Poder Executivo

Transcrição

Poder Executivo

Maceio - Segunda-feira
03 de Fevereiro de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Assinado digitalmente pela
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2014 às 0:00:00
Ano 102 - Número 23
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 30.200, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO
A FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no art. 5º, alíneas e e h, bem como art. 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e o que consta do Processo Administrativo nº 3300-2653/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação, com
fundamento no art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a gleba
representada pela faixa de terra de que trata este Decreto, localizada no Município
de Traipú/AL.
Art. 2º A faixa de terra de que trata o artigo anterior, refere-se à implantação das
obras de Estação Elevatória de Água Bruta 2 (eeab2) do novo sistema adutor do
Agreste Alagoano, cuja área inicia-se no marco denominado ‘65 segue até o vértice
65A, de coordenada U T M E= 729.706,0807 m e N= 8.895.284,5896 m, no azimute
de 334°12’59”, na extensão de 3,905 m; Do vértice 65A defletindo à direita segue
até o vértice 65B, de coordenada U T M E= 729.740,2311 m e N= 8.895.425,2970
m, no azimute de 13°38’32”, na extensão de 144,792 m; Do vértice 65B defletindo
à esquerda segue até o vértice 66, de coordenada U T M E= 729.738,4516 m e N=
8.895.430,1742 m, no azimute de 339°57’18”, na extensão de 5,192 m; Do vértice 66 defletindo à direita segue até o vértice 66A, de coordenada U T M E= 729.766,6318
m e N= 8.895.440,4560 m, no azimute de 69°57’18”, na extensão de 29,997 m; Do
vértice 66A com a mesma direção segue até o vértice 67, de coordenada U T M E=
729.795,8850 m e N= 8.895.451,1294 m, no azimute de 69°57’18”, na extensão de
31,140 m; Do vértice 67 defletindo à direita segue até o vértice 864, de coordenada
U T M E= 729.799,6363 m e N= 8.895.439,7008 m, no azimute de 161°49’42”, na
extensão de 12,029 m; Do vértice 864 defletindo à direita segue até o vértice 864A,
de coordenada U T M E= 729.770,7472 m e N= 8.895.429,1839 m, no azimute de
249°59’47”, na extensão de 30,744 m; Do vértice 864A defletindo à esquerda segue
até o vértice 864B, de coordenada U T M E= 729.776,9171 m e N= 8.895.412,2740
m, no azimute de 159°57’16”, na extensão de 18,000 m; Do vértice 864B defletindo
à direita segue até o vértice 864C, de coordenada U T M E= 729.748,7345 m e
N= 8.895.401,9915 m, no azimute de 249°57’19”, na extensão de 30,000 m; Do
vértice 864C defletindo à direita segue até o vértice 865, de coordenada U T M E=
729.747,6469 m e N= 8.895.404,9723 m, no azimute de 339°57’16”, na extensão
de 3,173 m; Do vértice 865 defletindo à esquerda segue até o vértice 865A, de
coordenada U T M E= 729.718,7981 m e N= 8.895.285,8511 m, no azimute de
193°36’50”, na extensão de 122,565 m, finalmente do vértice 865A defletindo à
direita segue até o vértice 65, (início da descrição), no azimute de 246°33’26”, na
extensão de 12,010 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma
área de 2.903,094 m² ou 0,2903 ha ou 0,1200 Alqs e um perímetro de 443,547 m”.
Art. 3º A área de que trata este Decreto, destina-se à implantação das obras referente
à Adutora e Estação Elevatória de Água, no agreste Alagoano, tratando-se de
desapropriação, que beneficiará a área acima descrita, visando o abastecimento de
água à comunidade ali presente.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à
conta dos recursos próprios.
Art. 5º A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE/AL fica autorizada
a promover a desapropriação, da faixa de terra citada no art. 1º deste Decreto e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de janeiro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 31 DE JANEIRO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1800-4580/12, de Mª DE F TENÓRIO = Nos termos do Despacho Núcleo de
Aposentadoria n° 1671/2013, à fl. 47, autorizo a republicação do Decreto nº
29.388, de 29 de novembro de 2013, publicado no DOE de 2 de dezembro de
2013, no que diz respeito à classe da aposentanda. Em seguida, vão os autos
à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
para as providências de sua alçada.
PROC.3300-2653/13, da SEINFRA = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida,
remetam-se os autos à SEINFRA, para as providências a seu cargo.
PROC.4799-2531/13, de LAÉRCIO ELIAS PEREIRA = De acordo. Lavre-se o
Decreto, e, em seguida, vão os autos ao AL Previdência para as providências
de sua alçada.
PROC.1101-224/14, da PM/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão
os autos à PM/AL, para conhecimento e arquivamento.
PROCs.20105-1814/13, de ANTONIO CARLOS FERREIRA SILVA;
2000-9516/12, de MARIA DE LOURDES P. DOS SANTOS;
2000-15189/12, de VIRGINIA MARIA R. GOMES;
2
2000-27680/11, de JOSÉ SILVA DOS SANTOS;
1800-1774/13, de MARIA DAS DORES CORREIA DUARTE;
2000-15814/12, de MARIA BETANIA MAIA AUTO;
1700-8850/11, de GENALVA PINHEIRO DOS SANTOS;
2000-1712/13, de CICERO MIGUEL DOS SANTOS;
2000-5687/13, de ILTON TENÓRIO DE HOLANDA;
1800-11338/12, de RAIMUNDO ASCENÇO DUALIBE;
1800-1246/13, de VALDILMA MARIA DE OLIVEIRA;
1800-10247/12, de MARIA LUIZA DOS SANTOS;
4104-640/12, de MARIA IÊDA DE A. B. FERNANDES;
1800-6162/12, de ANA QUITÉRIA C. DE SOUZA;
1800-597/13, de MARIA DO SOCORRO P. DE SOUZA;
1800-7574/12, de TELMA LUCIA DA SILVA;
4101-6788/13, de LENALVA DE OLIVEIRA RAMOS;
1800-1416/12, de MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA;
1800-2693/13, de GILDETE ROSENDO DA SILVA;
1800-4550/12, de MARTA MARIA F. RODRIGUES;
1800-7745/12, de SELMA DE MAGALHÃES DUARTE;
1800-132/13, de MARIA EDLA MACHADO ROCHA;
1800-3874/13, de TEREZINHA A. DE O. ARAÚJO;
4903-4277/12, de MARIA MADALENA C. DOS SANTOS;
2000-3822/13, de IZAURA MARIA C. ALVES PINTO;
2000-31254/12, de FRANCISCA GOMES DA SILVA;
2000-3630/13, de MARIA DAS DORES M. DA SILVA;
1400-757/12, de CLODOVEU MARIO D. C. PAZ;
2000-22889/12, de IZAÍRA MARIA DINIZ;
1800-1488/13, de VALDEREZ FERREIRA DA SILVA;
1800-1272/13, de JOSÉ BERNARDINO DA SILVA;
4101-3740/13, de MARIA DA CONCEIÇÃO T. BARROS;
1800-4037/13, de GILDECI ALVES LIMA;
1800-8567/12, de JOSEFA MARIA DE LIMA BRANDÃO;
1800-3067/13, de MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS;
1800-1348/13, de ANA MARIA MENDES DOS SANTOS;
1800-1502/13, de MARIA DO CARMO EUGENIO;
1800-186/13, de MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS;
2000-8784/13, de MARLENE RUFINO DA SILVA;
1800-9581/12, de ELIANE ACIOLY L. TEIXEIRA;
2000-15994/12, de MARIA DO CEU MELO DE SOUZA;
2000-28260/12, de CARMEM LEA GOMES HOLANDA;
2000-7178/13, de MARIA MARGARETE B. SANTOS;
2000-1620/12, de ANGELA MARIA T. DE OLIVEIRA;
1800-1032/13, de KATHARINA DE MELO B. CAVALCANTE;
2000-23100/11, de KÁTIA MARIA BRASIL;
2000-7740/09, de ELIÊNE MARIA C. DE MORAIS SOUZA.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALPrevidência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para
as providências de sua alçada.
PROC.2000-2167/13, de MARIA DE FÁTIMA C. COSTA = Nos termos do
Despacho do Núcleo de Aposentadoria nº 1176/2013, às fls. 51, autorizo a
retificação do Decreto nº 27.846, de 30 de agosto de 2013, publicado no DOE
de 2 de setembro de 2013, no que diz respeito à classe da aposentanda.
Em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.2000-12/12, de OLIVANA F. DA V. PESSOA = Nos termos do Despacho
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do Núcleo de Aposentadoria nº 035/2013, às fls. 41, autorizo a retificação
do Decreto nº 24.076, de 21 de dezembro de 2012, publicado no DOE de
26 de dezembro de 2012, no que diz respeito ao nome da aposentanda. Em
seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas
do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1206-2036/13, de JOSÉ ERALDO M. DA SILVA = De acordo com o Parecer
PGE/PA – 00 – 3845/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7543/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do 1º Sargento PM José Eraldo Machado da Silva para a reserva
remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia
Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2369/13, de MANOEL GAMA PEREIRA = De acordo com o
Parecer PGE/PA – 00 – 3883/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
3260/2013, este provado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7597/2013, todos
da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Cabo
PM Manoel Gama Pereira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os
autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-5836/12, de GISELIA MARIA DA S. VALENÇA = De acordo com o
Parecer PGE/PA - 00 - 58/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
transferência da 2º Tenente QOA PM Giselia Maria da Silva Valença para
a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-3154/13, de JOSÉ GIVALDO DA SILVA = De acordo com o Parecer
PGE/PA – 00 – 2963/2013, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD
nº 2642/2013 e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5105/2013, todos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Cabo
PM José Givaldo da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os
autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-3288/13, de JOÃO GOMES CASTELA = De acordo com o Parecer
PGE/PA nº 3718/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7.247/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do 2º Tenente QOA PM João Gomes Castela para a reserva
PROC.1206-1823/13, de AFRÂNIO ALMEIDA SILVA = De acordo com o Parecer
transferência do 2º Tenente QOA PM Afrânio Almeida Silva para a reserva
PROC.1206-418/13, de RADEMARKE G. SILVA = De acordo com o Parecer PGE/
PA – 00 – 2039/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho Jurídico PGE/
PA/CD – 00 – 1852/2013 e Despacho SUB PGE/GAB nº 2760/2013, todos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma por incapacidade
definitiva. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia
Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos
dos proventos do interessado.
PROC.1206-866/13, de IRECÊ SILVA ANJO = De acordo com o Parecer PGE/PA
– 00 – 3887/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 26/2014, este
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 174/2014, todos da Procuradoria
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma da 3º Sargento PM Irecê Silva
Anjo por incapacidade definitiva. Em seguida, encaminhem-se os autos ao
Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
EDUARDO TAVARES MENDES
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Gabinete Civil ......................................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Promoção da Paz..................................................
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional.....
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 64
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 74
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 77
EVENTOS FUNCIONAIS ..................................................................... 79
PREÇO
Pagamento à vista por cm² R$ 5,60
Para faturamento por cm² R$ 6,53
Processo de Diárias R$ 10,00
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
01
04
05
08
08
08
08
09
18
18
20
27
27
30
30
31
34
35
PUBLICAÇÕES
Os textos para publicações deverão ser
digitados em Word (normal), em fonte Times
New Roman, tamanho 8 e largura de 12 cm,
sendo encaminhados diretamente ao parque
gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta
de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às
15h pelo e-mail: [email protected].
Ÿ
3
regularidade dos cálculos dos proventos da interessada.
PROC.1206-2491/13, de CARLOS ALBERTO A. DE MELO = De acordo com o
Parecer PGE/PA – 00 – 3836/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 7513/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o
Decreto de transferência do 1º Sargento PM Carlos Alberto Amorim de Melo
para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral
da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2772/13, de AGNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA = De acordo com
o Parecer PGE/PA – 00 – 2766/2013, este aprovado em parte pelo Despacho
Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 2786/2013 e pelo Despacho SUB PGE/GAB
nº 6290/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do 1º Sargento PM Agnaldo Teixeira de Oliveira para a reserva
PROC.1206-3090/13, de JOSÉ CRISTIANO DO N. SANTOS = De acordo com
o Parecer PGE/PA nº 3828/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
3234/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7457/2013,
todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência
do Capitão QOA PM José Cristiano do Nascimento Santos para a reserva
PROC.1206-3135/13, de JOÃO DA SILVA ROMÃO = De acordo com o Parecer
7514/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto
de transferência do 1º Sargento PM João da Silva Romão para a reserva
PROC.1206-3510/13, de NAPOLEÃO BARROSO = De acordo com o Parecer PGE/
PA – 00 – 3366/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 013/2014, este
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Tenente QOA PM
Napoleão Barroso para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos
ao Comando Geral da Policia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-3711/13, de JOSÉ CÉLIO DA SILVA = De acordo com o Parecer
PGE/PA nº 47/2014 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 34/2014, este
Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM José
Célio da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-3921/13, de MANOEL MESSIAS B. DE MENDONÇA = De acordo
com o Parecer PGE/PA n° 3729/2013, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB nº 7.246/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavrese o Decreto de transferência do Major QOC PM Manoel Messias Barcelos
de Mendonça para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao
PROC.1206-4010/13, de CICERO JOSÉ TEODOZIO = De acordo com o Parecer
PGE-PA nº 3786/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
7.404/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto
de transferência do Subtenente PM Cicero José Teodozio para a reserva
PROC.1203-1736/13, de EVALDO GOMES DA SILVA = De acordo com o Parecer
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
transferência do 2º Sargento BM Evaldo Gomes da Silva para a reserva
a celebrar o Contrato. Deve o IZP, antes da celebração do ajuste, atualizar
remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral do Corpo de
os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista da
Bombeiro Militar do Estado de Alagoas.
empresa a ser contratada, bem como atualizar a dotação orçamentária
PROC.1206-3285/13, de ISNALD RIBEIRO DA SILVA FILHO = De acordo com
conforme a LOA 2014. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos ao IZP
o Parecer PGE/PA nº 2863/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
para as providências de estilo. 14/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 149/2013, todos
===========================================================
da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Sargento PM Isnald Ribeiro da Silva Filho para a reserva remunerada. Em
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
.
.
.
.
Gabinete Civil
PROC.1206-3478/13, de JEFFERSON DOS SANTOS = De acordo com o Parecer
PGE/PA – 00 – 45/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO
transferência do Tenente Coronel QOC PM Jefferson dos Santos para a
MACHADO, EM DATA DE 31 DE JANEIRO DE 2014, DESPACHOU OS
reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da
SEGUINTES PROCESSOS:
Policia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-3488/13, de GEDSON FERREIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA
PROC.1101-203/14 do TJ/AL = Encaminhem-se os autos ao GM, para ciência e
– 00 – 3805/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7405/2013,
providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em
ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência
vista o teor do Oficio nº 096/2014/GP de fls. 02, da lavra do Presidente DO
do Cabo PM Gedson Fereira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem
TJ/AL.
os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1101-199/14 MPE/AL = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da
PROC.1206-4023/13, de JACQUELINE MARLENE M. SIMÕES = De acordo
Defesa Social - SEDS para manifestação conclusiva de seu Titular quanto ao
com o Parecer PGE-PA nº 3.683/2013, este aprovado pelo Despacho SUB
pleito formulado pelo Núcleo de Defesa de Direitos Humanos do Ministério
PGE/GAB nº 7.162/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-
Público Estadual, mediante o Ofício n. 012-2014-MPE/AL-NDDH de fls. 02.
se o Decreto de transferência da 2º Tenente QOA PM Jacqueline Marlene
Voltando.
Marinho Simões para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao
PROC.1101-206/14 da UFAL = Remetam-se os autos à SEDS para pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto ao pleito formulado pelo Magnífico Reitor
PROC.1206-667/12, de MARIA CRISTINA B. DE FARIAS = De acordo com o
da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, mediante o Ofício nº 18/GR de
Parecer PGE-PA nº 5.002/2012, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
fls. 2.Voltando, acompanhado de minuta de ofício de resposta do Chefe do
GAB nº 7.048/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o
Poder Executivo.
Decreto de transferência da Subtenente PM Maria Cristina Braga de Farias
PROC.1101-1020/13 da AMA = Encaminhem-se os autos à SEAP para, em virtude
para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral
da identidade de matérias, apensar este processo ao de nº 1101-1901/2013,
da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
que se encontra nesse órgão, conforme guia de tramitação de processo físico,
PROC.48040-778/13, do IZP = Com fundamento no Parecer PGE/PAI nº 019/2014,
cópia anexa, e adoção das medidas que julgar pertinentes.
aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD nº 031/2014 e SUB PGE/GAB nº
PROC.1101-1342/13 do PRODUBAN = À vista do DESPACHO PGE/PAI Nº
248/2014, às fls. 328/335, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo
34/2013 de fls. 246, e DESPACHO PGE/GAB. Nº 148/2013 de fls. 247,
o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº
da douta Procuradoria-Geral do Estado, noticiando que foram realizadas
11.218/2013, cujo objeto é a aquisição de kit de aparelhos de medidas e
as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de que trata o presente
conversores para instalação, aceitação, testes, calibração, processamentos de
processo, retornem os autos ao Liquidante do Banco do Estado de Alagoas
sinais, configuração e medidas de RF e cobertura do sistema de transmissão de
S/A, para ciência e adoção das demais medidas que julgar pertinentes,
sinais de TV Digital, devidamente adjudicado em favor da empresa PONTO
arquivando-se em seguida. DE APOIO TÉCNICO ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
===========================================================
nº 00.095.916/0001-72, de que trata o Processo Administrativo nº 48040-
778/2013. Autorizo o Diretor Presidente do Instituto Zumbi dos Palmares
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
.
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 12/2014
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91, e de conformidade com o processo administrativo nº
1900-0136/2014, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO,
matrícula nº 19.487-5, com o fim de representar o Estado de Alagoas como anuente na Escritura de
hipoteca do bem registrado sob a matrícula nº153.449, no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas
de Maceió-AL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 31 de janeiro de 2014.
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI
Subprocurador-Geral do Estado
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91, e de conformidade com o processo administrativo nº
1900-0133/2014, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO,
matrícula nº 19.487-5, com o fim de representar o Estado de Alagoas como anuente na Escritura de
hipoteca do bem registrado sob a matrícula nº162.456, no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas
de Maceió-AL.
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições e de
conformidade com o processo administrativo nº 1204-0543/2014, resolve designar o Procurador de
Estado RICARDO BARROS MERO, matrícula nº 22602, sem prejuízo de suas atribuições, para compor
Comissão de trabalho na Secretaria de Estado da Defesa Social, referida no Ofício nº0211/GS/2014.
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 31 DE JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1800-9911/2012 - INT: UNLCPV/ SEE/AL - ASS: SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. - DESPACHO SUB/
PGE/ GAB. N° 541/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 102/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. PREGÃO PRESENCIAL. FASE INTERNA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE VIGILÂNCIA ARMADA
DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO ESTADO DE ALAGOAS.
COTAÇÃO DE PREÇOS ANEXADA AOS AUTOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEFINIDA.
MINUTA DE EDITAL E DE CONTRATO NOS AUTOS. PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
E DO ESPORTE (Portaria Nº: 791/2013). PELA REGULARIDADE DA FASE INTERNA DO
CERTAME. Com isso, vão os autos à SEE/AL, para as providências necessárias.
PROC: 1900-021/2013 - INT: GUSTAVO MARTINS DELUQUE DE MACEDO - ASS: PAGAMENTO
DE FÉRIAS PROPORCIONAIS – CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - DESPACHO SUB
PGE/GAB Nº 529/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-124/2014, da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, que entende pelo deferimento parcial do
pleito versado, devendo o procedimento seguir a tramitação prevista no Decreto Estadual nº 4.190/2009,
alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. Sendo assim, remetam os autos à SEPLANDE/AL, para as devidas
providências.
PROC: 1101-70/2014 - INT: JOSÉ CARLOS MININ DE LINS - ASS: INSPEÇÃO DE SAÚDE DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 526/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-059/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, conclusivo
pela remessa dos autos ao AL Previdência, por competente, nos termos da Lei Estadual nº 7.114/2009.
PROC: 1204.555/2014 - INT: OMAR COELHO DE MELO - ASS: FÉRIAS. - DESPACHO SUB PGE/
GAB. N° 496/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PAI/CD nº 195/2014, da Coordenação da Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela autorização
do afastamento do servidor OMAR COELHO DE MELO, Procurador de Estado, para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2013/1 e 2, no período que medeia 03/02/2014 a 03/04/2014. À
Divisão de Recursos Humanos.
5
PROC: 1800-7326-2012 – TCAL (Apenso: 1800-6457/2005) - INT: EDIVAL FAUSTINO DOS
SANTOS - ASS: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO SUB/PGE/
GAB N° 527/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 220/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
DESAVERBAÇÃO. Constatada a existência de efeitos financeiros decorrentes do tempo de contribuição,
não é possível proceder a sua desaverbação. Incidência do artigo 2°, da Resolução n° 025, do CONSAGE.
INDEFERIMENTO. Sendo assim, remetam os autos à SEE/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1800-11161/2013 E 1204-396/2014 - INT: CÍCERO ALVES DA SILVA - ASS: DESISTÊNCIA
DO PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 528/2014
- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-060/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões nele contidas. Sendo assim, vão os autos à SEE/AL, para adoção das
medidas cabíveis.
PROC: 4101-8276/2013 - INT: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - ASS: RETROATIVO DE 13º SALÁRIO
- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 530/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 196/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL.
DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO BIENAL, ART. 7º, XXIX, CF.
- Empregada pública. Regime celetista com extinção da relação de emprego em 01/06/2004. Prescrição
Bienal, tendo em vista o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. - Pelo indeferimento do pedido. Dessa
forma, sigam os autos à UNCISAL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 4101-8606/2009 - INT: MARIA JOSÉ GAMA DE SOUZA SANTOS - ASS: RETROATIVO
DE 13º SALÁRIO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 531/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA – 00 – 058/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
indeferimento do pleito, pelas razões que menciona. Dessa forma, evoluam os autos à UNCISAL, para
as providências de estilo.
PROC: 4101-11431/2013 - INT: MARIA JOSÉ SILVA NEVES - ASS: RETROATIVO DE 13º SALÁRIO
- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 532/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 057/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito,
pelas razões que expõe. Com isso, remetam os autos à UNCISAL, para as providências necessárias.
PROC: 1206-6464/2013 - INT: JOÃO BATISTA PEREIRA BARROS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0525/2014 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo
de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado
por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 – 231/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo
de fl. 65, bem como o Despacho de fl. 67, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas,
o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco mil integrantes e
um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um
posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este órgão opina
favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta
aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos
a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas
a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-6584/2013 - INT: JANETE MARINHO DE ARAÚJO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO
favoravelmente à promoção da interessada, uma vez que há vaga para promovê-la, condicionando-se esta
PROC: 1206-066/2014 - INT: JOSUÉ RAFAEL DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0523/2014 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo de
Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por
conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 – 223/2014, já apreciado pela
de fl. 73, bem como o Despacho de fls.75/76, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas,
PROC: 1206-069/2014 - INT: GENILSON CORREIA DOS SANTOS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO
6
de fl. 56, bem como o Despacho de fls. 58, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas,
PROC: 1206-081/2014 - INT: JOÃO JUSTINO FILHO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0521/2014 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da
Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do
Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 – 222/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fl. 52,
bem como o Despacho de fls. 54/55, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, o
qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco mil integrantes e
PROC: 1206-135/2014 - INT: GEDIVALDO DA SILVA LIMA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
PROC: 1206-139/2014 - INT: ISRAEL DA SILVA BARBOSA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 - 229/2014, já apreciado pela
de fl. 56, bem como o Despacho de fls. 58/59, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas,
PROC: 1204.549/2014 - INT: ALYSSON PAULO MELO DE SOUZA. - ASS: PROMOÇÃO POR
DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 508/2014 - Conheço e aprovo o Despacho
PGE/PJ nº 178/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas,
conclusivo pelo envio dos autos à Polícia Militar de Alagoas (Comando Geral), para as providências
exaradas no referido Despacho.
PROC: 1204-9422/2013 - INT: TC/AL. - ASS: NOTIFICAÇÃO - DESPACHO SUBPGE/GAB N°
507/2014 - Diante da autorização governamental às fl. 49, remeto os autos à SEFAZ, para adoção das
providências cabíveis para a concreção do parcelamento que se cuida.
PROC: 2000-22081/2013 - INT: HOSPITAL GERAL DO ESTADO. - ASS: REQUERIMENTO. DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 518/2014 - Encaminho o pedido de reconsideração, de fls. 160/163
dos autos, ao Eminente Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, a quem peço
análise com a urgência que o caso requer.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1700.5344/2013 - INT: LUIZ FIRMINO DIAS. - ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 511/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 189/2014, da
Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta,
com as razões ali contidas, conclusivo pela aprovação do Despacho PGE/PAI nº 37/2014 de fls. 23 dos
autos. Com isso, vão os autos à UNCISAL para as providências necessárias.
PROC: 41506.314/2012 - INT: MARIA FERREIRA DE MORAES - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 513/2014 - Aprovo o Despacho PGE/
PAI/CD Nº 188/2014, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da
Administração Indireta, com as razões ali contidas, conclusivo pela aprovação do Despacho PGE/PAI nº
040/2014 de fl. 126 dos autos. Com isso, vão os autos ao Gabinete Civil para as providências necessárias.
PROC: 1204.230/2014 - INT: ISABELA SOARES FARIAS. - ASS: FÉRIAS. - DESPACHO SUB
PGE/GAB. N° 509/2014 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento da
servidora ISABELA SOARES FARIAS, para gozo de férias remanescentes, relativas ao período de 2013,
no período que medeia 03/02/2014 a 21/02/2014. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1204.4191/2013 - INT: MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO. - ASS: CANCELAMENTO
DE CDA. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 401/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº
133/2014, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. PROCON. COBRANÇA INDEVIDA. NECESSIDADE DE CANCELAMENTO
DA CDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRESPONDENTE. CONCORDÂNCIA. Vão os
autos à PFE, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1204-8734/2013 - INT: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. - ASS: NOTIFICAÇÃO
- DESPACHO SUBPGE/GAB N° 506/2014 - Acolho o Despacho de fls.46/48, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Judicial, devendo retornar os autos à DITEAL, para as providências
indicadas no referido Despacho.
PROC: 4105-631/2013 - INT: AMGESP - ASS: RP - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 537/2014
- Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 360/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, que entende pela regularidade jurídica da fase externa versada, estando apta às
providências ulteriores, devendo ser observadas suas recomendações. Dessa forma, encaminho os autos
à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 2600-1616/2013 - INT: INSTITUTO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO PINTO DA
MADRUGADA - ASS: SOLICITAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 534/2014 - Aprovo o
Despacho PGE/PLIC/CD n° 354/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração do convênio versado, devendo ser
observadas suas recomendações. Dessa forma, encaminho os autos à SECULT para as providências
cabíveis.
PROC: 13020-105/2011 - INT: SEADES - ASS: COMPRAS - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 544/2014
- Conheço o Despacho PGE/PLIC/CD nº 224/2014, complementado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº
350/2014, para dele discordar. Com efeito, analisando os autos e a ata da sessão do último certame (fls.
413/417), constata-se que o pregão transcorreu regularmente, com o resultado publicado no Diário Oficial
do Estado (fls. 473). Diante do exposto, em face da inexistência de incidentes ou causas de invalidação
do evento, concluo pela regularidade da fase externa do Pregão nº 013/2013, devendo o processo retornar
à origem para as providências estabelecidas no Decreto nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, referentes à
contratação pretendida. No mais, quanto ao item cuja proposta foi superior ao valor estimado, é possível
a contratação direta, com fulcro no art. 24, VII, da Lei nº 8.666/93, desde que observado o procedimento
previsto no art. 48, § 3º, da Lei de Licitações. À SEADES.
PROC: 1206-6344/2013 - INT: ALVACIR LINDINALVO DE MELO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO
PROC: 4101.2513/2013 - INT: UNCISAL. - ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO
SUB PGE/GAB Nº 515/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 190/2014, da Coordenação da
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali
contidas, conclusivo pela aprovação do Despacho PGE/PAI nº 51/2014 de fls. 811/814 dos autos. Com
isso, vão os autos ao Gabinete Civil para as providências necessárias.
PROC: 1800-5419/2013 - INT: DIONE DE OLIVEIRA ALMEIDA - ASS: APOSENTADORIA. DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 565/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 218/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05,
observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1204-068/2014 - INT: SEINFRA - ASS: BLOQUEIO JUDICIAL - DESPACHO SUBPGE/
GAB N° 538/2014 - Conheço do Despacho PGE/PJ nº 1387/2013, para encaminhar os autos à Assessoria
Especial da Procuradoria Geral do Estado, para análise conjunta com os processos n° 1204-56/2014 E
1204-69/2014.
PROC: 1800-6531/2013 - INT: MARIA TELMA ACIOLI DE MENDONÇA - ASS: APOSENTADORIA.
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 568/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 169/2014, já apreciado
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 20106-812/2013 - INT: SEMCDH - ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - DESPACHO
SUB/PGE/ GAB. N° 572/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 371/2014, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do procedimento versado,
estando apto às providências ulteriores, devendo ser observadas suas recomendações. Dessa forma,
encaminho os autos à SEMCDH para as providências cabíveis.
PROC: 2200-623/2013 - INT: SECOM - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - DESPACHO
SUB/PGE/ GAB. N° 573/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 343/2014, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que entende pela regularidade jurídica da fase externa
versada, estando apta às providências ulteriores, devendo ser observadas suas recomendações. Dessa
forma, encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 1206-078/2014 - INT: VICENTE MARINHO DE ALMEIDA NETO - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0562/2014 - Tratam os autos, de Promoção
por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral
do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 – 234/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa
Demonstrativo de fl. 55, bem como o Despacho de fls. 57/58, do Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente
cinco mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a
remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada,
este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo,
condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto.
No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o
número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-080/2014 - INT: EDVALDO INÁCIO LINS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
de fl. 57, bem como o Despacho de fls. 59/60, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas,
PROC: 2000-567/2013 - INT: BENEDITA LIMA DA COSTA - ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO
SUB PGE/GAB Nº 567/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 125/2014, da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime
remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-8923/2012 - INT: CLÁUDIA REJANE SILVA CORREIA - ASS: APOSENTADORIA.
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 566/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 219/2014, já apreciado
PROC: 1800-1241/2013 - INT: JOSEFA MARIA DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA. DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 564/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 138/2014,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
PROC: 5101.10141/2013 - INT: DETRAN - ASS: PLANO DE TRABALHO - DESPACHO SUB PGE/
GAB Nº 516/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 194/2014, da Coordenação da Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pelo envio dos autos
ao DETRAN para providenciar as recomendações exaradas no Despacho PGE/PAI nº 047/2014 de fls.
368/369 dos autos.
PROC: 1204.544/2014 - INT: CRISTIANE SOUZA TORRES CRUZ. - ASS: FÉRIAS. - DESPACHO
SUB PGE/GAB. N° 549/2014 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento
da servidora CRISTIANE SOUZA TORRES CRUZ, Procuradora de Estado, para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2012/1, no período que medeia 03/02/2014 a 04/03/2014. À
Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 4101.2379/2013 - INT: UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESPACHO
SUB PGE/GAB Nº 548/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 193/2014, da Coordenação da
7
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali
contidas, conclusivo pela aprovação do Parecer PGE/PAI nº 53/2014 de fls. 796/799 dos autos. Com isso,
vão os autos ao Gabinete Civil para as providências necessárias.
PROC: 2000-970/2014 - INT: SESAU - ASS: REQUERIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB
Nº 546/2014 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 020/2014, da Assessoria Especial desta Procuradoria
Geral do Estado, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO POR ESCOPO.
ENTREGA ATRASADA DE MEDICAMENTOS. POSSIBILIDADE DESDE QUE APLICADAS AS
PENALIDADES AOS CONTRATADOS. Dessa forma, vão os autos à SESAU, para adoção das medidas
cabíveis.
PROC: 1206-2759/2013 - INT: RENATO NUNES DE VASCONCELOS - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0589/2014 - Tratam os autos, de Promoção
por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral
do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 - 252/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa
Demonstrativo de fl. 105, bem como o Despacho de fl. 104, do Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente
cinco mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios
a remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração
mencionada, este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para
promovê-lo ao Posto de Coronel, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária
para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá
especificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos ao
Gabinete Civil.
PROC: 1206-6590/2013 - INT: EVERALDO LIMA GOUVEIA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo ao Posto de Coronel,
condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto.
No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o
número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos ao Gabinete Civil.
PROC: 1206-6278/2013 - INT: ALDO FERREIRA DE SOUZA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo ao Posto de Tenente
Coronel, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do
novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus
anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos ao Gabinete Civil.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 31 de janeiro de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O coordenadoR da Procuradoria Judicial, EDUARDO VALENÇA RAMALHO, despachou no dia
31/01/2014 o(s) seguintes processo(s):
PROCESSO JUDICIAL nº 0009164-43.2009.8.02.0001
APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS
APELADO: LUIz BARBOSA SILVA E OUTROS
Assunto: Razões para não RECORRER
Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 023/2014, da lavra do(a) Procurador(a) de Estado Dr.(a)
Daniel França Falcão Pedrosa, conclusivo pela não interposição de Recursos Constitucionais nos autos
do Processo Judicial nº 0009164-43.2009.8.02.0001, em que figuram como partes o Estado de Alagoas e
LUIz BARBOSA SILVA E OUTROS, em tramitação na 2ª Câmara Cível do Tribunal de justiça do Estado
de Alagoas.
Ciência a(o) Procurador(a) de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 31 de janeiro de 2014.
Paulo Henrique dos Santos silva
Responsável pela Resenha
8
.
.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA,
EM 31 DE JANEIRO DE 2014, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
Proc. nº 12070-0085/2014. Int.: Nivaldo Albuquerque Silva. Ass.: solicitação de pagamento de diária.
DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da
existência de dotação orçamentária, voltando.
Maceió, 31 de janeiro de 2014.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
.
.
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
Aviso de Adjudicação
Pregão SEADES/017/2013
A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, por meio de sua Presidente da Comissão
Permanente de Licitações nomeada pela Portaria n° 287/2013, torna público a ADJUDICAÇÃO da
licitação modalidade Pregão Eletrônico de n° 017/2013; Processo Administrativo n° 13020.108/2011,
que tem como objeto a aquisição de utensílios de cozinha para atender a demanda do Restaurante Popular
“Prato Cheio”.
Lote 02
Empresa: CASA BRASIL UTILIDADES LTDA
CNPJ: 10.434.879/0001-33
Valor do Lote: R$ 734,34 (setecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos)
Lote 03
CNPJ: 10.434.879/0001-33
Valor do Lote: R$ 132,21 (cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos)
Lote 04
CNPJ: 10.434.879/0001-33
Valor do Lote: R$ 347,40 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos)
Lote 06
CNPJ: 10.434.879/0001-33
Valor do Lote: R$ 90,95 (noventa reais e noventa e cinco centavos)
Lote 15
CNPJ: 10.434.879/0001-33
Valor do Lote: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco)
Lote 16
CNPJ: 10.434.879/0001-33
Valor do Lote: R$ 90,00 (noventa reais)
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 1.769,90 (um mil setecentos e sessenta e nove
reais e noventa centavos)
Os lotes 01, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 17 foram fracassados.
Maceió, 29 de dezembro de 2014.
Meliana Moreira Martin
Presidente Comissão Permanente de Licitação
*Republicado
.
.
Secretaria de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, EDUARDO TAVARES MENDES,
DESPACHOU EM 29/01/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 1204 – 0370/2014 de Luiz Marques da Silva. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do
Estado para providências subsequentes.
PROC.: 1203 – 0079/2014 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências subsequentes.
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, HERLÍ CARLOS
SOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU EM 30/01/2014 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.: 2100 0120/2014 da Equilíbrio Serviços Ltda. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da
Polícia Civil para providências subsequentes.
Estado de Alagoas
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
.
Defensoria Geral do Estado
.
Diário Oficial
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidades -PAAI
Processo Administrativo nº: 2100-2059/2013
Requerente: Eduardo Tavares Mendes
Secretário de Estado da Defesa Social – SEDS
Fica o representante da empresa LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob
o nº 10.468.505/0001-39 – notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República
e nos arts. 7º;24;26,§3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Secretaria de Estado da
Defesa Social o processo em referência – na qual culminou na aplicação de MULTA, no percentual de
15% do valor total do contrato nº SEDS 063/2013, estipulada em R$ 5.226,00 (cinco mil duzentos e vinte
e seis reais) nos termos contratuais e legais, bem como na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e
Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas
direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses por descumprimento de
cláusula contratual e ausência de interesse na manutenção da avença, tendo em vista que a empresa não
entregou o objeto contratado em conformidade com os equipamentos discriminados no Anexo I do Edital,
não cumprindo assim as cláusulas contratuais em seus itens 2.2, 2.3 e item 5.3 do edital - referente ao
contrato SEDS 063/2013, embasado especificamente nos art. 5º, V c/c art. 6º, III do Decreto Estadual nº
4.054/2008, art. 78º, I, II e IV da Lei 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato SEDS 063/2013, passando
a surtir seus efeitos quando publicada a notificação desta decisão. Assim, fica desde já notificado que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para realizar o pagamento do DAR / CB, anexada a presente
notificação, ou, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, podendo deles ter vista
e solicitar cópias a suas expensas, podendo o intimado comparecer pessoalmente ou fazer-se representar
de segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00hs horário de Brasília, na Secretaria de Estado da Defesa Social
na Rua Zadir Índio, Nº 213 – Edifício Luz, Centro, Sala 322, CEP. 57.020-420. Para constar, eu Sandra
Maria Arcanjo, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, matrícula nº 39-6. Lavro a presente
notificação.
Eduardo Tavares Mendes
Secretário
.
.
.
Secretaria de Estado da Educação e Esporte
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA LAUDIREGE
FERNANDES LIMA, EXAROU EM DATA DE 30/01/2014 OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
PROC. Nº. 1800-10287/2013 – AUDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
À Procuradoria Geral do Estado.
Vão os autos a essa Procuradoria, para análise e parecer da solicitação constante às fls. 02 iniciais e as
informações prestadas por esta pasta às fls. 17/18.
PROC. Nº 1800-10288/2013-MARIA ESTELA FERREIRA DOS SANTOS
À Procuradoria Geral do Estado.
Vão os autos a essa Procuradoria, para análise e parecer da solicitação constante às fls. 02 iniciais e as
informações prestadas por esta pasta às fls. 16/17.
PROC. Nº 1800-8286/2013-JOSE IVAN DA SILVA
A SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, para tomar conhecimento e adotar as providências necessárias no âmbito
de sua competência, conforme informações prestadas às fls. 27.
PROC. Nº 1800-7538/2012 –MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS
A SEGESP.
PROC. Nº 1700-2838/2013-OLIVIA CRISTINA RODRIGUES CARLOS.
A SEGESP.
Vão os autos a essa Secretaria, conforme solicitado as fls. 17, ,para adotar as providencias necessárias
no tocante a analise do pedido de aposentadoria por invalidez requerido pela servidora Olivia Cristina
Rodrigues Carlos .
PROC. Nº 1800-10228/2012-GENILTON JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
A PGE.
Retornem os autos a essa douta Procuradoria com as informações prestadas às fls. 12, em atendimento a
Diligência PGE/PA-00-636/2013(fls. 09)
PROC. Nº 1800-8809/2012-GIRLEINE INACIO DA COSTA
A SEGESP.
PROC. Nº 1800-11387/2013 -12ª CRE
A SEGESP.
Versam os autos acerca de solicitação de aluguel de imóvel pertencente a Sra. Cleumilda Vicente de
Lima, localizado no loteamento Asa dos Ventos, Lote 01, Qd. B-Esquina com a Av. Jesus de Nazaré, no
bairro do Tabuleiro do Pinto, com o fito de abrigar o prédio da 12ª CRE.
Nesse contexto, encaminhem-se os autos a essa Secretaria para que se pronuncie acerca da existência de
imóvel estadual, na localidade que possa atender aos objetivos desta Secretaria.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE / SEE, EM MACEIÓ/AL, 31 DE JANEIRO DE
2014.
SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAUJO
9
INSCRIÇÃO NO CACEAL: 248.45781-0
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 05.636.420/0001-82
SERVIDOR FISCAL: Marcos Antônio Góes Guedes
JULGADOR SINGULAR: Joaquim Narciso Costa Pereira
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
GSEF, em Maceió, 31 de janeiro de 2014.
DECISÃO Nº: 19.457 /2014
EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE CAIXA.
1- Desregramento, tanto na verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, como
na determinação da matéria tributável; 2- Determinação de diligências na busca pela verdade material, sem
sucesso; 3- Ausência de documentos necessários à apuração da liquidez e certeza do crédito tributário, p.
único do art. 118 da Lei nº 4.418/82; não preenchidos os requisitos do art. 142 do CTN. 4- Extrapolado
prazo para revisão de ofício; extinto o direito da Fazenda Pública, artigos 149, p. único e 173, I do CTN;
5- LANÇAMENTO IMPROCEDENTE; 6- Reexame necessário para o Conselho Tributário Estadual, art.
48, I da Lei nº 6.771/2006.
Decide este Juízo Singular julgar, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, reconhecer a
IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, levado a efeito por meio do auto de infração nº
99.94646-004/2009, porque não atendidos os princípios da legalidade e da verdade material, a teor do art.
118 da Lei nº 4.418/82; mais, porque não preenchidos os requisitos do art. 142 do CTN. Ao Conselho
Tributário Estadual para reexame necessário, art. 48, I da Lei nº 6.771/2006.
Publique-se.
Registre-se, publique-se e intime-se.
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE
JANEIRO DE 2014 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1900-000125/2014 – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO – À
Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
PROC. Nº. 1900-000174/2014 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – Idem.
PROC. Nº. 1900-000124/2014 – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO – Idem.
PROC. Nº. 1101-000184/2014 – SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR –
Ao Gabinete do Governador.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
30 JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 4104-001691/2010 – CLÁUDIA CRISTINA REGO ALMEIDA – À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 4104-001715/2010 – JOSEFA ELEUSA DA ROCHA – Idem.
PROC. Nº. 4104-000089/2012 – JOSÉ GUEDES FILHO – Idem.
PROC. Nº. 4104-001104/2011 – JURACY PINHEIRO DOS SANTOS – Idem.
PROC. Nº. 1500-044220/2013 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – À Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-003181/2014 – 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL – À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-031154/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
–SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
GSEF, em Maceió, 31 de janeiro 2014.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
31 JANEIRO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-003100/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO – À Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-003359/2014 – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP – À Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-003357/2014 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTDO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. Nº. 1900-000209/2014 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Idem.
PROC. Nº. 1900-000208/2014 – SECRETARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Idem.
GSEF, em Maceió, 31 de janeiro 2014.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
EDITAL CJ N.º 070/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica ALENE DE CASTRO DANIEL ME, Caceal nº 248.45781-0, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de
Primeira Instância n.º 19.457/2014, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.94646-004, de 22/09/2009.
PROCESSOS: 1500-020962/2009; 1500-024029/2009 CJ-23.004/2011
AUTO DE INFRAÇÃO: 99.94646-004, protocolado em 22/09/2009
SUJEITO PASSIVO: ALENE DE CASTRO DANIEL ME
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALENE DE CASTRO DANIEL
CPF/MF Nº 043.367.844-50
ENDEREÇO: R JOAQUIM MAZONE, 338
CENTRO
MUNICÍPIO: PENEDO/ AL
CEP: 57.200-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 30 de janeiro de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica COTONIFICIO JOÃO NOGUEIRA S/A, Ceceal nº 240.60205-6, de acordo com
o artigo 11 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.465/2014,
pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA,
referente ao Auto de Infração n.º 022301, protocolizado em 30/12/2002, para querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário
ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-043535/2002; CJ 20023/2004
PROCESSOS ANEXOS: SF 1500-006887/2003; SF 1500-001584/2005
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 022301, PROTOCOLIZADO EM 30/12/2002
SUJEITO PASSIVO: “COTONOFÍCIO JOÃO NOGUEIRA S/A”
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.60205-6
INSCRIÇÃO FEDERAL: 12.268.389/0003-00
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL
SERVIDORES FISCAIS: HERNON C. S. BITTENCOURT E OUTRO
JULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
COORDENADOR DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 19.465/2014:
EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1) Falta de recolhimento do imposto em razão de
escrituração a menor no livro “Registro de Saídas”. 2) Intempestividade da defesa, deflagrando os efeitos
da revelia. 3) Impossibilidade de apreciação do feito por esta instância administrativa de julgamento,
por força dos efeitos da revelia, conforme arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 4) Encerramento
do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 5) Possibilidade de revisão do ato
administrativo pela Representação Fiscal, no exercício da competência outorgada pelos arts. 13, § 2º
e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06. 6) Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, após o
trânsito em julgado da decisão, atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual
nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do
ato administrativo). 7) Suspensão do lapso prescricional, considerando a apresentação de peça que se
enquadra no gênero “reclamações e recursos” (e consequente suspensão da exigibilidade do crédito
tributário: art. 151, III, CTN), cuja regularidade, inclusive sob o aspecto de tempestividade, haveria que
ser examinada.
1. Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este
10
Diário Oficial
Juízo Administrativo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos
efeitos da revelia.
2. Transitada em julgado esta decisão, e atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei
Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual
revisão do ato administrativo), sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais.
3. Ressalva-se à autuada o direito de interpor Pedido de Revisão, direcionado ao titular da Coordenadoria
de Julgamento, no prazo de dez dias, nos termos do art. 36, II, e §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, visto
tratar-se de procedimento especial.
4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
DIRETOR VICE PRESIDENTE
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOÃO DA SILVA NOGUEIRA NETO
CPF/MF Nº 002.752.474-49
ENDEREÇO: AV. ALVARO OTACÍLIO, 3.379 APT. 401
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.035-180
Secretário
Estado de Alagoas
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
DECISÃO Nº: 19.462 /2014
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Presunção legal de extravio de documentos fiscais – §10, I, do
art. 50 da Lei nº 5.900/96, com redação dada pela Lei nº 6.331/02. Presunção elidida, à vista da prova em
contrário, acostada aos autos. Lançamento IMPROCEDENTE.
Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual n°
6.771/06.
Face ao exposto, e tendo em vista o estatuído nos arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este
juízo singular pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento decorrente do Auto de Infração nº 99.73940-002,
protocolado em 04 de março de 2008, tendo em vista a falta de motivação do ato, mediante provas
em contrário, infirma o lançamento do crédito tributário. Remetam-se os autos ao Conselho Tributário
Estadual, para reexame necessário da decisão, nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual n° 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TEREZINHA ROSA FERREIRA
CPF/MF Nº 252.943.424-72
ENDEREÇO: R JARDIM BRASÍLIA, S/N
CENTRO
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/ AL
CEP: 57.800-000
O Coordenador de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
Secretário
EDITAL
Fica o Sujeito Passivo, EVANGELISTA DE SOUZA COSTA, CPF: 079.199.398-30, de acordo com o
art. 11, inciso III, da Lei nº 6.771/06, CIENTIFICADO, da Decisão de Primeira Instancia n.º 19.464/2014,
pela qual foi julgado PROCEDENTE a impugnação do pedido de que decorreu o Processo Administrativo
n.º SF – 1500-022979/2013.
DECISÃO Nº. 19.464/2014
EMENTA – IPVA. Ação Administrativa Tributária. Impugnação de Imposto sobre a Propriedade de
Veículo Automotor - IPVA. Ausência de pressuposto de constituição válida do crédito tributário por
ilegitimidade passiva. A transferência de propriedade de veículo automotor implica inovação da sujeição
passiva tributária. Impugnação PROCEDENTE.
Por todo o exposto, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o pedido objeto da inicial,
declarando a invalidez dos lançamentos de ofício do IPVA concernente ao veículo indicado nos autos,
relativos aos fatos geradores ocorridos a partir de agosto de 2012, que tenham a querelante como sujeito
passivo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
REQUERENTE: EVANGELISTA DE SOUZA COSTA
ENDEREÇO: POVOADO CANAFISTULA DO MOREIRA
ZONA RURAL
MUNICÍPIOPALMEIRA DOS INDIOS/AL
CEP: 57.600-000
CORDENADORIA DE JULGAMENTO, Maceió, 30 de Janeiro de 2014
Secretário
EDITAL
Fica TEREZINHA ROSA FERREIRA ME, Caceal nº 240.95529-3, de acordo com os artigos 32 da Lei
PROCESSO: SF-003763/08; anexo(s) SF-007432/08; CJ 24.207/13.
AUTO DE INFRAÇÃO: 99.73940-002, protocolado em 04/03/08.
AUTUADA: TEREZINHA ROSA FERREIRA ME
MUNICÍPIO: União dos Palmares – AL
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 24.321.002/0001-40
AUTUANTE(S): Orival José de França
EDITAL
Fica LÍGIA MACHADO DE SOUZA, Caceal nº 242.11588-8, de acordo com os artigos 32 da Lei
PROCESSO: SF-020499/12; anexo(s) SF-027034/12; CJ 24.347/13.
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.06983-001, protocolado em 23/07/12.
AUTUADA: LÍGIA MACHADO DE SOUZA
MUNICÍPIO: Olivença - AL
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 09.485.401/0001-53
AUTUANTE: Wellington Vasconcelos de Souza
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
DECISÃO Nº: 19.463 /2014
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Deixar de requerer à repartição fazendária a baixa de sua
inscrição cadastral, em decorrência do encerramento de atividades do estabelecimento, constitui infração
à legislação tributária. Ilícito fiscal não caracterizado. Lançamento IMPROCEDENTE.
Crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial (ex vi do art. 36,
II da Lei Estadual nº 6.771/06).
Em face do exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº 6.771/06,
este juízo singular decide julgar IMPROCEDENTE o lançamento, levado a efeito pelo Auto de Infração
n.º 70.06983-001, protocolado em 23 de julho de 2012, devido o cumprimento de suas obrigações,
perante o fisco, pelo sujeito passivo. Por fim, considerando o valor do crédito tributário exigido inferior a
400 (quatrocentas) UPFAL, o julgamento do processo está sujeito ao Procedimento Especial (art. 36, II da
Lei nº 6.771/06), não estando, portanto, sujeito a reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LÍGIA MACHADO DE SOUZA
CPF/MF Nº 803.958.644-53
ENDEREÇO: R MARTINS MURTA, 130
PITANGUINHA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL
CEP: 57.055-000
Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 05 que realizar-se-á dia 07/02/2014 ,sexta-feira, na sala de
reunião do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
PROCESSOS:
01) AI: 9994546-002; SF: 017933/2009; CTE 02/2013
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
CACEAL: 24208204-1
DECISÃO: 18783/2012
AUTUANTE: ELCIR LOPES BARBOSA
RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
02)AI 029953;SF: 0290/2003;CTE 088/2012
CENTRAL DE PEÇAS LTDA
CACEAL:24074432-2
DECISÃO CJ: 18.475/2012
AUTUANTE: CARLA KUNZLER
RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
03)AI: 064837;SF 010226/99;CTE 003/2013
LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
CACEAL:24050875-0
DECISÃO: 18.808/2012
AUTUANTE: FABIANO C. VASCONCELOS
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
04)AI: 072658/1995;SF 000729/1996; CTE 11/2013
L C PESSOA
DECISÃO: 18.289/2011
AUTUANTE: RANULFO SILVA ARAÚJO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
05) AI: 9977178-001; SF: 011624/08; CTE: 37/013
LERNER CIA LTDA
CACEAL: 24089042-6
DECISÃO: 18.924/2013
AUTUANTE: ARLUZENILDO BARROS
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
06)AI: 702904-002; SF: 10797/2012; CTE: 046/2013
VIGOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 241.03954-1
DECISÃO: 18.853/2012
AUTUANTE: MARIA RENAUDE DE MELO
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR L. DE ALMEIDA FILH
07)AI: 07139; SF: 5371/2000; CTE: 059/2012
BRASIL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES
CACEAL: 240.96339-3
DECISÃO: 15.940-09
AUTUANTE: OSEIAS A. FERREIRA
RELATOR: JALBAS TORRES HOMEM LIRA
LTDA
A PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA. NADJA
APARECIDA SILVA DE ARAUJO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS
ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO
5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO A RUA GENERAL HERMES, Nº 80 –
CAMBONA, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 31/02/2014
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
ASSESSORIA-CTE
*Reproduzido por Incorreção
SECRETARIA DE FAZENDA
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 05, que realizar-se-á dia 11/02/2014 - terça-feira na sala de
reunião do Conselho Tributário Estadual as 9:30 horas
PROCESSOS:
01)AI: 019414/2002; SF 024832/2002; CTE 416/2011
M. S. SANTOS ATACADISTA
CACEAL: 241.00607-4
RUA DO SOL Nº 30 – CENTRO - ARAPIRACA – AL
11
DECISÃO CJ: - 18.035/2011 - IMPROCEDENTE
AUTUANTE: LUCIA M. BARBOSA DE MELO
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
02)AI: 032597/2003;SF 019385/2003;CTE 58/2012
COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS LTDA
CACEAL: 2407220-5
RUA CLETO CAMPELO Nº 469 - JACINTINHO - MACEIÓ – AL
- PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO CJ: 15.947/2009
DECISÃO CJ: 15.947/2009 - PROCEDENTE EM PARTE
AUTUANTE: RONALDO G. DE ARAÚJO
03)AI: 15232/1999;SF:03538/1999; CTE: 410/2011
EQUIPAN EQUIPAMENTOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.
CACEAL: 240.78284-4
AV. DA PAZ , Nº 1406 – CENTRO - MACEIÓ - AL/
DECISÃO CJ: 18.014/2011 AUTUANTE: JORGE VICENTE DE PAULA
RELATORA: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE
04)AI: 026036 ;SF:06078/2001;CTE195/2011
EXPEDITO MONTEIRO DE ARAÚJO
CACEAL:24075862
R. PASTOR EURICO CALHEIROS, Nº 98 – JACINTINHO - MACEIÓ – AL
DECISÃO CJ: 17.649/2011 – IMPROCEDENTE
ATUANTE: GEORGE F. REGO DAMASCENO
05)AI: 069205/1995; SF:10098/1995; CTE 99/2012
LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A
CACEAL: 240.00782-4
AV. MOREIRA LIMA, 325 – CENTRO – MACEIÓ-AL
DECISÃO CJ: 17.557/2011 – PROCEDENTE EM PARTE
AUTUANTE: JONHE TENÓRIO ABS
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
06)AI: 017648/2000;SF: 03177/2000;CTE 565/2011
COSTA RICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA
CACEAL:240.93758-9
RUA BOA VISTA, Nº 105 – CENTRO – MACEIÓ-AL
DECISÃO CJ: 18.366/2011 - IMPROCEDENTE
AUTUANTE: ELCIR LOPES BARBOSA
A PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRª. EMMANUELLE
DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS
EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO
NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80,
CAMBONA, FACULTANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DO CTE, em Maceió 31/01/2014.
ASSESSORIA - CTE
SECRETARIA DE FAZENDA
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 06, que realizar-se-á dia 13/02/2014 - quinta-feira na sala de
reunião do Conselho Tributário Estadual as 9:30 horas
PROCESSOS:
01)AI: 07439/2004; SF 018556/2004; CTE 30/2012
MECÂNICA PALMARES LTDA
CACEAL: 240.96685-6
AV. DES. CARLOS DE GUSMÃO Nª 12 – TAB. MARTINS – MACEIÓ-AL
DECISÃO CJ: 18.280/2011 - PROCEDENTE EM PARTE
AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOS
02)AI: 021806/2000;SF 010441/2000;CTE 54/2012
MUNDAÚ PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA
CACEAL: 240.95555-2
AV. SENDOR RUI PALMEIRA Nº 62 - P. GROSSA - MACEIÓ – AL
- IMPROCEDENTE
DECISÃO CJ: 18.425/2011
12
Diário Oficial
DECISÃO CJ: 18.425/2011 - IMPROCEDENTE
AUTUANTE: MARCOS ANTÔNIO GOES GUEDES
03)AI: 28049/2002;SF:027545/2002; CTE: 499/2011
JANIO LEÃO DA SILVA
CACEAL: 240.90200
LOT. SAMBANBAIA , S/N – SERRARIA - MACEIÓ - AL/
DECISÃO CJ: 18.261/2011 – AUTO DE INFRAÇÃO NULO
AUTUANTE: CÍCERO HONÓRIO DA SILVA
04)AI: 7000567-001 ;SF: 07341/2011;CTE 278/2012
CASA DOS COLCHÕES LTDA
CACEAL:240.94468-2
RUA BARÃO DE MACEIÓ, Nº 260 – CENTRO - MACEIÓ – AL
AUTUANTE: MARCOS ANTONIO R. BARROSO
05)AI: 019953/2001; SF: 26439/2001; CTE 217/2012
M. J. DE LIMA CAVALCANTE MERCADINHO
CACEAL: 240.98913-9
RUA EXP. BRASILEIRO, 318 – BAIXA GRANDE – ARAPIRACA-AL
AUTUANTE: OSEAS TVARES DA SILVA
06)AI: 045.841/1991;SF:0 0299/1991;CTE 123/2012
COFAL COMÉRCIO DE FERRGENS LTDA
CACEAL:240.51046-1
AV. FERNANDES LIMA, Nº 812 – FAROL – MACEIÓ-AL
DECISÃO CJ: 15.830/2009 - PROCEDENTE
AUTUANTE: MARCELO JOSÉ F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
A PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRª. EMMANUELLE
DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS
EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO
NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80,
CAMBONA, FACULTANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
Estado de Alagoas
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº
1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados,
energia elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II
do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes
do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do
Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo
realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda
da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme
determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro-DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada
na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para
inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na
Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à
Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva
habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior
(SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior
- SECEX.
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os
procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da
aplicação das penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante
prévia comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual
teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
SALA DO CTE, em Maceió 31/01/2014.
ASSESSORIA - CTE
GOVERNO DO ESTADO
DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL Nº 013/2014
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e
Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei
6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº
05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-046884/2013
INTERESSADO: DIARCO-IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO
LTDA.
CNPJ: 80.826.241/0005-57
CACEAL: 242.96369-2
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de materiais de construção em geral-CNAE:
4679699.
ENDEREÇO: Rua Fernandes de Barros, nº 227, Sala 004, Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-020.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada,
autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de AlagoasCACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a
Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas
à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de
dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 24
de
Janeiro
de 2014.
___________________________________________________
JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO
___________________________________________________________________________
P/ DIARCO-IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA.
GOVERNO DO ESTADO
DE ALAGOAS
DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL Nº014/2014
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e
Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei
6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº
05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-046882/2013
INTERESSADO: N1 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ: 09.291.524/0002-34
CACEAL: 242.98072-4
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Atacadista de Equipamentos de Informática Ltda-CNAE:
4651601.
ENDEREÇO: Rua Fernandes de Barros, nº 227, Sala 001, Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-020.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de AlagoasCACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar
a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação
vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de
19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº
1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados,
energia elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II
do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes
do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do
Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo
realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda
da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme
determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro-DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a
Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no
Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação
para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na
Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à
Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva
habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior
(SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior
- SECEX.
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 28
de
Janeiro
13
PROCESSO SF Nº: 1500-028220/2013
INTERESSADA: FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
CNPJ: 05.380.369/0006-03
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais
derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) (ICMS)CNAE: 4681801.
ENDEREÇO: ST Zona Industrial Portuária, s/nº, Sala 01, Complexo Suape, Ipojuca/PE, CEP: 55590000.
NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:
( X ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração
( ) Cancelamento
responsável pela retenção e recolhimento do ICMS substituição tributária, incidente nas operações
destinadas a contribuintes localizados em Alagoas, dos produtos constantes no Convênio nº
110/2007, regulamentado pelo Anexo XXV do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91.
§ 1º Para fins de atendimento à condição prevista no “caput” desta cláusula, a Interessada deverá
inscrever-se previamente no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, no
segmento de Substituto Tributário.
§ 2º Para a concretização do cadastramento, de que trata o parágrafo anterior, a Interessada deverá
atender as seguintes condições:
I – comprovar faturamento bruto mensal superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), observada
a média aritmética dos últimos seis meses;
II - ser usuária de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Escrituração Fiscal Digital - EFD;
III - apresentar garantia em favor do Estado, sob a forma de depósito em dinheiro, fiança bancária ou
seguro garantia, não inferior ao imposto devido por substituição tributária, nos termos do inciso III do
§ 3º do art. 23 da Instrução normativa nº 17, de 04 de julho de 2007; e
IV - apresentar declaração contendo a estimativa semestral de faturamento e do ICMS substituição
tributária, na hipótese de ainda não ter faturamento para efeito de mensuração do valor da garantia.
§ 3º. Nas operações praticadas pela Interessada, aplica-se, no que couber, as disposições:
I - do inciso VII do art. 2º do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006;
II - do artigos 17 e 23 da Instrução Normativa nº 17, de 04 de julho de 2007;
III - do Convênio ICMS nº 110/2007;
IV - da legislação tributária estadual que regula a substituição tributária dos produtos remetidos e
autorizados por este Regime.
Cláusula segunda. Para efeito de apuração do ICMS substituição tributária, a base de cálculo é a
estabelecida nos diplomas legais citados no “caput” da Cláusula primeira, ressalvadas as alterações
supervenientes da legislação.
Parágrafo único. Nas operações com destino ao uso ou consumo do destinatário, neste Estado, a base
de cálculo corresponderá ao preço efetivamente praticado na operação, incluídas as parcelas relativas
a frete, seguro, impostos e demais encargos, quando não incluídos naquele preço.
de 2014.
___________________________________________
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO
_____________________________________________________
P/N1 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
GOVERNO DOESTADO
DE ALAGOAS
DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SRE Nº 015/2014
EMENTA: SUBSTITUIÇÃO. Cadastramento no CACEAL. Autorização para promover a retenção e
o recolhimento do ICMS Substituição Tributária, incidente nas operações destinadas a contribuintes
de Alagoas, dos produtos constantes no (X) Convênio ICMS nº 110, de 28/09/2007, regulamentado
pelo Anexo XXV do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26/12//1991, com supedâneo
no art. 51, § 1º, Lei 5.900, de 27/12/1996; art. 84, Lei 6.771, de 16/11/2006; IN SEF nº 17, de
04/07/2007 e IN SEF nº 05, de 17/02/2009.
Cláusula terceira. O imposto, apurado na forma da Cláusula segunda, deverá ser recolhido até o dia
9 (nove) do mês subseqüente ao de sua retenção, observada a edição de nova legislação que trate de
prazo diverso.
§ 1º. O imposto, de que trata o “caput” desta Cláusula, deverá ser recolhido exclusivamente por meio
de Guia nacional de recolhimento de tributos estaduais On-Line - GNRE On-Line, modelo 28, nos
termos do Convênio SINIEF 06/89, alterado pelo Ajuste SINIEF 01, de 26 de março de 2010.
§ 2º. Para a informação e apuração do ICMS devido por substituição tributária, de que trata a Cláusula
segunda, a interessada deverá transmitir, por meio eletrônico, a Guia Nacional de Informação e
Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, em conformidade com a Cláusula décima do
Ajuste SINIEF nº 04/93, e o Ajuste SINIEF n° 08/99.
Cláusula quarta. A Interessada deverá:
I - registrar, nos documentos fiscais emitidos, além dos demais requisitos exigidos, a expressão:
“Substituição Tributária - emissão de acordo com o Regime Especial SRE nº. ..... /2014”;
II - manter, em seu estabelecimento, cópia legível deste Regime Especial, para apresentação ao Fisco,
quando solicitado;
III - atender as demais condições da legislação tributária do Estado de Alagoas.
14
I-deverá ter seus termos reproduzidos ou anexado no livro Registro de Utilização de Documentos
Fiscais e Termos de Ocorrências;
b)no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c)na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independentemente da
IV-poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante
V- não desobriga a Interessada do cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou
acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às
exigências contidas neste instrumento:
VI-somente perfaz sua eficácia com o atendimento das condições contidas no § 2º de sua cláusula
primeira;
VII - terá vigência até 31 de janeiro de 2016;
VIII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió,
Diário Oficial
24 de
Janeiro
de 2014.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCICIO
P/ FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
EDITAL
Fica MAPESA MACEIÓ PROD. E SERV. PARA AERONAVES LTDA, Caceal nº 240.90804-0, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
Decisão de Primeira Instância n.º 19.466/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º99.63286-001, de 28/06/2007, para querendo, no prazo
de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45
e 46 da citada Lei.
Estado de Alagoas
PROCESSO: 1500-016666/2007(02 volumes) – CJ: 22.388/2009; Anexo: 1500-026419/2007 (02
volumes)
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 99.63286-001 de 28/06/2007
AUTUADA: MAPESA MACEIÓ PROD. E SERV. PARA AERONAVES LTDA
AUTUANTES: Luiz Antônio T. Magalhães e outros
JULGADOR SINGULAR: Hermínio Cardoso de Oliveira
DECISÃO N.º 19.466 / 14
EMENTA: ICMS. Substituição Tributária. (1)Falta de recolhimento do ICMS-Substituto. (2) Constatação
da existência de diferença de estoque de combustível para mais, decorrente da variação da temperatura
ambiente, cabendo assim o recolhimento do ICMS incidente sobre a referida diferença, já que o
combustível foi adquirido de uma distribuidora situada no complexo portuário de SUAPE/PE, sem a
retenção do ICMS. (3)Infração caracterizada. Auto de Infração PROCEDENTE. Diante do exposto, este
Juízo Singular decide julgar PROCEDENTE o Auto de Infração nº 99.63286-001, por ter a autuada
infringido o artigos: 23, I e 26, parágrafo único da Lei nº 5900/96, penalizando-a com a multa do art. 90-A
do mesmo diploma legal, sujeitando-a assim a recolher aos cofres públicos estaduais o crédito tributário
no valor de R$ 78.075,52(setenta e oito mil, setenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), sendo R$
39.037,76 correspondente ao imposto (ICMS) e R$ 39.037,76 correspondente à multa aplicada, mais a
respectiva atualização a ser calculada desde o vencimento.O mencionado montante deverá ser recolhido,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, em moeda corrente, ressalvando-se a
autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual(CTE), na forma e prazo
estabelecidos nos artigos: 45,I § 1º e 46, § 1º da Lei Nº 6.771/06.
Publique-se; Registre-se e Intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GILDO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF/MF Nº 002.438.254-04
ENDEREÇO: R JOSÉ LUIZ CALAZANS
117
APT. 602, EDF
JATIÚCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-850
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): REJANE CARMEN TORRES DE OLIVEIRA SANTOS
CPF/MF Nº 029.280.804-65
ENDEREÇO: R JOSÉ LUIZ CALAZANS
117
APT. 602, EDF
JATIÚCA
CEP: 57.035-850
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 31 de janeiro de 2014.
Secretário
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
COMUNICADO SRE Nº 01/2014
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2014.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 2, de 23 de janeiro de 2014, publicado no DOU, em 24 de janeiro de
2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de fevereiro de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do
RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE
GASOLINA C
DIESEL
FEDERADA
AL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/kg)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/m³)
(R$/m³)
(R$/litro)
(R$/kg)
3,0010
2,4220
3,0792
1,8321
2,4710
--
--
--
--
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 29 de Janeiro de 2014.
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, EXERCENDO O CARGO DE SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
15
EDITAL CJ N.º073 /2013
EDITAL
EDITAL
Fica MARÍTIMA COMERCIAL LTDA, Caceal nº 241.02078-6, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
19.468/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 99.33262-002, de 01/06/2005, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
Fica MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO - ME, Caceal nº 240.98381-5, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para
tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.467/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE
(extinto pelo pagamento) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.10698001, de 20/12/2012.
PROCESSO: 1500-013808/2005 e CJ 20.934/2006 ; Anexo 1500-016337/2005.
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 99.33262-002, de 25-05-2005, protocolizado a 01-06-2005.
AUTUADA: Marítima Comercial Ltda.
MUNICÍPIO: Maceió - AL
AUTUANTE: Marcos Antônio Góes Guedes, e outros
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
DECISÃO N.º 19.468/2014
EMENTA – ICMS. Manutenção no passivo de obrigações já pagas ou inexistentes. 1) Lançamento de
ofício de crédito tributário. 2) Falta de recolhimento da obrigação principal, por omissão de saídas de
mercadorias tributadas em operações internas, apuradas mediante levantamento da conta “Fornecedores”.
3) Instrumento impugnativo incapaz de elidir a situação fática descrita na inicial. 4) Infração caracterizada
- Lançamento PROCEDENTE .
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento veiculado através do Auto de Infração Nº 99.33262002, lavrado a 25-05-2005, e protocolizado a 01-06-2005, por falta de recolhimento do imposto, ante
a omissão de vendas de mercadorias tributadas em operações internas, resultante da constatação de
passivo fictício, nos exercícios de 2002, 2003, e 2004, em infração ao parágrafo nono do art. 2.º da
Lei 5.900/96, na redação vigente à época do cometimento da infração, e ao artigo 775, § único, III do
Ricms-Al, aprovado pelo decreto 35.245 de 26-12-91, penalizando com a multa prevista no artigo 87 da
Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, condenando o sujeito passivo a recolher ao Erário Estadual
o crédito tributário correspondente a R$ 100.826,36 (cem mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e
seis centavos), sendo R$ 40.330,54 (quarenta mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos)
de Icms, e R$ 60.495,82 (sessenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos)
de multa. O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este
pertinente, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 45, inciso I, § 1º, e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06,
que dispõe sobre o processo administrativo tributário.
Publique-se. Registre-se. e Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BENECIO MIRANDA DOS SANTOS
CPF/MF Nº 061.677.564-49
ENDEREÇO: PÇ SANTA CRUZ
98
ALTO DO CRUZEIRO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.312.251
PROCESSO: 1500-037423/2012, e CJ 023.995/2013; Anexo: 1500-006319/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.10698-001 de 17-12-2012, protocolizado a 20-12-2012.
AUTUADA: Manoel Pereira da Silva Neto - ME
MUNICÍPIO: Mata Grande - AL
AUTUANTE: Maria Renaulde de Melo
DECISÃO N.º 19.467/2014
EMENTA: ICMS – FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE
ENTRADAS, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1) Constatada escrituração de parte dos
documentos fiscais apontados na inicial. 2) Necessidade de adequação do cálculo do imposto, visto o
contribuinte, à época da infração, estar inscrito no regime tributário do Simples Nacional do qual trata
a LC 123/06. 3) Confissão do ilícito mediante pagamento. Lançamento PROCEDENTE -Extinção do
crédito tributário pelo pagamento, com base no artigo 156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido
no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 -CTE. Encerramento do Processo Administrativo Tributário, nos
termos do art. 22, I, e 28, § 4º, Ida Lei n.º 6.771 de 16-11-06. Procedimento especial, nos termos do art.
36, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento veiculado pelo Auto de
Infração n.º 70.10698-001 de 17-12-2012, protocolizado a 20-12-2012, COM A EXTINÇÃO TOTAL
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE, visto o seu pagamento integral, com o benefício legal da
redução de 95% da multa, e de 80% dos juros, tratados no artigo 4º, I do decreto 4147 de 04-06-09, com
as alterações até o decreto 27294 de 26-07-13 (novo PPI – Programa de Parcelamento incentivado), na
forma do artigo 156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-1282 - CTE, com o consequente encerramento do processo, de conformidade com os artigos 22, I, e 28, § 4º,
I, da Lei Estadual n.º 6.771 de 16-11-06.
Encaminhe-se o processo à DIRAC - Diretoria de
Arrecadação e Crédito Tributário para homologação da extinção do crédito tributário, de conformidade
com o artigo 70 da Lei n.º 6.771/06.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO
CPF/MF Nº 723.542.244-00
ENDEREÇO: R UBALDO MALTA
10
1º ANDAR
CENTRO
MUNICÍPIO: MATA GRANDE/AL
CEP: 57.540-000
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ PINHEIRO
CPF/MF Nº 557.087.815-72
ENDEREÇO: R SANTA RITA
522
BRASÍLIA
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.313.000
Secretário
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 31 de janeiro de 2014.
EDITAL
Secretário
Fica COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MELO DOS ANJOS LTDA, Caceal
nº 241.03531-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
16
Diário Oficial
012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.470/2014, pela qual foi
julgado PROCEDENTE (extinto pelo pagamento) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 99.75545-003, de 12/05/2008.
PROCESSO:1500-007886/2008, e CJ 22.150/2008; Anexo: 1500-008976/2008
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 99.75545-003 de 24-04-2008, protocolizado a 12-05-2008.
AUTUADA: Comércio de Combustíveis Melo dos Anjos Ltda.
AUTUANTES: George Franklin Rêgo Damasceno, e outros
Estado de Alagoas
PROCESSO: 1500-010806/2000, e CJ 18.626/2001; Anexo: 1500-013526/2000
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 023172 de 06-06-2000, protocolizado a 03-07-2000.
AUTUADA: Automotiva Ferrari Comércio & Serviços Ltda.
AUTUANTE: Jonice Maria Gama da Silva
DECISÃO N.º 19.469/ 2014
EMENTA: ICMS – 1) Lançamento de ofício de crédito tributário. 2) Falta de recolhimento da obrigação
principal, por omissão de saídas de mercadorias tributadas em operações internas, apurada mediante
DECISÃO N.º 19.470/ 2014
EMENTA: ICMS – Obrigação Acessória - 1) Apresentação da Declaração de Atividades do Contribuinte
– DAC, sem as informações inerentes ao quadro XIV. 2) Confirmação do setor competente da SEFAZ-AL
(Damif), a comprovar o preenchimento do referido quadro. 3) Confissão do ilícito mediante pagamento.
Lançamento PROCEDENTE -Extinção do crédito tributário pelo pagamento, com base no artigo 156, I
da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE. Encerramento
do Processo Administrativo Tributário, nos termos do art. 22, I, e 28, § 4º, Ida Lei n.º 6.771 de 16-11-06.
Procedimento especial, nos termos do art. 36, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento veiculado pelo Auto de
Infração n.º 99.75545-003 de 24-04-2008, protocolizado a 12-05-2008, COM A EXTINÇÃO TOTAL
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE, visto o seu pagamento integral, com a redução legal de
95% (noventa e cinco por cento) de multa, e de 80% (oitenta por cento) de juros, previstos no novo PPI
– Programa de Parcelamento Incentivado, conforme decreto 4147 de 04-06-09, com as alterações até o
decreto 10059/11, na forma do artigo 156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I
da lei 4418 de 27-12-82 - CTE, com o consequente encerramento do processo, de conformidade com os
artigos 22, I, e 28, § 4º, I, da Lei Estadual n.º 6.771 de 16-11-06. Encaminhe-se o processo à Diretoria de
Arrecadação e Crédito Tributário para homologação da extinção do crédito tributário, de conformidade
com o artigo 70 da Lei n.º 6.771/06.
levantamento financeiro simplificado da conta “caixa”. 3) Lançamento revisado via aditamento fiscal
nº 1, para correção da planilha “Auditoria do Movimento Financeiro”. 4) Confissão do ilícito mediante
pagamento. 5) infração caracterizada. Lançamento PROCEDENTE - EXTINÇÃO do crédito tributário
pelo pagamento, com base no artigo 156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da
lei 4418 de 27-12-82 - CTE. Encerramento do Processo Administrativo Tributário, nos termos do art. 22,
I, e 28, § 4º, I da Lei n.º 6.771 de 16-11-06. Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE
o lançamento veiculado pelo Auto de Infração n.º 023172 de 06-06-2000, protocolizado a 03-07-2000,
revisado pelo aditamento fiscal nº 1, COM A EXTINÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DECORRENTE, visto o seu pagamento integral, com os benefícios de redução de 95% (noventa e
cinco por cento) da multa, e 80% (oitenta por cento) dos juros previstos no novo PPI – Programa de
Parcelamento Incentivado, conforme decreto 4147 de 04-06-09 e alterações posteriores, na forma do
artigo 156, I da lei 5172 de 25-10-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE,
com o consequente encerramento do processo, de conformidade com os artigos 22, I, e 28, § 4º, I, da Lei
Estadual n.º 6.771 de 16-11-06.Encaminhe-se o processo à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário
para homologação da extinção do crédito tributário, de conformidade com o artigo 70 da Lei n.º 6.771/06.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA MÁRCIA BATINGA DA SILVA
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TACIANA MELO ALBUQUERQUE
CPF/MF Nº 025.976.714-02
ENDEREÇO: R SÃO JORGE, 90
PINHEIRO
CEP: 57.000-000
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TIAGO COTRIM DOS ANJOS
CPF/MF Nº 816.213.374-72
ENDEREÇO: R SÃO JORGE, 90
PINHEIRO
CEP: 57.000-000
CPF/MF Nº 490.988.534-04
ENDEREÇO: R RODRIGUES ALVES
CEP: 57.000-000
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MÔNICA ANTÔNIA BATINGA DA SILVA
CPF/MF Nº 816.213.374-72
ENDEREÇO: R RODRIGUES ALVES
CEP: 57.000-000
Secretário
EDITAL
Fica AUTOMOTIVA FERRARI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, Caceal
nº 240.87837-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.469/14, pela qual foi
julgado PROCEDENTE (extinto pelo pagamento) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 023172, de 03/07/2000.
121
PRADO
121
PRADO
Secretário
PROCESSO: Nº 1500-046096/2013
INTERESSADO: VPSA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ Nº: 07.557.094/0001-43
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). SRE Nº 05/2014
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer DICADECF n° 014/2014 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho
de 1996, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada
e incorporada à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo ao interessado
Diário Oficial
Estado de Alagoas
o credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo, para ser utilizado em conjunto com
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 30 de janeiro de 2014.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N° 34/2014
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
17
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DICAD N °039/2014
Emissor de Cupom Fiscal.
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, EXERCENDO O CARGO DE
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado, o contribuinte identificado, por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL SARE: 410/2004
CACEAL: 24835744-1
RAZAO SOCIAL: R L DOS SANTOS SERVIÇOS – ME
DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 31 de Janeiro de 2014
Resolve:
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
Comunicar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem a DICAD – Diretoria de Cadastro,
estabelecida à Rua do Comercio, 115, 1º Andar–Centro, (Antigo PRODUBAN), no prazo de 20(vinte) dias
a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes,
com base no Art. 49, inciso I, Art. 51 e 52 da Instrução Normativa SEF 17/2007.
CACEAL: 24254375- 8
RAZÃO SOCIAL: M. J. DO NASCIMENTO OLIVEIRA – ME
CACEAL: 2425677-1
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DICAD Nº 040/2014
O DIRETOR DO CADASTRO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do memorando Nº005/2014– 10ª GRAF.
RAZÃO SOCIAL: G V DE OLIVEIRA ALIMENTOS – ME
RESOLVE:
CACEAL: 24233558-6
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado,
o contribuinte identificado por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de
Contribuinte do Estado de Alagoas:
RAZÃO SOCIAL: A P DE PAIVA CEREAIS
Maceió, 29 de Janeiro de 2014
Diretor de Cadastro
EDITAIS DICAD: 584/2013 e 537/2013
RAZÃO SOCIAL: VALDELEIZE SENA DO CARMO - ME
CACEAL: 24853444-0
Diretoria de Cadastro, em Maceió, 31 de janeiro de 2014.
ESTADO DE ALAGOAS
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
Resolve:
estabelecida à Rua do Comercio, 115, 1º Andar–Centro, (Antigo PRODUBAN), no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes,
com base no Art. 49, inciso I, Art. 51 e 52 da Instrução Normativa SEF 17/2007.
CACEAL: 24220786-3
RAZÃO SOCIAL: EDVALDO LEITO DE LIMA - ME
Maceió, 30 de Janeiro de 2014.
Resolve:
estabelecida à Rua do Comercio, 115, 1º Andar–Centro, (Antigo PRODUBAN), no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de
Contribuintes, com base no Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF 17/2007.
CACEAL: 24600992-6
RAZÃO SOCIAL: MAX – LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME
Maceió, 31 de Janeiro de 2014.
Diretor de Cadastro
Diretor de Cadastro
18
.
Diário Oficial
.
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 29 de janeiro de 2014,
os seguintes despachos:
PROC. 1800-11211/13 - MARLI ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Com base nas informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 15, remeto os autos à Procuradoria
Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua
legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de
18 de julho de 1991.
PROC.1204-3463/13 - ABEDIAS PEREIRA SANTOS - Com base nas informações prestadas
pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP, remeto os autos à
Procuradoria Geral do Estado - PGE, para ciência e pronunciamento.
PROC. 4701-3173/09, 4701-758/11, 4701-3239/09, Os Despachos dos Processos acima relacionados
contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dando seguimento ao pleito, e, diante da
necessidade de atualização da dotação orçamentária, regressem os autos ao órgão de origem, para
que, após a abertura do sistema do SIAFEM/2014 adote as medidas necessárias a demonstração
de orçamento disponível para a quitação do montante devido ao servidor em lume.
PROC. 20105-4787/13 - UBIRATAN MATTOS DE AQUINO - Com base nas informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 28, remeto os autos à Procuradoria Geral do
Estado - PGE, para que tome ciência e pronunciamento.
PROC. 1800-7565/13 - ALLAN KARDEC DA SILVA MELO - Dando continuidade ao pleito,
e, em atenção ao despacho emitido pela Comissão Permanente de Avaliação de Progressão
por Nova Habilitação / Titulação e Progressão Horizontal dos Servidores do Magistério e de
Apoio Administrativo, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para ciência e
pronunciamento.
PROC. 13020-1125/13, 1700-3211/12, 1800-5808/13, 1400-2395/13, 1800-313/13, 1800-4078/13, 18006794/13, 1800-11346/12, 1800-4133/12, 1800-7077/13, 1700-5407/13, 1800-9399/13, Os Despachos
dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tendo
em vista solicitação de desaverbação por tempo de serviço, remeto os autos à Procuradoria Geral
do Estado - PGE, para que tome ciência e adote as medidas necessárias ao exame acerca da sua
legalidade.
PROC. 2101-2072/13 - MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA - Com base nas informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 10, remeto os autos à Procuradoria Geral do
Estado - PGE, para ciência e pronunciamento, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”,
da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 1800-5429/13 - 14º COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO - Dando continuidade
ao pleito, e, tendo em vista o pronunciamento da Companhia Alagoana de Recursos Humanos
e Patrimoniais - CARHP por intermédio dos despachos de fls. 22/25, retornem os autos à 14ª
Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEEE,
para ciências das informações prestadas.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
secretaria de estado da educação e do esporte de alagoas
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NOS CARGOS DE PROFESSOR E DE SECRETÁRIO ESCOLAR
EDITAL Nº 6 – SEE, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DASECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, torna pública,
em razão de erro material, a retificação do quadro de vagas para o cargo de Secretário Escolar constante
do Anexo I do Edital nº 3 – SEE, de 8 de novembro de 2013, conforme a seguir especificado.
[...]
CRE
Estado de Alagoas
VAGAS
1º
CD
*
CG
1
2º
*
1
3º
*
1
4º
*
1
5º
*
1
6º
*
1
7º
*
1
8º
*
1
9º
*
1
10 º
*
1
11 º
*
1
12 º
*
1
13 º
*
1
14 º
*
1
15 º
1
-
TOTAL
1
14
[...]
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO E DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO ESTADO DE ALAGOAS
.
.
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS, E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA - FUNDEPES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Processo Administrativo Nº 23010-048/2013 – SEMARH
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação – Art. 24 –inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993.
Contratante: O Estado de Alagoas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº Jacarecica – Maceió-AL, CNPJ/MF nº 03.626.198/0001-01, representada pelo Secretário de Estado, LUÍS
NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 239.274.374-68, domiciliado à
Rua Valdo Omena, 237 – Edifício Piazza Reale – Apto 801 – Ponta Verde – CEP 57.035-170 – Maceió/
AL.
Contratada: A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA - FUNDEPES, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67 e estabelecida na Rua Senador
Mendonça, 148 – 6º e 7º Andares – Edf. Walmap - Centro – Maceió/AL – CEP 57.020-030, representada
pelo seu Diretor Presidente, Sr. ROBERTO JORGE VASCONCELOS DOS SANTOS, inscrito no CPF
sob o nº 054.154.894-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada através de estatuto
social.
GESTOR DO CONTRATO: Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva, lotada SEMARH, matrícula nº
48316-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 208.357.874-00.
Objeto do Contrato: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços técnicos especializados
de extensão e desenvolvimento tecnológico para atender às metas do Programa Água Doce, destinados à
implantação de 101 sistemas de dessalinização na Região do Semiárido Alagoano.
Data de Assinatura do Contrato: 20 de Janeiro de 2014.
Vigência do Contrato: 11 (onze) meses, contados seu prazo a partir da publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis,
com a respectiva expedição da Ordem de Serviço.
Valor Global do Contrato: R$ 1.286.882,79 (Hum milhão, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e
oitenta e dois reais e setenta e nove centavos).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: PT: 17.511.0209.1195.0000 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA
DOCE;PTRES: 230020; PI: 003040; Natureza da Despesas: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO 05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS;
Fonte de Recursos: 0110 (R$ 808.578,66) e 0114 (R$ 478.304,13).
Signatários: LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO e ANA CRISTINA DE AZEVEDO
BARREIROS SILVA, pelo Estado de Alagoas, e ROBERTO JORGE VASCONCELOS DOS SANTOS,
pela empresa Contratada.
Maceió, 20 de Janeiro 2014.
Secretário de Estado
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - SEMARH
GABINETE DO SECRETÁRIO
Centro Administrativo Governamental
Rod. AL 101 Norte, Km 5 – S/N – Jacarecica – Maceió – AL
CEP 57.038-640 Fone/Fax: (082) 3315-2678
CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
AVISO AO PÚBLICO
A Secretaria do CEPRAM avisa ao público que no próximo dia 04 de Fevereiro de 2014, no Salão dos
Despachos, no Palácio Marechal Floriano Peixoto, às 9h30, serão apreciadas as seguintes Matérias:
HOME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, para Licença Prévia(Loteamento Reserva dos
Milagres), em São Miguel dos Milagres/AL. Processo IMA nº 4903–7050/2013.
JOSÉ CLÉBIO BARBOSA, para Licença de Regularização de Operação(extração de areia no leito seco
do Rio Traipu, nos municípios de Batalha, Traipu, Girau do Ponciano e Jaramataia/AL. Processo IMA nº
4903–7265/2013.
FR MENDONÇA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, para Regularização de Licença de
Implantação(Loteamento RIBEIRA DO SAUAÇUÍ), em Paripueira/AL. Processo IMA nº 4903–
2492/2013.
ENGENHARQ LTDA, para Licença de Operação(Conjunto Habitacional Deputado Rubens Canuto),
Município de Pilar/AL. Processo IMA nº 4903–193/2014.
PORTOBELLO S/A, para Licença de implantação(empreendimento industrial de produto de cerâmica)
no Pólo Multifabril José Aprígio Vilela, em Marechal Deodoro/AL. Processo IMA nº 4903–7171/2013.
V. A. DE ARAÚJO COMÉRCIO-ME, para Licença de Regularização de Operação(comércio varejista
de gás liquefeito de petróleo – GLP), em Chã da Mangabeiras, Anadia/AL. Processo IMA nº 4903–
7481/2013.
CAPA GÁS E TRANSPORTE LTDA, para Licença de Regularização de Operação de (comércio varejista
de gás liquefeito de petróleo – GLP), em Bairro Novo, Delmiro Gouveia/AL. Processo IMA nº 4903–
8580/2013.
CAPA GÁS E TRANSPORTE LTDA, para Licença de Regularização de Operação(comércio varejista
de gás liquefeito de petróleo – GLP), em Camuxinga, Santana do Ipanema/AL. Processo IMA nº 4903–
8581/2013.
QUITÉRIA VIEIRA DOS SANTOS - ME, para Licença de Regularização de Operação (comércio
varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP), em Zona Rural de São Sebastião/AL. Processo IMA nº
4903–7308/2013.
J. RIBEIRO FILHO GÁS - ME, para Licença de Regularização de Operação(comércio varejista de gás
liquefeito de petróleo – GLP), Centro, São Sebastião/AL. Processo IMA nº 4903–7207/2013.
CERÂMICA ARAPIRACA LTDA, para Licença de Regularização de Operação(Extração de Argila).
Localização: Sitio Candará, Feira Grande/AL. Processo IMA nº 4903–6467/2013.
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BIOCLÍNICO LTDA, para Licença de Regularização de
Operação(Laboratório Clínico), em Chã do Pilar/AL. Processo IMA nº 4903–8523/2013.
MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS-ME, para Licença de Regularização de
Operação(beneficiamento e armazenamento de pescado – Pexaria), em Piaçabucú/AL. Processo IMA nº
4903–7766/2013.
MISTER CAYMAN LTDA, para Licença de Operação(abatedouro e criatório de jacaré), em Fernão
Velho, Maceió/AL. Processo IMA nº 4903–7715/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, para Licença Prévia(Construção das salas de
assepsia do Corpo de Bombeiros), em Bairro do Trapiche da Barra, Maceió/AL. Processo IMA nº 4903–
8222/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, para Licença Prévia(Construção das salas de
assepsia do Corpo de Bombeiros, em Arapiraca/AL. Processo IMA nº 4903–8221/2013.
ZTT DO BRASIL LTDA - EPP, para Licença Prévia(unidade de industrialização de fibras óticas), no Pólo
Cloroquímico de Marechal Deodoro/AL. Processo IMA nº 4903–39/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, para Licença Prévia(construção de uma unidade
19
básica de Saúde- UBS – Porte I), no bairro São Francisco, município de Campo Alegre/AL. Processo
IMA nº 4903–5740/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, para Licença Prévia(Construção de uma unidade
básica de saúde), Bairro Belo Horizonte, Campo Alegre/AL. Processo IMA nº 4903–5745/2013.
básica de saúde), Distrito de Luziápolis, Campo Alegre/AL. Processo IMA nº 4903–5741/2013.
básica de saúde), Bairro Pimenteira, Campo Alegre/AL. Processo IMA nº 4903–5744/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, para Licença Prévia(Construção de Centro de Referência
Especializado de Assitência Aocial- CREAS), em Piranhas/AL. Processo IMA nº 4903–8265/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, para Licença Prévia(Construção de Centro de Referência
Especializado de Assitência Social- CREAS), em Arapiraca/AL. Processo IMA nº 4903–4705/2013.
CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DA BRASKEM, para Licença de Regularização de Operação(do
Clube Esportivo da Braskem), em Ipioca, Maceió/AL. Processo IMA nº 4903–4196/2012.
RICARDO TENÓRIO NONÔ, para Licença de Regularização de Implantação(Loteamento Residencial
Cel. José Otávio Nonô), em Sítio Boca da Mata, BR 316, Atalaia/AL. Processo IMA nº 4903–4999/2013.
SOLO INCORPORAÇÕES LTDA, para Licença Prévia(Construção do Loteamento Reserva da Serra),
no Povoado Remetedeira Santana do Ipanema/AL. Processo IMA nº 4903–156/2014.
UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA, para Licença Prévia(Empreendimento denominado Residencial João
José Pereira), em Distrito de Luziápolis, Campo Alegre/AL. Processo IMA nº 4903–6304/2013.
FAZENDA TIMBAÚBA ALIMENTOS ORGÂNICOS LTDA, para Licença de Regularização de
Operação(Laticínio), na Fazenda Timbaúba, Zona Rural do Município de Cacimbinhas/AL. Processo
IMA nº 4903–249/2004.
DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETA LTDA, para Renovação da Licença de
Operação(Comércio Varejista de Motocicleta, Motonetas, Peças e Serviços), em Penedo/AL. Processo
IMA nº 4903–4067/2013.
CONCEIÇÃO DE FREITAS DE OMENA, para Autorização de Registro do projeto de Implantação de
Floresta de Produção (Análise de Projeto), de uma Silvicultura com o plantio de Eucalyptus híbrido), na
Fazenda São Geraldo, na Mesorregião Leste Alagoano e Microregião da Mata Alagoana, município de
Murici/AL. Processo: IMA nº 4903- 138/2014.
ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, para Licença Prévia(Empreendimento Linha de
Distribuição (LD) de 69 KV, interligando a SE Arapiraca II a SE Girau do Ponciano/AL. Processo IMA
nº 4903–41/2013.
ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, para Licença de Instalação(Implantação da Linha de
Transmissão Aérea, Distribuição em 69 KV, interligando SE Delmiro Gouveia (em operação) a SE Olho
D’água das Flores (em operação) e Linha de Distribuição, interligando SE Santana do Ipanema (em
operação) a SE Olho D’água das Flores (em operação). Localização: Municípios de Delmiro Gouveia,
Olho D’água das Flores e Santana do Ipanema. Processo IMA nº 4903–5982/2013.
JOSÉ CARLOS DANTAS JUNIOR EIRELI - ME, para Licença de Regularização de
Implantação(Comércio Varejista de Madeira e Artefatos), Fazenda Olho D’Água do Brejão, zona rural de
Arapiraca/AL.. Processo IMA nº 4903–8233/2013.
DANIELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTE-ME, para Licença de Regularização de
Operação(comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP), em União dos Palmares/AL. Processo
IMA nº 4903–8031/2013.
JOÃO TENÓRIO CAVALCANTE, para Licença de Regularização de Implantação(construção do
Loteamento Jardim Manguaba), em Porto Calvo/AL. Processo IMA nº 4903–5229/2013.
CONSTROLUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, para Licença Prévia do
Residencial Vilas de Santa Rita, no Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL. Processo IMA nº
4903–8577/2013.
LOURENÇO DE ARAÚJO FORTES, para Licença Prévia e de Implantação(Comércio Varejista de
Combustíveis e lubrificantes), em Delmiro Golveia/AL. Processo IMA nº 4903–7504/2013.
J. G. DE OLIVEIRA E CIA LTDA – ME (POSTO N. SENHORA DA CONCEIÇÃO), para Licença de
Regularização de Operação(Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores), em Olho
D’Água do casado/AL. Processo IMA nº 4903–8319/2013.
LINENSE AUTO POSTO LTDA –EPP (AUTO POSTO AMIGÃO), para Licença de operação(Comércio
Varejista de Combustíveis e lubrificantes), em Novo Lino/AL. Processo IMA nº 4903–7983/2013.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DE ALAGOAS UNCISAL para Licença
Prévia(construção de um centro de parto normal na Maternidade Santa Mônica), bairro do Poço, Maceió/
AL. Processo IMA nº 4903–7941/2013.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DE ALAGOAS UNCISAL para Licença de
Regularização de Operação(atividade na área de ensino, pesquisa e extensão), em Trapiche da Barra Maceió/AL. Processo IMA nº 4903–7944/2013.
MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA - MESM para Licença de Regularização de
Operação(unidade de ensino), no bairro do, Maceió/AL. Processo IMA nº 4903–7945/2013.
JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA para Licença de
Operação(atividade principal de Fabricação de Máquinas e Equipamentos para uso Industrial produzidos
na planta industrial do Polo Multifabril de Marechal Deodoro. Localização: Porto de Maceió, em Maceió/
Al. Processo IMA nº 4903–7385/2013.
Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
Secretário Executivo do CEPRAM
20
.
.
.
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2012 – SEPLANDE/AL, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E A EMPRESA FACILIT
TECNOLOGIA LTDA.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2012 – SEPLANDE/AL
O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE/
AL, inscrita no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020050, Centro, Maceió-AL, denominado CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, o Sr.
LUIZ OTAVIO GOMES, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 171.041 SSP/AL e
do CPF nº 060.576.164-72, residente e domiciliado nesta cidade, e a FACILIT TECNOLOGIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.191.027/0001-09, com sede à Rua Domingos José Martins, n. 75, Recife
/ PE, CEP. 50.030-200, denominada de CONTRATADO, celebram, por força do presente instrumento,
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2012 – SEPLANDE/AL, tendo em vista o
interesse do CONTRATANTE, mediante tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo nº
1900.4687/2013, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto alterar o Contrato nº 15/2012 – SEPLANDE/AL a fim de
prorrogar a vigência contratual e modificar a gestora contratual.
Fica prorrogado o prazo de vigência em 120 (cento e vinte) dias a partir de 28/01/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 15/2012 – SEPLANDE/AL não alteradas pelo
presente termo aditivo.
E, por estarem assim ajustadas, assinam as partes este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e valia,
na presença das testemunhas que também o subscrevem.
Maceió-AL,
Estado de Alagoas
I.3 - Crédito presumido de 50% (cinquenta por cento) do ICMS relativo aos produtos da empresa
beneficiária, bem como do imposto relativo às prestações de serviço de transporte interestadual e
intermunicipal na forma prevista na Lei 5.671/1995 e suas alterações; e nos arts. 21 e 22 do Decreto
38.394/2000 e suas alterações.
I.4 - Diferimento para 360 (trezentos e sessenta) dias do ICMS a ser recolhido pelo empreendimento
incentivado na forma prevista na Lei 5.671/1995 e suas alterações e no art. 23 do Decreto 38.394/2000.
II - INCENTIVOS CREDITÍCIOS
II.1 – Financiamento de parte do ICMS devido (a recolher) ao Estado (débito – Crédito presumido –
crédito das compras) em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e consecutivas, nos percentuais
previstos no Decreto 38.394/2000, apurados a partir do mês subsequente à publicação do decreto
concessivo, considerando o prazo do incentivo abaixo fixado e uma carência de 24 (vinte e quatro) meses
para o pagamento da primeira parcela.
DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELA EMPRESA BENEFICIADA
1.
Os incentivos governamentais ora aprovados condicionam-se ao atendimento integral ao
disposto na Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e suas alterações e no disposto no Decreto 38.394 de
24 de maio de 2000 e na legislação tributária genericamente aplicável.
2.
A Escrituração e demais obrigações acessórias pertinentes aos incentivos fiscais aplicam-se
às disposições contidas no art. 24 do Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000, devendo ser atendidas pela
empresa incentivada, no que lhe compete.
3.
Fica a empresa beneficiada obrigada a colocar em local visível de seu estabelecimento placa
identificadora, em conformidade com o modelo fornecido pela Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, da qual conste a condição de empreendimento incentivado
nos moldes do PRODESIN, durante todo o prazo de vigência dos incentivos.
.
Os benefícios governamentais concedidos perderão a validade em caso de transferência da
empresa sem autorização prévia do CONEDES e mediante consulta e pareceres técnico da SEPLANDE
e da SEFAZ.
5.
A perda ou suspensão dos benefícios, ora concedidos, ocorrerão no caso da empresa incorrer
nas hipóteses contidas no Capítulo VIII, seção I e II do Decreto nº. 38.394, de 24 de maio de 2000 e
alterações, no que compete ao empreendimento beneficiado.
6.
Fica a empresa obrigada a iniciar no prazo máximo 180 (cento e oitenta) dias, contados do
decreto concessivo dos incentivos, a implantação do projeto submetido ao CONEDES, conforme disposto
no art. 34, inciso XIV do Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000.
7.
Deverá a empresa beneficiada atender as obrigações principais e acessórias previstas na
legislação do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas – PRODESIN, dispostas ou não na
presente resolução.
8.
As empresas beneficiárias, para o início da fruição dos incentivos concedidos, deverão se
adequar aos parâmetros exigidos pela legislação ambiental, sob pena de perda da concessão dos incentivos
supramencionados.
SALA DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL CONEDES, Maceió/AL, 27 de janeiro de 2014.
de fevereiro de 2014.
LUIZ OTAVIO GOMES
SECRETÁRIO DE ESTADO – SEPLANDE/AL
Contratante
LUIZ OTAVIO GOMES
MANOEL CHRISTOVAM DE AMORIM NETO
FACILIT TECNOLOGIA
Contratada
Presidente
RESOLUÇÃO CONEDES Nº 08/2014
PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA
Gestor
CONCEDE INCENTIVO LOCACIONAL À CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA., EM
RAZÃO DA AMPLIAÇÃO DA PLANTA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF nº
Diário Oficial
Nome:
CPF nº
CONCEDE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS À AGROINDUSTRIAL VIEIRA LTDA., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CONEDES,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 1900-2544/2013, no uso da atribuição
que lhe outorga o Art. 4º, Inciso V, da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, nos termos
do Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000 com suas posteriores alterações, e na forma dos Pareceres
Técnicos da SEPLANDE (fls. 163-169) e da SEFAZ (fls. 206-207), que foram aprovados pelo VOTO
do Relator (fls. 211-213) e seguido, por unanimidade, pelos demais Conselheiros, na Reunião Ordinária
do CONEDES, realizada no dia 27 de janeiro de 2014, RESOLVE apreciar e deferir a concessão de
incentivos governamentais (fiscal e creditício) à empresa AGROINDUSTRIAL VIEIRA LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.644.245/0001-91, com registro no CACEAL
sob o n.º 242.71147-2, conforme segue:
I - INCENTIVOS FISCAIS
I.1 – Diferimento do ICMS, incidente sobre os bens adquiridos no país e no exterior destinados ao ativo
fixo da empresa, na forma prevista na Lei 5.671/1995 e suas alterações; e art. 18 do Decreto 38.394/2000
e suas alterações.
I.2 - Diferimento do ICMS incidente sobre a matéria-prima adquirida no país ou no exterior na forma
prevista na Lei 5.671/1995 e suas alterações; e no art. 19 do Decreto 38.394/2000 e suas alterações.
tendo em vista o que consta no Processo n.º 1900-3274/2013, bem como conforme as atribuições que lhe
outorga o Art. 4º, Inciso IV, da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, nos termos do Decreto
38.394, de 24 de maio de 2000, com suas posteriores alterações, e na forma do Parecer Técnico emitido
pela SEPLANDE, aprovado pelo VOTO do Relator (fls. 52-54) e seguido, por unanimidade, pelos demais
Conselheiros, na Reunião Ordinária do CONEDES, realizada no dia 27 de janeiro de 2014, RESOLVE
apreciar e deferir à concessão de incentivo locacional, em razão da ampliação do empreendimento, a
empresa CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.984.318/0001-66, conforme segue:
I - INCENTIVO LOCACIONAL:
I.1 – Incentivo Locacional, com a compra e venda subsidiada de uma área, a qual será verificada sua
disponibilidade, com até 20.000m² (vinte mil metros quadrados), pertencente ao Estado de Alagoas, a
preço subsidiado, equivalente a no máximo R$ 1,00 (um real)/m2, nos termos da legislação em vigor.
1.
O incentivo locacional, ora aprovado em razão da ampliação do empreendimento, condicionase ao atendimento integral ao disposto na Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e no disposto no
Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000 com suas alterações posteriores, respectivamente, e na legislação
tributária genericamente aplicável.
2.
A Escrituração e demais obrigações acessórias pertinentes à seara fiscal, aplicam-se às
disposições contidas no art. 24 do Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000, devendo ser atendidas pela
Diário Oficial
Estado de Alagoas
1.
Devem ser observadas as exigências e afetações abaixo relacionadas, as quais também devem
constar no texto da escritura pública de compra e venda, considerando que a venda subsidiada, referida
nesta resolução, tem como pressuposto e finalidade o interesse público e o desenvolvimento econômico e
social do Estado de Alagoas:
a) Que o imóvel industrial, objeto da compra e venda, somente poderá ser utilizado para a implantação
da unidade industrial, sendo absolutamente vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, salvo
prévia e expressa autorização do referido Conselho ou de órgão habilitado pelo mesmo para tanto;
b) Que a Outorgada Compradora somente poderá, até a total implantação do projeto aprovado pelo
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CONEDES, promover qualquer alteração
nas edificações e instalações industriais constantes do projeto com o prévio e escrito consentimento do
referido Conselho ou de órgão habilitado para tanto;
c) Que a Outorgada Compradora obriga-se, a qualquer tempo, a obedecer fielmente às disposições deste
instrumento, bem como cumprir as Leis, Decretos, Posturas e Regulamentos de uso e controle de poluição
vigorantes ou que venham a vigorar sobre a área distrital da qual o imóvel aqui vendido é parte integrante,
e ainda às normas técnicas de utilização eventualmente estabelecidas pelos órgãos competentes, em
especial ambientais;
d) Que a Outorgada Compradora se obriga a não paralisar as atividades industriais constantes do projeto
técnico econômico-financeiro anteriormente aprovado e que será implantado no imóvel, ora vendido,
salvo as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados e aceitos pelo Conselho
Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CONEDES;
e) Que ao Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, fica resguardado o direito de, a qualquer tempo, exercer
a mais ampla e irrestrita fiscalização técnica nas dependências industriais da Outorgada Compradora,
visando constatar à estrita observância das disposições contidas neste instrumento e em outras normas
aplicáveis;
f) Que a Outorgada Compradora, até o término efetivo da implantação do projeto industrial aprovado
pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CONEDES, não poderá, sob qualquer
forma, onerosa ou gratuitamente, ceder a posse e/ou propriedade da área industrial aqui vendida, ou parte
dela, sem o prévio e escrito consentimento do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE;
g) Que na hipótese de consentimento da cessão da área industrial aqui vendida e suas benfeitorias, ou
parte dela, só terá eficácia sua transação com a interveniência do Estado de Alagoas no instrumento
público respectivo, a fim de que sejam expressamente consignadas as disposições de interesse público
aqui contidas;
h) Que na hipótese de extinção da Outorgada Compradora, alteração da finalidade estabelecida na
presente escritura e/ou de não consentimento na cessão do imóvel e suas benfeitorias, bem como o
descumprimento de qualquer das cláusulas e encargos da presente escritura, o Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE,
se assim for do seu interesse, efetuará o distrato do presente instrumento, sem o reembolso de quaisquer
despesas realizadas pela beneficiária, inclusive do valor pago na presente transação;
i) Que na hipótese de descumprimento por parte da Outorgada Compradora, de qualquer das cláusulas
deste instrumento, o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE, assinalará, por escrito, prazo fatal para que a Outorgada
Compradora corrija ou faça cessar a inadimplência, findo o qual, caso a Outorgada Compradora não
cumpra as exigências aqui consignadas, resolver-se-á de pleno direito a presente venda, retornando o
imóvel à propriedade do Estado de Alagoas;
j) Que ocorrendo a hipótese de que trata o item antecedente, a Outorgada Compradora pagará ao Estado
de Alagoas uma multa diária equivalente a 01 (um) valor referência, então vigente neste Estado, ou
qualquer outro valor que venha a substituir esse padrão, que será devida desde a notificação por escrito da
inadimplência até a correção ou cessação desta, independentemente da possibilidade resolutória referida
acima;
k) Que mesmo a Outorgada Compradora corrigindo ou fazendo cessar a inadimplência, sua contumácia
nesse comportamento ensejará à resolução do presente negócio, mediante simples notificação, por escrito,
do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico - SEPLANDE;
l) Que a abstenção do Estado de Alagoas, por intermédio Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, de qualquer direito ou faculdade assegurada neste
instrumento, ou tolerância com o atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações da Outorgada
Compradora, não implicará em renúncia ou configurará precedente ou novação, não afetando o exercício,
a qualquer tempo, dos referidos direitos e faculdades;
m) Obriga-se a Outorgada Compradora a manter, em local visível de seu estabelecimento, uma placa
identificativa, de conformidade com o modelo fornecido pelo Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE, da qual conste
a condição de empreendimento incentivado nos moldes do PRODESIN, durante todo o prazo de vigência
dos incentivos;
21
n) O não atendimento das condições estabelecidas no item anterior, torna este instrumento sem efeito,
retornando a posse e a propriedade ao Estado de Alagoas, independente de notificação;
o) Na hipótese do Comprador necessitar oferecer o imóvel, ora adquirido, em garantia de financiamento,
antes do término efetivo da implantação do projeto industrial aprovado pelo Conselho Estadual de
Desenvolvimento e Social – CONEDES, a cláusula de reversão e demais obrigações e encargos serão
garantidos por hipoteca em segundo grau em favor do ora Vendedor, Estado de Alagoas.
2.
O benefício governamental concedido perderá a validade em caso de transferência da empresa
sem autorização prévia do CONEDES e mediante consulta e parecer técnico da SEPLANDE.
3.
A perda ou suspensão do benefício, ora concedido, ocorrerá no caso da empresa incorrer
4.
Fica a empresa obrigada a iniciar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do
decreto concessivo do incentivo locacional, a implantação do projeto submetido ao CONEDES, conforme
disposto no art. 34, inciso XIV do Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000.
5.
6.
A empresa beneficiária, para o início da fruição do incentivo concedido, deverá se adequar
aos parâmetros exigidos pela legislação ambiental, sob pena de perda da concessão do incentivo
supramencionado.
LUIZ OTAVIO GOMES
Presidente
CONCEDE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS À E-PALETES FABRICAÇÃO E COMÉRCIO
ATACADISTA DE PALETES DE MADEIRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 1900-2924/2013, no uso da atribuição que lhe
outorga o Art. 4º, Inciso V, da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, nos termos do Decreto
38.394, de 24 de maio de 2000 com suas posteriores alterações, e na forma dos Pareceres da SEPLANDE
(fls. 184-191) e da SEFAZ (fls. 224-225), que foram aprovados pelo VOTO do Relator (fls. 228-230) e
seguido, por unanimidade, pelos demais Conselheiros, na Reunião Ordinária do CONEDES, realizada
no dia 27 de janeiro de 2014, RESOLVE apreciar e deferir a concessão de incentivos governamentais
à empresa E-PALETES FABRICAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE PALETES DE MADEIRA
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.675.185/0001-08, com
registro no CACEAL sob o n.º 242.90499-8, conforme segue:
III - INCENTIVO LOCACIONAL:
III. 1 – Incentivo Locacional, com a compra e venda subsidiada de uma área, a qual será verificada sua
disponibilidade, com até 80.000m² (oitenta mil metros quadrados), pertencente ao Estado de Alagoas, a
Os Incentivos Governamentais, ora concedidos, terão prazo de fruição de 15 (quinze) anos, contados do
início das suas operações comerciais (emissão da 1ª Nota Fiscal), na forma prevista na Lei 5.671/1995
com suas alterações e no Decreto 38.394/2000 com suas alterações.
1.
2.
22
Diário Oficial
3.
constar no texto da escritura pública de compra e venda, considerando que a venda subsidiada referida na
presente resolução tem como pressuposto e finalidade o interesse público e o desenvolvimento econômico
e social do Estado de Alagoas:
a) Que o imóvel industrial objeto da compra e venda somente poderá ser utilizado para a implantação
e) Que o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico - SEPLANDE, fica resguardado o direito de, a qualquer tempo, exercer a mais ampla e
irrestrita fiscalização técnica nas dependências industriais da Outorgada Compradora, visando constatar à
estrita observância das disposições contidas neste instrumento e em outras normas aplicáveis;
aqui contidas;
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE assinalará, por escrito, prazo fatal para que a Outorgada
cumpra as exigências aqui consignadas, resolver-se-á, de pleno direito a presente venda, retornando o
de Alagoas uma multa diária equivalente a 01 (um) valor referência, então vigente no Estado de Alagoas,
ou qualquer outro valor que venha a substituir esse padrão, que será devida desde a notificação por
escrito da inadimplência até a correção ou cessação desta, independentemente da possibilidade resolutória
referida acima;
k) Que mesmo corrigindo ou fazendo cessar a inadimplência a Outorgada Compradora, sua contumácia
nesse comportamento ensejará à resolução do presente negócio, mediante simples notificação por escrito
a condição de empreendimento incentivado nos moldes do PRODESIN;
4.
5.
e da SEFAZ.
Estado de Alagoas
6.
7.
8.
9.
supramencionados.
LUIZ OTAVIO GOMES
Presidente
PRORROGA OS INCENTIVOS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS, EM RAZÃO DA EXPANSÃO
DA PLANTA INDUSTRIAL, À INDÚSTRIA DE LATICÍNIO PALMEIRA DOS ÍNDIOS S.A, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
tendo em vista o que consta no Processo n.º 1900-1965/2013, no uso da atribuição que lhe outorga o Art.
4º, Inciso V, da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, nos termos do Decreto 38.394, de 24
de maio de 2000 com suas posteriores alterações, bem como na forma do Parecer Técnico emitido pela
SEPLANDE, aprovado pelo VOTO do Relator (fls. 228-231), o qual foi seguido por 17 (dezessete) votos
favoráveis e 01 (um) contra (SEFAZ), pronunciados na Reunião Ordinária do CONEDES, realizada no
dia 27 de janeiro de 2014, RESOLVE apreciar e deferir a prorrogação dos incentivos governamentais
(fiscal e creditício) anteriormente concedidos à empresa INDÚSTRIA DE LATICÍNIO PALMEIRA DOS
ÍNDIOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.342.379/0001-92,
CACEAL sob o nº 240.71676-0, com sede na Rodovia AL 210, S/N, km 2, Zona Rural, no município de
Palmeira dos índios/AL, em razão da expansão de sua planta industrial, nos termos do art. 46, do Decreto
acima mencionado, conforme segue:
fixo da empresa na forma prevista na Lei 5.671/1995 e suas alterações; e art. 18 do Decreto 38.394/2000
incentivado na forma prevista na Lei 5.671/1995 e suas alterações e no art. 23 do Decreto nº 38.394/2000
e suas alterações;
1.
Os incentivos governamentais, ora aprovados em razão da expansão da planta industrial,
condicionam-se ao atendimento integral ao disposto na Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e no
disposto no Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000 com as alterações posteriores, respectivamente, assim
como na legislação tributária genericamente aplicável.
2.
3.
4.
e da SEFAZ.
5.
6.
7.
A empresa beneficiária, para o início da fruição dos incentivos concedidos, deverá se adequar
aos parâmetros exigidos pela legislação ambiental, sob pena de perda da concessão dos incentivos
supramencionados.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23
8.
Para o deferimento da prorrogação dos incentivos fiscais e creditícios, por igual período,
com base no disposto no artigo 46, do Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000, com suas alterações,
fica estabelecido que a expansão ou modernização do empreendimento deverá gerar um incremento
no número de empregos diretos do empreendimento industrial incentivado de no mínimo 10% (dez
por cento), percentual este calculado sobre o mês anterior ao protocolo do pedido de prorrogação dos
incentivos.
LUIZ OTAVIO GOMES
Presidente
CONCEDE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS À PURE ENERGY GERAÇÃO DE ENERGIA
LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 1900-3100/2013, no uso da atribuição que
lhe outorga o Art. 4º, Inciso V, da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, nos termo do
Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000 e suas posteriores alterações, assim como na forma dos Pareceres
Técnicos da SEPLANDE (fls. 88-96) e da SEFAZ (fls. 139-140), que foram aprovados pelo VOTO do
Relator (fls. 144-146) e seguido, por unanimidade, pelos demais Conselheiros, na Reunião Ordinária
incentivos governamentais (fiscal, creditício e locacional) à empresa PURE ENERGY GERAÇÃO DE
ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.640.236/000160, com registro no CACEAL sob o n.º 242.84478-2, conforme segue:
II.1 – Financiamento de parte do ICMS devido (a recolher) ao Estado (débito – crédito presumido – crédito
das compras) em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e consecutivas, nos percentuais previstos
no Decreto 38.394/2000, apurados a partir do mês subsequente à publicação do decreto concessivo,
considerando o prazo do incentivo abaixo fixado e uma carência de 24 (vinte e quatro) meses para o
pagamento da primeira parcela.
III. 1 – Incentivo Locacional com a compra e venda subsidiada de uma área, a qual será verificada sua
disponibilidade, com até 80.000m² (oitenta mil metros quadrados), pertencente ao Estado de Alagoas, a
Os Incentivos Governamentais ora concedidos terão prazo de fruição de 15 (quinze) anos, contados do
início das suas operações comerciais (emissão da 1ª Nota Fiscal), na forma prevista na Lei 5.671/1995 e
no Decreto 38.394/2000, com suas alterações.
aqui contidas;
referida acima;
1.
Os incentivos governamentais, ora aprovados, condicionam-se ao atendimento integral ao
2.
3.
garantidos por hipoteca em segundo grau em favor do, ora Vendedor, Estado de Alagoas.
24
4.
5.
e da SEFAZ.
6.
7.
8.
9.
supramencionados.
LUIZ OTAVIO GOMES
Presidente
CONCEDE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS À MPB INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE
COLCHÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
do Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000 com suas posteriores alterações, e na forma dos Pareceres
incentivos governamentais à empresa MPB INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COLCHÕES LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.939.344/0001-26, com registro no CACEAL
sob o n.º 242.92925-7, conforme segue:
III. 1 – Incentivo Locacional, com a compra e venda subsidiada de uma área, a qual será verificada sua
disponibilidade, com até 10.250m² (dez mil duzentos e cinquenta metros quadrados), pertencente ao
Estado de Alagoas, a preço subsidiado, equivalente a no máximo R$ 1,00 (um real)/m2, nos termos da
legislação em vigor.
início das suas operações comerciais (emissão da 1ª Nota Fiscal), na forma prevista na Lei 5.671/1995
com suas alterações e no Decreto 38.394/2000 com suas alterações.
1.
2.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3.
aqui contidas;
referida acima;
l) Que a abstenção do Estado de Alagoas, por intermédio Secretaria de Estado do Planejamento e
do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, de qualquer direito ou faculdade assegurada neste
4.
5.
e da SEFAZ.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
6.
7.
8.
legislação do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas – PRODESIN, dispostas ou não nesta
resolução.
9.
supramencionados.
LUIZ OTAVIO GOMES
Presidente
CONCEDE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS À ZTT DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
do Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000 e suas posteriores alterações, e na forma dos Pareceres
incentivos governamentais à empresa ZTT DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.748.007/0001-51, com registro no CACEAL sob o n.º 242.91295-8,
conforme segue:
III. 1 – Incentivo Locacional, com a compra e venda subsidiada de uma área, a qual será verificada
sua disponibilidade, com até 151.000m² (cento e cinquenta e um mil metros quadrados), pertencente ao
Estado de Alagoas, a preço subsidiado, equivalente a no máximo R$ 1,00 (um real/m² ), nos termos da
legislação em vigor.
início de suas operações comerciais (emissão da 1ª Nota Fiscal), na forma prevista na Lei 5.671/1995 e
no Decreto 38.394/2000, com suas alterações.
1.
2.
25
3.
aqui contidas;
referida acima;
26
4.
5.
e da SEFAZ.
6.
7.
8.
9.
supramencionados.
LUIZ OTAVIO GOMES
Presidente
CONCEDE INCENTIVO LOCACIONAL À INDÚSTRIA DE CIMENTOS DE ALAGOAS LTDA., EM
RAZÃO DA AMPLIAÇÃO DA PLANTA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
tendo em vista o que consta no Processo n.º 1900-4137/2013, bem como conforme as atribuições que
lhe outorga o Art. 4º, Inciso IV, da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, o Decreto 38.394,
de 24 de maio de 2000, com suas posteriores alterações, na forma do Parecer Técnico emitido pela
SEPLANDE, aprovado pelo VOTO do Relator e seguido, por unanimidade, pelos demais Conselheiros,
na Reunião Ordinária do CONEDES, realizada no dia 27 de janeiro de 2014, RESOLVE apreciar e deferir
à concessão de incentivo locacional, em razão da ampliação do empreendimento, a empresa INDÚSTRIA
DE CIMENTOS DE ALAGOAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 12.164.854/0001-92, com registro no CACEAL sob o nº. 242.30839-2, conforme segue:
I - INCENTIVO LOCACIONAL:
I.1 – O Incentivo Locacional, com a compra e venda subsidiada de uma área, a qual será verificada sua
disponibilidade, com até 50.000m² (cinquenta mil metros quadrados), pertencente ao Estado de Alagoas,
a preço subsidiado, equivalente a no máximo R$ 1,00 (um real)/m2, nos termos da legislação em vigor.
1.
O incentivo locacional, ora aprovado em razão da ampliação do empreendimento, condicionase ao atendimento integral ao disposto na Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e no disposto no
Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000 com suas alterações posteriores, respectivamente, e na legislação
tributária genericamente aplicável.
2.
A Escrituração e demais obrigações acessórias pertinentes à seara fiscal, aplicam-se às
disposições contidas no art. 24 do Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000, devendo ser atendidas pela
3.
constar no texto da escritura pública de compra e venda, considerando que a venda subsidiada, referida
na presente resolução, tem como pressuposto e finalidade o interesse público e o desenvolvimento
econômico e social do Estado de Alagoas:
a) Que o imóvel industrial, objeto da compra e venda, somente poderá ser utilizado para a implantação
Diário Oficial
Estado de Alagoas
e) Que ao Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, fica resguardado o direito de, a qualquer tempo, exercer
a mais ampla e irrestrita fiscalização técnica nas dependências industriais da Outorgada Compradora,
visando constatar à estrita observância das disposições contidas neste instrumento e em outras normas
aplicáveis;
aqui contidas;
Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE, assinalará, por escrito, prazo fatal para que a Outorgada
cumpra as exigências aqui consignadas, resolver-se-á de pleno direito a presente venda, retornando o
de Alagoas uma multa diária equivalente a 01 (um) valor referência, então vigente neste Estado, ou
qualquer outro valor que venha a substituir esse padrão, que será devida desde a notificação por escrito da
inadimplência até a correção ou cessação desta, independentemente da possibilidade resolutória referida
acima;
k) Que mesmo a Outorgada Compradora corrigindo ou fazendo cessar a inadimplência, sua contumácia
nesse comportamento ensejará à resolução do presente negócio, mediante simples notificação, por escrito,
a condição de empreendimento incentivado nos moldes do PRODESIN, durante todo o prazo de vigência
dos incentivos;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4.
O benefício governamental concedido perderá a validade em caso de transferência da empresa
sem autorização prévia do CONEDES e mediante consulta e parecer técnico da SEPLANDE.
5.
A perda ou suspensão do benefício, ora concedido, ocorrerá no caso da empresa incorrer
6.
Fica a empresa obrigada a iniciar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados
do decreto concessivo do incentivo locacional, a implantação da ampliação do projeto submetido ao
CONEDES, conforme disposto no art. 34, inciso XIV do Decreto 38.394 de 24 de maio de 2000.
7.
8.
A empresa beneficiária, para o início da fruição do incentivo concedido, deverá se adequar
aos parâmetros exigidos pela legislação ambiental, sob pena de perda da concessão do incentivo
supramencionado.
LUIZ OTAVIO GOMES
Presidente
.
.
27
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 03/2013
COMPROMITENTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º
12.200.259/0001-65, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa.
COMPROMISSÁRIO: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS, inscrito no CNPJ sob o
nº. 11.418.299/0001-15.
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº. 03/2013 tem por Objeto alterar a
Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros e Clausula Sétima – Dos Recursos Orçamentários e Cláusula
Décima Primeira - Da Vigência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas dos serviços oriundos do presente Termo Aditivo correrão
à conta da Dotação Orçamentária sob o Programa de Trabalho n.º 10.302.0230.4013.0000 – Ampliação e
Estruturação dos Serviços de Média e Alta Complexidade; PI 002437; Fonte 0141 e Elemento de Despesa
334141.
RECURSOS FINANCEIROS: Em virtude da celebração deste instrumento o valor global do presente
Termo de Compromisso será acrescido de mais 12 (doze) parcelas de com valor mensal de R$ 115.000,00
(cento e quinze mil reais), sendo R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) destinados para UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados as Ações de Média
Complexidade Hospitalar e Leitos de Retaguarda, perfazendo um montante de R$ 1.380.000,00 (um
milhão, trezentos mil e oitenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014
VIGÊNCIA: Por força deste instrumento o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº. 03/2013
deverá ser prorrogada por mais 12 (doze) meses a contar de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de
2014.
.
Secretaria de Estado da Promoção da Paz
PORTARIA/COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO SEPAZ Nº 004/2013 DE 31 DE JANEIRO DE
2014.
A Comissão de Avaliação e Credenciamento “Acolhe Alagoas”, instituída pela Portaria SEPAZ
Nº024/2013 de 11 de junho de 2013, tendo como base o Edital de Credenciamento e Seleção pública
SEPAZ nº 001/2013, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública relação das Instituições Sociais que se habilitaram em todas as etapas do Edital de
Credenciamento e Seleção Pública SEPAZ nº 001/2013 e que estão aptas para contratação.
Art. 2º Segue abaixo a relação das Instituições credenciadas:
I - ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS – ASEJ/YOBEL, CNPJ Nº
07.879.447/0001-21;
II - ASSOCIAÇÃO VÍTIMAS DAS DROGAS SANTO ONÉSIMO, CNPJ Nº 15.025.978/0001-85;
III – ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE RESTAURAÇÃO, CNPJ Nº 13.832.644/0001-98;
IV – ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – DESAFIO JOVEM DE ALAGOAS,
CNPJ Nº 00.617.727/0001-12;
V – CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETESDA, CNPJ Nº 03.633.020/0001-98;
VI - INOVI – INSTITUTO NOVA VIDA, CNPJ Nº 18.178.753/0001-57;
Art.3º Apenas as instituições acima descrita poderão firma Contrato, de que trata o edital acima descrito.
Maceió/AL, 31 de janeiro de 2013.
LIDEILMA ALVES RIBEIRO
Coordenadora da Comissão
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, Flaubert Torres Filho, CPF
n.º 483.752.504-06, Kenya Valença de Andrade, CPF nº. 021.410.464-83 e Maria Martha Freitas Lins
Xavier, CPF nº. 079.779.214-72
Secretario de Estado da Saúde
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Prefeitura Municipal de Quebrangulo, CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01.
Cláusula Quarta – Dos Recursos Financeiros e Clausula Quinta – Dos Recursos Orçamentários e Cláusula
Nona - Da Vigência.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Em virtude da celebração deste instrumento o valor global do
presente Termo de Compromisso será acrescido de mais 12 (doze) parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), perfazendo um montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas dos serviços oriundos do presente Termo Aditivo
correrão à conta da Dotação Orçamentária sob o Programa de Trabalho n.º 10.302.0230.4013.0000 –
Ampliação e Estruturação dos Serviços de Média e Alta Complexidade; PI 002437; Fonte 0141 e
Elemento de Despesa 334141.
DA VIGÊNCIA: Por força deste instrumento o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº. 10/2011
2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53 e Manoel Costa Tenório, CPF:
088.459.644-34.
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, CNPJ sob o nº. 12.250.919/000189.
presente Termo de Compromisso será acrescido de mais 12 (doze) parcelas de R$ 998.000,00 (novecentos
e noventa e oito mil reais), perfazendo um montante de R$ 11.976.000,00 (onze milhões, novecentos e
setenta e seis mil reais).
2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53 e José Mário da Silva, CPF n.º
439.817.124-04.
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Município de Feira Grande, CNPJ sob o n.º 12.207.528/0001-15.
2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53 e Veridiano Almir Lira Soares,
portador do CPF n.º 048.646.164-50.
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, CNPJ sob o nº. 12.369.880/0001-57
presente Termo de Compromisso será acrescido de mais 12 (doze) parcelas de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais), perfazendo um montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53 e Jorge Silva Dantas, CPF nº. .
133.691.484-04.
12.200.259/0001-65. COMPROMISSÁRIO: Município de Marechal Deodoro, CNPJ sob o nº.
12.200.275/0001-58
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº. 40/2013 tem por Objeto alterar
a Cláusula Terceira – Dos Recursos Financeiros e Clausula Quarta – Dos Recursos Orçamentários e
Cláusula Oitava - Da Vigência.
presente Termo de Compromisso será acrescido de mais 02 (duas) parcelas de R$ 255.000,00 (duzentos
e cinqüenta e cinco mil reais), perfazendo um montante de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).
deverá ser prorrogada por mais 06 (seis) meses a contar de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014.
12.200.259/0001-65. COMPROMISSÁRIO: Município de Batalha, CNPJ sob o nº. 12.250.056/000183
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, e Aloísio Rodrigues de Melo,
CPF n.º 021.046.604-91
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Jacinto, inscrito no CNPJ sob o nº.
12.335.030/0001-38.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53 e Ivanildo Pereira do Nascimento,
CPF n.º 208.001.184-72.
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Município de Pilar, CNPJ sob o nº. 12.575.502/0001-20
presente Termo de Compromisso será acrescido de mais 12 (doze) parcelas de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais), perfazendo um montante de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, e Carlos Alberto Moreira de
Mendonça Canuto, CPF n.º 060.809.444-72
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, e Cristiano Matheus da Silva e
Souza, CPF n.º 894.268.514-53
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Município de Lagoa da Canoa, CNPJ sob o nº. 12.207.551/0001-00.
2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53 e Álvaro Bezerra Melo, inscrito
no CPF n.º 079.036.504-91.
12.200.259/0001-65.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, CNPJ sob o n.º 00.204.125/0001-33.
COMPROMISSÁRIO: Hospital Ortopédico de Maceió, CNPJ sob o nº. 12.186.367/0001-20.
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao termo de Compromisso n.º 88/2008 no âmbito do PROHOSP/
ESPECIALIDADES/TRAUMATO -ORTOPEDIA tem por objeto alterar a Cláusula Sexta – Dos Recursos
Financeiros, Cláusula Sétima – Dos Recursos Orçamentários e Cláusula Décima Segunda – Da Vigência.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Em virtude da celebração do presente instrumento, o valor global
do Termo de Compromisso n.º 88/2008 será acrescido de mais 12 (doze) parcelas no valor mensal de R$
60.094,74 (sessenta mil noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um montante de
R$ 721.136,88 (setecentos e vinte um mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).
Elemento de Despesa 334141/339039.
VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo o prazo de vigência do Termo de Compromisso n.º
88/2008 deverá ser prorrogada por mais 12 (doze) meses a contar de 01 de janeiro de 2014 a 31 de
dezembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, Jaelson Gomes Ferreira, CPF N.º
677.108.594-53 e Glauco Monteiro Cavalcante Manso, CPF N.º 003.429.634-49.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Santa Casa de Misericórdia de Maceió, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/000150.
ESPECIALIDADES/CARDIOLOGIA tem por objeto alterar a Cláusula Sexta – Dos Recursos
Financeiros, Cláusula Sétima – Dos Recursos Orçamentários e Cláusula Décima Segunda – Da Vigência
do Termo de Compromisso n.º 22/2011 será acrescido de mais 12 (doze) parcelas no valor mensal de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), perfazendo um montante de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos
mil reais).
22/11 deverá ser prorrogada por mais 12 (doze) meses a contar de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro
de 2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, Jaelson Gomes Ferreira, CPF
N.º 677.108.594-53 e Humberto Gomes de Melo, CPF N.º 002.704.234-00.
12.200.259/0001-65.
COMPROMISSÁRIO: Santa Casa de Misericórdia de Maceió, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/000150.
ESPECIALIDADES/OTORRINOLARINGOLOGIA tem por objeto alterar a Cláusula Sexta – Dos
Recursos Financeiros, Cláusula Sétima – Dos Recursos Orçamentários e Cláusula Décima Segunda – Da
Vigência
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Em virtude da celebração do presente instrumento, Em virtude da
celebração do presente instrumento, o valor global do Termo de Compromisso n.º 72/2008 será acrescido
de mais 12 (doze) parcelas no valor mensal de R$ 99.122,67 (noventa e nove mil cento e vinte dois reais e
sessenta e sete centavos), perfazendo um montante de R$ 1.189.472,04 (um milhão cento e oitenta e nove
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos).
de 2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, Jaelson Gomes Ferreira, CPF
N.º 677.108.594-53 e Humberto Gomes de Melo, CPF N.º 002.704.234-00.
12.200.259/0001-65.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, CNPJ n.º 00.204.125/0001-33.
COMPROMISSÁRIO: Hospital Regional de Arapiraca, CNPJ sob o nº. 24.177.305/0001-31.
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao termo de Compromisso n.º 74/2008 no âmbito do PROHOSP
/ ESPECIALIDADES: OTORRINOLARINGOLOGIA tem por objeto alterar a Cláusula Sexta – Dos
Recursos Financeiros, Cláusula Sétima – Dos Recursos Orçamentários e Cláusula Décima Segunda – Da
Vigência
do Termo de Compromisso n.º 74/2008 será acrescido de mais 12 (doze) parcelas no valor mensal de
R$ 22.310,60 (vinte dois mil trezentos e dez reais e sessenta centavos), perfazendo um montante de R$
267.727,20 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte sete reais e vinte centavos).
29
de 2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Boas, CPF n.º 152.059.914-53, Ubiratan Pedrosa Moreira, CPF
N.º 088.330.604-20 e Geraldo Magela Barbosa Pirauá, CPF N.º 045.258.684-49.
JORGE DE SOUZA VILLAS BOAS
12.200.259/0001-65.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde de União dos Palmares, inscrita no CNPJ n.º
12.332.946/0001-34.
COMPROMISSÁRIO: Hospital São Vicente de Paulo, CNPJ sob o nº. 12.383.618/0001-67.
ESPECIALIDADES/ORTOPEDIA tem por objeto alterar a Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros,
Cláusula Sétima – Dos Recursos Orçamentários e Cláusula Décima Segunda – Da Vigência.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Em virtude da celebração do presente instrumento, o valor global do
Termo de Compromisso n.º 87/2010 será acrescido de mais 12 (doze) parcelas no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), perfazendo um montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
elemento de despesa: 3.3.41.41/33.90.39.
de 2014.
SIGNATÁRIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53, Carla Theresa Borba Leite, CPF
n.º 662.865.574-15 e Edvane Ferreira De Oliveira, CPF N.º 425.989.234-72.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o julgamento da Comissão
Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia – CPL/SESAU, instituída pela Portaria
nº. 352/2013 de 24 de outubro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia
01/11/2013, e, de conformidade com os Despachos PGE-PLIC nº. 1.579/2013 às fls. 510/511, PGE-PLICCD n.º 3852/2013 às fls. 512 e SUB/PGE/GAB. nº. 6543/2013 às fls. 513, RESOLVE HOMOLOGAR
o procedimento licitatório referente à Carta Convite nº. 01/2013-CPL-OBRAS/SESAU, cuja empresa
vencedora foi a CONSTRUTORA SILCON LTDA., com preço global no valor de R$ 146.965,37 (cento
e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
Gabinete do Secretário, em 23 de janeiro de 2014.
Jorge de Souza Villas Bôas.
Secretário de Estado da Saúde
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 29341/2012, pela
Pregoeira Gina Maria Vilela Vasconcelos da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da
Procuradoria Geral do Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o
Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e
com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU 086/2013, que trata da Contratação de Pessoa Jurídica
para Análise Técnica pra Estabelecimento de Grau de Risco destinado a Secretaria de Estado da Saúde –
SESAU e destinado DIVISAM/SESAU em favor de:
ENGECEM-SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME
CNPJ Nº. 17.703.246/001-22., situada na Rua Rocha Lima, nº. 863, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará,
vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 70.000,00 (setenta mil reais )
Publique-se, e, em seguida, encaminhar a CSGAL para prosseguimento dos atos referentes à contratação
pretendida.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 16330/2011, pelo
Pregoeiro Edivon Alberto Correia de Abreu da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da
30
Diário Oficial
com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde
a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU 113/2013, que trata da Locação de equipamentos
e suporte técnico para Relógios de Ponto para a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e destinado a
CSGDP/SESAU em favor de:
LUMENTECH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP.
CNPJ nº. 07.616.011/0001-40., situada na Av. Ministro Victor Konder, nº. 740, Bairro Fazenda, Itajaí,
Santa Catarina, vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 60.720,00 (sessenta mil e
setecentos e vinte reais).
pretendida.
HOMOLOGAÇÃO
.
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/30295/2012, pela
Pregoeira Rosineide Vasco Luna da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da Procuradoria
Geral do Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II
do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência
estabelecida no Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a licitação modalidade
Pregão Eletrônico nº. SESAU 094/2013, que trata da Aquisição de Material de Consumo – Produtos
para Limpeza para a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e destinado ao Hospital Geral do Estado
Professor Osvaldo Brandão Vilela - HGE em favor de:
SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ: 01.663.303/0001-57, situada na Av. Muniz Falcão, nº.
204, Barro Duro, Maceió, Alagoas, vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 67.637,00
(sessenta e sete mil e seiscentos e trinta e sete reais).
pretendida.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 20442/2012, pelo
Pregoeiro Edivon Alberto Correia de Abreu da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da
com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde
a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU 106/2013, que trata da Locação de Equipamento
Automatizado para Eletroforese de Hemoglobina com Fornecimento de Reagentes Específicos para a
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e destinado ao Hemocentro de Alagoas – HEMOAL, em favor
de:
ALERE S.A – CNPJ: 50.248.780/0004-04, situada na Rua José da Silva Lucena nº. 102, Complemento
01 e 02, Imbiribeira, Recife, Pernambuco, vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em
R$ 79.992,00 (setenta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais).
pretendida.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 553/2012, pela
Pregoeira Gina Maria Vilela Vasconcelos da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da
Procuradoria Geral do Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e
o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e
com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU 110/2013, que trata da Aquisição de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP para a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e destinado a Unidade de Emergência
Dr. Daniel Houly - UEDH, em favor de:
SOS GÁS LTDA – EPP - CNPJ: 09.266.128/0001-76, situada na Rua Francisco Seráfico Nóbrega Filho,
nº. 565 A, Funcionários III, João Pessoa, Paraíba, vencedora dos Itens 01 e 02 no valor de sua proposta
em R$54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).
pretendida.
Estado de Alagoas
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Secretário de Estado da Saúde no uso de suas atribuições e considerando a perfeita regularidade do
certame seletivo referendado pelo julgamento da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços
de Engenharia–CPL-OBRAS/SESAU, ADJUDICA em favor da CONSTRUTORA SILCON LTDA.,
vencedora da licitação das obras e serviços de REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E
FÍSICAS DO AMBULATÓRIO 24 HORAS DOM MIGUEL FENELON CÂMARA, no valor de R$
146.965,37 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos),
objeto do Certame Licitatório na modalidade de Carta Convite nº. 01/2013–CPL–OBRAS/SESAU,
referente ao Processo Administrativo n.º 2000/20235/2011.
Gabinete do Secretário, em 23 de janeiro de 2014.
Jorge de Souza Villas Bôas.
.
.
.
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13010-375/2013. Pregão Eletrônico AMGESP Nº 10.268/2013.
OBJETO: Aquisição de material gráfico, destinados à SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, conforme especificações discriminadas no seu
Anexo Único. Licitante vencedora Item 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09: SANTA TEREZA COMÉRCIO
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.465.817/0001-01 e estabelecida na Rua CDOR José Geraldo
da Silva, nº 00133, Maceió/AL, CEP 57040-220. Licitante vencedora Item 06: IRAN ALMEIDA DA
SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.464.375/0001-80 e estabelecida na Rua do Sossego 725,
Recife/PE, CEP 50100/150, tudo com o valor global de R$ 64.950,00 (sessenta e quatro mil novecentos
e cinqüenta reais). A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe.
Stella Lima de Albuquerque
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
.
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA Nº 267/PG/2014
O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e no que dispõe a Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, RESOLVE:
I - Designar os servidores WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR, matrícula 300.928-9; JOSÉ
ADRIANO ROCHA DE SÁ FILHO, matricula 301.111-9, SELMA DE SOUZA LOPES, matricula
301.771-0 e MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, matricula 300.720-0 todos servidores do
Estado de Alagoas, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação desta Pericia Oficial do Estado
de Alagoas, com vigência de um ano a partir da data de sua publicação;
II – Designar o servidor WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR, para exercer a função de Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, e o servidor MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, nas
faltas e impedimentos da Presidente será o seu substituto eventual;
III – Designar os servidores WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR, matrícula 300.928-9; MANOEL
MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, matricula 300.720-0 todos servidores do Estado de Alagoas, como
Pregoeiros oficiais desta Comissão Permanente de Licitação da POAL até ulterior deliberação;
IV – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do
Decreto Estadual nº 1.424 de 23 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
V- determinar que cabe a Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria a prerrogativa
de distribuir os processos licitatórios aos Pregoeiros ora designados;
VI- esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ﬁcando revogadas todas as disposições em
contrário.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, em Maceió aos 29 dias de Janeiro de
2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
Diretor Geral da Perícia Oficial.
Manoel Messias Moreira Melo Filho
Mat. 300.720-0
Resp. Pela resenha
Republicado por Incorreção.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL POAL N.º 003/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL E A EMPRESA L. F.
SANTANA - UTENSILAB, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.
Processo: 2102-656/2013
Contrato nº 003/2014
Extrato: nº 004/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº
13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP
57020-070, representada pelo Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. João Alfredo Tenório Lins
Guimarães, inscrito no CPF sob o nº 383.351.314-49;
CONTRATADA: A empresa L. F. Santana – UTENSILAB, inscrita no CNPJ sob o nº 11.779.004/000136 e estabelecida na Rua Clementino do Monte, n° 58, Farol, Maceió, Alagoas, CEP. 57.055-190,
representada pelo seu proprietário, Srª. Luciene Freire Santana, inscrita no CPF sob o nº 469.542.794-04,
de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pela Junta Comercial do Estado de Alagoas.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Material Hospitalar, destinado às Instituições que compõe a
Perícia Oficial de Estado de Alagoas.
GESTOR: Srª. Patricia Fernanda Alves Hipólito de Toledo, subchefe do Núcleo de Materiais da Perícia
Oficial de Alagoas, matrícula n° 11-6.
VALOR DO CONTRATO: O preço global deste contrato é de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2014.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual
no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190057; PI
002360; Elemento de Despesa 33.90.30.36; Fonte de Recursos 0100000000.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Estadual nº 6.539/2004;
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal nº 8.078/1990; Parecer PGE-PLIC nº 1841/2013, aprovado
.
.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 31 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
Corregedor-Geral
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA CCPJ/GCG Nº 0055/2014
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida na Portaria nº 2414/2012-DGPC, e considerando a exoneração de Rosângela Cavalcante de
Melo Almeida Lima, RESOLVE:
1. Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.4509 e CPF n° 177.512.844-04, KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n°
007.461.734-66 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF nº 483.571.384-20
para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de processo administrativo disciplinar com
vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração iniciados pela comissão designada pela Portaria nº
3225/2008-GD, de 13/10/2008, referente ao PAD nº 0133/08-CPJ-A3B.
2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedor-Geral
PORTARIA Nº 025/2014- DPJA-3/GD
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3, no uso de suas atribuições,
torna pública a Escala de Plantões Internos da 92ª Delegacia de Polícia com sede em Maragogi/8ª DRP,
desta Diretoria, na forma como se vê:
FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
065874-0
483588604-63
Nome
Alex Sandro Nunes de Araújo
041290-2
508640254-91
João Batista de Oliveira
300954-8
034760074-30
Herick Samir de Freitas da Silva
301160-7
986354764-68
Juracy Gomes da Silva Júnior
055859-1
410640464-87
Claudio Macedo Espindola
300658-1
770340744-53
Marcelo Almeida Carvalho
301727-3
026113894-46
Vagner De Moura dos Santos
300940-8
036431844-92
Gustavo Dyogenes Nogueira de Sá
301084-8
030339864-71
Alessandra Tascher Lima Dutra de
Barros
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
conferida na Portaria nº 2414/2012-DGPC.
RESOLVE:
1. Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.4509 e CPF n° 177.512.844-04, KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n°
007.461.734-66 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF nº 483.571.384-20
para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de processo administrativo disciplinar com
vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração iniciados pela comissão designada pela Portaria nº
0237/2013-CCPJ/GCG, de 18/09/2013, referente ao PAD nº 030/13-CPJ-A3A.
31
pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 4.607/2013 e PGE-GAB nº 005/2014; e à proposta da CONTRATADA.
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL POAL N.º 002/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL E A EMPRESA SAÚDE
HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME, PARA A
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.
Processo: 2102-656/2013
Contrato nº 002/2014
Extrato: nº 005/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº
13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP
57020-070, representada pelo Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. João Alfredo Tenório Lins
Guimarães, inscrito no CPF sob o nº 383.351.314-49;
CONTRATADA: A empresa Saúde Hospitalar Comércio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.514.003/0001-22 e estabelecida na Rua Maria Ramos, n° 116-A, Bairro
Novo, Olinda, Pernambuco, CEP. 57.030-050, representada pelo seu sócio/proprietário, Sr. Marcelo de
Mendonça Cavalcante Lima, inscrito no CPF sob o nº 460.274.244-00, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Material Hospitalar, destinado às Instituições que compõe a
Perícia Oficial de Estado de Alagoas.
GESTOR: Srª. Patricia Fernanda Alves Hipólito de Toledo, subchefe do Núcleo de Materiais da Perícia
Oficial de Alagoas, matrícula n° 11-6.
VALOR DO CONTRATO: O preço global deste contrato é de R$ 25.234,10 (vinte e cinco mil, duzentos
e trinta e quatro reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual
no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190057; PI
002360; Elemento de Despesa 33.90.30.36; Fonte de Recursos 0100000000.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Estadual nº 6.539/2004;
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal nº 8.078/1990; Parecer PGE-PLIC nº 1841/2013, aprovado
pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 4.607/2013 e PGE-GAB nº 005/2014; e à proposta da CONTRATADA.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3, Maceió/AL, 25 de janeiro de 2014.
Del. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA
Diretor
Daysirê Couto Batista Cardoso
Dias dos Plantões
04, 05, 07, 08, 11,
12, 13, 18, 19, 20,
25, 26 e 27
04, 05, 07, 08, 11,
12, 13, 18, 19, 20,
25, 26 e 27
01, 02, 07, 08, 13,
14, 19, 20, 21, 25,
26 e 27
01, 02, 07, 08, 13,
14, 19, 20, 21, 25,
26 e 27
03, 04, 08, 09, 10,
11, 15, 16, 21, 22,
27 e 28
03, 04, 08, 09, 10,
11, 15, 16, 21, 22,
27 e 28
05, 06, 07, 11, 12,
16, 17, 18, 19, 23,
24 e 25
05, 06, 07, 11, 12,
16, 17, 18, 19, 23,
24 e 25
04, 05, 06, 11, 12,
13, 18, 19, 20, 25,
26 e 27
32
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0056/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e tendo em vista o que consta da IVP nº
178/13-CPJ-A1B,
RESOLVE:
Designar os corregedores JOSÉ EDSON MEDEIROS DE FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.8029 e CPF n° 007.480.104-08, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF nº
483.571.384-20 e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF
n° 177.512.844-04 para, como presidente e membros, respectivamente, procederem à apuração da
responsabilidade administrativa em razão do noticiado no predito caderno investigativo preliminar, de
que pretenso autor servidor desta Policia Civil, matrícula no 21.936-3, acontecimento constitutivo, em
tese, da falta funcional insculpida no inciso XXXIII do artigo 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS),
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
CORREGEDOR-GERAL
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 0090/14-CPJ-A1B,
RESOLVE:
Designar o corregedor MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF nº 483.571.38420 para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0073/12-CPJ-A3B, em
substituição a ROSÂNGELA C. DE M. ALMEIDA LIMA, matrícula n° 58.460-6 e CPF n° 185.364.33434;
CORREGEDOR-GERAL
assentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações constantes no Ofício nº 086/14-CPJ-A1B, oriundo da Corregedoria
de Polícia Judiciária A1B,
FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
Nome
Dias dos Plantões
55042-6
259.577.244-91
Benedito José de Jesus Silva.
66203-8
347.205.534-00
Ronaldo de Morais Lopes.
301652-8
435.574.064-15
Ariston de Souza Ferreira
01, 02, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,
19, 20, 25, 26 e 27
01, 02, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,
19, 20, 25, 26 e 27
01, 02, 03, 14, 15, 16, 17 e 28.
301014-7
934.058.634-49
Gilvaldo Pinto Santana
01, 02, 11, 12, 13, 25, 26 e 27
301617-0
706.498.714-72
Josué Félix de Menezes
07, 08, 09, 10, 21, 22, 23 e 24
301395-2
678.429.684-20
Manoel Fausto Leal
01, 02, 04, 05, 06, 18, 19 e 20
41321-6
111.171.844-04
Severiano Quirino Costa Neto
01, 02, 11, 12, 13, 25, 26 e 27
Diretor
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e tendo em vista o que consta da IVP nº
323/13-CPJM-C,
RESOLVE:
Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF
n° 177.512.844-04, MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF nº 483.571.38420 e KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 para, como
presidente e membros, respectivamente, procederem à apuração da responsabilidade administrativa em
razão do noticiado no predito caderno investigativo preliminar, de que pretenso autor servidor desta
Policia Civil, matrícula no 301.436-3, acontecimento constitutivo, em tese, da falta funcional insculpida
no inciso XXV do artigo 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS),
CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA Nº 070/2014-DPJA2
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2 – DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 57º DP de Lagoa da Canoa, relativa ao mês
de Fevereiro/2014.
Matrícula
CPF
Nome
Dias
55.034-5
239.271.944-68
GERÔNIMO FERREIRA
DA SILVA
04-05-11-12-18-1925-26
301.081-3
700.985.574-91
ALECXANDRO
FERREIRA FEITOSA
04-05-11- 12- 18-1925-26
301.028-7
008.342.804-69
GILMARA RUFINO DOS
SANTOS
06-07-13-14-20-2127-28
66.002-7
468.840.414-04
JOSÉ ALBERTO DA
SILVA
06-07-13-14-20-2127-28
RESOLVE:
Designar o servidor ADENILDO BRANDÃO DE AMORIM, agente de polícia, matrícula nº 301.241-7,
para na condição de Defensor Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 033/10-CPJA2A, movido contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 301.095-3.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
CORREGEDOR-GERAL
torna pública a Escala de Plantões Internos da 94ª Delegacia de Polícia, com sede em São Matriz do
Camaragibe/8ª DRP, desta Diretoria, na forma como se vê:
Estado de Alagoas
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 29 de janeiro de 2014.
Del. Nilson Costa Alcântara de Oliveira
Diretor da DPJA2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Diário Oficial
Estado de Alagoas
33
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 59º DP de Feira Grande, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
301.144-5
300.677-8
071.402-0
065.822-7
301.146-1
CPF
034.247.244-59
891.037.344-04
227.784.974-04
296.061.104-78
009.719.074-84
Nome
Jarlam da Silva Souza
Antônio Wanderlan de Andrade Tenório
José Carlos Vieira Almeida
Edvete Felix Barbosa de Meneses
Jaysley Leite de Oliveira
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27
05, 06, 12, 13, 19, 20, 26, 27
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25, 26
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25, 26
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2, Maceió/Al, 29 de janeiro de 2014.
Diretor da DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 60º DP de Limoeiro de Anadia, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
66.148-1
65.978-9
301.248-4
301.015-5
CPF
677.129.404-87
373.422.824-72
724.427.194-87
700.658.884-72
Nome
Maria Betânia Rocha Nascimento
Hamilton Correia de Araújo
Alisson Soares Silva
Givaneide da Silva Lidio
Dias
04, 05, 06, 08, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27.
04, 05, 06, 08, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27.
04, 05, 08, 11, 12, 18, 19, 24, 25, 26.
05, 06, 08, 12, 13, 19, 20, 24, 26, 27.
Diretor da DPJA2
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência conferida na Portaria nº 2414/2012-DGPC, firmada pelo delegado geral da Polícia Civil, e tendo em vista o
alegado no despacho em fls. 666 do Processo Administrativo Disciplinar nº 089/08-CPJM-A,
RESOLVE:
1. Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF nº 483.571.384-20 para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de processo administrativo disciplinar com vistas a dar continuidade
aos trabalhos de apuração iniciados pela comissão designada pela Portaria nº 2661/2008-GD-DGPC, de 31/07/2008, referente ao mencionado PAD.
Corregedor-Geral
34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 62º DP de Craíbas, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
66.022-1
301.522-0
300.611-5
CPF
525.009.424-49
676.944.204.30
681.587.934-87
Nome
José Barbosa de Carvalho Neto
Hermann Buarque de Gusmão
Alex Sandro Teixeira Soares
Dias
01, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
01, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
01, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
Diretor da DPJA2
PORTARIA DGPC/GD N.º 359/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando o
Processo nº 20105-0065/2014, em face dos termos do Despacho nº 224/2014, RESOLVE:
-
Instituir Comissão composta dos servidores PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SILVA,
LILIANE ATTANASIO ANDRADE e HELDER PEREIRA TORRES para, como Presidente, Secretária
e Membro, respectivamente, proceder à instauração de Procedimento Administrativo, objetivando apurar
a responsabilidade da Empresa SP Comércio e Serviços Ltda, em razão dos fatos contidos no Processo nº
20105-0065/2014, com observância ao artigo 87, § 2º da Lei nº 8.666/93.
GABINETE DA DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 30 de janeiro
de 2014.
Delegada KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
.
.
.
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
AVISO DE PENALIDADE
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas no uso de suas atribuições,
bem como em face dos fatos e dos fundamentos jurídicos constantes no Processo
Administrativo nº 1203-982/2013, que apurou as irregularidades cometidas pela empresa
KELLY P. ARAUJO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.219.223.0001-60, durante a execução
do contrato nº. AMGESP – 090/2012, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio
do Corpo de Bombeiros Militar, para o fornecimento de refeições, tipo “self-service,” nos
quartéis do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, onde lhe foram assegurados plenos meios
para o exercício da ampla defesa e do contraditório, e após transcorrido, in albis, o prazo para
a interposição de recurso, torna público que:
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 53º DP de Arapiraca, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
50.396-7
300.499300.719-7
300.749-9
300.514-3
300.981-5
CPF
509.659.214-68
861.230.844-53
022.710.844-23
038.730.674-98
038.219.114-50
000.974.864-42
Nome
Amaurywan
Fagundes de Souza
José Abelardo da
Silva
Carlos Bráulio
Lopes Idalino
Maxwuel Gomes
dos Santos
Adailton Leite
Pereira
Fleikson Barbosa
de Araújo
Dias
03,04,05,06,11,12,13,18,19,
20,21,25,26 e 27
03,04,05,06,11,12,13,18,19,20,21,2
5,26 e 27
03,04,05,06,11,12,13,18,19,20,21,2
5,26 e 27
03,04,05,06,11,12,13,18,19,20,21,2
5,26 e 27
03,04,05,06,11,12,13,18,19,20,21,2
5,26 e 27
03,04,05,06,11,12,13,18,19,20,21,2
5,26 e 27
Diretor da DPJA2
foi aplicada a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado, à empresa KELLY P. ARAUJO –
ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.219.223.0001-60, com base no art. 2º, III e art. 6º inciso III do
Decreto Estadual nº 4.054/2008, e no subitem 11.9.2, item 11.9 da cláusula onze do contrato
nº AMGESP 090/2012, cumulado com no § 2º do artigo 87 da Lei nº 8666/1993 e item 11.7
do citado contrato, pois a empresa KELLY P. ARAUJO - ME interrompeu sem justa causa,
a partir de 07.03.2013, o fornecimento de alimentação no Quartel do 9º GBM – Santana do
Ipanema, conforme Processo nº 1203-562/2013, bem como paralisou, a partir de 16.03.2013,
o fornecimento nos demais grupamentos de bombeiros, conforme fl. 05 do processo nº 1203662/2013, causando um dano irreparável ao CBMAL.
foi aplicada a penalidade de MULTA, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da
nota de empenho nº 2013NE00127, referente ao mês de fevereiro perfazendo a quantia de
R$ 22.888,72 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), em
desfavor da empresa KELLY P. ARAUJO - ME, com base no art. 5º, VI, do Decreto Estadual
nº 4.054/2008, item 11.4, subitem 11.4.6, da cláusula onze do contrato nº AMGESP 090/2012,
por inexecução parcial do contrato quanto a não observância do cardápio constante no termo
de referência quando do fornecimento de alimentação, conforme Processo nº 1203-586/2013,
bem como pelo fornecimento de alimentação em desacordo com o termo de referência nas
unidades da capital do Estado de Alagoas.
GLÁUCIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO ALCÂNTARA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
35
RESULTADO DA LICITAÇÃO
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.295/2013
Processo nº 4105-865/2013
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PROPOSTAS VENCEDORAS:
PORTARIA Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., no uso de suas
atribuições, com base no estabelecido no Art. 19, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.488 de 16 de junho de
2004 e no Art. 26, inciso XI do Estatuto Social, bem como, no Processo Administrativo nº 4105-07/2014
resolve:
I- Revogar e substituir os efeitos da Portaria nº 15, de 04 de junho de 2013.
II - Designar os servidores OLIVÂNIA HIPÓLITO DA SILVA, matrícula nº 250510, LUCIANO
SILVEIRA MELO, matrícula 250524, JOYCE NEIVA DE MEDEIROS, matrícula 529.553-0, SANDRA
GONÇALVES BISPO TENÓRIO, matrícula 64278-9, FRANCISCO FERREIRA LESSA DAS NEVES,
matrícula CARHP nº 200.020-2, JOSÉ FLÁVIO BESERRA BRANDÃO, matrícula CARHP nº 200.6286, LUCIANA LIMA DE OMENA MORAIS, matrícula Nº 44-2 e MEIRY SOARES PORCIÚNCULA,
matrícula nº 19-1, todos servidores do Estado de Alagoas, para integrarem a Comissão Mista de Licitação
da Agência de Fomento de Alagoas S.A. – DESENVOLVE, da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL e da Agência de Modernização de Gestão de Processos –
AMGESP até ulterior deliberação;
III- Designar a servidora OLIVÂNIA HIPÓLITO DA SILVA, matrícula nº 250510, para exercer a função
de Presidente da Comissão Mista de Licitação e o servidor LUCIANO SILVEIRA MELO, matrícula nº
250524, nas faltas e impedimentos do Presidente será o seu substituto eventual;
IV- Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem os
certames licitatórios da Agência de Fomento de Alagoas S.A. – DESENVOLVE e da Companhia de
Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, nas modalidades Convite, Tomada de
Preço e Concorrência, observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
V- Designar os servidores SANDRA GONÇALVES BISPO TENÓRIO, matrícula nº 64278-9, OLIVÂNIA
HIPOLITO DA SILVA, matrícula nº 250510 E LUCIANO SILVEIRA MELO, matrícula nº 25052-4, para
função de pregoeiros desta Comissão Mista de Licitação.
VI- Designar os servidores JOYCE NEIVA DE MEDEIROS, matrícula 529.553-0, FRANCISCO
FERREIRA LESSA DAS NEVES, matrícula CARHP nº 200.020-2, JOSÉ FLÁVIO BESERRA
BRANDÃO, matrícula CARHP nº 200.628-6, LUCIANA LIMA DE OMENA MORAIS, matrícula Nº
44-2, MEIRY SOARES PORCIÚNCULA, matrícula nº 19-1 como membros da equipe de apoio.
VII – Determinar que, quando os servidores SANDRA GONÇALVES BISPO TENÓRIO, matrícula nº
64278-9, OLIVÂNIA HIPOLITO DA SILVA, matrícula nº 250510 E LUCIANO SILVEIRA MELO,
matrícula nº 25052-4, não estiverem exercendo a função de pregoeiros, sejam membros integrantes da
equipe de apoio.
VII- Esta Portaria tem efeitos jurídicos e legais a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor Presidente
.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de acessórios para musculação, destinados à
Administração Pública do Estado de Alagoas.
.
Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
Itens 01 e 03:
EMPRESA
CAMERSON BENITES CARDOSO – EPP
CNPJ: 02.601.344/0001-81
ITEM 01: Valor unitário: R$ 201,50 (duzentos e um reais e cinquenta centavos);
Valor global: R$ 25.792,00 (vinte e cinco mil e setecentos e noventa e dois reais).
ITEM 03: Valor unitário: R$ 85,15 (oitenta e cinco reais e quinze centavos);
Valor global: R$ 26.396,50 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).
Itens 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12:
EMPRESA
TRINCA ESPORTES LTDA -ME
CNPJ: 02.902.969/0001-83
ITEM 02: Valor unitário: R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais);
Valor global: R$ 30.848,00 (trinta mil e oitocentos reais).
ITEM 04: Valor unitário: R$ 223,50 (duzentos e vinte e três reais e cinquenta centavos);
Valor global: R$ 22.350,00 (vinte e dois mil e trezentos e cinquenta).
ITEM 05: Valor unitário: R$ 317,50 (trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos);
Valor global: R$ 31.750,00 (trinta e um mil e setecentos e cinquenta reais).
ITEM 08: Valor unitário: R$ 30,00 (trinta reais);
Valor global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
ITEM 09: Valor unitário: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);
Valor global: R$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta reais).
ITEM 10: Valor unitário: R$ 75,00 (setenta e cinco reais);
Valor global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ITEM 11: Valor unitário: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
Valor global: R$ 28.500,00 (vinte oito mil e quinhentos reais).
ITEM 12: Valor unitário: R$ 300,00 (trezentos reais);
Valor global: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
Itens 07, 18, 19 e 20:
EMPRESA
BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
CNPJ: 11.753.865/0001-45
ITEM 07: Valor unitário: R$ 14,42 (catorze reais e quarenta e dois centavos);
Valor global: R$ 5.047,00 (cinco mil e quarenta e sete reais).
ITEM 18: Valor unitário: R$ 39,00 (trinta e nove reais);
Valor global: R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais).
ITEM 19: Valor unitário: R$ 68,00 (sessenta e oito reais);
Valor global: R$ 18.360,00 (dezoito mil e trezentos e sessenta reais).
ITEM 20: Valor unitário: R$ 86,00 (oitenta e seis reais);
Valor global: R$ 23.220,00 (vinte e três mil e duzentos e vinte reais).
Valor total do item adjudicado: R$ 268.033,50 (duzentos e sessenta e oito mil, trinta e três reais e
cinquenta centavos).
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.141/2013
Processo nº 1101-1165/2013
OBJETO: Aquisição de câmera fotográfica profissional destinada ao Gabinete Civil.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
Plamax Equipamentos LTDA - EPP
CNPJ n º 07.918.483/0001-57
ITEM 01: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Valor total adjudicado na licitação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Luciana Lima de Omena Morais
Pregoeira
Gabrielle Tibúrcio dos Santos
Pregoeira
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 005/2014, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, E A EMPRESA MEGA
SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - EPP.
Processo: 4105-372/2013
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.171/2013
Contrato AMGESP N°. 005/2014
Extrato: nº. 030/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia
Nobre nº281, Farol, Maceió-Al, CEP 57.050-120, Fone/Fax: 82 3315-3743, representado pelo por seu
Presidente, Sr. Cristiano Robério Araújo Medeiros, brasileiro, portador do CPF 384.176.504-15.
36
Diário Oficial
CONTRATADA: A empresa Mega Service Terceirização de Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.651.527/0001-74, e estabelecida na Av. General Mac. Arthur, 418, sl.503, Boa Viagem, Recife-Pe,
CEP 51160-280, Fone: 81 3031-7181/7191, representada pelo seu único administrador, Sr. João Ricardo
Pacheco Nogueira, inscrito no CPF sob o nº 008.163.774-80 e RG nº 00515053761 SSP/PE.
Objeto do contrato: contratação do serviço contínuo de empresa de prestação de serviço de limpeza
conservação com fornecimento de material e recepcionista.
Gestor: Sr. Raul Carlos Severiano de Lima, gestor, ocupante do cargo de Gerente de Serviços Gerais
matrícula: 26-4.
Vigência: Terá sua vigência de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação orçamentária: Constante do orçamento da Agência de Modernização da Gestão de Processos
- AMGESP para o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho 04122000420010000; PTRES
130016; PI 000344; Elemento de Despesa 33.90.37; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Estadual
nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº
5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo
nº 4105-372/2013, especialmente: Ao edital do Pregão Eletrônico nº 11.171/2013; Aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 4413/2013 e PGE-GAB nº 7471/2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 006/2014, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, E A EMPRESA MAX
SERVIÇOS LTDA.
Processo: 4105-372/2013
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.171/2013
Contrato AMGESP N°. 006/2014
Estado de Alagoas
Extrato: nº. 031/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia
Nobre nº281, Farol, Maceió-Al, CEP 57.050-120, Fone/Fax: 82 3315-3743, representado pelo por seu
Presidente, Sr. Cristiano Robério Araújo Medeiros, brasileiro, portador do CPF 384.176.504-15.
CONTRATADA: A empresa Max Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.665.003/0001-06, contendo
em seu quadro societário: Maria Edneuza dos Santos, portadora do CPF sob o nº 043.222.164-63 e RG nº
2000001035724 SSP/AL e Cristina Bomfim dos Santos, portadora do CPF sob o nº 045.559.284-58 e RG
nº 98001258401 SSP/AL, estabelecida na Rua Dr. Rocha Cavalcante, nº718, Vergel do Lago, Maceió-Al,
CEP 57015-280, Fone: 82 3317-5077, representada neste ato, pelo seu Diretor Financeiro, Sr. Walmir
Luciano de Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 635.683.224-04 e RG nº 552.555 SSP/AL.
Objeto do contrato: Contratação do serviço contínuo de empresa de prestação de serviço de limpeza
conservação, com fornecimento de material e recepcionista.
Gestor: Sr. Raul Carlos Severiano de Lima, gestor, ocupante do cargo de Gerente de Serviços Gerais
matrícula: 26-4.
Vigência: Terá sua vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
Dotação orçamentária: Constante do orçamento da Agência de Modernização da Gestão de Processos
- AMGESP para o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho 04122000420010000; PTRES
130016; PI 000344; Elemento de Despesa 33.90.37; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Estadual
nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº
5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo
nº 4105-372/2013, especialmente: Ao edital do Pregão Eletrônico nº 11.171/2013; Aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 4413/2013 e PGE-GAB nº 7471/2013.
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07,
ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,
direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir Da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites
processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS- FRUTOS DO MAR (PEIXE). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram
suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP
e, ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos
requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado,
preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
PLS Nº 006/2014 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS- FRUTOS DO MAR (PEIXE).
ITEM
DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
UNIDADE
DE
COMPRA
CBM
GAB.
PM
CIVIL
PERÍCIA
OFICIAL
SGAP
SEEE
SESAU
UNCISAL
01
PEIXE; DESCRIÇÃO: Dourado em Posta; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Peixe
cortado em posta de aproximadamente 02 cm, limpa e congelada, transporte e conservação
em condições adequadas ao consumo, Registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE
VALIDADE: Indeterminado
Kg
3.000
840
720
100
30.000
8.000
14.004
3.960
02
PEIXE; DESCRIÇÃO: Cavala em Posta; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Peixe
VALIDADE: Indeterminado.
Kg
3.000
840
20.000
100
30.000
8.000
15.234
03
PEIXE; DESCRIÇÃO: Anchova em Posta, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Peixe
Kg
3.000
24.000
100
80.000
5.000
18
04
PEIXE; DESCRIÇÃO: Corvina em Posta; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Peixe
Kg
3.000
24.000
100
150.000
6.000
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
05
06
PEIXE; DESCRIÇÃO: Filé de Merluza; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Filé de
peixe, limpa sem víceras, congelada, transporte e conservação em condições adequadas
ao consumo, Registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE:
Indeterminado.
SURURU; DESCRIÇÃO: Sem capote, limpo, apresentando grau de preservação que
permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo;
PRAZO DE VALIDADE: Indeterminado
37
Kg
3.000
200
100
150.000
2.000
9.966
2.760
Kg
2.800
100
30.000
2.000
36
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PRESUNTO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de
acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”
Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e
racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico
das compras do órgão ou entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
PLS Nº 007/2014 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PRESUNTO
ITEM
01
02
APRESUNTADO; DESCRIÇÃO: fatiado, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Carne suína,
água, proteína isolada de soja, sal, fécula de mandioca, açúcar, pimenta branca pó,estabilizante,
tripolofosfato de sódio, espessante: carragena, conservadores: nitrito de sódio, realçador de sabor:
glutamato monossódico antioxidante eritorbato de sódio, aromatizante: aroams naturais, corante
carmim de conchonilha. Não contem glúten. Possui o carimbo do SIF (Inspeção Federal do Ministério
da Agricultura), sem mofos e fungos, cor e odor característicos; PRAZO DE VALIDADE: 02 meses.
PRESUNTO; descrição: De peru; ligth; COMPOSIÇÃO: Carne de peito de peru, salmora, sal,
açucar, proteína d esoja, carragena, antioxidante, eritormato de sódio, nitrito notrato de sódio. Não
contem gluten.
UNIDADE
DE
COMPRA
CBM
GAB.
CIVIL
PM
SGAP
SEDS SEEE
SESAU
UNCISAL
KG
2.800
60.000
1.040
5.000
894
KG
2.800
120
5.500
60.000
1.040
5.000
6.504
800
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CONDIMENTOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas,
de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”
Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e
racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico
das compras do órgão ou entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
PLS Nº 008/2014 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONDIMENTOS
ITEM
UNIDADE
DE
COMPRA
CBM
GAB.
CIVIL
POL.
CIVIL
PM
PERÍCIA
OFICIAL
SGAP
SEDS
SEEE
SESAU
01
ALHO; DESCRIÇÃO: Bulbo arredondado, conhecido como cabeça; CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: in natura, cabeça inteira, dentes firmes e sem machucões; PRAZO DE
KG
800
120
1.500
10
30.000
1.000
3.627
Embalagem
com no
mínimo
200g
1.200
120
900
15.000
5.000
4.977
KG
400
36
900
1.800
6
20.000
200
1.323
sachê
5.000
800
288
100
2.000
2.000
1.323
02
03
04
AZEITONA VERDE; DESCRIÇÃO: Fruto da Oliveira; CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: com caroço, selecionadas em conserva, não contém glúten, Registrado no
Ministério da Agricultura, não contem glúten. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 24 meses.
COMINHO; DESCRIÇÃO: Em pó; CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Frutos,
chamados freqüentemente de sementes, fortemente aromático com odor característico
modificado quando frito ou assado, Registrado no Ministério da Agricultura. PRAZO DE
VALIDADE: Indetermindado.
ADOÇANTE; DESCRIÇÃO: Dietético em pó; CARACTERITICAS ADICIONAIS: Não
contém glúten, antiumectante dióxido de silício, Registrada no Ministério da Agricultura;
PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 24 meses.
38
05
Diário Oficial
DOCE; DESCRIÇÃO: Em caldas ; CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Sabores diversos,
Registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 24 meses.
Embalagem
mínimo
400 g
1.200
200
Estado de Alagoas
18.000
3.000
500
5.000
905
SERVIÇOS DE BUFFET. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com
Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” Paragráfo
II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e
racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o
histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
PLS Nº 010/2014 - SERVIÇOS DE BUFFET
ITEM
01
CARDÁPIO ALMOÇO- GAB. CÍVIL (LOTE.04) conforme descrição constante do Termo
de Referência e ANEXO I
CARDÁPIO ALMOÇO- conforme descrição constante do Termo de Referência e ANEXO I
02
03
04
CARDÁPIO JANTAR - GAB. CÍVIL (LOTE.04), conforme descrição constante do Termo
de Referência e ANEXO I
CARDÁPIO JANTAR, conforme descrição constante do Termo de Referência e ANEXO I
05
CARDÁPIO COFFEE BREAK , conforme descrição constante do Termo de Referência e
ANEXO I
06
CARDÁPIO CAFÉ DA MANHÃ, conforme descrição constante do Termo de Referência e
ANEXO I
07
CARDÁPIO COQUETEL, conforme descrição constante do Termo de Referência e
ANEXO I
08
CARDÁPIO BRUNCH, conforme descrição constante do Termo de Referência e ANEXO I
UNIDADE
DE
COMPRA
C.G.E
CBM
DPE
DER
DETRAN
EMATER
Refeição
por pessoa
Refeição
por pessoa
200
1.000
200
5.000
30
Refeição
por pessoa
Refeição
por pessoa
500
100
30
500
Refeição
por pessoa
200
4.000
500
5.000
20.000
60
1.500
3.000
Refeição
por pessoa
1.000
3.000
1.000
30
500
3.000
Refeição
por pessoa
2.000
300
3.000
30
500
3.000
450
Refeição
por pessoa
200
1.000
300
2.000
1.000
40
1.000
3.000
300
FAPEL
GAB.
CIVIL
PGE
5.000
4.000
300
ITEM
PM
PERÍCIA
OFICIAL
SEADES
SGAP
SECTI
SEDS
SEEE
SEFAZ
SEGESP
SEINFRA
SEMCDH
SEPLANDE
SESAU
SETEQ
UNCISAL
01
02
4.500
500
7.000
2.000
1.000
2.000
10.000
1.000
1.000
600
10.000
800
40.652
400
6.000
03
04
4.500
500
7.000
2.000
1.000
2.000
10.000
1.000
3.000
500
2.959
400
6.000
05
1.500
1.000
7.000
2.000
2.000
4.000
10.000
2.000
15.000
1.500
10.000
9.000
25.246
400
15.000
06
3.500
500
7.000
2.000
1.000
4.000
10.000
800
2.000
700
8.000
400
7.000
07
4.000
1.000
7.000
2.000
1.000
2.000
10.000
500
3.000
1.000
2.000
400
10.000
02
2.500
500
7.000
2.000
2.000
2.000
10.000
500
5.000
1.000
16.780
400
8.000
EVENTOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de
16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as
Diário Oficial
Estado de Alagoas
39
informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda,
conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou
entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
PLS Nº 020/2014 - EVENTOS
ITEM
01
UNIDADE
DE COMPRA
Contratação de empresa para prestação, sob demanda, de serviços de
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação de eventos
com a viabilização de infra-estrutura e fornecimento de apoio logístico, para
atendimento a eventos realizados pelos órgãos e entidades do Governo do
Estado de Alagoas, em Alagoas e outros estados, quando se fizer necessário,
e em conformidade com os requisitos e condições presentes no seu Termo de
Referência e respectivos anexos.
ITEM
GAB.
CIVIL
PGE
01
1.200.000
20.000 300.000 50.000
PM
PERÍCIA
OFICIAL
AMGESP
Estimativa
financeira para
50.000
12 meses
(em R$)
SEADES
SECTI
SGAP
SEDS
1.000.000
200.000
300.000 120.000
C.G.E
CBM
DPE
DER
DETRAN
EMATER
FAPEAL
30.000
53.000
5.000
1.000.000
300.000
90.000
100.000
SEFAZ
SEGESP SEINFRA
SEMCDH SEPLANDE
SESAU
SETEQ
UNCISAL
25.000
845.000
260.000
7.550.157,6
90.000
500.000
150.000
400.000
Agencia de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
ERRATA. AVISO DE PUBLICAÇÃO
Processo nº 4105-746/2013, Pregão Presencial n.º AMGESP-15.007/2013, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Eletrônica nº 22. seção Administrações Indiretas, Agência de Modernização da Gestão de
Processos (AMGESP), pág. nº 38. 31 de janeiro de 2014. ONDE SE LÊ: é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada. LEIA-SE: Contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de locação de veículos especiais e de segurança, destinados ao Gabinete Militar do Governador e Vice Governadoria.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Agencia de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
ERRATA. AVISO DE PUBLICAÇÃO
Processo nº4105-516/2013, Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.166/2013, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Eletrônica nº 22. seção Administrações Indiretas, Agência de Modernização da Gestão de
Processos (AMGESP), pág. nº 18. 23 de janeiro de 2014. ONDE SE LÊ: Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–11.166/2014.
LEIA-SE: Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.166/2013.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
.
.
.
.
.
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)
Fase de Proposta Técnica
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ARSAL Nº 001/2013
Processo nº 49070-709/2013
Objeto: Delegação para exploração do Serviço Complementar (Troncal, Alimentador e Semi-Urbano) do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, que dar-se-á mediante
Permissão onerosa.
LICITANTES CLASSIFICADOS
NOME
N° CPF
NOME DA LINHA
LINHA
PONTUAÇÃO
ANTONIO ROBERTO TOLEDO
164.042.114-91
BARRA DE SÃO MIGUEL - MACEIÓ
1
100
ARNOLDO FERREIRA DIAS
009.899.504-92
1
100
JOSÉ ALVACI LOPES DOS SANTOS
196.671.164-68
1
100
MARIVALDO AMARO DOS SANTOS
026.036.474-66
1
100
REGINALDO ZEFERINO FERREIRA
539.942.804-00
1
100
MARTINIANO DIAS DOS SANTOS NETO
505.387.304-63
1
94
40
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LUCIO DINIZ DA SILVA LUCIANO
039.166.114-02
1
79
JOSE CICERO DOS SANTOS
020.455.214-19
ATALAIA - MACEIÓ
2
100
JOSÉ LOURENÇO DO NASCIMENTO
239.522.534-72
ATALAIA - MACEIÓ
2
100
LUCIANO MIRANDA DA SILVA
861.350.584-87
ATALAIA - MACEIÓ
2
100
ARY CABRAL VIEIRA NETO
721.748.115-53
ATALAIA - MACEIÓ
2
94
GENILSON TENORIO SILVA
025.424.154-98
OLHO D’ÀGUA GRANDE - ARAPIRACA
3
94
JAZON NUNES DA SILVA
026.224.104-84
CAMPO GRANDE - ARAPIRACA
4
94
JOSE BEZERRA FILHO
349.525.944-91
4
94
JOSÉ TARCIZO DE LIMA
516.236.504-10
4
94
FRANKLIN PIERRE SANTOS DIAS
077.759.584-21
4
58
ADOLFO VIANA GOMES
038.347.864-20
LAGOA DA CANOA - ARAPIRACA
5
100
ADELSON FERREIRA DOS SANTOS
277.744.144-87
5
94
CLAUDEIR RODRIGUES DE PAULA
010.036.964-22
5
94
DEVANIL DE OLIVEIRA RODRIGUES
098.679.848-70
5
94
FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA
440.331.844-49
5
94
GENIVAL VIEIRA SAMPAIO
272.007.604-04
5
94
JOÃO GOMES DA SILVA
554.746.164-49
5
94
JOÃO PEDRO NETO
470.255.304-68
5
94
VERONILDO MARQUES DOS SANTOS
349.009.694-00
5
94
EMANUEL FERREIRA GOMES
048.950.054-45
5
90
WILTON EDNEZ FARIAS BISPO
048.633.064-82
5
90
JOSÉ AILTON DA SILVA
542.915.774-00
5
90
JOSÉ COSTA FILHO
259.638.994-00
5
84
GETULIO DAMASCENA
438.713.644-87
5
76
JANDSON DE ALMEIDA SILVA
045.869.604-85
5
71
JOSE PAULO VIEIRA
427.834.374-49
5
71
ABELARDO PEREIRA LIMA
144.576.014-20
CRAÍBAS - ARAPIRACA
6
100
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
099.355.094-00
6
100
DARCI LOURENÇO ROCHA
073.578.424-87
CRAIBAS - ARAPIRACA
6
100
EDSON ESPEDITO DA SILVA
939.973.884-15
CRAIBAS - ARAPIRACA
6
100
FRAUDIZIO BARBOSA DA SILVA
678.871.634-04
6
100
IVAN BATISTA DA SILVA
630.163.974-04
6
100
JAIR TENORIO MELO
700.023.124.68
6
100
JOÃO SANTOS DE ALMEIDA
384.763.204-34
6
100
JOSÉ ADEBERON DE OLIVEIRA
653.383.004-10
6
100
JOSE INACIO JUNIOR
022.393.164-03
6
100
JOSIVAN JOAQUIM SANTOS
024.457.814-18
6
100
ZACARIAS LUIZ DA SILVA
145.048.714-91
6
100
ALMERIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
037.243.674-90
6
96
ANILTON MENEZES DA SILVA
699.369.784-04
6
96
FERNANDO FLAUDIZIO FERREIRA
667.684.974-72
6
96
JANDERSON QUEOPES DENIZ PINHEIRO
051.864.974-10
6
96
QUITERIA MARIA DOS SANTOS DINIZ PINHEIRO
192.293.303-10
6
96
EDMILSON ALVES DA SILVA
039.047.804-09
CRAIBAS - ARAPIRACA
6
94
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDMILSON VIEIRA DA SILVA
636.891.034-87
6
94
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
677.451.644-00
6
94
JOSE COSMO SOARES DA SILVA
827.481.794-04
6
94
JOSÉ MAXIMIANO DO CARMO
031.041.118-12
6
94
NEURISVALDO DOMINGOS DOS SANTOS
723.233.534-20
6
94
RONILDO BATISTA DE ALCANTARA
037.941.144-00
6
94
EDSON GOMES DE ALCANTARA
635.581.574-00
6
90
ALCIDES BENTO DE OLIVEIRA
185.340.664-34
6
84
MARCELO FREIRE DA SILVA
050.547.954-05
6
82
JOSE CICERO DE OLIVEIRA
025.149.564-71
6
80
JOSELITO GONZAGA DA SILVA
117.617.988-80
6
74
CLEITON DE LIMA SANTANA
064.500.614-99
6
67
ERALDO PEREIRA DA SILVA
068.166.064-34
6
59
ITAMAR PEREIRA LIRA
383.464.004-20
FEIRA GRANDE - ARAPIRACA
7
100
IVANILDO PEREIRA DE LIRA
547.482.244-87
7
100
JOSE DOS SANTOS
482.381.475-49
7
100
MARIA NUNES SOUZA
557.092.144-34
7
94
ROBEVAL LAGOA
215.956.404-44
7
76
APARECIDO DE SOUZA BARBOSA
524.302.004-49
FOLHA MIÚDA - ARAPIRACA
8
100
MANOEL GENIVAL VIEIRA DE SOUZA
494.918.064-91
8
100
MANOEL LUCIO DE SOUZA
185.225.304-59
8
100
SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA
163.376.894-53
8
100
MARCONES INACIO DA SILVA
039.774.704-77
8
96
OSMAN NAPOLEÃO DA SILVA
056.480.294-89
8
96
ALEXSANDRO MOÇO VALERIANO
029.112.274-41
8
94
ANTONIO BARBOSA DE VASCONCELOS
134.097.354-53
8
94
EDVANIO LOPES DA SILVA
678.749.084-49
8
94
ENALTO PEREIRA DA SILVA
564.103.014-72
8
94
ADILSON SILVA DA ROCHA
035.789.984-94
8
90
JOÃO TENORIO DE ALBUQUERQUE
811.125.138-68
8
90
PAULO FERREIRA JUNIOR
040.213.024-33
8
90
RONAILTON GOMES DOS SANTOS
034.103.144-58
8
90
MARCIO CESAR COSTA VASCONCELOS
020.978.874-73
8
76
SANDRO ROBERTO DOS SANTOS GOMES
031.134.054-75
8
66
ISLAN RODRIGUES DOS SANTOS
072.801.964-70
8
64
JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
285.326.368-10
IGACI - PALMEIRA DOS ÍNDIOS
9
100
JOSÉ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
027.364.214-69
9
100
ROBERTO ELIAS FERRO
227.677.624-20
9
100
JOSE EDSON BARBOSA SANTANA
816.069.904-20
9
95
JOSE SANTOS FERREIRA
939.943.034-00
9
90
ANIZETE JOSE DOS SANTOS
049.474.178-38
9
63
EDILSON DE SOUZA BARBOSA
199.866.468-63
TRAIPU - ARAPIRACA
10
100
PAULO SEVERINO DOS SANTOS
986.446.538-49
TRAIPU - ARAPIRACA
10
100
JUAREZ DE ALMEIDA SILVA
008.017.028-52
TRAIPU - ARAPIRACA
10
90
41
42
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DAVIRLAN HENRIQUE SANTOS DAS FLORES
033.316.534-97
TRAIPU - ARAPIRACA
10
82
JOSÉ DE SOUZA BARBOSA
678.681.854-49
TRAIPU - ARAPIRACA
10
77
JOSÉ ANTÔNIO SANTOS
051.267.404-31
TRAIPU - ARAPIRACA
10
71
JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA
074.716.274-33
TRAIPU - ARAPIRACA
10
58
IVANILDO GONÇALVES DA SILVA
277.557.088-70
TRAIPU - ARAPIRACA
10
53
ISMAEL CAVALCANTE DOS SANTOS
030.835.594-61
GIRAU DO PONCIANO - ARAPIRACA
11
100
JARBAS LEITE GOMES
027.215.684-18
11
100
JOSÉ AILTON DE FARIAS
032.981.504-01
11
100
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
084.161.118-12
11
100
AGNALDO VIEIRA DA SILVA
957.648.794-34
11
96
AMADEU LEITE GOMES
037.745.134-73
11
96
JOSÉ ENOQUE DOS SANTOS
427.832.914-87
11
96
EDIEL DOS SANTOS SILVA
662.467.174-20
11
94
ELENILDO OLIVEIRA DE MENEZES
384.522.004-04
11
94
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
521.510.424-72
11
94
FRANCISCO LEITE DA SILVA
746.372.904-49
11
94
GETÚLIO ALVES SANTOS
680.806.978-68
11
94
GILVAN DE OLIVEIRA BATISTA
860.296.064-68
11
94
JORGE ALANO MENEZES DE OLIVEIRA
894.831.114-04
11
94
JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
958.746.904-68
11
94
JOSÉ TENORIO SILVA
223.098.884-00
11
94
LAERCIO NOGUEIRA DE FARIAS
926.895.824-49
11
94
NIVALDO LUIZ DA SILVA
494.361.554-68
11
94
SEVERINO FERREIRA DA SILVA
068.231.224-04
11
94
BENEDITO BEZERRA
023.271.524-61
11
90
ERALDO NICOLAU SANTOS
021.999.214-25
11
90
GONÇALO ULISSES DOS SANTOS FILHO
034.240.414-83
11
90
JOSÉ SOARES DA SILVA
052.064.914-11
11
90
PAULO SERGIO BENTO DA SILVA
926.353.424-15
11
90
RENALDO LEONCIO DA SILVA
279.115.818-94
11
90
ROGÉRIO PINHEIRO DOS REIS
318.612.598-75
11
90
REMI BARBOSA NUNES
662.478.964-68
11
84
BENEDITO JOÃO DE OLIVEIRA
283.110.194-87
11
76
ZELTON TEIXEIRA DA SILVA
288.889.928-04
11
76
WELLINGTON FARIAS BATISTA
027.251.134-07
11
74
JOSE ROBERTO DA SILVA
015.359.204-40
11
67
JOSÉ TAVARES CAVALCANTE
662.316.984-91
11
67
GILVANIO MEDEIROS RODRIGUES
035.144.724-59
11
66
GENIVAL ALVES CAVALCANTE
032.645.194-37
11
62
SEBASTIÃO CESAR PINHEIRO
647.465.004-44
11
55
ABEL HENRIQUE GOMES DA SILVA
064.141.584-29
11
53
DJALMA FREITAS DE BRITO
680.809.644-91
11
53
JOSEILDO FERREIRA LIMA
261.408.558-88
11
53
ERASMO OLIVEIRA DE MENEZES
606.189.904-10
11
51
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALEXANDRE HENRIQUE CALOETE DE SOUZA
496.246.874-04
LIMOEIRO DE ANADIA - ARAPIRACA
12
94
CRISTIANO ANDRÉ DOS SANTOS
022.680.934-09
12
94
EDSON ALVES FONSECA
373.324.224-68
12
94
HUMBERTO FERREIRA SANTOS
440.227.434-68
12
94
JORIO DE OLIVEIRA
635.383.344-04
12
94
JOSÉ ALEX PRAXEDES SILVA
032.490.644-75
12
94
JOSE DAS CHAGAS SILVA
505.655.404-91
12
94
ROBERTO GOMES DOS SANTOS
758.812.684-15
12
94
CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
074.966.187-99
12
90
DIJACI MANOEL DA SILVA
802.448.234-72
12
90
GENIVALDO DA COSTA NUNES
594.224.244-53
12
90
JOSE ROSENILDO BELARMINO SILVA
030.310.384-10
12
90
MAURICIO FAUSTINO SILVA
739.542.417-49
12
90
ALEXSANDRO ARAUJO DOS SANTOS
042.266.324-78
12
76
JOSÉ ROMILTON OLIVEIRA BARROS
040.013.664-36
12
76
ESMONE TEIXEIRA AVELINO
045.245.234-13
12
75
GILMAR DOS SANTOS SILVA
301.007.228-73
12
75
GILENO ALVES DE MELO
065.405.064-30
12
67
MAXWELL HONÓRIO DA SILVA
041.175.934-55
12
67
NOEL FREIRE DOS SANTOS
827.303.694-49
12
61
DANIEL NUNES DOS SANTOS
043.801.314-08
12
59
PEDRO ISMAEL DE OLIVEIRA
509.159.754-91
12
58
CLEDSOS FRANÇA DOS SANTOS
804.471.634-34
12
53
IGOR GUSTAVO CAVALCANTE SAMPAIO
036.857.464-48
12
53
RENEI DOS SANTOS SILVA
269.172.888-96
12
53
ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS
373.507.574-68
DELMIRO GOUVEIA - ARAPIRACA
13
100
MANOEL TEIXEIRA SANDES
842.354.974-72
13
100
IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO
025.250.324-46
13
96
MANOEL RODRIGUES CAJÉ
447.065.964-91
BATALHA - MACEIÓ
14
84
LUIZ LEANDRO
457.577.204-68
BATALHA - ARAPIRACA
15
94
GEDEVAL LEMOS MESSIAS
317.973.857-04
BATALHA - ARAPIRACA
15
86
GERALDO TOME DA SILVA
134.132.014-68
BATALHA - ARAPIRACA
15
84
EDIJELSON DOS SANTOS ALVES
776.292.484.15
BATALHA - ARAPIRACA
15
69
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
856.608.508-63
BATALHA - ARAPIRACA
15
69
ROBERIO DA SILVA SANTOS
049.706.864-83
BATALHA - ARAPIRACA
15
67
JOSÉ DANIEL SOUZA
029.660.974-93
BATALHA - ARAPIRACA
15
66
JOSÉ MILTON GOMES
924.641.654-68
BATALHA - ARAPIRACA
15
59
MARCELO NUNES DE OLIVEIRA
516.227.934-04
BATALHA - ARAPIRACA
15
59
VANILSON PEREIRA MELO
056.015.874-26
BATALHA - ARAPIRACA
15
58
ROSALVO MEDEIROS DA SILVA
411.907.934-15
BATALHA - ARAPIRACA
15
53
SEVERINO MARTINS
301.727.804-20
BATALHA - ARAPIRACA
15
53
ADERVAL MEDEIROS DA SILVA
026.706.834-44
BATALHA - ARAPIRACA
15
53
IVANILDO DOS SANTOS SILVA
035.559.584-29
ÁGUA BRANCA - ARAPIRACA
16
76
ANGELA VIEIRA DIAS
453.969.654-87
16
58
43
44
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JILVAN DA SILVA DE HOLANDA
041.258.964-88
ÁGUA BRANCA - DELMIRO GOUVEIA
17
68
LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
494.652.284-00
ARAPIRACA - MACEIÓ (VIA TAQUARANA)
18
100
ROBERTO SALGUEIRO JULIO
802.730.334-68
18
100
ARNALDO VICENTE SANTOS
099.280.654-20
18
94
EVERALDO BARBOSA SANTOS
949.668.505-68
18
94
ROSEILTON MOURA DE ALMEIDA
050.156.684-81
18
94
ISAC JOSÉ DA SILVA
054.953.384-21
18
76
FABIO LUIZ SANTOS DA SILVA
012.003.074-88
18
71
ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO
042.435.754-28
18
67
AMARILSON CALDAS DA SILVA
606.694.114-34
ARAPIRACA - MACEIO (VIA LITORAL)
19
100
AMARO JOÃO DOS SANTOS
309.934.664-00
19
100
ANTONIO REIS DA SILVA
162.693.904-78
19
100
DIVANILDO BEZERRA CHAGAS
008.853.034-58
19
100
EDMILSON FELISBERTO DA SILVA
763.907.728-15
ARAPIRACA - MACEIÓ (VIA LITORAL)
19
100
EDNEIDE BISPO DA SILVA
208.810.964-15
19
100
ELIAS GUSTAVO FELISBERTO DA SILVA
026.848.014-10
19
100
EVERALDO DO NASCIMENTO
516.238.464-04
19
100
GIVANILDO ALVES DA SILVA
122.191.504-53
19
100
JOÃO CAETANO DA SILVA
605.820.064-49
19
100
JOSÉ JOÃO SILVA DOS SANTOS
079.393.964-04
19
100
JOSE ROBERIO FARIAS DE MOURA
459.966.364-68
19
100
JOSE SEVERINO DE SANTANA
265.159.115-72
19
100
JOSÉ VALMI GOMES
640.722.154-49
19
100
MIGUEL JOSE DOS SANTOS
575.873.104-87
19
100
NELSON BEZERRA DA SILVA JUNIOR
677.079.394-68
19
100
ONEILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
410.840.394-00
19
100
OSEAS DOS SANTOS
590.877.904-06
19
100
RUAN CARLOS ARAUJO DA SILVA
573.529.841-00
19
100
UILSON VIEIRA DA COSTA
652.877.204-59
19
100
WELLINGTON VIEIRA DA COSTA
304.613.674-91
19
100
NILSON ANTONIO DOS SANTOS
677.852.984-91
19
96
ALBERTO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS
816.359.154-49
19
94
JOSÉ NELSON DOS SANTOS
814.237.134-00
19
90
JOSÉ CLAUDIO CABRAL BEZERRA
012.025.874-96
19
71
EVERSON FERREIRA SALES
050.798.894-97
19
65
JOSE CLAUDIO GOMES CHRISOSTOMO
129.291.074-72
19
65
JOSÉ DEVIS DE FREITAS
061.829.734-04
19
64
FÁBIO DOS SANTOS FERREIRA
911.827.514-15
19
59
JOSETE DE SOUZA LIMA SILVA
231.774.464-15
19
59
FERNANDO EYD DORIA DA SILVA
035.804.464-28
PIRANHAS - DELMIRO GOUVEIA
22
94
IVALDO JOSÉ DE QUEIROZ
647.193.244-87
22
94
PAULO BEZERRA DE MEDEIROS
330.394.024-04
22
94
DAMARIO ALENCAR DE FARIAS
758.743.184-53
22
90
CARLISON GUTIERRYS BRANDÃO
061.424.968-69
22
90
Diário Oficial
Estado de Alagoas
FARNEY HENRIQUE DORIA DA SILVA
035.804.324-78
22
86
ELIAS FEITOSA
023.965.954-66
22
86
REGINALDO TEIXEIRA LIMA
900.867.248-00
22
86
VALDOMIRO BALBINO DOS SANTOS
354.850.784-00
22
78
PAULO CÉLIO VIEIRA PEREIRA CAMPOS
021.342.014-79
22
72
ISAAC EDUARDO MORENO
014.022.354-10
22
71
ADRIANO VIEIRA DE BARROS
029.752.194-23
22
67
BENEDITO VIEIRA DE SANTANA
228.659.344-20
22
67
EDMILSON GOMES DA SILVA
828.092.324-15
22
67
JOSE DURMEVAL PEREIRA DE ALMEIDA
421.460.625-68
22
67
WALTER ALBINO DA SILVA
384.379.374-34
22
58
ANTONIO BEZERRA SOUZA FILHO
008.979.984-48
22
55
ADÃO LEITE RICARDO
044.253.354-30
22
54
JOSÉ RONALDO LIMA DA SILVA
954.366.774-87
22
54
CLERIVAN DE ARAUJO AMARO
047.969.914-33
22
54
JOSE CLEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA
051.259.924-61
22
53
JOSÉ GONCALO DE LIMA
132.062.418-98
22
53
ODAIR JOSE GOMES SOARES
023.764.574-24
22
50
CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO
954.266.984-49
PIRANHAS - ARAPIRACA
23
94
LAERCIO PEREIRA SANTOS
026.021.044-77
PIRANHA - ARAPIRACA
23
76
JOSE ARCANJO DA SILVA
563.669.144-00
PIRANHAS - SANTANA DO IPANEMA
24
79
EDSON FRANCISCO TELES
032.009.034-57
24
74
RUI VIEIRA ROCHA
311.723.934-00
JACARÉ DOS HOMENS - ARAPIRACA
25
67
JANIO MARLOS CAVALCANTE GOMES
042.178.124-69
JACARÉ DOS HOMENS - ARAPIRACA
25
53
ANTONIO MOREIRA DE LIMA
363.618.524-15
MONTEIRÓPOLIS - ARAPIRACA
26
71
EMANUEL AUGUSTO ALENCAR SANTOS
076.779.914-32
MONTEIRÓPOLIS - ARAPIRACA
26
53
WILAME MEDEIROS ROCHA
029.522.354-57
PALESTINA - ARAPIRACA
27
94
WELLINGTON DE MEDEIROS ROCHA
032.413.444-44
PALESTINA - ARAPIRACA
27
62
EDVALDO CARDOSO BARROS
871.165.024-91
SÃO JOSÉ DA TAPERA - ARAPIRACA
29
94
HUMBERTO COSTA DA SILVA
958.292.704-63
29
94
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
037.973.384-65
29
67
LINDOMAR BARROS VIEIRA
061.357.404-40
29
67
DEMILSON DOS SANTOS MARCELINO
954.298.594-00
SÃO JOSÉ DA TAPERA - OLHO D’ÀGUA DAS
FLORES
30
94
JOSE ROBEIRO LEITE DE SOUZA
024.016.174-26
FLORES
30
90
WILLIAM LEITE DE SOUZA
023.358.224-03
FLORES
30
90
EVANGELO CARDOSO BARROS
648.220.014-15
FLORES
30
53
RONDINELLY FONTES SANTOS
058.056.614-54
FLORES
30
53
EDILSON SOARES DE BRITO
841.935.498-87
OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - ARAPIRACA
31
94
FERNANDO NABUCO DE ALMEIDA
482.638.184-00
31
94
GERSON RODRIGUES
452.536.334-72
31
94
GIRLANDE ALVES COSTA
348.617.854-72
31
94
45
46
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSÉ FERNANDO VILAR DOS SANTOS
271.972.124-72
31
94
JOSÉ PEDRO VIEIRA
133.876.184-68
31
94
JOSUE PEREIRA DA SILVA
854.304.718-87
31
94
LUCIANO BEZERRA SANTANA
940.350.594-04
31
94
MANOEL RENATO DE FARIAS
648.220.604-20
31
94
ROGENES JEAN MELO QUEIROZ
452.536.764-49
31
94
ROGERIO DO NASCIMENTO PEREIRA
025.084.844-90
31
94
ANTONIO MARLIO DOS SANTOS
009.942.748-66
31
90
EGNALDO BARBOSA DOS SANTOS
038.236.294-25
31
90
NIVALDO ABREU DA SILVA
815.711.784-49
31
76
TIAGO TEIXEIRA ALVES
048.933.004-58
31
76
EDIVALDO FELIX DE OLIVEIRA
043.803.244-60
31
67
MARCELO RODRIGUES DA SILVA
051.541.064-07
31
64
ADEILSON RODRIGUES PEREIRA
026.354.544-00
31
62
ANTONIO JORGE ALVES FRANÇA
604.012.494-68
OLHA D’ÁGUA DAS FLORES - MACEIÓ
32
100
MOISES MESSIAS LIMA
958.207.604-68
OLHO D’ÀGUA DAS FLORES - PÃO DE
AÇUCAR
33
82
CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA
543.428.644-87
OLHO D’AGUA DAS FLORES - PÃO DE
AÇUCAR
33
74
DANIEL BARROS LISBOA SILVA
058.509.994-42
AÇUCAR
33
67
SANDRO SANTANA ROCHA
012.650.574-86
AÇUCAR
33
67
VALDIR DE ALMEIDA
001.004.644-59
AÇUCAR
33
54
MANOEL MESSIAS SANTOS VIEIRA
051.624.314-43
AÇUCAR
33
53
ROUSYEUTON LAERTE BRITO DE LIMA
057.144.264-10
AÇUCAR
33
53
ADÃO DA GAMA QUEIROZ
524.459.764-72
OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - SANTANA DO
34
IPANEMA
94
CID ROBERTO ABREU GAMA
029.344.704-74
34
IPANEMA
94
GENILDO BEZERRA DA SILVA
035.684-804-33
OLHO D’AGUA DAS FLORES - SANTANA DO
34
IPANEMA
86
FRANCISCO SOARES DE FARIAS
870.247.644-49
OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES - SANTANA
DO IPANEMA
34
82
JOÃO VICENTE DE ANDRADE NETO
803.764.794-34
34
IPANEMA
82
ADEILDO SOARES VIEIRA
723.737.844-91
34
IPANEMA
80
CICERO DOMINGOS DA COSTA
330.352.534-04
34
IPANEMA
78
JOSE ALMIR ALVES
012.331.644-81
OLHO D’ÀGUA DAS FLORES - SANTANA DO
34
IPANEMA
78
MANOEL ALVES DA SILVA
249.170.498-65
34
IPANEMA
76
JOSÉ ADILSON ALVES
012.327.414-18
34
IPANEMA
72
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
749.733.204-04
34
IPANEMA
70
CICERO DE MELO MEDEIROS
033.554.534-39
34
IPANEMA
68
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EGILSON LEITE RAMOS
334.856.314-34
34
IPANEMA
64
CICERO PAULINO DA SILVA
954.358.594-68
OLHO D’ ÀGUA DAS FLORES - SANTANA
DO IPANEMA
34
60
BENICIO FEITOZA DE SOUZA
940.344.274-34
34
IPANEMA
58
ALEANDRO RIBEIRO VANDERLEI
055.009.954-99
34
IPANEMA
54
ADEILSON ALVES
071.608.504-67
OLHA D’ÁGUA DAS FLORES - SANTANA DO
34
IPANEMA
54
NAILTON ALVES LOPES
889.431.784-68
34
IPANEMA
53
TATIANO DA COSTA LOURENÇO
067.726.264-78
34
IPANEMA
53
VALDY JOSÉ DE LIMA
029.704.164-92
PÃO DE AÇUCAR - ARAPIRACA
35
94
VALDOMIRO DE LIMA
097.904.975-04
PÃO DE AÇUCAR - ARAPIRACA
35
90
DIOGENES LISBOA TORRES
894.267.624-34
PÃO DE AÇUCAR - MACEIÓ
36
100
LUIZ JOSÉ DA SILVA MAIA
014.159.598-11
PÃO DE AÇUCAR - MACEIÓ
36
94
DAMIAO BONFIM VIEIRA
484.851.524-68
BELO MONTE - ARAPIRACA
37
76
EDILSON GOES SOARES
010.155.984-47
37
58
SERGIO DOUGLAS DA COSTA
871.227.154-34
SANTANA DO IPANEMA - MACEIÓ
38
94
JOSE HERCULINO BARROS BARBOSA
008.965.954-63
SANTANA DO IPANEMA - MACEIÓ
38
71
CICERO MARINHO TAVARES
777.642.424-20
SANTANA DO IPANEMA - OLIVENÇA
39
94
JOSE FERREIRA DA SILVA
341.046.904-49
SANTANA DO IPANEMA - ARAPIRACA
39
94
NAILTON FLORÊNCIO DE PAULA
033.037.584-92
39
94
ROSINALDO FERREIRA DA SILVA
501.473.824-91
39
94
SEVERINO MARCOS VIEIRA
030.532.044-01
39
94
EDSON PINTO DAMASCENO
348.436.804-78
39
90
JADSON BARBOSA DA SILVA
940.008.324-68
39
90
JOSÉ RONALDO DA SILVA
021.220.994-96
39
90
ROGERIO FERREIRA DA SILVA
033.717.344-39
39
84
VALMIR ALCANTARA LIMA
923.223.954-04
39
84
JANE QUELY DINIZ PINHEIRO
067.481.964-00
39
77
GEORGE LUCENA DE ALBUQUERQUE
052.119.114-90
39
76
REINALDO FERREIRA DA SILVA
041.806.724-48
SANTANA DO IPANEMA ARAPIRACA
39
71
JOSUE VIEIRA SILVA
675.965.255-04
39
62
AILTON VITURINO DA SILVA
080.471.274-38
39
58
AUDENES ALVES
090.281.684-51
39
58
RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
067.730.204-50
39
58
DIRCEU FERREIRA FONTES
092.880.004-02
39
53
BENEDITO MARQUES DOS SANTOS
662.372.464-87
PALMEIRA DOS ÍNDIOS - MACEIÓ
40
100
CLODOALDO GOMES DA PAZ
483.903.724-87
40
100
FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS
403.427.864-15
40
100
GILVAN ALVES DA ROCHA
804.407.544-53
40
100
JOSE GOMES DE ALMEIDA
332.298.804-04
40
100
MANOEL AGOSTINHO DOS SANTOS
924.464.934-91
40
100
MANOEL JOSE DE OLIVEIRA
018.348.958-63
40
100
47
48
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ROBERVAL DA SILVA TORRES
033.472.484-81
40
100
VALDIR PAULO DOS SANTOS
434.422.504-04
40
100
JOSE JORGE DOS SANTOS
024.454.634-75
40
96
ROSEVALDO ROCHA DA SILVA
010.622.454-90
40
96
JOSE DIVANILDO DE OLIVEIRA
023.387.914-52
40
73
ERITON RODRIGUES DA SILVA
043.018.354-23
DELMIRO GOUVEIA - MATA GRANDE
41
94
RANULFO CANUTO DANTAS
022.862.354-57
41
90
LEANDRO RODRIGUES PAULO
029.454.134-93
41
90
ERALDO ANTONIO DA SILVA
054.867.128-12
41
88
REGINALDO DA SILVA DE HOLANDA
026.337.614-10
41
86
RUBENS CANUTO DANTAS
034.850.274-56
41
86
HELIO FEITOSA
488.348.074-72
41
70
MARIA DO SOCORRO FREIRE DE AZEVEDO
ALENCAR
907.279.754-04
MATA GRANDE - ARAPIRACA
42
100
ERIVALDO LUIZ DOS SANTOS
874.294.898-34
MATA GRANDE- DELMIRO GOUVEIA
43
94
JULIO CESAR FERREIRA ALENCAR
345.383.054-72
43
90
EDILSON SOARES AMORIM
216.456.868-09
SANTANA DO IPANEMA - OURO BRANCO
44
76
REGINALDO PEREIRA OLIVEIRA
039.573.594-73
MARAVILHA - SANTANA DO IPANEMA
45
90
NILVAN RAMALHO
723.930.254-72
45
67
SAULO SILVA SOARES
043.901.314-35
45
61
JARIO DIAS DA SILVA
058.809.894-96
45
56
PAULO ALBERTO ALVES DOS SANTOS
055.526.854-31
45
53
REMYSON RAUF BARBOSA SOARES
058.675.424-59
45
53
LAZARO PEREIRA DA SILVA
026.021.284-90
OURO BRANCO - MACEÓ
46
100
JOSE CICERO SOUZA DE MENDONÇA
505.299.004-91
46
96
JOSIVAN AMANCIO DE OLIVEIRA
070.492.274-63
46
67
MANOEL JOSE DE FREITAS
134.292.724-91
CANAPI - SANTANA DO IPANEMA
47
90
MOACIR ALVES DA SILVA
776.204.964-91
CANAPI - SANTANA DO IPANEMA
47
90
GILSON VILAR BELIZARIO SILVA
007.608.094-37
INHAPI - SANTANA DO IPANEMA
48
94
MARGARETE LUCIA MACHADO LISBOA
410.726.344-49
INHAPI - MACEIÓ
49
96
CLAUDIO SEVERO DA SILVA
894.298.934-91
INHAPI - MACEIÓ
49
96
ALOIZIO ALVES DA SILVA
133.705.614-68
CANAPI - DELMIRO GOUVEIA
50
90
EDNALDO VIANA DA SILVA
008.502.064-80
50
90
JOSÉ ADEILTON MENDONÇA VILLAR
000.999.114-00
50
90
AUTEMAR MENDONÇA VILLAR
525.031.784-72
50
71
JAILTON FERRAZ DE SOUZA
013.384.464-10
50
53
HENRIQUE MARIO BARROS BARBOSA
889.858.654-04
CANAPI - ARAPIRACA
51
94
MARCOS ANGELO NOGUEIRA
000.354.284-06
CANAPI - ARAPIRACA
51
67
VALDEREDO CARVALHO MACIEL
312.807.304-04
CANAPI - PALMEIRA DOS INDÍOS
52
94
JAILSON DOS SANTOS
871.218.914-68
POÇO DAS TRINCHEIRAS - SANTANA DO
IPANEMA
53
78
JOSÉ RONALDO SILVA
534.207.994-20
IPANEMA
53
66
JENILSON DOS SANTOS
032.087.064-21
IPANEMA
53
64
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CARLOS LUIZ DE AQUINO
483.133.514-20
IPANEMA
53
54
EDVAN ANDRE GERONIMO
173.542.658-02
IPANEMA
53
58
EDJARIO DOS SANTOS
046.559.714-95
IPANEMA
53
53
JOSE ALEXANDRE MARTINS SANTOS
085.406.114-22
IPANEMA
53
53
JOSÉ NEUBES SILVA CAÇULA
096.656.004-35
IPANEMA
53
53
RENATO LEITE SILVA
091.346.514-38
IPANEMA
53
53
DIMAS PACIÊNCIA TORRES
494.564.314-87
PALMEIRA DOS ÍNDIOS - SANTANA DO
IPANEMA
54
94
LUIZ DE SOUZA LEAL
039.704.498-47
IPANEMA
54
94
MARCELO XAVIER DA SILVA
870.903.094-87
IPANEMA
54
94
ADRIANO ANTONIO DOS SANTOS
903.060.234-15
IPANEMA
54
90
VALDEIR DA SILVA SOUZA
957.473.624-53
IPANEMA
54
90
JOSENILDO PRIETO FERRO
428.757.224-68
IPANEMA
54
90
JOSIVAL BARROS NUNES
757.688.104-63
IPANEMA
54
90
ANTONIO FRANCISCO TAVARES SILVA
958.330.304-63
IPANEMA
54
90
CRISTOVÃO ARAUJO GAIA
563.458.794-87
IPANEMA
54
86
JUCIMAR TORRES NICACIO
495.563.124-04
IPANEMA
54
84
DARTO ANDRÉ FERREIRA DE FARIAS
640.950.534-53
IPANEMA
54
79
SEBASTIÃO ROMOALDO DE SOUZA
366.926.894-49
IPANEMA
54
78
CESAR JUNIO SILVA DA ROCHA
055.342.484-08
IPANEMA
54
76
HERMISON MELO ROMERIO
317.470.028-01
IPANEMA
54
76
JOSÉ ERALDO SOARES DOS SANTOS
677.786.074-68
IPANEMA
54
67
ALEXSANDRO NUNES SILVA
039.620.434-11
IPANEMA
54
66
CARLOS ALVES ABREU
268.062.258-88
IPANEMA
54
62
CICERO FLORENCIO ALVES
210.853.234-04
BELÉM - PALMEIRAS DOS ÍNDIOS
55
94
JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
870.940.884-34
55
94
JOSÉ QUITÉRIO DOS SANTOS
351.695.914-20
55
94
SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA
447.299.014-87
55
94
ZENIVALDO ALVES DA COSTA
037.373.114-04
55
94
JONATAN ESTEVAM DE ARAUJO
035.688.744-82
SANTANA DO IPANEMA - DOIS RIACHOS
55
90
SANDOVAL VAZ DA COSTA SILVA
034.472.414-03
55
90
GILDO RIBEIRO DA SILVA
227.337.104-78
55
84
JOAO DIJANNYO ALVES DA SILVA
063.887.064-01
55
63
49
50
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ANTONIO PORFIRIO SOBRINHO
007.611.804-51
SENADOR RUI PALMEIRA - SANTANA DO
IPANEMA
57
80
EDMILSON BEZERRA DA SILVA
049.671.144-07
SENADOR RUI PALMEIRA - SANTANA DO
IPANEMA
57
71
VANDERNILSON COSTA FARIAS
069.786.184-89
MAJOR ISIDORO - PALMEIRA DOS ÍNDIOS
58
71
JOSÉ EVALDO DE FARIAS
387.223.804-34
CARNEIROS - SANTANA DO IPANEMA
61
86
ADERVAL DOS SANTOS ALVES
958.415.634-91
61
61
MAREVAL DOS SANTOS ALVES
043.607.074-01
61
57
ERONIO GOMES DA SILVA
285.611.388-58
CARNEIRO - SANTANA DO IPANEMA
61
53
GILBERTO DOS SANTOS
399.666.904-68
SÃO JOSÉ DA TAPERA - SANTANA DO
IPANEMA
62
69
VALDIR AFONSO DA SILVA
015.980.808-14
IPANEMA
62
63
LUIZ CARLOS VIEIRA DE MELO
073.555.204-58
IPANEMA
62
62
JOSÉ MARCIO RODRIGUES
029.446.124-84
DELMIRO GOUVEIA - SANTANA DO
IPANEMA
63
82
LUIZ SOARES SILVA
127.295.878-70
DOIS RIACHOS - SANTANA DO IPANEMA
64
70
JOSÉ ANDERSON NUNES DOS SANTOS
009.131.064-45
DOIS RIACHOS - SANTANA DO IPANEMA
64
59
FRANCISCO LIMA DA FONSECA
534.188.754-91
DOIS RIACHOS - ARAPIRACA
65
100
JOSE LIMA DA FONSECA
024.597.474-11
65
94
RICARDO LIMA DA FONSECA
041.035.924-60
65
76
REGINALDO DE ALMEIDA PEREIRA
341.680.104-06
65
76
EDVAN FERREIRA NOBERTO
007.658.154-35
OLIVENÇA - SANTANA DO IPANEMA
67
94
AILTON SILVA DE MELO
033.307.694-08
67
67
IZAIAS AUGUSTO SOARES
026.573.434-73
67
67
ANTONIO DE LIMA MELO
776.293.964-49
67
59
JOSÉ FELIX DA ROCHA
060.822.034-53
CACIMBINHAS - ARAPIRACA
69
90
ROGERIO FLORENTINO DA ROCHA
031.227.474-21
CACIMBINHAS - ARAPIRACA
69
84
CICERO LEITE DE MELO
515.417.934-04
CACIMBINHAS - PALMEIRA DOS ÍNDIOS
70
94
IVANILTO BRAZ DA SILVA
478.983.804-87
70
94
JOSÉ PARANHOS DUARTE
636.482.884-15
70
94
ROSIVAL LIMA DA SILVA
758.592.624-34
70
94
JOSE BORGE DUARTE
408.465.044-72
70
90
RICARDO FERREIRA CRISPIM
047.054.174-10
70
90
FLORIVAL ALVES DA SILVA
112.285.518-47
70
58
JORGE DUARTE SILVA
032.374.344-77
TANQUE D’ ARCA - PALMEIRA DOS ÍNDIOS
71
94
RHONNYSTENERY CALHEIROS BARBOSA DOS
SANTOS
064.640.784-88
TANQUE D’ ARCA - MACEIÓ
72
53
JOSE BIBIANO FELIS
152.052.154-53
MINADOR DO NEGRÃO - MACEIÓ
74
94
ADMARIO JOSE SOLEDADE
088.000.834-20
MINADOR DO NEGRÃO - MACEIÓ
74
58
GUSTAVO RICARDO FERREIRA
072.739.844-00
MINADOR DO NEGRÃO - ARAPIRACA
75
71
GEORGE RODRIGUES SILVA
543.113.734-49
CARNEIROS - MACEIÓ
76
60
ALEX SEVERINO FERRO
032.917.704-47
ESTRELA DE ALAGOAS - PALMEIRA DOS
ÍNDIOS
77
94
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
636.525.284-68
ÍNDIOS
77
94
JOSÉ NILSON SANTOS DA SILVA
776.683.164-34
ÍNDIOS
77
94
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LIDIO MARINO DE SOUZA
776.600.134-91
ÍNDIOS
77
94
ROBERTO JOSE DA SILVA
020.945.804-66
ÍNDIOS
77
94
HELIO ANTONIO DA SILVA
287.392.918-98
ÍNDIOS
77
90
JAELSON LUIZ CORREIA COSTA
741.041.604-15
ÍNDIOS
77
90
JOSE LINDOSO DE ASSIS JUNIOR
411.641.484-00
ÍNDIOS
77
90
MARCIO CARLEAL DA SILVA MOURA
028.008.074-31
ÍNDIOS
77
90
JOSE CAVALCANTE PINTO JUNIOR
635.839.924-15
ÍNDIOS
77
86
JOSÉ MOURA DA SILVA
210.394.454-20
ÍNDIOS
77
86
MARCOS ANDRE DA SILVA MOURA
870.924.334-87
ÍNDIOS
77
78
NAELSON FLORENCIO DE PAULA
038.198.914-39
ÍNDIOS
77
76
EDJARIO LEITE DA SILVA
066.926.504-70
ÍNDIOS
77
63
CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA
648.418.634-00
MARIBONDO - ARAPIRACA
78
94
WERLAN TENÓRIO DOS SANTOS
049.164.964-93
MARIBONDO - ARAPIRACA
78
64
JOSÉ ROBSON SANTOS DO NASCIMENTO
564.507.884-53
MARIBONDO - MACEIÓ
79
94
ERINALDO MANOEL DA SILVA
186.234.608-98
MARIBONDO - MACEIÓ
79
84
GENEZIO JOAO DOS SANTOS
332.578.254-04
MARIBONDO - MACEIÓ
79
79
EDER JOSÉ COSTA DA SILVA
046.560.424-20
MARIBONDO - MACEIÓ
79
71
KLEBER GUEDES CALHEIROS
058.380.814-06
MARIBONDO - MACEIÓ
79
71
MARCEL CALHEIROS DE MOURA
037.998.024-01
MARIBONDO - MACEIÓ
79
71
VALDIR DUARTE JUNIOR
040.526.454-21
MARIBONDO - MACEIÓ
79
71
VALDIR FERNANDES DOS SANTOS
533.960.734-87
MARIBONDO - MACEIÓ
79
67
ADEILDO CORREIA DA COSTA
347.498.294-04
MARIBONDO - MACEIÓ
79
58
CELSO FREIRE DA SILVA
010.235.048-55
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
CLAUDIO JOSE DA SILVA
524.314.604-87
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
FRANCISCO EUZEBIO DOS SANTOS
996.981.538-53
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
JEAN QUELMANE DENIZ PINHEIRO
008.993.034-71
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
JENAURO DUARTE SILVA
000.766.188-62
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
JOSE ANTONIO DA SILVA
141.337.334-87
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
JOSE ELSON PAIXAO
358.713.504-53
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
177.746.914-72
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
JOSÉ PAULO DA SILVA
348.468.834-34
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
JUVENAL PEREIRA DA SILVA FILHO
087.347.984-04
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
MERIUÇO FERREIRA DE AMORIM
644.811.234-00
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
PEDRO JOSE DE SERQUEIRA
701.088.704-72
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
REMILTON LEONARDO BRITO
028.869.564-06
PENEDO - ARAPIRACA
80
100
ADEILDO BEZERRA DOS SANTOS
038.219.244-38
PENEDO - ARAPIRACA
80
96
RONALDO ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
042.929.694-00
PENEDO - ARAPIRACA
80
96
EDISVALDO JESUINO DA CRUZ
859.706.624-53
PENEDO - ARAPIRACA
80
94
51
52
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PEDRO ALBERTO DE FREITAS
164.638.114-91
PENEDO - ARAPIRACA
80
94
WANDERCLEY JOSÉ DA SILVA BARROS
034.957.934-29
PENEDO - ARAPIRACA
80
94
JOAO BATISTA DA SILVA
031.783.154-20
PENEDO - ARAPIRACA
80
90
JOSE MURILO DE CARVALHO NETO
042.859.406-98
PENEDO - ARAPIRACA
80
76
JOSE PEDRO DOS SANTOS NETO
700.090.154-34
PENEDO - ARAPIRACA
80
76
MANOEL FREIRE MENDES
842.880.604-78
PENEDO - ARAPIRACA
80
74
ANTONIO CARLOS CORDEIRO SANTOS
814.330.694-15
PENEDO - ARAPIRACA
80
65
DENISVALDO JESUINO DA CRUZ
827.920.624-87
SÃO SEBASTIÃO - PENEDO
81
94
MELQUIADES JESUINO DA CRUZ
688.200.548-68
81
90
FRANKLIN LISBOA SILVA
041.200.394-55
81
80
JOSÉ IZIDORO DE SOUZA
521.258.904-53
PORTO REAL DO COLÉGIO - ARAPIRACA
83
100
JOSE SINALDO DOS SANTOS LEAL
772.847.394-87
PORTO REAL DO COLÉGIO - ARAPIRACA
83
100
GENIVAL VIEIRA SANTOS
653.608.265-68
PORTO REAL DO COLÉGIO - PENEDO
84
94
LUCIVALDO SOARES DA SILVA LOMBARDE SOUZA
031.218.304-65
PORTO REAL DO COLÉGIO - PENEDO
84
94
PEDRO LEITE DA SILVA
973.649.404-72
ARAPIRACA - CORURIPE
85
80
JUAREZ FLORENCIO DA SILVA
010.825.644-86
ARAPIRACA- CORURIPE
85
76
ANDERSON BEZERRA DA SILVA
062.520.434-43
ARAPIRACA - CORURIPE
85
71
WANGYW SOARES DOS SANTOS
050.825.154-03
CORURIPE - ARAPIRACA
85
67
MARCONES FREIRE DA SILVA
062.862.564-23
CORURIPE - ARAPIRACA
85
62
GENIVALDO VICENTE DE MOURA
282.608.804-15
CORURIPR - MACEIÓ
86
100
JOSE RONALDO BEZERRA DE OMENA
729.848.724-87
CORURIPE - MACEIÓ
86
100
JOSE ABEL ROCHA COSTA
041.650.214-82
CORURIPE - MACEIÓ
86
96
EDILSON ALVES FEITOSA
162.614.704-30
CORURIPE - MACEIÓ
86
94
IRAN CASTRO SIMOES
010.005.214-27
CORURIPE - MACEIÓ
86
94
JOSE HELIO MACHADO COSTA
333.605.024-34
CORURIPE - MACEIÓ
86
79
BENEDITO RAMOS DOS SANTOS
185.243.624-72
TEOTÔNIO VILELA - CORURIPE
87
100
JOSE CARLOS DOS SANTOS
305.137.904-20
87
96
LUIZ LOPES DOS SANTOS
332.167.894-20
87
94
NILSON ALVES DA SILVA
208.333.504-04
87
94
SEBASTIAO DOS SANTOS
392.161.104-06
87
94
AMARO SEBASTIAO DOS SANTOS
505.056.534-00
87
90
ELIZEU DE SOUZA SILVA
255.466.194-49
87
84
CICERO BORGES DOS SANTOS
032.309.064-89
87
76
JEANE MARQUES DOS SANTOS
051.406..554-03
87
64
MIZAEL FIRMINO DA SILVA
217.694.514-04
CORURIPE - PENEDO
88
100
JONILSON AMANCIO
271.915.404-00
PENEDO - SÃO BRÁS
89
59
SEBASTIAO JESUINO DA CRUZ
134.221.464-15
IGREJA NOVA - ARAPIRACA
91
94
CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA
757.629.434-53
91
84
MARCONDES SANTOS BEZERRA
057.758.464-27
91
67
ERNANDE ROCHA DOS SANTOS
270.861.568-84
91
59
MARCIO MATOS DE AZEVEDO
034.091.614-14
PIAÇABUÇU - ARAPIRACA
92
100
GUIDO MATOS DE AZEVEDO
042.823.494-17
92
96
JEDSON MATOS FEITOSA
033.198.434-27
92
55
GERSON VIEIRA DE ALMEIDA
383.398.034-68
TEOTONIO VILELA - ARAPIRACA
93
100
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSE FERNANDES DA SILVA
139.651.904-15
93
100
SEVERINO DA SILVA LEITE
310.333.934-87
93
100
TACIO DA SILVA
488.224.344-04
93
100
WALTER SERAFIM DE SOUZA
164.949.704-00
93
100
ANTONIO FERNANDES REGO
041.054.964-92
93
96
JOSE ADALBERON NOIA DOS SANTOS
040.011.274-40
93
96
GILVAN TAVARES DOS SANTOS
532.968.425-00
93
94
JILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
019.695.134-89
TEOTONIO VILRLA - ARAPIACA
93
94
JOSE AILTON DA SILVA
080.339.028-92
93
94
JOSE RODRIGUES DA SILVA
693.442.488-34
93
94
MESSIAS MENDES FREIRE SILVA
827.406.904-87
93
94
RENATO DE MELO
319.431.955-87
93
94
ADAILTON JOSE DA SILVA ARAUJO
057.847.754-80
93
82
MARCOS BARROS DE ALMEIDA
042.462.954-26
93
82
GETULIO ALMEIDA DA SILVA
024.152.664-77
93
80
MARIA ELIENE DOS SANTOS
483.346.934-00
93
68
JOSE APARECIDO BARROS DOS SANTOS
051.197.874-01
93
66
CICERO FRANCISCO DA SILVA
517.104.554-20
93
65
CICERO CORREIA COSTA FILHO
270.474.234-00
TEOTONIO VILELA - SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS
94
94
JORGE ZEFERINO DOS SANTOS
485.087.484-34
CAMPOS
94
94
JOSE MATIAS DE OLIVEIRA
349.490.384-00
CAMPOS
94
94
JOSE PEREIRA DA SILVA
247.409.694-91
CAMPOS
94
94
SEBASTIAO ALVES MOTA
228.996.004-78
CAMPOS
94
94
SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS
624.109.464-53
CAMPOS
94
94
CIRILO BENTO DOS SANTOS
572.526.534-04
CAMPOS
94
90
GIVALDO PEREIRA DA SILVA
469.145.524-87
CAMPOS
94
90
JOSE AMARO DA SILVA
651.234.924-53
CAMPOS
94
90
MANOEL BARAUNA FILHO
667.882.504-72
CAMPOS
94
90
ANTONIO SANTOS DA SILVA
151.537.624-91
CAMPOS
94
86
JOSE EDILSON PEREIRA DA SILVA
955.383.724-72
CAMPOS
94
86
MANOEL BARAUNA
110.963.304-15
CAMPOS
94
86
RUBIS DEODATO COSTA
278.373.434-68
CAMPOS
94
86
JOSE EDSON MARQUES DOS SANTOS
442.792.304-63
CAMPOS
94
85
JOSE ANGELO DA SILVA
144.470.294-72
CAMPOS
94
84
ANTONIO CORREIA
525.512.024-34
CAMPOS
94
79
53
54
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSE CICERO DA SILVA
677.834.224-20
CAMPOS
94
78
RAIMUNDO FERREIRA RAMOS
009.231.348-59
CAMPOS
94
78
DENILSON DE CARVALHO SILVA
040.002.644-94
CAMPOS
94
76
JOSE SEVERINO BARBOSA DA SILVA
292.504.554-53
CAMPOS
94
75
JOSE NILO DE OLIVEIRA SANTOS
623.709.444-04
CAMPOS
94
74
SERGIO LEONOR DA SILVA
777.746.984-34
CAMPOS
94
74
ADAILTON MOTA DOS SANTOS
911.436.404-20
CAMPOS
94
72
VENANCIO FABRICIO DA SILVA
051.198.604-19
CAMPOS
94
71
CICERO PEREIRA DA SILVA
771.643.859-04
CAMPOS
94
69
JOSE CASSIMIRO DA CRUZ
730.534.814-72
CAMPOS
94
62
JOSE CICERO ALMEIDA DA SILVA
828.223.794-91
CAMPOS
94
62
EDIVONE NAZARIO DA SILVA
475.272.774-91
CAMPOS
94
59
RANILDO DA SILVA RODRIGUES
056.215.124-99
CAMPOS
94
58
EDIVALDO VASCONCELOS
535.300.477-91
TEOTÔNIO VILELA - PENEDO
95
85
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
815.093.404-91
95
59
DANIELA DE CARVALHO SILVA
043.797.174-02
95
58
JEFFERSON FELIPE MENDONÇA DOS SANTOS
061.689.054-05
TEOTONIO VILELA - JUNQUEIRO
96
67
HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA
028.921.184-09
96
67
JOSE FLAVIO BARBOSA DA SILVA
623.979.586-00
96
58
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
926.024.364-53
VIÇOSA - MACEIÓ
97
100
KLEWERTON GUEDES CALHEIROS
034.879.154-21
VIÇOSA - MACEIÓ
97
94
ALFREDO FERNANDES DOS SANTOS
331.767.794-53
JUNQUEIRO - ARAPIRACA
98
94
ANDRE LUIZ DA SILVA
030.201.644-94
98
94
MANOEL FELIX DA SILVA
383.981.254-20
98
94
JACIEL FERNANDES DOS SANTOS
039.082.804-19
98
90
MILTON FERNANDES DOS SANTOS
177.715.444-87
98
90
SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS
225.918.598-33
98
90
JEAN FABIO CORREIA SOARES
043.905.094-46
98
80
MARCEL FERNANDES DOS SANTOS
052.164.564-65
98
76
ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTOS
648.426.064-87
98
74
DIEGO EVERTON DOS SANTOS
812.445.765-49
98
71
EDVALDO MONTEIRO DOS SANTOS
028.782.484-57
98
71
REGIS FERREIRA BARBOSA
030.274.884-90
JUNQUEIRO - MACEIÓ
99
59
JOSE RONALDO SANTOS DE AMORIM
021.307.494-02
JUNQUEIRO - PENEDO
100
90
JADSON MATOS FEITOSA
033.197.104-60
JUNQUEIRO - PENEDO
100
80
JOSE MAXSUEL DOS SANTOS
073.019.654-27
JUNQUEIRO - PENEDO
100
63
JACIELIO FERNANDES DOS SANTOS
072.504.114-54
JUNQUEIRO - PENEDO
100
59
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EGRINALDO JOAO DOS SANTOS
032.948.524-52
CAMPO ALEGRE - SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS
101
94
GILSON TAVARES DIAS
758.081.104-91
CAMPOS
101
94
JOSE ALEXANDRE DA SILVA
228.999.874-53
CAMPOS
101
94
JOSENILDO BARBOSA DE CERQUEIRA
034.372.044-24
CAMPOS
101
94
GENILDO ANTONIO DOS SANTOS
041.638.024-79
CAMPOS
101
90
JOVENILDO TAVARES DIAS
640.763.934-49
CAMPOS
101
90
BENEDITO ALVES DOS SANTOS
273.858.844-15
CAMPOS
101
74
CLAUDIO ANTONIO LAMENHA DOS SANTOS
650.791.324-34
CAMPOS
101
69
JOSE RONALDO FERBONIO DA SILVA
022.315.514-46
CAMPOS
101
69
CICERO SOUZA DOS SANTOS
677.825.904-34
CAMPOS
101
67
JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO
060.043.274-25
CAMPOS
101
66
SEBASTIAO AURELIANO DA SILVA
111.383.728-46
ANADIA - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
103
74
JAMERSON SILVA DOS SANTOS
085.761.524-60
ANADIA - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
103
62
IELSON SOARES DA SILVA
030.835.154-13
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ARAPIRACA
104
90
RONDINELLI DA SILVA
056.121.764-57
104
76
IRLIS JOSE DA SILVA
069.145.184-24
104
67
JOSE RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO
358.742.954-53
ANADIA - MACEIÓ
105
90
CRISTIANO ROCHA SANTOS
036.050.204-02
ANADIA - MACEIÓ
105
90
NIVALDO DOS SANTOS FONSECA
870.863.954-04
ANADIA - MACEIÓ
105
90
SEBASTIAO MANOEL DA SILVA
809.992.208-53
ANADIA - MACEIÓ
105
90
JOSE CICERO LIBERTO DA SILVA
940.448.804-68
ANADIA - MACEIÓ
105
86
JOSE JOEL DO SANTOS
540.717.474-04
ANADIA - ARAPIRACA
106
94
JOSIVAL NUNES VIEIRA
026.504.024-82
ANADIA - ARAPIRACA
106
90
JOSE PETRUCIO DA SILVA LIMA
314.412.624-15
ANADIA - ARAPIRACA
106
90
AUGUSTO VICENTE DOS SANTOS FILHO
939.637.264-15
ANADIA - ARAPIRACA
106
90
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
540.719.684-00
ANADIA - ARAPIRACA
106
80
ADELVANGELO QUIRINO DA SILVA
038.399.064-58
BOCA DA MATA - MACEIÓ
107
88
JOSE SERGIO DA SILVA
043.711.994-70
107
68
EVERTON RILDO DE ALMEIDA SILVA
058.365.884-90
107
58
ADEILTON QUIRINO DA SILVA
129.745.364-68
BOCA DA MATA - ARAPIRACA
108
100
JOAO DA SILVA
368.673.654-34
BOCA DA MATA - ARAPIRACA
108
94
EDIVAR JOSE DA SILVA
366.236.604-53
BOCA DA MATA - SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS
109
100
LUIZ GOMES DE SOUZA
636.510.764-15
CAMPOS
109
100
ADAILTON BONFIM TENORIO
341.144.754-00
CAMPOS
109
94
PEDRO CONCEIÇAO DOS SANTOS
571.528.614-04
CAMPOS
109
94
GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS
140.296.774-87
CAMPOS
109
90
55
56
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDNALDO CABRAL DOS SANTOS
923.919.154-20
CAMPOS
109
84
EVERALDO MOURA DE SOUZA
497.449.504-63
CAMPOS
109
65
ELIELSON BINA DOS SANTOS
034.817.764-03
ROTEIRO - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
111
86
IVANERIO CRISTOVAO DA SILVA
384.986.854-00
111
86
EVANIO BINA DOS SANTOS
894.241.904-68
111
68
CICERO BARBOSA DOS SANTOS
327.439.804-78
JEQUIÁ DA PRAIA - SÃO MIGUEL DO
CAMPOS
112
79
WAILTON FELICIANO BARBOSA
087.388.794-84
JEQUIÁ DA PRAIA - SÃO MIGUEL DO
CAMPOS
112
60
ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
185.276.804-59
LUZIÁPOLIS - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
113
94
JOAO MATIAS DE OLIVEIRA
469.941.734-53
113
94
JOSE CAETANO DANTAS
571.501.924-91
113
94
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
280.420.264-04
113
94
MANOEL DA SILVA SANTOS
590.909.104-25
113
94
SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA
408.015.434-87
113
94
VALDOMIRO FELICIANO DA SILVA
525.466.834-20
113
94
JOSE ESPEDITO GOMES
208.704.424-49
113
90
JOSE GEDIVAN DE OLIVEIRA SANTOS
034.132.054-47
113
90
SIDERLAN OLIVEIRA SANTOS
020.406.674-31
113
90
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
677.992.304-44
113
86
ALDO QUIRINO MORAES
349.746.954-87
113
78
MANOEL SEVERINO DE LIMA
442.788.294-34
113
74
SEBASTIAO PEDRO DOS SANTOS
134.418.254-20
113
71
JAILTON CANUTO PORANGABA
954.405.344-15
MACEIÓ - CHÃ PRETA
116
94
JOSE APARECIDO TERTO DA SILVA
023.846.164-55
CAJUEIRO - MACEIÓ
117
94
EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR
033.983.924-40
PAULO JACINTO - ARAPIRACA
120
100
ALAELSON DE OLIVEIRA SILVA
045.871.074-17
120
96
EDVANIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
677.601.394-20
120
94
JOSE FERNANDO SEVERO
029.568.984-69
120
76
EDVELTON TIMOTIO DA SILVA
052.472.214-51
120
71
JOSIVALDO POLICARPO DOS SANTOS
279.427.548-80
120
71
LUIZ JOSE SILVA FILHO
053.098.224-29
120
53
ARISTÁCIO CLEMENTINO DE PAULA
957.552.174-91
PALMEIRA DOS ÍNDIO - QUEBRANGULO
122
76
ALEXSANDRO MIRANDA SANTOS
030.557.434-58
VIÇOSA - ARAPIRACA
124
100
JOAO VITAL DE OLIVEIRA
208.832.934-04
VIÇOSA - ARAPIRACA
124
100
SEBASTIAO BARRA NOVA DE MELO FILHO
052.213.038-09
VIÇOSA - ARAPIRACA
124
100
GILDO MAQUES FERNANDES
052.414.924-02
VIÇOSA - ARAPIRACA
124
62
FLAVIO WILLAMES MUNIZ PEIXOTO
024.850.894-69
COLÔNIA LEOPOLDINA - MACEIÓ
125
94
MARCOS LIMA DA SILVA
272.219.518-61
125
94
ROBERTO MANOEL DA SILVA
039.714.454-70
125
94
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM
034.513.374-95
125
75
ROSIMAURO DA SILVA
037.770.394-03
125
51
ERNANDE ANTONIO DE FREITAS
603.783.364-87
NOVO LINO - MACEIÓ
126
94
JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO
562.692.854-53
NOVO LINO - MACEIÓ
126
94
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA
043.062.154-07
NOVO LINO - MACEIÓ
126
90
VANILSON BRAZ DE SOUZA
292.171.724-72
NOVO LINO - MACEIÓ
126
80
JOSIBERTO MARQUES DOS SANTOS
911.989.844-49
JOAQUIM GOMES - NOVO LINO
127
86
ANTONIO DOS SANTOS DE LIMA
058.951.744-93
127
76
JOSE CARLOS DE SOUZA
160.293.564-53
SANTANA DO MUNDAÚ - UNIÃO DOS
PALMARES
129
94
JOSE HILTON ALVES DE MELO
008.469.914-03
PALMARES
129
94
AFRANIO DA SILVA
029.834.634-60
PALMARES
129
90
VALDIK ALVES DE MELO
758.175.194-53
PALMARES
129
90
CICERO VIEIRA DOS SANTOS
046.146.518-36
PALMARES
129
86
LUCIANO FELIX
434.684.114-72
PALMARES
129
86
CARLOS ALBERTO DE HOLANDA SILVA
061.072.304-91
PALMARES
129
76
JOSE EVERLANYO MARQUES DA SILVA
049.115.154-30
PALMARES
129
76
JOAO PEDRO DA SILVA
852.990.148-72
PALMARES
129
71
JOSE CICERO MATIAS DA SILVA
730.489.094-00
PALMARES
129
67
CICERO OLIVEIRA DA SILVA
699.863.714-49
SÃO JOSÉ DA LAJE - UNIÃO DOS
PALMARES
130
94
EDILÇON VICENTE DE LIMA
456.828.104-06
PALMARES
130
94
GERALDO PIMENTRL DE FREITAS
029.852.774-00
PALMARES
130
94
JOAO ZACARIAS SILVA JUNIOR
022.225.464-51
PALMARES
130
94
MARIO ROBERTO DA SILVA
337.251.104-25
PALMARES
130
94
JOSE CARLOS SARMENTO DA SILVA
994.221.234-53
PALMARES
130
90
JOSIAS ALVES GOMES
676.959.304-15
PALMARES
130
90
JOSE VEROLADO DE OLIVEIRA SANTOS
894.613.714-20
UNIÃO DOS PALMARES - SÃO JOSÉ DA
LAGE
130
90
JOSE MANOEL DE SOUZA
220.022.005-72
PALMARES
130
86
ADRIANO TENORIO FLORENTINO
032.913.664-09
PALMARES
130
76
JOSE MARCONDES DA SILVA CAVALCANTE
014.103.594-33
PALMARES
130
76
JOSE RONALDO TENORIO CAVALCANTE
580.146.324-00
PALMARES
130
76
MARCUS VINICIUS DE LIMA BASTOS
015.037.384-85
PALMARES
130
71
GIVALDO LOURENÇO DA SILVA
022.958.834-40
PALMARES
130
68
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA
038.554.318-25
MURICI - MACEIÓ
131
100
JOSE DE ASSIS NETO
384.374.904-30
MURICI - MACEIÓ
131
100
JOSE SIQUEIRA FERREIRA
803.190.844-34
MURICI - MACEIÓ
131
100
JAILTON ALMEIDA DA SILVA
036.065.094-56
MURICI - MACEIÓ
131
94
57
58
Diário Oficial
Estado de Alagoas
HERMANN LINS DA SILVA
319.489.104-97
MURICI - MACEIÓ
131
90
JOSE HELIO BENICIO DE SOUZA
287.336.654-00
MURICI - MACEIÓ
131
77
JOSE INALDO FERREIRA DA SILVA
815.893.954-68
MURICI - MACEIÓ
131
69
HIPOLITO BALU DO NASCIMENTO
459.587.184-87
MURICI - MACEIÓ
131
65
BENEVALDO DOS SANTOS SILVA
903.452.744-15
MARAGOGI - PORTO CALVO
134
94
EDNALDO PAULO DE GUSMAO
815.416.274-15
134
94
FRANKLIN CHARLES OLIVEIRA LISBOA
725.225.504-20
134
94
GILSON CAVALCANTE DE LIMA
530.571.204-15
134
94
JEAN MEDEIROS DOS SANTOS
864.619.404-30
134
94
ROBERTO BATISTA DE SOUZA
542.779.494-87
134
94
SEVERINO OTAVIO MARINHO
679.045.134-04
134
94
ARMONI QUIRINO DA SILVA
924.100.814-87
134
90
CICERO CANDIDO CIRINO
757.797.654-72
134
90
MOACIR MARTINS FILHO
041.176.644-92
134
90
ROBERTO GOMES SANTANA
028.121.564-22
134
90
WILSON SOARES DE MELO
477.668.164-15
134
90
ELIZEU SILVA DE ARAUJO
875.283.638-04
134
86
SIVONALDO CARLOS DE FRANÇA
454.702.194-53
134
84
JORGE FELISMINO DA SILVA
841.582.634-68
134
80
JOSE PAULO DA SILVA GOMES
725.282.734-87
134
78
CLEDSON ALEX PEIXOTO DE LIRA
034.215.294-77
134
76
FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
009.230.854-67
134
76
GEASE DA SILVA CAVALCANTE
036.853.254-26
134
76
SEVERINO JOAO CAETANO
554.105.534-20
134
76
JOSE CARLOS DA SILVA
724.912.134-00
134
74
ANTONIO DA SILVA
438.261.304-30
134
71
CARLOS JOSE DA SILVA VERÇOSA
755.785.904-97
134
71
JOSE AILTON DOS SANTOS
065.511.614-13
134
71
JOSE ANTONIO DA SILVA
724.914.004-30
134
71
JOSE HELIO DA SILVA SOARES
040.440.924-51
134
71
PAULO SERGIO DE GUSMAO
022.860.904-67
134
71
CLOVES ALVES DOS SANTOS
559.779.444-20
134
67
DAVI GOMES DA SILVA
614.043.304-53
134
64
ELIZEU MANOEL DOS SANTOS
062.375.494-04
134
62
JOSE AMARO DOS SANTOS
042.995.494-81
134
62
JOSE MARQUES DA SILVA
026.866.774-81
134
62
VONALDO SOARES DOS SANTOS SOUZA
073.644.534-07
134
53
EDILSON GABRIEL DA SILVA
030.635.554-01
SÃO LUIZ DO QUITUNDE - MACEIÓ
135
100
ERNANDE VICENTE DE OLIVEIRA
730.735.984-72
135
96
MARICELIO DE OLIVEIRA MENDES
144.459.304-82
135
96
DAMAZIO ANTONIO DE OMENA
366.960.054-04
MATRIZ DO CAMARAGIBE - MACEIÓ
139
100
JOSE PEREIRA SILVA JUNIOR
024.716.344-94
139
100
JOSE CICERO RAIMUNDO
912.073.634-72
139
100
CICERO MANOEL DE MELO
363.702.744-53
139
94
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ELNATAN SILVA DE ARAUJO
391.945.234-87
139
82
FABRICIO SANTOS DA SILVA
056.894.674-05
139
67
59
LICITANTES DESCLASSIFICADOS
NOME
N° CPF
NOME DA LINHA
LINHA
JOSE LINALDO DA SILVA
318.177.854-00
1
JOSE GILVAN OLIVEIRA LIMA
313.448.014-04
6
MURILO GONZAGA DA SILVA
213.150.768-29
8
JOSENILDO DE ALMEIDA SILVA
939.108.274-20
TRAIPU - ARAPIRACA
10
LUIZ EZEQUIEL DOS SANTOS
020. 692.154-31
TRAIPU - ARAPIRACA
10
EVERALDO FRANCISCO DA SILVA
802.474.584-49
11
ANILTON JOSÉ FERNANDES SOUZA
055.128.184-73
22
JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA
259.982.504-00
24
ARIOSVALDO CICERO DE MACEDO
583.567.704-91
29
JOSE MILDSON ALVES SILVA
071.949.284-00
OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - SANTANA DO IPANEMA
34
ADEILDO VIEIRA ARAUJO
741.387.744-91
SÃO JOSÉ DA TAPERA - SANTANA DO IPANEMA
62
AFONSO ARCANJO DA SILVA
190.403.344-04
DELMIRO GOUVEIA - SANTANA DO IPANEMA
63
JOSIRENE CORDEIRO DE FREITAS
026.503.974-62
65
ALISON DE MENEZES OLIVEIRA
069.903.104-48
67
ANTONIO FARIAS NUNES
063.162.484-82
PENEDO - ARAPIRACA
80
JOSE DA SILVA
007.733.438-81
TEOTONIO VILELA - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
94
EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
730.267.004-87
113
NADIEL LEANDRO ROCHA
063.981.644-40
120
SILVIO ROBERTO DA SILVA
741.141.824-20
PALMEIRA DOS ÍNDIO - QUEBRANGULO
122
AURINO CARLOS DE BARROS
153.941.074-91
125
GERALDO ITALLO DA SILVA SANTOS
089.409.624-94
NOVO LINO - MACEIÓ
126
ALIBECK FLORENCIO DO NASCIMENTO
035.310.924-05
127
JADIEL INACIO DOS SANTOS
894.746.354-04
134
GERALDO GALDINO DA SILVA SANTOS
539.872.254-91
135
RAFAEL FRANCISCO SARMENTO
072.577.784-26
139
LICITANTES DESISTENTES
NOME
CLODEVAN DA SILVA SANTOS
JOSINALDO DE LIMA
LICITANTES INABILITADOS
NOME
TRANSREI TRANSPORTE E TURISMO LTDA
JOSE VIEIRA DA SILVA
MARCOS ALEXANDRE CARNAUBA SILVA
JOSE ANTONIO DE SOUZA
JOSE CICERO DE ALMEIDA
SAULO HAY SILVA BISPO
GEDEAO GOMES DA SILVA
N° CPF
007.480.764-17
029.451.714-65
N° CPF
10.434.822/0001-34
042.917.414-48
445.147.004-87
605.675.704-87
647.779.794-15
053.855.244-17
462.955.344-49
NOME DA LINHA
NOME DA LINHA
PALMEIRA DOS ÍNDIOS - ESTRELA DE ALAGOAS
ANADIA - MACEIÓ
BOCA DA MATA - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
UNIÃO DOS PALMARES - SÃO JOSÉ DA LAGE
LINHA
16
43
LINHA
37
65
77
105
109
130
139
O Relatório de Julgamento da Fase de Proposta Técnica encontra-se disponível na sede da ARSAL, Rua Cincinato Pinto, nº 226, 3º andar, Edifício Ipaseal, CEP: 57.020-050, no horário de 8:00hs às 14:00hs.
JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
MARCELA VASCONCELOS ROCHA
Membro da Comissão Especial de Licitação
ELIANE LUCI BARBALHO LOBO
Membro da Comissão Especial de Licitação
60
Diário Oficial
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
(CEPAL)
.
.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima,
s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e
do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei
Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo
administrativo 044/2014, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da pessoa física,
SAr. Everaldo da Cunha Barreto, inscrito no CPF sob nº 352.192.894-20, residente e domiciliado na R.
Pessegueiros, 199, Casa COHAB, Recife/PE, CEP 51.330-530, para a manutenção corretiva da Máquina
impressora offset mitsubishi, no valor de R$ 2.272,00 (dois mil, duzentos e setenta e dois reais).
disponível o uso do seguinte espaço: Teatro (01 dia) e Bilheteria (01 dia).
VI – Valor: R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
VIII – Vigência: até 05 de fevereiro de 2014.
IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
XI – Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e, Dalmo Luiz Marques Peres, pelo
Permissionário.
XIII – Data de Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
*Publique-se.
Maceió, 03 de fevereiro de 2014.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2014
PROC. ADM. N° 1320/2013/CEPAL
CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede
na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Diretor Presidente da CEPAL, Sr. Moisés de Aguiar, brasileiro, economista,
casado, portador do CPF nº 087.202.314-15, com endereço na Rua Comendador Palmeira, 62, Farol,
Maceió/AL, e o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado,
portador do CPF nº 368.770.854-34, com endereço na Av. Prof. Vidal Barbosa, 1207, Edf. Key West, Aptº.
101, Ponta Verde, Maceió /AL.
CONTRATADA: AG TELECOMUNICAÇÕES E INFOMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº
08.448.780/0001-49 e Insc. Est.: 24.200.199-8, com sede na Rua General Hermes 525 Loja-02 – Centro,
Maceió - AL, CEP: 57.020-091.
REPRESENTANTE: Adalberto Gomes das Graças Neto, brasileiro, casado, Diretor Técnico, inscrito no
CPF/MF sob o nº 508.622.274-53, residente e domiciliado na Rua Manoel Lourenço 406 Ponta Grossa,
Maceió – AL, CEP: 57.014-450.
OBJETO DO CONTRATO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS
DE SEGURANÇA ELETRÔNICA (32 câmera) do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso –
CCERC.
VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2014,
UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.3.05 – Despesa e investimento do Contrato SETUR, Sub-Grupo de
Despesa: 3.3.05.01 – Despasas com materiais e serviços, Elemento de Despesa: 3.3.05.01.0008 – Serviços
prestados pessoa jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o
plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes Pedrosa, pelo contratante e, Adalberto Gomes
das Graças Neto, pelo contratado.
.
.
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Estado de Alagoas
PORTARIA N° 204/2014 - GDP
ESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
MÉDICO PERITO EXAMINADOR NA JUNTA MÉDICA ESPECIAL E BANCA EXAMINADORA
ESPECIAL DO DETRAN/AL E MENCIONA;
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.
Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o disposto na Resolução n° 51/98, de 21.05.98 e na Resolução n° 80/98, de 19.11.98, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 17/2013-CETRAN, de 11.06.2013, do CETRAN/AL.
RESOLVE:
Art. 1°. Credenciar o médico, Franklin Pedrosa de Carvalho, brasileiro, médico, inscrito no CRM/AL sob
n° 4920, CPF n° 777289634-49 conforme processo administrativo n.° 00284/2014 .
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 31 de janeiro de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
PORTARIA N° 205/2014 - GDP
ESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
MÉDICO PERITO EXAMINADOR NA JUNTA MÉDICA ESPECIAL E BANCA EXAMINADORA
ESPECIAL DO DETRAN/AL E MENCIONA;
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.
Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o disposto na Resolução n° 51/98, de 21.05.98 e na Resolução n° 80/98, de 19.11.98, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 17/2013-CETRAN, de 11.06.2013, do CETRAN/AL.
RESOLVE:
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Art. 1°. Credenciar a médica, Iara Santos Albuquerque, brasileira, médica, inscrita no CRM/AL sob n°
5424, CPF n° 453599204-59 conforme processo administrativo n.° 00895/2014 .
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 0191/2013
I – Processo Administrativo CEPAL: 1.433 /2013.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração
Direta, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro –
Maceió – AL, CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.
III – Permissionário: Caderno 2 produções artísticas LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº
40.560.773/0001-47, estabelecido na R. Reitor Macêdo Costa, Edf. Empresarial Itaigara, 134, sala 306,
Salvador/BA, CEP: 41.815-150, representado pelo Sr. Dalmo Luiz Marques Peres, inscrito no CPF sob
o nº 328.988.516-04.
IV – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e
de Exposições Ruth Cardoso.
V – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel
denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Show
do cantor Paulinho Moska”, no dia 05 de fevereiro de 2014, conforme proposta nº 1.223/2013, ficando
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 208/2014-GDP
A Diretora Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art.
2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Informar que os condutores abaixo relacionados estão com o direito de dirigir suspenso em
virtude do acumulo de 20 pontos e devem procurar a Coordenadoria Setorial do Controle de Condutores
para regularizar a situação das CNH’s.
5101-5735/2011
AUREA MARIA DE FARIA MACIEL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5101-5717/2011
ALEX SOUZA DA SILVA
5101-5730/2011
BENEDITA PEREIRA DA SILVA
5101-5785/2011
CARLOS JORGE DE VASCONCELOS LESSA JUNIOR
5101-5688/2011
CLAUDINE JANE ARAUJO SILVA
5101-5753/2011
CARLOS FREDERICO CASTELLAR RODRIGUES
5101-5700/2011
EDSON FERREIRA GONSALVES
5101-5637/2011
ELIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS
5101-5706/2011
EDILSON JOSE DOS SANTOS
5101-5707/2011
FLAVIANO PINHEIRO FLORENCIO
5101-5642/2011
FERNANDO ANTONIO BARBOSA SARMENTO
5101-5746/2011
GUSTAVO RODRIGUES XAVIER
5101-5653/2011
GILVANILDO DE BRITO SILVA
5101-5714/2011
GILVANILDO ALVES DOS SANTOS
5101-5643/2011
ILITIA MARIA VASCONCELOS C CAVALCANTE
5101-5726/2011
JAIME FREITAS CAVALCANTE FILHO
5101-5752/2011
JORGE LUIZ RODRIGUES DE QUEIROZ
5101-5729/2011
JANINE M BARBOSA P PEDROSA DE OLIVEIRA
5101-5733/2011
JOSE MARQUES LISBOA
5101-5695/2011
LUCIANO DE SOUZA PONTES
5101-5650/2011
LUCIEL VERICIO DE ARAÚJO
5101-5669/2011
LIGIA LIMA DE OLIVEIRA
5101-5646/2011
LUCENILDA DE ANDRADE ROCHA
5101-5721/2011
LUIZ TEODORO DOS SANTOS
5101-5661/2011
MARIA BETANIA SOUZA DOS SANTOS
5101-5787/2011
NEUDA CAVALCANTE ABREU
5101-5719/2011
PEDRO ROBERTO MARTINS BARBOSA
5101-5694/2011
ROMMEU OMENA PRADO
5101-5724/2011
ROSSANA LEA LARANJEIRA COSTA DA FONSECA
5101-6097/2011
RODRIGO PERDIGÃO CAVALCANTE PESSOA
5101-5658/2011
RINALDO JOSE MATIAS
5101-5659/2011
SERGIO FERREIRA MELO
5101-5732/2011
TAMARA MACHADO DA ROCHA CAVALCANTE
5101-5739/2011
VOLNEY SILVEIRA DARDE
5101-5666/2011
VANDEVAL ALVES DE LIMA
5101-5771/2011
VERÔNICA MARIA MACEDO MAIA
5101-5651/2011
WELLISSON SILVA DE MIRANDA
5101-5682/2011
WILSON FRANCISCO DOS SANTOS
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andressa Caterine de Melo Lemos Lyra
Diretora Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
61
PROCESSO: 5101-016855/2013
REQUERENTE: ANNA KAROLINE DE AGUIR TENÓRIO
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 6063/2013
REQUERENTE: ATÍLIO PEIXOTO SOARES JÚNIOR
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INTEMPESTIVO
PROCESSO: 6123/2013
REQUERENTE: VALÉRIA C. C. DE VASCONCELOS
PROCESSO: 6193/2013
REQUERENTE: KELY PRISCILA DE O. TEIXEIRA
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 1782/2013
REQUERENTE: WILLAMES DA SILVA PEREIRA
ÓRGÃO: SMTT-ARAPIRACA
PARECER: INDEFERIDO
José Bastos Barroso
Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no
inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN
resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:
PROCESSO: 5101-016863/2013
REQUERENTE: MARIO VIEIRA BARROS JÚNIOR
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 6034/2013
REQUERENTE: MAGDA SOFIA PEDROSA DE MELO
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 2885/2013
REQUERENTE: JOSÉ GOMES DA SILVA
ÓRGÃO: SMTT- ARAPIRACA
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-016595/2013
REQUERENTE: CHRISTIANE RIBEIRO MONTEIRO DE LIMA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-016262/2013
REQUERENTE: SAMUELSON DE ARAÚJO VASCONCELOS
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-008900/2013
REQUERENTE: EDUARDO LIMA BENTES
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no
inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN
resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:
PROCESSO: 6094/2013
REQUERENTE: MARIA TEREZA DE MENDONÇA ALVES
PROCESSO: 5101-000167/2014
REQUERENTE: PEDRO PAULO DE ALENCAR MALTA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-016644/2013
REQUERENTE: JOÃO VICTOR DA SILVA FERREIRA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
62
PROCESSO: 5101-013218/2013
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO FREITAS DOS SANTOS
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 30 de janeiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-0022/2014
INTERESSADO: Kleyke Erick Calheiros Junior
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração – Processo nº 47992397/2013
Maceió, 30 de janeiro de 2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
PROCESSO: 5101-011661/2013
REQUERENTE: ROBERTO VIEIRA SAMPAIO
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: DEFERIDO
José Bastos Barroso
Presidente
Instituto de Assistência àSaúde dos Servidores do Estado de
Alagoas (IPASEAL SAÚDE)
.
.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE
Rua Cincinato Pinto, 226 - Centro – Maceió /AL
PORTARIA Nº. 001/2014. DIPRE
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE CONTAS Nº 01/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 4799-130/2014
PARTES: AL PREVIDÊNCIA E ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI
OBJETO: O presente Termo de ajuste de contas tem por objeto pagamento devido a empresa ATIVA
SERVIÇOS GERAIS EIRELI pela prestação de limpeza e conservação e copeiragem, relativo ao mês
de dezembro de 2013, nos termos de extinto contrato 03/2013, sob a forma de indenização nos termo do
Parecer AL Previdência nº 093/2013 dos autos do processo administrativo nº 4799-3438.
VALOR: Fica o valor do presente Termo de Ajuste de Contas em R$ 13.546,74 (treze mil quinhentos e
quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), referente aos serviços prestados no mês de dezembro
de 2013.
Maceió (AL), 28 de janeiro de 2014.
Marcelo Lourenço Oliveira
Diretor-Presidente
Ivonete Porfírio Barros
Sócia Gerente da empresa Ativa Serviços Gerais EIRELI
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com
a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE:
Colocar à disposição da Prefeitura de Pão de Açúcar, com ônus para o órgão de origem, o servidor
ANTÔNIO VIEIRA DANTAS, ocupante do cargo de Engenheiro, deste Instituto.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Maceió, 31 de janeiro de 2014.
Nelson Oliveira Menezes Filho
Diretor Presidente
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Alagoas
(AL PREVIDÊNCIA)
.
Estado de Alagoas
PROCESSO: 5101-017321/2013
REQUERENTE: ADELMO DAMIÃO DOS SANTOS
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
.
Diário Oficial
.
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 30 de janeiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-2809/2012
INTERESSADO: Maria Cícera dos Santos
ASSUNTO: Pedido de Retroativos Pensão
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Extinguiu e Arquivou, em data de 30 de janeiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-3311/2013
INTERESSADO: Edésio Fernandes de Melo Sobrinho
ASSUNTO: Solicitando Cópia de Processo Administrativo
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Extinguiu e Arquivou, em data de 30 de janeiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-2301/2013
INTERESSADO: Zelma Maria Galvão Alcântara
ASSUNTO: Pedido de Esclarecimento dos Cálculos de Pensão
Referente ao Processo de nº 4799-1297/2013
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Despachou e Arquivou, em data de 30 de janeiro de 2014, o
seguinte processo:
PROCESSO: 4799-2303/2012
INTERESSADO: Geraldo de Souza Morais
ASSUNTO: Pedido do Ato de Aposentadoria
.
.
A MAGNIFICA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE
ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 31/01/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-9452/2013 – INT: AVANY BORGES DA SILVA – ASS: PAGAMENTO RETROATIVO
DE 13º SALÁRIO – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 187/2014
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9985/2013 – INT: DALVA DA SILVA LIMA – ASS: PAGAMENTO RETROATIVO DE
13º SALÁRIO – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 187/2014
PROC: 41010-10636/2013 – INT: MARIA JOSÉ PEREIRA MENDES – ASS: PAGAMENTO
RETROATIVO DE 13º SALÁRIO – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/
UNCISAL nº. 151/2014 pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9662/2013 – INT: EDNILZA ANASTACIO DOS SANTOS – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-10985/2013 – INT: MARIA CLAUDINETE DA SILVA – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-8439/2013 – INT: JOSÉ EPFANIO DOS SANTOS – ASS: PAGAMENTO RETROATIVO
PROC: 41010-10535/2013 – INT: JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-9789/2013 – INT: CARLOS CEZAR MARINHO DE MELO – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-9916/2013 – INT: IRACEMA MARINHO – ASS: PAGAMENTO RETROATIVO DE 13º
SALÁRIO – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 146/2014 pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010-10012/2013 – INT: ADILSON ALVES DE LIMA – ASS: PAGAMENTO RETROATIVO
PROC: 41010-9420/2013 – SHEILA LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-9651/2013 – INT: SELMA RODRIGUES DA SILVA – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-9228/2013 – INT: JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA – ASS: PAGAMENTO RETROATIVO
PROC: 41010-8966/2013 – INT: ELIZETE VERÇOSA DO NASCIMENTO – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-10270/2013 – INT: ROSANGELA CAVALCANTE MONTEIRO – ASS: PAGAMENTO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 41010-10214/2013 – INT: QUITÉRIA MARIA CARDOSO DORTA – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-11140/2013 – INT: MÔNICA CRISTIANE DA SILVA CABRAL – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-8801/2013 – INT: KELLY CRISTINA GONÇALVES PINO – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-10349/2013 – INT: MARILUCE LESSA DOS SANTOS – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-11185/2013 – INT: ANGELA MARIA DA SILVA – ASS: PAGAMENTO RETROATIVO
PROC: 41010-10174/2013 – INT: MÔNICA CAVALCANTE DA SILVA – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-11117/2013 – INT: MARIA DAS GRAÇAS BINA OMENA FARIAS – ASS:
PAGAMENTO RETROATIVO DE 13º SALÁRIO – DESP: Acompanho o entendimento posto no
despacho CJ/UNCISAL nº. 194/2014 pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10405/2013 – INT: EVERALDO CANDIDO DA SILVA – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-10108/2013 – INT: JOSE ROSIVALDO DOS SANTOS SILVA – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-9001/2013 – INT: ELIZABERH GOMES DO NASCIMENTO OLIVARES – ASS:
PAGAMENTO RETROATIVO DE 13º SALÁRIO – DESP: Acompanho o entendimento posto no
despacho CJ/UNCISAL nº. 139/2014 pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10594/2013 – INT: JACY SANTOS DO NASCIMENTO – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-10359/2013 – INT: BENILDA FLORENCIO DA SILVA – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-10101/2013 – INT: MARIA MADALENA DOS SANTOS – ASS: PAGAMENTO
PROC: 41010-10619/2013 – INT: JILSON LEMOS FERREIRA JUNIOR – ASS: PAGAMENTO
UNCISAL, em Maceió, (AL), 31 de janeiro de 2014.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/Uncisal
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 31/01/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-11433/2013 – INT: LUCINEIDE SOUZA SILVA – ASS: RETROATIVO DE 13º
SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 160/2014, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-9677/2013 – INT: FRANSINEIDE SILVA DE LIMA – ASS: RETROATIVO DE 13º
SALÁRIO E FGTS- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 159/2014,
PROC: 41010-10055/2013 – INT: MARIA ABEL – ASS: RETROATIVO DE 13º SALÁRIO - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 158/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10615/2013 – INT: BENEDITA VASCONCELOS DA SILVA – ASS: RETROATIVO DE
13º SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 157/2014, pelas
PROC: 41010-10580/2013 – INT: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ANDRADE – ASS:
RETROATIVO DE 13º SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL
nº. 156/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9739/2013 – INT: MARIA DO CARMO DOS SANTOS NASCIMENTO – ASS:
PROC: 41010-14166/2013 – INT: JEFERSON LINS DE BARROS COSTA – ASS: AVERBAÇÃO DE
TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 196/2014,
PROC: 41010-10147/2013 – INT: DIGENILDO PEDRO FERREIRA DA SILVA – ASS: RETROATIVO
DE 13º SALÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 170/2014, pelas
PROC: 41010-8870/2013 – INT: ASVERO PONTES DE MIRANDA – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-10269/2013 – INT: GIRLEIDE COSTA DE ALBUQUERQUE – ASS: RETROATIVO
PROC: 41010-9737/2013 – INT: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA – ASS: RETROATIVO DE 13º
63
nele contidas.
PROC: 41010-10736/2013 – INT: ROSIENE BEZERRA DA SILVA – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-10389/2013 – INT: VERA LÚCIA DOS SANTOS – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-10772/2013 – INT: CARLOS SILVA MARTINS – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-9272/2013 – INT: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA – ASS: RETROATIVO DE
PROC: 41010-10141/2013 – INT: CESAR MARINHO DE MELO – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-10396/2013 – INT: MARCOS JOSÉ DA PAZ FRANÇA – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-9612/2013 – INT: JOSÉ BENEDITO PEREIRA DA SILVA – ASS: RETROATIVO DE
PROC: 41010-8867/2013 – INT: SIDNEY ALEXANDRE DE BARROS TEODÓSIO – ASS:
PROC: 41010-10661/2013 – INT: CLÁUDIO MANOEL ARAÚJO DA ROCHA – ASS: RETROATIVO
PROC: 41010-9248/2013 – INT: JAILSON DOS REIS SILVA – ASS: RETROATIVO DE 13º SALÁRIO
- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 167/2014, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-10276/2013 – INT: MARCELO DA SILVA – ASS: RETROATIVO DE 13º SALÁRIO DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho-CJ/UNCISAL nº. 166/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10685/2013 – INT: OZIRIS PAULO DO ROSÁRIO – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-9467/2013 – INT: JOÃO MARTINIANO DOS SANTOS – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-9803/2013 – INT: GENIVALDO CORREIA DOS SANTOS – ASS: RETROATIVO DE
PROC: 41010-8615/2013 – INT: DEISE RODRIGUES MARQUES – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-10471/2013 – INT: MARCOS ANDRÉ BARROS – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
PROC: 41010-10216/2013 – INT: PAULO CÉSAR VASCONCELOS DA SILVA – ASS: RETROATIVO
PROC: 41010-10385/2013 – INT: LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA – ASS: RETROATIVO DE
PROC: 41010-10142/2013 – INT: JOSÉ CÍCERO DE MENEZES – ASS: RETROATIVO DE 13º
nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 31 de janeiro de 2014.
Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
.
.
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
PORTARIA Nº. 015/2014 – REITORIA/UNEAL
DE 31 DE JANEIRO DE 2014
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.785, de 21 de dezembro de
2006 e Decreto Estadual n.º 3.538, de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE:
I – Designar o servidor, MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF n.º 926.677.244-53, como Pregoeiro
responsável pelo Pregão Eletrônico nº UNEAL 004/2014, referente à Prestação de Serviço de Recarga de
Cartuchos e tonner, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital, Processo Administrativo
nº. 4104-0849/2013;
II – Designar o servidor CLEUTON ANTÔNIO NUNES, CPF Nº 061.149.574-07 e CAROLINE
TORRES DA SILVA, CPF Nº 059.508.664-01, para compor a equipe de apoio do referido certame.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
Jairo José Campos da Costa
Reitor/UNEAL
Ministério Público
.
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
OUVIDOR-SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
JOSÉ ARTUR MELO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - Presidente
MARCOS BARROS MÉRO
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO
DIRETOR GERAL
JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ,
DESPACHOU, NO DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 738/2013.
Interessado: Procuradoria Regional Eleitoral.
Assunto: Pedido de providências.
Despacho: Em face da identidade de objeto, junte-se ao Proc. PGJ nº 812/2013.
Proc: 4896/2013.
Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Agentes
Públicos. Pedido de Cessão de Servidor do Ministério Público de Alagoas ao Tribunal Regional Federal
da 5ª Região – Seção Judiciária de Alagoas. Hipótese regulada pelo art. 96, inciso I da Lei Estadual
5.247/91. Possibilidade. Formalização de Minuta de Convênio. Existência. Ônus econômico-financeiro
ao órgão cedente, decorrente do objeto do convênio a ser firmado. Imprevisão. Exegese da cláusula 5ª da
minuta formalizada. Termos de pacto que se adequam ao interesse mútuo inter partes, com cláusula de
reciprocidade. Possibilidade jurídica do pleito, sugerindo a remessa dos autos à Diretoria de Pessoal desta
PGJ, para as providências cabíveis”.
Proc: 5122/2013.
Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.
Despacho: Em face das providências adotadas no âmbito desta PGJ, em especial a remessa do Ofício nº
246/2014/CG/PGJ, arquive-se.
Proc: 404/2014.
Interessado: Anselmo Roberto de Almeida Brito, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas.
Assunto: Divulgação obrigatória das informações fiscais, orçamentárias, financeiras e gerenciais.
Despacho: Encaminhe-se cópia às Promotorias de Justiça dotadas de atribuição nos municípios elencados
no Ato nº 02/2013 – GCARAB.
Proc: 405/2014.
Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Girau do Ponciano.
Despacho: Ao Dr. Edelzito Santos Andrade, Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça.
Proc: 414/2014.
Interessado: Dr. Luiz Cláudio Branco Pires, Promotor de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Junte-se ao Proc. PGJ nº 134/2014. Após, ao Dr. Edelzito Santos Andrade, Assessor Especial
da Procuradoria-Geral de Justiça.
Proc: 469/2014.
Interessado:Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Assunto: Requerimento de informações.
Despacho:À DP para as providências cabíveis, com urgência.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 31 de janeiro de 2013.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Diário Oficial
Estado de Alagoas
65
PORTARIA PGJ nº 086, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
legais que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996,
RESOLVE designar a Dra. MARTHA BUENO MARQUES PINTO, Promotora de Justiça de Pão de
Açúcar, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 47ª Promotoria de
Justiça de Maceió, de 1ª entrância, durante as férias da Promotora de Justiça titular, referentes ao mês de
fevereiro do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PROCESSO PGJ Nº 4056/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2013
ÓRGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ Nº
12.472.734/0001-52).
EMPRESA VENCEDORA (FORNECEDOR): CESAR AUGUSTO MACHADO PELICIONI - EPP,
CNPJ sob nº 12.007.807/0001-35.
DO OBJETO: Registrar os preços para a futura e eventual aquisição de materiais elétricos e eletrônicos
(Lote 04), consoante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DO PREÇO REGISTRADO: Lote 4 – Item 1: APARELHO TELEFÔNICO – Com as seguintes funções:
flash, mudo e rediscagem; Controle de volume de três posições, ajuste para tom e pulso; Posição de uso
estilo mesa. Cor: Preto; Acompanha cabo telefônico;Tamanho Aproximado da Base: 12,5cm (largura) x
18cm (Comprimento) O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 30,90
(trinta reais e noventa centavos).
DA VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua
assinatura, não podendo ser prorrogada.
SIGNATÁRIOS: Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá (Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas) e
Cesar Augusto Machado Pelicioni (Representante legal do Fornecedor).
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE
designar a Dra. MARTHA BUENO MARQUES PINTO, Promotora de Justiça de Pão de Açúcar, de 2ª
entrância, para atuar nos autos do processo nº 000017215-48.2006.8.02.0001, em tramitação na 9ª Vara
Criminal de Maceió, com sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 14 de fevereiro do corrente ano.
SÉRGIO JUCÁ
RESOLVE designar a Dra. MARTHA BUENO MARQUES PINTO, Promotora de Justiça de Pão de
Açúcar, de 2ª entrância, para atuar nos autos do processo nº 0500499-34.2007.8.02.0006, em tramitação
na 9ª Vara Criminal de Maceió, com sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 26 de fevereiro do
corrente ano.
SÉRGIO JUCÁ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, e
tendo em vista a solicitação contida no Proc. PGJ nº 4896/2013, que originou o convênio nº 001/2014JFAL, conforme extrato pulicado no Diário Oficial da União, edição de 22 de janeiro de 2014, pág. 206,
RESOLVE autorizar a cessão do servidor LUCAS PEIXOTO BRAGA NETTO, Analista do Ministério
Público- Área Jurídica, matrícula nº 825197-5, para exercer a função comissionada de SupervisorAssistente, Código FC-4, junto ao Gabinete do Juiz Federal titular da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Estado de Alagoas.
SÉRGIO JUCÁ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 e em
atendimento ao requerido no Processo PGJ nº 438/2014, RESOLVE homologar o resultado das avaliações
da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores do Quadro de Serviços de Apoio
Técnico e Administrativo do Estado de Alagoas e determinar sua publicação.
SÉRGIO JUCÁ
RESOLVE designar o Dr. MARCOS BARROS MÉRO, 9º Procurador de Justiça Cível, de 2ª instância
e a Dra. FERNANDA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA, 15ª Promotora de Justiça de Maceió, para
oficiarem conjuntamente no Agravo de Instrumento nº 0800330-95.2013.8.02.0900, em tramitação na 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
SÉRGIO JUCÁ
12.472.734/0001-52).
EMPRESA VENCEDORA (FORNECEDOR): INFOR – SUPRI INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob nº
06.240.727/0001-22.
DO OBJETO: Registrar os preços para a futura e eventual aquisição de materiais de processamento de
dados, consoante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição
DO PREÇO REGISTRADO: Lote 1 – Item 1: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP
DESKJET 3516 - PRETO – Novo, original da Marca Hewlett-Packard (HP) ou similar, compatível
com o original. Com 6,5ml, embalagem Individual. Validade mínima de 12 meses a partir da data de
recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 20,00 (vinte
reais); Item 2: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP DESKJET 3516 - COLORIDO – Novo,
original da Marca Hewlett-Packard (HP) ou similar, compatível com o original. Com 8ml, embalagem
Individual. Validade mínima de 12 meses a partir da data de recebimento; O nome do fabricante deve vir
impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 20,00 (vinte reais); Item 3: CARTUCHO DE TINTA PARA
IMPRESSORA HP 3845, 3745 E 3550 - PRETO – Novo, original da Marca Hewlett-Packard (HP) ou
similar, compatível com o original. Com 10ml, embalagem Individual. Validade mínima de 12 meses a
partir da data de recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário:
R$ 18,60 (dezoito reais e sessenta centavos); Item 4: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA
HP 3845, 3745 E 3550 – COLORIDO – Novo, original da Marca Hewlett-Packard (HP) ou similar,
compatível com o original. Com 8ml, embalagem Individual. Validade mínima de 12 meses a partir
da data de recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$
40,70 (quarenta reais e setenta centavos); Item 5: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP
DESKJET D2460- PRETO – Novo, original da Marca Hewlett- Packard (HP) ou similar, compatível
com o original. Com 5ml, embalagem individual. Validade mínima de 12 meses a partir da data de
recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 18,60 (dezoito
reais e sessenta centavos); Item 6: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP DESKJET D2460
– COLORIDO – Novo, original da Marca Hewlett-Packard (HP) ou similar, compatível com o original.
Com 6ml, embalagem individual. Validade mínima de 12 meses a partir da data de recebimento; O nome
do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 40,70 (quarenta reais e setenta
centavos); Item 7: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP DESKJET D2530, D2545,
D2560, F4240, F4250 e F4280 - PRETO – Novo, original da Marca Hewlett-Packard (HP) ou similar,
compatível com o original. Com 12ml, embalagem individual. Validade mínima de 12 meses a partir
da data de recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$
40,70 (quarenta e sete reais); Item 8: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP DESKJET
D2530, D2545, D2560, F4240, F4250 e F4280 – COLORIDO – Novo, original da Marca HewlettPackard (HP) ou similar, compatível com o original. Com 11ml, embalagem individual. Validade mínima
de 12 meses a partir da data de recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem.
Preço unitário: R$ 49,00 (quarenta e nove reais); Item 9: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA
HP PHOTOSMART C3180 - PRETO – Novo, original da marca Hewlett-Packard (HP) ou similar,
compatível com o original. Com 5,5ml, embalagem Individual. Validade mínima de 12 meses a partir da
data de recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. - Preço unitário: R$ 17,00
(dezessete reais); Item 10: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP PHOTOSMART C3180
– COLORIDO - Novo, original da marca Hewlett-Packard (HP) ou similar, compatível com o original.
Com 5ml, embalagem Individual. Validade mínima de 12 meses a partir da data de recebimento; O nome
do fabricante deve vir impresso na embalagem. - Preço unitário: R$ 24,00 (vinte e quatro reais); Item 11:
CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP PHOTOSMART C4280 - PRETO – Novo, original
da marca Hewlett-Packard (HP) ou similar, compatível com o original. Com 6ml, embalagem Individual.
Validade mínima de 12 meses a partir da data de recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso
na embalagem. Preço unitário: R$ 18,00 (dezoito reais); Item 12: CARTUCHO DE TINTA PARA
IMPRESSORA HP PHOTOSMART C4280 – COLORIDO – Novo, original da marca Hewlett-Packard
(HP) ou similar, compatível com o original. Com 3,5ml, embalagem Individual. Validade mínima de 12
meses a partir da data de recebimento; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. - Preço
66
unitário: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos); Item 13: TONER PARA IMPRESSORA OKI
B430DN – Novo, original da marca Oki Data Americas, Inc. ou similar, compatível com o original; Com
autonomia para 7000 páginas (Valor estimado de acordo com as diretrizes ISO/IEC 19752); Embalagem
individual; Validade mínima de 12 meses a partir da data de recebimento; O nome do fabricante deve vir
impresso na embalagem. - Preço unitário: R$ 40,85 (quarenta reais e oitenta e cinco centavos)
VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua
Livia Barros Pereira da Silva (Representante legal do Fornecedor).
12.472.734/0001-52).
EMPRESA VENCEDORA (FORNECEDOR): COMPUSET INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob nº
65.529.489/0001-39.
DO OBJETO: Registrar os preços para a futura e eventual aquisição de materiais de processamento de
dados, consoante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição
DO PREÇO REGISTRADO: Lote 2 – Item 1: MÍDIA CD-R – De 1ª linha; Capacidade de gravação
700MB ou 80 min; velocidade de gravação 48X ou superior; Superfície superior fosca c/ Impressão do
logotipo do fabricante e especificações técnicas; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem.
– Preço unitário: R$ 1,00 (um real); Item 2: MÍDIA CD-R COM SUPERFÍCIE PARA IMPRESSÃO – De
1ª linha; Capacidade de gravação 700MB ou 80 min; velocidade de gravação 48X ou superior; Superfície:
Printable Branca (Apropriada para Impressão); O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem.
– Preço unitário: R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); Item 3: MÍDIA DVD-R – De 1ª linha;
Capacidade de gravação 4.7GB; Velocidade de gravação 16X ou superior; Superfície superior fosca c/
Impressão do logotipo do fabricante e especificações técnicas; O nome do Fabricante deve vir impresso
na embalagem. – Preço unitário: R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos); Item 4: MÍDIA DVD-R
COM SUPERFÍCIE PARA IMPRESSÃO – De 1ª linha; Capacidade de gravação 4.7GB; Velocidade de
gravação 8X ou superior; Superfície: Printable Branca (Apropriada para impressão); O nome do Fabricante
deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos); Item 5:
MOUSE ÓPTICO – Com conector PS/2; sensor óptico; formato ergonômico; Com tecla scroll; Cor preto;
O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 7,35 (sete reais e trinta e
cinco centavos); Item 6: MOUSE ÓPTICO – Com conector USB; sensor óptico; formato ergonômico;
Com tecla scroll; Cor preto; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$
40,90 (quarenta reais e noventa centavos); Item 7: MOUSE ÓPTICO RETRÁTIL – Com conector USB;
Sensor óptico; Com cabo do tipo retrátil otimizado para uso de laptops; Formato ergonômico; Com três
teclas, sendo uma do tipo scroll; Cor preta; Indústria brasileira; O nome do fabricante do fabricante deve
vir impresso na embalagem. . – Preço unitário: R$ 14,35 (quatorze reais e trinta e cinco centavos); Item 8:
TECLADO PS/2 – Padrão ABNT2; Com conector PS/2; Com teclado numérico; Formato Ergonômico;
Cor preto; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. Preço unitário: R$ 14,00 (quatorze
reais); Item 9: TECLADO USB COMPACTO – Padrão ABNT2; Com conector USB; Modelo sem teclado
numérico; Formato Ergonômico; Cor preto; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. Preço unitário:R$ 36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos); Item 10: TECLADO USB – Padrão
ABNT2; Com conector USB; Com teclado numérico; Formato Ergonômico; Cor preto; O nome do
fabricante deve vir impresso na embalagem. - Preço unitário: R$ 18,05 (dezoito reais e cinco centavos).
Lote 3 – Item 1: BASE PARA MOUSE GEL – Composto de neoprene, base em poliuretano (PU) e gel.
Fabricado de modo ergonômico, que seja capaz de evitar Lesões por Esforços Repetitivos (LER), com
apoio para pulso em material gelatinoso e base antiderrapante que mantenha o apoio fixo na superfície
onde esteja sendo utilizado; Medindo aproximadamente 260mm (comprimento) x 223mm (largura) x
25mm (altura). – Preço unitário: R$ 24,30 (vinte e quatro reais e trinta centavos); Item 2: FILTRO DE
LINHA COM 6 TOMADAS - De acordo Com a norma NBR 14136; Com Chave Liga/Desliga; Com
led indicador de funcionamento; Comprimento do Cabo: 1,2m; Comprimento mínimo da Base: 31cm;
Distância mínima entre tomadas: 2cm; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem.. – Preço
unitário: R$ 33,00 (trinta e três reais); Item 3: FONES DE OUVIDO – Com formato tipo concha; Haste
ajustável; Conchas com isolamento acústico confeccionadas com espumas aveludadas extra macias
que cobrem toda a orelha e bloqueiam ruídos externos; Comprimento do Fio: no mínimo 120cm; Cor
predominante: Preto; Conexão: Plug P2 de 3,5mm folheado a ouro; O nome do fabricante deve vir
impresso na embalagem. . – Preço unitário: R$ 24,00 (vinte e quatro reais); Item 4: DISCO RÍGIDO
EXTERNO DE 1024GB – Especificações: Interface: USB 2.0 e USB 3.0 de alta velocidade; Capacidade
de armazenamento: 1024GB (1 Tera Byte); Buffer: 8MB; Velocidade de transferência de dados: Usando
USB 2.0 – 480Mbps, Usando USB 3.0 – 4.8Gbps; Alimentação: via cabo USB; Cabo USB incluso;
Cor: Preto. – Preço unitário: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais); Item 5: DISCO RÍGIDO
INTERNO DE 500GB – Padrão 2,5” (Laptop); Especificações: Rotação: 5400 rpm; Taxa de transferência
de 300 Mbytes/s; Interface Interface Serial ATA II (3,0Gbps); Buffer: 8MB. – Preço unitário: R$ 225,00
(duzentos e vinte e cinco reais); Item 6: DISCO RÍGIDO INTERNO DE 500GB – Padrão 3,5” (Desktop);
Especificações: Rotação: 7200 rpm; Taxa de transferência de 150 Mbytes/s; Interface Interface Serial
ATA II (3,0Gbps); Buffer: 16MB. – Preço unitário: R$ 209,00 (duzentos e nove reais); Item 7: DISCO
RÍGIDO INTERNO DE 1024GB (1 Tera Byte) – Padrão 3,5” (Desktop); Especificações: Rotação: 7200
rpm; Taxa de transferência de 150 Mbytes/s; Interface Interface Serial ATA II (3,0Gbps); Buffer: 16MB.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
. – Preço unitário:R$ 231,80 (duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos); Item 8: FONTE ATX – Para
uso em computadores; Com no mínimo 500W de potência; Padrão sata; Com 24 pinos; Cabo de força
incluso; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. . – Preço unitário: R$ 99,00 (noventa
e nove reais); Item 9: FONTE MINI ATX – Para uso em computadores com gabinetes compactos super
slim; Com no mínimo 250W de potência real; Conectores: 1 x 24 Pinos ATX Placa mãe; 1 x 4 Pinos
Placa mãe; 2 x 4 Pinos IDE; 1 x 4 Pinos FLOPPY; 2 x Sata. Com Cooler Interno; Tensão de Entrada (AC
INPUT) 100-240v (Bivolt Automático ou chaveada); Dimensões: 6,5 cm (altura) x 8,5 cm (largura) x
17,5 cm (profundidade); Cabo de força incluso; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem.
– Preço unitário: R$ 112,00 (cento e doze reais).
VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua
Eduardo Torres de Matos (Representante legal do Fornecedor).
=========================================================================
PROTOCOLO GERAL
=========================================================================
AO(S) ‘31’ DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO
COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU
A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADO(S):
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0801134-63.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
GRACIANO DE BARROS ARAUJO
AGRADO :
MUNICIPIO DE MACEIO
Entrada :31/01/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 31/01/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0702550-10.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
EUDES SILVA SANTOS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0700086-03.2012.8.02.0090
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
E. DE A.
APEDO :
G. O. DOS S.
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Data: 31/01/2014
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
67
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0033445-29.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
VALDEMAR DOS SANTOS
APEDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0054711-72.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
APEDO :
OLIMPIO PEDRO DE LIMA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
Data: 31/01/2014
PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0035386-14.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
DENIS CEDRO LIMA
Devolução :
Saidap/ TJ :
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0700367-56.2012.8.02.0090
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
M. DE M.
APEDO :
D. P. DO E. DE A.
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
Data: 31/01/2014
GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0000630-34.2011.8.02.0036
APELAçãO CIVEL
SAO JOSE DA TAPERA
APETE :
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA
APEDO :
ANGELA PEREIRA BARBOSA
Devolução :
Saidap/ TJ :
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0074072-75.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL - CASSI
APEDO :
ESPOLIO DA SRA. ALAIDE LEMOS DE OLIVEIRA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0803025-22.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
SHEMPO INDUSTRIA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS
E SERVIçOS LTDA
AGRADO :
SERGET COMERCIO, CONSTRUçOES E SERVIçOS LTDA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
Data: 31/01/2014
MARCOS BARROS MERO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0033662-09.2009.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSE VIRGILIO OLIVEIRA CINTRA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
68
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0004093-70.2003.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE
:
Data: 31/01/2014
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :31/01/2014
Devolução :
Retirada :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
MAURICIO ANDRE B. PITTA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0000621-88.2012.8.02.0084
APELAçãO CRIMINAL
:
SEGREDO DE JUSTIçA
APEDO
Data: 31/01/2014
MAURICIO ANDRE B. PITTA
:
SEGREDO DE JUSTIçA
Entrada :31/01/2014
Devolução :
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0803037-36.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
CAPITAL
APETE
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0800056-97.2014.8.02.0900
CAPITAL
PACIENTE :
L. H. J. DOS S.
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
:
JOSEFA MADALENA DE LIMA
APEDO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Retirada :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0800148-75.2014.8.02.0900
CAPITAL
PACIENTE :
SALOME JERONIMO DA SILVA PAIVA
:
0800225-84.2014.8.02.0900
MESSIAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
PACIENTE :
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
:
Entrada :31/01/2014
Devolução :
Retirada :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
Data: 31/01/2014
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0500024-69.2009.8.02.0051
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
CAPITAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGRAVANTE :
FRANCISCO OITICICA QUINTELLA CAVALCANTE
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO E ASSISTENTE DE ACUSAçAO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0000690-48.2005.8.02.0058
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
ARAPIRACA
AGRAVANTE :
EDVALDO LIMA SILVA E OUTROS
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0003970-60.2012.8.02.0000
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
ANA CLICIA SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 31/01/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0060034-63.2007.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
MARCELO RAFAEL MANUEL NISTICO
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
69
Data: 31/01/2014
=========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================================================
=========================================================================
PROTOCOLO GERAL
=========================================================================
COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU
A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS
DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADO(S):
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0001467-93.2010.8.02.0046
APELAçãO CIVEL
PALMEIRA DOS INDIOS
APETE :
LUCIANO CONCEIçAO DOS SANTOS
APEDO :
INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Entrada :17/01/2014 Retirada :20/01/2014
Devolução :31/01/2014 Saidap/ TJ 31/01/2014
Data: 17/01/2014
JOSE ARTUR MELO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0007340-04.2011.8.02.0058
APELAçãO CRIMINAL
ARAPIRACA
APETE :
JOSE WELISSON LIMA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 28/01/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0800077-73.2014.8.02.0900
CAPITAL
PACIENTE :
MARIA ERNESTO RAFAE :
70
Data: 27/01/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0802871-04.2013.8.02.0900
SANTANA DO IPANEMA
PACIENTE :
ALMIR DA SILVA NERI
:
Data: 24/01/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0802835-59.2013.8.02.0900
CAPITAL
PACIENTE :
JOSE JURACI LEITE DA SILVA
:
Data: 27/01/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0802074-28.2013.8.02.0900
CAPITAL
PACIENTE :
PAULO JUSTINO PEREIRA
:
Data: 29/01/2014
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0803079-85.2013.8.02.0900
PENEDO
PACIENTE :
ROSIMEIRE MENDONçA DOS SANTOS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Data: 24/01/2014
=========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================================================
========================================================================
PROTOCOLO GERAL
========================================================================
COMPETENTE DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ
AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Proc. 444/2014
Interessado:
DR. MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO FERIAS
Assunto:
FERIAS
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Proc. 443/2014
Interessado:
DR. MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
Proc. 442/2014
Interessado:
DRA. DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
Proc. 441/2014
Interessado:
TEOGENES CARDOSO TENORIO LISBOA, ASSESSOR OPERACIONAL DA DIRETORIA DE
APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
REQUERENDO DIARIA
Remetido para:
Proc. 439/2014
Interessado:
DR. CLAUDIO LUIZ GALVAO MALTA, PROMOTOR DE JUSTICA COORDENADOR DO
PROGRAMA MINISTERIO PUBLICO COMUNITARIO
Natureza:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 423/2014
Interessado:
DRA. KICIA OLIVEIRA CABRAL DE VASCONCELLOS, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
SOLICITANDO O PAGAMENTO DO BUFFET SABORANI.
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 416/2014
Interessado:
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM ALAGOAS
Natureza:
Assunto:
DESIGNAÇÃO DE PROMOTORES ELEITORES.
Remetido para:
Proc. 419/2014
Interessado:
DR. DELFINO COSTA NETO,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
Proc. 436/2014
Interessado:
MARCIA MARIA ALVES COSTA
Natureza:
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS. MED VIDA SAÚDE
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Proc. 433/2014
Interessado:
CHESF
Natureza:
Assunto:
ESCRITURA PUBLICA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Remetido para:
Proc. 432/2014
Interessado:
MYRIA TAVARES CARDOSO PINTO FERRO, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
Proc. 431/2014
Interessado:
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ
Natureza:
EMISSAO DE EMPENHO
Assunto:
SOLICITANDO EMISSÃO DE EMPENHO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 430/2014
Interessado:
Natureza:
EMISSAO DE EMPENHO
Assunto:
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 429/2014
Interessado:
Natureza:
EMISSAO DE EMPENHO
Assunto:
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 428/2014
Interessado:
Natureza:
EMISSAO DE EMPENHO
Assunto:
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 427/2014
Interessado:
Natureza:
EMISSAO DE EMPENHO
Assunto:
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 426/2014
Interessado:
Natureza:
EMISSAO DE EMPENHO
Assunto:
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 425/2014
Interessado:
Natureza:
EMISSAO DE EMPENHO
Assunto:
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 424/2014
Interessado:
Natureza:
EMISSAO DE EMPENHO
71
72
Assunto:
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 420/2014
Interessado:
CLAUDIO JOSE BRANDAO SA, VICE-DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA ESMP-AL
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 445/2014
Interessado:
DRES. MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA,
PROMOTORES DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
Proc. 438/2014
Interessado:
COMISSAO DE AVALIACAO PERIODICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES
Natureza:
Assunto:
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Remetido para:
Proc. 435/2014
Interessado:
DR. HELDER DE ARTHUR JUCÁ FILHO,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
TRANSPORTE INADEQUADO DE ÁGUA. ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO.
Remetido para:
Proc. 421/2014
Interessado:
EDVAN LEITE DA SILVA, DIRETOR PRESIDENTE
Natureza:
Assunto:
TAC
Remetido para:
Proc. 5297/2013
Interessado:
DR. MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS, PROMOTOR DE JUSTICA
Natureza:
Assunto:
SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 417/2014
Interessado:
MPT-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 19ª REGIAO
Natureza:
Assunto:
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO N° 001 RELATIVA AO PROCESSO N° 001360.2013.19.000/0
Remetido para:
Proc. 422/2014
Interessado:
MARILDA EUZEBIO RUFINO
Natureza:
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS. RESIDENCIAS PARA BENIFICIAR PREJUDICADOS PELA
CHUVA.
Remetido para:
OUVIDORIA
Proc. 406/2014
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SANTO EDUARDO
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
Proc. 418/2014
Interessado:
CLAUDIO JOSE BRANDAO SA, VICE-DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA ESMP-AL
Natureza:
Assunto:
QUANTITATIVO DE MATERIAL GRÁFICO NECESSÁRIO À ESMP-AL PARA 2014
Proc. 460/2014
Interessado:
CLAUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, PRESIDENTE DA COMISSAO DE
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Natureza:
Assunto:
MAPEAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E NOTICIA DE FATO
Remetido para:
Proc. 469/2014
Interessado:
CNMP - CONSELHEIRO LUIZ MOREIRA GOMES JUNIOR
Natureza:
Assunto:
PROCESSO CNMP N° 0.00.000.000894/2013-61
Remetido para:
Proc. 472/2014
Interessado:
ASSEMPEAL - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS
Natureza:
Assunto:
ALTERAÇÃO DO ATO NORMATIVO PGJ 02/2005
Remetido para:
========================================================================
RANULFO PAES ARAUJO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA
========================================================================
Diário Oficial
Estado de Alagoas
73
POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO, QUE FOI CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.306, DE
12.04.2002, SENDO ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.623, DE 10.10.2005. CONTINUANDO,
FOI DITO
CITADA LEI COMPLEMENTAR, ONDE SE AFERE O MÉRITO FUNCIONAL, AVALIANDO
12.472.734/0001-52).
A POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA BEM COMO A POSSIBILIDADE
EMPRESA VENCEDORA (FORNECEDOR): J. BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E
DE PERDA DO CARGO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO. FOI DITO QUE, NELA
HIDRÁULICOS LTDA, CNPJ sob nº 74.648.593/0001-33.
SE OBSERVA CRITÉRIOS COMO: CUMPRIMENTO DE NORMAS DE PROCEDIMENTO E
DO OBJETO: Registrar os preços para a futura e eventual aquisição de materiais elétricos e eletrônicos
DE CONDUTA NA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, PRODUTIVIDADE NO
(Lote 02), consoante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata,
TRABALHO, ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE, APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DISCIPLINA E URBANIDADE. POR ÚLTIMO, FOI
DO PREÇO REGISTRADO: Lote 2 – Item 1: LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA
FALADO QUE, CONCLUÍDA A AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO, SERÁ A MESMA SUBMETIDA
(ELETRÔNICA) DE 11W – Tensão de entrada 220V; Base: E27; Luz branca; De acordo com a normas
A HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EM ATO CONTÍNUO
NBR e selo Procel A; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 7,14
PASSARAM A ANALISAR AS SEGUINTES AVALIAÇÕES: 1ª – CICERO DE JESUS DA SILVA,
(sete reais e quatorze centavos); Item 2: LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA (ELETRÔNICA)
AUDITOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MATRÍCULA Nº 825406-0 (SEGUNDA AVALIAÇÃO);
DE 15W – Tensão de entrada 220V; Base: E27; Luz branca; De acordo com a normas NBR e selo Procel
2ª – EDNALDO MIGUEL DA SILVA JUNIOR, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA
A; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 10,71 (dez reais e setenta
JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825286-6 (TERCEIRA AVALIAÇÃO); 3ª – LUCAS PEIXOTO BRAGA
e um centavos); Item 3: LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA (ELETRÔNICA) DE 20W –
NETO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA, MATRÍCULA Nº 825197-5
Tensão de entrada 220V; Base: E27; Luz branca; De acordo com a normas NBR e selo Procel A; O nome
(QUARTA AVALIAÇÃO); 4ª – WILLAMS FERREIRA DE OLIVEIRA, ANALISTA DO MINISTÉRIO
do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 10,83 (dez reais e oitenta e três
PÚBLICO – ÁREA GESTÃO PÚBLICA, MATRÍCULA Nº 825477-0 (PRIMEIRA AVALIAÇÃO).
centavos); Item 4: LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA (ELETRÔNICA) DE 36W – Tensão
APÓS ANÁLISE DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO ENTENDERAM QUE OS SERVIDORES
de entrada 220V; Base: E27; Luz branca; De acordo com a normas NBR e selo Procel A; O nome do
RECEBERAM AFERIÇÃO COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, PREVISTAS NA
fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 28,10 (vinte e oito reais e dez centavos);
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 23.11.2006, EM SEU ARTIGO 3º, § 3º, INCISO III. DANDO
Item 5: LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA NÃO INTEGRADA DE 18W – Tensão de entrada
CONTINUIDADE, DELIBEROU-SE PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
220V; Base: G24d-2; Com 2 pinos; De acordo com a norma NBR IEC 901; O nome do fabricante
COM ENVIO DE OFÍCIO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , CONFORME ARTIGO
deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis centavos); Item
4º, § 1º, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, PARA HOMOLOGAÇÃO DAS AVALIAÇÕES E
6: LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR DE 20W – De acordo com a norma ABNT NBR IEC
AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE ATA EM DIÁRIO OFICIAL. NADA MAIS
60081:1997; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 3,57 (três reais
HAVENDO A SER DELIBERADO, FOI DECLARADA ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO,
e cinquenta e sete centavos); Item 7: LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR DE 40W – De acordo
COM A LAVRATURA DESTA ATA QUE SEGUE ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO.
QUE, A AVALIAÇÃO SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM O ART. 2º DA
com a norma ABNT NBR IEC 60081:1997; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. –
Preço unitário: R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos); Item 8: LÂMPADA INCANDESCENTE
CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ – PRESIDENTE
DE 100W – De acordo com as normas: NBR IEC 64, NBR IEC 432–1, NBR 6816; Tensão de entrada
220V; O nome do fabricante deve vir impresso na embalagem. – Preço unitário: R$ 1,97 (um real e
ALVARO CARVALHO MACEDO DOS SANTOS – MEMBRO
noventa e sete centavos).
DA VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua
ANA CRISTINA FORQUEVITZ FERREIRA – MEMBRO
.
.
.
.
.
.
Promotorias de Justiça
Jane Dantas de Assis (Representante legal do Fornecedor).
EXTRATO DA ATA DE POSSE DE MEMBRO DA COMISSSÃO DO CONCURSO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS
Realizada aos 31(trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e catorze, às 15h, na Sala do
SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO
Procurador-Geral de Justiça, localizada no 4º Pavimento do Prédio Sede da Procuradoria Geral de Justiça,
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
presente o Senhor Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público
do Estado de Alagoas, Procurador de Justiça Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, bem como o Procurador
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE, NAS DEPENDÊNCIAS DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, REUNIU-SE A COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE
SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, CRIADA PELA PORTARIA PGJ Nº 295, DE 15.03.2012, DO PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSTITUÍDA POR CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ,
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA, ALVARO CARVALHO MACEDO DOS
SANTOS, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA GESTÃO PÚBLICA E ANA CRISTINA
FORQUEVITZ FERREIRA, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA GESTÃO PÚBLICA.
SOB A PRESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ, FOI
INICIADA A REUNIÃO, ONDE, INICIALMENTE FOI DITO QUE A COMISSÃO FOI COMPOSTA
DIANTE DO QUE INSTITUI A LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 23.11.2006, QUE DEFINE
de Justiça Geraldo Magela Barbosa Pirauá, este convocado para assumir a vacância na Comissão do
Concurso, ocasionada pelo afastamento, a pedido e aprovado por Decisão do Conselho Superior do
Ministério Público de Alagoas, das funções no Ministério Público do Procurador de Justiça Eduardo
Tavares Mendes. Foi Declarado empossado pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça e Presidente da
Comissão do Concurso, Dr. Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá como integrante da Comissão do Concurso
para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de Alagoas, o Procurador de Justiça Geraldo
Magela Barbosa Pirauá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente
declarou encerrado o presente Ato. Para constar, eu, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Promotor de
Justiça e Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que assino com o Senhor Presidente da Comissão
do Concurso para ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de Alagoas e o Empossado.
Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá
Presidente da Comissão
SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO
Geraldo Magela Barbosa Pirauá Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO
Procurador de Justiça Secretário da Comissão
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DISCIPLINA SOBRE A PERDA DE CARGO PÚBLICO
Membro da Comissão Promotor de Justiça
Diário dos Municípios
.
.
.
Prefeitura de Barra de São Miguel
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº TP02/2013 – Processo nº 1112.007.2013 – Tomada de Preços nº 02/2013 – Fundamentação
Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada: ALPIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
- EPP (CNPJ nº 04.020.875/0001-06) – Objeto: Construção de quadra coberta – Valor global: R$
477.988,81 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) –
Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 1112.007.2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 02/2013, do Tipo Menor
Preço, referente ao Processo nº 1112.007.2013, HOMOLOGO, com fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº
8.666/93, o procedimento licitatório. Ato contínuo, ADJUDICO o objeto da licitação em favor da licitante
vencedora do certame, a empresa ALPIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ
nº 04.020.875/0001-06), no valor global de R$ 477.988,81 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos
e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos).
JOSÉ MEDEIROS NICOLAU
Prefeito
.
.
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.918.243/0001-64, seguido em 2º (segundo) lugar da licitante
CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.526.102/0001-45)
Por fim, a Presidente da Comissão abre vistas ao processo e determina o início da contagem de
prazos estabelecidos no artigo 109 da Lei 8.666/96.
A íntegra do julgamento das propostas poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Rua Monsenhor Hildebrando Veríssimo, nº 002 – 1º Andar – Centro, Campo
Alegre, Alagoas.
Campo Alegre, 30 de janeiro de 2014.
Bárbara Regina dos Santos
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
PREGÃO PRESENCIAL N. 039/2013 – 3ª CHAMADA
OBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de
salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta da Prefeitura de
Campo Alegre, incluindo a concessão de crédito consignado aos servidores municipais, sem exclusividade.
abertura: 17 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Dec. Mun.
nº 01/2007..
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Avenida
Monsenhor Hidelbrando Veríssimo Guimarães, n. 02, Centro, das 8:00 às 11:00 horas ou site www.
campoalegre.al.gov.br. Campo Alegre, 30 de janeiro de 2014.
Manoel Felipe Costa de Siqueira - Pregoeiro – Port. n. 157/2013.
.
Prefeitura de Campo Alegre
AVISO DE ADIAMENTO
O Pregoeiro do Município de Campo Alegre, Estado de Alagoas, comunica aos interessados que o
PREGÃO PRESENCIAL N. 001/2014, OBJETO: Registro de Preços para futuras aquisições de Veículos,
com abertura prevista para o dia 06 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas fica adiada para o dia 17 de
fevereiro de 2014 às 13:00 hrs, em virtude da ocorrência de fato superveniente devidamente comprovada
nos autos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Dec. Mun.
nº 01/2007..
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Avenida
Monsenhor Hidelbrando Veríssimo Guimarães, n. 02, Centro, das 8:00 às 11:00 horas ou site www.
campoalegre.al.gov.br. Campo Alegre, 30 de janeiro de 2014.
Manoel Felipe Costa de Siqueira - Pregoeiro – Port. n. 157/2013.
ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DO JULGAMENTO DO RESULTADO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA Nº 002/2013
OBJETO: Obras de Engenharia – Construção de 05 (cinco) quadras escolares cobertas com vestiário
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Alegre/AL, após proceder às análises das
documentações apresentadas pelas licitantes (propostas de preços), e consubstanciada no parecer técnico
emitido pelo Engenheiro Civil Municipal, DECIDIU que:
Foram consideradas desclassificadas as licitantes: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
FJ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.888.886/0001-30, por descumprimento ao subitem 7.1.3.
e 8.3.1 do Instrumento Convocatório; CONSTRUTORA SOL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o n° 13.622.418/0001-82 por descumprimento aos subitens 7.1, 7.1 “a”, 7.1. “b” e 7.1. “e” e 8.3.1.
do Instrumento Convocatório; TERRA NORDESTE LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
05.541.344/0001-21 por descumprimento aos subitens 7.1.5 e 8.3.2 e J. M. VIEIRA CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.631.131/0001-77 por descumprimento aos subitens 7.1.4. e
7.1.5.
Considerando os resultados, foram classificadas as licitantes: Em 1º (primeiro) lugar para
os lotes 01 e 02, e detentora da melhor oferta a empresa CONSTRUTORA CADOZ LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 07.496.161/0001-67), seguido em 2º (segundo) lugar da licitante CAVALCANTE
MOURA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.526.102/0001-45). E em 1º (primeiro)
lugar para os lotes 03, 04 e 05, e detentora da melhor oferta a empresa CONSTRUTORA COLIBRIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE-AL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013
CONTRATO Nº 001/2014
CONTRATADA: CEZÁRIOS MOVEIS & COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 03.016.072/0001-15–
Objeto: fornecimento de equipamentos e mobiliários padronizados para equipar as escolas de educação
infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação
Infantil – PROINFÂCIA. Valor Global do Contrato de R$ 28.056,20 (vinte e oito mil e cinquenta e
seis reais e vinte centavos). Prazo de Contrato: 06 (seis) meses; Dotação Orçamentária: Orçamento do
FNDE consignados nos Termos de Compromisso nº 201300575 e Notas de Empenho nº 2013NE682247 e
2013NE682246; e contrapartida do Município consignadas nas seguintes rubricas: FP: 12.361.005.2.008;
CE: 44.90.52.10; CE: 44.90.52.12; CE: 44.90.52.33; CE: 44.90.52.42; CE: 44.90.52.99. Signatários:
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque e Juliana Cezários Fortes.
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque
Prefeita
CONTRATADA: COMERCIAL COLOMBO LTDA - EPP, CNPJ: 10.449.397/0001-57– Objeto:
fornecimento de equipamentos e mobiliários padronizados para equipar as escolas de educação infantil
do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil
– PROINFÂCIA. Valor Global do Contrato de R$ 33.101,98 (trinta e três mil e cento e um reais e
noventa e oito centavos). Prazo de Contrato: 06 (seis) meses; Dotação Orçamentária: Orçamento do
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque e Gelvan Oliveira Santos Júnior.
Prefeita
CONTRATADA: DIFLEX INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 11.058.007/0001-80–
Objeto: fornecimento de equipamentos e mobiliários padronizados para equipar as escolas de educação
infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação
Infantil – PROINFÂCIA. Valor Global do Contrato de R$ 18.687,20 (dezoito mil e seiscentos e oitenta
Diário Oficial
Estado de Alagoas
e sete reais e vinte centavos). Prazo de Contrato: 06 (seis) meses; Dotação Orçamentária: Orçamento do
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque e Djalma Ivo de Freitas.
Prefeita
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DO EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – EDITAL Nº 093/2012B
CONTRATADA: MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA, CNPJ: 81.424.962/0001-70 – Objeto:
construção de escolas do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE
Escola Proinfância B - Metodologias Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos que permitam
a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos
das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para
cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com
as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos. Valor
Global do Contrato de R$ 1.371.507,90 (um milhão e trezentos e setenta e um mil e quinhentos e sete reais
e noventa centavos). Prazo de Contrato: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: Orçamento do FNDE
e contrapartida do Município consignadas nas seguintes rubricas: Programa de Trabalho 123610051001;
Fonte de Recursos: 0298; Elemento de Despesa: 44905105; Número de Empenho: 0010; Data de
Empenho: 06/01/2014; Valor R$1.371.507,90; Signatários: Pauline de Fátima Pereira Albuquerque e
Gilmar da Costa Lima.
Prefeita
ADESÃO Nº 005/2014 - ATA DE REGISTRO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013
DE TEOTÔNIO VILELA/AL
CONTRATADA: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA EPP, CNPJ: 04.287.896/000192 – Objeto: fornecimento de materiais pré-moldados. Valor Global do Contrato de R$ 223.600,00
(duzentos e vinte e três mil e seiscentos reais). Prazo de Contrato: Até 31 de dezembro de 2014; Dotação
Orçamentária: FP: 15.122.007.2.056; CE: 33.90.30.24; CE: 33.90.30. Signatários: Pauline de Fátima
Pereira Albuquerque e Ronaldo de Oliveira Silva.
Prefeita
CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Alegre/AL, de ordem da Exma. Sra.
Prefeita do Município, vem por meio deste CONVOCAR a empresa FORMATTO DISTRIBUIDORA
LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 06.224.292/0001-22, estabelecida
na Rua Publicitário Colombo Campos, nº 38 B1, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-170, representada
pelo Sr. PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA vencedora para alguns itens no Pregão nº 036/2013 a
comparecer para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias a partir desta publicação. O Contrato
encontra-se disponível na sede da supracitada Comissão, localizada na Avenida Monsenhor Hildebrando
Veríssimo Guimarães, nº 002, 1º Andar, Centro de Campo Alegre, tratando-se a referida convocação
de última chamada para assinatura do mesmo, uma vez ter-se mantido inerte as demais convocações
realizadas.
Oportunamente, informa que o não comparecimento sujeitará a licitante a abertura de procedimento
administrativo para apuração dos fatos, estando sujeita as responsabilidades nos termos do subitem 12.1
c/c 10.1 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.
Bárbara Regina dos Santos
Presidente
.
.
.
.
.
Prefeitura de Carneiros
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2014
Objeto: Contratação do serviço técnico continuado de contabilidade, visando atender as necessidades da
Prefeitura e Secretarias Municipais. Abertura: 13/02/2014 – 14 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo
menor preço global. O Edital poderá ser adquirido na Sala da Comissão de Licitação, no horário das 8 às
12 horas, na Sede Administrativa Municipal, Praça Cônego José Bulhões, nº 100 - Centro.
Carneiros-AL, 31 de janeiro de 2014.
JOSÉ HAMILTON MARQUES DOS ANJOS
Pregoeiro
75
.
.
Prefeitura de Coruripe
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2014-TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: Aquisição de Kits de Gotejamento e Caixas D’Água. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da
Comissão de Licitação, situada à Rua Floriano Peixoto, 266, Centro, Coruripe/AL, no dia 13 de fevereiro
de 2014, às 09:00 horas. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados, das 08:00
às 12:00 horas, na Sede da Secretaria de Trânsito, Transporte e Suprimentos.
Coruripe/AL, 31 de janeiro de 2014.
Carla Vanessa Ramos Domingos Veloso – Pregoeira
EXTRATO DO CONTRATO No. 090001/2014
PROCESSO No. 1023-002/2013. Tomada de Preços No. 14/2013. Fundamento Legal: Lei Federal nº
10.520/2002 e/ou Lei Federal nº 8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e AMV Construções Ltda.
EPP Objeto: Construção de Agência Comunitária dos Correios no Povoado de Miaí de Cima. Valor: R$
26.332,08 (vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais e oito centavos). Recursos: ORGÃO: 09.00 –
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; PROJ. ATIV.: 2.021 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; C.E.: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias. Celebração: 13/01/2014. Signatários: Joaquim Beltrão
Siqueira e Anderson Wallace Tomaz Avelino.
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORURIPE/AL, no uso de suas atribuições legais, e em
cumprimento aos ditames da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório na
modalidade TOMADA DE PREÇOS sob nº 14/2013, considerando, com base nos pareceres emitidos
pela Procuradoria Geral, pelo Engenheiro da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e pela Comissão
Permanente de Licitação deste Órgão, sua plena regularidade.
Coruripe, 10 de janeiro de 2014.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA – Prefeito
.
.
.
.
Prefeitura de Estrela de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 01/2014
Objeto: REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO POVOADO DE IMPUEIRAS,
EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICIPIO DE ESTRELA DE
ALAGOAS. EMPRESA CONTRATADA: G S COSTA-ME, CNPJ Nº 16.642.064/0001-26. VALOR:
28.000,00(VINTE E OITO MIL REAIS).Data: 19/01/2014. Local: MUNICÍPIO DE ESTRELA DE
ALAGOAS
Estrela de Alagoas , 31 de JANEIRO de 2014.
CARLOS DOMINGOS
PREGOEIRO
.
.
Prefeitura de Feira Grande
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota
Municipal de Feira Grande/AL.
ABERTURA: 14 de Fevereiro de 2014, as 9:00 horas, (HORÁRIO LOCAL), na sede da Prefeitura
Municipal de Feira Grande/AL na Rua 07 de Setembro, 15 Centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decretos Municipais que regulamentam o Pregão, pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,
subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: Edital disponível
no endereço acima mencionado e informações no Tel. 082 3524-1153.
Feira Grande, 31 de Janeiro de 2014.
MELANIA FONTES DE DEUS LEÃO
Pregoeira
76
Diário Oficial
.
.
.
Estado de Alagoas
.
.
Prefeitura de Marechal Deodoro
Prefeitura de Pindoba
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará
licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE:PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2014-2°
CHAMADA. TIPO: MENOR PREÇOPOR ITEM. DATA E HORA: 14de fevereiro de 2014 às 09:00 hs.
LOCAL: Rua Dr. Tavares Bastos, s/n – Centro – Marechal Deodoro/AL –Prédio da Procuradoria Geral do
Município. OBJETO: Aquisição de materiais permanente destinados ao programa bolsa familia(PBF) da
SEMAS. Os interessados poderão solicitar o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado ou
através do email: [email protected]. Telefone para contato (082) 3263-2613. Marechal
Deodoro (AL), 31 de Janeiro de 2014. Givaldo Inacio dos Santos - Pregoeiro
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINBODA
Pregão Presencial nº 001/2014 - Objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes – Data de realização:
13/02/2014, às 10h00min. Disponibilidade dos editais na Rua do Comércio, Centro, Pindoba/AL, das
08h00min às 12h00min.
Pindoba/AL, 31 de janeiro de 2014.
Ercidio Gomes da Silva
Pregoeiro
.
.
.
Prefeitura de Mata Grande
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013
O Prefeito do município de Mata Grande/AL HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$
8.564.829,45 (oito milhões quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta
e cinco centavos).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2013
Modalidade: Pregão Presencial nº 11/2013 – Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos
e Correlatos – CONTRATANTE: Município de Mata Grande/AL, CNPJ: 12.226.205/0001-79.
DETENTORA 01: CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ:
14.334.376/0001-47. DETENTORA 02: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ: 08.674.752/000140. VIGÊNCIA: 27/01/2014 a 31/12/2014. Item, quantidade e preço unitário registrado disponíveis
na íntegra na sede do município, na Rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL. Foro: Mata
Grande/AL – Data de Assinatura: 27/01/2014 – Ordenador da despesa: José Jacob Gomes Brandão. Mata
Grande/AL, 27 de janeiro de 2014.
José Jacob Gomes Brandão
Prefeito
.
.
Prefeitura de Pilar
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
(EXTINÇÃO DE CONTRATO)
Ref. Tomada de Preços nº 01/2009. OBJETO: Obras de em paralelepípedo e drenagem do Conjunto
Edite França. O Prefeito de Pilar torna público aos interessados a extinção do contrato administrativo
firmado com a empresa CONSERG – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS
DE ENGENHARIA LTDA., oriundo da Tomada de Preços em referência, sem a devida conclusão de seu
objeto. A obra foi orçada em R$ 734.535,34 (setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e trinta e cinco
reais e trinta e quatro centavos).
Pilar/AL, 31de janeiro de 2014.
Carlos Alberto Canuto
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
Ref. Tomada de Preços nº 08/2013. Objeto: Contratação de serviços advocatícios. A Comissão
Permanente de Licitação torna público o resultado final do certame em referência: Abertos os envelopes,
foram rubricadas todas as folhas pelos membros da Comissão, ficando consignados os seguintes valores
globais: a) PEREIRA, GOMES & LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA: R$ 315.600,00 (trezentos
e quinze mil e seiscentos reais), obtendo 45(quarenta e cinco) pontos, conforme subitem 9.4, alínea “a”
do edital; b) BULHÕES & BULHÕES ADVOCACIA: R$ 309.399,96 (trezentos e nove mil e trezentos
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), obtendo 50(cinquenta) pontos, conforme subitem 9.4,
alínea “a” do edital. Aplicando-se o critério do subitem 9.2 do edital, a empresa PEREIRA, GOMES
& LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA alcançou a pontuação de 225 (duzentos e vinte e cinco)
pontos e a empresa BULHÕES& BULHÕES ADVOCACIA alcançou a pontuação de 200 (duzentos)
pontos. Com base no subitem 9.2 do edital, sagrou-se vencedora da licitação a licitante ADVOCACIA E
CONSULTORIA com 225 (duzentos e vinte e cinco) pontos, e valor global de R$ 315.600,00 (trezentos
e quinze mil e seiscentos reais). Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados na sede da
Prefeitura.
Pilar/AL, 31 de janeiro de 2014.
Manoel Messias de Oliveira Lopes
Presidente CPL
.
Prefeitura de Santa Luzia do Norte
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
Aviso de Licitação
Tomada de Preços nº 01/2014
A presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Santa Luzia do Norte/AL, no uso
de suas atribuições, torna público que realizará ás 9h (nove) horas do dia 18/02/2014, na Rua Estevão
Protomartir de Brito, 84, cetro – Santa Luzia do Norte – Alagoas – Tomada de Preços, tipo menor preço,
que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR COBERTA COM
VESTIÁRIO. Outras informações e o edital, no endereço acima na sala de licitações, no horário das 9h
às 12h.
Maria de Fátima Nunes da Silva
Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
de suas atribuições, torna público que realizará ás 9h (nove) horas do dia 19/02/2014, na Rua Estevão
Protomartir de Brito, 84, cetro – Santa Luzia do Norte – Alagoas – Tomada de Preços, que tem como
objeto a Ampliação da Unidade de Saúde Artur Correia Lima Filho-PSF I. Outras informações e o edital,
no endereço acima na sala de licitações, no horário das 9h às 12h.
Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
de suas atribuições, torna público que realizará às 9h (nove) horas do dia 20/02/2014, na Rua Estevão
Protomártir de Brito, 84, cetro – Santa Luzia do Norte – Alagoas – Tomada de Preços, que tem como
objeto a Construção de unidade Básica de Saúde. Outras informações e o edital, no endereço acima na
sala de licitações, no horário das 9h às 12h.
Presidente
.
.
Prefeitura de Santana do Ipanema
PORTARIA Nº. 011/2014
O Prefeito do Município de Santana do Ipanema, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município em conformidade com Art. 40, inciso IX, tendo em vista a aprovação no concurso
Público Municipal nº. 01/2012, regulamentado pela Lei 835/2011, realizado em 07 de abril de 2013 e
homologado pela Portaria 231/2013 de 03 de outubro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor aprovado no Concurso Público Edital nº. 01/2012: Sr. Jairo Mendonça Costa;
Para o Cargo de Fiscal de Obras e Conduta.
Art. 2º. O nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento para
tomar posse, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, conforme Art. 13 da
Lei Municipal nº. 594/1993.
Art. 3º. A solenidade de posse realizar-se-á no dia 31 de janeiro de 2014, às 14 horas, na Câmara Municipal
de Vereadores.
Art.4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Santana do Ipanema/AL, 31 de janeiro de 2014.
JOSÉ MÁRIO DA SILVA
Prefeito
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em 31 de janeiro
de 2014.
JOSÉ ENALDO RAMOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
ERRATA
Na Portaria nº 010/2014, publicada no Diário Oficial, Edição do dia 29/01/2014, que nomeou os aprovados
no concurso Público Municipal nº 01/2012, regulamentado pela Lei 835/2011, realizado em 07 de abril de
2013 e homologado pela Portaria 231/2013 de 03 de outubro de 2013. Foi nomeado indevidamente o Sr.
Sidney Antônio Fialho de Brito Júnior. Portanto o ato de sua nomeação torna-se nulo.
.
.
.
Prefeitura de São Miguel dos Campos
DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e
DIESEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 11.908.167/0001-71. DO
OBJETO: Aquisição de Combustível destinado aos diversos veículos que compõem a frota oficial do
Município de São Miguel dos Campos – AL. DO VALOR: R$ 1.964.750,00 (Hum Milhão, Novecentos
e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). DO PRAZO: Início da assinatura do Contrato
e término em 31 de Dezembro de 2014. DA DATA: 20 de Janeiro de 2014. DOS RECURSOS:
Programa de Trabalho 05.05.04.122.0001.2.006, 07.70.12.361.0001.2.020, 07.71.12.361.0002.2.040,
07.71.12.361.0002.2.029, 08.80.10.301.0001.6.001, 13.13.14.122.0001.2.016, 19.19.06.122.0001.2.023,
18.18.15.122.0001.2.024, 16.16.20.122.0001.2.021, 09.90.08.244.0001.6.014, Elemento de despesa
3.3.90.30.01.00.00 – Material de Consumo. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/Luiz Antônio
de Moura Castro Jatobá.
.
MUNICIPÍO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.11/2014
O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, através de sua pregoeira, tornar público para ciência
dos interessados, que receberá proposta na modalidade Pregão Presencial para a Aquisição de Gêneros
Alimentícios destinados ao preparo da Merenda Escolar do município de São Miguel dos Campos – AL,
que ocorrerá às09h., do dia 17 de Fevereiro de 2014, na sede da Prefeitura, Av. Dep. Diney Torres, s/
nº, Auditório 3º andar, Bairro Geraldo Sampaio, São Miguel dos Campos, Alagoas, CEP - 57240-000,
nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/93. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede da
Prefeitura do Município de São Miguel dos Campos no horário das 08h00min às 12h00min. São Miguel
dos Campos - AL,03 de Fevereiro de 2014. Claudeane Eugênio Silva - Pregoeira
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
AVISO EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2014
A Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos – AL, representada neste ato pela Comissão
Permanente de Licitações – CPL/OBRAS, nomeada conforme Portaria nº. 10/2014, 16.01.2014, torna
público para ciência dos interessados, que receberá envelopes contendo a Documentação e Propostas
de preços da Tomada de Preços nº. 01/2014, do tipo menor preço, executado no regime de empreitada
por preço unitário, visandoa contratação de empresa de engenharia paraexecução das Obras e Serviços
de Reforma dos Banheiros e Pintura Geral do Terminal Rodoviário no Município de São Miguel dos
Campos-AL, que ocorrerá as 09h., do dia 24 de Fevereiro de 2014, na sede da Prefeitura, Av. Dep. Diney
Torres, s/nº, Bairro Geraldo Sampaio, São Miguel dos Campos, Alagoas, CEP - 57240-000, nos moldes
da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede da Prefeitura do
Município de São Miguel dos Campos no horário das 08h00min às 12h00min. São Miguel dos CamposAL, 03 de Fevereiro de 2014. Adriano Fernandes de Oliveira - Presidente
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
AVISO EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2014
A Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos – AL, representada neste ato pela Comissão
Permanente de Licitações – CPL/OBRAS, nomeada conforme Portaria nº. 10/2014, 16.01.2014, torna
público para ciência dos interessados, que receberá envelopes contendo a Documentação e Propostas de
preços da Tomada de Preços nº. 02/2014, do tipo menor preço, executado no regime de empreitada por
preço unitário, visando a contratação de empresa de engenharia paraexecução de Reforma e Melhorias do
Prédio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Socialdo Município de São Miguel
dos Campos-AL, que ocorrerá as 12h., do dia 24 de Fevereiro de 2014, na sede da Prefeitura, Av. Dep.
Diney Torres, s/nº, Bairro Geraldo Sampaio, São Miguel dos Campos, Alagoas, CEP - 57240-000, nos
moldes da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede da
Prefeitura do Município de São Miguel dos Campos no horário das 08h00min às 12h00min. São Miguel
dos Campos-AL, 03 de Fevereiro de 2014. Adriano Fernandes de Oliveira - Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DESÃO MIGUEL DOS CAMPOS no uso de suas atribuições
regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída
pela Portaria nº. 145/2013 de 11.10.13 RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente
ao Pregão Presencial nº. 01/2014, classificando vencedora do certame seletivo a EmpresaDIESEL
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDAinscrita no CNPJsob nº. 11.908.167/0001-71, no valor total de
R$1.964.750,00 (Hum Milhão, Novecentos e Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Cinquenta Reais)
objetivando a aquisição de Combustível destinado aos diversos veículos que compõem a frota oficial do
Município de São Miguel dos Campos – AL. São Miguel dos Campos - AL, 20 de Janeiro de 2014. George
Clemente Vieira – Prefeito. CONTRATO Nº.2.001140120/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2014.
77
.
Prefeitura de Teotônio Vilela
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA
ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013
OBJETO: Obras de Engenharia – Construção de 01 (uma) unidade Básica de Saúde
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Teotônio Vilela/AL, após proceder às análises das
documentações apresentadas pelas licitantes (propostas de preços), DECIDIU que:
Considerando os resultados, foram classificadas as propostas
das licitantes CP
CONSTRUÇÕES LTDA ME (CNPJ/MF sob o n° 12.070.635/0001-44) e J.M. VIEIRA CONSTRUÇÕES
LTDA EPP (CNPJ nº 00.631.131/0001-77) por estarem de acordo com o Instrumento Convocatório,
sagrando-se vencedora do certame em 1º lugar a licitante CP CONSTRUÇÕES LTDA ME (CNPJ/MF
sob o n° 12.070.635/0001-44) seguido em 2º lugar da licitante J.M. VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
EPP (CNPJ nº 00.631.131/0001-77).
Por fim, a Presidente da Comissão abre vistas ao processo e determina o início da contagem
de prazos estabelecidos no artigo 109 da Lei 8.666/96. Ao tempo em que determina que a licitante CP
CONSTRUÇÕES LTDA ME (CNPJ/MF sob o n° 12.070.635/0001-44) apresente Certidão Negativa de
débitos relativos as Contribuições Previdenciárias regular, para cumprimento do disposto no subitem
6.1.2.e no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação deste aviso.
A íntegra do julgamento da habilitação poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Rua Pedro Cavalcante, nº 156 –– Centro, Teotônio Vilela, Alagoas.
Ronaldo Cordeiro da Silva
Presidente
.
.
EDITAIS E AVISOS
HOTEL JATÍUCA S.A.
CNPJ nº. 11.197.308/0001-95
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas do HOTEL JATIÚCA S.A. convocados para a Assembleia Geral
Extraordinária que será realizada no dia 07/02/2014, às 16:00 horas, em sua sede social, situada na cidade
de Maceió, capital do Estado de Alagoas, à Lagoa da Anta, nº 220, Mangabeiras, a fim de discutirem e
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2012, publicadas no
Diário Oficial do Estado de Alagoas e no jornal Gazeta de Alagoas em 27/03/2013;
Eleição do Conselho de Administração para o próximo mandato;
Fixação da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria
.
A Diretoria
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO CALVO/AL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2013 – CARTA CONVITE Nº 001/2013 – 1º TERMO ADITIVO:
Objeto: contratação da prestação dos serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria
Contábil, compreendendo acompanhamento/desenvolvimento de: Execução Orçamentária, LRF e
locação de software próprio de contabilidade pública da Câmara Municipal de Vereadores de Porto
78
Calvo. Contratado: JOÃO RICARDO BARBOSA JULIÃO, CPF 774.434.464-20. Vigência: 02/01/2014
a 30/11/2014.
A Empresa JEAN DOUGLAS DE LIMA HOLANDA-ME, Situada na Rua José Medeiros de Aprato, 30,
Quadra A, Lote 30, bairro Lot.Prefeito Moacir Cavalcante, São Miguel dos Campos/AL,
CNPJ: 02.299.426/0001-13,com atividade de Com. Var. de Gas Liquefeito de Petroleo(GLP), torna
público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a licença de Operação, Para regularização, do
Empreendimento denominado São Miguel Gás, não foi exigido apresentação de Impacto Ambiental.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇAO, ELEIÇÃO, APROVAÇÃO DO
ESTATUTO SOCIAL E POSSE DA DIRETORIA DA SINTRAF-DELMIRO GOUVEIA.
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de
Delmiro Gouveia, com sede provisória na Rua Sete de Setembro, 304-A, Centro, Delmiro Gouveia,
Alagoas, CONVOCA os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar nos termos da Lei Federal
N.º11.326/2006, residentes e em atividades neste município, a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária de Fundação, Eleição, Aprovação do Estatuto Social e Posse da Diretoria do SINTRAFDELMIRO GOUVEIA, a realizar no dia 18 de Fevereiro de 2014, às 09 horas, em primeira convocação e
às 10 horas em segunda convocação na sede provisória, a fim de discutir e deliberar sobre a ordem do dia:
a) Leitura do Edital de Convocação; b) Aprovação da Fundação do SINTRAF-DELMIRO GOUVEIA; c)
Aprovação do Estatuto Social em conformidade com a Lei Federal N.º11.326/2006; f) Eleição e Posse da
Diretoria. Delmiro Gouveia, 03 de Fevereiro de 2014. JOÃO NUNES BEZERRA - Membro da Comissão
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇAO, ELEIÇÃO, APROVAÇÃO DO
ESTATUTO SOCIAL E POSSE DA DIRETORIA DA SINTRAF-SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
de São Miguel dos Campos, com sede provisória na Rua Praça Coronel Miguel César Teixeira, N.º84,
1.ºAndar, Centro, São Miguel dos Campos, Alagoas, CONVOCA os trabalhadores e trabalhadoras
da agricultura familiar nos termos da Lei Federal N.º11.326/2006, residentes e em atividades neste
município, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Fundação, Eleição, Aprovação do
Estatuto Social e Posse da Diretoria do SINTRAF-SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, a realizar no dia 18
de Fevereiro de 2014, às 09 horas, em primeira convocação e às 10 horas em segunda convocação na
sede provisória, a fim de discutir e deliberar sobre a ordem do dia: a) Leitura do Edital de Convocação; b)
Aprovação da Fundação do SINTRAF-SÃO MIGUEL DOS CAMPOS; c) Aprovação do Estatuto Social
em conformidade com a Lei Federal N.º11.326/2006; f) Eleição e Posse da Diretoria. São Miguel dos
Campos, 03 de Fevereiro de 2014. DEILSON RODRIGUES DA SILVA - Membro da Comissão
Lagoa Mar Comércio de Combustíveis Ltda , localizado na Rod. BR 104, KM. 11, S/N, Lotes: 01 ao 07,
Loteamentos Parque dos Eucaliptos, Antonio Lins Souza, Rio Largo - AL, com CNPJ: 11.376.425/000205, com atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, torna público que requereu ao Instituto do
Meio Ambiente a Licença de Operação.
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 002/2014
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro, por intermédio de sua Comissão
Permanente de Licitação, designada pela através da portaria n.º 005/2013 de 13 de Dezembro de 2013,
representada por seu presidente, Sr. Luciano Oliveira de Lima, torna público que fará realizar licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇO, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações, e das condições fixadas no
respectivo edital, convocando todos os interessados a participarem, quem não for cadastrado junto a esta
Autarquia, poderá fazê-lo até 03 (três) dias antes da abertura do certame, em ato público, no prédio sede,
situado na Rua Ladislau Neto, s/n, Marechal Deodoro. OBJETO: Aquisição de Hidrômetros. FORMA
DE JULGAMENTO: Menor preço. DESTINAÇÃO: Pessoa Jurídica de Direito Privado. ENTREGA DA
DOCUMENTAÇÃO: Até as 10:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2014, na sala da CPL. ABERTURA:
Dia 19.02.2014, às 10:00 horas na sala da CPL. EDITAL: Se encontra disponível na integra no SAAE –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro, fone/fax (82) 3263-1669 e 3263-2638, em
dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 hora, a partir da data de publicação deste
aviso. Marechal Deodoro, 31 de janeiro de 2014. LUCIANO OLIVEIRA DE LIMA - Presidente da CPL
CARNEIRO E RODRIGUES LTDA – POSTO SANTO ANTÔNIO, firma estabelecida no POVOADO
SANTO ANTÕNIO, S/Nº, ZONA RURAL, PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, CEP: 57.600-970, inscrita
no CNPJ: 09.259.779/0001-39 com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público
que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a renovação da licença de operação conforme a
legislação ambiental vigente.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍPE/AL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 – 1º TERMO
ADITIVO: Objeto: contratação de empresa para a prestação dos serviços com cessão de direito
e licenciamento de uso de um software de gestão da administração pública com suporte técnico nas
áreas de Contabilidade e Tesouraria, Planejamento, Recursos Humanos e Transparência Pública das
informações Orçamentária e Financeira e Recursos Humanos. Contratado: F & M ASSESSORIA E
CONTABILIDADE S/S LTDA EPP, CNPJ: 06.062.688/0001-10. Vigência: 02/01/2014 a 31/08/2014.
Realização
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Eventos Funcionais
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
*DECRETO Nº 29.388, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-4580/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 23.865, de 13 de dezembro de 2012,
publicado no DOE de 14 de dezembro de 2012, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA TENÓRIO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe “D”, Nível I, matrícula nº 21.869-3, integrante da Carreira
dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de
Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para
fazê-lo com nome de MARIA DE FATIMA TENORIO.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de novembro de 2013,
Governador
*Republicado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-224/2014,
RESOLVE conceder exoneração a MÁRIO JORGE SOUZA DA HORA – Cel PM,
portador do CPF nº 445.640.314-49, do cargo, de provimento em comissão, de
Subcomandante-Geral, Nível GTR-1, da Policia Militar do Estado de Alagoas, do
Serviço Militar do Poder Executivo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-224/2014, RESOLVE nomear LUIZ
CARLOS FERREIRA – Cel PM, portador do CPF nº 468.935.124-49, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Subcomandante-Geral, Nível GTR-1, da
Policia Militar do Estado de Alagoas, do Serviço Militar do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de Mário Jorge Souza da Hora – Cel PM.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a FERNANDO GINO VANO PERRELLI FILHO,
portador do CPF n.º 055.543.404-40, do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-4, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
DENIS BARROS DOS SANTOS, portador do CPF n.º 986.003.384-68, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-4, da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Fernando Gino Vano
Perrelli Filho.
Governador
80
RESOLVE conceder exoneração a GERÔNIMO ANTÔNIO DA SILVA, portador
do CPF nº 940.633.894-72, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico Intermediário, Símbolo ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria
de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas, RESOLVE
conceder exoneração a ANA PATRICIA CELESTINO DOS SANTOS, portadora
do CPF n.º 073.669.024-70, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-1, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Profissional, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
SIMONE DE HOLANDA SILVA, portadora do CPF nº 828.207.164-15, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ana Patrícia
Celestino dos Santos.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a SIMONE DE HOLANDA SILVA, portadora
do CPF nº 828.207.164-15, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LARYSSE GABRIELLE NAVARO CURSINO, portadora do CPF nº 076.673.69461, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Simone
de Holanda Silva.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a CARLOS MANOEL SOARES COSTA, portador
do CPF n.º 058.302.294-47, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Governador
ADMILSON BARBOSA FERREIRA, portador do CPF n.º 331.674.194-15, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR8, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Carlos
Manoel Soares Costa.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a SARAH DE PAULA MENDES, portadora do
CPF nº. 047.595.654-00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de
Comunicação, Nível ASC-1, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ARIANA LAYSSA GOMES MAURÍCIO, portadora do CPF nº. 074.092.704-38,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação,
Nível ASC-1, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de Sarah de Paula Mendes.
Governador
SARAH DE PAULA MENDES, portadora do CPF nº. 047.595.654-00, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de
Planejamento de Abastecimento Humano, da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José
Ribamar Alves de Barros.
Governador
RESOLVE exonerar, a pedido, MAC DOWELL BANDEIRA DE QUEIROZ
MAIA, portador do CPF n.° 034.273.394-08, do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-1, do Gabinete Civil, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a ARIANA LAYSSA GOMES MAURÍCIO,
portadora do CPF n.º 074.092.704-38, do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor de Comunicação, Nível ASC-1, do Departamento de Estradas de Rodagem
de Alagoas – DER/AL, Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
81
KASSIA NOBRE DOS SANTOS, portadora do CPF n.º 067.386.794-32, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível
ASC-1, do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Ariana
Layssa Gomes Maurício.
Governador
GILVAN DE SOUZA MOTA, portador do CPF n.º 605.767.154-68, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do
Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Claudionor Correia Mota
Filho.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a ALVINO LESSA DE LIMA, portador do CPF
nº 392.022.91420, do cargo, de provimento em comissão, de Subchefe de Núcleo,
Nível SCH-1, da Subchefia do Núcleo de Transportes, da Secretaria de Estado da
Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
JASON ALVINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, portador do CPF nº 007.676.404-46,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS2, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
82
DANIELE SANTOS SOARES, portadora do CPF nº 063.272.924-45, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASC-2, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
considerando o disposto no inciso IX do art. 2º da Lei Delegada nº 42, de 14 de
maio de 2007, RESOLVE nomear o Procurador de Justiça GERALDO MAGELA
BARBOSA PIRAUÁ, para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública, como
representante do Governo do Estado de Alagoas, em substituição ao Procurador de
Justiça Eduardo Tavares Mendes.
Governador
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no
Parecer PGE/PA 00 - 4787/2012 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3974/2012,
este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7761/2012, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
2000-9516/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES
PEREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF/MF nº 129.270.584-15, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 10.541-4,
integrante da Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde, Quadro de Provisão
Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de
19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2000-15189/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VIRGINIA MARIA
RODRIGUES GOMES, portadora do CPF/MF nº 356.924.564-00, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 13.014-1, integrante
da Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde, Quadro de Provisão Temporária,
instituída pela Lei Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
2000-27680/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ SILVA DOS
SANTOS, portador do CPF/MF nº 129.406.314-68, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 68.367-1, integrante da Carreira dos
Profissionais de Apoio à Saúde, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei
Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA 00 - 1933/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB
PGE/GAB nº 3093/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS DÔRES
CORREIA DUARTE, portadora do CPF/MF nº 505.225.404-06, ocupante do cargo
de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 34.334-0, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e
incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de
acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
no Parecer PGE/PA nº 406/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 868/2013,
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1145/2013, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-15814/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor MARIA BETANIA
MAIA AUTO, portador do CPF nº 152.081.844-00, ocupante do cargo de
Odontólogo, Classe “C”, matrícula nº 1.347-1, integrante da Carreira de Técnico
Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
83
no Parecer PGE/PA – 00 – 3154/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
5373/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1700-8850/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora GENALVA
PINHEIRO DOS SANTOS, portadora do CPF nº 469.082.694-34, ocupante do
cargo de Merendeira, Classe “B”, matrícula nº 24.674-3, integrante da Carreira dos
Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº
6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de
26/30 (vinte e seis, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do art. 6º-A da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda à
Constituição nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Governador
no Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 3895/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD
– 3270/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3/2014, todos da
2000-1712/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 21 de janeiro de 2013, o
servidor CICERO MIGUEL DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº 129.359.64420, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 29.975-8, Classe “C”, integrante
da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº
33/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com
a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998,
e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Governador
84
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
no Parecer PGE/PA - 00 - 3277/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 10 de julho de 2010, o
servidor ILTON TENÓRIO DE HOLANDA, portador do CPF nº 033.193.18420, ocupante do cargo de Vigia, matrícula nº 45.914-3, Classe “B”, integrante da
Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251,
de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/35
(vinte e cinco, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com
a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998,
e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 3843/2013, aprovado pelos Despachos Jurídico PGE/PA/
CD – 00 – 3248/2013 e SUB PGE/GAB nº 7570/2013, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11338/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, a partir de 21 de novembro de 2012, o
servidor RAIMUNDO ASCENÇO DUAILIBE, portador do CPF nº 037.551.69487, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “B”,
matrícula nº 826.862-2, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos
proporcionais, calculados à razão de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), sobre
a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o §1º, II do art.
40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20,
de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 27.846, de 30 de agosto de 2013, publicado no
DOE de 2 de setembro de 2013, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora
MARIA DE FÁTIMA CORREIA COSTA, ocupante do cargo de Médico, matrícula
nº 5116-0, Classe “D”, integrante da Carreira de Médico, Parte Permanente, do
Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, instituída pela Lei Estadual
nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio, para fazê-lo na classe “C”.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 24.076, de 21 de dezembro de 2012, publicado
no DOE de 26 de dezembro de 2012, que concedeu aposentadoria voluntária à
servidora OLIVANA FERREIRA DE VEIGA PESSOA, ocupante do cargo de
Médico, matrícula nº 43.457-4, Classe “B”, integrante da Carreira de Médico, Parte
Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, instituída
pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º
e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observandose o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo com o nome de
OLIVANA FERREIRA DE VEIGA PESSÔA.
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 2274/2013, aprovado, em parte, pelo Despacho Jurídico
PGE/PA/CD – 00 – 2438/2013, e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5214/2013, todos
Diário Oficial
Estado de Alagoas
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº 1800-1246/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VANDILMA MARIA
DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 347.012.064-15, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 33.911-3, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o
art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2.012/2013, este aprovado, em parte, pelo
Despacho Jurídico PGE/PA/CD 1.982/2013 e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
3.149/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUIZA DOS
SANTOS, portadora do CPF/MF nº 412.962.147-53, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 38.836-0, integrante da Carreira dos
6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos
da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema
Governador
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PAI nº 304/2013, este aprovado pelo Despacho PGE/PAI/CD nº
1.130/2013 e SUB PGE/GAB nº 6.208/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado,
e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4104-640/2012,
85
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA IÊDA DE
ALMEIDA BARBOSA FERNANDES, portadora do CPF/MF nº 026.332.564-49,
ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula nº 48-5, da Carreira de Magistério
Superior, Parte Permanente, do Quadro da UNEAL, nos termos da Lei Estadual
nº 6.540, de 7 de dezembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos
da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 3870/2013, aprovado pelos Despacho Jurídico PGE/PACD-3247/2013 e Despacho SUB PGE/GAB nº 7561/2013, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-6162/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ANA CUPERTINO DE
SOUZA, portadora do CPF nº 651.087.444-04, ocupante do cargo de Merendeira,
Classe “A”, Nível “II”, matrícula nº 83.470-0, integrante da Carreira dos
Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de
Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
semanais, fundamentada no art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DE SOUZA, portadora do CPF nº 923.504.374-34, ocupante do cargo de
86
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora TELMA LUCIA DA
SILVA, portadora do CPF nº 391.448.524-87, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 53.552-4, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
no Despacho PGE/PAI n° 597/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD n°
999/2013 e SUB PGE/GAB nº 5371/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LENALVA DE
OLIVEIRA RAMOS, portador do CPF nº 099.377.224-20, ocupante do cargo de
Psicólogo, Classe “D”, matrícula nº 429-4, integrante da Carreira de Analista em
Saúde, Nível Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, nos termos da Lei
Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o
Diário Oficial
Estado de Alagoas
art. 6º e incisos da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
Governador
no Parecer PGE/PA - 00 - 4665/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
3844/2012, este, aprovado, em parte, pelo SUB PGE/GAB nº 7544/2012, todos da
1800-1416/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ DE
SOUZA SILVA, portadora do CPF nº 011.292.084-51, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 26.753-8, integrante da Carreira dos
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GILDETE ROSENDO
DA SILVA, portadora do CPF nº 349.098.854-04, ocupante do cargo de Professor,
Especial Magistério, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 12.761-2, do Quadro do
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARTA MARIA
FERREIRA RODRIGUES, portadora do CPF nº 366.201.064-04, ocupante do
cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 39.0844, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SELMA DE
MAGALHÃES DUARTE, portadora do CPF nº 333.525.344-20, ocupante do cargo
de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 40.512-4, do
Governador
87
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA EDLA
MACHADO ROCHA, portadora do CPF nº 397.531.744-20, ocupante do cargo de
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO, portadora do CPF nº 410.975.21400, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”,
matrícula nº 50.725-3, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos
fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19
de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26
de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
88
no Parecer PGE/PAI n° 204/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD n°
692/2013 e PGE/GAB nº 1295/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o
que mais consta do Processo Administrativo nº 4903-4277/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA MADALENA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS, portadora do CPF nº 332.097.824-15, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, matrícula nº 56301-3, Nível
Elementar, Parte Suplementar, da Carreira dos Profissionais do Instituto do Meio
Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, instituída pela Lei Estadual nº 6.526,
de 23 de novembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos, da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora IZAURA MARIA
COSTA ALVES PINTO, portadora do CPF nº 228.675.464-00, ocupante do cargo
de Médico, matrícula nº 22.134-1, Classe “C”, integrante da Carreira de Médico,
Parte Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas,
instituída pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se
o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA GOMES
DA SILVA, portadora do CPF nº 310.024.204-15, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 51.964-2, integrante da Carreira de Assistente
de Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de
29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de
trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda
nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS DÔRES
MEDEIROS DA SILVA, portadora do CPF nº 282.608.214-00, ocupante do cargo
em extinção de Atendente de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 8238-4, nos
termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de
acordo com o art. 3º e incisos da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor CLODOVEU MARIO
DUARTE COELHO DA PAZ, portador do CPF/MF nº 129.459.004-91, ocupante
do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 23.867-8, Classe “D”, integrante da
Carreira dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura, instituída pela Lei Estadual
nº 6.396, de 1º de agosto de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
Governador
lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
contido no Parecer PGE/ASS 169/2013, este aprovado pelo Despacho PGE/GAB
nº 2.474/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
Processo Administrativo nº 2000-22889/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora IZAÍRA MARIA
DINIZ, portadora do CPF/MF nº 112.605.564-68, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Classe “D”, matrícula nº 1.113-4, integrante da Carreira dos
de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda
nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 3780/2013, aprovado pelos Despacho Jurídico PGE/PA/
CD nº 3166/2013 e Despacho SUB PGE/GAB nº 7447/2013, todos da Procuradoria
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VALDEREZ FERREIRA
DA SILVA, portadora do CPF nº 477.469.474-68, ocupante do cargo de Professor,
89
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 51.891-3, do Quadro do
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ BERNARDINO
DA SILVA, portador do CPF nº 148.741.054-91, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 12.309-9, do Quadro do
Governador
no Despacho PGE/PAI n° 644/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PAI n°
1180/2013 e SUB PGE/GAB nº 6937/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO
TORRES BARROS, portadora do CPF nº 284.261.264-72, ocupante do cargo de
Assistente Social, Classe “D”, matrícula nº 7629-5, integrante da Carreira de Analista
em Saúde, Nível Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, nos termos da Lei
90
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o
art. 6º e incisos da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GILDECI ALVES
LIMA, portadora do CPF nº 540.516.304-04, ocupante do cargo de Professor,
Governador
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
contido no Parecer PGE/PA – 00 – 958/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD –
00 – 887/2013, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1013/2013, todos da
1800-8567/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora JOSEFA MARIA DE
LIMA BRANDÃO, portadora do CPF nº 331.498.874-53, ocupante do cargo de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ
NASCIMENTO DOS SANTOS, portadora do CPF nº 356.810.044-49, ocupante do
cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 12.947-0, do
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA MENDES
DOS SANTOS, portadora do CPF nº 347.718.244-87, ocupante do cargo de Professor,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO
EUGENIO, portadora do CPF nº 113.062.114-68, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 47.523-8, integrante da Carreira dos
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 3058/2013, aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ DA SILVA
SANTOS, portadora do CPF nº 347.232.854-15, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 45.452-4, integrante da Carreira dos
27/30 (vinte e sete, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda nº 20 à Constituição Federal, de 15 de
dezembro de 1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
Governador
91
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARLENE RUFINO
DA SILVA, portadora do CPF nº 282.749.894-49, ocupante do cargo em extinção
de Atendente de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 31.847-7, nos termos da Lei
sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 3º
e incisos da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELIANE ACIOLY
LOPES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”,
Classe “D”, matrícula nº 60.385-6, do Quadro do Magistério Público Estadual,
horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual
nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Governador
00 – 3998/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 983/2013, todos da
2000-15994/2012,
92
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CEU
MELO DE SOUZA, portadora do CPF nº 227.505.764-15, ocupante do cargo em
extinção de Atendente de Enfermagem, nos termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29
de dezembro de 2003, Classe “C”, matrícula nº 32484-1, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
Governador
no Parecer PGE/PA - 00 - 1902/2013, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/
GAB nº 2588/2013, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora CARMEM LEA
GOMES HOLANDA, portadora do CPF nº 287.535.694-15, ocupante do cargo em
extinção de Atendente de Enfermagem, nos termos da Lei Estadual nº 6.434, de 29
de dezembro de 2003, Classe “C”, matrícula nº 32850-2, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
Governador
contido no Parecer PGE/PA – 00 – 3818/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº
3238/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7500/2013, todos da
2000-7178/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA MARGARETE
BARBOSA SANTOS, portadora do CPF nº 227.325.864-04, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 32.821-9, integrante da Carreira
de Assistente de Serviços de Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual
nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a
Diário Oficial
Estado de Alagoas
jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o art. 3º e incisos
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 3114/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1139/2013,
aquele aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1370/2013, todos da
2000-1620/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ANGELA MARIA
TENORIO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 133.564.294-34, ocupante do cargo
de Enfermeiro, Classe “B” matrícula nº 4.491-1, integrante da Carreira de Técnico
Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003,
semanais, nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de
19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora KATHARINA DE
MELO BARBOSA CAVALCANTE, portadora do CPF nº 382.863.004-91, ocupante
do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 12.2858, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art.
6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora KÁTIA MARIA
BRASIL, portadora do CPF nº 068.382.434-15, ocupante do cargo de Assistente de
Administração, Classe “C”, Nível “I”, matrícula nº 33.946-6, integrante da Carreira
dos Profissionais de Apoio à Saúde, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela
Lei Estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
Governador
contido no Parecer PGE 00 - 123/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELIÊNE MARIA
CAMÊLO DE MORAIS SOUZA, portadora do CPF/MF nº 209.689.144-20,
ocupante do cargo de Assessor de Administração, Classe “D”, matrícula nº 54.0137, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, Parte Permanente,
instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com proventos
de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
Governador
93
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM JOSÉ
ERALDO MACHADO DA SILVA, portador do CPF nº 305.312.924-87, matrícula
nº 1485-0, rematriculado com o nº 74186, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre
sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observandose o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 3883/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
3260/2013, este provado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 7597/2013, todos da
1206-2369/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM MANOEL GAMA
PEREIRA, portador do CPF nº 384.568.504-20, matrícula nº 5239-6, rematriculado
com o nº 76657, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de
maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a
faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório
Governador
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada a 2º Tenente QOA PM GISELIA
MARIA DA SILVA VALENÇA, portadora do CPF nº 469.041.074-72, matrícula
nº 8732-7, rematriculada com o nº 79409, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei
seu posto atual, para a faixa de tempo de serviço de 20 (vinte) anos, observando-se
Governador
94
no Parecer PGE/PA – 00 – 2963/2013, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/
PA/CD nº 2642/2013 e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 5105/2013, todos da
1206-3154/2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM JOSÉ GIVALDO
DA SILVA, portador do CPF nº 309.500.584-91, matrícula nº 6344-4, rematriculado
com o nº 77490, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26
de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual,
para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, observando-se o sistema
Governador
no Parecer PGE/PA nº 3718/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Tenente QOA PM JOÃO
GOMES CASTELA, portador do CPF nº 358.737.364-72, matrícula nº 4.803-8,
rematriculado com o nº 76327, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual
nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua
graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Tenente QOA PM
AFRÂNIO ALMEIDA SILVA, portador do CPF nº 332.038.574-72, matrícula nº
1439-7, rematriculado com o nº 74152, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei
seu posto atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se
Governador
Parecer PGE/PA – 00 – 2039/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho Jurídico
PGE/PA/CD – 00 – 1852/2013 e Despacho SUB PGE/GAB nº 2760/2013, todos da
1206-418/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica reformado, por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL, o
Cabo PM RADEMARKE GONÇALVES SILVA, portador do CPF nº 724.653.79453, matrícula nº 10565-1, rematriculado com o nº 80988, com proventos integrais
e equivalentes ao subsídio da graduação imediatamente superior, para a faixa de
tempo de serviço de 20 (vinte) anos, de acordo com os artigos 53, 54, II, 55, II e 56,
I, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, bem como os artigos 108, III e
110, § 1º da Lei Federal nº 6.880, 9 de dezembro 1980, observando-se o sistema
Governador
00 – 26/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 174/2014, todos da
1206-866/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica reformada, por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL, a
3º Sargento PM IRECÊ SILVA ANJO, portadora do CPF/MF nº 894.734.694-20,
matrícula nº 9700-4, rematriculada com o nº 80231, com proventos proporcionais e
equivalentes ao subsídio de sua graduação, para a faixa de tempo de serviço de 20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
(vinte) anos, de acordo com os artigos 53, 54, II, 55, V e 56, IV da Lei Estadual nº
5.346, de 26 de maio de 1992, observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 3836/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM CARLOS
ALBERTO AMORIM DE MELO, portador do CPF/MF nº 791.852.587-68,
matrícula nº 7241-9, rematriculado com o nº 78206, nos termos do artigo 49, II da
Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados
sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos,
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 2766/2013, este aprovado em parte pelo Despacho Jurídico
PGE/PA/CD – 00 – 2786/2013 e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 6290/2013, todos
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº 1206-2772/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM AGNALDO
TEIXEIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF nº 445.196.054-15, matrícula nº
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados
sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos,
Governador
95
contido no Parecer PGE/PA nº 3828/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
1206-3090/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Capitão QOA PM JOSÉ
CRISTIANO DO NASCIMENTO SANTOS, portador do CPF/MF nº 440.619.60482, matrícula nº 1405-2, rematriculado com o nº 74128, nos termos dos artigos 49,
I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais,
calculados sobre seu posto atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos,
Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM JOÃO
DA SILVA ROMÃO, portador do CPF nº 470.116.534-49, matrícula nº 5077-6,
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 3366/2013 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
1206-3510/2013,
96
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Tenente QOA PM
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Major QOC PM MANOEL
NAPOLEÃO BARROSO, portador do CPF nº 210.471.464-87, matrícula nº 487-1,
MESSIAS BARCELOS DE MENDONÇA, portador do CPF nº 382.992.754-15,
rematriculado com o nº 73449, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de
matrícula nº 11.273-9 e rematriculado com o n° 81654, nos termos do art. 49, II, da
26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, para a
Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados
sobre seu posto atual, para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos,
Governador
Governador
no Parecer PGE/PA nº 3786/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 148/2013, todos da Procuradoria
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM JOSÉ CÉLIO
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM CICERO
DA SILVA, portador do CPF nº 377.023.274-72, matrícula nº 8968-0, rematriculado
JOSÉ TEODOZIO, portador do CPF nº 433.401.644-87, matrícula nº 5.689-8,
com o nº 79574, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26
de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual,
para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, observando-se o sistema
Governador
Governador
no Parecer PGE/PA nº 3.729/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
Diário Oficial
Estado de Alagoas
97
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento BM EVALDO
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Tenente Coronel QOC PM
GOMES DA SILVA, portador do CPF nº 665.101.807-82, matrícula nº 7342-3, nos
JEFFERSON DOS SANTOS, portador do CPF nº 411.366.244-49, matrícula nº
termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos
4023-1, rematriculado com o nº 75802, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº
integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de
5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre seu posto
30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema
Governador
Governador
este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 149/2013, todos da Procuradoria
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM ISNALD
RIBEIRO DA SILVA FILHO, portador do CPF nº 447.152.694-49, matrícula nº
sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observandose o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM GEDSON
FERREIRA, portador do CPF nº 445.649.704-10, matrícula nº 5741-0, rematriculado
com o nº 77035, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de
maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a
Governador
Governador
no Parecer PGE/PA – 00 – 45/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº
no Parecer PGE-PA nº 3.683/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
98
Diário Oficial
Estado de Alagoas
D E C R E T A:
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para a Reserva Remunerada a 2º Tenente QOA PM
Art. 1º Deseficacizar o Decreto nº 26.647, de 7 de junho de 2013, publicado no
JACQUELINE MARLENE MARINHO SIMÕES, portadora do CPF nº 679.591.134-
DOE de 10 de junho de 2013, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
91, matrícula nº 8.879-0 e rematriculada com o n° 79509, nos termos dos artigos 49,
I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais,
calculados sobre sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e
cinco) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
LAÉRCIO ELIAS PEREIRA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena,
Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 27.493-3, do Quadro do Magistério Público
Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da
Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório
Governador
no Parecer PGE-PA nº 5.002/2012, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
no Parecer PGE/PA - 3256/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida para a Reserva Remunerada a Subtenente PM MARIA
CRISTINA BRAGA DE FARIAS, portadora do CPF nº 524.597.134-87, matrícula
nº 11.584-3, rematriculada com o nº 81962, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS
sua graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos,
FERREIRA SILVA, portador do CPF/MF nº 294.232.104-06, ocupante do cargo
de Agente de Polícia, Classe “D”, matrícula nº 38.092-0, integrante da Carreira de
Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001,
Governador
no Parecer PGE/PAI nº 308/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/CD nº
1141/2013 e SUB PGE nº 6354/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o
que mais consta do Processo Administrativo nº 4799-2531/2013,
horas) semanais, fundamentada no art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 28, de 10
de setembro de 2010 e nos §§ 4º e 8º do art. 40 da Constituição Federal, observandose o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Governador
===========================================================
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Gabinete Militar
PORTARIA/GMAL Nº 015/2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do Decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-030/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GUSTAVO ADOLFO DE LIRA SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 445.595.424-49
RG: 000000001108712 SSP AL
Matrícula: 80746
99
CPF: 445.595.424-49
RG: 000000001108712 SSP AL
Matrícula: 80746
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/01/2014 até 27/01/2014
DESTINO: Maceió-AL/Paulo Jacinto-AL/Quebrangulo-AL/Atalaia-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento de locais de evento e de pouso.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE MILITAR DO GOVERNO
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
GABINETE MILITAR DO GOVERNO, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
LUCIANO ANTONIO DA SILVA - CEL PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR
PERÍODO: de 28/01/2014 até 28/01/2014
DESTINO: Maceió-AL/Delmiro Gouveia-AL/Pariconha-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento de locais de evento e pouso.
PEDRO HENRIQUE BASILIO HONORATO
Cargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0
CPF: 057.913.364-89
RG: 000000001734015 SSP AL
GIVANILDO ALMEIDA DE MORAIS
CPF: 648.015.434-72
RG: 000000000139988 RGPM AL
Matrícula: 7962
PERÍODO: de 27/01/2014 até 27/01/2014
DESTINO: Maceió-AL/Paulo Jacinto-AL/Quebrangulo-AL/Atalaia-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento dos locais de evento e de pouso.
Matrícula: 9865416
VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 28/01/2014 até 28/01/2014
DESTINO: Maceió-AL/Delmiro Gouveia-AL/Pariconha-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento de locais de evento e pouso.
GIVANILDO ALMEIDA DE MORAIS
CPF: 648.015.434-72
RG: 000000000139988 RGPM AL
Matrícula: 7962
PERÍODO: de 15/01/2014 até 15/01/2014
DESTINO: Maceió-AL/Palmeira dos Índios-AL/Olho D’Água das Flores-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento dos locais de evento e de pouso .
GUSTAVO ADOLFO DE LIRA SANTOS
100
embasamento no(a) art. 1º c/c o art. 8º do decreto nº 4077 de 28/11/2008, e no Processo nº 1103-028/2014,
PEDRO HENRIQUE BASILIO HONORATO
Cargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0
CPF: 057.913.364-89
RG: 000000001734015 SSP AL
Matrícula: 9865416
VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 15/01/2014 até 15/01/2014
DESTINO: Maceió-AL/Palmeira dos Índios-AL/Olho D’Água das Flores-AL/Maceió-AL
OBJETIVO: Realizar levantamento dos locais de evento e pouso.
.
.
.
Secretaria de Estado da Agricultura
PORTARIA/SEAGRI Nº 12/2014
O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1400-35/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
LARISSA DE ALBUQUERQUE MARINHO
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1
CPF: 804.140.014-00
RG: 000000000427114 SSP AL
Matrícula: 34
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
PERÍODO: de 06/01/2014 até 10/01/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/Campo Grande/Coité do Nóia/Maceió/Al.
OBJETIVO: Reunião e recadastramento das famílias beneficiadas e capacitação dos funcionários das
secretarias municipais para inserção dos beneficiários do Programa do Leite no SISPAA..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - Todo Estado - Fonte 01, Elemento de Despesa 333901415, do
Orçamento Vigente.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 31 de
Janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE AMORIM SOARES
SECRETÁRIO ADJUNTO
4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 1400-36/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
CPF: 804.140.014-00
RG: 000000000427114 SSP AL
Matrícula: 34
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 13/01/2014 até 21/01/2014
DESTINO: Maceió/Feira Grande/Girau do Ponciano/Lagoa da Canoa/Limoeiro de Anadia/Maceió/AL.
Secretarias municipais para inserção dos beneficiários do Programa do Leite no SISPAA..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
do servidor:
CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARES
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO- nível GTR-1
CPF: 036.603.354-95
RG: 000098001262484 SSP AL
Matrícula: 54
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 15/01/2014 até 16/01/2014
DESTINO: Maceió-AL/Brasíia-DF/Maceió-AL
OBJETIVO: Participar na “Oficina Rotas da Integração Nacional Macrorregiões Norte/Nordeste/CentroOeste, com o objetivo de dabater os projetos de inclusão produtiva em andamento e discutir proposta
para 2014.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
da servidora:
NEILDA DE MELO
Cargo: EXT SOCIAL
CPF: 482.563.744-20
RG: 000000000546494 SSP AL
Matrícula: 300881
N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)
PERÍODO: de 02/01/2014 até 29/01/2014
DESTINO: União dos Palmares/Flexeiras/Messias/São José da Lage/Murici/Santana do Mundaú/
Branquinha/Ibateguara/Novo Lino/Colônia Leopoldina/Campestre/Jundiá/Joaquim Gomes/AL
OBJETIVO: Recolhimento de notas, supervisão técnica e recadastramento no município de Murici e
acampamentos..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001
- Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 01, Elemento de Despesa 333901415, do
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
4.076, de 28 de novembro 2008, e no Processo nº 1400-39/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
MARIA IVETE DA SILVA TERTO TNMS
Cargo: EXT SOCIAL
CPF: 049.303.554-00
RG: 000000000120533 SSP AL
Matrícula: 300296
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)
PERÍODO: de 02/01/2014 até 29/01/2014
DESTINO: União dos Palmares/Flexeiras/Messias/São José da Lage/Murici/Santana do Mundaú/
Branquinha/Ibateguara/Novo Lino/Colônia Leopoldina/Campestre/Jundiá/Joaquim Gomes/União dos
Palmares/AL
OBJETIVO: Recolhimento de notas, supervisão técnica e recadastramento no município de Murici e
acompanhamento.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1400-066/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
THAYSA MARIA BRAGA ASSIS
Cargo: GERENTE - GTR-7- nível GTR-7
CPF: 055.807.124-48
RG: 000099001189777 SSP AL
Matrícula: 42
N° DE DIÁRIAS: 7,5 (sete e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 13/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Maceió/União dos Palmares/São Luiz do Quintunde/Arapiraca/Santana do Ipanema/Delmiro
Gouveia/Maceió-AL
OBJETIVO: A serviço desta Secretaria resolvendo asssunto ligados a documentação de prestação de
contas e acompanhamentos financeiro de convênio.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 140025/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
THAYSA DE ALMEIDA NOVAES
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 022.704.114-39
RG: 000000001562691 SSSP AL
Matrícula: 50
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 06/01/2014 até 10/01/2014
DESTINO: Maceió/Piranhas/Inhapi/Olho D’Água das Flores/Mata Grande/Maceió/AL
OBJETIVO: Acompanhamento das entregas das aves do Programa PAF aos municípios supra citados.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
101
A SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
do servidor:
ROBERTO AGUSTINHO LINS
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 208.985.094-91
RG: 000000000328283 SSP AL
Matrícula: 28137
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 20/01/2014 até 21/01/2014
DESTINO: Maceió/Penedo/Arapiraca/Palmeira dos Índios/Santana do Ipanema/Delmiro Gouveia/União
dos Palmares/São Luiz do Quitunde/Porto Calvo/Maceió-AL
OBJETIVO: Fazer levantamento de bens patrimoniais da EMATER, com a conferência da Portaria nº
617/2012 do Diário Oficial, conforme solicitação através do Processo CGAII/EMATER nº 297/2013,
datado de 17/05/2013 e entrega de equipamentos e bem móveis do Convênio FECOEP/SEAGRI/
PROGRAMA DO LEITE/MONITORAMENTO.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
do servidor:
JOSE LUIZ DE SOUZA TORRES
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 099.378.114-49
RG: 000000000186180 SSP AL
Matrícula: 35648
VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
PERÍODO: de 10/02/2014 até 17/02/2014
DESTINO: Maceió/Batalha/Belo Monte/Cacimbinhas/Major Izidoro/Maceió-AL
Secretarias municipais para inserção dos beneficiários do Programa do Leite no SISPAA.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETARIO ADJUNTO
O SECRETÁRIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°
favor do servidor:
LUIZ CARDOSO DA SILVA
Cargo: null
CPF: 061.401.904-44
RG: 000000000000000 SSP AL
Matrícula: 14859
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 06/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Delmiro Gouveia/Arapiraca/Palmeira dos Índios/Batalha/
Penedo/União dos Palmares/Flexeiras/Matriz do Camaragibe/Joaquim Gomes/Maceió/AL
OBJETIVO: A serviço desta Secretaria na prestação de contas e acompanhamento financeiro de convênios.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
102
favor da servidora:
LUCIENE GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA
Cargo: ASSESSOR DE ADMINISTRACAO
CPF: 240.921.774-53
RG: 000000000182167 SSP AL
Matrícula: 53332
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PERÍODO: de 13/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Delmiro Gouveia/Arapiraca/União dos Palmares/Flexeiras/
Matriz do Camaragibe/Joaquim Gomes/Maceió-AL
OBJETIVO: A serviço desta Secretaria resolvendo assuntos ligados a documentação de prestação de
contas e acompanhamentos financeiro de convênios.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
favor do servidor:
JOSE ROBSON DE LIMA SAPUCAIA
Cargo: ESCRITURARIO
CPF: 177.436.214-72
RG: 000000000276930 SSP AL
Matrícula: 320250
PERÍODO: de 06/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Maceió/União dos Palmares/São Luiz do Quitunde/Porto Calvo/Maragogi/Arapiraca/Santana
do Ipanema/Delmiro Gouveia/Maceió/AL
OBJETIVO: A serviço desta Secretaria resolvendo assunto ligados a documentação de prestação de
contas e acompanhamento financeiro de convênios.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
favor do servidor:
CLAUDIO DA SILVA TORRES NETO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 223.142.704-44
RG: 000000000386680 SSP AL
Matrícula: 29017
PERÍODO: de 06/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Maceió/Porto Calvo/Maragogi/União dos Palmares/São Luiz do Quitunde/Arapiraca/Santana
do Ipanema/Delmiro Gouveia/Maceió/AL
OBJETIVO: A serviço desta Secretaria na aquisição de material, entrega e controle de almoxarifado.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
O SECRETÁRIO DE ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
favor do servidor:
RONALDO BELO DO NASCIMENTO
Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
CPF: 366.163.034-20
RG: 000000000319233 SSP AL
Matrícula: 400541
PERÍODO: de 06/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Maceió/Porto Calvo/União dos Palmares/Delmiro Gouveia/Penedo/Palmeira dos Índios/
Batalha/Maceió/AL
OBJETIVO: A serviço desta Secretaria resolvendo assuntos de convênios..
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO DE ADJUNTO
da servidora:
ANDREIA RIBEIRO OLIVEIRA PEIXOTO
CPF: 940.820.904-44
RG: 000000001310263 SSP AL
Matrícula: 47
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 27/01/2014 até 27/01/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/Craíbas/Coité do Nóia/Maceió/AL
OBJETIVO: Reunião com as Associações e Cooperativas de leite da Agricultura Familiar no âmbito do
PAALEITE e visita técnica em empreendimentos locais..
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
da servidora:
MARIA MARGARETE ARAUJO SILVA
Cargo: AUXILIAR DE ESCRITORIO
CPF: 208.780.524-53
RG: 000000000353830 SSP AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Matrícula: 320350
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 06/01/2014 até 11/01/2014
DESTINO: Arapiraca/Campo Grande/Olho D’Água das Flores/São Brás/Traipú/Piranhas/Craíbas/
Limoeiro de Anadia/Feira Grande/Lagoa da Canoa/Girau do Ponciano/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Recolhimento de notas fiscais do Programa do Leite, fiscalização das Unidades de
Distribuição de Leite dos municípios citados e orientações..
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
da servidora:
CPF: 804.140.014-00
RG: 000000000427114 SSP AL
Matrícula: 34
PERÍODO: de 24/02/2014 até 28/02/2014
DESTINO: Maceió/Jaramataia/Jacaré dos Homens/Monteirópolis/Maceió/AL
Secretarias Municipais para inserção dos beneficiários do Programa do Leite no SISPAA.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1400-80/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
CPF: 804.140.014-00
RG: 000000000427114 SSP AL
Matrícula: 34
VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 10/02/2014 até 18/02/2014
DESTINO: Maceió/Batalha/Belo Monte/Cacimbinhas/Major Izidoro
Secretarias municipais para iunserção dos beneficiários do Programa do leite no SISPAA.
Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO
.
103
.
Secretaria de Estado da Defesa Social
PORTARIA/SEDS Nº 036/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 2100 159/2014, e considerando Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do
Regimento Interno da SEDS,
RESOLVE:
Designar o servidor MANOEL SABINO NETO, Matrícula nº 30898, portador do CPF nº 041.145.394-76,
ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, na unidade , do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
DEFESA SOCIAL, para desempenhar a função gratificada de FG 2, nível FG 2, a partir de 28/01/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, Maceió /AL, 31 de Janeiro de 2014.
RESOLVE:
Designar o servidor EDSON GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 38469, portador do CPF nº
029.062.754-09, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, na unidade , do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, para desempenhar a função gratificada de FG 2, nível FG 2, a partir
de 28/01/2014.
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE LINO SILVA ARAUJO, Matrícula nº 10455, portador do CPF nº 872.156.24404, ocupante do cargo de CABO, na unidade , do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
para desempenhar a função gratificada de FG 2, nível FG 2, a partir de 28/01/2014.
RESOLVE:
Designar o servidor CELSO IRAN SOUZA BARBOSA, Matrícula nº 12068, portador do CPF nº
889.219.724-04, ocupante do cargo de CAPITAO, na unidade , do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
104
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEGESP Nº 1134/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6077/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JAILZA BOMFIM SAMPAIO, matrícula nº
500869, portadora do CPF nº 925.233.234-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 21/08/2013 até 25/08/2013.
Designar o servidor EDGAR PAIVA ALVES DE LIMA, Matrícula nº 142502, portador do CPF nº
053.225.494-55, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, na unidade , do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, para desempenhar a função gratificada de FG 2, nível FG 2, a partir
de 28/01/2014.
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014..
com o(a) ART. 87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6077/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora RAQUEL BUARQUE TENORIO
LIRA, matrícula nº 82142, portadora do CPF nº 260.247.054-68, ocupante do cargo de FISCAL DE
TRIBUTOS ESTADUAIS III, lotada na unidade PF NOVO LINO - SARE-DMT-GFF-PFNL, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 13 dias, a contar de 31/10/2013 até 12/11/2013.
RESOLVE:
Designar o servidor SAMARONE DE ARAUJO SANTOS, Matrícula nº 11904, portador do CPF nº
758.169.544-15, ocupante do cargo de CABO, na unidade , do(a) , para desempenhar a função gratificada
de FG 2, nível FG 2, a partir de 28/01/2014.
RESOLVE:
Designar o servidor ELSON JOSE DE ALCANTARA FILHO, Matrícula nº 120373, portador do CPF
nº 028.106.344-32, ocupante do cargo de CABO, na unidade , do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA ISABEL MOTA DE MENDONCA, matrícula
nº 25064, portadora do CPF nº 312.775.864-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na unidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE, por 15 dias, a contar de 22/10/2013 até 05/11/2013.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELIANE DUARTE BEZERRA, matrícula nº 34229,
portadora do CPF nº 515.789.724-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
lotada na unidade SED-NUCLEO DE VIDA FUNCIONAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 15 dias, a contar de 21/10/2013 até 04/11/2013.
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE CLAUDIO MENEZES DA COSTA, matrícula
nº 826201, portador do CPF nº 382.968.374-04, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na unidade SED-COORD ESPECIAL GEST DESENV PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 14 dias, a contar de 06/11/2013 até 19/11/2013.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIANE OLIVEIRA PIMENTEL FABRICIO,
matrícula nº 66529, portadora do CPF nº 699.311.944-72, ocupante do cargo de null, lotada na unidade
SED-SUPER DE POLITICAS EDUCACIONAIS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, por 15 dias, a contar de 30/09/2013 até 14/10/2013.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MAGNA SUZY CARVALHO DE SANTANA, matrícula nº
826096, portadora do CPF nº 870.823.574-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade
SED-GRUPO E FERNANDES LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 30 dias, a contar de 03/10/2013 até 01/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
105
RESOLVE:
READAPTAR a servidora KARINA KENIA SANTOS MEDEIROS, matrícula nº 18768, portadora
do CPF nº 011.713.944-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias,
de 06/11/2013 a 03/02/2014.
com o(a) (ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91) LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO, e no Processo Administrativo nº 1700.6077/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MAGNA SUZY CARVALHO DE SANTANA, matrícula nº 826096, portadora
do CPF nº 870.823.574-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento,
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 180 dias, de 02/11/2013 a 30/04/2014.
READAPTAR a servidora ANA MARIA COSTA, matrícula nº 18823, portadora do CPF nº 028.513.03406, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 30/10/2013 a
27/01/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ANA LUCIA LIMA DA SILVA, matrícula nº 9864456, portadora do
CPF nº 038.300.194-32, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
de 31/10/2013 a 28/04/2014.
READAPTAR a servidora JOSEFA NUNES DE BARROS FREIRE, matrícula nº 9866361, portadora
de 18/11/2013 a 15/02/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
READAPTAR o servidor ALEX SANDRO BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 49924, portador
de 10/10/2013 a 07/04/2014.
READAPTAR a servidora JOSEFA NUNES DE BARROS FREIRE, matrícula nº 87068, portadora do
de 18/11/2013 a 15/02/2014.
com o(a) (ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90), (ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09), e no
Processo Administrativo nº 1700.6077/2013,
106
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor PAULO ROGERIO
TENORIO CORREIA, matrícula nº 50964, portador do CPF nº 870.914.704-78, ocupante do cargo de
AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E
SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 30
dias, a contar de 06/09/2013 até 05/10/2013.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor PAULO ROGERIO TENORIO CORREIA, matrícula
nº 50964, portador do CPF nº 870.914.704-78, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 2 dias, a contar de 11/07/2013 até 19/07/2013.
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA GORETE FIRMINO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº
2685, portadora do CPF nº 383.652.354-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEDSUPER DA GESTAO REDE EST DE ENSINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 10/10/2013 até 08/12/2013.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora SILVANE TENORIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº
GRUPO ESCOLAR MUNIZ FALCAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MAYRA LEITE SIMOES
HOULY, matrícula nº 66670, portadora do CPF nº 073.052.614-32, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL
ADMINISTRATIVA GE, do(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO
DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 28/10/2013 até 25/01/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARTA RAQUEL SANTOS MOTA, matrícula nº 38739, portadora
do CPF nº 505.160.274-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade
ESCOLA PROF. MARIA DAS GRACAS DE SA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Conceder Auxílio Doença a servidora RITA DE CASSIA TEIXEIRA C DEDRIM, matrícula nº 41148,
portadora do CPF nº 349.053.914-15, ocupante do cargo de SUPERVISOR ESCOLAR, lotada na unidade
SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA GORETE FIRMINO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº
39184, portadora do CPF nº 383.652.354-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEDESC EST PROFA EROTILDES R SALDANHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA GORETI
OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 44515, portadora do CPF nº 453.455.544-04, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESCOLA MANOEL S DO NASCIMENTO, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 29/10/2013 até 26/01/2014.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora JOSEFA AMARAL NETA, matrícula nº 825593, portadora do CPF
nº 588.693.364-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
de 30/10/2013 a 27/04/2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
READAPTAR a servidora SUENNY RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 22614, portadora do CPF
nº 008.519.004-70, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das
atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 26/10/2013 a 23/01/2014.
107
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora SUELY CALHEIROS BELTRAO, matrícula nº 501310,
portadora do CPF nº 405.311.474-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade
MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS
DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 16/12/2013 até 30/12/2013.
RESOLVE:
SEAS - GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, por 15 dias, a contar de 16/12/2013 até 30/12/2013.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora POLLYANNA SANDER DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 9865756,
portadora do CPF nº 009.750.174-38, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, para a função de
SECRETARIO ESCOLAR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por
apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu
cargo, por um período de 180 dias, de 18/11/2013 a 16/05/2014.
MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS
DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 17/10/2013 até 15/12/2013.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora TATIANA GALVAO DOS REIS, matrícula nº 500339, portadora
do CPF nº 955.278.184-15, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade CENTRO
DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE
DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 24/10/2013 até 21/01/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora TATIANA GALVAO DOS
REIS, matrícula nº 500339, portadora do CPF nº 955.278.184-15, ocupante do cargo de PROFESSOR
AUXILIAR, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 26/07/2013 até
23/10/2013.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANA MARTA MACENA DOS SANTOS, matrícula nº
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora ROSANA MARTA MACENA DOS SANTOS, matrícula nº
108
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor LAELCIO MARCIO NEMEZIO, matrícula nº 67869, portador
do CPF nº 163.782.964-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESCOLA
PRINCESA ISABEL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora SILVIA CHRISTIANE PEIXOTO CERQUEIRA, matrícula nº
78420, portadora do CPF nº 786.281.214-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a
contar de 07/10/2013 até 05/12/2013.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora JANE TEIXEIRA CARDOSO, matrícula nº 83998, portadora
do CPF nº 273.597.430-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA EST.
ROSALVA PEREIRA VIANA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
por 90 dias, a contar de 25/10/2013 até 22/01/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora DAIANA LEITE
SARMENTO, matrícula nº 9866218, portadora do CPF nº 029.709.194-86, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA DE 1 GRAU JOSEFA C SURUAGY, do(a) SECRETARIA
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora JANAINA TENORIO DA COSTA, matrícula nº 864219, portadora
do CPF nº 025.885.484-74, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade SAMU MACEIO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 26/08/2013 até 23/11/2013.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA PEREIRA
DE ALMEIDA, matrícula nº 825534, portadora do CPF nº 802.418.244-00, ocupante do cargo de
MERENDEIRA, lotada na unidade SED COL.MILENO FERREIRA DA SILVA, do(a) SECRETARIA
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ARLINDA MARIA
CAVALCANTE FERREIRA, matrícula nº 42030, portadora do CPF nº 440.294.464-34, ocupante do
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade ESCOLA PROFA. MARIA SALETE G DE
ARAUJO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar
de 11/10/2013 até 09/12/2013.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora DIVA BEGOTI SORIANO, matrícula nº 47851, portadora
do CPF nº 047.916.828-82, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE
DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de
12/11/2013 até 11/12/2013.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora DIVA BEGOTI SORIANO,
matrícula nº 47851, portadora do CPF nº 047.916.828-82, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada
na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por
40 dias, a contar de 03/10/2013 até 11/11/2013.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora GEOVANIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 826560,
portadora do CPF nº 496.706.114-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED
ESC 1 2G G PROF J Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
109
com o(a) ART.87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.6130/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALDA SANTOS DA COSTA BRANDAO,
matrícula nº 9867022, portadora do CPF nº 015.034.034-67, ocupante do cargo de MERENDEIRA,
lotada na unidade ESCOLA EST PE JEFFERSON DE CARVALHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 14/08/2013 até 12/09/2013.
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA CRISTINA ALMEIDA
VIANA, matrícula nº 864931, portadora do CPF nº 860.765.074-20, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CASA MATERNAL DENILMA BULHOES - UR, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 06/11/2013 até 03/02/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA SLANE FERREIRA BERTO, matrícula nº 9867100,
portadora do CPF nº 312.340.464-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC
PROF JOSE DA S CAMERINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
Conceder Auxílio Doença a servidora CELINA MARIA ROCHA LOBO, matrícula nº 51442, portadora
do CPF nº 348.708.654-91, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade
CONSELHO TRIBUTARIO ESTADUAL - CTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo
Administrativo nº 1700.6130/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 9864408,
lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE,
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora RITA DE CASSIA
OLIVEIRA MOURA, matrícula nº 37703, portadora do CPF nº 537.234.907-78, ocupante do cargo
de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, do(a) SECRETARIA DE
com o(a) ART.202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.6130/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA CRISTINA ALMEIDA VIANA, matrícula
nº 864931, portadora do CPF nº 860.765.074-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na unidade CASA MATERNAL DENILMA BULHOES - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 07/10/2013 até 21/10/2013.
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ROSANGELA MARIA DA
SILVA, matrícula nº 501516, portadora do CPF nº 027.640.464-56, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a contar de 25/10/2013 até 03/11/2013.
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA CRISTINA ALMEIDA VIANA, matrícula
nº 500904, portadora do CPF nº 860.765.074-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LAURA IMPERATRIZ BATALHA MOREIRA
NERY, matrícula nº 55, portadora do CPF nº 015.596.795-90, ocupante do cargo de DEFENSOR
PUBLICO, lotada na unidade DEFENSORIA PUBLICA, do(a) DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 29/10/2013 até 07/11/2013.
110
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora TAYSA COSTA PERDIGAO, matrícula nº 300901, portadora
do CPF nº 828.201.634-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade
COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 01/10/2013 até 29/12/2013.
Conceder Auxílio Doença a servidora KATALINE POLIANA BRITO DOS SANTOS, matrícula nº
SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula nº 82850, portadora do CPF nº 841.839.504-49, ocupante do cargo de PROFESSOR,
lotada na unidade SED-ESCOLA COSTA REGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 19663, portador
do CPF nº 210.182.604-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED COLEGIO P
EDUARDO M TRIGUEIROS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARTA NOE DO
BOMFIM CALAZANS, matrícula nº 825492, portadora do CPF nº 411.746.074-91, ocupante do
cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de 16/10/2013
até 14/12/2013.
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ALINE SILVA COSTA, matrícula
nº 824161, portadora do CPF nº 021.031.054-51, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
SED-E.E. ROSA MARIA P. DA FONSENCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARILEIDE DA COSTA
SILVA, matrícula nº 826082, portadora do CPF nº 442.296.154-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA,
lotada na unidade ESCOLA VALDECY G DE VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor GLAUCUS MENDES DE MORAES, matrícula
nº 824139, portador do CPF nº 678.463.194-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
DIVERSOS, lotado na unidade SED-ESC PASTOR JOSE T DE SOUZA, do(a) SECRETARIA DE
com o(a) ART.54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO
ESTADO DE ALAGOAS, e no Processo nº 1700.6130/2013,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora KATALINE POLIANA BRITO DOS SANTOS, matrícula nº
SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, a partir de 02/10/2013 até 30/03/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor GLAUCUS MENDES DE MORAES, matrícula nº 824139,
portador do CPF nº 678.463.194-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
lotado na unidade SED-ESC PASTOR JOSE T DE SOUZA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
111
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA DA CONCEICAO
FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 84193, portadora do CPF nº 207.831.914-72, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotada na unidade SED-CENTRO INT PROF LAURA D SANTOS, do(a) SECRETARIA
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ROSANGELA NUNES DE LIMA, matrícula nº
863664, portadora do CPF nº 348.834.444-49, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada
na unidade CAMPUS I - ARAPIRACA, do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS, por 30
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA APARECIDA RODRIGUES DAMASCENO, matrícula
SED-ESC ESTADUAL ELZA SOARES CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Conceder Auxílio Doença a servidora RIVANEIDE DOS SANTOS DA FONSECA, matrícula nº 83525,
lotada na unidade SED G ESC BRAULIO CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
RESOLVE:
RESOLVE:
863664, portadora do CPF nº 348.834.444-49, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada
na unidade CAMPUS I - ARAPIRACA, do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS, por 25
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA APARECIDA DOS
SANTOS ALVES, matrícula nº 824677, portadora do CPF nº 701.182.054-04, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade COLEGIO ESTADUAL COM JOSE
PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar
de 23/09/2013 até 21/11/2013.
RESOLVE:
RESOLVE:
ESCOLA DR JOSE TAVARES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EMILLY CAROLINNE FEITOSA LISBOA LEITE,
matrícula nº 34, portadora do CPF nº 059.346.884-80, ocupante do cargo de null, lotada na unidade
DIRETORIA TECNICA DE LOGISTICA, do(a) AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE
PROCESSOS, por 15 dias, a contar de 21/10/2013 até 04/11/2013.
RESOLVE:
RESOLVE:
ESCOLA DR JOSE TAVARES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARILENE BOCATTO
CANDIDO, matrícula nº 13443, portadora do CPF nº 024.978.694-05, ocupante do cargo de TEC DE
ESTATISTICA N-VI, lotada na unidade DIV AT CLI MAC SEDE - SARE-DIRAR-GRAF/M, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 14 dias, a contar de 11/11/2013 até 24/11/2013.
112
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor HILDO WASHINGTON DA S LIMA, matrícula
nº 79077, portador do CPF nº 894.451.634-00, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
lotado na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 30/10/2013 até
08/11/2013.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARY LEIL DA SILVA, matrícula nº 66239,
portadora do CPF nº 442.736.734-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade
DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA METROPOL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 31/10/2013 até 09/11/2013.
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SAMUEL HENRIQUE MATOS CHAVES, matrícula
nº 47960, portador do CPF nº 023.327.834-66, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado
na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
Conceder Auxílio Doença a servidora SONIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 40659,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias,
a contar de 14/10/2013 até 28/10/2013.
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor SAMUEL HENRIQUE MATOS
CHAVES, matrícula nº 47960, portador do CPF nº 023.327.834-66, ocupante do cargo de AGENTE
PENITENCIARIO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a)
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 1 dias, a contar de
18/11/2013 até 18/11/2013.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SONIA MARIA DE FREITAS SILVA, matrícula
SED-GRUPO ESCOLAR THEONIO GAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JAMES EDWIM ALARCAO, matrícula nº 62656,
portador do CPF nº 018.354.939-20, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, lotado
na unidade PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, do(a) UNIVERSIDADE DO
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora CASSIA REGINA GUSMAO BARCELOS, matrícula nº 9866900,
portadora do CPF nº 026.329.134-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC
DEPUTADO NENOI PINTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA ENIDE FERREIRA DA ROCHA,
matrícula nº 825352, portadora do CPF nº 382.219.694-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada
na unidade SED-ESC.EST.SIDRONIO AUGUSTO ST MARIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Conceder Auxílio Doença a servidora DAMARES ALVES DA COSTA, matrícula nº 52925, portadora
do CPF nº 263.552.708-33, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade
COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA GERAL DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, por 180 dias, a contar de 18/10/2013 até 15/04/2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
113
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor EDMILTON CARLOS WANDERLEY, matrícula nº 23119,
portador do CPF nº 136.259.504-72, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade UNIDADE
21/10/2013 até 19/11/2013.
Conceder Auxílio Doença a servidora JOSELIA MARIA TEOTONIO DE ARAUJO, matrícula nº 6355,
portadora do CPF nº 208.168.044-00, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade II CENTRO
DE SAUDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 28/10/2013 até
25/04/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor EDMILTON CARLOS WANDERLEY CAVALCANTE, matrícula
nº 501851, portador do CPF nº 136.259.504-72, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade
UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a
contar de 21/10/2013 até 19/11/2013.
Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE REINALDO BARROS DA SILVA, matrícula nº 44707,
portador do CPF nº 605.070.204-72, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na
unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor MARIA DENISE TAVARES DE FRANCA,
matrícula nº 80521, portador do CPF nº 445.605.084-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado
na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA VANDILZA PEREIRA, matrícula nº 825484, portadora
do CPF nº 870.810.674-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.
SENADOR ARNON DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora JANETE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 34096, portadora
do CPF nº 223.162.804-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na
unidade SED-SUPER DA GESTAO REDE EST DE ENSINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora GERUSA DA SILVA FONSECA COSTA, matrícula nº 36828,
portadora do CPF nº 488.677.484-91, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC.
PROFA.GUIOMAR PEIXOTO DE ALMEIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ROSANGELA MARIA
LOPES DA SILVA, matrícula nº 83582, portadora do CPF nº 496.116.404-63, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC.EST.PROFA.MALBA LINS
COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 360 dias, a contar
de 18/03/2013 até 12/03/2014.
Conceder Auxílio Doença ao servidor EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 83417,
portador do CPF nº 940.159.614-04, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade DECIMA COORD
REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
114
Diário Oficial
Estado de Alagoas
lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRACAO, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, por 30 dias, a contar
de 30/10/2013 até 28/11/2013.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora EDILEIDE DA SILVA, matrícula nº 826040, portadora do CPF
nº 889.327.024-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade
ESCOLA DE 1 GRAU FERNANDINA MALTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora BETANIA FELICIANO
LEITE DE MELO, matrícula nº 48422, portadora do CPF nº 444.928.804-10, ocupante do cargo de
SUPERVISOR ESCOLAR, lotada na unidade DECIMA SEGUNDA COORD REGIONAL DE
EDUCACA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a
contar de 10/09/2013 até 08/12/2013.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA HELENA TORRES PEREIRA, matrícula nº 9866978,
portadora do CPF nº 223.103.394-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA
MARECHAL DEODORO DA FONSECA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
com o(a) ART.18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LUCILEIDE ALEXANDRE AGUIAR, matrícula nº 55183, portadora do
de 11/08/2013 a 06/02/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ANGELA MARIA FIRMINO DA
SILVA, matrícula nº 824074, portadora do CPF nº 517.140.194-20, ocupante do cargo de PROFESSOR,
lotada na unidade ESCOLA DE 1 GRAU PROF.GUEDES DE MIR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 15/10/2013 até 12/04/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora ANA CLAUDIA OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 29757,
portadora do CPF nº 985.889.314-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na
unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LUCILEIDE ALEXANDRE AGUIAR, matrícula nº 86599, portadora do
de 11/08/2013 a 06/02/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA APARECIDA GOMES MONTEIRO, matrícula nº 326,
portadora do CPF nº 228.819.214-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO,
READAPTAR a servidora ANA CLAUDIA PEREIRA LIMA, matrícula nº 44751, portadora do
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de 07/09/2013 a 05/12/2013.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 824846, portadora do
CPF nº 662.312.484-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA QUITERIA OLIVEIRA DE ASSIS, matrícula nº 39879, portadora do
CPF nº 445.771.254-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de
115
RESOLVE:
READAPTAR a servidora DARDINA CEDRIM DE MACEDO, matrícula nº 823900, portadora do
de 18/09/2013 a 16/12/2013.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora PHEDRA MELINA SOBRAL DOS SANTOS, matrícula nº 22612, portadora
de 25/10/2013 a 22/04/2014.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora NIVIA VIEIRA MOURA DE HOLANDA, matrícula nº 55186, portadora
de 24/10/2013 a 21/04/2014.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora VENINA SIMONE DOS ANJOS LIMA, matrícula nº 49038, portadora do CPF
nº 240.099.464-15, ocupante do cargo de PROFESSOR ATIVIDADES, para a função de PROFESSOR
ATIVIDADES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar,
no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por
um período de 180 dias, de 29/05/2013 a 24/11/2013.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA TEREZA DE LIRA SANTOS, matrícula nº 78506, portadora do
de 15/10/2013 a 11/02/2014.
116
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor LUIZ ANTONIO MANSUR BRANCO, matrícula
nº 864261, portador do CPF nº 678.941.354-53, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade
SAMU MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 7 dias, a contar de 11/11/2013
até 17/11/2013.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor LUIZ ANTONIO MANSUR BRANCO, matrícula
nº 9863539, portador do CPF nº 678.941.354-53, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGAL,
lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ELENILDA OMENA FERRO, matrícula nº 826831, portadora do CPF
nº 404.841.144-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
de 24/10/2013 a 21/04/2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora ZELINA CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 34673, portadora
do CPF nº 241.080.224-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na
unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor THIAGO DO NASCIMENTO FALCAO, matrícula nº 16701,
portador do CPF nº 037.772.294-40, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESC
PROF IRENE GARRIDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por
90 dias, a contar de 11/10/2013 até 01/01/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor REINALDO MENDONCA DE MIRANDA, matrícula nº 22228,
portador do CPF nº 164.525.344-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
lotado na unidade SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA NAZARE BATISTA NASCIMENTO, matrícula nº
lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 03/11/2013 até 31/01/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora OLGA ANA DE CASTRO
MELO RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 81154, portadora do CPF nº 447.204.914-72, ocupante do
cargo de PROFESSOR, lotada na unidade OITAVA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 29/10/2013
até 26/04/2014.
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA LUCIA DE AZEVEDO RAMOS, matrícula nº 50088,
portadora do CPF nº 251.054.694-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEDCOL NORMAL N S BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA JOSE VIEIRA, matrícula nº 825537, portadora do CPF nº
043.065.394-82, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED
COL.MILENO FERREIRA DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA DE LOURDES
MONTEIRO TENORIO, matrícula nº 86762, portadora do CPF nº 146.025.204-72, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO E PROF SEBASTIAO DA HORA, do(a) SECRETARIA
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA BETANIA DA SILVA, matrícula nº 26958,
portadora do CPF nº 209.722.884-49, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na
unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 31/10/2013 até 29/11/2013.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora JOSELIA MARIA TEOTONIO DE ARAUJO, matrícula nº 61079,
portadora do CPF nº 208.168.044-00, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade UNIDADE
28/10/2013 até 25/04/2013.
.
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
PORTARIA/SEINFRA Nº 0022/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e no Processo nº 33000042/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GEORGE MONTEIRO DE CARVALHO
CPF: 097.177.814-00
RG: 000000000119412 SSP AL
117
Matrícula: 63
PERÍODO: de 20/01/2014 até 24/01/2014
DESTINO: Jacuipe/Estrela de Alagoa/Palestina/Piranhas/Del.Gouveia/Cacimbinhas/Dois Riachos/Feliz
Deserto e junqueiro/AL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de infraestrutura de operações coletivas nos referidos município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA
ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e no Processo nº 330000149/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
CARINE CHAMBRES
Cargo: SUBCHEFE DE NUCLEO- nível SCH-1
CPF: 068.050.104-54
RG: 000000003151602 SSP AL
Matrícula: 267
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 27/01/2014 até 27/01/2014
DESTINO: Santa Luzia do Norte/AL
OBJETIVO: Analisar processos protocolado na Vara do Único Óficio de Santa Luzia do Norte/AL.,a
disposição da Assessoria Especial-ASTEC..
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO ADJ OB, TRAN LOGIST- nível GTR-1
CPF: 445.654.884-34
RG: 000000000681094 SSP AL
Matrícula: 6
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 28/01/2014 até 29/01/2014
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Participar de reunião na Defesa Civil Nacional, para tratar de assuntos referente ao Termo
de Compromisso das Obras de Emergências, e reunião no Ministério do Turismo, para tratar de assuntos
de Convênio da Flamenguinha..
MARCONI JOSE BARBOSA DA SILVA
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 141.176.144-87
RG: 000000000250934 SSP PB
118
Matrícula: 268
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)
PERÍODO: de 27/01/2014 até 29/01/2014
DESTINO: Delmiro Gouveia/AL
OBJETIVO: Supervisionar e fiscalizar as Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano no referido
município e Adjacência. .
FERNANDO ANTONIO DANTAS DA SILVA
CPF: 041.931.564-00
RG: 000000000106979 SSP AL
Matrícula: 52732
PERÍODO: de 27/01/2014 até 31/01/2014
OBJETIVO: Acompanhar os trabalhos desenvolvidos no trecho 03 e implantação do trecho 04 do Canal
Adutor do Sertão Alagoano..
CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO
EDUARDO JORGE REBELO PASSOS
CPF: 276.414.654-04
RG: 000000000427151 SSP AL
Matrícula: 142
PERÍODO: de 27/01/2014 até 31/01/2014
OBJETIVO: Fiscalizar as obras do Canal do Sertão Alagoano nos trechos 03 e 04 no referido município
e Adjacência..
JOAO POSSIDONIO SANTOS
CPF: 208.672.984-72
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RG: 000000000358869 SSP AL
Matrícula: 128
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 28/01/2014 até 31/01/2014
OBJETIVO: Fiscalizar e analisar as questões Fundiárias das Obras do Canal do Sertão Alagoano, no
referido Município..
CONCEICAO ANAIR SALES DA SILVA
Cargo: CHEFE DE GABINETE- nível GTR-3
CPF: 603.863.474-68
RG: 000000000819632 SSP AL
Matrícula: 213
PERÍODO: de 28/01/2014 até 28/01/2014
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Acompanhando e assessorando o Secretário de Estado nas ações de assinatura da Ordem de
Serviço das obras de Infraestrutura no referido município. .
RENATA LESSA DE ALBUQUERQUE LINS
Cargo: CHEFE DE NUCLEO- nível CHN-1
CPF: 070.528.254-65
RG: 002002001324696 SSP AL
Matrícula: 39
PERÍODO: de 28/01/2014 até 28/01/2014
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Acompanhando e assessorando a Chefia do Gabinete, no evento de assinatura da Ordem de
Serviço das obras de infraestrutura no referido município..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
NYLTON DA SILVA LUZ
CPF: 009.579.274-01
RG: 000098001122887 SSP AL
Matrícula: 34
PERÍODO: de 28/01/2014 até 28/01/2014
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Conduzindo o veiculo desta SEINFRA, placa OHC 6614, a disposição da Chefia do
Gabinete. .
ANGELA CRISTINA DINIZ
CPF: 032.625.264-95
RG: 000000001723990 SSP AL
Matrícula: 195
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 28/01/2014 até 31/01/2014
OBJETIVO: Inspeção ambiental com a presença de representantes do IMA/AL., no trecho II, do Canal
Adutor do Sertão Alagoano, no referido município. .
119
LUIS CLAUDIO LIMA CASTELLO BRANCO
CPF: 398.475.784-00
RG: 002001001083508 SSP AL
Matrícula: 234
PERÍODO: de 30/01/2014 até 30/01/2014
OBJETIVO: Registro fotografico a visita da Caravana “Venha Ver de Perto” as Obras do Canal Adutor
do Sertão Alagoano..
CLEVERTON RODRIGO MEDEIROS TAVARES DE MELO
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO ADJ INFRAEST GESTAO- nível GTR-1
CPF: 028.815.574-22
RG: 000098001469380 SSP AL
Matrícula: 1863399
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)
PERÍODO: de 31/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Limoeiro de Anadia/AL
OBJETIVO: Participar e Acompanhar o Secretário de Estado da Infraestrutura no evento de assinatura da
Ordem de Serviço das Obras de Infraestrutura do Pólo Multifuncional do referido Município. .
DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTO
Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8
CPF: 087.325.334-54
RG: 002001001271959 SSP AL
Matrícula: 205
PERÍODO: de 30/01/2014 até 30/01/2014
OBJETIVO: Conduzindo o veiculo desta SEINFRA, placa ORH 3875, a disposição da Assessoria de
Comunicação, com destino ao referido município. .
DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTO
Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8
CPF: 087.325.334-54
RG: 002001001271959 SSP AL
Matrícula: 205
PERÍODO: de 31/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: Limoeiro de Anadia/AL
OBJETIVO: Conduzindo o veiculo desta SEINFRA, placa ORH 3875, a disposição do Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto, com destino ao referido município. .
CLEVERTO RODRIGO M. T. DE MELO
120
Diário Oficial
.
Estado de Alagoas
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
PERÍCIA OFICIAL
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PERITO DELY FERREIRA DA SILVA
PORTARIA/IC Nº 002/2014
O Diretor do Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos PERITOS CRIMINAIS E AUXILIARES DE PERÍCIA, do Núcleo de
Perícias Externas e Internas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2014, deste Órgão.
ESCALA DE PLANTÃO - FEVEREIRO 2014
PERITOS CRIMINAIS – NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS
PLANTÃO DE 24 HORAS: DAS 08:00 HORAS ÀS 08:00 HORAS DO DIA SEGUINTE
EXPEDIENTE: DAS 08:00 HORAS ÀS 18: 00 HORAS
Nome
Matrícula
CPF
Dias
André Peixoto Braga
301.105-4
777.557.404-63
Plantão 24 horas: 05 – 11 – 17 - 23
Expediente: 04, 10, 17, 23
Florestone Ferreira Monte da Cunha
826.694-8
046.807.194-60
Plantão 24 horas: 05 – 11 – 17 - 23
Expediente: 04, 10, 17, 23
José Veras de Oliveira Neto Silva
300.649-2
532.250.075-87
Plantão 24 horas: 05 – 11 – 17 - 23
Expediente: 04, 10, 17, 23
Marcione Santos de Azevedo
300.714-4
872.856.815-04
Plantão 24 horas: 05 – 11 – 17 - 23
Expediente: 04, 10, 17, 23
Clísney Oliveira de Omena
300.630-1
894.737.364-87
Plantão 24 horas: 06 – 12 – 18 – 24
Expediente: 05, 11, 17, 25
José Fernando da Silva
41.408-5
190.766.574-91
Plantão 24 horas: 06 – 12 – 18 – 24
Expediente: 05, 11, 17, 25
Marcos Aurélio Duarte da Silva
826.683-2
911.841.344-72
Plantão 24 horas: 06 – 12 – 18 – 24
Expediente: 05, 11, 17, 25
Maria Neuma de Oliveira Souza
826.685-9
392.146.563-04
Plantão 24 horas: 06 – 12 – 18 – 24
Expediente: 05, 11, 17, 25
Adriana Sarmento Mesquita Mello
301.103-8
787.120.684-20
Plantão 24 horas: 01 – 07 – 13 – 19 – 25
Expediente: 06, 12, 18
Cristiane Melo Messias
301.107-0
036.212.404-38
Plantão 24 horas: 01 – 07 – 13 – 19 – 25
José Edson Ferreira da Silva
826.678-6
647.525.184-49
Plantão 24 horas: 01 – 07 – 13 – 19 – 25
Andrya Amorim Ferreira Shelb
301.106-2
026.941.284-08
Plantão 24 horas: 01 – 19
Milena Maria Cavalcante Testa
826.685-9
440.627.704-82
Plantão 24 horas: 07 – 13 – 25
José Luciano Gomes da Costa
30.454-9
210.697.274-15
Plantão 24 horas: 02 – 08 – 14 – 20 – 26
Miriam Regina Braga Correia Araújo
301.113-5
104.485.248-80
Plantão 24 horas: 02 – 08 – 14 – 20 – 26
Nicholas Soares Passos
56.085-5
495.040.614-00
Plantão 24 horas: 02 – 08 – 14 – 20 – 26
Suely Maurício de Sousa
301.117-8
740.068.604-63
Plantão 24 horas: 02 – 08 – 14 – 20 – 26
Equipe A
Equipe B
Equipe C
Equipe D
Diário Oficial
Estado de Alagoas
121
Equipe E
Jaílson Aquino da Silva
41.414-0
332.585.894-53
Plantão 24 horas: 03 – 09 – 15 – 21 – 27
Jorgeval Farias Lins
41.409-3
208.248.842-15
Plantão 24 horas: 03 – 09 – 15 – 21 – 27
Paulo Rogério da Silva Ferreira
826.681-6
699.585.054-87
Plantão 24 horas: 03 – 09 – 15 – 21 – 27
58.433-9
412.412.234-91
Plantão 24 horas: 03 – 09 – 15 – 21 – 27
Edmundo Afrânio De Andrade Neto
41.395-0
163.728.404.72
Plantão 24 horas: 04 - 10 - 16 – 22 – 28
Glauco Rodolfo de Andrade Moraes Souza
301.108-9
022.810.444-08
Plantão 24 horas: 04 - 10 - 16 – 22 – 28
Hylnard Pereira Travassos Junior
300.635-2
223.838.164-34
Plantão 24 horas: 04 - 10 - 16 – 22 – 28
30.520-0
208.551.504-59
Plantão 12 horas: 04, 06, 11, 13, 18, 20, 25
Expediente: 03, 07, 10, 14, 17, 21, 24, 28
Antônio Bezerra de Araújo
34691-8
469.025.704-34
03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27
Bella Cláudia Leite de Oliveira
74.323-2
320.751.034-53
03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27
Humberto Higino de Carvalho
249-6
239.884874-49
03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27
José Adelmo Vieira de Souza
22.011-6
136.206.574-91
03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27
José Alves dos Santos
37032
163.354.654-34
03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27
Adeilton Sena dos Santos
301.575-0
540.167.624-72
03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27
Bráulio Zeferino dos Santos
714.121-1
163.832.063-00
04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Fábio Bismarck Lopes
37.456
271.986.004-25
04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Fernando Carlos de Moraes
37.020
349.810.717-87
04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Jairo Xavier da Silva
9,883-3
382.242.404-87
04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Jeferson Manoel dos Santos
66.037-0
445.776.804-91
04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Sherly Maria Cabral de Souza
66.224-0
314.119.404-15
04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Berenice da Silva Oliveira
65.927-4
008.566.624-61
04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Espedito Reis Castro Azevedo
13.158-0
177.152.614-91
01 - 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25
Berenece da Silva Oliveira
65927-4
008.566.624-61
01 - 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25
Claudevan de Araújo Cavalcante
30.420-4
140.445.104-82
01 - 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25
Manoel Messias Gerônimo da silva
56.704-3
385.100.904-59
01 - 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25
Paulo Martins Winteler
66.208-9
321.124.244-91
01 - 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25
Tomohiro Higashikawauchi
50.548-0
151.605.804-68
01 - 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25
Luiz Carlos dos Santos
28.672-9
178.032..684-04
01 - 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25
Anderson Silva Meireles
301.694-3
647.348.034-04
02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26
Antonio Tenório Cavalcante
2.626-3
111.508.234-53
02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26
Carlos José da Silva
301.654-4
469.486.354-15
02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26
Humberto Alves Albuquerque
37.149
332.046.594-53
02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26
José Carlos Costa
35.641-7
123.582.314-87
02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26
José Ulisses da Silva. Costa
36.549
210.073.574-87
02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26
Paulo Jerônimo Camilo
41,439-5
081.709.674-49
02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26
José Cláudio dos Santos
Equipe F
Equipe G
Nivaldo Gomes Cantuária
PESSOAL DE APOIO – NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS – PLANTÃO DE 24 HORAS
Equipe 1
Equipe 2
Equipe 3
Equipe 4
122
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Equipe 5
Rodolpho Lima Pedroza
66.186-4
098.664.934-15
Plantão 12 horas: 04, 06, 11, 13, 18, 20, 25
Maria Lúcia Torres da Rocha
36.594
163.974.874-15
01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26
Maria José dos Santos Lima
34.749
163.931.124-68
02 – 07 – 12 – 17 – 22 – 27
Gilvânia Damasceno Costa
15.125-4
227.948.164-20
03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28
Ednalva Márcia M. Ventura
34.714-0
162.797.864-04
05 – 10 – 15 – 20 – 25
Central de Chamadas
PERITOS CRIMINAIS – NÚCLEO DE PERÍCIAS INTERNAS
Documentoscopia
Ana Márcia Nunes Mello Mattos
47.941-1
347.799.654-20
Márcia Yanara Lima Pereira
826.684-0
903.372.204-68
Milena Maria Cavalcante Testa
826.685-9
Rosana Maria Frota de Barros Silva
Plantão 12 horas: 03, 04, 06, 10, 11, 13, 17, 18, 20,
24, 25, 27
Expediente de 04 horas: 07,14, 21, 28
Plantão 12 horas: 03, 04, 07, 10, 11, 14, 17, 18, 21,
24, 25, 28
Expediente: 6, 13, 20, 27
440.627.704-82
Plantão 12 horas: 03, 05, 12, 17, 19, 21, 24,
Expediente de 04 horas: 06, 20
300.678-6
926.106.684-49
Plantão 12 horas: 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,19 20, 25,
26, 27.
Expediente de 04 horas: 03, 10, 17, 24
Andrya Amorim Ferreira Shelb
301.106-2
026.941.284-08
Ivo de Almeida Werneck
826.686-7
297.714.477-34
Plantão 12 horas: 04, 06, 07, 11, 13, 18, 20,21, 25,
27, 28
300.636-0
022.723.824-95
Plantão 12 horas: 03, 04, 05, 10, 11, 12, 17, 18, 19,
24, 25, 26
Ricardo Leopoldo Barros
826.693-0
574.220.284-91
Plantão 10 horas: 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 18,19
20, 21, 25, 26, 27.28
Aldo Artêmio de Barros Nascimento
826.677-8
871.970.814-91
Plantão 10 horas: 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 18,19
20, 21, 25, 26, 27, 28
Ângelo Roberto Albuquerque de Lima
826.680-8
459.555.654-34
Plantão 10 horas: 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 17,
18,19 20, 24, 25, 26, 27.
Rosana Coutinho Freire Silva
300.717-0
346.493.604-04
Plantão 12 horas: 03, 04, 05, 10, 11, 12, 17, 18, 19,
24, 25, 26
Jorge Ferreira da Silva
41419-0
133.445.364-00
Plantão 12 horas: 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,19 20, 25,
26, 27.
Horácio de Medeiros Brasileiro
30.494-8
133.766.594-00
Plantão 12 horas: 03, 04, 06, 10, 11, 13, 17, 18, 20,
24, 25, 27
Objetos
Plantão 12 horas: 05, 06, 10, 12, 13, 17, 24, 26, 27
Expediente de 04 horas: 7, 14, 28
Informática
José de Farias Almeida
Balística Forense
Química/Bilogia/DNA
Instituto de Criminalística, Maceió/AL, 31 de janeiro de 2013.
JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROS
Perito Criminal
Diretor do Instituto de Criminalística
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP)
PORTARIA/SGAP Nº 75/2014
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2101/0070/2014, e considerando Por
fazer parte do Grupo de Intervenção Tatica,
RESOLVE:
Designar o servidor WALBBER WALESSA DO REGO BARROS, Matrícula nº 44717, portador do CPF
nº 031.859.514-17, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade COORDENADORIA
SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, para desempenhar a função gratificada de FGOP, nível 03, a partir de 30/01/2014.
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Maceió /AL, 31 de
Janeiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2101-0070/2014, e considerando
EXERCER FUNÇÕES NO PRESIDIO DO AGRESTRE,
RESOLVE:
Designar o servidor CLEVERTON DOMINGOS DOS SANTOS, Matrícula nº 53247, portador do CPF
nº 044.299.024-37, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade COORDENADORIA
SETORIAL DE INFORM E SEGUR, do(a) SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, para desempenhar a função gratificada de FG, nível 1, a partir de 28/01/2014.
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Maceió /AL, 31 de
Janeiro de 2014.
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no
Processo nº 2101/2333/2013, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CLAUDIO RUFINO DA SILVA
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 195.844.488-03
RG: 000000028796453 SSP SP
Matrícula: 29727
PERÍODO: de 25/11/2013 até 25/11/2013
DESTINO: CAMPO ALEGRE/AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de preso em cumprimento à decisão judicial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 190064/002290
- Manutenção das Atividades do Órgão, SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - Todo Estado - Fonte 000000001, Elemento de Despesa 3390-92 , do Orçamento
Vigente.
SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, Maceió/AL, 31 de
Janeiro de 2014.
123
Processo nº 2101/2333/2013, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
RENATO AMARAL DE SOUZA
CPF: 042.201.584-99
RG: 000000006242996 SSP PE
Matrícula: 29459
PERÍODO: de 25/11/2013 até 25/11/2013
DESTINO: CAMPO ALEGRE/AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de preso em cumprimento à decisão judicial.
PENITENCIARIA - Todo Estado - Fonte 000000001, Elemento de Despesa 3390-92 , do Orçamento
Vigente.
Janeiro de 2014.
Processo nº 2101/2286/2013, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
EDIANE NUNES PINHEIRO
CPF: 059.061.684-60
RG: 002000001150108 SSP AL
Matrícula: 44534
PERÍODO: de 12/12/2013 até 12/12/2013
DESTINO: ARAPIRACA/GIRAU DO PONCIANO-AL
OBJETIVO: Acompanhar a transferência de reeducandos.
PENITENCIARIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-92 , do Orçamento Vigente.
Janeiro de 2014.
.
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL N.º 279/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE dispensar o servidor MARCONY VIEIRA LINS,
Mat. 301.716-8, CPF nº 009.956.104-28, ocupante do cargo de AGENTE DE POLÍCIA, na unidade
DELEGACIA DO 14º Distrito Policial de Satuba, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, do 16º
Distrito Policial de Coqueiro Seco, a partir de 27/01/2014.
Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió - AL, 30 de janeiro de 2014.
Delª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 333/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 20105-000528/2014, e considerando o teor do Ofício nº 012/2014-GD/DPJ1,
124
RESOLVE:
Dispensar a servidora PAOLA RACHEL CAVALCANTE EUGENIO, Matrícula nº 301483, portadora
do CPF nº 804.130.134-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA
DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da
função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE POLICIA - FGESPA-1, nível FGESPA-1, na unidade
de DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 1, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, a partir de 30/01/2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 20105-570/2014, e considerando o teor do Ofício nº 0249/14-DPJM/GD,
RESOLVE:
Designar o servidor JOAO AURELIANO LIMA SANTOS NETO, Matrícula nº 301291, portador do CPF
nº 035.745.914-89, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE POLICIA
JUDICIARIA METROPOL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar a
função gratificada de FGESPD-4, nível FGESPD-4, a partir de 30/01/2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
DELª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
RESOLVE:
Designar o servidor ISMAEL LIMA ALVES, Matrícula nº 300979, portador do CPF nº 894.528.104-59,
ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA AREA 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar a função gratificada
de FGESPA-1, nível FGESPA-1, a partir de 30/01/2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 31 de Janeiro de 2014.
RESOLVE:
Designar o servidor MARIO JORGE SANTANA, Matrícula nº 66241, portador do CPF nº 445.643.25434, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA
METROPOL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar a função
gratificada de FGESPD-4, nível FGESPD-4, a partir de 30/01/2014.
Administrativo nº 20105-00570/2014, e considerando o teor do Ofício nº 0249/14-DPJM/GD,
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor MARINALDO OLIVARES DOS SANTOS, Matrícula nº 66243, portador do CPF nº
410.810.304-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE POLICIA
JUDICIARIA METROPOL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada
de FUNCAO ESPECIAL DE POLICIA - FGESPD-4, nível FGESPD-4, na unidade de DIRETORIA DE
POLICIA JUDICIARIA METROPOL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
30/01/2014.
RESOLVE:
Designar o servidor JOEL DOS SANTOS RAFAEL, Matrícula nº 66005, portador do CPF nº
RESOLVE:
Dispensar a servidora LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 300574, portadora do CPF nº
30/01/2014.
Dispensar o servidor PEYVISSON VILELA DE FREITAS, Matrícula nº 301330, portador do CPF nº
30/01/2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
125
Administrativo nº 20105-00577/2014, e considerando o teor do Ofício nº 047/2012-GD-DPJA3,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor DAVID ROCHA MENDONCA, Matrícula nº 300862, portador do CPF nº
Dispensar o servidor JOAO COSTA JUNIOR, Matrícula nº 72076, portador do CPF nº 454.233.424-49,
ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA
- AREA 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE DE
CARTORIO, nível FGPC, na unidade de DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 3, no(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2014.
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que
consta no Processo nº 20105-000602/2014,
RESOLVE retificar a Portaria nº 0263/2014 de 28/01/2014, que resolveu dispensar o servidor GILSON
JOSÉ BATINGA DA SILVA, da função gratificada de Chefe de Operações Policiais,
ONDE SE LÊ:
Administrativo nº 20105-000577/2014, e considerando o teor do Ofício nº 047/2012-GD-DPJA3,
RESOLVE:
LEIA-SE:
Designar o servidor SILVIO ROBERTO AZEVEDO MENEZES, Matrícula nº 55020, portador do CPF nº
469.087.144-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE POLICIA
JUDICIARIA - AREA 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar a
função gratificada de CHEFE DE CARTÓRIO, nível FGPC, a partir de 31/01/2014.
“Delegacia do 78º DP de Roteiro”
“Delegacia do 74º DP de São Miguel dos Campos”
Administrativo nº 20105-00062/2014, e considerando o teor do Ofício nº 395/2013-85º D.P.,
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-0566/2014,
RESOLVE:
Dispensar o servidor GILVAN BARROS DA SILVA, Matrícula nº 301476, portador do CPF nº 901.154.90582, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 85º DP - PORTO REAL DO
COLEGIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE DE
CARTORIO, nível FGPC, na unidade de DELEGACIA 85º DP - PORTO REAL DO COLEGIO, no(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/01/2014.
com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-00062/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Remover a servidora PAOLA RACHEL CAVALCANTE EUGENIO, matrícula nº 301483, portadora
do CPF nº 804.130.134-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DIRETORIA
DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a
unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014..
RESOLVE:
Remover o servidor GILVAN BARROS DA SILVA, matrícula nº 301476, portador do CPF nº 901.154.90582, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 85º DP - PORTO REAL DO
COLEGIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 83º DP
- SAO BRAZ, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/01/2014.
Remover o servidor SILVIO ROBERTO AZEVEDO MENEZES, matrícula nº 55020, portador do
CPF nº 469.087.144-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DIRETORIA
126
41.413-1
208.245.644-72
José Robson Coutinho Medeiros
41.407-7
098.681.944-15
Jorge Barbosa de Almeida
RESOLVE:
Remover a servidora VANUZIA SANTOS CALADO DA SILVA, matrícula nº 58409, portadora do
CPF nº 562.626.204-00, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, da unidade DIRETORIA
RESOLVE:
Remover o servidor ALEX FABIAN COSTA PESSOA, matrícula nº 301245, portador do CPF
nº 903.130.204-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DIRETORIA DE
POLICIA JUDICIARIA - AREA 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
RESOLVE:
Remover o servidor ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 50397, portador do CPF nº
442.723.404-68, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, da unidade CENTRAL DE
FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
31/01/2014.
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
PORTARIA Nº 030 /2014- DPJA-3/GD
torna pública a Escala dos Delegados das delegacias que compreendem a Delegacia Regional de Viçosa/9ª
DRP, desta diretoria, na forma como se vê:
Matrícula
300.732-4
CPF
022.788.254-70
FEVEREIRO/2014
Nome
Antônio Nunes Cabral Júnior
300.801-0
404.378.924-68
Joãopessoa Vaz da Costa Filho
413.887
308.787.306-30
Aylton Soares Prazeres
Dias (Delegacias)
09 (101º DP)
10 (100º DP)
16 (106º DP)
17 (9ª DRP)
23 (99º DP)
24 (98º DP)
01, 21 e 22 (102º DP)
07 e 08 (103º DP)
02, 03, 14, 15 e 28 (104º DP)
Diretor
torna pública a Escala dos Delegados das Delegacias que compõe a Delegacia Regional de Policia de
Novo Lino/ 10ª DRP, desta Diretoria, na forma como se vê:
CPF
FEVEREIRO/2014
Nome
41.443-3
164.919.984-87
Silvio Costa de Lima
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
RESOLVE:
Remover o servidor LUIZ CARLOS BARROS, matrícula nº 65845, portador do CPF nº 382.608.40472, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, da unidade DIRETORIA DE RECURSOS
ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CENTRAL DE
FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2014.
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
Administrativo nº 20105-690/2014, e considerando o teor do Ofício nº 0301-14-DGPC-GD,
RESOLVE:
Matrícula
01, 02, 15, 16, 23 e 24
(109º DP)
03, 08, 09, 10, 17 e 22
(110º DP)
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3, Maceió/AL, 22 de Janeiro de 2014.
Diretor
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Dispensar o servidor RENILTON JOSE DOS SANTOS, Matrícula nº 66191, portador do CPF nº
383.120.854-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA GERAL
DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de
FUNCAO ESPECIAL DE POLICIA - FGESPA-1, nível FGESPA-1, na unidade de DELEGACIA GERAL
DA POLICIA CIVIL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2014.
Dias (Delegacias)
07 (112ª DRP)
14 (111º DP)
21 (108º DP)
28 (107ºDP)
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
no Processo Administrativo nº 20105-690/2014, e considerando o teor do Ofício nº 0301-14-DGPC-GD,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Designar o servidor ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 50397, portador do CPF nº
442.723.404-68, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na unidade DELEGACIA
GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para desempenhar
a função gratificada de FGESPA-1, nível FGESPA-1, a partir de 31/01/2014.
FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
281069
11266384472
Nome
Rubens Cerqueira de Araújo
Filho
José Cláudio Cerqueira
504394
23966041472
3016340
88716481453
3017214
04341466410
3014185
91927595487
Paulo Euclides Gonçalves
Santos
Patrícia Pereira de Queiroz
Barros
Flávio José Ferreira de melo
3012441
0504211
03152478437
14836491487
Alex Cristiano da Silva Lima
Fernando Jorge Costa Melo
torna pública a Escala de Plantões Internos da 90ª Delegacia de Poícia/8ª DRP, com sede em Matriz de
Camaragibe, desta Diretoria, na forma como se vê:
Matrícula
20.080-8
301.090-2
CPF
129.372.234-00
616.763.063-15
301.473-8
0096-5
300.582-8
0069-8
022.444.164-70
824.630.264-72
903.261.994-20
513.754.004-87
301.006-6
029.440.274-84
FEVEREIRO/2014
Nome
Edilson Ferreira da Silva
Anderson Luiz dos Santos
Oliveira
José Roberto da Silva
Wenilton Alberto Marques
Liszt Lamenha Lins Pinto
Alexandre Clementino da
Silva
João Paulo Ramos da Silva
Dias dos Plantões
11, 12, 13, 20, 25, 26, 27 e 28
03, 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25,
26 e 28
03, 04, 05, 06, 13, 18, 19 e 20
06, 11, 12, 19, 20, 26, 27 e 28
05, 06, 12, 13, 19, 20, 27 e 28
03, 04, 05, 06, 13, 18, 19 e 20
Diretor
torna pública a Escala de Plantões Internos da 8ª Delegacia Regional de Polícia, com sede em Matriz de
Camaragibe, desta Diretoria, na forma como se vê:
Matrícula
50.402-5
CPF
208.100.404-68
50.425-4
164.132.024-91
300.747-2
857.511.204-00
300.580-1
669.518.954-49
66.081-7
099.425.994-87
FEVEREIRO/2014
Nome
Carlos Humberto Alves de Melo
Gilbson Dorville de Araújo
Maurílio Resende de Almeida
Aldilene Araújo Santos
Luiz Carlos Leonildo dos Santos
Dias dos Plantões
03, 04, 05, 06, 13, 18,
19 e 20
05, 06, 12, 13, 19, 20,
26 e 27
03, 04, 12, 13, 18, 19,
25 e 26
05, 06, 12, 13, 19, 20,
26 e 27
03, 04, 05, 06, 13, 18,
19 e 20
Diretor
torna pública a Escala de Plantões Internos da 91ª Delegacia de Polícia/8ªDRP com sede em Porto Calvo,
Dias dos Plantões
04, 05, 06, 11, 12, 13, 16,
17, 18, 19, 20, 25, 26, 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 16,
17, 18, 19, 20, 25, 26, 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 16,
17, 18, 19, 20, 25, 26, 27
04, 05, 06, 07, 16, 17, 18,
19, 20, 25, 26, 27
11, 12, 13, 16, 17, 18, 19,
20, 25, 26, 27, 28
01, 02, 03, 14, 15, 16, 17, 28
07, 08, 09, 10, 21, 22, 23, 24
Diretor
torna pública a Escala de Plantões Internos da 93ª Delegacia de Polícia, com sede em São Luiz do
Quitunde/8ª DRP, desta Diretoria, na forma como se vê:
11, 12, 13, 20, 25, 26, 27 e 28
127
Matrícula
30928-4
CPF
151601064-72
50479-3
635313804-00
34750-7
305306794-34
FEVEREIRO/2014
Nome
Belmiro Cavalcante de
Albuquerque Neto
Kleber Emanuel de Lima
Pinheiro
José Bartolomeu Calheiros Lins
65866-9
301364-2
301229-8
300917-3
71410-0
71473-2
72087-9
561933004-49
026706684-88
925479664-68
940640594-68
309837384-91
087874764-87
190449414-53
Aristão Cavalcanti Filho
Adelvane Lacerda Junior
Jamil Nogueira da Silva
Valmari Jacinto da Silva
Almir Oliveira
Hamilton Souza da Silva
Heleno Araújo de Melo
Dias dos Plantões
04,05,06,11,12,13,18,19,20,2
5,26,27
04,05,06,11,12,13,18,19,20,2
5,26,27
04,05,06,11,12,13,18,19,20,2
5,26,27
02,03,07,08,14,15,21,22,28
05,06,12,13,19,20,26,27
01,09,10,16,17,23,24
01,09,10,16,17,23,24
04,05,12,13,19,20,26,27
02,03,07,08,14,15,21,22,28
01,02,08,09,15,16,22,23
Diretor
torna pública a Escala de Plantões Internos da 95ª Delegacia de Polícia, com sede em Porto de Pedras/8ª
DRP, desta Diretoria, na forma como se vê:
FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
Nome
300.602.-6
808.972.314-49
301.168-2
574.700.654-15
59.565-9
50.352-5
411.293.504-87
419.539.834-72
Alex Sandro Cordeiro
Costa
Christiane A. Mourão de
Oliveira
Cloves Leopoldo Silva
Jordão Alves de Freitas
Equipe
Dias
14.15.16.17.21.22.23.24
01.02.08.09.15.16.22.23
11.12.13.14.15.25.26.27.
04.05.06.11.12.13.14.15.18.19.20.2
5.26.27
128
34.781-7
347.673.204-53
41.297-0
449.944.354-72
Diário Oficial
Jose Jorge Bandeira
Perminio
Stélio Pimentel Junior
Estado de Alagoas
04.05.06.14.15.18.19.20
01.02.03.07.08.09.10.28
Diretor
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Casa de Custódia de Arapiraca, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
300.477-5
CPF
903.304.474-91
301.671-4
958.828.394-91
071.424-0
208.831.454-72
torna pública a Escala de Plantões Internos da 96ª Delegacia de Polícia, com sede em Japaratinga/8ª DRP,
301.137-2
411.371.754-00
066.199-6
476.268.444-91
300.682-4
040.921.454-03
300.579-8
958.810.184-00
300.741-3
678.304.634-68
066.127-9
443.079.004-30
065.916-9
517.031.574-00
301.679-0
024.346.824-56
301.109-7
540.087.004-04
301.662-5
034.759.394-10
301.741-9
449.619.794-49
301.158-5
024.527.084-10
058.635-8
469.849.684-53
torna pública a Escala de Plantões Internos da 97ª Delegacia de Polícia, com sede em São Miguel dos
Milagres/8ª DRP, desta Diretoria, na forma como se vê:
300.757-0
226.342.904-20
300.739-1
045.496.284-30
FEVEREIRO/2014
301.641-2
939.981.634-68
FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
Nome
301540-8
022686194-51
Gustavo Henrique da Silva Barreto
041292-9
154015964-72
José Clélio Ferreira de Oliveira
301009-0
029504224-97
Jonny Iuma Rodrigues
301742-7
670253074-91
Edmo Rolemberg Leite dos Santos
301707-9
534067704-44
José Aldo da Silva Raimundo
Equipe
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,
19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,
19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27
05, 06, 07,08, 11, 12, 17,
18, 19, 23, 24 e 25
01, 02, 06, 07, 08, 13, 14,
19, 20, 25, 26 e 27
03, 04, 09, 10, 15, 16, 21,
22, 24, 25, 27 e 28
Diretor
Matrícula
CPF
Nome
Dias dos Plantões
040.008-4
142.567.204-30
Juarez José Cristovam Barbosa
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,
19, 20, 25, 26, 27
065.837-5
357.090.224-20
José Asnóbio Firmino da Silva
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,
19, 20, 25, 26, 27
300.654-9
907.345.054-34
André Saulo de Almeida Pacheco
01, 02, 14, 15, 16, 24, 25, 28
301.454-1
787.940.564-04
José Abelardo M. Felizardo
05, 06, 12, 13, 26, 27
301.463-0
550.848.004-82
Kennedy Carlos C. de Oliveira
07, 08, 09, 21, 22, 23, 26, 27
056.739-6
679.827.004-20
Roseilton Cassiano da Silva
03, 04, 12, 13, 17, 18
065.842-1
495.055.644-49
Osvaldo Justino de Lima Júnior
05, 06, 10, 11, 19, 20, 24, 25
Diretor
Nome
Jorge Samuel de
Oliveira
Laert da Silva
Leão
Eniraldo Brito de
Moura
Itabira José
Camelo de
Macena
Reinaldo Soares
da Silva
Arnaldo Oliveira
de Lima
Linderley
medeiros souza
Marlos cesar
alves silva
Maria Edilene da
Silva
Clemilton da
Silva
Marcelo de
Oliveira Almeida
Candido rogério
matos marques
luz
Guilherme Jorge
de Lima
Luiz Carlos
Pereira de Souza
José roberto
marques
cavalcanti
Maria Celeste de
Oliveira Matias
Moacir Timóteo
Guedes da Silva
Mario Sergio
Marques da Silva
Marcos Antonio
Lima de Oliveira
Dias
03,04,06,07,10,11,13,14,17,18,20,21,24,
25,27
03,04,06,10,11,13,17,18,20,24,25,27
04,06,08,12,13,16,20,24,27,28
04,06,08,12,13,16,20,24,27,28
04,06,08,12,13,16,20,24,27,28
04,06,08,12,13,16,20,24,27,28
01,05,06,09,13,17,20,21,25,27
01,05,06,09,13,17,20,21,25,27
01,05,06,09,13,17,20,21,25,27
01,05,06,09,13,17,20,21,25,27
02,06,10,14, 18,20,22,26
02,06,10,14, 18,20,22,26
02,06,10,14, 18,20,22,26
02,06,10,14, 18,20,22,26
02,06,10,14, 18,20,22,26
03,06,07,11,13,15, 19,20,23,27
03,06,07,11,13,15, 19,20,23,27
03,06,07,11,13,15, 19,20,23,27
03,06,07,11,13,15,19,20,23,27
Diretor da DPJA2
torna pública a Escala de Serviço da Delegacia do 107º Distrito Policial de Novo Lino/10ª DRP, desta
Diretoria, na forma como se vê:
Matrícula
41443-3
CPF
164.919.984-87
FEVEREIRO/2014
Nome
Sílvio Costa de Lima
301.194-1
008.275.524-83
Marília Penelope Gadelha Silva
65833-2
209.792.154-04
Flávio de Souza Wanderley
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19,
20, 25, 26 e 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19,
20, 25, 26 e 27
06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28
Diário Oficial
55885-0
300.969-6
301085-6
301.605-6
287.369.584-68
841.533.934-87
864.900.444-04
588.257.894-91
Expedito de Melo Alves
Flávio Cotrim de Barros Lima
Alexandre José de Souza
Fernando Bezerra da Silva
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26
06, 07, 13, 14, 21, 22, 27 e 28
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25, e 26
Diretor
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia Regional de Arapiraca, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
301.309-0
802.332.874-34
Marcondes Wanderley de
Souza
04,05,06,11,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
65.840-5
469.208.704-87
José Gilson dos Santos
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
301.657-9
647.373.574-72
Cícero Barros de Souza
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
301.472-0
027.997.141-01
José Rivelino da Silva Jacob
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
301.097-0
300.528-3
Estado de Alagoas
561.173.454-53
861.275.434-87
Antonio Franklin da Rocha
Neris
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
José Marcos da Silva
02,07,08,09,14,15
16,21,22,23,28,29
e 30.
Diretor da DPJA2
Fevereiro/2014.
Matrícula
300.479-1
CPF
562.987.494-20
301.678-1
032.597.924-30
300.970-0
495.551.034-53
66.003-5
427.511.444-20
Nome
Sílvio Costa de Lima
301.152-6
842.533.474-87
João Omena Batista
301.371-5
033.626.357-09
Anderson de Luna Soares
300.715-4
301.636-6
58.644-7
36.702-8
614.288.414-15
038.563.244,45
208.010.764-04
636.367.354-20
Carlos Antonio de M. Barros
Milton Julião de S. Junior
Otavio Gomes de Souza Filho
Sandoval Barbosa Silva
Dias
04,05,06,11,12,13,18,19,20,2
5,26 e 27
03,04,05,10,11,12,17,18,19,2
4,25 e 26
03,04,05,10,11,12,17,18,19,2
4,25 e 26
04,05,11,12,18,19,25 e 26
02,06,09,13,16,20,23 e 27
01,02,13,14,15,16,27 e 28
06,07,08,09,20,21,22 e 23
Diretor
Nome
Arlely Alex da
Silva Oliveira
Thiago Costa de
Almeida
Irajá Ferro
Barbosa
Jorge de Oliveira
Costa
Dias
04,05,06,08,11,12,13,16,18,
19,20,24,25,26 e 27
04,05,06,08,11,12,13,16,18,
19,20,24,25,26 e 27
04,05,06,08,11,12,13,16,18,
19,20,24,25,26 e 27
04,05,06,08,11,12,13,16,18,
19,20,24,25,26 e 27
Diretor da DPJA2
torna pública a Escala de Serviço da Delegacia do 110º Distrito Policial de Joaquim Gomes/10ª DRP,
FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
041.417-7
09.681.944-15
065.956-8
300.471-6
300.829-0
301.398-7
385.086.484-72
566.700606-53
024.733.434-03
253.190.434-49
300.644-1
652.498.014-04
301.667-6
826.676-0
433.812.354-00
025.191.394-55
Nome
Jorge Barbosa de
Almeida
Elvan Silva dos Santos
Arlete Bezerra Correia
Renê Fabian Sobreira
Marimuth Coelho da
Silva
Amauri Antonio da
Silva
José Ricardo Curato
Gilberto M. dos S.
Junior
Dias
04,05,12,13,20,25,26 e 27
04,05,06,12,13,19,20,26 e 27
05,06,12,1319,20,26 e 27
10,11,12,13,24,25 e 26
04,05,06,17,18,19 e 20
03,04,05,17,18,19 e 20
07,08,09,1021,22 e 23
01,02,03,14,15,16 e 28
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3, Maceió/AL, 27de janeiro de 2014.
Diretor
torna pública a Escala de Serviço da Delegacia do 108º Distrito Policial de Colônia Leopoldina/10ª DRP,
FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
41443-3
164.919.984-87
129
torna pública a Escala de Serviço da Delegacia do 111º Distrito Policial de Jundiá/10ª DRP, desta
FEVEREIRO/2014
Matrícula
CPF
41443-3
164.919.984-87
Nome
Del. Sílvio Costa de Lima
58498-3
347.169.804-30
Ariel Tenório dos Santos
50423-8
300.781-2
310.241.064-20
794.242.014-00
301.034-1
587.952.514-72
Genival Duarte Oliveira
Paula Regina de Souza
Mendonça
Aluísio Paiva da Silva Júnior
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19,
20, 25, 26 e 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19,
20, 25, 26 e 27
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26
07, 08, 09, 10, 21, 22, 23 e 24
01, 02, 03, 14, 15, 16, 27 e 28
130
Diretor
Fevereiro/2014.
Matrícula
30459-0
CPF
272.049.604-91
Nome
Robério Lima Ataíde 301726-5
677.497.554-20
Sérgio Luiz Feitosa
300784-7
010.159.014-84
Paulo César da Silva
Melo
José Ricardo Garcia
da Silva
Márcia Maria da Silva
301157-7
939.962.174-04
301143-7
008.452.124-43
300475-9
911.350.875-04
Jorge Luiz de Jesus
Silva
Dias
04-05-06-11-12-13-1819-20-25-26-27
04-05-06-11-12-13-1819-20-25-26-27
04-05-06-11-12-13-1819-20-25-26-27
04-05-06-11-12-13-1819-20-25-26-27
04-05-06-11-12-13-1819-20-25-26-27
04-05-06-11-12-13-1819-20-25-26-27
300.500-3
624.008.604-59.
301.382-0
860.142.264-00
66.026-4
327.405.574-34.
301.513-0
821.424.754-34
383.410.93472 301.639-0
383.410.934-72
301.182-8
192.548.064-04
54.660-7
384.084.224-72
Diretor da DPJA2
torna pública a Escala de Serviço da Delegacia do 112º Distrito Policial de Jacuípe/10ª DRP, desta
CPF
164.919.984-87
65971-1
353.747.804-68
300.886-0
824.639.304-97
FEVEREIRO/2014
Nome
Dias
Del. Sílvio Costa de
04,05,06,11,12,13,18,19,20,25,26 e 27
Lima
Gilman Cabral
04,05,11,12,18,19,25 e 26
Fausto
Severino Gomes M.
03,04,10,11,17,18,24 e 25
Júnior
Diretor
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 56º DP de Girau do Ponciano, relativa ao
mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
CPF
41.367-4
164.549.604-04
Nome
Itamar Uchoa
Garcia
José Alailton
Correia dos
Santos
Claudemir Costa
Silva
José Carlos Bispo
da Silva
Fábio Luiz
Floriano de Paula
Maria Pinheiro
da Silva Costa
Frederick
Carneiro Lopes
Barbosa
José Carlos de
Oliveira
04,05,06,11,12,13,18,19,20,
25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,18,19,20,
25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,18,19,20,
25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,18,19,20,
25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,18,19,20,
25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,18,19,20,
25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,18,19,20,
25,26 e 27
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2,Maceió/Al, 29 de Janeiro de 2014.
Diretor da DPJA2
Matrícula
41443-3
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Dias
04,05,06,11,12,13,18,19,20,
25,26 e 27
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 58º DP de Olho D Água Grande, relativa
ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
301.163-1
CPF
041.460.094-05
301.319-7
940.546.654-20
301.356-1
209.835.814-87
301.238-7
879.473.584-00
Nome
Luciano Silva
Pinheiro
Moisés Limeira
Martins
José Geraldo
Pereira Sandes
Eudo César de
Souza Gonçalves
Dias
04,05,06,11,12,13,
18,19,20,25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,
18,19,20,25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,
18,19,20,25,26 e 27
04,05,06,11,12,13,
18,19,20,25,26 e 27
Diretor da DPJA2
torna pública a Escala de Serviço da Delegacia do 113º Distrito Policial de Campestre/10ª DRP, desta
Matrícula
41443-3
CPF
164.919.984-87
FEVEREIRO/2014
Nome
Del. Sílvio Costa de Lima
300.541-0
301.263-8
020.919.614-93
563.773.984-68
Josivane Ramos Pimentel
Cristiane Acioli Tenório
Dias
04,05,06,11,12,13,18,19,20,25,2
6 e 27
06,07,12,13,19,20,26 e 27
06,07,12,13,19,20,26 e 27
Diretor
Diário Oficial
Estado de Alagoas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 61º DP de Campo Grande, relativa ao mês
de Fevereiro/2014.
Matrícula
300.885-1
CPF
828.179.284-15
301.346-4
405.419.404-49
Nome
Eduardo Laércio
Lima Palmeira
Enio Costa Pereira
131
Diretor da DPJA2
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,
19, 20, 25, 26, 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18,
19, 20, 25, 26, 27.
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 54º DP de Arapiraca, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
41.394-1
71.394-5
301.422-3
66.147-3
66.166-0
CPF
136.229.944-87
382.808.094-49
534.286.504-25
333.752.324-20
494.836.924-15
Nome
Ederaldo Azevedo dos Santos
Ednaldo Azevedo dos Santos
Francisco de Assis Gomes dos Santos
Maria Cavalcante Ferreira
Melquisedec de Oliveira
Dias
02,04,05,06,10,11,12,13,18,19,20,25,26,27,28.
02,04,05,06,10,11,12,13,18,19,20,25,26,27,28.
02,04,05,06,10,11,12,13,18,19,20,25,26,27,28.
02,04,05,06,10,11,12,13,18,19,20,25,26,27,28.
02,04,05,06,10,11,12,13,18,19,20,25,26,27,28.
Diretor da DPJA2
Matrícula
torna pública a Escala de Serviço da 10ª Delegacia Regional de Policia de Novo Lino, desta Diretoria, na
forma como se vê:
301.042-2
Matrícula
CPF
41443-3
164.919.984-87
301.132-1
698.883.704-30
301.101-1
037.799.454-52
301.566-1
301.595-5
442.671.504-00
667.585.134-91
301.607-2
801.101.424-20
FEVEREIRO/2014
Nome
Equipe
Dias
Del. Silvio Costa de
04,05,06,11,12,13,18,19,20,25,26 e 27
Lima
Giuseppe A. de
04,05,06,11,12,13,18,19,20,25,26 e 27
Siqueira Fiorentino
Arclébio Gomes
05,06,13,14,19,20,27 e 28
Barbosa
Massilon W. da Silva
07,08,09,10,21,22,23 e 24
Antônio Marcos Xavier 01,02,03,14,15,16,27 e 28
Viana
Iranildo Garcia
03,04,10,11,17,18,24 e 25
Rodrigues
Diretor
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 63º DP de Traípu, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Nome
Dias
777.377.174-04
Evandro Ribeiro
Barbosa
02,07,08,09,14,15,16,
21,22,23,28,29 e 30
469.889.044-68
José Marcio
Teixeira de
Oliveira
02,07,08,09,14,15,16,
21,22,23,28,29 e 30
312.847.104-59
Alceu José da
Silva
699.369.784-07
Anilton Menezes
da Silva
58.426-6
301.076-7
301.374-0
66.092-2
71.451-8
301.672-2
381.873.614-68
563.764.054-87
902.996.804-44
José Marinho de
Alcântara Filho
Lomon Jefferson
Francisco da Silva
José Alexandro de
Souza
04,05,11,12,18,19,25,e26
06,07,13,14,20,21,27 e 28
07,08,14,15,21,22,28 e 29
02,03,09,10,16,17,23,24,
30 e 31
01,02,08,09,15,16,22,23,29 e 31
Diretor da DPJA2
CPF
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia de Defesa e dos Direitos da Mulher de
Arapiraca, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
132
Matrícula
301.180-1
301.611-0
301.285-9
301.365-0
301.669-2
66.240-2
301.733-8
301.131-3
CPF
483.382.064-15
428.754.634-20
665.830.804-18
008.408.374-37
036.875.964-43
240.505.474-49
776.534.084-00
740.458.224-53
Diário Oficial
Nome
Florisvaldo Batista
de Farias
José Carlos Bezerra
da Silva
Dias
01, 03, 07, 09, 11, 15, 17,
19, 23, 27
02, 04, 08, 12, 15, 16, 20,
23, 24, 28
02, 04, 05, 11, 12, 13, 25,
26 ,27, 28
07, 08, 09, 14, 16, 21, 22,
23
José Roberto Junior
Adilson José da
Silva
Jucimario de
Santana dos Santos
Mario Miguel da
Silva
Alenildo Gomes
dos Santos
Gianinni Santos
Souto
03, 07, 11, 15, 19, 23, 27
04, 06, 08, 12, 14, 16, 18,
20, 24, 28
03, 04, 07, 10, 17, 18, 21,
24
05, 06, 12, 13, 19, 20, 26,
27
Estado de Alagoas
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia da Criança e do Adolescente de Arapiraca,
relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
301.226-3
301.341-3
301.610-2
301.073-2
CPF
030.690.304-98
025.597.174-50
023.725.194-92
034.532.414-53
Nome
José Gracindo
Alves Junior
Wesley da Silva
Santos
José Carlos Batista
da Silva
Adeilde Ferreira
Oliveira
Dias
02, 06, 08, 10, 14, 18, 20, 22,
26, 28.
01, 03, 05, 09, 11, 13, 17, 21,
24, 25
02, 06, 10, 14, 16 ,18, 22, 26
01, 05, 09, 13, 15, 17, 19, 21,
22, 25
Diretor da DPJA2
Diretor da DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Arapiraca, relativa
ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
66.099-0
300.474-0
301.261-1
301.044-9
301.645-5
300.871-1
CPF
435.979.984-53
008.731.764-80
647.493.554-53
034.047.134-43
030.294.604-79
816.118.544-15
Nome
JOSÉ KARLISON ARAUJO PEPEU
CLEDSON MATOS
CLAUDIO SILVA CEZAR
KARL FAGNER BARBOSA LÚCIO
EDUARDO JORGE DE A. NEVES JUNIOR
ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Dias
04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27
04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27
04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27
04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27
04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27
04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27
Diretor da DPJA2
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, relativa ao
Matrícula
30.500-6
50.417-3
CPF
Nome
209.455.584-49
JOSÉ CARLOS
SALES DOS
SANTOS
EVERALDO
PEREIRA DE
AMORIM
412.453.774-34
Dias
301.290-5
300.603-4
494.344.464-49
029.456.994-43
JOSÉ
ROSINALDO
BRAZ DA SILVA
LUDMILA
BARBOSA
MELO
01,02,14,15,17,18,22 e 29.
07,08,09,14,15,16,17,21,22,
23,28,29 e 30.
01,02,07,08,09,14,15,16,17,
18,21,22,23,28,29 e 30.
01,07,09,16,18,21,23 e 30.
Diretor da DPJA2
Diário Oficial
Estado de Alagoas
133
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 82º DP de Penedo, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
301.207-7
300.679-4
301.272-7
300.616-6
300.758-8
066.054-0
301.154-2
041.335-6
CPF
332.363.484-53
588.280.015-34
000.456.825-77
411.341.764-49
653.191.254-53
730.956.054-04
573.726.595-15
938.314.398-34
Nome
PAULO ROBERTO TAVARES SANTOS
ANTONY EMERSON MATHIAS ANDRADE
FABIANO FREIRE DUARTE
ALEXANDRE CARLOS BERTA
MOISES ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR
JOSÉ FERNANDES FARIAS LINS
JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
ANTONIO PAULO VITORINO
Dias
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
Diretor da DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 65º DP de Cacimbinhas, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
301.397-9
301181-0
CPF
039.205.374-83
685.885.854-72
71.418-6
301.275-1
301.036
494.564.314-87
031.254.384-03
030.419.184-12
Nome
MARCOS BEZERRA CORREIA
FRANCISCO FLAVIO ALBINO DE
SOUZA
DIMAS PACIENCIA TORRES
FABIO AMORIM DE BRITO
DOMINGOS SAVIO M MENDONÇA
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
05, 06, 07, 12, 13, 14, 20, 21, 27, 28.
03, 04, 05, 10, 11, 17, 18, 24, 25, 26.
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25, 26.
Diretor da DPJA2
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 66º DP de Minador do Negrão, relativa ao
Matrícula
CPF
Nome
Dias
19919-2
099227764-72
ADILSON DE ARAUJO
GOES
30448-4
301191-7
163743204-68
958607704-72
GENILSON SOUZA
DOS SANTOS
MARCOS HONORIO
DA SILVA
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
Diretor da DPJA2
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
134
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 67º DP de Igaci, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
58440-1
66.169-4
CPF
164.509.064-72
451.651.304-87
300.538-0
301.438-0
301.102-2
808.164.364-87
845.435.584-72
632.660.915-15
41.364-0
048.943.674-91
Nome
ELVIO ALVES BRASIL
MYKSON GUTENBERG SANTOS DE
CASTRO
JOSIMAR SEBASTIÃO
IVANA MARIA PADILHA PATRIOTA
ARISTIDES AVELINO CARDIM DA
SILVA
ERALDO FELICIANO DE ASSIS
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27
06, 07, 08, 17, 19, 24 e 25
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27
03, 04, 05, 06, 07, 08, 20 e 21
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27
Diretor da DPJA2
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do Tanque D Arca, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 69º DP de Quebrangulo, relativa ao mês
de Fevereiro/2014.
Matrícula
CPF
30.600-6
209.455.584-49
66.131-7
575.782.814-53
Nome
JOSÉ CARLOS
SALES DOS
SANTOS
MARCOS DAVID
MORAES GOES
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19,
20, 25, 26, 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19,
20, 25, 26, 27
Matrícula
30448-4
CPF
Nome
Dias
163743204-68
GENILSON SOUZA DOS
SANTOS
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
140212344-20
QUITERIA MARIA GOMES
WANDERLEY
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
421209504-15
MARIA JOSE VIANA DA
SILVA RODRIGUES
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
Diretor da DPJA2
55041-8
50509-9
RESOLVE:
Dispensar o servidor ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 300524, portador do CPF nº
039.996.474-69, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 1ª REGIONAL
DE POL - DEL GOUVE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada
de CHEFE DE OPERACOES POLICIAIS, nível FGPC, na unidade de DELEGACIA 1ª REGIONAL
DE POL - DEL GOUVE, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2014.
Diretor da DPJA2
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 70º DP de Belém, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Diário Oficial
Matrícula
41.442
CPF
Nome
ROBERTO
BEZERRA LEITE
EMANUEL
GOMES
MARQUES
357.197.74-10
300.912
494.563.854-34
Dias
04, 05, 11, 12, 16, 17, 25,
26.
04, 05, 11, 12, 16, 17, 25,
26.
Diretor da DPJA2
EMERSON
CUPERTINO
CARDOSO
66220-8
144.776.704-78
RUI BARBOSA DE
OLIVEIRA
55873-7
277.226.004-68
NIDERVALDO
ALVES CANTUARIA
01,02,09,10,17,18,25
e 26
56050-2
129.655.294-20
JOSÉ DELFINO DE
ARAÚJO
01,05,06,13,14,21,22
e 28
300495-3
028.452.624-00
JOSÉ GINALDO
MARCOS FILHO
02,07,08,15,16,23,24
e 27
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 71º DP de Coité do Nóia, relativa ao mês
de Fevereiro/2014.
Nome
Elvio Alves Brasil
301647-1
025.133.214-48
301443-6
041.710.404-93
Aloisio Almeida
Neto
Walkyria
Medeiros Ferro
Dias
02,03,05,06,11,12,13,
18,19,20,22,25,26,27
02,03,05,06,11,12,13,
18,19,20,22,25,26,27
02,03,05,06,11,12,13,
18,19,20,22,25,26,27
Diretor da DPJA2
Diretor da DPJA2
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 73º DP de Estrela de Alagoas, relativa ao
Matrícula
CPF
Nome
Dias
30448-4
163743204-68
GENILSON SOUZA DOS
SANTOS
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
41449-2
411.100.644-20
WELLINGTON SANTOS DE
OLIVEIRA
66.068-0
564.294.874-15
JOSE PAULO DE ARAUJO
PORTARIA/PC/AL Nº 0156/2014/2014
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-715/2014,
RESOLVE:
Remover o servidor DENIO BARROS CAVALCANTE, matrícula nº 65937, portador do CPF nº
700.535.704-30, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 7º
DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade
DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA METROPOL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
JOSE DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA
DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA
03,04,11,12,19,20,27
e 28
CPF
164.509.064-72
04,05,06,11,12,13,18,19,
20,25,26 e 27
349.137.424-34
Matrícula
58440-1
135
34687-0
Estado de Alagoas
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
04-05-06
11-12-13
18-19-20
25-26-27
Diretor da DPJA2
RESOLVE:
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 72º DP de Taquarana, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Designar o servidor CICERO MORGAN DE FARIAS FRAGOSO, Matrícula nº 301533, portador
do CPF nº 022.592.774-89, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA
DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para
desempenhar a função gratificada de CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS DA DELEGACIA DE
REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DE DELMIRO GOUVEIA, nível FGPC, a partir de 31/01/2014.
Matrícula
CPF
Nome
Dias
58440-1
164.509.064-72
ELVIO ALVES
BRASIL
04,05,06,11,12,13,18,19,
20,25,26 e 27
PEDRO TENÓRIO
NETO
04,05,06,11,12,13,18,19,
20,25,26 e 27
50540-4
240.932.240-25
136
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 75º DP de Campo Alegre , relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
58442-8
66141-4
58501-7
301260-3
66222-4
300481-3
301217-4
301424-0
CPF
279.660.624-49
445.634.934-49
454.286.624-68
786.823.554-34
580.571.964-91
646.917.214-87
639.767.734-68
669.359.704-15
Nome
Fernando Artur dos Santos
Manoel Pedro de Aranda Neto
Maria Aparecida Santos de Oliveira
Claudemir dos Santos
Rosineire da Silva Ferreira
José Ângelo do Rego de Araujo
Wesley Daniel Claudino Cavalcante Pinto
Francois Cevert de Siqueira Fernandes
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27
01, 02, 03, 15, 16, 17
08, 09, 10, 22, 23, 24
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27
06, 07, 13, 14, 20, 21, 27, 28
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25, 26
Diretor da DPJA2
15.112-2
222.794.824-87
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar
pública a Escala da Central de Rádio, pertencente à Diretoria de Estatística e Informática, na forma como
se vê:
41.410-7
208.092.554-72
301.328-6
939.342.204-44
013.626-3
151.943.294-15
Matricula
CPF
66.246-1
080.736.275-15
301.062-7
291.753.134-72
FEVEREIRO/2014
NOME
Osvaldo Conrado Coelho
Mário Wanderley dos
Santos
DIAS/
EQUIPE
05-11-17-23
Geraldo de Lima
José Alberto Barbosa
da Silva
Pedro Flores Viana
Joel Cabral Barbosa
Júnior
01-07-13-19-25
02-08-14-20-26
03-09-15-21-27
04-10-16-22-28
Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió - AL, 31de janeiro de 2014.
06-12-18-24
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 76º DP de Boca da Mata, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
CPF
Nome
Dias
21.925-2
099.501.334-91
José Ailton Cavalcante de Almeida
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
38.773-8
111.483.144-15
Stênio Sérgio Barbosa Tenório
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
300.473-2
026.713.054-60
Carlos Eduardo Vasconcelos de
Carvalho
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
300.990-4
031.791.034-50
Janaina Cadete de Almeida
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
301.541-6
028.770.034-85
Stênio Lopes Paixão
02, 03, 07, 08, 09, 15, 16, 17, 21, 22, 28.
301.383-9
412.395.984-91
Claudemir Edvirgens da Rocha
01, 02, 09, 10, 14, 15 ,16, 21, 22, 23, 24.
65.992-4
758.623.524-49
Gizelia Bezerra Leandro
01, 02, 07, 08, 09, 14, 15, 16, 22, 23,24, 28.
Diretor da DPJA2
Diário Oficial
Estado de Alagoas
137
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 77º DP de Anadia, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
9.154-5
66.040-0
55.890-7
301.453-3
301.591-2
CPF
111.124.684-04
408.003.694-9
140.141.574-15
008.031.294-24
517.842.205-82
Nome
JOSÉ MAURICIO DO NASCIMENTO
JAYLSON GOMES DAS NEVES
JOSÉ MÁRIO SENA DOS SANTOS
JONY CLEDSON BARBOSA LEÃO
ANDRÉ DE BRITO E ALMEIDA
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27.
01, 02, 03, 14, 15, 16, 17, 21, 28.
FÉRIAS
07, 08, 09, 10, 21, 22, 23, 24.
Diretor da DPJA2
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 79º DP de Teotônio Vilela, relativa ao mês
de Fevereiro/2014.
Matrícula
58663-3
CPF
383.624.654-58
Nome
Josias Luis de Lima
300691-3
662.703.164-72
61764-4
384.918.504-49
300674-3
453.112.694-72
Bráulio Miguel de L.
Junior
Genivaldo
Nascimento Lopes
Antonio José Fon de
Jesus
301177-1
409.388.914-72
301594-7
65870-7
301728-1
366.652.665-91
894.444.424-20
862645674-34
Fernando A. Silva
Freitas
Valtenes Santos
Anísio Ramos Filho
Urânio Veloso dos
Santos
4,5,12,13,20,21,28
2,3,10,11,18,19,26,27
6,7,14,15,22,23
1,8,9,16,17,24,25
Dias
4,5,6,11,12,13,18,19,20,25,2
6,27
4,5,6,11,12,13,18,19,20,25,2
6,27
4,5,6,11,12,13,18,19,20,25,2
6,27
4,5,6,11,12,13,18,19,20,25,2
6,27
Diretor da DPJA2
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 80º DP de Junqueiro, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
CPF
Nome
Dias
58.459-2
228.375.824-68
Rubem Natário Silveira
04, 05, 06, 09, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 25, 26 e 27
300.709-0
035.849.404-43
Carlos André Correia da Rocha
04, 05, 06, 09, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 25, 26 e 27
301.648-0
546.748.674-87
Marcelo Daniel Amaral Presta
04, 05, 06, 09, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 25, 26 e 27
65.903-7
007.400.894-39
Carlos Alberto Souza Vitorino
01, 02, 08, 09, 15, 16, 21, 22 e 23
59.611-6
299.127.764-53
Samuel Rodrigues da Silva
06, 07, 09, 13, 14, 20, 21, 27 e 28
000.089-2
007.414.624-60
José Ricardo Barbosa Calado
03, 04, 10, 11, 17, 18, 21, 24, 25
Diretor da DPJA2
138
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia Regional de Penedo, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
CPF
301.342-1
201.644.245-04
301.104-6
301.656-0
Nome
WILLINANS DIAS
DE SOUZA
ARNALDO VIEIRA
MACIEL NETO
GERALDO
TAVARES FAUSTO
JÚNIOR
CARLITO
EUCLIDES
OLIVEIRA
VASCONCELOS
EVERTON
OLIVEIRA LIMA
FERDINAND
BAIMA FERREIRA
482.967.164-53
888.684.354-20
300.700-6
034.741.994-12
301.414-2
301.176-3
588.975.185-91
014.091.167-78
Dias
04,05,07,11,12,13,18,19,
20,25,26,27
04,05,07,11,12,13,18,19,
20,25,26,27
04,05,07,11,12,13,18,19,
20,25,26,27
04,05,07,11,12,13,18,19,
20,25,26,27
04,05,07,11,12,13,18,19,
20,25,26,27
04,05,07,11,12,13,18,19,
20,25,26,27
Estado de Alagoas
FEVEREIRO/2004
Matricula
065.961-4
CPF
347680844-00
041.307-0
208171004-82
300.987-4
041118924-77
301.288-3
693418261-87
NOME
Everaldo Ribeiro de
Almeida
Josivaldo Timóteo
Bazilio
Jadeilson Cabral de
Andrade
Joab dos Santos Silva
020.541-9
134010844-53
José Alves de Farias
071.455-0
407264284-34
050.418-1
495138694-15
057.202-0
347192104-49
Maecio Florencio de
Medeiros
Erick Perminio
Bandeira
Erivaldo Batista da
Graça
EQUIPE
02-05-08-11-14-1720-23e 26
02-05-08-11-14-1720-23e 26
03-06-09-12-15-1821-24-27
03-06-09-12-15-1821-24-27
03-06-09-12-15-1821-24-27
01-04-07-10-13-1619-22-25 e 28
01-04-07-10-13-1619-22-25 e 28
01-04-07-10-13-1619-22-25 e 28
Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió - AL, 31 de janeiro de 2014.
PORTARIA/PC/AL Nº 37/2014/2014
A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) Lei Delegada n.º 44 de 08/04/2011 e no que consta no Processo nº 20105 000694/2014,
RESOLVE:
Diário Oficial
Remover o servidor JUSCELINO KELLER AFONSO QUEIROZ, matrícula nº 300546, portador do CPF
nº 020.462.344-80, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 36º
DP - OLIVENCA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
DO 35º DP - OLHO D AGUA DAS FL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir
de 31/01/2014.
Diretor da DPJA2
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE
tornar pública a Escala da Portaria da Delegacia Geral, pertencente à Coordenadoria Especial de Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na forma como se vê:
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO
DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 82º DP de Penedo, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
301.207-7
300.679-4
301.272-7
300.616-6
CPF
Nome
332.363.484-53
PAULO ROBERTO TAVARES SANTOS
Dias
588.280.015-34
ANTONY EMERSON MATHIAS ANDRADE
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
000.456.825-77
FABIANO FREIRE DUARTE
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
411.341.764-49
ALEXANDRE CARLOS BERTA
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
300.758-8
653.191.254-53
MOISES ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
066.054-0
730.956.054-04
JOSÉ FERNANDES FARIAS LINS
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
301.154-2
573.726.595-15
JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
041.335-6
938.314.398-34
ANTONIO PAULO VITORINO
04,05,06,08,11,12,13,18,19, 20,25,26,27.
Diretor da DPJA2
Diário Oficial
301.003-1
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 83º DP de São Brás, relativa ao mês de
Fevereiro/2014.
Matrícula
300.560-7
301.402-9
Estado de Alagoas
CPF
720.605.065-49
Nome
Adriano dos Santos
517.310.375-20
Mozart Brandão
Santana Junior
Dias
06, 07, 13, 14, 15, 20, 21,
27, 28.
04, 05, 11, 12, 14, 15, 18,
19, 25, 26.
003.193.885-06
Gilberto Ferreira
dos Santos
139
01, 02, 08, 09, 14, 15, 16,
22, 23.
Diretor da DPJA2
\
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, Delegado de Polícia Civil,
no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia do 84º DP
de Igreja Nova, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
301.772-9
030.492-1
300.907-6
300.571-2
050.546-3
066.091-4
301.505-0
050.538-2
CPF
026.897.714-38
144.843.824-15
518.037.635-15
031.884.354-44
240.845.494-87
540.433.444-49
114.332.484-68
505.125.444-68
Nome
SILVIO DA FONSECA BARBOSA
FRANCISCO CARLOS PIMENTEL
DA SILVA
JOSÉ GILTON DA SILVA
AILTON NICÁCIO LUCENA
SOLANGE REGINA GOMES DE
ALMEIDA
JOSÉ MARCOS DOS SANTOS
JOSÉ MANOEL GOMES DE
LUCENA
PAULO ROBERTO SANTOS
PINHEIRO
Dias
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
Diretor da DPJA2
301.147-0
301.499-1
de Porto Real do Colégio, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
517.285.675-72
Jean Francioly dos
Santos Silva
609.452.905-78
Milton dos Santos
02, 03, 09, 10, 16, 17, 23,
24.
06, 07, 13, 14, 16, 17, 20,
21, 27, 28.
Matrícula
301.593-9
301.476-2
CPF
472.293.495-91
901.154.905-82
Nome
Antônio Augusto
de Jesus Lima
Gilvan Barros da
Silva
Dias
04, 05, 11, 12, 16, 17, 18,
19, 25, 26.
04, 05, 11, 12, 16, 17, 18,
19, 25, 26.
Diretor da DPJA2
de Feliz Deserto, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
300.787-1
301.337-5
300.494-5
CPF
944.953.785-20
013.282.494-92
903.115.664-72
Nome
FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA
STERVARD DOS SANTOS LISBOA
FLAVIO GILBERTO BENTO DA SILVA
ARAÚJO
Dias
01, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27e 28
01, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27e 28
01, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26, 27e 28
140
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diretor da DPJA2
41.336-4
405.098.694-91
13.202-0
239.656.654-72
37.226-9
382.287.854-53
no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia 88º DP
de Piaçabuçu, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
300.787-1
CPF
944.953.785-20
301.354-5
559.118.385-91
301.112-7
559.102.974.-49
301.225-5
Nome
FERNANDO
JOSÉ L.
LUSTOSA
JAIR GUANAES
CLEMENT
CARLOS
MAGNO SILVA
MARTINS
SÉRGIO
RICARDO DE
ALMEIDA SILVA
020.225.954-40
Dias
02,03
GERALDO
DOMINGOS DA
SILVA
JOSÉ RANULFO
DE MELO
01,02,07,08,09,14,15,16,21,22,23.28.
06, 07, 13, 14,
20, 21, 27, 28.
OTONIEL
ROCHA FILHO
03, 06, 10, 13,
17, 20, 24, 27.
02,03,04,05,06,11,12,13,18,19,20,25,2
6,27.
02,03,04,05,06,11,12,13,18,19,20,25,2
6,27.
Diretor da DPJA2
02,03,04,05,06,11,12,13,18,19,20,25,2
6,27.
no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Delegacia 89º DP
de Coruripe, relativa ao mês de Fevereiro/2014.
Matrícula
300.787-1
66.215-1
300.501-1
300.586-0
301.573-4
50.382-7
66.161-9
300.961-0
CPF
944.953.785-20
445.338.374-68
959.179.424-04
601.831.285-91
609.890.925-34
259.711.154-72
515.145.914-72
023.255.694-62
Nome
FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA
SIDNEY MOREIRA RIBEIRO
JOSÉ LEANDRO DE LIRA JÚNIOR
ALESSANDRO MENDES DO NASCIMENTO
RUTINALDO S. DE ARAÚJO
ALVARO BRUNO SANTOS NETO
PAULO CORREIA BRASIL
ICARO SIQUEIRA DE LEMOS
Dias
04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27.
04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27.
05, 06, 12, 13, 19, 20, 26, 27,
02, 03, 09, 10, 16, 17, 23 E 24
03, 04, 10, 11, 17, 18, 24, 25, 31
01, 07, 08, 14, 15, 21, 22, 28,
04, 05, 11, 12, 18, 19, 25, 26.
Diretor da DPJA2
atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2, relativa ao
Matrícula
58455-0
CPF
163591864-20
Nome
Nilson Alcantara
Costa de Oliveira
Dias
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
71.393-7
073615742-72
65.933-9
303774714-53
55.883-4
268082004-59
301.524-6
032944064-01
58.641-2
332265714-00
30.471-9
207959804-00
Adalberon
Demésio dos
Santos
Carlos Rodolfo de
Farias Costa
Dinaldo Moreira
Lima
Edilson de
Azevedo Silva
João Martins da
Silva Filho
José Cícero da
Silva
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
66.170-8
636347834-00
41.341-0
268082004-59
055.019-1
279.546.334-20
300.764-2
994.528.554-87
Nivaldo Acioli
Dias
José Amaro
Wanderley da
Silva
Mercia Barbosa de
Oliveira
Niedja Maria
Rufino de Mello
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
2, 6, 10, 14, 18, 22 e 26
Diretor da DPJA2
.
141
PORTARIA/ADEAL Nº 03/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 525550025/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS
Cargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO - ASI-2- nível ASI-2
CPF: 015.512.544-33
RG: 000000032564228 SDS AL
Matrícula: 794
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)
PERÍODO: de 28/01/2014 até 28/01/2014
DESTINO: Recife
OBJETIVO: Entrega de Material Biológico para análise em Laboratório Oficial na Cidade de Recife .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO
PUBLICA - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31
de Janeiro de 2014.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
(ADEAL)
.
4076/2008, e no Processo nº 52555.0024/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
Cargo: DIRETOR PRESIDENTE- nível GTR-1
CPF: 209.176.194-04
RG: 000000000327009 SSP AL
Matrícula: 131
PERÍODO: de 22/01/2014 até 22/01/2014
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Participar de Reunião Regional .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
3901421, do Orçamento Vigente.
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
CPF: 209.176.194-04
RG: 000000000327009 SSP AL
Matrícula: 131
PERÍODO: de 23/01/2014 até 23/01/2014
DESTINO: Santana do Ipanema
OBJETIVO: Reunião Regional na Unidade de Santana do Ipanema .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 015.512.544-33
RG: 000000032564228 SDS AL
Matrícula: 794
N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: de 22/01/2014 até 22/01/2014
DESTINO: Mata Grande
OBJETIVO: Visita Técnica para treinamento e implantação do novo Sidagro .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 209.176.194-04
RG: 000000000327009 SSP AL
Matrícula: 131
N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 19/02/2014 até 25/02/2014
DESTINO: Curitiba
OBJETIVO: Participar do Seminário de Planejamento Estratégico Alinhado ao Gerenciamento de
Projetos, bem como conhecer a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná ADAPAR .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
JOAO AUGUSTO DE CARVALHO BATISTA
Cargo: COORDENADOR SETORIAL - COS-1- nível COS-1
CPF: 562.017.294-53
RG: 000000003318452 SSP AL
Matrícula: 130
142
N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 19/02/2014 até 22/02/2014
DESTINO: Curitiba
OBJETIVO: Participar do Seminário de Planejamento Estratégico Alinhado ao Gerenciamento de
Projetos .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
VANEUSO DE ASSIS NUNES
CPF: 256.815.308-33
RG: 002001001050650 SSP AL
Matrícula: 786
PERÍODO: de 22/01/2014 até 22/01/2014
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Participar de Reunião Regional na Unidade de Arapiraca .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 256.815.308-33
RG: 002001001050650 SSP AL
Matrícula: 786
PERÍODO: de 23/01/2014 até 23/01/2014
OBJETIVO: Participar de Reunião Regional na Unidade de Santana do Ipanema .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 256.815.308-33
RG: 002001001050650 SSP AL
Matrícula: 786
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 28/01/2014 até 28/01/2014
DESTINO: Recife
OBJETIVO: Entregar Material Biológico para análise em Laboratório Oficial na cidade de Recife .
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
CPF: 562.017.294-53
RG: 000000003318452 SSP AL
Matrícula: 130
PERÍODO: de 22/01/2014 até 22/01/2014
DESTINO: ARAPIRACA
OBJETIVO: Participar de Reunião Regional na Unidade de Arapiraca .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 562.017.294-53
RG: 000000003318452 SSP AL
Matrícula: 130
VALOR UNITÁRIO: R$ 8,00 (oito reais)
VALOR TOTAL: R$ 4,00 (quatro reais)
PERÍODO: de 23/01/2014 até 23/01/2014
OBJETIVO: Participar de Reunião Regional na Unidade de Santana do Ipanema .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
CPF: 015.512.544-33
RG: 000000032564228 SDS AL
Matrícula: 794
PERÍODO: de 09/01/2014 até 09/01/2014
DESTINO: Viçosa
OBJETIVO: Visita Técnica para treinamento e implantação do SIDAGRO .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 015.512.544-33
RG: 000000032564228 SDS AL
Matrícula: 794
PERÍODO: de 10/01/2014 até 10/01/2014
DESTINO: palmeira dos indios
OBJETIVO: visita técnica para treinamento e implantação do SIDAGRO .
de Janeiro de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
.
.
Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
PORTARIA/IZP Nº 002/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-50/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
FABIO CAMELO MAIA E SILVA
Cargo: TECNICO DE MANUTENCAO - TV
CPF: 700.898.174-00
RG: 000000000908496 SSP AL
Matrícula: 300601
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 17/01/2014 até 18/01/2014
DESTINO: Porto Calvo - AL
OBJETIVO: Com o objetivo de realizar vistoria técnica e medição no transmissor da emissora de Rádio
Educativa de Porto Calvo..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
RUI AGOSTINHO CAMPOS
Cargo: DISCOTECARIO
CPF: 111.248.304-72
RG: 000000000150620 SSP AL
Matrícula: 300622
PERÍODO: de 24/01/2014 até 25/01/2014
DESTINO: Porto Calvo- AL
OBJETIVO: Para realizar a atualização da programação e acervo musical na Rádio Educativa..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
143
FABIO CAMELO MAIA E SILVA
Cargo: TECNICO DE MANUTENCAO - TV
CPF: 700.898.174-00
RG: 000000000908496 SSP AL
Matrícula: 300601
PERÍODO: de 24/01/2014 até 25/01/2014
OBJETIVO: Para verificar o funcionamento dos equipamentos da Rádio Educativa..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
Cargo: DISCOTECARIO
CPF: 111.248.304-72
RG: 000000000150620 SSP AL
Matrícula: 300622
PERÍODO: de 21/01/2014 até 22/01/2014
DESTINO: Arapiraca - AL
OBJETIVO: Com o objetivo de fazer atualização de programação e acervo musical na Rádio Educativa/
FM de Arapiraca..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
JOSE MARCOS GOMES DOS SANTOS
Cargo: TECNICO DE MANUTANCAO ELETROTECNICA
CPF: 448.900.364-15
RG: 000201001095085 SSP AL
Matrícula: 300711
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 21/01/2014 até 23/01/2014
OBJETIVO: Com o objetivo de realizar manutenção da rede elétrica do nobreak da Rádio Educativa FM/
Arapiraca..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
CARLOS JOSE VASCONCELOS PEREIRA
Cargo: LOCUTOR APRESENTADOR ANIMADOR
CPF: 804.067.854-49
RG: 000000001108269 SSP AL
Matrícula: 300729
144
PERÍODO: de 25/01/2014 até 26/01/2014
DESTINO: Coruripe - AL
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva do jogo CRB X TREZE,pela Copa Nordeste de 2014..
DIRETOR PRESIDENTE
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040 - 71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
WILSON DE OLIVEIRA RICARDO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 023.333.754-77
RG: 000098001203798 SSP AL
Matrícula: 300647
PERÍODO: de 25/01/2014 até 26/01/2014
OBJETIVO: Conduzir a equipe de esportes para o jogo entre CRB X TREZE, pela Copa do Nordeste
2014..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVA
Cargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO
CPF: 574.235.984-53
RG: 000098001238303 SSP AL
Matrícula: 300740
PERÍODO: de 25/01/2014 até 26/01/2014
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva do jogo entre as equipes do CRB X TREZE, pela Copa Nordeste
2014..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
LOURIVAL SANDRO BARROS DE ALMEIDA
CPF: 758.458.304-00
RG: 000000000779642 SSP AL
Matrícula: 300621
PERÍODO: de 25/01/2014 até 26/01/2014
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva no jogo entre as equipes do CRB X TREZE, pela Copa Nordeste
2014..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
JORGE AFRANIO MACHADO DA SILVA
Cargo: LOCUTOR ESPORTIVO
CPF: 287.340.684-49
RG: 000000000342981 SSP AL
Matrícula: 300596
PERÍODO: de 25/01/2014 até 26/01/2014
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva do jogo entre as equipes do CRB X TREZE, pela Copa Nordeste
2014. .
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
ANTONIO COSTA CABRAL
Cargo: REPORTER
CPF: 112.530.454-53
RG: 000000001700960 SSP AL
Matrícula: 35802
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 21/01/2014 até 22/01/2014
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva do jogo do CRB X POTIGUAR, pelo Campeonato do Nordeste
2014..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
BRAULIO SILVESTRE DA SILVA
CPF: 309.354.584-68
RG: 000000000495128 SSP AL
Matrícula: 57828
PERÍODO: de 21/01/2014 até 22/01/2014
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva entre as equipes do CRB X POTIGUAR, pelo Campeonato do
Nordeste 2014..
DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do servidor:
JORGE AFRANIO MACHADO DA SILVA
Cargo: LOCUTOR ESPORTIVO
CPF: 287.340.684-49
RG: 000000000342981 SSP AL
Matrícula: 300596
PERÍODO: de 21/01/2014 até 22/01/2014
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva do jogo entre as equipes do CRB X POTIGUAR, pelo Campeonato
do Nordeste 2014..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
CARLOS JOSE VASCONCELOS PEREIRA
CPF: 804.067.854-49
RG: 000000001108269 SSP AL
Matrícula: 300729
PERÍODO: de 21/01/2014 até 22/01/2014
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva do jogo CRB X POTIGUAR, pelo Campeonato do Nordeste
2014..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
ANTONIO COSTA CABRAL
Cargo: REPORTER
CPF: 112.530.454-53
RG: 000000001700960 SSP AL
Matrícula: 35802
PERÍODO: de 11/01/2014 até 12/01/2014
DESTINO: Murici - AL
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva do jogo do MURICI X ASA, pelo Campeonato Alagoano de 2014..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
RICARDO TELES GOMES
CPF: 625.336.144-91
145
RG: 000000002751282 SSP PE
Matrícula: 80661
PERÍODO: de 09/01/2014 até 10/01/2014
OBJETIVO: Com o objetivo de realizar reunião com os servidores da Rádio Educativa/FM de Arapiraca..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVA
Cargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO
CPF: 574.235.984-53
RG: 000098001238303 SSP AL
Matrícula: 300740
PERÍODO: de 21/01/2014 até 22/01/2014
OBJETIVO: Fazer cobertura esportiva entre as equipes do CRB X POTIGUAR, pelo Campeonato do
Nordeste 2014..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
Cargo: DISCOTECARIO
CPF: 111.248.304-72
RG: 000000000150620 SSP AL
Matrícula: 300622
PERÍODO: de 17/01/2014 até 18/01/2014
OBJETIVO: Fazer atualização de programação e acervo musical na Rádio Educativa FM/Porto Calvo..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
Cargo: DISCOTECARIO
CPF: 111.248.304-72
RG: 000000000150620 SSP AL
Matrícula: 300622
PERÍODO: de 09/01/2014 até 10/01/2014
OBJETIVO: Com objetivo de fazer atualização de programação e acervo musical na Rádio Educativa/
FM de Arapiraca..
146
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIRETOR PRESIDENTE
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
Cargo: DISCOTECARIO
CPF: 111.248.304-72
RG: 000000000150620 SSP AL
Matrícula: 300622
PERÍODO: de 07/01/2014 até 08/01/2014
OBJETIVO: Com objetivo de fazer atualização de programação e acervo musical na Rádio Educativa/
FM de Porto Calvo..
do servidor:
MARCOS BEZERRA NORMANDE
CPF: 087.992.964-20
RG: 000000000256795 SSP AL
Matrícula: 310
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 28/01/2014 até 30/01/2014
DESTINO: Recife - PE
OBJETIVO: Com o objetivo de participar de reunião referente à entrega de documentação do Projeto de
instalação de TV Digital..
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
JOSE ASSIS DE LIMA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 038.717.618-77
RG: 000000001396879 SSP AL
Matrícula: 24953
PERÍODO: de 12/01/2014 até 13/01/2014
DESTINO: Boca da Mata - AL
OBJETIVO: Conduzir equipe esportiva no jogo entre SANTA RITA X CEO, pelo Campeonato Alagoano
de 2014..
DIRETOR PRESIDENTE
.
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
PORTARIA/UNEAL Nº 016/2014
O REITOR, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei 6.785, de 21
de dezembro de 2006, Decreto nº. 3.538, de 27 de dezembro de 2006 e Regimento Geral da UNEAL, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4104-00155/2014, e considerando designação
de função gratificada,
RESOLVE:
Designar o servidor TELIO RIDER ARAUJO BARBOSA, Matrícula nº 234, portador do CPF nº
051.867.334-07, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, na unidade , do(a) , para
desempenhar a função gratificada de Chefe do Núcleo de NUTEC, nível FG-2, a partir de 01/02/2014.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió /AL, 31 de Janeiro de 2014.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
REITOR
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
MARCOS BEZERRA NORMANDE
CPF: 087.992.964-20
RG: 000000000256795 SSP AL
Matrícula: 310
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 22/01/2014 até 24/01/2014
DESTINO: Recife - PE
OBJETIVO: Com o objetivo de resolver questões a respeito da consignação de canal de radiofrequência,
para transmissão digital em Delmiro Gouveia, referente ao Processo Nº 53000-947/2013 do Ministério
das Comunicações..
.
PORTARIA/UNEAL Nº 017/2014
O REITOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei 6.785, de 21 de
dezembro de 2006, Decreto nº. 3.538, de 27 de dezembro de 2006 e Regimento Geral da UNEAL, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4104-00155/2014, e considerando dispensa
de função gratificada,
RESOLVE:
Dispensar o servidor IAN MENDONCA DE ASSIS, Matrícula nº 192, portador do CPF nº 048.622.15475, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, na unidade GABINETE DO REITOR, do(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO GRATIFICADA
- FG-2, nível FG-2, na unidade de GABINETE DO REITOR, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
REITOR
Diário Oficial
Estado de Alagoas
147
148
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Graciliano Ramos
NO ANO EM QUE O PAÍS VOLTA AS SUAS ATENÇÕES PARA A
OBRA DO ESCRITOR ALAGOANO GRACILIANO RAMOS, A
IMPRENSA OFICIAL LANÇA DOIS NOVOS TÍTULOS QUE
EXPRESSAM A IMPORTÂNCIA DO MESTRE GRAÇA PARA A
LITERATURA BRASILEIRA.
PONTOS DE VENDA NO SITE
WWW.IMPRENSAOFICIAL.AL

Poder Executivo

Transcrição

Documentos relacionados

decreto de de novembro de 2000

Circular Portal do Aluno - Ensino Fundamental

Apto. 406 – Aquamarine

BIBLIOTECA ISEAD UVA-PE MALOTE ENTRE BIBLIOTECA E

Grupo Real Arapiraca - NTech Tecnologia de Informação Ltda

Programação de lançamentos da Edufal 2015

O presente documento certifica que TONY BARBOSA BEZERRA

Hino de Alagoas - Biografia dos autores

lista - artigos selecionados para apresentação no formato banner no

Lei Nº 7.007 - Ricardo Nezinho