Relatório de Implementação da Estratégia Nacional de

Сomentários

Transcrição

Relatório de Implementação da Estratégia Nacional de
Ministério de Plano e Finanças
São Tomé e Príncipe
Relatório de Implementação da
Estratégia Nacional de Redução da
Pobreza-2007
ÍNDICE
Índice…………………………………………………………………………………………….1
Acrónimos………………………………………………………………………………………2
I : Introdução…………………………………………………………………………………3
II Analise da situação Macroeconómica……………………………………………..4
.
II.1. Desempenho Económico 2007……………………………………………..4
II.2. Perspectivas Económicas 2008……………………………………………..8
III. Análise da Implementação do Plano de Acções 2007…………………….9
III.1. Estado de Execução da ENRP………………………………………………9
III.1.1. EIXO I…………………………………………………………………………...9
III.1.2. EIXOII………………………………………………………………………….17
III.1.3. EIXO III………………………………………………………………….…….20
III.1.4. EIXO IV…………………………………………………….…………….….. 28
IV. Analise da Evolução dos Indicadores…………………………………………..34
IV.1 Indicadores da Pobreza……………………………………………….……. 34
IV.2. Indicadores de acesso aos serviços sociais de base…………….. 35
IV.2.a. Educação……………………………………………………………………… 35
IV.2.b. Saúde……………………………………………………………………………38
IV.2.c. Água e saneamento………………………………………………………. 40
V. Mecanismo de Seguimento Avaliação e Actualização da ENRP ……… 41
V.1. Constrangimentos ….………………………………………….……………….… 42
VI. Conclusões e Recomendações Gerais …………………………………………43
VI.1. Conclusões …………………………………………………………………………. 43
VI.2. Recomendações ………………………………………………………………….. 43
VII. ANEXOS…………………………………………………………………………………45
VII.1. Matriz de medidas actualizada…………………………………………46
VII.2. Matriz de projectos Pró-pobres /Realizações 2007……………..57
VII.3. Matriz de Despesas correntes Pró-pobres 2007…………….……61
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ACRÓNIMOS
ADAPA – Acção para o Desenvolvimento Agro-Pecuário e Protecção do Ambiente
BAD – Banco Africano de Desenvolvimento
CATAP – Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agro-Pecuário
CECAB – Cooperativa de Exportação de Cacau Biológico
CNUCED – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
CPLP – Comunidades dos Países de Língua Portuguesa
CTA – Centro Técnico Agrícola
ENIEG - Estratégia Nacional para Igualdade e Equidade de Género
ENRP – Estratégia Nacional de Redução da Pobreza
FENAPA – STP - Federação dos Agricultores de São Tomé e Príncipe
FIC – Fundo de Infra-estrutura Comunitária
FIDA – Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola
GOV – Governo
INE – Instituto Nacional de Estatística
INPG – Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género
MARAPA – ONG – Mar, Ambiente e Pesca Artesanal
OMC – Organização Mundial do Comércio
OMS – Organização Mundial de Saúde
OMSTP – Organização da Mulher de São Tomé e Príncipe
ONG’s – Organização Não Governamental
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PC – Posto Comunitário
PDC - Planos de Desenvolvimento Comunitário
PADP – Projecto de Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária – Fase II
PAM – Programa Alimentar Mundial
PAP – Programa de Acções Prioritárias
PAPAFPA – Programa de Apoio Participativo á Agricultura Familiar e Pesca Artesanal
PPR – Programa de Pesca Responsável
PIP – Programa de Investimentos Públicos
UCP – Unidade de Coordenação do Projecto
UNOPS – Bureau de Serviços de Projectos das Nações Unidas
USD – Dólar Norte-americano
SIDA – Sindroma de Imunodeficiência Adquirida
STP – São Tomé e Príncipe
TVS – Televisão São-Tomense
ZATONA – ADIL – .Acção para o Desenvolvimento das Iniciativas Locais
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I. INTRODUÇÃO
A Estratégia Nacional de Redução da Pobreza – ENRP – é um documento que define um conjunto
de estratégias e acções a serem implementadas com vista a aceleração do Desenvolvimento
Económico e Redução da Pobreza. As acções inscritas e distribuídas pelos diversos eixos, tomam
em consideração a necessidade de se atingir os Objectivos de Milénio para o Desenvolvimento
(OMD).
O Programa de Acções Prioritárias – PAP – 2006-2008 é o instrumento de operacionalização da
ENRP, através da participação dos diversos actores do processo de desenvolvimento, públicos e
privados. O objectivo principal é promover o crescimento económico e adoptar politica de
redistribuição do rendimento económico procurando, dessa forma, reduzir a pobreza.
Nessa ordem de ideias, é imprescindível que haja informações concernentes à implementação
anual de forma a avaliar-se os progressos e as dificuldades registadas. É nesta perspectiva, que
o presente Relatório tem como objectivo proceder à avaliação do grau de implementação,
mormente física e financeira dos projectos e programas referente ao ano 2007, assim como a
evolução das medidas de acompanhamento previstas para o período.
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II ANALISE DA SITUAÇÃO MACROECONÓMICA
II.1. Desempenho Económico 2007
Não obstante a conjuntura internacional desfavorável, sobretudo o aumento recorde do preço de
petróleo, a forte depreciação da dobra face ao euro que fizeram com que internamente houvesse
respectivamente, um ajuste de preço dos combustíveis e o encarecimento das nossas
importações, as últimas projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central
(BCSTP) apontam para um crescimento real da economia de 6%, sustentado principalmente pela
forte dinâmica do sector de serviços (comercio), construção e transportes. Os investimentos
directos estrangeiros também estão na base deste crescimento, via formação bruta de capital
fixo.
Acompanhando este crescimento e a desfavorável conjuntura internacional, esteve a subida do
nível geral de preços, que aumentaram 27,6% em termos homólogos.1 Esta subida do Índice de
Preços no Consumidor (IPC) deveu-se essencialmente a recordes sucessivos do preço do petróleo
nos mercados internacionais, que por sua vez, obrigaram a que Empresa Nacional de
Combustíveis (ENCO) fizesse o ajustamento de preços ao padrão internacional, aumentado assim
o preço de venda ao consumidor da gasolina em 25%, gasóleo 14% e petróleo 23%, como
forma de saldar a divida com seu fornecedor SONANGOL e cumprir com as suas obrigações
fiscais perante o Estado São-tomense.
Entretanto, dada a subida do preço do gasóleo que é vendido pela ENCO, a Empresa de Água e
Electricidade (EMAE) viu-se também obrigada a elevar os seus tarifários de água e energia em
40% e 60% respectivamente, de forma também a honrar com seus compromissos com a ENCO.
Os factores exógenos a economia doméstica que estiveram sobretudo na base desta subida da
inflação foram, a forte depreciação da dobra face ao euro em 21% (o que fez com que houvesse
um encarecimento das nossas importações e a expansão da base monetária) e a subida de preço
de alguns produtos alimentares na zona euro.
Figura nº 1: Evolução da inflação
30%
27,6%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
inflação acumulada
variação homóloga
variação mensal
Fonte: INE
1
Fonte: INE. Variação registada entre Dezembro de 2006 e Dezembro de 2007.
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Todos estes factos, adicionado a ruptura de stocks de alguns géneros alimentícios e a
especulação de preços, conduziram a uma espiral inflacionista sem precedentes que resultou na
maior inflação anual registado nos últimos 7 anos, sendo que o grupo de produtos do Índice de
Preços no Consumidor que mais contribuíram para esta variação homóloga de 27,6% foram
como seria de esperar, habitação, energia e combustíveis dada a subida de preços dos
combustíveis e do tarifário de água e energia; serviços de transporte e comunicação, dado o
aumento dos custos de produção e; produtos alimentares, bebidas e tabaco, dada a valorização
do euro face a dobra adicionado a elevada dependência por produtos da zona euro e também a
subida de preços de alguns produtos alimentares na área euro.
Relativamente ao comércio externo, o maior produto de exportação, o cacau, registou um
crescimento real até final do ano na ordem de 10% quando comparado com igual período de
2006. Em termos nominais, este crescimento foi de 12% em relação ao período homólogo, o que
pode ter se devido não só ao aumento de produção de exportação como também a subida de
preços do cacau no mercado internacional.
Figura nº 2: Evolução da exportação total
6000%
882
5000%
4000%
3000%
2000%
1000%
Exp. Total (milhões DBS)
Dez
Nov
Set
Out
Jul
Ago
Jun
Mai
Abr
Mar
Jan
0%
Fev
1.000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
Figura nº 3: Evolução da exportação do cacau
-1000%
VHN Exp. Total
Fonte: Estimativas do BCSTP Fonte: INE
A elevada dependência da nossa exportação total a exportação do cacau é aqui espelhada (ver
figura 2 e 3) como se pode observar através da semelhança de comportamento da variação mensal,
sendo que Setembro foi o mês que mais se exportou em termos reais e por isto, o mês que mais
contribuiu para o aumento das receitas de exportação.
As importações cresceram em termos nominais em cerca de 11,6%, o que se deveu essencialmente
a forte depreciação da dobra face ao euro (mais de 70% das nossas importações foram
provenientes da zona euro), a subida de preços do petróleo nos mercados internacionais e o
aumento de preços de alguns produtos alimentares na zona euro. Neste sentido, os bens que mais
contribuíram para este aumento das nossas importações foram combustíveis seguidos de géneros
alimentícios.
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O défice da balança comercial no final do ano foi de DBS 75 Mil Milhões, o que correspondeu a uma
cobertura das exportações pelas importações de apenas 5%, 0,4 pontos percentuais inferior ao
registado no mesmo período do ano precedente.
Figura nº 4: Evolução da Balança Comercial
Fonte: Estimativas do BCSTP
Devido ao bom registo das nossas exportações do cacau em Setembro, este foi o mês em que mais
conseguimos cobrir as nossas importações, tendo-se registado uma taxa de cobertura de 12%.
O défice primário doméstico em percentagem do PIB foi de 8,1%, 1,1 pontos percentuais acima da
meta estabelecida com FMI. O Saldo Primário Doméstico acumulou um défice na ordem de DBS 153
Mil Milhões. Este défice deveu-se a uma expansão orçamental, protagonizado pelo aumento das
despesas correntes primárias a 12 meses a volta de 18%.
Figura nº 5: Evolução do Saldo Primário Doméstico
Fonte: Direcção de Tesouro
O aumento da massa salarial em 31%, a subida de preços dos combustíveis, água e energia,
conduziram a um aumento das despesas correntes primárias referentes a aquisição de combustíveis
e serviços de água e electricidade por parte do Estado em 81% e 21% respectivamente.
A entrada das receitas totais (incluindo donativos) abaixo previsto, isto é, de apenas 42% face ao
programado, adicionado ao aumento das despesas, conduziu a um aumento do défice global na
ordem de DBS 174 Mil Milhões, o que proporcionou necessidades de financiamento de 4,4 Mil
Milhões superior face ao registo do ano de 2006.
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A base monetária a 12 meses (Dezembro de 2006 a 2007) aumentou 50%, sendo que o que mais
contribuiu para este crescimento foram as acumulações de reservas bancárias que aumentaram em
66% face ao mesmo período do ano precedente. As notas e moedas em circulação aumentaram em
23% face ao mesmo período do ano transacto, o que pode ser explicado pela forte procura interna
que deu origem a um aumento de procura de moedas para transacções.
Figura nº 6: Evolução mensal da Base monetária (Mil milhões de DBS)
Fonte: Banco Central
Muito embora a autoridade monetária tenha se servido da licitação de divisas para enxugar o
elevado grau de liquidez na economia, essa esterilização foi insuficiente face a elevada procura por
divisas sobretudo para importação, o que fez com que o houvesse uma aceleração do crescimento
da base monetária e conduziu também a que a dobra no período de 12 meses2 sofresse uma
depreciação face ao euro em 21% e face ao dólar em 10% a taxa de câmbio dos bancos comerciais.
A utilização insuficiente de divisas face as reservas existentes, fez com que as reservas
internacionais líquidas excedesse a meta prevista.
Figura nº 7: Variação homóloga anual da taxa de câmbio
Fonte: Banco Central
2
De Dezembro de 2006 a Dezembro de 2007.
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II.2. Perspectivas Económicas 2008
A elevada dependência face ao exterior, fará com que a evolução da economia São-tomense esteja
espelhada no desempenho da conjuntura internacional.
Portanto, os sucessivos recordes do preço do petróleo nos mercados internacionais, as perspectivas
da Comissão Europeia que apontam para uma aceleração da inflação na zona euro, derivado
sobretudo do forte crescimento dos produtos alimentares incluindo cereais, poderá levar a uma
depreciação abrupta da dobra face ao euro, o que a acontecer fará com que as nossas importações
tornem-se mais caras e a balança comercial venha a deteriorar-se acima do registado em 2007.
A nível interno, este aumento dos preços dos combustíveis no mercado internacional, poderá fazer
com que haja uma necessidade por parte da ENCO em ajustar os seus preços ao praticados no
mercado internacional e de forma também honrar os compromissos com o seu fornecedor. Estas
perspectivas não são nada favoráveis ao objectivo de redução da inflação para um intervalo entre
13% e 15%3, uma vez que serão necessárias quantidades de reservas externas muito acima dos
outros anos, não só para enxugar possível excesso de liquidez de forma a conter a inflação e a
depreciação da dobra, como também para satisfazer as nossas necessidades de importação para um
período mínimo de 4 meses.
A acumulação de reservas externas será uma condição necessária, mas não suficiente, uma vez que
terá que haver uma boa articulação entre a política orçamental e monetária, para que a autoridade
monetária faça o uso em tempo oportuno e de forma eficiente das reservas externas. O Tesouro
Público deverá subordinar a sua política a contenção da massa salarial (para que o rácio massa
salarial/PIB diminua de 8,9% registado em 2007 para 8,6% em 2008), ao ajustamento da despesa
corrente não salarial, ao aumento de recursos afectos aos projectos de investimento que geram
economias de escala, não descurando as despesas que vão de encontro a criação de oportunidades
de rendimento para os grupos mais vulneráveis. Por outro lado, a consolidação das reformas
tributárias, nomeadamente a aprovação na Assembleia das novas leis sobre imposto sobre
rendimento colectivo e singular e o reforço da administração tributária das Alfandegas poderão
também, embora que de forma incipiente, ter o seu contributo na redução do défice primário
doméstico de aproximadamente 8% registado em 2007 para 5,2% em 2008, sendo que uma melhor
gestão das despesas é que estará sobretudo na base da redução do défice primário doméstico.
A valorização do euro nos mercados internacionais poderá impulsionar as nossas exportações, uma
vez que as perspectivas da OCDE para os países que absorvem mais de 90% da produção interna
(Portugal, França, Bélgica e Países Baixos) apontarem para um crescimento das importações destes
países da zona euro.
Para 2008 o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras estabelecido entre o FMI e o Governo
de São Tomé e Príncipe tem por objectivo a manutenção da taxa de crescimento real do PIB a 6%.
3
Meta estabelecida a partir do último (26 de Março de 2008) Memorando de Politicas Económicas e
Financeiras.
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III. ANALISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÕES 2007
3.1. – Estado de Execução da ENRP
O Programa de Acções Prioritárias (PAP 2006-2008) delineia um conjunto de acções que vêm
sendo implementadas com dificuldades de vária ordem, sendo de salientar a deficiente governação,
a fraca apropriação dos responsáveis dos órgãos e instituições responsáveis de aplicação de cada
eixo estratégico, embora, o mesmo Programa, tenha indicado os responsáveis pelas execuções das
diferentes acções, os períodos fixados, assim como as possíveis fontes de financiamento existentes,
quer pelos recursos próprios do país, quer já prometidos ou a mobilizar, no quadro bilateral ou
multilateral, através dos parceiros de cooperação e desenvolvimento.
Neste contexto e com base no relatório dos pontos focais e outras informações recolhidas vão ser
apresentadas e analisadas as questões relativas à implementação e seguimento dos diferentes eixos
referente ao ano 2007
3.1.1. EIXO I – Reforma das instituições públicas, reforço das capacidades
e promoção de uma política de boa governação
O PAP 2006-2008 definiu para este eixo acções e medidas nos seguintes domínios: Governação
Política; Governação Local e Regional; Governação Económica; Governação Judiciária; a Promoção
da Sociedade Civil e Comunicação Social.
3.1.1.1. Governação Política
Esta parte do Programa em que se estabelecem as normas para a reforma das instituições públicas
e o reforço das capacidades das instituições e das pessoas envolvidas no processo de
desenvolvimento visa, entre outros objectivos, a criação de condições para a consolidação do Estado
de direito, reforçando, para o efeito, a capacidade da gestão do País, no domínio de legislação, de
fiscalização e do debate público.
Foi atribuída à Assembleia Nacional e ao Governo, através do Ministério da Administração Pública,
Reforma do Estado e Administração Territorial, a responsabilidade de condução dos programas da
Governação Política.
A) Assembleia Nacional
No intuito de criar condições para a consolidação do Estado de direito, a Assembleia Nacional
programou quatro actividades, subdivididas em várias tarefas. Actividade 1) Elaboração de: projecto
de lei que define as regras de logística na elaboração de actos normativos; projecto de lei de
formulário que determina os tipos de leis, a sua formulação e o processo da sua publicação; o
projecto de lei sobre a condecoração do Estado. Actividades 2) e 3): capacitação: Programou-se a
realização de dois seminários, sendo um sobre o processo legislativo, nos países da CPLP e outro
sobre a feitura de leis e da sua publicação. A actividade 3 também visava a capacitação, mas
através de duas palestras. Uma sobre os modelos de assessoria institucional, no Poder Legislativo ao
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nível do CPLP e outra sobre a alteração e fiscalização orçamental à luz do SAFE. Na actividade 4
foram programadas duas tarefas: debate sobre a reforma da Justiça e da Administração Pública,
bem como sobre a Educação presente e o futuro. Os resultados foram os seguintes:

Foram elaborados durante o ano de 2007 quatro projectos da Leis, nomeadamente:
Projecto de Lei que define as regras de logística na elaboração de actos normativos;
Projecto de Lei de formulário que determina os tipos de leis, a sua formulação e o processo
da sua publicação; Projecto de lei sobre o Protocolo de Estado e Ordem de Precedências;
Projecto de Lei sobre Condecorações do Estado.
Os referidos projectos já foram submetidos à Assembleia Nacional para aprovação.

Foram realizados neste mesmo ano: seminários de capacitações, tais como sobre o Processo
Legislativo nos Países da CPLP; a feitura de leis e sua publicação; palestra sobre a Alteração
e Fiscalização Orçamental à luz do SAFE; palestra sobre Modelos de Assessoria Institucional
no Poder Legislativo ao nível da CPLP; debate sobre a Educação: o Presente e o Futuro;
debate sobre a reforma da Justiça e da Administração Público.
Com a realização destes seminários, palestras e sessões de debate pretendia-se melhorar a
capacidade dos participantes, quer pertencentes à Assembleia Nacional, quer aos outros órgãos do
Estado, quer ainda aos da Sociedade Civil. Os conhecimentos ali adquiridos poderão facultar mais
actores a contribuírem com maior capacidade na desejada caminhada de STP para um Estado de
direito.
No entanto é necessário sublinhar que embora estas leis tivessem sido elaboradas, ainda não foram
discutidas e aprovadas pela Assembleia Nacional de modo a serem exequíveis. Pois só desta forma
poderão contribuir para a consolidação do Estado do Direito Democrático, que se pretende
consolidar em STP.
B) No domínio da Administração Pública, Reforma do Estado e da Administração do
Território
O Governo, desenvolveu as seguintes acções e medidas:
a) Foi elaborado um Estudo do novo horário da Função Pública. Tendo sido iniciado em
2006, foi concluído e submetido ao Conselho de Ministro em 31/12/2007. Dele se espera uma
apreciável contribuição para aumentar a assiduidade e a produtividade.
b) Foi feita a Revisão do Estatuto da Função Pública e apresentado à Assembleia Nacional
para a aprovação. Espera-se, com a sua aplicação, disciplinar o acesso à Administração Pública e
promover a gestão de carreira.
c) Confecção de Crachá de Identificação dos Funcionários Públicos teve início em 2005, e
constata-se que 90% de crachás confeccionados já foram entregues aos serviços no ano de 2007.
Espera-se com esta actividade disciplinar o acesso aos locais de serviço e promover a gestão da
carreira. No entanto torna-se necessário sublinhar que esta actividade corre o risco de não ter
continuidade, pois não se encontrou uma forma para honrar os compromissos firmados com a
empresa que a elaborou.
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d) Concernente à implementação da estratégia global da reforma do Estado, foi elaborado:
a) Decreto-lei que regulamenta o livro de reclamação; b) Regulamentação e implementação do
Código de Procedimento Administrativo; c) Revisão e aprovação da lei das finanças Regional e Local
Criação de um quadro institucional central de apoio técnico aos Órgãos do Poder Regional e Local.
3.1.1.2 Governação Regional e Local
1- Criação de um quadro institucional central de apoio técnico aos Órgão do Poder Regional e
Local
Com vista a melhorar o referido quadro institucional foram previstas as seguintes
actividades, cuja situação, é como se segue
a) Criação de Gabinete de assessoria e apoio às autarquias;
A execução desta actividade coube à Direcção do Território e tinha como principal
objectivo apoiar a identificação e a implementação de projectos desenvolvidos no local.
Foram disponibilizados um técnico e uma viatura para assegurar o acompanhamento e
contratado um arquitecto para apoiar o referido gabinete.
b) Realização do Colóquio sobre o desenvolvimento da Região Sul/Caué
Sendo Caué o distrito identificado como o mais pobre, o Governo optou pela realização
ali da festividade relativa à comemoração da independência em 12 de Julho de 2007. A
cerimónia comemorativa da independência foi precedida de um colóquio sobre o
desenvolvimento da Região Sul/Caué, no qual foi apresentado algumas medidas para o
desenvolvimento deste distrito, considerado como o mais pobre.
c) Reforço das capacidades técnicas locais;
Pouco se fez, relativamente a esta actividade, mas está-se, no quadro da cooperação
São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, a envidar esforços a fim de enviar a esse país
quadros técnicos para participar em curso de especialização em desenvolvimento local,
que nos foi oferecido aquando da primeira Comissão Mista realizada em São Tomé.
d) Aquisição de materiais e equipamentos de apoio aos serviços camarários;
O Governo com o financiamento da República de Taiwan conseguiu adquirir algumas
viaturas que foram entregues às Câmaras para uso em transportes públicos. Foram
feitas algumas melhorias em instalações e vias de acesso. Foi previsto um montante de
250.000.000,00 dobras para aquisição de equipamento de apoio às actividades
autárquicas (máquinas e equipamentos). No entanto torna-se necessário sublinhar que
existe uma grande diferença entre o orçamento previsto e a execução do mesmo,
resultante de dois factos: fraca capacidade de execução das actividades previstas
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(origem técnica e burocrática, etc.) e a incapacidade do Governo na atracção de
receitas, tanto de origem interna como dos parceiros.
3.1.1.3 Governação Económica e Financeira
No âmbito deste programa, continuam em curso as acções sobre reforma das finanças
públicas.
Esta reforma conta com o apoio do Banco Mundial e, actualmente, também com o apoio do
MCC na interacção necessária com a arrecadação fiscal e tributária que se pretende
organizar, e modernizar na Direcção das Alfândegas e de Impostos.
No quadro das Reformas Estruturais em curso, continuou-se com a
implementação das
importantes acções nos âmbitos do Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE), cujos
contornos foram definidos
na Lei nº 3/ 2007 como passo relevante na garantia da eficiência e
transparência na aplicação de recursos públicos. Assim, destaca-se a criação
do Decreto nº 4/2007, que rege a nova Nomenclatura Orçamental,
institucional, funcional, programática e económica,
institucionaliza o sistema de
utilização
e
do
com
Decreto-Lei
as
n.º
e
aplicação
classificações
21/2007,
que
Contabilidade Publica e estabelece um plano de contas, através da
do sistema das partidas dobradas, permitindo um registo contabilístico que reflectirá
a real situação económica, financeira e patrimonial do Estado.
O sistema automatizado de gestão integrada da administração financeira do
na sua fase embrionária, caminhado para um sistema moderno e
do OGE, com as componentes de Contabilidade
Estado está
descentralizado de gestão
Pública, Património e Tesouro, que se pensa
materializar em 2008, em função das novas componentes a serem instituídas.
É bom relembrar que esta reforma prevê, entre outros o seguinte:
o
Organização do sistema de gestão e elaboração do orçamento
o
Organização do sistema patrimonial
o
Gestão do tesouro (programação financeira e plano de tesouraria),
o
Gestão das participações do Estado e gestão das aquisições;
o
Organização do sistema de planeamento.
No entanto foram previstas várias medidas no âmbito da Governação económica e financeira
que ainda não foram implementadas e que têm um impacto directo sobre a pobreza. De entre elas
destacam-se: adopção de um diploma sobre Micro-finanças; criação de uma célula de
acompanhamento de Micro-finanças no Banco Central; criação da lei sobre os concursos públicos;
elaboração de estudos para a reestruturação das empresas públicas (EMAE, ENASA e ENAPORT);
aprovação e implementação do novo código de investimento;
3.1.1.4
Governação Judiciária
Consciente das dificuldades dos cidadãos em aceder à justiça, o Governo definiu, como objectivo
central continuar a política de modernização da justiça, com o fim de a tornar, mais acessível aos
cidadãos e mais adequada às necessidades das empresas. Com efeito, muitos problemas cuja
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solução compete ao regime jurídico em certas matérias (tramitação processual no direito civil (como
exemplo) não são senão sequelas, reflectindo a lentidão e a morosidade da justiça.
Assim todas as medidas que possam acelerar, agilizar e flexibilizar os processos e procedimentos
constituem um contributo inestimável não só para o funcionamento e eficácia do sistema, mas
também para a modernização da economia e no plano mais profundo da legitimação da justiça.
Nessa esteira, foram programadas para o ano de 2007 algumas actividades tais como: Actualização
da legislação obsoleta; Reabilitação do Edifício dos Tribunais; Elaboração e implementação de um
programa de formação de magistrados e auxiliares de justiça; Aquisição de meios de funcionamento
(equipamentos informáticos, veículos, etc.); Informatização dos serviços do Registo e Notariado;
Elaboração de um estudo sobre a viabilidade dos tribunais Especializados; - Estabelecimento de
mecanismos extrajudiciais de arbitragem e resolução de conflitos; Criação de facilidade de acesso
dos pobres à justiça.
Durante o período em análise, foram realizadas as seguintes actividades:
a) Actualização da legislação obsoleta
A Assembleia Nacional aprovou um conjunto de diplomas que aguardam a promulgação por parte do
Presidente da República, tais como: Estatutos de Magistrados Judiciais e do Ministério Público; Lei
base do Sistema Judiciário; Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional (TC); Lei dos Custos do
Tribunal Constitucional;
Também foram revistos os seguintes diplomas: Código Penal; Código do Processo Penal; Lei
Orgânica da PIC; Estatutos dos Magistrados Judiciais; Estatutos dos Magistrados do Ministério
Público; Lei Orgânica do Tribunal Constitucional; Lei Orgânica dos Serviços Prisionais; Lei de
Branqueamento de Capital; Lei Contra a Criminalidade Económica e Financeira; Regime Jurídico de
Estrangeiros; Revisão da Legislação Comercial.
c) Elaboração e Implementação de um programa de formação de Magistrados e auxiliares
de Justiça:
Em 2007 foram formados 3 magistrados e 1 Assessor através do Programa PIR PALOP II, formação
externa. No tocante à formação interna, beneficiaram da formação 70 funcionários judiciais através
do financiamento posto à disposição pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), e do intercâmbio com o Instituto Nacional de Administração (INA) com o material
pedagógico que serviu de base para a formação. O Tribunal incluiu na formação elementos dos
Tribunais da cidade de S. Tomé assim como os funcionários do Tribunal de Lembá (4 funcionários) e
do Príncipe (2 funcionários). Além dos referidos funcionários outras instituições beneficiaram da
formação: PIC com dois elementos; Polícia Nacional com 1 elemento; FASTP com 5 elementos. Na
segunda formação que decorreu entre 12 de Novembro a 14 de Dezembro de 2007, fizeram parte
da formação 6 elementos da Procuradoria-geral da República. O Tribunal aproveitou o ensejo para
procurar solidificar os conhecimentos conceitos de modo a que os escrivães, escrivães adjuntos e
secretários pudessem participar e estarem em condições para prestar melhor serviços aos cidadãos.
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d) Aquisição de meios de funcionamentos (equipamentos informáticos, veículos e outros).
Foi lançado o concurso, mas por indisponibilidade de verba não foi possível a concretização
desta actividade.
3.1.1.5 Promoção da Sociedade Civil e Comunicação Social
No âmbito do Programa de Promoção da sociedade civil, o PAP 2006-2008 previu para 2007
acções nos seguintes domínios:
o
Reforço das capacidades de intervenção das ONGs
o
Campanhas de advocacia para engajamento das ONGs na luta contra a pobreza e
exclusão social.
Face a esta programação foram desenvolvidas as seguintes actividades:
1. Diagnóstico sobre as necessidades de formação no seio das ONGs. Iniciou-se a
realização de uma pesquisa junto das ONGs filiadas na FONG para identificar as prioridades
em termos de capacitação e elaboração de um Plano de Formação para 2 anos. Essa
actividade sofreu uma interrupção por razões não controladas pela FONG. Foram retomadas
este ano e ainda está em curso.
2. Formação dos agentes de saúde comunitária nos Distritos de Cantagalo e Lobata
em colaboração com a Direcção dos Cuidados Primários de Saúde, responsáveis das
respectivas áreas distritais e autarquias locais. Foram formados no total 59 agentes nos dois
Distritos.
3. Recolha de informações e actualização da Base de Dados das ONGs. Foram
recolhidos dados sobre as actividades das ONGs filiadas na FONG e a Base de dados foi
actualizada. A primeira versão do Relatório foi elaborada e está disponível na FONG.
4. Actividades de cooperação e troca de experiência entre as ONGs. No quadro das
comemorações do 30 de Setembro, dia da reforma agrária, foi realizada uma feira da
sociedade civil. Essa feira teve como objectivo promover a troca de experiência entre as
ONGs e outras organizações comunitárias de base, divulgar as acções por elas
desenvolvidas em diversas áreas de intervenção e sensibilizar os parceiros sobre a
importância dos trabalhos desenvolvidos pelas mesmas. Participaram nessa feira 20
organizações da sociedade civil.
5.
Workgroups sobre os Direitos Humanos para as ONGs. Com o objectivo de orientar
as ONGs no que diz respeito a concepção de projectos na área dos Direitos Humanos, a
FONG realizou com o apoio do PNUD, um Workgroups sobre os Direitos Humanos. Foram
abordados temas relacionados com a definição dos DH, perspectiva global de identificação
de projectos relacionados com os DH incluindo trabalho de grupos.
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6. Seminário sobre as Iniciativas de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI
e PYWP – siglas em inglês) para as ONGs. Tendo tomado conhecimento que STP
estaria a se preparar para aderir à EITI e tendo em atenção o papel que as ONGs poderão
vir a ter na promoção da transparência, a FONG com o apoio financeiro da Alerta
Internacional, organizou um Atelier de formação com o objectivo de informar as ONGs sobre
as Iniciativas de Transparência nas Indústrias Extractivas, quanto aos seus objectivos,
implementação, instituições envolvidas dando uma visão geral sobre aquilo que acontece ao
nível internacional e no caso particular de STP.
7. Reforço da parceria entre
as
ONGs, Governos e
demais
parceiros
de
desenvolvimento. Pretendia-se com essa actividade sensibilizar os órgãos do Governo e
as instituições internacionais que actuam em STP sobre a importância de uma concertação
entre esses três parceiros de desenvolvimento no sentido de criar um espaço de diálogo que
facilite a coordenação das suas intervenções em STP. Nesse âmbito foram realizadas as
seguintes acções:
a. Realização de contactos com as Câmaras Distritais e as Organizações Comunitárias
de Base (OCB) com o objectivo de reforçar a colaboração e a coordenação entre
elas. Visava-se sobretudo a identificação das principais prioridades ao nível de cada
Distrito que serviriam de base para a intervenção das ONGs. Os resultados dessa
actividade não foram conclusivos. Assim, prevê-se em 2008 a continuidade da
mesma com uma nova metodologia.
b. Realização de advocacia junto dos diferentes órgãos do Governo. Apresentação das
actividades realizadas, actividades em cursos e perspectivas futuras. Essas acções
de advocacia visaram sobretudo a identificação de domínios de intervenção
prioritárias para intervenção das ONGs no processo de desenvolvimento de STP.
c.
Realização de advocacia junto dos diferentes organismos internacionais presentes
em STP e no exterior do País em favor da parceria ONGs/Governo/Parceiros
Internacionais.
8. Implementação de 22 micro-projectos nos domínios da saúde e educação em favor das
populações mais desfavorecidas
3.1.1.6 Relativamente a Comunicação Social
A Comunicação Social desempenha um papel muito importante não somente como um dos pilares
do Estado de Direito Democrático, mas também na redução da pobreza através da sua missão de
informar, recrear, sensibilizar e mobilizar as populações para o desenvolvimento da sociedade. O de
transmitir a fiscalização das acções que são implementadas pelos diferentes órgãos e instituições
para a consecução do objectivo comum que é o desenvolvimento socioeconómico e cultural do País.
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Nessa perspectiva, foram agendadas para a Comunicação social, entre outras, duas importantes
acções, nomeadamente:
1- Reactivação do conselho Superior de Imprensa, visando melhorar as condições de
execução das suas funções, isto é autoridade máxima da Comunicação Social para a
promoção da liberdade de imprensa, do pluralismo e da independência do sector.
2- Reforço dos Órgão da Comunicação Social, visando dotar-lhes de estruturas e de meios
materiais e humanos necessários para desenvolver as suas tarefas quotidianas, não
obstante a situação de carência com que se confronta, bem como a de se aumentar e
nalguns casos melhorar a rede de cobertura nacional ou seja a sua expansão em todo o
território nacional.
Neste contexto em 2007 para responder ás acções programadas foram desenvolvidas as seguintes
actividades:
1. Relativo à reactivação do Conselho Superior de Imprensa, em Julho foi nomeado e empossado
os novos membros. No entanto o seu funcionamento ainda não é desejável devido parco
recursos financeiros existentes no quadro da OGE.
2. Quanto ao reforço da capacidade dos Órgãos da Comunicação Social, foram implementadas
várias acções visando a melhoria dos diferentes meios de comunicação social com o esforço
interno e o concurso de parceiros nacionais e internacionais. Entre elas destacamos as
seguintes:
a) Arranque dos serviços da Agência STP-PRESS, que se encontrava inoperante há vários
anos;
b) Produção, em parceria com a UNESCO, de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento
da Comunicação Social e um Plano para os próximos cinco anos a ser validado em 2008,
num Fórum Nacional para o efeito;
c)
Criação de rádios comunitárias em Caué e Lembá com o apoio da UNICEF, que está a
funcionar numa fase experimental, aguardando a legislação competente para a sua
entrada em funcionamento;
d)
Iniciou-se a digitalização e a informatização dos estúdios de emissão e gravação da
Rádio Nacional, com a aquisição e instalação de seis computadores e seus
componentes, softwares, mesas de mistura, cabos, feixes, etc;
e)
Aquisição e montagem dos equipamentos para a cobertura da televisão na zona sul da
ilha de S. Tomé, o que permitiu a sua extensão no início de 2008, de 70% a cerca de 98
% do território nacional. Foram instalados três novos emissores repetidores em
Caridade, Soledade e ilhéu das Rolas;
f)
Substituição do retransmissor de FM da Rádio Nacional, em Santa Catarina, para
melhorar a sua captação no extremo norte da ilha de S. Tomé;
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g) Iniciou-se, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas e técnicos de Comunicação
Social, o processo visando a implementação da carreira profissional no sector;
h)
Formação de 38 jornalistas e técnicos da Comunicação Social em técnicas de
comunicação e utilização da língua portuguesa, nos medias.
i)
Produção de programas específicos durante o ano de 2007, alguns em parceria com as
ONGs e outras instituições do País e internacional, elegendo vários grupos alvos como
as crianças, adolescentes, jovens a procura do primeiro emprego, mulheres do meio
rural e idosos, todos eles com o impacto na redução da pobreza. De forma mais ou
menos aprofundada foram abordadas na referida Rádio Nacional questões que têm a
ver com os cuidados da saúde, protecção do meio ambiente, técnicas de produção
agrícola, economia, entre muitos outros assuntos de interesse geral, para incutir nas
populações o espírito de iniciativa e hábitos que visem melhorar o seu nível social,
económico e cultural, das quais são destacadas as seguintes:
j)
Programas televisivos: Saúde para todos; Viva Saúde – UNICEF; Ambiente saudável; antena da criança; hora de escolher; Nosso convidado; Bem-estar familiar; Segredo de
mestre; Desenvolvimento rural; consultório médico; A nossa Economia.
k)
Programas radiofónicos: Novo dia; Magazine económico; Bem-estar familiar; A voz
Rural; Visor das dez; Planeta verde;
l)
Escola e comunidade; Hora de escolher; O segredo de mestre; Arte nas ilhas; Criança e
Rádio.
3.1.2. EIXO II – Crescimento acelerado e redistributivo
A luta contra a pobreza deverá ser entendida como condição necessária para o crescimento
duradouro e sustentado. Mas para que haja redução da pobreza, terá que haver antes de tudo um
crescimento acelerado para que se possa satisfazer as necessidades humanas ilimitadas. Importa
realçar também que este crescimento deverá ser redistributivo, e a melhor maneira de transferir os
benefícios do crescimento a população mais vulnerável, é através da criação de oportunidades de
rendimento, isto é, do emprego, não descurando os factores que podem criar distorções na
redistribuição do rendimento, nomeadamente a inflação inesperada e os desequilíbrios externos.
Neste sentido, os projectos que foram implementadas durante o exercício financeiro de 2007 e que
mereçam maior destaque foram as seguintes como a seguir se indica.
1. No domínio das infra-estruturas:
1.1 Foram construídos 411 quiosques e concluídas as obras do Mercado Novo dando assim
melhores condições de venda e de oportunidades de rendimento aos comerciantes, e estabelecendo
dessa forma um ambiente favorável a promoção do sector privado.
1.1 O acesso a informação televisiva e radiofónica para a Zona Sul numa sociedade de
informação constitui uma mais-valia para os residentes nesta zona, e a melhoria de acesso aos
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meios de comunicação, criando assim condições para que os beneficiários não se sintam
excluídos da sociedade.
1.2 A aquisição de transportes públicos e a reabilitação das infra-estruturas rodoviárias,
são dois projectos que se complementam e convergem para a melhoria do acesso de bens e
serviços de e para a cidade de São Tomé. Neste sentido, a continuação dessas actividades
ajudarão a reduzir os custos de transporte e consequentemente os custos dos bens e serviços
que são transportados.
1.3 A reabilitação e o apetrechamento das infra-estruturas de EMOLVE, poderá ter seu
contributo importante para a dinamização das infra-estruturas de produção, o aumento da
produção para o consumo interno e externo do azeite e também para a criação de
oportunidades de rendimentos a população de um dos distritos mais pobres do país. Por outro
lado, a promoção de infra-estruturas que permitem a diversificação da produção para
exportação é muito oportuno para melhoria da nossa balança de pagamentos.
1.4 A reabilitação dos passeios de toda a cidade capital, é de extrema importância para a
requalificação da cidade de São Tomé, mas também é de vital importância para a dinamização
da economia, uma vez que tem dado emprego a muitos chefes de família e tem dinamizado a
procura interna.
2
No domínio da produção agrícola, destacam-se:
2.1 O fornecimento de factores de produção agrícola, tem o seu contributo importante para o
aumento da produtividade e consequentemente da produção. Da mesma forma, o projecto de
reabilitação do Sistema de irrigação, também é um factor de produção de extrema
importância para a produtividade e para o aumento de produção.
2.2 O Programa de Apoio a Promoção de Agricultura Familiar e Pesca Artesanal –
PAPAFPA, é de extrema importância, não só para a criação de oportunidades de rendimento as
famílias e agrícolas e piscatórias, como também para o garante da segurança alimentar.
2.3 O projecto de reabilitação das habitações das antigas roças-sanzalas, no âmbito de
extensão rural, terá o seu impacto na promoção do turismo rural e na criação de infra-estruturas
de apoio a produção.
3. No domínio de recursos naturais, destaca-se:
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3.1 A conclusão do projecto Água Moreira I, terá o seu impacto na melhoria de acesso da
população beneficiária, a um bem que confere a dignidade humana e que é essencial para a
redução de doenças de origem hídrica. Mas também, traz uma mais-valia em termos de
produtividade as pequenas industrias que utilizam a água como um factor de produção
essencial.
Perspectivas para o ano de 2008 no que concerne a “Promoção do Crescimento Acelerado e
Redistributivo”.
Conhecendo a escassez dos recursos internos face as necessidades e a elevada dependência
externa, é intenção firme do Governo subordinar a sua política ao aumento de investimentos nos
sectores de actividade que geram emprego (politica redistributiva) e que têm um efeito multiplicador
sobre a economia e sobre o sector privado (política de crescimento acelerado), de forma a promover
a economia de mercado no verdadeiro sentido da palavra, reduzir os desequilíbrios externos e
aumentar a produção a um nível de inflação esperada.
Portanto estes investimentos que promovem um maior potencial de crescimento e que estão
reflectidos nas Grandes Opções de Plano 2008 e traduzido no orçamento anual para o ano financeiro
de 2008, são sobretudo, as infra-estruturas de transporte como Porto e Aeroporto, aumento de
produção de energia e reabilitação da rede nacional de transporte e de distribuição de energia
eléctrica. A implementação sólida e efectiva destes projectos de investimento públicos nos próximos
anos, terão certamente um impacto sobre a promoção do tecido empresarial (criação de local
content para responder a procura de grandes infra-estruturas portuárias e aeroportuárias) e atrairá
investimentos directos estrangeiros e todos os benefícios dai provenientes, entre os quais, aumento
da posição externa líquida (através da acumulação de reservas), aumento da produtividade (através
do know how) e da produção e, consequentemente do emprego.
As reformas estruturais que se pretende implementar, nomeadamente, a redução do custo de
investimento e de negócio no país, através da conclusão e revisão dos códigos comerciais, adopção
e implementação do novo código de investimento e código de trabalho revisto serão também
essenciais para a atracção de investimentos (sobretudo investimentos estrangeiros) e promoção de
um maior potencial de crescimento económico, uma vez que irá fazer com que as empresas que
queiram se instalar sejam mais competitivas
A atracção do investimento privado, adicionado a implementação em tempo oportuno das novas
propostas de Leis para a redução do imposto sobre rendimento colectivo e alteração da taxa
uniforme de imposto sobre rendimento singular para o imposto progressivo, contribuirão certamente
para o aumento significativo da base tributária e por conseguinte para a redução significativa do
défice fiscal primário doméstico em percentagem do PIB. O reforço da capacidade das autoridades
tributárias para auditar a receita fiscal e cobrar impostos em atraso, terão também o seu contributo
para o aumento do saldo primário doméstico e aumento da nossa capacidade de auto
financiamento, uma vez que as receitas alfandegárias têm um grande contributo nas receitas fiscais.
Para que os benefícios do crescimento sobre a população mais vulneráveis projectados para 2008,
não sejam distorcidos pelo aumento de preços, o Governo irá fazer de forma mais eficiente o uso do
Fundo HIPC para a implementação de projectos que vão de encontro a criação de oportunidades de
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rendimento e da melhoria de acesso dos grupos mais vulneráveis aos bens e serviços básicos mais
essenciais. E por outro lado, para que o aumento de rendimento desses grupos alvos de pobreza
não seja corroído pelo aumento do índice de preços no consumidor dos seus cabazes de consumo, é
intenção do Governo, utilizar parte do donativo do IDA (Banco Mundial) para subvencionar os preços
de importação mais elevados dos combustíveis e géneros alimentícios (que constituíram no ano
precedente quase 40% da nossa procura interna e por conseguinte foram as que tiveram maior
impacto na subida generalizada dos preços).
Também é intenção do Governo em repor a uma tendência decrescente a subida do nível geral de
preços, que só poderá ser conseguida sobretudo, através do aumento da produção interna, do
reforço da coordenação entre o Tesouro Público e o Banco Central aquando da intenção do Governo
da realização de despesas, e através do uso pelas autoridades monetárias das reservas externas
para conter a expansão da base monetária a um nível que não comprometa a meta de se manter as
reservas internacionais liquidas para satisfazer a procura de divisas para o período mínimo de 4
meses de importação.
A agilização do processo legislativo concernente a aprovação da proposta de Lei contra
branqueamento de capitais, irá dar uma melhor visão a autoridade reguladora dos mercados
financeiros, se a expansão do mercado financeiro que se verifica actualmente, tem sido de facto
com o objectivo de criar uma posição estratégica no mercado financeiro para a era petrolífera, ou
simplesmente aproveitar o facto de São Tomé e Príncipe estar na lista negra de países que não têm
uma Lei contra o branqueamento de capitais que poderá servir para criação de potenciais fontes de
financiamento do terrorismo.
3.1.3 - Eixo III. Criação de oportunidades de Rendimento de aumento e
diversificação de Rendimento para os Pobres
No âmbito das acções previstas para este eixo, foram inscritos no Programa de Investimentos
Público (PIP) - 2007, 11 projectos direccionados para a Redução de Pobreza, orçados em Dbs:
136.696.193.743 equivalente aos USD 9.492.791, como se pode observar no anexo nº 2 Matriz de
projectos pró-pobres/ realização PIP 20007. Analisando a realização financeira desta programação
observa-se que a realização correspondeu apenas a USD: 690 012 ou seja cerca de 7% do
programado. Se tivermos em conta a importância deste eixo para redução da pobreza monetária e o
cumprimento do 1º Objectivo do milénio recomenda-se ao governo que um maior esforço deve ser
feito para cobertura orçamental aos sectores da economia que relacionam-se com o eixo como são :
agricultura, pesca, pecuária, emprego, crédito para criação de actividades geradoras de rendimento,
para os jovens, mulheres e formação para auto emprego e primeiro emprego).
Da implementação física dos projectos referentes ao eixo em 2007, destaca-se:
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1- No domínio de agricultura:
1.1. O Programa de Apoio Participativo à Agricultura Familiar e Pesca Artesanal “PAPAFPA“
(Financiamento FIDA e Caixa Francesa de Desenvolvimento) vem implementando acções junto dos
pequenos agricultores e pescadores com o intuito de contribuir para a melhoria do rendimento dos
mesmos.
Neste âmbito, a realização financeira do programa em 2007, traduziu-se no aumento de número de
beneficiários no quadro do programa em 8 % quando comparado com os resultados obtidos nos
finais de 2006, conforme nos indica o quadro nº1.
Quadro nº 1 - Beneficiários com a realização do programa em 2007
Actividades
Realização
Realização
Realização ano
2005
2006
2007
Alfabetização
215
230
303
Peixe fresco sob
396
466
312
gelo
Cacau Bio
770
1.117
1.164
Pimenta/baunilha
244
360
566
TOTAL
1.025
2.173
2.345
2006/ 2007
132%
67%
104%
157%
108%
Fonte: PAPAFPA, (2007)
Entre as acções do Programa destacam-se as seguintes componentes:
a) Alfabetização Funcional e Pós Alfabetização que vem contribuindo para capacitação dos recursos
humanos no mundo rural no que concerne a comunicação escrita e a leitura de pessoas iletradas no
mundo rural. Esta acção de formação contou com a coordenação e assistência técnica da ONG Zatona-ADIL e
beneficiou 303 pessoas (sendo 175 alfabetização e 128 pós alfabetização) de 20
comunidades, inseridas nos distritos de Lobata, Lemba, Mézochi, Cantagalo e Caué
b) No quadro de reforço de capacidades de gestão das ONGs e associações que intervêm no sector
agrícola o Programa diligenciou na compra do programa de contabilidade informatizada analítica
(TOMPRO) com possibilidade de trabalhar com vários operadores.
Participaram na formação os contabilistas da UCP, da ZATONA-ADIL, da ONG – MARAPA, os
dirigentes da Federação Nacional dos Pequenos Agricultores de São Tomé e Príncipe (FENAPA-STP),
assim como o Presidente da CECAB (Cooperativa de Exportação de Cacau Biológico). Também
participaram nesse evento os contabilistas das ONG’s de ADAPPA e do MICONDÓ.
c) No quadro da Componente Apoio às Actividades Económicas e à Inovação deu-se continuidade à:
o
Assistência a Fileiras do Cacau Biológico; durante o ano 2007 foram assistidas 33
comunidades, sendo 23 em São Tomé com 947 agricultores e 10 na Região Autónoma do
Príncipe com 217 agricultores. Obteve-se uma produção de 216 toneladas.
o
Apoio a fileira pimenta/baunilha, foram assistidas 31 comunidades (21 em São Tomé e 10
na região autónoma do Príncipe) envolvendo um total de 566 agricultores (444 agricultores
em São Tomé e 122 no Príncipe).
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1.2. No quadro de programa de Apoio a diversificação agrícola, foi financiado com o fundo
Hipic pequenos projectos dos quais destacamos:
1.2.1. O projecto de cultura de banana pão, beneficiou 24 comunidades agrícolas.
Neste quadro foram seleccionados 2 agricultores por cada uma destas comunidades definidas
mediante a realização do sorteio de uma rifa, perfazendo um total de 48 produtores de banana pão.
Distribuíram 250 plantas/agricultor e prevê-se a instalação de 12 hectares de banana pão a curto
prazo a escala nacional de forma a contribuir para melhorar o abastecimento interno com produto
local.
Salienta-se que para além das referidas comunidades, duas cooperativas agrícolas uma de Porto
Alegre e a outra de Monte Café beneficiaram de 0,5 e 1 hectare de plantas de banana pão
respectivamente.
É importante realçar a importância deste projecto para o programa de redução da pobreza na
medida que irá contribuir para aumentar o rendimento dos agricultores, garantir a segurança
alimentar e combater a fome.
1.2.2. Projecto de fiscalização que consistia na criação de uma equipa de trabalho para
fiscalizar o desempenho das pequenas e médias empresas agrícolas distribuídas no quadro do
Projecto de Privatização. A equipa formada visitou as pequenas e médias empresas na Região
Autónoma do Príncipe e em São Tomé com objectivo de inteirar dos problemas que afectam os
empresários agrícolas e encontrar soluções possíveis que encoraja o aumento da produção e da
produtividade permitindo aumentar rendimento para os agricultores e redução da pobreza no mio
rural.
1.2.3. Apoio a Federação Nacional de Agricultores e Pescadores FENAP/STP para
produção e publicação de boletim do Boletim Informativo (TLUQUI SUN DÊÇU) a publicação com
periodicidade
bimensal
destina-se
para
divulgação
dos
preços
de
produtos
agrícolas
fundamentalmente, assim como de várias outras actividades (animação, sensibilização, formação,
transferência de tecnologia e educação) desenvolvidas no mundo rural
1.2.4. Apoio ao Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agro-pecuário (CATAP)
Unidade de Ensino Agrícola promoveu acção de formação destinada aos pequenos agricultores
beneficiários com pequenas parcelas de terras distribuídas no quadro do Projecto de Privatização. Os
agricultores beneficiários encontram-se inseridos nas estruturas de Base das Uniões das Associações
Regionais (UNACOOP) na Região Autónoma do Príncipe e na FENAPA-STP. No total formaram 40
pequenos agricultores e distribuídos proporcionalmente 20 para Região Autónoma do Príncipe e 20
para São Tomé.
Esta formação visava atribuir aos formandos um conjunto de instrumentos indispensáveis no
exercício das suas actividades de modo a potenciarem o uso sustentável dos recursos disponíveis
para um benefício duradouro, por outro lado empregando os conhecimentos adquiridos nas suas
parcelas melhorarão os seus rendimentos.
1.2.5. Ainda no âmbito do sector agrícola, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
financiou o Projecto de Desenvolvimento de Pesca Artesanal e Horticultura no valor de 165mil Euros
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que beneficiaram 115 famílias na região autónoma de Príncipe, sendo no ramo de pescas 25 Palaiês
e 30 pescadores e no ramo de Agricultura 25 de venda e 35 horticultores.
2 – No Domínio de Pecuária
2.1. O Projecto de Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária – Fase II financiado pelo Banco de
Africano de Desenvolvimento (BAD) integra três componentes nomeadamente:
1. Reforço das capacidades;
2. Melhoramento da produção animal;
3. Gestão de Projecto.
O Projecto encontra-se na fase inicial pelo que não foi possível obter indicadores de resultado da
sua implementação.
3- No domínio das pescas
Durante o ano económico 2007 foram desenvolvidas as seguintes acções:
Com o remanescente do Projecto “Ninho da Cooperativa” originário do Fundo de Acordo da
Pesca com a União Europeia, a Direcção da Pesca Artesanal realizou o inquérito sobre a pesca
artesanal. Este inquérito permitiu inventariar os pescadores conhecer a situação das canoas dos
pescadores em São Tomé e Príncipe.
Ao reconhecer as dificuldades que enfrentam os pescadores artesanais de São Tomé relativo ao
elevado custo de vida derivado de aumento de preço de gasolina no mercado internacional, a
Direcção das Pescas distribuiu 5 canoas “Caravelas” para 5 pescadores da zona sul de São Tomé.
Estas canoas de tecnologia moderna permitem aos pescadores deslocar-se para distâncias
superiores com maior segurança e obter a maior quantidade de pescado e consequentemente
melhorar o rendimento dos beneficiários.
A Direcção da Pesca Artesanal construiu uma casa social na Praia de Malanza situada no
extremo Sul de São Tomé com objectivo de garantir aos pescadores e palaiês da terceira idade um
lar de acolhimento com melhor conforto. Este empreendimento orçado em cerca dos USD 18.000,00
(Dezoito mil dólares americanos) alberga 6 famílias idosas que anteriormente careciam de abrigo.
O Governo com o apoio financeiro (donativo) da República de Líbia e fez aquisição de 100
motores fora de bordo. Estes motores foram distribuídos para os pescadores de todas as
comunidades piscatórias sendo 79 em de São Tomé e 21 no Príncipe com o objectivo de aumentar a
captura de peixe para o abastecimento do mercado nacional, assim como melhorar o nível de
rendimento das camadas mais desfavorecidas.
FAO apoiou financeiramente o Projecto de Transformação e Comercialização de Pescado com
valor de Dbs 5.460.000,00 de carácter reembolsável para 6 famílias.
A Direcção da Pesca Artesanal com apoio financeiro do Fundo de Licença das Pescas, elaborou
um estudo de orçamento para reabilitar os Centros Comunitários dos pescadores de Vila da Ribeira
Afonso, Neves e Santa Catarina que se encontram em estado avançado da degradação. Estas
infraestruturais constituem um espaço social de vital importância para as comunidades piscatórias,
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pois geralmente ali, concentram-se os associados para discutir e analisar questões de interesse sócio
profissional com as entidades governamentais, parceiros do desenvolvimento e das ONG´s de forma
a encontrarem soluções viáveis para aliviar os problemas que afectam a classe.
Para complementar as actividades relacionadas com o sector da pesca artesanal, a ONGMARAPA com apoio financeiro do PAPAFPA e as outras instituições internacionais concentraram as
intervenções
em
duas
vertentes
de
extrema importância
tais
como:
Transformação
e
comercialização dos pescados; Protecção e conservação do Ambiente.
Figura 1: Processo de transformação do pescado
O quadro nº2 apresenta as principais comunidades piscatórias envolvidas na actividade de
transformação e comercialização dos pescados. Como podemos observar no referido quadro, foram
beneficiados neste processo em 2007 um total de 523 indivíduos, distribuídos em proporção de 353
pescadores (67,50%) e 170 Palaiês (32,50%) respectivamente.
Quadro nº2… – Comunidades beneficiadas com o processo de comercialização e transformação dos pescados
Comunidades
Pescadores
Palaiês
Total de Beneficiários
Praia pesqueira
98
37
135
Angolares
83
70
153
Água Izé
34
9
43
Praia Messias Alves
74
15
89
Cidade São Tomé
64
39
103
Total
353
170
523
Fonte: ONG-MARAPA, 2007
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4- Outros projectos realizado pelo Governo com impacto na redução da pobreza
4.1 Projecto de Apoio ao Desenvolvimento de Recursos Humanos (PADRHU) beneficia de
um financiamento no valor de 4,74 milhões de unidades de conta (UC) dos quais 73,8% constituem
financiamento FAD, 10,5% são donativos FAD e os restantes 15,6% constituem a contrapartida
nacional. O objectivo deste projecto é de contribuir para a redução da pobreza mediante a melhoria
significativa da qualidade dos recursos humanos, das possibilidades de emprego e do aumento de
rendimento da nossa população.
O referido projecto teve início em Agosto de 2006 e conta com quatro (4) componentes subdividida
em várias actividades e sub actividades.
Na componente I – Apoio Institucional ao Desenvolvimento dos Recursos Humanos, foi elaboração
do Manual de Procedimento para reger o Fundo Nacional para a Formação e Emprego. Esta
actividade culminou com apresentação de um seminário de validação do referido documento.
Outras actividades importantes desta componente como o Observatório da Formação Profissional e
do Emprego e Reforço das Capacidades visando a Promoção das Mulheres e uma melhor
coordenação dos Programas de alfabetização, conheceram atrasos significativos.
Quanto a actividade de Informação e Sensibilização, o Governo em parceria com o governo local
disponibilizou espaços físicos necessários para a implantação das rádios comunitários nos distritos
de Lemba, Lobata e da região autónoma do Príncipe.
As Componentes – II e III respectivamente a Formação e inserção profissional e Apoio à promoção
sócio económica das mulheres pobres e chefes de família apresentam um conjunto de actividades
estruturantes e direccionadas para a redução da pobreza. As actividades inseridas nestas
componentes intervêm basicamente para formação e inserção profissional, a favor das mulheres
pobres e chefes de família conheceram atraso na execução apesar da Célula de Execução de
Projecto (CEP) ter desencadeado diligências junto ao BAD para viabilização e a implementação das
respectivas acções.
A Componente IV direccionado para a Gestão e execução do projecto constitui a Célula de gestão e
Execução de
4.2. – Projecto de Apoio Comunidade de base em Matéria de Governação Local e
Redução da Pobreza, financiado pelo PNUD, o projecto tinha como objectivo na sua 1ª fase:
1.
Reforçar as capacidades das ONG’s em geral e da Federação das ONG’s (FONG) em
particular, como instituição representante e defensora dos interesses das ONG’s presentes
no país. A principal finalidade é apoiar as ONG’s para que se tornem parceiras duradoiras e
competentes no processo de Luta Contra a Pobreza.
2. Apoiar as comunidades de base para que assumam elas próprias o seu processo de
desenvolvimento, como colectivos de pessoas que têm interesses comuns; que sejam
capazes de se auto-organizar e de exercer os seus direitos e obrigações democráticas.
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Após a avaliação do Projecto, efectuada por uma consultoria externa e a realização das reuniões
tripartidas (PNUD, Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério de Plano e Finanças), em Maio
/ Junho de 2007, os Objectivos do Projecto sofreram uma relativa modificação, passando haver uma
2ª fase com os seguintes objectivos:
Reforço de Capacidades da Fong e das Ongs
1.
Apoiar institucionalmente a FONG em matéria de advocacia e divulgação da lei das ONG’s.
2.
Apoiar as ONGs em matéria de formações prioritárias nos domínios de especialização.
Desenvolvimento do Distrito de Caué
1. Apoiar as comunidades rurais e urbanas do Distrito na implementação do seu Plano de
Acções Prioritárias nos domínios da Pecuária, Agricultura e Pesca.
2. Apoiar as autoridades locais na organização das comunidades do Distrito em grupos de
interesses comuns.
Ainda em 2007 foi associada ao Projecto STP/03/004 uma componente, financiada pelo
Programme Partenariat Public-Privé pour l’Environnement Urbain (PPPUE) e pelo PNUD,
denominada “Melhoria de Fornecimento de Carne de Qualidade através de uma Parceria
Tripartida, Implicando os Sectores Público, Privado, a Sociedade Civil e as Comunidades de
Base” (abreviadamente chamado Projecto de Matadouro), cujos objectivos são
Face a programação feita para o projecto foram realizados as seguintes acções em 2007

Criação de uma Base de Dados das ONG’s então filiadas na FONG.

Divulgação da base com a distribuição de 33 CD’s por diversos parceiros de
desenvolvimento.

Mediante um processo participativo foi elaborado Um Projecto-lei das ONG’s que já foi
provado pelo Conselho de Ministro. Neste momento falta a aprovação pela Assembleia e sua
respectiva promulgação.

Foram encetadas conversações com a FONG no sentido da mesma assumir o processo de
definição de uma Plataforma de Diálogo entre a FONG, o Governo e os Doadores.

Tendo sido elaborado em 2006 o mecanismo de Micro Finanças para concessão de fundos
para a implementação de micro projectos comunitários, existem neste momento, três
documentos:

“Estratégia para Implementação de Micro Finanças no Âmbito do Projecto
STP/03/004 – Sistema SUPOC”, foi apresentado e analisado tanto a nível do
Ministério do Plano e Finanças como do PNUD.

“Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contabilísticos”.

“Plano Estratégico e Operacional”.
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
Foram formados os quadros do projecto e o representante da Câmara de Caué, visando a
implementação do mecanismo de micro finanças.

No âmbito do reforço das capacidades, o projecto realizou, também, reuniões de trabalho e
ateliers sobre metodologia de intervenção nas comunidades, as ferramentas para recolha de
informações e a elaboração de relatórios.

No âmbito de diagnostico participativo realizado em 2006 nas comunidades do distrito,
foram elaborados 333 micro projectos comunitários, sendo:


152 de Pecuária (103 – homens e 49 – mulheres);

133 de Pesca (11 – homens e 122 – mulheres)

43 de Agricultura (36 homens e 7 – mulheres)

2 de Oficinas de manutenção de motores fora de bordo

1 de Cultivo de búzio

2 de horto escolar
Através do Comité de Selecção de Micro Projectos, constituído pelos representantes do PNUD,
da Câmara Distrital de Caué, do Projecto STP/03/004 e da UNEX (Ministério dos Negócios
Estrangeiros), foram seleccionados para concessão de micro financiamento e estão em curso de
realização os seguintes:

16 Micro projectos de desenvolvimento pecuário, dos quais 05 para mulheres.

2 micro projectos de cultivo de búzio que será implementado em 02 comunidades.

06 Micro projectos de agricultura, sendo 02 para mulheres.

35 Projectos de transformação e comercialização do pescado para mulheres.

02 Projectos de oficina de reparação de motores fora de bordo.
Importa frisar que dos 333 micros -projectos elaborados apenas 61 estão em curso de realização e
têm o financiamento garantido. No entanto restam 272 Micro Projectos que carecem de
financiamento, pelo que é necessário procurar-se outras fontes de financiamento para a
implementação desses Micro Projectos.
Considerando que o projecto conhecerá o seu término em 2009, a principal preocupação é garantir
a continuidade das acções do Projecto principalmente no que concerne ao Sistema de Micro
Financiamento que está a ser implementado.
5. No Domínio de Emprego e formação: para o primeiro emprego e Auto emprego, foi
implementado no quadro da cooperação entre o Instituto Português de Emprego de Formação
Profissional e o Ministério de Trabalho e Reforma Administrativa o Projecto de Formação em Gestão
de pequenos negócios tendo como resultado 54 beneficiários na região autónoma do Príncipe
distribuído nas seguintes áreas: (i) 18 formandos em Gestão de Pequenos Negócios; (ii) 18 em
Técnicas de Secretariado; (iii) 18 em Aprendizagem Profissional.
6- No domínio de INFRAESTRURAS RURAIS
As actividades relacionadas com a reabilitação de infra estruturas rurais (estradas) durante o ano
2007, contribuíram para a criação de 1603 postos de trabalho, sendo 1474 Postos em São Tomé
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(92%) e 129 na Região Autónoma do Príncipe (8%). Deste total do número de postos de trabalho a
participação feminina representa 47% ou seja 758 mulheres.
O quadro nº3 mostra várias acções e intervenções empreendidas tanto em São Tomé como no
Príncipe com a reabilitação e manutenção das estradas para garantir a circulação segura da nossa
população com seus bens e materiais.
Quadro nº 3 – km de estradas e pistas rurais reabilitadas durante o ano 2007
Designação
Planificado
Realizado
Realizado/Planificado
Realizado/Planificado
(%)
(%)
São Tomé
Príncipe
São Tomé
Príncipe
São Tomé
Príncipe
Km estrada nacional reab.
70
0
0
0
0
-
Km estrada secundária
reab./const.
Km pistas rurais reab.
4,5
8
1,7
0
38
0
36,5
5,1
27
5,1
74
100
Km pistas rurais const.
1,1
0
1,1
0
100
-
Km pistas rurais que tiveram
manut.
996
95,5
996
95,5
100
100
Fonte: Instituto Nacional de Estrada, 2008
EIXO 4: “Desenvolvimento dos Recursos Humanos e melhoria de Acesso aos Serviços
Sociais Básicos”
O desenvolvimento dos recursos humanos constitui o pilar das iniciativas, da participação activa, da
elevação da forma de pensar, de agir e da eficiência profissional dos cidadãos.
Dai que, o governo em 2007 continuou com as acções nos domínios sociais, nomeadamente a
Educação com vista à elevação da capacidade humana; melhoria de Saúde; d’ Água e do
Saneamento do Meio.
1 - EDUCAÇÃO
Acatando a importância da Educação como o esteio do desenvolvimento do recurso humano com
vista ao crescimento económico e por conseguinte na erradicação da pobreza, o PAP como o
instrumento de implementação da ENRP e dos OMD, em 2007 programou 8.597.000 USD para
esse sector. As realizações no PIP foram na ordem de 1.358.566.81 USD equivalente a 15,8%
do programado no PAP.
O quadro nº 4 reflecte a evolução das despesas de Educação ao longo dos anos.
Como se pode observar, houve aumento substancial das despesas no sector educativo em 2007
ultrapassando o estabelecido na iniciativa 20/20. Esse aumento demonstra a importância que o
governo tem dado ao sector de Educação. No entanto, torna-se necessário que parte de recurso
seja canalizada para a formação de base dos professores de forma a garantir a melhoria de
qualidade do Ensino
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Quadro nº4: Programa de despesas no sector de Educação em Milhões de USD
Designação
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Meta em
2008
Despesas correntes
2.2
2.8
7.7
3.6
7.19
direccionadas
para
Pobreza
Despesas de capital
3.8
1.8
0.9
2.6
1.36
Despesa total
6.0
4.6
8.6
6.2
8.55
Em % de OGE
13.5
7.0
9.4
10.3% 14.0%
Fonte: Direcção de Planeamento e Direcção de Orçamento
Com esta realização financeira desenvolveu-se as seguintes actividades:
1.1- A universalização da escolaridade básica obrigatória de 6 classes
Nesse domínio, o Governo através do Projecto PASS, no ano 2007 teve como objectivo a melhoria
dos cuidados básicos de educação, proporcionando um acesso melhor, mais equilibrado e uma
gestão melhorada dos serviços descentralizados do sector de Educação.
Relativamente à melhoria de qualidade de ensino aprendizagem, o Projecto continua com a
formação e capacitação de professores, elaboração e distribuição de manuais escolares e apoiou o
governo na reforma institucional e organizacional do ministério.
Quadro nº 5: Implementação Física do Programa de Educação/Formação
2002/03
2003/04
Nº de salas de aula construídas
Ensino Primário
Ensino Básico (5ª e 6ª classe)
Ensino secundário
Nºs de Professores Formados
Ensino Primário
Ensino Secundário (5ª a 9ª classe)
Nº de pessoas que receberam formação profissional
2004/05
69
2005/06
n.d
2006/07
n.d
43
n.d
n.d
22
n.d
n.d
8
n.d
n.d
280
271
394
88
86
280
271
264
66
70
n.d
n.d
130
22
16
495+28
221+16
540
Fonte: ISP/EFOPE/PASS/ Departamento de Planificação e Estatística do Ministério de Educação/Centro de Formação
Profissional Budo-Budo
No domínio de melhoria dos cuidados básicos do sector em análise, o Projecto concluiu e reabilitou
casas de banho e procedeu o abastecimento de água às Escolas Básicas, nomeadamente da Escola
D. Maria de Jesus, Riboque Capital, Atanásio Gomes, Patrice Lumumba, Escola Básica de Angolares,
Escola Básica 12 de Julho, Escola de Guadalupe, de Santana, de Trindade. Para além das
reabilitações das casas de banho, construiu-se também na Escola Básica 1º de Julho um refeitório. A
nível de melhoria de qualidade de ensino aprendizagem, o Projecto continua com a formação e
capacitação de professores, elaboração e distribuição de manuais escolares e apoiou o governo na
reforma institucional e organizacional do ministério.
1.2 - A erradicação do analfabetismo
A erradicação do analfabetismo constitui um outro objectivo do sector de Educação.
Neste domínio o objectivo continua sendo reduzir a taxa de analfabetismo, contribuir para o
desenvolvimento cultural de jovens, adultos e redução da pobreza, através da continuidade do
programa de Alfabetização. Para o efeito o programa contemplou, em 2007, dois projectos:
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Formação Técnica Pedagógica e Projecto de Alfabetização. No âmbito do Projecto de Formação
Técnica, realizou-se a formação para 100 alfabetizadores de alfabetização inicial e no quadro da
pós-alfabetização formou-se 30 animadores. Com essas formações 106 pessoas foram alfabetizadas
e 253 concluíram a 4ª classe, sendo 149 masculino e 104 feminino.
É importante realçar o papel do PAM no sector educativo, tendo em conta que esse Programa
contribuiu também para assegurar a permanência das crianças em idade escolar no Ensino Primário
através da vertente cantina escolar, beneficiando 34 783 alunos.
Atendendo, por outro lado, a importância do Programa de Alfabetização no âmbito de redução da
pobreza, uma vez que os conhecimentos adquiridos permitem a população alfabetizada gerir melhor
as actividades geradoras do rendimento, o PAM de forma similar assegurou o êxito do Programa de
Alfabetização, estimulando aos adultos, particularmente às mulheres com uma ração individual por
dia de presença nas aulas. Essa acção permitiu reduzir o absentismo e o abandono do programa de
alfabetização.
2. SAÚDE
Com vista à melhoria de saúde de base, garantir o acesso e maior acessibilidade e equidade aos
cuidados de saúde básico e contribuir para a redução da pobreza, o PAP programou para 2007
acções no valor 5.183.000 USD na área de saúde. Em termos de realizações no PIP atingiu nesse ano
1.128.960,45 USD correspondendo apenas a 21,8% do programado no PAP.
O quadro nº6 reflecte a evolução das despesas com o sector de saúde. Como se pode observar há
um decréscimo em relação ao ano 2006 o que está relacionado com a escassez de verba prevista no
OGE para realização de algumas acções.
Quadro nº 6: Programa de Despesas no sector de Saúde em Milhões de USD
Designação
2003
2004
2005
2006
2007
Despesa corrente direccionadas
para Pobreza
Despesas de capital
Despesa total
Em % de OGE
1.5
4.0
5.5
12.4
2.0
3.9
5.9
9.0
1.8
3.7
5.5
6.1
3.0
3.5
6.5
10.8%
Meta
2008
em
3.06
1.13
4.19
6.87
A verba disponível para o cumprimento dos objectivos respeitante ao sector de Saúde, em 2007,
permitiu a continuidade das actividades em torno de 4 opções à semelhança do ano anterior como a
seguir se indicam:
1. Reforço institucional e organização do sector;
2. Alargamento e melhoria da rede de infra-estruturas sanitárias;
3. Promoção da saúde, prestação de cuidados e luta contra as doenças
4. Melhoria da prestação de cuidados ao nível de todo o país
1. Com vista ao reforço institucional e organização do sector, foram realizadas diversas consultorias e
criadas equipas que o avaliaram nas suas mais diversas dimensões, principalmente técnica,
organizacional e relacional. O que permitiu identificar situações que constituem óbices ao bom
funcionamento do sector, os constrangimentos ao desenvolvimento do sector sanitário e apontar
elementos de apoio à implementação e organização dos serviços.
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Instalou-se a plataforma informática com o objectivo de se reunir a estatística sanitária com vista à
gestão e investigação da vigilância epidemiológica, continuidade de acções no âmbito de luta contra
o paludismo financiado pela China, das informações financeiras e patrimoniais provenientes dos
programas de saúde Pública e dos diversos serviços.
2. No âmbito do alargamento e melhoria da rede de infra-estruturas sanitárias,
Figura 2: Posto sanitário de Iô grande
reabilitou-se o Posto Sanitário de Porto Alegre com apoio da ADRA; iniciou-se a construção de um
laboratório para o centro de Saúde de Angolares e de Posto comunitário (PC) em Iô Grande, tendo
beneficiado um número maior ou igual de 6350 habitantes (4.3%), dentre os quais 3059 mulheres
(4.1%) 3 3291 homens (4.1%). Em Santana continuou-se com a construção do novo Centro de
Saúde, reabilitação do Posto sanitário de Água-Izé e Santa Cecília com apoio de saúde para todos,
beneficiando 14423 habitantes numa estimativa de (9.7%). No distrito de Mé-Zochi ampliou-se o
centro de saúde local com 3 compartimentos e na Região Autónoma de Príncipe foram reabilitados os
centros de saúde de Ponta do Sol e de Sundy.
3. Concernente à Promoção da saúde e Luta Contra as Doenças, destacam-se a continuidade de
acções no âmbito de luta contra o paludismo financiado pela China Taiwan; luta contra Tuberculose;
implementação do programa de luta contra SIDA com apoio do Fundo Global e o Projecto PASS –
Sector de Saúde, através de campanhas de sensibilização (sobre meios de erradicação do paludismo
e melhoria de saneamento básico) e de vacinação; pulverização intra-domiciliar; distribuição de
mosquiteiros nas escolas, jardins e preservativos.
4. No que toca à melhoria da prestação de cuidados de saúde ao nível de todo o país, disponibilizouse vacinas e consumíveis, suplemento às grávidas em ferro; ácido fólico; disponibilização de vitamina
A às crianças disponibilização de preservativos, consumíveis de laboratórios, fornecimento de
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medicamentos e para reforçar os serviços de saúde, formou-se agentes de saúde comunitário,
capacitou-se quadros de saúde, contratou-se 108 agentes de saúde, entre eles enfermeiros e
técnicos e procedeu o apetrechamentos dos centros de saúde.
Nesse domínio, destaca-se a continuidade das contribuições das ONG, nomeadamente da Cruz
Vermelha, ADRA e do Instituto Vale Flor na vulgarização dos cuidados de saúde em todo o país
através do Projecto saúde para Todos.
3 - MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE SOCIAL, FAMÍLIA E MULHER
3.1. Direcção de Protecção Social
No âmbito da protecção social, apoiou-se os mais desfavorecidos com vista a inserção social, através
de subsídios às mães chefes de família, tendo beneficiado 1.144 carenciado e 3.035 idosos.
Ainda no quadro de protecção social, o governo procedeu apoios em forma de créditos às pessoas
que exerçam uma actividade geradora do rendimento com o objectivo ajudar os beneficiários a
arrecadarem poupanças que as pudessem ajudar a autonomizarem-se financeiramente, tendo um
fundo de maneio próprio para prosseguir o negócio. Nesse quadro, 302 negociantes em S. Tomé e
107 no Príncipe totalizando 409 negociantes foram beneficiados com o crédito, contribuindo dessa
forma para a redução da pobreza.
Igualmente, apoiou-se aos sinistrados por incêndio ou outras catástrofes. No mês de Março e
Novembro de 2007, apoiou-se as vítimas dos incêndios e os carenciados cujas habilitações
encontravam-se num estado de degradação, através de aquisição de diversos materiais de
construção.
A fim de ajudar na diminuição da exclusão social destaca-se, do mesmo modo, o papel do PAM que
beneficiou 1. 077 Desfavorecidos com alimentos.
3.2. Centro de Formação Profissional de S. Tomé e Príncipe
Centro de Formação Profissional de STP tem tido um papel relevante na redução da pobreza,
através da promoção da formação profissional, da promoção de novas oportunidades para todos, da
promoção de conhecimentos e saberes – saber-estar, saber-ser, saber-fazer, da inserção das
pessoas mais desfavorecidas no mercado de trabalho. Ainda no quadro profissional, qualificou-se e
aperfeiçoou-se profissionalmente as pessoas, ajustando a oferta de trabalho nos diversos sectores
de actividade com a procura de trabalho, contribuindo para elevação das boas iniciativas com vista à
criação do próprio emprego da população mais desfavorecida. Daí que dentro das 30 acções
programadas em diversos domínios, o centro formou 540 pessoas, nomeadamente candidatos ao 1º
emprego, desempregados, mães chefes de família.
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3.3 – GÉNERO
Com o objectivo de se integrar o género no processo de desenvolvimento e de se implementar a
Estratégia Nacional para Igualdade e Equidade de Género – ENIEG, foi criado o Instituto Nacional
para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género (INPG) no ano 2007 através do Decreto – Lei
18 /2007 publicado no Diário da República nº 38 de Agosto de 2007. Durante o ano 2007 deu-se
início à instalação do INPG e, entre outras acções efectuadas, destacam-se as seguintes:
a) Mobilização dos meios logísticos, financeiros e humanos necessários ao funcionamento do
INPG, criação de condições para a implementação de um projecto de reforço institucional
para o INPG com a cooperação espanhola, elaboração de um projecto de apoio a divulgação
da CEDAW com a embaixada dos Estados Unidos da América, organização de uma
exposição fotográfica sobre a violência doméstica em parceria com o Centro de
Aconselhamento Contra a Violência Doméstica.
b) Procedeu-se igualmente a organização de secções de sensibilização junto à:

Assembleia Nacional (5ª Comissão parlamentar), OMSTP, Rede das Mulheres Ministras e
Parlamentares, realização de uma sessão de formação em género, liderança, advocacia
e mobilização de recursos para a rede das mulheres Ministras e parlamentares de São
Tomé e Príncipe.

Acção conjunta com a Rádio Nacional e a TVS para produção de informações relativas
ao Dia da Mulher Africana, Dia da Mulher de São Tomé e Príncipe, debate sobre o tema
“ A Mulher e o SIDA” e a violência com base no género e participou-se na discussão da
lei sobre a violência Doméstica na Assembleia Nacional.
4. ÁGUA E SANEAMENTO
Atendendo a importância da água e do saneamento básico na qualidade de saúde das populações e
o impacto destes sobre alguns indicadores da pobreza e OMD, os recursos disponibilizados
permitiram aumentar o acesso à água, melhoria da sua qualidade assim como do saneamento.
Relativamente ao aumento do acesso à água, procedeu-se ligações privadas e marcos fontanários,
reparação das avarias nas condutas de adução e realização de novas ligações pela Empresa EMAE.
O governo em parceria com as ONG realizou algumas acções nos distritos como se segue:
No distrito de Mé-Zochi, procedeu-se a reabilitação de 3 depósitos de nascente, construiu-se 1
depósito para distribuição de água com 3 saídas, construiu-se 8 chafarizes, construiu-se 6
lavandarias, contribuindo para melhoria de acesso de água às populações das zonas de Milagrosa,
Pedro Mateus e Margarida Manuel.
No distrito de Lobata, construiu-se o depósito de captação de água, reabilitou-se 1 depósito de água
permitindo a canalização de água à populações incluindo a Escola Primária, construiu-se 1
lavandaria e 8 chafarizes favorecendo, dessa forma, as populações da Praia das Conchas Saltado.
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No distrito de Lembá, mais concretamente em Maria Luísa, protegeu-se a nascente local, construiuse 1 depósito de 4m3, construiu-se 3 chafarizes e canalizou-se água num percurso de 3. 200 para a
referida comunidade. Em Ponta Figo, protegeu-se a nascente local, construiu-se uma nascente de
2m3, construiu-se um chafariz e reabilitou-se 3 e canalizou-se água num percurso de 3.172 m para
aquela localidade. De igual modo, realizou-se tarefas nesse domínio na zona Esprainha Terra e Praia
e na Escola Primária. Construiu-se igualmente 6 chafarizes e 1 lavandaria em outras localidades
desse distrito.
Figura 3: Abastecimento de água nas escolas básica de Angolares.
No distrito de Água-Grande foram construídas 5 chafarizes e 1 lavandaria, no distrito de Caué
construíram 8 chafarizes, em Cantagalo 3 chafarizes e na Região Autónoma de Príncipe 2 chafarizes
e 2 lavandarias.
Com vista à melhoria de saneamento básico procedeu-se à construção de latrinas em quase todo
distrito do país.
IV. ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES
Os indicadores foram obtidos através de fontes administrativas sectoriais, tendo em conta que ainda
não foi instalado o mecanismo (DEVINFO) sob tutela do INE para fornecimento de indicadores.
IV.1 INDICADORES DA POBREZA
Por razões de ordem financeira, continua por realizar o inquérito ao orçamento familiar que
permitiria actualizar os índices de pobreza.
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IV.2. INDICADORES DE ACESSO AOS SERVIÇOS SOCIAIS DE BASE
IV.2.a. EDUCAÇÃO
Quadro nº7: Evolução dos Indicadores de Educação
Efectivo de alunos
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
2006/07
22.491
22.367
22.721
22.376
22800
62.000
97%
98%
98%
100
100%
48%
48.4%
49
100%
40,6/42
100%
Taxa líquida de escolarização
% de raparigas
Taxa de conclusão
Ensino Primário
(1ª a 4ª classe)
81%
82,9%
Rácio alunos/professor
31
32
33
32
31,6
30
Rácio alunos/sala
68
62
66
65
66
30
Rácio alunos/turma
31
31
32
39
32
30
Rácio turma/sala
2
2
2
2
2
2
48,3
49
100%
83
100%
Taxa de matrícula feminina
Taxa de alfabetização (jovens e
adultos)
Efectivo de alunos
98.4%
84.6%
6.856
Taxa líquida de escolarização
7.417
7.747
8322
8600
43%
41%
43,9
51
51%
50%
25
50
% de raparigas
Rácio alunos/professor
Ensino Básico
2º ciclo (5ª a 6ª)
classe
26
25
16
Rácio alunos/sala
44
48
Rácio alunos/turma
27
Rácio turmas/sala
1.6
Taxa de matrícula feminina
Efectivo de alunos
21,6
25
58
62,3
40
41
43
44,8
30
1.2
1.0
1,39
1
50%
8897
Taxa líquida de escolarização
31%
40
100%
% de raparigas
Taxa de conclusão
49%
51,20%
51,00%
51
30
80
22
7.367
50
8529
Rácio alunos/sala
6.716
100%
8.012
Rácio alunos/professor
Ensino Secundário
(7ª a 11ª classe)
2015
23
28
22
64
25
67
65
64
40
51
50
30
Rácio alunos/turma
46
45
Fonte: PASS/ Departamento de Planificação e Estatística do Ministério de Educação
1. Quanto ao efectivo de alunos, observa-se que os valores aumentaram em todos níveis de Ensino,
inclusive no Primário que tinha conhecido um ligeiro decréscimo no ano transacto. Este aumento
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deveu-se ao esforço do governo, através de assistência do PAM, em assegurar o acesso à educação
de base aos alunos e alunas e melhorar o estado sanitário e nutricional da populações mais
desfavorecidas, através da cantina escolar que lhes garante, pelo menos, uma refeição por dia.
2. Concernentes à taxa líquida de escolarização, os dados disponíveis apresentam um valor salutar
para o Ensino Primário (100%) [atingindo a meta estipulada (100%) que se previa para 2015] o que
nos leva a afirmar que o acesso é praticamente universal e revela a consequência da cobertura
desse nível de Ensino no país garantida por 78 escolas mais 5 escolas básicas integrada (1º à 6ª
classe) e apoios do PAM. No Ensino Básico constata-se um aumento em 2007 mas convém recordar
que ainda encontramos praticamente a metade (51%) da meta (100%) como consequência da
cobertura escolar limitada às cidades dos distritos e o exame na 4ª em que os alunos são
submetidos fazendo um corte na escolaridade básica de 6 classes. Para o decréscimo da taxa líquida
de escolarização registada no Ensino Secundário pode concorrer igualmente a fraca cobertura a
nível de todo o país.
3. Quanto à taxa de percentagem de raparigas no Ensino, constata-se um ligeiro aumento no Ensino
Primário (49%) e Secundário (51%). Relativamente ao Ensino Básico, a percentagem de raparigas
corresponde a metade dos alunos desse nível. Estes valores evidenciam o esforço do governo na
melhoria em relação à igualdade de oportunidades de acesso e acessibilidade à Educação, de forma
a sanar as disparidades entre os géneros.
4. O rácio alunos/professor para o Ensino Primário é de 31,6 e no Ensino Básico é de (21,6). O ano
2006/07 não foge a evolução favorável que este indicador tem vindo a registar desde 2003,
aproximando significativamente da meta estabelecida para 2015 (30). No Ensino Primário e no
Ensino Básico regista-se um nº abaixo do planeado (25). Contudo, o governo terá que continuar a
enveredar esforços para melhorar a qualificação dos professores e por conseguinte a melhoria da
qualidade de aprendizagem.
O Ensino Secundário em oposição aos outros níveis de Ensino registou-se o rácio alunos/professor
(64) o que demonstra um elevado nº de alunos por professor representando uma evolução
negativa. O que significa que o governo terá que continuar com a politica de descentralização das
escolas secundárias, construindo escolas em locais fora das cidades distritais e melhorar o sistema
de ensino de forma a evitar a elevada taxa de reprovação e por conseguinte do nº de repetentes.
5. Relativamente ao rácio alunos/sala constata-se a continuidade dos esforços com vista à adesão
do regime duplo, suprimindo paulatinamente o regime triplo, aumentando o nº de carga horária
para 3 nos casos de regime duplo. Como evidencia o valor registado no ano 2006/07 do Ensino
Primário (66) alunos por sala, (62,3) no Ensino Básico e 64 alunos por sala no Ensino Secundário.
Perante estes factos, podemos afirmar que acções levadas a cabo pelo governo têm contribuído
para a melhoria de acesso. Porém, é imprescindível que se construa mais salas de aulas e escolas de
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forma a se aumentar o nº de carga horária e aproximar-se do regime único com pelo menos 5 horas
de aulas.
6. No que concerne ao rácio alunos/turma, o indicador dá-nos uma percepção de quantos alunos
são atendidos por professor. Consta-se que no Ensino Primário (32) o resultado das acções levadas
a cabo pelo governo é mais optimista nesse nível de Ensino do que nos outros dois níveis de Ensino
[Básico (44.8) e Secundário (50)], tendo em conta que o resultado daquele nível de Ensino se
encontra mais próximo da meta estabelecida nos OMD (30). Através deste facto, podemos afirmar
que a nível do Ensino Primário existe uma tendência para o equilíbrio entre a procura e a oferta
enquanto nos outros níveis já não podemos dizer o mesmo, mas sim manifesta-se um desequilíbrio
entre a procura e oferta. Por este facto, há necessidade de se evitar o nº de reprovados e por
conseguinte dos repetentes e de se construir mais salas de aulas e escolas fora das cidades dos
distritos e aumentar o número de professores efectivos de acordo as necessidades no Outros dois
níveis de Ensino.
Essa evolução favorável dos indicadores resulta do esforço empreendido pelo governo, em termos
de:
Melhoria de acesso através de reabilitação de escolas e salas, continuação do apoio aos mais
desfavorecidos, transporte escolar e garantia de cantina escolar etc.
 Melhoria de qualidade e eficácia do processo ensino-aprendizagem, através de formação de
professores em exercício, continuação de reabilitação de casas de banho. Recorde-se que
em 2007,deu-se continuidade a formação dos professores de Cantagalo e Caué num total de
70 professores para o Ensino Primário.
A nível do Ensino Secundário, formou-se 16 professores, dentre os quais 9 são de
Matemática e Ciências Naturais e, entre eles, 1 mulher, 5 são de Física e Química e, entre
eles, 1 mulher e 2 são de Língua e Literatura Moderna sendo 1 mulher.
Embora se constate uma melhoria dos indicadores da educação, é importante realçar a fraca
qualidade do ensino principalmente nas zonas periféricas, uma vez que ainda persiste a escassez de
salas de aulas nos interiores dos distritos e Região Autónoma de Príncipe; elevada taxa de
repetentes; o nº de horas de aulas reduzido, deficiente nível de formação dos professores.
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IV.2.b. SAÚDE
Quadro nº 9: Evolução dos Indicadores de Saúde
Indicadores
Esperança de vida à nascença
Habitantes/médico
Habitantes/enfermeiro
Taxa de mortalidade infantil menores de 1 ano
por mil nascidos vivos %
Taxa de mortalidade infanto-juvenil <5 anos (por
1000)
% de crianças vacinadas contra o sarampo
Taxa de mortalidade materna (por 100.000)
Taxas de parto assistidos
% do parto institucional
2003
66
98.7
86.4
148.6
76.4%
76.4%
2004
65
2284
908
96
86.4
287.9
79.8%
79.8%
Taxa de utilização de contraceptivos
Taxa de prevalência do HIV/SIDA nas mulheres
Grávidas de 15-24 anos
Taxa de prevalência do paludismo
Taxa de mortalidade por paludismo %
Proporção de óbitos por paludismo em % do Total
de óbitos
2015
(meta)
67.6
2005
65
2284
800
2006
2284
800
2007
64
2300
470
59
47
n.d
45
94,6
n.d
n.d
90.7%
53.8
83.8
75.7
90%
94%
73
100%
120
90%*
100%
28.7
29
58
90
90
94.6
94.6
34
1.5%
n.d
0,02
1.0%
100%
0.5%
n.d
446
1.4
n.d
464
1.2
1.5%
N.d
n.d
1.5%
57.8%
0.16
16.7
148.8
n.d
3.4
9.0%*
Fonte: Departamento de Estatística do Ministério de Saúde (preliminar)
* Metas a atingir até 2008 de acordo com o Programa de Saúde e Nutrição
1. Relativamente aos habitantes/médico (2300) e habitantes/enfermeiro (470) de acordo com os
dados disponíveis não registaram evolução favorável. Estes factos permitem-nos sugerir que é
preciso continuar a formar mais médicos e enfermeiros e continuar a melhorar o mecanismo de
distribuição dos mesmos, principalmente para as zonas periféricas do país.
2. Na taxa de mortalidade materna, os dados obtidos revela-se um acréscimo, pese embora os
progressos muito significativos na assistência à mulher conforme revela outros indicadores,
nomeadamente os indicadores relativo às taxas de partos assistidos (94.6%) e a taxa de parto
institucional (94,6%) que assinalaram um acréscimo bastante considerável. Destacaram-se
igualmente as actividades realizadas pela Direcção de Cuidados de Saúde (DCS), durante o ano de
2007, com a descentralização dos serviços (distritos sanitários) com o objectivo de acelerar a
redução da mortalidade materna em S.Tomé e na região Autónoma de Príncipe.
3. Concernente à taxa de mortalidade infanto-juvenil menor de 5 anos por 1000 (58%) ainda
continua com uma evolução favorável quando comparado com a meta, pese embora se registe em
2007 uma ligeira subida quando comparado com o valor do ano passado.
Pensamos que a continuidade dessa evolução favorável deveu-se aumento de disponibilidades de
serviços de saúde e às actividades realizadas pela Direcção de Cuidados de Saúde (DCS) conforme a
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realização das actividades levado a cabo pelo sector de Saúde, como por exemplo, disponibilização
dos serviços de atendimento infantil (vigilância ao crescimento em todas as unidades sanitárias de
nível distrital); disponibilização de vacinas e consumíveis; desparasitação em jardins e creches;
seguimento nutricional; informação e produção de fichas e desdobráveis como suportes educativos
de cuidados de saúde.
4. A taxa de mortalidade por paludismo em 2007 não foge a evolução favorável que este indicador
tem manifestado durante os últimos anos. Essa evolução deveu-se as actividades levadas a cabo
pelo Centro Nacional de Endemias como por exemplo, Organização dos programas de luta contra o
paludismo, através de diversos mecanismos já referidos.
5. Taxa de prevalência do HIV/SIDA nas mulheres grávidas de 15-24 anos revelou-se estável.
Todavia, uma atenção particular deve ser dada à IST, baixa taxa de utilização de contraceptivos
(34%), gravidezes precoces, relações sexuais de riscos de forma a evitar possíveis condicionalismos
na luta contra essa epidemia que de uma forma geral tem-se verificado uma rápida expansão da
epidemia.
6. Quanto à % de crianças vacinadas contra o sarampo é bastante elevada, sendo por isso favorável
e pensamos que deveu-se uma vez mais às actividades da Direcção dos Cuidados de Saúde com a
descentralização dos serviços de saúde e de campanhas de vacinação nas escolas.
A continuidade da evolução favorável dos indicadores de Saúde, em 2007, resulta do esforço levado
a cabo pelo governo em parceria com as ONG devido a realização de várias actividades respeitante
à:
 Melhoria de acesso de toda a população aos cuidados de saúde essenciais e equidade
através do reforço de descentralização dos cuidados de saúde (distritos sanitários),
ampliação de centro de saúde, melhoria de pequenas infra-estruturas, reabilitação de postos
sanitários e construção de residências para técnicos de saúde.
 Boa qualidade de saúde através de admissão de 108 enfermeiros (84) e técnicos (24);
graduação de 83 novos quadros de enfermagem; apetrechamento do Banco de Urgências,
contratação de enfermeiros e técnicos de laboratório do Hospital Ayres de Menezes e
aquisição de novos equipamentos para análises clínicas, aquisição de medicamentos, entre
outros.
Contudo, com vista a melhorar acessibilidade das populações aos serviços básicos de saúde, ou
seja, diminuir a insuficiência dos serviços do sistema de saúde, é importante que o governo continue
com a construção dos postos de saúde nas periferias das cidades dos distritos e sobretudo no meio
rural, por um lado, por outro, continue a formar quadros de saúde e continuar com a admissão dos
mesmos colocando-lhes nos locais cuja necessidade se justifique.
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Concernente à qualidade de saúde, é imprescindível que o governo reforce acções nos domínios
cujos indicadores revelam-se preocupantes, nomeadamente HIV/SIDA e Mortalidade Materna.
Relativamente a primeira situação (HIV/SIDA) pensamos que é preciso que se adopte politicas que
suscite o envolvimento de todos os sectores e ONG na luta contra SIDA, bem como a articulação das
acções dos mesmos; que se crie uma Direcção própria que se trata dos assuntos relacionados com
essa epidemia; melhore o sistema de controlo sistemático do SIDA e intensifique a campanha de
sensibilização tanto na zona urbana como rural.
Relativamente à mortalidade materna é preciso que se cultive a cultura de acompanhamento de
saúde da mulher antes e durante a gravidez assim como após o parto na zona urbana e rural e por
fim, maior rigor nos cuidados de saúde da mulher num processo continuado e sistemático.
IV.2.c. ÁGUA E SANEAMENTO
Não havendo dados disponíveis para se proceder à análise conforme o ano transacto, recorremos
também aos dados existentes no QUIBB (2005), no Relatório preliminar de Custeamento dos ODM
(2007) e no MICS 2006 de forma a clarificar a situação actual respeitante à água.
O acesso à água, é elevado, tendo registado (96.8%) da população com acesso à água e (88.7%)
da população com acesso à água canalizada [QUIBB: 2005]. Esta informação parece ter alguma
coerência se tivermos em conta as intervenções das ONG nas comunidades onde foram construídas
e reabilitadas chafarizes. Mas, é importante recordar que não obstante o número apresentado no
que concerne à população com acesso à água canalizada, este não significa a disponibilidade de
água canalizada. Isto porque apesar de muitas populações possuírem canalizações para efeito de
fornecimento de água, esta não jorra ou jorra de forma intermitentes em suas casas e/ou
localidades. Perante este facto, chamamos atenção do governo para esta situação.
O acesso à água tratada é ainda muito baixo (38%). Porém, em 2006 era de (36.23%) e conheceu
um ligeiro aumento para (38%) em 2007. De acordo com o Relatório preliminar de Custeamento
dos ODM, esse aumento é bastante díspar entre a zona rural e urbana. Em zona rural a taxa de
acesso à água tratada passou de (6.4%) a (12.6) entre 2001 e 2006 enquanto que na zona urbana
a cobertura variou em média de 29% em 2001 para 57.2% em 2006.
No que concerne ao saneamento do meio, apesar do esforço do governo em parceria com as ONG
na construção de latrinas, a situação ainda é má na medida em que, segundo o Relatório preliminar
de Custeamento dos ODM, a taxa de cobertura nacional em infra-estruturas de saneamento era de
30% em 2006 com variações desfavoráveis para zona rural. Nesta zona, apenas 19.2% da
população tem acesso a um sistema de saneamento contra 39.1 da zona urbana. Face a situação,
pensamos que é imperioso a continuidade de construção de latrinas, principalmente nas zonas
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rurais; melhorar e alargar para todo o país o sistema de colheita de detritos sólidos e preceder o seu
tratamento, entre outros.
V. Mecanismo de Implementação, Seguimento, Avaliação e Actualização (MISAA) da
ENRP
O MISAA da ENRP, é tido no programa do Governo como um instrumento que permitirá ao
Governo dispor de informações pertinentes sobre a evolução da implementação de programas
medidas e projectos que contribuam para redução da pobreza, facilitando a compreensão dos
êxitos e fracassos das políticas desenvolvidas de forma a proceder os ajustes julgados
pertinentes no momento oportuno.
Nesta perspectiva, o Governo propôs-se em envidar os esforços no sentido de incentivar o
funcionamento regular do referido mecanismo, reforçando as capacidades do ORP, munindo-o de
recursos humanos e meios técnicos necessários.
Face ao contexto, o ORP como órgão técnico do referido mecanismo preparou um plano de
actividades que visava:
1 - Dinamizar a implementação das diferentes estruturas do Mecanismo (Conselho Ministerial,
conselho consultivo; comité técnico multisectorial).
2- Com assistência técnica prevista no quadro do projecto Financiado pelo Fundo Japonês
através do BAD que deveria ter início no 2º semestre de 2007 programou-se concluir a instalação
da estrutura de seguimento em articulação com os ministérios sectoriais.
Da programação feita foram realizadas as seguintes actividades:
a) Sessões de trabalho com os pontos focais para organização do programa de trabalho
para 2007.
b) Elaborado o Draft de proposta de regulamento interno de funcionamento do observatório
aguardando-se a contribuição do trabalho de consultoria prevista no quadro de Projecto
BAD.
c) Com o Apoio técnico e financeiro de PNUD fomos beneficiado de Assistência técnica do
AFRISTAT para definição da lista mínima de indicadores de seguimento da ENRP e OMD.
Ainda neste quadro foi realizado um seminário de formação sobre metodologia de
determinação de indicadores (Imput; output; outcome; Resultados e impacto).
d) Foram realizadas diversas reuniões de coordenação que no 1º semestre ainda foi
possível obter alguma participação dos pontos focais
e) Realizou-se visitas de trabalho a algumas localidades onde estão em curso projectos
direccionados para pobreza tais como Construção de escolas, saneamento básico,
comunidades agrícolas, comunidades piscatórias, quer na em S Tomé como na região
autónoma de Príncipe.
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41
f)
No quadro de implementação do funcionamento das estruturas do mecanismo, foi
possível realizar-se 2 reuniões do comité técnico multisectorial, ficando por implementar
os conselhos consultivos e conselhos ministerial, devido a Instabilidade politica registado
durante o ano 2007.
g)
Concernente a divulgação da ENRP com vista a uma maior apropriação foi realizada
reunião de sensibilização com a Câmara distrital de Mé-Zochi e Governo regional (Região
Autónoma de Príncipe) em torno de ENRP e OMD
h) Com objectivo de colher experiência em matéria de seguimento e avaliação da ENRP
assim como o funcionamento da estrutura de observatório e sua relação com outros
sectores envolvidos na implementação da ENRP, deslocaram-se a Republica de
Moçambique para uma visita de Estudo dois quadros de ORP, no quadro de Apoio do
PNUD.
i)
Participação de técnicos e pontos focais no atelier de formação sobre a planificação
baseada nos OMD financiada pelo PNUD.
j)
Participação de ORP na 1ª conferência Africana de IDH realizada em Marrocos;
V.1. CONSTRANGIMENTOS
Embora tenha havido esforços da parte do ORP para realizar as tarefas concernentes a
implementação do MISAA da ENRP as dificuldades persistem, tais como:
1)
A instabilidade politica que se fez sentir logo após o 2º trimestre do ano desmoronou
todo um processo organizativo preparado pelo ORP no sentido de melhorar a
apropriação da ENRP a todos níveis.
2) A não concretização do Projecto de assistência técnica financiado pelo BAD através do
Fundo Japonês programado para o 2º semestre, impossibilitou a tarefa que iria melhorar
a articulação entre o Programa de Investimento Público o (PIP) as estratégias sectoriais
com os programas do PAP;
3) A
inexistências
de
planos,
programas,
projectos
devidamente
organizados
e
monitorizados sectorialmente dificulta a tarefa de seguimento das acções pelos pontos
focais, que já estão pouco motivados para a tarefa que lhes é incumbida.
4) Inexistência de um mecanismo de concertação entre o Governo e os parceiros
financeiros no quadro da implementação da ENRP.
5) A estes constrangimentos juntam-se todos os demais que tem sido mencionado nos
nossos relatórios anteriores tais como (Inexistência de dados sobre pobreza,
desmotivação de quadros e pontos focais; fraca apropriação a todos os níveis da ENRP,
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PAP e OMD), e a conjuntura económica social que se vive com a subida galopante dos
preços que reflectem negativamente no nível de vida da nossa população.
VI. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES GERAIS
VI. 1. CONCLUSÕES:
1. De uma maneira geral, o governo tem melhorado a programação de recursos visando a
atingir os objectivos preconizados no PAP. No entanto, a escassez de recursos financeiros
assim como a instabilidade politica, tem influenciado negativamente na implementação do
Programa. A análise do programa de Investimento público de 2007 indica uma
programação na ordem de 601 003 mil milhões de Dobras do qual atingiu-se apenas uma
realização de 46% de despesas (Dbs 277.179) devido a entre outros a fraca captação de
receitas internas, Aprovação tardia do orçamento Geral do Estado, etc. É necessário realçar
que desta realização, as despesas com Fundo Hipc representam 51 342 mil milhões de
dobras que foram canalizados para projectos no âmbito da redução da pobreza.
2. O funcionamento do Mecanismo de implementação, seguimento, avaliação e actualização
da ENRP pressupõe estabilidade governativa e uma verdadeira apropriação da ENRP pelos
diferentes intervenientes, só assim, poder-se-á garantir o seguimento da evolução da
implementação da ENRP, - a evolução física e financeira dos projectos e programas - assim
como o impacto dos mesmos no combate a pobreza.
3. Continua a não ser possível conhecer a evolução dos índices de pobreza, devido a não
realização do inquérito sobre as condições de vida das famílias (IOF)
VI.2. RECOMENDAÇÕES
1. Atendendo conjuntura económica e social nacional é recomendável que o actual Governo
assuma a Liderança do processo de Redução da pobreza através de uma apropriação mais
efectiva do mecanismo criado pelo Decreto 32/2005. O que facilitará a organização e
reforçará capacidade institucional dos sectores para uma melhoria de implementação e
seguimento do plano de acções de redução da Pobreza e por conseguinte um melhor
impacto sobre a vida das populações.
2. Melhorar a efectivação das dotações orçamentais destinadas aos programas promotores de
geração de rendimento aos pobres e criação de empregos.
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3. Criar um mecanismo de concertação em que os parceiros financeiros de STP conheçam e
analisem com o Governo periodicamente o seu nível de intervenção no âmbito de plano de
acções Redução da pobreza.
4.
Criar e implementar programas de formações em benefícios dos quadros que intervêm no
processo de planificação, implementação, seguimento e avaliação das políticas e programas
e projectos de uma maneira geral e em particular para redução da pobreza.
5. É imperioso que o governo mobilize recursos necessários para realização de dois inquéritos
Fundamentais para o seguimento da ENRP, são eles:

Inquérito sobre as condições de vida das famílias ou inquérito ao Orçamento
familiar para actualização dos dados sobre a pobreza que datam desde 2001

Recenseamento agrícola que data desde 1991
__________________________________________________________________________________________________________
Observatório de Redução da Pobreza
Telefone 00239) 225707/225708
E-mail: [email protected]
44
VII. ANEXOS
VII.1. Matriz de medidas actualizada
VII.2. Matriz de projectos Pró-pobres /Realizações 2007
VII.3. Matriz de Despesas correntes Pró-pobres 2007
__________________________________________________________________________________________________________
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45
VII.1. Matriz de medidas actualizada
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46
Anexo 1: Avaliação da implementação de matriz de medidas (2006-2007)
PROGRAMA DE ACÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A BOA GOVERNAÇÃO E REDUÇÃO DA POBREZA 2006-2008
EIXO I: REFORMA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, REFORÇO DAS CAPACIDADES E PROMOÇÃO DE UMA POLÍTICA DE BOA GOVERNAÇÃO
PROGRAMAS
MEDIDAS
2006
Dinamização do Conselho Superior de Imprensa
Revisão da Lei da Divisão Político-Administrativa
2006
Revisão e aprovação da Lei das Finanças Regional e Local
2006
Criação de um quadro institucional central de apoio técnico aos
Órgãos de Poder Regional e Local
2006
Adopção de um Diploma sobre Micro-finanças
2006
Criação de uma célula de acompanhamento de Micro-finanças no
Banco Central
2006
Governação
Económica
Financeira
e
Governação política
2006
2006
2006-2008
Governação
Regional e Local
Criação do quadro institucional para a implementação da reforma
do Estado
Definição do quadro legal de incompatibilidades
Adequação do número de deputados
Formação de deputados e quadros parlamentares
2006
Criação do mecanismo para a implementação da estratégia global da
reforma do Estado
2006-2008
Regulamentação e implementação o Código de Procedimento
Administrativo
2006-2008
Reforço das instituições de fiscalização e controlo
Situação em
Dezembro 2007
PRAZOS
2006-2008
INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS
Governo
Não realizado
Não realizado
Realizado em parte.
Foram indicados novos membros do conselho, o
seu funcionamento tem sido deficiente por falta
de meios financeiros
No quadro da orgânica do Governo actual foi
criado o gabinete, falta recursos para o seu
financiamento. No entanto,
Foi elaborado e aguarda a aprovação do código
de procedimento Administrativo
Não realizado
Assembleia Nacional
Assembleia Nacional
Assembleia Nacional
Realizado
No quadro da orgânica do governo a ser aprovado
foi criado um gabinete de apoio aos órgãos do
poder local sob a tutela do Min. Adm. Territorial.
Não realizado
Assembleia Nacional, Governo
Não realizado
Capacitação técnica dos deputados em matéria
de analise e aprovação do OGE
Assembleia Nacional, Governo
Governo, Min. Justiça de Ref. De Estado
Min. De Administração Pública Reforma de
Estado e Administração territorial
Assembleia Nacional, Governo
Governo, Ministério da Administração do
Território
Ministério do Plano e Finanças, Banco
Central
Banco Central
Assembleia Nacional, Ministério do Plano e
Finanças, Ministério de Economia, Tribunal
de Contas
47
Governação Judiciário
Aprovação da Reforma Fiscal
2006-2007
Aplicar a lei sobre os concursos públicos
Aprovar o novo código aduaneiro
Elaborar estudos para a reestruturação das empresas
públicas (EMAE, ENASA e ENAPORT)
Aprovar e implementar o novo código de investimento
Aprovar e implementar leis sobre a reforma fiscal
Modernizar a administração financeira do Estado
Reforço dos serviços de fiscalização da Justiça
Estabelecimento de um plano de formação de magistrados e
auxiliarias da Justiça
Informatização dos Serviços do Registo e Notariado
Elaboração de um estudo sobre a viabilidade de Tribunais
especializados
Estabelecimento
de
mecanismos
Arbitragem e Resolução de conflitos
Promover a guarda costeira
extrajudiciais
de
2006
2006
2006
2006
2006-2008
2006-2008
2006-2008
2006
2006-2007
2006
2006
2006-2008
Em curso de aprovação na Assembleia o pacote legislativo
composto por :
Código geral tributário Código do processo tributário
Código de investimento
Código de imposto sobre o rendimento de pessoas
colectivas
Código de contribuição predial urbana
Código de Siza
Código de imposto sobre sucessões e doações
Lei sobre o sistema de administração financeira
Encontra-se na Assembleia para aprovação
Não disponível
Assembleia Nacional, Ministério do
Plano e Finanças
MPF
Direcção das Alfândegas, MPF
MIARN, MPF
Encontra-se na Assembleia para aprovação
Encontra-se na Assembleia para aprovação
Em Curso,
Informação Não disponibilizada
Realizado.
MPF, ME,
MPF, Assembleia Nacional
MPF
Ministério da Justiça, Tribunais
Não realizado
N.D.
Ministério da Justiça
Foi criado o Tribunal de arbitragem e um centro nacional
de arbitragem
Actividades em curso.
Ministério da Justiça, Tribunais
Tribunais, Ministério Público
Ministério da Justiça, Tribunais
Ministério da Defesa
48
EIXO II. CRESCIMENTO ACELERADO E REDISTRIBUTIVO
Desenvolvi
mento de
Industria
Construção de
hotel escola
Promoção
de um
turismo de
qualidade
Desenvolvi
mento e
modernizaç
ão da
Agricultura,
Pecuária
Pesca e
Floresta
Criação de um
ambiente favorável
ao Sector Privado
Programas
Medidas
Prazos
Publicação do registo de título provisório de posse
de terra
Elaboração do cadastro rural
Simplificação
dos
procedimentos
estabelecimento de negócios
para
o
Reforço das capacidades do CIAT
Implementação
uma
estratégia
desenvolvimento turístico
para
Situação em Dezembro de 2007
ME, Direcção de Privatização de Terras e
Serviços de registo e Notariado
2007-2008
2006-2008
2006-2008
INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL
Não realizado
1- Sobre a base do Decreto-lei nº 9/2006 foi criado
tribunal de arbitragem e centro nacional o centro de
arbitragem instalação do tribunal arbitral
2- Demarches para criação do guiché único em curso.
Fez –se a aquisição de equipamentos informáticos
Ministério da Economia, MPF
ME, Direcção do Comércio
2006-2008
Ministério da Economia
2006-2008
Ministério da Economia, Direcção do Turismo
e Hotelaria
o
Identificação de um edifício para o efeito
Elaboração e implementação de um projecto de
reabilitação do edifício
EDIFÍCIO identificado programa a ser implementado
com apoio de Espanha
2007-2008
Ministérios de Economia e Educação
Apetrecho do edifício
Não realizado
Plano de estudo de fileiras
2007-2008
Ministério de Economia
49
Centro de
Transbordo
Liberalizaçã
o das
telecomunic
ações
Regulamentação o funcionamento da Agência
Reguladora das Telecomunicações
Transporte
aéreo
Marketing para a busca de parceiros para o
financiamento da construção do porto de águas
profundas
Marketing para a busca de parceiros para a
expansão e melhoria do aeroporto internacional
2006
2006
2006
Foi criado um gabinete para o efeito sob a tutela do
Ministro de Infra-estruturas
A Agência foi criada, Funcionamento
Capacitação técnica dos quadros.
em
MIARN
curso,
MIARN
Foi criado um gabinete para o efeito sob a tutela do
Ministro de Infra-estruturas
MIARN
Internacionais
sobre a
biodiversidad
Água e
e, protecção
Saneamento
dos
ecossistemas
e da
Energia
Nada feito
Actualização do plano director de energia
2006-2007
Trabalhos preliminares em curso
Actualização
saneamento
do
plano
director
de
água
Organização de um Sistema Informatizado
e
2006-2007
2007-2008
Ratificação das Convenções e os respectivos
protocolos
Formação dos técnicos
MIARN
Actividades preliminar tiveram inicio para elaboração do
plano global integrado para Implementação das 4
principais convenções ( NCSA): Mudanças climáticas,
POPs Desertificação e Biodiversidade,
MAIRN gabinete-ambiente
Foram criadas equipas multisectorial por convenção
Criação de uma Equipa Multisectorial de
seguimento e avaliação
AMBIENTE
MIARN
2007-2008
Foram rectificadas algumas e outras o processo está em
curso
MAIRN
Gabinete-ambiente
A Formação dos técnicos está sendo feita em função da
implementação das convenções.
50
Desenvolvimento
Institucional do sector do
Ordenamento do
Território
Elaboração de legislação para a proibição de
importação de Produtos Tóxicos perigosos
2007-2008
Proibição das capturas de espécies endémicas
(tartarugas, papagaios, periquitos, etc.)
2006-2008
Levantamento e a caracterização geográfica,
ambiental e cartográfica
20062007-2008
Está em curso, o 1º Draft está elaborado e está prevista
a sua revisão incluindo os POPs para finalmente ser
submetido a aprovação
Foi reactivado a célula de implementação da convenção
sites. O primeiro relatório foi elaborado e aguarda-se
financiamentos para implementação de medidas a nível
de portos e aeroportos. (Saída de animais.)
MAIRN
Gabinete-ambiente
MAIRN, ME, Gabinete de ambiente
MAIRN (d.s.g.c.)
Proceder aos estudos demográficos e sociológicos
Elaborar o Programa definitivo do Ordenamento
do Território ao nível nacional e sectorial
51
EIXO III – CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE AUMENTO E DE DIVERSIFICAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA OS
POBRES
Programa
de
Acompanha
mento
Aumento de
rendimento
Agro
pecuário e
Pesqueiro
Melhoria de
Garantia de
posse de
terra
Programas
Medidas
Publicação do registo de título provisório de posse
de terra agrícolas
Elaboração de uma estratégia para a industria
piscatória
Prazos
2006-2007
2006
Promoção de programas de pesquisas e extensão
rural
2006-2008
Situação em Dezembro de 2007
Não realizado
Esboço do Plano Director Nacional das Pescas ( em curso)
Realização de 2 ciclos de Formação, institucionalização de
extensão rural em STP, Elaboração de um Plano Nacional de
Extensão Rural
INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL
ME, , Registo e Notariado
ME, Direcção das Pescas
ME, Direcção de Agricultura
52
EIXO IV – DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MELHEORIA DE ACESSO AOS SERVIÇOS SOCIAIS
BÁSICOS
PROGRAMAS
MEDIDAS
PRAZO
SITUAÇÃO EM DEZEMBRO 2007
INST.RESPONSÁVEL
EDUCAÇÃO
Cultura e Desenvolvimento
Reforçar o Sistema Educativo Nacional
Reformular a Lei orgânica do MEC
Regulamentar a estrutura do sistema nacional da
Educação
Definir e regulamentar a tipologia da rede
escolar
Prevenção e vigilância sanitária nas escolas
Apoio a promoção de artes de espectáculos
Incentivo a estudos e pesquisas no domínio da
cultura
Durante 2006
A lei foi reformulada e as demarches estão a ser efectuadas de forma a
validá-la.
Não disponível.
2º Semestre 2006
2006
2006-2008
Não realizado
Foi criado Programa de saúde escolar da qual actualmente conta das seguintes componentes:
1-Programa de desparasitação da criança que está sendo em todas escolas e distritos do País
com o apoio do Instituto Vale –Flor. Com excepção da Região autónoma de príncipe.
2- Programa de prevenção e tratamento da cegueira nas escolas Primárias do País. O
programa é co-financiado pela UNICEF e Taiwan.
3- Programa de distribuição da vitamina A que é feito de 6 em 6 meses em articulação com
programa de vacinação. Encontra-se em curso.
Em curso com o apoio da UNICEF.
2006-2008
2006-2008
Gabinete de
Ministro / GPIE
Gabinete de
Ministro /
GPIE/DEB/
DAE/DAF
Gabinete de
Ministro / DAE
DAE/DEB
MECD
Não disponível.
MECD
53
Prevenção
e Luta
Contra as
Doenças
Reforço dos Serviços do Hospital Central e dos
Centros de Saúde
Reestruturação e Reforço dos Serviços de Saúde de Base
SAÚDE
Actualizar o Plano Nacional de Desenvolvimento
Sanitário
Actualizar a Carta sanitária
Elaborar a Lei de Base de Saúde
Elaborar e aprovar modelos Arquitectónico de
Planta para cada tipo de Infra estruturas a serem
construídas ou remodeladas conforme a carta
Sanitária
Identificação dos Locais para a Construção das
Novas Infraestruturais
Elaborar a lista modelo de equipamentos e
instrumentos para cada unidade Sanitária
Definir Politica e elaborar o Plano de
Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Transformar a Escola de F.Q.S. em Instituto de
Ciências de Saúde
Aprovar e Implementar o Plano Director do
HAM
Elaborar o Estatuto do HAM e o seu regulamento
Definir o conteúdo funcional de cada unidade de
saúde e de tarefas para cada nível de
responsabilidade
Descentralizar os programas para os Distritos
Sanitários
Dotar progressivamente as unidades sanitárias
periféricas de pessoal qualificado conforme a
Carta Sanitária
Estruturar e organizar o sistema de recuperação
de custos à nível dos serviços Nacionais de
Saúde e
Elaborar e Implementar um Sistema de
Referência e Contra Referência
Criação e implementação do sistema de
Informação para gestão e de informação sanitária
1º Trem/2006
Não realizado.
Min .Saúde
1ºTrim/2006
Não realizada
Minis. Saúde
até fim 008
Não realizada.
Minis. Saúde
Realizado.
2006
1ºTrim/2006
1ºTrim/2006
Minis. Saúde
Foram identificados os locais para construção de pequenos postos de saúde (Madre DEUS,
San Fenícia, Almas, Mesquita, Água-Arroz como forma de reduzir o fluxo de utentes no
Hospital central por um lado e por outro melhorar o acesso aos cuidados básico da saúde da
população.
Na actualização da carta sanitária esta prevista esta actividade.
Minis. Saúde
Minis. Saúde
2006
Prevê-se para 2008, a elaboração do plano de desenvolvimento dos recursos humanos que
contará com o plano de formação, e plano de incentivos.
Realizada.
2006
Não disponível.
Minis. Saúde
2006
Não disponível.
Não disponível.
Minis. Saúde
2006
2006
2007
Até fim 2008
2006
Até fim 2008
Até fim 2008
Em curso.
Em curso.
Não realizado.
Não realizado.
O sistema foi criado e encontra-se na fase experimental.
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Minis. Saúde
54
Elaboração de um Plano Nacional de Nutrição
Reactivação do Sistema de Vigilância
Nutricional
Institucionalização de um órgão consultivo de
estado em matéria de segurança alimentar
Implementação do código de aleitamento
materno
Reactivação da Comissão Nacional de Iodização
de Sal
Integração dos programas de Luta Contra
Paludismo, HIV/SIDA e tuberculose nos
cuidados Primários da saúde
Publicação e vulgarização do protocolo
Nacional de Manejo dos casos de Paludismo
Implementação do Plano de Expansão de
PTMF4
Avaliação do PNLC5T, na implementação do
DOT’S6
Elaboração e publicação do Diploma Legal para
a criação da Rede Nacional de Laboratórios e
vigilância epidemiológica
Elaboração de um plano estratégico de saúde
buco-oral
Validação e publicação da convenção
internacional sobre o uso do tabaco.
2006
2007
2007
2006
2006
Até fim 2008
Não realizado.
Não disponível.
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Não disponível.
A comissão nacional foi criada através de um despacho do Ministro de saúde, a UNICEF
financiou o equipamento. Falta a dinamização da comissão.
Não realizada.
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Em curso
Minis. Saúde
2006
Realizado.
Minis. Saúde
2006
Não realizado.
Minis. Saúde
2006
Realizada.
Minis. Saúde
2006
Com o apoio da OMS a rede foi criada mas continua sem um suporte legal que o sustenta.
Minis. Saúde
2006
Não disponível.
Minis. Saúde
2006
Não disponível.
Minis. Saúde
Expansão e Implementação da Estratégia AIDI7
Até fim 2008
Elaboração de um programa de detecção do
cancro da mama servi co-uterino e da próstata.
2006
Elaboração e implementação de uma Politica e
Estratégia Nacional de Educação Sanitária.
2006
Institucionalização do CNES como órgão
responsável de Educação Sanitária do Ministério
da Saúde
2006
Trata-se de um pacote de procedimentos de Atenção Integrada de Doenças de Infância.
Este pacote tem contribuído para a redução da mortalidade infantil. Encontra-se em curso.
Localizado na direcção da saúde Reprodutiva, foi construído o espaço físico, e formaram-se
dois técnicos e foram adquiridos equipamentos como: Eco grafos e mamo
- grafos.
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Minis. Saúde
Realizado
O CNES está institucionalizado a há mais de dez anos, tornava-se necessário a sua
operacionalização, e isto foi feito em 2006 induzindo-se nova dinâmica com o apoio do
projecto PASS
Minis. Saúde
Nota: O PASS apoia reforma institucional do sistema de Ensino Básico na Educação
E Reforma institucional de saúde Básica na Saúde
4
PMTF - Protecção da transmissão mãe e filho (no contexto (SIDA)
PNLCT - Plano nacional de luta contra Tuberculose
6
DOTS - Expressão inglesa que significa Tratamento directamente observado Consiste no procedimento de tratamento de tubérculos que introduz a terceiro na administração
medicamentos ao paciente na 2ª fase de tratamento.
7
AIDI - Atenção Integrada de doenças de infância
5
de
55
EIXO V – MECANISMO DE AVALIAÇÃO E SEGUIMENTO DA ENRP
PROGRAMA
SITUAÇÃO EM DEZEMBRO 2007
MEDIDAS
PRAZOS
Aprovação do regulamento do funcionamento do
Observatório
INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL
Não realizado
2006
MPF, Observatório
Seguimento e avaliação
Estabelecimento da rede dos pontos focais
2006
REALIZADO
MPF, Observatório
OBSERVATÓRIO DE REDUÇÃO DA POBREZA
E-mail: [email protected]
[email protected]
Telef. 225707
56
VII.2. Matriz de Projectos Pró-pobres /Realizações 2007
57
58
59
60
VII.3 Matriz de Despesas correntes Pró-pobres 2007
61
VII.3. Despesas correntes Pró-pobres Ano 2007
Código
Descrição da despesa corrente
Educação
Saúde
Acção social
2005
2006
2007
2005
2006
2007
35.307.501,00
38.898.253,00
56.647.111,87
17.188.781,00
25.297.662,00
26.946.326,77
2.163.149,00
949.943,00
2.324.815,27
7.947.046,00
7.676.928,00
12.176.297,00
31.215.898,00
34.732.000,00
44.547.191,82
2.681.038,00
4.915.106,00
4.985.345,18
1.181.502,00
1.144.719,00
0,00
1.201.828,60
68.686.548,00
74.580.196,00
103.519.118,96
27.816.865,00
37.889.696,00
44.107.968,95
1.181.502,00
1.144.719,00
1.201.828,60
Taxa de câmbio
10.700,00
12.500,00
14.400,00
10.700,00
12.500,00
14.400,00
10.700,00
12.500,00
14.400,00
Conversão em USD
6.419,30
5.966,42
7.188,83
2.599,71
3.031,18
3.063,05
110,42
91,58
83,46
Salários
Materiais e fornecimentos
Transferências
Total em DBs
2005
2006
2007
62

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