PRêMIO DIREITOS HUMANOS 2010

Transcrição

Prêmio
Direitos Humanos
2010
PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010
Apresentação
Ao chegar em sua 16ª edição, o Prêmio Direitos Humanos consolida-se como a mais alta condecoração concedida pela Presidência da República a pessoas e entidades que têm destacada atuação na defesa, na promoção e na reparação dos Direitos Humanos no Brasil.
Neste ano, a premiação ganha um significado especial
por se tratar do encerramento de uma gestão em que
foram inúmeros os avanços, e porque se abre a perspectiva de muitos mais.
O País avançou ao diminuir as desigualdades sociais, ao
garantir mais comida, mais escola, mais saúde, mais direitos para mais brasileiras e brasileiros. O Prêmio busca
contemplar a universalidade dos Direitos Humanos em
suas diversas categorias, dando visibilidade a iniciativas e ações que combatam as violações e garantam os
direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Ao mesmo tempo em que reconhece o trabalho de pessoas e de instituições, a premiação é também um instrumento de Educação em Direitos Humanos, na medida
em que divulga suas experiências e leva à compreensão
3
das várias dimensões dos Direitos Humanos no cotidiano. É um estímulo a todos que buscam a construção de
uma cultura de paz e de uma sociedade mais justa e
solidária.
Esta publicação resgata o histórico do Prêmio Direitos
Humanos desde o seu primeiro ano, em 1995. Contextualiza a 16ª edição e apresenta todos os agraciados em
2010. Traz ainda as diferentes categorias instituídas a
cada ano e os depoimentos de todos os titulares da Secretaria de Direitos Humanos que fizeram parte desse
processo e dessa história.
Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República
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16ª Edição do Prêmio
Direitos Humanos – 2010
O Prêmio Direitos Humanos deste ano inova com a criação de duas categorias: Mídia e Direitos Humanos e
Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas. A primeira
destaca a importância da comunicação como fator estratégico para divulgar os Direitos Humanos. Já a segunda visa valorizar as culturas dos povos indígenas. As 18
categorias são:
1 – Dorothy Stang (Defensores de Direitos Humanos);
2 – Educação em Direitos Humanos;
3 – Mídia e Direitos Humanos;
4 – Enfrentamento à Pobreza;
5 – Enfrentamento à Violência;
6 – Segurança Pública;
7 – Enfrentamento à Tortura;
8 – Direito à Memória e à Verdade;
9 – Igualdade Racial;
10 – Igualdade de Gênero;
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11 – Garantia dos Direitos da População LGBT
(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais);
12 – Santa Quitéria do Maranhão (Erradicação
do Sub-registro Civil de Nascimento);
13 – Erradicação do Trabalho Escravo;
14 – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
15 – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;
16 – Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
17 – Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas;
18 – Categoria Livre.
A Comissão de Julgamento do Prêmio Direitos Humanos 2010 foi presidida pelo Ministro da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República e composta por renomados especialistas na área dos Direitos
Humanos: José Geraldo de Sousa Júnior, Maria Victoria
Benevides, Alci Marcus, Matilde Ribeiro e Solon Viola.
Em 2010, a cerimônia de entrega do Prêmio acontece
no dia 13 de dezembro, tradicionalmente em homenagem às comemorações da promulgação da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
6
Como reconhecimento de
seus trabalhos, os premiados recebem um certificado assinado pelo Presidente da República, além
de uma obra de arte. Neste ano, a escultura “Maternidade”, do artista plástico Elifas Andreato, foi
escolhida para simbolizar
o Prêmio Direitos Humanos. O tema da obra pode
ser compreendido nas palavras do próprio artista:
“Em boa parte do mundo,
e também no Brasil, são as
mães pobres as principais
cuidadoras dos Direitos
Humanos. São elas que,
apesar das dificuldades,
alimentam seus filhos de
esperança”.
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Conheça os Premiados
da 16ª Edição do Prêmio
Direitos Humanos – 2010
Arquivo Pessoal
CATEGORIA DOROTHY STANG
Gercino José da Silva Filho (DF)
Gercino percorreu longo caminho
profissional como jurista, advogado
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), juiz
de direito e desembargador. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Acre,
Estado em que teve papel decisivo
no combate ao crime organizado,
especialmente na condenação do exdeputado Hildebrando Pascoal. Atualmente, ocupa o
cargo de Ouvidor Agrário Nacional, atuando na mediação e resolução de conflitos em várias regiões onde há
violência no campo.
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
OAB Nacional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), ao longo de seus 80 anos de história, manteve a
defesa dos Direitos Humanos como uma bandeira permanente. É conhecida a trajetória da OAB na luta pelas
causas sociais, pelas liberdades e pelos direitos das minorias, destacando-se, ainda, por denunciar o arbítrio,
o preconceito e todas as formas de perseguições. Por
determinação da instituição, a partir de 2011, pelo menos 15% das questões do Exame da Ordem devem contemplar temáticas dos Direitos Humanos, para enfatizar
o tema na formação do advogado.
Arquivo Pessoal
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Mídia e Direitos Humanos
Maria Rita Kehl (SP)
Arquivo Pessoal
Maria Rita é psicanalista, intelectual,
autora de vários livros, defensora dos
Direitos Humanos,
comprometida com
a luta dos movimentos sociais e da
resistência à ditadura militar, com
forte atuação na
imprensa
alterna-
tiva da época. Até
outubro de 2010 foi
colunista do jornal “O Estado de São Paulo”, onde escrevia quinzenalmente sobre temas sensíveis ligados às
causas sociais e aos Direitos Humanos.
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Enfrentamento à Pobreza
Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA (PE)
A Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), composta
por mil organizações da sociedade civil, busca garantir o
direito à água para consumo humano e produção de alimentos na região. Essa ação é garantida pelo “Programa
de Formação e Mobilização Social para a Convivência
com o Semiárido”, composto pelos projetos “Um Milhão
de Cisternas” e “Uma Terra e Duas Águas”. Por meio
do Projeto “Um Milhão de Cisternas”, foram construídos
mais de 300 mil reservatórios, levando água de qualidade para cerca de um milhão e meio de pessoas. Já o
Projeto “Uma Terra e Duas Águas” propõe o trabalho
com tecnologias sociais que armazenam água para produção de alimentos. Os
processos
Arquivo Pessoal
desencadea
dos pelos dois projetos
levam também liberdade, cidadania e autoestima para as famílias beneficiadas, contribuindo
com a organização da
comunidade na luta por
outros direitos sociais.
11
Enfrentamento à Violência
Mães de Maio – Rede de Mães e Familiares de Vítimas da
Violência do Estado de São Paulo (SP)
O movimento Mães de Maio é uma rede de mães e familiares de vítimas da violência do Estado de São Paulo,
que atua na capital e na Baixada Santista. Foi constituí
do a partir de 2006, ano em que ocorreram diversos
assassinatos de jovens por grupos de extermínio, em
São Paulo. Sua missão é lutar por verdade, memória e
justiça para todas as vítimas da violência discriminatória, institucional e policial. Essas mães têm denunciado
injustiças e realizado atividades de formação e capacitação na luta cotidiana por mudança social.
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12
Segurança Pública
Cláudio Duani Martins (MG)
Arquivo Pessoal
Capitão da Polícia Militar
de Minas Gerais, Cláudio
Duani Martins é assessor
de Direitos Humanos da
Academia da Polícia Militar
de Minas Gerais (PMMG),
onde atua, desde 1999,
como professor de Direitos
Humanos.
Foi
responsá-
vel pela inserção de temas
como o atendimento, a
proteção e a promoção dos Direitos Humanos nos cursos de formação e educação continuada da PMMG. As
questões sobre as populações socialmente vulneráveis –
como idosos, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas
com deficiência, LGBT, ciganos e pessoas em situação de
rua – foram incorporadas aos currículos da Academia.
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Enfrentamento à Tortura
Pastoral Carcerária Nacional
A Pastoral Carcerária é um organismo
da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) que reúne padres, religiosos, leigos, voluntários, cuja missão é
levar assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade e zelar para que os direitos e a dignidade humana sejam garantidos no sistema prisional em
todos os Estados do Brasil. Para realizar essa missão, os
integrantes da Pastoral visitam dependências prisionais
e estabelecem diálogo com a sociedade. Participam de
debates em diversos espaços, inclusive na mídia, prestam apoio jurídico e social às famílias de presos e denunciam violações de Direitos Humanos, como a tortura
e os maus tratos.
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Direito à Memória e à Verdade
Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira (PE)
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Aos 97 anos, dona Elzita, mãe de
dez filhos, quer saber onde está o
filho Fernando Santa Cruz – desaparecido no Rio de Janeiro, aos 25
anos, em 23 de fevereiro de 1974.
Dona Elzita, militante política desde 1945, participou ativamente da
resistência à ditadura e defendeu a
anistia ampla, geral e irrestrita. Ela
ressalta que a luta dos familiares de
desaparecidos não representa um sentimento de revanchismo, e sim o esclarecimento dos fatos e o recebimento dos restos dos parentes para o sepultamento pelas
famílias. “A intenção não é punir. Muitos (torturadores)
já morreram. Queremos é saber a verdade. O que ocorreu é história”, pondera.
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Igualdade Racial
Beatriz Moreira Costa – Mãe Beata (RJ)
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Mãe Beata de Yemanjá, nome pelo
qual é conhecida Beatriz Moreira Costa, nasceu em Salvador, BA, em 20 de
janeiro de 1931, radicando-se em Miguel Couto, Nova Iguaçu, RJ. Ialorixá
do Ilê Omi Oju Aro, Casa das Águas
dos Olhos de Oxossi, localizada no
Rio de Janeiro, Mãe Beata, por volta
de 1980, transformou-se em umas das
mais respeitadas personalidades do
candomblé do Rio de Janeiro. É uma
das integrantes do Instituto Cultural
de Apoio e Pesquisa às Religiões Afro
(Icapra), que tem por objetivo difundir as heranças e
tradições dos povos brasileiros de origem africana. Mãe
Beata, aos 79 anos, luta por justiça social, realiza trabalhos voltados às pessoas vivendo com HIV/Aids, é conselheira do Movimento Inter-Religioso (MIR), integrante
do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e presidente de honra da ONG Criola.
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Igualdade de Gênero
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos
A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e
Direitos Reprodutivos foi fundada em 1991 com a missão de articular o movimento de mulheres e desenvolver
ações em torno da saúde das mulheres como um direito
humano. Promove capacitação de mulheres, comunicação em saúde, ativismo político e advocacy, e integra espaços de controle social. A Rede defende uma sociedade
democrática e laica, tendo como foco a defesa da atenção integral às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde, o fim da violência de gênero, racial e por
orientação sexual e a implementação dos marcos internacionais e nacionais de direitos sexuais e reprodutivos.
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17
Garantia dos Direitos da População LGBT
Antonio Luiz Martins dos Reis – Toni Reis (PR)
Toni Reis tem atuado na promoção e defesa dos DireiArquivo Pessoal
tos Humanos da população LGBT
desde 1983. Em 1992, foi presidente fundador do Grupo Dignidade,
em Curitiba-PR. Em 1995, liderou
a fundação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT),
primeira entidade de representação nacional desses segmentos da
população, a qual vem presidindo
desde o final de 2006. Participou
na elaboração do Programa Brasil
Sem Homofobia em 2004. Também
colaborou na implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
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Santa Quitéria do Maranhão
Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos
e da Juventude (PI)
A Coordenadoria Estadual
de Direitos Humanos e da
Juventude do Piauí, com
status de Secretaria de Estado, executa a política
pública relacionada à cidadania e aos Direitos Humanos. Entre as principais iniciativas da Coordenadoria,
está o Projeto Registrar, que
é um conjunto articulado de ações e estratégias que
visa à redução do sub-registro civil de nascimento e à
promoção do acesso à documentação civil básica – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cadastro
de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG).
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Erradicação do Trabalho Escravo
José Nery Azevedo (PA)
José Nery Azevedo, nascido em Pedra Branca, no estado
do Ceará, iniciou sua militância social como integrante
do grupo de jovens da Paróquia de Independência, Diocese de Crateús. Mais tarde, mudou-se para o estado
do Pará, onde atuou como educador popular, ajudou
a organizar sindicatos de trabalhadores e foi, durante
três mandatos, vereador do município de Abaetetuba.
Em 2007, Nery assumiu vaga de Senador e, desde então,
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fez do seu mandato uma tribuna de denúncia às violações aos
Direitos Humanos e de apoio às
medidas do governo e da sociedade civil para a erradicação do
trabalho escravo. Preside, desde
2007, a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo na Comissão de Direitos Humanos do
Senado Federal, é articulador
da Frente Nacional e da Frente
Parlamentar pela Erradicação
do Trabalho Escravo.
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Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Neide Viana Castanha (MG) – in memoriam
Neide Castanha é uma brasileira que
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personifica a luta cotidiana pela garantia dos Direitos Humanos nas últimas
décadas, no País. Onde existia violação,
lá estava ela, aguerrida, incansável, defendendo as mulheres encarceradas, as
meninas da Praça da Sé, as crianças e
adolescentes de todo o Brasil. De Januá
ria (MG), às margens do “Velho Chico”,
que lhe dava tanta energia, Neide ganhou o mundo e viveu intensamente
dedicada ao trabalho de assistente social. Esteve à frente de muitas ações
em prol dos Direitos Humanos como Coordenadora do
Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes (Cecria) e como secretária-executiva do
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes. Em todas as funções, lutou para que as crianças e adolescentes pudessem protagonizar suas vidas com dignidade, amor e direitos.
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Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
Laura Maria Mello Machado (RJ)
Erani d’Almeida
Laura Machado, gerontóloga, desde o
início de suas atividades profissionais se
dedica à questão dos direitos dos idosos. Como representante do International
Network for the Prevention of Elder Abuse
no Brasil desde 1997, coordenou várias
pesquisas sobre maus tratos contra a
pessoa idosa e difundiu a questão da promoção e defesa dos seus direitos. Contribui ativamente para a elaboração de políticas públicas de promoção dos direitos
da pessoa idosa. Em 2002, passou a integrar a comitiva
brasileira na Assembleia Mundial do Envelhecimento na
ONU. Em 2005, passou a ser a representante da Associação Internacional de Gerontologia nesse organismo
internacional, onde vem defendendo a adoção de uma
convenção internacional para a garantia dos direitos da
pessoa idosa.
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Garantia dos Direitos das
Pessoas com Deficiência
Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – Aparu (MG)
A Aparu, criada há 31 anos por um grupo de pessoas
com deficiência física, tem por objetivo lutar pela cidadania, atender às necessidades de reabilitação e defender os direitos das pessoas com deficiência. Suas ações
estão focadas na autonomia e independência das pessoas com deficiência, considerando que a inclusão pressupõe esforços da sociedade como um todo. Mantém
uma ação contínua para que as pessoas com deficiência
sejam vistas como cidadãos e para possibilitar sua plena
participação na vida diária das cidades.
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Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas
Aty Guasu – Movimento Político Guarani-Kaiowa (MS)
Aty Guasu, grande reunião em guarani, é o movimento
político formado pelos Guarani-Kaiowa do Mato Grosso
do Sul, desde os anos 1980, em busca da recuperação de
suas terras tradicionais. Entre 2007 e 2008, a Aty Guasu
se articulou com a Fundação Nacional do Índio (Funai)
e o Ministério Público Federal (MPF) para o desenvolvimento de ações que resultaram em um conjunto de
normas relativas à demarcação e superação do déficit
de terras para essa população – atualmente, 45 mil pessoas em pouco mais de 40 mil hectares. Desde então, o
movimento segue firme na defesa dos direitos dos povos indígenas.
Arquivo Pessoal
24
Arquiv
Categoria Livre
Bispo Desmond Tutu
Arquivo Pessoal
Desmond Mpilo Tutu nasceu em
Klerksdorp, em 7 de outubro de
1931. Em 1975, tornou-se o primeiro negro a ser nomeado deão
da Catedral de Santa Maria, em
Johannesburgo. Após ser sagrado
bispo, dirigiu a Diocese de Lesoto
de 1976 a 1978, ano em que se tornou secretário geral
do Conselho das Igrejas da África do Sul. Sua proposta
para a sociedade sul-africana incluía direitos civis iguais
para todos, abolição das leis que limitavam a circulação dos negros e o fim das deportações forçadas de negros. Sua firme posição contra o apartheid lhe garantiu,
em 1984, o Prêmio Nobel da Paz. Recebeu o título de
doutor honoris causa de importantes universidades dos
Estados Unidos, do Reino Unido e da Alemanha. Em
1996, presidiu a Comissão de Reconciliação e Verdade,
destinada a promover a integração racial na África do
Sul após a extinção do apartheid. Atualmente, é membro
do Comitê de Patrocínio da Coordenação Internacional
para o Decênio da Cultura da Não-violência e da Paz.
25
O que é o Prêmio
Direitos Humanos?
O Prêmio Direitos Humanos foi instituído por decreto
de 8 de setembro de 1995 e consiste na mais alta condecoração do Governo brasileiro a pessoas e entidades
que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso
país. O Prêmio é um elemento fundamental de Educação em Direitos Humanos, pela sua capacidade de colaborar para a construção e disseminação de valores para
uma cultura de paz na sociedade.
A operacionalização do Prêmio Direitos Humanos é
realizada por meio do encaminhamento de sugestões de
pessoas físicas ou jurídicas, mediante preenchimento de
formulário específico, conforme orientações disponibilizadas no regulamento do Prêmio, publicado anualmente. A seleção e eleição dos agraciados consideram como
critérios o histórico de atuação na área dos Direitos Humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
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O processo de avaliação é realizado pelos Comitês de
Pré-Seleção, responsáveis pela escolha das sugestões
encaminhadas à Comissão de Julgamento, presidida
pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, que, juntamente
com especialistas na área, delibera sobre as pessoas ou
instituições a serem agraciadas.
O Prêmio contempla categorias definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos Direitos
Humanos no Brasil e no mundo.
27
A evolução histórica do
Prêmio Direitos Humanos
A cada ano, o Prêmio Direitos Humanos tem incorporado novas categorias. No primeiro ano, em 1995, eram
duas Categorias: Organizações Não Governamentais e
Categoria Livre. Em 1996, foi acrescentada a categoria
Estudantes. Essa estrutura foi mantida até 1998. Nos
anos de 1999 e 2000, a categoria Estudantes foi desmembrada em duas outras: Estudantes do Ensino Médio e Estudantes do Ensino Superior. Em 2001 e 2002
a estrutura do Prêmio Direitos Humanos ficou com seis
categorias, sendo duas novas: Sociedade Civil Voluntária (SCV) e Homenagem.
No ano de 2003, houve uma reestruturação no processo
de organização do Prêmio Direitos Humanos. A premiação passou a contemplar personalidades e instituições
em 12 categorias: Comunidades Indígenas; Imprensa;
Pessoas Portadoras de Deficiência; Segurança Pública;
Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico; Erradicação
do Trabalho Escravo; Educação em Direitos Humanos;
Crianças e Adolescentes; Idosos; Proteção a Defensores
de Direitos Humanos; Ações Afirmativas e Categoria
28
Livre. A partir de então, foram ampliadas as categorias,
enfatizando os grupos sociais e áreas que demandam políticas de promoção e de defesa dos Direitos Humanos.
Em 2004, o Prêmio Direitos Humanos incorporou quatro categorias: Concurso Ensino Médio, Concurso Juventude, Concurso Ensino Superior e Medidas Socio
educativas. No ano de 2005, o Prêmio organizou-se em
quatro categorias: Organizações Não Governamentais;
Instituições Públicas; Personalidades e Prêmio Especial
in memoriam.
No ano de 2006, o Prêmio Direitos Humanos estruturouse em nove categorias: Enfrentamento à Discriminação;
Promoção aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e
Ambientais; Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior – Graduação; Santa Quitéria do Maranhão
– Registro Civil de Nascimento; Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente; Enfrentamento à Discriminação; Enfrentamento à Violência; Educação em Direitos
Humanos e Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos. Vale ressaltar que naquele ano o Prêmio orientou-se pelos referenciais do Plano Nacional de Educação
em Direitos Humanos – PNEDH.
29
Em 2007, houve nova reformulação. Foram excluídas as
categorias Enfrentamento à Discriminação; Promoção
aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
e Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior. Em contrapartida, a premiação incluiu as seguintes
categorias: Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Enfrentamento à Pobreza; Igualdade Racial e Igualdade de
Gênero, resultando em 10 categorias
Em 2008, o Prêmio Direitos Humanos acrescentou a categoria Erradicação do Trabalho Escravo, totalizando 11
categorias. No ano de 2009, foram inseridas as categorias Segurança Pública; Enfrentamento à Tortura; Direito à Memória e à Verdade e Categoria Livre.
A 16ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, em 2010,
premia 18 categorias, agregando duas novas: Mídia e
Direitos Humanos e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas. Ao longo das suas 16 edições, 252 pessoas ou
instituições foram homenageadas com o Prêmio Direitos Humanos.
30
O Prêmio sob o olhar
dos Secretários
“
O Prêmio Direitos Humanos objetiva dar visibilidade
a atitudes, ações e ideias que se materializam Brasil
afora. Há uma preocupação didática de mostrar que
muita gente, às vezes anonimamente, se esforça por
um Brasil menos violento e mais justo. Quem faz a
hora da boa ação geralmente não espera retribuição,
mas é importante atribuí-la. Daí, o Prêmio, que
é a maior honraria concedida à promoção dos
Direitos Humanos no Brasil. Representa a seriedade
e o compromisso de todos nós que lutamos pela
democracia nestes últimos 16 anos. É no intuito de
incentivar a sociedade ao engajamento e valorizar
iniciativas que tenham como objetivo o respeito ao
ser humano que se faz justificável uma premiação
como esta. Que o Prêmio Direitos Humanos continue
servindo de estímulo à cidadania e que tenhamos
“
cada vez mais motivos para celebrar os Direitos
Humanos no Brasil.
José Gregori
Secretário Nacional dos Direitos Humanos no período de 1996 a 2000
31
“
Garantir e proteger os Direitos Humanos de todas
as pessoas, desde as que estão em situação de
vulnerabilidade até aquelas que tenham infringido
a lei, é um dever do Estado. Os Direitos Humanos
são universais, interdependentes e indivisíveis e
devem ser respeitados de maneira equitativa. No
Brasil, cujas dimensões, diversidade e diferenças
regionais e sociais são enormes, esse dever
representa um grande desafio em vista das injustiças
e desigualdades que, apesar dos avanços, ainda
prevalecem. A sociedade e as pessoas precisam ter
consciência de que podem e devem contribuir para
a vigência dos Direitos Humanos, tanto por suas
ações como pela denúncia de violações. O Prêmio
Direitos Humanos tem grande importância ao
distinguir pessoas e instituições que se destacaram
“
na contribuição para que o Brasil se torne cada vez
mais uma sociedade justa e igualitária.
Gilberto Saboia
Secretário de Estado de Direitos Humanos no período de 2000 a 2001
32
“
O Prêmio Direitos Humanos é a demonstração
da importância da continuidade, nestes 16
anos, de uma política de Estado em Direitos
Humanos. Na luta pelos Direitos Humanos não
devem prevalecer as ideias partidárias, e sim os
princípios fundamentais com os quais o Brasil
está comprometido perante a sociedade e a
comunidade internacional. O Prêmio também
pode ser considerado um indicador dos avanços
na garantia dos Direitos Humanos no País. Além
de reconhecer as realizações das entidades da
sociedade civil, o Prêmio destaca os defensores de
“
Direitos Humanos, sem os quais uma política de
Estado não seria possível.
Paulo Sérgio Pinheiro
Secretário de Estado de Direitos Humanos no período de 2001 a 2002
33
“
O Prêmio traz visibilidade para exemplos de
vidas, trajetórias e histórias que merecem
reconhecimento. Também protege pessoas
ameaçadas por atuarem na defesa dos Direitos
Humanos. São religiosos, sindicalistas, lideranças
das lutas no campo, ambientalistas, ativistas
contra a tortura e grupos de extermínio,
defensores de crianças e adolescentes em situação
de risco, mulheres, militantes antirracistas e tantos
“
outros que, ao serem distinguidos e recebidos no
Planalto, saem da invisibilidade.
Nilmário Miranda
Secretário Especial dos Direitos Humanos no período de 2003 a 2005
34
Lista dos Premiados
1995-2010
1995
AGRACIADOS
CATEGORIA
Casa da Paz de Vigário Geral
Fundação Fé e Alegria
ONG
Fundação Fé e Alegria
ONG
Gilberto Dimenstein
Livre
Grupo Tortura Nunca Mais
do Rio de Janeiro
ONG
Ivone Bezerra de Mello
Livre
Movimento Nacional de
Meninos e Meninas de Rua
ONG
Paulo Evaristo Arns
Livre
Stella Kuhlman
Livre
1996
AGRACIADOS
Carlos Maurício Sakata Mirândola
CATEGORIA
Estudantes
Centro de Defesa da Criança
e do Adolescente (Cedeca)
ONG
Geovânia Paula Brandão
Livre
Grupo de Apoio à Prevenção
da Aids (Gapa)
ONG
35
Heitor Turrine
Livre
Instituto da Mulher Negra (Geledés)
ONG
Padre Agostinho Duarte de Oliveira
Livre
Rosilene Maria Lourenço
Estudantes
Themis – Promotoras Legais Populares
ONG
Viviane Senna
Livre
1997
AGRACIADOS
Agência de Notícias dos
Direitos da Infância (Andi)
ONG
Antônio Fernando de Amaral e Silva
Livre
Centro de Articulação das Populações
Marginalizadas (Ceap)
ONG
Comissão para a Criação do
Parque Yanomami (CCPY)
ONG
Dorina de Gouvêa Nowill
Livre
Herbert de Souza
Livre
Larissa Luchese Tonetto
Projeto Axé
Thiago Vasquez Lamartin e Souza
Zilda Arns Neumann
36
CATEGORIA
Estudantes
ONG
Estudantes
Livre
1998
AGRACIADOS
CATEGORIA
Antônio Carlos Gomes da Costa
Livre
Associação de Amigos do Autista (AMA)
ONG
Centro de Estudos e Defesa
do Negro do Pará
ONG
Centro Israelita de Assistência ao Menor
ONG
Elaina Diniz Soares Pessoa
Estudantes
Gabinete de Assessoria Jurídica
a Organizações Populares
ONG
Jones Ferreira Leite
Livre
Luciano Mendes de Almeida
Livre
Margarida Pedreira Bulhões Genevois
Livre
Rizza Regina Oliveira Rocha
Estudantes
1999
AGRACIADOS
CATEGORIA
Associação Brasileira Beneficente
de Reabilitação
ONG
Centro Dom Hélder Câmara
de Estudos e Ação Social
ONG
Eduardo Peixoto Barbosa Marques
Fabiana Muniz de Barros Moreira
Instituto Cultural Beneficente Steve Biko
Estudantes Ensino
Médio
Estudantes Ensino
Superior
ONG
37
James Wright
Livre
Estudantes Ensino
Médio
Lia Franco Gomes
Lucy Pestana Silva Franco Montoro
Livre
Estudantes Ensino
Superior
Manaíra Renha de Novis Neves
Maria Lúcia da Silva Araújo
Livre
Nirvana Melo Viana
Livre
União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social
ONG
2000
AGRACIADOS
38
CATEGORIA
Antônio Ermírio de Moraes
Livre
Associação Minha Rua, Minha Casa
ONG
Centro Ecumênico de Cultura
Negra (Cecune)
ONG
Fundação Athos Bulcão
ONG
Hernani Francisco da Silva
Livre
Juliana Marchiori Fenner
Estudantes Ensino Médio
Marcelo Vieira de Figueiredo
Mirelle Gil
Estudantes Ensino Superior
Ricardo Frank Semler
Livre
Sarah Couto César
Livre
Sociedade Paraense de Defesa
dos Direitos Humanos
ONG
Estudantes Ensino
Superior
Tatiana Queredo de Souza
2001
AGRACIADOS
Antônio Carlos da Ponte, Norberto
Jóia, Felipe Cavalcanti, Ebenézer
Soares, Sueli Riviera e Wilson Tafner
Associação de Mães e Amigos dos
Adolescentes em Situação de Risco
(AMAR)
CATEGORIA
Livre
ONG
Centro da Mulher 8 de Março
ONG
Clube 13 de Maio de Piracicaba
ONG
Cristina Giuriatti Gandra
Doutores da Alegria
Gabriel Dirma de Araújo Leitão
ONG
Giselda Fonseca
Livre
Henry de Roziers
Livre
Jaime Fortunato de Pais
Maria da Fé
Neemias da Silva Junior
Olívia Pereira
Rita de Cássia Bezerra Ferreira
Universidade Estadual de Ponta
Grossa
Livre
Homenagem
Sociedade Civil
Voluntária
Sociedade Civil
Voluntária
39
2002
AGRACIADOS
Ana Lima Carmo
Livre
Comitê em Defesa da Vida
das Crianças Altamirenses
ONG
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
ONG
Danieli Carielo Cascaes
Fabiana Muniz de Barros
Mendonça
Estudantes Ensino
Superior
Grupo Gay da Bahia (GGB)
ONG
Grupo União e Consciência Negra
do Maranhão
ONG
José Roberto Figueiredo Santoro
Livre
Linsay Lemos Gonçalves
Mônica Leite da Silva
Sociedade Civil
Voluntária
Oded Grajew
Livre
Pedro Casaldáglia
Livre
Stanilslau Krynski
Homenagem Especial
Universidade Estadual do CentroOeste de Paraná (Unicentro)
Vinícius Lima Sant’Ana
40
CATEGORIA
Sociedade Civil
Voluntária
Estudantes Ensino
Superior
2003
AGRACIADOS
Ailton Alves Lacerda Crenaque
CATEGORIA
Comunidades Indígenas
Associação Imagem Comunitária
Imprensa
Associação Pestalozzi de Niterói
Pessoas Portadoras de
Deficiência
Centro de Gerenciamento de
Crises, Direitos Humanos e Polícia
Comunitária da Polícia Militar do
Estado de Alagoas
Circo de Todo Mundo – Centro de
Recreação, Atendimento e Defesa
da Criança e do Adolescente
Cláudio Barcelos de Barcelos
Comissão Pastoral da Terra
Creuza Maria Oliveira
Dalmo de Abreu Dallari
Estruturação – Grupo Homossexual
de Brasília
Segurança Pública
Erradicação do Trabalho
Infantil Doméstico
Imprensa
Escravo
Infantil Doméstico
Educação em Direitos
Humanos
Livre
Federação das Organizações
Indígenas do Rio Negro
Francisco Fausto de Paula Medeiros
Escravo
Ivete Alves do Sacramento
Ações Afirmativas
Marcelo Falcão Soares
Segurança Pública
Maria da Conceição Andrade
Paganele Santos
Crianças e Adolescentes
41
Pessoas Portadoras
de Deficiência
Marilene Ribeiro dos Santos
Mário Antônio Sayeg
Idosos
Nilson Gomes Paulino
Proteção a Defensores
de Direitos Humanos
Novamerica
Humanos
Núcleo de Estudos da Terceira
Idade – NETI/UFSC
Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão
Programa Conquista Criança –
Prefeitura Municipal de Vitória
da Conquista
Sérgio Vieira de Mello
Idosos
de Direitos Humanos
Livre
Universidade do Estado do Rio
de Janeiro – UERJ
Ações Afirmativas
2004
AGRACIADOS
Ana de Souza Pinto
Trabalho Escravo
Ana Rita de Paula
Pessoa com Deficiência
Articulação dos Povos Indígenas do
Nordeste, Minas Gerais e Espírito
Santo (APOINME)
Associação dos Deficientes Físicos
de Alagoas
Pessoa com Deficiência
Brunella de Lima França
Concurso Ensino Médio
Centro de Assessoramento a
Projetos de Educação para a
Cidadania (Capec)
42
CATEGORIA
Segurança Pública
Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos de Açailândia
Centro Promocional Tia Ileide
Conselho Nacional do Brasil da
Sociedade de São Vicente de Paulo
Daniela Elisa de Andrade Mioto
Demétrio Arthur da Mota Medrado
Eugênio Costa Mimoso
Fórum de Pró-Reitores de Extensão
das Universidades Públicas Brasileiras
Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil
Trabalho Escravo
Concurso Juventude
Idoso
Concurso Ensino Superior
Trabalho Infantil
Livre
Humanos
Trabalho Infantil
Justiça Global
Lucas Magalhães de Souza
Concurso Ensino Médio
Maldete da Silva Pinhanta
(Benke Ashaninka)
Marcelo Antônio Salgado
Idoso
Margarida Bulhões Pedreira
Genevois
Maria Goreth Nogueira Carneiro
Maria José de Jesus Alves Cordeiro
Pastoral de Rua da Arquidiocese
de São Paulo
Prefeitura Municipal Colatina – ES
Humanos
Concurso Ensino Superior
Ações Afirmativas
Livre
Medidas Socioeducativas
Raimundo Delmiro
Rosa Marga Rothe
Segurança Pública
Sérgio Gwercman
Concurso Imprensa
Universidade de Brasília (UnB)
Ações Afirmativas
43
2005
AGRACIADOS
CATEGORIA
Organizações Não
Governamentais
Central Única de Favelas
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Instituições Públicas
Conselho Federal de Psicologia
Divas – Instituto em Defesa da
Diversidade Afetivo-Sexual
Organizações Não
Governamentais
Eunice Damasceno
Personalidades
Fórum em Defesa dos Direitos
Indígenas
Glória Perez
Organizações Não
Governamentais
Personalidades
Instituto Migrações e Direitos
Humanos
Organizações Não
Governamentais
Mãe Hilda Jitolu
Personalidades
Matheus Afonso de Medeiros
Prêmio Especial
in memoriam
Ministério Público do Estado de
Alagoas
Núcleo de Defesa dos Direitos
Humanos do Ministério Público
do Estado de Alagoas
Padre Saviero Paolillo
Personalidades
Prefeito Municipal de Iconha
Universidade Federal da Paraíba
2006
AGRACIADOS
Adilson Ventura
44
CATEGORIA
Enfrentamento à
Discriminação
Aton Fon Filho
Promoção aos Direitos
Econômicos, Sociais,
Culturais e Ambientais
Caio Vitor Ribeiro Barbosa
Concurso de Artigo para
Estudantes do Ensino
Superior – Graduação
Campanha “Ele é meu Pai –
Paternidade: Reconheça
esse Direito”
Santa Quitéria do
Maranhão – Registro
Civil de Nascimento
Carolina Alves Rezende
Dom Luciano Pedro Mendes
de Almeida (em memória)
Educação e Cidadania de
Afrodescendentes e Carentes
(Educafro)
Enfrentamento à
Discriminação
Entidade Casas da Mulher
no Tocantins (ENCAM-TO)
Instituto Papai
Enfrentamento
à Violência
Ludmila Elizabeth de Oliveira
Santos
Humanos
Luis Jorge Silva Moreno
Santa Quitéria do
Civil de Nascimento
Maria Joel Dias da Costa
Dorothy Stang –
Defensores de Direitos
Humanos
Marina de Souza Lopes
45
Enfrentamento
à Violência
Pedro Strozenberg
Raimundo Augusto Ramos da Silva
Humanos
Silas Grecco Savickas
Humanos
Terra de Direitos
Dorothy Stang –
Humanos
Warã Instituto Indígena Brasileiro
Promoção aos Direitos
Econômicos, Sociais,
Culturais e Ambientais
2007
AGRACIADOS
Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT)
Associação de Amparo ao Idoso –
Projeto Velho Amigo
Enfrentamento
à Violência
Garantia dos Direitos
da Pessoa Idosa
Associação de Assistência à Criança
Deficiente da Amazônia (ACDA)
Átila Vieira
Centro de Estudos, Pesquisa e Ação
Cultural – Cenarte – Projeto DHNet
– Rede Direitos Humanos e Cultura
Humanos
Fábio Konder Comparato
Humanos
Fórum Nacional de Defesa
dos Direitos da Criança e do
Adolescente
46
CATEGORIA
Gerônimo Ciqueira da Silva
(post mortem)
José Gregori
Julio Renato Lancelotti
Dorothy Stang –
Humanos
Enfrentamento
à Pobreza
Maria José Figueira de Mello
e Silva Medeiros
Santa Quitéria do
Civil de Nascimento
Milton Santos (post mortem)
Igualdade Racial
Ministério Público do Estado do
Amapá – Projeto Registro Cidadão
Miriam Assumpção e Lima
Mirian Tsibodowapré
Santa Quitéria do
Civil de Nascimento
Enfrentamento
à Violência
Movimento de Reintegração das
Pessoas Atingidas pela Hanseníase
(MORHAN)
Dorothy Stang –
Humanos
Obras Sociais Nossa Senhora do
Morro – Projeto: Caminhada pela
Paz
Enfrentamento
à Pobreza
Olga Luiza Leon de Quiroga
da Pessoa Idosa
Secretaria Especial da Mulher do
Estado de Pernambuco
THYDEWAS
Igualdade Racial
47
2008
AGRACIADOS
Aldeias Infantis SOS Brasil
Associação da Parada do Orgulho
GLBT de São Paulo
da Criança e do
Adolescente
Dorothy Stang –
Humanos
Associação das Travestis e Transexuais
de Mato Grosso do Sul (ATMS)
Associação de Catadores de Papel,
Papelão e Material Reciclável de
Belo Horizonte (Asmare)
Enfrentamento
à Pobreza
Associação Nacional dos
Rondonistas
Santa Quitéria do
Civil de Nascimento
Aurelielza Nascimento Santos
Igualdade Racial
Clodomir Santos de Morais
Enfrentamento
à Pobreza
Diva de Jesus Negrão Andrade
Frei Xavier Plassat
Escravo
Iadya Gama Maio
da Pessoa Idosa
Luís Cláudio Cabral Chaves
Santa Quitéria do
Civil de Nascimento
Maria Amélia de Almeida Teles
48
CATEGORIA
Dorothy Stang –
Humanos
Maria de Lourdes Canziani
Miracy Barbosa de Sousa Gustin
Humanos
ONG Repórter Brasil
Escravo
Padre Jaime Crowe
Enfrentamento
à Violência
Pastoral da Pessoa Idosa
Cornélio Procópio
da Pessoa Idosa
Rede de Comunidades e
Movimentos Contra a Violência
Enfrentamento
à Violência
Rede Mulheres Negras
Igualdade Racial
Secretaria Estadual para Inclusão
da Pessoa com Deficiência do Piauí
Secretaria Municipal de Cidadania
e Direitos Humanos – Prefeitura
Municipal de Vitória – ES
Humanos
Silvia Pimentel
2009
AGRACIADOS
Manoel Bezerra de Mattos Neto
Maria Victoria de Mesquita
Benevides Soares
CATEGORIA
Dorothy Stang
Humanos
Movimento Nacional dos Catadores
de Materiais Recicláveis
Enfrentamento
à Pobreza
Grupo Cultural AfroReggae
Enfrentamento
à Violência
49
Departamento de Polícia
Rodoviária Federal
Segurança Pública
Edinaldo César Santos Júnior
Inês Etienne Romeu
Direito à Memória
e à Verdade
Abdias Nascimento
Igualdade Racial
Centro Feminista de Estudos e
Assessoria (CFEMEA)
Maria Berenice Dias
da População LGBT
Secretaria de Estado de Assistência
Social e Cidadania do Amazonas
Padre Ricardo Rezende Figueira
Santa Quitéria
do Maranhão
Erradicação do
Trabalho Escravo
Antonio de Oliveira Lima
Conselho Municipal do Idoso
de Florianópolis (CMI)
da Pessoa Idosa
Rosangela Berman Bieler
Augusto Pinto Boal
Categoria Livre
2010
AGRACIADOS
Gercino José da Silva Filho
OAB Nacional
Maria Rita Kehl
50
CATEGORIA
Dorothy Stang
Humanos
Mídia e Direitos
Humanos
Articulação no Semi-Árido
Brasileiro - ASA
Enfrentamento
à Pobreza
Mães de Maio – Rede de Mães e
Familiares de Vítimas da Violência
do Estado de São Paulo
Enfrentamento
à Violência
Cláudio Duani Martins
Pastoral Carcerária Nacional
Segurança Pública
Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira
Direito à Memória
e à Verdade
Beatriz Moreira Costa – Mãe Beata
Igualdade Racial
Rede Nacional Feminista de
Saúde Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos
Antonio Luiz Martins dos Reis –
Toni Reis
da População LGBT
Coordenadoria Estadual de Direitos
Humanos e da Juventude do Piauí
Santa Quitéria do
Maranhão
José Nery Azevedo
Erradicação do
Trabalho Escravo
Neide Viana Castanha –
in memoriam
Laura Maria Mello Machado
Pessoa Idosa
Associação dos Paraplégicos
de Uberlândia – Aparu
Aty Guasu – Movimento
Político Guarani-Kaiowa
Garantia dos Direitos dos
Povos Indígenas
Bispo Desmond Tutu
Categoria Livre
51
Secretaria de
Direitos Humanos

PRêMIO DIREITOS HUMANOS 2010

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