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ESTADO DO ACRE
IZAAC DA SILVA ALMEIDA
Digitally signed by IZAAC DA SILVA ALMEIDA
DN: cn=IZAAC DA SILVA ALMEIDA, o, ou,
[email protected], c=BR
Date: 2015.06.09 19:33:25 -05'00'
ASSINATURA DIGITAL
Quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário Oficial
www.diario.ac.gov.br
Ano XLVIII -
nº 11.572
117 Páginas
SUMÁRIO
GOVERNADORIA DO ESTADO�� 1
ÓRGÃOS MILITARES�� 4
SECRETARIAS DE ESTADO�� 5
AUTARQUIAS�� 58
FUNDAÇÕES PÚBLICAS�� 69
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA�� 79
MINISTÉRIO PÚBLICO�� 80
MUNICIPALIDADE�� 85
DIVERSOS�� 113
GOVERNADORIA DO ESTADO
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 2.673, DE 9 DE JUNHO DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, INGRID CAVALCANTE HESSEL, do Cargo em Comissão, referência CEC-4, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SESP, nomeada por meio do Decreto nº 350, de 20 de janeiro de 2015.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de maio de 2015.
Rio Branco-Acre, 9 de junho de 2015, 127° da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
____________________________________________________________________________________________________________________
2
DIÁRIO OFICIAL2
Nº 11.572
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N° 042 DE 03 DE JUNHO DE 2015
Altera o Anexo Único da Portaria CGE Nº 24, de 11 de março de 2015, que aprova a forma de funcionamento da Controladoria Geral do Estado,
redistribuindo as competências e atribuições dos Chefes dos Departamentos e Chefes das Divisões.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Altera o item 1.2 do Anexo Único da Portaria CGE Nº 24, de 11 de março de 2015, que passa a vigorar com o seguinte texto;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
Estrutura
Sigla
Servidor
Cargo
1.2 Divisão de Desenvolvimento Institucional
DISEN
Cyntia Mirla Barroso da Costa
Chefe de Divisão
Rio Branco - Acre, 03 de junho de 2015.
Giordano Simplicio Jordão
Controlador-Geral do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
MAPA ESTATISTÍCO DA PRODUTIVIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO MÊS DE ABRIL/2015
(EM CUMPRIMENTO A META 3 – 1° ENCONTRO DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE)
CAPITAL: ÁREA CÍVEL/FAMÍLIA
DEFENSORES(AS) PÚBLICOS
ANGÉLICA MARIA S. GOUVEIA LOPES
ALEXA CRISTINA PINHEIRO R. DA SILVA
ANTONIO MAIA MAGALHÃES
ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA
ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO
CÉLIA DA CRUZ B. CABRAL FERREIRA
CELSO ARAÚJO RODRIGUES
CLARA RÚBIA R. PINHEIRO DE SOUZA10
FABÍOLA AGUIAR RANGEL
EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO
FLÁVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
GLENN KELSON DA SILVA CASTRO
IACUTY ASSEM VIDAL AIACHE12
JULIANA CAOBIANCO Q. M. ZANOTTI
JULIANA MARQUES CORDEIRO
MARIA TERESA B. DA S. RODRIGUES
MICHAEL MARINHO PEREIRA
RENATO CASTELO DE OLIVEIRA
RONNEY DA SILVA FECURY
SIMONE JACQUES SE AZAMBUJA
SANTIAGO
THÁIS ARAÚJO DE SOUZA OLIVEIRA
WÂNIA LINDSAY FREITAS DIAS
TOTAL¹
ATENDIMENAÇÕES
AUDIÊNCIAS
JÚRIS
TOS
AJUIZADAS
160
184
16
04
406
72
178
39
48
01
18
61
25
35
753
266
90
20
69
19
39
48
10
05
22
21
121
142
13
272
02
72
49
70
28
-
RECURSOS
02
02
02
01
05
01
03
HC
-
ACORDOS
OUTRAS
CELEBRADOS PETIÇÕES
10
22
39
12
473
02
79
01
51
06
388
15
05
21
214
79
01
55
20
43
39
220
26
96
230
54
27
-
-
04
-
-
71
303
332
3.268
319
19
15
541
-
20
-
03
02
42
34
123
2.338
CAPITAL: ÁREA CRIMINAL
DEFENSORES PÚBLICOS
BRUNO JOSÉ VIGATO
BRUNO BISPO DE FREITAS
CÁSSIO DE HOLANDA TAVARES
CELSO ARAÚJO RODRIGUES
DION NÓBREGA LEAL6
DIANLEI GONÇALVES SANTANA
ELÍSIO MANOEL PINHEIRO MANSOUR
FILHO
ELIZABETH PASSOS C. D’AVILA MACIEL
FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA
DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA9
GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA8
FERNANDO MORAIS DE SOUZA7
JOÃO ILDAIR DA SILVA
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA SANTOS5
JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS5
PAULO MICHEL SÃO JOSÉ
RIVANA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA5
ROGÉRIO CARVALHO PACHECO
ROBERTA DE PAULA C. MELO
WÂNIA LINDSAY FREITAS DIAS
VALDIR PERAZZO LEITE
VERA LÚCIA BERNARDINELLI
TOTAL2
TOTAL GERAL¹+²=
ATENDIMENAÇÕES
AUDIÊNCIAS
JÚRIS
TOS
AJUIZADAS
248
74
147
166
05
61
91
160
160
-
RECURSOS
06
01
HC
21
13
ACORDOS CE- OUTRAS
LEBRADOS PETIÇÕES
269
583
132
375
124
118
-
-
03
-
-
231
70
45
53
104
-
32
23
60
63
-
-
11
-
10
-
02
-
-
65
90
111
364
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40
67
96
57
14
72
1.358
4.626
65
53
112
30
241
1.288
1.607
541
06
22
22
05
17
02
44
64
02
05
03
01
47
47
42
242
329
102
12
73
1.238
4.216
6.554
3
DIÁRIO OFICIAL3
Nº 11.572
INTERIOR: ÁREA CÍVEL/FAMÍLIA e CRIMINAL
COMARCA DE ACRELÂNDIA/AC
ATENDIMENAÇÕES
AUDIÊNCIAS
JÚRIS
TOS
AJUIZADAS
DEFENSOR(ES) PÚBLICO(S)
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
EUFRÁSIO MORAES DE
FREITAS NETO
ÁREA CRIMINAL
TOTAL
RECURSOS
HC
ACORDOS
OUTRAS
89
04
15
-
02
-
09
120
12
101
20
24
15
-
01
03
-
09
20
140
RECURSOS
HC
COMARCA DE BRASILÉIA/EPITACIOLÂNDIA/ASSIS BRASIL/AC
ATENDIMENAÇÕES
AUDIÊNCIAS
JÚRIS
TOS
AJUIZADAS
ÁREA CÍVEL/
ANDRÉIA RENATA VIAFAMÍLIA
NA VILAÇA DOS SANÁREA CRIMINAL
TOS
ÁREA CÍVEL/
ANDRÉ
ESPINDLOLA
FAMÍLIA
MOURA
ÁREA CRIMINAL
TOTAL
ACORDOS
OUTRAS
184
06
51
-
01
-
04
81
08
-
-
-
-
-
-
31
73
04
38
-
-
-
02
84
07
14
-
-
-
-
-
96
272
24
89
-
01
-
06
292
COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA E RODRIGUES ALVES/AC
ATENDIMENTOS
AUDIÊNCIAS
159
38
61
-
01
-
01
289
-
-
-
-
-
-
-
-
130
15
88
-
01
-
40
208
-
-
-
-
-
-
-
-
289
53
149
-
02
-
41
497
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
ÁREA
CRIMINAL
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
SALDANHA
ÁREA
CRIMINAL
TOTAL
CLAÚDIA DE FREITAS
AGUIRRE
GUSTAVO
GONTIJO
AÇÕES
JÚRIS RECURSO
AJUIZADAS
HC
ACORDO CE- OUTRAS
LEBRADO
PETIÇÕES
COMARCA DE FEIJÓ/AC
DIEGO VICTOR SANTOS
OLIVEIRA
ATENDIMENTOS AUDIÊNCIAS
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
ÁREA
CRIMINAL
AÇÕES
JÚRIS RECURSO
AJUIZADAS
HC
ACORDOS CE- OUTRAS
LEBRADOS PETIÇÕES
134
32
90
-
-
-
05
51
34
100
-
02
-
-
-
89
168
132
90
02
-
-
05
140
ATENDIMENTOS
AUDIÊNCIAS
138
07
12
-
-
-
04
49
06
06
-
-
02
-
-
38
13
12
-
02
-
04
87
TOTAL
COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
RÔMULO DE MENEZES
MARQUES
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
ÁREA
CRIMINAL
TOTAL
144
AÇÕES
JÚRIS RECURSO
AJUIZADAS
HC
ACORDOS CE- OUTRAS
LEBRADOS PETIÇÕES
COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/ CAPIXABA/AC
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
ÁREA
CRIMINAL
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
GILBERTO LEITE CAMPELO
ÁREA
CRIMINAL
TOTAL
LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE
ATENDIMENTOS
AUDIÊNCIAS
AÇÕES
JÚRIS RECURSO
AJUIZADAS
99
29
78
-
01
-
03
141
-
-
-
04
04
01
-
01
-
-
-
-
-
-
-
-
39
15
-
-
01
02
-
68
138
44
78
06
03
03
210
HC
ACORDOS CE- OUTRAS
LEBRADOS PETIÇÕES
COMARCA DE SENA MADUREIRA/MANUEL URBANO/AC
RAFHAEL
TREVIZAN
CAMARÃO
TOTAL
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
ÁREA CRIMINAL
ATENDIMENTOS
AUDIÊNCIAS
AÇÕES
JÚRIS RECURSO
AJUIZADAS
234
15
77
-
01
08
-
171
-
02
-
-
-
-
-
02
234
17
77
-
01
08
-
173
HC
ACORDOS CE- OUTRAS
LEBRADOS PETIÇÕES
4
DIÁRIO OFICIAL4
Nº 11.572
COMARCA DE TARAUACÁ/AC11
ATENDIMENTOS
AUDIÊNCIAS
ÁREA
CÍVEL/FAMÍLIA
-
-
-
-
-
-
-
-
ÁREA
CRIMINAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ATENDIMENTOS
AUDIÊNCIAS
ÁREA CÍVEL/
FAMÍLIA
60
50
68
-
-
-
-
22
ÁREA CRIMINAL
30
30
-
-
10
-
-
35
90
80
68
-
10
-
-
57
TOTAL
AÇÕES
JÚRIS RECURSO
AJUIZADAS
HC
ACORDOS
OUTRAS
COMARCA DE XAPURI/AC
RAFAEL
PINTO
FIGUEIREDO
TOTAL
AÇÕES
JÚRIS RECURSO
AJUIZADAS
HC
ACORDOS
OUTRAS
LEGENDA
1. Férias
2 Férias Parciais
3 Licença Médica
4 Licença Maternidade
5 Licença Prêmio
6 Exerce o Cargo de Defensor Público-Geral
7 Exerce o Cargo de Subdefensor Público-Geral
8 Exerce o Cargo de Corregedor-Geral
9 Presidente da ADPACRE
10Defensora com atuação na OCA
11Comarcas sem Defensores
12Adido ao Gabinete do Subdefensor-Geral
13Licença para atividade Política
MAPA ESTATISTÍCO DA PRODUTIVIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO MÊS DE ABRIL/2015
(EM CUMPRIMENTO A META 3 – 1° ENCONTRO DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE)
RESUMO
CAPITAL
ÁREA CÍVEL/FAMÍLIA
ÁREA CRIMINAL
SUBTOTAL
INTERIOR
3.268
1.358
4.626
319
1.288
1.607
1.300
136
1.436
200
187
387
AÇÕES
AJUIZADAS
578
578
6.062
1.994
1.119
ÁREA CÍVEL/FAMÍLIA
ÁREA CRIMINAL
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
AÇÕES
AJUIZADAS
541
541
ACORDOS
CELEBRADOS
42
42
OUTRAS
PETIÇÕES
2.338
4.216
6.554
08
02
10
ACORDOS
CELEBRADOS
68
68
OUTRAS
PETIÇÕES
1.216
379
1.595
57
110
8.149
JÚRIS
RECURSOS
HC
22
22
20
44
64
47
47
JÚRIS
RECUROS
HC
02
02
07
14
21
24
85
FONTE: RELATÓRIOS MENSAIS DE DEFENSORES PÚBLICOS/CORREGEDORIA-GERAL DPE/AC.
Rio Branco – AC 1º de junho de 2015.
FERNANDO MORAIS DE SOUZA
Defensor Público-Geral
DION NÓBREGA LEAL
Subdefensor Público-Geral
GILBERTO JORGE F. DA SILVA
Corregedor-Geral
ÓRGÃOS MILITARES
POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 016/2015
I – ÓRGÃO GERENCIADOR: POLÍCIA MILITAR DO ACRE.
II – FORNECEDOR: AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA
III – OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de combustível (gasolina comum tipo C e diesel S-10) a fim de atender as unidades da Polícia
Militar do Acre, no município de Plácido de Castro.
IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 5.967/2010, Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas correlatas.
V – MODALIDADE: Pregão Presencial SRP Nº 797/2014.
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
VII – LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco, 01 de junho de 2015.
VIII – ASSINAM: O Senhor JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, pela Contratante, e a senhora JOSÉ ALMEIDA DA SILVA FILHO, pela Contratada.
5
Nº 11.572
DIÁRIO OFICIAL5
ENCARTE I
TABELA DE PREÇOS E DESCRIÇÃO DO PRODUTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 081/2015 – CPL 02
PROCESSO Nº 0024974-8/20014
QUANTIDADE MÍNMA QUANTIDADE MÁPERCENTUAL
ESTIMADA DE CON- XIMA ESTIMADA DE
DE DESCONTO
VALOR TOTAL
SUMO (LITROS)
CONSUMO (LITROS)
LICITADO
01
Gasolina comum tipo C
Plácido de Castro
1.900
2.000
0,75%
29.120,00
02
Diesel S-10
Plácido de Castro
7.125
7.500
0,75%
____________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
LOCAL DE ENTREGA
COMBUSTÍVEL
EXTRATO DO CONTRATO DE SALDO Nº 07/2015 DO SRP Nº 498/2014 DA ATA Nº 12/2014.
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
CONTRATADA: ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA - EPP
VIGÊNCIA: A vigência contratual extinguir-se-á no dia 31/12/2015, ou quando consumido o saldo deste contrato.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação do Saldo do item 01 do PREGÃO SRP 498/2014 da Ata nº 12/2014, a fim de atender
as necessidades para atender as necessidades das Unidades da Polícia Militar do Acre.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato de saldo é de R$ 9.560,00 (nove mil quinhentos e sessenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: - Todas as despesas decorrente deste contrato correrá à conta do:
Programa de Trabalho: 1883.0000 e 2773.0000
Elemento de Despesa: 33.90.30.00
Fonte de Recursos: 100 (RP)
DATA DO CONTRATO: 29/05/2015.
ASSINAM: Júlio César dos Santos – CEL PM pela CONTRATADA e o Senhor Diones Marino Braun CONTRATANTE.
____________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIAS DE ESTADO
SAI
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 020/2012
PARTES: Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado
de Articulação Institucional – SAI e a empresa F. O. Do Nascimento.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato Original, ficando estipulado o novo
prazo até o dia 11 de dezembro de 2015, visando atender às necessidades da CONTRATANTE.
DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir de 12 de
dezembro de 2014 a 11 de dezembro de 2015.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que
não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo.
DA PUBLICAÇÃO: A SAI fica responsável pela publicação do extrato do
presente Termo Aditivo, junto ao Diário Oficial do Estado.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2014.
Assinam: CONTRATANTE - José Fernandes do Rêgo (SAI) e pela CONTRATADA – Francimar Oliveira do Nascimento (F. O do Nascimento).
SEDENS
PORTARIA Nº 138 DE 02 DE JUNHO DE 2015
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do
Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011, que instituiu
o Programa de Regionalização do Mobiliário da Administração Pública
Direta e Indireta do Estado, com as alterações introduzidas pela Lei nº
2.571, de 13 de julho de 2012, e considerando o disposto nos Decreto n°
5.156, de 30 de janeiro de 2013 e Decreto n° 5.157, de 30 de janeiro de
2013, conforme Resolução do Comitê Técnico e Jurídico da SEDENS/
ANAC nº 001, de 2 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar na íntegra a Resolução do Comitê Técnico e Jurídico da SEDENS/ANAC nº 01, de 2 de junho de 2015 e CREDENCIAR as empresas NASCIBELL INDÚSTRIA MOVELEIRA, CNPJ Nº
02.862.602/0001-83, COMABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA, CNPJ Nº 07.773.277/0001-04, REAL
MÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 05.392.144/0001-54 e J. SABINO DA COSTA,
CNPJ Nº 01.287.016/0001-90, conforme a ordem cronológica de data e
horário de protocolo, para participar do processo do rodízio no âmbito
do Edital de Chamamento Público nº 001/2015, em demandas recebidas a partir da data de seu credenciamento, conforme previsto no item 5
do Edital de Chamamento Público nº 001/2015, de 23 de abril de 2015.
Art. 2º - Diante disso, o credenciamento das empresas obedecerá a
seguinte ordem, conforme cronologia de protocolo, tais sejam:
1ª) NASCIBELL INDÚSTRIA MOVELEIRA, CNPJ: 02.862.602/0001-83;
2ª) COMABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA, CNPJ: 07.773.277/0001-04;
3ª) REAL MÓVEIS LTDA, CNPJ: 05.392.144/0001-54 e
4ª) J. SABINO DA COSTA, CNPJ: 01.287.016/0001-90.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco-Acre, 02 de junho de 2015.
Sebastião Fernando Ferreira Lima
Secretário de Estado da SEDENS
_________________________________________________________
PORTARIA CONJUNTA SEDENS/ANAC Nº 002 DE 02 JUNHO DE 2015
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do
Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS e a Agência de Negócios do Estado do Acre - ANAC, no uso das atribuições conferidas
pela Lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011, que instituiu o Programa de
Regionalização do Mobiliário da Administração Pública Direta e Indireta
do Estado, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.571, de 13 de
julho de 2012, e considerando o disposto no Decreto n° 2.586, de 13 de
setembro de 2011, Decreto nº 2.659 de 23 de setembro de 2011, Decreto nº 2.762 de 10 de outubro de 2011, Decreto nº 3.787, de 12 de abril
de 2012, Decreto nº 4.503, de 24 de agosto de 2012 e Decreto n° 4.647,
de 17 de setembro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º- Prorrogar por 12 (doze) meses a validade do Edital de Chamamento Público nº 001/2014, de 23 de maio de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado do Acre nº 11.311, de 26 de junho de 2014, a partir
do dia 2 de junho de 2015, conforme previsto no item 3.3 do sobredito
Edital, mantendo os mesmos valores unitários estabelecidos.
Art. 2º- Estabelecer que, para a manutenção do credenciamento a partir
do dia 2 de junho de 2015, as empresas atualmente credenciadas deverão
renovar, até o dia 26 de junho de 2015, sob pena de descredenciamento,
a documentação listada a seguir, dentro dos seus prazos de validade, documentos estes previstos nos itens 4.2.3 “c” e “d” e 4.2.4 “a” e “b” do Edital:
1. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, inclusive quanto à Dívida Ativa, do domicílio ou sede do participante;
2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular
no cumprimento dos encargos sociais.
3. Alvará de funcionamento;
4. Licença ambiental de operação. No caso de Cooperativas, o licenciamento poderá ser comprovado mediante a apresentação da documentação dos cooperados indicados como aptos ao atendimento das
demandas no momento do credenciamento, acompanhada de declaração da Cooperativa da impossibilidade de obtenção da licença em
nome próprio.
FOLHA Nº 002 DA PORTARIA CONJUNTA SEDENS/ANAC Nº 002
Art. 3º- As empresas credenciadas, nesta data, para fornecimento de
6
Nº 11.572
mobiliário, na ordem de credenciamento, que deverão apresentar a documentação referida no artigo anterior, conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2014, de 23 de maio de 2014, são as seguintes:
1ª) COMABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA,
CNPJ: 07.773.277/0001-04;
2ª) UNIACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 63.603.666/0001-54;
3ª) NASCIBELL INDÚSTRIA MOVELEIRA, CNPJ: 02.862.602/0001-83;
4ª) JOTA’S MÓVEIS, CNPJ: 03.924.998/0001-09;
5ª) REAL MÓVEIS LTDA, CNPJ: 05.392.144/0001-54;
6ª)MARCENARIA SULATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
CNPJ: 34.704.163/0001-77;
7ª) TOK TOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ:
84.328.228/0001-03;
8ª) J. SABINO DA COSTA, CNPJ: 01.287.016/0001-90;
9ª) JAIRO A. DE MELO - ME, CNPJ: 63.603.997/0001-94;
10ª) CENTRAL DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DOS MOVELEIROS E MARCENEIROS DO ESTADO DO ACRE – UNIMMAC, CNPJ
13.740.272/0001-70;
Art. 4º- Durante a vigência do Edital de Chamamento Público nº
001/2014, de 23 de maio de 2014, será permitido o credenciamento de
novas empresas, bem como o recredenciamento de alguma das empresas listadas no artigo anterior, se porventura, alguma delas vier a
ser descredenciada pela falta de apresentação da documentação para
manutenção do seu credenciamento.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco-AC, 02 de junho de 2015.
Sebastião Fernando Ferreira Lima
Secretário de Estado da SEDENS
Inácio Alves Moreira Netto
Diretor Presidente da ANAC
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2015
CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO SEDENS Nº 211/2015
Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS e a empresa RIO NEGRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP.
Objeto: Contratação de fornecedor especializado para prestação de serviços de rebobina de motores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis
- SEDENS no âmbito do Polo Moveleiro.
Dotação
Orçamentária:
Programa
de
Trabalho:
752.010.191222267.4111.0000 – Departamento de Gestão Interna,
Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros;
Fonte de Recursos: 100 – RP, consignado ao CONTRATANTE no Orçamento Geral Do Estado, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº.
7520100116/2015, datada do dia 03/06/2015.
Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 7.990,00 (Sete mil,
novecentos e noventa reais), seu preço é fixo e irreajustável.
Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a
contar da sua assinatura.
Data da Assinatura: 08 de Junho de 2015.
Assinam: Sebastião Fernando Ferreira Lima – Secretário de Estado da
SEDENS – Contratante
Roza Maria dos Santos – Rio Negro Importação e Exportação Ltda EPP
– Contratada.
SEDS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 019/2015.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e a
empresa M. R. C. de Lima.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte, utilizando veículo leve tipo caminhonete, cabine dupla, a diesel,
ar condicionado, direção hidráulica, com os seguintes acessórios obrigatórios: cinto de segurança, extintor, estepe, chave de rodas, macaco
e triângulo, quilometragem livre, capacidade de carga até 1 tonelada,
freios ABS, carroceria de aço, tração 4x2 ou 4x4. Cor: de preferência
branca, podendo variar de cor. Ano de fabricação: no mínimo 2012, para
atender as demandas do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
DIÁRIO OFICIAL6
ANEXO
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QDE PERÍODO V. UNIT. TOTAL (R$)
Contratação de empresa
para prestação de serviço de transporte, utilizando veículo leve tipo caminhonete, cabine dupla, a
diesel, ar condicionado,
direção hidráulica, com
os seguintes acessórios
obrigatórios: cinto de segurança, extintor, estepe,
chave de rodas, macaco
04 e triângulo, quilometra- 02 12 meses 6.000,00 144.000,00
gem livre, capacidade
de carga até 1 tonelada,
freios ABS, carroceria de
aço, tração 4x2 ou 4x4.
Cor: de preferência branca, podendo variar de
cor. Ano de fabricação:
no mínimo 2012, para
atender as demandas do
Programa Bolsa Família
e Cadastro Único.
TOTAL GERAL
144.000,00
Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
Prazo: A vigência do contrato terá início com sua assinatura, em 02 de
junho de 2015, e se estenderá por 12 (doze) meses, indo até 02 de junho de 2016, podendo ser prorrogado por 60 (sessenta) meses, por se
tratar de serviço de natureza continuada.
Da despesa: As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por
conta dos recursos:
Programa de Trabalho: 722.005.3139.0000;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00;
Fontes: 100 e 200.
Data da Assinatura: 02 de junho de 2015.
Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, representada pelo Secretário o Senhor Gabriel
Maia Gelpke e a empresa M. R. C. de Lima - ME, representada pelo
Senhor Edcarlos Silva de Lima
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 020/2015.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e a
empresa M. R. C. de Lima.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte, utilizando veículo leve tipo caminhonete, cabine simples, a diesel, ar
condicionado, direção hidráulica, com os seguintes acessórios obrigatórios: cinto de segurança, extintor, estepe, chave de rodas, macaco e triângulo, quilometragem livre, capacidade de carga até 1 tonelada, freios
ABS, carroceria de aço, tração 4x2 ou 4x4. Cor: de preferência branca,
podendo variar de cor. Ano de fabricação: no mínimo 2012, para atender
as demandas da SEDS nas ações do Abrigo dos imigrantes.
ANEXO
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QDE PERÍODO V. UNIT. TOTAL (R$)
Contratação de empresa
para prestação de serviço de transporte, utilizando veículo leve tipo caminhonete, cabine simples,
a diesel, ar condicionado,
direção hidráulica, com
os seguintes acessórios
obrigatórios: cinto de segurança, extintor, estepe,
chave de rodas, macaco
03 e triângulo, quilometra- 02 12 meses 5.000,00 120.000,00
gem livre, capacidade
de carga até 1 tonelada,
freios ABS, carroceria de
aço, tração 4x2 ou 4x4.
Cor: de preferência branca, podendo variar de
cor. Ano de fabricação:
no mínimo 2012, para
atender as demandas da
SEDS nas ações do Abrigo dos imigrantes
TOTAL GERAL
120.000,00
7
Nº 11.572
DIÁRIO OFICIAL7
Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Prazo: A vigência do contrato terá início com sua assinatura, em 02 de
junho de 2015, e se estenderá por 12 (doze) meses, indo até 02 de junho de 2016, podendo ser prorrogado por 60 (sessenta) meses, por se
tratar de serviço de natureza continuada.
Da despesa: As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por
conta dos recursos:
Elemento de Despesa: 33.90.39.00;
Fontes: 100 e 200.
Data da Assinatura: 02 de junho de 2015.
SEDS
Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, representada pelo Secretário o Senhor Gabriel
Maia Gelpke e a empresa M. R. C. de Lima - ME, representada pelo
Senhor Edcarlos Silva de Lima
_________________________________________________________
Assinam o presente Termo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDS, representada pelo Secretário GABRIEL MAIA GELPKE e a
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, representada pelo Secretário
Municipal de Assistência Social o senhor ANTÓNIO DA SILVA ARAÚJO.
_________________________________________________________
SEDS
SEDS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS,
como CEDENTE e a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres
-SEPMULHERES, como CESSIONÁRIA.
OBJETO: O presente termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens
Móveis, conforme especificação relacionada no Anexo Único deste Termo, visando auxiliar nas ações desenvolvidas pela CESSIONÁRIA.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão terá validade a partir da data
de sua assinatura, por um período de 01(um) ano.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2015.
PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, como CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, como CESSIONÁRIA.
de sua assinatura, por um período de 03(três) ano.
DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2015.
Social - SEDS, representada pelo Secretário GABRIEL MAIA GELPKE e
a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres -SEPMULHERES,
representada pela senhora MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA.
PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, como
CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC, como CESSIONÁRIA.
de sua assinatura, por um período de 03(três) anos.
Social - SEDS, representada pelo Secretário GABRIEL MAIA GELPKE
e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, representada pela Secretária Municipal de Assistência Social a senhora ROSA MARIA DOS
SANTOS SAMPAIO.
SEE
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Educação e Esporte
Gabinete do Secretário Adjunto de Educação
Portaria nº 1.735 de 19 de maio de 2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar o servidor relacionado abaixo, em conformidade com o Art. 46-C da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, acrescido
pela Lei Complementar nº 274, de 09 de janeiro de 2014.
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 1
355380 9 JAMES DA SILVA QUEIROZ 1
1624
18585.2014.21
1625
CLASSE I - (Superior)
CLASSE II - (Especialização)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
Secretário Adjunto de Educação
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar a servidora relacionada abaixo, em conformidade com o Art. 46-C da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, acrescido
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD
MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
SANDRA LEMOS DE
APOIO ADM NIVEL I
APOIO ADM NIVEL I 25H
1
254134 1
6
1601
18204.2014.78
1603
OLIVEIRA
25H CLASSE II (Médio)
CLASSE IV (Superior)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
8
Nº 11.572
DIÁRIO OFICIAL8
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD
MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
MARLY ALENCAR DE
APOIO ADM NIVEL I
1
227684 1
6
1601
18530.2014.58
1602
SOUZA
CLASSE III (Médio Técnico)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar os servidores relacionados abaixo, em conformidade com o Art. 46-C da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, acrescido pela Lei Complementar nº 274, de 09 de janeiro de 2014.
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 1 9149414 3 EVANDRO DIAS DA COSTA 1
1624
19128.2014.36
1625
PROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 2 9390200 1 MARCIA PEREIRA LIMA
1
1624
18771.2014.51
1625
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT.
DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
FRANCISCA DE FATIMA
APOIO ADM NIVEL I
1
248061 1
6
1601
18892.2014.49
1603
PANDO DA SILVA
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
9
ORD
1
MAT.
2356759
DG
SERVIDOR
MARIA DO PERPETUO
2 SOCORRO
PEREIRA
GONÇALVES
DIÁRIO OFICIAL9
Nº 11.572
REF
FUNÇÃO
ATUAL
1
1624
CARGO ATUAL
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H 18953.2014.03
1625
CARGO NOVO
PROFESSOR P2 30H CLASSE II - (Especialização)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT.
DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 1 9100652 8 EDEMILSO RODRIGUES 1
1624
19184.2014.43
1625
PROFESSOR P2 30H
SOLANGE MARIA CHAPROFESSOR P2 30H 2
28193
1
6
1625
- CLASSE II 19185.2014.24
1626
LUB BANDEIRA TEIXEIRA
CLASSE III - (Mestrado)
(Especialização)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
VANUZIA QUEIROZ DE
PROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 1 9180800 11
1
1624
2391.2015.12
1625
SOUZA
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
1
248738 1 SILANIRA DIAS SALES
6
1600
11220.2014.02
1602
CLASSE I (Fundamental)
JOSE FABIO ARAUJO DA
2
328740 1
5
1600
9501.2014.22
1602
SILVA
10
3
175153
1
4
2752638
1
5
330345
1
6
328006
7
8
10
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
MARIA DE FATIMA DE
MIRANDA SOUZA
ROSILDA ALVES DA
ROCHA
6
1600
5
1600
MARIANA COSTA FREIRE
5
1600
1
CLEUDEREI DA CRUZ
SANTOS
5
1602
305995
1
MARIA RITA DE FREITAS
6
1600
212849
1
JOCILENE MARIA
COSTA OZORIO
6
1602
DA
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE III
(Médio Técnico)
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE III
(Médio Técnico)
CLASSE II (Médio)
9338.2014.99
1602
11844.2014.66
1602
9507.2014.18
1601
18891.2014.68
1603
10938.2014.27
1601
CLASSE II (Médio)
9470.2014.91
1603
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
MARIA ODAIZA NASCIPROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 1 246433 1
4
1624
80.2015.64
1625
MENTO DE SOUZA
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
WOSNDESLEY SANCHES
1
1624
297.2015.38
1625
DE ALENCAR
DACILENE FELIPE DOS
APOIO ADM NIVEL I
2 199494 1
6
1601
207.2015.81
1603
SANTOS
APOIO ADM NIVEL I
ELIDA MARIA DE MOURA
3 250244 1
6
1600
25H CLASSE I
5844.2015.80
1603
LIMA
(Fundamental)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
11
11
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
1
304670
1
SERVIDOR
VALDECIR
GONÇALVES
MATOS
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
6
1600
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE I
(Fundamental)
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
1096.2015.85
1601
CARGO NOVO
CLASSE II (Médio)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
1
148474
1
SILMA CAMURÇA DE
SOUZA
4
1624
CARGO ATUAL
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H 1555.2015.20
1625
CARGO NOVO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
1
303739
1
SERVIDOR
MARINES
SOUZA
BENTO
DE
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
6
1600
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE I
(Fundamental)
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
3348.2015.83
1601
CARGO NOVO
CLASSE II (Médio)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
1
331007
1
CLARICE
FERREIRA
DOS SANTOS
5
1601
APOIO ADM NIVEL I
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
34.982.015
1603
CARGO NOVO
12
Nº 11.572
12
DIÁRIO OFICIAL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
JOSE
HENRIQUE
APOIO ADM NIVEL I
1 325333 1
5
1601
4110.2015.39
1603
BARBOSA
APOIO ADM NIVEL I
MARIA ODAISA BARROSO
2 248800 1
6
1600
25H CLASSE I
4064.2015.69
1602
DA SILVA
(Fundamental)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
APOIO ADM NIVEL I
JEANE HELENA DE
6
1600
25H CLASSE I
4504.2015.41
1602
1 164267 1
MELO SALGUEIRO
(Fundamental)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar as servidoras relacionadas abaixo, em conformidade com o Art. 46-C da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, acrescido pela Lei Complementar nº 274, de 09 de janeiro de 2014.
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
APOIO ADM NIVEL I
FRANCISCA DAS CHAGAS
1 2753758 1
5
1600
25H CLASSE I
5190.2015.77
1602
RUFINO DE LIMA
(Fundamental)
MARIA
CARLINETE
APOIO ADM NIVEL I
2 242080 1
6
1601
5118.2015.40
1603
COSTA DA SILVA
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
13
13
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
1
233331
1
MARIA MERCEDES RIBEIRO DA SILVA
6
1602
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE III
(Médio Técnico)
5477.2015.68
1603
2
226785
1
AMERY
BRITO
6
1602
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE III
(Médio Técnico)
5478.2015.79
1603
DE
OLIVEIRA
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
CARGO NOVO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
1
250040
1
SERVIDOR
MARIA IVANILDE
SOUZA LIMA
DE
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
6
1600
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE I
(Fundamental)
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
18000.2014.19
1601
CARGO NOVO
CLASSE II (Médio)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de março de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
1
MAT.
DG
135356 1
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
MARIA DA CONCEIÇÃO
FARIAS BESSA
9
1608
APOIO ADM NIVEL II
30H CLASSE I (Médio)
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
5875.2015.87
1609
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
CARGO NOVO
APOIO ADM NIVEL II 30H
CLASSE II (Médio Técnico)
14
Nº 11.572
14
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
ANGELA MERICE BOTELHO
APOIO ADM NIVEL I
1 288349 1
5
1601
6400.2015.62
1602
MENDES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 1 9182160 4 ALYNE BRANDAO ALVES 1
1624
6862.2015.16
1625
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
TECNICO ADM. EDUC.
IZABEL AL-MEIDA DE
TECNICO ADM. EDUC. N I 30H
1 9184490 1
5
1614
N I 30H CLASSE III
7516.2015.46
1615
OLIVEIRA
CLASSE IV (Especialização)
(Superior)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
APOIO ADM NIVEL I
MARIA VIVIANE TELES
1
223140 1
6
1600
25H CLASSE I
7699.2015.36
1602
MACHADO
(Fundamental)
15
Nº 11.572
15
DIÁRIO OFICIAL
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
JOAB
FREIRE
DO
APOIO ADM NIVEL I
1
169137 1
6
1605
9156.2015.90
1607
NASCIMENTO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2
FRANCISCO CHAR-LES
PROFESSOR P2 30H
1 9259473 5
1
1624
8610.2015.77
1625
30H - CLASSE II
FERNANDES FALCAO
(Especialização)
TECNICO ADM.
EDILEUSA TEIXEIRA
TECNICO ADM. EDUC. N I
2 252760 2
8
1613
EDUC. N I 30H CLAS- 8552.2015.63
1614
DOS SANTOS
30H CLASSE III (Superior)
SE II (Médio Técnico)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
APOIO ADM NIVEL I
ZULEIDE ARAUJO DE
1 246751 1
6
1600
25H CLASSE I
9364.2015.25
1602
FREITAS
(Fundamental)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
16
16
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
1
328065
1
GERAN CLAY DA SILVA
ALMEIDA
4
1470
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
1605
CLASSE II (Médio)
APOIO ADM NIVEL I 36H 9667.2015.66
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
1
42242
1
SERVIDOR
MARIA JOZILENE
SOUZA
DE
REF
FUNÇÃO
ATUAL
6
1601
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
1602
APOIO ADM NIVEL I
10156.2015.41
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
1
124753
1
ANTONIO DIVINO PEREIRA DE SOUZA
6
1600
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE I
(Fundamental)
10561.2015.60
1601
CLASSE II (Médio)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
17
ORD
MAT.
1
331732
2
234214
DG
SERVIDOR
ANTONIA JEANE SANTOS
1
DE OLIVEIRA
SAMIRA
PEREIRA
1
GONDIM
17
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
REF
FUNÇÃO
ATUAL
5
1601
6
1601
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
APOIO ADM NIVEL I
10714.2015.79
APOIO ADM NIVEL I
10587.2015.07
FUNÇÃO
NOVA
1602
1602
CARGO NOVO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
VANGELA MARIA BOTEAPOIO ADM NIVEL I
1 276154 1
5
1601
10883.2015.63
1602
LHO MENDES FERREIRA
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA Nº 1850 de 26 de maio de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado
nº. 11.506, pág. 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/SEE N°
169/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a contratada VERIDIANA FERREIRA LIMA, proveniente
do Pregão Presencial nº 723/2014 – CEL 02 – que tem por objeto a contratação de pessoa física para prestação de serviços de transporte escolar
terrestre, com o objetivo de atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino, no município de Capixaba/AC.
I - Gestor: Ocimar Pereira Xavier – Matrícula: 21091-1.
II - Fiscal: Vanuza das Chagas Almada – Matrícula: 32470102.
Art. 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que trata esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles confiadas,
devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, cabendo aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Portaria nº 1.965 de 01 de junho de 2015
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
MARIA DE FATIMA LIMA
APOIO ADM NIVEL II
1 213772 1
8
1608
13315.2014.15
1610
DE NEGREIRO
CLASSE III (Superior)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de agosto de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
18
18
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
1
9113037 13
LEOCLICE
SENE
DA
SILVA
2
9105166 3
ELIETE DE ASSIS MATOS
DA SILVA
REF
FUNÇÃO
ATUAL
1
1624
1
1624
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
PROFESSOR P2 30H 16817.2014.61
1625
PROFESSOR P2 30H 16833.2014.81
1625
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de novembro de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
1
9286098 6 GEIRIS LIMA DE MELO
1
1624
PROFESSOR P2 30H CLASSE I - (Superior)
4114.2015.62
1625
2
9313540 9
JOSE ADRIANO SILVA
DE OLIVEIRA
1
1624
4295.2015.90
1625
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
1
9084630 16
CLENIA FABIANA DE
SOUZA LIMA
1
1624
122.2015.58
1625
2
334324
MARLON DA ROCHA
MENEZES
5
1600
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE I
(Fundamental)
2163.2015.33
1602
1
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
19
Nº 11.572
19
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
MARIA DE NAZARE
APOIO ADM NIVEL I
1 329037 1
5
1601
1210.2015.30
1602
BEZERRA DE MATOS
GLEIDE MIRANDA DE
1
1624
3520.2015.08
1625
SOUZA
MICHAELA DE LIMA
1
1624
998.2015.68
1625
VIEIRA
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
APOIO ADM NIVEL I
IZABEL NERI FERREIRA
1 226351 1
6
1600
25H CLASSE I
1308.2015.89
1602
GOMES
(Fundamental)
APOIO ADM NIVEL II
ANTONIA DO NASCIAPOIO ADM NIVEL II 30H
2 221600 1
8
1609
30H CLASSE I
1531.2015.53
1610
MENTO LIMA
CLASSE III (Superior)
(Médio Técnico)
MONIZETE MARIA DO
TECNICO ADM. EDUC.
TECNICO ADM. EDUC. N I
3 119806 2 NASCIMENTO
COR- 5
1614
N I 30H CLASSE III
1580.2015.31
1615
30H CLASSE IV (EspecialiDEIRO
(Superior)
zação)
SUSETH CARNEIRO
1
1624
1617.2015.68
1625
SOARES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
DANIELLE CECILIA DA
1
1624
2177.2015.39
1625
SILVA MILANIN
MARY CLICIA DA COSPROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 2 9150331 8
3
1624
6977.2015.65
1625
TA MORAES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
20
20
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
1
241440
1
2
MARIA ECILENE NUNES
9226800 9 CARDOSO
PEREIRA
VIANA
ANGELITA
MESSIAS
DE
LIMA
REF
FUNÇÃO
ATUAL
6
1601
1
1624
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
APOIO ADM NIVEL I
2868.2015.97
1603
PROFESSOR P2 30H 2801.2015.80
CLASSE I (Superior)
1625
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
1
9061126
3
LEDA MARIA ALEXANDRINO CUNEGUNDES
1
1624
PROFESSOR P2 30H 3017.2015.99
1625
2
9076018 17
ANTONIO
EUGENIO
DOS SANTOS OLIVEIRA
1
1624
PROFESSOR P2 30H 3014.2015.46
1625
3
9364390 3
LUCIANA
ELAYNNE
FELICIO FRANCA
1
1624
PROFESSOR P2 30H 3230.2015.91
1625
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
NÚMERO DO
PROCESSO
FUNÇÃO
NOVA
CARGO NOVO
1
146862
1
MARIA DE FATIMA
MAIA DE BRITO
6
1600
APOIO ADM NIVEL I
25H CLASSE I
(Fundamental)
11442.2015.98
1601
CLASSE II (Médio)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
21
Nº 11.572
21
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
EGINA CARLI ARAUJO
5
1624
4805.2015.10
1626
RODRIGUES CARNEIRO
GENY POLANCO RIBEIPROFESSOR P2 30H PROFESSOR P2 30H 2 9301941 3
1
1624
5090.2015.04
1625
RO BARBOSA TEIXEIRA
JERSSINEY CORREA
1
1624
4793.2015.42
1625
DE OLIVEIRA
EGINA CARLI ARAUJO
1
1480
4806.2015.00
1626
RODRIGUES CARNEIRO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
APOIO ADM NIVEL I
FRANCISCA
VIEIRA
1 194905 1
6
1602
25H CLASSE III
5690.2015.90
1603
GOMES
(Médio Técnico)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
FUNÇÃO
NÚMERO DO FUNÇÃO
ORD MAT. DG
SERVIDOR
REF
CARGO ATUAL
CARGO NOVO
ATUAL
PROCESSO
NOVA
MARIA DE FATIMA
4
1624
6788.2015.92
1625
SORIANO DA SILVA
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
22
22
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
RESOLVE:
ORD
1
1
MAT.
DG
SERVIDOR
MARCILANE DA ROCHA
BELARMINIO
ROSA MONICA SOUZA
2755041 1
DA SILVA
9181032 8
REF
FUNÇÃO
ATUAL
3
1624
3
1624
CARGO ATUAL
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H 7654.2015.34
PROFESSOR P2 30H 9879.2015.25
1625
1625
CARGO NOVO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
1
MAT.
DG
9172734 11
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
AURINEIA ALVES DE
LIMA CASTRO
1
1624
CARGO ATUAL
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H 9117.2015.83
1625
CARGO NOVO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
1
MAT.
DG
9105166 2
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
ELIETE DE ASSIS MATOS
DA SILVA
3
1624
CARGO ATUAL
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H 16814.2014.19
1625
CARGO NOVO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 07 de novembro de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
SERVIDOR
REF
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
1
199958
1
JOSENIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTE
6
1624
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
83.2015.07
1625
CARGO NOVO
23
23
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 05 de janeiro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
1
76902
DG
SERVIDOR
REF
1 MARIA MADALENA SILVA 10
FUNÇÃO
ATUAL
CARGO ATUAL
1608
APOIO ADM NIVEL II
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
193.2015.41
1609
CARGO NOVO
CLASSE II (Médio Técnico)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
ORD
MAT.
DG
1
199028
1
SERVIDOR
REF
LUZENIRA DE SOUZA
6
SANTOS
FUNÇÃO
ATUAL
1624
CARGO ATUAL
NÚMERO DO FUNÇÃO
PROCESSO
NOVA
PROFESSOR P2 30H 2872.2015.73
1625
CARGO NOVO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ ALBERTO NUNES
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 2033 de 08 de JUNHO de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado
nº. 11.506, pág. 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/SEE
N° 179/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a Empresa AUTO POSTO MANOEL URBANO LTDA,
proveniente do Processo nº 0004523-5/2014 – que tem por objeto a aquisição de derivados de petróleo (combustível), destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, no município de Manoel Urbano/AC.
I - Gestor: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS – Matrícula: 165328-3.
II - Fiscal: ALCILENE PEREIRA DE MELO – Matrícula: 331104-01.
devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, cabendo aplicação de notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.
JOSÉ ALBERTO NUNES
24
Nº 11.572
ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 2034 de 9 de Junho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de
Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do
Estado nº. 11.506, pág. 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/
SEE N° 126/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E ESPORTE e o Senhor ARISTERIO PEREIRA DE SOUZA, proveniente do Pregão Presencial Nº 720/2014 CPL 02 – que tem
por objeto a contratação de serviços de transporte escolar fluvial (pessoa física), com o objetivo de atender os alunos matriculados na rede
estadual de ensino, no município de Sena Madureira/AC.
I - Gestor: ALZILENE BRAGA FERREIRA – Matrícula: 916741-2.
II - Fiscal: GILEUDE DE ALMEIDA COSTA – PORTARIA N° 325945-2
devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, cabendo aplicação de
notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.
JOSÉ ALBERTO NUNES
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 2035 de 9 de Junho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de
Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do
Estado nº. 11.506, pág. 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/
SEE N° 127/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E ESPORTE e o Senhor FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, proveniente do Pregão Presencial Nº 720/2014 CPL 02 – que tem
por objeto a contratação de serviços de transporte escolar fluvial (pessoa física), com o objetivo de atender os alunos matriculados na rede
estadual de ensino, no município de Sena Madureira/AC.
I - Gestor: ALZILENE BRAGA FERREIRA – Matrícula: 916741-2.II - Fiscal: GILEUDE DE ALMEIDA COSTA – PORTARIA N° 325945-2
devendo supervisionar e fiscalizar o referido contrato, cabendo aplicação de
notificações, assim como o atesto de notas fiscais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.
JOSÉ ALBERTO NUNES
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CEE/AC Nº 140/2015
Estabelece Diretrizes para a elaboração de Regimentos Escolares de
Educação Básica para as escolas públicas e particulares no âmbito do
Estado do Acre.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Professora
Iris Célia Cabanellas Zannini, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 162/2006, e de conformidade com o deliberado em sessão do
colegiado, estabelece normas para a elaboração de Regimento Escolar
dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares da Educação
Básica no Estado do Acre.
Considerando o Decreto Lei nº 1.044/1969 que dispõe sobre tratamento
excepcional para os alunos portadores de afecções;
Considerando a Lei Federal nº 6.202/1975 que atribui a estudantes em
estado de gestação os exercícios domiciliares, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044/1969;
24
DIÁRIO OFICIAL
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 que Dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/1996 em seu artigo 24 e seus incisos;
Considerando o Parecer CEE/AC nº 15/2001 que analisa documento da
SEE e regulamenta o novo Sistema de Avaliação;
Considerando a Resolução CEE/AC nº 07/2004 que fixa normas para a
Educação Física nos Sistemas Estadual e Municipais do Estado do Acre;
Considerando a Resolução CEE/AC nº 160/2013 que estabelece orientações e procedimentos operacionais gerais para a Educação Básica no
âmbito dos Sistemas de Ensino Estadual e Municipais do Acre;
Considerando a Resolução CEE/AC nº 166/2013 que estabelece normas para a Educação Especial, no Sistema Estadual de Ensino do Acre;
Considerando a Indicação CEE/AC nº 01/2013 que indica aspectos legais para o Sistema Estadual de Ensino do Acre, no uso de sua autonomia, aprovar o Calendário Escolar das Instituições de Ensino, face a
interrupção do ano letivo de 2013;
Considerando a Indicação CEE/AC nº 02/2013 que Orienta o Sistema
Estadual de Ensino do Acre, quanto aos procedimentos legais para análise de matérias sobre a correção de lacunas na vida escolar do aluno;
Considerando a Resolução CEE/AC nº 78/2014 que estabelece orientações e procedimentos operacionais no tocante ao aproveitamento de
estudos na Educação Básica, no âmbito dos Sistemas de Ensino Estadual e Municipais do Estado do Acre;
Considerando a Resolução CEE/AC nº 86/2014 que fixa normas complementares para a emissão de documentos escolares pela Instituição
de Educação Básica nos Sistemas de Ensino do Acre;
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para a
Educação Infantil, Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e Resolução CEE/
AC nº 50/2010;
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para
o Ensino Fundamental, Resolução CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução
CEE/AC nº 248/2011;
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para o
Ensino Médio, Resolução CNE/CEB nº 02/2012 e Resolução CEE/AC
nº 96/2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Os estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio, nos termos da Lei 9.394/1996, terão um Regimento
Escolar que regulará a organização administrativa, didático-pedagógica
e de convivência social.
Art. 2º - A construção do Regimento Escolar é de competência da direção da escola, juntamente com o seu corpo técnico e pedagógico, conselho escolar, organizações discentes e docentes e instituições complementares, de forma coletiva e democrática.
Art. 3º - O Regimento Escolar é um código de ética, onde se estabelece direitos e deveres de todos, a serem cumpridos por toda a comunidade escolar.
Art. 4º - A administração do sistema e as pessoas jurídicas de direito
privado poderão instruir, para alguns ou todos os estabelecimentos por
ela mantidos, um regimento comum, observados as presentes normas e
preservada a autonomia de cada estabelecimento de ensino.
Art. 5º - Para fins de efeitos legais o Regimento Escolar de cada estabelecimento de ensino deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação.
Art. 6º - Para efeito de elaboração e/ou reestruturação dos regimentos
escolares é importante observar:
I - o Regimento Escolar é a versão normativa do Projeto Político Pedagógico e como tal, deve ser trabalhado de modo a garantir a sua unidade;
II - o Regimento Escolar é um instrumento por natureza estável, menos
sujeito à mudanças, isto é, contém o que há de mais geral e essencial
na legislação;
III - as medidas do processo dinâmico de aperfeiçoamento que devem
ser objeto do projeto pedagógico e pode sofrer alterações periódicas por
ser mais dinâmico e, portanto, mais flexível.
Art. 7º - O Regimento Escolar deve ter um formato de um texto legal,
escrito em títulos, capítulos, seções, subseções, artigos e parágrafos.
Art. 8º - Para a elaboração do Regimento Escolar deve-se considerar
os seguintes tópicos:
I - Identificação do Estabelecimento com descrição da sua natureza, ato
(s) administrativo (s) de criação de funcionamento;
II - Organização Administrativa Pedagógica e Técnica da Escola, compreendendo o conjunto de órgãos ou setores que integram o seu organograma, destacando as funções de cada um desses órgãos ou setores
suas funções, e atribuições dos titulares com sua forma de preenchimento para o cargo, a saber:
a) conselho escolar;
b) direção Escolar;
c) vice-direção ou coordenação administrativa;
d) secretaria escolar;
e) corpo técnico pedagógico ou equipe técnica (supervisor, orientador e
coordenador de ensino);
f) corpo docente;
25
Nº 11.572
g) corpo discente;
h) conselho de classes;
III - Organização Didática e Pedagógica da Escola, considerando a estrutura e funcionamento da unidade escolar, sua organização e caracterização mínima dos currículos e os critérios de ingresso, permanência e
sucesso escolar dos alunos distribuídos em capítulos e seções, a saber:
a) funcionamento da escola;
b) estrutura do ensino e organização escolar;
c) da organização curricular;
d) do projeto político-pedagógico;
e) do calendário escolar;
f) do planejamento pedagógico;
g) da matrícula;
h) da transferência;
i) da classificação e reclassificação do aluno;
j) do controle de frequência;
k) da avaliação do processo de ensino-aprendizagem;
l) da recuperação da aprendizagem do aluno;
m) da promoção do aluno;
n) da progressão continuada;
o) da progressão parcial;
p) da documentação escolar e arquivamento;
q) da correção de lacunas na vida escolar do aluno;
r) do aproveitamento de estudos;
s) da revalidação de estudos;
t) da expedição de histórico escolar e certificado de conclusão.
IV - Organização das Estruturas Físicas e Ambiências Pedagógicas;
V - Convivência Social devem ser estabelecidas as orientações e diretrizes
da escola sobre as normas de conduta e os direitos e deveres tanto dos
alunos, como dos professores e especialistas quanto do pessoal administrativo e da família, recomendando que a escola deve ser um espaço de convivência harmônica, onde o erro pode ser analisado, repensado, discutido,
onde a prática da persuasão do afeto, da compreensão e da reflexão podem
contribuir para personalidades mais tranquilas para viverem em sociedade.
VI - Instituições Auxiliares destacando a importância da criação das diferentes formas de associativismo, como grêmio estudantil, associações
de pais, dentre outras, que favoreçam o desenvolvimento do trabalho integrado, reconhecendo a escola como importante espaço de discussão
coletiva na fomentação de estratégias e metas para o desenvolvimento
do ensino e aprendizagem dos alunos.
VII - Disposições Gerais e Transitórias referem-se as normas mais permanentes e temporárias em sua vigência, tais como:
a) divulgação do regimento escolar;
b) periodicidade de sua reformulação;
c) acesso à documentação escolar;
d) adaptação automática do regimento escolar à legislação educacional;
e) procedimentos quanto a sanções e vias recursais cabíveis resultantes de sindicâncias e;
f) outras que a escola achar necessárias.
Parágrafo único - Para o cumprimento do que trata o artigo 8º inciso
III, a escola deve apresentar no seu regimento, as alternativas para o
atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, no
cumprimento ao que estabelece a Lei nº 9.394/1996 em seus artigos 58
e 59 e demais legislações Federal e Estadual no tocante a:
a) adequação dos espaços físicos, obedecendo aos critérios de acessibilidade;
b) utilização dos recursos didáticos e pedagógicos adequados;
c) capacitação dos profissionais e demais agentes;
d) currículos apropriados;
e) salas multifuncionais e Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Art. 9º - O Regimento Escolar, ao disciplinar sobre a organização e utilização dos espaços físicos e das ambiências pedagógicas, deve considerar os objetivos educacionais expressos no projeto político pedagógico e nos planos de trabalho do professor.
Art. 10 - As instituições que atuam também com Educação Infantil (creche e pré-escola) devem destinar um capítulo específico, considerando
o disposto na Resolução CEE/AC nº 50/2010 que estabelece normas
para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Acre, de
acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5 de 17/12/2009.
Art. 11 – As escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio que ofertam EJA e/ou programas suplementares de ensino da Educação Básica
(correção de distorção idade-série/ano, aceleração da aprendizagem e
outros) devem estender as normas e disciplinas do regimento escolar
aos alunos e professores contemplados nesses programas, bem como
os critérios de sequência e integração do currículo de forma que obedeçam aos dispostos na LDB e demais legislação Federal e Estadual.
Parágrafo único - A oferta dos programas de ensino suplementares não
pode ocorrer aleatoriamente, cabendo ao órgão próprio dos sistemas,
acompanhá-los e avaliá-los.
Art. 12 - Os Regimentos Escolares, anteriormente, aprovados por
este Conselho Estadual de Educação, à luz da Resolução CEE/AC nº
25
DIÁRIO OFICIAL
12/1998 e Indicação CEE/AC nº 03/2003, devem ser atualizados de
acordo com a presente Resolução.
Art. 13 - Esta Resolução contém um anexo I aprovado em colegiado,
que esclarece todos os pontos e tópicos, a fim de subsidiar a escola no
momento da elaboração do Regimento Escolar.
Art. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Resolução CEE/AC 12/1998 e a Indicação CEE/AC nº 03/2003.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-AC, 10 de abril de 2015.
Consª. Iris Célia CabanelasZannini
Presidente do CEE/AC Aprovada em Reunião Ordinária do Colegiado do dia 10/04/2015.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO I
Em cumprimento ao que dispõe a Resolução CEE/AC nº 140/2015 que
estabelece normas para a elaboração dos Regimentos Escolares das
Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio,
este anexo apresenta esclarecimentos e maiores orientações no desdobramento dos incisos constantes da Resolução.
1. Dar ao regimento o formato de um texto legal, escrito em títulos,
capítulos, seções, subseções, artigos e parágrafos:
Título I – Das Disposições Preliminares
Título II – Da Organização Administrativa Pedagógica e Técnica da Escola
Título III – Da Organização Didática e Pedagógica da Escola
Título IV _ Da Organização das Estruturas Físicas Culturais e Ambiências Pedagógicas
Título V – Da Convivência Social
Título VI – Das Instituições Auxiliares
Título VII – Das Disposições Gerais e Transitórias
2. Recomendações Específicas
2.1. Do Título I – Será Denominado das Disposições Preliminares
Capítulo I – Da Identificação do Estabelecimento mais formais da Identidade da Escola
Seção I – Da Denominação e da Origem
Nesta seção a escola deve se identificar informando: número de registro na junta comercial ou no cartório de títulos de documentos – CNPJ,
nome da entidade mantenedora (pessoa jurídica) e ato administrativo,
Decreto de criação, etc.
Seção II – Do Patrono – Pequena biografia
Seção III – Da Natureza – Indicar a vinculação da instituição de ensino de
direito público (ligada à esfera federal, estadual ou municipal) ou de direito
privado. Se particular, a escola deve esclarecer se é uma instituição com
ou sem fins lucrativos, no caso das filantrópicas esclarecer ainda se de
(caráter assistencial e humanitário); confessional (ligada a uma entidade
de cunho religioso); comunitária (gerida por uma associação comunitária).
Para definição de Instituição particular filantrópica, sem fins lucrativos, a escola deve observar o Decreto Federal nº 7.300 de 14 de setembro de 2010.
Capítulo II – Das Finalidades da Educação e dos Objetivos do Estabelecimento
Seção I – Dos Objetivos da Escola – Explicitar os objetivos pretendidos
em termos de formação intelectual, social e ética da pessoa que a escola pretende formar.
De sua concepção de educação de seus propósitos e métodos, enfim,
aonde deseja chegar. Não basta copiar os artigos da legislação de ensino. Trata-se aqui de mostrar os traços que a distingue. A escola deve
observar o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB no seu Art. 12 e incisos.
Seção II – Das Finalidades da Educação – Explicitar as finalidades da
educação, em todos os níveis e modalidades que a escola oferece de
acordo com a definição estabelecida pela LDB (9.394/1996):
• Educação Infantil – arts. 29, 30 e seus incisos, 31 e seus incisos da
L.D.B. e Resolução CEE/AC nº 50/2010.
• Ensino Fundamenal – arts. 32 e seus incisos e parágrafos 33 incisos e parágrafos e 34 em seus parágrafos da LDB, Resolução CEE/AC nº 248/2011.
• Ensino Médio em seus arts. 35 e incisos, 36 e incisos e parágrafos da
L.D.B. e Resolução CEE/AC nº 96/2012.
• Educação de Jovens e Adultos art. 37 e seus parágrafos, art. 38 seus
parágrafos e incisos da LDB e Resolução CEE/AC nº 201/2013;
• Educação Profissional arts. 36-A e parágrafo, 36-B incisos, 36-C incisos e alíneas, 36-D e parágrafos, 39, 40, 41 e 42 da LDB e Resolução
CEE/AC 177/2013.
• Educação Especial em seu art. 58 e seus parágrafos, art., 59 e seus
incisos da L.D.B. e Resolução do CEE nº 166/2013, bem como, o Decreto Federal nº 7.611/2011.
Seção III – Do Ensino – Ainda neste capítulo, o regimento escolar dis-
26
Nº 11.572
correrá de modo explícito, os seguintes aspectos:
• Os níveis e objetivos (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio);
• As modalidades (regular ou supletivo);
• A forma de oferta (presencial, semipresencial ou a distância).
2.2. Do Título II – Da Organização Administrativa Pedagógica e Técnica
da Escola
Este título deverá dispor sobre o conjunto de órgãos que intregram o seu
organograma; as funções de cada um dos setores, as atribuições dos
titulares e sua forma de preenchimento, distribuída da seguinte forma:
Capítulo I – Do Conselho Escolar
Seção I – Da Constituição
Seção II – Das Competências
Para a descrição das seções I e II devem ser observadas as Leis Estaduais nºs 1.513/2003 – que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema
de Ensino Público do Estado do Acre, 2.529/2011 – que altera a Lei nº
1.513/2003 nos artigos 3º, 21, 27, 31 e 33 e a 1.898/2007 que altera o art.
24 da Lei nº 1.513/2003. Além desses, documentos, observar as matérias
que tratam sobre o Conselho Escolar e Conselho de Classe deste CEE/AC.
Capítulo II – Da Direção
Seção I – Da Certificação e/ou dos requisitos para Exercício do Cargo
Seção II – Das Competências e Atribuições
Neste capítulo a escola deverá observar o que dispõe a LDB 9.394/1996
artigo 64 e a Lei de Gestão nº 1.513/2003; Lei Estadual 1.794/2003 que
altera o art. 14 da Lei nº 1.513/2003 e a Lei nº 1.924/2007 que altera o
art. 15 da Lei nº 1.513/2003.
Capítulo III – Da Secretaria Escolar
Da Seção I – Da Certificação e/ou dos requisitos necessários para o
exercício da função
Da Seção II – Das competências e atribuições
Neste capítulo a escola deverá observar o que dispõe a Instrução Normativa/SEE/nº 03/2010, artigo 4º e 5º, bem como, Manual do Secretário Escolar, elaborado pelo Conselho Estadual de Educação e CORINES/2013.
Capítulo IV – Da Coordenação de Ensino
Seção I – Da Certificação e/ou dos requisitos necessários para o exercício do cargo.
Seção II - Das Competências e Atribuições
Capítulo V – Da Coordenação Pedagógica
Seção I – Da Certificação e/ou dos requisitos necessários para o exercício do cargo
Nos capítulos IV e V a escola deve observar o que dispõe a Lei nº
1.513/2003 que institui os requisitos e atribuições para o exercício
da função de coordenador de ensino e a Instrução Normativa/SEE nº
01/2013, que institui normas acerca dos requisitos e atribuições para o
exercício da função de Coordenador Pedagógico.
Capítulo VI – Da Coordenação Administrativa
Esta denominação pode ser: diretor financeiro ou diretor administrativo
ou coordenador administrativo.
Seção I – Da Certificação e/ou dos requisitos para o exercício do cargo.
Neste capítulo a escola deve observar o que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2004 da SEE, no caso das escolas públicas.
Capítulo VII – Do Corpo Docente
Seção I – Da Certificação e/ou dos requisitos para o exercício da função
Seção II – Da Constituição
Seção III – Dos Direitos e Deveres
Neste capítulo a escola deve observar o que dispõe a LDB 9.394/1996
em seus artigos 13 e 62, bem como a Resolução CEE/AC 220/2010 que
estabelece as normas para identificação e campo de atuação do corpo
docente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; Regime Jurídico
Único e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração e Parecer CNE/
CEB nº 09/2009.
Capítulo VIII – Do Corpo Discente
Seção I – Da Constituição
Seção II – Das Atribuições
Seção III - Dos Direitos e Deveres
Neste capítulo a escola deve observar o que dispõe o Art. 205 da Constituição Federal, Art. 1º e Art. 2º da LDB e o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA.
Capítulo IX – Dos Serviços Gerais e Apoio Administrativo
Seção I – Da Constituição e/ou dos requisitos para o exercício da função.
Seção II - Das Atribuições
Seção III - Dos Direitos e Deveres
Neste capítulo a escola deve observar o que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2004 da SEE, no caso das escolas públicas.
2.3. Título III – Da Organização Didática e Pedagógica da Escola
Capítulo I – Do Funcionamento da Escola
É importante que a escola neste capítulo, destaque os aspectos mais importantes quanto: horário de funcionamento por turno, a quantidade de turmas
que atende, o horário de entrada, saída, intervalo e tolerância para os alunos.
Capitulo II – Da Estrutura do Ensino e Organização Curricular
26
DIÁRIO OFICIAL
Seção I – Da Estrutura do Ensino
A escola deve definir sua forma de organização (séries anuais, semestrais,
matrículas por disciplina, ciclos, alternância regular de períodos de estudo,
grupo não seriados, módulos - EJA, com base na idade, na competência e
em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar), conforme Artigo
23 da LDB e Resolução CEE/AC nº 160/2013 e Parecer CEE/AC 05/2000.
Seção II – Da Organização Curricular
O regimento deve conter uma caracterização mínima dos currículos, curso
por curso, e apresentar os quadros curriculares de cada um desses cursos,
com a respectiva carga horária como um anexo do regimento escolar.
A organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio deverá
conter uma Base Nacional Comum complementada por uma parte diversificada que a contextualize. Essa parte diversificada do currículo compreende, os conteúdos complementares escolhidos pela escola a partir das
características da sociedade, da cultura, da economia e de sua clientela,
formando com a Base Nacional Comum um todo integrado.
Temas como Educação Sexual, Educação Ambiental, Educação para o
trânsito, Ética e outros relativos a difusão de valores e interesses, devem ser tratados utilizando-se dos princípios da transversalidade e da
interdisciplinaridade e da contextualização de forma a perpassar todo o
currículo e nas disciplinas que couber.
A escola deve definir os temas transversais que irá trabalhar em decorrência da legislação específica e obrigatória, em sintonia com a proposta pedagógica de forma a identificar as disciplinas e abordagens
metodológicas.
Para embasamento legal da escolha de tais temas a escola deve observar o que dispõe as Resoluções CEE/AC nº 50/2010, nº 248/2011, nº
96/2012 e nº 201/2013.
Seção III – Do Projeto Político Pedagógico
A escola deve observar o que dispõe a Indicação CEE/AC nº 01/2010,
descrevendo de forma suscinta a importância do Projeto Político Pedagógico - PPP de sua escola.
Seção IV- Do Planejamento Pedagógico
O Planejamento Pedagógico como atividade obrigatória da escola,
oportunizará a reflexão conjunta sobre o processo educativo e deverá
constar tanto no Projeto Pedagógico da escola como na programação
do calendário escolar letivo. Para isso, a escola deve observar o que
dispõe o artigo 13, inciso V da LDB e a Indicação CEE/AC nº 04/2003.
Seção V - Do Calendário Escolar
O Calendário escolar define os dias letivos, indicando os períodos escolares, as férias e as demais atividades consideradas permanentes. O
Calendário deve ocupar toda uma seção do capítulo, devendo prever
compromissos. Para elaboração desta seção a escola deverá observar
o que dispõe os artigos 12, 23 § 2º e 24 inciso I da LDB, bem como a
Indicação CEE/AC nº 04/2013 e Resolução CEE/AC nº 01/2013.
Capítulo III – Do Processo de Movimentação Escolar do Aluno
Seção I - Da Matrícula
Nesta seção a escola deve estabelecer regras e critérios sobre a matrícula dos alunos; data de realização e término, edital de publicação;
critérios para o ingresso na Educação Infantil e no 1º ano do Ensino
Fundamental; matrícula por disciplina no caso de progressão parcial.
É oportuno esclarecer que, em principio, a escola obriga-se a aceitar
todo e qualquer aluno que se apresente para a matrícula, vedada qualquer discriminação religiosa, política, social ou ideológica e de gênero.
Algumas escolas definem como proibida a matrícula do aluno repetente, representando uma negação de sua própria razão de ser. É um ato
discriminatório e por isso censurável. O CEE manifesta-se contrário a
essa prática não aprovando nos regimentos, dispositivos que abriguem
essas medidas. Nesta seção a escola deve observar o que dispõe a
Resolução CEE nº 160/2013.
Para a matrícula, a escola deve observar os seguintes aspectos e exigências e assim estabelecer critérios quanto:
1) Matrícula inicial
a) Do Ensino Fundamental
• Certidão do registro civil ou documento equivalente;
• Histórico escolar, quando for o caso;
• Fotografia;
• Comprovante de residência.
b) Do Ensino Médio
• Certidão do registro civil ou documento equivalente;
• Registro geral;
• CPF, quando for o caso;
• Histórico escolar de conclusão do ensino fundamental, devidamente
autenticado pelo órgão de registro da SEE;
• Fotografia;
• Comprovante de residência;
• Outros.
2) Matrícula renovada – Será realizada pela escola, de forma automática, após a confirmação dos pais ou responsável, observando criteriosamente o percurso de conclusão do aluno na série/ano;
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Nº 11.572
3) Matrícula por transferência – Será obrigatória apresentar a guia de transferência. O aluno que pleitear matrícula com declaração de estudos emitida
pela escola de origem, só poderá ter sua matrícula regularizada quando
apresentar toda a documentação exigida num prazo de trinta dias.
4) Matrícula de estrangeiros – Além das exigências constantes nos itens
anteriores, o aluno deve apresentar os documentos traduzidos, exceto os oriundos dos países membros e associados do MERCOSUL e a
declaração do trâmite do processo de revalidação junto ao CEE, com a
indicação do posicionamento no série/ano adequado a ser matriculado;
5) Matrícula de aluno especial – A escola deve definir o número máximo
de alunos por turma das classes de educação básica inclusivas, observando os seguintes aspectos:
• Nas classes de Educação Básica inclusivas evitar que se atendam ao
mesmo tempo mais de dois tipos específicos de necessidades especiais, considerando os critérios estabelecidos pelo sistema de ensino
para o atendimento/agrupamento dos alunos com deficiências;
• No caso de iguais necessidades é possível o atendimento de até dois alunos
na mesma turma inclusiva, permitindo-se que haja uma pertroca de até quatro
alunos, desde que não se ultrapasse o limite máximo de alunos por turma;
• No caso de alunos com diferentes necessidades especiais será permitida apenas a matrícula de 01 (um) aluno por sala permitindo-se que
haja uma pertroca de até 03 (três) alunos dependendo das necessidades específicas;
• Garantir matrícula também nas salas de Atendimento Educacional Especializado – AEE.
Aos alunos que pleitearem matrícula no estabelecimento, mas que
apresentem documentos escolares incompletos ou com lacunas, a escola deve proceder a análise minuciosa da documentação e buscar respaldo na Indicação CEE/AC nº 02/2013.
Seção II - Da transferência
1) A transferência só será efetivada quando requerida pelo aluno e/ou no
caso de aluno menor de idade, quando requerida pelo pai ou responsável;
2) A transferência poderá ocorrer em qualquer fase do ano letivo, quando subsistirem razões que o justifiquem, devendo a escola de origem
concluir o processo de avaliação da aprendizagem referente àquela
fase do ano letivo no qual o aluno pleiteia a transferência;
3) É vedada à escola pública e privada expedir transferência compulsória e/ou proceder a mudança de turno como decisão de cunho punitivo;
4) Quando se tratar de transferência ex-ofício a escola deverá observar
o que dispõe o artigo 49 da Lei nº 9.394/1996 – LDB, Lei Federal nº
9.546/1997 e a Resolução CEE/AC nº 160/2013.
Seção III - Da Classificação e Reclassificação
Sub-Seção I – Da Classificação
A escola deve observar o que dispõe o artigo 24 inciso II e alíneas da
LDB: “Por promoção, por transferência e independentemente de escolarização anterior”; bem como as orientações constantes na Resolução
CEE/AC nº 160/2013, artigos 24 e 25.
Sub-Seção II – Da Reclassificação
Explicitar como a escola processará a reclassificação do aluno, o engajamento dos alunos que estiverem fora da escolarização regular, a
forma de organização adotada pela escola compatíveis com a idade, a
experiência, nível de desempenho ou de conhecimento do aluno.
Observar o que dispõe o artigo 24 inciso IV alínea “b” da LDB e a Resolução CEE/AC nº 160/2013, artigos 27 e 28.
Seção IV- Do Controle de Frequência
A frequência escolar é obrigatória e será apurada sobre o total da carga
horária do período letivo. A escola deve definir ainda, como lidar com a
frequência em situações excepcionais dos alunos que se encontram impedidos de freqüentar a escola, como por exemplo, àqueles acometidos
de doença infectocontagiosas e/ou hospitalizados.
Assim cabe à escola, na dinâmica do controle, zelar pela freqüência dos
alunos à aula estabelecendo os critérios sobre o controle de freqüência
e tornar público aos estudantes e aos pais quanto:
a)
A obrigatoriedade da freqüência às aulas e as conseqüências
do não atendimento ao preceito legal constantes no artigo 24 inciso VI
da Lei nº 9.394/1996, determinando que o aluno é obrigado a ter freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas
letivas para aprovação no Ensino Fundamental e Ensino Médio o que
está também consignado em Pareceres do Conselho Nacional de Educação – CNE e Resoluções do Conselho Estadual de Educação/AC nº
160/2013 e nº 240/2013. A Lei Federal nº 12.796/2013 que altera a Lei
nº 9.394/1996, dando nova redação ao artigo 3l, inciso IV, sobre o controle de freqüência da pré-escola, exige o mínimo de 60% (sessenta por
cento) de freqüência do total das horas letivas.
b) As situações de amparo aos estudantes:
• Alunas gestantes a partir do 8º mês de gestação (Decreto-Lei nº
1.044/69) e durante 3 meses após o parto (Lei nº 6.202/1975).
• Alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, traumatismos
ou outras condições mórbidos e determinados distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com
a frequência com os trabalhos escolares, desde que se verifique a conser-
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DIÁRIO OFICIAL
vação das condições emocionais e intelectuais necessárias ao prosseguimento da atividade escolar em novos moldes. (Decreto-Lei nº 1.044/1969),
reexaminado pelo Parecer CNE/CEB nº 06/1998.
• Alunos reservistas (Decreto-Lei nº 715/1969 que altera o § 4º do art.
60 da Lei nº 4.375/1964);
• Estudantes participantes de congresso científico ou competição desportiva ou artística (Decreto nº 80.228 de 25.08.1977).
Seção V - Da Avaliação do Processo de Ensino-Aprendizagem
O regimento deve registrar critérios e formas de avaliação, definindo
procedimentos e instrumentos, bem como de registros da vida escolar
do aluno no tocante as menções (conceito, notas ou pareceres).
A escola deve também apresentar os critérios para a prova de 2ª chamada, nos casos em que o aluno ou o interessado justificar.
Para isso a escola deve observar o disposto no artigo 24, inciso V, alínea “a”, da LDB e o Parecer CEE/AC nº 15/2001.
Seção VI – Da Recuperação de Aprendizagem do Aluno
A escola deve estabelecer no seu regimento os critérios necessários
para a efetivação dos estudos de recuperação, obrigatórios a todos os
alunos que dele necessitarem, durante o processo ensino-aprendizagem, garantindo ainda a recuperação em cada bimestre e/ou semestre
e ao final do ano letivo, quando necessário. Deve observar o que dispõe
o artigo 24, inciso V, alínea “e,” da LDB e o Parecer CEE/AC nº 15/2001.
Seção VII – Da Promoção do Aluno
O regimento deve estabelecer os critérios de promoção do aluno; a nota
ou conceito mínimo para aprovação, e como é procedido o cálculo de
médias para a promoção de um ano/série para outro, (apontar quantos e
quais instrumentais serão adotados para a avaliação da aprendizagem).
Enfatizar a média mínima que o aluno deve alcançar nos bimestres que
é de 70%. Caso contrário, cabe à escola proceder obrigatiriamente o
processo de recuperação.
Nesta seção a escola deve se respaldar na Lei nº 9.394/96, artigo 24,
inciso II, alínea “e”, e inciso V, alíneas “a, b e c”, Parecer CEE/AC nº
15/2001 e Resolução CEE/AC nº 160/2013.
Seção VIII - Da Progressão Continuada
A progressão continuada é o procedimento que possibilita ao aluno
avançar em um ou mais ano/ série, etapas ou outra forma de organização do ensino, desde que demonstre possuir os conhecimentos e
habilidades esperadas para aquele ano/série e necessários ao prosseguimento de estudos. O Conselho Estadual de Educação orienta às
escolas que adotam tal procedimento fazê-lo até o 5º ano exceto no 1º
ano do Ensino Fundamental (Resolução CEE/AC nº 160/2013).
Assim, a escola ao elaborar os critérios e requisitos indicados para a
progressão continuada deve observar os procedimentos de observação
ao longo do processo, avaliação dos conteúdos, relatórios e registro na
vida escolar do aluno, a fim de dar validade ao processo como recomenda a Resolução CEE/AC nº 160/2013.
Seção IX - Da Progressão Parcial
A progressão parcial é o procedimento em que a partir do 6º ano o aluno
pode cursar o ano seguinte mesmo não tendo sido aprovado em todos
os componentes curriculares do ano anterior.
Só terá direito a progressão parcial o aluno com dependência de, no
mínimo, (02) dois componentes curriculares do ano/série anterior (Resolução CEE/AC nº 160/2013).
O aluno beneficiado com o regime de progressão parcial deverá, obrigatoriamente, no mesmo ano, obter aprovação do ano/série em curso e
nos componentes curriculares em débito do ano/série anterior.
Nos casos em que o aluno não obtiver êxito na dependência, não poderá prosseguir seus estudos no ano/série subseqüente.
Seção X - Da Distorção Idade/Série
A escola ao identificar o aluno com distorção idade/série, deve proceder avaliação diagnóstica (reclassificação), para fins de matrícula em programa(s)
e/ou modalidade(s) que ofertem a possibilidade de aceleração de estudos,
para aluno com atraso escolar (artigo 24, inciso V, alínea “b”), bem como o
que dispõe o artigo 16 § 1º da Resolução CEE/AC nº 160/2013.
Capítulo IV - Dos Documentos e Registros Escolares
Seção I - Da Documentação Escolar e Arquivamento
É de responsabilidade da Instituição escolar pública e/ou privada, a manutenção e escrituração escolar e arquivos físicos e/ou virtual que assegurem a verificação da identidade e autenticidade de tais documentos.
Para isso a escola deve observar o que dispõe a Resolução CEE/AC nº
02/2003 e a Resolução CEE/AC nº 86/2014.
Seção II - Da Correção de Lacunas na Vida Escolar do Aluno
Considerando ser de responsabilidade de cada unidade de ensino público
e particular, a manutenção e conservação de escrituração escolar, registro,
arquivos físicos, ou virtuais que assegure a verificação da identidade de
cada aluno, bem como, a regularidade e autenticidade de sua trajetória
escolar, cabe à escola ao detectar irregularidade na vida escolar do aluno,
mais especificamente, no caso de lacunas de alunos na Educação Básica,
observar o que dispõe a Indicação CEE/AC nº 02/2013.
Seção III – Do Aproveitamento de Estudos
Ao fixar critérios sobre o aproveitamento de estudos, a escola deve pro-
28
Nº 11.572
cedê - lo com base no que dispõe a LBD artigo 24, inciso IX, alínea ‘d’ e
Resolução CEE/AC Nº 78/2014.
Seção IV – Da Revalidação de Estudos
A Equivalência de estudos realizados no exterior, de forma parcial ou
integral é um processo que exige uma analise comparativa com a educação básica brasileira entre componentes curriculares, conteúdos programáticos, tempo e nível de cursos para efeito de avaliação e classificação de nível/modalidade/etapa e grau de estudo, independentemente
da correspondência de nomenclatura
A equivalência de estudos não conclusos é de competência da instituição de ensino, com base no parecer expedido pelo Conselho Estadual
de Educação/CEE, com o devido encaminhamento e posicionamento
do aluno no ano/série adequado. Para isso a escola deve observar as
orientações constantes na Resolução CEE/AC nº 123/2015.
Seção V – Da Expedição do Histórico Escolar e Certificado de Conclusão
O histórico escolar é um instrumento utilizado pela escola na transferência e/ou na conclusão de curso dos alunos.
O certificado de conclusão é um documento oficial pelo qual se certifica que o aluno do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio regular ou
supletivo concluíram com êxito, determinada etapa ou modalidade de
ensino da Educação Básica.
Assim, cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares,
declarações de conclusão de série certificados e/ou diplomas de conclusão de cursos com as especificações cabíveis.
Nesse sentido, ao estabelecer os critérios a escola deve observar o disposto
no artigo 24, inciso VII da LBD, bem como a Resolução CEE/AC Nº 86/2014.
2.4. Título IV – Da Organização das Estruturas Físicas e Ambiências
Pedagógicas
Aqui a escola vai apresentar que recursos/espaços e ambiências pedagógicas o professor pode contar, levando em consideração os objetivos educacionais expressos no Projeto Pedagógico e nos planos de trabalho do
professor, tais como: Laboratório de Ciências, Laboratório de Informática e/
ou Biblioteca, Quadra de Esportes e Sala de Multimídia, Salas Multifuncionais ou AEE. Para isso, deve observar as recomendações constantes na
presente Resolução e na Indicação CEE/AC nº 02/2010.
2.5. Titulo V – Da Convivência Social
Este título deve ser desdobra em:
Capitulo I - Do Corpo Docente
Seção I - Dos Direitos
Seção II - Dos Deveres
Capitulo II - Do Corpo Discente
Capitulo III - Do Corpo Técnico Administrativo e Pessoal de Apoio
Neste título devem ser estabelecidas as diretrizes e orientações da escola sobre as normas de conduta, os direitos e os deveres tanto dos
alunos como dos professores e do pessoal de apoio administrativo.
Não se trata mais, como no passado, de arrolar neste título uma série de
ilícitos acompanhados de “penalidades”. A escola não deve ser vista como
uma casa de correção. Isto não significa que na escola não se estabeleçam
as fronteiras entre o que é lícito e o ilícito, mas como uma instituição destinada a estimular o desenvolvimento moral e intelectual do aluno.
Assim, a escola deve ser um espaço para o exercício da convivência e
tolerância, onde o erro pode ser analisado, repensado e discutido, onde
a prática da persuasão, do afeto, da compreensão e da reflexão podem
contribuir para personalidades mais tranqüilas para viverem em sociedade.
A escola deve observar a legislação no tocante a: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, LDB e Regime Jurídico Único.
2.6. Título VI - Das Instituições Auxiliares
Este título pode assim ser organizado:
Capítulo I - Tipos de Instituições
Seção I - Do Conselho de Classe
Seção II - Do Grêmio Estudantil
Destacar a importância da criação das diferentes formas de participação
democrática da comunidade na vida escolar que favoreçam o desenvolvimento do trabalho integrado reconhecendo a escola como importante
espaço de discussão coletiva na fomentação de estratégias e metas
para o desenvolvimento do ensino e aprendizagem dos alunos.
2.7. Título VII - Disposições Gerais e Transitórias
Referem-se aqui as normas mais permanentes e temporárias em sua
vigência, tais como:
• Divulgação do Regimento Escolar;
• Periodicidade de sua reformulação;
• Acesso à documentação escolar;
• Adaptação automática do regimento escolar à legislação educacional;
• Procedimentos quanto a sanções e vias recursais cabíveis resultantes
de sindicância e,
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DIÁRIO OFICIAL
• Outras normas que a escola achar necessárias.
Rio Branco-Ac, 15 de maio de 2015.
O presente anexo foi aprovado em Colegiado no dia 15 de maio de 2015
e se constitui um apêndice da Resolução CEE/AC nº 140/2015 aprovada em 10 de abril do ano de 2015.
Consª. Iris Célia Cabanellas Zannini
Presidente do CEE/AC
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Comitê Executivo RAINHA DA FLORESTA
RESOLUÇÃO Nº 01/COEx EFG/2015
O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO RAINHA DA FLORESTA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTO NO SEU ESTATUTO.
Resolve:
Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
• JEFERSON NASCIMENTO XAVIER - Presidente
• MARIA JUCIMARA BARBOSA IBERNON SOUZA
• BRAULINO JOSÉ DA SILVA DÓRIA
Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os
processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através da
Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desenvolvimento das
atividades da Escola Rainha da Floresta, nos termos da Lei nº 1.569 de 23 de
julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cruzeiro do Sul - AC, 02 de junho de 2015.
Luzia da Silva Cavalcante
Presidente do Comitê Executivo
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Comitê Executivo Edmundo Pinto de Almeida Neto
RESOLUÇÃO Nº 01/15 DE 08 DE JUNHO DE 2015.
O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA
NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO.
Resolve:
Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta
pelos membros abaixo discriminados:
• Maria do Socorro Oliveira Paula - Presidente
• Francélia Maria da Luz Madeiro
• Silva Maria da Silva Oliveira
Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do
Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no
desenvolvimento das atividades da Escola Gov. Edmundo Pinto de Almeida Neto, nos termos da Lei nº 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de
Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ieda Maria dos Amauacas Gomes
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Gabinete do Secretário Adjunto de Educação.
Notificação
TOMADA DE PREÇO N°. 075/2011
PROCESSO N°. 0017237-2/2011
CONTRATO Nº. 201/2012
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, com sede na
Rua Rio Grande do Sul nº 1907 - Volta Seca - Rio Branco/AC - CEP. 69.911018, neste ato Representada pelo Secretario Adjunto de Educação e Esporte,
Senhor JOSE ALBERTO NUNES, brasileiro, solteiro, no uso de suas atribuições, que lhe são delegadas no Decreto nº. 664, de 29 de janeiro de 2015 e,
CONSIDERANDO O CONTRATO Nº. 201/2012 – Processo nº.
0017237-2/2011 cujo objeto é construção de uma quadra poliesportiva
padrão (25x35), na Escola Clícia Gadelha, localizada no município de
Rio Branco – Acre;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Educação e Esporte
vem sendo alvo de cobrança por parte do Ministério Público estadual
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Nº 11.572
bem como pela população e alunos da Escola Estadual Clícia Gadelha,
com vistas à conclusão daquela obra;
CONSIDERANDO que a empresa não cumpriu os prazos estipulados para
conclusão da obra descrita no contrato em destaque, contrariando, dessa
forma, o disposto na Cláusula sexta, item1 do Contrato º. 201/2012;
CONSIDERANDO que a CONSTRUTORA ÁGAPE LTDA deixou de
cumprir fielmente a execução do contrato, conforme dispõe o artigo 66
da Lei 8666/93;
CONSIDERANDO que a inexecução total ou parcial do contrato enseja
a sua rescisão, conforme se extrai do artigo 77 da Lei 8666/93 e Clausula Décima Quinta do Contrato em destaque;
CONSIDERANDO, por fim, que vários são os motivos para a rescisão
contratual, conforme se infere dos incisos I, II, III e V da Lei 8.666/93 e
Cláusula Décima Quinta, itens 1, 2,3, 5 e 7;
Nesse Contexto, vimos pelo presente NOTIFICÁ-LO sobre a abertura de Processo Administrativo com vistas a apurar conduta praticada
pela empresa CONSTRUTORA ÁGAPE LTDA, inscrita no CNPJ nº.
07.931.393/0001-04, no âmbito do Contrato nº. 201/2012, decorrente da
Tomada de Preço n°. 075/2011, cujo objeto é construção de uma quadra
poliesportiva padrão (25x35), na Escola Clícia Gadelha, localizada no
município de Rio Branco – Acre.
Ressalte-se, outrossim, que o prazo para apresentação de DEFESA
PRÉVIA será de 05 (cinco) dias, consoante disposto no art. 12, “caput”,
do Decreto n°. 5.965/10 e art. 109, I, e, da Lei 8.666/93, contados a
partir da ciência do presente expediente.
Rio Branco – Acre, 03 de junho de 2015.
JOSÉ ALBERTO NUNES
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE
Nº 401/2014
CONCORRÊNCIA Nº 150/2013 CPL 01
(PROCESSO Nº 0022463-8/2013
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do
prazo de vigência do CONTRATO/SEE Nº 401/2014, nos termos do art.
57, § 1º, II, da Lei n° 8.666/93, tudo em conformidade com a documentação constante nos autos do processo em epígrafe.
DOS PRAZOS: A vigência contratual fica prorrogada por 03 (três) meses, contados a partir do dia 26 de abril de 2015 a 25 de julho de 2015.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal, que não sejam conflitantes com as ora ajustadas.
DO LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 24 de abril de 2015.
ASSINAM: JOSÉ ALBERTO NUNES - Secretário Adjunto de Educação
- PELA CONTRATANTE
PEDRO GOMES DA SILVA COSTA - AMAZÔNIA CONSTRUÇÕES E
COM. LTDA - PELA CONTRATADA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
CONTRATO/SEE Nº 126/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 720/2014 – CPL 02
(PROCESSO Nº 0020849-5/2014)
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de
pessoa física para prestação de serviços de transporte escolar fluvial,
com o objetivo de atender os alunos matriculados na rede estadual de
ensino, no município de Sena Madureira, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial
Nº 720 /2014 – CEL 02, constante do Processo Nº 0020849-5/2014.
DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), seu preço é fixo e irreajustável.
DOS RECUROS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico - Programa de
Trabalho: 717.006.4041.0002 – Garantir o funcionamento das Unidades
Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00
– Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recurso: 100 (RP).
DA VIGÊNCIA:. A vigência do Contrato será a partir de 13 de abril de
2015, com término em 12 de abril de 2016.
LOCAL E DATA: Rio Branco, 13 de abril de 2015.
- Pela Contratante
ARISTERIO PEREIRA DE SOUZA – Pela Contratada
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
(PROCESSO Nº 0020849-5/2014)
pessoa física para prestação de serviços de transporte escolar fluvial,
ensino, no município de Sena Madureira, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial
Nº 720 /2014 – CEL 02, constante do Processo Nº 0020849-5/2014.
DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), seu preço é fixo e irreajustável.
DOS RECUROS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico - Programa de
Trabalho: 717.006.4041.0002 – Garantir o funcionamento das Unidades
Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00
– Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recurso: 100 (RP).
DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será a partir de 13 de abril de
2015, com término em 12 de abril de 2016.
- Pela Contratante
FRANCISCO BARBOSA DA SILVA – Pela Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 723/2014 – CEL 02
(PROCESSO Nº 0018633-3/2014)
pessoa física para prestação de serviços de transporte escolar terrestre,
ensino, no município de Capixaba, conforme especificações contidas
no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial Nº
723/2014 – CEL 02, constante do Processo Nº 0018633-3/2014.
DO VALOR: A CONTRATANTE pagará ao Contratado, pelos serviços, objeto deste contrato, o preço total é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
DOS RECUROS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico - Programas de
Trabalho: 717.601.2973.0001 – Garantir a Funcionalidade das Unidades
Escolares e administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00
– Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte: 300 (FUNDEB).
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da dia 11 de maio de
2015, com seu término em 10 de maio de 2016.
- Pela Contratante
VERIDIANA FERREIRA DE LIMA – Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015
CPL 04
(PROCESSO Nº 0004523-5/2014)
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de aquisição de derivados de petróleo (combustível), destinado a atender as necessidades
da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, no município
de Manoel Urbano/AC, solicitado através do Oficio nº 023/GAB/SEE.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total estimado deste instrumento
é de R$ 71.600,00 (setenta e um mil e seiscentos reais), conforme Nota
de Empenho Nº 7170063582/2015. Os preços dos combustíveis fornecidos serão faturados de acordo com os descontos ofertados pela CONTRATADA e aplicados sobre os preços médios ao consumidor na cidade
do fornecimento referente ao mês de consumo, conforme publicação de
preços no sitio da ANP < http://www.anp.gov.br/preco/ >.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: Programa de Trabalho:
717.006.4041.0002 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa – 33.90.30.00:
Material de Consumo; Fonte: 100 (RP).
DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência a partir do dia 19 de maio de
30
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
2015 com término em 31 de dezembro de 2015.
LOCAL E DATA: Rio Branco, 19 de maio de 2015.
- Pela Contratante
FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES FREITAS – AUTO POSTO MANOEL
URBANO LTDA – Pela Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
COMITÊ EXECUTIVO BEIJA FLOR
ESCOLA ESTADUAL RURAL BEIJA FLOR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 004/2015.
CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 03/2015.
DAS PARTES: COMITE EXECUTIVO BEIJA FLOR
CONTRATADA: I. P. MOREIRA – ME.
DA FINALIDADE:
O presente termo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento
contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e especificado na
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, sendo que sua lavratura foi regularmente autorizada pelo Presidente do COMITÊ EXECUTIVO BEIJA FLOR no Termo de Homologação/Adjudicação, datado de 08 de junho de 2015.
DO OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO EM GERAL, para atender as necessidades da Escola
Estadual Rural BEIJA FLOR localizada no município de Rio Branco - AC.
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente contrato é de R$ 2.100,00
(dois mil e cem reais).
DO PRAZO:
O prazo para entrega dos materiais definidos na CLÁUSULA SÉTIMA é
de até 15 (quinze) dias, contados da assinatura do Termo de Contrato.
DA DESPESA:
PROGRAMA PROACRE - Termo de Convênio n.º 049/2014.
DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015.
ASSINAM:
Maria de Jesus Barreto de Lima
Presidente do Comitê Executivo- PELA CONTRATANTE
João do Nascimento Moreira
Representante Legal da Empresa - PELA CONTRATADA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
COMITÊ EXECUTIVO RUY AZEVEDO
ESCOLA ESTADUAL RURAL RUY AZEVEDO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA 03/2015
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, Homologo a decisão da Comissão de Avaliação e Julgamento de Propostas, referente ao
CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 03/2015 e Adjudico
o objeto licitado, em favor da empresa: Madril Material de Construção
Importação E Exportação Ltda, referente ao lote I – Material de Construção em Geral, com valor global de R$ 4.383,90 (quatro mil trezentos e
oitenta e três reais e noventa centavos),
Rio Branco - AC, 09 de junho de 2015.
Noêmia de Araújo Santana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
COMITÊ EXECUTIVO DR. SANTIAGO DANTAS
RETIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 03/2015
(Publicado no Diário Oficial do Estado do Acre – D.O.E, Nº 11.565, de 29
de maio de 2015, página 09)
Onde se lê: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais).
Leia-se: R$ 1.659,90 (mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa
centavos).
EXTRATO DE CONTRATO DO CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 03/2015
(Publicado no Diário Oficial do Estado do Acre – D.O.E, Nº 11.566, de 01
de junho de 2015, página 07)
Onde se lê: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais).
Leia-se: R$ 1.659,90 (mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa
centavos).
Lindalva Pereira da Silva
SEMA
PORTARIA N.º 072 DE 27 DE MAIO DE 2015.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado por meio de Decreto Governamental n.º 004, de 05 de janeiro de 2015, e no uso de suas
atribuições legais......
R E S O L V E:
Art. 1º - EXCLUIR a Gratificação de Atividade Ambiental – GAA, do servidor José Bartolomeu da Costa Alves, no valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais).
Art. 2º - Esta exclusão dar-se em virtude do referido servidor não está
exercendo atividade de campo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 4 de maio de 2015.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco, 27 de maio de 2015.
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Decreto nº 004/2015
_________________________________________________________
PORTARIA N.º 074 DE 05 DE JUNHO DE 2015
R E S O L V E:
Art.1º - DESIGNAR o Servidor FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA
SILVA, matrícula nº 18853-0, ocupante do cargo de Motorista, do quadro
de pessoal da SEMA, cedido para o Instituto de Mudanças Climáticas e
Regulação de Serviços Ambientais - IMC, com ônus para esta Secretaria, para exercer Função de Confiança FC-10.
Art.2º - Esta Portaria tem efeito retroativo à 4 de maio de 2015. Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco, 5 de junho de 2015.
_________________________________________________________
PORTARIA N.º 075 DE 05 DE JUNHO DE 2015
R E S O L V E:
Art.1º - DESIGNAR o Servidor José Bartolomeu da Costa Alves, matrícula nº 77836-1, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal
da SEMA, cedido para o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais - IMC, com ônus para esta Secretaria, para
exercer Função de Confiança FC-10.
Art.2º - Esta Portaria tem efeito retroativo à 4 de maio de 2015. Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
SEOP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
- SEOP
PORTARIA N°. 181/2015
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso das
31
Nº 11.572
atribuições que lhe confere o Decreto nº. 015, de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1.º Designar o Servidor Marcus Vinícius Cabanelas Martins, matrícula n° 273082, para responder pela Divisão de Transportes desta
Secretaria, no período compreendido entre 01/06/2015 a 30/06/2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos a contar de 01/06/2015.
Leonardo Neder de Faro Freire
Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
– SEOP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO: Nº 068/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO PGE N° 2014.02.001383
DO PRAZO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do
prazo de vigência e execução por um período de mais 06 (seis) meses, em
conformidade com a Solicitação de Aditivo e Cronograma Físico-Financeiro.
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art.
57 § 1°, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 05/12/2014.
DATA DE ASSINATURA: 21.05.2015.
ASSINAM: Leonardo Neder de Faro Freire, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Contratante) e
Wellington de Oliveira Moreira pela FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO
ESTADO DO ACRE - FUNTAC (contratada).
_________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
- SEOP
Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Acre –
IMAC, a Licença de Instalação nº 124/2015, com validade de 02 (dois)
Anos, para a atividade de Execução dos Projetos para Urbanização dos
Bairros Habitasa e Cadeia Velha, localizado na Avenida, Habitasa e Cadeia Velha, no município de Rio Branco-AC.
SEPC
Portaria Nº 450 de 25 de Maio de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 005 de 02 de janeiro de 2015.
Considerando o disposto no § 4º, do art. 41 da Constituição Federal de 1988
c/c os arts. 22, 23 e 24 do Decreto nº 3.704, de 18 de dezembro de 2008;
Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, no qual os servidores foram considerados aptos, nos termos desta Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar o resultado final do Estágio Probatório/Avaliação
Especial de Desempenho, dos servidores listados no anexo único desta
Portaria nos termos dos arts. 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 39 de
29 de dezembro de 1993 c/c os arts. 22, 23 e 24 ambos do Decreto nº
3.704, de 18 de dezembro de 2008.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Carlos Flávio Gomes Portela Richard
Secretário de Estado da Polícia Civil.
Anexo Único
Ordem
2
1
3
Nome
Matrícula
Altemir Batista
Fer- 9247351-1
nandes
Amoisio
Severino
9133801-7
de Freitas
Junior
Fabrizzio
Leonard da
9325298-1
Silva
Sobreira
Cargo
Nº do Processo Resultado
Agente de
0011531-2/2015
Polícia
Apto
Agente de
0011551-4/2015
Polícia
Apto
Delegado
0005207-5/2015
de Polícia
Apto
31
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL – SEPC
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO CORREGEDOR GERAL
PORTARIA Nº 86, de 08 de JUNHO de 2015.
O Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 19/2013, datada de 23/04/2013;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 08/06/2015, do Corregedor Adjunto da Polícia Civil, solicitando dilação de prazo do presente procedimento.
RESOLVE:
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 135, de 22 de abril de 2013 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 19/2013, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Josemar Moreira Portes
Corregedor Geral da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 87,de 08 de JUNHO de 2015.
legal etc.
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 08/06/2015, do Corregedor Adjunto da Polícia Civil, presidente da Comissão de Sindicância.
RESOLVE:
através da Portaria N.º 287 de 26 de agosto de 2013 – CORREGEPOL;
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
RESOLVE:
através da Portaria N.º 67 de 10 de abril de 2014 – CORREGEPOL;
32
Nº 11.572
ESTADO DO ACRE
legal etc.
RESOLVE:
através da Portaria N.º 42 de 29 de janeiro de 2015 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2015, nos termos do Artigo
127 da LOPC;
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
RESOLVE:
através da Portaria N.º 65 de 27 de março de 2015 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2015, nos termos do Artigo
127 da LOPC;
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 01/06/2015, do Corregedor Geral da Polícia Civil.
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Corregedor Adjunto da Polícia Civil, Delegado ALBERTO DALACOSTA FILHO, para atuar como Presidente da presente Comissão de Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria N.º
231 de 02 de julho de 2013 – CORREGEPOL;
II. NOMEAR como demais membros o Delegado de Polícia Civil IRLAN
SILVA DO NASCIMENTO e a Delegada de Polícia Civil SÔNIA MARIA
NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA;
III. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 37/2013, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
32
DIÁRIO OFICIAL
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
RESOLVE:
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
RESOLVE:
289 de 26 de agosto de 2013 – CORREGEPOL;
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
33
33
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
RESOLVE:
69 de 11 de abril de 2014 – CORREGEPOL;
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
RESOLVE:
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 863/2014
- CPL-03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0026152-7/2014.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA S & S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA – ME.
OBJETO: Aquisição de toner e cartucho de tinta de primeiro uso (ITENS
1, 2, 3, 6, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31 e 49),
para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil
na capital e interior do Estado, conforme especificações constantes no
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, que integra o Edital de Licitação
modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 863/2014 –
CPL 03, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes
do Processo nº. 0026152-7/2014.
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 26.780,00 (vinte e
seis mil setecentos e oitenta reais), seu preço é fixo e irreajustável.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 25.05.2015 a 31.12.2015.
Programa de Trabalho: 75800106181111940160000.
Natureza da Despesa: 33.90.30.17.00.
Fonte de Recurso: 100 RP.
Rio Branco-AC, 25 de maio 2015.
ASSINAM: Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC e o Sr.
Ivan Rodrigues Barbosa, pela empresa.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
- CPL-02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005382-0/2015.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ACRE - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI – ME.
OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de lavagem dos veículos pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPC, conforme Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 11.049,30 (onze mil
quarenta e nove reais e trinta centavos), seu preço é fixo e irreajustável.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 01.06.2015 a 31.12.2015.
Programa de Trabalho: 75800106181111940160000.
Natureza da Despesa: 33.90.39.19.
Fonte de Recurso: 100 RP.
Rio Branco-AC, 01 de junho 2015.
ASSINAM: Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC e o Sr.
Robson dos Santos da Silva, pela empresa.
SEPLAN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PORTARIA/SEPLAN/N° 193 DE 05 DE JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso das suas
atribuições constitucionais e legais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 021/2015 celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, e a Empresa Águia Azul Pneus Ltda, Empenho nº
7130020037/2015, Processo SEPLAN nº 5.643/2014, assinado no dia
29/05/2015 com vigência até dia 28/05/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de alinhamento de direção, balanceamento de rodas,
cambagem, conserto de pneus e serviços de auto socorro (reboque),
de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência
– Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de
Registro de Preços n° 010/2015, originária do Pregão Presencial para
Registro de Preços nº 108/2015 – CEL 01, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
I - Gestor Titular: Peter Nascimento de Aquino Júnior
II - Fiscal Titular: Janexon de Matos Mósle
Art. 2° Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que
trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua
vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das
demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.
Márcio Veríssimo Carvalho Dantas
Secretário de Estado de Planejamento
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 198 DE 08 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO EM EXERCÍCO, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 194 de 05 de junho de 2015,
34
Nº 11.572
publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.571 de 09 de junho de 2015, e
Considerando o Memorando n° 005/CPAD, de 02 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída
pela Portaria n° 141 de 06 de abril de 2015, com fins de apuração dos fatos
constantes no Processo Administrativo Disciplinar n° 911/2015-SEPLAN.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 08 de junho de 2015.
Quesnay Souza de Lima
Secretário de Estado de Planejamento em exercício
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Planejamento
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 84/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2014 – SEE/AC
ACORDO DE EMPRÉSTIMO 7625-BR – PROACRE/BIRD
Partes: Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de
Planejamento – SEPLAN e a Auto Posto Ale V Ltda.
Objeto: Publicação de textos Legais, para atender às demandas da
SEPLAN, no âmbito do PROACRE.
Valor do Contrato: O valor global do presente Contrato é de R$
117.030,00 (cento e dezessete mil e trinta reais).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
Programa de Trabalho: 713 006 04 244 1220 3017 0000 (PROACRE).
Elemento de Despesa: 44.90.30.00
Fonte: 500 (BIRD).
Data da Assinatura: 11 de agosto de 2014.
Assinam: Márcio Veríssimo Carvalho Dantas, pela Secretaria de Estado
de Planejamento; e Alexandre da Silva Bandetini, pela Contratada Rodrigo
Alves Osório
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Planejamento
EXTRATO DE CONTRATO – SEPLAN
CONTRATO Nº. 05/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 05/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2015 – Cel 01
PROCESSO Nº. 0004785-6/2015
Partes: Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, CNPJ Nº 04.034.518/0001-05 e a Empresa Águia
Azul Pneus Ltda, CNPJ nº 05.391.917/0001-88.
Objeto: Fornecimento de Baterias, Pneus e Câmaras de Ar.
Dotação Orçamentária: 713.002.04122225240310000 – Manutenção
das Atividades Administrativas e Financeiras.
Natureza da Despesa: 3.3.90.30,00 – Material de Consumo – Pessoa
Jurídica
Fonte: 100 (RP)
Valor Global: R$ 58.454,50 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).
Data da Assinatura: 05 de maio de 2015.
Vigência: 31 de dezembro de 2015
Assinam: Márcio Veríssimo Carvalho Dantas, Secretário de Estado de
Planejamento, - Contratante, Diones Marino Braun - Contratada.
SESACRE
O Secretário Adjunto de Administração e Finanças de Estado de Saúde,
nomeado por meio do Decreto Governamental nº. 074, de 13 de janeiro
de 2015, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Designar o servidor EMERSOM DA SILVA PONTES, como Gestor de Contratos, decorrente do Pregão SRP nº 1512/2013, que tem
como objeto a aquisição de medicamentos, destinado a atender as necessidades das Unidades de Saúde das Regionais do Alto Acre, Baixo
Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá.
Art. 2º Designar como Fiscal de Contrato o servidor RICARDO ADELANO MELO MENDES;
Art. 3º Os gestores e fiscais responderão conjuntamente nos casos referentes
à execução dos serviços executados por intermédio do contrato em questão;
34
DIÁRIO OFICIAL
Art. 4° Os servidores designados para executar as atividades de que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a ele confiadas, devendo acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do
contrato citado, cabendo aplicação de notificações, atentar para o prazo
de vigência, anotando e registrando todas as ocorrências relacionadas
à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, assim como o atesto de notas
fiscais com base nos serviços efetivamente realizados. As decisões e
providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito a
contar de 18 de maio de 2015.
Registre-se e cumpra-se.
Kleyber Souza Guimarães
Secretário Adjunto de Administração e Finanças
_________________________________________________________
PORTARIA Nº. 124 DE 08 DE JUNHO 2015.
O Secretário Adjunto de Administração e Finanças, nomeado por meio
do Decreto Governamental nº. 074, de 13 de janeiro de 2015, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Designar a servidora SHEILA ANDRADE VIEIRA como Gestora do Pregão SRP nº 035/2014, que tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios,
para atender as necessidades da Unidade Mista Ana Nery - VILA CAMPINAS.
Art. 2º Designar como fiscal de Contrato a servidora JANETE R. FLORES;
Art. 4° Os servidores designados para executar as atividades de que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a ele confiadas, devendo acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do
contrato citado, cabendo aplicação de notificações, atentar para o prazo
de vigência, anotando e registrando todas as ocorrências relacionadas
à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, assim como o atesto de notas
fiscais com base nos serviços efetivamente realizados. As decisões e
providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes;
contar de 08 de Abril de 2015.
_________________________________________________________
PORTARIA Nº. 125 DE 08 DE JUNHO 2015.
O Secretário Adjunto de Administração e Finanças, nomeado por meio
do Decreto Governamental nº. 074, de 13 de janeiro de 2015, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Designar o Gerente do Departamento Gestão de Contratos, ELITON LOBATO MUNIZ como Gestor do Pregão SRP nº 035/2014, que
tem como objeto a contratação de serviços de Referência Estadual do
Programa de Triagem Neonatal –PNTN, e de Laboratório de Triagem
Neonatal, objetivando atender os recém-nascidos do Estado do Acre.
Art. 2º Designar como fiscal de Contrato a servidora PRISCYLLA
NUNES AGUIAR;
Art. 3º Designar como CO-GESTORA de Contrato a servidora FABIANA
SILVA DE SOUZA;
Art. 5° Os servidores designados para executar as atividades de que trata
esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a ele confiadas,
devendo acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do contrato
citado, cabendo aplicação de notificações, atentar para o prazo de vigência, anotando e registrando todas as ocorrências relacionadas à execução
do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas
ou defeitos observados, assim como o atesto de notas fiscais com base
nos serviços efetivamente realizados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus
superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;
contar de 02 de fevereiro de 2015.
35
35
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
PORTARIA Nº. 126 DE 08 DE JUNHO DE 2015.
O Secretário Adjunto de Administração e Finanças, nomeado por meio da
Portaria nº. 035, de 27 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Designar o Gerente do Departamento de Gestão de Contratos,
como Gestor do Contrato Administrativo nº 168/2010 - SRP 093/2010,
decorrente da prestação de serviços de vigilância armada, destinada a
atender as demandas do CEREST.
Art. 2º Designar como Fiscal de Contrato a servidora DINEIDE LOPES
DA SILVA – Gerente do Centro Estadual de Referência em Saúde do
Trabalhador - CEREST;
Art. 3º O gestor e fiscal responderão conjuntamente nos casos referentes à
execução dos serviços executados por intermédio do contrato em questão;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 12 de maio de 2015.
_________________________________________________________
R E S O L V E:
como Gestor do Contrato decorrente de dispensa Nº239/2014, tem
como objeto a Locação de imóvel urbano que acomoda as instalações
do MMH, afim de atender as demandas desta Secretaria.
Art. 2º Designar como fiscal de Contrato o servidor WALEDYA ARAÚJO
LOPES DE MELO – Gerente da Divisão de Material Médico Hospitalar e
a Servidora ANA LÚCIA SILVA VALENTE Gerente administrativa de MMH.
Art. 3º Os gestores e fiscais responderão conjuntamente nos casos referentes à execução dos serviços executados por intermédio do contrato
em questão;
contar de 02 de Janeiro de 2015.
_________________________________________________________
R E S O L V E:
como Gestor do Contrato decorrente de dispensa Nº204/2012, tem
como objeto a Locação de imóvel urbano que acomoda as instalações
do MMH, afim de atender as demandas desta Secretaria.
Art. 2º Designar como fiscal de Contrato o servidor Jamil Cassiano Keppeler Gerente do Departamento de Administração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito a contar de 02 de Janeiro de 2015.
_________________________________________________________
R E S O L V E:
como Gestor do Contrato Nº445/2014 PREGÃO SRP Nº1045/2013 CARONA DA SEE, tem como objeto a prestação de serviços de Vigilância
Eletrônica através de Sistema DIGITAL DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CIRCUITO FECHADO COM ACESSO REMOTO E SISTEMA DE ALARMES, afim de atender as demandas desta Secretaria.
Art. 2º Designar como fiscal de Contrato o servidor Jamil Cassiano Keppeler Gerente do Departamento de Administração.
contar de 02 de Janeiro de 2015.
_________________________________________________________
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do Decreto
nº 052, de 05 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado por
meio do Decreto nº 1279, de 30 de agosto de 2007, para designação dos
seus respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, Kleyber de Souza Guimarães, Secretário Adjunto de
Administração e Finanças, para responder pelo expediente desta Secretaria de Estado de Saúde, no período de 10 a 12 de junho de 2015,
tendo em vista o afastamento do titular do cargo.
Art. 2º. Este portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Francisco Armando de Figueirêdo Melo
Secretário de Estado de Saúde
_________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27 DE 09 DE JUNHO DE 2015
O SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE – PRÓ-SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o resultado final do Processo
Seletivo, objeto do EDITAL Nº 11 – PRÓ-SAÚDE DE 11 DE ABRIL DE
2012, TORNA PÚBLICA, a CONVOCAÇÃO para entrega de DOCUMENTOS e EXAMES MÉDICOS para os classificados, abaixo:
CIDADE
CARGO
NOME
PONTOS CLAS.
ELENILSON
44,5
08
DOS SANTOS
IVANEIDE NERY
41,5
09
NOLASCO
PLÁCIDO DE
AUXILIAR DE
DORCAS DOS
CASTRO COPA E COZINHA
SANTOS
BE- 41,5
10
ZERRA
ELINEIDE DOS
41,5
11
SANTOS SOUZA
DANIEL STONE
RIO BRANCO
CONTADOR
58
07
FADEL FIDELIS
36
Nº 11.572
1 CRONOGRAMA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS, EXAMES
LABORATORIAIS E EXAME MÉDICO ADMISSIONAL:
CIDADE
EVENTO
DATA
HORA
LOCAL
Entrega dos
Hospital
Dr.
16/06/2015 15h às 17h
Documentos
Manoel MariExames
nho Monte,
18/06/2015 07h às 10h
laboratoriais
Rua
Epitacio
PLÁCIDO DE
Pessoa, n.º 550,
CASTRO
Bairro Centro,
10h às 12h
Telefone: 3237Exame Médico
25/06/2015 e das 16h
1457/1821
Admissional
às 18h
Plácido
de
Castro
M. G. Viga
Av. Nações Unidas nº 1991/
Entrega dos
Bairro Sétimo
16/06/2015 15h às 17h
Documentos
Bec, (próx. Ao
Colégio Max).
Tel:
30262298/3223-1532
BARRAL
E
BARRAL
Avenida
Nações Unidas,
RIO BRANCO
Exames
18/06/2015 07h às 10h 690,
Bairro
laboratoriais
Estação
Experimental.
/
UPA TUCUMÃ
(68)3229-4499
SESI SAÚDE
Rua Isaura Parente, 2710 –
Exame Médico
25/06/2015 08h às 12h Estação ExpeAdmissional
rimental – Rio
Branco
(68) 3901-4454
2 Para entrega de documentos os candidatos deverão comparecer no
endereço acima indicado, munidos de 02 fotos 3x4 e cópia mais original
de: Diploma ou certificado de escolaridade conforme as exigências para
o cargo; Certidão de nascimento ou de casamento; Cartão de vacina do
candidato à vaga, CPF; RG; Título de Eleitor e comprovante de votação da
última eleição; Certificado de reservista ou equivalente (para os candidatos
do sexo masculino), comprovante de residência; Cartão do PIS/PASEP,
caso possua; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira
profissional expedida pelos órgãos de classe, quando o cargo assim exigir
como requisito para o desempenho da função; Certidão de Nascimento de
filhos menores de 14 anos, cartão de vacinação e declaração da escola
(filhos com idade escolar); Declaração de não estar cumprindo sanção por
inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público da esfera Federal, Estadual e Municipal; Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e
da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida
no máximo há seis meses; solicitação de Vale transporte se houver interesse; apresentação de comprovante de contribuição sindical se houver e
Declaração de não acumulação indevida de cargos; Comprovante do n.º
da agência e conta corrente do Banco do Brasil ou outro Banco onde possua conta. Alertamos para o fato de que os pagamentos do Pró-Saúde são
realizados pelo Banco do Brasil. Caso a conta seja em outra instituição os
pagamentos terão de ser redirecionados pelo Banco do Brasil o que implicará em 1 ou 2 dias a mais nos recebimentos.
2.1 Apresentar demais documentos exigidos no Edital de Abertura Nº
34 – Pró-Saúde, de 28 de dezembro de 2011 de acordo com exigência
específica de cada cargo.
3 Para os exames laboratoriais os candidatos deverão comparecer, em
jejum de 12 (doze) horas.
4 Para o exame admissional os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes exames laboratoriais e complementares: Hemograma Completo, VDLR, PARASITOLÓGICO DE FEZES, RX TORAX:
P.A..-LAT GLICOSE, RAIO-X LOMBO-SACRA.
4.1 Serão aceitos exames laboratoriais realizados na rede particular de
saúde, nos últimos 3 (três) meses, desde que conste identificação do
local e assinatura do responsável técnico pelos mesmos.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Serão aceitas cópias autenticadas dos exames laboratoriais e complementares, bem como cópia simples acompanhada do original para os
documentos listados no item 2. Em nenhuma hipótese será devolvido o
exame médico ou cópias dos documentos entregues pelos candidatos.
5.2 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que
não comparecer aos exames médicos ou, ainda, que deixar de entregar
36
DIÁRIO OFICIAL
algum exame na data e no horário estabelecidos neste edital, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.
Izilda Carlota Sinhorini Grasso
Superintendente por Delegação
_________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 28 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
Relativo ao Programa Aprendiz Legal.
O SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE – PRÓ-SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, considerando a Lista de Classificação publicada em 16
de JUNHO de 2014, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para entrega de
DOCUMENTOS e EXAMES ADMISSIONAIS para os classificados abaixo:
ORDEM DE
CIDADE
NOME
CLASSIFICAÇÃO
53
RIO BRANCO
GABRIEL ELIAS MAIA
1 CRONOGRAMA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAME
MÉDICO ADMISSIONAL:
CIDADE
EVENTO
DATA
LOCAL
M. G. Viga
Av. Nações Unidas nº 1991/
Entrega dos
11/06/2015 Bairro Sétimo Bec, (próx.
Documentos
Ao Colégio Max). Tel: 30262298/3223-1532
RIO BRANCO
SESI SAÚDE
Rua Isaura Parente, 2710 –
Exame Médico
12/06/2015 Estação Experimental – Rio
Admissional
Branco
(68) 3901-4454
2 O candidato deverá apresentar, os originais e cópias dos seguintes
documentos: Cédula de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física
(CPF); Carteira de Trabalho (CTPS); Comprovante de Residência atualizado; Declaração de comprovação que está regularmente matriculado
em uma instituição de ensino; Certificado de Conclusão de Nível Fundamental ou Médio e/ou Histórico Escolar (quando for o caso); Certificado
de Reservista (Sexo masculino maior de 18 anos).
OBS: Se o Aprendiz for menor de 18 anos, é necessário cópia dos documentos dos responsáveis.
2.1 Apresentar demais documentos exigidos no Edital de Abertura Nº
01 – Pró-Saúde, de 16 de Maio de 2014 de acordo com exigência específica de cada cargo.
3.1 Serão aceitas cópias simples acompanhadas dos originais para os
documentos listados no item 2. Em nenhuma hipótese serão devolvidas
cópias dos documentos entregues pelos candidatos.
3.2 Os candidatos que deixarem de entregar exames e/ou documentos
nas datas e horas estabelecidas neste edital serão eliminados do certame e considerados inaptos.
Izilda Carlota Sinhorini Grasso
Superintendente por Delegação
_________________________________________________________
Extrato Termo de Convênio nº 002/2015/SESACRE/CADES
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros pela
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE para a CENTRAL DE
ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE - CADES, para aquisição
de material para desenvolver oficinas de Expressão Artística Livre, para
pessoas de todas as idades, com ou sem sofrimento mental, e construir
com os participantes em curta metragem/Documentário sobre a trajetória
da oficina, no intuito de ampliar o debate sobre Saúde Mental e Cultural ,
em conformidade com as ações previstas no Plano de Trabalho Aprovado.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
A CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE - CADES receberá da SESACRE, o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil
reais), de acordo com o cronograma de desembolso pactuado no Plano
de Trabalho, parte integrante deste Termo.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio correrão por conta da dotação orçamentária abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 4122.0000; Elemento de Despesa:
33.50.43.00;Fonte de Recursos: 400 – Fundo a Fundo
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio terá vigência até 31/12/2015 a contar da data de
sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Subvenção deverá ser publicado pelo CONCE-
37
Nº 11.572
DENTE por extrato no Diário Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar de sua assinatura.
Data da Assinatura: 03 de Junho 2015.
Assinam: FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIRÊDO MELO pela Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e LEONI FÁTIMA PITHAN
DILL pela Central de Articulação das Entidades de Saúde - CADES
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CONTRATO Nº 130/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001100-2/2014
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 090/2014 – CEL 02
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 198/2014
ADA: 19-15-0317263
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE
CONTRATADA: A. E. MODESTO CORREA - ME
DO OBJETO: Aquisição de água mineral e vasilhame, para atender as
Unidades Hospitalares no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, na
Regional de Tarauacá/Envira.
DO VALOR
O valor total do presente contrato é de R$ 15.606,00 (quinze mil,
seiscentos e seis reais), conforme tabela abaixo:
A. E. MODESTO CORREA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
inscrita no CNPJ nº. 12.298.180/0001-19, estabelecida à Rua Manoel
Lourenço, nº 647, Bairro Centro, CEP: 69.970-000, Tarauacá – Acre,
Telefone: (68) 9979.1117, E-mail: [email protected],
Valor
Item
Descrição
Marca UND QNT
Valor Total
Unitário
Vasilhame
para
água de 20 litros,
2
Cristal Unidade 60 R$ 14,50
R$ 870,00
para atender o município de Tarauacá.
Água mineral, galão com 20 litros,
Cristal Galão 1920 R$ 6,75 R$ 12.960,00
4
para atender o
município de Feijó.
Vasilhame
para
Unidade
água de 20 litros,
5
Cristal
96 R$ 18,50 R$ 1.776,00
para atender o
município de Feijó.
VALOR TOTAL
R$ 15.606,00
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do Orçamento Geral do Estado, para o exercício de 2015, sob a seguinte classificação: Programa de Trabalho: 10302111841190000 e 10302111841230000
Natureza da Despesa: 33.90.30.0000 Fonte de Recurso: 400
DA VIGÊNCIA:
O contrato terá vigência de 09 de abril a 31 de dezembro de 2015, observadas as condições fixadas no Edital e as determinações contidas na
legislação pertinente. (Art.57 da Lei 8.666/93).
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 09 de Abril de 2015.
ASSINAM: KLEYBER SOUZA GUIMARÃES, SECRETÁRIO ADJUNTO
DE ADMINIATRAÇÃO E FINANÇAS, PELA CONTRATANTE e CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE AQUINO, PELA CONTRATADA.
_________________________________________________________
37
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
ADA: 19-14-0035913
ESTADO DE SAÚDE
CONTRATADA: AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA
DO OBJETO: Aquisição de combustível, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, no município de Plácido de Castro/AC.
DO VALOR
O valor do presente Contrato é de R$ 139.128,14 (cento e trinta e nove
mil cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), de acordo com os
itens e valores especificados na planilha abaixo:
EMPRESA: AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº. 00.761.340/0001-35, e Inscrição
Estadual nº 01.002.214/001-56, comsede na Avenida Juvenal Antunes, nº
1219, Bairro Centro, na cidade de Plácido de Castro - AC, CEP 69928-000,
Tel. (68) 3237-1230, e-mail: [email protected]
Percentual Valor Total
Item Descrição Unidade MARCA Quant.
de Desconto
R$
Gasolina
01
LITRO IPIRANGA 15.000
0,50%
R$ 54.900,00
Comum
Diesel
02
0,50%
R$ 77.507,91
Comum
Diesel
03
0,50%
R$ 6.720,23
S-10
VALOR TOTAL
R$ 139.128,14
Todas as despesas decorrentes da referida aquisição, objeto do presente Contrato, estão previstas à conta dos recursos consignados no
Programa de Trabalho: 10302111841190000 e 10302111841230000,
Elemento de Despesa: 33.90.30.0000; Fonte: 400.
DA VIGÊNCIA:
O presente termo terá vigência a contar da data de sua assinatura até
31 de dezembro de 2015.
ASSINAM: KLEYBER SOUZA GUIMARÃES, SECRETÁRIO ADJUNTO
DE ADMINIATRAÇÃO E FINANÇAS, PELA CONTRATANTE E JOSÉ
ALMEIDA DA SILVA FILHO , PELA CONTRATADA.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
ADA: 19-14-0116637
ESTADO DE SAÚDE
CONTRATADA: A. M. SCHAFER ME
DO OBJETO:. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Unidade Mista Ana
Nery - Vila Campinas, pertencente ao município de Plácido de Castro.
DO VALOR
O valor total do presente contrato é de R$ 5.838,86 (cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos).
A. M. SCHAFER ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 17.332.592/0001-41, estabelecida à Rua Peru, nº 554, Bairro
Habitasa, CEP: 69.905-108 – Fone: (68)3223-8483/9971-3882, Rio Branco – Acre.
P.Unit.
Saldo a Valor Total a
Item
Descrição
Und
Marca
(R$)
Contratar Contratar
5 AMIDO DE ARROZ - embalagem com pacote de 200g
Pct
ARROZINA
R$ 3,70
24
R$ 88,80
AMIDO DE MILHO - embalado em papel impermeável limpo, não violado, resistente e acondicionado em caixas de papelão resistentes, que garantam a integridade
6 do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação,
Pct
MAIZENA
R$ 3,70
24
R$ 88,80
procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Embalagem em pacote de 200g.
CAFÉ TRADICIONAL EM PÓ, torrado e moído, sem glúten, empacotado automati10
Pct
BUJARI
R$ 4,00
47
R$ 188,00
camente, Embalagem de 250g.
COLORAU - a base de urucum, colorífico deve ser constituído de matéria prima de
boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto.
20
Pct
CUMADI
R$ 2,30
16
R$ 36,80
Contendo no Máximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Embalagem
com pacote de 500g.
FLOCOS DE MILHO – pré-cozido rico em ferro e ácido fólico. Embalagem em paPct
NUTRIVITA
R$ 1,45
12
R$ 17,40
28
cote de 500g (milharina).
38
40
42
44
50
51
54
55
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
38
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
LEITE EM PÓ DESNATADO
INSTANTÂNEO - Com 0% de gordura embalado em latas de flandres ou alumínio, isenta de ferrugem, não amassadas, resistentes, não violados, resistentes, o. Deverá conter
externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número
de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Embalagem em lata com 300g.
LEITE LONGA VIDA UHT Embalagem em tretapak de 01 litro.
MANTEIGA COM SAL - Embalagem em lata de 500g
ÓLEO DE SOJA FILTRADO - vitaminado (vitamina E), 0% de gordura trans e sem
colesterol, Embalagem em “pet” de 900ml
SAL REFINADO - Sal iodado, constituído de cristais de granulação uniforme e isento
de impurezas e umidade, acondicionado em saco plástico,
íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, quantidade do produto, número de registro. Embalagem em plástico de 01kg.
SUCO DA FRUTA - ingredientes básicos: água, concentrado de caju conservantes,
apresentação: líquida, concentrado. Embalagem em frasco tretapak de 500ml.
SUCO DA FRUTA - ingredientes básicos: água, polpa de goiaba, conservantes,
apresentação: líquida concentrado frasco 500ml.
SUCO DA FRUTA - ingredientes básicos: água, concentrado de uva conservantes,
apresentação: líquida concentrado. Embalagem em frasco tretapak de 500ml
TEMPERO COMPLETO – Concentrado de Ingredientes básicos: sal, alho, cebola,
óleo vegetal, embalagem plástica, com dizeres de rotulagem, contendo informações
dos ingredientes, data de fabricação. Embalagem de 300g.
VINAGRE DE VINHO BRANCO OU TINTO - composição: fermentado acético de vinho branco ou tinto/água, apresentando 4% de acidez volátil. Embalagem em frasco
plástica de 750ml.
CONTRA-FILÉ - bovino de aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor,
cheiro e sabor próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e
qualquer substância contaminante que possa alterá-la
ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de
Agricultura, contendo na embalagem o SIF, nome e composição do produto, lote,
data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço
de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Sua
apresentação deve ser congelada em temperatura de -10 a -25ºC.
ALCATRA BOVINA – de aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e
sabor próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de acordo com
a legislação sanitária e Ministério de Agricultura, contendo na embalagem o SIF, nome e
composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão
oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Sua apresentação deve, congelada em temperatura de -10 a -25ºC.
CARNE BOVINA TIPO COSTELA - tiras, resfriada, no máximo 10% de sebo e gordura, cor aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, subdividida embalagem em filme
pvc transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto,
marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais.
COXÃO MOLE BOVINO – de aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor,
cheiro e sabor próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades
e qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agricultura, contendo
na embalagem o SIF, nome e composição do produto, lote, data de fabricação e
validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Sua apresentação deve
ser congelada em temperatura de - 10 a -25ºC.
ACÉM - agulha ou ponta de peito bovino de aspecto próprio, não amolecida e nem
pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir
qualquer alteração, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agricultura,
contendo na embalagem o SIF, nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante
e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Sua apresentação
deve ser congelada em temperatura de - 10 a -25ºC.
CARNE BOVINA MOIDA DE
1ª QUALIDADE DE ASPECTO PRÓPRIO - não amolecida e nem pegajosa, cor,
ser congelada em temperatura de - 10 a -25ºC.
COXÃO DURO BOVINO DE
ASPECTO PRÓPRIO – não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor
próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e qualquer
substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de
acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agricultura, contendo na embalagem o SIF, nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade,
número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor,
condições de armazenamento e quantidade (peso). Sua apresentação deve ser
congelada em temperatura de -10 a -25ºC.
Lta
MOLICO
R$ 15,10
2
R$ 30,20
Lta
ITALAC
R$ 3,40
200
R$ 680,00
Lta
Garrafa
“pet”
MOCOCA
R$ 8,90
12
R$ 106,80
LIZA
R$ 3,90
200
R$ 780,00
Kg
NOTA 10
R$ 1,20
80
R$ 96,00
Frasco
SEREGY
R$ 4,50
14
R$ 63,00
Frasco
SEREGY
R$ 5,20
120
R$ 624,00
Frasco
SEREGY
R$ 5,45
60
R$ 327,00
Frasco
CUMADI
R$ 2,00
5
R$ 10,00
Frasco
VIRROSAS
R$ 2,10
10
R$ 21,00
Kg
FRIBOI
R$ 18,90
17
R$ 321,30
Kg
FRIBOI
R$ 17,90
17
R$ 304,30
Kg
FRIBOI
R$ 8,10
11
R$ 89,10
Kg
FRIBOI
R$ 16,90
17
R$ 287,30
Kg
FRIBOI
R$ 15,90
21
R$ 333,90
Kg
FRIBOI
R$ 14,98
12
R$ 179,76
Kg
FRIBOI
R$ 15,50
21
R$ 325,50
39
68
69
76
78
79
88
99
39
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
BISTECA BOVINA DE ASPECTO PRÓPRIO – não amolecida e nem pegajosa, cor,
ser congelada em temperatura de -10 a -25ºC.
COXA E SOBRE COXA DE
FRANGO - Apresentar-se congeladas (-10 a -25ºC), livre de parasitos e de qualquer
substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração, odor
e sabor próprios em porções individuais em saco plástico transparente e atóxico,
limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. Acondicionado
em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no
Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF.
ALHO - Graúdo do tipo comum, cabeça inteira fisiologicamente desenvolvido, com
bulbos curados, sem chocamento, danos mecânicos ou causado por pragas
BANANA COMPRIDA – em pencas íntegras, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem
danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.
BANANA PRATA – Em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e
mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em pencas integra.
JERIMUM - Madura, tipo moranga, de tamanhos grandes, uniformes, sem defeitos,
turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, livre de terra ou corpos estranhos aderentes à superfície externa.
PIMENTA DE CHEIRO – de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes,
sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes.
Valor Total
Kg
FRIBOI
R$ 13,00
11
R$ 143,00
Kg
ACREAVES
R$ 9,40
39
R$ 366,60
Kg
CUMADI
R$ 14,90
9
R$ 134,10
Kg
REGIÃO
R$ 4,00
5
R$ 20,00
Kg
REGIÃO
R$ 4,49
15
R$ 67,35
Kg
REGIÃO
R$ 2,99
15
R$ 44,85
Kg
REGIÃO
R$ 6,40
10
R$ 64,00
R$ 5.838,86
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 10302111841190000 e 10302111841230000, Natureza da Despesa:
33.90.30.0000, Fonte: 400, consignado ao CONTRATANTE no Orçamento Geral Do Estado.
DA VIGÊNCIA:
O contrato terá vigência a contar da sua assinatura com termino em 31 de dezembro de 2015.
ASSINAM: KLEYBER SOUZA GUIMARÃES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINIATRAÇÃO E FINANÇAS, PELA CONTRATANTE e ADINÃ
SCHAFER , PELA CONTRATADA.
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
ADA: 19-14-0116637
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CONTRATADA: CORDEIRO & BATISTA COM. SERV. LTDA – EPP
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Unidade Mista Ana Nery
- Vila Campinas, pertencente ao município de Plácido de Castro.
DO VALOR
O valor total do presente contrato é de R$ 9.803,90 (nove mil, oitocentos e três reais e noventa centavos).
A CORDEIRO & BATISTA COM. SERV. LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 13.344.554/0001-58, estabelecida à Rua Piauí, nº 229, Sala B, Centro, CEP: 69.900-321, Rio Branco – Acre, telefones: (68) 3224 5567, 9989 7472 e 9997 1748,
e-mail: [email protected]
Saldo a Valor Total a
Item
Descrição
Und
Marca
P.Unit. (R$)
Contrarar
Contratar
AÇÚCAR PURO – sem corantes, sem umidade ou empredamento e com
3
Kg
BELA VISTA R$ 1,90
45
R$ 85,50
cristais bem definidos e granulometria homogênia, embalagem de 01kg.
ADOÇANTE LÍQUIDO – a base de sorbitol ou aspartame ou sucralose ou
4
Frasco
ASSUCRIN
R$ 3,59
6
R$ 21,54
stévia – frasco com100ml.
BISCOITO TIPO CREAM CRACKER - salgado, tipo água e sal, contendo
cloreto de sódio em quantidade que acentue o sabor salgado, além das
substancias normais do produto. Embalagem individualizadas em papel
7
Pct
MIRAGINA
R$ 2,90
13
R$ 37,70
celofane em caixas de papelão a data de fabricação devera estar em local
visível da embalagem, não superior a 30 dias da data de entrega, bem
como o prazo de validade. Embalagem com 400g
BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - A base de farinha de trigo com açúcar,
soro de leite, gordura vegetal hidrogenada, aroma e lecitina de soja, enriquecido com vitaminas. Embalagem individualizada em papel celofane em
8
Pct
MIRAGINA
R$ 2,90
25
R$ 72,50
caixas de papelão a data de fabricação devera estar em local visível da
embalagem, não superior a 30 dias da data de entrega, bem como o prazo
de validade. Embalagem com 400g.
40
11
12
13
14
15
16
17
18
19
21
22
23
24
25
26
40
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
CALDO DE GALINHA - Matéria prima, limpas e de boa qualidade; constituído basicamente de carne de galinha desidratada, liofilizado sal,
amido de milho, gordura vegetal, condimentos, podendo conter corante
natural, apresentando-se livre de matérias terrosa, parasitos, larvas e
detritos animais e vegetais, em embalagem metalizada, termo soldável, resistente e atóxica, validade 12 meses após a data de fabricação;
acompanhado de laudo de laboratório credenciado do lote a ser entregue. Peso aproximado 60g.
CALDO DE CARNE - Matéria prima de boa qualidade; constituído basicamente de carne de boi desidratado, liofilizado, sal, amido de milho, gordura
vegetal, condimentos, podendo conter corante natural, apresentando-se livre de matérias terrosa, parasitos, larvas e detritos animais e vegetais, em
embalagem metalizada, resistente e atóxica com validade 12 meses após
a data de fabricação; acompanhado de laudo de laboratório credenciado
do lote a ser entregue. Peso aproximado 60g.
CANELA EM PÓ – Canela proveniente de cascas sãs, limpas e secas, em
forma de pó fino, acondicionado em saco de polietileno, íntegro, atóxico,
resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação e procedência, número do lote
data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. O produto
deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de
entrega na unidade requisitante. Tubo com 30g.
CHÁ DE CAMOMILA - Acondicionado em envelope individual, tipo sache,
de papel impermeável, com vedações mecânicas (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, procedência,
informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá
apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega
na unidade. Embalagem em caixa com 15 saches.
CHÁ DE ERVA CIDREIRA Acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável,
com vedações mecânicas (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais,
número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade. Embalagem
em caixa com 15 saches.
CHÁ DE ERVA DOCE - Acondicionado em envelope individual, tipo
sache, de papel impermeável, com vedações mecânicas (selagem).
A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação,
procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade
do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses
a partir da data de entrega na unidade. Embalagem em caixa com
15 saches.
CEREAL A BASE DE FARINHA DE ARROZ – Précozida, açúcar, amido,
sais minerais, vitamina E, e aromatizante, acondicionada em embalagem íntegra, resistente, vedada hermeticamente e limpa. A embalagem
deverá constar externamente, os dados de identificação e procedência,
informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número
de registro e Normas de Codex Alimentarius para fórmulas destinadas a
lactentes. Embalagem em lata com 400g.
CEREAL A BASE DE MILHO - Alimentação à base de farinha de milho
pré-cozido, fortificado com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, sais minerais, vitaminas, sal e aromatizante, acondicionado em embalagem íntegra,
resistente, vedada hermeticamente e limpa. A embalagem deverá constar externamente, os dados de identificação e procedência, informações
nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número de registro
e Normas de CODEX Alimentares para fórmulas destinadas a lactentes.
Embalagem em lata com 400g.
CHÁ DE HORTELÃ - Acondicionado em envelope individual, tipo sache,
de papel impermeável, com vedações mecânicas (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, procedência,
informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá
apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega
na unidade. Embalagem em caixa com 15 saches.
FARINHA DE MANDIOCA - torrada de primeira qualidade, amarela, seca,
fina, tipo 1, embalagem em pacote de 1kg
FARINHA DE ROSCA - embalagem em pacote de 500g
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL - tipo 1, enriquecida com ferro e ácido
fólico. Embalagem com pacote de 1kg.
FLOCOS DE CEREAIS - (farinha Láctea), Alimento a base de farinha de
trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, sais minerais,
vitaminas, sal e aveia, acondicionado em recipiente de folha de flandres,
íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, de peso líquido.
A embalagem deverá conter externamente, os dados de identificação e
procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade,
quantidade do produto, número de registro. Embalagem em lata de 400g.
FEIJÃO CARIOCA - tipo 1, limpo, primeira qualidade, constituído no mínimo de 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente,
tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos, sendo permitido
no máximo 2% de impurezas e materiais estranhos e livre de parasitos,
Embalagem primária plástica de 01kg.
FERMENTO EM PÓ QUIMICO - Embalagem em lata de 100g.
Cx
ARISCO
Cx
ARISCO
Frasco
R$ 1,70
60
R$ 102,00
R$ 1,70
60
R$ 102,00
DUDY
R$ 2,10
3
R$ 6,30
Cx
LEÃO
R$ 7,00
6
R$ 42,00
Cx
LEÃO
R$ 7,00
12
R$ 84,00
Cx
LEÃO
R$ 7,00
18
R$ 126,00
Lta
NUTRIBON
R$ 7,00
12
R$ 84,00
Lta
NUTRIBON
R$ 7,50
6
R$ 45,00
Cx
LEÃO
R$ 6,85
24
R$ 164,40
Kg
TIA ELIZA
R$ 4,39
54
R$ 237,06
Pct
DUDY
R$ 4,35
12
R$ 52,20
Kg
CAMPESINA
R$ 2,50
12
R$ 30,00
Lta
NUTRIBOM
R$ 7,50
18
R$ 135,00
Kg
TIA ELIZA
R$ 4,18
135
R$ 564,30
Lta
DONA BENTA
R$ 2,50
3
R$ 7,50
41
27
29
31
32
33
34
35
37
41
43
45
46
47
48
49
52
53
56
57
71
72
74
75
77
41
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
FLOCOS DE CEREAIS DE TRIGO AVEIA E CEVADA Composição: leite em pó desnatado, farinha de trigo, açúcar, gordura anidra
de leite, óleo de milho, farinha de aveia, farinha de cevada, sais minerais, vitaminas e aromatizante, contém glúten. Embalagem em lata de 500g (neston).
FLOCOS FINO DE AVEIA - com glúten, Embalagem em lata com 450g (aveia).
GELATINA EM PÓ SABOR
ABACAXI - Com açúcar, aromatizante, podendo ser adicionada de corantes
naturais. Acondicionada em sacos plásticos, íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Embalagem em caixa de 30g.
GELATINA EM PÓ SABOR LIMÃO - Com açúcar, aromatizante, podendo
ser adicionada de corantes naturais. Acondicionada em sacos plásticos,
íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do
produto. Embalagem em caixa de 30g.
MORANGO - Com açúcar, aromatizante, podendo ser adicionada de corantes
naturais. Acondicionada em sacos plásticos, íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Embalagem em caixa de 30g.
UVA - Com açúcar, aromatizante, podendo ser adicionada de corantes naturais. Acondicionada em sacos plásticos, íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais,
número de lote, quantidade do produto. Embalagem em caixa de 30g.
GOIABADA - embalada em latas limpas isenta de ferrugem, não amassadas,
não estufadas, resistentes, que garantam a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência,
informações nutricionais, número de lote, Embalagem em lata com 700g.
LEITE CONDENSADO - Embalagem em lata de 395g.
LEITE EM PÓ INTEGRAL - Embalado em latas de flandres ou alumínio,
isenta de ferrugem, não amassadas, resistentes, não violados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência,
informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número
do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção
do SIF. Embalagem em lata com 400g.
MACARRÃO ESPAGUETE
SEMOLADO COM OVOS - embalagem primária e secundária transparente. Embalagem em pacote de 500g
MARGARINA - (creme vegetal) sem sal, 0% de gordura trans, com ômega
3 e 6. Embalagem em lata de 250g
MASSA DE TOMATE TRADICIONAL - na base de tomate açúcar e sal,
embalagem em lata de 340g.
MILHO DE CANJICA – amarela tipo grupo especial subgrupo: despeliculada, unidade de fornecimento: pacote com 500g.
MILHO PARA MUGUNZÁ - branca, tipo grupo especial subgrupo: despeliculada, unidade de fornecimento. Embalagem em pacote com 500g.
MISTURA A BASE DE MILHO - para mingau sabor tradicional. Embalagem em pacote com 200g (cremogema)
SARDINHA EM CONSERVA - com óleo comestível e ômega 3.Embalagem de lata com 125g com tampa abre fácil.
SUCO DA FRUTA - ingredientes básicos: água, concentrado de abacaxi
conservantes, apresentação: líquida concentrado. Embalagem em frasco
tretapak de 500ml.
SUCO DA FRUTA - ingredientes básicos: água, polpa de manga conservantes, apresentação: líquida concentrado frasco 500ml.
SUCO DA FRUTA - ingredientes básicos: água, concentrado de maracujá
conservantes, apresentação: líquida concentrado frasco 500ml.
FILÉ DE PEIXE DE ASPECTO PROPRIO - cor, cheiro e sabor próprio,
eviscerado, livre de qualquer substância contaminante que possa alterar
ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação sanitária e
Ministério de Agricultura. Sua apresentação deve ser congelado em temperatura de -10 a -25ºC.
OVO DE GALINHA - classe A, tipo 3 grande. Produto fresco de ave galinácea, tipo grande, íntegro, sem manchas ou sujidades, cor, odor ou sabor
anormais; acondicionados em embalagem apropriada com 30 unidades.
Proveniente de avicultor com inspeção oficial, devendo atender às exigências do Regulamento interno de inspeção de Produtos de Origem Animal.
Embalagem com 12 unidades.
ALFACE - Fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa
anormal, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas,
sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.
ABACAXI - Maduro, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução
no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniforme, sem ferimentos ou defeitos.
ABACATE - De primeira qualidade casca lisa, verde in natura, apresentado
grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a
conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de
sujidades, parasitas e larvas.
Lta
NESTLÉ
R$ 5,20
60
R$ 312,00
Lta
QUAKER
R$ 6,35
4
R$ 25,40
Cx
ROYAL
R$ 0,98
15
R$ 14,70
Cx
ROYAL
R$ 0,98
12
R$ 11,76
Cx
ROYAL
R$ 0,98
12
R$ 11,76
Cx
ROYAL
R$ 0,98
12
R$ 11,76
Lta
CEPERA
R$ 3,70
15
R$ 55,50
Lta
TRADIÇÃO
R$ 2,70
120
R$ 324,00
Lta
ITAMBÉ
R$ 8,10
15
R$ 121,50
Pct
THAINA
R$ 2,10
105
R$ 220,50
Lta
SOYA
R$ 2,50
60
R$ 150,00
Pct
TOMATINO
R$ 2,00
12
R$ 24,00
Pct
DUDY
R$ 3,00
60
R$ 180,00
Pct
DUDY
R$ 2,50
60
R$ 150,00
Pct
CREMOGEMA
R$ 3,20
66
R$ 211,20
Lta
88
R$ 2,70
30
R$ 81,00
DAFRUTA
R$ 4,00
42
R$ 168,00
Frasco
DAFRUTA
R$ 3,20
60
R$ 192,00
Frasco
DAFRUTA
R$ 4,40
42
R$ 184,80
Kg
COOPEIXE
R$ 24,00
36
R$ 864,00
Dz
CARIJÓ
R$ 3,40
9
R$ 30,60
Mç
BURITI
R$ 2,30
28
R$ 64,40
Kg
HERNANDES
R$ 5,00
120
R$ 600,00
Kg
HERNANDES
R$ 5,00
120
R$ 600,00
42
42
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
BATATA INGLESA – comum especial, lavada, tamanho grande ou médio,
80 uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem
corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa.
BETERRABA - Sem folhas, primeira, bulbos de tamanhos médios, unifor81 mes, sem ferimentos ou defeitos, ternos sem corpos estranhos ou terra
aderida à superfície.
CEBOLA - Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho
82 médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidos.
CENOURA - Sem folhas, primeira, tamanho médio, uniforme, sem feri83 mentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos ou tenros aderida à
superfície externa.
CHUCHU - De primeira, tamanho e colorações uniformes, livres de materiais
85
terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.
LARANJA PÊRA - Madura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de
89 evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.
LIMÃO - De primeira, fresco, livre de resíduos de fertilizantes, sujicidas,
90 parasitas e larvas, tamanhas e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.
MAÇÃ VERMELHA NACIONAL - Frutos de tamanho médio, no grau máxi91 mo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos,
firmes, tenras e com brilho.
MAMÃO - com 80 a 90% de maturação, frutos de tamanho médio, com
Aproximadamente 400g, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma
92
e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho livre
de sujicidades, parasitas e larvas .
MANDIOCA – Tipo branca/amarela, primeira, raízes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, saber e cor própria da espécie, uniformes,
93 frescas, com casca, inteiras, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosa, livres
da maior parte possível de terra e corpos estranhos aderente à superfície
externa e isentas de umidade.
MAXIXE VERDE - Apresentando grau de maturação sem cor amarela do
94 tamanho uniforme sabores próprios, livres de sujidades, parasitas e larvas,
com a casca uniforme, sem manchas e ferimentos ou defeitos.
MARACUJÁ - De primeira, tamanho e colorações uniformes, devendo ser
bem desenvolvido e madura, com polpas intactas e firmes, livres de re95
síduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e
mecânicos oriundos do manuseio e transporte.
MELÃO - de primeira qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas, ta96 manho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura,
com polpa firme e intacta.
PEPINO - O produto deve estar de acordo com a NTA 14 deverão ser de
1º qualidade, de tamanho médio, liso, com polpa intacta e limpa; tamanho
98 e coloração uniformes típicos da variedade, sem manchas bolores, sujidades, ferrugem sem lesões de origem física ou mecânica deve atender os
padrões microbiológicos.
REPOLHO VERDE – Tamanho médio, primeira qualidade, cabeças fecha102 das, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com coloração
uniforme. Livres de terra nas folhas externa
TOMATE - Tipo maçã, tamanho, médio, segunda, com aproximadamente
103 80% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas,
com coloração uniforme e brilho.
Valor Total
Kg
HERNANDES
R$ 3,20
72
R$ 230,40
Kg
HERNANDES
R$ 3,49
36
R$ 125,64
Kg
HERNANDES
R$ 3,20
18
R$ 57,60
Kg
HERNANDES
R$ 3,49
24
R$ 83,76
Kg
HERNANDES
R$ 3,30
45
R$ 148,50
Kg
HERNANDES
R$ 3,00
120
R$ 360,00
Kg
HERNANDES
R$ 2,99
12
R$ 35,88
Kg
HERNANDES
R$ 5,99
36
R$ 215,64
Kg
HERNANDES
R$ 3,50
30
R$ 105,00
Kg
HERNANDES
R$ 1,70
45
R$ 76,50
Kg
HERNANDES
R$ 3,00
36
R$ 108,00
Kg
HERNANDES
R$ 4,50
120
R$ 540,00
Kg
HERNANDES
R$ 4,80
120
R$ 576,00
Kg
HERNANDES
R$ 2,99
30
R$ 89,70
Kg
HERNANDES
R$ 3,20
45
R$ 144,00
Kg
HERNANDES
R$ 4,99
60
R$ 299,40
R$ 9.803,90
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 10302111841190000 e 10302111841230000, Natureza da Despesa:
33.90.30.0000, Fonte: 400, consignado ao CONTRATANTE no Orçamento Geral Do Estado.
DA VIGÊNCIA:
O contrato terá vigência a contar da sua assinatura com termino em 31 de dezembro de 2015.
ASSINAM: KLEYBER SOUZA GUIMARÃES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINIATRAÇÃO E FINANÇAS, PELA CONTRATANTE e NEUDECIO
CORDEIRO BESSA , PELA CONTRATADA.
____________________________________________________________________________________________________________________
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 186/2014 - CPL 04
ADA: 19-15-0259419
CONTRATADA: MEDICINALI PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI
DO OBJETO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DERMATOLÓGICOS, destinados a atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes a Secretaria
de Estado de Saúde – SESACRE, nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá.
DO VALOR
O preço da Ata em epígrafe é R$ 18.496,80 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da SESACRE, Programa de Trabalho: 10302111841190000,
43
Nº 11.572
43
DIÁRIO OFICIAL
10302111841210000 e 10302111841230000, Elemento de Despesa: 33.90.30.0000 e 33.90.32.0000 e Fontes de Recursos: 400.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015
ASSINAM: KLEYBER SOUZA GUIMARÃES - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, pela CONTRATANTE, e, MARITÂNIA F. FOLADOR , REPRESENTANTE LEGAL pela CONTRATADA.
ENCARTE I
DO(S) DETENTOR(ES) DA ATA REGISTRADA, DOS PREÇOS E DOS ITENS DE FORNECIMENTO, POR OCASIÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº 186/2014 - CPL 04.
FORNECEDOR: MEDICINALI PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.918.668/0001-20
com sede na Rua Henrique Schwering, n°. 368, bairro Centro, CEP 99.700-000, na cidade de Erechim/RS, email: [email protected], medicinali2@
hotmail.com, telefone: (54) 3712 1358/1359.
FORNECEDOR: MEDICINALI PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI
ITEM: 11
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID
MARCA
QUANT. P/ REGISTRO VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
11
TIOCONAZOL 10 MG/MG, 30G
UN
MEDLEY
720
R$ 25,69
R$18.496,80
VALOR TOTAL
R$ 18.496,80
____________________________________________________________________________________________________________________
ADA N° 19-15-0259565
CONTRATADA: CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DRS. MÁIRA E MARCOS PARENTE – CEDIMP
DO OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços em SUPORTE DE APOIO DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA (Raios-X; Ultrassonografia;
Tomografia Computadorizada e Ressonância Nuclear Magnética), aos pacientes de demanda própria do Hospital do INTO (Ambulatorial e de
Internação), além de atendimento aos pacientes SUS, referenciados pelas unidades: FUNDHACRE – Fundação Hospital Estadual do Acre e HGCRB – Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco e, eventualmente, pacientes demandados pela Maternidade Bárbara Heliodora e Hospital Infantil
Iolanda Costa e Silva, podendo atender os demais estabelecimentos de saúde componentes da Rede Pública de Saúde da Capital, desde que
devidamente regulados.
DO VALOR
O preço da Ata em epígrafe é R$ 7.997.296,80 (sete milhões novecentos e noventa e sete mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).
As despesas decorrentes do referido objeto estão previstas no orçamento da SESACRE, Programa de Trabalho: 10302111841220000; Elemento
de Despesa: 33.90.39.0000 e Fonte de Recurso: 400.
VIGENCIA
O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º
do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
ASSINAM: KLEYBER SOUZA GUIMÃRÃES - SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - pela CONTRATANTE , MÁIRA
SANTIAGO PIRES PARENTE- REPRESENTANTE LEGAL pela CONTRATADA, LORENA ELIZABETH ROJAS SEGUEL, TÉCNICA DO DEPTO.
DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS – TESTEMUNHA, CELIANE MARIA DE MEDEIROS ALVES DIRETORA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À
SAÚDE – TESTEMUNHA.
ENCARTE I
DO(S) DETENTOR (ES) DA ATA REGISTRADA, DOS PREÇOS E DOS ITENS DE FORNECIMENTO, POR OCASIÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 224/2014 - CPL 04.
CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DRS. MÁIRA E MARCOS PARENTE – CEDIMP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº
13.325.100/0001-30, estabelecida na Rua Valério Magalhães, n° 63, Bairro: Bosque, CEP: 69.909-710, Rio Branco/AC, e-mail: [email protected],
[email protected], telefone: (68) 3223-4345/8423-5739
PRESTADOR DE SERVIÇOS: CEDIMP - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DRS. MÁIRA E MARCOS PARENTE
ITENS: 01, 02, 03 e 04
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID. QUANT. P/ REGISTRO VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
SERVICO TERCEIRIZADO DIAGNOSTICO POR IMAGEM E MEDI1
CINA NUCLEAR. SERVICO DE RADIOLOGIA - RAIO X 0204 DIAG- UND
181.404
R$ 12,00 R$ 2.176.848,00
NOSTICO POR RADIOLOGIA.
SERVICO TERCEIRIZADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM.
UND
2
SERVICO DE ULTRASSONOGRAFIA. 0205 DIAGNÓSTICO POR
20.220
R$ 39,00
R$ 788.580,00
ULTRASSONOGRAFIA.
SERVICO TERCEIRIZADO DIAGNOSTICO POR IMAGEM E MEDIUND
3
CINA NUCLEAR. SERVICO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZA20.160
R$ 132,93 R$ 2.679.868,80
DA. 0206 DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA.
SERVICO TERCEIRIZADO DIAGNOSTICO POR IMAGEM E MEDIUND
4
CINA NUCLEAR. SERVIÇO DE RESSONANCIA NUCLEAR MAG6.720
R$ 350,00 R$ 2.352.000,00
NETICA. 0207 DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.
VALOR TOTAL
R$ 7.997.296,80
____________________________________________________________________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 47/2015 - CPL 04
ADA: 19-15-0259574
DO OBJETO
Contratação de empresa para execução e intermediação de serviços de natureza contínua de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS/INSUMOS, ACESSÓRIOS, MÃO DE OBRA E SERVIÇO DE GUINCHO, DA FROTA DE VEÍCULOS
OFICIAIS – TIPO CAMINHONETES, CAMINHÕES, VANS, MINI VANS, UTILITÁRIOS E DE PASSEIO, destinado a atender as demandas das
44
44
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Unidades Administrativas e Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.
DO VALOR
O preço da Ata em epígrafe é R$ 748.875,00(setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
ASSINAM: FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO- SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, pela Secretaria de Estado de Saúde –
CONTRATANTE, CLEBER PERES DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE LEGAL pela empresa A.C. GUINCHO EIRELI e GUSTAVO MALDONADO MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL pela empresa DALCAR AUTO PEÇAS LTDA - EPP – PELAS CONTRATADAS.
ENCARTE I
DO(S) DETENTOR (ES) DA ATA REGISTRADA, DOS PREÇOS E DOS ITENS DE FORNECIMENTO, POR OCASIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 47/2015 - CPL 04.
A.C. GUINCHO EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 09.426.758/0001-60, estabelecida na Via Chico Mendes, n° 2.851, Bairro:
Comara, CEP: 69.906-326, na cidade de Rio Branco/AC, e-mail: [email protected],telefone: (68) 3221 1244/2244/9988 2000/2266, representado
pelo senhor CLEBER PERES DE ALBUQUERQUE,brasileiro, portador do RG n° 055.577 SSP/AC eCPF n° 035.889.982-68.
PRESTADOR DE SERVIÇOS: A.C. GUINCHO EIRELI
LOTE(S): I
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
TIPO
1 SERVIÇO DE GUINCHO, PERÍMETRO URBANO.
KM
SERVIÇO
2 SERVIÇO DE GUINCHO, ESTRADA.
KM
SERVIÇO
TOTAL DO LOTE I
QUANT.
5.000
26.500
VALOR UNIT. VALOR TOTAL
R$ 1,58
R$ 7.900,00
R$ 1,55 R$ 41.075,00
R$ 48.975,00
ENCARTE I
DO(S) DETENTOR (ES) DA ATA REGISTRADA, DOS PREÇOS E DOS ITENS DE FORNECIMENTO, POR OCASIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 47/2015 - CPL 04.
DALCAR AUTO PEÇAS LTDA (EPP), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 63.595.979/0001-08, estabelecida na Av. Nações Unidas,
n° 1274, Bairro: Bosque, CEP: 69.908-620, Rio Branco/AC, e-mail: [email protected],telefone: (68) 3226-4849/8112 0060, representado pelo
senhor GUSTAVO MALDONADO MARTINS,brasileiro, portador do RG n° 798.711 SSP/RO e CPF n° 774.765.572-04
PRESTADOR DE SERVIÇOS: DALCAR AUTO PEÇAS LTDA (EPP)
LOTE(S): II
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
TIPO
QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA.
Hora
SERVIÇO
6.000
R$ 14,65 R$ 87.900,00
EXCLUSIVAMENTE PARA USO NO CADASTRO DE PROCESSOS LICITATORIOS NO GRP. DE PEÇAS DIVERSAS PARA MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS. A UNIDADE A SER CONSIDERADA PARA DEFINIR
A EMPRESA VENCEDORA SERÁ PERCENTUAL DE DESCONTO
2
UN
SERVIÇO
1
R$ 612.000,00 R$ 612.000,00
(%); 2 - PERCENTUAIS MÍNIMO DE DESCONTO SOBRE AS PEÇAS
SERÁ DE 15%; 3 – A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR SUA PROPOSTA EM VALORES MONETÁRIOS, BASEADO EM CIMA DO PERCENTUAL MÍNIMO % DE DESCONTO.
TOTAL DO LOTE II
R$ 699.900,00
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
1° Termo de RERRATIFICAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 198/2014
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 090/2014 – CEL 02
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0001100-2/2014
ADA N° 19-15-0317263
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO
I. Fica RETIFICADA, o Encarte I, VALOR UNITÁRIO, item 05 da ata em epígrafe, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Item 05
Vasilhame para água de 20 litros
Unidade
96
R$ 24,50
R$ 1.776,00
Item 05
Vasilhame para água de 20 litros
Unidade
96
R$ 18,50
R$ 1.776,00
LEIA-SE:
Rio Branco Acre 09/05/2015
ASSINAM: KLEYBER SOUZA GUIMARÃES – SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PELA CONTRATANTE e CARLOS
ALEXANDRE FERREIRA DE AQUINO – pela empresa, A. E. MODESTO CORREA – ME - CONTRATADA.
____________________________________________________________________________________________________________________
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) Sr. (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2015 – CPL 04, em favor das empresas: A. C. GUINCHO EIRELI, CNPJ N° 09.426.758/000160, referente ao lote I com o valor global de R$ 48.975,00 (quarenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais) e DALCAR AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ N°
63.595.979/0001-08, referente ao lote II com o valor global de R$ 699.900,00 (seiscentos e noventa e nove mil e novecentos reais).
Rio Branco/AC, 02 de junho de 2015.
FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIRÊDO MELO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
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Nº 11.572
SETUL
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Turismo e Lazer - SETUL
ADESÃO À ARP nº 021/2014 / PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS nº 285/2014 – CPL 05 - PROC 0004195-1/2014 - DEPASA
CONTRATANTE: Estado do Acre – Secretaria de Estado de Turismo e
Lazer/Setul.
CONTRATADA: A. S. LIMA - ME
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de
empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva
e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo o fornecimento e troca de peças e acessórios, nos veículos oficiais pertencentes à frota operacional
da Secretaria de estado de Turismo e Lazer - SETUL.
VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento será de 220 dias, contados data de sua assinatura.
PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á até o 30º (trigésimo) dia subsequente após a emissão da fatura, mediante apresentação da nota fiscal
devidamente atestada por servidor responsável e apresentação das certidões de regularidade junto aos órgãos Federal, estadual e Municipal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
CONTRATO correrá à conta do programa de trabalho; 751.001.4068.0000
– Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras; Natureza da
despesa 33.90.30.00., Fonte de Recurso: 100 (OGE).
VALOR: R$ 15.745,00 (quinze mil setecentos e quarenta e cinco reais).
DATA E LOCAL DO CONTRATO: 26 de maio de 2015, Rio Branco – Acre.
ASSINAM: Rachel Araújo Moreira Lopes Coelho– pela Contratante e
Aldo de Souza Lima - pela Contratada.
SGA
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 2 E PROFESSOR NÍVEL 2
EDITAL Nº 009/SGA/SEE/2015, 9 DE JUNHO DE 2015.
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA e a Secretaria
de Estado de Educação e Esporte - SEE do Estado do Acre, considerando o Decreto n° 2.620 de 5 de junho de 2015, tornam pública a Convocação dos candidatos ao cargo de Apoio Administrativo Educacional
Nível 2 para inspeção médica, entrega de documentos e posse, conforme Edital nº 096/SGA/SEE/2013, 15 de outubro de 2013.
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação dos candidatos ao cargo de Apoio Administrativo Educacional Nível 2, na seguinte ordem: cargo, município, classificação final, número de inscrição, nome dos candidatos e nota:
1.1.1 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 2
1.1.1.1 JORDÃO – URBANA
1°, 220.581-5, Antonio Vagner de Souza Paiva, 91.80 / 2°, 244.639-1,
Tacilene Jorge de Oliveira, 78.05.
1.1.1.2 MARECHAL THAUMATURGO – URBANA
1°, 231.123-2, Helane Maria Costa Cavalcante, 80.25 / 2°, 234.689-3,
Manoel Jose Mesquita Inacio, 78.00.
1.1.1.3 PORTO WALTER - URBANA
1°, 238.115-0, Fabiana Pedrosa da Silva, 68.20 / 2°, 234.916-7, Adaildo
Candido de Souza, 64.50.
1.1.1.4 RIO BRANCO - RURAL
1°, 253.909-8, Cristiane Barbosa de Souza, 88.75 / 2°, 238.484-1, Milton
Braga Teles, 85.25 / 3°, 246.373-3, Edson Gustavo Campos da Cunha,
84.15 / 4°, 244.047-4, Osmayk Galvão Lima, 83.75 / 5°, 242.708-7, Rosicléia Cavalcante de Souza, 83.40 / 6°, 226.622-9, Vanessa Gomes de
Castro, 82.85 / 7°, 226.666-0, Luana Maia Machado, 82.85 / 8°, 230.397-3,
Maristela Diniz dos Santos, 82.75 / 9°, 256.431-9, Catarina Viera dos Santos, 82.15 / 10°, 236.376-3, Gercleinísio Furtado do Nasciemnto, 82.00 /
11°, 229.192-4, Cleilton dos Santos Souza, 81.75 / 12°, 243.636-1, Suelen
Germano Costa, 81.50 / 13°, 243.128-9, Alex Lima Maia, 81.40.
2 DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames a
seguir especificados, emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação:
2.1.1 Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de
tórax com laudos;
2.1.2 Avaliação neurológica;
45
DIÁRIO OFICIAL
2.1.3 Avaliação oftalmológica com exame de Acuidade Visual (informando qualquer deficiência em algum dos olhos);
2.1.4 Avaliação infectológica; e
2.1.5 Avaliação psiquiátrica.
2.2 Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos deverão comparecer, nos dias 25 e 26 de junho
de 2015, das 8h às 11h, à Junta Médica Oficial do Estado, situada no
Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência, na Rua
Benjamin Constant s/n, Bairro Cerâmica – Rio Branco/AC ou no dia 25
de junho de 2015, das 13h às 17h, à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 216
– Bairro do Alumínio (Sala do TFD) – Cruzeiro do Sul.
2.2.1 Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munidas de documento de identificação original de acordo com o subitem
2.4 deste Edital.
2.2.2 Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados
novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico.
2.2.3 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o
Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental dos candidatos.
2.2.4 Caso os candidatos deixem de entregar algum laudo médico ou
não apresentem outros exames solicitados pela inspeção médica oficial,
não farão jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.
2.2.5 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido
neste Edital.
2.2.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, em um dos locais referidos no subitem 2.2, munidas de todos os laudos exigidos, que deverão estar
acondicionados em envelopes com o nome dos candidatos, cargo e região.
2.3 Caso os candidatos se encontrem fora do Estado do Acre poderão:
realizar os mesmos exames, solicitar os respectivos laudos e submeter-se à inspeção médica oficial de seu Estado. Neste caso, o atestado
de sanidade e capacidade física e mental deverá ser entregue pelas
próprios candidatos ou por procurador, legalmente habilitado para esse
fim, à Junta Médica Oficial do Estado do Acre, com cópias autenticadas
dos laudos médicos, para ser homologado.
2.4 Serão considerados documentos de identificação, para fins de inspeção médica: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
3 DA DoCUmentAÇÃO
3.1 Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão
comparecer, nos dias 29 e 30 de junho de 2015, das 8h30min às 12h ou
das 14h às 17h, aos seguintes endereços:
Cidade
Endereço
Local
Departamento
de
Rua Rio Grande do Sul, nº 1.907, Pessoas da SecreRio Branco
Bairro Volta Seca
taria de Estado de
Educação e Esporte
Rua Francisco Djalma da Silva s/
Jordão
n°, Centro
Marechal
Núcleo de Educação
Rua Maria Lobão s/n°, Centro
Thaumaturgo
Porto Walter Rua Beira Rio s/n°, Centro
3.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir
especificada:
a) duas fotos 3x4 recentes;
b) Documento de Identidade (original e uma cópia);
c) CPF (original e uma cópia);
d) Título Eleitoral (original e uma cópia);
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original e uma cópia);
f) Certificado de Reservista (original e uma cópia), para homens;
g) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado ou Carteira de Trabalho (original e uma cópia: página com foto,
qualificação civil e páginas de contratos);
h) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou
declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
i) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, conforme requerido para o cargo (original e uma cópia);
j) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);
k) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);
l) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);
m) Comprovante de tipagem sanguínea (original);
n) Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das
cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;
o) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo admi-
46
Nº 11.572
nistrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
p) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período
de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponível
no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
q) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
r) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
s) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
t) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
u) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco
do Brasil; e
v) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela
Junta Médica Oficial do Estado (original).
4 DA POSSE
4.1 Para a posse os candidatos deverão comparecer, no dia 07 de julho
de 2015, às 10h, aos seguintes endereços:
Cidade
Endereço
Local
Departamento de PesRua Rio Grande do Sul, nº 1.907, soas da Secretaria de
Rio Branco
Bairro Volta Seca
Estado de Educação e
Esporte
Rua Francisco Djalma da Silva s/
Jordão
n°, Centro
Marechal
Núcleo de Educação
Rua Maria Lobão s/n°, Centro
Thaumaturgo
Porto Walter Rua Beira Rio s/n°, Centro
5.1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso
público junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, por
meio dos seguintes telefones: (68) 3215-4031, das 8h às 12h ou das 14h às
18h ou por meio do endereço eletrônico [email protected].
Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho
Secretária de Estado da Gestão Administrativa
Marco Antônio Brandão Lopes
Secretário de Estado de Educação e Esporte
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES E COORDENADORES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – VAGAS REMANESCENTES
EDITAL Nº 013 SGA/SEE/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
A Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA e a Secretaria
de Estado de Educação e Esporte - SEE tornam públicos a resposta
aos Recursos, o Resultado Final e a Homologação do Processo Seletivo Simplificado para Seleção de Alfabetizadores e Coordenadores Voluntários do Programa Brasil Alfabetizado, conforme Edital nº 011/SGA/
SEE/2015, de 13 de abril de 2015.
1 DOS RECURSOS
1.1 Os candidatos não apresentaram recursos.
2 DO RESULTADO FINAL
2.1 Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na seguinte ordem: cargo, município, classificação, nome do candidato e nota.
2.1.1 ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO
2.1.1.1 ACRELÂNDIA
1º; Maria Eliana de Souza Nascimento; 4 / 2º; Cleuzimar Maria da Silva
Koller; 2 / 3º; Dayany Cristina Ribeiro Modesto; 2 / 4º; Edilaine Brito
Soares; 1 / 5º; Ester Ventura de Sousa; 1 / 6º; Francisco Souza Amora;
1 / 7º; Silvânia Puschmann Lima; 1 / 8º; Francielton Barbosa da Silva; 1
/ 9º; Gessyka Pereira Muniz; 1 / 10º; Thaiane Cristina de Moura Araújo;
1 / 11º; Pabline Narane da Silva Magalhães; 1.
2.1.1.2 ASSIS BRASIL
1º; Enarque Manchineri Moçambite; 5 / 2º; Ivaneide da Silva Araújo; 4 /
3º; Bethania Silva Barros; 4 / 4º; Marilene Ribeiro Damasceno; 1.
2.1.1.3 BRASILÉIA
1º; Rosiane Rodrigues de Lima Cavalcante; 4 / 2º; Maria de Nazaré
Oliveira da Silva; 4 / 3º; Jarlene Costa Liberalino; 1 / 4º; Alricélia Lira de
Lima Silva; 1 / 5º; Maria Leonice Oliveira Silva; 1 / 6º; Giovane Lima de
46
DIÁRIO OFICIAL
Almeida; 1 / 7º; Maria Cleuda Gomes da Silva Nascimento; 1.
2.1.1.4 BUJARI
1º; Cleonilda Rodrigues da Silva; 3 / 2º; Aparecida Martins Ferreira Costa; 2 / 3º; Eneide Maria Vieira do Nascimento; 1 / 4º; Maurinete Martins
da Costa; 1 / 5º; Ziliene Monteiro da Silva Martins; 1 / 6º; Francilene da
Silva; 1 / 7º; Janara Lucy Arruda Rabelo da Silva; 1 / 8º; Rodrigo Passos
de Sá; 1 / 9º; Charliane Lima de Lima; 1 / 10º; Erika França Diniz; 1.
2.1.1.5 CAPIXABA
1º; Maria Antônia Lopes Ribeiro; 3 / 2º; Maria José Lima de Souza; 3 /
3º; Érika Souza Silva Sanches; 2 / 4º; Mariana Nogueira Jerônimo; 1 /
5º; Flávia de Souza da Silva; 1 / 6º; Jane Kelly da Silva Muniz; 1 / 7º;
Anúbia de Souza Pinheiro; 1 / 8º; Natalino de Souza Lima; 1 / 9º; Yanka
de Souza Brito; 1.
2.1.1.6 EPITACIOLÂNDIA
1º; Armando Mayta Capiona; 3 / 2º; Elizabeth Gonçalves França; 1 / 3º;
Maria Ausenira Oliveira da Silva; 1 / 4º; Martha Huanca Salinas; 1 / 5º; José
Augusto Ferreira de Morais; 1 / 6º; Neli Aguilheiro da Silva Teixeira; 1 / 7º;
Luiza Fernanda Silva dos Santos; 1 / 8º; Doronilson Pires da Silva; 1 / 9º;
Cleverson Pires de Oliveira; 1 / 10º; Edivaldo de Souza Gomes; 1 / 11º; Leannara Rodrigues Duarte da Silva; 1 / 12º; Devani Ramiro Vieira da Silva; 1
/ 13º; Gilson da Silva e Silva; 1 / 14º; Isidoro Lúcio Ferreira; 1 / 15º; Luciano
Monteiro de Souza; 1 / 16º; Roniscleia dos Santos; 1 / 17º; Angelita Soares
do Nascimento; 1 / 18º; Nathan Benitez dos Santos; 1 / 19º; Wanessa Cavalcante Veras; 1 / 20º; Sabrina de Oliveira Wagner; 1 / 21º; Itamar Jemima
Mayta Huanca; 1 / 22º; Keliandro Silva Souza; 1 / 23º; Giovane Lima de
Almeida; 1 / 24º; Maicon Gutemberg da Silva Martins; 1.
2.1.1.7 JORDÃO
1º; Antônia Lucileide da Silva Santos; 10 / 2º; José Lúcio de Oliveira Moreira; 7 / 3º; Antônio Silvanir Cavalcante; 5 / 4º; Antônio José Mendonça
da Silva; 5 / 5º; Anastácio Maia Kaxinawá; 3 / 6º; Francisco das Chagas
Marcelino Kaxinawa; 3 / 7º; Francisco Iraldo de Oliveira Moreira; 1 / 8º;
Maria Socorro Coutinho da Silva; 1 / 9º; Eneida Gomes Figueiredo; 1
/ 10º; Isaac da Silva Souza; 1 / 11º; Edivaldo Pereira Pessoa; 1 / 12º;
Clenilson dos Santos da Costa; 1 / 13º; Maria Eliene Azevedo de Albuquerque; 1 / 14º; Maria Rosineide Bezerra do Espírito Santo; 1 / 15º;
Railton Nobre da Costa; 1.
2.1.1.8 MANOEL URBANO
1º; Alcilene Pereira de Melo; 6 / 2º; Marilene Gomes de Carvalho; 1 / 3º;
Maklene Gomes da Silva; 1 / 4º; Alzira Martins de Souza; 1 / 5º; Maria
de Jesus Martins Bezerra; 1.
2.1.1.9 PLÁCIDO DE CASTRO
1º; João Barbosa Rodrigues; 7 / 2º; Vanuza Nunes de Paula; 1 / 3º; Francisco Oliveira da Silva; 1 / 4º; Iris Nelse Klippel Saraiva; 1 / 5º; Antonio
Barroso Achad; 1 / 6º; Eraldo Feitosa da Silva Júnior; 1 / 7º; Ana Paula
Rodrigues de Moraes; 1 / 8º; Wesley Almeida de Oliveira; 1 / 9º; Emerson Lopes Alves; 1 / 10º; Andressa de Freitas Alves; 1.
2.1.1.10 PORTO ACRE
1º; Sonia Maria Oliveira do Nascimento; 7 / 2º; Ana Lúcia dos Santos
Oliveira; 1 / 3º; Francisca da Silva Dantas; 1 / 4º; Maria da Conceição
Uchoa Neves; 1 / 5º; Ely Henrique da Silva Nascimento; 1 / 6º; Ana Lima
de Souza; 1 / 7º; Maria Antônia de Oliveira Ferreira; 1 / 8º; Marinês de
Oliveira Ferreira Souza; 1.
2.1.1.11 RIO BRANCO
1º; Eliane Soares Sobral; 10 / 2º; Marcelo Fontinele Ferreira; 7 / 3º; Eliane Maria de Souza Rego; 6 / 4º; Evanilde Ramos Saldanha; 4 / 5º; Maria
Zeni Gonçalves; 4 / 6º; Francisca Lucivânia Ferreira de Mendonça; 4 /
7º; Ana Meires de Araújo Guerra; 4 / 8º; Rosiane dos Santos Silva; 4
/ 9º; Anne Karina Pereira D’Ávila Severino; 4 / 10º; Ione Marques dos
Santos; 4 / 11º; Neura Alves Caetano; 4 / 12º; Luzia Costa da Silva; 4 /
13º; Leidiane Souza da Silva Mendonça; 4 / 14º; Ermilúcia Bispo Filomeno; 4 / 15º; Antonia do Nascimento Evangelista; 3 / 16º; João Delgado
de Lima; 3 / 17º; Martinha Gomes de Souza; 3 / 18º; Romayda Moreira
de Menezes Saldanha; 3 / 19º; Utemara Cristina e Silva Paiva; 3 / 20º;
Astride de Carvalho Magalhães; 3 / 21º; Tamara Maria Alves de Souza
Rego; 3 / 22º; Lercio Mendes Muniz; 3 / 23º; Márcia Oliveira da Cunha; 3
/ 24º; Simone Arruda de Matos; 3 / 25º; Keite Karlene de Araújo; 3 / 26º;
Janizia Vieira de Souza; 3 / 27º; Sebastião Fernando Alves de Souza; 2
/ 28º; Maria Damaiara Aguiar de Souza; 2 / 29º; Max Miller Oliveira de
Souza; 2 / 30º; Ana Cristina de Freitas Leite; 2 / 31º; Jordy Navarrete
Quispe; 2 / 32º; Carlos Augusto Messias; 1 / 33º; Alciely Maria Ferreira Feitoza; 1 / 34º; Maria Raimunda Moura de Lima; 1 / 35º; Maria de
Lima Oliveira; 1 / 36º; Marilene dos Santos Guimarães; 1 / 37º; Manoel
Olímpio de Sousa Dias; 1 / 38º; Francisca Edileuda Araújo de Souza; 1
/ 39º; Ana Lúcia Nonato de Souza; 1 / 40º; Edilange Souza da Cunha;
1 / 41º; Alessandra Filgueira da Silva Costa; 1 / 42º; Alessandra Reato
Guimarães; 1 / 43º; Mauriza Soares de Azevedo; 1 / 44º; Maria Leocilene da Silva Souza; 1 / 45º; Maria das Dores Almeida da Silva; 1 / 46º;
Mirlei da Silva Castro; 1 / 47º; Márcio Gleisson Gomes Vieira; 1 / 48º;
Edvânia Maciel Peçanha Jogaib; 1 / 49º; Claudia de Melo Rocha; 1 / 50º;
Klens Ferreira Saab; 1 / 51º; Marcelo da Silva Lima; 1 / 52º; Wellington
Fernandes Cavalcante; 1 / 53º; Erlene Gonzaga da Silva; 1 / 54º; Luci-
47
Nº 11.572
élia Nascimento da Costa; 1 / 55º; Cristianna da Silva Ferreira de Lima;
1 / 56º; Raqueline Soares Silva; 1 / 57º; Maria Cristina da Silva Dias; 1
/ 58º; Viviani Alves Sampaio; 1 / 59º; Elisângela Maria de Souza Rego;
1 / 60º; Gleiciane de Lima Pinheiro; 1 / 61º; Marinez de Souza Araújo
Oliveira; 1 / 62º; Aline Wellen Reis de Oliveira; 1 / 63º; Weverton Carlos
Alcantara Silva; 1 / 64º; Elaine Paula de Freitas; 1 / 65º; Maria Rosália
Corrêa Belmiro; 1 / 66º; Alessandra Meneses da Rocha; 1 / 67º; Josielle
Lima Farrapo; 1 / 68º; Aline Coelho Bezerra; 1 / 69º; Regiane Pessoa da
Silva; 1 / 70º; Ceres Corine de Azevedo Moreira; 1 / 71º; Taylandia Melo
da Silva; 1 / 72º; Raisan Lucas Souza de Lima; 1 / 73º; Mariete Silva da
Rocha; 1 / 74º; Emanuela Lima Rodrigues; 1 / 75º; Diely Souza da Silva;
1 / 76º; Thaís Rosa do Nascimento; 1 / 77º; Aline Guimarães Machado; 1
/ 78º; Jessé Borges dos Santos; 1 / 79º; Maria Carolina Oliveira Costa; 1
/ 80º; Mônica Fernandes de Araújo; 1 / 81º; Fernanda Azevedo de Lima;
1 / 82º; Fábio de Farias Soares; 1 / 83º; Fernanda de Farias Soares; 1.
2.1.1.12 RODRIGUES ALVES
1º; Tiago de Matos Correa; 1 / 2º; Erlane Dias da Silva; 1.
2.1.1.13 SANTA ROSA DO PURUS
Não houve candidatos inscritos.
2.1.1.14 SENADOR GUIOMARD
1º; Fabiana Gomes da Silva; 10 / 2º; Márcio Leandro Lima de Souza; 5
/ 3º; Maria Alaíde dos Anjos da Conceição Silva; 4 / 4º; Eliane da Silva
Sousa; 4 / 5º; Verônica Oliveira dos Santos; 4 / 6º; Irna da Silva Nogueira; 4 / 7º; Gelda Pereira de Souza; 3 / 8º; Sebastiana Soares de Souza; 1
/ 9º; Gerdson Martins Freire; 1 / 10º; Elizete Alves da Silva; 1 / 11º; Aldeci
de Almeida Lima; 1 / 12º; Catiana Matos de Souza; 1 / 13º; Valdirene
Oliveira de Lima; 1 / 14º; Sandrerlene Lima de Souza; 1.
2.1.1.15 SENA MADUREIRA
1º; Francisca da Silva Freires; 4 / 2º; Valciclei Costa da Silva; 4 / 3º;
Naira Maria de Alencar Bezerra da Silva; 1 / 4º; Cleunice Marinho de
Souza; 1 / 5º; José Antônio da Silva de Souza; 1 / 6º; Ana Lúcia da Costa
Lima; 1 / 7º; Akeme Custode de Souza; 1 / 8º; Marina da Silva de Souza;
1 / 9º; Edineia Aparecida de Moura Fonseca; 1 / 10º; Vanuza Moreira
do Nascimento; 1 / 11º; Maria de Jesus Matos do Nascimento; 1 / 12º;
Antônia Glória Marinho da Silva; 1 / 13º; Everaldo Capistano Ribeiro; 1 /
14º; Artemisa Souza do Nascimento; 1.
2.1.1.16 TARAUACÁ
1º; Maria da Conceição de Oliveira Souza; 10 / 2º; Marilene Farias da
Cruz; 10 / 3º; Maria das Dores Silva Leão; 8 / 4º; Antônia Francisca do
Nascimento Cruz; 7 / 5º; Maria Francilene Furtunato da Silva; 4 / 6º; Sonia
Maria Fortunato da Silva; 3 / 7º; Francisco das Chagas Sabóia Paulino; 3 /
8º; Rosimar de Araújo da Silva; 1 / 9º; Marines de Araújo; 1 / 10º; Marileide
da Silva Souza; 1 / 11º; Israel Freitas Feitosa; 1 / 12º; Vaulene de Lima
Araújo; 1 / 13º; Rana Maria Marinho Fontineles; 1 / 14º; Donizete da Silva
Abreu; 1 / 15º; Ivanilde Machado de Castro; 1 / 16º; Raimunda Cristiana
Farias França; 1 / 17º; Pamela da Silva e Silva; 1 / 18º; Gercilda Rodrigues Almeida; 1 / 19º; Gelauan de Souza Fernandes; 1.
2.1.1.17 XAPURI
1º; Rita Vieira da Silva; 16 / 2º; Naira Monteiro Franco; 13 / 3º; Marizalda
Moreira de Albuquerque Lima; 10 / 4º; Iamara Mendonça Alves; 7 / 5º;
Maria da Conceição Pereira Peixoto; 7 / 6º; Maria Rufino da Conceição;
6 / 7º; Laudo Natel da Rocha Menezes; 3 / 8º; Ducirene Belarmino de
Souza; 1 / 9º; Juliana Souza da Silva; 1 / 10º; Laura de Oliveira Cruz; 1
/ 11º; Ocilene da Silva Belarmino; 1.
2.1.2 COORDENADOR DE TURMAS
2.1.2.1 ACRELÂNDIA
1º; Aurivan Castro de Araújo; 1.
2.1.2.3 BRASILÉIA
1º; Maria José Moreira; 18 / 2º; Ana Clécia Nery Cavalcante; 8 / 3º; Letícia
Mandele; 4 / 4º; Maria de Nazaré Pereira da Silva; 3 / 5º; Clarice da Silva
Lemos; 3 / 6º; Gilza de Melo Afonso; 2 / 7º; Marluce Moura Feitosa; 2.
2.1.2.5 RIO BRANCO
1º; Valdir Borges dos Santos; 21 / 2º; Clebison André da Rocha Lima; 13 /
3º; Mirna da Silva Castro de Carvalho; 12 / 4º; Domingas de Souza e Silva;
9 / 5º; Iago Italo da Silva Dantas; 8 / 6º; Sandra Maria Alves de Souza Lima;
5 / 7º; Edilene Machado Barbosa; 3 / 8º; Elciane Reis da Silva; 2 / 9º; Lisoneida de Jesus Leoncio Assunção; 2 / 10º; Márcia Moraes Vieira; 2 / 11º;
Sissernanda Lopes de Oliveira; 2 / 12º; Taynana Soares Oliveira; 2.
1º; Eldicilene de Lima Gomes; 4.
2.1.2.8 TARAUACÁ
1º; Marineide da Silva Sousa; 18 / 2º; Maria Vanessa de Araújo Lima; 15
/ 3º; Maria Fabiana da Frota Brasil; 11 / 4º; Ducinea Marques da Silva;
10 / 5º; Lucineide Gomes Feitoza; 10 / 6º; Luiz Robson Marques da
Silva; 2 / 7º; Maria Leidiane das Chagas Yawanawá; 1.
47
DIÁRIO OFICIAL
2.1.2.9 XAPURI
1º; Neiva Evangelista Teixeira; 16 / 2º; Maria Aparecida de Albuquerque Silva;
2 / 3º; Cleiton Paulino Damasceno de Souza; 1 / 4º; Uêner Amorim Aquino; 1.
3.1 O Resultado Final desta Chamada Pública, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária
como Alfabetizador e Coordenador de Turmas por tempo determinado de
oito meses no Programa Brasil Alfabetizado no Estado do Acre, fica devidamente homologado nesta data pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE).
Marco Antônio Brandão Lopes
Secretário de Estado de Educação e Esporte
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE MÉDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
EDITAL Nº 060/SGA/SESACRE, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA e a Secretaria de
Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, considerando o disposto
na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº 39, de 29 de
dezembro de 1993, na Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro de 2000
e suas alterações posteriores, e as nomeações realizadas por meio do Decreto nº 2.622, de 5 de junho de 2015, tornam pública a Convocação para
a inspeção médica, entrega de documentose posse.
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação dos candidatos ao cargo de Médico, na seguinte ordem: cargo, município, classificação final, número de inscrição, nome
do candidato e nota.
1.1.1 MÉDICO
1.1.1.1 ACRELÂNDIA
6°, 840.159-4, Jaime Rider CarrenoLimpias, 48,00.
4°, 840.072-5, Sandro Braga De Lima, 55,00 / 5°, 840.104-7, Karina
Farah De Souza, 47,00.
1.1.1.3 CAPIXABA
1°, 840.209-4, Everson De Freitas Da Silva, 66,00 / 2°, 840.185-3, Luciana Nogueira Da Silva, 61,00 / 3°, 840.256-6, Maxdelles Rodrigues
Cavalcante, 61,00 / 4°, 840.168-3, André Luiz Rodrigues De Camargo,
60,00 / 5°, 840.306-6, Synthia Souza Silva, 57,00 / 6°, 840.169-1, Fabricio Lemos De Sousa, 56,00.
1.1.1.4 PORTO WALTER
3°, 840.210-8, Carlos LuisMaluendaTello, 46,00.
3°, 840.068-7, Nina Lima Da Silva Cruz, 37,00.
8°, 840.108-0, Taina Tabosa Freire, 60,00 / 9°, 840.161-6, Luiz Eduardo
Bandeira Dos Santos, 58,00 / 10°, 840.110-1, Georgia Cristina Hernandez Micheletti, 58,00 / 11°, 840.140-3, Rodrigo Alencar Santos, 58,00 /
12°, 840.294-9, Renata Patricia De Carvalho, 58,00.
1.1.1.7 TARAUACÁ
8°, 840.045-8, Clayton Estevam Maia Lima, 47,00 / 9°, 840.105-5, Raimunda Maria De Araujo Frota, 46,00 / 10°, 840.123-3, Josineide Mota
De Souza, 45,00.
1.1.2 MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
1.1.2.1 CRUZEIRO DO SUL
1°, 840.026-1, Délcio Damasceno Da Silva, 66,00.
1.1.3 MÉDICO CARDIOLOGISTA
1.1.3.1 RIO BRANCO
2°, 840.196-9, Thiago Da Costa Santos, 59,00 / 3°, 840.002-4, Alberto
Grover Prado Lopez, 50,00 / 4°, 840.095-4, João Octavio Silva Morheb,
50,00 / 5°, 840.116-0, Erisson Da Fonseca Farhat, 41,00.
1.1.4 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
1.1.4.1 TARAUACÁ
2°, 840.227-2, Ozianndeny Ferreira Camara, 55,00.
1.1.5 MÉDICO CLÍNICA MÉDICA
1.1.5.1 RIO BRANCO
4°, 840.119-5, Sophia Trovão De Carvalho, 62,00 / 5°, 840.229-9, Ana
Claudia Dinardi De Almeida, 61,00 / 6°, 840.101-2, Samila Alves Da Silva, 57,00.
1.1.6 MÉDICO NEFROLOGISTA
1°, 840.099-7, Izabel Álima Figueiredo Sarquis, 45,00.
48
Nº 11.572
1.1.7 MÉDICO PEDIATRA
1°, 840.130-6, Samea Danielle De Oliveira Pereira, 45,00.
tórax com laudos;
2.2 Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado,
nos dias 18 a 19 de junho de 2015, das 7h às 11h, na Escola Técnica
em Saúde Maria Moreira da Rocha –BR 364, Km 2, Via Verde – Distrito
Industrial (Rua Tribunal de Justiça) ou nos dias 18 e 19 de junho de
2015das 13h às 17h, à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 216 – Bairro do
Alumínio (Sala do TFD) – Cruzeiro do Sul.
2.2.1 Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munidos de
documento de identificação original de acordo com o item 2.4 deste Edital.
Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato.
neste Edital.
2.2.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, ao local referido no
item 3, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato, cargo e região.
2.3Caso os candidatos se encontrem fora do Estado do Acre poderão:
realizar os mesmos exames, solicitar os respectivos laudos e submeter-se à inspeção médica oficial de seu Estado. Neste caso, o atestado de
sanidade e capacidade física e mental deverá ser entregue pelo próprio candidato ou por procurador, legalmente habilitado para esse fim,
à Junta Médica Oficial do Estado do Acre, com cópias autenticadas dos
laudos médicos, para ser homologado.
3 DA DoCUmentAÇÃO
comparecer nos dias 18 e 19 de junho de 2015, das 14h às 17h, nos
seguintes endereços:
Cidade
Endereço
Local
Escola Técnica em
Rua Tribunal de Justiça - BR 364, Km
Rio Branco
Saúde Maria Moreira
2, Via Verde – Distrito Industrial
da Rocha
Hospital das Clínicas
Brasiléia Av. Rolando Moreira, n° 930, Centro.
Raimundo Chaar
Cruzeiro Rua Leopoldo Bulhões, nº 216 – Bair- Divisão Regional do
do Sul ro do Alumínio.
Juruá
Sena
Hospital João Câncio
Rua Quintino Bocaiúva, s/n, Centro.
Madureira
Fernandes
Hospital Dr. Sansão
Tarauacá Rua Dr. Sansão Gomes, n° 640, Centro.
Gomes
3.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original e uma
cópia);
48
DIÁRIO OFICIAL
i)Diploma ou Certificado de Médico, devidamente registrado, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (original e uma cópia);
j) Registro no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, devidamente comprovado com a carteira e comprovante de quitação do(s)
pagamento(s) correspondente(s)(original e uma cópia);
k)Título de especialista em área específica para a qual está concorrendo, se requerido, conferido pela Associação Médica Brasileira (AMB)
ou Certificado de Residência Médica realizada em instituição com programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica –
CNRM/MEC – Ministério da Educação (original e uma cópia);
l) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);
m) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);
n) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);
o) Comprovante de tipagem sanguínea (original);
p) Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das
q) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
r) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período
s) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
t) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
u) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
v) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico
http://www.ac.gov.br);
w) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco
do Brasil; e
x) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela
4 DA POSSE
4.1 Para a posse os candidatos que atenderem ao solicitado no subitem
3.2, deverão comparecer para a posse no dia 30 de junho de 2015, às
19h00min, nos seguintes endereços:
Cidade
Endereço
Local
Av. Getulio Vargas, nº 1.207 – Bairro Teatro Plácido de
Rio Branco
Bosque.
Castro - Teatrão
Raimundo Chaar
Juruá
Sena
Rua Quintino Bocaiúva, s/n- Centro.
Madureira
Fernandes
Gomes
Francisco Armando de Figueiredo Melo
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE NÍVEL MÉDIO
E SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
49
Nº 11.572
a inspeção médica, entrega de documentos e posse.
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação, na seguinte ordem: cargo, município, classificação final, número de inscrição, nome dos candidatos e nota.
1.1.1 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
1.1.1.1 RIO BRANCO
1°, 932.507-7, Francineide Bento Dos Santos Do Vale, 56,00 / 2°,
932.527-1, Rosineia Maria Bezerra Do Nascimento, 56,00 / 3°, 931.8950, Rozelia Maria Siqueira Conde Angelim, 55,50 / 4°, 934.078-5, Maria
Aucilene De Araújo Magalhães, 54,50 / 5°, 931.545-4, Maria Do Socorro De Aragao Rocha, 52,25 / 6°, 933.141-7, Francisca Aldaléia Santos
Da Silva, 52,00 / 7°, 933.658-3, Mercia Amorim Da Silva, 51,50 / 8°,
932.846-7, Maria Valdete Maciel Da Silva, 51,25.
1.1.1.2 TARAUACÁ
1°, 930.599-8, Marisangela Pessoa Da Silva Teixeira, 53,50.
1.1.2 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
4°, 930.986-1, Adriano Jorge De Souza Ribeiro, 38,00 / 5°, 930.980-2,
Gilson Da Costa Dias, 35,00.
1°, 931.852-6, Andres Cleumo De Souza Silva, 59,50 / 2°, 934.4454, Jaicon Nascimento De Almeida, 52,75 / 3°, 933.333-9, Adeilson Da
Silva Lima, 51,25 / 4°, 933.173-5, Gleiton Lemes Da Silva, 50,75 / 5°,
933.388-6, Franeci Ibernon Cavalcante Moura, 49,50.
1°, 933.934-5, Rene Tavares De Sousa, 46,75.
1.1.2.4 FEIJÓ
1°, 932.907-2, Carlos Alberto Brandão Da Silva, 52,00 / 2°, 933.698-2,
Agapito Herminio Bastos, 52,00
1.1.2.5 JORDÃO
1°, 930.843-1, Carlos De Souza Melo, 43,00 / 2°, 933.148-4, Romerito
De Menezes Meleiro, 39,75.
1°, 930.294-8, Carlos Cezar Rezena Primmaz, 45,00 / 2°, 931.398-2,
Rozael De Morais Dos Santos, 43,00.
1°, 934.026-2, Tony Simão Sene, 57,50 / 2°, 933.692-3, Francisco Cristiano Da Silva Costa, 52,50.
1.1.2.8 RIO BRANCO
1°, 933.744-0, Manoel Rodrigues De Sousa Junior, 60,25 / 2°, 932.4372, Rogério De Oliveira Albuquerque, 58,00 / 3°, 933.827-6, Israildo Vaz
De Araujo, 56,75 / 4°, 930.946-2, Silvio Aquino De Assunção, 55,25 / 5°,
930.360-0, Daniel Mesquita De Souza, 55,00 / 6°, 933.055-0, Atila Da
Silva Melo, 54,50 / 7°, 930.085-6, Antonio Barreto Santos, 54,25.
1°, 931.112-2, Gustavo Dias Marreiro, 53,00 / 2°, 930.919-5, Elson Ferreira Da Cruz Junior, 50,00.
1.1.2.10 XAPURI
1°, 932.033-4, Lissandro Augusto Da Costa Serra, 60,00 / 2°, 931.192-0,
Antonio Carlos Da Silva Santos, 52,00.
1.1.3 TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISE CLÍNICA
1°, 930.220-4, Margarida Alemao Da Silva, 40,50.
1°, 933.343-6, Arianes Saboia Dos Santos, 39,00.
1.1.3.3 TARAUACÁ
1°, 933.307-0, Flavio Rodrigues De Souza, 37,50.
1.1.4 TÉCNICO DE RADIOLOGIA
1.1.4.1 JORDÃO
2°, 933.926-4, Lourdes Dos Santos Vidal, 37,00.
1.1.5 BIOMÉDICO
1.1.5.1 FEIJÓ
1°, 931.813-5, Mabel Celeste Bastos Zaire, 38,25.
1.1.5.2 RIO BRANCO
4°, 932.082-2, Nagila Maria Messias Freire, 56,00.
2°, 933.272-3, Welitânia Lima Menezes, 39,50.
1.1.6 CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILAR
1.1.6.1 RIO BRANCO
1°, 930.096-1, Eldon Guttenberg Cariri Neto, 60,75.
1.1.7 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA
1.1.7.1 RIO BRANCO
1°, 930.827-0, Moises Franco Barbosa Da Silva, 72,25 / 2°, 930.087-2,
Lais Bittencourt Pires, 70,75 / 3°, 932.419-4, Cintia Joana Hessel De
Sousa, 66,25.
1.1.8 CIRURGIÃO DENTISTA ORTODONTISTA
1.1.8.1 RIO BRANCO
1°, 932.486-0, Aloisio Alberto Lazzarini Junior, 70,50.
1.1.9 CIRURGIÃO DENTISTA PROTESISTA
1.1.9.1 RIO BRANCO
1°, 930.571-8, Luis Alberto Oliveira Rocha, 72,75.
49
DIÁRIO OFICIAL
1.1.10 FARMACÊUTICO
1°, 934.357-1, Fellipe Augusto De Macedo Magalhaes, 46,00 / 2°,
933.446-7, Jose Wagner De Melo Maia, 36,00.
1.1.11 FISIOTERAPEUTA
1°, 930.515-7, Andre Rafael Testi Esteves, 35,50.
1.1.12 GESTOR EM SAÚDE COLETIVA
1.1.12.1 RIO BRANCO
1°, 933.124-7, Bruna Cunha De Souza, 53,00 / 2°, 933.096-8, Juse Maria Nascimento Ferreira, 52,00 / 3°, 930.023-6, Alessandra Lima Da Silva, 52,00 / 4°, 900.009-7, Taynana Soares Oliveira, 49,00 / 5°, 932.9560, Daiany Avalo De Moraes, 49,00.
1.1.13 NUTRICIONISTA
1.1.13.1 MÂNCIO LIMA
1°, 934.001-7, Marcela Muner, 44,25.
seguir especificados, emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação.
tórax com laudos;
em Saúde Maria Moreira da Rocha – BR 364, Km 2, Via Verde – Distrito
2015 das 13h às 17h, à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 216 – Bairro do
2.2.1 Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munidos de documento de identificação original de acordo com o subitem
2.4 deste Edital.
neste Edital.
2.2.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, ao local referido
no item 2.2, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar
acondicionados em envelopes com o nome do candidato, cargo e região.
3 DA DoCUmentAÇÃO
Cidade
Endereço
Local
Escola Técnica em
Rua Tribunal de Justiça - BR 364, Km
Rio Branco
2, Via Verde – Distrito Industrial
da Rocha
Raimundo Chaar
Juruá
Sena
Madureira
Fernandes
Gomes
50
Nº 11.572
i) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio ou
Superior, conforme requerido para o cargo (original e uma cópia);
j) Certificado de Curso de Técnico, conforme requerido para os cargos
de Nível Médio, conforme requerido para o cargo; (original e uma cópia);
k) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou Superior para
o cargo de Motorista de Ambulância (original e uma cópia);
l) Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão dos cursos
de: Primeiros Socorros; Direção Defensiva e Condução de Veículo de Emergência para o cargo de Motorista de Ambulância (original e uma cópia);
m) Registro no conselho de classe correspondente a sua formação profissional, devidamente comprovado com a carteira e comprovante de
quitação do(s) pagamento(s) correspondente(s) (original e uma cópia);
n) Especialização na área a que concorre, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, para os cargos de Cirurgião Dentista Buco-Maxilar, Endodontista, Ortodontista e
Protesista (original e uma cópia);
o) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);
p) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);
q) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);
r) Comprovante de tipagem sanguínea (original);
s) Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das
cidades onde a candidata tenha residido nos últimos cinco anos;
t) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
u) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período
w) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
x) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
y) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
z) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico
aa) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco
do Brasil; e
bb) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela
4 DA POSSE
Cidade
Endereço
Local
Rio Branco
Bosque.
Castro - Teatrão
Raimundo Chaar
Juruá
Sena
Rua Quintino Bocaiúva, s/n - Centro.
Madureira
Fernandes
Gomes
50
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E
NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação, na seguinte ordem: cargo, município, classificação final, número de inscrição, nome dos candidatos e nota.
1.1.1 ECONOMISTA
1.1.1.1 RIO BRANCO
1°, 053.152-9, Maria Da Conceição De Almeida França, 57,00 / 2°,
054.693-3, Fábio Silva Da Costa, 57,00 / 3°, 051.249-4, Vicente Abreu
Neto, 53,00 / 4°, 050.952-3, Francisco De Souza, 52,00 / 5°, 063.046-2,
Rennan Biths De Lima Lima, 49,00.
1.1.2 AGENTE ADMINISTRATIVO
1°, 057.361-2, Antonia Camila De Souza Farias, 66,00 / 2°, 010.056-0,
Leidiane Maciel De Mello, 62,00.
1.1.2.2 JORDÃO
1°, 060.497-6, Sebastião Paulo De Figueiredo Silva, 50,25.
1°, 051.764-0, Helane Costa Da Rocha Soares, 55,25 / 2°, 057.152-0,
Alcinete Sá De Jesus Araújo, 51,50.
1.1.2.4 RIO BRANCO
1°, 055.836-2, Andréia De Oliveira Lima, 65,50 / 2°, 060.004-0, Antonio
Marco Maciel Davila, 64,75 / 3°, 053.928-7, Aline Brozzo De Azevedo,
64,00 / 4°, 058.441-0, Jairo Pereira De Castro, 64,00 / 5°, 050.258-8, Renan Freitas Da Silva, 63,00 / 6°, 053.101-4, Saymon Carvalho Da Silva,
63,00 / 7°, 062.959-6, Eliel De Queiroz Bruno, 62,50 / 8°, 059.682-5, Marcio Mendonça Ramos, 62,25 / 9°, 050.188-3, Leidson Pacheco Martins Da
Silva, 61,50 / 10°, 054.854-5, Artenizia Raimunda De Souza Viana, 61,00
/ 11°, 010.745-0, Luciene Campos Bauer, 61,00 / 12°, 010.544-9, Mauro
Sergio Brasil Da Silva, 61,00 / 13°, 010.055-2, Leandro Oberdan Barros
De Oliveira, 60,75 / 14°, 050.963-9, Raquel De Oliveira Marinho E Oliveira,
60,75 / 15°, 050.902-7, Luciana Cavalcante Da Costa, 60,50 / 16°, 058.6471, Dinar De Araujo Martins, 60,00 / 17°, 055.316-6, Marivaldo De Paula
Silva, 60,00 / 18°, 061.854-3, Gabriel Alves Batista, 60,00 / 19°, 063.013-6,
Denize Da Silva Matos, 59,50 / 20°, 052.484-0, Mario Marcelo De Souza
Reis, 59,50 / 21°, 057.193-8, Lucas Dantas De Albuquerque, 59,00 / 22°,
052.013-6, Itamara Costa De Paiva, 59,00 / 23°, 010.828-6, Leonardo Angelo Passos, 59,00 / 24°, 055.895-8, Josilda De Freitas Marques, 58,50 /
25°, 060.223-0, Renato Silva De Almeida, 58,00 / 26°, 056.865-1, Gleiciane
Oliveira De Almeida Soares, 58,00 / 27°, 056.706-0, João Paulo Fonseca Aguiar, 58,00 / 104°, 050.218-9, Thiago Lebre Da Silva Oliveira, 52,00
(PCD) / 293°, 061.410-6, Cíbero Viana Freire, 47,00 (PCD) / 435°, 056.0030, Luis Felipe Lindoso Fonseca, 45,00 (PCD).
1°, 050.234-0, Gessiane Januario De Lima, 62,00 / 2°, 057.203-9, Ismael Alves Maia, 60,50.
1.1.3 TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1.1.3.1 RIO BRANCO
1°, 056.210-6, William Ribeiro Bonfanti, 51,00 / 2°, 053.783-7, Adriana
Da Silva Peixoto, 48,00 (PCD).
1.1.4 TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES
1.1.4.1 RIO BRANCO
1°, 056.606-3, Alex Florencio De Souza Fonseca, 53,00 (PCD) / 2°,
054.199-0, Antonio Rosenilson De Souza, 53,00 / 3°, 060.607-3, Rafael
Da Silva Castro, 52,00.
seguir especificados, emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação.
tórax com laudos;
51
Nº 11.572
em Saúde Maria Moreira da Rocha – BR 364, Km 2, Via Verde – Distrito
2015 das 13h às 17h, à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 216 – Bairro do
2.4 deste Edital.
neste Edital.
2.2.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, ao local referido no
item 2.2, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato, cargo e região.
3 DA DoCUmentAÇÃO
Cidade
Endereço
Local
Escola Técnica em
Rua Tribunal de Justiça - BR 364,
Rio Branco
Km 2, Via Verde – Distrito Industrial
da Rocha
Cruzeiro Rua Leopoldo Bulhões, nº 216 – Divisão Regional do
do Sul Bairro do Alumínio.
Juruá
Sena
Madureira
Fernandes
3.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir
especificada:
i) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio ou
Superior, conforme requerido para o cargo (original e uma cópia);
j) Registro no conselho de classe correspondente a sua formação profissional, devidamente comprovado com a carteira e comprovante de
k) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de manutenção e suporte
de informática fornecido por instituição educacional, reconhecida pelo sistema de educação, com carga horária mínima de mil horas, para o cargo de
Técnico em Manutenção de Computadores (original e uma cópia);
cidades onde a candidata tenha residido nos últimos cinco anos;
q) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
51
DIÁRIO OFICIAL
s) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
www.ac.gov.br);
do Brasil; e
x) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial do Estado (original).
4 DA POSSE
Cidade
Endereço
Local
Rio Branco
Bosque.
Castro – Teatrão
Cruzeiro Rua Leopoldo Bulhões, nº 216 – Divisão Regional do
do Sul Bairro do Alumínio.
Juruá
Sena
Rua Quintino Bocaiúva, s/n - Centro.
Madureira
Fernandes
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃODE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE NÍVEL MÉDIO E
SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, considerando o
disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº
39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar nº 84, de 28 de
fevereiro de 2000 e suas alterações posteriores, e as nomeações realizadas por meio do Decreto nº 2.623, de 5 de junho de 2015 e do Decreto
nº 2.624, de 5 de junho de 2015, tornam pública a Convocação para a
inspeção médica, entrega de documentos e posse.
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação, na seguinte ordem: cargo, município, classificação final, número de inscrição, nome do candidato e nota.
1.1.1 MÉDICO
4°, 410.160-0, Joseane Elza Tonussi Mendes Rossette do Vale, 45.00.
1.1.1.2 XAPURI
3°, 410.029-8, Warley Gonçalves Guerra, 46.00.
1.1.2 MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
1.1.2.1 RIO BRANCO
2°, 410.549-4, Gilson Dória de Lucena Júnior, 62.00 / 3°, 410.611-3, Alex
Nunes Callado, 2.00 / 4°, 410.424-2, Arlesson Andriao Caneppa, 61.00 /
5°, 410.291-6, Delcio Damasceno da Silva, 59.00 / 6°, 410.456-0, Gláucio Bastos Mesquita Santos, 59.00 / 7°, 410.625-3, Jorge Bezerra da
Silva Junior, 56.00.
1.1.3 MÉDICO CLÍNICA MÉDICA
1.1.3.1 BRASILÉIA
1°, 410.650-4, Tatiana Daniela de Souza Campos, 43.00.
1.1.4 MÉDICO GENÉTICA MÉDICA
1.1.4.1 RIO BRANCO
1°, 410.166-9, Bethânia de Freitas Rodrigues Ribeiro, 65.00.
1.1.5 MÉDICO NEFROLOGISTA
1.1.5.1 RIO BRANCO
3°, 410.050-6, Ricardo da Silva Sena, 57.00.
52
Nº 11.572
1.1.6 MÉDICO NUCLEAR
1.1.6.1 RIO BRANCO
1°, 410.241-0, Lauro Julião de Souza Neto, 76.00.
1.1.7 MÉDICO OBSTETRA E GINECOLOGISTA
1.1.7.1 RIO BRANCO
5°, 410.360-2, Gilson Lima de Carvalho, 63.00 / 6°, 410.410-2, Marina
de Angelis Carvalho, 60.00 / 7°, 410.004-2, Kárita de Melo Cordeiro Pereira, 58.00 / 8°, 410.420-0, Richard Flavio Padilla Rodriguez, 55.00 / 9°,
410.502-8, Francyllene Acassia Dalacosta, 53.00.
1°, 410.272-0, Oscar Enrique Carrera Revilla, 55.00.
1.1.8 MÉDICO ONCOLOGISTA CIRÚRGICO
1.1.8.1 RIO BRANCO
1°, 410.187-1, Ednaldo de Souza Silva, 51.00.
1.1.9 MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA
1.1.9.1 RIO BRANCO
3°, 410.509-5, Antonio Issé dos Santos Lopes, 67.00 (PCD) / 4°,
410.181-2, Renato de Figueiredo Radaeli, 63.00.
1.1.10 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
1.1.10.1 RIO BRANCO
3°, 410.416-1, Virgilio Batista do Prado, 72.00 / 4°, 410.656-3, Marion
Virginia Yumi Yomura, 59.00 / 1°, 410.180-4, Rebecca Heidrich Thoen
(Reclassificada), 83.00.
1.1.11 MÉDICO PEDIATRA
1.1.11.1 BUJARI
1°, 410.529-0, Amanda dos Santos Fragoso, 65.00.
1°, 410.238-0, Cassia Ribeiro do Valle, 66.00 / 2°, 410.287-8, Ana Isabel
Coelho Montero, 49.00.
1.1.12 MÉDICO RADIOTERAPEUTA
1.1.12.1 RIO BRANCO
1°, 410.295-9, Lucianni Cruz Souza, 66.00.
1.1.13 MÉDICO REUMATOLOGISTA
1.1.13.1 RIO BRANCO
1°, 410.144-8, Ídila Mont Alverne Xavier de Oliveira (Reclassificada), 61.00.
tórax com laudos;
nos dias 18 e 19 de junho de 2015, das 7h às 11h, na Escola Técnica
em Saúde Maria Moreira da Rocha, situada na BR 364, Km 2, Via Verde
(Rua do Tribunal de Justiça) – Distrito Industrial – Rio Branco/AC ou nos
dias 18 e 19 de junho de 2015 das 13h às 17h, na Rua Leopoldo de
Bulhões, nº 216 – Bairro do Alumínio (Sala do TFD) – Cruzeiro do Sul.
2.4 deste Edital.
2.2.4 Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico ou não
apresentem outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não
farão jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.
3.5 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido
neste Edital.
3.6 O candidato convocado deverá comparecer, ao local referido no
2.3 Caso o candidato se encontre fora do Estado do Acre poderão: realizar os mesmos exames, solicitar os respectivos laudos e submeter-se
à inspeção médica oficial de seu Estado. Neste caso, o atestado de
52
DIÁRIO OFICIAL
3 DA DoCUmentAÇÃO
Cidade
Endereço
Local
Escola Técnica em
BR 364, Km 2, Via Verde (Rua do TriRio Branco
bunal de Justiça) – Distrito Industrial.
da Rocha
Raimundo Chaar
Gerência AdministraCruzeiro Rua Leopoldo de Bulhões, 216 –
tiva – Divisão Regiodo Sul Bairro do Alumínio – 1º Piso.
nal do Juruá
f) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado ou Carteira de Trabalho (original e uma cópia: página com foto,
g) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou
h) Diploma ou Certificado de Médico, devidamente registrado, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (original e uma cópia);
i) Registro no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, devidamente comprovado com a carteira e comprovante de quitação do(s)
pagamento(s) correspondente(s) (original e uma cópia);
j) Título de especialista em área específica para a qual está concorrendo, se requerido, conferido pela Associação Médica Brasileira (AMB)
ou Certificado de Residência Médica realizada em instituição com programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica –
CNRM/MEC – Ministério da Educação (original e uma cópia);
k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);
l) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);
m) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);
n) Comprovante de tipagem sanguínea (original);
o) Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das
p) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
q) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período
r) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
s) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
t) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
u) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico
v) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco
do Brasil; e
w) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela
4 DA POSSE
3.2, deverão comparecer no dia 30 de junho de 2015, às 19h00min, nos
Cidade
Endereço
Local
Av. Getulio Vargas, Nº 1.207 – Bairro Teatro Plácido de
Rio Branco
Bosque
Castro (Teatrão)
Raimundo Chaar
Gerência AdministratiCruzeiro Rua Leopoldo de Bulhões, 216 –
va – Divisão Regional
do Sul Bairro do Alumínio – 1º Piso.
do Juruá
53
Nº 11.572
público junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), por
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, considerando o
disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº
39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar nº 84, de 28 de
fevereiro de 2000 e suas alterações posteriores, e as nomeações realizadas por meio do Decreto nº 2.626, de 5 de junho de 2015 e do Decreto
nº 2.627, de 5 de junho de 2015, tornam pública a Convocação para a
inspeção médica, entrega de documentos e posse.
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1.1 TECNICO EM ENFERMAGEM
1.1.1.1 ACRELÂNDIA
11°, 364.682-3,
Davis Pereira Monte Ferreira, 42.75.
22°, 366.966-1, Marinaldo Ferreira da Costa, 50.25 / 23°, 365.418-4, Esmeralda Pereira da Costa, 50.00 / 24°, 368.758-9, Luiz Carlos Freitas de
Souza, 49.25 / 25°, 369.594-8, Jaira da Silva Costa Moura, 49.25 / 26°,
360.594-9, Silnete Maria Alves da Silva, 49.25 / 27°, 350.623-1, Micleia
Fernanda de Abreu Oliveira, 49.25 / 28°, 364.481-2, Helida Maria Moura
Cameli, 49.25 / 29°, 364.070-1, Maria Rosejane Souza dos Santos, 49.25.
1°, 367.520-3, José Maria Valerio de Andrade, 45.50.
1.1.1.4 FEIJÓ
5°, 367.390-1, Maria Anisia Sousa dos Santos, 48.75.
6°, 368.423-7, Vangleia Taumaturgo de Aguiar, 46.50 / 7°, 370.449-1,
Elenice Oliveira de Souza, 46.00.
1.1.1.6 MARECHAL THAUMATURGO
9°, 363.777-8, Maria Aparecida Marques de Souza, 38.50 / 10°, 363.3373, Josiane Gomes Amorim dos Santos, 38.25 / 11°, 363.771-9, Maria
das Dores Nascimento Pinheiro, 33.00.
8°, 371.440-3, Kátia Maria da Silva Nascimento, 45.50.
12°, 365.030-8, Maria Clemocilda Barbosa da Silva, 35.75 / 13°,
363.297-0, Maria Jose Dias da Fonseca, 33.50 / 14°, 370.022-4, Maria
Marcleide Rocha da Silva, 32.00.
1.1.1.9 RIO BRANCO
357°, 370.176-0, Francinelda Ferreira de Lima Costa, 43.50 / 358°, 360.9448, Jacilda de Melo Rocha, 43.50 / 359°, 368.887-9, Joana Das Graças Lima,
43.50 / 360°, 361.341-0, Silvane Marinho de Freitas, 43.50 / 361°, 366.513-5,
Katia Cilene Withs de Lima, 43.25 / 362°, 363.963-0, Rita Maria da Conceiçao,
43.25 / 363°, 369.430-5, Marina Barbosa de Araújo, 43.25 / 364°, 369.764-9,
Doriana Moreira da Silva, 43.25 / 365°, 368.889-5, Eliene Paula de Oliveira,
43.25 / 366°, 369.672-3, Janaice Pereira Dutra, 43.25 / 367°, 369.453-4, Suelen de Sousa Silva, 43.25 / 368°, 366.467-8, Silvania Agostinho dos Santos,
43.25 / 369°, 370.638-9, Claudiana Rosas Gadelha, 43.00 / 370°, 360.804-2,
Ruthnélia Cordeiro Paixão da Silva, 43.00 / 371°, 361.422-0, Denizia Alves da
Silva, 43.00 / 372°, 360.092-0, Gelir Carneiro Raizer, 43.00 / 373°, 364.321-2,
Sonia Toledo Bonfim, 43.00 / 374°, 364.094-9, Eunice da Silva Lopes, 43.00
/ 375°, 368.583-7, Raimunda Gadelha de Medeiros, 43.00 / 376°, 361.6576, Ana Cristina Bastos de Lima, 43.00 / 377°, 360.632-5, Clicia dos Santos
Andrade, 43.00 / 378°, 362.407-2, Maria Tairiane Gadelha Gondim, 43.00 /
379°, 361.901-0, Gessilei Silva Souza, 43.00 / 380°, 368.204-8, Maria Inês
Lima Lira, 43.00 / 381°, 371.279-6, Marcos Aurelio Ferreira Gomes, 43.00
/ 382°, 364.150-3, Juliana Braga Lima dos Santos, 43.00 / 383°, 367.437-1,
Ana Kerolayne Catão Silva, 43.00 / 384°, 361.840-4, Aline Daianne de Oliveira Melo Lima, 43.00 / 385°, 363.326-8, Sherly Maria Cavalcante da Silva,
43.00 / 386°, 366.327-2, Fernanda Ingridi de Souza Fernandes, 43.00 / 387°,
368.187-4, Alexandre Lago dos Anjos, 43.00 / 388°, 370.464-5, Orimeire da
Costa Martins Lima, 43.00 / 389°, 364.900-8, Naladuciane Pereira de Souza,
53
DIÁRIO OFICIAL
43.00 / 390°, 361.114-0, Maria Angelica Lima da Silva, 43.00 / 391°, 371.3490, Deuziane Santos Almeida, 43.00 / 392°, 364.193-7, Andreia Karoline Vieira
de Araujo, 43.00 / 393°, 364.009-4, Maria Helena Lopes da Silva, 43.00 /
394°, 360.380-6, Francisca Ferreira da Silva, 43.00 / 395°, 366.162-8, Cleide
Correia de Oliveira, 43.00 / 396°, 365.958-5, Wangela Maria Dantas da Silva,
43.00 / 397°, 350.549-9, Juliana de Souza Silva, 43.00 / 398°, 362.626-1, Maria Dagmar Alves Holanda Filha, 43.00 / 399°, 360.162-5, Antonia Aderlandia
Marçal Do Nascimento, 43.00 / 400°, 364.489-8, Larissa da Silva Vinhorte,
43.00 / 401°, 350.567-7, Luana dos Santos Correa, 43.00 / 402°, 362.6890, Fábio Felix Takahashi, 43.00 / 403°, 361.149-3, Joao Paulo Bezerra da
Silva, 42.75 / 404°, 367.910-1, Maria Rosilene da Silva Sousa, 42.75 / 405°,
371.207-9, Vania Moreira de Mendonça, 42.75 / 406°, 369.236-1, Maria de
Jesus Farias de Lima, 42.75 / 407°, 361.459-0, Fernando Oliveira Silva,
42.50 / 408°, 364.793-5, Elizete da Silva Bezerra, 42.50 / 409°, 369.1675, Nilzia Souza da Silva, 42.50 / 410°, 363.935-5, Odiléia Moura Sampaio,
42.50 / 411°, 369.866-1, Maria de Fatima Pereira Diogenes, 42.50 / 412°,
363.776-0, Margareth Rosa Do Lago, 42.50 / 413°, 363.823-5, Josiane de
Oliveira, 42.50 / 414°, 365.343-9, Alzirene Moura Do Nascimento, 42.50 /
415°, 366.984-0, Eliane Lacerda Hanes, 42.50 / 416°, 365.945-3, Maria Francisca Carvalho de Farias, 42.50 / 417°, 364.135-0, Leidiane Tuesta Pua da
Cunha, 42.50 / 418°, 361.497-2, Sonia Pires Morais, 42.50 / 419°, 366.337-0,
Sebastiana Gomes da Silva Pinheiro, 42.25 / 420°, 363.620-8, Edineia Barbosa de Moura, 42.25 / 421°, 365.365-0, Aldemira Dias da Silva, 42.25 / 422°,
363.473-6, Suzana Sampaio da Silva Freitas, 42.25 / 423°, 368.009-6, Nagila
Maria Veloso da Conceicao, 42.25 / 424°, 366.081-8, Rosa Maria dos Santos Rodrigues, 42.25 / 425°, 362.553-2, Francisco Das Chagas Fernandes,
42.25 / 426°, 350.224-4, Keila Maria de Freitas Pinto, 42.00 / 427°, 367.441-0,
Christiane Almeida Bastos, 42.00 / 428°, 368.198-0, Raimunda Cesario da
Silva, 42.00 / 429°, 367.034-1, Maria Aparecida Do Nascimento de Souza
Furtunato, 42.00 / 430°, 363.907-0, Leide de Oliveira Farias de Araújo, 42.00
/ 431°, 364.938-5, Zenaide Menezes Torres, 42.00 / 432°, 366.056-7, Daniela
de Souza Domingos, 42.00 / 433°, 369.947-1, Eronis Borges Gomes, 42.00 /
434°, 362.053-0, Beatriz Araújo da Silva, 42.00 / 435°, 368.122-0, Francisca
Ferreira da Slva, 42.00 / 436°, 366.217-9, Elinaira Morais de Oliveira, 42.00
/ 437°, 361.324-0, Maria Julvani Araujo de Souza, 42.00 / 438°, 370.459-9,
Wilcia Lemos de Albuquerque Das Neves, 42.00 / 439°, 367.805-9, Aleine
Souza de Lima, 42.00 / 440°, 361.034-9, Raimundo Nonato Silva da Costa,
42.00 / 441°, 367.989-6, Lucineide Oliveira Pereira, 42.00 / 442°, 365.1967, Maria Lucia da Costa Façanha, 42.00 / 443°, 369.223-0, Rossy da Silva
Ramos, 42.00 / 444°, 367.555-6, Juciane Maria Barbosa Cavalcante, 42.00 /
445°, 361.793-9, Tatiana de Oliveira Maia, 41.75 / 446°, 367.759-1, Jecicleide
da Silva Gonzaga, 41.75 / 447°, 366.165-2, Luciene Alves de Oliveira, 41.75
/ 448°, 369.913-7, Lafaety Teixeira Carneiro, 41.75 / 449°, 362.590-7, Antonio
Alexandre de Souza, 41.75 / 450°, 362.963-5, Diana Tertulo da Cruz Melo,
41.75 / 451°, 368.708-2, Tammy Rodrigues de Paula Lima, 41.75 / 452°,
368.828-3, Janete Andrade de Souza, 41.50 / 453°, 361.496-4, Maria da Penha Pereira Souza, 41.50 / 454°, 362.373-4, Clícia Nascimento Ribeiro, 41.50
/ 455°, 363.460-4, Luceli Grassi de Oliveira, 41.50 / 456°, 366.581-0, Fatima
Valencia Morais de Sousa, 41.50 / 457°, 361.121-3, Antonia Dolores Moreira
da Silva, 41.50 / 458°, 368.510-1, Rogerson Dantas de Oliveira, 41.25 / 459°,
366.922-0, Angela Cristina dos Santos, 41.25 / 460°, 365.944-5, Daiana de
Andrade Matias, 41.25 / 461°, 363.419-1, Ronnadegila Costa da Silva, 41.25
/ 462°, 363.809-0, Gabriela de Souza Vale, 41.25 / 463°, 369.614-6, Lucineia
Teixeira Cavalcante, 41.25 / 464°, 361.263-5, Claudia Cristina Gross Chagas,
41.25 / 465°, 370.600-1, Chriz Melry Neves da Silva, 41.25 / 466°, 361.395-0,
Rosiane Avelino dos Santos, 41.25 / 467°, 369.439-9, Telma Fernandes Pereira, 41.25 / 468°, 371.202-8, Paulo Dantas Wolter, 41.00 / 469°, 366.951-3,
Gleiciani da Silva Moura Alencar, 41.00 / 470°, 362.714-4, Johny Silva Souza,
41.00 / 471°, 363.266-0, Simone Costa dos Santos, 41.00 / 472°, 350.092-6,
Daliane Souza de Araujo Ribeiro, 41.00 / 473°, 361.108-6, Eliene Do Nascimento Pontes, 41.00 / 474°, 364.746-3, Celia Maria Almeida de Melo Souza,
41.00 / 475°, 363.755-7, Alvanir de Farias Araujo, 41.00 / 476°, 361.725-4,
Ana Paula Moreira de Oliveira, 41.00 / 477°, 361.554-5, Conceição Leite de
Araújo, 41.00 / 478°, 368.957-3, Cristiane Lima de Paula Machado Manasfi,
41.00 / 479°, 366.923-8, Verônica Paiva Pereira, 41.00 / 480°, 350.543-0,
Gleyce Kelly Barbosa da Silva, 41.00 / 481°, 362.433-1, Adriana Alves Pereira, 41.00 / 482°, 364.660-2, Carlos Augusto Santos Alves, 41.00 / 483°,
360.947-2, Joelma Teixeira Soares, 41.00 / 484°, 362.449-8, Eliamara Paula
de Oliveira Lopes Valente, 41.00 / 485°, 370.404-1, Jefferson da Silva Davila,
41.00 / 486°, 350.158-2, Shirlene Rocha da Silva, 41.00 / 487°, 370.141-7,
Paula Taina Farias da Silva Abreu Lima, 41.00 / 488°, 361.638-0, Maria Julia Carneiro de Albuquerque, 41.00 / 489°, 364.889-3, Jucilene Santos de
Assis, 41.00 / 490°, 370.887-0, Geanisley Ferreira de Oliveira, 41.00 / 491°,
368.775-9, Maria Antonia de Queiroz, 41.00 / 492°, 367.226-3, Fran Helen
de Souza Moraes, 41.00 / 493°, 364.879-6, Jakeline Maria de Carvalho Bandeira, 41.00 / 494°, 362.736-5, Sarah Lima dos Santos Silva, 41.00 / 495°,
362.173-1, Katrielle Victoria Rockenbach Mendonça, 41.00 / 496°, 363.9681, Maria Genilda Saraiva da Mota Paixao, 41.00 / 497°, 366.426-0, Jose Buriti
de Souza, 41.00 / 498°, 364.048-5, Raquel da Silva Tavares, 41.00 / 500°,
362.649-0, Maria Santa Ferreira de Moura, 41.00 / 501°, 368.079-7, Viviane
de Jesus Abreu, 41.00 / 502°, 361.972-9, Adriana Costa Paiva, 41.00 / 503°,
54
Nº 11.572
360.813-1, Edilsabrito da Rocha, 40.75 / 504°, 367.247-6, Francisco Tadeu
Matos Viana, 40.75 / 505°, 365.124-0, Maria Vanessa da Silva Lessa, 40.75 /
506°, 365.253-0, Maria Zuila Nascimento Fontes, 40.75.
1.1.1.10 RODRIGUES ALVES
5°, 370.496-3, Rosinei Praxedes Silvestre, 43.75 / 6°, 367.529-7, Maria
Lucileide Melo da Silva, 42.00 / 7°, 370.294-4, Maria Arialida da Silva
Secundo, 40.00.
19°, 362.206-1, Alice Almeida de Souza, 40.50 / 20°, 350.875-7, Monaliza Vasconcelos Marreiro Araujo, 40.00 / 21°, 368.914-0, Gerlete Costa
de Souza, 40.00 / 22°, 350.070-5, Irenilda de Melo Andrade, 40.00 / 23°,
366.258-6, Alex Ferreira Urizzi, 40.00.
9°, 363.157-5, Neide Maria de Miranda, 45.75 / 10°, 362.751-9, Léia
Rodrigues Dutra Sampaio, 42.00 / 11°, 363.566-0, Marilin Soares Maia,
41.75 / 12°, 365.871-6, Rosicleide Sousa Oliveira, 41.50 / 13°, 366.7421, Maria da Conceição de Andrade Costa, 40.75 / 14°, 370.397-5, Kátia
de Morais Machado da Silva, 40.00.
1.1.1.13 TARAUACÁ
18°, 360.040-8, Maurileno de Moura Leão, 40.50 / 19°, 363.572-4, Luiz
Concelio Cruz Marinho 40.25.
1.1.1.14 XAPURI
4°, 364.871-0, Maria Amelia da Silva Oliveira, 49.50 / 5°, 367.737-0, Amilclede Alves da Silva, 48.50 / 6°, 362.396-3, Eliete Nogueira de Lima, 47.50.
1.1.2 TÉCNICO DE RADIOLOGIA
4°, 368.618-3, Izaquiel da Silva Moura, 35.00.
1.1.3 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
1.1.3.1 RIO BRANCO
2°, 370.311-8, Maryane Lopes de Aguiar, 56.75 / 3°, 364.814-1, Edgar Peixoto de Araujo, 41.00 / 4°, 366.729-4, Rodrigo Garcia de Mendonça, 40.00.
1.1.4 ASSISTENTE SOCIAL
2°, 365.432-0, Clenia Eneida Araripe de Pontes Ferreira, 42.75.
1.1.4.2 RIO BRANCO
9°, 360.935-9, Marlene da Silva Vieira, 47.25 / 10°, 364.629-7, Kayla
Monique Nascimento Silva Figueiredo, 47.00 / 11°, 369.953-6, Cleiciany
Lira Rufino, 47.00.
1°, 371.152-8, Risergio Vasconcelos Torres, 55.00.
1.1.5 CIRURGIÃO DENTISTA
1.1.5.1 RIO BRANCO
9°, 369.106-3, Michel Macedo Mattos, 57.50 / 10°, 365.759-0, Samuel Barbosa Macedo, 57.00 / 11°, 362.680-6, Aloisio Alberto Lazzarini Junior, 56.50
/ 12°, 363.048-0, Rodrigo Asfury Rodrigues, 56.50 / 13°, 363.851-0, João
Batista Barbosa Leite Sobrinho, 56.25 / 14°, 362.382-3, Luiz Carlos Basilio Paes, 56.00 / 15°, 365.663-2, Afonso Diogenes da Costa, 55.00 / 74°,
366.402-3, Ramon de Mendonça Correia, 44.50 (PCD).
1.1.5.2 TARAUACÁ
1°, 368.089-4, Aline Alves Sobral, 45.00.
1.1.6 ENFERMEIRO
13°, 365.402-8, Jéssica Rodrigues Rosa, 57.00 / 14°, 361.973-7,
Abrahão Souza de Almeida, 57.00 / 15°, 369.259-0, Antonio Souza de
França, 57.00 / 16°, 363.974-6, Queite Maiara Macedo de Melo, 57.00.
1.1.6.2 RIO BRANCO
167°, 370.986-8, Edivancleia Carmo do Nascimento, 54.50 / 168°, 366.3043, Jecifran Neris de Lima, 54.25 / 169°, 368.994-8, Andréia Barth Paiva, 54.25
/ 170°, 369.052-0, Rogeria Rodrigues de Figueiredo, 54.25 / 171°, 361.4387, Raucieth Casseb Braga Almada, 54.25 / 172°, 364.413-8, Aretha de
Abreu Sarkis, 54.25 / 173°, 365.487-7, Michelly da Silva Lima, 54.00 / 174°,
360.779-8, Katian da Silva Correia, 54.00 / 175°, 361.284-8, Alrydyany da
Silva Freitas Mendes, 54.00 / 176°, 363.330-6, Luciano Laurentino de Araújo,
54.00 / 177°, 370.463-7, Francisca Patricia de Souza Martins, 54.00 / 178°,
360.758-5, Ivan Santana dos Santos, 54.00 / 179°, 366.797-9, Fatima da Silva Araujo, 54.00 / 180°, 365.281-5, Aurelia Daniella Pinto Fernandes, 54.00
/ 181°, 361.587-1, Moises Menezes Viana, 54.00 / 182°, 371.191-9, Jhonnathan Pablo Marques Araujo, 54.00 / 183°, 360.022-0, Gabrielle Maria de Lima
Souto, 54.00 / 184°, 360.163-3, Antonia Gerines Arruda Rangel, 54.00 / 185°,
362.302-5, Marcia Alexandrina Chaves, 54.00 / 186°, 363.734-4, Leide Laura
Souza de Quadros, 53.50 / 187°, 363.080-3, Ingredy Correia Lima, 53.50
/ 188°, 362.511-7, Aureliano Alves Rabelo, 53.50 / 189°, 366.270-5, Jussara dos Santos, 53.50 / 190°, 366.085-0, Lidianni Cruz Souza, 53.50 / 191°,
360.363-6, Greicywanny Lourenço Maia, 53.50 / 192°, 364.829-0, Rosilene
Nunes Dias, 53.25 / 193°, 364.833-8, Tatiane de Lima Benites, 53.25 / 194°,
365.416-8, Juliana Serafim da Silva, 53.25 / 195°, 368.614-0, Emanuelly de
Sousa Nóbrega, 53.25 / 196°, 370.052-6, Andréia Santos Farias, 53.25 /
197°, 350.118-3, Natasha Varjão Volpáti, 53.00.
1.1.7 FARMACÊUTICO
1.1.7.1 RIO BRANCO
14°, 361.534-0, Maria Sevy Dourado da Silva, 43.00 / 15°, 369.506-9,
54
DIÁRIO OFICIAL
Christiane Pamplona Ranieri Bastos, 41.00 / 16°, 368.923-9, Hugo Pereira Prates, 41.00 / 17°, 362.592-3, Isabela de Oliveira Sobrinho, 40.75.
1°, 364.645-9, Larissa Vitoriano de Queiróz Sales, 43.00.
1.1.8 FISIOTERAPEUTA
1.1.8.1 RIO BRANCO
15°, 368.797-0, Josineide Serra Mota de Sousa, 43.00 / 16°, 368.5748, Juliana Nunes Chaar Freire, 43.00 / 17°, 369.338-4, Vastí Costa
Lima, 43.00 / 18°, 363.651-8, Franciely Gomes Gonçalves, 43.00 / 19°,
364.262-3, Raylson Farias da Silva, 43.00 / 20°, 364.266-6, Patrícia Satrapa Silva, 43.00 / 22°, 364.371-9, Vinícius Cardoso Lopes Isquierdo,
42.00 / 23°, 360.980-4, Andressa Nogueira Ribeiro Lira, 42.00 / 24°,
366.010-9, Edjailson da Silva Tamburini, 41.50 / 25°, 371.297-4, Maithe Blaya Leite, 41.50 / 26°, 366.005-2, Caroline Martins, 40.50 / 27°,
365.755-8, Alan dos Santos Bandeira, 40.25.
1°, 366.078-8, Clodomiro Costa de Souza Junior, 38.25.
1.1.9 FONOAUDIÓLOGO
1.1.9.1 RIO BRANCO
5°, 362.122-7, Indira Leitão Viana Galo, 45.75 / 6°, 365.780-9, Luzia
Braga Siebra, 45.50 / 7°, 364.120-1, Bento Pereira Diniz Neto, 45.25.
1.1.10 NUTRICIONISTA
1°, 368.661-2, Elisa Maria Amorim da Silva, 47.00.
1.1.10.2 RIO BRANCO
13°, 366.038-9, Hellen Rafaela Duarte Mendes, 44.00 / 14°, 364.049-3, Diego Gonçalves de Lima, 44.00 / 15°, 350.444-1, Madeline Guimaraes de Souza, 44.00 / 16°, 350.838-2, Helluana Gabriela Aguiar de Morais Lucas, 43.00.
1.1.11 PSICÓLOGO
1.1.11.1 FEIJÓ
1°, 361.378-0, Izabel Braga Pereira, 42.00.
1.1.11.2 RIO BRANCO
8°, 367.194-1, Januaria Paiva, 44.25 / 9°, 371.727-5, Maria Ivanildes
Silva de Azevedo, 44.00 / 10°, 361.942-7, Rosa Maria Melo de Oliveira
Santos, 43.50 / 11°, 365.548-2, Ana Flávia Vilela Aragão, 43.25.
1.1.12 TERAPEUTA OCUPACIONAL
1.1.12.1 RIO BRANCO
4°, 364.134-1, Marcia Iris Matos da Silva, 46.50 / 5°, 364.419-7, Elaine
dos Santos Fernandes, 45.50.
tórax com laudos;
(Rua do Tribunal de Justiça) – Distrito Industrial – Rio Branco/AC ou nos
dias 18 e 19 de junho de 2015 das 13h às 17h, na Rua Leopoldo de
Bulhões, nº 216 – Bairro do Alumínio (Sala do TFD) – Cruzeiro do Sul.
2.4 deste Edital.
neste Edital.
55
Nº 11.572
3 DA DoCUmentAÇÃO
Cidade
Endereço
Local
BR 364, Km 2, Via Verde (Rua do Escola Técnica em
Rio Branco Tribunal de
Justiça) – Distrito Industrial.
da Rocha
Raimundo Chaar
Sena
Madureira
Fernandes
Rua Dr. Sansão Gomes, n° 640, Hospital Dr. Sansão
Tarauacá
Centro.
Gomes
Gerência AdminisCruzeiro do Rua Leopoldo de Bulhões, 216 –
trativa – Divisão
Sul
Bairro do Alumínio – 1º Piso.
Regional do Juruá
i) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso Médio ou Superior,
conforme requerido para o cargo (original e uma cópia);
j) Certificado de Curso de Técnico, conforme requerido para os cargos
de Nível Médio; (original e uma cópia);
k) Registro no conselho de classe correspondente a sua formação profissional, devidamente comprovado com a carteira e comprovante de
q) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
s) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.
ac.gov.br);
www.ac.gov.br);
do Brasil; e
x) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial do Estado (original).
4 DA POSSE
3.2, deverão comparecer no dia 30 de junho de 2015, às 19h00min, nos
Cidade
Endereço
Local
Av. Getulio Vargas, Nº 1.207 – Bairro Teatro Plácido de
Rio Branco
Bosque
Castro (Teatrão)
55
DIÁRIO OFICIAL
Raimundo Chaar
Sena
Madureira
Fernandes
Rua Dr. Sansão Gomes, n° 640, Hospital Dr. Sansão
Tarauacá
Centro.
Gomes
Gerência AdministraCruzeiro do Rua Leopoldo de Bulhões, 216 –
tiva – Divisão RegioSul
Bairro do Alumínio – 1º Piso.
nal do Juruá
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1.1 ADMINISTRADOR
1.1.1.1 RIO BRANCO
1°, 311.400-7, Kamila de Paula Lopes Ximenes, 56.75 / 2°, 310.7817, Terezinha de Jesus Matos da Silva, 52.75.
1.1.2 ANALISTA DE SISTEMA
1.1.2.1 RIO BRANCO
1°, 300.002-8, Levi de Oliveira Cacau, 54.00 / 2°, 310.978-0, Marcel
Menezes de Melo, 53.75 / 3°, 310.961-5, Erton Davila Sotero, 51.00.
1.1.3 CONTADOR
1.1.3.1 RIO BRANCO
1°, 311.709-0, Agostinho Trovao dos Santos,
52.00 / 2°, 310.4699, Keila Cristina Ferreira Camilo, 51.50.
1.1.4 ENGENHEIRO CIVIL
1.1.4.1 RIO BRANCO
4°, 310.475-3, Thales Silva de Melo, 43.00.
tórax com laudos;
(Rua do Tribunal de Justiça) – Distrito Industrial – Rio Branco/AC.
2.4 deste Edital.
56
56
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
neste Edital.
3 DA DOCUMENTAÇÃO
comparecer nos dias 18 e 19 de junho de 2015, das 14h às 17h, à Escola
Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, localizada na BR 364, Km 2,
Via Verde (Rua do Tribunal de Justiça) – Distrito Industrial, Rio Branco/AC.
i) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Nível Superior, conforme requerido para o cargo (original e uma cópia);
j) Registro no conselho de classe correspondente a sua formação profissional, devidamente comprovado com a carteira e comprovante de
k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);
l) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);
m) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);
n) Comprovante de tipagem sanguínea (original);
o) Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das
p) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
q) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período
r) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
s) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
t) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://
www.ac.gov.br);
u) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico
v) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco
do Brasil; e
w) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial do Estado (original).
4 DA POSSE
3.2, deverão comparecer no dia 30 de junho de 2015, às 19h00min, ao
Teatro Plácido de Castro (Teatrão), localizado na Av. Getulio Vargas, nº
1.207 – Bairro Bosque, Rio Branco/AC.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
Resolução nº 01 / 2015
Estabelece a forma de avaliação de conhecimentos como um dos requisitos
para concessão da promoção para a classe II e III dos servidores, em exercício na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, abrangidos pela Lei nº
2.258, de 31 de março de 2010, e pela Lei nº 2.266, de 31 de março de 2010,
conforme regulamenta o Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010.
A Comissão de Promoção da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, instituída pela Portaria nº 534, de 06 de maio de 2015, no
exercício de sua competência legal, com fundamento no art. 16, inciso
VI, do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010,
Considerando a necessidade de estabelecer a forma de avaliação de
conhecimentos, como um dos requisitos para concessão da promoção
para a classe II e III, dos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, nos termos do Decreto nº 5.971, de 30 de
dezembro de 2010, que regulamenta a promoção dos servidores ocupantes de cargos efetivo do Poder Executivo Estadual,
RESOLVE
Expedir a seguinte Resolução a fim de definir o tema e estabelecer a
forma de avaliação de conhecimentos para a concessão da promoção
dos servidores ocupantes de cargo de nível superior da Administração
Direta, Indireta e Fundacional, com fulcro no art. 16, inciso VI, do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010.
Art. 1º A avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento
das atividades exigidas para a classe superior à ocupada será aferida
por meio da produção individual de texto contendo introdução, desenvolvimento e conclusão.
I - o texto a ser produzido pelo servidor deve versar obrigatoriamente
sobre:
a) o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do servidor avaliado;
b) o Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de 2010; e
c) os artigos 166 e 167 da Lei complementar nº 39/93.
II - o texto produzido pelo servidor deve abordar os pontos fortes, pontos
fracos, oportunidades, o que pode ser melhorado e descrever minuciosamente o passo a passo do processo de promoção para a classe III.
III – será avaliada a capacidade argumentativa, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade,
clareza e utilização da norma culta.
IV - o texto deve ser formatado em fonte arial 11, entrelinha 1,5, contendo no mínimo três e no máximo cinco laudas.
Parágrafo único. No texto produzido não deve haver citação direta da
legislação analisada.
Art. 2º A comissão de Promoção poderá solicitar complementação ao
texto produzido quando julgar necessário, ou quando este não preencher os critérios descritos no artigo anterior.
Art. 3º Considerar-se-á avaliado o servidor que preencher cumulativamente
os critérios estabelecidos nesta resolução e não fugir do tema proposto.
Art. 4º As condições e os requisitos para promoção do servidor constam
do artigo 11, da Lei nº 2.266/10, artigo 11, da Lei nº 2.268/10, artigo 3º
do decreto nº 5.971/10 e do Anexo Único dessa Resolução.
Art. 5º Os servidores poderão se habilitar ao processo de avaliação
para promoção, no período de 08 de junho a 30 de outubro de 2015,
mediante entrega dos documentos pertinentes à promoção na Divisão
de Pessoas Setorial da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 8 de junho de 2015.
Maria José Borges dos Santos - Presidente
Josiane do Nascimento Costa – Membro
Antonio Hudson Cunha de Souza – Membro
Anexo Único
São Condições para Promoção
Estar efetivo exercício
O efetivo exercício deve ser no serviço público estadual e não deve constar
nesse período afastamentos/licenças de
qualquer natureza superiores a 15 dias
57
Nº 11.572
São afastamentos em razão da extinção do cargo ou quando este é declarado desnecessário
Nas esferas federal, estadual ou municiNão exercer mandato eletivo
pal, ressalvado os casos previstos em lei
Não estar na última classe do A promoção do servidor se esgota na
cargo ocupado
última classe
Essa penalidade não pode ter ocorriNão ter sofrido penalidade
dos no período dos doze meses antedisciplinar
riores à promoção
Não estar cumprindo pena em
razão de condenação por infração penal
Não estar em disponibilidade
São Requisitos para promoção - classes II e III
Classe II
Classe III
- Trinta e seis (36) meses de efetivo exercício no na Classe II;
- Centro e vinte (120) horas de
- Sessenta (60) meses de efetivo exercursos, em área de interesse
cício no serviço público estadual, não
do órgão/entidade de lotação
devendo constar, nesse período, afasdo servidor;
tamentos/licenças de qualquer nature- Certificação em curso de pósza superiores a 15 dias, salvo aquelas
-graduação lato sensu ou stricto
elencados no art. 145 da Lei nº 39/93;
sensu. Mínimo de 360 horas,
- Centro e vinte (120) horas de cursos,
em área de interesse do órgão/
em área de interesse do órgão/entidaentidade de lotação do servidor;
de de lotação do servidor, concluídos
- Pontuação média igual ou suno período dos últimos três anos;
perior a oitenta pontos nos fato- Pontuação média igual ou superior a
res de promoção;
oitenta pontos nos fatores de promoção;
- Elaboração de proposta de
- Aprovação em processo de avaliação
melhoria;
nos termos desta Resolução.
- Aprovação em processo de
avaliação nos termos desta Resolução.
CPL
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGA
SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC N 005 2015 CPL 01 - DEPASA
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Ampliação de
Rede de Distribuição de Água na Cidade do Povo, no Município de Rio
Branco – Acre.
Fonte de Recursos: 200 (CV).
Retirada do Edital: 10/06/2015 à 01/07/2015
Através do site www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou
www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta
de Compras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário
– CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.
Horário: 7h às 17h.
Data da Abertura: 06/07/2015 às 09h00min, conforme preâmbulo no Edital.
ASS José Guilherme Silva de Souza
CAR Presidente
Consta no Processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
CONCORRÊNCIA Nº 014/2015 - CPL 01 – DERACRE
Objeto: Contratação de empresa de engenharia destinada a executar
serviços de artes correntes e obras de artes especiais, município de
Porto Acre – Acre, no PA Porto Alonso.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (CV).
57
DIÁRIO OFICIAL
Rio Branco-AC, 09 de Junho de 2015.
ASS José Guilherme Silva de Souza
CAR Presidente
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 335 2015 - CPL 03 - IDAF
Objeto: Aquisição de Material Permanente (Aparelhos, Equipamentos,
Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar) para a instalação e melhoria estrutural do centro de triagem laboratorial da Defesa
Sanitária Animal e Vegetal do IDAF.
Fonte de Recursos: 100 (RP), 200(CV) e 700(RPI)
Retirada do Edital: 10/06/2015 à 22 /06/2015.
Horário: 7h às 17h
Data da Abertura: 23/06/2015 ás 7h30min, conforme preâmbulo no Edital.
ASS Mario Jorge Moraes de Oliveira
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 004 2015 - CPL 02 - SEE
Objeto: Aquisição de material de consumo (Copa e Cozinha), para atender as necessidades dos Departamentos, Núcleos, Anexos e Escolas
que não possuem unidade executora da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE.
Fonte de Recursos: 100 (RP).
ASS Laura Tavares Monteiro
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N 033 2015 CPL 02 - SEE
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 02 torna público
aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão
Eletrônico Por Registro de Preços.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de
agenciamento de passagens aéreas nacionais, compreendendo reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento e entrega de bilhetes de passagens aéreas.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (CV).
Propostas: Serão recebidas até às 09h30min (Horário de Brasília) do
dia 23 de junho de 2015, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a
partir do dia 10 de junho de 2015, através do site www.licitacoes-e.com.
br N.º da Licitação 587887 ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta
de Compras e Licitações Públicas – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro
58
58
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.
ASS Mariselva Alves Bandeira
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2015 - CPL 03 – SEMA
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 03 retifica Aviso
de Reabertura acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado
Nº 11.571 Pág. 77, do dia 09/06/2015. Estrada do Aviário N.º 927, Bairro
Aviário – CEP – 69.900-830 – Rio Branco – AC – Fone (68) 3215-4600.
Onde se Lê: “Data da Abertura: 22/06/2015 ás 09h30min, Retirada do
Edital: 09/06/2015 à 19/06/2015, conforme preâmbulo no Edital´´.
Leia-se: “Data da Abertura: 23/06/2015 ás 09h30min, Retirada do Edital:
10/06/2015 à 22/06/2015, conforme preâmbulo no Edital´.
ASS Bruna Souza de Almeida
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2015 CPL 04 – SESACRE
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 04 retifica Aviso de
Reabertura do pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.571 Pág.17, no Diário Oficial da União Nº 107 Pág.140, Jornal A
Gazeta e Página 20, todos do dia 09/06/2015. Estrada do Aviário N.º 927,
Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 – Rio Branco – AC – Fone (68) 3215-4600.
Onde se Lê: “AVISO DE REABERTURA- PREGÃO ELETRÔNICO POR
REGISTRO DE PREÇOS N 174/2014 - CPL 04 – SESACRE”.
Leia-se: “AVISO DE REABERTURA- PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N 174/2015 - CPL 04 – SESACRE”.
ASS Greice Quele da Silva
CAR Pregoeira
AUTARQUIAS
AGEAC
Portaria Nº 54/2015/DG/AGEAC
Rio Branco/AC, 08 de Junho de 2015
O Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, no uso de suas atribuições;
Considerando o disposto no Art. 12 da Lei Complementar nº 278 de 14
de Janeiro de 2014,
Considerando termos do Art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e
Considerando a capacitação feita pela Controladoria Geral do Estado
do Acre em 16 de Julho de 2014, orientando quanto a necessidade de
indicação formal de Gestores Titulares e Substitutos e Fiscais Titulares
e Substitutos de Contratos Administrativos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os servidores desta Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre, Francisco Calixto da Rocha Chefe do
Departamento Executivo de Administração, matricula nº: 9389369-2 e
Antonia Mágira Fernandes de Oliveira Beiruth, Chefe de Gabinete da
Direção Geral, matricula nº: 9138030-3 como Gestor Titular e Gestor
Substituto, bem como, Almir Neves de Morais, matricula: 9081216-10 e
Jônatas da Silva Gonçalves, Chefe da Divisão de Administração, matricula nº:9398619-2, como Fiscal Titular e Fiscal Substituto, respectivamente para acompanharem a execução do CONTRATO Nº 004/2015/
DEAF/AGEAC – NASCIMENTO E NUNES REPR. COM. LTDA, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos
observados.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas às
disposições em contrário.
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral
_________________________________________________________
Portaria Nº 55/2015/DG/AGEAC
Rio Branco/AC, 08 de Junho de 2015
O Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, no uso de suas atribuições;
Considerando o disposto no Art. 12 da Lei Complementar nº 278 de 14
de Janeiro de 2014,
Considerando termos do Art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e
Considerando a capacitação feita pela Controladoria Geral do Estado
do Acre em 16 de Julho de 2014, orientando quanto a necessidade de
indicação formal de Gestores Titulares e Substitutos e Fiscais Titulares
e Substitutos de Contratos Administrativos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os servidores desta Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre, Francisco Calixto da Rocha Chefe do
Departamento Executivo de Administração, matricula nº: 9389369-2 e
Antonia Mágira Fernandes de Oliveira Beiruth, Chefe de Gabinete da
Direção Geral, matricula nº: 9138030-3 como Gestor Titular e Gestor
Substituto, bem como, Jônatas da Silva Gonçalves, Chefe da Divisão de
Administração, matricula nº:9398619-2 e Almir Neves de Morais, Chefe do Setor de Patrimônio matricula: 9081216-10 como Fiscal Titular e
Fiscal Substituto, respectivamente para acompanharem a execução do
CONTRATO Nº 006/2015/DEAF/AGEAC – STAR MOTOS LTDA, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos
observados.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas às
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/DEAF
PARTES: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre
e a empresa NASCIMENTO E NUNES REPR. COM. LTDA.
OBJETO: Constituiu objeto deste contrato a prestação dos serviços lavagem de veículos, conserto de pneus, bem como rodízio (cambagem)
e manutenção diversas.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte
reais), estão incluídos todos os insumos e os tributos, inclusive contribuições fiscais e parafiscais, previdenciários e encargos trabalhistas.
PRAZO: A partir da assinatura deste contrato, a CONTRATADA deverá
realizar a prestação dos serviços mediante solicitação do Departamento de Administração e Finanças da AGEAC, visando garantir o perfeito
funcionamento das atividades funcionais.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência por 08 (oito) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.
Os recursos orçamentários previstos e destinados a cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta:
a) Programa de Trabalho: Transporte Rodoviário, Fluvial e Aéreo –
26782111430810000;
b) Natureza de Despesa: 33.90.39.00
c) Fonte de Recursos: 700.
d) Empenho: 7542100050/2015
ASSINAM: O Senhor Vanderlei Freitas Valente CONTRATANTE e o Senhor Ronaldo Nunes de Lima CONTRATADO.
DEPASA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO
- DEPASA
A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
– DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº
2.413 de 10 de março de 2011.
RESOLVE,
I – Homologar o resultado final da Avaliação de Desempenho do Servidor Francisco Flávio Rocha Palácio Junior, nos termos dos arts. 22,
23 e 24, da Lei Complementar nº. 39 de 29 de dezembro de 1993 c/c o
59
Decreto nº 3.704 de 18 de dezembro de 2008.
II – O servidor cuja Avaliação de Desempenho encontra-se homologada nesta Portaria, fica declarado á conclusão do período Avaliação de
Desempenho.
EDVALDO SOARES DE MAGALHÃES
Diretor Presidente
_________________________________________________________
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO-DEPASA
A Diretoria do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
- DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº
2.413 de 10 de março de 2011.
R E S O L V E,
1º - DESIGNAR o Senhor ANDERSON DE AGUIAR MARIANO, para
responder pela Diretoria da Presidência sem ônus, no dia 09 de junho
de 2015, tendo em vista à ausência do titular da pasta.
2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir de 09 de JUNHO
de 2015.
Edvaldo Soares de Magalhães
Diretor Presidente
_________________________________________________________
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Decreto nº 28, de 25, de 02 de janeiro de 2015 e a Lei nº 2.413, de 10
de março de 2011.
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
59
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
CONSIDERANDO, a necessidade de aprimoramento dos mecanismos
de controle e fiscalização;
CONSIDERANDO, a necessidade de evitar que este Departamento realize pagamentos a contribuintes que se encontrem em débito;
CONSIDERANDO, a necessidade de aplicar o Princípio da Eficiência,
disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado que todos os processos relativos a pagamento
apenas serão efetivados mediante a ausência de débito do beneficiário
junto a este Departamento.
Parágrafo Único - No caso de pessoa jurídica e consórcios, a exigência
contida no caput do Art. 1º, se estenderá na pessoa de seus sócios,
mesmo que minoritários.
Art. 2º Para a execução do disposto no Art. 1º, a Diretoria Administrativa
e Financeira realizará o levantamento da regularidade do beneficiário
junto a este Departamento.
Art. 3º As exigências contidas nesta Portaria não eximem o cumprimento do disposto no Art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei
de Licitações e Contratos.
Art. 4º A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir desta data.
EDVALDO MAGALHÃES
Diretor Presidente
_________________________________________________________
EXTRATO DE ATA Nº 012/2015
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA e a empresa J. G. PACHECO EIRELI – ME.
PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial SRP Nº 253/2015 – CPL 01
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviços de Calibração, Manutenção e Fornecimento de Peças dos Equipamentos de
Laboratório, destinados a atender as necessidades do Departamento
Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, no Município de
Rio Branco – Acre.
R$ 27.198,00 (Vinte e sete mil cento e noventa e oito reais).
LOTE I
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
UNID.
Serviço de manutenção preventiva com revisão geral da parte elétrica, limpeza interna e externa com remoção de oxidação, teste de
estabilidade térmica e aferição dos reguladores de temperatura a
Serv.
40, 70 e 120°, com termômetro calibrado RBC da Estufa 1 da Marca
Fanem, Modelo 002CB.
Serviço de manutenção preventiva com revisão da parte elétrica,
limpeza geral interna e externa e aferição da pressão interna de
Serv.
trabalho a 1,0, 2,0, 3,0 kgf/cm² °C com manômetro calibrado RBC
da Autoclave, da Marca Phoenix, Modelo AV 75.
Serviço de troca dos filtros, revisão do sistema de controle da exaustão, lubrificação dos mancais do motor, revisão geral e limpeza, da
Serv.
Cabina de Fluxo Laminar, da Marca Quimis, Modelo Q216F.
Serviço de manutenção preventiva do Espectrofotômetro UV VisíServ.
vel, da Marca Hach, Modelo DR 2800.
Serviço de calibração do Colorímetro, Marca Hach, Modelo DR890.
Serv.
Serviço de calibração do Turbidímetro de bancada, Marca Hach,
Serv.
Modelo 2100N.
Serviço de troca de lâmpada, calibração do Turbidímetro Portátil,
Serv.
Marca Hach, Modelo 2100Q.
Serviço de troca de termostato regulador de temperatura, e teste
de estabilidade térmica da Estufa de secagem, Marca Fanem, mod.
Serv.
002CB.
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$
QTDE P/
REGISTRO
VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$
04
180,00
720,00
02
250,00
500,00
02
450,00
900,00
02
350,00
700,00
04
350,00
1.400,00
04
350,00
1.400,00
02
350,00
700,00
02
200,00
400,00
6.720,00
LOTE II
ITEM
PEÇAS A SEREM TROCADAS
Filtro Hepa de entrada
Filtros composto por uma malha de fibras disposta aleatoriamente com
01 diâmetros entre 0.5 y 2 µm., sustentadas por folhas de alumínio compostas por fibra de vidro, Com espaço entre as fibras menor que 0,3
mm.Compatível com o equipamento Marca, Quimis, mod. Q216F
Pré-filtro plissado
Constituído de célula filtrante plissada estruturada com tela metálica e
moldura em papelão rígido (ES, ES-E) ou moldura em papelão estam02
pado (ES/B, ES-E/B). Disponíveis também com molduras em aço galvanizado ou aço inox. Classes de filtragem: G3, G4 e F5 (ABNT NBR
16401). Compatível com o equipamento Marca, Quimis, mod. Q216F
UNID.
QTDE P/
REGISTRO
Unid.
02
880,00
1.760,00
Unid.
02
233,00
466,00
VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$
60
03
04
05
06
07
60
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Kit de padrões secundários de absorbância DRCHECK ou similar composto um padrão branco e 3 padrões em cubetas indicados para verificar a acuracidade nos comprimentos de onda 420nm, 520nm, 460nm,
610nm. Compatível com o equipamento Marca, Hach, mod. DR 2800
Kit de padrões secundários de absorbância (1 branco e 3 padrões),
usados para verificar a acuracidade do comprimentos de onda do equipamento. Compatível com o equipamento Marca, Hach, mod. DR890
Kit de padrões de <0,1; 20; 200; 1000 e 4000 NTU em ampolas seladas, prontos para uso dispensando a necessidade de qualquer diluição
ou preparação. Compatível com o equipamento Marca, Hach, mod.
2100N
Kit de padrões nas concentrações de 20, 100 e 800 NTU e 1 padrão
para checagem da calibração 10 NTU, prontos para uso dispensando
qualquer tipo de preparação ou diluição, embalados em ampolas seladas acondicionados em maleta plástica. Acompanha óleo de silicone e
paninho para limpeza das cubetas e lâmpada de tungstênio. Compatível com o equipamento Marca, Hach, mod. 2100Q
Termostato controlador de temperatura, composto por um conjunto
hidráulico responsável por transformar o sinal de temperatura em pressão e depois em força que age contra o sistema mecânico.
Faixa te atuação térmica 50 a 300 º C; diferencial máximo +/- 7 º C;
comprimento do capilar 150,0 mm; dimensões do bulbo 914,0 mm x
291,0 mm x 257,0 mm. Compatível com o equipamento Marca, Fanem, mod. 002CB.
Unid.
02
1.683,00
3.366,00
Unid.
02
1.900,00
3.800,00
Unid.
02
2.313,00
4.626,00
Unid.
02
3.080,00
6.160,00
Unid.
02
150,00
300,00
VALOR TOTAL DAS PEÇAS R$
20.478,00
TOTAL GERAL R$
27.198,00
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta Ata correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 754.203.17.512.1121.2906.0000 – Conservação e manutenção dos serviços de saneamento do DEPASA Rio Branco; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;
Fonte de Recursos: 700 (Recursos Próprios das Indiretas).
VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 05.06.2015
ASSINAM: EDVALDO SOARES DE MAGALHÃES, pelo CONTRATANTE e JOSÉ GERALDO PACHECO, pela empresa CONTRATADA.
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 08.2014.045-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA E A EMPRESA BESSA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, conforme Justificativa Técnica e devida autorização do setor competente parte integrante deste
Termo, a seguinte disposição:
a) acréscimo no montante de R$ 1.393.018,82 (um milhão trezentos e noventa e três mil dezoito reais e oitenta e dois centavos) correspondente ao
percentual de 9,15% (nove vírgula quinze por cento) do valor do Contrato.
b) supressão do montante de R$ 1.432.213,38 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e treze reais e trinta e oito centavos) correspondente ao percentual de 9,41% (nove vírgula quarenta e um por cento) do valor do Contrato.
FUNDAMENTAÇÃO: O Presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 65, §1º da Lei nº. 8.666/93 e Cláusula Décima Sexta do contrato.
ASSINATURA: 28.05.2015.
REPRESENTANTES: Edvaldo Soares de Magalhães, pelo CONTRATANTE e Raimundo Bessa Pinto, pela CONTRATADA.
DERACRE
TERMO DE ADESÃO POSTERIOR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Declaro, para os devidos fins, que o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE adere a Ata de Registro de Preços nº 089/2014, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 038/2014 – extrato publicado no Diário
Oficial da União nº 16 Seção 3, Página 52, do dia 18/03/2015, licitação na modalidade Registro de Preço do 7º Batalhão de Engenharia
de Construção – 7º BEC Organização Militar do Exército Brasileiro, que tem por objeto a aquisição de massa asfáltica, com as especificações e quantidades descritas abaixo:
M.S.M INDUSTRIAL LTDA
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
QUANT.
01
Fornecimento de MASSA ASFÁLTICA tipo concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ faixa “C” DNIT
Ton
14.000
VALOR TOTAL
Rio Branco, 28 de maio de 2015.
Atenciosamente,
CRISTOVAM PONTES DE MOURA
Diretor Geral do DERACRE
VALOR UNIT.
343,50
VALOR TOTAL (R$)
4.809.000,00
R$ 4.809.000,00
61
Nº 11.572
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 6.15.099A
PROCESSO Nº 001.268/15
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, contratada.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição massa asfáltica, presente no item 01 conforme especificações contidas no anexo, referente
adesão à Ata de Registro nº 089/2014 do 7º Batalhão de Engenharia de
Construção – 7º BEC Organização Militar do Exército Brasileiro, e da
proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 001.268/2015.
VALOR: R$ 4.809.000,00 (quatro milhões oitocentos e nove mil reais).
PRAZO: 07 (sete) meses.
DESPESA: Programas
de
Trabalho:
754.201.26782111430640000 – Gestão da Superintendência de Obras
e Conservação da Regional do Purus; 754.201.26782111430650000 –
Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do
Alto Acre e 754.201.26782111430660000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Baixo Acre, Rubrica Orçamentária: 44.90.30.00.00 e Fonte de Recurso: 100 RP.
DATA: 28 de maio de 2015.
ASSINAM: CRISTOVAM PONTES DE MOURA, pela contratante e MARIA ADELAIDE PINTO SOSTER, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 6.14.051D
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a empresa F. O. OLIVEIRA SANTIAGO – ME, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação
do prazo por mais 06 (seis) meses do Contrato 6.14.051D, em cumprimento do disposto na C.I. n. 036/2015 expedida pela Superintendência
de Obras e Conservação da Regional do Juruá e Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo nº
000.929/2015.
DATA: 27 de março de 2015.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e FRANCISCO OLAVO OLIVEIRA SANTIAGO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 6.14.058C
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa F. O. OLIVEIRA SANTIAGO, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, em cumprimento do disposto
na CI nº 044/2015 expedida pela Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Juruá e Parecer da Procuradoria Jurídica, em
conformidade com o processo administrativo nº 001.091/2015.
DATA: 07 de abril de 2015.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa M. G. L. MOURA - ME, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do
prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 5.13.044A, em cumpri-
61
DIÁRIO OFICIAL
mento do disposto na C.I. nº 047/2015 expedida pelo Gerente do Departamento de Infraestrutura Aeroportuária e Hidroviária e Parecer da
Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo
nº 000.736/2015.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e MARIA
DAS GRAÇAS LOSTARNAUD DE MOURA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 5.14.056B
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa JURUA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação dos
prazos de vigência e execução por mais 06 (seis) meses Contrato nº
5.14.056B, em cumprimento ao disposto na C.I. n. 484/2015 expedida
pelo Departamento de Estradas Vicinais e Ramais e Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo nº
000.811/2015.
DATA: 1º de abril de 2015.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e ALBERTO COELHO FILHO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa M. FLORINDA RODRIGUES - ME,
contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses do Contrato 6.12.134C, nos
termos da CI nº 008/2015 expedida pela Superintendência de Obras e
Conservação do Juruá e Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo nº 000.016/2015.
DATA: 07 de janeiro de 2015.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e MARIA
FLORINDA RODRIGUES, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 3.14.100B
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa CONSTRUTORA CAYMÃA COMÉRCIO
E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA, contratada.
prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses e de execução por mais
02 (dois) meses do Contrato nº 3.14.100B, em cumprimento do disposto
na CI nº 564/15 expedida pelo Departamento de Estradas Vicinais e
Ramais e Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o
processo administrativo nº 001.080/2015.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e CARLOS
ALBERTO FERREIRA DA SILVA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 5.13.076G
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-
62
Nº 11.572
CRE, contratante e a empresa FERRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA contratada.
prazos de execução e vigência por mais 06 (seis) meses do Contrato nº
5.13.076G, em cumprimento da CI n. 626/2015 expedida pelo Departamento de Estradas Vicinais e Ramais e Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo nº 001.262/2015.
62
DIÁRIO OFICIAL
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e JULIO
ALBERTO COSTA DE FARIA pela contratada.
_________________________________________________________
contratante e o Senhor LEODY IBERNON DE OLIVEIRA, contratada.
prazos de vigência e execução por mais 06 (seis) meses e a inserção
de acréscimo financeiro na ordem de R$ 14.401,59 (quatorze mil quatrocentos e um reais e cinquenta e nove centavos) ao valor do Contrato
nº 5.14.112H, em cumprimento do disposto na C.I. Nº 533/2015 expedida pelo Departamento de Estradas Vicinais e Ramais e Parecer da
Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo
nº 000.924/2015.
ESTADO DO ACRE
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e LEODY
IBERNON DE OLIVEIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa ORTIZ TÁXI AÉREO LTDA, contratada.
prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato 5.11.072A, em conformidade com o processo administrativo nº 001.144/2015.
ESTADO DO ACRE
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e JOSÉ
FERNANDES ORTIZ, pela contratada.
_________________________________________________________
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa MAIA & CIA LTDA - EPP, contratada.
prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 6.13.076A, em conformidade com o processo administrativo nº 001.397/2015.
ESTADO DO ACRE
ASSINAM: LEANDRO ANDRÉ KNORST, pela contratante e MARIA
NEIDELY SOUSA MAIA, pela contratada.
_________________________________________________________
contratante e a empresa EQUIPE TÉCNICA ENGENHARIA LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a inserção de
acréscimos financeiros que perfazem o montante de R$ 1.185.695,11
(um milhão cento e oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco
reais com onze centavos) correspondendo a um percentual de 24,96%
(vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento) em relação ao contrato.
Em cumprimento do disposto na C.I. nº 027/2015 expedida pela Divisão
Obras de Artes Correntes e Especiais e Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo nº 001.382/2015.
ESTADO DO ACRE
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e JOSÉ
ADISON FREIRE JUCÁ, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 5.14.071P
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa JURUA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, contratada.
prazos de vigência e de execução por mais 06 (seis) meses e a inserção
de acréscimo financeiro na ordem de R$ 67.018,50 (sessenta e sete mil
dezoito reais e cinquenta centavos) do Contrato nº 5.14.071P, em cumprimento do disposto no C.I. n° 062/2015 expedida pelo Departamento
de Rodovias Federais e Estaduais e Parecer da Procuradoria Jurídica,
em conformidade com o processo administrativo nº 001.186/2015.
ASSINAM: OCIRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e ALBERTO COELHO FILHO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 5.14.112H
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa I. C. SILVA, contratada.
prazo por mais 06 (seis) meses do Contrato 6.12.083C, em cumprimento a CI Nº 060/2015 expedida pela Superintendência do de Obras e
Conservação da Regional do Juruá e Parecer da Procuradoria Jurídica,
em conformidade com o processo administrativo nº 001.278/2015.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e ISRAEL
CANDIDO DA SILVA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 6.12.167D
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa F. O. OLIVEIRA SANTIAGO - ME,
contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo prorrogação do prazo por mais
06 (seis) meses do Contrato nº 6.12.167D em cumprimento na C.I. nº
014/2015 expedida pela Superintendência de Obras e Conservação do
Juruá e Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo nº 000.593/2015.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 5.14.071F
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-
63
63
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa DILON TERRAPLANAGEM LTDA - ME,
contratada.
prazos de vigência e execução por mais 06 (seis) meses do Contrato
nº 5.14.071F, em cumprimento do disposto na C.I. nº 43/2015 expedida
pelo Departamento de Rodovias Federais e Estaduais e Parecer da Procuradoria Jurídica, conforme o processo administrativo nº 001.174/2015.
ASSINAM: OCIRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e CARLOS
ODILON PEREIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
Republicado por incorreção
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa EDINAURO B. RODRIGUES - EPP,
contratada.
prazo por mais 06 (seis) meses do Contrato 6.14.059C, em conformidade com o processo administrativo nº 000.747/15.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e EDINAURO BRAGA RODRIGUES, a contratada.
DETRAN
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
047/2012
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2012, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC E A EMPRESA DATAPROM EQUIP. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Prorrogação da vigência do Contrato nº 047/2012, conforme Anexo
I, referente ao fornecimento de software de centralização semafórica
adaptativo em tempo real, com fornecimento de comunicação e monitoramento remoto, para 30 (trinta) cruzamentos semafóricos com controladores eletrônicos de tráfego local.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de execução dos serviços ora contratado será contado a partir
de 01 de Janeiro de 2015 e expirando-se em 11 de Maio de 2015, sem
interrupção, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitando-se a 48 (quarenta e oito) meses, conforme art. 57, IV da Lei
8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA
A despesa deste contrato correrá através do Programa de Trabalho: 28.61.00.00 - Engenharia de Trânsito, Elemento de Despesa:
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte: 700
(RPI).
DATA DA ASSINATURA:
26/12/2014
ASSINAM:
Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho e Gabriel Maia Gelpke pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC e a empresa DATAPROM
EQUIP. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA.
_________________________________________________________
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (TV) QUE
FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC E A EMPRESA
AMAZOM IMP. E EXP. LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para
aquisição de material permanente em conformidade com o PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO SRP Nº. 1.544/2013 e Ata
de Registro de Preços n° 031/2014 CPL 03 (Adesão FEM - Fundação
de Cultura e Comunicação Elias Mansour), que com seus anexos, inte-
gram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins
e efeitos legais.
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Este contrato terá validade a partir de 05/06/2015 com término em
05/06/2016, com efeitos legais a partir de sua publicação no DOE.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DESPESA
A despesa deste contrato correrá através do Programa de Trabalho:
28.62.00.00 - Logística de Trânsito. Elemento de Despesa: - 4.4.90.52.00
- Material Permanente.
DATA DA ASSINATURA:
05/06/2015
ASSINAM:
Gemil Salim de Abreu Júnior e Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC e o Senhor
Marcos Alexandre Lima pela empresa AMAZOM IMP. E EXP. LTDA.
IAPEN
PORTARIA N.º 587, DE 05 DE MAIO DE 2015.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE – IAPEN/AC, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 192, inciso I, da
Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993, combinado com artigo 2º, da Lei Estadual nº 1.908, de 03 de agosto de 2007.
Considerando a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 018/2011, instaurado através da Portaria n.º 153, de 03
de fevereiro de 2011, publicada em Diário Oficial do Estado, sob o n.º
10.478, de 22 de fevereiro de 2011.
Considerando a conversão do PAD em Transação Administrativa Disciplinar homologada pela Portaria n.º 792, de 27 de dezembro de 2011, publicada em Diário Oficial do Estado, sob o n.º 10.710, de 04 de janeiro de 2012.
RESOLVE:
1.EXTINGUIR a pretensão punitiva da administração contra a servidora
Luciléia dos Santos de Paula, matrícula n.º 9162364-4, ante o cumprimento integral das condições suspensivas do processo de Transação
Administrativa Disciplinar – TAD proposto, acarretando o consequente
arquivamento dos autos, analogicamente nos termos do art. 89, § 5º,
da Lei 9.099/95.
2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se, e
Cumpra-se.
Rio Branco – AC, 05 de maio de 2015.
Martin Fillus Cavalcante Hessel
Diretor Presidente – IAPEN/AC
_________________________________________________________
Considerando a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 004/2012, instaurado através da Portaria n.º 405, de
25 de junho de 2012, publicada em Diário Oficial do Estado, sob o n.º
10.827, de 26 de junho de 2012.
Considerando a conversão do PAD em Transação Administrativa Disciplinar homologada pela Portaria n.º 640, de 28 de setembro de 2012,
publicada em Diário Oficial do Estado, sob o n.º 10.897, de 02 de outubro de 2012.
RESOLVE:
1.EXTINGUIR a pretensão punitiva da administração contra os
servidores Paulo Moraes Montenegro, matrícula n.º 9191399-3, e
Adriano Pinto, matrícula n.º 9188975-2 ante o cumprimento integral das condições suspensivas do processo de Transação Administrativa Disciplinar – TAD proposto, acarretando o consequente
arquivamento dos autos, analogicamente nos termos do art. 89, §
5º, da Lei 9.099/95.
Registre-se
Publique-se, e
Cumpra-se.
64
Nº 11.572
Considerando a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 012/2012, instaurado através da Portaria n.º 647, de 01
de outubro de 2012, publicada em Diário Oficial do Estado, sob o n.º
10.897, de 02 de outubro de 2012.
Considerando a conversão do PAD em Transação Administrativa Disciplinar homologada pela Portaria n.º 021, de 18 de janeiro de 2013, publicada
em Diário Oficial do Estado, sob o n.º 10.973, de 22 de janeiro de 2012.
RESOLVE:
1.EXTINGUIR a pretensão punitiva da administração contra o servidor
Gleucimar de Souza Araújo, matrícula n.º 9187340-2, ante o cumprimento integral das condições suspensivas do processo de Transação
Administrativa Disciplinar – TAD proposto, acarretando o consequente
arquivamento dos autos, analogicamente nos termos do art. 89, § 5º,
da Lei 9.099/95.
Registre-se
Publique-se, e
Cumpra-se.
IAPEN
AVISO Nº 019/2015
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015
O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF, torna público a sua adesão a Ata de Registro
de Preços n° 002/2015, do Pregão Presencial para Registro de Preço
Nº 797/2014 – CPL 03, oriunda da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO
ACRE - PMAC, a contratação de empresa para fornecimento de combustível para atender as necessidades deste Instituto no município de
Brasiléia, de acordo com a especificação constante no termo de referência e edital.
Data de assinatura da Adesão:
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: As despesas do presen-
64
DIÁRIO OFICIAL
te TERMO DE ADESÃO serão executadas à conta da seguinte dotação
orçamentária: Programa de Trabalho: 732.207.20604226426490000
- Manutenção das Atividades Administrativas e Financeira,
732.207.20604110118060000 – Implantação e Manutenção do Sistema de Defesa Animal e 732.207.20603110118070000 - Implantação
e Manutenção do Sistema de Defesa Vegetal; Elemento de Despesa:
33.90.30.01 (Combustíveis e lubrificantes automotivos); Fonte de Recurso: 100 (RP) e 700 (RPI).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei N° 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto
Estadual N° 12.473, de 08 de julho de 2005 e Lei N° 8.666 de 21 de
junho de 1993.
Firmam: MAMED DANKAR NETO, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF e MARLEUDA CAVALCANTE
LOPES, pela Empresa Auto Posto Camila Ltda.
_________________________________________________________
AVISO Nº 020/2015
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015
O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF, torna público a sua adesão a Ata de Registro
de Preços n° 009/2015, do Pregão Presencial para Registro de Preço
Nº 085/2015 – CEL 01, oriunda da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO
ACRE - PMAC, a contratação de empresa para fornecimento de combustível para atender as necessidades deste Instituto no município de
Capixaba, de acordo com a especificação constante no termo de referência e edital.
Data de assinatura da Adesão:
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: As despesas do presente TERMO DE ADESÃO serão executadas à conta da seguinte dotação
orçamentária: Programa de Trabalho: 732.207.20604226426490000
- Manutenção das Atividades Administrativas e Financeira,
732.207.20604110118060000 – Implantação e Manutenção do Sistema de Defesa Animal e 732.207.20603110118070000 - Implantação
e Manutenção do Sistema de Defesa Vegetal; Elemento de Despesa:
33.90.30.01 (Combustíveis e lubrificantes automotivos); Fonte de Recurso: 100 (RP) e 700 (RPI).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei N° 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto
Estadual N° 12.473, de 08 de julho de 2005 e Lei N° 8.666 de 21 de
junho de 1993.
Firmam: MAMED DANKAR NETO, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF e SANDRA MARIA PINHEIRO,
pela Empresa FARHAT E FARAHT LTDA.
IDM
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE
EDITAL Nº 015.08/2015
O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI - IDM, representado pela Diretora Presidente, MARIA RITA PARO DE LIMA pelo Decreto nº 040/2015, no uso de suas atribuições legais, torna pública O
RESULTADO FINAL (ANALISE DOCUMENTAL E ENTREVISTA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS, NA
MODALIDADE DE SUPERVISOR DE CURSO, ORIENTADOR DE CURSO E APOIO AS ATIVIDADES ACADEMICAS E ADMINISTRATIVAS PARA
ATUAÇÃO NOS CURSOS TÉCNICOS E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO
E EMPREGO – PRONATEC.
CARGO: SUPERVISOR DE CURSO – 20H
PONTUAÇÃO
DAS DUAS
PORTADORES
CANDIDATO
FASES (ANÁLISE DE DEFICIÊN- CLASSIFICAÇÃO
RESULTADO
OBSERVAÇÃO
DOCUMENTAL E
CIA
ENTREVISTA)
Requisitos mínimos: Curso Superior na área de informática com experiência comprovada em educação profissional.
Cruzeiro do Sul
Reuben Honório Fernandes
86
1º
Classificado
Requisitos mínimos: Curso Superior em administração com experiência comprovada em programas educacionais inclusivos.
Plácido de Castro
Juliana Lopes da Silva
76
1º
Classificado
Kelly Gonçalves Ferreira dos Santos
Desclassificado
Item 6.1, letra “e”
CEPT ROBERVAL CARDOSO
Requisitos mínimos: Curso Superior em Pedagogia com no Mínimo 6 meses de experiência na Supervisão de Curso nas áreas Agrárias da
Educação Profissional.
Rio Branco
Rute de Oliveira dos Santos do Nascimento
75
1º
Classificado
Maria Nadma da Silva Barreto
Desclassificado
Nadja Veruska Dias Lustosa de Almeida Lima
Desclassificado
Maria Erisoni de Souza Pinheiro
Desclassificado
65
65
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Requisitos mínimos: Curso Superior em Engenharia Agronômica com no Mínimo 6 meses de experiência na Supervisão de Curso da Educação
Profissional nas áreas Agrárias.
Rio Branco
Jocirene dos Santos da Silva
80
1º
Classificado
Janda Feitosa de Araújo
71
2º
Classificado
Luciente Costa de Araújo Altino
Desclassificado
CARGO: ORIENTADOR DE CURSO – 20H
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
DAS DUAS
FASES (ANÁLISE
DOCUMENTAL E
ENTREVISTA)
PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
RESULTADO
OBSERVAÇÃO
Requisitos mínimos: Curso Superior em qualquer área de formação com experiência comprovada em programas educacionais inclusivos.
Tarauacá
Antônio Lázaro Bento da Silva
75
1º
Classificado
Maria Liberdade Lima Bezerra
68
2º
Classificado
Francineide de Lima Silva
58
3º
Classificado
Angela Vale Maia
50
4º
Classificado
Flávio Pereira dos Santos
Desclassificado
Item 9.3
Silvana das Chagas Rodrigues
Desclassificado
Mônica Maria da Silva Otauriano
Desclassificado
André de Souza Cunha
Desclassificado
Marilene Farias da Cruz
Desclassificado
Ducirlandia Fontenele Rêgo
Desclassificado
Maria Vanessa de Araújo Lima
Desclassificado
Weliton Luiz Ribeiro da Silva
Desclassificado
Maria Dalva de Azevedo Souza
Desclassificado
CARGO: APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS – 40H
PONTUAÇÃO
DAS DUAS FAPORTADORES
SES (ANÁLISE
CANDIDATO
DE DEFICIÊN- CLASSIFICAÇÃO
RESULTADO
OBSERVAÇÃO
DOCUMENTAL
CIA
E ENTREVISTA)
Bujari
Maria Márcia Souza Oliveira
86
1º
Classificado
Camila Maria Martins Castelo
82
2º
Classificado
Alicia Rosemaire de Souza Flores
82
3º
Classificado
Suzy Anne de Araújo e Silva
79
4º
Classificado
Denise de Farias Santiago
78
5º
Classificado
Janise Regina Rodrigues da Silva Martins Cardoso
68
6º
Classificado
Sirlei Janete Silvestre
Desclassificado Item 9.3 e 7.1 “2º”
Maria Lenir do Nascimento da Silva
Elizelda Feitoza dos Santos
Desclassificado
Maria Neila Moreira de Carvalho
Desclassificado
Angelina Firmino de Abreu Batalha
Desclassificado
Raimundo da Silveira Silva Melo
Desclassificado
Maria da Costa Lopes Mota
Desclassificado
Raimunda Nonata Mendonça de Lima
Desclassificado
Sandra Maria Alves de Souza Lima
Desclassificado
Ronildo Araújo da Silva
Desclassificado
Item 9.3
Valdenir de Souza Teles
Desclassificado
Luana Ferreira Viana
Desclassificado
Item 9.3
Aline Dantas Castelo Branco
Desclassificado
Gleice Morais Olimpio
Desclassificado
Wellisandra Lima Oliveira
Desclassificado
Luciana Régio Martins de Andrade
Desclassificado
Marechal Thaumaturgo
Ana Maria da Pérpetua Socorro Soares Lima
Desclassificado
Item 9.3
Paula Roberta Firmino do Nascimento
Desclassificado
Item 9.3
Mâncio Lima
Lucinete Assis da Silva
84
2º
Classificado
Elissandro Ferreira da Silva
82
1º
Classificado
Genilson Augusto Rodrigues Batista
64
3º
Classificado
Marilene Pereira da Silva
51
5º
Classificado
Jean de Almeida Figueiredo
Beatriz de Soua Araújo
Eliglene Silva da Costa
Desclassificado
Rosimery Andrade da Silva
Desclassificado
Francisco Claudino dos Santos Junior
Desclassificado
Plácido de Castro
Rosangela Costa da Silva
81
1º
Classificado
Priscila Saraiva Matny
57
2º
Classificado
Elisangela Menezes Neves
Micheli de Freitas Soares
Mirza Amelia Gutierrez Lima
Desclassificado
Item 9.3
Antonia Osleide Marques da Costa
Desclassificado
Item 9.3
Suzana Lima de Castro
Desclassificado
66
66
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Josiane Ribeiro do Nascimento
Erika da Silva Alencar
-
Lucimar Bussons de Lima
Elizana Araújo Costa
Andréia Cristina Silva Costa
Fabíola Pereira da Paixão
Patrícia Ferreira Marques
Denizete Maria Azevedo
Lisiane de Araújo Gomes
Jaqueline Souza Bertozo
78
73
66
55
50
-
Marcelo Teles de Matos da Silva
Lindomar Alves dos Santos
Jhennifer Mayara Farias do Vale
75
-
Bruna Quínvile Marcelino de Moura Cunha
Eliezer Gomes Viana Neto
80
-
Rodrigues Alves
Sena Madureira
Xapuri
-
-
Desclassificado
Desclassificado
Item 6.1, letra “b”
1º
2º
3º
5º
6º
-
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Classificado
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Item 9.3 e 7.1 “2º”
1º
-
Classificado
Desclassificado
Desclassificado
1º
-
Classificado
Desclassificado
Item 9.3
PONTUAÇÃO
DAS DUAS
PORTADORES
CANDIDATO
RESULTADO
OBSERVAÇÃO
DOCUMENTAL E
CIA
ENTREVISTA)
MUNICÍPIO INEXISTENTE
Item 6.1, letra “a”
Dayane Vaz de Aguiar
Desclassificado
e “e”
Acrelândia
Eliane Gonçalves da Silva
81
1º
Classificado
Jane Cardoso dos Santos Gomes
Wankleyd Pereira Sales Silva
Desclassificado
Item 9.3
Jordão
Regiana Correia Cunha
67
1º
Classificado
Porto Acre
Stefanny Iracema Carvalho da Silva
81
1º
Classificado
Jefferson Antônio da Silva Ramos
73
2º
Classificado
Ana Cleia Ribeiro
Rocilany de Souza
Eurenides da Conceição Oliveira
Desclassificado
Neli Gomes da Silva
Desclassificado
Item 9.3
Maria de Jesus Souza da Silva Barbosa
Desclassificado
Item 9.3
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
DAS DUAS
PORTADORES
RESULTADO
DOCUMENTAL E
CIA
ENTREVISTA)
REQUISITOS MÍNIMOS INEXISTENTES
MUNICÍPIO INEXISTENTE
OBSERVAÇÃO
Item 6.1, letras “a”
e “e”
Evaldo de Souza
Desclassificado
e “e”
Luciana Pinheiro Maia
Desclassificado
e “e”
Claudiane de Assis José
Desclassificado
Diulianne Sobralino Rebouças
Desclassificado
Requisitos mínimos: Curso Superior em Ciências Sociais com no Mínimo 6 meses de experiência na Educação Profissional.
Rio Branco
Terezinha Batista de Souza
88
1º
Classificado
Francisco Carlos Tavares da Silva
68
2º
Classificado
Maria Rozilda Barbosa do Nascimento
Desclassificado
Leila Maciel de Azevedo
Desclassificado
Requisitos mínimos: Tecnólogo de Gestão Ambiental. Pós-Graduação em Auditória e Perícia Ambiental.
Rio Branco
Jhonathan da Silva Costa
74
1º
Classificado
Maria Tatiana de Oliveira Vasconcelos
Desclassificado
Samara Carvalho Teixeira Lima
Desclassificado
Ana Paula de Oliveira Felisberto
Desclassificado
Maria Gabriela Souza da Silva de Oliveira
Maria Rita Paro de Lima
Diretora Presidente
Decreto 040/2015
-
-
-
Desclassificado
67
Nº 11.572
67
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
EDITAL Nº 015.09/2015
O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI - IDM, representado pela Diretora Presidente, MARIA RITA PARO DE LIMA pelo Decreto nº 040/2015, no uso de suas atribuições legais, torna pública A
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS, NA MODALIDADE DE SUPERVISOR DE CURSO,
ORIENTADOR DE CURSO E APOIO AS ATIVIDADES ACADEMICAS E ADMINISTRATIVAS PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS TÉCNICOS E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, para entrega de
documentação e assinatura de contrato nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2015.
PONTUAÇÃO DAS
DUAS FASES (ANÁLI- PORTADORES DE
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
RESULTADO
SE DOCUMENTAL E
DEFICIÊNCIA
ENTREVISTA)
Requisitos mínimos: Curso Superior na área de informática com experiência comprovada em educação profissional.
Cruzeiro do Sul
Reuben Honório Fernandes
86
1º
Classificado
Requisitos mínimos: Curso Superior em administração com experiência comprovada em programas educacionais inclusivos.
Plácido de Castro
Juliana Lopes da Silva
76
1º
Classificado
Requisitos mínimos: Curso Superior em Pedagogia com no Mínimo 6 meses de experiência na Supervisão de Curso nas áreas Agrárias da
Educação Profissional.
Rio Branco
Rute de Oliveira dos Santos do Nascimento
75
1º
Classificado
Requisitos mínimos: Curso Superior em Engenharia Agronômica com no Mínimo 6 meses de experiência na Supervisão de Curso da Educação
Profissional nas áreas Agrárias.
Rio Branco
Jocirene dos Santos da Silva
80
1º
Classificado
Janda Feitosa de Araújo
71
2º
Classificado
PONTUAÇÃO DAS
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
RESULTADO
SE DOCUMENTAL E
DEFICIÊNCIA
ENTREVISTA)
Tarauacá
Antônio Lázaro Bento da Silva
75
1º
Classificado
PONTUAÇÃO DAS
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
RESULTADO
SE DOCUMENTAL E
DEFICIÊNCIA
ENTREVISTA)
Bujari
Maria Márcia Souza Oliveira
86
1º
Classificado
Mâncio Lima
Lucinete Assis da Silva
84
2º
Classificado
Plácido de Castro
Rosangela Costa da Silva
81
1º
Classificado
Rodrigues Alves
Lucimar Bussons de Lima
78
1º
Classificado
Sena Madureira
Marcelo Teles de Matos da Silva
75
1º
Classificado
Xapuri
Bruna Quínvile Marcelino de Moura Cunha
80
1º
Classificado
PONTUAÇÃO DAS
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
RESULTADO
SE DOCUMENTAL E
DEFICIÊNCIA
ENTREVISTA)
Acrelândia
Eliane Gonçalves da Silva
81
1º
Classificado
Jordão
Regiana Correia Cunha
67
1º
Classificado
Porto Acre
Stefanny Iracema Carvalho da Silva
81
1º
Classificado
68
Nº 11.572
68
DIÁRIO OFICIAL
PONTUAÇÃO DAS
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
RESULTADO
SE DOCUMENTAL E
DEFICIÊNCIA
ENTREVISTA)
Requisitos mínimos: Curso Superior em Ciências Sociais com no Mínimo 6 meses de experiência na Educação Profissional.
Rio Branco
Terezinha Batista de Souza
88
1º
Classificado
Requisitos mínimos: Tecnólogo de Gestão Ambiental. Pós-Graduação em Auditória e Perícia Ambiental.
Rio Branco
Jhonathan da Silva Costa
74
1º
Classificado
Local para entrega de documentação e assinatura de contrato:
MÚNICIPIO
LOCAL
ENDEREÇO
Acrelândia
Núcleo da Secretaria de Estado de Educação
Av. Brasil, nº 508 - Centro.
Cruzeiro do Sul
Centro de Educação Profissional CEFLORA
Rua Paraná, nº 865, Bairro 25 de agosto.
Jordão
Rua Francisco Djalma da Silva, s/n - Centro
Mâncio Lima
Av. Joaquim Generoso de Oliveira, nº 202, Centro.
Plácido de Castro
Centro de Educação Profissional João de Deus
Rodovia Ac 40, km 3,5.
Rio Branco
Avenida Nações Unidas, nº 1068, Bairro Bosque (altos
Bujari
Unidade Central
da Loja Gazin).
Porto Acre
Rodrigues Alves
Rua Tarauacá, nº 257 - Centro.
Sena Madureira
Avenida Avelino Chaves, nº 690 - Centro.
Núcleo de Educação Profissional (Antigo Centro de
Tarauacá
Rua do Ipepaconha, s/n, Bairro Ipepaconha
Juventude Municipal)
Rua Luiz Ramos de Albuquerque, n° 331. Pólo IndusXapuri
Núcleo de Educação Profissional
trial – Bairro Constantino Melo.
O convocado deverá comparecer munido de 01 (uma) cópia e original dos seguintes documentos:
a) Diploma ou declaração, conforme especificado para cada cargo.
b) Documento Oficial de Identidade – RG ou outros;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Título Eleitoral;
e) Cartão do PIS/PASEP, no caso de já ter sido empregado ou número do NIT no caso de ser este o primeiro emprego;
f) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral e negativa da Justiça Federal e Justiça Estadual (Cível e Criminal);
g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);
h) Comprovante de residência atual;
i) Comprovante de conta de pessoa física, em nome do candidato (a conta poderá ser de qualquer banco, desde que esteja ativa);
j) Caso o candidato seja servidor público, deverá apresentar Declaração que comprove o vinculo funcional do servidor;
k) Comprovante de realização de Cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Os documentos necessários para este
cadastro são: RG, CPF, PIS/NIT/PASEP, comprovante de conta bancária ativa e comprovante de endereço atualizado. O candidato que já possuir
cadastro deverá apresentar somente comprovante de sua ativação. Informações no site: www.sefaz.ac.gov.br
l) 1 foto 3x4 colorida;
m) No ato da contratação deverá ser apresentado (no caso de servidor público) documentação comprobatória da situação funcional.
Diretora Presidente
Decreto n° 040/2015
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EDITAL Nº 14.22/2014
O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI, representado
pela Diretora Presidente – Maria Rita Paro de Lima, Decreto nº 040/2015, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos listados
abaixo, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE SUPERVISOR DE CURSOS, PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E
EMPREGO – PRONATEC, para entrega de documentação e assinatura de contrato nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2015, somente no horário das
8h às 11h30min e das 14h às 17h30min.
CEPT DE GASTRONOMIA E HOSPITALIDADE
RIO BRANCO
1.14 GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA COM EXPERIÊNCIA EM: COORDENAÇÃO DE EQUIPE, COM DOMÍNIO DE INFORMÁTICA E EXPERIÊNCIA EM DOCÊNCIA BÁSICA
PATRÍCIA NASCIMENTO DE AZEVEDO
54
2º
CLASSIFICADO
Local para entrega de documentação e assinatura de contrato:
MUNICÍPIO
LOCAL
ENDEREÇO
Unidade Central - Gerência de Recursos e Proces- Avenida Nações Unidas, nº 1068, Bairro Bosque (altos da
Rio Branco
sos Administrativos
Loja Gazin)
O convocado deverá comparecer munido de 02 (duas) cópias e original dos seguintes documentos:
a) Diploma ou declaração, conforme especificado para cada cargo.
b) Documento Oficial de Identidade – RG ou outros;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Título Eleitoral;
69
69
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
e) Cartão do PIS/PASEP, no caso de já ter sido empregado ou número
do NIT no caso de ser este o primeiro emprego;
f) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para
o sexo masculino);
h) Comprovante de residência atual;
i) Comprovante de conta de pessoa física, em nome do candidato (a
conta poderá ser de qualquer banco, desde que esteja ativa);
j) Comprovante de realização de Cadastro de credor junto à Secretaria
de Estado da Fazenda (SEFAZ). Os documentos necessários para este
cadastro são: RG, CPF, PIS/NIT/PASEP, comprovante de conta bancária ativa e comprovante de endereço atualizado. O candidato que já possuir cadastro deverá apresentar somente comprovante de sua ativação.
Informações no site: www.sefaz.ac.gov.br
k) 1 foto 3x4 colorida.
Diretora Presidente
Decreto n° 040/2015
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DOM MOACIR
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE
Nos termos da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO o resultado do certame Pregão Presencial SRP n°810/2014 – CPL 02, a favor das
empresas: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA IMP. E EXP. LTDA.
CNPJ N° 03.033.435/0001-30, compreendendo os itens, 01, 03, 05, 06, 08,
09, 10, 11, 17, 19, e 24 no valor total de R$ 67.726,25 (sessenta e sete mil e
setecentos reais e vinte cinco centavos ), conforme planilha de Fls. 444/445
J.S. NUNES – ME CNPJ N° 40.802.993/0001-30, compreendendo os
itens 02, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 21, 22 e 23 no valor total de R$ 37.262,50
( trinta e sete mil e duzentos e sessenta dois reais e cinquenta centavos), conforme planilha de fls. 444/445.
Diretora Presidente
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DOM MOACIR
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE
Nos termos da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO o resultado do certame Pregão Presencial SRP n°843/2014 – CPL 02, a favor
das empresas: M. SAIONARA SOARES DAMASCENO – ME CNPJ N°
00.837.742/0001-76, compreendendo os itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
no valor total de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete reais ).
Diretora Presidente
PORTARIA N.º 058 DE 08 DE JUNHO DE 2015.
A Diretora-Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação
de Serviços Ambientais, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto N.º 054 de 06 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora RUTH DA ROCHA OLIVEIRA, para responder pelas atividades Financeiras no Departamento Administrativo no
âmbito do IMC, sem ônus adicionais aos seus vencimentos, até ulterior
deliberação.
Art. 2º - Revogar a Portaria N.º 020 de 03 de Fevereiro de 2015.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros
Diretora-Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e
Regulação de Serviços Ambientais
_________________________________________________________
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA N.º 049 DE 25 DE MAIO DE 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora BARBARA ANGÉLICA GUIMARÃES,
para responder pelas atividades de Gestão de Recursos Humanos no
Departamento Administrativo no âmbito do IMC, sem ônus adicionais
aos seus vencimentos.
Art. 2º - Revogar a Portaria N.º 04 de 13 de Janeiro de 2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Magaly da Fonseca e S. T. Medeiros
Regulação de Serviços Ambientais.
ITERACRE
PORTARIA/ITERACRE/Nº 95 DE 5 DE JUNHO DE 2015.
A Diretora-Presidente do Instituto de Terras do Acre- ITERACRE, no uso
das atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Lei Estadual nº 1.373, de
2 de março de 2001, alterada pela Lei nº 1.960/07; do Decreto nº 4.335, de
16 de julho de 2009 e do Decreto nº 032 de 1º de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANA PAULA DE MORAIS BENTO LIMA para exercer
cargo em comissão, referência CEC-3, no Instituto de Terras do Acre-ITERACRE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de junho de 2015.
Rio Branco - AC, 5 de junho de 2015.
Janaína Guedes Bezerra Dourado
Diretora-presidente do ITERACRE
IMC
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
PORTARIA N.º 057 DE 08 DE JUNHO DE 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ERNANDE OLIVEIRA RIBEIRO SEGUNDO, para responder pelas atividades do Setor de Transporte no âmbito
do IMC, sem ônus adicionais ao seu vencimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
FEM
Magaly da Fonseca e S. T. Medeiros
Regulação de Serviços Ambientais.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO N° 024/2015
ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 046/2014 - PMRB
PROCESSO Nº 0004595-5/2015 - NÚM. Original - FEM.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (água mineral), a fim de
atender as demandas desta Fundação e seus Departamentos no município de Rio Branco.
DA VIGÊNCIA - A Vigência do contrato inicia-se em 28 de abril de 2015
e ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, ou
seja, 31 de dezembro de 2015.
DO VALOR: O valor estimado do presente contrato é de R$ 37.370,00
(trinta e sete mil, trezentos e setenta reais).
70
ITEM
1
2
3
6
7
8
ESPECIFICAÇÕES
70
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
QUANTIDADE
UNIDADE
100
CAIXA
6,95
695,00
10.000
RECARGA
2,95
29.500,00
100
PACOTE
24,95
2.495,00
50
KG
6,90
345,00
100
PACOTE
4,50
450,00
300
UND
12,95
3.885,00
Água mineral natural sem gás, de primeira qualidade
acondicionada em garrafa pet de 500 ml, tampa com
rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de
60 (sessenta dias) a contar da data de entrega, caixa
de 12 unidades
Água mineral natural, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 (vinte)
litros, embalagem retornável, em plástico resistente, higiênico, com protetor na parte
superior e lacre de segurança personalizado pelo
fabricante, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. (recarga)
Água mineral sem gás leve, proveniente de fonte natural, teor de sódio máximo (0,34
mg/l), máximo de 18,5 mg/l de sais minerais na composição, embalagem copo em 300 ml, pacote com 48
unidades. Registro no Ministério da Saúde.
Gelo em barra 20 Kg, produzido com água potável sob
dupla filtragem.
Gelo pacote com 3 Kg, produzido com água potável sob
dupla filtragem e carvão ativado.
Vasilhame Plástico para Água Mineral com capacidade
de armazenamento para 20 litros.
V. UNITÁRIO R$
V. TOTAL R$
R$37.370,00
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício 2015, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho: 717.303.3119.0000, 717.303.3120.0000, 717.303.1210.0000, 717.303.3122.0000, 717.303.3123.0000, 717.303.4116.0000 - Elemento de Despesa:
33.90.30.00 e 33.90.39.00 - Fonte de Recurso: 100 e 700.
CREDOR: R. MARTINS DA COSTA – ME, inscrita no CNPJ: 04.590.435/0001-94, com sede à rua Manoel Dantas, 23 – Conjunto Universitário - CEP
69.917-694 – Rio Branco/Acre
Local e data: Rio Branco - Acre, 28 de abril de 2015.
Assinam pela CONTRATANTE Edson Alexandre de Almeida Gomes e Dwight de Souza Martins pela CONTRATADA.
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO N° 025/2015
ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 046/2014 - PMRB
PROCESSO Nº 0004597-7/2015 - NÚM. Original - FEM.
OBJETO: Contratação de empresa para locação de mesa, cadeiras e toalhas para atender as demandas desta Fundação e seus Departamentos
no município de Rio Branco.
DA VIGÊNCIA - A Vigência do contrato inicia-se em 28 de abril de 2015 e ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, ou seja,
31 de dezembro de 2015.
DO VALOR: O valor estimado do presente contrato é de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).
ITEM
1
2
3
6
DESCRIÇÃO
Serviço de Locação de Cadeira de plástico, cor branca, com
braço. (Tramontina)
Serviço de Locação de Conjunto de Mesa em plástico resistente na cor branca, composta de 4 (quatro) cadeiras.
(Tramontina)
Serviço de Locação de mesa em plástico, produto novos ou
em excelente estado de conservação. (Tramontina)
Serviço de Locação de Toalhas de mesa em tecido de algodão nas diversas cores
TOTAL
UNIDADE
QUANT.
V. UNITÁRIO R$
V. TOTAL R$
UND.
1.000
1,60
1.600,00
UND.
1.000
5,60
5.600,00
UND.
1.000
3,00
3.000,00
UND.
500
3,00
1.500,00
R$11.700,00
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício 2015, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho: 717.303.3119.0000, 717.303.3120.0000, 717.303.1210.0000, 717.303.3122.0000, 717.303.3123.0000, 717.303.4116.0000 - Elemento de Despesa:
33.90.30.00 e 33.90.39.00 - Fonte de Recurso: 100 e 700.
CREDOR: R. MARTINS DA COSTA – ME, inscrita no CNPJ: 04.590.435/0001-94, com sede à rua Manoel Dantas, 23 – Conjunto Universitário - CEP
69.917-694 – Rio Branco/Acre
Local e data: Rio Branco - Acre, 28 de abril de 2015.
Assinam pela CONTRATANTE Edson Alexandre de Almeida Gomes e Dwight de Souza Martins pela CONTRATADA.
FUNDHACRE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2015
Ata de expectativa de compra por Registro de Preços
Processo n°: 0022132-1/2014
Pregão SRP N°: 853/2014 – CPL04
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
Objeto: Aquisição de Material de Órtese e Prótese, para atender as demandas na Oficina Ortopédica da FUNDHACRE, conforme especificação
constante no Termo de Referência – Anexo I que passa a integrar a presente ata independentemente de transcrição.
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71
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Especificação
ITEM
1
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
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25
26
27
DISCRIMINAÇÃO
Empresa
Vencedora
200043183 - MANTA; ACRILICA; EM ACRILON; COM 10 MM
DE ESPESSURA; COM 1,5 METRO LINEAR; GRAMATURA
OTTOBOCK
60 GRAMAS.
200023156 - ALGINATO; TIPO II: PRESA NORMAL, PARA IMPRESSOES; SABOR: MENTA; GRANDE ELASTICIDADE E BRAGA & BRAGA
RESISTENCIA AO RAGAMENTO; EMBAGEM DE 410G.
200033555 - APARELHO DESCARGA TRILATERAL DIR.
BRAGA & BRAGA
ADULTO MATERIAL: ACO 1045 ZINCADO TAMANHO MÉDIO
200042572 - ORTESE DENNIS BROWNE; EM BARRA; DURALUMINIO REGULAVEL; SAPATILHA EM COURO E ESPUMA DE LATEX; POLIFORMIO; FORRACAO INTERNA; PARA BRAGA & BRAGA
MANTER MEMBROS INFERIORES EM ROTACAO INTERNA
E EXTERNA; PARA CONTROLE DOS PES; NO TAMANHO G.
E EXTERNA; PARA CONTROLE DOS PES; NO TAMANHO M.
E EXTERNA; PARA CONTROLE DOS PES; NO TAMANHO P.
200042809 - ARTICULACAO DE JOELHO COM TRAVA; HASTES LONGAS INTEGRADAS DE 20MM; EM DURALUMINIO;
BRAGA & BRAGA
DESTINADO A CONFECCAO DE APARELHO ORTOPEDICO
DO TIPO TUTOR LONGO; EM TAMANHO P.
200042811 - ARTICULACAO DE JOELHO MODELO SUICO;
HASTES LONGAS INTEGRADAS DE 20MM; QUE POSSIBILITE A CONEXAO ENTRE ESTES POR MEIO DE ENCAIXE E
OTTOBOCK
PARAFUSOS; EM ACO E DURALUMINIO COM ACABAMENTO; DESTINADO A CONFECCAO DE APARELHO ORTOPEDICO DO TIPO TUTOR LONGO; EM TAMANHO G.
200042810 - ARTICULACAO DE JOELHO MODELO SUICO;
HASTES LONGAS INTEGRADAS DE 20MM; QUE POSSIBILITE A CONEXAO ENTRE ESTES POR MEIO DE ENCAIXE E
OTTOBOCK
PARAFUSOS; EM ACO E DURALUMINIO COM ACABAMENTO; DESTINADO A CONFECCAO DE APARELHO ORTOPEDICO DO TIPO TUTOR LONGO; EM TAMANHO M.
200043066 - ORTESE PARA TORNOZELO; PARA TUTOR;
POSSIBILITA A CONEXAO AO ESTRIBO; DIREITO E ES- BRAGA & BRAGA
QUERDO EM DURALUMINIO; TAMANHO M.
200043067 - ORTESE PARA TORNOZELO; PARA TUTOR;
POSSIBILITA A CONEXAO AO ESTRIBO; DIREITO E ES- BRAGA & BRAGA
QUERDO; EM DURALUMINIO; TAMANHO P.
200043068 - ORTESE PARA TORNOZELO; UTILIZADO NA
CONFECCAO DE CALHA; AFO; DIREITO E ESQUERDO; EM BRAGA & BRAGA
ACO INOXIDAVEL; TAMANHO G.
ACO INOXIDAVEL; TAMANHO M.
ACO INOXIDAVEL; TAMANHO P.
200033420 - BARRA DE DURALUMINIO PARA CONFECCIONAR PROTESES E CALCADOS ORTOPEDICOS; MEDIN- BRAGA & BRAGA
DO12MM X 3,5MM X 3M
200033440 - BORRACHA PARA SOLADOS, ENTRESSOLADOS E PALMILHAS TIPO MIOLO; COM PLACA MEDINDO
BRAGA & BRAGA
2M X 1,20M X 10MM DE ESPESSURA; DUREZA 35; NA COR
BRANCA
BRAGA & BRAGA
BRANCA
200033435 - BORRACHA PARA SOLADOS, ENTRESSOLADOS E PALMILHAS TIPO CREPADA; COM PLACA MEDINDO
BRAGA & BRAGA
DE 2M X 1,20M X 8MM DE ESPESSURA; DUREZA 35; NA
COR PRETO
BRAGA & BRAGA
BRANCA
200043075 - BUCHA PARA ARTICULACAO; DE JOELHO; EM
BRAGA & BRAGA
BRONZE; AUTO LUBRIFICANTE; TAMANHO G.
BRAGA & BRAGA
BRONZE; AUTO LUBRIFICANTE; TAMANHO M.
BRAGA & BRAGA
BRONZE; AUTO LUBRIFICANTE; TAMANHO P.
MENORES PREÇOS COTADOS
UNIT
TOTAL
UNID
QTDE
Metro
70
32,00
2.240,00
UN
30
47,00
1.410,00
KT
2
620,00
1.240,00
UN
36
300,00
10.800,00
UN
36
300,00
10.800,00
UN
36
300,00
10.800,00
UN
20
400,00
8.000,00
UN
30
1.090,00
32.700,00
UN
15
1.090,00
16.350,00
PR
3
115,00
345,00
PR
3
115,00
345,00
UN
30
115,00
3.450,00
PR
35
115,00
4.025,00
PR
30
115,00
3.450,00
M
6
1.100,00
6.600,00
UN
8
370,00
2.960,00
UN
10
340,00
3.400,00
UN
12
310,00
3.720,00
UN
8
330,00
2.640,00
PC
12
30,00
360,00
PC
12
30,00
360,00
PC
12
30,00
360,00
72
28
29
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
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DIÁRIO OFICIAL
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200040743 - COLA; ADESIVO DE CONTATO; COLA DE SABRAGA & BRAGA
PATEIRO; LATA COM 3,3 LITROS.
200038825 - COLA; BENZINA; COMPOSICAO: BORRACHA
NATURAL, RESINAS NATURAIS E SINTETICAS; SOLVENBRAGA & BRAGA
TES ORGANICOS; RESINA HIDROCARBONICA; HEXANO E
NAFTA; EMBALAGEM COM 2,5 KG
200039154 - COURO; PARA FORRO DE CALCADOS; TIPO
MAIELE; TINGIDO NA FLOR; MACIO E DE PRIMEIRA QUALIDADE; COM ACABAMENTO; NAO DEVE SER RASPA DE BRAGA & BRAGA
COURO; NA COR BEGE. FORNECIDO EM METRO QUADRADO OU LINEAR
200039153 - COURO; PARA CALCADOS; COM ACABAMENTO; NA COR PRETA; PARA ESTOFAMENTO; MACIO E DE
BRAGA & BRAGA
PRIMEIRA QUALIDADE; COM 2MM DE ESPESSURA. FORNECIDO EM METRO QUADRADO OU LINEAR
200033347 - COURO; TIPO VACUN ATANADO; CURTIDO
COM EXTRATOS VEGETAIS; DE PRIMEIRA QUALIDADE;
BRAGA & BRAGA
COR NATURAL. 0,5MM DE EPESSURA FORNECIDO EM
METRO QUADRADO OU LINEAR
200033852 - DISTRATOR EM ACO INOX; COM CHAVE PARA
REGULAR TRACAO CHAVE ALLEN EM AÇO CARBONO
BRAGA & BRAGA
ABAULADA DE 5 MM, USADO EM ORTESE PARA CORRECAO
DE GENO VARO E GENO VALGO; TAMANHO PEQUENO
200033421 - CHAPA DE DURALUMINIO PARA CONFECCIONAR PROTESES E CALCADOS ORTOPEDICOS; MEDINDO BRAGA & BRAGA
2.000 X 1.000 X 2,5 MM
200041919 - ESPUMA; PARA MOLDE POLIFORME; UTILIZADO NA CONFECCAO DE ENCAIXES INTERNOS; MACIOS; BRAGA & BRAGA
DA PROTESE TRANSTIBIAL; NA COR PELE.
200041933 - MANTA DE FIBRA DE VIDRO; PARA CONFECCAO; DE ENCAIXES LAMINADOS; MEDINDO 1,00X100 M; BRAGA & BRAGA
PARA PROTESE E ORTESE.
200043032 - CONE DE P.V.A; 10CM ABERTURA INFERIOR;
5CM ABERTURA SUPERIOR; 100CM DE COMPRIMENTO; BRAGA & BRAGA
0,08MM DE ESPESSURA; PACOTE COM 2 UNIDADES.
200043040 - PAPEL FILME DE PVC; PLASTICO; TRANSPARENTE; PARA ENVOLVER; PROTEGER; CONSERVAR; BRAGA & BRAGA
28CM DE ESPESSURA; ROLO COM 30 METROS.
200042782 - FITA DE ACO; TEMPERADO; COM ACABAMENTO; PARA PROTESE ORTOPEDICA; MEDINDO 0,5 BRAGA & BRAGA
MMX12MM.
200033837 - FITA DE ACO; TEMPERADO PARA ACABAMENBRAGA & BRAGA
TO DE PROTESE ORTOPEDICA; MEDINDO 1X19MM
200033428 - FITA MILITAR TIPO GORGURAO; EM ALGOBRAGA & BRAGA
DAO C/ 03 CM DE LARG; NA COR BEGE; ROLO COM 20 MT
200033429 - FITA MILITAR TIPO GORGURAO; EM ALGOBRAGA & BRAGA
DAO C/ 2,5 CM DE LARG; NA COR BEGE; ROLO COM 20 MT
200038840 - GESSO ODONTOLOGICO; CALCINADO; REFIBRAGA & BRAGA
NADO EM PO; NA COR BRANCA; EMBALAGEM DE 20 KG.
200011198 - GRAXA LUBRIFICANTE; LATA DE 1 QUILO.
BRAGA & BRAGA
200033845 - ISOCIANATO ALTA E BAIXA DENSIDADE; UTILIZADO NA ATIVACAO DO POLIURETANO; EMBALAGEM C/
OTTOBOCK
01 LIT; COM UNIDADE PNEUMATICA
200033581 - KIT PARA PROTESE FUNCIONAL PARA ADULTO; ENDOEXQUELETICA TRANSFEMURAL; EM ACO EM
DURO ALUMINIO; CONTENDO ADAPTADOR P/ ENCAIXA
C/ NUCLEO RECEPTOR; COM ABAS LONGA; ADAPTADOR
OTTOBOCK
TUBULAR C/ BRACADEIRA; ADAPTADOR C/ TUBO; JOELHO MONOCENTRICO C/ IMPULSOR DE MOLA; ADAPTADOR P/ PE AR
200033848 - KIT PARA PROTESE FUNCIONAL ENDOEXQUELETICA TRANSTIBIAL INFANTIL; EM DURALUMINIO DE
ALTA QUALIDADE, CONTD. ESPUMA P/ REVESTIMENTO
OTTOBOCK
COSMETICO,ADAPT. P/ENCAIXA C/BASE DE MAD.OU PLAST.,
ADAPT.P/ ENCAIXE COM PARAFUSO;ADAPT.TUBULAR C/
BRACADEIRA;ADAPT. C/ TUBO;ADAPT. P/PE SACH TAM.P
200033550 - LIMA; TIPO SURFORM; CORPO METALICO
COM CABO EM POLIPROPILENO NA COR AMARELA; MO- BRAGA & BRAGA
DELO MEIA CANA; MEDINDO 250 MM
LA
90
120,00
10.800,00
GL
36
110,00
3.960,00
UN
250
280,00
70.000,00
UN
150
280,00
42.000,00
UN
40
300,00
12.000,00
UN
24
300,00
7.200,00
M
10
1.500,00
15.000,00
UN
36
90,00
3.240,00
M
100
130,00
13.000,00
PT
24
130,00
3.120,00
PT
36
190,00
6.840,00
PT
60
190,00
11.400,00
PT
45
190,00
8.550,00
PT
45
190,00
8.550,00
RL
25
99,00
2.475,00
M
350
70,00
24.500,00
UN
550
90,00
49.500,00
RL
30
90,00
2.700,00
RL
18
85,00
1.530,00
SC
200
200,00
40.000,00
UN
4
90,00
360,00
FR
12
148,00
1.776,00
UN
70
1.800,00
126.000,00
UN
6
2.300,00
13.800,00
UN
80
100,00
8.000,00
73
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
200033344 - LINHA DE NYLON; Nº 60, COR PRETA, ROLO
BRAGA & BRAGA
COM 80 GRAMAS.
200012894 - LIXA D’AGUA PARA SUPERFICIE METALICA;
DE CARBURETO DE SILICIO; GRAO 220; EM FOLHA; ME- BRAGA & BRAGA
DINDO 225X275MM; PARA ACABAMENTO
200012897 - LIXA D’AGUA PARA SUPERFICIE METALICA;
DE CARBURETO DE SILICIO; GRAO 400; EM FOLHA; ME- BRAGA & BRAGA
DINDO 225X275MM; PARA ACABAMENTO
200042779 - LIXA PARA LIXADEIRA DE CINTA; UTILIZADA PARA
BRAGA & BRAGA
LIXAR METAIS; NO TAMANHO 15 X 150 CM; NUMERO 60.
200042780 - LIXA PARA LIXADEIRA DE CINTA; UTILIZADA PARA
BRAGA & BRAGA
LIXAR METAIS; NO TAMANHO 15 X 150 CM; NUMERO 80.
200046179 - LIXA TIPO CARBONAPAN EM LONA; UTILIZADA PARA LIXAR MADEIRA; COM 15 CM DE LARGURA Nº BRAGA & BRAGA
60 - MT.
200042790 - MALHA ORTOPEDICA; TUBULAR; DE FIBRA DE
OTTOBOCK
VIDRO; COM LARGURA DE 08 CM ; ROLO COM 10 METROS.
OTTOBOCK
VIDRO; COM LARGURA DE 12 CM; ROLO COM 10 METROS.
200042791 - MALHA ORTOPEDICA; TUBULAR; HIBRIDA;
EM NYGLAS; MESCLA DE FIBRA DE VIDRO COM CARBOOTTOBOCK
NO; COM ELASTICIDADE ADEQUADA; MEDINDO 10 CM X
15 METROS.
CARBONO; COM ELASTICIDADE NO SENTIDO TRANSVEROTTOBOCK
SAL; COMPRESSAO UNIFORME PARA RESISTENCIA EM
PROTESE ORTOPEDICA; MEDINDO 2,5 CM X 10 METROS.
CARBONO; COM ELASTICIDADE NO SENTIDO TRANSVEROTTOBOCK
SAL; E COMPRESSAO UNIFORME; PARA RESISTENCIA EM
PROTESE ORTOPEDICA; MEDINDO 12CM X 10 METROS.
200033840 - MASSA PARA MODELAR FRASCO COM 250G BRAGA & BRAGA
200033838 - MEIA PARA REVESTIMENTO COR PELE CLABRAGA & BRAGA
RA; POLIMIDA; PACOTE C/ 02 UNID; TAM. CURTO.
200033839 - MEIA PARA REVESTIMENTO COR PELE MOBRAGA & BRAGA
RENA; POLIMIDA; PACOTE C/ 02 UNID; TAM. CURTO
200041804 - MEIA PARA COTO TRANSTIBIAL; COM GEL DE
SILICONE; COMPOSTO DE GEL POLIMERO; POLIESTER E
OTTOBOCK
LYCRA; TAMANHO G.
OTTOBOCK
LYCRA; TAMANHO M.
OTTOBOCK
LYCRA; TAMANHO P.
200015653 - OLEO DESENGRIPANTE ANTIFERRUGEM MICRO OLEO; PARA REPELIR A UMIDADE EVITANDO A FER- BRAGA & BRAGA
RUGEM; EMBALAGEM FRASCO COM 300ML.
200035392 - OLEO LUBRIFICANTE; MINERAL, NEUTRO E
REFINADO PARA MAQUINAS DE COSTURA; SOLUBILIDADE EM AGUA: INSOLUVEL; DENSIDADE: 20/4ºC: 0,860G/
BRAGA & BRAGA
CM³; VISCOSIDADE CINEMATICA: 32C5T; PONTO DE FULGOR: 170ºC; PONTO DE INFLAMACAO: 190ºC; FRASCO
COM 100ML
200042111 - CHAPA EM P.V.C; MALEAVEL; MEDINDO 2.000X
1000; ESPESSURA EM 3,00 MM; PARA CONFECCAO DE BRAGA & BRAGA
ORTESE; DE MEMBRO SUPERIOR.
200042485 - PARAFUSO COM BUCHA E ARRUELA; PARA
LIGAMENTO DO TORNOZELO CONVENCIONAL AO PE
OTTOBOCK
TIPO SACH ANATOMICO.
200042410 - PE ANATOMICO ARTICULADO; COM DEDOS;
DIREITO N° 21; PARA PROTESES MODULARES; SALTO
OTTOBOCK
10MM; COM DEDO GRANDE SEPARADO; INJETADO EM
POLIURETANO; NUCLEO DE MADEIRA; COM ADAPTADOR
MO-09; PESO MAXIMO DO USUARIO 100 KG.
OTTOBOCK
OTTOBOCK
OTTOBOCK
UN
20
25,00
500,00
UN
30
17,00
510,00
UN
20
17,00
340,00
UN
16
120,00
1.920,00
UN
16
150,00
2.400,00
UN
50
85,00
4.250,00
RL
16
185,00
2.960,00
RL
12
325,00
3.900,00
RL
6
375,00
2.250,00
RL
3
285,00
855,00
RL
6
445,00
2.670,00
UN
18
50,00
900,00
UN
48
53,00
2.544,00
UN
36
53,00
1.908,00
UN
150
185,00
27.750,00
UN
250
185,00
46.250,00
UN
100
185,00
18.500,00
FR
24
70,00
1.680,00
FR
30
30,00
900,00
CH
12
580,00
6.960,00
UN
40
67,00
2.680,00
UN
16
410,00
6.560,00
UN
3
410,00
1.230,00
UN
18
410,00
7.380,00
UN
20
410,00
8.200,00
74
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
96
97
74
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ESQUERDO N° 20; PARA PROTESES MODULARES; SALTO
200042431 - PE ANATOMICO TIPO SACH; COM DEDOS; DIREITO N° 20; PARA PROTESES MODULARES OU EXOESQUELETICAS; SALTO 10MM; INJETADO EM POLIURETANO; NUCLEO DE MADEIRA; PARA PACIENTES COM GRAU
DE ATIVIDADE MODERADO; PESO MAXIMO DO USUARIO
100 KG.
200042432 - PE ANATOMICO TIPO SACH; COM DEDOS; DIREITO N° 21; PARA PROTESES MODULARES OU EXOESQUELETICAS; SALTO 10MM; INJETADO EM POLIURETANO; NUCLEO
DE MADEIRA; PARA PACIENTES COM GRAU DE ATIVIDADE
MODERADO; PESO MAXIMO DO USUARIO 100 KG.
OTTOBOCK
UN
36
410,00
14.760,00
OTTOBOCK
UN
36
410,00
14.760,00
OTTOBOCK
UN
20
410,00
8.200,00
OTTOBOCK
UN
16
410,00
6.560,00
OTTOBOCK
UN
10
410,00
4.100,00
OTTOBOCK
UN
3
410,00
1.230,00
OTTOBOCK
UN
16
410,00
6.560,00
OTTOBOCK
UN
20
410,00
8.200,00
OTTOBOCK
UN
26
410,00
10.660,00
OTTOBOCK
UN
36
410,00
14.760,00
OTTOBOCK
UN
40
410,00
16.400,00
OTTOBOCK
UN
30
410,00
12.300,00
OTTOBOCK
UN
12
410,00
4.920,00
OTTOBOCK
UN
10
410,00
4.100,00
OTTOBOCK
UN
2
149,00
298,00
OTTOBOCK
UN
12
149,00
1.788,00
75
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
75
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
200042433 - PE ANATOMICO TIPO SACH; COM DEDOS; DIREITO N° 22; PARA PROTESES MODULARES OU EXOESQUELETICAS; SALTO 10MM; INJETADO EM POLIURETANO; NUCLEO
DE MADEIRA; PARA PACIENTES COM GRAU DE ATIVIDADE
MODERADO; PESO MAXIMO DO USUARIO 100 KG.
100 KG.
100 KG.
100 KG.
100 KG.
100 KG.
100 KG.
100 KG.
200042441 - PE ANATOMICO TIPO SACH; COM DEDOS;
ESQUERDO N° 20; PARA PROTESES MODULARES OU
EXOESQUELETICAS; SALTO 10MM; INJETADO EM POLIURETANO; NUCLEO DE MADEIRA; PARA PACIENTES COM
GRAU DE ATIVIDADE MODERADO; PESO MAXIMO DO
USUARIO 100 KG.
USUARIO 100 KG.
USUARIO 100 KG.
USUARIO 100 KG.
USUARIO 100 KG.
OTTOBOCK
UN
20
149,00
2.980,00
OTTOBOCK
UN
20
149,00
2.980,00
OTTOBOCK
UN
30
149,00
4.470,00
OTTOBOCK
UN
25
149,00
3.725,00
OTTOBOCK
UN
20
149,00
2.980,00
OTTOBOCK
UN
10
149,00
1.490,00
OTTOBOCK
UN
8
149,00
1.192,00
OTTOBOCK
UN
4
149,00
596,00
OTTOBOCK
UN
5
149,00
745,00
OTTOBOCK
UN
12
149,00
1.788,00
OTTOBOCK
UN
20
149,00
2.980,00
OTTOBOCK
UN
20
149,00
2.980,00
OTTOBOCK
UN
30
149,00
4.470,00
76
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
133
76
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
EXOESQUELETICAS; SALTO 10MM; INJETADO EM POLIUOTTOBOCK
RETANO; NUCLEO DE MADEIRA; PARA PACIENTES COM
USUARIO 100 KG.
USUARIO 100 KG.
USUARIO 100 KG.
USUARIO 100 KG.
USUARIO 100 KG.
200033846 - PIGMENTO PARA LAMINACAO COR: PELE
OTTOBOCK
CLARA, EMBALAGEM COM 1KG.
200046182 - PLACA PARA PROTESES ORTOPEDICA CONFECCIONADO EM POLIURETANO EXPANDIDO DE BAIXA
DENSIDADE(PLASTAZOTE); MEDINDO APROXIMADAMENOTTOBOCK
TE EM PLACA 1,50X1,00MT; NA ESPESSURA DE 10 MM; NA
COR BRANCO; VERMELHO E AZUL; NAO ESTERIL.
200041891 - ESPUMA; EM PLACA CONFECCIONADA EM
POLIURETANO EXPANDIDO DE BAIXA DENSIDADE; MEOTTOBOCK
DINDO 1,50M X 1,00M X 3MM.
200033542 - PLACA PARA PROTESES ORTOPEDICA CONFECCIONADO EM POLIURETANO EXPANDIDO DE BAIXA
DENSIDADE(PLASTAZOTE); MEDINDO APROXIMADAMENOTTOBOCK
TE EM PLACA 1,50X1,00MT; NA ESPESSURA DE 6 MM; NA
COR BRANCO, VERMELHO E AZUL; NAO ESTERIL
200042138 - CHAPA EM POLIETILENO; BAIXA DENSIDADE;
MEDINDO APROXIMADAMENTE EM 2.000X 1.000 MT; ES- BRAGA & BRAGA
PESSURA DE 3,00 MM; NA COR BRANCA.
200041838 - ACESSORIO PARA CALCAR PROTESE;
BRAGA & BRAGA
TRANSFEMURAL; QUICK FIT; TAMANHO M.
BRAGA & BRAGA
TRANSFEMURAL; QUICK FIT; TAMANHO G.
BRAGA & BRAGA
TRANSFEMURAL; QUICK FIT; TAMANHO GG.
BRAGA & BRAGA
TRANSFEMURAL; QUICK FIT; TAMANHO P.
200038864 - REBITE EM COBRE; CABECA CHATA ; MEDIDA
BRAGA & BRAGA
1/8 X 1/2; CAIXA COM 1 KG
BRAGA & BRAGA
3/16; CAIXA COM 1 KG
BRAGA & BRAGA
5/32; CAIXA COM 1 KG
200033423 - RESINA ACRILICA; PARA LAMINACAO DE
CALCADOS DE OTORPEDICOS; EMBALAGEM C/ 4,600 KG;
OTTOBOCK
COM CATALIZADOR
200033424 - RESINA ACRILICA; PARA LAMINACAO DE
CALCADOS DE OTORPEDICOS; EMBALAGEM C/ 0,900 KG;
OTTOBOCK
COM CATALIZADOR
200013282 - RESINA POLIESTER PARA LAMINACAO; INSATURADA; POLIMERIZAVEL; BAIXA REATIVIDADE E VISCOSIDADE; TIXOTROPICA; ORTOFTALICA; RIGIDA; PRE-ACEOTTOBOCK
LERADA; PARA MANUTENCAO E REPARO EM LAMINADOS
EM GERAL COM FIBRA DE VIDRO; LATA DE 90ML
200028129 - SILICONE; EM SPRAY 300 ML/150G; PARA
PROTECAO E BRILHO; RENOVA E RECONDICIONA PLAS- BRAGA & BRAGA
TICO; BORRACHA E VINIL.
200000750 - TECIDO; EM ALGODAO CRU, TRANCADO
BRAGA & BRAGA
FORNECIDO EM METRO.
UN
30
149,00
4.470,00
UN
36
149,00
5.364,00
UN
12
149,00
1.788,00
UN
12
149,00
1.788,00
UN
4
149,00
596,00
UN
4
204,00
816,00
PL
20
184,00
3.680,00
UN
30
144,00
4.320,00
UN
24
100,00
2.400,00
UN
40
384,00
15.360,00
UN
35
158,00
5.530,00
UN
25
158,00
3.950,00
UN
20
158,00
3.160,00
UN
20
158,00
3.160,00
CX
3
870,00
2.610,00
CX
3
870,00
2.610,00
CX
3
870,00
2.610,00
LA
40
674,00
26.960,00
LA
30
164,00
4.920,00
UN
15
164,00
2.460,00
UN
30
123,00
3.690,00
CM
200
60,00
12.000,00
77
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
77
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
200041834 - BOTA DE SEGURANCA; IMPERMEAVEL; CONFECCIONADA EM PVC; SEM FORRO; PALMILHA DE ACO;
CANO LONGO DE 33,5CM; SOLADO ANTI DERRAPANTE;
BRAGA & BRAGA
COR PRETA; TAMANHO 42; REFORCO LATERAL; PROTECAO NOS TORNOZELOS; ESTRIAS HORIZONTAIS QUE
FACILITAM.
200041895 - PLACA TERMOPLASTICA; FLEXIVEL; TERMOMOLDAVEL; INDICADA PARA CONFECCAO DE ENCAIXES
INTERNOS; MATERIAL LEITOSO; TRANSLUCIDO; TEMOTTOBOCK
PERATURA DE TRABALHO 150ºC; COM DIMENSOES DE
40CM DE COMPRIMENTO X 40CM DE LARGURA X 8MM
DE ESPESSURA.
200003673 - SOLVENTE; EM LATA DE 5L (THINNER)
BRAGA & BRAGA
200011886 - TINTA SPRAY A BASE DE RESINA ALQUIDICA
ACRILADA; PIGMENTOS; SOLVENTES ORGANICOS E BUTANO/PROPANO (PROPELENTE); PRODUTO TOXICO; IN- BRAGA & BRAGA
FLAMAVEL; TIPO ESMALTE SINTETICO DE ALTO-BRILHO;
LATA DE 350 ML; COR VERMELHO.
200033341 - TINTA ACRILICA; PARA PINTURA DE COURO;
COR MARROM; PRODUTO A BASE DE SOLVENTE ORGANICO; COMPOSTO DE VERNIZ SINTETICO, OLEOS VE- BRAGA & BRAGA
GETAIS, PIGUIMENTO, ADITIVOS E ACETATOS, FRASCO
COM 100 ML
200033340 - TINTA ACRILICA; PARA PINTURA DE COURO;
COR PRETA; PRODUTO A BASE DE SOLVENTE ORGANICO; COMPOSTO DE VERNIZ SINTETICO, OLEOS VE- BRAGA & BRAGA
GETAIS, PIGUIMENTO, ADITIVOS E ACETATOS, FRASCO
COM 100 ML
200042455 - TORNOZELO ORTOPEDICO; EM MADEIRA;
PARA PROTESE CONVENCIONAL; LADO DIREITO; Nº 22;
OTTOBOCK
PARA PE ARTICULADO; ADAPTAVEL; COM ARTICULACAO
COMPLETA.
OTTOBOCK
COMPLETA.
OTTOBOCK
COMPLETA.
OTTOBOCK
COMPLETA.
OTTOBOCK
COMPLETA.
OTTOBOCK
COMPLETA.
PARA PROTESE CONVENCIONAL; LADO ESQUERDO; Nº
OTTOBOCK
21; PARA PE ARTICULADO; ADAPTAVEL; COM ARTICULACAO COMPLETA.
OTTOBOCK
OTTOBOCK
OTTOBOCK
OTTOBOCK
200042471 - TORNOZELO ORTOPEDICO; PARA PROTESE
CONVENCIONAL; EM MADEIRA; ESQUERDO Nº 26; PARA
OTTOBOCK
PE ARTICULADO; ADAPTAVEL; COM ARTICULACAO COMPLETA PARA PES ARTICULADOS.
OTTOBOCK
PR
24
60,00
1.440,00
UN
36
155,00
5.580,00
LT
8
120,00
960,00
UN
4
60,00
240,00
UN
20
60,00
1.200,00
UN
30
60,00
1.800,00
UN
6
410,00
2.460,00
UN
8
410,00
3.280,00
UN
12
410,00
4.920,00
UN
12
410,00
4.920,00
UN
6
410,00
2.460,00
UN
8
410,00
3.280,00
UN
10
410,00
4.100,00
UN
10
410,00
4.100,00
UN
12
410,00
4.920,00
UN
12
410,00
4.920,00
UN
12
410,00
4.920,00
UN
12
410,00
4.920,00
UN
8
410,00
3.280,00
78
78
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
153
OTTOBOCK
UN
6
410,00
2.460,00
154
PARA PE SACH; TAMANHO UNICO; SEM BUCHA; USO BILATERAL; PARA CONFECCAO DE PROTESE CONVENCIONAL; EXOESQUELETICA.
OTTOBOCK
UN
28
145,00
4.060,00
155
200033843 - TORNOZELO ORTOPEDICO; CONV. EM MADEIRA; P/ PE ARTICULADO DIREITO N°. 26.
OTTOBOCK
UN
10
470,00
4.700,00
156
COMPLETA.
OTTOBOCK
UN
8
470,00
3.760,00
157
200044598 - TUBO DE FERRO GALVANIZADO COM 18MM
DE DIAMETRO; 2MM DE ESPESSURA; 6M DE COMPRI- BRAGA & BRAGA
MENTO.
UN
30
230,00
6.900,00
158
200044599 - TUBO DE FERRO GALVANIZADO COM 22MM
DE DIAMETRO; 2,5MM DE ESPESSURA; 6M DE COMPRI- BRAGA & BRAGA
MENTO...
UN
24
230,00
5.520,00
159
200042484 - TUBO DE VACUO; COM 2 SAIDAS; PARA MANGUEIRA COM DIAMETRO DE 8 MM; PARA FIXACAO EM BRAGA & BRAGA
MORSA DE BANCADA; TUBO DE FERRO ZINDADO.
UN
2
490,00
980,00
160
200042476 - VALVULA PARA SUCCAO; COM ARO DE FIXACAO; COM ABA DE REMOCAO; COM PINO DE VALVULA
BRAGA & BRAGA
EM METAL AO CENTRO; MEDINDO 40 MM DE DIAMETRO;
PARA ENCAIXE TRANSFEMURAL.
UN
50
50,00
2.500,00
161
200042477 - VALVULA PARA SUCCAO; EM BORRACHA;
COM ABAS DE REMOCAO; SEM ARO DE CONEXAO; COM
PINO DE VALVULA EM METAL AO CENTRO; MEDINDO 40
MM DE DIAMETRO; PARA ENCAIXE TRANSFEMURAL.
UN
30
47,00
1.410,00
162
200038871 - VELCRO; FECHO DE CONTATO; COR BEGE;
COMPOSICAO POLIAMIDA E POLISTER; ROLO MEDINDO
BRAGA & BRAGA
05 CM X 25 MTS; PARA CONFECCAO DE CORREIAS DE
COLETES ORTOPEDICOS.
PR
16
150,00
2.400,00
163
200033351 - VELCRO; FECHO DE CONTATO; COR BRANCA
COMPOSICAO POLIAMIDA E POLISTER; ROLO MEDINDO BRAGA & BRAGA
05 CM X 25 MTS
RL
25
120,00
3.000,00
164
200033350 - VELCRO; FECHO DE CONTATO; COR PRETA
COMPOSICAO POLIAMIDA E POLISTER; ROLO MEDINDO BRAGA & BRAGA
05 CM X 25 MTS
RL
10
150,00
1.500,00
165
200038872 - VELCRO; FECHO DE CONTATO; COR BEGE;
COMPOSICAO POLIAMIDA E POLISTER; ROLO MEDINDO
BRAGA & BRAGA
2,5 CM X 25 MTS; PARA CONFECCAO DE CORREIAS DE
COLETES ORTOPEDICOS.
PR
18
120,00
2.160,00
OTTOBOCK
Total Classificado
1.150.917,00
Valor: O registro de Preços formalizado na presente Ata para a empresa: OTTOBOCK DO BRASIL TEC. ORT. LTDA, no valor de R$ 621.035,00
(seiscentos e vinte e um mil e trinta e cinco reais) referente aos itens 01, 13, 14, 51, 52, 53, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 81 ,82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116,
117, 118, 119, 128, 129, 130, 135, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 161, conforme Planilha
Comparativa de Preços da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da assinatura: 21 de maio de 2015.
Assinam: Juliana Quinteiro pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, OTTOBOCK DO BRASIL TEC. ORT. LTDA representada
pelo Senhor David Antônio Marassi.
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO DE SALDO Nº. 095/2015 DO SRP 751/2013 DA ATA Nº043/2014
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE- FUNDHACRE
CONTRATADA: JF PRODUTOS SERVIÇOS EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA.
VIGÊNCIA: A vigência contratual será até o dia 31.12.2015 ou quando do término do saldo, contados a partir da data de sua assinatura.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Aquisição de Material para Lavanderia saldo do PREGÃO SRP 751/2013 da Ata nº 043/2014, referente aos itens 02 e 04, a fim de atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.
VALOR DO CONTRATO
O valor global do Contrato de Saldo para a empresa acima citada será de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Os preços contratuais não serão reajustados.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Todas as despesas decorrentes do objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de Despesa:
33.90.30.00, Programa de Trabalho: 721.302.4137.0000, Fonte de Recursos: 100-RP e 400-SUS.
PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos materiais, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal,
sem emendas ou rasuras, atestada por servidor ou comissão responsável pelo recebimento dos mesmos, e comprovação de regularidade junto à
Fazenda Estadual, de acordo com as condições enunciadas no contrato, observada à ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei nº. 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2015.
ASSINAM: Juliana Quinteiro pela CONTRATANTE e o Senhor Rodrigo de Almeida Castro pela CONTRATADA.
79
79
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
EXTRATO DO CONTRATO DE SALDO Nº. 096/2015 DO SRP 751/2013
DA ATA Nº 043/2014
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE- FUNDHACRE
CONTRATADA: M & Z INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
VIGÊNCIA: A vigência contratual será até o dia 31.12.2015 ou quando
do término do saldo, contados a partir da data de sua assinatura.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Aquisição de Material
para Lavanderia, saldo do PREGÃO SRP 751/2013 da Ata nº 043/2014,
referente ao item 03, a fim de atender as necessidades da Fundação
Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.
VALOR DO CONTRATO
O valor global do Contrato de Saldo para a empresa acima citada será
de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Os preços contratuais não serão reajustados.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Todas as despesas decorrentes do
objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de Despesa:
33.90.30.00, Programa de Trabalho: 721.302.4137.0000, Fonte de Recursos: 100-RP e 400-SUS.
PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á até o 30º (trigésimo) dia após a
entrega dos materiais, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, sem emendas ou rasuras, atestada por servidor ou comissão responsável pelo recebimento dos mesmos, e comprovação de regularidade junto à Fazenda Estadual, de acordo com as condições enunciadas
no contrato, observada à ordem cronológica estabelecida no art. 5º da
Lei nº. 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2015.
ASSINAM: Juliana Quinteiro pela CONTRATANTE e o Senhor Miguel
Mandu Neto pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO DE SALDO N. 97/2015 DO PREGÃO SRP
N. 1554/2013 DA ATA Nº 042/2014
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DO ACRE
CONTRATADA: SANTOS & BARBOSA LTDA - ME
VIGÊNCIA: A vigência contratual extinguir-se-á no dia 31/12/2015, ou
quando consumido o saldo deste contrato.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contrato de saldo
dos itens 75, 77, 78, 81, 83, 89, 91, 100, 101 e 110 do PREGÃO SRP
1554/2013 da Ata nº 042/2014, a fim de atender as necessidades da
Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, conforme planilha
anexa aos autos.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato de saldo é de
R$ 90.573,71 (noventa mil quinhentos e setenta e três reais e setenta
e um centavos).
Os preços contratuais não serão reajustados, salvo nos casos da alínea
“d” do inciso II do art. 65 da Lei n. 8666/93 ou a redução de preços praticados no mercado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: - Todas as despesas decorrentes do objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de Despesa:
33.90.30.00, Programa de Trabalho: 721.302.4137.0000 e Fonte de Recurso: 100-RP e 400 SUS - Repassador SESACRE.
ASSINAM: Juliana Quinteiro pela CONTRATANTE e o Senhor Valdemir
Barbosa dos Santos pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO DE SALDO N. 98/2015 DO PREGÃO SRP
N. 1554/2013 DA ATA Nº 042/2014
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DO ACRE
CONTRATADA: J.L.F. DA SILVA – ME.
VIGÊNCIA: A vigência contratual extinguir-se-á no dia 31/12/2015, ou
quando consumido o saldo deste contrato.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contrato de saldo dos
itens 03, 74, 88, 90, 94, 97 e 113 do PREGÃO SRP 1554/2013 da Ata nº
042/2014, a fim de atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, conforme planilha anexa aos autos.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato de saldo é de R$
66.090,72 (sessenta e seis mil noventa reais e setenta e dois centavos).
Os preços contratuais não serão reajustados, salvo nos casos da alínea
“d” do inciso II do art. 65 da Lei n. 8666/93 ou a redução de preços praticados no mercado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: - Todas as despesas decorrentes do objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de Despesa:
33.90.30.00, Programa de Trabalho: 721.302.4137.0000 e Fonte de Recurso: 100-RP e 400 SUS - Repassador SESACRE.
ASSINAM: Juliana Quinteiro pela CONTRATANTE e o Senhor Jorge
Luiz Ferreira da Silva pela CONTRATADA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO SRP N° 079/2015
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS – SRP N° 079/2015– Aquisição de Material
Gráfico – Impressos, realizado pela Comissão Permanente de Licitação – 04, tendo sido ADJUDICADO o objeto da licitação em favor das
empresas: F. ALMEIDA DA SILVA, no valor de 68.176,80 (sessenta e
oito mil cento e setenta e seis reais e oitenta centavos), para os itens
01,02,13,15,17,34,40,57 e 64, MULTI GRAF INDUSTRIA LTDA, no valor
de R$ 54.235,36 (cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais
e trinta e seis centavos), para os itens 06,11,38,39,41,43,48,59 e 65,
S.L. DE CASTRO LTDA, no valor de R$ 53.986,16 (cinquenta e três mil
novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), para os itens
03,04,08,25,27,28,31,33,42,49,50,52 e 54, DIGICOPIAS LTDA, no valor
de R$ 20.823,14 (vinte mil oitocentos e vinte e três reais e quartoze
centavos), para os itens 09,26,29,46 e 53, JAQUELINE C. DE OLIVEIRA LTDA, no valor de R$ 50.924,64 (cinquenta mil novecentos e vinte
e quatro mil sessenta e quatro centavos) para os itens 05,47 e 55, E.
ALMEIDA LTDA, no valor de R$ 38.336,00 (trinta e oito mil trezentos e
trinta e seis reais) para os itens 12,14,16,20,21,22 e 23, J. A DA SILVA,
no valor de R$ 48.362,00 (quarenta e oito mil trezentos e sessenta e
dois reais), para os itens 18,51 e 63, F.B AMORIM LTDA, no valor R$
50.129,60 (cinquenta mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), para os itens 19,32,35,44 e 60, CORDEIRO E BATISTA LTDA, no
valor de R$ 63.104,00 ( sessenta e três mil cento e quatro reais), para
o item 24, J.O ARRUDA LTDA, no valor de R$ 35.989,90 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), para os
itens 36,37,45,61 e 62, S. CIPRIANO LTDA, no valor de R$ 77.422,72
(setenta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e dois
centavos), para os itens 07,10 e 30, conforme Planilha Comparativa de
Preços da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir
de sua assinatura.
Juliana Quinteiro
Superintendente da FUNDHACRE
FUNTAC
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO
ESTADO DO ACRE-FUNTAC, no uso legal de suas funções e de conformidade com os dispositivos Estatutários e Regimentais, que lhe confere
o Decreto nº 1.274 de 10 de fevereiro de 2015, publicado no DOE nº
11.497, de 12 de fevereiro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a todos os servidores que ocupem cargo ou exerçam
função cujas atividades são fiscalizadas por conselhos de classe que
providenciem sua regularização perante os respectivos órgãos fiscalizadores no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º A comprovação da regularidade deverá ocorrer mediante apresentação dos respectivos documentos perante o Departamento de Recursos Humanos.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua expedição, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
DIRLEI BERSCH
Diretora Presidente da FUNTAC
Decreto nº 1.274 de 10 de fevereiro de 2015
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
COHAB
EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2015
PARTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE – COHAB/ACRE
– Contratante; e PEDRAZZA E ASSOCIADO LTDA – ME - Contratado.
OBJETO: Prestação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras 2014 e Elaboração do relatório Anual do FCVS
2014 da Contratante.
Prazo: O prazo de vigência é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da
data de assinatura deste contrato.
Valor: o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Despesa: despesa deste contrato correrá por conta do Programa de
Trabalho 756.501.27230000 – Fonte de Recursos: 700 – Recursos Pró-
80
Nº 11.572
prios; elemento de despesa 33903900.
LOCAL E DATA: Rio Branco – Acre, 10 de abril de 2015.
ASSINAM: CARLOS ALBERTO SANTIAGO DE MELO, Diretor-Presidente, ARNETE SOUZA GUIMARÃES BATISTA, Diretora Administrativa/Financeiro – pela Contratante; e PAULO LUIZ PEDRAZZA – pela
Contratada.
CDSA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
DO ESTADO DO ACRE - CDSA
EXTRATO DO CONTRATO/CDSA Nº 007/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 012/2015
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE - CDSA
CONTRATADA: AUDINGÁ AUDITORES INDEPENDENTES S.S.
empresa especializada em auditoria externa na área de contabilidade
para análise e emissão de relatório de auditoria externa para o atendimento de demanda específica, a fim de analisar e auditar os balanços
financeiros e relatórios contábeis da CDSA quanto ao exercício financeiro de 2014 e auditoria trimestral durante o exercício financeiro de 2015.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente contrato será de R$
15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas.
DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a
contar da data de sua assinatura.
DA DESPESA: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta dos
créditos de subvenção financeira para custeio de atividades administrativas.
ASSINAM: Alberto Tavares Pereira Junior – Diretor Presidente da CDSA
- Pela Contratante
Hélio Sato - Pela Contratada
_________________________________________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2015
Com fundamento no que dispõe o Artigo 24, inciso II, parágrafo primeiro, da Lei 8.666/93, fica ratificado a dispensa de licitação para a contratação da empresa AUDINGA AUDITORES INDEPENDES, CNPJ Nº:
03.050.502/0001-15, para a realização de auditoria externa independe
das demonstrações financeiras e contábeis do exercício de 2014 e 2015
da CDSA, conforme processo administrativo de dispensa de licitação nº
012/2015 no valor global de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).
Rio Branco - Acre, 16 de abril de 2015.
Alberto Tavares Pereira Júnior
Diretor Presidente da Companhia Agência de Desenvolvimento de
Serviços Ambientais do Estado do Acre
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 471/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Ato-PGJ nº 026/2014 determina a adoção de medidas que racionalizem as despesas do Ministério Público do Estado do Acre;
CONSIDERANDO que a substituição de serviços terceirizados relativos
a Segurança Institucional representará significativa economia financeira-orçamentária, objetivando, em última análise, a otimização na aplicação dos recursos públicos,
R E S O L V E:
NOMEAR ADEMILTON DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente Ministerial, lotando-o na Assessoria Militar da Unidade
Ministerial de Tarauacá, com efeitos a contar do dia 04 (quatro) de maio.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos dezoito dias
do mês de maio de dois mil e quinze.
Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto
Procurador-Geral de Justiça
80
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo E-MPAC Nº 1802/2015,
do Promotor de Justiça e Coordenador do Projeto MP na Comunidade,
João Marques Pires,
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores ALLEN MESQUITA, ARTHUR BRAGA DE
SOUZA, CLEICIVANIA VALIATTI DA SILVA, DANNA SOUZA FRANÇA
e JEAN LUIZ OLIVEIRA DA SILVA para participarem das atividades da
15ª EDIÇÃO DO PROJETO MP NA COMUNIDADE em parceria com a
Ação Global, que será realizada no dia 30 de maio corrente, no município de Tarauacá, autorizando a Diretoria de Finanças efetuar o pagamento das respectivas diárias.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos vinte e dois
dias do mês de maio de dois mil e quinze.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Diretora de Planejamento e Gestão Estratégica ANTÔNIA
FRANCISCA DE OLIVEIRA e os servidores EDUARDO CUNHA DUARTE, JUAREZ JOSÉ DA SILVA e WIRAMAR CABRAL DE MOURA
para participarem das atividades da 14ª EDIÇÃO DO PROJETO MP
NA COMUNIDADE, que será realizada no dia 29 de maio de 2015, em
Brasiléia, autorizando a Diretoria de Finanças efetuar o pagamento das
respectivas diárias.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos vinte e sete
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
do Promotor de Justiça João Marques Pires,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MARQUES PIRES para coordenar e participar das atividades da 14ª EDIÇÃO DO PROJETO MP
NA COMUNIDADE, que será realizada no dia 29 de maio de 2015, em
Brasiléia, autorizando a Diretoria de Finanças efetuar o pagamento da
respectiva diária.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos vinte e sete
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais,
81
81
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
R E S O L V E:
NOMEAR o servidor WILLIAN GUTIERREZ DEROMEDES JUNIOR
para exercer o cargo em comissão de Assistente, a partir desta data,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, ao primeiro dia
do mês de junho de dois mil e quinze.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONSIDERANDO que o Ato-PGJ nº 026/2014 determina a adoção de
medidas que racionalizem as despesas do Ministério Público do Estado
do Acre;
CONSIDERANDO que a substituição de serviços terceirizados relativos
a Segurança Institucional representará significativa economia financeira-orçamentária, objetivando, em última análise, a otimização na aplicação dos recursos públicos;
CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 44/2015, da Assessoria de
Segurança Institucional,
R E S O L V E:
NOMEAR o 3º SGT PM COSME ALVES SERRA para exercer o cargo
em comissão de Assistente Militar da Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir desta data.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos dois dias do
mês de junho de dois mil e quinze.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças a efetuar o pagamento das respectivas diárias referentes ao deslocamento do Promotor de Justiça ADENILSON DE SOUZA ao município de Manoel Urbano, no período de 24
a 26 de maio de 2015, para atuar nas audiências judiciais criminais e na
Promotoria de Justiça da referida Comarca.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos três dias do
ESTADO DO ACRE
R E S O L V E:
DESIGNAR o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos
e Institucionais CARLOS ROBERTO DA SILVA MAIA para responder
pela Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 10 a 13 de junho de
2015 e enquanto durar o afastamento do titular.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos oito dias do
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo E-MPAC Nº 1911/2015, da
Secretaria Geral do Ministério Público,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a Diretoria de Finanças a efetuar o pagamento das respectivas diárias referentes ao deslocamento do Secretário Geral CELSO
JERÔNIMO DE SOUZA e do Promotor de Justiça VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA, bem como da servidora GLEICE KELLE SOUZA DE ALMEIDA ao município de Brasiléia, nos dias 28 e 29 de
maio de 2015, para participarem da solenidade de reinauguração da
sede da unidade ministerial da referida localidade e das atividades da
14ª EDIÇÃO DO PROJETO MP NA COMUNIDADE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos cinco dias
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO JURUÁ
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora JULIENE FERREIRA DA SILVA para responder pela Assessoria Superior de Cerimonial Protocolo e Organização da
Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 10 a 12 de junho de 2015
e enquanto durar o afastamento da titular.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos nove dias
PORTARIA N. 09/2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por seu Promotor de
Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 129, incisos II, III, VI e VIII da CF/88;
CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público para promover a
defesa do patrimônio público e dos princípios constitucionais da Administração Pública;
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento deste Órgão Ministerial notícia de que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, nos autos do
processo n. 13846.2010-50, julgou irregular a prestação de contas da
Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, exercício de 2009, em face das
irregularidades apontadas no Acórdão n. 8.844, o que pode caracterizar,
em tese, atos de improbidade administrativa;
CONSIDERANDO, por fim, que a Notícia de Fato n. 01.2015.00000091, encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça, não foi apreciada
dentro do prazo legal, sendo necessário aprofundar as investigações.
RESOLVE
Art. 1º - INSTAURAR o presente Inquérito Civil, com o fim de promover
diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados, determinando, desde já, a autuação e formalização do procedimento, juntando-se toda a documentação pertinente ao caso já disponível nesta Promotoria de Justiça;
Art. 2º - NOMEAR para secretariar o presente feito, os servidores Paulo
Henrique da Silva Souza, Eugênio Moura da Costa, Maria Helinetina
Oliveira do Nascimento e Leila Daiana Dantas Mathias.
Registre-se. Autue-se. Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul/AC, 27 de maio de 2015.
WENDY TAKAO HAMANO
Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
82
Nº 11.572
ESTADO DO ACRE
PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 50/2015 – SAJ/MP 06.2015.00000354-4
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Promotor de Justiça Titular da Primeira Promotoria de Justiça Especializada de Defesa
da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco-AC, no uso das atribuições previstas nos arts. 127 e 129, ambos da Constituição Federal, e
art. 201, do Estatuto da Criança e do Adolescente; e,
CONSIDERANDO que segundo noticiado, na Escola Rural Estadual
Major João Câncio os alunos parcialmente uniformizados são impedidos de assistir as aulas, disso resultando a sua permanência até o final
da tarde à espera do transporte escolar;
CONSIDERANDO o relato sobre a ausência de professor de história,
desconforto térmico das salas de aula, risco de queda de ventiladores,
ausência de biblioteca e de local para as aulas de educação física na
mencionada unidade de ensino;
CONSIDERANDO que na defesa dos direitos e interesses da infância
e juventude se aplica a doutrina da proteção integral e o princípio da
prioridade absoluta;
CONSIDERANDO que os fatos noticiados indicam a possibilidade de
prejuízo à oferta de ensino público de qualidade (art. 206, inciso VII, da
Constituição Federal);
RESOLVE:
I – Instaurar inquérito civil com a finalidade de apurar o fato noticiado e
determinar as providências cabíveis;
II – Requisitar ao Secretário Estadual de Educação e Esporte informações sobre os fatos relatados e as providências que serão adotadas;
III – Requisitar ao serviço de vigilância sanitária municipal e ao Corpo de
Bombeiros a vistoria técnica do local;
IV – Solicitar ao Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Acre (NAT), a elaboração de relatório de vistoria da sede na
Escola Major João Câncio por profissionais da área de engenharia civil,
arquitetura, assistência social e educação;
V - Determinar o registro e autuação da presente portaria, assinalando:
a) como objeto: Escola Estadual - Ensino Fundamental – Ausência de
Professor – Estrutura Física Inadequada – b) prazo de tramitação: 01
(um) ano.
Após o cumprimento das providências especificadas, determino a conclusão do procedimento para ulteriores deliberações.
Registre-se e publique-se.
Ricardo Coelho de Carvalho
Promotor de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 51/2015 – SAJ/MP nº 06.2015.00000391-1
CONSIDERANDO, o disposto nos arts. 208, inciso I, § 2.º, e 211, § 2.º,
da Constituição Federal; art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do
Adolescente; e art. 4º, inciso, I, alínea “a”, e art. 11, inciso V, da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a notícia de que a criança A. N. da S. está com seu
direito à educação infantil violado, tendo em vista a negativa de matrícula em pré-escola, conforme termo de depoimento colhido neste Promotoria de Justiça;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Civil com a finalidade de apurar o fato noticiado e
II – Determinar a remessa de ofício à Secretária Municipal de Educação,
requisitando informações sobre os fatos noticiados e as providências
que serão adotadas;
III – Nomear os servidores lotados nesta Promotoria de Justiça para
secretariar os trabalhos deste procedimento;
IV - Determinar o registro e autuação da presente portaria, assinalando:
a) como objeto: Criança – Direito à educação básica – Ensino infantil Negativa de matrícula em pré-escola. b) prazo de tramitação: 01 (um) ano.
82
DIÁRIO OFICIAL
Após o cumprimento das providências especificadas, determino a conclusão do procedimento para ulteriores deliberações e a cientificação
do (a) noticiante.
Comunique-se o (a) noticiante.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 52/2015 – SAJ/MP 06.2015.00000392-2
CONSIDERANDO, o disposto nos arts. 208, inciso I, § 2.º, e 211, § 3.º,
da Constituição Federal; art. 54, inciso I, do Estatuto da Criança e do
Adolescente; e art. 4º, inciso I, alíneas “b”, e art. 10, inciso II e VI, ambos
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a notícia de que que o adolescente G. de S. V. está
com seu direito à educação básica violado, tendo em vista a negativa de
matrícula em escola de ensino fundamental próxima à sua residência,
conforme termo de depoimento colhido nesta Promotoria de Justiça;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Civil com a finalidade de apurar o fato noticiado e
II – Determinar a remessa de ofício à Secretária Estadual de Educação
e Esporte, requisitando informações sobre os fatos noticiados e as providências que serão adotadas;
III – Nomear os servidores lotados nesta Promotoria de Justiça para
secretariar os trabalhos deste procedimento;
IV - Determinar o registro e autuação da presente portaria, assinalando:
a) como objeto: Adolescente – Direito à educação básica – Ensino Fundamental – Negativa de Matrícula – Georreferenciamento; b) prazo de
tramitação: 01 (um) ano.
Após o cumprimento das providências especificadas, determino a conclusão do procedimento para ulteriores deliberações e a cientificação
do (a) noticiante.
Cientifique-se o (a) noticiante.
_________________________________________________________
O Ministério Público ajuizou ações civis por ato de improbidade administrativa contra TODOS os Vereadores do Município de Acrelândia, AC,
empossados para a legislatura 2013/2016, tendo em vista o recebimento ilegal de diárias.
Conforme se apurou por meio de inquéritos civis, os Vereadores recebiam diárias sem apresentarem relatórios de viagens e documentos
idôneos que comprovassem o deslocamento; assim, impossível o povo
e os órgãos de controle, interno e externo, fiscalizarem a legalidade e a
finalidade pública das diárias pagas.
O comportamento dos Vereadores, segundo o Ministério Público, afronta a transparência, cujo fim é o conhecimento pela sociedade, a toda
hora, do que os administradores estão fazendo. Além disso, alerta o
Ministério Público que a ausência de transparência viola a moralidade e
a publicidade, princípios constitucionais norteadores da gestão pública.
Abaixo, seguem os nomes dos Vereadores processados por ato de improbidade administrativa e o valor a restituir:
1) CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE SOARES, valor a restituir.......................................................................... R$ 36.415,21 reais;
2) DJALMA PESSOA DE OLIVEIRA, valor a restituir R$ 19.513,00 reais;
3) NERECIL RODRIGUES DE SOUZA, valor a restituir R$ 6.506,50 reais;
4) SIONAYTON RODRIGUES STAUT, valor a restituir R$ 5.005,00 reais;
5) ROSÂNGELA SILVA SANTOS, valor a restituir ....R$ 4.413,50 reais;
6) ARISTON DE SOUZA JARDIM, valor a restituir....R$ 2.411,50 reais;
7) JOSUÉ SILVA DOS SANTOS, valor a restituir.......R$ 2.411,50 reais;
8) HAMILTON CLEISON DE MATOS HOLSBACH, valor a restituir .........
.....................................................................................R$ 1.865,50 reais;
9) JOÃO GARCIA RODRIGUES, valor a restituir.........R$ 1.319,50 reais.
83
Nº 11.572
83
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
Departamento de Licitações
472, Rio Branco-AC.
Publique-se e cumpra-se.
Pregão Presencial nº 020/2015 – Sistema de Registro de Preços
Processo nº 1265 / 2015 – Diretoria de Tecnologia da Informação
Objeto: Registro de preços visando a futura contratação de serviços de
empresa especializada para abertura de porta, conserto de fechadura
de porta e de fechadura de veículo e cópias de chaves.
Abertura: 24 de junho de 2015
Hora: 09:00
Local: Departamento de Licitações do Ministério Público Estadual – Rua
Benjamin Constant, nº 939 – Centro – Rio Branco – Acre
O edital completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site desta Instituição: http://www.mpac.mp.br, ou em seu
Departamento de Licitações, do dia 10 ao dia 24 de junho de 2015, de
08:00 às 18:00 horas.
Rio Branco – Acre, 09 de junho de 2015. Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto
_________________________________________________________
Maria Celenice Gomes de Oliveira
Pregoeira do MPE/AC
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Procedimento Preparatório n.º: 06.2015.00000075-8
Tratam os presentes autos de Procedimento Preparatório instaurado
com a finalidade de apurar as irregularidades sanitárias e procedimentais observadas na empresa J. H. R. Melo – Churrascaria Canaã pelo
Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde
de Rio Branco.
Uma vez instruídos os autos com o Relatório de Fiscalização, o Auto
de Infração e o Termo de Interdição Cautelar de Estabelecimento, foi
designada audiência com a representante legal da empresa. Entretanto, tendo em vista que estava sendo realizada reformas no prédio do
restaurante, a audiência não foi realizada, sendo determinado o sobrestamento dos autos por 45 (quarenta e cinco) dias, para que fosse concluída a reforma, após o que foi designada nova audiência.
Ainda que a empresa estive em reforma, foi possível a notificação do
responsável. Em audiência, foi apresentada minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, anuída em sua integralidade pelo representante
da empresa.
Ante o exposto, resta ao Ministério Público, por intermédio de seu Promotor de Justiça subscrevente, PROMOVER o ARQUIVAMENTO do
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO n.º 06.2015.00000075-8, e, consequentemente, com fundamento na Lei n.º 7.347/85, em seu art. 9º
e parágrafos, e no art. 10 da Resolução n.º 23 do Conselho Nacional
do Ministério Público, determinar a remessa destes autos ao Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre, para o necessário reexame desta promoção de arquivamento.
Após, instaure-se Procedimento Administrativo para acompanhamento
do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
Publique-se.
Marco Aurélio Ribeiro
Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, e. e.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONVOCAÇÃO
CONSIDERANDO a realização do curso de Manejo de Conflitos e Colaboração para Gestão Socioambiental, fruto do Termo celebrado com a
Universidade da Flórida,
R E S O L V E:
CONVOCAR os membros com atuação na área cível e especializada
em matéria ambiental para participarem do CURSO DE MANEJO DE
CONFLITOS E COLABORAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL,
a ser realizado nos dias 17 a 19 de junho de 2015, das 08h às 12h e
das 14h às 18h, na sala de aula do CEAF, localizada no Anexo I do Ministério Público do Estado do Acre, situado na Rua Marechal Deodoro,
ESTADO DO ACRE
CONVOCAÇÃO
CONSIDERANDO a realização do curso de Controle Externo da Atividade Policial promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público
nesta Instituição ministerial,
R E S O L V E:
CONVOCAR os membros com atuação na área penal para participarem
do CURSO DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, a
ser realizado nos dias 18 e 19 de junho de 2015, das 08h às 12h e das
14h às 18h, no Auditório do Anexo I do Ministério Público do Estado do
Acre, situado na Rua Marechal Deodoro, 472, Rio Branco-AC.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONVOCAÇÃO
CONSIDERANDO a XXV Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores
do Ministérios Público - CNOMP, nesta Capital, bem como a abertura
das comemorações dos 52 (cinquenta e dois) anos do Ministério Público
do Estado do Acre;
R E S O L V E:
Art.1º CONVOCAR todos os membros do Ministério Público do Estado do Acre para participar da Palestra “OMBUDSMAN – MINISTÉRIO
PÚBLICO E OUVIDORIAS, ANALISE COMPARATIVA”, que será ministrada pelo PROFESSOR DOUTOR RUBENS PINTO LYRA, no dia 03
(três) de julho do ano em curso, às 14h00min, no Auditório do Anexo I,
Edifício Sede, nesta Capital.
Art. 2º SOLICITAR que todos os membros convocados adotem as necessárias providências visando adequar as pautas de trabalho, principalmente de audiências judiciais, extrajudiciais e reuniões, a fim de
atender à presente convocação.
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
DESPACHO DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL
Procedimento Preparatório n.º 06.2014.00000566-0 - (Fechamento de
acesso às residências localizadas no Bairro Vila Betel, próximo à rotatória do Supermercado Makro, na BR-364.)
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público instaurar Inquérito Civil para a proteção do meio ambiente, do consumidor, da ordem
urbanística e de outros interesses difusos e coletivos.
CONSIDERANDO que o presente Procedimento Preparatório visa apurar Fechamento de acesso às residências localizadas no Bairro Vila Betel, próximo à rotatória do Supermercado Makro, na BR-364.
CONSIDERANDO que não obstante este parquet tenha envidado esforços para a resolução do problema, este, até o presente momento, ainda
não foi solucionado.
CONSIDERANDO, em suma, que o presente Procedimento foi instaurado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações; e, ainda, que os elementos de prova até então
colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações, DE-
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
TERMINO a conversão do presente em Inquérito Civil, tendo como fundamento o § 6.º do art. 2.º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público, e art. 25, §3.º, III, da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.
Em consequência, DETERMINO que seja adequado o cadastro no SAJ/MP ao presente Despacho, consignando, ainda, como objeto “Fechamento
de acesso às residências localizadas no Bairro Vila Betel, próximo à rotatória do Supermercado Makro, na BR-364.”, tendo por Requerente(s) JOSE
GUILHERME COSTA DA SILVA, e como Requerido(s) Municipio de Rio Branco.
Como providências, seguem as determinações seguintes:
1. Remessa de cópia do presente Despacho para publicação no Diário Oficial do Estado, certificando-a nos Autos.
2. Oficie-se à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – SMDGU, ao Instituto de Terras do Acre – ITERACRE, ao Departamento
Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, ao Departamento de Vigilância Sanitária – SEMSA, à Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP e à Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB, encaminhando
cópia da Portaria de instaurado do presente feito, bem como do Relatório de Vistoria Técnica elaborado pelo Arquiteto Urbanista Luciano Carvalho,
requisitando informações sobre as providências que serão tomadas, dentro da esfera de competência de cada Órgão, em face do contido no citado
Relatório; e, no caso da SMDGU e do ITERACRE, encaminhe-se cópia do Ofício nº 287/INCRA/SR.14/AC, para conhecimento e manifestação.
Rita de Cássia Nogueira Lima
Promotora de Justiça
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
(Referência: maio/2015)
Órgão
de atuação
Procurador (a)
Processos
Processos
Saldo recebidos para recebidos
anterior ciência do acór- para manidão/decisão
festação
Processos
Processos
Processos
devolvidos
devolvidos
devolvidos com
sem interSaldo
com ciência
intervenção (no
venção
atual
de acórdão/
mérito) e recursos
(no méridecisão
Interpostos
to)1
Participações
Sessões
Audiências
Álvaro Luiz Araújo Pereira
46
-
49
-
4
53
38
2
-
Edmar Azevedo Monteiro
Filho (A)
6
-
60
-
1
53
12
-
-
26
-
54
-
4
43
33
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Giselle Mubarac Detoni
21
404
54
385
1
74
19
1
-
Patrícia de Amorim Rêgo (D)
19
-
54
-
1
44
28
1
-
Sammy Barbosa Lopes (E)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Carlos Roberto da Silva
Maia
-
-
-
-
-
-
-
1
-
Cosmo Lima de Souza
8
-
21
-
3
19
7
3
-
ProcuUbirajara Braga de Alburadoria
querque (F)
Cível
7
-
15
-
-
21
1
1
-
Vanda Denir Milani Nogueira (G)
18
1
11
1
1
14
14
4
-
Williams João Silva
7
-
11
-
-
9
9
2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Flávio Augusto Siqueira de
Oliveira (B)
Procuradoria
Gilcely Evangelista de AraúCriminal
jo Souza (C)
Kátia Rejane de Araújo RoAdminis- drigues
tração
D’Albuquerque
Superior Oswaldo
Lima Neto
1 Devolvidos para redistribuição, sem interesse do MP, com pedidos de diligências e/ou ratificação de parecer.
Folgas Compensatórias no período de 11/05/2015 a 15/05/2015 e afastamento para tratamento de saúde de 18/05/2015 a 20/05/2015; (B) Viagem
institucional de 13/05/2015 a 14/05/2015; (C) Atuou como Corregedora-Geral durante o mês de abril; (D) licença especial no período de 12/05/2015
a 15/05/2015 e viagem institucional de 23/05/2015 a 28/05/2015; (E) Afastamento especial por 02 anos, contados a partir de 20/10/2014, conforme
Ato 105/2014 do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre; (F) Folgas compensatórias de 08/05/2015 a 11/05/2015; (G)
Licença médica no período de 29/04/2015 a 07/05/2015. Suspensão da distribuição no período de 07/05/2015 a 14/05/2015, em razão de luto por
falecimento de parente.
COSMO LIMA DE SOUZA
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADE
tação, sito a Rua Rui Barbosa, n.º 67 – Centro – Fone/Fax (68) 3322-2169.
Cruzeiro do Sul – AC, 09 de junho de 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Eder da Silva Sarah
Pregoeiro
_________________________________________________________
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Aviso de Licitação
Pregão Presencial nº 40/2015
Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Data de Abertura: 22/06/2015
Horário: 10h00min
Local: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de
Licitação, sito a Rua Rui Barbosa, n.º 67 – Centro.
Objeto: Locação de Veículos tipo caminhoneta
(OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível na Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Rui Barbosa, n.º 67 – Centro – Fone/Fax (68) 3322-2169.
Cruzeiro do Sul – AC, 09 de junho de 2015.
Eder da Silva Sarah
Pregoeiro
_________________________________________________________
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Aviso de Prorrogação de Licitação
Pregão Presencial nº 32/2015–SRP
Horário: 08h00min
Licitação, sito a Rua Rui Barbosa, n.º 67 – Centro
Objeto: Fornecimento de filtros para equipamentos e veículos da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Eder da Silva Sarah
Pregoeiro
_________________________________________________________
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Pregão Presencial nº 33/2015-SRP
Horário: 09h00min
Objeto: Fornecimento de Material Elétrico para Maquinas Pesadas, Veículos e Caminhões
Eder da Silva Sarah
Pregoeiro
_________________________________________________________
Estado do Acre
Horário: 11h00min
Objeto: Fornecimentos de Mangueiras Hidráulicas, Luvas e Bocal
OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível na Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Lici-
Estado do Acre
Horário: 12h00min
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Retirada, Manutenção e Instalação de Bombas Submersas em Poços Tubulares Profundos.
Eder da Silva Sarah
Pregoeiro
_________________________________________________________
Estado do Acre
Horário: 14h00min
Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Informática
Eder da Silva Sarah
Pregoeiro
_________________________________________________________
Estado do Acre
Aviso de Prorrogação de Prazo
Pregão Presencial nº 37/2015
Horário: 08h00min
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e instalação de links de comunicação de dados.
Eder da Silva Sarah
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2015 -SRP
OBJETO: Serviços de Locação e Suporte Técnico de Sistema de Gestão Pública.
Data de Abertura: 22/06/2015, Horário: 08h00min.
LOCAL: Câmara de Vereadores de Marechal Thaumaturgo, Praça Odon
do Vale, Centro – Marechal Thaumaturgo/AC.
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DIÁRIO OFICIAL
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RETIRADA DO EDITAL: Endereço acima mencionado, nos horários de
08h00min as 13h00mim.
MAIORES INFORMAÇÕES: (0**68) 325-1026 / (68) 3322-6531.
Marechal Thaumaturgo / Acre, 08 de Junho de 2015.
Francisca das Chagas Bezerra de Menezes
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
RESOLUÇÃO Nº 007/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015.
“Dispõe sobre o deslocamento do Vereador Rosildo Cassiano Correia para a cidade de Cruzeiro do Sul-Acre, para realizar trabalhos
administrativos junto ao Técnico de Assessoria Contábil da Câmara Municipal de Porto Walter e participar de uma capacitação
do Ministério Publico do Estado do Acre, na Câmara Municipal de
Cruzeiro do Sul.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER –
ACRE FAZ SABER que, no dia 05 de junho de 2015, o Plenário aprovou
e ela promulgou a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador Rosildo Cassiano Correia, Presidente desta Casa Legislativa, para a cidade de
Cruzeiro do Sul-Acre, para realizar trabalhos administrativos junto ao
Técnico de Assessoria Contábil da Câmara Municipal de Porto Walter,
e participar de uma capacitação do Ministério Publico do Estado do
Acre, na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. no período de 09 a 12
de junho de 2015.
Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta
das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de duas passagens e quatro diárias.
Art. 3º - Esta emenda entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Porto Walter-AC, 05 de junho de 2015.
ROSILDO CASSIANO CORREIA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLUÇÃO Nº 008/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015.
“Dispõe sobre o deslocamento do Vereador Guarsonio Carlos Melo de
Souza para a cidade de Cruzeiro do Sul-Acre, para participar de uma
capacitação realizada pelo Ministério Publico do Estado do Acre, na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER –
ACRE FAZ SABER que, no dia 05 de junho de 2015, o Plenário aprovou
e ela promulgou a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador Guarsonio Carlos
Melo de Souza, 1º Secretário desta Casa Legislativa, para a cidade de
Cruzeiro do Sul-Acre, para participar de uma capacitação realizada pelo
Ministério Publico do Estado do Acre, na Câmara Municipal de Cruzeiro
do Sul, no período de 10 a 11 de junho de 2015.
Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à
conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas,
se necessário, incluído nelas o pagamento de duas passagens e
duas diárias.
Art. 3º - Esta emenda entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Porto Walter-AC, 05 de junho de 2015.
ROSILDO CASSIANO CORREIA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
P O R T A R I A Nº 213/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE,
NO USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI, E CONSOANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
18053/2015,
R E S O L V E:
Designar a Servidora, Noely Tinôco Dantas para participar do Cerimonial Protocolo e Organização de Eventos Solenes Públicos, a ser rea-
lizado pela Consultre na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de
29/06 a 01 de Julho do ano em curso, concedo-lhe 4,5 (Quatro e meia)
diárias, com saída dia 28/06/2015, e retorno dia 02/07/2015, nos termos
da Resolução Legislativa nº05/14.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 08 de Junho de 2015.
Artemio Lima da Costa
Presidente
ACRELÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2015
OBJETO: Contratação de Empresa para Construção de um Parque de
Exposição e Vaquejada no município de Acrelandia, conforme condições, e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26de Junho de 2015, às 09:00 hs.
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810 - Prefeitura Municipal de Acrelândia. Retirada do
Edital no endereço acima citado.
Maiores esclarecimentos, Fone (68) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis.
Acrelândia – AC, 09 de Junho de 2015.
Rita de Cássia Negrelli Pereira
Presidente da CPL
BRASILEIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2015– CPL
CONTRATANTE/GESTORA:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BRASILÉIA.CONTRATADO:J.C.M. DE FARIAS – ME CNPJ N.º
06.965.533/003-94 OBJETO Aquisição de material Elétrico e Material
de Iluminação pública, para a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Obras de Brasileia.
PRAZO DA VIGENCIA: A presente Ata de Registro de Preço terá validade de 01(um) ano, contado a partir da data de da assinatura.
PAGAMENTO: A empresa deverá apresentar na Secretaria Municipal
de Finanças localizada na Prefeitura Municipal de Brasileia a nota fiscal
e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s).DESPESAS: Programa de Trabalho: 02.07.04.122.0006.2.019; Elemento de Despesa: 33.90.30.00; –
Fonte Recurso: 080 RP; VALOR TOTAL: R$ 2.443.751,50(dois milhões,
quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e
cinquenta centavos).
DATA DO CONTRATO: 02de marçode 2015
Brasiléia - Acre, 08 de junhode 2015.
EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA
_________________________________________________________
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015– CPL
CONTRATANTE/GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA.CONTRATADO:J. L. PACIFICO, CNPJ: 06.195.794/0001-72. Contratação de Empresa para prestação de Serviços artísticos, para realização do carnaval de época 2015 no município de Brasileia que será
realizados nos dias 14 ao dia 17 de fevereiros de 2015.
PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Terá sua vigência até a
efetivação do pagamento do contrato, que se dará na data do último
evento, não podendo ser alterado ou prorrogado.
PAGAMENTO: Para o pagamento em conformidade com a proposta apresentada, após a assinatura da Contratante, juntamente com
a apresentação das faturas e respectivas notas fiscais, mediante crédito bancário na conta corrente da contratada. DESPESAS:
Programa de Trabalho: 02.10.13.813.0037.2.018; Elemento de Despesa: 33.90.39.00; –Fonte Recurso: 080 RP; VALOR TOTAL: R$
42.000,00(quarenta e dois mil reais).
DATA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2015
Brasiléia - Acre, 08 de junhode 2015.
EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
BUJARI
CONSELHO ESCOLAR CONSÓRCIO RAMAL COPAÍBA
ESCOLAS MUNICIPAIS FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, MAMÉDIA
MACIEL, NOSSA SENHORA APARECIDA E OSVALDO VALE DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
CONVITE Nº 01/2015.
DAS PARTES: CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR CONSÓRCIO
RAMAL COPAÍBA
CONTRATADA: GOMES E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
DA FINALIDADE: O presente termo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual com vistas à execução dos trabalhos
definidos e especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, sendo
que sua lavratura foi regularmente autorizada pelo Presidente do CONSELHO ESCOLAR CONSÓRCIO RAMAL COPAÍBA no Termo de Homologação/Adjudicação, datado de 03 de junho de 2015
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento de Material
de Construção, Madeira beneficiada de 1ª qualidade e Serviço de reforma e ampliação, pela CONTRATADA, tudo de conformidade com a descrição contida na proposta da contratada, as quais ficam fazendo parte
integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente
reproduzidos, para atender as necessidades das escolas Municipais
rurais FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, MAMÉDIA MACIEL, NOSSA
SENHORA APARECIDA E OSVALDO VALE DA SILVA, localizadas no
município de Bujari-AC.
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente contrato é de: R$
16.048,12 (Dezesseis mil, quarenta e oito reais e doze centavos).
DO PRAZO: O prazo para entrega dos materiais definidos na CLÁUSULA PRIMEIRA é de até 15 (quinze) dias e o prazo de execução dos
serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do Termo de Contrato.
DA DESPESA: MEC/FNDE – PROGRAMA DINHIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE – ESCOLA CAMPO.
DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2015.
ASSINAM: MARIA TEREZINHA CÉSAR DE ASSIS - PELA CONTRATANTE
RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA - PELA CONTRATADA
CAPIXABA
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CAPIXABA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 012, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
“Dispõe sobre divulgação da lista de candidatos deferidos aptos ao processo de escolha em data unificada do Conselho Tutelar de Capixaba-Acre.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Capixaba - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal 445/2015, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do
Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, sendo realizado sob a
responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante
as condições estabelecidas na Resolução de Nº 009.
CONSIDERANDO QUE,
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA regulamentar o processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar, bem como convocá-lo na forma da Lei Municipal nº
445/2015 e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
O processo Eleitoral será organizado mediante Resolução do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e, sob
a fiscalização do Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do
Art. 139, da Lei Federal de nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA, com
redação alterada pela Lei Nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e na forma
estabelecida no Art. 60 da Lei Municipal Nº 445, de 07 de maio de 2015;
De acordo com a resolução 09/2015, item 4.7.1.1. Fica Notificado os
demais candidatos, concedido lhes o prazo de 03 (três) dias para apresentação de defesa; na sede da Secretaria Municipal de Saúde sito á
rua Cecilia Boaventura.
RESOLVE EXPEDIR A SEGUINTE LISTA:
1. CLEISON TESSINARI DE AMORIM
2. CLEITON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
3. JHEIMY SHELLRY DA SILVA
4. OZEIAS CARVALHO
5. PRICILA ARAUJO DE OLIVEIRA
6. CLAUDIA ALBUQUERQUE FERRO
7. DONIZETH COSTA DA ROCHA POBEL
8. BARBALA CABANELAS COSTA
9. JOSIMEIRE BARROS DA SILVA
Douglas da Silva Nascimento
Presidente em exercício
Decreto 065/2013
CRUZEIRO DO SUL
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 284/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR, POR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal e art. 13
da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001, que disciplinam a investidura
em cargo ou emprego da Administração Pública,
Considerando que a contemplada neste Decreto foi aprovada em Concurso Público realizado por esta Prefeitura – Edital n° 002/2012,
Considerando os termos do Decreto n° 170, de 27 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica admitida no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Educação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, sob o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais (Lei n° 299/2001),
no cargo de MERENDEIRA, com lotação na Escola João Bussons, com
endereço na Vila Lagoinha, BR 364, a seguinte servidora:
- MARIA CLEICIANE AMORIM DE ALMEIDA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no Átrio desta Municipalidade, com efeito retroativo a 01 de
abril de 2015, revogado as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JUNHO DE 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Vagner Sales
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
Considerando que o contemplado neste Decreto foi aprovado em Concurso Público realizado por esta Prefeitura – Edital n° 002/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica admitido no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais (Lei n° 299/2001),
no cargo de MERENDEIRO, com lotação na Escola Santa Rosa, com
endereço na Vila Santa Rosa (rural), o seguinte servidor:
- JURANDY DE LIMA DIAS.
março de 2015, revogado as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Vagner Sales
Prefeito Municipal
88
88
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Considerando que o contemplado neste Decreto foi aprovado em Concurso Público realizado por esta Prefeitura – Edital n° 002/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica admitido no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais (Lei n° 299/2001), no
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Escola Antonio
Ferreira Gomes, com endereço na Rua Raimunda Nonato Dias n° 0336,
Vila Santa Rosa, o seguinte servidor:
- LUCAS BRAGA DA SILVA.
abril de 2015, revogado as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Vagner Sales
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O
GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO, PERÍODO 2015 – 2025, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL.
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e,
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n° 8.069/90;
Considerando a resolução n° 119, do CONAMA – Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente que estabeleceu o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, na qual seu conjunto de propostas deu origem à Lei Federal n° 12.594, sancionada em
18 de Janeiro de 2012;
Considerando a resolução n° 160, de 18 de novembro de 2013, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria
de Direitos Humanos, na qual aprova o Plano Nacional de Atendimento
Socioeducativo, para os próximos 10 (dez) anos.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para constituírem o Grupo de Trabalho Intersetorial, para elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul os seguintes membros:
Coordenador do Grupo de Trabalho:
- Leônidas da Silva Fontes
(Secretaria de Assistência Social – CREAS)
Representante da Secretaria de Assistência Social:
- Cíntia Maiola Sampaio (CREAS)
- Maria Lúcia Silva de Moura Sarah (CREAS)
- Maria Susiane Barbosa da Silva (CRAS)
Representante da Secretaria de Educação:
- Eliomara Rocha da Silva
Representante da Secretaria de Saúde:
- Mirella Messias de Melo
- Clésida Mara Feitoza Saraiva
Representante da Sociedade Civil Organizada:
- Mirian Cacella Souza
Art. 2° Os servidores municipais constantes neste decreto exercerão as atividades a ele inerentes sem prejuízo das atribuições de suas funções, não importando o exercício destas atividades qualquer ônus adicional ao Município.
Art. 3° Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste Decreto, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Vagner Sales
Prefeito Municipal
EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
PARTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do AcreIMAC, a Licença Ambiental Única, para Extração de Material in natura,
Argila e/ou Laterita, para a duplicação da avenida amazonas e reparos
da Alagação no município de Epitaciolândia, localizado na BR 317km 02,
estrada Velha Km 04 no município de Epitaciolândia Acre, colônia Marilu.
OBJETO: Referente a Doação do Senhor Gilmar Ferreira Paiva, proprietário de da área de terra rural com 5ha.
Epitaciolândia/AC, 09 de junho de 2015.
André Luiz Pereira Hassem
Prefeito Municipal de Epitaciolândia
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÙNICA
PARTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do AcreIMAC, a Licença Ambiental Única, para Extração de Material in natura,
Argila e/ou Laterita, para a duplicação da avenida amazonas, obras de
construção de drenagem profunda localizada na rua Alexandre Esteves
Filho e reparos da Alagação no município de Epitaciolândia, localizado
na BR 317 km 20, no município de Epitaciolândia Acre, colônia Boa
água ramal do 20.
OBJETO: Referente a Doação do Senhor João Oliveira da Silva, proprietário da área de terra rural com 50ha.
Epitaciolândia/AC, 09 de junho de 2015.
André Luiz Pereira Hassem
Prefeito Municipal de Epitaciolândia
MÂNCIO LIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2015
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, através da Secretaria Municipal
de Administração, no uso de suas atribuições legais, considerando a
homologação final do Processo para Seleção Pública de Servidores
Temporários, objeto do Edital nº 02/2014, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 11.292, de 28 de abril de 2014, TORNA PÚBLICA, obedecida
rigorosamente a ordem final de classificação, a SEGUNDA CONVOCAÇÃO, dos candidatos aprovados e classificados, adiante relacionados:
1. ASSITENTE SOCIAL
NOME
CLASSIFICAÇÃO
Andréia Cristina Silva Costa
3º
2. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças.
3.O candidato(a) convocado(a) deverá comparecer, a partir das
08h00min às 12h00min na Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, situada a Rua Mimosa Sá nº 21, Bairro José Martins,
nos dias 11 e 12/06/2015, para tratar de assunto referente à nomeação,
munidos dos seguintes documentos:
Documentação necessária para Contratação (cópias autenticadas)
1) carteira de trabalho;
2) Carteira de Identidade;
3) CPF;
4) Título Eleitoral e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral;
89
Nº 11.572
5) Certificado de Reservista (para homens);
6) PIS ou PASEP , no caso de já ter sido empregado;
7) Diploma de Conclusão do Ensino requerido para o cargo;
8) Registro de Conselho de Classe, quando requerido para o exercício
da profissão.
09) Certidão de Nascimento ou Casamento;
10) Certidão de Nascimento dos filhos;
11) Comprovante de Endereço (conta de luz e telefone);
12) Dados Bancários
Mâncio Lima - AC, 09 de junho de 2015.
Amilcas Oliveira dos Reis
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
MARECHAL THAUMATURGO
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2015
Espécie: Contrato n° 044/2015.
Contratado: CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA inscrita no CNPJ nº 10.354.112/0001-02.
Objeto: Aquisição de passagens aéreas nacionais e frete de insumos
e cargas via terrestre no trecho CZS/RBR/CZS Valor estimado em R$
98.0000,00 (noventa e oito mil reais). Tipo de Licitação: Pregão Presencial SRP N° 004/2015. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
da assinatura. As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão
à conta dos recursos do orçamento geral do município para 2014. Assinam: Aldemir Lopes da Silva CONTRATANTE e Jose Elder Mesquita
dos Santos, CONTRATADO.
Marechal Thaumaturgo, 09 de junho de 2015.
ALDEMIR LOPES DA SILVA
Prefeito municipal
_________________________________________________________
89
DIÁRIO OFICIAL
valor unitário de R$ 1,80, Item 4 com o valor unitário de R$ 3,00, Item 5
com o valor unitário de R$ 2,00, Item 6 com o valor unitário de R$ 2,00,
Item 7 com o valor unitário de R$ 2,00, Item 8 com o valor unitário de R$
1,80, Item 9 com o valor unitário de R$ 8,00, Item 10 com o valor unitário
de R$ 35,00, Item 11 com o valor unitário de R$ 1,80, Item 12 com o valor unitário de R$ 4,00, Item 13 com o valor unitário de R$ 4,50, Item 14
com o valor unitário de R$ 5,00, Item 15 com o valor unitário de R$ 2,00,
Item 16 com o valor unitário de R$ 3,00, Item 17 com o valor unitário de
R$ 2,00, Item 18 com o valor unitário de R$ 2,00, Item 19 com o valor
unitário de R$ 3,50, Item 20 com o valor unitário de R$ 4,00, Item 21
com o valor unitário de R$ 3,20, Item 22 com o valor unitário de R$ 4,50.
Ao setor competente para que se produzam os efeitos legais.
Marechal Thaumaturgo – Acre, 09 de junho de 2015.
Aldemir da Silva Lopes
Prefeito
_________________________________________________________
ESTADO ACRE
EXTRATO DO CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL SRPNº 007/2015
Contratada:REGINALDO VALE DE JESUS - MEinscrita no CNPJ Nº
17.815.661/0001-78. Objeto: Contratação de empresa para serviços
de manutenção nos motores de popas, roçadeiras e motosserras
pertencentes a esta municipalidade.Objeto doPREGÃO PRESENCIAL SRPNº 007/2015, com o valor globalde R$ 100.000,00 (cem
mil reais). Vigência: 12(doze) meses a partir da data da assinatura.
As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta do
Orçamento geral do município para o exercício vigente. Assinam:
Aldemir da Silva Lopes CONTRATANTE eReginaldo Vale de Jesus,
CONTRATADO.
ALDEMIR DA SILVA LOPES
Prefeito municipal
_________________________________________________________
ESTADO ACRE
ESTADO ACRE
Contratado: ENGETEL ENG E COM LTDA inscrita no CNPJ/MF nº
10.354.112/0001-02inscrita no CNPJ nº 10.354.112/0001-02.
Objeto: Aquisição de passagens aéreas nacionais e frete de insumos
e cargas via terrestre no trecho CZS/RBR/CZS Valor estimado em R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Tipo de Licitação: Pregão Presencial SRP N° 004/2015. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da data da assinatura. As despesas referentes ao objeto deste Pregão
correrão à conta dos recursos do orçamento geral do município para
2014. Assinam: Aldemir Lopes da Silva CONTRATANTE e Mateus Sales
da Costa, CONTRATADO.
Contratada: RUDISSON BEZERRA DO VALE – MI inscrito no CNPJ sob
o Nº 14.791.748/0001-64
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade (confecção de banner, pintura em faixa, camisa com pintura e
publicações de atos oficiais em mídia impressa e eletrônica).
Valor global de R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais).
Tipo de Licitação: Pregão Presencial SRP N° 006/2015. Vigência: 12
(doze) meses a partir da data da assinatura. As despesas referentes ao
objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos do orçamento geral
do município para o exercício vigente. Assinam: Aldemir Lopes da Silva
CONTRATANTE e Rudissom Bezerra do Vale CONTRATADO.
Marechal Thaumaturgo-AC, 09 de junho de 2015.
ALDEMIR LOPES DA SILVA
Prefeito municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural
Pelo presente instrumento, o Município de Marechal Thaumaturgo Acre, representado por seu Prefeito o Sr. Aldemir da Silva Lopes abaixo
assinado, no uso de suas atribuições legais e, na forma exigida pela
Lei nº 8.666/93, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo
objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e
empreendedor familiar rural, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo
Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio referente aChamada Pública
nº 001/2015, para que produzam os efeitos legais em sua plenitude e,
em ato contínuo ADJUDICA o objeto da licitação em favor das empresas
vencedoras dos itens com respectivos valores: a)COOPERATIVA SONHOS DE TODOS - COOPERSONHOS vencedor do Item 1 com o valor
unitário de R$ 3,90; Item 2 com o valor unitário de R$ 2,00, Item 3 com o
ALDEMIR DASILVA LOPES
Prefeito
_________________________________________________________
ESTADO ACRE
Contratada: ALTEMAR S. SILVA - ME inscrita no CNPJ nº 09.114.7890001-86
Objeto: Aquisição de material de consumo de limpeza, copa e cozinha.
Objeto da PP SRP Nº 008/2015, com o valor global de R$ 202.717,20
(duzentos e dois mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. As despesas
referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos do orçamento geral do município para o exercício vigente. Assinam: Aldemir
da Silva Lopes CONTRATANTE e Altemar Sarah e Silva pela empresa
ALTEMAR S. SILVA – ME, CONTRATADA.
Marechal Thaumaturgo - Acre, 10 de Junho de 2015.
ALDEMIR DASILVA LOPES
Prefeito
90
90
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ESTADO ACRE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Pregão – Sistema de Registro de Preços nº 004/2015 – SRP
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais. Espécie: Ata SRP nº 016/2015 - Contratada: CRUZEIRO
TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ: 10.354.112/0001-02, vencedora dos itens com respectivo desconto: do item 01
com o desconto percentual de 2% conforme descriminação no quadro abaixo: As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos
recursos do orçamento geral do município para 2015. Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ata (“extrato”)
no Diário Oficial do Estado do Acre. Assinam: Aldemir Lopes da Silva pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo e Jose Elder Mesquita
dos Santos pela empresa CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 10.354.112/0001-02.
Marechal Thaumaturgo – Acre, 09 de Junho de 2015.
Prefeito
LOTE I
PASSAGENS NACIONAIS
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
VALOR
DESCONTO
ESTIMADO PERCENTUAL
VALOR
TOTAL R$
Fornecimento de passagens aéreas nacionais destinadas a atender as necessidades da PreUND 100.000,00
2,00%
R$ 98.000,00
feitura de Marechal Thaumaturgo/Ac
____________________________________________________________________________________________________________________
1
ESTADO ACRE
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de frete de insumos e cargas via terrestre no trecho CZS/RBR/CZS. Espécie: Ata SRP nº
017/2015 - Contratada: ENGETEL ENG E COM LTDA inscrita no CNPJ/MF 10.354.112/0001-02, vencedora dos itens com respectivo valor: do item
02 com o valor unitário de R$ 1,20; conforme descriminação no quadro abaixo: As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos
recursos do orçamento geral do município para 2015. Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ata (“extrato”)
no Diário Oficial do Estado do Acre. Assinam: Aldemir Lopes da Silva pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo e Mateus Sales da Costa
pela empresa ENGETEL ENG E COM LTDA.
Prefeito
QTD
QTD
VL
VL
CONSUMO REGISTRO UNIT R$ TOTAL R$
02 Frete terrestre trecho CZS/RBR/CZS
KG 100.000
120.000
1,20 144.000,00
____________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UND
ESTADO ACRE
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade
(confecção de banner, pintura em faixa, camisa com pintura, adesivos, envelopamento). Espécie: Ata SRP nº 018/2015 - Contratada: RUDISSON
BEZERRA DO VALE – MI inscrita no CNPJ sob o Nº 14.791.748/0001-64, VENCEDOR para o ITEM 01 com o valor de R$ 120,00, para o ITEM 02
com o valor de R$ 70,00, para o ITEM 03 com o valor de R$ 35,00, para o ITEM 04 com o valor de R$ 130,00, para o ITEM 05 com o valor de R$
135,00; conforme discriminação no quadro abaixo: As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos do orçamento
geral do município para o exercício vigente. Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ata (“extrato”) no Diário
Oficial do Estado do Acre. Assinam: Aldemir Lopes da Silva pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo e Rudissom Bezerra do Vale pela
empresa RUDISSON BEZERRA DO VALE – MI.
Prefeito
MATERIAL PUBLICITÁRIO
QTD
QTD
VL.
CONSUMO REGISTRO UNIT R$
ITEM
VL.
TOTAL R$
1
BANNER - Material: lona branca; Impressão: em preto e branco ou em cores,
digital com qualidade fotográfica; impressão em apenas um lado
M2
100
120
2
FAIXA - Material: tecido branco; Impressão/Pintura: em preto e branco ou em
cores, digital com qualidade fotográfica; impressão/pintura em apenas um lado.
M2
100
120
70,00
3
CAMISA - Material: tecido branco ou colorido; Impressão: em preto e branco ou
UND
em cores, digital com qualidade fotográfica; impressão em apenas um lado.
2000
2200
35,00 77.000,00
4
ADESIVO: Adesivo de impressão em preto e branco ou em cores, digital com
qualidade fotográfica; impressão em apenas um lado.
M2
20
25
130,00
3.250,00
5
ENVELOPAMENTO: Envelopamento de veículos que compõem a frota das diversas Secretarias do município de Porto Walter.
M2
40
50
135,00
6.750,00
VALOR TOTAL R$
120,00 14.400,00
8.400,00
109.800,00
91
91
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ESTADO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de material de consumo de limpeza, copa e cozinha. Espécie: Ata SRP nº 020/2015 - Contratada: ALTEMAR S. SILVA - ME inscrita no CNPJ nº 09.114.789-0001-86, vencedora para os itens conforme descriminação no quadro abaixo no valor total de R$ 202.717,20 (duzentos
e dois mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos). As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos do orçamento geral do município para o exercício vigente. Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ata (“extrato”)
no Diário Oficial do Estado do Acre. Assinam: Aldemir da Silva Lopes pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo e Altemar Sarah e Silva
pela empresa ALTEMAR S. SILVA – ME.
Prefeito
LOTE I - LIMPEZA
ITEM
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
UND
QTD
QTD
CONSUMO REGISTRO
Água sanitária, embalagem em plástico resistente contendo 1.000
ml, com tampa de vedação, registro no ministério da saúde, valida- Litro
2.000
2.000
de mínima de 06 meses e 2,5% cloro
2 Álcool, 96ºGL, uso doméstico, embalagem plástica com 1000 ml.
Litro
1.000
1.000
Cera líquida incolor embalagem de 850ml. composição: emulsão
de ceras (parafina e carnaúba), nivelador, plastificante, preservante
Frasco
400
400
3
e água. validade de no mínimo 12 meses a partir da entrega do
produto. frasco 850ml. primeira qualidade
Cera líquida vermelha embalagem de 850ml. composição: emulsão
de ceras (parafina e carnaúba), nivelador, plastificante, preservante
Frasco
400
400
4
e água. validade de no mínimo 12 meses a partir da entrega do
produto. frasco 850ml. primeira qualidade
Cera pastosa incolor - validade de no mínimo 12 meses a partir
5 da entrega do produto composição: parafina, carnaúba, solvente Lata
500
500
mineral e corante. lata de 1kg. primeira qualidade
Esponja dupla face 75 x 110mm de um lado esponja macia do outro
Und
2.000
2.000
6
abrasiva para serviços de limpeza em geral.
7 LÃ DE AÇO, “Tipo Bombril”, embalagem com 8 unid.
Pct
1.000
1.000
Limpa alumínio concentrado, base água, ecológico, biodegradável, va8
Und
1.200
1.200
lidade mínima 12 meses a partir da data de entrega, embalagem 500 g
Luva de limpeza de borracha antiderrapante, confeccionada em lá9 tex natural, formato anatômico, lubrificada com talco, embalagem Und
250
250
em envelope contendo 1 par, procedência nacional, tamanho G.
Luva de limpeza de borracha antiderrapante, confeccionada em lá10 tex natural, formato anatômico, lubrificada com talco, embalagem Und
250
250
em envelope contendo 1 par, procedência nacional, tamanho M.
Luva, protetora de mão contra calor, estilo mão de gato, atoalhada,
11
Und
100
100
cano curto, com aproximadamente 35 cm.
Pá, para lixo, com aparador em metal, medindo aproximadamente
12 20x 5 cm e cabo em madeira medindo aproximadamente 50 cm, Und
150
150
com informações do fabricante
Papel higiênico branco, extrato de algodão hidrossolúvel picotado,
14 fardo com 16 embalagens com 4 rolos, de 30 metros x 10 cm, 100% Fardo
1.200
1.200
de fibra de celulose, totalizando 64 rolos por fardo de boa qualidade.
Papel toalha extra branco, 100% fibras celulose virgem para banheiro, interfolhado de 2 dobras, e de alta qualidade, possui me15
Pct
300
300
dida padrão de 21 x 23 cm, embalados em pacotes com 4 maços
com 250 folhas, por pacote, de primeira qualidade
16 Protetor solar líquido FPS mínimo 30
Und
100
100
VASSOURA DE NYLON com base pintada, dimensões: compri19 mento x largura x altura (59cm x 4,5cm x 3,5cm) cerdas de nylon Und
500
500
na cor preta, cabo de madeira medindo 1,30mt x 22mm.
Veneno inceticida aerosol para todo tipo de inseto, embalagem
20
Und
200
200
com 300ml
VALOR TOTAL R$
LOTE II - COPA E COZINHA
QTD
QTD
ITEM
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
UND
CONSUMO REGISTRO
Bacia, em plástico resistente, canelada, com capacidade de apro22
Und
60
60
ximadamente 10 litros.
Und
120
120
Und
200
200
Balde, sem tampa, em plástico, canelado, com capacidade de
25
Und
120
120
aproximadamente 10 litros
Caçarola, em alumínio 100% puro, com tampa com saída de vapor, pe26 gadores nas laterais antitérmico, com capacidade de aproximadamente Und
30
30
3 litros, medindo aproximadamente 22cm de diâmetro e 16cm de altura.
Coador, para café, tecido em 100% algodão, com medidas de apro27 ximadamente 30x32cm, aramado, cabo de madeira de lei tornea- Und
72
72
do, capacidade de aproximadamente 3 litros.
1
MARCA
VL.
VL.
UNIT R$ TOTAL R$
CRISTAL
3,70
7.400,00
SANTA CRUZ
8,00
8.000,00
BRILHO FÁCIL
9,50
3.800,00
BRILHO FÁCIL
9,50
3.800,00
BRILHO FÁCIL
8,50
4.250,00
BRILHUS
1,25
2.500,00
ASSOLAN
2,50
2.500,00
PALETRIZ
3,20
3.840,00
MUCAMBO
6,80
1.700,00
MUCAMBO
6,80
1.700,00
MUCAMBO
6,80
680,00
NCOVAS
11,00
1.650,00
FLORAXI
60,00
72.000,00
SCOTT
6,00
1.800,00
SAUNDOW
26,00
2.600,00
NCOVAS
13,00
6.500,00
BAYGON
11,00
2.200,00
126.920,00
MARCA
VL.
VL.
UNIT R$ TOTAL R$
PLASVALE
10,00
600,00
PLASVALE
12,00
1.440,00
PLASVALE
26,00
5.200,00
PLASVALE
8,50
1.020,00
PISA
22,00
660,00
YELLING
2,60
187,20
92
92
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Colher, em plástico polipropileno, material resistente, atóxico, inoUnd
2.000
2.000
MB
2,50
5.000,00
doro, insípido. Und
Copo, em plástico polipropileno, com asa, material resistente, atóxico,
29
Und
5.000
5.000
MB
3,50 17.500,00
inodoro, insípido, com capacidade de aproximadamente 300ml. Und
Faca para refeição descartável: plástico cristal resistente e atóxico.
31
Und
2.000
2.000
PRAFESTA
3,80
7.600,00
Embalagem com 50 unidades.
Fósforo Maço c/10 caixas c/ 40 palitos em cada caixa. Fósforo
300
300
GABOARDI
4,50
1.350,00
32 comum, composto de fósforo, clorato de potássio e aglutinantes. Und
Autorizado pelo INMETRO.
Garfo para refeição descartável: plástico cristal resistente e atóxi33
UND
2.000
2.000
PRAFESTA
4,00
8.000,00
co. Embalagem com 50 unidades.
35 Palito de dente roliço em madeira cx com 100 und
Und
1.000
1.000
GABOARDI
0,90
900,00
Panela, de pressão, em alumínio polido, fechamento externo, com dis36
Und
12
12
PISA
220,00
2.640,00
positivo de segurança, válvula de silicone, com capacidade para 20 litros.
Plástico filme em PVC transparente, Filme em PVC transparente,
37 resistente, com boa capacidade de aderência, largura: 28 cm, com- Rolo
240
240
COPOBRAS
5,00
1.200,00
primento 15 m
Prato em plástico polipropileno, material resistente, atóxico, inodoUnd
5.000
5.000
RESENDE
3,00 15.000,00
38
ro, insípido. Und
Tacho em 100% alumínio, com pegadores laterais em alumínio re39
Und
50
50
ALUMINIUM
150,00
7.500,00
forçado, com capacidade para aproximadamente 30 litros.
VALOR TOTAL R$
75.797,20
____________________________________________________________________________________________________________________
28
ESTADO ACRE
Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção nos motores de popas, roçadeiras e motosserras pertencentes a esta municipalidade Espécie: Ata SRP nº 019/2015 - Contratada: REGINALDO VALE DE JESUS - ME inscrita no CNPJ 17.815.661/0001-78, vencedora do Item 1
com o valor unitário de R$ 50,00: As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos do orçamento geral do município
para o exercício vigente. Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ata (“extrato”) no Diário Oficial do Estado
do Acre. Assinam: Aldemir da Silva Lopes pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo e Reginaldo Vale de Jesus, pela empresa REGINALDO VALE DE JESUS - ME.
Prefeito
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
QTD
QTD
V.
CONSUMO REGISTRO
UNIT.
V.TOTAL R$
R$
Mão de obra por hora na prestação de serviços de manutenção em motores
Serviço/
de popa, roçadeiras, motosserras pertencentes as Secretarias do Município de
1.500
2.000
50,00 100.000,00
Hora
Marechal Thaumaturgo.
VALOR TOTAL R$
R$ 100.000,00
____________________________________________________________________________________________________________________
1
PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO Nº. 053/2015
CONVOCA A ASSEMBLEIA GERAL MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DA
MINUTA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2015 - 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 211 e 214 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 11 e 18 da Lei n.º 9.394/96, que
“Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei n.º 13.005 de 25 de Junho de 2014,
que “Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências”; e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer metas e estratégias
para a Educação no município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Conforme o preconizado pela Comissão Organizadora da CONAE – CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, em Portaria nº
10/2008 do MEC – Ministério da Educação, fica convocada a ASSEMBLEIA GERAL MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DA MINUTA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLÁCIDO DE CASTRO – 2015 - 2024,
fórum máximo deliberativo da Política Municipal de Educação.
Art. 2º - O tema da ASSEMBLEIA GERAL será “Construindo o Sistema
Municipal Articulado de Educação: Plano Municipal de Educação, suas
Metas e Estratégias de Ação”.
Art. 3º - O tema central será abordado por meio de treze eixos temáticos:
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
2. ALFABETIZAÇÃO
3. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4. ENSINO MÉDIO
5. ENSINO SUPERIOR
6. EDUCAÇÃO ESPECIAL
7. EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
8. IDEB
9. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
10. EDUCAÇÃO AFROBRASILEIRA
11. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
13. ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO E AVALIAÇÃO DO PME
Art. 4º - A ASSEMBLEIA GERAL MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DA MINUTA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLÁCIDO DE CASTRO-2015-2024 será presidida pelo Secretário Municipal de Educação
ou pessoa por ele indicada que deverá:
- Estabelecer a estrutura organizacional da Assembleia Geral;
- Indicar pessoal técnico e administrativo para apoiar as Comissões Organizadora e Técnica do Plano Municipal de Educação no que dizem
respeito ao êxito da Assembleia Geral;
- Firmar instrumentos de parcerias com entidades públicas e privadas
no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Assembleia Geral.
Art. 5º - A ASSEMBLEIA GERAL MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DA MINUTA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLÁCIDO DE CASTRO – 2015 – 2024 será organizada, executada e desenvolvida pela
Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação e Comissão
Técnica que passam a constituir A COMISSÃO ORGANIZADORA DA
ASSEMBLEIA GERAL MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DA MINUTA DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2015 – 2024.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular – Francenilda de Souza Marques
Suplente – Erasmo Marinho Lessa
93
93
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
2. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular – Carlos Cleu Cardoso Mesquita
Suplente – Ivonete Soares
3. CONSELHO DO FUNDEB
Titular – Valdilene Otaviano de Souza Menezes
Suplente – Rosilda Ferreira Sales
4. CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Titular – Tayanne Carlos da Silva Nascimento
Suplente – Eliana Pontes da Silva
5. CÂMARA MUNICIPAL
Titular – Camilo da Silva
Suplente – José Admarcos de Souza Neri
6. CONSELHO TUTELAR
Titular – Milena Cristina Lima S. de Almeida
Suplente – Claudilene Pereira da Silva
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular – Franciele Boaventura Ferreira
Suplente – Edilson Carlos Barbosa Braga
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular – Ângela Maria Lima do Nascimento
Suplente – Gilsânea da Silva Basílio
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular – Rozelene Alencar de Souza
Suplente – Eurípedes Barros Pedrosa Júnior
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Titular – Francelino Alencar de Souza
Suplente – Nilton César Rodrigues Sarah
11. COORDENAÇÃO DO PAR-PSE
Titular – Márcia Elizeu Souza
Suplente – Kellrily Lima Adrião da Cruz
12. COORDENAÇÃO DE GESTÃO
Titular – Raimundo Pereira da Silva
Suplente – Kellrily Lima Adrião da Cruz
13. COORDENAÇÃO DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES
Titular – Erialdo Feitosa da Silva
Suplente – Maria de Nazaré Pereira de Almeida
15. UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE PLÁCIDO DE CASTRO - AMAMPLAC
Titular – Alberto Carlos Domingues
Suplente – Antônia Araújo de Aquino
16. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PLÁCIDO DE CASTRO – SINTEAC
Titular – Eulene Maia de Lima
Suplente – Jesilei Silva Leão
17. REPRESENTAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
PLÁCIDO DE CASTRO
Titular – Regiane Ribeiro do Nascimento
Suplente - Maria do Socorro Ferreira Soares
18. HOSPITAL DR. MANOEL MARINHO MONTE
Titular – Samara Araújo de Oliveira Takahashi
Suplente – Clênia Eneida Araripe de Pontes Ferreira
19. DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Titular – Sofia Pessoa de Queiroz Lessa
Suplente – Aldaléia Silva de Sá
20. COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Titular – Ivanete Soares
Suplente – Elizangela Menezes Neves
21. COORDENAÇÃO DA EJA
Titular – Maria José Moreira
Suplente - Carmelinda Silva de Oliveira Souza
22. COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO RURAL
Titular – Maria Castro Gomes
Suplente – Carmelinda Silva de Oliveira Souza
23. COORDENAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
Titular – Verônica de Souza Lessa
Suplente – Kátia Cilene de Oliveira
24. COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I e II
Titular – Francisco Auricélio da Silva Lima
Suplente – Miracelva Alves Coelho
25. PESQUISA/REDAÇÃO/RELATÓRIO
Titular – Shirly Abreu de Lima
Suplente – Francisco Auricélio da Silva Lima
COMISSÃO TÉCNICA
- ERASMO MARINHO LESSA
- FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES
- REGIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO
- CARLOS CLEU CARDOSO MESQUITA
- ERIALDO FEITOSA DA SILVA
- SHIRLY ABREU DE LIMA
- FRANCISCO AURICÉLIO DA SILVA LIMA
Art. 6º - Compete À COMISSÃO ORGANIZADORA DA ASSEMBLEIA
GERAL MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DA MINUTA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2015 – 2024:
a) Incentivar, organizar, divulgar, acompanhar, avaliar e monitorar a realização da ASSEMBLEIA GERAL;
b) Oferecer infraestrutura adequada à realização da ASSEMBLEIA GERAL;
c) Fazer cumprir o presente instrumento;
d) Orientar os participantes;
e) Deliberar sobre: a metodologia de trabalho; a escolha e o convite
de conferencistas, palestrantes e convidados; a composição das mesas
principais; a definição de critérios de convite aos participantes;
f) Registrar por escrito, em ata, as atividades realizadas na preparação
e realização da ASSEMBLEIA GERAL;
g) Sistematizar e elaborar o documento base da ASSEMBLEIA GERAL,
a partir das propostas encaminhadas, submetendo-o à apreciação, adequações e aprovação das plenárias;
h) Publicar o documento final da ASSEMBLEIA GERAL, encaminhando o
mesmo às autoridades e instituições responsáveis pelo seu cumprimento.
Art. 7º - As normas de organização e funcionamento da ASSEMBLEIA
GERAL serão estabelecidas em regimento próprio e submetidas à aprovação da plenária.
Art. 8º - Os recursos necessários para realização da Assembléia Geral
correrão a contas da Secretaria Municipal de Educação e seus parceiros.
Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 10º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Plácido de Castro - AC, 01 de junho de 2.015.
RONEY DE OLIVEIRA FIRMINO
Prefeito Municipal de Plácido de Castro
_________________________________________________________
DECRETO Nº. 054/2015
O Prefeito do Município de Plácido de Castro - Acre, Dr. Roney de Oliveira
Firmino, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da
República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município...
DECRETA:
Art. 1º - Fica Resoluto o horário de expediente no âmbito da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, às sextas-feiras, das 07h00min às
13h00min, em conformidade com o que preceitua a Consolidação das
Leis Trabalhista, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Não se enquadra no horário do caput do artigo anterior os servidores da Secretaria Municipal de Educação (lotados nas Escolas) e Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, que obedecerão ao horário
escolar e a escala do referido órgão, respectivamente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro - Acre, em 08 de junho de 2015.
Roney de Oliveira Firmino
Prefeito de Plácido de Castro
_________________________________________________________
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Para que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no
inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO os atos praticados
pela Comissão Municipal de Pregão – CMP, Nomeada Pelo Decreto nº
06/2015, referente o Pregão Presencial 08/2015 em Sistema de Registro de Preços, e ADJUDICO o objeto “Aquisição de Pneus, protetores
e Câmaras de Ar, objetivando atender as necessidades dos veículos
pertencentes às Secretarias Municipais da PMPC”.
Seja dada ciência a Empresa:
Xapuri Pneus Ltda., CNPJ nº 03.942.081/0001-37, com o valor global de
R$ 200.315,00 (duzentos e dois mil trezentos e quinze reais), referente
os lotes 01, 02 e 03 do termo de referência do edital.
Gabinete do Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre, 08 de junho de 2015.
Roney de Oliveira Firmino - Prefeito Municipal
PORTO ACRE
DECRETO Nº 964, DE 09 DE JUNHO DE 2015
ANTONIO CARLOS FERREIRA PORTELA - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
94
Nº 11.572
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre/AC e a Lei Municipal 345,
de 08 de junho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º- Exonerar o Senhor, JANILDO NONATO MONTEIRO, do cargo
de Chefe do Setor da Juventude, vinculado ao Gabinete do Prefeito e
Comunicação Social – na referência CC-1, no Município de Porto Acre
–AC.
Art. 2º - Os efeitos legais deste decreto contar-se-ão com efeito retroativo a partir do dia 01 de junho de 2015.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09
de junho de 2015, 127º da república, 113º do Tratado de Petrópolis, 54º
do Estado do Acre, 24º do Município de Porto Acre - AC.
Antonio Carlos Ferreira Portela
Prefeito Municipal de Porto Acre/AC
_________________________________________________________
D E C R E T A:
Art. 1º- Exonerar o Senhor, JOSÉ RICARDO DE CAMARGO, do cargo
de Chefe do Departamento de Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, referência CC-2, no Município
de Porto Acre –AC.
_________________________________________________________
D E C R E T A:
Art. 1º- Exonerar o Senhor, ANTONIO CONCEIÇÃO LACERDA, do cargo
de Diretor do Patrimônio Público e Almoxarifado, vinculado a Secretaria
Municipal de Administração – CC-3, no Município de Porto Acre – AC.
_________________________________________________________
D E C R E T A:
Art. 1º- Exonerar a Senhora, JULIANA VIEIRA DE SOUZA, do cargo de Chefe do Setor de Fiscalização Vegetal e Animal, vinculada a Secretaria Municipal de Agricultura – na referência - CC-1, no Município de Porto Acre –AC.
94
DIÁRIO OFICIAL
_________________________________________________________
D E C R E T A:
Art. 1º- Exonerar a Senhora, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA, do
cargo de Auxiliar Administrativa na Unidade de Saúde da Família Oswaldo Cruz, vinculada a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, referência – CC-1, no Município de Porto Acre –AC.
_________________________________________________________
D E C R E T A:
Art. 1º- Exonerar a Senhora, LUZIA DO NASCIMENTO ARAÚJO, do
cargo de Chefe do Setor Administrativo da Unidade de Saúde da Família Manoel Bayma, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, referencia – CC-1, no Município de Porto Acre –AC.
_________________________________________________________
D E C R E T A:
Art. 1º- Exonerar o Senhor, EVANI DE SOUZA SEVERIANO LOPES,
do cargo de Chefe do Setor de Serviços Gerais, vinculado a Secretária
Municipal de Saúde e Saneamento, referencia – CC-1, no Município de
Porto Acre –AC.
95
Nº 11.572
95
DIÁRIO OFICIAL
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade. Com efeitos retroativos a 01/06/2015;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO
DO ACRE, EM 10 DE JUNHO DE 2015.
PORTO WALTER
LEI Nº 262/2015 DE 05 DE JUNHO DE 2015.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER, Estado do Acre no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faz saber ao povo de Porto Walter, que o Poder Legislativo Municipal
votou, aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no
valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado a financiar as Ações Extrategicas na Erradicação do Trabalho Infantil, a fim de
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de
Trabalho Infantil, através de ações desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Art. 2º - O crédito autorizado na forma do artigo 1º, será coberto com os
recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal Desenvolvimento Social;
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social;
Proj/Ativ. 2065- Ações Extrategicas na Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Elemento 3390.30.00 – Material de Consumo
Elemento 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 0017 – Recursos do F.N.A.S. R$ 42.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Walter, Estado do Acre, em 05
de Junho de 2015.
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
ORÇAMENTO 2015
FICHA DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 001/2015
IDENTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TIPO DE CRÉDITO
Suplementar ( ) Anulação ( )Superavit - ( x )Especial
JUSTIFICATIVA DA SUPLEMENTAÇÃO PRETENDIDA
Criação de programação orçamentária para o Programa Ações Estratégicas na Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, destinado exclusivamente aos serviços das Ações Estratégicas na Erradicação do Trabalho
Infantil. O crédito será sustentado pelos repasses do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS sob a forma de Fundo
Municipal de Assistência Social.
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA
Natureza TRIMESTRE
COD. PROJ./ ATIVIDADE
de
TOTAL
FONTE
Despesa 1º 2º 3º 4º
ÓRGÃO UNID REDUZIDO
10
02
2065
0017
33903000
x
20.000,00
10
02
2065
0017
33903600
x
12.000,00
10
02
2065
0017
33903900
x
10.000,00
TOTAL
R$ 42.000,00
_________________________________________________________
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Art. 32, inciso IV da Lei nº
011/2009, de 30 de Dezembro de 2009;
DECRETA:
Art. 1º – Fica EXONERADO do Cargo Comissionado, o (a) Senhor(a)
SEBASTIÃO CORRÊA LIMA, CPF:040.611.602-49, lotado na Secretaria de Ação Social, na função de Coordenador do CRAS, nos termos da
fundamentação legal acima mencionada;
José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DO EDITAO Nº 001/2014
DECRETO Nº 061, DE 09DE MAIO DE 2015.
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO,
DE EDITAL Nº 001/2014 PARA
PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
DECRETA:
Art.1º - Fica prorrogado por igual período – 12 (doze) meses, do concurso nº 001/2014 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade. Com efeito retroativo a 01 de
Junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM09 DE JUNHODE 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José EstephanBarbary Filho
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
DECRETO Nº. 062/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE FUNCIONÁRIOS DO
QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER – ACRE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
DECRETA:
Art.1º - FicamEXONERADOS, à pedido, os Cargos Comissionados
abaixo relacionados, por secretaria:
SECRETARIA DE FINANÇAS
Antônio Edvaldo Nogueira da Silva, CPF: 003.481.602-08 –Secretário
Executivo de Gabinete.
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Emerson Rodrigo Simião de Souza, CPF 000.060.932-30–Diretor do
Setor de Terras.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade, com efeitos retroativos a 01 de
Junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM10 DE JUNHO DE 2015.
José EstephanBarbary Filho
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0047/2015
Espécie: Contrato n° 0142/2015
Contratado: MUNDIAL COMERCIO DE LIVROS BIRIGUI,inscrita no
CNPJ nº 16.681.788/0001-89.
96
Objeto: Aquisição de livros destinados a biblioteca da escola Manoel Moreira Pinheiro no município de Porto Walter. Valor Total de R$
7.000,00 (sete mil reais). Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Fonte de recurso: Fonte: RP, FUNDEB e Salário Educação.
Assinam: MUNDIAL COMERCIO DE LIVROS BIRIGUI, Contratado e
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO, Contratante.
Porto Walter/AC, 18 de maio de 2015.
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0048/2015
Contratado: L. A. SOM LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.928.420/0001-56.
Objeto: Aquisição de equipamentos de som para realizar atividades culturais no município de Porto Walter-Acre..Valor Total de R$ 6.792,00
(seis mil, setecentos e noventa e dois reais). Vigência: 60 (sessenta) dias
a partir da assinatura do contrato. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00
material de consumo, Fonte de recurso: RP e Salário Educação. Assinam: L. A. SOM LTDA, Contratado e JOSÉ ESTEPHAN BARBARY
FILHO, Contratante.
Porto Walter/AC, 09 de junho de 2015.
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0046/2015
Contratado: CRUZEIRO MOTORS LTDA,inscrita no CNPJ nº
05.213.789/0001-82
Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individuais para os trabalhadores da Secretaria de Obras do município de Porto Walter-Ac.
Valor Total de R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais). Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato. Elemento
de despesa: 3.3.90.30.00 Material de consumo, Fonte de recurso: RP.
Assinam: CRUZEIRO MOTORS LTDA, Contratado e JOSÉ ESTEPHAN
BARBARY FILHO, Contratante.
Porto Walter/AC, 15 de maio de 2015.
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Tomada de Preços nº 004/2015
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter - Acre
Horário: 09h00min
Retirada do edital: No período de 10 a 26 de junho de 2015, das
08h00min as 13h00min na sede da Prefeitura Municipal Porto Walter
– sito a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro – Fone/Fax (68) 3325-8027.
O presente Edital ser retirado diretamente na Comissão Permanente
Municipal de Licitação – CPML do Município de Porto Walter/AC, no endereço acima mencionado. Os interessados deverão trazer para a sala
da CPML, pen-drive para gravação do Edital e seus anexos, os quais
não serão fornecidos via Internet ou fax.
Local de abertura: Prefeitura Municipal de Porto Walter-Ac – Sala de
Reuniões de Licitações.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para serviços de pavimentação de ruas em tijolos maciços no município de Porto Walter – Acre.
Porto Walter – AC, 09 de Junho de 2015.
José Costa de Carvalho
Presidente da CPML
96
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
DECRETO Nº 544 DE 08 DE JUNHO DE 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, inciso V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Decreto nº 1.274, de 19 de abril de 2013, que concedeu ao servidor Vicente Silva de Carvalho, matrícula nº 701697, lotado
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, a Função Gratificada FG – 3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar de 18/05/2015.
Rio Branco – Acre, 08 de junho de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis, 54º do Estado do Acre e 132º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Decreto nº 1.269, de 19 de abril de 2013, que concedeu ao servidor Anilson Costa de Oliveira, matrícula nº 702796, lotado
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, a Função Gratificada FG – 3.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Decreto nº 1.271, de 19 de abril de 2013, que concedeu ao servidor Lucas Gonçalves Vilas Boas, matrícula nº 701652,
lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, a
Função Gratificada FG – 3.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Decreto nº 1.272, de 19 de abril de 2013, que concedeu ao servidor Rubens Barros de Souza, matrícula nº 701660, lotado
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, a Fun-
97
Nº 11.572
ção Gratificada FG – 3.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora Maria da Conceição Farias Mourão, para prestar serviços junto ao Estado do Acre, até 31/05/2015, com ônus para a
municipalidade.
efeitos retroativos a 01/03/2015.
Rio Branco-Acre, 08 de junho de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis, 54º do Estado do Acre e 132º do Município de Rio
Branco.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
PREFEITURA DE RIO BRANCO
Gabinete do Prefeito
“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2015 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
011.602 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
011.602. 10301020310140006 – INFRA-ESTRUTURA DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
01 R. P. 80.000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será compensado de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do disposto no
inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, conforme a seguir:
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS - SEFIN
009.199 – TESOURO MUNICIPAL
009.199. 28843050322290000 - ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Res01 R. P. 80.000,00
gatado
Rio Branco-Acre, 08 de junho de 2015, 127º da República, 113º do Tratado
de Petrópolis, 54º do Estado do Acre e 132º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Marcelo Castro Macêdo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
97
DIÁRIO OFICIAL
Gabinete do Prefeito
“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2015 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
006.SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006. 001. SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006. 001.04.122.0601.2099.0000 - MANUTENÇÃO PUBLICAÇÃO,
PROPAGANDA E ASSESSORIA DE IMPRENSA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
1 R.P 100.000,00
Jurídica
rt. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será compensado de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do disposto no
inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, conforme a seguir:
006.SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006.001. 04122060121130000 – DIVULGAÇÃO DOS ATOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
1 R.P 100.000,00
Jurídica
Rio Branco-Acre, 08 de junho de 2015, 127º da República, 113º do Tratado
de Petrópolis, 54º do Estado do Acre e 132º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Marcelo Castro Macêdo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 102/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Ademir Lima de Moura, pela dedicação e competência na condução dos trabalhos que lhe foram confiados no período de 01/02/1988 a 01/06/2015, para prestar serviços junto
ao Município de Rio Branco.
Art. 2º Encaminhe-se cópia desta Portaria de elogio para anotações nos
apontamentos funcionais do servidor.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
98
Nº 11.572
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Adimar da Silva Brandão, pela
dedicação e competência na condução dos trabalhos que lhe foram
confiados no período de 01/06/1988 a 01/06/2015, para prestar serviço
junto ao Município de Rio Branco.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Amancio Ribeiro de Vasconcelos,
pela dedicação e competência na condução dos trabalhos que lhe foram
confiados, no período de 01/04/1976 a 01/06/2015, para prestar serviços junto ao Município de Rio Branco.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar a servidora Andrea Chiste Fleming Leitão,
apontamentos funcionais da servidora.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar à servidora Aurea Barbosa de Souza, pela
98
DIÁRIO OFICIAL
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar à servidora Betila Machado Mogbel, pela dedicação e competência na condução dos trabalhos que lhe foram confiados, no período de 13/04/1988 a 02/06/2015, para prestar serviços junto
ao Município de Rio Branco.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar à servidora Carmem Ferreira Carvalho, pela
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar à servidora Cirlene Mesquita da Cruz, pela
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
99
Nº 11.572
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Cirilo José Melo Campêlo, pela
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Clarindo Facundes da Silva, pela
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Claudio Braga de Oliveira, pela
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Clovis Barboza da Rocha, pela
99
DIÁRIO OFICIAL
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Cosmo Monteiro Bonifácio, pela
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar o servidor Dagoberto Marques de Almeida,
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do Secretário Municipal da Casa Civil,
André Kamai Soares da Silva, do dia 09/06/2015 ao dia 10/06/2015,
para acompanhar e assessorar o Excelentíssimo Senhor Prefeito em
“Audiências no Ministério de Integração, Cidades e Turismo” visando
a apresentação de projetos e a liberação de recursos, na cidade de
Brasília/DF, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/
Brasília/Rio Branco e 1 ½ (uma e meia) diária, nos termos do Decreto
nº 1.852/2013.
Art. 2º Designar a Chefe de Gabinete do Prefeito, Estefânia Maria Pereira Pontes, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da
100
Nº 11.572
Casa Civil, enquanto durar a ausência da titular do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar a partir de 09/06/2015.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MESTRE IRINEU SERRA
CONSELHO ESCOLAR/UNIDADE EXECUTORA MESTRE IRINEU SERRA
RESOLUÇÃO Nº 001/CE/UExMIS/2015.
Rio Branco – AC 08 de junho de 2015.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR/UEx MESTRE IRINEU
SERRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO
SEU ESTATUTO:
Resolve:
Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
Aline de Souza Lima - Presidente
Jucie de Moura Amaro
Raimunda Nonata Vieira da Silva
Eleidim Ribeiro Pareira
Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pela Prefeitura de Rio
Branco através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação
no desenvolvimento das atividades da Escola de Ensino Fundamental
Mestre Irineu Serra, nos termos da Lei nº 1.907, de 17 de maio de 2012
– Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais; assim
como dos recursos repassados pelo FNDE/MEC, conforme Resolução
Nº. 09, de 02 de março de 2011 e Nº 15 de 10 de julho de 2014
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio Branco – AC 08 de junho de 2015.
Raimundo Furtado França
Presidente do Conselho Escolar/UEx Mestre Irineu Serra
_________________________________________________________
ÍTEM
01
100
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
FINANÇAS – SEFIN
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Origem: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.
Objeto: Aquisição de tubos de concreto simples.
Data da Abertura: 24/06/2015 às 8h30min (oito horas e trinta minutos).
Retirada do Edital: 11/06/2015 à 23/06/2015 - Horário: 7h às 18h.
Através do e-mail: [email protected] ou na CPL/PMRB – Rua
Amazonas, 466 altos da Galeria Real – Cerâmica – Rio Branco-AC –
CEP: 69.905-074 Telefone (68) 3211-2220;
Fonte de recurso: 10 (Recursos Próprios Indiretas).
Tipo de Licitação: Menor Preço
Regência Legal: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal
Nº. 769 de 07/11/2005, Decreto Municipal Nº 2.479 de 27/12/2007 e
demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal 8.666/93. O Edital pode ser retirado gratuitamente
junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Esclarecimentos e dúvidas: até as 18h do dia 19/06/2015, na Rua Amazonas, 466 – Cerâmica – altos da Galeria Real, CEP 69.905.074, através de correspondência dirigida a Comissão Permanente de Licitação
– CPL, em papel timbrado da empresa licitante.
Rio Branco-AC, 09 de junho de 2015
Fabricia da Silva Freire Rodrigues
Pregoeira
(Consta no processo a via original assinada)
_________________________________________________________
COORDENADORIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando que a Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia
Solidária necessita contratar diretamente a empresa CARLOS EDUARDO HESSEL-ME, CNPJ nº 13.960.735/0001-09 para fornecimento de
material permanente, conforme proposta orçamentária em anexo, de
forma imediata:
OBJETO
UN. QUANT. VLR.UNIT. VLR TOTAL
Roçadeira Lateral a Gasolina FS160 tanque com capacidade de combustível ® Cilindrada (cm³) 29,8
UN
03
1.710,00 5.130,00
Peso (kg) 7,4, Potência (km/cv) 1.4/1.9 Rotação Lenta (RPM)2800 Rotação Máxima (RPM)12500
TOTAL
5.130,00
Considerando, ainda, que os preços dos serviços são inferiores ao praticado no mercado, AUTORIZO a dispensa de licitação, com fulcro no art.
24, I da Lei 8666/93.
As despesas orçamentárias, para fazer face à contratação, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, ocorrerão por conta do Programa
de Trabalho 020.011.1006.0000 – Hortas Comunitárias nos Vazios Urbanos, Elemento de Despesa 44.90.52.00-Equipamento e Material Permanente, Fonte 01-Recursos Próprios do Município, no valor total de R$ 5.130,00 (cinco mil, cento e trinta reais).
Edna Maria Paro dos Santos
Coordenadora Municipal do Trabalho e Economia Solidária
____________________________________________________________________________________________________________________
Considerando que a Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária necessita contratar diretamente a empresa DEL CORSO COM.
E REP. LTDA, CNPJ nº 01.973.242/0001-24 para fornecimento de material de consumo, conforme proposta orçamentária em anexo, de forma
imediata:
ÍTEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Semente de alface
Semente de coentro
Semente de couve
Semente de rúcula
Semente de maxixe
Semente de pepino
Semente de mamão Havaí
Semente de quiabo
Semente de abobora
Semente de cebolinha
OBJETO
TOTAL
KG QUANT. VLR.UNIT. VLR.TOTAL
KG
03
202,80
608,40
KG
05
35,00
175,00
KG
03
122,00
366,00
KG
03
129,00
387,00
KG
02
388,00
776,00
KG
02
230,00
460,00
KG
0,5
1.780,00
890,00
KG
01
39,00
39,00
KG
01
195,00
195,00
KG
03
504,00 1.512,00
5.408,40
101
Nº 11.572
101
DIÁRIO OFICIAL
24, I da Lei 8666/93.
de Trabalho 020.011.1006.0000 – Hortas Comunitárias nos Vazios Urbanos, Elemento de Despesa 33.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte
01-Recursos Próprios do Município, no valor total de R$ 5.408,40 (cinco mil quatrocentos e oito reais e quarenta centavos).
____________________________________________________________________________________________________________________
Considerando que a Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária necessita contratar diretamente a empresa MADRIL – MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO IMP. E EXPO. LTDA, CNPJ nº 02.221.937/0001-12 para fornecimento de material de consumo, conforme proposta orçamentária em anexo, de forma imediata:
ÍTEM
OBJETO
KG/PCT/UN QUANT. VLR.UNIT. VLR.TOTAL
01 Prego 17x27
KG
80
7,65
612,00
02 Prego 19x36
KG
80
9,40
752,00
03 Prego telheiro
PCT
80
6,40
512,00
04 Caixa d’agua plástica 1000 litros
UN
05
380,00
1.900
TOTAL
3.776,00
24, I da Lei 8666/93.
01-Recursos Próprios do Município, no valor total de R$ 3.776,00 (três mil setecentos e setenta e seis reais).
____________________________________________________________________________________________________________________
ÍTEM
OBJETO
UM/KG QUANT. VLR.UNIT. VLR.TOTAL
01 Telha 2,44x0,50
UN
12
14,50
174,00
02 Prego 17x17
KG
04
7,65
30,60
03 Prego 17x21
KG
04
10,40
41,60
04 Prego telheiro
PCT
01
8,85
8,85
TOTAL
255,05
24, I da Lei 8666/93.
01-Recursos Próprios do Município, no valor total de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos).
____________________________________________________________________________________________________________________
DE CONSTRUÇÃO IMP. E EXPO. LTDA, CNPJ nº 02.221.937/0001-12 para fornecimento de material de permanente, conforme proposta orçamentária em anexo, de forma imediata:
ÍTEM
OBJETO
UN QUANT. VLR.UNIT. VLR.TOTAL
01 Circular manual elétrica
UN
02
395,00
790,00
TOTAL
790,00
24, I da Lei 8666/93.
de Trabalho 020.011.1006.0000 – Hortas Comunitárias nos Vazios Urbanos, Elemento de Despesa 44.90.52.00 – Material de Permanente, Fonte
01-Recursos Próprios do Município, no valor total de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).
102
102
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
ÍTEM
OBJETO
UN QUANT. VLR.UNIT. VLR.TOTAL
01 Martelo 25mm
UN
03
21,45
64,35
02 Serrote 18’’
UN
02
40,00
80,00
03 Trena 5m
UN
02
20,00
40,00
04 Esquadro
UN
02
35,00
70,00
TOTAL
254,35
24, I da Lei 8666/93.
01-Recursos Próprios do Município, no valor total de R$ 254,35 (duzentos e cinquenta quatro reais e trinta e cinco centavos).
____________________________________________________________________________________________________________________
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
– RBTRANS
Contrato RBTRANSnº 067/2015
Parecer Jurídico nº 020/2015
Dispensa de Licitação
Das Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito –
RBTRANS e a empresa G. K. F. VIEIRA - ME.
Do objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação dos
serviços de transparência da estação repetidora de rádios portáteis,
desmontagem, montagem e fabricação de módulo de torre estaiada
complementar para a Sede da RBTRANS, localizada na Rodoviária Internacional de Rio Branco.
Do valorFica registrado o valor de R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentosreais).
Davigência: Ocontratoterávigênciade60(sessenta) dias corridos.
Do prazo: O prazo para execução dos serviços será de 10 (dez) dias corridos.
Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 012.202.2051.0000 –
Rubrica Orçamentária: 33.90.39.00 (Serviços de Terceiros - PJ); Fonte
10 (Arrecadação Própria).
Data de Assinatura:27 de maiode 2015.
Assinam: Nélio Anastácio de Oliveira – Contratante
Gilberto Ferreira Vieira- Contratado
_________________________________________________________
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
– RBTRANS
Contrato RBTRANS nº 071/2015
Tomada de Preço SRP nº 036/2015 CPL/PMRB
Ata de Registro de Preço nº 016/2015
Das Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito –
RBTRANS e a empresa EXECUTIVA EMPREITEIRA LTDA.
Do objeto do Contrato: Contratação de empresa para manutenção nas
instalações físicas dos espaços internos e externos, para atender as necessidades do Terminal Urbano e adequação de espaços e instalações
de galpão para depósito de material desta Autarquia.
Do valorFica registrado o valor estimado de R$ 29.241,08 (vinte e nove
mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos).
Davigência: Ocontratoterávigênciapor06(seis) meses.
Do prazo: O prazo para execução dos serviços será de30 (trinta) dias corridos.
Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 012.202.2051.0000
– Rubrica Orçamentária: 33.90.39.00 (Serviços de Terceiros - PJ); 01
(Repasse Prefeitura) e 10 (Arrecadação Própria).
Data de Assinatura: 03 de junhode 2015.
Assinam: Nélio Anastácio de Oliveira – Contratante
Jânio de Souza Xavier - Contratado
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO/SEME/Nº. 193/2013
(PROCESSO Nº. 039/2013)
CONCORRENCIA N.º 004/2013
PARTES: O Município de Rio Branco através da SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO – SEME e a empresa CONSTRUTORA FRIZONI LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar por
mais 60 (sessenta) dias o prazo de execução e de vigência do CONTRATO/SEME/Nº. 193/2013 – Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção de Creche Padrão
Pro Infância / Escola Infantil tipo B no Loteamento Jequitibá, Bairro
Calafate, Lote 02 (Construção de muro), localizada no município de
Rio Branco – Acre, de acordo com a Justificativa da autoridade competente, anexa, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento e em com fundamentação legal no art. 57, § 1º inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº.
8.666/1993, e demais alterações.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA: O prazo de execução e de vigência do referido contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias,
com a execução até o dia 17 de junho de 2014, a vigência do contrato
até 10 de julho de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas desse contrato continuarão
a ocorrer por conta da dotação orçamentária do Programa de Trabalho:
013.003.10460000 (Construção, Ampliação e Reforma de Creches);
Rubrica Orçamentária: 44.90.51.00 (Obras e Instalações), na Fonte de
Recursos: 01 – R.P.
DATA DA ASSINATURA: Rio Branco - AC, 14 de abril de 2014.
ASSINAM: MÁRCIO JOSÉ BATISTA - Contratante
MÁRCIA FRIZONI DA CRUZ CARVALHO - Responsável legal da CONTRATADA
GERCINEY ARCANJO DA S. CARVALHO - Responsável técnico da
CONTRATADA
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO/SEME/Nº. 073/2015
(PROCESSO Nº. 087/2015 – CPL/PMRB)
PREGÃO Nº. 025/2015 – CPL/PMRB
PARTES: O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal
de Educação – SEME e a empresa MAQPEÇAS MÁQUINHAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Prestação de Serviços de
Manutenção de Veículos Automotores (mecânica, elétrica, lanternagem,
pintura, alinhamento, balanceamento, cambagem e borracharia de veículos pesados) com Reposição de Peças, para atender as necessidades de manutenção dos veículos oficiais desta Secretaria Municipal
de Educação, no Exercício de 2015, conforme solicitação do OFÍCIO/
GAB/SEME/N°. 057/2015, e de acordo com os Anexos I e II do Edital
de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste
Instrumento, independente de transcrição.
VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de 87.571,36 (oitenta e sete
103
Nº 11.572
mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), sendo:
R$ 36.714,26 (trinta e seis mil setecentos e quatorze reais e vinte e
seis centavos) para prestação dos serviços de manutenção, Rubrica
Orçamentária: 33.90.39.00, e R$ 50.857,10 (cinquenta mil oitocentos
e cinquenta e sete reais e dez centavos) para a aquisição de peças e
outros componentes, na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00.
FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATANTE efetuará o pagamento em
até 30 (trinta) dias após a entrega total do quantitativo contratado, mediante
apresentação da nota fiscal e/ou fatura devidamente atestada por servidor responsável, assim como a comprovação de regularidade junto ao
INSS, FGTS, Receita Federal, Município, Estado e Débitos Trabalhistas.
PRAZO: O prazo para a execução do objeto será a partir da data
de assinatura do presente Termo Contratual até 31 de dezembro de
2015 ou até a prestação total dos serviços, em conformidade com o
valor contratado, podendo haver nova contração enquanto houver
saldo na Ata do Registro de Preços, cuja a vigência será de 01(um)
ano a partir da data de assinatura, mediante Termo Aditivo devidamente justificado.
DESPESA: As despesas decorrerão das Unidades Orçamentárias do
Programa de Trabalho: 013.002.21320000 (Manutenção do Departamento de Recursos). Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00 (Material de
Consumo) e 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). Fonte de Recurso: 01 – RP – Orçamento 2015.
DATA DA ASSINATURA: Rio Branco - AC, 20 de abril de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSINAM: Márcio José Batista pela Contratante
Damião de Souza Dourado pela Contratada
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 124/2015
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015
Processo nº 12669/2015
Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04.034.583/0006-37 e
Comabel – Indústria e Comércio de Madeiras Beneficiadas Ltda – CNPJ
nº 07.773.277/0001-04.
Objeto: Aquisição de Mobiliários de Lei, para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentação Legal: Lei Estadual nº 2.441, de 29 de julho de 2011, na
Lei nº. 8.666/93, a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de
Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas legais pertinentes.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 3.245,96 (três mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa
e seis centavos).
Programa de Trabalho: 2144.0001 (Gestão do Conselho Municipal de Saúde).
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Material Permanente).
Fonte Pagadora: 01 (Recurso Próprio).
Data da Assinatura: 19 de Maio de 2015.
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Luiz Carlos Dossa.
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EXTRATO DE CONTRATO
Comabel – Indústria e Comércio de Madeiras Beneficiadas Ltda – CNPJ
nº 07.773.277/0001-04.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 1.897,15 (um mil oitocentos e noventa e sete reais e quinze centavos).
Programa de Trabalho: 2114.0007 (Gestão do Trabalho, Humanização
e Educação Permanente).
Fonte Pagadora: 14 (SUS).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Luiz Carlos Dossa.
103
DIÁRIO OFICIAL
EXTRATO DE CONTRATO
J. Sabino da Costa – CNPJ nº 01.287.016/0001-90.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 2.680,95 (dois mil seiscentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Josimar Sabino da Costa.
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
J. Sabino da Costa – CNPJ nº 01.287.016/0001-90.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 3.354,34 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta
e quatro centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Josimar Sabino da Costa.
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
Jairo A. de Melo - Me – CNPJ nº 63.603.997/0001-94.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 1.185,00 (um mil cento e oitenta e cinco reais).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Jairo Alves de Melo.
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EXTRATO DE CONTRATO
104
Nº 11.572
104
DIÁRIO OFICIAL
Jairo A. de Melo - Me – CNPJ nº 63.603.997/0001-94.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 3.264,99 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos).
A. TomokoIwakura - Me – CNPJ nº 02.862.602/0001-83.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 1.495,95 (um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Programa de Trabalho: 2144.0001 (Gestão do Conselho Municipal de
Saúde).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Jairo Alves de Melo.
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Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Alice TomokoIwakura.
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EXTRATO DE CONTRATO
N B P Loureiro – CNPJ nº 03.924.998/0001-09.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 1.582,96 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa
e seis centavos).
Saúde).
EXTRATO DE CONTRATO
A. TomokoIwakura - Me – CNPJ nº 02.862.602/0001-83.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 2.578,61 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta
e um centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Nely Barbosa de Paulo Loureiro.
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Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Alice TomokoIwakura.
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EXTRATO DE CONTRATO
N B P Loureiro – CNPJ nº 03.924.998/0001-09.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 2.445,46 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e seis centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Real Móveis Ltda – CNPJ nº 05.392.144/0001-54.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 1.582,96 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa
e seis centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Nely Barbosa de Paulo Loureiro.
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EXTRATO DE CONTRATO
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Francisco Augusto Nepomucenade Souza.
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EXTRATO DE CONTRATO
105
Nº 11.572
Real Móveis Ltda – CNPJ nº 05.392.144/0001-54.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 2.445,46 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e seis centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silva e Pela Contratada Francisco Augusto Nepomucenade Souza.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04.034.583/000637 e Marcenaria Sulatina Importação e Exportação Ltda– CNPJ nº
34.704.163/0001-77.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 3.278,27 (três mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e
sete centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada José Osmar Zanatta.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04.034.583/000637 e Marcenaria Sulatina Importação e Exportação Ltda – CNPJ nº
34.704.163/0001-77.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 1.764,00 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silva e Pela Contratada José Osmar Zanatta.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04.034.583/0006-37
105
DIÁRIO OFICIAL
e TokTok Ind. e Com. de Móveis Ltda – CNPJ nº 84.328.228/0001-03.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 6.968,95 (seis mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
Saúde).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada José Aloisio Gomes de Araújo.
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EXTRATO DE CONTRATO
e TokTok Ind. e Com. de Móveis Ltda – CNPJ nº 84.328.228/0001-03.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silva e Pela Contratada José Aloisio Gomes de Araújo.
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EXTRATO DE CONTRATO
e Uniacre Indústria e Comércio Ltda – CNPJ nº 63.603.666/0001-54.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silvae Pela Contratada Claudeir Veríssimo Ferreira.
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EXTRATO DE CONTRATO
e Uniacre Indústria e Comércio Ltda – CNPJ nº 63.603.666/0001-54.
106
Nº 11.572
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 2.578,61 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta
e um centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silva e Pela Contratada Claudeir Veríssimo Ferreira.
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EXTRATO DE CONTRATO
Central de Cooperativas de Produção dos Moveleiros e Marceneiros do
Estado do Acre - UNIMMAC – CNPJ nº 13.740.272/0001-70.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 11.448,67 (onze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e
sessenta e sete centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silva e Pela Contratada Marcos Junior Gomes de Souza.
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EXTRATO DE CONTRATO
Central de Cooperativas de Produção dos Moveleiros e Marceneiros do
Estado do Acre - UNIMMAC– CNPJ nº 13.740.272/0001-70.
Vigência: 19/05/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 7.319,17 (sete mil trezentos e dezenove reais e dezessete centavos).
Signatários: Pela Contratante Maria Jesuíta Arruda da Silva e Pela Contratada Marcos Junior Gomes de Souza.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
FINANÇAS – SEFIN
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELIC
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
AVISO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2015 - CEL/PMRB.
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Reforma do Centro de Saúde – Eduardo Assmar, localizado no bairro Quinze,
106
DIÁRIO OFICIAL
no Município de Rio Branco – Acre.
A Comissão Especial de Licitação JULGOU e CLASSIFICOU: as concorrentes: 1ª colocada EURO CONSTRUÇÕES LTDA; 2ª colocada IMOBILIÁRIA MANUELLA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; 3ª colocada
R. M. CONSTRUÇÕES LTDA; 4ª colocada EXECUTIVA EMPREITEIRA
LTDA, 5ª colocada R. M. TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA; 6ª
colocada ELO ENGENHARIA LTDA; 7ª colocada GT – EMPREITEIRA,
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA; 8ª colocada CONSTRUTORA J
& L LTDA. Em seguida, a Comissão aplicou o que dispõe o art. 109, I,
alínea “b” da Lei 8.666/93, concedendo prazo de 05 (cinco) dias úteis
para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo,
apresentem suas razões de recurso e, não havendo ou haja renúncia
expressa dos licitantes, a Comissão informou que em atendimento ao
que preceitua o Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/06, concede concomitante ao prazo recursal, à empresa: 1ª colocada EURO CONSTRUÇÕES LTDA, o prazo de 05 (dias) dias úteis podendo ser prorrogável
por igual período para que a empresa apresente a Certidão Negativa
de Débitos com a Fazenda Municipal, prevista no item 10.1.2, alíneas
“e” do Edital em virtude da mesma está enquadrada no Registro Especial de Microempresa. E após os prazos e regularização da referida
empresa, o processo será encaminhado a SEOP para homologação e
adjudicação, conforme previsto no art. 43, inciso VI, da Lei n º 8.666/93
em nome da empresa que foi classificada em primeiro lugar a empresa,
o referido processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Obras
Públicas - SEOP, para homologação e adjudicação, conforme disposto
no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, em nome da licitante: EURO
CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor o valor total de R$ 62.765,51 (Sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um
centavos). As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se
à disposição dos interessados, para consulta na Rua Amazonas, nº. 466
– Cerâmica – Rio Branco-AC, das 07h às 18h.
Wilton Diogo de Oliveira
Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL
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R E S O L V E:
Art. 1º Agradecer e Elogiar a servidora Ângela Maria Souza de Menezes, pela dedicação e competência na condução dos trabalhos que lhe
foram confiados, no período de 14/02/1977 a 02/06/2015, para prestar
serviços junto ao Município de Rio Branco.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marcus Alexandre
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta – SAFRA
Extrato de contrato
Dispensa de licitação
Processo Nº 012/2015
Fonte: 01 (Recurso Próprio)
Partes: Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Floresta – SAFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 04.034.583/0017-90 e do outro lado a Pessoa jurídica F. C. Gomes de
Lima - ME, inscrita no CNPJ nº 13.225.975/0001-60, com sede na Estrada
da Floresta, nº 512, Bairro: Floresta, CEP n° 69.912-452, Rio Branco – AC.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de recargas
e vendas de extintores.
Fundamento legal: Realizado nos termos da Lei nº 8.666/1993, com
suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais.
Vigência: Este contrato terá validade de 03 (três) meses a partir da data
de assinatura.
Valor do contrato: Dá-se a este contrato o valor de R$ 7.870,00 (sete mil
107
Nº 11.572
e oitocentos e setenta reais).
Dotação orçamentária:
Elementos de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro pessoa jurídica.
Fonte de Recurso: 01 (Recurso Próprio).
Data de assinatura: Rio Branco – AC, 02 de junho de 2015.
Signatários: Mário Jorge da Silva Fadell – Secretário Municipal de Agricultura e Floresta (Contratante) e F. C. Gomes de Lima - ME (Contratado).
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E FINANÇAS
Considerando que a Secretaria Municipal de Finanças necessita realizar manutenção nos Veículos Marca Fiat, Modelo Doblô, Placas NXS
0820 e NAA 1395, ambos que servem ao Departamento de Administração Tributária - DAT, vinculado a esta Pasta;
Considerando o MEM/DAT Nº 89/2015, no qual o Chefe do Departamento comunica da necessidade de troca de 1 (um) estepe do veículo
de placa NXS 0820 e os 4 (quatro) pneus do veículo de placa NAA 1395,
ultimando-se com alinhamento e balanceamento dos referidos veículos;
Considerando que o ano de fabricação dos automóveis é 2009, estando
estes fora da garantia oferecida pela sua Marca;
Considerando que a empresa RONDOBRÁS AUTO PEÇAS, CNPJ Nº
10.213.890/0001-73, com sede na VIA CHICO MENDES, RIO BRANCO - AC, apresentou o menor preço dentre as cotações requeridas
para a troca de pneus e a empresa MEGA AUTO PEÇAS, CNPJ Nº
13.104.055/0001-93, com sede na Av. Nações Unidas, nº 1.599, 7º BEC,
igualmente nesta Capital apresentou o menor preço dentre as cotações
requeridas para a execução de alinhamento e balanceamento, como se
pode depreender dos autos.
Considerando, ainda, que os preços dos serviços são inferiores ao praticado no mercado,
AUTORIZO a dispensa de licitação, para Manutenção dos Veículos Fiat
Doblô, 1.8 Flex, Placas NXS 0820/AC e NAA 1395, com reposição das
peças supracitadas, com fulcro no art. 24, I da Lei 8666/93.
As despesas orçamentárias, para fazer face à contratação, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, ocorrerão por conta do
Programa de Trabalho 009.001.2199.0000 – Rubrica Orçamentária
33.90.30.00 e 33.90.39.00, Fonte 01-Recursos Próprios do Município,
cujo valor é R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), sendo R$ 1,980,00 (mil,
novecentos e oitenta reais) para a troca de pneus e R$ 120,00 (cento e
vinte reais) para execução de alinhamento e balanceamento.
Marcelo Castro Macedo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Termo Aditivo nº 03
Modalidade: Tomada de Preços nº 019/2014.
Processo Nº 18723/2014
e Bela Vista Construções Comércio e Representações Ltda – CNPJ nº
05.531.473/0001-39.
Objeto do Contrato: Contratação de Empresa de Engenharia para a
Execução de Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde
Porte I na Rua Rio Grande do Sul, Nº 1.494, Bairro Preventório, Rio
Branco – Acre.
Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
DO CONTRATO, prorrogando o contrato original por mais 150 (cento e
cinquenta) dias, e prorrogando o prazo de execução dos serviços por
mais 60 (sessenta) dias, conforme justificativa solicitada através do Ofício nº 011/DECON/SEOP.
Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, inciso I da Lei nº 8.666/1993.
Vigência do Contrato: 29/07/2015 a 26/12/2015.
Prazo de Execução: 30/04/2015 a 29/06/2015.
Rio Branco, 30 de Abril de 2015.
Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Contratada, Josemir Silva do Nascimento.
107
DIÁRIO OFICIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão SRP nº 041/2015
Processo CEL/PMRB nº 081/2015
e Madril Material de Construção Importação e Exportação Ltda – CNPJ
nº 02.221.937/0001-12.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (elétrico, hidráulico e ferramentas).
Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal Nº 769 de 07/11/2005, Decreto do Municipal n° 2.479 de
27/12/2007, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Nº
8.666/1993, com suas alterações e legislação correlata.
Vigência: 02/06/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 43.029,15 (quarenta e três mil vinte e nove reais e quinze
centavos).
Programa de Trabalho: 2124.0001 (Manutenção Atendimento Assistencial Básico), 2143.0001 (Saúde na Comunidade Rural e Ribeirinha).
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.
Fonte Pagadora: 1 (Recurso Próprio) e 14 (SUS).
Signatários: Pelo Contratante Oteniel Almeida dos Santos e Pela Contratada Marlene Dossa.
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EXTRATO DE CONTRATO
Pregão SRP nº 047/2015
Processo CEL/PMRB nº 096/2015
Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04.034.583/000637 e Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – CNPJ nº
02.520.829/0001-40.
Objeto: Aquisição de Medicamentos (Losartana).
Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal Nº 769 de 07/11/2005, Decreto do Municipal n° 2.479 de
27/12/2007, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Nº
8.666/1993, com suas alterações e legislação correlata.
Vigência: 09/06/2015 a 31/12/2015.
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Programa de Trabalho: 2122.0002 (Assistência Farmacêutica),
2124.0001 (Manutenção do Atendimento Assistencial Básico).
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.
Fonte Pagadora: 1 (Recurso Próprio) e 14 (SUS).
Signatários: Pelo Contratante Oteniel Almeida dos Santos e Pela Contratada Flávio ArtemioRichetti.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Termo Aditivo nº 06
Modalidade: Tomada de Preços nº 033/2013
Construtora Solar Ltda – CNPJ nº 13.378.231/0001-85.
Objeto do Contrato: Construção de Centro de Recuperação de Dependentes Químicos no Pólo Agroflorestal Benfica, Ramal Benfica, no Município de Rio Branco - Acre.
Objeto do Aditamento: Alteração da CLÁUSULA QUINTA E SEXTA,
acrescendo serviços no valor de R$ 60.135,57 (sessenta mil cento e
trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), e, suprimindo serviços no valor de R$ 3.156,57 (três mil cento e cinquenta e seis reais e
cinquenta e sete centavos), perfazendo a diferença de R$ 56.979,00
(cinquenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais) a ser acrescido
no valor originalmente contratado; e prorrogando a vigência do contrato
e prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, conforme
solicitação apresentada através do Ofício nº 666/GAB e Ofício nº 031/
DECON da SEOP.
Fundamentação Legal: Art. 65, §1º, e Art. 57, §1º, inciso I e II da Lei nº
108
8.666/1993.
Valor do Contrato Atualizado: R$ 492.010,07 (quatrocentos e noventa e
dois mil dez reais e sete centavos).
Vigência do Contrato: 23/06/2015 a 21/09/2015.
Prazo de Execução: 28/05/2015 a 26/08/2015.
Data de Assinatura: 27 de Maio de 2015.
Signatários: Pelo Contratante, Oteniel Almeida dos Santos e, pela Contratada, ILana Alves de Lima.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015
PROCESSO CEL/PMRB Nº 096/2015
PROCESSO Nº 5740/2015
REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO Nº 047/2015
VALIDADE: 12 (doze) Meses
DATA DA ASSINATURA: 09 de Junho de 2015.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos (Losartana).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2122.0002 (Assistência Farmacêutica), 2124.0001 (Manutenção do Atendimento Assistencial Básico); Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00; Fonte de Recursos: 01 (Recurso Próprio) e 14 (SUS).
ASSINAM: Oteniel Almeida dos Santos, pela SEMSA, e pela Empresa
conforme abaixo:
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº. 02.520.829/0001-40, com sede à Rua Vasco da Gama, nº
33, Barra de Cotegipe - RS, Fone (54) 3523-2600, representado neste
ato pelo Senhor Flávio Artemio Richetti, CPF: 586.353.609-82 e RG nº
16729748 SSP/SP.
Va l o r
Valor
Item Especificação Marca
Unid.
Quant U n i t .
Total R$
R$
Losartana Po170
Geolab Comprimido 3.200.000 0,05 160.000,00
tassica 50 mg
VALOR TOTAL R$
160.000,00
RODRIGUES ALVES
RESOLVE RETIFICAR:
ODECRETONº 36 de 02 DE Junho de 2015 publicado no Diário oficial
do Estado do Acre, edição nº 11.568, pág. 139 de 03 de Junho de 2015.
“No Artigo 5º, Onde se lê: As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente correrão por
conta dos recursosorçamentários próprios da Secretaria de Saúde.”
“Leia-se:As despesas com a realização da 3ª Conferencia Municipal de
Saúde correrão por conta dos recursos Orçamentários das Politicas de
Gestão da Secretaria de Saúde”
Este Retificaçãoentrará em vigor a contar do dia 02 de Junho de 2015.
Rodrigues Alves 09 de Junho de 2015.
FRANCISCO ERNILSON DE FREITAS
Prefeito
SANTA ROSA DO PURUS
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS
DECRETO MUNICIPAL N° 023/2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a Alienação de bens móveis inservíveis ao uso público da
Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus - Acre, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art. 48, inciso V da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º- A alienação dos bens móveis considerados inservíveis e/ou antieconômicos ao uso público, pertencente ao Patrimônio da Prefeitura
Municipal de Santa Rosa do Purus-Acre, através de Leilão Público de
acordo com a relação, constante do anexo I.
Art. 2º - Fica estipulada a data de 10 de julho de 2015, às 14h. No pátrio
da Secretaria de Obras Transporte e Urbanismo, sito à Rua 28 de Abril,
s/n°, Bairro Cidade Nova.
PARÁGRAFO ÚNICO – Será em uma parcela única com prazo de 30
dias para recebimento do bem e da parcela.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal Santa Rosa do Purus-Acre, 03 de junho de 2015.
Rivelino da Silva Mota
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES
DECRETO Nº 36, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por lei,
Item
108
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
Marca/modelo
Placa
Cor
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO DE SANTA ROSADO PURUS-ACRE
LISTA DE BENS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO
INSERVÍVEL.
Ano
01 JEEP ENGESA
Chassis
Nr motor
9BB*012222*JJ001467
02 TRATOR VALMET 118
03 TRATOR AGRALE 5070
04 TRATOR NEW HOLLAND 6630
500,00
5022140189-OE
3.000,00
7901002-3
3.000,00
E9NN7006-AB
05 TRATOR FIAT ALL 7D
Avaliação
6-22607 B1 002-0
06 MOTOR MWM 3 CILINDROS
87801530
5.000,00
10.000,00
400,00
07 TOYOTA BANDEIRANTES -SUCATA
9BRBJ0162Y1022323
1.500,00
08 TOYOTA BANDEIRANTES TIPO JEEP- SUCATA
9BRBJ0120V1010968
800,00
VALOR TOTAL DOS BENS
R$ 24.200,00
109
Nº 11.572
SENA MADUREIRA
Estado do Acre
Prefeitura de Sena Madureira
DECRETO Nº 089/2015. Sena Madureira-Acre, 28 de Maio de 2015.
“O Exmo. Sr. Jose Raimundo Souza da Silva, Prefeito Municipal de
Sena Madureira, Estado do Acre, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei”.
Considerando o DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, que convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde;
Considerando o disposto no artigo 37 da Resolução CNS n.º 500, de
12 de fevereiro de 2015, que trata do Regimento da 15ª. Conferência
Nacional de Saúde;
Considerando os princípios e diretrizes do SUS, previstos no artigo 198
da Constituição Federal de 1988;
Considerando o princípio da participação e do controle social no Sistema Único de Saúde, e as atribuições das Conferências de Saúde, nos
termos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e da Lei nº 8.142,
de 28 de dezembro de 1990;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferencia Municipal de Saúde de Sena
Madureira, a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho de 2015, como etapa
preparatória metodológicas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 2º - A 4ª Conferencia Municipal de Saúde tem como tema central:
“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do
Povo Brasileiro”. Com os seguintes eixos temáticos:
I - Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade;
II - Participação social;
III - Valorização do trabalho e da educação em saúde;
IV - Financiamento do SUS e relação público-privado;
V - Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde;
VI - Informação, educação e política de comunicação do SUS;
VII - Ciência, tecnologia e inovação no SUS;
VIII - Reformas democráticas e populares do Estado;
Art. 3º - A 4ª Conferencia Municipal de Saúde de Sena Madureira, será
presidida pela senhora Jocilda da Silva Lima - Secretária Municipal de Saúde, e em sua ausência, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º Fica a Comissão Organizadora elaborar projeto e Regimento Interno para a execução da 4ª Conferência Municipal de Saúde e apresentar ao plenário do Conselho de Saúde para aprovação e depois elabora o regulamento da Conferência.
§ - Único. O regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da 4ª Conferencia Municipal de Saúde, inclusive das etapa
preparatórias e o processo de escolhas dos delegados.
Art. 5º - As despesas com a realização do evento ocorrerão à conta dos
recursos orçamentários do município de Sena Madureira.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor, a partir desta data, revogadas as
José Raimundo Souza da Silva
Prefeito
_________________________________________________________
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Sena Madureira
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFORME
O CMDCA – Conselho Municipal do Direitos da Criança e Adolescente
de Sena Madureira, tendo o compromisso de zelar pela promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, torna público
a lista oficial dos candidatos (anexo) que tiveram seus nomes deferidos
e que posteriormente farão a prova de aferição de conhecimentos, galgando assim uma vaga ao cargo de conselheiro tutelar do município de
Sena Madureira, cujo processo será unificado e acontecerá em todo o
país sob a fiscalizado do Ministério Público.
LISTA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS PARA O PROCESSO UNIFICADOPARA ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR – SENA MADUREIRA-AC
ALDENIZA VELA DA SILVA COSTA...RG:365301
ALDECI LIMA DA SILVA...RG:199948
ALEX JUNIOR SILVA DE SOUZA...RG: 10483578
ANTONIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA...RG: 11113464
ANTONIO LEITE DE AGUIAR...RG: 0250322
ANTONIO MORAES LIMA FILHO...RG: 452230
ANTONIO MACHADO RODRIGUES...RG: 10482318
ANTONIO FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO...RG: 365658
109
DIÁRIO OFICIAL
ANTONIO JOSE ESPINDOLA DO NASCIMENTO...RG: 454782
ALISON DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE...RG: 10976000
ANA KELE DE ARAÚJO SILVA...RG: 413108
ARLEI MOURA LOPES...RG: 11793635
ARLINDO BARBOZA DE OLIVEIRA NETO...RG:353951
CLÁUDIO HENRIQUE DE FREITAS PIRES...RG: 399689
CLEILTON OLIVEIRA LIMA...RG: 0277762
CLEIDIANE DOS ANJOS DE FREITAS...RG: 344898
CLENILRA ALVES DE SOUZA...RG: 10324780
CLEUCILANDIA DA SILVA ARAUJO...RG: 10457461
CLEVERTON DO NASCIMENTO GOMES...RG: 391799
CRISTIANO DE PAULA MORAES...RG: 0305093
DAYANA PRISCILA JARDIM DE ARAUJO...RG: 10481680
DANIELA NONATA DOS SANTOS...RG: 449548
DAVI RODRIGUES DA COSTA...RG: 445761
EDE ALMEIDA DE AZEVEDO...RG: 357937
EDSON NEGREIROS DA SILVA...RG: 452063
ELIU DA SILVA VIDAL...RG: 10111670
ELIANE GOMES LIMA...RG: 449541
EMERSSON DE SOUZA ESPINDOLA...RG: 12252697
FABIOLA FRANCO DE LIMA...RG: 383846
FABIO MARCOS MORAES COSTA...RG: 453146
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA...RG: 305065
FRANCISCO LUCICLEY RODRIGUES BRITO...RG: 0315160
GABRIEL SOBRINHO DA SILVA...RG: 452705
GESSINAIRA DE SOUZA MATOS COSTA...RG: 452949
GEREMIAS DA SILVA LIMA...RG: 10708138
JAILSON SALDANHA NOGUEIRA...RG: 0307332
JEOVANE LIMA DA COSTA...RG: 1106220
JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA...RG: 10975853
JOSE MACLEAN CAVALCANTE DE SÁ...RG: 443652
JONAS DE SOUZA VIDAL...RG: 305354
JOSE FLORENCIO DA SILVA...RG: 0298590
JOQUEBEDE GONZAGA SILVA...RG: 304690
JHAMARA GOMES DE SOUZA...RG: 273663
LEI DOS SANTOS MONTEIRO...RG: 445061
LEIA DOS SANTOS FELICIO...RG: 389054
LEUDA SOUZA DE LIMA DA SILVA...RG: 10140239
LEONARDO ANDRE DA SILVA...RG: 10500227
LUCICLEIA RODRIGUES BRITO DA COSTA...RG: 315193
LUZIA RAMOS DA SILVA...RG: 395508
MARIA ANTONIA FERREIRA DA ROCHA...RG: 453530
MARIA AUXILIADORA SOARES DA SILVA...RG: 147904
MARCELO TELES DE MATOS DA SILVA...RG: 0262800
MAMED ALVES PINTO DE LIMA...RG: 461947
MARIA APARECIDA BISPO DA SILVA BARBOSA...RG: 365619
MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO DA SILVA...RG: 246361
MAURICELIO DA SILVA FURTADO...RG: 10795251
MASEIAS MARIA DOS REIS...RG: 345204
NORDELI CARDOSO DE OLIVEIRA...RG: 0325660
OTAIR DE FARIAS ALMEIDA...RG: 0236560
OZIEL CARVALHO D’AVILA...RG: 11275499
QUEZA DE LIMA...RG: 452728
RAIMUNDO NONATO ALCANTARA FELIPE...RG: 117239
RONALEUDO DUARTE DE BARROS...RG: 223704
SANDRO NASCIMENTO DE LIMA...RG: 265484
SILENE GOMES DA SILVA E SILVA...RG: 395440
SILDO FERNANDES PERET...RG: 455375
SILAS CARVALHO DA SILVA...RG: 10758788
ZENICLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA...RG: 0309788
Sena Madureira-Ac 09 de Junho de 2015.
Atenciosamente,
ABIAS DIAS DE ARAÚJO
Presidente CMDCA
Dec. 125/2013
_________________________________________________________
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Sena Madureira
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 – SRP 005/2015
REABERTURA
OBJETO: Aquisição de Pneus novos, 1.ª linha, certificados pelo INMETRO, com o máximo 1 ano de fabricação à data do fornecimento conforme o Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste
Edital e Anexos;
RETIRADA DO EDITAL: 10/06 à 22/06/2015
HORA: 09horas00min
ABERTURA: 23/06/2015
110
110
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, rua Quintino Bocaiúva, 890 – Centro – Sena Madureira
Sena Madureira-Ac, em 09 de junho de 2015
João Paulo Cavalcante d’Avila Neto
Pregoeiro
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2015
PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2015 SRP 004/2015
VALIDADE 12 (DOZE) MESES
Encarte I
Empresa: COMERCIAL MENDES (A.F. MENDES – ME), com sede na cidade de Sena Madureira, a Rua Virgulino Alencar, 093 – Feira Velha,
inscrita no CNPJ/MF n.º01.413.225/0001-32 e Inscrição Estadual n.º 01.002.542/001-99, por seu representante legal, Darcileide Soares de Lima,
brasileira, solteira, comerciário, portador do RG n.º 430932 SSP/AC e CPF/MF n.º 789.217.592-04, residente e domiciliado na Avenida Brasil,
nº1123 - Bairro Jorge Alves Junior, Sena Madureira.
ITEM QUANT UND
DESCRIÇÃO
1
700
Unid Enxada com cabo
2
150
Unid Enxadeco com cabo
3
50
Unid Cavadeira reta (Ferro de cova)
4
800
Unid Rastelo de ferro com cabo
5
150
Unid Carro De Mão
6
400
Unid Terçado 128
7
1000
pares Botas de Borracha – numeração variadas
8
800
pares Botas de couro – numeração variadas
10
300
Mt
Tela plástica, tipo mosqueteiro
12
300
Quilo Pregos 1 ½ polegadas
13
500
14
500
15
500
16
500
Quilo Pregos 5 polegadas
17
300
Unid Barra roscada – ¾ - tam. 01 mt
18
1000
Pares Caneleira para roçadeira
19
1000
Unid Cinto para suporte de roçadeira
20
1500
Unid Proteção visual para roçadeira
21
1000
Unid Proteção tecnil
22
50
Unid Chave ‘L” padrão - roçadeira sthil
25
150
Unid Martelo com cabo
26
2000
Pares Luva Raspa cano curto
27
500
Unid Pá De Mão com cabo
28
50
Unid Marretas 10 kg com cabo
29
100
ROLO Lona plástica Preta ou Amarela 4 de largura
30
100
Unid Corrente para moto Serra C/36 dentes
31
100
Unid Sabre para 036
32
100
Unid Cadeados 45
33
100
Unid Cadeados 50
34
200
Unid Dobradiça N° 4
35
200
Kilo Corrente Média
37
1500
Unid Triculti
38
100
Unid Garrafas Térmicas p/ 5 Lts
39
50
Unid Serrotes – tam. médio
40
500
Unid Palheta p/ motor 5,5
41
100
Unid Arco de Serra
42
300
Unid Serra 24
43
4000
Unid Lamina p/ Roçadeira
44
1000
Caixa Lima Chata com 12 unid
45
50
Unid Pé de Cabra
46
50
Unid Machados com cabo
47
50
Unid Boca de Lobo com cabo
48
50
Unid Chibanca com cabo
49
1500
Rolo Fio p/ Roçadeira
50
150
Caixa Limatão fino 3/16
51
100
Unid Corote 10 LT
52
100
Unid Corote 50 LT
53
500
Metros Corda 10 mm
54
50
Bola Arame farpado – com 500mt
55
100
Bola Arame liso – com 1000 mt
58
500
Und Óculos de proteção p/ roçador
59
1000
Und Veneno p/ matar capim
60
500
Und Cabeça de roçadeira
61
100
Und Remo
62
100
Und Carburador de roçadeira 160 / Universal
64
5000
Und Saco de fibra
TOTAL
MARCA
Ramada
Ramada
Ramada
Tramontina
Tramontina
Tramontina
Wecabras
Sarada
Plasmode
Gerdau
Gerdau
Gerdau
Gerdau
Gerdau
Negrão
Dispac
Dispac
Dispac
Dispac
ITC
Tramontina
Dispac
Beltane
Negrão
Plasmode
Oregon
Oregon
Papaz
Papaz
Orca
Orca
Itece
Termola
Tramontina
Região
Tramontina
KF
BF
KF
Colin
Colin
Tramontina
Tramontina
Equipesca
Oregon
Acreplast Acreplast
Plasmode
Rodeio
Gerdau
Negrão Randap
ITC
Região
ITC
Pantanal
P. UNT
R$ 19,00
R$ 26,00
R$ 15,50
R$ 11,50
R$ 85,00
R$ 19,00
R$ 23,00
R$ 19,50
R$ 2,10
R$ 5,30
R$ 5,00
R$ 5,00
R$ 5,00
R$ 5,00
R$ 17,00
R$ 24,00
R$ 27,50
R$ 13,80
R$ 9,00
R$ 4,50
R$ 11,50
R$ 10,00
R$ 8,00
R$ 75,00
R$ 350,00
R$ 43,00
R$ 135,00
R$ 23,00
R$ 35,00
R$ 31,00
R$ 13,00
R$ 17,50
R$ 27,00
R$ 26,00
R$ 7,50
R$ 12,50
R$ 2,00
R$ 11,50
R$ 105,00
R$ 26,00
R$ 36,00
R$ 22,00
R$ 30,00
R$ 105,00
R$ 90,00
R$ 8,00
R$ 40,00
R$ 13,50
R$ 185,00
R$ 275,00
R$ 4,70
R$ 26,00
R$ 140,00
R$ 32,00
R$ 85,00
R$ 1,50
P. TOTAL
R$ 13.300,00
R$ 3.900,00
R$ 775,00
R$ 9.200,00
R$ 12.750,00
R$ 7.600,00
R$ 23.000,00
R$ 15.600,00
R$ 630,00
R$ 1.590,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 5.100,00
R$ 24.000,00
R$ 27.500,00
R$ 20.700,00
R$ 9.000,00
R$ 225,00
R$ 1.725,00
R$ 20.000,00
R$ 4.000,00
R$ 3.750,00
R$ 35.000,00
R$ 4.300,00
R$ 13.500,00
R$ 2.300,00
R$ 3.500,00
R$ 6.200,00
R$ 2.600,00
R$ 26.250,00
R$ 2.700,00
R$ 1.300,00
R$ 3.750,00
R$ 1.250,00
R$ 600,00
R$ 46.000,00
R$ 105.000,00
R$ 1.300,00
R$ 1.800,00
R$ 1.100,00
R$ 1.500,00
R$ 157.500,00
R$ 13.500,00
R$ 800,00
R$ 4.000,00
R$ 6.750,00
R$ 9.250,00
R$ 27.500,00
R$ 2.350,00
R$ 26.000,00
R$ 70.000,00
R$ 3.200,00
R$ 8.500,00
R$ 7.500,00
R$ 693.595,00
111
Nº 11.572
SENADOR GUIOMARD
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
ATO EXTRATO DE CONTRATO
ATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2015
ATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2014
ATO CONCORRÊNCIA Nº.001/2014
TEX Partes: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD/SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E A EMPRESA GLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: contratação de empresa de engenharia para construção do Prédio Administrativo, na área urbana do município de Senador Guiomard
(Convênio nº 071/DEPCN/2013 – MINISTÉRIO DA DEFESA).
Vigência do Contrato: 08 (oito) meses. Data da assinatura: 30/04/2015.
Valor Global: R$ 1.527.052,19 (Hum milhão quinhentos e vinte e sete mil
setecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos).
##TEX Dotação Orçamentária PROJ. ATIV.: 1.030 – CONSTRUÇÃO
DO PREDIO ADMINISTRATIVO - Elemento de Despesa: 44.90.51.00
- Fonte de Recurso: 080 (RP) – 106 (Convênio nº 071/DEPCN/2013 –
MINISTÉRIO DA DEFESA).
Assinam: James Pereira da Silva/CONTRATANTE e o Sr. Welliton Hamaguchi Aquino /CONTRATADA.
TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACÁ
PORTARIA Nº 122/2015 DE 22 DE MAIO DE 2015
O PREFEITO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas
funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 809/2014;
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER a senhora Raimunda da Luz Melo da Rocha, 05
(cinco) diárias, no período de 24/05/2015 a 29/05/2015, para deslocamento estada a cidade de Brasilia-DF, para acompanhar o prefeito que
irá Realizar visita nos Gabinetes dos Parlamentares Acrianos, relativo
as emendas do Município de Tarauacá, bem como, para participar da
XVIII Marcha dos prefeitos através da Confederação Nacional dos Municípios CNM, de interesse da Municipalidade.
ART. 2°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
Tarauacá-Acre, 22 de Maio de 2015, 127° da Republica, 113° do Tratado
de Petrópolis, 54° do Estado do Acre e 102° do Município de Tarauacá.
Francisco das chagas Batista Lopes
Prefeito em exercício
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER aos senhores Francisco Juliano do Nascimento
e Maria Francineide de Aburquerque 04 (quatro) diárias, no período de
26/05/2015 a 30/05/2015, para deslocamento e estada na cidade de Rio
Branco - AC,para participarem de uma Formação Continuada em Língua Portuguesa e Matemática, que será realizado no Centro de Estudos
de Línguas, de interesse da Municipalidade.
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LOPES
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
111
DIÁRIO OFICIAL
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER ao senhor ELIELSON POLICARPO DAMASCENO PEREIRA 02 (duas) diárias, no período de 26/05/2015 a 28/05/2015,
para deslocamento e estada na cidade de Rio Branco – AC,Para realizar
o levantamento de preço nas Empresas, visando aquisição de preço
para os maquinários da Secretaria de obras ,bem como buscar o motor-sapo da referida Secretaria, de interesse da Municipalidade.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER aos senhores LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA e TAILÂNDIA MARIA CORREA BELMIRO, 03 (três) diárias, no período de 27/05/2015 a 30/05/2015, para deslocamento e estada na cidade de Rio Branco – AC,Para participarem de uma Capacitação junto
a prefeitura Municipal de Rio Branco /setor de Tributos e notificar as
Secretarias e Instituições do Governo do Estado para Cadastro junto ao
Município para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço –NFS –e,
de interesse da Municipalidade.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER aos senhores, JOSÉ MOURA PINTO e DÂMARIS
DE ANDRADE MOREIRA 01(uma) diária, no período de 28/05/2015 a
29/05/2015, para deslocamento e estada na cidade de Rio Branco –
AC,para acompanhamento de remoção do senhor Francisco de Assis
Mesquita, para a clinica especializada no tratamento de transtornos
mentais, para o HOSMAC(Hospital Especializado em Tratamento de
Transtornos Mentais do Acre) , de interesse da Municipalidade.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER ao senhor,José Ronivaldo Rodrigues Lopes
02(duas) diárias, no período de 28/05/2015 a 30/05/2015, para deslocamento e estada na cidade de Rio Branco – AC, para translado dos
servidores que iram fazer o acompanhamento de remoção do senhor
Francisco de Assis Mesquita, para a clinica especializada no tratamento de transtornos mentais, para o HOSMAC(Hospital Especializado em
Tratamento de Transtornos Mentais do Acre) , bem como fazer manutenção no carro da referida Secretaria, de interesse da Municipalidade.
112
Nº 11.572
112
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº130 /2015 DE 28 DE MAIO DE 2015
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER ao senhor, Adriano de Alcântara de Lima 01 (uma)
diária, no período de 28/05/2015 a 29/05/2015, para deslocamento e
estada na cidade de Rio Branco-AC, para translado do Prefeito que está
retornando da cidade de Brasília, de interesse da Municipalidade.
ART. 2°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação
PORTARIA Nº 135/2015 DE 02 DE JUNHO DE 2015
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER ao senhor GILVANILDO CIFRA DO VALE 03 (três)
diárias, no período de 02/06/2015 a 05/06/2015, para deslocamento e
estada na cidade de Rio Branco-AC, para acompanhar o prefeito que
irá participar de Reunião com a FUNDAP para tratar de assunto sobre o
concurso e reunião no gabinete civil para tratar de assunto de interesse
da municipalidade entre os quais a questão do Estádio Naborzão.
Tarauacá-Acre, 02 de Junho de 2015, 127° da Republica, 113° do Tratado
PREFEITO EM EXERCICIO
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER ao senhor PAULO WANDERLEY DA SILVA FILHO, 01 (uma) diária, no período de 28/05/2015 a 29/05/2015, para
deslocamento e estada na cidade de Rio Branco-AC, para acompanhar
o prefeito que esta retornando da cidade de Brasília DF, de interesse da
Municipalidade.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER a senhora Raimunda da Luz Melo da Rocha, 05
(cinco) diárias, no período de 30/05/2015 a 04/06/2015, para deslocamento estada a cidade de Criciúma-SC, para comparecer a sede da
Empresa Betha Sistemas, afim de buscar solução para encaminhamento das Prestações de Contas dos exercícios de 2013 e 2014 ao Tribunal
de Contas do Estado do Acre. De interesse da Municipalidade
Francisco das chagas Batista Lopes
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 133/2015 DE 01 DEJUNHO DE 2015
RESOLVE
ART.1°. CONCEDER ao senhor, EDIVILSON SEVERINO DOS SANTOS, 02 (duas) diárias, no período de 01/06/2015 a 03/06/2015, para
deslocamento estada na cidade de Rio Branco-AC, para tratar de assuntos desta prefeitura ,no que diz respeito ao transporte de CM30 e
componentes de asfalto, destinados a operação Tapa Buraco nas ruas
de Tarauacá, de interesse desta municipalidade.
Tarauacá-Acre, 01 de Junho de 2015, 127° da Republica, 113° do Tratado
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
PREFEITO DE TARAUACÁ
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
EXTRATO DE CONTRATO
OBS. Pregão Presencial nº 012/2015 – Comissão Permanente de Licitação – Tarauacá/AC, constante no Processo Nº. 360/2015. TERMO
DE CONTRATO: Nº 26/2015 – firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ e a Pessoa Física: Antonio Valmar da Silva Oliveira CPF: 868.373.622-91. OBJETO a Contratação de (Pessoa Física)
para Locação de Barcos a serem utilizados no Transporte Escolar Fluvial para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tarauacá conforme o Item 34 do PR.012/2015. O valor mensal do presente
contrato é de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). PRAZO: O
contrato terá vigência a partir da data de assinatura, até o período de 12
(doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.08.01.2014/2011
3.3.90.33.00 – FONTE 016(PNATE), 004 (FUNDEB) e 001 (RP). Data
da Assinatura: Tarauacá – Acre, 18 de maio de 2015.
ASSINAM: Prefeito o Sr. Rodrigo Damasceno Catão – CONTRATANTE
e a pessoa física Antonio Valmar da Silva Oliveira - CONTRATADO.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
OBS. Pregão Presencial nº 012/2015 – Comissão Permanente de Licitação – Tarauacá/AC, constante no Processo Nº. 360/2015. TERMO DE
CONTRATO: Nº 78/2015 – firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARAUACÁ e a Pessoa Física: Raimundo Martins de Almeida CPF:
154.036.962-53. OBJETO: Contratação de (Pessoa Física) para Locação de Barcos a serem utilizados no Transporte Escolar Fluvial para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tarauacá conforme
o Item 69 do PR.012/2015. O valor mensal do presente contrato é de
R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). PRAZO: O contrato terá vigência a partir da data de assinatura, até o período de 12 (doze) meses.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.08.01.2014/2011 3.3.90.33.00 –
FONTE 016(PNATE),004 (FUNDEB) e 001 (RP). Data da Assinatura:
Tarauacá – Acre, 18 de maio de 2015.
e a pessoa física Raimundo Martins de Almeida - CONTRATADO.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
OBS. Pregão Presencial nº 012/2015 – Comissão Permanente de Licitação – Tarauacá/AC, constante no Processo Nº. 360/2015. TERMO DE
CONTRATO: Nº 86/2015 – firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARAUACÁ e a Pessoa Física: Antonio Paulino dos Santos CPF:
009.137.252-69. OBJETO: Contratação de (Pessoa Física) para Locação de Barcos a serem utilizados no Transporte Escolar Fluvial para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tarauacá conforme o Item 18 do PR.012/2015. O valor mensal do presente contrato é
de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). PRAZO: O contrato terá
vigência a partir da data de assinatura, até o período de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.08.01.2014/2011 33.90.33.00
113
Nº 11.572
– FONTE 016(PNATE), 004 (FUNDEB) e 001 (RP). Data da Assinatura:
Tarauacá – Acre, 18 de maio de 2015.
e a pessoa física Antonio Paulino dos Santos - CONTRATADO.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 80, do Pregão Presencial nº 012/2015, publicado no DOE n° 11.564, pg. 108 do dia 28 de
maio de 2015.Pelo Presente fica RETIFICADO, o Termo de Contrato
cuja descrição onde se lê: conforme o item 49. Leia-se:conforme item
61. Tarauacá - Acre, 03 de junho de 2015.
DIVERSOS
SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO
ACRE – SEBRAE/AC
113
DIÁRIO OFICIAL
Objeto: Contratação de empresa para locação de 02 (duas) salas, localizadas no prédio da Livraria Paim, situadas na Rua Rio Grandes do
Sul, 182, Centro, município de Rio Branco/AC, para acomodação das
unidades de atendimento coletivo, no intuito de promover um reordenamento da ocupação do espaço físico do SEBRAE/AC para um melhor
atendimento a população, bem como, um ambiente organizacional com
melhores condições humanas de trabalho.
Prazos: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, a partir de
maio de 2015, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite
disposto na Resolução CDN nº. 213/2011.
Valor: Como aluguel pelo espaço, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o valor mensal no valor de R$ 2.750 (dois mil setecentos e cinquenta reais),
com 12 (doze) parcelas fixas perfazendo o valor global de R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais).
Modalidade: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 201513830346
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da Dotação Orçamentária:
Unidade: Gestão Administrativa; Atividade: Suporte Operacional Relacionado a Negócios; Ação: Gestão de Contratos Diversos; Natureza de
Despesa: Aluguel de Imóveis; Fonte de Recurso: CSO.
Local e Data: Rio Branco-Acre, 04 de maio de 2015.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0013/2015.
Assinam: Pelo SEBRAE/AC: MÂNCIO LIMA CORDEIRO, Diretor SupePartes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado
rintendente do SEBRAE/AC; ROSA SATIKO NAKAMURA, Diretora de
do Acre-SEBRAE/AC, e o Locador M. M. PAIM REPRESENTAÇÕES Administração e Finanças do SEBRAE/AC; e pelo Locador M. M. PAIM
E COMÉRCIO, representado neste ato por seu Proprietário, MANOEL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO, representado neste ato por seu
MARIA PAIM.
Proprietário, MANOEL MARIA PAIM.
____________________________________________________________________________________________________________________
ATI V O
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
Caixa
Bancos conta movimento
Aplicação Financeira
Titulo de Capitalização
OUTROS CRÉDITOS
Estoques
Outros Créditos
Adiantamento a Empregados
Impostos Recupéráveis
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
OUTROS CREDITOS A RECEBER
Títulos a Receber
José Tavares do Couto Neto
Créditos Diversos
Empréstimos a Sócios
IMOBILIZADO
BENS E DIREITOS
(-) Depreciação Acumulada
AGROPECUÁRIA VALE DO RIO ACRE
CNPJ: 15.525.447/0001-51
BALANÇO PATRIMONIAL
Em 31/12/2014
2014
2013
PAS S I V O
CIRCULANTE
809.661,12
524.323,73 FORNECEDORES
457.698,91
497.499,59 Fornecedor
97.564,51
22.894,55 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
254.397,70
- Impostos Federais
3.929,59 Contrib. Trabalhista e Previd.
Parcelamento Tributário
791.461,33 1.730.614,70 518.849,05 1.234.805,25 OBRIGAÇÕES C/ FUNCIONÁRIOS
129.992,95
345.929,70 Salários e outros
16.507,06
23.767,48 126.112,27
126.112,27 EMPRÉSTIMOS E FINANCiAMENTOS
1.601.122,45 2.254.938,43 Financiamento
Cheques a Compensar
Empréstimos
11.038.029,37 11.595.289,97 Outras Obrigações
4.441.233,82 4.489.726,10 15.849,82
15.849,82 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
1.553.538,72 1.602.031,00 1.131.089,58 1.131.089,58 PASSIVO NÃO CIRCULANTE
1.740.755,70 1.740.755,70 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
6.596.795,55 7.105.563,87 EMPRESTIMOS
10.491.560,57 8.873.350,26 Emprestimos
(3.894.765,02) (3.859.621,02) CREDITOS FINAM
Debêntures Inconversíveis
Correção Monetária
BENS DE TERCEIROS EM COMODATO
Bens de Terceiros em Comodato
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Parcelamento INSS
TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
Capital Social Realizado
2014
2013
159.580,35
210.693,14
159.580,35
210.693,14
85.525,54
121.778,83
667,99
667,99
13.099,57
19.494,93
71.757,98
101.615,91
29.478,49
26.875,28
29.478,49
26.875,28
543.487,16 1.108.869,06
39.935,81
86.119,27
55.134,76
457.217,89
996.647,04
150,00
17.151,45
818.071,54 1.468.216,31
2.259.863,75
953.890,05
849.575,21
953.890,05
849.575,21
826.009,27 1.379.149,40
826.009,26 1.379.149,39
0,01
0,01
2.560,55
2.560,55
2.560,55
2.560,55
28.578,59
28.578,59
1.782.459,87 2.259.863,75
17.021.633,16 17.021.633,16
17.021.633,16 17.021.633,16
114
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO
RECEITA BRUTA
Venda de Gado
114
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.572
RESERVAS
Reservas de Lucros
Reservas de Capital
LUCROS OU PREJ. ACUMULADOS
(-) Prejuízos Acumulados
Prejuízo Exercicio
Lucros Acumulados
Lucros Exercício
Ajustes de exercícios anteriores
11.038.029,37 11.595.289,97 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
12.639.151,82 13.850.228,40
TOTAL DO PASSIVO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
2014
1.855.159,80
1.855.159,80
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA
(-) PIS sobre Faturamento
(-) COFINS sobre Faturamento
(-) INSS sobre Faturamento
843.100,51
843.099,85
0,66
(7.826.113,26)
(7.808.348,54)
(17.764,72)
10.038.620,41
12.639.151,82
0,66
0,00
0,66
(6.899.485,48)
(7.208.228,51)
54.276,50
843.099,85
(534.356,82)
10.122.148,34
13.850.228,40
2013
1.000.746,14
1.000.746,14
(80.254,70)
(47.771,60)
(80.254,70)
(47.771,60)
1.774.905,10
(1.593.256,48)
(1.593.256,48)
181.648,62
952.974,54
(754.832,91)
(754.832,91)
198.141,63
DESPESAS OPERACIONAIS
Gastos com pessoal
Gastos Administrativos
Outras Despesas Operacionais
(675.985,39)
(311.067,36)
(280.886,49)
(84.031,54)
(679.022,81)
(288.410,17)
(182.879,73)
(207.732,91)
DESPESAS FINANCEIRAS/TRIBUTÁRIAS
Despesas financeiras
Despesas tributárias
(325.566,74)
(291.471,55)
(34.095,19)
(513.203,37)
(466.657,81)
(46.545,56)
GANHO OU PERDA DE CAPITAL VENDAS/MATRIZES
Ganho ou Perda de Capital Vendas/Matrizes
241.751,22
241.751,22
415.059,91
415.059,91
OUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS
Outras Receitas Financeiras
VARIAÇÃO PATRIMONIAL LIQUIDA
(=) RESULTADO OPERACIONAL
6.547,25
6.547,25
553.840,32
(17.764,72)
19.738,37
19.738,37
505.009,77
(54.276,50)
(17.764,72)
(54.276,50)
(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
CUSTO DE PRODUÇÃO
Custos dos Produtos Pecuários
(=) RESULTADO BRUTO
(=) RESULTADO LÍQUIDO ANTES DO IR E CSLL
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Valores Expressos em Reais
PREJUIZOS
LUCROS
PREJUIZOS
ACUMULADOS AJUSTES DE ACUMULADOS ACUMULADOS
Capital Realizado
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Reservas Reservas de
Prejuízos
Lucros
Prejuízo do
de Capital
Lucros
Acumulados
Acumulados
Exercício
RESERVAS
DESCRIÇÃO
SALDO
31/12/2013
EM
TOTAL
(7.208.228,51)
(534.356,82)
843.099,85
-
-
(17.764,72)
(17.764,72)
843.099,85
(65.763,21)
(843.099,85)
(65.763,21)
0,66 843.099,85
(7.208.228,51)
(600.120,03)
-
17.021.633,16
0,66
Resultado do Exercício
-
Transf. Lucros/Prejuizos
Saldo em 31/12/2014
17.021.633,16
10.122.148,34
(17.764,72) 10.038.620,41
115
Nº 11.572
115
DIÁRIO OFICIAL
DEMONSTRAÇÃO FLUXOS DE CAIXA
METODO INDIRETO
CONTAS
31/12/2014
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro Liquido (Prejuizo) do exercicio
(17.764,72)
Ajustes Por:
Depreciação e amortização
35.144,00
Ajuste de Exercícios Anteriores
Valor Residual de Bens Baixados de Natureza Permanente
744.290,41
761.669,69
Variações nos ativos e passivos
Redução em contas a receber
223.197,17
Aumentonos estoques
715.956,20
Aumento (redução) em fornecedores
(51.112,79)
e partes relacionadas
Aumento (Redução) nas demais contas de passivo
(85.525,54)
Aumento nas demais contas do ativo
48.492,28
Ajustes - adoção inicial Lei 11.638
Caixa liquido proveniente das atividades
operacionais
802.515,04
Fluxos de caixa das atividades de
investimentos
Aquisição de imobilizado
(270.666,09)
Caixa liquido proveniente das atividades
investimentos
(270.666,09)
Fluxos de caixa das atividades de
financiamentos
Integralização de Capital
Pagamentos de Debêntures
(553.140,13)
Pagamentos de emprestimos
(455.041,12)
Caixa liquido usado nasatividades
de financiamentos
(1.008.181,25)
Aumento de caixa e equivalentes a caixa
285.337,39
Demonstração do aumento de caixa e
equivalentes de caixa
285.337,39
No inicio do exercicio
524.323,73
No fim do exercicio
809.661,12
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Exercicios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013
CONTAS
31/12/2014
Lucro liquido do exercicio
(17.764,72)
Ajustes de avaliação patrimonial
Marcação a mercado de ativos financeiros
Efeito fiscal sobre a marcação a mercado disponiveis para venda
Variação cambila sobre investimento em coligada no exterior
hedge de investimento liquido no exterior
Efeito fiscal sobre hedge de investimento liquido no exterior
Efeito reflexo sobre resultado abrangente de coligada no exterior
Total do resultado abrangente
(17.764,72)
Atribuido aos:
Acionistas Controladores
Acionistas não controladores
31/12/2013
(54.276,50)
44.500,44
280.593,35
270.817,29
(206.807,82)
19.154,79
61.407,16
(15.492,10)
(617.293,14)
(488.213,82)
(195.563,71)
(683.777,53)
(238.874,19)
(922.651,72)
641.954,73
524.323,73
31/12/2013
(54.276,50)
(54.276,50)
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2014.
- CONTEXTO OPERACIONAL:
– AGROPECUÁRIA VALE DO RIO ACRE S.A, é uma sociedade de setor privado, constituída em 13 de Agosto de 1982, sob o controle Acionário
Nacional e com apoio da área de Incentivos Fiscais da SUDAM.
- Tem como atividade preponderante a exploração da pecuária de corte, compreendendo as diferentes fases de cria, recria e engorda.
2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS:
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária
e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS:
3.1 – Adoção inicial da Lei nº. 11.638/2007
As modificações introduzidas pela referida legislação caracterizam-se como mudança de pratica contábil. Entretanto, conforme facultado pelo
Pronunciamento Técnico CPC 13 – adoção inicialda Lei nº. 11.638/07, e pela Lei 11.941/2009, todos os ajustes com impacto no resultado foram
efetuados na conta de resultado foram efetuados a conta lucroe prejuízos, na data de transição e nos termos do art. 186 da Lei nº. 6.404/76 sem
efeitos retrospectivos sobre as demonstrações financeiras.
3.2 – Resumo das principais praticas contábeis
Apuração do resultado
O resultado é apurado em conformidade com regime de competência.
Ativos circulantes e não circulantes
Contas a receber de clientes
As contas a receber são registradas pelo valor faturado, ajustado ao valor presente quando aplicável, incluindo os respectivos impostos diretos de
responsabilidade tributaria da Companhia, menos os impostos retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários.
Estoques
Os estoques são avaliados com base no custo histórico de aquisição e produção, acrescido de gastos relativos a transportes, armazenagem e
impostos não recuperáveis, e a valor de mercado os animais nascidos no exercício fiscal. Os valores de estoques contabilizados não excedem os
valores de mercado.
Ativo Imobilizado
Registrado pelo custo de aquisição ou construção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitalizados. A depreciação dos ativos é calcu-
116
Nº 11.572
lada pelo método linear, levando em consideração o tempo de vida útil
estimado dos bens com os respectivos valores residuais.
Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos
benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo
de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido.
Passivo circulante e não circulante
Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis e acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data
do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não
circulantes são registrados pelo seu valor presente, transação a transação,
com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de
cada transação. A contrapartida dos ajustes e valor presente é contabilizada contra as contas de resultado que deram origem ao referido passivo.
A diferença entre o valor presente de uma transação e o valor de face do
passivo é apropriada ao resultado ao longo do prazo do contrato, com base
no método do custo amortizado e da taxa de juros efetiva.
Provisão IRRJ e CSLL
Não efetuada tendo em vista o prejuízo acumulado evidente e com previsão legal da compensação total pelo exercício da atividade rural.
4- PATRIMÔNIO LÍQUIDO:
CAPITAL
O Capital Social realizado em 31 de Dezembro de 2014 é de R$
17.021.633,16 (Dezessete milhões, vinte e um mil, seiscentos e trinta e
três reais e dezesseis centavos) divididos em Ações Ordinárias e Preferenciais Classe “A”, “B” e “C”, nominativas, sem valor nominal.
Rio Branco/Ac, 31 de Dezembro de 2014.
José Tavares do Couto Neto
Diretor Presidente
CPF: 165.446.058-32
Vandré da Costa Prado
Contador - CRC-AC 001142/O-9
CPF: 433.878.702-30
RELATORIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS
Aos administradores e Acionistas
AGROPECUARIA VALE DO RIO ACRE S/A.
Rio Branco - Acre.
Examinei as demonstrações contábeis da AGROPECUARIA VALE DO RIO
ACRE S/A, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2014 e as demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio liquido
e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resultado das principais praticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração da Companhia sobre as demonstrações contábeis
A Administração da sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as
praticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboraçãode demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa opinião auditoria, conduzida de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento das exigências éticas pelos auditores e que auditoria
seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de
que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma
auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidencia a respeito dos valores e divulgações apresentados nas
demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do
julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante
nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude
ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis da sociedade para planejar os procedimentos de auditoria
que são apropriados nas circunstancias, mas não para fins de expressar
uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma
auditoria inclui, também, avaliação da adequação das praticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,
bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidencia de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da AGROPECUARIA VALE DO RIO ACRE S/A,
116
DIÁRIO OFICIAL
em31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os
fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as
praticas contábeis adotadas no Brasil.
Rio Branco - Acre, 26 de Maio de 2015.
Luiz Ademar Corrêa da Costa
Contador
CRC/MT 05781/0-2 ¨S¨ Acre.
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUA
PREGÃO PRESENCIAL SRP– TIPO MENOR PREÇO GLOBAL MEN-SAL Nº 013/2015
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao
Pregão Presencial SRP nº 013/2015, tipo “menor preço global mensal”
que tem como objeto a eventual Contratação de empresa especializada
em serviços de alta complexidade de assistência ao portador de doença renal e crônica, conforme solicitado e especificado no instrumento
convocatório e anexo, em favor da empresa a seguir: AM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no lote I, com valor global anual R$
4.798.124,40 (Quatro milhões setecentos e noventa e oito mil cento e
vinte quatro reais e quarenta centavos).
Cruzeiro do Sul - AC, 09 de junho de 2015.
Joana Pedro dos Santos
Presidente da Anssau
_________________________________________________________
Sebastião Israel Tavares e Outros, pessoa física, devidamente inscrita Np CPF. 019.301.501-30, domiciliado na Fazenda Porto Rico, localizado na Rodovia BR. 307, km. 32,
Ramal Porto Rico, Km. 12, Epitaciolandia-Acre.
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC,
a Licença de Operação(LO), 365/2014, com validade para 04 anos, para
atividade de operação de um Plano de Manejo Florestal Sustentável –
PMFS, classificado na modalidade Individual referente a Unidade de
Produção Anual de 406,72 hectares (Quatrocentos e Seis hectares e
Setenta e Dois Ares), situado na Fazenda Porto Rico, localizado na Rodovia BR. 317, Km 32, Ramal Porto Rico, km. 12, Epitaciolandia – Acre.
_________________________________________________________
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
CNPJ: 15.141.677/0001-17
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do AcreIMAC, Licença Ambiental Única - LAU, para a atividade de fabricação de
móveis com predominância de madeira, localizada à rua das Palmeiras,
no 970, Parque Industrial de Feijó, Município de Feijó – Acre.
_________________________________________________________
F. A. M LIMA - ME
CNPJ: 34.693.952/0001-50
_________________________________________________________
FRANCISCO BRAGA LOPES
CNPJ: 15.109.327/0001-73
s/n, Parque Industrial de Feijó, Município de Feijó – Acre.
_________________________________________________________
GEFT SILVA E SILVA
CNPJ: 17.706.124/0001-90
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J. A. SILVA VIANA
CNPJ: 04.370.940/0001-23
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do AcreIMAC, Licença de Operação - LO, para a atividade de fabricação de
_________________________________________________________
JOSÉ GRACINEUDO DE LIMA
CNPJ: 15.194.230/0001-06
_________________________________________________________
JUNIOR DE OLIVEIRA SOUSA
CNPJ: 15.136.525/0001-26
_________________________________________________________
M. BRAGA DA SILVA SERVIO&COMÉRCIO - ME
CNPJ: 20.311.701/0001-59
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do AcreIMAC, Licença Ambiental única - LAU, para a atividade de fabricação de
_________________________________________________________
R FERREIRA DA COSTA - ME
CNPJ: 19.948.097/0001-97
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do AcreIMAC, Licença de Operação - LO, para a atividade de fabricação de
_________________________________________________________
R. L. MOREIRA - ME
CNPJ: 04.943.184/0001-84
_________________________________________________________
S A COSTA LTDA
CNPJ: 15.280.741/0001-40
Estado do Acre
Diário Oficial
www.diario.ac.gov.br
Casa Civil
Departamento de Imprensa Oficial
Av. Getúlio Vargas nº 232 - Centro (Palácio das Secretarias)
Fone: (68) 3215-2865/3215-2870 - e-mail: [email protected] Rio Branco-AC CEP: 69900-900
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DIÁRIO OFICIAL

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