65 1 Ministério da Saúde
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1 Nº 39, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Classificação Atribuída: Livre Processo: 08000.003449/2016-15 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Trailer: A BRUTA FLOR DO QUERER (Brasil - 2016) Produtor(es): Filmes da Lata Diretor(es): Andradina Azevedo/Dida Andrade Distribuidor(es): O2 Produções Artística e Cinematográfica Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Gênero: Drama Tipo de Análise: Link Internet Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08000.003452/2016-21 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Série: ANGRY BIRDS - A VEZ DOS PORCOS - 1ª TEMPORADA (ANGRY BIRDS - PIGGY TALES - SEASON 1, Estados Unidos da América - 2014) Produtor(es): Mikael Hed/Ville Lepisto/Steve Pegram/Alexandre Pagot Diretor(es): Eric Guaglione/Joanas Rissanen Distribuidor(es): FOX SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Animação Tipo de Análise: DVD Classificação Atribuída: Livre Processo: 08000.003512/2016-13 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: TRAUMAS DE INFÂNCIA (THE ADDERAL DIARIES, Estados Unidos da América - 2014) Produtor(es): Vince Jolivette Diretor(es): Panela Romanovwsky Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION BRAZIL Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Contém: Drogas , Violência e Sexo Processo: 08000.003516/2016-93 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: MÁ CONDUTA (MISCONDUCTED, Estados Unidos da América - 2015) Produtor(es): Eric Brenner Diretor(es): Shintaro Shimosawa Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION BRAZIL Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Violência e Nudez Processo: 08000.003831/2016-11 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: AVE CESAR! (HAIL, CAESER!, Estados Unidos da América - 2015) Produtor(es): Robert Graf Diretor(es): Ethan Coen/Joel Coen Distribuidor(es): COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Gênero: Ação Tipo de Análise: Digital Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Contém: Drogas Lícitas Processo: 08000.004259/2016-15 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Conjunto de Episódios: A CASA DO MICKEY MOUSE - MINNIE, A ESTRELA DO POP (MICKEY MOUSE CLUB HOUSE POP STAR MINNIE, Estados Unidos da América - 2015) Episódios: 01 a 04 Produtor(es): Disney Junior Diretor(es): Howy Parkins Distribuidor(es): SONOPRESS - RIMO DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Animação Tipo de Análise: DVD Classificação Atribuída: Livre Processo: 08000.004263/2016-75 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: BURT BACHARACH - A LIFE IN SONG (Inglaterra 2015) Produtor(es): Eagle Rock Entertainment Ltd. Diretor(es): Richard Valentine Distribuidor(es): Universal Music International Ltda. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Musical Tipo de Análise: DVD Classificação Atribuída: Livre Processo: 08000.004275/2016-08 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: ZOOLANDER 2 (Estados Unidos da América - 2015) Produtor(es): Ben Stiller/Scott Rudin Diretor(es): Ben Stiller Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Gênero: Comédia Tipo de Análise: Digital Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Contém: Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08000.004487/2016-87 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Trailer: TRIPLO 9 (TRIPLE 9, Estados Unidos da América 2016) Produtor(es): Maria Cestone Diretor(es): John Hillcoat Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Gênero: Ação/Suspense Tipo de Análise: Link Internet Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Contém: Violência e Drogas Lícitas Processo: 08000.004809/2016-98 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Série: SCORPION - 1ª TEMPORADA (SCORPION - SEASON 1, Estados Unidos da América - 2014/2015) Episódio(s): 01 A 22 Produtor(es): Scooter Braun/Heather Kadin/Alex Kurtzman/Roberto Orci Diretor(es): Sam Hill/Mel Damski/Omar Madha Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION BRAZIL Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Violência , Atos criminosos e Drogas Lícitas Processo: 08000.039329/2015-67 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: A LINGUAGEM DO CORAÇÃO (MARIE HEURTIN, França - 2014) Produtor(es): Escazal Films Diretor(es): Jean-Pierre Améris Distribuidor(es): IMOVISION Classificação Pretendida: Livre Gênero: Drama Tipo de Análise: Link Internet Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Processo: 08017.000071/2016-19 Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. Filme: O MORDOMO DE PRETO (BLACK BUTLER (KUROSHITSUJI), Japão - 2014) Produtor(es): Gaga Corporation Diretor(es): Kei'chi Sato/Kentarô Ohtani Distribuidor(es): SC COMUNICAÇÕES LTDA. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos Gênero: Ficção Científica Tipo de Análise: DVD Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Drogas e Violência Processo: 08017.000073/2016-08 Requerente: SC COMUNICAÇÕES LTDA. Trailer: HISTÓRIAS DE ALICE (Brasil - 2015) Produtor(es): Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas S/C Ltda. Diretor(es): Oswaldo Caldeira Distribuidor(es): Pipa Distribuidora Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Gênero: Drama/Romance Tipo de Análise: Link Internet Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Contém: Violência e Drogas Lícitas Processo: 08017.000096/2016-12 Requerente: WALLACE DOS SANTOS ROCHA Trailer: A ASSASSINA (NIE YIN NIANG, França / Hong-Kong / China / Taiwan - 2015) Produtor(es): Central Motion Pictures/China Dream Film Culture Industry/Media Asia Films Diretor(es): Hsiao-Hsien Hou Distribuidor(es): IMOVISION Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Gênero: Drama Tipo de Análise: Link Internet Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Contém: Violência Processo: 08017.000114/2016-58 Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. Filme: INVASÃO DO ALEGRETE (Brasil - 2009) Produtor(es): GM / 2 Filmes Diretor(es): Diego Müller Classificação Pretendida: Não Informado Tipo de Análise: DVD Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012016022900065 ISSN 1677-7042 65 Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.000117/2016-91 Requerente: DIEGO MÜLLER Filme: DUELO ANTES DA NOITE (Brasil - 2010) Produtor(es): Alice Furtado/UFF/Blum Filmes Diretor(es): Alice Furtado Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Tipo de Análise: Link Internet Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001344/2015-53 Requerente: ALICE FURTADO DE MENDONÇA ALESSANDRA XAVIER NUNES MACEDO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHOS DA DIRETORA Em 25 de fevereiro de 2016 N o- 111 - Processo: 08012.004571/2013-19. Ante os indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I; 6º I e IV; 37, §2º e 39, IV, todos do Código de Defesa do Consumidor, que tratam de publicidade abusiva; acolho a Nota Técnica elaborada pela Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos (CGCTPA), cujo relatório e fundamentação passam a fazer parte integrante da presente decisão e determino, assim, a instauração de processo administrativo, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificando-se a Brasil Couro Fino Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda., para apresentar defesa, na forma do disposto nos artigos 42 e 44 do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, alterado pelo Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de 2012. Determino a expedição de ofício, nos termos do art. 106 da Lei n. 8.078/90, aos Ministérios Públicos, aos PROCONS Estaduais e Municipais de Capitais e ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, com cópia da presente decisão, para conhecimento e providências que entenderem pertinentes. N o- 119 - Processo: 08012.004120/2014-62. Ante os indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I; 6º IV; 37, §2º e 39, IV, todos do Código de Defesa do Consumidor, que tratam de publicidade abusiva; acolho a Nota Técnica elaborada pela Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos (CGCTPA), cujo relatório e fundamentação passam a fazer parte integrante da presente decisão e determino, assim, a instauração de processo administrativo, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificando-se a Editora Globo S.A., para apresentar defesa, na forma do disposto nos artigos 42 e 44 do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, alterado pelo Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de 2012. Determino a expedição de ofício, nos termos do art. 106 da Lei n. 8.078/90, aos Ministérios Públicos, aos PROCONS Estaduais e Municipais de Capitais e ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, com cópia da presente decisão, para conhecimento e providências que entenderem pertinentes. LORENA TAMANINI ROCHA TAVARES . Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, aos Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; Considerando a Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde; Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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