docNº 161 - Novembro/2010
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Nº 161 - Novembro/2010
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Circular SECEX n° 54, de 26 de novembro de 2010 – DOU de 29/11/2010 Torna público o prazo para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta europeia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. Circular SECEX n° 53, de 19 de novembro de 2010 – DOU de 23/11/2010 Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. Circular SECEX n° 52, de 19 de novembro de 2010 – DOU de 23/11/2010 Torna público o término do prazo da vigência do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cimento portland (NCMs 2523.29.10 e 2523.29.90), originárias do México e da Venezuela. Circular SECEX n° 51, de 10 de novembro de 2010 – DOU de 11/11/2010 Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2011 nas exportações de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90) para o Brasil, originárias dos EUA e da União Europeia. Circular SECEX n° 50, de 10 de novembro de 2010 – DOU de 11/11/2010 Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido. Circular SECEX n° 49, de 29 de outubro de 2010 – DOU de 1/11/2010 Torna Público o novo Compromisso de Preços nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), originárias da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A. _______________________________________________________________________ Portaria SECEX n° 28, de 29 de novembro de 2010 – DOU de 30/11/2010 Dispõe sobre operações de comércio exterior. Portaria SECEX n° 27, de 29 de novembro de 2010 – DOU de 30/11/2010 Dispõe sobre operações de comércio exterior. Portaria SECEX N° 26, de 16 de novembro de 2010 – DOU de 17/11/2010 Dispõe sobre operações de comércio exterior. Portaria SECEX n° 25, de 12 de novembro de 2010 – DOU de 17/11/2010 Retificada no D.O.U. de 18/11/2010. Dispõe sobre operações de comércio exterior. Portaria SECEX n° 24, de 10 de novembro de 2010 – D.O.U. de 11/11/2010 Dispõe sobre operações de comércio exterior. _________________________________________________________________________ Resolução nº 82, de 26 de novembro de 2010 – DOU de 29/11/2010 Revoga os Ex-tarifários relacionados nesta resolução, que foram concedidos por meio da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de novembro de 2010. Resolução nº 81, de 17 de novembro de 2010 – DOU de 18/11/2010 Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC: Inclui juta (NCM 5303.10.10), exclui "pneus recauchutados" (NCM 4012.11.00) e prorroga a vigência da redução tarifária para o produto "PTA"(NCM 2917.36.00), até 10/02/2011. Resolução nº 80, de 09 de novembro 2010 – DOU de 10/11/2010 Dispõe sobre Regras de Origem aplicadas em instrumentos não preferenciais de política comercial e dá outras providências. Resolução nº 79, de 03 de novembro 2010 – DOU de 04/11/2010 Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nessa Resolução, na condição de Ex-tarifários. Resolução nº 78, de 03 de novembro 2010 – DOU de 04/11/2010 Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital descritos nessa Resolução, na condição de Extarifários. RETIFICAÇÃO ! "# $$ 8 6 8 A + @ 8 3 8 3 $" % =>3>3 + ) 8 + @ $" % $ ) 8 + 7" $" % $ ) + 8 5 8 3 8 )+ @ $" % =>3>3 9+ * + )+ + 9 *+ 9 9*+ ? + )+ 9 @+ 9+ @ ÍNDICES NACIONAIS DE INFLAÇÃO (%) Acumulado fev mar abr @ 8 @9 @+ mai @.+ jun @ jul @ ago @ set @ out @ nov @.: 12 meses @:: @+9 B!8 'BC( jan @ !$ 8 'BC( @89 @: @. @9: @9 @ @ @+ @+ @ @8: @9 @+ .@ . @ [email protected] .@ 9 @:. !$ 8 $0 ' BC( @ @9 @ @. @8 @9 @ @9: !$ 8 'BC( @+ @. @. @ @99 @ @: @ @ @8 @+. 8@:8 8@8 @8 @9: @:9 @+9 @ @ @ @: @9 @.8 @ .@ + .@+ !5 8 'BC( @9 @9 @+. @: @: @8 @ @ @ @ @+ +@ . +@ 9 B!8 = 'BC( @9 @: @8 @++ @8 @:. @. @++ @. @ @. @ @9 !$ 8 = 'BC( @. @ @+ @+ @8 @8 @ @ @9 @ @: @. @98 !5 8 = 'BC( @ @:: @: @+ @8 @: @+ @+ @ @.9 @: .@ .@ 55 8 'BC( @. @. @. @+ @8 @++ @9 @ @ @. @9 9@8 +@ . !5 ' B>( @:: @+ @+ @+ @ @ @+ @+ @. @8 @ .@: 9@ : !5$ ' B>( @+. @+: @. @.+ @ @ @ @ @. @+. @: .@ . .@9 55 8 = 'BC( ÍNDICES REGIONAIS DE INFLAÇÃO (%) !5 8 3!' !>( 5C 8 3!' >>3>( !5 8 ! $ '>!>( !58 53 '!>3( 4 ; jan fev mar abr mai @ @+ @ @8 @ @+ @.8 @ + @ @. @. @: @ : @9 @+ @+. @ 8 @.. @:. @ jun @ @ @+ @9: jul @+ @ @+ @+ ago @+ @. @+ @ set @. @. @ @9 out @ @8 @+9 @9 nov @+ @ @: @+ Acumulado 12 meses .@: 9@ 9@ 9@ .@ : @: 9@ 9 9@: # Modo de cálculo: Assim, sobre os tributos e contribuições federais, relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/95, os juros de mora deverão ser cobrados, no mês de OUTUBRO/2010, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento: Ano / mês 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 janeiro 108,03 87,57 72,32 54,71 40,93 29,83 17,89 8,78 fevereiro 106,2 86,49 71,1 53,56 40,06 29,03 17,03 8,19 março 104,42 85,11 69,57 52,14 39,01 28,19 16,06 7,43 abril 102,55 83,93 68,16 51,06 38,07 27,29 15,22 6,76 maio 100,58 82,7 66,66 49,78 37,04 26,41 14,45 6,01 junho 98,72 81,47 65,07 48,6 36,13 25,45 13,69 5,22 julho 96,64 80,18 63,56 47,43 35,16 24,38 12,9 4,36 agosto 94,87 78,89 61,9 46,17 34,17 23,36 12,21 3,47 setembro 93,19 77,64 60,4 45,11 33,37 22,26 11,52 2,62 outubro 91,55 76,43 58,99 44,02 32,44 21,08 10,83 1,81 novembro 90,21 75,18 57,61 43 31,6 20,06 10,17 1 dezembro 88,84 73,7 56,14 42,01 30,76 18,94 9,44 Ano/ Mês 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 janeiro 294,06 252,77 229,15 205,86 180,77 158,47 142,47 126,13 fevereiro 290,43 250,42 227,48 203,73 178,39 157,02 141,45 124,88 março 287,83 248,2 225,84 201,53 175,06 155,57 140,19 123,51 abril 283,57 246,13 224,18 199,82 172,71 154,27 139 122,03 maio 279,32 244,12 222,6 198,19 170,69 152,78 137,66 120,62 junho 275,28 242,14 220,99 196,59 169,02 151,39 136,39 119,29 julho 271,26 240,21 219,39 194,89 167,36 150,08 134,89 117,75 agosto 267,42 238,24 217,8 193,41 165,79 148,67 133,29 116,31 setembro 264,1 236,34 216,21 190,92 164,3 147,45 131,97 114,93 outubro 261,01 234,48 214,54 187,98 162,92 146,16 130,44 113,28 novembro 258,13 232,68 211,5 185,35 161,53 144,94 129,05 111,74 dezembro 255,35 230,88 208,53 182,95 159,93 143,74 127,66 110 INDICADORES - MÊS DE NOVEMBRO Data DÓLARCOMERCIAL DOLARPARALELO EURO- R$ COMPRA VENDA COMPRA VENDA COMPRA VENDA + *? + * + * + + 9 ? @ + 9 ? * TR % OURO POUPANÇA R$/Gr. VAR% +9 9 ? * ) + * + @ 9 9 +9 ) 9 9 + ? ) ) + * + * + + 9 * + 9 * ? +?9 + ? * ? + ? * + * + + 9) + 9 )@ @ + ? * + ? + * + + 9 ? + 9 ? ? 3 3 3 3 3 3 * + @ 9 ) @ * ) + + @ ?? +? + @ + @ ?9 +@ + + @ @* + 3 + @ +? ) 9 + @? @ + ? ) * + ? ) ) + * + + 9 ? @ + 9 ? ? +? 9 9 + * + @ ? 9 ? + ? ) * + ? ) ) + * + + 9* + 9 9 +? 9 + ) + @ ? 9 @ + *) + * + * + + 9 @9 + 9 @* +? ? 9 + @ + @ ? ? ? + ** + *) + * + + 9 + 99 + + ) @ + @ ? + * + * + * + + 9 @ 9 @ + 9 @ +@ 9 3 3 3 3 3 3 @ + + @ + @ @ 9 * 3 + @ +? + @? +@9 + @ @? ? + * 9 + * + * + + 9) + 9 9@ +) * 9 ? + + @ ) * * + * + *? + * @ + ) + 9 9 ) + 9 +* ? ) ? + @ + @ * * 9 + * + *? + * @ + ) + 9 9 @ * + 9 9 ? ) +) * ) +@ + @ ) + ** + *) + * + + 9@ ) + 9* 9 +* 9 + + @ * 9 @ 3 3 3 3 3 3 +) 3 ) + @ @ +? ) 9 + @ ? ) ? + * + * 9 + * + + 9 9 ) + 9 +) + + @ ) @ 9 + * 9 9 + * 9 @ + * + + 9 + 9 * +) ? ? + @ + @ ) * + * + *9 + * @ +@ + 9 ? + 9 +) * @ ) + @ + * + * + * @ +@ +)) + 9 9 +) + ? + *? + * + * @ +@ +* ? +) +* * + * 3 3 3 3 3 3 +9 @ 3 9 + @ ) + @ )@ + @ * + @ 9 @ 9 +? 9 ) 9 + * + * + * @ +@ +? +? 9 + @ + @ + ? 9 + * + * + * + +9 @ +9 ? + @ @ + + ? 9 TR/MÊS: TBFMÊS: % - +9 9 ? + * * 9 &' . 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