ACCORD GENERAL SUR LES TARIFS

RESTRICTED
A C C O R D G E N E R A L SUR
DOUANIERS
ET
LE
LES T A R I F S
COMMERCE
f9R^n
1986
D i s t r i b u t i o n spéciale
Comité des marchés publics
LISTE D'ENTITES DU PORTUGAL
Communication de la Commission des Communautés européennes
La délégation des Communautés européennes a f a i t parvenir au s e c r é t a r i a t
la communication c i - a p r è s , en date du 16 j u i n 1986, en demandant que les
renseignements fournis soient transmis aux Parties à l ' A c c o r d .
1
V e u i l l e z trouver c i - j o i n t une l i s t e des e n t i t é s du Portugal
conformément aux d i s p o s i t i o n s des a r t i c l e s I et I X ; cette l i s t e est à insérer
dans l'annexe de l'Accord.
L i s t e des e n t i t é s en portugais seulement
86-1001
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Page 2
ACCORD RELATIF AUX MARCHES PUBLICS
PORTUGAL
Liste des entités
c
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Page 3
Notes
1.
La présente Liste comprend toutes Les entités portugaises auxqueLLes
L'Accord est appLicabLe.
2.
Au PortugaL Le produit intérieur brut (PIB) correspondait en 1984 à
16 495 294 000 de DTS.
3.
Le rapport entre La quantité estimée de procédures reLevant de L'Accord
et Le PIB (0,66 pour cent) s'expLique par Les coupures dans Les dépenses
pubLiques qui ont été pratiquées au PortugaL en 1984.
4.
Les quantités données ont une vaLeur indicative en raison de L'absence
de données statistiques fiabLes.
SUMMARY TABLE
Ministry
A
PRESIDENCY A DO CONSELHO DE MINISTROS
10
MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL
4
MINISTER 10 DAS FINANÇAS
B .
n
22.000
•5
S.bOO
6
3.S00
MINISTERIO DO PLANO E ADM 1N1STRAÇÀO DO TERR 11 OR 10
17
900
MINISTERIO DA JUST 1 ÇA
It
MINISTERIO DA ADM 1N1STRAÇÀO INTERNA
MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
I . I 00
9
_
MINISTERIO DA AGRICULTURA PESCAS E AUMENTAÇÀO
19
2 . 100
MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO
18
1 .200
MINISTERIO DA EDUCAÇÀO E CULTURA
26
10.300
MINISTERIO DAS OBRAS PUBUCAS, TRANSPORTES E COMUMCAÇÔES
17
3.200
MINISTERIO DA SAUDE
9
5.1.000
MINISTERIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
9
7.100
170
110.300
TOTAL
\
A - Entities included
a _ Annual estimate of procedures covered uy the Agreement (unit:1.000 of" SDK's)
O
0>
!
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PRESIDENCY DO CONSELHO DE MINISTROS
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÂO-GERAL DA COMUNICAÇÀO SOCIAL
DIRECÇÂO-GERAL DA FAMrLIA
DIRECÇÀO-GERAL DO TURISMO
DIRECÇÂO-GERAL DA JUVENTUDE
INSTITUTO NACIONAL DE INFORMAÇÂO TURTSTICA
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÂO
INSPECÇÂO-GERAL DE JOGOS
•
SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDENCY DC CONSELHO
SERVI CO NACIONAL DE PROTECÇÂO CIVIL
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MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL
ESTADO MA I OR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
ESTADO MA I OR DO EXERCITO
ESTADO MA I OR DA ARMADA
ESTADO MAI OR DA FORÇA AEREA
<
'
.
•
'
MINISTER 10 DAS FINANÇAS
DIRECÇÀO-GERAL DAS C0N7RIBUIÇÔES E IMPOSTOS
DIRECÇÀO-GERAL DAS ALFANDEGAS
DIRECÇÀO-GERAL DC PATRIMONIO DO ESTADO
INSTITUTO DE INFORMAT ICA
INSTITUTO GEOGRAFICO E CADASTRAL
GUARDA FISCAL
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTERIO DAS FINANÇAS
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÀO-GERAL DA CONTABILIDADE PUBLICA
DIRECÇÀO-GERAL DE PROTECÇÀO SOCIAL A FUNCIONARIOS E AGENTES
DA ADMINISTRAÇÀO PUBLICA
DIRECÇÀO-GERAL DO TESOURO
DIRECÇÀO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
JUNTA DF CREDITO PUBLICO
INSPECÇÀO-GERAL DE FINANÇAS
INSTITUTO DE INVEST IMENTO ESTRANGE IRO
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MINISTER 10 DA ADMINISTRAÇÀO INTERNA
POLfCIA DE SEGURANÇA PUBLICA
GUARDA NACIONAL REPUBlICANA
SERVI CO NACIONAL DE BOMBEIROS
SECRETARIA GERAL
SERVIÇO DE ESTRANGE IROS
SERVIÇO DE INFORMAÇÂO DE SEGURANÇA
MINISTER 10 DO PIANO E ADM INISTRAÇÀO DO TERR I TOR 10
DIRECÇÀO-GERAL DE EQUIPAMENTO REGIONAL E URBANO
DIRECÇÀO-GERAL DOS RECURSOS E APROVEITAMENTOS HIDRAULICCS
DIRECÇÀO-GERAL DE SANEAMENTO BAS I CO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATTSTICA
JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÀO CIENTfFICA E TECNOLOGICA
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÀO-GERAL DE ORDENAMENTO
DIRECÇÀO-GERAL DE QUALIDADE DO AMBIENTE
DIRECÇÀO-GERAL DE ADM INISTRAÇÀO LOCAL
DIRECÇÀO-GERAL DE DESENVOLVIVENTO REGIONAL
DIRECÇÀO-GERAL DE PLANEAMENTO URBANfSTICO
INSTITUTO DE ANALISE DA CONJUNTURA E ESTUDOS DE PLANEAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INSTITUTO ANTONIO SERGIO DO SECTOR COCPERATIVO
INSPECÇÀO-GERAL DE ADM INISTRAÇÀO INTERNA
DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO
SERVI CO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVAÇÀû DA NATUREZA
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Page 10
MINISTERIO DA JUST1ÇA
DIRECÇÀO-GERAL DOS SERVI COS PRISIONAIS
DIRECÇÀO-GERAL DCS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES
DIRECÇÂO-GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMAT ICA DO MINISTERIO DA JUST I ÇA
GABINETE DE GESTÀO FI NANCE IRA DO MINISTERIO DA JUST I ÇA
POLfCIA JUDICIARIA
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÀO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADC
DIRECÇÀO-GERAL DOS SERVIÇCS JUDICIARIOS
INSTITUTO DE REINSERÇÀO SOCIAL
INSTITUTO DE FORMAÇÀO PROFISSIONAL
SERVIÇO SOCIAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA
MINISTER 10 DOS NEGOCIOS ESiRANGEIROS
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÀO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS
DIRECÇÂO-GERAL DAS RELAÇÔES CULTURAIS EXTERNAS
DIRECÇÀO-GERAL DE
COOPERAÇÂO
DIRECÇÀO-GERAL DOS NEGOCIOS POL m COS
DIRECÇÀO-GERAL DOS NEGOCIOS ECONOMICOS
DIRECÇÀO-GERAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÀO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS
INSTITUTO PARA A COOPERAÇÂO ECONOMICA
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Page 12
MINISTER 10 DA AGRICULTURA , PESCAS E ALIMENTAÇÀO
DIRECÇÂO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS
DIRECÇÂO-GERAL DAS FLORESTAS
DIRECÇÂO-GERAL DA PECUARIA
DIRECÇÂO-GERAL DE HIDRAULICA E ENGENHARIA AGRTCOLA
INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR
JUNTA NACIONAL DOS PROOUTOS PECUARIOS
DIRECÇÂO-GERAL DA AGRICULTURA
DIRECÇÂO-GERAL DAS PESCAS
INSTITUTO DE GESTÂO E ESTRUTURAÇÂO FUND I ARIA
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÀO AGRARIA E EXTENSÂO
RURAL
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÂO DAS PESCAS
INSTITUTO PORTUGUES DAS CONSERVAS DE PEIXE
INSTITUTO DO VINHO DO PORTO
INSTITUTO DE AZEITE E PROOUTOS OLEAGINOSOS
INSTITUTO DE APOIO A TRANSFORMAÇÂO E COMERCIALIZAÇÂO
DE PROOUTOS AGRARIOS E ALIMENTARES
INSPECÇÂO-GERAL
COMISSÂO REGULADORA DO COMERCIO DO BACALHAU
JUNTA NACIONAL DO VINHO
JUNTA NACIONAL DAS FRUTAS
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Page 1
MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO
INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS
LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (LNETI)
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÂO-GERAL DA QUALIDADE
DIRECÇÀO-GERAL DA INDUSTRIA
DIRECÇÂO-GERAL DA ENERGIA
DIRECÇÀO-GERAL DE GEOLXIA E MINAS
DIRECÇÀO-GERAL DO COMERCIO EXTERNO
DIRECÇÂO-GERAL DA INSPECÇÂO ECONOMICA
DIRECÇÂO-GERAL DO COMERCIO INTERNO
DIRECÇÂO-GERAL DA CONCORRENCIA E PREÇOS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
INSTITUTO DOS TEXTE IS
INSTITUTO DE PROOUTOS FLORESTAIS
INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL
COMISSÂO REGULADCRA DE PRODUTOS QUfMICOS E FARMACEUTICOS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
ADMINISTRAÇÂC GERAL DO AÇUCAR E DO ALCOOL
I
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PagB 14
I
!
^
MINISTER 10 DA EDUCAÇÀ0 E CULTURA
X
I
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÀO-GERAL DCS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS
DIRECÇÀO-GERAL DO ENS I NO SUPERIOR
INSTITUTO DE ACÇÀO SOCIAL ESCOLAR
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÀO CIENTTFICA
INSTITUTO PORTUGUES DE ENS I NO A DISTANCIA
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DR. FRANCISCO GENTIL
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCATIVA
I
DIRECÇÀO-GERAL DE EDUCAÇÂO DE ADULTOS
DIRECÇÀO-GERAL DO ENS I NO BAS ICO
DIRECÇÀO-GERAL DO ENSINO SECUNDARIO
DIRECÇÀO-GERAL DO ENS I NO PARTICULAR E COOPERATIVO
DIRECÇÀO-GERAL DA ACÇÀO CULTURAL
DIRECÇÀO-GERAL DOS ESPECTACULOS E DIREITOS DE AUTOR
DIRECÇÀO-GERAL DOS DESPORTOS
DIRECÇÀO-GERAL DCS SERVIÇOS CENTRAIS
DIRECÇÀO-GERAL DO PESSOAL
INSTITUTO PORTUGUES DO PATRIMONIO CULTURAL
INSTITUTO PORTUGUES DO LIVRO
INSPECÇÀO-GERAL DO ENS I NO
INSTITUTO PORTUGUES DO TEATRO
INSTITUTO PORTUGUES DO CINEMA
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÀO CIENTfFICA TROPICAL
INSTITUTO DE EDUCAÇÂO ESPECIAL
INSTITUTO DE CULTURA E LfNGUA PORTUGUESA
OBRA SOCIAL DO M.E.C.
:
MINISTER 10 DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÔES
OIRECÇÀO-GERAL DOS ED I FfCI OS E MONUMENTOS NACIONAIS
INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÂO
INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA E GEOFfSICA
JUNTA AUTONOMA DE ESTRADAS
LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÂO-GERAL DE PORTOS
DIRECÇÀO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES
DIRECÇÂO-GERAL DE VIAÇÀO
DIRECÇÀO-GERAL DE AVIAÇÀO CIVIL
DIRECÇÀO-GERAL DA MARINHA DO CCWERCIO
DIRECÇÀO-GERAL DO PESSOAL DC MAR E ESTUDOS NAUTICOS
DIRECÇÀO-GERAL DE NAVIOS
INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DE PORTOS
INSTITUTO DAS COMUNICAÇÔES DE PORTUGAL
INSTITUTO DO TRABALHO PORTUARIO
OBRA SOCIAL
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MINISTER 10 DA SAUDE
SECRETARIA GERAL
DIRECÇÂO-GERAL DOS HOSPITAIS
DIRECÇÂO-GERAL DAS INSTALAÇÔES E EQUIPAMENTOS
DA SAtlDE
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA
INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE DR. RICARDO JORGE
DIRECÇÂO-GERAL DOS CUI DADOS DE SAUDE PR I MAR I OS
DIRECÇÂO-GERAL DOS ASSUNTOS FARMACEUTICOS
INSPECÇÂO-GERAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE
SERVIÇOS SOCIAIS
MINISTER 10 DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
SECRETARIA GERAL
CENTRO NACIONAL DE PENSÔES
INSTITUTO DE GESTÀO FI NANCE IRA DA SEGURANÇA SOCIAL
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÀO PROFISSIONAL
DIRECÇÂO-GERAL DA ORGANIZAÇÀO E RECURSOS HUMANOS
DIRECÇÀO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO APROVEITAMENTO DOS TEMPOS
LIVRES DOS TRABALHADORES
INSPECÇÂO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL
SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÀO