Anexo - Partido Progressista RS
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Anexo - Partido Progressista RS
Setembro 2012 - 1 Senado Novo FGTS vai ser discutido com o governo, trabalhadores e patrões em evento no RS Para aumentar a rentabilidade do trabalhador Marta propõe a seguinte regra: quando a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) for superior a 8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5%. No entanto, se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic. - Com isso, atacamos o problema da corrosão do saldo das contas pela inflação no longo prazo e de forma sustentável, sem desequilibrar financeiramente o Fundo – garantiu a senadora Marta Suplicy. A senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que promoverá, juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), debates sobre o anteprojeto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Rio Grande do Sul. O relatório preliminar foi apresentado no dia 30 de agosto pela senadora Marta Suplicy. O debate envolvendo governo, patrões e trabalhadores no RS deverá acontecer no próximo dia 17. Aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e transformá-lo em instrumento de poupança e empréstimo para o trabalhador são os principais objetivos do anteprojeto de lei apresentado pela senadora paulista. A proposta, aprovada nesta quinta-feira (30), faz parte do relatório preliminar da Subcomissão Temporária do FGTS, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o anteprojeto, definido pela relatora como "inovador e ousado", o FGTS será remunerado pela Taxa Referencial de Juros (TR) acrescida de 4,5% de juros ao ano. Além disso, prevê o anteprojeto, metade dos lucros anuais do fundo será distribuída com todos os trabalhadores a ele vinculados e o valor relativo ao lucro depositado poderá ser livremente sacado pelo trabalhador. Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais TR. A relatora explicou que a proposta resultou de debates em quatro audiências públicas e levou em conta cerca de 20 projetos de lei do Senado e 190 da Câmara dos Deputados, que tentam flexibilizar o FGTS e, assim, evitar perdas ao trabalhador. A intenção, ressaltou a senadora, é permitir ao empregado ser cotista e poder depositar recursos em sua conta. O trabalhador ainda poderá realizar empréstimo com juros mais baixos que os praticados no mercado. Marta Suplicy observou que a proposta foi elaborada com a contribuição do Conselho Curador do FGTS e, agora, terá de ser discutida e negociada com o governo para que, depois de aprovada pelo Congresso Nacional, seja sancionada de forma tranquila. Audiências O anteprojeto ainda poderá receber contribuições dos parlamentares e da sociedade, ressaltou Marta Suplicy. Na próxima segunda-feira (3), os senadores da subcomissão discutirão texto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A subcomissão também vai discutir o assunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo. A data marcada com o Dieese, dia 24 de setembro, será alterada em razão de outros compromissos do senador Cyro Miranda. Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) Seguindo o exemplo proposto pelos parlamentares gaúchos, o presidente da subcomissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) vai propor, na próxima reunião do colegiado, que senadores do Norte e Nordeste também promovam discussões em seus estados para o aprimoramento da proposta. Cronograma A subcomissão do FGTS aprovou ainda, na manhã desta quinta-feira, o cronograma de trabalho. No dia 18 de outubro (uma quinta-feira) será realizada audiência pública no Senado para discutir o texto com especialistas. No dia 8 de novembro, também no Senado, haverá audiência pública com acadêmicos e representantes do Conselho Curador do FGTS. A apresentação do relatório final na CAS será feita em 28 de novembro e, no dia seguinte (29), o texto final será votado pela comissão. A partir de então, o anteprojeto começará a tramitar como um projeto de lei. Pelo segundo ano consecutivo Ana Amélia é indicada entre os dez melhores senadores A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi indicada, pelo segundo ano consecutivo, entre os dez melhores senadores no Prêmio Congresso em Foco 2012. A votação envolveu dezenas de jornalistas que realizam a cobertura das atividades no Congresso Nacional. - Ter esse reconhecimento pelo segundo ano consecutivo significa uma alegria muito grande, mas aumenta ainda mais a responsabilidade de corresponder a todos – disse a senadora. A progressista também foi apontada entre os cinco melhores parlamentares, entre 513 deputados e 81 senadores, em duas categorias: "Defesa da Previdência Social e dos Servidores Públicos" e "Defesa do Consumidor", devido ao seu trabalho nestes setores nas comissões temáticas, em Plenário e no dia a dia das atividades no Congresso Nacional. A segunda etapa do prêmio consiste na votação pela internet e é aberta ao público em geral até o dia 15 de outubro. Os dez melhores senadores e os cinco melhores parlamentares em cada categoria serão premiados em evento promovido pelo site Congresso em Foco no dia 8 de novembro, quando serão revelados os mais votados pelo público. Em 2011, Ana Amélia também havia sido indicada entre os dez melhores senadores, já no seu primeiro ano de mandato. Além disso, foi apontada como um dos cinco parlamentares que mais defenderam o municipalismo ao longo do ano. Prêmio O prêmio Congresso em Foco foi criado em 2006 para valorizar o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato e é considerada uma das principais avaliações do trabalho dos parlamentares em Brasília. Câmara dos Deputados Comissão de Educação e Cultura aprova PL que inclui as frutas e sucos na merenda escolar O Projeto de Lei 7524/2010 que torna as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Também foi aprovado o PL 5837/2009, de autoria do deputado Pompeu de Matos, que torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar, previstos na Medida Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001. O relator, deputado Jorginho Mello, deu parecer favorável aos dois projetos. Hamm destaca a importância de inserir as frutas regionais e da época e os sucos naturais nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar, o que irá possibilitar melhor valor nutritivo aos estudantes, alimentação mais saudável, assim como, valorizar o setor produtivo no direcionamento dos produtos. “Na medida em que a merenda escolar for acrescida de frutas, todos sairão ganhando: os alunos, os fruticultores, a sociedade e o País”, ressalta. Jorginho Melo justificou seu parecer favorável porque a legislação atual cuida de vários aspectos para assegurar a adequação dos cardápios, como a obrigatoriedade da utilização de pelo menos setenta por cento dos recursos para aquisição de produtos básicos e a prioridade para produtos semi-elaborados e in natura. Além disso, obriga que os cardápios sejam elaborados por profissionais capacitados, respeitando as peculiaridades de cada local. Após aprovação na Comissão e Cultura, os projetos passam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Duplicação total da BR-386 pode ganhar novo ritmo situação atual do projeto de duplicação, uma vez que o órgão já vem trabalhando nisso. “Vamos criar uma cooperação para que se acelere o estudo dessa rodovia e da modelagem em que ela poderá ser executada. Temos um processo de concessão que vence em 2013, então precisamos estudar se ela continua como obra pública ou se é viável ser concedida à iniciativa privada”, explicou o presidente da EPL. Figueiredo deu 20 dias de prazo para que o estudo esteja concluído. O vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e uma comitiva de prefeitos gaúchos foram recebidos no dia 5 de setembro pelo presidente da recémcriada Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, a nova estatal responsável pelo destravamento dos projetos de infraestrutura no País. Um dos temas da reunião foi a conclusão da duplicação da BR-386, no trecho entre Lajeado e Iraí, que compreende cerca de 350 quilômetros. Figueiredo garantiu que a obra é prioridade para o governo federal por oferecer a possibilidade concreta de facilitar as condições de trafegabilidade, tanto para o transporte de carga quanto o de passageiros. O dirigente da nova estatal admitiu que o ritmo atual das obras de duplicação não é o mais adequado e que o governo está criando condições para acelerar o planejamento dos projetos. “Queremos fazer da EPL uma fábrica de projetos, para que os governos possam ter a sua disposição estoques de intervenções já preparados, o que irá agilizar a sua implementação”, revelou. No caso específico da BR-386, Figueiredo garantiu que vai entrar em contato com o DNIT para saber qual a Para o deputado Jerônimo Goergen, a forma prática como o presidente da EPL apresentou o assunto dá a certeza de que agora há uma possibilidade concreta de duplicação total da rodovia, considerada umas das principais estradas do Rio Grande do Sul. “Temos que definir qual será o futuro do projeto, se será obra pública como hoje está previsto, e ao longo dos últimos anos é uma guerra para andar cada pedaço de duplicação. Ou se teremos concessão. Se for para fazer concessão, o que importa é que tenhamos a duplicação com um preço de pedágio justo e a garantia de um serviço de qualidade ao cidadão”, ponderou Jerônimo. Presidente da Comissão Pró-Duplicação da BR-386, o prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci, saiu otimista do encontro por acreditar que se deu um passo à frente. “O presidente Bernardo Figueiredo nos deixou bem claro que em 20 dias ele vai nos dar uma posição a respeito disso. Se for concessão vai se trabalhar com essa possibilidade. Se for dinheiro público vai se buscar recursos do PAC ou até mesmo de emendas parlamentares. E nossa bancada gaúcha é totalmente favorável. Nós teremos facilidade em agilizar isso. Mas precisamos de uma decisão do DNIT e da EPL para que esse processo se encaminhe”, concluiu Cenci. A reunião também contou com as presenças dos prefeitos dos municípios de Pouso Novo, Jovani Nardino, Campos Borges, Daniel Vicente Morgan, e de Marques de Souza, Rubem Kremer. Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) Assembléia Legislativa CCJ aprova PL que declara "Coxilha Nativista de Cruz Alta" como patrimônio cultural do RS A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, o Projeto de Lei que declara a "Coxilha Nativista de Cruz Alta" como patrimônio cultural do RS e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta é do deputado Pedro Westphalen. A Coxilha Nativista de Cruz Alta é realizada anualmente no município de Cruz Alta, na última semana do mês de julho. Conforme o deputado, o evento é uma referência para quem vê na música uma oportunidade de crescimento e projeção artística. "É um marco na história dos festivais de música regional do Brasil e o evento fez com que Cruz Alta se transformasse no grande palco do nativismo gaúcho, dando vez à voz dos artistas de todas as idades", afirmou o progressista. Brito espera que os US$ 480 milhões do Bird beneficiem diretamente a população No dia 11 de setembro foi assinado, em Brasília, o financiamento de US$ 480 milhões com o Banco Mundial (Bird), para investimentos no Rio Grande do Sul. O ato, aconteceu às 9h, na sede do banco, com a presença do governador Tarso Genro e da diretora do Bird para o Brasil, Deborah Wetzel. ano do empréstimo, que corresponde ao período de 2012 a 2013, é de US$ 91 milhões. A primeira parcela, de US$ 30 milhões, será recebida ainda em setembro, e deve ser usada para recuperação das escolas estaduais. O deputado Adolfo Brito (PP) destaca que, como líder partidário, ajudou a garantir que o empréstimo fosse aprovado na Assembleia Legislativa, e também participou de reuniões em Brasília para conseguir o aval do governo federal para a operação. Conforme o deputado, os recursos do Bird, somados ao empréstimo do BNDES ao governo do Estado, farão parte de um total de R$ 2,3 bilhões para novos investimentos no Rio Grande do Sul. “Nunca o governo teve tanto dinheiro disponível para realização de projetos. Conseguimos isso com muito esforço político, e agora esperamos que os recursos assegurado sejam revertidos em obras que beneficiem a população, especialmente estradas e investimentos de infraestrutura.” No total, o empréstimo do Bird prevê US$ 480 milhões em investimentos, atualizados na moeda nacional pela cotação no momento dos repasses. A verba do primeiro Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) Retomada da Termo AES Uruguaiana deve ocorrer ainda em 2012 entrega na Argentina e faz a geração em Uruguaiana. É possivel sim", concluiu. A senadora Ana Amélia (PP-RS), a pedido do deputado estadual Frederico Antunes (PP), aproveitou a audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal com a presença da presidente da Petrobras, Graça Fooster, para questioná-la sobre a possibilidade de reativação da Usina Termo AES Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Durante sua manifestação, Graça Foster afirmou que existem sim estudos entre os ministérios de Energia do Brasil e a Argentina para a retomada dos trabalhos da Termo AES Uruguaiana. "A Petrobras tem sido chamada para algumas reuniões principalmente para se avaliar a possibilidade de troca de gás e geração de energia em momentos distintos do ano. A idéia é a Petrobras trazer e entregar o gás GNL, O diretor de Gás e Energia da estatal, José Alcides Santoro foi além, afirmando que as negociações entre Petrobras, Sulgas, Grupo AES, governo argentino e o ministério de Minas e Energia estão em estágio avançado. "A idéia é ainda neste ano suprir gás da Termo AES Uruguaiana via Escobar ou Baia Blanca, na Argentina, através de um suape e com isso operar a usina que está hibernada desde 2008". Alcides Santoro afirmou ainda que "num primeiro momento de retomada, a Termo AES vai produzir energia para o Brasil. Mas a negociação em andamento entre Brasil e Argenbtina deve evoluir para essa equação de seis meses de energia para cada país", afirmou. A usina, localizada em Uruguaiana, está paralisada desde março de 2008, em consequência da suspensão do fornecimento de gás por parte da Argentina. Isso contraria o contrato assinado com aquele país. A retomada dos trabalhos é considerada fundamental para o desenvolvimento da Metade Sul e da Fronteira Oeste do Estado. Além da geração de energia, representaria a oportunidade de empregos na região. Junto com o deputado Frederico Antunes, a senadora Ana Amélia tem participado de várias audiências no Ministério de Minas e Energia para tratar do assunto, a última delas no dia 29 de agosto. Silvana Covatti garante convênios para idosos em cinco municípios Cinco convênios que garantem o repasse de recursos para os grupos de terceira idade dos municípios de Frederico Westphalen, Portão, Rondinha, Tenente Portela e Vista Alegre serão assinados, hoje (12), às 16h, na Secretaria Estadual de Saúde. A solicitação foi feita pela deputada Silvana Covatti. compra de materiais que contribuam para o bom andamento das atividades dos grupos. Silvana reafirma seu empenho em defender os legítimos interesses dos idosos e contribuir para a qualidade de vida daqueles que merecem todo respeito, atenção e carinho. “Temos que voltar nossas ações para a prevenção com o objetivo da interação entre a saúde física, a saúde mental, a independência na vida diária, a integração social e o suporte familiar”, considera a parlamentar. Os repasses do Estado aos municípios objetivam a aquisição de equipamentos para implantação de academia e Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) Adiada novamente votação da PEC que prioriza demandas do Processo de Participação Popular A PEC 223/2011 tem o aval de 34 parlamentares, ganhou moção de apoio da FAMURS, dos COREDES e é defendida também pelo presidente da AL-RS, deputado Alexandre Postal. Após mais uma série de tentativas de acordo com o governo para obter apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n º 223/2011, que prioriza demandas do Processo de Participação Popular na execução do orçamento estadual, o deputado Ernani Polo (PP) viu mais uma vez a apreciação de seu texto ser adiada para votação em plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana. Para que o texto seja aprovado são necessários pelo menos 33 votos favoráveis. Na sessão do dia 11 o deputado Ernani Polo tentou acordo novamente mas o governo mostrou-se irredutível para que a votação ocorresse esta tarde. Porém, por falta de quórum, a proposta fica para semana que vem, trancando a pauta. “Mesmo com uma posição contrária do governo, acreditamos que podemos sensibilizar os deputados para que o texto seja aprovado, pois trata-se de uma pauta intensamente defendida pelo partido governista, que sempre defendeu a participação popular. Por isso entendo que votar contra esta PEC só demonstraria um gigantesca contradição. Queremos apenas que as demandas eleitas pela população sejam prioridade no orçamento do Estado. Buscamos com a aprovação da Proposta a garantia do cumprimento das demandas elencadas pela população, que participa voluntariamente e tem de ser respeitada em suas escolhas. É preciso evitar um passivo que só cresce e que hoje chega aos R$ 311 milhões. Esperamos que os deputados da base reflitam e votem favoravelmente a esta proposta, que vai ao encontro de prioridades definidas pela própria população”, diz Enani Polo. A PEC nº 223/2011 determina que as demandas oriundas da participação popular tenham execução preferencial perante os demais projetos e ações previstas no orçamento do Estado. A matéria estabelece ainda a prestação de contas bimensal do governo do Estado ao Poder Legislativo da execução destas demandas. Economia aprova PL que cassa inscrição no ICMS de comerciantes de produtos ilegais A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável aprovou no dia 5 de setembro o parecer favorável do deputado Pedro Pereira ( PSDB) ao projeto de Lei que cassa o cadastro de contribuintes do ICMS de comerciantes que negociarem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa. A proposta é do deputado João Fischer. garantia à Fazenda Estadual em relação às receitas tributárias,fechando a torneira da sonegação e coibindo a evasão fiscal. Segundo Fischer, a continuidade impune desta comercialização gera concorrência desleal, tendo como conseqüência desestímulo dos contribuintes que mantém suas atividades comerciais dentro dos padrões legais exigidos. "Essa prática é claramente definida em nosso ordenamento jurídico como crime contra a ordem econômica e tributária", afirma o progressista. Para o deputado, com essa medida será possível prestar ajuda as autoridades no combate ao comércio de produtos ilegais e proteger o consumidor final, fornecendo Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/) EXPEDIENTE Diretório Estadual Praça Marechal Deodoro, 134 Porto Alegre – RS CEP 90010-300 Fone: (51) 3533.4756 Fax: (51) 3533.4781 Imprensa: (51) 3533.4773 Site: www.pp-rs.org.br Twitter: @ProgressistasRS Faceboock: Progressistas RS Comissão executiva Estadual 2011/2013 Presidente de Honra: Jose Augusto Amaral de Souza Presidente: Celso Bernardi Vice-Presidente: Silvana Covatti Vice-Presidente: Adolfo Fetter Júnior Vice-Presidente: Márcio Turra Vice-Presidente: Marcelo Luiz Schreinert (Pata) Vice-Presidente: Mara Barcelos Secretário-Geral: Ernani Polo Secretário: Leonardo Hoff Secretário: Vitor Mottin Secretário: Marco Aurélio Ferreira Secretário: Rosane Petry Tesoureiro-Geral: Otomar Vivian Tesoureiro: Marco Antônio Kraemer Tesoureiro: Claudio Bier Tesoureiro: Artur Lorentz Tesoureiro: Jairo Zandoná Líder da Bancada: João Ervino Fischer Líder Partidário: Adolfo Brito Senado: Ana Amélia Lemos: (61) 3303-6083 / 33036084 Câmara dos Deputados: Afonso Hamm (61) 3215-5604, Jerônimo Goergen (61) 3215-5316, José Otávio Germano (61) 3215-5424, Luis Carlos Heinze (61) 3215-5526, Renato Molling (61) 3215-5337 e Vilson Covatti (61) 3215-3228. Assembleia Legislativa: Adolfo Britto (51) 3210-2110, Ernani Polo (51) 3210-1711, Fredrico Antunes (51) 3210-1122, João Fischer (51) 3210-2360, Mano Changes (51) 32101100, Pedro Westphalen (51) 3210-1811 e Silvana Covatti (51) 3210-2710. Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Diretório Estadual do PP com a colaboração das Assessorias de Imprensa da senadora Ana Amélia Lemos, dos deputados federais e estaduais, da bancada do PP na Assembleia Legislativa e dos movimentos partidários do diretório estadual. Editor responsável: Jorn. Sergio Araujo Assessoria de Comunicação do Diretório Estadual: Floriano Becker e Geancarla de Aguiar. Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)