A questão da disponibilidade de canal digital nos

A questão da disponibilidade de canal digital nos municípios
CANAL DA CIDADANIA
Eugênio Fraga
As prefeituras ao requererem outorga do Canal da Cidadania ao Ministério das Comunicações
deverão apresentar toda a documentação exigida na Norma Regulamentar, exceção feita ao
projeto técnico para instalação do sistema irradiante, que será oferecido no decorrer da
tramitação do processo, no momento solicitado. Surge, então, dúvida se haverá canais
disponíveis nos municípios onde há congestionamento na radiofrequência. Terão sido
infrutíferos os esforços em atender as exigências da Norma em razão de inviabilidade técnica?
Primeiramente, esclareça-se a razão para a apresentação do projeto técnico em momento
diverso dos demais documentos. Como a designação do canal é essencial para a elaboração
do projeto técnico para o sistema irradiante, somente após esse conhecimento é que o estudo
torna-se possível.
Em segundo lugar, quanto à disponibilidade de canal, é importante observar que o Plano
Básico de Canais está passando por modificações para liberar os canais 52 a 69 para acolher
a telefonia 4G. O Ato 3.086, de 29 de maio de 2013, da Anatel, excluiu do Plano Básico de TV
e de Retransmissoras de TV (PBTV e PBRTV, respectivamente) 4.268 canais, sendo 2.193 de
TV e 2.075 de RTV. Com essa iniciativa, as emissoras que hoje operam nos canais 52 a 69
serão realocadas, liberando espaço no espectro de 700 MHz para a rede 4G. Além de tornar
mais prática e rápida essa operação, a iniciativa da Agência também permitirá a otimização do
espaço de radiofrequência.
Em terceiro, a prévia destinação de canal digital a todos os 5.570 municípios brasileiros não
seria tarefa fácil. Além do mais, o aproveitamento desse trabalho dependeria de eventual
demanda. Como é condição básica para a outorga o prévio requerimento da prefeitura
interessada, nada assegura que a totalidade delas demonstrará interesse, por razões variadas
como, por exemplo, as de ordem econômica. Portanto, acertada a iniciativa de se promover a
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designação do canal a partir da demanda.
Por último, foi recebida com entusiasmo a notícia divulgada pelo site www.direitoacomunicaca
o.org.br
, em 6 de junho
último, dando conta de que o que o Diretor de Acompanhamento e Avaliação em Serviços de
Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações Octavio Pieranti afirmou que “haverá espaço para a implementação do Canal da Cidadania em todos os municípios
brasileiros.”
. Segundo a fonte citada, o Diretor afirmou que "Pode acontecer que, onde há maior congestionamento, só possa ser implementado quando
houver o desligamento da televisão analógica".
Esse desligamento, chamado switch-off no jargão da radiodifusão, está previsto para 2016, nos
termos do Decreto 5.820/06. Entretanto, o governo admite o início do desligamento já em 2015,
nas cidades maiores. Essa antecipação visa liberar espaço para a banda larga móvel e, ao
mesmo tempo, abrirá espaço para a televisão digital.
Essa conjugação de fatores leva a crer que haverá disponibilidade do Canal da Cidadania em
todos os municípios, concretizando antigo anseio da sociedade pela maior democratização dos
meios de comunicação e valorização da cultura regional, com geração de conteúdo nas
próprias localidades.
Eugênio Fraga é sócio da KFZ Consultoria.
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