PREFEITURA MUNICIPAL DE jABOTICABAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE jABOTICABAL
DECRETO
)
/
N ~ 40~
- DE 2 DE JANEIRO DE 1 0961
(Declara de u tili dade pública para ~iRS de desapr0pri ação, te rreno destinado ao s erviç o de abastecimen to ele a gua da cidade).,
o
C DADÃ
de Jaboticabal , Est a.do
ANTO'!\TI0 A.l:t DBAS MARTINS, Pre-é'ei to
- Paul
de Sao
0 ,
no uso de suas
~
funici pa
-
,
atri ou~çoes
no? te] '05 do art. 6º, d.o Decreto-lGi nó _ 0365, de 21 de, Junho de
lo 41 e arto 16, no IV, da Lei nQ , de 18 de Setembro e 1 0947,
Arti o 19 - Fica declarado de util idade publica, afim
de ser adqtJh:.ido mediante de s apropriação jud,icial ou por v ia ami ave , o imovel adiante caracterisado, que co nstape~tencer a Bento Barbo sa da Silva', sua mulher TI!! Benecli ta Pint o Barbosa e outros , si tuado neste Muni ci r,j_o , ne c essario à captação de agu.a para os novos serviços resp ecttvos Gie abas teciment o desta cidade , com a àrea
de 4.400 mta.2 ( qu at-ro mil e ql1a..t "'0 cento s etros quadr ado s ) , c o mpr~
endido dentro das segui nte s divi sas e confrontaç õe s: - 'iniciando na c erca divi soria. do DER. est aca 2119+8, 70 da BR-5 6 -es trad~a Ma tão-Barrs tos, 2Q trecho, lado direito
sentido Jaboti cabal- Arara
quara, seguindo p ela cer ca sU.p ra citada n o sentido de Araraquara 1 47, 00 met r os até encontrar um marco d.e concreto e istent e .. Nestemarc o, c om uma deflexão à direi ta de 90 graus segv.e 4-6 ,00 metros at é en cont.:va r a margem direi ta d.o Cprr ~go Rico, descendo em segu i da pela mesma na extensão de 164,00 met ros até en contro do 'l onto inicial".
Artigo 2º - Ha v endo conc ordancia uan t o ao preço e fo
ma de pagamento far~se-á a esapro priação p o acordo, uma vez sat ' ~
feitos o s s .e guintes r e Cluj.sitos:
a que o ~ eç o não 'ultrapa se o va or fixado na ava
liaç "",0;
b) que os pro riet a -io ~ ofereçam titulo s de dominio
com fi li ação t r i ntenaria e c e rtidões negati vas que provem não exi stir ~ua isquer onus sôbre
o
imo vel d e sa~ ro priado ..
Ártig Ç> 3º - ~ de natur eza urgente a desapropriação
de que t l~ata o art .. lº, para ei'ei t o d e imedi at·a imissão de po sse do illovel atin ido, nos t ermos do art 6 15 , do ecret o-Lei no 0365,
de 21 dê J unho de 1 .941, alterado nela Lei n o 2<> 78 6, de 2l de l'y!aio
no
de
1.956.
PREFEITURA MUNICIPAL
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_ _DE ]ABOTICABilL
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(DECRETO NS 4-01 - DE 21 DE J ANEIRO DE 10961+ ONTHiruAÇÃO
Art igo 4 Q - Afim d.e ocorrer às d.eep e sas de co r r ent e s do
r sente Decreto, s e rá ab erto oportunamente, por I s " , o n e c essari o
crédito, d.epois de c onhecido o " qual1tum" da inder.iz ç ã og
Arti go 5° - Es te de ereto nt r ará em vigor n a data de Sl)a pu.blicaçã o , 1""evo a das as di sposições em con t rário "
Pr efeitura ~mni ci pal de Jabo t icabaJ, aos 21 de Janei ro
(
-
-A.ARROBAS ~:;:::::>
Pr efei to TI"Iunj cipal
Reg " stado e PtLb1iea.do na
n a mesma da ta.
S e .c t"etaria~