PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
DECRETO Nº 11933/2015
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, na forma do
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Niterói;
DECRETA:
Art.1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (4
CMPM), a ser realizada na cidade de Niterói, no período de 28, 29 e 30 de Agosto 2015,
sob a coordenação da Secretaria Executiva (SEXEC), através da Coordenadoria de
Políticas e Direitos das Mulheres (CODIM) e do Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres (CMP-Mulher/NIT), com o objetivo de fortalecer a Política Municipal, Estadual e
Nacional para as Mulheres.
Art.2º - A 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá como tema “Mais
direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido nos seguintes eixos
temáticos:
I – Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de
mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em
sua diversidade e especificidades: avanços e desafios;
II – Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito
municipal, estadual e federal: avanços e desafios;
III – Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações;
IV - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.
Art.3º - A 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela
Coordenadora de Direitos e Política das Mulheres - CODIM e pela Presidenta do Conselho
Municipal de Políticas para as Mulheres e, na hipótese de sua ausência ou impedimento,
por um dos seus membros.
Art.4º - A titular da Coordenadora de Direitos e Política das Mulheres - CODIM expedirá o
Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo
sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de
suas delegadas.
Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Niterói, em 01 de junho de 2015.
Rodrigo Neves -Prefeito
DECRETO N° 11934/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no art. 8°, da Lei n° 3125/2014 de 30 de dezembro de 2014.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no
valor global de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) para reforço de dotações
orçamentárias, na forma do Anexo.
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo
com o inciso III, § 1° do artigo 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, na forma do
Anexo.
Art. 3º - Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o
Quadro de Detalhamento de Despesa, estabelecido no Decreto nº11810, de 05 de janeiro
de 2015.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 01 de junho de 2015.
Rodrigo Neves - Prefeito
ANEXO AO DECRETO Nº 11934/2015
CRÉDITO SUPLEMENTAR
CÓDIGOS
VALORES (R$)
COMPENSADO/
PROGRAMA DE
DESPESA FT
SUPLEMENTADO
ÓRGAO/UNIDADE
CANCELADO
TRABALHO
1672 - FMAS
08.243.0027.2135 33903600 100 110.000,00
1700 - SMA
04.122.0001.2152 33903900 100 400.000,00
1672 - FMAS
08.241.0027.1231 33903900 100
110.000,00
1700 - SMA
04.122.0001.2152 33903000 100
300.000,00
1700 - SMA
04.122.0001.2153 33903000 100
100.000,00
TOTAL GERAL
510.000,00
510.000,00
NOTA:
FONTE 100 - RECURSOS DO TESOURO
Portarias
Considera exonerado, a pedido, a contar de 21/05/2015, GUSTAVO MIRANDA FONSECA
do cargo de Chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor, FMS-4, da
Superintendência de Assistência ao Servidor, da Fundação Municipal de Saúde (Portaria
nº 835/2015).
Considera exonerado, a pedido, a contar de 01 de abril de 2015, ANTONIO DOMINGOS
DA SILVA do cargo de Encarregado A, CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos (Portaria nº 836/2015).
Considera nomeado, a contar de 01 de abril de 2015, JORGE LUIZ MACEDO ALMEIDA
para exercer o cargo de Encarregado A, CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Domingos da
Silva, acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna n° 01/09 (Portaria nº
837/2015).
Considera nomeada, a contar de 01/05/2015, ROBERTA DA SILVA RANGEL para
exercer o cargo Assessor C, CC-3, da Secretaria Executiva, em vaga decorrente da
exoneração de Cristiane Virginia Machado Outor, acrescido das gratificações previstas na
Comunicação Interna n° 01/09 (Portaria nº 838/2015).
Aposenta Marcelio Luiz Pinto, Técnico de Planejamento, nível NS-2, matrícula nº223.2015. Referente ao Processo nº20/1095/15 (Portaria nº 839/2015).
Considera nomeada, a contar de 21/05/2015, LETICIA CRISTINE DO ROSARIO para
exercer o cargo de Chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor, FMS-4, da
Superintendência de Assistência ao Servidor, da Fundação Municipal de Saúde, em
vaga decorrente da exoneração de Gustavo Miranda Fonseca (Portaria nº 840/2015).
Exonera, a pedido, MARCOS SILVA LINHARES do cargo de Secretário, símbolo SM, da
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Portaria nº 841/2015).
Nomeia ATRATINO CORTES COUTINHO NETO para exercer o cargo de Secretário, SM,
da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em vaga decorrente da
exoneração de Marcos Silva Linhares (Portaria nº 842/2015).
Corrigendas
Na Portaria 770/2015 publicada em 15/05/2015, onde se lê: Gabriel Oliveira Rodrigues,
leia-se: Gabriel de Oliveira Rodrigues.
Na Portaria nº636/2015 publicada em 07/05/2015, onde se lê: Leda Maria do Castro
Azevedo, leia-se: Leda Maria de Castro Azevedo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Secretário
Processo 190/57/11- Arquiva-se de acordo com a conclusão da COPAD.
Processo 20/106/15- Arquiva-se de acordo com a conclusão da COPAD.
Processo 20/849/15- Arquiva-se de acordo com a conclusão da COPAD.
Progressão Funcional- Deferido
20/813/15
Desaverbação da contagem em dobro da licença prêmio- Indeferido
20/1283/15
Adicional- Deferido
20/1552/15
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Processo nº20/1088/2015
Portaria nº 82/2015
A Relatora designou para secretariá-la Luciene de Fátima Teste Martins.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/ 2015/ SMA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 17
(DEZESSETE) DE JUNHO DE 2015, ÀS 09:30h, NO AUDITÓRIO DO CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO
PRESENCIAL, SOB O Nº 012/2015, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADA
A AQUISIÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) PEÇAS DE 0,25 X 0,25 METROS DE PISO
CERÂMICO TÁCTIL PODOTÁVEIS PARA SINALIZAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA OU
NENHUMA VISÃO, EM CONFORMIDADE COM A NBR 950/2004 A SEREM
IMPLANTADOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.
O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE
www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO – SMA E NO DEPARTAMENTO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9
ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA
PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E
CONTROLE
PORTARIA CONJUNTA 01/SEPLAG/PGM/SMA/2015
A Secretária Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, o
Procurador Geral do Município e o Secretário Municipal de Administração, no âmbito de
suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Nos termos do art. 221 da Lei Municipal 531/85, tendo em vista as denúncias veiculadas na
mídia acerca do Quadro Societário das empresas ARKITEC BRASIL, SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA e a TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA, designar os servidores abaixo especificados para comporem a Comissão de
Sindicância excepcionalmente criada para análise dos contratos 16/2014 e 33/2014
pactuados, respectivamente, pela Niterói Trânsito e Transportes - NitTrans e a Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER com a empresa, TRANSLAR
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., no prazo de 30 (trinta) dias a contar de
sua instauração, prorrogáveis por igual período.
1NINA CELANO JANSEN FERREIRA, matrícula 239.974-4 (Coordenadora)
2PEDRO DA SILVA REYS, matrícula 241.049-4
3RONALDO MIRANDA PALMEIRA, matrícula 239.143-0
PORTARIA CONJUNTA 002/SEPLAG/PGM/EMUSA/2015
A Secretária Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, o
Procurador Geral do Município e o Presidente da Empresa Municipal de Moradia,
Urbanização e Saneamento - EMUSA no âmbito de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Nos termos do art. 221 da Lei Municipal 531/85, tendo em vista as denúncias veiculadas na
mídia acerca do Quadro Societário das empresas ARKITEC BRASIL, SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. e a TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA., designar os servidores abaixo especificados para comporem a Comissão de
Sindicância excepcionalmente criada para análise do contrato 03/2014 pactuado pela
EMUSA com a empresa ARKITEC BRASIL, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
LTDA., no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua instauração, prorrogáveis por igual
período.
1NINA CELANO JANSEN FERREIRA, matrícula 239.974-4 (Coordenadora)
2BEVERLY MARIA COUTINHO DA MOTTA, matrícula 237.188-8
3VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS, matrícula 2162
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
2015
O Diretor do DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS comunica que os abaixo
relacionados, recusaram-se a assinar, ou receber as intimações e /ou autos de infração ou
estavam ausentes, no momento da ação fiscal.
INTIMAÇÕES
O PROPRIETÁRIO – R Teixeira de Freitas, 87, casa 11-Fonseca –Int.22032/2015; O
PROPRIETÁRIO – R São Januário, 393-Fonseca- Int.22033/2015; O PROPRIETÁRIO – R
Henrique Lage, 223-Fonseca –Int.22034/2015; BENITO PARET – Rua Particular A, lote 5
A 2-Várzea das Moças –Int.20534/2015; PAULO C. DE LIMA – R Clotilde de Oliveira
Rodrigues, 19-Fonseca –Int.20533/2015; SR. SINDICO – R 5 de julho, 432-Icaraí –
Int.20532/2015; COND.PORT. GRIMAND –R Com. Queiroz, 43-Icaraí –Int.20531/2015; O
PROPRIETÁRIO – R Frei Fabiano, Qd. 13, lote 148 B-Santo Antonio –Int.20991/2015; O
PROPRIETÁRIO – Rua 62, Qd. 76, lote 16-Cafubá –Int.21000/2015; O PROPRIETÁRIO –
Rua 11, Qd. 16, lote 11-Piratininga –Int.20988/2015; O PROPRIETÁRIO – Rua 10, Qd. 17,
lote 12-Piratininga –Int.20990/2015; O PROPRIETÁRIO – Rua 10, Qd. 6, lote 8-Piratininga
–Int.21819/2015; O PROPRIETÁRIO – R São Pedro de Itaipu, 30 casa 2- Itaipu–
Int.21819/2015; O PROPRIETÁRIO – Rua 1, lote 32 B, cond. Ubá I-Piratininga –
Int.21815/2015; O PROPRIETÁRIO – Rua 1, casa 100, cond Ubá-Piratininga –
Int.21820/2015; O PROPRIETÁRIO – Rua 2,Qd. 7, lote 3-Itaipu –Int.21816/2015; O
RESPONSÁVEL PELO COND.-Rua Vera Crispino de Freitas, 48-Boa Viagem –
Int.22701/2015;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA N° 043/2015 – CORREGEDORIA
A Corregedora da Guarda Civil Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,
ARQUIVA, acompanhando a decisão da comissão sindicante, o processo 130/001358/15,
que se originou através da portaria nº 35/15. (PORTARIA 043/15)
PORTARIA N° 044/2015 – CORREGEDORIA
A Corregedora da Guarda Civil Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,
ARQUIVA, acompanhando a decisão da comissão sindicante, o processo 130/001356/15,
que se originou através da portaria nº 34/15. (PORTARIA 044/15)
PORTARIA Nº 045/2015
A Corregedora da Guarda Civil Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais
tendo em vista o que determina o artigo 139 inciso I da lei 2838/11, instaura Comissão
Processante para apurar os fatos descritos no PROCESSO Nº130/001244/2015, oriundo
do procedimento 140/14 da Corregedoria, que é indiciado o servidor PEDRO HENRIQUE
DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 235.904-0, incurso em tese no artigo 122, inciso VI da
Lei 2838/11. Designando a seguinte Comissão processante, composta pelos servidores
JOÃO JOSÉ ALVES NETTO, matrícula 218.313-5, presidente; JORGE LUIZ DE SOUZA
SAMPAIO, matrícula 235.126-0, DAGNO RAMOS DE MACEDO, matrícula 235.122-9,
CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUSA, matrícula 229.374-4, ARLEY MARTINS,
matrícula. 229.576-4, mantendo-se o prazo original de 30(trinta) dias para emitir o relatório
da processante conforme o determinado pela Lei 2838/2011 (PORTARIA 045/15).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 003/2015
A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no uso de suas atribuições
legais, e considerando decisão do Conselho Municipal de Educação, em sessão plenária
realizada em 27 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o funcionamento das atividades de Pré-Escola na unidade educacional
denominada TEMPO DE APRENDER, localizada na Av. Sete de Setembro, nº 296, Icaraí,
Niterói, mantida pela pessoa jurídica MATHIAS E CALLADO EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.367.508/0001-49, para a faixa
etária de 4 anos a 5 anos, com capacidade total de 90 (noventa) crianças, sendo 60
(sessenta) no horário parcial, tarde, e 30 (trinta) no horário integral.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO N.º 018/2015
INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 018/2015. PARTES: O
MUNICÍPIO DE NITERÓI, através da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e do
outro lado a estudante LARISSA BARBOSA DA SILVA COSTA, tendo como interveniente
a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - NITERÓI. OBJETO: Formalização e
regulamentação das condições pelas quais o ESTAGIÁRIO, estudante regularmente
matriculado na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, realizará suas atividades de estágio na
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. PRAZO: 2 anos, contados da data de
assinatura. VALOR ESTIMATIVO: R$ 22.684,80 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e
quatro reais e oitenta centavos), referente à bolsa auxílio e o auxílio transporte, para o
período de vigência do Termo. VERBA: Código de Despesa nº 3390.36.00, Programa de
Trabalho nº 1200.041220001.2098. Fonte 100, Nota de Empenho nº 001303.
FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Municipal nº 10.769/2010 e Portarias
PGM nºs 001, 003/2010 e 007/2013, despacho autorizativo do Sr. Procurador Geral do
Município de Niterói, exarado na folhas n.02 do Processo Administrativo n.º
070/10431/2014. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2015.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
PUBLICAÇÃO DEFINITIVA DOS INSCRITOS COM CLASSIFICAÇÃO PARCIAL
E DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
EDITAL 001/2015
A Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Coordenadoria de
Recursos Humanos, de acordo com o cronograma (ANEXO I) do Processo Seletivo Público
Simplificado, que visa à contratação temporária de servidores para a área de Atenção à
Saúde Mental, Edital N° 001/2015, informa que serão divulgadas no Sítio Eletrônico
www.saude.niteroi.rj.gov.br, a partir da 00:00 h do dia 02/06/2015, a classificação parcial
definitiva dos inscritos. Os candidatos na condição de classificados/convocados deverão
apresentar a documentação comprobatória, nos moldes dos itens 6.1 e 6.2 do Edital, na
Fundação Municipal de Saúde de Niterói, situada à Rua Visconde de Sepetiba, 987 – 9°
andar – Centro – Niterói – RJ, conforme o cronograma apresentado:
Dia 03/06/2015 – Auditório – 13h30min às 17h00min – Acompanhante Domiciliar em
Saúde Mental, Assistente Social e Enfermeiro.
Dia 08/06/2015 – Coordenadoria de Recursos Humanos – 10h00min às 17h00min –
Acompanhante Terapêutico em Saúde Mental, Farmacêutico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Musicoterapeuta, Nutricionista, Oficineiro em Saúde
Mental, Redutor de Danos em Saúde Mental e Terapeuta Ocupacional.
Dia 09/06/2015 – Auditório - 10h00min às 13h30min – Técnico de Enfermagem.
Dia 10/06/2015 – Auditório - 10h00min às 14h30min – Médico Psiquiatra e Psicólogo.
Dia 11/06/2015 - Auditório – 13h30min às 17h00min – Cuidador em Saúde Mental.
VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMILIA
Departamento de vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses
O Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas
atribuições legais e tendo a Delegação de competência das ações de Vigilância Sanitária
conferidas pela Lei 2564/08 que dispõe sobre o código Sanitário do Município de Niterói,
resolve conceder:
PUBLICAÇÃO: DEVIC – Alimento; CI 42 – 22/05/15:
Gay Lussac Empreendimentos Educacionais Ltda; Rua Coronel João Brandão
95 - São Francisco - Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/1627/15: Atividade;
“Ensino Fundamental e Maternal”.
Pizzaria Novo Show Ltda-Me; Rua Benjamin Constant 238 - Barreto - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/1592/14: Atividade; Bar e Lanchonete.
L e Z Comestiveis Ltda – Epp; Rua Pres. Backer 155 loja 03 - Icaraí - Niterói Rj:
Cnpj: N° Processo;~ 200/30/2852/14: Atividade; ‘Lanchonete.
Casa Nossa Senhora do Viso Cereais Ltda; Rua Galvão 148 – Barreto - Niterói
Rj. Cnpj: N° Processo 200/30/3676/14; Atividade: ‘Comercio de Cereais.
Gay Lussac Empreendimentos Educacionais Ltda; Rua Maria Caldas 35 - São
Francisco - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/1628/15; Atividade: ‘Ensino
Fundamental e Medio’.
Emes 2010 Comercio de Doces e Artigos Descartáveis Ltda-Me: Rua Marques
de Caxias 40 - Centro - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/1518/15: Atividade:
‘Bomboniere e Bazar.
Lanchonete Gorongosa Ltda; Rua Dr. Borman 55 - Centro - Niterói Rj; Cnpj; N°
Processo; 200/30/1233/15; Atividade; Bar e Restaurante.
Zarka Comercio de Produtos Ltda-Me; Rua Galvão 148 - Barreto - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/999/15; Atividade: ‘Comercio Atacadista e Varejista de
Mercadorias em Geral’.
Zaza Café e Lanchonete Ltda-Me; Rua Cornelio Mello Junior 117 - Piratininga Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/31787/14; Atividade;, Lanchonete.
Grupo Niterói de Ensino Ltda ; Rua José Vicente Sobrinho 269 - Barreto - Niterói
Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2428/15; Atividade: Ensino Infantil, Fundamental, Médio
e Tecnico Profissionalizante.
‘Tropical Casa de Festas Ltda: Rua Clotilde Maria Linhares 91 - Niterói Rj; Cnpj:
N° Processo; 200/30/4510/14; Atividade; Casa de Festas.
RV de Niterói Gastronomia e Eventos Ltda-Me; Rua Visc. de Sepetiba 58 - Centro
- Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/4112/14; Atividade; Restaurante.
MJ Bar e Lanchonete Ltda: Visc. do Rio Branco 65/207 - Centro - Niterói Rj;. Cnpj:
N° Processo 200/30/1545/15; Atividade; Bar e Lanchonete.
Lapis e Papel Ltda: Rua Maris e Barros 82 / 102 / 103 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj:
N° Processo; 200/30/822/15; Atividade; Papelaria.
Amanticia Tortas e Salgados Ltda: Av. Ruy Barbosa 29 - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo
200/30/714/15; Atividade: Lanchonete.
Leila Maria Nunes Buarque: Rua Paulo Cesar 107 - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo;
200/30/2448/15: Atividade; Professor.
Squalanches Lanchonete Ltda-Me; Rua da Conceição 101/121 - Centro - Niterói
Rj; Cnpj; N° Processo: 200/30/2574/15: Atividade; Bar e Lanchonete.
Showcocanti Comércio de Chocolate Ltda; Estr. Francisco da Cruza Nunes 6501 /
120 - Itaipú - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/1866/15: Atividade; Bomboniere.
Mister Camboinhas Alimentos Ltda-Me; Av. Prof. Carlos Nelson Ferreira Santos
125 – 102/103 – Niterói Rj; Cnpj; N° 200/30/2576/15: Atividade: Padaria e Confeitaria.
Tabacaria Star Eireli –Me: Av. Rui Barbosa 153 – São Francisco - Niterói Rj; Cnpj;
N° Processo; 200/30/2050/15: Atividade; Tabacaria.
Bar e Restaurante Galli Ltda; Rua Quinze de Novembro 04 / 409 - Centro -,
Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/997/15; Atividade: Restaurante.
Raimunda Luiza Mota da Silva; Rua Visc. de Uruguai 243 - Centro - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/1055/15: Atividade: Bar e Restaurante.
Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda: Rua Dr. Paulo Cesar 333 Santa
Rosa - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2376/15: Atividade; Hortifruti.
Four Produções e Eventos Ltda: Estr. Francisco da Cruz Nunes 8758 - Itaipu Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2382/15; Atividade; Salão de Festas
Bar e Restaurante as Tres Princesas e só Rainha Ltda; Praia de Itaipu 05 Itaipú - Niterói Rj: Cnpj; N° Processo; 200/30/2384/15: Atividade: Restaurante e Bar.
Torre di Pizza Icaraí Pizzaria Ltda-Me; Rua Gavião Peixoto 381 / 107 - Icaraí Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2475/15; Atividade: Lanchonete.
Saude Mania Comércio de Produtos Naturais Ltda-Me: Rua Maestro Felicio
Toledo 500 / 101 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2520/15: Atividade:
Lanchonete e Comércio de Produtos Naturais.
MG dos Santos Alimentos Me; Rua Dr. March 366 - Barreto - Niterói Rj; Cnpj; N°
Processo; 200/30/6476/15: Atividade: Fabricação de Produtos Alimenticios.
Mercearia W. Lopes Ltda-Me: Rua Magnólia Brasil 57 - Fonseca - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/2250/15; Atividade; Mercearia.
Daril Posto de Serviços Ltda; Alameda São Boa Ventura 254 - Fonseca Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/4093/14; Atividade: Loja de Conveniências.
Posto de Gasolina Tocantis Ltda; Av. Rui Barbosa 529 - São Francisco – Niterói
Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3046/15; Atividade: Loja de Conveniências.
Nutrimix Comercial Ltda-Me: Rua Pres. Backer 149 / Icaraí - Niterói Rj; Cnpj;
N° Processo; 200/30/1887/15: Atividade; Transporte de Alimentos.
Manjericão S J Restaurante Ltda Me; Rua Visc. do Uruguai 247 / 101 - Centro Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3436/14; Atividade; Restaurante.
Toda Vida Alimentos Naturais – Eireli – Me; Praia de Itacoatiara - Quiosque 01 Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/4818/14; Atividade: Lanchonete.
Irmãs Carvalho Ltda-Me: Rua Tiradentes 44 - Ingá - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo;
200/30/2283/15; Atividade: Creche – Ensino Pré- Escolar e Fundamental.
Apuana - Creche Escola Ltda; Rua Jeferson Rocha lote 12 Qdr. 111 - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/2468/15; Atividade: Creche Escola.
Nutrimix Comercial Ltda – Epp; Rua Pres. Backer 149 / 1004 - Icaraí - Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/1539/15: Atividade: Comercio de Produtos Alimentos
Prisma Montessori Educação Infantil Ltda-Me: Rua Uirapuru 213 - Itaipu Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/1751/15: Atividade; Educação Infantil – Pré
Escola – Creche – Ensino Fundamental.
Pardo Lanches Ltda-Me; Estr. Francisco da Cruz Nunes1945 - Itaipú – Niterói Rj;
Cnpj; N° Processo; 200/30/1809/15; Atividade: Bar e Lanchonete.
Restaurante Encanto Mineiro Ltda-Epp; Av. Quintino Bocaiúva 353 - São
Francisco - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/1672/15; Atividade: Restaurante.
Inga Mate Ltda; Rua Pereira Nunes 68 - Ingá - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo;
200/30/2296/15; Atividade: Lanchonete.
Quarenta Posto de Serviços Ltda: Alameda São Boa Ventura 588 - Fonseca Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3073/14; Atividade: Loja de Conveniências.
Casa Suissa Docesd e Salgados Ltda: Rua da Conceição 101 / 518 - Centro Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/1587/15: Atividade; Lanchonete.
Licença Inicial:
Frutos de Goias Sorveteria Ltda-Me; Rua Moreira Cesar 101 / 01 – Icaraí - Niterói
Rj;. Cnpj; N° Processo; 200/30/6147/14: Atividade: Sorveteria.
Kilo das Delicias de Niterói Restaurante Ltda-Me: Rua São Januário 134 Fonseca - Niterói Rj: Cnpj: N° Processo; 200/30/7689/14; Atividade; Restaurante.
JMX Posto de Gasolina e Serviços Ltda: Rua Pres. Rooselt 415 - São Francisco
- Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2163/14; Atividade: Loja de Conveniências.
L. Inicial.
Bar e Lanchonete Kaylane Ltda: Av. Visc. do Rio Branco 55 / 216 - Centro Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/1448/15; Atividade: Lanchonete.
Centro Educacional Monteiro Ltda; Alameda São Boa Ventura 1057 - Fonseca Niterói Rj; Cnpj;. N° Processo; 200/30/3713/14; Atividade; Colégio.
Silicaro Restaurante Ltda-Me: Av. Alm. Tamandaré 06 - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo
200/30/2478/14; Atividade: Restaurante.
Planeta Nictheroy Ltda-Me; Rua Moreira Cesar 26 /135 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj;
N° Processo; 200/30/2521/15; Atividade; Lanchonete.
Pousada Dunas de Itaipú Ltda; Rua Max n Albin 244 - Itaipú - Niterói Rj;. Cnpj;
N° Processo; 200/30/1273/15; Atividade; Hospedaria.
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN
DESPACHO DA PRESIDENTE
Comunico que os relacionados abaixo recusaram-se a receber, assinar e/ou não foram
encontrados no ato da Notificação, ficando desde já obrigados a cumprir a exigência de
limpar e manter limpo, murar ou cercar terreno edificado ou não no prazo de 15 (quinze)
dias, conforme artigo 17 do Código de Limpeza Urbana, sob pena de ser lavrado auto de
infração.
Notificação:
1 – KETHLEEN LOUISE LENT – NOT. 0577, Av. Nilo Peçanha 142, São Francisco, Insc.
1315670
2 – MARIO CURTIS GIORDANI FILHO – NOT 0583, Estr. Francisco da Cruz Nunes, qd
24, lt 20, Inc.2173607
3 – SERGIO JULIO SARMENTO – NOT. 0515, Estrada Francisco da Cruz Nunes, qd. 24,
lt. 13 – C. Balneária – Itaipú
4 – EDGARD SOARES DOS SANTOS – NOT. 0627, Rua B (Jardim modelo), 39, lote 82,
Santa Barbara, Insc. 1042035
5 – ALVARO JOSÉ DA SILVA RAMOS – NOT. 0659, Rua Geraldo Martins, 155, apto.
702, Santa Rosa Insc.0075762
6 - MARIO PAIXAO DE RESENDE – NOT. 0587, Rua Prof. Alvaro Caetano, qd. 83 A lote
24, Camboinhas, Insc. 1820000
7 – REGINA CINELLI HANSEN E S/M – NOT. 0594, Av. Pref. Altivo M. Linhares, qd 65,
lote 12, Maravista, Insc. 0723353
8 – MANOEL PASSOS BOUCAS – NOT. 0597, Av. Pref. Altivo M. Linhares, qd 75, lote 27,
Maravista, Insc. 0726604
9 – INTRAPRESI INCORPORADORA LTDA. - NOT. 0599, Est. whashington Luis, lt. 7,C
1A , Caramujo, Insc. 2275402
10 – ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER – NOT. 0702, Rua Comendador
Queiroz, 67. aptº. 1002, Icarai, Insc. 0612325
11 – ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER – NOT. 0704, Rua José Ferreira Vaz,
qd. 14,lote 18, Itaipui, Insc. 0612333
12 – ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA – NOT. 0709, Rua dos Cravos, Qd. C, lt. 03,
Itacoatiara, 0603795
13 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS – NOT 0541, Av. Irene Lopes Sodré, qd. 127,
lote 2, Engenho do Mato, Insc. 0878702
14 – CELESTINA JULIANELLI – NOT. 0542, Av. Irene Lopes Sodré, qd. 127, lote 3,
Engenho do Mato, Insc. 0878694
15 – LUIZ EUGENIO ROCHA AMARAL E OUTRO – NOT. 0664, Rua Dr. Celestino, 178,
Centro.
Auto de Infração:
1 – IGREJA CRISTÂ APOSTÓLICA – AI. 0617, Rua Desembargador Lima Castro 222
A1, Fonseca, Insc. 2249969
2 – MAGNO DE SIQUEIRA FONSECA – AI. 0616, Rua Escrivão César March, qd 86, lt 23,
Maravista, Insc. 0780023
3 – EDFÍCIO N. SRª DA CONCEIÇAO – AI 0618, Av. Amaral Peixoto, 327, Centro
4 – ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA – AI. 0636, Rua Ary Gomes da Silva, qd 42, lote 12,
Piratininga, Insc. 0645028
5 – MANOEL DOS SANTOS SILVA – AI. 0634, Ladeira de São Lourenço, 177, São
Lourenço, Insc. 0104778
6 – OSVALDO PORTELLA DE OLIVEIRA – AI. 0635, Av. Roberto Silveira , 17, Icaraí,
Insc. 0205716
7 – MARIO ROALE ANTUNES – AI. 0708 – Rua Mercedes Ayres Nunes qd. 63, lt 03,
Maravista, Itaipu – Insc. Nº 0722884
8 – JAIIRO DE OLIVEIRA DAMASCO – AI. 0705 – Rua Newton Porto Brasil, qd. 06, lt. 23,
Marazul/Piratininga – Insc. 0796854
9 – JAIIRO DE OLIVEIRA DAMASCO – AI. 0706 – Rua Newton Porto Brasil, qd. 06, lt. 24,
Marazul/Piratininga – Insc. 0796862
AVISO DO PREGÃO Nº 02/2015
PROCESSO Nº 520/0531/15
A Prefeitura Municipal de Niterói - PMN, através da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana de Niterói – CLIN, comunica aos interessados que fará realizar Licitação Pública,
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em
conformidade com o que prescreve a Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Decreto
Municipal nº 9.614 de 22.07.2005, cujo Edital visa a aquisição de ÓLEO LUBRIFICANTE.
Estimativa orçamentária: R$ 205.379,74 (duzentos e cinco mil trezentos e setenta e nove
reais e setenta e quatro centavos).
Documentação e propostas serão recebidas no dia 18 de junho de 2015, às 10:00 horas na
sede da CLIN, na Rua Indígena, 72 – São Lourenço – Niterói.
O Edital e seus anexos deverão ser retirados, mediante a apresentação do carimbo de
CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m², das 08 às
12 horas e das 14 às 17 horas, a partir do dia 02 de junho de 2015 na sede da CLIN, na
Rua Indígena, 72 – São Lourenço – Niterói.
O edital e seus anexos podem ser retirados alternativamente via internet, através do
endereço eletrônico: www.clin.rj.gov.br
Os contatos para informações e esclarecimentos complementares relacionado ao citado
Edital poderão ser realizados à distância através do Fac-símile nº (21) 2620-2175 Ramal
241.
EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO – EMUSA
ATOS DO PRESIDENTE
EXTRATO
INSTRUMENTO: Termo aditivo nº 01/15 ao contrato nº 12/2014. PARTES: EMUSA E LC
RIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 13/05/2015. FUNDAMENTO: art. 57 inciso
lI da Lei nº 8666/93. DATA: 11/05/2015. proc. Nº 510/0806/2015. Guilherme Pessanha
Ribeiro – Presidente da EMUSA - Niterói, 28 de maio de 2015.
REVOGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Revogo a presente Dispensa de Licitação contida no processo nº 510/1346/15 com a
empresa SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA, com
fundamento no artigo 49, §4º da Lei 8.666/93. EMUSA, 29/05/2015. Guilherme Pessanha
Ribeiro – Presidente da EMUSA.
REVOGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Revogo a presente Dispensa de Licitação contida no processo nº 510/1347/15 com a
empresa SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA, com
fundamento no artigo 49, §4º da Lei 8.666/93. EMUSA, 29/05/2015. Guilherme Pessanha
Ribeiro – Presidente da EMUSA.
ORDEM DE PARALISAÇÃO
Estamos concedendo Ordem de Paralisação ao Contrato nº. 039/2014 firmado com a
empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA, objetivando a execução de Obras, nesta cidade
a partir de 16/12/14 Proc. nº 510/1149/14. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da
EMUSA.
OMITIDO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 15/12/14.
ORDEM DE REINÍCIO
Estamos concedendo Reinício ao Contrato nº. 039/2014 firmado com a empresa
CONSTRUTORA ZADAR LTDA, objetivando a execução de Obras, nesta cidade à partir
de 01/04/2015, com término previsto para 30/10/2015 Proc. nº 510/1149/14. Guilherme
Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA.
OMITIDO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 31/03/15.
CORRIGENDA
Na publicação dos dias 16,17e18/05/2015 - Onde se lê: AVISO DE TOMADA DE
PREÇOS Nº 16/2015. OBJETO: Aquisição de mobiliário e equipamentos necessários para
a reestruturação de três Centros de Atendimento ao Turista - CATs, no Município de
Niterói/RJ. DATA, HORA E LOCAL: Dia 09(nove) de junho de 2015 às 13:00 (treze) horas,
na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro Niterói - RJ. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura
Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da
Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o
terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e
minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados nos sites:
www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser
retirado na tesouraria da EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no
endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo
Presidente da CPL ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 15 de maio de
2015. Paulo Roberto de Almeida – Diretor Administrativo da EMUSA.
LEIA-SE: AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2015. OBJETO: Aquisição de
mobiliário e equipamentos necessários para a reestruturação de três Centros de
Atendimento ao Turista - CATs, no Município de Niterói/RJ. LOCAL: Dia 16 (dezesseis) de
junho de 2015 às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de
Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividades seja compatível
com o objeto deste Pregão. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser
adquirido gratuitamente através do site: www.niteroi.rj.gov.br, maiores esclarecimentos
através do setor DMCB no telefone 21 2620-5493. Niterói, 15 de maio de 2015. Paulo
Roberto de Almeida – Diretor Administrativo da EMUSA.
Tornar invalidada a publicação do ATO DO PRESIDENTE DA EMUSA publicado no
dia 19/05/2015.