EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO N° 363/2013 A DRA. ANDRÉA

Transcrição

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO N° 363/2013
Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-seá a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal
local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)
A DRA. ANDRÉA MARIA PFRIMER FALCÃO, Juíza do Trabalho da 1ª Vara do
Trabalho de Ribeirão Preto/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento, que no dia 28 de Novembro de 2013, a partir
das 13 horas, no Auditório do Centro Empresarial Ribeirão Office Tower
(Ribeirão Shopping), situado à Av. Braz Olaia Acosta n° 727, Mezanino,
serão levados a público pregão de venda e arrematação os bens abaixo
descritos, através de praça a ser realizada pelos Leiloeiros Oficiais MARCOS
ROBERTO TORRES, Matrícula 633 e/ou MARILAINE BORGES TORRES,
Matrícula 601, tudo em cumprimento aos despachos exarados nos respectivos
autos abaixo relacionados. Quem pretender arrematar ditos bens deverá
comparecer no dia, hora e locais acima mencionados, ficando ciente das
seguintes condições:
Os bens serão alienados pelo maior lance, tendo a Exequente preferência para
a adjudicação, desde que requerida até o final da praça, cabendo ao Juiz
decidir pelo acolhimento ou não do lance ofertado. Os bens poderão ser
arrematados separadamente, em cada um dos processos, admitindo-se ainda
o fracionamento dos lotes.
Serão aceitos lances via "Internet Online", pelos licitantes previamente
cadastrados no "portal" www.confiancaleiloes.com.br, sendo eles
repassados imediatamente aos participantes presentes no leilão. O
cadastro dos licitantes interessados em participar do leilão através da
"internet", deverá ser feito no próprio "portal" com no mínimo 48
(quarenta e oito) horas de antecedência do horário marcado para a
realização do leilão. Os lances que forem captados durante o leilão físico
serão inseridos no "site" para o conhecimento de todos os participantes.
Os participantes via Internet deverão observar a hora prevista para o início
dos pregões que poderá ser prorrogada ou antecipada automaticamente
conforme o andamento do leilão. OS LANCES ON-LINE SERÃO
CONCRETIZADOS NO ATO DE SUA CAPTAÇÃO PELO PROVEDOR E NÃO NO
ATO DA EMISSÃO PELO PARTICIPANTE. Assim, diante das diferentes
velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores
alheios ao controle pelo provedor, o LEILOEIRO e os COMITENTES (Vendedor)
não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do
fechamento do lote.
O licitante vencedor deverá depositar, à disposição do Juízo, 20% do lance no
dia hasta pública e, nas 24 horas seguintes, os 80% restantes, sob pena de
perder o sinal em benefício da execução. O arrematante deverá garantir com
sinal de 20%.
Caso já tenha encerrado o expediente bancário, o licitante deverá pagar o
valor do lance acrescido de comissão diretamente ao Sr. Leiloeiro que, na
condição de depositário fiel do montante a ele confiado, efetuará o
depósito judicial nas 24 horas imediatamente seguintes, juntando aos
autos cópia da respectiva guia.
Os pedidos de arrematação e adjudicação serão apreciados pelo Juiz que,
aceitando, determinará a lavratura do auto; referidos pedidos poderão ser
indeferidos em caso de fraude ou lance vil, este avaliado pelo Juiz(a) no
momento da hasta pública, considerando as condições e peculiaridades dos
bens levados à hasta pública.
Nos termos do capítulo HAST, da CNC, deverá o leiloeiro comprovar a
publicação do anúncio do leilão, bem como as despesas havidas, observando,
em especial, as normas contidas no artigo 11 e 14 do capítulo acima
mencionado.
A executada deverá, por fim, atentar para a necessidade do pagamento dos
honorários do leiloeiro, estimados em 5% do valor da alienação também nos
casos de adjudicação ou de arrematação pelo exequente, que serão fixados
pelo Juízo no momento oportuno, bem como para o disposto no artigo 14 –
capítulo – HAST da CNC.
Quem pretender remir a dívida deverá depositar o valor integral do crédito
exequendo, acrescido das demais despesas processuais, tais como custas,
editais, honorários de leiloeiro e outras.
Em caso de conciliação a Executada deverá pagar a quantia de R$ 200,00 ao
Leiloeiro, para ressarcimento das despesas, notadamente daquelas
decorrentes da constatação fotográfica e divulgação. O disposto no parágrafo
anterior aplica-se igualmente aos casos de remição.
Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão ou taxa ao Sr.
Leiloeiro. O Leiloeiro Oficial lavrará o Auto de Arrematação ou Adjudicação,
conforme o caso, ou, ainda, como Auto Negativo, em não havendo licitantes.
Havendo embargos à arrematação ou à adjudicação sobre bem móvel, o Juiz
poderá transferir o depósito judicial do bem penhorado e, consequentemente,
a sua posse precária a quem arrematar ou adjudicar o bem, até final decisão
dos embargos.
Todos os bens foram constatados pelos leiloeiros e as imagens dos mesmos
estão à disposição dos interessados no site, www.confiancaleiloes.com.br e
estará disponível no cumprimento dos atos do leilão para acompanhamento do
pregão.
Processo nº 0019800-24.2004.5.15.0004 RTSum[rts]
Tipo de Ação: Reclamação Trabalhista
Reclamante: Silvana Pinheiro de Azevedo CPF: 221.065.658-36
Reclamado: Celso Francisco Paschoalin CPF: 550.452.868-20
Partes Intimadas a saber:
- Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto;
- Décio Pasqualin CPF: 156.918708-82;
- Élcio Pasqualin;
- Antônia Mobiglia Pasqualin CPF: 099.033.668-92;
- João Nelson Pasqualin CPF: 195.056.128-34 e cônjuge;
- Sérgio Pasqualin CPF: 005.472.548-81 e cônjuge;
- Luiz Pasqualin CPF: 005.733.878-77 e cônjuge;
- Elza Silva Pasqualin CPF: 348.917.718-52;
- Carmen Sílvia Pasqualin Nicolau CPF: 059.005.458-90 e cônjuge;
- Fernanda Pasqualin de Medeiros CPF: 109.130.878-07 e cônjuge;
- Jennifer Vieira Pasqualin CPF: 332.841.798-28;
- Jacqueline Vieira Pasqualin CPF: 333.930.778-48;
- Elisa Côrrea Pasqualin CPF: 109.165.168-06;
- Celso Francisco Pasqualin CPF: 550.452.868-20 e cônjuge;
- Roberto Pasqualin CPF: 981.998.118-20 e cônjuge;
- Edson Luiz Pasqualin CPF: 745.306.408-25 e cônjuge;
- Santina Moreira Pasqualin CPF: 159.998.188-26;
- José Carlos Pasqualin CPF: 747.020.848-87 e cônjuge;
- Gérson João Pasqualin Júnior CPF: 624.284.388-91 e cônjuge;
Valor da dívida: R$ 2.613,47 (atualizada até: 30/09/2013)
Depositário: Fernando Campos Henriques
Localização dos bens: Rua Pernambuco, 1373 e 1357 – Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): 1) 2/36 (5,55%) de “um terreno urbano situado nesta cidade, à Rua
Pernambucano, distante 25,00 ms da esquina da Rua XI de Agosto, medindo
10,00 ms na frente e nos fundos, por 40,00 ms da frente aos fundos, em
ambos os lados, confrontando à direita com propriedade de Ângelo Boscaia e
Iame Portioli, do lado esquerdo com propriedade de Décio Pasqualin e outros e
nos fundos com imóvel de propriedade de Francisco Crisci”. Matriculado junto
ao 2º CRI RP sob nº 48.411. Em vista realizada ao imóvel, constatou-se a
edificação de um prédio que, no local, recebeu o nº 1373;
2) 2/36 (5,55%) de “um terreno urbano situado nesta cidade, nos fundos do
prédio nº 1353 da Rua Pernambuco, medindo 11,50 ms de frente, na
confrontação do prédio supracitado, de propriedade de Décio Pasqualin e
outros, 20,00 ms de um lado, onde confronta com propriedade de Décio
Pasqualin e outros, 20,00 ms de outro lado, onde confronta com propriedade
de Ângelo Boscaia e sua mulher Aída Battistetti e 11,50 ms nos fundos onde
confronta com propriedade de Ângelo Boscaia e sua mulher Aída Battistetti
Boscaia, com a área de 230,00 ms2”. Matriculado junto ao 2º CRI RP sob nº
48.413. Em vista ao local, constatou-se a existência de edificação, sem
numeração;
3) 2/36 (5,55%) de “um prédio residencial situado nesta cidade, à Rua
Pernambuco nº 1353, edificado em terreno de forma irregular, que mede 25,50
ms de frente, 22,60 ms de um lado, onde confronta com Propriedade de Ângelo
Boscaia e sua mulher, 40,00 ms de outro lado, onde confronta com
propriedade de Décio Pasqualin e fundos com 25,50 ms de onde confronta
com propriedade dos transmitentes”. Matriculado junto ao 2º CRI RP sob nº
48.412. Em vista ao local, constatou-se que o prédio edificado possui dois
quartos, sala, cozinha e banheiros e se encontra em péssimo estado de
conservação, sendo utilizado como depósito de peças do atual ocupante do
mesmo. Parte do terreno possui, além do prédio descrito, cobertura, tipo
galpão. Apesar da informação junto ao 2º CRI RP de ter referido prédio
recebido o nº 1353, no local, o número recebido foi 1357.
Observação: Apesar de, junto ao 2º CRI RP existirem três matrículas,
conforme descrição supra, em visita ao local, percebe-se que os três são
utilizados por uma mesma empresa – Cartech, Tecnologia e Arte em Reparação
Automotiva, como um único imóvel. Sobre os terrenos foram feitas
construções, do tipo, barracão, que abrigam a atividade da empresa retro
citada, não sendo possível a esta oficiala precisar os ms2 de construções
existentes sobre cada terreno vez que, junto à Prefeitura local, os mesmos
foram aglutinados sob um único cadastro – 23.901. Assim, esclareço que,
segundo documento encaminhado a este MM. Juízo através do ofício 30/2013
– DTI (fls.), pode se verificar que as edificações existentes sobre os imóveis que
estão cadastrados junto à PMRP sob nº 23.901, correspondem a 1042,22 ms2,
não sendo ali especificado qual edificação corresponde a cada matrícula.
Feitos tais esclarecimentos, informo ao MM. Juízo que a avaliação foi feita
considerando a aglutinação dos terrenos e o total das edificações neles
existentes, pois como acima exposto, não há especificações sobre a área
construída em cada matrícula (terreno). Tem-se, pois que a avaliação total do
imóvel cadastrado sob nº 23.901 junto à PMRP é de R$ 1.500.000,00.
Recaindo a penhora sobre 2/36 de cada matrícula, tem-se que, dentro do
critério acima exposto, o total da penhora importa no valor de R$ 83.333,33
(correspondente a 2/36 do imóvel aglutinado pela Prefeitura Municipal).
Total da Avaliação: R$ 83.333,33 (Oitenta e três mil trezentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos)
Processo nº 0041200-36.2000.5.15.0004 RTOrd[rt]
Reclamante: Raimundo Cardoso dos Santos CPF: 395.682.293-53
Reclamado: Joval Serviços Ltda +6 CNPJ: 60.253.408/0001-05
Partes intimadas a saber:
Matrícula 199:
- Carmen Lúcia Menegari CPF: 331.404.348-12 e cônjuge;
Matrícula 57.669:
- Dolores das Dores Rocha CPF: 040.504.438-05;
- Gildásio Gonçalves Rocha CPF: 049.151.488-31;
- Maria Agda Rocha CPF: 077.324.988-52;
- Nilson Gonçalves Rocha CPF: 081.299.018-89;
- Edilson Aparecido Rocha CPF: 071.703.708-83;
- Edna Aparecida Rocha;
- Nivaldo Gonçalves Rocha CPF: 020.097.618-47 e cônjuge;
- José Roberto da Rocha CPF: 005.721.938-90 e cônjuge;
-Maria de Fátima Rocha Bazo CPF: 021.705.998-86 e cônjuge;
Depositário: Item 1) José Carlos Bazo Item 2) Carlos Augusto Querido
Localização dos bens: Item 1) Travessa Carolina Javaroni, nº 77 Item 2)
Rua Chile. Nº 1384 – Jardim Irajá – Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): 1) “A parte ideal na razão de 1/6 do imóvel matriculado sob n° 199
no 2° CRI de Ribeirão Preto, assim descrito: Um terreno situado nesta cidade,
à Travessa Carolina Javaroni, lado ímpar, medindo 11,00 ms. na frente e no
fundo, por 15,50 ms. da frente ao fundos, em ambos os lados, confrontando
do lado direito com o prédio nº 71, de Artur Javaroni, do outro lado com o
prédio nº 83, de Elvira Javaroni Santi e no fundo com propriedade de Assunta
Javaroni Fragnoli e seu marido, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº
11.133.
Observações: Conforme consta da matrícula do imóvel acima descrito (Av.2),
foi construído sobre o terreno um prédio que recebeu o nº 77 da Travessa
Carolina Javaroni.
Avaliação: Com base no preço atual de mercado avalio o total do imóvel, em
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), correspondendo a parte ideal de
propriedade do executado (1/6) ao valor de R$ 18.333,33 (dezoito mil trezentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos).
2) “A parte ideal na razão de 1/16 do imóvel matriculado sob n° 57.669 no 2°
CRI de Ribeirão Preto, assim descrito: Um prédio residencial situado nesta
cidade, à rua Chile, nº 1384, e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº
19, da quadra nº 01, do loteamento denominado Jardim Irajá, medindo 10,00
metros de frente e fundo, por 30,00 metros da frente aos fundos, com área
total de 300,00 m2., confrontando de um lado com o lote nº 20, do outro lado
com o lote nº 18, e nos fundos com o lote nº 10; Cadastrado na Prefeitura
Municipal local sob nº 14.820.
Avaliação: Com base no valor atual de mercado, fica avaliado o total do imóvel,
no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), correspondendo a
parte ideal penhorada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Total da Avaliação: R$ 33.333,33 (Trinta e três mil trezentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos)
Reclamante: Clodoaldo Valeti Carvalho CPF: 277.888.198-08
Reclamado: Cooperativa Habitacional Ribeirão Preto – Cooperteto +4 CNPJ:
02.686.262/0001-87
Partes intimadas a saber:
- Cooperativa Habitacional Ribeirão Preto – Cooperteto e seus representantes;
Depositário: Rogério Sarantola
Localização dos bens: 1) Rua Samuel Faria Santos e Pedro Colino; 2) Lote 27,
quadra 18, loteamento Parque das Oliveiras I
Bem(ns): 1) “Lote de terreno nº 12 (doze) da quadra nº 04 (quatro) do
loteamento denominado Residencial Léo Gomes de Moraes, nesta cidade,
localizado no lado ímpar da Rua 02, distante 10,21 metros do início da curva
de concordância com a Rua 09, medindo 8,00 metros da frente aos fundos,
por 20,00 metros de ambos os lados, encerrando uma área total de 160,00
m2, confrontando: frente com a Rua 02, fundos com parte dos lotes nºs 16 e
17, lado direito com o lote nº 13 e lado esquerdo com o lote nº 11”.
Matriculado junto ao 2º CRI RP sob nº 90.952. Conforme Av. 3/90952: “.. as
Rua Dois e Nove do loteamento denominado Residencial Léo Gomes de Moraes
passaram a denominar-se Ruas Samuel Faria Santos e Pedro Colino,
respectivamente”. Conforme Av.4/90952: “O imóvel desta matrícula está
cadastrado na municipalidade local sob o nº 234.638”. Obs: Conforme
consulta de valor venal efetuada junto ao sítio da PMRP – Secretaria Municipal
da Fazenda, o imóvel não possui débito junto ao município. Avaliação em R$
70.000,00 (setenta mil reais).
2) “Um terreno urbano, situado nesta cidade, constituído pelo lote nº 27 da
quadra nº 18 do loteamento denominado Parque das Oliveiras I, de forma
regular, medindo 8,00 metros da frente para a Rua 17, distante 19,26 metros
da esquina com a Rua 18; 8,00 metros no fundo confrontando com parte dos
lotes nºs 09 e 10 da Rua 19, 20,00 metros de comprimento da frente ao fundo,
do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o lote nº
28; e 20,00 metros de comprimento da frente ao fundo, do lado esquerdo
confrontando com o lote nº 26, encerrando uma área total de 160,00 metros
quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 219.766”.
Matriculado junto ao 1º CRI RP sob nº 106.184.
Obs 1: em vista ao local, e segundo informações obtidas com trabalhadores
locais a fim de ser localizado o lote 27 da quadra 18 do loteamento Parque das
Oliveiras I, constatou-se uma casa em fase de edificação, com
aproximadamente 54 ms2.
Obs 2: Conforme consulta de valor venal efetuada junto ao sítio da PMRP –
Secretaria Municipal da Fazenda (cópia anexa), o imóvel não possui débito
junto ao município. A edificação constatada não está averbada junto ao
município R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Total da Avaliação: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)
Reclamante: Taciana Batista Vieira Pereira CPF: 109.127.338-37
Reclamado: Caiçara Country Club CNPJ: 56.010.275/0001-60 +3
Parte(s) Intimada(s), a saber:
- Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP;
- Caiçara Country Club e seu(s) representante(s) legal(is);
- Juízo da 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto, nos autos dos processos
2000.61.02.000825-0,
1999.61.02.002473-0,
2000.61.02.002695-0,
2002.61.02.011921-3, 0013846-87.2003.403.6102, movidas pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS contra a Empresa Executada nos autos;
- Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, nos autos do processo
01631.2001.004.15.00-8, movida por José Ailton de Oliveira CPF:
603.615.574-34;
- Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do processo 12099/2000,
movido por Município de Ribeirão Preto CNPJ 56.024.581/0001-56 contra a
executada.
Depositário: Taciana Batista Vieira Pereira
Localização dos bens: Caiçara Country Club, Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): Matrícula 30784 do 2° CRI local: 1) “Uma área de terras situada
neste município, junto à margem esquerda do Rio Pardo, com a área de 2
alqueires, ou seja 4,84 has, ou 48.400,00 m²., confrontando no seu todo com
Magid Calil e outros, com a margem esquerda do Rio Pardo, com o córrego das
Palmeiras, com João Alexandre e com Caiçara Country Club; cadastrado sob
nº 141.322/82, na Prefeitura Municipal, como Sítio Recreio.
2) Embora não averbadas, o imóvel possui as seguintes benfeitorias:
- Um salão de festas grande;
- Uma piscina olímpica;
- Uma piscina com formato de feijão com capacidade para cerca de 600.000
litros de água;
- Uma lanchonete com estrutura para restaurante;
- Dois campos de bocha;
- Dois campos de malha;
- Um campo de futebol gramado, tamanho oficial;
- Um campo de areia;
- Um salão de administração;
- Um quiosque grande, com bar e banheiro e vários pequenos quiosques,
próximos ao rio.
3) Observações: Constam da matrícula do imóvel acima descrito seis registros
de penhora (R.2, R.3, R.4, R.5, R.7 e R.8).
Total da Avaliação: R$ 4.8000.000,00 (Quatro milhões e oitocentos mil reais)
Processo nº 0070700-74.2005.5.15.0004 RTO[rt]
Reclamante: Ricardo Alexandre Alves da Costa CPF: 104.908.228-19
Reclamado: Executive Rent A Car Locadora de Veículos Ltda Me CNPJ:
74.491.598/0001-03 +2
- Maria Goretti de Fátima Borges Ribeiro CPF: 980.391.998/91;
- Gilberto Pereira dos Santos CPF: 002.828.628/62;
- Andréa Gallerani Campos CPF: 311.231.388-77 (Rua Taquari 941 Apto 71
bloco 2 – São Paulo/SP)
Depositário: Maria Goretti de Fátima Borges Ribeiro
Localização dos bens: Rua Ângelo Maggioni, Parque Industrial Tanquinho –
Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): 1) Parte ideal de 50% de um terreno urbano, situado nesta cidade,
constituído pelo lote nº 16 da quadra nº 49, do Parque Industrial Tanquinho,
com frente para a Rua Ângelo Maggioni, com a área de 250,00 ms2, medindo
10,00 metros na frente e no fundo, por 25,00 metros da frente aos fundos, em
cada lado, confrontando de um lado com o lote n º 15, de outro lado com o lote
nº 17, e pelos fundos com o lote nº 29. Cadastrado na Prefeitura Municipal
sob nº 108.626 e matriculado sob o n 39.797 do 1º CRI RP;
2) Parte ideal de 50% de um terreno urbano, situado nesta cidade, constituído
pelo lote nº 17 da quadra nº 49, do Parque Industrial Tanquinho, com frente
para a Rua Ângelo Maggioni, com a área de 250,00 ms2, medindo 10,00
metros na frente e no fundo, por 25,00 metros da frente aos fundos, em cada
lado, confrontando de um lado com o lote nº 16, de outro lado com o lote nº
18, e pelos fundos com o lote nº 28. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob
nº 108.627 e matriculado sob o nº 39.798 do 1º CRI RP.
Observação: 1) O imóvel matriculado sob o nº 39.798 do 1º CRI RP possui
débito junto à Prefeitura Municipal local, conforme consulta de valor venal ora
juntada. Avaliação: R$ 45.000,00 cada terreno, resultando o valor total da
avaliação em R$ 90.000,00.
Total da Avaliação: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
Reclamante: Alberto Valter Campanhol CPF: 982.151.758-72
Reclamado: Transportes R T R Ltda – EPP CNPJ: 69.056.232/0001-68 +2
- Therezinha de Jesus Guimarães Caldo CPF: 138.835.378-45;
- Augusto Márcio Guimarães Caldo CPF: 021.517.288-46 e cônjuge;
- Ayres Marcelo Guimarães Caldo CPF: 062.673.658-75 e cônjuge;
- Adriana Maria Guimarães Caldo Brotto CPF: 062.642.138-10 e cônjuge;
- Alexandre Marcos Guimarães Caldo CPF: 071.707.528-16;
Depositário: Jefferson Luiz Brotto
Localização dos bens: Estrada Antônia Mugnatto Marincek, Ribeirão
Preto/SP
Bem(ns): 1) Matrícula 103.782: Parte ideal de 1/10 de um terreno resultante
de desdobro do lote número 11 (onze) da quadra número 6 (seis) do
loteamento denominado Jardim das Palmeiras, nesta cidade, situado no lado
par da Estrada Antônia Mugnatto Marincek, a 40,00 metros da Rua C,
medindo 5,00 metros da frente aos fundos; 33,25 metros do lado direito; e
32,50 metros do lado esquerdo, perfazendo a área total de 164,37 metros
quadrados, confrontando-se: frente com a Estrada Antônia Mugnatto
Marincek; fundos com parte do lote nº 2; lado direito com o imóvel
matriculado sob nº 103783, e lado esquerdo com o lote nº 10; cadastrado na
municipalidade local sob nº 85.993. Avalio o total do imóvel da matrícula
103.782 do 2º CRI local em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e parte
ideal (1/10) em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
2) Matrícula 94.569: Parte ideal de 1/10 de um terreno resultante de
desdobro do lote número 9 (nove) da quadra número 6 (seis) do loteamento
denominado Jardim das Palmeiras, nesta cidade, situado no lado par da
Estrada Antônia Mugnatto Marincek, a 20,00 metros da Rua C, considerando
a linha dos fundos, medindo 5,00 metros de frente e aos fundos por 30,75
metros da frente aos fundos do lado direito e 30,00 metros da frente aos
fundos do lado esquerdo, perfazendo a área total de 151,87 metros quadrados,
confrontando-se: frente com a Rua Antônia Mugnatto Marincek; fundos com
parte do lote nº 6; lado direito com parte do mesmo lote nº 09, e lado esquerdo
com o lote nº8; inscrito na municipalidade sob número 85.991. Avalio o total
do imóvel da matrícula 94.569 do 2º CRI local em R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais) e a parte ideal (1/10) em R$ 12.000,00 (doze mil reais);
Total da Avaliação: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais)
Reclamante: Ormiro Ferreira Filho CPF: 020.467.218-02
Reclamado: Fragoas & Cia Ltda CNPJ: 56.013.261/0001-09
- Rosa Ângela Bellini Fraguas Vassimon CPF: 743.148.908-00 e cônjuge;
- Rosemarie Bellini Fraguas Tucci CPF: 043.538.388-49;
- Rosali Bellini Fragoas Aleixo de Souza CPF: 026.897.232-04 e cônjuge;
- Osvaldo Cesar Fraguas Vassimon CPF: 071.715.508-00;
- Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, nos autos do processo de
execução 516/95, movida por João Valdemar Schiaveto;
- Juízo da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, extraídos dos autos do processo:
Nº 96.0300092-2 e apensos, movida pela Fazenda Nacional;
Nº 96.0300311-5, movida pela Fazenda Nacional;
Nº 96.0300235-6, movida pela Fazenda Nacional;
- Ao Juízo da 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto, extraídos dos autos do
processo: Nº 90.0308170-0, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS;
Depositário: César Vassimon Júnior
Localização dos bens: Rua Tamandaré nº 55, Campos Elíseos – Ribeirão
Preto/SP
Bem(ns): 25% de um prédio situado nesta cidade, com frente para a Rua
Tamandaré, nº 55, no Bairro dos Campos Elíseos, construído de tijolos e
coberto de telhas, com 5 cômodos e dependências, com o respectivo terreno
todo murado e que mede 8,00 metros de frente, por 17,40 metros da frente aos
fundos, confrontando de um lado com Leandro Lenzoni, de outro lado e nos
fundos com Fábio dos Santos. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº
30.667. Avaliação total do imóvel: R$ 170.000,00. Recaindo a penhora sobre
25% do imóvel, tem-se que o total penhorado é de R$ 42.500,00.
Total da Avaliação: R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais)
Processo nº 0000205-29.2010.5.15.0004 RTOrd
Reclamante: Otaides Nunes da Silva CPF: 862.791.818-04
Reclamado: Transportadora Raflas Ltda CNPJ: 66.119.751/0001-30
Depositário: Ademar de Carvalho
Localização dos bens: Rua Amadeu Giachetto 175, Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): 1) Um veículo Peugeot Boxer M33OM HDI, placa CNR 4866, chassi
nº 936ZBPMMB72008551, código RENAVAM nº 00906381975, movida a
diesel, cor branca, ano de fabricação 2006 modelo 2007, com hodômetro
marcando 485779 km, pneus novos, lataria em regular estado de conservação,
banco do motorista rasgado e pintura queimada no teto, em funcionamento e
uso, avaliado em R$ 45.000,00.
2) Um veículo Marcopolo Volare W8ON, modelo executivo, placa DAO 8061,
chassi nº 93PB12B3P4C011310, código RENAVAM 00814946054, movido a
diesel, cor branca, ano de fabricação 2003 modelo 2004, com hodômetro
marcando 293174 km, pneus meia vida, lataria em bom estado de
conservação, em funcionamento e uso, avaliado em R$ 75.000,00.
Total da Avaliação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
Reclamante: Ângela Matioli Faleiros CPF: 181.133.728-73
Reclamado: Marsal Batista e Silva Ltda – Me +3 CNPJ: 05.899.738/0001-56
Depositário: Otávio Rodrigo Dias da Silva
Localização dos bens: Av. Meira Junior 171 - Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): 1) Uma moto Honda CG 125 Cargo KS, placa EOA 0475, chassi
9C2JC4130BR701502, renavam 334486432, ano de fabricação 2011, cor
branca, em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00;
2) Uma moto Honda CG 125 Cargo KS, placa EOA 0490, chassi
branca, em funcionamento, com o tanque amassado, avaliada em R$
3.800,00;
branca, em funcionamento. Avaliada em R$ 4.000,00;
5) Uma moto Honda CG 125 Cargo KS, placa DKK 8102, chassi
6) Uma moto Honda CG 125 Cargo KS, placa DKK 8103, chassi
Total da Avaliação: R$ 23.800,0 (Vinte e três mil e oitocentos reais)
Reclamante: Diego Messiano de Lima CPF: 360.987.498-84
Reclamado: Lanetto Comércio e Distribuição de Produtos Impermeabilizantes
Ltda Me CNPJ: 02.352.111/0001-92 +2
Depositário: Levi de Assis Netto
Localização dos bens: Rua Cel. Camisão 1401 Monte Alegre, Ribeirão
Preto/SP
Bem(ns): Um veículo I/Citroen C5 EXCL 2.0, placa DIK 1611, cor preta, a
gasolina,
ano/mod.
2002,
RENAVAM
00781980542,
chassi
VF7DCRFN92L003984, em bom estado de uso, conservação e funcionamento.
Total da Avaliação: R$ 20.800,00 (Vinte mil e oitocentos reais)
Reclamante: Jair Pessini CPF: 743.974.008-49
Reclamado: France Automobile Comércio de Veículos Ltda CNPJ:
69.242.600/0001-62 + 4
Depositário: Aguinaldo Pedreschi Filho
Localização dos bens: Rua Tibiriçá, 1066 Apto 61, Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): Um veículo Renault Magane RXE 1.6, placa DCB 4480, cor cinza,
ano/modelo 2000, à gasolina, chassi nº 8A1BA0035YL154140, RENAVAM
00760009570, em bom estado de conservação e funcionamento, apresentando
uma pequena parte amassada no capô e nas portas traseiras de ambos os
lados, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Total da Avaliação: R$ 13.000,00 (Treze mil reais)
Reclamante: Gilberto Pereira da Silva CPF: 880.834.548-34
Reclamado: Spel Engenharia Ltda CNPJ: 50.426.386/0001-76
Depositário: Leonel Massaro
Localização dos bens: Rod. Abrão Assed s/n km 53 + 200 metros – Zona
Rural, Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): Um caminhão basculante marca/modelo GM/Chevrolet 12000
Custom, ano 1994, modelo 1995, placa CAY 8694/SP, chassi
9BG65NXSRC005609, RENAVAM 00627418465, a diesel, cor branca, de
propriedade de Spell Serviço de Pavimentação e Engenharia Ltda., em bom
estado de uso, conservação e funcionamento.
Total da Avaliação: R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais)
Reclamante: Claudemir Aparecido Lopes CPF: 114.438.238-16
Reclamado: Marco Antônio Lopes Taiacu EPP CNPJ: 72.702.889/0001-60 +1
Depositário: Marco Antônio Lopes
Localização dos bens: Rua Elpídio Gomes 490, Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): Uma Honda CG 125 Titan, placa HQO 0024, chassi
9CJ2C250VVR137635, RENAVAM 00677380089, ano de fabricação 1997, cor
azul, hodômetro marcando 62014 quilômetros rodados, em regular estado de
conservação, com uma pequena avaria sobre o farol e pintura do tanque
bastante gasta, pneu traseiro “meia vida”, avaliada em R$ 1.900,00.
Total da Avaliação: R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais)
Processo nº 0205100-54.2007.5.15.0004 CartPrec[cpe]
Reclamante: Danilo Nascimento Souza
Reclamado: Cascata Express Pizzaria Ltda
Depositário: Maria Beatriz Ribeiro da Silva Corsino
Localização dos bens: Rua Pará 470, Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): Um veículo Imp/Chevrolet Trafic, tipo furgão, placa CGZ9757,
ano/mod 1996/1996, à gasolina/GNV, cor branca, com o logotipo da marca
Cascata Pizzas pintado na lataria, chassi 8A1T31C1ZTS003892, em bom
estado de conservação, uso e funcionamento.
Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Processo nº 0034500-97.2007.5.15.0004 RTOrd[rta]
Reclamante: Adilson Ferlim +1 CPF: 071.859.488-60
Reclamado: Guiomar Ferreira da Silva Ribeirão Preto Me +5 CNPJ:
02.818.868/0001-29
Depositário: Paulo Luiz da Silva
Localização dos bens: Rua Lençóis Paulista, 671 – Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): 1) 5.000 tensores da corrente do comando Titan 150, avaliado em R$
3,85 cada, num total de R$ 19.250,00;
2) 4.000 guias da corrente do comando Titan 150, avaliado em R$ 1,90 cada,
num total de R$ 7.600,00;
3) 5.000 tensores da corrente do comando Biz C100, avaliado em R$ 2,85,
4) 2.000 guias da corrente do comando Biz C100, avaliado em R$ 1,75 cada,
Total da Avaliação: R$ 44.600,00 (Quarenta e quatro mil e seiscentos reais)
Processo nº 0040100-31.2009.5.15.0004 RTSum
Reclamante: Elivânio Ribeiro Soares CPF: 317.082.128-84
Reclamado: S. de A. Gonzalez Ribeirão Preto Me CNPJ: 04.447.786/0001-40
+1
Valor da dívida: R$ 534,14 (atualizada até: 31/08/2013)
Depositário: Solange de Andrade Gonzalez
Localização dos bens: Rua Luiz Barreto 1177, Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): 24 calças jeans masculinas básicas, numeração entre 36 a 48,
novas, avaliadas em R$ 29,90 cada, num total de R$ 717,60.
Total da Avaliação: R$ 717,60 (Setecentos e dezessete reais e sessenta
centavos)
Processo nº 0000412-91.2011.5.15.0004 RTSum
Reclamante: Alberto Anastácio CPF: 079.440.938-56
Reclamado: Brukel Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda ME
CNPJ: 02.452.256/0001-65 +2
Depositário: Lucas Costa Ferreira
Localização dos bens: Rua José Ferreira Martins Júnior 1430, Ribeirão
Preto/SP
Bem(ns): 14 mini trampolins, com 0,96 cm de diâmetro, novos, avaliados em
R$ 350,00 cada, num total de R$ 4.900,00.
Total da Avaliação: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)
Processo nº 000767-33.2013.5.15.0004 CartPrec
Reclamante: Regina Rita Pires Pereira CPF: 000.433.816-26
Reclamado: Consystem Service Serviços de Limpeza Ltda CNPJ:
07.626.116/0001-80
Valor da dívida: R$ 7.103,92 (atualizada até: 04/2013)
Depositário: Márcia Militello
Localização dos bens: Rua Cyro Bestetti, 152 – Ribeirão Preto
Bem(ns): 1) Uma varredeira automática de piso, marca Electrolux Euroclean,
cor azul, aparentando bom estado de conservação, estando contudo, sem
funcionamento, segundo informações a mim prestadas pela Sra. Márcia,
avaliada em R$ 12.000,00;
2) Uma lavadora de piso manual, em bom estado de conservação e, segundo
informações prestadas pela Sra. Márcia, em funcionamento, avaliada em R$
1.500,00;
3) Nove aspiradores industriais, cor cinza, em funcionamento, avaliados em R$
100,00 cada, num total de R$ 900,00.
Total da Avaliação: R$ 14.400,00 (Catorze mil e quatrocentos reais)
Reclamante: Edison Herculano Martins Júnior CPF: 375.654.938-05
Reclamado:
Capeme
Construtora
e
Incorporadora
Ltda
CNPJ:
09.459.523/0001-75 +2
Depositário: Maurício Pessini
Localização dos bens: Rua Zequinha de Abreu 583, Ribeirão Preto/SP
Bem(ns): 1) Um refrigerador marca Cônsul, branco, modelo CRC28 EBANA 10,
nº de série JC1268220, em bom estado de conservação, avaliado em R$
800,00;
2) Um computador com monitor LG, tela plana, modelo Flatron E20418-PN, nº
de série 1058PED26836, com teclado, mouse, CPU, Intel (R) Core (TM) 2 duo,
2,80 GHZ, 400 GB, memória RAM, avaliado em R$ 1.000,00;
3) Um computador com monitor AOC tela plana, nº série N12071A016157,
modelo F19, teclado sem marca aparente, mouse, CPU Intel (R) Core (TM) 2
duo, 2,80 GHZ, 200 G, memória RAM, em funcionamento e bom estado,
avaliado em R$ 800,00;
4) Um computador
com monitor tela plana AOC tela plana, modelo
E943FWSR, preto, teclado e mouse sem marca aparente, CPU Intel (R) Core
(TM) 2 duo, 2,80 GHZ, 200 GB memória RAM, em bom estado e
funcionamento, avaliado em R$ 800,00;
5) 4 mesas em “L”, para escritório, na cor cinza, em bom estado, avaliadas em
R$ 180,00 cada, num total de 720,00;
6) Um armário de duas portas, cinza, com três prateleiras internas, em bom
estado, avaliado em R$ 350,00;
7) Um arquivo com quatro gavetas, cinza, em bom estado, avaliado em R$
350,00;
8) Uma longarina com três assentos, preta, em bom estado, avaliada em R$
100,00;
9) Uma longarina com dois assentos, preta, em bom estado, avaliada em R$
70,00;
Total da Avaliação: R$ 4.990,00 (Quatro mil novecentos e noventa reais)
A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações
enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem
devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume,
na sede desta Vara do Trabalho, e ficam as partes e seus procuradores,
através deste cientes da designação, caso não sejam localizados pela Empresa
de Correios e Telégrafos, na forma da lei.
Ribeirão Preto/SP, aos 04 de Novembro de 2013, eu ................, Claudia
Valéria Lemes Diretora de Secretaria, subscrevi.
DRA. ANDRÉA MARIA PFRIMER FALCÃO
JUÍZA DO TRABALHO

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO N° 363/2013 A DRA. ANDRÉA

Transcrição

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