A construção da Educação Ambiental na Gestão Ambiental

A construção da Educação Ambiental na Gestão Ambiental Pública no Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA1
José Silva Quintas2
Meu relato agora é sobre o momento que saio da Pró-memória, extinta pela reforma
administrativa do governo Collor em 1990 e vou para o IBAMA. Como a reforma foi por
Medida Provisória( MP). no dia seguinte já não existia Pró-memória. Fomos todos para o
Congresso: grupos de servidores e representantes das associações de servidores dos órgãos do
Ministério da Cultura (Funarte, do IPHAN/ Pró-memória, da Biblioteca Nacional, etc) na
tentativa de alterar a M P. Conseguimos apresentar várias Emendas ao texto da MP, por meio
do Deputado Artur da Távola do Rio de Janeiro buscando evitar a extinção dos órgãos.
No final das contas o Congresso Nacional, ao converter a MP em Lei, autorizou o Poder
Executivo a criar, transformar ou extinguir os órgãos vinculados ao Ministério, que também
virou Secretaria da Cultura. Mas aí a turma do Collor quis extinguir, mesmo sabendo que podia
pela via da transformação integrar órgãos à estrutura de outros e realizar a mesma
reforma.Porém havia o imperativo das promessas da campanha presidencial de mudar tudo
no aparelho de Estado. Como todas as atribuições dos órgãos extintos permaneceram,
aparentemente, só houve mudança no nome das placas, no timbre dos papéis e nos
organogramas.
Na prática, não é bem assim. A extinção cria problemas porque projetos são interrompidos,
disputas, anteriores entre os órgãos, vêm para dentro do novo órgão, arquivos são
dispersados, memória institucional é perdida, morre muita coisa. No caso do Interação, o
grupo que estava em Brasília fez um inventário de todo acervo documental e do material
permanente do Projeto Interação, que agora ficaria sob a guarda do Instituto Brasileiro do
Patrimônio Cultural-IBPC, sucessor do sistema IPHAN/Pró-memória, como a Lei de conversão
da MP determinava.
No início do governo Collor, os servidores federais viviam um verdadeiro terror. O pânico era
grande.Com a reforma administrativa, o governo, que não podia demitir os servidores com
estabilidade, agora poderia colocar quantos quisesse em disponibilidade, com salário
proporcional ao tempo de serviço. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal derrubou a
norma por inconstitucionalidade. Mas o estrago estava já estava feito na vida de muitas
pessoas.
Com o fim de Interação em 1986, a maioria dos técnicos da equipe da Pró-memória no Projeto
Interação foi trabalhar com memória social em contextos culturais específicos, utilizando
vários instrumentos de registro. Com o advento do governo Collor muitos não viam
perspectiva para continuarem nesta linha de trabalho.Alguns foram para a Universidade de
Brasília- UnB, outros resolveram ficar no IBPC.Uns em Brasília, outros nas Diretorias Regionais
Texto sobre o tema O Projeto Interação e Políticas Públicas atuais: afinidades e repercussões,
apresentado no Seminário 33 anos do Projeto Interação, de 27 a29/07/2014, promovido pela
Coordenação de Educação Patrimonial-CEDUC/ Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – IPHAN e pelo Núcleo de Estudos da Cultura, Oralidade, Imagem e Memória do CentroOeste-NECOIN/ Universidade de Brasília-UnB em Brasília/DF.
2 -Coordenador do Grupo de Trabalho do Projeto Interação entre Educação Básica e Diferentes
Contextos Culturais Existentes no País de 1981 a fevereiro de 1986.
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do agora IBPC, onde atuavam, desde o tempo do Interação. A reforma administrativa apontava
para o desmonte do Estado. Era o início do Estado mínimo receitado pelo neoliberalismo, que
teve seu apogeu nos governos de Fernando Henrique Cardoso.
Meu problema qual era?Eu fui para o CNRC para poder trabalhar com educação. Minha
cachaça sempre foi educação, eu sempre mudei de lugar de trabalho mas continuei na minha
prática, então o que é que eu devia fazer? Tinha largado a Universidade de Brasília para ir para
lá. Na UnB eu fazia Educação em Física, não queria mais.Por isto fui para o CNRC em 1979.
Algumas pessoas do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis), que conheciam a experiência do Interação, convidaram vários técnicos para irem
para o órgão. Eu e Elísio Márcio de Oliveira, também do Interação desde a origem, nos
interessamos.Conversamos sobre a possibilidade de irmos para Divisão de Educação
Ambiental, que estava ligada à Diretoria de Incentivo a Pesquisa e Divulgação do IBAMA. Eles
estavam atraindo gente de outros órgãos, também. Antes de nos comprometermos
participamos de um seminário, organizado pela Diretoria para troca de experiências entre os
técnicos do Instituto e os servidores convidados. Expusemos a experiência do Interação
(Projeto Interação entre Educação Básica e os Diferentes Contextos Culturais Existentes no
País), ressaltando os pressupostos da pedagogia Freiriana e a diversidade sociocultural como
estruturantes da proposta.E,também da importância da proposta estar fundamentada em
Diretrizes Institucionais, formuladas coletivamente, para que a Instituição pudesse negociar
recursos para colocar a proposta em prática, segundo sua perspectiva.Lembramos que o
Interação era a quarta Linha Programática das Diretrizes para Operacionalização da Política
Cultural do MEC1981/1985( Brandão et al, 1986. Anexo I).As ideias tiveram bom acolhimento,
principalmente pela equipe da Divisão de Educação Ambiental.
A gente chega no IBAMA , em janeiro de 1991, num momento que o Governo Collor queria
aumentar o força de trabalho do Instituto por causa do Rio- 92. Era uma instituição nova,
criada em fevereiro de 1989, pela fusão de 4 órgãos federais. O Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (IBDF),Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE),
Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) e Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA),
cada um com sua história e sua identidade institucional.Três, IBDF, SUDEPE e SUDHEVEA, eram
basicamente organizações de fomento para extração de recursos naturais renováveis.
Diferente deles a SEMA focava sua atuação na questão ambiental como um todo. Então o
IBAMA era o produto de quatro culturas organizacionais diferentes, três construídas com base
na abordagem fragmentada da problemática ambiental e uma, a SEMA, a partir de um olhar
globalizado e inter-relacionado das suas dimensões.A SEMA olhava o ambiental como
socioambiental .Com isto, a perspectiva do corpo funcional sobre a missão do IBAMA se
referenciava nas práticas dos órgãos de origem. O IBAMA, em 1991, era uma organização em
construção. Ainda, levaria algum tempo para constituir sua identidade organizacional.
Como queríamos trabalhar em educação, fomos lotados na Divisão de Educação Ambiental. As
condições eram muito diferentes das encontradas no CNRC para se implementar o Interação.
O CNRC era por natureza um projeto instituinte em todos os sentidos. Propunha abordar o
Patrimônio Cultural como processo de construção histórico- social, ampliando o seu conceito
para além do consagrado, até então, pelo Estado brasileiro.Abordava o processo cultural numa
perspectiva de pluralidade e diversidade pela via da interdisciplinaridade,priorizando sempre a
participação das comunidades locais em todos os suas pesquisas e ações decorrentes.Sua
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identidade coletiva se constituiu a partir da agregação de pessoas que acreditavam nestes
pressupostos.
Apesar do acolhimento das ideias do Interação pela equipe da Divisão de Educação Ambiental,
o momento não era particularmente, propício para construção de algo novo. O País vivia uma
grave crise econômica, com inflação e desemprego altos, salários baixos e muita miséria.No
Serviço Público Federal o desmonte de órgãos, a falta de recursos para se trabalhar e os baixos
salários dos servidores gerava um clima de desmobilização, desânimo e descrença.
Então o que encontramos na área ambiental em 1991? Um arcabouço normativo e
organizacional no Estado brasileiro; as Finalidades e Diretrizes da Educação Ambiental
aprovadas na primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental 3 (IBAMA,
1997)e a realização da Rio-92 como pano de fundo. A promoção da Educação Ambiental
estava estabelecida na Constituição de 1988, como uma das sete incumbências do Poder
Público para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à população.A
Lei 6938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, definia a Educação Ambiental
como um dos seus princípios.
As Finalidades e Diretrizes da Educação Ambiental postulava a interdependência dos Meios
Social e Natural como estruturante para compreensão da Problemática Ambiental. Desta
forma se contrapunha a uma certa tendência observada no Brasil e em outros países de se
confundir ensino de Ecologia com Educação Ambiental.Apresentava um enfoque voltado para
solução de problemas concretos, participação da comunidade, abordagem interdisciplinar e
caráter permanente e orientado para o futuro.
A realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a
Rio-92, no Rio de Janeiro, de 3 a 14/6/1992 provocou um grande debate sobre a questão
ambiental no mundo. A discussão sobre a problemática ambiental, provocada pelo
questionamento dos valores da sociedade ocidental pelo movimento ambientalista dos anos
60 ( Porto Gonçalves, 2000),rapidamente adquiriu visibilidade em vários países, se politizou,
mobilizou a sociedade civil, a comunidade científica e os governos nacionais.As preocupações
com os grandes desastres socioambientais, com a poluição industrial e com os chamados
problemas ambientais globais desembocou na realização em 1972, da Primeira Conferência
Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente em Estocolmo, promovida pela ONU, sucedida 20
anos depois pela Rio-92.
A partir deste processo se constituiu um campo de disputa entre diferentes perspectivas sobre
a superação da chamada crise ambiental. Grosso modo duas vertentes se constituíram nos
debates sobre a problemática.Uma hegemônica,que propõe reformar o mundo para torná-lo
sustentável.E outra, a contra hegemônica que defende a transformação o mundo para tornálo sustentável.
A linha reformista propõe a mitigação dos impactos ambientais por meio do uso do aparato
técnico-científico articulado com a racionalidade do mercado capitalista, assumindo a crise
como essencialmente ambiental. Assim, a sustentabilidade seria atingida pela adoção da
ecoeficiência( energia limpa, redução do uso de recursos naturais e de energia, reuso de água,
tratamento e reciclagem de resíduos, controle da poluição, consumo responsável, combate ao
desperdício etc.), sem mudanças estruturais na produção e distribuição de bens e serviços.
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Organizada, conjuntamente pela UNESCO e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente(PNUMA), em 1977,
na cidade de Tbilisi, antiga União Soviética.(IBAMA.Educação Ambiental:as grandes orientações da Conferência de Tbilisi.
Brasília:Edições IBAMA, 1997.
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A perspectiva transformadora assume as práticas de coeficiência como necessárias, mas, não
suficientes. Se 20% da população mundial consomem cerca de 80% dos recursos naturais do
Planeta e a Terra já vive uma crise ambiental(Porto Gonçalves, 2006) não há como estender
este padrão de consumo aos demais habitantes do Planeta.Principalmente, quando se sabe
que e a natureza tem limites.O que leva a conclusão de que no atual modelo de sociedade a
desigualdade e a injustiça social são estruturantes para sua manutenção.
Com este projeto civilizatório não haveria condições da sociedade planetária se tornar
sustentável sequer no presente, mesmo se radicalizando a ecoeficiência. Desta forma, para a
sociedade humana se tornar sustentável não bastaria reformar as práticas de apropriação dos
bens ambientais. Seria necessário transformar o atual modelo de civilização para torná-lo
socialmente justo e ambientalmente seguro. Nesta perspectiva a crise ambiental seria a face
visível de uma crise bem mais profunda de caráter civilizatório.
Neste contexto, Educação Ambiental, também constitui um campo de disputa face às duas
vertentes. A escolha de uma delas implicará em intencionalidades pedagógicas distintas,
compatíveis com a opção assumida.
O IBAMA tinha uma Divisão de Educação Ambiental(DIED) com uma pequena equipe e não
dispunha de recursos do orçamentários para promoção de ações educativas, como
estabelecia a Constituição. A Divisão, que na época era última unidade na hierarquia
organizacional, assumiu várias ações antes executadas pela SEMA. A promoção dos
Seminários Nacionais Universidade Meio Ambiente, que nos 5 realizados( o último foi em abril
de 1992) produziram-se profundas reflexões sobre a Questão Ambiental.Ainda,da SEMA
herdou, a realização do IV e V Cursos de Especialização de Educação Ambiental em conjunto
com a Universidade Federal do Mato Grosso e execução de algumas ações do Programa
Nacional de Meio Ambiente( PNMA), financiado pelo Banco Mundial.O nosso envolvimento
nestas atividades foi fundamental para nos apropriarmos do estado da arte do debate no
campo da Educação e da Problemática Ambiental.
Este foi em rápidas palavras, o contexto que eu e Elísio passamos a vivenciar quando fomos
redistribuídos para o IBAMA em 1/01/1991. Coerentes com nossa prática no Interação nos
identificamos de imediato com a vertente transformadora.Como encaminhamento das
discussões do Seminário de troca de experiência entre técnicos da Diretoria de Incentivo a
Pesquisa e Divulgação do IBAMA
e servidores convidados,realizado anteriormente,
participamos de um Grupo de Trabalho, em abril de 1991, que elaborou uma proposta
preliminar para discussão das primeiras “Diretrizes para Operacionalização da Política
Nacional de Meio Ambiente/Educação Ambiental(,Oliveira, Quintas & Gualda,1991).O
documento estabelecia 5 Princípios de Operacionalização das Diretrizes (Reconhecimento da
Pluralidade e Diversidade Cultural, Interdisciplinaridade,Participação, Descentralização e
Devolução), tal como explicitavam as Diretrizes para Operacionalização da Política Cultural do
MEC1981/1985.O documento foi citado como um dos subsídios técnicos utilizados para
elaboração do texto O Desafio do Desenvolvimento Sustentável: Relatório do Brasil para a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento( Brasil, 1991),
também conhecida como Rio -92.
O grupo da Divisão também contribuiu para elaboração do Projeto de Lei nº 3792/93, de
autoria do Deputado Federal Fábio Feldman, que propunha a instituição da Política Nacional
de Educação Ambiental, transformado na Lei 9795/1999. A Lei estabelece dentre seus
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princípios e objetivos a Interdisciplinaridade, o reconhecimento e respeito a pluralidade e
diversidade cultural e o “enfoque humanista, holístico, democrático e participativo”
.Em 1992 são criados os Núcleo de Educação Ambiental (NEA) nas Superintendências do
IBAMA nos Estados e no Distrito Federal, responsáveis pela execução de ações de Educação
Ambiental nas atividades finalísticas do Instituto. Para implantação dos NEAs são organizados
Cursos de Capacitação em Educação Ambiental para suas equipes. Em 1994, GT da DIED
assessora o Ministério do Meio Ambiente(MMA) na formulação do primeiro Programa
Nacional de Educação Ambiental( PRONEA), aprovado pelo Presidente da República por meio
da Exposição de Motivos 002/94( DOU, 22/12/1994) O GT propôs a realização da I Conferência
Nacional de Educação Ambiental em 1997, quando a Conferência de Tbilisi completaria 20
anos.
Ainda, em 1994, o IBAMA publica os livros Direito do Meio Ambiente e Participação Popular (
Aguiar, 1994), A Necessidade do Uso Sustentável dos Recursos Hídricos(Setti, 1994) para
apoiar a participação da sociedade civil na Gestão Ambiental Pública, Amazônia Uma Proposta
Interdisciplinar de Educação Ambiental: Documentos Metodológicos( Medina e Mazotti, 1994)
e Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental: Temas Básicos(Oliveira et al,
1994)direcionado a professores do Ensino fundamental e Médio e produz o vídeo A Questão
Ambiental, para uso em capacitação de docentes e técnicos. Todos foram financiados com
recursos do Programa Nacional de Meio Ambiente- PNMA e elaborados por especialistas
externos, sob a supervisão de educadores da Divisão de Educação Ambiental.A partir de 1996,
a Edições IBAMA cria na Coleção Meio Ambiente, a Série Estudos Educação Ambiental.São
publicados 10 títulos seriados e 5 avulsos, alguns com várias reimpressões e reedições,
relacionados a prática da Educação Ambiental, principalmente, na Gestão Ambiental Pública(
ver anexo)
De 1995 a 2006 4, o processo de consolidação institucional e conceitual da proposta de
Educação no Processo de Gestão Ambiental ou Educação Ambiental na Gestão Ambiental
Pública, teve grandes avanços, em que pese alguns momentos de recuos no plano
institucional. Propunha-se uma Política Pública de Educação Ambiental contextualizada na
prática da Gestão Ambiental Pública, com perspectiva crítica, transformadora e emancipatória.
Com a participação dos NEAs a DIED elabora as Diretrizes para Operacionalização do
Programa Nacional de Educação Ambiental -PRONEA(IBAMA, 1996) na esfera do IBAMA cujo
foco são as atividades de Gestão Ambiental de competência do Instituto.Realiza-se o
Seminário sobre a Formação do Educador para Atuar no Processo de Gestão
Ambiental(IBAMA,1995) onde se sistematiza uma proposta de formação no marco da
Educação Crítica.No texto para subsidiar as discussões do Seminário, intitulado A Formação do
Educador para Atuar no Processo de Gestão Ambiental(Quintas e Gualda, 1995; p. 28), os
autores afirmam que
“(...) o desafio que se coloca para a Educação Ambiental, enquanto prática dialógica, é a de
criar condições para participação dos diferentes segmentos sociais, tanto na formulação de
políticas para o meio ambiente, quanto na concepção e aplicação de decisões que afetam a
qualidade do meio natural, social e cultural.Neste sentido,para que os diferentes segmentos
As informações a seguir estão em CGEAM/ IBAMA.Relatório de Atividades da Coordenação Geral
de Educação Ambiental – CGEAM/DISAM – 2003 – 2006.Brasília:CGEAM, 2007.Doc. Mimeo.
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sociais tenham condições efetivas de intervirem no processo de gestão ambiental, é essencial
que a prática educativa se fundamente na premissa de que a sociedade não é o lugar da
harmonia, mas sobretudo, o lugar dos conflitos e dos confrontos que ocorrem em suas
diferentes esferas(da política,da economia, das relações sociais, dos valores etc.)...
A prática da Educação Ambiental deve ter como um dos seus pressupostos, o respeito aos
processos culturais característicos de cada país, região ou comunidade.No caso brasileiro,
constata-se a existência de diferentes contextos culturais, cada um com suas
especificidades.Isto significa reconhecer que há diferentes modos de relacionamento homemhomem e homem-natureza na sociedade brasileira.Esses diferentes modos de relacionamento
determinam a existência de conhecimentos, valores e atitudes que devem ser considerados na
formulação, execução e avaliação da prática da Educação Ambiental.
A complexidade da questão ambiental exige, para sua compreensão, uma abordagem
metodológica que, sem abrir mão do saber especializado, supere as fronteiras convencionais
dos diferentes compartimentos disciplinares em que estão divididas as diversas áreas do
conhecimento...A abordagem interdisciplinar das questões ambientais implica utilizar-se a
contribuição das várias disciplinas(conteúdo e método) para se construir uma base comum de
compreensão e explicação do problema tratado e,...Implica, também,construir esta base
comum, considerando-se os conhecimentos das populações envolvidas, tendo em vista o
contexto cultural em que são produzidas”.
Para os autores, o processo de formação de um educador para atuar no espaço de Gestão
Ambiental Pública(tomando-o como lugar de construção de processos de ensinoaprendizagem) deveria habilitá-lo a: a) “construir e reconstruir, num processo de ação e
reflexão, o conhecimento sobre a realidade, de modo dialógico, com os sujeitos envolvidos no
processo educativo, superando assim, a visão fragmentada sobre a mesma; b) (...) atuar como
catalisador [articulador] de processos educativos que respeitem a pluralidade e diversidade
cultural, fortaleçam a ação coletiva , articulem aportes de diferentes saberes e fazeres e
proporcionem a compreensão individual e coletiva da problemática ambiental em toda sua
complexidade; c). (...) agir em conjunto com a sociedade civil organizada e sobretudo com os
movimentos sociais, numa visão da educação ambiental como processo instituinte de novas
relações dos homens entre si e deles com a natureza”.(Ibidem, p. 28 e 29)
Entre 1997/2006,com base nesta proposta são realizados 24 Cursos de Introdução à
Educação no Processo de Gestão, objetivando a capacitação de educadores para planejarem e
executarem
processos de ensino-aprendizagem com grupos sociais de contextos
socioambientais específicos envolvidos nas práticas de Gestão Ambiental Pública.Os Cursos
atenderam 809 alunos entre educadores do IBAMA, de órgãos estaduais e municipais de meio
ambiente e de educação, movimentos sociais, ONGs, Universidades e órgãos públicos(INCRA,
PETROBRAS, CHESF, ELETRONORTE, ANVISA etc).
Além de estruturantes para a implementação da Educação Ambiental no contexto das
atividades finalística do IBAMA, os Cursos foram fundamentais para trazer a perspectiva de
uma Educação Crítica, Transformadora e Emancipatória para o debate neste campo.Também,
foram fundamentais para estruturação da Educação Ambiental no IBAMA e socializar a
proposta no País.
Ainda em 1995, pela primeira vez definiu-se no orçamento do IBAMA recursos específicos para
Educação Ambiental. Com isto, tem início o processo de Planejamento Anual da Educação
Ambiental no IBAMA, com a apresentação de projetos pelos NEAs, com base nas Diretrizes de
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Operacionalização do PRONEA. Uma vez analisados e aprovados, o conjunto de projetos
propostos pelos NEAs passam a constituir o Plano de Trabalho Anual da Educação Ambiental
no IBAMA.Esta prática foi mantida enquanto houve disponibilidade de recursos
orçamentários.
Com a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2000/2003 pelo Congresso Nacional, Educação
Ambiental passa ser um dos Programas que compõem o planejamento geral do Poder
Executivo Federal.Prática mantida em todos PPAs dos quadriênios subsequentes.Constar do
PPA, passa a ser condição necessária para ter recursos consignados no Orçamento Geral da
União em cada exercício.
Ainda, em 1995, foi criada a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental no Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) por proposta conjunta MEC/IBAMA( Resolução
CONAMA nº 11), posteriormente transformada em Câmara permanente.A Câmara revelou-se
um fórum fundamental para ampliar o debate no País sobre a necessidade de aprovação,
pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que instituiria a Política Nacional de Educação
Ambiental(PNEA).E, mais ainda essencial na elaboração do anteprojeto do decreto
regulamentador da Lei 9.795/1999 (PNEA) e que foi aprovado pelos plenários do CONAMA e
do Conselho Nacional de Educação e sancionado pelo Presidente da República(Dec.
4281/2002).
No plano do IBAMA em 1996, retomou-se os encontros anuais com Coordenadores dos NEAs
e equipe da DIED( houve, apenas um, em 1993), redimensionados como Encontros Nacionais
de Planejamento da Educação Ambiental do IBAMA. O II Encontro ( 1996), cujo eixo foi a
“Promoção da Educação Ambiental no contexto das atividades de Gestão Ambiental de
competência do IBAMA e apoio a elaboração dos PEEA”( Programas Estaduais de Educação
Ambiental), discutiu e aprovou: a) o assessoramento aos Estados e Distrito Federal para
formulação de seus Programas de Educação Ambiental(CGEAM/IBAMA, 2007); b) a
implantação do sistema de análise e acompanhamento dos Projetos dos NEAs, com a eleição
de um representante dos NEAs de cada umas das 5 Regiões, para participarem da análise dos
Projetos;c) criação do Grupo Técnico de Acompanhamento integrado por técnicos da DIED e
dos NEAs, selecionados por análise de currículo.Ao todo, conseguiu-se promover mais 4
encontros anuais( um deles extraordinário) até o ano 2000, quando não houve mais recursos
para realizá-los.
Em 1997, realiza-se a I Oficina de Acompanhamento dos Projetos dos NEAs, com os membros
do Grupo Técnico de Acompanhamento ( técnicos da DIED e dos NEAs) objetivando a criação
de instrumentos de procedimentos de acompanhamento e avaliação dos projetos.Neste
mesmo ano a equipe da Divisão de Educação Ambiental organizou e coordenou as mesas
sobre o Tema 3- Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental (Metodologia e
Capacitação) da I Conferência Nacional de Educação Ambiental – CNEA , cujo eixo foi Brasil, 20
anos de Tbilisi - avaliação e perspectivas.( MMA/MEC ,1997)
Os representantes dos NEAs participaram da Conferência como delegados com direito a voz
e voto.
No ano de 1999, marca o começo da participação da DIED nas atividades de Licenciamento
Ambiental Federal, como responsável pelo direcionamento pedagógico, avaliação e
acompanhamento dos Programas de Educação Ambiental exigidos como um dos
condicionantes de Licença.Em março de 1999, atendendo a uma exigência do licenciamento
das plataformas PGA-7 e PGA-8 da Petrobrás no litoral de Sergipe, uma equipe da Divisão de
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Educação Ambiental elaborou o Termo de Referência para a Implementação de um Programa
de Educação Ambiental no Licenciamento( IBAMA,1999). O Programa (Programa de Educação
Ambiental para as Comunidades Costeiras do Estado de Sergipe - PEAC), em execução pela
Petrobrás, se constituiu na primeira experiência concreta de implementação das Diretrizes de
Operacionalização do PRONEA, no contexto do licenciamento ambiental de competência do
IBAMA.
A Lei nº 9.795/99, promulgada em abril de 1999 ,que instituiu a Política Nacional de Educação
Ambiental(PNEA) e seu decreto regulamentador(4.281/2002) explicitou a exigência da
implementação da prática da Educação Ambiental no contexto, não só do Licenciamento
Ambiental, mas também das demais atividades de gestão ambiental, ampliando-se o processo
de aproximação entre as áreas de Educação e de Licenciamento Ambiental do IBAMA.
Ainda em 1999, realizou-se, em Teresópolis/RJ, uma oficina envolvendo os setores de
Educação Ambiental (IBAMA sede e Núcleos de Educação Ambiental ) e de Licenciamento
Ambiental (do IBAMA - sede e Escritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear no Rio de
Janeiro). Na ocasião, foi elaborado e validado um Termo de Referência para a Elaboração e
Implementação de Programas de Educação Ambiental que viria a ser utilizado como
documento orientador para implementação dos diferentes programas encaminhados pela
Diretoria de Licenciamento Ambiental ( DILIQ) à DIED que passa, então, a emitir pareceres,
quando demandada, sobre os programas de Educação Ambiental apresentados no contexto do
licenciamentos de diversas tipologias de empreendimentos.
Em 2002 é criada a Coordenação Geral de Educação Ambiental ( CGEAM), como sucessora da
DIED, na nova Estrutura Regimental do IBAMA. A Educação Ambiental passa a ocupar um
patamar organizacional imediatamente abaixo de Diretoria, proporcionando-lhe mais peso
político-administrativo e possibilidade de maior protagonismo institucional.Neste mesmo ano,
o Coordenador da CGEAM propõe a concepção pedagógica do Curso de Formação(Quintas,
2002) dos 760 analistas ambientais aprovados no Concurso Público promovido pelo IBAMA
(320 hs).Nos dois anos seguintes uma equipe docente formada por educadores da CGEAM e
dos NEAs ministrou o Módulo - “Fundamentos de Gestão Ambiental Pública” com carga
horária de 40 horas/aula do Curso de Formação.
Já no contexto da Lei 9.795/99 e do Decreto 4.281/02 a CGEAM publica o documento “Como
o IBAMA exerce a Educação Ambiental”(IBAMA, 2002) destinado, sobretudo, a socializar a
experiência junto a educadores e gestores ambientais do Sistema Nacional de Meio
Ambiente(SISNAMA).Narrativa construída em linguagem simples, para ser de fácil
compreensão, o texto elaborado por equipe da CGEAM, assim se posicionava:
“quando pensamos em educação no processo de gestão ambiental [pública], estamos
desejando o controle social na elaboração e execução de políticas públicas , por meio da
participação permanente dos cidadão, principalmente de forma coletiva,na gestão do uso dos
recursos ambientais e nas decisões que afetam a qualidade do meio ambiente”( Ibidem, p.
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Em 2005 o processo de consolidação da Educação no Licenciamento avança. A Edições IBAMA
publica o texto Pensando e Praticando a Educação no Processo de Gestão Ambiental:Uma
concepção pedagógica para a prática da educação ambiental no licenciamento( Quintas,
Gomes e Uema,2005). O livro propõe 3 Componentes e Roteiros Metodológicos a para a
prática da Educação no Licenciamento. Componente I-Educação Ambiental como Instrumento
para Intervenção de Grupos Sociais Afetados em Audiência Públicas; Componente II- Educação
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Ambiental no Contexto das Medidas Mitigadoras e Compensatórias e dos Projetos de
Monitoramento e Controle Ambiental e ; Componente III- Capacitação Continuada dos
Trabalhadores Envolvidos com a Implantação e Implementação do Empreendimento.O
primeiro seria de competência do órgão licenciador e os demais do empreendedor. Na edição
seguinte, os componentes foram renumerados de zero a II.
Neste mesmo ano, a CGEAM e Coordenação Geral de Petróleo e Gás promovem a 1ª Oficina
de Educação Ambiental no Licenciamento de Atividades de Produção e Escoamento de
Petróleo e Gás Natural, com o objetivo de estabelecer os procedimentos técnico operacionais
para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de Programas de Educação
Ambiental no contexto dos licenciamentos federais das atividades de exploração e produção
de petróleo e gás realizadas no mar( off shore).Na oficina validou-se o documento
“Orientações Pedagógicas do IBAMA para a Elaboração e Implementação de Programas de
Educação Ambiental no Licenciamento de Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e
Gás Natural” construída coletiva pelas duas Coordenações.(CGEAM/CGEPEG/IBAMA, 2005)
Simultaneamente, foram capacitados 18 educadores dos NEAs e da CGEAM, que passaram a
constituir um Grupo Tarefa Nacional*, com a finalidade de promover a mobilização e a
capacitação de grupos sociais afetados pelas atividades de produção e escoamento de
petróleo e gás natural, nos empreendimentos objeto de licenciamento,como previsto no
Componente I, bem como proceder à avaliação e acompanhamento dos PEAs e PEATs.
Em 2006, equipe das duas Coordenações Gerais formulam o do documento “Bases para a
Formulação de um Programa de Educação Ambiental para a Bacia de Campos (IBAMA, 2006;
apud Serrão, 2012, Anexo C) como diretriz para a PETROBRAS elaborar um Programa de EA,
que desse unidade aos diferentes projetos de EA , exigidos anteriormente como
condicionante, já em execução na área e, também pudesse incluir outros que viessem a ser
exigidos em licenciamentos futuros.Em seguida as duas coordenações realizaram uma oficina
com técnicos da PETROBRAS, para apresentação e esclarecimentos sobre o documento.
Ainda em 2006, são realizados os 4 últimos Cursos de Introdução à Educação no Processo de
Gestão Ambiental (XXI, XXII, XXIII e XXIV), com 153 participantes. Sendo o XXI, financiado pela
ELETRONORTE, para atender Prefeituras dos municípios da área do reservatório de Tucuruí e
técnicos da empresa. O XXII financiado pelo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica
do São Francisco – PRSF, destinou-se prioritariamente, a professores da rede pública da Bacia,
em função do compromisso assumido pela CGEAM com o Programa. O XXIII financiado pela
Petrobrás objetivava capacitar técnicos para trabalhar com os Programas de Educação
Ambiental exigidos como condicionantes de licença pelo IBAMA. . E o XXIV financiado com
recursos do IBAMA/DISAM visou capacitar novos educadores para reforçar as equipes dos
NEAs , e de Unidades de Conservação do IBAMA.
Com a publicação da Medida Provisória 366 de 26 abril de 2007 e dos Decretos 6099 e 6100
na mesma data, assinados pelo Vice-presidente José de Alencar e pelos Ministros Paulo
Bernardo e Marina Silva, a CGEAM como dizia o povo da Bahia “amanheceu mas não
anoiteceu”. Mesmo assim, a prática da Educação Ambiental continuou existindo no
licenciamento das atividades da indústria de petróleo de responsabilidade do IBAMA e em
outras atribuições finalísticas do Instituto, por meio de vários NEAs. Posteriormente, a
Instrução Normativa nº 2(DOU 29/03/2012) do IBAMA estendeu às demais tipologias do
licenciamento federal as bases técnicas estabelecidas para os programas de educação
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ambiental já exigidos, como condicionantes de licença, nos licenciamentos de atividades de
produção e escoamento de petróleo e gás natural no mar.
*Ordem de Serviço da Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (DISAM) 001/2006
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRANDÃO, Carlos Rodrigues (et al), O difícil espelho: limites e possibilidades de uma
experiência de cultura e educação. Rio de Janeiro: IPHAN/DEPROM, 1996.
IBAMA. Educação Ambiental: as grandes orientações da Conferência de Tbilisi. Brasília: Edições
IBAMA, 1997.
PORTO GONÇALVES, C.W.P. Natureza e Sociedade: elementos para uma ética da
sustentabilidade. In Quintas, J.S(org).Pensando e Praticando a Educação Ambiental na Gestão
do Meio Ambiente. Brasília: Edições IBAMA. 2000.
------------------. A globalização da natureza e a natureza da globalização.Rio de
Janeiro:Civilização Brasileira, 2006.
OLIVEIRA, E.M., QUINTAS, J.S & GUALDA, M.J. Diretrizes para Operacionalização da Política
Nacional de Meio Ambiente/Educação Ambiental-Proposta preliminar para discussão. Brasília:
DIED, 1991. doc. mimeo.
BRASIl. O Desafio do Desenvolvimento Sustentável: Relatório do Brasil para a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília: Cima, 1991.
AGUIAR, R. A.R. Direito do Meio Ambiente e Participação Popular. Brasília, DF: IBAMA, 1994.
SETTI, A. A. A Necessidade do Uso Sustentável dos Recursos Hídricos. Brasília, DF: IBAMA,
1994.
MEDINA, NANÀ. M, MAZOTTI, T. Amazônia Uma Proposta Interdisciplinar de Educação
Ambiental: Documentos Metodológicos. Brasília,DF: IBAMA, 1994.
OLIVEIRA, E. M. O (org et al). Amazônia Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental:
Temas Básicos. Brasília, DF: IBAMA, 1994.
IBAMA. Anais do Seminário sobre a Formação do Educador para Atuar no Processo de Gestão
Ambiental. Brasília, DF: Edições IBAMA, 1995. Série Meio ambiente em Debate 1.Disponível
em http://www.ibama.gov.br/sophia/index.html
QUINTAS, J. S e Gualda, M.J. A Formação do Educador para Atuar no Processo de Gestão
Ambiental. In DIED/IBAMA. Anais do Seminário sobre a Formação do Educador para Atuar no
Processo de Gestão Ambiental. Brasília, DF: Edições IBAMA, 1995. Série Meio ambiente em
Debate 1.Disponível em http://www.ibama.gov.br/sophia/index.html
DIED/IBAMA. Diretrizes para Operacionalização do Programa Nacional de Educação
Ambiental.Brasília, DF:Edições IBAMA, 1996.Série Meio ambiente em Debate 9. Disponível em
http://www.ibama.gov.br/sophia/index.html
MMA/MEC. I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Brasília:MMA/MEC, 1997.
IBAMA. Termo de Referência para a Implementação de um Programa de Educação Ambiental
no Licenciamento. Brasília: IBAMA, s/d. Doc. mimeo.
QUINTAS J.S. Formação do Analista Ambiental: Concepção Pedagógica. Brasília : IBAMA, 2002.
Série Meio ambiente em Debate 43. Disponível em http://www.ibama.gov.br/sophia/index.html
CGEAM/CGEPEG/IBAMA. Orientações Pedagógicas do IBAMA para Elaboração e
Implementação de Programas de Pducação Ambiental no Licenciamento de Atividades de
Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural. Brasília:IBAMA, 2005.Doc. mimeo.
SERRAO, M. A. REMANDO CONTRA A MARÉ: O DESAFIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA
NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES MARÍTIMAS DE ÓLEO E GÁS NO BRASIL
FRENTE À NOVA SOCIABILIDADE DA TERCEIRA VIA. Tese ( doutorado)-Rio de Janeiro:
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Programa de Pós Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social,
Instituto de Psicologia; Universidade Federal do Rio de Janeiro.2012. Anexo C.
ANEXO- Publicações do IBAMA sobre temas relacionados com Educação Ambiental
Série Educação Ambiental
1-Direito do Meio Ambiente e Participação Popular- Roberto Armando Ramos Aguiar-2ª
edição, 1996.
2-Educação Ambiental: Uma possível abordagem- Elísio Márcio de Oliveira- 1996
3-Educação Ambiental: As grandes orientações da Conferência de Tblisi- UNESCO-1997
4-Pensando e Praticando a Educação Ambiental na Gestão do Meio Ambiente- José Silva
Quintas (org) e vários autores- 2000.
5-Introdução à Gestão Ambiental Pública- José Silva Quintas- 2002.
6-Cidadania e Educação Ambiental: Uma proposta de educação no processo de gestão
ambiental- Elísio Márcio de Oliveira- 2003.
7-(Eco)turismo uma (re)leitura dos discursos- Patrício Melo Gomes – 2003
8-Pensando e Praticando a Educação no Processo de Gestão Ambiental: Uma concepção
pedagógica e metodológica para a prática da educação ambiental no licenciamento- José Silva
Quintas, Patrício Melo Gomes e Eisabeth Eriko Uema-2005.
9-A educação Ambiental e o licenciamento no sistema portuário de Rio Grande-Lúcia de
Fátima Socoowski Anello-2006
10-Pensando e Praticando a Educação no Processo de Gestão Ambiental: Controle Social e
Participação no Licenciamento-Elisabeth Eriko Uema-2006
Publicações avulsas
1-Educação para um Futuro Sustentável: uma visão transdisciplinar para uma ação
compartilhada UNESCO- 1999.
2-Como o IBAMA exerce a Educação Ambiental- CGEAM-2002.
3-Geografando nos Varadouros do Mundo: da territorialidade ( o seringal) à territorialidade
seringueira ( a Reserva Extrativista)- Carlos Walter Porto Gonçalves-2003.
4-Crise e Sustentabilidade no uso dos recursos Pesqueiros- Simão Marrul Filho- 2003
5-Educação Ambiental e gestão participativa em Unidades de Conservação— Carlos Frederico
B, Loureiro( coord) e outros autores- 2ª edição revisada e atualizada- 2005.
Brasília/DF, agosto de 2014.
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