projeto de pesquisa conheça o direito: a utilização do rádio como

S OCIEDADE E D IREITO EM R EVISTA
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PROJETO DE PESQUISA CONHEÇA O DIREITO: A UTILIZAÇÃO
DO RÁDIO COMO MEIO DE DIFUNDIR O CONHECIMENTO
BÁSICO DO DIREITO
Natalia Paludetto Gesteiro
A propriedade privada, a partir de 1988, foi atrelada ao princípio da
função social. Assim, ao traçar os princípios gerais da atividade econômica no país,
a Constituição Federal garante a livre iniciativa condicionando-a à obrigação da
empresa em “participar da integração do cidadão à coletividade, garantindo-lhe um
bem estar e uma vivência digna”2.
Considerando que “O exercício da atividade econômica pelo particular, deverá
sempre ter como norte, a satisfação das necessidades fundamentais da coletividade,
tanto físicas quanto espirituais, morais e artísticas”3, o exercício da propriedade deve
“atender sua função de tornar melhor a sociedade como um todo”4 e “as empresas
devem assumir posições como agentes transformadores da sociedade”5.
Por outro lado, o cidadão brasileiro, de uma forma geral, é carente de
informações básicas sobre Direito, sendo certo que a disseminação de noções
fundamentais de Direito na população favoreceria o desenvolvimento do país, já que
o cidadão informado tende a ser crítico e, por esse motivo, passa a ser um elemento
catalisador da sociedade.
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Graduada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – PR, especialista em
Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (Tupã-SP) e mestre em Direito pela
Universidade de Marilia –SP, professora de Direito do Consumidor no curso de Direito da Faculdade de
Ciências Gerenciais de Dracena – SP.
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GESTEIRO, Natália Paludetto e VAL JÚNIOR, Lídio. Responsabilidade Social da Empresa e Filantropia. In:
XIV Encontro Preparatório para o XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2005, Marília.
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GESTEIRO, Natália Paludetto e VAL JÚNIOR, Lídio. Responsabilidade Social da Empresa e Filantropia. In:
XIV Encontro Preparatório para o XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2005, Marília.
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GESTEIRO, Natália Paludetto e VAL JÚNIOR, Lídio. Responsabilidade Social da Empresa e Filantropia. In:
XIV Encontro Preparatório para o XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2005, Marília.
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GESTEIRO, Natália Paludetto e VAL JÚNIOR, Lídio. Responsabilidade Social da Empresa e Filantropia. In:
XIV Encontro Preparatório para o XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2005, Marília.
- Revista do Curso de Direito – Ano IV -2009 – N.º 4 -
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Contudo, a introdução desse conhecimento na educação formal, exceto
quando realizada nos cursos de graduação em Direito, nem sempre tem o alcance
desejado, uma vez que o estudo sistematizado do Direito como disciplina do ensino
fundamental, médio, técnico ou superior nem sempre abrange pontos de real
interesse dos discentes.
Tendo em vista a necessidade de atendimento, pelo curso de Direito da
Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena ao chamado constitucional para que
a instituição se posicionasse como agente transformador da sociedade em que atua
e considerando as dificuldades já explanadas, iniciou-se uma busca por um meio
capaz de atingir o maior número de pessoas ao mesmo tempo de forma eficiente e
agradável.
Como o brasileiro em geral, independentemente de classe social, faixa etária,
sexo ou ocupação tem o hábito de ouvir programas de rádio, entendeu-se que esse
seria o veículo ideal para levar ao cidadão noções de direito.
O programa, que é semanal, tem dois momentos distintos: nos primeiros 15
minutos, são passadas aos ouvintes notícias que envolvem o Direito e nos 45
minutos restantes é discutido um tema específico com o auxílio de um aluno e
convidados que podem ser ou não professores da instituição de ensino.
A primeira parte do programa destina-se a dar destaque a notícias que
envolvem o Direito, chamando a atenção dos ouvintes para a importância do Direito
no dia-a-dia.
A segunda parte destina-se a lançar à população noções sobre temas
específicos do Direito de interesse geral de modo a fomentar a discussão desses
temas e gerar a reverberação dessas informações, transformando os ouvintes em
agentes transmissores do conhecimento.
O papel do corpo discente é o de auxiliar na preparação do programa,
alimentando a coordenação do projeto com informações sobre fatos importantes
ligados ao Direito e coletando dúvidas da população sobre o tema que será discutido
no programa seguinte de modo.
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Além disso, em todos os programas, um aluno participa efetivamente tanto
transmitindo as notícias em conjunto com o apresentador como fazendo parte do
grupo de discussão do tema específico.
Até a presente data (28/09/09), foram veiculadas 4 edições do programa com
os temas: adoção, diversidade, crimes contra a dignidade sexual e aposentadoria e
benefícios previdenciários.
Nos dois últimos já houve a participação da população por meio de perguntas
escritas e também por meio de perguntas feitas ao vivo, no transcorrer do programa.
A programação está pronta até o final do semestre, logicamente, estando
sujeita a alterações de acordo com a necessidade de adequação da pauta.
Cronograma:
1 - 05/09/09 – ADOÇÃO
2 - 12/09/09 – ESTUPRO / ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
3 - 19/09/09 – APOSENTADORIA
4 - 26/09/09 – GARANTIA DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS/
DIREITO DE TROCA
5 - 03/10/09 - USUCAPIÃO
6 -10/10/09 – GUARDA DE FILHOS
7 - 17/10/09 – ALIMENTOS (PENSÃO)
8 - 24/10/09 – CRIMES DE TRÂNSITO/ MULTAS
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31/10/09
–
BENEFÍCIOS
FISCAIS
CONCEDIDOS
AOS
DEFICIENTES FÍSICOS
10 – 07/11/09 – DANO MORAL
11 - 14/11/09 – PIXAÇÕES E OUTROS DANOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO E PARTICULAR
12 - 21/11/09 – DIREITOS DOS IDOSOS
13 - 28/11/09 - INTERDIÇÃO
14 – 05/12/09 – DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL E
DOMÉSTICO
15 - 12/12/09 – DÉBITOS FISCAIS (PRINCIPALMENTE MUNICIPAL)
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16 - 19/12/09 – DIREITO DE VIZINHANÇA
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