Anexo - Conselho Económico e Social

ANEXO
INTERVENÇÕES DO PRESIDENTE DO
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
REFERENTE AO PERÍODO DA XI LEGISLATURA
José Albino da Silva Peneda
Lisboa, Junho de 2011
ANEXO
INTERVENÇÕES
DO PRESIDENTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
INTERVENÇÕES INSTITUCIONAIS
Por ocasião da tomada de posse, em 22 de Dezembro de 2009
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares
Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Representantes das Confederações Patronais
Senhores Representantes das Confederações Sindicais,
Senhores Conselheiros,
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Na pessoa de Vossa Excelência, Senhor Presidente, expresso o reconhecimento pela confiança
que a Assembleia da República depositou na minha pessoa para exercer as funções de Presidente
do Conselho Económico e Social.
Soc
A Constituição da República atribui ao CES uma função consultiva e uma outra função de
concertação social.
A função consultiva do CES é vasta e pode concretizar-se
concretizar se através da elaboração de Pareceres
sobre os ante projectos das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico, antes
de serem aprovados pelo Governo e sobre quaisquer matérias de políticas económicas e sociais.
Ao Conselho Económico e Social também compete apreciar as posições do país nas instâncias
europeias, bem como sobre a forma como estão a ser utilizados os fundos comunitários. Ao
conselho compete ainda apreciar regularmente a evolução da situação económica.
O CES, dada a sua composição, é um órgão que representa os diversos interesses da sociedade
portuguesa e, se funcionar
ionar de forma eficiente, pode constituir-se
constituir se numa ajuda preciosa para os
órgãos de soberania do país, dado que os Pareceres imanados não devem, em princípio, espelhar
interesses específicos ou sectoriais, mas antes devem reflectir o compromisso dos múltiplos e
variados interesses representados no conselho.
É meu propósito promover e procurar criar todas as condições para que os representantes dos
diversos interesses e sectores presentes no CES possam analisar, confrontar e discutir as suas
posições sobre todos os assuntos relevantes, com vista a construir consensos tão alargados
quanto possível.
O Conselho Económico e Social foi criado em 1992. Já passaram mais de dezassete anos.
2
Atendendo à experiência acumulada e às grandes mudanças que durante este período
aconteceram nos diversos aspectos da vida económica e social parece ser altura de se proceder a
um exame sobre a composição
omposição e o funcionamento do Conselho.
C
Pela minha parte irei
i procurar
que este exercício venha a ter lugar e, se assim for entendido, encaminharei para Vossa
Excelência as propostas que o Plenário do Conselho
onselho entenda submeter à Assembleia da
República.
A outra função importante do CES tem a ver com a concertação
concertaç social. Aqui trata-se
trata do dar corpo
à promoção do diálogo social e da negociação entre governo, sindicatos e associações patronais,
exercida com base em negociações tripartidas entre representantes daquelas entidades com vista
à regulamentação das relações
relações de trabalho e da definição das políticas de rendimentos e preços,
de emprego, formação profissional e protecção social.
Com esse objectivo a lei criou no seio do CES a Comissão Permanente de Concertação Social que é
presidida pelo Primeiro-ministro
ministro e que funciona com plena autonomia, pelo que as suas
deliberações em matéria de concertação social não carecem da aprovação do Plenário do
Conselho.
No entanto e nos termos legais, o Presidente do CES pode participar e intervir nas reuniões da
Comissão Permanente de Concertação Social. Sobre este ponto quero dar conta que é minha
intenção ter uma participação activa nessas sessões, no sentido de procurar assumir um papel
que designaria de agente facilitador na busca de compromissos entre Parceiros Sociais e governo.
A minha experiência de vida vem consolidando, cada vez com maior convicção, que os exercícios
na busca de compromissos encerram virtualidades que estão muito longe de ser aproveitadas.
Esta minha convicção
ão ganha ainda mais força face aos problemas que o país enfrenta nos nossos
dias, cuja abordagem não é compatível, nem com métodos simplistas, nem pela acção de um
único agente por mais poder com que se possa apresentar.
A natureza e gravidade dos problemas
problemas que o país enfrenta no nosso tempo requerem grandes
esforços na busca de compromissos entre órgãos de soberania e Parceiros Sociais.
Sociais Todavia, esses
compromissos só poderão ser eficazes se estiverem imbuídos de um espírito em que a partilha de
responsabilidades
ilidades entre os diferentes protagonistas evidencie uma clara convergência em torno
de objectivos que a sociedade possa entender. É neste contexto que o CES deve promover a
sensibilização e a compreensão dos resultados das acções diálogo social, para melhorar
melh
o seu
impacto e promover o seu desenvolvimento. Aqui tem, Senhor Presidente, uma outra linha de
acção que procurarei privilegiar durante o mandato que agora começa.
Para além da função consultiva e de concertação foi mais recentemente atribuída, ao Conselho
C
Económico e Social uma função de outra natureza que se relaciona com o regime jurídico da
arbitragem obrigatória que passou a constituir-se
constituir se numa das formas de resolução de conflitos
colectivos em matéria de relações laborais. O regime jurídico definido
definido desde então prevê o seu
funcionamento no âmbito do Conselho Económico e Social em que o conflito é decidido por um
tribunal arbitral constituído especificamente para cada caso concreto.
Neste ponto, o papel do conselho tem a ver com a criação das condições
condições e meios para que os
colégios arbitrais emitam decisões cuja natureza, podemos dizer, se aproxima das tomadas por
um tribunal de primeira instância. A experiência dos últimos três anos parece encorajadora
atendendo que a grande maioria das decisões dos colégios arbitrais foram tomadas por
unanimidade. Pela minha parte não deixarei de incentivar os participantes no processo de
arbitragem para que a sua acção se venha a revelar com eficácia acrescida.
3
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,
Como consequência da crise financeira, económica e social o desemprego aumenta, a
desconfiança instala-se
se e deparamo-nos
deparamo nos com um clima de intranquilidade, que não pode ser
ignorado. Nestas circunstâncias, em que o desemprego grassa, o pior de tudo não é a perda de
rendimento dos cidadãos afectados e das suas famílias. Muito pior é o que está por trás dessa
situação e que tem a ver com a perda de confiança em si próprio e nos outros.
Para largos estratos da nossa sociedade, e não tenhamos medo das palavras, há medo,
me
medo do
futuro. E, prova disso, é que já há muito que não assistimos a pedidos de mais direitos ou de mais
regalias. Hoje, a preocupação das pessoas não é lutar por mais direitos, mas sim tentar manter, a
todo o custo, pelo menos, a situação actual. Ora,
a, os medos só se vencem se existir disponibilidade
para mudar. Mas quando as pessoas estão intranquilas e receosas é muito difícil que possam
aceitar qualquer tipo de mudança.
Perante este quadro, os dirigentes políticos, Parceiros Sociais e demais instituições
instituições têm de estar
preparados para conviver em ambientes onde os níveis de confiança tenderão a ser baixos e,
todos sabemos que, sem confiança, é muito difícil combater os medos.
Este combate não é fácil e só poderá ser vencido através dum esforço colectivo,
colectivo, que não dispensa
a orientação e o enquadramento por parte dos que têm do exercício do poder político uma noção
muito criteriosa de serviço público. Esse caminho será tanto mais fácil de percorrer, quanto maior
for o nível de confiança mútua. Ora, os
os níveis de confiança serão tanto mais elevados, quanto
mais intensificado for o diálogo entre os poderes públicos e os Parceiros Sociais. Definitivamente,
os níveis de confiança serão tanto mais elevados, quanto mais arreigada estiver no tecido social
uma verdadeira cultura de compromisso. E, quanto mais intenso for o diálogo social que possa
dar conteúdo a essa cultura, maior transparência existirá nas decisões relacionadas com
processos de ajustamento ou de reestruturação.
Todavia, penso que o diálogo social deve tentar evitar duas armadilhas:
Em primeiro lugar não se deve limitar à negociação colectiva. Aqui o diálogo social deve procurar
ampliar o leque de temas em discussão porque, quanto maior for o espectro de negociação,
maior é a probabilidade de se encontrar plataformas de compromisso entre as partes.
Em segundo lugar, o diálogo não deve separar as questões sociais das económicas. Para que essa
tendência se reforce é necessário que o diálogo e a concertação social passem a funcionar
segundo um processo contínuo que vá para além do curto prazo e de reuniões isoladas.
É aí que reside a importância de ter um programa de trabalho conjunto com um calendário e
prazos específicos e, por isso os Parceiros Sociais e os diferentes interesses que participam
part
no CES
devem habituar-se
se a trabalhar com programas plurianuais. Só por esta via é que se pode imprimir
ao diálogo social uma direcção estratégica que seja sustentável a médio e longo prazo. Quanto
mais forte e estruturado for o diálogo social, maior será o grau de complementaridade, partilha e
convergência entre os múltiplos factores, agentes, políticas e acções.
Senhor Presidente
residente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores,
Andaremos
ndaremos por maus caminhos se as políticas sociais forem entendidas como uma espécie de
vassoura que vem recolher os “cacos” que outras políticas provocaram.
4
As políticas sociais não podem ser a expressão do consolo mínimo para aqueles que foram vítimas
de outras políticas ou de outras decisões.
decisões
Quanto mais forte e estruturado for o diálogo social, mais facilmente as políticas sociais andarão,
não a reboque, mas a par com as outras políticas, sejam elas económicas, sociais, culturais,
ambientais ou europeias. Seguindo esta via o desenvolvimento poderá ter sentido.
O CES pode desempenhar um papel incentivador nesse domínio e, pela minha parte, não deixarei
de o promover sempre com a ideia de fomentar uma cultura de compromisso.
osse dos membros do CES, 26 de Abril de 2010
Por ocasião da tomada de posse
Senhoras e Senhores Conselheiros,
A todos os Senhores Conselheiros hoje empossados quero desejar as maiores felicidades no
mandato que agora iniciam e expressar a minha disponibilidade e a dos serviços
serviços do Conselho para
que o resultado do vosso trabalho venha a corresponder às expectativas das instituições que
representam.
Com este acto está quase a chegar ao fim o processo constitutivo do Conselho Económico e
Social.
Para a sua conclusão os Senhores
hores Conselheiros agora empossados terão ainda de se pronunciar
sobre três pontos.
O primeiro, sobre as personalidades de reconhecido mérito a designar pelo Plenário para fazerem
parte do Conselho. Enquanto Presidente do CES, mas igualmente como membro do
d Plenário, é
minha intenção propor à consideração dos Senhores Conselheiros as seguintes personalidades
para integrarem o Conselho: Doutor Almeida Serra, Doutora Isabel Mota, Doutor João Salgueiro,
Professor Doutor João Ferreira do Amaral, Doutor Nuno Vitorino
Vitorino e Doutor Vítor Ramalho.
Outro ponto a discutir na próxima sessão do Plenário tem a ver com a designação dos membros
da mesa que dirigirá os trabalhos do Conselho.
Finalmente, o Conselho terá ainda de decidir sobre a composição das duas Comissões que
q a lei
define como especializadas e permanentes: a Comissão de Política Económica e Social e a
Comissão de Desenvolvimento Regional e de Ordenamento do Território.
Estas deliberações deverão ser tomadas na Sessão Plenária do Conselho que terá lugar no
próximo dia 7 de Maio, na sala do Senado da Assembleia da República.
Esta cerimónia já vai longa e por isso não quero tecer muito mais considerações sobre o CES e seu
funcionamento. Fá-lo-ei,
ei, seguramente, noutras oportunidades.
Gostaria apenas de fazer referências a duas prioridades que tenciono desenvolver com o vosso
apoio.
A primeira tem a ver com a revisão da lei do CES. Conforme é do conhecimento de todos a Lei nº
108/91, já foi objecto de várias alterações avulsas que versaram apenas sobre a composição
compo
do
Conselho e da Comissão Permanente de Concertação Social. Volvidos que são quase vinte anos
sobre a publicação de tal diploma e outra legislação complementar estamos na altura de reflectir
sobre o quadro legal em vigor, tendo em conta que as mutações
mutações no tecido social, entretanto
ocorridas nas últimas duas décadas, foram muito profundas.
5
A curta experiência que levo de funções veio reforçar esta ideia e, por isso e pela minha parte, já
dei início ao processo que tem como objectivo rever o enquadramento
enquadramento legal em vigor.
Nesse sentido, designei a Senhora Doutora Maria José Policarpo, consultora do meu gabinete,
para coordenar os trabalhos e já solicitei a cada uma das instituições representadas no Conselho
para fazerem o favor de designar um representante
representante para se iniciar o exercício que consiste em
identificar os pontos que possam carecer de revisão e o sentido da mesma. Com base neste
trabalho, e numa segunda fase, procurarei desenvolver um processo de negociação com todas as
instituições representadas
das no Conselho com o objectivo de se vir a atingir o mais elevado grau de
consenso possível na proposta final a submeter à apreciação da Assembleia da República.
Uma outra prioridade tem a ver com possíveis Pareceres de iniciativa que terei oportunidade de
propor em devido tempo ao Conselho. De acordo com a lei, para que o Conselho possa emitir
Pareceres de sua própria iniciativa, terá de haver uma proposta aprovada por uma maioria de 2/3
dos membros do Conselho. Deste modo, as propostas de Parecer de iniciativa terão de se
debruçar sobre matérias suficientemente abrangentes para que possa merecer o interesse da
grande maioria das instituições aqui representadas. Também penso que nesses Pareceres não
deve presidir a tentação de procurar efeitos imediatistas,
imediatistas, mas antes reflectir e propor políticas e
acções cuja aplicação temporal ultrapassa os períodos normais de uma legislatura.
Um dos Pareceres que tenciono propor à consideração dos Senhores Conselheiros tem a ver com
questões relacionadas com a competitividade
competitividade das cidades e com o ordenamento do território. Ao
fim e ao cabo trata-se
se de estudar e propor medidas de política e instrumentos que, de forma
sustentada e coerente, possam apontar para um menor desperdício na ocupação do espaço
territorial, com aumento da qualidade de vida e possibilitando o acesso aos gestores dos centros
urbanos, à escala respectiva, de instrumentos que permitam tornar esses centros mais
competitivos, em termos de atracção de actividades e eventos que se reflictam de forma positiva
posi
nas suas realidades económicas, sociais e culturais.
O outro Parecer que também espero que possa ir por diante tem a ver com a forma como o país
vai lidar nas próximas décadas com os aspectos de natureza social que nos vão ser impostos,
quanto mais não
ão seja pelas tendências demográficas. Para termos uma ideia da grande
transformação que irá ocorrer basta referir que a percentagem de pessoas com mais de 65 anos,
sobre a população entre os 15 e 64 anos, vai passar dos actuais 25% para atingir, em 2050, 58%.
Mais do dobro do que é hoje! Uma sociedade com uma estrutura etária em que o peso da
população idosa será muito elevado será uma sociedade muito diferente daquela que hoje
conhecemos. Esta evolução demográfica vai provocar alterações substanciais em muitos
m
aspectos,
incluindo a concepção de políticas públicas, nomeadamente as que se referem às políticas fiscais,
da segurança social, de imigração, do ordenamento do território, do ambiente, da educação, da
cultura, das relações laborais, da família, dos tempos livres e do lazer. Como consequência da
evolução demográfica sabemos que, no futuro, os problemas vão ser mais complexos, vão exigir
metodologias de abordagem cada vez mais eficazes e sofisticadas, formas de coordenação de
saberes diferenciados, melhor
hor articulação entre entidades públicas, autarquias locais e sociedade
civil e, para todo este acrescento de canseiras, é certo que vai haver menos dinheiro. A questão é
a de saber como é que o país se vai organizar para dar resposta cabal a este tipo de problemas.
Qual o papel do Estado, do sector privado, das Autarquias e do chamado terceiro sector nesta
evolução?
Também, e tal como no caso da proposta de Parecer que anteriormente referi, trata-se
trata
de
procurar identificar todo um conjunto de recomendações,
recomendações, seja de medidas de política ou de
instrumentos, que possam enformar um pensamento coerente que seja útil à acção dos
detentores do poder político.
6
Senhoras e Senhores Conselheiros,
Sei bem que estamos num tempo em que os credores podem começar a bater
bat à nossa porta e
perguntar como é que o país vai pagar o que deve.
Mas também devemos saber que esta situação não pode limitar a nossa capacidade de pensar
colectivamente nas situações para as quais temos de encontrar respostas viáveis.
Pela minha partee é meu desejo que o Conselho Económico e Social venha a contribuir para a
descoberta dessas respostas, na base do desenvolvimento de uma cultura de compromisso entre
as entidades aqui representadas pelos Senhores Conselheiros que agora acabam de iniciar
funções.
Por ocasião da apresentação
presentação do Parecer sobre o Orçamento do Estado para 2011 na Comissão
de Orçamento e Finanças da Assembleia da República,, 12 de Novembro de 2010
Mais uma vez chamo a atenção para o curto espaço de tempo que o CES teve para produzir este
Parecer.
No CES estão representadas cerca de 30 organizações que tiveram apenas numa semana para
estudar a Proposta de Orçamento de Estado, participar nas reuniões
reuniões de trabalho com vista à sua
análise e fazer aprovar em sessão plenária o documento que os Senhores Deputados já
conhecem. Com o tempo que é dado para a elaboração deste tipo de Pareceres queria que os
senhores deputados tomem consciência que se inviabiliza
inviabiliza uma consulta adequada às entidades
associadas nas instituições que fazem parte do Conselho Económico e Social.
De qualquer modo o CES apresenta um Parecer que classifico de grande qualidade, que foi
aprovado por todos os seus membros, com excepção dos representantes do Governo que se
abstiveram na votação final. Para isso muito contribuiu o trabalho desempenhado pelo Relator do
Parecer, aqui presente o Senhor Professor João Ferreira do Amaral.
No entender do CES continuam a não ser visíveis nesta Proposta
Proposta quaisquer melhorias
significativas no processo de preparação do Orçamento.
O CES fez um exame a Pareceres elaborados em anos transactos relativos à mesma matéria e
constatou que relativamente a boa parte das conclusões se o seu conteúdo tivesse sido ouvido
o
a
situação das finanças públicas não tinha chegado ao ponto em que se encontram. Por isso fizemos
incluir como anexo ao presente Parecer alguns dos parágrafos que fazem parte de Pareceres
anteriores.
A título de exemplo, permito--me recordar quatro deles.
1. A evolução das exportações é crucial não só para alimentar a expansão do produto nacional. Mas
também para moderar o processo de rápida subida do endividamento perante o exterior, pelo
qual o nosso país tem estado a passar desde há vários anos. A persistir,
persistir, essa subida pode vir a
criar ameaças sérias ao crescimento futuro da economia nacional, não obstante as facilidades
acrescidas de financiamento externo criadas pela entrada de Portugal na Zona Euro. (GOP-2000,
(GOP
pág.12).
7
2. O Estado tem vindo a criar
iar uma dívida pública paralela. Trata-se
Trata se de compromissos contratuais e
financeiros do Estado que não são contabilizados como dívida pública e vão produzir encargos em
futuros Orçamentos de Estado, como leasings, scuts, project finance, etc. Evitando agravar
agrav o
défice, o Governo coloca as “parcerias público/privadas”, concessionárias de auto-estradas,
auto
por
exemplo, a contratar empréstimos para a construção e manutenção de estradas (…) (GOP-2002,
(GOP
pág.87).
3. Do lado da despesa tem sido evidente a tendência para o seu crescimento pouco controlado em
Portugal (…) (GOP-2002,
2002, pág. 78).
4. O CES mostra grande preocupação pelo facto de, sendo Portugal o país da União Europeia onde se
registam maiores desigualdades na distribuição do rendimento (10% dos mais ricos possuem
27,7% do rendimento gerado), não se vislumbrar (…) qualquer vontade política de alterar esta
situação. (GOP-2003,
2003, pág. 89).
Também queria expressar a ideia de que os processos que vêm sendo utilizados na preparação do
Orçamento de Estado se encontram
encontram desajustados em relação às necessidades actuais das finanças
públicas e que se traduzem, em particular numa insuficiente avaliação da verdadeira utilização
das despesas públicas previstas. Pelo contrário, existem indícios claros de alguma precipitação e
menor reflexão na elaboração de diversos elementos constituintes da Proposta, o que parece
apontar para uma consciencialização tardia das reais dificuldades da situação financeira
portuguesa.
Outra grande preocupação que o CES quer expressar tem a ver com
com a deterioração que vem
ocorrendo ao nível da máquina administrativa do Estado e dos perniciosos efeitos que daí
decorrem sobre a gestão pública e privada. Na Proposta de OE não se vislumbram medidas que
garantam uma melhor e mais eficiente gestão da Administração
Administração Pública, sendo esta uma questão
estratégica para o País. A evolução da última década veio revelar uma incapacidade de melhorar a
gestão do aparelho do Estado, demonstrando que a implementação de medidas avulsas e cortes
transversais e indiscriminados
nados de despesa têm pouco ou nenhum efeito. De facto, não só não se
conseguiu garantir uma efectiva poupança e o combate ao desperdício, como assistimos mesmo à
degradação da qualidade de alguns serviços públicos.
Quanto ao cenário macroeconómico para 2011
2011 ele não parece muito plausível. Há alguma dose
de optimismo não suficientemente justificado nos valores apresentados para o crescimento das
exportações e do aumento do PIB. O crescimento do emprego também parece que vai ser maior
do que o previsto na Proposta
oposta do Orçamento. A inflação parece subavaliada face ao aumento do
IVA. E a previsão das receitas está também subavaliada. A opinião do CES é que é grande a
possibilidade de vir a haver uma recessão económica em 2011.
Isso justifica que as autoridades devam estar preparadas para a tomada de medidas correctoras
se se verificar, ao longo do próximo ano, uma quebra significativa da produção e um aumento
rápido do desemprego.
Nesta proposta de Orçamento não transparece de forma clara nem uma dimensão económica,
econ
nem uma dimensão social, notando-se
notando se a falta de medidas inovadoras que, mesmo sem aumentar
a despesa ou reduzir a receita pública, pudessem dar corpo a uma estratégia de crescimento
económico e emprego e de reequilíbrio das contas com o exterior.
Existe
iste um conjunto de actividades económicas de grande relevância para o País, quer em termos
de exportações, quer de emprego e que actualmente atravessam momentos difíceis.
8
O CES entende que tais actividades deveriam merecer especial atenção por parte das políticas
públicas e sugere que o Governo desenvolva negociações com os Parceiros Sociais no sentido de
avaliar a possibilidade de redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo da entidade empregadora,
substituindo-se
se essa receita por via do IVA social.
A descida da TSU naquelas actividades exportadoras, de trabalho intensivo e de baixos salários
deveria ser equacionada tendo presente os efectivos impactes económicos – situação económica
e competitividade externa das empresas – e pelos seus impactes sociais,
iais, nomeadamente em
termos de emprego e de melhoria de baixos salários, tendo especialmente presente a Retribuição
Mínima Nacional Garantida. A perda de receita do Estado poderia ser compensada por outras
medidas de natureza fiscal e de combate à economia
economia informal. A oportunidade para uma tomada
de decisão deste tipo dificilmente se poderá repetir, dado o elevado valor que as taxas do IVA vão
atingir (23% para a taxa normal).
Há da nossa parte uma grande preocupação com o congelamento de todas as pensões,
pensões mesmo as
pensões sociais. Essa orientação revela uma forte insensibilidade social e é um desrespeito por
acordos tripartidos celebrados em sede de concertação social, designadamente o Acordo sobre a
Reforma da Segurança Social, que consensualizou regras automáticas de actualização de pensões.
Acresce que tal decisão mina a confiança dos Parceiros Sociais e dificulta o desenvolvimento de
uma cultura de compromisso, aspecto essencial para ultrapassar a crise.
O CES entende que se poderia ir mais longe no combate ao desperdício, designadamente:
- Através da renegociação das parcerias público-privadas,
público privadas, assegurando a compatibilização da
defesa do interesse público com a iniciativa privada, através de uma adequada repartição do
risco;
- Na moralização da vida pública, a todos os níveis, eliminando abusos existentes e
comportamentos de esbanjamento e apropriação privada indevida ou injustificada dos
recursos públicos, promovendo auditorias das despesas do Estado para assegurar maior
transparência e eficiência
cia na afectação de meios e maior rigor na fixação de objectivos,
estratégias e recursos e capacidades a utilizar.
- Na racionalização da aquisição de bens e serviços por parte das entidades da Administração
Central, Regional e Local e do Sector Empresarial
Empresarial do Estado (reduzindo substancialmente os
encargos ou mesmo eliminando muitos deles, como os decorrentes de avenças e contratos,
consultorias e pareceres, mudança precoce de frotas, etc.);
- E ainda, na utilização do rigor e de regras de transparência
transparência na gestão de recursos públicos,
materiais e humanos, promovendo a defesa do interesse geral em prejuízo dos interesses
privados que se apropriam e crescem à sombra da usurpação dos bens e serviços públicos.
O CES considera positiva a criação de um imposto
imposto sobre a actividade bancária mas não
compreende porque é que não está previsto um valor de cobrança de receitas referentes a este
imposto já em 2011.
Torna-se
se imperioso reestruturar o sistema financeiro tornando-o
tornando o mais transparente e ao serviço
da economia
mia real. Há que penalizar a especulação e favorecer o investimento produtivo, o que
significa que, numa época de escassez de crédito, os recursos financeiros têm de estar mais ao
serviço de quem cria emprego e riqueza. Aqueles que especulam financeiramente
financeirament têm de ser
penalizados, aqueles que criam riqueza e emprego têm de ser apoiados.
9
Sobre os paraísos fiscais, o CES, tal como já disse no Parecer sobre o OE 2010, recomenda que as
autoridades portuguesas colaborem em eventuais acções internacionais, com vista à sua
eliminação ou controlo.
O CES recomenda a publicação de uma lista exaustiva de perdões fiscais concedidos, com
explicação da decisão e devendo ser apreciada pelo Tribunal de Contas.
A transferência de Fundos de Pensões privados para o Estado
Estado deveria ser feita num quadro de
completa neutralidade, evitando-se
evitando se a transferência de fundos subdotados comparativamente às
suas responsabilidades.
O CES Constata a fraca execução do QREN (17%) e do PRODER (26%) valores que deveriam ser
muito superiores e andar na casa dos 35% e de 50%, respectivamente.
O CES considera também que, a forma como a União Europeia inverteu as suas prioridades
orçamentais desde Março do corrente ano, impondo objectivos de consolidação orçamental
exagerados, não serão
ão exequíveis sem consequências muito negativas quer sobre o projecto de
integração europeia quer sobre a economia e a sociedade dos países mais débeis, deverá ser tido
em conta pelo Governo para fundamentar as posições portuguesas nas negociações europeias
europeia
futuras neste e noutros domínios relevantes dos negócios comunitários.
Dada a importância de garantir a sustentabilidade das finanças públicas no médio e longo prazo, o
CES regista e aguarda a concretização da proposta de revisão à Lei do Enquadramento
Orçamental, contida no Relatório do Orçamento do Estado para 2011, e manifesta, desde já, a sua
disponibilidade para dar o seu parecer sobre a mesma.
Por ocasião de um seminário com o título “A
“ emancipação
mancipação jovem: enquadramento sociosocio
económico”, organizado
o na Assembleia da República, 28 de Março de 2011
O tema deste colóquio fala da emancipação jovem.
Por emancipação jovem entendo o momento em que se dá o “corte do cordão umbilical” no qual
os jovens deixam de estar dependentes em termos económicos dos pais.
pais. Este é um momento que
só pode ser possível quando os jovens podem ter acesso a habitação própria e a emprego,
pressupostos decisivos para a concretização das suas ambições.
A emancipação jovem permite o acesso à plena cidadania política e social e, nesse
n
sentido, tratase de algo essencial à afirmação de um direito inalienável nas sociedades democráticas: a
liberdade. Contudo, é indiscutível que a idade da emancipação tem vindo a aumentar, fenómeno
que está relacionado com vários aspectos, nomeadamente
nomeadamente com as dificuldades de acesso ao
mercado de trabalho, que veremos mais à frente, o que por sua vez leva ao prolongamento
artificial e, por vezes, forçado na educação e ao adiamento da constituição de uma família. E este
último aspecto tem um enorme impacto
impacto na desfavorável evolução demográfica do nosso país.
Durante esta crise, os jovens sofreram desproporcionadamente com a destruição de postos de
trabalho.
No terceiro trimestre de 2010, a taxa de desemprego média da OCDE entre os jovens era de
18,5%, um
m recorde dos últimos 25 anos, e que significa quase mais 4 milhões de jovens no
desemprego comparativamente a 2007. Nalguns países o desemprego entre os jovens chega a ser
duas a três vezes superior ao dos adultos. Em França e Itália há um jovem desempregado
desempreg
em cada
quatro jovens activos e em Espanha 40% dos jovens está no desemprego.
10
Por outro lado, muitos dos jovens empregados têm contratos a termo e são os primeiros a ser
dispensados em situações de crise (cerca de 35% dos trabalhadores jovens na OCDE tinham
contratos temporários em 2008) e muitas vezes parte deles não se qualifica para a recepção do
subsídio de desemprego o que torna a sua situação ainda mais preocupante. Em Portugal, a
maioria dos dois milhões de trabalhadores precários têm menos de 30 anos.
Para além disso, os jovens menos qualificados tendem a trabalhar em sectores como a construção
que foi dos fortemente afectados pela crise.
Em 2010 nos países da OCDE, a proporção de jovens entre 15 e 24 anos que não estavam
integrados nem no
o sistema de educação, nem em formação nem no mercado de trabalho era de
12,5% (em 2008 era de 10,8%). Isto representa 17 milhões de jovens, 10 milhões dos quais eram
inactivos e não estavam a estudar e cerca de 7 milhões estavam desempregados.
onte adianta que as taxas de desemprego entre os jovens na Europa devem manter-se
manter
A mesma fonte
acima dos 21% em 2011 e nos 20% em 2012, o que é superior à média da OCDE.
No contexto de crise actual, uma proporção significativa e crescente da juventude, incluindo
mesmo aqueles que, em tempos de crescimento económico, teriam sido bem sucedidos arrisca-se
arrisca
a entrar num desemprego prolongado com consequências negativas a longo-prazo,
longo
tanto a nível
social como económico, deixando uma cicatriz marcante no seu percurso profissional,
profiss
nas suas
qualificações, no seu rendimento e na sua auto-estima.
auto estima. De facto, a experiência inicial no mercado
de trabalho tem uma profunda influência no resto da vida activa de qualquer pessoa.
A OCDE estima que a persistência da dificuldade em encontrar
encontrar trabalho, que muitos jovens
enfrentarão com maior agravamento nos próximos anos, acarreta riscos em termos de diferencial
do seu salário, face aos seus comparáveis, que pode chegar aos 8%. A mesma fonte acrescenta
que estes jovens podem não conseguir recuperar este diferencial durante um período de 20 anos.
Mesmo antes da crise, na maioria dos países, apenas uma fracção da juventude conseguia entrar
rapidamente para o mercado de trabalho depois de deixar o ensino.
Nos países da OCDE cerca de 30% a 40% dos jovens que deixaram a escola estão em risco de
passarem por uma transição tortuosa e longa da escola para o trabalho, em especial dois grupos:
- O primeiro grupo inclui jovens sem diploma escolar provenientes de minorias ou que vivem em
regiões desfavorecidas,
sfavorecidas, rurais ou remotas.
- O segundo grupo é constituído por jovens qualificados mas que enfrentam obstáculos
significativos na procura de um emprego estável e vão passando por empregos temporários e
desemprego mesmo durante períodos de forte crescimento
cresc
económico.
A intervenção precoce é fundamental para ajudar jovens em risco e deve começar na educação
pré-escolar
escolar seguida de um apoio contínuo durante a escolaridade obrigatória com vista a
incentivá-los
los a obter um diploma do secundário. Esta qualificação é considerada como o requisito
mínimo para se poder ter sucesso na procura e manutenção de um emprego, bem como para a
continuação da formação dentro e fora do mercado de trabalho.
Desejavelmente, um trabalho temporário deveria ser um trampolim
trampolim para um emprego mais
estável e não um beco sem saída para os jovens trabalhadores, mas a experiência mostra que as
coisas não se passam assim, especialmente nos países do sul da Europa em que a segmentação do
mercado de trabalho é perpetuada através de
de um enquadramento regulamentar muito rigoroso
no que diz respeito aos contratos sem termo.
11
A crise evidenciou que um dos problemas estruturais no mercado de trabalho dos jovens se
relaciona com o facto de muitos deixarem o sistema educativo sem um diploma
dipl
reconhecido ou
sem qualificações que vão de encontro às necessidades do mercado
mercado de trabalho. É essencial que
seja dada uma segunda oportunidade a estes jovens que abandonam precocemente o ensino
através de uma formação no âmbito das novas tecnologias de
de informação já que um regresso à
escola pode revelar-se
se contraproducente e as estratégias de ensino e formação fora da sala de
aula combinadas com experiência de trabalho são provavelmente a melhor opção.
Os subsídios estatais podem, temporariamente, incentivar os empregadores a contratarem jovens
com poucas qualificações mas estes têm de ser muito bem direccionados, e com prioridade para
as PMEs e para estágios formativos, pois caso contrário os contribuintes
contribuintes estarão a subsidiar
contratações que poderiam ter ocorrido mesmo sem subsídios.
A transição da escola para o trabalho é mais difícil em países como o nosso cujo modelo de
emancipação é "da escola para o trabalho". Esta transição é mais fácil em países onde a
combinação do estudo com o trabalho é frequente.
O desemprego entre os jovens, mesmo durante períodos de conjuntura favorável, está
solidamente ligado a baixos níveis de educação.
A facilitação de uma bem sucedida transição da escola para o trabalho
trabalho e a melhoria das
perspectivas profissionais são mais urgentes do que nunca já que corremos o risco de, no
contexto da crise actual, haver uma geração perdida.
Neste âmbito, as políticas devem procurar seis objectivos essenciais:
i) Minimizar o abandono escolar;
ii) Promover a combinação do estudo com o trabalho;
iii) Garantir uma segunda oportunidade aos jovens para a obtenção de uma qualificação
reconhecida;
iv) Disponibilizar programas de assistência na procura de emprego (a título de exemplo, em
2009 o Japão duplicou o número de técnicos de assistência à procura de trabalho
direccionados para os jovens diplomados do ensino secundário/universidade);
v) Poderá também haver lugar a extensões temporárias das redes de protecção social vitais
para prevenir
enir a pobreza entre os jovens desempregados;
vi) A promoção de estágios formativos bem como de formação profissional parecem também
ser caminhos eficazes (contudo, mesmo em países onde este tipo de programas está bem
enraizado e tinha sido bem sucedido, como a Áustria, Alemanha e Suíça, o desemprego
jovem subiu consideravelmente no contexto da crise).
Muitos governos têm apostado em programas de emprego para jovens. No entanto, no contexto
económico actual e das crescentes pressões orçamentais, é essencial o envolvimento de todas as
partes nomeadamente dos Parceiros Sociais, dos professores e dos pais e, naturalmente, da
própria juventude na definição e execução das políticas públicas que abordam estas questões.
A este respeito quero saudar os Parceiros Sociais
Sociais pelo empenho e responsabilidade que
demonstraram nas negociações que levaram ao acordo, aprovado em sede de concertação social,
no passado dia 22 de Março.
O texto deste acordo é muito abrangente. Aborda a competitividade, a redução do desemprego, o
reforço das políticas activas de emprego e a melhoria do funcionamento do mercado do trabalho
e, para cada um deles, estão elencadas medidas concretas, com prazos bem definidos.
12
No texto do acordo estão incluídas medidas da maior importância, que têm a ver com a melhoria
da qualidade e eficiência dos serviços públicos de emprego; com a contratação e transição de
jovens e de desempregados para o mercado de trabalho; com a aposta nas
nas qualificações; e, com a
promoção do empreendedorismo e da criação do próprio emprego.
Sobre políticas activas de emprego e especialmente as que têm como alvo os mais jovens, o texto
do acordo dificilmente poderia ser mais claro e exaustivo.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Sem um clima generalizado de confiança é muito difícil que haja investimento em volume e
qualidade que permita a criação de novos empregos.
E para que haja investimento é preciso que surjam muitas e novas ideias porque tenhamos a
noção de que uma só ideia não chega para mudar o país. A criação de novas ideias vive da
colaboração saudável e sem temor no tecido social, outra maneira de afirmar a necessidade da
confiança. Não será possível criar empregos sem a mobilização de muitas e diferentes ideias e
será da interacção entre elas que as coisas poderão melhorar. Por isso é que o meu primeiro
pensamento quando sou confrontado sobre o tema da criação de emprego é a necessidade de
levar a cabo um processo sério de diálogo estruturado na nossa sociedade, nomeadamente entre
as autoridades públicas e os Parceiros Sociais.
Esta minha ideia não se baseia apenas em justificações de conjuntura.
Explico. Podemos estar perante políticas públicas concebidas de modo excepcional por um
conjunto
nto de gurus de grande craveira intelectual. Para que essas políticas venham a ter sucesso é
preciso, em primeiro lugar, que a opinião pública as aceite. Este é o trabalho dos políticos.
Em muitas circunstâncias terão de anunciar e convencer a opinião pública
pública de situações e medidas
pouco simpáticas e explicar porque é que são necessárias. Essa é uma tarefa que só está ao
alcance de quem está disposto a assumir riscos em nome de uma geração e não de uma ocasião.
Mas isso pode não ser suficiente para o êxito
êxito das políticas. Ainda falta toda a fase da sua
concretização no terreno e é aqui que formas de diálogo estruturado podem ser de extrema
utilidade.
Por ocasião do Seminário sobre “O Futuro dos Serviços Sociais de Interesse Geral e os Desafios
nas Convenções
ções Colectivas na União Europeia”,
Europeia organizado conjuntamente pelo CES e pelo
Parlamento Europeu Sala do Senado da Assembleia da República, 1 de Abril de 2011
O seminário de hoje foca dois temas que, na minha opinião, reflectem uma das maiores tensões
actuais
tuais no seio da União Europeia e que se relaciona com a dualidade entre a integração dos
mercados e os objectivos sociais da União.
Estas tensões resultam da evolução legislativa na União, já que o Tratado de Lisboa introduziu
formalmente o objectivo de alcançar uma “economia social de mercado altamente competitiva”,
mas reflectem, sobretudo, o impacto da crise económica e das enormes pressões orçamentais
vividas em vários Estados-Membros,
Membros, nomeadamente Portugal.
Nesta minha primeira intervenção farei uma curta introdução relativamente a ambos os temas e
gostaria de começar pelo “Futuro dos Serviços Sociais de Interesse Geral”.
13
Os “Serviços Sociais de Interesse Geral” abarcam designadamente os serviços e cuidados de
saúde, assistência social, formação profissional e serviços de emprego, habitação social,
escolaridade obrigatória e infantários. Trata-se
Trata se assim de serviços universais, directamente
prestados ao cidadão, que desempenham um papel preventivo com vista à inclusão e coesão
social e concretizam alguns
lguns dos mais importantes direitos sociais fundamentais dos cidadãos.
Em jeito de resenha do que a nível europeu se passou de mais relevante neste âmbito, nos
últimos anos, quero destacar o amplo debate político que se tem vindo a gerar desde 2003, altura
altur
1
em que se começou a preparar a “Directiva Europeia dos Serviços” .
Depois de alguma controvérsia, esta directiva acabou por excluir os serviços sociais e económicos2
de interesse geral, não tendo estes ficado sujeitos à legislação europeia de concorrência.
Em 2007, o então eurodeputado e meu colega e amigo Hasse Ferreira, que muito nos honra hoje
com a sua presença, redigiu, no Parlamento Europeu, o relatório acerca dos “Serviços Sociais de
Interesse Geral”, que mereceu um amplo consenso entre os parlamentares europeus. Desde esse
ano, contudo, tiveram lugar na Europa e em Portugal grandes mudanças com impactos
dramáticos nas nossas populações.
As pressões orçamentaiss geradas pela crise económica europeia, agravada no nosso país por uma
gravíssima crise de dívida soberana, estão a gerar uma grande tensão relativamente ao
financiamento dos “Serviços Sociais de Interesse Geral”.
Por outro lado, os elevados níveis de desemprego
desemprego e de pobreza que se vivem um pouco por toda
a Europa, sendo mais graves nuns países do que noutros, levaram ao aumento da procura por
estes serviços. Isto gerou pressões adicionais sobre o Modelo Social Europeu, para além daquelas
que já existiam e que se relacionavam sobretudo com a evolução demográfica.
Foi neste contexto que, no início de Março deste ano3, o eurodeputado Proinsias De Rossa,
apresentou o seu projecto de relatório sobre “O Futuro dos Serviços Sociais de Interesse Geral”
que se espera
pera seja aprovado em Plenário do Parlamento Europeu, no próximo mês de Junho.
Uma palavra especial que quero deixar registada ao Deputado Proinsas De Rossa, que
infelizmente não pode estar aqui hoje connosco e que comigo foi co-relator
co relator do relatório sobre o
Modelo Social Europeu, aprovado em 2007, em que se apontam algumas linhas sobre a
necessidade da revisão desse modelo, adaptando-o
adaptando o às realidades do tempo que vivemos mas
nunca abdicando dos valores que estão na sua génese.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Caros Amigos,
Este é o momento para insistir naquilo que o Parlamento Europeu decidiu em Setembro de 2006.
Há que repensar o Modelo Social Europeu preservando incondicionalmente os valores que estão
na sua génese e salvando-o
o de danos irreparáveis.
1
Antes dee ser denominada “Directiva dos Serviços” este acto legislativo foi conhecido como “Directiva
Bolkestein”, nome do Comissário de então responsável pelo Mercado Interno. O Sr. Frederik Bolkestein é
afecto ao partido liberal holandês que faz parte da família política dos liberais europeus, ALDE.
2
Os serviços de interesse geral económicos incluem os serviços de energia, comunicações, postais,
transportes etc.
3
O prazo para propostas de alteração pelos restantes eurodeputados terminou no passado dia 23 de Março
de 2011.
14
No relatório sobre o Modelo Social Europeu, no que respeita aos Serviços de Interesse Geral (SIG)
e Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG) ficou expresso o seguinte:
“Os SIG e os SIEG constituem uma componente essencial do Modelo Social Europeu e são
fundamentais para o acesso universal aos cuidados e saúde, à educação, aos transportes públicos
e ao abastecimento de água e de energia; considera-se
considera se essencial que, na reforma
ref
dos sistemas
sociais da União Europeia, os SIG e os SIEG sejam respeitados, atendendo ao papel fundamental
que desempenham não só no que respeita à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, mas
também, a maximizar a eficiência das empresas e o seu acesso
a
a uma mão-de
de-obra de qualidade”.
O potencial político do Tratado de Lisboa e a actual situação de emergência nacional, e diria até
que Europeia, podem ser utilizados da melhor forma com vista à renovação dos ”Serviços Sociais
de Interesse Geral” quee são um pilar crucial do nosso Modelo Social. E é também fundamental
repensar o modelo do seu financiamento e reorganização com vista à sua sustentabilidade,
qualidade e acesso universal.
A contribuição a nível económico e de criação de emprego dos serviços
serviços de interesse geral não é
de todo de menosprezar. Há estudos4 que estimam que este sector representa 26% (2.412 mil
milhões de euros) do PIB da União Europeia e emprega 64 milhões de pessoas, um terço das quais
nos serviços sociais e de saúde. Recordo que
ue nos Estados Unidos, o sector que mais cria emprego,
a seguir ao sector da segurança é o sector ligado aos serviços sociais de interesse geral.
Quanto a ideias para o financiamento do nosso Modelo Social elas existem.
Destaco uma dessas ideias, protagonizada
protag
pela ilustre Presidente da Comissão do Emprego e
Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, Madame Pervenche Berès, que temos a honra de ter
hoje aqui connosco.
Madame Berès afirma, num relatório do Parlamento Europeu, de que é autora, que um imposto
europeu não superior a 0,5% sobre as transacções financeiras, permitiria angariar 200 mil milhões
de euros anuais.
Há ainda outros aspectos que merecem reflexão urgente e que se prendem com a necessidade de
segurança jurídica relativamente ao enquadramento regulamentar aplicável a estes serviços bem
como aos limites legais para a sua abertura à concorrência.
As autoridades públicas que se dedicam à prestação dos “Serviços Sociais de Interesse Geral”
necessitam de uma base legal
gal clara sendo que, neste momento, o Tribunal de Justiça se depara
com a tarefa de dirimir litígios caso a caso. De facto, continua a ser tema de debate actual a
exacta interacção entre as normas da União Europeia relativamente a estes Serviços bem como a
margem de manobra das autoridades nacionais e locais. Se por um lado, o Tratado de Lisboa5
reconhece os “Serviços de Interesse Económico Geral” como parte intrínseca do Modelo Social
Europeu, por outro, o mesmo Tratado, afirma que devem ser respeitadas as competências dos
Estados-Membros
Membros para prestar e financiar estes serviços.
4
CEEP:
Mapping
of
the
Public
services
[Levantamento
dos
serviços
http://www.ceep.eu/images/stories/pdf/Mapping/CEEP_mapping%20experts%20report.pdf
http://www.ceep.eu/images/stories/pdf/Mapping/CEEP_mapping%20experts%20repo
5
TFUE, artigo 14.
públicos]:
15
Adicionalmente, o protocolo6 anexo ao Tratado, enuncia a elevada qualidade, segurança,
acessibilidade de preços, igualdade de tratamento e acesso universal relativamente a estes
Serviços e a Carta dos Direitos Fundamentais7, que tem a mesma força jurídica dos Tratados,
reconhece o direito de acesso a serviços sociais.
Outra questão que suscita preocupação relaciona-se
relaciona se com a aplicação dos encargos
administrativos em matéria de
de contratação pública no âmbito da União a associações de
voluntariado e da economia social, com poucos recursos ou estruturas de gestão, e que prestam
estes Serviços.
O desafio que temos pela frente consiste em definir um enquadramento seguro mas flexível
flexív para
os “Serviços Sociais de Interesse Geral” de forma a assegurar que os objectivos sociais da União
são suportados e não impedidos por regras estritas que devem enfocar outros sectores.
Relativamente ao segundo tema que se prende com os “Desafios nas Convenções Colectivas na
União Europeia” gostaria de dizer o seguinte:
As decisões do Tribunal de Justiça Europeu relativamente aos casos “Laval”, “Viking”, “Rüffert” e
“Luxemburgo” trouxeram à luz linhas de divisão, que alguns consideram fracturantes, entre
e
o
mercado único e a dimensão social da União.
Numa União Europeia, cujas diferenças nas condições sociais e de emprego são marcantes, é
legítimo o receio de que, na inexistência de um equilíbrio claro entre liberdade de prestação de
serviços e direitos
os fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente o direito à greve, estes
últimos possam estar comprometidos. De facto, o actual enquadramento regulamentar relativo
ao destacamento de trabalhadores para outro Estado-Membro
Estado Membro enfrenta vários constrangimentos
que
ue ganham ainda mais relevo nestas condições.
O que está em causa é como compatibilizar o direito de acção colectiva dos trabalhadores no
mercado único com as liberdades económicas. A clarificação deste equilíbrio ainda não existe no
direito primário e, prova
rova disso, é que os litígios que surgem no âmbito do destacamento de
trabalhadores, nomeadamente a nível de salários e de condições de trabalho, continuam a ser
decididos caso a caso pelo Tribunal de Justiça. Trata-se
se contudo de um exercício delicado no qual
têm de ser contrabalançadas as diferentes posições dos Parceiros Sociais.
Tal como disse no início da minha intervenção, o Tratado de Lisboa determina expressamente que
a “economia social de mercado” é um objectivo da União e torna a Carta dos Direitos
Direi
Fundamentais vinculativa.
No seu relatório de Maio de 2010, intitulado “Nova Estratégia para o Mercado Único”, o ex
comissário Mário Monti, recomendava uma abordagem que garantisse que os sindicatos e os
trabalhadores possam defender os seus interesses
interesses e protejam os seus direitos de exercer uma
acção colectiva sem serem indevidamente limitados pelas regras do mercado único, mas também
sem que estas acções possam prejudicar o seu bom funcionamento.
Uma via possível para a clarificação do actual enquadramento
enquadramento regulamentar poderá incluir a
facilitação do acesso à informação sobre direitos e obrigações, tanto de trabalhadores como das
empresas, e o reforço da cooperação entre as administrações nacionais com vista à repressão de
incumprimentos.
6
7
Protocolo nº 26.
Artigo 34.
16
Mas é óbvio
io que há posições divergentes quanto ao caminho a tomar: a Comissão Europeia e os
representantes empresariais não julgam ser necessária uma revisão do actual enquadramento
regulamentar e os sindicatos têm uma posição contrária reivindicando uma revisão urgente.
ur
Na perspectiva dos representantes dos trabalhadores a nível europeu, em particular a ETUC, as
quatro liberdades do mercado único devem ser implementadas no enquadramento dos direitos
fundamentais entre os quais o direito à negociação colectiva inclui
inclui necessariamente o direito à
greve.
Por outro lado, os representantes empresariais, nomeadamente a Businesseurope, sugerem que
seja alcançado um equilíbrio entre a liberdade de prestação de serviços, a necessidade de
garantia de concorrência leal e uma adequada protecção dos trabalhadores destacados. Segundo
estes representantes, esta protecção pode incluir as regras básicas do país que recebe o
trabalhador destacado, nomeadamente no que diz respeito a pagamento mínimo ao trabalhador,
sem a imposição de todo o enquadramento regulamentar desse país.
Antes de terminar não quero deixar de me referir à situação do meu país. Portugal vive um
momento muito difícil e não se pode dissociar o problema da economia portuguesa sem atender
ao facto de estarmos inseridos
dos no espaço do euro.
Apesar de reconhecer o caminho que, durante o último ano, foi percorrido pelas instâncias
europeias, no sentido de reformar mecanismos de supervisão, de coordenação económica e de
prevenção para situações de crise, continuo a pensar
pensar que os problemas de fundo continuam por
resolver. Desde há muito que tenho a opinião que não é possível manter por muito tempo a
moeda única num espaço geográfico onde não haja coesão económica.
A busca dessa coesão não pode assentar quase exclusivamente
exclusivamente nas políticas orçamentais. Por
exemplo, é fundamental que haja a possibilidade de avançar com políticas anti-cíclicas,
anti
ou que
contenham elementos de discriminação positiva, especialmente em países que sofrem de
recessão económica.
Como também se torna imprescindível a existência de uma única entidade emitente de dívida
pública para toda a zona euro, de modo a que o valor das taxas de juro a pagar seja o mesmo para
todo esse espaço. Como ainda se torna necessário um verdadeiro orçamento europeu que, de
facto, não existe.
Eu sei que este tipo de reformas tem grandes implicações institucionais na organização da Zona
Euro e terá de passar por soluções de natureza mais federalista, mas essa evolução não será mais
do que a consequência lógica da criação da moeda
moeda única. Mais cedo do que tarde a Europa terá
de encarar esta realidade. Se a vontade política for a de segurar o euro, estas reformas são
inevitáveis e teremos um caminho mais aberto para poder conciliar aquilo que hoje parece
impossível, ou seja, consolidação
lidação orçamental com crescimento económico.
Espero que esta minha intervenção vos tenha agudizado o apetite para o debate que vamos ter
oportunidade de travar durante esta manhã.
17
Breve ensaio sobre a evolução das políticas económicas, sociais e europeias em Portugal,
distribuído ao Presidente do Comité Económico e Social
Social Europe e aos Membros do CES, 4 de
Fevereiro de 2011
“É necessária uma política de austeridade. Mas impõe-se
impõe que essa política de austeridade não
recaia, especialmente, sobre as classes trabalhadoras. É preciso que ela se integre numa política
de relançamento da nossa economia. Sem isto não há austeridade que valha a pena”.
Francisco Sá Carneiro, 3 de Março de 1976
A situação a que o País chegou pode ser ultrapassada. Para isso há que entender as suas origens e
aprender com os erros do passado. Há que modificar políticas. Há que ser mais activo nos centros
de decisão da União Europeia e da Zona Euro e aí procurar influenciar
influenciar as linhas de orientação que
mais interessam ao nosso futuro colectivo. Mas é preciso que esse caminho se faça sem a
desvalorização do factor trabalho, sem a redução dos salários, e sem desmantelar o Estado Social.
Com opções correctas, com disciplina,
disciplina, com mais poupança das famílias e das empresas, com a
eliminação do descontrolo orçamental e com investimento nos sítios certos Portugal pode vencer
a crise.
Este texto pretende ser um modesto contributo para a discussão sobre essa caminhada, na
direcção
ecção de maior crescimento económico e de mais equidade social.
As crises passadas e esta têm uma coisa em comum, o excessivo endividamento do País que
resultou da ideia segundo a qual o reforço do papel do Estado e a redistribuição do rendimento,
através das políticas orçamentais e salariais, bastavam para garantir que todos vivessem melhor.
Foi a consequência dessa ideia que levou à intervenção do FMI no nosso país em 1978 e 1983. A
única novidade da crise actual é que Portugal pertence ao clube da moeda única e isso faz toda a
diferença, especialmente no que tem a ver com as receitas a aplicar. A capacidade de manobra é
hoje muito menor do que a que o país teve à disposição em 1978 e 1983.
Quanto à crise actual há que desmistificar dois pontos. O primeiro
primeiro é de que a crise actual tem
apenas origem à escala planetária. Ora isso em grande parte não é verdade. Os aspectos que mais
determinaram a situação a que o País chegou são de origem nacional e europeia. O segundo
ponto é que tudo aconteceu de repente e a crise chegou sem aviso. Também este ponto não é
verdadeiro.
1. A situação a que o País chegou não tem apenas origem planetária
A nível nacional temos de reconhecer que se adoptaram políticas erradas em momentos
decisivos. Na segunda metade da década de 1990 e nos primeiros anos de adesão de Portugal ao
euro assistiu-se a um período de crescimento da economia associado a baixas taxas de juro e a
um aumento do crédito. Esta situação levou a uma forte expansão do consumo e ao consequente
agravamento do nível de endividamento das famílias. Perante a explosão do consumo, a política
p
orçamental dever-se-ia
ia ter tornado mais restritiva mas, pelo contrário, Portugal adoptou uma
política expansionista e o aumento do consumo teve de ser alimentado por importações que,
assim, criaram desequilíbrios externos preocupantes. O país não foi
oi capaz de implementar as
reformas estruturais que fortalecessem a oferta nacional e, para agravar as consequências deste
incumprimento, o fraco crescimento da produtividade provocou perdas de competitividade.
18
É verdade que no período antes de Portugal
Portugal ter entrado no Euro verificou-se
verificou
um aumento da
despesa pública mas que nesse tempo foi mais do que compensada pelo ritmo de crescimento da
economia do país, enquanto na segunda metade da década de 90 as folgas já não tinham origem
no crescimento da economia
onomia mas na baixa da factura da despesa do Estado com juros, cuja taxa
passou de cerca de 13% para 4%!
2. A situação a que o País chegou não pode ser considerada uma surpresa.
Ao contrário do que muitos afirmam, a situação a que o País chegou não pode ser considerada
uma surpresa. Para confirmar este facto basta ler os três exemplos de avisos feitos pelo Conselho
Económico e Social respectivamente, em 2000, 2002 e 2007, que a seguir se transcrevem:
“A evolução das exportações é crucial não só para alimentar
alimentar a expansão do produto nacional. Mas
também para moderar o processo de rápida subida do endividamento perante o exterior, pelo
qual o nosso país tem estado a passar desde há vários anos. A persistir, essa subida pode vir a
criar ameaças sérias ao crescimento
crescimento futuro da economia nacional, não obstante as facilidades
acrescidas de financiamento externo criadas pela entrada de Portugal na Zona Euro”. (Parecer
sobre as Grandes Opções do Plano 2000, pág.12).
“O processo de modernização não se tem feito nem ao ritmo
ritmo nem com a profundidade que seriam
desejáveis, sendo geralmente reconhecido que o ritmo de transformações estruturais da economia
portuguesa na última década não foi adequado.”
adequado.” (Parecer sobre as Grandes Opções do Plano
2002, pág.72).
“O CES considera com grande preocupação (…) que o baixo crescimento económico é
acompanhado pelo agravamento do défice externo para níveis que não podem ser considerados
sustentáveis, dado o ritmo galopante de endividamento do país em relação ao exterior, que se
verifica desde 1996”. (Parecer
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2007, pág.9).
A crise actual só é diferente num ponto. Porque pertencemos à zona euro, não podemos utilizar o
instrumento usado nas outras crises, a desvalorização da moeda, mas as causas
causas são as mesmas:
aumento da procura interna estimulado por gastos públicos, aumento excessivo do crédito às
famílias e aumento do endividamento externo. As outras crises foram ultrapassadas com o uso da
desvalorização da moeda, que conduziu à diminuição dos salários reais. Mas os programas de
estabilização nunca resolveram o fundamental que seria o aumento do investimento produtivo
com ganhos de produtividade. Devido à incerteza quanto ao acesso ao crédito, acrescida da
instabilidade cambial e monetária, a especulação financeira tornou-se
se mais interessante do que o
investimento produtivo.
3. Uma Nova Orientação para a Política Económica e para a Criação de Emprego
Os elevados níveis de emprego e, tanto quanto possível, sem uma natureza de grande
precariedade,
de, são a única receita para que seja garantida com segurança o bem-estar
bem
económico
e o equilíbrio social, para além do Estado poder ter meios para assegurar as funções de protecção
social nas vicissitudes adversas da vida: doença, desemprego, velhice, incapacidade
incapacidade e morte. Por
isso, só podemos falar em saída da crise quando o desemprego se reduzir de forma significativa.
Há três caminhos que, por si só, não permitem essa redução.
Em primeiro lugar, não é possível sair da crise na base de políticas que conduzem
conduzem a uma forte
redução da procura interna pensando que é por aí que se diminui as importações e, por essa via,
se reduz o défice externo e se garante o financiamento da dívida externa. A seguir este caminho,
que é o proposto pela Comissão Europeia e corresponde
corresponde à receita normal do FMI, o efeito sobre o
desemprego será brutal.
19
Há autores, como é o caso do Prof. João Ferreira do Amaral que afirma que “se a procura interna
baixasse 1% nos próximos cinco anos a taxa de desemprego aumentaria no mínimo para 17% da
população activa no final desses cinco anos … propor cortes adicionais e profundos da procura
interna na actual situação é perfeitamente irresponsável.”.
Também não será a via da redução dos salários que permitirá adquirir ganhos de competitividade
competitiv
da nossa economia. A ser prosseguido este caminho os efeitos na diminuição da procura interna
far-se-iam
iam também sentir, haveria um aumento de problemas para as famílias endividadas e
poder-se-ia
ia desenvolver um processo de deflação, o que seria devastador
devastador para a economia. Na
última década a evolução dos salários não foi o principal factor responsável pela perda de
competitividade. Essa evolução tem sido moderada como se pode verificar pela grande
estabilidade da proporção de rendimentos salariais relativamente
relativamente ao PIB, que é idêntica à
verificada na zona euro. E se o custo unitário do trabalho é mais elevado em Portugal não se deve
à evolução salarial, mas sim ao elevado nível de desemprego.
se de uma ideia sem sentido e que nem
Quanto à eventual revisão da legislação laboral trata-se
sequer é desejada pelos Parceiros Sociais. Em primeiro lugar, a actual legislação foi revista há
pouco tempo, na base de um consenso alargado e ainda não foram retiradas todas as vantagens
que a mesma encerra em termos de negociação colectiva ou ao nível de empresa.
Em segundo lugar, trata-se
se de matérias que, dada a sua natureza, não podem estar a ser
permanentemente alteradas porque necessitam de tempo de aplicação de forma a criar
jurisprudência. Em terceiro lugar, a actual legislação contém elementos de flexibilidade mais que
suficientes para adaptar a organização do trabalho das empresas às suas necessidades e dos
mercados. Em quarto lugar, a criação de emprego não se resolve por via legislativa. Em quinto
lugar,
ugar, a eventual discrepância entre trabalhadores contratados a termo e sem termo só se resolve
se a economia crescer de forma significativa porque serão os próprios empresários a querer reter
os trabalhadores nas suas empresas.
A via que permite a saída da crise com criação de emprego terá de ser baseada numa nova
orientação da política económica, cujo princípio essencial será procurar colocar o capital ao
serviço de quem cria riqueza e emprego.
Esta nova orientação significa apoiar a produção dos sectores transaccionáveis e obriga a uma
rotura com a prática seguida nos últimos anos, que conduziu o país a um ritmo de
desindustrialização que foi dos mais elevados do planeta. Por esta via será possível
possí aumentar as
exportações e diminuir as importações, com criação de emprego.
Esta nova orientação teria de traduzir a ideia de que o reequilíbrio das finanças públicas e
crescimento económico não podem ser vistos como objectivos incompatíveis. Nesse sentido,
s
a
par de uma consolidação orçamental, que poderia ser mais justa do que a que está em marcha,
teria de ser criada uma discriminação positiva destinada a apoiar a produção dos sectores
transaccionáveis.
Esta nova política económica permitiria conciliar
conciliar três objectivos importantes de forma
simultânea. Primeiro, conduziria à inversão no ritmo de acumulação da dívida externa; segundo,
não fomentaria a procura interna; e, terceiro, seria fomentadora da criação de emprego.
Dado que a desvalorização da moeda
moeda é uma medida que não pode ser considerada face à
existência do euro, outros instrumentos, medidas e acções que corporizariam esta nova política
económica deveriam ser considerados, através de uma discriminação positiva a favor da produção
de bens transaccionáveis.
20
Como exemplos desse tipo de medidas a encarar no contexto desta nova orientação da política
económica, que descriminaria de forma positiva a produção de bens transaccionáveis, podem-se
podem
apontar a redução do IRC; a criação de incentivos fiscais
fiscais e financeiros ao investimento; a criação
de um sistema simplificado para os licenciamentos dessas actividades, incluindo o sector agrícola;
a redução da taxa social única em função do valor acrescentado; a criação de um sistema especial
de concessão dee crédito através de departamento próprio a criar na Caixa Geral de Depósitos
poderiam ser medidas a considerar.
Nesta nova política económica deveria merecer lugar de destaque o combate à economia
clandestina. Segundo um estudo recentemente divulgado pela
pela Faculdade de Economia da
Universidade do Porto o volume de transacções feito em economia paralela é de cerca de 40 mil
milhões de euros, o que equivale a 24,5% do PIB. Se esse valor fosse taxado a uma taxa de 20%, o
que corresponderia a 8 mil milhões de euros, significaria que o défice do Orçamento do Estado
passaria a ser menos de 3% do PIB! Estes valores reflectem a dimensão do fenómeno e por pouco
que se possa admitir fazer nesta área os resultados não poderão deixar de ser muito positivos.
Perante oss níveis de desemprego que se verificam uma grande mobilização dos instrumentos que
podem favorecer as políticas activas de emprego são indispensáveis. A monitorização permanente
do mercado de emprego, a maior agilização dos serviços e a aplicação diferenciada
diferenc
de medidas de
acordo com a realidade regional são alguns dos aspectos que podem também ser objecto de
análise em sede de concertação social.
4. A Importância do Diálogo Estruturado
A sociedade portuguesa é hoje muito diferente de outros tempos. Apresenta
Apresenta-se com uma maior
diversidade, uma maior mobilidade, é mais complexa e é mais fragmentada. Assistimos ao
surgimento de novas formas de organização que exercem pressão sobre os governos para que os
processos de elaboração de políticas sejam alargados a novos participantes. A resposta a esta
tendência só pode ser dada na base de um diálogo estruturado.
Outra característica dos tempos modernos é a crescente importância das interdependências
sejam financeiras, económicas, entre mercados ou processos. Este elevado nível de
interdependência entre tudo e todos faz com que os processos de decisão se tenham tornado
mais complexos porque têm, cada vez mais, de ter em consideração diferentes tipos de
interesses, por vezes mesmo antagónicos. Uma adequada percepção do risco associado à tomada
de decisões exige que se conheça com detalhe as motivações dos agentes envolvidos e isso só se
consegue na base de um diálogo estruturado.
Este nosso tempo obriga os governos a acompanhar e a tentar perceber e antecipar os interesses
dos grupos na sociedade. A atitude adaptativa, que consiste em reagir às situações apenas
quando elas se transformam em problemas, tem como resultado respostas insuficientes e tardias
porque no momento em que os governos reagem a um dado problema
problema normalmente o leque de
opções já é muito reduzido. Uma maior capacidade para prever as aspirações da sociedade obriga
à adopção de estratégia pró-activas
pró activas que comprometam poderes públicos e os diversos agentes
económicos e sociais. E essa percepção só se consegue na base de um diálogo estruturado.
Finalmente, é cada vez mais claro para todos que a observância dos valores associados à
liberdade, democracia e direitos humanos não se esgota nos actos eleitorais. No nosso tempo, a
via para a paz e prosperidade obriga ao permanente desenvolvimento de uma cultura de
compromisso assente na responsabilidade de cada uma das partes.
Estes são alguns dos argumentos, baseados nas características da sociedade do nosso tempo, que
podem explicar as virtualidades do diálogo estruturado, que mobilize a cooperação entre
e
todos os
agentes envolvidos na concepção e execução das políticas económicas e sociais.
21
Na situação de crise que vivemos esta convicção sai ainda mais reforçada porque a resolução dos
problemas que temos pela frente não é compatível, nem com métodos simplistas, nem com o
resultado da acção de um único agente, por maior que seja o poder com que se apresente.
Por todas estas razões, a prática do diálogo estruturado é o método que deve ser privilegiado.
Esta visão de modernidade obriga a um grande esforço
esforço das diferentes forças políticas e agentes
económicos e sociais para se habituarem a distinguir o importante do acessório nas suas
actividades quotidianas. Esta será a única atitude capaz de contribuir para que se atinja o
objectivo mais importante: pôr
pôr a economia do país a crescer a um ritmo que permita reduzir de
forma muito significativa o volume de desemprego. E é neste contexto que o papel dos partidos
políticos no Parlamento e dos parceiros sócias em sede de concertação social são determinantes.
Para que a acção dos Parceiros Sociais no complexo exercício de concertação social possa ser
eficaz há que definir e aceitar um conjunto de pressupostos fundamentais, de forma que o país
não embarque em eros cometidos no passado recente.
o a retirar desse passado recente é que a época da experiência neo-liberal
neo
A primeira lição
fracassou e a suposta auto regulação do mercado é apenas uma teoria sem qualquer aderência à
realidade porque, simplesmente e como ficou recentemente demonstrado, o mercado não é
capaz,
paz, por si só, de se auto regular. Daí que a intervenção dos poderes públicos seja decisiva para
ultrapassar a situação a que o país chegou.
A segunda lição decorre do excessivo papel desempenhado pelo sector financeiro nos últimos
tempos. Todo o sistema financeiro tem de ser reestruturado, tornando-o
tornando o mais transparente e ao
serviço da economia real. Há que penalizar a especulação e favorecer o investimento produtivo.
Aqueles que especulam financeiramente têm de ser penalizados, aqueles que criam riqueza e
emprego têm de ser apoiados.
A terceira lição a retirar do passado é que a economia tem se ser permanentemente escrutinada,
auditada e avaliada. Só assim poderá ser entendida pela generalidade dos cidadãos.
A quarta lição é que os governos e também as forças de oposição, especialmente as que se
perfilam como alternativa, têm de banir dos seus discursos a utopia e as promessas de que tudo
vai melhorar. Tais práticas apenas levam à desilusão e roubam a esperança em dias melhores
porque já ninguém acredita
dita nelas, nem em quem as profere. Só a verdade e a realidade é que
podem oferecer esperança. As pessoas aceitam mais o concreto da evolução das suas vidas de
que a apresentação de dossiers, por mais optimistas que sejam pintados.
A quinta lição é que os compromissos e acordos celebrados entre Estado e outros parceiros não
podem ser violados por qualquer das partes subscritoras. Por exemplo, um episódio que não
podia acontecer, mas que aconteceu recentemente, foi a violação do acordo de concertação
social no que se refere às pensões de reforma porque uma das partes, de forma unilateral e sem
qualquer explicação, decidiu não cumprir o que estava acordado. Este tipo de atitudes tem
necessariamente consequências negativas porque mina a confiança das partes envolvidas.
en
5. Uma Política Europeia Mais Activa
As questões europeias são infelizmente pouco debatidas no nosso país quando é certo que são as
opções tomadas a nível europeu que cada vez mais condicionam o nosso futuro colectivo. Por isso
vale a pena analisar o passado recente da zona euro, os previsíveis
previsíveis cenários de evolução e qual a
orientação estratégica que mais convém ao nosso País.
22
À escala europeia verificaram-se
verificaram se erros de previsão, falhas de supervisão, ausência de mecanismos
correctores e excessiva lentidão das instituições na resposta a situações
situações de emergência. Estes
factos também contribuíram para a situação a que o País chegou.
A primeira década da existência do Euro foi bem sucedida. Foram onze os países fundadores da
zona Euro, passaram depois a dezasseis e vários outros candidatos se perfilam. O Euro tornou-se
tornou
rapidamente uma moeda estável. É a segunda moeda de reserva do planeta. A moeda única
permitiu garantir a estabilidade dos preços e, se não existisse, uma série de países que pertencem
à zona Euro estariam a sofrer uma grave crise
crise cambial. O Euro serviu, de facto, de excelente
escudo protector, especialmente para os países mais vulneráveis, como é o caso de Portugal.
O Euro nasceu ao contrário do estipulado na teoria da integração económica. A teoria diz que
uma moeda única só surge
urge depois da existência de um mercado único que, por sua vez, resulta da
integração dos diferentes mercados dos Estados integrados. Segundo a teoria será este mercado
que vai gerar uma moeda única, uma política fiscal mais federal, etc. Com o Euro não foi
fo assim. O
Euro surgiu sem mercado único. A verdade é que o mercado único europeu, embora seja muito
falado não existe por completo. Por isso, o Euro, como muitos outros aspectos do projecto de
integração europeia, é mais um caso único.
Se os primeiros dez
ez anos de vida do Euro apresentam inquestionáveis aspectos positivos há que
olhar para a outra face da moeda e, a este respeito, a maior fragilidade associada ao Euro é que
algumas das economias dos países da zona Euro não crescem, ou crescem muito pouco. E se essas
economias não crescem não podem desempenhar bem o papel que se lhe exige nos tempos que
correm, que é o de serem fortemente competitivas a nível planetário.
Se a zona Euro perder influência em termos de competitividade face a outras regiões do planeta
não valerá muito a pena continuar a falar dos valores notáveis e nobres que estão na essência do
projecto europeu, da Europa social e de muitas boas intenções que tocam de perto todos aqueles
que vêem no projecto de integração europeia a possibilidade
possibilidade de tornar perenes práticas
civilizacionais que atingiram o que de mais humano, livre e justo pode existir à face da Terra.
Um eventual colapso do euro conduziria ao desmembramento de todo o projecto político da
integração europeia, com consequências trágicas para todo o continente europeu e Portugal.
Há duas causas principais que justificam o fraco crescimento económico da zona Euro. A primeira
é o facto de existir uma moeda única mas não haver sistema económico europeu, nem sistema
financeiro europeu,
u, nem sequer uma adequada articulação entre os sistemas económicos e
financeiros dos Estados Membros.
Membro A segunda é que existe uma moeda única mas não há uma
verdadeira política macroeconómica europeia.
Quanto à primeira das causas, a inexistência ou fragilidade
fragilidade de um sistema económico europeu a
verdade é que cada país continua a defende os seus sectores estratégicos. O Reino Unido defende
o sector financeiro, a Alemanha cuida da indústria de equipamento, que está a expandir para
leste e a Escandinávia tentaa proteger o nicho de novas tecnologias.
Não existe um sistema económico europeu. Existe uma clara falta de sinergia entre os sistemas
económicos nacionais. Não temos empresas verdadeiramente europeias. Há empresas nacionais
que se vão europeizando e globalizando.
glo
O mercado único, tal como evoluiu até agora, apresenta muitas vantagens. Desde logo, porque
fez com que muitas empresas se tivessem tornado mais fortes porque beneficiaram de um
mercado mais amplo, mais integrado e mais competitivo mas, em contrapartida,
contrapartida, o mercado único
não reforçou a especialização. Pelo contrário, reduziu-a,
reduziu a, precisamente devido a uma grande
competição dentro de cada sector.
23
Quanto ao sistema financeiro constata-se
constata se que a União Europeia não tem capacidade para intervir.
E não tem essa capacidade porque tudo o que é financeiro está segmentado pelos diferentes
Estados-Membros.
Membros. Para piorar a situação, a transparência nesses mercados
mercados está muito longe do
que seria desejável. Fica-se
se com a ideia de que o Plano de Acção para os Serviços Financeiros
criado em 1999, pelo Comissário Mário Monti, criar as condições para o surgimento de um
verdadeiro e genuíno mercado europeu de serviços financeiros
financeiros foi ficando pelo caminho.
A integração financeira não está a acontecer só na UE. A tendência é a de acelerar o caminho para
uma crescente globalização que vem sendo desenvolvida de forma desregulada. Esta
desregulação tem de ser combatida de forma
forma global e se a UE quer influenciar esse processo só o
poderá fazer se tiver a sua própria casa arrumada e, nesse caso, poderá tornar-se
tornar numa das forças
dominantes.
Apesar da evolução recente há que fazer um grande esforço para regular a supervisão financeira
fin
a
nível europeu. Este é um dos casos onde os esforços feitos a nível exclusivamente nacional não
fazem sentido. Este é claramente um ponto onde não pode haver lugar para meias tintas. Sem
controlo das principais alavancas financeiras a nível europeu,
europeu, nunca haverá política económica
europeia, política industrial europeia, nem empresas europeias, nem muito menos mercado único
europeu.
A segunda causa que tem influenciado o fraco crescimento da Zona Euro tem a ver com o facto de
existir uma moeda únicaa mas não haver uma verdadeira política macroeconómica europeia. Na
zona Euro não há coerência entre política orçamental e monetária. A articulação entre políticas
monetárias, orçamentais, fiscais e outras é muito débil.
Na UE não existem políticas anti-cíclicas,
anti cíclicas, o que manifestamente prejudica a inovação e o
crescimento económico. O exemplo das PME onde as condições financeiras são decisivas,
especialmente quando têm de pagar os empréstimos em tempo de fraca animação da actividade
económica é um bom exemplo.
lo.
Para existir uma política macroeconómica europeia é necessário que exista um verdadeiro
orçamento da União. Acontece que a contribuição máxima dos Estados-Membros
Estados
para o
orçamento da União continua a ser de 1,24% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) desde as
últimas duas décadas. Entretanto, e desde essa altura, a União ratificou três tratados, realizou
três alargamentos e assumiu muito mais responsabilidades.
Mas tão grave como a impossibilidade de com o orçamento actual existir uma política
macroeconómica europeia é a questão do modelo de financiamento da EU. Actualmente, 85% dos
recursos financeiros da União Europeia não são verdadeiros recursos próprios, pois têm origem
nos orçamentos nacionais dos Estados-Membros.
Estados Membros. As duas maiores fontes de receita, o IVA e as
contribuições nacionais baseadas no RNB, são cobradas pelos Tesouros nacionais e são, por vezes,
apresentadas como uma rubrica de despesa nos orçamentos nacionais.
Desta forma, os Estados-Membros
Membros tendem a julgar as políticas e iniciativas da UE mais
mai em termos
de retorno do investimento em comparação com as respectivas contribuições nacionais, em vez
de analisarem essas despesas de um ponto de vista global atendendo ao valor das políticas
levadas
adas a cabo a nível europeu.
Há assim que pensar num novo recurso próprio que tem que ultrapassar as desvantagens do
actual sistema, em que há uma ausência de ligação mais directa com os cidadãos, uma grande
dependência das contribuições vindas dos tesouros nacionais e uma complexidade injustificada.
24
rma do orçamento da UE não é matéria exclusiva do foro financeiro. Pelo contrário, é de
A reforma
largo alcance e é essencialmente política. Por isso, a sua discussão não pode ficar confinada
exclusivamente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e, muito menos, ao ECOFIN.
ECOFI Uma das
condições essenciais para o sucesso desta reforma tem a ver com o envolvimento dos actores e
instituições políticas não só europeias, mas também nacionais, nomeadamente os parlamentos.
O crescimento económico da Zona Euro não deverá ser muito elevado
elevado nos tempos mais próximos,
mas mais grave será o facto de alguns Estados Membro poderem viver anos de recessão,
evidenciando um desequilíbrio regional dentro da Zona Euro. O resultado será o enfraquecimento
das finanças públicas de alguns países.
Com este pano de fundo podemos considerar vários cenários para a zona euro.
No primeiro cenário, a dificuldade de financiamento enfrentada pelos países mais deficitários da
zona obrigará à tomada de medidas drásticas, como seja os cortes nos gastos públicos
públic e, ou,
subidas de impostos. Este será o cenário que já está a ser vivido no nosso país e será ainda mais
duramente sentido durante 2011. Este caminho encerra um perigo que é o grande risco do
aprofundamento da recessão, o que em si mesmo pode impedir uma
uma melhoria da situação fiscal.
A perda de competitividade associada a um processo de recessão é um cocktail explosivo. É uma
via que não conduz à esperança em dias melhores e pode gerar fenómenos de convulsão social
incontroláveis.
Um segundo cenário consiste
nsiste em injectar dinheiro nos Estados-membros
Estados membros mais vulneráveis da
zona euro. Este cenário já aconteceu na Grécia e Irlanda e é acompanhado por condições
restritivas à semelhança do que costuma fazer o FMI. O Fundo de Resgate no valor de 750 Mil
Milhões dee euros, aprovado no Conselho Europeu é o instrumento orientado para acorrer a este
tipo de situação.
O que é certo é que tanto num caso como noutro estamos perante métodos de terapia curativa,
sendo que, no caso do Fundo de Resgate, a Alemanha já avisou que este só pode ser utilizado em
último caso, isto é, quando o doente já se encontrar em “como profundo”.
O terceiro cenário conduziria à existência de um único emitente central para a emissão de divida
pública, os chamados “euro bonds”. A dívida europeia
europeia passaria a ter um único rating. Ainda que
do ponto de vista da teoria económica este seja o cenário mais compatível com a sustentabilidade
do euro a longo prazo, a sua concretização exigiria grandes mudanças políticas, desde logo uma
integração política mais forte na zona euro, acompanhada de alguma forma de "federalismo
fiscal.
Este é o cenário que mais interessa a Portugal e chegou mesmo a ser proposto pelo Presidente do
Euro Grupo, Jean Claude Juncker, juntamente com o Ministro italiano das Finanças, Giullio
Tremonti, em vésperas do último Conselho Europeu. Perante a reacção negativa da Alemanha e a
dura resposta do Presidente do Euro Grupo que acusou a Alemanha de comportamento antianti
europeu estranha-se
se a pouca visibilidade das posições, por exemplo, de Portugal e da Espanha
nesta discussão.
A criação dos “euro bonds” não pode ser interpretada como uma via facilitadora da vida dos
incumpridores ou dos “povos malandros do Sul da Europa”. A criação dos “euro bonds” é a
consequência lógica do processo político
político que levou à criação do Euro. A criação dos “euro bonds”
é um instrumento de carácter sistémico que vem dar corpo à ideia de que a crise da Zona Euro
sendo uma crise sistémica só através de uma solução sistémica poderá ser resolvida.
25
A criação dos
os “euro bonds” obriga a que os países da Zona Euro entrem por um caminho mais
federalista no desenvolvimento do processo de construção europeia, mas as alternativas, perante
os eventuais fortes desequilíbrios económicos e sociais que se podem vir a verificar,
verifi
são de muita
precariedade e de muita insegurança sobre o futuro.
Por vezes há a sensação que já foi esquecida a razão principal da criação do projecto europeu e
convém relembrar que o maior objectivo desse projecto foi a criação de condições para a
existência da paz num continente cuja história está cheia de conflitos e lutas fratricidas entre os
povos da Europa e nunca perante um inimigo exterior.
O processo de evolução da Zona Euro assemelha-se
assemelha se a uma travessia de um rio através de uma
ponte muito debilitada. Até agora apenas se atravessou metade do rio. Ou se avança
decididamente em direcção à outra margem ou a ponte cai. Estar parado no meio da ponte
equivale a manter apenas a disciplina orçamental. A verdade é que a adopção de políticas
orçamentais,
ais, ainda que correctas, não chega para podermos chegar à outra margem.
Para chegar à outra margem, há que estimular o investimento de longo prazo em domínios
estratégicos e colocar o sistema financeiro alinhado com essas opções, através de decisões
concertadas.
Para chegar à outra margem, a União Europeia precisa de tomar opções estratégicas noutras
áreas para poder competir no Mundo e Portugal tem de estar preparado para essa discussão,
nomeadamente ao nível das políticas da energia que devem assegurar
assegurar uma oferta segura e a
preços competitivos; da indústria, através da especialização estratégica com empresas que
apostem no seu crescimento potencial, para além da sua competitividade interna; da agricultura,
como sector estratégico, em termos de segurança
segurança alimentar e comércio mundial; e da
regularização dos aspectos referentes a bens públicos, como seja a água, clima, saúde,
alimentação, o que obrigará a reformar a Organização Mundial de Comércio.
Para chegar à outra margem Portugal deverá desenvolver uma forte ofensiva diplomática, com
apoio de aliados naturais para esta causa, no sentido de convencer as Instituições europeias e
todos os Estados que pertencem à Zona Euro que têm de interiorizar que reequilíbrio das finanças
públicas e crescimento económico não podem ser vistos como objectivos incompatíveis.
Para isso deveria ser possível montar um sistema de discriminação positiva para as regiões
europeias mais desprotegidas.
INTERVENÇÕES FEITAS SOBRE O TEMA DO DIÁLOGO E CONCERTAÇÃO SOCIAL
As políticas sociais, Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Economia da Universidade
do Porto, Porto, 22 de Abril de 2010
Analisar qualquer aspecto da vida económica, política, social, ambiental ou cultural em Portugal
só faz sentido se enquadrarmos o que se passa, a esse respeito, na vida da União Europeia.
Assim, para falar das políticas sociais em Portugal é muito útil perceber a evolução da Europa nas
últimas décadas.
ecto político da União Europeia foi a paz e foi com os instrumentos da
O grande objectivo do projecto
guerra, o carvão e o aço, que se começou uma caminhada que chegou aos nossos dias.
26
O objectivo era construir a paz mas com valores associados à prosperidade, liberdade,
democracia, respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, igualdade de todos perante
a lei e solidariedade perante vicissitudes adversas da vida como o desemprego, a doença, a
invalidez e a morte.
Foram esses valores que estiveram na base dessa extraordinária
extraordinária força que fez com que a União
Europeia se tenha transformado num continente onde se desenvolveram processos, não só de
integração económica, mas também de integração política e social, facto que não tem paralelo,
nem noutra parte do Mundo, nem em qualquer
qualquer outra época da história da humanidade. Foram
ainda esses valores, que possibilitaram, mais recentemente, a livre integração no perímetro
europeu de milhões de cidadãos, até há bem pouco tempo subjugados ao totalitarismo
comunista.
Poucos lugares no Mundo
undo podem proporcionar ao ser humano retirar todas as consequências da
sua condição de ser livre como acontece no espaço da União Europeia. Daí que direitos
fundamentais e direitos sociais tenham um lugar central e possam ser considerados como uma
das conquistas
quistas mais avançadas desta caminhada.
Mas o mundo mudou muito e de todos os factores de mudança, quero destacar dois que vieram
afectar de modo muito sério o modelo social europeu: a evolução demográfica e a globalização.
Vamos primeiro à demografia para
par depois tratar da globalização.
Quanto à evolução demográfica, Portugal envelhece e fá-lo
fá lo a um ritmo superior à média
europeia. Para termos uma ideia da grande transformação que irá ocorrer basta referir que a
percentagem de pessoas com mais de 65 anos, sobre a população entre os 15 e 64 anos, vai
passar dos actuais 25% para atingir, em 2050, 58,1%. Uma sociedade com uma estrutura etária
em que o peso da população idosa será muito elevado será uma sociedade muito diferente
daquela que hoje conhecemos.
Portugal
rtugal já deixou de ser, em larga medida, um país de emigração para ser mais um país de
acolhimento e, perante a previsível evolução demográfica, o número dos que chegam vai
aumentar de forma muito significativa, o que não deixará de colocar novos problemas
problema em termos
de inclusão social, especialmente à volta das grandes metrópoles.
Esta evolução demográfica vai criar sérios problemas à sustentabilidade financeira do sistema de
segurança social. A evolução demográfica vai provocar alterações substanciais em muitos
aspectos, mesmo na concepção de políticas públicas, nomeadamente as que se referem às
políticas fiscais, da segurança social, de imigração, do ordenamento do território, do ambiente, da
educação, da cultura, das relações laborais, da família, dos tempos
tempos livres e do lazer. Mas será nas
questões associadas aos idosos e à integração dos imigrantes que se irão concentrar muitas das
preocupações das políticas sociais do futuro.
Daí que anteveja que o grande pilar de actuação para as políticas públicas,
públicas no que respeita à
inclusão social, se venha a focalizar nas questões ligadas ao acesso à educação, formação e
emprego.
Como consequência da evolução demográfica sabemos que, no futuro, os problemas vão ser mais
complexos, vão exigir metodologias de abordagem
abordagem cada vez mais sofisticadas, formas de
coordenação de saberes diferenciados, melhor articulação entre entidades públicas, autarquias
locais e sociedade civil e, para todo este acrescento de canseiras, é certo que vai haver menos
dinheiro. Mesmo que venha
nha a acontecer uma recuperação da economia, o que é difícil de prever
e mais difícil de acontecer, basta atentar na evolução demográfica para todos perceberem que o
País terá a maior das dificuldades em gerir recursos para cumprir as suas responsabilidades
responsabilidade
perante a população mais idosa.
27
A reforma da segurança social não é mais do que a expressão dessa realidade. Para já a
sustentabilidade do sistema parece ter ficado assegurada da seguinte forma: o número de
pensionistas vai aumentar, o bolo donde vão ser cortadas as fatias para os pensionistas não se
tem a certeza se vai crescer logo as fatias do bolo a distribuir serão seguramente mais finas do
que são hoje.
Também por razões de economia de recursos mas não só, penso que faz todo o sentido que se
venham
ham a desenvolver políticas que valorizem a relação de proximidade e, nesse sentido, há todo
um enorme caminho a desbravar no que respeita a uma mais eficaz cooperação entre Estado,
Autarquias Locais e Instituições Particulares de Solidariedade Social.
A tendência parece apontar para que o Estado, a nível central, se concentre no cumprimento das
garantias individuais, passando para outros níveis da administração, que se encontram mais perto
dos cidadãos, aquilo a que se convencionou designar de acção social.
socia
Durante as últimas décadas, as Autarquias Locais concentraram a sua acção, e de uma forma geral
fizeram-no
no bem, na construção de infra-estruturas
infra estruturas de todo o tipo, com o objectivo de criar
condições para o desenvolvimento das suas terras. Ao proceder a um exame sobre prioridades,
seja em investimento, seja na acção quotidiana, a tendência parece apontar para que as questões
relacionadas com as políticas sociais venham a ter uma acrescida importância na vida e acção das
Autarquias Locais.
Apesar de Portugal
gal ser um país pequeno o facto de ser minhoto, beirão, alentejano, algarvio,
açoriano ou madeirense continua a não ser apenas um mero acidente de nascimento, mas
também uma forma própria de estar.
E ainda bem que assim é.
Por isso, pode fazer algum sentido que a abordagem de certos problemas sociais, incluindo as
questões relacionadas com a inclusão social, se faça de acordo com os padrões culturais de cada
comunidade, o que reforça ainda mais esta tendência para a proximidade.
proximid
Uma observação também sobre o papel do Estado. Tanto quanto é possível prever, a tendência
aponta no sentido de uma contínua intervenção dos poderes públicos na definição e execução das
políticas sociais. Continuo a pensar que, no que respeita às políticas
políticas sociais, a presença do Estado
continuará a ser determinante, muito embora admita que pode vir a ser desenvolvida na base de
estilos de intervenção com características diferentes das actuais, por exemplo, que o Estado
venha progressivamente a assumir
assumir mais um papel de “Estado parceiro” do que o de “Estado
patrão”.
Também é verdade que esse papel poderá ser tanto mais relevante e eficaz quanto mais forte for
a sociedade civil. Ora, a sociedade civil em Portugal é débil e, por isso maior importância se deve
dar às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
O apoio do Estado a estas instituições tem de ser interpretado como um verdadeiro investimento
na criação de redes de solidariedade que possam reforçar o papel das comunidades e das
autoridades
es locais nas políticas de inclusão social. Advogo assim que a existência de uma rede de
solidariedade é um pressuposto para que o Estado possa vir a ser muito mais eficiente no que
respeita às políticas sociais.
O aumento dessa eficiência poderá tornar-se
tornar e também em aumento de eficácia, se o Estado se
concentrar naquelas funções onde deve ter a exclusividade, as funções normativas e de
regulação.
28
A este respeito permito-me
me citar de D. António Ferreira Gomes, antigo Bispo do Porto, que assim
se exprimiu: “Tanto do Estado quanto seja necessário, tanto da liberdade cívico política quanto
seja possível”.
Olhemos agora para o outro factor que contribui para perturbar o equilíbrio do modelo social
europeu, a globalização. A Europa, e também o nosso país, não têm
têm convivido bem com a
globalização.
Perdemos competitividade durante toda uma década e essa evolução não pode deixar de ter
consequências no domínio social, a começar pelo aumento do desemprego.
Tomemos como exemplo a nossa região, o Norte de Portugal que, em muito pouco tempo,
passou de uma das regiões mais industrializadas da Europa, para uma das mais pobres da mesma
Europa. Só encontramos regiões mais pobres na Bulgária, Estónia, Lituânia, Letónia, Hungria,
Polónia, Eslovénia e Roménia, ou seja no grupo
grupo de países menos desenvolvidos da União mas que
estão a crescer muito mais que nós e, por este andar, ultrapassar-nos-ão
ultrapassar
ão mais tarde ou mais cedo.
É no Norte do país que a população recebe salários mais baixos e onde o desemprego tem maior
expressão, a desconfiança instala-se
instala e gera-se
se um clima de intranquilidade e até de medo sobre o
futuro. Prova disso é que já não assistimos há muito a manifestações a exigir mais regalias. As
pessoas querem é manter o statu quo.
quo
Perante esta situação a União Europeia,
Europeia, que há 10 anos atrás anunciava na Estratégia de Lisboa
que ambicionava ser a região mais competitiva do mundo, lá vai reagindo como pode ao
fenómeno da globalização, tenta adaptar-se,
adaptar se, mas não dá mostras de controlar os aspectos mais
decisivos do processo.
Ora eu penso que a União Europeia não se pode limitar apenas a reagir perante o fenómeno da
globalização. O que seria desejável é que, sem pôr em causa as vantagens do livre comércio
mundial, este se fizesse de acordo com regras claras que todos cumprissem. Mas o que acontece
é que alguns não cumprem, como é o caso da China.
Temos de estar preparados para competir com quem produz na base de salários mais baixos mas
nunca será possível competir com quem desvaloriza a moeda de forma artificial, não
nã amortiza
investimentos, não tem preocupações ambientais, nem sociais e de uma forma clara viola
compromissos assumidos, como seja ultrapassar largamente as quotas de exportação para a
União Europeia de produtos com origem chinesa. Ignorar isto é miopia política.
A União Europeia poderá ser mais determinante, especialmente na forma como se posicionar face
a questões decisivas que se irão desenvolver num quadro previsível onde Brasil, Rússia, Índia e
China irão representar papéis fundamentais nos próximos anos. O conjunto destes países
representará, nos próximos vinte anos, mais de metade da economia mundial.
A paz social nesses países só poderá ser assegurada se as futuras potências mundiais dominantes
puderem garantir o cumprimento dos direitos humanos
humanos e o exercício das liberdades
fundamentais, ao mesmo tempo que a integração dos mercados se for operando.
Neste contexto, a Europa não pode apenas limitar-se
limitar a assistir. Pelo contrário, deve assumir como
uma das suas grandes prioridades a contribuição para
para a busca de plataformas de equilíbrio social
nas futuras grandes potências mundiais. Esta será porventura a tarefa mais nobre que a Europa
pode desempenhar, porque é a que mais pode vir a contribuir para a paz no mundo e também a
que melhor defende os nossos
ssos interesses.
29
Se fiz esta digressão pelas políticas europeias é porque estou convicto que muitos dos nossos
problemas dependem em larga medida das decisões que se tomam nas instâncias europeias.
Independentemente do que temos que fazer internamente se, por exemplo, houvesse um maior
controlo sobre as importações chinesas na Europa isso aliviaria muito as nossas dores. Uma maior
exigência no cumprimento de regras que evitem certos tipos de dumping como o ambiental e
social também aliviaria as nossas dores.
d
Mas poderia acrescentar mais. Por exemplo, uma reforma da política regional no sentido das
verbas do FEDER serem afectadas não na base de critérios estáticos sobre o estado de
desenvolvimento das regiões mas sim na base de critério dinâmicos. Significaria
Signif
esta alteração
que, de acordo com o princípio da solidariedade, dever-se-ia
dever ia privilegiar as regiões que durante
vários anos têm vindo a baixar o seu produto por causa do fenómeno da globalização.
Esse reforço de meios pode ser conseguido de várias formas,
formas, um aumento absoluto e um
aumento da majoração da comparticipação comunitária para os projectos a levar a cabo nessas
regiões. Mas posso acrescentar mais algumas ideias sobre a necessidade de se insistir em
reformas a nível da União Europeia que se forem
forem levadas a cabo podem facilitar-nos
facilitar
a vida.
O exemplo do Euro. Foram 10 Anos de sucesso de uma moeda estável que garantiu a estabilidade
dos preços, passou a ser a segunda moeda de reserva do planeta e serviu de escudo protector
para países como Portugal. Mas, na actual Zona Euro, por mais empenho que um país tenha não
consegue atingir por si só resultados expressivos com políticas sociais, devido essencialmente a
dois factores: fraco
raco crescimento económico da maior parte dos países e mecanismos de
articulação
ticulação económica dispersos e confusos.
O projecto europeu, e sobretudo o da zona Euro, parece estar assim a chegar
ch
a uma fase de
maturidade e de toma de grandes decisões:
- Ou os países pequenos e fragilizados, numa situação de incapacidade de saneamento de
finanças públicas e de insolvência, deixam a moeda única o que arruinaria o projecto.
- Ou passa a haver um único emitente central para a dívida pública que passaria a ser europeia e
não nacional.
Isto implicaria uma verdadeira coordenação de políticas orçamentais e logo uma integração
política mais forte na Zona Euro, acompanhada de alguma forma de "federalismo fiscal". Esta
segunda opção traria seguramente alguma perda de soberania orçamental mas parece-me
parece
a mais
viável.
ro deixar uma constatação que é a seguinte: enquanto a interdependência
Para terminar quero
económica é cada vez maior, a interdependência política ainda é muito frágil. Enquanto a
interdependência económica não conhece barreiras, os Estados, que são supostos regular a
economia,
ia, continuam organizados como eram há 200 anos.
Talvez seja este o maior dos desequilíbrios e o que representa a maior das dificuldades.
A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO E DA CONCERTAÇÂO SOCIAL NESTE MOMENTO DE CRISE,
publicado no Anuário dos Economistas,
Economistas 2010
A minha experiência de vida faz-me
faz me afirmar, cada vez com maior convicção, que os exercícios na
busca de compromissos encerram virtualidades que estão muito longe de ser aproveitadas.
30
Esta minha convicção ganha ainda mais força face aos problemas que o país enfrenta nos nossos
dias, cuja resolução não é compatível, nem com métodos simplistas, nem com o resultado da
acção de um único agente, por mais poder com que se possa apresentar.
De todos os problemas o mais sério é o alto nível de desemprego. E perante um cenário onde as
medidas de consolidação orçamental porventura prolongar-se-ão
prolongar ão no tempo mais do que seria
desejável, é meu entendimento que dever-se-á
dever á desde já, e apesar das condicionantes
condi
impostas
pela consolidação orçamental, definir estratégias e caminhos com vista ao que é mais importante:
promover o crescimento económico e a criação de emprego produtivo.
Como pontos de agenda para a assumpção de possíveis compromissos entre os Parceiros Sociais,
refiro preços e tarifas de alguns produtos com um grande impacte nos custos de produção das
empresas como é o caso da energia, telecomunicações e água, algumas taxas municipais de valor
injustificável, uma análise consistente dos projectos
projectos estruturantes a serem financiados pelo sector
público na próxima década, - nos aspectos que se relacionam com a criação de emprego e com o
nível da incorporação de recursos, materiais e equipamentos de origem nacional - a dinamização
de um programa dee combate à economia paralela, a exploração das potencialidades que podem
resultar no que respeita à criação de emprego, por parte do chamado terceiro sector, ou
economia social, no evitar as práticas abusivas da utilização do lay-off que deve ter como
finalidade
alidade a viabilidade das empresas e a salvaguarda e protecção do emprego.
Não me parece nada aconselhável é promover a revisão do Código do Trabalho, mas antes
explorar todas as possibilidades de enquadramento fornecidas por este, no que respeita ao
desenvolvimento
nvolvimento dos processos de contratação colectiva.
As reformas da Zona Euro vão ter uma grande influência no nosso futuro colectivo. A criação de
mais emprego também passa, em larga medida, por aí. Temos que reconhecer que os modelos de
protecção social dos vários Estados-membros,
Estados membros, designadamente o português, devem adaptar-se
adaptar à
nova realidade da Europa e do mundo. Mas, repensar o nosso modelo social não pode significar o
desmantelamento dos valores em que ele assenta mas sim, se possível, reforçá-los
reforçá
e torná-los, na
sua aplicação, económica e socialmente sustentáveis. Disso e de outras matérias tratou o
Conselho Económico e Social no Parecer de iniciativa sobre o futuro da Zona Euro aprovado por
uma larga maioria, na sessão plenária do dia 29 de Julho passado.
passa
A questão chave é saber se a Europa tem capacidade para gerir e controlar estas mudanças, e tal
como ficou expresso naquele Parecer “assegurando
assegurando o ordenamento positivo das actividades
produtivas e do comércio no quadro da globalização, condição de sobrevivência
sobrevivência do modelo social
europeu e, ao mesmo tempo ser capaz de reconfigurar políticas e instituições de modo a evitar a
deriva para a lógica do directório e o primado dos interesses nacionais mantendo, sem
concessões, a exigência de conciliar o princípio
princípio da liberdade da concorrência com o princípio da
coesão económica e social”.
Os Parceiros Sociais nacionais têm um conhecimento abrangente do tecido empresarial nacional e
da realidade do nosso mercado de trabalho e, embora com interesses distintos, torna-se cada vez
mais notório que enfrentam um desafio comum que, em síntese, pode ser definido do seguinte
modo: contribuir para um processo de retoma económica sustentável, capaz de gear novos
postos de trabalho, uma melhor qualificação dos nossos recursos
recursos humanos e o aumento da
competitividade da nossa economia.
31
Tenho vindo desde há muitos anos a lutar pelo fortalecimento do diálogo social porque acredito
que este pode ser muito importante nomeadamente no que diz respeito a mais adaptabilidade
dos trabalhadores
rabalhadores através de um melhor equilíbrio entre flexibilidade e segurança, investimento
em capital humano através de uma modernização do sistema educativo e de melhor acesso à
formação ao longo da vida e maior incorporação no mercado de trabalho, sobretudo
sobret
dos grupos
de pessoas mais vulneráveis como os jovens e as mulheres.
Por outro lado, quanto mais intenso for o diálogo social maior será a transparência associada a
decisões relacionadas com processos de ajustamento e de reestruturação.
O diálogo social parece-me
me também muito importante na resposta a desafios como a formação
profissional, a organização do tempo de trabalho, a promoção da igualdade de oportunidades e o
desenvolvimento de políticas de envelhecimento activo.
Em relação a todas estas questões, os Parceiros Sociais estão em condições de mobilizarem uma
vasta gama de instrumentos designadamente através de acordos estratégicos abrangentes bem
como de Pareceres sobre temáticas relevantes, dos quais é exemplo o recente Parecer de
iniciativa do Conselho Económico e Social sobre o “Futuro da Zona Euro”.
Um aspecto importante que não posso deixar de referir é o facto de os acordos alcançados
através do diálogo social terem em geral resultados mais eficazes e de maior compromisso já que
conferem
rem de alguma forma uma maior legitimidade às decisões e um sentimento de pertença que
a legislação tradicional não consegue alcançar.
O papel da concertação social em situações de crise económica: o caso português, Conferência
dos TSD, Lisboa, 6 de Novembro de 2010
Começo por fazer uma declaração de interesse. Sou dos que acredita nas vantagens do diálogo e
da concertação social. Estou convencido que as soluções geradas na base do compromisso são as
que mais se coadunam com as características do nosso
nos tempo. Explico porquê. As sociedades
apresentam cada vez mais uma maior diversidade, uma maior mobilidade, são mais complexas e
mais fragmentadas. Assistimos ao surgimento de formas de organização que exercem pressão
sobre os governos para que os processos
processos de elaboração de políticas sejam alargados a novos
participantes. A resposta a esta tendência só pode ser dada na base de um diálogo estruturado.
Outra característica dos tempos modernos é a crescente importância da interdependência.
Interdependência financeira, interdependência económica, interdependência de mercados,
interdependência de processos. Estes altos níveis de interdependência entre tudo e todos fez com
que os processos de decisão se tenham tornado mais complexos porque têm, cada vez mais, de
d
ter em consideração diferentes tipos de interesses, às vezes mesmo antagónicos. Ora, uma
adequada percepção do risco associado à tomada de decisões exige que se conheça com detalhe
as motivações dos agentes envolvidos e isso só se consegue na base de um diálogo estruturado.
Numa sociedade onde impera uma cultura de compromisso não há lugar para vencedores, nem
vencidos. O vencedor é sempre o todo.
Estes são alguns dos meus argumentos, baseados nas características da sociedade do nosso
tempo, que explicam a minha convicção nas virtualidades do diálogo e da concertação. Acontece
que no caso concreto do nosso país e na situação de crise que vivemos esta minha convicção sai
ainda mais reforçada.
32
A resolução dos problemas que temos pela frente não é compatível, nem com métodos
simplistas, nem com o resultado da acção de um único agente, por mais poder com que se possa
apresentar.
De todos os problemas o mais sério é o alto nível de desemprego e que gera perda de confiança
em si próprio e nos outros.
s. Quando as pessoas estão receosas é muito difícil que possam aceitar
qualquer tipo de mudança. Perante este quadro, os dirigentes políticos, Parceiros Sociais e demais
instituições têm de estar preparados para conviver em ambientes onde os níveis de confiança
conf
tenderão a ser baixos, e todos sabemos que sem confiança é muito difícil combater os medos.
Este combate não é fácil e só poderá ser vencido através de um esforço colectivo. Esse caminho
será tanto mais fácil de percorrer quanto maior for o nível de confiança mútua. Ora, parece-me
parece
claro que os níveis de confiança mútua serão tanto mais elevados quanto mais intensificado for o
diálogo entre os poderes públicos e os Parceiros Sociais.
Para não ficar a ideia que estou apenas a pairar sobre aspectos teóricos do diálogo e da
concertação social apresento a título sugestivo uma possível agenda que não pretende esgotar
todos os aspectos que poderão ser considerados.
Como pano de fundo paraa o desenvolvimento de um diálogo estruturado ou do exercício da
concertação social parece-me
me importante que seja definido um quadro geral que por todos deve
ser discutido e partilhado, sob pena de se vir a gerar apenas ruído, confusão e frustração.
Para simplificação de análise consideremos dois sectores da economia. As chamadas “utilities” e o
sector dos bens transaccionáveis.
Durante os últimos anos as empresas do sector das “utilities”
“
sempre puderam repercutir os
custos nos preços do que foram produzindo
produzindo sem grandes dificuldades, porque têm vivido num
mercado protegido. O investimento aplicado nesses sectores, apesar da racionalidade e
legitimidade por parte dos seus promotores, não deve corresponder, nas actuais circunstâncias
do País, às prioridades da República.
Pelo contrário, os sectores que produzem bens transaccionáveis, que tiveram que competir com o
exterior e, por isso, não tiveram a mesma liberdade na fixação dos preços dos seus produtos, nem
puderam beneficiar de medidas de política que foram adoptadas antes
antes da entrada no Euro, como
vinha acontecendo com a desvalorização da moeda, têm sido fortemente penalizados nos últimos
anos.
Nas actuais circunstâncias do País o interesse da República é dar toda a prioridade aos
investimentos em bens transaccionáveis e essa deve ser a orientação geral da política económica
do país.
A sugestão da agenda que faço poderia ser focalizada em três eixos.
Um primeiro eixo consistiria na definição de um programa focalizado nos factores mais decisivos
com vista ao aumento daa competitividade.
Elevar o nível de competitividade depende de muitas coisas. Depende seguramente de políticas
públicas correctas, como por exemplo, de infra-estruturas,
infra estruturas, duma administração pública
transparente e eficiente, de políticas fiscais amigas do investimento, de leis laborais
suficientemente flexíveis, de fontes de abastecimento de energia competitivas, de um sistema de
educação e de formação profissional eficaz, de um sistema de justiça célere e credível, etc.
33
Também os aspectos ligados à qualidade,
qualidade, inovação, educação, novas fontes de energia, ciência e
tecnologia são essenciais para o aumento da competitividade. Mas, para efeitos do
desenvolvimento do diálogo e da concertação, tentar alinhar as posições dos três factores mais
decisivos para o aumento da competitividade é essencial. Refiro-me
Refiro me ao trabalho, ao capital e à
inovação.
Se estes três factores – trabalho, capital e inovação – se organizarem em torno de objectivos
claros, simples, e ambiciosos, o País pode ser fortemente competitivo.
competitivo
Os poderes públicos têm na sua mão a possibilidade de mobilizar estes três factores e dar-lhes
dar
condições para que possam desenvolver um exercício de compromisso, através da celebração de
acordos de concertação que passariam por três fases.
Em primeiro lugar, os poderes públicos teriam que mobilizar os sectores mais decisivos em
termos de produção de bens transaccionáveis, para definir as taxas de crescimento nas quais
estariam dispostos a apostar para os próximos cinco, ou dez anos, e quais as medidas de
d políticas
públicas que seriam necessárias para ajudar a atingir esse objectivo.
Em segundo lugar, os poderes públicos teriam de conseguir a colaboração das Universidades,
Centros de Investigação, Laboratórios e outras instituições para que a inovação possa
desempenhar o seu papel, transformar o conhecimento em valor.
A política de apoio
poio do Estado a estas instituições deveria ser baseada no princípio de ser tanto
mais elevada, quanto maior o seu grau de compromisso com os sectores em causa. Teria de
existir um entendimento com os trabalhadores, onde ficariam definidas as condições de
colaboração mútua em torno dos objectivos definidos. Caso se chegasse a um acordo estabelecerestabelecer
se-ia
ia um compromisso que responsabilizasse empresários, trabalhadores e os agentes que
colaborariam nos processos de inovação.
Os recursos financeiros existem e estão
e
disponíveis.
Um segundo eixo da agenda teria a ver com a execução de um Programa de Combate à Economia
Clandestina. De todos os lados chegam informações que a escalada dos valores associados à
economia clandestina não para de aumentar, com manifesto prejuízo para as empresas e para os
trabalhadores. Esta é uma matéria que, se bem abordada, pode trazer enormes vantagens para a
economia do País.
O terceiro eixo consistiria na análise dos projectos públicos estruturantes que, para além do
impacte no desenvolvimento
envolvimento do País, deveria merecer por parte dos Parceiros Sociais uma
apreciação tendo em conta aspectos ligados à criação de emprego e à incorporação de recursos
nacionais.
Grande parte das soluções para os nossos problemas está condicionada por políticas
po
definidas a
nível europeu. Por isso, faz todo o sentido que a nível nacional nos interroguemos sobre as
orientações dessas políticas e tentemos perceber em que medida facilitam ou prejudicam os
nossos interesses. Foi esse o objectivo do Parecer sobre
sobre o “Futuro da Zona Euro”, aprovado
recentemente pelo Plenário do CES
O equilíbrio das finanças públicas é uma condição para a existência da moeda única. Mas também
será um corolário lógico da existência da moeda única a criação de uma única entidade emitente
em
de dívida pública para toda a Zona Euro, para que haja um único “rating” para toda a dívida
contraída nesse espaço. Este é um ponto que merece reflexão, tal como foi identificado nesse
Parecer.
34
O equilíbrio das finanças públicas deve ser um objectivo
objectivo a partilhar por todos os membros da
Zona Euro, mas definir um número ou uma taxa igual para realidades tão distintas carece de
sentido. Será um erro trágico tratar todas as regiões da Europa de uma forma igual. A riqueza da
Europa assenta na diversidade.
de. Esse é o seu ponto mais forte. Por isso é muito difícil compreender
que a mesma receita de política económica tenha de ser aplicada da mesma forma, com a mesma
metodologia e com as mesmíssimas percentagens a espaços territoriais com características muito
mui
diferentes.
Esta é também matéria que deveria fazer parte de uma agenda de diálogo e concertação porque
uma desejável ofensiva diplomática neste domínio, que me parece urgente e imprescindível, só
teria a ganhar se fosse desenvolvida tendo por base um grande entendimento entre os Parceiros
Sociais.
Comecei por falar que vivemos num tempo de interdependências. E se é verdade que nos últimos
tempos têm aumentado todos os tipos de interdependências, sejam elas de natureza económica,
social, de mercados ou de processos produtivos, as interdependências políticas, no sentido das
relações entre Estados, mesmo no caso da Europa, onde há um projecto de integração económica
e política em curso, continuam a resistir, talvez porque os Estados continuam organizados como o
eram há duzentos anos. Este é seguramente um dos grandes desequilíbrios do nosso tempo.
Políticas activas de emprego, interrogações e respostas possíveis: que políticas e estratégias?,
Seminário organizada pela UGT, Porto, 25 de Março de 2011
1. Promoção do emprego versus consolidação orçamental
Este seminário trata de políticas activas de emprego mas permitam-me
permitam me que, antes de abordar o
tema concreto, possa expressar o meu pensamento sobre os factores e políticas que mais
condicionam a criação dee emprego no nosso país.
De uma forma muito breve começaria por dizer que o grande desafio que hoje se põe à economia
portuguesa é saber como conciliar dois objectivos aparentemente incompatíveis: consolidação
orçamental e crescimento económico.
Se a taxa de juro exigida para a colocação da nossa dívida pública permanecer aos níveis actuais, o
custo de financiamento do Estado será insustentável, o que tornará muito difícil a promoção do
investimento e a criação de emprego.
É verdade que a redução das taxas de juro sobre a nossa dívida soberana será tanto maior,
quanto mais forte for a consolidação orçamental. Mas há que considerar que um enfoque
exageradamente redutor na contracção dos défices orçamentais, sem enfrentar a necessidade da
criação de emprego,
ego, poderá ameaçar a recuperação económica e por essa via a própria
consolidação orçamental.
A OCDE estima que um declínio na taxa de desemprego de 1 ponto percentual poderia melhorar
os saldos orçamentais entre 0,25% e 0,75% do PIB, nos países que pertencem
pertencem a esta organização.
Por outro lado, a mesma fonte afirma que estes países podem ter perdido mais de 4% do seu
potencial de produção em resultado da crise sendo que metade desta quebra resulta do aumento
do desemprego.
Eu penso que não é possível criar
criar emprego na base de políticas que conduzem a uma forte
redução da procura interna pensando que é por aí que se diminui as importações e, por essa via,
se reduz o défice externo e se garante o financiamento da dívida externa.
35
2. Reacção dos países da OCDE
CDE face ao desemprego em resultado da crise
A OCDE afirma que, mesmo em países com políticas favoráveis ao emprego, poderão decorrer
ainda cinco anos para que o desemprego volte aos níveis pré-crise.
pré
Noutros países, o elevado desemprego poderá manter-se
manter se por muito mais tempo. Por exemplo,
nos países que conseguiram conter as perdas de emprego através da redução das horas de
trabalho, as empresas têm margem suficiente para responder ao aumento da procura,
aumentando as horas de trabalho, antes de começar
começar a contratar novos trabalhadores.
Como nas crises anteriores têm sido os grupos já de si mais vulneráveis a sofrerem mais com o
aumento do desemprego, ou seja, os jovens, trabalhadores com poucas habilitações, temporários
ou a tempo parcial e imigrantes. Estes devem ser grupos prioritários para as políticas activas de
emprego já que o risco de perderem contacto com o mercado de trabalho é superior.
Há quem advogue que, à medida que a recuperação económica tenha lugar, deve também
procurar-se um melhor equilíbrio
uilíbrio entre contratos de trabalho temporários e sem termo. Contudo,
e para proteger os interesses dos trabalhadores, a protecção no emprego teria de ser
reformulada como parte de um pacote abrangente. Isto significaria fornecer aos trabalhadores
subsídios
os de desemprego adequados durante os períodos de transição entre empregos – desde
que estejam genuinamente à procura de trabalho – bem como garantir-lhes
lhes formação adequada
e apoio durante a sua procura de trabalho.
A maioria dos países europeus tem vindo a tomar medidas como a ampliação de subsídios às
empresas para encorajar a contratação, diminuição das suas contribuições para a segurança
social, programas públicos de criação de emprego, promoção de formação e compensações aos
trabalhadores por redução do seu horário de trabalho horas. Na Alemanha, utilizou-se
utilizou
muito o
"work-sharing",
sharing", através da redução do número de horas trabalhadas, o que permitiu controlar o
aumento do desemprego.
No curto prazo, estas medidas podem ter um impacto positivo mas devem ser temporárias e bem
direccionadas, pois de outra forma podem revelar-se
revelar se um obstáculo à recuperação económica ao
discriminar positivamente empresas que podem não ser viáveis em detrimento de outras sim
sustentáveis.
3. Políticas com vista à recuperação económica com criação de emprego
Perante os níveis de desemprego que se verificam no nosso país uma grande mobilização dos
instrumentos que podem favorecer as políticas activas de emprego são indispensáveis.
Em primeiro lugar, o apoio do lado da procura
procura tem que evoluir da mera preservação do emprego
para a criação, em força, de postos de trabalho sobretudo tendo em vista a integração dos
desempregados de longa duração e outros grupos vulneráveis.
Existe uma grande margem no mercado de trabalho que pode ser aproveitada de forma
inovadora, tendo em vista o potencial de criação de emprego, nomeadamente na área dos
cuidados à população idosa, na reabilitação urbana ou na implementação de iniciativas “verdes”
através também da reabilitação de edifícios para uma
uma maior eficiência energética.
Em segundo lugar, é necessário que os serviços públicos de emprego sejam de facto eficientes na
reintegração rápida dos desempregados. A preocupante acumulação de desempregados de longa
duração cria uma necessidade aguda de
d apoio.
36
Em terceiro lugar, as políticas para evitar uma "geração perdida de jovens" são absolutamente
obrigatórias. O desemprego entre os jovens é de cerca de 19% na OCDE, de 21% na União
Europeia e de mais de 22% em Portugal.
Com este propósito, é essencial desde os primeiros anos de ensino secundário, que o
encaminhamento para o nível escolar seguinte seja feito de forma cada vez mais direccionada
para as profissões associadas aos sectores estratégicos e que seja prestado aos alunos assistência
na procura de emprego através de uma melhor cooperação entre escolas, centros de emprego e
empresas locais.
É na linha destes princípios que cerca de um quarto do texto do acordado esta semana entre as
confederações patronais e a UGT é dedicado à redução do desemprego e ao reforço das medidas
activas de emprego.
4. Sobre o acordo de concertação social de 22 de Março
Esta é a primeira intervenção pública que faço depois de ter sido aprovado o acordo de
concertação social no passado dia 22 de Março e é sobre
sobre esse tema que gostaria de exprimir a
minha opinião.
A experiência mostra que as sociedades que incorporam no seu tecido social altos níveis de
confiança são as que prosperam. Sem um clima generalizado de confiança é muito difícil que haja
investimento em volume e qualidade que permita a criação de novos empregos.
Significa isto que desde a fase da concepção até à execução das políticas públicas torna-se
torna
necessário desenvolver formas de interacção entre múltiplos agentes, não só no seio da
administração
o pública, mas também fora dela.
E é minha opinião que essa necessidade ganha ainda mais força face aos desenvolvimentos que,
nos últimos anos, se têm vindo a verificar na sociedade portuguesa.
Uma maior capacidade para prever as aspirações da sociedade obriga à adopção de estratégia
pró-activas
activas que comprometam poderes públicos e os diversos agentes económicos e sociais. E
essa percepção só se consegue na base de um diálogo estruturado.
Estes são alguns dos argumentos, baseados nas características da sociedade
sociedade do nosso tempo, que
podem explicar as virtualidades do diálogo estruturado, que mobilize a cooperação entre todos os
agentes envolvidos na concepção e execução das políticas económicas e sociais.
Na situação de crise que vivemos esta minha convicção
convicção sai ainda mais reforçada porque a
resolução dos problemas que temos pela frente não é compatível, nem com métodos simplistas,
nem com o resultado da acção de um único agente, por maior que seja o poder com que se
apresente.
Por tudo isto quero saudarr a UGT pelo empenho e responsabilidade que demonstrou nas
negociações que levaram ao acordo, aprovado em sede de concertação social, no passado dia 22
de Março.
37
Porque este seminário tem a ver com políticas activas de emprego sobre esta matéria o texto
text do
acordo, sobre este ponto, dificilmente poderia ser mais claro e exaustivo. Nele estão incluídas
medidas da maior importância e que tem a ver com a melhoria da qualidade e eficiência dos
serviços públicos de emprego; com a contratação e transição de jovens
jovens e de desempregados para
o mercado de trabalho; com a aposta nas qualificações; e, com a promoção do
empreendedorismo e da criação do próprio emprego.
No discurso da minha tomada de posse como Presidente do Conselho Económico e Social disse o
seguinte: “O diálogo social deve procurar ampliar os temas em discussão porque quanto maior for
o espectro de negociação, maior é a probabilidade de se encontrar plataformas de entendimento.
Em segundo lugar o diálogo não deve separar as questões sociais das económicas.
económicas. Para que essa
tendência se reforce é necessário que o diálogo e a concertação social passem a funcionar
segundo um processo contínuo que vá para além do curto prazo e de reuniões isoladas”.
Verifico com o maior dos gostos que todos estes meus desejos
desejos foram cumpridos neste acordo.
Com efeito, o texto do acordo não só é muito abrangente, como não separa as questões
económicas das sociais e ainda consagra que as partes se comprometem relativamente a uma
agenda futura de negociações.
Este último aspecto
o é, no meu entender, da maior importância porque significa que a vontade das
partes é que o texto seja visto não como o fim dum processo, mas antes como uma fase de uma
metodologia que se quer permanente e ao serviço da busca de compromissos.
Por outras palavras – e esta é a leitura política correcta - as confederações patronais e a UGT
expressam que o reforço de uma cultura de compromisso é essencial para que o país possa voltar
a ter esperança em dias melhores.
E este é o caminho certo.
Diálogo social numa sociedade moderna: o caso português, Universidade Lusíada,
28 de Março de 2011
O convite que me foi feito para proferir algumas palavras nesta prestigiada Universidade, sendo à
partida muito honroso e interessante, passou à categoria de irrecusável pelo facto de me ter sido
feito por um velho amigo, o Professor Manuel Porto.
Já vão algumas décadas em que por várias ocasiões, o Professor Manuel Porto e eu próprio,
temos sido cúmplices à volta de causas, todas elas respeitantes à coisa
coisa pública.
Em todas elas partilhamos convicções. Nuns casos ganhamos, noutros casos diria que o problema
ficou adiado para outra oportunidade.
Mas o mais importante é a grata recordação que ficou de todas essas situações nas quais, pelo
meu lado, sempree aprendi. Essas vivências estão registadas no activo do meu balanço e
continuam a produzir um rendimento positivo que se vai acumulando ao capital da experiência da
vida.
O tema que o Professor Manuel Porto me pediu para desenvolver é sobre o diálogo social
soc numa
sociedade moderna. Desta formulação do tema decorre que se parte da premissa que as
mudanças operadas nas sociedades do nosso tempo têm influenciado as formas de diálogo social.
38
Para que a minha intervenção não fique a pairar apenas por questões
questões de carácter genérico decidi
situar a minha análise focando o caso do nosso país.
Nesta intervenção vou a utilizar a expressão diálogo estruturado porque quero distinguir esta
forma de diálogo de outras, que podem ocorrer de forma esporádica como mero instrumento
i
de
consulta e que, embora podendo conter aspectos positivos, não é no entanto encarada como
método permanente de governação.
O exercício de formas de diálogo estruturado como método de governação, pode ser de
diferentes tipos, sendo que o mais elaborado de todos é aquele que, através de processos
negociais entre o Governo e os Parceiros Sociais, pode possibilitar a obtenção de compromissos
ou acordos, em que cada uma das partes assume a sua quota-parte
quota parte de responsabilidades, no que
respeita à execução
ecução do que foi acordado.
No caso português esta forma de diálogo teve consagração constitucional, através da criação do
Conselho Económico e Social que, sendo um órgão de consulta do Governo e da Assembleia da
República, alberga no seu seio uma comissão
comissão especial designada de Comissão Permanente de
Concertação Social, presidida pelo Primeiro-Ministro
Primeiro Ministro e em que têm assento os representantes das
confederações patronais e das confederações sindicais.
É nesta comissão que participa, sem direito a voto, o Presidente do Conselho Económico e Social,
que se desenvolve um processo de diálogo estruturado tripartido através do qual se procura a
obtenção de entendimentos sobre diferentes aspectos da vida económica e social do país.
Vários foram os casos em que, ao longo dos tempos, se obtiveram compromissos muito
interessantes que permitiram avanços significativos em várias reformas que foram executadas
num clima de paz social. Os casos mais recentes e de maior expressão foram, por exemplo, em
2006, a reforma da segurança social, em 2009, a revisão muito ampla da legislação laboral, que
produziu o actual Código do Trabalho e esta semana o acordo sobre competitividade e emprego.
Nesta fase tenho de fazer uma declaração de interesses, que é a seguinte: sou dos que acredita,
de uma forma muito convicta, que o diálogo social é um instrumento que, se for abordado de
forma adequada, pode ser decisivo, não só para a concepção, mas também para a concretização
de políticas públicas. Confesso que sofro dessa profunda convicção.
convic
Não entendo o exercício da actividade política sem convicções.
Para quem exerce actividade política parece-me
parece me fundamental ser moldado, no mínimo, por duas
ou três fortes convicções para, a partir daí, retirar todas as consequências para a acção.
Exercer
xercer actividade política sem convicções fundamentadas é puro oportunismo.
Para que o diálogo estruturado seja consequente, nas actuais circunstâncias do país, é minha
opinião que se deve definir e aceitar um conjunto de pressupostos fundamentais que decorrem,
dec
em larga medida, da génese do período de crise que atravessamos.
A não ser assim, corre-se
se o risco de estarmos perante situações que podem ter importantes
efeitos mediáticos mas que, no final, se saldam apenas pela criação de ruído, confusão e
frustração.
39
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Excelências,
Desde a fase da concepção até à execução das políticas públicas torna-se
torna se necessário desenvolver
formas de interacção entre múltiplos agentes, não só no seio da administração pública, mas
também fora dela.
Uma maior capacidade para prever as aspirações da sociedade obriga à adopção de estratégia
pró-activas
activas que comprometam poderes públicos e os diversos agentes económicos e sociais. E
essa percepção só se consegue na base de um diálogo estruturado que mobilize a cooperação
entre todos os agentes envolvidos na concepção e execução das políticas económicas e sociais.
Na situação de crise que vivemos esta minha convicção sai ainda mais reforçada porque a
resolução dos problemas que temos pela frente não é compatível, nem com métodos simplistas,
nem com o resultado da acção de um único agente, por maior que seja o poder com que se
apresente.
De todos os problemas que vivemos em Portugal, o mais sério é o alto nível de desemprego.
Perante este quadro, os dirigentes políticos, Parceiros Sociais e demais instituições têm de estar
preparados para conviver em ambientes onde os níveis de confiança tenderão a ser baixos, e
todos sabemos que sem confiança é muito difícil combater os medos.
Este combatee não é fácil e só poderá ser vencido através de um esforço colectivo.
Esta visão, que é de modernidade, obriga a um grande esforço das diferentes forças políticas e
agentes económicos e sociais para se habituarem a distinguir o importante do acessório nas suas
actividades quotidianas.
Também gostaria de sublinhar que um dos factores que está relacionado com o diálogo social é a
atitude. O diálogo social pressupõe exercícios de interacção entre as partes. Uma atitude passiva
de qualquer das partes empobrece o exercício.
O diálogo estruturado permite a possibilidade de vários intervenientes poderem participar na
definição de estratégias ou linhas de orientação sobre o que se quer para o futuro.
Significa isto que a participação em forma de diálogo estruturado pressupõe uma atitude que
revela que não se está disponível para aguardar que as coisas aconteçam, seja por força da acção
de outros ou pelo desejo do divino.
Neste sentido, o diálogo social é também e em larga medida, uma das expressões mais autênticas
do exercício de cidadania e da afirmação de valores essenciais
essenciais à existência humana, como é a
liberdade.
Podemos dizer que o exercício de querer perspectivar o futuro é, em certo sentido, a história da
humanidade.
Houve quem sonhasse e planeasse a epopeia das descobertas, como houve quem fizesse o
mesmo exercício
cio para que o homem chegasse à Lua, ou para que tivéssemos chegado onde
chegámos no mundo das telecomunicações.
Todos aqueles caminhos foram percorridos, primeiro na base de uma ideia, ou se preferirem de
um sonho, depois, surgiu uma inabalável vontade em
em chegar à terra prometida ou aos objectivos
definidos, mas nada ou muito pouco foi deixado à sorte do destino.
40
Por trás de cada um dos percursos houve sempre muito esforço, muito estudo, muita discussão,
seguramente alguma desilusão, muitos sacrifícios
sacrifícios foram pedidos, até em vidas humanas, mas os
objectivos acabaram por ser alcançados.
Mas seguramente que em todos esses processos houve formas de diálogo entre diferentes
interesses e distintas áreas de saber.
O sucesso da Escola de Sagres assentou nesse
nesse método. Congregou pessoas de diferentes áreas,
cartógrafos, marinheiros e cientistas.
Perspectivar o futuro no sentido de que esse futuro pode ser determinado pela nossa acção no
presente é, na sua essência, o que de mais nobre encerra a actividade política.
política.
Sendo um exercício muito estimulante, há que ter a consciência de que também se trata, nos dias
de hoje, de uma tarefa complexa e difícil.
Criar emprego e, tanto quanto possível, sem grande precariedade, é a única receita para que seja
garantida com segurança o bem-estar
bem estar económico e o equilíbrio social do nosso país, para além do
Estado poder assegurar as funções de protecção social nas vicissitudes adversas da vida: doença,
desemprego, velhice, incapacidade e morte.
Por isso, só se pode
de falar em saída da crise quando o desemprego se reduzir de forma
significativa.
Perante os níveis de desemprego que se verificam uma grande mobilização dos instrumentos que
podem favorecer as políticas activas de emprego são indispensáveis.
A monitorização
rização permanente do mercado de emprego, a maior agilização dos serviços e a
aplicação diferenciada de medidas de acordo com a realidade regional são alguns dos aspectos
que deveriam ser abordados no quadro de uma política concertada entre trabalho, capital
capit e
inovação.
Por outro lado, deveria fazer-se
fazer se parte dos trabalhos com vista à definição de um possível
compromisso e execução de um Programa de Combate à Economia Clandestina.
Finalmente penso que há muitas razões que justificam uma renegociação do Quadro Comunitário
de Apoio com as instâncias europeias, o chamado QREN. Com efeito, as condicionantes de hoje
são substancialmente diferentes das que existiam quando esse quadro foi preparado. Os
objectivos e as preocupações de hoje seguramente que merecem
merecem uma prioridade diferente da
que, ao tempo, foi estabelecida.
Não se pode, no entanto, equacionar o problema da economia portuguesa sem atender ao facto
de estarmos inseridos no espaço do euro mas não é possível manter por muito tempo a moeda
única num espaço geográfico onde não haja coesão económica.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Excelências,
Portugal parece sofrer de uma espécie de falta de confiança crónica nas relações interpessoais. E
sem um clima generalizado de confiança é muito difícil que sejam geradas novas ideias.
41
Mais uma vez é o reforço de mecanismos de diálogo que pode ajudar a este desiderato. Não é por
acaso que os grandes profissionais das áreas criativas tendem a viverem perto uns dos outros em
grandes cidades. A história de Silicon
S
Valley aí está para o provar.
Um autor americano de nome Steve Jonhson tem investigado as origens das grandes ideias e
chegou à conclusão que nenhuma ideia é uma ilha. Todas as ideias mais brilhantes nasceram
sempre da interacção.
Temos de ter a noção de que a criação de novas ideias vive da colaboração saudável e sem temor.
A experiência mostra que as sociedades que incorporam no seu tecido social altos níveis de
confiança são as que prosperam.
Tenhamos a noção de que uma só ideia não mudará o país.
A mudança desejável obriga à mobilização de muitas e diferentes ideias e será da interacção entre
elas que as coisas poderão melhorar. Mais uma vez a necessidade de ser mobilizado o diálogo
estruturado
ado surge como indispensável.
nos que o nosso país foi bem sucedido quando se abriu ao exterior e mal
E a história ensina-nos
sucedido quando se fechou sobre si mesmo.
Portugal construiu o seu sucesso na base da informação. Foi o domínio da informação dos mares,
m
das grandes massas de terra e da forma de percorrer grandes distâncias com segurança que
possibilitou o sucesso do país na época.
A história parece estar a repetir-se.
repetir se. O crescimento económico do nosso tempo está a ser
impulsionado pelas novas tecnologias
tecnologias de informação e pelo desenvolvimento de software e
produtos de alta tecnologia.
Para entrar neste ciclo não é preciso ter grandes massas de terra, de muitas matérias-primas
matérias
ou
de valiosos recursos naturais. Neste tempo até penso que a pequena dimensão
dimen
e um bom clima
até trazem vantagens.
Todavia, faltam dois ingredientes fundamentais. Visão e confiança. Nenhum deles surge por
decreto, nem pela vontade de um único homem ou instituição por mais poder com que se possa
apresentar.
Ao fim e ao cabo como
o quase tudo na vida, depende de nós e da nossa capacidade de
organização. Também, e por isso mesmo, mais uma vez o diálogo estruturado se revela um
instrumento fundamental.
Espero, Minhas Senhoras e Meus Senhores, ter-vos
ter vos transmitido as razões que alimentam
alimen
esta
minha forte convicção na necessidade de serem desenvolvidas formas de diálogo social no nosso
país.
42
Relações do Sector Solidário com o Estado, Congresso das Instituições Particulares de
Solidariedade Social, Santarém, 21 de Maio de 2011
1.
Introdução
Tratar o tema das relações do Estado com uma parte muito significativa e das mais dinâmicas da
sociedade civil – o Sector Solidário - não é uma tarefa fácil.
Convém, por isso, enquadrar a reflexão na base de alguns pressupostos, sob pena de nos
perdermos na análise e na discussão. Saber quem somos, donde provimos e que valores e
princípios nos regem parece-me
me essencial para enquadrar uma reflexão séria sobre as relações do
Sector Solidário com o Estado. Este será o primeiro ponto desta intervenção.
De seguida, não podemos deixar de tentar perceber as condicionantes com que somos
confrontados no tempo que vivemos. Elas são de vária natureza, são muito diferentes
diferent das de
outros tempos e estão a evoluir de uma forma muito rápida. Será tema para o segundo ponto.
Finalmente, procurarei transmitir a minha visão sobre a forma como entendo que deveria evoluir
o relacionamento entre o Estado e o Sector Solidário.
em somos, Donde Provimos, os Nossos Valores
2. Quem
Apesar de sermos um dos poucos povos da Europa para quem o mundo não nos é de todo
estranho, pois calcorreámos ao longo da história os cinco continentes como poucos o fizeram, a
verdade é que a Europa é a nossa raiz e nela estamos hoje económica, social e politicamente
integrados.
Foi por pertencermos à Europa que beneficiámos do florescimento do génio grego, da longa paz
romana, da vaga pacificadora da era cristã, da lenta reconquista da cultura clássica depois
dep das
invasões bárbaras, da descoberta do novo mundo com as viagens oceânicas, do racionalismo do
século XVIII e da filantropia de século XIX.
Da Grécia, recebemos a disciplina do espírito. De Roma, herdámos a organização e a preocupação
com a estabilidade.
ade. Do cristianismo, recebemos aquilo que visa atingir profundamente a
consciência.
Todos os grandes movimentos culturais ou expressões artísticas, como o barroco ou o
romantismo, ou económicas, como a revolução industrial, ou ideológicas, como o socialismo
sociali
ou a
democracia cristã, ou mais recentemente, com a moeda única repercutiramrepercutiram-se transversalmente
em todas as sociedades europeias.
A Europa, de que nós fazemos parte, ao transformar o mais pequeno dos continentes no mais
universal de todos evidenciou,
evidenciou, de modo muito nítido, uma obra humana e até espiritual.
São estes os traços mais marcantes das nossas origens.
Foram estas raízes que ajudaram a perceber que a vida, dignidade e consciência da pessoa
humana se tenha consolidado como o primeiro dos valores. O primado da pessoa humana deve
sobrepor-se
se a tudo. O ser humano deve ser sempre o fim e nunca o meio.
Associado
ciado a este valor surge um outro, a liberdade, tal como foi expressa pelo antigo Bispo do
Porto, D. António Ferreira Gomes: "Uma liberdade entendida como o crescimento do homem em
cada pessoa humana, até à plenitude, até à posse e domínio da sua consciência
consciênc e do seu destino
inalienável e, para alguns, até transcendente”.
43
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Só é livre quem vive numa sociedade de paz, de prosperidade, de vivência em democracia, de
igualdade de todos perante a lei, no respeito pelo Estado de direito
direito e pelos direitos humanos,
beneficiando de uma verdadeira igualdade de oportunidades, com acesso à educação, formação,
emprego, saúde, bem como a bens culturais e a tempos livres e, ainda, com protecção assegurada
perante as vicissitudes adversas da vida como sejam a doença, a velhice, o desemprego, a
invalidez ou a morte.
A meu ver é a preservação e desenvolvimento destes valores que justifica a acção política,
entendida como uma das formas mais nobres para ajudar a criar condições para a realização da
pessoa humana em liberdade.
Desenvolver uma acção política na base destes princípios exige aos seus protagonistas fortes
convicções que sejam capazes de resistir a qualquer aragem adversa. Não entendo o exercício da
actividade política sem convicções. Exercer actividade política sem convicções é puro
oportunismo.
Tudo poderia ser mais fácil se os valores precedessem em termos de importância os recursos,
sejam eles físicos, financeiros ou tecnológicos mas nós sabemos que essa não é a tendência que
se verifica
erifica na realidade dos nossos dias.
Essa é uma das razões para expressar a minha mais viva admiração a todos os que desempenham
voluntariamente funções no Sector Solidário, em milhares de Instituições Particulares de
Solidariedade Social no nosso País.
País
Aqueles que decidiram dedicar muito do seu tempo ao Sector Solidário dão a todos nós um sinal
de que a vida não se esgota na visão pobre e redutora da posse e do uso de bens materiais, antes
ganha outro sentido, mais rico e mais profundo, quando é dedicada
dedicada à ajuda aos que mais
precisam.
3. As condicionantes
Portugal enfrenta vários tipos de condicionantes no que se refere ao desenvolvimento de políticas
sociais. Vou comentar as que são para mim as mais importantes. São seis.
A primeira condicionante que quero referir tem a ver com a evolução demográfica. Portugal já
tem hoje uma taxa de dependência dos idosos entre as mais elevadas da Europa8, mas a
tendência é para o seu agravamento, pois prevê-se
prevê se que em 2060 vão residir no território nacional
cerca de três idosos (mais de 64 anos) por cada jovem (menos de 15 anos)9,10, isto é, mais do
dobro do valor actual. A população com 80 e mais anos de idade, passará dos actuais 4% para
cerca de 16% em 2060.11
8
O rácio “população de 65+ anos/ pop.15-64”
pop.15 64” atingiu 26,2%, em 2009, acima da média de 25,6% da UE,
segundo o Relatório sobre a Situação Demográfica da Europa, divulgado este ano pela CE.
9
Fonte: Instituto
nstituto Nacional de Estatística, Projecções de população residente em Portugal: 2008-2060,
2008
19 de
Março de 2009.
10
Segundo cenário central que conjuga um conjunto de hipóteses consideradas como mais prováveis face
aos recentes desenvolvimentos demográficos (INE).
11
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Projecções de população residente em Portugal: 2008-2060,
2008
19
de Março de 2009.
44
Os mais idosos estão em situação cada vez mais vulnerável
vulnerável face à solidão, vivem no isolamento
nas grandes cidades, com autonomia reduzida, foram retirados da actividade económica e do
convívio com os próximos e, muitos deles, estão ameaçados pela pobreza e a exclusão social.
Esta evolução demográfica, a par
par da incorporação da mulher no mercado de trabalho e de uma
mobilidade geográfica acrescida das famílias, tem contribuído para a redução do apoio familiar
tradicional às pessoas dependentes e a um forte aumento da procura de serviços de cuidados
continuados.12
Face à grande carência de redes de suporte formais existe já um elevado número de cidadãos em
situação de dependência e de grande fragilidade num contexto de exclusão social, situação cuja
tendência se irá agravar.
Adicionalmente a alteração do perfil
perfil epidemiológico, caracterizado pelo aumento da prevalência
de doenças de evolução prolongada e com elevado grau incapacitante, traduz-se
traduz igualmente em
necessidades crescentes de cuidados. Esta realidade vai ter um impacto crescente na despesa em
cuidados
os de saúde e de apoio social mas vai ter outras consequências como, por exemplo, obrigar
a alterar de modo muito profundo as políticas públicas, conceber novos modelos de captação de
fundos, de afectação de recursos, de organização e gestão da prestação de
de cuidados.
A segunda condicionante é a pobreza. Sabe-se
Sabe que cerca de 18%13 da população vive em situação
de pobreza, o décimo pior resultado da União Europeia.
Mas mais grave é saber que a parte da população que, apesar de estar empregada, vive com um
u
rendimento abaixo do limiar da pobreza é, em Portugal, cerca de 12%, valor este que só é
ultrapassado pela Roménia, Grécia e Polónia.
A terceira condicionante do desenvolvimento social do País tem a ver com as desigualdades de
rendimento. Em Portugal, a média dos salários mais altos é 6 vezes superior à média dos salários
mais baixos. Na UE, apenas a Letónia, Roménia e Bulgária registam uma desigualdade superior à
que se verifica em Portugal. É muito confrangedor saber que centenas de milhares de
trabalhadores
adores que têm sido lançados para o desemprego convivem, lado a lado, com
despudoradas manifestações de riqueza, muitas vezes geradas por um sistema que alimenta o
compadrio e a distribuição ilegítima, quando não ilegal, de benesses.
A quarta condicionante é a sustentabilidade da segurança social. A reforma de 2007,
nomeadamente, com a introdução do “factor de sustentabilidade” e a alteração da política fiscal
quanto à tributação das pensões, não resolveu o problema de fundo. Limitou-se
Limitou
a adiá-lo e
apenas garantiu a sustentabilidade do sistema por mais alguns anos.
A quinta condicionante relaciona-se
relaciona se com a evolução da política europeia, especialmente no que
tem a ver com a Zona Euro. Desde 2008 que afirmo que a Europa insiste em tratar a crise da Zona
Euro caso a caso, país a país, o que é errado.
12
Segundo um documento de trabalho da Organização Mundial da Saúde e do Milbank Memorial Fund
(“Hacia un consenso internacional sobre los programas de cuidados de larga duración para las personas
mayores”, 2002), os cuidados continuados podem ser definidos como o sistema de actividades levadas a
cabo por cuidadores informais (familiares, amigos ou vizinhos) ou formais (profissionais de serviços de
saúde e de assistência social), ou ambos, que procuram que uma pessoa que não é totalmente capaz de
cuidar de si própria tenha a melhor qualidade de vida, autonomia, participação, realização pessoal e
dignidade humana possível.
13
Fonte: Eurostat, “Living Conditions and Social Protection: at-risk-of-poverty
at
poverty rate after social transfers”,
2008
45
A crise do euro é sistémica e só com uma solução sistémica poderá ser resolvida. Os egoísmos
nacionais têm sido nos últimos tempos os mais dominantes na política europeia o que, para
países mais frágeis como Portugal, não augura nada de bom.
Deixei para o fim deste ponto a maior de todas as condicionantes que tem a ver com o
comportamento decepcionante da economia, especialmente na última década, que foi o pior da
União Europeia (UE). Enquanto nos primeiros quinze anos de adesão à UE encurtámos para
metade a distância que nos separava do crescimento médio da União, depois de 2010 marcámos
passo, até regredimos e assim continuaremos, pelo menos, nos próximos dois anos.
Esta evolução tem enormes consequências no domínio social, a começar pelo aumento do
desemprego para valores
res que hoje já são dramáticos. Para além da subida de cinco pontos
percentuais da taxa de desemprego ocorrida entre finais de 2004 (7,1%) e primeiro trimestre de
2011 (12,4%), Portugal confronta-se
confronta se hoje com um agravamento muito significativo do
desemprego de jovens (de 15,8% para 27,8% no mesmo período) e com uma crescente
incapacidade para integrar no mercado de trabalho aqueles que têm mais qualificações e os
desempregados com mais idade.
É frequente ouvirmos dizer que o maior problema do país é o desemprego
desemprego e é verdade. Mas
devemos ter a consciência que, a manterem-se
manterem se os valores elevados do desemprego e do
fenómeno de pobreza que lhe está associado, o que está verdadeiramente em causa é a perda de
confiança nos cidadãos vítimas do desemprego e dos que os
os rodeiam. Definitivamente, o que está
em causa é a perda desse valor essencial de que vos falei no início desta intervenção, a liberdade,
porque um cidadão que se vê impedido de aceder a instrumentos basilares que não lhe permita
um relacionamento normal com os seus concidadãos não é um ser livre.
Não entender isto tem um nome, miopia política!
Foi por causa da evolução da economia portuguesa nos últimos anos que Portugal subscreveu
com a UE e o Fundo Monetário Internacional um Memorando de Entendimento, que vai ter como
consequência uma contracção sem precedentes no rendimento disponível das famílias e novos
aumentos da taxa de desemprego. As famílias vão sentir um aperto nos seus orçamentos mensais
como nunca foi visto. Só pela via da inflação, se esta se mantiver nos valores actuais, os
trabalhadores por conta de outrem podem esperar uma desvalorização dos seus rendimentos de
mais de 5%! Para quem está no desemprego as perspectivas são muito sombrias, já que também
os apoios sociais deverão ser objecto de um corte significativo.
Eu sei bem que a execução do plano acordado é incontornável mas não posso deixar de chamar a
atenção para o facto de enquanto que a parte do plano que se refere aos sacrifícios que vão ser
pedidos é muito clara, há pouca clareza na forma como esses sacrifícios vão ser repartidos e
muito menos clareza ainda em tudo o que diz respeito aos benefícios que se podem esperar no
médio prazo.
Será muito difícil granjear um apoio social e político abrangente à execução de tal plano se não
n se
procurar minimizar os riscos que decorrem da ausência de uma percepção mais clara sobre a
repartição dos sacrifícios e da consciência dos benefícios esperados.
Sem curar destas duas componentes vai tornar-se
tornar se muito difícil conter e diminuir a pressão dos
interesses instalados e desbloquear impasses institucionais.
E chegado a este ponto não posso deixar de comentar as notícias que nos dão conta que vão
terminar as isenções de IRC e de IVA para as Instituições Particulares de Solidariedade Social,
como
omo consequência deste Memorando.
46
Este é um assunto que conheço bem. Lembro-me
Lembro me perfeitamente dos argumentos que utilizei
junto do Primeiro-Ministro
Ministro de então, Cavaco Silva, e do Ministro das Finanças, na época, Miguel
Cadilhe, para que as IPSS e as Santas
Santas Casas de Misericórdia pudessem ser ressarcidas dos
montantes referentes ao IVA, matéria que se consubstanciou no DecretoDecreto-lei 20/90, de 13 de
Janeiro.
Passados estes anos, penso que posso confessar que na altura não foi difícil convencer o PrimeiroPrimeiro
Ministro
stro e o Ministro das Finanças da bondade da solução. Bastou apenas usar o que tem de ser
repetido agora, bom senso.
Esperemos que esse ingrediente, o bom senso, ainda exista. A este respeito, por aqui me fico.
4. Relações do Sector Solidário com o Estado
Estado exangue, economia doente, evolução demográfica desfavorável, desemprego e pobreza
que não param de crescer, desigualdades de rendimentos a aumentar, uma União Europeia que
ultimamente parece desorientada, em que os egoísmos nacionais ganham terreno face à
solidariedade e um plano de recuperação das finanças públicas que vai ter consequência muito
sérias, e ainda não muito bem explicadas, no domínio do social é, em traços muito gerais, o
cenário com que temos de conviver no próximo futuro.
Perante este quadro, os responsáveis do sector solidário têm de estar preparados para actuar em
ambientes em que os níveis de confiança tenderão a ser baixos. E é sabido que sem confiança é
muito difícil criar mecanismos que fomentem a auto-estima
auto estima e a generalização
generalizaçã de uma vontade
capaz de ultrapassar os difíceis obstáculos com que estamos deparados.
Este combate não é assim fácil de travar. É minha convicção que para podermos alimentar a
esperança de o vencer há uma condição prévia que, se não for preenchida, tudo
tud se torna muito
mais difícil. Essa condição prévia tem a ver com a necessidade de organizar de forma inteligente e
eficaz parcerias em que se partilhe responsabilidades entre o Estado e o Sector Solidário.
Não se pode tolerar é que a cooperação entre o Estado e o Sector Solidário seja encarada como
uma oportunidade que se dá aos privados, ou como um exercício de magnanimidade do Estado
que faz o favor de autorizar outros a intervir, ou ainda como uma solução que vem resolver a
escassez de meios financeiros
ros à disposição do Estado. Esta visão é extremamente redutora e
errada e, por isso, deve ser combatida.
As parcerias entre o Estado e o Sector Solidário terão de assumir natureza pública que não estatal.
Eu explico: o Estado não tem condições para desenvolver,
desenvolver, como único prestador, as políticas e os
sistemas sociais. O Estado só por si não pode, não tem meios e a sua acção normalmente gera
muito desperdício.
Se for criado um clima de cooperação assente na confiança recíproca entre o Estado e o Sector
Solidário
lidário na busca de um interesse de uma missão que é coincidente, poder-se-á
poder
economizar
muito em termos de recursos, sejam eles físicos, financeiros, tecnológicos ou humanos e tirar
partido da experiência acumulada de quem conhece o terreno em detalhe.
Outra
utra das condições para que as coisas possam correr bem é poder interiorizar que a mobilização
do sector solidário será tanto mais conseguida, quanto mais simples forem as ideias ou os
projectos, porque o entusiasmo será sempre tanto maior quanto mais as pessoas
p
sentirem que
está ao seu alcance atingir os objectivos que, em conjunto, definiram.
É verdade que é da mobilização e do entusiasmo que nasce a confiança. Mas a confiança só se
consegue se a actuação acontecer muito perto das pessoas.
47
A maior parte dos graves problemas sociais que vivemos no nosso país precisam muito de
soluções locais, de proximidade, de um olhar diferente, de um olhar, muitas vezes, olhos nos
olhos. A actuação em termos de acção social tem de ir ao encontro das situações e dos
do problemas
e não esperar que eles degenerem em fenómenos, até se tornarem incontroláveis.
A possibilidade de se poder inovar e conseguir obter soluções diferenciadas e adaptáveis às
características dos reais problemas, que sabemos serem muito diferentes, de caso para caso e de
região para região, é, nas actuais circunstâncias de verdadeira emergência nacional, a forma mais
correcta de desenvolver políticas sociais.
Os poderes públicos têm na sua mão a oportunidade de gerar esse espírito de ambição e de
entusiasmo, baseado na motivação e confiança dirigidas para quem está perto dos problemas e
das situações.
De acordo com esta orientação, o Estado tem que ser muito mais competente nas tarefas de
normalização, regulação e enquadramento. Mostra a experiência
experiência recente que, no caso de
Portugal e na política social, a atitude por parte do Estado tem sido contrária ao que, nas actuais
circunstâncias deve ser feito porque continua a mostrar tendência para intervir no quotidiano,
através de uma acção de permanente
permanente controlo no detalhe, situação que fomenta a confusão, o
desperdício, a desconfiança e a desmotivação.
Em segundo lugar, esta atitude do Estado é castradora, porque não desenvolve sentimentos
associados à autonomia, que são muitas vezes fundamentais para
para criar motivação para a busca de
novas soluções.
Em terceiro lugar, essa contínua interferência, não sendo por vezes transparente, acaba, em
muitas circunstâncias, por proteger os que têm mais fácil acesso ao poder político, o que gera
suspeição, desmotivação
vação e é fomentadora da desconfiança.
Assim, o Estado tem de passar a pautar as suas intervenções no domínio dos sistemas sociais na
base de formas e estilos de intervenção com características diferentes das actuais, por exemplo,
onde o Estado venha progressivamente
progressivamente a assumir mais um papel de “Estado parceiro e
motivador” em vez de “Estado patrão”, característica com que o Estado português se tem vindo a
identificar, nos tempos mais recentes.
O estabelecimento de parcerias entre o Estado e o Sector Solidário
Solidário apresenta ainda outras
vantagens.
Nesse sentido gostaria de referir uma frase do Senhor Padre Lino Maia Li que li há muito pouco
tempo e que diz o seguinte: “A cooperação é a implementação eficaz do princípio da
subsidiariedade”.
Outro aspecto quee merece alguma análise tem a ver com a necessidade de quantificar as metas
que se pretende alcançar. Penso que só pode ser gerido aquilo que é medido e tenho a opinião de
que só através da quantificação de metas claras definidas a níveis local ou regional que todos
entendam, que sejam ambiciosas e que sirvam de farol a tudo o que se tem de fazer é que se
pode gerar cumplicidades e, desse modo, criar condições para um ambiente de entusiasmo em
relação ao que há para fazer.
Mas nunca será possível mobilizar ninguém e, muito menos criar entusiasmo nas organizações da
sociedade civil, se o Estado andar permanentemente a mudar regras, a modificar critérios de
financiamento ou a atrasar-se
se no cumprimento dos compromissos que assumiu perante outros.
48
Estamos a falar de uma questão essencial e pouco cuidada no nosso país, a estabilidade e
coerência entre as políticas públicas.
Por exemplo, não pode acontecer que o Estado peça a uma Instituição Particular de Solidariedade
Social que invista num dado equipamento e depois venha a mudar de ideias. Esta instabilidade
deve ser eliminada porque fomenta o desânimo e a desconfiança.
O financiamento do Sector Solidário é outro dos aspectos mais determinantes no seu
relacionamento com o Estado. Uma excessiva dependência do Estado não permite uma
verdadeira autonomia das instituições. Por isso, haverá que encarar formas alternativas de
financiamento.
Uma que poderia ser encarada, embora também de natureza pública, seria a resultante da revisão
do Quadro Comunitário de Apoio. Há muitas razões que justificam uma renegociação do chamado
QREN.
As condicionantes de hoje são substancialmente diferentes das que existiam quando esse quadro
foi preparado, porque as políticas sociais, especialmente as de carácter de emergência, devem
merecer hoje maior prioridade da que, ao tempo, foi estabelecida.
Outra forma que penso dever ser equacionada seria
seria o desenvolvimento de empresas prestadoras
de serviços sociais.
Ultimamente fala-se
se muito do conceito de inovação social. Tal como vi escrito numa entrevista do
Senhor Padre Lino Maia, também eu vejo a inovação social essencialmente como o
aprofundamento
o de atitudes.
Um relacionamento entre o Estado e o Sector Solidário pressupõe naturalmente a existência de
interacção entre as partes. Uma atitude passiva de qualquer das partes empobrece o exercício, o
que significa que o comportamento do Sector Solidário
Solidário tem de ser baseado num tipo de atitude
que revele de forma muito clara que não está disponível para aguardar que as coisas aconteçam,
seja por força da acção de outros ou pelo desejo do divino.
O maior desafio que o Sector Solidário enfrenta é ter de mostrar à sociedade portuguesa que é o
motor da acção de emergência que nos próximos anos o país terá de pôr em marcha para acudir a
muitos e variados problemas sociais em que passará a ser mais vulgar encontrar situações de
autêntico desespero.
É também por isso que o diálogo no seio do Sector Solidário é da maior importância. É por aí que
se trocam experiências, se consegue rentabilizar meios e espaços e se ganham forças para poder
ver o futuro com mais confiança.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
om o tema da confiança que vou terminar esta intervenção.
E é com
Perspectivar o futuro no sentido de que esse futuro pode ser determinado pela nossa acção no
presente é, na sua essência, o que de mais nobre encerra a actividade política. Sendo este um
exercício muito estimulante, tenho a consciência de que também se trata, nos dias de hoje, de
uma tarefa complexa e difícil, especialmente para quem se dedica ao Sector Solidário.
Acresce que no nosso país existe uma espécie de falta de confiança crónica nas relações
relaç
interpessoais, o que não facilita a execução de muitos aspectos que têm a ver com o
desenvolvimento das políticas sociais no terreno.
49
Houve um académico americano que disse que nenhuma grande ideia é uma ilha. Esse académico
demonstrou que todas as ideias mais brilhantes nasceram sempre da interacção. A inovação
social implica assim muito diálogo, muita interacção entre as parte, muita procura de
compromissos.
Por isso, atribuo a maior das importâncias à interacção entre o Estado e o Sector Solidário
Solidári e
também ao diálogo que deve ser cada vez mais estruturado dentro deste Sector.
Temos de ter a noção de que a criação de novas ideias vive da colaboração saudável e sem temor.
A experiência mostra que as sociedades que incorporam no seu tecido social altos
al
níveis de
confiança são as que prosperam.
Na sociedade portuguesa dos nossos dias escasseiam dois ingredientes fundamentais. Visão e
Confiança. Sabemos que nenhum deles surge por decreto, nem pela vontade de um único homem
ou instituição por mais poder
er com que se possa apresentar.
A generalização de um clima onde predomine a Visão e a Confiança depende em larga medida de
convicções, vontade, capacidade de organização e resultados. Por isso, a importância do papel do
Sector Solidário pode ser assim muito
muito mais decisiva do que a que resulta da sua acção nos
sistemas sociais.
O Sector Solidário é, no momento que o país vive, de extrema importância e a sua função tem de
ser interpretado como um verdadeiro investimento na criação de redes de confiança solidária,
sol
o
que muito pode contribuir, não só para diminuir a dor dos que mais sofrem, mas também para a
alimentar a esperança a todos nós.
50
INTERVENÇÕES FEITAS NO
O ESTRANGEIRO
Adjusting family, education and employment policies to the new demographic pyramid,
Budapeste, Hungria, 17 de Setembro de 2010
1.
Demographic situation in the European Union 14, 15, 16
According to Eurostat, the population of the European Union will grow slowly until the year 2025,
afterwards it will not change for around two decades, and in the year 2040 it will start slowly
decreasing.
However, there are differences between member states: in some of them the population will rise
(Cyprus, Ireland, Luxembourg, the United Kingdom and Sweden) and in others it will decline
(Bulgaria,
Bulgaria, Latvia, Lithuania, Romania and Poland).
Europe’s population is also projected to grow older. The share of the population aged 65 years and
over will rise from 17% to 30% in 2060, and those aged 80 years and over will rise from 4% to 12%.
In 2010,
10, Europe had 78 million children (below 14 years old). In 2060 this number is expected to
decrease by around 7 million and the working age (15-64
(15 64 years) population to decrease by almost
50 million persons.
Nowadays in Europe, there are 4 persons of working
working age for every person aged 65 or more. In the
year 2025, this ratio will decrease to “3 to 1” and in the year 2050 it will decrease to only “2 to 1”.
This means that the current old-age
old
dependency17 ratio is around 26%, in the year 2025 it will
increase
se to 34% and in the year 2050 it will increase to 50%.
2.
Factors responsible for this situation
There are two factors responsible for the demographic evolution explained:
The first is the increase in life expectancy. Since 1960, average life expectancy (then
(
60 years of
age) has increased by five years for women and almost four years for men.
The second factor is the decline in the birth rate. In recent decades fertility rates in Europe have
fallen considerably. The fertility rate in Europe (1.68) is below the threshold needed to renew the
population (around 2.1 children per woman), and in two Member States (Poland and Slovakia) is
less than 1.5 children per woman.
Additionally, several studies indicate that Europeans do not have as many children as they would
like.
This is connected to social and economic factors that lead to late emancipation, meaning that
people have fewer children, later in life.
14
Eurostat “Population projections”, September 2010.
Eurostat Newsrelease “Population projections 2008-2060”,
2008
August 2008.
16
Eurostat
urostat Statistic in focus: Population and social conditions, July 2008.
17
Old-age dependency ratio is the number of persons aged 65 and over expressed as a percentage of the
projected number of persons aged between 15 and 64.
15
51
Longer time in education, the cost of housing and the difficulty of obtaining stable employment in
particular are keyy aspects in delaying the start of a family.18
A smaller and older labour force raises new challenges for the sustainability of social security
systems, especially retirement pensions, and other public services such as those related to health
and care for the elderly.
3.
“Family friendly” policies
International comparisons underline the effectiveness of family policies implemented by some
Member States over several decades to create conditions supportive of people who wish to have
children.
Policies that promote economic growth and security in the labour market and which reconcile
work and family life have been shown to contribute both to increased participation in the labour
market and increased fertility in Europe.
Northern European countries, which have
have taken measures to make the organisation of working
time more flexible, thereby allowing work to be reconciled with bringing up children, have
recorded both high birth rates and high levels of female employment.19
These measures have been accompanied by others designed to ensure equality between women
and men, the promotion of parental leave for both sexes and the provision of affordable childcare
services.20
Mechanisms ensuring that people do not have to choose between a career and having children
help to increase both fertility rates and employment.
In some Member States job insecurity is more significant among young women. Raising the birth
rate therefore includes promoting greater job security among the female working population,
allowing them to have children and to bring them up without major interruptions in their careers
and in their profile as contributors for social security for later pension rights.
Wage convergence between men and women will also lead to a more balanced division of family
and domestic responsibilities.
More generally, facilitating the transition to adulthood by integrating young people into the
labour market with a greater balance between the flexibility and security required to bring up
children will allow them to advance their decision to start a family.
The latter measure will also motivate young people to invest in their education so that they are
better prepared to face the challenges of globalisation with better income prospects, which will in
turn make it easier for them to realise their family plans.
18
‘Report on a regulatory framework
mework for measures enabling young women in the European Union to
combine family life with a period of studies’. (2006/2276(INI)), European Parliament.
19
In Denmark (73%), Sweden (70%) and Netherlands (72%) more than 70% of women aged 15-64
15
were
employed in 2009 (Eurostat Newsrelease, 4 August 2010).
20
‘Promoting solidarity between the generations’, Communication from the Commission, COM(2007) 244.
52
4.
“20” extra measures
Besides the “family friendly” policies mentioned before, I would like to suggest 20 more measures
that may also contribute to increase the birth rate.21
4.1.
Financial incentives
1. Regular payments
ts in the form of cash to people with children that could depend on the
number of children.
2. Lump sum payments or loans. These could include payments to parents at the time of birth of
a child (baby bonus or maternity benefit), on starting school or at some other age. These benefits
could be subsidised from the second child.
3. Credits or benefits for people with young children and/or children with some type of
dependency. These benefits could also be aimed at students with children.
4. Provision of subsidised or free goods and services related to education, health, sport or public
transport in particular.
5. Flexibilisation of the rental market as a way of promoting access to housing.
4.2.
Work and family initiatives
6. Maternity and paternity leave that would include the right to return to a position held when a
child is born, irrespective of the type of employment contract.
7. The safeguarding of access to maternity leave for women with temporary or part-time
part
contracts and the self-employed.
employed.
8. Promotion of the entry of young people, particularly women, into the labour market, and
improvements in their career and income prospects.
9. Reorganisation of work, taking advantage of the new technologies to promote working from
home.
10. Flexible working hours and short-term
short term absences for resolving family related issues.
11. Promotion of more and better part-time
part
work for people with children.
12. Provision of subsidised or free childcare services (crèches) as an employment and family
policy, including
luding such services for job-seeking
job seeking parents. This measure could be facilitated by
transferring existing informal services to the formal economy, which would be an opportunity to
create more employment and to collect more taxes.
13. Adaptation of care service working hours to parents’ working schedule.
14. Policies for equality between men and women in the labour market.
21
‘The toolbox of public policies to impact on fertility - a global view’ (adapted), McDonald, P, Paper
presented at the annual seminar of the European Observatory on Family Matters, Seville, Spain, 2000.
53
15. Promotion of older people’s participation in social and working life, making their professional
activity compatible with helping
helpi children and grandchildren.
4.3.
Education, gender and child-friendly
child
initiatives
friendly environments: stricter enforcement of traffic rules, greater safety
16. Promotion of child-friendly
in residential areas, better public recreational facilities (playgrounds).
(playgro
17. Comprehensive gender equality policies (gender mainstreaming) by removing the legal and
institutional remnants of the male breadwinner model. The objective of this measure would be
greater recognition and support for female inclusion in the labour
labour market on the one hand, and
greater recognition and support for men as parents on the other.
18. Inclusion in school curricula of subjects promoting equality between men and women and the
balanced sharing of domestic and family responsibilities between
betwee them.
19. Promotion of positive social attitudes towards children and parenting by ensuring that
society supports people who want to have children, without creating inequities among the
childless.
20. The principle of subsidiarity must be clearly applied
applied by giving local authorities a leadership
role due to their proximity to the real problems facing people and families. In order to optimise
financial, human and infrastructure resources and to avoid the duplication of action, local
authorities should be given greater responsibility, and naturally more resources, in implementing
and managing family policies at local level particularly in terms of the provision of childcare
services (crèches), education, leisure, sport and local public transport.
Re-Integration
Integration of excluded people into the labour market: specific measurements in different
countries, EZA (European Centre for Workers’ Questions), Breslau, Polónia, 24 e 26 de Setembro
de 2010
Most of the actions taken in the European Union for the re-integration
re integration of excluded people in the
labour market are funded by the European Social Fund.
The main goal of these initiatives is to empower individuals and make them realize their potential
by engaging in productive and rewarding employment, especially in order to decrease the risks of
social exclusion and poverty.
The most vulnerable/excluded groups in the labour market:
• People up to 25 years of age without qualification or with a low level of qualification;
• Older people (older than 50 years of age);
• Minorities,
inorities, disabled people, migrants and asylum seekers.
Five ideas for the re-integration
integration of those groups:
1. Rationalisation and optimisation of vocational training aiming at fewer but better programs
truly directed to the job market needs;
2. Better intermediary
iary work of the Employment and Professional Training Centres regarding
the response to jobs offers namely through a closer link with the private sector;
3. Better professional counselling in the job search (preparing people for work interviews);
4. Promotion off “brokers” that can act as intermediaries between the Employment and
Professional Training Centre or the Employer and the unemployed person;
5. Promoting own-employment
employment through the setting up of micro or small enterprises.
54
It is needless to say that the qualification of workers is a good sign of what can be expected from
the current and future competitiveness of a country’s economy and therefore it should be a
priority for all of us.
Vocational training can play a major role on the development of skills aimed at finding a job.
Vocational training: additional information
The situation of training in Europe is not homogeneous.
In Scandinavian countries, a very high percentage of workers participate in training. This helps
them to progress in their career
caree and to quickly re-enter
enter the market place in case they have been
made redundant. It's the flexicurity model working.
In southern Europe, however, the public effort for upgrading the qualifications of the population is
quite recent and for this reason many
many of the workers who are still active in the job market were
not encompassed by this process.
This means that, in these countries, the labour market is still incorporating people without
compulsory education or without full secondary school. Therefore, the
the focus of training is rather
on basic skills.
The main challenges
We need a pragmatic approach:
For workers to truly benefit from training they need to have minimum education attainment. Low
education limits the potential of life-long
life
learning which leads
ads to “remedial learning” and which in
turn results in low education attainment and so on. It is a vicious cycle.
Workers have to be motivated:
It is not easy to motivate older workers, namely above 45 years old, to engage in training.
However I believe that low receptiveness is related with the effectiveness and organisation of the
education system and not with a “poor learning culture".
Training curricula should be effective:
In fact, training must have a practical orientation and be close to the needs of the business sector.
However, sometimes this is not the case and therefore efforts should be made for training to
achieve higher credibility and prestige both in the business world and amongst potential students.
Access to training should be as broad as possible:
The users that could benefit the most from training are usually the hardest ones to reach and
motivate. I am referring to very low skilled workers with low IT knowledge or workers who live in
isolated communities.
Evaluation of training programmes should be promoted:
We need to define clear objectives and performance indicators. These indicators should be
“output” oriented such as the “entrances/re-entrances
“entrances/re entrances in the job market”, the “average period
between exit and entrance/re-entrance
entrance/re
in the job market”, “promotions and salary increases” or
“transitions from a fixed term contract to an open ended one”.
55
The main priorities:
We need a flexible training system:
It is very important that workers are heard in the process so that training provides them with
"ready to use" skills instead of theoretical knowledge.
Social dialogue and the promotion of training:
A "social pact" could help to gather enthusiastic consensus for the upgrade of workers'
qualifications. This process should involve all
all stakeholders namely enterprise associations, workers
and public authorities and could be negotiated on a sector basis.
Involvement of the local authorities:
The local authorities should be given considerable autonomy to be involved in the planning,
management
agement and delivery of training because they know their population needs better than
anyone else.
The concept of the "education broker":
Those brokers act as intermediaries between the training institution or the employer and the
potential user who can be employed or unemployed.
Conclusions given the current crisis
We need to be more able to accept new challenges:
With the rhythm of changes that we are all experiencing, training should be seen as a permanent
component of our lives as it can helps us, citizens, to accept and face new challenges.
Training can be a useful tool to increase self confidence:
We can only fight our fears on the basis of trust in ourselves and in the others. Therefore, training
is a precious tool to generate this kind of mindset
minds and spirit.
Training could be used to minimize risks:
All changes involve risks. The question nowadays is trying to minimise the risks associated to
change. From this standpoint, training can have a determinant role in mitigating those risks.
Le rôle des conseils économiques et sociaux dans la promotion de l´économie sociale de marché,
prospère et solidaire, Groupement d'Études et de Recherches sur la Méditerranée, Rabat,
Marrocos, 21 de Janeiro de 2011 e Alger, 14 de Junho de 2011
1. Introduction
J’ai
’ai la forte conviction qu’a l’heure
l’heure actuelle les systèmes basés sur l`économie sociale de marché
sont mieux placés que les autres à consolider la paix et la prospérité. Dans cette intervention je
vais essayer de souligner l`importance qu` une nouvelle
nouvell culture – laquelle j`appellerais de
coopération, de négociation et de compromis – peut avoir dans les économies sociales de marché,
dans le but de favoriser la naissance d`une ambiance dans laquelle puissent être développés des
formes de dialogue structuré
ré entre les gouvernements et les agents économiques et sociaux.
Dans la partie finale de mon intervention j`aurais encore l`opportunité de définir un ensemble de
présuppositions pour que l`exercice de cette forme de dialogue ne reste pas associé a des simples
si
figures de rhétorique sans aucun contenu pratique, mais contribue à la définition et le suivi des
politiques économiques et sociales.
56
2. Les avantages d`un système base sur l`économie sociale de marché
Un système basé sur le concept de “économie sociale de marché” est fondé sur l´idée que dans ce
système il y a une complémentarité évidente entre les mécanismes du marché libre et l’équité
sociale. En faite, l`économie sociale de marché exige non seulement une dimension matériel ou
économique mais une
ne autre aussi importante appelée de sociale ou humaine. Ainsi, le concept
d'économie sociale de marché si, d'une part, couvre le souci de lutter contre les inégalités sociales,
en créant les conditions pour l'égalité des chances, d'autre part, est préoccupé
préoccupé par l'inefficacité, en
ce qui concerne la répartition des ressources et dans ce sens devrait promouvoir une saine
concurrence entre les différents acteurs économiques.
Une économie sociale de marché ne présuppose ni la centralisation de l'activité économique,
éco
ni la
déréglementation totale du marché sans aucune forme de redistribution des revenus. En fait, dans
le concept d'économie sociale de marché, l'équité et l'efficacité ne sont pas considérés comme des
alternatives mais comme des aspects complémentaires
compléme
et interdépendants.
Le concept d'économie sociale de marché exige également l'existence d'une société où les êtres
humains vivent dans la liberté, une liberté qui trouve ses limites dans le concept de justice et, par
conséquent, l'économie sociale de marché ne peut pas vivre ni avec une société où il ya la liberté
sans justice, ni avec une société où il y a de justice sans liberté. On est seulement libre quand ont
vis dans une société de paix, de prospérité, en démocratie, dominé par l'égalité de tous
t
devant la
loi, dans le respect de l`état de droit et des droits de l'homme, où chacun peut profiter de véritable
égalité des chances à l'accès l'éducation, la formation et l'emploi. La solidarité est également un
pilier fondamental d'une société basé sur
sur l’économie sociale de marché, ce qui signifie que
l'organisation des pouvoirs publiques doit prévoir et développer des systèmes, privés ou mixtes de
protection contre les vicissitudes de la vie telles que la maladie, la vieillesse, le chômage,
l`invalidité ou le décès.
Le respect des valeurs associées à la liberté, la démocratie et les droits de l'homme ne se limite pas
aux élections. A notre époque, le chemin pour la paix et la prospérité exige la mise en place de
plates-formes
formes pour permettre la tenue d'un dialogue structuré entre les gouvernements et les
représentants des différents intérêts économiques et sociaux. Sera basé sur les processus de
dialogue structuré qui on peut mobiliser la coopération entre les agents économiques, sociaux et
autres, danss la conception et la mise en œuvre des politiques économiques et sociales.
Il s'avère que dans la situation de crise que nous vivons cette conviction est renforcée parce que la
solution des problèmes auxquels nous sommes confrontés n'est pas compatible ni
n avec des
méthodes simplistes, ni le résultat de l'action par un seul agent, même si son pouvoir est très
grand. En effet, le phénomène de la mondialisation a conduit à la restructuration de presque tous
les secteurs de l'économie, et a profonds changements
changements dans les marchés du travail et dans les
relations sociales, tout dans le but de rechercher des niveaux plus élevés de compétitivité.
Définitivement, la mondialisation n'est pas une question d'économie. À cet égard, je cite le prix
Nobel Joseph Stiglitz:
tz: «Le débat sur la mondialisation est devenue si intense, non seulement en
raison du bien-être
être économique, mais aussi a cause de la nature de notre société, peut-être
peut
parce
que ce qui est en question c´est la survie de cette société que nous connaissons si bien jusqu´ici."
3. Une nouvelle culture de coopération, négociation et compromis
Dans ce cadre sera très important de développer une culture fondée sur la coopération, la
négociation et le compromis qui occupera progressivement l'espace de la culture qui est basé sur
le conflit.
57
Ce chemin sera beaucoup plus facile à parcourir si le niveau de confiance mutuelle est plus grand.
Les niveaux de confiance seront plus élevés, s’il y a plus l'intensification du dialogue social. Il y aura
une plus grande transparence dans les processus décisionnels liés à l'ajustement ou à la
restructuration si le dialogue social est plus intense. Ainsi, les acteurs politiques, économiques et
sociaux ne devraient pas manquer de tenir compte de la nécessité de réviser et de moderniser les
mécanismes concernant la consultation et la participation des agents économiques et sociaux,
pour être en mesure d'obtenir un cadre légal et efficace que peut promouvoir l'articulation d'un
dialogue structuré. C'est dans ce contexte que le rôle joué par les conseils économiques et sociaux
peut avoir une grande importance.
Au moment où partout on voit des changements qui se vérifient à un rythme qui n'a jamais connu
une autre période de l'histoire, on doit, par tous les moyens, essayer de minimiser
mi
les risques
associés à ces changements. La façon la plus directe pour les réduire c´est par la promotion d'une
meilleure sécurité dans le changement, parce que plus il y a de risques, plus la sécurité doit être
assurée. La sécurité doit précéder la flexibilité, car seuls ceux qui sont sûr d’eux et des conditions
qui les entourent, peuvent devenir plus flexibles. C'est ici que devrait fonctionner les systèmes de
dialogue structuré qui permettrait une analyse commune des problèmes et, si possible, obtenir
obt
des
plates-formes
formes de compréhension entre les gouvernements et les partenaires sociaux pour la
définition des responsabilités autour de stratégies qui décident de partager.
Les caractéristiques des sociétés du temps présent sont très différentes de celles
ce
d` une période
assez récente. Les sociétés d`aujourd'hui, se présentent avec une plus grande diversité et une plus
grande mobilité. Sont plus complexes et fragmentés. Les migrations, les différences culturelles,
économiques et les changements dans les structures familiales et sociales ont contribué à la
diversité croissante dans la société. L'expansion des valeurs démocratiques a facilité aux individus
et aux groupes d'intérêt la manifestation, l`organisation et la communication de leurs intérêts et
ontt assisté à l'émergence de nouvelles formes d'organisation que jouent de la pression sur les
gouvernements pour s'assurer que les processus d'élaboration des politiques sont étendus à de
nouveaux participants. La réponse à cette tendance ne peut être donnée
donnée que sur la base d'un
dialogue structuré.
Une autre caractéristique des temps modernes c`est l'importance croissante des interdépendances
qu'elles soient financiers, économiques, entre les marchés ou les processus. Ce niveau élevé
d'interdépendance entre tout et tout le monde détermine que les processus de prise de décision
soient devenus plus complexes car ils doivent tenir en compte les différents intérêts, même les
antagonistes. Une bonne perception des risques associés à la prise de décisions exige que
qu l'on
connaisse en détail les motivations des agents impliqués et cela ne peut être achevé que sur la
base d'un dialogue structuré.
Le moment présent exige que les gouvernements suivent et essayent de comprendre et d'anticiper
les intérêts des groupes dans la société. L'approche adaptative, qui se traduit par une réaction aux
situations dans la seule mesure qu´elles deviennent des problèmes, a donné lieu à des réponses
inadéquates et retardés parce que le moment que les gouvernements réagissent à un problème
pro
donné, en général l'éventail des options est déjà très faible.
Les gouvernements n'ont plus le monopole des services, ni le monopole de l'autorité. L'idée
traditionnelle d'une autorité unique, avec des responsabilités pour la population d'un territoire
territo
défini et avec des ressources relativement fixes, n'existe plus. Au niveau international, les
gouvernements abdiquent volontairement d`une part de son autorité, en échange d'une plus
grande sécurité, de coopération et la poursuit des économies d'échelle.
d'échell
La mondialisation a ouvert la société à d'autres influences et à nouveaux modèles de gouvernance.
58
La démocratisation a exposé les citoyens à une plus grande variété d'utilisations possibles des
nouvelles technologies, qui a fourni de nouvelles façons
façons pour les groupes à organiser et à faire
passer leurs messages aux électeurs. Bien que les groupes d'intérêt ne sont pas nouvelles, la
prolifération et l'évolution du pouvoir d'influence de ces groupes est en train de pressionné les
gouvernements et les pouvoirs publics dans le but d'élargir l'accès aux processus d'élaboration des
politiques à de nouveaux partenaires et participants.
Nous devons comprendre que les gouvernements ne sont qu'un “acteur” parmi plusieurs, ils aussi
très puissants. La participation
ipation accrue de ces groupes renforce le processus démocratique et place
le gouvernement dans une meilleure position pour prévoir les désirs des citoyens, mais exige aussi
qu'ils définissent les règles de participation. D'où l'importance d`accroitre le développement
d
des
systèmes de dialogue structuré.
Il est à espérer que les gouvernements jouent un rôle important dans de nouveaux domaines
comme la sécurité alimentaire, la protection des consommateurs, la promotion de la concurrence,
la réduction des coûts
ts des soins de santé et la protection de l'environnement, entre autres
responsabilités. Cette approche différente de l'activité des gouvernements a tendance à être
élaboré dans un cadre beaucoup plus exigeante parce que la tendance est pour les gouvernements
gouverneme
de faire plus, mais en limitant l'obligation de le faire à moindre coût pour le contribuable. Ce
processus de satisfaire plus de besoins collectifs avec moins de ressources exige une clarification
des critères qui devraient être à la base de définition pour fixer les priorités et que chacun peut les
comprendre. Dans ce processus politique, un dialogue structuré peut être un outil très efficace
pour maintenir la paix sociale.
Pour toutes ces raisons, la pratique du dialogue structuré est la méthode qui devrait être
privilégiée. Ce point de vue, qui est un signe de modernité, exige un grand effort par les différentes
forces politiques et les acteurs économiques et sociaux de s'habituer
s'habituer à distinguer l'essentiel de
l'accessoire dans leurs activités quotidiennes.
Cette attitude sera en mesure de contribuer à la réalisation de l'objectif le plus important: faire
l'économie de croître à un rythme qui permet de réduire très significativement
significativement le volume du
chômage, aspect essentiel pour parvenir à une économie de marché prospère et la solidarité
sociale.
Une culture fondée sur le dialogue, la négociation et le compromis seulement pourra contribuer à
la promotion d'une économie sociale de marché prospère et unie si elle est développée en
conformité avec les modèles culturels de chaque pays ou région. Sur ces questions sera toujours
une erreur d'essayer d'importer des modèles ou d'essayer de définir un modèle unique. Mais il est
importantt d`apprendre avec les expériences des autres et, dans ce sens, devrait être approfondi
une coopération si étroite que possible entre les différents acteurs que dans chaque pays,
cherchent à développer des formes de dialogue structuré.
Cette réunion tenuee à Rabat sur le rôle consultatif et le rôle du Conseil économique et social dans
les pays méditerranéens est un bon exemple.
4. Présuppositions pour un dialogue structuré plus efficace
Un processus de dialogue structuré ne peut pas être réduit à un simple exercice de remplir les
formalités de nature légale ou administrative. Si ont fait ce « chemin » le résultat sera une
dévaluation du processus aux yeux de l'opinion publique et il ne sera qu`une petite étape jusqu` à
remettre en question sa raison d'être.
59
L'affirmation d'une réalité politique forte fondée sur le dialogue, la négociation et le compromis ne
sera possible que si, au départ, seront définies quelques présuppositions fondamentales.
Comme exemples, je laisse ici quelques-unes
quelques
des présuppositions
ésuppositions qui doivent être acceptées et qui
ont été fondées sur les leçons qui sont tirées de l'expérience d'un passé très récent.
La première leçon à tirer de ce passé récent, c'est que l'ère de l'expérience néolibérale a échoué et
la soi-disant autorégulation
régulation du marché est seulement une théorie sans aucune prise sur la réalité
parce que, tout simplement, et comme a été démontré récemment, le marché ne peut pas, par luilui
même, se auto réglementer. Par conséquent, l'intervention du gouvernement est essentielle
esse
pour
surmonter la situation à laquelle le pays est arrivé.
La deuxième leçon découle du rôle excessif joué par le secteur financier dans la période récente. Le
système financier dans son ensemble doit être restructuré, le rendant plus transparent et au
service l'économie réelle. Il faut pénaliser les spéculations et encourager les investissements
productifs. En termes simples, nous devons mettre l'argent au service de ceux qui créent des
richesses et d'emplois. Ceux qui spéculent doivent être pénalisés
pénalisés financièrement, ceux qui créent
des richesses et d'emplois doivent être pris en charge.
La troisième leçon à tirer du passé est que l'économie doit être constamment surveillé, audité et
évalué. C'est seulement ainsi qu`elle peut être entendu par la plupart des citoyens.
La quatrième leçon est que les politiciens doivent exclure de ses discours l`utopie et les promesses
que tout ira mieux. De telles pratiques ne mènent qu´à la désillusion et volent l'espoir de meilleurs
jours, car personne ne les croit plus où les gens qui les prononcent. Seule la vérité et la réalité
peuvent offrir l'espoir. Les gens acceptent mieux le concret en ce qui concerne l`évolution de leur
vie que les dossiers même se ceux-ci
ceux sont très optimistes.
Integration and inclusion,
sion, Have integration policies failed? What role for the EU?, Seminar of
European Ideas Network and centre-right
centre right Think Tanks and Political Foundations in Europe,
Europe 26
de Janeiro de 2011
1. Social exclusion
Social exclusion is perhaps a new name for an old reality that has to do with the inability of some
of our fellow citizens to accede to basic instruments without which it becomes impossible to
develop normal relationships in organized societies.
My first remark is to underline that social cohesion can only be achieved in a society which
respects fundamental values related with human rights.
In the Europe Union, social cohesion and prosperity have been developed in the framework of
what we call the European Social Model.
The European Social Model relies
relies on different national models based on common principles and
values: peace, social justice, solidarity, freedom, democracy and respect of human rights.
The planning and implementation of social policy belongs to Member States however, the Union
has played
d an important role in the search for conciliated solutions among countries in many
aspects that have to do with social policies.
60
2. The social acquis in the EU
The first social concerns at European level were born with the European Social Fund fifty years
yea
ago.
In 1992 the Treaty of Maastricht confirmed the promotion of a high level of employment as one of
the objectives of the EU.
That goal, as well as the fight against social exclusion, was repeated in other fundamental texts
like the Treaty of Amsterdam in 1997 and the Treaty of Nice in 2001.
The Lisbon Strategy, in 2000, identified a set of challenges for the European Union which
whi
conciliated economic growth with social cohesion.
The Treaty of Lisbon also states in its main provisions the fight against social exclusion and
discrimination together with the promotion of social justice and solidarity.
ategy have been recently enhanced through the “Europe 2020 strategy”
The goals of the Lisbon Strategy
which includes fundamental social targets namely reducing the population living below the
poverty line by 25%, raising the employment rate to 75%, reducing early school leavers to fewer
than
han 10% and guaranteeing that 40% of young people have a school diploma.
However, the tools to deliver the targets belong to the Member-States.
Member States. And Members-States
Members
have
no room for manoeuvre.
3. The challenges of the European Union
The main drawback behind these strategies is that while the economic interdependence is
growing, the political articulation is still very fragile.
Let’s take the example of the euro: we have 10 years of success with stable currency and prices,
the euro is the second reserve currency
currency of the world and it has served as a protection shield for
small countries like Portugal.
However, the major weakness of the euro is that the economy of the euro zone countries does not
grow or grows very slowly.
If the euro zone loses influence in terms
terms of world competitiveness it is not worth to keep on talking
about the remarkable and noble values which are the essence of the European project.
There is a single currency but no European economic system, nor financial system, not even a
proper link between the economic and financial systems of the Member States.
We don’t have truly European companies. We simply have national companies that are being
Europeanized and globalised.
The European Union has no ability to intervene in the financial system which is fragmented across
Member States.
The euro is not connected to a macroeconomic policy. In the euro zone there is no coherence
between monetary and fiscal policy. The link between monetary, fiscal, tax and other policies is
also very weak.
61
There are no anti-cyclical
cyclical policies, which hampers innovation and economic growth.
There is not a real budget of the Union. The maximum contribution of Member States remains at
1.24% since the last two decades.
Currently, 85% of the funds of the Union’s budget are not really own resources because they come
from the national budgets of Member States.
The major revenue sources of the Union are presented in national budgets as “expenditure”.
Instead, all countries should analyse that expenditure from a global perspective having into
account the value of the policies at European level.
The positive impact of low and stable interest rates has largely surpassed the negative impact of
differences in competitiveness between
between the countries of the Euro Zone. However, as the economies
are contracting, the camouflage of those differences becomes increasingly difficult.
The “2020 Strategy” arrives in the worst economic crisis for decades with mass unemployment.
he “2020 Strategy” should be part of a new governance system that coordinates
Above all, the
economic policies, fiscal policies and reform programmes
How can we have the Stability and Growth Pact separated from the “2020 Strategy” policy
objectives?
This was a deliberate choice under the pressure of some Member States e which feared that
compliance with the Stability and Growth Pact could be at risk under the pretext of investment in
the strategy.
Integrating both policy fields would have been an opportunity to bind the “Europe 2020 Strategy”
into a wider economic governance mechanism. It would also prepare the tools at EU level to deal
with asymmetrical shocks.
I believe the solution will come. The euro zone crisis is systemic and, as such, it can only be solved
solv
with a systemic solution.
The image I have of the single currency’s development process is the one of a very fragile bridge. In
this moment we are in the middle of the bridge. Either we all cross it or we all fall.
The moment of courage that will allow
allow us to fully cross the bridge has not arrived yet. But reality
will force the arrival of that courage sooner or later.
I believe that path will include the creation of a single issuer for the public debt of the euro zone as
it has been proposed by the President
President of the Eurogroup who has always had a visionary thought.
This will certainly be a more federalist path which, amongst other things, would allow the
independence of the Europe 2020 strategy from the public finance situation of Member-States.
Member
I would like to quote the French philosopher and sociologist Raymond Aron who, after the Second
World War, mentioned that "the European Community is not an issue for one-day
one
only
enthusiasm, it's the expression of the effort that has given sense to one life
life and has set the goals
for one generation".
62
4. Given the current circumstances, how can we foster social inclusion?
I believe one of the most important causes of social exclusion is high unemployment.
An inclusive labour market is a precious tool to promote
promote social cohesion as employment may
enable individuals to become self-sufficient
self
on a lasting basis.
On the other hand, high employment is a pre-condition
pre condition to fund social welfare and anti-poverty
anti
measures.
This means that we need to provide pathways to employment for those who can work and a
dignified life for those who cannot.
Therefore, I believe that measures like the minimum income have to include incentives for people
to move from social benefits into work. In brief we want more people at work and fewer on
benefits.
I would like to say a few words about some principles that I believe inclusion policies should
respect.
We should think about new measures to integrate people who are furthest from the labour
market.
They should be coordinated with other policies namely with tax policy, employment measures,
education and training, childcare, housing, public transport and health services.
We cannot treat social exclusion only as a "financial problem". We should also enforce the
personal development off the individual.
We should seek for a large consensus amongst all stakeholders regarding the need for an inclusive
society.
Local and regional authorities should become true planners and managers of social policy.
We need effective links between social protection and active employment strategies.
We should also think about incentives to avoid inactivity and the "poverty or unemployment trap".
We should evaluate, on a regular basis, the measures implemented.
5. Final Remarks
As a final remark I would like
ke to remind you that the main goal of the European project was to
achieve peace in a continent which had been destroyed by cruel fights that did not arise from the
outside but from the inside.
Because I am a European patriot, I believe we cannot sleep under
under the shadow of History.
The fight against social exclusion can and should be, in this twenty-first
twenty first century, the most
authentic expression of human freedom.
63
A EUROPA E O EURO
A Estratégia Lisboa 2020
Seminario de consejos económicos y sociales de la Unión Europea: La estrategia de Lisboa a
partir de 2010 en una Europa en cambio,
cambio Madrid, 30 de Abril de 2010
Conferência no Palácio da Bolsa, Porto, 30 de Março de 2010
Assembleia da República, Lisboa, 25 de Maio de 2010.
Abordagem dos desafios ao Programa
Programa Nacional de Reformas, Centro Cultural de Belém,
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2011
1. Nota introdutória
Definir estratégias ou linhas de orientação sobre o que queremos para o futuro só pode ser
saudado como muito positivo. Para além de se tratar de uma
uma atitude que revela que não se está
disponível para aguardar que as coisas aconteçam, por força da acção de outros ou pelo desejo do
divino, é também e em larga medida, uma das expressões mais autênticas do exercício de
cidadania e da afirmação de valores essenciais à existência humana, como é a liberdade.
Podemos dizer que o exercício de querer perspectivar o futuro é, em certo sentido, a história da
humanidade. Houve quem sonhasse e planeasse a epopeia das descobertas, como houve quem
fizesse o mesmo exercício para que o homem chegasse à Lua, ou para que tivéssemos chegado
onde chegámos no mundo das telecomunicações.
Todos aqueles caminhos foram percorridos na base de uma ideia ou se preferirem de um sonho.
Depois, surgiu uma inabalável vontade em chegar
chegar à terra prometida ou aos objectivos definidos,
mas nada ou muito pouco foi deixado à sorte do destino. Por trás de cada um dos percursos
houve sempre muito esforço, muito estudo, muita discussão, seguramente alguma desilusão,
muitos sacrifícios foram pedidos,
edidos, nalguns casos, até em vidas humanas, mas os objectivos
acabaram por ser alcançados.
Perspectivar o futuro no sentido de que esse futuro pode ser determinado pela acção do presente
é, na sua essência, o que de mais nobre encerra a actividade política.
política. Sendo um exercício muito
estimulante, há que ter a consciência de que também se trata, nos dias de hoje, de uma tarefa
complexa e difícil.
A minha intervenção abordará dois planos, o europeu e o nacional.
2. O Plano Europeu
Quanto ao primeiro dos planos - o europeu - vale a pena aprendermos com o passado em matéria
de definições estratégicas para uma década e que se foram excelentes quanto à concepção e
objectivos, o mesmo não se poderá dizer quanto aos resultados.
Na Estratégia
tégia de Lisboa tudo era prioritário, o que significa que nada foi prioritário. Nessa
estratégia todos eram responsáveis, o que significa que ninguém foi responsável. Agora, no que
respeita à Estratégia 2020, as metas definidas parecem ser mais consensuais,
consensuais, mais realistas, deixa
de haver uma excessiva proliferação de objectivos quantificados e incorporam-se
incorporam
as cinco
principais áreas de debate actual: emprego, inovação, mudanças climáticas, energia e pobreza.
Nesse sentido, quero assinalar como positiva esta orientação que emana das instâncias europeias.
64
Todavia, persistem alguns pontos menos positivos. É o facto das ferramentas para alcançar as
metas pertencerem praticamente e em exclusivo aos Estados-Membros,
Estados Membros, o que não permite à
Comissão Europeia pilotarr o processo, mas apenas acompanhá-lo.
acompanhá lo. Ora, a experiência mostra que
as grandes reformas europeias só se concretizaram quando a Comissão assumiu a liderança dos
processos como apontam os vários casos bem sucedidos, no tempo do Presidente Jacques Delors.
Também gostaria de chamar a atenção para o facto da força das interdependências ser hoje cada
vez mais forte a todos os níveis, sejam eles financeiros, de mercados ou de processos.
Este é um tempo onde tudo influencia tudo, mas é também o tempo onde as interdependências
in
políticas continuam a manifestar-se
manifestar se a um ritmo muito mais lento do que o que se verifica em
todas as outras. Se bem repararmos, os Estados estão organizados como o eram há duzentos
anos. É este desequilíbrio que explica, por exemplo, as muitas
muitas dificuldades que a Europa encontra
para encontrar o seu tempo, no nosso tempo.
A minha visão aponta para que a “Estratégia 2020” deveria ser parte de um novo sistema de
governação que, a nível europeu, fosse susceptível de coordenar as políticas económicas,
econ
fiscais e
programas de reforma.
Penso que a nível europeu se está a perder uma oportunidade para vincular a “Estratégia 2020“ a
um mecanismo mais amplo da governação económica, pelo menos, a nível da zona euro.
Essa seria uma via para, por exemplo,
exemplo, preparar algo de fundamental como seja os instrumentos
para lidar, a nível europeu com choques assimétricos, mas a União Europeia tem dados mostras
de uma grande lentidão para tomar decisões relevantes nestas matérias, com evidentes prejuízos
para países como Portugal.
Depois desta breve incursão pelo andamento, na minha opinião, pouco satisfatório das políticas
europeias proponho-me
me concentrar-me
concentrar me naquilo para que fui convidado, comentar o texto do
Plano Nacional de Reforma na dimensão económica e social.
soci
3. O Plano Nacional
Em primeiro lugar, está bem explícito no texto a ideia de que o reequilíbrio das finanças públicas e
crescimento económico não podem ser vistos como objectivos incompatíveis.
Só podemos falar em saída da crise quando o país for capaz de criar emprego de forma
significativa.
Tenho de saudar como muito positiva a referência feita na página 7 das linhas de orientação em
análise: “… a reforma do enquadramento jurídico-laboral
jurídico
concretizada por Portugal em 2009 teve
como resultado a maior redução de rigidez formal ocorrida no conjunto dos países membros da
OCDE desde 2003, colocando Portugal entre o nível da Alemanha e da França nos índices de
flexibilidade no mercado laboral”.
A via que permite a saída da crise com criação de emprego terá de ser baseada numa orientação
da política económica que apoie os sectores produtores de bens transaccionáveis e obriga a uma
rotura com a prática seguida nos últimos anos, que conduziu o país a um ritmo de
desindustrialização que foi dos mais elevados do planeta. Esta via é clara e ambiciosamente
apresentada no documento em análise, o que só pode ser considerado como um sinal também
muito positivo.
65
Esta política económica pode permitir conciliar
conciliar três objectivos importantes de forma simultânea.
Primeiro, conduzirá à inversão no ritmo de acumulação da dívida externa; segundo, não
fomentará excessivamente a procura interna; e, terceiro, será criadora de emprego.
Todavia, se estou de acordo com
c
a orientação definida, atrevo-me
me a sugerir que se ponha mais
“fogo”” na acção, no sentido de criar um verdadeiro sistema de discriminação positiva a favor da
produção de bens transaccionáveis. Nesse sentido, parecer-me-ia
parecer
ia altamente recomendável a
referência,
cia, por exemplo, à diminuição da taxa de IRC e da taxa social única para o sector
exportador e a criação de um sistema especial de concessão de crédito, através de departamento
próprio a criar, por exemplo, na Caixa Geral de Depósitos ou se quisermos ser ainda mais
ambiciosos criar uma instituição financeira como já propôs o Presidente do IACEP.
3.1 Pontos Omissos ou Pouco Desenvolvidos
Gostaria de apontar cinco pontos que me parecem omissos ou pouco desenvolvidos no texto.
Esses pontos são os seguintes: política fiscal, evolução demográfica, políticas de ordenamento do
território associadas à pobreza, escrutínio da economia e a necessidade
necessidade dum diálogo estruturado.
Em primeiro lugar, sobre a evolução da política fiscal. É sabido que maior incidência fiscal nos
impostos indirectos significa aumentar a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres. Na
parte em que se aborda as questões associadas ao combate à pobreza e às desigualdades sociais
o tema da evolução da política fiscal deveria merecer uma menção específica, no sentido de
registar uma palavra sobre a intenção de corrigir uma evolução que foi imposta pelas
circunstâncias e que seguramente pode contribuir para o bom desempenho da consolidação
orçamental, mas que poderia ser bem mais justa, através de uma melhor repartição dos
sacrifícios. Esta melhor repartição de sacrifícios passa em larga medida por opções a serem
tomadas em sede
ede de política fiscal.
Em segundo lugar, sugiro um maior desenvolvimento sobre as consequências da evolução
demográfica. Nos próximos 50 anos manter-se-á
manter
á a tendência de envelhecimento demográfico. Em
2060 irão residir no território nacional cerca de três
três idosos (mais de 64 anos) por cada jovem
(menos de 15 anos)22,23, isto é, mais do dobro do valor registado em 2009. A população com 80 e
mais anos de idade, poderá passar dos actuais 4% para valores entre 13% e 16% em 2060.24 O
aumento da prevalência de doenças
doenças de evolução prolongada e com elevado grau incapacitante,
traduzir-se-áá igualmente em necessidades crescentes de cuidados. Por causa desta evolução
demográfica a sociedade portuguesa num futuro não muito distante vai ser muito diferente do
que é hoje e isso vai ter a maior das consequências em múltiplos aspectos, incluindo a orientação
das políticas públicas na saúde, segurança social, fiscalidade, administração local, cultura, lazer,
segurança, ordenamento do território e imigração.
Em terceiro lugar, também me pareceria vantajoso incluir algumas orientações sobre as políticas
de ordenamento do território, que mais directamente se relacionam com a pobreza.
22
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Projecções de população residente em Portugal: 2008-2060,
2008
19
de Março de 2009.
23
Segundo cenário central que conjuga um conjunto de hipóteses consideradas como mais prováveis face
aos recentes desenvolvimentos demográficos (INE).
24
Fonte: Instituto Nacional de Estatística,
Estatística, Projecções de população residente em Portugal: 2008-2060,
2008
19
de Março de 2009.
66
Nesse quadro o documento poderia apontar para a necessidade de se vir a definir uma espécie de
d
caderno de encargos que venha a abordar as desigualdades sociais em meio urbano, as periferias
e áreas suburbanas e a “periferização” social dos centros urbanos e, também, os efeitos urbanos
das dinâmicas sociais “pesadas” – como o envelhecimento, os novos
os comportamentos sociais e
familiares e o desemprego de pessoas qualificadas.
Em quarto lugar, uma outra referência que me pareceria de grande alcance seria a da absoluta
necessidade da economia vir a ser permanentemente escrutinada, auditada e avaliada.
avaliada Só assim
poderá ser entendida pela generalidade dos cidadãos.
Em quinto lugar - esta é a minha forte convicção em termos de evidência política para o futuro – a
importância do diálogo estruturado.
É cada vez mais claro para todos que a observância dos valores associados à liberdade,
democracia e direitos humanos não se esgota nos actos eleitorais. No nosso tempo, a via para a
paz e prosperidade obriga ao permanente desenvolvimento de uma cultura de compromisso
assente na responsabilidade de cada uma das partes.
Estes são alguns dos argumentos, baseados nas características da sociedade do nosso tempo, que
podem explicar as virtualidades do diálogo estruturado, que mobilize a cooperação entre todos os
o
agentes envolvidos na concepção e execução das políticas económicas e sociais.
Na situação de crise que vivemos esta convicção sai ainda mais reforçada porque a resolução dos
problemas que temos pela frente não é compatível, nem com métodos simplistas, nem com o
resultado da acção de um único agente, por maior que seja o poder com que se apresente.
Por todas estas razões, a prática do diálogo estruturado é o método que deve ser privilegiado.
Esta visão de modernidade obriga a um grande esforço das diferentes forças políticas e agentes
económicos e sociais para se habituarem a distinguir o importante do acessório nas suas
actividades quotidianas. Esta será a atitude capaz de contribuir para que se atinja o objectivo mais
importante: pôr a economia do país a crescer a um ritmo que permita reduzir de forma muito
significativa o volume de desemprego.
4.
Uma Política Europeia Mais Activa
De todos os factores condicionantes para uma definição estratégica para o nosso país o maior
tem a ver com as opções que serão decididas quanto à evolução da zona euro. Temos uma moeda
única, mas não temos sistema económico
económico europeu, nem sistema financeiro europeu, nem uma
verdadeira política macroeconómica europeia e nem sequer uma adequada articulação entre os
sistemas económicos e financeiros dos Estados Membros.
Parece agora haver sinais que já há mais responsáveis europeus,
europeus, a nível do Conselho, a perceber
que a Zona Euro está perante uma crise sistémica que só pode ser resolvida através de soluções
sistémicas.
Sabemos que uma qualquer abordagem desse tipo obrigará a que a Europa caminhe para
soluções mais federalistas
as no projecto de construção europeia.
A respeito de tendências federalistas não deixa de ser muito interessante observar que, sendo as
políticas sociais da competência exclusiva dos Estados-Membros,
Estados
assiste-se
se a uma pressão no
sentido de nivelar práticas e procedimentos, por exemplo, a nível da
da legislação laboral, através de
forma mais ou menos encapotadas, de práticas federalistas. Para o provar basta verificar a
reacção muito positiva da Comissão Europeia sobre a anunciada possibilidade de vir a ser
reduzido o montante das indemnizações por despedimento
d
no nosso país.
67
Assistimos assim a um movimento em que se vai federalizando aquilo que é desnecessário e
sempre pelos mínimos e não se federaliza aquilo que é urgente e necessário em termos de
animação da actividade económica e de coesão social.
socia
5. Nota Final
Para terminar quero afirmar que a situação a que o País chegou pode ser ultrapassada. Para isso
há que entender as suas origens e aprender com os erros do passado. Há que modificar políticas.
Há que ser mais activo nos centros de decisão da União Europeia e da Zona Euro e aí procurar
influenciar as linhas de orientação que mais interessam ao nosso futuro colectivo.
Mas é preciso que esse caminho se faça sem a desvalorização do factor trabalho, sem a redução
dos salários, e sem desmantelar o Estado Social. Com opções correctas, com disciplina, com mais
poupança das famílias e das empresas, com a eliminação do descontrolo orçamental e com
investimento nos sítios certos Portugal pode vencer a crise.
Para terminar quero deixar uma referência que não tem a ver propriamente com a redacção do
texto que nos é proposto, mas que deveria ser interiorizada pelos decisores políticos e que tem a
ver com a absoluta necessidade de banir do discurso político a utopia e as promessas de que tudo
vai melhorar.
Tais práticas apenas levam à desilusão e roubam a esperança em dias melhores porque já
ninguém acredita nelas, nem em quem as profere. Só a verdade e a realidade é que podem
oferecer esperança. Não tenho dúvidas de que as pessoas aceitam mais o concreto da evolução
das suas vidas de que a apresentação de dossiers, por mais optimistas que sejam pintados.
As novas vestes da União Europeia – A nova governação económica da União Europeia,
Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, 4 de Abril de 2011
As questões europeias
as são infelizmente pouco debatidas no nosso país e isso acontece quando é
sabido que as opções tomadas a nível europeu são das que mais condicionam o nosso futuro
colectivo.
Por isso, quero começar por saudar esta iniciativa do Instituto de Direito Económico
Econó
Financeiro e
Fiscal da Faculdade de Direito e do Instituto Europeu.
Foi também por ter constatado esta ausência de debate no nosso país sobre as políticas
europeias, nomeadamente sobre a Zona Euro, que o Conselho Económico e Social, por minha
proposta,
a, debateu e aprovou, em Julho de 2010, um relatório sobre o “Futuro da Zona Euro”.
O conteúdo desse relatório é muito crítico quanto ao modo como as instituições europeias têm
lidado com a crise do euro. O Conselho Económico e Social considera que houve uma excessiva
lentidão das instituições europeias na resposta a situações de emergência e que alguns países da
Zona Euro assumiram posições que privilegiaram mais o interesse nacional de curto prazo em
detrimento da própria salvaguarda da coesão da União Europeia.
Nesse relatório são apresentadas pistas sobre os caminhos a seguir, nomeadamente a
necessidade de reconfigurar políticas e instituições comunitárias de modo a evitar a deriva para a
lógica do directório e para o primado dos interesses nacionais,
nacionais, mantendo, sem concessões, a
exigência de conciliar o princípio da liberdade de concorrência com o princípio da coesão
económica e social.
68
Se olharmos para a história da primeira década da existência do euro, concluímos, à primeira
vista, que se trata de uma história de sucesso. O euro rapidamente se tornou uma moeda estável,
passou a ser a segunda moeda de reserva do planeta e permitiu garantir a estabilidade dos
preços.
Se o impacto positivo das taxas de juros relativamente baixas e estáveis na Zona Euro superou
largamente o impacto negativo resultante de diferenças a nível de competitividade entre países
membros, à medida que a economia se foi contraindo, os problemas começaram a surgir porque
se tornou cada vez mais difícil camuflar aquelas diferenças.
diferenç
A crise económica tornou muito mais visíveis os potenciais desequilíbrios da Zona Euro, porque
arrastou dificuldades bem mais acrescidas e complexas aos seus membros mais vulneráveis.
Os investidores passaram a exigir progressivamente prémios mais elevados para comprar dívida
desses Estados que estão agora a viver o pior dos mundos, uma grave falta de competitividade e
taxas de juros elevadas.
E o facto de alguns Estados virem a sofrer estagnação ou recessão económica pode levantar
dúvidas sobre a sua solvência, ou sobre a sua capacidade para se manter na Zona Euro.
Mas enganam-se
se aqueles que pensam que a crise está confinada a esses Estados. A crise da Zona
Euro tem a ver com toda essa região. É uma crise sistémica e, como tal, só pode ser resolvida
res
através de uma solução sistémica.
A forma como o euro foi criado não ajuda à busca de uma solução.
Na Zona Euro há uma moeda única mas não há um sistema económico europeu. Cada país
continua a defender os seus sectores estratégicos.
Na Zona Euro, há uma moeda única mas não há um sistema financeiro europeu. A este nível a
União Europeia não tem capacidade para intervir. E não tem essa capacidade porque tudo o que é
financeiro está segmentado pelos diferentes Estados-Membros.
Estados
Fica-se
se com a ideia
idei de que o
Plano de Acção para o surgimento de um verdadeiro mercado europeu de serviços financeiros,
pensado em 1999, pelo Comissário Mário Monti, foi ficando pelo caminho.
Na Zona Euro, há uma moeda única mas não há uma verdadeira política macroeconómica
macroeconómic
europeia. Na Zona Euro a articulação entre políticas monetárias, orçamentais, fiscais e outras é
muito débil.
Na Zona Euro há uma moeda única mas não há um verdadeiro orçamento da União. A
contribuição máxima dos Estados-Membros
Estados
para o orçamento da União
ão continua a ser de 1,24%
do Rendimento Nacional Bruto (RNB) desde as últimas duas décadas. Entretanto, e desde essa
altura, a União ratificou três tratados, realizou três alargamentos e assumiu muito mais
responsabilidades.
Mais grave é a questão do modelo de financiamento da União Europeia. Actualmente, 85% dos
recursos financeiros da União não são verdadeiros recursos próprios, pois têm origem nos
orçamentos nacionais dos Estados-Membros
Estados Membros e são, por vezes, apresentadas como uma rubrica de
despesa nos orçamentos nacionais.
Os Estados tendem assim a julgar as políticas e iniciativas da UE mais em termos de retorno do
investimento em comparação com as respectivas contribuições nacionais, em vez de analisar
essas despesas de um ponto de vista global atendendo ao valor das políticas levadas a cabo a
nível europeu. Nestas condições, há que reconhecer que o modelo de financiamento da União
Europeia, como existe, está esgotado.
69
Estes são, entre outros, alguns dos problemas da Zona Euro que não estão resolvidos, nem
pressinto que estão a caminho de o ser de uma forma coordenada e abrangente.
Há que reconhecer que a criação de uma União Monetária sem a existência de uma união política,
talvez tenha sido um erro. Foi uma ilusão pensar
pensar que os critérios de Maastricht seriam suficientes
para assegurar a estabilidade da Zona Euro e, por isso, estamos a pagar um preço altíssimo.
É certo que durante o último ano foi percorrido pelas instâncias europeias um caminho no sentido
de reformar mecanismos de supervisão, de coordenação económica e de prevenção para
situações de crise. É a chamada governação económica.
Um dos instrumentos anunciados é a criação de um único sistema integrado de vigilância para
avaliar os aspectos orçamentais e económicos
económicos e que deverá funcionar a partir do primeiro
semestre de 2011.
Falar de governação significa que há regras e procedimentos que têm de ser respeitados A União
Económica e Monetária está cheia desses mecanismos, sendo que o critério de convergência é
um dos mais importantes, porque define a qualidade de membro da Zona Euro.
Tenho a maior das dúvidas sobre a forma como este critério foi concebido, porque ele assente
exclusivamente na convergência nominal. Tomemos o exemplo da Espanha. Antes da crise estava
em linha com todos os critérios de Maastricht. Apresentava um deficit aceitável e a dívida
acumulada estava abaixo do exigido, mas a Espanha vinha a perder competitividade porque se
tinha focado excessivamente na construção. Ora, este tipo de evolução
evolução não é captado através de
uma análise nominal.
As propostas apresentadas para a governação económica europeia são, em minha opinião,
limitadas.
Desde logo, uma focagem excessiva na consolidação orçamental, sem atender à natureza da
despesa pode ser contraproducente
ntraproducente e é um convite à utilização de políticas pró-cíclicas,
pró
quando
deveria ser o contrário.
Nas propostas da União Europeia sobre a governação económica há dois aspectos omissos.
O primeiro é que não se tem em consideração os investimentos associados a um potencial
crescimento económico, e que iriam, a médio prazo, ajudar a consolidação orçamental pelo lado
da receita. O chamado deficit virtuoso é tratado exactamente do mesmo modo que as despesas
correntes sumptuárias. Na minha opinião, isto é um erro.
A segunda omissão é a não consideração de medidas de incentivo à utilização dos estabilizadores
automáticos. Também, na minha opinião, esta omissão é outro erro.
Tenho muita dificuldade em perceber que a nível das instituições europeias não se queira
entender esta coisa muito simples e objectiva, que é a seguinte: não é possível manter por muito
tempo a moeda única num espaço onde não haja coesão económica.
Se alguns Estados-Membros
Membros vierem a sofrer anos consecutivos de recessão, acentuando
desequilíbrios
equilíbrios regionais dentro da Zona Euro acontecerá o enfraquecimento das finanças públicas
desses Estados, o que torna a situação na Zona Euro insustentável.
Nestas circunstâncias, no caso de Portugal e a bem da Zona Euro, há caminhos que não devem ser
seguidos.
70
Tenhamos a consciência de que a perda de competitividade associada a um processo de recessão
é um “cocktail”” explosivo. Trata-se
Trata se de uma via que não conduz à esperança em dias melhores e
pode gerar fenómenos de convulsão social incontroláveis.
A via que permite a saída da crise com criação de emprego terá de ser baseada no apoio à
produção dos sectores de bens e serviços transaccionáveis e obriga a uma rotura com a prática
seguida nos últimos anos, que conduziu o país a um ritmo de desindustrialização
desindustrialização que foi dos mais
elevados do planeta.
Esta orientação terá de traduzir a ideia de que o reequilíbrio das finanças públicas e crescimento
económico não podem ser vistos como objectivos incompatíveis. Nesse sentido, a par de uma
consolidação orçamental,
ental, que poderia ser mais justa do que a que está em marcha, tal como o
CES referiu no seu Parecer sobre o “Orçamento de Estado para 2011”, teria de ser criada uma
discriminação positiva destinada a apoiar a produção dos bens e serviços transaccionáveis.
Nos países da Zona Euro que sofrem de recessão económica é fundamental que haja a
possibilidade de avançar com políticas anti-cíclicas,
anti cíclicas, ou que contenham elementos de
discriminação positiva.
Não vislumbro nas decisões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março qualquer nota que vá
nesse sentido, o que manifestamente prejudica o crescimento económico dos Estados mais
fracos. Os resultados do último Conselho Europeu são uma desilusão, em termos de construção
europeia.
Como também não me canso de repetir que
que se torna imprescindível a existência de uma única
entidade emitente de dívida pública para toda a Zona Euro. A criação de uma entidade emitente
de dívida pública para a Zona Euro é a consequência lógica do processo político que levou à
criação do Euro.
Hoje é claro que a ideia de existir uma moeda única e uma política monetária sem mais integração
das políticas económicas, fiscais e sociais é uma ilusão. Não funciona.
Eu sei que esta solução obriga a que os países da Zona Euro entrem por um caminho mais
ma
federalista no desenvolvimento do processo de construção europeia, mas as alternativas, perante
os fortes desequilíbrios económicos e sociais que se podem vir a verificar, são de muita
precariedade e de muita insegurança sobre o futuro.
A respeito de tendências federalistas não deixa de ser muito interessante observar que, sendo as
políticas sociais da competência exclusiva dos Estados-Membros,
Estados
assiste-se,
se, nos últimos tempos,
a uma pressão no sentido de nivelar práticas e procedimentos, por
por exemplo, a nível da legislação
laboral conduzindo a formas encapotadas de práticas federalistas.
Para o provar basta verificar a reacção muito positiva da Comissão Europeia sobre a possibilidade
de vir a ser reduzido o montante das indemnizações por despedimento
despedimento no nosso país.
Assistimos, assim, a um movimento em que se vai “federalizando”” no domínio social aquilo que é
desnecessário e sempre pelos mínimos e não se “federaliza”
“
” aquilo que é urgente e necessário
em termos de políticas económicas.
ctuação da Comissão Europeia em todo este processo da crise de euro merece da minha parte
A actuação
algumas observações. A Comissão é a instituição a nível europeu que tem a obrigação de ter a
visão do conjunto e, durante todo este processo, ainda não vi que tivesse apresentado uma
proposta sistémica sobre a crise do euro.
71
Sabemos que há fortes divergências entre Estados-Membros
Estados Membros e, precisamente por isso, é que a
Comissão não se deve limitar a “secretariar”
“
as reuniões do Conselho. Ainda está a tempo de
apresentar uma proposta global e confrontar o Conselho com as suas responsabilidades.
Comportamento diferente e bem mais construtivo foi o do Presidente do Eurogrupo, Jean Claude
Juncker, que teve a coragem de apresentar aos seus pares uma proposta sobre a criação dos
“euro-bonds”.
O projecto europeu tem sido desenvolvido na base da liberdade e do equilíbrio. E isso tem tudo a
ver com o modelo de governação económica porque nem o reequilíbrio das finanças públicas e
crescimento económico podem ser vistos como objectivos
objectivos incompatíveis, nem o conceito de
solidariedade pode ficar limitado à distribuição de cheques.
Solidariedade e coesão económica pressupõem um caminho que tem de ser percorrido em
conjunto, na base de processos cooperação e não de imposição, em que se
s tenha em
consideração as diferenças entre os diversos Estados Membros e, insisto, se perceba que, sendo
necessária uma forte disciplina orçamental ela não pode ir ao ponto de impedir que haja
crescimento económico.
Mais cedo do que tarde a Europa terá de
d encarar esta realidade.
OUTRAS POLÍTICAS
Avaliação das políticas de ordenamento do território e de urbanismo, Conferência da
Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo, Porto, 27 de Novembro de 2010
Quero agradecer à Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção
o convite para dirigir algumas palavras aos participantes deste encontro que se dedicou ao tema
da avaliação das políticas de ordenamento do território e de urbanismo, abordado sob diferentes
prismas,, europeu, nacional, regional e municipal.
A excelência dos convidados que participaram nos trabalhos e tudo o que aqui foi dito deverá
merecer cuidada reflexão por parte de todos os agentes públicos e privados que no dia-a-dia
dia
vão
tomando múltiplas decisões
ões com impacte no ordenamento do território e do urbanismo.
Por isso, quero felicitar a Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da
Construção e todos os que estiveram envolvidos na organização deste encontro.
O Conselho Económico e Social, a que tenho a honra de presidir, tem por obrigação elaborar
Pareceres sobre temas que estão definidos na Lei ou que os órgãos de soberania, Governo e
Assembleia da República, entendam solicitar.
Mas para além dessas tarefas o CES pode elaborar Pareceres cuja origem decorra da sua própria
iniciativa.
Dentro deste quadro decidi, este ano, propor ao Plenário do CES a elaboração de três Pareceres
de iniciativa. A todas estas propostas o órgão máximo do Conselho Económico e Social respondeu
com um voto unânime.
Um primeiro Parecer de Iniciativa já foi apreciado e votado antes do Verão e teve apenas um voto
contra. Esse Parecer debruçou-se
debruçou sobre o “Futuro da Zona Euro”.
72
Nesse Parecer é constatado o facto da
d Zona Euro estar mal preparada para lidar com choques
assimétricos porque os seus mecanismos de equilíbrio são insuficientes. Na Zona Euro a
articulação entre políticas monetárias, orçamentais e outras, nomeadamente as sociais, é muito
débil. Na Zona Euro a crise financeira e económica global revelou
revelou uma grande falta de regulação
dos mercados financeiros, mostrou falta de coordenação das políticas económicas e evidenciou a
ausência de ferramentas na área social.
O Parecer CES é ainda muito claro sobre os grandes objectivos que devem nortear a orientação
ori
política na zona euro.
Em primeiro lugar, é preciso fazer crescer a economia no quadro da globalização. A não acontecer
esse crescimento é o próprio modelo social europeu que está em causa e, por arrastamento, será
o próprio projecto de integração económica política que corre o sério risco de desaparecer
Em segundo lugar, deve evitar-se
evitar se a lógica do directório e o primado dos interesses nacionais e
particulares em desfavor do interesse europeu.
Em terceiro lugar, há que conciliar a liberdade da concorrência
concorrência com os princípios da coesão
regional e social.
Sem a observância simultânea deste tripé de orientações basilares será muito difícil levar a cabo
as reformas no seio da Zona Euro e da União Europeia.
Ainda no mesmo Parecer, o Conselho Económico e Social pronuncia-se
se sobre a possibilidade de
constituição de um sistema permanente de resolução de crises, de uma eventual criação de novos
mecanismos comunitários de planeamento, coordenação e supervisão económica, orçamental e
social, com vista a reduzir
zir os desequilíbrios entre Estados-Membros
Estados Membros e propõe que se avalie a
possibilidade de criação de um mercado obrigacionista único com um único emitente central de
dívida pública, que passaria a ser europeia e não nacional, e como consequência, beneficiaria de
um mesmo e único “rating” para toda a Zona Euro.
Euro
O Plenário do CES decidiu ainda elaborar mais dois Pareceres de iniciativa. Um, irá abordar as
consequências económicas, sociais e organizacionais decorrentes do aumento da população
idosa.
A fundamentação para a elaboração deste Parecer radica no envelhecimento acentuado da
população portuguesa, o consequente aumento do número de idosos dependentes e alterações
profundas na dimensão, estrutura e dinâmica das famílias que vão seguramente obrigar
obriga à tomada
de decisões cruciais em domínio de políticas públicas, nomeadamente as relacionadas com a
saúde, segurança social, fiscalidade, administração local, cultura, lazer, segurança, ordenamento
do território e imigração para além de uma mudança de paradigma
paradigma cultural que passará
nomeadamente pela valorização do idoso na sociedade.
Nesse Parecer o CES vai tentar proceder à análise sobre as possíveis formas de evolução dos
serviços que o Estado, Autarquias, sector privado, terceiro sector e as famílias devem
d
facilitar, no
sentido de se tornarem mais eficazes face à tendência previsível dos problemas e situações
decorrentes das necessidades da população dependente. Procurar-se-á
Procurar á também analisar os
efeitos na economia e no mercado de trabalho do potencial desenvolvimento
desenvolvimento de um conjunto de
actividades relacionadas com a prestação de serviços de apoio à população dependente.
O outro Parecer de iniciativa aprovado pelo Plenário do CES tem como título “Competitividade
“
das Cidades, Coesão Social e Ordenamento do Território” para cujo relator foi designado o Dr.
Nuno Vitorino, personalidade conhecida de todos.
73
A fundamentação para a elaboração deste Parecer radica no facto das transformações estruturais
mais marcantes nas sociedades contemporâneas integrarem, como componente destacada, os
fenómenos complexos, diversificados e dinâmicos de ocupação do território pelas pessoas e pelas
organizações.
No nosso País estes fenómenos começaram por se evidenciar na elevada concentração nas
aglomerações urbanas de Lisboa
Lisb
e do Porto, tendo-se
se alargado a uma ocupação
progressivamente mais intensa no litoral e envolvido, mais recentemente, o crescimento das
cidades médias.
Por outro lado, vemos que as actividades económicas não só conhecem uma concentração
metropolitana mais
ais acentuada do que a distribuição territorial da população, mas também
correspondem a diferenças espaciais significativas na criação de emprego e na sua qualificação.
A consideração de que a mencionada importância e a sua dimensão estrutural devem encontrar
encon
a
adequada expressão nas políticas públicas nacionais, justificou a elaboração deste Parecer que,
integrando uma dimensão analítica e de benchmarking,, estará especialmente focalizado para a
prossecução de dois objectivos:
Em primeiro lugar, promover a reflexão e o debate no CES e, subsequentemente, na sociedade e,
em segundo lugar, estimular a criação de instrumentos de política nas seguintes quatro
dimensões complementares fundamentais:
Na dimensão económica, abrangendo a competitividade nacional, europeia e internacional das
cidades portuguesas, o empreendedorismo, sobretudo no quadro das actividades culturais e
criativas, as actividades comerciais e de serviços e a reabilitação e regeneração urbanas;
Na dimensão social, abordando as desigualdades
desigualdades sociais em meio urbano, as periferias e áreas
suburbanas e a “periferização” social dos centros urbanos e, também, os efeitos urbanos das
dinâmicas sociais “pesadas”, como são o caso do envelhecimento, dos novos comportamentos
sociais e familiares e do desemprego
esemprego de pessoas qualificadas;
Na dimensão do ordenamento do território, incidindo no ordenamento do espaço urbano, na
habitação, nas relações das cidades com os territórios envolventes e nas redes cooperativas de
cidades;
E, finalmente, a quarta dimensão a da governação urbana, envolvendo a eficácia e a eficiência, a
participação e a descentralização e, bem assim, a capitalidade nacional e regional e a
internacionalização.
A estas dimensões outra se vai acrescentar que torna
torna premente esta análise que é o facto de o
custo da mobilidade irá registar um aumento significativo nas próximas décadas que reporá em
novas bases o nosso conceito de utilização dos espaços para as diferentes funções que ele suporta
tornando as distâncias-custo
custo muito mais elevadas.
Os trabalhos preparatórios para a elaboração deste Parecer decorrerão no seio da Comissão
Especializada de Desenvolvimento e Ordenamento do Território do CES e espero ter um texto,
ainda que preliminar, concluído antes do próximo
pró
Verão.
É ainda intenção do CES organizar uma Conferência Internacional sobre o tema.
74
Estes três Pareceres de iniciativa do CES estão interligados porque as problemáticas europeias,
sociais, de ordenamento do território, da competitividade das cidades
cidades e do urbanismo não podem
ser vistas como estanques na evolução das sociedades.
As interdependências entre estas diferentes realidades são cada vez mais intensas e mais
complexas. Se é verdade que as interdependências sejam elas financeiras, de mercados,
merca
de
processos de produção se manifestam cada vez com maior vigor, acontece que no campo da
interdependência entre políticas públicas as coisas parecem acontecer de forma muito mais lenta.
Daí que o apelo à multidisciplinaridade e à busca de uma maior interacção
interacção na concepção e
execução das políticas públicas seja essencial.
A abordagem de temas relacionados com o ordenamento do território e urbanismo pode servir
de cadinho a exercícios de compatibilização entre diferentes áreas de saber e entre diferentes
diferen
“interesses sectoriais” porque é no espaço territorial que tudo acontece: crescimento económico,
emprego, qualidade de vida, educação, segurança, infra-estruturas
infra estruturas de tido o tipo e muito mais.
Mas para que essa intercomunicabilidade flua não basta querer.
querer. É preciso criar condições para
que um diálogo estruturado permita que se vá progressivamente desenvolvendo uma cultura de
compromisso que permita acomodar os diferentes interesses envolvidos.
Essas condições podem ser preenchidas se retirarmos alguns ensinamentos do passado recente.
Quero confessar que as questões associadas ao ordenamento do território e urbanismo são
matéria a que sou particularmente sensível. Seguramente que a minha passagem pela Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Norte contribuiu largamente para perceber
melhor as interdependências entre o ordenamento do território e urbanismo e o que se passa
designadamente nos domínios do económico, do social e do institucional.
Gostaria
ostaria de deixar à vossa reflexão as consequências do facto de, nos últimos anos, as empresas
do sector das chamadas “utilities” terem repercutido, sem aparente dificuldade, os custos nos
preços do que foram produzindo. Isso aconteceu porque essas empresas,
empresas, também chamadas
produtoras de bens não transaccionáveis, viverem numa situação de quase monopólio, ou de
mercado protegido.
Pelo contrário, os sectores que produzem bens transaccionáveis, que têm de competir com o
exterior não puderam beneficiar da mesma
mesma liberdade na fixação dos preços dos seus produtos,
nem da adopção de medidas de política que foram utilizadas antes da entrada no Euro, como
vinha acontecendo com a desvalorização da moeda.
Esta evolução teve consequências a vários títulos.
Desde logo, a nível regional, onde aconteceu uma fortíssima penalização nas regiões onde a
produção de bens transaccionáveis constitui a base das suas economias. O caso da região do
norte é o mais claro exemplo. Esta região passou, em pouco mais de uma década, de
d uma das
mais industrializadas da Europa para uma das mais pobres e com a particularidade de todos os
anos o seu PIB per capita cair de forma contínua.
O Professor Vítor Bento no seu recente livro, “O nó cego da economia”, identifica esse ponto
como “a alteração
lteração dos termos de troca operado desde 1990 entre o Sector Transaccionável (em
larga medida localizado em Lisboa) e o Não-Transaccionável
Não Transaccionável (em larga medida localizado no
Norte) e de que resultou uma significativa transferência de rentabilidade do primeiro
primei para o
segundo” (o.c. pág.13 e 14) … E acrescenta “O sector Transaccionável perdeu, entre 1985 e 2008
quase 15% do PIB, que foi transferido para o Sector Não Transaccionável” (o.c. pág.93).
75
Diz ainda Vítor Bento: “A consequência deste enviesamento é o atrofiamento do sector
internacionalmente concorrencial (leia-se
(
se em larga medida a Região do Norte),
Norte uma considerável
perda de potencial de crescimento económico do País, um défice externo sem solução e,
portanto, um caminho irredutível de empobrecimento
empobrecimento relativo do País (o.c. pág.14).
Os investimentos feitos no sector dos bens não transaccionáveis foram seguramente baseados
em critérios racionais e muito respeitáveis, mas teremos de concluir que, na verdade, não
correspondem às prioridades da República.
Repúb
Mas as consequências desta evolução são mais vastas. Por exemplo na concentração de quadros
e massa cinzenta nos sectores e produção de bens não transaccionáveis e na capital do País,
desguarnecendo de quadros qualificados os sectores e empresas que mais deles precisam porque
sujeitos a concorrência internacional.
Por outro lado os concorrentes das nossas empresas exportadoras pelo facto de outros países
terem uma maior pressão de custos sobre os seus produtores de bens não transaccionáveis, tem
custos
stos de contexto inferiores aos registados nas nossas empresas exportadoras."
Ora, nós sabemos que a emigração é um fenómeno selectivo. Em regra geral são sempre os mais
capazes e os mais dinâmicos os primeiros a sair para outras paragens.
Vivemos de facto
to num tempo de interdependências, num tempo onde tudo influencia tudo. Mas
se há pouco referi que a interdependência entre a concepção e execução de políticas públicas
parece andar de forma mais lenta, também é verdade que na Europa as interdependências de
d
todo o tipo vão aumentando enquanto as interdependências políticas são claramente muito mais
lentas.
Se bem repararem, num tempo em que tudo mudou os Estados continuam organizados como há
duzentos anos! Talvez seja este o desequilíbrio mais difícil e o obstáculo mais forte que esta
geração tem pela frente. E a busca de novas formas de organização dos Estados
Esta
levam, no caso
português, à velha questão da regionalização.
Penso que é um erro apresentar a regionalização como uma questão associada a reivindicações
de carácter bairrista invocando argumentos de diversa natureza, incluindo a maior ou menor
justiça no tratamento por parte do poder político das diferentes parcelas do território. A
regionalização tem que ser vista como uma peça decisiva da reforma do Estado. O processo de
reforma da regionalização só tem sentido ser levado a cabo se o conjunto da administração
pública se tornar mais eficiente e mais barato.
A regionalização,
onalização, através das transferências de competências e de serviços da administração
central ou municipal para o nível regional, terá de conduzir inevitavelmente à eliminação de
muitas estruturas que se tornarão obsoletas e sem sentido útil. Ter-se-á
Ter á de demonstrar
d
de forma
muito transparente que as poupanças geradas com essas eliminações de estruturas e serviços
serão mais do que suficientes para montar as novas administrações regionais.
Nas actuais circunstâncias em que se encontra o País a regionalização
regionalização não pode ser vista como um
“luxo” ou mais um pretexto para a criação dos chamados “tachos”. Pelo contrário, a
regionalização só ganha sentido se contribuir para a consolidação das finanças públicas.
Mais uma vez são as interdependências a funcionar ou, dito doutra forma, e em termos de
estratégia a seguir, colocar o objectivo da regionalização em linha com o objectivo que é mais
importante para o colectivo.
76
É por isso que carece de sentido a criação das chamadas regiões piloto, mesmo que se invoque o
pretexto da análise da experiência. Não estamos em tempo de gastar o dinheiro público em
experiências que nascem como tais mas acabam como definitivas. Veja-se
Veja se o exemplo de Bruxelas
que ainda hoje é a capital provisória da União Europeia.
Com a criação de uma qualquer região piloto não se eliminaria nenhuma estrutura ou serviço da
administração central. Logo a criação desse tipo de regiões conduziria de forma directa ao
aumento da despesa pública, o que nos tempos que correm não pode ser tolerado.
Minhass Senhoras e Meus Senhores,
Mais uma vez agradeço o convite para estar presente nesta cerimónia de encerramento que me
deu a oportunidade de tentar explicar, provavelmente de forma maçadora o que move, nas
actuais circunstâncias da vida política portuguesa
portuguesa o Conselho Económico e Social e também o
pensamento do seu Presidente.
Fórum de Recursos Humanos, Lisboa, 28 de Abril de 2011
Olhando para os títulos dos painéis que vão ocupar este dia e meio de trabalho é fácil perceber a
elevada ambição que os organizadores
organizadores quiseram emprestar a este Fórum. Ambição que se
expressa ainda com mais força na excelência dos oradores e moderadores convidados.
Parabéns pois à Recursos Humanos Magazine, a quem agradeço o convite para me associar à
abertura dos trabalhos.
Perdoar-me-ão
ão se, na qualidade de “outsider”, puder tecer algumas considerações sobre um
ponto que resulta da minha experiência de concepção e gestão de políticas públicas e que penso
pode ser transportado para o sector privado. Refiro-me
Refiro
ao desenvolvimento
o de formas de diálogo
estruturado.
Utilizo a expressão diálogo estruturado porque quero distinguir esta forma de diálogo de outras,
que podem ocorrer de forma esporádica como mero instrumento de consulta e que, embora
podendo conter aspectos positivos, não é no entanto encarada como método permanente de
gestão. Falo de diálogo estruturado como um método que pretende promover um sentimento de
apropriação e responsabilidade por parte dos colaboradores duma dada organização.
Sou dos que acreditam, de uma forma
forma muito convicta, que o diálogo estruturado é um
instrumento que, se for abordado de forma adequada, pode ser decisivo, não só para a
concepção, mas também para a gestão de políticas, sejam elas públicas ou privadas.
Confesso que sofro dessa profunda convicção. Abro aqui um parêntesis para dizer que não
entendo o exercício de actividade nas áreas da política e da gestão sem convicções. Exercer essas
actividades sem convicções fundamentadas é, na minha maneira de ver e de ser, puro
oportunismo.
Tenho para mim que a evolução da sociedade moderna reclama, cada vez com argumentos mais
fortes, que o diálogo estruturado deva ser encarado como um verdadeiro instrumento de gestão.
A adopção do exercício do diálogo estruturado como ferramenta de gestão tem obviamente
consequências ao nível de organização das empresas. Desde logo, o responsável pelo exercício
tem de ser dotado de um nível de competência e ocupar uma posição hierárquica capaz de
influenciar a empresa ao mais alto nível.
77
Neste enquadramento, a função gestão de recursos humanos que esteve durante muito tempo
associada sobretudo a questões administrativas, que se relacionavam com contratos e
pagamentos, passa a pertencer definitivamente ao passado. Neste enquadramento, o Gestor de
Recursos Humanos
os deve ter uma qualificação suficientemente abrangente e possuir
competências horizontais que lhe permitam também gerir e lidar com pessoas, carreiras,
motivações, alegrias, frustrações, ansiedades e até desesperos. Neste enquadramento, o Gestor
de Recursos
os Humanos pode ser um verdadeiro parceiro estratégico da administração e um
patrocinador da abertura à mudança entre os colaboradores da empresa.
Falar de diálogo estruturado só tem sentido numa óptica de mudança. Mas falar de mudança é
também falar de confiança.
A falta de confiança anda associada normalmente ao medo da mudança. Ora, os medos só se
vencem se existir disponibilidade para mudar. Quando as pessoas estão receosas é muito difícil
que possam aceitar qualquer tipo de mudança. Nos tempos que correm a batalha pela conquista
da confiança não é fácil de vencer.
Também aqui o exercício de formas de diálogo estruturado pode ser decisivo porque me parece
claro que os níveis de confiança poderão ser tanto mais elevados, quanto mais intensificado for
f o
diálogo estruturado. É mais um argumento a favor desta ferramenta. No entanto,
entanto para que o
diálogo estruturado seja consequente, é minha opinião que se deve definir e aceitar um conjunto
de pressupostos fundamentais. Destaco três.
O primeiro dos pressupostos
ssupostos é que o exercício de diálogo sério exige, antes de tudo, recato. A
este respeito, saber ouvir é essencial.
O segundo pressuposto tem a ver com a impossibilidade de serem violados compromissos e
acordos estabelecidos. Quando isso acontece a confiança
confiança pode ficar seriamente comprometida e
mostra a experiência que para voltar a recuperá-la
recuperá la leva muito tempo e às vezes torna-se
torna mesmo
impossível voltar para trás.
O terceiro pressuposto tem a ver com a verdade. Nos tempos que vivemos só a verdade é que
pode oferecer esperança. No exercício de diálogo estruturado deve por isso ser afastado qualquer
tipo de cenário idílico que não tenha aderência à verdade e à realidade
realidade concreta.
Um outro factor que pode influenciar os resultados do diálogo estruturado é a atitude. É que o
exercício pressupõe interacção entre as partes. Uma atitude passiva de qualquer das partes
sempre empobrece o exercício.
O diálogo estruturado não é mais do que uma forma de tentar, em conjunto, atingir o melhor
para o grupo. Para isso é preciso perspectivar um futuro e ter a consciência de que as metas
definidas para esse futuro podem ser alcançadas.
Este exercício de querer perspectivar o futuro
futuro não é nenhuma novidade. Podemos mesmo afirmar
que, em certo sentido, é a história da humanidade. Houve quem sonhasse e planeasse a epopeia
das descobertas, como houve quem fizesse o mesmo exercício para que o homem chegasse à Lua,
ou para que tivéssemoss chegado onde chegamos no mundo das telecomunicações.
Todos aqueles caminhos foram percorridos, primeiro na base de uma ideia ou se preferirem de
um sonho, depois, surgiu uma inabalável vontade em chegar à terra prometida ou aos objectivos
definidos, mas nada ou muito pouco foi deixado à sorte do destino. Por trás de cada um dos
percursos houve sempre muito esforço, muito estudo, muita discussão, seguramente alguma
desilusão, muitos sacrifícios foram pedidos, até em vidas humanas, mas os objectivos acabaram
acabar
por ser alcançados.
78
Mas seguramente que em todos esses processos houve formas de diálogo entre diferentes
interesses e distintas áreas de saber. O sucesso da Escola de Sagres assentou nesse método.
Congregou pessoas de diferentes áreas, cartógrafos, marinheiros
marinheiros e cientistas. Perspectivar o
futuro no sentido de que esse futuro pode ser determinado pela nossa acção no presente é, na
sua essência, o que de mais nobre encerra a actividade política e de gestão.
Sendo um exercício muito estimulante, há que ter a consciência de que também se trata, nos dias
de hoje, de uma tarefa complexa e difícil especialmente num país como o nosso, em que parece
que sofremos de uma espécie de falta de confiança crónica nas relações interpessoais. E sem um
clima generalizado
do de confiança é muito difícil que seja possível obter resultados com base no
diálogo estruturado e, através desse exercício, gerar o mais importante, novas ideias.
ALGUNS DOS ARTIGOS
RTIGOS PUBLICADOS EM JORNAIS
“A pobreza e a liberdade”, Diário de Notícias,
Notíci 18 de Maio de 2010
“Dos valores ao valor do euro”, Jornal de Notícias, 18 de Maio de 2010
“Políticas sociais”, Voz das misericórdias, 18 de Maio de 2010
“Emprego e desemprego”, Jornal de Notícias, 14 de Julho de 2010
“O diálogo social e o euro”, Jornal Veris, 24 de Agosto de 2010
“E agora?”, Jornal Público, 8 de Outubro de 2010
“O Norte tem transferido muita riqueza para Lisboa” jornal de Notícias, 21 de Janeiro de 2011
“Ninguém quis ouvir”, Jornal de Notícias, 8 de
d Abril de 2011
“O Futuro do Euro”, Porto Sempre (revista da Câmara Municipal do Porto), 1 de Maio de 2011
“O Futuro da Zona Euro”, Jornal Público, 8 de Abril de 2011
“O Ministro das Finanças Europeu”, Jornal Público, 10
1 de Junho de 2011
79