espelhos e reverberações da gestão escolar nas

ESPELHOS E REVERBERAÇÕES DA GESTÃO ESCOLAR NAS POSSIBILIDADES DO
EDUCAR PARA A AUTOMOMIA: REFLEXÕES A PARTIR DA EDUCAÇÃO
SOCIOCOMUNITÁRIA
Comunicação EIXO PESQUISA, POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO
Karina D. Martins
Maria Luísa Bissoto
RESUMO
Esta pesquisa tem por objeto compreender os processos da construção da gestão escolar
participativa e democrática, tais como atualmente defendidos nos discursos educacionais.
Considera-se que embora sejam muitos os discursos presentes em documentos legais e
teorizações acadêmicas que defendem a gestão participativa e democrática para
incrementar a qualidade da educação, os avanços ainda são tímidos. Metodologicamente
trata-se de uma pesquisa conceitual, bibliográfica. Como resultados afirma-se que a gestão
escolar participativa tem a possibilidade de transformar a organização atual da escola, e,
desta forma, sua função e natureza social, desde que a instituição escolar consiga perceberse não como fonte emanadora de poder, mas capaz de abrir-se para a articulação de
saberes e para o aprendizado da organização da vida coletiva. Promovendo a participação
de toda a comunidade nos processos decisórios educacionais: única maneira de vigorar
uma Escola que seja para todos. A compreensão da educação num perspectiva
sociocomunitária pode ser uma alternativa teórica para estender a compreensão dos
gestores para a necessária participação das comunidades nos processos decisionais das
instituições de ensino.
Palavras chave: Gestão Escolar. Democracia. Educação Sociocomunitária.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende discutir o processo administrativo atualmente presente
na construção de uma “Escola-empresa”, aqui caracterizada não pela perspectiva do lucro,
mas por aquela que concebe “qualidade” como eficácia produtiva, apoiada na falácia do
discurso democrático de que “a Escola é de todos”. Neste sentido, o problema que se coloca
é: Como equacionar interesses neoliberais e construir a Escola emancipadora/emancipada,
preservando a autonomia, cidadania e democracia nos seus espaços comunitários? Quais
as possibilidades de nos referirmos a uma gestão participativa e democrática no contexto
educacional contemporâneo?
A justificativa da pesquisa está na necessidade de questionar as concepções
vigentes de gestão escolar, analisando como contraponto a essa a importância de uma
gestão escolar que se constitua de fato como democrática. Destacando um tema que está
bem presente nos discursos escolares contemporâneos, mas, infelizmente, se subtrai no dia
a dia do cotidiano escolar.
Nossos esforços no trabalho investigativo foram direcionados na tentativa de
contribuir, ainda que brevemente, para a necessária e urgente reflexão sobre os fatores que
motivam o “engessamento” dos avanços rumo a uma gestão escolar democrática. Buscouse, ao mesmo tempo, compreender os esforços- e paradoxos- políticos e pedagógicos para
dar efetividade às determinações legais, que instituem a obrigatoriedade da gestão
democrática e participativa da atual conjuntura sócio-educacional. Esperamos compreender
os discursos sobre uma educação democrática e participativa, “para todos”, e as
reverberações destes discursos na gestão escolar. Perceber elementos evidenciais
presentes no cotidiano Escolar, contradições e imbricamentos entre discursos e ações, que
podem fragmentar a qualidade dos processos de ensino aprendizagem, se tratados como
“naturais”. Bem como banalizar as reflexões sobre a autonomia, o empoderamento e a
educação para a democracia.
Reflexões acerca da historicidade do conceito de administração e de suas teorias
Convém elucidarmos o que significa administrar, pois do sentido deste termo nas
organizações, deriva os sentidos de organização escolar. A palavra Administração,
etimologicamente, vem do latim, sendo composta pelo prefixo ad, direção para, tendências,
da raiz minis, comparativo de inferioridade; e do sufixo ter, que indica subordinação ou
obediência. Constitui-se assim um vocábulo que indica a realização de uma função sob o
comando de outrem, também prestar um serviço ao outro, além de subordinação e serviço .
Numa extensão da definição acima, administrar é verbo: a ação por meio da qual as
pessoas cumprem com etapas que as conduzem à consecução de um objetivo bem
definido. Para Peter Drucker (2002, p. 309), considerado o pai da administração moderna,
administrar:
é sinônimo de disciplina, mas também significa seres humanos. Toda
realização da Administração é também a realização de um dirigente. Todo
fracasso representa o fracasso de um dirigente. As pessoas administram,
não as forças ou os fatos. A visão, a dedicação e a integridade dos gerentes
determinam se existe uma Administração ou um mau gerenciamento.
Para Agamben (2011), da teologia cristã emanam dois paradigmas políticoadministrativos: a teologia política, que tem por base a transcendência do poder soberano
de um Deus único para a figura da Santíssima Trindade, significando uma “distribuição
centralizada” do poder e a teologia econômica, pautada no conceito de “oikonomia”,
entendido como o gerenciamento a casa, da família, baseado numa perspectiva de
frugalidade. Portanto, da contenção, da racionalização de recursos e de comportamentos,
mas também do cuidado para com o outro. Nas palavras do autor: “A oikonomia é aqui algo
ao qual se é confiado; portanto, é uma atividade de um encargo, e não um “plano salvífico”,
que diz respeito à mente ou à vontade divina.” (AGAMBEN, 2011, p. 36).
Paiva, por seu lado, sublinha que esses paradigmas acima citados fundiram-se
sobretudo a partir de processos de complexificação social advindos no período das grandes
navegações. Este período foi uns dos fatores condicionantes para a transformação e
desestabilização das concepções de uma hierarquia de cunho espiritual e socializada em
prol do bem comum, em favor agora da apropriação de bens, de lucro por meio do próprio
trabalho.
O comerciante tem que calcular, planejar, experimentar, acompanhar, a
experiência, analisar os passos e o resultado, criticar os sucessos e
insucessos. Para isso ele faz registro de tudo: das contas (gastos, lucros,
dívidas, empréstimos), dos sucessos e insucessos, dos meios empregados
(armazenamento, transporte, clientela, preços, funcionários etc), da
concorrência. A mercadoria passa a constituir seu maior interesse e obriga
a estar sempre de sobreaviso: a planejar e calcular. Ela se faz o seu eixo de
seu pensar (PAIVA, 2012, p. 184).
Todo esse processo de mercantilização social, com a evolução dos novos modos de
produção e trabalho, foi sedimentando-se na sociedade, alterando as competências
humanas para o gerir a vida social, e podemos considerar o seu ápice na união moderna
entre ciência, técnica e indústria. Criando uma cultura de organização do poder- e, assim,
dos modos de reger as instituições sociais- centralizada em “eleitos” (aqueles que adquirem,
de alguma forma, o direito de posicionarem-se como os promotores- ou os guardiões da
virtude: da regulação do que determinado grupo social assume como “o bom, o certo e o
belo). Que consideram possível prescindir da participação dos membros das comunidades
próximas às instituições, pressupondo que aqueles exilados do poder não podem se
constituírem como geradores ou promotores de tais virtudes. Que não precisam- nem
devem- ter direito a voz, pois estas conduziriam ao descontrole administrativo.
Em relação às teorias da administração, estamos considerando que:
De modo geral as teorias clássicas de organização surgem como
consequência da confrontação de interesses e das motivações das classes,
num contexto do capitalismo nascente e florescente, da agudização das
contradições e dos antagonismos entre os trabalhadores e os industriais, do
agravamento dos conflitos sociais que se traduzem em greves, sabotagens
e tentativas de transformação revolucionária da sociedade capitalista
(BENEDITO, 2012, p.27, apud FERREIRA et. al., 1996).
As teorias mais relevantes e que ainda se fazem presentes nas organizações
administrativas estão postas no quadro abaixo:
Quadro I – Síntese das teorias organizacionais
Abordagem
Humanística
Abordagem
Política
Administraçã
o Burocrática
1909
Teoria das
Relações
Humanas
1932
1977
Fayol
Weber
Mayo:
Roetlisberg;
Dickson;
Maslow e
Lewin
Procedimentos
administrativos
Estrutura
formal
burocrática e
regulamento
s
Estruturas e
relações
sociais
informais
ABORDAGENS CLÁSSICAS
Administraçã
o científica
1903
Autores
representativo
s
Ênfase
conceitual
Taylor
Tempos
Administração
Clássica
1916
Concepção de
pessoa
Homo Oeconomicus, ação racional
Homo
sociologicus
Eficiência
organizacional
Máxima produtividade do trabalho - operacional
Máxima
satisfação do
trabalhador
Sistema de
incentivos
Recompensas salariais e materiais
Afiliação e
bom ambiente
social
Crozier e
Friedberlg,
Pfeffer,
Mintzberg; e
Salancick
etc.
Ação
individual e
coletiva,
estratégias e
decisões de
essência
política.
Homem
político
Otimização
das
estratégias e
objetivos dos
indivíduos e
grupos
Poder e
prestígio na
organização
FONTE: (BENEDITO, 2012, p.43)
No quadro II, segue um breve esboço referente aos principais arquétipos
administrativos presentes na sociedade.
Quadro II. Tipos de administração
Tipo de Administração
Administração do conhecimento
ü
ü
Principais Características
Capital intelectual.
Ativo intangível.
ü
ü
Analítica
Objetiva
Administração participativa
ü
ü
Democrática
Autônoma
Administração japonesa
ü
ü
Supervisora
Eficiente
Administração holística
ü
ü
Funcional
Objetiva
Administração empreendedora
ü
ü
ü
Empreendedorismo
Competividade e capacidade
Revolucionária e multifuncional
Administração virtual
ü
ü
ü
Tecnológica
Trabalho virtual
Globalizada
Administração estratégica
Fonte: Chiavenato, I.(2000, p.689)
Esses arquétipos administrativos que estão focalizados na organização estrutural
física e técnica realçam, infelizmente, os porquês relacionados à compreensão mais
generalizada e divulgada da administração como ciência, que estuda organizações
empresariais, em prol do mercado e dos bens de consumo.
A proliferação progressiva de um modo de gerenciamento administrativo da
sociedade, bem como a ideologia (burguesa até a neoliberal), geraram comportamentos, e
regras, levando à planificação e racionalização individual e coletiva, e serviu como indicativo
do caráter hegemônico alcançado pela racionalidade burocrática, reverberado no contexto
educacional.
A aproximação a modelos rígidos de gestão empresarial se faz muito presente nas
Escolas, tanto em seus procedimentos internos como nos atuais sistemas de avaliação em
massa, que visam mensurar a qualidade da produção do aluno que está sendo formado.
Mas também nos discursos que tentam convencer a sociedade da importância da escola
para a vida: cursos de capacitação para os professores, voltados “para aquilo que a Escola
precisa”, a missão da escola em preparar para a “empregabilidade”, para capacitar os
sujeitos a “desenvolver competências” tidas como indispensáveis ao viver contemporâneo.
Contudo, como defendido neste trabalho, a administração, ou o ato de gerir, é um meio e
não um fim, a finalidade da educação está na construção de sujeitos históricos por meio de
um ensino de qualidade; qualidade que só pode ser definida pela comunidade Escolar, em
diálogo com a comunidade mais ampla, onde está inserida. Neste sentido Ledesma, afirma
que:
Na gestão, o administrativo e pedagógico se conectam e estabelecem uma
prática educativa capaz de intervir criativa e criticamente na formação dos
sujeitos, que só pode acontecer no exercício de práticas democráticas e
emancipatórias, geradoras da ação gestora menos arbitrária e
fundamentada em uma racionalidade capaz de romper com a
unilateralidade da tecnocracia (LEDESMA, 2008, p.33).
Nesta clivagem de processos administrativos, percebe-se que estão em muito
relacionados à uma ideia de produtividade industrial, que influenciou e vem influenciando os
discursos vinculados à organização da Escola, estando mesmo presentes na leitura que a
instituição Escolar faz dos conceitos de gestão para a democracia e para a constituição do
sujeito autônomo.
Gestão ou administração Escolar: uma discussão crítica
O termo gestão aplicado às organizações surge mais enfaticamente na década de
1990, e foi ramificado para diversos campos de conhecimento. Já na Educação é comum
ouvirmos falar em: “Gestão Escolar”, “Gestão da sala de aula”, “Gestão de Pessoas”,
“Gestão de Recursos”... Nossos questionamentos, em meio a tantas terminologias, nesse
horizonte de significados são: como se constituiu- e vem se constituindo- a gestão escolar e
qual é a sua relação com o paradigma de administração escolar? A mudança de termos,
que indicaria uma modificação nas concepções, vem favorecendo a construção de uma
gestão participativa e democrática?
Ao ser aplicado à ação pedagógica ou ao fazer educacional, objeto de trabalho das
instituições educacionais, consideramos que este termo, gestão, parece inadequado. Pois,
continua relacionado com as ideias de gerir, gerenciar, que é o mesmo que mensurar,
controlar, (re)planejar mudar a direção, administrar, ajustar, organizar, direcionar, sem
abandonar a concepção mercadológica. A gestão, caso devamos manter este termo, como
compreendida e elucidada por nós, deve ter seu viés na “gestação” transformadora.
Os novos paradigmas da gestão escolar convergem para a concepção de
democracia, do incentivo à participação de todos, na vida escolar, o que incluiria a
participação nos processos decisórios. Contudo, os próprios termos e procedimentos
burocráticos, que vigoram na Escola, atuam de forma regulamentarizadora, favorecendo
interesses neoliberais, ou simplesmente impedem avanços democráticos e participativos.
Mantendo a centralização do poder.
As teorias administrativas, considerando que as mais elucidativas para compreender
a questão da influência dos paradigmas da administração na educação são aquelas do
fordismo, do taylorismo e do toyotismo, foram potencialmente catalisadoras não só no
contexto da concepção de suas organizações, mas, acima de tudo, no modo de pensar e
agir social e cultural de toda a sociedade. Que em consonância com as diretrizes
administrativas empresariais, põe em detrimento a construção da práxis pedagógica nas
Escolas.
Isto pode ser exemplificado pela quase que total ausência, ainda vigente atualmente,
dos principais atores escolares- professores, funcionários, famílias, alunos- na composição,
discussão, efetivação e avaliação dos processos educacionais.
Barroso posiciona-se,
afirmando que a discussão de tão importantes temas: “raramente chegam ao cerne das
Escolas e da ação pedagógica na sala de aula” (2000, p. 64).
Uma perspectiva sociocomunitária para a Gestão democrática e Participativa
A nossa proposição de Gestão Escolar participativa e democrática está vinculada à
Educação Sociocomunitária. A educação sociocomunitária traz no seu âmago a
indissociabilidade das instituições sociais de suas comunidades, reconhecendo o direito
que todos os membros de uma comunidade têm de partilhar das problematizações,
discussões e decisões que se referem ao bem público. Entendendo por bem público o
direcionamento dos esforços para a construção de uma realidade e mais justa e equânime.
Pata tanto é preciso, contudo, que os sujeitos aprendam a organizarem-se socialmente, o
que, por sua vez, depende do direito- e da conscientização, de que têm direito a voz. Ao
trabalhar para que estes sujeitos conquistem sua voz, favorece-se a emancipação.
Farrell e Shalizi (2012) argumentam que esta conquista da voz pode ser buscada no
conceito de democracia cognitiva, que estimula as condições de melhor gestão dos
recursos, colocando a tomada de decisões quanto a estes nas mãos de uma ampla e
diversificada transversalidade entre os membros da comunidade, situados em uma condição
de deliberação, pelo menos parcial, com o Outro. Concordamos com Freire (1987, p. 33)
quando afirma que:
Enquanto seres humanos conscientes, podemos descobrir como
somos condicionados pela ideologia
dominante. Podemos
distanciar-nos da nossa época. Podemos aprender, portanto,
como nos libertar através da luta política na sociedade. Podemos
lutar para ser livres, precisamente porque sabemos que não somos
livres! É por isso que podemos pensar na transformação.
A gestão escolar participativa e educação sociocomunitária se compartilham uma
particularidade: se a primeira nos aponta sobre formas de gerenciamento da escola como
bem comum, a segunda nos abre horizontes de teorização e, assim, de pensar crítica e
continuamente, como este processo pode se efetivar, de fato, encampando a comunidade
nos afazeres- desde os mais corriqueiros até os mais relevantes- da escola. Escola e
comunidade precisam ser entendidas como em comunicação, pois partilham cognitivamente
saberes e experiências.
Considerações finais
O presente trabalho, em sua gênese, buscou, por meio de um estudo
biobibliográfico, discutir a questão da efetivação da gestão escolar participativa e
democrática na Escola.
A gestão escolar, embora reconheça, ao menos no discurso, a importância do
fazer coletivo para a “melhoria da educação”, não vem legitimando, na prática, o Outro (a
comunidade): não lhe atribui ou delega poderes, nem discute a possibilidade de fazer isto. E
esta recusa da “entrega” se baseia, em nosso entender, em não confiar que a comunidade
possa, também ela, se constituir como “guardiã”, orientadora- ou mesmo mediadora- das
“virtudes” que devem vigorar no campo da formação da pessoa. Virtudes que na nossa
sociedade neoliberal são aqueles do que se convencionou reconhecer como “burgueses”produtividade, capacidade de trabalho organizado, de ter poder de compra, de apropriar-se
da cultura letrada acadêmica (fundamentalmente europeia), etc. “Desconfiança” que mais se
agrava quanto mais distante deste universo de valores a comunidade se encontra.
Neste sentido afirmamos que, em termos de gestão escolar pode-se notar que a
gerência política neoliberal enfraquece as possibilidades de gestão escolar democrática
quando tenta inculcar uma tendência de organização escolar pautada “em resultados”, de
que a escola deve “fabricar” alunos para a empregabilidade e que os gestores devem estar
atentos à ótica do mercado.
Quanto à categoria Educação Sociocomunitária, enfatizamos que esta,
entendida como o processo de promoção da escuta das vozes que compõem as
concepções de educação existentes em uma sociedade, convidando-as ao diálogo, à
emersão da contradição, à reflexão das concepções de Homem que permeiam o cotidiano
da vida, alia-se à gestão escolar para desenvolver meios de educar para a organização
social, numa perspectiva de democracia cognitiva. É umas das chaves para dar um salto de
qualidade na emancipação da comunidade.
Temos consciência que há muitos pontos que poderiam ser mais profundamente
analisados, como a questão do não reconhecimento da escola e da comunidade como
interfaces da mesma realidade: aquela de uma sociedade excludente, que pouco reconhece
a Educação como sendo, de fato, coisa pública. Porém, acreditamos que esta pesquisa se
encerra com aquilo que se propôs- analisar o processo de gestão democrática na
perspectiva da educação sociocomunitária. Esperamos ter contribuído com a reflexão e
discussão que o tema merece, com a certeza de que esta pesquisa abre a necessidade de
muitas outras...
Referências
AGAMBEN, Giorgio. O reino e a glória. Trad. Selvino J. Assmann. São Paulo: Boitempo,
2011.
BENEDITO, Narciso Damásio dos Santos. Centralização, autonomia e diversidade: nos
sistemas educativos de Angola e Portugal. Holambra, SP: Ed. Setembro, 2012.
BARROSO, João. O estudo da autonomia da Escola: da autonomia decretada à
autonomia construída. Disponível em: http://www.epe.ufpr.br/barroso.pdf, acesso em:
12/08/2013.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão
abrangente da moderna administração das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
DRUCKER, Peter F. Introdução à administração. 3 ed. São Paulo: Pioneira, 1995.________.
Administração, tarefas, responsabilidades e práticas. Tradução de Carlos José
Malferrari. São Paulo: Pioneira, 2001, p. 25.
FARRELL, Henry. SHALISE, Cosma. Cognitive Democray. 2012. Disponível em: <
http://www.lapietradialogues.org/area/pubblicazioni/doc000071.pdf >Acesso em: 23 nov.
2013.
FREIRE, Paulo. Ação cultural para a libertação e outros escritos. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1987.
LEDESMA, M. R. K. Gestão Escolar: desafios dos tempos. 2008. 157f. Tese (Doutorado
em Educação) Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2008.
PAIVA, José Maria de. Religiosidade e cultura Brasileira: séculos XVI – XVII.1 ed.
Maringá: Eduem, 2012.