Edição 910 - Prefeitura Municipal de Assis
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Edição 910 - Prefeitura Municipal de Assis
DIÁRIO OFICIAL DE ASSIS Paço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300 Nº 910 Ano VI www.assis.sp.gov.br Convocação de estagiários bolsistas acontece na próxima terça-feira A Secretaria Municipal da Educação comunica a todos os classificados que participaram da seleção para estagiário bolsista realizada no último dia três de março, que na próxima terçafeira, dia 27, acontece a sessão de atribuição para os novos contratados. Os classificados deverão apresentar-se na Secretaria da Educação a partir das 13 horas, munidos com declaração de matrícula do curso indicado. Segundo os responsáveis pela convocação, aproximadamente 200 estagiários passarão a fazer parte do quadro de funcionários da Secretaria, prestando serviço nas áreas do ensino fundamental, infantil, educação especial, função administrativa, informática e auxiliar administrativo. O edital completo de convocação encontra-se publicado na página 04 desta edição do Diário Oficial. Mais informações os interessados deverão entrar em contato na Secretaria Municipal da Educação, instalada na avenida Getúlio Vargas, 740, telefone (18) 3302-4444. PODER EXECUTIVO Ézio Spera - Prefeito Municipal Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 TELEFONES ÚTEIS - ENSINO MUNICIP MUNICIPAL AL EMEI “ADELINA PETRINI BOLFARINI” End: Rua Ivoneu Funari, 151 - CDHU Cep: 19800-000 - Fone: 3321-5034 e 3324-0337 EMEIF “PROF MARIA AMÉLIA DECASTRO BURALI” End: Rua São Cristóvão, 525 - Vila Rodrigues Cep: 19807-555 - Fone: 3324-3635 EMEI “BAMBALALÃO” End:Rua Ponta grossa, 245 - Jardim Paraná Cep: 19807-330 - Fone: 3324-3909 EMEIF “PROF MARIA JOSÉ SILVA VALVERDE” End: Rua: Olímpio de Melo, 900 - Parque das Acácias Cep: 19803-105 - Fone: 3324-0271 e 3321-5270 EMEI “MARIA ADILECTA MELLO RIBEIRO” End: Avenida Perimetral, 131 - Vila Bonfim Cep: 19800-300 - Fone: 3321-3448 EMEIF “NÍSIA MERCADANTE DO CANTO ANDRADE” End: Rua Atanásio Medeiros, 205 - Vila Maria Isabel Cep: 19804-700 - Fone: 3323-3243 EMEI “PEQUENO APRENDIZ” End: Rua João Bricoli, 220 - Jardim III América II Cep: 19803-000 - Fone: 3324-9710 EMEIF “PROF DARCY RIBEIRO” End: Rua João Ribeiro, 575 - Vila Ribeiro Cep: 19802-172 - Fone: 3324-9907 EMEI “PEQUENO POLEGAR” End: Rua Senhor do Bonfim, 2.100 - Vila Ribeiro Cep: 19802-132 - Fone: 3324-0347 e 3321-5336 EMEIF “PROF FIRMINO LEANDRO II” End: Rua Benedito Spinardi, 613 - Centro Cep: 19800-000 - Fone: 3321-2810 EMEI “PROF APARECIDA MANOEL DA MOTA” End: Rua Coronel Fiúza, s/n° - Vila Fiúza Cep: 19814-220 - Fone: 3321-4644 EMEIF “PROF JOÃO DE CASTRO” End: Rua Aparecido Lourenço, 614 - Parque Universitário Cep: 19806-710 - Fone: 3324-2799 EMEIF “DR. JOÃO MENDES JÚNIOR” Diretor: PROF ROSIMEIRE DOS SANTOS End: Praça São Paulo, 60 - Centro Cep: 19800-039 - Fone: 3321-0355 EMEIF “PROF JOÃO LEÃO DE CARVALHO” End: Rua São Benedito, 40 - Vila Marialves Cep: 19800-000 - Fone: 3324-3557 EMEIF “HENRIQUE ZOLLNER NETO” End: Rua Santa Cruz, 959 - Vila Palhares Cep: 19800-320 - Fone: 3321-0356 e 3321-2942 EMEIF “LUCAS THOMÁS MENK”. End: Rua General Osório, 431 - Vila Central Cep: 19806-021 - Fone: 3325-1689 EMEIF “MARIA CLÉLIA DE OLIVEIRA VALIM” End: Rua São Sebastião, 370 - Vila Carvalho Cep: 19804-200 - Fone: 3322-6555 EMEIF “PROF ALIDES CELESTE RAZABONI CARPENTIERI” End: Rua Paranaguá, 500 - Jardim Paraná Cep:19807-325 - Fone: 3324-6285 EMEIF “PROF JOÃO LUIZ GALVÃO RIBEIRO”. End: Rua Horácio Tucunduva, 50 - Jardim III Américas II Cep: 19803-630 - Fone: 3321-5035 EMEIF “PROF MANOEL SIMÕES” End: Rua Carlos Bompani, 280 - Jardim Europa Cep: 19814-630 - Fone: 3321-5240 EMEIF “PROF RUBEM ALVES” End: Praça Nicolau Carpentieri, s/n° - Vila Xavier Cep: 19800-000 - Fone: 3321-3731 EMEIF “PROF CORALY JÚLIA GONÇALVES CARNEIRO” End: Rua Andirá, 355 - Nova Assis Cep: 19803-305 - Fone: 3321-0366 e 3324-9947 EMEIF “PROF ANGÉLICA AMORIM PEREIRA” End: Rua Valter A. Fontana, s/n° - Vila Claudia Cep: 19815-340 - Fone: 3324-8734 ENSINO PROFISSIONALIZANTE CONSTRUÇÃO CIVIL End: Rua Otacílio Dorácio Mendes, 31 - Vila Operária Cep: 19804-020 - Fone: 3324-0379/3324-9033 e 3321-2005 EMEIF “PROF EUNICE LIMA SILVEIRA” End: Rua Monsenhor Davi, 701 - Vila Glória Cep: 19807-110 - Fone: 3321-3449 e 3321-0405 COSTURA INDUSTRIAL End: Travessa Sorocabana, 925 - Centro Cep: 19800-014 - Fone: 3321-3830 EMEIF “PROF GUIOMAR NAMO DE MELO” End: Rua José Antônio Ferreira, 125 - Vila Ouro Verde Cep: 19816-070 - Fone: 3321-4090 MARCENARIA SÃO NICOLAU End: Rua Belém, 60 - Jardim São Nicolau Cep: 19813-310 - Fone: 3321-4940 EMEIF “PROF HILDA MIRAS SILVEIRA” End: Rua Vicente Mercadante, 300 - Vila Souza Cep: 19804-350 - Fone: 3321-5527 e 3321-0357 SEBASTIÃO SIMIONATO Diretor: RUBENS ROBERTO ALVES End: Rua Dr. Geraldo Nogueira Leite, 1.735 - Vila Cambuí Cep: 19804-050 - Fone: 3324-0416 e 3324-4221 EMEIF “PROF JUDITH DE OLIVEIRA GARCEZ” End: Rua Prado Kelly, 150 - Vila Tênis Clube Cep: 19806-380 - Fone: 3321-1212 MARCENARIA MARIALVES End: Rua Sebastião Daniel Teodoro, 415 - Vila Maria Isabel Cep: 19804-550 - Fone: 3323-2760 Diário Oficial DE ASSIS 2 Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 AT OS OFICIAIS DO PODER EXECUTIV O EXECUTIVO LEI Nº 4953, DE 19 DE MARÇO DE 2007 Proj. Lei nº 184/06 Autoria: Vereador Claudecir Rodrigues Martins Dispõe sobre a antecipação do 13º Salário a servidores nos casos em que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS: DECRETO Nº 5.321 DE 16 DE MARÇO DE 2.007 Fixa data para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU ÉZIO SPERA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 29 de Dezembro de 2.006, DECRETA : Faz saber que a Câmara Municipal de Assis aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a antecipação do pagamento do 13º Salário à servidora pública que está no 6º mês de gestação, bem como ao servidor público, cuja esposa encontra-se nesse mês de gestação, comprovado por atestado médico. § 1º Consideram-se servidores para efeito do “caput”, os dos Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. § 2º - VETADO Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º sições em contrário. Art.1º - O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU poderá ser efetuado nas condições abaixo estipuladas: I – em cota única: com desconto de 15% ( quinze por cento ), até o dia 10 de abril de 2.007; II – em 2 ( duas ) cotas com desconto de 10% ( dez por cento ), a saber: 1ª cota com desconto de 4% ( quatro por cento ) até o dia 10 de abril de 2.007; 2ª cota com desconto de 6% ( seis por cento ) até o dia 10 de abril de 2.007. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura de Assis, em 16 de Março de 2.007. ÉZIO SPERA PREFEITO DE ASSIS Revogam-se as dispo- Prefeitura Municipal de Assis, em 19 de março de 2007 ÉZIO SPERA PREFEITO MUNICIPAL SAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS FLÁVIO HERIVELTO MORETONI EUGÊNIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA Publicado no Departamento de Administração em, 19 de março de 2007 SAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos Publicado no Departamento de Administração em 16 de Março de 2.007 EDITAL Nº 015/2.007 ÉZIO SPERA, Prefeito do Município de Assis no uso de suas atribuições legais, torna pública a Classificação Final da Seleção dos candidatos interessados em participarem do Programa de Inclusão Social pelo Trabalho, aberta através do Edital nº 13/2.007, a saber: EXPEDIENTE DIÁRIO OFICIAL DE ASSIS Uma publicação da Prefeitura Municipal de Assis Secretário de Governo e Negócios Jurídicos Saulo Ferreira da Silva Junior Departamento de Comunicação Diretor Responsável: Ronaldo Humberto Pacheco Jornalista Responsável: Dener Sanches da Cunha - MTB 33.710 Diagramação, Impressão e Distribuição: J. Marquezini e Filhos LTDA. e-mail: [email protected] 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 JOSIMAR DE SOUZA PEREIRA ODINEI EDSON GONÇALVES FABIO PINHEIRO DOS SANTOS CLAUDIO DAVI PEREIRA ANDERSON LEITE PEIXOTO TEREZA DE JESUS MADUREIRA EDINALDO MARTINS DE ARAUJO ODAIR NUNES DOS SANTOS TERESINHA FERREIRA IGLESIAS ROBSON LUIS ALCANTARA PEDRO DUCA ZENAIDE ALVES LOPES SAMUEL MARQUES VIANA ROBERTO NUNES DOS SANTOS ROBERTO MOTA DA COSTA PEDRO FELICIANO RODRIGUES JOÃO LOPES MALAQUIM JOSE SILVERIO DOS SANTOS FILHO JULIO CESAR DE OLIVEIRA ALAN CESAR PAIVA 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 DANIEL ROSA MARCELO LOPES CARLOS ROBERTO ESTEVES LUIS ROBERTO BRITO ANDERSON BISPO EDSON LEME DE OLIVEIRA ADRIANA SILVA MARTINS DULCINEIA LAURINDO TANGERINO ANA PAULA ARAUJO FERREIRA ODAIR JOSE FRANCO ADILSON PAULO ALMEIDA VALCIR DOS SANTOS BOTELHO ELISABETE SOUZA LIMA MORENO FRANKLIN DE SOUZA MARIA TEREZINHA HONDA GISLENE RODRIGUES MARTINS NIVALDO LUIZ ARGONDIZIO IZABEL DEMARCHI JOAQUIM ANTONIO GILBERTO DE PAES ANTONIO LOPES ANDUJA JUNIOR JULIANE DOS REIS JOSEANE APARECIDA BOTELHO IVONE APARECIDA DE MIRANDA ANDRE FABIANO GOMES DA SILVA ISABEL EUFROSINO ANTONIO LIMA BRASIL VANESSA DE SOUZA RIBEIRO GRAZIELA CRISTINA PACHECO IVONE APARECIDA FERREIRA NEUSIRA SOARES DA SILVA DAIANE FERNANDA GOMES EDENILSON DOMINGOS CLAUDIA REGINA DA SILVA JOSUEL DA SILVA ADAO MARCOS ROCHA ALEXANDRE COSTA JOSELAINE FERNANDA SERRACCINI ANDERSON LUIS THIAGO JUNIOR FRUTAS ANDRE LUIS PARANHOS APARECIDO ALEXANDRE MARQUES CÉLIA REGINA GUILHERME APARECIDO ELIAS ALVES TEREZA CELESTINA DA SILVA CELIA REGINA SILVA SANTOS JULIANO CARDOSO DOS SANTOS CLAUDINEIAAPARECIDA FERREIRA FERNANDA KELE DO AMARAL TOTTI CLEITON DIAS DA SILVA NATALIA TAIS GONÇALVES CRISTIANA PIRES BALESTRA ADRIANA LUCIA DOS SANTOS CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA ADAUTO COSTA ELIANE DA CRUZ GARCIA ELIZABETH CAMARA ELISANGELA DE SOUZA PARANHOS CLAUDIO DOS SANTOS GRANJEIA JR FATIMA APARECIDA DO VALTER DOS SANTOS REIGOTA FLAVIA MORAES DE OLIVEIRA CLAUDETE VIEIRA FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA LOUDES CIRINO MANOEL GENEFFER MARINHO ALVES MARIA HELENA ANTONIA DA SILVA JANAINA DANIELI BENTO MARIA DE LOURDES MUNIZ JORGE JOSE PINTO CLAUDINEI BUENO DE FRANCA ESTEFERSON DE PAULA SANTOS APARECIDO PAULINO DA SILVA JURANDIR ONOFRE DA SILVA CLEMENTE NEPOMUCENO SALOMÃO JUSCELENE FERREIRA MARIA HELENA MORAES BUENO LEANDRO DE SOUZA CLODONIR FRANCISCO DE PAULO WALDENIR VILLAS BOAS 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 LUZIA HELENA FIRMINO MARCIO JOSE DA ROCHA ORLANDO ZEFERINO ALVES MARCIO JOSE MARCOLAR MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LENI VIEIRA VIRGINIO DE MORAIS MARIA ISABEL DA SILVEIRA MARIA AMELIA DE SOUZA MARIA CLEONICE PACHECO MARIA JOSE BARBOSA NELSON ALVES ZENILDAAPARECIDA FERNANDES EDVAN ANTONIO CORREIA DAVID AFONSO NETO REGINA CELIA DE MOARES ROSANA DE SOUZA ROSELI APARECIDA EVAGELISTA ZILDA ROSAIDE DA SILVA GENIVALDO POSTO DOS SANTOS TANIA MARTA CIRINO SOLANGE DA SILVA SANDRA REGINA PEREIRA DIAS SEBATIAO BENTO SONIA BENEDITA DA SILVA EDSON BOTELHO CICERA VENCESLAU DA SILVA MARILDA DO AMARAL SONIA DUARTE SONIA MARIA CAMARGO TATIANA TEIXEIRA DE REZENDE EDNA VENCESLAU DA SILVA JOCELI AGIO DE PAULA SUZANA APARECIDA NUNES LUCIMARA DE SOUZA BENTO VALDETE LEITE VIANA VALDI PINTO VILMA DE JESUS MEDEIRA GALAN FRANCISCO DE SOUZA HENRIQUE PATRICIA GUALBERTO DA SILVA CLARICE DE PAIVA SILVANA ANTONIO FERREIRA DEMARCIA LAURIANO LOPES JOSE CARLOS PEDRO LONGO CELSO DA SILVA OLIVEIRA MARIA APARECIDA MODESTO URANDIR DA SILVA JUNIOR GENTIL IGNACIO PINTO JOSE MARCIO TAVARES CLÁUDIA DE CÁSSIA OLIVEIRA ALEX REZENDE DA SILVA HELENA FELIX DE SOUZA MARIA CRISTINA DOS SANTOS SOLANGE TOME DE TORRES REGINALDO JAIR ADOLFO MARIA JOSE BERTOLUCCI PATRICIA OLIVEIRA SANTOS PINTO VANESSA LOPES MACHADO TALITA JOSIANE DE SOUZA ELAINE CRISTINA VITOR DA SILVA CAMILA APARECIDA DA SILVA MIRIAM MARIA LINS ENSENHA MARLI APARECIDA DE LIMA MARIA JOSÉ APARECIDA BARBOSA ROSA MARIA RAMOS VILANI CABRAL DE ARRUDA SUELI EDELTRAND ZIMMERMANN OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS CRISLEY DE CASSIA PERTICO ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS MARIA APARECIDA ROCHA DA MARCIA CRISTIANE DA COSTA MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCA PRICILA DOS SANTOS BENEDITAAPARECIDA SOARES ADRIANA SOUZA VIEIRA PRISCILA APARECIDA CHAGAS NILZA TEODORA DE ALMEIDA ANTONIO DINIZ AMANCIO IVONE GONÇALVES DINIZ Diário Oficial DE ASSIS Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 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ROBERTO MELCHIOR DOS SANTOS SIRIE CLEI DA SILVA ANGELITA MATHEUS NUNES ELIANE APARECIDA BALBINO ANDREIA CRISTINA BARRETO LUIS ROBERTO ALVES JOSE ANTONIO ALVES ANTONIO FELIX DA SILVA LUIS CARLOS RODRIGUES DA ROSA MARIA TEREZA DE LIMA PAULA GRACILE DOS SANTOS SILVANA APARECIDA ALDEMAR JOSE APARECIDO RODRIGUES PEGO ELIANA FIDELIS DANIELE VICENTE DE LIMA GELSON BASTOS JOSE CASSIANO DOS SANTOS NILZA ROSA ANTONIO CARLOS FERLETI MARIZA APARECIDA DE PAIVA LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA ELIANA NERIS GUSMAO DE MARIA FERNANDA LEITE DE SOUZA GERALDO DE SOUZA ANTONIO APARECIDO ROSA SIRLEI APARECIDAALDEMAR SILVANA APARECIDA OLIVEIRA CLAUDIO LOPES BARBOSA ODAIR FERREIRA RODRIGO LEONICIO ALVES OSMARIO DE ALMEIDA SARAIVA KATIA BENEDITA DA SILVA THIAGO CIRINO MOREIRA APARECIDA EDNA TAVARES PAULO SÉRGIO BREDAS LUIS RODRIGUES AMARO OLIMPIA FRANCISCO GISLENE DE PAULA SANTOS MARIA APARECIDA VIEIRA ETELVINA APARECIDA DIAS JANDIRA APARECIDA DIAS BENTO OSCAR MONTEIRO DA SILVA CLEONICE CABRERA APARECIDA BENEDITA DA SILVA LUZINETE DOS SANTOS MARQUES JOÃO PAULO ROCHA CARLOS EDUARDO ARAUJO ELIAS ARRUDA VIEIRA LAERCIO BOTELHO QUITERIA APARECIDA DA SILVA 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 SIDNEI CARDOSO DA SILVA BRASIL AMAURI FABRICIO MARIA CONCEIÇÃO ROSA SUELI DOS SANTOS QUEBRA GILMAR BARBOSA GIULISNE RODRIGUES DE AGUIAR MARIA LUCIA DA SILVA VALDIR EGYDIO DE MELLO RAFAEL SILVA DE MELO ROSILENE CORREA DE MORAES SIDNEIA LEONARDO DA SILVA ROSANGELA DE PAULA ROSA NUNES PADILHA PRADO BENEDITO AMORIM SIQUEIRA CELIA APARECIDA VALIANTE SONIA MARIA DA SILVA ANA PAULA FLORENTINO MANOEL QUEIROS NETO CARLOS HENRIQUE BENTO NEUSA MENDES DE OLIVEIRA MARTA MARIANO NETO BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS ADRIANA PEREIRA DA SILVA RITA DE CASSIA DE JESUS JULIANA DOS SANTOS VAZ JOSE XAVIER DA SILVA ANA ALICE DA SILVA REINALDO ANTONIO OLIVEIRA ESEQUIEL DOS SANTOS JONAS GOMES FERREIRA CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO NILVA BENVINDO FERNANDA DO CARMO SOARES DE ADRIANA MEDEIROS GALAN BRUNO CESAR BARRETO CELERI GISELE RODRIGUES DARCY VIEIRA PEDROSO FILHO ODETE DOS SANTOS JOAO MARIANO NETO REGINA MAEQUES DA SILVA RENATA DA SILVA ALVES MARCIA CRISTINA SILVA BONFIM ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINA GODOI MARINHO MARGARETE FRANÇA DA SILVA GEISEBEL DOS SANTOS SILVANA APARECIDA ROSA FERNANDA DA SILVA PATRICIA SILVA RIBEIRO SILVANA LAURINDA MUNHOZ VALDENIR DE LIMA VANESSA APARECIDA GENTIL CAETANO ROSIMEIRE DOS SANTOS MARLENE RIBEIRO MARCIA DE LIMA FELIX SILVIA FERREIRA DA COSTA DAIANA ALEXSANDRA DA SILVA CLEUSA MARIANO DA SILVA PAULO ROBERTO DE MACEDO ANTONIO BATISTA FILHO APARECIDA DO ROSARIO DE ASSIS GILBERTO SALUSTIANO DA SILVA DOUGLAS APARECIDO CHAGAS EDSON AGUIAR NERIS VANIA PEREIRA GENI DOMINGUES CRISTIANE ALVES ROSEMEIDE DE OLIVEIRA VALDECI EGYDIO DE MELO EDVALDO APARECIDO DE SOUZA LUCAS SILVA BUENO IZABEL MADALENA DE SOUZA LUCIANA BUENO DE FRANÇA JESSICA PALAZZIN ANTONIO CARLOS PERTILLE VANDA LUCIA DE SOUZA AILTON ALVES DE OLIVEIRA JOICE DE OLIVEIRA CRISTIANA DE SOUZA VIEIRA ANA LEDA ROSA JOAQUIM ANTONIO DA SILVA 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 LUCINEIAAPARECIDA RODRIGUES AMAURI GONÇALVES DE MELO SUELI DE OLIVEIRA SILVEIRA MARIA CRISTINA PEREIRA ROSELI DIAS DE ALCANTARA SANDRA CRISTINA PEDRO ALINE APARECIDA DE SOUZA ROSANA LOPES BRAGUEIRA PAULO CESAR CIQUEIRA EUNICE DE FÁTIMA NOGUEIRA RODRIGO APARECIDO GONÇALVES ALDO ROGERIO PEREIRA JOANA APARECIDA DA SILVA BERTA LUCIA VARELA SONIA MARIA FELIX DE ALMEIDA KARINA PATRICIA DE OLIVEIRA ROSIMEIRE FERREIRA INVENÇÃO IZAIAS FERREIRA EDSON CARLOS NOGUEIRA ADRIANA PAULA ROCHA LUZINETE ALVES KATIA CILENE GRANDIZOLI EDI ALVES DE OLIVEIRA FERNANDO DA SILVA CAMARGO ADALBERTO EBES CIPRIANO FILHO PAULO SANCHES DANIEL DOMINGOS DOS SANTOS MARCELO SOARES CLAUDINEI RISSO IRINEU RODRIGUES NILDA ANDRADE MARIA ALESSANDRA MIRANDA ADRIANA APARECIDA MACEDO GRAZIELA GONÇALVES DAIANE BENEDITO DA SILVA JULIANA MARTINS DE ARAUJO PATRICIA FABIANA CALIXTO SUELI DA SILVA GOMES RICARDO FABIANO DOS SANTOS MARGARETE MONICO DA FÉ EDNILSON VILAR DA CRUZ LUIS CARLOS RAMOS NOGUEIRA SONIA MARIA OLIVEIRA LIMA ANDRE IGLESIAS CARLOS ROBERTO DE LIMA ANDREIA DA SILVA GUEDES ANTONIO GUERRA LUCIMARA PEREIRA DE OLIVEIRA DIEGO PEREIRA MARIANO ANDRÉIA DOS SANTOS ANDRADE MARIA JOSE LEITE MACHADO MARIA IZABEL MOREIRA DENISE CRISTINA LOPES DANIELE MACHADO DE SOUZA HELENA PEREIRA CASSEMIRO OSMAR ROSA FERNANDES FLÁVIO ARTHUR CRUZ SANTOS ALINE MARIA LOURENÇO MARA CRISTINA DE MORAIS PEGO MARIA DAS DORES ROSA LUIS CARLOS RODRIGUES ALICE FARIA ALVES RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO EDNA PIMENTEL FERREIRA CRISTIANE ALVES DA SILVA ANGELA MARIA DA LUZ LEITE JORGE ESTANISLAU MARCIA DOS SANTOS MARCOS JOSÉ SANCHES LOPES CASSIO HENRIQUE GOMES PEREIRA CLEITON RODRIGUES FERREIRA RODRIGO CESAR DA CRUZ LUIZA CRISTINA MARTINS CRISTIANO SOARES RUFINO NEIDE DE LOURDES VIANA PEREIRA MANUEL AUGUSTO BEZERRA LUCIANA NUNES DOURADO PEDRO BASILIO DOS SANTOS ELIZEU LOPES CLEUZA APARECIDA MARIANO MARIA DA SILVA LEANDRO GONÇALVES CARDOSO MILENA TEREZINHA TAVARES 3 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 MÉRCIA REGINA FELIZ MOTA VALDEMIR BATISTA DOS SANTOS JOSE GONZAGA PEREIRA ROSANA APARECIDA GONÇALVES FABIO LEME ELIAS ADEMIR LEITE DA COSTA ELAINE LIMA DINIZ DOS SANTOS CLAUDEMIR BASTOS MARCIO FERNANDES MACHADO JEFERSON DE PAUILA SANTOS PEDRINA GOMES MACHADO CLAUDINEI ANTONIO FERREIRA WESLEY OLIVEIRA EDILENE HONORATO PEREIRA NARA CRISTINA GONÇALVES MARIA GUADAIM GILLIARD FRANCISCO DE PAULO MARGARIDA ISABEL DE JESUS JAMISSON SILVA BELARMINO VAGNER QUIRINO DOS SANTOS JOSELAINE BARBOSA PINTO EDSON ALVES DA SILVA ANA MARIA SCHVAIGUER DOUGLAS FURTADO CORDEIRO ANDREIA FERREIRA GUSTAVO DAMIAO NARCISO RUI DA SILVA ALESSANDRA RODRIGUES FLAUSINO SCARDELLI DAVINA APARECIDA CARRIEL LUCAS BARBOSA DOS SANTOS SANDRA APARECIDA ALDEMAR IVANIR DOS SANTOS ROSA ARACI MEDINA DA SILVA HELENA DE OLIVEIRA SILVA ATAIDE EVANGELISTA DA SILVA NORBERTO JULIO DA SILVA BENTO FRANCISCO DE SOUZA MARILDA DIAS ANTUNES ANDREIA FERNANDA WOLF FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO ELAINE FELIPE DA SILVA IRACI FERNANDES CAETANO ADEMIR DA SILVA PAULO CESAR MACHADO DE SOUZA SANDRA CRISTINA RODRIGUES JOAO AUGUSTO CESAR DE CASTRO CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA LUCIMAR GOMES RAMOS DAMIÃO TIAGO MARIN DE OLIVEIRA FERNANDA TATIANE DA SILVA APARECIDO MACIEL DA SILVA RICARDO THEODORO ANTONIO MARCOS FERNANDES ANA LUCIA DA SILVEIRA JOSÉ DE PAULA RIBEIRO ODAIR JOSE DIAS VITOR HUGO LOURENÇO MARIA DE FATIMA SILVA JOÃO PAULO DOS REIS JULIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSELENE APARECIDA SILVA EVANIELE CRISTINA DE ARRUDA SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA JOÃO CARLOS FURTADO RONALDO CESAR XAVIER LUIZ ANTONIO REBSCHIN AIRTON SOARES RIBEIRO SIDEVALDO MAGALHAES DA CUNHA ORLANDO MARCONDES DE SOUZA WILLIAN DE SOUZA SILVA JANAINA CORREA DA SILVA CALUDEMIRA DAS DORES MARIA EUFRAZIA NEMETH ÉZIO SPERA PREFEITO MUNICIPAL SAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos Diário Oficial DE ASSIS 4 Geraldo José Sarto Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 R. Capitão Antonio de Marchi Cruz, s/nº 05 372 07 EDITAL Nº 17/2.007 Prefeitura Municipal de Assis, em 13 de março de 2.007. ÉZIO SPERA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados na Seleção para Estagiário Bolsista, para a sessão de atribuição conforme segue: DIA HORA LOCAL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO AVENIDA GETULIOVARGAS 740 ASSIS SP SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO AVENIDA GETULIOVARGAS 740 ASSIS SP SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO AVENIDA GETULIOVARGAS 740 ASSIS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO 27/03/2007 13H00 27/03/2007 15H00 27/03/2007 16HOO 27/03/2007 16H00 AREA CONVOCADOS FUNÇAO ADMINISTRATIVA CLASSIFICADOS DE 001º A 80º SAULO FERREIRA DA SILVA JR. Secretário Mun. Gov. Neg. Jurídicos Publicado na Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, em 13 de CRECHE/FUNDAMENTAL PRÉ-ESCOLA E EDUCAÇAO ESPECIAL CLASSIFICADOS DE 001° A 180º INFORMATICA CLASSIFICADOS DE 001º A 20º AUXILIAR ADMINISTRATIVO CLASSIFICADOS DE 1º AO 4° Os classificados deverão apresentar declaração de matricula nos cursos referentes às áreas de atuação. Prefeitura de Assis, em 23 de Março de 2.007. Notifica os proprietários de terrenos baldios para procederem a limpeza de seus terrenos. EZIO SPERA, Prefeito do Município de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade emergencial e o amparo legal da Lei Municipal nº 4.175, de 11 de junho de 2002, combinado com as Leis Municipais nºs 3.727, de 31 de julho de 1.998 e 4.051, de 02 de julho de 2.001, Notifica os proprietários de terrenos para procederem a execução de muro e calçada em seus lotes NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados em anexo, para que procedam a execução de muro e calçada em seus lotes, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, após a primeira publicação desta notificação no Diário Oficial do Município. Constatado o não atendimento desta notificação, será aplicada multa, estabelecida no artigo 15, da Lei Municipal nº 3.727, de 31 de julho de 1.998. EZIO SPERA, Prefeito do Município de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade emergencial e o amparo legal da Lei Municipal nº 4.175, de 11 de junho de 2002, combinado com as Leis Municipais nºs 3.727, de 31 de ENDEREÇO R. Libero Badaró, direita do 335 R. Osmar Luchini, s/nº S 03 06 Q 96 273 L 02 26 EZIO SPERA Prefeito Municipal julho de 1.998 e 4.051, de 02 de julho de 2.001, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, para que procedam a capinação e limpeza dos terrenos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a primeira publicação desta notificação no Diário Oficial do Município. Constatado o não atendimento desta notificação, o terreno será submetido a limpeza pela Prefeitura, mediante a cobrança das taxas devidas, conforme estipulado no artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.175, de 11 de junho de 2.002. ENDEREÇO NOTIFICAÇÃO Nº 15/2007 Prefeitura Municipal de Assis, em 13 de março de 2.007. Rubens Cruz Secretário Municipal da Educação NOTIFICAÇÃO Nº 14/2007 março de 2.007. PROPRIETÁRIO Maria Aparecida S. Leite Reginaldo José da Silva ÉZIO SPERA PREFEITO MUNICIPAL PROPRIETÁRIO EZIO SPERA Prefeito Municipal S Q L José Pereira irmão R. Circular, s/nº 01 129 15 José Godoy da Silva R. Circular, s/nº 01 129 19 Oliveiros Alberto de Castro R. Circular , s/nº 01 129 14, 17 e 18 Vando Donisete Biondo R. Reverendo João B. Ribeiro Neto, s/nº 02 364 15 Vando Donisete Biondo R. Reverendo João B. Ribeiro Neto, s/nº 02 364 34 Vando Donisete Biondo R. Reverendo João B. Ribeiro Neto, s/nº 02 364 36 Mauro Marcolino R. Rubem Ribeiro de Moraes, s/nº 02 368 10 Reinaldete de Souza Nunes R. Rubem Ribeiro de Moraes, s/nº 02 373 11 Marinez Teles da Silva R. José Clemente, 244 03 297 01 Hilda Veridiano Nascimento R. Capitão Assis, 1511 05 144 01 Maria da Penha Belavenuta R. Victor C. Romano, s/nº 05 286 01 Carlos Alberto dos Santos R. Curitiba, entre os nº940 e 960 01 22 Isabel Cordeiro Piedade R. Bom Retiro, s/nº 01 135 06 13 Claudecir Jackson R. Amparo/ R. Avaré 01 135 28 Ilton Carlos Ventura R. Libero Badaró, direita do nº 577 03 98 10 SAULO FERREIRA DA SILVA JR. Secretário Mun. Gov. Neg. Jurídicos Publicado na Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, em 13 de março de 2.007. legislação que rege a matéria, NOTIFICAÇÃO Nº 16/2007 Notifica os proprietários de imóveis para fechamento de edificação em desuso ou obra paralisada. EZIO SPERA, Prefeito do Município de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade emergencial e o amparo legal da Lei Municipal nº 4.313, de 22 de maio de 2003, e demais PROPRIETÁRIO Flávio de Oliveira NOTIFICA o proprietário do imóvel relacionado abaixo, para que proceda o fechamento de edificação em desuso ou obra paralisada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação desta notificação no Diário Oficial do Município. Constatado o não atendimento desta notificação, será aplicada a cobrança de multa nos termos do artigo 2º e parágrafo único, da Lei supra mencionada. ENDEREÇO R. América C. Dias Almeida , 174 S 06 Q 105 L 27 Prefeitura Municipal de Assis, em 13 de março de 2.007. EZIO SPERA Prefeito Municipal SAULO FERREIRA DA SILVA JR. Secretário Mun. Gov. Neg. Jurídicos Publicado na Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, em 13 de março de 2.007. Diário Oficial DE ASSIS Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 5 SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO BOLSISTA – 2007 MODALIDADE: AUXILIAR ADMINISTRATIVO / ENSINO MÉDIO Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 NOME Fernanda Santos de Oliveira Thiago Vergílio da Silva João Henrique Magalhães Peres Gláucia Maria da Silva Luís César Bueno Gaspar Gabriel Ângelo Ricioli Isabella Medeiros Ribeiro Abigail Cristina P. Tucunduva Arantes Melissa Mendonça Oliveira Natália Vitória de Oliveira Casaes Rita de Cássia Palmeira Marina Maria Aparecida de Souza Luana Marques Leandro Micheli Aparecida de Campos Carla Letícia Camargo Karina Ferreira Nunes Yara Cavichioli João Victor Soares Marçon Karoline Fátima Ferreira Daniele Leme dos Santos Creont Paulo da Silva Lemes Talita Aparecida Evangelista Tamires Camargo Soares Renata Lucena Ferreira Adriana Rodrigues Pena Aline Gonzáles Domiciano Laura Gomes da Silva Mariana Batista Santos Adenis Aparecida Pazinato Luciana Rangel da Silva Alves Simone Paula Lourenço Bruno Anderson Hernani da Silva Lohana Francielli da Silva Vitor Hugo Lourenço Willian Paulino Fernandes Karina Ramos da Silva Thomaz Ferreira Izidoro Raissa Talita Andrade Letícia Rafaela da Silva Graziele Glacê da Silva Jackeline Nogueira Barteli Marcelo José Porte Thaís Crispim Almeida Amanda Eduarda da Silva Gomes João de Lucas Batista Soares Lucas Aurélio de Oliveira Allysiê Priscilla de Souza Cavina Amanda Camargo Soares Wesley Fernando de Lira Francielle Cristina Bonilho Guilherme Ribeiro Rego Aparecida Simone de Oliveira Everton Belchior de Souza Dayane Francielle Ferreira da Silva Luciano Cezar de Assis Paulo Henrique Benedito Marco Antonio Rosa Ferreira Lima Deborah Berto Timóteo Orestes Antonio Zibordi Gisele Porte Bezerra Nathália Karen Alcântara Machado Mariane Pereira Camargo Arruda Bruno Alexandre dos Santos Biondo R.G. 47.102.682-7 46.360.459-3 46.234.661-1 46.141.265 - 2 43.177.463-8 41.886.281 – 3 46.349.108-7 38.697.163-8 46.349.116-6 47.129.970 – 4 40.994.754 – 4 34.511.368-8 46.248.134 – 7 46.341.274 – 6 47.124.578-1 45.779.739-3 46.150.443 – 1 39.796.949-1 32.644.781-7 41.241.458-2 40.055.528-1 46.140.059 – 5 48.707.308 – 3 34.723.596 – 7 47.168.323-1 47.091.452-X 47.104.840-9 47.714.386-6 44.756.609-X 45.779.552-9 47.101.958-6 47.102.902-6 47.438.945-5 32.139.991-2 44.656.440-0 44.896.621-9 33.793.713 – 8 47.325.650-2 47.499.713 – 3 47.331.672-9 46.254.945-8 44.657.271 – 8 46.142.538-5 46.150.235 – 5 46.805.656-7 46.324.197-6 47.326.788-3 47.365.443 – X 47.588.179-5 48.631.946-5 48.109.955-X 27.203.685-7 35.457.178 – 3 45.798.445-4 46.144.590-6 46.156.403-8 46.149.841-8 32.643.491-4 47.101.919 – 7 44.656.532-2 46.149.958-7 46.384.217-0 47.103.232 – 3 CPF 389.931.561-59 386.701.878-25 334.920.398-12 378.212.198-86 337.416.018-29 352.237.278-60 379.129.588-86 360.852.158-51 278.723.138-12 314.559.248-30 216.324.318-40 388.325.288-35 389.079.778-44 353.976.098-97 388.996.838-40 367.336.928-80 335.734.138-70 379.020.078-62 388.964.908-47 385.112.928-25 342.052.008-54 377.738.048-26 384.286.498-12 350.810.438-93 388.900.828-36 385.247.578-33 365.772.658-60 376.584.038-65 318.326.238-07 377.860.688-30 232.455.748-78 268.059.218-21 389.011.138-64 380.177.408-24 351.731.918-05 303.568.958-07 346.760.838-3 377.948.298-36 388.644.998-06 366.141.388-04 365.215.368-50 D.N. 21/11/1990 14/10/1989 19/08/1990 03/11/1980 12/03/1985 08/07/1988 21/02/1990 15/05/1990 11/07/1990 16/10/1990 02/09/1968 01/05/1984 23/11/1989 26/06/1990 50/11/1990 30/03/1989 29/09/1989 03/09/1990 21/01/1991 18/12/1987 11/06/1988 04/10/1989 24/04/1990 15/05/1990 28/08/1990 11/10/1990 07/11/1990 18/11/1991 24/11/1988 20/12/1988 01/09/1990 14/12/1990 10/05/1991 30/10/1980 09/01/1989 26/01/1989 28/05/1989 21/08/1990 11/10/1990 31/01/1991 17/08/1989 24/07/1989 21/12/1989 26/05/1990 09/06/1990 07/07/1990 30/01/1991 25/04/1991 05/11/1991 28/11/1991 10/12/1991 22/09/1973 01/07/1987 17/05/1989 13/03/1990 15/04/1990 23/05/1990 03/11/1990 16/11/1990 25/10/1988 21/12/1989 01/08/1990 17/10/1990 DEP. 02 - CURSO Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio T. Design Interiores Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio T. Enfermagem Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio T. Enfermagem Técnico Mecânica Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Pré-Vestibular T. Açúcar e Álcool Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Téc. Enfermagem T. Meio Ambiente Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio T.Contabilidade Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio NOTA 6,94 6,61 6,61 6,28 5,96 5,96 5,96 5,96 5,96 5,96 5,62 5,62 5,62 5,62 5,62 5,29 5,29 5,29 5,29 4,96 4,96 4,96 4,96 4,96 4,96 4,96 4,96 4,96 4,63 4,63 4,63 4,63 4,63 4,30 4,30 4,30 4,30 4,30 4,30 4,30 3,98 3,98 3,98 3,98 3,98 3,98 3,98 3,98 3,98 3,98 3,98 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,64 3,31 3,31 3,31 3,31 Diário Oficial DE ASSIS 6 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 Natalia Cristina Pasqualini Mateus Diniz Anacleto Josiany Micaela Moreira Fernanda da Silva Matos Pâmella Dayanne Moreira de Andrade Ellen Cristiane Batista de Lima Lucas Goes de Oliveira Mayara Cristina Terra Argondizo Daiane Aparecida do Nascimento Rafaela Ferreira Franciely Amanda Duarte Zanotti William Pereira Jéssica dos Santos Moraes Sheila Inácio Teixeira Luis Claudio dos Santos Moraes Mayara Teles Xavier 47.102.486-7 48.659.049-5 35.640.677 – 5 42.361.557-9 46.142.512-9 45.678.328 – 3 47.159.551-2 48.628.837-7 40.746.447-5 46.150.414-5 46.324.814 – 4 47.500.601-X 47.642.223 – 1 40.913.916 – 6 47.147.665 – 1 46.235.085-X 380.719.188-73 224.325.348-83 230.791.388-21 372.809.608-39 373.632.498-73 391.176.638-65 333.981.148-22 385.753.868-67 380.325.868-57 387.654.408-46 380.325.858-85 - Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 26/12/1990 15/02/1991 05/03/1991 08/06/1991 31/07/1989 04/04/1990 26/01/1991 27/12/1992 30/05/1983 12/12/1989 18/03/1990 04/04/1991 11/07/1991 27/08/1988 18/10/1990 16/04/1990 - Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio Ensino Médio 3,31 3,31 3,31 3,31 2,98 2,98 2,98 2,98 2,65 2,65 2,65 2,65 2,65 2,32 2,32 1,99 A presente publicação prevalece sobre a da edição 909 de 21 de março de 2007 EDITAL Nº 02/2007 EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS OBRA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GUIAS E SARJETAS Em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 2.855 de 27 de dezembro de 1.990, a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços divulga pelo presente Edital, os elementos necessários ao início de procedimentos para lançamento de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS relativo a obras de pavimentação asfaltica e sarjetas moldadas “in-loco”, que beneficiarão os imóveis lindeiros as vias públicas abaixo discriminadas, localizadas na Vila Nova Florínea, Jardim Europa e Jardim São Nicolau. I- DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS E IMÓVEIS BENEFICIADOS. Os imóveis beneficiados serão aqueles lindeiros, definidos no paragrafo único do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.855, situados nas vias públicas entre os trechos abaixo localizados: VIA PÚBLICA TRECHO RUA HORÁCIO MENDES entre Rua Joto Casadio e Av. Vereador David Passarinho. RUA ANDIRÁ entre Rua Ivaí e Av. Vereador David Passarinho RUA EUCLIDES NANTES DE BARROS entre Rua Nivaldo Neres Gusmões e Av. Vereador David Passarinho RUA IVAÍ entre Rua Horacio Mendes e Rua Andirá AVENIDA VEREADOR DAVID PASSARINHO entre Rua Marco Polo e Rua Andirá RUA JOSHEY LEÃO entre Rua Prof. Charles Fraga Moreira e Rua Paulo Pedro Longo RUA PAULO PEDRO LONGO entre Av. Sebastião Mendes de Brito e Av.Joshey leão RUA OSVALDO JULIO entre Av. Abílio Duarte de Souza e R. Antonio F. Ozanan RUA ANTONIO F. OZANAN entre Av. Comendador José Zillo até o final IIDISCRIMINAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS RUA HORÁCIO MENDES - 7,60 M IDENTIFICAÇÃO S Q L 03 243 01 03 243 13 03 243 07 03 238 08 03 238 16 03 244 01 03 244 11 03 244 07 03 244 13 03 244 09 03 239 08 03 239 18 03 239 16 03 245 01 03 245 12 03 245 11 03 245 08 03 240 08 03 240 12 03 240 11 03 240 19 03 240 16 NOME DO PROPRIETÁRIO ANTONIO APARECIDO LUIS BOM MARIA APARECIDA FERNANDES PAULINO PEREIRA DA SILVA APARECIDO DO NASCIMENTO THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO ORLANDA CASTILHO MATOS SINÉSIO APARECIDO FERREIRA DULCELINA QUITÉRIA DE MORAES JOCEL VENANCIO DO NASCIMENTO THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JOAQUIM MAURÍLIO VALIM GENY APARECIDO SALOMÃO PAULO JOSÉ DA SILVA JAIR ROBERTO GONÇALVES IRACEMA FRANCO DE LIMA THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO MARIA SOUZA DOS SANTOS FRANCISCA ROSA NOVAES GOMES CLEUNICE PAULINO B. DA SILVA MARGARIDA CANDIDA UMBELINO GUIAS/SARJETAS METRO R$ 30,00 503,10 10,00 167,70 20,00 335,40 30,00 503,10 30,00 503,10 15,20 254,90 15,20 254,90 10,00 167,70 10,00 167,70 10,00 167,70 15,00 251,55 15,00 251,55 30,00 503,10 30,00 503,10 10,00 167,70 10,00 167,70 10,00 167,70 30,00 503,10 10,00 167,70 2,00 33,54 8,00 134,16 10,00 167,70 PRINC. 114,00 38,00 76,00 114,00 114,00 57,76 57,76 38,00 38,00 38,00 57,00 57,00 114,00 114,00 38,00 38,00 38,00 114,00 38,00 7,60 30,04 38,00 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 9,12 123,12 3,04 41,04 6,08 82,08 9,12 123,12 9,12 123,12 4,62 62,38 4,62 62,38 3,04 41,04 3,04 41,04 3,04 41,04 4,56 61,56 4,56 61,56 9,12 123,12 9,12 123,12 3,04 41,04 3,04 41,04 3,04 41,04 9,12 123,12 3,04 41,04 0,61 8,21 2,43 32,47 3,04 41,04 VALOR R$ 1.675,66 558,55 1.117,10 1.675,66 1.675,66 848,99 848,99 558,55 558,55 558,55 837,83 837,83 1.675,66 1.675,66 558,55 558,55 558,55 1.675,66 558,55 111,74 441,92 558,55 TOTAL GERAL R$ 2.178,76 726,25 1.452,50 2.178,76 2.178,76 1.103,89 1.103,89 726,25 726,25 726,25 1.089,38 1.089,38 2.178,76 2.178,76 726,25 726,25 726,25 2.178,76 726,25 145,28 576,08 726,25 Diário Oficial DE ASSIS Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 246 246 246 246 241 241 241 241 242 242 242 242 242 242 242 242 247 247 247 04 10 09 08 17 01 18 09 01 02 09 10 04 05 06 11 04 09 07 MANOEL FRANCISCO DA SILVA RUI GOMES BARBOSA MARIA CÉLIA BARBOSA SILVANO COSTA LIMA REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA GLAUCIA LEDA DA SILVA E OUTRA LUCINÉIA DIAS WILSON DA SILVA ESTELINA SOARES ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA COSMO ANTONIA DA SILVA PEDRO LAMARTINI ROSA MARIA DE MOURA FRANCO JOSÉ OLIVEIRA SANTOS JOSÉ RICARDO FEITOSA JOSÉ RICARDO FEITOSA URANDI CONSOLI ELIANA PEREIRA DA SILVA THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO 27,70 9,00 11,80 9,20 14,50 14,50 18,75 10,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 8,00 14,50 14,00 28,50 589,85 7 464,53 150,93 197,88 154,28 243,16 243,16 314,44 167,70 117,39 117,39 117,39 117,39 117,39 117,39 117,39 134,16 243,16 234,78 477,95 9.891,76 105,26 34,20 44,84 34,96 55,10 55,10 71,25 38,00 26,60 26,60 26,60 26,60 26,60 26,60 26,60 30,40 55,10 53,20 108,30 2.241,07 8,42 2,74 3,58 2,80 4,40 4,40 5,70 3,04 2,13 2,13 2,13 2,13 2,13 2,13 2,13 2,43 4,40 4,25 8,66 179,29 113,68 36,94 48,42 37,75 59,51 59,51 76,95 41,04 28,72 28,72 28,72 28,72 28,72 28,72 28,72 32,83 59,51 57,45 116,96 2.420,31 1.547,18 502,70 659,09 513,87 809,90 809,90 1.047,29 558,55 390,98 390,98 390,98 390,98 390,98 390,98 390,98 446,84 809,90 781,98 1.591,88 32.941,25 2.011,71 635,63 856,97 668,15 1.053,06 1.053,06 1.362,17 726,25 508,37 508,37 508,37 508,37 508,37 508,37 508,37 581,00 1.053,06 1.016,75 2.069,83 42.815,44 GUIAS/SARJETAS METRO R$ 30,00 503,10 3,00 50,31 27,00 452,79 33,40 560,12 27,70 464,53 3,00 50,31 50,00 838,50 126,00 2.113,02 300,10 5.032,68 PRINC. 114,00 11,40 102,6 126,92 105,26 11,40 185,00 466,20 1.122,78 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 9,12 123,12 0,91 12,31 8,21 110,81 10,15 137,07 8,42 113,68 0,91 12,31 12,95 197,95 32,63 498,83 83,30 1.206,08 VALOR R$ 1.675,66 167,54 1.508,12 1.865,52 1.547,18 167,54 2.694,10 6.789,13 16.414,79 TOTAL GERAL R$ 2.178,76 217,85 1.960,91 2.425,64 2.011,71 217,85 3.532,60 8.902,15 21.447,47 GUIAS/SARJETAS METRO R$ 30,00 503,10 15,00 251,55 15,00 251,55 30,00 503,10 5,00 83,85 5,00 83,85 20,00 335,40 15,00 251,55 15,00 251,55 10,00 167,70 10,00 167,70 10,00 167,70 30,00 503,10 10,00 167,70 15,00 251,55 235,00 3.940,95 PRINC. 114,00 57,00 57,00 114,00 19,00 19,00 76,00 57,00 57,00 38,00 38,00 38,00 114,00 38,00 57,00 893,00 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 0,00 114,00 0,00 57,00 0,00 57,00 0,00 114,00 0,00 19,00 0,00 19,00 0,00 76,00 0,00 57,00 0,00 57,00 0,00 38,00 0,00 38,00 0,00 38,00 0,00 114,00 0,00 38,00 0,00 57,00 0,00 893,00 VALOR R$ 1.551,54 775,77 775,77 1.551,54 258,59 258,59 1.034,36 775,77 775,77 517,18 517,18 517,18 1.551,54 517,18 775,77 12.153,73 TOTAL GERAL R$ 1.551,54 775,77 775,77 1.551,54 258,59 258,59 1.034,36 775,77 775,77 517,18 517,18 517,18 1.551,54 517,18 775,77 12.153,73 GUIAS/SARJETAS METRO R$ 19,50 327,01 10,00 167,70 12,00 201,24 9,50 159,31 10,00 167,70 10,00 167,70 10,00 167,70 10,00 167,70 7,00 117,39 98,00 1.643,45 PRINC. 74,10 38,00 45,60 36,10 38,00 38,00 38,00 38,00 26,60 372,40 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 0,00 74,10 0,00 38,00 0,00 45,60 0,00 36,10 0,00 38,00 0,00 38,00 0,00 38,00 0,00 38,00 0,00 26,60 0,00 372,40 VALOR R$ 1.008,50 517,18 620,61 491,32 517,18 517,18 517,18 517,18 362,03 5.068,36 TOTAL GERAL R$ 1.008,50 517,18 620,61 491,32 517,18 517,18 517,18 517,18 362,03 5.068,36 GUIAS/SARJETAS METRO R$ 10,00 167,70 20,00 335,40 PRINC. 65,00 130,00 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 5,20 70,20 9,10 139,10 VALOR R$ 955,42 1.893,15 TOTAL GERAL R$ 1.123,12 2.228,55 RUA ANDIRÁ - 7,60 M IDENTIFICAÇÃO S Q L 03 243 06 03 243 14 03 243 12 03 244 12 03 244 10 03 245 05 03 289 01 03 349 01 NOME DO PROPRIETÁRIO MARCOS ROBERTO DA SILVA JOELSON SILVESTRE DA SILVA JOSÉ VITOR FERREIRA E OUTRA THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO MAURO BARBOSA FAGUNDES JORGE RAMOS DA SILVA SEM LANÇAMENTO RUA EUCLIDES NANTES DE BARROS - 7,60 M IDENTIFICAÇÃO S Q L 03 238 01 03 238 18 03 238 09 03 231 16 03 231 17 03 231 18 03 231 09 03 240 17 03 240 01 03 240 09 03 240 10 03 240 13 03 236 08 03 236 12 03 236 11 NOME DO PROPRIETÁRIO ROLDÃO VALVERDE ORENALDO LEONARDO DA SILVA EMERSON MEDEIROS SOUZA THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO ENEDITE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA JOÃO GONÇALVES RODRIGUES IRINEU MARTINS ANTONIO PAULINO NETO NEIDE DE ALMEIDA PEREIRA THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO OTACÍLIO FERREIRA DIAS VALDEMAR NUNES TEREZINHA N. PADILHA FROES ALCINO RODRIGUES GOMES RUA IVAÍ - 7,60 M IDENTIFICAÇÃO S Q L 03 244 06 03 244 08 03 244 09 03 244 10 03 245 01 03 245 02 03 245 03 03 245 04 03 245 05 NOME DO PROPRIETÁRIO MARIA FRANCISCA F. PEREIRA SERGIO BIANCHINI E OUTRA THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO GENY APARECIDO SALOMÃO PAULO SILAS PINTO PAULO SILAS PINTO LUIZ CARLOS VIRGES MAURO BARBOSA FAGUNDES AVENIDA VEREADOR DAVID PASSARINHO - 13,00 M IDENTIFICAÇÃO NOME DO PROPRIETÁRIO S Q L 03 231 01 JEREMIAS BORGES DA SILVA 03 231 10 DIRCEU JOSÉ CASSIANO Diário Oficial DE ASSIS 8 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 231 231 231 231 231 238 238 238 238 238 238 238 238 238 243 243 243 243 243 304 12 13 14 15 16 01 02 03 04 05 17 06 07 08 01 02 03 05 06 01 DIRCEU JOSÉ CASSIANO OTTO RIBEIRO ROSALINA LÁZARO BONILHO DOS SANTOS THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO ROLDÃO VALVERDE ROLDÃO VALVERDE THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO JOEL SILVA CICERO DE CAMPOS ALCEU DE SOUZA GERSON JOSÉ DA SILVA FILHO THIAGO RIBEIRO - ESPÓLIO APARECIDO DO NASCIMENTO ANTONIO APARECIDO LUIZ BOM JOÃO VENTURA DA SILVA NETO ATALIBA MACHADO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA JORGE PAULO DE CAMARGO E OU FRIGORÍFICO CABRAL LTDA 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 20,00 10,00 14,00 238,80 462,80 Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 167,70 167,70 167,70 167,70 167,70 167,70 167,70 167,70 167,70 83,85 83,85 167,70 167,70 167,70 167,70 167,70 335,40 167,70 234,78 4.004,67 7.761,15 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 32,50 32,50 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 130,00 65,00 91,00 1.552,20 3.008,20 5,20 5,20 5,20 5,20 5,20 5,20 5,20 5,20 5,20 2,28 2,28 5,20 5,20 5,20 5,20 5,20 9,10 5,20 6,37 108,65 220,98 70,20 70,20 70,20 70,20 70,20 70,20 70,20 70,20 70,20 34,77 34,77 70,20 70,20 70,20 70,20 70,20 139,10 70,20 97,37 1.660,85 3.229,16 955,42 955,42 955,42 955,42 955,42 955,42 955,42 955,42 955,42 473,29 473,29 955,42 955,42 955,42 955,42 955,42 1.893,15 955,42 1.325,20 22.604,22 43.949,02 1.123,12 1.123,12 1.123,12 1.123,12 1.123,12 1.123,12 1.123,12 1.123,12 1.123,12 557,14 557,14 1.123,12 1.123,12 1.123,12 1.123,12 1.123,12 2.228,55 1.123,12 1.559,98 26.608,89 51.710,17 GUIAS/SARJETAS METRO R$ 32,00 536,64 105,00 1.760,85 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 38,00 637,26 37,00 620,49 16,00 268,32 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 33,00 553,41 441,00 7.395,57 PRINC. 121,60 399,00 57,00 57,00 57,00 144,40 140,60 60,80 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 125,40 1.675,80 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 8,51 130,11 27,93 426,93 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 10,11 154,51 9,84 150,44 4,25 65,05 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 8,78 134,18 124,14 1.799,94 VALOR R$ 1.770,80 5.810,52 837,83 837,83 837,83 2.102,85 2.047,51 885,41 837,83 837,83 837,83 837,83 837,83 837,83 837,83 837,83 837,83 1.826,16 24.497,21 TOTAL GERAL R$ 2.307,44 7.571,37 1.089,38 1.089,38 1.089,38 2.740,11 2.668,00 1.153,73 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 2.379,57 31.892,78 GUIAS/SARJETAS METRO R$ 30,00 503,10 15,00 251,55 15,00 251,55 14,00 234,78 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 15,00 251,55 30,00 503,10 40,00 670,80 300,00 5.031,00 534,00 8.955,18 PRINC. 114,00 57,00 57,00 53,20 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 114,00 152,00 1.140,00 2.029,20 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 7,98 121,98 4,56 61,56 4,56 61,56 3,72 56,92 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 4,56 61,56 7,98 121,98 10,64 162,64 79,80 1.219,80 146,60 2.175,80 VALOR R$ 1.660,15 837,83 837,83 774,73 837,83 837,83 837,83 837,83 837,83 837,83 1.660,15 2.213,53 16.601,48 29.612,68 TOTAL GERAL R$ 2.163,25 1.089,38 1.089,38 1.009,51 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 1.089,38 2.163,25 2.884,33 21.632,48 38.567,86 GUIAS/SARJETAS METRO R$ 30,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 30,00 EXISTENTES 45,00 EXISTENTES PRINC. 120,00 40,00 40,00 120,00 180,00 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 6,00 126,00 2,00 42,00 2,00 42,00 6,00 126,00 9,00 189,00 VALOR R$ 1.714,86 571,62 571,62 1714,86 2572,29 TOTAL GERAL R$ 1.714,86 571,62 571,62 1714,86 2572,29 AV. JOSHEY LEÃO - 7,60 M IDENTIFICAÇÃO NOME DO PROPRIETÁRIO S Q L 05 269 01 EDSON KENAIFES 05 269 31 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FILINTO E OUTRA 05 269 30 HÉLIO CESAR ROSAS 05 269 29 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FILINTO 05 269 28 NELSON FOGANHOLI 05 269 PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS 05 269 26 ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA 05 270 01 GERALDO FLORY 05 270 02 GERALDO FLORY 05 270 03 GERALDO FLORY 05 270 04 GERALDO FLORY 05 270 05 GERALDO FLORY 05 270 06 GERALDO FLORY 05 270 07 GERALDO FLORY 05 270 08 GERALDO FLORY 05 270 09 GERALDO FLORY 05 270 10 GERALDO FLORY 05 270 11 GERALDO FLORY RUA PAULO PEDRO LONGO - 7,60 M IDENTIFICAÇÃO S Q L 05 269 26 05 269 25 05 269 24 05 269 23 05 269 22 05 269 21 05 269 20 05 269 19 05 267 25 05 267 12 05 267 10 05 266 29 05 s/id NOME DO PROPRIETÁRIO ADRIANA MACHADO DE LIMA SOUZA ELIANA APARECIDA DA SILVA PAULO ARANTES DE CARVALHO FERNANDO ARANTES DE CARVALHO FERNANDO ARANTES DE CARVALHO FERNANDO ARANTES DE CARVALHO EDSON ADRIANE SILVA PAULO ARANTES DO NASCIMENTO ANDRÉIA DE OLIVEIRA MACHADO FRANCISCO CÉSAR FRAGANOLI MOREIRA MARIA CRISTINA BRISOLLA POLATTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS RUA OSVALDO JULIO - 8,00 M IDENTIFICAÇÃO S Q L 06 90 04 06 90 19 06 90 20 06 90 01 06 91 S/ID NOME DO PROPRIETÁRIO RODOESTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ENI RAPOSO DE SOUZA E OUTRO ANTONIO GENÉSIO DE SOUZA BENEDITO LUIZ DA SILVA DEPTO DE ESTRADAS E RODAGENS Diário Oficial DE ASSIS Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007 06 06 91 91 08 09 JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOLANGE NASCIMENTO DA CRUZ 15,00 15,00 0,00 9 EXISTENTES EXISTENTES 0,00 60,00 60,00 620,00 3,00 3,00 31,00 63,00 63,00 651,00 857,43 857,43 8.860,11 857,43 857,43 8.860,11 GUIAS/SARJETAS METRO R$ 20,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 40,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 60,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 10,00 EXISTENTES 40,00 EXISTENTES 0,00 0,00 PRINC. 65,00 32,50 32,50 32,50 130,00 32,50 32,50 32,50 32,50 32,50 32,50 195,00 32,50 32,50 32,50 130,00 910,00 PAVIMENTAÇÃO - M2 RATEIO TOTAL 3,25 68,25 1,62 34,12 1,62 34,12 1,62 34,12 6,50 136,50 1,62 34,12 1,62 34,12 1,62 34,12 1,62 34,12 1,62 34,12 1,62 34,12 9,75 204,75 1,62 34,12 1,62 34,12 1,62 34,12 6,50 136,50 45,44 955,44 VALOR R$ 928,88 464,44 464,44 464,44 1.857,76 464,44 464,44 464,44 464,44 464,44 464,44 2.786,65 464,44 464,44 464,44 1.857,76 13.004,33 TOTAL GERAL R$ 928,88 464,44 464,44 464,44 1.857,76 464,44 464,44 464,44 464,44 464,44 464,44 2.786,65 464,44 464,44 464,44 1.857,76 13.004,33 187.457,52 232.078,38 RUA ANTONIO F. OZANAN - 6,50 M IDENTIFICAÇÃO S Q L 06 89 23 06 89 22 06 89 32 06 89 33 06 89 17 06 89 16 06 89 15 06 89 14 06 89 13 06 89 12 06 89 11 06 90 04 06 90 01 06 91 09 06 91 07 06 91 S/ID NOME DO PROPRIETÁRIO FRANCISCO MALDON ADO JUNIOR JOANA BUENO CORREIA HERMÍNIA DOS SANTOS CÉLIO APARECIDO KEKI SERGIO AUGUSTO PASCHOALETO JOSÉ ROBERTO JUSTO DAVID JUSTO DAVID JUSTO DAVID JUSTO MANOEL MESSIAS NUNES SEBASTIANA RODRIGUES DE MENEZES RODOESTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENEDITO LUIZ DA SILVA SOLANGE NASCIMENTO DA CRUZ SEBASTIÃO INÁCIO DE OLIVEIRA DEPTO ESTRADAS E RODAGENS TOTAL GERAL 2.660,75 44.620,78 12.872,45 901,07 13.773,52 IlI - DEMONSTRAÇÃO DE CUSTOS DAS OBRAS O valor das despesas com a execução da obra objeto do presente edital, importa em R$ 232.078,30 ( Duzentos e Trinta e Dois Mil Setenta e Oito Reais e Trinta Centavos )conforme discriminação abaixo: ROTEIRO DA OBRA PAVIMENTAÇÃO M CONTRIBUINTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS TOTAL GUIAS E SARJETAS 2.282,75 378,00 2.660,75 VALOR 38.281,72 6.339,06 44.620,78 % 85,79 14,21 100,00 M2 VALOR 12.240,75 166.596,61 1.532,77 20.860,91 13.773,52 187.457,52 % 88,87 11,13 100,00 IV- MEMORIAL DESCRITIVO 4.1. - Pavimentação Asfáltica 4.1.1. - Melhoria do sub-leito/Reforço do sub-leito/Base estabilizados granulométricamente/Imprimadura asfáltica Para a execução dos serviços serão atendidas as normas especificadas no”Manual de Normas do D.E.R - SP”, Memorial Descritivo. 4.1.2. - Camada de rolamento Será executada com Material Usinado à Frio - Pré Misturado a Frio Denso (P.M.F.D.) na espessura mínima compactada de 2,5 cm, consistindo no fornecimento,carga, transporte, descarga e compactação dos materiais e de mão-de-obra e equipamentos necessários à execução da camada de rolamento com P.M.F de mistura homogênea e convenientemente dosada de agregado mineral graduado de graúdo a fino material de enchimento e asfalto, realizada a frio e atendendo as normas técnicas vigentes adotadas pelo D.E.R e D.N.E.R. 4.2. - Guias e Sarjetas 4.2.1. - Considerações Gerais Serão de concreto, moldada “in loco”, com forma tipo GS285, da Pavimac Equipamentos Ltda, ou similar nos locais especificados no item II 4.2.2. - Concreto Utilizar concreto usinado com resistência igual ou superior a 250 Kg de cim/m3 de concreto. V- DISPOSIÇÕES FINAIS a) Os valores constantes do presente edital, correspondem aos preços praticados no mês de Junho do corrente exercício, e serão atualizados na forma da legislação vigente, quando do lançamento; b) Os valores lançados, terão o prazo de 30 ( trinta ) dias para os contribuintes efetuarem o pagamento à vista, ou em parcelas mensais e consecutivas; c) Os valores lançados, em moeda corrente do país, caso sejam parcelados, serão convertidos nas condições previstas em legislação vigente. d) O custo da obra, objeto do presente edital, correspondente ao mês de Junho de 2005, é de R$ 16,77 ( Dezesseis Reais e Setenta e Sete Centavos ) por M de guias e sarjetas e de R$ 13,61 ( Treze Reais e Sessenta e Hum Centavos), por m2 de pavimentação PMF 2,5 cm. e) Fica fixado o prazo de 30 ( trinta ) dias, contados da data de publicação do presente edital, para os pro prietários dos imóveis beneficiados, mediante requerimento, apresentar impugnação de quaisquer dis elemen tos constantes do mesmo, cabendo ao impugnante o ônus da prova. 10 Diário Oficial DE ASSIS EXERÇA SUA CIDADANIA DISK-CÂMARA 0800-7701241 www.camaraassis.sp.gov.br Assis, sexta-feira, 23 de março de 2007