Relatório final do projecto - SPI - Sociedade Portuguesa da Inovação
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Relatório final do projecto - SPI - Sociedade Portuguesa da Inovação
A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Sociedade Portuguesa de Inovação, S.A. Rua Júlio Dinis, no. 242, 208 4050 - 318 Porto Portugal Tel: (+ 351) 22 607 64 00 Fax: (+ 351) 22 609 91 64 [email protected] www.spi.pt A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação i A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação SUMÁRIO EXECUTIVO À Economia tradicional, associada a uma ideia de Economia física, sujeita aos princípios da escassez, sucede hoje uma Economia onde o factor Conhecimento assume preponderância. Duma Economia clássica, que reconhece apenas dois factores de produção – capital e trabalho – evolui-se assim para uma Economia com um novo e determinante factor de produção – o Conhecimento e que deste modo se apresenta na base de um novo conceito nas sociedades – Economia do Conhecimento. A Economia do Conhecimento distancia-se, pelas suas características, da Economia Tradicional: o Conhecimento, ao contrário do que acontece com outros recursos, não diminui mas sim aumenta com a sua utilização; o efeito localização assume menor importância, uma vez que aos espaços físicos se sobrepõem organizações e mercados virtuais; os bens e produtos intangíveis têm um contributo fundamental para a riqueza mundial; e, o capital humano torna-se a componente chave do valor criado nas economias. Este novo paradigma vem alterar profundamente a organização da Economia e da Sociedade, caracterizando-se pelo reforço do sector dos serviços (Service Economy), pela emergência de novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e da Sociedade da Informação e pela emergência de uma nova filosofia organizacional, onde o conhecimento assume uma importância central (learning organisitions). Estas características requerem, como consequência, novas abordagens por parte de decisores políticos, gestores, educadores, trabalhadores e outros actores económicos e sociais. A inovação e a globalização desempenham, na Economia do Conhecimento, um papel chave. A inovação favorece a criação e exploração do Conhecimento, ao mesmo tempo que ela própria é potencializada pela exploração do Conhecimento, permitindo a criação de vantagens competitivas sustentadas, para as organizações em geral e as empresas em particular. A globalização potencia uma maior competição e uma maior transferência de práticas; aumenta a pressão da competição em produtos mais intensivos em Conhecimento e em mercados mais dinâmicos; facilita a generalização das TIC e alarga a ii A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Sociedade de Informação, dando lugar a novas formas de coordenação no espaço geográfico e a novas estruturas organizacionais e redes de colaboração. Nos últimos anos, com a emergência da Economia do Conhecimento, potenciada pelo fenómeno da globalização, a União Europeia (UE) confronta-se com a necessidade de reorientar as suas políticas para poder beneficiar em pleno das capacidades da nova Sociedade baseada no Conhecimento, em consonância com os valores europeus e com o modelo de sociedade europeia. Em Março de 2000, no Conselho Europeu de Lisboa, foi definida uma estratégia para a UE, elegendo o Emprego, as reformas económicas e a coesão social como partes integrantes de uma Economia baseada no Conhecimento. Com esta estratégia, vulgarmente designada de Estratégia de Lisboa, a UE pretende tornar-se na Economia de Conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de gerar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social. O Conselho Europeu de Lisboa traduziu esta estratégia num conjunto de medidas concretas, nas áreas tecnológica, científica, económica e social, introduzindo inovações no sistema político europeu, nomeadamente o “método aberto de coordenação” entre Estados Membros (EM), que procura a divulgação de melhores práticas e uma maior convergência dos EM, relativamente aos principais objectivos da UE: Sociedade da Informação, Investigação e Desenvolvimento (I&D), Política de Empresa, Educação e Combate à Exclusão Social. Neste contexto, com diferentes políticas já definidas e diferentes ferramentas implementadas no terreno, mostra-se frutuoso o desenvolvimento de um trabalho de análise consistente das práticas a nível internacional, nomeadamente ao nível das ligações existentes entre a Economia do Conhecimento, Emprego e Ensino e Formação, por forma a se identificarem trajectórias que se constituam como modelos de aprendizagem adaptáveis à realidade portuguesa. O objectivo geral do Estudo A Evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento - os Impactos no Emprego, Ensino, e Formação, aqui apresentado, consiste precisamente na identificação das alterações que se perspectivam para os sectores do Emprego, Ensino e Formação em Portugal, em consequência da evolução do nosso País para uma economia mais baseada no conhecimento, que possa ser útil à definição do posicionamento futuro dos vários actores nestes sectores e que apoie, em particular, os decisores políticos na definição de enquadramentos normativos adequados. iii A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Neste Estudo é analisada e caracterizada a situação actual em Portugal e são identificadas e estudadas as tendências recentes em vários aspectos relacionados com os referidos sectores da Economia do Conhecimento, Emprego, Ensino e Formação. Complementarmente, são analisadas as trajectórias seguidas por quatro países, considerados como “países de referência”. Esses países de referência foram identificados através de critérios específicos, de forma a se ter um leque de realidades diversificado e bastante mais evoluído do que Portugal, no que diz respeito à evolução para uma Economia do Conhecimento. Deste modo, foram seleccionados os Estados Unidos da América (EUA), a Áustria, a Finlândia e os Países Baixos. Os diferentes países foram analisados em diferentes aspectos relacionados com a Economia do Conhecimento, Emprego, Ensino e Formação, recorrendo a diferentes fontes estatísticas, a documentação publicada, a questionários desenvolvidos para empresas e para instituições de Ensino e Formação, a entrevistas pessoais (que permitiram a recolha de opiniões de responsáveis e especialistas envolvidos dos diferentes países) e, no caso específico de Portugal, a um workshop de trabalho. De acordo com as experiências dos diferentes países de referência, foram formuladas recomendações, que se pretendem adaptadas à realidade portuguesa, que visam facilitar a evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento. Com estas recomendações, pretendeu-se também adicionar elementos para que os actores chave dos sectores do Emprego, Ensino e Formação em Portugal reflictam sobre o seu posicionamento futuro no quadro de uma Economia do Conhecimento. Procurou-se que cada uma das recomendações apresentada fosse sustentada e ilustrada com exemplos práticos já implementados nos países de referência analisados. Naturalmente, esta ilustração não terá o objectivo de apresentar modelos directamente replicáveis: a realidade social, económica e cultural, quer entre Portugal e os países analisados, quer dentro do próprio grupo de países escolhidos, é demasiado diferente para que tal pudesse até ser equacionado. No entanto, apesar dessas diferenças, existirão com certeza lições e elementos que poderão ser aplicados com vantagem na realidade portuguesa. Pretende-se que as recomendações efectuadas se constituam como linhas de orientação estratégica capazes de serem aplicadas por diferentes instituições portuguesas, contribuindo activamente para a construção de um novo modelo de desenvolvimento com base na qualificação e para o aumento sustentado do emprego e da competitividade iv A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação no nosso País. Em função dos contributos recolhidos e da análise efectuada, optou-se por estruturar o desenvolvimento das recomendações em três pilares interdependentes: o Ensino básico e secundário; o Ensino superior; o Emprego. É facilmente constatável que Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer, nomeadamente ao nível da Educação. Segundo o relatório da Comissão Europeia (2004), a taxa de jovens em Portugal que abandonaram o ensino sem qualificações foi de 41.1% em 2003, muito acima da média comunitária, o que exige uma intervenção urgente. Considerando a comparação com os restantes EM, segundo o estudo OCDE (2006), os trabalhadores portugueses, incluindo os mais jovens, apresentam níveis de Educação formal inferiores aos trabalhadores de outros países membros da UE, incluindo os novos membros, e menor acesso a Formação. O mesmo estudo da OCDE revela que, não obstante o grande avanço na última década, Portugal continua ainda nos últimos lugares do ranking em termos de frequência escolar da população e performance dos estudantes. A aquisição de elevadas competências na escola ou no emprego é fundamental para tornar os trabalhadores mais adaptáveis e com maior Formação e simultaneamente fomentar o uso das novas tecnologias e da inovação nos processos de produção e gestão. Apesar do reconhecimento da inevitabilidade da mudança de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento, a evolução dos indicadores KAM do Banco Mundial e do European Innovation ScoreBoard indicam que Portugal apresenta, no cômputo geral, um conjunto de carências, que motiva preocupações em relação ao nível da mudança de paradigma económico. Tal como é apresentado neste estudo, no conjunto de países de referência, existiram sempre momentos de viragem mais ou menos bruscos em que indústrias menos competitivas assentes em factores da intensidade do trabalho e/ou do uso da matéria prima foram radicalmente alteradas ou mesmo eliminadas pela competição externa ou pelas necessidades de deslocalização. Em alguns casos, essa mudança é mesmo muito recente, como é o caso da Finlândia. No entanto, em nenhum dos casos analisados foram encontrados casos de proteccionismo prolongado de empresas com estratégias assentes no trabalho intensivo ou uso de matéria prima, tendo sido claramente assumido que a v A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação falência de algumas empresas menos competitivas seria inevitável e que seria necessário apostar no reposicionamento estratégico dos sectores existentes e na aposta no desenvolvimento de novas áreas de negócio em sectores de elevado crescimento, com particular enfoque na inovação e I&D. A linha comum às mudanças de paradigma económico em todos os países de referência estudados e que fez com que essa mudança se efectivasse num tempo relativamente reduzido, foi a forte base cultural e educacional existente. De facto, esse elemento revelase como um factor de aceleração fundamental para a mudança de paradigma de uma Economia com base na intensidade do trabalho para uma Economia com base no Conhecimento. Este facto não deverá ser surpreendente em função da definição de Conhecimento usada para este Estudo. Tal como foi indicado inicialmente, a maioria dos estudos teóricos na área do Conhecimento constata que este se caracteriza por residir na mente de cada indivíduo, ser dependente do contexto onde se insere e por permitir ao indivíduo tomar acção de forma efectiva (Bennet, 2005). Assim, os investimentos na infra-estrutura tecnológica feitos em Portugal só serão verdadeiramente potenciados quando a infra-estrutura humana estiver suficientemente desenvolvida. A transição para uma Economia com base no Conhecimento em Portugal estará assim, de certa forma, condicionada pela evolução cultural e educacional do país. Ensino Básico e Secundário Por forma a acelerar o processo de transição para uma Economia com base no Conhecimento, será necessária uma aposta muito forte na Educação e Formação (desde o básico ao superior e incluindo a Formação ao longo da vida). Durante os diferentes contactos realizados no âmbito do Estudo, foi realçado o elevado retorno ao investimento na Educação básica e secundária. Os impactos dos modelos de ensino na fase inicial de aprendizagem são muito elevados, pois é nesta fase que as crianças e os jovens estão a formar o seu carácter e a sua personalidade. Nesse sentido, e no que diz respeito ao ensino básico e secundário, a aposta na Educação não terá que passar necessariamente pelo crescimento do investimento total, mas forçosamente por uma reformulação dos modelos de ensino que privilegiem a reflexão, a exploração, interacção, o aprender fazendo e a colaboração. Essas competências serão essenciais para a Formação de trabalhadores do conhecimento (knowledge workers) em que a reflexão crítica, vi A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação a capacidade de colaboração e a capacidade de aprendizagem serão fundamentais. Estes novos modelos de ensino serão também importantes para uma maior participação cívica, consciente das diferentes dimensões da sociedade local, nacional e global. Por outro lado, dada a importância da ciência e tecnologia na competitividade das economias assentes no Conhecimento, será importante estimular o ensino da matemática e ciências, assim como o uso das TIC. A mudança de modelo de ensino com recurso às TIC poderá inclusivé ser propícia ao estímulo da curiosidade e interesse dos alunos pelas áreas das matemáticas e ciências, em conjunto com a criatividade e desenvolvimento cultural mais genérico. Um outro aspecto passa ainda pela ligação das escolas com as empresas e com a sociedade local, o que poderá contribuir para a formação de carácter e personalidade das crianças e adolescentes, com vista a prepará-las para o mundo do trabalho, para o convívio em sociedade e para uma maior consciencialização da importância que as opções tomadas desde criança têm na sua evolução profissional futura. A assunção crescente da responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento por parte dos jovens será fundamental para estimular o seu profissionalismo e capacidade empreendedora com impactos fortíssimos na competitividade do País a médio e longo prazo. Assim sendo, de um modo sumário, as recomendações desenvolvidas para o pilar do ensino básico e secundário prendem-se com: o Fomentar novos modelos de aprendizagem designadamente a metodologia “aprender fazendo”, de modo a promover verdadeiros espaços de reflexão e exploração de Conhecimento e a exigir maior responsabilidade de aprendizagem dos alunos; o Desenvolver o interesse pelas áreas da ciência e da tecnologia promovendo actividades que aumentem o relacionamento entre as matérias leccionadas e a sua utilização no dia-a-dia dos jovens; o Utilizar as TIC nas escolas de forma alargada de modo a que um maior número de alunos tome esse caminho quando tomar opções mais tarde na sua vida académica ou profissional; o Fomentar a relação com as empresas no sentido de realçar a utilidade prática do Conhecimento e o empreendedorismo; vii A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação o Fomentar a melhoria contínua nas escolas, promovendo a monitorização de diferentes aspectos no sentido de identificar problemas e implementar medidas de actuação sobre os mesmos. Ensino Superior Em paralelo com a realidade dos restantes países analisados, o sistema de ensino superior terá um papel fundamental na transição de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento. Contrariamente aos países europeus de referência estudados, Portugal falha claramente na diferenciação de papéis entre o sistema politécnico e universitário. Nos países estudados, o primeiro tem uma ligação imediata e directa às necessidades de curto prazo das empresas e o segundo posiciona-se na perspectiva de desenvolver as áreas associadas à I&D, associadas ao longo prazo. O ensino superior terá também que assumir responsabilidades crescentes pela Formação dos alunos ao longo da vida e no desenvolvimento holístico e integrado de dimensões pessoais que vão para além das competências centrais técnicas relativas aos diferentes cursos. Tal como já foi referido, o trabalhador do conhecimento terá necessidade de um conjunto de competências integradoras que passam pela capacidade de colaboração, pensamento crítico, comunicação e aprendizagem ao longo da vida. O ensino superior terá que se dotar de capacidade e demonstrar abertura para atrair pessoas já licenciadas a participarem em cursos de Formação e de adaptação a novas áreas científicas e técnicas ao longo da sua vida, aumentando a flexibilidade do mercado de trabalho e a empregabilidade dos seus antigos alunos. Os novos critérios de Bolonha poderão também abrir os 2º ciclos à entrada de alunos de áreas distintas e diferenciadas, estimulando o desenvolvimento de competências integradoras e cobrindo diferentes áreas de conhecimento. Esta capacidade de cruzar diferentes áreas de conhecimento e entender diferentes contextos é um aspecto fundamental para uma Economia competitiva e inovadora. A partilha de conhecimento entre as instituições de ensino superior e as empresas terá um papel cada vez mais importante numa Economia do Conhecimento. Esta partilha terá que ser bidireccional passando por um maior intercâmbio de pessoas entre as duas realidades, a participação activa das empresas no desenvolvimento dos programas académicos (em particular nos politécnicos) e um maior acompanhamento do nível de competências desenvolvidas pelos alunos uma vez inseridos no mundo do trabalho. viii A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Tendo Portugal recursos limitados, as instituições de ensino superior terão que saber identificar as suas áreas estratégicas de actuação e aumentar a capacidade de enfoque no sentido de reunir recursos físicos, financeiros e humanos que sejam capazes de competir, ao nível do ensino e da I&D, a uma escala internacional (gerar massa crítica). Esta maior especialização das instituições de ensino, muitas vezes ajustada à realidade local em termos de estrutura empresarial, é evidente nos diferentes países de referência europeus estudados. A tradição eclética das universidades portuguesas e a falta de enfoque estratégico poderá trazer graves problemas à sustentabilidade dos programas de ensino e das actividades de I&D por falta de massa crítica e excessiva competição interna. A capacidade de colaboração entre as diferentes instituições de ensino superior, no sentido de encontrarem complementaridades e sinergias, será assim também fundamental. Assim, de um modo sumário, as recomendações desenvolvidas para o pilar do ensino superior prendem-se com: o Distinguir os papéis da Universidade e do Politécnico, devendo a Universidade criar competências e uma base educacional forte que permita abraçar oportunidades em sectores emergentes e o Politécnico apoiar o tecido empresarial existente na sua modernização; o Formar competências para a vida, integradoras e adaptáveis, que permitam aos alunos atingir elevados níveis de desempenho no futuro em situações cada vez mais complexas e diversificadas; o Reforçar a partilha de conhecimento entre as instituições de ensino superior e o tecido empresarial; o Gerar massa crítica que permita às instituições de ensino superior concentraremse nos seus pontos fortes, no sentido de terem vantagens competitivas distintas num panorama nacional ou internacional; o Estimular a diversidade nas universidades, por forma a que a presença de diferentes campos de conhecimento e formas de pensamento, aumente a criatividade e potencie a inovação; ix A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Emprego O crescimento das actividades assentes no Conhecimento irá contribuir para alterar o perfil do trabalhador e os moldes em que o trabalho é realizado. O trabalhador do Conhecimento terá um conjunto de características muito distintas das realidades tradicionais, no que diz respeito à sua adaptabilidade, mobilidade geográfica, mobilidade funcional e capacidade de aprendizagem. Assim, o enquadramento legal actual, que poderá ser ajustado ao trabalho de mão de obra intensiva, poderá não ser o mais apropriado ao novo tipo de trabalhador de Conhecimento, em que as noções de local e espaço de trabalho, horário de trabalho ou carreira serão necessariamente diferentes. Os diferentes programas de flexigurança, implementados nos diferentes países europeus analisados, que integrou diferentes aspectos de conciliação entre flexibilização e segurança do posto de trabalho, poderão constituir pistas importantes à implementação destes mecanismos. A aplicação destes mecanismos não deverá, no entanto, ser cega e deverá ter em conta, tal como já foi dito, os diferentes contextos de aplicação (e.g. profissão, idade e nível de qualificações), por forma a manter a coesão social e não gerar situações de injustiça social graves na sociedade portuguesa. A eventual implementação de aspectos de flexigurança em Portugal exigirá uma elevada capacidade de diálogo entre os diferentes intervenientes da sociedade (governo, empresas, escolas, politécnicos, universidades, sindicatos, associações empresariais, etc.). Os desafios impostos a Portugal para uma transição para uma Economia do Conhecimento impõem um nível elevado de pragmatismo e de capacidade de gerar consensos entre os diferentes protagonistas. O diálogo social deverá ser encarado numa perspectiva construtiva, constituindo assim uma forma de promoção da participação dos stakeholders da sociedade na edificação de consensos e compromissos no futuro da mesma, permitindo a geração de um equilíbrio entre as exigências de um desenvolvimento económico e a manutenção da coesão social. Só num quadro de partilha de responsabilidades é possível implementar de forma mais sustentável as políticas de governação de um país, optimizando-se o seu impacto, minimizando-se simultaneamente os riscos de conflitos industriais e sociais. Sumariando, as recomendações elaboradas no âmbito deste Estudo, estas prendem-se com: x A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação o Estudar medidas associadas ao conceito de flexigurança relacionadas com a intenção de conciliar a necessidade de maior flexibilidade e a segurança dos trabalhadores, contribuindo assim para criar mais e melhores empregos; o Estimular o diálogo social e outras formas de cooperação como forma de união de esforços na prossecução de um objectivo comum; o Estimular os programas de desenvolvimento do posto de trabalho por forma a antecipar as necessidades de reestruturação empresarial. O novo paradigma de Portugal deverá ser, assim, assente em dois eixos fundamentais: colaboração e acção. A criação desta nova cultura não será feita certamente por decreto e levará o seu tempo a emergir como resultado do desenvolvimento individual e da interacção entre as pessoas e organizações. Esta cultura pode, no entanto, ser estimulada através de uma acção integrada e exemplar ao nível das diferentes políticas na generalidade e em particular nas políticas associadas ao Emprego, Educação e Formação. Será necessário que os diferentes protagonistas da sociedade se unam numa missão comum e com sentido de urgência no desenvolvimento de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento. xi A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação AGRADECIMENTOS Agradecemos a todas as pessoas e entidades que, generosamente, se disponibilizaram para a discussão dos temas relevantes para a elaboração do Estudo A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento - Os impactos no Emprego, Ensino e Formação, contribuindo com a sua visão para uma análise multifacetada da realidade: António Brandão Moniz - FCT/UNL, Alex Bennet - Mountain Quest Institute (EUA), Alexander Hoffmann - Chamber of Commerce (Áustria), António Caldeira - IEFP, António Moreira - University of Maryland Baltimore County (EUA), Bert Smeets - Handshake Solutions (Países Baixos), Catarina Morais CGTP/IN, Charles Seashore - Fielding University (EUA), David Bennet Mountain Quest Institute (EUA), Dinand Webbink - Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis (Países Baixos), Esko-Olavi Seppälä - Science and Technology Policy Council of Finland - Ministry of Education (Finlândia), Félix Ribeiro - DPP, Francisco Madelino - IEFP, Heinz Kasparovsky - Federal Ministery for Education, Science and Culture (Áustria), Jan-Henrik Johansson Uusima Regional Council (Finlândia), José Amado da Silva - ANACOM, José M. Mendonça - INESC Porto, José Marques dos Santos – Universidade do Porto, Josef Mantl - JMC (Áustria), Juhani Pekkola - Working Environment Policy Ministry of Labour (Finlândia), Luís Henrique - CIP, Luís Mira Amaral - Fórum para a Competitividade, Marianne van der Steen - Delft University of Technology (Países Baixos), Mário Caldeira Dias - OEFP, Marja Pulkkinen Science and Technology Policy Council of Finland - Ministry of Education (Finlândia), Marta Ferreira - DG Education and Culture (Comissão Europeia), Matti Pietarinen - Industries Department - Ministry of Trade and Industry (Finlândia), Pedro Nogueira - European Commission - DG Employment, Social Affairs and Equal Opportunities (Comissão Europeia), Pedro Saraiva – Universidade de Coimbra, Pekka Yla-Anttila - ETLA - Research Institute for Finnish Economy (Finlândia), Petri Lehto - Industries Department - Ministry of Trade and Industry (Finlândia), Ramôa Ribeiro - IST, Raquel Lucas - DG Employment, Social Affairs and Equal Opportunities (Comissão Europeia), xii A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Ricardo Fernandes - IPQ, Thomas Mayr - Institute for research of qualifications and training of the Austria economy (Áustria), Tuija Hirvikoski - Laurea University of Applied Sciences (Finlândia), Vanda Fonseca - UGT, Wout van Wijngaarden - Smartmix (Países Baixos). Os diferentes contributos recolhidos facilitaram significativamente a reflexão, o desenvolvimento de conclusões e a definição de recomendações no âmbito do Estudo, as quais são apresentadas no presente documento. Porto, Dezembro de 2006 A Sociedade Portuguesa de Inovação, S.A. xiii A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação INTRODUÇÃO O Estudo A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento – Os impactos no Emprego, Ensino e Formação é um projecto de investigação transversal, desenvolvido pela SPI e apoiado pelo Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), que tem como objectivo geral a identificação das alterações que se perspectivam para os sectores do Emprego, Ensino e Formação em Portugal, em consequência da evolução do nosso País para uma Economia mais baseada no Conhecimento, que possa ser útil à definição do posicionamento futuro dos vários actores nestes sectores e que apoie, em particular, os decisores políticos na definição de enquadramentos normativos adequados. Este documento, que apresenta os resultados das actividades desenvolvidas, encontra-se estruturado em cinco Capítulos, cujo conteúdo é apresentado seguidamente: O Capítulo 1 é um Capítulo introdutório onde se apresenta o conceito de Economia do Conhecimento, a sua complexidade e a sua importância crescente no âmbito da Estratégia de Lisboa. Neste Capítulo são abordados conceitos associados à temática da Economia do Conhecimento. A compreensão destes conceitos será fundamental para a correcta apreensão da informação contida nos Capítulos subsequentes. O Capítulo 2 analisa a evolução da Economia do Conhecimento em diferentes países através de critérios explícitos baseados em bibliografia adequada. Neste capítulo são analisados os efeitos da Economia do Conhecimento nos sectores do Emprego, Ensino e Formação, em países de referência (Áustria, Finlândia, Países Baixos e Estados Unidos da América), por forma a se identificarem trajectórias que se possam constituir como modelos de aprendizagem adaptáveis à realidade portuguesa. No Capítulo 3 são identificadas tendências nos sectores do Emprego, Ensino e Formação, em Portugal. São também desenvolvidas considerações sobre possíveis cenários futuros para a evolução da Economia do Conhecimento no nosso País. No Capítulo 4 são elaboradas recomendações relativas às estratégias de Emprego, Ensino e Formação, às políticas relacionadas com os mesmos sectores e ao posicionamento dos diferentes actores, que, a serem adoptadas, poderão vir a contribuir xiv A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação para uma evolução sustentada de Portugal para uma Economia mais baseada no Conhecimento. As recomendações desenvolvidas, que têm por base todo o trabalho de campo desenvolvido no âmbito deste Estudo, assentam em três eixos fundamentais, sendo eles: Ensino Secundário, Ensino Superior e Emprego. O Capítulo 5 apresenta as principais conclusões e considerações sobre o desenvolvimento da Economia do Conhecimento em Portugal, abordando sucintamente as temáticas do Emprego, Ensino e Formação numa perspectiva integrada e com base nos resultados das pesquisas efectuadas durante o Estudo e desenvolvidas em detalhe nos capítulos antecedentes. xv A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................................................................................................... II AGRADECIMENTOS ......................................................................................................................................................XII INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................................................XIV ÍNDICE ...........................................................................................................................................................................XVI ÍNDICE DE FIGURAS...................................................................................................................................................XVIII ÍNDICE DE TABELAS....................................................................................................................................................XIX 1. A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO EMPREGO, ENSINO E FORMAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 1 1.1. Introdução............................................................................................................................................................................................2 1.2. Dados, Informação e Conhecimento .............................................................................................................................................2 1.3. Características Específicas do Conhecimento...............................................................................................................................4 1.4. Economia do Conhecimento ...........................................................................................................................................................5 1.5. A Importância da Infra-Estrutura Humana ..................................................................................................................................8 1.6. O Novo “Trabalhador do Conhecimento” (Knowledge Worker) ...........................................................................................9 1.7. Conhecimento e Inovação..............................................................................................................................................................10 1.8. As Regiões que Atraem e Fixam Actividades Baseadas no Conhecimento..........................................................................11 1.9. Economia do Conhecimento e a Estratégia de Lisboa.............................................................................................................14 1.10. Economia do Conhecimento e Emprego, Ensino e Formação............................................................................................18 2. A ECONOMIA DO CONHECIMENTO NOS PAÍSES DE REFERÊNCIA ..................................................................... 21 2.1. Introdução..........................................................................................................................................................................................22 2.2. Selecção dos Países de Referência.................................................................................................................................................28 2.3. Áustria.................................................................................................................................................................................................30 2.3.1. Estádio Actual da Economia do Conhecimento ..............................................................................................................31 2.3.2. Educação e Formação............................................................................................................................................................32 2.3.3. Emprego ...................................................................................................................................................................................36 2.4. Finlândia .............................................................................................................................................................................................39 2.4.1. Estádio Actual da Economia do Conhecimento ..............................................................................................................40 2.4.2. Educação e Formação............................................................................................................................................................40 2.4.3. Emprego ...................................................................................................................................................................................43 2.5. Países Baixos......................................................................................................................................................................................46 2.5.1. Estádio Actual da Economia do Conhecimento ..............................................................................................................47 2.5.2. Educação e Formação............................................................................................................................................................48 2.5.3. Emprego ...................................................................................................................................................................................51 2.6. Estados Unidos da América ...........................................................................................................................................................54 xvi A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.6.1. Estádio Actual da Economia do Conhecimento ..............................................................................................................56 2.6.2. Educação e Formação............................................................................................................................................................57 2.6.3. Emprego ...................................................................................................................................................................................60 3. A ECONOMIA DO CONHECIMENTO EM PORTUGAL .............................................................................................. 63 3.1. Introdução..........................................................................................................................................................................................64 3.2. Estádio Actual da Economia do Conhecimento........................................................................................................................65 3.2.1. Regime Económico e Institucional .....................................................................................................................................66 3.2.2. Inovação....................................................................................................................................................................................68 3.2.3. Educação ..................................................................................................................................................................................74 3.2.4. Tecnologias de Informação e Comunicação .....................................................................................................................75 3.3. Educação e Formação .....................................................................................................................................................................79 3.4. Emprego.............................................................................................................................................................................................86 3.5. O Cerco à Economia portuguesa ..................................................................................................................................................91 3.6. Um Possível Cenário para a Evolução de Portugal ...................................................................................................................94 4. RECOMENDAÇÕES E LIÇÕES EMERGENTES ........................................................................................................ 99 4.1. Introdução........................................................................................................................................................................................100 4.2. Ensino Básico e Secundário .........................................................................................................................................................101 4.2.1. Fomentar Novos Modelos de Aprendizagem.................................................................................................................101 4.2.2. Desenvolver o Interesse pelas Áreas da Ciência e Tecnologia ....................................................................................102 4.2.3. Utilizar as Tecnologias da Informação nas Escolas de Forma Alargada ...................................................................105 4.2.4. Fomentar a Relação com as Empresas no sentido de Realçar a Utilidade Prática do Conhecimento e o Empreendedorismo.........................................................................................................................................................................106 4.2.5. Fomentar a Melhoria Contínua nas Escolas....................................................................................................................109 4.3. Ensino Superior ..............................................................................................................................................................................111 4.3.1. Distinguir os Papéis da Universidade e do Politécnico .................................................................................................111 4.3.2. Formar Competências para a Vida ....................................................................................................................................113 4.3.3. Reforçar a Partilha de Conhecimento entre o Ensino Superior e as Empresas .......................................................116 4.3.4. Gerar Massa Crítica ..............................................................................................................................................................118 4.3.5. Estimular a Diferença ..........................................................................................................................................................120 4.4. Emprego...........................................................................................................................................................................................121 4.4.1. Estudar Medidas Associadas ao Conceito de Flexigurança..........................................................................................121 4.4.2. Estimular o Diálogo Social e Outras Formas de Cooperação .....................................................................................125 4.4.3. Estimular os Programas de Desenvolvimento do Posto de Trabalho .......................................................................133 5. CONCLUSÕES ......................................................................................................................................................... 139 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................................................................. 147 ANEXOS ....................................................................................................................................................................... 151 xvii A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Classificação dos países da UE de acordo com índice de inovação SII .................................................................. 26 Figura 2 - Mapa com a classificação dos países da UE de acordo com Índice de Inovação SII........................................... 26 Figura 3 - Valores do ESI de 2005..................................................................................................................................................... 27 Figura 4 - Valores absolutos e tendência de crescimento por País, em termos de Inovação................................................. 29 Figura 5 - Crescimento anual do PIB (%) na Áustria..................................................................................................................... 31 Figura 6 - Evolução do número de graduados em matemática, ciência e tecnologia por 1000 habitantes com idade compreendida entre 20 e 29 anos na Áustria e na União Europeia a 25 países ........................................................... 34 Figura 7 - Evolução da percentagem da população austríaca e da União Europeia (25 países) com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida ....................................................... 35 Figura 8 - Índices de desempenho da Economia do Conhecimento austríaca e portuguesa em termos da Educação.... 36 Figura 9 - Evolução da percentagem de trabalhadores austríacos nos sectores da agricultura, indústria e serviços......... 37 Figura 10 - Índices de desempenho da economia do conhecimento austríaca e portuguesa em termos de emprego...... 38 Figura 11 - Crescimento anual do PIB (%) na Finlândia............................................................................................................... 39 Figura 12 - Evolução do número de graduados em matemática, ciência e tecnologia por 1000 habitantes com idade compreendida entre 20 e 29 anos na Finlândia e na União Europeia a 25 países ....................................................... 41 Figura 13 - Evolução da percentagem da população finlandesa e da União Europeia (25 países) com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida ............................ 42 Figura 14 - Índices de desempenho da economia do conhecimento finlandesa e portuguesa em termos da Educação . 43 Figura 15 - Evolução da percentagem de trabalhadores finlandeses nos sectores da agricultura, indústria e serviços..... 44 Figura 16 - Índices de desempenho da economia do conhecimento finlandesa em termos de emprego ........................... 45 Figura 17 - Crescimento anual do PIB (%) nos Países Baixos..................................................................................................... 47 Figura 18 - Evolução do número de graduados em matemática, ciência e tecnologia por 1000 habitantes com idade compreendida entre 20 e 29 anos nos Países Baixos e na União Europeia a 25 países.............................................. 49 Figura 19 - Evolução da percentagem da população dos Países Baixos e da União Europeia (25 países) com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida ............................ 50 Figura 20 - Índices de desempenho da economia do conhecimento dos Países Baixos e de Portugal em termos da Educação .................................................................................................................................................................................... 50 Figura 21 - Evolução da percentagem de trabalhadores dos Países Baixos nos sectores da agricultura, indústria e serviços........................................................................................................................................................................................ 51 Figura 22 - Evolução do investimento estrangeiro nos Países Baixos em milhões de euro................................................... 52 Figura 23 - Índices de desempenho da Economia do Conhecimento dos Países Baixos e de Portugal em termos de emprego. ..................................................................................................................................................................................... 53 Figura 24 - Evolução do PIB a preços de mercado dos EUA em milhões de dólares............................................................ 54 Figura 25 - Crescimento anual do PIB (%) nos EUA.................................................................................................................... 56 Figura 26 - Evolução do número de graduados em matemática, ciência e tecnologia por 1000 habitantes com idade compreendida entre 20 e 29 anos nos EUA e na União Europeia a 25 países ............................................................ 57 Figura 27 - Índices de desempenho da economia do conhecimento norte-americana e portuguesa em termos da Educação .................................................................................................................................................................................... 59 Figura 28 - Índices de desempenho da economia do conhecimento norte-americana e portuguesa em termos de emprego ...................................................................................................................................................................................... 61 Figura 29 – Mapa KEI Mundial ......................................................................................................................................................... 65 Figura 30 - Evolução da Posição Portuguesa na análise KAM .................................................................................................... 66 Figura 31 - Variáveis Basic Scorecard do Pilar Regime Económico e Institucional..................................................................... 68 xviii A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 32 - Variáveis Basic Scorecard do Pilar Inovação................................................................................................................... 69 Figura 33 - Performance de Portugal em inovação ........................................................................................................................ 70 Figura 34 - Performance de Portugal em inovação ........................................................................................................................ 71 Figura 35 - SWOT da Inovação em Portugal .................................................................................................................................. 73 Figura 36 - Variáveis Basic Scorecard do Pilar Educação.................................................................................................................. 75 Figura 37 - Evolução percentual de indicadores associados às TIC ........................................................................................... 76 Figura 38 - Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que não usam computadores ou Internet (2005) ........ 77 Figura 39 - Variáveis Basic Scorecard do Pilar TIC ....................................................................................................................... 78 Figura 40 - Sistema Educativo Português......................................................................................................................................... 80 Figura 41 - Investimentos em Educação .......................................................................................................................................... 81 Figura 42 - Percentagem de indivíduos que frequentaram, no mínimo, o Ensino secundário.............................................. 82 Figura 43 - Percentagem de indivíduos que frequentaram o Ensino superior.......................................................................... 82 Figura 44 - Número de anos no sistema educativo ........................................................................................................................ 83 Figura 45 - Distribuição do desempenho dos estudantes da OCDE na escala matemática de PISA .................................. 85 Figura 46 - Taxa de Actividade e de Emprego, (valores em percentagem) ............................................................................... 86 Figura 47 –Desemprego por nível de instrução .............................................................................................................................. 87 Figura 48 – Evolução da Taxa de desemprego por nível de instrução....................................................................................... 87 Figura 49 - Taxa de desemprego por grupo etário ......................................................................................................................... 87 Figura 50 - Estrutura de emprego por sector .................................................................................................................................. 88 Figura 51 - Desemprego registado (novo emprego) nos serviços ............................................................................................... 89 Figura 52 - Sectores e regiões associados ao cenário do estudo “Economia Portuguesa: Horizonte 2015”...................... 95 Figura 53 - Três sub-cenários para a evolução de Portugal .......................................................................................................... 97 Figura 54 - Combinação dos três sub-cenários para a evolução de Portugal............................................................................ 97 Figura 55 – Rigor da legislação de protecção de emprego. ......................................................................................................... 123 Figura 56 - Triângulo do Diálogo Social......................................................................................................................................... 126 Figura 57 - Modelo Triple Helix....................................................................................................................................................... 132 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Ranking dos países conforme a sua preparação para a “Economia do Conhecimento”...................................... 24 Tabela 2 - Caracterização do Regime Económico e Institucional de Portugal segundo o KAM ......................................... 67 Tabela 3 - O abandono escolar na população total com idade entre 18-24 anos..................................................................... 83 Tabela 4 - Correntes de Pensamento Associadas aos Sucesso/Insucesso Escolar................................................................. 84 Tabela 5 - Percentagem da população com idade entre 25-64 anos que participou em acções de Formação ou de Educação .................................................................................................................................................................................... 85 Tabela 6 - Dimensões da flexigurança............................................................................................................................................. 122 Tabela 7 - Vantagens do Diálogo Social ......................................................................................................................................... 128 xix A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação CAPÍTULO 1 1. A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO EMPREGO, ENSINO E FORMAÇÃO A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO EMPREGO, ENSINO E FORMAÇÃO 1 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 1.1. Introdução A expressão “Economia do Conhecimento” é uma expressão que tem vindo a ser utilizada cada vez com mais frequência, sendo normalmente encarada com um significado dual: − Por um lado refere-se às Economias Baseadas no Conhecimento, ou seja, às economias em que é elevada a proporção de empregos intensivos em Conhecimento; em que o peso das actividades associadas à informação é um factor determinante no seu desempenho económico e em que o peso do capital intangível é maior do que o do capital tangível no conjunto do que se pode designar por capital real; são economias cujo crescimento e competitividade assentam cada vez mais nas actividades associadas à produção, processamento e transferência de Conhecimento e Informação; − Por outro lado refere-se à Economia do Conhecimento enquanto Categoria Económica, com características e tipologias próprias, especificidades no que respeita ao seu modo de produção, difusão e transformação em inovação e papel nas dinâmicas de crescimento económico e na sua organização espacial; neste âmbito a Economia do Conhecimento analisa e discute as instituições, as tecnologias e as regulações sociais que podem facilitar a produção e utilização do Conhecimento, partindo da constatação de que, dadas as características específicas do Conhecimento, os mecanismos habituais de alocação de recursos utilizados no mundo dos bens tangíveis não funcionam de modo adequado para maximizar a criação e difusão do Conhecimento. 1.2. Dados, Informação e Conhecimento Antes de uma exploração mais aprofundada destes conceitos de “Economia do Conhecimento”, importa clarificar alguns conceitos que serão utilizados recorrentemente ao longo deste estudo. O ponto de partida para a clarificação dos conceitos utilizados passa desde logo pela definição do que é Conhecimento. A maioria dos estudos teóricos nesta área constata que o Conhecimento se caracteriza por residir na mente de cada 2 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação indivíduo, ser dependente do contexto onde se insere e por permitir ao indivíduo tomar acção de forma efectiva (Bennet, 2005). Existe, assim, uma forte ligação entre potencial de acção individual e Conhecimento, uma vez que é este que permite ao indivíduo, perante uma determinada situação e num determinado contexto, perceber ligações e padrões e definir intervenções que permitam alterar a situação de forma efectiva e positiva. Importa também referir que não existe uma distinção entre bom e mau no que diz respeito ao Conhecimento. Nesse sentido, o Conhecimento está dissociado de valores ou princípios morais. Neste ponto, torna-se também pertinente definir o que são dados e informação e como estes se distinguem de Conhecimento. Dados são factos, números, frases e imagens sem contexto. Um exemplo poderia ser o valor do PIB na União Europeia no último mês. Informação poderá ser definida como uma versão alargada de dados, uma vez que inclui factores de contexto que permitem a um indivíduo depreender algum significado. Continuando na mesma linha, um exemplo poderia ser: há um crescimento do PIB na União Europeia nos últimos meses devido ao crescimento das exportações. Um aspecto comum a dados e informação é que podem ser facilmente registados, codificados e transmitidos sob as mais diversas formas. Conhecimento implica um nível muito mais profundo de compreensão e reside, por isso, na mente de cada indivíduo. É por isso difícil de registar, codificar ou transmitir. Na verdade, a partilha de Conhecimento entre indivíduos exige sempre um processo de transformação em Informação por parte do transmissor (sob forma escrita ou verbal) e uma “reconstrução” do Conhecimento por parte do receptor. Isto implica que o Conhecimento dificilmente poderá ser exactamente igual entre dois quaisquer indivíduos, porque este será sujeito e ajustado por cada um em função das suas referências mentais e experiência passada. Conhecimento inclui assim contexto, relações sistémicas, percepção e intuição, que permitem a um indivíduo tomar acção de forma efectiva. Um bom exemplo poderá ser a capacidade do presidente do Banco Central Europeu perceber o impacto que o crescimento do PIB poderá ter, em conjugação com outros factores, no crescimento da inflação e decidir assim aumentar a taxa de juro de referência. No entanto, a capacidade ou o potencial para tomar acção de forma efectiva poderá não se reflectir em acção e tudo depende da capacidade formal e pessoal do indivíduo em fazê-lo. No 3 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação caso do exemplo apresentado, a capacidade de tomar acção é reflectida na posição hierárquica do director do Banco Central Europeu e na sua determinação em fazê-lo. Um economista poderá ter o Conhecimento para tomar exactamente a mesma decisão mas não ter a capacidade para o fazer dada a sua posição. Pode, no entanto, ter a capacidade de publicar um artigo sobre o assunto ou dar aconselhamento, que são também formas de acção. Em suma, o Conhecimento constrói-se a partir de dados e informação, mas é muito mais complexo que estes, dependendo das referências mentais, contextos, valores e modelos conceptuais dos indivíduos onde reside. 1.3. Características Específicas do Conhecimento Arrow (1962a, 1962b), considerava que o Conhecimento apresentava, em termos económicos, três características que o distinguiam de outras realidades: − O valor económico do Conhecimento é altamente incerto, dado que o sucesso económico resultante da sua produção e aplicação é, por inerência, incerto; − O Conhecimento é indivisível, ou seja, exige uma dimensão mínima para poder ser utilizável, dimensão essa que implica um custo fixo de produção originando, por sua vez, custos médios decrescentes, tendo em conta que, quanto mais utilização tiver um Conhecimento, menor é o seu custo unitário (ou dito de outra forma, o Conhecimento gera rendimentos crescentes); − O Conhecimento novo, uma vez produzido, é frequentemente inapropriável, ou seja, quem o produziu não se pode apropriar da parte correspondente do valor mercantil que ele permite gerar. Mais tarde, Rommer (1986) veio trazer um refinamento a esta lista, identificando mais três características associadas ao Conhecimento: − O Conhecimento é um bem não rival, ou seja, não se consome no uso e fica susceptível de utilização simultânea por parte de múltiplos utilizadores, podendo ser replicado sem limite previamente definido. Um bem não rival pode, assim, ser algo cujo conteúdo é susceptível de cópia (desde uma sinfonia, a um programa de software, a um filme, à fórmula química de um medicamento, etc.); 4 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação − O Conhecimento poder ter diferentes graus de excluabilidade, conceito que se aproxima do ser inapropriável (uma patente, por exemplo, pode assegurar a apropriação durante algum tempo, excluindo outros de captar a parte do valor atribuída a esse Conhecimento); − O Conhecimento é cumulativo. É a caracterização do Conhecimento enquanto bem simultaneamente não excluível, não rival e cumulativo que está na origem da sua possibilidade de ser um gerador quase infinito de rendimentos crescentes, tornando-se um recurso diametralmente oposto ao dos recursos naturais. Mas para além destas características podem-se acrescentar outras como: − O Conhecimento não se desgasta com o uso (e não se amortiza com o tempo…) dado que ao usá-lo, cria-se experiência útil para novas aplicações e desenvolvimentos; − O Conhecimento é muito propício a sinergias, pois através da junção e complementaridade de vários Conhecimentos, criam-se competências únicas e dificilmente replicáveis. 1.4. Economia do Conhecimento Das definições e distinções acima referidas, desde logo se podem firmar aos seguintes aspectos: − Conhecimento não é o mesmo que ciência ou tecnologia. Frequentemente, estes conceitos são confundidos. É verdade que, quer a ciência, quer a tecnologia são áreas que fazem uso intensivo de Conhecimento e fundamentais para a economia. No entanto, muitas outras áreas existem que são intensivas em Conhecimento como, por exemplo, as indústrias criativas, a arte e a produção de bens culturais e que se têm revelado cada vez mais relevantes no desenvolvimento económico de um país. Adicionalmente, a capacidade de inovação das empresas e dos países 5 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação surge frequentemente a partir da criação de novo Conhecimento pelo cruzamento de áreas por vezes aparentemente distintas; − Conhecimento potencia a acção mas é necessário que existam mecanismos que permitam canalizar esse potencial para que se tomem acções efectivas. O exemplo mais paradigmático é a reconhecida e frequente incapacidade do meio académico em mobilizar o seu Conhecimento e transformá-lo em novos produtos, serviços ou benefício para a sociedade; − Conhecimento não é o mesmo que informação. Estes termos são frequentemente usados como sinónimos, e isso tem contribuído para a criação de uma noção errada de que uma Economia do Conhecimento se baseia exclusivamente no sector das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), embora se reconheça que este é um sector fundamental para o desenvolvimento económico; − Conhecimento é necessário em todas as profissões e por qualquer trabalhador, embora se possa validamente argumentar que algumas actividades requerem um uso mais intensivo de Conhecimento que outras. A partir da definição de Conhecimento apresentada anteriormente, pode-se dizer que uma Economia com base no Conhecimento é aquela que cria crescimento económico a partir do potencial de indivíduos para tomar acção efectiva. Isto significa que políticas em torno de uma Economia do Conhecimento deverão ser orientadas, quer para o aumento do potencial de acção (ou seja para a criação de Conhecimento) quer para a criação de mecanismos que permitam aos indivíduos tomar essa acção efectiva com base no seu Conhecimento (extracção de valor a partir do Conhecimento). A criação de novo Conhecimento tem-se tradicionalmente centrado nas universidades, embora esta criação seja cada vez mais frequente noutras formas organizacionais da sociedade (empresas, institutos, associações, etc.). Os mecanismos para a extracção de valor a partir do Conhecimento deverão existir tanto ao nível macro, frequentemente com instrumentos políticos que estimulem a inovação e o empreendedorismo, como ao nível micro em todas as organizações, passando por uma cultura de acção e colaboração e por um novo espírito de liderança que induza a acção e a aprendizagem de todos os indivíduos. 6 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Uma Economia com base no Conhecimento é, por definição, uma Economia em torno das pessoas que permite e estimula o desenvolvimento das suas capacidades de aprendizagem e de tomada de acção. Neste sentido, poder-se-á afirmar que as economias sempre foram, de alguma forma, e com mais ou menos intensidade, baseadas no Conhecimento. Contudo, o enfoque no Conhecimento enquanto um activo essencial e crítico para o sucesso empresarial e para o crescimento económico representa uma forte mudança em relação à visão da economia clássica tradicional, que apenas reconhecia dois factores de produção – o capital e o trabalho. Esta visão é corroborada por Jacques (2000), que define economias do Conhecimento como sendo “entidades sociopolíticas cujo factor económico mais crítico está relacionado com o Conhecimento em vez da terra, trabalho ou capital”. Na Economia do Conhecimento, o elemento que cria valor é a mente humana, o que quer dizer que existe uma tendência para a união do trabalho e o meio de produção, antes elementos separados (Sakaiya, 1991). Existem ainda outros factores que induzem um crescimento da importância do Conhecimento como um factor de competitividade nas economias regionais e nacionais: − O Conhecimento tornou-se, em si, um bem transferível, como demonstra o peso crescente do sector dos serviços nas economias mais competitivas a nível mundial (consultadoria, formação, ensino, I&D, etc.). Nota-se que, nos países da OCDE, o crescimento do sector dos serviços dá-se a uma taxa superior à média do crescimento global (Rifkin, 2000); − Numa fase inicial, a globalização permitiu o acesso ao capital e trabalho a praticamente qualquer empresa em qualquer país do mundo. Isto significa que dificilmente se consegue obter vantagens competitivas a partir do controlo isolado destes factores. O acesso e criação de Conhecimento e de todos os activos intangíveis a ele associados (e.g. patentes) representam o factor chave de sucesso no panorama competitivo actual; − Nos dias de hoje, a globalização alargou-se também à acessibilidade do próprio Conhecimento a nível mundial, o que, em conjunto com a crescente competição, veio intensificar as actividades de criação e aquisição de Conhecimento nos diversos países na procura de vantagens competitivas. Hoje, a capacidade dos países e das empresas se relacionarem a nível global criando 7 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação parcerias e acesso a redes de cooperação é fundamental por forma a terem acesso aos benefícios gerados pela partilha de Conhecimento. 1.5. A Importância da Infra-Estrutura Humana A confusão ainda existente entre Conhecimento e informação, anteriormente referida tem limitado de certa forma o aumento da competitividade de empresas e países. No final dos anos 90 e nos primeiros anos do século XXI, gestores e políticos por todo o mundo investiram intensamente em infra-estruturas tecnológicas que frequentemente resultaram em efeitos marginais e demonstraram pouco impacto económico. Portugal, como poderá ser visto neste estudo, é um exemplo disso. Quando comparado com outros países, Portugal demonstra níveis de desenvolvimento similares ou mesmo mais avançados no que diz respeito à infra-estrutura tecnológica e, no entanto, as diferenças nas taxas de crescimento e a capacidade de criar e atrair Conhecimento entre Portugal e alguns desses países é significativa. Torna-se, assim, fulcral perceber quais as razões que subjazem a esta situação. Num estudo realizado por Hearn, Mandeville e Anthony (1998), foi possível constatar que 70% dos grandes projectos na área das Tecnologias da Informação a nível global falharam porque não tinha sido dada atenção suficiente ao factor humano. Por outras palavras, os problemas da infra-estrutura humana tinham limitado a taxa de sucesso desses projectos. Tal como é referido por Rooney, Hearn e Ninan (2005): “falhas ao nível da infra-estrutura humana não reflectem simples erros humanos, mas erros de cálculo associados aos requisitos educacionais, culturais e institucionais necessários para criar e apoiar o Conhecimento”. Tal não significa que as Tecnologias da Informação não são importantes, são-no com certeza, mas estas só serão efectivas se a infra-estrutura humana estiver ajustada por forma a fazer o melhor uso da infra-estrutura tecnológica disponível. A tecnologia manipula informação, mas são as pessoas que manipulam e criam Conhecimento. A criação de Conhecimento é um acto individual mas também social, sendo, portanto, condicionado pelo contexto social em que ocorre. Os decisores políticos terão assim que pensar nas suas estratégias e decisões em termos das dimensões tecnológicas e humanas, caso queiram influenciar de forma determinante a transição para uma economia com 8 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação base no Conhecimento. As políticas desenvolvidas deverão reflectir igual preocupação tanto em criar relações, estimular a mudança cultural e a colaboração como em investir na infra-estrutura tecnológica. 1.6. O Novo “Trabalhador do Conhecimento” (Knowledge Worker) Tal como já referenciado, o Conhecimento reside na mente do indivíduo. As pessoas são, por isso, o esteio fundamental da Economia do Conhecimento. Novas políticas terão ser desenvolvidas em torno do conceito do “Trabalhador do Conhecimento” (Knowledge Worker) como o elemento de suporte da Economia. Mais uma vez poder-se-ia argumentar que o trabalho sempre assentou, de alguma forma e com mais ou menos intensidade, no Conhecimento. No entanto o trabalhador de hoje é confrontado com três evidentes tendências: 1. Há necessidade de um uso mais intensivo de Conhecimento para um trabalhador poder desenvolver o seu trabalho (isto deve-se não só aos avanços tecnológicos, mas também à crescente complexidade, incerteza e mudança da envolvente e do respectivo overflow de informação); 2. Há uma crescente necessidade de colaboração e diálogo com campos de Conhecimento distintos, dada a crescente interligação entre sectores, mercados e pessoas; 3. Cada vez mais, o resultado do trabalho é a criação de novo Conhecimento (por vezes como resultado da necessidade de melhorar processos ou atingir desempenhos mais elevados, outras vezes como principal objectivo do próprio trabalho como é o caso de cientistas, consultores, etc.). Neste contexto, o conceito de Emprego deverá ser redefinido. Os trabalhadores do Conhecimento precisam de competências integradoras e adaptáveis que lhes permitam atingir elevados níveis de desempenho em situações cada vez mais complexas e diversificadas. A aprendizagem, como processo através do qual os trabalhadores aumentam o seu Conhecimento (de Sousa, 2006), e, dessa forma, o seu potencial de acção, precisa de ser reforçada e reenquadrada. A aprendizagem pode ser feita de variadas e diversas formas e em formatos individuais ou sociais. A Educação e formação têm um papel essencial 9 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação nesse processo, devendo as políticas ser desenvolvidas por forma a criar condições para um maior envolvimento de todas as pessoas nessas áreas, garantindo que as mesmas criem Conhecimento que verdadeiramente aumente o seu potencial de acção ao longo da vida e, consequentemente, a sua empregabilidade e melhoria de condições. 1.7. Conhecimento e Inovação Numa outra perspectiva, o Conhecimento está intimamente ligado à inovação, factor este frequentemente referido como determinante da competitividade. Já em 1986, Drucker enfatizou a importância do novo Conhecimento como uma fonte de inovação. Nonaka (1994) descreveu como a criação de Conhecimento era a principal razão para o sucesso das empresas Japonesas na inovação. Por sua vez, Amidon (1997) associou a inovação com sucesso à criação de Conhecimento, naquilo que chamou de “aprendizagem em tempo real”. Wiig (1993), explicou ainda como a inovação em si era um processo de criação de novo Conhecimento. O Conhecimento é de facto essencial para inovar, e, embora isso possa parecer óbvio nos dias de hoje, colocar o Conhecimento e a inovação, em vez dos activos tangíveis, no centro da vantagem competitiva foi uma mudança considerável no pensamento dos gestores no fim dos anos 80 e início dos anos 90. O Conhecimento influencia a inovação em diversas formas. Wiig (1993) explicou como o Conhecimento do contexto (objectivos, funções e restrições da organização) afecta o processo de inovação e como o nível de Conhecimento conceptual numa organização afecta o nível de inovação. Tal como nas empresas, a ligação entre Conhecimento e inovação tem um papel fundamental ao nível regional e nacional. Kim e Mauborgne (1997) referem que a criação e partilha de Conhecimento são essenciais para a inovação, o que é, por si, o principal desafio de uma Economia baseada no Conhecimento. Existem ainda outros factores que será importante considerar na ligação entre a inovação e o Conhecimento. A criatividade e a intuição têm papéis fundamentais no estímulo ao processo de inovação. É através da associação entre diferentes contextos e campos de Conhecimento que surgem ideias criativas que podem ser depois usadas para estimular a inovação (Quinn, 1993). Assim, a partilha de Conhecimento estimula a criatividade e o processo de inovação. Leonard e Swap (1999) fazem referência à importância de existir 10 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação “creative abrasion” num grupo através da presença de diferentes campos de Conhecimento e formas de pensamento para estimular a criatividade e potenciar a inovação. As políticas de estímulo à inovação passam assim também pelo estímulo ao cruzamento e colaboração entre campos de Conhecimento distintos de onde ideias criativas possam surgir. São exemplo disso o cruzamento entre a biologia e a engenharia ou as indústrias criativas e a engenharia. Isto significa que, tanto as empresas como os países terão que prestar atenção ao seu Conhecimento interno, mas também abrir-se de forma selectiva ao Conhecimento e pessoas do exterior através daquilo que Bennet e Bennet (2004) chamam de fronteiras permeáveis. Ao nível nacional, o exemplo mais paradigmático do impacto da diversidade de Conhecimento e das fronteiras permeáveis na capacidade de inovação são os Estados Unidos da América (EUA). Esta abertura permite introduzir factores de diversidade fundamentais ao processo de inovação. No entanto a diversidade de campos de Conhecimento e o seu cruzamento não serão suficientes para garantir inovação. Será necessário que exista profundidade de Conhecimento, tanto do ponto de vista conceptual como do ponto de vista de mercado, que permita reconhecer reais oportunidades de negócio para as empresas, e gerar ideias com significado e potencial real para a inovação, ou seja, que se induza a criação de novo valor (de Sousa, 2006). As políticas de apoio à inovação terão, assim, também que estimular o aprofundamento do Conhecimento e especialização (e.g. apoio à realização de doutoramentos). Em qualquer dos casos, para obter diversidade e profundidade de Conhecimento num país, será sempre fundamental criar mecanismos que apoiem a criação de redes de colaboração internas e com o exterior, por forma a que se possa aceder ao Conhecimento necessário ao processo de inovação. A capacidade de inovação, a todos os níveis e nos mais diversos sectores, torna-se assim um indicador fundamental do potencial de um país, no sentido de o tornar numa Economia com base no Conhecimento. 1.8. As Regiões que Atraem e Fixam Actividades Baseadas no Conhecimento O processo de globalização alterou a base na qual assentam as vantagens competitivas dos países desenvolvidos. Hoje em dia, essas vantagens estão claramente colocadas na capacidade de inovação, de evolução para novos produtos, novas tecnologias e novos processos produtivos. A capacidade de inovar está, por sua vez, intrinsecamente ligada à 11 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação criação, difusão e exploração do Conhecimento. Com efeito, é consensual que, face a um contexto de globalização, as economias mais desenvolvidas procurarão centrar mais pronunciadamente as suas estruturas produtivas em sectores geradores de maior valor acrescentado, baseados no Conhecimento e na criatividade. Por outro lado, a globalização realçou a importância das regiões na conquista de vantagens competitivas e na criação de riqueza. Este Estudo pretende, não só destacar as regiões europeias com níveis mais elevados de prosperidade, mas também, e principalmente as que, sendo prósperas, têm apostado na inovação, na qualificação dos recursos humanos e nas actividades portadoras de futuro (actividades baseadas no Conhecimento). O processo de Globalização acentua a competição “sobre” os países desenvolvidos e nas relações entre eles, forçando a uma evolução das suas estruturas produtivas e alterando a base em que assentam as suas vantagens competitivas. Esta evolução é reforçada pela perda de dinamismo, nos países desenvolvidos, dos mercados de bens cuja produção ocupava um lugar chave na estrutura industrial de muitos deles, associados a uma revolução tecnológica anterior (aço, automóvel, material eléctrico, plásticos, têxteis sintéticos, produtos de higiene, etc.), mercados que atingiram a saturação e só crescem baseados na inovação de produto, de ciclo cada vez mais curto. Assim, poder-se-á afirmar, a título exploratório, que as economias mais desenvolvidas tenderão a adaptar-se, num período de globalização da seguinte forma: − Fazendo centrar mais pronunciadamente as suas estruturas produtivas em sectores de serviços e indústrias geradores de maior valor acrescentado, baseados na criação, codificação e aplicação do Conhecimento e na criatividade, competindo no mercado internacional e/ou fornecendo factores de competitividade a outros sectores e actividades; − Recorrendo a formas cada vez mais automatizadas e flexíveis de produção material, inseridas em redes de abastecimento organizadas à escala mundial ou regional e à automatização das operações mais rotineiras de tratamento da informação, uma parte das quais pode eventualmente ser transferida para países com mais baixos salários; 12 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação − Sofisticando os sectores financeiros, exigidos por sociedades cada vez mais preocupadas com a protecção face a riscos e com a acumulação e valorização de patrimónios, que permitam suportar materialmente a velhice (uma vez que o Estado será obrigado a rever em profundidade os sistemas públicos de segurança social) e por economias em que é cada vez maior a importância do capital imaterial no crescimento das empresas e do capital de risco para suportar actividades mais baseadas na inovação; − Privilegiando as infra-estruturas de internacionalização associadas às telecomunicações e audiovisual, ao transporte aéreo e ao acesso às rotas de transporte intercontinental de contentores e procurando reduzir o peso do investimento nas infra-estruturas que suportavam as “economias nacionais” do período anterior (estradas, caminhos de ferro), numa fase de expansão demográfica (grandes urbanizações), e dando maior ênfase ao investimento na qualidade ambiental e na conservação do património histórico; − Desenvolvendo, sob formas inovadoras, serviços de grande procura interna e natureza interpessoal – ensino, formação, saúde, reabilitação e fitness, criação e gestão paisagística – mais protegidos da competição internacional directa (exercida pela via comércio internacional, a contrastar com a que resulta da instalação de empresas estrangeiras fornecedoras desses serviços). A evolução previsível nas estruturas produtivas das economias desenvolvidas – terciarização, intensificação tecnológica e mais forte dependência dos Conhecimentos – é uma outra face do processo de evolução para uma Economia do Conhecimento, aquela que permitirá aquelas economias prosperar nesse novo contexto e não irá, provavelmente, pôr em causa três mecanismos que levam as actividades, e em particular as que estão mais directamente presentes nos mercados competitivos, a aglomerar-se em determinadas áreas, normalmente cidades ou áreas metropolitanas: − A existência, nessas áreas, de um vasto pool de recursos humanos com os vários níveis de qualificação e a diversidade de competências profissionais necessárias para o desenvolvimento e multiplicação de actividades mais fortemente baseadas na qualidade e actualização dos recursos humanos; e de instituições de formação e investigação que permitem renovar esse pool e o adaptam, com relativa rapidez, às evoluções tecnológicas e de mercado; 13 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação − A acumulação de actividades complementares, quer ao longo das mesmas cadeias de produção material ou imaterial, quer orientadas para as mesmas funções (vd. processamento da informação, entretenimento, saúde, serviços financeiros) criando uma base mais sólida de competências que permite adaptações a novas tendências tecnológicas ou de mercados e permite explorar mais a fundo as potencialidades de redes de empresas; − A existência de canais formais e informais de difusão das inovações de base tecnológica ou organizacional e a acumulação de Conhecimentos sobre mercados específicos ou regiões da economia mundial, bem como a inserção mais fácil nas redes de trocas internacionais de capitais, mercadorias e informações. Não é pois de estranhar que os clusters (conceito mais utilizado nos anos 90 para compreender a performance competitiva das nações) tenham cada vez mais uma base regional e que se tenham tornado bastante importantes para as empresas e indústrias baseadas no Conhecimento. A maneira como o Conhecimento é criado, adquirido e transformado ajuda a entender porque tais clusters têm uma base regional. Assim, pode afirmar-se que a formação e desenvolvimento de clusters ocorrem num complexo ambiente local e global. Mas é necessário não esquecer que a formação deste “Arquipélago Global” poderá ser acompanhada pela desarticulação no tipo de ligações que existiam anteriormente entre várias dessas regiões, determinada por uma divisão de trabalho no interior dos espaços económicos nacionais, já que uma parte das actividades menos intensivas em Conhecimentos e/ou mais orientadas para a produção integral dos produtos “motores” da fase anterior, que constituíam especializações de algumas dessas regiões, vão tender a “deslocar-se” para regiões exteriores ao espaço nacional, criando potenciais problemas de declínio regional ou local. 1.9. Economia do Conhecimento e a Estratégia de Lisboa Com a emergência da Economia do Conhecimento, potenciada pelo fenómeno da globalização, a União Europeia (UE) confronta-se com a necessidade de reorientar as suas políticas para poder beneficiar em pleno das capacidades da nova sociedade baseada 14 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação no Conhecimento, em consonância com os valores europeus e com o modelo de sociedade europeia. A reorientação do modelo Europeu face à nova Economia depara-se com uma série de desafios, reconhecidos pela Comissão Europeia (2000): as taxas de crescimento da UE eram persistentemente inferiores às dos EUA, o desemprego continuava demasiado alto e existia um elevado número de pessoas excluídas da sociedade. Entre os objectivos políticos gerais que a Comissão Europeia destacou na altura, encontravam-se, entre outros, a necessidade de instituir uma Economia integradora, dinâmica e baseada no Conhecimento. Tornou-se, assim, urgente a UE assumir um programa de construção de infra-estruturas baseadas no Conhecimento, estimulando a inovação e reformas económicas, assim como modernizando os sistemas de bem-estar social e de Educação/Formação, de acordo com os seus valores e tendo em vista o alargamento de 2004. Em Março de 2000, no Conselho Europeu de Lisboa, foi então definida uma estratégia para a UE, elegendo o Emprego, as reformas económicas e a coesão social como partes integrantes de uma economia baseada no conhecimento. Esta Cimeira definiu os objectivos da UE até ao ano de 2010, interligados com as orientações gerais de política económica e com outros processos já a decorrer relativamente à coordenação da política de Emprego (Processo de Luxemburgo), às reformas estruturais (Processo de Cardiff) e ao diálogo macro-económico. Com esta estratégia, vulgarmente designada de Estratégia de Lisboa, a UE pretende tornar-se na economia de conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de gerar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social. O Conselho Europeu de Lisboa traduziu esta estratégia num conjunto de medidas concretas, nas áreas tecnológica, científica, económica e social, introduzindo inovações no sistema político europeu, nomeadamente o “método aberto de coordenação” entre Estados Membros (EM), que procura a divulgação de melhores práticas e uma maior convergência dos EM relativamente aos principais objectivos da UE: Sociedade da Informação, Investigação e Desenvolvimento (I&D), Política de Empresa, Educação e Combate à Exclusão Social. 15 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Analisando as tendências dos mercados globais e as perspectivas de crescimento da Economia de Conhecimento, os líderes reunidos no Conselho Europeu de Lisboa reflectiram as suas expectativas na formulação de uma Agenda, na qual se destaca: − Política para a Sociedade da Informação, centrada na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em termos de Educação, serviços públicos e comércio electrónico – democratização do acesso à Internet e produção de conteúdos que valorizem o património cultural e científico europeu, entre outros; − Generalização da formação ao longo da vida, incluindo a promoção de programas especiais destinados aos desempregados; expansão dos serviços de apoio à família, promovendo a igualdade de oportunidades; elevação das taxas de emprego na Europa de 61% para 70% em 2010; aumento do número de mulheres empregadas de 51% para 60% em 2010 e redução para 50% até 2010, dos jovens que não prosseguem os seus estudos e formação; − Introdução de novas prioridades nas políticas educativas, nomeadamente tornar as escolas em centros abertos para a Educação e a formação ao longo da vida, acessíveis a todos. Volvidos 5 anos sobre o Conselho Europeu de Lisboa, a análise dos progressos realizados pela UE e pelos EM demonstram que os progressos alcançados não foram suficientes. O Relatório da Comissão Europeia (2004) evidencia com clareza que as medidas tomadas a nível europeu constituem apenas uma parte do conjunto de acções necessárias para levar a bom termo a Estratégia de Lisboa e que há um importante número de reformas e de investimentos da responsabilidade dos EM que ainda não foram concretizados. Certas áreas conhecem mesmo importantes dificuldades que entravam toda a Estratégia e poderão comprometer o regresso de um crescimento forte. Os atrasos mais importantes foram detectados em três domínios estratégicos para o crescimento: o Conhecimento e as redes, a competitividade do sector industrial e dos serviços e o envelhecimento da população activa. O Estudo do World Economic Forum (2004) vem reforçar as conclusões do Relatório da Comissão. Neste estudo foi elaborado um ranking sobre os progressos efectuados desde a definição dos objectivos na Estratégia de Lisboa, utilizando os EUA e o conjunto dos 16 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação países da OCDE como economias de referência. Este ranking versa sobre oito critérios entre os quais a Sociedade de Informação, infraestruturas de rede, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Em termos de performance na antiga UE-15, os países nórdicos obtiveram as mais elevadas pontuações em todas as áreas, sendo que Portugal aparece em penúltimo lugar, apenas à frente da Grécia, na avaliação do cumprimento das metas da Agenda de Lisboa. Na UE-25, Portugal surge no 17º lugar, sendo ultrapassado pela Estónia, Eslovénia e Letónia. Comparando as pontuações dos países da UE com as dos EUA, verifica-se que os 3 países nórdicos continuam com os rankings mais elevados mas seguidos dos EUA, com pontuação mais elevada que os restantes países da UE. Aquando das comparações com o grupo de países da OCDE as pontuações da UE são ligeiramente mais elevadas, mas com uma margem relativamente pequena. Os resultados destes dois estudos, reforçados pelo relatório Kok (2004) conduzem às mesmas conclusões: apesar dos progressos já verificados, para que a UE se torne a economia mais competitiva do mundo, com foco no Conhecimento, têm ainda que ser feitos avanços substanciais. Assim, e perante estas insuficiências, a 2 de Fevereiro de 2005 a Comissão vem propor um novo começo para a Estratégia de Lisboa (Comissão Europeia, 2005), identificando novas acções e centrando os esforços em duas vertentes: garantir um crescimento mais sólido e duradouro e criar mais e melhor emprego. No programa de acção de Lisboa renovado apresentam-se acções em três domínios principais: − Um lugar mais atractivo para investir e trabalhar: alargar e aprofundar o mercado interno; melhorar a regulamentação europeia e nacional; garantir a abertura e a competitividade dos mercados dentro e fora da Europa; alargar e melhorar as infra-estruturas europeias; − Conhecimento e inovação para promover o crescimento: aumentar e melhorar o investimento em I&D; promover a inovação, o acesso às TIC e a utilização sustentável dos recursos; contribuir para uma base industrial europeia forte; − Criar mais e melhor emprego: atrair mais pessoas para o emprego e modernizar os sistemas de protecção social; melhorar a adaptabilidade dos 17 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação trabalhadores e a flexibilidade dos mercados de trabalho; investir mais em capital humano através de uma melhoria da Educação e das competências. Nesta Estratégia de Lisboa renovada estão previstas uma série de medidas a nível comunitário, centradas no apoio ao Conhecimento e inovação. No conjunto das acções propostas para relançar a Estratégia de Lisboa, o crescimento e o Emprego constituem o centro das atenções e o Conhecimento e inovação os principais factores de crescimento. Neste quadro, a Comissão Europeia (2005a) propôs recentemente uma iniciativa que visa apoiar a produção e a utilização das Tecnologias de Informação como um factor essencial ao desenvolvimento social e económico. Estas medidas serão cruciais, tanto para colocar a Europa num lugar de destaque na Economia do Conhecimento, como para assegurar que a emergência desta nova economia não agravará os problemas sociais existentes em matéria de desemprego, exclusão social e pobreza. 1.10. Economia do Conhecimento e Emprego, Ensino e Formação Nas economias modernas, o Conhecimento é reconhecido como o motor da produtividade e crescimento económico e as mudanças que advêm com a expansão da Economia do Conhecimento fazem-se sentir em todos os aspectos da vida social e económica, nomeadamente a nível do Emprego, do Ensino e da Formação. A informação, tecnologia e aprendizagem ocupam lugares de destaque nesta nova economia e torna-se necessária a compreensão e adaptação constante a estas novas realidades. As alterações na tecnologia e em particular o desenvolvimento das TIC conduzem a uma redefinição das exigências do mercado de trabalho, tornando fulcral a aquisição de um leque de competências ou tipos de conhecimento variados e ao crescente aumento da procura de trabalhadores com elevadas qualificações. Nesta redefinição, as novas oportunidades surgem mais facilmente junto dos jovens com capacidades de utilização das TIC. O trabalho de baixas qualificações torna-se cada vez menos valioso e os mais idosos e com baixas qualificações sofrem maior risco de exclusão, uma vez que têm maiores dificuldades de adaptação aos novos contextos laborais. 18 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação No entanto, embora a Economia do Conhecimento seja caracterizada pela crescente importância das Tecnologias de Informação, esta é apenas uma das suas componentes. A Economia do Conhecimento conduz também à necessidade de contínua aprendizagem, com informação cada vez mais complexa, e de competências para utilizar essa mesma informação. À medida que o acesso à informação se torna mais fácil, as capacidades e competências relacionadas com a selecção e utilização eficiente da informação são cada vez mais procuradas e valorizadas. Assim, a Educação será o centro da Economia do Conhecimento e a aprendizagem a ferramenta de avanço individual e das organizações. Este processo de aprendizagem diz respeito não só ao ensino formal, mas implica também formação contínua, cada vez mais comum, associada à qual têm emergido novos modelos, com recurso às TIC (e.g. eLearning). A aprendizagem ao longo da vida torna-se essencial como elemento de progressão profissional. A aquisição de novas competências em qualquer idade é fundamental para poder fazer face aos desafios da Economia do Conhecimento. Tal passa também por uma mudança de percepções em relação ao envelhecimento e por um incentivo a todos os cidadãos, nomeadamente aos mais idosos, para a aquisição de novas competências. Características como a flexibilidade, a diversificação, a diferenciação, a globalização, a internacionalização e integração, são hoje conceitos que precisam de estar desde logo endogeneizados na aprendizagem de cada um dos indivíduos, preparando-os para conquistar uma maior e melhor empregabilidade. Estas características adquirem-se na formação académica e científica e, à medida que se evolui na Economia do Conhecimento, aumentam as expectativas sobre qual o papel dos sistemas de ensino e de formação. O Conhecimento é o elemento essencial do modo de produção emergente e a aprendizagem o processo mais importante, pelo que hoje os responsáveis pela Educação têm de rever a sua missão para que seja possível uma melhor e maior articulação com o tecido produtivo e com os objectivos estabelecidos pela Estratégia de Lisboa. As instituições de ensino e de formação exercem funções chave através da produção e transmissão de Conhecimento. A Economia do Conhecimento apresenta um grande desafio para estas entidades, uma vez que é necessário conciliar as funções tradicionais do 19 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação papel educativo e de investigação com as necessidades actuais de produção de novo Conhecimento e Educação de novas gerações neste novo paradigma. O investimento em capital humano, a aprendizagem ao longo da vida e o combate à iliteracia são hoje, mais do que nunca, responsabilidades dos sistemas de ensino e de formação. 20 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação CAPÍTULO 2 2. A ECONOMIA DO CONHECIMENTO NOS PAÍSES DE REFERÊNCIA A ECONOMIA DO CONHECIMENTO NOS PAÍSES DE REFERÊNCIA 21 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.1. Introdução De forma a ser possível tecer considerações relativamente estádio de evolução global da Economia do Conhecimento, é fundamental considerar as suas principais características, abordadas no primeiro capítulo deste Estudo. Para além da sua conceptualização teórica, o posicionamento de um país no contexto de uma Economia do Conhecimento, deverá ser feito considerando diferentes indicadores independentes, que na sua análise conjunta, permitirão entender, o mais aproximadamente possível, o grau de preparação/vivência da mesma no país. Ao pretender avaliar a preparação de um país para o paradigma da “Economia Baseada no Conhecimento” deparamo-nos com um obstáculo que reside na dificuldade em obter medidas inquestionáveis da “quantidade” de Conhecimento que existe numa dada economia. Com efeito, e ao contrário de factores de produção como o capital, o trabalho ou a terra, para os quais existem medidas de valor absoluto, o Conhecimento não pode ser medido em quantidades discretas e finitas. Deste modo os estudos que pretendem avaliar, por exemplo, o potencial de Conhecimento existente num país, numa região, ou numa cidade têm recorrido a proxies ou a indicadores complementares para facilitar essa medição, bem como a comparação entre diferentes espaços e territórios, no que respeita à dinâmica de oferta de Conhecimento. Estes problemas de medida tornam-se ainda mais significativos quando se considera o Conhecimento tácito, dado que este reside exclusivamente na mente de cada indivíduo mas cuja partilha é igualmente fundamental para uma “Economia do Conhecimento”. Na ausência de medidas objectivas do potencial de Conhecimento, tem sido então frequente a realização de aproximações através da medida de variáveis que se consideram, ou como inputs indispensáveis, ou como outputs significativos ou ainda como facilitadores do processo de geração e transmissão do Conhecimento, sendo que essas variáveis já permitem comparações inter-temporais e entre diferentes países. Uma das propostas mais actuais neste tipo de abordagem foi realizada pelo Banco Mundial através do desenvolvimento da metodologia KAM – Knowledge Assessment Methodology, que consiste na comparação realizada num leque alargado de 128 países, de 22 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação um conjunto de 80 variáveis organizadas segundo o que foi definido como sendo os “Quatro Pilares da Economia do Conhecimento”: − A existência de um quadro económico e de um regime institucional que incentive a utilização eficiente do Conhecimento (quer do existente, quer do que se gera de novo) e, consequentemente, reforce a capacidade empresarial de inovar; − A existência de uma população com níveis de Educação elevados e com qualificações susceptíveis de permitir um nível elevado de criação, partilha e utilização de Conhecimento (a infra-estrutura humana); − A existência de um sistema de inovação eficiente, composto por empresas, centros de I&D, Universidades, consultores e outras organizações que sejam capazes de recorrer ao stock crescente de Conhecimento, de o assimilar, de o adaptar às necessidades locais específicas e de criar novas soluções tecnológicas; − O grau de implementação de Tecnologias de Informação e Comunicação – infraestruturas e serviços - que possam facilitar a efectiva criação e disseminação de conhecimento (a infra-estrutura tecnológica). Além dos indicadores relativos a estes Quatro Pilares foram ainda consideradas variáveis que acompanham o desempenho global da economia de cada país. De acordo com a metodologia KAM foram desenvolvidos dois indicadores sintéticos: − KI – Knowledge Index - que tem em consideração apenas Três Pilares directamente associados à geração, adopção e difusão do Conhecimento, ou seja: Educação e recursos humanos; sistema de inovação e disponibilização de TIC; este índice é uma média simples dos valores normalizados apresentados por um país ou região, das variáveis incluídas em cada um destes Pilares; − KEI – Knowledge Economy Index - que entra em linha de conta, além dos três anteriores, com um Quarto Pilar, relativo à existência de um “ambiente” económico e institucional favorável à mobilização do Conhecimento para o desenvolvimento económico; o índice é calculado do mesmo modo que o anterior, só que considerando as variáveis consideradas nos Quatro Pilares. 23 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação O KEI pode ser apresentado em duas versões, uma mais completa, que utiliza as 80 variáveis e outra, o Basic Scorecard, que apenas recorre a uma selecção de 14 variáveis (consideradas as mais significativas dos Quatro Pilares referidos, três por Pilar e duas para monitorização da economia no seu conjunto). A tabela seguinte permite posicionar Portugal e os países que ocupam as 20 primeiras posições no ranking mundial de acordo com as 80 variáveis utilizadas na metodologia do KAM, enquanto os gráficos que iremos utilizar seguidamente apenas recorrem às 14 variáveis do Basic Scorecard. Tabela 1 - Ranking dos países conforme a sua preparação para a “Economia do Conhecimento” PAÍS KEI KI Economia Inovação Educação TIC 1 Dinamarca 9.23 9.37 8.82 9.42 9.20 9.48 2 Suécia 9.22 9.49 8.41 9.72 8.98 9.77 3 Finlândia 9.12 9.24 8.79 9.71 9.16 8.84 4 Islândia 8.83 9.03 8.25 9.07 8.78 9.24 5 Noruega 8.80 8.89 8.54 8.86 9.21 8.59 6 Estados Unidos da América 8.74 8.90 8.26 9.42 8.38 8.91 7 Austrália 8.74 9.02 7.89 8.82 9.15 9.11 8 Países Baixos 8.73 8.80 8.51 8.63 8.67 9.08 9 Canadá 8.68 8.73 8.51 9.05 8.52 8.63 10 Reino Unido 8.67 8.77 8.36 8.62 8.44 9.25 11 Suíça 8.65 8.67 8.61 9.41 7.42 9.16 12 Nova Zelândia 8.56 8.73 8.07 8.78 8.84 8.56 13 Alemanha 8.48 8.57 8.19 8.80 8.07 8.85 14 Japão 8.42 8.60 7.88 9.27 8.15 8.36 15 Áustria 8.39 8.34 8.51 8.48 8.07 8.48 16 Bélgica 8.28 8.38 7.98 8.52 8.65 7.97 17 Irlanda 8.27 8.24 8.36 8.10 8.54 8.06 18 Luxemburgo 8.21 8.00 8.84 8.51 6.11 9.38 19 França 8.21 8.34 7.81 8.46 8.44 8.13 20 Singapura 8.20 7.71 9.65 9.20 4.92 9.01 ............................... 31 PORTUGAL ............ ............. 7.29 7.11 ........... 7.81 .............. 7.14 ................ 6.84 ......... 7.37 Fonte: Banco Mundial, 2006 24 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Da leitura da tabela destacam-se, no topo do ranking mundial, quer do KI, quer do KEI um conjunto de pequenas economias abertas europeias, com destaque para as nórdicas – Suécia, Finlândia, Dinamarca e Islândia - bem como um conjunto de países de matriz anglo-saxónica – Reino Unido, EUA, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Portugal surge na 31ª posição neste ranking, sendo claramente de destacar o mau resultado no eixo relativo à Educação e Qualificações (onde se posiciona como 39º). Como fonte de informação complementar, sobretudo em dados mais relacionados com a Inovação, foi utilizado o European Trend Chart on Innovation, (Comissão Europeia, 2005b), que fornece uma referência de indicadores sólida, aceite pelos diferentes países da União Europeia para a avaliação do estádio de evolução dos países no que respeita à temática particular da inovação. Estes indicadores são também usados para comparar o desempenho da União Europeia neste domínio com os EUA, Japão, Suíça, Noruega, Bulgária, Islândia, Roménia e Turquia. O European Trend Chart on Innovation contém um conjunto de indicadores centrais, considerados como principais factores estruturantes da inovação, encontrando-se os mesmos agrupados em cinco categorias: − Drivers da Inovação (5 indicadores sobre as condições estruturais); − Criação de Conhecimento (5 indicadores sobre o investimento em recursos humanos e I&D); − Inovação e empreendedorismo (5 indicadores sobre os esforços empresariais em inovação); − Aplicação (6 indicadores sobre o valor das actividades inovadoras desenvolvidas); − Propriedade Intelectual (5 indicadores que medem os resultados em termos de conhecimento). Considerando o resultado agregado de todos estes indicadores – Summary Innovation Index (SII), – é possível observar que os países num estádio de desenvolvimento mais elevado, no que diz respeito a uma Economia com Base no Conhecimento, e em particular ao nível da inovação, são (ordem crescente): Reino Unido, Países Baixos, Bélgica, Áustria, Alemanha, EUA, Dinamarca, Japão, Finlândia, Suíça e Suécia (ver Figura 1). 25 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 1 - Classificação dos países da UE de acordo com índice de inovação SII Fonte: Summary Innovation Index (SII) de 2005 Com base neste indicador compósito e na sua tendência de evolução foi possível categorizar os países de acordo com a figura seguinte: Países Líderes A ganhar terreno Performance Média A perder terreno Figura 2 - Mapa com a classificação dos países da UE de acordo com Índice de Inovação SII Fonte: European Innovation Scoreboard de 2005 26 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Seguindo o mesmo código de cores da figura anterior e dissecando os indicadores por categorias, é possível obter os seguintes gráficos: Drivers da Inovação Criação de conhecimento Inovação e empreendedorismo Aplicação Propriedade Intelectual Figura 3 - Valores do ESI de 2005 Fonte: European Innovation Scoreboard de 2005 27 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.2. Selecção dos Países de Referência No sentido de efectuar uma análise consistente das práticas a nível internacional, nomeadamente ao nível das ligações existentes entre a Economia do Conhecimento, Emprego, Ensino e Formação, foram identificados quatro países de referência no que respeita à Economia do Conhecimento que merecerão uma análise mais detalhada no âmbito deste Estudo. À partida foram seleccionados para análise os EUA, pelo reconhecido papel pioneiro que desempenhou e ainda desempenha no desenvolvimento de uma Economia com base no Conhecimento. Foram seleccionados ainda três outros países da UE, tendo para o efeito, sido definidos os seguintes critérios: 1. Os países seleccionados teriam que estar no top 20 de acordo com o índice KEI do Banco Mundial de acordo com a metodologia KAM explicada anteriormente; 2. O valor absoluto do Summary Innovation Index (SII) do European Innovation Scoreboard de 2005 dos países seleccionados teria que estar acima da média da União Europeia; 3. A tendência de crescimento do Summary Innovation Index (SII) do European Innovation Scoreboard dos países seleccionados deveria ser preferencialmente positiva; 4. Os países seleccionados não deveriam fazer parte dos grandes países da UE em termos de população (Reino Unido, Itália, Alemanha e França) por estes, à partida, envolverem realidades políticas não comparáveis com a realidade portuguesa; e 5. Os países seleccionados teriam que apresentar alguma diferença cultural e distanciamento geográfico entre si por forma a cobrir diferentes tipos de modelos de desenvolvimento, permitindo, deste modo, o enriquecimento deste Estudo. 28 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 4 - Valores absolutos e tendência de crescimento por País, em termos de Inovação Fonte: European Innovation Scoreboard de 2005 Atendendo aos três primeiros critérios, tal como se pode ver na Tabela 1 e na Figura acima, foi possível chegar à seguinte lista de países possíveis dentro da UE: Finlândia, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Áustria. Atendendo ao critério 4, será necessário excluir a Alemanha desta lista. De acordo com o critério 5, que tem como objectivo a obtenção de uma visão mais multifacetada e diversificada das realidades dentro da União Europeia, seria finalmente necessário optar entre a Bélgica e os Países Baixos, sendo que se optou pelos Países Baixos dado o seu posicionamento mais elevado de acordo com o índice KEI do Banco Mundial. Estes países, Áustria, Finlândia e Países Baixos, a que se acrescentou, pelas razões expostas, os EUA, constituem assim um conjunto de referências com características e modelos de desenvolvimento diferentes, cujas trajectórias interessa estudar e cujas práticas poderão constituir bons exemplos a considerar para o posicionamento de diferentes actores e para a definição de futuras políticas nacionais. 29 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Embora os países referência tenham contextos muito diferentes do Português, é interessante analisar a sua evolução, mesmo considerando algum hiato cronológico, que se revela inclusivé importante para uma análise das suas experiências passadas e consequentes resultados. Seguidamente é apresentada uma caracterização individualizada de cada um dos países seleccionados, dando um particular destaque aos aspectos relacionados com a Economia do Conhecimento, com a Educação e Formação e com o Emprego. 2.3. Áustria A Áustria emergiu da II Guerra Mundial numa situação económica extremamente difícil, com uma elevada taxa de desemprego e inflação. O grande número de mortos, os danos nas indústrias e nos transportes reduziram a produtividade para apenas 1/3 do nível anterior à guerra (Lohninger, 2004). No entanto, com a ajuda financeira dos aliados, sobretudo dos EUA, o país conseguiu iniciar a retoma económica e em meados da década de 50 os efeitos da guerra já tinham sido ultrapassados. O PIB a preços constantes mais que duplicou entre 1946 e 1955, o que é de realçar, sobretudo quando a economia austríaca era (e ainda é) dominada sobretudo por PME e não apresentando nenhuma marca com visibilidade e reconhecimento notório à escala global. Para este resultado contribuiu também a política do governo que, em conjunto com as uniões de trabalhadores e as confederações patronais, encetou um programa de cooperação social vulgarmente conhecido por Social Partnership no sentido de impedir o ressurgimento de conflitos que ajudaram a paralisar a economia anteriormente. O crescimento económico só foi travado no início da década de 70 com os dois choques petrolíferos, que afectaram a economia nos anos subsequentes. Em 1987, o governo lançou um conjunto de medidas estruturais de modo a assegurar a coesão económica e social, nomeadamente: 1. Privatização de inúmeras empresas públicas, reduzindo assim o peso do estado na economia e consequentemente o défice; 2. Criação de Arbeitsstiftungen (fundações de trabalho), oferecendo alguns benefícios designadamente bolsas e subsídios de formação aos trabalhadores afectados por despedimentos colectivos e falências de empresas. O principal 30 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação objectivo consistia em reduzir o período temporal entre o anterior e o futuro emprego. A aplicação destas medidas resultou no forte crescimento económico verificado no fim da década de 80 (ver Figura 5). 5 4 3 2 1 0 19 80 19 81 19 82 19 83 19 84 19 85 19 86 19 87 19 88 19 89 19 90 19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 -1 Figura 5 – Crescimento anual do PIB (%) na Áustria Fonte: Eurostat Contudo, a unificação da Alemanha em 1990 e a dissolução da União Soviética em 1991 implicaram a perda de alguns mercados de exportação, o que provocou um decréscimo no crescimento do PIB, de 4.6% em 1990 para 0.3% em 1993 (ver Figura 5). A abertura ao mercado europeu único em 1995, com a entrada na União Europeia, foi extremamente favorável e atraiu um fluxo de investimento estrangeiro, relançando assim a economia no caminho do desenvolvimento, apesar do abrandamento registado no início do século XXI (à semelhança do que aconteceu no resto da Europa). Em particular, após a definição do programa de reformas no Conselho Europeu de Lisboa em 2000 e tendo como base o European Innovation Scoreboard, a Economia do Conhecimento austríaca passou da categoria de falling further behind para average performance. 2.3.1. Estádio Actual da Economia do Conhecimento De acordo com a metodologia KAM e o indicador KEI, descritos na secção 2.1, a Áustria ocupa neste momento o 15º lugar do ranking no que respeita à Economia do 31 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Conhecimento, com um valor de 8.39. Como foi referido anteriormente, este índice é uma média simples dos valores das variáveis contidas nos 4 pilares da economia, designadamente: quadro económico e regime institucional (onde a Áustria ocupa o 10º lugar com 8.51), Educação e qualificações (23º lugar com 8.07), sistema de inovação (19º lugar com 8.48) e TIC (22º lugar com 8.48). 2.3.2. Educação e Formação A Áustria é o país da UE (a 15) com a maior percentagem da população entre os 25 e os 64 anos que completou o ensino secundário, com cerca de 62% em 2004. Este facto deve-se à estrutura do sistema educativo, que permite uma diferenciação desde os primeiros anos do ensino secundário e inúmeras opções de ensino vocacional (profissional). No entanto, apenas 18% da população possui um grau de formação superior. O sistema de Educação austríaco é composto por 9 anos de escolaridade obrigatória, com início aos 6 anos (Archan e Mayr, 2006). Entre os 6 e os 10 anos os educandos frequentam o ensino primário. Após a sua conclusão, os alunos têm de efectuar uma primeira escolha, entre Hauptschule - HS (escolas secundárias) se pretenderem seguir o ensino vocacional e Allgemein bildende höhere Schule – AHS (escolas secundárias académicas), se o objectivo for ingressar numa universidade. Nas HS, os alunos têm acesso a uma Educação básica durante 4 anos, que os qualifica a prosseguirem os estudos na vertente profissional, assim como os prepara para o mercado de trabalho. Para isso, durante os dois últimos anos, os estudantes têm a oportunidade de adquirirem experiência profissional em empresas. Por outro lado, nas AHS os alunos têm de frequentar dois ciclos de estudos, ambos com a duração de 4 anos, que lhes fornecem uma Educação geral numa das seguintes áreas: letras, matemática, economia e química entre outras. Aos 14 anos, após o término dos estudos nas HS, os alunos têm de optar novamente entre: − Escolas pré-vocacionais: fornecem cursos de formação profissional com a duração de um ano numa das seguintes áreas: metalurgia, electricidade, construção, serviços, turismo, etc.. Esta é a solução adoptada pelos alunos 32 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação que não pretendem continuar a sua formação para além da escolaridade obrigatória; − Escolas vocacionais ou escolas especializadas: fornecem cursos com a duração de 3 ou 4 anos que combinam Educação geral com formação vocacional para certas profissões; − Colégios vocacionais: disponibilizam cursos de 5 anos com uma Educação geral aliada a uma formação especializada de alta qualidade, aliando teoria à prática. Entre as áreas de especialização das escolas e colégios vocacionais encontram-se a engenharia, a gestão de empresas, o design de moda e marketing, a agricultura e os serviços sociais. No fim da escolaridade obrigatória os alunos têm ainda a opção de escolher um modelo de formação com uma forte componente prática. Esta formação compreende um período de treino numa empresa e a frequência em tempo parcial numa “escola de aprendizes”, que fornece as bases teóricas necessárias para o exercício da actividade profissional. Tradicionalmente estes cursos estavam associados ao artesanato e aos trabalhos manuais, embora actualmente também englobem o comércio, a indústria, o turismo e o lazer. Dependendo da actividade profissional, a formação tem a duração de 2 a 4 anos. Em relação ao ensino superior, até meados da década de 90, a maioria dos cursos era dirigida para a investigação e tinha a duração, de pelo menos, 4 anos. No entanto, em 1994 foram introduzidas as Fachhochschulen (Universidades de Ciências Aplicadas) como resposta à tendência internacional de criação de cursos superiores mais orientados para a prática. Contrariamente às universidades, as Fachhochschulen fornecem formação técnica e científica, com estágio obrigatório, em áreas específicas de actividade profissional designadamente economia e gestão, ciências da engenharia, matemática aplicada, ciências da computação e TIC. Esta mudança de política conduziu a um ligeiro aumento do número de graduados especialmente nas áreas da matemática, ciência e tecnologia (ver Figura 6). 33 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 14 12 10 8 Áustria 6 EU25 4 2 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Figura 6 – Evolução do número de graduados em matemática, ciência e tecnologia por 1000 habitantes com idade compreendida entre 20 e 29 anos na Áustria e na União Europeia a 25 países Fonte: Eurostat Devido à elevada oferta de cursos vocacionais, um dos objectivos do sistema educativo austríaco é aumentar o grau de permeabilidade entre os diversos percursos educacionais, promovendo deste modo a participação em acções de formação ao longo da vida (Archan e Mayr, 2006). Os principais impulsionadores destas acções na Áustria são os parceiros sociais, uma vez que cada um dos seus representantes possui uma instituição de formação contínua, fornecendo por ano cerca de 40 000 acções de formação para um total de 500 000 participantes (ETUC et al, 2006). A Figura 7 ilustra a evolução da percentagem da população austríaca e da UE25 com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida. Conforme de pode verificar, apesar de não haver uma tendência regular de crescimento, nos últimos anos esta percentagem tem-se mantido acima da média da União Europeia. 34 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 14.0 12.0 10.0 8.0 Áustria 6.0 EU25 4.0 2.0 0.0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Figura 7 – Evolução da percentagem da população austríaca e da União Europeia (25 países) com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida Fonte: European Innovation Scoreboard de 2005 A figura seguinte apresenta uma comparação entre a economia do conhecimento austríaca e portuguesa em termos de Educação, utilizando a metodologia do KAM, com as seguintes variáveis normalizadas1: 1. Nível de literacia; 2. Número médio de anos de escolaridade; 3. Taxa de escolarização bruta no ensino secundário; 4. Taxa de escolarização bruta no ensino superior; 5. Investimento público em Educação como percentagem do PIB; 6. Qualidade de ensino da matemática e ciência; 7. Investimento na formação dos trabalhadores. 1 Nota: O índice de desempenho u para um determinado país é normalizado de acordo com o seguinte procedimento: 1. Cálculo do número de países (Nw) com pior índice de desempenho; 2. u_normalizado=10*(Nw/Nc), onde Nc é o número total de países em estudo. 35 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 8 – Índices de desempenho da Economia do Conhecimento austríaca e portuguesa em termos da Educação Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Conforme demonstrado na figura, Portugal apresenta diferenças significativas na Educação, quando comparado com a Áustria, sobretudo nas variáveis referentes ao número médio de anos de escolaridade, à qualidade de ensino da matemática e ciência e ao investimento na formação dos trabalhadores, o que evidencia desde logo algumas necessidades a serem colmatadas neste pilar básico da Economia do Conhecimento. 2.3.3. Emprego À semelhança do que aconteceu nos outros países da Europa, a economia austríaca reorganizou-se nos últimos anos de modo a fazer face aos desafios da economia do conhecimento (ver Figura 9). Actualmente, o sector dos serviços é responsável por uma grande parcela do PIB, com mais de 67.1% (Archan e Mayr, 2006), nomeadamente nas áreas da consultadoria, finanças e turismo. O sector da agricultura sofreu uma grande reforma desde a entrada da Áustria na UE em 1995 com a adopção da Política Agrícola Comum (PAC) e apesar de contribuir apenas com cerca de 2% para o PIB, é um sector altamente desenvolvido e produz 80% das necessidades do país. O sector secundário, 36 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação apesar de possuir algumas indústrias competitivas a nível global como a da joalharia e a alimentar, de que são exemplo a Swarovski e a Red Bull, respectivamente, é constituído basicamente por pequenas indústrias na escala internacional. 70 60 50 Agricultura 40 Indústria 30 Serviços 20 10 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Figura 9 – Evolução da percentagem de trabalhadores austríacos nos sectores da agricultura, indústria e serviços Fonte: EuroStat Um papel fundamental no desenvolvimento sócio-económico do país é desempenhado pelos parceiros sociais através da forte influência que exercem nos processos de tomada de decisão política e económica. O sistema das parcerias sociais, vulgarmente designado por Social Partnership, tem uma larga tradição na Áustria e é baseado no princípio do voluntariado. Com este sistema, os representantes dos trabalhadores [designadamente a Federação de Sindicatos do Comércio Austríaco (ÖGB) e a Câmara de Trabalhadores (BAK)] e dos patrões [nomeadamente as Câmaras da Agricultura (LWK), da Indústria (VÖI) ou da Economia Austríaca (WKÖ)] participam em inúmeros comités de aconselhamento nas mais diversas áreas, desde o ambiente aos transportes. Nos últimos anos, os parceiros sociais desempenharam também um papel preponderante na modernização da organização do trabalho e na melhoria da legislação laboral, conduzindo a uma das taxas de desemprego mais baixas da União Europeia (4.9% em 2004). A figura seguinte apresenta uma comparação entre a economia do conhecimento austríaca e portuguesa em termos de emprego, com as seguintes variáveis normalizadas: 37 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 1. Taxa de desemprego; 2. Percentagem de trabalhadores no sector dos serviços; 3. Percentagem de trabalhadores no sector da Indústria. Figura 10 – Índices de desempenho da economia do conhecimento austríaca e portuguesa em termos de emprego Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Conforme é visível na figura, apesar de Portugal apresentar uma estrutura de emprego sectorial muito semelhante à da Áustria, os impactos em termos de estádio de desenvolvimento da Economia do Conhecimento são muito diferentes. 38 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.4. Finlândia Durante os últimos anos, a Finlândia foi considerada por mais do que uma vez, em diversos estudos do Fórum Económico Mundial (WEF), a economia do conhecimento mais competitiva do mundo. Este facto, atribuído a um país, tal como Portugal, pequeno e situado na periferia da Europa, é especialmente notável depois de analisada a situação económica da Finlândia no início da década de 90. Nessa altura, o país passou por uma grave recessão económica caracterizada por uma contracção real acumulada do PIB de 11.5% entre 1991 e 1993 (ver Figura 11) e uma enorme subida da taxa de desemprego, de 3.2% em 1990 para 16.6% em 1994. 8 6 4 2 0 -2 -4 -6 -8 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Figura 11 – Crescimento anual do PIB (%) na Finlândia Fonte: Eurostat Essas dificuldades foram causadas e exacerbadas por uma instabilidade das principais economias da OCDE, um fraco crescimento na Europa e um rápido aumento do endividamento exterior, que conduziram as contas públicas, até então superavitárias, a um défice profundo. Além do mais, o colapso da União Soviética em 1991 implicou a perda por parte da Finlândia da quase totalidade dos mercados de exportação dos seus produtos, tradicionalmente provenientes de áreas como a indústria do papel ou da madeira. Esta situação obrigou a uma reorientação e a uma diversificação das exportações finlandesas para outros mercados como o da Europa ocidental, apelando assim ao desenvolvimento de novos produtos. 39 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A diversificação das exportações só foi possível com o crescimento acentuado de empresas associadas a novas indústrias de uso intensivo de Conhecimento, tendo as TIC e a clara opção política (e da sociedade) do conhecimento como base estratégica para a economia, tido um papel preponderante. O governo e o sector privado mais que duplicaram o investimento em I&D de modo a atingir um nível de contribuição da ordem dos 3,5% do PIB. O “milagre económico” finlandês é notável e mostra que é possível a uma economia baseada em recursos naturais e indústrias tradicionais transformar-se em pouco tempo numa economia sustentada pela tecnologia e pelo conhecimento. Sendo a Finlândia, à semelhança de Portugal, um país distante dos principais mercados económicos e financeiros, importa detalhar e compreender as razões desse “milagre”. 2.4.1. Estádio Actual da Economia do Conhecimento De acordo com a metodologia KAM e o indicador KEI, a Finlândia ocupa neste momento o 3º lugar do ranking no que respeita à economia do conhecimento com um valor de 9.12. Os valores médios das variáveis contidas nos 4 pilares da economia são: quadro económico e regime institucional - 8.79 (6º lugar), Educação e qualificações - 9.16 (3º lugar), sistema de inovação - 9.71 (2º lugar) e TIC - 8.84 (15º lugar). 2.4.2. Educação e Formação Os objectivos definidos ao longo das últimas décadas pelo governo finlandês relativamente ao sistema de ensino passaram pelo aumento do nível geral de Educação e promoção da igualdade de oportunidades. Com esse intuito, foi construído um sistema escolar que fornece Educação básica e gratuita para todos os cidadãos, o que conduziu a uma taxa actual de literacia de 100%. Em traços gerais, o sistema de Educação finlandês é composto por 9 anos de escolaridade obrigatória, com início aos 7 anos, 3 anos de ensino secundário geral ou 40 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação vocacional (profissional), ensino superior nas escolas politécnicas (3.5 a 4 anos) ou nas universidades (5 anos) e Educação para adultos2. Para além disso, todas as crianças têm o direito de participar na Educação pré-primária voluntária e gratuita durante o ano que precede a entrada para a escolaridade obrigatória. Mais, como a maioria das mulheres finlandesas trabalha fora de casa, as crianças têm acesso a unidades de dia assim que termina a licença de maternidade. Uma das razões que demonstra o sucesso do sistema educativo e ajuda a explicar a competitividade da Economia de Conhecimento finlandesa, é a percentagem da população entre os 25 e os 64 anos que concluiu o ensino superior (34% em 2004) e o número de graduados em matemática, ciência e tecnologia (ver Figura 12). 20 18 16 14 12 Finlândia 10 EU25 8 6 4 2 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Figura 12 – Evolução do número de graduados em matemática, ciência e tecnologia por 1000 habitantes com idade compreendida entre 20 e 29 anos na Finlândia e na União Europeia a 25 países Fonte: Eurostat Outra das razões de sucesso reside na aposta cada vez maior na aprendizagem ao longo da vida (ver Figura 13). Todas as universidades finlandesas têm neste momento um centro de formação contínua, que gere cursos de formação profissional, especialmente nas áreas da engenharia electrónica, tecnologias da informação e programação. Este tipo de formação profissional não confere nenhum grau específico. No entanto, a actualização 2 Com base na página da Embaixada da Finlândia em Portugal: http://www.finlandia.org.pt/doc/pt/infofin/educa.html 41 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação de conhecimentos que permite, bem como os diplomas que são entregues aos estudantes, são amplamente valorizados pelas entidades empregadoras. Há ainda outro aspecto que convém salientar e que diz respeito à aposta da Finlândia na internacionalização da Educação. Num país bilingue com duas das línguas menos faladas da Europa (finlandês e sueco), é cada vez maior o número de programas de estudo e cursos totalmente leccionados em Inglês. 30 25 20 Finlândia 15 EU25 10 5 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Figura 13 – Evolução da percentagem da população finlandesa e da União Europeia (25 países) com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida Fonte: European Innovation Scoreboard de 2005 Todos estes esforços em termos de Educação (o investimento na Educação em 2003 correspondeu a 6.2% do PIB) têm sido reconhecidos em diversos estudos comparativos internacionais, como o PISA (Programme for International Student Assessment) da OCDE, um programa que avalia as competências de estudantes de 15 anos em termos de literacia em matemática, ciências e leitura. Os estudantes finlandeses surgem no topo de todas as listas nas áreas fundamentais sendo as diferenças entre estudantes e escolas a nível regional, comparativamente muito pequenas. A figura seguinte apresenta uma comparação entre a Economia do Conhecimento finlandesa e portuguesa em termos de Educação. 42 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 14 – Índices de desempenho da economia do conhecimento finlandesa e portuguesa em termos da Educação Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Conforme se pode verificar na figura, também em relação à Finlândia, Portugal apresenta diferenças significativas ao nível da Educação, sobretudo nas variáveis referentes ao número médio de anos de escolaridade, à qualidade de ensino da matemática e ciência e ao investimento na formação dos trabalhadores. 2.4.3. Emprego A grave crise da Finlândia nos anos 90 veio alterar profundamente a organização da economia e da sociedade, através do reforço do sector dos serviços (ver Figura 15) e de uma reorientação das exportações, de produtos muitos centrados em recursos naturais e indústrias tradicionais, para outros mais modernos ligados designadamente ao mercado das telecomunicações. Na verdade, algum investimento nesta área vinha já desde os anos 80, com a liberalização e desregulamentação do mercado, o que estimulou a concorrência, eficiência e inovação. 43 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 80 70 60 50 Agricultura 40 Indústria 30 Serviços 20 10 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Figura 15 – Evolução da percentagem de trabalhadores finlandeses nos sectores da agricultura, indústria e serviços Fonte: EuroStat Uma das principais razões do “milagre económico” finlandês deve-se à ascensão da Nokia, empresa dominante do sector das TIC na Finlândia e líder global nas telecomunicações móveis. O impacto deste sector na economia finlandesa é significativo, com parcelas, hoje em dia, de mais de 10% no PIB, 25% no total das exportações e 50% no total de investimentos privados em I&D. Isto deve-se ao facto de a maior parte da produção da Nokia ser feita na Finlândia e muitas empresas do sector das TIC serem fornecedoras da Nokia. Calcula-se que este número de empresas seja de aproximadamente 6 000, incluindo 300 directamente subcontratadas pela Nokia (Dahlman et al, 2006). A Nokia tem assim um peso fundamental na economia não só pela influência directa que tem, mas também pelos efeitos de spill-over que gera no tecido empresarial Finlandês. Outra das razões é o forte investimento no desenvolvimento do sistema de inovação nacional, através do incentivo à criação de centros de inovação e plataformas para empresas de base tecnológica. Um papel chave nesta matéria é desempenhado pela Tekes (http://www.tekes.fi/eng/), agência responsável pela atribuição de fundos a projectos de I&D realizados por empresas (sobretudo PME) localizadas na Finlândia (incluindo empresas estrangeiras) e por institutos de investigação e universidades finlandesas. Notese que um dos critérios de avaliação dos projectos é o seu impacto a longo prazo, incluindo o retorno profissional, em termos de emprego. Em 2005, cerca de 2130 44 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação projectos de I&D foram financiados num total de 429 milhões de euros, o que representou um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Esta aposta nas TIC e nas actividades de inovação e I&D permitiu diminuir a taxa de desemprego, desde o máximo de 16.6% atingido em 1994, até um valor de cerca de 8.9% em 2004. A figura seguinte apresenta uma comparação entre a Finlândia e Portugal em termos de emprego. Figura 16 – Índices de desempenho da economia do conhecimento finlandesa em termos de emprego Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Conforme é possível verificar na figura, apesar de Portugal registar uma taxa de desemprego inferior (índice de desempenho superior) à da Finlândia, aparenta ser necessário ainda reorganizar os principais sectores da economia, designadamente a indústria e os serviços, de modo a fazer face aos desafios da economia do conhecimento. 45 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.5. Países Baixos Os Países Baixos são praticamente desde sempre um país com um grande dinamismo económico. No século XVII, e mesmo anteriormente, a localização estratégica no centro da Europa e a exploração de portos marítimos, designadamente Amsterdão e Roterdão, como importantes eixos de transporte para o escoamento das mercadorias tradicionais e para o desenvolvimento do comércio europeu, trouxeram grande prosperidade e riqueza ao país. No século XX e após o período negro da ocupação alemã durante a II Guerra Mundial, o país rapidamente iniciou o processo de retoma económica, beneficiando da criação do Benelux (união económica entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo) em 1947, da descoberta de grandes reservas de gás na costa norte em 1959, o que permitiu uma grande expansão do investimento público, a construção de um estado social e o estabelecimento de uma política de moeda forte. Contudo, os dois choques petrolíferos da década de 70 e a deslocalização de grandes empresas industriais para outros países com mão de obra mais barata provocaram uma grave crise económica no início da década de 80, com o correspondente aumento do défice público (7% do PIB em 1982) e da taxa de desemprego (Knowledge Economy Monitor, 2003). Esta situação levou à mudança da política e à reestruturação profunda de alguns dos sectores do Comércio e Indústria. Mais concretamente, em 1982, o novo governo liderado pelo primeiro-ministro Rudd Lubbers assinou um acordo (“Acordo de Wassenaar”) com as associações patronais e de trabalhadores, de modo a assegurar a estabilidade económica do país. Esse acordo marcou o início de uma nova estratégia, mais tarde conhecida por “Modelo de Polder” (Woldendorp, 2005), que consistia basicamente na adopção das seguintes medidas: 1. Contenção salarial; 2. Aumento da participação no emprego, ou seja, do número de trabalhadores; 3. Redução dos encargos laborais com o objectivo de incentivar a criação de emprego. Os efeitos desta estratégia a longo prazo começaram a fazer-se sentir no início da década de 90 e o forte crescimento económico verificado na segunda metade dessa mesma década foi uma consequência directa da sua aplicação (ver Figura 17). 46 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 6 5 4 3 2 1 0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Figura 17 – Crescimento anual do PIB (%) nos Países Baixos Fonte: EuroStat No entanto, o abrandamento económico registado na Europa nos primeiros anos do século XXI devido sobretudo a factores macro-económicos como o aumento dos preços do petróleo afectou seriamente a economia do país (ver Figura 17). Confrontado com esta realidade e após a definição do programa de reformas no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, tendo em vista a promoção da competitividade e inovação numa Economia baseada no Conhecimento, o governo encetou um conjunto de medidas que justificam muitos progressos registados actualmente. Em particular, tendo como base o European Innovation Scoreboard, a Economia do Conhecimento dos Países Baixos passou da categoria de losing momentum para average performance. 2.5.1. Estádio Actual da Economia do Conhecimento De acordo com a metodologia KAM e o indicador KEI, os Países Baixos ocupam neste momento o 8º lugar do ranking no que respeita à Economia do Conhecimento com um valor de 8.73. Neste contexto, os valores médios das variáveis contidas nos 4 pilares da economia são: quadro económico e regime institucional - 8.51 (9º lugar), Educação e qualificações - 8.67 (8º lugar), sistema de inovação - 8.63 (15º lugar) e TIC - 9.08 (9º lugar). 47 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.5.2. Educação e Formação Muitas vezes é assumido que o nível de Educação da população dos Países Baixos é elevado, como se comprova pela taxa de literacia, que neste momento atinge os 100%. No entanto, quando comparado com outros países europeus como a Finlândia, os Países Baixos possuem um menor número de quadros com qualificação superior. Assim, por exemplo, a percentagem da população entre os 25 e os 64 anos que concluiu o ensino superior era de 28% em 1994. O sistema de Educação dos Países Baixos é composto por 11 anos de escolaridade obrigatória, com início aos 5 anos, embora na prática, a maioria das escolas aceite os alunos a partir dos 4 anos. O primeiro ciclo fornece os estudos primários ou básicos e tem a duração de 8 anos (4-12 anos). O ciclo seguinte é constituído por 4 (12-16 anos), 5 (12-17 anos) ou 6 anos (12-18 anos) de ensino secundário vocacional, geral ou préuniversitário, respectivamente, proporcionando aos alunos da vertente vocacional a possibilidade de entrarem no mercado de trabalho. Contudo, neste caso e pelo menos até aos 18 anos, os alunos têm de frequentar no mínimo duas vezes por semana cursos vocacionais avançados, que têm geralmente a duração de 3 anos. Por outro lado, os alunos que terminam o ensino secundário geral ou pré-universitário, têm a possibilidade de ingressar nas universidades (4 a 5 anos) ou noutras instituições de ensino superior denominadas HBO (Hoger Beroeps Onderwijs) (3 a 4 anos)3. Um factor decisivo para o sucesso de uma economia baseada no conhecimento, em que a inovação e a tecnologia assumem papéis fundamentais, é o número de graduados em matemática, ciência e tecnologia. Apesar dos bons resultados nestas áreas, e como forma de preparação para o futuro, o governo dos Países Baixos pretende aumentar o número de graduados nestas áreas. Com vista ao estímulo do ensino nestas áreas, por forma a aumentar o número de alunos, foi criada pelo governo uma plataforma designada por “Stichting Beta Techniek” (http://www.platformbetatechniek.nl/). A filosofia desta plataforma é de que quanto mais cedo se começar a atrair jovens para as áreas da matemática, ciência e tecnologia mais eficiente será o processo. Este esforço em termos de Educação (o investimento na Educação em 2003 correspondeu a 5.0% do PIB) tem 3 Com base na página do Ministério da Educação dos Países Baixos: http://www.minocw.nl/english/education/index.html 48 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação dado os seus “frutos”, com o número de graduados a aumentar ligeiramente nos últimos anos, conforme se pode verificar na Figura 18. 14 12 10 8 Países Baixos 6 EU25 4 2 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Figura 18 – Evolução do número de graduados em matemática, ciência e tecnologia por 1000 habitantes com idade compreendida entre 20 e 29 anos nos Países Baixos e na União Europeia a 25 países Fonte: EuroStat No entanto, a capacidade de inovação e a flexibilidade para adaptação a novos desenvolvimentos e/ou novas tecnologias é também essencial para um país manter ou melhorar os índices de competitividade da sua economia. A percentagem da população com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida é um bom indicador desta aptidão e demonstra o estado evolutivo de um país no que respeita à sua capacidade de aprendizagem. Neste campo, os Países Baixos estão significativamente acima da média europeia (Figura 19), devido sobretudo ao conjunto de actividades realizadas no âmbito de projectos promovidos por outra plataforma, denominada por “Innnovatieplatform” (http://www.innovatieplatform.nl/ en/Home/index.html). Esta plataforma é coordenada pelo primeiro-ministro Jan-Peter Balkenende e constitui um fórum de discussão entre actores chave do governo, a comunidade empresarial, as organizações sociais e as instituições de ensino da temática do processo de inovação. 49 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 18 16 14 12 10 Países Baixos EU25 8 6 4 2 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Figura 19 – Evolução da percentagem da população dos Países Baixos e da União Europeia (25 países) com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida Fonte: European Innovation Scoreboard de 2005 A figura seguinte apresenta uma comparação entre a Economia do Conhecimento dos Países Baixos e de Portugal em termos de Educação. Figura 20 – Índices de desempenho da economia do conhecimento dos Países Baixos e de Portugal em termos da Educação Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 50 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Conforme se pode observar na figura, apesar de o investimento público em Educação como percentagem do PIB ser superior em Portugal, o país apresenta ainda um elevado défice em relação aos Países Baixos. 2.5.3. Emprego Actualmente, os Países Baixos encontram-se com uma economia organizada sectorialmente de modo a fazer face aos desafios da Economia do Conhecimento (ver Figura 21). Os serviços empregam cerca de 79.4% dos trabalhadores principalmente nas áreas dos transportes, distribuição, logística e finanças (banca e seguros). A percentagem de trabalhadores no sector da indústria é de 17.4% englobando a química, a petroquímica, a electrónica e a alimentar. Finalmente, uma agricultura altamente mecanizada emprega apenas 3.2% da força de trabalho mas fornece grandes excedentes para a indústria alimentar e para a exportação. 90 80 70 60 Agricultura 50 Indústria 40 Serviços 30 20 10 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Figura 21 – Evolução da percentagem de trabalhadores dos Países Baixos nos sectores da agricultura, indústria e serviços Fonte: EuroStat Uma das características mais peculiares dos Países Baixos é a especialização territorial e regional. A indústria química está concentrada nas regiões portuárias, nomeadamente Roterdão e Limburg, produzindo desde plásticos até antibióticos e vitaminas; a indústria petroquímica possui importantes reservas de gás natural na província de Groningen 51 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação sendo o seu expoente máximo a Royal Dutch Shell; a indústria electrónica e das TIC está localizada principalmente nas regiões de Amesterdão e Eindhoven sendo o seu principal motor de desenvolvimento a Philips; a indústria agro-alimentar está implantada fora da Randstad (região mais densamente povoada dos Países Baixos, que se espalha em círculo a partir de Amsterdão, incorporando Haia, Roterdão e Utrecht) e um dos exemplos de sucesso é a Heineken (Knowledge Economy Monitor, 2003). O êxito demonstrado por inúmeras empresas de raiz dos Países Baixos, a adopção pelo governo das medidas subjacentes ao “modelo de Polder” e a proximidade geográfica de uma economia forte como a da Alemanha tornou o país também num local atractivo para o investimento de empresas multinacionais estrangeiras (ver Figura 22). 400000 350000 300000 250000 200000 150000 100000 50000 0 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Figura 22 – Evolução do investimento estrangeiro nos Países Baixos em milhões de euro Fonte: EuroStat No entanto, com o advento da Economia do Conhecimento é importante que este investimento se traduza num aumento das actividades de I&D, de modo a contribuir para o sucesso económico a longo prazo (Van Beers, 2004). Neste sentido, é relevante mencionar que o governo, através da SmartMix (www.smartmix.nl) atribui fundos a projectos de I&D (100 milhões de euros por ano) que envolvam um conjunto alargado de empresas e universidades por forma a gerar massa crítica que permita ao país ganhar competitividade internacional na área da I&D. O enfoque dos fundos é principalmente em investigação aplicada e inovação e não tanto em investigação fundamental. Além disso, as empresas podem beneficiar de um conjunto de incentivos fiscais para a contratação de pessoal dedicado a I&D. O processo para aceder a estes incentivos é 52 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação simples, fácil de obter e não exige muita burocracia. Existem ainda innovation vouchers no valor de 5.000 euros que permitem a PME contratar serviços às universidades, prestados por estudantes, para a resolução de determinados problemas nas empresas. Este veículo permite um maior contacto entre o mercado e as universidades de forma simples e eficaz. As PME têm também acesso a conhecimento que, de outra forma, seria inacessível. Em 2005 estima-se que cerca de 1500 empresas tenham recorrido a estes vouchers. Realce-se o facto de, em paralelo com todo este esforço na área da Economia do Conhecimento, os Países Baixos conseguirem uma das mais baixas taxas de desemprego na UE (4.3% em 2004). A figura seguinte apresenta uma comparação entre a Economia do Conhecimento dos Países Baixos e de Portugal em termos de emprego. Figura 23 – Índices de desempenho da Economia do Conhecimento dos Países Baixos e de Portugal em termos de emprego. Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Conforme se pode verificar, também neste caso Portugal apresenta uma taxa de desemprego superior (índice de desempenho inferior) e uma estrutura de emprego sectorial ainda bastante diferente da dos Países Baixos. 53 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.6. Estados Unidos da América A economia dos EUA teve um crescimento acentuado nas últimas décadas (ver Figura 24) ocupando actualmente o primeiro lugar do ranking mundial em termos do PIB. 14000000 12000000 10000000 8000000 6000000 4000000 2000000 19 29 19 33 19 37 19 41 19 45 19 49 19 53 19 57 19 61 19 65 19 69 19 73 19 77 19 81 19 85 19 89 19 93 19 97 20 01 20 05 0 Figura 24 – Evolução do PIB a preços de mercado dos EUA em milhões de dólares Fonte: EuroStat Este crescimento iniciou-se na década de 20, logo após a I Guerra Mundial e ficou a dever-se sobretudo ao aumento da produção agrícola e industrial, o que provocou uma “explosão” no mercado financeiro nacional, reforçando o valor do dólar (Hughes and Cain, 2002). No entanto, a crença dos americanos no seu poder económico e no seu estatuto de primeira potência mundial levou ao exagero em termos de consumo; os níveis de superprodução agrícola e industrial e a especulação financeira atingiram também dimensões anormalmente elevadas. Registou-se, então, uma acumulação de produtos sem escoamento comercial possível, o que baixou em flecha os preços, afectando as empresas e os agricultores. O culminar desta situação financeira ocorreu a 24 de Outubro de 1929, com o crash na bolsa de valores de Wall Street, em Nova Iorque, o que provocou o “pânico” nos accionistas, que de imediato venderam as suas acções e retiraram os seus capitais dos bancos. Mergulhados numa crise sem saída visível, com a falência de inúmeros bancos e empresas e com o aumento da taxa de desemprego e da criminalidade, 54 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação os EUA viveram anos de depressão (Great Depression). Em 1933, o recém empossado presidente Franklin Roosevelt elaborou um programa nacional de reforma, conhecido por New Deal, para solucionar a crise e relançar a economia. É de realçar principalmente a dimensão social do New Deal, que introduziu um conjunto de medidas para que os americanos pudessem ter rendimentos e condições de vida mínimas (salário mínimo e subsídio de desemprego), de forma a haver poder de compra. O esforço foi plenamente recompensado e, no início da década de 40, o país recuperou da depressão em que se encontrava desde 1929, em parte também devido ao desenvolvimento tecnológico provocado pela participação na II Guerra Mundial (1939-1945). Impulsionado por esse desenvolvimento, o país atravessou uma época de grande prosperidade no pós-guerra, o que permitiu um aumento enorme no financiamento das actividades de I&D nas universidades, laboratórios de estado e empresas. A primeira viagem à lua em 1969 e a rede de computadores Arpanet (que mais tarde deu origem à Internet) são dois exemplos de sucesso deste investimento. Contudo, as sucessivas crises petrolíferas do início da década de 1970, os elevados gastos militares num cenário de guerra fria e o investimento externo geraram uma situação económica que ficou conhecida na época como stagflation, uma combinação de estagnação com inflação. Diversos presidentes (Richard Nixon, Gerald Ford e Jimmy Carter) lançaram medidas para resolver este problema mas apenas com Ronald Reagan (eleito em 1980) o país iniciou a retoma do crescimento económico (ver Figura 25). As principais medidas adoptadas foram: 1. Redução do peso do estado na economia; 2. Redução dos impostos; 3. Desregulamentação dos sectores da energia, comunicações, transportes e banca de modo a estimular a concorrência. 55 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 8 6 4 2 0 -2 05 04 20 03 20 02 20 01 20 00 20 99 20 98 19 97 19 96 19 95 19 94 19 93 19 92 19 91 19 90 19 89 19 88 19 87 19 86 19 85 19 84 19 83 19 82 19 81 19 19 19 80 -4 Figura 25 – Crescimento anual do PIB (%) nos EUA Fonte: EuroStat Os efeitos positivos desta política fizeram-se sentir até ao final da década de 90, com a taxa de desemprego a atingir um dos valores mais baixos da história (cerca de 4% em 1999). No entanto, no início do século XXI, com o rebentar da bolha especulativa associada às empresas dot.com e com os ataques do 11 de Setembro de 2001, uma nova crise assola o país (ver Figura 25). Com o objectivo de moderar a potencial recessão subsequente, a Reserva Federal levou as taxas de juro para o nível mais baixo desde o período após a II Guerra Mundial e a economia retomou a trajectória de crescimento. Uma vez que os EUA foram os principais impulsionadores de uma Economia baseada no Conhecimento, designadamente através dos avanços científicos e tecnológicos na área das TICs, importa entender as medidas praticadas ao nível da Educação e do emprego. 2.6.1. Estádio Actual da Economia do Conhecimento De acordo com a metodologia KAM e o indicador KEI, os EUA ocupam neste momento o 6º lugar do ranking no que respeita à Economia do Conhecimento, com um valor de 8.74. Neste caso, os valores médios das variáveis contidas nos 4 pilares da economia são: quadro económico e regime institucional - 8.26 (15º lugar), Educação e qualificações - 8.38 (16º lugar), sistema de inovação - 9.42 (3º lugar) e TIC - 8.91 (13º lugar). 56 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.6.2. Educação e Formação O nível de escolaridade dos norte-americanos é semelhante ao de outros países de topo no panorama da Economia do Conhecimento, designadamente a Finlândia, tendo cerca de 49% da população, entre os 25 e os 64 anos, completado o ensino secundário e cerca de 39% o ensino superior (dados de 2004). Neste aspecto é de destacar claramente o ensino superior - a taxa de escolarização bruta no ensino superior em 2004 era de 82.4%. Estes números são o resultado de algumas políticas bem sucedidas. Destaca-se como exemplo, a chamada lei GI Bill, no rescaldo da segunda guerra mundial, em que se regulou que os soldados que retornavam da guerra podiam seguir estudos universitários, sendo esses estudos pagos na totalidade pelo governo. Esta lei gerou um aumento exponencial no número de pessoas com formação superior (ver Figura 26) especialmente na área das ciências e engenharias. 14 12 10 8 EUA EU25 6 4 2 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Figura 26 – Evolução do número de graduados em matemática, ciência e tecnologia por 1000 habitantes com idade compreendida entre 20 e 29 anos nos EUA e na União Europeia a 25 países Fonte: EuroStat Em traços gerais, o sistema de Educação norte-americano é composto por 10 ou 12 anos de escolaridade obrigatória, variando de estado para estado e tem início aos 6 anos. O primeiro ciclo, habitualmente designado por Elementary School, tem a duração de 5 anos e fornece estudos elementares nas áreas da matemática, inglês e ciências. Os ciclos seguintes, denominados por Middle School e High School, têm a duração de 3 e 4 anos, respectivamente e permitem, para além do aprofundamento das áreas acima referidas, a 57 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação inscrição em actividades extra (elective) designadamente artes visuais, artes dramáticas, desporto, jornalismo, línguas estrangeiras, etc., que desenvolvem no aluno competências noutras áreas de aprendizagem. Para além disso, em alguns estados, os melhores alunos de uma high school podem frequentar disciplinas em community colleges durante o verão ou durante os fins de semana e à noite, no sentido de obterem unidades de crédito acumuláveis e transferíveis para cursos de ensino superior, após o ingresso. As community colleges são instituições de ensino superior focadas sobretudo nas necessidades da comunidade local, com a política de open admission, i.e., abertas a qualquer aluno que possua um high diploma e com propinas significativamente mais baixas do que as universidades públicas e privadas. Apesar de os community colleges não concederem graus académicos como bacharelatos ou mestrados, apenas certificados de pré-graduação ou os denominados Associate’s degrees, estes diplomas são altamente valorizados pelas universidades no seu processo de admissão. Normalmente, este processo é muito rigoroso e para um aluno ser admitido contribuem não só os diplomas ou os resultados quantitativos de alguns testes especiais realizados na high school, designados SAT e ACT mas também competências adquiridas ao longo da vida escolar através das elective, para além de uma entrevista pessoal. Após o ingresso, o estudante tem habitualmente uma grande flexibilidade e variedade de escolha nas disciplinas desde a literatura, ciências, ciências sociais, artes, história, etc., sobretudo nos dois primeiros anos, de modo a “moldar” o seu perfil académico e desenvolver capacidades de aprendizagem a longo termo. Este esforço em termos de Educação (em 2003 correspondeu a 5.9% do PIB), principalmente a nível do ensino superior, tem sido reconhecido internacionalmente, uma vez que, segundo o relatório da Educação da OCDE de 2006 (OCDE, 2006), os EUA são o país que os estudantes estrangeiros mais procuram para prosseguir os estudos, com cerca de 22% do total e o dobro do segundo país mais procurado, o Reino Unido. Mais ainda, os EUA possuem 17 universidades no top 20 das melhores universidades do mundo (http://ed.sjtu.edu.cn/rank/2006/ARWU2006_Top100.htm). No entanto, em alguns estudos comparativos como o PISA da OCDE de 2003, os resultados não foram os melhores e os estudantes norte-americanos de 15 anos classificaram-se em 24º lugar (entre 38 países) em Matemática, 19º em Ciências, 12º em Leitura e 26º na resolução de problemas. Alguns programas foram já implementados para combater este insucesso no ensino secundário mas também no primário, que não é recente, em particular o “No 58 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Child Left Behind Act” de 2001, que procura assegurar que todos os estudantes atinjam o nível de Educação desejado. Para isso, todas as escolas públicas têm que demonstrar progressos anuais, aumentando o desempenho de subgrupos de estudantes como, por exemplo, afro-americanos, latinos, Educação especial, etc.. Se um subgrupo não atingir o nível de proficiência pré-definido, considera-se que toda a escola falhou o objectivo. Se uma escola não atingir os objectivos durante dois, três ou quatro anos seguidos, é obrigada a fazer profundas alterações nos programas de estudo, disponibilizar serviços de Educação suplementares, reformular o quadro de professores, seguir recomendações de peritos externos e reestruturar a sua organização interna. No que diz respeito à percentagem da população norte-americana com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que participa em acções de formação ao longo da vida, apesar de não existirem dados que permitam efectuar uma comparação com a União Europeia a 25 países, de acordo com o OCDE (2006), esse valor é muito semelhante ao dos países nórdicos (Finlândia, Suécia e Noruega) e dos mais altos entre os países da OCDE. A figura seguinte apresenta uma comparação entre a economia do conhecimento norteamericana e portuguesa em termos de Educação. Figura 27 – Índices de desempenho da economia do conhecimento norte-americana e portuguesa em termos da Educação Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 59 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Conforme se pode verificar na figura, apesar do investimento público em Educação em Portugal ser semelhante ao dos EUA, medidas têm de ser tomadas para que este investimento se traduza em níveis de desenvolvimento similares. 2.6.3. Emprego O sector dos serviços, designadamente as áreas da consultadoria, formação, ensino, I&D, saúde, finanças, transportes, etc., têm um papel fundamental na economia dos EUA, uma vez que emprega cerca de 75% dos trabalhadores. Conforme foi referido na secção 2.5, as actividades de I&D sofreram um grande impulso após o fim da II Guerra Mundial, quando foi criada a National Science Foundation (http://www.nsf.gov/), que investiu milhares de milhões de dólares em investigação de novas tecnologias (durante a guerra constatou-se o atraso dos EUA em diversas áreas tecnológicas em relação à Alemanha ou mesmo ao Japão), tendo os efeitos desse investimento se repercutido no sector privado. Com a competição espacial com a União Soviética e o estabelecimento do objectivo de colocar um homem na lua em 1969, houve também um aumento acentuado nos fundos de I&D com muito do trabalho a envolver universidades, laboratórios do estado e empresas. Deste conjunto de programas surgiram muitos spin-offs de base tecnológica que criaram as fundações para um sector privado activo em I&D. Assim, nota-se claramente até aos anos 70/80 um papel muito relevante do estado enquanto promotor de programas de I&D alargados que geraram efeitos de spill over na economia norteamericana. Após o aumento gradual das competências em I&D das empresas norte-americanas, fruto dos programas abrangentes desenvolvidos pelo governo, o país tem tido uma tendência nos últimos 25 anos para aumentar a subcontratação de I&D ao sector privado e não ter tanta centralização no estado. No passado, as actividades de I&D do estado eram realizadas em 80% dos casos por entidades do próprio estado, em contraste com os 5% em 2001. O estado passou, assim, de promotor de iniciativas de I&D alargadas, a cliente de I&D, recorrendo às empresas norte-americanas para o efeito. Um dos factores que teve um papel fundamental na capacidade de inovação e de empreendedorismo das empresas foi o fluxo de pessoas do exterior. Muitas das pessoas que emigram para os EUA vão com a ideia de obter uma elevada Educação e criar novos negócios. Este melting 60 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação pot com uma elevada diversidade permite aumentar o potencial de inovação do país a diversos níveis (não só tecnológicos mas também culturais). O governo tem também um papel importante neste sentido, ao privilegiar o envolvimento de minorias em contratos a realizar com o governo. Este esforço do estado no aumento da participação destas minorias no emprego permite igualmente uma maior adaptabilidade do país às mudanças externas. A figura seguinte apresenta uma comparação entre a Economia do Conhecimento norteamericana e portuguesa em termos de emprego. Figura 28 – Índices de desempenho da economia do conhecimento norte-americana e portuguesa em termos de emprego Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Conforme se pode verificar na figura, contrariamente a Portugal, a estrutura sectorial da economia norte-americana encontra-se num estádio de desenvolvimento mais adiantado para fazer face aos desafios da Economia do Conhecimento, com uma das taxas de emprego mais elevadas nos serviços. 61 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 62 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 3. A ECONOMIA DO CONHECIMENTO EM PORTUGAL CAPÍTULO 3 A ECONOMIA DO CONHECIMENTO EM PORTUGAL 63 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 3.1. Introdução Conforme foi apresentado no Capítulo anterior, segundo o Banco Mundial e seu programa Knowledge Assessment Methodology (KAM) uma Economia do Conhecimento pode ser caracterizada pela análise de quatro pilares fundamentais: − Um regime económico e institucional que incentive o uso eficiente de novo ou existente Conhecimento, bem como o empreendedorismo; − Uma população formada e capacitada que possa criar, partilhar e usar bem o Conhecimento; − Uma infraestrutura de informação dinâmica que facilite uma comunicação, disseminação e processamento eficientes da informação; e − Um sistema de inovação eficiente de empresas, centros de investigação, universidades, Think Tanks, consultores e outras organizações que possam assimilar o conhecimento e adaptá-lo às necessidades locais. É neste sentido que importa entender o grau em que Portugal vive no presente e objectiva para o futuro o conceito da Economia do Conhecimento. É também importante analisar cada um dos pilares mencionados e verificar quais têm sido as trajectórias no passado e as evoluções concretizadas, enquadrando-as no contexto político, económico e social vivido pelo país até ao momento. Desde 2001 que a Economia portuguesa tem vivido baixas taxas de crescimento, consistentemente abaixo dos 2% anualmente, permanecendo abaixo da média europeia. , As grandes carências ao nível da produtividade têm resultado numa perda de competitividade, com reflexos claros no aumento do desemprego e na diminuição do desempenho da Economia portuguesa. É neste cenário que deverão começar por ser entendidas as análises que se seguem aos factores caracterizadores de uma Economia do Conhecimento. 64 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 3.2. Estádio Actual da Economia do Conhecimento No contexto do índice KAM que, tal como visto anteriormente, mede e distingue a capacidade de um país gerar, adoptar e difundir Conhecimento, Portugal destaca-se positivamente no conjunto dos 132 países ocupando a 31ª posição do ranking com 7,29 valores (em 10), naquela que é a análise mais recente do índice KEI. De acordo com o mapa que se segue, Portugal encontra-se acima do nível médio mundial, sendo ultrapassado por países como os EUA, Austrália e Japão, bem como países da Europa Ocidental. 0 <= KEI <= 2 2 < KEI <= 4 4 < KEI <= 6 6 < KEI <= 8 8 < KEI <= 10 No data Figura 29 – Mapa KEI Mundial Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Em 1995, ano em que se apuraram os primeiros valores, Portugal ocupava a 29ª posição com 7,39 valores no índice KEI. Constata-se, deste modo, que desceu a sua posição em 2 lugares. Este decréscimo é justificado por alguma estagnação das variáveis que compõem os 4 eixos de análise e também, e sobretudo, pelos movimentos ascendentes e descendentes de outros países. O gráfico seguinte é demonstrativo da evolução em Portugal dos 4 pilares, no qual se pode observar a evolução positiva no âmbito da inovação e negativa no quadro do regime económico e institucional, Educação e TIC. 65 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 10 8 6 1995 Mais Recente 4 2 0 KEI KI Regime Económico e Institucional Inovação Educação TIC Figura 30 - Evolução da Posição Portuguesa na análise KAM Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Neste ranking de países, Portugal apresenta a 27ª posição no ranking, no âmbito específico do regime económico e institucional, a 30ª posição para inovação, a 39ª para Educação e a 33ª no pilar das TIC, contrastando com as posições número 24, 29, 31 e 28, respectivamente registadas em 1995. Ressalva-se que, tal como mencionado anteriormente, as melhorias ou degradações de posição não se associam directamente às oscilações específicas dos pilares e das variáveis que os compõem. 3.2.1. Regime Económico e Institucional Com uma evolução positiva no ranking, o pilar do regime económico e institucional regista o mesmo valor em termos absolutos, quando consideradas as 3 variáveis que o compõem no Basic Scorecard. 66 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Tabela 2 – Caracterização do Regime Económico e Institucional de Portugal segundo o KAM Portugal (1995) Portugal (2005-2006) Variáveis Valor actual Valor normalizado Valor actual Valor normalizado Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias 2,5 6,74 2 7,13 Qualidade Regulatória 1,2 8,71 1,2 8,18 Prevalência da Lei 1,32 8,33 1,1 8,11 Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 A primeira variável – Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias – traduzindo o histórico das políticas comerciais, mede o grau de liberdade económica de um país, tendo Portugal evoluído positivamente, como se pode observar na tabela. A Qualidade Regulatória – 2ª variável na tabela – não apresentou qualquer evolução. Esta variável representa todas as políticas e sistemas de regulação do mercado que o impedem de funcionar de forma mais optimizada. A Aplicabilidade da Lei – última variável que integra o pilar em análise – refere-se à extensão em que os agentes confiam e vivem de acordo com as leis instituídas e, neste campo, a variação é negativa em valores absolutos em 0,22. Comparativamente, Portugal mantém uma média semelhante aos valores de referência noutros países, mas apenas relativamente às Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias, uma vez que nas outras duas variáveis, regista menores valores quando comparado. 67 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Barreiras e Não Tarifárias Tariff & Tarifárias Nontariff Barriers 3,00 2,5 2 2 2 2 2 2 2 Europa 15 Europa 25 Finlândia EUA Áustria Holanda 1,47 1,52 1,64 2,00 1,00 0,00 Portugal Portugal (1995) Qualidade Regulatória Regulatory Quality 3,00 2,00 1,2 1,2 1,45 1,29 1,74 1,00 0,00 Portugal Portugal Europa (1995) 15 Europa Finlândia 25 EUA Áustria Holanda Rule of da Law Prevalência Lei 3,00 2,00 1,32 1,1 1,61 1,96 1,17 1,87 1,78 Áustria Holanda 1,59 1,00 0,00 Portugal Portugal (1995) Europa 15 Europa 25 Finlândia EUA Figura 31 – Variáveis Basic Scorecard do Pilar Regime Económico e Institucional Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 Portugal dista ainda, no total do eixo, em 1,84 do país que assume a liderança do regime económico e institucional – Singapura. Os 7,81 registados para Portugal neste eixo de análise confinam-no à 13ª posição do ranking quando se considera a Europa dos 15 e à 15ª posição na Europa dos 254. 3.2.2. Inovação No campo da inovação, o perfil português, embora ainda longe de integrar as médias de referência internacionais, regista uma evolução positiva quando se tem em conta os 4 Malta não integrou a estatística, tendo em conta não existirem dados disponíveis para este país, repetindose esta indicação sempre que foram apresentadas as estatísticas para a Europa dos 25 do KAM. 68 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação dados disponíveis do índice KEI. Como é possível verificar nos gráficos seguintes, Portugal evoluiu positivamente entre os dados registados em 1995 e os mais recentes, sendo consideradas no Basic Scorcard e no eixo da inovação, as variáveis: percentagem de investigadores, artigos técnicos e científicos e patentes concedidas. Nos gráficos são ainda apresentados alguns valores de referência, nomeadamente o dos países analisados no capítulo anterior5. Investigadores / 1000 Pessoas 7832 8000,00 6000,00 4605 3564,77 4000,00 2000,00 1254,8 0,00 Portugal 1949 Portugal Europa 15 2968 2733,38 Europa 25 Finlândia EUA Áustria 2482 Holanda (1995) Artigos em jornais técnicos e científicos/ Mil pessoas 1200,00 1000,38 900,00 726,39 650,31 600,00 300,00 831,79 605,68 456,62 252,4 98,9 0,00 Portugal Portugal Europa 15 Europa 25 Finlândia EUA Áustria Holanda (1995) Patentes concedidas pelo USPTO / Mil pessoas 324,12 350,00 262,50 164,38 175,00 88,43 87,50 0,00 71,38 49,13 92,52 1,34 0,5 Portugal Portugal Europa 15 Europa 25 Finlândia EUA Áustria Holanda (1995) Figura 32 – Variáveis Basic Scorecard do Pilar Inovação Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 5 À excepção do primeiro valor, que respeita ao ano de 1995, todos os outros são relativos aos anos mais recentes (2005-2006). 69 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação De facto, com a análise dos gráficos é possível mostrar quantitativamente o gap existente entre Portugal e os restantes países analisados, sendo essa distância realmente crítica quando consideramos as patentes. No campo da inovação, e considerando os 132 países, Portugal ocupa a 31ª posição com 7,14 valores, a 13ª posição na Europa dos 15 e a 16ª na Europa dos 25, num ranking liderado pela Suécia com 9,72. Hoje é consensualmente entendido o papel central que a inovação tem no desenvolvimento de economias e sociedades de Conhecimento, uma vez que a capacidade das empresas e nações competirem na economia global está intimamente relacionada com a sua capacidade de desenvolver novas tecnologias de produto e de processo. O ciclo torna-se ainda mais interessante, na medida em que é possível perceber a relação recíproca na qual Conhecimento gera inovação que, por sua vez, também gera mais Conhecimento. Neste sentido, serão seguidamente particularizados e apontados os valores associados à inovação como resultado da análise do European Innovation Scoreboard (EIS), bem como mencionadas algumas das acções e prioridades políticas já identificadas no sentido da promoção de um almejado “ambiente de inovação”. A – Moving ahead; B – Catching up; C – Falling further behind; D – Losing momentum D 1.1 – Licenciados em Ciência e Engenharia A 1.2 – Educação de nível 3 1.3 – Taxa de penetração de banda larga 1.5 – Formação de jovens 2.1 – Investimentos Públicos em I&D 2.2 – Investimentos empresariais em I&D 2.5 – Investimentos de I&D universitários financiados por empresas 3.4 – Capital de risco na fase de arranque 3.5 – Investimentos em TIC 4.1 – Emprego em serviços de alta tecnologia 4.2 – Exportação de produtos de alta tecnologia 4.5 – Emprego em produção de média/alta tecnologia C B 5.1 – Novas patentes EPO 5.2 – Novas patentes USPTO 5.3 – Novas patentes TRIAD 5.4 – Novas marcas comunitárias Figura 33 - Performance de Portugal em inovação Fonte: European Innovation Scoreboard de 2005 - Portugal Country Sheet 70 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A performance de inovação medida pelo EIS, continua a não apresentar Portugal com valores satisfatórios, encontrando-se a maior parte dos indicadores abaixo da Europa dos 25, especialmente os que se relacionam com a Educação, recursos humanos qualificados, I&D empresarial e propriedade intelectual, como espelhado na Figura 34. Contudo, alguns sinais nos últimos anos têm atribuído a Portugal o perfil catching up, tal como se pode verificar na forte concentração de indicadores no quadrante B da Figura 33, revelando, deste modo, esforços para recuperar os indicadores apresentados. Figura 34 - Performance de Portugal em inovação Fonte: European Innovation Scoreboard de 2005 - Portugal Country Sheet No contexto dos registos mais baixos há, no entanto, duas observações dignas de realce quanto à qualidade dos indicadores presentes no EIS 2005: 71 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação - Os indicadores New-to-mark product sales, e New-to-firm product sales provavelmente estão a medir a difusão de inovação e não a criação de inovação ou a diferenciação de produtos e melhoria de engenharias; - Os investimentos em inovação são significativamente altos quando comparados com o baixo nível de investimento em I&D empresarial. No contexto dos indicadores relativos ao Empreendedorismo – e não ignorando o desempenho médio acima indicado – são ainda de referir algumas conclusões decorrentes do relatório de 2004 do Global Entrepreneurship Monitor, que demonstram os principais dados da actividade empreendedora em Portugal: - Portugal atesta uma baixa taxa de actividade empreendedora. A taxa TEA (Actividade Empreendedora Total) para 2004 foi somente de 4.0%, o que corresponde a 4 empreendedores em cada 100 indivíduos com idades compreendidas entre os 18 e os 64 anos; - A taxa TEA em Portugal é substancialmente mais baixa do que a média GEM 2004. Portugal posiciona-se no 28º lugar entre os 34 países participantes no GEM 2004 e em 13º entre os 16 países GEM membros da UE. O fraco desempenho económico português, principalmente desde 2000, tem-se vindo a prolongar mais do que em qualquer outro país da OCDE, revelando fortes debilidades estruturais e uma falta de competitividade generalizada. A inovação tem sido usada como instrumento chave no âmbito de políticas governativas como forma de inverter a situação, o que segue ao encontro das recentes observações da OCDE para o País (OCDE, 2006a): Para corrigir o gap nas actividades de inovação, políticas específicas podem desempenhar um papel. Para realçar a sua eficácia são requeridas abordagens mais sistémicas e maiores continuidades na definição de políticas. Seria desejável continuar a dar forte prioridade à I&D, reforçando o actual sistema de centros científicos (na sua maioria formados nas universidades) e promovendo parcerias internacionais em ciência, tecnologia e ensino superior. A temática da inovação é também impulsionada por um Sistema Nacional (SNI) que inclui diversos corpos legislativos e governativos, organizações do sector privado bem como institutos de conhecimento que promovem empreendedorismo, centros de 72 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação investigação industrial, intermediários de inovação e entidades do sistema de financiamento. O fraco desempenho do SNI é frequentemente atribuído, não tanto ao número e diversidade de entidades que o constituem, mas sim à falta de densidade e profundidade das relações estabelecidas entre os principais players do sistema. De uma análise SWOT à condução da Inovação, seleccionada do Relatório de Inovação 2005, pode-se ainda aludir o seguinte: Forças Fraquezas - Elevada consciência da relevância da inovação; - Falta de uma política de coordenação de inovação; - Organizações experientes em desenhar e implementar POs; - Anemia persistente de alguns actores chave no SNI; - Bons conhecimentos e relações internacionais de responsáveis políticos. - Prevalência de abordagens topdown no desenho de políticas e programas Oportunidades - Aumento da participação das regiões no desenho e implementação de políticas; - Possibilidade de benefício da próxima ronda de fundos comunitários 2007-2013; - Vontade política de compromisso em aprendizagem transnacional. Ameaças - Dificuldades persistentes na promoção de uma “visão” do futuro e na reunião de actores ao redor dessa “visão”; - Prevalência de preocupações de curto-prazo; - Constrangimentos orçamentais e redução de fundos comunitários. Figura 35 - SWOT da Inovação em Portugal Fonte: Relatório de Inovação 2005 73 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação No sentido de superar algumas das frequentes enunciadas fraquezas ao nível da condução de uma política de inovação, foi desenvolvido o Plano Tecnológico, no qual se reflectem e sistematizam os principais objectivos políticos nacionais nesta matéria. O Plano Tecnológico contém três eixos principais: − Eixo 1: Incremento qualificado nos níveis de conhecimento dos Portugueses; − Eixo 2: Vencer o atraso científico e tecnológico; − Eixo 3: Imprimir um novo impulso à inovação (desenhado para fortalecer a inovação no sector empresarial pela facilitação da adaptação das estruturas económicas aos desafios da globalização). É, portanto, a evolução positiva dos indicadores de inovação ao longo dos anos e a crescente importância política reflectida em acções impactantes que contribuirá para evoluções positivas nas posições ocupadas por Portugal. Contudo, é também nítido o árduo percurso que ainda falta percorrer no sentido de ver o país manifestar e integrar conjuntamente com outros países a visão almejada pela Estratégia de Lisboa, referida no primeiro Capítulo deste documento. 3.2.3. Educação Os aspectos associados à Educação serão alvo de um maior detalhe no capítulo seguinte, pelo que, neste ponto, apenas se fará uma breve análise de acordo com a abordagem KAM. Portugal registou, desde 1995, uma degradação da posição que, na altura, correspondia à 31ª com 7,3 valores. Actualmente, o País ocupa, em matéria de Educação, a 39ª posição com um total de 6,84 valores num ranking liderado pela Noruega com 9,21. E se as melhorias registadas por outros países seguramente contribuíram para a regressão da posição portuguesa, os valores distantes das médias de referência seguramente assumiram o maior papel. Em 11 das 14 variáveis associadas ao eixo da Educação, Portugal oscila entre as últimas 5 posições, ocupando mesmo, em 50% dos casos, a última. Em referência à Europa dos 15, atente-se aos valores mais recentes (Figura 36). 74 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 10 9,12 29,98 120 108,05 30 96,7 90 5,87 20 5 14,78 60 10 30 0 Portugal EU 15 Média de escolarização, 2000 0 Portugal EU 15 0 Portugal EU 15 Taxa de escolarização bruta no % de professores e técnicos de ensino secundário, 2004 Educação no total da força laboral, 2004 Figura 36 - Variáveis Basic Scorecard do Pilar Educação Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 A falta de qualificações da população tem vindo, ao longo dos anos, a ser apontada como uma debilidade estrutural na génese de muitos problemas associados à falta de competitividade portuguesa. Muito embora os esforços no combate a situação tendam a ser cada vez maiores, o legado histórico é consideravelmente pesado, mas necessariamente um aspecto a ser invertido para que Portugal possa evoluir favoravelmente para uma Economia de Conhecimento. 3.2.4. Tecnologias de Informação e Comunicação Ao longo dos anos, a importância atribuída ao campo das TIC (e consequentes investimentos) tem sido crescente. Consideradas umas das mais importantes forças dinâmicas para o crescimento das economias modernas, as TIC têm sido responsáveis pelos maiores crescimentos na produtividade do trabalho, promovendo maior competitividade económica das nações e coesão social. Daí, grande parte do esforço de governação dos países, nesta matéria, ser a criação de um ambiente favorável à difusão e implementação das mesmas. No Relatório Geral da actividade da União Europeia de 2005 (Comissão Europeia, 2005c), o Desenvolvimento das TIC é classificado juntamente com outras 6 linhas de intervenção como “Alavanca de Prosperidade”. No índice KEI, Portugal assume a 33ª posição no conjunto das variáveis que consideram as TIC, com um índice de 7,37. O país que lidera este ranking é a Suécia com 9,77. 75 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Ao longo dos últimos anos, a aposta para envolver Portugal na “Era Digital”, tem sido forte, acompanhando-o igualmente aquelas que são as directrizes da UE. A importância atribuída às TIC pode ainda ser materializada no facto desta ser a maior área de investigação do 7º Programa Quadro de ID, representando 18% do orçamento comunitário. Conscientes da importância das TIC na capacidade do país inovar e competir, os investimentos no quadro das iniciativas nacionais também têm tido um papel preponderante na evolução seguidamente demonstrada. 60 53 46 45 45 39 36 30 15 0 29 30 1 3 3 2000 2001 2002 54 43 20 % Utilizadores de Computador % Utilizadores da Internet 6 7 2003 2004 % Utilizadores do Comércio Electrónico Figura 37 - Evolução percentual de indicadores associados às TIC Fonte: UMIC Apesar desta evolução positiva, Portugal apresenta ainda valores absolutos bastante baixos quando comparados com os restantes países da União Europeia, como se pode observar na seguinte Figura: 76 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 38 - Percentagem de indivíduos entre os 16 e os 74 anos que não usam computadores ou Internet (2005) Fonte: Eurostat, How skilled are European in ICT Sendo que em alguns indicadores a situação de Portugal se pode comparar com os países de referência e as médias europeias, no campo da posse e utilização de computadores/Internet, o país vai revelando fragilidades de acompanhamento, tal como se detalha ainda nos seguintes gráficos. Número de Telefones por cada 1000 pessoas 2000,00 1508,05 1384,3 1500,00 1378,73 1407 Europa 25 Finlândia 1438 1393,1 Áustria Holanda 1222,7 1000,00 500,00 397,3 0,00 Portugal Portugal Europa 15 EUA (1995) Número de Computadores por cada 1000 pessoas 900,00 749,2 600,00 516,58 406,63 300,00 54,9 481,1 682,4 418,4 133,5 0,00 Portugal Portugal Europa 15 Europa 25 Finlândia EUA Áustria Holanda (1995) 77 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Número de Utilizadores de Internet por cada 1000 pessoas 900,00 628,5 600,00 524,42 630 614,2 477,2 443,16 281 300,00 15 0,00 Portugal (1995) Portugal Europa 15 Europa 25 Finlândia EUA Áustria Holanda Figura 39 - Variáveis Basic Scorecard do Pilar TIC Fonte: Banco Mundial – KAM 2006 É evidente, em particular nos dois últimos gráficos da Figura 39, a diferença existente entre Portugal e os restantes países analisados. Para esta situação em muito contribuem a baixa qualificação da população que acaba por ter um menor acesso às tecnologias e à aprendizagem das mesmas. O Governo Português em matéria de acções de implementação da Sociedade de Informação e do Conhecimento tem preconizado claras apostas na inovação integrada em TIC e consolidação da Sociedade do Conhecimento como instrumento de apoio à qualificação da população, nomeadamente: − Massificação do acesso em banda larga; − Melhoria dos serviços dos Estado aos Cidadãos e Empresas através do Governo Electrónico; − Desenvolvimento de competências TIC e de uma Cultura Digital. O enquadramento é feito em diversos programas e linhas estratégicas, que têm vindo a prever a utilização das TIC em diversas frentes de batalha, como na Educação de Base (introdução das TIC desde o Ensino Básico), na formação contínua para adultos ou no apoio a uma maior utilização por parte das empresas, previsto, por exemplo, na Iniciativa 78 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Ligar Portugal 6 (Promover a utilização crescente das TIC pelo tecido empresarial, apoiando as empresas na sua modernização, enquanto condição indispensável à sua competitividade internacional, e à coesão territorial assim como assegurar o desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica, nomeadamente de software). Tal como já referido aquando da componente da Educação, o percurso a percorrer é ainda longo, sendo que, decorrentes dos fortes investimentos a ser executados, se objectiva uma maior aproximação dos registos portugueses às médias de referência. 3.3. Educação e Formação No cenário internacional, onde a concorrência entre as diversas economias se faz naturalmente, como que por sobrevivência, num contexto onde a globalização dita as regras, muitas têm sido as estratégias empreendidas por diversos governos como forma de manter ou conquistar uma posição de vanguarda. Contudo, na génese do entendimento global reside a forte convicção de que os investimentos efectuados na Educação e formação são o alicerce estruturante de toda e qualquer estratégia ou linha de intervenção na sociedade, que possa surgir em qualquer quadro de governação. Apenas uma população qualificada e especializada consegue antever e simultaneamente dar resposta a um conjunto de desenvolvimentos que vão tendo lugar em diferentes áreas da sociedade, operando como verdadeiros agentes de mudança. Hoje são amplamente entendidos os benefícios decorrentes de uma aposta estratégica na Educação e formação, cujos impactos de foro económico e social foram quantitativa e qualitativamente medidos ao longo dos últimos anos. A formação de capital humano, que tal como as TIC e a inovação foram consideradas como “Alavanca de Prosperidade”, representam um elemento chave na estruturação da competitividade das nações. Por seu turno, o progresso educacional também possibilitou uma capacitação técnica das pessoas no âmbito das TIC que, no contexto dos avanços tecnológicos em geral, em muito contribuíram para o crescimento e desenvolvimento sócio-económico. 6 A iniciativa Ligar Portugal, é um dos vectores estratégicos do Plano Tecnológico do XVII governo e que alarga o âmbito de intervenção do Estado na mobilização da Sociedade de Informação. 79 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Portugal revela ser um país cada vez mais consciente desta realidade, embora os números não espelhem ainda o cenário expectável. O sistema educativo português, esquematizado na seguinte Figura, engloba um total de 1.752.962 alunos inscritos, quer no Ensino público, quer no privado, no período 2004/20057. Figura 40 – Sistema Educativo Português Fonte: Sistema Educativo Português, GIASE 2004 7 Dados ainda não consolidados para o período 2005/2006. 80 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Seguindo a estrutura apresentada, aproximadamente 60% dos alunos frequentam o Ensino básico, enquanto 18% e 16% integram o Ensino secundário e o superior respectivamente. A despesa total em matéria de Educação perpetrada pelo respectivo Ministério tem vindo a aumentar consistentemente ao longo dos anos, como se pode verificar na Figura 41. Figura 41 - Investimentos em Educação Fonte: GGF, Ministério da Educação Do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar, poder-se-á ainda ler que o desempenho abaixo da média da OCDE em muitos indicadores de Educação não será reflexo de um menor investimento público relativo em Portugal, como já se tinha demonstrado no Capítulo 2. Efectivamente, e apesar dos crescentes investimentos efectuados em matéria de Educação, Portugal apresenta ainda indicadores dramáticos. O cenário não é positivo para Portugal e tem vindo a ser repetido juntamente com um conjunto de recomendações requerentes, na maioria dos casos, de acções profundas, capazes de reforçar um percurso de evolução ainda incipiente, como é demonstrado nos indicadores a seguir se apresentam. Considerando as faixas etárias dos 25-34 e 45-54 anos, é possível detalhar o perfil português, no qual mais de metade da população não concluiu o Ensino secundário e apenas uma pequena parcela detém Formação académica (ver Figuras 42, 43). 81 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 42 - Percentagem de indivíduos que frequentaram, no mínimo, o Ensino secundário Fonte: Education at a Glance, OCDE 2006 Figura 43 - Percentagem de indivíduos que frequentaram o Ensino superior Fonte: Education at a Glance, OCDE 2006 No que diz respeito ao tempo médio de escolarização, Portugal confina-se ao último lugar do ranking, com um valor entre os 8 e os 9 anos (ver Figura 44). 82 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 44 - Número de anos no sistema educativo Fonte: Education at a Glance, OCDE 2006 Na base deste cenário estão fenómenos como o abandono e as taxas de insucesso escolar. Entre 1996 e 2006, o abandono escolar praticamente não diminuiu em Portugal tendo passado de 40,1% para 40% sendo mais do dobro da verificada quer para a média da UE 25 quer da UE 15, conforme se ilustra na Tabela seguinte. Tabela 3 - O abandono escolar na população total com idade entre 18-24 anos Países 1996 União Europeia (25 países) 2003 2004 2005 2006 16,2% 15,6% 15,2% 15,1% União Europeia (15 países) 21,6% 18,3% 17,7% 17,3% 17,0% PORTUGAL 40,1% 40,4% 39,4% 38,6% 40,0% As razões para o abandono escolar podem residir em inúmeras causas, sendo as mais comuns, aquelas associadas à falta de condições financeiras para assegurar os estudos bem como o próprio insucesso escolar manifesto por vezes em vários anos repetidos pelos alunos. Para o conjunto de alunos que abandonam o ensino precocemente, as expectativas são consideravelmente baixas sabendo-se que as consequências incidem em matérias como a precaridade no Emprego, nas desigualdades sociais e na baixa produtividade. 83 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação As correntes de pensamento associadas ao sucesso/insucesso escolar têm evoluído na seguinte lógica temporal e teórica: Tabela 4 - Correntes de Pensamento Associadas aos Sucesso/Insucesso Escolar. Fonte: Abandono Universitário, Estudo de Caso no IST Os resultados dos alunos portugueses são efectivamente inferiores à maioria dos resultados nos restantes países da Europa ou da OCDE, principalmente nas disciplinas de Ciência e Matemática. É sabido que estas não constituem as áreas predilectas dos estudantes portugueses, por razões associadas a alguma relutância desde cedo gerada quanto ao grau de dificuldade das mesmas. Esta situação é evidente, por exemplo, na análise de desempenho da escala matemática de PISA, constituída por 6 níveis (Nível 1 – entre 358 e 420 pontos, Nível 2 – entre 421 e 482 pontos, Nível 3 – entre 483 e 544 pontos, Nível 4 – entre 545 e 606 pontos, Nível 5 – entre 607 e 668 pontos e Nível 6 – superior a 668 pontos). Portugal mais uma vez aparece no final do ranking, onde menos de 6% dos estudantes conseguem atingir os dois últimos níveis. Além disso, o desempenho global dos estudantes portugueses é claramente inferior ao dos principais países da OCDE, como se ilustra na Figura 45. 84 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 45 - Distribuição do desempenho dos estudantes da OCDE na escala matemática de PISA Fonte: Education at a Glance, OCDE 2006 Um outro aspecto digno de atenção é o da aprendizagem ao longo da vida, que se pressupõe justamente ocorrer em todas as fases de crescimento do ser humano, desde que ele nasce até que morre. A visão é a de que, com o objectivo de melhorar conhecimentos, aptidões e competências, as pessoas empreendam exercícios contínuos de busca de formações adicionais. Também aqui, a consciência da Formação de adultos, como vulgarmente se utiliza, é de fraca expressão quantitativa. Portugal não somente fica a 50% de alguns valores de referência como as variações registadas ao longo dos anos são também de menor grau (ver Tabela 5). Tabela 5 - Percentagem da população com idade entre 25-64 anos que participou em acções de Formação ou de Educação Países 2000 2003 2004 2005 Variação 2000-2006 União Europeia (25 países) 7,5% 9,0% 9,9% 10,2% 2,7 p.p. União Europeia (15 países) 8,0% 9,8% 10,7% 11,2% 3,2 p.p. PORTUGAL 3,4% 3,2% 4,3% 4,1% 0,7 p.p. Fonte: EuroStat, 2006 85 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação As iniciativas governamentais de combate às situações críticas mencionadas, não passam necessariamente, tal como já referido, pelos investimentos financeiros, mas pelo carácter das acções implementadas. Importa assim accionar a implementação de acções estruturantes, que muito embora possam não apresentar frutos no curto-prazo, possam conduzir Portugal, no espaço de uma geração, a uma inversão significativa do estado actual. As estatísticas vão-se repetindo sucessivamente. A nota bordão é a de que efectivamente Portugal é um país que apresenta maus indicadores no sector da Educação, apresentando uma população visivelmente pouco qualificada face ao necessário para induzir um maior grau de competitividade na sociedade e economia. No cerne da economias de conhecimento, a pressão para a existência de pessoal qualificado e flexível/adaptativo na concretização de novas aprendizagens, é uma realidade inquestionável. Urge então, à luz dos ideais propostos pela Estratégia de Lisboa, tornar as intervenções educativas mais rápidas e profundas nos seus impactos. 3.4. Emprego No período 1998-2004, Portugal apresentou taxas de emprego superiores à média europeia, sendo que, mais recentemente, esta situação tem vindo a deteriorar-se, em particular desde 2000, como se pode ver nas Figuras seguintes. Figura 46 - Taxa de Actividade e de Emprego, (valores em percentagem) Fonte: Os aspectos estruturais do mercado de trabalho, OEFP 86 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Conforme se pode ver nas seguintes Figuras, mais de 70% dos desempregados (valores de 2005) possuem apenas o Ensino Básico ou nível inferior. Figura 47 –Desemprego por nível de instrução Fonte: Os aspectos estruturais do mercado de trabalho, OEFP Figura 48 – Evolução da Taxa de desemprego por nível de instrução Fonte: INE in “Os aspectos estruturais do mercado de trabalho”, OEFP É de mencionar ainda que o desemprego feminino é repetidamente superior ao masculino e que o desemprego nos mais jovens corresponde à maior fatia no total do desemprego total. Figura 49 - Taxa de desemprego por grupo etário Fonte: INE in “Os aspectos estruturais do mercado de trabalho”, OEFP 87 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Analisando a estrutura do emprego por sector, nota-se que Portugal tem acompanhado os fluxos de terciarização da sociedade: os sectores primário e secundário têm vindo a ceder o pessoal, no entanto, conforme se pode ver na Figura seguinte. Se forem acompanhadas as tendências dos países mais desenvolvidos, existe ainda campo para aumento do emprego no sector terciário. Figura 50 - Estrutura de emprego por sector Fonte: Eurostat No sector dos serviços, o comércio continua a ser o responsável pelo maior número de desempregados seguindo-se as actividades imobiliárias, I&D e serviços prestados a empresas, cujo salto significativo foi dado em 2001, como se pode observar no seguinte gráfico: 88 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Figura 51 - Desemprego registado (novo emprego) nos serviços Fonte: Os aspectos estruturais do mercado de trabalho, OEFP O desemprego de longa duração (mais de 12 meses) tem aumentado consideravelmente desde 2003, sendo que, em 2005 representava 50,3% do desemprego total no país. As regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Centro foram em 2005 aquelas em que, por ordem decrescente, se registou um maior número de desempregados em termos absolutos (com particular destaque para a Região Norte, com quase metade dos casos de desemprego registados no País). Se considerarmos a taxa de desemprego, o Alentejo assume a liderança da tabela, seguido igualmente do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. A UE através da sua Directriz n.º 17 (Comissão Europeia,2005d) prevê que os EM reflictam na definição dos objectivos nacionais em matéria de taxas de emprego de acordo com a orientação de: Executar políticas de emprego para atingir o pleno emprego, melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho e reforçar a coesão social e territorial. As políticas devem contribuir para atingir uma taxa média de emprego de, pelo menos, 60% para as mulheres e de 50% para os trabalhadores mais velhos (55 a 64 anos) até 2010 e para reduzir o desemprego e a inactividade. 89 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Implementado em 2005, o Plano Nacional de Emprego (PNE) (MTSS, 2005) surge na tentativa de dar resposta aos problemas apontados nesta matéria, respondendo simultaneamente à Directriz nº 17 e ao sistema de coordenação aberta e monitorização instituído para a Estratégia Europeia para o Emprego. Neste âmbito, as prioridades do PNE são: (1) Atrair mais pessoas para o mercado de trabalho e fazer do trabalho uma opção real para todos; (2) Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas; e (3) Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida. Os problemas de ordem conjuntural exigem ainda a tradução do PNE em 5 desafios fundamentais, que deverão ser concretizados com recurso a instrumentos definidos: − Promover a criação de emprego, prevenir e combater o desemprego; - Programas de emprego específicos para desempregados; - Programas de intervenção de base territorial; − Gerir de forma preventiva e precoce os processos de reestruturação e deslocalização empresarial; - Gabinete de Intervenção Integrada de Reestruturação Empresarial (AGiiRE)8; − Promover a flexibilidade com segurança no emprego; - Programa da Inspecção Geral de Trabalho de inspecções ao trabalho não declarado; - Serviços de prevenção das empresas; − Reforçar a Educação e qualificação da população portuguesa; - Programa de generalização do ensino do inglês no Ensino Básico; - Formação contínua em matemática para os professores do 1º ciclo do ensino básico; − Modernizar o sistema de protecção social; 8 A missão dos AGiiRE é acelerar os processos de modernização e reestruturação do tecido empresarial e minorar os impactes potencialmente negativos desses processos. 90 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação - Convergência dos regimes de protecção social entre o sector público e privado e alteração do regime de flexibilização da idade da reforma, como meio de desincentivar a saída precoce do mercado de trabalho; Algumas das metas previstas no PNE, com vista a superar alguns problemas no que diz respeito ao Emprego em Portugal incluem: - Aumentar a taxa de emprego global de 67,8% em 2004 para 69% e 70% em 2008 e 2010 respectivamente; - Abranger por ano 25.000 jovens qualificados em Estágios Profissionais até 2009; - Reduzir para metade o insucesso escolar nos ensinos básico e secundário; - Expandir a Rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências de modo a atingir 300 centros em 2008 e 500 em 2010. O Emprego é hoje uma questão central da agenda política da maioria dos governos, constituindo simultaneamente um desafio e um instrumento para a evolução das economias, capaz de as tornar socialmente mais justas e estáveis. É um direito reconhecido a cada cidadão, devendo ser dada particular atenção aos grupos mais frágeis ou mais sujeitos a discriminação como os desempregados ou as pessoas com deficiência. Mais e melhor emprego são palavras de ordem na conquista de padrões mínimos de qualidade de vida. A Economia do Conhecimento implica ritmos de mudança cada vez maiores onde, conforme se adiantou no primeiro Capítulo deste documento, a adaptabilidade é requerida a instituições e empresas bem como a cada indivíduo em particular, o que torna o Emprego um espaço cada vez mais requerente da adaptabilidade, competência e aprendizagem contínua dos mesmos. 3.5. O Cerco à Economia portuguesa No estudo DPP (2006), refere-se a existência de um “cerco” à Economia portuguesa, como consequência do seu posicionamento e carteira de produtos. Esse “cerco” é 91 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação referido como sendo constituído por países com diferentes bases competitivas, de acordo com 5 áreas de especialização: 1- Produção baseada na intensidade do trabalho ou nos recursos naturais (e.g. Bulgária, Roménia, Turquia, Norte de África e Paquistão); 2- Produção baseada no conhecimento, embora não envolvendo a concepção (e.g. Filipinas, Tailândia e Malásia); 3- Exportação de recursos naturais, produção com base na intensidade de utilização desses mesmos recursos e produtos com competitividade baseada na escala de produção (e.g. Brasil, Argentina e Chile); 4- Produção com base na intensidade de trabalho (e.g. China e Índia, embora estes estejam a diversificar as suas actividades); 5- Posição intermédia entre a produção baseada na escala e baseada no conhecimento ou na escala de produção e de intensidade de utilização dos recursos naturais (e.g. República Checa, Polónia, Eslováquia e Hungria). Os motivos deste “cerco” e a dificuldade em sair do mesmo, são determinados pelas características predominantes da Economia portuguesa, tal como é indicado no estudo já referido: “A economia portuguesa caracteriza-se por um padrão de especialização baseado em sectores com baixo conteúdo tecnológico e de baixo valor acrescentado, intensivos em mão-de-obra e recursos naturais, com uma dimensão demasiado elevada dos serviços não transaccionáveis e dos serviços não mercantis”. O estudo continua fazendo referência à evolução lenta da estrutura produtiva e do padrão de especialização da economia portuguesa, sendo esta evolução colocada em risco pelos países da Europa de leste agora integrados na União Europeia. Neste cenário, será válido questionar qual o caminho a seguir por forma a criar uma dinâmica de mudança que permita sair do “cerco” acima referido. Qualquer que seja o caminho que Portugal siga, este será sempre de alguma forma condicionado pelo seu contexto específico e pela sua história. Este condicionamento, designado normalmente em Inglês como “path dependency”, é comum ao desenvolvimento de todos os países, regiões, empresas, agrupamentos ou indivíduos. Não será, portanto, possível ignorar a experiência, cultura e Conhecimento acumulados ao longo de séculos 92 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação de história. O modelo económico de Portugal terá que ser, assim, necessariamente cada vez mais assente no Conhecimento, mas moldado pelo enquadramento específico em que o País se insere. Isto não significa que não possam surgir novos sectores emergentes que moldem o modelo económico de forma diferente e até inesperada, muito pelo contrário. A título de exemplo, ninguém poderia prever, no final dos anos 80, que da Finlândia surgiria uma empresa líder mundial no sector das comunicações móveis que iria revolucionar completamente a estrutura económica do país. No entanto, apesar do elemento de surpresa, existiam na Finlândia um conjunto de factores de contexto essenciais (“path dependency”) que permitiram que esse sector emergisse de forma tão sustentada, nomeadamente: (i) Uma base educacional forte nas áreas das engenharias, (ii) A colaboração regional entre os países nórdicos no desenvolvimento de um standard de comunicação móvel para a região, que viria a evoluir para o standard GSM (o mais usado a nível global), e (iii) Uma crise económica acentuada induzida pelo colapso da União Soviética, que criou um sentido de urgência numa mudança profunda. Com base nestes factores, foi possível a uma empresa como a Nokia revolucionar o seu modelo de negócio e tornar-se num gigante mundial. No entanto, os factores indicados não seriam por si só suficientes para explicar o “milagre finlandês”. Foram necessárias coragem, visão e uma atitude de risco por parte da administração da empresa e dos decisores políticos capazes de explorar esta oportunidade. Durante este período de mudanças, enquanto muitas empresas de sectores tradicionais na Finlândia desapareceram, muitas outras aproveitaram todo o Conhecimento e experiência acumulados para se reposicionarem estrategicamente nos seus sectores. No caso português, o País terá que investir em factores de contexto que lhe permitam evoluir mais rapidamente para uma Economia baseada no Conhecimento em duas perspectivas: 1. Apoiar as empresas dos sectores chamados tradicionais (têxtil, calçado, madeiras, turismo, etc...) a reformularem o seu posicionamento no sector fazendo uso de todo o Conhecimento e experiência acumulados mas desenvolvendo serviços e produtos que constituam mais valias, num novo contexto de Economia com base 93 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação no Conhecimento. Este novo posicionamento poderá passar por captar nichos de mercados, apostar no design e logística ou no desenvolvimento de serviços especializados; 2. Criar condições para o surgimento de empresas em novos sectores emergentes (e.g. Biotecnologia, Energias Renováveis, Nanotecnologia, Novos materiais) em que ainda existe alguma indefinição da indústria, permitindo, assim, a participação de empresas portuguesas em redes de inovação, na definição de standards e no arranque de novas indústrias e sectores, aumentando assim o seu potencial futuro. Neste contexto, o papel das universidades e centros de I&D é dual:por um lado, no apoio à modernização do tecido empresarial por outro na criação de competências e uma base educacional forte que permita abraçar oportunidades em sectores agora emergentes. 3.6. Um Possível Cenário para a Evolução de Portugal Esta dualidade na evolução da Economia portuguesa, por um lado os sectores tradicionais e por outro sectores emergentes; está bem patente no cenário desenvolvido em DPP (2006). Este cenário hipotético para o desenvolvimento da Economia portuguesa especifica eventuais sectores e mercados de concentração com base em três tipos de actividades, sendo as duas primeiras centradas nos sectores tradicionais e a terceira em sectores emergentes de elevado crescimento a nível mundial: 1- Actividades geradoras de emprego e não contribuindo para a elevação da produtividade da Economia: principalmente Turismo e Acolhimento; 2- Actividades contribuindo para elevação da produtividade em sectores perdedores de emprego: Têxteis Técnicos e Vestuário Especial, Design e Marketing Mundial ,Vestuário e Calçado, Tratamento de Efluentes e Reciclagem de Água, Agricultura de Especialidades; 3- Actividades geradoras de emprego e contribuindo para a elevação da produtividade da economia: Saúde e Reabilitação, Comunicações e Conteúdos, Automóvel e Aeronáutica, e Oceanos e Energia. 94 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A Figura 52 exemplifica o que poderia ser uma distribuição dessas actividades e sectores no território de Portugal, com uma opção pela formação de clusters por forma a gerar massa crítica em I&D e um conjunto de recursos altamente qualificados. Figura 52 - Sectores e regiões associados ao cenário do estudo “Economia Portuguesa: Horizonte 2015” Fonte: DPP - Economia Portuguesa: Horizonte 2015 Independentemente dos sectores específicos nos quais a Economia portuguesa se irá desenvolver, uma mudança efectiva e real da estrutura produtiva portuguesa exigirá sempre uma aposta clara do tecido empresarial em acções concretas e investimentos que 95 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação estimulem essa mudança. O investimento a efectuar será necessário tanto ao nível dos recursos humanos como financeiros e poderá ocorrer de diversas formas: 1- Pelo tecido empresarial actual, tanto no re-posicionamento estratégico nos sectores tradicionais como na aposta em sectores emergentes; 2- Por captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no desenvolvimento de iniciativas empresariais que estimulem o surgimento de actividades de alto valor acrescentado e assentes no Conhecimento. O desenvolvimento de uma estrutura de apoio ao investimento (capital de risco, capital semente, business angels, banca), conhecedora e consciente do potencial de novos sectores emergentes e das dinâmicas estratégicas dos sectores tradicionais, por forma a encontrar nichos de competitividade comparativa revela-se, assim, fundamental para o desenvolvimento de Portugal no sentido de um novo paradigma económico assente no conhecimento. A criação de factores de contexto que estimulem o empreendedorismo, a inovação e o investimento serão também elementos preponderantes para a aceleração da dinâmica de mudança, tanto pelo incentivo ao investimento do tecido empresarial actual , como para a captação de IDE. O papel do estado coloca-se, assim, ao nível da criação dos factores de contexto (ao nível da infra-estrutura tecnológic,a mas principalmente ao nível da infra-estrutura humana) que aumentem o potencial de acção do país (o seu nível de Conhecimento), estimulando o investimento. Para a concretização da mudança do modelo económico de Portugal será ainda fundamental fomentar uma cultura inovadora e empreendedora no sentido da tomada de risco por parte de empresas, universidades, bancos e outros investidores. A forma de actuação destes diferentes elementos irá determinar a evolução de Portugal no futuro e o peso dos três diferentes tipos de actividades acima apresentados, de onde podem derivar diferentes sub-cenários. O diagrama abaixo apresenta apenas 3 subcenários conceptuais daquilo que poderá ser Portugal no futuro. Os 3 cenários pressupõem uma mudança para actividades mais baseadas na utilização do Conhecimento embora em áreas distintas e com potenciais económicos também distintos. 96 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Portugal do turismo e acolhimento Portugal do design e logística Portugal tecnológico Figura 53 - Três sub-cenários para a evolução de Portugal O cenário do “Portugal Tecnológico” é provavelmente aquele que serve melhor as definições aceites do que é uma Economia com base no Conhecimento; embora de acordo com a definição de Conhecimento usada neste Estudo, como sendo a capacidade (potencial ou real) para tomar acção efectiva em diversas e incertas situações (Bennet and Bennet, 2004), o Conhecimento seja algo comum a todos os sectores de actividade sejam estes tecnológicos ou não. Nesse sentido, o cenário ideal para Portugal poderá passar por um misto de actividades que permitam a criação de emprego em diversos sectores e o aumento da produtividade geral da Economia portuguesa, assente nas três áreas acima referidas, tal como mostrado na figura seguinte. Portugal do turismo e acolhimento Portugal do design e logística Portugal tecnológico Figura 54 - Combinação dos três sub-cenários para a evolução de Portugal 97 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Um cenário composto pelo Portugal tecnológico, do design, logística, turismo e acolhimento poderá ser difícil de atingir, mas não impossível e com certeza não incompatível. O exemplo da Califórnia (EUA), ou da Suécia, Países Baixos e Áustria são boas referências de como o turismo, design e tecnologia podem co-existir enquanto imagens de uma região e factores de competitividade da Economia. 98 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 4. RECOMENDAÇÕES E LIÇÕES EMERGENTES CAPÍTULO 4 RECOMENDAÇÕES E LIÇÕES EMERGENTES 99 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 4.1. Introdução Neste Capítulo são apresentadas diversas recomendações, ajustadas à realidade portuguesa, e que visam facilitar a evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento. Com estas recomendações, pretende-se introduzir elementos de reflexão que auxiliem os actores chave dos sectores do Emprego, Ensino e Formação em Portugal, nas tomadas de decisão que influenciem o posicionamento futuro do País no quadro de uma Economia baseada no Conhecimento. O processo de identificação das recomendações que serão apresentadas suportou-se em todo o trabalho de análise efectuado nos Capítulos anteriores, do qual se pode concluir quanto: − À diferença considerável entre Portugal e os países de referência em termos de Educação e Formação; − À evolução, nos países de referência, para novas formas de organização do trabalho e do mercado do emprego. As recomendações e lições emergentes estruturadas neste Capítulo serão apresentadas em três secções: − Ensino básico e secundário; − Ensino superior; − Emprego. Procurar-se-á sustentar e ilustrar cada uma das recomendações apresentadas, com exemplos práticos já implementados nos países de referência analisados. Naturalmente, esta ilustração não terá o objectivo de apresentar modelos directamente replicáveis, uma vez que existem grandes diferenças ao nível da realidade social, económica e cultural quer entre Portugal e os países analisados, quer dentro do próprio grupo de países escolhido. No entanto, apesar dessas diferenças, seguramente existem lições e elementos que poderão ser aplicados com sucesso na realidade Portuguesa. Todo o trabalho de investigação e análise foi efectuado considerando o seu potencial de aplicação prática, tendo-se pretendido que as boas práticas fossem inclusive discutidas e validadas no decurso das entrevistas que foram concretizadas com diferentes especialistas nacionais e internacionais no âmbito do Estudo. 100 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Deste modo, pretende-se que as recomendações efectuadas constituam linhas de orientação estratégica, capazes de serem aplicadas por diferentes instituições portuguesas, contribuindo activamente para a construção de um novo modelo de desenvolvimento com base na qualificação e para o aumento sustentado do emprego e da competitividade em Portugal. 4.2. Ensino Básico e Secundário 4.2.1. Fomentar Novos Modelos de Aprendizagem O modelo de aprendizagem, enquanto um dos factores determinantes da qualidade do sistema e dos processos educativos de um país e principalmente dos resultados traduzidos em sucesso escolar e baixas taxas de abandono, tem sido exaustivamente analisado ao longo dos anos. Os modelos de aprendizagem existentes nos diversos países são bastante diversificados, mas comuns no propósito de alcançar sistemas cada vez mais adequados ao próprio ritmo e evolução das sociedades, mais adaptados às especificidades regionais e, acima de tudo, mais ajustados àquelas que são as reais necessidades e capacidades dos alunos. Inúmeros países têm aplicado, num passado mais ou menos distante, diferentes modelos consideravelmente eficientes, mas na essência, todos eles concordam no enfoque na mudança de paradigma nas interacções professor-aluno. Assim sendo, considera-se desde logo a alteração do papel do tradicional professor como o detentor de todo o conhecimento, para o de “coach”, que promova verdadeiros espaços de reflexão e exploração do Conhecimento. O professor é, assim, um guia, conselheiro, facilitador e organizador, devendo esta filosofia ser cada vez mais incorporada nos programas base de Formação de professores e formadores, garantido uma adaptação permanente daqueles que são a cara e a pedra angular do sistema educativo. As abordagens pedagógicas mais centradas nos alunos e numa maior responsabilização deste pelo seu processo de aprendizagem, embora exigindo um maior esforço de orientação, acompanhamento e controlo por parte do professor, têm conseguido frequentemente resultados mais ricos em quantidade e qualidade. 101 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Por outro lado, revela-se importante conseguir uma forte relação com a comunidade envolvente, no sentido de despertar um maior interesse por parte do aluno e um maior envolvimento e valorização da escola por parte da sociedade em geral. Escola de Ensino Básico de Strömberg - Finlândia www.finlandia.org.pt A escola básica de Strömberg, constitui um espaço amplo, iluminado e desenhado especificamente para favorecer o processo de aprendizagem. Para além das salas de aula, a escola tem oficinas para a elaboração de revistas, artes manuais, música, teatro, educação científica e ambiental, um ginásio e uma biblioteca. As aulas decorrem ao próprio ritmo dos alunos, sendo que os mesmos estabelecem as próprias metas semanais, de acordo com os ritmos de cada turma, sob a orientação do professor. A metodologia “aprender fazendo” é uma prática regular nesta escola, na qual são usadas as oficinas como espaço privilegiado. A situação de aula é activa, as crianças circulam livremente, trabalhando juntamente com os professores e os colegas na obtenção e partilha de conhecimento. Como forma de desenvolver um outro conjunto de competências, as crianças são ainda desde cedo envolvidas nas responsabilidades da escola como um todo, participando em actividades como reciclagem ou cuidar das plantas da escola. O papel na comunidade também não é descurado, dado que os alunos são envolvidos nas causas regionais, principalmente naquelas associadas à sustentabilidade dos recursos naturais. 4.2.2. Desenvolver o Interesse pelas Áreas da Ciência e Tecnologia Trabalhadores com preparação nas áreas científica e tecnológica são essenciais numa Economia do Conhecimento. Serão estes trabalhadores que terão maior preparação para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e que serão os principais motores da inovação tecnológica e científica. A disponibilidade de trabalhadores com estas 102 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação competências é fundamental para a competitividade de um país inserido numa Economia globalizada: a ciência e a tecnologia são catalisadoras das oportunidades de emprego e de crescimento ao nível do apoio às empresas existentes, criação de novas empresas e captação de IDE em áreas intensivas em Conhecimento (e.g. centros de I&D). Investigadores, cientistas, engenheiros e técnicos qualificados são necessários em todas as áreas económicas. Sendo na investigação pura, nos sectores emergentes, ou mesmo nos sectores tradicionais, a integração da ciência e da tecnologia no processo produtivo cria potencial para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores, que produzem efeitos positivos na produtividade e na competitividade dos países. No entanto, e apesar das oportunidades do mercado de trabalho, constata-se uma carência de estudantes que optam por seguir as áreas científica e tecnológica. Embora seja notória a atitude positiva das crianças em relação a estas áreas, sobretudo pela sua componente prática e pedagógica, a maior parte dos alunos que têm de optar por uma área de estudo, entre os 12 e os 16 anos, acabam por preterir estas áreas em função de outras com menor peso científico. Este facto é sobretudo atribuído à imagem de dificuldade acrescida que é normalmente associada a estas áreas. Por outro lado, as áreas de investigação são normalmente apontadas como oferecendo perspectivas de carreira bastante limitadas e uma relevância social pouco significativa. Esta percepção está desajustada da realidade, existindo estudos que demonstram a alta empregabilidade nos sectores científico e tecnológico, assim como a elevada flexibilidade das pessoas formadas nestes sectores que, de forma frequente, ocupam cargos de gestão de topo nas suas carreiras. A mudança destes conceitos inadequados requer, de antemão, uma forte componente de análise sobre as razões que motivam as crianças e os jovens a tomarem determinadas opções. O que realmente os motiva? O que os atrai no ensino? Como prevêem a sua carreira? Que desafios gostam de vencer? Que oportunidades e ameaças vêem na área da ciência e tecnologia? Analisando e dando resposta a estas questões, é possível criar perspectivas que irão motivar um número maior de alunos a seguirem a área da ciência e tecnologia. A resposta terá de ser dada de forma integrada, abrangendo a sociedade em geral, os alunos, os professores, as escolas primárias, secundárias, profissionais e universidades, as empresas, 103 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação as instituições de investigação, etc, relacionando a ciência com o dia-a-dia e aumentando a atractividade das carreiras associadas a estas áreas. Será necessário desenvolver actividades que aumentem o interesse dos jovens pela escolha de áreas científicas no decorrer dos seus percursos académicos. É importante, neste sentido, estreitar o relacionamento entre as matérias leccionadas e a sua utilização no dia-a-dia dos jovens e, de forma complementar, aumentar a coerência entre as diferentes áreas da ciência leccionadas. Plataforma Bèta Techniek – Países Baixos http://www.platformbetatechniek.nl/ A Plataforma Bèta Techniek, da responsabilidade do governo Holandês e dos parceiros do sector da Educação e do sector empresarial, assegura a disponibilidade futura de trabalhadores com preparação na área da Ciência e tecnologia. O objectivo da plataforma é aumentar o número de alunos nestas áreas, fazendo com que as competências já existentes sejam usadas de uma forma mais eficiente. A Plataforma Bèta Techniek trabalha com escolas, universidades, empresas, ministérios, municípios e regiões, no sentido de tornar as carreiras nestas áreas mais apelativas e também no sentido de introduzir alterações e inovações ao longo do percurso académico, tornando estas áreas mais atractivas. As crianças são frequentemente muito entusiásticas em relação à ciência e tecnologia, encontrando nestas áreas inúmeros desafios construtivos que apelam à imaginação. As actividades da plataforma, para esta faixa etária, destinam-se sobretudo a desenvolver uma maior afinidade entre estas áreas e as crianças, relacionando-as com o seu dia-a-dia. Os responsáveis pela Plataforma Bèta Techniek entendem que, introduzindo a temática da ciência e tecnologia numa idade precoce, conseguir-se-á que um maior número de estudante, quando tiverem que tomar opções na sua vida académica ou profissional, orientem as suas escolhas nesse sentido. 104 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Sumariamente, as principais actividades da Plataforma, ao nível do ensino básico são: − Montar experiências pedagógicas com orientação para as áreas da ciência e tecnologia; − Estimular a criação de redes entre escolas primárias; − Estimular a inovação nos próprios programas; − Desenvolver cursos de Formação de elevada qualidade em torno da ciência e tecnologia, específicos para professores do ensino básico. 4.2.3. Utilizar as Tecnologias da Informação nas Escolas de Forma Alargada Numa Economia do Conhecimento, a introdução das tecnologias no processo educativo desde idades muito baixas constitui condição fundamental. Introduzindo a tecnologia numa idade ainda pouco avançada, conseguir-se-á que um maior número de estudantes enverede por esse caminho quando tiver de tomar opções, mais tarde, na sua vida académica ou profissional. Mesmo os que não seguirem essas áreas, ficarão com uma preparação de base muito mais avançada. É de salientar que, dentro da área das TIC, deverá ser focado o seu uso como apoio nas salas de aula (ou em formato de e-Learning) e também como forma de acesso ao conhecimento por parte dos alunos. A preparação das escolas para uma geração que está habituada a obter informação de forma instantânea será fundamental numa Economia do Conhecimento. São exemplos relativamente simples a criação de blogs das escolas ou de ambientes de trabalho virtuais, em que os alunos possam fazer os seus trabalhos e participar na vida da escola a partir de casa (aceder a bases de dados, fóruns de discussão, submeter trabalhos etc.). Estas ferramentas serão fundamentais para que os alunos possam, desde o mais cedo possível, ter interfaces virtuais com escolas internacionais, não só ao nível do ensino das línguas, mas também ao nível das matemáticas e ciências. Portugal tem uma posição bastante favorável dada a universalidade da sua língua que, por um lado pode ser usada para fomentar o intercâmbio com países de língua portuguesa e, por outro, pode ser 105 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação utilizada para o estímulo à aprendizagem do Português no mundo, cimentando a sua relevância global. Programa VTB (Verbreding Techniek Basisonderwijs) – Países Baixos www.techniekbasisonderwijs.nl A utilização da tecnologia per si no processo formativo constitui uma forma, por excelência, de dar resposta às diferentes necessidades de aprendizagem das crianças. O programa VTB pretende alargar o uso da tecnologia, tornando-a de uso permanente e estrutural no ensino nas escolas primárias. Esta componente mereceu o desenvolvimento de um programa específico de disseminação da tecnologia no ensino básico, denominado VTB (Verbreding Techniek Basisonderwijs) – disseminar a tecnologia no ensino básico. Refira-se que este facto coloca exigências adicionais ao nível das competências dos professores, sendo que o programa VTB da Plataforma Bèta Techniek dá uma atenção particular a este factor. Este programa dirigiu-se a 100 escolas em 2004 e a 400 em 2005, prevendo-se que venha a abranger 2500 escolas em 2010. 4.2.4. Fomentar a Relação com as Empresas no sentido de Realçar a Utilidade Prática do Conhecimento e o Empreendedorismo A existência de uma relação das escolas com a sua envolvente mostra-se fundamental, quer para o acréscimo do interesse dos alunos, pelo aumento das suas qualificações, quer para a própria valorização da escola perante os seus alunos e perante a comunidade escolar. O estabelecimento de laços com o tecido empresarial envolvente permitirá a introdução de aplicações práticas ao longo do percurso académico em directa ligação com o que é feito “no mundo real”, demonstrando aos alunos a relevância e pertinência dos conhecimentos que estão a adquirir. A própria participação de empresários e 106 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação profissionais em sessões específicas, permitirá a demonstração das vantagens da Formação, contribuindo-se deste modo, quer para uma valorização da aprendizagem, quer para o combate ao abandono escolar. Principalmente na fase final do ensino secundário, deverão ser tomadas medidas no sentido de reforçar as ligações das escolas secundárias com o tecido empresarial envolvente. Esta ligação terá também efeitos na própria criação de uma cultura empresarial, fomentando a criação de competências, atitudes empresariais e empreendedorismo entre os jovens. Os próprios programas de estudos deverão encorajar formas activas de aprendizagem, desenvolvendo simultaneamente as competências pessoais dos jovens, como sejam a criatividade ou o espírito de iniciativa. Existem exemplos de programas educacionais com uma forte componente de fomento do espírito empresarial, através da transmissão do papel das empresas na sociedade, criando concursos de ideias, mercados escolares, desenvolvimento de projectos, etc. Programa Jet-Net – Países Baixos www.jet-net.nl No âmbito da actividade de promoção do trabalho em rede de escolas com empresas, destaca-se o desenvolvimento do programa Jet-Net, onde cooperam cerca de 100 escolas e 15 empresas de relevo. Este programa promove a colaboração entre escolas e empresas, sobretudo no sentido de aumentar a atractividade das carreiras nas áreas da ciência e tecnologia e prevenir o abandono escolar nestas mesmas áreas. Este trabalho tem sido feito sobretudo através do estabelecimento de laços com o tecido empresarial envolvente e da introdução de aplicações práticas ao longo do percurso académico, sempre que possível. No âmbito deste programa, elementos do sector empresarial com formação nas áreas da ciência e da tecnologia leccionam aulas nas escolas, organizam visitas de estudo às empresas e desenvolvem materiais pedagógicos de apoio. 107 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Programa Junior – Áustria www.junior.cc O Programa Junior – criação de negócios por estudantes - faz parte do curriculum escolar austriaco para alunos dos 15 aos 19 anos. No âmbito deste programa, os alunos têm contacto com a realidade empresarial e são incentivados a desenvolver uma ideia de negócio e a criar uma empresa (virtual) na sua escola. Os alunos desenvolvem produtos e serviços que realmente são vendidos à comunidade escolar. Esta actividade leva-os a tomarem decisões e a criarem uma sensibilidade fundamental para criação e exploração de uma empresa. Realce-se que, apesar do seu carácter comercial, estes projectos são apenas desenvolvidos dentro das escolas e seguem regras especiais. Por exemplo: a empresa só pode durar durante o ano lectivo e o “capital” necessário à sua criação é obrigatoriamente limitado. Programa Universum – Países Baixos www.universumprogramma.nl No mesmo sentido do exemplo anterior, foi criado o programa Universum, que visa desenvolver projectos integrados ao nível das escolas secundárias, no sentido de aumentar a atractividade das áreas da Ciência e Tecnologia. No âmbito deste programa, são desenvolvidos planos de acção com o objectivo de melhorar a qualidade do ensino nestas áreas, com base nas forças e oportunidades específicas de cada escola e da sua envolvente (município, região, empresas, pais, alunos, professores,...). No âmbito da actividade de promoção do trabalho em rede de escolas com outras instituições de ensino, realce-se que foram já desenvolvidas algumas iniciativas de alto nível sobre o tópico do trabalho colaborativo entre escolas, universidades, centros de investigação e empresas, no sentido de fomentar a Educação nas áreas da ciência e tecnologia. São de destacar o Technasium em Groningen, o Technotalent em Haia, o Bètapartners e o Hisparc em Amsterdão, o Junior College em Utrecht e o Natuurtalent em Alkmaar. 108 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 4.2.5. Fomentar a Melhoria Contínua nas Escolas Em todos os tipos de organização, mais ou menos formal, as medidas de monitorização consideram-se imprescindíveis para que os objectivos definidos sejam efectivamente atingidos e a utilização dos recursos humanos, físicos e financeiros utilizados seja optimizada. Neste sentido, as práticas de avaliação não deverão ser vistas como obstáculo, mas sim como um instrumento de melhoria contínua da performance das organizações permitindo o alcance de padrões de desempenho cada vez mais elevados. Deste modo, o sistema educativo, sobretudo num país com resultados pouco satisfatórios como é o caso de Portugal, não se deve abstrair deste tipo de práticas. A implementação de práticas de avaliação continuadas, aos métodos, às equipas, à aplicação das disponibilidades financeiras e principalmente aos resultados intermédios e finais das metas que se propõem alcançar, são condições sine qua non que permitirão identificar o que pode estar na génese dos melhores ou piores resultados que as estruturas educativas vão obtendo, permitindo que se aja sobre os problemas e se identifiquem soluções para a sua resolução. Ao não o fazer, os riscos de se perpetuarem práticas ineficientes são absoluta e consequentemente certos e negativos, no curto e especialmente no longo prazo, muitas vezes com impactos estruturais dificilmente contornáveis no espaço de uma geração. Um sistema de avaliação e monitorização implementado pela própria escola, considerando elementos como os resultados dos alunos, o seu enquadramento sócioeconómico, os outputs dos docentes, e o sistema geral de gestão e organização da escola, permite a obtenção de informações ricas, muito associadas a uma visão e cultura próprias da escola, que favorecerão a adopção de medidas focalizadas na melhoria dos resultados obtidos, seja em classificações de exames, seja na redução do abandono escolar. Os resultados deverão ser posteriormente comparados entre diferentes escolas e, ao longo do tempo, permitindo a detecção de tendências e associação de bons ou maus resultados a factores específicos, garantindo que as boas práticas possam ser divulgadas e as más práticas corrigidas em tempo oportuno. 109 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Embora Portugal tenha já dado alguns passos no sentido da garantia de uma avaliação externa mais eficiente9, recomenda-se a promoção de um espírito de monitorização mais activo em cada unidade escolar, sobretudo no articular da avaliação interna efectuada, com medidas práticas de acção sobre os problemas identificados. Programa Koalaty Kidd – EUA www.asq.org/edu/kkid/ O programa Koalaty Kid foi desenhado pela Sociedade Americana para a Qualidade (ASQ) como uma abordagem sistemática de melhoria contínua a utilizar pelas unidades de ensino e Formação. É um modelo centrado na prossecução da melhoria do ambiente escolar, melhoria dos resultados obtidos e diminuição do abandono escolar. Genericamente os alunos deverão: desenvolver um entusiasmo contínuo pela aprendizagem, comportarem-se responsavelmente, sentirem-se orgulhosos pelos bons resultados e esforçarem-se por atingir elevados padrões de desempenho. Afim de atingir este propósito, o sistema baseia-se na aplicação de ferramentas de qualidade comummente utilizados pelas empresas (essencialmente ao nível de métodos estatísticos e de planeamento: e.g. diagramas de causa-efeito ou diagramas de fluxo). Os princípios são os subjacentes aos da Qualidade Total (TQM10), onde são estabelecidas normas de excelência de acordo com o ciclo de melhoria: planear, fazer, verificar e actuar. Na prática, o sistema de melhoria é desenvolvido de acordo com as seguintes etapas: definição do sistema; identificação da problemática; definição do objectivo; estabelecimento de critérios de avaliação; definição da frequência de medição; elaboração e análise de histogramas; analise de causas; identificação acção de melhora; e implementação de melhorias. 9 Ver contratos de Desenvolvimento e Autonomia publicado pelo Ministério da Educação em 09/10/2006. Total Quality Management 10 110 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 4.3. Ensino Superior 4.3.1. Distinguir os Papéis da Universidade e do Politécnico O ensino superior assume um papel fundamental na evolução de Portugal para uma Economia baseada no Conhecimento. Tal como foi referido anteriormente, aquando da apresentação do cenário de evolução da Economia portuguesa, o ensino superior terá uma função dual na concretização desse cenário devendo apoiar por um lado, o tecido empresarial na sua modernização e, por outro, apoiar a criação de competências e de uma base educacional forte que permita abraçar oportunidades em sectores emergentes. A coexistência destes diferentes objectivos só poderá ser concretizada através da definição clara do papel do ensino superior no seu apoio, quer ao tecido empresarial existente, quer ao emergente. Na Europa, onde existe uma tradição de ensino universitário e politécnico, existe também uma clara separação dos papéis de ambos. Enquanto as universidades têm um papel preponderante na Formação avançada do ponto de vista científico, preparando os estudantes para actividades de índole mais teórico e conceptual, os politécnicos assumem um papel extremamente relevante na promoção de Formação mais ajustada à realidade concreta e imediata da comunidade empresarial envolvente. Esta distinção entre universidade e politécnico e do seu papel na sociedade sobressaiu claramente nos estudos e entrevistas realizados nos países de referência na UE, sendo de destacar os exemplos da Áustria e Finlândia. Enquanto nas universidades, por forma a induzir mudança e a preparar o futuro no longo prazo, a interferência das empresas na definição dos programas educativos é vista como desnecessária, nos politécnicos, a existência de programas talhados às necessidades específicas das empresas no curto e médio prazo é fundamental. Assim, pode dizer-se que o papel das universidades e dos politécnicos se revela fundamental para a evolução de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento em duas perspectivas: 1- Os Politécnicos no ajuste dos programas às necessidades de modernização do tecido empresarial a curto e médio prazo, podendo ter um papel fundamental no reposicionamento estratégico de empresas de sectores mais tradicionais; 111 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2- As Universidades no desenvolvimento de programas ajustados a pessoas com vocação de investigação e desenvolvimento para apoio à inovação no tecido empresarial existente e como motor de criação de novas áreas de negócio e empresas em sectores emergentes. As Fachhochschulen - Áustria A criação na Áustria das Fachhochschulen, ou Universidades de Ciência Aplicada, no início dos anos 90, veio alargar consideravelmente as oportunidades na área do ensino superior de cariz profissional. O seu estabelecimento, permitiu a criação de cursos mais orientados para a componente prática. Um dos aspectos fundamentais que distingue estas instituições das universidades é o facto de a sua estrutura organizacional não estar pré-definida por lei, como acontece com as primeiras. As Fachhochschulen não são promovidas pelo Ministério da Educação mas sim por outras estruturas, muitas delas pertencentes ao sector privado e à administração local (regional e até municipal). A criação de um novo curso numa Fachhochschule é normalmente expressa pelo tecido empresarial circundante envolvendo, para além das empresas, as autoridades locais e regionais e representantes dos empregados e trabalhadores do respectivo sector e região. As Fachhochschulen têm apenas de cumprir determinados requisitos base, entre os quais, ultrapassar um rigoroso mecanismo de avaliação e de acreditação para garantia da qualidade dos cursos e das instituições. Contrastando com as universidades, as Fachhochschulen promovem um ensino muito técnico e prático, apoiado no conhecimento científico. Os cursos oferecidos são estruturados à medida das necessidades em áreas profissionais específicas e têm uma duração mínima de seis semestres. A existência de um período de experiência de trabalho prático é obrigatória, fazendo parte do currículo. A economia, a gestão, o turismo, as engenharias, a informática, as TIC, a multimédia e o design têm constituído as principais áreas de intervenção das Fachhochschulen. Normalmente, o requisito para entrada nas Fachhochschulen é o da conclusão do ensino secundário ou a demonstração da existência de experiência profissional significativa na 112 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação área em questão. Como o número de vagas é normalmente limitado, os candidatos têm de percorrer um processo de selecção conduzido pela própria Fachhochschule. 4.3.2. Formar Competências para a Vida É importante recordar as três tendências que afectam o trabalhador numa Economia com base no Conhecimento e já referidas na parte inicial do documento: 1. Há necessidade de uso mais intensivo de Conhecimento para um trabalhador poder desenvolver o seu trabalho (isto é causado não só por avanços tecnológicos mas também pela crescente complexidade, incerteza e mudança da envolvente e do respectivo overflow de informação); 2. Há uma crescente necessidade de colaboração e diálogo com campos de conhecimento distintos, dada a crescente interligação entre sectores, mercados e pessoas; 3. Cada vez mais o resultado do trabalho é a criação de novo conhecimento (por vezes como necessidade para melhorar processos ou atingir desempenhos mais elevados, outras vezes como principal objectivo do próprio trabalho como é o caso de cientistas, consultores, etc.). Foi também referido que, perante estas tendências, os trabalhadores do Conhecimento (“knowledge workers”) precisam de competências integradoras e adaptáveis que lhes permitam atingir elevados níveis de desempenho em situações cada vez mais complexas e diversificadas. A aprendizagem, como processo através do qual os trabalhadores aumentam o seu Conhecimento (de Sousa, 2006), e dessa forma o seu potencial de acção, precisa de ser reforçada e re-enquadrada. O ensino superior, sendo um elemento fundamental no processo de aprendizagem, terá, assim, que ter um papel fundamental na criação destas competências integradoras. Para além das competências integradoras impostas pelas tendências acima referidas, o trabalhador do Conhecimento tem ainda um conjunto de características individuais interligadas demarcantes dos conceitos tradicionais do trabalho assentes em noções de 113 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação profissão para a vida e estabilidade de emprego. Assim, o trabalhador do conhecimento será: − Qualificado e capaz de compreender uma aprendizagem contínua ao longo da vida; − Adaptável e flexível sendo assim capaz de aceitar diferentes contextos e formas de pensar; − Móvel do ponto de vista geográfico e funcional. Para o ensino superior, esta nova realidade apresenta um conjunto de novos desafios, pelo que se recomenda o seguinte conjunto de iniciativas: 1. Sugere-se a aplicação de medidas que tornem o ensino superior cada vez mais um espaço de dotação de competências através da Formação contínua. Ou seja, sugere-se a criação de programas de Formação optimizados nos conteúdos e no tempo de duração, permitindo aos trabalhadores a aquisição rápida e eficiente de novas competências, considerando sempre a sua Formação base. A aplicação destas medidas permitirá a criação de um mercado de trabalho qualificado, e simultaneamente ágil e flexível. Neste contexto apresenta-se como exemplo paradigmático, o dos programas criados pelas universidades finlandesas, com vista à dotação de competências na área das TIC, de engenheiros com diferentes formações de base, como forma de responder à procura específica de pessoal com estas competências integradoras por parte das empresas (com destaque para a Nokia); 2. Permitir a entrada, nos segundos ciclos de Bolonha, a pessoas vindas de diferentes áreas nos primeiros ciclos. Esta situação permitirá criar competências integradoras em diferentes áreas, aumentando assim o potencial de inovação futuro nas empresas e a empregabilidade dos alunos; 3. Criar elementos programáticos centrados no desenvolvimento de competências complementares à Formação de base, que permitam a preparação dos alunos para a vida activa e para as novas expectativas associadas ao trabalhador do Conhecimento. Sugere-se também a introdução simultânea de indicadores e 114 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação elementos de controlo que permitam medir e verificar a evolução dessas competências nos alunos ao longo do curso. Os cinco “C” da Universidade de Maryland Baltimore County – EUA www.umbc.edu/cbe/abet Segundo os objectivos educacionais usados pela Universidade de Maryland Baltimore County (UMBC) há 5 áreas de competência fundamentais que os alunos terão que atingir no final do curso. Essas competências, designadas por 5Cs, foram definidas no âmbito do ABET (Accreditation Board for Engineering and Technology, Inc) que certifica departamentos de engenharia nos EUA. Constituem assim objectivos educacionais os seguintes 5Cs: I. Os estudantes terão competência na área de enfoque do programa; II. Os estudantes terão capacidade de pensamento crítico que lhes permita resolver problemas complexos; III. Os estudantes terão a capacidade de trabalhar em cooperação com os colegas de equipa; IV. Os estudantes serão comunicadores efectivos; V. Os estudantes terão a capacidade para a aprendizagem ao longo da vida. No caso dos cursos de engenharia química e bioquímica leccionados na UMBC, o objectivo central consiste, deste modo, na capacitação dos alunos para a aprendizagem ao longo da vida, baseada quer nas competências da engenharia química quer nos princípios de pensamento crítico, cooperação e comunicação. A complementaridade no curso surge, assim, em aspectos como a preparação dos alunos para a análise de problemas químicos, interpretação de dados, desenho e condução de experiências, na maioria dos casos considerando desde logo obstáculos e constrangimentos de qualquer índole, nomeadamente a económica. Deste modo, assemelham-se os problemas a resolver na sala de aula, a situações concretas do mundo empresarial, sensibilizando os alunos para o impacto das soluções de engenharia num contexto social global (capacidade de raciocínio crítico). Por forma a estimular a cooperação, os alunos são deparados com trabalhos de 115 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação equipa que os preparam especificamente quer para o trabalho com colegas de diferente background ético e cultural, quer para o desempenho de papéis de liderança ou assistência à liderança, quer ainda para a definição e concretização de regras de resolução de conflitos. É também requerido aos alunos, ao longo do curso, a execução de tarefas que os preparem para apresentações orais e escritas eficientes, promovendo assim a sua capacidade de comunicação. Por último, a capacidade de aprendizagem ao longo da vida é considerada no curso, pelo estímulo à capacidade dos alunos na resolução de problemas, em 4 linhas de intervenção: definição concreta do problema, procura de ferramentas e informação relevante, assimilação da informação realmente pertinente e ponderação entre o próprio conhecimento do aluno ou a busca de ajuda como chaves para a resolução final do problema. 4.3.3. Reforçar a Partilha de Conhecimento entre o Ensino Superior e as Empresas Independentemente da distinção de papéis entre politécnicos e universidades no ensino superior, a ligação destes ao tecido empresarial, desde as necessidades de curto prazo até às necessidades de longo prazo, tem um papel fundamental numa Economia com base no conhecimento. Essa ligação, reflectida numa partilha de conhecimento bidireccional, dá-se principalmente a dois níveis: (i) na definição dos programas de Formação e (ii) na definição das áreas de I&D. Assim, por forma a reforçar a partilha de conhecimento entre o tecido empresarial e o ensino superior sugere-se: 1- Estimular uma maior mobilidade entre colaboradores associados ao mundo académico e ao mundo empresarial, com especial relevância para as áreas de I&D. 2- Envolver as empresas na definição dos programas curriculares, sendo este envolvimento fundamental no caso dos politécnicos, e dependente da natureza e objectivo do programa concreto no caso das universidades. Este envolvimento poderá ser concretizado pela participação de empresas em conselhos consultivos ou pelo envolvimento directo das empresas na definição dos programas curriculares. Este envolvimento das empresas na definição dos programas 116 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação curriculares é evidente nas universidades dos EUA, mas também comum em diversos países Europeus. 3- Desenvolver metodologias que permitam acompanhar o percurso dos alunos uma vez inseridos no mundo do trabalho, nomeadamente ao nível das competências que estes vão necessitando e/ou desenvolvendo. Desta forma, será possível determinar falhas ou novas necessidades nos programas curriculares, tanto ao nível das competências base associadas aos aspectos técnicos, como do ponto de vista das competências pessoais ao nível da comunicação, cooperação e aprendizagem. Mais uma vez, a Universidade de Maryland Baltimore County (UMBC) é apresentada como um exemplo. A Universidade faz um seguimento do nível de satisfação relativa aos seus ex-alunos junto dos empregadores, um ano após a sua graduação, de acordo com as competências definidas anteriormente (os 5Cs) e com o seu desempenho na empresa. São também aferidos, neste questionário, os planos de Formação dos ex-alunos para o futuro. No conjunto, os resultados obtidos são posteriormente tomados como indicadores no processo de gestão por resultados conduzido pela Universidade. O Programa Casimir – Países Baixos www.nwo.nl/casimir O programa Casimir estabelecido nos Países Baixos e monitorizado pela plataforma Bèta Techniek, e que incentiva investigadores do sector público a participarem em actividades empresariais e, paralelamente, investigadores do sector privado a participar na orientação dos esforços de investigação do sector público. Esta movimentação de investigadores assegura uma melhoria substancial na utilização das infra-estruturas e recursos disponíveis, reorientando esforços de investigação e produção a nível académico e empresarial. Simultaneamente, os laços e intercâmbios gerados nos dois espaços aumentam a visibilidade das carreiras associadas à I&D, com especial relevância nas áreas da ciência e tecnologia. O programa Casimir foi iniciado em 2004 pelo ministério da Economia dos Países Baixos, tendo actualmente um orçamento de 2,8 milhões de Euros, permitindo um total de 30 intercâmbios. Cada proposta deve ser submetida numa estrutura 117 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação tripartida, representada por, um reputado investigador (em ciência ou engenharia), uma empresa e um instituto de Conhecimento. A cada proposta serão concedidos, no máximo, 100.000 Euros que deverão cobrir exclusivamente os gastos de pessoal, sendo que os custos totais do projecto deverão duplicar o montante dos custos com pessoal e ser suportados, quer pela empresa, quer pela instituição de Conhecimento. O candidato participante no intercâmbio deverá integrar um novo ambiente de trabalho na empresa onde o projecto decorrerá, admitindo-se, contudo, situações de part-time. Do conjunto de resultados obtidos no final do projecto, deverão ser também demonstráveis os impactos nas perspectivas de carreiras dos investigadores. Os projectos são posteriormente avaliados de acordo com o mérito do investigador e do próprio projecto de investigação. Ao nível do investigador, avalia-se a capacidade para a investigação e para a cooperação entre os sectores público e privado, bem como o background disciplinar, que deverá ser adequado face ao projecto em causa. Ao nível do projecto, são sujeitas a avaliação, a qualidade e originalidade do mesmo, bem como a sua exequibilidade face à capacidade técnica, humana e financeira existente. Os participantes do programa contam com o apoio do Ministério de Economia, o Ministério de Investigação, Cultura e Ciência, a plataforma Bèta Techniek e a organização dos Países Baixos para a investigação científica (NWO); A ligação empresa-universidade na Universidade Técnica de Eindhoven – Países Baixos Como exemplo da ligação empresa-universidade realça-se a relação entre a Universidade Técnica de Eindhoven (TUE) e a Philips (particularmente a Philips Research). Entre estas duas instituições existem mestrados com programas definidos em conjunto, bem como mecanismos de intercâmbio de investigadores, alunos de doutoramento da universidade a trabalhar na Philips e diversas outras iniciativas. 4.3.4. Gerar Massa Crítica A competitividade ocorre, hoje em dia, a nível global, não só entre as empresas, mas também entre instituições de ensino superior, tanto ao nível da captação de alunos e docentes, como ao nível da capacidade de I&D e transferência de tecnologia. Nesse 118 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação sentido torna-se fundamental que as instituições de ensino superior consigam encontrar as áreas que possam trazer vantagens competitivas claras nas diferentes dimensões de ensino, investigação e apoio às empresas. A tradição ecléctica das universidades portuguesas impõe algumas limitações ao nível de recursos e na capacidade de gerar massa crítica que permita encontrar vantagens competitivas claras a um nível global. Nos países de referência estudados da UE (todos países com populações relativamente pequenas), notou-se uma especialização das diferentes universidades de diferentes regiões em determinadas áreas o que lhes permite congregar um conjunto de recursos humanos, físicos e financeiros potenciadores de um nível de competitividade elevado e criar, assim, pólos de atracção claros para a instalação de empresas na sua região. Neste contexto sugere-se: 1- Desenvolver estratégias mais criteriosas e orientadas para as instituições de ensino superior, por forma a detectar e desenvolver os seus pontos fortes, no sentido de terem vantagens competitivas distintas num panorama nacional ou internacional. Nesse sentido, a realização de parcerias entre instituições próximas, por forma a encontrar complementaridades ou pontos em comum será fundamental. No mesmo sentido, será importante reforçar os laços com as empresas definidas como sendo estratégicas para o desenvolvimento dessas áreas de especialização; 2- Associar aos programas de incentivos e apoios estatais, critérios claros que estimulem a formação de parcerias entre empresas e universidades, com vista à geração de vantagens competitivas a nível global. Os incentivos à colaboração entre as empresas e universidades já interessam alguns programas de incentivos existentes em Portugal sob a forma de majorações aos incentivos máximos disponíveis às empresas. No entanto, estes incentivos poderão e deverão ser alargados nos novos programas, a definir em 2007, no sentido da formação de consórcios alargados que estimulem o desenvolvimento de projectos com massa crítica para induzir elementos de competitividade acrescidos às empresas e universidades envolvidas. 119 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação O programa Smart-mix – Países Baixos www.smartmix.nl O objectivo de gerar massa crítica é claramente um dos eixos fundamentais dos programas de incentivos geridos pelo Smartmix nos Países Baixos, que privilegia projectos de maior dimensão, integrando um conjunto alargado de empresas e universidades que consigam gerar massa crítica para induzir vantagens competitivas de realce num panorama competitivo global. Paralelamente, a valorização que os projectos trazem para a sociedade (do ponto de vista económico mas também a outros níveis, e.g. ambiente) é também um factor determinante. Nesse sentido, o enfoque dos fundos é principalmente em investigação aplicada e não tanto em investigação fundamental, em áreas técnicas e das ciências sociais, designadamente segurança, saúde, energia, linguagem, nutrição, herança cultural, moda e electrónica. O orçamento para estes projectos é de cerca de 100 milhões de Euros por ano. 4.3.5. Estimular a Diferença Tal como foi referido inicialmente neste documento, a diversidade de Conhecimento é essencial para a inovação. É através da associação entre diferentes contextos e campos de Conhecimento que surgem ideias criativas que podem ser depois usadas para estimular a inovação (Quinn, 1993). Torna-se, assim, fundamental estimular o surgimento de “creative abrasion” (Leonard e Swap, 1999) nas universidades, por forma a que a presença de diferentes campos de Conhecimento e formas de pensamento, estimule a criatividade e potencie a inovação. Esta diversidade trará também vantagens ao nível da preparação dos alunos para um mundo cada vez mais globalizado. A diversidade pode dar-se essencialmente a dois níveis: 1. Ao nível do corpo docente, podendo passar pela abertura à entrada de professores estrangeiros que tragam novas experiências e perspectivas ou pela realização de eventos, seminários ou módulos com professores convidados de 120 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação áreas distintas da área de enfoque principal dos cursos (embora possam ser de áreas directamente relacionadas); 2. Ao nível dos alunos, permitindo a entrada de um número crescente de alunos estrangeiros e de alunos provenientes de áreas distintas nos diferentes cursos. Esta diversidade permitirá aos alunos enfrentar diferentes contextos culturais e estilos de trabalho desde cedo, preparando-os para um mercado de trabalho cada vez mais global e para perceberem ligações e associações entre diferentes contextos. A diversidade cultural (“the melting pot”) foi um dos parâmetros identificados durante as entrevistas realizadas com os diferentes especialistas, como essencial à competitividade dos EUA, reflectida no seu elevado nível de inovação. O reconhecimento da importância dessa diversidade é reflectido nas vagas e incentivos às minorias para entrada no ensino superior. Em Portugal existem já alguns programas que privilegiam a diversidade, como é o caso do Mestrado em Inovação e Empreendedorismo Tecnológico (MIETE) da Universidade do Porto, que decorre num modelo de parceria entre a Faculdade de Engenharia, a Faculdade de Economia e a Escola Superior de Artes e Design (ESAD), permitindo a entrada no curso a pessoas com Formação superior vindas de todo o tipo de áreas. Estes exemplos deverão ser estimulados e incentivados, representando novos modelos de ensino ajustados a uma Economia com base no Conhecimento. 4.4. Emprego 4.4.1. Estudar Medidas Associadas ao Conceito de Flexigurança A flexigurança 11 é um conceito já largamente referenciado ao nível das políticas de emprego na UE. De acordo com Dornelas et al (2006) e tendo como base Wilthagen et al (2003), a flexigurança pode ser definida como “uma estratégia política que tenta, sincrónica e deliberadamente, por um lado, aumentar a flexibilidade dos mercados de trabalho, da organização do trabalho e das relações de trabalho e, por outro lado, aumentar quer a segurança de emprego, quer a 11 Alguns autores utilizam também a expressão Flexisegurança 121 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação segurança social, especialmente para os grupos fracos dentro e fora dos mercados de trabalho”. Nesta complexa relação entre flexibilidade e segurança, podem ser consideradas para análise quatro dimensões para cada um dos conceitos, que se resumem na Tabela 6. Flexibilidade Forma Conteúdo Flexibilidade Flexibilidade externa e Segurança em despedir e contratar Forma Conteúdo Segurança do posto de Garantia de manutenção de trabalho um dado emprego com um numérica dado empregador Flexibilidade interna Flexibilidade e de horário de Segurança de emprego Garantia de manutenção de trabalho, do trabalho suplementar ou da empregabilidade um dado emprego, mesmo que numérica e do trabalho a tempo parcial Flexibilidade Pluralidade interna e de empregadores, organização flexível do trabalho com outro empregador Segurança do rendimento funcional Protecção do rendimento em caso de perda de trabalho remunerado Flexibilidade Remuneração em função dos salarial resultados Segurança combinada Capacidade de combinar o trabalho outras remunerado com responsabilidades obrigações Tabela 6 – Dimensões da flexigurança Fonte: Livro Verde das Relações Laborais, 2006 A aplicação desta estratégia em alguns países europeus designadamente na Dinamarca, na Finlândia, na Áustria e nos Países Baixos revelou a existência de uma interacção positiva entre a flexibilidade e o aumento da segurança dos trabalhadores, contribuindo assim para criar mais e melhores empregos. Esses êxitos provaram igualmente que não há um modelo único de flexigurança válido para todos os casos mas, pelo contrário, “um conjunto de possibilidades de combinar formas de flexibilidade com instrumentos de promoção de segurança”. A título de exemplo, o modelo da Dinamarca preconiza que a renúncia de um trabalhador a um aumento salarial pode ser compensada com maior flexibilidade interna, traduzida em mais horas de Formação ou na redução das horas de trabalho. 122 e A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Na evolução de Portugal para uma economia mais baseada no conhecimento, onde o conceito de “Knowledge Worker” é fundamental para garantir a competitividade da Economia, é fundamental a implementação de um modelo semelhante. Portugal é um dos países da OCDE onde os contratos de trabalho sem termo são mais rígidos (ver Figura 55), o que causa graves prejuízos sócio-económicos ao país. Hoje é comummente entendido que a legislação laboral portuguesa reduz o dinamismo do mercado, influencia negativamente a produtividade das empresas e as perspectivas dos grupos mais vulneráveis como as mulheres, os jovens e os idosos. De facto, é relativamente claro que quanto mais protegido for o emprego, mais relutantes estarão os empregadores em contratar e maior será a duração do desemprego. EU A Po r tu ga Áu l st ria R ep Bé úb l l ic gica a C he D c in am a ar c Fi nl a ân di a Fr an ç Al em a an ha G ré ci a Ir l an da Pa It ís es ália Ba ix os N or ue Es ga pa nh a Su éc ia Su R ei no iça Un id o 4 3,5 3 2,5 2 1,5 1 0,5 0 Figura 55 – Rigor da legislação de protecção de emprego. Fonte: Perspectives de l’emploi, OCDE 2005 Assim, é urgente lançar medidas laborais que permitam resolver estes problemas estruturais com que se depara a sociedade portuguesa. Contudo, é necessário ser cauteloso com a sua implementação, uma vez não é um modelo que possa ser aplicado de forma mecânica a todos os países. Algumas componentes poderão ser aplicadas a Portugal, outras serão mais difíceis, já que os cidadãos portugueses não têm os mesmos níveis de preocupação com o bem-estar público e muitos limitar-se-iam a acomodar-se aos subsídios de desemprego, sem procurar novos empregos. 123 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Flex Wet – Países Baixos A reforma do mercado laboral nos Países Baixos iniciou-se em 1982 após o “Acordo de Wassenaar”, devido sobretudo à grave crise sócio-económica vivida desde o final da década de 70 que conduziu a taxa de desemprego a valores próximos dos 10%. Os primeiros passos da reforma consistiram no aumento da flexibilidade do mercado de trabalho, uma vez que o sistema de protecção do emprego era dos mais restritivos da Europa. Contudo, este aumento da flexibilidade não se traduziu numa diminuição da protecção do emprego, mas na criação de diferentes tipos de “flex jobs” nomeadamente contratos a termo certo, trabalhos a tempo parcial, e, trabalhos temporários entre outros (Eichhorst e Konle-Seidl, 2005). Um dos objectivos destes “flex jobs” consistia no aumento da participação no emprego especialmente das mulheres e das minorias étnicas. Em 1999 os parceiros sociais assinaram um novo acordo sobre flexigurança, usualmente designado por “Flexibility and Security Act” (Flex Wet), para reforçar a flexibilidade do mercado laboral e fornecer maior protecção para os trabalhadores no regime de “flex jobs”. As principais medidas a nível da flexibilidade e da segurança foram (Van Oorschot, 2004): Flexibilidade − Ajuste na regulamentação dos contratos de trabalho a termo certo, obrigando à contratação sem termo após três contratos consecutivos ou quando o tempo total dos contratos consecutivos ultrapasse três anos; − Diminuição do período de notificação de despedimento para um a quatro meses (anteriormente era seis meses); − Desburocratização do processo de atribuição do subsídio de desemprego, evitando a notificação do trabalhador ao director regional do Centro de Emprego em casos de despedimento por motivos técnicos, económicos ou organizacionais; Segurança − Atribuição de um salário ou disponibilização de acções de Formação a todos os trabalhadores temporários que não tenham emprego durante um longo período de tempo; 124 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação − Regulamentação dos trabalhos temporários, obrigando à contratação sem termo por parte da empresa de trabalho temporário após um período de um ano e meio consecutivo com essa mesma empresa; − Aceitação, como contrato de trabalho, de qualquer acordo celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador; A adopção desta política de flexigurança levou à expansão dos “flex jobs”, contribuindo significativamente para a diminuição da taxa de desemprego para um valor de 4.3% em 2004. 4.4.2. Estimular o Diálogo Social e Outras Formas de Cooperação A cooperação como forma de união de esforços orientados na prossecução de um objectivo comum é, desde longa data, entendida como um instrumento essencial para o alcance desses objectivos em dimensões que, no quadro de luta individualizada, não o seriam. Quando nos encontramos perante uma sociedade democratizada que empreende esforços constantes no sentido do desenvolvimento económico e social, a cooperação torna-se um indicador e simultâneamente uma marca de sucesso dessa vontade de evolução e aperfeiçoamento. A cooperação entre grupos, instituições ou indivíduos permite a partilha de informação e Conhecimento, colocados ao serviço de projectos e tomadas de decisão que em muito favorecem a criação de Economias de Conhecimento. O diálogo social ao nível nacional, enquanto cooperação entre parceiros sociais (organizações de trabalhadores e entidades patronais) e governo, tem servido como instrumento para a concertação de inúmeras temáticas de foro social e económico, com especial atenção para as regulamentações laborais. Esta aliança tripartida tem-se revelado uma componente importante na construção de bons quadros de governação em muitos países, contribuindo para o alicerçar da democracia, justiça social, produtividade e competitividade das economias. O diálogo social constitui uma forma de promoção da participação dos stakeholders na edificação de consensos e compromissos para o futuro, permitindo a geração de um 125 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação equilíbrio entre as exigências de um desenvolvimento económico e a manutenção da coesão social. Só num quadro de partilha de responsabilidades e trabalho comum, consciente e participativo da sociedade como um todo, é possível implementar de forma mais sustentável as políticas de governação de um país, optimizando-se o seu impacto, minimizando-se simultaneamente os riscos de conflitos industriais e sociais. A Organização Internacional do Trabalho 12 (OIT) define o diálogo social na sua componente operacional como o conjunto de negociações, consultas ou simples trocas de informação entre representantes governamentais, trabalhadores e empregadores em áreas de interesse comum relacionadas com a política económica e social, de acordo com a seguinte ilustração: Figura 56 - Triângulo do Diálogo Social Fonte: Key Features of National Social Dialogue: a Social Dialogue, International Labour Office, 2003 O nível mais baixo na pirâmide e o mais básico no diálogo social – troca de informação – não implica uma verdadeira discussão e tomada de acção perante os assuntos em questão, correspondendo antes a um ponto de partida para um diálogo social mais substantivo. Quando o nível de diálogo se torna um pouco mais profundo e requerente de um maior compromisso na partilha de informação encontramo-nos no nível intermédio da pirâmide, onde esta acção, apesar de não implicar poder de decisão, tem seguramente um papel de maior influência na mesma. No último nível considerado, e portanto o mais vinculativo, surge a negociação, manifesta na forma de reivindicação colectiva ou 12Fundada em 1919, a ILO – Internaional Labour Office – é a agência das Nações Unidas especializada na promoção da justiça social e do reconhecimento internacional dos direitos humanos e do trabalho. 126 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação concertação política. A reivindicação colectiva, como forma mais comum de diálogo social, refere-se às negociações a nível nacional, sectorial ou empresarial, entre empregadores e trabalhadores, para determinar assuntos salariais e de condições de trabalho, culminando, quando bem sucedida, em acordos colectivos. É também comummente referido que a existência de boas reivindicações colectivas, constitui um indicador quanto à capacidade de um país efectuar concertações políticas com maior sucesso. Esta forma de negociação corresponde ao expoente máximo do diálogo social, onde parceiros sociais e governo reflectem conjuntamente, procurando um consenso quanto ao modo de abordagem de um determinado assunto económico, social e laboral, nomeadamente: políticas macroeconómicas e crescimento económico; política fiscal; protecção e segurança social; política de emprego; produtividade e competitividade da Economia; Educação e Formação profissional; condições de trabalho e legislação laboral, etc. Expõe-se seguidamente um conjunto de vantagens que foram sistematizadas pela OIT relativamente ao diálogo social. 127 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Benefícios do processo de Diálogo Social - Democratização da construção de políticas económicas e sociais; - Legitimacia atribuída a parceiros sociais na tomada de decisão; - Redução de conflitos sociais pela parceria e atitude de resolução de problemas; Benefícios associados aos resultados do Diálogo Social - Pactos Sociais; - Reformas económicas e do mercado de trabalho sustentáveis; - Dimensão social integradas na agenda das políticas de reforma económica; - Progresso económico e social nacional. - Atenuar de tensões sociais em períodos de transição ou dificuldades económicas. Tabela 7 – Vantagens do Diálogo Social Fonte: Key Features of National Social Dialogue: a Social Dialogue, International Labour Office, 2003 (adaptado) No domínio do Emprego, ou das políticas de Emprego, o diálogo social revela-se um instrumento de elevada importância na geração de medidas mais justas e eficazes. Se por um lado os parceiros sociais podem mais realisticamente contribuir numa sociedade democrática, expondo a sua visão trazendo maior equilíbrio na discussão de posições diferentes, o governo também poderá contar com um maior envolvimento da comunidade na implementação de políticas nas quais houve uma participação importante da mesma. Numa análise às experiências de vários países europeus, é ainda possível estabelecer uma relação entre a existência de um bom diálogo social, em particular em momentos de crise, e a implementação de políticas de Emprego bem sucedidas, com impacto ao nível da diminuição do desemprego, maior igualdade de oportunidades e melhoria de condições de trabalho, com os consequentes aumentos na produtividade e competitividade dos países. A concertação política, num contexto de forte envolvência de todos os intervenientes para com a procura de soluções rápidas e eficazes e numa cultura de consciência e responsabilização perante os problemas existentes, permite um compromisso traduzido efectivamente nessas acções eficazes, com os consequentes retornos positivos para o País. 128 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A sustentação da realidade do diálogo social deverá ser da responsabilidade dos governos, que, optando por um ambiente de maior transparência, encorajam o envolvimento dos parceiros sociais na construção das políticas, devendo assegurar simultaneamente a independência dos mesmos e a sua liberdade de associação e reivindicação. A recomendação, neste relatório, surge exactamente neste sentido, o da promoção de um maior e mais eficaz diálogo social, pelas evidentes vantagens mencionadas, em particular na criação de um melhor ambiente social gerado por uma maior estabilidade do emprego e das condições de trabalho. Apresentam-se seguidamente alguns exemplos dignos de referência no âmbito da temática do diálogo social, onde a relação tripartida entre trabalhadores, empregadores e Estado conferiram no passado alguns “milagres” de recuperação económica e social. O último exemplo apresentará outra forma de cooperação, notável pelos seus impactos, não enquadrada contudo ao nível do diálogo social. Social Partnership - Áustria Baseado na cooperação voluntária entre os parceiros sociais e o Estado, o modelo Social Partnership reflecte o modelo austríaco do conceito das ciências sociais de corporativismo. Na origem do modelo estiveram as violentas lutas de classes e o elevado desemprego que tiveram lugar entre as duas guerras mundiais, culminando na guerra civil e na anexação da Áustria à Alemanha nazi. Urgia o entendimento comum, superador dos conflitos existentes, lutando-se por um bem maior. A força do modelo reside na forma como está estruturado e no conjunto de regras de base, que permitem a existência de óptimas condições para o diálogo e tomada de decisão entre as 3 facções. Desde logo, verificou-se a relação bipartida entre os parceiros sociais, numa das 3 formas seguintes: − Prática informal de negociações ao nível sectorial; − Sistema de reivindicação colectiva (também ao nível sectorial); 129 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação − Co-determinação, que constitui todos os direitos de consulta possuídos pela força de trabalho no âmbito dos acordos colectivos entre empresas e uniões de trabalhadores. A Relação Tripartida entre os parceiros sociais e o Estado inclui o conjunto de discussão de políticas sociais e económicas. Neste modelo, dois aspectos estão na base da predominância da cooperação em vez da competição: 1. No âmbito dos Parceiros Sociais, as diferentes organizações existentes em cada uma das facções – trabalhadores/empregadores – estão ligadas nos seus domínios de membrasia por várias instâncias comuns, onde a posição chave de direcção é ocupada simultaneamente por uma e a mesma pessoa, privilegiando-se a conjugação e não o conflito de interesses. 2. Opera um sistema de divisão de trabalho, onde as diferentes organizações que possam compor a mesma facção têm responsabilidades específicas e distintas, permitindo que exista uma melhor orientação e condução das temáticas a ser tratadas. A colaboração entre o Estado e os parceiros Sociais na Áustria constitui um elo de ligação importante nas relações industriais e nas políticas sociais, tendo a formalização do diálogo social no país sido inclusivé responsável pela recuperação e desenvolvimento económico do país depois das crises de 1970 e 1980. Modelo de Polder – Países Baixos Os Países Baixos são referidos muito frequentemente quanto à sua capacidade de resolver problemas do trabalho e do emprego, apresentando-se com uma estrutura notável principalmente nas relações bipartidas, uma vez que, desde longa data que o país tem uma experiência de sucesso no diálogo tripartido. O modelo de Polder remonta ao ano de 1982, quando o país se encontrava mergulhado numa crise económica e social profunda, como resultado da recessão que se seguiu à crise petrolífera de 1972/1973. O desemprego atingia 15% da população activa e os orçamentos deficitários iam atingindo, ano após anos, máximos históricos. Nesse mesmo ano, celebrou-se o Acordo de 130 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Wassenaar – vila que deu lugar ao encontro dos Parceiros Sociais que aí se reuniram para discutir o estado em que se encontrava o mercado laboral. Num acordo também ele histórico, trabalhadores e entidades empregadoras, através das suas organizações representativas, acordaram recuar em reivindicações, permitindo que fossem lançadas as bases para a diminuição dos custos de mão-de-obra, promovendo uma maior produtividade nas empresas. Outras medidas importantes para o ressurgimento da economia sucederam-se após o acordo, envolvendo também o Estado, nomeadamente as que se associaram à criação de uma maior flexibilização do período laboral e à reforma do sistema de segurança social. Os Países Baixos têm um sistema de consulta descentralizado no quadro dos acordos colectivos que são efectuados entre os parceiros sociais uma vez que, das empresas e dos diversos sectores é esperado que persigam e complementem os acordos nacionais. O modelo de Polder não foi, assim, uma medida particular de relançamento económico de um país, mas um conjunto de medidas tomadas na base de um diálogo despoletado pela superiorização de um todo face aos interesses individuais, tendo-se a História encarregado de demonstrar o sucesso do mesmo. Triple Hélix - Finlândia No decorrer dos últimos anos, tem-se assistido a um conjunto de intervenções desafiantes, no sentido de mobilizar a Europa a tornar-se num espaço cada vez mais competitivo via crescimento económico e aumento de produtividade, enquanto se promove igualmente a coesão social. Na base dessas intervenções tem permanecido a transversalidade e importância dos factores Conhecimento, inovação e capital humano como instrumentos chave para esse aumento de competitividade nas economias europeias e já abordados previamente neste relatório, com especial enfoque no papel que têm na geração de uma Economia baseada no Conhecimento. Foi nesta base de Conhecimento, inovação e capital humano que, desde cedo, alguns países, nomeadamente os nórdicos, foram desenhando modelos capazes de materializar estes conceitos em projectos, sustentados também por uma optimizada rede de recursos humanos. 131 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A Finlândia foi efectivamente um desses países, que há mais de duas décadas atrás iniciou a construção de parcerias público-privadas entre os governos (nacional e local), centros de investigação e universidades, e a comunidade industrial envolvente. O modelo, tal como ilustrado seguidamente, designa tal como o próprio nome indica, uma tripla hélice gerada nas relações entre universidade, governo e indústria, superando qualquer outro modelo de relacionamento institucional no qual se assistia a uma predominância, ou da política, ou da economia, deixando um papel residual para o Conhecimento. Estado Universidade Indústria Figura 57 - Modelo Triple Helix Esta integração das instituições permite que seja dado o devido espaço à disseminação do Conhecimento, num ciclo que vai obrigando à melhoria contínua das qualificações dos recursos humanos e à inovação. Esta forma de diálogo e acção interinstitucional tem também permitido na arena da sociedade finlandesa um elevado grau de dinamismo económico e coesão social. 132 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 4.4.3. Estimular os Programas de Desenvolvimento do Posto de Trabalho Em Portugal, como noutros países, o aumento da produtividade do trabalho é um factor crítico para o crescimento da Economia. Melhorias na produtividade poderão ser conseguidas com acções desenvolvidas a três níveis diferentes: sociedade (sistema), empresa e trabalhador individual. As mudanças ao nível do sistema afectam, por exemplo, a Educação, a saúde, a segurança social, e são, pela sua natureza complexa, importantes sobretudo no longo prazo. A sua debilidade prende-se com o facto de o seu impacto ser gradual e apenas indirectamente relacionado com a produtividade no trabalho e com a qualidade do mesmo trabalho. Por outro lado, as mudanças a nível individual terão impactos seguramente mais rápidos, mas simultaneamente mais fracos. O desafio do aumento sustentado da produtividade não poderá ser vencido apenas com medidas com impacto a nível das competências individuais do trabalhador. Neste sentido, as medidas que se focam ao nível da empresa têm um papel fundamental. Este tipo de medidas, associadas a uma melhoria quantitativa e qualitativa da produtividade associada a um posto de trabalho e, por sua vez, aliadas à melhoria sustentável das condições afectas a esse posto, são genericamente denominadas como medidas de desenvolvimento do posto de trabalho. Alguns aspectos que reflectem a implementação deste tipo de medidas incluem: − Gestão proactiva e participativa; − Utilização das TIC na organização do trabalho; − Organização do trabalho por equipas; − Cooperação próxima com clientes e parceiros da rede de valor; − Trabalhadores versáteis, com competências variadas; − Oportunidades dos trabalhadores tomarem parte no processo de decisão; − Melhoria contínua das competências. 133 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Os programas de desenvolvimento do posto de trabalho apoiam a implementação de medidas relacionadas com estas melhorias, tendo por base a cooperação entre a direcção da empresa e os seus trabalhadores, e tendo associado um trabalho de investigação realizado especificamente para cada posto. Estes programas deverão: − Facilitar a implementação de medidas que de outra forma não seriam tomadas; − Influenciar os objectivos, os métodos usados e a rapidez de implementação de medidas de desenvolvimento; − Identificar boas práticas e disseminá-las; − Promover o diálogo entre diferentes actores (directores, trabalhadores, investigadores,entre outros); − Promover o debate público. Estes programas implicam ainda um forte envolvimento, cooperação e interacção das diferentes partes envolvidas na geração de consensos mobilizadores. Entre os actores envolvidos encontram-se necessariamente as empresas e os seus trabalhadores, instituições de I&D e autoridades públicas. Realce-se que a filosofia destes programas é aplicável, não só a empresas, mas também a instituições públicas. É também importante referir que estes não serão programas para resolver problemas do imediato. Pelo contrário, serão programas que modificarão o modo de funcionamento das empresas, tornando-as aptas a encararem os problemas futuros pelos seus próprios meios, encontrando respostas para as suas necessidades de desenvolvimento. Relacionando estes aspectos com a informação apresentada no Capítulo 1, sobretudo no que se refere ao “trabalhador do Conhecimento”, é de destacar que um novo modelo de liderança e gestão terá que surgir nas empresas e no sector público: A Economia globalizada do Conhecimento, a complexidade e incerteza da envolvente não permitirão mais uma gestão “mecanicista” e assente em modelos tradicionais de controlo. O “trabalhador do Conhecimento” terá mobilidade e flexibilidade e não aceitará facilmente modelos de gestão antiquados, pois procura facilmente outros postos de trabalho que se ajustem à sua forma de trabalho. Estes programas poderão ser uma ferramenta adequada para alavancar essa mudança. 134 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação O Programa TYKES - Finlândia http://www.mol.fi/mol/en/01_ministry/05_tykes/index.jsp Na Finlândia, foi desenvolvido pelo Ministério do Trabalho um programa de desenvolvimento do posto de trabalho denominado TYKES. Este programa, apoia a promoção de melhorias no funcionamento das empresas e outras organizações finlandesas, com o objectivo dual de melhoria da produtividade e melhoria das condições de trabalho. As actividades de desenvolvimento e melhoria dos postos de trabalho têm sempre por base actividades de investigação, e a cooperação entre a direcção das empresas e os trabalhadores envolvidos. O programa TYKES assenta no pressuposto de que a forma mais eficiente e sustentável de gerar soluções inovadoras para determinado posto de trabalho, tem origem internamente e é potenciada pela cooperação entre os trabalhadores, administração, consultores, parceiros sociais, autoridades públicas e investigadores. Este programa apoia as seguintes cinco formas de intervenção: a) Apoio a projectos de desenvolvimento do posto de trabalho Estes projectos devem visar a melhoria dos modos de operação nos postos de trabalho, no sentido de obter aumentos na performance e na qualidade das condições de trabalho. Por aumentos na performance podem entender-se aspectos como melhorias na produtividade, na qualidade dos produtos ou serviços, optimização de processos, etc. Por aumento da qualidade das condições de trabalho podem entender-se situações como a melhoria do bem estar no trabalho, aumento das oportunidades de evolução, aumento da influência sobre o trabalho desempenhado, confiança na empresa, etc. Estes projectos devem demonstrar um envolvimento forte e efectivo da direcção da empresa com os trabalhadores. O apoio concedido permite o envolvimento no projecto de consultores externos, investigadores, e outros actores relacionados. Os projectos de desenvolvimento focam-se tipicamente em: − Organização do trabalho; 135 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação − Métodos de trabalho; − Cooperação e interacção com a comunidade de trabalhadores; − Liderança e gestão de recursos; − Questões salariais e de horário de trabalho; − Ambiente de trabalho. b) Apoio a projectos de desenvolvimento de novos processos Esta tipologia de projectos foca-se na melhoria nas práticas de trabalho, de organização e de gestão através da utilização de novas ferramentas e soluções adaptadas a uma economia com base no Conhecimento. Estes projectos, pela sua novidade, são normalmente promovidos por instituições de I&D, universidades, politécnicos ou outras instituições de ensino. Os mesmos requerem a apresentação de um plano que explicite a aplicação dos resultados de uma forma tangível e a forma como as melhorias obtidas podem ser endogeneizadas pelos trabalhadores, e instituições de ensino relacionadas. Estes projectos focam-se tipicamente em: − Novas tecnologias adaptadas à gestão e à organização do trabalho, incluindo TIC; − Modelo de negócio (em alguns casos mudanças “radicais” de produtores de bens para prestadores de serviços); − Modelos operacionais e parcerias (com base em colaborações com outras empresas ou até com o cliente); c) Apoio à criação e participação em redes de aprendizagem; d) Disseminação de informação referente ao desenvolvimento de postos de trabalho; e) Reforço do conhecimento na matéria de desenvolvimento de postos de trabalho. Estas três tipologias de projectos têm uma dimensão significativamente menor do que as anteriores, e destinam-se sobretudo a potenciar os efeitos generativos do programa. O seu objectivo é aumentar as competências existentes no âmbito dos 136 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação processos de desenvolvimento dos postos de trabalho, seja pelo apoio à criação e participação em redes temáticas, seja pelo apoio ao desenvolvimento de teses académicas relacionadas com a temática em ligação com o tecido empresarial. O programa prevê também o disseminar dos resultados obtidos, sobretudo através de seminários, publicações e sites na internet. O Ministério do Trabalho estruturou o programa TYKES para o período de 2004 a 2009, sendo o orçamento previsto de 87 milhões de Euros (14,5 milhões anualmente). Nas suas previsões, este programa tornará possível a implementação de cerca de 1 000 projectos de melhoria do posto de trabalho, abrangendo aproximadamente 250 000 trabalhadores. 137 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 138 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5. CONCLUSÕES CAPÍTULO 5 CONCLUSÕES 139 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A evolução de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento é inevitável. Neste momento, a assimilação dessa necessidade reflecte-se em todos os quadrantes da sociedade, embora as prioridades estratégicas, os sectores alvo e as políticas a seguir sejam naturalmente objecto de diferentes perspectivas e interpretações. Num possível cenário apresentado neste Estudo, salienta-se a importância de Portugal apostar em áreas em que tem uma posição mais forte ou vantagens comparativas relevantes como, por exemplo, os oceanos, as energias renováveis, o posicionamento geo-estratégico com os CPLP, o turismo e acolhimento, novos materiais ou o design. Por outro lado importa também estimular o desenvolvimento de empresas em novos sectores a partir dos centros de excelência académicos. A Economia globalizada do Conhecimento aumenta o nível de competição, mas abre também um conjunto de oportunidades a países periféricos como Portugal, uma vez que o Conhecimento, em conjunto com as novas tecnologias de informação, não está sujeito a restrições geográficas que, no passado, eram mais relevantes para o desenvolvimento económico, como o acesso a recursos físicos ou a posição geo-estratégica. A evolução de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento será, assim, necessariamente feita em duas dimensões distintas: 1. No reposicionamento estratégico das empresas nos sectores chamados tradicionais (têxtil, calçado, madeiras, turismo, etc...), fazendo-se uso de todo o Conhecimento e experiência acumulados e oferecendo serviços e produtos com um maior teor de Conhecimento (e por isso maior rentabilidade); 2. No surgimento de empresas em novos sectores emergentes (e.g. biotecnologia, energias renováveis, nanotecnologia, novos materiais) em que ainda existe alguma indefinição da indústria, permitindo assim a participação em redes de inovação e até na definição de standards que permitam o envolvimento de empresas portuguesas no arranque de novas indústrias e sectores, aumentando assim o seu potencial futuro. No entanto, apesar do reconhecimento da inevitabilidade da mudança de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento, a evolução dos indicadores KAM do Banco Mundial e do European Innovation Scoreboard indicam que Portugal apresenta, no cômputo geral, apesar de ter evoluído em algumas áreas de forma positiva, uma certa estagnação, 140 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação que traz preocupações em relação ao nível da aceleração da mudança de paradigma económico. Tal como foi analisado no conjunto dos países de referência, em todos eles existiram momentos de viragem mais ou menos bruscos em que indústrias menos competitivas, assentes em factores da intensidade do trabalho e/ou do uso da matéria prima, foram radicalmente alteradas ou mesmo eliminadas pela competição externa ou pelas necessidades de deslocalização. Por vezes, essa mudança é mesmo muito recente, como é o caso da Finlândia. No entanto, em nenhum dos casos analisados foram encontrados casos de proteccionismo prolongado de empresas com estratégias assentes no trabalho intensivo ou no uso de matéria prima, tendo sido claramente assumido que a falência de algumas empresas menos competitivas seria inevitável e que seria necessário apostar no reposicionamento estratégico dos sectores existentes e na aposta no desenvolvimento de novas áreas de negócio em sectores de elevado crescimento, com particular enfoque na inovação e I&D. A linha comum às mudanças de paradigma económico em todos os países referência estudados, e que fez com que essa mudança se efectivasse num tempo relativamente reduzido, foi a forte base cultural e educacional existente. De facto, esse elemento revelase como um factor de aceleração fundamental para a mudança de paradigma de uma Economia com base na intensidade do trabalho para uma Economia com base no Conhecimento. Este facto não deverá ser surpreendente em função da definição de conhecimento usada para este Estudo. Tal como foi indicado inicialmente, a maioria dos estudos teóricos na área do conhecimento constata que este se caracteriza por residir na mente de cada indivíduo, ser dependente do contexto onde se insere e por permitir ao indivíduo tomar acção de forma efectiva (Bennet, 2005). Assim, os investimentos na infra-estrutura tecnológica feitos em Portugal só serão verdadeiramente potenciados quando a infra-estrutura humana estiver suficientemente desenvolvida. Os riscos de Portugal ser ultrapassado por países da Europa de Leste com uma base educacional forte e que recentemente entraram para a UE, tendo assim no futuro acesso a um conjunto de fundos de apoio similares aos que Portugal teve, é muito real. A transição para uma Economia com base no Conhecimento em Portugal estará, assim, de certa forma condicionada pela evolução cultural e educacional do país. Nota-se, em Portugal, tal como foi indicado neste Estudo, uma forte evolução ao nível do número de 141 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação pessoas que frequentam o ensino secundário e superior. As diferenças entre o perfil de escolaridade das pessoas na faixa etária dos 25 aos 34 anos e dos 45 aos 54 anos é significativa, embora ainda abaixo dos níveis de escolaridade dos países da Europa de Leste. Notar-se-á, assim, durante várias gerações, um país a duas velocidades e com duas realidades dicotómicas e co-existentes na mesma sociedade. Por forma a acelerar o processo de transição para uma Economia com base no Conhecimento, será, assim, necessária um aposta muito forte na Educação e Formação (desde o básico ao superior e incluindo a Formação ao longo da vida). Durante os diferentes contactos realizados no âmbito do Estudo, foi realçado o elevado retorno ao investimento na Educação básica e secundária. Os impactos dos modelos de ensino na fase inicial de aprendizagem são muito elevados, pois é nesta fase que as crianças e os jovens estão a formar o seu carácter e a sua personalidade. Nesse sentido, e no que diz respeito ao ensino básico e secundário, a aposta na Educação não terá que passar necessariamente pelo crescimento do investimento total mas forçosamente por uma reformulação dos modelos de ensino que privilegiem a reflexão, a exploração, interacção, o aprender fazendo e a colaboração. Essas competências serão essenciais para a Formação de trabalhadores do conhecimento (knowledge workers) em que a reflexão crítica, a capacidade de colaboração e a capacidade de aprendizagem serão fundamentais. Estes novos modelos de ensino serão também importantes para uma maior participação cívica consciente das diferentes dimensões da sociedade local, nacional e global. Por outro lado, dada a importância da ciência e tecnologia na competitividade das Economias assentes no Conhecimento, será importante estimular o ensino da matemática e ciências, assim como o uso das TIC. Este estímulo não deverá descurar o desenvolvimento de competências criativas e culturais. Estas são dimensões essenciais ao desenvolvimento das Economias com base no Conhecimento, que têm que ser vistas de forma integrada. A mudança de modelo de ensino com recurso às TIC será inclusive propícia ao estímulo da curiosidade e interesse dos alunos pelas áreas das matemáticas e ciências, em conjunto com a criatividade e desenvolvimento cultural. O elo final passa ainda pela ligação às empresas, que poderão ter um papel muito importante na formação de carácter e personalidade das crianças e adolescentes, com vista a prepará-lo para o mundo do trabalho, para o convívio em sociedade e para uma maior consciencialização da importância que as opções tomadas desde criança têm na sua evolução profissional futura. A assunção crescente da responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento, por parte 142 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação dos jovens, será fundamental para estimular o seu profissionalismo e capacidade empreendedora com impactos fortíssimos na competitividade do país a médio e longo prazo. Por outro lado, as escolas terão que desenvolver uma maior capacidade de avaliação da sua própria qualidade de ensino por forma a ajustar os seus programas e corpo docente às exigências educacionais, tanto do ponto de vista mais técnico, como pedagógico. O ensino superior terá também um papel fundamental na transição de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento. O reforço desse papel deverá passar por uma maior clareza, à semelhança dos países Europeus de referência estudados, na distinção entre o politécnico e a universidade, no sentido de que o primeiro tenha uma ligação imediata e directa às necessidades das empresas e o segundo se posicione na perspectiva de desenvolver as áreas associadas à I&D. O ensino superior terá também que assumir responsabilidades crescentes pela Formação dos alunos ao longo da vida e no desenvolvimento holístico e integrado de dimensões pessoais que vão para além das competências centrais técnicas relativas aos diferentes cursos. O trabalhador do conhecimento terá necessidade de um conjunto de competências integradoras que passam pela capacidade de colaboração, pensamento crítico, comunicação e aprendizagem ao longo da vida. A implementação de instrumentos que permitam formar e monitorizar a evolução destas competências revela-se, assim, essencial. O ensino superior terá que se dotar de capacidade e demonstrar abertura para atrair pessoas já licenciadas a participarem em cursos de Formação e de adaptação a novas áreas científicas e técnicas ao longo da sua vida, aumentando a flexibilidade do mercado de trabalho e a empregabilidade dos seus antigos alunos. Os novos critérios de Bolonha também apresentam oportunidade para abrir os 2º ciclos à entrada de alunos de áreas distintas e diferenciadas, estimulando o desenvolvimento de competências integradoras, cobrindo-se diferentes áreas de conhecimento. Esta capacidade de cruzar diferentes áreas de Conhecimento e entender diferentes contextos é um aspecto fundamental para uma economia competitiva e inovadora. A partilha de conhecimento entre as instituições de ensino superior e as empresas terá um papel cada vez mais importante numa Economia do Conhecimento. Esta partilha terá que ser bidireccional, passando por um maior intercâmbio de pessoas entre as duas realidades, a participação activa das empresas no desenvolvimento dos programas académicos (em particular nos politécnicos) e um maior acompanhamento do nível de 143 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação competências desenvolvidas pelos alunos uma vez inseridos no mundo do trabalho. Por outro lado, tal como já foi referido, a Economia do Conhecimento é caracterizada pelo cruzamento crescente entre diferentes áreas, contextos e culturas. É destes cruzamentos que surgem novas oportunidades de negócio e ideias inovadoras. A diversidade, que é, assim, um elemento fundamental para a inovação, terá que ser estimulada no ensino superior tanto ao nível do corpo docente, como dos próprios alunos, aumentando o número de pessoas de diferentes backgrounds culturais, educacionais e geracionais. Esta diversidade é reconhecida, por exemplo, como um dos elementos fundamentais da competitividade dos EUA. Por fim, sendo Portugal um país pequeno, as instituições de ensino superior terão que saber identificar as suas áreas estratégicas de actuação e aumentar a capacidade de enfoque no sentido de reunir recursos físicos, financeiros e humanos que sejam capazes de competir ao nível do ensino e da I&D a uma escala internacional (gerar massa crítica). Esta maior especialização das instituições de ensino, muitas vezes ajustada à realidade local em termos de estrutura empresarial, é evidente nos diferentes países referência europeus estudados. A tradição eclética das universidades portuguesas e a falta de enfoque estratégico poderá trazer graves problemas à sustentabilidade dos programas de ensino e das actividades de I&D por falta de massa crítica e excessiva competição interna. A capacidade de colaboração entre as diferentes instituições de ensino superior no sentido de encontrarem complementaridades e sinergias será, assim, também fundamental. O crescimento das actividades assentes no conhecimento irá alterar o perfil do trabalhador e os moldes em que o trabalho é realizado. O trabalhador do Conhecimento terá um conjunto de características muito distintas das realidades tradicionais, no que diz respeito à sua adaptabilidade, mobilidade geográfica, mobilidade funcional e capacidade de aprendizagem. Assim, o enquadramento jurídico actual, que poderá ser ajustado ao trabalho de mão de obra intensiva, poderá não ser o mais apropriado ao novo tipo de trabalhador do Conhecimento, em que as noções de local e espaço de trabalho, horário de trabalho ou carreira serão necessariamente diferentes. Nesse aspecto, introduzir na legislação laboral elementos de flexibilidade, em conjunto com mecanismos de segurança ajustados aos diferentes tipos de profissão e nível de qualificações dos trabalhadores, será algo inevitável no futuro. Os programas de flexigurança, já em prática em muitos países europeus, fornecem pistas importantes à implementação destes mecanismos. 144 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A aplicação destes mecanismos não deverá, no entanto, ser cega, devendo ter em conta os diferentes contextos de aplicação (e.g. profissão, idade e nível de qualificações), por forma a manter a coesão social e não gerar situações de injustiça social graves na sociedade portuguesa. A eventual implementação de um programa de flexigurança em Portugal exigirá uma elevada capacidade de diálogo entre os diferentes stakeholders da sociedade (governo, empresas, escolas, politécnicos, universidades, sindicatos, associações, etc.). Os desafios impostos a Portugal para uma transição para uma Economia do Conhecimento, impõem um elevado nível de pragmatismo e de capacidade para gerar consensos entre os diferentes protagonistas. Exige-se capacidade de empatia e um espírito de missão em torno de objectivos estratégicos essenciais. O diálogo social deverá ser encarado numa perspectiva construtiva, constituindo, assim, uma forma de promoção da participação dos stakeholders da sociedade na edificação de consensos e compromissos no futuro da mesma, permitindo a geração de um equilíbrio entre as exigências de um desenvolvimento económico e a manutenção da coesão social. Só num quadro de partilha de responsabilidades e trabalho comum, consciente e participativo da sociedade como um todo, é possível implementar de forma mais sustentável as políticas de governação de um país, optimizando-se o seu impacto, minimizando-se simultaneamente os riscos de conflitos industriais e sociais. É também clara a necessidade de haver maior colaboração a todos os níveis: entre as instituições de ensino superior, entre os trabalhadores, entre as empresas, etc. De facto, mesmo no mundo empresarial, visto como hiper-competitivo, a capacidade de formar parcerias e colaborar mesmo com competidores directos na partilha de informação e desenvolvimento de plataformas comuns (co-opetition), é uma realidade crescente induzida pela globalização e pelo crescimento exponencial do Conhecimento em todo o mundo. Esta característica vai mais uma vez ao encontro das fundamentações teóricas do Conhecimento introduzidas inicialmente. O Conhecimento tem uma característica intrínseca que o separa claramente de outros factores de produção e que passa pelo seu crescimento com o uso e com a partilha. Desta forma, colaborar com vista à partilha de conhecimento, interna e externamente, torna-se essencial para aumentar o nível de conhecimento e assim a competitividade das empresas. Também entre os diferentes stakeholders da sociedade será necessário desenvolver a capacidade de colaboração, no sentido da partilha de Conhecimento, com o objectivo de definir estratégias e concretizar 145 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação medidas que efectivem a mudança gradual de Portugal para um modelo mais moderno de desenvolvimento. Por outro lado, o conhecimento é o elemento que aumenta o potencial de acção efectiva de um país, organização ou indivíduo. O novo paradigma cultural de Portugal deverá ser, assim, assente em dois pilares fundamentais: colaboração e acção. A criação desta nova cultura não será certamente por decreto e levará o seu tempo a emergir como resultado do desenvolvimento individual e da interacção entre as pessoas e organizações. Esta cultura pode, no entanto, ser estimulada através de uma acção integrada e exemplar ao nível das diferentes políticas, na generalidade, e em particular nas políticas associadas ao Emprego, Educação e Formação. Será necessário que os diferentes protagonistas da sociedade portuguesa (governo, associações, empresas, sindicatos, ensino superior, etc.) se unam numa missão comum e urgente no desenvolvimento de Portugal para uma Economia com base no Conhecimento. Todos os protagonistas terão que ter a capacidade de gerar empatia, perceber novos contextos, gerar consensos e tomar decisões pragmáticas e eficazes, que nunca serão necessariamente as ideais. Num mundo cada vez mais complexo, incerto e em mudança, o custo de oportunidade pela inacção, muitas vezes provocada pela constante discussão em busca de soluções ideais, é demasiado elevado. Esse é um custo que Portugal não pode pagar. 146 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Amidon, D. (1997), Innovation Strategy for the Knowledge Economy. The Ken Awakening, Butterworth-Heineman, Newton. Archan, S., Mayr, T. (2006), Vocational education and training in Austria: short description, Cedefop Panorama Series, 125. Arrow, K. (1962a), The Economic Implications of Learning by Doing, AER. Arrow, K. (1962b), Economic Welfare and the Allocation of Resources for Innovation, in The Rate and Direction of Inventive Activity. Banco Mundial (2006), Knowledge Assessment Methodology. Bennet, A. and Bennet, D. (2004), The Intelligent Complex Adaptive System, Elsevier. Bennet, A. (2005), Phd thesis on Knowledge Management thought leaders, Fielding University, Santa Barbara. Comissão Europeia (2000), O Conselho Europeu de Lisboa – Uma Agenda de Renovação Económica e Social para a Europa. 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World Economic Forum (2004), The Lisbon Review 2004: An Assessment of Policies and Reforms in Europe. 150 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação ANEXOS ANEXOS 151 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação ÍNDICE DE ANEXOS .1. Especialistas Envolvidos .................................................................................................................................................................153 1.1. Portugal ......................................................................................................................................................................................153 1.2. Áustria ........................................................................................................................................................................................155 1.3. Finlândia.....................................................................................................................................................................................155 1.4. Holanda......................................................................................................................................................................................156 1.5. Estados Unidos da América...................................................................................................................................................157 1.6. Comissão Europeia..................................................................................................................................................................157 .2. Entrevistas..........................................................................................................................................................................................159 2.1. Carta Convite - Português ......................................................................................................................................................159 2.2. Carta Convite - Inglês..............................................................................................................................................................160 2.3. Guião ..........................................................................................................................................................................................161 .3. Questionários.....................................................................................................................................................................................162 3.1. Questionário para Empresas..................................................................................................................................................162 3.2. Questionário para Instituições de Ensino e Formação ....................................................................................................176 .4. Workshop...........................................................................................................................................................................................186 4.1. Carta Convite ............................................................................................................................................................................186 4.2. Agenda........................................................................................................................................................................................187 152 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.1. Especialistas Envolvidos 5.1.1. Portugal António Brandão Moniz Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa – FCT/UNL António Caldeira Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP Catarina Morais Confereração Geral de Trabalhadores / Intersindical Nacional – CGTP/IN Félix Ribeiro Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - DPP Francisco Madelino Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP José Amado da Silva Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM José M. Mendonça Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto – INESC Porto 153 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação José Marques dos Santos Universidade do Porto - UP Luís Henrique Confederação da Indústria Portuguesa - CIP Luís Mira Amaral Fórum para a Competitividade Mário Caldeira Dias Observatório do Emprego e Formação Profissional – OEFP Pedro Saraiva Universidade de Coimbra - UC Ramôa Ribeiro Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico - IST Ricardo Fernandes Instituto Português da Qualidade - IPQ Vanda Fonseca União Geral de Trabalhadores - UGT 154 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.1.2. Áustria Alexander Hoffmann Department of Education and Science - Chamber of Commerce Thomas Mayr Institute for research of qualifications and training of the Austria economy Heinz Kasparovsky National Academic Recognition Information Center - Federal Ministery of Education, Science and Culture Josef Mantl JMC - Communications Lobbying 5.1.3. Finlândia Jan-Henrik Johansson Uusima Regional Council Tuija Hirvikoski Laurea University of Applied Sciences Juhani Pekkola Working Environment Policy - Ministry of Labour 155 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Matti Pietarinen Industries Department - Ministry of Trade and Industry Esko-Olavi Seppälä Science and Technology Policy Council of Finland - Ministry of Education Marja Pulkkinen Science and Technology Policy Council of Finland - Ministry of Education Petri Lehto Industries Department - Ministry of Trade and Industry Pekka Yla-Anttila ETLA - Research Institute for Finnish Economy 5.1.4. Holanda Marianne van der Steen Delft University of Technology, OECD Advisor Dinand Webbink Program leader Education and Science, Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis 156 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Wout van Wijngaarden Manager of Smartmix (Innovation & Knowledge funding program from the Dutch Government) Bert Smeets Board member of Handshake Solutions (ICT company) 5.1.5. Estados Unidos da América David Bennet Mountain Quest Institute, CEO of Dynamic Systems Alex Bennet Mountain Quest Institute, Deputy CIO of the US Navy Charles Seashore Fielding University, NTL Institute (National Training Laboratory) António Moreira University of Maryland Baltimore County (Vice Provost) - UMBC 5.1.6. Comissão Europeia Marta Ferreira DG Education and Culture 157 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Raquel Lucas DG Employment, Social Affairs and Equal Opportunities Pedro Nogueira DG Employment, Social Affairs and Equal Opportunities 158 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.2. Entrevistas 5.2.1. Carta Convite - Português Exmo. Sr. A Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI – www.spi.pt) encontra-se a desenvolver o Estudo “A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento - os impactos no Emprego, Ensino e Formação”, apoiado pelo Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS – www.poefds.pt) Este Estudo tem como objectivo final a identificação das principais alterações que se perspectivam para os sectores do Emprego, Ensino e Formação em Portugal, em consequência da evolução do nosso País para uma economia mais baseada no conhecimento. Partindo de um trabalho de análise comparativa com outros quatro países (EUA, Finlândia, Países Baixos e Áustria), pretendem-se definir recomendações que venham a contribuir para a definição do posicionamento futuro dos vários actores dos referidos sectores e desenvolver uma base de conhecimento que possa vir a apoiar os decisores políticos na definição de enquadramentos normativos adequados. Assim sendo, solicitamos-lhe a disponibilidade para uma reunião (cerca de uma hora) com os elementos da SPI que integram a equipa de projecto, para discutir alguns pontos identificados por V.Exa como sendo críticos para a evolução de Portugal no sentido de uma Economia baseada no Conhecimento. Será mantida confidencialidade em relação a todas as opiniões e afirmações que nos sejam transmitidas. Caso V. Exa possa aceitar o nosso convite, como esperamos, a reunião terá lugar em data a acordar, em local e hora da sua conveniência. Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada, iremos tomar a liberdade de retomar o contacto consigo nos próximos dias. Com os nossos melhores cumprimentos. Eng. João Medina 159 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.2.2. Carta Convite - Inglês Dear Sir SPI (www.spi.pt, available in English) is currently developing the study "The evolution of Portugal towards a Knowledge Economy – impacts on Employment, Education and Learning", supported by a Portuguese National Program (POEFDS www.poefds.pt). The development of this study is based on a prospective analysis that aims at understanding the challenges that Portugal will face in the near future concerning Employment, Education and Learning, by understanding past experiences of other countries that are in a more advanced stage with respect to a Knowledge based Economy. The purpose of this email is to ask if you are available for an interview with us, and if you could provide us with the names and contacts of individuals or institutions in your country that are knowledgeable in these areas of study (Knowledge Economy, Employment, Education and Learning),. The individuals you refer will be asked to have a short meeting (about 1 hour) with SPI representatives to discuss different aspects related with this thematic. The meetings in xxx would have to take place in the xxx of xxx, in local and hour of their preference, to arrange in the next emails. We would be grateful if you could send your availability and/or the names of the contacts you refer to Eng. João Medina - [email protected]. Please feel free to contact us if you have any questions. Looking forward to hearing from you. With the best compliments, Eng. João Medina 160 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.2.3. Guião Situação actual - Questões Fundamentais Partindo do pressuposto de que Portugal tem vindo a evoluir para uma Economia mais baseada no Conhecimento, apresente a sua opinião acerca das principais tendências existentes e dos eventuais impactos que se têm feito sentir. Apresente a sua opinião acerca da forma como Portugal se posiciona numa Economia baseada no Conhecimento, identificando nomeadamente os factores que contribuem mais negativamente para esse posicionamento. Faça o mesmo, enumerando as áreas onde existem maiores oportunidades que poderão contribuir para a melhoria dessa posição. Análise prospectiva - Possíveis cenários Apresente a sua opinião sobre como se caracterizará, em termos genéricos, a economia portuguesa em 2016. (Sectores relevantes e áreas de especialização, Sectores que “desapareceram”, Sectores reconvertidos, Estrutura de Emprego, Perfil dos empregados / desempregados (sexo, idade, qualificação, competências, etc.), Recomendações Na sua opinião, que recomendações poderiam ser feitas sobre o diferente papel a desempenhar pelos diferentes actores para que Portugal evolua rapidamente para uma Economia do Conhecimento? Nível Individual (trabalhador) Nível Micro (empresa) Nível Macro (instituições e políticas públicas) (Instituições públicas relacionadas com o emprego, Instituições de ensino secundário, Instituições de ensino superior, ...) 161 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.3. Questionários 5.3.1. Questionário para Empresas Este questionário foi enviado por via electrónica e disponibilizado no seguinte endereço: http://www2.spi.pt/Economia_do_conhecimento/ O questionário foi enviado para cerca de 2400 empresas que fazem parte da Base de Dados da DNB (www.dnbdirect.pt/) , acrescida de um conjunto de empresas que são contactos regulares da SPI. O questionário propriamente dito e a análise realizada às respostas obtidas encontram-se apresentados em seguida. 162 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Questionário para Empresas NOTA: Todas as respostas são confidenciais. Para efeitos de preenchimento do questionário, por favor considere as seguintes definições: Economia do Conhecimento A Economia do Conhecimento refere-se à aplicação do conhecimento na obtenção de vantagens económicas. 13 A Economia do Conhecimento assenta nos seguintes três vectores: - Globalização dos mercados e produtos; - Importância do sector dos serviços; - Progressos nas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC), que permitem a rápida difusão da informação e potenciam o trabalho em rede. Inovação Dentro da Economia do Conhecimento, a inovação desempenha um papel central. Segundo o “Livro Verde para a Inovação” 14, inovação é sinónimo de produção, assimilação e exploração com êxito da novidade, nos domínios económico e social. O conceito de inovação pode ser entendido como: - A renovação e alargamento da gama de produtos e serviços e dos mercados associados; - A criação de novos métodos de produção, de aprovisionamento e de distribuição; - A introdução de alterações na gestão, na organização do trabalho, bem como nas qualificações dos trabalhadores. 13 14 The Age of Discontinuity, Peter Drucker, 1969 Livro Verde para a Inovação, Comissão Europeia, 1995 163 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 1. Informação Geral sobre a Empresa 1.1 Nome do responsável pelo preenchimento: Clique para inserir o seu nome 1.2 Função na empresa: Clique para inserir a sua função na empresa 1.3 Nome da Empresa: Clique para inserir o nome da empresa 1.4 N.º trabalhadores: 1.5 Volume de Negócios em 2005: 0,00 € 1.6 Sector: Clique para inserir o nome do sector 1.7 A empresa é: < 50 50 a 249 ≥250 Independente Faz parte de um grupo. Esse grupo é multinacional? 1.8 Sim Não Qual o âmbito do mercado em que a empresa actua? Local/Regional Nacional Internacional (Europa) Internacional (Resto do Mundo) 164 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2. Empresa As seguintes questões são destinadas a analisar a relevância para a actividade da empresa de algumas questões relacionadas com Educação, Formação e Emprego. 2.1 Nos últimos 3 anos a empresa desenvolveu algum produto (bem ou serviço), ou introduziu algum processo e/ou forma de organização novo ou significativamente melhorado? Sim 2.2 Não (passe para 2.3) Qual a importância das seguintes actividades na empresa? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe Actividades internas de I&D Actividades externas de I&D Transferência de tecnologia com instituições do sistema científico e tecnológico Aquisição de conhecimento externo, sob a forma de patentes, licenças, know-how, marcas, software e outros tipos de conhecimento externo para implementar as inovações da empresa Contratação de recursos humanos com formação de nível superior Formação interna ou externa especificamente orientada para o desenvolvimento ou introdução de inovações 165 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.3 Qual o grau de importância dos seguintes factores de impedimento ao desenvolvimento de actividades de inovação? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe Aversão ao risco Custos demasiado elevados Falta de fontes apropriadas de financiamento Estrutura organizacional pouco flexível Falta de pessoal qualificado Falta de informação Escassas possibilidades de cooperação com outras empresas Escassas possibilidades de cooperação com universidades, institutos politécnicos, centros tecnológicos e outras instituições do sistema científico e tecnológico Outra. Por favor, especifique: _________________________________________________________ 166 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.4 Qual o grau de importância para empresa na existência de competências nas seguintes áreas? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe Português Inglês Ciências (Matemática, Física, ...) Empreendedorismo Criatividade Trabalho em Equipa Outra que considere relevante. Por favor, especifique: _________________________________________________________ 2.5 Qual o grau de abertura da empresa no que respeita às tipologias de ensino solicitado: Alto Médio Baixo Não relevante Não sabe Médio Baixo Não relevante Não sabe Ensino com forte componente teórica, altamente especializado Ensino com forte componente prática, altamente especializado Ensino com forte componente teórica, diversificado Ensino com forte componente prática, diversificado 2.6 Qual a abertura na empresa para as seguintes situações: Alto Disponibilizar estágio curricular para alunos do ensino secundário no âmbito da aplicação prática dos conhecimentos apreendidos Disponibilizar estágio curricular para alunos do ensino superior no âmbito da aplicação prática dos conhecimentos apreendidos Desenvolver trabalhos na empresa por parte de professores de instituições de ensino superior. ... 167 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2.7 Classifique o grau de necessidade da sua empresa em relação às seguintes áreas de competência no sentido de garantir a sua competitividade no futuro: Alto Médio Baixo Não relevante Não sabe Agricultura, Pesca e Floresta Arquitectura e Construção Artes Ciências da Vida Ciências Físicas Ciências Sociais e Comportamentais Direito Engenharias Formação de Professores e Ciência de Educação Gestão e Administração Humanidades Informática Jornalismo e Informação Manufacturação Matemática e Estatística Protecção Ambiental Saúde Serviços de Segurança Serviços de Transporte Serviços Pessoais Serviços Sociais Veterinária Outros Áreas de acordo com a classificação ISCED (International Standard Classification of Education – UNESCO, 1997) e seguida na portaria nº256/2005, de 16 de Março 168 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 3. Portugal As seguintes questões são destinadas recolher opiniões sobre a realidade portuguesa em aspectos relacionados com as temáticas da Educação, Formação e Emprego no âmbito da evolução do país para uma economia do conhecimento. 3.1 Como classifica o panorama geral em Portugal no que se relaciona com o ensino das seguintes áreas? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe Português Inglês Ciências (Matemática, Física, ...) Empreendedorismo Criatividade Trabalho em Equipa Outra que considere relevante. Por favor, especifique: _________________________________________________________ As seguintes frases expressam diferentes considerações sobre a realidade Portuguesa. Por favor, seleccione a opção que considerar mais indicada. Discordo totalmente Discordo parcialmente Nem concordo nem discordo Concordo parcialmente Concordo totalmente Não sabe Existe em Portugal uma cultura de Inovação generalizada Existe em Portugal uma cultura de cooperação interinstituições (públicas e/ou privadas) Existe em Portugal uma cultura de cooperação entre empresas Existe em Portugal uma cultura de risco Existe em Portugal um forte espírito empreendedor Existe em Portugal capacidade de penetração no mercado exterior Existe em Portugal uma cultura de gestão exigente 169 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 4. Comentários e Sugestões 4.1. Caso tenha sugestões e/ou algum comentário adicional, por favor faça-o neste espaço. Clique para inserir algum comentário adicional e/ou sugestão Muito obrigado pela sua colaboração! Para qualquer esclarecimento adicional, por favor contacte: Eng. João Medina Email: joaomedina @spi.pt Tel.: 22 607 64 01 SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO Rua Júlio Dinis 242, Sala 208 4050-318 Porto Tel.: 22 607 64 00 Fax: 22 609 91 64 170 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Análise Até ao dia 11 de Novembro de 2006 foram obtidas 80 respostas válidas. O nível de respostas obtido limitou a utilidade desta ferramenta para o desenvolvimento de conclusões no presente Estudo. Não sendo possível tirar conclusões directamente dos resultados obtidos, estes puderam ser utilizados no realçar de informações e de dados que foram obtidos por outros meios. Note-se que a caracterização que aqui se apresenta orienta-se por lógicas de análise estatística descritiva e não inferencial, isto é, realiza-se uma análise descritiva dos dados amostrais não pretendendo chegar a conclusões passíveis de serem extrapoladas para a restante população de empresas. A análise aqui apresentada encontra-se estruturada de acordo com as 3 dimensões chave sobre as quais foi construído o questionário: 1. Caracterização geral da empresa; 2. Caracterização das actividades da empresa; 3. Recolha de opiniões sobre a realidade portuguesa. 1. Caracterização geral das empresas As respostas conseguidas em relação à caracterização da dimensão das empresas, de acordo com o seu número de trabalhadores, distribuíram-se de forma homogénea, com cerca de 23% com menos de 50 trabalhadores, 44% com 50 a 249 trabalhadores e 33% com mais de 250 trabalhadores (ver Figura 1); 171 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Empresas com < 50 trabalhadores 23% 33% Empresas com 50 a 249 trabalhadores Empresas com > 250 trabalhadores 44% Figura A1 – Distribuição percentual das empresas que responderam, por número de trabalhadores A Tabela A1 ajuda a compreender melhor a dimensão dessas empresas, representando o seu volume de negócios: Volume de negócios < 10 milhões de Entre 10 milhões e 60 euro milhões de euro > 60 milhões de euro N.º trabalhadores Empresas com < 50 trabalhadores Empresas com 50 a 249 trabalhadores Empresa com trabalhadores > 250 18% 2% 0% 20% 27% 3% 5% 13% 12% Tabela A1 – Volume de negócios das empresas em função da dimensão em termos do número de trabalhadores • Em relação ao âmbito de mercado das empresas, 9% actuam no mercado local/regional, 41% no mercado nacional, 17% na Europa e 33% no resto do mundo. 172 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2. Caracterização das actividades das empresas • Considerando agora o desenvolvimento de novos produtos ou a introdução de novos processos, constata-se que a maioria destas empresas foram inovadoras (ver Figura 2); Desenvolveu algum produto? 30% Sim Não 70% Figura A2 – Percentagem de empresas que desenvolveu algum produto (bem ou serviço) ou introduziu algum processo e/ou forma de organização novo. No entanto, do ponto de vista da importância da realização de actividades de I&D na empresa, apenas 29% considera alta, enquanto que 14% considera média, 10% baixa, 3% não relevante e 44% não sabe; Do mesmo modo, quando inquiridos em relação à importância da realização de actividades externas de I&D, 18% considera alta, 12% média, 16% baixa, 10% não relevante e 44% não sabe; Esta constatação é ainda mais significativa quando analisados os dados referentes à contratação de recursos humanos com formação superior, apenas 30% considera alta a importância, enquanto que 19% considera média, 6% baixa, 2% não relevante e 43% não sabe; Mesmo assim, quando interrogadas acerca da importância, para a empresa, da existência de competências em Inglês, 44% considera alta, 28% média, 4% baixa, 6% não relevante e 18% não sabe; 173 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Para além disso, 43% considera altamente importante a existência de competências em Ciências exactas e/ou Engenharia enquanto que apenas 23% considera média, 11% baixa, 5% não relevante e 18% não sabe; Merece também destaque a existência de capacidades empreendedoras, que 38% das empresas considera alta, 29% média, 10% baixa, 3% não relevante e 20% não sabe; Relativamente à tipologia de ensino solicitada pelas empresas, um aspecto relevante para as instituições de ensino superior do nosso país, constata-se que a maioria inquirida prefere um ensino prático, altamente especializado (ver Figura A3). 70 60 Alta % 50 Média 40 Baixa 30 Não relevante 20 Não sabe 10 0 Ensino teórico, Ensino prático, Ensino teórico Ensino prático altamente altamente diversificado diversificado especializado especializado Figura A3 – Percentagens do nível de relevância atribuídas pelo conjunto de empresas a cada uma das tipologias de ensino: ensino teórico, altamente especializado; ensino prático, altamente especializado; ensino teórico, diversificado; ensino prático, diversificado. Com esse intuito, a maioria mostra-se bastante receptiva (35% alta, 35% média, 4% baixa, 3% não relevante e 23% não sabe) para disponibilizar estágios curriculares para alunos do ensino superior, contribuindo assim para a aplicação prática dos conhecimentos apreendidos e para uma inserção mais fácil no mercado de trabalho; Contudo, quando confrontados com a possibilidade de professores de ensino superior desenvolverem trabalhos na empresa, no sentido de haver uma maior promoção do seu trabalho e uma maior cooperação universidade-empresa, apenas 18% se mostra altamente receptivo enquanto que, para 24%, o grau de receptividade é médio, para 28% é baixo, para 5% não é relevante e 25% não sabe. 174 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 3. Recolha de opiniões sobre a realidade portuguesa É sabido que as Ciências, designadamente a Matemática e a Física não constituem as áreas predilectas dos estudantes portugueses, por razões associadas a alguma relutância desde cedo quanto ao grau de dificuldade das mesmas. A maioria dos inquiridos considera que a qualidade de ensino nessas áreas é baixa, com 42%, enquanto que apenas 6% a considera alta, 28% média e 24% não sabe; Também no caso da inovação, Portugal está longe das médias de referência internacional (Ver Capítulo 3), sobretudo por não haver uma cultura de inovação generalizada, por haver falta de cooperação entre as instituições e as empresas e um fraco espírito empreendedor. A Figura seguinte ilustra as opiniões dos inquiridos, reforçando algumas % destas afirmações. 50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 Discordo totalmente Discordo parcialmente Nem concordo nem discordo Concordo parcialmente Concordo totalmente Não sabe Cultura de inovação Cooperaçao interinstituições Cooperação Espírito entre empresas empreendedor Figura A4 – Percentagens do nível de opiniões atribuídas pelo conjunto de empresas a diferentes a existência de diferentes características na realidade portuguesa. 175 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.3.2. Questionário para Instituições de Ensino e Formação Este questionário foi enviado por via electrónica e disponibilizado no seguinte endereço: http://www2.spi.pt/Inquerito_inovacao/ O questionário foi enviado para cerca de 100 instituições de Ensino Superior, pertencentes à Divisão de Rede do Ensino Superior. A lista completa dessas instituições, pode ser encontrada no seguinte endereço: http://www.pedagogicosensinosuperior.pt/PEDAGOGICO/REDE/Cria%C3%A7%C 3%A3o+de+Institui%C3%A7%C3%B5es/ O reduzido nível de respostas em tempo útil conseguido com este instrumento (6 respostas a 8 de Novembro de 2006) impossibilitou a realização de qualquer trabalho de tratamento estatístico do mesmo. Procurou-se colmatar esta ausência através da inclusão de professores universitários e representantes de instituições de ensino no processo de entrevistas e no próprio workshop do projecto. O questionário utilizado encontra-se apresentado em seguida. 176 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Questionário para Instituições de Ensino NOTA: Todas as respostas são confidenciais. Para efeitos de preenchimento do questionário, por favor considere as seguintes definições: Economia do Conhecimento A Economia do Conhecimento refere-se à aplicação do conhecimento na obtenção de vantagens económicas. 15 A Economia do Conhecimento assenta nos seguintes três vectores: - Globalização dos mercados e produtos; - Importância do sector dos serviços; - Progressos nas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC), que permitem a rápida difusão da informação e potenciam o trabalho em rede. Inovação Dentro da Economia do Conhecimento, a inovação desempenha um papel central. Segundo o “Livro Verde para a Inovação” 16, inovação é sinónimo de produção, assimilação e exploração com êxito da novidade, nos domínios económico e social. O conceito de inovação pode ser entendido como: - A renovação e alargamento da gama de produtos e serviços e dos mercados associados; - A criação de novos métodos de produção, de aprovisionamento e de distribuição; - A introdução de alterações na gestão, na organização do trabalho, bem como nas qualificações dos trabalhadores. 15 16 The Age of Discontinuity, Peter Drucker, 1969 Livro Verde para a Inovação, Comissão Europeia, 1995 177 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 1. Informação Geral sobre a Instituição de Ensino 1.1 Nome do responsável pelo preenchimento: Clique para inserir o seu nome 1.2 Nome da Instituição de Ensino: Clique para inserir o nome da instituição de ensino 1.3 Função na instituição de ensino: Clique para inserir a sua função na instituição de ensino 178 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 2. Instituição de ensino As seguintes questões são destinadas a analisar a relevância para a instituição de ensino de algumas questões relacionadas com Educação, Formação e Emprego. Ligação ao tecido empresarial 2.1 Como classifica o nível de ligação da sua instituição ao tecido empresarial da região nos seguintes aspectos: Alto Médio Baixo Não relevante Não sabe Não relevante Não sabe Definição dos programas curriculares Estabelecimento de relações privilegiadas no sentido de promover a empregabilidade dos alunos Promoção de estágios para alunos, em ambiente profissional Promoção do trabalho de professores nas empresas por períodos de tempo determinados Promoção da partilha de experiências dos profissionais das empresas na instituição de ensino Prestação de serviços para empresas Concretização de cursos de Formação, específicos para uma empresa (ou até abertos à sociedade em geral), numa óptica de aprendizagem ao longo da vida Desenvolvimento de actividades de I&D em parceria com empresas Promoção de lançamento de novas empresas (Spin-offs) com base conhecimento desenvolvido na instituição 2.2 Como classifica a tipologia de ensino administrada pela sua instituição: Alto Médio Baixo Ensino com forte componente teórica, altamente especializado Ensino com forte componente prática, altamente especializado Ensino com forte componente teórica, diversificado Ensino com forte componente prática, diversificado 179 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Mobilidade 2.3 Qual a importância dada pelos alunos ao factor “proximidade geográfica” na escolha da sua instituição de ensino? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe 2.4 Qual a importância dos programas internacionais de mobilidade e cooperação de ensino nomeadamente Socrates-Erasmus na sua instituição de ensino? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe 2.5 Qual a percentagem de alunos que participam em programas internacionais de mobilidade e cooperação de ensino? 0% Entre 0 e 5% Entre 5 e 10% > 10% 2.6 Qual a percentagem de docentes que participam em programas internacionais de mobilidade e cooperação de ensino? 0% Entre 0 e 5% Entre 5 e 10% > 10% 180 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Competências fundamentais 2.7 Qual a relevância para a sua Formação na Instituição de os alunos disporem de competências nas seguintes áreas? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe Português Inglês Tecnologias da Informação e da Comunicação Empreendedorismo Criatividade Capacidade para resolver problemas num contexto prático Capacidade de decisão Capacidade de aprendizagem Autonomia Planeamento Gestão Capacidade de liderança Capacidade de relacionamento Capacidade de comunicação Trabalho em Equipa e espírito de colaboração Outra que considere relevante. Por favor, especifique: _________________________________________________________ 181 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Áreas de competência 2.8 Classifique o grau de procura dos alunos em relação às seguintes áreas de competência da sua instituição de ensino: Alto Médio Baixo Não relevante Não sabe Agricultura, Pesca e Floresta Arquitectura e Construção Artes Ciências da Vida Ciências Físicas Ciências Sociais e Comportamentais Direito Engenharias Formação de Professores e Ciência de Educação Gestão e Administração Humanidades Informática Jornalismo e Informação Manufacturação Matemática e Estatística Protecção Ambiental Saúde Serviços de Segurança Serviços de Transporte Serviços Pessoais Serviços Sociais Veterinária Outros Áreas de acordo com a classificação ISCED (International Standard Classification of Education – UNESCO, 1997) e seguida na portaria nº256/2005, de 16 de Março 182 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Inovação nos métodos de aprendizagem 2.9 Nos últimos 3 anos a sua instituição introduziu algum método de aprendizagem novo designadamente eLearning de modo a melhorar a qualidade de ensino? Sim Não (passe para grupo 3) 2.10 Como classificaria o nível geral de preparação académica dos alunos que chegam à sua instituição? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe 2.11 Qual a percentagem de docentes aderentes a este novo método de aprendizagem? < 25% Entre 25 e 50% > 50% 183 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 3. Portugal As seguintes questões são destinadas recolher opiniões sobre a realidade portuguesa em aspectos relacionados com as temáticas da Educação, Formação e Emprego no âmbito da evolução do país para uma economia do conhecimento. 3.1 Como classifica o panorama geral em Portugal no que se relaciona com o ensino das seguintes áreas? Alta Média Baixa Não relevante Não sabe Português Inglês Ciências (Matemática, Física, ...) Empreendedorismo Criatividade Trabalho em Equipa Outra que considere relevante. Por favor, especifique: _________________________________________________________ As seguintes frases expressam diferentes considerações sobre a realidade Portuguesa. Por favor, seleccione a opção que considerar mais indicada. Discordo totalmente Discordo parcialmente Nem concordo nem discordo Concordo parcialmente Concordo totalmente Não sabe Existe em Portugal uma cultura de Inovação generalizada Existe em Portugal uma cultura de cooperação interinstituições (públicas e/ou privadas) Existe em Portugal uma cultura de cooperação entre empresas Existe em Portugal uma cultura de risco Existe em Portugal um forte espírito empreendedor Existe em Portugal capacidade de penetração no mercado exterior Existe em Portugal uma cultura de gestão exigente 184 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 4. Comentários e Sugestões 4.1. Caso tenha sugestões e/ou algum comentário adicional, por favor faça-o neste espaço. Clique para inserir algum comentário adicional e/ou sugestão Muito obrigado pela sua colaboração! Para qualquer esclarecimento adicional, por favor contacte: Eng. João Medina Email: joaomedina @spi.pt Tel.: 22 607 64 01 SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO Rua Júlio Dinis 242, Sala 208 4050-318 Porto Tel.: 22 607 64 00 Fax: 22 609 91 64 185 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.4. Workshop 5.4.1. Carta Convite Exmo. Sr. A Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI – www.spi.pt) encontra-se a desenvolver o Estudo “A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento - os impactos no Emprego, Ensino e Formação”, apoiado pelo Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS – www.poefds.pt) Este Estudo tem como principal objectivo a identificação das principais alterações que se perspectivam para os sectores do Emprego, Ensino e Formação em Portugal, em consequência da evolução do nosso País para uma economia mais baseada no conhecimento. No âmbito deste projecto, a SPI irá organizar um workshop, destinado a discutir alguns dos resultados obtidos e a recolher elementos adicionais sobre a temática em questão. A discussão deverá dividir-se em duas partes autónomas: uma primeira parte destinada a analisar a situação actual em Portugal e as tendências recentes ao nível da Economia do Conhecimento; e uma segunda parte destinada a analisar o impacto institucional nos sectores do Emprego, Ensino e Formação. Reunindo um número limitado de especialistas dos sectores do Emprego, Ensino e Formação em Portugal, envolvendo entidades publicas, empresas, universidades e centros de investigação este workshop, surge como um meio de excelência para a troca de ideias relativamente a questões fundamentais para o desenvolvimento do Estudo. É neste sentido que a SPI tem o prazer de convidá-lo (ou a um representante da sua instituição) para estar presente no workshop, que se realizará no dia 28 de Novembro no Taguspark. A recepção dos convidados irá ter início pelas 11.30 da manhã e o encerramento dos trabalhos está previsto para as 17.30. A agenda prevista encontra-se em anexo. Convictos da adesão de V.Ex.a a esta iniciativa e ficando a aguardar confirmação até ao dia 18 de Novembro, (Hugo Magalhães: tel. 226 076 400; email: [email protected]) subscrevemo-nos com a mais elevada estima e consideração. Prof. Augusto Medina (Presidente do Conselho de Administração) 186 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 5.4.2. Agenda A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação Workshop TAGUSPARK – NÚCLEO CENTRAL 28 DE NOVEMBRO DE 2006 AGENDA 11:30 – 12:00 Recepção dos convidados 12:00 – 13:00 Apresentação do Projecto 13:00 – 14:15 Almoço 14:15 – 15:30 Discussão temática Portugal e a Economia do Conhecimento: - Evolução Recente e Situação actual; - Tendências e Cenários. 15:30 – 15:45 Intervalo 15:45 – 17.00 Discussão temática O impacto institucional nos sectores do Emprego, Ensino e Formação: 17:00 – 17:30 - Modelos de organização e gestão; - Políticas e programas. Passos seguintes e conclusão dos trabalhos 187 A evolução de Portugal para uma Economia do Conhecimento Os impactos no Emprego, Ensino e Formação 188