Folha timbrada

Transcrição

Folha timbrada

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Equipe de Pregão
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2014
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2014
A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias torna público, para conhecimento dos interessados, que o(a) Pregoeiro(a) Municipal, designado pela Portaria nº 156/2014, realizará certame
licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO por item, para
atendimento do objeto definido no presente edital, conforme processo administrativo nº
65.594/2013, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Municipal nº 4.710/2005, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar n°
123/2006, Lei Municipal n° 2.286/2009, e, no que couber, toda legislação aplicável à espécie.
1.
2.
3.
4.
5.
DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais e equipamentos destinados
ao uso em diversas unidades de saúde na forma da Proposta nº 11128.809000/1120-02
do Ministério da Saúde, conforme Termo de Referência que segue como anexo ao presente edital.
DA DATA PARA REALIZAÇÃO
2.1. O presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET,
observadas as seguintes datas e horários:
2.1.1.
Recebimento das propostas: até 28/05/2014, às 09:00 horas
2.1.2.
Início do recebimento de lances: 28/05/2014, às 10:00 horas
2.2. O credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio
eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br,
menu Áreas Especiais para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, escolher no
quadro Navegar por a opção OUTROS COMPRADORES - PREGÃO ELETRÔNICO, item
Editais/Credenciamento.
2.3. As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme
formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, menu Áreas
Especiais para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, escolher no quadro Navegar
por a opção OUTROS COMPRADORES - PREGÃO ELETRÔNICO, item Propostas.
2.4. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.
2.5. Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias,
denominado(a) Pregoeiro(a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou
transferidos para o Portal de Compras gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas para a contratação decorrente da presente licitação correrão à conta do(s)
programa(s) nº 14.91.10.302.038.1.173.4.4.90.52.00.12.
3.2. A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias admite como preço máximo para atendimento
à despesa pretendida o valor global de R$ 290.074,15 (duzentos e noventa mil setenta e
quatro reais e quinze centavos).
DO PRAZO
4.1. O prazo previsto para atendimento do objeto da presente licitação, em sua totalidade, será
de 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do termo contratual
4.2. O prazo de garantia contra defeitos de fabricação e para assistência técnica relativamente
ao itens fornecidos será de 12 (doze) meses contados de sua aceitação definitiva.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
5.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as
exigências contidas neste Edital e seus anexos.
5.2. Estarão impedidos de participar do presente certame:
a) empresas constituídas sob a forma de consórcio;
b) mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de
pessoas, físicas ou jurídicas;
c) pessoas físicas e jurídicas punidas no âmbito da Administração
Pública Federal, Estadual e/ou Municipal com as sanções prescritas
nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;
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d) pessoas jurídicas que contenham no seu contrato social finalidade
ou objetivo incompatível com o objeto deste certame;
e) pessoas jurídicas que estejam sob falência, recuperação judicial,
dissoluções ou liquidações;
f) pessoas físicas e jurídicas arroladas no disposto no art. 9º da Lei nº
8.666/93 e alterações;
g) pessoas jurídicas que tenham entre seus sócios quaisquer pessoas
ligadas a integrantes dos Poderes Executivo ou Legislativo do
Município de Duque de Caxias/RJ por laço de matrimônio ou
parentesco, afim ou consanguíneo até o segundo grau, ou por
adoção.
6.
DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
6.1. O pregão, na forma eletrônica ,será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da
licitação, com apoio técnico e operacional da Caixa Econômica Federal, que atuará como
provedora do sistema eletrônico.
6.2. O certame será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a), que terá, em especial, as seguintes
atribuições:
a) coordenar o processo licitatório;
b) receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital,
apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;
c) conduzir a sessão pública na internet;
d) verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos
no instrumento convocatório;
e) dirigir a etapa de lances;
f) verificar e julgar as condições de habilitação;
g) receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
h) indicar o vencedor do certame;
i) adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
j) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
k) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior
e propor a homologação.
6.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante
da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.4. A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico,
com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o(a) Pregoeiro(a) a
avaliar a aceitabilidade das propostas.
7.
DO CREDENCIAMENTO
7.1. De início, a empresa deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse
ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, menu
Áreas Especiais para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, escolhendo o quadro
Navegue Por, a opção OUTROS COMPRADORES - PREGÃO ELETRÔNICO, item
Cadastre-se, onde deverá informar todos os dados solicitados.
7.2. Após essa etapa a empresa deverá providenciar o credenciamento específico para este
pregão, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, no menu Áreas Especiais para Você,
selecionar Portal de Compras CAIXA.
7.3. O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico, devendo o
fornecedor credenciar-se todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão
eletrônico realizado pela CAIXA. A validação do credenciamento dar-se-á quando o
interessado informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber e-mail confirmando o
credenciamento.
8.
DO SISTEMA ELETRÔNICO
8.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome
no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances.
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8.2. Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas
operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os
participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e
retomado somente após a comunicação via e-mail aos participantes, e no próprio
endereço ELETRÔNICO onde ocorria a sessão pública.
8.3. Incumbirá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante
da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão,
inclusive quanto ao item anterior.
8.4. No caso de desconexão apenas do(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do
pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para recepção dos
lances, retomando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem
prejuízo dos atos realizados.
8.5. Quando a desconexão do(a) Pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 minutos, a
sessão do pregão será suspensa e será reiniciada somente após comunicação expressa
aos participantes.
9.
DA PROPOSTA
9.1. Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado, incluindo
a indicação da marca e modelo, e o preço e o referencial técnico que for cabível, até a
data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema
eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de
propostas.
9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta
anteriormente apresentada.
9.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às
exigências de habilitação previstas no presente Edital.
9.4. No preço proposto devem estar contemplados todos os custos necessários ao perfeito
cumprimento das obrigações objeto desta licitação.
9.5. As propostas oferecidas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data limite
para o seu recebimento.
9.6. Para fins deste edital, doravante as microempresas e empresas de pequeno porte serão
identificadas como MPE.
9.7. No caso de Propostas com valores iguais, NÃO OCORRENDO LANCES, e após
observadas todas as exigências estabelecidas para o tratamento diferenciado das MPE,
para efeito de classificação, prevalecerá aquela que for recebida e registrada em primeiro
lugar.
10. DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS VALORES INICIAIS
10.1. Verificados os valores iniciais propostos por item em conformidade com o objeto da
licitação, estimativa de custo oficial e valores praticados no mercado, o(a) Pregoeiro(a)
decidirá, motivadamente, sobre sua aceitabilidade.
10.2. As propostas formuladas para cada item terão sua admissibilidade analisada com base
nos custos unitários constantes no Relatório Consolidado de Preços Referenciais de
Mercado, Anexo II deste Edital.
10.3. As propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no
item anterior serão desclassificadas.
10.4. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema,
com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.5. Os valores indicados na Planilha de Preços Estimados são os valores máximos que a
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias se propõe a pagar para o atendimento do objeto
do presente edital.
10.6. Excepcionalmente, poderão ser classificadas para lance propostas cujos valores se
manifestem superiores aos valores informados no Relatório Consolidado de Preços
Referenciais de Mercado desde que a sua desclassificação enseje o fracasso do certame.
10.7. Para os casos em que o Relatório Consolidado de Preços Referenciais de Mercado, ou
a nomenclatura adotada à época, tenha sido elaborado há mais de 06 (seis) meses da
data de realização do certame, a aceitabilidade das propostas que se apresentem a maior
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estará condicionada à verificação de sua adequação mediante a aplicação da variação do
IGP-M acumulada no período, observado o disposto no item anterior.
11. DO LANCE, DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO
11.1. Classificadas as propostas, o(a) Pregoeiro(a) dará início à fase competitiva, quando
então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema
eletrônico.
11.2. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento
e respectivo horário de registro e valor.
11.3. Participarão da fase de lances todas as propostas classificadas em conformidade com
os critérios de aceitabilidade definidos no item 10.
11.4. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance anteriormente
registrado no sistema.
11.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado em primeiro lugar.
11.6. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo
real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos
demais participantes.
11.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) Pregoeiro(a),
observado o tempo máximo inicialmente estabelecido.
11.8. Após o tempo regular, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente
dos lances, transcorrendo período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente
determinado, o qual, exaurido, determinará automaticamente o encerramento da recepção
de lances.
11.9. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o(a) Pregoeiro(a) poderá
encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado
lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de
julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
11.10. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos
demais licitantes.
11.11. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento
da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo(a)
Pregoeiro(a) acerca da aceitação do lance de menor valor.
11.12. A licitação será julgada e adjudicada ao licitante que oferecer o melhor lance que
resulte no MENOR PREÇO, por item.
11.13. Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço, por item.
11.14. No preço deverão estar contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas,
tributos incidentes, encargos sociais, fiscais e comercias e quaisquer outros necessários
ao fiel e integral cumprimento do objeto deste Edital.
11.15. Após a apresentação da proposta não cabe desistência, salvo por motivo justo,
decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).
11.16. Caso o menor lance seja ofertado por uma MPE, o(a) Pregoeiro(a) abrirá a etapa de
negociação em conformidade com o subitem 11.9.
11.17. Caso a proposta mais bem classificada não seja apresentada por uma MPE e se
houver proposta apresentada por MPE igual ou até 5% superior à melhor proposta será
oportunizado o exercício do direito de preferência à MPE, que consiste na possibilidade
dela apresentar proposta de preço inferior à empresa melhor classificada que não se
enquadra como MPE.
11.18. O novo valor proposto pela MPE deve ser apresentado após o encerramento da fase
de lances, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos da convocação do(a) Pregoeiro(a), sob
pena de preclusão do direito de preferência.
11.19. A convocação dar-se-á na própria plataforma de execução do pregão, por meio do
mecanismo de prorrogação dos lances, sendo permitido apenas à MPE, apta a exercer o
direito de preferência, ofertar nova proposta, de valor inferior ao preço ofertado pela
empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE.
11.20. O lance ofertado por empresa que não esteja no uso da prerrogativa do direito de
preferência, será excluído pelo(a) Pregoeiro(a).
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11.21. Havendo o exercício de preferência pela MPE, o(a) Pregoeiro(a) passa à etapa de
negociação, observando-se os demais procedimentos subseqüentes estabelecidos para
cada etapa deste certame.
11.22. Caso a MPE não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do edital
serão convocadas as MPE remanescentes, cujas propostas se enquadrem no limite de
5% estabelecido, obedecida a ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito,
e assim sucessivamente, até a identificação de uma empresa que preencha todos os
requisitos do edital.
11.23. Se houver equivalência de valores apresentados por MPE, dentre as propostas de
valor até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa
não enquadrada como MPE, será realizado sorteio em local, data e hora marcada, após
comunicação aos licitantes, para identificação daquela que terá preferência na
apresentação de nova proposta.
11.24. Na hipótese de nenhuma MPE exercer o direito de preferência ou não atender às
exigências do edital, a empresa não enquadrada como MPE que apresentou o menor
preço permanece na posição de melhor classificada, iniciando-se com ela a fase de
negociação.
11.25. Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será verificada a conformidade
da proposta inicial de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em
que o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com a proponente visando obter preço
melhor, observadas todas as exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento
diferenciado das MPE.
12. DA HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DO MENOR LANCE
12.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em
primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação às condições estabelecidas
no presente instrumento quanto a sua aceitabilidade e verificará a habilitação do licitante
conforme disposições no presente edital.
12.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos documentos solicitados no item
12.3, inclusive quando houver anexos, os quais deverão ser apresentados digitalizados e
remetidos ao e-mail indicado para contato, no prazo improrrogável de até 2 (duas) horas
após o encerramento da fase de negociação.
12.3. Para efeito de habilitação na presente licitação, serão exigidos os seguintes
documentos:
a) Proposta no valor do menor lance cotado, planilha de composição de
custos, cronograma físico-financeiro de desembolso adequado ao
valor proposto, detalhamento e especificações técnicas completas
do objeto e todos os anexos que forem pertinentes e exigíveis, em
conformidade com o Termo de Referência e/ou Projeto Básico;
b) Prova de regularidade com o FGTS;
c) Prova de regularidade com a Seguridade Social;
d) Prova de regularidade com a fazenda federal a ser feita mediante a
apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União;
e) Prova de regularidade com a fazenda estadual a ser feita mediante a
apresentação da certidão de imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços e certidão de Dívida Ativa para fins de
licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado
(exclusivamente para as licitantes sediadas no Estado do Rio de
Janeiro);
f) Prova de regularidade com a fazenda municipal a ser feita mediante
a apresentação da certidão de imposto sobre serviços de qualquer
natureza e certidão da Dívida Ativa;
g) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com as devidas
alterações, se existentes, documentos estes devidamente
registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de
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sociedades por ações, os documentos de eleição de seus
administradores;
h) Prova de inscrição no CNPJ ou CPF;
i) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou
municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante,
pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
j) Comprovação de ser dotada de capital social devidamente
integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do
valor estimado para a contratação. A comprovação será
obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato
Social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanço
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no
artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93;
k) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a
boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por
balancetes ou balanços provisórios;
l) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial,
expedida no domicílio da pessoa física;
m) Cópia de cédula de identidade e do CPF do responsável legal da
licitante;
n) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,
acompanhada de prova de diretoria em exercício;
o) Registro comercial, no caso de empresa individual;
p) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou
autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente,
quando a atividade assim o exigir;
q) Prova da condição de MPE mediante a apresentação de certidão
expedida pela Junta Comercial de seu domicílio;
r) Declaração de que se enquadra na condição de MPE, nos termos do
art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nas excludentes
hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo, para fins do exercício dos
benefícios previstos na mencionada lei, sendo que a não
apresentação ensejará o entendimento de que a licitante não se
encontra nesta condição;
s) Declaração expressa de que não possui menor de 18 (dezoito) anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a
menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de 14 (catorze) anos.
t) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT).
12.4. Caso algum documento não consigne expressamente prazo de validade, admitir-se-ão
como válidos aqueles emitidos em até 90 (noventa) dias anteriores à data de realização
do certame.
12.5. A licitante constituída há menos de um ano ou dentro do mesmo exercício, da
realização do certame, deverá apresentar o respectivo Balanço de Abertura em
atendimento à alínea “k”.
12.6. Será assegurado à MPE que tenha exercido o direito de preferência, e que apresentar
alguma restrição na sua documentação fiscal, o prazo de 2 (dois) dias úteis contados a
partir da notificação do(a) Pregoeiro(a), prorrogável por igual período, a pedido da
interessada e a critério do(a) Pregoeiro(a), para a necessária regularização.
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12.7. A não regularização da documentação fiscal da MPE no prazo previsto no item anterior
implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
12.8. Os documentos arrolados no item 12.3 poderão ser integralmente substituídos pelo
Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores e Prestadores de Serviços mantido
pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias desde que o mesmo venha acompanhado
da Certidão Comprobatória de Regularidade emitida pela Comissão de Cadastro da
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
13. DA DECLARAÇÃO DO VENCEDOR
13.1. Verificado o atendimento às exigências fixadas no presente Edital, o licitante será
declarado vencedor.
13.2. Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor preço não
for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o(a) Pregoeiro(a)
examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, observando-se o direito
de preferência estabelecido para as MPE, verificando sua aceitabilidade e procedendo à
sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a
todas as exigências, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado
o objeto desta licitação.
13.3. As licitantes se obrigam a responder em até 1 (uma) hora a contar do registro no
sistema as negociação cadastradas, sob pena de inabilitação.
13.4. O vencedor da licitação deverá remeter os documentos relacionados no item 12.3 à
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias – Alameda Esmeralda, 206, Duque de
Caxias/RJ, CEP 25.215-260; em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio da resposta à
negociação cadastrada pelo(a) Pregoeiro(a), cuja confirmação se processará mediante
verificação do carimbo de postagem dos Correios.
13.5. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia
autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração Pública Municipal,
ou por publicação em imprensa oficial, exceto aqueles emitidos exclusivamente através de
sítio da internet, cuja autenticidade será confirmada em visita à página da entidade
emissora.
13.6. Os documentos trazidos para autenticação direta por servidor somente poderão ser
visados por membro da Equipe de Pregão.
13.7. O descumprimento de qualquer exigência ou prazo previsto neste edital ensejará a
inabilitação da licitante.
13.8. O vencedor do presente certame deverá proceder junto aos órgãos competentes o
licenciamento ambiental da execução do respectivo objeto, condição imprescindível para
a assinatura do futuro contrato.
13.9. Caso o objeto do presente certame dispense a providência acima referida, tal condição
deverá ser expressamente declarada.
13.10. O não atendimento às providências acima exigidas ou a prestação de declaração de
dispensa quando o objeto não o permitir ensejará a imediata rescisão contratual a
qualquer tempo bem como a aplicação das penalidades cabíveis.
14. DOS RECURSOS
14.1. Declarado o vencedor do presente pregão eletrônico, qualquer licitante poderá
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente
registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço
www.caixa.gov.br, menu Áreas Especiais para Você, selecionar ‘Portal de Compras
CAIXA’, escolhendo o quadro ‘Navegar Por’, na opção ‘OUTROS COMPRADORES PREGÃO ELETRÔNICO’, link ‘Intenções e Recursos / Pregão nº XXXXX / Intenção de
Recurso / Nova Intenção’, no prazo estabelecido no sistema.
14.2. Ao recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo(a)
Pregoeiro(a) será concedido o prazo de 03 dias úteis para apresentar razões de recurso,
facultando-se aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contra-razões em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente
14.3. Os recursos e contra-razões somente poderão ser encaminhados por meio eletrônico.
14.4. Os Recursos e Contra-razões redigidos pelas licitantes deverão ser copiados e colados
no campo específico no link ‘Intenções e Recursos’, do endereço www.caixa.gov.br, menu
Equipe de Pregão
Áreas Especiais para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, escolher no quadro
Navegar Por a opção OUTROS COMPRADORES - PREGÃO ELETRÔNICO, link
Intenções e Recursos /Pregão XXXXX / Recursos ou Contra – razões / Novo Recurso ou
Empresa Recorrente – Registrar Contra razão e de acordo com as orientações previstas
no site.
14.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer,
nos termos do item anterior, importará na decadência desse direito, ficando o(a)
Pregoeiro(a) autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
14.6. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos
por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para
responder pelo licitante.
14.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
15. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
15.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
competente homologará o procedimento licitatório.
15.2. Adjudicado o objeto, o respectivo processo passará ao trâmite de praxe, sendo a
homologação efetuada pela autoridade competente.
16. DO VÍNCULO CONTRATUAL
16.1. O adjudicatário será convocado para assinar o termo de contrato, ou efetuar a retirado
do instrumento que o substituir, nos termos do art. 62 da Lei 8.666/93, no prazo e
condições definidos neste Edital.
16.2. O licitante vencedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da
convocação, para assinar o contrato, ou retirar o instrumento equivalente, podendo este
prazo ser prorrogado uma vez, por igual período.
16.3. Para efeito do item anterior, o fornecedor se compromete a enviar pessoa física
revestida de competência para representá-lo junto ao Município de Duque de Caxias,
comparecendo pessoalmente, à Procuradoria Geral do Município ou à Secretaria
solicitante.
16.4. Se o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não
efetivar o vínculo contratual ou não apresentar situação regular no ato da efetivação,
estará sujeito às penalidades previstas no art. 87 da Lei n. º 8.666/93 com alterações
posteriores.
16.5. A recusa injustificada do licitante vencedor sobre a aceitação do vínculo contratual
dentro do prazo estabelecido sujeitará ao licitante a aplicação da penalidade de
suspensão temporária pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.
16.6. Nos casos previstos nos dois itens anteriores, o(a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas
subseqüentes, observado o direito de preferência para as MPE, e a habilitação dos
licitantes, observada a ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao
instrumento convocatório, sendo o respectivo licitante convocado para negociar redução
do preço oferecido.
16.7. Na convocação dos licitantes remanescentes, será observada a classificação final da
sessão originária do Pregão, devendo os convocados apresentarem os Documentos de
Habilitação cuja validade tenha se expirado no prazo transcorrido da data da primeira
sessão.
16.8. Os licitantes remanescentes se obrigam a atender a convocação e efetivar o vínculo
contratual, no prazo antes fixado, ressalvados os casos de vencimento das respectivas
propostas, sujeitando-se às penalidades mencionadas neste Edital, no caso de recusa ou
de não atendimento das condições de habilitação.
16.9. O contrato poderá ser rescindido pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias:
a) unilateralmente, nos termos da legislação pertinente, em especial
pela ocorrência de uma das hipóteses contidas no art. 78 da Lei
8.666/93;
b) amigavelmente, formalizada em autorização escrita e fundamentada
pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias;
c) judicialmente, nos termos da legislação.
Equipe de Pregão
16.10. Se a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias não convocar o adjudicatário dentro do
prazo de validade de sua proposta, o mesmo estará liberado de todas as obrigações
assumidas através do presente procedimento licitatório.
16.11. Na assinatura do contrato ou na retirada do instrumento que o substituir, será exigida a
comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser
mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.
16.12. O vencedor do presente certame deverá proceder junto aos órgãos competentes o
licenciamento ambiental da execução do respectivo objeto, condição imprescindível para
a assinatura do futuro contrato.
16.13. Caso o objeto do presente certame dispense a providência acima referida, tal condição
deverá ser expressamente declarada.
16.14. O não atendimento às providências acima exigidas ou a prestação de declaração de
dispensa quando o objeto não o permitir ensejará a imediata rescisão contratual a
qualquer tempo bem como a aplicação das penalidades cabíveis.
17. DAS ENTREGAS
17.1. As entregas deverão ser efetuadas no Almoxarifado Geral da Prefeitura Municipal de
Duque de Caxias, instalado na Travessa Fernão Dias, 30, bairro Centenário.
17.2. Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º
8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da
mesma lei.
17.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a
ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.
17.4. Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da
aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis,
contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da pasta interessada.
18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
18.1. Serão penalizados os licitantes que:
a) ensejarem o retardamento da execução do certame,
b) não mantiverem a proposta;
c) falharem ou fraudarem na execução do contrato;
d) comportarem-se de modo inidôneo;
e) fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
18.2. Para os casos previstos no item anterior, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as
seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Administração
Pública Municipal:
a) advertência;
b) multa de mora de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor
total do contrato, por um período máximo de 30 (trinta) dias úteis, e
de 20%(vinte por cento) sobre o valor total do contrato, após
esgotado este prazo;
c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a
Administração Pública Municipal;
d) cancelamento da chave e senha para acesso ao provedor do
sistema eletrônico;
e) descredenciamento junto ao Cadastro de Habilitação de Firmas da
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, pelo prazo de até 2 (dois)
anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição
ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a
autoridade que aplicou a penalidade.
18.3. No caso de aplicação de advertência, multa e suspensão temporária, caberá
apresentação de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
19. DA INADIMPLÊNCIA
19.1. A contratada será considerada inadimplente, independentemente de interpelação
judicial, nos seguintes casos:
Equipe de Pregão
a) inobservância de prazos, especificações e recomendações técnicas
estabelecidos neste instrumento ou em leis e normas oficiais
pertinentes;
b) interrupção na execução das obrigações e responsabilidades
assumidas através do objeto do contrato;
c) inobservância de qualquer cláusula ou condição expressamente
estabelecida neste instrumento, nos seus anexos, na proposta de
preço e demais documentos pertinentes.
19.2. Qualquer penalidade poderá ser suspensa caso a Prefeitura Municipal de Duque de
Caxias acate as justificativas relatadas pelo interessado.
20. DA RESCISÃO CONTRATUAL
20.1. A inexecução, total ou parcial, do contrato ou a inobservância a seus termos e
condições, ensejará a sua rescisão administrativa, nos termos do artigo 77, da Lei
8.666/93, com as conseqüências legais previstas, sem prejuízo na aplicação das demais
sanções cabíveis, assegurado o contraditório e a ampla defesa, reconhecidos os direitos
da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, nos termos do inciso IX, do artigo 55, da Lei
8.666/93.
20.2. As partes poderão ainda rescindir o contrato pelos motivos enumerados no artigo 78,
da Lei 8.666/93, responsabilizando-se, na forma da legislação pertinente, a parte que lhe
der causa.
21. DO PAGAMENTO
21.1. O pagamento das faturas apresentadas se processará após a efetivação dos
procedimentos legais cabíveis e comprovação de que o atendimento do respectivo objeto
da licitação foi feito conforme as especificações e condições previstas e estabelecidas no
presente instrumento, seus anexos proposta de preço e demais documentos inerentes ao
processo.
21.2. O contratado deverá apresentar sua documentação de cobrança mediante as entregas
efetuadas.
21.3. O pagamento devido será efetuado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias em
até 30 (trinta) dias, contados da data final do período de adimplemento da cobrança, uma
vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes.
21.4. O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso sofrerá a incidência de
juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro)
dia da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Saúde e a
data do efetivo pagamento.
21.5. O pagamento da compensação financeira e da multa será efetivado mediante
autorização expressa do Prefeito Municipal, em processo administrativo próprio e
motivado a partir de requerimento do contratado, desde que protocolado em um prazo
máximo de 05 (cinco) dias corridos contados a partir do terceiro dia de atraso.
21.6. O valor dos pagamentos eventualmente antecipados será descontado da taxa de 1%
(um por cento) ao mês, calculado pro rata die entre o dia do pagamento e o 30º
(trigésimo) dia da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal
de Saúde.
21.7. Verificados erros na preenchimento da nota fiscal, o prazo de 30 (trinta) dias, fixado
anteriormente, será contado da nova apresentação da fatura, devidamente corrigida.
21.8. Os documentos fiscais de cobrança de verão ser emitidos contra a Prefeitura Municipal
de Duque de Caxias, CNJP 29.138.328/0001-50, e endereçados à Alameda Esmeralda,
206, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.
21.9. No setor apropriado da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, o interessado deverá
protocolar sua solicitação formal para pagamento, da qual deverá constar:
a) requerimento, preferencialmente em papel timbrado da empresa,
endereçado ao Prefeito Municipal de Duque de Caxias, solicitando o
pagamento do valor devido, indicando, também, os dados bancários
para depósito, devidamente assinado pelo representante legal;
b) 1ª via original da Nota de Empenho, quando houver;
c) 1ª via original da Autorização de Fornecimento, quando houver;
Equipe de Pregão
d) 1ª via original da fatura, nota fiscal de venda, nota de serviço ou de
outro documento assemelhado e legalmente hábil, devidamente
atestado por 02 (dois) servidores públicos municipais.
21.10. A fatura ou nota fiscal de venda deverá vir instruída com as seguintes informações
relativas aos produtos que ali estiverem listados, sob pena de cair em exigência:
a) marca;
b) modelo;
c) número de série;
d) número do processo administrativo/licitatório;
e) número do convênio (quando cabível e disponível);
f) órgão financiador dos recursos (quando cabível e disponível).
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1. No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa competitiva do
certame, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção
dos lances, retomando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no Pregão, sem
prejuízo dos atos realizados.
22.2. Persistindo a desconexão por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será
suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
22.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e
dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer
documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na
imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o
vencedor, na rescisão do vínculo contratual, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
22.4. É facultado ao(a) Pregoeiro(a), ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da
licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do
processo.
22.5. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
fazê-lo no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a), sob pena de desclassificação.
22.6. A falta de atendimento de exigências formais não essenciais não importará no
afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata
compreensão da sua proposta.
22.7. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a finalidade e a segurança da contratação.
22.8. As decisões referentes ao presente processo licitatório poderão ser comunicadas aos
licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda,
mediante publicação no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
22.9. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a).
22.10. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos do
presente Edital.
22.11. A adjudicação e a homologação do resultado desta licitação não implica em direito à
contratação.
22.12. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração ou pela apresentação
de documentação referente ao presente Edital.
22.13. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação por parte do licitante das
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
22.14. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia de início e inclui-se
o dia do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de
expediente normal na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
22.15. O Prefeito Municipal poderá revogar a presente licitação em face de razões de
interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente
e suficiente para tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado, nos termos
do art. 49 da Lei no 8.666/93.
Equipe de Pregão
22.16. No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento
das propostas de preços e documentos de habilitação, o mesmo será reaberto, exceto
quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
22.17. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente edital será
competente o juízo da Comarca de Duque de Caxias/RJ.
22.18. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará
esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário
anteriormente estabelecidos.
22.19. Os pedidos de esclarecimentos/questionamentos referentes ao presente Pregão Eletrônico deverão ser enviados ao(a) Pregoeiro(a), até o dia útil anterior à data limite de recebimento das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, para o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, menu Áreas Especiais para Você, selecionar Portal de
Compras CAIXA, escolher no quadro Navegar Por a opção OUTROS COMPRADORES PREGÃO ELETRÔNICO / Editais / Pregão XXXXX / FAQ.
22.20. Os questionamentos/pedidos de esclarecimentos serão respondidos e disponibilizados
no endereço eletrônico acima mencionado ou através do e-mail [email protected] /
[email protected].
22.21. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o(a) Pregoeiro(a) e as licitantes, no endereço www.caixa.gov.br, menu Áreas Especiais para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, escolher no quadro Navegar Por a opção OUTROS
COMPRADORES - PREGÃO ELETRÔNICO / Editais / Pregão XXXXX / FAQ.
22.22. Até o segundo dia útil que anteceder a data da realização do pregão, qualquer pessoa
poderá impugnar os termos deste Edital perante a CAIXA no endereço eletrônico
www.caixa.gov.br, no menu principal Licitações e Fornecedores, escolhendo o quadro
Navegar Por, na opção CAIXA - Pregão Eletrônico / Editais / Pregão XXXXX / Edital / IMPUGNAÇÃO.
22.23. Caso este Edital seja republicado, as propostas porventura encaminhadas serão canceladas, permanecendo o credenciamento das licitantes.
22.24. No caso de retificação do Edital, apenas o credenciamento continua valendo.
22.25. Caso haja uma retificação neste Edital, a mesma será disponibilizada no site da CAIXA, menu Áreas Especiais para Você, selecionar Portal de Compras da CAIXA, escolher
no quadro Navegar Por a opção OUTROS COMPRADORES - Pregão Eletrônico / Editais
/ Pregão XXXXX / Edital / Visualizar Retificação de Edital.
22.26. É de responsabilidade do fornecedor o acompanhamento do processo pelo site da
CAIXA, no endereço www.caixa.gov.br, menu Áreas Especiais para Você, selecionar Portal de Compras da CAIXA, escolher no quadro Navegar Por a opção OUTROS COMPRADORES - Pregão Eletrônico /Editais/Pregão XXXXX.
22.27. Fazem parte integrante deste edital:
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II RELATÓRIO CONSOLIDADO DE PREÇOS REFERENCIAIS DE MERCADO
ANEXO III MINUTA DE CONTRATO
Duque de Caxias, 05 de maio de 2014.
Gilton de Oliveira Costa
Pregoeiro(a)
Equipe de Pregão
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1. Contratação da aquisição de materiais e equipamentos destinados ao uso em diversas
unidades de saúde na forma da Proposta nº 11128.809000/1120-02 do Ministério da Saúde,
para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e
quantidades estabelecidas ao final deste documento.
1.2. Os bens objeto da aquisição estão dentro das especificações técnicas e requisitos de
desempenho usuais de mercado.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses contados de seu
efetivo recebimento.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A aquisição dos bens acima elencados atenderá às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
3. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
3.1. O fornecimento será efetuado em remessa única, com prazo de entrega não superior a
30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do
instrumento de contrato, se for o caso.
3.2. Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado Geral da Prefeitura Municipal de
Duque de Caxias: Travessa Fernão Dias, nº 30, bairro Centenário, 1º Distrito, Duque de
Caxias/RJ.
4. AVALIAÇÃO DO CUSTO
4.1. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 290.074,15 (duzentos e
noventa mil setenta e quatro reais e quinze centavos).
5. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
5.1. Os bens serão recebidos:
a. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com
as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta.
Equipe de Pregão
b. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações
constantes deste Termo de Referência e da proposta, e sua consequente aceitação,
que se dará até 30 (trinta) dias do recebimento provisório.
5.1.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida
dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento
definitivo no dia do esgotamento do prazo.
5.2. A Administração Pública Municipal rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em
desacordo com as especificações técnicas exigidas.
5.3. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será
confiado a Comissão de Recebimento de Material designada, a qual emitirá relatório
circunstanciado do recebimento.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A Contratada obriga-se a:
6.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela
Administração Pública Municipal, em estrita observância das especificações deste Termo
de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando
detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de
garantia;
6.1.1.1. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do
usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica
autorizada;
6.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os
artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
6.1.2.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da
Administração Pública Municipal, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às
suas expensas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, o produto com avarias ou defeitos;
6.1.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração Pública Municipal,
inerentes ao objeto da presente licitação;
6.1.4. Comunicar à Administração Pública Municipal, no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) horas anteriores à data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento
do prazo previsto, com a devida comprovação;
6.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.1.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as
obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das etapas inerentes à contratação a
Equipe de Pregão
que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na
minuta de contrato;
6.1.7. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto
na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do
trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
6.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal,
prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do
contrato.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. A Contratante obriga-se a:
7.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
7.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos
provisoriamente com as especificações constantes deste Termo de Referência e da
proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
7.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de
servidor especialmente designado;
7.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
8. MEDIDAS ACAUTELADORAS
8.1. A Administração Pública Municipal poderá, sem a prévia manifestação do interessado,
motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso
de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível
reparação.
9. CONTROLE DA EXECUÇÃO
9.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração
Pública Municipal, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução
do contrato, e de tudo dará ciência à Administração Pública Municipal.
9.1.1. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o
acompanhamento e controle da execução do contrato.
9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade
fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante
imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou
qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade
da
de
de
da
Equipe de Pregão
Administração Pública Municipal ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art.
70 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários
eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as
providências cabíveis.
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 11128.809000/1120-02
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR
23970010 - R$ 300.000,00 - HUGO LEAL MELO DA SILVA
Existe proposta no SICONV com o recurso?
Não
Número da Proposta no SICONV com o recurso
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome:
CENTRO ODONTOLOGICO PROF HERDY
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA ALCINO GUANABARA - PARQUE FELICIDADE, CEP:25080170
Nome:
EACS MANGUEIRINHA I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA DA MINA - MANGUEIRINHA CENTENA, CEP:25070260
Nome:
EACS PARADA ANGELICA I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
AV GENERAL MARIANTES - PARADA ANGELICA, CEP:25272310
Nome:
EACS PARQUE ELDORADO I
Tipo Unidade:
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA VANISIA - PQ ELDORADO, CEP:25070260
Nome:
EACS PILAR I
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA WILMA P DO CARMO QDA B LOTE 12 - PILAR, CEP:25235210
Nome:
EACS PILAR II
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA CINCO DE JULHO LOTE 02 QDA 38 - PILAR, CEP:25233090
Nome:
EACS PILAR IV
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA DA FORTUNA - PILAR, CEP:25235040
Nome:
EACS SANTO ANTONIO DA SERRA
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA PANTHIO - STO ANTONIO SERRA, CEP:25070260
Nome:
EACS VILA MARIA HELENA
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
R FRANCO DE ALMEIDA - VILA MARIA HELENA, CEP:25070260
Nome:
ESF JARDIM ANHANGA II
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA PACOTY - JARDIM ANHANGA, CEP:25070260
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
2277905
5922461
2778599
2283581
2283484
2283476
3755843
2295814
2778661
3375900
Nome:
ESF NOVA CAMPINA I
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
AVENIDA A - NOVA CAMPINA, CEP:25267020
Nome:
ESF OTACILIO DA SILVA I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA AQUIDABAN - OLAVO BILAC, CEP:25070260
Nome:
ESF PARQUE ESPERANCA I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA HINEIDA SANTOS - PARQUE ESPERANCA, CEP:25070260
Nome:
PMS JOSE CAMILO DOS SANTOS
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA VICENTE CELESTINO - JARDIM PRIMAVERA, CEP:25215130
Nome:
POSTO DE SAUDE ALAYDE CUNHA
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA CASTRO ALVES - COPACABANA, CEP:25060450
Nome:
POSTO MUNICIPAL DE SAUDE SARAPUI
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
AV PELOTAS - SARAPUI, CEP:25050100
Nome:
PSF CODORA III
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA TEIXEIRA DE SOUZA - SANTA CRUZ DA SERRA, CEP:25250120
Nome:
PSF PARQUE PAULISTA I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
AV 31 DEMARCO - PARQUE PAULISTA, CEP:25261160
Nome:
UNIDADE EACS PARQUE COMERCIAL
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA JULIO BARA A - VILA ROSARIO, CEP:25041400
Nome:
UNIDADE ESF TREVO DAS MISSOES II
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA HUM - TREVO DAS MISSOES, CEP:25070260
Nome:
UNIDADE PSF CODORA I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA TEIXEIRA DE SOUZA - CODORA, CEP:25250120
Nome:
UNIDADE PSF COPACABANA
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA CASTRO ALVES - COPACABANA, CEP:25060150
Nome:
UNIDADE PSF CRISTOVAO COLOMBO
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
R ZUMBI DOS PALMARES - SAO CRISTOVAO, CEP:25272590
Nome:
UNIDADE PSF DOIS IRMAOS
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
2283611
3466035
3976378
2277832
2277948
2277670
3902773
5038685
2283468
2283557
3902714
2283646
2778645
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA DA ASSEMBLEIA - PARQUE DOIS IRMAOS, CEP:25070260
Nome:
UNIDADE PSF GRAMACHO I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
AV RIO BRANCO - GRAMACHO, CEP:25070260
Nome:
UNIDADE PSF IMBARIE
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
R VENCESLAU BRAZ - IMBARIE, CEP:25266000
Nome:
UNIDADE PSF JARDIM ANHANGA I
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA PACOTY - JD ANHANGA, CEP:25264580
Nome:
UNIDADE PSF JARDIM GRAMACHO II
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
AV MONTE CASTELO - JARDIM GRAMACHO, CEP:25056360
Nome:
UNIDADE PSF JARDIM OLIMPO I
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA POLINEIA - JARDIM OLIMPO, CEP:25070260
Nome:
UNIDADE PSF PILAR III
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA DA FORTUNA - PILAR, CEP:25235000
Nome:
UNIDADE PSF SAO BENTO I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
AV UNIAO QDA 10 - SAO BENTO, CEP:25070260
Nome:
UNIDADE PSF SARAPUI I
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
AV REPUBLICA DO PARAGUAI - SARAPUI, CEP:25070260
Nome:
UNIDADE PSF TAQUARA I
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES - TAQUARA, CEP:25270040
Nome:
UNIDADE PSF TREVO DAS MISSOES I
Tipo Unidade:
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA HUM - TREVO DAS MISSOES, CEP:25070260
Nome:
UNIDADE PSF VILA LEOPOLDINA II
Tipo Unidade:
POSTO DE SAUDE
CNPJ:
-. ./-
Endereço:
RUA PREFEITO BRAULINO MATOS REIS - VILA LEOPOLDINA, CEP:25060450
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
CNES:
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
6444547
3902781
2295865
2778602
2283573
2283514
2778637
5306949
3976319
2277840
2283565
3830845
UNIDADE ASSISTIDA:
CENTRO ODONTOLOGICO PROF HERDY
CNES:
2277905
No município as Unidades de Saúde de Família em sua maioria possuem atendimento odontológico que precisa ser implementado
para a melhor qualificação de atendimento, por este motivo estamos encaminhanado proposta para aquisição de equipamento e
material permanente a fim de qualificar o município.
UNIDADE ASSISTIDA:
EACS MANGUEIRINHA I
CNES:
5922461
UNIDADE ASSISTIDA:
EACS PARADA ANGELICA I
CNES:
2778599
UNIDADE ASSISTIDA:
EACS PARQUE ELDORADO I
CNES:
2283581
UNIDADE ASSISTIDA:
EACS PILAR I
CNES:
2283484
UNIDADE ASSISTIDA:
EACS PILAR II
CNES:
2283476
UNIDADE ASSISTIDA:
EACS PILAR IV
CNES:
3755843
UNIDADE ASSISTIDA:
EACS SANTO ANTONIO DA SERRA
CNES:
2295814
UNIDADE ASSISTIDA:
EACS VILA MARIA HELENA
CNES:
2778661
UNIDADE ASSISTIDA:
ESF JARDIM ANHANGA II
CNES:
3375900
UNIDADE ASSISTIDA:
ESF NOVA CAMPINA I
CNES:
2283611
UNIDADE ASSISTIDA:
ESF OTACILIO DA SILVA I
CNES:
3466035
UNIDADE ASSISTIDA:
ESF PARQUE ESPERANCA I
CNES:
3976378
UNIDADE ASSISTIDA:
PMS JOSE CAMILO DOS SANTOS
CNES:
2277832
UNIDADE ASSISTIDA:
POSTO DE SAUDE ALAYDE CUNHA
CNES:
2277948
UNIDADE ASSISTIDA:
POSTO MUNICIPAL DE SAUDE SARAPUI
CNES:
2277670
UNIDADE ASSISTIDA:
PSF CODORA III
CNES:
3902773
UNIDADE ASSISTIDA:
PSF PARQUE PAULISTA I
CNES:
5038685
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE EACS PARQUE COMERCIAL
CNES:
2283468
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE ESF TREVO DAS MISSOES II
CNES:
2283557
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF CODORA I
CNES:
3902714
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF COPACABANA
CNES:
2283646
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF CRISTOVAO COLOMBO
CNES:
2778645
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF DOIS IRMAOS
CNES:
6444547
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF GRAMACHO I
CNES:
3902781
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF IMBARIE
CNES:
2295865
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF JARDIM ANHANGA I
CNES:
2778602
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF JARDIM GRAMACHO II
CNES:
2283573
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF JARDIM OLIMPO I
CNES:
2283514
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF PILAR III
CNES:
2778637
Necessidade de fazer visitas domiciliares fazendo avaliação para qual setor iremos atender os pacientes com necessidades
especiais a nível média complexidade ou alta complexidade.
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF SAO BENTO I
CNES:
5306949
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF SARAPUI I
CNES:
3976319
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF TAQUARA I
CNES:
2277840
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF TREVO DAS MISSOES I
CNES:
2283565
UNIDADE ASSISTIDA:
UNIDADE PSF VILA LEOPOLDINA II
CNES:
3830845
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF PILAR III
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Equipo Cart Odontológico
1
Característica Física
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
OUTROS (ESPECIFICAR)
POSSUI
Especificação Técnica
Alta Rotação SL30 PB Corpo peça de mão Design arrojado com linhas arredondas; Em alumínio, com tratamento cromado
acetinado;Autoclavável a até 135C. Spray Triplo. Distribuído simetricamente em direção à ponta da broca. Projetado
minuciosamente para refrigerar a região de corte da broca em qualquer posição de trabalho, evitando o superaquecimento das
peças de mão e reduzindo a possibilidade de interrupção do spray por entupimento dos orifícios. Rotação 420.000 RPM Rotores
precisamente balanceados. Pressão de Ar de Trabalho Entre 32 e 35 libras (psi) .Peso Ideal Peso líquido inferior a 58,0 gramas
Baixo Ruído de Trabalho; Fixação das Brocas .Acionamento através de um botão localizado na parte de trás da cabeça da peça de
mão .Permite a troca rápida das brocas. Dispensa a utilização do saca-brocas. Resistente a uma tração que assegura o travamento
da broca. Alto torque Formato Ergonômico Corpo de espessura fina Possui ranhuras antiderrapantes Extremidade inclinada
Exclusivo Tratamento Eletroquímico Sistema de tratamento de enrijecimento da camada superficial que assegura a durabilidade da
rosca. Não acompanha broca. * Disponível também com Conexão Midwest.Micromotor Intra Gnatus SL30 TBS Corpo Micromotor
Design arrojado com linhas arredondas; Fabricado em alumínio, com tratamento cromado acetinado; Autoclavável a até 135C;
Ranhuras antiderrapantes e indicação de sentido no anel de regulagem de rotação. Spray Externo Simples Disponibiliza niple de
encaixe para mangueira - sistema de refrigeração externo padrão, que reduz a possibilidade de entupimento, possibilita a
substituição da mangueira de passagem de água, evitando a contaminação cruzada, e refrigera a região de corte da broca em
qualquer posição de trabalho, evitando superaquecimento. Conexão Borden Rotação De 5.000 RPM a 20.000 RPM Possui
regulagem de rotação/inversão no corpo do micromotor Pressão de Ar de Trabalho 40 libras (psi)Acoplamento Através do sistema
INTRA Peso Ideal Peso líquido inferior a 110,0 gramas Alto Torque Baixo Ruído de Trabalho Exclusivo Tratamento Eletroquímico
Sistema de tratamento de enrijecimento da camada superficial que assegura a durabilidade da rosca. Acompanha adaptador para
facilitar a lubrificação Contra-Ângulo SL30 Corpo Contra-Ângulo Design arrojado com linhas arredondas; Fabricado em alumínio,
com tratamento cromado acetinado; Autoclavável a até 135C. Fácil Acoplamento Sistema INTRA giratório Spray Externo Simples
Utiliza-se uma mangueira de silicone externa à peça de mão para a passagem da água desde o corpo do micromotor até a
extremidade da ponta utilizada. Direcionado à ponta da broca. Rotação Máxima de 20.000 RPM Transmissão 1:1 Peso Ideal Peso
líquido inferior a 71,0 gramas Baixo Ruído de Trabalho Fixação das Brocas Brocas fixadas por meio da l âmina trava na cabeça do
contra-ângulo. Resistente à tração que assegura o travamento da broca. Utiliza brocas Standard, haste tipo 1. Formato
Ergonômico Compacta, possui ranhuras antiderrapantes; Cabeça pequena com ângulo da peça de mão dentro dos mais rigorosos
padrões
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Amalgamador Odontológico
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
MISTURADOR MÚLTIPLO USO
POSSUI
DOSADOR / MISTURADOR HERMÉTICO AJUSTÁVEL
POSSUI
BASE METÁLICA PARA ESTABILIDADE
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Fotopolimerizador de Resinas
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
HALÓGENO, REVÓLVER SEM
RADIÔMETRO
TIPO
Ambiente: Sala de Preparo de Material
Nome do Equipamento
Armário
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
432,15
Valor
total
(R$)
432,15
TAMANHO
MÍNIMO DE 1,60 X 0,40 M
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
3.202,15
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF GRAMACHO I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
POSSUI
líquido inferior a 71,0 gramas Baixo Ruído de Trabalho Fixação das Brocas Brocas fixadas por meio da lâmina trava na cabeça d o
padrões
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
3
2.770,00
UNIDADE ASSISTIDA: ESF NOVA CAMPINA I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
POSSUI
padrões
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Total
UNIDADE ASSISTIDA: ESF JARDIM ANHANGA II
Qtd. Total
Valor Total (R$)
3
2.770,00
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Compressor Odontológico
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
OPCIONAIS (DESCREVER)
POSSUI
Compressor Odontológo isento de óleo (sem fumaça e odores)com baixa emissão de ruído(52 dba). Elevado fluxo de ar , com
vazão de ar 6 pés, Pressão de trabalho ¿ 120 libras, Cabeçote 1, Pistões ¿ 2, Potencia 1 CV, 1700 rpm, 110v ou 220v, reservatório
para 40litros, garantia de 1 ano.
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
POSSUI
líquido inferior a 71,0 gramas Baixo Ruído de Trabalho Fixação das Brocas Brocas fixadas por meio da lâmina trava na cabeça do
padrões
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
5.044,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF DOIS IRMAOS
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Cadeira Odontológica Completa (equipo/ sugador/ refletor)
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
MONOFOCAL (20.000 LUX)
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
CANETA DE ALTA ROTAÇÃO
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
CÂMARA DE ESTERILIZAÇÃO
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
MÍNIMO DE 10 LITROS
Total
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF TREVO DAS MISSOES I
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.260,00
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
POSSUI
padrões
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
5.070,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF JARDIM ANHANGA I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
POSSUI
padrões
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
5.044,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF COPACABANA
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.260,00
UNIDADE ASSISTIDA: EACS VILA MARIA HELENA
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
POSSUI
padrões
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
5.044,00
UNIDADE ASSISTIDA: PSF PARQUE PAULISTA I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.234,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF SARAPUI I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
POSSUI
padrões
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Total
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF SAO BENTO I
Qtd. Total
Valor Total (R$)
3
2.770,00
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
Especificação
POSSUI
padrões
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
2
Valor
total
(R$)
780,00 1.560,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
2
Valor
total
(R$)
680,00 1.360,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
5
4.230,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF JARDIM OLIMPO I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
POSSUI
INTRA Peso Ideal Peso líquido inferior a 110,0 gramas Alto Torque Baixo Ruído de Trabal ho Exclusivo Tratamento Eletroquímico
padrões
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
5.070,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF CODORA I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.234,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF TAQUARA I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
Valor
total
(R$)
1.310,00 1.310,00
POSSUI
Ranhuras antiderrapantes e indicação de sentido no anel de regulagem de rotação. Spray Externo Simples Disponibil iza niple de
padrões
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
5.070,00
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO ODONTOLOGICO PROF HERDY
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
para 40litros, garantia de 1 ano. 110v ou 220v
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
2
Valor
total
(R$)
780,00 1.560,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Ar Condicionado
1
1.100,00 1.100,00
Especificação
CLIMATIZAÇÃO
APENAS FRIO
TIPO
SPLIT MÍNIMO DE 12000 BTU
Valor
total
(R$)
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
POSSUI
CAPACIDADE
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
7
14.414,00
UNIDADE ASSISTIDA: PMS JOSE CAMILO DOS SANTOS
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Ultrassom Odontológico
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
CANETA / TRANSDUTOR DO ULTRA-SOM AUTOCLAVÁVEL
SIM
PEDAL DE ACIONAMENTO
SIM
Valor
total
(R$)
1.500,00 1.500,00
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
JATO DE BICARBONATO INTEGRADO
POSSUI
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.954,00
UNIDADE ASSISTIDA: POSTO MUNICIPAL DE SAUDE SARAPUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.500,00 1.500,00
Especificação
SIM
SIM
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
3
10.300,00
UNIDADE ASSISTIDA: POSTO DE SAUDE ALAYDE CUNHA
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
1.500,00 1.500,00
Especificação
SIM
SIM
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
3
10.300,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE EACS PARQUE COMERCIAL
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.234,00
UNIDADE ASSISTIDA: ESF OTACILIO DA SILVA I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
1
6.500,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF VILA LEOPOLDINA II
Nome do Equipamento
Qtd.
Valor unitário
(R$)
Valor
total
(R$)
1
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
5
12.534,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE ESF TREVO DAS MISSOES II
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.234,00
UNIDADE ASSISTIDA: EACS PILAR II
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
2
7.280,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF JARDIM GRAMACHO II
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Valor
total
(R$)
680,00
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
5
12.534,00
UNIDADE ASSISTIDA: EACS PILAR IV
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
1
6.500,00
UNIDADE ASSISTIDA: PSF CODORA III
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.234,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF CRISTOVAO COLOMBO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Qtd.
Valor unitário
Valor
(R$)
1
780,00
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.234,00
UNIDADE ASSISTIDA: EACS PARQUE ELDORADO I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Armário Vitrine
1
650,00
Valor
total
(R$)
650,00
Especificação
NÚMERO DE PORTAS
01 PORTA
LATERAIS DE VIDRO
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.300,00 2.300,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
ALUMÍNIO
CAPACIDADE
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
6
13.184,00
UNIDADE ASSISTIDA: ESF PARQUE ESPERANCA I
Nome do Equipamento
Qtd.
Valor unitário
(R$)
Valor
total
(R$)
1
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
1
6.500,00
UNIDADE ASSISTIDA: EACS PILAR I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Qtd.
Valor unitário
Valor
(R$)
Ar Condicionado
1
total
(R$)
1.100,00 1.100,00
Especificação
CLIMATIZAÇÃO
APENAS FRIO
TIPO
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.654,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE PSF IMBARIE
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.234,00
UNIDADE ASSISTIDA: EACS SANTO ANTONIO DA SERRA
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
3
7.960,00
UNIDADE ASSISTIDA: EACS PARADA ANGELICA I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
para 40litros, garantia de 1 ano. .
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Armário Vitrine
1
650,00
Valor
total
(R$)
650,00
Especificação
NÚMERO DE PORTAS
01 PORTA
LATERAIS DE VIDRO
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
Ar Condicionado
1
Valor
total
(R$)
1.100,00 1.100,00
Especificação
CLIMATIZAÇÃO
APENAS FRIO
TIPO
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
6
11.984,00
UNIDADE ASSISTIDA: EACS MANGUEIRINHA I
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
2.274,00 2.274,00
Especificação
POSSUI
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
Valor
total
(R$)
6.500,00 6.500,00
Especificação
TERMINAIS
03
CABECEIRA
ARTICULADA
COMANDO
BASE (BOTÃO)
EQUIPO
ACOPLADO MANUAL
REFLETOR
CUBA
PORCELANA/CERÂMICA
UNIDADE AUXILIAR
1 PONTA
01
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
680,00
Valor
total
(R$)
680,00
Especificação
RADIÔMETRO
TIPO
Nome do Equipamento
Valor unitário
(R$)
Qtd.
1
780,00
Valor
total
(R$)
780,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
POSSUI
POSSUI
POSSUI
Total
Qtd. Total
Valor Total (R$)
4
10.234,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL
VALOR TOTAL (R$)
133
290.074,15
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO
BANCO
001
BANCO DO BRASIL S.A.
AGÊNCIA NOME
003298
AV.PRES.KENNEDY,1461
ENDEREÇO
AV.PRES.KENNEDY,1461 CENTRO CEP:
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Termo de Compromisso Atenção Básica ou Especializada - 002.jpg
Relatório Produtos Cotados (Consolidado)
Número Cotação:
032
Processo Adm.:
65594/2013
Data da Cotação:
13/05/2013
Solicitante:
Secretaria Municipal de Saúde
Objeto de Coleta:
Concentrador de oxigênio e acessórios para atender demanda judicial
Item: 1
Ministério da Saúde
Unid.
Unid.
Qtde/Total
31
Valor por Unid.
Valor Total
R$
780,00 R$ 24.180,00
Item: 2
Unid.
Unid.
Qtde/Total
11
Valor por Unid.
Valor Total
R$
1.310,00 R$ 14.410,00
Item: 3
Desc.:
HALÓGENO, REVÓLVER SEM RADIÔMETRO
Unid.
Unid.
Qtde/Total
29
Valor por Unid.
Valor Total
R$
680,00 R$ 19.720,00
Item: 4
Armário
AÇO / FERRO PINTADO/MÍNIMO DE 1,60 X 0,40 M
Desc.:
Unid.
Unid.
Qtde/Total
1
Valor por Unid.
Valor Total
R$
432,15 R$
432,15
Item: 5
Unid.
Qtde/Total
Valor por Unid.
Desc.:
Compressor Odontológo isento de óleo (sem fumaça e odores)com baixa
emissão de ruído(52 dba). Elevado fluxo de ar , com vazão de ar 6 pés, Pressão
Unid.
de trabalho ¿ 120 libras, Cabeçote 1, Pistões ¿ 2, Potencia 1 CV, 1700 rpm, 110v
ou 220v, reservatório para 40litros, garantia de 1 ano.
18
R$
Valor Total
2.274,00 R$
40.932,00
Item: 6
Unid.
Unid.
Qtde/Total
11
Valor por Unid.
Valor Total
R$
2.300,00 R$ 25.300,00
Item: 7
Unid.
Unid.
Qtde/Total
24
Valor por Unid.
Valor Total
R$
6.500,00 R$ 156.000,00
Item: 8
Ar Condicionado
Desc.:
CLIMATIZAÇÃO: APENAS FRIO. MODELO: SPLIT MÍNIMO DE 12000 BTU
Unid.
Unid.
Qtde/Total
3
Valor por Unid.
Valor Total
R$
1.100,00 R$
3.300,00
Item: 9
Unid.
Unid.
Qtde/Total
3
Valor por Unid.
Valor Total
R$
1.500,00 R$
4.500,00
Item: 10
Unid.
Qtde/Total
Valor por Unid.
Unid.
2
Armário Vitrine
AÇO / FERRO PINTADO/MÍNIMO DE 1,60 X 0,40 M/1 PORTA/ LATERAIS DE
Desc.:
VIDRO
TOTAL DE PREÇOS MÉDIOS:
Departamento de Compras e Serviços
R$
R$
Valor Total
650,00 R$
1.300,00
2.083,00 R$ 290.074,15
Equipe de Pregão
Livro:
Termo:
Espécie:
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ATRAVÉS DA
________________________, E _____________, ORIUNDO
DO _____________ Nº _______/______.
Aos ______ dias do mês de _____________ do ano de _____, o MUNICÍPIO DE DUQUE DE
CAXIAS, doravante designado simplesmente MUNICÍPIO, localizado na Alameda Dona Esmeralda, nº 206, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, neste ato representado por seu Prefeito,
, que delega competência através do Decreto nº 6.028 de 31/05/2011
, Secretária
Municipal
de
,
e
de
outro
lado
____________________,
localizada
na
_______________________, inscrita no CNPJ sob o nº ______________, neste ato representado
por seu ________________, portador da Carteira de Identificação nº ___________________, e
inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, tendo em vista o constante e decidido no processo administrativo nº
/
, doravante simplesmente PROCESSO, é assinado na presença
das testemunhas ao fim nomeadas o presente Termo, contendo as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – (Legislação Aplicável)
Este Contrato rege-se por toda a legislação aplicável à espécie, que desde já entende-se como integrante do presente termo, especialmente a Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a Lei
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, bem como pelos preceitos de direito público, pela
proposta do Contratado e pelas Cláusulas deste Contrato.
Parágrafo Único – O CONTRATADO declara conhecer todas as normas e concorda em sujeitarse às estipulações, sistema de penalidades e demais regras dela constantes, ainda que não expressamente transcritas neste Instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – (Objeto)
O objeto do presente contrato é
, em conformidade com as especificações constantes do
Edital de Pregão e seus respectivos Anexos.
Parágrafo Único – O objeto será executado com obediência rigorosa, fiel e integral a todas as
exigências, prazos, condições gerais e especiais, contidas no Edital e na Propostas da Contratada, constantes do PROCESSO, bem como nos detalhes e instruções fornecidos pelo MUNICÍPIO.
CLÁUSULA TERCEIRA – (Valor e Empenho)
O valor deste Contrato é de R$ __________ (____________________________).
Parágrafo Único – O valor acima referido correrá à conta do Programa de Trabalho nº
__________, Código de Despesa nº ___________, Fonte ________, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº __________.
CLÁUSULA QUARTA – (Prazo)
O prazo para _________________ é de __________________, contados da assinatura deste
Contrato.
CLÁUSULA QUINTA – (Forma e Prazo de Pagamento)
Os pagamentos serão realizados após a regular liquidação da despesa, obedecido o disposto no
art. 73 da Lei nº 8.666/93. O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data do
atesto do fiscal do contrato devendo ser observado o disposto na legislação citada acima e obedecendo o previsto nos parágrafos seguintes.
Equipe de Pregão
Parágrafo Primeiro – Os documentos fiscais de cobrança deverão ser emitidos contra a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CNPJ nº 29.138.328/0001-50 e endereçados à Secretaria
Municipal de , mensalmente, a partir do primeiro dia útil subsequente à prestação do serviço até o
dia 15 (quinze) de cada mês devidamente acompanhados do Demonstrativo de Seriços relativamente ao que fora efetivamente executado no mês anterior, onde deverão constar os dados necessários à aferição dos serviços executados e a apuração do valor faturado.
CLÁUSULA SEXTA – (Obrigações do CONTRATADO)
São obrigações do CONTRATADO:
I – Realizar o fornecimento de acordo com todas as exigências contidas no Edital de Licitação,
seus anexos e no presente Contrato;
II – Designar um gerente responsável, perante o MUNICÍPIO, por todos os aspectos contratuais;
III – Responsabilizar-se única, integral e exclusivamente, em qualquer caso, por todos os danos e
prejuízos comprovados, de qualquer natureza, que causar à Municipalidade ou a terceiros, decorrentes da execução do presente Contrato, respondendo por si e por seus sucessores;
IV – Responsabilizar-se, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na
legislação em vigor, bem como responder por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, por todos os danos e prejuízos que, a qualquer titulo, causar a terceiros, em virtude
dos serviços a seu encargo, respondendo por si e por seus sucessores;
V – Manter durante todo o período de execução do CONTRATO as condições de habilitação exigidas, sob pena de rescisão do contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – (Obrigações do MUNICÍPIO)
São obrigações do MUNICÍPIO:
I – Cumprir fielmente as disposições contidas no Edital de Licitação;
II – Realizar o pagamento ao CONTRATADO nas condições e datas previstas.
CLÁUSULA OITAVA – (Fiscalização)
A Fiscalização da execução do Contrato caberá à Secretaria Municipal de , e, notadamente, ao
Gerente a ser especificamente designado. Incumbe ao Gerente a prática de todos os atos que lhe
são próprios, definidos na legislação pertinente, nas especificações dos serviços, neste Contrato,
inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas neste Contrato e na legislação em vigor,
observados o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Primeiro – O CONTRATADO declara aceitar os métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela Fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações indispensáveis ao desempenho de suas
atividades.
Parágrafo Segundo – A atuação da Fiscalização em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva do CONTRATADO, no que concerne aos serviços contratados, à sua execução
e às conseqüências e implicações, próximas ou remotas, perante a municipalidade ou terceiros,
do mesmo modo que a ocorrência de eventuais irregularidades na execução dos serviços contratados não implica em co-responsabilidade do MUNICÍPIO.
CLÁUSULA NONA – (Aceitação do Objeto do Contrato)
A aceitação do objeto previsto neste contrato se dará mediante a avaliação de dois servidores do
MUNICÍPIO com matrícula, que constatarão se os mesmos atendem a todas as especificações
contidas no Edital.
Parágrafo Único – Na recusa de aceitação, por não atenderem às exigências do MUNICÍPIO, o
CONTRATADO deverá ________________, passando a contar os prazos para pagamento e demais compromissos do MUNICÍPIO a partir da data da efetiva aceitação.
CLÁUSULA DÉCIMA – (Força Maior)
Equipe de Pregão
Os motivos de força maior que possam impedir o CONTRATADO de cumprir o prazo e condições
do contrato deverão ser alegados oportunamente, mediante requerimento protocolizado. Não serão consideradas quaisquer alegações baseadas em greve ou em ocorrência não comunicada
nem aceitas pela Fiscalização nas épocas oportunas. Os motivos de força maior poderão autorizar
a suspensão da execução do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – (Suspensão da Execução)
É facultado ao MUNICÍPIO suspender a execução do Contrato e a contagem dos prazos diante de
justificadas razões de interesse público.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – (Sanções Administrativas)
Em caso de inexecução contratual, total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, mora
na execução, qualquer inadimplemento ou infração contratual, o CONTRATADO, sem prejuízo da
responsabilidade civil e criminal que couber, ficará sujeito às seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa de mora de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor total do contrato, por um período máximo de 30 (trinta) dias úteis;
c) multa de até 20 % (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, após esgotado o prazo fixado na alínea anterior;
d) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal;
e) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
Parágrafo Primeiro – A imposição das penalidades de advertência e de multa são de competência do Secretário Municipal, ouvido o Gerente do Contrato.
Parágrafo Segundo – As sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e” do caput desta Cláusula podem cumular-se com as das alíneas “b” e “c” e não excluem a possibilidade de rescisão unilateral
do Contrato.
Parágrafo Terceiro – As multas serão recolhidas ao Tesouro Municipal, no prazo de 3 (três) dias
úteis contados da publicação no Boletim Oficial do ato que as impuser, do qual o CONTRATADO
terá conhecimento.
Parágrafo Quarto – Se no prazo previsto no parágrafo anterior não for comprovado o recolhimento da multa, será promovido o seu desconto da parcela retida ou da garantia. Mediante decisão da
autoridade contratante. Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO antes da comprovação do recolhimento da multa ou da prova de sua relevação por ato do MUNICÍPIO.
Parágrafo Quinto – As multas não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime o
CONTRATADO da responsabilidade pelas perdas ou danos decorrentes das infrações cometidas.
Parágrafo Sexto – A declaração da suspensão ou de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública Municipal somente será aplicada após a ciência do CONTRATADO e depois de desprovido recurso cabível ou precluso o prazo para oferecê-lo. O prazo da suspensão será fixado segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, e o interesse do MUNICÍPIO.
Parágrafo Sétimo – As sanções previstas nas alíneas “d” e “e” do caput desta Cláusula são da
competência do Prefeito. A declaração de inidoneidade parta licitar a contratar considerará a natureza e a gravidade da falta cometida, as faltas e penalidades anteriores e os casos de reincidência.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – (Rescisão Administrativa)
A declaração de rescisão deste Contrato, em todos os casos em que ela é admissível, operará
seus efeitos a partir da publicação do ato administrativo no Boletim Oficial, aplicáveis à espécie os
artigos 77 e seguintes da nº 8.666/93.
Equipe de Pregão
Parágrafo Único – Na hipótese de ser decretada a rescisão administrativa, por culpa do CONTRATADO, além das demais sanções cabíveis, ficará ele sujeito à multa de até 20% (vinte por
cento) calculada sobre o valor do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – (Recursos)
Contra as decisões de que resultarem sanções administrativas o CONTRATADO poderá:
a) recorrer ao próprio Secretário Municipal;
1 – do ato que aplicar a pena de advertência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da ciência da
decisão;
2 – do ato que impuser as multas previstas nas alíneas “b” e “c” da Cláusula Décima Segunda, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão e mediante prévio depósito do seu valor, em
moeda corrente;
b) recorrer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, à autoridade superior da decisão proferida nos recursos apresentados nos termos da alínea “a”, e do ato que declarar a rescisão do Contrato pelo não
cumprimento das cláusulas contratuais, especificações e prazos;
c) pedir reconsideração da decisão que declarar a suspensão do direito ou a inidoneidade do
CONTRATADO para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, no prazo de 10
(dez) dias úteis da intimação da decisão.
Parágrafo Único – Os recursos e pedidos de reconsideração não têm efeito suspensivo, exceto
se este lhe for atribuído pela autoridade competente para conhecê-lo em última instância.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – (Recurso ao Judiciário)
Serão cobrados em processo os valores correspondentes às importâncias decorrentes de quaisquer sanções impostas ao CONTRATADO, bem como os das perdas e danos e dos prejuízos sofridos pela Municipalidade em decorrência da má execução ou da inexecução do Contrato. Nesse
caso o CONTRATADO ficará sujeito ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio, dos juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, das custas judiciais e dos honorários de advogados, fixados desde logo em 20% (vinte por
cento) do valor do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – (Foro)
O CONTRATADO obriga-se por si e por seus sucessores ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições do presente Contrato, e elege para foro do Contrato o do Município de Duque de
caxias, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – (Publicação)
O MUNICÍPIO obriga-se a promover a publicação em extrato, conforme art. 61 § 1º Lei Federal
8.666/93, do presente Contrato, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados da sua assinatura, no
Boletim Oficial, por conta do CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – (Fiscalização Financeira e Orçamentária)
O MUNICÍPIO providenciará a remessa de cópias autênticas do presente instrumento ao Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua publicação,
sendo mantidas pela Secretaria Municipal de Controle Interno Ciência Tecnologia e Sistemas e
pela Procuradoria Geral do Município, cópias do Termo à disposição dos órgãos de controle interno e externo.
Este Termo de Contrato é assinado em 5 (cinco) vias de igual teor.
Duque de Caxias,
de
de
.
Equipe de Pregão
____________________
Contratado
TESTEMUNHAS:
1. _________________________________;
2. _________________________________.

Folha timbrada

Transcrição

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