Comunicado - GCTI - Grupo Central de Transportes Internos

sábado, 9 de abril de 2016
APROVAR a publicação do Edital e abertura do Procedimento Licitatório referente à Consulta Pública para concessão de
exploração, ampliação e manutenção dos Aeroportos Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Arthur Siqueira (Bragança Paulista), Campinas/Amarais (Campinas), Gastão Madeira
(Ubatuba) e o Aeroporto de Itanhaém, todos no Estado de São
Paulo, delegados pela respectiva União Federal, ressaltando a
necessidade de constituição formal da Comissão Especial de
Licitação, nos termos do Decreto Estadual 61.633/15 e demais
normas correlatas);
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente aos
pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de
Assuntos Institucionais e D.D. Consultoria Jurídica, resultantes
nos despachos FD DGR 05842/16 (fls. 1155/1156); FD CGD
01154/16 (fls. 1286/1288); Relatório s/n (fls. 1438/1448); FD DGR
s/n (fl. 1760); Parecer CJ/ARTESP 103/2016 (fls. 1375/1424); PGE
GDOC 18488-259867/2016 (fls. 1425/1427) e Cota CJ/ARTESP
41/2016 (fls. 1428/1429).
RATIFICA toda a instrução processual e determina a adoção
das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.
Processo ARTESP 020.799/2016
Protocolo ARTESP 314.896/16
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos
do Processo Artesp 020.799/2016 (Protocolo 314.896/16), o
Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições legais,
diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a
presente, DELIBERA nos seguintes termos:
AUTORIZA a trafegabilidade, liberando o início da operação
das 02 (duas) praças de pedágio localizadas no km 0+300 da
SPA 086/021 – pista externa (trecho sul), cuja tarifa será praticada no valor de R$ 2,90, e no km 088+000 da SP 021 – pista
interna (trecho leste), onde a tarifa será no valor de R$ 2,20.
AUTORIZA o encerramento concomitante das atividades de
arrecadação da praça de pedágio no Acesso Mauá (leste), no km
003+000 da SPA 086/021.
As autorizações acima elencadas ficam sujeitas à homologação pela autoridade competente do Poder Concedente.
A cobrança de tarifa será a partir da 0h (zero hora) de dia
subsequente à homologação do Sr. Secretário de Governo.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Controle Econômico Financeiro,
Investimentos e Operações, resultantes nas manifestações: FD
DIN 03795/16 (fl. 16); FD DIN 03810/16 (fl. 17); FD DIN 05037/16
(fl. 18); FD DOP 63628/16 (fl. 26); FD DOP 00038/16 (fl. 27);
FD DOP 00147/16 (fl. 28); FD DOP 02173/16 (fl. 29); FD DOP
02305/16 (fl. 30); FD DOP 02564/16 (fl. 31); FD DIN 05024/16 (fl.
33); FD DIN 05051/16 (fl. 34); FD DOP 05195/16 (fl. 38); FD DOP
05266/16 (fl. 39); Relatório de Inspeção e análise da situação
da sinalização vertical e horizontal nas duas praças de pedágio
S/N (fls. 40/41); FD DOP 08873/16 (fl. 46); FD DOP 08897/16 (fl.
75); Relatório DOP 138 (fls. 76/79); FD DOP 09084/16 (fl. 350);
Relatório das Diretorias de Investimento e Operações S/N (fl.
351); FD DOP 09108/16 (fl. 352); FD DOP 09124/16 (fl. 353); FD
DCE 01589/16 (fls. 354/355); FD DCE 01612/16 (fl. 356); FD DAI
02647/16 (fls. 357/360); FD DAI 02649/16 (fl. 361).
Fica, por fim, ratificada toda a instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas
competentes.
Protocolado 251.868/13
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos
do Protocolado ARTESP 251.868/13 (apensados os protocolos
220.534/12 e 267.111/14), o Conselho Diretor da ARTESP, no
uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos
seguintes termos:
APROVA a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro Marginal do Contrato de Concessão 005/CR/98, do Lote 01, outorgado à CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - AUTOBAN, do item 02.04.42 – SP 330 – Complexo
Viário Jundiaí, dividido em duas fases: item 02.04.42.01 – SP
330 – Complexo Viário Jundiaí – FASE 1A – Trevo 9 de Julho
(Rodoviária) e item 02.04.42.02 – SP 330 – Complexo Viário
de Jundiaí – FASE 1B – Viaduto das Valquírias e Melhorias das
Vias Marginais (Viário), conforme planilhas de fls. 1215 a 1227.
RECONHECE o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 005/CR/98, apurado conjuntamente com os
assuntos tratados nos protocolos nº s 220.534/12 e 267.111/14,
deliberados e aprovados na 681ª Reunião do Conselho Diretor
desta Agência, de acordo com a Metodologia de Fluxo de
Caixa Marginal, em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 7.442
mil, valor em P0, base julho/1997, a favor da Concessionária.
Fica assegurado para este desequilíbrio sua recomposição por
intermédio da dilação do prazo contratual estimado de 3 (três)
meses e 15 (quinze) dias, nos termos da Resolução ARTESP 01
de 25-03-2013, conforme cálculos realizados pela Diretoria de
Controle Econômico e Financeiro.
APROVA a minuta e AUTORIZA a formalização do respectivo
Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Controle
Econômico e Financeiro, Operações, Assuntos Institucionais e DD
Consultoria Jurídica, resultantes nos despachos: RT DIN 0091/15
REV 01 (fls. 928/930); FD DIN 39753/15 (fl. 931); FD DCE
08337/15 (fls. 932/935); CT DIN 0094/15 (fls. 936/938); FD DIN
40160/15 (fl. 942); FD DCE 08341/15 (fls. 983); FD DAI 00117/16
(fls. 998/1008); FD DAI 00138/16 (fl. 1009); FD DIN 05302/16
(fl. 1042); FD DIN 08607/16 (fl. 1130); FD DIN 09658/16 (fls.
1131/1132); FD DIN 09678/16 (fl. 1133); FD DOP 07812/16
(fls. 1134/1135); FD DOP 07862/16 (fl. 1137); FD DIN 09887/16
(fl. 1152); FD DIN 09893/16 (fl. 1153); FD DCE 01476/16 (fls.
1154/1157); FD DCE 01485/16 (fl. 1169); FD DAI 02400/16 (fl.
1170); FD DIN 11580/16 (fl. 1182); FD DIN 11678/16 (fl. 1183)
FD DAI 02645/16 (fls. 1241/1243); FD DAI 02646/16 (fl. 1244) e
Parecer CJ/ARTESP 27/2016 (fls. 1011/1039).
Fica ratificada toda instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes, pela área técnica competente.
Protocolado 267.111/14
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo ARTESP 267.111/14 (apensado aos protocolos ARTESP
251.868/13 e 220.534/12), o Conselho Diretor da ARTESP, no uso
de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução
do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes
termos:
APROVA a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro Marginal do Contrato de Concessão 005/CR/98, do Lote 01, outorgado à Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A
- AUTOBAN, do Item 02.04.45 – SP 330 – Melhoria do Acesso ao
Bairro Jardim São Francisco – km 110+000 – pista sul, conforme
planilhas de fls. 1234 a 1240.
RECONHECE o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 005/CR/98, apurado conjuntamente com os
assuntos tratados nos protocolos nº’s 251.868/13 e 220.534/12,
deliberados e aprovados na 681ª Reunião do Conselho Diretor
desta Agência, de acordo com a Metodologia de Fluxo de
Caixa Marginal, em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 7.442
mil, valor em P0, base julho/1997, a favor da Concessionária.
Fica assegurado para este desequilíbrio sua recomposição por
intermédio da dilação do prazo contratual estimado de 3 (três)
meses e 15 (quinze) dias, nos termos da Resolução ARTESP 01
de 25-03-2013, conforme cálculos realizados pela Diretoria de
Controle Econômico e Financeiro.
APROVA a minuta e AUTORIZA a formalização do respectivo
Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente aos
pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de
Controle Econômico e Financeiro, Diretoria de Operações, Diretoria de Assuntos Institucionais e D.D. Consultoria Jurídica,
resultantes nos despachos RT DIN 0059/15 REV. 01 (fls. 194/197),
FD DIN 39717/15 (fl. 198), FD DCE 08337/15 (fls. 932/935), CT
DIN 0094/15 (fls. 936/938), FD DIN 40160/15 (fl. 942), FD DCE
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
08341/15 (fls. 983), FD DAI 00117/16 (fls. 998/1008), FD DAI
00138/16 (fl. 1009), FD DIN 05302/16 (fl. 1042), FD DIN 08607/16
(fl. 1130), FD DIN 09658/16 (fl. 1131/1132), FD DIN 09678/16 (fl.
1133), FD DOP 07812/16 (fls. 1134/1135), FD DOP 07862/16 (fl.
1137), FD DIN 09887/16 (fl. 1152), FD DIN 09893/16 (fl. 1153),
FD DCE 01476/16 (fls. 1154/1157), FD DCE 01485/16 (fl. 1169),
FD DAI 02400/16 (fl. 1170), FD DIN 11580/16 (fl. 1182), FD DIN
11678/16 (fl. 1183), FD DAI 02645/16 (fls. 1241/1243), FD DAI
02646/16 (fl. 1244); Cota CJ/ARTESP 10/2016 (fl. 235) e PARECER
CJ/ARTESP 27/2016 (fls. 236/264).
RATIFICA toda a instrução processual e determina a adoção
das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.
Protocolado 220.534/12
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo ARTESP 220.534/12 (apensado aos protocolos ARTESP
251.868/13 e 267.111/14), o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de
suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
APROVA a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro Marginal do Contrato de Concessão 005/CR/98 do Lote 01, outorgado à Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes
S/A - AUTOBAN, do item 02.04.43 – SP 330 – Reconstrução de
Acesso no km 84+600 - pista sul - EATON, conforme planilhas
de fls. 1228 a 1233.
RECONHECE o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 005/CR/98, apurado conjuntamente com os
assuntos tratados nos protocolos nº’s 251.868/13 e 267.111/14,
deliberados e aprovados na 681ª Reunião do Conselho Diretor
desta Agência, de acordo com a Metodologia de Fluxo de Caixa
Marginal, em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 7.442 mil, valor
em P0, base julho/1997, a favor da Concessionária. Fica assegurado para este desequilíbrio sua recomposição por intermédio
da dilação do prazo contratual estimado de 3 (três) meses e 15
(quinze) dias, nos termos da Resolução ARTESP 01, de 25-032013, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle
Econômico e Financeiro.
APROVA a minuta e AUTORIZA a formalização do respectivo
Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente aos
pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de
Controle Econômico e Financeiro, Diretoria de Operações, Diretoria de Assuntos Institucionais e D.D. Consultoria Jurídica,
resultantes nos despachos RT DIN 0041/14 VER 02 (fls. 178/180);
FD DIN 39714/15 (fl. 181); FD DCE 08337/15 (fls. 932/935); CT
DIN 0094/15 (fls. 936/938); FD DIN 40160/15 (fl. 942); FD DCE
08341/15 (fls. 983); FD DAI 00117/16 (fls. 998/1008); FD DAI
00138/16 (fl. 1009); FD DIN 05302/16 (fl. 1042); FD DIN 08607/16
(fl. 1130); FD DIN 09658/16 (fls. 1131/1132); FD DIN 09678/16 (fl.
1133); FD DOP 07812/16 (fls. 1134/1135); FD DOP 07862/16 (fl.
1137); FD DIN 09887/16 (fl. 1152); FD DIN 09893/16 (fl. 1153);
FD DCE 01476/16 (fls. 1154/1157); FD DCE 01485/16 (fl. 1169);
FD DAI 02400/16 (fl. 1170); FD DIN 11580/16 (fl. 1182); FD DIN
11678/16 (fl. 1183); FD DAI 02645/16 (fls. 1241/1243); FD DAI
02646/16 (fl. 1244) COTA CJ/ARTESP 9/2016 (fl. 182) e PARECER
CJ/ARTESP 27/2016 (fls. 183/212).
RATIFICA toda a instrução processual e determina a adoção
das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.
UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E
MELHORIA DAS ORGANIZAÇÕES
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIRETORIA DE VEÍCULOS
Despacho do Diretor de Operações, de 1-4-2016
Concedendo a Autorização, a título precário, para a Sanebavi - Saneamento Básico de Vinhedo, referente a transferência
de titularidade da ocupação transversal subterrânea da faixa
de domínio da Rodovia Anhanguera, SP-330, altura do km
77+112m, com rede de recalque de esgoto, diâmetro 225 mm,
tubo camisa 500 mm, método não destrutível, RT.DOP.0039/11
- concedida à Prefeitura Municipal de Vinhedo, trecho sob
responsabilidade da Concessionária do Sistema AnhangueraBandeirantes S/A - AUTOBAN, nas condições constantes do
termo. (Processo 010.928/2011 - Protocolo 178.043/11).
Portarias do Diretor, de 07-04-2016
Considerando o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015,
do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas, conforme processo de credenciamento apresentado
eletronicamente, resolve:
Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei
Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° da Portaria
Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica XINGU COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA, CNPJ 16.572.624/0001-13,
situada no Município de SÃO PAULO, na AV RIO DAS PEDRAS,
1124, CEP 03452-100, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número
de credenciamento 0051.
Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação (Port.180);
Considerando o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015,
do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas, conforme processo de credenciamento apresentado
eletronicamente, resolve:
Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei
Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° da Portaria
Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica VILA FORMOSA
AUTO PEÇAS LTDA - EPP, CNPJ 24.139.456/0001-03, situada
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística,
de 8-4-2016
Processo 010.738/11 – José Luis Arantes Autran. AUTORIZO
seu credenciamento nesta Agência para realização de vistoria
técnica nos veículos das empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, emitindo-se o
competente Termo de Credenciamento pelo prazo de 02 anos a
contar desta publicação.
Planejamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato do 1º Termo Aditivo
PROCESSO SPDR 2495/2014
CONTRATO 001/2015- CA
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTRATADA: AT&D CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.- EPP
CNPJ: 10.394.719/0001-08
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15
(quinze) meses, de 22-04-2016 a 21-07-2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de
R$ 387.150,59 para o período de 15 (quinze) meses, sendo o
valor de R$ 214.223,33 para o presente exercício e o valor de
R$ 172.927,26 para o exercício de 2017, onerando o orçamento
em sua classificação orçamentária consignados aos códigos:
290101- Gabinete do Secretário, 04.122.2909.5515.0000- Programa de Trabalho, 339039.79- Natureza da Despesa.
CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento. E por
estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente
instrumento, na presença de duas testemunhas, que também o
assinam para todos os fins e efeitos de direito.
ASSINATURA: 07-04-2016
Extrato do 4º Aditamento
PROCESSO SPDR 1255/2011
CONTRATO 004/2012 - CA
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTRATADA: COENMA ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 00.854.903/0001-30
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, de 26-03-2016 a 25-03-2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser R$
45.344,88, sendo o valor de
R$ 34.008,66 para o exercício 2016 e o valor de R$
11.336,22 referente ao exercício 2017, onerando o orçamento
em sua classificação orçamentária consignados aos códigos:
290101 – Secretaria de Planejamento e Gestão – Gabinete
do Secretário; Programa de Trabalho 04.126.2909.5516.000
– Informatização do Processo de Planejamento e Orçamento;
Natureza de Despesa: 339039.20 – Instalação e Manutenção de
Equipamentos de Informática.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
ASSINATURA: 28-03-2016
GRUPO CENTRAL DE TRANSPORTES INTERNOS
Portaria GCTI – 1, de 8-4-2016
Cria subcomissões com finalidade específica para adotar
providências relativas à Resolução SPG nº 9, de 09-02-2015
O Diretor respondendo pelo expediente do Grupo Central
de Transportes Internos – GCTI, da Unidade de Desenvolvimento
e Melhoria das Organizações, da Secretaria de Planejamento
e Gestão, com base no artigo 2º, parágrafo único, item 2, da
Resolução SPG nº 9, de 09-02-2015, publicada no Diário Oficial
do Estado, de 10-02-2015 e, na qualidade de Presidente da
Comissão Executiva, designado pela Portaria UDEMO-01, da
Coordenadora, de 07-04-2016, expede a presente a Portaria:
Artigo 1º - Ficam criadas no âmbito da Comissão Executiva,
instituída pela Resolução SPG nº 9, de 09-02-2015, as seguintes
subcomissões:
I – Subcomissão incumbida de declarar veículos oficiais
inservíveis, integrada pelos seguintes membros:
a) Célia Regina Teixeira, RG. 11.478.563-6, que atuará como
Coordenadora dos trabalhos;
b) Ana Maria Goes Kuhlmann, RG. 13.893.734-5;
São Paulo, 126 (66) – 3
c) Anthony Zaparolli Barbosa, RG. 22.429.342-4;
d) Elaine Fátima Barbieri, RG. 13.093.498-7;
e) Maria Angélica Carneiro Martorano, RG. 3.778.703-2;
f) Maridalva Pires Xavier Castilho, RG. 11.937.751-2;
g) Rita Inêz de Oliveira Chaves, RG. 5.746.999-4.
II – Subcomissão incumbida de avaliar os veículos oficiais
da Administração Direta e Autarquias, arrolados como excedentes e declarados inservíveis, bem como os recebidos em doação,
depositados nos pátios, para fins de alienação, integrada pelos
seguintes membros:
1. Da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, da Secretaria de Planejamento e Gestão: Caio Cavalcante Angarita Silva, RG. 7.593.578-8, que atuará como Coordenador dos Trabalhos.
2. Do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo:
a) Linel Jorge da Silva, RG.21.448.853;
b) Luiz Carlos da Silva, RG.13.872.042-3.
3. Da Polícia Militar do Estado de São Paulo:
a) Cabo PM Roberto Revelino Moraes, RG. 18.376.232;
b) Cabo PM Vanderlei Laureano Coutinho, RG. 26.101.791-3.
Parágrafo único – Os Coordenadores das Subcomissões a
que se referem os incisos I e II deste artigo manterão o Presidente da Comissão Executiva informado sobre o andamento
dos trabalhos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GCTI nº 01, de 26/02/2015.
COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL
Comunicado CPRTI n° 001/2016
PROCESSO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ACESSO NA SÉRIE DE CLASSES DE PESQUISADOR CIENTÍFICO DO ANO 2015. DECISÃO DE RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO.
A COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL – CPRTI – torna pública a decisão dos recursos interpostos pelos
participantes do Processo Especial de Avaliação para Acesso na Série de Classes de Pesquisador Científico, referente ao Ano de 2015,
nas seguintes conformidades abaixo:
I - Decisões dos recursos interpostos pelos participantes do processo em epígrafe. Foram acolhidos os recursos dos candidatos
adiante especificados e incluídos dentre os Candidatos Deferidos ao Acesso:
Nome do Candidato
RG
Nº CPRTI
Instituto
Área
Situação Funcional
Nível Atual
ANDRÉS JIMENEZ GALISTEO JUNIOR
25.885.047-4
2876
LIMs
PPA
Efetivo
III
FABIANA MARTINS DE PAULA
M7687818
2901
LIMs
PPA
Efetivo
III
MÁRCIA MARIA COSTA NUNES SOARES
22.582.226-X
3009
IAL
MI
Efetivo
III
FERNANDO ALVES DE AZEVEDO
26.359.128-1
2725
IAC
FEV
Efetivo
V
PATRICIA CIA
24.168.500-X
2722
IAC
EMTI
Efetivo
V
VANIA NIETO BRITO DE SOUZA
27.713.986-7
2706
ILSL
MI
Efetivo
V
II - Decisões dos recursos interpostos pelos participantes do processo em epígrafe. Não foram acolhidos os recursos dos candidatos adiante especificados e não incluídos dentre os Candidatos Deferidos ao Acesso:
Nome do Candidato
RG
Nº CPRTI
Instituto
Área
Situação Funcional
Nível Atual
ROQUE CIELO FILHO
19.170.696-6
2563
IF
BV
Efetivo
V
VALÉRIA AUGUSTA GARCIA
24.209.690-6
2844
IBT
FEV
Efetivo
IV
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
no Município de SÃO PAULO, na Avenida João XXIII, 2100,
CEP 03361-001, para atuar como Empresa de desmontagem
de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas
para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de
credenciamento 1416.
Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação (Port.181);
Considerando o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015,
do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas, conforme processo de credenciamento apresentado
eletronicamente, resolve:
Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos dos artigos 8° e 9° da Portaria
Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica JARDIM RIZO
COM. PEÇAS NOVAS E RECUPERADASP/VEIC. LTDA. ME, CNPJ
56.717.036/0001-45, situada no Município de SÃO PAULO, na
AV. ENG. QUEIROZ TELES, 173, CEP 05399 - 030, para atuar
como Empresa de comercialização de partes e peças não
oriundas do processo de desmontagem, sob o número de credenciamento 1319.
Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação (Port. 182);
Considerando o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015,
do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais e
técnicas, conforme processo de credenciamento apresentado
eletronicamente, resolve:
Artigo 1° Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei
Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° da Portaria
Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica P. A. DOS SANTOS PATRICIO - PEÇAS - ME, CNPJ 15.154.575/0001-36, situada
Comunicado
PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
Artigo 115 da CE - Suplemento Especial
A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo
5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de
Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e
das Autarquias do Estado),
COMUNICA aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta
e Autarquias do Estado que encaminhará à Imprensa Oficial do Estado S.A. –
IMESP as informações coletadas e sistematizadas, no SICAD, relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em
31 de dezembro de 2015, para publicação em Suplemento Especial do Diário
Oficial do Estado, Executivo, Seção I, no dia 30 de abril de 2016, em cumprimento ao disposto no § 5º, do artigo 5º, da Constituição Estadual.
AS ENTIDADES FUNDACIONAIS, DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS
PÚBLICAS deverão, para atendimento ao dispositivo constitucional, encaminhar diretamente à Imprensa Oficial do Estado S.A - IMESP, impreterivelmente
até o dia 13 de abril de 2016, o quantitativo de seus quadros.
Quaisquer esclarecimentos sobre transmissão e publicação deverá ser contatada a Imprensa Oficial do Estado pelo telefone: SAC 0800 01234 01
O arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto
sem formatação e enviado para o email:
[email protected]
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 9 de abril de 2016 às 02:22:06.