123_EDITAL_PREGAO_017_2016 - Casa Civil

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123_EDITAL_PREGAO_017_2016 - Casa Civil
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CSPL
PREGÃO PRESENCIAL N° 017⁄2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27284/2016CC
LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO
POR CENTO) PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
EDITAL
OBJETO: Compra de equipamentos, ferramentas e suprimentos de
tecnologia da informação para o atendimento das necessidades da Casa
Civil do Estado do Maranhão e Órgãos Vinculados.
DATA DA REALIZAÇÃO: 20/07/2016 às 09hs30min.
LOCAL: Sala da Comissão SetorialPermanentede Licitação – CSPL, no 2°
andar do prédio sede da Casa Civil do Estado do Maranhão localizado na
Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Palácio Henrique de La Rocque,
bairro Calhau, São Luís – Ma.
PREGOEIRA:Gardênia Baluz Couto
REDATOR: Adilson Abreu Ribeiro
EQUIPE DE APOIO:Aldeides Bezerra de Oliveira, Hilda Pereira da Silva,
Maria Luísa Nogueira Lopes e Rafael Pinheiro de Sousa.
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Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CSPL
PREGÃO PRESENCIAL N°017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27284/2016
SUMÁRIO
01. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
02. DO OBJETO
03. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E OBTENÇÃO DE
04.
ESCLARECIMENTOS
05. DOS BENEFICIÁRIOS DE PREFERÊNCIA
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS
06.
DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO
07. DA PROPOSTA DE PREÇOS
08. DA SIMILARIDADE
09. DA AMOSTRA DO PRODUTO
10. DA HABILITAÇÃO
11. DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO
12. DA HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
13. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
14. DO CONTRATO
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CSPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016-CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27284/2016-CC
EDITAL
PREÂMBULO
A CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO, através da Comissão Setorial Permanente de Licitação representada
por sua Pregoeira que este subscreve, designada pela Portaria nº 004 de 06 de janeiro de 2016 da Secretaria da Casa
Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de janeiro de 2016, torna público que às 09 horas e 30
minutos do dia 20 de julho de 2016, na Sala de Licitações localizada no 2° andar do prédio sede da Casa Civil,
situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Palácio Henrique de La Rocque, bairro Calhau, nesta
cidade,realizará Licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma PRESENCIAL de nº 017/2016-CSPL/CC,do tipo
MENOR PREÇO, POR LOTE visando a compra de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da
informação, para atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão e órgãos vinculados,
mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e a documentação para HABILITAÇÃO serão recebidos pela
PREGOEIRA, no local e hora acima definidos, em envelopes separados, devidamente lacrados e identificados na parte
externa na forma definida neste Edital, após o Credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar
do certame.
A licitação será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, pela Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147 de 07 de
agosto de 2014,pela Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pela Lei nº 10.403, de 29 de
dezembro de 2015 e Decreto Estadual nº21.040, de 17 de fevereiro de 2005, assim como as demais legislações
aplicadas à matéria e ainda pelas condições deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Os licitantes devem ater-se à fiel observância dos procedimentos estabelecidos neste Edital, podendo qualquer
interessado acompanhar seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização
dos trabalhos.
1.2. O abuso de direito, inclusive mediante comportamento inidôneo, a litigância inspirada pela má-fé e o uso de
Recurso meramente protelatório serão motivos para apuração e punição em regular processo, com garantia da
ampla defesa e do contraditório.
1.3. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data
acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, salvo
comunicação em contrário.
1.4. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Setorial Permanente de Licitação da
Casa Civil, de 2ª a 6ª feira das 08hs00min às 12hs:00min e das 14hs:00min às 19hs:00min, onde poderão ser
consultados e obtida cópia, gratuitamente e ainda disponível, no site da Casa Civil “www.casacivil.ma.gov.br”,
somente para consulta dos interessados.
1.5. Ao adquirir cópia do Edital, o interessado deverá cadastrar o nome da empresa, nº CNPJ, endereço em que
receberá notificação, fone, fax e celular se houver nome de responsável da empresa, devendo o mesmo comunicar
qualquer mudança posterior, sob pena de reputar-se válida a notificação encaminhada ao endereço fornecido.
1.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
1.6.1. Só se iniciam e vencem os prazos aqui referidos em dia de expediente na Casa Civil.
1.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Casa Civil, com base na Lei n.º 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei
nº 8.666/93 e demais legislações aplicadas ao procedimento.
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1.8. É facultado à Pregoeira:
a) promover, em qualquer fase da licitação, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo.
b)solicitar aos setores competentes da Casa Civil a elaboração de Pareceres Técnicos e ou Jurídicos para
fundamentação de suas decisões.
c)no julgamento da Proposta e da Documentação de Habilitação sanar erros ou falhas que não alterem a substância
da Proposta, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os
interessados.
d) relevar omissões puramente formais observadas na Documentação e na Proposta, desde que não contrariem a
legislação e não comprometam a lisura da licitação.
e)negociar em qualquer momento da Licitação os preços e condições das Propostas, visando aumentar as vantagens
em favor da Casa Civil, não podendo, porém, alterar o objeto ou condições de classificação e habilitação.
1.9. A Pregoeira antes de iniciar a fase de lances poderá definir o valor mínimo de diferença entre os lances e o
tempo máximo para sua formulação.
1.10. A Pregoeira poderá delegar aos membros da Equipe de Apoio as atribuições seguintes:
I - recebimento das impugnações ao presente Edital e pedido de esclarecimento de dúvidas;
II - recepção e identificação de licitantes e interessados;
III- credenciamento dos licitantes ou dos representantes legais;
IV - recebimento dos envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação;
V - abertura dos envelopes das Propostas;
VI - recebimento de amostras do objeto e encaminhamento ao setor responsável para exame, quando for solicitado
no edital;
VII - elaboração de ata;
VIII - disponibilização de processo para exame dos interessados;
IX - juntada de documentos, com respectivo termo de juntada, numeração de folhas, assinaturas e rubricas;
1.11. Integram ao presente Edital, como ANEXOS e independentes de transcrição, os documentos seguintes:
ANEXO I
ANEXOII
ANEXOIII
ANEXOIV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXOVIII
ANEXOIX
Termo de Referência e Anexo
Modelo Carta Credencial
Modelo Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação
Modelo Declaração de Enquadramento como Microempresa – ME,
Empresa de Pequeno Porte - EPP e Microemprededor Individual– MEI
Modelo Carta Proposta
Modelo Planilha de Quantitativos e Preços Unitários e Totais – LOTES
I, II, III, IV e V – Livre Concorrência;
Modelo Planilha de Quantitativos e Preços Unitários e Totais – LOTES
I(A), II(A), IV(A)e V(A) – Cota Reservada
Modelo Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor
Minuta do Contrato
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2. DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem como objeto a compra de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da
informação - computadores, monitores e outros, visando o atendimento das necessidades da Casa Civil do Governo
do Estado do Maranhão e órgãos vinculados, de acordo com as especificações, quantitativos e demais condições
estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
2.2. O valor máximo total para a licitação foi estimado em R$ 293.052,46(duzentos e noventa e três mil cinquenta e
dois reais e quarenta e seis centavos) nos valores e especificações constantes do Termo de Referência e Planilha
Quantitativa de Preços Unitário e Total, ANEXOS VI e ANEXO VII deste Edital.
2.3. Observando o disposto na Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011,
regulamentada pela Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015 foi reservada cota do objeto licitado, no valor de
aproximadamente 17,81% (dezessete vírgula oitenta e um por cento) exclusivo para participação das
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, que se enquadrem nas condições do
subitem 5.1 deste Edital, sem prejuízo da participação da cota de Livre Concorrência do objeto da licitação.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderá participar desta licitação empresa cujo objeto social, expresso no estatuto ou contrato social, especifique
atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que satisfaçam às condições do Edital e seus anexos,
observando-se o seguinte:
a) Nos LOTES I, II, III, IV e V– Livre Concorrência- poderão participar todas e quaisquer empresas especializadas
no ramo do objeto licitado desde que atendam aos requisitos do Edital.
b) Nos LOTES I(A), II(A), IV(A) E V(A)- Cota Reservada – só poderão participar empresas enquadradas como
Microempresa – ME; Empresa de Pequeno Porte – EPP e Microemprendedor Individual – MEI, nos termos da Lei
Complementar n.°123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e regulamentada pela Lei Estadual, nº
10.403/2015.
b1) O disposto na alínea “b” deste subitemnão impede a contratação de Microempresa – ME, Empresas de Pequeno
Porte – EPP e Microemprededor Individual – MEI para a totalidade do objeto desta licitação.
b2) Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota de livre
concorrência, ou diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro
colocado.
b3) Se uma mesma empresa vencer a cota reservada e a cota de livre concorrência, a contratação das cotas darse-a pelo menor preço obtido entre as cotas.
3.1.1. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação:
a) Pessoa Jurídica suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Casa Civil do Governo do
Estado.
b) Pessoa Jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem
os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que
aplicou a penalidade;
c) Pessoas Jurídicas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição ou que sejam controladas
coligadas ou subsidiárias entre si, nos termos do art.9º, inciso II da lei nº 8.666/93.
d) Servidor ou dirigente da Casa Civil do Governo Estado do Maranhão, conforme dispõe o art. 9º inciso III da lei nº
8.666/93;
3.2. Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste item, a existência de qualquer vínculo de
natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista, familiar entre pessoa física ou pessoa jurídica e a
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Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão incluindo-se os Membros da comissão de Licitação, os Pregoeiros e a
Equipe de Apoio.
3.3. Não poderá participar, concorrendo entre si, empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim
entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns ou que utilizem recursos
materiais, tecnológicos ou humanos em comum.
3.4. O interessado impedido de participar da licitação nas condições definidas neste item assim como o não
credenciado terão direito ao contraditório e ampla defesa após o julgamento da licitação, nos termos do enunciado
no item 13 do Edital que trata das regras para a interposição de recursos.
3.5. DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS
3.5.1. A Sessão Pública de abertura do certame terá início com o CREDENCIAMENTO dos licitantes presentes no
ato, mediante entrega de documentos que comprovem a outorga de poderes, necessários para a formulação dos
lances e prática de todos os atos inerentes a esta licitação, nas condições seguintes:
a) Se o licitante se fizer representar por seu sócio, deverá este, para que se promovam as devidas averiguações
quanto à Administração e Gerência da Sociedade, apresentar Carteira de Identidade ou documento equivalente,
obrigatoriamente acompanhado de cópia do Ato Constitutivo da empresa arquivado no registro competente,
devidamente atualizado.
b) Se o licitante designar representante legal, este deverá apresentar a Carteira de Identidade ou documento
equivalente bem como a Procuração ou Carta Credencial firmada pelo representante legal da empresa, conforme
modelo do ANEXO II deste Edital, obrigatoriamente acompanhados de cópia do Ato Constitutivo arquivado no
registro competente, devidamente atualizado.
3.5.1.1. A não comprovação da outorga de poderes, necessários para a formulação dos lances e prática de todos os
atos inerentes a esta licitação, na fase do CREDENCIAMENTO não impossibilitará a sua participação com a entrega
dos envelopes, apenas não terá o mesmo direito à fala, considerando ser restrita a manifestação na licitação apenas
aos licitantes credenciados, sendo vedada ao não credenciado, a manifestação nas fases do certame licitatório.
3.5.2. A cada Sessão Pública realizada o CREDENCIAMENTO será conferido pela Pregoeira. Havendo alteração no
Credenciado o licitante deverá apresentar novo CREDENCIAMENTO nas condições definidas no subitem 3.5.
3.5.3. Não será permitido ao mesmo Credenciado representar mais de um proponente e nem mais de um
credenciado para o mesmo proponente.
3.5.4. Os interessados presentes na Sessão de abertura do Pregão deverão apresentar, em separado, à mesa dos
trabalhos, os documentos para seu Credenciamento abaixo descritos:
a) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO conforme exigência da Lei do Pregão nº
10.520/2002, no modelo do ANEXO III deste Edital;
b) DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL se for ocaso, conforme exigência da Lei Estadual nº 10.403/2015, no Modelo
do ANEXO IV deste Edital, ou documento equivalente emitido pela Junta Comercial competente.
c) CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL conforme exigência do Decreto Estadual nº
21.040, de 17 de fevereiro de 2005.
3.5.4.1. A não apresentação da DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e da
CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL acarretará o impedimento do licitante participar
do presente Pregão.
3.5.4.2. A não apresentação da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ou documento equivalente emitido pela Junta
Comercial competente exigida na alínea “b” deste subitem não impedirá a participação da Microempresa, Empresa
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de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual nos LOTES DE LIVRE CONCORRÊNCIA (I, II, III, IV e V), não
sendo nesse caso, lhes concedidos os direitos do exercício das prerrogativas concedidas por Lei. Entretanto a sua
participação nos LOTES DE COTA RESERVADA (I(A), II(A), IV(A) E V(A)), fica condicionada à comprovação desse
enquadramento.
3.6. Encerrada a fase do credenciamento, serão recebidos os Envelopes de Proposta de Preços e Documentação de
Habilitação dos credenciados, não sendo a partir deste momento permitido, sob qualquer argumento, a admissão de
licitantes retardatários.
3.7. O ingresso de licitantes no recinto, após o encerramento do CREDENCIAMENTO será permitido apenas para
assistir a sessão, sem perturbar os trabalhos.
4. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
4.1. Até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública qualquer pessoa física ou jurídica
poderá impugnar o Edital deste Pregão, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113 da Lei nº 8.666/93.
4.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital deverão ser enviados à Pregoeira até três dias úteis
anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
4.3.Os prazos para impugnação do Edital e pedido de esclarecimento determinados neste Edital são decadenciais,
portanto se formulados fora dos prazos estabelecidos serão considerados intempestivos.
4.4. As impugnações assim como os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidas à Pregoeira e protocolizados
na Sala da Comissão Setorial Permanentede Licitação ou no Setor de Protocoloda Casa Civil ou enviados por e-mail
da Comissão [email protected], nos dias e horários de expediente.
4.4.1. Caso as Impugnações sejam encaminhadas por e-mail o interessado obriga-se no prazo máximo de 24(vinte e
quatro) horas apresentar na Comissão SetorialPermanente de Licitação o documento original, sob condição de ser
desconsiderado seu pedido.
4.5. A Pregoeira para resposta às impugnações formuladas ou aos pedidos de esclarecimentos recebidos poderá
auxiliar-se do apoio do setor responsável pela elaboração do Termo de Referência e ainda pela Secretaria Adjunta
de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil.
4.5.1. Se a resposta à impugnação não ocorrer no prazo estabelecido à Casa Civil poderá declarar seu adiamento até
ulterior deliberação cuja nova data para a realização do certame, será divulgada pelo mesmo instrumento em que se
deu aquela do texto original.
4.6. Havendo qualquer modificação no Edital decorrente de acolhimento de Impugnação ou não, que afete
substancialmente a formulação das Propostas a sessão de abertura do certame será suspensa e designada nova data
para a realização do certame, com fixação do prazo igual ao inicialmente estabelecido.
4.7. Em hipótese alguma serão aceitos entendimentos verbais entre interessados e a Pregoeira, sua Equipe de Apoio
e demais servidores da Comissão SetorialPermanente de Licitação.
4.8.Os esclarecimentos ou informações aos consulentes serão comunicados a todos os demais interessados que
tenham adquirido cópia deste Edital junto à Comissão SetorialPermanente de Licitação e disponibilizados ainda no
site da Casa Civil.
5. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.°123/2006, ALTERADA, PELA LEI
ESTADUAL Nº 9.529/2011 E DO ART.7º DA LEI ESTADUAL Nº 10.403/2015 QUE A REGULAMENTA.
5.1. Será concedido tratamento favorecido para as Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e para o
Microempreendedor Individual - MEI, na disputa da PROPOSTA e no direito de saneamento da HABILITAÇÃO
quanto aos documentos de Regularidade Fiscal, conforme previsto na Lei Complementar n º 123/2006, alterada
pela Lei Complementar n° 147/ 2014 e na Lei Estadual nº 9.529/2011, regulamentada pela Lei nº 10.403/ 2015
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5.1.1. As Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte EPP e Microempreendedor Individual - MEI para
comprovação dos seus enquadramentos deverão apresentar a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTOCOMO
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL prevista na Lei
Estadual nº 10.403/2015 conforme Modelo do ANEXO IV deste Edital ou documento equivalente do
enquadramento, emitido pela Junta Comercial competente.
5.1.2. O documento elencados no subitem 5.1.1 serão entregues na Sessão Pública de abertura do Pregão,
separados dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação, no momento do CREDENCIAMENTO, em
conformidade com o subitem 3.5.
5.1.3. A ausência da documentação exigida para o enquadramento não impedirá a participação da Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no certame, porém não serão concedidos os direitos do
exercício das prerrogativas concedidas por lei.
5.2. DA RESERVA DE COTA DE ATÉ 25 DO OBJETO DA LICITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA MICROEMPRESA –
ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE EPP e MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI .
5.2.1. Nos termos do art. 9º da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, foi reservada cota no valor de
R$ 58.322,39(cinquenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos) correspondente a
aproximadamente 17,81% (dezessete virgula oitenta e um por cento)do valor total do objeto licitado distribuída
nos LOTES1A; 2A, 4A e 5A Cota reservada, paraparticipação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual, conforme Planilha Quantitativa de Preços Unitário e Total ANEXO VII deste Edital
5.2.1.1 A participação das empresas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microemprendedor Individual
na Cota Reservada ocorrerá nas condições definidas nos itens 03 deste Edital.
5.3. Do Direito de Preferência na Fase de Julgamento da Proposta
5.3.1. Encerrada a fase de lances, a Pregoeira verificará se existem Propostas apresentadas por Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Microemprendedor Individual cujos valores sejam até 5%(cinco por cento) superior
ao menor preço ofertado nessa fase por licitante não enquadrado nessas condições, declarando se for o caso, empate
fictício, conforme dispõe o § 1º do art. 6º da Lei Estadual nº 10.403/2015.
5.3.2. Ocorrendo o empate, a Microempresa, ou Empresa de Pequeno Porte ou Microemprendedor Individual
melhor classificado será convocada pela Pregoeira para o desempate devendo apresentar oferta com preço inferior
àquela Proposta classificada em primeiro lugar, tendo o licitante o prazo máximo de cinco minutos contados da
convocação.
5.3.3. A não apresentação de preço pelo licitante beneficiário no prazo estabelecido implicará na decadência do
direito conferido pelo art. 6º §6º da Lei Estadual nº 10.403/2015. Havendo outros licitantes beneficiários a
Pregoeira os convocará, na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito.
5.3.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelos licitantes beneficiários será realizado sorteio entre
eles para que se identifique àquele que primeiro poderá apresentar o desempate.
5.3.5. Na hipótese de não haver desempate, o objeto da licitação será adjudicado em favor da Proposta demenor
preço originalmente classificada em primeiro lugar.
5.4. Do Direito de Preferência na Fase de Julgamento da Habilitação.
5.4.1. As Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e para o Microempreendedor Individual – MEI,
beneficiários do direito de preferência, na fase da Habilitação, deverão apresentar todos os documentos exigidos no
Edital para efeito de comprovação da Regularidade Fiscal, mesmo que estes documentos apresentem alguma
restrição, consoante dispõe o §1º do art.43 da Lei Complementar n º 123/2006 e art. 5º, § 1º, da Lei Estadual nº
10.403/2015.
5.4.2. No exame dos documentos de habilitação dos concorrentes observar-se-áo direito de saneamento previsto na
citada legislação, sendo o licitante de menor preço proclamado vencedor com ressalvas na habilitação e concedido
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ao mesmo o prazo de 05(cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, ou diretamente 10 (dez) dias úteis para a
regularização do documento, que deverá ser entregue na Secretaria da Comissão Setorial de Licitação em envelope
lacrado identificado o Pregão, conforme dispõe o art. 5º. §2º da Lei Estadual nº10.403/2015. O termo inicial do
mencionado prazo será o do momento em que for o licitante declarado pela Pregoeira vencedor do certame.
6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1. No dia, hora e local citados no preâmbulo deste Edital e após o Credenciamento, a Proposta de Preços e os
Documentos para Habilitação serão entregues pelo licitante credenciado ou pelo seu representante legal, em
envelopes distintos, devidamente lacrados e rubricados em seus fechos com os seguintes dizeres em sua parte
externa:
ENVELOPE Nº. 01
Proposta de Preços
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Data: 20/07/2016
Hora: 09hrs30min
Razão Social da Empresa Licitante
ENVELOPE Nº. 02
Documentos para a Habilitação
Pregão Presencial nº 017/2016-CSPL/CC
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Data: 20/07/2016
Hora: 09hrs30min
Razão Social da Empresa Licitante
6.2. Os documentos de habilitação exigidos deverão ser legíveis e poderão ser apresentados no original, por
qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou previamente por servidor da Comissão
SetorialPermanente de Licitação da Casa Civil mediante a apresentação do documento original, ou ainda por
publicação em órgão de Imprensa Oficial.
6.3. Na hipótese de o interessado pretender servir-se da autenticação por servidor da Comissão SetorialPermanente
de Licitação da Casa Civil, esta ficará à disposição dos interessados no horário de expediente, na sala da Comissão,
no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, até as 19 (dezenove) horas do dia anterior à data marcada para a
Sessão de abertura do Pregão. Somente serão aceitas cópias legíveis. Não serão aceitos documentos cujas datas
estejam rasuradas.
6.4. A Proposta de Preços assim como os Documentos de Habilitação, são documentos licitatórios e após abertos os
envelopes serão juntados aos autos do Processo licitatório, não podendo dele serem retirados.
6.5. Não serão consideradas Propostas de Preços e Documentação de Habilitação apresentadas por internet (email), via postal ou fac-símile.
7. DA PROPOSTA
7.1. A Proposta de Preços deverá ser preenchida pelo licitante em uma via, em papel timbrado da Empresa, sem
emendas, rasuras ou entrelinhas, apresentada no ENVELOPE Nº 01,com o modelo da Carta Proposta,ANEXO V
deste Edital, contendo os elementos e informações seguintes:
a) Número do Pregão, razão social da empresa, número do CNPJ, endereço completo, número de telefone incluso o
de fax e celular, se houver, e-mail, bem como nome do banco, número da conta e a respectiva agência onde o
licitante deseja receber seus créditos, caso seja vencedor. O CNPJ registrado na Proposta de Preços deverá ser o
mesmo da Nota Fiscal emitida por ocasião do pagamento do objeto contratado, caso o licitante seja vencedor.
b) Descrição do objeto da licitação de acordo com as especificações, quantitativos e demais condições exigidas no
Termo de Referência, ANEXO I deste Edital, contendo inclusive a indicação da marca do produtos.
b) Descrição do objeto da licitação de acordo com as especificações e valores dos LOTES constantes do Termo de
Referência, ANEXO I deste Edital, contendo inclusive a indicação da marca do produto.
b1) Catálogos ou folders ilustrativos ou outro documento equivalente dos objetos propostos para os LOTES
I/IA, II/IIA, e V/VA(LIVRE CONCORRÊNCIA E COTAS RESERVADAS) e somente para os itens 06 e 07 do LOTE III
(LIVRE CONCORRÊNCIA) devendo o licitante indicar no referido documento os Lotes e itens correspondentes.
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c) Planilha de Quantitativos e Preços Unitário e Total nos Modelos dos ANEXOS VI e VII deste Edital (LOTES LIVRE CONCORRÊNCIA e LOTES COTA RESERVADA) contendo os preços unitários e totais dos itens, total do
LOTE e valor global da Proposta, expressos em moeda corrente nacional.
c1)Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os encargos, tributos, inclusive seguros e demais despesas
sejam qual for a sua natureza, incidentes sob o objeto deste Pregão.
c2) O licitante deverá ofertar preços para todos os ITENS que compõe cada LOTE. A ausência de preços em um dos
itens ofertados implicará na desclassificação da sua Proposta.
c3) Havendo diferenças nos preços propostos, prevalecerá o preço unitário cabendo a Pregoeira a correção do valor
da Proposta.
c4) Para fins do disposto na alínea c3 o cálculo do valor global da Proposta dar-se-á pela somatória de todosdos
preços unitários da Proposta, multiplicados por suas respectivas quantidades.
c5) Os valores unitário, total e ou valor global proposto não poderão ser superiores aos valores unitários e totais
máximos estimados pela CASA CIVIL, constantes da Planilha de Quantitativos e Preços Unitário e Total, ANEXO VIe
VII deste Edital.
c6) caso ocorra à situação da alínea c5, a Pregoeira antes da desclassificação da Proposta, permitirá a redução do
preço unitário do licitante, desde que o preço unitário reduzido seja igual ao preço unitário máximo da Planilha de
Preços da CASA CIVIL, sendo o valor global da Proposta do licitante readequado pela Pregoeira e registrado em Ata.
Caso exista na composição da Planilha apresentada preço unitário menor que o máximo exigido no Edital esses
permanecerão inalterados.
c7) Somente serão aceitos preços com até (duas) casas decimais após a vírgula, conforme dispõe a Lei nº
9.069/1995.
d)Indicação do prazo de validade da Proposta não podendo este ser inferior a 90 (noventa) dias da data de sua
entrega.
e) Data e assinatura do representante legal do licitante com sua qualificação e identificação do nome abaixo da
assinatura.
7.2. A apresentação da Proposta de Preços implica para o licitante a observância dos preceitos legais em vigor, bem
como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela
fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
7.3. O licitante que desejar reproduzir as informações constantes da Carta Proposta, ANEXO Vdeste Edital, poderá
assim fazer, desde que não altere e ou descaracterize a substância do Modelo indicado.
7.4. Após a abertura da Proposta de Preços não será admitido pedido de desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente analisado e aceito pela CASA CIVIL.
7.5. As Propostas de Preços, em vista ao atendimento do disposto no art. 5º, § 1º da Instrução Normativa nº34, de
19 de novembro de 2014 do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA deverão se entregues à Comissão Setorial de
Licitação da CASA CIVIL em dispositivo portátil de gravação (DVD/CD-R, PEN-DRIVE ou outros) em formato de
arquivo do Office Excel (qualquer versão), para serem encaminhadas aquele Tribunal por meio eletrônico.
7.5.1. A mídia das propostas deverá ser entregue de preferência na Sessão de Abertura deste Pregão, caso não
ocorra poderão ser entregues posteriormente, no prazo máximo de 05(cinco) dias da data da sessão de abertura, na
Sala da Comissão Setorial Permanente de Licitação, ou ainda disponibilizadas para o e-mail da
[email protected]
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7.6.Na hipótese do processo licitatório vir a ser interrompido em razão de Recurso Administrativo, o prazo de
validade da Proposta de Preços fica automaticamente prorrogado por igual número de dias em que estiver
suspenso.
7.7. Decorridos o prazo de validade da Proposta, sem convocação para a contratação, ficam os Licitantes liberados
dos compromissos assumidos, podendo a CASA CIVIL abrir negociação para manter o preço proposto.
7.8. A CASA CIVIL poderá solicitar prorrogação do prazo de validade da Proposta sendo facultado ao licitante
recusar ou aceitar o pedido, entretanto, no caso de concordância, a Proposta de Preços não poderá ser modificada.
7.9. A CASA CIVIL poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços
propostos.
8. DA SIMILARIDADE
8.1. Os Cartuchos para impressora objetos dos itens 11 e 12 e 05 e 06 dos LOTES IV e IV(A)respectivamente
devem ser originais de fábrica, marca HP DeskJet 5652/5750 ou compatível com as Impressoras, não sendo
admitido Cartucho remanufaturado, recondicionado, recarregado ou outro, sob pena de desclassificação da
proposta, conforme Decisão TCU 1622/02.
8.2. A Casa Civil poderá solicitar a prova de qualidade de qualquer produto apresentado pelos proponentes como
similar à marca indicada no edital, caso em que será admitido qualquer um dos seguintes meios:
a) comprovação de que o produto se encontra de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais
competentes ou pela ABNT referente à Certificação emitida por Organismo de Certificação de Produtos – OCP ou
entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
b) declaração de atendimento satisfatório por outro órgão público que tenha adquirido e utilizado o produto.
8.3. No caso de produto similar, se necessário, a Casa Civil poderá também solicitar a realização de testes junto a
entidades especializadas e a apresentação de pertinente laudo para fins de comprovação da situação de qualidade,
compatibilidade e similaridade do produto indicado com o original, ficando sob a responsabilidade do proponente
as despesas com a realização dos testes, assim como solicitar amostra do produto nas condições aqui definidas.
8.3. Entende-se por “similar aquele que tem semelhança ou analogia com algo. Este adjectivo deriva do termo “símil”,
que evoca o semelhante e que permite estabelecer comparações entre duas coisas.”
9. DA AMOSTRA DO PRODUTO
9.1. A CASA CIVIL poderá solicitar ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, a apresentação da
Amostra do Produto ofertado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da solicitação, que deverá ser
entregue ao Setor de Material e Patrimônio, no horário de 08h às 18h, localizado no térreo do prédio sede da CASA
CIVIL na Avenida Jerônimo de Albuquerque s/n Calhau, CEP: 65075-092 – São Luís- Ma. FONE: (98) 3214-1841.
9.2.A amostra será submetida à análise da Unidade Requisitante para efeito da verificação e conformidade do
material com as especificações e requisitos estabelecidos no Termo de Referência.
9.3. Caso o resultado da análise desaprove a Amostra, o licitante terá o prazo de 05(cinco) dias para a apresentação
de nova amostra nas condições especificadas no Laudo de Avaliação.
9.4.Sendo desaprovada a segunda amostra a proposta do licitante será desclassificada, podendo a CASA
CIVILconvocar os licitantes remanescentes para apreciação e aceitação das propostas. O licitante classificado arcará
com os custos da análiseda Amostra entregue.
9.5. A amostra encaminhada(s) deverá(ão) estar acondicionadas na embalagem original com a identificação do item
do produto.
9.6. Será rejeitada a amostra que:
a) apresentar divergência para menos em relação às especificações técnicas da Proposta;
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b) apresentar indícios de remanufatura ou recondicionamento;
c) apresentar qualquer tipo de falha durante o teste de uso, como qualidade inferior ao da qualidade indicada;
d) não estiver devidamente identificada com o nome da empresa licitante e o item correspondente ao da proposta;
e) não estiver de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes ou pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou por outra entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.
10. DA HABILITAÇÃO
10.1. Para a Habilitação o licitante deve apresentar no ENVELOPE Nº02, devidamente lacrado, documentação
relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista, Qualificação Técnica e Qualificação
Econômico-Financeira através dos documentos seguintes:
10.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no registro competente, no qual
deverá estar contemplado, dentre os objetos sociais, atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da
licitação.
10.1.2. DA HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
a) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante e regularidade com a
Seguridade Social- INSS, através de Certidão Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme Portaria conjunta RFB/PGNF nº 1.751/2014.
b)Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, do domicilio ou sede do licitante, através da Certidão Negativa
de Débitos e Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.
c) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mediante Certificado de Regularidade
fornecido pela Caixa Econômica Federal.
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
e1) Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa o licitante
poderá apresentar a Certidão Positiva de débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme § 2º do art. 642-A da CLT, incluído pela Lei nº12.440/2011
f) Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, expressa do licitante assinada pelo seu representante legal
informando que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18(dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e qualquer empregado menor de 16(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº
9.854 de 27 de outubro de 1999, podendo ser utilizado o Modelo no ANEXO VIII deste Edital.
10.1.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de aptidão técnica para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características
com o objeto licitado, mediante apresentação de Atestado ou Certidão, emitido por pessoa jurídica de direito público
ou privado, com nome e assinatura legível do signatário devidamente qualificado.
10.1.4. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a)Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma
da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, mediante a obtenção dos índices econômicos previstos
na alínea ”a1.7” deste subitem.
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a1) Serão considerados aceitos como na forma da Lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim
apresentados:
a1.1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima): publicados em Diário Oficial ou publicados
em jornal de grande circulação; ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio
do licitante.
a1.2) Sociedades por Cota de Responsabilidade Limitada (LTDA): por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os
Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em outro órgão equivalente ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente
registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
a1.3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006 – Lei das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os
Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante ou em órgão equivalente ou por fotocópia do balanço e das demonstrações Contábeis devidamente
registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante.
a1.4) Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou
autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
a1.5) O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador devidamente
registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
a1.6) As sociedades empresárias enquadradas nas regras da Instrução Normativa RFB nº787, de 19 de novembro
de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital - ECD, para fins fiscais e previdenciários poderão apresentar o
Balanço Patrimonial e os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, em versão digital, obedecidas as
normas do parágrafo único do art.2º da citada Instrução quanto a assinatura digital nos referidos documentos,
quanto a Certificação de Segurança emitida por entidade Credenciada pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras- ICP -Brasil nos termos da IN-RFB nº926, de 11 de março de 2009.
a1.7) A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo Índice de Liquidez Geral que deverá apresentar o
valor mínimo igual a 01 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO =  1,0
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
a1.8) A fórmula deverá estar devidamente aplicada em memorial de cálculos juntado ao Balanço apresentado pelo
licitante. Caso o memorial não seja apresentado, a Pregoeira reserva-se o direito de efetuar os cálculos.
a1.9) A empresa licitante que apresentar resultado Menor Que Um no Índice de Liquidez Geral (ILG) poderá
comprovar a capacidade econômico-financeira de empresa através da demonstração de Capital Social ou Patrimônio
Líquido mínimo, correspondentes a 10% (dez por cento) do valor máximo total estimado para a licitação.
a1.10) As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microemprendedores Individuais participantes desta
licitação, ficam isento da apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis exigidos na alínea “a”
conforme determina a Lei Estadual nº 10.403/2015.
b) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, emitida pelo Distribuidor da sede da
pessoa jurídica.
b1)Não havendo prazo de validade expresso na Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou
Extrajudicial será valida aquela que foi expedida a menos de 60(sessenta) dias de antecedência da data da entrega
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das propostas de preços.
11. DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO
11.1. No dia e hora designados no Edital, a Pregoeira dará abertura à Sessão Pública do certame informando aos
presentes o objeto da licitação e os esclarecimentos sobre o desenvolvimento dos trabalhos e, em seguida procederá
ao Credenciamento com o recebimento e análise dos documentos exigidos no subitem 3.5 deste Edital.
11.1.1. No ato do Credenciamento os licitantes beneficiários do direito de preferência comprovarão esse direito de
acordo com o enunciado no subitem 5.1.1 deste Edital.
11.2. Após o Credenciamento, a Pregoeira declarará o número de licitantes credenciados e os não credenciados, se
houver, e fará o recebimento dos Envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação em separados dos
licitantes Credenciados. Em seguida procederá á abertura do Envelope nº01 Proposta de Preços, no seguinte
desenvolvimento.
11.2.1. Os preços serão lidos em voz alta e registrados em Quadro Anexo à Ata da Sessão, sendo as Propostas
rubricadas pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos licitantes credenciados.
11.2.2. As Propostas serão ordenadas na ordem crescente de preço e depois de verificadas sua conformidade com
as exigências do Edital, serão proclamadas adequadas ou desclassificadas. Seguidamente as Propostas adequadas
serão selecionadas para a fase de lances, na condição seguinte: a Proposta de menor preço e aquelas com valores
superiores em até 10%(dez por cento) àquela de menor preço, para que participem da etapa competitiva, por meio
de lances verbais e sucessivos.
11.2.3. No caso de absoluta igualdade de preços de duas ou mais Propostas, a Pregoeira realizará sorteio para
definir a que dará o primeiro lance.
11.2.4. Não havendo no mínimo três Propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem 11.2.2a
Pregoeira selecionará as melhores Propostas, subsequentes, até o máximo de 03(três), para que participem da fase
de lances, quaisquer que sejam os preços, observando-se como limite o valor máximo estabelecido na Planilha
Quantitativa de Preços anexas à este Edital.
11.2.5. Os licitantes selecionados para a fase de lances, serão convidados, de forma sequencial, a apresentar lances
verbais a partir do autor da Proposta selecionada de maior preço, em ordem decrescente de valor.
11.2.6. Os lances serão sucessivos e verbais e anotados pela Pregoeira, devendo o licitante oferecer lance em valor
inferior ao último ofertado.
11.2.7. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira,implicará a exclusão do licitante
da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele ofertado, para efeito de ordenação das
Propostas.
11.2.8. O encerramento da etapa competitiva de lances dar-se-á quando, indagados pela Pregoeira os licitantes não
manifestarem mais interesse em apresentar lances.
11.2.9 Encerrada a fase de lances e, havendo participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual, serão observados, antes da declaração do licitante vencedor, os critérios de
preferenciaestabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006, alterada e na Lei Estadual nº 10.403/2015, artigo 6º,
declarando a Pregoeira nesses caso empate entre os concorrentes.
11.2.10. Entende-se por empate quandoas ofertas apresentadas pelas Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço obtido após a fase
de lance.
11.2.10.1. A preferência de que trata o subitem 12.10 será concedida da seguinte forma:
a) Ocorrendo empate a Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual melhor
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classificada poderá apresentar Proposta de preços inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de
05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito de preferência, situação em
que, atendidas às exigências habilitatórias, será adjudicado a seu favor o objeto desta licitação;
b) Não sendo vencedora a Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual mais bem
classificada na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas
categorias e cujas propostas estejam dentro do limite fixado neste subitem , na ordem classificatória, para o
exercício do mesmo direito.
c)No caso de equivalência de valores apresentados pelasMicroempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual após a fase de lances, que se encontram no intervalos dos 5%(cinco por cento) será
realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
11.2.11. Na fase de exame de conformidade da proposta, será verificada a aceitabilidade da primeira classificada
quanto à conformidade do objeto apresentado com as especificações do edital e o valor estimado para a contratação.
11.2.12. Se a Proposta de menor preço estiver conforme as exigências editalícias, será declaradaclassificada e
aberto o Envelope nº02 Habilitação da empresa proponente, procedendo-se ao seu exame.
11.2.13. Se a Proposta de menor preço não estiver conforme as exigências editalícias, a Pregoeira desclassificará a
Proposta e procederá ao exame da oferta subsequente, e, assim sucessivamente.
11.2.14. Será sempre permitido à Pregoeira negociar os preços visando aumentar as vantagens de obtenção de
melhor preço para Administração não podendo, entretanto alterar o objeto ou condições de classificação e
habilitação.
11.2.15. Verificado o atendimento das exigências para a Habilitação na forma exigida no Edital, será o licitante
declarado Habilitado.
11.2.16. Se o licitante classificado de menor lance for beneficiário do direito de preferência o exame da habilitação
observará o direito de saneamento dos documentos de Regularidade Fiscal sendo-lhe concedido o prazo de cinco
dias úteis, prorrogável por igual período, ou diretamente dez dias úteis para a regularização.
11.2.17. Se o licitante for inabilitado, será selecionada a Proposta subsequente em ordem de preço, verificando-se
se existem outros licitantes com direito de preferência no mesmo intervalo, quando for o caso, procedendo-se em
seguida ao exame de conformidade da proposta e sua aceitabilidade e a habilitação do proponente, e assim
sucessivamente.
11.2.18. A Pregoeira consultará os licitantes presentes sobre a intenção de Recorrer do julgamento do presente
Pregão.A ausência do licitante credenciado na sessão caracterizará sua renúncia ao direito de recorrer.
11.2.19. Havendo manifestação da intenção de recurso, a Pregoeira registrará na Ata o motivo e as razões
procedendo da forma seguinte:
a) resumirá a motivação do licitante recorrente registrando na Ata da sessão;
b) informará aos licitantes a data de início da contagem do prazo para apresentação das razões de recurso caso os
autos do processo licitatório não forem disponibilizados imediatamente para vista.
c) caso haja interesse do licitante recorrente na apresentação de suas razões de recurso informará aos demais
licitantes que estes terão o mesmo prazo de três dias úteis para apresentar contrarrazões ao recurso correndo este
na sequência do concedido ao licitante recorrente;
d) informará aos licitantes o dia e hora que vencem os prazos de apresentação de razões e contrarrazões de recurso,
registrando na Ata da Sessão.
e) alertará aos licitantes se entender necessário, para os efeitos jurídicos dos recursos meramente protelatórios e as
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penalidades previstas para o caso.
11.2.20. Decididos os recursos e verificada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente
adjudicará o objeto e homologará a licitação, encaminhando os autos para a contratação.
11.2.21. Não havendo interesse em recorrer, a Pregoeira encerrará a sessão lavrando a Ata circunstanciada
procedendo em seguida a adjudicação do objeto ao licitante vencedor.
11.2.22. Proclamado o vencedor do certame, fica este obrigado a apresentar no prazo de dois dias, contados do
encerramento da Sessão, a Proposta adequada aos lances vencedores, como condição para adjudicação. O não
atendimento ao prazo estabelecido decairá o direito à adjudicação sendo dada continuidade ao procedimento com o
licitante remanescente.
11.3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
11.3.1. A classificação das Propostas dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, sendo proclamado
vencedor o licitante cuja Proposta atenda aos requisitos do edital e oferte o menor preço.
11.3.2. Será desclassificada a Proposta que:
a)cuja omissão das informações e especificações sobre o objeto ofertado inviabilize a sua análise em conformidade
com as exigências do Edital.
b)que não atenda às exigências deste Edital, especificamente aquelas contidas no Termo de Referência.
c) que apresente preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ser
demonstrado a sua viabilidade através de documentação solicitada pela Pregoeira admitindo-se, planilha de custos
elaborada pelo próprio licitante sujeita a exame da Casa Civil ou contrato, ainda que em execução, com preços
semelhantes.
d) que apresentem preços unitários e totais acima do máximo estabelecido para a licitação, constante da Planilha de
Preços anexa a este Edital.
11.3.3. Antes da desclassificação da Proposta por preço acima do máximo estabelecido a Pregoeira,poderá negociar
com o licitante a redução do seu preço, caso obtenha êxito na negociação o valor da Proposta será readequado
devendo o representante do licitante rubricar novamente a Proposta, registrando-se o fato na Ata da Sessão.
11.3.4. O licitante que ofertar preço supostamente inexequível e que não demonstre posteriormente a sua
exequibilidade, sujeitar-se-á às penalidades administrativas pela não-manutenção da Proposta, e nesse caso a
Pregoeira retomará a sessão com os licitantes remanescentes.
11.3.5. Poderá ser aceita no presente Pregão apenas uma Proposta de Preços desde que esta atenda as condições do
Edital e o preço seja compatível com os praticados no mercado constantes da Planilha de Preços anexa a este edital.
11.3.6. Quando todas as Propostas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá conceder o prazo de oito dias úteis
para a apresentação de novas Propostas, respeitando o direito do licitante de recorrer no ato da desclassificação.
11.4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
11.4.1. O julgamento da Habilitação terá início coma verificação da adequação dos documentos com as exigências do
Edital.
11.4.2. Será proclamado habilitado o licitante que apresentar todos os documentos exigidos no edital e inabilitado
aquele que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou os apresentarem de forma irregular, com
exceção dos licitantes beneficiários do direito de preferência.
11.4.3. As Declarações e Atestados emitidos pelo próprio licitante deverão ser apresentados em papel timbrado da
empresa, com identificação do signatário.
11.4.4. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e
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julgar necessário.
11.4.5. Sob pena de inabilitação, os documentos deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de
inscrição no CNPJ.
11.4.6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução
para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados
no cartório de títulos e documentos.
11.4.7. Em se tratando de licitante filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar
em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.4.8. Se o licitante beneficiário do direito de preferência não apresentar a documentação referente à Regularidade
Fiscal no prazo estabelecido implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas
neste edital, sendo o mesmo proclamado inabilitado e selecionada a Proposta de Preços subsequente em ordem de
preço dos outros licitantes com direito de preferência, se houver.
11.4.9. Se o licitante beneficiário do direito de preferência apresentar a documentação regular no prazo
estabelecido, o objeto da licitação será a ele adjudicado.
11.4.10. Se todos os licitantes forem inabilitados, a Pregoeira poderá conceder o prazo de oito dias úteis para a
apresentação da documentação que ensejou sua inabilitação, respeitando o direito do licitante de recorrer no ato da
inabilitação.
11.4.11. Não sendo apresentados novos documentos no prazo estabelecido, a Pregoeira dará prosseguimento ao
certame licitatório passando para a fase de recurso.
11.4.12. Após a entrega dos documentos de habilitação não será permitida a substituição ou apresentação de
documentos, salvo quando a critério da Pregoeira se tratarem de esclarecimentos sobre dubiedades ou manifestos
erros materiais.
11.4.13. A eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos da Habilitação acarretará a inabilitação do licitante em
face do não saneamento das falhas verificadas pela Pregoeira.
11.4.14. Os Envelopes de habilitação dos demais licitantes permanecerão sob a guarda da Pregoeira pelo prazo de
60 (sessenta) dias após a homologação da Licitação ou, até o início da prestação do seu objeto pelo licitante
Contratado, sob pena de inutilização dos mesmos.
12. DA HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
12.1. Encerrado o julgamento da licitação, caberá ao Secretário Chefe da Casa Civil o ato de homologação da
licitação, podendo este homologar o resultado ou revogar por conveniência administrativa, ou anular no caso de
ilegalidade, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 8.666/93.
13. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
13.1. Encerrado o julgamento e declarado o vencedor, os licitantes e os impedidos de participar da licitação poderão
manifestar o interesse em recorrer, devendo a manifestação ser imediata, expressa e motivada, sob pena de
decadência do direito de recorrer.
13.2. Caracteriza-se a renúncia do direito em recorrer quando o interessado presente e expressamente declina do
direito, se consultado se mantém silente; se está ausente à sessão e não indica representante na fase de
credenciamento da sessão.
13.3. Manifestada a intenção de recorrer, por qualquer dos licitantes, será concedido o prazo de até 03 (três) dias
úteis para a apresentação das razões do Recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar
contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos autos, na Sala da Comissão Setorial Permanente de Licitação localizada no prédio
sede da CASA CIVIL no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.
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13.4. O Recurso será dirigido ao Secretário Chefe da CASA CIVIL por intermédio da Pregoeira, devidamente
protocolado no órgão.
13.5. Recebido o Recurso, a Pregoeira, reconsiderando ou não sua decisão, o encaminhará devidamente informado,
à consideração do Secretário Chefe da CASA CIVIL que proferirá o julgamento.
13.6. Após julgamento do Recurso, o objeto será adjudicado ao licitante vencedor e homologada a licitação,
encaminhando-se os autos para a contratação.
13.7.O julgamento do Recurso será comunicado aos Recorrentes e demais licitantes sendo ainda disponibilizado no
site da CASA CIVIL para conhecimento de todos.
13.7. Não havendo manifestação de recurso, a Pregoeira procederá à adjudicação do objeto ao licitante vencedor e
encaminhará o Processo à autoridade competente para homologação.
13.8. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14. DO CONTRATO
14.1. Após a homologação da licitação o licitante adjudicatário será convocado para no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis contados da convocação, comparecer à Comissão Setorial de Licitação para a assinatura do Contrato e
recebimento da Nota de Empenho, sob pena de decair o direito à Contratação sem prejuízo de aplicação das sanções
previstas no art. 81 da lei nº 8.666/93.
14.1.1. O prazo para a assinatura do Contrato poderá ser prorrogado por igual período quando solicitado pelo
adjudicatário durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela CASA CIVIL.
14.1.2. Se o adjudicatário não atender à convocação no prazo e condições estabelecidos a CASA CIVIL providenciará
a aplicação das penalidades cabíveis garantindo a ampla defesa e o contraditório. Nesse caso poderá convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, retornando os autos à Pregoeira para que retome a Sessão do
Pregão ou ainda revogar a licitação, observando as regras dispostas na Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela
Lei nº 8.666/93.
14.1.3. A assinatura do contrato fica condicionada a verificação da regularidade da habilitação jurídica, fiscal, e
trabalhista, e se for o caso a técnica e econômico-financeira, se for o caso.
14.1.4. Para a assinatura do contrato, a empresa adjudicatária será representada por sócio que tenha poderes de
administração, apresentando o documento que comprove esses poderes ou por procurador com poderes
específicos, conforme procuração apresentada na ocasião.
14.2. Constam da Minuta do Contrato, ANEXO IXdeste Edital as Cláusulas que definem as condições e os demais
elementos necessários à execução do seu objeto, tais como: valor, prazos, condições de pagamento, condições de
recebimento, fiscalização, gestão do contrato, responsabilidades das partes, sanções, dotação orçamentária,
rescisão, sanções e tudo o mais relacionado com o objeto da contratação.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das Propostas, a CASA CIVIL, se julgar necessário,
poderá adiar a sessão de abertura do certame por razões administrativas e ainda modificar o Edital, hipótese em
que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da Proposta.
15.2. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de São Luís,
Estado do Maranhão com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Luís – MA, 28 de junho 2016.
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Gardênia Baluz Couto
Pregoeira Oficial/CC
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO:
1.1.O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de equipamentos,ferramentas e suprimentosde
tecnologia da informação – computadores, monitores e outros, para atender a demanda da Casa Civil e órgãos
vinculados.
2. DA JUSTIFICATIVA:
2.1. Visando atender e assegurar a qualidade dos serviços realizados pela Supervisão de Informática da Casa Civil, e
acrescente requisição de diversos setorespor equipamentos de TI, faz-se necessária a aquisição desta demanda de
equipamentos e suporte, fazendo com que haja uma redução de custos de manutenção e melhor eficiência pelo uso
racional dos recursos, uma vez que estes foram definidos de forma a atender precisamente as necessidades dos
usuários;
3. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES:
3.1.Seguem abaixo as especificações e quantitativos dos Suprimentos de informática (especificações detalhadas no
anexo I):
LOTE 01 – EQUIPAMENTOS/GRUPO I – (LIVRE CONCORRÊNCIA)
Item
01
02
03
04
Especificação
Servidor de Rede Tipo Rack
Switch com dispositivos GBIC
Monitor 24"
Estação de Trabalho (Desktop
intermediária)
TOTAL DO LOTE
-
configuração
Qtd
Preço Unit
Total
03
04
03
23.600,00
2.416,62
1.139,35
70.800,00
9.666,48
3.418,05
53
3.052,15
161.763,95
245.648,48
LOTE 01(A) – EQUIPAMENTOS/GRUPO I (COTA DE ATÉ 25% - ME – EPP)
Item
01
02
Especificação
Switch com dispositivos GBIC
Estação de Trabalho (Desktop
intermediária)
TOTAL DO LOTE
-
configuração
Qtd
Preço Unit
Total
01
2.416,62
2.416,62
3.052,15
51.886,55
17
54.303,17
LOTE 02 – EQUIPAMENTOS/GRUPO II (LIVRE CONCORRÊNCIA)
Item
01
02
03
04
Especificação
HD externo portátil 4TB
Repetidor Expansor de Sinal Wireless Wifi
Data show
Roteador sem Fio (wifi)
TOTAL DO LOTE
Qtd
Preço Unit
Total
02
04
02
06
783,33
208,25
2.796,33
652,50
1.566,66
833,00
5.592,66
3.915,00
11.907,32
LOTE 02 (A) – EQUIPAMENTOS/GRUPO II(COTA DE ATÉ 25% - ME – EPP)
Item
01
02
Especificação
Repetidor Expansor de Sinal Wireless Wifi
Roteador sem Fio (wifi)
TOTAL DO LOTE
Qtd
Preço Unit
Total
01
01
208,25
652,50
208,25
652,50
860,75
19
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LOTE 03 – FERRAMENTAS - (LIVRE CONCORRÊNCIA)
Item
01
02
03
04
05
06
07
08
Especificação
Alicate de crimparRj45, Rj11, Rj12, 8p, 6p, 4p Catraca
Alicate decrimpar(conector coaxial)
AlicateInserçãoFêmea Rj45 Punch Down Patch Panel
Alicate decapador Cabo Rede Utp, Coaxial E Chato
Universal
Localizador Identificador de Cabos Tx1500 Rede
Multímetro Digital Com Teste de Rede E Usb, Visor
Iluminado.
Aspirador Portátil e Jateador de Ar 220v
Ferro de solda
TOTAL DO LOTE
Qtd
Preço Unit
Total
02
02
02
61,67
58,33
57,67
123,34
116,66
115.34
02
01
38,33
212,00
76,66
212,00
01
01
02
206,33
259,00
52,00
206,33
259,00
104,00
1,213,33
LOTE 04 – SUPRIMENTOS - (LIVRE CONCORRÊNCIA)
Item
Especificação
Qtd
Preço Unit
Total
01
02
03
Cabo de rede categoria 6 –cx305mts
Conectores RJ45 – Macho
Conectores RJ45 – Fêmea
Kit Ferramentas Manutenção 29 Peças para
Informática
Kit Básico de Ferramentas para Informática e
Computador 13 Pç
Pulseira antiestática com cordão de aterramento
espiralado e encaixe tipo pino banana
Testador de Cabos de Rede Lan Rj45 Rj11 Ns 468
Multifunção
Pasta Térmica 100g P/ Processadores, Transistor,
Cpu, Cooler
Chave de fenda teste de corrente 100v ~ 500v
Álcool Isopropílico 1000 ml
Cartucho paraimpressora “HP Deskjet 5650”,cor
preta fabricação original ou compatível não
recarregado
Cartucho para impressora “HP Deskjet 5750”,
colorido fabricação original ou compatível não
recarregado
TOTAL DO LOTE
06
375
113
733,33
2,74
9,65
4.399,98
1.027,50
1.090,45
156,67
313,34
68,67
68,67
30,00
60,00
76,00
152,00
37,56
75,12
24,33
37,00
48,66
185,00
81,98
327,92
89,95
359,80
04
05
06
07
08
09
10
11
12
02
01
02
02
02
02
05
04
04
8.108,44
LOTE 04 (A)– SUPRIMENTOS - (COTA DE ATÉ 25% - ME – EPP)
Item
Especificação
Qtd
01
02
03
04
Cabo de rede categoria 6 –cx305mts
Conectores RJ45 – Macho
Conectores RJ45 – Fêmea
Álcool Isopropílico 1000 ml
Cartucho para impressora “HP Deskjet 5650”,cor preta
fabricação original ou compatível não recarregado
Cartucho para impressora “HP Deskjet 5750”, colorido
fabricação original ou compatível não recarregado
02
125
37
01
05
06
01
01
Preço Unit
Total
733,33
2,74
9,65
37,00
1.466,66
342,50
357,05
37,00
81,98
81,98
89,95
89,95
20
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
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TOTAL DO LOTE
2.375,14
LOTE 05–Radio Comunicação (LIVRE CONCORRÊNCIA)
Item
01
Especificação
Qtd
Preço Unit
Radio Comunicador Walk Talk
TOTAL DO LOTE
03
783,33
Total
2.349,99
2.349,99
LOTE 05 (A) –Radio Comunicação (COTA DE ATÉ 25% - ME – EPP)
Item
01
Especificação
Qtd
Preço Unit
Radio Comunicador Walk Talk
TOTAL DO LOTE
TOTAL GERAL
01
783,33
Total
783,33
783,33
327.549,95
Seguem abaixo as especificações e quantitativos (alguns itens exigem especificações mais detalhadas
que constam no anexo único deste Termo):
4. DO LOCAL DA ENTREGA:
4.1. Após a contratação dos equipamentos, a contratada procederá a respectiva entrega nos seguinte endereço,
conforme determinar Ordem de Serviço especifica:

Palácio Henrique De La Rocque:Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau – São
Luis (MA), CEP 65070-901;
4.2.A CONTRATADA deverá informar com antecedência ao Fiscal do Contrato, sobre o dia e horário da entrega,
através do telefone (098) 3214 1762 e, ou (098) 3214 1773.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São Obrigações da CONTRATANTE:/
5.1. Prestar as informações e esclarecimentos sobre o local de entrega que venham a ser solicitados pelos
empregados da contratada ou por seus prepostos;
5.2. Permitir acesso de pessoal devidamente identificado pela CONTRATADA, aos locais para execução dos serviços;
5.3. Exercer a fiscalização sobre a entrega dos produtos, através do Fiscal de Contrato;
5.4. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer irregularidades e/ou falhas verificadas no cumprimento do
fornecimento;
5.5. Comunicar imediatamente à CONTRATADAqualquer anormalidade apresentada no funcionamento dos
equipamentos durante o período de garantia;
5.6.Atestar a execução dos serviços, rejeitando os equipamentos que não estiverem de acordo com as especificações,
por meio de notificação à CONTRATADA;
5.7.Exigir, na ocasião da entrega, a comprovação das condições da CONTRATADA que ensejaram sua contratação.
5.8. Documentar as ocorrências havidas e controlar os serviços realizados;
5.9.Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução dos serviços, em especial aplicação de sanções, alterações
e repactuações do contrato;
5.10. Efetuar o pagamento após a entrega das máquinas, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências
deste Termo de Referência;
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6. Das Obrigações da Contratada:
Constituem obrigações da CONTRATADA:
6.1. Responsabilizar-se integralmente pela entrega dos produtos contratados;
6.2. A CONTRATADA deverá apresentar no ato daentrega dos produtos, os documentos fiscais para fins de
comprovação de que o equipamento é novo;
6.3. Fornecer todos os bens materiais, mão-de-obra e transporte necessários para a execução da entrega no local
determinado pela CONTRATANTE;
6.4. Responder por qualquer prejuízo ou danos pessoais e/ou materiais que seus empregados ou prepostos causem
à CONTRATANTE ou a servidores desta ou a terceiros, durante a execução dos serviços, decorrentes de ação ou
omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus
decorrente;
6.5. Possuir atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa
forneceu ou fornece, equipamentos compatíveis com o contratado;
6.6. Estar em dias com suas obrigações, trabalhistas e fiscais;
6.7. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a
atender;
6.8. Fornecer, obrigatoriamente, os equipamentos com recursos operacionais mínimos solicitados de acordo com
este Termo de Referência;
6.9. Nomear funcionário técnico como preposto para representar a CONTRATADA, durante o período de vigência
do contrato;
6.10. A CONTRATADA prestará informações e esclarecimentos pertinentes à execução do contrato porventura
solicitados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de consultor indicado.
6.11. Responder por qualquer prejuízo ou danos pessoais e/ou materiais que seus empregados ou prepostos causem
à CONTRATANTE ou a servidores desta ou a terceiros, durante a permanência no local de entrega, decorrentes de
ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o
ônus decorrente;
6.12. Levar imediatamente ao conhecimento do Fiscal de Contrato, qualquer fato extraordinário ou anormal que
ocorra durante a entrega dos equipamentos solicitados, para adoção de medidas cabíveis, bem como comunicar, por
escrito, e de forma detalhada, todo tipo de acidente que eventualmente venha a ocorrer nas dependências da
CONTRATANTE;
6.13. Comprovar que a empresa está em dias com suas obrigações, trabalhistas e fiscais;
7. DA FISCALIZAÇÃO;
7.1. A execução das obrigações contratuais será acompanhada e fiscalizada pelo Fiscal de Contrato, com autoridade
para exercer, como representante da Administração, objetivando dirimir quaisquer dúvidas que porventura surjam
no curso da entrega e instalação dos equipamentos, sem prejuízo da plena responsabilidade da empresa perante a
Casa Civil.
8. DA PROPOSTA;
8.1. A proposta deverá ser apresentada com preço unitário e global em moeda nacional, já considerando todas as
despesas com tributos, transportes e demais custos que incidam, direta ou indiretamente, no fornecimento das
máquinas a serem adquiridos para a Casa Civil e Órgãos Vinculados.
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8.2. A licitação será do TIPO MENOR PREÇO.
9. DAVIGÊNCIA;
A vigência do contrato será da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2016.
10.DO PAGAMENTO;
10.1. Para efeito de pagamento, a empresa deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:
 Carta solicitando o pagamento pela execução do objeto;
 Ordem de Fornecimento;
 Nota Fiscal / Fatura;
 Cópia do Empenho ou Nº do mesmo;
 Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social,
devidamente atualizada (Lei nº 8.212/91);
 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela CEF –
Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90);
 Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Federal, devidamente atualizado (Lei nº
7.799/2002);
 Certidão de Regularidade Trabalhista;
 Certidão de Regularidade com a CAEMA, devidamente atualizado (Decreto nº 21.178/05), caso a
CONTRATADA tenha endereço no Estado do Maranhão.
10.2. O pagamento será feito através de Ordem Bancária após a entrega da Nota Fiscal devidamente atestada pelo
Fiscal do Contrato no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
10.3. Havendo erro na Nota Fiscal, contestação ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será
devolvida à CONTRATADA, e o pagamento ficará pendente até que esta providencie as medidas saneadoras.
Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou
reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE;
11.DAS PENALIDADES CONTRATUAIS;
O descumprimento, total ou parcial de qualquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a CONTRATADA às
seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração por período não superior à 02(dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para participar de licitação e assinar contrato com a
Administração Pública.
 A advertência consiste na comunicação formal à CONTRATADA por condutas menos
graves e que ofereçam riscos menores á CONTRATANTE, podendo ainda, se for o caso, ser
fixado prazo para adoção de medidas corretivas;
 A multa é sanção pecuniária cuja aplicação obedecerá ao seguinte:
I -0,3%( três décimos por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela do objeto do Contrato,
em atraso, desde o segundo até o trigésimo dia, não podendo ultrapassar 10% (dez por cento) do valor do Contrato;
II - 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, na recusa injustificada em assinar o
contrato dentro do prazo estabelecido e descumprimento de clausula contratual, à exceção das que estabeleça
prazos cuja não observância sujeita a CONTRATADA à sanção prevista nos incisos I ou II deste Parágrafo Segundo.
 No caso de não pagamento voluntário da multa estabelecida, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, contados da notificação da aplicação da sanção, a CONTRATANTE poderá:
a) descontar o valor da multa dos pagamentos porventura devidos à CONTRATADA;
b) inscrever a CONTRATADA em dívida ativa para futura cobrança judicial, na impossibilidade
de adoção das medidas previstas no inciso anterior.
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


A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções, em função da natureza
e da gravidade do ilícito.
Caberá ao Gestor do Contrato propor a aplicação das penalidades previstas, mediante
relatório circunstanciado, apresentando provas que justifiquem a proposição, assim
como providenciar o registro da aplicação da penalidade ao Cadastro de Fornecedores
do Estado do Maranhão, informando ainda à Comissão Setorial Permanente de Licitação
da Casa Civil.
Nenhum pagamento será feito à CONTRATADA antes de pagas ou relevadas as multas
que lhe tenham sido aplicadas.
12.DA ESTIMATIVA DE PREÇO;
12.1. O valor estimado desta contrataçãoconforme pesquisa de preços realizada pela Supervisão de Compras está
estimado em R$ 327.549,95 (trezentos, vinte e sete mil, quinhentos, quarenta e nove reais e noventa e cinco
centavos).
13.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA;
13.1. A despesa decorrente do objeto deste Termo de Referência correrá por conta de recursos específicos
consignados no Orçamento desta Casa Civil, informado pela Assessoria de Planejamento e anexado ao Edital de
Licitação.
14. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COORDENADORA;
14.1. Supervisão de Informática da Casa Civil.
15. DO PRAZO DE ENTREGA;
15.1. O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 30(Trinta) dias consecutivos, a contar da data da
assinatura do contrato ou instrumento equivalente.
15.2. Os produtos entregues fora das especificações exigidas serão rejeitados e deverão ser reenviados no prazo
máximo de 10 (dez) dias consecutivos, sob pena de aplicação de penalidades administrativas.
15.1. Ficará a cargo da contratante a escolha dos locais onde serão instalados os equipamentos objeto do contrato.
16 – DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
16.1.Os materiais serão considerados aceitos somente depois de desembalados, conferidos pelo solicitante,
atendidas as especificações e condições e exigidas no Termo de Referência;
16.2.Itens em desacordo com as especificações exigidas, com defeito, avariados não serão aceitos, ficando ao
encargo da contratada a substituição.
16.3.Os produtos serão recebidos pelo(s) responsável(is) do acompanhamento e fiscalização do contrato,
observando-se o seguinte:
a) Provisoriamente, em até 05 (cinco) dias após apresentação da fatura, onde serão verificados os quantitativos e a
conformidade dosequipamentos disponibilizado;
b) Definitivamente, após a finalização do objeto do contrato, mediante termo circunstanciado, assinado pelas
partes, em que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais e consequente aceitação.
16.4.O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos
equipamentos, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei
ou pelo contrato.
17. DA NATUREZA DOS SERVIÇOS;
17.1. Aquisição de equipamentos de TI.
18. DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
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18.1. A modalidade de licitação será Pregão Presencial.
19. DA GARANTIA
19.1. Para os itens 01 e 04 do Lote 01/01(A) serão atribuídas os seguintes termos de garantia
19.1.1. DOS PRODUTOS
 O período de garantia passará a contar a partir da Assinatura do Termo de Recebimento Definitivo a ser expedido
pela CONTRATANTE.
 A CONTRATADA deverá, no ato da entrega dos equipamentos, entregar uma lista com toda a rede de assistência
técnica à CONTRATANTE e mantê-la atualizada;
 Todos os equipamentos devem ser entregues acompanhados dos respectivos manuais técnicos operacionais,
redigidos em português e apresentando certificado de garantia do fabricante.
19.1.2. NÍVEIS DE SERVIÇOS (GARANTIA DO PRODUTO)
 Apresentar garantia de fábrica de 03 anos – “on site”, devendo estar incluso sem qualquer ônus para a Casa Civil,
a substituição das peças e das partes defeituosas e substituição completa de equipamentos com vícios insanáveis.
19.2.3. O atendimento do serviço de suporte técnico deverá ser executado de acordo com as seguintes regras:
1 Substituição de Peças e Componentes:
A substituição de peças e componentes deverá ser efetuada em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da
detecção da necessidade de substituição pelo Suporte Técnicoseguindo as seguintes condições:
a) As peças e componentes deverão ter especificação igual ou superior à peça a ser substituída;
b) As peças e componentes trocados deverão ser novos (não utilizadas ou recondicionadas) e homologados pelo
Fabricante.
2 Substituição Completa do Equipamento
No caso de vícios insanáveis no equipamento e quando o problema não decorrer de utilização inadequada
por parte da Casa Civil, o equipamento deverá ser substituído por um novo de acordo com as especificações exigidas
neste termo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do produto na assistência técnica;
3 Da assistência Técnica
O fabricante dos Equipamentos deverá possuir assistência Técnica (Suporte Técnico) autorizada na cidade de
São Luís, a fim de manter os equipamentos em perfeitas condições de uso para a Casa Civil e reduzir os custos e o
tempo para a correção dos vícios.
A assistência técnica, durante o período de garantia, será de responsabilidade da contratada, sem qualquer
ônus adicional e será prestada por técnicos ou pessoas autorizadas, sendo executados todos os serviços corretivos
necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos.
A Contratada terá, no máximo, 06 (seis) horas para atender aos chamados da Casa Civil para a assistência
técnica, e, 24 (vinte e quatro) horas para solucionar o problema, após o início do atendimento, exceto nos casos em
que a impossibilidade de cumprimento dos prazos seja devidamente comprovada.
Caso o problema não seja solucionado no período máximo estipulado, o fornecedor deverá substituir o
equipamento danificado por outro equivalente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, depois de notificado,
até que o mesmo esteja novamente operacional.
19.2. Para os demais itens dos “Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 e suas reservas de cotas” serão atribuídas os
prazos de garantia informados nas especificações técnicas de cada produto.
20. Da Elaboração / Supervisão
Antonio Carlos Ferreira Filho (Assessor Especial) / Eduardo José Álvares de Carvalho (Supervisor de
Informática)
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ANEXO ÚNICO DO TERMO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÔES TÉCNICAS
LOTE 01 – EQUIPAMENTOS (Grupo I)
ITEM 01 – ATIVO DE TI FIXO (Servidor)
Neste Anexo I– Especificação do Ativo de Ti fixo (Servidor1), será detalhada todas as características técnicas dos
hardwares, softwares e serviços de implantação que farão parte do escopo contratado para o itemComputador
Servidor.
I) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO HARDWARE
1. Computador tipo Servidor
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
Gabinete Tipo Rack (horizontal) para rack padrão 19 polegadas com altura máxima de 4U;
Processador v3 2.4GHz, 15M Cache, 8.00GT/s QPI, Turbo, HT, 6C/12T (85W) Max Mem 1866MHz;
Suporte mínimo a 01 (um) Processadores;
Windows Server 2012 R2, Standard Ed, Com Instalação de Fábrica, Sem Mídia, 2 Sockets, 2 VMs,
Memória de 16GB RDIMM DDR4, 2133MT/s, DR, x4, BCC
4 HOT plug Hard Driver 2TB, 7.2K, RPM, SATA, 6Gbps, 3.5in Hot-plug Hard Drive
Chassis para até 8 Hot plug Hard Drives de 3,5"
Suporte para hipervisores: Citrix® XenServer®, Microsoft Windows Server 2008, com Hyper-V,
VMwarevSphereESXi;
Armazenamento: SAS, SATA, SAS near-line, SSD;
Slots: Suporte para até 5 slots PCIe, meio comprimento, perfil baixo: três PCIe 3.0; dois PCIe 2.0;
Controladores RAID: Interno - PERC S130, PERC H330, PERC H730, PERC H730P, Externo - PERC
H830;
Controlador de REDE: Quatro LOMs de 1GbE;
Comunicação: Opção de placas de rede, HBAs adicionais:
Alimentação: PSU de conector automático de 495 W, 750 W e 1.100 W; PSU de 450 W com fio;
Seleção automática 220/110V;
Disponibilidade:
Memória ECC
Correção de dados de dispositivo único (SDDC)
Fileira sobressalente
Discos rígidos de conector automático
Fonte de alimentação redundante Hot Plug/Hot Swap de conector automáticoiDRAC8 com
LifecycleController
Suporte para organização por clusters de HA
Pronto para virtualização
Módulo SD interno duplo (hipervisor à prova de falhas)TPM 1.2
Placa de Vídeo: Memória de vídeo: 16 MB
Ventiladores redundantes já instalados na capacidade total
Apresentar garantia de fábrica de 3 anos - on site (atendimento local)
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ITEM 02 – ATIVO DE COMUNICAÇÃO(Switch)
Neste Anexo I– Especificação do Ativo de Comunicação será detalhada todas as características técnicas dos
hardwares, softwares e serviços de implantação que farão parte do escopo contratado para o itemSwtich.
I) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO HARDWARE
2. Switch Gerenciável 24 portas Gigabit Ethernet, com4portas-GBIC
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
Quantidade de dispositivos GBICs incluídos: 02 (dois) dispositivos;
Padrões: IEEE802.3, 802.3u, 802.3ab, 802.3z, 802.3x, 802.1p, 802.1q , 802.1x , 802.1d, 802.1w,
802.1s, 802.1v, 802.3ac
Método de Transferência: Armazena e envia (storeandforward)
Backplane: 48 G
Jumbo Frame: 10240 Bytes
Taxa de encaminhamento: 35,7 Mpps
Agregação de Link: Agregação de Link Dinâmico (LACP) e Estático; Mínimo8 grupos
Tabela MAC: Endereço MAC Dinâmico e Estático
Multicast: IGMP Snooping; Filtro Multicas; MulticastVLAN
QoS: CoS baseado em Porta, 802.1p e DSCP; 4 filas de prioridade
VLAN: VLAN baseada em Porta, TAG (802.1q) e Protocolo; Voice VLAN, Guest VLAN e MAC VLAN
ACL (AcessListControl): Camadas L2/L3/L4; Classificação de pacotes baseada em: endereço MAC,
endereço IP, porta TCP/UDP, Tipo de Protocolo
Segurança: Segurança das Portas e Isolamento das Portas; Filtros de endereço MAC; DoS (Denialof
Service); Autenticação 802.1x e RADIUS; SSHv1/SSHv2; Restrição de acesso WEB basedo em IP,
MAC e porta
Chipset: Broadcom BCM53314S + BCM54685*2
LEDs: Power, Link/Act, System e Velocidade
Alimentação: 100-240 VCA, 50/60 Hz
Dimensões: compatível com- Rack padrão EIA 19”
Apresentar garantia de fábrica: 3 anos garantia
ITEM 03 – ATIVO DE TI FIXO (Monitor)
Neste ANEXO I – Especificação do Ativo de Ti fixo, será detalhada todas as características técnicas dos hardwares,
softwares e serviços de implantação que farão parte do escopo contratado para o itemMonitor 24”.
I) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO HARDWARE
1.
MONITOR DE VÍDEO
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
2.
Monitor LED ou LCD 24", no mínimo.
Brilho: 250 cd/m2.
Deve possuir tempo de resposta menor que 5ms.
Taxa de Contraste estática de pelo menos 1000:1.
Deve suportar pelo menos resolução de 1920 x 1080.
Deve possuir 01 (um) conector DVI.
Deve estar em conformidade com a ENERGY STAR.
Deve possuir fontecom tensão 110/220V, 60Hz.
O consumo do monitor em stand-by deve ser menor que 0.3watts.
Deve possuir ângulo de visão horizontal de 170º e vertical de 160º.
COMPATIBILIDADE
2.1.
O equipamento proposto deve consta na lista de equipamentos certificados com o nível epeatgold
no site da epeat – www.epeat.net.
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2.2.
2.3.
2.4.
3.
Os componentes eletroeletrônicos deverão possuir conformidade comprovada documentalmente
com a DIRETIVA RoHS.
Os equipamentos deverão possuir certificação de compatibilidade com a norma IEC CISPR 22:
equipamento
de
tecnologia
da
informação
(Radio
disturbancecharacteristics
–
Limitsandmethodsofmeasurement).
Todos os dispositivos de hardware, além de seus drivers e outros softwares fornecidos com o
equipamento deverão ser compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: Windows Vista
Business, Windows XP Professional e Linux Kernel 2.6.11 ou superior.
OUTRAS CONDIÇÕES
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
3.6.
3.7.
3.8.
Apresentar garantia de fábrica, on site de 36 (trinta e seis meses).
Todos os monitores devem ter gradações neutras das cores prata, prata e preta ou preta, e manter o
mesmo padrão de cor.
Deverão ser fornecidos adaptadores de energia caso os monitores sejam fornecidos com tomadas
no padrão Brasileiro (norma NBR 14136).
Informar marca e modelo dos componentes utilizados na solução e apresentar prospecto com as
características técnicas do monitor, incluindo especificação de marca, modelo, e outros elementos
que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações solicitadas,comprovando-os
através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas técnicas editadas pelos
fabricantes.
Serão aceitas cópias das especificações obtidas no site na Internet do fabricante juntamente com o
endereço do site. A escolha do material a ser utilizado fica a critério do LICITANTE.
Todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes
externos e internos com os mesmos modelos e marca dos utilizados nos equipamentos enviados
para avaliação/homologação. Caso o componente não se encontre mais disponível no mercado,
deve-se observar que o componente substituto deve ter, no mínimo, a mesma qualidade e
especificações técnicas do componente fora de linha.
O Licitante deverá garantir que todos os componentes do produto são novos (sem uso, reforma ou e
que não estarão fora de linha de fabricação).
Não serão aceitas variações de modelos ou marcas de componentes entre os equipamentos,
devendo possuir rigorosamente a mesma configuração de hardware e software.
ITEM 04 – ATIVO DE TI FIXO (Desktop)
Neste ANEXO I – Especificação do Ativo de Ti fixo, será detalhada todas as características técnicas dos hardwares,
softwares e serviços de implantação que farão parte do escopo contratado para o itemDesktop.
I) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO HARDWARE
1.
PROCESSADOR
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
Processador de arquitetura x86.
Processador com, no mínimo, 2 núcleos de tecnologia Intel.
A frequência de clock deverá ser no mínimo de 3.2 GHz.
Velocidade do barramento (FSB ou HT) de no mínimo 1.066 MHz.
Memória cache (L2) de no mínimo 4 MB.
Arquitetura com suporte a 32 bits / 64 bits.
O processador deve implementar mecanismos de redução de consumo de energia compatível com o
padrão ACPI.
Dissipador de alta dispersão calórica dimensionado para atender as especificações de dissipação
térmica e temperaturas de operação especificadas pelo fabricante do processador sem causar
danos ao mesmo.
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2.
PLACA MÃE
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
3.
BIOS
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
4.
4.2
4.3
4.4
4.5
5.2
5.3
2 (duas) portas de saída de áudio (headphone e line-out), sendo pelo menos 1 (uma) para
headphone na parte frontal do gabinete.
2 (duas) portas de entrada de áudio (microfone e line-in), sendo pelo menos 1 (uma) para
microfone na parte frontal do gabinete.
Dispositivo para reprodução de som multimídia, interno ao gabinete do microcomputador, com
potência mínima de 1 (um) watt.
INTERFACE DE VÍDEO
6.1
6.2
7.
Interface tipo Serial ATA 3.0 Gbps integrada à placa-mãe que permita gerenciar, no mínimo, 2
(duas) unidades de disco rígido.
Mínimo de 8 (oito) interfaces USB 2.0 com 4 (quatro) instaladas na parte frontal do gabinete.
Possuir, no mínimo, 1 (uma) interface serial padrão RS-232C-UART 16550, ou superior, com
conector DB-9.
Possuir 1 (uma) interface para mouse com conector do tipo PS/2 ou USB, integrada a placa-mãe.
Possuir 1 (uma) interface para teclado com conector do tipo PS/2 ou USB, integrada a placa-mãe.
INTERFACE DE SOM
5.1
6.
Compatível com o padrão plug-and-play.
Em português ou inglês.
Suporte ACPI 2.6.
BIOS com EPROM regravável por software (Flash rom).
Deverá ter a opção de boot pelo CD-ROM, pela rede local e pela porta USB
Deverá oferecer gerenciamento baseado no padrão DMI (“Desktop
Management Interface”) versão 2.0 ou SMBIOS (System Management BIOS) versão 2.6, incluindo,
além do suporte às funções de coleta e armazenamento de dados de gerenciamento.
INTERFACES
4.1
5.
Placa principal com arquitetura ATX Full, micro ATX ou BTX.
Possuir, no mínimo, 4 (quatro) slots para memória do tipo DDR3-SDRAM ou superior, que permita
expansão para, no mínimo, 16 (dezesseis) GigaBytes.
Deverá disponibilizar no mínimo 1 (um) slot PCI, 32 bits ou superior, livre após o computador estar
configurado com os dispositivos solicitados.
Deverá disponibilizar no mínimo 01 (um) slot PCIe(Express) x1.
Deverá disponibilizar no mínimo 02 (dois) slots PCIe(Express) x16.
Possuir, no mínimo, 1 (uma) interface controladora de vídeo com 32 (trinta e dois) MBytes de
memória pré-alocada, que suporte a resolução de 2048x1536 com profundidade de cores de 32
bits, com taxa de atualização mínima de 75Hz.
Possuir uma interface de vídeo VGA e outra DisplayPort on-board.
INTERFACE CONTROLADORA DE REDE
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
1 (uma) interface de rede compatível com os padrões Ethernet, Fast-Ethernet e GigabitEhternet
(10/100/1000), full-duplex, configurável totalmente por software.
Capacidade de boot remoto pela placa de rede (Wake on Lan).
Led indicador de status.
1 (uma) porta com conector (RJ45) para categoria 5 UTP de cabeamento de rede.
Caso a placa de rede fornecida seja off-board e a placa mãe possuir rede on-board, a mesma deverá
estar desabilitada.
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7.6
7.7
8.
MEMÓRIA RAM
8.1
8.2
8.3
8.4
9.
Deverão ser fornecidos no mínimo 8 (oito) GBytes de memória do tipo DDR3 ou superior, podendo
ser 4 pentes de 2 GB cada um, configurada para operar em canal duplo (dual channel) ou 2 pentes
de 4 GB.
Tamanho total de memória RAM suportado pelo computador deverá ser de no mínimo 16 Gbytes.
Taxa de transferência igual ou superior a 1.333 MHz.
Deverá suportar no mínimo 4 slots para banco de memória.
ARMAZENAMENTO
9.1
9.2
9.3
10.
A placa de rede on-board só será aceita se for da marca INTEL, REALTEK ou 3COM.
As placas de rede de marcas diferentes só serão aceitas mediante homologação por ocasião da
análise técnica do equipamento.
Controladora de discos integrada à placa-mãe do equipamento, padrão SERIAL ATA com taxa
mínima de transferência de 3GB/s e com capacidade para suportar no mínimo dois discos rígidos.
Uma unidade de disco rígido instalada, interna, de no mínimo 500 (quinhentos) MB, com buffer de
16MB com tecnologia SMART IV integrada, isto é, o disco rígido deve ser capaz de identificar e
relatar estado de iminência de falha, e, isolar setores defeituosos de maneira permanente.
Unidade leitora e gravadora de DVD integrada ao equipamento e compatível com o sistema
operacional instalado no equipamento:
9.3.1 Unidade gravadora padrão SATA ou tecnologia superior.
9.3.2 Luz indicadora de leitura e mecanismo de ejeção de emergência, na parte frontal da
unidade.
GABINETE
10.1Fonte de alimentação padrão BTX ou ATX, com potência de no mínimo 240 Watts, para evitar perda de
energia, e que seja suficiente para suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima
admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos rígidos, memória RAM, demais periféricos, e
todos os FAN´s). A fonte deve aceitar tensões de 110 / 220 volts.
10.2
A fonte deve implementar tecnologia de redução de consumo quando o computador estiver em
Standby.
10.3
A fonte deve possuir a função PFC Ativo (Power FactorCorrection).
10.4
A fonte deverá estar de acordo com a certificação EPA Energy Star.
10.5
Com sistema de refrigeração adequada ao processador, fonte e demais componentes internos ao
gabinete, para garantir a temperatura de funcionamento e vida útil dos componentes. O fluxo do ar
interno ao gabinete deve seguir as orientações do fabricante do microprocessador.
10.6
Botão de liga/desliga e luzes de indicação de atividade da unidade de disco rígido e de computador
ligado (power-on) na parte frontal do gabinete.
10.7
Possuir sistema antifurto manual ou automático que impeça o acesso aos componentes internos. O
mesmo dispositivo, quando desativado, não deverá interferir no funcionamento dos programas em
operação.
10.8
Deverá ser fornecido conjunto de chaves de segredo único em caso de sistemas manuais.
10.9
Deve possuir, no mínimo, 1 baia de 5 ¼” aparente, com acesso frontal.
10.10 Deverá possuir no mínimo 01 (uma) baia interna de 3 ½ para disco rígido.
10.11 Deve possuir identificação de todos os conectores de E/S (Entrada / Saída; I/O) no painel traseiro
do gabinete.
10.12 Só serão aceitas identificações gravadas no próprio gabinete e/ou placa mãe (I/O Shield).
10.13 Deverá permitir acesso a placa mãe através da remoção de uma tampa do gabinete.
10.14 Os equipamentos deverão possuir gabinetes do tipo Toolless, estando preparados para que não
haja necessidade de utilização de ferramentas para a abertura e fechamento do gabinete.
10.15 Deve possuir 1 cabo Serial ATA, para conexão da Unidade de Mídia Óptica.
30
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11.
TECLADO
11.1
11.2
11.3
11.4
12.
MOUSE
12.1
12.2
12.3
12.4
12.5
13.
Monitor LED ou LCDmínimo de 18.5".
Brilho: 250 cd/m2.
Deve possuir tempo de resposta menor que 5ms.
Taxa de Contraste estática de pelo menos 1000:1.
Deve suportar pelo menos resolução de 1366 x 768 a 60Hz.
Deve possuir 01 (um) conector DVI.
Deve estar em conformidade com a ENERGY STAR.
Deve possuir fontecom tensão 110/220V, 60Hz.
O consumo do monitor em stand-by deve ser menor que 0.3watts.
Deve possuir ângulo de visão horizontal de 170º e vertical de 160º.
COMPATIBILIDADE
14.1
14.2
14.3
14.4
14.5
14.6
14.7
15.
Mouse ótico, com dois botões e conformação ambidestra.
Tecnologia intellimouse ou intellipoint (tipo “scroll” com roldana central de rolagem).
Resolução mínima de 400 dpi.
Conector mini-DIN USB. Não será aceito adaptador.
Deve possuir o mesmo padrão de cores do conjunto.
MONITOR DE VÍDEO
13.1
13.2
13.3
13.4
13.5
13.6
13.7
13.8
13.9
13.10
14.
Padrão AT do tipo estendido de 107 teclas, com todos os caracteres da língua portuguesa.
Compatibilidade com o padrão ABNT-2.
Com ajuste de inclinação.
Deve possuir o mesmo padrão de cores do conjunto.
11.5Conector mini-DINUSB. Não será aceito adaptador.
O microcomputador proposto deve consta na lista de equipamentos certificados com o nível
epeatgold no site da epeat – www.epeat.net.
A CPU e seus componentes eletroeletrônicos deverão possuir conformidade comprovada
documentalmente com a DIRETIVA RoHS.
Suporte ASF 2.0.
Capacidade de desligamento do vídeo e do disco rígido após tempo determinado pelo usuário, e
religamento por acionamento de teclado ou pela movimentação do mouse, e que possua função de
economia de energia para monitor, placa mãe e disco rígido.
Os equipamentos deverão possuir certificação de compatibilidade com a norma IEC CISPR 22:
equipamento
de
tecnologia
da
informação
(Radio
disturbancecharacteristics
–
Limitsandmethodsofmeasurement).
Certificação Microsoft. O equipamento deve possuir o logo “Designed for Windows 7 Professional”,
e fazer parte do HCL Windows Catalog da Microsoft para Windows 7 Professional, comprovados
através de consulta a página Web da Microsoft.
Todos os dispositivos de hardware, além de seus drivers e outros softwares fornecidos com o
equipamento deverão ser compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: Windows Vista
Business, Windows XP Professional e Linux Kernel 2.6.11 ou superior.
OUTRAS CONDIÇÕES
15.1
15.2
Apresentar garantia de fábrica, on site de 36 (trinta e seis meses).
Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem ter gradações
neutras das cores prata, prata e preta ou preta, e manter o mesmo padrão de cor.
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15.3
Deverão ser fornecidos adaptadores de energia caso os equipamentos (desktop e/ou monitor)
sejam fornecidos com tomadas no padrão Brasileiro (norma NBR 14136).
15.4
Informar marca e modelo dos componentes utilizados na solução e apresentar prospecto com as
características técnicas do equipamento e da placa mãe, processador, memória, interface de rede,
fonte de alimentação, disco rígido, unidade óptica, mouse, teclado e monitor, incluindo
especificação de marca, modelo, e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e
constatem as configurações solicitadas, possíveis expansões e upgrades, comprovando-os através
de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes.
15.5
Serão aceitas cópias das especificações obtidas no site na Internet do fabricante juntamente com o
endereço do site. A escolha do material a ser utilizado fica a critério do LICITANTE.
15.6
Todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes
externos e internos com os mesmos modelos e marca dos utilizados nos equipamentos enviados
para avaliação/homologação. Caso o componente não se encontre mais disponível no mercado,
deve-se observar que o componente substituto deve ter, no mínimo, a mesma qualidade e
especificações técnicas do componente fora de linha.
15.7
O Licitante deverá garantir que todos os componentes do produto são novos (sem uso, reforma ou e
que não estarão fora de linha de fabricação).
15.8
Não serão aceitas variações de modelos ou marcas de componentes entre os equipamentos,
devendo possuir rigorosamente a mesma configuração de hardware e software.
II) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO SOFTWARE
1.
SISTEMA OPERACIONAL
1.1
2.
Windows 7ediçãoProfessional.
FERRAMENTA DE AUTOMAÇÃO
2.1
Office Home & Business 2013 ou superior.
LOTE 02 – EQUIPAMENTOS (Grupo II)
ITEM 01 – ATIVO DE TI FIXO (HD)
Neste Anexo I– Especificação do Ativo de Ti fixo (Perfil 1), será detalhada todas as características técnicas dos
hardwares, softwares e serviços de implantação que farão parte do escopo contratado para o itemHD Externo
portátil 4tb.
I) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO HARDWARE
1.
CARACTERÍSTICAS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Capacidade: 4 TB
Taxa de transferência (USB 3.0): até 6Gb/s
Dimensões: 3,55 x 11,8 x 17,5 cm (A x L x C)
Fonte de alimentação Bivolt: 100~240V
USB 3.0
Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
ITEM 02 – REPETIDOR EXPANSOR WIFI
Neste Anexo I– Especificação do Ativo de Apresentação, será detalhada todas as características técnicas dos
hardwares, softwares e serviços de implantação que farão parte do escopo contratado para o
itemRepetidorExpansorWifi.
I) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO HARDWARE
1.
Repetidor Expansor WIFI
32
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1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
- Padrões: IEEE 802.11b / IEEE 802.11g / IEEE 802.11n
- Taxa de Transferência: Wireless 300Mbps (com fallback automático)
- Portas LAN/Ethernet: 1 porta ethernet
- Canais: 11 canais para o Brasil e América do Norte, 14 canais para o Japão e 13 canais - para a
Europa (ETSI)
- Wireless: Sim
- Outros recursos: Repetidor universal de sinal wireless
Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
ITEM 03 – ATIVO DE APRESENTAÇÃO
Neste Anexo I– Especificação do Ativo de Apresentação, será detalhada todas as características técnicas dos
hardwares, softwares e serviços de implantação que farão parte do escopo contratado para o itemData Show.
I) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO HARDWARE
1. Projetor de luminosidade 3.000 ANSI-lúmens ou Superior
1. Resolução: VGA – 640 x 480 a UXGA – 1600 x 1200.
2. Tecnologia: LCD ou DLP.
3. Fontes de Entrada: Computador padrão IBM PC E MACINTHOSH, SVHS e DVD, Vídeo e VHS, entrada de
Áudio Mono ou Stéreo.
4. Fontes de Saída: Conector para monitor de Vídeo. - O Projetor devera ter retorno para monitor de vídeo
(cabo Y e/ou manga não atende).
5. Compatibilidade Computador em HDMI, SVGA, VGA, XGA, Macintosh.
6. Compatibilidade de Vídeo em NTSC, PAL,PAL-M, SECAM.
7. Luminosidade de 3.000 ANSI-lúmens ou Superior.
8. Relação contraste em 10.000:1.
9. Número de cores mínimo: 1,0 bilhões.
10. Correção trapézio: Vertical + 30 %. Horizontal + 25%.
11. Lente de Projeção com zoom e foco ajustáveis manual ou motorizado.
12. Distância da projeção mínima de 1,5m e máxima de 9,5m.
13. Métodos de projeção Frontal, Teto, Retroprojeção.
14. Controle do Projetor com teclado das funções embutidas
(Liga/Desliga/Computador/Video/Keystone/Menu..Controle com mouse remoto sem fio.
15. Lâmpada com no mínimo 3.000h de vida útil.
16. Garantia da lâmpada de 90 dias.
17. Peso máximo de 4kg.
18. Fonte Alimentação: 100V - 240V.
19. Menu de idiomas em Espanhol ,Inglês, Português.
20. Acessórios: todos os cabos (no mínimo HDMI e SVGA/VGA), maleta, controle remoto, manuais.
21. Funções de Controle Remoto: Freeze, Tecla para corte de imagem (Black/Blank), Keystone.
22. Garantia do produto de 2 anos.
23. Garantia dos acessórios de 1 ano.
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ITEM 04 – ATIVO DE COMUNICAÇÃO SEM FIO (WIFI)
Neste Anexo I– Especificação do Ativo de Comunicação sem fio, será detalhada todas as características técnicas dos
hardwares, softwares e serviços de implantação que farão parte do escopo contratado para o itemRoteador sem fio
(wifi).
I) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO HARDWARE
1. Access Point UniFi Indoor
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
Ser projetado para aplicações de classe Enterprise;
Ser do tipo autônomo para utilização em redes wireless com arquitetura distribuída;
Operar no mínimo nos modos Access Point, Repetidor e Bridge Wireless;
Operar de forma integrada com um único identificador (nome) de rede tipo UniFi;
Ser compatível com os padrões IEEE 802.11a, IEEE 802.11g e IEEE 802.11b;
Operar nas faixas de frequência não licenciadas de 2,4 GHz (IEEE 802.11b/g) e 5 GHz (IEEE
802.11a);
Permitir a seleção dos canais de transmissão dos rádios IEEE 802.11a e IEEE 802.11b/g por
software;
Operar simultâneamente nos padrões IEEE 802.11a e IEEE 802.11b/g;
Pemitir a configuração e operação simultânea de um rádio em modo Access Point e outro rádio em
modo Bridge;
Quando um dos rádios estiver configurado em modo Bridge o Access Point deve operar em modo
hibrido para a transferência de frames ethernet tagged e untagged conforme padrão IEEE 802.1Q;
Suportar as seguintes taxas de transmissão:
a.
54 Mbps, 48 Mbps, 36 Mbps, 24 Mbps, 18 Mbps, 12 Mbps, 9 Mbps e 6 Mbps no padrão IEEE
802.11g;
b.
11 Mbps, 5,5 Mbps, 2 Mbps e 1 Mbps no padrão IEEE 802.11b;
c.
54 Mbps, 48 Mbps, 36 Mbps, 24 Mbps, 18 Mbps, 12 Mbps, 9 Mbps e 6 Mbps no padrão IEEE
802.11a;
ImplementarDiversityAntennas para transmissão e recepção nos dois rádios;
Possuir quatro conectores para a conexão de antenas externas, sendo dois para cada rádio (5,8Ghz
e 2,4Ghz).
Permitir selecionar por software em cada rádio a utilização de duas antenas (diversity) ou uma
antena específica (conector 1 ou 2).
Caso as antenas fornecidas possuam conectores incompatíveis com os conectores do Access Point,
deverão ser fornecidos pigtails adaptadores com no máximo 30 cm que viabilizem tal conexão e
ainda, estes pigtails deverão apresentar atenuação total de no máximo 1dBm a 5,8Ghz.
Permitir ajuste de potência de transmissão nos dois rádios por software;
Possuir as seguintes sensibilidades de recepção: • IEEE 802.11a: -86 dBm ou superior e• IEEE
802.11g: -86 dBm ou superior;
Possuir as seguintes potências de transmissão: • Rádio IEEE 802.11a: +17 dBm ou superior e•
Rádio IEEE 802.11g: +17 dBm ou superior;
Possuir no mínimo Led indicador de Status ou Activity;
Operar em temperaturas de 0 a 40ºC e umidade relativa do ar de 15 a 90% não condensada;
Possuir uma porta Ethernet 10/100BaseTautosensing;
Permitir upgrade de firmware;
Vir com a mais recente versão de firmware disponível na data da aquisição instalada;
Vir com a mais recente versão de hardware disponível na data da aquisição;
Permitir a autenticação em servidor externo (Radius e Tacacs) dos usuários com permissão de
acesso administrativo ao Access Point;
Permitir armazenamento e recuperação de configurações em servidor externo ao access point;
Permitir no mínimo a configuração e a monitoração via interface Web, interface CLI (commandline
interface) e SNMP;
Apresentar estatísticas com o número de clientes associados a cada rádio e a cada SSID e para cada
cliente associado informar no mínimo o endereço MAC, endereço IP, SSID e rádio associado,
criptografia e autenticação utilizada, taxa de transmissão, nível de potência recebida, tempo da
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29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
conexão, tempo decorrido desde a última atividade, total de pacotes e bytes transmitidos e
recebidos, total de erros de recepção e de transmissão.
Apresentar relatório eventos (log) do sistema com no mínimo eventos de atividade do sistema,
eventos críticos, alertas, erros e advertências.
Permitir colocar o equipamento em modo “debug” para a análise, detecção e resolução de
problemas técnicos.
Permitir o envio de informações de log do Access Point para um servidor Syslog externo;
Implementar criptografia AES em hardware;
Implementar autenticação IEEE 802.1x com suporte para no mínimo os métodos EAPPEAP
(MSCHAPv2), EAP-TLS e EAP-TTLS;
Permitir a configuração do endereço de no mínimo dois servidores Radius (primário e secundário)
para as autenticações IEEE 802.1x para cada SSID;
Permitir a configuração de no mínimo 16 SSIDs, cada um associado a uma VLAN e com perfis de
segurança, autenticação e políticas de QoS independentes;
Permitir configurar o número máximo permitido de associações de clientes wireless a cada rádio
ou a cada SSID;
Implementar mecanismo de escaneamento da rede wireless para a detecção de Access Points
clandestinos;
Implementar mecanismos para QoS com priorização de tráfego baseado em DSCP;
Implementar mecanismo para ARP Caching ou ARP Proxy (responder as requisições ARP pelos
clientes associados);
Possuir suporte para SNMP V1, V2 e V3;
Possuir certificação da Wi-Fi Alliance para IEEE 802.11a, IEEE 802.11b, IEEE 802.11g, WPA
Personal, WPA Enterprise, WPA2 Personal, WPA2 Enterprise e WMM. O certificado deverá estar
publicado no site da WiFi Alliance em http://certifications.wifi.org/wbcs_certified_products.php;
Compatível e de mesma marca do Concentrador de Rede sem fio, item 12 desta TR;
Possuir fonte de alimentação bivolt para operação nas tensões de 127/220 VAC, 60 Hz;
Possuir suporte para alimentação elétrica via Power Over Ethernet em conformidade com o padrão
IEEE 802.3af;
Consumir no máximo 12,95 W quando alimentado via Power Over Ethernet;
Acompanhar suporte para fixação em teto e parede;
Possuir prazo de garantia mínima de 3 anos.
LOTE 03– FERRAMENTAS
Item 01:Alicate de crimpar Rj45, Rj11, Rj12, 8p, 6p, 4p - Catraca
CARACTERÍSTICAS:
- Cabo emborrachado
- Cabeça Matriz de alta precisão
- Catraca para melhor pressão ajuste do conector
- Lâmina removível
- Haste em ferro fundido e corpo anatômico
- Produto em blister original do fabricante
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 02:Alicate de crimpar conector coaxial RG58, RG59, RG06
CARACTERÍSTICAS:
- Cor: preto com cabo laranja
- Dimensões: 22,3 / 13 (Comp / Larg)
CONECTORES COMPATÍVEIS:
- Conector F (Antenas, TV a cabo, etc.)
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- BNC (cabos coaxiais de antenas, câmeras de vídeo, etc.)
- RCA (áudio, vídeo, etc.)
- RG-58 (rede local de dados (10BASE2) por cabo coaxial RG-58)
- RG-59 (usado em cabo coaxial de antenas parabólicas, UHF e VHF)
- RG-06 (usado em TVs a cabo, cabo coaxial de antenas parabólicas, UHF e VHF)
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 03: AlicateInserçãoFêmea Rj45 Punch Down Patch Panel
CARACTERÍSTICAS:
- Lâmina tipo 110
- Controle de Impacto Ajustável
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 04:Alicate Decapador Cabo Rede Utp, Coaxial E Chato Universal
CARACTERÍSTICAS:
- Corpo anatômico;
- Ação de crimpagem Vertical
- Hastes em ferro fundido;
- Cabo emborrachado ou em PVC rígido;
- Matriz/cabeça de conectorização de alta precisão;
- Com catraca ou regulador de pressão;
- Lâmina removível.
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 05:Localizador Identificador De Cabos Tx1500 Rede
CARACTERÍSTICAS:
- Rastreamento de fio telefônico e cabo Lan de Rede
- Identifica Estado da Linha Telefônica
- Zumbador em 2 tons Selecionáveis
- Testador de Cabo de Rede
- Identificador de fios em sistemas elétricos
- Verifique condição de cabo Lan
- Realiza Teste de continuidade
- Sonda de tensão DC
- Flash LED
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 06:Multímetro Digital Com Teste De Rede E Usb, Visor Iluminado.
CARACTERÍSTICAS:
- Display iluminado
- Mostrando unidade: exibição de função e capacidade elétrica
- Indicação de bateria fraca: exibindo
- Fonte de alimentação: 9V
- Temperatura de operação: 0C a 40C (32F a 104F)
- Temperatura de armazenamento: -10C a 50C (10F a 122C)
- Medição de DC: 0-200mv a 1000v (+-0,5%)
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- Medição de AC: 0-2 a 750v (+-1,2%)
- Medição de corrente: 0-20ma a 20A (+-1,0%)
- Medição de resistência: 0-200ohms a 2000 Kohms (+-0,8%)
- Teste de diodo Teste de cabo: RJ11, RJ12, RJ45 e USB
- Teste de continuidade: aviso sonoro e visual
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 07:Aspirador Portátil e Jateador De Ar 220v
CARACTERÍSTICAS:
- Tensão de alimentação: 220V
- Consumo de corrente máxima: 1A
- Potência nominal: 100W
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 08:Ferro de Solda
CARACTERÍSTICAS:
- Permitir troca da ponta e resistência com no máximo dois parafusos
- Conjunto de resistência e tubo metálico substituível
- Ponta de longa durabilidade tratada com ferro e alumínio
- PBT Antichama (Politereftalato de butileno) mesmo material utilizado em: tomadas, disjuntores e
conectores elétricos
- Empunhadura isolada do calor
- Maior durabilidade da resistência
-Resistência de mica
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Especificações Técnicas:
-Potência de consumo: 34W
- Voltagem: 220V
- Temperatura: 450°C
- Comprimento: 220mm
LOTE 04 – SUPRIMENTOS
Item 01:Cabo de Rede Cat. 6 – Cx 305 mts
CARACTERÍSTICAS:
- Cor azul
- Comprimento 305m
- Categoria CAT6
- Marcação metro a metro
- Compatibilidade com: Ethernet 100 Base TX, 1000 Base T, 1000 Base TX, Token Ring, ATM 155 Mb/s, ATM
622 MB/s, CDDI 100 Mb/s, 100 Base VG.
- Padrão ANSI/TIA/EIA 566-B – B.1
- Transmissão de dados de alta velocidade
Item 02: Conector RJ45 CAT¨6 – Macho
CARACTERÍSTICAS:
- Corpo em termoplástico de alto impacto (UL 94 V-0)
- Vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54µm de níquel e 1,27µm de ouro.
- Atende FCC 68.5 (EMI - Interferência Eletromagnética).
- Contatos adequados para conectorização de condutores sólidos ou flexíveis
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Item 03:Conector RJ45 CAT¨6 – Fêmea
CARACTERÍSTICAS:
- Corpo em termoplástico.
- Aplicação em cabos de rede.
- Terminais padrão IDC-110.
- Utilizado para conexão de dados e voz.
- Conector frontal fêmea RJ-45.
- Sistema AUTO-CRIMP.
- Pinagem T568-A/B.
Item 04:Kit de Ferramentas para Manutenção 29 peças para informática
CARACTERÍSTICAS:
- Estojo em plástico , peças em aço, com cabos em borracha ou plástico.
- 01 alicate de bico,
- 01 alicate de corte,
- 01 estilete,
- 01 chave com adaptador para bits,
- 02 chaves de fenda,
- 02 chaves Phillips,
- 01 adaptador/prolongador médio para bits,
- 01 adaptador/prolongador pequeno para bits,
- 19 tipos de pontas:
- 03 fenda, 4mm, 5mm e 6mm;
- 03 pontas Phillips, 1, 2 e 3;
- 03 pontas pozidrive, 1, 2 e 3;
- 03 pontas quadradas, S1, S2 e S3; e
- 07 pontastorx T10, T15, T20, T25, T27, T30 e T40
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 05:Kit Básico De Ferramentas Para Informática E Computador 13 Pç
CARACTERÍSTICAS:
- 1 Chave de Fenda 3/16"
- 1 Chave Phillips #1
- 1 Chave de Fenda 1/8"
- 1 Chave Phillips #0
- 1 Tubo para Acessórios e componentes
- 1 Alicate de Bico Longo 5"
- 1 Chave de Torque T15
- 1 Pinça
- 1 Extrator de componentes c/ 3 garras
- 1 Chave de Fenda Soquete 1/4"
- 1 Chave de Fenda Soquete 3/16"
- 1 Chave Teste
- 1 Estojo com Ziper
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 06:Pulseira Antistáticacom cordão de aterramento espiralado e encaixe tipo pino banana
Item 07:Testador De Cabos De Rede Lan Rj45 Rj11 Ns 468 Multifunção
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CARACTERÍSTICAS:
- Testador eletrônico de cabeamento de redes de computador;
- Testa entrelaçamento 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e G;
- Verifica se os cabos estão conectados de forma correta e também a sua polarização;
- Botão de posição (ligado, desligado);
- Alimentação: Bateria 9V;
- Conexões: RJ45 e RJ11.
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 08:Pasta Térmica 100g P/ Processadores, Transistor, Cpu, Cooler
CARACTERÍSTICAS:
- Pastosa
- Cor branca brilhante
- Temp. trabalho: -40 a 200 °C
- Comp. Básico: Silicone
Item 09: Chave de fenda teste de corrente 100v ~ 500v
CARACTERÍSTICAS:
- Haste em aço carbono temperado
- Acabamento niquelado
- Cabo injetado
- Circuito elétrico ativado através de botão na extremidade do cabo
- Lâmpada de neon
- Apropriada para 80 / 250V
- Ponta chata
- Suporte plástico
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Dimensões
- Tamanho: 1/8x3"
- Comprimento total: 143,0 mm
- Diâmetro do cabo: 15,0 mm
- Peso: 40 g
Item 10: Álcool Isopropílico
CARACTERÍSTICAS:
- Densidade20/20°C:0,785 – 0,787;
- Acidez como ácido acético, %m/m0, máximo:0,002
– Faixa de destilação a 760 mmHg, (°C): 81,5 83,0
– Água, (%m/m), máximo:0,10
– Densidade do líquido 20/20°C: 0,7837
– Densidade do vapor ( ar = 1): 2,1
– Pressão de vapor: 4,444Kpa (20°C)
– Solubilidade em água: Completa
– Limite de explosividade o ar Inferior 2% / Superior 12% (v/v)
Item 11: Cartucho paraimpressora “HP Deskjet 5650”
- Cartucho de tinta HP n° 56 Preto
- Não Recarregável
-Original ou compatível
- Peso líquido: 19ml
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
Item 12: Cartucho para impressora “HP Deskjet 5650”
- Cartucho de tinta HP n° 57 Colorido
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- Não Recarregável
- Original ou compatível
- Peso líquido: 17 ml
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
LOTE 05 – RADIO COMUNICAÇÃO
Item 01:Rádio Transmissor
CARACTERÍSTICAS:
ESPECIFICAÇÕES GERAIS:
Banda: UHF 459,5 – 469,5 MHz, com 1Whats de potência, 4 canais, vibracall, alerta vibratório, scan,
sistema avançado de ativação de voz, carregador de bateria com Drop-in, bateria de Li-ion recarregável,
suporte para cinto, adaptador AC, ampla gama de frequência de UHF, códigos eliminatório de interferência,
trava de teclas, tons de conversação, display de LCD, indicador de bateria baixa. Fone de ouvido.
- Garantia de 1 ano contra defeito de fabricação
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CASA CIVIL
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
ANEXO II
MODELO DE CARTA CREDENCIAL
Á
CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO
AVENIDA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE S/N, BAIRRO CALHAU
PALÁCIO HENRIQUE DE LA ROCQUESÃO LUÍS-MA
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016-CSPL/CC.
Prezados Senhores,
A empresa (razão social do licitante) com endereço na ----- inscrita no CNPJ/MF sob nº----pelo seu
representante legal infra-assinado, vem credenciar o(a) Sr.(a)-----portador(a) do RG nº----e do CPF nº --- para, na
qualidade de representante legal da empresa ------ participar da licitação instaurada pela CASA CIVIL DO ESTADO
DO MARANHÃOna modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016-CSPL/CC, cujo objeto trata dofornecimento
de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da informação do tipo “computadores, monitores e
outros”, visando o atendimento das necessidades da Casa Civil do Estado do Maranhão e Órgãos Vinculados,
mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, outorgando-lhe poderes para em nome da Empresa
---- ofertar lances, assinar documentos, requerer, concordar, interpor e desistir de Recursos, enfim praticar todos os
demais atos inerentes ao certame licitatório.
Local, data e assinatura.
(nome da empresa e do seu representante legal, com a devida identificação)
41
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CSPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Á
CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO
AVENIDA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE S/N, BAIRRO CALHAU
PALÁCIO HENRIQUE DE LA ROCQUESÃO LUÍS-MA
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016-CSPL/CC
A empresa ------- estabelecida na cidade de -----, inscrita no CNPJ/MF sob nº----, pelo seu representante legal infraassinado, em cumprimento ao disposto no artigo 4º inciso VII da Lei n°10.520, de 17 de julho de 2002, DECLARA
sob as penalidades da Leique em conformidade com o Edital, cumpre plenamente os requisitos para Habilitação no
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016/CSPL/ CC, estando, portanto, apto a participar do certame licitatório.
Local, data e assinatura.
(nome da empresa e do seu representante legal, com a devida identificação)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
42
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU
MICROEMPRENDEDOR INDIVUDUAL
Á
CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO
AVENIDA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE S/N, BAIRRO CALHAU
PALÁCIO HENRIQUE DE LA ROCQUESÃO LUÍS-MA
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016-CSPL/CC
A empresa ------- estabelecida na cidade de -----, inscrita no CNPJ/MF sob nº----, pelo seu representante legal infraassinado, em cumprimento ao disposto no artigo 14 da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015
DECLARA sob as penalidades da Leique cumpre os requisitos legais para a sua qualificação como ----(Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor) em conformidade com as normas da
Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147 de 07 de agosto de
2014, pela Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pela Lei nº 10.403, de 29 de dezembro
de 2015 deEdital, estando plenamente apta a participar do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016/CSPL/ CC.
Local, data e assinatura.
(nome da empresa e do seu representante legal, com a devida identificação)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
43
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
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ANEXO V
MODELO DE CARTA PROPOSTA
Á
CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO
AVENIDA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE S/N, BAIRRO CALHAU
PALÁCIO HENRIQUE DE LA ROCQUE - SÃO LUÍS-MA
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016-CSPL/CC
Prezados Senhores,
1. Pela presente, declaramos inteira submissão aos preceitos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e das cláusulas constantes do Edital e seus anexos.
2. Propomos à Casa Civil do Estado do Maranhão o valor total de R$----( ) para o fornecimento de equipamentos,
ferramentas e suprimentos de tecnologia da informação do tipo “computadores, monitores e outros”, visando o
atendimento das necessidades da Casa Civil do Estado do Maranhão e Órgãos Vinculados, objeto do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 017/2016-CSPL/CC conforme especificações e preços unitário e total constantes da Planilha de
Preços anexa a esta Proposta, asseverando que:
a)O fornecimento do objeto será de acordo com as exigências e determinadas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital;
b) cumpriremos rigorosamente toda a legislação aplicável à execução do fornecimento;
c) assumimos o compromisso de bem e fielmente fornecer os produtos/equipamentos como também inteira
responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na sua execução e declaramos
ainda que, temos pleno conhecimento das condições em que se desenvolverão concordando com a totalidade das
instruções e critérios de qualificação definidas no Edital.
d) nos preços propostos estão incluídos todos os encargos, tributos, inclusive seguros e demais despesas seja qual
for a sua natureza, incidentes sob a fornecimento dos produtos/equipamentos.
3. A presente Proposta tem validade de 90 (noventa) dias contados da data da sua entrega.
4. Outras informações: Razão Social da Proponente:-------; CNPJ nº -----,Inscrição Estadual nº ---, Endereço ---- ,
Telefone ----Fax ----, Celular ----, nome e nº da instituição Bancária ----, agência ---(nome e nº), conta corrente nº ---Local, data e assinatura.
(nome da empresa e do seu representante legal, com a devida identificação e qualificação)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
44
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
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ANEXO VI
PLANILHAQUANTITATIVA DE PREÇOS UNITÁRIO E TOTAL
LIVRE CONCORRÊNCIA
DATA DA
APRESENTAÇÃO
______/______/______
ORGÃO: CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 – CSPL/CC
OBJETO DA LICITAÇÃO:
EMPRESA PROPONENTE:
LOTE I- EQUIPAMENTOS (GRUPO I) - LIVRE CONCORRÊNCIA
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT
01
02
03
04
Servidor de Rede Tipo Rack
Switch com dispositivos GBIC
Monitor 24"
Estação de Trabalho (Desktop - configuração intermediária)
03
04
03
53
VALOR MÁXIMO
UNITÁRIO
23.600,00
2.416,62
1.139,35
3.052,15
TOTAL DO LOTE I
TOTAL
70.800,00
9.666,48
3.418,05
161.763,95
245.648,48
LOTE II- EQUIPAMENTOS (GRUPO II) - LIVRE CONCORRÊNCIA
ITEM
01
02
03
04
DESCRIÇÃO
HD externo portátil 4TB
Repetidor Expansor de Sinal Wireless Wifi
Data show
Roteador sem Fio (wifi)
QUANT
02
04
02
06
VALOR MÁXIMO
UNITÁRIO
783,33
208,25
2.796,33
652,50
TOTAL DO LOTE II
TOTAL
1.566,66
833,00
5.592,66
3.915,00
11.907,32
LOTE III- FERRAMENTAS - LIVRE CONCORRÊNCIA
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT
01
02
03
04
05
Alicate de crimparRj45, Rj11, Rj12, 8p, 6p, 4p - Catraca
Alicate decrimpar(conector coaxial)
AlicateInserçãoFêmea Rj45 Punch Down Patch Panel
Alicate decapador Cabo Rede Utp, Coaxial E Chato Universal
Localizador Identificador de Cabos Tx1500 Rede
Multímetro Digital Com Teste de Rede E Usb, Visor
Iluminado.
Aspirador Portátil e Jateador de Ar 220v
Ferro de solda
06
07
08
VALOR MÁXIMO
UNITÁRIO
TOTAL
02
02
02
02
01
61,67
58,33
57,67
38,33
212,00
123,34
116,66
115.34
76,66
212,00
01
206,33
206,33
01
259,00
02
52,00
TOTAL DO LOTE III
259,00
104,00
1.213,33
LOTE IV – SUPRIMENTOS - LIVRE CONCORRÊNCIA
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT
VALOR MÁXIMO
45
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
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01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Cabo de rede categoria 6 –cx305mts
Conectores RJ45 – Macho
Conectores RJ45 – Fêmea
Kit Ferramentas Manutenção 29 Peças para Informática
Kit Básico de Ferramentas para Informática e Computador
13 Pç
Pulseira antiestática com cordão de aterramento espiralado
e encaixe tipo pino banana
Testador de Cabos de Rede Lan Rj45 Rj11 Ns 468
Multifunção
Pasta Térmica 100g P/ Processadores, Transistor, Cpu,
Cooler
Chave de fenda teste de corrente 100v ~ 500v
Álcool Isopropílico 1000 ml
Cartucho paraimpressora “HP Deskjet 5650”,cor preta
fabricação original ou compatível não recarregado
Cartucho para impressora “HP Deskjet 5750”, colorido
fabricação original ou compatível não recarregado
06
375
113
02
01
02
02
02
02
05
04
UNITÁRIO
TOTAL
733,33
2,74
9,65
156,67
4.399,98
1.027,50
1.090,45
313,34
68,67
68,67
30,00
60,00
76,00
152,00
37,56
75,12
24,33
37,00
48,66
185,00
81,98
327,92
89,95
04
TOTAL DO LOTE IV
359,80
8.108,44
LOTE V – Radio Comunicação - LIVRE CONCORRÊNCIA
ITEM
01
DESCRIÇÃO
Radio Comunicador Walk Talk
QUANT
03
VALOR MÁXIMO
UNITÁRIO
TOTAL
783,33
2.349,99
2.349,99
TOTAL DO LOTE V
TOTAL ESTIMADO( LIVRE CONCORRÊNCIA)
269.227,56
Local, data e assinatura.
(nome da empresa e do seu representante legal, com a devida identificação)
*OBS I - O licitante deverá descrever na sua proposta as especificações mínimas exigidas para todos os itens
ofertados conforme consta do anexo único do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital, não sendo admitidas
especificações diferentes para o mesmo produto, independente da ordem disposta nos Lotes de Cota Reservada.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
46
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CSPL
ANEXO VII
COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL
PLANILHAQUANTITATIVA DE PREÇOS UNITÁRIO E TOTAL
DATA DA
APRESENTAÇÃO
______/______/______
ORGÃO: CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 – CSPL/CC
OBJETO DA LICITAÇÃO:
EMPRESA PROPONENTE:
LOTE I (A) - EQUIPAMENTOS (GRUPO II) – COTA RESERVADA ME/EEP/MEI
ITEM
DESCRIÇÃO
01
02
Switch com dispositivos GBIC
Estação de Trabalho (Desktop - configuração intermediária)
QUANT
VALOR MÁXIMO
UNITÁRIO
01
2.416,62
17
3.052,15
TOTAL DO LOTE I (A)
TOTAL
2.416,62
51.886,55
54.303,17
LOTE II (A) - EQUIPAMENTOS (GRUPO II) – COTA RESERVADA ME/EEP/MEI
ITEM
01
02
DESCRIÇÃO
Repetidor Expansor de Sinal Wireless Wifi
Roteador sem Fio (wifi)
QUANT
VALOR MÁXIMO
UNITÁRIO
TOTAL
01
208,25
01
652,50
TOTAL DO LOTE II (A)
208,25
652,50
860,75
LOTE IV (A)- SUPRIMENTOS – COTA RESERVADA ME/EEP/MEI
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT
01
02
03
04
Cabo de rede categoria 6 –cx305mts
Conectores RJ45 – Macho
Conectores RJ45 – Fêmea
Álcool Isopropílico 1000 ml
Cartucho para impressora “HP Deskjet 5650”,cor preta
fabricação original ou compatível não recarregado
Cartucho para impressora “HP Deskjet 5750”, colorido
fabricação original ou compatível não recarregado
05
06
VALOR MÁXIMO
UNITÁRIO
TOTAL
02
125
37
01
733,33
2,74
9,65
37,00
1.466,66
342,50
357,05
37,00
01
81,98
81,98
01
89,95
89,95
TOTAL DO LOTE IV (A)
2.375,14
LOTE V (A)- RADIO/COMUNICAÇÃO – COTA RESERVADA ME/EEP/MEI
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT
VALOR MÁXIMO
47
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CSPL
UNITÁRIO
01
Radio Comunicador Walk Talk
01
783,33
TOTAL DO LOTE V (A)
TOTAL ESTIMADO (Cota Reservada)
TOTAL GLOBAL ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO
TOTAL
783,33
783,33
58.322,39
327.549,95
Local, data e assinatura.
(nome da empresa e do seu representante legal, com a devida identificação)
*OBS I - O licitante deverá descrever na sua proposta as especificações mínimas exigidas para todos os itens
ofertados conforme consta do anexo único do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital, não sendo admitidas
especificações diferentes para o mesmo produto, independente da ordem disposta nos Lotes de Cota Reservada.
48
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CSPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
ANEXOVIII
MODELO DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR
Á
CASA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO
AVENIDA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE S/N, BAIRRO CALHAU
PALÁCIO HENRIQUE DE LA ROCQUE - SÃO LUÍS-MA
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016-CSPL/CC
Prezados Senhores,
A empresa (razão social do licitante) com endereço na ----inscrita no CNPJ/MF sob o nº---vem, pelo seu
representante legal infra-assinado, ---, portador(a) da cédula de identidade nº--- e do CPF Nº--- sob pena de
submeter-se à aplicação das sanções definidas na Lei nº10.520, de 17 de junho de 2002 e subsidiariamente na Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993,DECLARAR, para fins do disposto no inciso V do art.27 da citada Lei nº 8.666/93, que
não emprega menores com menos de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e qualquer
empregado menor de 16(dezesseis) anos.
Observação: Caso empregue menor na condição de “menor aprendiz” preencher a ressalva abaixo:
RESSALVA: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz
Local, data e assinatura
(nome da empresa e do seu representante legal, com a devida identificação e qualificação).
49
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016CSPL/CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27284/2016-CC
ANEXO IX
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO N°-----– CC
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL, QUE
ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO
MARANHÃO, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E, DO OUTRO,
A EMPRESA -------NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, o Estado do Maranhão, por intermédio da CASA CIVIL, com inscrição no CNPJ/MF sob o
nº 00.545.704/0001-40, Inscrição Estadual isenta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Palácio Henrique
de La Rocque, Calhau, São Luís/MA, neste ato representado pelo Subsecretário da Casa Civil, Abelardo Teixeira
Balluz, portador da Identidade OAB – MA 3390 e CPF sob n.° 272.632.073.20, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 01, de 09 de janeiro de 2015, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro, a Empresa------,
inscrita no CNPJ sob o nº--------, com sede em--------, na-------, CEP------, neste ato representado por------, residente e
domiciliado-------, portador da RG nº ------e do CPF nº---doravante denominada CONTRATADA, têm, entre si
ajustado, o presente Contrato de Fornecimento decorrente do Pregão Presencial Nº 017/2016-CSPLe Processo
Administrativo Nº 27284/2016-CCsubmetendo-se às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e às demais normas regulamentares pertinentes à
espécie, assim como às cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.Constitui objeto deste contrato acompra de equipamentos, ferramentas e suprimentos de tecnologia da
informação do tipo “computadores, monitores e outros”, visando o atendimento das necessidades da Casa Civil do
Estado do Maranhão e Órgãos Vinculados, de acordo com as especificações, quantitativos e demais condições
estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO I desteEdital e da proposta vencedora.
PARÁGRAFO ÚNICO: Consideram-se integrantes do presente instrumento contratual o Edital, seus anexos, a
Proposta da CONTRATADA e demais documentos a ela pertinentes, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1.O valor global deste Contrato é de R$-------(-----), conforme especificações, quantitativos, valores declinados no
Quadro abaixo:
TRANSCREVER PLANILHA DA PROPOSTA
PARÁGRAFO ÚNICO: Nos preços contratados estão inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos de qualquer
natureza, incidentes sobre o seu objeto, inclusive impostos, taxas, frete, seguro e demais encargos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA E DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
3.1.As despesas decorrentes deste contrato para o presente exercício correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:
Unidade Orçamentária: 110109 – Casa Civil; Unidade Gestora: 110109 – Casa Civil;Função: 04 – Administração;
Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 0317 – Gestão Governamental; Ação 4450 – Gestão do
Programa; Plano Interno: INFORMATICA; Natureza da Despesa: 339039 –Material de Consumo; Fonte de
Recurso: 0101000000- Tesouro Estadual.
Unidade Orçamentária: 110109 – Casa Civil; Unidade Gestora: 110109 – Casa Civil; Função: 04 – Administração;
Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa: 0317 – Gestão Governamental; Ação 4450 – Gestão do
Programa; Plano Interno: INFORMATICA; Natureza da Despesa: 449052–Equipamentos e Material
Permanente; Fonte de Recurso: 0101000000- Tesouro Estadual.
50
Palácio Henrique de La Rocque. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄n, Bairro Calhau. São Luís-Ma. Telefones: 3214-1818 e 3214-1793
Edital - Pregão Presencial nº 017/2016- CSPL/CC
ESTADO DO MARANHÃO
CASA CIVIL
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PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor empenhado para os exercício de 2016 é de R$ ....( ) conforme Nota de Empenho
N° ......................
CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS
4.1. A CONTRATADAdeverá obedecer, aos seguintes prazos:
a) prazo de vigência do Contrato: contados da data da sua assinatura, até 31.12.2016;
b) prazo de entrega do material/equipamentos: 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura deste instrumento;
C)prazo máximo para substituir materiais com defeito de fabricação de 10 (dez) dias, contados do recebimento da
Notificação.
ADICIONAR ALÍNEAS “d” e “e” SOMENTE PARA O VENCEDOR DO LOTE I e/ou IA
d) prazo para atender as chamadas de assistência técnica e resolução de vícios nos equipamentos constantes dos
itens I e IV do LOTE I/IA: 06 (seis) horascontados do recebimento da Notificação e 24 (vinte e quatro) horas
contados do inicio do atendimento respectivamente.
e) prazo de substituição provisória de equipamento danificado por outro equipamento equivalente aos itens I e IV
do LOTE I/IA: 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento da Notificação;
f) prazo de no máximo 30 (trinta) dias para pagamento dos serviços executados, mediante a apresentação dos
documentos de cobrança.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os prazos de inadimplementos das obrigações admitem prorrogação, mantidas as
demais cláusulas deste Contrato desde que ocorra algum dos motivos, enunciados nos incisos I ao VII do §1º do
art.57 da lei 8.666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A solicitação de prorrogação deverá ser formulada por escrito e encaminhada com
antecedência mínima de 02 (dois) dias do vencimento, anexando-se o documento comprobatório do alegado pela
CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
5.1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da lei n° 8.666/1993, com a apresentação das
devidas justificativas.
CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
5.1. Este contrato poderá ter seu objeto alterado qualitativamente e quantitativamente de acordo com os casos
previstos no art. 65 da Lei n° 8.666/1993, mediante análise e autorização da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.A execução do contrato será de acordo com as especificações exigidas no Edital e seus anexos, na Proposta da
CONTRATADA e Termo de Referência, observadas às normas legais aplicadas à matéria.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A entrega dos materiais/equipamentos serão executados com oemprego de materiais
adequados e condizentes com a boa técnica, bem como em conformidade com as determinações das normas da,
ABNT INMETRO, com a utilização de ferramentas e equipamentos apropriados, de acordo com as recomendações do
fabricante, de modo a garantir a conservação dos equipamentos e o seu perfeito funcionamento, assim como as
condições determinadas em leis especificas.
PARÁGRAFO SEGUNDO:O objeto do contrato será entregue no Setor de Material e Patrimônio da Casa Civil, no
endereço definido no Parágrafo Terceiro no prazo definido na Ordem de Fornecimento emitida pela
CONTRATANTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO:A Casa Civil localiza-se no Palácio Henrique de La Rocque, na Avenida Jerônimo de
Albuquerque, S/N Bairro do Calhau, em São Luís-Ma, em horário e dia de expediente.
PARÁGRAFO QUARTO: A entrega dos produtos deverá ser executada no horário comercial (8h às 12h/ 14h
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às 18h), de segunda a sexta-feira, sob o acompanhamento de servidor designado pela Contratante.
PARÁGRAFO QUINTO: Havendo recusa na aceitação da Ordem de Fornecimento esta deverá ser expressa e
justificada pela CONTRATADA para fins de análise pela CONTRATANTE. Caso as justificativas sejam insubsistentes
ou não sejam aceitas considerar-se-á o mesmo prazo da aceitação tácita, para todos os fins, inclusive aplicação das
sanções previstas neste instrumento;
PARÁGRAFO SEXTO: A execução do objeto seráacompanhada pelo Fiscal e pelo Gestor de Contrato, representantes
da CONTRATANTE, com autoridade para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surjam no curso da execução
do objeto, sem prejuízo da plena responsabilidade da empresa perante àCONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
7.1.A CONTRATADA deverá entregaros produtos em perfeitas condições de uso, mediante uma inspeção realizada
pela CONTRATANTE e de acordo com as condições estabelecidasno Termo de Referência e neste contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: No ato da entrega, será submetida à vistoria, pela CONTRATANTE, através do Gestor do
Contrato que atestará a regularidade dos mesmos, de acordo com as condições estabelecidas neste Termo, no Edital
e no Contrato, anotando na Ficha de Vistoria todas as observações sobre seu estado de conservação e recebimento.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONTRATADA para a entrega do objeto deste contrato deverá, com antecedência
comunicar à CONTRATANTE através da Supervisão de Informática, de forma expressa ou através do telefone (98)
xxx- xxxx.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O objeto do contrato será recebido:
a) provisoriamente, pelo responsável designado pela CONTRATANTE mediante termo de Recebimento firmado
entre as partes, em até 05 (cinco) dias úteis da comunicação escrita da CONTRATADA.
b) definitivamente, após o decurso do prazo estabelecido na alínea “a”, por servidor ou comissão designada pela
autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a vistoria que comprove a
adequação do objeto aos termos do Contrato.
PARÁGRAFO QUARTO: Se constatadas inadequações na entrega do objeto contratado, quando do recebimento
provisório, a CONTRATANTE poderá:
a) rejeitá-lo quando inadequável no todo ou em parte, quando puderem ser corrigidas as irregularidades ou
inadequações apontadas; devendo nesse caso a CONTRATADA substituir o objeto em conformidade com as
especificações do Edital, da Proposta e das observações da CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis
contados da notificação, sem ônus para a CONTRATANTE.
b) rejeitá-lo se disser respeito à diferença de quantidade, determinando sua complementação no prazo máximo de
05 (cinco) dias úteis contados da notificação, sem ônus para a CONTRATANTE.
PARÁGRAFO QUINTO: A CONTRATADA é obrigada substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do
contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
PARÁGRAFO SEXTO: O recebimento provisório e o recebimento definitivo do objeto do Contrato não excluem a
responsabilidade civil da CONTRATADA.
PARÁGRAFO SÉTIMO: A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas
expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes da execução ou de materiais empregados.
PARÁGRÁFO OITAVO: Em caso de recusa do objeto será lavrado o Termo de Recusa, no qual se consignarão as
desconformidades, devendo o mesmo ser substituído pela CONTRATADA de forma imediata, quando serão
realizadas novamente as verificações antes referidas.
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CLÁUSULA OITAVA:DA GARANTIA DO OBJETO (LOTES II/II(A) a V/V(A))
8.1. A CONTRATADA entregará certificado garantia do objeto, de acordo com as condições definidas no Termo de
Referência, não podendo ser inferior aos prazos definidos para cada item, contados da emissão do Termo de
Recebimento Definitivo.
PARÁGRAFO ÚNICO/PRIMEIRO: Durante o prazo de garantia, serão adotados todos os procedimentos necessários
de acordo com os manuais e normas específicas, a fim de manter os produtos em perfeitas condições de uso, sem
qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE;
ADICIONAR SOMENTE PARA O VENCEDOR DO (LOTE(s) I/IA)
PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONTRATADA para os itens 01 e 04 do LOTE I/I(A) deverá apresentar garantia não
inferior a 03 (três) anos e seguirá as seguintes condições:
a. )DOS PRODUTOS
a.1.A CONTRATADA deverá, no ato da entrega dos equipamentos, entregar uma lista com toda a rede de assistência
técnica à CONTRATANTE e mantê-la atualizada;
a.2.Todos os equipamentos devem ser entregues acompanhados dos respectivos manuais técnicos operacionais,
redigidos em português e apresentando certificado de garantia do fabricante.
b.)NÍVEIS DE SERVIÇOS
b.1Apresentar garantia “on site” e Suporte Técnico , devendo estar incluso sem qualquer ônus para a Casa Civil, a
substituição das peças e das partes defeituosas e substituição completa de equipamentos com vícios insanáveis.
c.)SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES:
c.1.A substituição de peças e componentes deverá ser efetuada em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da
detecção da necessidade de substituição pelo Suporte Técnico seguindo as seguintes condições:
c.1.1.As peças e componentes deverão ter especificação igual ou superior à peça a ser substituída;
c.1.2.As peças e componentes trocados deverão ser novos (não utilizadas ou recondicionadas) e homologados pelo
Fabricante.
d)SUBSTITUIÇÃO COMPLETA DO EQUIPAMENTO
d.1.No caso de vícios insanáveis no equipamento e quando o problema não decorrer de utilização inadequada por
parte da Casa Civil, o equipamento deverá ser substituído por um novo de acordo com as especificações exigidas
neste termo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do produto na assistência técnica;
e) DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
e.1.O fabricante dos Equipamentos deverá possuir assistência Técnica (Suporte Técnico) autorizada na cidade de
São Luís, a fim de manter os equipamentos em perfeitas condições de uso para a Casa Civil e reduzir os custos e o
tempo para a correção dos vícios.
e.2.A assistência técnica, durante o período de garantia, será de responsabilidade da contratada, sem qualquer ônus
adicional e será prestada por técnicos ou pessoas autorizadas, sendo executados todos os serviços corretivos
necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos.
e.3. A Contratada terá, no máximo, 06 (seis) horas para atender aos chamados da Casa Civil para a assistência
técnica, e, 24 (vinte e quatro) horas para solucionar o problema, após o início do atendimento, exceto nos casos em
que a impossibilidade de cumprimento dos prazos seja devidamente comprovada.
e.4. Caso o problema não seja solucionado no período máximo estipulado, o fornecedor deverá substituir o
equipamento danificado por outro equivalente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, depois de
notificado, até que o mesmo esteja novamente operacional.
CLÁUSULA NONA:DO PAGAMENTO
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9.1. O pagamento do objeto contratado será feito em moeda corrente, através de ordem bancária em conta corrente
da CONTRATADA no prazo máximo de 30(trinta dias) do adimplemento da obrigação com a apresentação dos
documentos de pagamento, (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pela CONTRATANTE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para efeito de pagamento a CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE na
pessoa do Gestor do Contrato, mediante protocolo, os documentos abaixo relacionados:
a) solicitação do pagamento, com cópia do Contrato ou da Nota de Empenho;
b) nota fiscal correspondente aos produtos fornecidos, sem rasuras, legível contendo o nome do Banco com os
números, da conta bancária e da agência;
c) certidão de regularidade com a Fazenda Nacional, do domicílio ou sede do licitante e regularidade com a
Seguridade Social - INSS, através de Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme Portaria conjunta RFB/PGNF nº 1.751/2014.
d) certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, do domicilio ou sede do licitante, através da Certidão Negativa
de Débitos e Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.
e) certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, do domicilio ou sede do licitante, através da Certidão Negativa
de Débitos e Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.
f) certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mediante Certificado de Regularidade
fornecido pela Caixa Econômica Federal.
g) certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
h) certidão de regularidade com a CAEMA atualizada, conforme Decreto Estadual nº 21.178/2005.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo erro nos documentos de cobrança, tipo valores ou especificações incorretas na
nota fiscal, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento
sustado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso,
quaisquer ônus para a CONTRATANTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira imposta à
CONTRATADA em virtude de penalidade ou inadimplência, não serão efetuados seus pagamentos, sem que isso
gere direito a reajustamento de preços.
PARÁGRAFO QUARTO: No momento do pagamento a CONTRATANTE verificará a regularidade da CONTRATADA
no Cadastro Estadual Inadimplente, conforme estabelece o Decreto nº 21.331/2005.
PARÁGRAFO QUINTO: No caso de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha
concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado atualização financeira até a data do efetivo pagamento
calculada “pro rata die” pelo índice estabelecido pelo Governo Federal.
PARÁGRAFO SEXTO: A CONTRATADA indicará na nota fiscal/fatura o nome do Banco e o número da agência e da
conta corrente para efetivação do pagamento, observando-se que o CNPJ constante na nota fiscal/fatura e da conta
corrente deverá ser o mesmo registrado na Nota de Empenho.
PARÁGRAFO SÉTIMO: A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a
eventuais multas ou indenizações devidas pela contratada, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa;
CLÁUSULA DÉCIMA: DAS RESPONSABILIDADES
10.1.A CONTRATANTE se exime de responsabilidade por danos causados pela CONTRATADA, obrigando-se esta
por todos os atos que seus empregados pratiquem inclusive indenizando prejuízos materiais e outros que
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porventura ocorram.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em virtude do presente Contrato, as partes estão cientes de que nenhum vínculo
empregatício será estabelecido entre a CONTRATANTE e os empregados e/ou preposto da CONTRATADA.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As ocorrências verificadas durante a execução do Contrato serão registradas em Relatório,
cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades em tempo hábil
para a adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo da plena responsabilidade da CONTRATADA perante o
CONTRATANTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive
perante terceiros, por quaisquer irregularidades, imperfeições técnicas, vícios ou emprego de equipamento
inadequado ou de qualidade inferior, e na ocorrência destes, não implica co-responsabilidade da CONTRATANTE ou
de seus agentes.
PARÁGRAFO QUARTO: É vedado à CONTRATADA sob pena de rescisão contratual, caucionar ou utilizar este
contrato para qualquer operação financeira.
CLÁUSULA DÉCIMAPRIMEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
11.1.São encargos da CONTRATANTE:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Gerenciar os atos e procedimentos voltados ao acompanhamento e fiscalização deste
Contrato, observando a execução do objeto de acordo com as Cláusulas contratuais, para que o objeto seja executado
conforme pactuado;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Indicar o Gestor e o Fiscal do Contrato para exercerem a gerência e o acompanhamento da
execução do objeto deste Contrato;
PARÁGRAFO TERCEIRO: Registrar as ocorrências na execução do Contrato, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados, mantendo, para esse fim,“Livro de Registros de Contratos”ou outro tipo
de controle que o substitua;
PARÁGRAFO QUARTO: receber, provisoriamente e definitivamente, o objeto deste Contrato, observados os limites e as
condições definidas no artigo73 e seguintes da Lei nº 8.666/93, rejeitando, no todo ou em parte o fornecimento
executado em desacordo com as exigências legais;
PARÁGRAFO QUINTO: determinar o afastamento do preposto da CONTRATADA, desde que constatada a inoperância,
o desleixo, a incapacidade ou atos desabonadores por parte daqueles;
PARÁGRAFO SEXTO: efetuar o pagamento pela execução do objeto no prazo estabelecido desde que cumpridas
todas as formalidades e exigências contratuais.
PARÁGRAFO SÉTIMO: consultar o Cadastro Estadual de Inadimplentes – CEI, que comprove a ausência de
pendência da CONTRATADA perante o Estado do Maranhão consoante dispõe o Decreto nº 21.331 de 20 de julho
de 2005;
PARÁGRAFOOITAVO: assegurar a regularidade e constância do fluxo de informações as partes contratante, assim
como, entre todas as áreas diretamente envolvidas na execução do Contrato, para que o ritmo normal de execução do
ajuste não venha a ser afetado por problemas internos.
PARÁGRAFO NONO:fiscalizar e acompanhar para que durante a vigência do Contrato a CONTRATADA mantenha
as condições de habilitação exigidas na licitação.
PARÁGRAFO DÉCIMO: proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias à execução do objeto
contratado, aplicando as penalidades por descumprimento do pactuado.
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PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO:exigir o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da
CONTRATADA, que não mereça a sua confiança ou embarace a fiscalização, ou ainda, que se conduza de modo
inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídas;
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: Providenciar a assinatura do Contrato nas condições estabelecidas na licitação
ou de documento equivalente, emitindo a Ordem de Fornecimento após emissão da Nota de Empenho.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1. São encargos da CONTRATADA, além das obrigações definidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Executar o objeto contratado de acordo com as normas legais e critérios, especificações e
demais condições definidas no Edital,seus anexos e na Proposta vencedora.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Responsabilizar-se pela estrita observância das normas de segurança interna, bem como
atender ás normas e portarias sobre segurança e saúde no trabalho e providenciar os seguros exigidos em Lei, na
condição de única responsável por quaisquer danos pessoais e/ou materiais causados, direta ou indiretamente, à
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do objeto do Contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
PARÁGRAFO QUARTO: Fornecer a garantia dos produtos nos prazos e condições definidas no Termo de Referência
Anexo I do Edital.
PARÁGRAFO QUINTO: Responder por todos os ônus, tais como salários, encargos sociais e legais, impostos,
seguro, vale-transporte e outros, relativos aos seus empregados, e por quaisquer acidentes que possam vir a serem
vítimas seus empregados ou prepostos;
PARÁGRAFO SEXTO:Levar imediatamente ao conhecimento do Fiscal e Gestor de Contrato, ocorrências de caso
fortuito e/ou força maior durante a entrega do objeto, para adoção de medidas cabíveis, bem como comunicar, por
escrito, e de forma detalhada, todo tipo de acidente que eventualmente venha a ocorrer nas dependências da
CONTRATANTE;
PARÁGRAFO SETIMO: Não ceder ou transferir para terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o
objeto da fundamentação jurídica ressalvada as hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93, desde que previamente
autorizada por escrito pela CONTRATANTE.
PARÁGRAFO OITAVO: Acatar a fiscalização, a orientação e o gerenciamento dos trabalhos por parte do gestor do
contrato designado pela Casa Civil.
PARÁGRAFO NONO: prestar informações e esclarecimentos pertinentes à execução do contrato porventura
solicitados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de consultor/preposto indicado.
PARÁGRAFO DÉCIMO: Responsabilizar-se integralmente pela entrega pela entrega dos equipamentos.
CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
13.1.São encargos do GESTOR DO CONTRATO:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: controlar e acompanhar junto à CONTRATADA a documentação formal do Contrato,
compreendendo a verificação da legislação fiscal, tributária, trabalhista, comercial;
PARÁGRAFO SEGUNDO: verificar sistematicamente toda documentação referente ao Contrato, juntando-a aos
autosdoProcesso afim da comprovação da regular execução do Contrato inclusive: notas fiscais e faturas, certidões
apresentadas, notas técnicas, laudos de vistorias técnicas, memorandos, formulários preenchidos, comunicações internas,
ofícios e correspondências recebidas e expedidas pela CONTRATANTE;
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PARÁGRAFO TERCEIRO: solicitar da CONTRATADA, durante a execução do Contrato, a atualização dos documentos de
habilitação e qualificação exigidas na licitação, assim como aquelas necessárias ao atendimento de exigências legais
supervenientes, juntando os referidos documentos aos autos do Processo;
PARÁGRAFO QUARTO: analisar e opinar sobre pedidos de prorrogações de prazos, de interrupções e serviços
adicionais, durante a execução do contrato, de modo a permitir a decisão final por parte da autoridade competente;
PARÁGRAFO QUINTO: verificar se as interrupções em decorrência de mau tempo, greve, distúrbios da ordem pública e
outros fatos que interfiram na execução do contrato podem comprometer o prazo de conclusão, analisando a
conveniência e o interesse de propor a alteração no prazo, na forma prevista no art.57,§1°da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO SEXTO; atestar o aceite do objeto contratado na Nota fiscal apresentada, encaminhando-a a autoridade
competente para autorização do pagamento;
CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA: DAS SANÇÕES
14.1. O descumprimento, total ou parcial de qualquer das obrigações estabelecidas neste Contrato, sujeitará a
CONTRATADA às seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por
período não superior à 05(cinco) anos;
d) declaração de inidoneidade para participar de licitação e assinar contrato com a Administração Pública.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A advertência consiste na comunicação formal à CONTRATADA por condutas menos
graves e que ofereçam riscos menores á CONTRATANTE, podendo ainda, se for o caso, ser fixado prazo para
adoção de medidas corretivas;
PARÁGRAFO SEGUNDO: A multa é sanção pecuniária cuja aplicação obedecerá ao seguinte:
I -0,3%( três décimos por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela do objeto do Contrato, em atraso, desde o
segundo até o trigésimo dia, não podendo ultrapassar 10% (dez por cento) do valor do Contrato;
II - 10% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, na recusa injustificada em assinar o contrato dentro do
prazo estabelecido e descumprimento de clausula contratual, à exceção das que estabeleça prazos cuja não
observância sujeita a CONTRATADA à sanção prevista nos incisos I ou IIdeste Parágrafo Segundo.
PARÁGRAFO TERCEIRO: No caso de não pagamento voluntário da multa estabelecida, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, contados da notificação da aplicação da sanção, a CONTRATANTE poderá:
a)descontar o valor da multa dos pagamentos porventura devidos à CONTRATADA;
b)inscrever a CONTRATADA em dívida ativa para futura cobrança judicial, na impossibilidade de adoção das
medidas previstas no inciso anterior.
PARÁGRAFO QUARTO:A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções, em função da natureza e
da gravidade do ilícito.
PARÁGRAFO QUINTO: Caberá ao Gestor do Contrato propor a aplicação das penalidades previstas, mediante
relatório circunstanciado, apresentando provas que justifiquem a proposição, assim como providenciar o registro
da aplicação da penalidade ao Cadastro de Fornecedores do Estado do Maranhão, informando ainda à Comissão
Setorial Permanente de Licitação da Casa Civil.
PARÁGRAFOSEXTO:Nenhum pagamento será feito à CONTRATADA antes de pagas ou relevadas as multas que lhe
tenham sido aplicadas.
CLÁUSULA DÉCIMAQUINTA: DA RESCISÃO DO CONTRATO
15.1. O presente contrato poderá ser rescindido, nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/1993.
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CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
16.1.O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal 10.520/2002 na Lei Federal 8.666/93, nos Decretos
Estaduaisno Edital e seus anexos, bem como na Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA PUBLICAÇÃO
17.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação da resenha deste contrato no Diário Oficial do Estado, conforme
dispõe o art.61, § único da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – SEMANA: DO FORO
18.1.Fica eleito o Foro desta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia expressa de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, para firmeza do que foi pactuado, firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e um só efeito, na
presença das testemunhas abaixo assinadas.
São Luís – Ma, XX de XXX de 2016
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
58
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