A Brigada de Infantaria nas Operações no Amplo

Transcrição

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Maj Inf FÚLVIO AUGUSTO NASCIMENTO
Espectro, no combate aos crimes transfronteiriços
na região sul do Brasil.
Rio de Janeiro
2015
A Brigada de Infantaria nas Operações no Amplo Espectro,
no combate aos crimes transfronteiriços na região sul do
Brasil.
Projeto de pesquisa apresentado à Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército, como
pré-requisito para matrícula em programa de
pós-graduação lato sensu em Ciências
Militares.
Orientador: Ten Cel Inf Andrelucio Ricardo Couto
Rio de Janeiro
2015
N244b
Nascimento, Fúlvio Augusto.
Espectro, no combate aos crimes transfronteiriços na
/ Fúlvio Augusto Nascimento. 
Região Sul do Brasil.
2015.
65 f. : il ; 30cm.
Orientação: Andrelucio Ricardo Couto
Trabalho de Conclusão de Curso ( Especialização)
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio
de Janeiro, 2015.
Bibliografia: f. 63-65.
1. Amplo Espectro. 2. Ambiente Interagências.
3. Brigada de Infantaria. I. Título.
CDD: 355.4
CDD 658.15
A Brigada de Infantaria nas Operações no Amplo Espectro, no
combate aos crimes transfronteiriços na região sul do Brasil.
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, como requisito
parcial para a obtenção do título de
Especialista em Ciências Militares.
Aprovado em _______ de __________ de 2015.
COMISSÃO AVALIADORA
____________________________________________
Andrelucio Ricardo Couto- Ten Cel Inf - Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
____________________________________________
João Luiz de Araújo Lampert- Ten Cel Inf- Membro
Escola de Comando e Estado- Maior do Exército
_____________________________________________
André Ricardo da Conceição Barreto- Maj Cav- Membro
À minha amada esposa Ana Paula e aos
meus adorados filhos Fúlvio Augusto e
Ana Clara. Uma sincera homenagem
pelo amor e compreensão demonstrados
durante a realização deste trabalho.
Obrigado por serem meu porto seguro.
AGRADECIMENTOS
À Deus por me permitir a conclusão de mais uma missão. Obrigado por me dar
saúde e sempre aquilo que é o melhor para minha família.
À minha esposa Ana Paula e aos meus filhos, Fúlvio Augusto e Ana Clara, pelo
inconteste apoio dedicado e por serem a fonte de inspiração e a luz que ilumina
meus caminhos em todos os momentos.
Aos meus pais, Válter e Maria do Carmo, pelo exemplo e educação que me
proporcionaram durante toda a vida, os quais permitiram ser o homem que sou.
Ao Tenente-Coronel Andrelucio Ricardo Couto, não só pela orientação firme e
segura, como também, pelo incentivo, camaradagem e pela confiança evidenciada
em várias oportunidades. Sua dedicação se revestiu de capital importância para que
eu pudesse realizar o trabalho com tranqüilidade e eficiência.
Ao Ten Cel Lampert e Maj Ricardo, pela atenção demonstrada ao participarem da
Comissão Avaliadora deste trabalho
Aos companheiros de CCEM 2014 e 2015, pela fraterna convivência neste período
de nossas vidas, de muitas realizações e sacrifícios..
.
“Algo só é impossível até que alguém duvide
e resolva provar ao contrário.” (Albert
Einstein)
“Nada é mais difícil e, portanto, tão precioso,
do que ser capaz de decidir.” (Napoleão
Bonaparte)
RESUMO
O mundo presenciou o aparecimento, no combate moderno, de novos atores,
além dos estatais, que se destacam por utilizarem novas tecnologias como internet,
redes sociais e a mídia. Portanto, as Forças oponentes não são mais apenas as
lineares do passado, mas uma ampla rede de ameaças. Desta forma, as operações
do século XXI devem ocorrer de forma simultânea ou sucessiva, combinando
atitudes ofensivas, defensivas, de pacificação, de Garantia da Lei e da Ordem
(GLO), de apoio às instituições governamentais e internacionais e de assistência
humanitária. As Operações nesse novo ambiente e com essas características,
denominadas “Operações de Amplo Espectro”, devem ocorrer em um ambiente
interagências, exigindo adaptação das forças militares no seu preparo e emprego.
Neste contexto, o Exército Brasileiro atualiza e cria novos manuais para acompanhar
esta demanda mundial. Aliado a isto, temos na região sul do Brasil, particularmente
em sua fronteira, grande índice de ilícitos transfronteiriços, destacando-se neste
trabalho, o tráfico de drogas, tráfico de armas e os crimes ambientais. A Brigada de
Infantaria, por ser a grande unidade básica de combinação de armas, integrada por
unidades de combate, apoio ao combate e de apoio administrativo, e com
capacidade de atuar de maneira independente e por tempo significativo, deve
aprimorar seu adestramento a atuar de forma eficiente nas Operações de Amplo
Espectro, amparada por legislação recente, que busca combater o ilícito e dar
subsídios
para
atuação
da
Força
Terrestre
integrada
a
outros
órgãos
governamentais.
Palavras-chave: Amplo Espectro, ambiente interagências e Brigada de Infantaria.
ABSTRACT
The world has witnessed the emergence in modern combat, new actors, in addition
to the state, which stand out by using new technologies such as internet, social
networks and the media. Therefore, the opposing forces are not only linear in the
past, but a wide network threats. So, the twenty-first century operations must occur
simultaneously or successively combining offensive, defensive attitudes, pacificacion,
Law and Order Assurance (GLO), support of government and international
institutions and humanitarian assistance. The operations in this new environment and
with these features, called "Full Spectrum Operations", should occur in an
interagency environment, requiring adaptation of the military and their preparation
and employment. In this context, the Brazilian Army updates and creates new
manuals to accompany this global demand. Allied to this, in the south of Brazil,
particularly on its border, great content-border illicit, highlighting this work, drug
trafficking, arms trafficking and environmental crimes. The Infantry Brigade, being the
great basic unit of combination of weapons, made up of combat units, combat
support and administrative support, and the ability to act independently and
significant time, should enhance your training to act efficiently in Full Spectrum
Operations, supported by recent legislation, which seeks to combat illegal and make
allowances for Integrated Land Force's activities to other government agencies.
Key-words: Full Spectrum, interagency environment e Infantry Brigade.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1-
Brigadas de Infantaria por Comandos Militares de Área.......
25
Figura 2-
O Espectro dos Conflitos........................................................
28
Figura 3-
Níveis de Planejamento das estruturas organizacionais das
FA e agências no País............................................................
30
Figura 4-
O ambiente organizacional interagências...............................
31
Figura 5-
A Fronteira Sul........................................................................
33
Figura 6-
Polícia Federal em patrulha no Lago de Itaipu.......................
37
Figura 7-
Rota do Tráfico de Drogas no Brasil.......................................
38
Figura 8-
Principais rotas do tráfico de armas para o Brasil................... 40
Figura 9-
Rota do tráfico de armas no Paraná via Guaíra...................... 41
Figura 10-
Rota do tráfico de Armas no Paraná via Foz do Iguaçu.........
Figura 11-
Rota do tráfico de Armas para o Rio Grande do Sul............... 42
Figura 12-
Exemplo de CCOp..................................................................
41
55
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Histórico das Operações Ágata ( 1ª a 7ª edições)..................................51
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACISO
Ação Cívico Social
Amv
Aeromóvel
Abin
Agência Brasileira de Informações
Art
Artigo
Bld
Blindada (o)
Bda
Brigada (s)
CCOp
Centro de Coordenação de Operações
COC
Centro de Operações Conjuntas
Cmt
Comandante
COLog
Comando Logístico
CMS
Comando Militar do Sul
COTer
Comando de Operações Terrestres
Cte
Componente
CF
Constituição Federal
CIMIC
Cooperação civil-militar
CAPES
Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior
DQBRN
Defesa Química Biológica Radiológica Nuclear
ECEME
ESG
Escola Superior de Guerra
EM
Estado-Maior
EMCFA
Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas
EME
Estado- Maior do Exército
Etc
Et cetera
EB
Exército Brasileiro
FA
Forças Armadas
FTC
Força Tarefa Componente
F Ter
Força Terrestre
Fron
Fronteira
FGV
Fundação Getúlio Vargas
GGI-F
Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras
GLO
Garantia da Lei e da Ordem
GU Es
Grande Unidade Escola
Inf
Infantaria
Ibama
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
JSTOR
Journal Storage
LC
Lei Complementar
L
Leve
Mec
Mecanizada
MWh
Megawatts
MAPA
Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento
MD
Ministério da Defesa
Mth
Montanha
Mtz
Motorizada
ONU
Organização das Nações Unidas
ONG
Organizações não governamentais
OSP
Órgão de Segurança Pública
PEF
Plano Estratégio de Fronteiras
PF
Polícia Federal
PM
Polícia Militar
Pqdt
Pára- quedista
PRF
Polícia Rodoviária Federal
QDM
Quadro de Distribuição de Materiais
Km
Quilômetro
RFB
Receita Federal do Brasil
Sl
Selva
SIPLEx
Sistema de Planejamento do Exército
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO.................................................................................. 14
1.1
O PROBLEMA.................................................................................. 15
1.2
OBJETIVOS...................................................................................... 16
1.2.1
Objetivo Geral................................................................................. 16
1.2.2
Objetivos Específicos..................................................................... 16
1.3
HIPÓTESE........................................................................................ 17
1.4
DELIMITAÇÃO DO ESTUDO........................................................... 17
1.5
RELEVÂNCIA DO ESTUDO............................................................. 17
1.6
REFERENCIAL TEÓRICO............................................................... 18
2
METODOLOGIA..............................................................................
3
CARACTERIZAÇÃO DAS BRIGADAS DE INFANTARIA.............. 24
3.1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS........................................................... 24
3.2
TIPOS DE BRIGADAS DE INFANTARIA......................................... 24
3.2.1
Brigada de Infantaria Motorizada.................................................. 25
3.2.2
Brigada de Infantaria Blindada...................................................... 25
3.2.3
Brigada de Infantaria de Selva....................................................... 26
3.2.4
Brigada de Infantaria Pára-quedista.............................................. 26
3.2.5
Brigada de Infantaria Leve............................................................. 26
3.2.6
Brigada de Infantaria de Fronteira................................................. 26
3.2.7
Brigada de Infantaria Mecanizada................................................. 27
4
AS OPERAÇÕES NO AMPLO ESPECTRO.................................... 28
4.1
O ESPECTRO DOS CONFLITOS.................................................... 28
4.2
O AMBIENTE INTERAGÊNCIAS...................................................... 29
5
A ÁREA DO CMS E OS CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS
22
PRESENTES.................................................................................... 32
5.1
A ÁREA DO CMS.............................................................................. 32
5.2
A FAIXA DE FRONTEIRA................................................................. 32
5.3
INTELIGÊNCIA ETNOGRÁFICA DA REGIÃO................................. 33
5.4
OS
CRIMES
TRANSFRONTEIRIÇOS
NA
FRONTEIRA
SUL................................................................................................... 35
5.4.1
O tráfico de drogas......................................................................... 36
5.4.2
O tráfico de armas........................................................................... 39
5.4.3
Os crimes ambientais..................................................................... 42
6
A LEGISLAÇÃO DE AMPARO........................................................ 44
7
OPERAÇÕES NA FAIXA DE FRONTEIRA BRASILEIRA.............. 50
8
A BRIGADA DE INFANTARIA NAS OPERAÇÕES NO AMPLO
ESPECTRO NA FAIXA DE FRONTEIRA SUL................................ 53
9
CONCLUSÃO................................................................................... 59
REFERÊNCIAS................................................................................ 63
14
1 INTRODUÇÃO
A partir do final da Guerra Fria, o mundo presenciou a evolução dos conflitos
modernos e o consequente aprimoramento do pensamento estratégico. Essa
evolução ocorreu com o surgimento da “Era do Conhecimento” e foi consequência
dos grandes avanços tecnológicos verificados pós- guerra.
Além disso, verificou-se o aparecimento de novos atores no contexto dos
conflitos, inclusive atores não estatais. Essas Forças oponentes ampararam-se na
nova tecnologia, as quais destacam-se a internet, as redes sociais e a mídia.
Portanto, atuar em meio a essa diversidade de atores com interesses e objetivos
diversificados é um grande desafio para a área de defesa de todos os países do
mundo.
Segundo Visacro (2011), com a evolução dos conflitos modernos e o
aprimoramento do pensamento estratégico, as Forças oponentes não são mais
aquelas dos combates lineares e sim estruturas de redes de amplitudes
transnacionais, que abrangem governos legítimos, partidos políticos legalmente
reconhecidos, organizações não-governamentais (ONG), movimentos sociais,
instituições filantrópicas, companhias de segurança privadas, forças irregulares,
organizações terroristas e facções criminosas (ligadas ao tráfico de drogas e de
armas e à lavagem de dinheiro).
Desse modo, as operações constituem-se, também, na aplicação dos meios
de combate, de forma simultânea ou sucessiva, combinando atitudes ofensiva,
defensiva, de pacificação, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de apoio às
instituições governamentais e internacionais e de assistência humanitária. Tudo isso
ocorre em um ambiente interagências, o quê exige adaptação das forças militares no
preparo e emprego. As Operações nesse ambiente e com essas características
foram denominadas “Operações de (no) Amplo Espectro”.
Concluiu-se, ainda, que os conflitos atuais envolvem não somente o combate
entre oponentes armados bem caracterizados. A ação militar ficou mais complexa
por ocorrer em ambientes de alta concentração de civis, como núcleos urbanos,
dificultando a identificação da força oponente.
Assim, concluiu-se que as Operações de Amplo Espectro são inseridas no
Ambiente Interagências.
De acordo com Manual de Campanha do Exército
Brasileiro, EB20-MC-10.201- Operações em Ambiente Interagências (2013), ao
tratar sobre o tema em questão, fica claro que essas características e tendências
15
exigirão que os estados estejam preparados para empregar uma diversificada
combinação de vetores militares e civis na solução de conflitos e crises. Para
alcançar êxito, torna-se imprescindível que sejam aperfeiçoadas a integração
interforças e a cooperação interagências – no âmbito nacional e, em alguns casos,
em ações integradas com países da comunidade internacional e/ou com organismos
internacionais.
O Manual cita, ainda, que as forças a serem empregadas nesse ambiente
devem estar aptas às missões de todo o espectro dos conflitos: das ações
desencadeadas em situação de paz estável até às operações militares
desencadeadas em situação de guerra, passando pelas etapas intermediárias da
escalada da crise que podem envolver o Estado.
Dessa maneira, o estudo em questão “A Brigada de Infantaria nas Operações
no Amplo Espectro contra os Crimes Transfronteiriços na região sul do Brasil” é atual
e tem a possibilidade de fornecer ensinamentos para o preparo de uma Brigada de
Infantaria diante da imprevisibilidade dos conflitos modernos.
1.1 O PROBLEMA
No contexto acima descrito, emerge a problemática da pesquisa que ora se
apresenta. Como aprimorar a forma de atuação, o preparo e emprego de uma
Brigada de Infantaria nas Operações no Amplo Espectro contra os Crimes
Transfronteiriços na região sul do Brasil?
Sob essa ótica, a pesquisa apresenta relevância, visto que o Exército
Brasileiro tem ultimamente se preocupado com o assunto, devido à grande mudança
no cenário dos conflitos. Além disso, Grandes Unidades Operacionais têm realizado
exercícios neste ambiente, buscando melhor preparação para a problemática em
questão. Em decorrência desta importância e do preparo da Força Terrestre nessa
área ainda nova, vários artigos têm sido publicados em revistas militares.
Os Grandes Eventos, principalmente as Olimpíadas- Rio 2016, preocupam as
autoridades nacionais que possuem a responsabilidade de planejarem. A conjuntura
nacional de segurança atual é complexa e corrobora a relevância do assunto
supracitado.
Foram realizadas consultas junto aos bancos de dados da Plataforma Lattes,
do Portal da CAPES, do sistema integrado PERGAMUN, do sistema de
arquivamento de periódicos acadêmicos JSTOR e das bibliotecas virtuais SCIELO,
16
Google Acadêmico e sistema de bibliotecas físicas da ECEME, da ESG, da UFRJ e
da FGV.
Outrossim, a relação custo/benefício da pesquisa aponta para a importância e
aplicabilidade do projeto, posto que, poderá auxiliar no planejamento e execução de
diversas missões. Além disso, o emprego da Força Terrestre nos dias atuais, cada
vez é mais complexo e diversificado, gerando possibilidades de aplicabilidade a
curto prazo dos conceitos aqui verificados.
Assim, o presente projeto tem por finalidade apresentar, por meio de pesquisa
qualitativa (ALVES-MAZZOTII & GEWANDSZNAJDER, 2001), as ações a serem
executadas pelas Brigadas de Infantaria nas Operações no Amplo Espectro,
podendo oferecer elementos que favoreçam a liderança do militar atuando neste tipo
de operação, bem como colher reflexões e novas idéias para que se ofereça ao
Estado-Maior do Exército e ao COTer mais uma opção para a preparação contínua
de seus recursos humanos.
Ressalte-se que este projeto de pesquisa não tem a pretensão de esgotar o
assunto mas, sim, de servir de instrumento inicial para sua discussão.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
- Analisar as ações a serem desenvolvidas por uma Brigada de Infantaria nas
Operações no Amplo Espectro contra os Crimes Transfronteiriços na região sul do
Brasil.
1.2.2 Objetivos Específicos
- analisar as ações que uma Brigada de Infantaria pode desempenhar nas
Operações no Amplo Espectro;
- identificar os crimes transfronteiriços na região sul do Brasil e suas
consequências na segurança regional e nacional;
- apresentar a legislação que ampara a ação do Exército no combate aos
crimes transfronteiriços; e
- apresentar reflexões e novas idéias para o incremento das ações das
Brigadas de Infantaria, nas Operações no Amplo Espectro, diante dos crimes
transfronteiriços na região sul do Brasil.
17
1.3 HIPÓTESE
- “A combinação de ações preventivas, ofensivas, defensivas, de pacificação
e apoio aos órgãos governamentais e internacionais (GLO e assistência
humanitária) de forma sucessiva e simultânea são operações que favorecem o êxito
do emprego das Brigadas de Infantaria, no amplo espectro, no combate aos crimes
transfronteiriços na região sul do Brasil.
1.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
Esse projeto de pesquisa destina-se, num primeiro momento, a estudar as
ações das Brigadas de Infantaria atuando nas operações de amplo espectro. Para
esse enfoque, será considerado apenas o módulo Brigada de Infantaria para
atuação na Região Sul.
Em seguida, levantar-se-ão os crimes transfronteiriços no Brasil, suas
potencialidades e formas de ocorrência, em especial o tráfico de drogas, tráfico de
armas e crimes ambientais no sul do País.
Numa terceira fase, as ações a serem desenvolvidas pelas Brigadas de
Infantaria frente aos crimes transfronteiriços, para que sejam propostas reflexões
estratégicas e novas ideias ao Estado- Maior do Exército (EME) e ao Comando de
Operações Terrestres (COTer), inserido no contexto das
Operações no amplo
espectro.
1.5 RELEVÂNCIA DO ESTUDO
A pesquisa se justifica pela constante atuação das Brigadas de Infantaria em
um ambiente complexo de faixa de fronteira, caracterizado pela diversidade de
atores, inclusive não estatais, com objetivos diversificados em meio a questões de
segurança nacional e tráfico de drogas e armas. Isto torna relevante o tema.
Além disso, os problemas globais causam consequências na política militar
brasileira, especificamente no emprego do EB, corroborado pela evolução da
importância do País no cenário internacional. Este fato submete o emprego do EB em
operações internacionais que se caracterizam pelo ambiente operacional de amplo
espectro. Assim, a atualidade e modernidade do assunto tornam o trabalho relevante.
Os problemas internos, também, causam impactos no emprego da Força
Terrestre na medida que, muitas vezes, as consequências de crimes como tráfico de
18
drogas e armas geram o abastecimento do mercado ilícito nacional, favorecendo o
aumento da criminalidade principalmente nas áreas de periferia. Por vezes, as
Forças de Segurança dos Estados se mostram incapazes em sua ação, sendo
solicitada a atuação do Exército para pacificar a área.
Corroborando com esta assertativa, na Tríplice Fronteira, em Foz do IguaçuPR, está localizada a Hidrelétrica de Itaipu, ponto mais sensível na Região Sul do
Brasil e usina de maior fornecimento de eletricidade para o Brasil. Qualquer
sabotagem que possa vir a prejudicar a referida hidrelétrica, causará o caos no
País. A usina hoje é de vital importância para o sistema elétrico nacional. Sozinha,
fornece 17,3% dos quase 530 milhões de MWh que o país consome.
1.6 REFERENCIAL TEÓRICO
Para acompanhar a evolução dos conflitos e o pensamento estratégico, o
Ministério da Defesa e o Exército Brasileiro têm realizado estudos e lançado
diversas publicações a fim de orientar os integrantes da Força Terrestre, no intuito
de prepará-la para as missões vindouras.
De acordo com a Doutrina Militar de Defesa, os conflitos de uma nação são
caracterizados pelos estados de paz, de crise, de guerra e de conflito armado.
Estes são os espectros do conflito. (BRASIL, 2007)
Da mesma forma, o Manual das Operações de Informação foi concebido com
a finalidade de apresentar a doutrina básica para o planejamento, preparação,
execução e avaliação passíveis de serem conduzidas pelos elementos da Força
Terrestre neste tipo de ação. (BRASIL, 2014.a)
Complementando a definição de Operações no amplo espectro:
As Operações no Amplo Espectro podem ser desenvolvidas em áreas
geográficas lineares ou não, de forma contígua ou não, buscando
contemplar as diversas missões e tarefas que envolvem o emprego de
meios terrestres. Essas missões e tarefas orientam quanto às capacidades
necessárias à Força. Com base nessas capacidades, a composição de
meios deve ser flexível, modular, permitindo adaptação às mudanças do
ambiente e com sustentabilidade garantida por meios logísticos
dimensionados na medida certa. (BRASIL, 2014-b)
Segundo o Manual de Campanha- Operações em Ambiente Interagências
EB20-MC-10.201 (2013), as operações no amplo espectro devem ser realizadas,
preferencialmente em um ambiente interagências. Este manual teve como referência
19
outros documentos que tratam do assunto de natureza semelhante, produzidos tanto
na esfera do Ministério da Defesa (MD) e das Forças Singulares, como outros
órgãos, instituições e agências civis. Buscou-se, ainda, garantir a harmonia e o
alinhamento dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Exército Brasileiro
com aqueles praticados em outras instituições e órgãos nacionais e/ou
internacionais, sem perder de vista as especificidades da F Ter. Esse manual,
entretanto, aborda sem muita profundidade as Operações no Amplo Espectro dos
conflitos inseridas nas Operações em Ambiente interagências.
Cabe, ainda, ressaltar a diretriz expedida pelo Comandante do Exército para
a realização das operações em um ambiente interagências:
No planejamento e na execução das ações, sejam preventivas (de caráter
permanente) ou repressivas, deve ser buscada a intensificação do contato
com as demais FA, os OSP, o Ministério Público e órgãos do Poder
Judiciário, dos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, da Secretaria
Nacional Antidrogas e da Secretaria da Receita Federal, e outros afins,
sempre que pertinente e possível. ( Portaria nº 61/2005)
Entretanto, existe a necessidade de que o Exército se mantenha em estado
de preparo constante, estando com sua capacidade operacional sempre pronta em
todos os campos:
As Forças Armadas não devem jamais descuidar de suas missões
tradicionais, sob pena de se tornarem débeis e ineficazes, perdendo seu
poder dissuasório. Contudo, para fazer face às ameaças deste século,
devem redimensionar seu emprego e suas aptidões nos mais diversos
espectros de conflitos. A visão dogmática que estereotipa a guerra apenas
como um confronto formal entre dois exércitos regulares deve, finalmente,
ser posta de lado. As operações de manutenção e imposição de paz, as
ações humanitárias, as operações de estabilidade e apoio, a guerra contra
as drogas e contra o terrorismo corroboram essa assertiva. (Visacro, 2011,
p.55)
De acordo com Nascimento (2013), a transição da Força para o novo conceito
doutrinário não será uma tarefa difícil para o Exército Brasileiro. Para o autor, a
questão crítica, no momento, concentra-se na capacidade de estar presente em toda
a fronteira do território nacional, devido à sua dimensão, e no tempo necessário para
as Unidades atingirem um nível de adestramento no Amplo Espectro, empregando,
com segurança e eficácia, os novos meios previstos no processo de reequipamento
da Força.
20
Vários exercícios com abordagem sobre Operações no Amplo Espectro têm
sido realizados pelos Grandes Comandos. Como exemplo, pode-se citar as
Operações Agulhas Negras de 2012 e de 2013, desenvolvida pela 2ª Divisão de
Exército e as Operações Saci realizadas anualmente pela Brigada de Infantaria
Pára-quedista.
Barbosa Moreira (2013) em artigo, apresenta as contribuições da 2ª Divisão
de Exército para as discussões em torno das Operações no Amplo Espectro,
destacando os ensinamentos colhidos no adestramento realizado, oportunidade em
que foi aplicado em seus exercícios princípios e fundamentos das Operações no
Amplo Espectro considerando o emprego de meios em um quadro de conflito nãolinear assimétrico e aproveitando seu programa de adestramento.
Todas as Brigadas de Infantaria, módulo aqui a ser estudado, tem por
possibilidades comuns de emprego entre outras: conduzir operações continuadas,
ofensivas ou defensivas, como uma força independente ou fazendo parte de uma
força maior; organizar-se para o combate adaptando-se à missão e ao terreno no
qual tenha que operar; executar missões de segurança para uma força maior;
participar de operações combinadas; realizar operações contra forças irregulares e
cumprir missões no quadro de segurança interna. (BRASIL, 1984). Todas essas
missões se enquadram perfeitamente ao conceito de operações no amplo espectro.
A Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispõe sobre as normas
gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Nesta lei
encontra-se o amparo para o emprego do Exército no combate aos delitos
transfronteiriços.
Cabe ao Exército Brasileiro, além de outras ações pertinentes, [...]: IVatuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira
terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em
coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, [...]. (LC nº 97)
A Portaria nº 61- Comandante do Exército (2005) emite as diretrizes sobre o
foco da atuação do Exército no combate aos crimes transfronteiriços. Segundo seu
teor, o foco do planejamento das operações está voltado para a entrada (e/ou a
tentativa de saída) ilegal no território nacional de armas, munições, explosivos e
demais produtos controlados, o tráfico ilícito de entorpecentes e/ou de substâncias
que determinem dependência física ou psíquica, ou matéria prima destinada à sua
21
preparação, o contrabando e o descaminho, especificados no Código Penal Comum,
o tráfico de plantas e de animais e a entrada (e/ou a tentativa de saída) no território
nacional de vetores em desacordo com as normas de vigilância epidemiológica
(orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária).
A importância e preocupação do estudo são observados quando verifica-se
que uma Grande Unidade ao atuar em qualquer parte do espectro, também
estará envolvida na assistência ou na proteção da população; na proteção
de estruturas críticas; na dissuasão de ameaças e/ou na destruição de
oponentes. (BRASIL, 2014-c)
22
2 METODOLOGIA
Tendo por base o conceitual teórico de Alda Judith Alves Mazzotti e de
Fernando Gewandsznajder (2001) explicitado em sua obra “O método nas ciências
naturais e sociais”, o trabalho será desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica
e documental, compreendendo a seguinte técnica:
- a pesquisa será qualitativa, que tem escopo exploratório, e terá a finalidade
de despertar a hipótese a ser ratificada. Ainda, a fim de se garantir a máxima
confiabilidade à pesquisa, será feita a triangulação de fontes entre os documentos
examinados.
- a análise de dados será desenvolvida durante toda a investigação, em
processo interativo com a coleta de dados.
Os passos, conforme o Manual Escolar de Trabalhos Acadêmicos na ECEME
(BRASIL, 2004, p.23-24), serão:
- levantamento da bibliografia e de documentos pertinentes;
- seleção da bibliografia e dos documentos;
- leitura da bibliografia e dos documentos selecionados, dando ênfase as
possibilidades das ações das Brigadas de Infantaria no amplo espectro;
- montagem de arquivos: ocasião em que serão elaboradas as fichas
bibliográficas de citações, resumos e análises (Op. cit., 2004, p. 24);
- análise crítica, tabulação das informações obtidas e consolidação das
questões de estudo. (Op. cit., p.24).
É importante ressaltar que, precedendo esse projeto de pesquisa, este
pesquisador já realizou as seguintes ações:
- exame prévio da bibliografia sobre o tema, para que se fosse possível
adquirir
conhecimento
tácito
sobre
o
mesmo
(ALVES-MAZZOTTI
&
GEWANDSZNAJDER, 2001, p. 151);
A coleta de material será realizada por meio de consultas às bibliotecas da
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra;
serão também consultados noticiários e artigos de jornais e revistas; manuais do
Exército Brasileiro e a rede mundial de computadores.
O trabalho terá prosseguimento com a elaboração do texto, em que constarão
as questões – objeto de estudo – enfatizando a situação-problema em torno das
ações das Brigadas de Infantaria e dos crimes transfronteiriços na região sul do
23
Brasil, bem como as conclusões e sugestões pertinentes ao tema. Nessa fase,
buscar-se-á o máximo de clareza na comunicação do conhecimento produzido, a fim
de se evitar ambiguidades.
Este trabalho tem por objetivo apresentar sugestões para o aprimoramento das
ações de preparo e emprego das Brigadas de Infantaria no amplo espectro frente
aos crimes transfronteiriços na Região Sul e que possam servir de base para um
efetivo emprego da tropa neste tipo de operação.
24
3 CARACTERIZAÇÃO DAS BRIGADAS DE INFANTARIA
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Segundo o Manual C- 7-30, Brigadas de Infantaria, esta Grande Unidade é a
forma básica de combinação de armas, integradas por unidades de combate, apoio
ao combate e de apoio administrativo, com capacidade de atuar de maneira
independente e por tempo significativo. É uma organização tática e administrativa,
podendo receber reforços de elementos de manobra e apoio de acordo com a
missão e suas necessidades. Normalmente é enquadrada por uma Força Terefa
Componente (FTC) ou um Comando Conjunto.
A missão básica das Brigadas de Infantaria é cerrar sobre o inimigo a fim de
destruí-lo ou captura-lo utilizando o fogo, o movimento e o combate
aproximado. Repelir seu assalto pelo fogo, pelo combate aproximado e pelo
contra-ataque e, ainda, manter o terreno e controlar áreas, inclusive suas
populações e seus recursos. (C 7-30)
Embora possua esta missão no referido manual, as Brigadas de Infantaria
vem atuando em vários campos, como: ações subsidiárias, missões de pacificação,
missões de paz e missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
3.2 TIPOS DE BRIGADA DE INFANTARIA
O Exército Brasileiro possui, atualmente, 19 brigadas de infantaria sendo: 7
(sete) de infantaria motorizada, 5 (cinco) de infantaria de selva, 3 (três) de infantaria
leve (uma voltada para Operações Aeromóveis, uma para Operações de GLO e uma
apta à operar em terreno de montanhoso), 1 (uma) de infantaria pára-quedista,
1(uma) de infantaria blindada, 1 (uma) de infantaria de fronteira e 1(uma) de
infantaria mecanizada.
Todas possuem a mesma missão básica, entretanto cada tipo de brigada de
infantaria tem características únicas, que a diferencia das demais, pelos tipos de
suas peças de manobra e, particularmente, na sua mobilidade operacional:
aeroterrestre, helitransporte, veículos sobre lagartas, sobre rodas e até mesmo a pé.
O manual de campanha C 7-30 (BRASIL, 1984) descreve quatro diferentes
tipos de brigadas de infantaria: motorizada, blindada, de selva e pára-quedista.
Entretanto, de acordo com o processo de transformação que o Exército vem
passando, neste momento de modernização, existem atualmente mais outros dois
tipos de brigadas de infantaria: a brigada de infantaria leve (voltadas, para as
25
operações Aeromóveis e de Montanha), e a brigada de infantaria mecanizada.
Existe, ainda, uma brigada de infantaria de fronteira, vocacionada para área
operativa do Pantanal Matogrossense. Entretanto, a designação “de fronteira” é
somente histórica.
Fig 1- Brigadas de Infantaria por Comandos Militares de Área
Fonte: Mapa: disponível no site do Exército; Localização Bda: Autor
3.2.1 Brigada de Infantaria Motorizada
A brigada de infantaria motorizada é uma grande unidade constituída
basicamente de batalhões de infantaria motorizados, capaz de executar o combate
terrestre sob quaisquer condições de tempo e terreno. Sua mobilidade tática é a do
homem a
pé.
Pode
realizar
prontamente
operações aeromóveis ou
ser
aerotransportada. Dispondo de meios orgânicos de transporte, pode participar de
ações que exijam mobilidade tática (BRASIL, 1984).
3.2.2 Brigada de Infantaria Blindada
A brigada de infantaria blindada é uma grande unidade formada basicamente
por batalhões de infantaria blindados e regimento de carros de combate. Suas
características principais são a mobilidade, a potência de fogo e a relativa proteção
26
blindada. Pela sua grande mobilidade tática, é particularmente apta as ações
terrestres altamente móveis de natureza ofensiva, em especial manobras de flanco
(BRASIL, 1984).
3.2.3 Brigada de Infantaria de Selva
A brigada de infantaria de selva é uma grande unidade formada basicamente
por batalhões de infantaria de selva. É organizada para operar na selva, utilizandose, basicamente, de meios fluviais e aéreos e sendo empregada prioritariamente em
manobras de flanco. Suas principais características são a fluidez e a sobrevivência
em ambiente hostil de selva (BRASIL, 1984).
3.2.4 Brigada de Infantaria Pára-quedista
A brigada de infantaria pára-quedista é uma grande unidade formada
basicamente por batalhões de infantaria pára-quedistas. Sua principal característica
é a elevada mobilidade estratégica, proporcionada pelo transporte aéreo associado
ao assalto aeroterrestre, com a utilização de pára-quedas (BRASIL, 1984).
3.2.5 Brigada de Infantaria Leve
A brigada de infantaria leve é uma grande unidade formada basicamente por
batalhões de infantaria leve. Sua principal característica é a elevada mobilidade
estratégica, decorrente da sua estrutura organizacional leve e modular, adequada ao
transporte por qualquer meio, principalmente o aéreo. Possui também mobilidade
tática (BRASIL,1996).
Com a nova concepção, o Exército Brasileiro possui três brigadas de
infantaria leve, sendo uma com grande mobilidade, voltada para operações
aeromóveis, uma organizada para operar em terreno montanhoso, sob condições
climáticas adversas, bem como em altitudes elevadas e com características de
fluidez, capacidade de realizar infiltrações e outras operações que o sigilo deve ser
mantido. Finalmente, uma brigada voltada para as operações de garantia da lei e da
ordem (GLO)
3.2.6 Brigada de Infantaria de Fronteira
A Brigada de Infantaria de Fronteira possui como característica operar em
terreno de faixa de fronteira, muitas de vezes de difícil acesso, e com limitada
27
capacidade logística. Possui grande capacidade de transporte fluvial, que possibilita
flexibilidade para operar em áreas alagadas. O Exército Brasileiro possui apenas
uma brigada de fronteira, 18ª Bda Inf Fron, localizada em Corumbá- MS e apta a
operar no ambiente operativo do Pantanal Mato-grossense.
3.2.7 Brigada de Infantaria Mecanizada
Segundo Martins (2008), a Brigada de Infantaria Mecanizada possui como
características grande mobilidade tática, proteção blindada, poder de fogo e
flexibilidade de emprego. A grande mobilidade e velocidade ao longo dos eixos
redundam em maior raio de ação para emprego da infantaria mecanizada. Tais
características tornam a mesma apta às manobras de flanco, possibilitando o
desbordamento ou envolvimento do dispositivo do inimigo. Isso contribui também na
realização de ações rápidas e decisivas para conquistar e manter objetivos ou
regiões do terreno mais em profundidade, por meio de infiltrações e/ou incursões,
aproveitando-se dos espaços vazios, visando ao isolamento do campo de batalha.
Na Região Sul existem Brigadas de Infantaria Motorizada, Blindada e
Mecanizada. Entretanto, devido à grande flexibilidade e às características
fundamentais, as brigadas de infantaria que não estão vocacionadas para aquela
região têm condições de operar de modo eficaz na área. Logo, na referida região,
poderá ser empregada, além das unidades já existentes, as de grande mobilidade
estratégica, como é o caso da brigada leve e pára-quedista. As grandes unidades de
selva e de fronteira já se encontram em áreas de extrema sensibilidade, desta forma
seu emprego na região pode ser considerado remoto.
28
4 AS OPERAÇÕES NO AMPLO ESPECTRO
Para que sejam aprofundadas as operações das brigadas de infantaria no
amplo espectro faz-se necessário ser analisado este ambiente operacional
contemporâneo para um real entendimento de sua importância no contexto atual.
4.1 O ESPECTRO DOS CONFLITOS
Nos dias atuais, as relações entre os países envolvem atores e interesses
políticos, sociais e econômicos. A relação entre eles variam de acordo com seus
interesses. Quando esses interesses convergem para um bom entendimento, as
relações ocorrem de forma positiva gerando, geralmente, bons frutos para ambas as
partes. Entretanto, em caso de divergências, existe a possibilidade de instalar-se
uma crise que pode evoluir para um conflito armado, em caso de não entendimento
das partes.
Fig 2 - O espectro dos conflitos
Fonte: Manual de Doutrina Militar Terrestre
Os conflitos atuais envolvem não somente o combate entre oponentes
armados. A ação militar ficou mais complexa podendo ocorrer em ambientes de alta
concentração de civis, como núcleos urbanos, dificultando a identificação da Força
oponente. Neste cenário, os riscos e ameaças que o Exército Brasileiro pode
enfrentar são imprevisíveis, tornando o planejamento prévio de grande importância.
29
O Espectro dos Conflitos representa uma escala na qual se visualizam os
diferentes graus de violência politicamente motivada. Abrange desde a Paz
Estável, em um extremo, até a situação de Guerra, no outro. Ao longo
desse espectro, a Paz Instável é a situação na qual ocorre violência
localizada e limitada, que não comprometa a segurança do Estado como um
todo; e a Crise, caracterizada por grave ameaça ao Estado cujo nível de
violência não implique no envolvimento de toda a capacidade militar da
Nação (contingência limitada). (BRASIL, 2014.c)
Segundo o EB20-MC-10.201, Operações em Ambiente Interagências (Brasil,
2013 a) essas características e tendências presentes no espectro dos conflitos
exigirão que os Estados estejam preparados para empregar uma diversificada
combinação de vetores militares e civis na solução de conflitos e crises. Dessa
forma, há uma grande necessidade que as operações ocorram com uma integração
e
cooperação
interagências.
Dependendo,
como
no
caso
dos
crimes
transfronteiriços, operando em ações integradas com países da comunidade
internacional, no escopo dos Organismos Internacionais dos quais o Brasil participa.
Portanto, as operações no amplo espectro dos conflitos incluem desde a
defesa da soberania e da integridade do patrimônio nacional a ações
subsidiárias de apoio às políticas governamentais, passando pelas ações de
cunho humanitário e de atendimento a emergências e catástrofes, pelo
apoio no restabelecimento de infraestruturas básicas e de governança, o
atendimento a compromissos internacionais e a atuação contra delitos
transnacionais e ambientais. (BRASIL, 2013)
4.2 O AMBIENTE INTERAGÊNCIAS
De acordo com o EB20-MC-10.213, Operação de Informação (Brasil, 2014a),
no ambiente operacional contemporâneo, apesar de ainda ocorrerem alguns
conflitos bélicos com o empenho de numerosos efetivos, a declaração formal de
guerra entre Estados deixou de ser a regra. Em um ambiente de incertezas, tem sido
mais difícil a identificação do inimigo dominante, estatal ou não, regular ou irregular.
Segundo o EB20-MC-10.201, Operações em ambiente Interagências (Brasil,
2013 a), face a grande complexidade dos desafios impostos pelas operações
desencadeadas no atual ambiente operacional, é necessário um grande esforço
concentrado de todos os instrumentos do Poder Nacional – o que inclui forças
militares, organizações governamentais (nacionais e estrangeiras) e agências civis
(de governo ou não). Essa integração entre o vetor militar e as estruturas civis é
essencial para o êxito das operações e é chamada de operações interagências.
30
Cada parte envolvida nas operações interagências deve aprender a trabalhar
de forma coordenada neste sistema de cooperação de forma a aproveitar as
potencialidades existentes em cada integrante respeitando suas características
como cultura organizacional, filosofia, linguagem, missões, práticas, conhecimentos
e habilidades.
Ainda,
segundo,
EB20-MC-10.201(Brasil,
2013),
nesse
ambiente
interagências, a atuação do Exército pode ocorrer sob a coordenação do Ministério
da Defesa (MD), por intermédio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
(EMCFA), ou de forma singular.
Figura 3- Níveis de Planejamento das estruturas organizacionais das
FA e agências no País
Fonte: Manual de Operações em Ambiente Interagências
As operações no ambiente Interagências que contam com a presença das
Forças Armadas tem início no Ministério da Defesa, por meio de um projeto ou
contrato de objetivos, os quais norteiam as ações que resultarão no estado final
desejado. Devem conter as atribuições e responsabilidades; os prazos e prioridades;
a padronização de medidas de coordenação; e meios e orçamentos disponíveis.
No ambiente interagências, em função da cultura organizacional de cada
agência, o compromisso com a missão por parte dos vetores participantes
normalmente apresenta-se em graus diferentes. No entanto, a unidade de
esforços, colaboração e integração entre as agências são condições “sine
qua non” para o desenvolvimento das Operações em ambiente
interagências, pois permite ao Estado alcançar o estado final desejado e
minimiza a possibilidade da dispersão de esforços, retrabalhos, desperdício
31
de recursos humanos e materiais, podendo chegar até o não atingimento
dos objetivos propostos. [....]
As operações combinadas, conjuntas e singulares das Forças Armadas
devem ser integradas no nível político-estratégico e coordenadas
operacional e taticamente com as atividades das agências participantes – e
iniciativas do setor privado, quando aplicáveis – para atingirem objetivos
comuns de Segurança do Estado. (BRASIL, 2013 a)
Figura 4- O ambiente organizacional Interagências
Segundo EB20-MC-10.201(Brasil, 2013 a), verifica-se que as ações
desencadeadas na faixa de fronteira visam a ampliar a capacidade do Estado em
prover controle e segurança nessa porção de seu território, atuando no apoio aos
órgãos governamentais, aos quais cabe por destinação legal realizar a prevenção e
repressão a ilícitos. A Força Terrestre, quando empregada, normalmente em caráter
episódico e em área definida em diplomas legais, o fará em ambiente interagências.
Essas ações são normalmente caracterizadas pela complexidade na execução, o
que enfatiza a necessidade de busca pela unidade de esforços com os demais
agentes do Estado envolvidos, particularmente os Órgãos de Segurança Pública
(OSP), de controle aduaneiro e de preservação ambiental. O Plano Estratégico de
Fronteiras (PEF) do Governo Federal é o instrumento legal que determina a forma
como essa unidade de esforços deve ser atingida entre os órgãos federais,
estaduais e municipais. Os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGI-F)
são os coordenadores das ações.
32
5 A ÁREA DO CMS E OS CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS PRESENTES
5.1 A ÁREA DO CMS
O Comando Militar Sul (CMS) engloba os estados do Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul. O CMS tem como missão manter a soberania na região sul do
Brasil, para tanto mantêm 50.000 militares, ou seja, um quarto do efetivo do Exército
Brasileiro, 75% dos meios mecanizados existentes na força terrestre, 18 oficiais
generais, 160 Organizações Militares e 21 Tiros de Guerra.
Portanto, sua área de fronteira coincide com a mesma da Região Sul, a qual
será descrita no próximo subcapítulo.
5.2 A FAIXA DE FRONTEIRA
O termo faixa de fronteira significa uma faixa de terra com 150 quilômetros de
largura e 16.886 quilômetros de extensão. Conforme Institucional (2011), se fosse
possível separá-la de nosso território, teríamos uma extensão de terra com tamanho
que ficaria entre o México e a Argentina.
O Brasil, na Região Sul, faz fronteira com o Paraguai, Argentina e Uruguai,
em aproximadamente 2.474 Km de fronteira, sendo 208 Km com o Paraguai, 1.263
Km com a Argentina e 1.003 Km com o Uruguai.
Os Estados que compõem a Região Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, tem seus limites fronteiriços da seguinte forma:
- o Estado do Paraná possui, aproximadamente, 208 Km de fronteira com o
Paraguai e 293 Km de fronteira com a Argentina;
- o Estado de Santa Catarina possui, aproximadamente, 246 Km de fronteira
com a Argentina; e
- o Rio Grande do Sul possui, aproximadamente, 724 Km de fronteira com a
Argentina e, aproximadamente, 1.003 Km de fronteira com o Uruguai
33
Figura 5- A Fronteira Sul
Disponível em: > http://www.retis.igeo.ufrj.br/zona- cartografia/de-fronteira-sul-cidades-evilas<)
5.3 INTELIGÊNCIA ETNOGRÁFICA DA REGIÃO
As comunidades de fronteira, especialmente o estudo de caso de
brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios, sejam migrantes ou não,
vivenciam a ambigüidade de duas lógicas territoriais: ao mesmo tempo em
que se deparam com o controle rígido das barreiras fronteiriças
internacionais, convivem com múltiplas redes de solidariedade, de trocas
comerciais, culturais e até mesmo políticas, de caráter transfronteiriço.
(SOUZA, 2009)
Existe uma grande diversidade de culturas na Região Sul e nos países que
fazem fronteiras com o Brasil. A fronteira efetivamente é complexa pela natureza de
sua formação e pelo modo como se estabelecem ali as relações sociais das
diferentes etnias que nela habitam. As fronteiras geográficas são repletas de
contrastes sociais.
34
Inicialmente, existem os contrastes linguísticos e culturais. A fronteira com a
Argentina e o Uruguai, na chamada bacia do rio da Prata é, sem dúvida, onde o
contato linguístico e cultural foi historicamente determinado pelas línguas do Estado.
Nessa fronteira, esse contato entre o português e o espanhol decorreu de um século
de litígios pelo domínio dos territórios, da política expansionista de ocupação da
região e a grande militarização das áreas, além da existência de povoamentos
desenvolvidos e de um intercâmbio econômico, cultural e social já consolidado.
Na fronteira com o Paraguai, onde existiu grande contato entre as diferentes
nações indígenas, o português e o espanhol, apresenta uma clara situação de
plurilinguismo. No caso do Paraguai, o reconhecimento do guarani como língua
oficial e o seu destacado lugar como língua materna da grande maioria da
população é um ingrediente fundamental na configuração das línguas da fronteira,
sobretudo pela importância que o guarani ocupa frente a outras línguas, as dos
imigrantes e a do Estado. Vale lembrar, neste caso, a importância dos Brasileiros
que vivem no Paraguai, nas áreas próximas a fronteira, os chamados brasiguaios,
que levam para o interior das terras paraguaias a sua língua portuguesa com todas
as suas características das culturas regionais (de gaúchos, paulistas, paranaenses,
mato-grossenses, etc).
Na fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai, mais ao sul, existe a
situação da província fronteiriça de Missiones. Nesta região, o fluxo migratório
trouxe, especialmente, para dentro do território argentino, alemães, italianos e
polacos, além de um contingente significativo de brasileiros, que contribuíram para
fortalecer presença da língua portuguesa nas comunidades da zona fronteiriça.
Na fronteira do Rio Grande do Sul com os países da bacia do rio da Prata,
sobretudo na zona fronteiriça do Brasil com o Uruguai, há ainda uma terceira
"língua", que não é nativa, não é a do imigrante, não é a do Estado. É a que funciona
como mais uma nas práticas linguísticas de grande parte da população fronteiriça e
que resulta do cruzamento das línguas portuguesa e espanhola, da extensão ou da
penetração de uma língua no território da outra.
O contraste social na área de fronteira sul é grande. Do lado brasileiro, em
sua grande parte, as cidades da região são bem desenvolvidas com a economia
voltada para a agricultura e pecuária e com boa infraestrutura para se viver.
Contrapondo-se a essa situação, as maiores cidades do Paraguai, Argentina e
Uruguai estão afastadas da faixa de fronteira, existindo uma grande falta de
35
infraestrutura nas cidades fronteiriças. Estas diferenças estimulam o contrabando de
ambos os lados, inicialmente com “commodities”, passando pela carne bovina,
gasolina, gás de cozinha, e terminando em carros roubados, tráfico de drogas e
armas.
Existe, também, o conflito relacionado à luta pela terra dos brasiguaios,
instalados no Paraguai. O termo surgiu quando, devido à construção da hidrelétrica
de Itaipu, os agricultores que tiveram suas propriedades invadidas pela água da
barragem receberam indenizações insuficientes para a compra de novas terras no
Brasil. Optaram, então, por deslocar-se para o vizinho Paraguai, onde as terras eram
cerca de oito vezes mais baratas. Atualmente, os brasiguaios provocam sentimentos
nacionalistas e xenófobos entre os paraguaios.
Cabe ressaltar que um dos fatores que dificultam o controle da ultrapassagem
dos imigrantes na faixa de fronteira, é a diversidade étnica, comum na região, o que
torna muito difícil prever ou fiscalizar este tipo de ação.
Pode-se concluir que, apesar das diferenças culturais, linguísticas e sociais,
existem condições culturais e econômicas na região que favorecem o ilícito
transfronteiriços.
5.4 OS CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS NA REGIÃO SUL
Na Região Sul estão presentes os mais variados tipos de crimes. Destacamse os crimes de tráfico de drogas, tráfico de armas, crimes ambientais, tráfico de
pessoas, contrabando de mercadorias de toda espécie e produtos pirateados, o
risco de ações terroristas na área da tríplice fronteira, entre outros.
Os 4 países adotam medidas para coibir o crime na faixa de fronteira seca,
como fiscalização rigorosa nos Postos Aduaneiros e fiscalização policial. Além disso,
a Polícia Rodoviária do Brasil executa fiscalização nas principais vias de acesso ao
Paraguai, Argentina e Uruguai. Entretanto, os crimes graves não seguem rotas
convencionais. Existe uma grande faixa de fronteira entre esses países, que não
possuem obstáculos naturais e onde não há monitoramento eficaz. Mesmo onde
existem rios nas fronteiras é possível a prática dos crimes transfronteiriços.
Diferenças de padrão monetário, regime político, etnias, língua e religião
levam a que, em certos pontos da fronteira, estabeleçam-se postos de
controle daquilo que atravessa de um lado para o outro. Nesses postos
estabelece-se um conjunto de atividades em torno das quais se desenvolve
uma cidade. Ela pode agregar outras funções, mas a de posto fronteiriço
36
tende a ser muito importante. Sua área de influência tende a ser ampla,
incluindo pelo menos dois países. E de modo corrente, há uma outra cidade
do outro lado da fronteira que, de certo modo, cumpre papel semelhante.
(CORRÊA, 2004, p. 319).
O trabalho focará em três crimes transfronteiriços: o tráfico de drogas, tráfico
de armas e crimes ambientais.
5.4.1 O tráfico de drogas
O tráfico de drogas é um problema que vem assolando o País na atualidade.
O “Modus Operandi” dos Narcotraficantes é complexo e utiliza vários artifícios para
que a droga ultrapasse as fronteiras brasileiras.
O Brasil se difere dos outros países por não ser produtor e por ser o ponto
mais importante de trânsito para as drogas produzidas na América do Sul. Mas há
tempos o Brasil não é mais só corredor em direção a Europa e Estados Unidos. O
país passou a ser um grande mercado consumidor de drogas, em especial, de
maconha, crack e cocaína. Um mercado ativo e em expansão que conquistou
especialmente os jovens.
Segundo GALLUCCI (2010), atualmente, o tráfico de drogas responde por
22% dos crimes cometidos pelos presidiários brasileiros. Um diagnóstico do
Conselho Nacional de Justiça, divulgado em 2010, mostra a existência de tráfico de
drogas e violência dentro dos presídios em todos os estados brasileiros. Ainda
segundo informações da CNJ, cerca de 80% dos presidiários fumam crack.
Segundo CHADE (2010), o Brasil é considerado pelos EUA peça essencial
para a distribuição mundial de drogas. Para muitos traficantes, o país tornou-se a
rota para permitir que a droga chegue à Europa, EUA e Ásia. O caminho é facilitado
pela falta de controle aéreo, que torna o acesso livre dos traficantes ao país, e pelo
suposto envolvimento de autoridades no tráfico.
Existem três tipos de rotas para entrada da droga no País. As rotas caseiras,
destinadas ao transporte da droga consumida pelos brasileiros, as rotas
internacionais, nas quais a droga simplesmente passa pelo país que é usado como
corredor das drogas que têm como destino final os Estados Unidos e a Europa, e as
rotas mistas, que são aquelas em que as drogas vêm para o Brasil e parte fica no
país para consumo e outra parte segue para o exterior.
37
O meio aéreo era um dos principais veículos de entrada da droga no País.
Para combater este tipo de meio, em 2004 foi regulamentada a lei 7.565, conhecida
como a “Lei do Abate”, que permite que aeronaves consideradas suspeitas (que não
tenham plano de vôo aprovado) sejam derrubadas em território nacional. Com medo,
os contrabandistas de drogas que usavam o espaço aéreo para transportar suas
mercadorias, voltaram a usar as rotas terrestres.
O Lago de Itaipu é o principal fator que favorece o desenvolvimento do
tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Paraguai, cuja relevante
extensão dificulta a fiscalização de órgãos oficiais. [...], especificamente,
o tráfico de maconha, cocaína e crack, haja vista as constantes apreensões
dessas drogas – entendendo que o tráfico é pressuposto para a formação
de redes geográficas ilegais pelo território.[...] cabe destacar que, dada a
existência de inúmeras rotas, não é possível definir por meio de quais as
drogas são transportadas. Não obstante a existência de rotas fixas, a
atividade de tráfico de drogas ilícitas evidencia, por meio de sua
movimentação, desde os países produtores de drogas, até o consumidor
final, uma complexa rede ilegal pelo território. Os principais agentes
envolvidos nesse processo compreendem os produtores rurais que
trabalham no plantio e processamento da droga; os indivíduos que
transportam a droga; os grandes “chefes” do tráfico, responsáveis por
coordenar a logística da atividade; os consumidores de drogas e os agentes
componentes dos órgãos encarregados da repressão à atividade ilícita,
representando o Estado. (GEMELLI, 2013)
Segundo GEMELLI (2013), a droga no Paraguai encontra facilidade de
entrada no lago formado por Itaipu, devido à sua dimensão. Os traficantes
atravessam a fronteira por meio de lanchas conduzindo o produto ilícito. A Polícia
Federal tem atuado por meio de patrulhamento, entretanto nem sempre é eficaz.
Figura 6- Polícia Federal em patrulha no Lago de Itaipu
Fonte: Defesanet
38
Além da entrada no País por meio aéreo, os traficantes também utilizam
“mulas” para o transporte das drogas. Adolescentes que transportam até 30 quilos
de drogas são utilizados como “bodes expiatórios”. Diante desse processo, os
jovens sofrem duplamente, pois por um lado são criminalizados pelo Estado e a
sociedade e, por outro, são explorados pelo narcotráfico.
Existe, ainda, a entrada da droga por outras partes da fronteira sul, através de
fronteira seca, ou de fronteira delimitada por pequenos rios ou por rios maiores, que
não são impeditivos para o tráfico de drogas.
Fig 7- Rota do Tráfico de Drogas no Brasil
Disponível em: http://pessoas.hsw.uol.com.br/trafico-de-drogas4.htm
39
5.4.2 O tráfico de armas
O tráfico de armas é um negócio que também movimenta milhões de dólares,
só perdendo para o de drogas. Calcula-se que das 17 milhões de armas que existem
no país, 4 milhões estejam nas mãos do crime organizado. Tanto as drogas como as
armas chegam ao Brasil por meio dos “formiguinhas”, pessoas que as transportam
em veículos particulares, ou pelos grandes traficantes que fazem encomendas de
quantidades que chegam via terra, mar e, muito pouco atualmente, por ar. Nessa
negociata, muitas vezes, os bandidos pagam suas contas com trocas de produtos.
Reportagem da Isto É Independente, de 2003, mostra que Argentina e
Paraguai eram os grandes fornecedores de armas para o País, abastecendo a
cidade do Rio de Janeiro.
A PF investiga uma espécie de Mercosul do crime que abastece quadrilhas
de traficantes. Segundo a Polícia Civil do Rio, 85% das armas de uso
restrito que chegam no Estado têm como última escala o Paraguai – que
não fabrica armas – e os 15% restantes, os Estados Unidos. “O Paraguai
não é apenas passagem, é um entreposto de armas”, aponta Lacerda. O
dossiê Ação Estratégica contra o Crime Organizado, da Polícia Civil, revela
que oito em cada dez armas contrabandeadas para o Rio foram adquiridas
antes, em negócios legais, por duas “armerias” paraguaias, a Agrícola San
Felipe e a Perfecta Sami, ambas sediadas na capital, Assunção. “O
Paraguai vive uma séria desordem institucional”, alerta o delegado Carlos
Antônio de Oliveira, diretor da Delegacia de Repressão a Armas e
Explosivos. No Mercosul do crime, a Argentina ganhou destaque. As
“encomendas” variam de fuzis automáticos FAL a granadas FMK2. Entre
1995 e 2003, a polícia apreendeu com traficantes do Rio 338 dessas
granadas – 75 só nos três primeiros meses deste ano. Um dossiê reservado
obtido por ISTOÉ, produzido por oficiais ligados à “Fabricaciones Militares
de la Argentina”, a maior fornecedora daquele país, mostra que armas
portenhas encontradas com traficantes brasileiros pertenciam a órgãos de
segurança. Submetralhadoras argentinas que terminaram nos morros do
Rio tinham como ex-proprietários o Serviço Penitenciário Federal, que cuida
da segurança dos presídios argentinos, e polícias de províncias. “Isso
confirma o desvio direto de armas restritas argentinas para traficantes
brasileiros” [...] ( MIRANDA, 2003)
Segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas elaborado pela
Organização das Nações Unidas (ONU) há presença de organizações criminosas
brasileiras em diversas cidades fronteiriças, onde estabelecem bases para facilitar a
comercialização de drogas e armas com fornecedores internacionais.
[...], apesar de ser feito de forma mais pulverizada, o trafico de armas ainda
consegue abastecer traficantes no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em
dezembro, foi preso em Santana do Livramento, fronteira do Rio Grande do
Sul com o Uruguai, um traficante de armas que mandava 60 fuzis por mês
para Rio e São Paulo. De acordo com o Mapa do Tráfico de Armas,
elaborado pela ONG Viva Rio, e divulgado pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública, do Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado,
40
nos últimos 10 anos foram apreendidas 226 mil armas em 19 Estados.
Atualmente, existem 16 milhões de armas em circulação no País, das quais
7,6 milhões em situação ilegal. A maioria das armas estrangeiras foram
apreendidas no Rio Grande do Sul (18,8%) e Rio de Janeiro (16,4%), entre
os armamentos de uso restrito, a maior parte é fabricada nos EUA e no
Paraguai. No entanto, 80% das armas apreendidas no Brasil foram
fabricadas em solo nacional. O estudo apontou que cerca de 30% das
armas confiscadas foram compradas legalmente e entram na
clandestinidade pela falta de controle. Existe ainda o efeito “bumerangue”,
ou seja, armas são exportadas pelo Brasil e voltam ao País, principalmente
pelas fronteiras com o Paraguai e Bolívia, elas correspondem a 28,13% do
total de apreensões, segundo dados da pesquisa sobre o Tráfico de Armas.
(GALANTE, 2011)
A revista VEJA, por meio dos seus infográficos, traçou as principais rotas do
tráfico de armas para o Brasil. Destacam-se como fornecedores o Suriname, a
Bolívia, o Paraguai e a Argentina.
Figura 8- Principais rotas do tráfico de armas para o Brasil
Fonte: VEJA
Dos pontos de entrada do armamento pelo estado do Paraná destacam-se
dois, Guaíra e Foz do Iguaçu, ambos com procedência no Paraguai.
41
Figura 9 - Rota do Tráfico de Armas no Paraná via Guaíra.
Fonte: VEJA
Figura 10- Rota do Tráfico de Armas no Paraná via Foz do
Iguaçu
Fonte: VEJA
Para o estado do Rio Grande do Sul, dois pontos de passagem do tráfico de
armas se destacam, Uruguaiana, com procedência na Argentina e Santana do
Livramento, com procedência do Uruguai.
42
Figura 11- Rota do Tráfico de Armas para o Rio Grande do Sul
Fonte: VEJA
Desta forma, verifica-se que o tráfico de armas pela fronteira sul é
responsável por grande parte do armamento que abastece a criminalidade brasileira
com destaque para o crime organizado do estado de São Paulo e Rio de Janeiro, as
maiores cidades do Brasil.
5.4.3 Os crimes ambientais
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus
componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam
os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais
legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.
Por violar um direito protegido, todo crime é passível de uma sanção
regulada por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de
1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Em que pese a legislação ambiental brasileira ser uma das mais completas do
mundo, mais do que os avanços representados por ela, o País necessita de
mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes. Isso ocorre, principalmente, por
inexistirem recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em
todas as unidades federativas.
43
Na região sul não é diferente. Apesar do Estado se fazer presente em grande
parte da fronteira sul, através do Exército, órgãos municipais e federais, os
criminosos conseguem burlar as medidas repressoras.
Os crimes ambientais mais comuns na fronteira sul são o desmatamento, o
contrabando de animais silvestres e a pesca predatória nos rios da região.
A Operação Ágata encerrou nesta terça-feira (21/08) com 35 pessoas
detidas, 135 animais silvestres apreendidos, 169 metros cúbicos de
madeira apreendidos e 13 hectares embargados por desmatamento ilegal
nas fronteiras do Mato grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul. A operação teve como objetivo o combate a crimes nas
faixas de fronteira dos estados do Mato grosso do Sul, Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul. No Paraná, no município de Cascavel, os
agentes ambientais do Instituto fiscalizaram um torneio de canto de
pássaros. Foram apreendidos 103 animais e detidas, pela Polícia Federal,
35 pessoas por problemas diversos, entre eles falsificação de anilhas e
comércio ilegal de animais. Em Santa Catarina, as atividades foram
desenvolvidas na região oeste, fronteiriça com a Argentina. Na BR 292, no
município de Maravilha, foi apreendida uma carreta com 35 metros
cúbicos de jequitibá, madeira oriunda da Amazônia, cuja origem legal não
foi comprovada. Em São Miguel do Oeste foram apreendidas 32 aves por
problemas com as anilhas, as quais eram falsificadas ou adulteradas e,
ainda, por maus tratos. No município de Campo Erê, foi embargada uma
área de 13 hectares. No local foi verificado um desmatamento ilegal de
árvores nativas, como pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia), madeira
ameaçada de extinção. Além do corte raso, havia queimada da área para
fins de agricultura. Foram apreendidos 134 metros cúbicos de madeira,
equivalentes a quatro caminhões lotados. (FERRARI, 2012)
Desta forma, verifica-se que, a atuação frequente do Estado na fronteira sul
faz-se necessária para coibir os crimes contra o meio ambiente, com a finalidade de
preservar os recursos naturais existentes na região.
44
6. A LEGISLAÇÃO DE AMPARO
Inicialmente, deve-se identificar a missão constitucional das Forças Armadas
em nosso País, prevista pela Constituição Federal de 1988:
Art. 142 - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e
pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria,
à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei e da ordem. (CF, 1988)
Desta forma, verifica-se que as missões das Forças Armadas são a defesa da
Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e a garantia da lei e da ordem.
A Lei Complementar 97 de 1999, alterada pela Lei Complementar 117 de
2004, atribui caráter subsidiário ao emprego das Forças Armadas, principalmente o
Exército Brasileiro, na atividade de preservação de segurança pública, e destina à
Força Terrestre, como atribuição subsidiária particular o poder de polícia na faixa de
fronteira, orientando sua forma de atuação:
Art. 17-A. Cabe ao Exército, além de outras ações pertinentes, como
atribuições subsidiárias particulares:
I – contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que
digam respeito ao Poder Militar Terrestre;
II – cooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e,
excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e
serviços de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão
solicitante;
III – cooperar com órgãos federais, quando se fizer necessário, na
repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, no
território nacional, na forma de apoio logístico, de inteligência, de
comunicações e de instrução;
IV – atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de
fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais,
isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder
Executivo, executando, dentre outras, as ações de:
a) patrulhamento;
b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de
aeronaves; e
c) prisões em flagrante delito. (LC 97, 1999)
Os crimes transfronteiriços e ambientais, em sua maioria são de competência
da Justiça Federal, e a Polícia Federal, que tem a missão constitucional de exercer a
função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, conforme § 1º do Art 144
da Constituição Federal, é a autoridade responsável pela lavratura dos respectivos
autos de prisão:
45
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se
a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em
detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas
entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras
infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e
exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de
outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da
União. (CF, 1988)
Verifica-se, portanto, que Exército Brasileiro possui uma limitação para sua
atuação, pois a lavratura de autos de prisão em flagrante delito é uma atividade
típica de polícia judiciária, visto que a Constituição atribuiu à Polícia Federal
competência exclusiva para exercer esta função. Assim, para que as operações na
faixa de fronteira atendam os princípios constitucionais, faz- se necessário a atuação
da Força Terrestre juntamente como a Polícia Federal, caracterizando assim, o
ambiente interagências.
A Portaria n° 061, de 16 de fevereiro de 2005, do Comandante do Exército
Aprovou a Diretriz Estratégica para Atuação na Faixa de Fronteira contra Delitos
Transfronteiriços e Ambientais, integrante das Diretrizes Estratégicas do Exército
(SIPLEX-5). Esta portaria utiliza como base legal a Constituição da República
Federativa do Brasil; a Lei Complementar n° 97 (LC 97/99), de 9 de junho de 1999; a
Lei Complementar n° 117 (LC 117/04), de 2 de setembro de 2004 que Altera a LC
97/99 atribuindo ações subsidiárias ao Exército Brasileiro; a Lei n° 6.634, de 2 de
maio de 1979 (Dispõe sobre faixa de fronteira); a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de
1998 (Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas
ao meio ambiente); o Decreto-Lei n° 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal); o Decreto-Lei n° 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal);
o Decreto-Lei n° 1001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar); o DecretoLei n° 1002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar); o Decreto
n° 85.064, de 26 de agosto de 1980 (Regulamenta a Lei 6.634/79); e o Decreto n°
3.897, de 24 de agosto de 2001 (Fixa as diretrizes para o emprego das FA na
garantia da lei e da ordem).
46
5. PREMISSAS BÁSICAS
a. Esta Diretriz, específica para a F Ter, ampara-se no inciso III, do Art
15, da LC 97/99.
b. A faixa de até 150 Km de largura ao longo das fronteiras terrestres é
designada faixa de fronteira, sendo considerada fundamental para a
defesa do território nacional (§ 2°, Art 20, da Constituição da República
Federativa do Brasil).
c. A atuação da F Ter não deverá comprometer sua destinação
constitucional (Parágrafo único, Art. 1°, LC 97/99).
d. A atuação da F Ter deverá observar as competências constitucionais
e legais específicas dos órgãos de segurança pública (OSP) e de outros
órgãos públicos.
e. A atuação da F Ter na faixa de fronteira, baseada no inciso IV,
Art.17A, da LC 97/99, é considerada como atribuição subsidiária
particular.
f. A F Ter poderá atuar isoladamente ou em coordenação com outros
órgãos do Poder Executivo, por frações constituídas e, em princípio, no
cumprimento de missões pré-estabelecidas.
g. A F Ter deverá buscar a coordenação com órgãos do Poder
Executivo, em particular os OSP, sempre que possível e desejável, no
planejamento e na execução das ações.
h. A F Ter não integra o sistema carcerário e prisional civil. (PORTARIA
N° 061, 2005)
Desta forma, verifica-se que a atuação da Força Terrestre deverá observar as
competências constitucionais e legais específicas dos órgãos de segurança pública
e de outros órgãos públicos. Além disso, afirma que a F Ter não integra o sistema
carcerário e prisional civil. Estas ideias corroboram com a questão já explanada a
respeito da lavratura de autos de prisão em flagrante delito.
6. EXECUÇÃO
[...]
1) Os planejamentos deverão ser elaborados no contexto da Segurança
Integrada.
2) No planejamento e na execução das ações, sejam preventivas (de
caráter permanente) ou repressivas, deve ser buscada a intensificação
do contato com as demais FA, os OSP, o Ministério Público e órgãos do
Poder Judiciário, dos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, da
Secretaria Nacional Antidrogas e da Secretaria da Receita Federal, e
outros afins, sempre que pertinente e possível.
3) O preso em flagrante delito deverá permanecer o tempo mínimo
indispensável sob a responsabilidade da F Ter.
[...]
5) A atuação da F Ter na prevenção e na repressão aos delitos
transfronteiriços deve estar focada, em princípio, sobre os seguintes
ilícitos:
a) a entrada (e/ou a tentativa de saída) ilegal no território nacional de
armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, conforme
legislação específica (Lei de Segurança Nacional – Lei n° 7.170, de 14
Dez 83; Estatuto do Desarmamento – Lei n° 10.826, de 22 Dez 03;
Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados – Decreto n°
3.665, de 20 Nov 00);
47
b) o tráfico ilícito de entorpecentes e/ou de substâncias que determinem
dependência física ou psíquica, ou matéria prima destinada à sua
preparação (Lei n° 6.368, 21 Out 76; Lei n° 10.409, de 11 Jan 02;
Decreto n° 3.665, de 20 Nov 00);
c) o contrabando e o descaminho, especificados no Código Penal
Comum (Decreto-Lei n° 2.848, de 07 Dez 40);
d) o tráfico de plantas e de animais (Lei de Crimes Ambientais – Lei n°
9.605, de 12 Fev 98; Código Florestal – Lei n° 4.771, de 15 Set 65;
Código de Proteção à Fauna – Lei n° 5.197, de 03 Jan 67); e
e) a entrada (e/ou a tentativa de saída) no território nacional de vetores
em desacordo com as normas de vigilância epidemiológica (orientação
técnica e normativa do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Lei n° 6.437, de 20 Ago 77 e Medida Provisória n°
2.190-34, de 23 Ago 01). (PORTARIA N° 061, 2005)
Esta portaria também define quais são os delitos ambientais em que se faz
necessário a atuação da Força terrestre.
[...] 6) A atuação da F Ter na prevenção e na repressão aos delitos
ambientais deve estar focada, em princípio, sobre os seguintes ilícitos:
a) a prática de atos lesivos ao meio ambiente, definidos na Lei de
Crimes Ambientais – Lein° 9.605, de 12 Fev 98; no Código Florestal –
Lei n° 4.771, de 15 Set 75; e no Código de Proteção à Fauna– Lei n°
5.197, de 03 Jan 67;
b) a exploração predatória ou ilegal de recursos naturais (Lei n° 9.605,
de 12 Fev 98); e
c) a prática de atos lesivos à diversidade e a integridade do patrimônio
genético do País, definidos na Medida Provisória n° 2.186-16, de 23 Ago
01.
7) Para os planejamentos de emprego da F Ter na prevenção e na
repressão aos delitos transfronteiriços e ambientais, considerar que
podem ser incluídas, se necessário, as áreas indígenas e/ou de
preservação ambiental localizadas na faixa de fronteira (Decreto n°
4.411 e Decreto n° 4.412, de 07 Out 02). (PORTARIA N° 061, 2005)
Para resolver alguns dos problemas de defesa que atingem as fronteiras
brasileiras, a Presidente da República, Dilma Rousseff, lançou, em 2011, o Plano
Estratégico de Fronteiras, pelo Decreto N°. 7.496, de 8 de junho de 2011, para
prevenção e repressão a crimes em áreas de fronteira.
O plano prevê atuação integrada de municípios, órgãos federais e estaduais
de segurança pública, da Receita Federal do Brasil e das Forças Armadas. As
operações do Plano Estratégico de Fronteiras são executadas pelos ministérios da
Justiça (Operação Sentinela) e da Defesa (Operação Ágata).
[...] Art. 2o O Plano Estratégico de Fronteiras terá como diretrizes:
I - a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, da
Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Forças Armadas; [...]
Art. 3o O Plano Estratégico de Fronteiras terá como objetivos:
48
I - a integração das ações de segurança pública, de controle aduaneiro e
das Forças Armadas da União com a ação dos Estados e Municípios
situados na faixa de fronteira;
II - a execução de ações conjuntas entre os órgãos de segurança
pública, federais e estaduais, a Secretaria da Receita Federal do
Brasil e as Forças Armadas;
III - a troca de informações entre os órgãos de segurança pública,
federais e estaduais, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as
Forças Armadas;
IV - a realização de parcerias com países vizinhos para atuação nas
ações previstas no art. 1o; e
V - a ampliação do quadro de pessoal e da estrutura destinada à
prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos na faixa de
fronteira.
Art. 4o O Plano Estratégico de Fronteiras será efetivado mediante a
realização, entre outras, das seguintes medidas:
I - ações de integração federativa entre a União e os estados e
municípios situados na faixa de fronteira;
II - implementação de projetos estruturantes para o fortalecimento da
presença estatal na região de fronteira; e
III - ações de cooperação internacional com países vizinhos.
Art. 5o As ações do Plano Estratégico de Fronteiras serão
implementadas por meio de:
I - Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira - GGIF; e
II - Centro de Operações Conjuntas - COC.
Art. 6o Os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira terão como
objetivo a integração e a articulação das ações da União previstas no
art. 1o com as ações dos estados e municípios, cabendo a eles:
I - propor e coordenar a integração das ações;
II - tornar ágil e eficaz a comunicação entre os seus órgãos;
III - apoiar as secretarias e polícias estaduais, a polícia federal e os
órgãos de fiscalização municipais;
IV - analisar dados estatísticos e realizar estudos sobre as infrações
criminais e administrativas;
V - propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana no
âmbito dos municípios situados na faixa de fronteira;
VI - incentivar a criação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal;
VII - definir as áreas prioritárias de sua atuação.
§ 1o Não haverá hierarquia entre os órgãos que compõem os GGIF e
suas decisões serão tomadas por consenso.
§ 2o Cada GGIF será constituído por ato do Governo Estadual e será
composto pelas autoridades federais e estaduais que atuem nos termos
do art. 1o e por representantes dos Gabinetes de Gestão Integrada
Municipal da região de fronteira.
Art. 7o O Centro de Operações Conjuntas será composto por
representantes de todas as instituições partícipes das operações,
mediante assinatura de acordo de cooperação.
§ 1o Não haverá hierarquia entre os órgãos que compõem o COC e
suas decisões serão tomadas por consenso.
§ 2o Compete ao COC realizar a integração entre os partícipes
mencionados no caput, o acompanhamento e a coordenação das ações
do Plano Estratégico de Fronteiras.
§ 3o O COC terá como sede as instalações do Ministério da Defesa.
[...]
Art. 9o A coordenação do Plano Estratégico de Fronteiras será exercida
pelos Ministros de Estado da Justiça, da Defesa e da Fazenda. (Plano
Estratégico de Fronteiras, 2011).
49
O Plano Estratégico de fronteiras determina o emprego conjunto e integrado
das Forças Armadas em operação na faixa de fronteira com órgãos públicos e
Receita Federal. Desta forma, a atuação conjunta proporciona cumprimento dos
dispositivos constitucionais, possibilitando legalidade nas ações das Forças
Armadas, em especial da Força Terrestre.
50
7. OPERAÇÕES NA FAIXA DA FRONTEIRA BRASILEIRA
Atualmente, o Exército Brasileiro tem sido empregado com frequência em
operações na faixa de fronteira, podendo-se citar as mais relevantes:
- Operação Ágata: é uma operação de caráter episódico, coordenada pelo
Ministério da Defesa, por intermédio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
(EMCFA) em pontos estratégicos da fronteira terrestre brasileira. Essa operação faz
parte do, já citado, Plano Estratégico de Fronteiras do Governo Federal.
De acordo com o site desenvolvido pelo Ministério da Defesa (2014), durante
a operação, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica realizam missões
táticas destinadas a coibir delitos como narcotráfico, contrabando e descaminho,
tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpo ilegais, em
ações, que abrangem desde a vigilância do espaço aéreo até operações de patrulha
e inspeção nos principais rios e estradas que dão acesso ao país. A Operação Ágata
envolve, também, a participação de 12 ministérios e 20 agências governamentais. O
planejamento e a mobilização são feitos de forma integrada, com articulação
contínua entre militares das Forças Armadas e agentes de segurança pública nos
níveis federal, estadual e municipal. Durante as operações os países que fazem
fronteira com o Brasil são comunicados e convidados a participar com emprego de
tropa dentro de seus próprios territórios ou com envio de observadores militares.
Destaca-se que a Operação Ágata abrange, também, a faixa de fronteira sul
do País e vem sido realizada anualmente, desde 2011.
- Operação Amazônia: também coordenada pelo Ministério da Defesa, por
intermédio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), a operação
conta com a participação de efetivos das três Forças Armadas.
De acordo com o site do Ministério da Defesa (2014), entre as atividades
realizadas estão ações de controle de tráfego fluvial e proteção de infraestruturas
críticas; operações terrestres ofensivas e defensivas; lançamento de paraquedistas;
defesa antiaérea; além de coordenação do espaço aéreo, tarefas de interdição e de
combate. Foram desenvolvidas, paralelo às operações, ações cívico-sociais
(Acisos), que têm por objetivo levar apoio médico e odontológico às regiões mais
carentes. Sua última edição foi realizada em outubro de 2014.
51
Tabela 1- Histórico das Operações Ágata, (1ª a 7ª edições)
Fonte: Defesanet
- Operação Laçador: realizada no Sul do país e coordenada pelo EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas, simula missões de garantia da integridade
territorial, manutenção de patrimônio e proteção de infraestruturas estratégicas em
uma área que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo o site do Ministério da Defesa (2014), a operação tem como
principais objetivos o adestramento dos diversos comandos e respectivas tropas em
ações críticas de combate, apoio ao combate e apoio logístico, singulares e/ou
conjuntas; o adestramento dos diversos sistemas operacionais, promovendo e
sedimentando a capacidade de interoperabilidade entre as Forças; a realização de
ações cívico-sociais; desenvolvendo experimentações doutrinárias de interesse para
as operações conjuntas e sistematização da atuação conjunta das três Forças. Teve
sua última edição realizada em setembro de 2013, com a participação de 8 mil
militares.
- Operação Curare: sob a coordenação do Comando Militar da Amazônia e
Comando Militar do Norte, tem a finalidade de intensificar a presença das Forças
52
Armadas junto à faixa de fronteira oeste, reprimindo os delitos transfronteiriços e
ambientais, além de reforçar, junto à população regional, o sentimento de
nacionalismo, proteção ao meio ambiente e de defesa da soberania do Brasil. Sua
última edição ocorreu em agosto de 2014 e contou com o apoio da Polícia Federal
(PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal do Brasil (RFB), Agência
Brasileira de Informações (Abin), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais (Ibama), Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) e Polícia
Militar (PM).
- Operação Fronteira Sul: coordenado pelo Comando Militar do Sul, a
operação tem por finalidade prevenir e reprimir delitos fronteiriços e ambientais na
faixa de fronteira sul, empregando efetivo adestrado em Operações de Garantia da
Lei e da Ordem. Além disso, inclui fiscalização de estradas rurais, patrulhamento em
estruturas estratégicas como Lago de Itaipu. Além das Forças Armadas, a Operação
Fronteira Sul conta com a participação de Órgãos de Segurança Federais, Estaduais
e Municipais, tais como: Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Estadual,
Brigada Militar, Polícia Civil, Secretaria da Receita Federal, IBAMA e Vigilância
Sanitária. Sua última edição foi em novembro de 2014.
53
8. A BRIGADA DE INFANTARIA NAS OPERAÇÕES NO AMPLO ESPECTRO NA
FAIXA DA FRONTEIRA SUL
Diante de todos os aspectos levantados, este trabalho pretende concluir sobre
o aprimoramento do preparo e emprego de uma Brigada de Infantaria nas
Operações no Amplo Espectro contra os Crimes Transfronteiriços na região sul do
Brasil.
Os dados levantados neste estudo mostraram aspectos importantes que
devem ser levados em conta para uma Brigada de Infantaria operar neste tipo de
operação.
Primeiramente, a Brigada deve trabalhar em um ambiente interagências, pois,
não possui todas as condições necessárias para enfrentar todo o escopo atual de
ameaças, necessitando atuar em conjunto com outras agências governamentais.
Deve-se observar, ainda, a dificuldade de atuação harmônica das agências,
particularmente pelas diferenças na forma de atuação, isso requer uma necessidade
de um conhecimento mútuo, a fim de se aproveitar ao máximo as capacidades de
cada uma em prol do objetivo comum. O conhecimento mútuo entre os diversos
órgãos vai ocorrer na medida em que mais operações neste ambiente sejam
desenvolvidas. Além disso, é importante que cada comandante/ chefe desenvolva
uma cultura de estreitamento de laços com todas as agências em seu entorno, fora
das operações, para que se crie uma maior afinidade entre seus membros,
facilitando assim as futuras missões.
Diante da possibilidade deste trabalho conjunto com as diversas agências
governamentais, deve se levar em consideração que antes da coordenação tática,
que abrange o nível Brigada, ocorrerá a coordenação nos níveis: político, estratégico
e operacional.
Os níveis político e estratégico definirão os vetores (civis e militares) que
participarão das ações com base nas competências de cada um. .
No nível tático, as medidas de coordenação são implementadas pela Força
Terrestre Componente (FTC), em caso de não-guerra. A coordenação no nível
tático, normalmente, ocorre por intermédio de um Centro de Coordenação de
Operações (CCOp), o qual pode ser chefiado por um oficial general das Forças
Armadas ou por um representante da agência líder. Nesta oportunidade serão
acertadas as regras de engajamento e normas de conduta, no campo militar, e o
54
protocolo de intenções, no campo civil. O manual EB 20-MC-10.201- Operações em
Ambiente Interagências define o seguinte:
O Centro de Coordenação de Operações (CCOp) é constituído por células e
representantes de outros centros, para executar a coordenação, o controle
e a sincronização de todas as ações conduzidas no ambiente de
interagências, integrando todos os vetores (civis e militares) julgados
necessários, de acordo com as especificidades da tarefa a realizar. Suas
principais atribuições estão relacionadas a coordenação, controle e
sincronização das ações; estabelecimento de procedimentos, estruturas,
protocolos de comunicação de redes de coordenação e controle; e
confecção de planos específicos. Deverá ser chefiado por um oficial general
ou por um representante de uma agência civil designado com competência
para o gerenciamento de crises específicas. O Ch CCOp é o responsável
pela coordenação das ações e pelo assessoramento às autoridades
competentes nos assuntos correlatos ao Centro. (BRASIL, 2013 a)
Outro aspecto a ser considerado é o amplo espectro das ameaças que se
apresentam atualmente. As novas ameaças, como terrorismo, narcotráfico, crime
organizado, proliferação de armas de destruição em massa, ataques cibernéticos e a
temática do meio ambiente, afetarão, ou continuarão a afetar, a conjuntura da
segurança e da defesa hoje e em um futuro próximo. Questões relativas a etnias,
movimentos sociais e de cunho revolucionário ou ideológico, que extrapolem o
território de um país, podem ser focos de tensão entre Estados. Este é o cenário que
se apresenta para o setor de Defesa brasileiro. Além disso, como já citado, as
operações deverão se desenvolver dentro de um Ambiente Interagências, tendo em
vista a diversidade dos atores que estarão inseridos nos ilícitos transfronteiriços.
Nas operações no amplo espectro do conflito faz-se necessário que sejam
estabelecidas normas sobre a conduta de todos os integrantes, militares e civis, que
estejam envolvidos no contato com a população local, no Teatro de Operações ou
na Área de Operações. Geralmente, serão baseadas em normas já recebidas. Essas
regras de engajamento orientam o preparo e emprego da tropa. De acordo com as
ações a serem empreendidas poderão ser mais restritivas, não devendo jamais
serem mais permissivas.
Verifica-se que em uma operação no Amplo Espectro, de grande vulto,
inserido em um Ambiente Interagências, em que todos os meios do CCOp
necessitem ser mobiliados, a Brigada de Infantaria necessitará de reforços para
colocar em perfeito funcionamento todas as suas células.
55
Figura 11- Exemplo de CCOp
Além disso, diante de todo o quadro operativo, as unidades que compõem as
Brigadas de Infantaria deverão ter condições de realizarem quaisquer tipos de
operação que podem ser missões de GLO, como de cooperação civil-militar (CIMIC,
sigla em inglês), minimizando os problemas advindos de uma situação de
calamidade, apoiando a população civil. Dessa maneira, pressupõe-se a importância
de toda a logística envolvida neste cenário, principalmente no que diz respeito ao
material que cada Unidade deverá possuir. Fica claro que um Batalhão, Grupo ou
Esquadrão de Cavalaria Mecanizado deverá possuir material e pessoal aptos a
realizarem Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Da mesma forma, seu efetivo
deverá possuir os conhecimentos necessários para lidar com qualquer tipo de
missão que venha a ser desenvolvida. Isso só será possível com o cumprimento de
56
todos os programas de instrução, tanto do efetivo profissional, como do efetivo
variável. Cabe salientar que se faz necessário incluir nos programas de instrução,
em todos os níveis, assuntos que expliquem as missões das principais agências
parceiras. Isso facilitará o emprego conjunto, pois os comandantes, em todos os
níveis, saberão trabalhar com as diversas agências
Outros fatores de grande importância no sucesso das missões são as
características de comprometimento, flexibilidade, responsabilidade e maturidade
dos Quadros das Unidades. As Operações no Amplo Espectro, com características
assimétricas, possui ações muito descentralizadas, exigindo uma grande parcela de
iniciativa/ liderança dos comandantes em todos os níveis. Assim, devido ao
achatamento dos níveis decisórios, todos os militares envolvidos nas operações
devem ter pleno conhecimento da missão, das condicionantes e de sua
responsabilidade institucional.
Finalizando, somado a tudo já exposto, complementa-se que, para o emprego
de forma mais eficiente e eficaz, deve-se atentar para os seguintes aspectos:
- Pessoal: os militares a serem empregados necessitam ter como
característica
grande
flexibilidade,
comprometimento,
maturidade
e
responsabilidade. Ainda, deverão estar qualificados em toda gama de operações em
que possam atuar. Essas características deverão estar sendo sempre trabalhadas
no público interno, no entanto, demandam tempo para que se evidenciem. Assim,
preferencialmente, deverão ser empregados militares do efetivo profissional, por
possuir mais experiência e maturidade, entretanto sabe-se que as brigadas contam
com efetivo profissional e variável. Portanto, faz-se necessário que as Brigadas de
Infantaria em atuação na faixa de fronteira possuam pelo menos 75% do seu efetivo
formado apenas pelo Efetivo Profissional, já testados e experimentados.
- Operações: o programa de instrução militar deverá ser muito bem conduzido
e fiscalizado. Deverão ser previstos ao longo do ano de instrução uma grande gama
de exercícios âmbito brigada em que se busque realizar operações no amplo
espectro em ambiente interagências. Estes exercícios deverão estar previstos no
programa de adestramento sem a previsão de limite de carga horária para sua
execução. Assim, haverá um estreitamento de laços no intercâmbio com as
agências parceiras possibilitando que se conheça o “modus operandi” da mesma.
- Inteligência: além de se utilizar do órgão de inteligência orgânico da brigada,
deve-se aproveitar ao máximo as informações fornecidas pelas agências parceiras
57
na operação, através do compartilhamento dos conhecimentos. Isto é uma valiosa
ferramenta a ser utilizada, uma vez que algumas informações são de difícil
levantamento e para sua obtenção necessitam de órgãos que trafegam tanto no
nível estratégico como no tático. Além disso, deve ser foco em todas as operações
realizadas, a inteligência etnográfica, com levantamentos prévios realizados em toda
a fronteira sul. Assim, pode-se ter conhecimento como a dinâmica humana da área
de operações pode afetar o Estado Final Desejado da operação. Deve ser estudada
a inteligência etnográfica da área e definido, assim, as ações a realizar em relação à
população, a forma como as atividades da população podem interferir nas
operações e o apoio prestado pela população aos diversos atores em operações, de
forma que isso seja trabalhado em favor da tropa que atua na área de operações.
- Logística: Faz-se necessário prever todo o material a ser utilizado nos mais
diversos tipos de operação. A gama de material é muito grande, sendo importante
que cada unidade possua, além dos materiais utilizados no combate convencional,
material completo a ser utilizado em GLO, pacificação, cooperação civil militar
inclusive, se necessário, alterando o Quadro de Distribuição de Materiais (QDM) das
Organizações Militares da Brigada. Assim, faz-se necessário que o Comando de
Operações Terrestre (COTER) e o Comando Logístico (COLOG), padronizem os
materiais necessários para o cumprimento da gama de missões, através da
sugestão dos Chefes da célula de logística das brigadas e completem ou
recompletem as Organizações militares envolvidas.
- Proteção: segundo o manual EB20- MC- 10-301, a FTC nas operações
(2014), a função de Combate Proteção é multidimensional por natureza, pois inclui
tarefas em todas as dimensões do Espaço de Batalha. Sua efetividade está
diretamente relacionada à seleção e aplicação das tarefas mais adequadas à
situação e ao tipo de operação executadas. Assim, para planejar e executar as
medidas de proteção da força, o EM da Brigada:
[...] mantém um processo de avaliação de ameaças contínuo e
equilibrado, estruturado com base nas análises da Inteligência;
administra riscos, ao invés de buscar eliminá-los totalmente, equilibrando
as necessidades de proteção com as demais Funções de Combate, de
maneira proativa; sincroniza as tarefas dessa Função de Combate no
âmbito da FTC (em todos os níveis), com as outras F Cte e com as
agências que participam do esforço, de forma a propiciar uma abordagem
de proteção ampla, que faça frente à ameaça como um todo e não apenas
a partes dela; prioriza e aloca meios de proteção, após identificar as
necessidades e estabelecer prioridades, em apoio à decisão do Cmt FTC
quanto às instalações e meios que devem receber a prioridade do esforço
58
de proteção e, consequentemente, mais recursos; e
mantém
flexibilidade e prontidão, para lidar com situações imprevistas
resultantes da adaptação do oponente.( BRASIL, 2014 b)
Deverá, ainda, ser capaz de executar tarefas relacionadas à Defesa
Antiaérea, DQBRN, Antiterrorismo, Operações de Informação de caráter defensivo,
Segurança dos Meios e Proteção dos Elementos Operativos (unidades e meios),
Recuperação de Pessoal e Internação de Capturados e Controle de Deslocados
(população civil deslocada e/ou refugiados). As instruções básicas destas
especialidades deverão estar previstas em Programa de Adestramento. De fato,
sabe-se que apenas a tropa especializada executará estas tarefas, entretanto todos
devem saber a sistemática de trabalho de cada um. É importante, ainda, relembrar
que uma Brigada atuando isoladamente ou compondo uma FTC necessitará de
reforço de meios que não fazem parte de sua organização como, por exemplo,
DQBRN e antiterrorismo, entre outros não orgânicos da mesma. Este reforço será
solicitado pelo Comandante da Brigada, de acordo com sua análise da missão a ser
cumprida.
A FTC quando estabelecida, segundo a nova doutrina, atua de forma
modular, utilizando os componentes que julga necessário para cada tipo de missão.
Assim a proposta é que a Brigada de Infantaria, atuando de forma isolada para este
tipo de missão, deve valer, também, desta alternativa para agregar em sua
organização tropas especializadas que não são orgânicas de sua estrutura, que
complementem e favoreçam sua ação.
59
9. CONCLUSÃO
As novas ameaças aos Estados modernos, em sua grande maioria,
apresentam-se dentro dos próprios Estados, envolvendo atores não estatais,
organizados em grupos rebeldes ou insurgentes, contando ou não com o apoio
político e material internacional.
Existe uma grande diversidade de aspectos que identificam e caracterizam as
ameaças atuantes neste tipo de conflito. Quanto aos vetores de conflito, pode-se
citar, por exemplo, redes terroristas; organizações criminosas nacionais e/ ou
transnacionais; agentes de Inteligência, espiões e elementos de operações
especiais; forças convencionais operando de forma não convencional; forças
paramilitares (milícias); grupos ou indivíduos mercenários, dentre outros. No Brasil,
verifica-se a existência de vários ilícitos transnacionais, sendo objeto de estudo o
tráfico de drogas, tráfico de armas e crimes ambientais.
Em relação ao tipo de ação, pode-se identificar as ameaças que se
apresentam aos Estados como ações criminosas (assaltos, sequestros, homicídios,
roubo
de
cargas);
ataques dirigidos a instalações
policiais ou
militares,
infraestruturas críticas e sedes de órgãos governamentais; emboscadas a comboios
civis e militares e tropas; ataques de pirataria a navios e embarcações comerciais;
ações terroristas; ações sobre a informação (mídia); ataques cibernéticos dirigidos a
alvos estratégicos e ações contra o meio ambiente (incêndios florestais,
desmatamento contaminação da água).
Neste trabalho, foi necessário adaptar os conceitos atuais da FTC,
principalmente no que é referente a novos conceitos como ambiente interagências,
operações no amplo espectro e funções de combate.
Diante da diversidade de conceitos e conhecimentos novos gerados o
Exército tem modernizado seus manuais para uma melhor adequabilidade ao
combate moderno. Entretanto, sabe-se que isto requer um determinado espaço de
tempo para a completa atualização das diretrizes da Força. Assim, existe uma
premente necessidade de reformulação do manual “Brigadas de Infantaria”, cuja
última edição é de 1984, ou seja, completamente ultrapassada para os dias atuais,
que vivem a alvorecer da Brigada de Infantaria Mecanizada.
Quanto ao terreno onde operam, as ameaças podem ocorrer em cidades com
grande densidade demográfica como em vilas ou no campo; em linhas de
60
comunicação terrestres e marítimas; nas áreas de retaguarda; no espaço aéreo; e
na rede mundial de computadores.
Além
disso,
áreas
com
déficit
de
controle
em
consequência
de
compartilhamento de responsabilidades acabam por favorecer a ação do crime e
organizado. Em especial, a área da Tríplice Fronteira se enquadra neste exemplo.
A área de operações em estudo, a fronteira sul do País, até o final da década
de 1980 e início de 1990 do século passado, era o principal teatro de operações
considerado pelo Exército e onde poderiam ocorrer as principais hipóteses de
emprego. Apesar do crescimento de importância da fronteira norte e oeste, a área
do Comando Militar Sul, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, mantém relevante importância principalmente por ter grande parte de
sua fronteira seca.
Nesta área encontra-se a Usina Hidrelétrica de Itaipu. Responsável por quase
18% da geração de energia do País é o principal ponto sensível a ser defendido na
Região Sul e no País. O corte da geração e fornecimento de sua energia levará o
Brasil ao colapso, interrompendo as principais atividades econômicas do território
nacional. Portanto, não pode haver falhas na garantia da segurança da usina de
Itaipu.
Uma região de contrastes linguísticos e culturais, e com diversificados
problemas apresenta os mais variados tipos de crimes. Destacam-se os crimes de
tráfico de drogas, tráfico de armas, crimes ambientais, tráfico de pessoas,
contrabando de mercadorias de toda espécie e produtos pirateados, o risco de
ações terroristas na área da tríplice fronteira. Esses crimes cada vez mais são
combatidos por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai por meio de fiscalizações nas
principais vias de acesso, postos aduaneiros e pela Polícia Rodoviária Federal.
Entretanto, como não segue rotas convencionais, as drogas, armamentos e produtos
pirateados encontram as mais diversificadas formas de entrar no País.
Ciente de toda a problemática já explorada, o Governo Federal lançou em
2011, o Plano Estratégico de Fronteiras, pelo Decreto N°. 7.496, de 8 de junho de
2011, para prevenção e repressão a crimes em áreas de fronteira. Este plano prevê
atuação integrada de municípios, órgãos federais e estaduais de segurança pública,
da Receita Federal do Brasil e das Forças Armadas.
Assim, juntamente com a Lei Complementar 97 de 1999, alterada pela Lei
Complementar 117 de 2004, que atribui caráter subsidiário ao emprego das Forças
61
Armadas, na atividade de preservação de segurança pública, e destina à Força
Terrestre, a atribuição subsidiária particular de exercer o poder de polícia na faixa de
fronteira, acrescida pela Portaria n° 061, de 16 de fevereiro de 2005, do
Comandante do Exército que aprovou a Diretriz Estratégica para Atuação na Faixa
de Fronteira contra Delitos Transfronteiriços e Ambientais, integrante das Diretrizes
Estratégicas do Exército (SIPLEX-5), o Plano Estratégico de Fronteiras determina o
emprego conjunto e integrado das Forças Armadas em operação na faixa de
fronteira com órgãos públicos e Receita Federal. Desta forma, a atuação conjunta
proporciona cumprimento dos dispositivos constitucionais, possibilitando legalidade
nas ações das Forças Armadas, em especial da Força Terrestre.
Portanto, operações desencadeadas por uma Brigada de Infantaria na faixa
de fronteira Sul encontram amparos na Constituição Federal de 1988, na Lei
Complementar 97 de 1999, alterada pela Lei Complementar 117 de 2004, na
Portaria n° 061, de 16 de fevereiro de 2005, do Comandante do Exército e no Plano
Estratégico de Fronteiras.
O Exército já vem realizando operações na faixa de fronteira, com destaque
para a Operação Ágata, que abrange, também, a fronteira sul. Esta operação vem
colhendo excelentes frutos no que diz respeito a apreensão de armas, drogas, além
de prestar grande apoio à população através das Cooperação Civil- Militar.
Desta forma, o Exército vem desenvolvendo uma grande capacidade de atuar
de forma conjunta, em ambiente interagências, de acordo com a legislação de
amparo. A tendência é que isso se amplie cada vez mais.
É importante salientar que a Brigada de Infantaria, por não ter ainda uma
estrutura modular, necessita de reforços especializados para atuar isoladamente e
com eficiência nas operações no amplo espectro dentro de uma Operação
Interagências.
Nesse sentido, verifica-se que a atuação da Brigada de Infantaria na fronteira
Sul deve atender a combinação de ações preventivas, ofensivas, defensivas, de
pacificação e apoio aos órgãos governamentais e internacionais de forma sucessiva
e simultânea para combater aos ilícitos existentes na área em questão.
Para atender de forma irrepreensível as demandas existentes, ressalta-se
ainda, a importância do preparo da tropa. Inicialmente, realizando uma gestão de
pessoal adequada, empregando militares experientes, maduros e experimentados
em operações. Além disso, deve-se aprimorar a instrução, modificando os Planos de
62
Adestramento, adequando-se às operações em ambiente interagências e, também,
capacitando todo efetivo profissional a operar com tropas especializadas como
Batalhão DQBRN, Batalhão de Aviação e Batalhão de Forças Especiais. Fazem-se
necessários, ainda, a aquisição ou recompletamento de todo material a ser utilizado
neste tipo de operação e havendo necessidade alterando os QDM através de
contrato de objetivos firmados entre o COTER, o COLOG e os Comandantes das
Brigadas.
Por fim, o sucesso somente será alcançado com operações de
inteligência eficientes realizadas em conjunto com os órgãos civis onde serão
levantadas informações vitais para o cumprimento da missão sem deixar de lado o
levantamento etnográfico da região.
Cabe ressaltar que as Brigadas deverão, além das observações já citadas,
estar completas, ou seja, com suas respectivas Unidades de Infantaria, de
Cavalaria, de Artilharia, de Engenharia, Logística, de Comunicações, de Artilharia
Antiaérea e de Polícia do Exército.
Finalmente, este é o cenário dos combates atuais e futuros. O Exército
Brasileiro tem conhecimento das dificuldades em atuar nesta grande gama de
espectros do conflito. Assim, tem intensificado o preparo da tropa e a modernização
de seus meios, acompanhando uma tendência mundial, a fim de cumprir sempre da
melhor forma sua missão.
63
REFERÊNCIAS
ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas
ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. São Paulo: Pioneira
Thomsom Learning, 2001.
BRASIL. Estado-Maior do Exército. Manual de Campanha C 7-30: Batalhões de
Infantaria . 1ª ed. Brasília, DF, 1984
________. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Brasília. 1988.
Disponível em http: <// www2.planalto.gov.br/>. Acesso em 24 de fevereiro de 2012
________. Estado-Maior do Exército. IP 7-35: O batalhão de infantaria leve. 1ª ed.
Brasília, DF, 1996.
________. Estado-Maior do Exército. C 6-1: O emprego da Artilharia de Campanha.
3ª ed. Brasília, DF, 1997.
________. Estado-Maior do Exército: Manual de Campanha: C 11-30: As
comunicações na brigada. EGGCF, 2ª Edição, Brasília, DF, 1998.
________. Presidência da República. Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de
1999. Brasília, DF,1999.
________. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. C 2-20: Regimento de
Cavalaria Mecanizada. Brasília, 2002.
________. Lei complementar 117, de 2 de setembro de 2004. Preparo em emprego
das Forças Armadas. Brasília, DF, 2004.
________. Portaria n° 061, de 16 de fevereiro de 2005, do Comandante do
Exército, aprova a Diretriz Estratégica para Atuação na Faixa de Fronteira contra
Delitos Transfronteiriços e Ambientais, integrante das Diretrizes Estratégicas do
Exército (SIPLEX-5), disponível em
<http://www.sgex.eb.mil.br/be_ostensivo/
BE2005 /be2005pdf/be07-05.pdf>. Acesso em 10 de julho de 2014.
________. Ministério da Defesa. MD51-M-04: Doutrina Militar de Defesa. 2ª ed.
Brasília, DF, 2007.
________. Decreto nº 7946, de 8 de junho de 2011. Institui o Plano Estratégico de
Fronteiras. Brasília, DF, 2011
________. Exército. Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Elaboração
de Projetos de Pesquisa na ECEME. ME 21-259. Rio de Janeiro, 2012..
________. Estado-Maior do Exército. EB20-MC-10.201: Operações em Ambiente
Interagências: aprovado pela Portaria n° 002 – EME. 1ª ed. Brasília, DF, 2013 a.
________. ECEME - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. ME 101-0-3:
64
Dados médios de planejamento escolar. Rio de Janeiro, 2013 b.
________. Estado- Maior do Exército. EB 20- MC- 10.213: Operação de
Informação. 1ª ed. Brasília, DF, 2014.a
________. Estado- Maior do Exército. EB 20- MC- 10.301: A Força Terrestre
Componente nas Operações. 1ª ed. Brasília, DF, 2014.b
________. Estado- Maior do Exército. EB 20- MC- 10.102: A Doutrina Militar
Terrestre. 1ª ed. Brasília, DF, 2014.c
________. Estado- Maior do Exército. EB 20- MF-10.103: Operações. 1ª ed.
Brasília, DF, 2014.d
________. Ministério da Defesa, Operação Ágata 8. Disponível
http://agata8.defesa.gov.br/index.shtm> acesso em 10 de junho de 2014.
em:
<
CHADE, JAMIL. WIKILEAKS PÕE O BRASIL NA ROTA DA DROGA. O ESTADO
DE SÃO PAULO, 29 DE DEZEMBRO DE 2010. DISPONÍVEL EM: >
http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,wikileaks-poe-brasil-na-rota-dadroga-imp-,659374<. ACESSO EM 25 DE AGOSTO DE 2014.
CORRÊA, Roberto L. Posição geográfica de cidades. In: Revista Cidades. V. 1, n.
2,. p.317-323, 2004
DEFESANET, Ágata 8: Operação mobiliza 30 mil militares nos 17 mil km da
fronteira
brasileira.
Disponível
em
<
http://www.defesanet.com.br/
fronteiras/noticia/15306/Agata-8-Operacao-mobiliza-30-mil-militares-nos-17-mil-kmda-fronteira-brasileira/. Acesso em 20 de abril de 2014
FERRARI, BADARÓ. IBAMA PARTICIPA DE OPERAÇÃO ÁGATA NA REGIÃO
SUL, AGOSTO DE 2012 Disponível em: <http://www.ibama.gov.br /
publicadas/ibama-participa-da-operacao-agata-na-regiao-sul-operacao-agatacombate-crimes-ambientais-nas-fron
teiras-do-mato-grosso-do-sul-parana-santacatarina-e-rio-grande-do-sul.> ACESSO EM 27 DE AGOSTO DE 2014.
FERREIRA NETO, Walfredo Bento. O PODER DE POLÍCIA ATRIBUÍDO AO
EXÉRCITO BRASILEIRO NA FAIXA DE FRONTEIRA TERRESTRE. UM
ENFOQUE GEOGRÁFICO, GEOPOLÍTICO E JURÍDICO. Jus Navigandi, Teresina,
ano 14, n. 2281, 29 set. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/13580>.
Acesso em: 20 mar. 2014.
GALANTE, ALEXANDRE, MAIOR PARTE DE ARMAS E DROGAS ENTRAM NO
PAÍS POR 18 PONTOS. JORNAL DO BRASIL/ TERRA Disponível em:
<http://www.forte.jor.br/2011/01/09/maior-parte-de-armas-e-drogas-entram-no-paispor-18-pontos>. Acesso em: 27 DE AGOSTO DE 2014.
GALLUCCI, MARIÂNGELA. BRASIL TEM TERCEIRA MAIOR POPULAÇÃO
CARCERÁRIA DO MUNDO. O ESTADO DE SÃO PAULO, 29 de dezembro de
2010. DISPONÍVEL EM: <http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-
65
terceira-maior-populacao-carceraria-do-mundo-imp-,616877>. ACESSO EM 25 DE
AGOSTO DE 2014.
GEMELLI, VANDERLEIA. AS REDES DO TRÁFICO: DROGAS ILÍCITAS NA
FRONTEIRA BRASIL E PARAGUAI. Dissertação (Mestrado em Geografia) Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Francisco Beltrão, 2013.
Martins, Claudio Boaventura. A Brigada de Infantaria Mecanizada na operação de
transposição de curso de água. 2008.
MIRANDA, RICARDO. TRÁFICO DE ARMAS. ISTO É INDEPENDENTE. 16 de julho
de
2003.
DISPONÍVEL
EM:
<http://www.istoe.com.br/reportagens/12662_
OTRAFICO + DE+ARMAS> ACESSO EM 27 DE AGOSTO DE 2014.
MOREIRA, Gilberto Barbosa. Operações no Amplo Espectro: Contribuições de um
Grande Comando Operativo. Doutrina Militar Terrestre em Revista. 1ª ed. ABR/JUN
13. P 70 -79.
NASCIMENTO, Hertz Pires do. A Abrangente Concepção do Emprego da Força.
Militar Review. 1ª ed. ABR/JUN 13. p. 8 -17
SOUZA, Edson Belo Clemente de - Tríplice Fronteira: fluxos da região Oeste do
Paraná com o Paraguai e Argentina
VISACRO, Alessandro. O Desafio da Transformação. Militar Review. 1ª Ed.
MAR/ABR 2011. p. 46-55.

A Brigada de Infantaria nas Operações no Amplo

Transcrição

Documentos relacionados

Dossiê 50ª Divisão de Infantaria

Brasília - DF, 2 de Maio de 2014 ( Sexta

Adt n 008 ao BI n 195 - CCOMGEX

EXTRATO DE CONTRATO: ABTECH, INC UASG: 160094 Processo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO: ABTECH, INC UASG: 160094

EXTRATO DE CONTRATO: VERIZON UASG: 160094 Processo

Extrato de contrato : VERIZON BUSINESS

Crônica da fronteira --© 2005 by J Henry Phillips Laredo Apesar do

Uma análise comparativa de desempenho de empresas

Proposta de uma Infantaria Mecanizada para o Exército