pregão eletrônico n.º 22/2013

Transcrição

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2013
PROCESSO N.º 1.34.001.005253/2011-97
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo, sediada na Rua Frei Caneca,
1.360, São Paulo – SP, UASG 200049, torna público para ciência dos interessados, que
através de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº 952, de 17 de agosto de 2012, do
Senhor Procurador Chefe em exercício da PR/SP, realizará licitação do tipo menor
preço, na modalidade Pregão Eletrônico, utilizando recursos de tecnologia da informação
- INTERNET, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global,
no dia 21 de junho de 2013, às 14:00 horas, ou no mesmo horário do primeiro dia útil
subsequente, na hipótese de não haver expediente nessa data, por meio do endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br , para a contratação de Manutenção da sala cofre
especificados nos anexos deste edital, cuja documentação e proposta deverão ser
entregues na sala da Comissão Permanente de Licitação à Rua Frei Caneca, 1360, 20º
andar, São Paulo – SP. A licitação será regida pelas Leis n.°s 10.520/2002 e 8.666/93,
Decretos nºs 2.271/97 e 5.450/05, e I.N SLTI/MPOG nº 2/2008 e Ofício Circular nº 3/2008
– AUDIN/MPU.
CAPÍTULO I – CONDIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET,
mediantes condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas
fases.
1.2. Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Procuradoria da República em São
Paulo, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados
ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica.
CAPÍTULO II - DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, on-site, com
fornecimento de peças, 24 horas por dia e 7 dias por semana, de infraestrutura de
Sala-cofre e seus respectivos subsistemas, localizada na Procuradoria da
República em São Paulo, Rua Frei Caneca, 1.360 – São Paulo – SP. A presente
licitação é composta de 01 item independente, conforme especificações constantes dos
anexos abaixo relacionados, que fazem parte integrante deste edital:
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Anexo I – Termo de Referência - Projeto Básico;
Anexo II – Declaração de Regularidade – Resolução CNMP n.ºs
37/2009;
Anexo III – Declaração de Vistoria;
Anexo IV – Minuta de Contrato;
Anexo V – Modelo de Proposta.
CAPÍTULO III - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade
compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus
anexos, bem assim que estejam regularmente credenciados perante o Sistema eletrônico
provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste pregão:
a) consórcio de empresas;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência
declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em
liquidação;
d) empresas prestadoras de serviços das quais membro ou servidor ocupante de cargo de
direção, chefia e assessoramento do Ministério Público da União, ou ainda seu cônjuge,
companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau,
inclusive, sejam sócios, gerentes ou diretores, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução
n.º 37/09, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
e) empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a
Administração Pública, de acordo com consulta no Cadastro Unificado de Fornecedores
do Governo Federal – SICAF;
f) empresas que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com esta Procuradoria da República no Estado de
São Paulo;
g) na condição de concorrentes, pessoas físicas ou jurídicas que sejam controladoras,
coligadas ou subsidiárias entre si.
CAPÍTULO IV – DO CREDENCIAMENTO
4.1. O Pregão Eletrônico será conduzido pelo Pregoeiro da PR/SP com apoio técnico e
operacional da SLTI/MPOG, que atuará como provedor do Sistema Eletrônico para esta
licitação.
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4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados junto ao
órgão provedor antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,
pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico de compras do governo
federal, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema Eletrônico implica responsabilidade
legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica
para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva,
incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
cabendo ao provedor do Sistema Eletrônico ou à PR/SP responsabilidade por eventuais
danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Nenhuma pessoa, física ou jurídica, mesmo que credenciada por processo legal
poderá representar mais de uma empresa nesta licitação.
CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
5.1. A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e
intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta
de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário
limite estabelecidos.
5.2. O encaminhamento da proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às
exigências de habilitação previstas no edital. O proponente declarará no sistema, antes de
registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste
edital, sujeitando-se a sanções legais na hipótese de declaração falsa.
5.3. Caberá ao proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de
negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de
sua desconexão.
CAPÍTULO VI – DA PROPOSTA
6.1. A proposta registrada no Sistema Eletrônico deverá apresentar tão-somente a
descrição do objeto ofertado, consoante as especificações e condições constantes no
Termo de Referência – Anexo I deste Edital, e o seu respectivo VALOR MENSAL.
6.1.1. o preço ofertado na proposta deverá estar expresso em reais, com 2 (duas) casas
decimais, sob pena de serem truncados, bem como deverá também estar nele incluído
todos os custos, diretos e indiretos, necessários à execução do objeto, tais como
impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, emolumentos,
taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, uniformes e quaisquer outras despesas
decorrentes de exigência legal.
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6.2. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação
da proposta.
6.3. Toda proposta registrada será considerada com prazo de validade de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se dela constar prazo superior, quando
então prevalecerá este prazo.
6.4. Decorrido o prazo de validade da proposta, sem convocação para contratação, fica a
licitante liberada do compromisso assumido através deste Edital.
CAPÍTULO VII - DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA
7.1. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do Sistema
Eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da Sessão, quando então,
encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
7.1.1. a licitante poderá retirar ou substituir a proposta encaminhada anteriormente, tendo
como limite para tais transações o horário previsto para abertura da Sessão.
7.2. Por ocasião do envio da proposta, como condição para participação neste Pregão
Eletrônico, a licitante deverá declarar, em CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA
ELETRÔNICO, as declarações, abaixo mencionadas, de acordo com o modelo padrão
disponibilizado pelo referido Sistema:
a) que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus
Anexos e também que cumpre plenamente os requisitos de habilitação neles
definidos;
b) que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no
presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores;
c) e, ainda, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
7.3. Ainda, por ocasião do envio da proposta, a licitante enquadrada como Microempresa
- ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP deverá declarar, em campo próprio do Sistema
Eletrônico, que atende aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/06, para
fazer jus aos benefícios previstos nesta Lei.
7.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à
conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME ou EPP sujeitará a licitante às
sanções legais, além das previstas neste Edital.
CAPÍTULO VIII – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
8.1. A abertura da Sessão Pública deste Pregão Eletrônico, conduzida pelo Pregoeiro,
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ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio
www.comprasnet.gov.br.
8.2. A comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante
troca de mensagens, em campo próprio do Sistema Eletrônico.
8.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo
licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo referido sistema ou de sua
desconexão.
CAPÍTULO IX - DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente,
aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital,
com acompanhamento em tempo real por todas as participantes.
9.2. O Sistema Eletrônico ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo
Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
CAPÍTULO X - DA FORMULAÇÃO DE LANCES
10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances
exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo imediatamente informadas do
recebimento e respectivo horário de registro e valor.
10.2. Os lances deverão ser oferecidos pelo VALOR MENSAL.
10.3. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais
lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro
lugar pelo Sistema Eletrônico.
10.4. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e
registrado no Sistema Eletrônico.
10.5. Durante o transcurso da Sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do
valor do menor lance registrado, vedada a identificação da ofertante.
10.6. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão
de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear
qualquer alteração.
10.7. Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, a seu critério, lance cujo valor
for considerado inexequível ou equivocado.
10.7.1. a licitante poderá reenviar o lance excluído ratificando o seu lance.
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10.8. A desistência de apresentar lance implicará na manutenção do último preço ofertado
pela licitante, para efeito de classificação e aceitabilidade da proposta.
10.9. A etapa de lances da Sessão Pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
10.10. O Sistema Eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após
o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente
determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de
lances.
10.11. Encerrada a fase de lances, se a licitante classificada em primeiro lugar não for
uma ME ou EPP, o Sistema automaticamente procederá à verificação se alguma licitante
assim qualificada ofereceu lance final com até 5% (cinco por cento) superior ao
registrado. Havendo licitante nessa condição, o Sistema concederá o prazo de 5 (cinco)
minutos para a ME ou EPP apresentar novo lance inferior àquela inicialmente melhor
classificada.
10.12. Caso a ME ou EPP melhor classificada não apresentar lance inferior àquela
inicialmente classificada em primeiro lugar, serão convocadas, pela ordem de
classificação, as ME e EPP remanescentes, que tiverem lance final com preços até 5%
(cinco por cento) superior ao melhor registrado, para apresentar proposta na forma do
disposto no item anterior.
CAPÍTULO XI - DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO
11.1. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o Sistema
Eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos,
sem prejuízo dos atos realizados.
11.2. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez)
minutos, a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa automaticamente e terá reinício
somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.comprasnet.gov.br.
CAPÍTULO XII - DA NEGOCIAÇÃO
12.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às ME ou EPP de que trata o
artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/06, o Pregoeiro poderá encaminhar contraposta
diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja
obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor definido para a
contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
12.1.1. a negociação será realizada por meio do Sistema Eletrônico, podendo ser
acompanhada pelas demais licitantes.
CAPÍTULO XIII - DA ETAPA DE JULGAMENTO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
13.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR VALOR MENSAL.
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13.2. Encerrada a etapa competitiva e concluída a negociação, quando houver, o
Pregoeiro solicitará, nos termos do item 1 do Capítulo XV deste Edital, à licitante mais
bem classificada, o envio de sua Proposta Comercial, elaborada estritamente na forma
descrita no Anexo V deste Edital, readequada ao lance vencedor.
13.3. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta mais bem classificada quanto à
compatibilidade do preço ofertado com o valor máximo aceitável para a contratação, bem
como a sua compatibilidade com as especificações e condições constantes neste Edital e
seus Anexos.
13.3.1. não será aceita Proposta Comercial de objeto com especificações inferiores
às indicadas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Também não serão
aceitas propostas de preços superiores aos definidos para a contratação.
13.3.3. não se admitirá proposta que apresente preço simbólico, irrisório, manifestamente
inexequível, ou de valor zero.
13.3.4. não será aceita proposta da licitante que abandonar o certame, deixando de enviar
qualquer documentação solicitada pelo Pregoeiro, sem prejuízo das sanções previstas
neste Edital.
13.4. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências do Edital,
o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na
ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que
atenda ao Edital.
13.5. O Pregoeiro poderá, caso necessário, suspender a Sessão para avaliação, pela
área requisitante da PR/SP, das especificações do objeto cotado, definindo nova data
para continuidade da Sessão.
13.6. Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor preço, verificarse-á a conformidade delas com as exigências do Edital e com o valor definido pela PR/SP.
Em persistindo o empate será efetuado sorteio.
13.7. A proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais
informações relativas à Sessão Pública do Pregão Eletrônico constarão de Ata divulgada
no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na
legislação pertinente.
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
14.1. Encerrada a etapa de lances, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro
lugar, o Pregoeiro procederá a verificação do atendimento das condições de habilitação
da licitante por meio do SICAF, mediante consulta “on line”, nos documentos por ele
abrangidos, e por meio da documentação complementar especificadas neste Edital.
14.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida e atualizada no SICAF ou
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apresentar os seguintes documentos que supram tal habilitação, em original, ou por
qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor da
PR/SP, ou publicação em órgão da imprensa oficial:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
(Certificado de Regularidade de FGTS – CRF);
c) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito –
CND);
d) prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão de Quitação de
Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União,
fornecidas, respectivamente, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ou em conjunto, nos termos da IN RFB n.º
734/2007 e do Decreto n.º 6.106/2007), Estadual ou Distrital e Municipal, conforme o
domicílio ou sede da licitante, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou
equivalente, na forma da lei.
e) prova da inexistência de débitos inadimplidos (não constar do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas) perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho.
e.1) Tal situação será comprovada online por meio da Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas, a ser obtida no site http://www.tst.jus.br/certidao.
f) comprovação de boa situação financeira com base nos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) por meio de demonstração contábil do
último exercício social da licitante, conforme item abaixo;
f.1) as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer
dos índices relativos à boa situação financeira (Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez
Corrente), por ocasião da consulta ao SICAF, deverão comprovar possuir patrimônio
líquido não inferior ao correspondente aproximadamente de 10% (dez por cento) do valor
estimado da contratação (art. 31, §3º da Lei 8666/93), sob pena da inabilitação.
14.3. Será considerado habilitado a licitante que apresentar, ainda, a seguinte
documentação complementar:
a) firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal, na forma prevista no modelo “A”, anexo ao Decreto n.º 4.358/02, em
campo próprio do Sistema Eletrônico, sob as penas da lei, de que não emprega
menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores
de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de
14 (quatorze) anos (Lei n.º 9.854/99);
b) o Registro Comercial, no caso de empresário individual; Ato Constitutivo (estatuto
social ou contrato social) em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade
empresarial; ou Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples.
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b1. exige-se Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
c) Registro ou inscrição de pessoa jurídica e do responsável técnico (engenheiro
eletricista ou outro com atribuições expedidas pelo CREA), no Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura, no qual conste objetivo compatível com a execução do objeto a
que se refere o presente Edital. O profissional registrado será o responsável técnico pela
execução do serviço
d) Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo CREA, de profissional (ais) de nível
superior ou outro, pertencente (s) ao quadro da empresa, na data prevista para a entrega
da proposta, que possua (m) Anotações de Responsabilidade Técnica para a execução
do serviço semelhante ao do objeto licitado:
d.1) relevância: infraestrutura de sala cofre e seus subsistemas.
e) Atestado de Vistoria, fornecido por servidor da Procuradoria da República,
comprovando que a licitante vistoriou as instalações da Procuradoria onde serão
prestados os serviços objeto deste Pregão, tomando ciência das características,
dificuldades e condições do local. A visita poderá ser agendada, até o dia anterior à
Sessão, por meio do telefone indicado no Anexo I;
14.4. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e
se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto
aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
somente em nome da matriz.
14.5. As licitantes não cadastradas no SICAF que apresentarem Certificado de Registro
Cadastral – CRC, expedido por qualquer órgão ou entidade pública, ficarão dispensadas
de apresentar tão-somente os documentos que nele constem.
14.6. A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões
constitui meio legal de prova.
14.7. A licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para
habilitação, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, será
inabilitada.
14.8. Em se tratando de ME ou EPP, havendo alguma restrição na comprovação fiscal,
será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual
período, desde que expressamente requerida pela licitante, para a regularização da
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões
negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
14.8.1. a não-regularização da documentação implicará decadência do direito à
adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo XXI deste Edital, sendo
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facultado à PR/SP convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou
revogar a licitação.
14.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será
declarada vencedora.
CAPÍTULO XV - DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
15.1. A Proposta Comercial ajustada ao lance final da licitante vencedora e os
documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive
quando houver necessidade de envio de Anexos, deverão ser remetidos via fax, para o
número (11) 3269-5138 / 3262-4033, ou para o endereço eletrônico
[email protected], imediatamente, contados da solicitação do Pregoeiro.
15.1.1 A licitante vencedora deverá encaminhar também a Declaração de Regularidade,
nos termos do Anexo II deste Edital, dando ciência de que cumpre o item 2, subitem “d”,
do Capítulo III, também deste Edital.
15.2. A proposta, os documentos e os Anexos remetidos via fac-símile ou por meio
eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de
03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, em envelope com as seguintes
menções:
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
A/C: Comissão Permanente de Licitação
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2013 – DOCUMENTAÇÃO”
Rua Frei Caneca, 1360, 20ºandar
CEP 01307-002 / São Paulo – SP
15.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues
acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado,
e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e
Documentos.
15.4. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em Língua Portuguesa,
também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no
Cartório de Títulos e Documentos.
15.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em
substituição aos requeridos no presente Edital e seus Anexos, nem cópias ilegíveis,
mesmo autenticadas.
15.6. A proposta deverá ser, de preferência, datilografada ou impressa e apresentada sem
alternativas, emendas, rasuras, entrelinhas ou no próprio formulário que integra o
presente Edital. Suas folhas devem estar rubricadas e a última datada e assinada pelo
seu representante legal, devendo constar:
a) Nome do proponente, endereço, número de telefone e/ou fax, CEP, suas
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características, identificação (individual ou social), aposição do carimbo (substituível
pelo papel timbrado) com o número do CNPJ e a Inscrição Estadual/Municipal ou do
Distrito Federal;
b) Valor total mensal, expresso em algarismos;
c) Valor total anual, expresso em algarismos, para a execução do contrato durante
sua vigência (Valor Total Mensal X 12 meses);
d) código e nome do banco, número da agência e número da conta bancária.
CAPÍTULO XVI - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
16.1. Encerrada a etapa de habilitação, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos
durante o qual qualquer licitante poderá, de forma motivada, em campo próprio no
Sistema Eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.
16.1.1. ainda que não haja licitante vencedora, os atos praticados pelo Pregoeiro sujeitarse-ão, da mesma forma, à referida manifestação de recurso.
16.2. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do
recurso, em campo próprio do Sistema Eletrônico, no prazo de 03 (três) dias, ficando as
demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contra-razões, também via sistema,
em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso implica
decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante
vencedora.
16.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
16.5. Os recursos serão dirigidos à Secretária Estadual da PR/SP, por intermédio do
Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar sua decisão, em 5 (cinco) dias úteis ou, nesse
período, encaminhá-los à Secretária Estadual, devidamente informado, para apreciação e
decisão, no mesmo prazo.
16.6. Declarada a vencedora da licitação, não havendo manifestação das demais
licitantes quanto à intenção de interpor recurso, ou julgados os que interpostos forem,
será o procedimento submetido à Secretária Estadual da PR/SP para homologação.
CAPÍTULO XVII - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
17.1. O objeto deste Pregão Eletrônico será adjudicado à licitante vencedora, após
decididos os recursos, quando houver, sujeito à homologação pela Secretária Estadual da
PR/SP.
CAPÍTULO XVIII - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO E DA SECRETÁRIA
ESTADUAL
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18.1. Cabe ao Pregoeiro adjudicar o objeto, quando não houver recurso, além das demais
atribuições dispostas no artigo 11 do Decreto n.º 5.450/05.
18.2. À Secretária Estadual da PR/SP cabe:
a) adjudicar o objeto deste Pregão Eletrônico à licitante vencedora, se houver interposição
de recurso;
b) homologar o resultado e promover a contratação correspondente a este Pregão
Eletrônico;
c) anular este Pregão Eletrônico por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer
pessoa, mediante ato escrito e fundamentado;
d) revogar este Pregão Eletrônico, se for considerado inoportuno ou inconveniente ao
interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.
18.3. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão
Eletrônico, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do
processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam
constar originariamente da proposta ou da documentação, conforme disposição do
parágrafo 3º do artigo 43 da Lei n.º 8.666/93.
18.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação o Pregoeiro poderá sanar
erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos
apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
CAPÍTULO XIX - DA CONTRATAÇÃO
19.1. Será firmado Contrato com a licitante vencedora o qual terá suas cláusulas e
condições reguladas pela Lei 8.666/93. A Contratada ficará obrigada aos termos
constantes no Contrato, cuja minuta consta como Anexo VI.
19.2. O Contrato a ser assinado com a licitante vencedora terá vigência, observado o
inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, de 12 (doze) meses contados a partir da data de
sua assinatura podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de
60 (sessenta) meses.
19.3. Farão parte integrante do contrato, todos os elementos apresentados pela licitante
vencedora que tenham servido de base para o julgamento do presente procedimento
licitatório, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos,
independentemente de transcrição.
19.4. Se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato dentro de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir da sua convocação, sem justificativa por escrito, aceita pela Srª.
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, caducará seu
direito de vencedora, sujeitando-se às penalidades aludidas neste Edital.
19.5. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, o objeto da presente licitação poderá
ser adjudicado às licitantes remanescentes, na ordem de classificação, e de acordo com
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as propostas apresentadas.
19.6. Correrão por conta da CONTRATANTE as despesas que incidirem ou venham a
incidir sobre o Contrato, inclusive a publicação de seu extrato e eventuais termos aditivos,
no Diário Oficial da União.
CAPÍTULO XX - DAS OBRIGAÇÕES
20.1. A PR/SP e a licitante vencedora ficarão obrigadas ao quanto disposto no Termo de
Referência - Anexo I deste Edital e no Termo de Contrato, conforme sua Minuta - Anexo IV
também deste Edital.
CAPÍTULO XXI - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
21.1. Com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a
Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários
as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
a) advertência;
b) multa, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da
comunicação oficial, nas seguintes hipóteses:
b.1 – 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado e por
descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato, até o máximo de 10% (dez
por cento) sobre o valor total do contrato;
b.2 – 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução
total e 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial
do objeto contratado;
c) impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, do licitante que não celebrar o contrato, deixar de
entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo poderá ser
descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração à adjudicatária,
acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou cobrado judicialmente.
As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do subitem “1” poderão se aplicar
cumulativamente ou não, à penalidade de multa da alínea “b”.
21.2. A aplicação da sanção prevista no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 é de
competência exclusiva do Procurador Geral da República.
21.3. Em qualquer das hipóteses de aplicação de sanções previstas neste capítulo, é
assegurada defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação à
licitante vencedora ou contratada, salvo no caso de declaração de inidoneidade, em que o
prazo será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.
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21.4. Os atos administrativos de aplicação das sanções previstas no item 1 deste capítulo
e nos incisos III e IV, do art. 87, da Lei 8.666/93 bem como a rescisão contratual, serão
publicados resumidamente no Diário Oficial da União.
21.5. Para todos os atos administrativos de aplicação de sanções previstas neste capítulo
realizar-se-á comunicação escrita à empresa.
21.6. Após a aplicação de quaisquer penalidades previstas neste Capítulo, realizar-se-á
comunicação escrita à empresa, e publicação no órgão de imprensa oficial (excluídas as
penalidades de advertência e multa de mora), constando o fundamento legal da punição e
informando que o fato será registrado no SICAF.
21.7. As penalidades previstas neste capítulo obedecerão ao procedimento administrativo
previsto na Lei 8666/93, aplicando-se subsidiariamente, a Lei 9789/99.
CAPÍTULO XXII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22.1. As despesas correrão à conta da Categoria Econômica 3.0.0.0.00 – Despesas
Correntes; 3.3.0.0.00 – Outras Despesas Correntes; 3.3.9.0.00 – Aplicações Diretas;
3.3.9.0.39.95 – Manutenção Conserto Equipamentos de Processamento de Dados,
constante do Orçamento Geral da União para o exercício.
CAPÍTULO XXIII- DO PAGAMENTO
23.1. O pagamento será feito em favor da contratada, pelos serviços efetivamente
prestados e das partes, peças e componentes substituídos, mediante depósito bancário
em conta corrente, por intermédio de Ordem Bancária emitida até o 5º (quinto) dia útil do
mês subsequente ao da sua execução,
23.2. O pagamento somente ocorrerá dentro do prazo previsto no item anterior quando
a contratada apresentar a respectiva Fatura / Nota Fiscal, discriminando os serviços
executados e as partes, peças e componentes substituídos, aos responsáveis pela
fiscalização do contrato, e estes forem devidamente atestadas por servidor designado
pela Contratante.
23.3. Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou
inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso
gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
23.4. A consulta relativa à regularidade fiscal, exigida quando da habilitação, será feita
previamente ao pagamento, devendo seu resultado ser juntado aos autos do processo
próprio, ficando o efetivo pagamento a ela condicionado.
23.5. Em conformidade com a legislação tributária e previdenciária vigente, esta
Procuradoria fica obrigada a fazer as retenções legais sobre o valor faturado.
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23.6. Caso a empresa seja optante pelo “Simples Nacional” (LC nº 123/06) ficará
obrigada a apresentar declaração, na forma do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº
1.234/2012, em duas vias, assinadas pelo seu representante legal.
23.7. No caso de atraso no pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha
concorrido para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida
pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo
adimplemento da parcela, será de 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da
seguinte fórmula: EM = I x N x VP – onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo
pagamento.
VP = Valor da parcela a ser paga;
I = índice de atualização financeira = 0,0001643.
CAPÍTULO XXIV - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DO VALOR A SER
CONTRATADO
24.1. No interesse da Administração, o valor a ser contratado, decorrente deste
Pregão, poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
a) A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições
licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o
limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado; e
b) nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta
condição, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os
contratantes.
CAPÍTULO XXV – DA GARANTIA
25.1. Será exigido da licitante vencedora, como garantia de que executará os serviços
contratados, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, no ato
de sua assinatura, de acordo com o disposto no artigo 56 da Lei nº 8.666/93.
25.2. A licitante vencedora poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
a) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
b) Seguro-garantia;
c) Fiança bancária.
25.3. A garantia a que se refere o item anterior, quando se tratar de caução em dinheiro,
será depositada obrigatoriamente em conta poupança vinculada na Caixa Econômica
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Federal, em conta garantia titulada pelas partes, para que tenha o seu valor corrigido
monetariamente.
25.4. A garantia prestada pela contratada, caso venha a ser apropriada pela contratante,
total ou parcialmente, para cobertura de eventos decorrentes da execução das obrigações
contratuais, será reconstituída no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da
contratante ou, em caso de inadimplência, compensada no primeiro pagamento
subsequente à notificação.
25.5. A garantia prestada pela contratada será liberada ou restituída somente após
decorridos 90 (noventa) dias da execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada
monetariamente.
CAPÍTULO XXVI – DA REPACTUAÇÃO
26.1. O preço inicialmente contratado poderá ser repactuado, mediante prévia
negociação entre as partes, observados os preços praticados no mercado e a
periodicidade mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato,
tendo como limite máximo a variação do IGP/DI-FGV, ou em conformidade com outros
dispositivos legais que venham a ser editados pelo Poder Público.
26.1.1. Para a repactuação acima mencionada, a CONTRATADA deverá apresentar
planilhas que evidenciem analiticamente a variação dos custos, devidamente
comprovada e justificada. A comprovação poderá ser feita por meio de notas fiscais de
aquisição de matérias-primas, peças e/ou equipamentos, ou outros documentos
contemporâneos à época da elaboração da proposta e do momento do pedido da
repactuação.
CAPÍTULO XXVII – DA IMPUGNAÇÃO E DO ESCLARECIMENTO DO EDITAL
27.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública,
qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão
Eletrônico mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico
[email protected].
27.1.1. o Pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
27.1.2. acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a
realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
27.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser
enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da
Sessão Pública, exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected].
27.3. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão
disponibilizadas no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, assim como no sítio da
PR/SP www.prsp.mpf.gov.br, cabendo aos interessados acessá-los para a obtenção das
informações prestadas.
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27.4. Demais informações poderão ser obtidas por fax (011) 3269-5138 / 3262-4033 ou
dirigir-se à Sede da PR/SP, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 18:00 horas.
CAPÍTULO XXVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
28.1. Nenhuma indenização será devida às licitantes por apresentarem documentação
e/ou elaborarem proposta relativa ao presente pregão.
28.2. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da
licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do
processo.
28.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
afastamento do licitante, desde que, durante a realização da sessão pública do pregão,
seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
28.4. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo Pregoeiro.
São Paulo, 06 de junho de 2013
Juan José Martinez Lustres
Pregoeiro - PR/SP
EDITAL
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
PROJETO BÁSICO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Contrato de Manutenção de Sala Cofre
ITEM I – OBJETO
Especificação técnica de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva, on-site, com fornecimento de peças, 24 horas por dia e 7 dias por semana, de
infraestrutura de sala-cofre e seus respectivos subsistemas, localizada na Procuradoria da
República em São Paulo, Rua Frei Caneca, 1360 – São Paulo – SP.

TELEFONE DE CONTATO PARA AGENDAMENTO DE VISTORIA: (011) 3269-5019.
ITEM II – APRESENTAÇÃO
A sala-cofre da Procuradoria da República em São Paulo está configurada em
célula segura da empresa “Otto Lampertz Gmbh & Co” e certificada pela ABNT
Certificadora sob o nº 0048, com base na norma técnica NBR 15.247 – Unidades de
Armazenagem Segura – Sala-cofre e Cofres para Hardware.
Além da referida célula, a sala-cofre é composta pelos seguintes subsistemas:
porta de acesso;
entrada de cabos lógicos e elétricos;
piso elevado;
alimentação elétrica;
cabeamento elétrico (interno);
cabeamento lógico:
interno à célula;
sistema vertical (backbone de fibras óticas) - a partir do rack central da sala-cofre
até os pontos de distribuição localizados nos prédios, que compõem a Procuradoria da
República em São Paulo;
climatização;
combate a incêndio;
detecção precoce de incêndio;
controle de acesso:
biometria (impressão digital);
circuito fechado de televisão (CFTV)
supervisão e monitoração.
No ITEM VII estão apresentadas especificações detalhadas da célula e seus respectivos
subsistemas.
ANEXO I
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ITEM III – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Infraestrutura da sala-cofre
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão abranger os seguintes
elementos e/ou sistemas e subsistemas:
•
Célula Segura
•
Porta de Acesso à Célula Segura
•
Entrada dos Cabos Lógicos e Elétricos na Célula Segura
•
Piso Elevado
•
Alimentação Elétrica
•
Cabeamento Lógico Estruturado
•
Interno à Célula Segura
•
Backbone de fibras óticas a partir do rack central da sala-cofre aos racks do
sistema vertical de cabeamento
•
Climatização
•
02 Unidades Evaporadoras, modelo S23UA
•
02 Condensadoras, modelo HCE33
•
Fabricante: Liebert Hiross
•
Combate a Incêndios
•
Detecção Precoce de Incêndios
•
Controle de Acesso com Reconhecimento Biométrico (Impressão Digital)
•
Circuito Fechado de Televisão (CFTV)
•
Software Digifort V. 6.3.0.0
•
04 Câmeras modelo NWC0455
•
Fabricante Bosch
•
Supervisão e Monitoração
•
Software CMC Manager
•
No-Breaks
•
Grupo Moto Gerador
2. Manutenção Preventiva
Serviços voltados à prevenção de ocorrências de defeitos nos subsistemas,
equipamentos, instalações e acessórios descritos acima, conservando-os em perfeito
estado de uso, de acordo com manuais e normas técnicas específicas, sem ônus
adicional.
Estes serviços deverão ser agendados com o CONTRATANTE e, de preferência,
realizados nos dias úteis das 8:00h às 20:00h. Eventualmente, no caso dos serviços a
serem executados implicarem em riscos ao funcionamento normal da sala-cofre, a
CONTRATADA deverá prever a possibilidade de realizar tais manutenções em finais de
semana/feriados, das 8:00h às 18:00h.
Os itens que serão alvo dos serviços de manutenção preventiva, as descrições e
as frequências mínimas de realização dessas manutenções estão apresentados no ITEM
VI.
ANEXO I
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3. Manutenção corretiva
Objetiva o restabelecimento da infraestrutura da sala-cofre às condições ideais de
funcionamento, mediante a execução de ajustes mecânicos/eletrônicos e/ou substituição
de peças desgastadas ou defeituosas, sem ônus adicional.
Deverá ser realizada em regime de 24X7, observando os prazos de atendimento e
de solução definitiva. O atendimento para manutenções corretivas emergenciais deverá
ocorrer no máximo de 02 (duas) horas do chamado pelo CONTRATANTE.
As peças de reposição eventualmente necessárias deverão ser novas e originais
do fabricante.
Situações que envolvam o emprego de peças não originais ou já usadas deverão
ser previamente justificadas, homologadas pelo fabricante e submetidas à aprovação da
área técnica do CONTRATANTE. O fornecimento de peças de reposição ficará sob total
responsabilidade da CONTRATADA, não ensejando qualquer custo adicional para o
CONTRATANTE.
Mediante solicitação do CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá realizar
remanejamentos dos cabos lógicos e elétricos existentes, bem como, a passagem de
novos cabos pelo subsistema de blindagem, que isola o ambiente interno da sala-cofre.
Por ser modular, este subsistema permite a passagem de cabos sem a necessidade de
interferência na operação da sala-cofre. Contudo, tão logo concluídos esses
procedimentos, a blindagem deverá ser imediatamente refeita.
Os chamados para manutenção corretiva deverão ser realizados por ligação
telefônica local (código de área 11), por ligação telefônica gratuita (0800) ou por e-mail.
4. Recarga de gás FM200 e substituição de cilindro
O cilindro de gás FM-200 instalado na sala-cofre da Procuradoria da República em
São Paulo tem o volume de 83 Libras, ou 37,65 Kg.
Os serviços de recarga de gás e substituição de cilindro são considerados de
caráter eventual, não devendo ser incluídos no custo mensal do contrato. Tais serviços
deverão ser realizados sob demanda, em decorrência de descargas provocadas pela
detecção de sinistros relacionados a incêndios. Neste casos, a CONTRATADA deverá
apresentar, para aprovação do CONTRATANTE, proposta de fornecimento de serviços
de recarga e/ou substituição do cilindro. Uma vez autorizados, estes serviços deverão ser
realizados em um prazo máximo de 30 (trinta) dias. O não cumprimento deste prazo
ensejará a aplicação de descontos nas faturas de prestação dos serviços, equivalentes
aos descritos para as solicitações de prioridade ALTA.
Caso reste comprovado que o disparo do cilindro de gás ocorreu por mau
funcionamento de qualquer componente ou subsistema da sala-cofre, a recarga do
cilindro deverá ser realizada pela CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE,
observando o prazo e requisitos de SLA descritos no parágrafo anterior.
5. Testes de estanqueidade
Em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato a CONTRATADA deverá
realizar teste da estanqueidade da sala-cofre, seguindo estritamente o que
preconiza a norma ASTM E 779 e o anexo A da norma NFPA 2001.
ANEXO I
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No prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas deverá providenciar a correção de
quaisquer vazamentos ou problemas que esse teste vier a acusar, sem qualquer ônus
para o CONTRATANTE.
Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de cada período do
contrato, a CONTRATADA deverá realizar novo teste de estanqueidade da sala-cofre,
seguindo os mesmos preceitos e prazo para implementação de eventuais
correções, descritos nos dois parágrafos anteriores.
O não cumprimento dos prazos acima ensejará a aplicação de descontos nas
faturas de prestação dos serviços, equivalentes aos descritos para as solicitações de
prioridade MÉDIA.
6. Treinamento
Em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá
realizar treinamentos para até 10 (dez) técnicos do CONTRATANTE, enfocando:
•
características dos componentes da sala-cofre;
•
procedimentos de manuseio;
•
ações em caso de alarmes, sinistros e situações de emergência;
•
procedimentos para abertura e acompanhamento de chamados;
•
carga horária será de 8 horas para grupo de 5 alunos. O treinamento será realizado
nas dependências da PR/SP em São Paulo – SP.
O não cumprimento do prazo acima ensejará a aplicação de descontos nas faturas
de prestação dos serviços, equivalentes aos descritos para as solicitações de prioridade
BAIXA.
7. As-built dinâmico
entregar ao CONTRATANTE as plantas com os layouts da distribuição dos equipamentos
dentro da Sala-Cofre, do quadro unifilar de energia, dos racks e do mobiliário, do leito
aramado e das tubulações de detecção e combate a incêndios.
Sempre que forem realizadas modificações nos layouts descritos acima, em um
prazo máximo de 15 (quinze) dias, a CONTRATADA deverá apresentar novas plantas
refletindo as alterações implantadas.
O não cumprimento dos prazos acima ensejará a aplicação de descontos nas
faturas de prestação dos serviços, equivalentes aos descritos para as solicitações de
prioridade BAIXA.
8. Auditoria de segurança física
entregar ao CONTRATANTE relatório resultante da análise de riscos e vulnerabilidades
eventualmente existentes nas áreas periféricas à sala-cofre, fornecendo recomendações
quanto a providências a serem tomadas para elevar o nível da segurança física do
ambiente.
O não cumprimento do prazo acima ensejará a aplicação de descontos nas faturas
de prestação dos serviços, equivalentes aos descritos para as solicitações de prioridade
ANEXO I
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BAIXA.
ITEM IV – DESCRIÇÃO E PERIODICIDADE DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS
A. Célula segura
Porta de acesso à célula segura Inspecionar, verificar e trocar os elementos
desgastados das vedações, dobradiças, almofadas, fechadura e molas de tensão do
fechamento automático; verificar e testar as funções de fechamento automático da porta,
alarmes, luzes, luzes de emergência e leds de sinalização; verificar e testar os eletroímãs
e o microswitchs; alinhar a porta e seu posicionamento na soleira.
B. Porta de entrada dos cabos lógicos e elétricos na célula segura – blindagens
Inspecionar e fechar todas as blindagens corta-fogo para cabos de energia, voz,
dados e tubulação; providenciar abertura e fechamento de blindagens para passagem de
novos cabos.
C. Luzes e luminárias
Verificar e testar alarmes, luzes, luzes de emergência e leds de sinalização;
proceder à verificação completa das luzes, em especial, luzes de emergência e substituir
lâmpadas e reatores eletrônicos quando necessário; aspirar o pó, limpar com pano úmido
e elemento químico não abrasivo.
D. Elementos modulares/painéis da sala-cofre
Proceder a verificação completa da integridade, dos elementos químicos de junção
entre os painéis, das vedações e dos perfis de acabamento; testar fechamento e verificar
as vedações dos cabos na sala-cofre com dampers de fechamento automático dos dutos
de climatização; aspirar o pó, limpar com pano úmido e elemento químico não abrasivo;
retocar pintura.
E. Sistema de piso elevado, piso de fundo e leito aramado
Efetuar o nivelamento do piso; providenciar troca de placas de piso; proporcionar
ajustes nos leitos aramados – novos e alteração de rotas; proceder à limpeza à seco e
aspirar o pó, com acompanhamento de técnico especializado em cabeamento
estruturado.
F. Portas e Racks
Aspirar o pó, limpar com pano úmido e elemento químico não abrasivo.
G. Subsistema de alimentação elétrica
I. Quadro de Distribuição de Força
Checar a corrente de alimentação e da tensão e reaperto de réguas de bornes,
barramentos e terminais; verificar os disjuntores plug-in; efetuar limpeza.
II. Aterramento
Medir a resistência do aterramento; verificar o aterramento dos equipamentos e da
malha.
III. Pontos de energia
Mudança de pontos de energia e disjuntores.
H. Subsistema de cabeamento lógico e estruturado
ANEXO I
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Organização do cabeamento; suporte em migrações de equipamentos; manobras
de pontos.
I. Subsistema de climatização
I. Circuito de resfriamento e climatização
Medir pressão do compressor, verificar o óleo, sua corrente e tensão, a resistência
do cárter e substituir o compressor em caso de falência; verificar e substituir filtros;
inspecionar válvulas e vazamento de gás refrigerante e óleo.
II. Evaporador
Verificar e trocar os filtros de ar, medir tensão e corrente, ajustar a tensão das
correias; alinhar polias, verificar válvulas e vazamentos e proceder à limpeza geral.
III. Condensador/Dry Cooler
Medir corrente e tensão, das temperaturas de entrada e saída, verificar termostato;
proceder à limpeza e lavagem do trocador de calor.
Quadro de Comando: testar pontos de ajustes (set point) de temperatura e
umidade e de intertravamento de alarmes;
medir as temperaturas do ambiente.
IV. Bombas de recalque
Verificar pressão e vazamentos; medir tensão e corrente e checar as válvulas de
segurança.
V. Tubulações
Inspecionar o isolamento térmico e válvulas; reapertar suportes e fixações e
verificar vazamentos.
J. Subsistema de detecção precoce e combate a incêndio
I. Detecção precoce de incêndio
Verificar os parâmetros de configuração e de alarmes; inspecionar e trocar filtros de
ar; inspecionar tubulações, orifícios e suportes.
II. Detecção convencional
Verificar o sistema de intertravamento com outros painéis de controle; inspecionar a
continuidade dos laços e a sinalização no painel; testar detectores e fixá-los.
III. Painel de alarmes
Testar sinalização visual e sonora e o intertravamento com outros painéis; verificar
o cabeamento e apertar bornes e terminais.
IV. Combate de incêndio com gás FM 200
Testar o intertravamento com a detecção precoce e a convencional. Testar os
alarmes e medir a pressão dos recipientes. Verificar as válvulas solenóides, os bicos
difusores e a tubulação; verificar a data dos testes hidrostáticos do recipiente.
K. Subsistema de supervisão e monitoração
Supervisão remota do ambiente
Verificar os parâmetros de configuração, os sensores de temperatura, umidade,
vibração e da porta; inspecionar o cabeamento dos alarmes, conectores de interligação, o
painel frontal e a comunicação TCP/IP; analisar relatório do log de eventos no software de
controle.
L. Subsistema de controle de acesso
I. Testar os leitores de biométricos de acesso
ANEXO I
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Verificar o intertravamento com o painel da Sala-Cofre e com as demais portas
controladas; checar o fechamento das portas; verificar a configuração.
II. Testar os circuitos de CFTV
Verificar a integração com os demais sistemas; checar o status das câmeras e do
gravador; verificar a configuração.
M. Grupo Moto Gerador
Manutenções envolvendo motor diesel, alternador, QTA/USC, quadro geral de
emergência, proteção e sincronismo e circuito de arrefecimento (água).
N. Nobreaks
Manutenções envolvendo conexões elétricas, mecânicas, baterias, placas
eletrônicas, módulos de potência, transformadores, indutores, dispositivos de
proteção, tensões de entrada/saída, correntes de entrada/saída, nível de ruído de
ventiladores, temperatura, aterramento e quadro geral do nobreak.
O. Periodicidade
Célula Segura
Periodicidade
Porta de acesso à célula Segura Trimestral
Trimestral
Entrada dos cabos lógicos e elétricos na célula segura blindagens
Trimestral
Luzes e luminárias
Trimestral
Elementos modulares/painéis da sala-cofre
Semestral
Sistema de Piso Elevado
Periodicidade
Nivelamento
Bimestral
Troca de placas do piso
Trimestral
Leitos aramados: novos e alteração de rota
Trimestral
Limpeza
Periodicidade
Piso elevado/ piso fundo
Trimestral
Leito aramado e cabos
Trimestral
Elementos modulares/painéis, portas, luminárias e racks
Trimestral
Subsistema de alimentação elétrica
Periodicidade
QDF: reapertos e limpeza
Trimestral
Aterramento
Trimestral
Mudança de pontos de energia e disjuntores
Semestral
ANEXO I
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Subsistema de cabeamento lógico estruturado
Periodicidade
Organização do cabeamento
Trimestral
Suporte em migrações de equipamentos
Trimestral
Manobras de pontos
Trimestral
Subsistema de climatização
Troca de Filtros de Ar
Periodicidade
Semestral
Retifica de compressores (caso necessário)
Anual
Recarga do gás refrigerante (caso necessário)
Anual
Check-up preventivo e lavagem do condensador
Bimestral
Levantamento de temperaturas (hot spot)
Bimestral
Subsistema de Detecção Precoce e Combate a Incêndio
Periodicidade
Stratos: testes, troca de filtros e tubulação
Trimestral
FM200: testes sem descarga, alarmes, intertravamento,
configurações e manutenção das tubulações
Semestral
Detecção Convencional: testes
Trimestral
Subsistema de Supervisão e Monitoração
Periodicidade
CMC – testes de intertravamento
Trimestral
CMC – verificação de parâmetros / configurações
Trimestral
Subsistema de Controle de Acesso
Periodicidade
Manutenção de leitores biométricos / proximidade
Trimestral
Backup de placas, alarmes e sensores
Trimestral
Grupo Moto Gerador
Periodicidade
MOTOR DIESEL: Verificar a existência de vazamentos,
atuação do pré-aquecimento, e fetuar teste de funcionamento,
limpar filtros de ar, verificar o nível de óleo diesel no tanque,
verificar tensão e estado das correias, verificar mangotes e
braçadeiras de fixação.
Bimestral
MOTOR DIESEL: Reapertar parafusos do cabeçote com
torquímetro, verificar fixação das baterias e conexão dos
cabos, verificar passagem do combustível no filtro de
combustível, se necessário substituir o elemento filtrante,
lubrificar os rolamentos da bomba auto resfriante, verificar
motor de arranque e verificar condições do escapamento
Semestral
ANEXO I
PÁGINA Nº 25/72
ALTERNADOR: Limpar internamente com ar comprimido,
medir resistência de isolamento; verificar a necessidade de
retifica dos anéis coletores, medir resistência ôhmica dos
enrolamentos.
Semestral
QUADRO DE ALIMENTAÇÃO, COMANDO, PROTEÇÃO E
SINCRONISMO: limpar internamente com ar comprimido,
verificar contatos das chaves contatoras; verificar atuação dos
relés e proteções, verificar funcionamento do flutuador de
baterias, medir resistência de isolamento e regular tensão e
freqüência do gerador.
Semestral
CIRCUITO DE ARREFECIMENTO (ÁGUA): limpar serpentina
do trocador de calor, examinar a vedação da tampa do
reservatório do trocador de calor, verificar prováveis
vazamentos e verificar a tensão e estado das correias do
ventilador.
Semestral
MOTOR DIESEL: testar os bicos injetores, trocar o óleo com
o motor quente, reapertar todos os parafusos e porcas,
especialmente dos coletores, carter e turbo compressor,
verificar as folgas das válvulas com o motor frio, verificar os
rolamentos da bomba d’água e polias esticadoras, testar
válvula termostática e drenar o sistema primário de
arrefecimento, colocando água limpa com óleo anticorrosivo.
Anual
ALTERNADOR: verificar rolamentos, medir resistência ôhmica
dos enrolamentos e executar testes de vibração, verificando
rolamentos e eventuais desbalanceamentos, corrigir se
necessário.
Anual
Verificar o nível de óleo lubrificante e de combustível no
tanque de consumo, observando a existência de vazamentos.
Mensal
Conferir as leituras dos instrumentos dos painéis de controle.
Mensal
Verificar o nível de água do radiador.
Mensal
Verificar o funcionamento dos sistemas automáticos de préaquecimento e pré-lubrificação.
Mensal
Testar o funcionamento do conjunto motor-gerador sem carga,
de acordo com o roteiro.
Mensal
Testar o funcionamento com carga do conjunto Quadro de
Transferência Automática e Geradores, de acordo com o
roteiro.
Trimestral
Elaborar laudo sobre as condições dos equipamentos,
Trimestral
ANEXO I
PÁGINA Nº 26/72
devidamente atestado pelo técnico do fabricante que deverá
ser o responsável pela manutenção preventiva/testes
trimestralmente
Verificar a tensão das correias do ventilador, bomba d’água e
dínamo.
Semestral
Verificar o funcionamento da ventilação forçada
componentes em regime de temperatura elevada.
Semestral
para
Regular a pressão das molas dos porta-escovas.
Semestral
Simular a atuação dos dispositivos de alarme e proteção
existentes no painel e no grupo gerador.
Semestral
Medir e registrar, com instrumentos de precisão, a resistência
das bobinas da armadura e do campo do gerador.
Semestral
Medir e registrar a resistência de isolamento da armadura e
campo de gerador para a massa.
Semestral
Medir e registrar a resistência de aterramento do gerador.
Semestral
Medir e registrar, com tacômetro, rotação do grupo gerador.
Semestral
Verificar e testar o servomecanismo de controle de rotações
do grupo gerador.
Semestral
Verificar o funcionamento do relé de freqüência, e ajustar caso
necessário.
Semestral
Verificar e testar o funcionamento dos pressostatos de baixa e
alta pressão do óleo lubrificante do motor diesel.
Semestral
Verificar o funcionamento da válvula termostática de água de
refrigeração do motor diesel.
Semestral
Verificar o funcionamento dos relés de impulsos para falhas
na partida.
Semestral
Verificar e testar o funcionamento do circuito da excitatriz
estática, inclusive os SCR's e diodos.
Semestral
Verificar o funcionamento do manômetro do óleo lubrificante.
Semestral
ANEXO I
PÁGINA Nº 27/72
Verificar as escovas e anéis de deslizamento.
Semestral
Verificar os anéis coletores.
Semestral
Verificar a pressão das molas de contato do dispositivo de
levantamento das escovas.
Semestral
Verificar a tensão mecânica das correias de transmissão do
motor diesel.
Semestral
Trocar, se necessário, o filtro de ar.
Semestral
Trocar o óleo lubrificante.
Semestral
Trocar o filtro de óleo lubrificante.
Semestral
Trocar o filtro de óleo combustível.
Semestral
Limpar o respiro do cárter.
Semestral
Limpar o porta-escovas e o anel coletor do motor de arranque.
Semestral
Verificar a resistência dos enrolamentos e do isolamento das
bobinas do motor de arranque.
Semestral
Verificar o desgaste do pinhão do motor de arranque.
Semestral
Verificar as polias do motor diesel, reapertando os parafusos
de fixação.
Lubrificar os rolamentos do motor e gerador.
Semestral
Semestral
Medir o nível de compressão de todos os cilindros do motor
diesel.
Anual
Verificar o desgaste da cremalheira do volante do motor
diesel.
Anual
Testar, com manômetro padrão, a pressão do óleo lubrificante
com motor a quente e frio.
Anual
Desmontar os cabeçotes e executar a descarbonização, se
necessário.
Eventual
ANEXO I
PÁGINA Nº 28/72
Limpar os canos de admissão e descarga.
Eventual
Verificar a sede das válvulas de admissão e escape.
Eventual
Verificar a necessidade de regulagem e/ou reaperto nas
válvulas de admissão e escape.
Eventual
Executar pintura geral do equipamento.
Eventual
Quadro de Transferência Automática
Periodicidade
Verificar o funcionamento dos relés de supervisão e revisar
seus contatos.
Semestral
Verificar e reapertar as conexões entre as chaves de
transferência e os cabos, verificando a ocorrência de
sobreaquecimentos.
Semestral
Verificar operação dos relés de tempo, sobrecargas, falta de
fase, freqüência e sensor de tensão.
Semestral
Efetuar limpeza geral do quadro.
Semestral
Verificar os contatos fixos e móveis das chaves de
transferência.
Semestral
Verificar contatos dos contactores auxiliares.
Semestral
Aferir com o voltímetro padrão, indicação do voltímetro do
painel.
Semestral
Aferir amperímetro do painel.
Semestral
Aferir freqüêncímetros.
Semestral
Verificar relação dos transformadores de corrente.
Semestral
Verificar isoladores dos barramentos.
Semestral
Medir e registrar aterramento do painel e grupo, testando
continuidade.
Semestral
Verificar pintura externa do painel.
Semestral
ANEXO I
PÁGINA Nº 29/72
Efetuar limpeza geral das canaletas de passagem da
cabeação.
Anual
Efetuar reaperto geral.
Anual
Lubrificar articulações de disjuntores e chaves.
Anual
Desfazer todas as conexões, limpar e reconectá-las.
Anual
Medir e registrar resistência de isolamento dos cabos e
disjuntores.
Anual
Efetuar limpeza geral com sopro de ar comprimido.
Anual
Combater a corrosão e retocar pintura do quadro.
Anual
Nobreak
Periodicidade
Reaperto nas conexões elétricas mecânicas (bornes,
conectores e barramento, verificação e teste de Baterias,
fornecimento eventual de baterias, limpeza nas placas
eletrônicas e módulas de potência, inspeção visual dos
transformadores e indutores, inspeção visual e física nos
dispositivos de proteção manuais e eletromecânicos, limpeza
interna / externa e verificação da carga.
Bimestral
Verificar tensões de entrada / saída com voltímetro, verificar
correntes de entrada / saída com amperímetro, verificar nível
do ruído dos ventiladores, verificar temperatura interna e
temperatura nos dispositivos de proteção e verificar
Aterramento (elétrico).
Trimestral
Verificar o funcionamento, sob carga plena, medindo as
tensões e corrente de entrada e saída do equipamento e
conferindo com os dados do visor.
Mensal
Verificar o funcionamento dos sinalizadores e seletores no
painel do equipamento, efetuando a troca dos elementos
queimados ou danificados.
Mensal
Verificar os fusíveis e supressores, procedendo a troca no
caso de queima ou danificação, observando as especificações
do fabricante.
Mensal
Verificar aquecimento excessivo de componentes magnéticos,
capacitores, semicondutores e outros dispositivos eletrônicos.
Mensal
ANEXO I
PÁGINA Nº 30/72
Verificar o estado geral
componentes internos.
dos
cabos,
ventiladores
e
Mensal
Testar a operação do fornecimento de energia ininterrupta dos
no-breaks, através de auto teste do equipamento ou
simulando uma falta, sob carga plena, verificando as tensões
e correntes na saída, e o período de autonomia.
Trimestral
Verificar condições de sobrecarga no equipamento acima dos
limites estabelecidos pelo fabricante, relatando, quando for o
caso.
Trimestral
Testar o funcionamento das chaves de transferência manual
e/ou automática (by-pass).
Trimestral
Elaborar laudo sobre as condições dos equipamentos,
devidamente atestado pelo técnico do fabricante ou empresa
credenciada por este.
Trimestral
Efetuar a limpeza externa e interna do equipamento com uso
de pincel/pano macio e jato de ar seco.
Semestral
Examinar as condições de contato dos fusíveis, botoeiras,
disjuntores, chaves e contatos, procedendo a limpeza,
reapertos e retirada de focos de corrosão.
Semestral
Medir e registrar, com aparelho adequado, as formas de onda
na entrada e saída, e as distorções harmônicas geradas na
rede estabilizada, apresentando relatório.
Anual
Verificar o aterramento do equipamento, corrigindo eventuais
problemas encontrados.
Anual
Verificar a resistência de isolamento na entrada e saída.
Anual
Baterias e Ligações
Periodicidade
Verificar a ocorrência de quebras, rachaduras, estufamentos e
vazamentos nas baterias, substituindo, quando for o caso.
Mensal
Verificar o indicador de nível de carga, e o lacre nas válvulas
de suspiro das baterias.
Mensal
Verificar o estado geral das baterias efetuando a limpeza e a
lubrificação dos bornes com produto adequado.
Trimestral
ANEXO I
PÁGINA Nº 31/72
Testar o funcionamento do banco, através de autoteste do
equipamento e/ou simulando uma falta, sob carga plena,
verificando os níveis de tensão, corrente e o período de
autonomia.
Trimestral
Examinar as interligações e
reapertos ou trocas necessárias.
Trimestral
conexões,
efetuando
os
Executar a limpeza geral do gabinete e/ou estantes com
substância neutra, retirando ferrugens e efetuando retoques
de pintura.
Anual
Verificar as condições gerais do cubículo das baterias,
efetuando a limpeza, desobstrução das grelhas de ventilação
e retirada de materiais inflamáveis ou não utilizáveis.
Anual
Observar a presença de condições críticas que possam afetar
o funcionamento e a vida útil das baterias, relatando, quando
for o caso.
Anual
As-Built dinâmico
Periodicidade
Layout da sala
Quadrimestral
Layout do piso elevado / leito aramado
Quadrimestral
Layout ar condicionado
Quadrimestral
Treinamento
Periodicidade
Manual de Normas e Procedimento
Anual
Operação e Controle de Climatização
Anual
Operação de Sistemas de Detecção e Combate a incêndio
Anual
Sistema de Energia
Anual
Sistema de controle de acesso e circuito fechado de TV
Anual
Auditoria
Periodicidade
Auditoria anual
Anual
ITEM VII – DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Célula segura
Compartimento com características especiais de proteção de equipamentos de
tecnologia da informação, resistente ao fogo, água, umidade, gases, campos magnéticos
e impactos.
•
ANEXO I
PÁGINA Nº 32/72
Área útil interna de 22 m² (vinte e dois metros quadrados).
Modular, composto de elementos laterais, fundo, frente, teto e piso, e provida de sistemas
de vedação das juntas.
Possui damper com abertura automática para alívio de pressão do gás de combate
a incêndios e renovação do ar.
Possui iluminação autônoma para luz de emergência.
Possui piso elevado removível sobre o piso fixo da célula segura.
A porta é capaz de manter, mesmo numa situação de incêndio, a temperatura e a
umidade relativa internas dentro dos padrões da NBR 11515 (temperatura em até 75 °C e
a umidade relativa em até 85%).
A porta é capaz de manter estanqueidade mínima classe IP 56, de acordo com o
ensaio normalizado EN60.529 e garantir a estanqueidade conforme ASTM E 779 ou NFPA
2001.
A porta é uma folha única em aço, encaixe com dobras múltiplas e equipada com
vedação incombustível. A dobradiça é feita com material metálico de alta resistência. A
porta mantém proteção contra incêndio em pelo menos 90 minutos. A porta possui duto
próprio para passagem de cabos para conexão à fechadura. A fechadura da porta possui
travamento automático, o acionamento é eletro mecânico para controle de acesso, com
leitura biométrica, mas totalmente livre para saída, sem botão (função anti-pânico que
permite às pessoas saírem da sala mesmo com a porta trancada). Por essa razão a
abertura é para fora. Para acesso em caso de contingência há "by-pass" mecânico por
chave.
•
O sistema de entrada dos cabos lógicos e elétricos na célula segura é blindado.
O sistema permite a passagem de cabos com conectores de até 110 mm de
largura, e possui proteção contra cortes e danos aos cabos.
O sistema de blindagem é feito com material elastômero refratário, cuja
composição garante a vedação e o isolamento térmico, mesmo no caso de cabos com
capas plásticas.
O sistema de blindagem é modular e permite o remanejamento de cabos sempre
que necessário, sem interferência na operação.
•
O interior da célula segura tem um sistema de piso técnico elevado para suporte
dos equipamentos, permitindo acomodação de cabeamento de energia elétrica, dados e
voz, e dentro das melhores condições para a distribuição (insuflamento) de ar
condicionado.
O sistema de piso elevado é composto por painéis removíveis de aço, suportados
diretamente por bases ajustáveis. Para distribuição adequada de ar condicionado existem
painéis perfurados.
O pedestal de sustentação do piso elevado é formado por duas peças – base (ou
pé) e cruzeta (ou cabeça) com tratamento antiferruginoso. A cruzeta permite ajuste de
precisão que impeça desnivelamento acidental.
Existe um sistema específico para apoio seguro das placas de piso cortadas ao
longo do perímetro e previsão para parafusos de fixação das placas caso necessário.
•
ANEXO I
PÁGINA Nº 33/72
A cabeça da cruzeta tem um mecanismo que garanta a regulagem telescópica da
altura das placas e nivelamento da superfície. Esta cabeça possui furos para fixação e
utilização de longarinas, para atender a solicitação de cargas extra pesadas sobre o piso
elevado.
As placas têm medidas de 600mm x 600mm x 28mm. O interior das placas é
incombustível, não higroscópico e inerte ao ambiente.
A proteção antioxidante é de fosfatação através de banho de imersão em duas
camadas, garantindo alta resistência à corrosão;
As placas são removíveis e intercambiáveis com outras de maior capacidade ou
resistência de carga.
O revestimento utilizado é laminado melamínico de 2 mm, cor clara, com
capacidade dissipativa de cargas eletrostáticas dentro da norma ASTM-D257. As bordas
são chanfradas para proteção do canto e estética das juntas.
As placas perfuradas possuem uma área livre para vazão superior a 50.000 mm2.
As placas possuem uma tolerância máxima da planicidade de 0,7 mm e a precisão
dimensional é de 0,2 mm.
O peso máximo do sistema de piso elevado por m2:..............................50Kg/m2.
A resistência mínima à carga estática distribuída p/ 1 m2 de área:..........1500
Kg/m2.
A resistência mínima à carga estática concentrada p/ 6,5 cm2 de área:...450 Kg/m2.
A carga rolante mínima .......................................................................350 Kg.
A carga de impacto mínima..................................................................45 Kg.
A célula segura, os subsistemas de controle e os equipamentos de tecnologia da
informação instalados são alimentados pelo Sistema atual de fornecimento ininterrupto de
energia elétrica (no break).
A alimentação dos circuitos de iluminação e dos equipamentos de climatização é
feita a partir de quadro pertencente ao Sistema de Energia Elétrica de Emergência
existente, o qual é suprido por grupo gerador.
Existe no Quadro de Distribuição Geral de Energia Estabilizada (QGDU) disjuntor
de proteção, dimensionado para atender as cargas dos equipamentos acrescida de 30%
de reserva para expansões futuras.
O quadro da Sala Cofre possui disjuntor geral, barramentos para as FASES, para o
NEUTRO e para o TERRA, disjuntores de proteção dos circuitos e reservas (30%).
Cada rack de equipamentos possui dois circuitos independentes. Todos os cabos são
protegidos por tubulações ou dutos adequados e são utilizados dutos exclusivos para
alimentação elétrica.
A infraestrutura de condutos é dimensionada de modo que o cabeamento utilize
30% de sua seção útil.
A infraestrutura de condutos é em material metálico galvanizado:
Os eletrodutos são do tipo pesado.
As eletrocalhas aéreas e sob o piso elevado (tipo aramada), são em chapa #14.
Os cabos são protegidos por tubulação ou dutos apropriados aos níveis de
segurança exigidos pelo ambiente.
Todos os cabos são catalogados e identificados, a cada 3 (três) metros, e em suas
terminações, de modo a facilitar sua vistoria para detectar evidências de violação e outras
anormalidades.
•
ANEXO I
PÁGINA Nº 34/72
Todas as tomadas são catalogadas e identificadas com seus respectivos circuitos,
de modo a facilitar sua vistoria para detectar evidências de violação e outras
anormalidades.
Todas as tomadas são do tipo 2P + T (dois pólos: fase e neutro + terra).
O diâmetro mínimo dos condutores dos circuitos terminais é de 2,5 mm².
Os diâmetros dos cabos NEUTRO são no mínimo iguais aos da FASE.
Cada circuito tem TERRA independente.
◦ Cabeamento Interno à Célula Segura
Cabeamento composto de 168 pontos com cabos UTP, obedecendo a norma
EIA/TIA 568 categoria 6, acomodados em leitos metálicos sob o piso elevado, com
terminações em patch panels UTP categoria 6 no Rack Central da Sala. A partir desse
rack derivam os cabos até os módulos de 12 portas RJ45 UTP Cat 6, que servem os
racks de Servidores de Rede, Storage, Blades, etc.
Todos os cabos são protegidos por tubulação ou dutos apropriados aos
níveis de segurança exigidos pelo ambiente.
São utilizadas tubulações, dutos, calhas, quadros e caixas; de passagem, de
inspeção e de terminação; projetados e construídos de modo a facilitar vistorias e evitar
tentativas de violação.
O material mencionado acima possui tratamento antiestático, antichama e
anticorrosivo. Todos os cabos são catalogados e identificados, a cada 3 (três) metros, e
em suas terminações, de modo a facilitar sua vistoria para detectar evidências de violação
e outras anormalidades. A infraestrutura de condutos é dimensionada de modo que o
cabeamento só utilize 30% de sua seção útil.
A infraestrutura de condutos é em material metálico galvanizado.
Os eletrodutos utilizados são do tipo pesado.
As eletro calhas, dutos de pisos, perfilados, são em chapa #14.
São utilizados dutos exclusivos e diferentes para o cabeamento lógico estruturado
metálico e para o cabeamento lógico estruturado ótico.
•
Distribuição do Cabeamento do backbone (fibras ópticas) a partir do Rack
Central da Sala Segura aos racks do sistema vertical de cabeamento.
2 (dois) cabos com 2 (três) pares de fibras óticas cada um, do tipo multimodo
50/125, com terminações do tipo LC, interligando a célula segura à cada uma das
centrais de distribuição localizadas na atual sala de equipamentos e nas 22 (vinte e duas)
salas técnicas;
A terminação do cabeamento de fibra ótica é em equipamentos Distribuidores
Internos Óticos (DIO) com adaptadores LC; Os Distribuidores Internos Óticos (DIO)
utilizados no interior da célula segura são instalados no rack central da Sala.
◦
Subsistema de Climatização
Duas evaporadoras de 23KW cada uma, modelo S23 LIEBERT - HIROSS e
Condensadora, modelo HCE33 LIEBERT – HIROSS.
Sistema independente, de precisão, com alta vazão, alto teor de calor sensível,
controle de umidade e filtragem eficiente, com capacidade para climatizar a célula com
todos os seus equipamentos internos instalados.
Sistema com capacidade de suportar a carga térmica gerada pelos equipamentos,
•
ANEXO I
PÁGINA Nº 35/72
com modularidade e redundância através de, 2(duas) unidades operando em regime 1+1,
que permite a alternância na operação das unidades, de forma a possibilitar manutenções
preventivas ou corretivas sem o comprometimento da climatização.
Prevenção contra entrada no ambiente da célula de contaminação ou subprodutos
de um incêndio (fumaça, gases corrosivos, calor).
Insuflamento por baixo do piso elevado.
Temperatura de operação: 20ºC (vinte graus Celsius) ± 2ºC (dois graus Celsius a
mais ou a menos).
Umidade relativa de operação: entre 40% (quarenta por cento) e 65% (sessenta e
cinco por cento), sem condensação.
As características acima são mantidas na presença de até 4 (quatro) pessoas no
ambiente.
A dissipação de calor, via condensador a ar, é externa ao prédio, obedecendo todas
as exigências de segurança.
Há proteção física, com tratamento antioxidante, para o dissipador mencionado no
item anterior.
Renovação de ar, incluindo dispositivo automático de alívio de pressão do gás de
extinção de incêndio.
A alimentação elétrica dos equipamentos de climatização é pelo sistema de
emergência suprido por grupo gerador existente, possuindo os equipamentos inteligência
de modo a não perder suas configurações, quando do lapso de interrupção no
fornecimento de energia elétrica.
Subsistema de Combate a Incêndio
Sistema automático de supressão por enchimento do ambiente com gás FM-200,
que não é prejudicial às pessoas e equipamentos, com atuação por inundação completa
da célula segura.
Em caso de confirmação, através de detectores de calor e/ou fumaça no interior da
célula segura, o subsistema de combate automático de incêndio é automaticamente
acionado.
É utilizado mecanismo de alívio de pressão, a fim de que a descarga do gás
supressor de incêndio não comprometa a estanqueidade do ambiente seguro.
A tubulação e os difusores desse sistema possibilitam a saturação completa do
ambiente.
A descarga do gás é uniforme em todo o interior da célula segura, e a saturação
atinge a concentração mínima necessária ao total controle do incêndio.
Permite o acionamento manual e possibilita o bloqueio na temporização do
acionamento automático.
Após descarregado, o gás deverá ser evacuado do ambiente por meio de
ventilação, sem haver necessidade de limpeza.
Sinalização audiovisual de funcionamento dentro e fora da célula segura.
•
Subsistema de Detecção Precoce de Incêndio
Sistema de monitoração ativa da atmosfera por aspiração, 01 (um) STRATOS
MICRA 25 na sala cofre e 01 (um) STRATOS MICRA 100 na sala UPS , capaz de detectar
precocemente fumaça e partículas na atmosfera da célula, que caracterizem o
sobreaquecimento ou a combustão de materiais elétricos e outros materiais combustíveis
presentes na instalação.
•
ANEXO I
PÁGINA Nº 36/72
Utiliza detectores de partículas a laser de alta sensibilidade, com ajuste automático
dos parâmetros, constantemente otimizando seu desempenho tanto em horários com
atividades administrativas nos ambientes quanto durante horários inativos.
Se houver confirmação de calor ou chamas no interior da célula segura, é acionado
o subsistema automático de extinção de incêndio.
O equipamento de detecção deverá enviar sinal de alerta ao sistema de supervisão
remota e gerar alarme visual e sonoro.
O sistema possui duas das principais certificações internacionais deste tipo de
produto (UL - Underwriters Laboratories , FM - Factory Mutual Research, LPCB Lost
Prevention Council Britain, VdS - Verband der Sachversicherer).
Subsistema de Controle de Acesso e Circuito Fechado de TV
◦ Controle de Acesso
Sistema de Controle de Acesso à célula segura por meio de leitura biométrica de
servidores, visitantes e terceiros, com destravamento e registro das informações.
Para garantir a segurança do pessoal e dos equipamentos, a porta de acesso ao
interior da célula segura possui mecanismo de destravamento mecânico para saída de
emergência. A saída efetuada por meio desse mecanismo aciona, imediatamente, o
alarme de abertura da porta.
•
◦
Circuito fechado de televisão(CFTV) digital, com 2 (duas) câmeras internas à célula
segura, 1 (uma) câmera interna à sala UPS e 1 (uma) câmera externa.
As câmeras estão instaladas em quantidade e em posições suficientes para
permitir o monitoramento de todo o interior da célula segura sem entretanto permitir que
as senhas digitadas em qualquer dispositivo ou equipamento possam ser visualizadas.
Permite a gravação de vídeo em Circuito Fechado de Televisão(CFTV) que opera
24 (vinte e quatro)horas por dia, 7(sete) dias por semana(24x7).
A gravação é ativada por detecção de presença, independente dos sensores de
movimento do sistema de monitoração.
As imagens do CFTV são gravadas em gravador digital tipo
externo/interno(storage).
Unidade de Monitoramento, Datacenter Netwatch, de todos os subsistemas
instalados na sala, que recebe informações de seus sensores de temperatura, tensão,
umidade relativa, estado de porta, presença de líquido, detecção de incêndio, falha na
climatização, sensor de vibração, controle de acesso e sensor de presença de pessoas.
•
ANEXO I
PÁGINA Nº 37/72
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
RESOLUÇÃO CNMP n.º 37 / 0 9
Ref.: Pregão Eletrônico nº 22/2013
A empresa .......................... (nome), inscrita no CNPJ n.º.........................., sediada
no(a) .......................... (endereço completo), por intermédio de seu representante legal
o(a) Sr(a). .......................... (nome), portador(a) da Carteira de Identidade
n.º .......................... e do CPF n.º .........................., declara, sob as penas da lei, que até a
presente data não possui membro ou servidor ocupante de cargo de direção, chefia e
assessoramento do Ministério Público da União, ou ainda seu cônjuge, companheiro(a) ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, sejam
sócios, gerentes ou diretores, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução n.º 37, de 28 de
abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
........................., .... de ............................... de 2013
(a) ….....................................................................
(representante legal)
OBSERVAÇÃO: Esse anexo deverá ser apresentado tão somente
pela licitante vencedora e quando devidamente solicitado pelo
Pregoeiro.
ANEXO II
PÁGINA Nº 38/72
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA
COORDENADORIA DE INFORMÁTICA
NÚCLEO DE REDE
Declaro, para fins de participação no processo licitatório que trata da contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, on-site, 24
horas por dia e 7 dias por semana, de infraestrutura de sala-cofre e seus respectivos subsistemas,
localizada no edifício-sede da Procuradoria da República em São Paulo – Rua Frei Caneca, 1360 –
São Paulo – SP., que o(a) Sr(a). _________________________________ , identidade n.º
_____________ /____, CPF Nº __________________, da empresa ____________________, CNPJ
n.º ___________________, efetuou vistoria no local em que serão realizados os serviços objeto da
presente licitação, bem como tomou conhecimento da complexidade inerente à realização destes
serviços.
Acrescentamos que estamos cientes que as baterias instaladas nos nobreaks da sala
cofre foram adquiridas há mais de 2 anos e necessitam de avaliação quanto ao seu perfeito
funcionamento.
SÃO PAULO, ____ de ____________ de 2013
__________________________________________
NÚCLEO DE REDE/CI - PR/SP
___________________________________________
(Assinatura do representante da Empresa)
OBSERVAÇÃO: Esse anexo deverá ser apresentado tão somente pela licitante
vencedora e quando devidamente solicitado pelo Pregoeiro.
ANEXO III
PÁGINA Nº 39/72
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO N.º ....../2013 DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, ON-SITE, COM
FORNECIMENTO
DE
PEÇAS,
DE
INFRAESTRUTURA DE SALA-COFRE E SEUS
RESPECTIVOS SUBSISTEMAS QUE ENTRE SI
FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO
DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO E A EMPRESA ........................
Aos ............ dias do mês de ......... do ano de dois mil e treze, compareceram, de
um lado a UNIÃO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda sob o número .................., situada na Rua Frei Caneca, 1.360, Consolação, Cidade de São
Paulo, Estado São Paulo, neste ato representada por sua Secretária Estadual Senhora ...............,
brasileira, ...........(estado civil), portadora da Carteira de Identidade .................. SSP/SP , inscrita no
Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° ..............., no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 476, de 18 de dezembro de 1995, do Exmo Sr.
Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e, em seqüência,
designada simplesmente CONTRATANTE e outro lado, a empresa ........................, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número .............,
estabelecida na ..................., ....................número , .............. cidade, que apresentou os documentos
exigidos por lei, neste ato representada por ................., ..................estado civil,
.............nacionalidade, qualificação, portador(a) de Carteira de Identidade de RG nº ...................,
emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito(a) no CPF/MF sob nº
....................., conforme documentos constantes de fls. ................ e seguintes, daqui por diante
designada simplesmente CONTRATADA, tem, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do
presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, atualizada, Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e Decreto n.º 2.271/1997, sob o regime de execução indireta,
empreitada por Preço Global, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ON-SITE, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA, DE
INFRAESTRUTURA DE SALA-COFRE E SEUS RESPECTIVOS SUBSISTEMAS,
LOCALIZADA NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, RUA FREI
CANECA, 1.360 – SÃO PAULO – SP, conforme as seguintes cláusulas e condições:
MINUTA DO CONTRATO
PÁGINA Nº 40/72
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva, on-site, com fornecimento de peças, 24 horas por dia e 7 dias
por semana, de infraestrutura de Sala-cofre e seus respectivos subsistemas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste contrato, bem como as
disposições do Pregão Eletrônico n.º 22/2013, de ......... de ................... de 2013, além das
obrigações assumidas na proposta e valores finais dos lances feitos durante o certame realizado
em ..../......./2013, constantes do Processo n.º 1.34.001.005253/2011-97, que, fazem parte integrante
e complementar deste contrato, no que não o contrariem.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Como garantia de que executará fielmente o presente Contrato, a CONTRATADA
apresenta à CONTRATANTE, de acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.666/93, o valor de R$ ..........
(...................................), correspondente a 5 % (cinco por cento) do valor do contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO
A garantia prestada pela CONTRATADA, caso venha a ser apropriada pela
CONTRATANTE, total ou parcialmente, para cobertura de eventos decorrentes da execução das
obrigações contratuais, será reconstituída no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da
CONTRATANTE ou, em caso de inadimplência, compensada no primeiro pagamento subseqüente
à notificação.
PARÁGRAFO QUARTO
A CONTRATADA poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
a) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
b) Seguro - garantia;
c) Fiança bancária.
PARÁGRAFO QUINTO
A garantia prestada pela contratada será liberada ou restituída após decorridos 90
(noventa) dias da execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
PARÁGRAFO SEXTO
A garantia, quando tratar-se de caução em dinheiro, será depositada,
obrigatoriamente, em conta poupança vinculada, na Caixa Econômica Federal, em conta garantia
titulada pelas partes, para que seu valor seja corrigido monetariamente.
MINUTA DO CONTRATO
41/72
CLÁUSULA SEGUNDA – ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
A sala-cofre da Procuradoria da República em São Paulo está configurada em célula segura da
empresa “Otto Lampertz Gmbh & Co” e certificada pela ABNT Certificadora sob o nº 0048, com
base na norma técnica NBR 15.247 – Unidades de Armazenagem Segura – Sala-cofre e Cofres para
Hardware.
Além da referida célula, a sala-cofre é composta pelos seguintes subsistemas:
porta de acesso;
entrada de cabos lógicos e elétricos;
piso elevado;
alimentação elétrica;
cabeamento elétrico (interno);
cabeamento lógico:
interno à célula;
sistema vertical (backbone de fibras óticas) - a partir do rack central da sala-cofre até os
pontos de distribuição localizados nos prédios, que compõem a Procuradoria da República em São
Paulo;
climatização;
combate a incêndio;
detecção precoce de incêndio;
controle de acesso:
biometria (impressão digital);
circuito fechado de televisão (CFTV)
supervisão e monitoração.

INFRAESTRUTURA DA SALA COFRE
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão abranger os seguintes elementos e/ou
sistemas e subsistemas:
•
Célula Segura
•
•
•
Piso Elevado
•
Alimentação Elétrica
•
Cabeamento Lógico Estruturado
•
Interno à Célula Segura
•
Backbone de fibras óticas a partir do rack central da sala-cofre aos racks do
sistema vertical de cabeamento
•
Climatização
•
02 Unidades Evaporadoras, modelo S23UA
•
02 Condensadoras, modelo HCE33
•
Fabricante: Liebert Hiross
•
Combate a Incêndios
•
Detecção Precoce de Incêndios
•
Controle de Acesso com Reconhecimento Biométrico (Impressão Digital)
•
•
Software Digifort V. 6.3.0.0
•
04 Câmeras modelo NWC0455
MINUTA DO CONTRATO
42/72
•
•
•
•
•
Fabricante Bosch
Supervisão e Monitoração
Software CMC Manager
No-Breaks
Grupo Moto Gerador
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
1. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os
aspectos técnico e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à
CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por
parte daquela;
2. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o estabelecido neste contrato;
3. Assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o bom desempenho dos
mesmos;
4. Fornecer ao Supervisor e funcionários da Contratada, todos os esclarecimentos necessários para
execução dos serviços e demais informações que estes venham solicitar para o desempenho dos
serviços ora contratados;
5. Documentar as ocorrências havidas e controlar as ligações telefônicas realizadas pelos
funcionários da Contratada nos telefones do prédio objeto da contratação;
6. Assegurar-se de que os preços contratados estejam compatíveis com aqueles praticados no
mercado pelas demais empresas do mesmo ramo, de forma a garantir que continuem a ser os mais
vantajosos para a Administração;
7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela CONTRATADA, inclusive
quanto à continuidade da prestação dos serviços que, ressalvados os casos de força maior,
justificados e aceitos pela CONTRATANTE, não devem ser interrompidas;
8. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial aplicação de
sanções, alterações e repactuações do contrato;
9. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando necessária, para execução
dos serviços;
10. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
11. Devolver a garantia prestada pela CONTRATADA, após decorridos 90 (noventa) dias do
término da execução do contrato;
12. Repassar à CONTRATADA as normas disciplinares da Procuradoria da República no Estado de
São Paulo.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1. Manutenção Preventiva
Serviços voltados à prevenção de ocorrências de defeitos nos subsistemas, equipamentos,
instalações e acessórios descritos acima, conservando-os em perfeito estado de uso, de acordo com
MINUTA DO CONTRATO
43/72
manuais e normas técnicas específicas, sem ônus adicional.
Estes serviços deverão ser agendados com o CONTRATANTE e, de preferência, realizados
nos dias úteis das 8:00h às 20:00h. Eventualmente, no caso dos serviços a serem executados
implicarem em riscos ao funcionamento normal da Sala-cofre, a CONTRATADA deverá prever a
possibilidade de realizar tais manutenções em finais de semana/feriados, das 8:00h às 18:00h.
Os itens que serão alvo dos serviços de manutenção preventiva, as descrições e as
frequências mínimas de realização dessas manutenções estão apresentados, a seguir.
2. Manutenção corretiva
Objetiva o restabelecimento da infraestrutura da sala-cofre às condições ideais de
funcionamento, mediante a execução de ajustes mecânicos/eletrônicos e/ou substituição de peças
desgastadas ou defeituosas, sem ônus adicional.
Deverá ser realizada em regime de 24X7, observando os prazos de atendimento e de solução
definitiva. O atendimento para manutenções corretivas emergenciais deverá ocorrer no máximo de
02 (duas) horas do chamado pelo CONTRATANTE.
As peças de reposição eventualmente necessárias deverão ser novas e originais do
fabricante.
Situações que envolvam o emprego de peças não originais ou já usadas deverão ser
previamente justificadas, homologadas pelo fabricante e submetidas à aprovação da área técnica do
CONTRATANTE. O fornecimento de peças de reposição ficará sob total responsabilidade da
CONTRATADA, não ensejando qualquer custo adicional para o CONTRATANTE.
Mediante solicitação do CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá realizar
remanejamentos dos cabos lógicos e elétricos existentes, bem como, a passagem de novos cabos
pelo subsistema de blindagem, que isola o ambiente interno da sala-cofre. Por ser modular, este
subsistema permite a passagem de cabos sem a necessidade de interferência na operação da salacofre. Contudo, tão logo concluídos esses procedimentos, a blindagem deverá ser imediatamente
refeita.
Os chamados para manutenção corretiva deverão ser realizados por ligação telefônica local
(código de área 11), por ligação telefônica gratuita (0800) ou por e-mail.
Recarga de gás FM200 e substituição de cilindro
O cilindro de gás FM-200 instalado na sala-cofre da Procuradoria da República em
São Paulo tem o volume de 83 Libras, ou 37,65 Kg.
Os serviços de recarga de gás e substituição de cilindro são considerados de
caráter eventual, não devendo ser incluídos no custo mensal do contrato. Tais serviços
deverão ser realizados sob demanda, em decorrência de descargas provocadas pela
detecção de sinistros relacionados a incêndios. Neste casos, a CONTRATADA deverá apresentar,
para aprovação do CONTRATANTE, proposta de fornecimento de serviços de recarga e/ou
substituição do cilindro. Uma vez autorizados, estes serviços deverão ser realizados em um prazo
máximo de 30 (trinta) dias. O não cumprimento deste prazo ensejará a aplicação de descontos nas
faturas de prestação dos serviços, equivalentes aos descritos para as solicitações de prioridade
ALTA.
Caso reste comprovado que o disparo do cilindro de gás ocorreu por mau funcionamento de
qualquer componente ou subsistema da sala-cofre, a recarga do cilindro deverá ser realizada pela
CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE, observando o prazo e requisitos de SLA
descritos no parágrafo anterior.
MINUTA DO CONTRATO
44/72
Testes de estanqueidade
Em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato a CONTRATADA deverá realizar
teste da estanqueidade da sala-cofre, seguindo estritamente o que preconiza a norma ASTM E
779 e o anexo A da norma NFPA 2001.
No prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas deverá providenciar a correção de quaisquer
vazamentos ou problemas que esse teste vier a acusar, sem qualquer ônus para o
CONTRATANTE.
Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de cada período do contrato, a
CONTRATADA deverá realizar novo teste de estanqueidade da sala-cofre, seguindo os
mesmos preceitos e prazo para implementação de eventuais correções, descritos nos dois
parágrafos anteriores.
O não cumprimento dos prazos acima ensejará a aplicação de descontos nas faturas de
prestação dos serviços, equivalentes aos descritos para as solicitações de prioridade MÉDIA.
Treinamento
Em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá realizar
treinamentos para até 10 (dez) técnicos do CONTRATANTE, enfocando:
•
características dos componentes da sala-cofre;
•
procedimentos de manuseio;
•
ações em caso de alarmes, sinistros e situações de emergência;
•
procedimentos para abertura e acompanhamento de chamados;
•
carga horária será de 8 horas para grupo de 5 alunos. O treinamento será realizado nas
dependências da PR/SP em São Paulo – SP.
O não cumprimento do prazo acima ensejará a aplicação de descontos nas faturas de
prestação dos serviços, equivalentes aos descritos para as solicitações de prioridade BAIXA.
As-built dinâmico
Em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá entregar ao
CONTRATANTE as plantas com os layouts da distribuição dos equipamentos dentro da SalaCofre, do quadro unifilar de energia, dos racks e do mobiliário, do leito aramado e das tubulações
de detecção e combate a incêndios.
Sempre que forem realizadas modificações nos layouts descritos acima, em um prazo
máximo de 15 (quinze) dias, a CONTRATADA deverá apresentar novas plantas refletindo as
alterações implantadas.
O não cumprimento dos prazos acima ensejará a aplicação de descontos nas faturas de
Auditoria de segurança física
Em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá entregar ao
CONTRATANTE relatório resultante da análise de riscos e vulnerabilidades eventualmente
existentes nas áreas periféricas à sala-cofre, fornecendo recomendações quanto a providências a
serem tomadas para elevar o nível da segurança física do ambiente.
O não cumprimento do prazo acima ensejará a aplicação de descontos nas faturas de
MINUTA DO CONTRATO
45/72
DESCRIÇÃO E PERIODICIDADE DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS
A. Célula segura
Porta de acesso à célula segura Inspecionar, verificar e trocar os elementos desgastados das
vedações, dobradiças, almofadas, fechadura e molas de tensão do fechamento automático; verificar
e testar as funções de fechamento automático da porta, alarmes, luzes, luzes de emergência e leds de
sinalização; verificar e testar os eletroímãs e o microswitchs; alinhar a porta e seu posicionamento
na soleira.
B. Porta de entrada dos cabos lógicos e elétricos na célula segura – blindagens
Inspecionar e fechar todas as blindagens corta-fogo para cabos de energia, voz, dados e
tubulação; providenciar abertura e fechamento de blindagens para passagem de novos cabos.
C. Luzes e luminárias
Verificar e testar alarmes, luzes, luzes de emergência e leds de sinalização; proceder à
verificação completa das luzes, em especial, luzes de emergência e substituir lâmpadas e reatores
eletrônicos quando necessário; aspirar o pó, limpar com pano úmido e elemento químico não
abrasivo.
D. Elementos modulares/painéis da sala-cofre
Proceder a verificação completa da integridade, dos elementos químicos de junção entre os
painéis, das vedações e dos perfis de acabamento; testar fechamento e verificar as vedações dos
cabos na sala-cofre com dampers de fechamento automático dos dutos de climatização; aspirar o
pó, limpar com pano úmido e elemento químico não abrasivo; retocar pintura.
E. Sistema de piso elevado, piso de fundo e leito aramado
Efetuar o nivelamento do piso; providenciar troca de placas de piso; proporcionar ajustes
nos leitos aramados – novos e alteração de rotas; proceder à limpeza à seco e aspirar o pó, com
acompanhamento de técnico especializado em cabeamento estruturado.
F. Portas e Racks
Aspirar o pó, limpar com pano úmido e elemento químico não abrasivo.
G. Subsistema de alimentação elétrica
I. Quadro de Distribuição de Força
Checar a corrente de alimentação e da tensão e reaperto de réguas de bornes, barramentos e
terminais; verificar os disjuntores plug-in; efetuar limpeza.
II. Aterramento
Medir a resistência do aterramento; verificar o aterramento dos equipamentos e da malha.
III.Pontos de energia
Mudança de pontos de energia e disjuntores.
H. Subsistema de cabeamento lógico e estruturado
Organização do cabeamento; suporte em migrações de equipamentos; manobras de pontos.
MINUTA DO CONTRATO
46/72
I. Subsistema de climatização
I. Circuito de resfriamento e climatização
Medir pressão do compressor, verificar o óleo, sua corrente e tensão, a resistência do cárter e
substituir o compressor em caso de falência; verificar e substituir filtros; inspecionar válvulas e
vazamento de gás refrigerante e óleo.
II. Evaporador
Verificar e trocar os filtros de ar, medir tensão e corrente, ajustar a tensão das correias;
alinhar polias, verificar válvulas e vazamentos e proceder à limpeza geral.
III.Condensador/Dry Cooler
Medir corrente e tensão, das temperaturas de entrada e saída, verificar termostato; proceder à
limpeza e lavagem do trocador de calor.
Quadro de Comando: testar pontos de ajustes (set point) de temperatura e umidade e de
intertravamento de alarmes;
medir as temperaturas do ambiente.
IV. Bombas de recalque
Verificar pressão e vazamentos; medir tensão e corrente e checar as válvulas de segurança.
V. Tubulações
Inspecionar o isolamento térmico e válvulas; reapertar suportes e fixações e verificar
vazamentos.
J. Subsistema de detecção precoce e combate a incêndio
I. Detecção precoce de incêndio
Verificar os parâmetros de configuração e de alarmes; inspecionar e trocar filtros de ar;
inspecionar tubulações, orifícios e suportes.
II. Detecção convencional
Verificar o sistema de intertravamento com outros painéis de controle; inspecionar a
continuidade dos laços e a sinalização no painel; testar detectores e fixá-los.
III.Painel de alarmes
Testar sinalização visual e sonora e o intertravamento com outros painéis; verificar o
cabeamento e apertar bornes e terminais.
IV. Combate de incêndio com gás FM 200
Testar o intertravamento com a detecção precoce e a convencional. Testar os alarmes e medir
a pressão dos recipientes. Verificar as válvulas solenóides, os bicos difusores e a tubulação; verificar
a data dos testes hidrostáticos do recipiente.
K. Subsistema de supervisão e monitoração
Supervisão remota do ambiente
Verificar os parâmetros de configuração, os sensores de temperatura, umidade, vibração e da
porta; inspecionar o cabeamento dos alarmes, conectores de interligação, o painel frontal e a
comunicação TCP/IP; analisar relatório do log de eventos no software de controle.
L. Subsistema de controle de acesso
I. Testar os leitores de biométricos de acesso
Verificar o intertravamento com o painel da Sala-Cofre e com as demais portas controladas;
checar o fechamento das portas; verificar a configuração.
II. Testar os circuitos de CFTV
Verificar a integração com os demais sistemas; checar o status das câmeras e do gravador;
verificar a configuração.
MINUTA DO CONTRATO
47/72
M. Grupo Moto Gerador
Manutenções envolvendo motor diesel, alternador, QTA/USC, quadro geral de emergência,
proteção e sincronismo e circuito de arrefecimento (água).
N. Nobreaks
Manutenções envolvendo conexões elétricas, mecânicas, baterias, placas eletrônicas, módulos de
potência, transformadores, indutores, dispositivos de proteção, tensões de entrada/saída, correntes
de entrada/saída, nível de ruído de ventiladores, temperatura, aterramento e quadro geral do
nobreak.
O. Periodicidade
Célula Segura
Periodicidade
Porta de acesso à célula Segura Trimestral
Trimestral
Entrada dos cabos lógicos e elétricos na célula segura - blindagens
Trimestral
Luzes e luminárias
Trimestral
Elementos modulares/painéis da sala-cofre
Semestral
Periodicidade
Nivelamento
Bimestral
Troca de placas do piso
Trimestral
Leitos aramados: novos e alteração de rota
Trimestral
Limpeza
Periodicidade
Piso elevado/ piso fundo
Trimestral
Leito aramado e cabos
Trimestral
Elementos modulares/painéis, portas, luminárias e racks
Trimestral
Periodicidade
QDF: reapertos e limpeza
Trimestral
Aterramento
Trimestral
Mudança de pontos de energia e disjuntores
Semestral
Periodicidade
Organização do cabeamento
Trimestral
Suporte em migrações de equipamentos
Trimestral
Manobras de pontos
Trimestral
MINUTA DO CONTRATO
48/72
Subsistema de climatização
Periodicidade
Troca de Filtros de Ar
Semestral
Retifica de compressores (caso necessário)
Anual
Recarga do gás refrigerante (caso necessário)
Anual
Check-up preventivo e lavagem do condensador
Bimestral
Levantamento de temperaturas (hot spot)
Bimestral
Subsistema de Detecção Precoce e Combate a Incêndio
Stratos: testes, troca de filtros e tubulação
FM200: testes sem descarga, alarmes,
configurações e manutenção das tubulações
Periodicidade
Trimestral
intertravamento,
Detecção Convencional: testes
Semestral
Trimestral
Periodicidade
CMC – testes de intertravamento
Trimestral
CMC – verificação de parâmetros / configurações
Trimestral
Subsistema de Controle de Acesso
Periodicidade
Manutenção de leitores biométricos / proximidade
Trimestral
Backup de placas, alarmes e sensores
Trimestral
Grupo Moto Gerador
Periodicidade
MOTOR DIESEL: Verificar a existência de vazamentos, atuação do
pré-aquecimento, e fetuar teste de funcionamento, limpar filtros de
ar, verificar o nível de óleo diesel no tanque, verificar tensão e estado
das correias, verificar mangotes e braçadeiras de fixação.
Bimestral
MOTOR DIESEL:
Reapertar parafusos do cabeçote com
torquímetro, verificar fixação das baterias e conexão dos cabos,
verificar passagem do combustível no filtro de combustível, se
necessário substituir o elemento filtrante, lubrificar os rolamentos da
bomba auto resfriante, verificar motor de arranque e verificar
condições do escapamento
Semestral
ALTERNADOR: Limpar internamente com ar comprimido, medir
resistência de isolamento; verificar a necessidade de retifica dos
anéis coletores, medir resistência ôhmica dos enrolamentos.
Semestral
QUADRO DE ALIMENTAÇÃO, COMANDO, PROTEÇÃO E
SINCRONISMO: limpar internamente com ar comprimido, verificar
contatos das chaves contatoras; verificar atuação dos relés e
proteções, verificar funcionamento do flutuador de baterias, medir
Semestral
MINUTA DO CONTRATO
49/72
resistência de isolamento e regular tensão e freqüência do gerador.
CIRCUITO DE ARREFECIMENTO (ÁGUA): limpar serpentina do
trocador de calor, examinar a vedação da tampa do reservatório do
trocador de calor, verificar prováveis vazamentos e verificar a tensão
e estado das correias do ventilador.
Semestral
MOTOR DIESEL: testar os bicos injetores, trocar o óleo com o
motor quente, reapertar todos os parafusos e porcas, especialmente
dos coletores, carter e turbo compressor, verificar as folgas das
válvulas com o motor frio, verificar os rolamentos da bomba d’água
e polias esticadoras, testar válvula termostática e drenar o sistema
primário de arrefecimento, colocando água limpa com óleo
anticorrosivo.
Anual
ALTERNADOR: verificar rolamentos, medir resistência ôhmica dos
enrolamentos e executar testes de vibração, verificando rolamentos e
eventuais desbalanceamentos, corrigir se necessário.
Anual
Verificar o nível de óleo lubrificante e de combustível no tanque de
consumo, observando a existência de vazamentos.
Mensal
Conferir as leituras dos instrumentos dos painéis de controle.
Mensal
Verificar o nível de água do radiador.
Mensal
Verificar o funcionamento dos sistemas automáticos de préaquecimento e pré-lubrificação.
Mensal
Testar o funcionamento do conjunto motor-gerador sem carga, de
acordo com o roteiro.
Mensal
Testar o funcionamento com carga do conjunto Quadro de
Transferência Automática e Geradores, de acordo com o roteiro.
Trimestral
Elaborar laudo sobre as condições dos equipamentos, devidamente
atestado pelo técnico do fabricante que deverá ser o responsável pela
manutenção preventiva/testes trimestralmente
Trimestral
Verificar a tensão das correias do ventilador, bomba d’água e
dínamo.
Semestral
Verificar o funcionamento da ventilação forçada para componentes
em regime de temperatura elevada.
Semestral
Regular a pressão das molas dos porta-escovas.
Semestral
MINUTA DO CONTRATO
50/72
Simular a atuação dos dispositivos de alarme e proteção existentes
no painel e no grupo gerador.
Semestral
Medir e registrar, com instrumentos de precisão, a resistência das
bobinas da armadura e do campo do gerador.
Semestral
Medir e registrar a resistência de isolamento da armadura e campo de
gerador para a massa.
Semestral
Medir e registrar a resistência de aterramento do gerador.
Semestral
Medir e registrar, com tacômetro, rotação do grupo gerador.
Semestral
Verificar e testar o servomecanismo de controle de rotações do grupo
gerador.
Semestral
Verificar o funcionamento do relé de freqüência, e ajustar caso
necessário.
Semestral
Verificar e testar o funcionamento dos pressostatos de baixa e alta
pressão do óleo lubrificante do motor diesel.
Semestral
Verificar o funcionamento da válvula termostática de água de
refrigeração do motor diesel.
Semestral
Verificar o funcionamento dos relés de impulsos para falhas na
partida.
Semestral
Verificar e testar o funcionamento do circuito da excitatriz estática,
inclusive os SCR's e diodos.
Semestral
Verificar o funcionamento do manômetro do óleo lubrificante.
Semestral
Verificar as escovas e anéis de deslizamento.
Semestral
Verificar os anéis coletores.
Semestral
Verificar a pressão das molas de contato do dispositivo de
levantamento das escovas.
Semestral
Verificar a tensão mecânica das correias de transmissão do motor
diesel.
Semestral
Trocar, se necessário, o filtro de ar.
Semestral
MINUTA DO CONTRATO
51/72
Trocar o óleo lubrificante.
Semestral
Trocar o filtro de óleo lubrificante.
Semestral
Trocar o filtro de óleo combustível.
Semestral
Limpar o respiro do cárter.
Semestral
Limpar o porta-escovas e o anel coletor do motor de arranque.
Semestral
Verificar a resistência dos enrolamentos e do isolamento das bobinas
do motor de arranque.
Semestral
Verificar o desgaste do pinhão do motor de arranque.
Semestral
Verificar as polias do motor diesel, reapertando os parafusos de
fixação.
Lubrificar os rolamentos do motor e gerador.
Semestral
Semestral
Medir o nível de compressão de todos os cilindros do motor diesel.
Anual
Verificar o desgaste da cremalheira do volante do motor diesel.
Anual
Testar, com manômetro padrão, a pressão do óleo lubrificante com
motor a quente e frio.
Anual
Desmontar os cabeçotes e executar a descarbonização, se necessário.
Eventual
Limpar os canos de admissão e descarga.
Eventual
Verificar a sede das válvulas de admissão e escape.
Eventual
Verificar a necessidade de regulagem e/ou reaperto nas válvulas de
admissão e escape.
Eventual
Executar pintura geral do equipamento.
Eventual
MINUTA DO CONTRATO
52/72
Quadro de Transferência Automática
Periodicidade
Verificar o funcionamento dos relés de supervisão e revisar seus
contatos.
Semestral
Verificar e reapertar as conexões entre as chaves de transferência e os
cabos, verificando a ocorrência de sobreaquecimentos.
Semestral
Verificar operação dos relés de tempo, sobrecargas, falta de fase,
freqüência e sensor de tensão.
Semestral
Efetuar limpeza geral do quadro.
Semestral
Verificar os contatos fixos e móveis das chaves de transferência.
Semestral
Verificar contatos dos contactores auxiliares.
Semestral
Aferir com o voltímetro padrão, indicação do voltímetro do painel.
Semestral
Aferir amperímetro do painel.
Semestral
Aferir freqüêncímetros.
Semestral
Verificar relação dos transformadores de corrente.
Semestral
Verificar isoladores dos barramentos.
Semestral
Medir e registrar aterramento do painel e grupo, testando
continuidade.
Semestral
Verificar pintura externa do painel.
Semestral
Efetuar limpeza geral das canaletas de passagem da cabeação.
Anual
Efetuar reaperto geral.
Anual
Lubrificar articulações de disjuntores e chaves.
Anual
Desfazer todas as conexões, limpar e reconectá-las.
Anual
Medir e registrar resistência de isolamento dos cabos e disjuntores.
Anual
Efetuar limpeza geral com sopro de ar comprimido.
Anual
MINUTA DO CONTRATO
53/72
Combater a corrosão e retocar pintura do quadro.
Anual
Nobreak
Periodicidade
Reaperto nas conexões elétricas mecânicas (bornes, conectores e
barramento, verificação e teste de Baterias, fornecimento eventual de
baterias, limpeza nas placas eletrônicas e módulas de potência,
inspeção visual dos transformadores e indutores, inspeção visual e
física nos dispositivos de proteção manuais e eletromecânicos,
limpeza interna / externa e verificação da carga.
Bimestral
Verificar tensões de entrada / saída com voltímetro, verificar
correntes de entrada / saída com amperímetro, verificar nível do
ruído dos ventiladores, verificar temperatura interna e temperatura
nos dispositivos de proteção e verificar Aterramento (elétrico).
Trimestral
Verificar o funcionamento, sob carga plena, medindo as tensões e
corrente de entrada e saída do equipamento e conferindo com os
dados do visor.
Mensal
Verificar o funcionamento dos sinalizadores e seletores no painel do
equipamento, efetuando a troca dos elementos queimados ou
danificados.
Mensal
Verificar os fusíveis e supressores, procedendo a troca no caso de
queima ou danificação, observando as especificações do fabricante.
Mensal
Verificar aquecimento excessivo de componentes magnéticos,
capacitores, semicondutores e outros dispositivos eletrônicos.
Mensal
Verificar o estado geral dos cabos, ventiladores e componentes
internos.
Mensal
Testar a operação do fornecimento de energia ininterrupta dos nobreaks, através de auto teste do equipamento ou simulando uma falta,
sob carga plena, verificando as tensões e correntes na saída, e o
período de autonomia.
Trimestral
Verificar condições de sobrecarga no equipamento acima dos limites
estabelecidos pelo fabricante, relatando, quando for o caso.
Trimestral
Testar o funcionamento das chaves de transferência manual e/ou
automática (by-pass).
Trimestral
Elaborar laudo sobre as condições dos equipamentos, devidamente
Trimestral
MINUTA DO CONTRATO
54/72
atestado pelo técnico do fabricante ou empresa credenciada por este.
Efetuar a limpeza externa e interna do equipamento com uso de
pincel/pano macio e jato de ar seco.
Semestral
Examinar as condições de contato dos fusíveis, botoeiras,
disjuntores, chaves e contatos, procedendo a limpeza, reapertos e
retirada de focos de corrosão.
Semestral
Medir e registrar, com aparelho adequado, as formas de onda na
entrada e saída, e as distorções harmônicas geradas na rede
estabilizada, apresentando relatório.
Anual
Verificar o aterramento do equipamento, corrigindo eventuais
problemas encontrados.
Anual
Verificar a resistência de isolamento na entrada e saída.
Anual
Baterias e Ligações
Periodicidade
Verificar a ocorrência de quebras, rachaduras, estufamentos e
vazamentos nas baterias, substituindo, quando for o caso.
Mensal
Verificar o indicador de nível de carga, e o lacre nas válvulas de
suspiro das baterias.
Mensal
Verificar o estado geral das baterias efetuando a limpeza e a
lubrificação dos bornes com produto adequado.
Trimestral
Testar o funcionamento do banco, através de autoteste do
equipamento e/ou simulando uma falta, sob carga plena, verificando
os níveis de tensão, corrente e o período de autonomia.
Trimestral
Examinar as interligações e conexões, efetuando os reapertos ou
trocas necessárias.
Trimestral
Executar a limpeza geral do gabinete e/ou estantes com substância
neutra, retirando ferrugens e efetuando retoques de pintura.
Anual
Verificar as condições gerais do cubículo das baterias, efetuando a
limpeza, desobstrução das grelhas de ventilação e retirada de
materiais inflamáveis ou não utilizáveis.
Anual
MINUTA DO CONTRATO
55/72
Observar a presença de condições críticas que possam afetar o
funcionamento e a vida útil das baterias, relatando, quando for o
caso.
Anual
As-Built dinâmico
Periodicidade
Layout da sala
Quadrimestral
Layout do piso elevado / leito aramado
Quadrimestral
Layout ar condicionado
Quadrimestral
Treinamento
Periodicidade
Manual de Normas e Procedimento
Anual
Operação e Controle de Climatização
Anual
Operação de Sistemas de Detecção e Combate a incêndio
Anual
Sistema de Energia
Anual
Sistema de controle de acesso e circuito fechado de TV
Anual
Auditoria
Auditoria anual
Periodicidade
Anual
DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Célula segura
Compartimento com características especiais de proteção de equipamentos de tecnologia da
informação, resistente ao fogo, água, umidade, gases, campos magnéticos e impactos.
Área útil interna de 22 m² (vinte e dois metros quadrados).
Modular, composto de elementos laterais, fundo, frente, teto e piso, e provida de sistemas de
vedação das juntas.
Possui damper com abertura automática para alívio de pressão do gás de combate a
incêndios e renovação do ar.
Possui iluminação autônoma para luz de emergência.
Possui piso elevado removível sobre o piso fixo da célula segura.
•
A porta é capaz de manter, mesmo numa situação de incêndio, a temperatura e a umidade
relativa internas dentro dos padrões da NBR 11515 (temperatura em até 75 °C e a umidade relativa
em até 85%).
A porta é capaz de manter estanqueidade mínima classe IP 56, de acordo com o ensaio
normalizado EN60.529 e garantir a estanqueidade conforme ASTM E 779 ou NFPA 2001.
A porta é uma folha única em aço, encaixe com dobras múltiplas e equipada com vedação
incombustível. A dobradiça é feita com material metálico de alta resistência. A porta mantém
proteção contra incêndio em pelo menos 90 minutos. A porta possui duto próprio para passagem de
cabos para conexão à fechadura. A fechadura da porta possui travamento automático, o acionamento
•
MINUTA DO CONTRATO
56/72
é eletro mecânico para controle de acesso, com leitura biométrica, mas totalmente livre para saída,
sem botão (função anti-pânico que permite às pessoas saírem da sala mesmo com a porta trancada).
Por essa razão a abertura é para fora. Para acesso em caso de contingência há "by-pass" mecânico
por chave.
O sistema de entrada dos cabos lógicos e elétricos na célula segura é blindado.
O sistema permite a passagem de cabos com conectores de até 110 mm de largura, e possui
proteção contra cortes e danos aos cabos.
O sistema de blindagem é feito com material elastômero refratário, cuja composição garante
a vedação e o isolamento térmico, mesmo no caso de cabos com capas plásticas.
O sistema de blindagem é modular e permite o remanejamento de cabos sempre que
necessário, sem interferência na operação.
•
O interior da célula segura tem um sistema de piso técnico elevado para suporte dos
equipamentos, permitindo acomodação de cabeamento de energia elétrica, dados e voz, e dentro das
melhores condições para a distribuição (insuflamento) de ar condicionado.
O sistema de piso elevado é composto por painéis removíveis de aço, suportados
diretamente por bases ajustáveis. Para distribuição adequada de ar condicionado existem painéis
perfurados.
O pedestal de sustentação do piso elevado é formado por duas peças – base (ou pé) e cruzeta
(ou cabeça) com tratamento antiferruginoso. A cruzeta permite ajuste de precisão que impeça
desnivelamento acidental.
Existe um sistema específico para apoio seguro das placas de piso cortadas ao longo do
perímetro e previsão para parafusos de fixação das placas caso necessário.
A cabeça da cruzeta tem um mecanismo que garanta a regulagem telescópica da altura das
placas e nivelamento da superfície. Esta cabeça possui furos para fixação e utilização de longarinas,
para atender a solicitação de cargas extra pesadas sobre o piso elevado.
As placas têm medidas de 600mm x 600mm x 28mm. O interior das placas é incombustível,
não higroscópico e inerte ao ambiente.
A proteção antioxidante é de fosfatação através de banho de imersão em duas camadas,
garantindo alta resistência à corrosão;
As placas são removíveis e intercambiáveis com outras de maior capacidade ou resistência
de carga.
O revestimento utilizado é laminado melamínico de 2 mm, cor clara, com capacidade
dissipativa de cargas eletrostáticas dentro da norma ASTM-D257. As bordas são chanfradas para
proteção do canto e estética das juntas.
As placas perfuradas possuem uma área livre para vazão superior a 50.000 mm2.
As placas possuem uma tolerância máxima da planicidade de 0,7 mm e a precisão
dimensional é de 0,2 mm.
O peso máximo do sistema de piso elevado por m2:..............................50Kg/m2.
A resistência mínima à carga estática distribuída p/ 1 m2 de área:..........1500 Kg/m2.
A resistência mínima à carga estática concentrada p/ 6,5 cm2 de área:...450 Kg/m2.
A carga rolante mínima .......................................................................350 Kg.
A carga de impacto mínima..................................................................45 Kg.
•
MINUTA DO CONTRATO
57/72
A célula segura, os subsistemas de controle e os equipamentos de tecnologia da informação
instalados são alimentados pelo Sistema atual de fornecimento ininterrupto de energia elétrica (no
break).
A alimentação dos circuitos de iluminação e dos equipamentos de climatização é feita a
partir de quadro pertencente ao Sistema de Energia Elétrica de Emergência existente, o qual é
suprido por grupo gerador.
Existe no Quadro de Distribuição Geral de Energia Estabilizada (QGDU) disjuntor de
proteção, dimensionado para atender as cargas dos equipamentos acrescida de 30% de reserva para
expansões futuras.
O quadro da Sala Cofre possui disjuntor geral, barramentos para as FASES, para o
NEUTRO e para o TERRA, disjuntores de proteção dos circuitos e reservas (30%).
Cada rack de equipamentos possui dois circuitos independentes. Todos os cabos são protegidos por
tubulações ou dutos adequados e são utilizados dutos exclusivos para alimentação elétrica.
A infraestrutura de condutos é dimensionada de modo que o cabeamento utilize 30% de sua
seção útil.
A infraestrutura de condutos é em material metálico galvanizado:
Os eletrodutos são do tipo pesado.
As eletrocalhas aéreas e sob o piso elevado (tipo aramada), são em chapa #14.
Os cabos são protegidos por tubulação ou dutos apropriados aos níveis de segurança
exigidos pelo ambiente.
Todos os cabos são catalogados e identificados, a cada 3 (três) metros, e em suas
terminações, de modo a facilitar sua vistoria para detectar evidências de violação e outras
anormalidades.
Todas as tomadas são catalogadas e identificadas com seus respectivos circuitos, de modo a
facilitar sua vistoria para detectar evidências de violação e outras anormalidades.
Todas as tomadas são do tipo 2P + T (dois pólos: fase e neutro + terra).
O diâmetro mínimo dos condutores dos circuitos terminais é de 2,5 mm².
Os diâmetros dos cabos NEUTRO são no mínimo iguais aos da FASE.
Cada circuito tem TERRA independente.
•
◦ Cabeamento Interno à Célula Segura
Cabeamento composto de 168 pontos com cabos UTP, obedecendo a norma EIA/TIA 568
categoria 6, acomodados em leitos metálicos sob o piso elevado, com terminações em patch panels
UTP categoria 6 no Rack Central da Sala. A partir desse rack derivam os cabos até os módulos de
12 portas RJ45 UTP Cat 6, que servem os racks de Servidores de Rede, Storage, Blades, etc.
Todos os cabos são protegidos por tubulação ou dutos apropriados aos níveis de
segurança exigidos pelo ambiente.
São utilizadas tubulações, dutos, calhas, quadros e caixas; de passagem, de inspeção e de
terminação; projetados e construídos de modo a facilitar vistorias e evitar tentativas de violação.
O material mencionado acima possui tratamento antiestático, antichama e anticorrosivo.
Todos os cabos são catalogados e identificados, a cada 3 (três) metros, e em suas terminações, de
modo a facilitar sua vistoria para detectar evidências de violação e outras anormalidades. A
infraestrutura de condutos é dimensionada de modo que o cabeamento só utilize 30% de sua seção
útil.
A infraestrutura de condutos é em material metálico galvanizado.
Os eletrodutos utilizados são do tipo pesado.
•
MINUTA DO CONTRATO
58/72
As eletro calhas, dutos de pisos, perfilados, são em chapa #14.
São utilizados dutos exclusivos e diferentes para o cabeamento lógico estruturado metálico e
para o cabeamento lógico estruturado ótico.
Distribuição do Cabeamento do backbone (fibras ópticas) a partir do Rack Central
da Sala Segura aos racks do sistema vertical de cabeamento.
2 (dois) cabos com 2 (três) pares de fibras óticas cada um, do tipo multimodo 50/125, com
terminações do tipo LC, interligando a célula segura à cada uma das centrais de distribuição
localizadas na atual sala de equipamentos e nas 22 (vinte e duas) salas técnicas;
A terminação do cabeamento de fibra ótica é em equipamentos Distribuidores Internos
Óticos (DIO) com adaptadores LC; Os Distribuidores Internos Óticos (DIO) utilizados no interior
da célula segura são instalados no rack central da Sala.
◦
Subsistema de Climatização
Duas evaporadoras de 23KW cada uma, modelo S23 LIEBERT - HIROSS e Condensadora,
modelo HCE33 LIEBERT – HIROSS.
Sistema independente, de precisão, com alta vazão, alto teor de calor sensível, controle de
umidade e filtragem eficiente, com capacidade para climatizar a célula com todos os seus
equipamentos internos instalados.
Sistema com capacidade de suportar a carga térmica gerada pelos equipamentos, com
modularidade e redundância através de, 2(duas) unidades operando em regime 1+1, que permite a
alternância na operação das unidades, de forma a possibilitar manutenções preventivas ou corretivas
sem o comprometimento da climatização.
Prevenção contra entrada no ambiente da célula de contaminação ou subprodutos de um
incêndio (fumaça, gases corrosivos, calor).
Insuflamento por baixo do piso elevado.
Temperatura de operação: 20ºC (vinte graus Celsius) ± 2ºC (dois graus Celsius a mais ou a
menos).
Umidade relativa de operação: entre 40% (quarenta por cento) e 65% (sessenta e cinco por
cento), sem condensação.
As características acima são mantidas na presença de até 4 (quatro) pessoas no ambiente.
A dissipação de calor, via condensador a ar, é externa ao prédio, obedecendo todas as
exigências de segurança.
Há proteção física, com tratamento antioxidante, para o dissipador mencionado no item
anterior.
Renovação de ar, incluindo dispositivo automático de alívio de pressão do gás de extinção
de incêndio.
A alimentação elétrica dos equipamentos de climatização é pelo sistema de emergência
suprido por grupo gerador existente, possuindo os equipamentos inteligência de modo a não perder
suas configurações, quando do lapso de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
•
Subsistema de Combate a Incêndio
Sistema automático de supressão por enchimento do ambiente com gás FM-200, que não é
prejudicial às pessoas e equipamentos, com atuação por inundação completa da célula segura.
Em caso de confirmação, através de detectores de calor e/ou fumaça no interior da célula
segura, o subsistema de combate automático de incêndio é automaticamente acionado.
É utilizado mecanismo de alívio de pressão, a fim de que a descarga do gás supressor de
incêndio não comprometa a estanqueidade do ambiente seguro.
•
MINUTA DO CONTRATO
59/72
A tubulação e os difusores desse sistema possibilitam a saturação completa do ambiente.
A descarga do gás é uniforme em todo o interior da célula segura, e a saturação atinge a
concentração mínima necessária ao total controle do incêndio.
Permite o acionamento manual e possibilita o bloqueio na temporização do acionamento
automático.
Após descarregado, o gás deverá ser evacuado do ambiente por meio de ventilação, sem
haver necessidade de limpeza.
Sinalização audiovisual de funcionamento dentro e fora da célula segura.
Subsistema de Detecção Precoce de Incêndio
Sistema de monitoração ativa da atmosfera por aspiração, 01 (um) STRATOS MICRA 25 na
sala cofre e 01 (um) STRATOS MICRA 100 na sala UPS , capaz de detectar precocemente fumaça
e partículas na atmosfera da célula, que caracterizem o sobreaquecimento ou a combustão de
materiais elétricos e outros materiais combustíveis presentes na instalação.
Utiliza detectores de partículas a laser de alta sensibilidade, com ajuste automático dos
parâmetros, constantemente otimizando seu desempenho tanto em horários com atividades
administrativas nos ambientes quanto durante horários inativos.
Se houver confirmação de calor ou chamas no interior da célula segura, é acionado o
subsistema automático de extinção de incêndio.
O equipamento de detecção deverá enviar sinal de alerta ao sistema de supervisão remota e
gerar alarme visual e sonoro.
O sistema possui duas das principais certificações internacionais deste tipo de produto (UL Underwriters Laboratories , FM - Factory Mutual Research, LPCB Lost Prevention Council Britain,
VdS - Verband der Sachversicherer).
•
Subsistema de Controle de Acesso e Circuito Fechado de TV
◦ Controle de Acesso
Sistema de Controle de Acesso à célula segura por meio de leitura biométrica de servidores,
visitantes e terceiros, com destravamento e registro das informações.
Para garantir a segurança do pessoal e dos equipamentos, a porta de acesso ao interior da
célula segura possui mecanismo de destravamento mecânico para saída de emergência. A saída
efetuada por meio desse mecanismo aciona, imediatamente, o alarme de abertura da porta.
•
◦
Circuito fechado de televisão(CFTV) digital, com 2 (duas) câmeras internas à célula segura,
1 (uma) câmera interna à sala UPS e 1 (uma) câmera externa.
As câmeras estão instaladas em quantidade e em posições suficientes para permitir o
monitoramento de todo o interior da célula segura sem entretanto permitir que as senhas digitadas
em qualquer dispositivo ou equipamento possam ser visualizadas.
Permite a gravação de vídeo em Circuito Fechado de Televisão(CFTV) que opera 24 (vinte e
quatro)horas por dia, 7(sete) dias por semana(24x7).
A gravação é ativada por detecção de presença, independente dos sensores de movimento do
sistema de monitoração.
As imagens do CFTV são gravadas em gravador digital tipo externo/interno(storage).
•
Unidade de Monitoramento, Datacenter Netwatch, de todos os subsistemas instalados na
MINUTA DO CONTRATO
60/72
sala, que recebe informações de seus sensores de temperatura, tensão, umidade relativa, estado de
porta, presença de líquido, detecção de incêndio, falha na climatização, sensor de vibração, controle
de acesso e sensor de presença de pessoas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos estabelecidos nesta
Cláusula, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Procuradoria, nem poderá onerar o
objeto deste Certame, razão pela qual a licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer
vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a Procuradoria.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Deverá a Contratada observar o seguinte:
a) manter, durante a vigência do contrato, a condição prevista na Resolução nº 37/2009 do Conselho
Nacional do Ministério Público, no tocante à vedação de contratar a prestação de serviços com
empresa que tenha como sócios, gerentes ou diretores, cônjuge, companheiro ou parente até o
terceiro grau de Membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) lotados no
Ministério Público da União, devendo, na ocorrência de quaisquer uma das hipóteses mencionadas,
comunicar o fato, de imediato e por escrito, à Contratante;
b) é vedado à CONTRATADA manter empregados, no âmbito do CONTRATANTE, que sejam
parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou servidores da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo, observando-se também, no que couber, a vedação de reciprocidade entre os
Ministérios Públicos ou entre estes e órgãos da administração pública direta ou indireta, federal,
estadual, distrital ou municipal;
c) é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste certame, salvo se
houver prévia autorização, por escrito, da Procuradoria.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Acordo de Níveis de Serviço (SLA)
1.1. O pagamento das faturas mensais estará sujeito à glosas sempre que forem
apurados descumprimentos dos níveis de serviço exigidos no Contrato, sem prejuízo da aplicação
das demais penalidades previstas nas Leis 8.666, de 21/06/1993 e 10.520, de 17/02/2002, Cláusula
Décima Primeira.
1.2. Serão considerados para efeito da apuração dos níveis de serviço:
●
Prazo para atendimento: tempo decorrido entre a abertura do chamado e o efetivo início
dos trabalhos de manutenção;
●
Prazo para solução definitiva: tempo decorrido entre a abertura do chamado e a efetiva
recolocação dos componentes em seu pleno estado de funcionamento.
1.3. Os chamados classificados com severidade MÉDIA, quando não solucionados
no prazo previsto, poderão ser elevados para a severidade ALTA, ajustando-se a estes,
automaticamente, os prazos de atendimento; de implantação da solução definitiva do problema e as
penalidades previstas por descumprimento do Acordo de Nível de Serviço;
MINUTA DO CONTRATO
61/72
1.4. Por necessidade excepcional de serviço, apresentando as devidas justificativas,
o CONTRATANTE poderá promover a elevação dos níveis de severidade atribuídos a chamados já
realizados;
1.5. Eventuais substituições de componentes da infraestrutura da sala cofre deverão
ser realizadas sem custos adicionais para o CONTRATANTE;
1.6. Componentes instalados em caráter provisório deverão possuir características
técnicas e desempenho iguais ou superiores ao substituído, e serem homologados pelo fabricante;
1.7. Componentes instalados em caráter definitivo deverão possuir características
técnicas e desempenho iguais ou superiores ao substituído, serem novos, de primeiro uso e
homologados pelo fabricante;
1.8. A CONTRATADA deverá arcar com os custos e responsabilizar-se pela
desinstalação, embalagem, transporte e reinstalação de componentes encaminhados para a
assistência técnica fora das dependências do CONTRATANTE.
1.8.1. O envio de componentes para centros de assistência técnica em outras
localidades não exime a CONTRATADA do cumprimento dos prazos estabelecidos nos níveis de
serviço.
1.9. As chamadas de atendimento técnico serão classificadas conforme as
severidades especificadas a seguir:
Severidade ALTA
Aplicado quando há indisponibilidade de uso dos componentes e/ou subsistemas da sala
cofre.
Dias úteis
Sábados, domingos e feriados
Prazo para atendimento
Prazo para solução
definitiva
definitiva
1 (uma) hora
2 (duas) horas
1 (uma) hora
2 (duas) horas
Severidade MÉDIA
Aplicado quando há falha, simultânea ou não, do funcionamento dos componentes da sala
cofre, permanecendo estes ainda operacionais
Dias úteis
definitiva
definitiva
2 (duas) horas
4 (quatro) horas
2 (duas) horas
4 (quatro) horas
MINUTA DO CONTRATO
62/72
Severidade BAIXA
Aplicado para procedimentos de configuração, elaboração de relatórios e esclarecimentos
técnicos relativos ao uso e aprimoramento dos componentes da sala cofre. Não haverá abertura de
chamados com esta severidade aos sábados, domingos e feriados.
Dias úteis
definitiva
definitiva
1 (um) dia
5 (cinco) dias
-
-
2. Descontos pelo não cumprimento do SLA
2.1. Sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Cláusula de Penalidades,
a CONTRATADA ficará sujeita aos descontos discriminados a seguir, relativos ao não cumprimento
dos níveis de serviço contratados:
a) 2% (dois por cento) do valor mensal do Contrato, para cada hora que exceder os prazos
estabelecidos para o atendimento e/ou solução definitiva dos chamados abertos com
severidade ALTA, com reincidência limitada a 10 (dez) horas;
b) 1% (um por cento) do valor mensal do Contrato, para cada hora que exceder os prazos
severidade MÉDIA, com reincidência limitada a 20 (vinte) horas;
c) 0,5% (meio por cento) do valor mensal do Contrato, para cada dia que exceder os prazos
severidade BAIXA, com reincidência limitada a 15 (quinze) dias corridos;
d) 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de ser atingido o limite de
reincidência previsto na alínea “a”, limitado a 24 (vinte e quatro) horas;
e) 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de ser atingido o limite de
reincidência previsto na alínea “b”, limitado a 3 (três) dias corridos;
f) 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de ser atingido o limite de
reincidência previsto na alínea “c”, limitado a 30 (trinta) dias corridos;
g) o descumprimento dos limites descritos nas alíneas “d”, “e” e “f” ensejará a aplicação de
desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato e a aplicação das
Penalidades previstas na Cláusula Décima Segunda, por descumprimento do Contrato.
CLÁUSULA SEXTA – PREÇO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente
prestados, o valor mensal de R$ ............... perfazendo um valor global anual de R$ ..............
(........................), durante a vigência deste Contrato.
MINUTA DO CONTRATO
63/72
PARÁGRAFO ÚNICO
Os serviços de recarga de gás e substituição de cilindro são considerados de caráter
eventual, não devendo ser incluídos no custo mensal do contrato. Tais serviços deverão ser
realizados sob demanda, em decorrência de descargas provocadas pela detecção de sinistros
relacionados a incêndios. Nestes casos, a CONTRATADA deverá apresentar, para aprovação da
CONTRATANTE, proposta de fornecimento de serviços de recarga e/ou substituição do cilindro.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
O pagamento será feito em favor da contratada, pelos serviços efetivamente
prestados e das partes, peças e componentes substituídos, mediante depósito bancário em conta
corrente, por intermédio de Ordem Bancária emitida até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente
ao da sua execução,
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O pagamento somente ocorrerá dentro do prazo previsto no item anterior quando a
contratada apresentar a respectiva Fatura / Nota Fiscal, discriminando os serviços executados e
as partes, peças e componentes substituídos, aos responsáveis pela fiscalização do contrato, e
estes forem devidamente atestadas por servidor designado pela Contratante.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá
ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer
natureza.
PARÁGRAFO TERCEIRO
A consulta relativa à regularidade fiscal, exigida quando da habilitação, será feita
previamente ao pagamento, devendo seu resultado ser juntado aos autos do processo próprio,
ficando o efetivo pagamento a ela condicionado.
PARÁGRAFO QUARTO
Em conformidade com a legislação tributária e previdenciária vigente, esta Procuradoria fica
obrigada a fazer as retenções legais sobre o valor faturado.
PARÁGRAFO QUINTO
Caso a empresa seja optante pelo “Simples Nacional” (LC nº 123/06) ficará obrigada a
apresentar declaração, na forma do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 1.234/2012, em duas
vias, assinadas pelo seu representante legal.
MINUTA DO CONTRATO
64/72
PARÁGRAFO SEXTO
No caso de atraso no pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido para
tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela CONTRATANTE, entre
a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será de 6% (seis por
cento) ao ano, mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP – onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.
VP = Valor da parcela a ser paga;
I = índice de atualização financeira = 0,0001643.
CLÁUSULA OITAVA - DA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO
O preço inicialmente contratado poderá ser repactuado, mediante negociação prévia entre as
partes, observados os preços praticados no mercado e a periodicidade mínima de 12 (doze) meses,
contados a partir da assinatura do contrato, tendo como limite máximo a variação do IGP/DI-FGV,
ou em conformidade com outros dispositivos legais que venham a ser editados pelo Poder
Público.
PARÁGRAFO ÚNICO
Para a repactuação acima mencionada, a CONTRATADA deverá apresentar
planilhas que evidenciem analiticamente a variação dos custos, devidamente comprovada e
justificada. A comprovação poderá ser feita por meio de notas fiscais de aquisição de matériasprimas, peças e/ou equipamentos, ou outros documentos contemporâneos à época da elaboração
da proposta e do momento do pedido da repactuação.
CLÁUSULA NONA - PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência, observado o inciso II do art. 57 da Lei n.º
8.666/93, de ...../......../2013 a ......./..../2014, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, observado o limite de 60 (sessenta) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO
A renovação do contrato deverá ser sempre precedida de pesquisa para verificar se as
condições oferecidas pela CONTRATADA continuam mais vantajosas para a CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA - ALTERAÇÃO
O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º
8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas
justificativas.
MINUTA DO CONTRATO
65/72
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas correrão à conta da Categoria Econômica 3.0.0.0.00 – Despesas
Correntes; 3.3.0.0.00 – Outras Despesas Correntes; 3.3.9.0.00 – Aplicações Diretas; 3.3.9.0.39.95 –
Manutenção Conserto Equipamentos de Processamento de Dados, constante do Orçamento Geral da
União para o exercício.
PARÁGRAFO ÚNICO
Para a cobertura das despesas relativas ao corrente exercício, foi emitida a Nota de
Empenho nº 2013NE........., em ......./........../2013, à conta da dotação especificada nesta cláusula.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a
Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as
seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
a) advertência;
b) multa, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da comunicação
oficial, nas seguintes hipóteses:
b.1 – 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado e por descumprimento
das obrigações estabelecidas no contrato, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total
do contrato;
b.2 – 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total e 5%
(cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial do objeto
contratado;
c) impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo
prazo de até 5 (cinco) anos, do licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou
apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
inidôneo ou cometer fraude fiscal;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo poderá ser
descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração à adjudicatária, acrescidos
de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou cobrado judicialmente.
PARÁGRAFO SEGUNDO
As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” da cláusula décima segunda poderão
se aplicar cumulativamente ou não, à penalidade de multa da alínea “b”.
MINUTA DO CONTRATO
66/72
PARÁGRAFO TERCEIRO
Da aplicação das penalidades caberá defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis
da intimação do ato, salvo em caso de declaração de inidoneidade, quando o citado prazo será de 10
(dez) dias da abertura de vista.
PARÁGRAFO QUARTO
Das penalidades referidas nesta Cláusula, exceto em caso de declaração de
inidoneidade, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação do ato.
PARÁGRAFO QUINTO
No caso de declaração de inidoneidade, caberá pedido de reconsideração no prazo de
10 (dez) dias úteis a contar da data da intimação do ato, ao Senhor Procurador Geral da República.
PARÁGRAFO SEXTO
Após a aplicação de qualquer penalidade, realizar-se-á comunicação escrita à
empresa e publicação no Órgão de Imprensa Oficial (excluídas as penalidades de advertência e
multa de mora), constando o fundamento legal da punição e informando que o fato será registrado
no SICAF.
PARÁGRAFO SÉTIMO
Os recursos serão dirigidos à Senhora Procuradora Chefe da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo, por intermédio Senhora Secretária Estadual, a qual poderá
reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-los à
Senhora Procuradora Chefe, que sendo devidamente informada, fará a sua apreciação e decisão no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
PARÁGRAFO OITAVO
As penalidades previstas nesta cláusula obedecerão ao procedimento administrativo
previsto na Lei 8666/93, aplicando-se subsidiariamente, a Lei 9789/99.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RESCISÃO
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto
nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
MINUTA DO CONTRATO
67/72
PARÁGRAFO SEGUNDO
A rescisão do contrato poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos
enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93,
mediante notificação através de ofício entregue diretamente ou por via postal,
com prova de recebimento, sem prejuízo das penalidades previstas neste
contrato;
b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de
licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
c) Judicial nos termos da Legislação.
PARÁGRAFO TERCEIRO
A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e
fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PUBLICAÇÃO
Correrão por conta da CONTRATANTE as despesas que incidirem ou venham
a incidir sobre o contrato, inclusive a publicação de seu extrato e eventuais termos aditivos no
Diário Oficial da União, que deverá ser providenciada pela Administração no prazo de 20 dias
da data de assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo
empregatício com a CONTRATANTE, correndo por conta exclusiva da primeira todas as
obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se
obriga a saldar na época devida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALIDADE
O presente Contrato somente terá validade depois de aprovado pela Exma.
Senhora Procuradora Chefe da Procuradoria da República no estado de São Paulo, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MPF/SG nº 100 de 02/03/93, publicada no Boletim
de Serviço n.º 05, referente à primeira quinzena do mês de março de 1993 e publicado seu extrato
no Diário Oficial da União, conforme dispõe o Artigo 20 do Decreto 3.555 de 08 de agosto de 2000.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A Fiscalização do Contrato ficará sob responsabilidade da Srª Silvana
Evangelista, Coordenadora de Informática da Procuradoria da República, ou quem vier a
substituí-la, ou servidor(es) designado(s) pela chefia.
MINUTA DO CONTRATO
68/72
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORO
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado de São
Paulo, para dirimir as questões derivadas deste Contrato que não possam ser resolvidas
administrativamente.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato,
lavrado em duas cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo e
registrado às folhas ....... verso, do livro de registro desta Procuradoria da República no Estado de
São Paulo.
São Paulo, ___ de _______________ de 2013
Secretária Estadual
REPRESENTANTE
Empresa Contratada
Testemunhas:
.
.
Nome:
Nome:
CPF :
CPF :
MINUTA DO CONTRATO
69/72
APROVO
Tendo em vista os elementos constantes dos autos e de
conformidade com o disposto no inciso III, artigo 1º, da Portaria nº
100, de 02 de março de 1993, do Exmo. Senhor Secretário-Geral
do MPF, APROVO o Contrato nº ......../13 de contratação de
empresa especializada em serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva, on-site, com fornecimento de peças, 24
horas por dia e 7 dias por semana, de infraestrutura de sala-cofre e
seus respectivos subsistemas, localizada na Procuradoria da
República em São Paulo, Rua Frei Caneca, 1.360 – São Paulo – SP,
firmado entre esta Procuradoria da República no Estado de São
Paulo e a empresa ................................................
São Paulo, .. ... de .................. de 2013
Procuradora Chefe
Página 70/72
ANEXO V
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
(cidade/data)..........................................., ....... de ................... de 2013
À
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Rua Frei Caneca, 1.360, Consolação, São Paulo-SP
Fone (011) 3269-5062
Fax: (011) 3269-5138
Atenção do Sr. Pregoeiro,
Prezado Senhor,
Apresentamos nossa proposta referente ao Pregão Eletrônico nº 22/2013, cujo objeto
trata de contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva, on-site, com fornecimento de peças, 24 horas por dia e 7 dias por semana, de
infraestrutura de sala-cofre e seus respectivos subsistemas, localizada na Procuradoria da República
em São Paulo, Rua Frei Caneca, 1.360 – São Paulo – SP, conforme Anexo I do Edital.
EMPRESA:
ENDEREÇO:
NOME PARA CONTATO:
FONE:
FAX:
E-MAIL:
NOME DO BANCO:
NOME DA AGÊNCIA:
Nº DO BANCO:
Nº DA AGÊNCIA:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
CONTA CORRENTE Nº
C.N.P.J.:
Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos a todas as condições
contidas neste PREGÃO ELETRÔNICO, bem como verificamos todas as especificações nele
contidas, não havendo qualquer discrepância nas informações e/ou documentos que dele fazem
parte. Declaramos, ainda, que estamos cientes de todas as condições que possam de qualquer forma
influir nos custos, assumindo total responsabilidade por erros ou omissões existentes nesta proposta,
bem como qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto.
CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ
ASSINATURA
NOME :
CARGO:
RG :
C.P.F.
MODELO DE PROPOSTA
PÁGINA Nº 71/72
PROPOSTA COMERCIAL
ITEM
SERVIÇO
UNID QUANT.
01
Manutenção da Sala-cofre e
demais subsistemas
mês
CUSTO
UNITARIO
(mensal)
(R$)
CUSTO
TOTAL
(custo unitário x 12
meses)
(R$)
12
PREÇO TOTAL (R$)

O prazo de validade da proposta é de ___________dias (portanto, não inferior aos 60
dias exigidos no Edital).
CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ
ASSINATURA
NOME :
CARGO:
RG :
C.P.F.:
MODELO DE PROPOSTA
PÁGINA Nº 72/72

pregão eletrônico n.º 22/2013

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