ViVacidade - Grandes Construções
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ViVacidade - Grandes Construções
especial construção, infraestrutura, concessões e sustentabilidade a Feira 03 3Edição e Congresso / 2015 Internacional de Edificações & Obras de Infraestrutura Serviços, Materiais e Equipamentos VivaCidade Projetos transformam cidades em ambientes mais acessíveis aos portadores de deficiências Pg 3 Pg 4 Pg 6 Pg 12 Pg 14 Suplemento - VivaCidade Melhor infraestrutura urbana, mais qualidade de vida A realização de megaeventos esportivos, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de sua importância esportiva mundial, representa também a oportunidade de os países-sede de impulsionarem sua infraestrutura urbana com amplitude ímpar. Um dos melhores exemplos dessa renovação urbana proporcionada por uma Olimpíada ocorreu em Barcelona, em 1992. É fundamental destacar que a transformação de Barcelona foi resultado de um planejamento rigoroso e projetos de revitalização que transcorreram desde o início da década de 1980. A compreensão dessa importância do planejamento e do projeto na renovação urbana caracterizou as gestões do geógrafo e sociólogo Jordi Borja, prefeito de Barcelona entre 1983 e 1995. De certa forma, é o que vem ocorrendo com o Rio de Janeiro desde quando foi escolhida, em outubro de 2009, para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. O Rio de Janeiro que emergirá das obras que hoje se espalham pelos quatro cantos da cidade certamente será uma cidade que oferecerá melhor qualidade de vida aos seus habitantes e aos milhares de turistas estrangeiros que a visitam. Quase certamente, o fluxo de visitantes internacionais deverá aumentar significativamente, pós-jogos, mesmo que muita coisa ainda precise ser feita para transformar o Rio de Janeiro numa “cidade maravilhosa” em todos os sentidos. Tendo como mote justamente a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e seus impactos positivos, no Rio e nas mais de 100 cidades qualificadas para recepcionar delegações internacionais, buscamos mostrar a importância SS Cidades passam a se equipar para melhor atender a todos desse evento numa questão essencial: as práticas de sustentabilidade e acessibilidade para os cidadãos, em especial para aqueles portadores de deficiências. Para estes, será de importância capital a entrada em vigor, em janeiro de 2016, da Lei 13.146/2015, a Lei de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência. Alguns exemplos já são vistos em cidades como Londrina (PR), Uberlândia (MG) e as paulistas Caraguatatuba, São José dos Campos e Socorro, que vêm adotando conceitos de sustentabilidade e acessibilidade em áreas fundamentais, como transporte público, infraestrutura urbana e até mesmo no turismo. Esse também é o mote do programa VivaCidade, lançado pelo Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), que procura encontrar, premiar e divulgar os melhores exemplos de boas práticas entre os municípios brasileiros, buscando exibi-los numa vitrine que pode servir de inspiração a outras prefeituras e administradores. Neste suplemento especial da Revista Grandes Construções, esses são os temas abordados, com ênfase na sustentabilidade, acessibilidade e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Boa leitura! Novembro/Dezembro 2015 / 3 Suplemento - VivaCidade Ir e vir, sem barreiras Mobilidade nas vias urbanas e acessibilidade no transporte público Nas vias urbanas do país, quem tem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, encontra dificuldades em fazer valer o direito básico de ir e vir. Os desafios aparecem na porta de casa. A péssima condição das calçadas faz com que aquilo que deveria ser via de locomoção se transforme em barreira física, limitando a liberdade e comprometendo garantias constitucionais. Os obstáculos são inúmeros, como revelou o levantamento Calçadas do Brasil, produzido pelo Portal Mobilize. Tendo avaliado passeios em 12 capitais brasileiras, em regiões de grande circulação de pessoas, o estudo mostrou uma realidade na qual pavimentos desnivelados, com buracos e degraus são a regra. Nas 110 calçadas avaliadas, a livre circulação de pedestres e cadeirantes era comprometida por remendos feitos por concessionárias de serviços e pela existência de árvores, postes, e até barracas de comércio informal ao longo dos trajetos. A falta de rampas ou ainda rampas com projetos inadequados também eram comuns. O estudo foi feito em 2012, mas segundo o jornalista e coordenador do estudo, Marcos de Sousa, o quadro geral continua praticamente inalterado. “Houve pequenos avanços, mas pontuais. Os bons exemplos, infelizmente, permanecem como exceções”. A maior parte dos problemas, explica, ocorrem porque, de um lado, o poder público não assume a gestão de calçadas localizadas em áreas estratégicas e, de outro, a fiscalização sobre os proprietários é ineficiente. Nesse sentido, iniciativas como as implantadas em São José dos Campos (SP) e em de Londrina (PR) apontam caminhos interessantes a serem trilhados. Na cidade do interior paulista, o programa Calçada Segura prioriza a orientação, com visitas de equipes educativas e técnicas aos proprietários de imóveis. Na abordagem, são detalhados os parâmetros para execução e manutenção as calçadas, segundo a lei municipal específica sobre o assunto, que determina, por exemplo, que os passeios no setor central e subcentros devem ser feitas com blocos intertravados ou placas de concreto. A notificação de irregularidades só ocorre após essas primeiras ações. De forma semelhante, Londrina estabeleceu em lei municipal os padrões das calçadas que devem ser seguidos em diferentes regiões, além de características gerais, como inclinação e localização das rampas de acesso, de forma a atender os requisitos da norma técnica de acessibilidade (a NBR 9050 foi atualizada em setembro deste ano). Dentro do projeto Calçada para Todos, foi estabelecida ainda a obrigatoriedade de inclusão de faixa de piso tátil nos passeios da região central da cidade, onde há a maior circulação de pedestres. Atividades de sensibilização fazem igualmente parte da iniciativa e incluem, além da distribuição de cartilha explicativa, contatos com profissionais de arquitetura e engenharia, representantes de construtoras e comerciantes. Transporte urbano – ônibus e metrô Saindo das calçadas e embarcando no transporte público, outros desafios se FOTO: Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina TT Calçada na área central de Londrina: cidade estabeleceu padrões para os passeios em regiões da cidade. 4 / Grandes Construções FOTO: Assessoria de Comunicação do Metrô SS No Metrô de São Paulo funcionários são treinados para prestar assistêcia ao usuário com necessidade especiais elevadores e plataformas elevatórias, a implantação de piso tátil e a adequação de sanitários públicos, calçadas e acessos. Em diversos pontos das estações estão sendo instalados mapas táteis, e o novos trens passaram a contar com alarme sonoro e visual indicando o fechamento das portas, além de maior quantidade de assentos preferenciais. Para além das adaptações físicas, cha- FOTO: Assessoria de Comunicação do Metrô apresentam. Já a partir de dezembro do ano passado, considerando o prazo de dez anos estabelecido pelo decreto federal 5.296/2004 (Lei de Acessibilidade), todo o sistema de transporte coletivo das cidades – o que inclui veículos, pontos de parada, terminais e sistema viário – deveria estar pronto para atender às necessidades de todos os cidadãos. Nenhuma das capitais alcançou a meta até o momento. E mesmo nos municípios que comemoram avanços, as melhorias estão geralmente relacionadas à adaptação dos veículos. Nesse quesito, o destaque é para Uberlândia, em Minas Gerais, a primeira cidade brasileira a ter 100% dos ônibus urbanos acessíveis. Na maior metrópole do país, a porcentagem de coletivos acessíveis é de 80% dos quase 15 mil veículos. O planejamento da SPTrans é que a partir de uma nova licitação para operação do sistema – o edital foi lançado em outubro – toda a frota que circula em São Paulo passe a oferecer condições para as viagens de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Meio de transporte de cerca de 30 milhões de paulistanos, o Metrô destinou R$ 83 milhões nos últimos oito anos para tornar suas instalações acessíveis ao trânsito dos passageiros. Entre as melhorias realizadas, destacam-se a instalação de ma a atenção o trabalho de atendimento aos usuários que frequentam o Metrô. De acordo com Cecília Guedes, chefe do Departamento de Relacionamento com o Cliente, são realizados diariamente de 1600 a 1800 atendimentos, que incluem a assistência a cegos, cadeirantes, idosos e outros passageiros com mobilidade reduzida para que possam embarcar nos trens e circular pelas estações com segurança. Para apoiar a mobilidade desses passageiros, os três mil funcionários operativos recebem treinamentos anuais – cerca de 400 deles são formados em LIBRAS, o que facilita a comunicação com os deficientes auditivos. Valendo-se da tradição de diálogo permanente com os usuários, o Metrô vem buscado adequar sua estrutura às demandas desse público. Como exemplo, Cecília cita as alterações realizadas no trajeto do piso tátil, que agora levam também até as escadas em algumas estações. “Os trajetos são direcionados ao elevador, mas eles queriam ter mais uma opção, por uma questão de autonomia”, conta. Também por sugestão dos passageiros, passarão a ser veiculadas vinhetas nas tevês dos trens sempre que houver intercorrências na operação, de forma que usuários com deficiência auditiva também possam ficar a par do que está ocorrendo. Novembro/Dezembro 2015 / 5 Suplemento - VivaCidade CIDADES APONTAM CAMINHOS PARA A INCLUSÃO Conheça as experiências de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Caraguatatuba, no litoral paulista. Com ações em várias frentes, incluindo legislações específicas, os municípios estão conseguindo, pouco a pouco, garantir que todos os cidadãos circulem livremente para ir ao trabalho, frequentar a escola e ter acesso ao lazer e à cultura Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi a primeira cidade brasileira a alcançar o índice de 100% dos ônibus urbanos totalmente adaptados para transportar pessoas com necessidades especiais. O terminal central do município, onde todos os dias circulam cerca de 30 mil pessoas, também está equipado para o livre acesso dos cidadãos. As calçadas do entorno têm piso tátil, o prédio conta com escadas rolantes e elevadores e as plataformas são dotadas de barreiras de proteção, liberando espaço somente para embarque e desembarque. No município, o movimento pela melhoria da mobilidade urbana começou há cerca de 20 anos – foi impulsionado pelas entidades de pessoas com necessidades especiais, ganhou apoio em escolas e universidades e foi tomado como prioridade pelo poder público. Tanto que o comprometimento com o tema ultrapassa as várias administrações. “Cada governo é uma fase. O importante é não abandonar o caminho”, diz o prefeito Gilmar Machado, que assumiu o cargo na última eleição. Além do comprometimento do poder público e da sociedade civil, outros dois fatores contribuíram para sucesso do projeto de inclusão social em Uberlândia: leis e fiscalização. “É importante também orientar a população. Temos uma parceria com o Crea para que os engenheiros recebam informações sobre normas e requisitos de acessibilidade”, conta o prefeito. Segundo ele, um dos diferenciais da cidade foi elaborar leis passíveis de cumprimento, e que foram avançando nas exigências ao longo do tempo. Na área específica de edificações, ne- 6 / Grandes Construções SS Já é possível comprovar uma mudança de postura, com políticas inclusivas em diversos municípios brasileiros nhum alvará é liberado para novas edificações comerciais se não contemplarem equipamentos e estrutura que favoreça a acessibilidade. Obras executadas nas esquinas devem ter rebaixamento de guias para acessibilidade de cadeirantes. E a prefeitura também faz a sua parte, dando o exemplo: projetos de escolas, ginásios, hospitais e outros equipamentos públicos só são executados após o aval da Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana. O órgão, criado em 2009, tem entre suas atribuições a condução, juntamente com outras secretarias, das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. O conceito de inclusão está presente também nas escolas. Quase a totalidade delas, garante a prefeitura, atende aos requisitos de acessibilidade, possuindo rampas, piso tátil, banheiros adaptados e salas especiais para atividades específicas. Estão matriculados na rede municipal 1,4 mil alunos, entre zero a 25 anos de idade, com surdez, deficiência visual, intelectual, física, múltipla, transtorno global de desenvolvimento, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. Para o atendimento qualificado desses alunos, a prefeitura possui em seu centro de formação de educadores um Núcleo de Apoio às Diferenças Humanas (NADH), que conta com 35 professores capacitados para dar atendimento especializado nas salas de aula. O próximo grande projeto da cidade é a construção do Parque da Longevidade, o primeiro do Brasil com atividades totalmente voltadas ao público da terceira idade. O projeto prevê um espaço 100% acessível, equipado com pista de caminhada com corrimão, banheiros e bebe- douros, academia ao ar livre, mesas de jogos de cartas e tabuleiros, e quiosques com sombras espalhados por todo o trajeto, proporcionando diversos pontos para parada e descanso para idosos e outros usuários. Caraguá: cidade encontra sua vocação A cidade de Caraguatatuba, balneário localizado no litoral norte de São Paulo, que atualmente possui mais de 100 mil habitantes, recebe todo ano novos moradores. São idosos e pessoas com deficiência que conhecem as oportunidades da cidade e buscam mais qualidade de vida. Há 4 anos quando uma secretaria especial para esta área foi criada, o município passou por uma grande restruturação criando programas especiais para atender esse público. São mais de quinze programas que envolvem desde a Mobilidade Urbana (95% dos ônibus são acessíveis) até academias, praças sensoriais e o primeiro programa do Brasil de praia acessível, cujo propósito é garantir o contato com a praia e o mar às pessoas com deficiência. Este projeto conta com seis cadeiras anfíbias (equipamento que supera a areia, entra e flutua na água), tendas e esteiras, profissionais de educação física, além de uma equipe capacitada, que recebe o usuário e o acompanha no banho de mar e na realização de atividades recreativas. A atleta Cristiane de Siqueira, de 45 SS Iniciativas atendem ao grupo de portadores de deficiências e idosos anos, que tem sequelas de poliomielite na perna esquerda e mora em Caraguá desde 2012 escolheu a cidade justamente por ela oferecer muitas oportunidades para pessoas com deficiência. “Aqui somos todos iguais. Não sofremos preconceito e somos muito bem atendidos e recebidos. É mais qualidade de vida com dignidade”, afirmou. Hoje em dia, Cris Fox é atleta nas modalidades dardo, disco, peso e handbike, onde se tornou a 1ª mulher brasileira a competir nesta modalidade no paratriathlon. A população idosa no Brasil cresce a cada década, assim como o número de pessoas com deficiência. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui 23 milhões de idosos, o que significa 11,21%, e 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 23,9%. Em Caraguá, a cidade segue a estimativa do país. Em 2060, a expectativa é que o número de idosos aumente três vezes mais. Este crescimento está relacionado à taxa de fecundidade que estava alta há dez anos. Outro fator importante é a qualidade de vida que melhora com o passar dos anos. A secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Ivy Monteiro Malerba, acredita que este conjunto de ações que já conferiu a cidade um prêmio estadual e outro federal é uma obrigação de todo município e que o espaço urbano não pode ser deficiente. Novembro/Dezembro 2015 / 7 3a Feira e Congresso Internacional de Edificações & Obras de Infraestrutura. Serviços, Materiais e Equipamentos CIDADES EM MOVIMENTO: SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. A CONSTRUCTION EXPO 2016 nasce do apoio direto de 135 entidades do Construbusiness e das principais construtoras do País. A feira reunirá toda a cadeia de serviços, materiais e equipamentos voltados aos segmentos da construção brasileira, afim de estimular e apoiar os municípios na realização dos projetos de infraestrutura que irão potencializar os negócios e alimentar o mercado com novas oportunidades. As empresas e municípios poderão participar da Construction Expo 2016 de 4 modos distintos: SALÕES TEMÁTICOS: um modelo inovador de demonstração de novas tecnologias, serviços, equipamentos e sistemas construtivos; FEIRAS SETORIAIS: espaços para que as entidades realizem seus eventos em um ambiente de compartilhamento de oportunidades; CONGRESSO: foco no desenvolvimento urbano, abordando temas de grande importância para os gestores e técnicos dos setores público e privado; ESTANDES EMPRESARIAIS: áreas disponíveis para que as empresas do setor da construção possam apresentar materiais, equipamentos, serviços e sistemas construtivos. Escolha o modo de participação mais adequado e participe da integração do setor da construção e dos municípios brasileiros. DE 15 A 17 DE JUNHO DE 2016 | SÃO PAULO EXPO | SÃO PAULO / SP INFORMAÇÕES E RESERVAS DE ÁREA: 11 3662-4159 | [email protected] | www.constructionexpo.com.br REALIZAÇÃO: LOCAL: Suplemento - VivaCidade A entrada em vigor, em janeiro de 2016, da Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, deve beneficiar as 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa 23,9% da população do país. Esse enorme contingente de pessoas com deficiência no Brasil, quase um quarto dos brasileiros, já contava com instrumentos legais de proteção. Entre eles, uma das principais iniciativas que dão garantias ao trabalhador com deficiência é a Lei de Cotas. Criada em 24 de julho de 1991, estabelece em seu Artigo 93 que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência e reabilitadas, na proporção do número total de funcionários. Apesar da exigência legal de cotas para trabalhadores com deficiência, a participação de deficientes no mercado de trabalho, em 2010, ainda era baixa quando comparada à das pessoas sem deficiência. Do total de 86,4 milhões de pessoas, de 10 anos ou mais, ocupadas em 2010, 20,4 milhões eram pessoas com deficiência. Se a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda era relativamente baixa em 2010, o equivalente a 23,6% do total, em números absolutos esse percentual é expressivo, comprovando a necessidade urgente de melhorias nas cidades brasileiras em relação à mobilidade e acessibilidade para garantir os direitos desses cidadãos. “A aprovação da LBI será um marco na vida da pessoa com deficiência, não só no que diz respeito à acessibilidade, mas em todos os pontos nela tratados”, afirma Rodrigo Rosso, jornalista e publicitário, diretor da Revista Reação (publicação dirigida a pessoas com deficiência, familiares e profissionais do setor) e presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef). Pessoas com deficiência na população brasileira Tipo de deficiência Total de pessoas Percentual da população Visual 35,7 milhões 18,6% Motora 13,2 milhões 7,0% Auditiva 9,7 milhões 5,1% Mental ou intelectual 2,6 milhões 1,4% Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010 10 / Grandes Construções FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil Nova legislação deve melhorar a vida das pessoas com deficiência SS Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Na foto, a paratleta Roseane Ferreira dos Santos, medalista de bronze nos Jogos de Toronto 2015. Para Rosso, essa é uma lei bastante completa e necessária. Nela, a acessibilidade e a mobilidade urbana têm capítulos exclusivos. Há o Capítulo X – do direito ao transporte e à mobilidade – e também o Título III, com quatro Capítulos em vários temas da acessibilidade. A mobilidade e a acessibilidade são citadas em praticamente todos os capítulos da nova lei. “O grande diferencial da LBI é que ela passa a considerar a falta de acessibilidade como discriminação e, portanto, crime”, avalia o consultor em meio ambiente acessível Edison Passafaro, instrutor e auditor da ABNT para normas relativas à acessibilidade. A legislação, acrescenta o especialista, reforça preceitos trabalhados em outros documentos como o decreto nº 5296/2004 (este regulamenta leis anteriores que priorizam o atendimento a pessoas com necessidades especiais e estabelecem critérios para a promoção da sustentabilidade) e a Lei de 12587/2012 (Mobilidade Urbana), sobretudo no que diz respeito ao chamado desenho universal. “O conceito, também presente na revisão recente da NBR 9050, nada mais é do que projetar espaços e ambientes para todas as pessoas”, explica. Arquitetos e engenheiros, orienta Passafaro, devem trabalhar sempre visando à diversidade. “É preciso pensar no projeto como um sistema, que poderá ser utilizado por qualquer pessoa”, diz, e complementa: “os profissionais dessas áreas precisam se atentar sobre a responsabilidade técnica, porém social, de seguir que está na legislação, nas normas de acessibilidade; e também para a possível responsabilização jurídica e penal decorrente do seu descumprimento”. TURISMO PARA TODOS Recepção de turistas com necessidades especiais exige pacote amplo de melhorias na infraestrutura das cidades O Brasil espera receber um milhão de turistas estrangeiros no ano olímpico. Durante os meses de realização dos Jogos, a expectativa é que o fluxo de pessoas varie de 300 a 500 mil pelas cidades onde vão ocorrer as competições (além do Rio de Janeiro, outras cinco capitais brasileiras estarão envolvidas no megaevento) e em vários destinos pelo país. Por conta das Paraolimpíadas, é esperado que parte desse contingente seja de pessoas com necessidades especiais. Os Jogos de Londres receberam quatro mil atletas paralímpicos, recorde histórico que deve ser superado na edição de 2016. Caminhando para o segundo grande evento esportivo em dois anos, o Brasil ainda tem desafios de bom tamanho para garantir o acesso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às atividades turísticas. O Cristo Redentor, principal cartão-postal do país, é considerado uma atração de baixa acessibilidade: embora conte com elevadores e operação especial para a movimentação de cadeirantes, não contempla soluções, por exemplo, para cegos, como descrições em braile ou guias auditivos. Visando justamente correções para os Jogos Olímpicos, a prefeitura do Rio lançou em setembro o programa Rotas Acessíveis. O objetivo é adaptar o percurso de dez dos principais pontos turísticos da cidade, com instalação de pavimento de concreto nos acessos às atrações, nivelamento de vias e calçadas, instalação de rampas e piso tátil, além da readequação de vagas de estacionamento e pontos de ônibus. Dentro de um pacote ideal de turismo acessível, hotéis, restaurantes e aeroportos também devem estar aptos para recepcionar a diversidade. No caso específico dos terminais, investimentos tanto para dotá-los da infraestrutura necessária como na qualificação de pessoal são urgentes, como indicou levantamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) realizado às vésperas da Copa do Mundo. Em vistorias realizadas nos principais aeroportos de oito capitais brasileiras, a equipe do Conselho se deparou com problemas como a carência de equipamentos específicos (caso do ambulifts, uma espécie de elevador para o cadeirante ir da pista à porta do avião), além da inexistência de piso tátil, de informativos em braile e pessoal capacitado em linguagem libras, entre outras situações que dificultam a autonomia do público com necessidades especiais. “O turismo no Brasil não é acessível porque as cidades também não são”, relaciona o consultor em meio ambiente acessível, Edison Passafaro, também ins- trutor e auditor da ABNT para as normas relacionadas ao assunto. Cadeirante há mais de 20 anos, Edison acredita que o país perde muito ao não enxergar os 45 milhões de brasileiros com deficiência como um mercado interessante para ações de turismo. “Não existe lugar no mundo totalmente acessível. Mas há sociedades onde a inclusão econômica e social é melhor trabalhada, onde se entende que todas as pessoas podem produzir e consumir, independente de características físicas e sensoriais. ” Algumas cidades já percebem o potencial econômico da diversidade. Entre elas, Socorro (SP), localizada na Serra da Mantiqueira. O município iniciou há cerca de 10 anos trabalho envolvendo o trade turístico a fim de incluir as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em atividades de aventura. Por lá, arvorismo, canoagem, rafting, rapel e outras modalidades podem ser desfrutadas com segurança por todos os visitantes. Cerca de 30% da rede hoteleira é adaptada, sendo que dois hotéis na cidade são totalmente acessíveis. Nos restaurantes, cardápios em braile e, nas ruas, semáforos com sinais sonoros e calçadas niveladas. Cerca de 600 mil turistas visitam anualmente a cidade, três vezes mais do que há 10 anos, informa o diretor de Turismo, Acácio Zavanella. Novembro/Dezembro 2015 / 11 Suplemento - VivaCidade Um monumento ao esporte paralímpico Entrelaçado por rampas, o Centro Paralímpico Brasileiro, em São Paulo, vai reunir esporte, acessibilidade e tecnologia para atletas e pessoas com mobilidade reduzida Uma rampa circular no centro do terreno de 145 mil m² dá o tom do que o Lauro Miquelin quis expor ao projetar o Centro Paralímpico Brasileiro, em São Paulo, localizado às margens da Rodovia Imigrantes e vizinho do Parque das Águas. Sócio do escritório L+M Gets, Lauro é responsável por uma das obras mais importantes do mundo no que diz respeito à integração entre tecnologia, engenharia, arquitetura, acessibilidade e esporte. Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal, o Centro Paralímpico teve suas obras iniciadas em dezembro de 2013, a partir de um investimento de no valor de R$ 264,7 milhões para obras – sendo R$ 145 milhões do governo federal e R$ 119,7 milhões do governo estadual – e outros R$ 24 milhões para equipamentos (R$ 20 milhões federais e R$ 4 milhões estaduais). Com uma área construída de 90 mil m², o espaço foi dividido em cinco setores, todos interligados por rampas, aptos a receber 15 modalidades paraolímpicas: atletis- 12 / Grandes Construções mo, basquete em cadeira de rodas, bocha, esgrima em cadeira de rodas, futebol de 5, futebol de 7, goalball, halterofilismo, judô, natação, rúgbi em cadeira de rodas, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, triatlo e voleibol sentado. O primeiro setor é destinado à recepção principal, um estacionamento com 380 vagas disponíveis e quadras de tênis em cadeiras de roda. No setor 2, os atletas poderão encontrar um espaço dedicado ao vôlei, basquete, rúgbi e futebol de 5. No setor 3 está a piscina. O local, aliás, apresenta uma série de inovações no conceito de treinamento e competição paraolímpica. Fornecidas pela Myrtha Pools, empresa italiana fundada na década de 60, a piscina, com tamanho de 52m x 25m x 3m, é formada com peças pré-moldadas em aço inox e manta PVC, estrutura utilizada nos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres. Além disso, a composição recebeu um instrumento chamado “Bulkhead”, uma espécie de ponte rolante com dois metros de largura, que pode dividir a piscina em duas partes. Ademais, luzes de LED em oito cores foram instaladas no fundo e funcionam como sinalização para os atletas. O setor 4 tem o ginásio para a prática do judô, esgrima, bocha, goalboall, tênis de mesa, com doze mesas no local, e futebol de 7. No 5º e último ambiente, está o centro de pesquisa e medicina do esporte, área fitness e uma pista de atletismo outdoor, que busca a certificação da classe 1 na Federação Internacional de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês). O Centro também conta com vestiários, dormitórios, restaurantes, cozinha, copa e áreas de convivência, para os quase 300 atletas que passarão por lá na preparação para os Jogos Paralímpicos do ano que vem, no Rio de Janeiro. Unir toda a estrutura do Centro de maneira equilibrada e satisfatória, para um público com mobilidade reduzida, foi um dos principais desafios no projeto desenvolvido pela L+M. Como construir um prédio, definir os acessos às quadras e outros espaços sem prever escadas, tão FOTOS: SINAENCO/GUILHERME HENRIQUE TT Centro Paralímpico, em São Paulo: obras estão em fase de conclusão comuns em qualquer empreendimento? Lauro Miquelin afirma que o resultado final (o Centro está com 97% das obras concluídas) mostra que o projeto inicial respondeu às expectativas criadas por todos os envolvidos. Cerca de 22 profissionais, entre projetistas, tecnólogos e designers estiveram relacionados ao Centro de alguma maneira. “Ninguém precisa usar a escada se não quiser. Se você utiliza cadeiras de rodas ou for um pedestre que não queira escadas, você pode acessar todos os pontos do Centro Olímpico sem subir ou descer um degrau sequer. E esse é a grande sacada do propósito desse centro: não depender de escadas. A presença da rampa é um ‘depoimento’. A rampa central, vista de longe, está em helicoidal. Você pode ir passeando pelo prédio através dela”, afirma Lauro Miquelin O ‘depoimento’ citado por Lauro na concepção do Centro Paralímpico é fruto de um estudo aprofundado, aliado à sensibilidade em atender as especificidades das pessoas com mobilidade reduzida em um local tão amplo e com tantas vias de acesso. Além das rampas, todo o complexo é servido de elevadores que também auxiliam na locomoção dos usuários. Ele também ressalta que uma equipe de projetistas visitou instalações no exterior para reunir as melhores referências possíveis. “Qualquer boa arquitetura parte do propósito do estudo sobre o ser humano. Como fazer isso? Entendendo o propósito de superação desses atletas e entendendo os requisitos técnicos, como raias de uma piscina paraolímpica, o tipo de revestimento para quadra do futebol de 7. Quando você entende esses conceitos, essas diferenças, você transforma o que nós chamamos de restrição, para uma plataforma impressionante de superação. ” Tecnologia: mais um aliado da acessibilidade Áreas de captação de água da chuva, paredes verdes. A proximidade do Centro com o Parque Fontes do Ipiranga, por exemplo, trouxe uma responsabilidade a mais: a integrar o espaço esportivo à natureza existente. As paredes verdes servem para diminuir o calor e aumentar a umidade do ar. Placas de captação da luz solar também foram incluídas no empreendimento: grande parte da água quente que será utilizada nos vestiários será proveniente do aquecimento solar. Além disso, a face oeste do edifício tem fachada ‘ameboide’. O formato ajuda a atenuar a incidência de calor, diminuir o barulho viário no entorno das quadras e ainda serve como referência sobre o Centro Paralímpico. A cor alaranjada da fachada foi inspirada em uma mescla de tons alusivas ao dourado da medalha de ouro, ao avermelhado, da medalha de bronze. Outro setor importante do Centro Paralímpico tem chamado a atenção de atletas e dirigentes de federações: a área tecnológica. Com mais de 20 de laboratórios, o espaço promete se tornar uma nova referência entre os complexos esportivos da América Latina. Espaços dedicados para treinamento de força, recuperação física e ciência do esporte receberam uma atenção especial. Tratamentos com hidroterapia também realizados em uma sala com quatro banheiras hidroginástica. “Nós fizemos um estudo com o pessoal da Secretária e Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo para saber o propósito do Centro. Como colocar à disposição do para-atleta a questão da tecnologia, no âmbito do alto desempenho, ao mesmo TT Circulação pelos espaços internos é feita através de rampas e elevadores SS Fachada ameboide na face oeste: formato ajuda a atenuar a incidência de calor e ruído viário tempo do treinamento e do suporte para o esporte em alta qualidade? Aí entra nossa expertise de saúde, porque a competição é feita por pessoas que precisam se superar”, ressalta Lauro Miquelin, que credita à tecnologia agregada ao projeto coloca o Centro Paralímpico Brasileiro como um dos melhores do planeta. “Saúde, qualidade de vida, bem-estar e alto desempenho dão tom no Centro de Treinamento. Se não seria só mais um centro de treinamento para paratletas ou atletas olímpicos. Esse é o único Centro com esses laboratórios para o atleta paralímpico ter condições de atender e aferir o seu desempenho e como ele vai se superar”, reforça Lauro Miquelin. Com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2016, o Centro Paralímpico, em São Paulo, pode ser o grande passo para colocar o Brasil em um nível ainda mais alto no quesito competitividade. Para Mizael Conrado, vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro e bicampeão paralímpico nos jogos de Atenas-2004 e Pequim-2008, a nova estrutura pode ajudar a compor um novo cenário esportivo. “O Centro garante aos atletas condições de treinamento similares às encontradas nas principais competições do mundo. Ele iguala o Brasil. Nós ficamos em 7º lugar nas Olímpiadas de Londres. Os seis países (China, Rússia, Grã-Bretanha, Austrália, Ucrânia e Estados Unidos) que ficaram à frente do Brasil têm um Centro de Treinamento, completo ou por modalidade. Vamos desenvolver nossos atletas na área esportiva e psicológica, com a infraestrutura que será oferecida”, conclui Mizael Conrado. Novembro/Dezembro 2015 / 13 entrevista José Roberto Bernasconi, Presidente do Sinaenco Transformação urbana a partir dos bons exemplos Campanha VivaCidade, do Sinaenco, irá identificar e premiar boas práticas que levam à melhoria da qualidade de vida nas cidades A importância da acessibilidade em todos os setores da infraestrutura brasileira, nos espaços de uso coletivo, públicos e privados, e a aprovação da Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que instituiu as exigências de espaços e serviços acessíveis em diversas áreas e cuja entrada em vigor ocorrerá em janeiro de 2016, coincidindo com o ano de realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, são analisados pelo presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi. Para ele, é fundamental dotar as cidades brasileiras de infraestrutura sustentável e acessível. “O grau de civilização de uma sociedade é medido também pela forma como ela trata as pessoas com deficiência. ” Como o senhor avalia a situação atual do Brasil? Vivemos tempos tumultuados no Brasil, com problemas na política e na economia. Porém, se a sociedade estiver consciente, ela se mobiliza e pode provocar mudanças positivas. Um exemplo dessa capacidade está nas mobilizações espontâneas que aconteceram em junho de 2013 e tiveram enorme repercussão em todo o país. É importante lembrar que essas mobilizações de 2013 tiveram início devido à profunda insatisfação da sociedade com o transporte público e o aumento das tarifas de ônibus e com a qualidade dos serviços públicos oferecidos em diversas cidades e estados brasileiros. É importante destacar que mobilidade significa também acessibilidade, num sentido mais geral: de oferecer equipamentos e espaços acessíveis e de permitir o acesso de amplos setores da população a serviços essenciais e importantes, como a educação, a saúde, ao trabalho e ao lazer, entre outros. E como a campanha VivaCidade, idealizada e desenvolvida pelo Sinaenco, se insere nesse quadro? Diante dessa realidade e tendo como mote a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, jogos que terão o suporte de cerca de 100 outras cidades, que hospedarão delegações dos diversos países que participarão da Olimpíada, decidimos no Sinaenco, em parceria com entidades e instituições, realizar uma campanha permanente, que batizamos de VivaCidade. Essa campanha destina-se, por intermédio da captação de projetos e de obras inspiradoras à melhoria da infraestrutura de nossas principais urbes, em todo o país, a discutir e a debater, com entidades, 14 / Grandes Construções gestores públicos e com a participação da sociedade, o papel dos bons exemplos, das boas práticas, para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. A ideia central é de que bons exemplos – que existem, em maior ou menor grau, em todo o país – devem ser utilizados como referência e motivação a todos, servindo como contraponto e potencial solução para a resolução dos inúmeros problemas em diversas áreas dos nossos municípios. O projeto VivaCidade, assim, se propõe a pesquisar e a premiar esses bons exemplos, colaborando para sua ampla divulgação, por intermédio das mídias parceiras e geral. Essa campanha foi definida a partir de uma constatação básica e já conhecida: a vida das pessoas acontece na cidade. E é nelas que os cidadãos moram, se locomovem ao trabalho, em busca dos serviços públicos, ao estudo, ao lazer e às compras, entre outras atividades, sejam elas metrópoles ou pequenos municípios. Os problemas, que são enormes e também conhecidos, vão desde a dificuldade na mobilidade urbana, à falta de espaços públicos adequados, de calçadas e espaços públicos e privados acessíveis, entre diversas outros, que impedem, principalmente às pessoas com algum tipo de deficiência, de ter acesso ao direito constitucional de ir e vir, à saúde e à educação, entre outros. Qual a sua avaliação sobre a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em julho deste ano? Com a edição da Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), cuja observância torna-se obrigatória a partir de 6 de janeiro de 2016, a acessibilidade passou a ser uma questão relevante da atualidade no Brasil. E a edição dessa lei tornou-se ainda mais importante por sua data de entrada em vigor coincidir com o ano de realização dos Jogos Olímpicos 2016. Nosso país tem mais de 40 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. E é importante lembrar que, com o progressivo aumento da perspectiva de anos de vida para todos os brasileiros, teremos cada vez mais pessoas com algum tipo de deficiência, de limitação, também em função da idade avançada. Por isso, é também cada vez mais premente a necessidade de dotar as cidades brasileiras de infraestrutura inclusiva, que contemple esse enorme contingente populacional. E como essa lei e a necessidade de contemplar as necessidades das pessoas com deficiência impactam no projeto de arquitetura e de engenharia? Impactam bastante. A partir de janeiro de 2016, os projetos de arquitetura e de engenharia devem observar os preceitos do denominado Desenho Universal, também conhecido como arquitetura inclusiva. Essa lei institui, entre outras obrigações, a elevação do percentual de banheiros acessíveis, por exemplo, de 3% para 5%, com reflexos em prédios comerciais, de hotelaria, hospitalares etc. E o mesmo deve ocorrer em empreendimentos habitacionais de uso multifamiliar, assim como toda e qualquer construção, reforma, ampliação ou mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Essa lei é fundamental para garantir a acessibilidade em todos os equipamentos, públicos e privados, de uso coletivo. E a maioria das cidades brasileiras ainda não está preparada para atender às exigências dessa nova lei. Porém, há municípios brasileiros, dos mais diversos portes, que já estão desenvolvendo programas públicos relacionados à acessibilidade em diversas áreas, como o transporte público, conjuntos habitacionais, prédios públicos, praças, calçadas e equipamentos de lazer, entre outros. Essas iniciativas devem ser destacadas e difundidas, até para servir de inspiração a outras cidades. É o que buscamos fazer com o programa VivaCidade. Como os Jogos Olímpicos de 2016 podem ajudar a impulsionar a melhoria da acessibilidade nas cidades brasileiras? Pela enorme relevância e audiência mundial que os Jogos Olímpicos têm, eles certamente poderão se constituir num poderoso efeito multiplicador dos conceitos e preceitos da acessibilidade em todo o país e até internacionalmente. O Brasil vem conquistando recordes memoráveis na conquista de medalhas nos Jogos Paralímpicos, como aconteceu nos Jogos Parapanamericanos, realizados em agosto último em Toronto, Canadá, quando a delegação brasileira conquistou 257 medalhas, das quais 109 de ouro, 74 de prata e outras 74 de bronze. Trata-se do melhor rendimento do país em toda a história do evento. Essa conquista soma-se a outras, anteriores, nas quais os atletas paralímpicos brasileiros tiveram papel destacado. Evidentemente, a realização dos Jogos Paralímpicos 2016, no Rio de Janeiro, serão também uma oportunidade para discutir qual será o legado dos Jogos Olímpicos para o país e às cidades brasileiras. E esse é também um grande mote para estimular as cidades, seus administradores e habitantes, a compreenderem a importância da acessibilidade para a melhoria da qualidade de vida de todos. É importante destacar que uma das medidas do grau de civilização de uma sociedade é a forma como ela trata seus deficientes. Acessibilidade é um conceito fundamental. E acessibilidade significa também mobilidade, que permite o acesso aos serviços públicos, especialmente às camadas mais carentes da nossa sociedade. Por isso, uma sociedade mais justa é também uma sociedade mais acessível, em todos os sentidos, permitindo a integração e a fruição dos espaços e serviços públicos a todos, em especial, àqueles que mais precisam. Novembro/Dezembro 2015 / 15