Baixar - Prefeitura Municipal de Cerro Largo

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO
Rua Coronel Jorge Frantz, 675 – Fone (55) 3359 1905 – FAX 3359 2006 – CEP 97900-000
LEI Nº 2601/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO BAIXAR
DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E
ALIENAR
VEÍCULOS,
MÁQUINAS,
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO EM GERAL,
SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENÉ JOSÉ NEDEL, Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar baixa do
Patrimônio Permanente e alienar, na forma da Lei, por não apresentarem condições
econômicas de uso e recuperação os seguintes veículos, máquinas, equipamentos,
mobiliário em geral e sucatas:
a) Micro 01, placa IAT 9439, RENAVAM 00563421851, Espécie
Pas/Microônibus, marca/mod. Mercedes Benz/LO708E, Chassi
9BM308325JB818283, ano/mod. 1988/1989;
b) Unidade Móvel, placa IEG 7328, RENAVAM 00317561863,
Espécie
Ônibus/Ambulância,
marca/mod.
Mercedes
Benz/OF1318,
Chassi
9BM384088LB872410,
ano/mod.
1990/1990;
c) Veículo Automóvel, placa BXN 5507, cor prata, RENAVAM
00659739615,
marca/mod.
GM/Kadett
GL,
Chassi
9BKZ08GTTB442668, ano/mod. 1996/1996;
d) Rolo 01;
e) Máquinas e equipamentos industriais;
f) Máquinas de Oficina;
g) Aparelhos e equipamentos para esportes e diversão;
h) Aparelhos e utensílios domésticos;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO
Rua Coronel Jorge Frantz, 675 – Fone (55) 3359 1905 – FAX 3359 2006 – CEP 97900-000
i) Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos,
laboratoriais e hospitalares;
j) Mobiliário em geral;
k) Sucata de Equipamentos de informática, equipamentos de
informática, equipamentos energéticos, equipamentos de
processamento de dados;
l) Sucata de máquinas e utensílios de escritório e equipamentos
gráficos;
m) Sucata de equipamentos para áudio, vídeo e foto e aparelhos e
equipamentos de comunicação;
n) Sucata de mesa e cadeira escolar.
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cerro Largo, aos 04 de maio de 2016.
René José Nedel
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Danilo Tadeu Franke
Sec. Mun. de Administração