009/2014 - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Transcrição

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
TERMO DE ADITAMENTO:
Nº 09/2014
OBJETO DO ADITAMENTO:
EQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO FINANCEIRA E
REPACTUAÇÃO
CONTRATANTE:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
CONTRATADA:
GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS
& COMÉRCIO LTDA.
TERMO DE CONTRATO:
Nº 15/2012
OBJETO DO CONTRATO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE
LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL
VALOR DO ADITAMENTO:
R$ 154.509,90
DOTAÇÃO:
10.10.01.032.3024.2100.3390.37
PROCESSO TC:
Nº 72.001.228.12-42
O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, CNPJ 50.176.270/0001-26, com endereço na Av. Prof. Ascendino Reis 1.130 –
São Paulo/SP, neste ato representado por seu Presidente, EDSON SIMÕES, doravante
denominado CONTRATANTE, e GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS &
COMÉRCIO LTDA., CNPJ 59.519.603/0001-47, com endereço na Rua Heitor Peixoto,
702 – São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu Procurador, ALEXANDRE PENHALBEL SIGNORETO, XXXX, conforme
autorização constante do processo TC 72.001.228.12-42, resolvem celebrar este Termo
de Aditamento ao Contrato 15/2012, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA I DA REPACTUAÇÃO: Em decorrência da Convenção Coletiva de
Trabalho 2014, implicando alterações nos valores componentes da mão de obra e dos
encargos sociais, fica alterado o valor contratual mensal constante do Termo de
Contrato 15/2012, que passa a ser R$ 171.035,51 (cento e setenta e um mil, trinta e
cinco reais e cinquenta e um centavos), para o mês de janeiro e de R$ 171.069,90
(cento e setenta e um mil, sessenta e nove reais e noventa centavos), para o período
compreendido entre o dia 01.02 a 09.03.2014, conforme demonstrado nos Anexos I e II
deste instrumento.
CLÁUSULA II EQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO FINANCEIRA: Em decorrência da
alteração do valor da refeição servida no TCMSP, implicando alterações nos valores
componentes dos insumos, fica alterado o valor contratual mensal constante do Termo
de Contrato nº 15/2012, que passa a ser R$ 174.101,25, para o período de 10/03 a
31/12/2014, conforme demonstrado no Anexo III deste instrumento.
CLÁUSULA III DA GARANTIA: O valor da garantia contratual complementar é de
R$ 7.725,49 (sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), nos
termos do que estabelece o art. 56 da Lei Federal 8.666/93.
Cód - 038 (Versão 03)
Avenida Prof. Ascendino Reis, 1.130 — CEP 04027-000 — São Paulo
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CLÁUSULA IV - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas resultantes
deste instrumento correrão por conta dos recursos constantes da dotação orçamentária
10.10.01.032.3024.2100.3390.37 - Locação de mão de obra, e no próximo exercício, à
conta das dotações orçamentárias previstas para atender despesas da mesma natureza.
CLÁUSULA VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas as demais condições e
cláusulas não alteradas por este termo, contidas no Termo de Contrato 15/2012 e
Aditamento 04/2013.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o termo, em duas vias de igual teor.
São Paulo, 28 de abril de 2014
EDSON SIMÕES
Presidente
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ALEXANDRE PENHALBEL SIGNORETO
Procurador
GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA.
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ISO 9001
ANEXO I - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO DE 01 a 31.01.2014
PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES
CONTRATO 15/2012
ITE
M
EQUIPE
1
2
3
4
5
5
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
14
15
QUANT
Auxiliar de Limpeza
Ajudante Geral
Líder
Encarregado
Supervisor
Limpador de vidros
SUB-TOTAL
RESERVA TÉCNICA
TOTAL
II ENCARGOS SOCIAIS
DESCRIÇÃO
Previdência Social
F.G.T.S.
Salario educação
SESI/SESC
SENAI/SENAC
INCRA
Seguro acidente de trabalho
SEBRAE
TOTAL GRUPO A
Férias
TOTAL GRUPO B
Faltas abonadas
Licença paternidade
Faltas legais
Acidente de trabalho
Aviso prévio trabalhado
TOTAL GRUPO B'
Adicional 1/3 férias
13º salário
TOTAL GRUPO C
31
7
2
1
1
2
44
REMUNERAÇÃO
UNITARIO
820,00
820,00
988,42
1.225,98
2.631,81
927,56
5%
TOTAL
25.420,00
5.740,00
1.976,84
1.225,98
2.631,81
1.855,12
38.849,75
1942,49
40.792,24
%
20,000%
8,000%
2,500%
1,500%
1,000%
0,200%
3,000%
0,600%
36,800%
9,175%
9,175%
1,529%
0,024%
0,905%
0,073%
0,000%
2,531%
3,416%
9,309%
12,726%
TOTAL
8.158,45
3.263,38
1.019,81
611,88
407,92
81,58
1.223,77
244,75
15.011,54
3.742,69
3.742,69
623,67
9,67
369,21
29,82
0,00
1.032,41
1.393,63
3.797,43
5.191,06
16
Aviso prévio indenizado + 13º, férias e 1/3 constitucional
0,935%
381,29
17
18
FGTS sobre aviso prévio + 13º indenizado
Indenização compensatória por demissão s/ justa causa
TOTAL GRUPO D
Aprovisionamento Férias s/ liçença maternidade
Aprovisionamento 1/3 const. Férias s/ licença maternidade
Incidência Grupo A s/Grupo licença maternidade
TOTAL GRUPO E
Incidência Grupo A x (Grupos B + B' + C)
TOTAL GRUPO F
TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS
0,033%
0,510%
1,478%
0,084%
0,028%
0,380%
0,492%
8,991%
8,991%
72,19%
13,58
207,84
602,71
34,43
11,46
154,93
200,82
3.667,55
3.667,55
29.448,73
19
20
21
22
Valor total da mão-de-obra (Remuneração + Encargos Sociais) =
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
ITEM
1
2
3
ITEM
I
II
III
IV
V
III INSUMOS
DESCRIÇÃO
MATERIAIS DE LIMPEZA / HIGIENE PESSOAL
EQUIPAMENTOS / CONTROLE DE PRAGAS
UNIFORMES / EPI´S
CESTA BÁSICA
VALES TRANSPORTE - 2 viagens/dia x 26 dias
VALE REFEIÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIAR SINDICAL
AUX. CRECHE
CONTROLE DE PRAGAS / LIMPEZA CAIXA D'ÁGUA
ASSISTÊNCIA MÉDICA
TOTAL INSUMOS
IV DEMAIS COMPONENTES
DESCRIÇÃO
Administração Central e seguros
Tributos
2.1 ISSQN
2.2 COFINS
2.3 PIS
Lucro
TOTAL DOS DEMAIS COMPONENTES
PREÇO MENSAL
DESCRIÇÃO
Mão de obra
Encargos sociais
Insumos
Demais Componentes
Tributos
TOTAL MENSAL PARA JANEIRO.2014
líder responsável por 20 empregados
salário Supervisor 31.12.13 = R$ 2.444,44
a) 8,61% x 1.640,00 = R$ 141,20;
b) 5,74% x 804,44 (2.444,44 - 1640,00) = R$ 46,17
Resultado: (a) R$ 141,20 + (b) R$ 46,17 + R$ 2.444,44 =
70.240,97
TOTAL
18.332,54
3.882,64
1.804,00
3.578,52
4.716,52
18.761,60
277,64
27,28
3.882,64
3.589,96
58.853,34
%
10,81%
11,25%
2,00%
7,60%
1,65%
6,11%
jan/14
TOTAL
13.955,10
19.442,62
3.456,47
13.134,57
2.851,58
8.744,61
22.699,71
TOTAL
40.792,24
29.448,73
58.853,34
22.699,71
tributos
19.241,49
= total dos itens I, II, III e IV/0,8875
171.035,51
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ISO 9001
ANEXO II - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO DE 01/02/2014 A 09/03/2014
CONTRATO 15/2012
ITE
M
EQUIPE
1
2
3
4
5
5
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
14
15
QUANT
Auxiliar de Limpeza
Ajudante Geral
Líder
Encarregado
Supervisor
Limpador de vidros
SUB-TOTAL
RESERVA TÉCNICA
TOTAL
II ENCARGOS SOCIAIS
DESCRIÇÃO
Previdência Social
F.G.T.S.
Salario educação
SESI/SESC
SENAI/SENAC
INCRA
SEBRAE
TOTAL GRUPO A
Férias
TOTAL GRUPO B
Faltas abonadas
Faltas legais
TOTAL GRUPO B'
13º salário
TOTAL GRUPO C
31
7
2
1
1
2
44
REMUNERAÇÃO
UNITARIO
820,00
820,00
988,42
1.225,98
2.631,81
927,56
5%
TOTAL
25.420,00
5.740,00
1.976,84
1.225,98
2.631,81
1.855,12
38.849,75
1942,49
40.792,24
%
20,000%
8,000%
2,500%
1,500%
1,000%
0,200%
3,000%
0,600%
36,800%
9,175%
9,175%
1,529%
0,024%
0,905%
0,073%
0,000%
2,531%
3,416%
9,309%
12,726%
TOTAL
8.158,45
3.263,38
1.019,81
611,88
407,92
81,58
1.223,77
244,75
15.011,54
3.742,69
3.742,69
623,67
9,67
369,21
29,82
0,00
1.032,41
1.393,63
3.797,43
5.191,06
16
0,935%
381,29
17
18
TOTAL GRUPO D
TOTAL GRUPO E
TOTAL GRUPO F
0,033%
0,510%
1,478%
0,084%
0,028%
0,380%
0,492%
8,991%
8,991%
72,19%
13,58
207,84
602,71
34,43
11,46
154,93
200,82
3.667,55
3.667,55
29.448,73
19
20
21
22
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
ITEM
1
2
3
ITEM
I
II
III
IV
V
III INSUMOS
DESCRIÇÃO
UNIFORMES / EPI´S
CESTA BÁSICA
VALE REFEIÇÃO
AUX. CRECHE
TOTAL INSUMOS
DESCRIÇÃO
Tributos
2.1 ISSQN
2.2 COFINS
2.3 PIS
Lucro
PREÇO MENSAL
DESCRIÇÃO
Mão de obra
Encargos sociais
Insumos
Demais Componentes
Tributos
TOTAL MENSAL A PARTIR DE 01/02/2014
a) 8,61% x 1.640,00 = R$ 141,20;
b) 5,74% x 804,44 (2.444,44 - 1640,00) = R$ 46,17
Resultado: (a) R$ 141,20 + (b) R$ 46,17 + R$ 2.444,44 =
70.240,97
TOTAL
18.332,54
3.882,64
1.804,00
3.578,52
4.716,52
18.761,60
7,40 - 0,50 = R$ 6,90
303,60
x 44 trabalhadores = 303,60 a partir de 01.02.2014
27,28
3.882,64
3.589,96
58.879,30
%
10,81%
11,25%
2,00%
7,60%
1,65%
6,11%
TOTAL
13.957,90
19.442,62
3.456,47
13.134,57
2.851,58
8.746,37
22.704,27
TOTAL
40.792,24
29.448,73
58.879,30
22.704,27
tributos
19.245,36
171.069,90
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ANEXO III - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO A PARTIR DE 10.03.2014
CONTRATO 15/2012
ITE
M
EQUIPE
1
2
3
4
5
5
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
14
15
QUANT
Auxiliar de Limpeza
Ajudante Geral
Líder
Encarregado
Supervisor
Limpador de vidros
SUB-TOTAL
RESERVA TÉCNICA
TOTAL
II ENCARGOS SOCIAIS
DESCRIÇÃO
Previdência Social
F.G.T.S.
Salario educação
SESI/SESC
SENAI/SENAC
INCRA
SEBRAE
TOTAL GRUPO A
Férias
TOTAL GRUPO B
Faltas abonadas
Faltas legais
TOTAL GRUPO B'
13º salário
TOTAL GRUPO C
31
7
2
1
1
2
44
REMUNERAÇÃO
UNITARIO
820,00
820,00
988,42
1.225,98
2.631,81
927,56
5%
TOTAL
25.420,00
5.740,00
1.976,84
1.225,98
2.631,81
1.855,12
38.849,75
1942,49
40.792,24
%
20,000%
8,000%
2,500%
1,500%
1,000%
0,200%
3,000%
0,600%
36,800%
9,175%
9,175%
1,529%
0,024%
0,905%
0,073%
0,000%
2,531%
3,416%
9,309%
12,726%
TOTAL
8.158,45
3.263,38
1.019,81
611,88
407,92
81,58
1.223,77
244,75
15.011,54
3.742,69
3.742,69
623,67
9,67
369,21
29,82
0,00
1.032,41
1.393,63
3.797,43
5.191,06
16
0,935%
381,29
17
18
TOTAL GRUPO D
TOTAL GRUPO E
TOTAL GRUPO F
0,033%
0,510%
1,478%
0,084%
0,028%
0,380%
0,492%
8,991%
8,991%
72,19%
13,58
207,84
602,71
34,43
11,46
154,93
200,82
3.667,55
3.667,55
29.448,73
19
20
21
22
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
ITEM
1
2
3
ITEM
I
II
III
IV
V
III INSUMOS
DESCRIÇÃO
UNIFORMES / EPI´S
CESTA BÁSICA
VALE REFEIÇÃO
AUX. CRECHE
TOTAL INSUMOS
DESCRIÇÃO
Tributos
2.1 ISSQN
2.2 COFINS
2.3 PIS
Lucro
PREÇO MENSAL
DESCRIÇÃO
Mão de obra
Encargos sociais
Insumos
Demais Componentes
Tributos
TOTAL MENSAL A PARTIR DE 10.03.2014
a) 8,61% x 1.640,00 = R$ 141,20;
b) 5,74% x 804,44 (2.444,44 - 1640,00) = R$ 46,17
Resultado: (a) R$ 141,20 + (b) R$ 46,17 + R$ 2.444,44 =
70.240,97
TOTAL
18.332,54
3.882,64
1.804,00
3.578,52
4.716,52
21.049,60
303,60
27,28
3.882,64
3.589,96
61.167,30
%
10,81%
11,25%
2,00%
7,60%
1,65%
6,11%
TOTAL
14.205,23
19.442,62
3.456,47
13.134,57
2.851,58
8.901,35
23.106,59
TOTAL
40.792,24
29.448,73
61.167,30
23.106,59
tributos
19.586,39
174.101,25
TEL. PABX (11) 5080-1000 — FAX (11) 5572-9632
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