informalidade no mercado de trabalho de fortaleza

Transcrição

INFORMALIDADE NO MERCADO DE
TRABALHO DE FORTALEZA:
DIMENSÃO E CARACTERÍSTICAS
2
Informalidade no mercado de trabalho de Fortaleza: dimensão e características
INFORMALIDADE NO MERCADO DE
TRABALHO DE FORTALEZA: DIMENSÃO E
CARACTERÍSTICAS
3
Estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) - Organização Social Decreto
Estadual nº 25.019, de 03/07/98.
Editoração eletrônica, capa e layout
Antônio Ricardo Amâncio Lima
David Tahim Alves Brito
Raquel Marques Almeida Rodrigues
Revisão:
Regina Helena Moreira Campelo
Normalização Bibliográfica:
Paula Pinheiro da Nóbrega
Correspondência para:
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT
Av. da Universidade, 2596 - Benfica
CEP 60.020-180 Fortaleza-CE
Fone: (085) 3101-5500
Endereço eletrônico: [email protected]
M578i
Mesquita, Erle Cavalcante.
Informalidade no mercado de trabalho de Fortaleza:
dimensão e características / Erle Cavalcante Mesquita. –
Fortaleza: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, 2008.
41 p.
1. Mercado de Trabalho. 2. Informalidade. I. Título.
CDD: 311.12
4
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)
Francisco de Assis Diniz
Presidente
Antônio Gilvan Mendes de Oliveira
Diretor de Promoção do Trabalho
Sônia Maria de Melo Viana
Diretora Administrativo-Financeiro
Leôncio José Bastos Macambira Júnior
Diretor de Estudos e Pesquisas
Análise e Redação
Erle Cavalcante Mesquita
Apoio Técnico
Arlete da Cunha de Oliveira
Rosaliane Macêdo Pinto Quezado
5
6
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
1.2 Delineando o Objeto de Estudo
9
11
2 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO MERCADO DE TRABALHO LOCAL
14
3 CARACTERÍSTICAS DAS RELAÇÕES INFORMAIS DE TRABALHO
3.1 Os Subsetores de Atividade
18
24
4 O ASSALARIAMENTO SEM REGISTRO EM CARTEIRA
4.1 A Importância do Registro em Carteira
33
35
5 O TRABALHO AUTÔNOMO
38
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
45
7 REFERÊNCIAS
47
7
8
1 INTRODUÇÃO
A opção por investigar a informalidade em Fortaleza, tem uma
incontestável justificativa histórica, econômica e sociológica. Na verdade sabe-se que
mais da metade da população ocupada local está nesta condição, muitas vezes,
buscando sobreviver do improviso em atividades de baixa produtividade, burlando a
burocracia estatal e o pagamento de impostos, dentre outras características, que
representam uma litania bastante conhecida na literatura.
De fato, a informalidade envolve uma multiplicidade de fenômenos que
vão das estratégias de sobrevivência dos “bicos” até o comércio de rua (camelôs e
ambulantes, por exemplo), passando, muitas vezes, pelas práticas ilegais das
contratações irregulares, da evasão fiscal e da venda dos mais variados produtos
falsificados, encontrados hoje em qualquer lugar da cidade. Apesar dessa
multiplicidade de fenômenos, há um entendimento comum da temática da
informalidade como sendo as atividades não regulamentadas ou protegidas pelas
autoridades públicas, seja pelos dispositivos formais, seja pelos procedimentos usuais.
(INTERNATIONAL…, 1972, 2002; CACCIAMALI, 2000).
A economia informal ou a “informalização da economia” acontece porque
o aparato institucional não tem acompanhado o ritmo das transformações
econômicas, políticas e sociais. Esse aparato deve ser compreendido pelo conjunto de
leis, normas, regras, crenças e valores consensualmente aceitos pela sociedade.
(NORTH, 1993). Contudo, essa assimetria entre as estruturas e práticas sociais era vista
como um problema tipicamente de “países subdesenvolvidos”, cujos contextos
geográficos não havia atingindo todos os “estágios do capitalismo avançado”,
conforme descrevia a literatura de outrora.
Conforme é conhecida, essa idéia de estágio trazia em seu bojo as noções
do atraso e das distorções econômicas dos “países periféricos”, cujos problemas foram
mais evidentes com o ritmo crescente de urbanização e de industrialização da segunda
metade do século XX. No Brasil, a expansão econômica, associada ao papel da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir dos anos 1940, promoveu um forte
crescimento populacional nos principais centros urbanos e que, mesmo no período do
9
“milagre brasileiro”, parcelas expressivas de trabalhadores não foram incorporadas
nesse processo de expansão do assalariamento com registro em carteira.
Nesse sentido, valorosos debates foram realizados no país a partir de 1950,
buscando compreender o papel do “nacional desenvolvimentismo” para essas
“populações marginais”. Em linhas gerais, essa preocupação estava presente, de uma
forma ou de outra, tanto no viés marxista, como no neoclássico. No primeiro caso,
destaque-se o papel da exploração da força de trabalho mediante a existência do
“exército de reserva industrial”, enquanto no segundo, o destaque são as assimetrias
entre os fatores produtivos existentes e as tecnologias utilizadas nestes países, muitas
vezes, adaptadas e com uso intensivo de mão-de-obra.
Essas concepções econômicas resumidas acima colaboraram para a
construção de uma agenda de pesquisa sobre a informalidade nos “países periféricos”,
a partir dos anos 1970.1 Não obstante essa realidade, a própria Organização
Internacional do Trabalho (OIT), reconhece que:
Atualmente, existe ainda este dilema – mas que é mais amplo e complexo.
Contrário as previsões anteriores, a economia informal tem crescido
rapidamente em quase todos os cantos do mundo, incluindo os países
industrializados – cujo problema não pode ser mais considerado como um
2
fenômeno localizado e temporário. (INTERNATIONAL..., 2002, p. 1).
Essa mudança de atenção deve-se à extensão do problema para os mais
diversos lugares do mundo, especialmente pela reestruturação produtiva que vem
marcando importantes transformações econômicas, políticas e sociais nessa economia
globalizada. Os fenômenos mais visíveis desse processo têm sido a flexibilização e a
informalização das relações de produção, diversificação das modalidades contratuais e
de inserção ocupacional, terceirização, dentre outros.
Nessa perspectiva, este estudo investiga a informalidade dentro do
mercado de trabalho, cujos processos mais evidentes têm sido as contratações
1
Os primeiros estudos empíricos dessa temática ocorreram em países africanos como Gana (1971) e Quênia (1972),
cujos debates foram trazidos para as conferências promovidas pela Organização Internacional do Trabalho até a
constituição específica de uma reunião sobre este tema, em 1991, denominada: “O dilema do setor informal”
(INTERNATIONAL..., 2002).
2
Tradução livre do seguinte trecho: “Today, there is still a dilemma – but one that is much larger in magnitude and
more complex. Contrary to earlier predictions, the informal economy has been growing rapidly in almost every
corner of the globe, including industrialized countries – it can no longer be considered a temporary or residual
phenomenon […]”.
10
assalariadas sem registro em carteira e o trabalho autônomo (ou por conta-própria),
cujas categorias ocupacionais são mensuradas constantemente pelas pesquisas
domiciliares especializadas, nas mais diversas áreas urbanas do país.3
Esse recorte metodológico, já amplamente utilizado pela literatura, é
denominado, muitas vezes, como “economia informal”. Este delineamento tem como
foco as unidades econômicas que, via de regra, possuem baixo nível de organização e
de produção, densidade de mão-de-obra em meio ao uso de tecnologias adaptadas e
da quase não separabilidade do capital e do trabalho. (INTERNATIONAL..., 1972, 2002).
É deste segmento que trata este estudo, mais especificamente, dos
assalariados sem carteira assinada e do trabalho autônomo, em Fortaleza. A
investigação destes segmentos não restringe o problema da informalidade ao mercado
de trabalho, mas possibilita a investigação empírica desse fenômeno dentro desta
esfera econômica. São reconhecidas as inúmeras críticas a este procedimento teóricometodológico, uma vez que não capta as multiplicidades da informalidade. Todavia,
em termos de políticas públicas de emprego, trabalho e renda, este é um importante
subsídio
para
melhorias
das
iniciativas
em
curso,
de
discussões
de
(des)regulamentações das relações de trabalho, de inserções ocupacionais e sociais,
dentre outras questões relativas ao mundo laboral.
1.2 Delineando o Objeto de Estudo
Deve-se salientar que, ao pesquisar a informalidade em Fortaleza, a opção
quanto aos procedimentos já estava encaminhada, uma vez que a Pesquisa
Desemprego e Subemprego (PDS), realizada pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE)
/ Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), tanto capta esta informação, como
dispõe de uma longa série histórica sobre os indicadores do mercado de trabalho, o
que favoreceu uma compreensão conjuntural desse fenômeno.
Nos anos 1980, o mercado de trabalho local tinha uma situação favorável,
dado que tinha uma taxa de desemprego abaixo da atual, mesmo com a elevada
pressão da busca por trabalho. Havia nesse contexto uma maior oferta de postos de
3
Pesquisa Desemprego e Subemprego (PDS), Pesquisa Emprego e Desemprego (PED), Pesquisa Mensal do Emprego
11
trabalho assalariados com carteira assinada, que caiu drasticamente na década
seguinte pelo baixo crescimento econômico das últimas décadas (aquém de 3% ao
ano), o que acarretou o crescimento do assalariamento sem registro em carteira, o
trabalho autônomo e aquele sem remuneração, nos anos 1990.
Assim, os trabalhadores informais são compreendidos, para fins deste
trabalho, como sendo as categoriais ocupacionais dos assalariados sem carteira
(inclusive o empregado doméstico); autônomo, exceto o profissional liberal; pequeno
empregador, trabalhador familiar ou membro da família sem remuneração, conforme
conceituação da Pesquisa Desemprego e Subemprego.
É nesse período dos anos 1990 que o mercado de trabalho local tem um
dos períodos mais difíceis, pois se nota uma queda do nível ocupacional, mesmo com o
crescimento das relações informais de trabalho. Contudo, a opção por investigar esta
temática, nos anos recentes, deve-se ao elevado e contínuo grau de informalidade na
Capital cearense, mesmo nesse importante período de crescimento do emprego com
carteira dos anos 2000.
Diante disso, quais seriam os segmentos da força de trabalho mais
afetados com as relações informais de trabalho? Quais os setores de atividade em que
esta prática é mais freqüente? Qual o nível de rendimento desses trabalhadores? Qual
o perfil desses trabalhadores? Estas são algumas inquietações que este estudo explora,
as relações informais de trabalho dos anos 2000, por ser uma questão importante e
demonstrar que esse problema não está relacionado apenas ao contexto de retração
do emprego assalariado com carteira assinada.
A busca dessas explicações está estruturada em cinco capítulos. Após esta
introdução, o segundo capítulo busca contextualizar os principais indicadores do
mercado de trabalho local, procurando demonstrar a evolução do patamar de
informalidade, em Fortaleza. Os trabalhadores informais ainda representam
predominantemente os segmentos mais vulneráveis do mercado de trabalho
constituídos por mulheres, pessoas maiores de 40 anos de idade e os menos
escolarizados. No entanto, as relações de trabalho informais vêm atingindo, cada vez
mais, os diversos segmentos do mercado de trabalho, conforme é apresentado
posteriormente (capítulo 3).
(PME), dentre outras.
12
Feita essa caracterização, os capítulos seguintes expõe com maior detalhe
as principais categorias ocupacionais entre os trabalhadores informais, assalariado sem
registro (capítulo 4) e o autônomo (capítulo 5), demonstrando as suas especificidades.
Ademais, os resultados mensurados ao longo deste estudo sinalizam claramente a
inclusão da questão de gênero nas políticas voltada às ocupações informais. A
temática de gênero é compreendida, para fins deste estudo, como “um elemento
constitutivo das relações sociais, baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos.”
(SCOTT, 1988, p. 42). Em outras palavras, isto significa dizer que, mesmo no mercado
informal, as mulheres apresentam diferenças em relação ao padrão de rendimento,
jornada de trabalho, dentre outras questões. Com este estudo, espera-se apresentar
ao leitor uma série de informações e considerações sobre o mercado de trabalho
informal, em Fortaleza.
13
2 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO MERCADO DE TRABALHO LOCAL
Nos últimos anos, os indicadores do mercado de trabalho na Capital
cearense vêm demonstrando sinais de recuperação, especialmente pelo crescimento
da População Economicamente Ativa (PEA), associado à elevação dos níveis de
ocupação e ao recuo da taxa de desemprego, significando maior capacidade da
economia local na geração de postos de trabalho.
O Gráfico 1 apresenta a evolução dos indicadores do mercado de trabalho
ao longo de toda a série histórica da Pesquisa Desemprego e Subemprego (PDS).
Destaque-se o vertiginoso crescimento da PEA, nos últimos cinco anos, fato que
sinaliza tanto um maior nível de atividade econômica, como elevada pressão no
mercado de trabalho. Com exceção do ano de 1984, este indicador atingiu o seu maior
valor na série histórica, com 51,55% da população em idade ativa (pessoas com 10
anos ou mais), em 2007.4
Gráfico 1 – Evolução dos Indicadores do Mercado de Trabalho – Fortaleza – 1984 - 2007
Fonte: SINE/CE - IDT.
Observa-se, por meio do Gráfico 1, uma nítida recuperação do nível
ocupacional da força de trabalho local, cujo patamar caiu, ao longo da década de 1990,
4
14
Em 1984, a população economicamente ativa registrou a taxa de 51,72% da população em idade ativa.
especialmente entre os trabalhadores assalariados com carteira, comportamento
também observado nas mais diversas regiões do país.
Sabe-se que apesar da heterogeneidade do mercado de trabalho brasileiro,
diversos fatores relacionados, sobretudo, à política macroeconômica, atingiram os
mais diferentes contextos regionais do país a partir dos anos 1990, tais como:
estagnação/recessão econômica, abertura comercial da economia brasileira,
reestruturação das empresas, ajuste do setor público, crise cambial, dentre outros.
(POCHMANN, 2000, 2002; RAMOS, 2005; ANTUNES, 2006; MACAMBIRA, 2006;
MACAMBIRA; SANTOS, 2007).
Em Fortaleza, ao longo desse período, houve aumento significativo da
informalidade nas relações de trabalho (autônomo e assalariado sem registro),
fazendo com que mais da metade da população ocupada local passasse a compor o
chamado “setor informal”. Entre 1984 e 2007, a taxa de ocupação informal cresceu
11,78 pontos percentuais, atingindo 55,90% dos trabalhadores ocupados.
Deve-se mencionar também que a elevação da informalidade não impediu
a queda da ocupação, sobretudo, nos anos 1990, bem como o contínuo crescimento
do desemprego, mas apenas contribuindo para amenizar as tensões originadas por
uma conjuntura econômica altamente desfavorável ao emprego, que se prolongou por
toda essa década, com alguma melhora apenas no início do Plano Real. De fato, em
1989, a taxa de desemprego era 8,91% da PEA, e, em 1999, ano da crise cambial, já
atingia 13,56%. Após esse ano, mesmo com a importante recuperação do emprego
formal no país, a taxa de desemprego chegou a atingir 17,03%, em 2004,
demonstrando o excedente de mão-de-obra no mercado de trabalho local. Contudo,
nos anos seguintes (2005-2007), observa-se uma contínua redução desse indicador,
sinalizando maiores oportunidades de trabalho na atual conjuntura, geradas a partir
do melhor desempenho da economia cearense, notadamente em 2004 e 2007, anos
de maiores crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Percebe-se, portanto, que, mesmo com a elevada pressão de busca por
trabalho (crescimento elevado e contínuo da PEA), a taxa de desemprego vem
declinando, ano após ano, chegando a atingir 13,43%, em 2007, fato que ratifica que a
economia local está gerando postos de trabalho em quantidade suficientes para a
15
diminuição do desemprego, mesmo que a maior parcela dessas vagas tenha sido
gerada na informalidade.
O Gráfico 2 mostra o crescimento dos subsetores serviços, indústria de
transformação e construção civil na população ocupada de Fortaleza, entre 1988-2007.
Destes subsetores, destaque-se o crescimento da participação dos serviços na
população ocupada, que passou de 42%, em 1988, para o patamar de 50,79%, em
2007.5
Gráfico 2 – Indicadores Médios Anuais de Ocupação, por Subsetores de Atividade – Fortaleza – 1988 2007
A literatura e os estudos empíricos sobre a informalidade demonstram que
a informalidade no subsetor serviços é elevada. (RAMOS; FERREIRA, 2005; DIEESE,
2006). Contudo, uma das questões mais interessantes relatadas a seguir é o avanço da
informalidade nos demais subsetores, em Fortaleza, especialmente na construção civil
e na indústria de transformação, neste último, ressalte-se o crescimento da
contratação de trabalhadores assalariados sem registro em carteira, o que contraria a
literatura que aponta que este é um dos subsetores mais formalizados, conforme se
demonstra nos capítulos seguintes.
5
As diferenças metodológicas não possibilitaram a geração de outros indicadores do mercado de trabalho além das
taxas globais de participação, ocupação e desemprego, nos anos de 1984 a 1987.
16
Deve-se assinalar, entretanto, que o crescimento da informalidade não
está associado à retração ou expansão do emprego formal, uma vez que, mesmo nesse
período de crescimento do emprego com carteira, o patamar de informalidade
continua elevado e crescente, sinalizando ser um problema estrutural do mercado de
trabalho local. Desse modo, o próximo capítulo investiga detalhadamente as relações
informais de trabalho na Capital cearense.
17
3 CARACTERÍSTICAS DAS RELAÇÕES INFORMAIS DE TRABALHO
A estratificação da população ocupada de Fortaleza demonstra claramente
o crescimento das relações de trabalho não-assalariadas, que passaram a representar
34% do total de ocupados, contra 29%, em 2000. As demais categorias ocupacionais
apresentaram menores variações, com exceção do empregado público, cuja
participação diminuiu significativamente, uma vez que o setor estatal passou, nos
últimos anos, por reestruturações, como a adequação dos gastos com pessoal à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).6 Neste período,
[...] A alternativa da demissão de funcionários públicos não estáveis pelo
poder executivo federal, de adoção de programas de demissão voluntária,
de fechamentos de organismos estatais, de privatização e de aprovação da
reforma administrativa indicam uma firme intenção governamental no
sentido de enxugamento de pessoal. (POCHMANN, 2002, p. 25).
Por outro lado, os trabalhadores autônomos passaram a representar quase
1/3 da população ocupada, em 2007. Neste ano, dos 912 mil trabalhadores ocupados,
aproximadamente,
290
mil
eram
autônomos,
categoria
que
só
perdia
quantitativamente para os empregados do setor privado, com 478 mil pessoas. Ainda
com relação ao emprego público, estima-se que, entre os anos de 2000 e 2007, foram
fechados 8,6 mil postos de trabalho, na Capital cearense, fato que exemplifica esse
comportamento do setor público. (Tabela 1).7
Tabela 1 – População Ocupada por Categoria Ocupacional – Fortaleza – 2000 / 2007
2000
2007
Categoria ocupacional
%
Estimativa
%
Estimativa
Assalariado
Empregado público
9,87
65.475
6,23
56.840
Empregado doméstico
7,07
46.901
7,14
65.142
Empregado particular
53,70
356.234
52,39
477.984
Subtotal
70,64
468.610
65,76
599.966
6
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabeleceu normas e diretrizes que assegurassem o equilíbrio
das finanças públicas, dentre outras providências.
7
Independentemente de o vínculo estar relacionado à administração municipal, estadual ou federal.
18
Não Assalariado
Profissional liberal
Membro da família sem remuneração
Autônomo
Empregador
Subtotal
Total Geral
0,30
1,48
25,92
1,66
29,36
100,00
1.990
9.818
171.947
11.012
194.767
663.377
0,21
0,87
31,78
1,38
34,24
100,00
1.916
7.938
289.948
12.591
312.393
912.359
Ao mesmo tempo, sabe-se que a terceirização dos serviços, sejam eles
públicos ou privados, foi uma forma de ajuste do mercado de trabalho, mesmo que
através do assalariamento com registro em carteira. Nesse período, dos empregos
assalariados gerados na iniciativa privada, 63% tinham registro em carteira e 37% não
possuíam.8
Apesar da recente recuperação do emprego formal, nota-se que o ritmo de
crescimento das ocupações não-assalariadas aumentou mais do que o dobro do
tradicional assalariamento regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
9
Atualmente, existem outras formas de contrato diferentes das regidas pela CLT, tais
como: prestação de serviços, trabalho autônomo, dentre outras, que geralmente não
incluem o sistema previdenciário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
férias, 13º salário, dentre outros benefícios assegurados constitucionalmente. Tal
realidade aponta a necessidade de discussões sobre o marco regulatório dessas
ocupações, uma vez que estes postos de trabalho vêm crescendo à margem de um
sistema de proteção trabalhista e social, conforme é apresentado a seguir.
Além disso, cabe mencionar que a informalidade vem cada vez mais
atingindo os mais diversos segmentos da força de trabalho local, apesar de ainda estar
bastante concentrada naqueles que tradicionalmente encontram maiores dificuldades
de inserção ocupacional, tais como: as mulheres e os trabalhadores de baixa
escolaridade, por exemplo.
Observou-se que, em 2007, a maior parcela de trabalhadores informais era
constituída por mulheres (51,15%) e pessoas com, no máximo, o ensino fundamental
(60,20%). Por outro lado, cabe mencionar que cresceu o percentual de trabalhadores
que concluíram, pelo menos, o ensino médio, de 31,92% (2000) para 39,80% (2007),
8
9
Fonte: Pesquisa Desemprego e Subemprego – SINE/CE – IDT.
O crescimento do número de ocupados não-assalariados foi maior do que os assalariados (28,03%), com 60,39%.
19
fato que sinaliza claramente a incorporação de outros segmentos da força de trabalho
na informalidade. (Tabela 2).
Tabela 2 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Grau de Instrução – Fortaleza – 2000 /
2007
Ano/Gênero
Grau de instrução
2000
2007
Masculino Feminino
Total
Masculino Feminino
Total
Analfabeto
6,23
5,39
5,83
5,50
4,43
4,95
Alfabetizado
4,51
3,40
3,99
2,50
2,06
2,27
1º Grau
59,68
56,67
58,26
54,54
51,49
52,98
2º Grau
25,71
28,73
27,13
33,50
36,82
35,21
Superior
3,87
5,81
4,79
3,96
5,20
4,59
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Estimativas
Analfabeto
11.259
8.632
19.891
13.719
11.526
25.245
Alfabetizado
8.154
5.459
13.613
6.222
5.355
11.577
1º Grau
107.777
90.991
198.768
135.867
134.337
270.204
2º Grau
46.434
46.127
92.561
83.488
96.086
179.574
Superior
6.994
9.348
16.342
9.843
13.566
23.409
Total
180.618
160.557
341.175
249.139
260.870
510.009
Entre os mais escolarizados, chama-se à atenção a maior participação das
mulheres, tanto no ensino médio, como no superior, enquanto a masculina é mais
incisiva entre aqueles com menor instrução formal. Por mais uma vez, cabe destacar o
crescimento das relações informais de trabalho, notadamente, entre as mulheres, uma
vez que sua participação eleva-se de 47% (2000) para 51% (2007) da ocupação
informal, em 2007.
Observou-se também que o avanço da informalidade, notadamente, entre
as atividades autônomas, ganhou maior expressão entre as pessoas maiores de 40
anos, de 37,49% (2000) para 44,07% (2007), comportamento que pode estar associado
às maiores dificuldades de (re)inserção profissional destas pessoas no mercado de
trabalho formal. (Gráfico 3 e Tabela 3).
20
Gráfico 3 – População Ocupada Informal por Faixa Etária – Fortaleza – 2000 /2007
Tabela 3 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Faixa Etária – Fortaleza – 2000 /
2007
Ano/Gênero
Faixa etária
2000
2007
Masculino
Feminino
Total
Masculino
Feminino
Total
10 – 14
1,18
1,12
1,16
0,74
0,71
0,72
15 – 19
9,97
9,54
9,77
9,34
7,02
8,15
20 – 29
25,80
26,34
26,05
26,58
24,05
25,29
30 – 39
25,14
25,96
25,53
20,40
23,08
21,77
40 – 49
19,41
20,87
20,09
20,52
23,99
22,30
18,50
16,17
17,40
22,42
21,15
21,77
50
Total
100,00
10 – 14
15 – 19
20 – 29
30 – 39
40 – 49
50
Total
100,00
100,00
100,00
2.149
18.014
46.570
45.410
35.039
33.436
100,00
100,00
Estimativas
1.808
3.957
15.319
33.333
42.306
88.876
41.692
87.102
33.503
68.542
25.929
59.365
1.836
23.256
66.199
50.848
51.154
55.846
1.836
18.310
62.782
60.181
62.578
55.183
3.672
41.566
128.981
111.029
113.732
111.029
180.618
160.557
249.139
260.870
510.009
341.175
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED),
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que houve eliminação de postos
de trabalho para as pessoas com esse perfil etário, em todos os anos avaliados neste
21
estudo. Nesse interstício, foram eliminadas 15,3 mil vagas para as pessoas maiores de
40 anos. (Gráfico 4).
Gráfico 4 – Saldo de emprego formais, segundo a faixa etária – Fortaleza – 2000/2007
Fonte: CAGED – MTE.
É notório que a questão da informalidade não está simplesmente
relacionada à ausência de postos de trabalho formais, visto que, por exemplo, o
assalariamento sem registro não diminuiu entre os trabalhadores mais jovens, mesmo
que estes tenham ocupado, nos últimos anos, a maior parcela dos empregos formais
gerados, conforme demonstrado no Gráfico 4 e que é apresentado no capítulo
seguinte. Assim, outras questões podem estar relacionadas à temática da
informalidade, tais como: crescimento e densidade populacional, desempenho
econômico e setorial, exploração do trabalho e luta pela subsistência, dentre outros
fatores.
Entretanto, atente-se para a crescente participação de pessoas com
relações de trabalho informais, sobretudo, entre aquelas maiores de 40 anos,
especialmente porque ainda existe um longo percurso ocupacional a ser trilhado por
estas pessoas até a inatividade (diga-se, aposentadoria), tanto pelos pré-requisitos
solicitados, como pelo próprio crescimento da expectativa de vida.
22
Conforme é conhecido, as relações de trabalho estão cada vez mais
informais, o que tem promovido maior instabilidade no seu exercício, promovendo,
sobretudo, elevada rotatividade da mão-de-obra. Um dado que sinaliza essa
instabilidade ocupacional é que metade dos trabalhadores informais está há menos de
dois anos no mesmo trabalho, o que permite perceber o longo período de tempo que
estes trabalhadores precisam superar, mesmo não considerando o histórico das
respectivas trajetórias profissionais. (Tabela 4). Somente quatro em cada 10
trabalhadores estão no trabalho atual há mais de quatro anos, sobretudo, os
autônomos (capítulo 5).
Tabela 4 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Tempo de Trabalho – Fortaleza – 2000 /
2007
Ano/Gênero
Tempo de trabalho
2000
2007
(meses)
Masculino
Feminino
Total
Masculino Feminino
Total
23,99
26,64
25,24
25,54
27,06
26,32
0┫6
6 ┫ 12
11,37
13,45
12,35
11,29
13,04
12,19
12 ┫ 24
10,99
11,76
11,36
10,44
12,61
11,55
11,68
12,00
11,83
10,37
12,44
11,43
41,97
100,00
36,15
100,00
39,22
100,00
42,36
100,00
34,85
100,00
38,51
100,00
24 ┫ 48
> 48
Total
Os dados apresentados demonstram também que a instabilidade é maior
entre as mulheres, visto a sua maior concentração entre os trabalhadores com tempo
no trabalho atual inferior a 12 meses. Outros exemplos de vulnerabilidade das
mulheres no mercado de trabalho, mesmo na informalidade, são revelados ao longo
deste documento, sinalizando claramente a necessidade de políticas públicas com base
na questão de gênero.
Essa instabilidade ocupacional torna mais difícil tanto completar os anos de
contribuição, exigidos pelas leis que regem a Previdência no Brasil, como acumular
experiência profissional, especializar-se, crescer dentro do mercado de trabalho,
dentre outros aspectos. Como se sabe, estes trabalhadores não conseguem os
benefícios da aposentadoria, seja pela falta de contribuições, seja de suas
comprovações, provocando-os a permanecerem por maior tempo no mercado de
trabalho.
23
Em virtude disso, alternativas de incentivo à formalização desses
profissionais precisam ser desenvolvidas para que sejam capazes de assegurar, a
posteriori, as aposentadorias desse expressivo contingente populacional, tais como:
qualificação, linhas de crédito, orientação técnica, dentre outras.
Do total de trabalhadores informais em Fortaleza, apenas cinco em cada
100 têm algum tipo de contribuição para a previdência (pública e/ou privada),
independentemente de gênero, demonstrando que a maioria desses trabalhadores
não está protegida por nenhum sistema previdenciário, fato que exemplifica que a
superação deste problema não será simples, porém urgente e necessária. (Tabela 5).
Tabela 5 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Contribuição para Instituições Previdenciárias
– Fortaleza – 2000 / 2007
Ano/Gênero
Contribuição
2000
2007
Previdência pública
Previdência privada
Previdência pública e privada
Não contribui
Total
Masculino
6,24
0,84
0,44
92,48
100,00
Feminino
5,10
0,77
0,39
93,74
100,00
Total
5,70
0,80
0,41
93,09
100,00
Masculino Feminino
4,20
3,47
0,31
0,30
0,27
0,17
95,22
96,06
100,00
100,00
Total
3,83
0,31
0,22
95,64
100,00
3.1 Os Subsetores de Atividade
Entre 2000 e 2007, cresceu a participação dos subsetores da construção
civil e da indústria de transformação na informalidade, enquanto diminui nos serviços
e no comércio, que ainda possuem maiores representações tanto na população
ocupada, como na informalidade. A maior parcela dos trabalhadores informais está
nos serviços (49,82%), seguido do comércio (21,43%), indústria de transformação
(18,75%), construção civil (8,89%), dentre outros, em 2007. (Gráfico 5).
24
Gráfico 5 – População Ocupada Informal por Subsetor de Atividade – Fortaleza –
2000/2007
O crescimento da informalidade na indústria cearense já foi destaque em
outro estudo realizado pelo IDT, em 2007, que concluía:
A identificação do perfil do trabalhador da indústria cearense não teve
grandes alterações ao longo do período avaliado, constituído
majoritariamente pelas populações masculina e adulta. Apesar disso,
verificou-se, através do cruzamento de fontes de informações, que, apesar
da diferença temporal, existe um amplo contingente de trabalhadores que
atuam nesse subsetor na informalidade, especialmente as mulheres, que
trabalham em pequenas ‘fabriquetas’ de confecções, materiais de limpeza,
dentre outros. (IDT, 2007, p. 56).
Na Capital cearense, a inter-relação do gênero com os subsetores de
atividade demonstrou esse crescimento da informalidade entre as mulheres na
indústria, e notadamente, nos serviços, enquanto a presença masculina foi mais
incisiva nos demais subsetores, especialmente na construção civil, cujas ocupações
ainda são predominantemente masculinas, tais como: servente, pedreiro, carpinteiro,
dentre outras.
Apesar disso, estima-se que das 168,8 mil ocupações informais, geradas ao
longo do período investigado, as mulheres ocuparam 100 mil destas (59,42%),
sinalizando que a questão da informalidade, nesta cidade, deve ser encarada também
numa perspectiva de gênero, tanto por este expressivo crescimento, como pela atual
25
predominância das mulheres no setor informal, principalmente na prestação de
serviços. (Tabela 6).
Tabela 6 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Subsetores de Atividade – Fortaleza –
2000 / 2007
Ano/Gênero
Subsetores de atividade
2000
2007
Indústria de transformação
Construção civil
Comércio
Serviços
Outros
Total
Construção civil
Comércio
Serviços
Outros
Total
Masculino
13,69
11,37
28,98
42,97
2,99
100,00
24.735
20.539
52.337
77.617
5.390
180.618
Feminino
15,10
0,40
21,58
61,71
1,21
100,00
Estimativas
24.258
648
34.663
99.043
1.945
160.557
Total
14,36
6,21
25,50
51,78
2,15
100,00
Masculino
16,26
17,94
22,44
41,12
2,24
100,00
Feminino
21,12
0,24
19,88
58,15
0,61
100,00
Total
18,75
8,89
21,13
49,82
1,41
100,00
48.993
21.187
87.000
176.660
7.335
341.175
40.495
44.728
55.897
102.409
5.610
249.139
55.132
612
51.868
151.677
1.581
260.870
95.627
45.340
107.765
254.086
7.191
510.009
Não obstante as diferenças metodológicas desta fonte de informação,
constituída por uma pesquisa domiciliar por amostragem, com os registros
administrativos do MTE, tais como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), torna-se imprescindível esse comparativo para compreensão da dinâmica do
mercado de trabalho local. Entre 2000 e 2007, cabe mencionar que o número de
oportunidades de trabalho informais, em Fortaleza, cresceu com maior intensidade do
que o emprego formal (116,7 mil), com 168,8 mil oportunidades. Destas, a maior
parcela foi gerada nos serviços (77,4 mil), seguida da indústria de transformação (46,6
mil), construção civil (24,2 mil) e comércio (20,8 mil), conforme Gráfico 6.
26
(Em mil pessoas)
Gráfico 6 – Saldo de Postos de Trabalho Formais e Informais, por Subsetores de
Atividade – Fortaleza – 2000/2007
Fontes: CAGED – MTE; PDS-SINE/ IDT.
Afora o comércio, observa-se que o número de empregos formais tem
crescido em menor proporção do que as ocupações informais, “precárias, atípicas ou
desprotegidas.” (CHAHAD, 2006 apud MACAMBIRA, 2006, p. 48). Uma hipótese
explicativa para esse desempenho do comércio pode ser a própria formalização dos
vínculos trabalhistas já existentes, uma vez que esse subsetor tem sido, nos últimos
anos, um dos alvos prioritários dos órgãos de fiscalização.
Outra característica importante é a redução da parcela de trabalhadores
informais em jornadas de trabalho mais longas (> 44 horas), de 39,93% (2000) para
33,84% (2007), realidade observada em todos os subsetores de atividade,
especialmente entre os trabalhadores da construção civil, fato que pode ser
compreendido pela própria disponibilidade dos “bicos”. Ademais, destaque-se que 1/3
dos trabalhadores informais ainda enfrenta jornadas de trabalho superiores às 44
horas semanais. (Tabela 7).
27
Tabela 7 – População Ocupada Informal por Subsetores de Atividade, Segundo Horas Trabalhadas na
Atividade Principal – Fortaleza – 2000 / 2007
Subsetores de atividade /Ano
Horas
Indústria de
Construção Civil
Comércio
Serviços
trabalhadas
transformação
2000
2007
2000
2007
2000
2007
2000
2007
< 20
8,52
13,20
11,80
21,75
7,46
12,74
10,72
14,59
20 --| 40
41,94
47,99
38,63
48,99
36,93
42,42
41,05
47,54
41 --| 44
14,77
6,70
11,99
2,88
9,66
5,11
9,34
4,35
>44
34,77
32,11
37,58
26,38
45,95
39,73
38,89
33,52
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
É preciso também considerar a questão de gênero nessa discussão sobre a
jornada de trabalho entre os informais, uma vez que as mulheres apresentaram maior
presença nas jornadas de menor duração (até 40 horas). Uma hipótese explicativa é a
própria litania da multiplicidade dos papéis femininos (mãe, dona de casa e esposa,
por exemplo), cujas trabalhadoras enfrentam menores jornadas para dar conta dessas
atividades, visto que também precisam compor o orçamento familiar. (Tabela 8).
Tabela 8 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Horas Trabalhadas na
Principal – Fortaleza – 2000 / 2007
Ano/Gênero
Horas
2000
2007
trabalhadas
Masculino Feminino
Total
Masculino Feminino
< 20
7,74
11,73
9,62
12,44
16,55
20 --| 40
36,96
43,65
40,11
44,76
48,76
41 --| 44
11,70
8,81
10,34
5,79
3,89
>44
43,60
35,81
39,93
37,01
30,80
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Estimativas
< 20
13.988
18.833
32.821
31.009
43.147
20 --| 40
66.768
70.077
136.845
111.538
127.197
41 --| 44
21.119
14.159
35.278
14.382
10.149
>44
78.743
57.488
136.231
92.210
80.377
Total
180.618
160.557
341.175
249.139
260.870
Atividade
Total
14,54
46,81
4,81
33,84
100,00
74.156
238.735
24.531
172.587
510.009
Chama a atenção o fato de, apesar da informalidade atingir os mais
diversos
segmentos
econômicos
e
ocupacionais,
esta
apresentar
maior
representatividade em quatro grupos de ocupação, com destaque para o trabalho
doméstico, constituído tanto por trabalhadores mensalistas, como diaristas, que fazem
os serviços básicos (faxina e lavagem de roupas, por exemplo) nos lares, cujas
28
atividades ainda são predominantemente femininas. Outro grupo expressivo está
relacionado às práticas comerciais, tais como: venda direta, ambulantes, comerciantes,
balconistas, dentre outros, logo seguido dos trabalhadores da construção civil
(pedreiro, servente e pintor de obras) e daqueles relacionados à manutenção e
reparação de veículos e aparelhos eletrônicos. (Tabela 9).
Tabela 9 – População Ocupada Informal, Segundo as Vinte Principais Profissões – Fortaleza – 2000 /
2007
Profissões
2000
2007
Vendedor de comércio varejista
Comerciante varejista
Vendedor de comércio varejista
Costureiro, a máquina na confecção em série
Costureiro na confecção em série
Vendedor ambulante
Pedreiro
Comerciante varejista
Vendedor ambulante
Pedreiro
Lavador de roupas
Empregado doméstico (diarista)
Mecânico de automóveis, motocicletas e veículos
similares
Servente de obras
Servente de obras
Manicure
Auxiliar de serviços gerais
Lavador de roupas
Manicure
Babá
Cabeleireiro
Artista (artes visuais)
Ciclista (transporte de mercadorias)
Cabeleireiro
Cozinheiro
Técnico eletrônico
Balconista
Costureiro na confecção em série
Pintor de obras
Cozinheiro
Motorista de carro particular
Pintor de obras
Faxineiro
Vendedor em domicílio
Garçom
Mecânico de automóveis, motocicletas e veículos similares
Eletricista instalador, em geral
Garçom
As ocupações profissionais apresentadas mostram a heterogeneidade da
informalidade, uma vez que contempla os mais diversos setores da economia,
especialmente o terciário.
Conforme é conhecido, as ocupações informais destacam-se pelo baixo
nível de remuneração, haja vista, aproximadamente 70% dos entrevistados, terem
seus rendimentos de, no máximo, um salário-mínimo, em 2007. Além disso, houve,
entre 2000 e 2007, uma concentração significativa de trabalhadores com esse perfil de
29
rendimento, uma vez que, em 2000, aproximadamente, 44% dos trabalhadores
informais tinham este padrão de rendimento, na Capital cearense, o que pode estar
associado ao ganho real do salário-mínimo nos últimos anos, dado que essa realidade
foi observada em todos os subsetores de atividade. (Tabelas 10 e 11).
Tabela 10 – População Ocupada Informal por Gênero, Segundo Remuneração da Atividade Principal –
Fortaleza – 2000 / 2007
Ano/Gênero
Faixas de Salário
2000
2007
(Em SM)
Masculino
Feminino
Total
Masculino
Feminino
Total
Sem Remuneração
5,62
6,57
6,07
5,46
6,98
6,24
0 --| ½
5,09
10,51
7,64
15,64
29,56
22,76
½ --| 1
22,04
38,12
29,61
38,51
43,25
40,93
1 --| 2
28,76
25,67
27,31
27,38
15,36
21,23
2 --| 3
11,28
6,08
8,83
6,36
2,24
4,25
3 --| 5
9,26
3,80
6,69
2,30
0,83
1,55
>5
8,16
3,10
5,77
1,74
0,36
1,04
Não Informou
9,79
6,15
8,08
2,61
1,42
2,00
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Estimativas
Sem Remuneração
10.167
10.542
20.709
13.617
18.208
31.825
0 --| ½
9.178
16.888
26.066
38.965
77.113
116.078
½ --| 1
39.815
61.207
101.022
95.933
112.814
208.747
1 --| 2
51.960
41.214
93.174
68.188
40.087
108.275
2 --| 3
20.368
9.758
30.126
15.861
5.814
21.675
3 --| 5
16.718
6.107
22.825
5.712
2.193
7.905
>5
14.705
4.981
19.686
4.335
969
5.304
Não Informou
17.707
9.860
27.567
6.528
3.672
10.200
Total
180.618
160.557
341.175
249.139
260.870
510.009
Tabela 11 – População Ocupada Informal por Subsetores de Atividade, Segundo Remuneração da
Subsetores de atividade /Ano
Faixas de Salário
Indústria de
Construção Civil
Comércio
Serviços
(Em SM)
transformação
2000
2007
2000
2007
2000
2007
2000
2007
Sem Remuneração
7,37
8,52
7,42
8,08
7,28
6,18
5,08
5,09
0 --| ½
7,37
23,97
3,90
17,74
7,28
22,72
8,44
23,35
½ --| 1
25,43
39,36
18,27
37,57
24,72
38,55
34,47
42,97
1 --| 2
32,05
21,02
32,54
28,53
25,56
21,55
26,34
19,98
2 --| 3
9,59
3,70
15,32
4,18
8,85
4,80
7,79
4,24
3 --| 5
5,68
1,10
10,18
1,19
7,90
1,95
5,78
1,59
>5
4,98
0,80
2,95
0,68
7,78
1,40
5,24
1,00
Não Informou
7,53
1,53
9,42
2,03
10,63
2,85
6,86
1,78
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
30
Os dados mostram que a presença das mulheres nas faixas de rendimento
mais baixas (até um salário) é mais expressiva que a dos homens (59,61%), com
79,79%, ratificando, mais uma vez, a necessidade de uma política de gênero no
combate à informalidade.
Feitas essas considerações, investiga-se agora os locais de trabalho
daqueles que estavam na informalidade e constata-se que trabalhadores nas empresas
que os contratam ou nos locais determinados por eles (os camelôs, por exemplo)
diminuíram frente à expansão tanto daqueles que montaram seus próprios negócios,
como dos que prestam serviços diretamente nos domicílios. (Tabela 12). Diante disso,
percebe-se a necessidade tanto da oferta de cursos de qualificação profissional, como
da abertura de linhas de crédito para que esses trabalhadores tenham melhores
condições no mercado de trabalho, tais como: aperfeiçoamento de habilidades, capital
de giro, aquisição de ferramentas de trabalho, dentre outros.
Tabela 12 – População Ocupada Informal por Local Onde Realiza o Trabalho – Fortaleza – 2000 / 2007
Forma de realização
2000
2007
Na empresa que o contratou
Em empresa(s) diferentes da que o contratou
Em local determinado pelo próprio trabalhador
Na empresa ou negócio de sua propriedade
Em domicílios para os quais presta serviços, através de uma Empresa
Em domicílios que demandam seus serviços diariamente
Outros
Total
32,83
1,54
19,92
22,97
0,14
19,64
2,96
100,00
30,29
0,79
18,36
26,23
--22,77
1,56
100,00
Enfim, sobre as características das relações de trabalho informais, em
Fortaleza, chegou-se às seguintes conclusões: 1. A maior parcela destes trabalhadores
possui baixo nível de remuneração e de cobertura previdenciária, o que demonstra
ausência de proteção social e trabalhista; 2. Metade dos trabalhadores informais está
há menos de dois anos no trabalho atual e que apenas quatro em cada 10 estão há
mais de quatro anos, fato que sinaliza a instabilidade ocupacional destes
trabalhadores; 3. Constatou-se uma redução da jornada média de trabalho semanal
dos informais, apesar de 1/3 destes ainda possuir jornadas superiores às 44 horas
semanais, notadamente, entre aqueles relacionados ao comércio. Tal realidade sinaliza
31
a precariedade destes postos de trabalhos, cujas condições de trabalho serão
desagregadas segundo as categorias ocupacionais do assalariamento sem registro e do
trabalho autônomo, conforme os capítulos seguintes.
32
4 O ASSALARIAMENTO SEM REGISTRO EM CARTEIRA
Este capítulo busca caracterizar uma das piores formas da informalidade, o
assalariamento sem registro, cuja modalidade contratual tanto não cumpre a
legislação trabalhista, como não recolhe os encargos sociais, constituindo-se prática
ilícita. Investigam-se, aqui, os empregados particulares, cujo segmento é o mais
representativo entre os assalariados, fato que possibilita uma análise mais
pormenorizada deste problema.
Nos últimos anos, a presença de trabalhadores sem carteira assinada na
iniciativa privada cresceu, de 30,49% (2000) para 32,16%, mesmo nesse período de
expansão do emprego formal, situação que foi mais incisiva entre os trabalhadores de
40 anos ou mais. (Tabela 13). Neste interstício, o número de empregados sem registro
teve um adicional de 55 mil pessoas, totalizando 163,7 mil trabalhadores nessa
condição, em 2007.
Tabela 13 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Faixa
Etária – Fortaleza – 2000 / 2007
2000
2007
Faixa etária
Com CTPS
Sem CTPS
Com CTPS
Sem CTPS
10 – 14
0,03
1,20
0,02
0,87
15 – 19
4,49
17,12
3,74
16,16
20 – 29
40,29
39,54
40,36
41,24
30 – 39
31,19
22,26
28,10
19,20
40 – 49
16,15
12,01
18,82
13,92
7,85
7,87
8,96
8,61
50
Total
69,51
30,49
67,84
32,16
Notou-se que o crescimento do assalariamento sem registro foi
curiosamente mais incisivo nos trabalhadores mais escolarizados, notadamente, os de
ensino médio, cujo segmento passou a representar quase a metade dos assalariados
sem carteira. (Tabela 14). Cabe ponderar que a expansão da informalidade entre estas
pessoas é indiscutível, mas sabe-se que a maior parcela de trabalhadores está
agrupada quantitativamente no ensino médio, o que também justifica a maior
concentração destes trabalhadores tanto entre os ocupados (formal e informal), como
entre os desempregados, conforme evidenciado nas mais diversas pesquisas
domiciliares realizadas no país.
33
Tabela 14 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por
Grau de Instrução – Fortaleza – 2000 /2007
2000
2007
Grau de instrução
Com CTPS
Sem CTPS
Com CTPS
Sem CTPS
Analfabeto
2,38
3,32
1,32
2,17
Alfabetizado
1,89
2,55
0,91
1,12
Ensino Fundamental
44,13
54,41
32,09
42,43
Ensino Médio
43,54
32,77
54,53
46,64
Ensino superior
8,06
6,95
11,15
7,64
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
Entre 2000 e 2007, a prática da contratação sem registro em carteira
cresceu nos serviços (de 31,56% para 32,15%) e na indústria de transformação (27,46%
para 35,06%), cujo subsetor apresentou a maior elevação, as explicações para este fato
podem ser as mais diversas: elevada concorrência, carga tributária, real valorizado,
dentre outras. Por outro lado, diminuiu a participação dos trabalhadores sem registro
em carteira, na construção civil e no comércio, o que pode ser compreendido pela
maior fiscalização nesses subsetores, uma vez que as lojas e os canteiros de obras,
pelo longo histórico de serem locais com trabalhadores informais, foram alvos
prioritários das ações de fiscalização das relações de trabalho. (Tabela 15).
Tabela 15 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Subsetor
de Atividade – Fortaleza – 2000 /2007
2000
2007
Com CTPS
Sem CTPS
Com CTPS
Sem CTPS
72,54
27,46
64,94
35,06
Construção civil
70,73
29,27
71,39
28,61
Comércio
68,82
31,18
70,77
29,23
Serviços
68,44
31,56
67,85
32,15
Os dados apresentados permitem identificar claramente que o crescimento
da informalidade no subsetor da indústria não está relacionado somente à criação de
pequenas fabriquetas de “fundo de quintal”, mas numa maior incidência de vínculos
informais nas empresas. Tal realidade tanto desmistifica que a indústria é um subsetor
onde os vínculos são bastante formalizados, como sinaliza a necessidade de maior
fiscalização das relações de trabalho nestes estabelecimentos.
34
4.1 A Importância do Registro em Carteira
A desagregação das informações dos assalariados com e sem registro em
carteira retrata a importância da formalização dos vínculos de trabalho. Inicialmente,
cabe destacar que os assalariados contratados à margem da Constituição de 1988 não
estão protegidos com relação às questões trabalhistas concernentes a esta modalidade
contratual – aviso prévio, seguro-desemprego, piso oficial para menor remuneração,
acidente de trabalho ou doença, aposentadoria, dentre outros. O caso da previdência
é um dos pontos mais emblemáticos desta discussão, uma vez que o registro em
carteira assegura este benefício, conforme demonstra a Tabela 16.
Contribuição para Instituições Previdenciárias – Fortaleza – 2000 / 2007
2000
2007
Contribuição
Com CTPS
Sem CTPS
Com CTPS
Sem CTPS
99,44
3,73
99,85
3,07
--0,92
--0,18
0,56
0,46
0,15
0,30
Não contribui
--94,89
--96,45
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
Os resultados da participação dos assalariados sem carteira, em algum tipo
de contribuição previdenciária, são pequenos. Além disso, esta participação diminuiu
de 5,11% (2000) para 3,55% (2007), sinalizando um grande problema social para o
futuro, uma vez que estes trabalhadores terão que permanecer mais tempo no
mercado de trabalho ou depender economicamente de seus familiares ou do próprio
Estado, por exemplo. Este é sem dúvida um dos problemas mais desafiantes da
informalidade, a ausência de garantia de uma aposentadoria futura, por mínima que
seja.
O padrão de rendimento apresenta-se também como outro “divisor de
águas” entre ter ou não registro em carteira. Entre os sem carteira, menos de 30%
destes trabalhadores possuíam rendimentos superiores a 01 salário-mínimo, em 2007.
35
Já entre os formalizados, este percentual ultrapassa 62%, fato que demonstra um
maior padrão de rendimento desses trabalhadores. (Tabela 17)10.
Tabela 17 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho Assinada por Faixas de
Salário – Fortaleza – 2000 /2007
2000
2007
Faixas de Salário
(Em SM)
Com CTPS
Sem CTPS
Com CTPS
Sem CTPS
Até ½
1,34
11,27
1,47
20,99
½ --| 1
16,58
32,54
36,23
49,30
1 --| 2
44,50
32,17
49,71
23,56
2 --| 3
15,70
8,52
7,17
2,63
3 --| 5
9,59
5,40
2,69
1,15
>5
5,97
3,72
1,03
0,59
Não Informou
6,32
6,38
1,70
1,78
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
Apesar dessa realidade, chama atenção o baixo nível de remuneração dos
assalariados da iniciativa privada, uma vez que a maior parcela destes trabalhadores
não aufere rendimentos superiores a 02 salários. Esta concentração oscilou entre
87,41%, entre os com carteira, e 93,85%, entre os sem carteira.
Em ambos os casos, foi constatado também uma maior inserção de
trabalhadores em menores jornadas de trabalho, notadamente, os sem carteira. Mais
da metade destes trabalhadores estavam inseridos em jornadas de, no máximo, 40
horas semanais. Por outro lado, destaque-se que uma parcela ainda expressiva dos
assalariados da iniciativa privada trabalha além das 44 horas previstas por Lei, cujo
percentual oscilou entre 36,56% (sem carteira) e 37,88% (com carteira), conforme a
Tabela 18.
Horas Trabalhadas na Atividade Principal – Fortaleza – 2000 / 2007
2000
2007
Horas trabalhadas
Com CTPS
Sem CTPS
Com CTPS
Sem CTPS
< 20
2,35
5,61
2,73
6,19
20 --| 40
33,43
39,44
45,66
48,45
41 --|44
25,12
18,52
13,73
8,80
>44
39,10
36,43
37,88
36,56
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
10
A Constituição de 1988 assegura um padrão de rendimento mínimo, cujo valor monetário não pode ser inferior à
relação do salário-mínimo com a jornada máxima de trabalho também estipulada por Lei, de 44 horas semanais.
36
Outro dado importante relacionado à posse da carteira de trabalho está
relacionado à estabilidade no trabalho, uma vez que metade dos trabalhadores, que
tinham seus vínculos formalizados, estava há mais de dois anos no trabalho atual.
Entre os sem carteira, cerca de 45% estavam há, no máximo, seis meses no trabalho, o
que ratifica a maior instabilidade ocupacional destes trabalhadores, conforme
bastante evidenciado na literatura. (Tabela 19).
Tabela 19 – Empregado Particular, Segundo a Posse da Carteira de Trabalho
Assinada por Tempo de Trabalho – Fortaleza – 2000 – 2007
2000
2007
Tempo de trabalho
(meses)
Com CTPS
Sem CTPS
Com CTPS
Sem CTPS
0 |--| 6
16,98
42,96
16,41
44,51
7 |--| 12
15,65
16,84
15,69
16,62
13 |--| 24
17,33
13,24
17,99
12,79
25 |--| 48
17,27
9,77
17,46
9,24
32,77
17,19
32,45
16,84
49
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
Em síntese, os dados apresentados ratificam a importância da formalização
dos vínculos, visto que assegura aos trabalhadores cobertura previdenciária, maior
padrão de rendimento e menor instabilidade no trabalho, além das próprias garantias
asseguradas por lei, tais como: 13º salário, férias, seguro-desemprego, dentre outras,
possibilitando proteção social contra os riscos do assalariamento: demissão, doença,
acidente de trabalho, envelhecimento, entre outros (POCHMANN, 2002).
37
5 O TRABALHO AUTÔNOMO
Algumas características importantes merecem destaque com relação às
ocupações que têm surgido diferentemente do assalariamento regular e
regulamentado. Inicialmente, cabe destacar que a presença das pessoas maiores de 40
anos nessa condição torna-se ainda mais evidente. Mais da metade dos trabalhadores
autônomos possuem este perfil etário, enquanto a prática do assalariamento (com ou
sem registro) está mais presente entre os mais jovens. Por conta disso, os
trabalhadores de 40 anos ou mais de idade se encontram diante de um novo desafio
profissional de conseguir sua própria sustentabilidade através do trabalho
“autônomo”. (Gráfico 7).
Gráfico 7 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Faixa Etária – Fortaleza – 2007
O desassalariamento entre as pessoas acima de 40 anos, na condição de
autônomos, cresceu de 52,80% (2000) para 57,84%, em 2007, fato que sinaliza que a
(re)inserção destes trabalhadores está cada vez mais distante dos setores mais
formalizados (grandes empresas e Administração Pública, por exemplo) e mais
próxima das ocupações autônomas, que são geralmente de baixo rendimento e sem
38
proteção trabalhista, conforme tratado anteriormente. Por outro lado, 40% dos
empregados do setor privado têm de 20 a 29 anos de idade. (Tabela 20).
Tabela 20 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Faixa Etária – Fortaleza – 2000 /
2007
Faixa etária
10 – 14
15 – 19
20 – 29
30 – 39
40 – 49
50
Total
Autônomo
2000
2007
2000
2007
0,39
8,34
40,05
28,47
14,89
7,86
0,29
7,73
40,65
25,24
17,24
8,85
0,42
2,45
15,88
28,45
27,26
25,54
0,35
2,95
16,15
22,71
27,19
30,65
100,00
100,00
100,00
100,00
Conforme já apresentado, a informalidade vem atingindo cada vez os mais
diversos segmentos da força de trabalho, mas ainda recai mais sobre os segmentos
populacionais que tradicionalmente são mais vulneráveis no mercado de trabalho,
como as mulheres, os menos escolarizados e as pessoas com mais de 40 anos, cujos
trabalhadores
também
apresentaram
maiores
participações
nas
ocupações
autônomas.
A constatação dessa realidade na Capital cearense pode ser observada pelo
nível de escolaridade desses trabalhadores, uma vez que 66,86% dos autônomos
possuíam, no máximo, o ensino fundamental, em 2007. Apesar dessa concentração,
cabe registrar que 1/3 dos autônomos já concluiu, pelo menos, o ensino médio, o que
também ratifica o avanço da informalidade em outros segmentos da força de trabalho
local, especialmente aqueles com maior instrução formal. (Gráfico 8 e Tabela 21).
39
Gráfico 8 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Grau de Instrução – Fortaleza – 2007
Tabela 21 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Grau de Instrução –
Fortaleza – 2000 / 2007
Autônomo
Grau de instrução
2000
2007
2000
2007
Analfabeto
Alfabetizado
Ensino fundamental
Ensino médio
Ensino superior
Total
2,67
2,09
47,26
40,26
7,72
100,00
1,59
0,98
35,42
51,99
10,02
100,00
6,91
5,02
58,78
26,07
3,22
100,00
6,14
2,92
57,80
30,08
3,06
100,00
Em mais uma oportunidade, o mercado sinaliza sua preferência por
trabalhadores de nível médio. Nesse caso, a parcela de empregados do setor privado
amplia-se de 40% (2000) para 52% (2007) e, dentre os autônomos, de 26% para 30%.
Destaca-se que, apesar do estigma da insegurança e da instabilidade
ocupacional que geralmente caracterizam o trabalho autônomo ou por conta-própria,
este apresenta menor instabilidade no trabalho atual do que os assalariados. (DIEESE,
2006). Em Fortaleza, esta diferença é também bem nítida, uma vez que mais da
metade dos autonômos está há mais de quatro anos no trabalho atual. Por outro lado,
40
verificou-se situação inversa entre os assalariados, notadamente, entre os sem
carteira. Quase metade destes trabalhadores estava no trabalho havia, no máximo,
seis meses, fato que demonstra claramente a maior instabilidade desse segmento no
mercado de trabalho. (Gráfico 9).
Gráfico 9 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Tempo de Trabalho – Fortaleza – 2007
Em que pese essa diferença, nota-se que, em termos de contribuição à
Previdência, tanto os assalariados sem carteira, como os autônomos, possuem baixa
cobertura previdenciária, uma vez que, em ambos os casos, menos de 5% destes
trabalhadores fazem algum tipo de contribuição. Além de ínfima, essa participação
apresenta-se em declínio, tanto entre os assalariados sem carteira (de 5,11% para
3,55%), como entre os autônomos (de 8,11% para 4,83%), sinalizando que a
possibilidade do benefício da aposentadoria é um sonho cada vez mais distante para
essa parcela de trabalhadores. (Tabela 22).
41
Tabela 22 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo Segundo a Contribuição para Instituições
Previdenciárias – Fortaleza – 2000 / 2007
Autônomo
Contribuição
2000
2007
2000
2007
Não contribui
Total
70,25
0,28
0,53
28,94
100,00
68,72
0,06
0,20
31,02
100,00
6,88
0,80
0,43
91,89
100,00
4,30
0,35
0,18
95,17
100,00
Uma hipótese explicativa dessa realidade é o baixo nível de rendimento
desses trabalhadores, o que invibializa a inserção destas pessoas em algum regime
previdênciário (público ou privado), haja vista que a maior parcela destas pessoas está
nas faixas mais baixas de rendimento (até um salário). Entre os autônomos, esta
concentração praticamente dobrou, de 33,47% (2000) para 64,97% (2007), fato que
sinaliza que o padrão de rendimento destes trabalhadores não vem acompanhando o
ganho real do salário-mínimo dos últimos anos. (Tabela 23).
Tabela 23 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Faixas de Salário – Fortaleza – 2000 / 2007
Autônomo
Faixas de Salário
(Em SM)
2000
2007
2000
2007
Sem Remuneração
0 --| ½
½ --| 1
1 --| 2
2 --| 3
3 --| 5
>5
Não Informou
Total
2,46
1,91
21,45
40,73
13,51
8,31
5,29
6,34
100,00
2,70
5,05
40,43
41,29
5,71
2,20
0,89
1,73
100,00
3,53
8,79
21,15
27,50
11,00
8,98
8,36
10,69
100,00
4,21
27,21
33,55
23,13
5,97
2,02
1,45
2,46
100,00
Com relação a jornada de trabalho, destaque-se que a participação dos
trabalhadores locais (assalariados e autônomos), em jornadas mais longas diminuiu,
notadamente, entre os autônomos, cujo segmento geralmente possui maior
flexibilidade em estabelecer a sua própria jornada.
Desse modo, a inserção dos trabalhadores locais em jornadas de trabalho
superiores às 44 horas semanais foi mais evidente entre os assalariados do que entre
os autônomos (30,02%), com 37,45%, o que pode ser compreendido, dentre outros
42
fatores, pela menor flexibilidade de sua jornada, que normalmente caracteriza essa
modalidade contratual. Apesar dessa realidade, verificou-se que a maior parte dos
trabalhadores locais possuía jornadas entre 20 e 40 horas semanais, tanto entre os
assalariados (46,56%), como entre os autônomos (46,64%), conforme Gráfico 10 e
37,88
45
30,02
40
36,56
46,64
50
48,45
45,66
Tabela 24.
35
20,89
30
13,73
25
20
8,8
2,45
5
6,19
10
2,73
15
0
< 20
20 - 40
Com carteira
41 - 44
Sem carteira
>44
Autônomo
Gráfico 10 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Horas Trabalhadas
na Atividade Principal – Fortaleza – 2007
Tabela 24 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Horas Trabalhadas na
Autônomo
Horas
trabalhadas
2000
2007
2000
2007
< 20
20 – 40
41 – 44
>44
Total
3,34
35,26
23,10
38,30
100,00
3,84
46,56
12,15
37,45
100,00
13,48
41,66
5,27
39,59
100,00
20,89
46,64
2,45
30,02
100,00
Por fim, cabe ressaltar o crescimento do trabalho autônomo nos
subsetores da indústria e da construção civil, enquanto diminuiu a participação das
ocupações autônomas no comércio e nos serviços, cujos subsetores ainda concentram
a maior parcela destes trabalhadores. (Tabela 25).
43
Tabela 25 – Empregado Particular e Trabalhador Autônomo por Subsetor de Atividade – Fortaleza –
2000 / 2007
Autônomo
2000
2007
2000
2007
Construção civil
Comércio
Serviços
Outros
Total
23,41
4,48
20,42
50,09
1,60
100,00
22,71
3,52
21,53
51,16
1,08
100,00
13,77
9,34
34,07
41,51
1,31
100,00
19,05
13,92
25,90
40,20
0,93
100,00
Conforme destacado anteriormente, as profissões mais frequentes, nestes
subsetores, estão relacionadas às práticas comerciais, notadamente, o comércio
ambulante, os serviços de beleza estética (manicure e cabeleireiro, por exemplo), às
reformas domiciliares (pedreiro, pintor, dentre outros), a criação de pequenas
fabriquetas, especialmente concercentes a confecção, cuja identificação dessas
oportunidades de negócios favorece a criação de políticas públicas de apoio a estas
iniciativas de ocupações autônomas.
Em síntese, estas iniciativas precisam de apoio governamental, haja vista as
evidências apresentadas serem bastante claras com relação à precariedade destes
postos de trabalho, visto apresentarem baixo nível de rendimento, ausência de
proteção trabalhista e cobertura previdênciaria.
44
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mesmo num período de expansão do emprego formal, a informalidade
vem aumentando nos últimos anos, atingindo um patamar jamais visto em Fortaleza,
sinalizando que essa questão envolve outras variáveis, além do mero comportamento
do mercado de trabalho formal, tais como: crescimento demográfico e densidade
populacional, desempenho econômico e setorial, luta pela subsistência e exploração
do trabalho, dentre outros fatores.
Essa elevação do nível de informalidade fora motivado pelo maior
crescimento da economia nacional, nos últimos anos, o que tem fomentado um maior
consumo de massa, e possibilitando a abertura de novas oportunidades de trabalho.
Contudo, as ocupações informais cresceram num ritmo mais acelerado, especialmente
no que concerne ao trabalhador autônomo ou por conta-própria, que já representam
quase 1/3 da população ocupada da Capital cearense.
Este estudo constatou, também, que a informalidade nas relações de
trabalho continua penalizando mais duramente os segmentos que, tradicionalmente,
encontram maiores dificuldades de inserção ocupacional, como as mulheres,
trabalhadores de baixa escolaridade e pessoas com 40 anos ou mais de idade, embora
tenha sido verificado crescimento da informalidade também em outros segmentos da
força de trabalho local, demonstrando que esse problema afeta os trabalhadores das
mais diversas características pessoais (gênero, faixa etária e grau de escolaridade).
Diante dessa realidade, percebe-se uma maior heterogeneidade na informalização das
relações de trabalho. Outra constatação é o baixo nível de rendimento obtido nessa
atividade, inferior ao salário-mínimo, especialmente entre as mulheres.
Estratégias de combate à informalização das relações de trabalho exigem
um ritmo de crescimento econômico mais acelerado e mudanças nos marcos
regulatórios das legislações vigentes (trabalhista, previdenciária e tributária, por
exemplo), uma vez que mais da metade da população ocupada está desprotegida com
relação a acidentes de trabalho, doenças, aposentadoria, por exemplo, contando única
e exclusivamente com sua força de trabalho na condição de ativa, até quando ninguém
sabe.
45
Nessa situação, chamou a atenção o desassalariamento das pessoas com
40 anos ou mais, cujos trabalhadores já representam mais da metade dos autônomos.
Há evidências que boa parte desse contingente tem mais dificuldades de conseguir o
reemprego, dada a combinação idade, baixo nível de instrução formal (até o ensino
fundamental) e o tempo que já está na condição de autônomo. Tal realidade deve ser
encarada com uma questão de ordem pública, cujo contexto de (des)regulamentação
das leis trabalhista e previdenciária, por exemplo, são privativas do Estado.
Dentro dessa perspectiva, alternativas de promoção de trabalho e renda na
Capital cearense, por exemplo, podem levar em conta as atividades/ocupações mais
freqüentes entre os informais, tais como: trabalho doméstico, o comércio de rua
(ambulantes e camelôs), os serviços de beleza estética (manicure e cabeleireiro, dentre
outras), as reformas domiciliares (pedreiros, serventes e pintores, por exemplo) e
manutenção e reparação de veículos e aparelhos eletroeletrônicos.
Por fim, cabe mencionar que essas iniciativas conduzem à questão de
gênero, uma vez que as mulheres representam atualmente a maior parcela dos
trabalhadores informais. De acordo com a análise dos dados apresentados, verificou-se
que há uma maior desigualdade para este segmento, mesmo na informalidade,
exigindo políticas públicas de trabalho e renda bem mais especificas para os informais,
especialmente para as mulheres.
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informalidade no mercado de trabalho de fortaleza

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