Dia 10/07/2012 - Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado

CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO
Estado do Rio Grande do Sul
Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2012
BOLETIM Nº 023-04/2012
E X P E D I E N T E***********************
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PODER EXECUTIVO:
- PL n° 105-04/2012 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar de R$
66.900,00 e alterar meta da LDO 2012.
- PL n° 106-04/2012 – Dispõe sobre a instalação e operação de estações transmissoras de
radiocomunicação de serviços de telecomunicações em geral no
município de Lajeado e dá outras providências.
- PL n° 107-04/2012 – Aprova o Plano de Revitalização do Bairro Centro, Zona Antiga de
Lajeado e estabelece condições especiais de uso e ocupação do solo,
cria mecanismos de planejamento e gestão, e dá
outras
providências.
- PL n° 108-04/2012 – Inclui eventos no Calendário de Eventos do Município de Lajeado
para o exercício de 2012.
- Ofício nº479-04/2012 GAP – Poder Executivo solicita a retirada do Projeto de Lei nº 03204/2012 e encaminha o Projeto de Lei nº 107-04/2012 que Aprova o Plano de Revitalização do
Bairro Centro, Zona Antiga de Lajeado e estabelece condições especiais de uso e ocupação do
solo, cria mecanismos de planejamento e gestão, e dá outras providências, com as devidas
adequações decorrentes da audiência pública realizada em 27 de junho último.
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FEDERAIS:
- Ministério da Saúde informa a liberação de recursos financeiros destinados ao Fundo
Municipal de Saúde para o pagamento de teto municipal da media e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar, pagamento de Pab fixo, ações estruturantes de vigilância sanitária.
- Exemplar da Revista Urbano – Informativo da Associação Nacional das Empresas de
Transportes Urbanos – NTU - Edição 173, maio de 2012.
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ESTADUAIS:
- Lume Centro de Ensino convida os Senhores Vereadores para o Curso de Dicção e Oratória
com inicio no dia 17 de julho de 2012, carga horária de 24 horas, 06 encontros.
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VEREADORES ABAIXO ASSINADOS: ( Req.Nº 350/2012)
- Req. Nº 350/2012 – Solicita o envio de ofício juntamente com a Secretaria Municipal da
Saúde de Lajeado, para o Prefeito Municipal e Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Cruzeiro do Sul, com o intuito de realizar uma Audiência Pública, com a
participação do Município de Cruzeiro do Sul, para discutir e sugerir uma solução para a
situação do atendimento dos Munícipes da Rua da Divisa no Posto de Saúde do Bairro Morro
25. A intenção na realização da referida Audiência, é de tentar encontrar uma solução para
amenizar os problemas que alguns moradores da referida rua encontram ao buscar
atendimento no referido Posto. Sabedores de que a Administração Municipal de Cruzeiro do
Sul também está buscando uma forma de resolver a referida situação é que propomos a
realização da Audiência Pública.
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ANTÔNIO DE CASTRO SCHEFER: (Req. Nº 351/2012 e Ind.Nº 117/2012)
Req.Nº 351/2012 -Reitera ao Poder Executivo/Sra. Prefeita Municipal – SESA, instalação de
abrigo em todos os postos de saúde, especialmente, a pedido dos usuários, na unidade de
saúde do Bairro Morro 25, para que os usuários possam se resguardar das intempéries do
clima enquanto aguardam a abertura do mesmo.
- Reitera colocação de material na rua Aloisio Franz (Bairro São Bento), a pedido dos
moradores;
- Retirada (troca de local) da lixeira instalada na rua Manoel Claudino Vicente, em frente ao
imóvel de nº 161 (bairro Conservas), a pedido da moradora do local;
- Reitera limpeza (varrição, capina, recolhimento de lixo e entulhos), nas ruas do São José e
Praia (Bairro Centro), a pedido de toda comunidade;
- Reitera conserto do bueiro (boca de lobo) localizado na esquina da Av. Amazonas com Av.
Senador Alberto Pasqualini;
-Reitera ao Poder Executivo/Sra. Prefeita Municipal – SEPLAN/Trânsito, instalação de placas
com nomenclatura das ruas, em todos os bairros, especialmente na rua Gelson Krohn (Lot.
Antares – Pró-Bairro I – São Bento) a pedido dos moradores.
-Solicita ao Poder Executivo/Sra. Prefeita Municipal – SEPLAN/Trânsito e Transportes
Coletivos e Empresa A.E.Door, a possibilidade de alteração do itinerário do transporte
coletivo que passa nos Bairros Jardim do Cedro e Conservas, especialmente no sentido de que
sejam ampliados os horários (hoje são apenas dois) do transporte que passa próximo ao Posto
de Saúde do Bairro Conservas.
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LORIVAL EWERLING DOS SANTOS SILVEIRA: (Req.Nº352-353/2012 e Ind.Nº 118/2012 e
Projeto de Lei CM Nº 037-04/2012)
Req.Nº 352/2012- Solicita a Secretaria do Planejamento e Secretaria de Obras para que inclua
na pavimentação das Ruas contempladas pelo Fundo PIMES a Rua Oralino F. da Silveira.
Req.Nº 353/2012- Solicita ao DNIT para que realize a pintura de faixa divisória de pista na BR
386 trecho entre o Posto da Policia Rodoviária de Lajeado até a cidade de Estrela.
- Solicita a Secretaria de Obras e Iluminação Publica para que realize a troca de três lâmpadas
na rua Carlos Sphor Filho logo abaixo da Sub estação da AESsul.
- Solicita a Secretaria de Obras para que realize recapeamento asfáltico na Avenida Beira Rio
devido as inúmeras irregularidades e enormes buracos que existem no local.
Projeto de Lei CM Nº 037-04/2012 - Denomina de GUIDO LUIS GERHARDT a Rua A e a
Rua B Localizada no Loteamento o Bosque no Bairro Alto do Parque.
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HUGO LUIS VANZIN: ( Req.Nº 354-355-356-357-358/2012 e Ind Nº 119/2012)
Req.Nº 354/2012- Reitera ao Poder Executivo, através da Secretarias competentes, estudo da
viabilidade de instalação de pelo menos um brinquedo nas praças e nos parques de Lajeado,
destinado às crianças portadoras de deficiência física e mental. Os brinquedos devem ser
criados por profissionais capacitados, de modo a atender às necessidades das crianças
especiais. O que se pretende com esse pedido é ampliar a participação das crianças
portadoras de deficiência na vida social, mediante ao acesso às instalações públicas e a
ampliação de sua liberdade de movimentação, e convívio com as outras crianças, ampliando
as oportunidades para desenvolverem às suas próprias habilidades.
Req.Nº 355/2012- Reitera ao Poder Executivo/SEJEL, pedido de colocação de aparelhos de
ginástica para a prática de esportes no Parque dos Dick ou em outras praças de lazer nos
bairros de nossa cidade. Temos espaços suficientes mas não possuímos locais reservados com
equipamentos. Existem muitas cidades do Vale do Taquari, que possuem este espaço com
equipamentos disponíveis para a população.
Req.Nº 356/2012- Solicita ao DAER/Lajeado/SULVIAS/UNIVIAS/Poder Executivo, que
informe a esta Casa Legislativa de quem é a responsabilidade pela conservação da rodovia RS130, no trecho compreendido entre o viaduto da BR-386 até a ponte sobre o Arroio Saraquá,
próximo a Empresa BRFOODS. Solicitamos que o responsável realize conserto urgente neste
trajeto, pois o mesmo está em péssimo estado de conservação.
Req.Nº 357/2012- Reitera ao Departamento de Trânsito/Conselho Municipal de Trânsito,
pedido de um estudo da viabilidade para que sejam instalados dois (2) redutores de
velocidade (quebra-molas) na Av. Amazonas, entre os Bairros Universitário e São Cristóvão.
Estamos sugerindo esta solicitação tendo em vista que a lombada eletrônica instalada nesta
avenida foi desativada e o aumento da circulação de veículos, em direção à UNIVATES e a
RS-130 é intensa.
Req.Nº 358/2012- Solicita ao Poder Executivo/Secretarias da Educação e Administração(Setor
Pessoal), a possibilidade de contemplar os funcionários das Escolas que funcionam no turno
da noite e que recebem o vale transporte, possam optar a receber o auxílio transporte no valor
de R$ 100,00. Sabemos que os professores têm do plano de carreira o “difícil provimento” e
que também os que não possuem o difícil provimento podem optar entre vale transporte e/ou
auxílio transporte. Já os funcionários recebem os tickets do vale transporte, mas os que
dependem de ônibus e não havendo horários disponíveis, ficam prejudicados. Com o
benefício do auxílio transporte podem pagar outro meio de locomoção, como por exemplo
van e/ou topique.
-Colocação de lixeiras maiores e fechadas junto as paradas de ônibus na Rua João Abott,
quadra compreendida entre as Ruas Silva Jardim e Marechal Deodoro.
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ELOEDE MARIA CONZATTI: (Req. Nº 359/2012 e Ind Nº 120/2012)
Req. Nº 359/2012- Solicita espaço no expediente para falar sobre: OBRAS MUNICIPAIS.
-Reparos na iluminação pública junto ao portão de entrada do Ginásio do Colégio Estadual
Presidente Castelo Branco, no Bairro Centro, visto que a mesma não permanece acesa
interruptamente durante a noite;
-Colocação de canalização na Av. Henrique Stein Filho, trecho compreendido entre a Escola
Municipal Dom Pedro I e a rua Octávio Triveiler, no Bairro Jardim do Cedro;
-Colocação de tubulação de esgoto 40 mm ao longo da Travessa Santo Antoninho, no Bairro
Santo Antônio.
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Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de julho de 2012.