nesta edição... uma olhada na agenda do sema
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“Uma solução homogênea para a proteção do clima é um sonho frustrado” Dr. Hans Joachim Schellnhuber * O ano que se inicia só será frutífero se olharmos para o anterior com a lucidez de capitalizar os êxitos conseguidos e corrigir rumos para aprender dos erros cometidos. No ano 2003, consagrado pelas Nações Unidas como Ano Mundial da Água Doce, realizou-se no Japão o Terceiro Foro Mundial da Água. Nessa ocasião os ministros participantes chamaram a atenção sobre a necessidade de enfrentar com realismo e responsabilidade a crise da água, ressaltando a ineqüidade social no que diz respeito ao seu acesso, uso e direito na América Latina e no Caribe. Os pobres têm menos acesso a água, e esta tende a ser cada vez mais cara para eles e de menor qualidade. (Banco Mundial, 2003). Os participantes recalcaram que é indispensável e obrigatório contar com financiamento e investimento inovadores para cumprir com os prazos e Metas de Desenvolvimento do Milênio de acesso a água e saneamento. No mes de julho o SEMA, coincidindo com as recomendações deste Foro, lançou a sua convocação para o Programa Pequenos Fundos Competitivos para Investigação, que visa a promoção das associações multissetoriais de gestão integral da água nas cidades da América Latina e do Caribe. Para esses efeitos, e em coordenação com várias agências das Nações Unidas, foram estudadas mais de 90 propostas de investigação apresentadas por cidades da América Latina e do Caribe. Durante o ano passado ocorreram vários desastres ambientais, provocando sérias perdas humanas e econômicas. Podemos mencionar as graves inundações em Sulamérica; derramamento de contaminantes químicos na bacia central hidrográfica do Brasil bem como deslizamentos nas zonas andinas. Por ocasião do Congresso e Feira Internacional de Cidades URBIS 2003, organizado pela Prefeitura de São Paulo, o SEMA apresentou o Sistema Integrado para a Gestão Ambiental Municipal (SIGA), que está dirigido a prevenir desastres ambientais a escala municipal. Posteriormente, e juntamente com a rede Mercocidades e FEMICA, foram realizados respectivamente dois workshops de treinamento para técnicos municipais de cidades da América Central e do Sul para facilitar sua aplicação in loco. A adaptação do SIGA a cada caso particular y sua monitoração deverá prosseguir durante 2004 a fim de tornar efetiva sua aplicação. No final de novembro, e organizado pelo escritório regional do PNUMA, realizou-se o Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe na cidade de Panamá. (Ver artigo a seguir). Em dezembro de 2003, realizou-se em Milão, Itália, a 9ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esta Cúpula ratificou as previsões do aumento das temperaturas médias na superfície terrestre a valores que poderiam comprometer no futuro algumas formas de vida, os recursos naturais e afetar a disponibilidade de água doce. As conclusões desta Cúpula Mundial refletiram por um lado progressos em algumas áreas e por outro frustrações. É importante destacar, como ponto positivo, a decisão de alguns países de destinar 144 milhões de dólares americanos para a criação do Fundo Especial da Mudança do Clima e o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos, que permitirão financiar projetos de transferência tecnológica, adaptação à mudança do clima e outros em vias de elaboração. Como fator negativo, não foi possível obter a ratificação do protocolo de Quioto por parte de 55% dos países emissores de carbono. O nível atual das ratificações não obriga nem compromete os países que aderiram ao Protocolo de Quioto a diminuírem as emissões de carbono para a atmosfera, de acordo com os compromissos assumidos no protocolo de Quioto (Japão 19997) e os acordos obtidos na cidade de Marrakech (Marrocos) no final de 2001. Diante desta situação, o Dr. Hans Joachim Schellnhuber fez a seguinte reflexão “uma solução homogênea para a proteção do clima é um sonho frustrado ... resta a esperança de que esta possa ser substituída por iniciativas regionais” (Nature 2003, Vol. 426) http://cmbi.bjmu.edu.cn/news/report/2003/breakthrough2003/Nature/climate.pdf Em 2004, o SEMA continuará realizando esforços tendentes à elaboração e uso de indicadores meioambientais e de sustentabilidade local para acompanhar o cumprimento de diversas metas de desenvolvimento e outorgar transparência à adoção de decisões. Prosseguirá também com os esforços realizados com outros institutos e agências no sentido de aperfeiçoar a aplicação do enfoque integral SIGA e estender sua aplicação à gestão integral da água nas cidades. Simultaneamente, proporá a seus sócios a aplicação do enfoque de gestão integral, bem como a aplicação do princípio de prevenção para orientar a gestão ambiental urbana. Walter Ubal Giordano, Diretor Executivo do SEMA * Dr. Hans Joachim Schellnhuber, Diretor - Tyndall Centre for Climate Change Research (Reino Unido) http://www.tyndall.ac.uk/ NESTA EDIÇÃO... EDITORIAL, por Walter Ubal, Diretor Executivo do SEMA UMA OLHADA NA AGENDA DA SEMA - Treinamento a técnicos municipais da América Central no SIGA ESPECIAL SEMA Foro de Ministros de Meio Ambiente DOS NOVOS EMPREENDIMENTOS Cidades e Governos Locais Unidos INICIATIVAS EM CURSO - Iniciativa de Cidades Sustentáveis (Canadá) visitou a região do MERCOSUL - Federação de Municípios Canadenses - Atividades de Difusão da SEMA - Milenio Ambiental N° 1 CONTRIBUIÇÕES DO SEMA PARA OS TOMADORES DE DECISÃO - Estudo: Elaboração Multi-participativa de Indicadores Ambientais - Validação: Sistema integral-holístico para Prevenir Desastres Ambientais Municipais DE INTERESSE Acordo marco sobre Meio Ambiente do MERCOSUL CITY PRESS Cursos - Eventos - Oportunidades Profissionais UMA OLHADA NA AGENDA DO SEMA TREINAMENTO A TÉCNICOS MUNICIPAIS DA AMÉRICA CENTRAL NO SISTEMA INTEGRADO PARA A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - SIGA ; No âmbito das atividades de capacitação do Projeto “Manejo de Serviços Ambientais para Populações Vulneráveis em Cidades da América Central”, coordenado pela Federação de Municípios do Istmo CentroAmericano (FEMICA) e com o apoio financeiro do BID e uma consultora do SEMA, foi realizado o Primeiro Workshop Regional para a validação da metodologia de elaboração de “Boas Práticas de prevenção e mitigação de riscos ambientais em Municípios de Honduras e Nicarágua”. O Workshop levou-se a cabo na cidade de San Pedro Sula (Honduras) entre 17 e 21 de novembro de 2003, e contou com 26 participantes entre técnicos dos municípios de Manágua, Estelí e Condega, da Nicarágua e dos municípios de La Masica, El Progreso e Puerto Cortés, de Honduras. Participaram também representantes dos Centros de Pesquisa locais CINET, da Nicarágua, FUNDEMUN, de Honduras, técnicos do Centro Acadêmico regional CATIE, bem como representantes das Associações de Municípios de Honduras e Nicarágua, AMHON e AMUNIC. A consultora do SEMA/IDRC, Professora Gabriela Fernández (foto), esteve a cargo do workshop de treinamento na montagem do SIGA. Informação completa sobre o Workshop Regional em San Pedro Sula: www.ems-sema.org/siga/talleres/catie-honduras.html INFO – SEMA – Edição N° 22 – Janeiro de 2004 – Pág. 1 ESPECIAL SEMA: FORO DE MINISTROS DE MEIO AMBIENTE AMBIENTE Panamá, 20-25 novembro de 2003 A XIV Reunião do Foro de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe (FMELAC) realizou-se de 20 a 25 de novembro na Cidade de Panamá. Esteve precedido por quatro reuniões subregionais do grupo CARICOM, Pacto Andino, SICA (Sistema de Integração Centro-Americano) e MERCOSUL. A reunião foi realizada no contexto de implementação da Iniciativa da América Latina e do Caribe para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC), desenvolvida inicialmente em Johannesburgo, em agosto de 2002 durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. Este Foro foi aberto mediante reunião preparatória de peritos com o propósito de definir os temas prioritários do ILAC e de encontrar caminhos para a implementação destas áreas temáticas no Plano Regional de Ação 2004-05. O ILAC propôs os seguintes temas para discussão: acesso a recursos genéticos e distribuição igualitária de benefícios; recursos hídricos, assentamentos humanos, energia renovável, comércio e meio ambiente, instrumentos econômicos e política fiscal, mudança do clima e indicadores ambientais. No dia 20 de novembro de 2003 foram discutidos acordos prévios (Rio de Janeiro, Johannesburgo e Nairobi; Foro de Ministros do Meio Ambiente no Rio de Janeiro em outubro de 2001: Saúde e Meio Ambiente; Indicadores Ambientais para o ILAC). O Sr. Ricardo Sánchez, Oficial Regional da UNEP LAC destacou que a UNEP entrou em um processo de regionalização. Neste sentido, ressaltou a importância de quatro reuniões subregionais mantidas para a preparação deste Foro. Destacou especialmente que em outubro de 2003 os países do MERCOSUL se reuniram por primera vez desde 1998 e anunciou também que será aberto em breve um escritório subregional no Rio de Janeiro, Brasil. Sobre mudança do clima, merece especial atenção o estado de emergência ambiental constante que sofre o grupo de Pequenas Ilhas do Caribe. Nesse sentido, os países sugeriram implementar um programa de adaptação à gestão de risco para fazer frente às conseqüências da mudança do clima. Foi colocada também a questão das emergências persistentes devido a inundações registradas nos últimos anos que derivaram em sérias perdas humanas e econômicas na América Latina e Caribe. As agências das Nações Unidas informaram sobre os resultados do desenvolvimento dos programas nacionais sobre indicadores sustentáveis realizados em países da América Latina e do Caribe. Os países da América Central ressaltaram a necessidade de indicadores sobre vulnerabilidade ambiental para criar um mecanismo de “Alerta Antecipada” para o grupo de Pequenas Ilhas do Caribe. Também alertaram, durante o plenário da assembléia, sobre a necessidade de fortalecer as capacidades nacionais para reforçar os sistemas de indicadores nacionais. Em vista das conseqüências do Mitch, Santa Lúcia instou a que fosse reforçado um sistema para produzir um conjunto de indicadores de vulnerabilidade como forma de alerta antecipada. Foi proposto um conjunto de indicadores ambientais práticos e confiáveis mais adequados para aqueles que elaboram as políticas. A Sra. Nicole Ladouceur da Environment Canada referiu-se ao avanço da agenda sobre saúde e meio ambiente. Nesse sentido, foi apresentada a lista de áreas prioritárias: água e saneamento, contaminação do ar e doenças naturais e provocadas pelo homem. Sobre educação ambiental, mencionou-se a necessidade de um programa de grau para atender os diferentes setores: professores primários e secundários, tomadores de decisões e cooperativas. Além disso, um programa editorial para elaboração de textos básicos a serem compartilhados com universidades e ONGs, bem como uma rede para educação ambiental que contribua ao fortalecimento de capacidades (especialmente sobre gestão ecossistêmica). A reunião de Ministros do Meio Ambiente realizou-se nos dias 24 e 25 de novembro na cidade de Panamá. Foi presidida pela Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente do Brasil. A Ministra brasileira destacou a importância da Iniciativa da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável (ILAC) reconhecendo os processos subregionais para a promoção do desenvolvimento sustentável. Também mencionou os seguintes objetivos do ILAC para os próximos dois anos: a) Consolidar e prosseguir os esforços realizados na América Latina e Caribe em diferentes níveis de governo e sociedade civil para superar os obstáculos da colocação em andamento de programas e projetos de interesse para a região no sentido de cumprir com as recomendações da Agenda 21, dando ênfase ao desenvolvimento efetivo e à implementação de mecanismos de participação; b) Desenvolver, em áreas selecionadas, ações baseadas na vontade política dos Estados que fomentem a participação do setor privado e da sociedade civil para promover o investimento, gerando atividades produtivas sustentáveis e permitindo ao mesmo tempo a conservação e o uso sustentável de bens e serviços ambientais essenciais; c) Promover, com base ética, a implementação de modelos de desenvolvimento sustentável competitivos, apoiados por políticas públicas delineadas para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, financiamento de recursos, capacitação de recursos humanos, desenvolvimento institucional, avaliação de bens e serviços ambientais bem como indicadores de sustentabilidade adaptados às condições sociais, econômicas, ambientais e políticas de cada país, ou às necessidades dos grupos de países subregionais; e d) Contribuir, dentro de un âmbito político, a identificar e priorizar mecanismos financeiros, técnicos e institucionais para implementar de modo efetivo a Agenda 21 e o Programa de Ação de Barbados. Outrossim, esta Iniciativa identificará temas adequados para a harmonização e cooperação com as propostas apresentadas por outras regiões, tais como a New Partnership for Africa´s Development (NEPAD) e a Iniciativa da Ásia e do Pacífico. As conclusões destacadas do Foro de Ministros se sintetizam na identificação de oito temas prioritários para a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha sobre Desenvolvimento Sustentável que será colocada em andamento no biênio 2004-2005. Estes temas são: i. Acesso a recursos genéticos e distribuição equitativa dos benefícios que resultarem da sua utilização; ii. Recursos hídricos; iii. Assentamentos humanos; iv. Vulnerabilidade e planejamento do uso da terra; v. Comércio e meio ambiente; vi. Instrumentos econômicos e política fiscal; vii. Energia renovável; e viii. Mudança do clima e indicadores ambientais. Destes oito temas, a UNEP propõe dar ênfase aos seguintes: 1. 2. 3. Água e recursos genéticos Vulnerabilidade e assentamentos humanos Mudança do Clima e indicadores ambientales O Foro permitiu ver as diferentes posições das nações e subregiões, bem como a visão dos diferentes atores. Particularmente, os sistemas econômicos, o governo e as organizações da sociedade civil desempenham um papel no planejamento e implementação dessas políticas. Os documentos elaborados durante esta reunião estão disponíveis no site http://www.pnuma.org/panama. Os documentos preparatórios e o documento resumido da reunião junto com a Declaração de Panamá podem ser encontrados em http://www.rolac.unep.mx. DOS NOVOS EMPREENDIMENTOS CIDADES E GOVERNOS LOCAIS UNIDOS Y GOBIERNOS LOCALES UNIDOS Uma nova organização mundial foi criada como resultado da unificação da IULA (União Internacional de Autoridades e Governos Locais) e FMCU (Federação Mundial de Cidades Unidas): “Cidades e Governos Locais Unidos”. A nova organização agrupa as associações de municípios que integravam a maior parte dos membros da IULA e as cidades membros diretas da FMCU. Opera desde Barcelona, Espanha e será a voz global das cidades e o principal interlocutor dos governos locais junto às Nações Unidas. Tem por objeto difundir as políticas e experiências dos governos locais em áreas chave, tais como o alívio da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. http://www.cities-localgovernments.org/ INFO – SEMA – Edição N° 22 – Janeiro de 2004 – Pág. 2 INICIATIVAS EM CURSO Iniciativa de Cidades Sustentáveis do Canadá visitou a região do MERCOSUL Durante o mes de dezembro passado, o SEMA recebeu a visita de uma missão da Iniciativa de Cidades Sustentáveis do Canadá (ICS) integrada por sua Diretora, Sra. Heather Schoemaker e pelo Sr. Rod Gillyatt, Oficial Responsável para as Cidades do MERCOSUL e do Chile. O objetivo desta visita, que se enquadra na velha amizade que une a IDRC e o ICS, foi definir áreas de complementariedade de ambas as organizações e estabelecer prioridades para desenvolver futuras atividades conjuntas na América Latina e no Canadá. Para isso, foram muito frutíferas as reuniões que a delegação canadense manteve em Montevidéu com a SecretariaExecutiva e a Secretaria Técnica Permanente da Rede Mercocidades e com o responsável do projeto aqüifero Guarani do GEF, no contexto das relações que o SEMA mantém com ambas as instituições. A ICS do Ministério da Indústria do Canadá é uma associação inovadora, criada pelo Governo do Canadá, que integra organizações não governamentais (ONGs) e o setor privado e que visa o desenvolvimento econômico sustentável nas cidades. Suas áreas principais de trabalho incluem aspectos prioritários do desenvolvimento urbano sustentável tais como: água potável, gestão de resíduos sólidos, energia limpa, transporte, habitação, desenvolvimento institucional, planejamento urbano, telecomunicações, projetos de infra-estrutura urbana e desenvolvimento portuário. Por meio de associações com cidades de países com economias em vias de desenvolvimento e emergentes, a ICS colabora com cidades de todo mundo permitindo que estas elaborem seu próprio plano de desenvolvimento e por meio deste cumpram com os objetivos definidos de qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Cada cidade onde se desenvolve o projeto integra equipes multidisciplinares e multissetoriais (setor privado canadense, governo e ONGs) que unem forças e recursos com as autoridades locais beneficiárias para desenvolver e implementar os planos de desenvolvimento sustentável acordados. A ICS está presente em 18 cidades dos quatro continentes, desenvolvendo na América Latina projetos em San Pedro Sula (Honduras), Matamoros/Reynosa (México), Córdoba (Argentina), Salvador Bahia (Brasil), San José (Cosa Rica) e Valparaíso (Chile). O SEMA é membro permanente do Comitê Técnico Assessor. http://www.sci.ic.gc.ca/ Federação de Municípios Canadenses Atividades de Difusão do SEMA De 4 a 7 de fevereiro será realizada em Ottawa, Canadá, a Conferência Nacional de Comunidades Sustentáveis organizada pela Federação de Municipalidades Canadenses, onde participarão líderes municipais do Canadá, bem como ministros e outras autoridades federais. A conferência oferecerá uma oportunidade de troca de experiências sobre o desenvolvimento sustentável de comunidades, desde aspectos de governo a novas tecnologias e desde instrumentos de planejamento até recursos de informação. Neste evento, o SEMA realizará a difusão do SIGA, através da delegação participante do IDRC. http://kn.fcm.ca/ MILENIO AMBIENTAL N° 1 Em seu primeiro número a Revista Milênio Ambiental do SEMA apresenta diversos pontos de vista sobre importantes aspectos da gestão da água potável e do saneamento nas cidades da América Latina e do Caribe. Em breve, estará disponível online em formato pdf. Poderá solicitar também os artigos que desejar através do nosso e-mail [email protected] ou então clicar sobre os artigos de seu interesse. Neste número: Bem-vindos a Milênio Ambiental – por Maureen O´Neil, Presidenta IDRC Os Novos desafios do setor saneamento na América Latina e Caribe - por Abel Mejía Betancourt. Gerente Setorial, Área Ambiental para a América Latina e Caribe, Banco Mundial A Agenda verde centro-americana tem menos de sete anos - Entrevista a Walter Jokisch, Ministro de Ambiente de El Salvador O desperdício torna a abundância em escassez - Entrevista a Jorge Gavidia. Diretor do Escritório Regional para a América Latina e Caribe. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, UN-HABITAT Pensamento Global mas Atuação Local: O caso da Água - David Brooks. Diretor de Pesquisas. Amigos da Terra, Canadá. O BID e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - Christoff Kuechemann, Departamento de Desenvolvimento Sustentável. Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. A água e a gestão integral do risco - A. González, G. Fernández. Universidade da República, Uruguai O Sistema Aqüífero Guarani. Um acordo em andamento para o uso sustentável de um importante reservatório transnacional de água doce. A participação dos cidadãos na gestão urbana da Água na Costa Rica - Lic. Jorge Mora, Presidente Fundação para o Desenvolvimento Urbano, FUDEU. San José, Costa Rica O Universo é nossa matriz - Entrevista a Rigoberto Quemé Chay, Prefeito de Quetzaltenango, Guatemala. CITY PRESS OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS Gerente de Seção Gestão de Agua e Solo Oficial de Programa Senior Oficial de Gestão de Programas Especialista em Avaliação Ambiental Gerente de Doadores Individuais Diretor de Projetos (2 Cargos) Coordenador, Associações Corporativas Especialista em Desenvolvimento Especialistas Energía / Ambiente Especialista Gestão de Recursos Naturais Oficial de Política Forestal PRÓXIMOS EVENTOS Conf. Internacional Agua e Meio Ambiente Conf. Aterros Sanitários p/ América Latina Conferência: Risco, Inundações e Catástrofes I Congresso Latinoamericano de Municípios Reunião Anual do BID IV Seminário Intl.: Um en foque Integrado para a Gestão Sustentável da Água CAPACITAÇÃO Mestría em Desenvolvimento Sustentável Curso Sistemas de Infomacão Geográfica Diplomado Formulação e Gestão de Projetos Ambientais Complexos Mestría em Gestão Integral de Bacias Hidrográficas Curso Internacional Água Subterrânea e Meio Ambiente Postgrado em Impacto Ambiental PRÊMIOS / CONCURSOS / BOLSAS DE ESTUDO PNUMA Bolsas para Biodiversidade Bolsas Altos Estudos Profissionais PNUMA Prêmio Logros Ambientais Prêmio Saneamento Ambiental e Salud na América Latina e o Caribe Convocatória ONG’s Argentinas: Conservação e Desenvolvimento dos Recursos Naturais Convocatória Brasil: Prog. de Apoio a Orgs. de Classificadores de Materiais Recicláveis Mais atividades e oportunidades atualizadas em: www.ems-sema.org/portugues/evts/ INFO – SEMA – Edição N° 22 – Janeiro de 2004 – Pág. 3 Difunda eventos, convocatórias, bolsas de estudo e oportunidades profissionais: [email protected] PUBLICAÇÕES Boletim NOTICIAS – ÁGUA E SANEAMENTO-WSSCC. Editado por CINARA. Universidad del Valle, Cali, Colombia. [email protected] Libro: “Água para Todos – Rompendo o Pradigma da ineficiência do Setor Público .” Autor: Dieter Wartchow, Secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Brasil "Os municípios e a gestão dos recursos hídricos" (LC/L.2003-P, novembro de 2003, Serie Recursos Naturales e Infraestructura No. 66) por Andrei Jouravlev. http://www.eclac.org/drni/ Estabelecendo Associações Público-Privadas para a Gestão da Agua e Sistemas de Saneamento: Um caminho para o sucesso. Manual. By Water Partnership Council http://www.waterpartnership.org/handbook.htm CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES DO SEMA PARA OS TOMADORES DE DECISÃO ESTUDO: ELABORAÇÃO MULTI-PARTICIPATIVA DE INDICADORES AMBIENTAIS Para isso, adota-se o esquema clássico Pressão – Estado – Resposta (PER), posteriormente refinado e conhecido como Forças Motrizes, Pressões, Estado, Impacto, Resposta (FPEIR ou DPSIR em inglês). VALIDAÇÃO: SISTEMA INTEGRAL-HOLÍSTICO PARA PREVENIR DESASTRES AMBIENTAIS MUNICIPAIS O objetivo do projeto foi a identificação, junto a todos os atores relevantes, de um conjunto de indicadores, com marco téorico-metodológico e de conteúdos, acordado e construído coletivamente. O Estudo realizado pela consultora Eng. Patricia Acosta, sob o assessoramento técnico do Doutor Dennis O`Farrel do Ministério de Ambiente do Canadá, ilustra uma metodologia multi-participativa para a elaboração de indicadores ambientais nacionais. O estudo, monitorado pelo SEMA foi realizado no contexto de acordos entre este e o Ministério de Ambiente do Canadá em coordenação com a Embaixada Canadense no Uruguai, possibilitando que a Direção Nacional de Meio Ambiente do Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente do Uruguai desenvolvesse o projeto “Elaboração de Indicadores Ambientais para o Uruguai”. O objetivo geral desta iniciativa foi construir um jogo de indicadores que permitisse ao MVOTMA estabelecer um sistema de monitoração ambiental que assegure transparência na tomada de decisões, com o consenso dos atores, baseado na utilização de um sistema de informação ambiental que opera tanto dentro da Direção de Meio Ambiente (DINAMA) como externamente para os tomadores de decisão, empresários, políticos e público em geral. Com esta ferramenta espera-se poder descrever, analisar e monitorar em forma permanente a situação ambiental nacional de maneira integral e sistêmica, visando por um lado a favorecer coordenações e sinergias na gestão da informação ambiental por todas as partes interessadas e a sustentar a tomada de decisões, e por outro a contar com avaliações da situação ambiental comparáveis a escala regional e global. A seguir, alguns resultados do trabalho do projeto: 1. Consolidação do projeto como âmbito de construção coletiva de uma proposta de indicadores para o Uruguai. 2. Desenho e validação de uma metodologia de trabalho participativa para a construção coletiva do relatório ambiental nacional com base em indicadores. Instâncias plenárias, instâncias em grupos temáticos, avanços de modo iterativo, trabalho em equipe, sistematização-revisão coletiva, articulação em relatórios globais. Resenha das atividades do projeto poderão ser encontradas no site www.dinama.gub.uy 3. Introdução do âmbito metodológico, as possibilidades e requisitos quanto aos indicadores como ferramenta para resumir, sistematizar, acrescentar, socializar e oferecer informação. 4. Uma proposta de indicadores em construção, com contexto teórico e metodológico acordado e conteúdos construídos coletivamente, apresentado no site www.dinama.gub.uy por considerar-se que do ponto de vista metodológico é a linguagem e a ferramenta idônea para ser desenvolvido coletivamente e eficiente para convocar e integrar os diferentes atores. A informação ambiental está estruturada em 5 áreas temáticas: ar, água, biota, solo e sociedade/atividades humanas, relacionadas entre si e funcionais para o seu uso como suporte da gestão. No âmbito da 9ª. Cúpula da Rede Mercocidades realizada em Montevidéu no final de 2003 o SEMA organizou um Workshop de Capacitação e Avaliação Técnica sobre as potencialidades e restrições do Sistema Integrado para a Gestão Ambiental Municipal (SIGA). Este conjunto de comentários e sugestões alimentam o processo de aperfeiçoamento contínuo e adaptação do SIGA para sua implementação em situações específicas. Os Princípios em que se fundamenta o enfoque SIGA são: Territorialidade: As situações de risco e/ou desastre ambiental ocorrem no território, considerando-se o mesmo como a manifestação das relações materiais e representativas que estabelecem os grupos humanos no meio físiconatural onde habitam. Analítico e sistêmico: Sistema com múltiplas variáveis e interações que se identificam analiticamente. Caráter holístico: Trabalha em forma conjunta com componentes do meio físico-natural (geoformas, hidrografia, etc.) da sociedade (fundamentalmente demográficas) e do âmbito institucional. Integralidade: Procura integrar o conhecimento de diversos atores (organismos oficiais, empresas, setor acadêmico), contribuindo com informação-escalas de diversas origens, incluída no sistema. Participação multissetorial: Integra os processos de descentralização e aprofundamento da democracia na gestão municipal pela participação dos atores e setores envolvidos nos problemas. Transparência: Outorga transparência na tomada de decisões. Funcionalidade: Está dirigido a facilitar a gestão de riscos ambientais mediante uma tomada de decisões informada. Atualização da informação: Para ser funcional, o SIGA exige permanente atualização de suas bases de dados e cartografia. Princípio do enfoque preventivo do risco: Cumpre com o princípio 15 da Agenda Local 21 que estabelece que diante de qualquer situação de ameaça de perigos sérios e irreversíveis, a falta de certeza científica não deve ser usada como argumento para adiar qualquer decisão que previna a degradação ambiental. Foram identificados como pontos fortes do sistema os seguintes: a) Contribui para um enfoque integral holístico no estudo de riscos ambientais, b) Promove o planejamento territorial e ambiental contínuo c) Analisa integralmente a informação ambiental, d) Permite o ingresso de informação de diversas origens e escalas, e) Manual de aplicação sem custo, acessível por meio da internet, f) Possibilidade de contar com treinamento in loco, a pedido dos interessados. Foi reconhecida a boa oportunidade que oferece o SIGA frente ao que possa ocorrer em eventos de riscos e desastre, a nível local e regional, devido à incertidão vinculada com a Mudança Ambiental Global, e a carência de ferramentas de fácil acesso por parte dos municípios. Além da possibilidade de dispor de apoio por parte de Organismos Internacionais, compatibilidade e complementariedade com outras ferramentas de prevenção de riscos ambientais. Como pontos fracos, foram mencionados: 1) Exclui a informação da “sabedoria popular” para a elaboração dos mapas de riscos; 2) Não separa o efeito do tipo de ameaça sobre cada elemento do ambiente; 3) Não prevê modificações quando os dados de campo não coincidem com a cartografia. Por outro lado, foram identificadas outras dificuldades “externas” que deverão ser consideradas pelas equipes a cargo da implementação do SIGA, tais como: a situação de carência de muitos municípios; a dispersão da informação ambiental e a falta de uma cultura de prevenção e planejamento. Relatório técnico final no site do SEMA, visite: www.ems-sema.org/siga/talleres/mc-montevideo.html DE INTERESSE ACORDO MARCO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MERCOSUL Foi aprovado o Acordo Marco sobre Meio Ambiente do MERCOSUL, assinado em Assunção, Paraguai, em 22 de junho de 2001, por meio do qual os quatro Estados Membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) “reafirmam seu compromisso com os princípios enunciados na Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992”. Este acordo tem por objetivo “o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente, mediante a articulação das dimensões econômicas, sociais e ambientais, contribuindo a melhorar a qualidade do ambiente e da vida da população”. http://infoleg.mecon.gov.ar/scripts1/busquedas/cnsnorma.asp?tipo=Ley&nro=25841 "O EMS-SEMA tem o apoio de IDRC, BID, Environment Canada, PNUMA e o Ministério de Moradia, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente do Uruguai (MVOTMA). É uma Secretaría Internacional administrada pelo Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC-Canadá – www.idrc.ca)” Avda. Brasil 26 55 - 11300 Montevideo, Uruguay Tel: (598-2) 709-0042 Fax: (598-2) 708-6776 www.ems-sema.org [email protected] Compilação e Desenho Gráfico: María Noel Estrada Ortiz ([email protected]) A missão do SEMA é fomentar uma correta gestão ambiental em América Latina e o Caribe, brindando apoio na toma de decissões (formulação de políticas) em relação aos efeitos ambientais das diversas atividades humanas por meio de uma relação mais dinâmica entre a pesquisa, a cooperação horizontl e uma maior disponibilidade de informação relevante INFO – SEMA – Edição N° 22 – Janeiro de 2004 – Pág. 4
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