Exmo. Senhor Embaixador da Republica da Turquia Av. das

Exmo. Senhor Embaixador
da Republica da Turquia
Av. das Descobertas, 22
1400-092 Lisboa
Lisboa, 7 de Dezembro de 2012
Assunto: Solidariedade com as Sindicalistas Turcas Presas
O Stal expressa a sua solidariedade com as nove sindicalistas do KESK
que foram presas há vários meses
Ex mo Senhor Embaixador da Turquia em Portugal
Queremos manifestar a nossa profunda preocupação com a continuação da
detenção das nove mulheres sindicalistas que forampresas, na manhã de 13
de Fevereiro de 2012.
O STAL, exige a libertação imediata das sindicalistas do KESK que foram
detidas há vários meses sem qualquer base legal.
O STAL, que representa mais de 40 000 de trabalhadores da Administração
Local e Regional de Portugal, protesta contra a repressão policial e judicial de
activistas pacíficas, que estavam apenas exercendo os seus legítimos direitos
sindicais.
Tanto quanto sabemos, continuam na prisão:
Güler Elveren, Secretária das Mulheres do TUM Bel Sen
Bedriye Yorgun, Secretária das Mulheres do SES
Belkis Yurtseven, do SES de Ancara
Hülya Mendillioğlu, do SES de Ancara
Nurşat Yeşil, do SES de Ancara
Canan Çalağan, Secretária das Mulheres do KESK
Guldane Erdogan, Secretária das Mulher do Egitim Sen de Ancara
Hatice Beydilli, da Egitim Sem de Ancara 1
Evrim Özdemir Oğraş, do Egitim Sem de Ankara 1
Seis sindicalistas foram libertadas sob fiança:
Özden Özmen Gök, SES de Ancara
Leman Kiraz, do Conselho Executivo do SES
Songül Morsumbul, secretária das Mulheres do KESK
Şefika Şimşek, do Sen Egitim de Ancara
Nezahat Asrav, membro do Sen Egitim de Ancara
Meral Hiz, do Sen Egitim de Ancara
Tanto quanto sabemos, não há base legal para estas detenções.
As sindicalistas foram presas, na sede do KESK , em Ankara, depois de uma
reunião para preparar o programa das comemorações do 8 de Março, Dia
Internacional da Mulher.
O STAL, exige a sua imediata libertação e a explicação do comportamento das
autoridades turcas para com as nossas camaradas sindicalistas. Exigimos o fim
imediato da perseguição de todos os filiados do KESK e o respeito pelo
movimento sindical.
A Turquia, candidata à União Europeia, tem de actuar de acordo com o direito
europeu e internacional em matéria de direitos sindicais e colectivos. Assim,
exigimos o respeito de legislação fundamental como:
• A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, especialmente o
artigo 12, que declara: "Todas as pessoas têm o direito à liberdade de reunião
pacífica e à liberdade de associação a todos os níveis, nomeadamente político,
sindical e cívico, o que implica o direito a formar e a se filiar em sindicatos para
a defesa dos seus interesses. "
• A Convenção Europeia dos Direitos Humanos, especialmente o artigo
11, que declara: "Todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião pacífica
e à liberdade de associação, incluindo o direito de formar e de se filiar em
sindicatos para a defesa dos seus interesses"
• A Convenção da OIT, Liberdade Sindical e Protecção dos Direitos
Sindicais, 1948 (n º 87), especialmente o artigo 11, que declara: "Todos os
membros da Organização Internacional do Trabalho, para os quais a presente
Convenção está em vigor, comprometem-se a tomar todas as medidas
necessárias e adequadas para garantir que os trabalhadores e empregadores
exerçam o livre direito a se organizarem. "
O STAL, condena fortemente a violação dos direitos humanos e sindicais.
Continuaremos a defender os direitos à liberdade de associação e de
expressão bem como outros direitos humanos fundamentais. Por esta razão,
exigimos a libertação imediata das sindicalistas membros do KESK que
permanecem na prisão e o abandono de todas as acusações contra as 15 que
foram detidas em 13 de Fevereiro de 2012.
Atentamente,
P’la Direcção Nacional do STAL
Francisco Braz
( Presidente)