Australian Pension News - Department of Human Services

Issue 37
PORTUGUESE
Australian Pension News
Novo Acordo Internacional de Segurança Social com
a Índia
A 1 de janeiro de 2016, entrou em vigor um novo Acordo de Segurança Social, celebrado entre a Austrália e a Índia.
Se estiver na Austrália
Se estiver na Índia
Agora pode submeter o seu pedido com vista à
obtenção de uma pensão Indiana na Austrália, se
tiver vivido na Índia e pago contribuições para o
Esquema de Pensões de Funcionários Indianos,
durante pelo menos 10 anos, tiver feito contribuições
para o Esquema de Pensões de Funcionários
Indianos, durante pelo menos 10 anos, e essas
contribuições não tiverem sido ‘levantadas’.
Agora pode submeter o seu pedido com vista à
obtenção de uma Pensão de Reforma Australiana na
Índia, se tiver:
• sido um residente australiano por um período de
pelo menos, 10 anos, e
• vivido na Austrália durante, pelo menos, 12 meses,
entre 16 de de novembro deembro de 1995 e a
idade de pensão de aposentação.
Para mais informações, visite
humanservices.gov.au/issa ou contacte-nos
(ver página 4).
Acesso antecipado ao “Complemento de Reforma”
Geralmente, não pode aceder ao seu “Complemento de Reforma”, antes de atingir a idade legal.
Existem casos limitados em que a lei lhe permite aceder à sua Complemento de Reforma antecipadamente. Os
casos em que pode aceder antecipadamente ao seu Complemento de Reforma estão disponíveis diretamente
através da sua Instituição de Reforma. Essas circunstâncias incluem:
• graves dificuldades financeiras
• doença terminal
• incapacidade permanente
• saldo de $200 ou menos, ou
• saída permanente da Austrália.
Se algumas delas se aplicam ao seu caso, deve contactar o seu fundo de aposentação.
Nós também podemos falar consigo acerca da libertação antecipada da sua reforma e como ela pode
afetar o seu pagamento. Ligue-nos entre 9.00 am – 5.00 pm Horário Padrão Oriental Australiano, de
segunda a sexta-feira, para o +61 3 6222 2189, ou poderá também visitar a nossa página, em
humanservices.gov.au/earlysuper, para verificar a sua elegibilidade e como se candidatar.
humanservices.gov.au
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Taxas
Taxas e limites para pensão australiana fora da Austrália são reavaliados em janeiro, março, julho e setembro
de cada ano.
Taxas e Limites
Estes valores, em dólares australianos (AUD), servem apenas como guia e entram em vigor a partir de 20 de
Março de 2016, salvo indicação em contrário.
Taxas e limites da pensão
australiana fora da
Austrália
Montante da pensão1,2,3
Taxa básica máxima
Pension Supplement Básico
Total
SOLTEIRO
CASAL
ambos elegíveis
CASAL um
companheiro
elegível
CASAL
separados
devido a
problemas de
saúde
Por ano
Por ano
Por ano
Por cada ano
A$ 20,664.80
A$ 31,153.20
A$ 15,576.60
A$ 20,664.80
A$ 590.20
A$ 972.40
A$ 486.20
A$ 590.20
A$ 21,255.00
A$ 32,125.60
A$ 16,062.80
A$ 21,255.00
Conjunto
Conjunto
Conjunto
Rendimento Permitido4
Por ano
Pensão Completa
até
A$ 4,212.00
até
A$ 7,488.00
até
A$ 7,488.00
até
A$ 7,488.00
Menos de
A$ 46,722.00
Menos de
A$ 71,739.20
Menos de
A$ 71,739.20
Menos de
A$ 92,508.00
Pensão Parcial
Bens Permitidos5
Solteiro
Conjunto
Conjunto
Conjunto
Pensão Completa –
Proprietário da Residência
A$ 205,500.00
A$ 291,500.00
A$ 291,500.00
A$ 291,500.00
Pensão Completa –
Não Proprietário da Residência
A$ 354,500.00
A$ 440,500.00
A$ 440,500 .00
A$ 440,500.00
Pensão Parcial –
Proprietário da Residência
Menos de
A$ 750,500.00
Menos de
A$ 1,115,500.00
Menos de
A$ 1,115,500.00
Menos de
A$ 1,381,500.00
Pensão Parcial –
Não Proprietário da Residência
Menos de
A$ 899,500.00
Menos de
A$ 1,264,500.00
Menos de
A$ 1,264,500.00
Menos de
A$ 1,530,500.00
Taxas e Limites Aplicáveis
Limite
Solteiro
A$ 48,600.00
Conjunto
A$ 80,600.00
Conjunto
Conjunto
A$ 80,600.00
A$ 80,600.00
Taxa abaixo do limite
1.75%
1.75%
1.75%
1.75%
Taxa acima do limite
3.25%
3.25%
3.25%
3.25%
Estas tarifas aplicam-se aos clientes que estão permanentemente fora da Austrália ou ausente da Austrália por mais de seis meses.
1. A taxa de pagamento é calculada sob ambos, as receitas e os testes dos ativos. O teste que resulta na taxa inferior ou taxa nula é aplicado. É
entendido que alguns ativos geram renda e existem regras especiais para outros tipos de renda. Não há nenhum teste de renda ou ativos para os
clientes que estão permanentemente cegos.
2. Alguns clientes podem receber uma taxa de transição de pensão com base nas regras do teste de renda pré 20 de setembro de 2009 e as taxas de
pagamento.
3. Alguns clientes podem receber uma taxa reduzida de pensão com base em quanto tempo eles foram residentes australianos.
4. A cada duas semanas, o Work Bonus ignora até AUD250 de rendimentos do trabalho auferidos por pensionistas elegíveis por idade da reforma a
menos que receba Parenting Payment Single. Se o seu rendimento de trabalho é inferior a AUD250, o Work Bonus não utilizado é depositado até
um montante máximo de AUD6.500. Se for elegível para uma taxa de transição, vamos comparar a taxa de transição que não tem Work Bonus à de
novembro dea taxa que já o tem. A taxa de transição é paga sempre que paga a taxa mais elevada.
5. Taxas de solteiro e taxas de casal combinadas são reduzidas para AUD 1.50 por cada duas semanas, para cada AUD 1,000 de bens adicionais
acima do limite de bens permitidos. Certos bens não estão incluídos no teste dos bens.
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Informação acerca do seu pagamento
Receberá 13 pagamentos regulares, por ano, pagos no final de cada período de 4 semanas.
Calendário de pagamento de pensão a cada quatro semanas – De maio a de novembro de 2016
O seu pagamento
será emitido em:
Os clientes que
recebem por
transferência deve
receber em:
Os clientes que
recebem por cheque
devem receber em:
O pagamento abrange o período
de:
12 de maio de 2016
18 de maio de 2016
1 de junho de 2016
14 de abril a 11 de maio de 2016
9 de junho de 2016
15 de junho de 2016
29 de junho de 2016
12 de maio a 8 de junho de 2016
7 de julho de 2016
13 de julho de 2016
27 de julho de 2016
9 de junho a 6 de julho de 2016
4 de agosto de 2016
10 de agosto de 2016
24 de agosto de 2016
7 de julho a 3 de agosto de 2016
1 de setembro de 2016
7 de setembro de 2016
21 de setembro de 2016
4 de agosto a 31 de agosto de 2016
29 de setembro de 2016
5 de outubro de 2016
19 de outubro de 2016
1 de setembro a 28 de setembro de 2016
27 de outubro de 2016
2 de novembro de 2016
16 de novembro de 2016
29 de setembro a 26 de outubro de 2016
24 de novembro de 2016
30 de novembro de 2016
14 de dezembro de 2016
27 de outubro a 23 de novembro de 2016
Os cheques podem ser entregues mais tarde do que nas datas acima, devido a atrasos nos serviços de
correio.
Pagamento por transferência bancária
Na maioria dos países, nós pagamos as pensões por transferência bancária, diretamente nas contas dos
clientes. Incentivamos este método de pagamento, por ser mais seguro, rápido e confiável.
Se receber o seu pagamento, por transferência, na sua conta bancária, ele estará disponível dentro de dois
a seis dias após a emissão. Se o pagamento não chegar no prazo de 10 dias, após ter sido emitido, verifique
com o seu gestor de conta antes de nos contactar.
Mantenha-se atualizado sobre
as últimas taxas e datas de
pagamento de pensões
Visite humanservices.gov.au e pesquise por ‘Outside Australia
Pension Rates’ para obter as últimas informações sobre as taxas
de pensão e datas de pagamento fora da Austrália. As taxas
aplicáveis às pensões, e os limites de receitas e de ativos são
atualizados no nosso website sempre que haja alguma mudança.
Este boletim informativo também está disponível no nosso
website, em
humanservices.gov.au/customer/publications/int001
Datas de encerramento dos International Services
Os International Services estarão encerrados:
•Aniversário da Rainha – 13 junho 2016
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O que deve dizer-nos
A vida está sempre a mudar e algumas dessas
mudanças condicionam o montante que nós lhe
atribuímos. É importante que nos avise, no prazo
de 28 dias, acerca de eventuais alterações às suas
circunstâncias pessoais.
Essas mudanças, as quais podem estar relacionadas
com as suas circunstâncias ou as do seu
companheiro, podem dizer respeito a:
• rendimentos ou ativos, nos quais a mudança é
superior a $2000;
• investimentos financeiros e contas bancárias;
• circunstâncias pessoais, incluindo alteração
do local de residência, do estado civíl ou dos
dependentes em idade escolar;
• planos para viagens ao estrangeiro;
• pedidos de indemnização.
Também deve avisar-nos, se ocorrer – a si ou ao seu
companheiro – uma das seguintes situações:
• se for preso;
• se fizer doações a familiares, amigos ou
instituições de solidariedade;
• se receber alguma herança.
Se não nos avisar acerca dessas alterações, poderá
ser-lhe pago o valor errado e terá que devolver o
dinheiro.
Se não tiver certeza sobre se deve avisar-nos acerca
de uma mudança na sua vida que possa afetar a sua
pensão, por favor, contacte-nos através de um dos
números abaixo indicados.
Como contactar-nos
Visite www.humanservices.gov.au para encontrar mais informações acerca do seu pagamento e também
sobre outros pagamentos e serviços.
Contacte-nos de segunda a sexta-feira, entre 8.00 am às 5.00 pm Horário Padrão Oriental Australiano (AEST).
As chamadas telefónicas, para os números abaixo indicados, são feitas a partir do sistema Freecall™. Marque o
número indicado sem quaisquer códigos internacionais ou nacionais.
Áustria
Freecall™ 0800 295 165
Canadá Freecall™ 1888 2557 493
China (Norte)* Freecall™ 10 800 6100 427
China (Sul)* Freecall™ 10 800 2611 309
Dinamarca Freecall™ 8088 3556
Alemanha Freecall™ 0800 180 2482
Grécia Freecall™ 0080 0611 26209
Índia Freecall™ 000 800 61 01098
Indonésia Freecall™ 001 803 61 035
Itália Freecall™ 800 781 977
República da Coreia Freecall™ 003 081 32326
Países Baixos Freecall™ 0800 0224 364
Nova Zelândia Freecall™ 0800 441 248
Filipinas Freecall™ 1800 1611 0046
Polónia Freecall™ 00 800 6111 220
Portugal Freecall™ 800 861 122
Singapura Freecall™ 800 6167 015
Espanha Freecall™ 900 951 547
Tailândia Freecall™ 001 800 611 4136
Turquia Freecall™ 00 800 6190 5703
Emiratos Ar. Unidos Freecall™ 800 061 04319
Reino Unido Freecall™ 0800 169 5865
E.U.A. Freecall™ 1866 3433 086
Nota: Pode não ser possível efetuar uma chamada
Freecall™ em todas as localidades do país e esta
pode nem sequer ser gratuita a partir de telefones
móveis ou públicos. Se estiver a utilizar um telefone
público, precisa de inserir moedas ou um cartão,
como para uma chamada local, e pode não ser
reembolsado no final da chamada.
Quando nos consultar, por favor, indique o seu nome,
Centrelink Customer Reference Number e o seu
número de telefone.
Pode, ainda, enviar-nos um fax, para o número
+61 3 6222 2799, ou escrever-nos para o seguinte
endereço postal: PO Box 7809, Canberra BC,
ACT 2610, Australia.
Isenção de Responsabilidade: A Commonwealth of Australia
tentou garantir que a informação contida nesta publicação
estava correta. No entanto, a Commonwealth não garante que a
informação prestada seja exata ou completa, nem é responsável
por qualquer dano sofrido por qualquer pessoa que a utilize
indevidamente. Assim, deve contactar o Australian Government
Department of Human Services, para obter todos os detalhes
acerca de quaisquer direitos ou serviços, para os quais possa ser
elegível, ou acerca do modo como quaisquer possíveis mudanças
na legislação, programas ou serviços possam afetá-lo.
humanservices.gov.au
INT001POR.1603
Se estiver num país que não conste da lista, ou
se não puder fazer uma Freecall™ para um dos
números acima indicados, contacte-nos para
+61 3 6222 3455.
*China (Norte) inclui a província de Pequim, Tianjin,
Hebei, Xanxim, Mongólia Interior, Heilongjiang,
Liaoning, Jilin, Shandong e Henan. Todas as outras
províncias são consideradas como China (Sul) para
este efeito.