decreto n 209-2013 - Prefeitura de Cachoeira Alta

DECRETO Nº 209/2013
DE 31 DE MAIO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE RE-DESIGNAÇÃO E
NOMEAÇÃO
DE
SERVIDOR
EM
FUNÇÃO
COMISSIONADA
E
DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA, Estado de
Goiás, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no
artigo 103, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, a aprovação e sanção da lei complementar
nº 03-2013, que trata da nova estrutura administrativa da administração
municipal de Cachoeira Alta.
CONSIDERANDO, a necessidade de re-adaptar, as nomeações
dos cargos extintos e modificados pelas nomenclaturas dos cargos.
CONSIDERANDO, a necessidade de nomear para os novos
cargos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica re-designado e/ou nomeado o Senhor José Candido
de Oliveira, para exercer o cargo comissionado de 3.7 Assessor IV –
CCA-4, da/do 3 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SEOSU do
quadro de pessoal deste Município, constante da lei complementar nº 003,
de 31 de maio de 2013.
§ 1º - A re-designação, compreende na mudança da nomenclatura
dos cargos, funções e departamentos criados pela lei complementar nº
003/2013, bem como as atribuições do cargo ocupado.
§ 2° - O servidor deverá utilizar as novas nomenclaturas a partir da
publicação do presente decreto.
§ 3° - O servidor nomeado deverá assumir suas funções e atribuições
de forma imediata, compreendendo as obrigações de posse do cargo
Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
“PALÁCIO DAS CACHOEIRAS” – GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA, Estado de Goiás, aos 31 dias do
mês de maio de 2013.
CERTIDÃO – Certifico que o presente ato
foi publicado via afixação no Placard desta
Prefeitura. O referido é verdade.
Cachoeira Alta – GO. , ___ de______ de 2013.
KELSON SOUZA VILARINHO
Prefeito Municipal
Renato Alves de Souza
Secretário de Administração
Decreto 001/2013
Praça Adelino Paula de Oliveira, 116 Centro Cep75870-000 Cachoeira Alta GO (64) 3654-1417