época 2005/2006
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época 2005/2006
Balanço da Época 2005/2006 Defesa do Jogador... Defesa do Futebol. I. Nota Introdutória 1. O fim de uma época desportiva é o momento adequado para análises retrospectivas ou balanços. É isto que se propõe fazer o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), de forma sintética, sobre alguns aspectos relevantes da relação jurídico-laboral-desportiva. Antes, porém, de proceder a considerações analíticas, o SJPF não quer deixar de sublinhar o brio e a dignidade profissional dos atletas e com eles partilhar os sentimentos que os envolvem face aos resultados obtidos pelos respectivos Clubes/Sad´s. Assim, com a mesma ênfase, partilha a alegria dos resultados positivos e a tristeza inerente aos inêxitos. Para todos, vencedores e “ perdedores” , vai a palavra amiga e solidária do SINDICATO. 2. No que propriamente concerne ao balanço, impõe-se esclarecer que o SJPF, ao denunciar anomalias, procura, sobretudo, conjugar esforços tendentes à erradicação dos males de que enferma o futebol português pois só assim estará a prosseguir os objectivos que lhe estão consignados, ou seja, a dignificação, em várias vertentes, do jogador profissional de futebol. De entre as anomalias verificadas, nomeadamente: aplicação de multas abusivas, jogadores impedidos de t r ei narou r el egadospar a a equi pa “ B” ,pr oc es s osdi s c i pl i nar essem qualquer fundamento,“ bl ac kout ” ,aus ênc i a de seguros desportivos e ameaças , a que ganha maior acuidade é a do incumprimento salarial. 3. Na verdade, o salário, elemento intrínseco da definição de contrato de trabalho, é definido pelas partes segundo critérios diferentes: basicamente social para o trabalhador e económico para a entidade patronal. Por outro lado, surge como correspectivo da prestação do trabalho assumindo o carácter de meio de satisfação de necessidades pessoais e familiares do trabalhador. Assim sendo, está-lhe indelevelmente associada a ideia da regularidade do seu recebimento. Porque assim é, o não recebimento da remuneração devida coloca o trabalhador numa posição de fragilidade e dependência face à entidade patronal, com os prejuízos que daí advêm de ordem profissional e sócio-familiar. Paralelamente, a competição entre Clubes/Sad´s cumpridores e incumpridores leva a graves atropelos da verdade desportiva, com benefício evidente para os últimos já que usufruem de meios, no caso meios humanos, sem suportarem os inerentes encargos financeiros. Na época que ora finda, o problema do incumprimento salarial ganhou, quantitativa e qualitativamente, foros de extrema gravidade, com a particularidade de algumas situações surgirem logo no início da competição. Ilustrando esta realidade cabe referir, entre outros, os casos do Setúbal, Ovarense, Maia, Estoril, Marco e Portimonense. A par disso, Clubes/Sad´s houve que nem chegaram a competir, importando relembrar, concretamente, o Alverca, Felgueiras e Ac. Viseu. Em termos qualitativos as situações vividas foram em muitos casos dramáticas para os atletas, sobretudo quando havia responsabilidades familiares inadiáveis. 4. A posição do SJPF é pública. Na verdade, a sua presença junto dos jogadores manifestou-se de uma forma efectiva, ora com eles denunciando as situações anómalas, ora prestando-lhes adequado apoio jurídico e, ainda, proporcionando-lhes auxílio no plano financeiro através do Fundo de Solidariedade do Jogador. No que concerne à ajuda financeira os montantes atingiram o valor de 100,000 Euros, o que ilustra a gravidade dos problemas vividos por muitos associados e respectivas famílias. Acresce que, para tanto, o SJPF esgotou as suas disponibilidades tendo disso dado conta às entidades responsáveis no sentido da partilha da solidariedade o que infelizmente não sucedeu. Tecidas estas considerações, oportuno se afigura, antes de apresentar dados colhidos pelo SJPF, fazer referência ao Rel at ór i o da Del oi t t es obr e“ AsFi nanç asdo Fut ebolPor t uguês ” , recentemente divulgado pela Liga Portuguesa de Futebol Português. Assim, I I .Rel at ór i o da Del oi t t e sobr e“ As Fi nanças do Fut ebol Por t uguês” Reporta-se à época desportiva 2004/2005 e as conclusões mais relevantes são as seguintes: Investimentos e Estrutura do campeonato: o Observa que a oferta de serviços provenientes dos novos investimentos em infra-estruturas melhorou. o Nota que é importante não ocultar os temas relacionados com a sustentabilidade da indústria do futebol nacional no médio e longo prazo. o Refere que o crescimento deste investimento originou um acréscimo expressivo do endividamento dos clubes/Sad´s, sugerindo que as consequências serão relevantes a médio e longo prazo para toda a indústria. o Indica que em particular para alguns clubes/Sad´s se modificarão os seus modelos de negócio, financiamento, estrutura de capital e de gestão. A dispersão em bolsa terá tido consequências na adopção de modelos de sociedades anónimas que alteraram a sua capacidade de resposta e nalguns casos diminuiu a autonomia de gestão dos órgãos de direcção dos clubes/Sad´s. Nomeadamente: o A entrada massiva de financiamento bancário para investimento em equipas e estádios obriga a uma alteração do comportamento dos órgãos de direcção das sociedades e dos clubes. o Necessidade de recomposição dos balanços das sociedades anónimas desportivas, modelos de rentabilização de activos e alteração da composição accionista. o Dependência do endividamento bancário resulta em políticas, decisões estratégicas e operacionais das sociedades e clubes cada vez mais condicionantes, confirmando-se a necessidade de aplicação de novos critérios de gestão económica e financeira dos seus activos. o Gestão mais rigorosa dos investimentos e custos do negócio, pois a não ser realizada, poderá a indústria ser confrontada com uma diminuição das vantagens competitivas na frente desportiva e no negócio futebolístico propriamente dito. Qualidade da informação: o Reconhece que o acesso à informação dos clubeseSAD’ sdasequi pasda1. ªe 2ª Ligas é insuficiente e caso tivessem sido objecto de consolidação e de conhecimento dos relatórios dos auditores as suas conclusões poderiam ser diferentes. o Assim, muitas das reservas dos auditores, por não serem quantificadas, não foram expressas no relatório da Deloitte pela impossibilidade de acesso a todos os relatórios de todos os clubes e de todos os auditores. o Dificuldades adicionais relacionam-se com a homogeneidade da informação em termos de horizonte temporal, natureza e/ou extensão da actividade abrangida. Receitas o OS 3 grandes Clubes/sad´s são responsáveis por 73% das receitas o 173 milhões de euros, menos 18 milhões que na época anterior Custos o Os três grandes Clubes/Sad´s representam 65% do total dos custos o Despesas de pessoal representam 49,8% do total de custos e destas 83,7% estão associados ao plantel Resultados Os resultados da Superliga passaram de 1,2 milhões de euros negativos para “ 22 mi l hões de eur os negat i vos ,o que representa uma perda de capitais pr ópr i osagr egadosem 133%” . o Verifica-se uma contenção dos custos totais, explicando em parte o aumento da libertação de meios face ao ano transacto de 76% Balanços o A aut onomi af i nanc ei r adaSuper l i gaéde5, 8% “ ma ni f estamente insuficiente par aas us t ent abi l i dadec ompet i t i vadai ndús t r i a ” Liga de Honra Constata-se: o “ Umar eduz i dac apac i dadedeger aç ãoder ec ei t as ” o “ Es t r ut ur a de c us t os mui t o pes ada, nomeadament e pes s oal , di f i c ul t ando qualquer cenário de rentabilização des t ees c al ão” o “ O mode l oc ompet i t i vo da L i ga de Honr a es t á ul t r apas s ado não t endo capacidade para gerar receitas e assegurar a sua sustentabilidade a médio e l ongopr az o” o O documento em apreço reporta-se, como se disse, à época desportiva 2004/2005 tendo sido divulgado em Maio de 2006. Apesar disso, ou seja, da falta de actualidade, trata-se de um documento de suma importância devendo, por isso deverá merecer a atenção de todos os agentes do futebol. Haverá no entanto que atentar no facto de a realidade presente configurar um agravamento da situação relativamente à base de sustentação do estudo Deloitte, como resulta dos dados colhidos pelo SJPF referente à época 2005/2006, no domínio do incumprimento salarial, e que à guisa de balanço, a seguir se apresentam. III. Época 2005/2006 - Balanço 1. Número de salários em atraso 1.1. Finda a época 2005/2006, constata-se haver, nesta data, cerca de 1.150 meses de salários em atraso: 375 na Liga Betandwin e 775 meses na Liga de salários mensais em atraso Honra. 900 775 800 700 600 500 375 400 300 200 100 0 Betandwin Honra 1.2. No que concerne a clubes/Sad´s com salários em atraso, 8 são da Liga Betandwin e 10 da Liga de Honra, sendo que se considera, em ambas as ligas, que a falta de pagamento atinge a totalidade do plantel, ou seja, 25 jogadores. Por outro lado, o número de meses em atraso é de 31 na Liga de Honra e 15 na Liga Betandwin. 35 31,0 30 25 25 25 20 15,0 15 10 5 0 Jogadores Meses Betandwin Honra 1.3. Atenta a classificação final, e procedendo a uma arrumação por grupos, dos Clubes/Sad´s –primeiro terço (1º ao 6º classificados); segundo terço (7º ao 12º) e terceiro terço (13º ao 18ª) –a realidade é assim ilustrada: Grupos de clubes 1.º terço - 1-6 2.º terço - 7-12 3.º terço - 13-18 Salários em Atraso Betandwin Honra 50 125 175 175 150 475 salários médios em atraso meses Total 375 775 500 475 450 400 350 300 250 200 175 150 175 125 150 100 50 50 0 1.º terço - 1-6 2.º terço - 7-12 Salários em Atraso Betandwin 3.º terço - 13-18 Salários em Atraso Honra Constata-se, assim, que: - primeiro terço:50 meses de atraso na Liga Betandwin e 125 meses na Liga de Honra. - segundo terço: 175 meses de atraso na Liga Betandwin e na de Honra. - terceiro terço, 150 meses de atraso na Liga Betandwin e 775 meses na Liga de Honra. 2. Clubes/Sad´s Cumpridores Na óptica do SJPF é tão importante referir quem não cumpre como registar com agrado as boas práticas. Assim, sem prejuízo das vicissitudes verificadas ao longo da época desportiva, cabe registar que, presentemente, têm a situação regularizada os seguintes Clubes/Sad´s: Liga Betandwin Futebol Clube do Porto, SAD Sporting, SAD Benfica, SAD Braga, SAD Clube Desportivo Nacional Leiria, SAD FC Paços Ferreira Associação Naval 1º Maio Associação Académica Coimbra-OAF Vitória Sport Clube Liga de Honra Sport Clube Beira-Mar Leixões S.C., SAD Sporting Clube Olhanense Clube Desportivo Santa Clara C.D.Feirense Moreirense FC Sporting Clube Covilhã Futebol Clube Barreirense IV. Síntese Conclusiva 1. A primeira ilação que do exposto se colhe, com clareza cristalina é a da existência de um grave problema e das gravosas consequências que, em várias vertentes, lhe estão associadas relevando a de índole sócio-económico e familiar. 2. Os Relatórios da Deloitte e o diagnóstico factual elaborado pelo SINDICATO, por muito importantes que sejam, só serão eficazes se houver a vontade político/desportiva de através da análise desses documentos se implementarem as acções, cada vez mais urgentes, de superação dos problemas. 3. Ora, tal desiderato só será atingido através de uma radical mudança de mentalidades e de práticas. Concretamente, haverá que: - Definir parâmetros rigorosos, nomeadamente no que toca à exigência de garantias bancárias para garantir o recebimento pontual dos salários; - Criar um órgão de fiscalização autónoma, de acompanhamento - antes, durante e finda a competição - que garanta o tratamento igual, em termos do cumprimento das regras no domínio económico-financeiro de todos os competidores; - Fixar um regime sancionatório mais grave para os incumpridores, em que se preveja e aplique a despromoção desportiva; - Responsabilizar em termos efectivos os dirigentes que não respeitem os parâmetros desportivo-financeiros. 4. Como nota final, deixa-se uma palavra de exigência e apelo: Em tempos em que se perspectivam alterações legislativas (lei de bases, regime jurídico das federações, atc) e actos eleitorais nos órgãos sociais da FPF e da LPFP, por um lado, e avizinhando-se, por outro, o início de uma nova época desportiva, ganha foros de exigência o apelo reiterado do SINDICATO para que todos tenham a coragem de assumir a respectivas responsabilidades em prol da melhoria do futebol português. Se assim não for, persistirão os problemas e adiar-se-ão as soluções. Neste contexto, o SINDICATO sentir-se-á legitimado para imputar responsabilidades a quem, podendo e devendo agir, se pautar pela omissão. É que a assunção de responsabilidade deve ser plena, abrangendo, por isso, os êxitos e as derrotas não deixando, que a culpa pelas últimas continue a morrer solteira. A Direcção do SJPF