Indicadores Comuns Europeus

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Indicadores Comuns Europeus
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Relatório técnico
Comissão Europeia
Índice
Prefácio .................................................................................................................................... 3
1. Introdução ............................................................................................................................ 4
2. Contexto político europeu ................................................................................................... 4
3. Objectivos ............................................................................................................................ 5
4. Princípios e premissas de base ............................................................................................. 6
5. Procedimento e metodologia ............................................................................................... 6
6. Fases seguintes ..................................................................................................................... 7
Anexo I:
Primeira geração de indicadores comuns europeus ............................................. 8
Anexo II:
Acordo relativo à adopção da iniciativa «Para um perfil da sustentabilidade
local — Indicadores comuns europeus» .............................................................. 9
Anexo III:
Membros do grupo de trabalho .......................................................................... 11
Anexo IV:
Autoridades locais e organizações a elas associadas que contribuíram
para o trabalho ................................................................................................... 11
Autor: Grupo de trabalho sobre a medição, monitorização e avaliação no domínio da sustentabilidade local, Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano
Editor: Direcção-Geral do Ambiente
Contribuição do Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano para a Campanha Europeia das Cidades
Sustentáveis e para a terceira Conferência Europeia sobre as Cidades Sustentáveis, realizada em Hanôver, na Alemanha, de 9 a 12 de Fevereiro de 2000.
http://www.sustainable-cities.org/indicators/
EUROCITIES
Agência Europeia do Ambiente
Comissão Europeia
Iniciativa do Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano
Direcção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa
(http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2000
ISBN 92-828-9795-8
© Comunidades Europeias, 2000
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Italy
IMPRESSO
EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO
2
Prefácio
Tenho a honra de apresentar a nova iniciativa em matéria de monitorização «Para um perfil da sustentabilidade local — Indicadores comuns europeus». Duas das características da presente iniciativa fazem com que esta seja particularmente inovadora. A primeira consiste no facto de incidir em
indicadores que reflectem as interacções entre questões ambientais, sociais e económicas: trata-se
de um passo importante em direcção a práticas de monitorização novas, mais integradas. A segunda consiste no seu potencial de permitir, pela primeira vez, a recolha, a nível local, em toda a Europa, de informações comparáveis relativas aos progressos em matéria de sustentabilidade. Este último aspecto apenas pode ser realizado se a iniciativa em matéria de monitorização for adoptada
por um número significativo de autoridades locais.
É talvez do vosso conhecimento que foi recentemente relançado o Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano. É neste âmbito que gostaria de agradecer aos membros do primeiro grupo de trabalho do Grupo de Peritos os árduos esforços empregues na realização da presente iniciativa, ao Ministério francês do Ordenamento do Território e Ambiente a presidência do grupo e a assistência
técnica que lhe prestou e à estrutura Eurocites o papel que desempenhou de elo de ligação entre o
grupo de trabalho e as autoridades locais em toda a Europa.
Gostaria igualmente de agradecer a todas as autoridades locais que participaram activamente no
desenvolvimento desta iniciativa, fazendo votos de que muitas mais dêem o passo seguinte, adoptando a «primeira geração» destes indicadores integrados e participando no período de ensaio que
agora se inicia. O principal desafio a enfrentar pelas autoridades locais que o fizerem é a necessidade de encontrar formas de cooperação entre sectores e níveis diversos, quer no âmbito da autarquia local quer da comunidade local alargada, por forma a trabalharem de forma eficiente com estes indicadores integrados.
Após o compromisso político assumido na Conferência de Aalborg, em 1994, e o compromisso de
acção na Conferência de Lisboa, em 1996, o lançamento desta nova iniciativa em matéria de monitorização na Conferência de Hanôver constitui, em minha opinião, um marco no trabalho realizado para alcançar a sustentabilidade a nível local.
Margot Wallström
Membro da Comissão Europeia
responsável pelo Ambiente
A definição de um conjunto comum de indicadores de sustentabilidade local decorre de uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia (DG do Ambiente), da Agência Europeia do Ambiente e do
Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano, criado pela Comissão Europeia em 1991.
A presente iniciativa destina-se a encorajar as comunidades locais europeias a utilizar indicadores
comuns para avaliar os progressos realizados no domínio da sustentabilidade local.
O trabalho foi efectuado por um grupo de trabalho instituído em Junho de 1999. Gostaria de agradecer aos membros deste grupo a disponibilidade e os esforços de que deram provas.
A DG do Ambiente ocupou-se sistematicamente da coordenação do trabalho e da administração do
grupo.
O Ministério francês do Ordenamento do Território e Ambiente prestou ao grupo assistência técnica
para a elaboração do presente relatório.
O presente conjunto de indicadores de sustentabilidade local deve ser considerado como uma proposta de indicadores de «primeira geração». Fazemos votos de que as autoridades locais europeias
nos participem as suas observações, apresentem alterações ou novas propostas para promover e
melhorar este processo.
Nedialka Sougareva
Presidente do grupo de trabalho
Representante francesa no Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano
3
1. Introdução
A iniciativa em matéria de monitorização da sustentabilidade à escala europeia «Para um perfil da sustentabilidade local — Indicadores comuns europeus» foi desenvolvida a partir da aplicação de uma abordagem ascendente por um grupo de trabalho do Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano (1), em estreita consulta com as autoridades locais em toda a Europa.
A iniciativa em matéria de monitorização destina-se a apoiar as autoridades locais nos seus esforços para alcançar a sustentabilidade e a fornecer informações objectivas e comparáveis relativas aos progressos
em matéria de sustentabilidade em toda a Europa. A iniciativa baseia-se num conjunto comum de indicadores integrados que reflectem as interacções entre os aspectos ambientais, económicos e sociais. Tal
iniciativa foi concebida para medir os avanços ou retrocessos em matéria de sustentabilidade, incidindo
na dimensão da mudança ao longo do tempo, bem como na identificação de tendências e orientações,
e não em medidas absolutas.
As autoridades locais em toda a Europa são encorajadas a participar na iniciativa em matéria de monitorização através da adopção dos indicadores comuns europeus e da sua integração nos sistemas de gestão autárquica, bem como a contribuir activamente para o desenvolvimento deste conjunto de indicadores voluntariamente adoptados durante o período de ensaio que se vai seguir.
Tal participação deverá basear-se no entendimento de que os indicadores comuns europeus se destinam
a complementar todos os indicadores definidos a nível nacional ou local e que a adesão a esta iniciativa em matéria de monitorização da sustentabilidade à escala europeia não substitui a aplicação activa
desses processos, igualmente importantes, ou do trabalho em parceria com outros interessados, como os
cidadãos, as ONG e o sector das empresas e a partilha das responsabilidades de monitorização, bem como outras acções que contribuam para a sustentabilidade.
2. Contexto político europeu
A definição do contexto político europeu em que se inscreve este trabalho remonta a alguns anos atrás,
com a adopção do quinto programa de acção em matéria de ambiente e dos Acordos do Rio, em 1992,
passando pela assinatura da Carta de Aalborg, em 1994, pelo relatório «Cidades europeias sustentáveis»,
em 1996, e pela adopção da comunicação «Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um
quadro de acção», em 1998.
A política da UE para o desenvolvimento sustentável foi introduzida pela primeira vez em 1992, através
do quinto programa de acção em matéria de ambiente. Esta política foi reforçada muito recentemente
com a adopção do Tratado de Amesterdão, que consagrou a realização do desenvolvimento sustentável
como um dos objectivos expressos da União Europeia.
Em 1992, na Cimeira da Terra realizada no Rio, apenas alguns meses após a adopção do quinto programa de acção em matéria de ambiente, a Comunidade Europeia e os Estados-Membros assinaram o Protocolo da Agenda 21. O capítulo 28 da Agenda 21 estabelece que, em 1996, grande parte das autoridades locais em cada Estado-Membro deverá ter realizado um processo de consultas às suas populações e
alcançado consenso quanto a uma Agenda 21 local para as suas comunidades. A Comissão Europeia
comprometeu-se aqui a promover a Agenda 21 local como parte integrante dos compromissos do Rio.
(1) O Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano foi criado pela Comissão Europeia, em 1991, para estudar o modo como as
futuras estratégias de planeamento urbano e utilização dos solos poderão integrar objectivos ambientais e para aconselhar
a Comissão sobre a forma como a dimensão do ambiente urbano poderá ser desenvolvida no âmbito da política ambiental da Comunidade. Em 1993, o Grupo de Peritos lançou o projecto «Cidades sustentáveis» juntamente com a Comissão
Europeia. O Grupo de Peritos foi relançado em 1999, na sequência da adopção da comunicação «Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de acção», com o objectivo de aconselhar e prestar assistência específica
sobre o desenvolvimento de uma política e de instrumentos de âmbito europeu em domínios de actividade abrangidos pela comunicação. Actualmente, o Grupo de Peritos é composto por um número de membros mais reduzido, seguindo um
novo método de trabalho baseado num pequeno número de grupos de trabalho constítuidos em função de tópicos.
4
Uma condição prévia na via da sustentabilidade consiste na necessidade de avaliar o impacto das actividades urbanas e de monitorizar os progressos referentes à Agenda 21 local, que constitui, de per se, um
componente importante do seguimento da Conferência do Rio. A Carta de Aalborg (1994) reflecte estas
necessidades, comprometendo as autoridades locais signatárias a preparar planos de acção locais promotores da sustentabilidade, bem como a definir sistemas e processos de monitorização e apresentação de
relatórios sobre os progressos realizados nesse sentido. A Carta de Aalborg salienta a necessidade de utilizar indicadores de «sustentabilidade de um sistema urbano» na definição de políticas e controlo dos esforços, ao passo que o Plano de Acção de Lisboa (1996) menciona a utilização de indicadores de sustentabilidade para descrever a situação actual e avaliar o desenvolvimento.
O relatório «Cidades europeias sustentáveis» (1996) promove a utilização de indicadores para avaliar os
progressos em matéria de sustentabilidade, salientando a necessidade de concentrar a atenção não apenas nos indicadores do desenvolvimento físico sustentável mas também na definição de indicadores das
opções de estilos de vida sustentáveis, por forma a reconciliar o desenvolvimento físico sustentável com
o bem-estar social.
Através da comunicação «Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de acção» [COM(1998) 605], a Comissão Europeia realçou a importância de avaliar correctamente as actividades existentes e programadas para apoiar a sustentabilidade local, bem como a necessidade de explorar métodos de monitorização dos progressos no domínio da Agenda 21 local. Além disso, a comunicação identificou a redução das repercussões ecológicas das actividades urbanas como um objectivo geral
da política ambiental, implicando a necessidade de definir formas de avaliar as repercussões e associar
a redução do impacto ambiental aos processos da Agenda 21 local.
Paralelamente aos desenvolvimentos acima referidos no âmbito da política comunitária, as entidades locais têm solicitado indicadores «normalizados» que permitam um certo nível de comparação entre diferentes vilas e cidades, como complemento dos indicadores «específicos» associados às preocupações e
objectivos locais, variando, por conseguinte, de localidade para localidade. Além disso, a Federação
Mundial das Cidades Unidas apelou recentemente à criação de parcerias verticais entre as autoridades
locais e organismos como a Comissão Europeia na utilização de indicadores.
3. Objectivos
«Para um perfil da sustentabilidade local — Indicadores comuns europeus» é uma iniciativa em matéria
de monitorização criada para satisfazer as necessidades acima expressas, consolidando e somando-se à
experiência anterior adquirida através do aproveitamento dos resultados de outros projectos relevantes,
permitindo avançar em direcção a novas e mais integradas práticas de monitorização.
A iniciativa em matéria de monitorização destina-se a apoiar as autoridades locais nos seus esforços para alcançar a sustentabilidade e a fornecer informações objectivas e comparáveis sobre os progressos no
domínio da sustentabilidade em toda a Europa.
Na perspectiva das autoridades locais, a iniciativa em matéria de monitorização será um instrumento
prático de monitorização dos progressos em matéria de sustentabilidade, com o objectivo de permitir desenvolver processos e iniciativas locais de promoção da sustentabilidade, bem como uma forma de interpretar a actuação das comunidades locais nas suas relações entre si, permitindo-lhes reconhecer os
seus pontos fortes e fracos e identificar os aspectos em que poderiam beneficiar da experiência alheia.
Além disso, a iniciativa em matéria de monitorização irá reforçar um conjunto de actividades e instrumentos de âmbito europeu que são cada vez mais utilizados para apoiar e encorajar os esforços a nível
local. Servirá de instrumento de avaliação de iniciativas como a concessão do Prémio Europeu «Cidade
Sustentável» e a iniciativa que se lhe seguiu, a base de dados da UE sobre boas práticas em matéria de
gestão urbana e sustentabilidade, permitindo a identificação mais objectiva das boas práticas europeias.
Com informações comparáveis que permitem a avaliação dos progressos, bem como a identificação de
tendências, as autoridades locais retirarão maiores dividendos destas actividades e instrumentos.
5
4. Princípios e premissas de base
A presente iniciativa em matéria de monitorização foi elaborada com base num conjunto de princípios e
premissas referentes, por exemplo, ao significado dos indicadores de sustentabilidade local, à forma de
obter melhores práticas de monitorização e comparabilidade.
Este trabalho baseia-se fundamentalmente na premissa de que uma cidade sustentável é mais do que
uma cidade limpa. Os indicadores da sustentabilidade local devem, por conseguinte, ser mais abrangentes do que os indicadores ambientais tradicionais e ir além da abordagem sectorial em que os indicadores de «sustentabilidade» são entendidos como indicadores organizados em função de temas individuais
do domínio do ambiente, economia e aspectos sociais, não reflectindo as ligações existentes entre os temas. Por conseguinte, para realizar verdadeiros progressos na aplicação de práticas de monitorização novas e melhores considerou-se necessário enfrentar o desafio da identificação de indicadores genuínos de
sustentabilidade local, ou seja, indicadores integrados que reflectem a interacção entre os aspectos ambientais, económicos e sociais.
Uma vez que o presente exercício se empenha em definir novas e melhores técnicas de monitorização,
partiu-se igualmente do princípio de que a definição dos indicadores se deve basear no estado da técnica o que, provavelmente, se traduziria em novas necessidades em matéria de recolha de dados. A identificação de novas necessidades de recolha de dados foi, consequentemente, vista como uma fase necessária no processo de evolução das práticas actuais e não uma limitação à introdução de novos indicadores integrados.
Considera-se que as comparações se baseiam essencialmente em medidas relativas, ou seja, incidindo na
dimensão da mudança ao longo do tempo e na identificação de tendências e orientações e não em medidas absolutas. Por conseguinte, comparam-se os «progressos registados» e não «a situação». Presume-se que cada comunidade local pode avançar em direcção ao desenvolvimento sustentável, independentemente do seu ponto de partida, e que a extensão desse caminho é, de alguma forma, irrelevante. O que
é importante é que as acções adoptadas sejam apropriadas para conduzir a comunidade local em direcção ao objectivo pretendido. A nova iniciativa em matéria de monitorização destina-se, consequentemente, a avaliar os avanços nesse sentido.
5. Procedimento e metodologia
Um grupo de trabalho do Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano tem sido responsável pelo desenvolvimento desta iniciativa em matéria de monitorização. As tarefas do grupo de trabalho incluíram:
• a análise dos indicadores urbanos e dos métodos de avaliação das repercussões
ecológicas desenvolvidos no contexto de outros projectos;
• a avaliação da sua adequação a um sistema à escala europeia e a respectiva relevância no que se refere à sustentabilidade local;
• a apresentação de propostas de um conjunto comum de indicadores de sustentabilidade local, associado às repercussões ecológicas.
O trabalho foi realizado com o envolvimento estreito de um grupo de autoridades locais, instituído para
garantir um papel activo por parte do maior número possível de autoridades locais na definição e aprovação dos indicadores. As atribuições do grupo das autoridades locais incluíram o apoio e contribuição
para as actividades do grupo de trabalho, em especial através:
• do fornecimento, ao grupo de trabalho, de material relativo às experiências práticas para o relatório sobre o estado da técnica; e
• do desempenho do papel de interlocutor, painel de ensaio e entidade de validação
de propostas do grupo de trabalho.
6
A Comissão Europeia e a Agência Europeia do Ambiente facilitaram o trabalho.
O grupo de trabalho, cujas actividades se iniciaram na Primavera de 1999, reuniu-se seis vezes. A primeira tarefa do grupo consistiu na identificação de critérios de selecção dos indicadores integrados. Para este efeito, foram desenvolvidos critérios gerais e critérios de sustentabilidade, formando uma metodologia comum de selecção e definição dos indicadores. No Verão, o grupo de trabalho dedicou-se às actividades preparatórias, analisando as iniciativas relativas aos indicadores, bem como os projectos existentes baseados na metodologia acordada. O objectivo consistia em considerar e aproveitar experiências
anteriores a nível local, procurando indicadores integrados já utilizados complementando tais indicadores com versões alteradas dos existentes ou, se necessário, com indicadores totalmente novos.
Com base nesta análise, o grupo de trabalho identificou uma primeira proposta de um conjunto comum
de indicadores da sustentabilidade local. Esta lista, que incluía dezoito indicadores, foi objecto de consultas que decorreram ao longo de um período de três semanas durante o mês de Setembro de 1999, no
âmbito do grupo das autoridades locais. Foram recebidas 15 respostas das 23 autoridades locais que, na
altura, haviam aderido ao grupo das autoridades locais. A reacção foi esmagadoramente positiva, com
uma mensagem clara a favor do projecto. As observações pormenorizadas recebidas foram construtivas
e úteis para evoluir para a fase seguinte do processo.
Na sequência do primeiro processo de consultas, o grupo de trabalho reviu a lista de indicadores, apresentando ao grupo das autoridades locais uma «segunda proposta» que consistia em vinte indicadores.
Esta proposta foi objecto de uma consulta pública que decorreu ao longo de um período de cinco semanas, até meados de Novembro de 1999. Foi recebido um total de 41 respostas durante esse período,
32 das quais foram apresentadas por autoridades locais que representavam 11 países europeus (10 Estados-Membros). Mais uma vez, a reacção foi bastante encorajadora e útil para o grupo de trabalho, permitindo-lhe finalizar a lista dos indicadores e preparar os documentos pormenorizados referentes à metodologia necessários para assegurar a realização da recolha de dados e a monitorização numa base
comparável.
A iniciativa em matéria de monitorização «Para um perfil da sustentabilidade local — Indicadores comuns europeus» foi finalizada em Dezembro de 1999 para poder ser lançada oficialmente e adoptada
numa base voluntária pelas autoridades locais europeias na terceira conferência europeia sobre as cidades sustentáveis, realizada em Hanôver, em Fevereiro de 2000.
Informações pormenorizadas sobre a iniciativa, incluindo notas das reuniões e documentos de trabalho,
foram colocadas à disposição do público ao longo dos trabalhos e podem ser consultadas no seguinte
endereço: http://www.sustainable-cities.org/indicators/
Para mais informações e pormenores, é favor consultar este sítio.
6. Fases seguintes
Esta iniciativa não é um projecto único, mas sim o início de um processo a longo prazo destinado a melhorar, gradualmente, a monitorização dos progressos em matéria de sustentabilidade, bem como à obtenção de informações objectivas e comparáveis sobre sustentabilidade local em toda a Europa. Ao longo dos anos, e aproveitando a experiência prática decorrente da utilização destes indicadores comuns
europeus da sustentabilidade local de «primeira geração», os indicadores serão objecto de novos desenvolvimentos com base numa metodologia comum mais avançada que se traduzirão na criação de um
instrumento de monitorização mais equilibrado e completo. Pouco depois do lançamento oficial da iniciativa em matéria de monitorização terá início um período de ensaio. As autoridades locais que adoptarem os indicadores comuns europeus nesta ocasião participarão no período de ensaio e integrarão o
processo de aperfeiçoamento deste novo instrumento de monitorização.
O novo instrumento de monitorização ajudará a tomada de decisões a nível local, bem como os governos
locais em geral, demonstrando a forma como as zonas urbanas contribuem para a sustentabilidade na Europa e representando um novo passo em direcção a práticas de gestão e monitorização mais integradas.
7
Anexo I: Primeira geração de indicadores comuns europeus
Para um perfil da sustentabilidade local — Indicadores comuns europeus
A
INDICADORES PRINCIPAIS (obrigatórios)
n.°
Indicador
1
2
1
Satisfação do cidadão com a comunidade local
Satisfação geral dos cidadãos com as várias características
da autarquia local
✔
✔
Contribuição local para as alterações climáticas globais
Emissões de CO2 (a longo prazo, após a identificação
de metodologia simplificada, este indicador incidirá
nas repercussões ecológicas)
✔
Mobilidade local e transporte de passageiros
Transporte diário de passageiros: distâncias e modos de transporte
2
3
4
5
Princípio n.° (ver a seguir)
4
5
6
✔
✔
✔
✔
✔
✔
✔
✔
✔
✔
✔
Existência de zonas verdes públicas e de serviços locais
Acesso dos cidadãos a zonas verdes públicas próximas
e a serviços básicos
✔
✔
✔
✔
Qualidade do ar na localidade
Número de dias em que se regista uma boa qualidade do ar
✔
✔
✔
B
INDICADORES ADICIONAIS (voluntários)
n.°
Indicador
1
6
Deslocação das crianças entre a casa e a escola
Modo de transporte utilizado pelas crianças nas deslocações
entre a casa e a escola
✔
7
8
9
10
3
Princípio n.° (ver a seguir)
Gestão sustentável da autoridade local e das empresas locais
Percentagem das organizações públicas e privadas que
adoptam e utilizam procedimentos de gestão ambiental e social
2
3
4
5
✔
✔
✔
✔
✔
✔
Poluição sonora
Percentagem da população exposta a ruído prejudicial
✔
Utilização sustentável dos solos
Desenvolvimento sustentável, recuperação e protecção
dos solos e de sítios na autarquia
✔
✔
Produtos que promovem a sustentabilidade
Percentagem do consumo total de produtos que ostentam
rotulagem ecológica, biológicos ou objecto
de práticas comerciais leais
✔
✔
✔
6
✔
✔
✔
✔
✔
Preocupações de sustentabilidade que formam a base de selecção dos indicadores (extracto da «lista de controlo»):
1) igualdade e inclusão social (acesso a todos a serviços básicos adequados e a bom preço, por exemplo, educação, emprego, energia, saúde, habitação, formação, transporte);
2) governo local/atribuição de poderes/democracia (participação de todos os sectores da comunidade local no planeamento local e nos processos de tomada de decisões);
3) relação local/global (satisfação das necessidades locais a nível local, da produção ao consumo e à eliminação, satisfação das necessidades que não é possível satisfazer localmente de forma mais sustentável);
4) economia local (adaptação das capacidades e necessidades locais à disponibilidade de postos de trabalho e outras facilidades, da forma que ameace o menos possível os recursos naturais e o ambiente);
5) protecção do ambiente (adopção de uma abordagem de ecossistema; redução ao mínimo da utilização dos recursos naturais e dos solos, da produção de resíduos e emissão de poluentes, aumentando a biodiversidade);
6) património cultural/qualidade do ambiente construído (protecção, preservação e reabilitação dos valores históricos, culturais e arquitectónicos, incluindo monumentos e eventos; reforço e salvaguarda do carácter atractivo e funcional dos
espaços e edifícios).
8
Anexo II: Acordo relativo à adopção da iniciativa «Para um perfil da
sustentabilidade local — Indicadores comuns europeus»
A Carta de Aalborg (1994), um compromisso político de avançar para a sustentabilidade, chama as autoridades locais signatárias a instituir sistemas e procedimentos para monitorizar e notificar os progressos
para a sustentabilidade. O Plano de Acção de Lisboa (1996), um compromisso de acção adoptada na sua
sequência, promove a utilização dos indicadores de sustentabilidade para esse efeito. A comunicação
«Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de acção», adoptada pela União
Europeia em 1998, salienta a importância da utilização de indicadores comparativos para avaliar o desempenho urbano e a necessidade de explorar métodos de monitorizar os progressos.
A iniciativa «Para um perfil da sustentabilidade local — Indicadores comuns europeus», desenvolvida
graças a uma abordagem ascendente por um grupo de trabalho do Grupo de Peritos sobre o Ambiente
Urbano, em consulta estreita com as autoridades locais, destina-se a satisfazer as necessidades acima expressas. Procura apoiar as autoridades locais nos seus esforços para alcançar a sustentabilidade e fornecer informações objectivas e comparáveis sobre os progressos no domínio da sustentabilidade em toda a
Europa. Baseia-se num conjunto comum de indicadores integrados, que reflectem as interacções entre
aspectos ambientais, económicos e sociais. Pretende medir os avanços ou retrocessos em matéria de sustentabilidade, focando a dimensão da mudança ao longo do tempo e a identificação de tendências e
orientações e não de medidas absolutas.
Tendo em conta o que ficou dito, e em nome da autoridade local que represento, adopto «Para um perfil da sustentabilidade local — Indicadores comuns europeus» como a iniciativa em matéria de monitorização à escala europeia ao serviço do nível local, das instituições europeias e do público. Na medida
do possível, trabalharei para a integração dos indicadores comuns europeus no sistema existente de gestão autárquica, com o objectivo de os utilizar como parte de um instrumento de orientação orientado para o futuro. A autoridade local que represento compromete-se a:
• utilizar estes indicadores comuns europeus na monitorização dos progressos para a sustentabilidade e
tendo em vista a adopção de processos e iniciativas locais de promoção da sustentabilidade;
• apresentar relatórios a nível europeu, sabendo que os resultados serão utilizados com sensibilidade, a
fim de realçar os êxitos alcançados e desenvolver políticas e instrumentos comunitários;
• participar activamente na fase de ensaio e no processo que se iniciará após a adopção, procurando
desenvolver e contribuir para a criar este novo instrumento de monitorização com base nas experiências práticas da utilização desta primeira geração de indicadores comuns europeus.
Sei que estes indicadores comuns europeus se destinam a complementar todos os indicadores definidos
a nível nacional ou local e que a adesão a esta iniciativa em matéria de monitorização à escala europeia
não substitui a prossecução activa destes outros processos igualmente importantes. Tenho igualmente conhecimento da importância do trabalho em parceria com outros interessados, como os cidadãos, as
ONG e o sector das empresas, na partilha de responsabilidade pela monitorização, bem como de outras
acções que contribuem para a sustentabilidade.
Concluído na terceira Conferência Europeia sobre as Cidades Sustentáveis, realizada em Hanôver, Alemanha, de 9 a 12 de Fevereiro de 2000
Assinado,
Assinatura
Data....................................................
✄
É favor virar
9
Nome: ..........................................................................................................................................
Funções: .......................................................................................................................................
Autoridade local: ..........................................................................................................................
País: .............................................................................................................................................
Pessoa a contactar (técnico responsável): .....................................................................................
Tel.:/fax: ........................................................................................................................................
E-mail: ..........................................................................................................................................
C
i
ã E
i
É favor enviar o presente formulário a:
Susann Pauli
Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente
Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles
ou fax: (32-2) 296 95 54
10
ANEXO III:
Membros do grupo de trabalho
ANEXO IV:
Autoridades locais e organizações
a elas associadas que
contribuíram para o trabalho
Nédialka Sougareva, presidente do grupo
Ministère de l’aménagement du territoire
et de l’environnement
Autoridades locais:
Birmingham (City), UK
Bristol (City), UK
Burgos (Ayuntamiento), E
Cassà de la Selva (Ajuntament), E
Catania (Comune), I
København (By), DK
Den Haag (Stad), NL
Faro (Câmara Municipal), P
Ferrara (Comune), I
Gdan‘sk (Municipality), PL
Heidelberg (Stadt), D
Helsingborg (Stad), S
Helsinki (Kaupunki), FIN
Hämeenlinna (Kaupunki), FIN
Leicester (City), UK
Leipzig (Stadt), D
Lisboa (Câmara Municipal), P
Lyon (Communauté urbaine), F
Malmö (Stad), S
Malvern Hills (District), UK
Modena (Provincia), I
Molfetta (Città), I
München (Stadt), D
Oslo (City), NO
Parma (Comune), I
Sabadell (Ajuntament), E
Southampton (City), UK
Southwark (London Borough), UK
Stockholm (Stad), S
Torino (Provincia), I
Torino (Città), I
Vitoria-Gasteiz (Ayuntamiento), E
Wrexham (Borough), UK
Århus (Kommune), DK
Susann Pauli
Comissão Europeia,
Direcção-Geral do Ambiente (D3)
Mireille Grubert
Comissão Europeia,
Direcção-Geral da Política Regional (A1)
Ivone Pereira Martins
Agência Europeia do Ambiente
Maria Berrini
Ambiente Italia
Martin Fodor
Local Government Association, UK
Salvador Rueda
Generalitat de Catalunya, Dept. De Medi
Ambiente
Jon Möller
Stockholms Stad, Miljöförvaltningen
Theo Breumelhof
Gemeente Den Haag, Stadsadministratie
Dr Hans-Wolf Zirkwitz
Stadt Heidelberg, Amt für Umweltschutz und
Gesundheitsförderung
Michele Ferrari
Comune di Ferrara, Sezione Ambiente
Françoise Onclincx
Institut bruxellois pour la gestion de
l’environnement
Outras organizações baseadas
nas autoridades locais:
Agenzia Sviluppo Nord Milano SpA
Kommunernes Landsforening, Dk
XARXA network, E
Øresund region – Öresundskommittén
DK e S
Anthony Van de Ven
Eurocities
Christine Moissinac, Assistência têcnica
Alphaville
Comissão Europeia
Para um Perfil da Sustentabilidade Local — Indicadores Comuns Europeus
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
2000 — 11 p. — 21 x 29,7 cm
ISBN 92-828-9795-8
11
14
16
KH-29-00-909-PT-C
Comissão Europeia
Para mais informações, contacte por favor Susann Pauli,
Comissão Europeia, Direcção-Geral Ambiente, Rue de la Loi, 200
B-1049 Bruxelles, tel.: (32-2) 296 78 86, fax: (32-2) 296 95 54,
e-mail: [email protected]
ISBN 92-828-9795-8
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS
DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
L-2985 Luxembourg
9 789282 897959

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