Como Exportar - clube brasil

Transcrição

Como Exportar
El Salvador
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Brasília, dezembro de 1997
1
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
DADOS BÁSICOS
I - Aspectos gerais
1. Geografia
2. População, centros urbanos e nível de vida
3. Transportes e comunicações
4. Organização política e administrativa
5. Organizações e acordos internacionais
II - Economia, moeda e finanças
1. Conjuntura econômica
2. Principais setores de atividade
3. Moeda e finanças
III - Comércio exterior
1. Evolução recente
IV - Relações econômicas e comerciais Brasil - El Salvador
1. Intercâmbio comercial bilateral
2. Composição do intercâmbio comercial bilateral
3. Balanço de pagamentos bilateral
4. Investimentos bilaterais
5. Principais acordos econômicos e comerciais
V - Acesso ao mercado
1. Sistema tarifário
2. Taxas e impostos sobre as importações
3. Organização Mundial de Comércio - OMC/SGP
4. Normas de importação
5. Regime cambial
6. Documentação e formalidades
7. Zonas Francas
VI - Estrutura de comercialização
1. Canais de distribuição
2. Compras governamentais
3. Promoção de vendas
4. Feiras e exposições
5. Práticas comerciais
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ANEXOS
I - Endereços
1. Órgãos oficiais
2. Entidades de classe
3. Principais bancos
4. Companhias de transporte
5. Jornais
6. Emissoras de televisão
7. Principais rádios
II - Informações práticas
1. Moeda
2. Pesos e medidas
3. Principais feriados
4. Fusos horários
5. Horário comercial
6. Corrente elétrica
7. Períodos recomendados para viagens
8. Visto de entrada
9. Câmbio
10. Hotéis
III - Referências Bibliográficas
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INTRODUÇÃO
El Salvador é um país centro-americano, pouco conhecido dos empresários brasileiros, no qual as
oportunidades de comércio vêm-se ampliando, na medida em que a economia essencialmente agrícola se transforma
em mercado aberto, dotado de instituições modernas e a caminho da integração regional.
O historicamente reduzido contato brasileiro com El Salvador foi ainda menor nas décadas de 70 e 80, em
função dos conflitos internos, que provocaram uma guerra civil que durou doze anos, da qual o país emergiu, a
partir de 1991, como uma economia ávida por recuperar os atrasos nos decênios imediatamente anteriores.
Com efeito, o crescimento econômico anual do país foi superior a 5% de 1991 a 1995. Segundo a Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em 1995, a taxa de crescimento do PIB salvadorenho foi
a terceira mais alta da região e, conforme os dados do Fundo Monetário Internacional, em 1996, o PIB de El
Salvador cresceu 3% em relação a 1995.
O fato de El Salvador importar cerca de 80% do que consome é possibilitado, em parte, pelas exportações
de produtos agrícolas café, principalmente e pela remessa de divisas dos emigrantes salvadorenhos, que
corresponde a cerca de 15% do PIB do país.
A maior confiança na situação interna faz com que as elites estejam deixando de remeter suas poupanças
para o exterior e passem a investir no país, recuperando seus negócios e patrimônio. Têm sido inúmeras as
construções de novos imóveis e as restaurações dos antigos. Frotas de caminhões e ônibus, equipamentos industriais
e bens de consumo duráveis vêm sendo reformados ou substituídos.
Não se pode deixar de mencionar a importância das Zonas Francas (ZFs), áreas criadas exclusivamente
para o estabelecimento de fábricas estrangeiras, cujos produtos destinam-se à exportação, sobretudo para os
EUA e restante da América Central. Gozam elas de incentivos fiscais, facilidades de créditos e dispõem de mãode-obra barata. Muitas fábricas asiáticas e norte-americanas, basicamente de acabamento (maquila) funcionam
nas seis Zonas Francas existentes em El Salvador.
Embora El Salvador tenha uma população de apenas 5 milhões e meio de habitantes, uma análise mais
profunda deixa bem claro que a América Central não pode ser vista como uma região composta de uma série de
pequenos países, mas como um mercado em franco processo de integração, com cerca de 30 milhões de
consumidores.
Para reduzir a dependência econômica dos EUA, El Salvador tenta diversificar suas fontes de abastecimento.
Em igualdade de condições, o país tem dado preferência aos fornecedores da América Latina.
Espera-se que este Como Exportar venha a constituir um guia útil para que o empresário brasileiro
encontre orientações práticas de como marcar sua presença, de maneira mais ampla e efetiva, no mercado não só
de El Salvador, mas de toda a América Central.
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DADOS BÁSICOS
Superfície: 20.935 km
2
População: 5,79 milhões (1996)
2
Densidade demográfica: 277 hab/km (1996)
População economicamente ativa: 3 milhões (1995)
Inflação: 7% a.a (1997)
Principais cidades: São Salvador, Santa Ana, São Miguel
Moeda: Colón salvadorenho (¢) 1 Cólon = 100 centavos
Cotação: ¢ 8,8 = US$ 1,00 (Set./1997)
PIB, a preços correntes: US$ 10,58 bilhões (1996)
Agrícola
14,0%
Indústria
22,0%
Serviços
64,0%
Crescimento real do PIB (1990/96):
Agricultura
Indústria
Agropecuário
Serviços
6,3%
1,2%
2,9%
1,8%
9,3%
PIB per capita: US$ 1.807,00 (1996)
Produção (principais produtos):
1. Produtos alimentícios
Café
Açúcar
Camarões
2.
Produtos químicos
Cosméticos
Inseticidas, fungicidas
Medicamentos, sabões.
3. Manufaturas:
Calçados
Fios e tecidos de algodão
Confecções
Móveis.
Comércio exterior (1996)
Importações (cif)
US$
Exportações (fob)
US$
3.223,00 milhões
1.789,00 milhões
Taxa de crescimento das exportações: 12,1% a.a (1990/95)
Taxa de crescimento das importações: 18,7% a.a (1990/95)
Intercâmbio comercial Brasil/El Salvador
Exportações brasileiras: US$ 26,4 milhões - fob (nov./1997)
Importações brasileiras: US$ 1,3 milhões - fob (nov./1997)
Balança comercial: US$ 25,1 milhões
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I - ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
1.1. - Localização e superfície
A República de El Salvador conta com uma superfície de 20.935 km² e é o menor país da América Central.
Está localizada no istmo centro-americano que liga a América do Norte à América do Sul.
Limita-se ao Norte e Leste com Honduras; a Oeste e Noroeste com a Guatemala e ao Sul com o Oceano
Pacífico, com uma extensão litorânea de 296 km.
1.2. - Principais cidades:
São Salvador (capital), Santa Ana, San Miguel, Sonsonate, San Vicente, Usulután.
Distâncias das cidades de Departamentos salvadorenhos em relação a São Salvador, em quilômetros:
CIDADE
DEPARTAMENTO
Ahuchapan
Chalatenango
Cojutepeque
La Union
San Francisco Gotera
San Miguel
San Vicente
Santa Ana
Santa Tecla
Sensuntepeque
Sonsonate
Usulután
Zacatecoluca
DISTÂNCIA DE
SÃO SALVADOR (km)
Ahuachapan
Chalatenango
Cuscatlan
La Union
Morazan
San Miguel
San Vicente
Santa Ana
La Libertad
Cabañas
Sonsonate
Usulután
La Paz
97
83
34
184
167
138
58
76
12
83
65
110
55
1.3 - Distâncias das capitais dos países vizinhos em relação a São Salvador
CIDADE
PAÍS
Guatemala
Manágua
São José
Tegucigalpa
Guatemala
Nicarágua
Costa Rica
Honduras
DISTÂNCIA DE
SÃO SALVADOR
0.
0.
200 km
800 km
1.500 km
0.
450 km
1.4 - Regiões geográficas e clima
O território salvadorenho divide-se em três regiões, chamadas Zonas, que agrupam Departamentos, com
características semelhantes de clima, relevo, vegetação e hidrografia.
a) Zona Ocidental
Composta pelos Departamentos de Ahuachapán, Santa Ana e Sonsonate;
b) Zona Central
É formada pelos Departamentos de Cabañas, Chalatenango, Cuscatlán, La Libertad, La Paz, San Salvador e San
Vicente;
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c) Zona Oriental
Formada pelos Departamentos de La Unión, Morazán, San Miguel e Usulután.
Clima: Tropical
Temperatura Média: 25ºC
Zona Central e Ocidental:
jan, fev, maio, jun,
jul, agosto, set. e out.
março, abril
novembro e dezembro
Zona Oriental
Todo o ano
Mínima
Máxima
20ºC
25ºC
15ºC
28ºC
30ºC
28ºC
24ºC
32ºC
Precipitação Pluvial: moderada (1.625 mm).
Estação de Chuvas: de maio a outubro
2. População, centros urbanos e nível de vida
2.1. População
De acordo com o Censo de 1996, a população salvadorenha era de 5,79 milhões de habitantes, com taxa
de crescimento de 2.1% ao ano.
População economicamente ativa: 3 milhões
Participação
Homens
Mulheres
(%)
66
34
Fonte: World Development Indicators The World Bank 1997
2.2. Idioma
O idioma oficial é o Espanhol.
2.3. Religião
A maior parte da população é católica, com influência de diversas religiões evangélicas.
2.4. Principais indicadores sócio-econômicos
PIB per capita: US$ 1.807,00 (1996)
Número de aparelhos de TV por 1.000 hab.: 241 (1995)
Número de telefones por 1.000 hab.: 53 (1995)
Consumo energia elétrica: 2.129.046 KW/H (1995)
Crescimento do consumo e do investimento:
Consumo privado: US$ 7,09 milhões (1995)

Taxa de crescimento do consumo privado: 7,2% a.a (1995)

Taxa de crescimento do consumo per capita: 4,9% a.a (1990/95)

Taxa de crescimento do consumo do Governo: 2,3% a.a (1990/95)

Taxa de crescimento do investimento bruto: 14,7% a.a (1990/95)

Taxa de juros real: 4,3% a.a. (1993/95)
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Estrutura da demanda
Consumo privado: 86% do PIB
Consumo do Governo: 8% do PIB
Investimento bruto: 9% do PIB
Exportações de mercadorias e de serviços: 20% do PIB
Importações de mercadorias e de serviços: 34% do PIB
2.5. Educação
A taxa de analfabetismo (na população de 10 anos e mais) mostra uma diminuição de 31,5% para 24% nos
últimos quinze anos.
Alfabetização:
Alfabetizados:
3.224.923
Analfabetos:
1.235.457
Taxa de alfabetização em (%):
1979:
1985:
1992:
1994:
1995:
68.5
72.8
74.8
75.9
73.0
População estudantil:
Primário
Secundário
Universitário
737.336
120.630
73.100
3. Transportes e comunicações
3.1. - Transportes
a. Rede rodoviária:
El Salvador possui um sistema de rodovias com mais de 11.200 km. A rodovia Panamericana atravessa o
país de Oeste a Leste, estendendo-se desde a fronteira com a Guatemala até a fronteira com Honduras, interligando
as capitais de toda a América Central.
O transporte de carga é relativamente volumoso, se comparado com a extensão territorial. O transporte de
passageiros ultimamente tem passado por modificações nas frotas de ônibus, tanto para o setor urbano quanto
para o interurbano. Essas frotas foram recentemente renovadas, com modelos novos importados do Japão
(microônibus) e do Brasil.
b. Rede ferroviária
A extensão ferroviária salvadorenha é de 602 km, ligando os portos salvadorenhos de Acajutla e Cutuco e
as principais cidades, São Salvador, Santa Ana e São Miguel. O sistema ferroviário, é usado somente para o
transporte de carga. A CEPA/FENADESAL (Ferrocarriles Nacionales de El Salvador) é a encarregada da
manutenção das ferrovias.
c. Transporte Marítimo
O país possui uma costa com extensão de 296 km. O principal porto é Acajutla (Departamento de Sonsonate),
um dos mais importantes da América Central, no Pacífico, a 85 km de San Salvador. É um porto de atraque direto
e dispõe de 8 atracadouros distribuídos em 3 cais, com projeção de construção de terminal de contêineres. O
porto de Cutuco, no Golfo de Fonseca (Departamento de La Unión), tem menor expressão.
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d. Transporte aéreo
O Aeroporto Internacional de El Salvador, moderno, a 40 km da capital salvadorenha, é servido por
companhias aéreas internacionais tais como a American Airlines, a United Airlines e a Continental Airlines, bem
como a nacional Taca International Airlines, associada às centro-americanas (Aviateca, Copa, Lacsa e Nica).
Essas companhias operam em vôos internacionais, principalmente para países americanos.
Existem agências das principais linhas aéreas internacionais, dentre as quais a VARIG, que fazem conexão com
as companhias acima mencionadas. Em 1995, o Aeroporto Internacional de El Salvador registrou 20 mil decolagens,
transportando 1.690 mil passageiros.
Os sistemas ferroviário, marítimo e aéreo são administrados pela autarquia Comissão Executiva Portuária
Autônoma (CEPA).
3.2. - Comunicações
O país está interligado, via satélite e microondas, com a maioria dos países. Conta com sistemas digitais,
fibras ópticas, meios de transmissão instantânea de documentos, telefonia celular, TV a cabo, TV por rádio,
teleconferências, discagem direta nacional e internacional, fax, telex, rádio-busca, repetidoras comunitárias,
rádio-amador, saída áudio e vídeo por satélite, internet, etc.
O serviço de comunicações, nacional e internacional, está sob a responsabilidade da Administração Nacional
de Telecomunicações (ANTEL).
Os correios de El Salvador apresentam dificuldades de distribuição. O país dispõe de serviço courier,
com prazos de entrega de 3 a 4 dias úteis para os países americanos. São administrados pela Direção Geral de
Correios, subordinada ao Ministério do Interior.
O país possui 14 estações de televisão e de 174 radiodifusoras (AM e FM), concentradas na capital
(90%), e nas principais cidades de Santa Ana e São Miguel (10%).
4. Organização política e administrativa
4.1. Organização política
O Governo salvadorenho é republicano, democrático e representativo. O sistema político é pluralista,
com nove partidos políticos.
O Governo é exercido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Executivo é formado pelo Presidente e o Vice-Presidente da República, eleitos por voto direto para um
período de 5 anos. Os Ministros e os Vice-Ministros de Estado são indicados pelo Presidente.
O Legislativo é constituído pela Assembléia Legislativa, unicameral, composta por 84 Deputados, eleitos
pelo voto popular a cada 3 anos; e o Judiciário, pela Corte Suprema de Justiça, as Câmaras de Segunda Instância
e os demais Tribunais.
São os seguintes os Ministérios do Governo:

MINISTERIO DE AGRICULTURA Y GANADERÍA (MAG) - Ministério da Agricultura e Pecuária

MINISTERIO DE ECONOMÍA - Ministério da Economia

MINISTERIO DE EDUCACIÓN - Ministério da Educação

MINISTERIO DE HACIENDA - Ministério da Fazenda

MINISTERIO DE JUSTICIA - Ministério da Justiça

MINISTERIO DE LA DEFENSA NACIONAL - Ministério da Defesa Nacional

MINISTERIO DE LA PRESIDENCIA - Ministério da Presidência

MINISTERIO DE OBRAS PUBLICAS - Ministério de Obras Públicas

MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES - Ministério das Relações Exteriores

MINISTERIO DE SALUD PUBLICA Y ASISTENCIA SOCIAL (MSPAS) - Ministério da Saúde Pública
e Previdência Social

MINISTERIO DE SEGURIDAD PUBLICA - Ministério de Segurança Pública

MINISTERIO DE TRABAJO Y PREVISIÓN SOCIAL - Ministério do Trabalho e Previdência Social

MINISTERIO DEL INTERIOR - Ministério do Interior
4.2. Organização Administrativa
O País está dividido em 14 Departamentos e subdividido em 240 municípios. As cidades principais de
cada Departamento são denominadas Cabeceras departamentais (capital de departamento).
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5. Organizações e acordos internacionais
El Salvador é membro da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos
(OEA), bem como de várias outras entidades multilaterais, dentre as quais se destacam:
OMC FAO PNUD BID SELASICA SIECA
BCIE BIRD FMI -
Organização Mundial do Comércio
Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Sistema Econômico Latino-Americano
Sistema de Integração Centro-Americano
- Secretaria Permanente do Tratado Geral de Integração Econômica Centro-Americana
Banco Centro-Americano de Integração Econômica
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
Fundo Monetário Internacional
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II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1.
Conjuntura Econômica
Nos últimos anos, o Produto Interno Bruto de El Salvador vem apresentando expressivas taxas reais de crescimento.
Entre 1992 e 1996 a taxa média real de expansão do PIB foi da ordem de 6,8% ao ano. Em 1997, de acordo com dados
da CEPAL, a variação real do Produto teria sido de 4,0%, taxa superior àquela verificada no ano anterior, que foi de
3,0%. Para 1998, as estimativas da publicação Country Report, da The Economist Intelligence Unit - EIU, são de que
o PIB apresente expansão real de 3,5%.
O dinamismo da economia tem sido influenciado pelo comportamento do setor externo, sobretudo pelo
aumento dos preços internacionais do café e pelo incremento nas exportações de maquila (off-shore assembly
for re-export), os dois principais produtos da pauta de exportações do país.
O comportamento da economia foi marcado, nos últimos anos, pela implementação do Programa Monetário
e Financeiro que estabeleceu como principais metas o controle do nível de preços, a diminuição da taxa de juros,
a redução do déficit fiscal e a dinamização das exportações, de modo a eliminar o desequilíbrio no balanço de
pagamentos. Anunciou-se, igualmente, uma série de medidas destinadas a aumentar a abertura da economia,
fortalecer e melhorar a competitividade do sistema financeiro, acelerar a privatização de empresas e controlar o
câmbio.
No que diz respeito ao índice de preços ao consumidor, verifica-se comportamento bastante positivo em
função, sobretudo, da rígida política financeira aplicada. A inflação em 1997 foi de 7,0%, enquanto que, em
1995, o índice registrado havia sido de 11,5%. Para 1998, entretanto, o EIU estima que a variação de preços ao
consumidor seja da ordem de 9,5%. Tais resultados refletem avanços no quadro macroeconômico, particularmente
no que diz respeito ao câmbio, às menores taxas de juros e aos adequados níveis de liquidez da economia.
O índice de 1995 foi influenciado por uma política ativa de crescimento das receitas governamentais em
conseqüência de alterações na administração da arrecadação e do aumento de alguns impostos e das tarifas
elétricas. No primeiro semestre de 1995, aprovaram-se a elevação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e
do imposto sobre cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, bem como a reforma do Imposto de Renda,
provocando uma alta nos preços internos.
Na área de comércio exterior, as exportações têm mostrado firme expansão, evoluindo de US$ 737 milhões
em 1993 para US$ 2,258 bilhões em 1997. Tal desempenho, entretanto, não foi suficiente para compensar o forte
crescimento das importações, que no período em análise passaram de US$ 1,9 bilhão para US$ 3,8 bilhões.
Cumpre assinalar que o comportamento das importações tem sido influenciado pela retomada do crescimento
econômico, pela valorização do colón e pela redução das tarifas alfandegárias. Segundo classificação da Heritage
Foundation, a economia de El Salvador é considerada uma das mais abertas da América Latina, atrás apenas do
Chile e do Panamá.
Como parte da política de abertura da economia, a taxação sobre importação de matérias-primas e bens de
capital foi reduzida a zero em dezembro de 1996 e, em julho de 1997, iniciou-se um processo de diminuição de
um ponto percentual a cada seis meses para os bens intermediários e finais. A intenção do Governo é de que em
julho de 1999 se tenha piso de 5% e teto de 10% para os bens intermediários, assim como piso de 15% para os
bens finais.
Quanto ao balanço de pagamentos, o país apresenta conta corrente tradicionalmente deficitária, tendo a
movimentação de capitais dado contribuição decisiva para o saldo final do balanço. As transferências líquidas
somaram US$ 1,3 bilhão (a maior parte dos quais correspondente a transferências de divisas por parte de
emigrantes), contrabalançando o déficit da conta corrente e viabilizando o saldo global que, em 1997, teria sido de
US$ 225 milhões, de acordo com dados da CEPAL.
A exemplo de outros países da América Latina, El Salvador vem empreendendo esforços com vistas a privatizar
alguns setores da economia. Nos primeiros meses de 1996, foi concluída a venda da primeira usina açucareira oferecida
ao setor privado. A desestatização da empresa Administración Nacional de Telecomunicaciones, programada para
abril de 1997, foi transferida para 1998, em função de redefinições jurídicas e das eleições para a Assembléia Legislativa
em março daquele ano. Do mesmo modo, a privatização das distribuidoras de energia elétrica foi adiada para 1998.
Quanto ao mercado de trabalho, não obstante o dinamismo da atividade produtiva, as estimativas preliminares
são de que o desemprego aberto tenha atingido 8% em 1997, índice levemente superior ao registrado no ano anterior
(7,7%).
O desempenho econômico dos últimos anos tem permitido gerar aumentos na renda per capita (3,8% anual para
o período de 1990-1994, contra 0,5% anual entre 1985-1989). Este resultado explica-se não só por uma taxa maior de
crescimento no PIB real, mas também por uma redução na taxa de natalidade. Entre as causas principais desses resultados
estão a eliminação dos controles de preços, as reformas comercial e fiscal, a privatização do sistema bancário e a
liberação das taxas de juros.
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1.1. - Quadro sintético
Produto Interno Bruto, a preços correntes, 1991-1997
PIB
(US$ milhões)
Ano
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997(*)
População
(% cresc.real)
5.272
5.435
6.964
8.086
9.496
10.464
10.883
PIB/Hab
(US$ mil)
3,9
7,5
7,4
6,0
6,3
3,0
4,0
5.350
5.480
5.520
5.640
5.770
5.790
5.910
(% cres. anual)
3,5
2,4
0,7
2,2
2,3
0,3
2,1
(US$)
985,42
991,79
1.261,59
1.433,69
1.645,75
1.807,25
1.841,46
Fontes:
The Economist Intelligence Unit EIU: Country Profile 1996/97, 1994/95
FMI - IFS, International Financial Statistics, 1997
(*): Dados estimados
Formação do PIB, a preços correntes, por principais setores de atividades, 1992 1996
Setores de atividade
Agricultura
Indústria eMineração
Construção
Transportes e
Comunicações
Comércio
Finanças
Governo
1992 1993 1994 1995 1996
14,2
8,9 13,9 13,6 13,6
24,3 19,0 22,7 22,5 21,7
4,4
2,9 4,6
4,6
4,3
(...)
7,6 8,5
18,7 36,4 19,3
2,4
2,8 2,6
(...)
6,5 5,9
7,2
7,4
19,6 20,1
3,0
3,4
5,6
5,4
Fonte: The Economist Intelligence Unit EIU: Country Profile 1996/97 1995/96 1994/95
(...) Dado não disponível
1.2. - Taxa de desemprego
A taxa de desemprego em 1997 foi de 8,0%.
Taxa de desemprego, 1992/97 (em %)
1992
1993
1994
1995
1996
1997
8,7
9,9
7,7
7,6
7,7
8,0
Fonte: The Economist Intelligence Unit EIU: Country Profile, 1996/97 1995/96 1994/95.
1.3. - Inflação/Índice de preços ao consumidor
Índice de preços ao consumidor (inflação) 1992-1997
Ano
1992
1993
1994
1995
1996
1997
Variação %
11,1
18,8
10,6
11,5
7,4
7,0
Fontes:
The Economist Intelligence Unit EIU: Country Profile, 1996/97 1995/96 1994/95.
Economic Information Central Reserve Bank of El Salvador.
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Índice de preços, por setores selecionados: 1992-1996
1992
1993
1994
1995 1996
Alimentos
23,4
21,2
10,8
5,8
11,8
Vestuário
16,5
5,2
8,5
4,8
1,5
Construção
7,0
4,2
10,2
22,3
4,8
Diversos
22,9
6,8
5,1
13,0
5,1
Fonte: Central Reserve Bank of El Salvador - BCR
2. Principais setores de atividade
2.1. - Agropecuária
O setor de agropecuária de El Salvador apresentou, no período compreendido entre 1991 e 1996, taxa anual de
crescimento oscilante, como pode ser observado na tabela abaixo:
Taxa de crescimento do setor agropecuário
1991
-0,3
1992
8,0
1993
-1,4
1994
-2,4
1995
4,3
1996
1,8
Observa-se elevado crescimento em 1992 que não se mantém nos anos de 1993 e 1994. O ano de 1995 apresenta
reversão nesse quadro, tendo novamente a produção agropecuária demonstrado crescimento expressivo de 4,3%, obtido
principalmente em decorrência da alta nos preços dos produtos de exportação, estabilidade econômica e maior
disponibilidade de créditos para o plantio. O crescimento não manteve, contudo, os mesmos níveis em 1996.
Em 1996, registrou-se um volume de importação de bens de capital no setor de US$ 12,5 milhões.
El Salvador é exportador tradicional de café e de açúcar. A safra de café no período de 1995/96 foi de
147.000 toneladas. As exportações alcançaram, em 1996, US$ 339 milhões, valor correspondente a
aproximadamente 20% do total da pauta exportada no período.
No que diz respeito à produção de açúcar, os números da safra de 1995/96 indicaram o volume de 4.392.000
toneladas. As exportações em 1996 atingiram US$ 37 milhões.
El Salvador é também produtor de grãos básicos. A produção desse setor registrou taxas negativas de 8% e 19%
para as colheitas 1993/94 e 1994/95, respectivamente, em função da seca que afetou a região centro-americana. Na
safra de 1995/96, foram plantados 525,22 mil hectares. O total da área cultivada de grãos diminuiu de 4,4% entre 1995/
96 e 1996/97, causando uma redução de 2,5% nos lucros da safra. A agricultura contribuiu com 13,6% do PIB em 1996.
2.2. - Volume da produção agropecuária
Em milhares de toneladas
Ano
Café Milho Feijão
Arroz Sorgo
Cana
com
de
casca
Açúcar
1992/3 159
697
61
71
212
4.249
1993/4 158
623
61
74
202
4.250
1994/5 135
475
61
64
180
4.236
1995/6 147
640
50
51
199
4.392
1996/7 (...)
622
59
55
180
(...)
Fonte: The Economist Intelligence Unit EIU: , Country Profile 1997/98.
(...) não disponível
2.3. - Silvicultura
Apesar do corte indiscriminado de árvores, a flora salvadorenha conserva ainda ampla variedade de
espécies, dentre as quais o bálsamo, utilizado como matéria-primana indústria química e farmacêutica e exportado
para diversos países. Muitas dessas espécies, em vias de extinção, estão incluídas em programas de conservação
e defesa do meio-ambiente, promovidos pelo Governo salvadorenho, com ajuda de organismos internacionais.
Existem diversas florestas, localizadas principalmente na região noroeste do país, declaradas parques nacionais.
O desmatamento acentuado representa grave perigo para a ecologia salvadorenha, com danos visíveis ao meio ambiente.
13
2.4. - Mineração
Esse setor é relativamente pobre e inexplorado, respondendo por apenas 0,4% do PIB em 1996. As reservas
são pequenas, entre as quais figuram ouro, cobre, chumbo, cal e gesso.
2.5. - Indústria
Após o conflito armado que viveu o país, de 1980 a 1992, o setor industrial encontra-se atualmente em
franca recuperação, sendo foco de atenção por parte de investidores estrangeiros. Verifica-se certo dinamismo
nas áreas têxtil, de alimentos, produtos químicos e plástico. A indústria salvadorenha produz alimentos, bebidas,
cigarros, cimento, produtos químicos e farmacêuticos, papel e embalagens de papel e cartão, têxteis, calçados,
móveis, ferramentas manuais, geladeiras, materiais elétricos, entre outros.
Com a criação de novas Zonas Francas, inúmeras empresas estrangeiras, sobretudo dos EUA, Taiwan
e Coréia, instalaram-se em El Salvador. Algumas empresas brasileiras manifestaram interesse em se implantar na
ZF de El Pedregal. Nas ZF são fabricados, sob a forma de acabamento/montagem (maquila/assembly)
principalmente produtos têxteis, confecções e artigos de couro, que têm constituído item importante na pauta de
exportações salvadorenhas.
2.6 - Energia
O sistema de geração de energia em El Salvador está integrado por quatro usinas hidrelétricas, duas
geotérmicas e quatro térmicas (vapor e gás) que fornecem 97,2% da demanda nacional. O complemento é adquirido
da Guatemala, aproveitando os benefícios da interligação elétrica da América Central. A capacidade de geração
de energia elétrica instalada é de 909 MW e a capacidade disponível é de 604 MW (1996).
Em razão da crescente demanda foi elaborado o Plano de Expansão do Setor Elétrico, que inclui projetos
hidrelétricos, geotérmicos e térmicos, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção para 1.539 MW no
ano 2.010, e que abre o setor à participação de empresas privadas.
O órgão estatal responsável pela produção e distribuição da energia elétrica em El Salvador é a Comissão
Executiva Hidrelétrica do Rio Lempa (CEL).
Produção e consumo de energia elétrica (em milhares de kilowatts/hora)
(1)
Ano
Produção
Consumo
1991
2.217.268
2.004.439
1992
2.316.465
2.115.403
1993
2.718.364
2.430.688
1994
3.075.269
2.660.436
(2)
1995
2.446.610
2.169.046
(1) consumo residencial, comercial, industrial, Governo, municipalidades (incluindo iluminação).
(2) Preliminar (janeiro a setembro)
3. Moeda e Finanças
3.1. - Moeda
A moeda salvadorenha é o colón salvadorenho (¢), dividida em cem centavos.
Colón: cotação média mês de dezembro para venda:
1993 1994
Colón por US$ 8,77 8,80
1995 1996
8,79
(*)
8,76
1997/set.
(*)
8,8
Fontes:
Central Reserve Bank of El Salvador - BCR
(*) The Economist Intelligence Unit - EIU.
14
3.2. - Balanço de pagamentos
Em 1996, registrou-se um déficit no balanço de pagamentos, no item conta corrente, de US$ 110
milhões, equivalente a 1,04% do PIB. A causa principal desse déficit foi o desequilíbrio da balança comercial,
desfavorável em US$ 1.433 milhões, compensado, em parte, pelas transferências familiares de emigrantes
salvadorenhos nos Estados Unidos, cujo impacto atual na poupança e no investimento é significativo.
Balanço de Pagamentos
(em US$ milhões)
Discriminação
1991
1992
Transações correntes
Balança comercial
-793
-1.059
Exportações (fob)
720
796
Importações (cif)
1.513
1.855
Serviços (saldo líquido)
-46
-57
Transferências (líquido)
721
934
Saldo na conta corrente
-118
-182
Transações de capital
Ingresso líquido de capital 138
217
Pagamentos diferidos
0
0
Reservas internacionais
Variações líquidas
20
66
Nível das Reservas
489
554
Dívida Externa
1993
1994
1995
1996
-1.113
1.032
2.145
-13
1.044
-82
-1.325
1.249
2.574
22
1.285
-18
-1.677
1.652
3.329
92
1.390
-196
-1.433
1.789
3.223
69
1.255
-110
237
-24
161
0
343
0
275
0
144
645
143
788
147
935
165
1.100
(em US$ milhões)
Discriminação
1991
1992
1993
Dívida Total
2.102
2.337
1.985
Setor Público
1.754
2.016
1.727
Setor Bancário
348
321
258
1994
2.069
1.917
152
1995
2.243
2.051
192
1996
2.497
2.258
239
3.3. - Reservas internacionais
Em 1996, o saldo positivo na conta capital, a exemplo do ocorrido nos últimos cinco anos, logrou cobrir o
déficit em conta corrente e acumular reservas no valor de US$ 165 milhões, elevando o nível de reservas internacionais
líquidas do Banco Central de US$ 934,6 milhões, em 1995, para US$ 1.100 milhões em 1996, suficientes para cobrir
quatro meses de importações e garantir o cumprimento dos compromissos de pagamentos internacionais.
Reservas internacionais
(em US$ milhões)
1991
1992
1993
1994
448,8
554,3
644,9
788,0
1995
934,6
15
3.4. - Finanças Públicas
Finanças públicas
(em US$ milhões)
1991
1992
Governo Central - Consolidado
Receita total
600
736
Despesa total
755
924
Déficit
-155
-188
I - Receita corrente
546
642
Tributos
508
565
Imposto de renda
120
125
Imposto sobre patrimônio,
propriedades e territorial
agropecuário
33
37
Imposto de importação
80
100
Imposto de exportação
28
3
Imposto sobre café
28
3
Imposto sobre consumo
71
69
Imposto sobre serviços
8
7
Estampilhas fiscais
164
230
Outros impostos e gravames
4
2
II - Não tributários e outros
38
77
1993
1994
1995
1996
915
l.007
-92
768
718
159
1.089
1.150
-61
950
881
208
1.307
1.359
-52
1.222
1.144
307
1.398
1.610
-212
1.380
1.167
312
28
138
1
1
66
6
307
15
50
33
171
70
9
375
15
70
13
199
76
10
530
10
77
10
163
74
604
4
214
Orçamento Público
(em US$ milhões)
Setores mais importantes
Educação
Serviços Públicos
Defesa e Segurança
Saúde
Agricultura
1991
1992
1993
1994
1995
1996
99
79
158
53
31
104
67
148
57
25
122
66
105
78
24
154
85
96
100
23
186
123
193
123
23
238
151
255
151
40
Déficit Público
(em US$ milhões)
1991 1992 1993 1994 1995 1996
Interno
1.065 1.136 1.110 1.319 1.373 1.344
Externo
1.754 2.016 1.727 1.899 2.042 2.217
Crédito, Investimento e Despesa
% do PIB - 1995
Investimento estrangeiro direto
Crédito ao setor privado
Despesa do governo
0,4
35,5
14,5
Fluxo de capitais privados
(US$ milhões 1995)
Fluxo líquido privado
8
Investimento estrangeiro direto
38
Investimento de portfólio
0
Bancos e empréstimos rel. comércio - 30
16
3.5. Sistema bancário
O sistema bancário é composto pelas seguintes autoridades monetárias:
a) Banco Central de Reserva de El Salvador. Autarquia autônoma, com as seguintes atribuições:

emitir moeda;

manter a estabilidade monetária e sua convertibilidade;

prevenir ou moderar as tendências inflacionárias e deflacionárias;

manter a liquidez e estabilidade do sistema financeiro;

propiciar o desenvolvimento de um sistema financeiro eficiente, competitivo e solvente;

regular a expansão do crédito do sistema financeiro;

manter o processamento normal dos pagamentos internos e externos;

adequar o nível dos meios de pagamento ao desenvolvimento da produção;

administrar as reservas internacionais do país e o regime de operações de câmbios internacionais;

ditar as políticas e normas monetária, creditícia e financeira;

coordenar a política econômica do Governo;

realizar as atividades, operações e serviços que estabelecem as leis e demais disposições compatíveis com
a natureza do Banco Central.
b) Superintendência do Sistema Financeiro de El Salvador. Instituição integrada ao Banco Central de
Reserva de El Salvador, com autonomia nas atividades administrativas, orçamentárias e no exercício das atribuições
que a lei lhe confere. São as seguintes suas atribuições:

cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos e demais disposições legais aplicáveis ao Banco Central e
demais entidades sujeitas à sua vigilância;

ditar as normas para o funcionamento das instituições sob seu controle;

autorizar a constituição, funcionamento e falência dos bancos, associações de poupança e empréstimo,
instituições de seguros, bolsas de valores e demais entidades que a lei assinalar;

vigiar e fiscalizar as operações das instituições financeiras;

exercer as funções de inspeção e vigilância que lhe correspondem.
c) Bancos comerciais, em ordem de importância e em milhares de dólares
Ativos/1995
Banco Agrícola Comercial de El Salvador, S.A.
Banco Cuscatlán S.A.
Banco Salvadoreño S.A.
Banco de Comercio de El Salvador, S.A. (Ban Co)
Banco de Desarrollo S.A.
Banco de Construcción y Ahorro S.A. (Bancasa)
Banco Hipotecario de El Salvador S.A.
Banco de Fomento Agropecuario (BFA)
Citibank (*)
Banco Corporativo (Bancorp)
Banco de Fomento, Inversión y el Desarrollo (Banfidex)
Unibanco S.A. (*)
Banco de Inversión Rural (Brinsa)
Fonte:Superintendencia del Sistema Financiero
(*) bancos estrangeiros
Taxa de câmbio US$1,00 = ¢ 8.80
1.101.374
1.010.982
646.791
460.664
353.837
285.125
270.594
185.802
79.513
45.829
39.985
32.244
4.899
d) outras instituições de crédito:
Banco Multisectorial de Inversiones (BMI), órgão público de crédito, criado em abril de 1994, com o objetivo de:
a) promover o crescimento e desenvolvimento de todos os setores produtivos;
b) promover o desenvolvimento e a competitividade das empresas;
c) propiciar o desenvolvimento da micro e pequena empresa;
d) gerar empregos ; e
e) melhorar os serviços de educação e saúde.
17
Federación de Cajas de Crédito (FEDECREDITO), instituição pública, para a concessão de créditos a micro e
pequenas empresas.
Fondo de Financiamento e Garantía para la Pequeña Empresa (FIGAPE), instituição pública para a concessão
de financiamento a pequenas e médias empresas.
Fundación Salvadoreña de Desarrollo y Vivienda Mínima (FUNDASAL), Fondo Nacional de la Vivienda Popular
(FONAVIPO), instituições criadas com o objetivo de financiar moradias à população de classe média e de
baixa renda.
e) Associações de crédito e poupança e financeiras:

Ahorros Metropolitanos S.A. (Ahorromet),
Atlacatl S.A., Crédito Imobiliario S.A. (Credisa),
Financiera Calpia S.A.,
Credomatic (FICSA),
Financiera de Inversiones y Desarrollo de Exportaciones S.A. (FIDEX),
Financiera Industrial e Comercial S.A. (Fincomer),
Financiera Insepro S.A. (FINSEPRO) ,
Financiera Multivalores
18
III - COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente.
1.1. - Considerações gerais
Os esforços do Governo, na presente década, têm-se orientado no sentido de criar condições favoráveis
para incrementar as exportações e gerar fonte de divisas independentes das remessas dos emigrantes. No entanto,
apesar da boa performance das exportações nos últimos anos, a balança comercial salvadorenha continua
deficitária. O número de parceiros comerciais, tanto para as exportações quanto para as importações, é bastante
reduzido. Os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 55% das importações e 51% das exportações.
Tanto as exportações quanto as importações apresentam taxas de crescimento altas. Destacam-se as exportações
de maquila (produtos destinados exclusivamente à exportação, feitos em fábricas de montagem e acabamento instaladas
nas Zonas Francas), que têm aumentado sua participação nas exportações totais, com crescimento de 52.6% em 1995,
ou US$ 657 milhões. As exportações não-tradicionais para os países de fora da área centro-americana diminuíram,
tendo participado com cerca de US$ 579 milhões. Já as vendas de produtos tradicionais contribuíram com US$ 425
milhões, destacando-se as de café.
Com o crescimento da economia houve maior necessidade de importações de petróleo (1.473.232 barris
em 1995 contra 1.012.426 em 1994), fertilizantes, material de construção e bens de capital. Assim, as importações
totais elevaram-se de US$ 2,574 bilhões em 1994 para US$ 3,042 bilhões em 1995. Nesse ano, os insumos,
combustíveis e bens de capital, em conjunto, representaram US$ 2,558 bilhões, equivalentes a 84% do total
importado. O aumento nas importações decorreu em parte da redução das alíquotas de importação, a partir de
abril de 1995, e da expansão do crédito ao setor privado.
Comércio exterior, 1992-1996
(em bilhões de dólares)
Ano
Exportações (fob)
Importações (cif)
Saldo
1992
0,796
1,855
-1,059
1993
1,032
2,145
-1,113
1994
1,249
2,574
-1,325
1995
1,652
3,329
-1,677
(*)
1996
1,789
3,223
-1,434
Fontes:
Central Reserve Bank of El Salvador - BCR
The Economist Intelligence Unit EIU, Country Profile, 1997/98.
(*) Dados preliminares
1.2. Direção
Importações por principais países, 1994-1996
(US$ milhões-cif)
Países
1994
1995
1996 (*)
América Central
Guatemala
242
304
280
Costa Rica
79
97
102
Honduras
46
55
70
Nicarágua
32
37
54
Outros países da América
Estados Unidos
1.233
1.675
1.607
Ásia
Japão
413
142
114
Europa
Alemanha
72
89
98
Demais países
457
643
335
Total
2.574
3.042
2.660
Fontes: Central Reserve Bank of El Salvador - BCR
FMI DOTS, Direction of Trade Statistics, Yearbook 1996; Quarterly, June 1997.
(*) Dados preliminares
19
Exportações por principais países, 1994 - 1996
(US$ milhões - fob)
Países
1994
1995
1996 (*)
América Central
Guatemala
177
217
211
Honduras
56
80
98
Costa Rica
73
88
93
Nicarágua
37
42
54
Outros países da América
Estados Unidos
606
856
955
Ásia
Japão
7
14
10
Europa
Alemanha
123
140
159
Demais países
170
221
560
Total
1.249
1.658
1.020
Fontes: Central Reserve Bank of El Salvador - BCR
FMI DOTS, Direction of Trade Statistics, Yearbook 1996; Quarterly June 1997.
(*) dados preliminares
1.3. Composição
1.3.1. Importações
Importações cif por principais produtos e grupos de produtos, 1993-1995.
Estrutura em cifras absolutas e percentagens
(US$ milhões)
Part.
Descrição
Animais vivos e produtos do reino animal e vegetal
Trigo
Leites desidratados
Milho
Manteigas e óleos (animais e vegetais)
Sebos
Óleos vegetais
Produtos das indústrias alimentícias, bebidas e fumo
Produtos minerais
Petróleo cru e derivados
Produtos das indústrias químicas e conexas
Medicamentos
Sabões, preparados para lavar e detergentes
Matérias plásticas, resinas artificiais, borracha natural
ou sintética e suas manufaturas
Matérias plásticas, resinas artificiais
Peles, couros, peleteria e suas manufaturas
Madeira e suas manufaturas
Matérias para fabricar papel e suas manufaturas
Papel e cartão
Matérias têxteis e suas manufaturas
Calçados,partes e componentes
Metais comuns e suas manufaturas
Ferro, aço e suas manufaturas básicas
Outras manufaturas básicas de ferro e aço
Alumínio e suas manufaturas básicas
Produtos das indústrias químicas e conexas
Medicamentos
Sabões, preparados para lavar e detergentes
Matérias plásticas, resinas artificiais, borracha natural
ou sintética e suas manufaturas
Matérias plásticas, resinas artificiais
Peles, couros, peleteria e suas manufaturas
1993
%
1994
Part.
%
1995 (*)
Part.
%
112,047
25,768
25,605
9,490
45,826
13,343
10,286
94,444
205,382
122,978
272,847
73,420
18,057
5,3
1,2
1,2
0,4
2,1
0,6
0,5
4,4
9,6
5,8
12,8
3,4
0,8
165,964
42,939
25,341
22,074
62,705
22,950
15,381
116,244
223,976
111,575
301,068
79,215
21,370
6,4
1,7
1,0
0,9
2,4
0,9
0,6
4,5
8,7
4,3
11,7
3,1
0,8
137,572
22,824
25,994
25,582
64,412
20,129
18,552
117,284
247,979
100,368
325,474
83,645
25,117
0,4
0,1
0,1
0,1
2,9
0,9
0,8
5,3
11,1
4,5
14,6
3,7
1,1
114,025
75,888
9,955
18,143
92,879
62,354
110,864
13,003
152,876
73,094
24,837
12,108
272,847
73,420
18,057
5,3
3,6
0,5
0,9
4,4
2,9
5,2
0,6
7,2
3,4
1,2
0,6
12,8
3,4
0,8
130,540
92,201
9,869
20,226
99,197
66,243
109,626
15,361
173,124
80,696
29,391
15,979
301,068
79,215
21,370
5,1
3,6
0,4
0,8
3,9
3,9
4,3
0,6
6,7
3,1
1,1
0,6
11,7
3,1
0,8
140,693
99,105
9,614
19,157
121,783
77,300
119,985
16,722
187,674
87,431
30,579
19,313
325,474
83,645
25,117
6,3
4,4
0,4
0,9
5,5
3,5
5,4
0,7
0,4
3,9
1,4
0,9
14,6
3,7
1,1
114,025
75,888
9,955
5,3
3,6
0,5
130,540
92,201
9,869
5,1
3,6
0,4
140,693
99,105
9,614
6,3
4,4
0,4
20
Madeira e suas manufaturas
Matérias para fabricar papel e suas manufaturas
Papel e cartão
Calçados,partes e componentes
Ferro, aço e suas manufaturas básicas
Outras manufaturas básicas de ferro e aço
Alumínio e suas manufaturas básicas
Caldeiras, máquinas e aparelhos mecânicos
Máquinas e aparelhos elétricos
Material de transporte
Automóveis para passageiros
Autopeças
Veículos para transporte coletivo de passageiros
Tratores
Instrumentos e aparelhos de ótica, de
medida e pressão e médico-cirúrgicos
Instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos
Brinquedos, jogos e artigos para esporte
Brinquedos
Outros produtos não especificados
Montagem (Maquila/assembly)
TOTAIS
Fonte: BCR
(*) - dados preliminares jan/out.
18,143
92,879
62,354
110,864
13,003
152,876
73,094
24,837
12,108
219,898
120,309
240,938
76,356
24,432
19,024
9,672
0,9
4,4
2,9
5,2
0,6
7,2
3,4
1,2
0,6
10,3
5,6
11,3
3,6
1,1
0,9
0,5
20,226
99,197
66,243
109,626
15,361
173,124
80,696
29,391
15,979
224,447
166,880
286,569
95,833
28,955
27,918
9,252
0,8
3,9
3,9
4,3
0,6
6,7
3,1
1,1
0,6
8,7
6,5
11,1
3,7
1,1
1,1
0,4
19,157
121,783
77,300
119,985
16,722
187,674
87,431
30,579
19,313
253,609
144,763
313,574
110,380
26,545
32,039
8,476
0,9
5,5
3,5
5,4
0,7
0,4
3,9
1,4
0,9
11,4
6,5
11,3
4,0
1,0
1,2
0,3
26,946
5,257
7,857
4,221
20,862
219,970
2.132,200
1,3
0,2
0,4
0,2
1,0
10,3
100,0
42,912
12,859
8,590
3,955
57,472
322,707
2.574,171
1,7
0,5
0,3
0,2
2,2
12,5
100,0
40,026
10,266
10,874
5,951
64,824
408,865
2.778,132
1,4
0,4
0,4
0,2
2,3
14,7
100,0
1.3.2. Exportações
Exportações fob por principais produtos e grupos de produtos, 1993-1995.
Estrutura em cifras absolutas e percentagens
Descrição
Animais vivos e produtos do reino animal
Camarões
Produtos de reino vegetal
Café
Produtos das indústrias alimentícias, bebidas, fumo
Açúcar
Produtos minerais
Produtos das indústrias químicas
Medicamentos
Sabões
Preparações para lavar e detergentes
Produtos de perfumaria e cosméticos
Papel e artigos de papel e cartão
Embalagem de papel e cartão
Papel higiênico
Confecções
Roupa de cama, mesa e banho
Fios de algodão
Calçados e artigos análogos
Manufaturas de alumínio
Máquinas e aparelhos, material elétrico
Refrigeradores e congeladores
Outros produtos
Montagem (maquila/assembly)
TOTAL
Fonte: BCR
(*) - dados preliminares/jan-outubro
(US$ milhões)
1993
28,076
26,659
246,648
227,717
90,179
31,098
7,624
74,410
33,459
6,773
8,823
4,603
57,498
29,433
7,270
98,109
34,547
13,508
13,860
14,659
43,252
12,868
21,186
6,359
41,194
290,112
1.021,801
%
3,6
2,6
24,1
22,1
8,8
3,0
0,7
7,3
3,3
0,7
0,9
0,5
5,6
2,9
0,7
9,6
3,4
1,3
1,4
1,4
4,2
1,3
2,1
0,6
4,0
28,4
100,0
Part.
1994
40,806
24,906
291,610
275,305
96,460
27,570
4,838
80,788
32,428
9,072
12,556
5,768
61,124
29,266
6,271
10,252
37,139
15,651
13,857
18,165
47,520
17,902
23,744
8,169
50,019
431,408
1.249,118
Part.
Part.
%
1995 (*)
%
3,3
33,482
2,4
2,0
18,955
1,4
23,3
332,247
23,9
22,0
317,453
22,9
7,7
101,238
7,3
2,2
37,804
2,7
0.4
7,602
0,5
6,5
87,585
6,3
2,6
34,859
2,5
0,7
11,034
0,8
1,0
10,638
0,8
0,5
10,402
0,7
4,9
53,530
3,9
2,3
23,166
1,7
0,5
5,950
0,4
8,2
98,574
7,1
3,0
31,003
2,2
1,3
14,229
1,0
1,1
12,276
0,0
1,5
13,645
1,0
3,8
48,556
3,5
1,4
18,316
1,3
1,9
22,784
1,6
0,7
7,460
0,6
4,0
50,608
3,6
34,5
57,779
38,8
100,0
1.387,630 100,0
21
IV -
RELAÇÕES ECONÔMICAS E COMERCIAIS BRASIL-EL SALVADOR
1. Intercâmbio comercial bilateral
1.1 Evolução recente
O intercâmbio comercial entre o Brasil e El Salvador apresentou crescimento médio da ordem de 0,7% ao
ano, durante o quinquênio 1992-1996, e evoluiu de US$ 25,4 milhões para US$ 26,1 milhões no último ano da
série. Tal comportamento, entretanto, pode ser considerado pouco significativo, sobretudo ao se levar em conta
as potencialidades dos dois países. Nesse contexto, a determinação de El Salvador no sentido de diversificar
fornecedores, aliada à abertura da economia nos últimos quatro anos, poderão contribuir para o fortalecimento
da corrente de comércio entre os dois países.
Ao longo do período analisado, as exportações brasileiras para El Salvador alternaram momentos de
expansão e contração. Entre 1992 e 1994 os embarques nacionais para aquele país apresentaram gradativo aumento,
enquanto que, no período seguinte, compreendido entre janeiro de 1995 e novembro de 1997, verifica-se acentuada
redução nos valores exportados. Em termos percentuais, as vendas brasileiras para o mercado salvadorenho
cresceram 0,5% ao ano durante o quinquênio analisado e participaram, em média, com 0,07% no montante das
exportações totais brasileiras
A análise da pauta dos produtos exportados revela presença significativa de produtos com alto valor
agregado. Dessa forma, os itens que mais se destacaram foram: motocompressor hermético para refrigerador/
bebedor; chassis com motor, para ônibus e microônibus e laminado plano, de ferro ou aço, revestido com óxido de
cromo. Se tomados em conjunto, no que diz respeito ao período janeiro-novembro de 1997, esses itens totalizam
embarques equivalentes a US$ 5,4 milhões, ou seja, 20,3% do total exportado.
As importações brasileiras originárias de El Salvador foram marcadas por grandes instabilidades, variando de
US$ 19 mil em 1992, para US$ 1.309 mil em 1997(janeiro-novembro). Os itens que mais se destacaram foram
condensadores fixos elétricos, dielétricos e eletrolíticos, representando, em 1996, 37,4% do total adquirido. Vale ressaltar
a entrada na pauta importada em 1997 (janeiro-novembro) de vestuário, representando 72,95% do total comprado de El
Salvador.
No tocante à balança comercial, essa se mostra tradicionalmente superavitária para o lado brasileiro, acumulando
saldo da ordem de US$ 183,6 milhões no período que se estende de 1992 a novembro de 1997. Cumpre notar que, em
função dos valores pouco significativos verificados pelo lado das importações, o saldo do comércio reflete, de modo
direto, o comportamento das exportações.
1.2. Brasil: intercâmbio comercial com El Salvador, 1992-1997
1992
1993
Exportações
US$ mil fob
25.398
33.465
Variação anual (%)
86,12
31,76
Part. no MCCA (%)
12,25
14,21
Part. no total
do Brasil (%)
0,07
0,09
Importações
US$ mil fob
19
0
Variação anual (%)
Part. no MCCA (%)
1,43
0,00
Part. no total
do Brasil (%)
0,00
0,00
Balança comercial
(US$ mil fob)
25.379
33.465
Corrente de comércio
(US$ mil fob)
25.417
33.465
Fonte: MICT/SECEX
(1) Dados preliminares janeiro-novembro
(2) (...) Dados não disponíveis
1994
1995
1996
1997(1)
41.091
22,79
16,99
34.103
-17,01
15,76
25.900
-24,05
16,03
26.416
(...)
(...)
0,09
0,07
0,05
805
10,05
395
-50,93
4,06
237
-40,00
3,95
0,00
0,00
0,00
40.286
33.708
25.663
25.107
41.896
34.498
26.137
27.725
(...)
1.309
(...)
(...)
(...)
22
2. Composição do comércio Brasil-El Salvador
2.1. Exportações para El Salvador, por principais produtos e grupos de produtos, 1994-1997
(1)
(Em US$ mil fob)
Grupos de produtos/produtos
1994
aldeiras,máquinas,aparelhos e instrumentos mecânicos
7.039
otocompressor hermético p/ refrigerador, bebedor
2.830
Partes de material/máquina/aparelho
640
Máquinas, aparelhos e material elétricos
2.118
Partes de geradores/grupos eletrogêneos
3
Transformador de dielétrico líquido
801
Veículos automóveis, tratores, ciclos, etc.
9.804
Chassis c/motor,p/ônibus e microônibus
6.404
Carrocerias,cabinas p/ ônibus e microônibus
1.356
Ferro fundido, ferro e aço
4.039
Laminado plano, de ferro ou aço, revestido c/óxido cromo
823
Instrumentos e aparelhos de ótica, foto, precisão, médicos 2.601
Contador de eletricidade, monofásico
2.210
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
940
Fogões de cozinha, a gás, de ferro fundido
625
Alumínio e suas obras
3.416
Ligas de alumínio, em forma bruta
3.292
Folhas de alumínio
65
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos
7
Fumo destalado curado em estufa Virgínia
70,02
Armas e munições, suas partes e acessórios
9
Óleos essenciais, produtos
perfumaria/toucador, eETC..
2
Produtos químicos inorgânicos
106
Produtos químicos orgânicos
863
Subtotal
30.944
Demais produtos
10.147
TOTAL
41.091
Fonte: MICT/SECEX
Part.%
17,13
6,89
1,56
5,15
0,01
1,95
23,86
15,58
3,30
9,83
2,00
6,33
5,38
2,29
1,52
8,31
8,01
0,16
0,02
297
0,02
1995Part.%
5.422 15,90
1.833
5,37
892
2,62
3.872 11,35
247
0,72
1.726
5,06
4.619 13,54
1.629
4,78
130
0,38
2.348
6,89
545
1,60
2.160
6,33
1.735
5,09
4.129 12,11
1.050
3,08
1.696
4,97
800
2,35
363
1,06
307
0,90
0,87
839
285
0,84
1996 Part.% 1997(1) Part.%
5.280 20,39 6.793 25,72
1.573
6,08 1.866
7,06
284
1,10
74
0,28
4.534 17,51 1.251
4,74
2.677 10,34
74
0,28
548
2,12
0
0,00
2.462
9,51 4.145 15,69
736
2,84 1.938
7,34
572
2,21
209
0,79
2.116
8,17 2.519
9,54
1.036
4,00 1.554
5,88
1.353
5,23 1.185
4,49
960
3,71
0
0,00
1.335
5,16
527
2,00
557
2,15
76
0,29
1.228
4,74
731
2,77
599
2,31
0
0,00
507
1,96
562
2,13
928
3,58
0
0,00
3,24
0
0,00
495
1,91
640
2,42
0,00
0,8
0,00
189
0,73
546
2,07
0,26
157
0,46
327
1,26
223
0,84
2,10
110
0,32
139
0,54
349
1,32
75,31 25.106 73,62 20.386 78,74 18.909 71,58
24,69 8.997 26,38 5.504 21,26 7.507 28,42
100,00 34.103 100,00 25.890 100,00 26.416 100,00
2.2. Importações de El Salvador, por principais produtos e grupos de produtos, 1994-1997(1)
(Em US$ mil fob)
Grupos de produtos/ produtos
1994
Máquinas, aparelhos e material elétricos
410
Condensador fixo, elétrico, de tântalo
45
Condensador fixo, c/ dielétrico de cerâmica
174
Outros transistores
78
Condensador fixo, eletrolítico de cerâmica
93
Brinquedos, jogos, artigos p/ divertimento /esporte 0
Carrosséis, balanços, outros diversões parque
0
Ferramentas, artef. Cutelaria e talheres, eETC..
0
Terçados, facões de mato, de uso manual p/agricultura 0
Peixes e crustáceos, moluscos e etc.
30
Camarões frescos/refrigerados
30
Algodão
359
Algodão não cardado nem penteado
359
Vestuário e seus acessórios, de malha
0
Camisas de malha de algodão, de uso masculino
0
Camisas de malha de outras matérias têxteis
0
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
0
Camisas de fibras sintéticas/artificiais, uso masculino
0
Subtotal
799
Demais produtos
6
TOTAL
805
Fonte: MICT/SECEX
Part.%
50,93
5,59
21,61
9,69
11,55
0,00
0,00
0,00
0,00
3,73
3,73
44,60
44,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99,25
0,75
100,00
1995
384
111
56
21
195
0
0
0
0
6
6
0
0
0
0
0
0
0
390
5
395
Part.%
97,22
28,10
14,18
5,32
49,37
0,00
0,00
0,00
0,00
1,52
1,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
98,73
1,27
100,00
1996
146
75
8
0
6
52
52
32
32
0
0
0
0
0
0
0
0
0
230
8
238
Part.%
61,34
31,51
3,36
0,00
2,52
21,85
21,85
13,45
13,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96,64
3,36
100,00
1997 (1)
297
59
153
42
4
28
28
0
0
4
0
0
0
709
270
239
246
164
1.284
25
1.309
Part.%
22,68
4,51
11,69
3,21
0,31
2,14
2,14
0,00
0,00
0,31
0,00
0,00
0,00
54,16
20,63
18,26
18,79
12,52
98,08
1,92
100,00
23
3. Balanço de pagamentos bilateral
Balanço de Pagamentos Brasil-El Salvador, 1991-1993
(1
(Em US$ mil)
DISCRIMINAÇÃO
1991
1992 1993(1)
A. Balança comercial (fob) 13.665 25.382 33.444
Exportações
13.665 25.398 33.465
Importações
0
16
21
B. Serviços (líquido)
286
87
371
Receita
322
313
470
Despesa
36
226
99
C. Transferências
unilaterais (líquido)
0
2
- 23
D. Transações
correntes (A+B+C)
13.951 25.471 33.792
E. Movimento
de capitais (líquido)
- 30
- 56
- 164
F. Saldo [superávit (+)
/ Déficit ()] (D+E)
13.921 25.415 33.628
Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil, agosto 1996
(1) Última posição disponível
4. Investimentos bilaterais
4.1. Investimentos brasileiros em El Salvador
Em dezembro de 1996, não foram registrados, pelo Banco Central do Brasil, investimentos em El Salvador.
4.2. Investimentos de El Salvador no Brasil
Brasil.
Em junho de 1995 não foram registrados, pelo Banco Central do Brasil, investimentos salvadorenhos no
5. Principais acordos econômicos e comerciais
Está em vigor o Acordo Constitutivo de uma Comissão Mista de Comércio, assinado em São Salvador em
15.07.1971. Encontra-se em fase de negociação entre os dois países o Acordo de Cooperação Técnica, Científica
e Tecnológica.
24
V - ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário
A classificação de mercadorias utilizada por El Salvador, desde 1992, é o Sistema Arancelario
Centroamericano (SAC), baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, do
Conselho de Cooperação Aduaneira.
O SAC é empregado nas operações de importação e exportação de mercadorias, na cobrança de impostos
de exportação e de importação, não apenas em El Salvador, mas em toda América Central. É constituído por
seções (XXI), capítulos (97), subcapítulos, posições (partidas), subposições (subpartidas) e ítens (incisos).
Seu código numérico está representado por oito (8) dígitos.
O SAC é composto de quatro partes:
Parte I : itens tarifários que gozam de livre comércio na América Central;
Parte II : itens tarifários que estão em processo de livre comércio;
Parte III : itens tarifários que não gozam de livre comércio (tarifas nacionais);
Parte IV : a) itens tarifários da Seção XI negociados, conforme a Parte I do SAC; e
b) aberturas comerciais por parte de El Salvador para os produtos constantes do Capítulo 15 (óleos
animais e vegetais) do SAC.
O SAC faz parte do Régimen Arancelario y Aduanero Centroamericano (REGIMEN), criado pelo
Convenio sobre el Régimen Arancelario y Aduanero Centroamericano, assinado pelos países da América Central,
sendo constituído por:
a) o Arancel Centroamericano de Importación (SAC),
b) a Legislação centro-americana sobre o valor aduaneiro das mercadorias;
c) o Código Aduaneiro Uniforme Centro-Americano (CAUCA) e seu Regulamento; e
d) as decisões e demais disposições tarifárias e aduaneiras comuns que derivem do Convênio.
2. Taxas e impostos sobre as importações
A base de incidência do imposto de importação (Derechos Aduaneros a la Importación - DAI), é o ad
valorem, sobre o valor cif.
Além desse imposto, as importações em El Salvador estão sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Valor
Agregado (IVA), 13%, aplicável sobre o valor cif das mercadorias. Paga-se, igualmente, uma taxa fixa de US$
1,00 por conhecimento de embarque com valor entre US$ 500,00 e US$ 15.000,00. Acima desse valor a taxa
passa a ser de US$ 30,00, além de US$ 2,00 de custo fixo por fatura comercial e taxa de armazenagem.
Atualmente as faixas das alíquotas de importação estão distribuídas em quatro níveis: 5%; 10%; 15% e
20%.
3. Organização Mundial do Comércio - OMC/SGP
El Salvador ratificou sua adesão à OMC, integrando-se rapidamente à Organização, o que garante maior
abertura ao comércio exterior. É, igualmente, beneficiário do Sistema Geral de Preferências (SGP).
4. Normas de importação
4.1. Regulamentação geral
Até 1989, El Salvador desenvolveu-se com base no Modelo de Industrialização pela Substituição das
Importações, que se caracterizou por forte intervencionismo estatal. Esse modelo previa a aplicação de tarifas
elevadas sobre as importações de bens, tarifas baixas para os insumos e matérias-primas, concessão indiscriminada
de subsídios e incentivos fiscais à indústria local, aplicação de barreiras não-tarifárias (licenças de importação,
avais, cotas, proibições, etc.), controles de preços para os produtos básicos, fixação da taxa de juros e de câmbio,
etc.
Com a nova orientação da política econômica abandonou-se o modelo de substituição das importações.
Adotou-se modelo mais liberal, baseado na promoção das exportações. O atual processo de reformas econômicas
busca a desregulamentação e a liberalização da economia, em ambiente de competitividade.
As principais medidas incluídas nesse processo são, na área monetária, a liberação das taxas de juros;
eliminação dos limites de crédito; e o estabelecimento de um sistema de câmbio livre. Na área fiscal, as reformas
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foram orientadas principalmente para o estabelecimento de uma estrutura tributária simples, com impostos de
base ampla e de fácil arrecadação, consistindo do imposto de renda (com limite máximo de 25%), do Imposto
sobre Valor Agregado (com taxa de 13%) e do imposto sobre importações (com limites entre 5% e 20%).
No que se refere à política comercial externa, reduziram-se as tarifas aduaneiras a níveis entre 5% e 20%,
eliminaram-se quase todas as barreiras não-tarifárias, encerraram-se monopólios estatais, que controlavam a
comercialização interna e externa do café e do açúcar, e completou-se o processo de adesão de El Salvador à
OMC. A política comercial de El Salvador pode ser considerada liberal.
O Governo salvadorenho reduziu, no final de 1996, as tarifas de importação de bens de capital e de
insumos, podendo chegar mesmo à isenção total, que eventualmente será estendida também ao Imposto sobre
Valor Agregado (IVA), quando se tratar de importações de bens de capital que se destinem à produção.
4.2. Licenciamento
Não se requer licença prévia de importação, desde que o importador disponha da Matrícula de Comércio,
solicitada previamente ao Departamento de Registro de Comércio do Ministério da Justiça.
O preenchimento da guia de importação (Póliza de Importación) é feito por despachantes aduaneiros
autorizados, que se encarregam também dos trâmites alfandegários.
Na declaração de mercadorias, devem ser fornecidos os seguintes dados:
a - regime aduaneiro que se deseja;
b - identificação do consignatário;
c - identificação do declarante ou de seu representante;
d - meio de transporte;
e - número do conhecimento de carga;
f - número do conhecimento de embarque;
g - país de origem e de procedência;
h - identificação da mercadoria, especificando a quantidade, embalagem, marcas, quantidade, peso e demais
características;
i - classificação aduaneira (SAC) e sua descrição comercial;
j - valor;
k - direitos e impostos aplicáveis.
A declaração de mercadorias, que poderá ser aceita ou não no mais tardar no dia seguinte ao de sua
apresentação, incluirá os seguintes anexos:
a) conhecimentos de embarque,
b) fatura comercial,
c) declaração certificada da origem das mercadorias, quando for o caso; e,
d) certificados fitossanitários, de qualidade e demais autorizações que se requerem para determinados
produtos em virtude de disposições legais específicas.
4.3. Contingenciamento ou cotas
O Ministério da Economia poderá autorizar a concessão de cotas de importação. Quando houver escassez
de algum produto, caberá ao Ministério de Economia realizar tomadas de preços diretamente nos países produtores
e/ou com disponibilidade de exportação, para evitar a especulação no mercado, podendo também estudar, com o
Ministério da Fazenda, a possibilidade de redução ou isenção do imposto de importação.
4.4. Importações proibidas ou suspensas
Com a abertura do mercado local, a importação de muitos produtos, que antes era proibida ou estava suspensa,
passou a ser liberada. Apenas as importações de combustíveis e de açúcar são ainda controladas pelo Governo.
4.5.. Medidas anti-dumping
Quando são detectadas práticas de subsídios ou dumping, o Governo aplica as normas da OMC, transcritas no
Capítulo IV do Regulamento Centro-Americano sobre Práticas de Comércio Desleal e Cláusula de Salvaguarda
aprovado pelo Conselho Tarifário e Aduaneiro Centro-Americano (Consejo Arancelario y Aduanero Centroamericano)
e em vigor desde 01/03/93.
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4.6. Importações via postal
Existem diversas empresas autorizadas a operar o sistema courier, sendo a maioria filiais ou representantes de
empresas estrangeiras, tais como DHL, UPS (United Parcel Service), IBC (International Bonded Courier), Sky Net,
Western Union, eTC.. A Direção Geral de Correios, subordinada ao Ministério do Interior, concorre com essas empresas
por intermédio da EMS Courier El Salvador Internacional.
Por meio desse sistema são importados diversos produtos de pequeno porte, como amostras, revistas, jornais,
sem maiores problemas burocráticos no desembaraço aduaneiro. De maneira geral, são as próprias empresas que se
encarregam da retirada da mercadoria na alfândega, sem intervenção do consignatário, sendo que as tarifas já incluem
as despesas com a liberação do produto.
4.7. Amostras, catálogos e material publicitário
No caso de viajantes que trazem consigo esse tipo de material, em pequenas quantidades, não são pagas as
tarifas de importação, desde que seja declarado que o mesmo não se destina à comercialização e que goza do
regime de importação temporária, e sempre que:
a) sua estada no país não seja maior do que sessenta dias contados a partir da data da aprovação da
declaração de mercadorias ou guia de importação (póliza de importación);
b) que os bens não sejam de importação proibida ou restrita, ou que se tenha obtido a autorização
correspondente; e
c) que tais bens se destinem a exposições, trabalhos científicos, reparo de equipamentos, etc.
4.8. Regulamentações específicas
4.8.1. Normas técnicas
Para alguns produtos de procedência de países fora da área centro-americana e Panamá é obrigatório o
registro junto às autoridades competentes para a obtenção da licença de importação, de distribuição e livre
venda.
A título de exemplo, no que se refere a produtos alimentícios e bebidas, são exigidos certificados sanitários,
de livre venda no país de origem e de pureza, devidamente autenticados. Se os certificados não estiverem em
espanhol, dever-se-á anexar sua tradução, também autenticada, fornecida pelas autoridades respectivas, bem
como a fórmula do produto, seus componentes de acordo com as normas e variação do produto. Caso contenham
conservantes, corantes, sabores e aromas e outros aditivos, é obrigatório o fornecimento de seus nomes e de seu
preparo, bem como do uso a que se destina. Deverão ser apresentadas ainda três amostras dos produtos, de
tamanho e peso determinados pela Divisão de Saneamento Ambiental do Ministério da Saúde Pública e Previdência
Social (MSPS), cada um deles acompanhado de três exemplares de seu rótulo, além de amostras do material que
será utilizado na propaganda comercial do produto, etc.
Para os produtos químicos (fertilizantes, inseticidas, etc.), farmacêuticos, entre outros, são exigidos,
igualmente, os respectivos registros junto às autoridades competentes (Junta de Vigilância da Profissão Química
e Farmacêutica, Ministério da Saúde, Departamento de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAG), segundo o caso, além de informações como apresentação das fórmulas, amostras, certificados
fitossanitários e de origem.
4.8.2. Embalagem e rótulos
A Lei de Proteção ao Consumidor proíbe, na publicidade de produtos ou serviços oferecidos ao público,
a inclusão de qualquer dado falso que possa induzir a engano, relacionado com a origem, qualidade, quantidade,
conteúdo, uso ou efeitos do mesmo. Deverão estar impressas nas embalagens dos medicamentos, alimentos,
bebidas e de qualquer outro produto perecível as datas de vencimento e outras informações de interesse do
consumidor. Todo produtor, importador ou distribuidor de produtos alimentícios, bebidas, medicamentos ou
produtos que possam interferir na saúde humana ou animal deverá cumprir estritamente as normas contidas no
Código de Saúde, cujos regulamentos foram elaborados pelo Ministério da Saúde e Previdência Social e pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária, respectivamente.
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4.8.3. Marcas e patentes
El Salvador é signatário do Convênio Centro-Americano para a Proteção da Propriedade Industrial e do
Convênio de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, ratificados em 29/09/88 e 08/12/93,
respectivamente.
As marcas classificam-se em Marcas Industriais ou Marcas de Fábrica, Marcas de Comércio e Marcas de
Serviço. Os registros de marcas deverão ser feitos junto ao Registro de Comércio do Ministério da Justiça.
Os direitos concedidos pelo registro de uma marca durarão dez anos, podendo ser renovados
indefinidamente por outros períodos iguais, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos.
Os produtos classificados por Classe, do número 1 ao 34, e os serviços, do 35 ao 42, são os seguintes:
a) Produtos:
01. produtos químicos destinados à indústria da ciência, fotografia, agricultura, horticultura, silvicultura,
etc.;
02. tintas, vernizes e lacas;
03. preparados para branquear e outras substâncias para colar;
04. óleos e gorduras industriais (exceto os óleos e/ou gorduras comestíveis e óleos essenciais);
05. produtos farmacêuticos, veterinários e higiênicos;
06. metais comuns, em bruto e semi-elaborados, e suas ligas;
07. máquinas, máquinas-ferramenta e motores (exceto para veículos terrestres);
08. ferramentas e instrumentos manuais;
09. aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, etc.;
10. instrumentos e aparelhos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários;
11. instalações de iluminação;
12. veículos;
13. armas de fogo;
14. metais preciosos e suas ligas;
15. instrumentos musicais;
16. papel e artigos de papel;
17. goma elástica;
18. couro e imitações de couro;
19. materiais de construção;
20. móveis, espelhos, quadros;
21. utilidades domésticas;
22. cordas, bramantes, redes, tendas;
23. fios;
24. tecidos;
25. vestuário;
26. pontilhas e bordados, fitas;
27. tapetes;
28. sucos, brinquedos;
29. carne, peixes, aves e caça;
30. café, chá;
31. produtos agrícolas, hortícolas;
32. cerveja;
33. vinhos e licores;
34. fumo em bruto ou manufaturado, etc.
b) Serviços:
35. publicidade e negócios;
36. seguros e finanças;
37. construção e consertos;
38. comunicações;
39. transporte e armazenagem;
40. tratamento de materiais;
41. educação e lazer;
42. diversos.
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Procedimento para registrar marcas, nomes comerciais ou sinais de propaganda:
a) designação precisa da autoridade a quem se dirige;
b) nome, razão social ou denominação, nacionalidade, endereço, etc., do solicitante e nome, profissão e
endereço do mandatário quando a petição se faça por meio de procurador;
c) descrição da marca;
d) numeração precisa dos produtos e serviços que a marca distinguirá, com indicação da classe a que
correspondem;
e) indicação do país de origem da marca;
f) indicação da classe de marca, de que se trata e declaração formal de que o solicitante é titular de um
estabelecimento comercial, empresa de serviços ou de exploração industrial e seu endereço;
g) possíveis dados concernentes ao tamanho, à cor ou combinação de cores, desenhos ou características
da marca, na mesma disposição em que apareçam no modelo;
h) caixa postal ou endereço correto na cidade em que está localizado o registro da propriedade industrial,
para receber notificações;
i) indicação concreta do que se pede, local e data da solicitação e assinatura do solicitante, procurador ou
representante legal.
Pagamentos de registro:
a) inscrição de uma marca em cada Classe: US$ 50,00;
b) inscrição de cada nome comercial: US$ 50,00;
c) inscrição de cada expressão ou sinal de propaganda: US$ 25,00;
d) renovação de cada marca: US$ 50,00;
e) transferência, licença de uso ou anulação de cada marca, em cada classe: US$ 10,00;
f) transferência, mudança de nome ou anulação de cada nome comercial, expressão ou sinal de propaganda:
US$ 10,00;
g) reposição ou duplicata de Certificado de Registro, de Renovação ou de qualquer outro documento
semelhante: US$ 5,00.
O Título Terceiro, Propriedade Industrial da Lei de Fomento e Proteção da Propriedade Industrial de El
Salvador, estabelece que as patentes de invenção serão concedidas por um prazo de vinte anos improrrogáveis,
contados a partir da data de apresentação da solicitação no Registro de Comércio do Ministério da Justiça, e as
de medicamentos por quinze anos improrrogáveis. A solicitação de patente só poderá compreender uma invenção,
ou grupo de invenções relacionadas entre si, de tal maneira que conformem um único conceito inventivo.
4.8.4 Requisitos
A solicitação de patente de invenção ou de modelo de utilidade deverá ser efetuada junto ao Registro de
Comércio, acompanhada de uma descrição, uma ou mais reivindicações, desenhos correspondentes, resumo e
comprovante do pagamento do direito de apresentação estabelecido. Indicar-se-ão o nome e demais dados
necessários relativos ao requerente, ao inventor e ao procurador, e, se houver, o nome da invenção ou do modelo
de utilidade.
Endereços para registro de marcas/patentes:
Ministerio de Justicia
Jefe: Lic. Jorge Alberto Villalta
Oficina de Registro de Comercio
1ª Calle Poniente y Final 45ª Av. Norte, 2310
San Salvador, El Salvador, C.A.
Tel: (503) 223-1509; 224-6677
5. Regime cambial
As operações comerciais, relacionadas com a importação e/ou exportação de mercadorias, são realizadas
por intermédio de instituição bancária que atue no mercado cambial, monetário e de crédito, autorizada para tais
fins pelo Banco Central de Reservas (BCR). A obtenção da autorização, para o pagamento das importações por
meio de carta de crédito, pagamento antecipado e cobranças diretas ou bancárias, é feita pelo Formulario Único
de Egresos de Divisas. Uma vez aprovado, o formulário tem uma validade de 30 dias, a partir da data de
autorização. Poderá ser revalidado por igual período, caso não seja utilizado no decorrer daquele prazo.
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6. Documentação e formalidades
Para as importações feitas do Brasil, ou de qualquer outro país, é necessário o preenchimento prévio, em
seis vias, da declaração do importador, através da Póliza de Importación, devendo esta ser acompanhada da
seguinte documentação:
a) Conhecimento de embarque ou conhecimento aéreo, original e 3 vias, onde deverão constar o nome do
produto; nome, razão social ou denominação do transportador, ou do consignatário, se for o caso; porto de
embarque e de desembarque; classe, quantidade, descrição genérica do conteúdo, números e marcas (se a
embalagem o permitir); peso bruto (em quilogramas ou volume), se for o caso; o tipo de frete contratado; local
e data de expedição do documento; e assinatura do transportador;
b) Fatura comercial em 3 exemplares, redigida na língua oficial do importador, onde deverão constar:
nome, razão social ou denominação do exportador e seu endereço; lugar e data de expedição do documento;
nome, razão social ou denominação do consignatário e seu endereço; marcas, números, classe e quantidade
(quando a embalagem o permitir); conteúdo de cada item, com o detalhe de cada mercadoria, especificando sua
natureza, ou, se for o caso, o nome comercial das mesmas, de forma tal que permita estabelecer sua classificação
tarifária; referência comercial, codificação ou números de modelo e de série com que o exportador identifica
seus produtos; peso bruto, peso legal ou líquido, quantidade, medida ou detalhe de cada unidade ou de unidades
que sirvam de base para o cálculo dos impostos aduaneiros; valores fob e cif, país de origem das mercadorias; e
assinatura do exportador ou de seu representante;
c) Certificado de Origem, quando requerido pela alfândega, sendo sempre aconselhável anexá-lo à
documentação;
d) Certificado do Seguro (para uso do importador).
6.1. Legalização dos documentos de embarque
As faturas comerciais e os conhecimentos de embarque deverão ser legalizados pelo funcionário consular
competente nos casos previstos pelas leis que regulam esse serviço.
6.2. Desembaraço alfandegário
O desembaraço alfandegário é feito pelo consignatário da mercadoria ou por empresa especializada
contratada, com a prévia apresentação da declaração aduaneira pelo despachante aduaneiro e pagamento dos
respectivos impostos de importação.
6.3. Regimes especiais
O regime de depósito de alfândega permite a uma pessoa, física ou jurídica, prestar serviço de armazenagem
de mercadorias, as quais estejam com seus impostos suspensos por um prazo determinado, até que sejam destinadas
a qualquer outro regime fiscal ou operação aduaneira. Existem diversos entrepostos aduaneiros, denominados
Almacenes ou Bodegas de Depósito, autorizados pela Dirección General de la Renta de Aduanas. As
mercadorias que ingressarem nesses entrepostos poderão ali permanecer pelo prazo, improrrogável, de um ano.
Nesses entrepostos poderão ingressar todos os tipos de mercadoria, sem limite, com exceção dos produtos de
importação e/ou exportação proibidas.
Dentro dos entrepostos, as mercadorias não serão submetidas a processos de transformação, elaboração,
conserto ou qualquer outro que signifique mudança de sua natureza. Somente serão permitidas as operações
necessárias à sua conservação, acondicionamento e apresentação.
6.4. Importação temporária
Esse regime permite a introdução de mercadorias com suspensão de tributos ou impostos, para fins
específicos, com a condição de serem reexportadas dentro do prazo autorizado, sem terem sofrido modificação
ou transformação, com exceção da depreciação pelo uso das mesmas. Os bens sujeitos a esse regime poderão
permanecer no país pelo prazo máximo, improrrogável, de 6 meses.
Entre outras, são as seguintes as mercadorias que poderão amparar-se nesse regime:
a) as destinadas a feiras, exposições e eventos similares organizados ou autorizados pelo Governo, com
exceção das que serão doadas durante sua realização;
b) veículos, aeronaves, barcos, máquinas, aparelhos, equipamentos, instrumentos, artigos de decoração e
demais ítens para eventos esportivos, culturais, artísticos ou científicos e espetáculos públicos;
c) veículos automotores, aeronaves, barcos e equipamentos em geral para turismo, introduzidos por
residentes no exterior;
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d) máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos para a instalação, manutenção ou conserto de plantas
industriais ou de produção em geral, desde que não formem parte das mesmas;
e) máquinas, equipamentos, aparelhos, ferramentas e instrumentos a serem utilizados na execução de
obras ou prestação de serviços públicos, que sejam introduzidas diretamente por instituições do Estado ou por
empresas contratadas se for o caso;
f) máquinas, equipamentos, aparelhos, matrizes, moldes e materiais de reprodução similares, unicamente
para a elaboração de bens de exportação;
g) amostras;
h) filmes cinematográficos e vídeos gravados para sua projeção em cinemas e canais de televisão;
i) suportes magnéticos de informação para sua utilização no tratamento automático de dados.
6.5. Admissão temporária (drawback)
A admissão temporária para aperfeiçoamento ativo é o regime aduaneiro que permite receber, sem
pagamento de tributos ou impostos, mercadorias destinadas à reexportação num prazo de 18 meses, após terem
sofrido processos de transformação, elaboração ou conserto.
Ao amparo desse regime, poderão ser introduzidas as mercadorias seguintes:
a) matérias-primas, partes, peças, componentes ou elementos, produtos semi-elaborados, produtos semiacabados, embalagens, rótulos, amostras e padrões necessários à elaboração ou transformação de produtos
destinados exclusivamente à exportação;
b) máquinas, equipamentos, ferramentas a serem submetidos a processos de reparo.
6.6. Mercadorias em trânsito
O trânsito aduaneiro é o regime mediante o qual as mercadorias são transportadas de uma alfândega a
outra sob o controle da autoridade alfandegária competente, com isenção total dos tributos ou impostos aplicáveis.
A alfândega autorizará o transporte de mercadorias sob este regime :
a) de uma alfândega de entrada a uma alfândega de saída;
b) de uma alfândega de entrada a uma alfândega interior;
c) de uma alfândega interior a uma alfândega de saída e
d) de uma alfândega interior a outra alfândega interior.
As operações relacionadas nos ítens a, b e c constituem operações de trânsito aduaneiro internacional,
quando, no transcurso das mesmas, for cruzada a fronteira do país.
Para a aplicação desse regime será necessária a apresentação da declaração respectiva, nos seguintes
formulários:
a) Declaração de mercadoras em trânsito aduaneiro internacional terrestre;
b) Declaração de mercadorias em trânsito aduaneiro interno.
A alfândega de partida, ou de entrada, estabelecerá o prazo para a operação de trânsito no país, a qual não deverá
exceder a vinte e quatro horas, exceto nos casos de força maior, quando a autoridade alfandegária poderá estendê-lo.
7. Zonas Francas
A introdução de mercadorias destinadas a zonas francas não estará sujeita ao pagamento dos direitos e impostos
de importação, nem à apresentação de garantia, enquanto permanecem no interior das referidas zonas.
Nas zonas francas industriais poderão ser introduzidas as seguintes mercadorias:
a) máquinas, equipamentos, ferramentas, partes, peças sobressalentes, acessórios e implementos necessários
para o estabelecimento e funcionamento de tais zonas que estejam destinadas a empresários dedicados ao seu
desenvolvimento e administração.
b) máquinas, equipamentos, ferramentas, partes, peças sobressalentes, acessórios, utensílios e demais mercadorias
necessárias para a produção exportável, destinados aos usuários das zonas;
c) matérias-primas, partes, peças, componentes ou elementos, produtos semi-elaborados, produtos intermediários,
embalagens, etiquetas, amostras e demais produtos necessários ao beneficiamento ou transformação de bens destinados
exclusivamente à exportação, e, em geral, à execução, no interior da zona franca, da atividade incentivada.
Poderão, igualmente, ser introduzidas mercadorias a serem submetidas a processos industriais
complementares, bem como para conserto e outras operações de manutenção. Os bens de capital introduzidos
nas zonas francas poderão permanecer no território por tempo ilimitado, mas as matérias-primas e demais bens
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empregados na elaboração dos produtos de exportação terão um prazo improrrogável de 18 meses, contados a
partir da data de aceitação da declaração de mercadorias.
São os seguintes os incentivos para pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, autorizadas a
instalarem-se nas Zonas Francas:
a) isenção total dos impostos de importação de máquinas, equipamentos, ferramentas, peças de reposição
e implementos necessários para sua instalação e funcionamento;
b) isenção total do imposto de renda pelo período de 15 anos, para a empresa e seus sócios; e
c) isenção total dos impostos municipais sobre o ativo da empresa pelo período de 10 anos, prorrogáveis
por igual prazo, a partir do exercício das operações.
Incentivos para pessoas física ou jurídica, nacional ou estrangeira, titular de uma empresa usuária de
Zona Franca, que se dedique exclusivamente à exportação e que funcione em área de zona franca:
a) isenção total dos impostos de importação de máquinas, equipamentos, ferramentas, peças de
reposição e acessórios, utensílios e demais artigos necessários para a produção exportável;
b) livre ingresso às zonas francas de matérias-primas, partes, peças, componentes ou elementos,
produtos semi processados, e/ou semi-acabados, embalagens, etiquetas, amostras e padrões necessários para a
execução da atividade incentivada da empresa;
c) isenção total pelo período de 10 anos, prorrogáveis por igual prazo, dos impostos de importação
de lubrificantes e combustíveis necessários à atividade produtiva, desde que estes não sejam fabricados no país;
d) isenção total do imposto de renda pelo período de 10 anos, prorrogáveis por igual período,
contados a partir do exercício anual de instalação, em que o beneficiário inicie suas operações;
e) isenção total dos impostos municipais sobre o ativo e patrimônio da empresa, pelo período de 10
anos, prorrogáveis por igual prazo, a partir do exercício de suas operações.
As principais zonas francas existentes no país são:
- American Park Free Zone (localizada no km 36 da rodovia São Salvador/Santa Ana)
Superfície: 125.800 m²
Km. 11.1/2 Carretera al Puerto La Libertad
Oficinas Zona Franca El Progreso
Santa Tecla, Depto. de La Libertad, El Salvador, C.A.
Tel: 503 228-5075, 228-5080; Fax: 503 228-3492, 228-5053
- Zona Franca San Bartolo (10km a leste de São Salvador)
A/C Rayones de El Salvador
Contato: Sr. Miguel Emilio Chedraui Giacomán
Km. 11.1/2 Carretera Panamericana
Ilopango, San Salvador, El Salvador, C.A.
Tel: 503 295-1555, 295-0600; Fax: 503 295-0681
- El Pedregal Zona Franca (a 46 km de São Salvador, próximo ao aeroporto internacional de Comalapa)
A/C Prieto S.A.
Contato: Miguel Angel Salaverría
Blvd.. El Hipódromo, 405 y Av. La Revolución
Tel: 503 334-6011; Fax: 503 334-6060
- Zona Franca San Marcos (periferia de São Salvador)
Contato: Sr. Mario Guerrero
Autopista a Comalapa, Km. 4.5
San Marcos - San Salvador, El Salvador, C.A.
Tel: 503 220-1001; Fax: 503 220-1012
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VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de Distribuição
As importações, de modo geral, são realizadas por empresas privadas, que importam bens e serviços para
uso próprio ou para vender a terceiros. Os representantes comerciais contribuem significativamente com as
importações salvadorenhas, colocando produtos de fabricantes ou trading estrangeiras, junto a lojas importadoras,
atacadistas, varejistas e fabricantes. A Câmara de Representantes Comerciais de El Salvador aglutina a maioria
desses agentes/representantes e a Câmara de Comércio Brasil-El Salvador reúne, especificamente, os
representantes, distribuidores e importadores diretos de produtos brasileiros.
A distribuição dos produtos é feita por empresas exclusivamente distribuidoras que compram/importam
diretamente das fábricas nacionais e estrangeiras e os colocam nas lojas, nos supermercados, etc. A Associação
de Distribuidores El Salvador (ADES) é a entidade que associa esses distribuidores, em sua maioria constituída
de importadores de produtos alimentícios, bebidas, licores, entre outros.
Algumas lojas, entre as quais se incluem lojas de departamentos, preferem realizar as importações
diretamente do fabricante ou trading, sem intervenção de representantes.
Outra modalidade de comercialização mais recente, que está sendo amplamente utilizada pelos empresários,
é o sistema de courier e/ou via postal, o que facilita a entrega de encomendas, sem necessidade de guia ou
declaração de importação.
1.1. Recomendações
- as consultas comerciais feitas por importadores salvadorenhos devem ser atendidas com certa rapidez;
- evitar demoras ou ausência de respostas à correspondência dos importadores;
- evitar atrasos na fabricação e no embarque dos produtos.
Tais recomendações têm por finalidade melhorar a imagem não muito positiva dos empresários brasileiros
existente em El Salvador.
2. Compras governamentais
Os órgãos governamentais, autarquias e instituições autônomas realizam suas importações de produtos
por meio de licitações públicas nacionais e internacionais, via departamentos especializados, denominados de
Proveeduría.
As Proveedurías realizam compras diretas sem necessidade de licitações, até certa quantia, estabelecida
pelos regulamentos internos da cada uma delas. Ultrapassando esse limite, as aquisições deverão ser efetuadas
obrigatoriamente por meio de concorrências públicas, nacionais ou internacionais.
Quando se tratar de empréstimos de instituições internacionais destinados ao desenvolvimento de projetos
de consultoria, execução de obras e/ou de suprimento de bens, estes serão executados pelos departamentos ou
divisões específicos daqueles órgãos, responsáveis pelas realizações das concorrências públicas pertinentes.
As licitações nacionais e internacionais contam normalmente com prazos relativamente curtos, no que diz
respeito à aquisição de documentos e à data limite de apresentação de propostas, entre 20 e 30 dias em média.
Em conseqüência, é aconselhável que o empresário brasileiro se associe a um representante local permanente,
para que possa agir com rapidez tão logo publicados os editais.
De um modo geral, pode-se dizer que o centro do comércio e das transações nacionais e internacionais de
El Salvador é sua capital São Salvador, considerada também o pólo industrial do país, onde estão instaladas
quase 99% das indústrias locais.
3. Promoção de vendas
Os principais meios de promoção de vendas utilizados no mercado varejista e/ou atacadista são rádio,
televisão e jornais. Há um número razoável de agências de publicidade que se encarregam desse tipo de serviço,
inclusive na elaboração de pesquisas de opinião pública, desenvolvimento de produtos, relações públicas, etc. A
entidade que agrega essas agências é a ASAP - Associação Salvadorenha de Agências de Publicidade.
No país existem 4 jornais: dois matutinos - os mais importantes e de maior tiragem, La Prensa Gráfica
e El Diario de Hoy - e dois vespertinos - de menor circulação, o Diario El Mundo e o Diario Latino.
A ASDER - Associação Salvadorenha de Radiodifusoras é a entidade que aglutina as emissoras de rádio,
destacando-se a Radio Cadena YSKL e a YSU, as mais antigas, e com repetidoras nas principais cidades do país.
As principais emissoras de televisão são: Canal 2, Canal 4, Canal 6 e Canal 12.
33
4. Feiras e Exposições
O maior evento internacional por tradição, de caráter geral, que se realiza a cada dois anos no país, é a
FEIRA INTERNACIONAL DE EL SALVADOR, que promove o intercâmbio comercial, industrial e tecnológico
entre os países da área centro-americana e no âmbito internacional. O Brasil tem participado de quase todas suas
edições.
Diversas empresas brasileiras que participaram de eventos anteriores, conseguiram penetrar no mercado
local, algumas delas consideradas já como exportadores tradicionais. Entre as firmas exportadoras, figuram a
Agrale, Embraco, Nogueira, Máquinas Agrícolas Jacto, Tramontina, Zivi, Valmet, Caio, Marcopolo, etc.
Tendo em vista o sucesso alcançado por essas e outras empresas, o SECOM recomenda às empresas
brasileiras que participem da FIES, cuja realização, a cada dois anos, é seguida com grande interesse pelos
empresários da América Central e Caribe. A entidade organizadora, o Comitê da FIES, programa, igualmente, ao
longo do ano, diversos eventos setoriais, tais como AMBIENTE (maio/junho), EXPOMEDICA (junho, bianual),
CONSUMA (entre julho/agosto), MODATEC (setembro), Tecno Alimentos (setembro), Mágica Navidad
(novembro-dezembro)
5. Práticas comerciais
5.1. Negociações e contratos de importação
Na correspondência com empresas salvadorenhas deve ser utilizado o idioma espanhol e opcionalmente o
inglês, muito difundido no país e amplamente usado no meio empresarial ligado ao comércio exterior.
Os meios de comunicação preferidos pelo empresariado salvadorenho são o fax, telefone, internet e courier.
As cotações de preços devem ser feitas em US$/cif. As condições habituais de pagamento são a carta de
crédito irrevogável e pagamento à vista (giro a la vista). Alguns empresários, clientes tradicionais de exportadores
estrangeiros, gozam de condições de financiamento, com pagamento parcelado em até 180 dias.
5.2 Designação de agentes
Entende-se por agente, representante ou distribuidor, segundo o Código de Comércio salvadorenho, a
pessoa natural ou jurídica que, de forma contínua, com ou sem representação legal, e mediante contrato, foi
designada por uma empresa para a agenciar, representar ou distribuir determinados produtos ou serviços no
país. A contratação de um agente pode ser feita por simples carta ou por contrato devidamente legalizado por
representação consular do país respectivo.
A maioria dos representantes locais solicitam a representação de forma exclusiva e com comissões de
10%, dependendo do tipo de produto. Para o início de operações, os representantes pedem um prazo mínimo de
um ano, tendo em vista que alguns produtos necessitam de tempo para a elaboração pesquisas de mercado.
Devem-se considerar, igualmente, os atrasos na correspondência, na confecção de catálogos e de listas de preços
ajustadas à realidade do mercado. O contrato de representação ou distribuição poderá ser denunciado por quaisquer
das partes, por escrito, com três meses de antecedência.
No caso de encerramento do contrato, o agente representante ou distribuidor terá direito ao valor das
comissões pendentes, auferidas durante a vigência do contrato.
Se a empresa der por terminado, modificar ou se negar a prorrogar um contrato de representação ou distribuição,
sem que se tenha incorrido em alguma das causas determinadas no parágrafo abaixo, o agente representante ou distribuidor
terá direito a ser indenizado pelos prejuízos que se lhe advenham. A indenização se estende a:
1) gastos efetuados pelo agente representante ou distribuidor, em benefício do negócio, desde que, devido
à denúncia unilateral do contrato, tais gastos não possam ser recuperados;
2) valor dos investimentos no local, equipamento, instalações e mobiliário, na medida em que tais
investimentos sejam unicamente aproveitáveis para o referido negócio;
3) valor dos estoques em mercadorias e acessórios, na medida em que, devido à expiração do contrato, o agente
representante ou distribuidor já não pode mais continuar vendendo ou que sua venda se faça especialmente difícil. Esse
valor será calculado levando em conta o custo de aquisição, mais os fretes até o local do estabelecimento do agente
representante ou distribuidor e os impostos e encargos que este tenha pago por ter os estoques em seu poder;
4) montante do esforço dispendido pelo agente representante ou distribuidor, no exercício da representação
ou distribuição, durante os últimos três anos, ou durante o lapso menor em que a tenha exercido; e
5) valor dos créditos que o agente representante ou distribuidor tenha concedido a terceiros, para pagar o
valor das mercadorias que distribui.
Para terminar, modificar ou não prorrogar contrato de representação ou distribuição somente serão
consideradas como justas causas as seguintes:
34
a) não cumprimento do contrato;
b) fraude por parte do agente representante ou distribuidor, sem prejuízo da sanção penal que tiver lugar;
c) inaptidão ou negligência graves do agente representante ou distribuidor;
d) diminuição contínua da venda ou distribuição dos artigos, por motivo imputável ao agente representante
ou distribuidor;
e) divulgação de informação confidencial, sem prejuízo da sanção penal e da indenização que tiver lugar;
e
f) gastos imputáveis ao agente representante ou distribuidor que redundem em prejuízo da introdução,
venda ou distribuição dos produtos que lhe tenham sido confiados.
5.3. Seguro de embarque
Grosso modo, os comerciantes salvadorenhos realizam suas importações com o seguro já incluído
nas cotações dos produtos, o que é feito quase automaticamente no país do exportador. Só quando o seguro no
país do exportador é alto demais, e acatando sugestão do próprio exportador, é que os importadores realizam o
seguro de embarque localmente.
35
ANEXOS
I - ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais
MINISTERIO DE ECONOMIA
Centro de Gobierno - Plan Maestro
Edificio C-1
Calle Guadalupe y Alameda Juan Pablo Ii
Tel: (503) 221-3571, 281-0531
Fax: (503) 221-2797
División de Promoción de Exportaciones e Inversiones
Centro de Gobierno - Plan Maestro - Edificios C-1 y C-2
Calle Guadalupe y Alameda Juan Pablo II
San Salvador,El Salvador,C.A.
Tel: (503) 281-1122, Ext. 1243 - 281-0533
Fax: (503) 221-3613
Dirección de Comercio e Inversión
Centro de Gobierno - Plan Maestro - Edificios C-1 y C-2
Tel: (503) 281-1122, Ext. 1221
Fax: (503) 221-3610
Depto. de Registro de Capital Extranjero
Centro de Gobierno - Plan Maestro - Edificios C-1 y 6-2
San Salvador,El Salvador,C.A.
Tel: (503) 281-1122
Fax: (503) 221-3610
Dirección de Política Comercial
Centro de Gobierno - Plan Maestro Edificios C-1 y C-2
San Salvador,El Salvador, C.A.
Tel: (503) 281-1122
Fax: (503) 221-4771
Dirección General de Protección al Consumidor
Centro de Gobierno - Plan Maestro - Edificio C-1
San Salvador, El Salvdor, C.A.
Tel: (503) 221-3584, 281-1122
Fax: (503) 221-3586
Dirección General de Estadística y Censos (DIGESTYC)
1ª Calle Poniente, 2310 - Entre 43ª y 45ª Av. Norte
Apartado Postal, 2670
Tel: (503) 245-2635
Fax: (503) 223-1520
36
MINISTERIO DE HACIENDA
Av. Alvarado y Diagonal
América - Condominio Las Tres Torres, nº 2
Tel: (503) 271-0250, 222-8246;
Fax: (503) 271-0591, 271-0237
Dirección General de la Renta
Centro de Aduanas
Carretera Panamericana, Km. 11.1/2
San Bartolo - Ilopango,
Tel: (503) 295-0803, 295,0826, 295-0830
Fax: (503) 295-0812
MINISTERIO DE AGRICULTURA Y GANADERÍA (MAG)
Carretera a Santa Tecla, Km. 5
Av. Las Mercedes
Instalaciones ISTA
Tel: (503) 279-1953, 224-6077
Fax: (503) 279-1941, 224-2944
Dirección General de Recursos Naturales
Cantón El Matazano
Soyapango, San Salvador, El Salvador, C.A.
Tel: (503) 294-0575,294-0566
Fax: 053 294-0575
Dirección General de Sanidad Vegetal y Animal (DGSVA)
Cantón El Matazano
Soyapango, San Salvador,
El Salvador, C.A.
Tel: (503) 294-0588, 294-0592
Fax: (503) 294-0592
Dirección de Cuarentena Agropecuaria
Edificio Carbonell nº 2, Pasaje Carbonell y Calle a Santa Tecla
Tel: (503) 224-1537, 224-3491
Fax: (503) 224-2782
Centro de Desarrollo Pesquero (CENDEPESCA)
Final 1ª Av. Norte - Antiguo Edificio CENTA
Tel: (503) 228-1066, 228-2720
Fax: (503) 228-0034
Centro Nacional de Tecnologia Agropecuaria y Forestal (CENTA)
San Andrés, Depto. de Santa Ana El Salvador, C.A.
Tel: (503) 338-4280, 338-4274
Fax: (503) 338-4279
MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS (MOP)
1ª Av. Sur, 630
Tel: (503) 222-0017, 222-2466
Fax: (503) 271-0163
37
Dirección General de Caminos
DGC - Gerencia de Proyectos
Final Av. Peralta - El Coro
San Salvador, El Salvador,C.A.
Tel: (503) 293-1464, 293-1465
Fax: (503) 293-1463
Proveeduría Específica de Obras Públicas
1ª Av. Sur, 630
Tel: (503) 221-0684
Fax: (503) 221-0682
Dirección General de Urbanismo y Arquitectura - DUA
Km.5.1/2,Carretera a Santa Tecla, Frente Estado Mayor
Tel: (503) 279-3723, 279-3727
Fax: (503) 223-9564
Centro de Investigaciones Geotécnicas
Final Av. Peralta - Contiguo a Talleres El Coro
Tel: (503) 293-1443, 293-1442
Fax: (503) 293-1461
MINISTERIO DE SALUD PÚBLICA Y ASISTENCIA SOCIAL (MSPAS)
Calle Arce, 827
Tel: (503) 271-0008, 221-0966
Fax: (503) 221-0985
Proveeduría
Calle Arce, 827
Tel: (503) 281-0918, 281-0919
Fax: (503) 281-0919
División de Saneamiento Ambiental (Para registro de alimentos e bebidas)
Servicio de Higiene de Alimentos
Alameda Roosevelt (Antigua Escuela de Enfermería)
Tel: (503) 271-1277, 171-1288
Fax: (503) 223-2661
MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES
Tel: (503) 243-3712, 243-3714
Fax: (503) 243-3710
Dirección General de Política Exterior
Tel: (503) 243-3678, 243-3712
Fax: (503) 243-3713
Dirección General de Asuntos Económicos y Sociales
Tel: (503) 243-3764, 243-3712
Fax: (503) 243-3764
38
Organismos Internacionales
Tel: (503) 243-3712, 243-3714
Dirección de Cooperación Externa
Edificio 4 - Planta Alta
Centro de Gobierno
Final 17ª Av. Norte
Costado Norponiente de CEL
Tel: (503) 271-3266, Ext. 307
Fax: (503) 271-0659
MINISTERIO DEL INTERIOR
Centro de Gobierno
Tel: (503) 222-5285, 221-6574
Fax: (503) 281-5959
Dirección General de Migración
Centro de Gobierno
Tel: (503) 222-1913, 222-2337
Fax: (503) 222-6676
MINISTERIO DE PLANIFICACIÓN Y COORDINACIÓN DEL DESARROLLO ECONÓMICO Y SOCIAL
Final 17ª Av. Norte - Centro de Gobierno
Costado Nor-Poniente de CEL
Tel: (503) 271-3266
ADMINISTRACIÓN NACIONAL DE ACUEDUCTOS Y ALCANTARILLADOS (ANDA)
Oficinas Administrativas
Presidencia
Av. Don Bosco - Ex-IVU
Colonia Libertad
Tel: (503) 222-5889
Fax: (503) 222-2545
Gerencia de Av. Don Bosco - Ex-IVU Proyectos y Obras
Colonia Libertad
Tel: (503) 271-4412
Fax: (503) 222-8957
Gerencia Unidad Ejecutora de Programa (UEP)
6ª-10ª Calle Poniente, 1521
Colonia Flor Blanca
Tel: (503) 271-2718, 271-2721
Fax: (503) 271-2760
39
ADMINISTRACIÓN NACIONAL DE TELECOMUNICACIONES (ANTEL)
Presidencia
Edificio Administrativo
Centro de Gobierno
Tel: (503) 270-7171, 271-7305
Fax: (503) 221-2112
División de Proveeduría
Centro de Gobierno
Tel: (503) 271-7222, 271-7815
Relaciones Internacionales
Centro de Gobierno
San Salvador,
El Salvador, C.A.
Tel: (503) 271-7301, 271-7855
División de Planificación
Depto. de Formulación y Evaluación de Proyectos
Centro de Gobierno
Tel: (503) 271-7075, 225-7444
Asesoría Técnica de la Presidencia
Centro de Gobierno
Tel: (503) 271-7007
Fax: (503) 221-2112
BANCO CENTRAL DE RESERVA DE EL SALVADOR (BCR)
Presidencia
Alameda Juan Pablo II - Entre 15ª y 17ª Av. Norte
Apartado Postal (06) 106
Tel: (503) 271-0011, 271-2066
Fax: (503) 271-4575
Gerencia Internacional
Alameda Juan Pablo II Entre 15ª y 17ª Av. Norte
Apartado Postal, (06) 106
Tel: (503) 221-5089, 271-2066
Fax: (503) 271-0803
Gerencia de Estudios y Política Económica
Alameda Juan Pablo II - Entre 15ª y 17ª Av. Norte
Tel: (503) 271-4551, 271-2066
Fax; 503 271-4390
40
CENTRO NACIONAL DE REGISTROS (CNR)
1ª Calle Poniente y Final 43ª Av. Norte
Tel: (503) 224-6677
Fax: (503) 224-3465
Obs: Instituição autônoma. Unidade descentralizada do Ministério da Justiça. Vide Registro de Comercio
COMISIÓN EJECUTIVA HIDROELÉCTRICA DEL RIO LEMPA (CEL)
Dirección Ejecutiva
9ª Calle Poniente, 950
Centro de Gobierno - Entre 15ª y 17ª Av. Norte
Tel: (503) 271-0855, 271-1861
Fax: (503) 271-0285, 222-9247
Telex: 373
Gerencia de Planificación Estratégica
Centro de Gobierno
Tel: (503) 271-0855, 271-1836
Fax: (503) 271-0285, 221-3656
Superintendencia de Programación y Proyectos - CEL/CENCADE
Km. 11.1/2 de la Carretera al Puerto de La Libertad
Colonia San José del Pino, desvío a Nueva San Salvador,
Tel: (503) 228-1022, 228-2230
Fax: (503) 288-8555
Centro de Investigaciones Geotérmicas
Calle Melvin Jones - Junto a Distribuidora Zablah
Santa Tecla, Departamento de La Libertad, El Salvador, C.A.
Tel: (503) 228-1400
Fax: (503) 228-0781
Centro de Capacitación y Desarrollo de CEL (CENCADE)
Km. 11.1/2 de la Carretera al Puerto de La Libertad
Colonia San José del Pino, desvío a Nueva San Salvador,
Santa Tecla, Departamento de La Libertad, El Salvador, C.A.
Tel: (503) 228-1400, 228-1384
Fax: (503) 228-0781
COMISIÓN EJECUTIVA PORTUARIA AUTÓNOMA (CEPA)
Oficina Central
Blvd. Los Héroes - Edificio Torre Roble
Tel: (503) 298-5477
Fax: (503) 224-1355
Ferrocarriles Nacionales de El Salvador (FENADESAL)
Av. Peralta, 903
Tel: (503) 222-9000, 271-5632
Fax: (503) 271-5650
41
CONSEJO SUPERIOR DE SALUD PUBLICA(Para registro de medicamentos)
13ª Calle Oriente y Av. España, 736
Tel: (503) 221-0497, 222-3348
Fax: (503) 221-0497
FERIA INTERNACIONAL DE EL SALVADOR (FIES)
Avenida La Revolución, 222
Colonia San Benito
Tel: (503) 243-0244,243-3182, 243-2318
Fax: (503) 243-3161, 243-3185
FONDO DE FINANCIAMIENTO Y GARANTIA PARA LA PEQUEÑA EMPRESA - FIGAPE
9ª Av. Norte, 225 - Entre 1ª y 3ª Calle Poniente
Tel: (503) 271-0666
Fax: (503) 271-1779
FONDO SALVADOREÑO PARA ESTUDIOS DE PREINVERSIÓN SOCIAL - FOSEP
Boulevard El Hipódromo, 544
Colonia San Benito
Tel: (503) 223-7474, 298-4241
Fax: (503) 298-4254
Obs: Instituição que canaliza os empréstimos de órgãos internacionais para desenvolvimento de projetos dos
diversos órgãos governamentais, através de concorrências públicas internacionais
FONDO SOCIAL PARA LA VIVIENDA
Calle Rubén Darío y 4ª Calle Poniente, 455
Entre 15ª y 17ª Av. Sur
Tel: (503) 271-1662, 271-4011
Fax: (503) 222-2066
REGISTRO DE COMERCIO(Dependência do Centro Nacional de Registros, para registro de marcas e patentes)
1ª Calle Poniente y Final 45ª Av. Norte, 2310
San Salvador, El Salvador, C.A .
Tel: (503) 223-1509
Fax: (503) 224-3465
SUPERINTENDENCIA DEL SISTEMA FINANCIERO
4ª Calle Poniente, 2223 - Entre 41ª y 43ª Av Sur
Colonia Flor Blanca
Tel: (503) 223-7178, 298-0133
Fax: (503) 279-1819
2. Entidades de classe
ASOCIACIÓN DE AGENTES ADUANEROS AUTORIZADOS DE EL SALVADOR (ASODAA)
3ª Av. Norte, 1ll2 - Entre 19ª y 21ª Calle Poniente
Centro de gobierno
Tel: (503) 226-2325
Fax: (503) 226-2325
42
ASOCIACION DE DISTRIBUIDORES DE EL SALVADOR (ADES)
Plaza Suiza, 3ª Planta, Local LC-5
Tel: (503) 223-6574
Fax: (503) 223-6574
ASOCIACIÓN DE MEDIANOS Y PEQUEÑOS EMPRESARIOS SALVADOREÑOS (AMPES)
15ª Av. Norte, 313
San Salvdor, El Salvador, C.A.
Tel: (503) 222-7779, 222-0478
Fax: (503) 281-6551
ASOCIACIÓN NACIONAL DE LA EMPRESA PRIVADA (ANEP)
1ª Calle Poniente y 71ª Av. Norte, 204
Colonia Escalón
ASOCIACIÓN SALVADOREÑA DE AGENCIAS DE PUBLICIDAD
Centro Profesional Presidente, Local 33-A
Av. La Revolución - Colonia San Benito
Tel: (503) 243-3535
Fax: (503) 243-3535
ASOCIACIÓN SALVADOREÑA DE INDUSTRIALES (ASI)
Calles Liverpool y Roma
Colonia Roma
Tel: (503) 279-2488, 279-4614
Fax: (503) 279-2070
ASOCIACIÓN SALVADOREÑA DE RADIODIFUSORES - ASDER
Av. Izalco, Block 6, nº 33
Residencial San Luis
Tel: (503) 274-1835, 274-6870, 274-7984
Fax: (503) 274-1835, 274-6870
CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-EL SALVADOR
Blvd. El Hipódromo, 305
Colonia San Benito
Tel: (503) 224-0186, 298-2751
Fax: (503) 279-3934
CÁMARA DE COMERCIO E INDUSTRIA DE EL SALVADOR (CAMACOES)
9ª Av. Norte y 5ª Calle Poniente
Tel: (503) 271-2055, 281-6622
Fax: (503) 271-4461
CÁMARA DE REPRESENTANTES COMERCIALES DE EL SALVADOR
Condominio Montemaría, Edificio D, 1ª Planta, Local nº 1
43
CONSEJO SALVADOREÑO DEL CAFÉ
75ª Av. Norte y 7ª Calle Poniente, 3876
Colonia Escalón
Tel: (503) 298-1043, 298-1302, 224-3629
Fax: (503) 224-4220, 298-1036
CORPORACIÓN DE EXPORTADORES DE EL SALVADOR (COEXPORT)
Condominio del Mediteráneo, Edificio A, nº 23
Colonia Jardines de Guadalupe
Tel: (503) 224-4019
Fax: (503) 298-0951
FUNDACIÓN SALVADOREÑA PARA EL DESARROLLO ECONÓMICO Y SOCIAL (FUSADES)
Boulevard y Urbanización Santa Elena
Antiguo Cuscatlán, Depto. de La Libertad,
El Salvador, C.A.
Tel: (503) 278-3366
Fax: (503) 278-3356
FUNDACIÓN SALVADOREÑA PARA INVESTIGACIONES DEL CAFÉ (PROCAFÉ)
Final 6ª Av. Norte - Frente a Colonia Monte Sión
Calle Manuel Gallardo
Tel: (503) 228-0490, 228-2453, 228-2563
Fax: (503) 228-0669
JUNTA DE VIGILÂNCIA DE LA PROFESIÓN QUÍMICO FARMACÉUTICA
Av. España, 1720
San Salvador, El Salvdor, C.A.
Tel: (503) 225-9807
Fax: (503) 225-9807
Obs: Para registro de produtos químicos e farmacêuticos.
UNIÓN DE DIRIGENTES DE EMPRESAS SALVADOREÑAS (UDES)
Condominios del Mediterránedo, Edificio C-22
Colonia Jardines de Guadalupe
Tel: (503) 243-2746
Fax: (503) 243-3145
3. Principais bancos
BANCO CENTROAMERICANO DE INTEGRACIÓN ECONÓMICA -BCIE (*)
Blvd. Los Héroes -Edificio Torre Roble, 8º Piso
Tel: (503) 224-0144;
Fax: (503) 224-1621
(*) sede em Tegucigalpa, Honduras
O BCIE é uma instituição financeira internacional, cujo objetivo principal é promover a integração
econômica e o desenvolvimento equilibrado dos países centro-americanos. Apóia projetos de alcance regional e
bilateral, segundo as necessidades dos países e de acordo com os recursos disponíveis.
Segundo sua estrutura operativa e financeira, o BCIE canaliza seus recursos através dos seguintes fundos:
Fundo Ordinário, Fundo Centro-Americano de Integração Econômica, Fundo de Moradia, Fundo de
Desenvolvimento Social, Fundo Centro-Americano de Mercado Comum (FCMC), Fundo para o Desenvolvimento
Econômico e Social da América Central (FONDESCA), Fundo de Cooperação Técnica (FONTEC), Fundo de
Micro-Projetos (FOMIPRO) e Fundo Regional para a Reconversão da Dívida Externa (FOREDE). Além dos
países centro-americanos são membros extra-regionais do BCIE, Taiwan, México e Argentina. A exemplo de
44
outros países, o Governo brasileiro examina a conveniência de aderir ao BCIE, como meio de incentivar as
atividades econômicas de empresas brasileiras na região centro-americana.
BANCO DE CONSTRUCCIÓN Y AHORRO (BANCASA)
75ª Av. Sur, 209 - Colonia Escalón
Tel: (503) 245-0201, 298-5618
Fax: 279-1692
BANCO AGRÍCOLA COMERCIAL (BAC)
Centro Financiero Internacional
Paseo General Escalón, 3635
Apartado Postal, 31
Tel: (503) 279-1033
Fax: (503) 279-4202
CITIBANK
Alameda Dr. Manuel Enrique Araujo, 3530
Edificio Sisa, 2ª Planta
Tel: (503) 224-3011, 224-4804
Fax: (503) 224-2906, 279-4555
BANCO CORPORATIVO CORFINSA (BANCORP)
Colonia Escalón
Tel: (503) 224-1344, 279-4555
Fax: (503) 224-2906, 279-4555
BANCO DE COMERCIO DE EL SALVADOR (BANCO)
25ª Av. Norte y 21ª-23ª Calles Poniente
Tel: (503) 271-4144, 224-5785
Fax: (503) 279-1964
BANCO CUSCATLÁN
Santa Tecla, Depto. de La Libertad,
El Salvador, C.A.
Tel: (503) 228-8888
Fax: (503) 298-1979
BANCO DE DESARROLLO S.A.
67ª Av. Norte y Blvd. San Antonio Abad
Plaza Las Américas
Tel: (503) 298-6488, 224-0511
Fax: (503) 298-6488
BANFIDEX
Banco Financiero de Inversiones y Desarrollo de Exportaciones S.A.
Colonia Escalón
Tel: (503) 298-5777
Fax: (503) 298-0772
45
BANCO DE FOMENTO AGROPECUARIO (BFA)
Carretera al Puerto de La Libertad, Km. 10.1/2
Depto. de La Libertad
El Salvador, C.A.
Tel: (503) 228-5188
BANCO HIPOTECARIO
Colonia Escalón
Pasaje Senda Florida Sur
Tel: (503) 298-3344, 298-2072
BANCO SALVADOREÑO
Calle Rubén Darío, 1236
Tel: (503) 222-8328, 271-4455
Fax: (503) 221-3778
BANCO SANTANDER
Colonia San Benito
Calle La Reforma, Apto. 8, nº 183
Tel: (503) 224-1099, 223-9554
Fax: (503) 298-5877
POPULAR BANK OF FLORIDA
55ª Av. Sur, 221 - Condominio Roosevelt
Edificio C, 5º Piso
Tel: (503) 223-7359, 224-3539
Fax: (503) 279-3556
UNIBANCO
Alameda Roosevelt y 47ª Av. Sur, 2511
Tel: (503) 245-0651
Fax: (503) 298-5261
4. Companhias de transporte
4.1. Aéreas
AEROFLOT - LÍNEAS AÉREAS INTERNACIONALES RUSAS (AGÊNCIA)
Tel: (503) 221-1283, 221-1284
Fax: (503)221-1318
AEROLÍNEAS ARGENTINAS (AGÊNCIA)
Alameda Roosevelt, 3006
Tel: (503) 224-3936, 223-7230
Fax: (503) 224-3936
AIR FRANCE (AGÊNCIA)
Representante AEROMAR S.A. DE C.V.
Blvd. El Hipódromo, 305 - Colonia San Benito
Tel: (503) 245-0781, 245-0782
46
AMERICAN AIRLINES
Edificio La Centroamericana, 1ª Planta
Tel: (503) 298-0777
Fax: (503) 298-0762
AVIANCA AEROLÍNEAS COLOMBIANAS (AGÊNCIA)
Fountainblue Plaza
87ª Av. Norte, - Módulo B, Apto. 3
Colonia Escalón
Tel: (503) 279-3550, 279-3655
Fax: (503) 279-3884
CONTINENTAL AIRLINES
Blvd. Los Héroes
Edificio Torre Roble, 9ª Piso
Tel: (503) 279-2233
Fax: (503) 223-8968
COPA - COMPAÑÍA PANAMEÑA DE AVIACIÓN
55ª Av. Norte y Alameda Roosevelt, 2830
Tel: (503) 271-4907
Fax: (503) 298-0864
IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA (AGÊNCIA)
Centro Comercial Plaza jardín, Local C
Carretera a Santa Tecla
Tel: (503) 223-2600
Fax: (503) 223-8463
JAL - JAPAN AIRLINES (AGÊNCIA)
Representante AEROMASR S.A. DE C.V.
Tel: (503) 245-0781, 245-0782
Fax: (503) 245-0780
KLM/NORTHWEST (AGÊNCIA)
Centro Comercial Feria Rosa, Local B, 218 - La Ceiba
Tel: (503) 243-2513, 243-5180
Fax: 243-2513
LACSA - LÍNEAS AÉREAS COSTARRICENSES S.A.
43ª Av. Norte, 216
Entre Alameda Roosevelt y 1ª Calle Poniente
Tel: (503) 298-1322
LTU - INTERNATIONAL AIRWAYS LÍNEA AÉREA ALEMANA (AGÊNCIA)
Edificio INCOLINAS
Tel: (503) 298-4067, 298-4068
Fax: (503) 223-2525
47
LUFTHANSA LÍNEAS AÉREAS ALEMANAS (AGÊNCIA)
Fountain Blue Plaza, Módulo B, Apto. nº 1
87ª Av. Norte - Colonia Escalón
Tel: (503) 223-9097, 298-2654
Fax: (503) 223-9194
MEXICANA (AGÊNCIA)
Representante CORPORACIÓN TURÍSTICA S.A. DE C.V.
Planta Baja Hotel Presidente
Tel: (503) 243-3633
Fax: (503) 243-3636
TACA INTERNATIONAL AIRLINES
Edificio Caribe, 2ª Planta
Frente al Salvador del Mundo
Tel: (503) 298-5055
Fax: (503) 223-3757
UNITED AIRLINES
Edificio La Centroamericana, 4º Piso
Tel: (503) 279-3900
Fax: (503) 298-5536
VARIG (AGÊNCIA)
Representantes COLOCHO BOSQUE
Urbanización La Esperanza - 2ª Diagonal, Pasaje 5
Edificio Diagonal, 4ª Piso
Tel: (503) 226-0840
Fax: (503) 225-8526
4.2. Marítimas (Agências)
AGENCIAS MARÍTIMAS S.A.
Edificio INCOLINAS
Colonia San Benito
San Salvador, El Salvador, C.A .
Tel: (503) 298-1433
Fax: (503) 298-1624
Representante da K LINE; Nedloyd; Nordana Line AS; NORSUL Line.
AEROMAR S.A. DE C.V.
Colonia San Benito
Tel: (503) 245-1534, 245-1539
Fax: (503) 245-0780
Representante da Club Med; Compagnie Generale Maritime; dAmico Line; Línea Mexicana del Pacífico S.A.
(LMP)
48
AIMAR -AGENCIA INTERNACIONAL MARÍTIMA S.A. DE C.V.
Colonia Escalón
Tel: (503) 245-0518, 245-0519
Fax: (503) 298-6460
Representente da GRC; Network Shipping Ltda.
ANYSSA - AGENCIAS NAVIERAS Y
Colonia Escalón
Tel: (503) 223-4041, 223-3109
Fax: (503) 223-6257
Representante da: Mitsui Osk Lines; Uniline SGS; DSR/Stinnes; MOL Naviera Universal S.A
ASERSA - AGENCIA DE SERVICIOS S.A. DE C.V.
Colonia San Benito
Tel: (503) 245-1534, 245-1539
Fax: (503) 245-0780
Representnte da Lineas Agromar S.A.
CALIDAD EN TRANSPORTES S.A. DE C.V. (CALITRANS)
Tel: (503) 243-0299
Fax: 243-2028, 243-2029
Representante da Thompson Shipping Co.
CARAV S.A.
25ª Av. Sur, 765
Tel: (503) 271-1700
Fax: (503) 271-4490
Representante da Flota Mercante Grancolombiana S.A. e da Harrison Line
INTERCARGO S.A. DE C.V.
25ª Av. Sur y 4ª Calle Poniente
Condominio Cuscatlán, 225
Tel: (503) 271-0305
Fax: (503) 221-2754
Representante da Calberson Hermann Ludwig GmbH & Co.
INTER EXPRESS S.A. DE C.V.
Condominio Cuscatlán, Local, 225
25ª Av. Sur y 4ª Calle Poniente
Tel: (503) 271-0305, 221-2754
Fax: (503) 221-2754
Representante da PIER-17
NAVIERA GARCIA-MINAUR
Pasaje Carbonell, 166
Urbanización Roma
Apartado Postal, 99
Tel: (503) 298-6574, 224-0346
Fax: (503) 223-7383
49
Representente: KIMAI, Lykes Kines; Gulfship Marinc Inc.; Colsa Line, Lavendi Inc (Miami); Consortion-Hispania
Line.
PIERRE WOLFF
Calle Lorena, 112
Colonia Roma
Tel: (503) 279-1857, 223-2638
REMAR S.A.
Blvd. El Hipódromo,645
Colonia San Benito
Tel: (503) 245-1534, 245-1539
Fax: (503) 245-0780
Representante da CaroTrans e S.Y.Shipping Corporation
TRAMARCO EL SALVADOR, S.A. DE C.V.
Condominio Balam Quitzé, Local nº 18
Paseo General Escalón
Tel: (503) 224-5050, 224-5053
Fax: (503) 279-0515
Representante da Tramarco Line
TRANSOCEÁNICAS S.A. DE C.V.
Condominio Los Héroes, 5º Piso
Blvd. Los Héroes
Tel: (503) 226-1799, 226-1922
Fax: (503) 226-5807
Representante da Sea Land
TRANS-EXPRESS
Tel: (503) 279-1511
Fax: 298-6621
Representante da EFI Elco Freight International, Inc. e da Ocean Cargo Service
VAPE S.A. DE C.V.
77ª Av. Norte, 217
Colonia Escalón
Tel: (503) 223-8785, 223-6770
Fax: (503) 223-4908
Representante da Seaboard Marine
5. Jornais
EL DIARIO DE HOY
Editorial Altamirano Madriz S.A.
11ª Calle Oriente y Av. Cuscatancingo, 271
Tel: (503) 271-0122, 271-0100
Fax: (503) 271-2040, 271-2346
50
LA PRENSA GRAFICA
Dutriz Hermanos S.A. de C.V.
Tel: (503) 271-3333, 281-3333
Fax: (503) 271-1676
DIARIO EL MUNDO
15ª Calle Poniente y 7ª Av. Norte, nº 521
Centro de Gobierno
Tel: (503) 225-3300
Fax: (503) 225-3265
DIARIO LATINO
23ª Av. Sur, 225
Tel: (503) 222-1009
Fax: (503) 271-0971
6. Emissoras de televisão
CANAL DOS S.A.
Tel: (503) 223-6744, 223-6315
Fax: (503) 298-6565
CANAL 4
Alameda Dr. Manuel Enrique Araujo y Av. Olímpica
Edificio YSU
Tel: (503) 224-4555, 224-1015
Fax: (503) 223-7228
CANAL 6
Tel: (503) 243-3966, 243-3743
Fax: (503) 243-3818
CANAL 12
Urbanización y Blvd. Santa Elena,12
Antiguo Cuscatlán, Depto.de La Libertad, El Salvador,C.A.
Tel: (503) 278-0633,
Fax: (503) 278-5046
MINISTERIO DE EDUCACIÓN
DIRECCIÓNDE TELEVISIÓN CULTURAL Y EDUCATIVA
CANAL 10
Final 13ª Av.Sur
Antiguo Cuscatlán, Depto. de La Libertad, El Salvador, C.A.
Tel: (503) 228-0811, 228-228-0222, 228-0600
51
7. Principais radiodifusoras
RADIO CADENA YSKL
Av. Olímpica y 65ª Av. Sur,192
San Salvador,
El Salvador, C.A.
Tel: (503) 224-0888
YSU RADIO CADENA S.A.
Av. Olímpica y Carretera a Santa Tecla
Tel: (503) 224-4121, 224-3032
YSS RADIO NACIONAL DE EL SALVADOR
Av. El Cocal, 1509
Barrio San Jacinto
Tel: (503) 270-5314, 270-4553
YST RADIO EL MUNDO
5ª Av. Norte y Calle Universitaria Norte, Mejicanos,
Tel: (503) 225-9204, 225-9961
52
II. INFORMAÇÕES PRÁTICAS
1. Moeda
Unidade monetária: Colón salvadoreño (C) dividido em centavos.
Cédulas: 5, 10, 25, 50 e 100 colones
Moedas de 1, 5, 10, 25, 50 centavos e 1 colón
2. Pesos e medidas
O Sistema Métrico Decimal é o mais utilizado no País, bem como as seguintes unidades:
capacidad/capacidade:
botella/garrafa = 0.750 litro
galón/galão = 3.75 litros ou 5 garrafas
litro/litro
= 1.333 garrafa
pinta/pinta = 1/8 galão
longitud/comprimento:
kilómetro/quilômetro
metro
pies/pés
polegada
vara
yarda/jarda
=
=
=
=
=
=
1.000 metros
l,094 jarda, 1.196 varas
30 cm
2.54 cm
0.836 m
0.914 m.
=
=
=
100 m²
10.000 m²
6.989 m²
=
1.197 jarda² ou 1.431 vara²
=
=
=
=
=
11.50 kg, 25 libras
1.000 gramas
16 onças, 460 gramas
28.75 gramas
31.1 gramas
=
46 kg, 100 libras, 4 arrobas
=
100 kg
=
20 quintales espanholes,
920 kgs.
=
1000 kg.
superfície/ superfície:
área/are
hectárea/hectare
manzana/manzana
metro cuadrado/
metro quadrado
peso/peso:
arroba/arroba
kilogramo/quilograma
libra/libra
onza/onça
onza Troy/onça Troy
quintal español/
quintal espanhol
quintal métrico/
quintal métrico
tonelada española/
tonelada espanhola
tonelada métrica/
tonelada métrica
53
3. Principais feriados (inclusive os móveis)
Feriado
Ano Novo
Semana Santa
Dia do trabalho
Festas patronais
Dia de finados
Natal
Data
1º janeiro
março ou abril (variável)
1º de maio
4, 5 e 6 de agosto
2 de novembro
25 de dezembro
4. Fuso horário
menos 3 horas com relação a Brasília
5. Horário comercial
Bancos: das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados funcionam algumas filiais até às 12:00h.
Comércio: das 8:00h às 19:00h, de segunda a sexta e de 8:00h às 12:00h aos sábados.
Escritórios: das 8:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, alguns funcionam, pela manhã, até às
12:00h.
Repartições públicas: 8:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.
6. Corrente elétrica
110/220 volts.
7. Períodos recomendados para viagens
Deve-se evitar viagem de negócios a El Salvador durante o período da Semana Santa e das Festas patronais,
bem como na última semana de dezembro e primeira semana de janeiro, quando muitas empresas fecham por 15
dias.
8. Visto de entrada
O visto pode ser obtido na Representação consular salvadorenha no país de origem ou residência do
requerente. O visto de turismo é concedido por 30 dias, renovável por mais 30 até completar 90 dias.
9. Câmbio
O câmbio de dólares norte-americanos em colones salvadorenhos é efetuado, sem restrições, nos bancos
e casas de câmbio.
10. Hotéis
SÃO SALVADOR
Hotel Alameda (***)
Tel: (503) 279-0299
Fax: (503) 279-3011
Hotel Camino Real (*****)
Blvd. Los Héroes y Av. Los Sisimiles
Tel: (503) 279-3888, 298-1333
Fax: (503) 223-5660
54
Hotel El Salvador (*****)
11ª CallePoniente y 89ª Av. Norte
Colonia Escalón
Tel: (503) 298-5444, 279-1572
Fax: (503) 245-1063
Hotel Presidente (*****)
Tel: (503) 243-4444, 243-2044
Fax: (503) 243-4912, 243-2020
Hotel Ramada Inn (***)
85ª Av. Sur y Paseo General Escalón
Tel: (503) 279-1820, 279-3688
Fax: (503) 279-1889
Hotel Siesta (***)
Autopista Sur
Tel: (503) 243-0377, 243-5266
Fax: (503) 243-3732
Hotel Terraza (***)
85ª Av. Sur y Paseo General Escalón
Tel: (503) 279-0044, 279-1680
Fax: (503) 223-3223
SANTA ANA
Hotel Venecia (***)
11ª Calle Poniente, entre 14ª y 16ª Av. Sur
Santa Ana, Depto. de Santa Ana, El Salvador, C.A.
Tel: (503) 440-1534, 440-4113
Fax: (503) 440-1534, 440-4113
SAN MIGUEL
Trópico Inn (***)
Av. Roosevelt Sur, 303
San Miguel, Depto. de San Miguel
El Salvador, C.A.
Tel: (503) 661-1800, 661-0751
Fax: (503) 661-1399
55
III - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Para a elaboração do presente estudo, foram consultadas várias fontes de informação e dados estatísticos
sobre El Salvador, dentre os quais:

Asociación Nacional de la Empresa Privada (ANEP)
Revista Unidad Empresarial

Asociación Salvadoreña de Industriales (ASI)
Directorio de Asociados 1994-1995

Banco Central de Reserva de El Salvador (BCR)
Revista Trimestral, 1994 e 1995
Boletim Económico,
Indicadores Económicos, 1991-1995, 1994-1995
Memoria de labores 1995

Cámara de Comercio e Industria de El Salvador (CAMACOES)
Directorio Comercial e Industrial 1995-1996
Dirección General de Estadística y Censos (DIGESTYC)
Indice de Precios al Consumidor

Fundación Salvadoreña para el Desarrollo Económico y Social (FUSADES)
Informe Trimestral de Coyuntura - Segundo Trimestre de 1995

Ministerio de Economia
Directorio de la Oferta Exportable de El Salvador 1995
Estadísticas de importación/exportación El Salvador/Brasil
BOLETIM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, Separata: Balanços de Pagamentos Bilaterais, Agosto/
1996.
-
Código de Comercio y Leyes Mercantiles
Convenio Centroamericano para la Protección de la Propiedad Industrial (Marcas, Nombres Comerciales
y Expresiones o Señales de Propaganda)
COUNTRY PROFILE: EL SALVADOR, 1997-98, 1996-97, 1995-96, 1994-95. London, The Economist
Intelligence Unit.
DIRECTION OF TRADE STATISTICS DOTS, Washington, International Monetary Fund, Yearbook
1996, Quarterly June 1997.
-
INTERNATIONAL FINANCIAL STATISTICS - IFS, Washington, International Monetary Fund, 1997.
-
Ley de Fomento y Garantía de la Inversión Extranjera y su Reglamento
-
Ley de Fomento y Protección de la Propiedad Intelectual
-
Ley Orgánica del Banco Central de Reserva de El Salvador
-
Ley Orgánica de la Superintendencia del Sistema Financiero de El Salvador
-
Ley de Protección al Consumidor
-
Ley del Régimen de Zonas Francas y Recintos Fiscales
-
MICT/SECEX, Sistema ALICE.
-
Protocolo de Modificación al Código Aduanero Uniforme Centroamericano
-
Reglamento Centroamericano sobre Prácticas de Comercio Desleal y Cláusula de Salvaguardia
-
Reglamento Nacional del Código Aduanero Centroamericano
56
Títulos publicados na Série
COMO EXPORTAR*
1978 - CEX/1 :
CEX/2 :
CEX/3 :
CEX/4 :
CEX/5 :
CEX/6 :
CEX/7 :
CEX/8 :
CEX/9 :
CEX/10 :
Espanha
Países Baixos
Nigéria
Canadá
Japão
México
França
Estados Unidos da América
Bélgica e Luxemburgo
Venezuela
1979 - CEX/11
CEX/12
CEX/13
CEX/14
:
:
:
:
Reino Unido
Arábia Saudita
Suécia
Suiça
1980 - CEX/15
CEX/16
CEX/17
CEX/18
CEX/19
CEX/20
CEX/21
CEX/22
:
:
:
:
:
:
:
:
República Popular da China
República Federal da Alemanha
Austrália
Kuaite
Chile
Hungria
Itália
Costa Rica
1981 - CEX/23
CEX/24
CEX/25
CEX/26
CEX/27
CEX/28
CEX/29
CEX/30
:
:
:
:
:
:
:
:
Uruguai
Estados Unidos da América (2ª edição)
Equador
Costa do Marfim
Peru
Argentina
Argélia
Paraguai
1982 - CEX/31
CEX/32
CEX/33
CEX/34
CEX/35
:
:
:
:
:
Noruega
Hong-Kong
Panamá
Países Baixos (2ª edição)
Colômbia
1983 - CEX/36
CEX/37
CEX/38
CEX/39
CEX/40
:
:
:
:
:
Portugal
Japão (2ª edição)
Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)
França (2ª edição)
Indonésia
1984 - CEX/41 :
CEX/42 :
CEX/43 :
CEX/44 :
CEX/45 :
CEX/46 :
Senegal
Cingapura
Venezuela (2ª edição)
Malásia
Dinamarca
República Federal da Alemanha (2ª edição)
1985 - CEX/47 : Hungria (2ª edição)
CEX/48 : Grécia
57
1986 - CEX/49 : Paraguai (2ª edição)
CEX/50 : Austrália (2ª edição)
1987 - CEX/51 : Índia
CEX/52 : Canadá (2ª edição)
CEX/53 : Cuba
1988 - CEX/54 : Chile (2ª edição)
1989 - CEX/55 : Itália (2ª edição)
CEX/56 : Coréia do Sul
CEX/57 : México (2ª edição)
1990 - CEX/58 : Reino Unido (2ª edição)
1994 - CEX/59 : Portugal (2ª edição)
CEX/60 : Brasil
1995 - CEX/61
CEX/62
CEX/63
CEX/64
:
:
:
:
Reino Unido (3ª edição)
Panamá (2ª edição)
Tailândia
Malásia (2ª edição)
1996 - CEX/65 : Costa Rica (2ª edição)
CEX/66 : Chile (3ª edição)
CEX/67 : Espanha (2ª edição)
1997 - CEX/68 : El Salvador
58