Ata de 22-12-2014 MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL Fls. 113

Ata de 22-12-2014
Livro nº 48
113
Fls. 113
MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL
CÂMARA
MUNICIPAL
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PEDRO DO SUL REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, reuniu ordinariamente
no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de São Pedro do Sul, sob a
presidência do Sr. Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal e
com a presença dos Srs. Vereadores Prof. Adriano de Lima Gouveia Azevedo, Dr. Francisco
José de Matos, Dr.ª Alda Catarina Sequeira Rodrigues, Dr.ª Teresa Cristina Castanheira de
Almeida Sobrinho, Prof. Rogério Fernandes Duarte e Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.
ABERTURA
Verificada a existência de quórum foi declarada aberta a presente reunião, quando eram 09
horas e 35 minutos, passando a Câmara Municipal a ocupar-se dos seguintes assuntos: --------AUDIÇÃO DO PÚBLICO: Não houve qualquer intervenção neste período.--------------------PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: Interveio neste período o Sr. Vereador Prof.
Rogério Fernandes Duarte, referindo que, relativamente à deliberação tomada na reunião de
câmara no passado dia 25 de novembro referente ao apoio dado pela Câmara Municipal à
Associação Cultural e Desportiva de São Félix para a festa da Passagem de Ano, chegou-lhe
informação de que a Associação em causa estava inativa há alguns anos e como tal, pretendia
saber se estão reunidas todas as condições legais para que se efetive esse apoio, uma vez que
ainda não tinha recebido os documentos solicitados relativos aos estatutos da referida
Associação, bem como a ata da Eleição dos Corpos Sociais e respetivo Plano de Atividades.
Em resposta a Sr.ª Vereadora Dr.ª Teresa Cristina Castanheira de Almeida Sobrinho afirmou
já ter em sua posse os documentos em questão, estando apenas a aguardar a ata da Eleição dos
Corpos Sociais. ----------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 564/14 - APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014: --------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata da reunião referida em
epígrafe, com dispensa da sua leitura, em virtude do texto da mesma haver sido distribuído
por todos os membros do Executivo.---------------------------------------------------------------------ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DELIBERAÇÃO N.º 565/14 - RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA DO DIA 18 DE
DEZEMBRO DE 2014:-----------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte situação dos saldos
existentes no resumo diário da tesouraria referido em epígrafe: -------------------------------------- Operações Orçamentais: 1.489.141,83€ (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, cento
e quarenta e um euros e oitenta e três cêntimos).-------------------------------------------------------- Operações não Orçamentais: 348.907,88€ (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e sete
euros e oitenta e oito cêntimos). ---------------------------------------------------------------------------
Ata de 22-12-2014
Livro nº 48
114
Fls. 114
MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL
CÂMARA
MUNICIPAL
DELIBERAÇÃO N.º 566/14 - ASSUNTOS PARA CONHECIMENTO E
RATIFICAÇÃO: ------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:---------------------------------------1 - Tomar conhecimento dos pagamentos efetuados por deliberação da Câmara e por
despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal e do Sr. Vereador Dr. Pedro Miguel Mouro
Lourenço, no período de 05 a 18 de dezembro de 2014, constantes da relação elaborada pela
Secção de Contabilidade, constituída por 03 folhas, a qual importa da forma que a seguir se
indica: em 406.695,68€ (quatrocentos e seis mil, seiscentos e noventa e cinco euros e sessenta
e oito cêntimos) de operações orçamentais e em 91.256,49€ (noventa e um mil, duzentos e
cinquenta e seis euros e quarenta e nove cêntimos) de operações de tesouraria a qual se
dispensa de ser transcrita, depois de ter sido rubricada por todos os membros do Executivo,
ficando a constituir o anexo I da presente ata. ----------------------------------------------------------2 - Tomar conhecimento dos despachos dados pelo Sr. Vereador Dr. Francisco José de Matos,
em processos que decorreram na Secção de Contencioso, Taxas e Licenças, no período de 09
a 19 de dezembro de 2014, constantes da seguinte relação elaborada por aquela Secção: -------REQUERENTE:
RESIDÊNCIA/SEDE: ASSUNTO:
LOCAL:
Licenciamento para realização de
Queimada, nos dias 13 e 14 de Dezembro Corgo - Pindelo dos Milagres
de 2014
Saída da Pedreira e percorrendo
Rua da Associação,
Licenciamento para realização de Prova
várias freguesias do concelho
Associação Desportiva e Cultural de Sá nº. 12, Sá - Carvalhais Desportiva “IX Passeio Turístico Todo o
com termo na Pedreira - São
SPS
Terreno de Natal”
Pedro do Sul
Tiago Daniel Ferreira dos Santos,
Avenida José Vaz, nº. Licenciamento de Recinto de Diversão
Associação Cultural de Drizes membro da Comissão de Finalistas da
39 - São Pedro do Sul Provisória - Baile de Finalistas
Várzea SPS
Escola Secundária de São Pedro do Sul
Durval Tavares Rodrigues Jorge
Rua Rainha D.
Licenciamento para Instalação e
Lourosa, Largo da Capela (Reitor da Comissão de Festas de Santa Amélia, Lourosa Funcionamento de Recinto Improvisado Santa Cruz da Trapa
Luzia
Santa Cruz da Trapa
Festa de Santa Luzia
Durval Tavares Rodrigues Jorge
Rua Rainha D.
Licenciamento para Exercício de
Lourosa, Largo da Capela (Reitor da Comissão de Festas de Santa Amélia, Lourosa Divertimentos Públicos e Actividades de
Santa Cruz da Trapa
Luzia
Santa Cruz da Trapa
Carácter Desportivo - Espaço Público
Rua Bandeira de
Salão dos Bombeiros
Corpo Voluntário de Salvação Pública
Licenciamento de Recinto de Diversão
Melo, nº. 22 - São
requerentes - Rua Bandeira de
de São Pedro do Sul
Provisória - Baile
Pedro do Sul
Melo, nº. 22 - São Pedro do Sul
Valentim do Vale Duarte, Cabeça de
Casal de Herança de Adelino Duarte
Rua da Paz - Pindelo
dos Milagres
3 - Tomar conhecimento dos despachos dados pelo Sr. Vereador Dr. Francisco José de Matos,
em processos de obras e outros que correm seus termos na Secção de Obras e Urbanismo, no
período de 09 a 19 de dezembro de 2014, constantes da seguinte relação elaborada por aquela
Secção:--------------------------------------------------------------------------------------------------------Nº Procº
Local Obra:
Requerente:
Tipo de Pedido:
01/2014/
Cigana - Figueiredo de Alva
175
Rua dos Bombeiros Voluntários, 15 - Vila
01/2014/
Nova - União das freguesias de Santa Cruz
751
da Trapa e São Cristóvão de Lafões
Paula Cristina Martins
Comunicação Prévia
Fernandes
Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários Projecto de arquitectura
de Santa Cruz da Trapa
01/2014/ Gerós - Termas - União das freguesias de
808
São Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Petróleos de Portugal Petrogal, S.A.
Destino:
Barracão agrícola
Quartel bombeiros
Projecto de arquitectura
Armazém gás
01/2014/ Quinta da Cruz - União das freguesias de São Distripedro
860
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Supermercados, LDA
Projecto de especialidades
Posto combustíveis
01/2014/ Quintela - União das freguesias de São Pedro
António Ferreira Gomes
1048
do Sul, Várzea e Baiões
Projecto de arquitectura
Muro
Ata de 22-12-2014
Livro nº 48
115
Fls. 115
MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL
CÂMARA
01/2014/
1249
01/2014/
1350
01/2014/
1417
01/2014/
1418
MUNICIPAL
Beco do Aido - Pindelo dos Milagres Pindelo dos Milagres
Sílvia Cristina da Cunha
Pinto
Projecto de arquitectura
Garagem
Sacados - São Félix
José Pereira Alves Ribeiro
Projecto de especialidades
Habitação
Projecto de especialidades
Barracão
Projecto de especialidades
Habitação
Arado - Figueiredo de Alva
Ameixiosa - União das freguesias de São
Martinho das Moitas e Covas do Rio
Maria Helena Pereira
Rocha Alves
José Carlos de Almeida
Dias
Quinta de Santo António - União das
01/2014/
freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e
1457
Baiões
Joana Isabel Caetano
Vieira
Fotocópias
Habitação
01/2014/ Trapa - União das freguesias de Santa Cruz
1466
da Trapa e São Cristóvão de Lafões
Rita Susana Laja Santos
Pereira
Fotocópias
I.M.I.
António Caetano Pinto
Fotocópias
Fotocópias
Albano Almeida Corga
Fotocópias
Fotocópias
Albano Almeida Corga
Fotocópias
Fotocópias
Albano Almeida Corga
Fotocópias
Fotocópias
Manuel Macieira Varanda
Fotocópias
I.M.I.
Natália Maria Rodrigues
Martins Nunes
Certidão de compropriedade
Certidão
Compropriedade
Custódia de Lurdes Duarte
do Aido Oliveira
Unipessoal, Lda.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Publicidade
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame luminoso
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Tabuleta
Termas de S. Pedro do Sul - Termas de S.
01/2014/
Pedro do Sul - União das freguesias de São
1471
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
01/2014/
Bondança - Manhouce
1483
01/2014/
Bondança - Manhouce
1485
01/2014/
Bondança - Manhouce
1486
01/2014/ Rua do Paço - Pindelo dos Milagres 1487
Pindelo dos Milagres
LOUROSA DA TRAPA - Lourosa da Trapa
10/2014/
- União das freguesias de Santa Cruz da
1480
Trapa e São Cristóvão de Lafões
11/2014/
1437
11/2014/ Rua Serpa Pinto, 1008 - União das freguesias
Soares & Figueiredo S.A
1439
de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Largo de São Sebastião - S. Pedro do Sul 11/2014/
União das freguesias de São Pedro do Sul,
1441
Várzea e Baiões
11/2014/
Pindelo dos Milagres - Pindelo dos Milagres
1442
11/2014/ Várzea - União das freguesias de São Pedro
1443
do Sul, Várzea e Baiões
Largo da Cerca, 61 - S. Pedro do Sul - União
11/2014/
das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e
1452
Baiões
11/2014/ Rua Direita - União das freguesias de São
1453
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
11/2014/ Rua Serpa Pinto - União das freguesias de
1458
São Pedro do Sul, Várzea e Baiões
11/2014/ Rua Serpa Pinto - União das freguesias de
1459
São Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Rua 25 de Abril - S. Pedro do Sul - União
11/2014/
das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e
1460
Baiões
Termas de S. Pedro do Sul - Termas de S.
11/2014/
Pedro do Sul - União das freguesias de São
1469
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Termas de S. Pedro do Sul - Termas de S.
11/2014/
Pedro do Sul - União das freguesias de São
1470
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
11/2014/
Sul - Sul
1472
11/2014/ Rua Serpa Pinto - União das freguesias de
1481
São Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Maria Edite da Silva Costa
António Duarte Cardoso
Mármores Santa Luzia,
Lda.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Ocupação da Via
Pública
Placa
Stand A e J Loureiro, Lda.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Tabuleta
Ourivesaria Damas - João
Carlos da Silva Damas
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Toldo
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Ocupação da Via
Pública
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Ocupação da Via
Pública
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame luminoso
António Rodrigues
Cardoso, Lda.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame luminoso
António Rodrigues
Cardoso, Lda.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame luminoso
José Rodrigues Fernandes
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Toldo
Carlos Alberto Couceiro
Reis
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame luminoso
Banco Comercial
Português, SA/Millennium
BCP
Banco Comercial
Português, SA/Millennium
BCP
Isabel Conceição Pinto de
Oliveira, Sociedade
Unipessoal Lda.
Ata de 22-12-2014
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Fls. 116
MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL
CÂMARA
Avenida Dr. Sá Carneiro, 891 - S. Pedro do
11/2014/
Sul - União das freguesias de São Pedro do
1482
Sul, Várzea e Baiões
Largo da Cerca - S. Pedro do Sul - União das
11/2014/
freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e
1488
Baiões
11/2014/ Barrios - União das freguesias de Santa Cruz
1489
da Trapa e São Cristóvão de Lafões
Largo de São Sebastião, 36 - r/c Dtº - S.
11/2014/
Pedro do Sul - União das freguesias de São
1491
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
11/2014/
Alto do Barro - Bordonhos
1492
11/2014/
Alto do Barro - Bordonhos
1493
Avenida Dr. Sá Carneiro - S. Pedro do Sul 11/2014/
União das freguesias de São Pedro do Sul,
1495
Várzea e Baiões
Termas de S. Pedro do Sul - Termas de S.
11/2014/
Pedro do Sul - União das freguesias de São
1496
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Rua 25 de Abril, 29 - S. Pedro do Sul 11/2014/
União das freguesias de São Pedro do Sul,
1504
Várzea e Baiões
Rua 25 de Abril, 29 - S. Pedro do Sul 11/2014/
União das freguesias de São Pedro do Sul,
1505
Várzea e Baiões
Termas de S. Pedro do Sul - Termas de S.
12/2014/
Pedro do Sul - União das freguesias de São
1448
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
Avenida Dr. António Correia Oliveira - São
17/2014/
Pedro do Sul - União das freguesias de São
1440
Pedro do Sul, Várzea e Baiões
MUNICIPAL
António Manuel Baptista
Ferreira
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Publicidade
Lafofisco - Fiscalidade,
Contabilidade e Auditoria,
Lda.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Publicidade
Amadeu Correia Tavares
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame luminoso
Almeida e Rodrigues,
LDA.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Toldo
Restaurante Púcara de
Barro, Lda.
Restaurante Púcara de
Barro, Lda.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Estrela do Shopping,
Pastelaria Padaria, Lda.
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame
Sandra Maria Almeida
Ferreira
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Toldo
Talho as Manas Matos,
LDA
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame luminoso
Talho as Manas Matos,
LDA
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Reclame luminoso
Nuno Miguel Pinto de
Almeida
Renovação de licença de
ocupação de espaço publico
Quiosque
Fernando Jorge de
Almeida Matos, Sociedade
Unipessoal, Lda.
Ocupação via publica p/
obras
Andaimes
Tabuleta
Tabuleta
4 - Tomar conhecimento dos despachos dados pelos Srs. Vereadores Dr. Francisco José de
Matos e Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço, em processos que correm seus termos na Secção
de Obras e Serviços Urbanos, no período de 09 a 19 de dezembro de 2014, constantes da
seguinte relação elaborada por aquela Secção: ---------------------------------------------------------NºPROCº: NOME:
18.03.10
18.02.16
18.03.10
18.01.01
18.01.01
18.01.01
18.01.01
MORADA:
Renovação de reserva de sepultura
Renovação de licença de travessia de
Maria do Carmo de Almeida Gouveia Fernandes
canos
Edite da Glória Nascimento Lúcio Mendonça
Renovação de reserva de sepultura
Cemitério Municipal da Cidade
Maria Odília Costa Ferrão Rodrigues
Maria Fernanda Lopes Marques - Unipessoal,
Lda.
Alcafache - Mangualde
José Maia Pinto
João dos Anjos Pinto
18.02.16
Daniel Augusto Oliveira Casais Almeida e
Sousa
Maria da Conceição Rodrigues
18.03.09
Elvira de Sousa e Silva
18.02.16
Adelino Pinto Loureiro
18.02.16
Valentim Rodrigues Pinto Sebastião
18.03.10
João Carlos Marques da Costa Gralheiro
18.02.16
António Lopes Moita
18.01.01
ASSUNTO:
Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias
Concessão do terrado da feira Nova
Concessão do terrado das feiras Nova e
Velha
Concessão do terrado das feiras Nova e
Velha
Renovação do terrado das feiras Nova e
Velha
Renovação do terrado das feiras Nova e
Velha
Renovação de reserva de sepultura
Colocação de pedra de cabeceira ou
lápide tumular
Renovação de licença de travessia de
canos
Renovação de licença de travessia de
canos
Ocupação de ossário por 50 anos
Renovação de licença de travessia de
canos
Oliveira de Sul
Cemitério Municipal da Cidade
Farminhão - Viseu
São Salvador - Viseu
Nelas
Bordonhos
Cemitério Municipal da Cidade
Cemitério Municipal da
Pedreira
Souto - Vila Maior
Oliveira de Sul
Cemitério Municipal da Cidade
Freixo - Serrazes
Ata de 22-12-2014
Livro nº 48
117
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MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL
CÂMARA
18.03.10
Tânia Marisa Neves Mendes
18.03.10
Maria de Fátima Oliveira Fernandes Valente
18.01.01
Maria Alice Gomes da Costa
18.03.09
José Luís Ferreira
18.03.04
Agência Funerária de São Pedro do Sul, Lda.
18.01.01
Maria Teresa de Almeida Marques Soares
18.01.01
Arnaldo Henriques Dias
18.01.01
Josefina Alexandre Fernandes Monteiro
18.01.01
Mário Fernando Oliveira de Almeida
18.01.01
Maria da Conceição Rodrigues Lopes Correia
18.01.01
Emília de Almeida Rodrigues
18.01.01
António Gomes Daniel
18.02.16
Lúcia do Carmo Oliveira
18.02.16
Maria de Nazaré de Almeida Oliveira Monteiro
18.02.16
Maria de Nazaré de Almeida Oliveira Monteiro
18.02.16
Fausto Martins Adolfo
18.03.04
Alissá-Comércio Pro. Alimentares, Unipessoal,
Lda.
Agência Funerária Sampedrense
18.03.04
Agência Funerária Sampedrense
18.02.16
Manuel Fernandes
18.03.04
18.03.04
18.01.01
MUNICIPAL
Renovação de reserva de sepultura
Renovação do terrado das feiras Nova e
Velha
Renovação do terrado da feira Velha
Renovação de licença de colocação de
pedra de cabeceira
Inumação do cadáver
Renovação do terrado das feiras Nova e
Velha
Renovação do terrado da feira Nova
Renovação do terrado da feira Nova
Renovação do terrado das feiras Nova e
Velha
Renovação do terrado das feiras Nova e
Velha
Renovação do terrado da feira Nova
Renovação do terrado das feiras Nova e
Velha
Renovação de licença de travessia de
canos
Renovação de licença de travessia de
canos
Renovação de licença de travessia de
canos
Renovação de licença de travessia de
canos
Renovação do terrado das feiras Nova e
Velha
Inumação do cadáver
Cemitério Municipal da Cidade
Oliveira de Frades
Aveiro
Cemitério Municipal da
Pedreira
Cemitério Municipal da Cidade
Arcozelo - Gouveia
Viseu
Bodiosa - Viseu
Várzea - São Pedro do Sul
Serrazes
Povolide - Viseu
Arcozelo - Gouveia
Pinho
São Pedro do Sul
São Pedro do Sul
Ponte Nova - São Pedro do Sul
Tondela
Cemitério Municipal da Cidade
Funerária Loureiro de Lafões
Inumação do cadáver
Renovação de licença de travessia de
canos
Inumação do cadáver
Cemitério Municipal da Cidade
Cemitério Municipal da Cidade
António Augusto dos Santos Cunha
Inumação do cadáver
Cemitério Municipal da Cidade
Valadares
5 - Tomar conhecimento de terem sido emitidas as seguintes licenças: Na Secção de
Contencioso, Taxas e Licenças, no período de 09 a 19 de dezembro de 2014: Licenças de
Festa (03), Espetáculos na Via Pública (01), Carta de Caçador (02), Coimas referentes a
Processos de Contra-Ordenação (01), Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos (03),
Execuções Fiscais (53), Licenças de Fogueiras e Queimadas (01) e Taxa Municipal Direitos
de Passagem (01); Na Secção de Obras e Urbanismo, no período de 09 a 19 de dezembro de
2014: Construção (01), Utilização (01) e Ocupação da Via Pública/Obras (01); Na Secção de
Obras e Serviços Urbanos, no período de 09 a 19 de dezembro de 2014:
Concessão/Renovação de lugares na Feira Nova, Velha e Termas (10), Licenças de Cemitério
(03) e Travessia/Ocupação Via Pública com canos (08). ---------------------------------------------6 – Tomar conhecimento do lapso na deliberação n.º 540/14, tomada na reunião de câmara de
25 de novembro, respeitante à “Alteração ao Regulamento do PDM”, no sentido de onde se lê
“…Município do Penafiel.” deve ler-se “…Município de S. Pedro do Sul.”, considerando a
mesma retificada. -------------------------------------------------------------------------------------------7 – Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 10 de dezembro,
que autorizou a cedência de transporte à ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de
Portugal), para deslocação de dois associados ao Hotel Grão Vasco de Viseu, a fim de
participarem em almoço de Natal que decorreu no passado dia 13 de dezembro.------------------
Ata de 22-12-2014
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MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL
CÂMARA
MUNICIPAL
8 - Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 12 de dezembro,
que autorizou a cedência de barraquinha para quermesse à Associação de Educação Física e
Desporto, durante o período de Natal e Ano Novo, a fim de procederem à angariação de
fundos para viabilizar a sua participação na Gymnaestrada Mundial que se realiza em
Helsínquia – Finlândia.-------------------------------------------------------------------------------------9 - Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 16 de dezembro,
que autorizou a cedência de transporte, a título gratuito, à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Santa Cruz da Trapa, para deslocação dos elementos e
responsáveis do Corpo de Infantes e Cadetes à Unidade Local de Formação de Bombeiros de
Mangualde, bem como ao Comando Distrital de Operações de Socorro, a fim de participarem
em evento que decorreu no passado dia 20 de dezembro.---------------------------------------------10 - Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 15 de dezembro,
que adjudicou à “EDP – Comercial, Comercialização de Energia, S.A.” o fornecimento de
energia elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, para as
instalações do Município de São Pedro do Sul, autorizando a respetiva contratação. ------------11 – Tomar conhecimento do Relatório Intercalar de Conclusões e Recomendações,
respeitante a auditoria efetuada à revisão das contas do Município de São Pedro do Sul,
relativas ao período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2014. -------------------12 - Ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 17 de
dezembro, que autorizou a cedência do Cineteatro à Associação Mutualista dos Trabalhadores
da Câmara Municipal de São Pedro do Sul (MUT), para projeção de filmes nos dias 23 e 30
de dezembro, no âmbito do programa das férias de Natal das crianças da MutKids. -------------13 - Ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 17 de
dezembro, que autorizou a cedência do Pavilhão Municipal à Associação de Educação Física
e Desporto nos dias 20 e 21 de dezembro, em regime de isenção de taxas, para realização do
Sarau de Natal 2014.----------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 567/14 - CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE
COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES, REFERENTE
AO CANIL/GATIL MUNICIPAL:--------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com os termos do Protocolo
respeitante ao assunto referido em epígrafe, o qual aqui se dá por integralmente reproduzido,
depois de ter sido rubricado por todos os membros do Executivo, ficando a constituir o anexo
II da presente ata. -------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 568/14 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA DATA DA
PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2015: -------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta do Sr. VicePresidente da Câmara Municipal, datada de 17 de dezembro, que a seguir se transcreve:
“PROPOSTA - Antecipação da 1ª reunião ordinária do mês de janeiro de 2015: Considerando
que é de todo conveniente que alguns assuntos da área financeira sejam resolvidos no início
do novo ano económico, o mais cedo possível; Considerando que a primeira reunião ordinária
só ocorreria no dia 13 de janeiro, o que acarretaria alguns inconvenientes; Proponho a
antecipação da primeira reunião ordinária do mês de janeiro, para o dia 09 (sexta-feira),
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mantendo-se a hora e o local previstos (9h30m, na sala de reuniões do edifício dos Paços do
Concelho). À Câmara Municipal.”. ----------------------------------------------------------------------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DELIBERAÇÃO N.º 569/14 - PEDIDO DE ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS "GRÉMIO SOLAR": A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de alargamento de
horário permanente de funcionamento do estabelecimento de bar “Grémio Solar - Bar
Atividades Culturais, Lda.”, sito na Praceta Solar da Lapa, freguesia de São Pedro do Sul, das
02h00m para as 04h00m às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, com base no parecer
enviado pela GNR, constante da sua comunicação n.º 1422/14-SL, de 19 de novembro, que
aqui se dá por integralmente reproduzida, sem prejuízo de eventuais autorizações pontuais, a
analisar caso a caso, devendo o requerente ser notificado em sede de audiência prévia.---------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DIVISÃO FINANCEIRA
DELIBERAÇÃO N.º 570/14 - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A CURTO
PRAZO NO MONTANTE MÁXIMO DE 650 MIL EUROS:-----------------------------------Com vista à aprovação da Assembleia Municipal, a Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, sob proposta do Sr. Vereador Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço, datada de 16
de dezembro e que aqui se dá por integralmente reproduzida, contrair um empréstimo a curto
prazo para o exercício de 2015, pelo valor total máximo de 650.000 euros, a liquidar até ao
final do exercício da contratação. Foi também presente informação sobre as condições
praticadas pelas instituições de crédito e a capacidade de endividamento do Município, em
cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 49º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, a qual
também aqui se dá por integralmente reproduzida, depois de ter sido rubricada por todos os
membros do Executivo, ficando a constituir o anexo III da presente ata. --------------------------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DELIBERAÇÃO N.º 571/14 - PROPOSTA DE REVISÃO ORÇAMENTAL: --------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta do Sr. Vereador da Divisão
Financeira, datada de 17 de dezembro e que aqui se dá por integralmente reproduzida, aprovar
a primeira Revisão Orçamental do ano de 2014 e respetiva Revisão às Grandes Opções do
Plano, constituída pelas modificações que constam dos mapas anexos à referida proposta,
documentos esses que se dispensam de ser transcritos, depois de terem sido rubricados por
todos os membros do Executivo, ficando a constituir os anexos IV e V da presente ata,
remetendo, ainda, a presente deliberação à necessária aprovação da Assembleia Municipal.---Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DELIBERAÇÃO N.º 572/14 - PROPOSTA DE PARECER POSITIVO À
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA ALTERAÇÃO AO PDM: --------------
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta do Sr. Presidente
da Câmara Municipal, datada de 12 de dezembro, com o seguinte teor: “Proposta: De acordo
com o definido no n.º 4 do artigo 73º da lei n.º Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro,
conjugado com o n.º 11 do mesmo artigo e lei, proponho que a Câmara Municipal dê parecer
positivo à contratação de serviços que se discrimina: ÂMBITO: Prestação de serviços de
elaboração de estudo de avaliação ambiental estratégica da alteração ao Plano Diretor
Municipal de S. Pedro do Sul. FUNDAMENTAÇÃO: Decorridos mais de 19 anos sobre a
entrada em vigor do Plano Diretor Municipal de S. Pedro do Sul, publicada no Diário da
República 1.ª Série-B, n.º 237 de 13 de Outubro de 1995, e publicada a 1.ª alteração no Diário
da República 2.ª Série, n.º 217 de 9 de Novembro de 2012, torna-se necessário proceder à sua
2ª alteração, por forma a dar resposta a um conjunto de situações decorrentes da evolução das
condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram subjacentes às opções
iniciais, bem como uma nova ponderação e reflexão, nomeadamente no que respeita à
definição de normas e critérios para a instalação de infra-estruturas de produção e transporte
de energia a partir de fontes renováveis, de rádio e telecomunicações não contempladas no
atual Regulamento do PDM. O Decreto-lei n.º 316/07, de 19 de Setembro, incorpora a
avaliação ambiental estratégica como obrigatória no âmbito dos Planos Diretores Municipais
(PDM). Também o Decreto-lei 232/2007 de 15 de Junho (n.º 4 do artigo 96º do Regime
Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) conjugado com o n.º 2 do artigo 3º
do regime AAE), define como obrigatória a avaliação ambiental, tal como executada na
última alteração ao PDM. Prazo: Contrato de prestação de serviços com duração máxima de 5
meses; Valor máximo estimado: 9.500,00€, a que acrescerá o valor do IVA à taxa legal em
vigor; Tipo de procedimento: Ajuste Direto, nos termos do Código dos Contratos Públicos;
Declara para efeitos de cobertura orçamental da despesa que a verba necessária está inscrita
em proposta de orçamento para 2015, na rubrica 02.02.14.”. ----------------------------------------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DELIBERAÇÃO N.º 573/14 - CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA EX-ESCOLA
PRIMÁRIA DE BAIÕES À ASSOCIAÇÃO TEATRAL AMADORA DE BAIÕES:------Foi presente pedido da Associação Teatral Amadora de Baiões (registo de entrada n.º 17330,
de 05/12/2014) respeitante ao assunto referido em epígrafe, tendo a Câmara Municipal
deliberado, por unanimidade, deferir o mesmo, no sentido de ceder à Associação em causa as
instalações da ex-Escola Primária de Baiões, celebrando, para o efeito, contrato de comodato
por um ano, renovável, com a referida Associação. ---------------------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 574/14 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA SANEAMENTO EM
COVELO - VALADARES (ADITAMENTO À DELIBERAÇÃO N.º 531/14, DE 25 DE
NOVEMBRO): ---------------------------------------------------------------------------------------------Na sequência da deliberação tomada na reunião ordinária do passado dia 25 de novembro, foi
presente comunicação do vendedor do terreno em causa contendo referência a algumas
contrapartidas que pretendia serem expressamente confirmadas pelo Município, a saber as
seguintes: que a finalidade do terreno se destine exclusivamente a estação de tratamento de
resíduos; que o terreno deixe de ter direito a rega por aquela levada ou por levada a montante;
caso possa vir a existir uma venda futura do terreno, seja dado direito de opção de compra aos
proprietários dos terrenos servidos por aquela levada. Analisada a comunicação, a Câmara
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Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com o proposto pelo vendedor, assim se
considerando como aditadas à deliberação em título as contrapartidas ora comunicadas. -------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DELIBERAÇÃO N.º 575/14 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA SANEAMENTO EM
FERMONTELOS - FIGUEIREDO DE ALVA (ADITAMENTO À DELIBERAÇÃO N.º
532/14, DE 25 DE NOVEMBRO): ---------------------------------------------------------------------Na sequência da deliberação tomada na reunião ordinária do passado dia 25 de novembro, foi
presente comunicação do vendedor do terreno em causa contendo referência a algumas
contrapartidas que pretendia serem expressamente confirmadas pelo Município, a saber as
seguintes: a reserva, para si, de um dia de água por semana, que os prédios têm direito da poça
situada a montante dos mesmos; que a referida reserva poderá ser ao domingo ou à segundafeira, visto que a água ainda não se encontra partilhada entre si e o seu irmão, proprietário de
um outro prédio no mesmo lugar. Analisada a comunicação, a Câmara Municipal deliberou,
por unanimidade, concordar com o proposto pelo vendedor, assim se considerando como
aditadas à deliberação em título as contrapartidas ora comunicadas. -------------------------------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DELIBERAÇÃO N.º 576/14 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA SANEAMENTO EM S.
CRISTÓVÃO DE LAFÕES, POR MANUEL RODRIGUES COVELO:---------------------Foi presente comunicação do munícipe referido em epígrafe (registo “MyDoc” n.º 17720, de
16 de dezembro), manifestando o seu interesse em ceder gratuitamente ao Município o prédio
rústico de que é proprietário designado “Castanheiro ou Bocados da Arrompida”, com o
artigo matricial n.º 262 e descrito na Conservatória do Registo Predial de São Pedro do Sul
sob o n.º 484/20080319, para instalação de estação de tratamento de resíduos, e informando
que, como condição dessa cedência, o Município proceda à desativação de fossa de
saneamento sita no seu outro prédio rústico designado “Fundo do Olival” e à condução dos
seus efluentes para a rede existente, em conduta fechada e enterrada pela sua propriedade até
ao caminho público. Analisada a comunicação, a Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, aceitar a referida doação, concordando com os termos propostos pelo munícipe.
Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DELIBERAÇÃO N.º 577/14 - DOAÇÃO DE IMÓVEL EM ARCOZELO - S. PEDRO
DO SUL, POR OLGA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LANDEIRA MARQUES: -----Foi presente comunicação da munícipe referida em epígrafe (registo “MyDoc” n.º 17785, de
16 de dezembro), manifestando o seu interesse em ceder gratuitamente ao Município a sua
propriedade sita na Rua de S. Martinho, na localidade de Arcozelo, freguesia de S. Pedro do
Sul, composta por casa de habitação em estado de degradação, a que alude o artigo matricial
n.º U-01238 da União das Freguesia de S. Pedro do Sul, Várzea e informando que, como
condição dessa cedência, o Município fique responsável pela demolição, remoção das pedras
e limpeza do local, e bem assim de todas as despesas financeiras necessárias para os registos e
transação da referida propriedade. Analisada a comunicação, a Câmara Municipal deliberou,
por unanimidade, aceitar a referida doação, concordando com os termos propostos pela
munícipe. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. -------------------
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DELIBERAÇÃO N.º 578/14 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA SANEAMENTO
EM CASAL DA RENDA - CARVALHAIS:---------------------------------------------------------Foi presente comunicação da União das Freguesias de Carvalhais e Candal, acompanhada de
proposta do proprietário do terreno necessário para a futura ETAR de Casal da Renda Carvalhais, bem como relatório de avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação, tendo a
Câmara Municipal deliberado, por unanimidade, concordar com o valor proposto pelo aludido
proprietário - Sr. António Martins - assim autorizando a aquisição dos terrenos em causa
(artigos matriciais n.ºs 1848, 1850, 1852 e 1854) com a área total de 1 777 m2, pelo valor de
1.777,00€ (mil, setecentos e setenta e sete euros). Mais deliberou a Câmara Municipal,
igualmente por unanimidade, aceitar a condição indicada pelo Sr. António Martins, de poder
retirar os peirões em causa e lenha existente nos terrenos em causa.--------------------------------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DELIBERAÇÃO N.º 579/14 - CEDÊNCIA AO MUNICÍPIO DE PARCELA DE
TERRENO PARA ALARGAMENTO DA VIA DE ACESSO A NEGRELOS:-------------Foi presente comunicação do munícipe António Manuel Bandeira Rodrigues (registo
“MyDoc” n.º 17789, de 16 de dezembro), manifestando o seu interesse em ceder
gratuitamente ao Município uma parcela de terreno com 8,60 m2 do prédio urbano, de que é
proprietário, sito no lugar de Negrelos, freguesia de S. Pedro do Sul, com o artigo matricial n.º
2034 e omisso na Conservatória do Registo Predial de S. Pedro do Sul, para alargamento da
via de acesso a Negrelos, e informando que, como condição dessa cedência, o Município
fique obrigado a repor o atual muro de suporte em granito com as características do existente,
em termos de altura e comprimento e a executar no prazo de 90 dias após a sua demolição.
Analisada a comunicação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a referida
doação, concordando com os termos propostos pelo munícipe.--------------------------------------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DIVISÃO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA
DELIBERAÇÃO N.º 580/14 - PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM QUIOSQUES: -----------------------------------Analisado o pedido referido em epígrafe, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
autorizar o pagamento do valor total de 1.229,76€ (mil, duzentos e vinte e nove euros e
setenta e seis cêntimos) em quatro prestações iguais, referente à taxa de ocupação de espaço
público com quiosque sito nas Termas de São Pedro do Sul. ----------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 581/14 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS POR OCUPAÇÃO
DA VIA PÚBLICA, APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
E DESPORTO DE S. PEDRO DO SUL: -------------------------------------------------------------Analisado o pedido referido em epígrafe, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
concordar com o proposto pelo Sr. Vereador Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço, no sentido
de se isentar a Associação em causa do pagamento da taxa por ocupação da via pública
respeitante a uma lona de divulgação das suas atividades, instalada junto ao Complexo
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Desportivo, por se tratar duma Associação com provas dadas e de apoio aos jovens na
atividade desportiva no Concelho.------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 582/14 - PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA DELIBERAÇÃO N.º
278/14, DE 11 DE JUNHO, APRESENTADO PELA "MONTES DE ANIMAÇÃOCIRCUITOS TURÍSTICOS, CRL":------------------------------------------------------------------Foi presente pedido de reapreciação da deliberação referida em título, apresentado pela
empresa “Montes de Animação”, no sentido de lhes ser concedida a possibilidade do
pagamento do valor em dívida em 48 prestações mensais, tendo a Câmara Municipal
deliberado, por unanimidade, sob proposta do Sr. Vereador Dr. Pedro Miguel Mouro
Lourenço, manter o acordado na anterior deliberação, ou seja, manter o pagamento da dívida
em 24 prestações mensais, sob pena de, não cumprindo, o Município reter o valor do
pagamento de viatura que adquiriu àquela empresa, fazendo um encontro de contas, até que o
valor em causa fique liquidado. ---------------------------------------------------------------------------DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS
DELIBERAÇÃO N.º 583/14 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:--------------------------------------------------------------Analisado o pedido respeitante ao assunto referido em epígrafe e atenta a informação da
Técnica de Ação Social registada com o n.º 15327, de 12 de dezembro, que aqui se dá por
integralmente reproduzida, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com a
mesma, no sentido de se isentar a requerente Deolinda Figueiredo Soares Cruz do pagamento
dos valores em dívida referentes à tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos, relativos aos anos de
2014 e 2015. -------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 584/14 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA
DE TRAVESSIA DE CANOS NA VIA PÚBLICA SITA NA QUINTA DAS VÁRZEAS S. PEDRO DO SUL: --------------------------------------------------------------------------------------Analisado o pedido respeitante ao assunto referido em epígrafe, a Câmara Municipal
deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta formulada pelo Sr. Vereador Dr.
Francisco José de Matos, no sentido de se aplicar, para cálculo da taxa, o valor
correspondente à distância da travessia no sentido de corte perpendicular da via em causa, à
semelhança do já deliberado para situações similares. ------------------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 585/14 - TRANSIÇÃO DA GESTÃO DO SERVIÇO DE ÁGUAS
DE CONSUMO HUMANO, DAS FREGUESIAS PARA O MUNICÍPIO: ------------------Com vista à aprovação da Assembleia Municipal, a Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, concordar com os termos do Protocolo respeitante ao assunto referido em
epígrafe, o qual aqui se dá por integralmente reproduzido, depois de ter sido rubricado por
todos os membros do Executivo, ficando a constituir o anexo VI da presente ata, assim
propondo a delegação de competências nas Juntas de Freguesia da União das Freguesias de
Carvalhais e Candal, freguesia de Pindelo dos Milagres, União das Freguesia de Santa Cruz
da Trapa e São Cristóvão de Lafões e freguesia de Sul, nos termos de referido Protocolo. -----Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. -------------------
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DELIBERAÇÃO N.º 586/14 - EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO
CENTRO HISTÓRICO DE S. PEDRO DO SUL - AUTOS DE VISTORIA PARA
RECEÇÃO PROVISÓRIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA: --------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os autos de vistoria para receção
provisória e de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada ao
consórcio “EQUIPAV/MGR”, ambos datados de 21/11/2014, os quais aqui se dão por
integralmente reproduzidos. -------------------------------------------------------------------------------Nota: A presente deliberação foi aprovada em minuta e para efeitos imediatos. ------------------DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E AÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO N.º 587/14 - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS AOS
AGRUPAMENTOS DAS ESCOLAS DO CONCELHO DE S. PEDRO DO SUL: ---------Analisada a proposta da Sr.ª Vereadora Dr.ª Teresa Cristina Castanheira de Almeida
Sobrinho, respeitante ao assunto referido em epígrafe e que aqui se dá por integralmente
reproduzida, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com a mesma e
assim face aos valores unitários definidos (25,00€ para o 1º CEB e 50,00€ para os Jardins de
Infância) atribuir os seguintes subsídios, respeitantes ao ano letivo 2014/2015: 16.650,00€
para o Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul (8.200,00€ respeitantes ao 1º CEB e
8.450,00€ aos J. Infância) e 8.700.00€ para o Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da
Trapa (3.450,00€ respeitantes ao 1º CEB e 5.250,00€ aos J. Infância). Mais deliberou a
Câmara Municipal, igualmente por unanimidade, assumir as despesas de consumíveis
relacionadas com o equipamento informático das escolas do 1º CEB e jardins de infância do
concelho que não estejam a funcionar em Centros Escolares ou Escolas Sede respeitantes ao
ano letivo em curso. ----------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO N.º 588/14 - PEDIDO DE CEDÊNCIA DE ESPAÇO PARA SEDE,
APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL DO
BAIRRO DA PONTE:------------------------------------------------------------------------------------Foi presente pedido da Associação Cultural Recreativa e Social do Bairro da Ponte (registo de
entrada n.º 16450, de 18/12/2014) respeitante ao assunto referido em epígrafe, tendo a
Câmara Municipal deliberado, por unanimidade, deferir o mesmo, no sentido de ceder à
Associação em causa o espaço das antigas casas de banho públicas sitas no Bairro da Ponte
para a instalação da sua sede, ficando à sua responsabilidade a execução das obras necessárias
no referido espaço, acompanhadas pelos serviços técnicos da Câmara Municipal, celebrando,
para o efeito, contrato de comodato por cinco anos, renováveis, com a referida Associação.---DELIBERAÇÃO N.º 589/14 - DOAÇÃO DE LIVROS AO MUNICÍPIO PELOS
AUTORES MANUEL GUIMARÃES DA ROCHA E ANTÓNIO CARDOSO MONIZ: -A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a doação pelos autores referidos em
epígrafe dos livros “Regresso ao Imaginário – São Pedro do Sul nos Anos Quarenta e
Cinquenta do Século XX” e “Revisitação”, respetivamente. ------------------------------------------
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ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nesta altura, quando eram 10 horas e 55 minutos,
nada mais havendo a tratar, deu-se a presente reunião por encerrada, dela para tudo constar, se
lavrando a presente ata que vai ser assinada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal Vítor
Manuel de Almeida Figueiredo, pela Chefe da Divisão Administrativa, Dr.ª Ana Teresa
Soares de Melo Camarate de Campos Seia de Matos e por mim, Teresa Maria Ferreira de
Almeida, Assistente Técnico da Secção de Expediente Geral. ---------------------------------------O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
A CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA,
A ASSISTENTE TÉCNICO DA SECÇÃO DE EXPEDIENTE GERAL,