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Maria cristina Munhoz araújo
Gestão Escolar
2009
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por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais.
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A69g
Araújo, Maria Cristina Munhoz
Gestão Escolar / Maria Cristina Munhoz Araújo. – Curitiba, PR: IESDE,
2009.
128 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-387-0781-3
1. Escolas - Organização e administração. I. Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino. II. Título.
09-4497
CDD: 371.2
CDU: 37.091
Capa: IESDE Brasil S.A.
Imagem da capa: Istockphoto
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Batel – Curitiba – PR
0800 708 88 88 – www.iesde.com.br
Maria Cristina Munhoz Araújo
Mestre em Educação pela PUCPR – Área de Gestão da Educação. Especialista em
Tecnologia de Projetos Educacionais pela UFPR. Pedagoga, com habilitação
em Administração Escolar. Autora de material didático para Pós-Graduação em
Gestão Educacional e para a Educação Infantil. Professora de Pós-Graduação nas
áreas de Gestão da Educação, Educação Infantil e Séries Iniciais. Sócio-Fundadora
(1995) e Diretora (1997 a 2006) da Escola Cidadã (Curitiba-PR).
Sumário
A Gestão da Educação ............................................................ 11
Origem e concepções no seu desenvolvimento............................................................ 11
A especificidade da organização escolar .......................................................................... 18
Marcos na significação e ressignificação da Gestão Escolar ...................................... 19
O gestor escolar ........................................................................ 31
Quem é o gestor escolar? ....................................................................................................... 31
Qual o perfil desejado? ........................................................................................................... 32
O líder: características, estratégias e práticas .................................................................. 34
Do radicalismo do educador à realidade socioeconômica. Como adaptar? ......... 41
Pensar e construir uma escola ............................................. 49
Concepção política e pedagógica ....................................................................................... 49
A educação é um ato político ............................................................................................... 50
Conhecer e buscar a construção de uma nova escola ................................................. 52
Organizando e estruturando a escola............................... 61
Organização e estruturação da escola............................................................................... 61
Estrutura pedagógica .............................................................................................................. 66
Estrutura física ............................................................................................................................ 67
Estrutura administrativa e financeira ................................................................................. 70
Planejamento e avaliação institucionais........................... 85
Princípios teóricos...................................................................................................................... 86
Planejamento educacional..................................................................................................... 87
Avaliação institucional: ferramenta para a tomada de decisão................................. 97
Gabarito......................................................................................113
Referências.................................................................................121
Anotações..................................................................................127
Apresentação
Prezado aluno e aluna,
Procurei selecionar para este programa os principais fundamentos para uma
Gestão Democrática que sirva de respaldo para a vivência democrática e, ao
mesmo tempo, para educar para a cidadania.
A primeira aula faz uma chamada para o tipo de escola que queremos em decorrência da sua gestão: educação para reproduzir e servir, ou para construir e participar. E, evidente, cabe ressaltar que todo o conteúdo deste livro está centrado na
educação para construir e participar, é o seu princípio básico. A partir desse ponto
discorremos sobre a origem da Administração Escolar e suas implicações, os tipos
de escolas e modelos de gestão gerados, o técnico-científico e o sociocrítico, bem
como o destaque da especificidade da organização escolar e a significação e ressignificação da Gestão Escolar, conceituando, a seguir, a Gestão Democrática.
A essa gestão, não poderíamos nos furtar de um capítulo inteiramente dedicado ao gestor/empreendedor e ao gestor/educador, traçando paralelos para
servir até como parâmetro à autoavaliação e reflexão para mudanças. Avançamos
com o perfil desejado ao gestor, a necessidade de um novo tipo de líder para
a escola que almejamos, a escola como espaço de aprendizagem para todos os
participantes da comunidade escolar, a escola que aprende, suas características,
estratégias e práticas.
De extrema relevância ao empreendedor/gestor na construção de uma escola,
ou no seu repensar e reestruturar, há o capítulo” Pensar e construir uma escola”.
Trata-se de uma chamada para a extrema responsabilidade desse empreendimento, levando a pensar sobre a concepção do homem e de educação, que sociedade pretendemos ter e a escola que queremos. Com essas reflexões, surgem
as possibilidades de construção coletiva do Projeto Político Pedagógico e, então,
pensar na escola como um todo, sua estrutura, seus meios, seus recursos, todos
definidos e organizados em função do Projeto Político Pedagógico.
Com toda a fundamentação delineada, pudemos, de forma prática, até mesmo
estabelecer um passo a passo para a estruturação e organização de uma escola
de qualidade. Apresentamos, também, a estrutura organizacional, a pedagógica,
a física, a administrativa e a financeira.
Para finalizar, abordamos o planejamento e avaliação institucionais por serem
ferramentas técnico-operacionais para uma boa Gestão Escolar.
A vocês, o meu desejo do aproveitamento das pistas apontadas neste livro
para a construção de uma nova escola e de uma boa Gestão Democrática.
Maria Cristina
A Gestão da Educação
Origem e concepções
no seu desenvolvimento
Importa que nos debrucemos sobre a educação e sua gestão para conhecê-las como
elas são. Isso implica, em primeiro lugar, ultrapassar as aparências para encontrar
sua raiz, isto é, detectar ou desvelar as múltiplas determinações [...] que acabam por
determinar sua aparência, o jeito como as percebemos [...] somente o conhecimento da
gestão como de fato ela é [...] fundamenta decisões que podem alterá-la. (WITTMANN,
1993, p. 49-50)
Ainda que, neste estudo, o intuito maior seja despertar e trazer à tona
a necessária conscientização do permanente estudo e a decorrente reflexão para um melhor entendimento do que vem a ser a Gestão Educacional, não há como deixar de recomendar a busca da literatura específica
que traga no seu bojo a historicidade. Assim, pode-se compreender, pela
contextualização histórica, social, política e cultural, o percurso da Administração Escolar Brasileira ao entendimento da atual conjuntura para, de
fato, poder intervir na realidade e proporcionar aos brasileiros e brasileiras
uma escola de qualidade, privilegiando valores, uma vida de significados
solidários, cooperativos e mais igualitários.
A busca na simplicidade ao querer ilustrar o entendimento da gestão
comprometida com o desenvolvimento e o ser feliz do homem pode ser
demonstrada com o poema de Thiago de Mello, o qual dá mostras de
possibilidades de concretizações e realizações que dignificam o homem,
apenas dependendo de como se concebe o homem, a sociedade e a educação, para:
reproduzir e servir ou
construir e participar.
Gestão Escolar
Canção para os fonemas da alegria
(MELLO, 1965)
Peço licença para algumas coisas.
Primeiramente para desfraldar
Este canto de amor publicamente.
[...]
Peço licença para soletrar,
no alfabeto do sol pernambucano,
a palavra ti-jo-lo, por exemplo,
e poder ver que dentro dela vivem
paredes, aconchegos e janelas,
e descobrir que todos os fonemas
são mágicos sinais que vão se abrindo
constelação de girassóis girando
em círculos de amor que de repente
estalam como flor no chão da casa.
Às vezes nem há casa: é só chão.
Mas sobre o chão quem reina agora é um homem
diferente, que acaba de nascer:
porque unindo pedaços de palavras
aos poucos vai unindo pedaços de argila e orvalho,
tristeza e pão, cambão e beija-flor,
e acaba por unir a própria vida
no seu peito partida e repartida
quando afinal descobre num clarão
12
A Gestão da Educação
que o mundo é seu também, que o seu trabalho
não é a pena que paga por ser homem,
mas um modo de amar – e de ajudar
o mundo a ser melhor. Peço licença
para avisar que ao gosto de Jesus,
este homem renascido é um homem novo:
ele atravessa os campos espalhando
a boa-nova, e chama os companheiros
a pelejar no limpo, fronte a fronte,
[...]
Peço licença para terminar
soletrando a canção de rebeldia
que existe nos fonemas da alegria:
canção de amor geral que eu vi crescer
nos olhos do homem que aprendeu a ler.
Thiago de Mello nos fala, nesse poema belíssimo, da descoberta do homem
pelo próprio homem, por meio da aprendizagem, da consciência e da conscientização do ser humano político, histórico, criativo e de uma cultura brasileira atípica – multicultural –, proporcionada principalmente pela miscigenação e pela
sua história. Evidentemente, essa mesma história nos traz a realidade de uma
educação brasileira infelizmente pobre e politicamente direcionada aos interesses capitalistas.
Contudo, nem por isso há que só se lamentar e se deixar cair no comodismo
da contemplação. Muito mais do que a denúncia, incito a agir na responsabilidade e comprometimento de um verdadeiro educador. Está em nossas mãos, independente do cargo ou função exercida no momento, mobilizarmos a comunidade para não mais aceitarmos analfabetos e alfabetizados funcionais, pois isso
ainda acontece nas nossas escolas. Educação não politizada, apenas reprodutora
de fórmulas, de conteúdos. E quais conteúdos são esses? E para quê? Com qual
propósito? Reside aí a intencionalidade do educar para o pensar? Urge pensar e
agir em educação para todos, com vistas à hominização.
13
Gestão Escolar
Quem tem o privilégio de desenvolver um trabalho educacional nesse nível,
especialmente gestores/diretores compromissados com uma comunidade,
tem o pleno direito de se sentir um educador feliz, pois participa da construção
humana – do ser, do conhecer, do saber fazer, do conviver, do construir e do ser
feliz – no mundo.
Educadores, pessoas, melhor ainda, gente boa, que oportuniza a formação
de cidadãos na verdadeira acepção da palavra:
gente que
pensa, sente
age,
sonha e,
mais importante, realiza.
Isso é vida. E por que essa incursão em algo tão significativo, mas puramente
abstrato, quando se adentra ao estudo da origem e desenvolvimento da Gestão
Escolar?
Gestão? Administração?
Parece ser muito simples e de status perante a sociedade. Imagine em uma
apresentação, normalmente em cerimonial: Diretora ou Diretor da Escola Tal, em
maiúsculo sim, pois é uma autoridade da comunidade, e de fato é. O destaque a
ser dado está na representação daquela autoridade àquelas pessoas da própria
escola e do seu entorno. Representa humanidade, simplicidade, conhecimento/
sabedoria, confiança, segurança, entre outros.
Reflita a respeito, recorde situações escolares enquanto aluno/aluna, e vai encontrar além de diretores e professores, outros profissionais da educação. Quais
realmente foram educadores?
Reflita, hoje, sobre sua ação. A oportunidade é ímpar para proceder melhorias em sua gestão ou, por que não, transformá-la?
Aproveite o momento, retorne ao poema “Canção para os fonemas da alegria”, de Thiago de Mello, e às considerações feitas a partir dele, lembrando,
inclusive, os ensinamentos de Paulo Freire, pois a um(a) educador(a) compromissado(a) com a qualidade da educação, tocará profundamente seu espírito,
14
A Gestão da Educação
instigando-o(a) ao estudo da Gestão da Educação, com consciência e compromisso político.
Historicizar, a fim de contextualizar, para uma melhor compreensão do surgimento e da evolução da Gestão da Educação. “O conhecimento histórico traz a
clareza necessária para a competência do administrador [...] a maioria das inferências, diretrizes políticas [...] para intervir na realidade acabam por não alterá-la
ou alterá-la superficialmente [...]” (WITTMANN, 1993, p. 48-49).
As origens da Gestão da Educação
O tema Gestão da Educação faz parte constante da discussão educacional
na contemporaneidade e também está diretamente relacionado ao campo da
administração.
Assim, ao abordar esse tema, faz-se necessário, inicialmente, explicitar o entendimento de administração e de gestão e, especialmente, de Gestão Democrática.
Para isso, mesmo que brevemente, traçaremos um relato da origem e do desenvolvimento da administração, ou seja, da administração empresarial à escolar, e seus reflexos na educação até chegar à Gestão Democrática.
As propostas de administração foram surgindo através dos tempos, a partir da
formação de organizações sociais como: família, tribo, igreja, exército e Estado,
bem como mediante o desenvolvimento da sociedade humana.
Remonta à Antiguidade as ideias de como gerenciar os empreendimentos.
Entretanto, com a evolução do processo produtivo e, principalmente, com a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra nos séculos XVIII e XIX, transformou-se
o processo produtivo de artesanal e familiar em industrial, com o surgimento de
indústrias e, em decorrência, deu-se início ao estudo formal da administração.
Surge, então, a conhecida teoria administrativa do século XX, respaldada no desenvolvimento das escolas: a clássica, a psicossocial e a contemporânea.
Administração Escolar Brasileira
A Administração Escolar Brasileira, objeto de pesquisas e estudos desde a
década de 1930, demonstra em suas características a pura e simples transposição da Teoria Geral da Administração, buscando a transformação da organização escolar em organização empresarial, imprimindo à escola uma concepção
15
Gestão Escolar
científico-racional, portanto, burocrática e tecnicista. Essa escola tem a sua estrutura e o seu funcionamento sob a égide do racionalismo e, devido a isso, o planejamento, a organização e o controle estão voltados ao alcance de resultados
elevados em eficiência e eficácia.
Apesar dos estudos, das pesquisas, das inovações em todas as áreas do conhecimento humano, a educação e o seu “local próprio”, constituído pela sociedade (a escola), continua a funcionar nos moldes tradicionais, ou seja, de forma
racional e burocrática, sendo muito fácil a identificação dessa escola, pois a nós,
brasileiros, infelizmente ainda é a mais encontrada no nosso cenário educacional. Escola que prioriza a hierarquia e a autoridade, portanto, não considera a
participação. O planejamento, o controle e a avaliação são de inteira responsabilidade do corpo diretivo da escola.
Com o mesmo enfoque, na década de 1990 surge a escola de concepção
técnico-científica, também conhecida como escola-empresa, regida ao modelo
da gestão da qualidade total. Impera nessa escola a hierarquização de cargos
e funções e a normatização de forma rígida, objetivando racionalizar o trabalho e buscar constantemente a eficiência escolar. Esse modelo de gestão, e de
escola, diferencia-se da anterior, de administração clássica ou burocrática, tão
somente na ênfase e utilização de métodos e técnicas da gestão da administração empresarial.
Libâneo (2004, p.121-122) estabelece esse paralelo, bem como apresenta as
características desse modelo de gestão e escola:
prescrição detalhada de funções e tarefas, acentuando-se a divisão técnica do trabalho escolar;
poder centralizado no diretor, destacando-se as relações de subordinação,
em que uns têm mais autoridade do que outros;
ênfase na administração regulada (rígido sistema de normas, de regras e
de procedimentos burocráticos de controle das atividades), às vezes descuidando-se dos objetivos específicos da instituição escolar;
formas de comunicação verticalizadas (de cima para baixo), baseadas mais
em normas e regras do que em consensos;
maior ênfase nas tarefas do que nas interações pessoais.
16
A Gestão da Educação
Em encontros, cursos e escritos, sempre esteve presente em minha mente,
como um dos propósitos a destacar: a facilidade em se administrar essa escola
ora retratada, basta seguir todas as regras dispostas, inclusive em manuais; é
extremamente organizada, não lida com conflitos, apenas busca a regra aplicável ao caso, de funcionamento racional, na procura da melhor performance
para os resultados da instituição. A preocupação dessa instituição é responder
ao mercado de trabalho, sem questioná-lo; a postura é neutra frente ao homem
e à sociedade.
Outras formas de Gestão Escolar são apresentadas na literatura específica.
Todavia, neste nosso estudo, vamos nos restringir às concepções geradoras de
modelos de gestão. A primeira já foi exposta (a técnico-científica) e a segunda, a
sociocrítica, é agora objeto do nosso enfoque.
Na concepção sociocrítica, a organização escolar é concebida como espaço de
interações sociais, por isso, político, com intencionalidade, direcionada à participação da comunidade escolar, considerando o contexto sociocultural e político.
O processo de tomada de decisões e a forma de gestão ocorrem democraticamente, envolvendo práticas cooperativas na concretização de objetivos comuns
da coletividade. O poder, a autoridade e as relações definidas nos cargos e funções existem, porém acontecem nas interações e decisões na horizontalidade.
Da mesma forma, também dessa concepção (a sociocrítica), e já na definição
pelo modelo de Gestão Democrática, apresentamos as características, segundo
Libâneo (2004, p.124):
definição explícita de objetivos sociopolíticos e pedagógicos da escola,
pela equipe escolar;
articulação entre a atividade de direção e a iniciativa e participação das
pessoas da escola, e das que se relacionam com ela;
alto nível de qualificação e competência profissional;
busca e objetividade no trato das questões da organização e gestão, mediante coleta de informações reais, sem prejuízo da consideração dos significados subjetivos e culturais;
acompanhamento e avaliação sistemáticos com finalidade pedagógica:
diagnóstico, acompanhamento dos trabalhos, reorientação de rumos e
ações, tomada de decisões;
ênfase, tanto nas tarefas quanto nas relações interpessoais.
17
Gestão Escolar
A especificidade da organização escolar
Cabe aqui ressaltar, no intuito de abrir possibilidades de reflexão a você,
gestor, para escolha da administração a ser feita, sob qual modelo de gestão irá
pautar o seu trabalho, a diferenciação das concepções de administração.
Há a visão e conceituação de administração como, simplesmente, o processo
de planejar, organizar, dirigir e controlar recursos humanos, materiais, financeiros
e informacionais, com vistas à realização e alcance dos objetivos empresariais. A
Administração Escolar que se pautou nessa concepção, apenas transferindo-a e
desconsiderando a especificidade da organização escolar e o seu fim último, a
formação humana, ignora os objetivos educacionais em função de racionalização
de recursos, vendo, aí, inclusive o homem, sujeito e objeto do processo ensino–
aprendizagem, como recurso (igual aos demais) material, financeiro, entre outros.
Numa outra visão de administração, especialmente apregoada por Vítor Paro,
Danilo Gandin, Celso Vasconcellos, Maria de Fátima Félix, Dinair Hora e outros,
presta-se, principalmente, à transformação social. Utiliza-se, sim, de métodos
e técnicas da administração, mas há a contemplação e a vinculação orgânica,
segundo Paro (2000, p.152), entre os objetivos educacionais e o processo pedagógico escolar, assim como entre o técnico e o político na formulação de uma
nova teoria da Administração Escolar. Conclui-se, então, que a especificidade da
Administração Escolar está calcada na sua fundamentação em objetivos educacionais, ao atendimento dos interesses da população, no seu todo, e que se dê a
relevância à especificidade do processo pedagógico, fruto e por determinação
dos objetivos educacionais traçados.
A possibilidade de uma administração democrática no sentido de sua articulação, na forma
e no conteúdo, com os interesses da sociedade como um todo, tem a ver com os fins e a
natureza da coisa administrada. No caso da Administração Escolar, sua especificidade deriva,
pois: a) dos objetivos que buscam alcançar com a escola; b) da natureza do processo que
envolve essa busca. Esses dois aspectos não estão de modo nenhum desvinculados um do
outro. A apropriação do saber e o desenvolvimento da consciência crítica, como objetivos
de uma educação transformadora, determinam, [...], a própria natureza peculiar do processo
pedagógico escolar. (PARO, 2000, p.151-152)
Parece difícil de explicar e de entender, mas vamos lá; talvez de forma menos
teórica.
Qual é o nosso negócio?
É a Educação.
Ficou simples, não é? Ao procedermos a administração de uma instituição
escolar ou de um sistema educacional, qual será o nosso caminho?
18
A Gestão da Educação
Primeiramente a clareza política e a definição desta. O que queremos e para
que queremos? Ou seja, que homem e que sociedade queremos, para daí então
definirmos qual educação ofertar. Com base nessa definição e estudos filosóficos, sociológicos e antropológicos, além, evidente, dos de educação, buscarmos
o técnico, inteiramente a serviço dos objetivos educacionais.
Agora, faça a mesma pergunta a uma empresa – Qual é o seu negócio? – e
compare com a nossa escola.
Assim, podemos e devemos ter e imprimir na escola, e na comunidade escolar, o entendimento da especificidade da organização escolar.
Marcos na significação e
ressignificação da Gestão Escolar
Da mesma forma, divergências na concepção de Administração Escolar são
também encontradas na discussão do tema Gestão da Educação. A exemplo da
transposição da Teoria Geral da Administração, colocam-se alguns autores da área
educacional enfaticamente que está a gestão empresarial a reproduzir a história
e conduzir a educação a título de Gestão Educacional. Outros autores superam
essa visão, buscando ressignificá-la, e há que se repensar também no respaldo
encontrado na legislação brasileira, na Constituição de 1988 e na LDB de 1996.
Destaque à década de 1980, aos movimentos revolucionários e reivindicatórios para a necessária participação da população em todas as instâncias, surgindo, pela primeira vez na legislação brasileira, como princípio da educação
nacional – a Gestão Democrática – na Constituição Federal de 1988.
Capítulo III
Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I
Da educação
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Em decorrência, a LDB repete o texto constitucional:
19
Gestão Escolar
Art. 3.º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[...]
VIII – gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação
dos sistemas de ensino;
[...]
Sem entrar no mérito e discussão dos meandros que originaram os textos
legais, inclusive iguais, sem avanços, restringe a obrigatoriedade da Gestão Democrática ao ensino público, por que não à iniciativa privada? Qual sociedade se
deseja construir? Democrática? A regra, então, deve ser geral.
Voltamos à questão inicial: concepção de homem, de sociedade e de educação. Assim, eu, neste trabalho, como provocadora e mediadora da apropriação
e construção do seu conhecimento, para uma atuação significativa na educação
e na sociedade, vou conduzi-lo respaldada no nosso entendimento de Gestão
Democrática: forma de possibilitar que todos os seres envolvidos na instituição
possam exercer com maior assertividade sua cidadania, se relacionar melhor e
alcançar a liberdade de expressão, porque cada um dos envolvidos carrega em
si um conhecimento, que é único e que pode ser somado ao do seu colega e,
no caso, por se tratar de escola, aos alunos. Essa troca faz com que a cada dia os
envolvidos incorporem mais conhecimentos, sejam eles formais ou informais,
tornando-os mais responsáveis, autônomos e criativos.
Ainda, para sair do âmbito da instituição escolar e ver a Gestão Democrática de forma mais abrangente, recorremos à Prof.ª Naura Carapeto Ferreira, com
duas felizes citações:
A gestão democrática da educação é, hoje, um valor já consagrado no Brasil e no mundo,
embora ainda não totalmente compreendido e incorporado à prática social global e à prática
educacional brasileira e mundial. É indubitável sua importância como um recurso de participação humana e de formação para cidadania. É indubitável sua necessidade para a construção
de uma sociedade mais justa e igualitária. É indubitável sua importância como fonte de humanização. (FERREIRA apud FERREIRA, 2000, p. 305)
Gestão é administração, é tomada de decisão, é organização, é direção. Relaciona-se com a atividade de impulsionar uma organização a atingir seus objetivos, cumprir sua função, desempenhar seu papel. Constitui-se de princípios e práticas decorrentes que afirmam e desafirmam
os princípios que as geram. Esses princípios, entretanto, não são intrínsecos à gestão como a
concebia a administração clássica, mas são princípios sociais, visto que a gestão da educação
é responsável por garantir a qualidade de uma “mediação no seio da prática social global”
(SAVANI, 1980, p. 120), que se constitui no único mecanismo de hominização do ser humano,
que é a educação, a formação humana de cidadãos. (FERREIRA, 2000, p. 306-307)
20
A Gestão da Educação
Podemos concluir este capítulo conceituando Gestão da Educação como um
processo de articulação para o desenvolvimento da proposta político-pedagógica da escola, fundamentado numa determinada concepção de educação e de
sociedade. Assim, ao pensar um processo educacional, e a ação da escola, cabe
antes definir um projeto de cidadania e atribuir à escola uma finalidade coerente a esse projeto, definindo os pressupostos filosóficos, sociais e educacionais
que fundamentam a organização da proposta pedagógica, a partir da análise
dos paradigmas, da especificidade da organização escolar e da qualidade na
educação.
Texto complementar
Diretrizes curriculares para o curso
de Pedagogia no Brasil:
a gestão da educação como gérmen da formação
Ao examinar o teor da resolução, pode-se constatar que os itens I e II,
que compõem o parágrafo 2.º, tratam de conteúdos da gestão da educação,
embora não esteja explícito este termo em todos os itens. Se o planejamento, a execução e a avaliação de atividades educativas são concebidos, finalmente, como compromissos do profissional da educação que se forma no
curso de Pedagogia, a esse pedagogo é atribuída a gestão da educação que,
entendida como “tomada de decisões, é organização e direção” (FERREIRA,
2006a , p. 306), e responsável pela qualidade do ensino que acontece nas
instituições escolares.
[...]
A participação do pedagogo, conforme a Resolução CNE/CP 1/2006 põe
em relevo, configura a formação do pedagogo como um gestor, superando,
assim, as compreensões restritas e unilaterais.
[...]
É a administração – a gestão – fazendo-se em ação na sala de aula, por
conter “em gérmen” o espírito e o conteúdo do Projeto Político Pedagógico
que expressa os compromissos e o norte da escola por meio da gestão do
21
Gestão Escolar
ensino, da gestão da classe, da gestão das relações, da gestão do processo
de aquisição do conhecimento, “ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia,
desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes ao processo de aprendizagem, de
socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre
diferentes visões de mundo”, como reza a Resolução CNE/CP n. 1/2006.
A razão de ser da gestão da educação consiste, portanto, a partir dessa
definição, na garantia de qualidade do processo de formação humana que
possibilitará ao educando crescer e, por intermédio dos conteúdos do ensino,
que são conteúdos de vida, hominizar-se, isto é, tornar-se mais humano (FERREIRA, 2006b, p. 309).
A ação administrativa a que se referia Anísio não era senão a compreensão de que toda tomada de decisão, seja em que nível ou dimensão for, é
sempre uma decisão entre várias alternativas, uma decisão política que terá
repercussões e consequências de longo alcance sobre o acesso às oportunidades sociais da vida, de cada um, de todos os alunos, em sociedade.
Esta compreensão faz com que se conceba, no professor, no profissional
da educação/gestor que faz acontecer, por meio da tomada de decisões, que
as políticas educacionais se concretizem no sentido da formação da verdadeira cidadania.
A imprescindibilidade da concepção de gestão na
formação dos profissionais da educação
A gestão da educação, no contexto das transformações que se operam no
mundo do trabalho e das relações sociais, na “era da globalização” e na chamada “sociedade do conhecimento”, atravessa também uma fase de profunda
transformação que se constitui num conjunto de diferentes medidas e construções que objetivam: “Alargar o conceito de escola; reconhecer e reforçar
sua autonomia e promover a associação entre escolas e a sua integração em
territórios educacionais mais vastos e adotar modalidades de gestão específicas e adaptadas à diversidade das situações existentes” (BARROSO, 2006a,
p. 11).
22
A Gestão da Educação
Essas medidas se apoiam na convicção de que a gestão democrática, a
construção coletiva do Projeto Político Pedagógico e a autonomia da escola
são os pressupostos fundamentais para o desenvolvimento da cidadania e,
portanto, para a formação do profissional da educação. Para tanto, o redimensionamento do compromisso da escola, como agência de formação, não
pode vincular-se, meramente, à lógica do mercado de trabalho, mas cumprir
sua função social, isto é, cumprir seu papel político-institucional. A gestão
democrática da educação, como explicita Dourado (2006a, p. 79), é um
[...] processo de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da prática educativa, mas vislumbra, nas especificidades dessa prática social e de sua relativa
autonomia, a possibilidade de criação de canais de efetiva participação e de aprendizado
do “jogo” democrático e, consequentemente, do repensar das estruturas de poder autoritário que permeiam as relações sociais e, no seio destas, as práticas educativas.
[...]
Como conteúdo explícito de formação ou como exercício, por intermédio
da participação, constitui-se a gestão democrática da educação, o âmago da
qualidade da educação e da formação, posto que ela própria – a gestão – é a
responsável pela qualidade da educação.
[...]
Gestão democrática, participação dos profissionais e da comunidade escolar, elaboração do projeto pedagógico da escola, autonomia pedagógica
e administrativa são os elementos fundantes da gestão da educação em
geral e os elementos fundamentais na construção da gestão democrática da
escola. Nessa via de raciocínio, vale explicitar algumas definições:
Gestão (do latim gestio-õnis) significa ato de gerir, gerência, administração (FERREIRA, 1999, p. 985). Gestão é tomada de decisão, é organização,
é direção. Relaciona-se com a atividade de impulsionar uma organização. É
um termo que, historicamente, vem se afirmando no âmbito da administração da educação e no estudo das instituições e organizações, incluindo as
educacionais, como sinônimo de administração e que se “instala” no mundo
pensante com um sentido mais dinâmico, traduzindo movimento, ação, mobilização, articulação. Embora existam, na literatura, algumas discordâncias
quanto à aplicação do conceito de gestão à educação, hoje é preponderante
seu emprego para exprimir a responsabilidade pela “direção” e pela garantia
de qualidade da educação e do processo educacional em todos os níveis do
ensino e da escola.
23
Gestão Escolar
Superando a concepção taylorista/fordista, que foi a fonte para os estudos de administração da educação, servindo-lhe de norte por longas décadas, a gestão democrática da educação constrói, coletivamente por meio da
participação, a cidadania da escola e de seus integrantes.
A gestão da educação, como tomada de decisão, organização, direção e
participação, acontece e desenvolve-se em todos os âmbitos da escola, mas
fundamentalmente na sala de aula, onde concretamente se objetiva o Projeto Político Pedagógico não só como desenvolvimento do planejado, mas
como fonte privilegiada de novos subsídios para novas tomadas de decisões
para o estabelecimento de novas políticas.
Como construção coletiva da organização da educação, da escola, das
instituições, do ensino, da vida humana, a gestão democrática da educação
concretiza-se na prática, quando se tomam decisões sobre todo o Projeto
Político Pedagógico, sobre as finalidades e os objetivos do planejamento dos
cursos, das disciplinas, dos planos de estudo, do elenco disciplinar e sobre
os respectivos conteúdos, sobre as atividades dos professores e dos alunos
necessárias para a sua consecução, sobre os ambientes de aprendizagem, os
recursos humanos, físicos e financeiros necessários, os tipos, modos e procedimentos de avaliação e o tempo para a sua realização. É quando se organiza
e se administra coletivamente todo este processo que se está realizando a
consubstanciação do Projeto Político Pedagógico.
O termo “decisão” (do latim decisione) significa resolução, determinação,
sentença, julgamento. Esta é definida, comumente, como uma escolha entre
soluções possíveis. Mas esse momento e ato de decidir se assentam num
processo subjacente, elaborado a partir do conhecimento e da apreensão da
informação necessária e da intencionalidade que lhe dá sentido. É, pois, um
processo dinâmico e contínuo referente a um sujeito, individual ou coletivo,
no qual esse sujeito que decide interage com o problema – para o qual é
necessária a decisão – e o seu contexto, encontrando ou tentando encontrar
várias soluções alternativas, escolhendo uma delas fundada em determinados critérios.
A tomada de decisão não corresponde a uma atitude que ocorre em determinado momento. Ela resulta de um processo complexo que se vai construindo por meio de etapas sucessivas que vão, em sequência, clarificando e
tornando consistente o desenvolvimento do processo. O primeiro elemento
da estrutura da tomada de decisão é a consciência da necessidade de decidir,
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A Gestão da Educação
que consiste na identificação das situações nas quais se tem de decidir, dos
problemas que têm de ser resolvidos e no estudo das alternativas possíveis
para tomar a decisão. Quando essa consciência se dá no plano individual, a
passagem da decisão para a ação processa-se de forma autoritária, pois se
faz necessário fazer obedecer, tentar vencer, ambas atitudes degradantes. A
tomada de consciência da necessidade de decidir e o posterior processo de
decisão, quando feito no coletivo, propiciam a riqueza de ideias, o debate, o
confronto de argumentos diferentes que se constroem no próprio processo
coletivo de consciência do problema em questão.
A construção coletiva faz-se na participação, ou seja, quando se compreende e incorpora que participar consiste em ajudar a construir comunicativamente o consenso quanto a um plano de ação coletivo. E isso só é possível
por meio do diálogo e do respeito que podem ocorrer e permanecer até nos
confrontos, que são divergências necessárias a novas sínteses superadoras
de compreensão.
Finalizando para um novo recomeço
[...]
A Resolução CNE/CP 1/2006 de forma implícita e explícita reitera os princípios da gestão democrática da educação como elemento fundante da formação do profissional da educação, assegurando essa não fragmentação
por meio da compreensão democrática de totalidade. A gestão educacional
é definida
[...] numa perspectiva democrática que integre as diversas atuações e funções do trabalho
pedagógico e de processos educativos escolares e não escolares, especialmente no que se
refere ao planejamento, à administração, à coordenação, ao acompanhamento, à avaliação
de planos e de projetos pedagógicos, bem como análise, formulação, implementação
acompanhamento e avaliação de políticas públicas e institucionais na área da educação.
(Parecer CNE/CP 5/2005, p. 8)
A gestão democrática da educação como concepção da formação do profissional da educação é, pois, ao mesmo tempo, transparência, autonomia e
participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. É compromisso e responsabilidade de garantir que princípios humanos
sejam desenvolvidos nos conteúdos de ensino que são conteúdos de vida
porque se constituem em instrumentos para uma vida de qualidade para
todos em sociedade.
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Gestão Escolar
Voltada para um processo de decisão baseado na participação e na deliberação públicas, a gestão democrática expressa um anseio de crescimento
dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade como sociedade democrática. Por isso a gestão democrática é a gestão de uma administração concreta (do latim cum crescere), que significa “crescer com, nascer
com”. Significa o que “nasce com” e que “cresce com o outro”. Esse caráter de
origem – genitor – é o horizonte de uma nova cidadania em nosso país, em
nossos sistemas de ensino e em nossas instituições escolares, que necessita
ser compreendido na formação do profissional da educação.
O “crescer com” significa, em primeiro lugar, aquilo que Aristóteles explicita quando fala de política e de cidadão como sendo aquele que é capaz
de exercer o poder, de tomar decisões. O exercício de uma liderança implica
alguém que deve responsabilizar-se por atos de deliberação e de decisão.
Mas, no espírito da Constituição, da Carta Magna da Educação Brasileira e do
movimento que as gerou, essa liderança é colegiada e democrática. Trata-se,
pois, da ponte entre o indivíduo e um colegiado, entre a tomada de decisão
e a participação em cujas bases se encontra o diálogo como método e como
fundamento.
Portanto, pensar e definir gestão democrática da educação para uma
formação humana, como gérmen, como concepção, significa contemplar a
formação do profissional da educação de conteúdos e práticas baseados na
solidariedade, e nos valores humanos que compõem o construto ético da
vida humana em sociedade. E, como estratégia, o único caminho é o diálogo, entendido como “reconhecimento da infinita diversidade do real [que] se
desdobra numa disposição generosa de cada pessoa para tentar incorporar
ao movimento do pensamento algo da inesgotável experiência da consciência dos outros” (FERREIRA, 2000a).
A imprescindibilidade da gestão democrática da educação na formação
do pedagogo, do profissional da educação é inconteste e necessária, pois
nela está contida a possibilidade de formação de cidadãos justos, porque
cônscios, participativos, responsáveis e solidários.
[...]
(FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia
no Brasil: a gestão da educação como gérmen da formação. Disponível em: <www.
scielo.br/pdf/es/v27n97/a13v2797.pdf>. Acesso em: maio 2009.)
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A Gestão da Educação
Dica de estudo
LARANJA, Mirza. Discutindo a gestão de ensino básico. In: COLOMBO, Sônia Simões
(Org.). Gestão Educacional: uma nova visão. Porto Alegre: Artmed, 2004.
A autora faz uma reflexão crítica e profunda sobre a gestão do ensino básico,
discutindo o caráter empresarial e a importância dos líderes, das equipes e dos
estudantes.
Atividades
1. Com base no texto estabeleça um paralelo entre gestão numa concepção
técnico-científica e a gestão numa concepção sociocrítica.
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Gestão Escolar
2. A partir do paralelo entre as concepções de gestão, por você estabelecido,
analise-as criticamente, abrangendo suas características.
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A Gestão da Educação
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