1 Pedimos que sejam lidos cuidadosamente os

Pedimos que sejam lidos cuidadosamente os termos e condições do Programa de Agências Afiliadas descritos
abaixo (“Termos e Condições”). Ao marcar o campo “Li e aceito dos Termos e Condições” a agência de
viagens a qual representa (i) confirma haver lido os Termos e Condições na sua totalidade e (ii) está de acordo
com a execução dos Termos e Condições para a sua participação no Programa Agências Afiliadas.
O presente contrato (“Contrato”) se aperfeiçoa na data em que ocorra o último dos seguintes eventos (1) a agência
de viagens receba na caixa de e-mail registrada no Formulário de Registro (como definido abaixo), o Código de
Identificação (como definido abaixo) emitido pela Decolar (como definido abaixo), (2) a agência complete a
informação que será indicada ao inserir o Código de Identificação no site indicado pela Decolar, e (3) a agência de
viagens receba na caixa de e-mail registrada no Formulário de Registro a confirmação pela Decolar da afiliação no
Programa. Recomenda-se que seja impressa e guardada uma cópia do Contrato para seus arquivos.
Termos e Condições – Programa Agências Afiliadas
1. Definições
De acordo com a utilização no presente Contrato, os seguintes termos e condições terão os significados que se dão
a seguir:
“Afiliado ao Programa” ou “Afiliado”: refere-se a qualquer pessoa jurídica dedicada exclusivamente a vender,
promover, organizar e comercializar qualquer serviço de viagens devidamente habilitado como agência de turismo
pela autoridade governamental competente e que participa do Programa com o propósito de realizar reservas para
seus clientes.
“Cliente(s)”: refere-se ao(s) cliente(s) (pessoas físicas ou jurídicas) do Afiliado em favor do(s) qual (is) o Afiliado
poderá realizar uma reserva através do Programa.
“Código de Identificação”: refere-se ao código de identificação que será atribuído ao Afiliado. Após a solicitação
de adesão do Afiliado ao Programa, sendo aprovação a referida solicitação, a Decolar proporcionará ao Afiliado
seu Código de Identificação com o qual o Afiliado (i) poderá ingressar no Site do Programa, (ii) deverá utilizar em
todas as suas reservas e (iii) deverá informar em qualquer comunicação com a Decolar.
“Comissão”: referem-se às comissões pelas vendas efetivas dos Produtos Decolar para Clientes através do
Programa pelo Código de Identificação do Afiliado, e cobrada pela Decolar, cujo montante será publicado pela
Decolar no Site do Programa. A Comissão poderá ser estabelecida pela Decolar com base no valor de venda do
Produto Decolar (excluindo impostos, taxas e outros gastos) ou na comissão neta que cobre a Decolar pela venda
do Produto Decolar ao Cliente.
“Dados do Cliente”: refere-se à informação e dados de identidade do Cliente recolhidos pelo Afiliado para efetuar
a reserva através do Programa.
“Decolar”: se refere a Decolar.com, uma sociedade devidamente inscrita de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil.
“Direitos de Propriedade Intelectual”: significa, sem nenhum tipo de limitação, (i) os diretos de patentes, design
registrado, direitos de design, marcas comercias, direitos de autor, direitos de base de dados, direitos morais, nomes
comercias e de marca incluídos os benefícios de todos os registros e solicitações de registro de esses direitos; (ii)
direitos no âmbito dos direitos perante a competição desleal e os direitos a ação por delitos de fraude comercial;
(iii) todos os direitos de conhecimento e demais informações técnicas; e (iv) qualquer direito similar ou comparável
aos mencionados anteriormente, seja qualquer seja o lugar do mundo onde possa surgir.
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“E-mail do Afiliado”: refere-se ao endereço de e-mail informado pelo Afiliado no Formulário de Registro na qual
será remetida todas as notificações relacionadas com o Programa. Todas as comunicações enviadas ao referido email serão consideradas devidamente notificadas de acordo com o estabelecido na Cláusula 11.12 do presente
Contrato. O referido e-mail poderá ser atualizado no Site do Programa.
“E-mail da Decolar”: refere-se ao endereço de e-mail da Decolar para qualquer comunicação sobre o Programa:
[email protected]
“Formulário de Registro”: refere-se ao formulário incluído no Site do Programa através do qual o Afiliado adere
ao Programa Agências Afiliadas e no qual constam todos os dados necessários para a participação no Programa
incluído os dados bancários para realizar os pagamentos gerados por tal participação.
“Parte ou Partes”: refere-se conjuntamente ou indistintamente, como corresponda, a Decolar e/ou o Afiliado.
“Programa Agências Afiliadas” ou “Programa”: refere-se ao programa implementado pela Decolar pelo qual,
agências de turismo devidamente registradas com as autoridades governamentais competentes, poderão reservar e
comprar ao nome dos seus Clientes os Produtos Decolar no Site do Programa. Os termo “Programa Agencias
Afiliadas” e “Programa” se referem também a todas as versões futuras do Programa.
“Site Decolar”: refere-se à web site: http://www.decolar.com ou a aquela web site indicada pela Decolar pela qual
seja substituída no futuro, incluindo as interfaces de usuário, provedores e demais interfaces, o “look and feel”, o
código de software, as bases de dados, bem como outros componentes que formam parte de, ou que são necessários
para a prestação do serviço da Decolar, incluídas, entre outras, todas as versões adicionais, de seguimento,
sucessivas ou substitutas de tal serviço, que sejam oferecidas pelo nome de “Decolar” ou com outra denominação
indicada pela Decolar.
“Site do Programa”: refere-se à web site dentro do Site Decolar para o “Programa Agências Afiliadas”:
http://www.decolar.com/comunidadeafiliados ou a aquela web site indicada pela qual seja substituída no futuro,
incluindo as interfaces de usuário, provedores e demais interfaces, o “look and feel”, o código de software, as bases
de dados, bem como outros componentes que formam parte de, ou que são necessários para a prestação do serviço
da Decolar, incluídas, entre outras, todas as versões adicionais, de seguimento, sucessivas ou substitutas de tal
serviço, que sejam oferecidas pelo nome de “Decolar” ou com outra denominação indicada pela Decolar.
“Site Afiliado”: refere-se à web site hospedada em um subdomínio da Decolar que poderá criar o afiliado no âmbito
do Programa de acordo com as “Políticas de Uso Site Afiliado”.
2. Objeto
2.1 Adesão ao Programa. Pelo presente Contrato o Afiliado adere ao Programa. Sob o Programa Agências
Afiliadas poderá (i) oferecer a Decolar o serviço de promoção dos produtos e serviços que a Decolar indique
que possam ser oferecidos sob tal Programa pelos Afiliados aos seus Cliente (adiante como os “Produtos
Decolar”) e (ii) realizar reservas online dos Produtos Decolar a nome de seus Clientes. Como contraprestação
pelos serviços descritos em (i) e (ii) o Afiliados terá o direito a receber a Comissão.
2.2 Volume de Operações. O Afiliado e o único responsável por valorizar o potencial de seu negócio e do presente
Contrato. A Decolar não garante nenhum volume de reservas ou operações para o Afiliado.
3. Obrigações do Afiliado
3.1 Acesso à Página Web. O Afiliado fica habilitado para acessar e utilizar com o seu correspondente Código de
Identificação ao Site do Programa sempre e quando respeite as condições de uso e acesso estabelecidas pela
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Decolar e publicadas no Site do Programa como “Política de Privacidade”, no
http://comercial.decolar.com/br/confidentiality/. O Afiliado reconhece e aceita que o não cumprimento de tais
“Políticas de Privacidade”, implicará (1) no não pagamento da Comissão, que no caso contrário seria exigível
pelo Afiliado a não ser pelo não cumprimento das “Políticas de Privacidade”, (2) o cancelamento do Código
de Identificação e (3) o término do presente Contrato por culpa do Afiliado.
3.2 Uso do Código de Identificação do Afiliado. O Afiliado utilizará o Código de Identificação para cessar ao
Site do Programa. O Afiliado garante que os Dados do Cliente e qualquer outra informação enviada ao efetuar
reservas através do Site do Programa são completos e exatos, e não fornecerá à Decolar nenhum dado pessoal:
(i) não solicitado expressamente pela Decolar e/ou (ii) não relacionado com a finalidade de gerir e realizar
reservas dos Produtos Decolar a nome de seus Clientes. O Afiliado será responsável por todo o uso e atividade
da sua conta e da perda, roubo o uso indevido da sua senha. O Afiliado deverá notificar a Decolar por escrito
por qualquer uso não autorizado da sua conta.
3.3 Obrigações Gerais do Afiliado sob o Programa. O Afiliado se condiciona a seguir as seguintes orientações:
3.3.1
O Afiliado e seus funcionários ou representantes não devem apresentar-se atuando como agentes pela
Decolar ou de suas subsidiarias ou empresas vinculadas da Decolar.
3.3.2
O Afiliado não deve criar ou usar qualquer tipo de publicidade ou outros materiais de promoção em
relação ao Programa ou com os Produtos Decolar, exceto os proporcionados ou expressamente
aprovados por escrito pela Decolar.
3.3.3
O Afiliado não deve efetuar comunicações que sejam prejudiciais para, e não fará ou omitirá nada que
a critério da Decolar possa afetar negativamente a marca Decolar ou de seus subsidiários ou empresas
vinculadas, sua reputação ou critério.
3.3.4
O Afiliado não deve distorcer nenhum dos termos do Contrato em relação aos serviços que
proporcionada a Decolar, incluídas as descrições dos Produtos Decolar.
3.3.5
O Afiliado deve proporcionar aos Clientes os termos de uso com relação ao produto adquirido antes de
assinar o contrato com o Cliente e, com isso, antes de receber o pagamento por parte do Cliente. O
Afiliado pode entregar ao Cliente uma cópia dos termos de uso impresso diretamente através da Web
Site Decolar ou incorporar as palavras exatas dos termos de uso relevantes no próprio material que
entrega ao Cliente.
3.3.6
O Afiliado deve fornecer ao Cliente qualquer outra informação requerida pela lei ou pela
regulamentação aplicável antes que o Cliente assine o contrato.
3.3.7
O Afiliado não deve discriminar a Decolar perante outros provedores de viagens.
3.3.8
No caso em que haja modificação na informação proporcionada a Decolar, deve ser atualizada
imediatamente a informação no Site do Programa e, periodicamente, a Decolar poderá solicitar que seja
proporcionada informação adicional caso seja necessário.
3.4 Comunicações ao Cliente. O Afiliado se compromete a comunicar o Cliente e verificar que este tenha lido e
aceito os termos e condições da compra aplicáveis ao Produto Decolar reservado pelo Cliente, as quais
aparecerão no Site do Programa, incluindo, políticas de cancelamento, descrição do Produto Decolar, serviços
incluídos e serviços não incluídos, bem como qualquer política de privacidade aplicável sobre a reserva. O
Afiliado se compromete a não confirmar ao Cliente nem verbalmente como por escrito outras condições
adicionais que contrariem os termos e condições do Produto Decolar indicados pela Decolar no Site do
Programa. O Afiliado será o único responsável pelas declarações e solicitações especiais confirmadas ou
realizadas ao Cliente não incluídas expressamente pela Decolar nos termos e condições do Produto Decolar
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incluídos no Site do Programa ou no Site Decolar ou sem a autorização e aprovação previa por escrito da
Decolar.
3.5 Comunicações e Reclamações do Cliente. O Afiliado poderá permitir ao Cliente que se comunique com a
Decolar para suporte do Produto Decolar (por exemplo, solicitações de reservas posteriores e outras petições
ao serviço de atenção ao cliente) ou para queixas recebidas dos Clientes. O Afiliado deve informar aos Clientes
sobre eventual obrigação de pagar gastos de cancelamento ou modificação de uma reserva quando esta seja
solicitada pelo Cliente. O Afiliado será o único responsável de qualquer variação entre as políticas de
cancelamento publicadas pela Decolar e outras diferentes que sejam comunicadas pelo Afiliado ao Cliente. O
Afiliado notificará a Decolar com um prazo de três (3) dias desde a recepção de qualquer queixa, reclamação
ou ação formal do Cliente relacionada com a reserva. O Afiliado reconhece e aceita que a Decolar poderá
solucionar qualquer uma dessas queixas, reclamações ou ações formais diretamente com o Cliente. Neste caso,
o Afiliado lhe proporcionará a informação ou assistência razoável e o Afiliado se abstém de iniciar qualquer
outra ação respeito à queixa, reclamação ou ação formal correspondente. Caso a Decolar chegue a um acordo,
o Afiliado irá cooperar em todo o necessário para concluir o referido acordo, realizando, entre outros aspectos,
a execução dos documentos que a Decolar considere razoavelmente necessário para tal propósito. O Afiliado
reconhece e aceita que a Decolar não terá nenhum responsabilidade sobre o Afiliado em relação a qualquer
queixa, reclamação ou ação formal relacionada com uma reserva na qual o Afiliado não tenha atuado de acordo
com esta Cláusula.
3.6 Incentivos para Cliente. O Afiliado ou seus funcionários e representantes não estarão habilitados a obter
benefícios para uso próprio e desfrute dos incentivos destinados aos clientes da Decolar. Os incentivos para os
clientes da Decolar incluem, entre outros: programa de lealdade ou de pontos, benefícios direcionados às
pessoas que viajam com freqüência, bem como qualquer vale ou oferta promocional relacionada com reservas
concretas que possam ser publicadas no decorrer da reserva. Quando os incentivos para os clientes forem
colocados à disposição pela Decolar para uma reserva em particular, o Afiliado informará ao Cliente que esse
incentivo está disponível e irá ajuda-lo a obter o benefício caso o Cliente o queira.
3.7 Proibições Gerais. Sob nenhuma hipótese o Afiliado ou seus funcionários, agentes ou representantes (i)
incluirão ou tentarão incluir referências da Decolar ou do Programa em publicações ou anúncios offline ou
online; comunicações não solicitadas tanto por meio de fax, e-mail, sms ou mensagens multimídias ou
mensagens instantâneas ou outras que não sejam conforme o disposto na normativa aplicável na matéria de
proteção de dados, ou (ii) exigirão ou tentarão exigir que se realizem operações sem o conhecimento ou
consentimento total do Cliente.
3.8 Representações sobre os Produtos Decolar. Em caso algum o Afiliado ou seus funcionários, agentes ou
representantes poderão oferecer representação ou garantia em relação aos Produtos Decolar não incluídos pela
Decolar no Site do Programa para esse Produto Decolar em particular.
3.9 Cumprimento da lei. O Afiliado cumprirá toda a normativa aplicável à execução das suas obrigações em
conformidade com o presente Contrato incluída a legislação em matéria da proteção aos consumidores e de
proteção aos dados pessoais. Ambas as Partes se comprometem a cumprir e a fazer cumprir aos seus respectivos
funcionários e representantes o estabelecido pelas leis de proteção aos dados pessoais aplicáveis. Os dados
pessoais dos Clientes que sejam obtidos pelas Partes serão manuseados por áreas responsáveis pela sua custódia
e salvaguarda, colocando a disposição dos Clientes a informação relativa do e-mail do contato para qualquer
consulta, atualização ou modificação dos dados previamente proporcionados. O Afiliado comunicará a Decolar
de forma imediata caso seja revogada ou suspensa à habilitação ou autorização governamental para operar
como agência de viagens.
3.10 Impostos. O Afiliado assume o pagamento de todos os impostos, taxas, contribuições, e qualquer tributo
bem como juros, sanções e apólices de seguro derivados das suas atividades relacionadas com a execução do
Contrato. Caso a Decolar seja obrigada a abonar qualquer montante pelos conceitos indicados, ou reter os
referidos montantes de acordo com a normativa vigente, como consequência das atividades do Afiliado
relacionadas com a execução do Contrato, os valores abonados serão deduzidos dos pagamentos a serem
realizados pela Decolar ao Afiliado. O Afiliado estará obrigado a indenizar a Decolar por qualquer reclamação
de terceiros e/ou das autoridades competentes em relação aos pagamentos de qualquer tipo de impostos,
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tributos, taxas ou contribuições que sejam geradas como conseqüência do não cumprimento das leis fiscais
pelo Afiliado.
4. Obrigações da Decolar
4.1 Acesso à Web Site. A Decolar facilitará o acesso do Afiliado ao Site do Programa para permitir-lhe que realize
as atividades descritas na Cláusula 2.1.
4.2 Processamento das Reservas. A Decolar processará as reservas recebidas pelos Clientes e terá a seu cargo a
confirmação da mesma ao Afiliado.
4.3 Obrigação de Pagamento da Comissão. A Decolar se compromete a pagar o valor das Comissões que
corresponda ao Afiliado pelas vendas geradas em seu Código de Identificação de Afiliado, conforme as
condições informadas no Site do Programa. O Afiliado será credor do pagamento da comissão somente caso o
Cliente tenha efetuado o pagamento pelo Produto Decolar e a Decolar tenha recebido o mesmo. O Afiliado
aceita que se não utilizar o seu Código de Identificação para realizar as reservas não terá direito a receber a
Comissão. Não serão pagas as Comissões sobre as transações canceladas. A Decolar não pagará juros por
qualquer Comissão acumulada. O Afiliado assumirá todos os gastos derivados da transferência bancária da
Comissão, bem como a responsabilidade por danos e prejuízos a Decolar derivados da colocação, por sua parte,
de dados de conta incorretos ou insuficientes.
4.4 Método de Pagamento. A Decolar pagará a Comissão ao Afiliado por meio de uma transferência bancária,
conforme os dados ingressados pelo Afiliado no Formulário de Registro, de forma quinzenal tendo em
consideração a data de fechamento que a Decolar informe ao Afiliado no Site do Programa. Cumprindo as
datas de fechamento, as comissões devidas em favor do Afiliado serão visualizadas na sessão de faturamento
no Site do Programa. Com a finalidade de receber o pagamento da Comissão, o Afiliado deverá apresentar um
boleto e fatura pelas Comissões devidas em um prazo de 4 (quatro) dias posteriores do recebimento da
liquidação pela Decolar. O boleto e a fatura deverão ser anexados no Site do Programa na sessão faturamento,
seguindo os passos indicados no instrutivo que se encontra no site. Os boletos e faturas devem conter os
requerimentos mínimos de informação previstos pela legislação aplicável. A apresentação extemporânea dos
boletos e faturas pelo Afiliado produzirá um atraso no pagamento da Comissão pela Decolar. O não
cumprimento do Afiliado de sua obrigação de faturar nas datas definidas de fechamento de período repercutirá
na modificação da data de pagamento pela Decolar, portanto o Afiliado não poderá reclamar o pagamento de
qualquer custo por gastos produzidos pela sua própria demora em faturar. A Decolar pode reter as Comissões
correspondentes ao Afiliado de acordo com o Contrato e tomar como crédito tais montantes pagáveis como
compensação e reembolso que deva ao Afiliado como resultado de erros no pagamento realizado pela Decolar.
4.5 Atenção ao Cliente A Decolar adotará as medidas comercialmente razoáveis para proporcionar, ou procurar
que se proporcionem, serviços de atenção ao cliente aos Afiliados e aos Clientes (nos termos da cláusula 3.5)
durante o mesmo horário e com o mesmo nível de serviço e funcionalidade que o facilitado pela Decolar em
relação as reservas de seus Clientes fora do Programa na mesma zona geográfica. O Afiliado reconhece que a
Decolar re serva o direito de se negar a proporcionar serviços a um Cliente ou processar reservas de Produtos
Decolar a favor de um Cliente, na sua absoluta discrição, por diversas razões, incluídas entre outras: (i) a
denegação da operação por parte da empresa de cartões de crédito correspondentes; (ii) a incapacidade para
verificar a autenticidade do cartão de crédito; (iii) a incapacidade para verificar o titular do cartão de crédito;
(iv) a existência de um histórico com dados negativos do Cliente com a Decolar ou qualquer uma das suas
empresas vinculadas ou subsidiarias; ou (v) no caso de que não esteja permitido pela legislação aplicável.
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5. Cancelamentos e Reprogramações
5.1 Ausência de Responsabilidade. A Decolar não será responsável pelos cancelamentos ou reprogramações dos
Produtos Decolar realizados pelo Afiliado, o Cliente e/ou provedores da Decolar. O Afiliado deverá comunicar
o Cliente de qualquer modificação, reprogramação ou cancelamento de Produtos Decolar, não sendo a Decolar
responsável por qualquer demora na comunicação ao Cliente por parte do Afiliado.
5.2 Cancelamentos e Reembolsos. No caso de cancelamentos por parte do Afiliado, do Cliente ou algum provedor
da Decolar, o Afiliado reconhece que no caso de que corresponda um reembolso de acordo com as políticas de
cancelamento para cada um dos Produtos Decolar, a Decolar não será responsável pelo período de tempo que
demore o reembolso.
5.3 Débitos-indevidos y Fraude. Decolar tomará as medidas necessárias para evitar fraudes e débitos indevidos,
colocando-se em contato com o cliente e/o Afiliado para constatar dados, confirmar reservas, obter
informações,
entre
outras
ações.
Se Decolar.com constatar a existência de uma transação fraudulenta ou que de acordo ao critério do
Decolar.com possa ter risco de fraude, Decolar procederá com o cancelamento da reserva em questão. Nesse
caso o Afiliado não terá direito de receber nenhuma comissão.
5.4 Cobrança não autorizada e fraude. Em caso que Decolar.com recebesse alguma ordem de cobrança não
autorizada (charge-back) por reservas realizadas pelo site do programa através do back-office (site logado),
Decolar.com informará ao afiliado sobre tal cobrança e o afiliado terá 48 horas para contatar ao cliente e
reverter cobrança realizada. No caso que a cobrança não autorizada não fosse revertida dentro de 48 horas,
Decolar.com descontará o valor total da cobrança indevida das comissões pendentes a serem pagas ao afiliado.
Se o valor das comissões pendentes a ser pagas fosse menor ao valor da cobrança não autorizada, Decolar ficará
autorizada a cobrar a diferença nas comissões pendentes de pagamento. O afiliado será o único responsável do
uso fraudulento ou de qualquer outro mal uso em relação aos cartões de credito utilizados para as reservas no
site do programa através do back-office (site logado), com a liberdade que tais cartões pertensão ao
afiliado,cliente ou um terceiro.
6. Representações e Garantias
6.1 Representações das Partes. Cada uma das Partes garante e representa à outra que: (i) na medida em que a
Parte é uma pessoa jurídica, está devidamente organizada e com existência valida de acordo com as leis do
lugar de sua constituição e tem o poder total e autoridade para celebrar este Contrato e para executar as
disposições que sejam derivadas dele; (ii) está devidamente autorizada para executar este Contrato e cumprir
com as obrigações estipuladas nele; (iii) este Contrato e uma obrigação legal e válida vinculante para a parte e
de cumprimento pleno de acordo aos seus termos; e (iv) a execução deste Contrato não implica nenhum conflito
para a referida parte, com relação a qualquer acordo, instrumento ou entendimento, verbal ou escrito, no qual
esteja envolvida ou vinculada, bem como não viola nenhuma lei ou regulamentação de um tribunal de justiça,
organismo governamental ou administrativo ou outra agencia que tenha jurisdição sobre ele.
6.2 Representações do Afiliado. O Afiliado garante que: (i) é uma pessoa física ou jurídica dedicada
exclusivamente a vender, promover, organizar e comercializar qualquer serviço de viagens devidamente
habilitada como agência de turismo pela autoridade governamental competente; (ii) que participa no Programa
com o propósito de realizar reservas para seus Clientes; (iii) opera cumprindo todas as leis e regulamentações
aplicáveis, e em particular, regulamentos aplicáveis à uma agencia de turismo; (iv) não é funcionário da (a)
Decolar, suas subsidiarias ou empresas vinculadas ou (b) uma agência de turismo, e (v) que todas as
representações e garantias no presente Contrato são verdadeiras e precisas em todos os seus aspectos e
permanentes pela natureza e serão consideradas como outorgadas pelo Afiliado no mento da execução deste
Contrato e durante toda a vigência do Contrato.
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7. Site Afiliado
7.1 Termos e Condições. No âmbito do Programa o Afiliado terá a possibilidade de criar o Site Afiliado que será
regido pelos termos e condições publicados no Site do Programa como “Políticas de Uso do Site Afiliado”, se
inclui como Anexo 2 na versão vigente na data das “Políticas de Uso do Site Afiliado”.
7.2 Representações. O Afiliado garante que utilizará o Site Afiliado de acordo com as “Políticas de Uso do Site
Afiliado”. A Decolar se reserva o direito de cancelar o Site Afiliado em qualquer momento e sem notificação
alguma no caso de que seja detectado o não cumprimento do Afiliado das “Políticas de Uso do Site Afiliado”
ou do presente Contrato.
8. Confidencialidade
8.1 Obrigação de Confidencialidade. Para cumprir com as suas obrigações deste Contrato, tanto a Decolar como
o Afiliado poderão revelar ao outro a informação confidencial e de sua propriedade que poderá incluir, porém
não estará limitado a: termos deste Contrato, informação de negócios e financeira, listas de clientes e
provedores e informação sobre descontos, comissões, preços e vendas. As Partes aceitam que, o receptor desta
informação confidencial e privada da outra parte, a utilizará somente com a finalidade para a qual foi
proporcionada, não revelará a terceiros e protegerá do uso indevido e de divulgação de forma permanente
(inclusive após o término do presente Contrato), sempre que as obrigações anteriores não se apliquem a: (i)
qualquer informação que no geral se torne publica por diferentes meios que não seja a divulgação pelo receptor,
(ii) qualquer informação que o receptor obtenha de um terceiro, sempre que o receptor entenda de boa fé que a
informação não tenha sido obtida por um terceiro rompendo as obrigações de confidencialidade com outra
parte; (iii) qualquer informação que o receptor desenvolva de forma independente; (iv) a divulgação com o
consentimento prévio por escrito da parte se fornece a informação; ou (v) a divulgação requerida pela lei.
Contudo, o receptor pode divulgar a informação confidencial caso seja solicitada, requerida ou ordenada por
via judicial ou governamental; sempre que o receptor adote os passos razoáveis para fornecer à parte
divulgadora a notificação realizada com antecedência suficiente para que possa ser refutada essa solicitação,
requerimento ou ordem.
8.2 Comunicação com a Imprensa. O Afiliado não emitirá nenhum comunicado de imprensa ou qualquer outra
comunicação com a imprensa ou outros meios sobre este Contrato, o Programa ou os Produtos Decolar sem o
consentimento prévio por escrito da Decolar.
9. Vigência e Término
9.1 Vigência. O presente contrato entrará em vigor na data na qual ocorra o último dos seguintes eventos (1) o
potencial Afiliado receba na caixa de e-mail ingressada no Formulário de Registro o Código de Identificação
emitido pela Decolar, (2) o potencial Afiliado complemente fielmente a informação que se indicará ao ingressar
o Código de Identificação na web site indicado pela Decolar, e (3) a agência de viagens a qual representa receba
na caixa de e-mail ingressada no Formulário no Registro a confirmação da Decolar da afiliação ao Programa.
9.2 Término sem Causa. Qualquer uma das Partes pode finalizar este Contrato sem expressar sua causa,
proporcionando à outra Parte uma notificação de término de contrato por escrito. A Decolar terá o direito de
rescindir este Contrato, com sua exclusiva discrição, com efeito imediato após o envio de uma notificação por
escrito ao Afiliado sem necessidade de fornecer uma razão. O Afiliado terá o direito de rescindir este Contrato,
com sua exclusiva discrição, proporcionando à Decolar uma notificação de rescisão do contrato por escrito
com uma antecedência de 5 (cinco) dias corridos sem a necessidade de fornecer uma razão. Em ambos os casos,
a notificação de rescisão deve ser efetuada de acordo com o estabelecido na Cláusula 11.12 do presente
Contrato via e-mail ou notificação formal, ao critério da Parte notificante.
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9.3 Término com Causa. No caso de rescisão com causa pelo não cumprimento dos termos do presente Contrato,
a Decolar poderá, com seu exclusivo critério, suspender ao Afiliado do Programa de forma imediata, o que será
informado ao e-mail do Afiliado.
9.4 Atos Pós Término. Após a rescisão deste Contrato por qualquer razão: (i) a Decolar cancelará imediatamente
o Código de Identificação do Afiliado; (ii) a Decolar enviará uma liquidação final com a Comissão que o
Afiliado tenha direito a receber por reservas válidas efetuadas sob o Programa até a data do término, inclusive,
e valor a serem pagas por parte do Afiliado à Decolar, caso exista, de acordo com os termos do presente
Contrato; (iii) caso exista um saldo a favor do Afiliado, a Decolar efetuará o pagamento nos prazos e no modo
estabelecido no presente Contrato, e (iv) caso exista um saldo a favor da Decolar, o Afiliado deverá realizar o
pagamento em um prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da liquidação final.
9.5 Direitos Adicionais. Os direitos e recursos fornecidos nesta Cláusula não são exclusivos e se oferecem
adicionalmente a todos os direitos e recursos que a lei deste Contrato estipula.
9.6 Subsistência de Obrigações. Não obstante ao disposto nesta sessão, as Cláusulas 8.1 e 8.2 continuarão
vigentes após o término do presente Contrato.
10. Propriedade, Licenças e Marca
10.1 Direitos da Decolar. A Decolar conserva todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com e
em todas as versões do Programa, do Site Decolar, do Site do Programa e as Marcas Decolar. As “Marcas
Decolar” significam os nomes comerciais, as marcas de serviços ou outras representações visuais relacionadas
da Decolar; incluídos os logos, designes, símbolos, marcas em letras, imagens, cores e combinações de cores,
a imagem comercial, caracteres e outros direitos de publicidade, ou outra insígnia de origem ou indícios da
propriedade patenteada ou usada pela Decolar, suas subsidiarias ou empresas afiliadas. O Afiliado reconhece
que o Programa, o Site Decolar, o Site do Programa e as Marcas Decolar são de propriedade da Decolar e nada
que tenha sido estabelecido aqui outorga ao Afiliado interesses de propriedade sobre tais elementos.
10.2 Proteção dos Conteúdos. O Site Decolar e o Site do Programa bem como a tecnologia e a infra-estrutura
usadas para prover o conteúdo para cada uma delas são de propriedade da Decolar. Sem a permissão expressa
e por escrito da Decolar, o qual poderá ser outorgado ou denegado com sua exclusiva discrição, não será feita
pelo Afiliado de forma direta ou indireta: (a) acessar, buscar, investigar, entrar sub-repticiamente em ou
monitorar o Site Decolar ou o Site do Programa bem como copiar, extrair, usar, modificar ou dar-lhe outro
propósito para qualquer conteúdo ou informação do Site Decolar ou do Site do Programa (o que inclui, porém
não se limita à informação sobre preços ou disponibilidade para qualquer produto ou serviço de viagens) para
qualquer finalidade ou por qualquer meio (por ex. um robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automático
ou manual); (b) um link profundo ou qualquer porção do Site Decolar ou do Site do Programa; (c) a intenção
da criação de trabalhos derivados do Site Decolar ou do Site do Programa; (d) utilizar engenharia inversa,
desmontagem, descompilação, tradução, adaptação ou qualquer outra tentativa de derivação do código fonte
(ou dos componentes subjacentes ou algoritmos) do Site Decolar, o Site do Programa ou os arquivos
associados; e (e) tirar, alterar ou destruir qualquer aviso patenteado, de marcas comerciais ou de direitos de
autor da Decolar ou seus licenciados tais como se mostram no Site Decolar ou no Site do Programa. Além
disso, o Afiliado não poderá direta ou indiretamente: (i) violar as restrições em qualquer encabeçado de
exclusão de robôs no Site Decolar ou no Site do Programa bem como não ter em consideração ou evitar toda
medida empregada para limitar ou prevenir o acesso ao Site Decolar ou o Site do Programa, o que inclui os
conteúdos e a informação contidas; ou (ii) tomar qualquer medida que, de acordo com o critério da Decolar,
imponha ou possa impor uma grande carga desproporcional ou não razoável na tecnologia ou infra-estrutura
do Site Decolar ou do Site do Programa, ou usar o Site Decolar ou o Site do Programa ou qualquer uma de
duas funções ou serviços de forma tal que possa interromper, danar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o
Site Decolar ou o Site do Programa ou interferir com o uso ou desfrute do Site Decolar ou do Site do Programa
por parte de um terceiro, o que inclui, porém não se limita a, enviar mensagens massivos não solicitados ou
inundar os servidores; (iii)obter ou tentar obter um acesso não autorizado à outros sistemas de computadores,
materiais, informação ou qualquer serviço disponível em ou através do Site Decolar ou do Site do Programa
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mediante qualquer meio, o que inclui meios que intencionalmente não se colocam a disposição do publico ou
se provem através do Site Decolar ou do Site do Programa; (iv) utilizar qualquer meio automático ou não
autorizado para acessar, iniciar sessão ou se registrar no Site Decolar ou do Site do Programa, ou obter listas
de usuários ou outra informação desde ou através do Site Decolar ou do Site do Programa, o que inclui, porém
não se limita a, toda a informação que resida em um servidor ou base de dados conectados ao Site Decolar ou
ao Site do programa; (v) usar o Site Decolar ou o Site do Programa ou qualquer um dos seus serviços violando
os Direitos de Propriedade Intelectual do Programa ou outros direitos legais ou proprietários da Decolar ou de
terceiros; (vi) usar o Site Decolar ou o Site do programa ou qualquer um dos seus serviços violando qualquer
código, diretiva ou regulamentação legal aplicável; ou (vii) estimular ou respaldar a tentativa de qualquer outra
pessoa de tentar fazer algo do mencionado supra.
10.3 Proteção de Marcas Comerciais. O Afiliado está proibido a usar ou mostrar (direta ou indiretamente), e
aceita não usar, exibir ou referenciar (direta ou indiretamente), qualquer URL, o nome comercial, a marca
comercial, logotipo ou marca da Decolar, suas subsidiárias ou empresas afiliadas, de forma alguma (o que
inclui de forma enumerada, porém não taxativa, em meta etiquetas, publicidade em motores de busca,
marketing ou otimização, qualquer outro marketing ou publicidade online ou fora dela, comunicações de
imprensa, etc.) sem a permissão expressa e por escrito da Decolar, a qual poderá ser denegada pela Decolar
com sua exclusiva discrição. Todos os direitos não outorgados expressamente são reservados pela Decolar.
11. Disposições Gerais
11.1 Modificações. A Decolar poderá modificar qualquer um dos termos e condições expostos neste Contrato,
em qualquer momento, com sua total discrição. Qualquer modificação será notificada por escrito no e-mail do
Afiliado e será considerado suficiente aviso sobre uma modificação dos termos e condições do presente
Contrato começando a se aplicar após passadas às 24 horas desde a notificação da modificação de acordo com
o procedimento referido anteriormente. As modificações podem incluir, porém não estão limitadas a,
modificações na Comissão, procedimentos de pagamento e políticas e regras do Programa. Caso alguma
modificação seja inaceitável para o Afiliado, o Afiliado estará habilitado para terminar este Contrato com o
aviso prévio previsto na Cláusula 9.2, sem direito nenhum a realizar reclamações para a Decolar. A
permanência no Programa por parte do Afiliado após de passados 5 (cinco) dias corridos desde o aviso de
modificação indicará a Aceitação das modificações por parte do Afiliado.
11.2 Relação ente as Partes. O Afiliado é um profissional independente, portanto este Contrato não gera
nenhum tipo de associação, consórcio afiliação, franquia, representação, ou relação trabalhista entre o Afiliado
e a Decolar. O Afiliado não terá autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da
Decolar. O Afiliado não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o estabelecido nesta
Cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente Contrato, o Afiliado não deve publicar em nenhuma
parte do site(s) do Afiliado nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que indique que a web site do
Afiliado forma parte de, ou está acreditado por, ou é uma web site oficial da Decolar, suas subsidiárias ou
empresas vinculadas. Adicionalmente, o Afiliado não anunciará ou realizará qualquer tipo de publicidade
(incluindo em seu estabelecimento) que indique que o Afiliado forma parte de, ou está acreditado por, ou é
uma agencia oficial da Decolar, suas subsidiarias ou empresas vinculadas. O Afiliado não ira registrar, adquirir,
comprar, utilizar e obter, de forma direta ou indireta, nenhum domínio de Internet que incorpore uma palavra
ou palavras idênticas ou muito similares a “Decolar”, “Despegar” ou qualquer variação, tradução ou variação
ortográfica da mesma, em seu endereço.
11.3 11.3 Indenização. O Afiliado se compromete a indenizar, defender e eximir de responsabilidade a Decolar,
suas empresas vinculadas e subsidiárias, e aos seus diretores, oficiais, funcionários, Afiliados, acionistas e
sócios, contra qualquer e todas as reclamações, juízos, custos e gastos na medida em que tais reclamações,
juízos, custos e gastos (ou ações relacionadas) surjam de ou estejam relacionadas com (i) o uso indevido do
Site Afiliado; (ii) a informação enviada pelo Afiliado a Decolar; (iii) não cumprimento por parte do Afiliado
dos termos do presente Contrato; (iv) qualquer imprecisão nas representações ou garantias do Afiliado no
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presente Contrato; (v) qualquer reclamação realizada pelos Clientes do Afiliado à Decolar, não relacionados
com negligência ou dolo por parte da Decolar; (vi) o uso fraudulento dos cartões de crédito. No caso de
reclamação nas quais esteja incluída a Decolar como parte, o Afiliado deverá prestar colaboração a Decolar na
sua defesa. O Afiliado não poderá, sem o consentimento por escrito da Decolar, celebrar acordos em reclamação
extrajudiciais e/ou judiciais em que esta seja parte, tampouco admitir ou reconhecer uma responsabilidade ou
ato transgressor por parte da Decolar.
11.4 11.4 Força Maior. O não cumprimento de qualquer uma das Partes com qualquer obrigação sob o presente
Contrato, como resultado de uma ação governamental, leis, decretos, regulamentos, ordens ou petições, ou
como resultado de acontecimentos como a guerra, atos de inimigos públicos, greves ou distúrbios trabalhistas,
incêndios, inundações, furacões, atos de Deus ou qualquer outra causa de tipo similar ou diferente além do
controle racional de tal Parte, a mesma se justifica pelo tempo que a causa exista.
11.5 Isenção de garantias e limitação de responsabilidades. A Decolar não fornece garantias ou
representações expressas ou implícitas em relação ao programa, do Site do Programa, do Site do Afiliado ou
qualquer Produto Decolar, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação para um determinado
propósito ou isenção nas violações de direitos de patentes, marcas registradas ou direitos de autor, já seja
surgida pela lei, usos e costumes ou em relação à precisão ou a integridade da informação proporcionada pela
Decolar. A Decolar não assegura ao Afiliado que as operações no Site Decolar, no Site Afiliado ou no Site do
Programa serão ininterruptas ou livre de demoras, ou que não se registrarão falhas no rendimento, vírus
informático, inexatidões, erros ou defeitos. O Afiliado assume o risco de usar o Site Decolar, o Site Afiliado
e/ou Site do Programa. A Decolar não assume nenhuma responsabilidade e não arcará por danos a, ou vírus
que possam infetar o equipamento de computador ou outros bens do Afiliado, nem a falha ou perda de dados,
devido ao acesso, a navegação ou o uso do Afiliado do Site Decolar, Site Afiliado e/ou Site do Programa, as
funções e o conteúdo dos tais sites ou dos conteúdos da Decolar no geral. O Afiliado é o único responsável por
executar os procedimentos e checar apropriadamente os vírus (incluindo checar o antivírus e outro tipo
ferramentas de segurança) para satisfazer seus requisitos particulares com a finalidade de conseguir a exatidão
e segurança da entrada e saída de dados.
11.6 Não exclusividade. O Afiliado entende que a Decolar poderá em qualquer momento (direta ou
indiretamente) celebrar com terceiras partes acordos similares ou com termos diferentes aos do presente
Contrato ou operar web sites que são similares a, ou concorrentes com, o site do Afiliado. O Afiliado avaliou
de forma independente a conveniência de participar no Programa e não se baseia em nenhuma representação,
garantia ou declaração fora das que se estabelecem no Contrato.
11.7 Consentimento. O Afiliado outorga seu consentimento para a publicação de seu nome, endereço da web,
etc. no Site do Programa, bem como para que a Decolar envie boletins informativos e outros materiais e de
marketing ao E-mail do Afiliado (o Afiliado pode retirar seu consentimento em qualquer momento) e autoriza
a Decolar a utilizar a informação proporcionada pelo Afiliado para fins de marketing.
11.8 Legislação e jurisdição aplicável. O presente Contrato será regido pelas leis da República Federativa do
Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo para nele dirimir toda e
qualquer controvérsia decorrente deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.9 Cessão. Nenhuma das Partes poderá ceder o presente Contrato a menos que a outra Parte consinta
expressamente por escrito. Não obstante, a Decolar poderá ceder seus direitos sob este Contrato a uma
companhia subsidiária ou que controle direta ou indiretamente a Decolar, sem o consentimento por parte do
Afiliado.
11.10 Contrato Completo. As Partes aceitam que este Contrato constitui o acordo completo entre as Partes em
relação ao seu objeto e substitui e cancela todo rascunho, contrato, compromisso, representação, garantia e
acordo anterior de qualquer natureza, seja por escrito (eletrônico ou outros meios) ou verbal, em relação ao
objeto deste Contrato.
11.11 Falta de ação. A falta de ação para fazer com que se cumpra alguma das cláusulas do Contrato de forma
escrita não significa uma renuncia dos direitos de fazer com que se cumpra a referida cláusula ou alguma outra
cláusula do Contrato posteriormente.
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11.12 Notificações. Qualquer notificação ou outra comunicação referente ao presente Contrato poderá ser
realizada por escrito ao E-mail do Afiliado ou ao E-mail da Decolar (como corresponda). O Afiliado e a Decolar
se comprometem a revisar respectivamente o E-mail do Afiliado e o E-mail da Decolar, periodicamente e pelo
menos uma vez por dia útil. Adicionalmente, qualquer comunicação ou notificação formal poderá ser dirigida
a, no caso do Afiliado, ao domicilio ingressado no Formulário de Registro, e, no caso da Decolar:
[email protected]
11.13 Desvinculação. Se qualquer disposição do presente Contrato seja declarada nula ou inválida por decisão
judicial ou administrativa, o resto do Contrato permanecerá válido e exigível de acordo com seus termos. As
Partes entendem que as disposições deste Contrato serão exigíveis de acordo com o alcance permitido pela lei
pertinente. Portanto, as Partes aceitam que se alguma disposição do presente Contrato seja considerada
inexigível, as Partes deverão iniciar discussões de boa fé para realizar as modificações que sejam necessárias
para transformar em exigíveis tais disposições.
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Anexo 1
Termos e Condições – Programa de Afiliados – Site Afiliado
O Programa de Afiliados lhe oferece a possibilidade de criar o “Site Afiliado” que será regido pelos termos
e condições indicados no Contrato e pelos seguintes termos e condições adicionais:
Criação e Uso: o Site Afiliado deverá ser criado e utilizado exclusivamente para os fins e no âmbito dos
termos e condições do Programa de Afiliados que se encontram publicados no Site do Programa e que o
Afiliado aceita no momento de ingressar ao Programa.
Nome do Subdomínio: O Afiliado deverá designar um nome ao subdomínio do Site Afiliado. O Afiliado
é o único responsável pelas conseqüências de todos os tipos, para si e em relação a terceiros, que possa
acarrear a seleção desse nome. A Decolar se limita exclusivamente a aplicar o nome ao subdomínio o que
não implica que assuma qualquer responsabilidade com relação à legalidade do mesmo, nem do uso que
seja feito do nome do Afiliado. Portanto, não corresponde que avalie se o registro ou o uso do nome pode
violar direitos de terceiros. O Afiliado manterá indene a Decolar de qualquer responsabilidade por qualquer
conflito devido a marcas registradas ou por qualquer outro conflito de Direitos de Propriedade Intelectual
que o uso de um nome possa originar. De qualquer forma, a Decolar se reserva o direito a rejeitar um nome
proposto pelo Afiliado caso considere que seja inadequado, ilegal ou que possa vulnerar direitos de
terceiros.
Conteúdo do Site Afiliado: A Decolar não se responsabilizará pelo conteúdo que seja hospedado no Site
Afiliado, como imagens ou textos extraídos de outra página web, banco de imagens ou sujeitos aos Direitos
de Propriedade Intelectual alheia (sem a expressa permissão do autor), ou elementos contrários às leis, a
moral o a ordem publica ou que fomente a violência, racismo, xenofobia, insultos, terrorismo ou qualquer
outra conduta ilegal. O Afiliado é o responsável em relação às leis e regulamentos em vigor e as regras de
autor, manutenção da ordem pública bem como os princípios universais do usa da Internet. O Afiliado se
responsabiliza por todos os conteúdos que sejam hospedados no Site Afiliado sendo este o único
responsável, e mantendo indene a Decolar, por ações ou queixas, judiciais ou extrajudiciais, que possam
suscitar. De qualquer maneira, a Decolar se reserva o direito de rejeitar e /ou eliminar imagens ou textos
que considere inadequado, ilegal ou que possam vulnerar direitos de terceiros.
Segurança e Serviço: A Decolar não irá garantir que a disponibilidade do serviço seja contínua e
ininterrupta devido à possibilidade de que apareçam problemas técnicos na rede, prestadores de serviços de
telecomunicações, avarias nos equipamentos, e outras possíveis emergências imprevisíveis como
reparações, manutenção e atualização de software. Em qualquer caso, a Decolar garante que tentará
solucionar tais problemas no menor tempo possível. A Decolar não será a responsável por perdas de dados
ou apagados, e, portanto, a Decolar não garante a recuperação total de todos os dados.
Cancelamento de Serviços: A Decolar se reserva o direito de denegar ou cancelar os serviços
proporcionados através do Programa, com ou sem notificação previa, caso o Afiliado tenha qualquer
conduta ou atividade que a Decolar considere um abuso ou violação de algum dos termos, normas e
condições expostas aqui, ou de direitos de terceiros ou no caso de receber comunicação irrefutável por parte
de algum usuário que alegue a suposta realização de algum delito ou o não cumprimento legal no Site
Afiliado, não se responsabilizando pelas conseqüências que possam ser resultados deste motivo.
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Política Anti-Spam: Está proibida a utilização do servidor de e-mail e os endereços de e-mail com a
finalidade do chamado spamming (envio de e-mail massivo não desejado, de tipo comercial ou de qualquer
outra natureza) bem como do e-mail bombing (envio de grandes mensagens com a finalidade de bloquear
um servidor). Está proibido o envio de e-mail não solicitado (SPAM), não esta permitido de forma alguma
e é causa do cancelamento da conta. O não cumprimento deste ponto acarretará com a suspensão imediata
e sem aviso prévio, dos serviços proporcionados pela Decolar. Caso seja recebida uma denuncia de alguma
entidade Anti-SPAM, a Decolar procederá automaticamente com a suspensão do Site Afiliado denunciado.
Os Termos e Condições do Site Afiliado não substituem ou modificam, mas complementam os termos e
condições gerais do Programa de Afiliados. Os termos que se utilizam em maiúscula neste documento e
que não se encontram definidos terão o significado que lhes foram outorgados no Contrato de afiliação ao
Programa.
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