UNDRIP Report - Portuguese Final

[Sessão Estratégica]
IMPLEMENTANDO A DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS
DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Um Relatório Sumário da
FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE GLOBALIZAÇÃO (IFG)
e
FUNDAÇÃO TEBTEBBA
27-28 de Outubro de 2008
Washington, DC
AGRADECIMENTOS
Produção e Pesquisa: Victor Menotti, Claire Greensfelder,
Laura Delman, Katie Damasco, Alexis Halbert, Nia MacKnight
Tradução: Ana Paula Aragão, Rodrigo Garcez Guimarães, Sonia Gonçalves, Esther Neuhaus
Editora: Katherine Wright
Projeto: Laura Delman
Data de Publicação: Janeiro de 2009
Produzido e publicado pelo Fórum Internacional sobre Globalização (IFG)
1009 General Kennedy Avenue, #2
San Francisco, CA 94129 USA
Telefone: +1 (415) 561-7650
Fax: +1 (415) 561-7651
Web: www.ifg.org
O IFG agradece ao Christensen Fund pelo seu apoio em tornar esta reunião possível.
[RELATÓRIO SUMÁRIO]
IMPLEMENTANDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL
DOSDIREITOS DOS P OVOS INDÍGENAS
ÍNDI C E
Histórico e Objetivos
1
Sessão de Abertura
2
Pessoas Indígenas de Apoio Para Ajudar na Orientação
da Discussão
3
ELEMENTOS-CHAVE DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS
INDÍGENAS: APRESENTAÇÕES
4
RELATÓRIOS DE CAMPO: PERSPECTIVAS LOCAIS, GLOBAIS
E REGIONAIS
11
A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS
INDIGENAS E O CAPITAL: AS INSTITUÎÇÕES FINANCEIRAS
INTERNACIONAIS (IFIS)
15
A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS
INDÍGENAS E O LIVRE COMÉRCIO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DO COMÉRCIO, ACORDOS BILATERAIS, E O COMÉRCIO GLOBAL
DE BIOCOMBUSTÍVEIS
21
A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS
INDÍGENAS E A CONVENÇÁO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
29
INSTITUCIONALIZANDO A PARTICIPAÇÃO INDÎGENA NA CONVENÇÃO-QUADRO
SOBRE MUNDANÇAS CLIMÁTICAS DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFCCC)
35
O PROTOCOLO DE KYOTO & O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
39
REDD: COMO PODEM NOSSAS PROPOSTAS PROMOVER A DECLARAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÎGENAS?
43
FINANCIANDO UM NEGÓCIO GLOBAL
55
INTERIORIZANDO A UNDRIP EM NOSSAS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES / AÇÕES
COLABORATIVAS E AS PRÓXIMAS ETAPAS
65
RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES
82
Lista de Participantes
84
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
88
H I S T Ó R I C O E O B J E TI V OS
Em Setembro de 2007, após 25 anos de esforços, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) por uma votação de 144 a 4. Este foi um
momento histórico, no mesmo nível da aprovação da Declaração Universal dos Direitos humanos de 1948. Não
apenas finalmente são reconhecidos direitos inerentes aos povos indígenas, mas também a própria Declaração
é uma profunda e conceitualmente ousada afirmação com grandes implicações positivas para todos os povos e
o planeta.
Entretanto, para que a Declaração possa surtir impacto, seus mandamentos devem ser aplicados tão
amplamente quanto possível. O propósito da reunião estratégica de 27-28 de outubro de 2008, conjuntamente
patrocinado pelo Fórum Internacional sobre Globalização de São Francisco, Califórnia e a Fundação Tebtebba
das Filipinas, foi discutir a Declaração e seus princípios, e buscar modos para todos os participantes da
reunião, tanto indígenas como não-indígenas, trabalharem no sentido de desenvolver campanhas e programas
para atualizar o completo potencial da Declaração.
Na reunião, nós discutimos o conteúdo da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas em detalhes colhemos relatórios sobre os esforços atuais para aplicar seus dispositivos no trabalho
de organizações não-governamentais (ONGs). Nós também exploramos quais meios adicionais estão a nossa
disposição para incluir a Declaração em nosso trabalho ao nível local, estatal, regional, nacional e
internacional.
Atenção especial foi dada a negociações internacionais importantes que ocorrerão em breve, inclusive os
debates de políticas no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), a
Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CDB), o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos
Indígenas (UNPFII), o Banco Mundial, e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Também identificamos algumas reuniões globais chave que acontecerão em 2009 como oportunidades para os
povos indígenas e a sociedade civil trabalharem em conjunto para encontrar agendas comuns que apóiem os
objetivos de ambos mutuamente. Tais reuniões incluem o Fórum Social Mundial em Belém, Brasil, em janeiro
de 2009; a Cúpula Global dos Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas em Anchorage, Alasca, em abril de
2009; o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas, em maio de 2009, em Nova Iorque, dentre
outros eventos.
Nós fechamos esta reunião com uma discussão estratégica sobre iniciativas individuais e conjuntas que
poderiam ser feitas pelos participantes para apoiar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas.
O resultado principal de nossa reunião foi um mandato claro para formar uma nova rede de ONGs nãoindígenas, em consulta constante com lideranças indígenas internacionais, para estimular e ajudar a coordenar
esforços de ONGs não-indígenas para apoiar a implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas. O Fórum Internacional sobre Globalização aceitou servir como secretariado
deste esforço que começa em 2009.
O Fórum Internacional sobre Globalização
e
Tebtebba Fundação
21 de Janeiro, 2009
1
SES SÃO D E AB ERTUR A
Victor Menotti do Fórum Internacional sobre Globalização (IFG) deu as boas-vindas a todos os participantes e
explicou que o IFG foi formado em 1994 como uma voz de contraponto a corporações e governos que
prometeram que a globalização econômica ajudaria os pobres, alimentaria os famintos, e salvaria o meio
ambiente.
Um momento decisivo no processo de globalização está em curso neste momento, disse. O fracasso do
comércio global e das instituições financeiras, combinado com o momento político para um novo acordo global
sobre clima e a recente aprovação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
significa que a sociedade civil global tem uma oportunidade histórica para criar um novo sistema internacional
baseado no interesse público e em valores universais.
Os povos indígenas têm assumido um papel cada vez mais importante no debate sobre a globalização, e
Menotti disse que o IFG ajudou dar visibilidade a voz a eles. Na reunião de 1999 da Organização Mundial do
Comércio (OMC) em Seattle, Vicky Tauli-Corpuz, Tom Goldtooth e um punhado de outras lideranças
indígenas estava presente com o IFG, mas suas temáticas de trabalho não eram tão visíveis quanto as de
outros movimentos sociais nas ruas de Seattle. Imediatamente após o evento, o IFG iniciou seu Programa de
Povos Indígenas para ampliar na divulgação de suas perspectivas únicas. Em 2003, após consultas extensivas
com lideranças indígenas internacionais, o IFG imprimiu um grande Mapa da Resistência dos Povos Indígenas à
Globalização para distribuição pública. Em 2005, o IFG lançou o relatório especial Guerras de Paradigma sobre
este mesmo assunto, que foi publicado em 2006 através da Sierra Club Books. Em 2006, o IFG organizou uma
aula pública em Nova Iorque para apoiar os 25 anos de campanha para a aprovação da Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em 2007, o IFG organizou uma sessão estratégica de
emergência para ONGs não-indígenas aliadas, mobilizando votos para assegurar a aprovação da Declaração
pela Assembléia Geral da ONU.
Agora se trata da implementação, disse Menotti, de forma que a Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas de fato tenha incida nas decisões políticas. Ele deu ênfase ao fato de que como o
IFG continua seu trabalho para substituir o comércio e as instituições financeiras atuais, e se torna cada vez
mais ativo nos processos referentes ao clima na ONU, a Declaração é um instrumento internacional muito
importante para orientar a transição da governança global para o futuro. Menotti acredita que os valores
indígenas são o antídoto para a visão de mudo industrial que conduz a crise ecológica global. Os grupos nãoindígenas trabalhando com lideranças indígenas poderiam ajudar a orientar esta transição global, ele disse.
Claire Greensfelder do IFG apresentou perguntas importantes ao grupo, do tipo: “Como a Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas vai impactar o nosso trabalho? Como vai mudar o que
nós fazemos, e o modo como fazemos o que fazemos?” Ela disse aprová-la foi o primeiro passo, mas agora,
implementá-la é o próximo passo. Greensfelder disse que o IFG manteve o tamanho desta reunião em torno de
40 pessoas a fim de realmente promover um diálogo de trabalho.
Tom Goldtooth (Diné e Mdewakanton Dakota) da Rede Ambiental Indígena em Minnesota agradeceu o IFG
por reunir a todos, e pelo tabaco para as orações. Goldtooth então passou para uma oração para o grupo, em
Dakota.
Passando adiante na agenda para as Introduções, Claire Greensfelder pediu para os delegados indígenas que
se apresentassem.
2
P E S S O A S I N D Í G E N A S D E A P O I O PA R A A J U D A R N A O R I E N TA Ç Ã O D A D I S C U S S Ã O
Victoria Tauli-Corpuz (Igorot) da Fundação
Tebtebba das Filipinas, e atualmente Presidente do
Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos
Indígenas (UNPFII), agradeceu ao IFG por ter
organizado esta reunião e expressou a importância
estratégica deste diálogo em como implementar a
Declaração. Ela disse que o trabalho de sua vida foi
com organizações comunitárias em aldeias onde as
lutas contra barragens, corporações madeireiras, etc.
lhe ensinou bastante sobre os direitos humanos
Muitos ativistas indígenas, jovens e velhos, foram
vítimas de agressões militares, apreensões arbitrárias
e detenção, torturas e assassinatos extrajudiciais. Tais
fatos a incitaram, junto com outros ativistas, a levar
as questões indígenas ao Grupo de Trabalho da ONU
sobre Populações Indígenas (UNWGIP), o primeiro
organismo da ONU montado em 1982 para receber
relatórios sobre violações de direitos humanos de
povos indígenas. Na primeira sessão do Grupo de
Trabalho, os únicos representantes de povos
indígenas presentes, à parte dos norte-americanos, os
australianos, o Saami e os Maori, eram um Igorot das
Filipinas e os Juma de Bangladesh. Tauli-Corpuz
tinha sido enviada pela organização dela para
trabalhar com o rascunho da Declaração que
começou em l985. Em 1994 ela foi convidada a ser
membro do IFG.
Chefe Kokoi, também conhecido por Tony James
(Wapichan), da Associação dos Povos Ameríndios da
Guiana, América do Sul, falou da importância das
florestas para o seu povo, e para todas as pessoas.
“Eu tenho uma obrigação para com meus netos, eu
tenho a obrigação de lhes ensinar como caçar, de lhes
ensinar como pescar, de lhes ensinar a serem capazes
de usar as folhas, os galhos, as raízes, a copa das
árvores para sobreviver. Nossa conexão com o meio
ambiente é tão diferente do que está por aí. Vocês
têm supermercados, vocês têm universidades, e
vocês têm todas estas outras coisas. Nós temos as
nossas, também, lá. Temos o nosso supermercado nosso rio é o nosso supermercado porque se
queremos comer peixe, sabemos onde pegá-lo. E se
estivermos nos sentindo doentes, vamos à floresta
para conseguir medicamentos. Se quisermos ensinar
para as nossas crianças como sobreviver como
pessoas, temos que ter certeza que a nossa floresta, o
nosso meio ambiente, estão intatos, tal como hoje.”
Ele disse que a implementação da Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
vai ajudar as pessoas a entender que eles têm os
mesmos direitos que qualquer um. Estes direitos
incluem o direito a uma vida saudável, o direito a
passar seus conhecimentos adiante, e o direito à
terra.
Joseph Ole Simel (Maasai) da Organização
Mainyoito para o Desenvolvimento Pastoral
Integrado no Quênia expressou sua gratidão aos
organizadores desta reunião, e concordou que esta
reunião é estratégica e oportuna porque faz com que
povos indígenas e não-indígenas venham a pensar
conjuntamente como um time, e desenvolver
estratégias baseadas na solidariedade. Ole Simel
disse que, na África, a adoção da Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
era a parte fácil; sua implementação será mais dura.
No Quênia, disse ele, um país colonizado pelo
Império Britânico em meados dos anos sessenta, e
onde ambos investidores europeus e americanos
ainda estão de olho nas terras, agora para a produção
de biocombustíveis, as populações indígenas
continuam ameaçadas. Ele disse que esperava
adquirir um senso melhor de “como nós nos
movemos para promover a implementação da
Declaração, tanto em nível local, como em nível
internacional”.
Juan Carlos Jintiach (Shuar) da Aliança Amazônica
falou sobre a responsabilidade de ter sido eleito codiretor de uma organização que junta tanto grupos
indígenas como não- indígenas, e reúne as lideranças
dos movimentos indígena e ambiental na Amazônia
para trabalhar como parceiros iguais para tratar de
forma efetiva os desafios enfrentados pela região. A
Aliança é governada por um Conselho Diretivo, uma
parceria de organizações indígenas reconhecidas e
ONGs que definem as prioridades e estratégias da
Aliança. Além de proporcionar para os seus
membros informação e assessoria técnica, a Aliança
também garante que as perspectivas dos povos
indígenas sejam
ouvidas
pelos
organismos
tomadores de decisão ao redor do mundo, incluindo
governos e instituições multilaterais. Jintiach disse
que a importância tanto do conhecimento tradicional
como científico deveria ser tratada nesta reunião.
3
E L E M E N TO S - C H AV E D A D E C L A R A Ç Ã O D A S N A Ç Õ E S U N I D A S S OB R E O S D I R E I TO S D OS P OV O S
I N D Í G E N A S : A P R E S E N TA Ç Õ E S
Jerry Mander do IFG disse que espera focar naquilo
que está de fato na Declaração de ONU, e como pode
ser usado. Ele disse, “A aprovação da Declaração
pela ONU depois de um quarto de século foi
verdadeiramente um evento único na história dos
direitos humanos, mas foi um evento único do qual a
maioria das pessoas nunca ouviu falar. Nem o debate
feroz sobre a Declaração durante 25 anos, nem sua
aprovação, receberam qualquer atenção por parte
dos maiores veículos de imprensa dos Estados
Unidos, Reino Unido ou muitos outros países. Este é
um sinal continuado da invisibilidade das causas
indígenas neste país. Como resultado, mesmo
aqueles com interesse em política têm pouco
conhecimento do que o documento é, ou seu impacto
potencial”, disse Mander e declarou que esta é uma
situação importante que devemos reverter. Disse
então, “A Declaração é um documento único,
profundo e conceitualmente ousado, o qual merece
grande estudo e profunda discussão, merece ser lido
e relido muitas vezes.” Mander disse que a
Declaração formalmente tem a intenção de codificar
pela primeira vez em um organismo internacional
um conjunto de direitos e conceitos inerentes para os
350 milhões de indígenas no mundo, os quais são
pelo menos equivalentes ao padrão prévio para estes
assuntos, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, aprovada em 1948.
capacidade de um Estado-nação a desenvolver
recursos sempre e onde julgar apropriado. Ele disse
que desafiar a freqüentemente arbitrária, entretanto
legal, autoridade do Estado sobre terras indígenas
pode ter sido um dos pontos principais para criar
uma nova ferramenta para a proteção de terras
indígenas.
Mander disse, “Em outro caso, no preâmbulo e de
novo repetidamente nos artigos, os povos indígenas
são reconhecidos como “povos distintos” nos termos
do significado da carta das Nações Unidas e do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos
Civis e Políticos.” Mander disse que agora, pela
primeira vez, existe o reconhecimento do direito da
autodeterminação para os povos indígenas: “o direito
de determinar livremente seu status político e buscar
livremente seu desenvolvimento econômico, social e
cultural e o direito de definir livremente a sua relação
com o Estado num espírito de coexistência, benefício
mútuo e respeito.” Explicou, então, que durante as
negociações este direito incomodou muito alguns
países
de recursos escassos que estavam
preocupados que seus povos indígenas pudessem
alcançar a soberania e então separar-se. Ele disse que
muitos povos indígenas não consideram ser parte de
qualquer Estado-nação. Mander disse que a
Declaração menciona especificamente o direito de
nacionalidade, economia, e auto-governança, de
fazer leis e criar instituições como bem lhes pareça,
de estabelecer sistemas legais e judiciais, idioma,
escolas, e mídia (e isto é um ponto muito
importante), e de proteger sua arte e cultura da
exploração externa e afins, inclusive de intervenções
militares. Ele disse também que garante o direito de
defender o conhecimento indígena sobre plantas e
remédios, e de proteger a propriedade intelectual, a
qual está constantemente agredida por corporações
agrícolas e farmacêuticas globais. O documento lista
muitos outros direitos específicos dos povos
indígenas. Por exemplo, controlar o uso da água, da
terra, das sementes, do gelo e todos os outros
recursos. Também cita especificamente materiais
perigosos, ainda outro assunto importante para os
povos indígenas, cujas terras se tornaram um lixão
para tóxicos, urânio e outros dejetos perigosos de
todos os tipos. Todos estes direitos se encontram
Mander disse então, “Entre os 24 parágrafos
preâmbulares e 46 artigos operacionais encontramos
muitos que tratam e tentam diretamente superar as
situações difíceis que os povos nativos enfrentaram
durante o último milênio. Várias partes da
Declaração, por exemplo, reconhecem pela primeira
vez oficialmente os direitos dos povos indígenas que
precederam os Estados-nação e territórios por
séculos, e que continuam ocupando tais lugares, e
que deveriam decidir o que acontece com as suas
próprias terras ancestrais. Quer dizer, quando e como
o desenvolvimento deveria acontecer e no benefício
de quem, e nos termos de quem. Em alguns lugares
são chamados direitos anteriores ou direitos
aborígines.” Mander notou que alguns países,
notavelmente do grupo CANZUS, ou seja, Canadá,
Austrália, Nova Zelândia, e, Estados Unidos, lutaram
fortemente contra este documento, desafiando sua
autoridade e enfraquecendo potencialmente a
4
entre dúzias de outros nomeados especificamente no
documento. Mander disse, “Talvez o direito mais
importante no contexto global presente seja o direito
do Consentimento Livre, Prévio e Informado.
Durante séculos, as terras indígenas foram invadidas
e exploradas sem o mínimo esforço para consultar ou
ganhar a aprovação de quem viveu lá durante
milênios. Ainda hoje, as corporações nos países usam
meios tão variados como a intervenção militar,
negociações-duplas,
e,
recentemente,
regulamentações da OMC para negar aos povos
indígenas o controle sobre seus recursos tradicionais.
O
amplo
reconhecimento
do
direito
do
Consentimento Livre, Prévio e Informado torna
sumamente difícil para corporações, Estados-nação
ou exércitos continuarem agindo unilateralmente em
terra indígena. A Declaração seguramente é o
primeiro acordo internacional relevante para garantir
especificamente os direitos indígenas coletivos – o
direito de um povo – em adição aos direitos
indígenas individuais. Logo, validando a governança
coletiva tradicional indígena, a propriedade coletiva,
e conceitos de decisão coletivos.” Mander mostrou
então que este conceito fantástico é mencionado de
forma específica várias vezes no documento. Em
outros locais, protege os lugares religiosos e
culturais, artefatos, idiomas, e artes, e o direito para
apreciar e viver de uma maneira tradicional,
inclusive o direito de escolher e praticar economias
de subsistência. Mander asseverou, “Este último
ponto não chamou atenção suficiente. Também é
completamente único neste documento e muito
importante para a proteção das práticas de caça e
pesca, como também da agricultura, e também para a
proteção do direito de não se ´desenvolver´ e de
deixar minerais no chão, árvores na terra, e de
escolher não se tornar uma parte de uma economia
global desesperada pelos últimos recursos do
mundo. Isto tudo está se tornando sumamente
importante para lugares na América do Sul, em
particular Equador, Bolívia, e outros.” Ele defendeu
então, “Estes artigos e vários outros garantem
proteções avançadas para os povos indígenas além
de qualquer coisa que os precedeu e vem também
protegendo provavelmente milhões de milhas
quadradas de terra as quais poderiam ter sido
saqueadas pela economia global atual conduzida por
corporações e atrás destes recursos.
4, com 11 abstenções. Os votos de “não” vieram
predominantemente de países que dependem de
terras indígenas para a extração de recursos: os
Estados Unidos, Austrália, Canadá, e Nova Zelândia;
embora os últimos dois sejam conhecidos pelas suas
posições positivas nas áreas de direitos humanos.
Rússia, o Reino Unido, China, Botsuana e Namíbia
também se opuseram à Declaração em várias fases,
mas cederam na votação final, apesar da pressão
política particularmente sobre as nações africanas. “A
situação dos povos nativos não pode ser separada da
crise ecológica do planeta inteiro”, disse Mander. Ele
então descreveu o impulso para o crescimento como
a base da economia global, tal como os efeitos de
expansão continuada na natureza. “A globalização
moderna, conduzida pelas corporações, é totalmente
dependente da sustentação de uma taxa voraz de
crescimento econômico. Alcançar crescimento rápido
requer todo uso de recursos naturais, especialmente
óleo e gás, água doce, produtos da floresta, pescado
dos oceanos, solo e minerais… Tudo se desenvolveu
a uma taxa terrível... Muito desta extração de
recursos ocorreu em terras indígenas, em geral
através de força, fraude ou coerção”. Mander
concluiu, “Como resultado deste último século de
pilhagem, todos esses recursos estão seriamente
ameaçados no momento, levando à crise global de
depleção dos recursos”.
A idéia fundamental de projetar um sistema
econômico
global
baseado
em
crescimento
econômico ilimitado, mas baseado nos recursos de
um planeta finito é incoerente e fadada ao fracasso
desde seu momento de concepção. Mander lembrou
novamente a situação particular dos povos
indígenas, uma porcentagem alta dos quais cuida o
que sobrou dos recursos do planeta (alguns dizem
até 50% dos recursos que sobram estão situados em
terras de povos nativos). “Estas terras são,
atualmente, cada vez mais visadas por corporações
globais”, disse Mander. Além disso, ele notou que os
nativos se tornaram um alvo justamente porque
conseguiram durante milênios manterem práticas
culturais, econômicas e espirituais que não refletem
idéias de crescimento econômico visando o lucro a
curto prazo, e assim garantiram que sua terra natal
permaneceria como área de abundância física e
natural. Muitos povos indígenas vêm rejeitando os
modelos de desenvolvimento ocidental, abraçando
valores como reciprocidade e relação com a natureza,
economias com limites e equilíbrio, e propriedade
coletiva da comunidade. “Estes valores são todos
Mander falou então sobre a votação da Declaração, e
como depois de 25 anos de obstáculos, a votação para
aprovação na Assembléia Geral da ONU foi de 144 a
5
bem refletidos no documento das Nações Unidas”,
disse Mander.
ONU
sobre
Assuntos
Indígenas
(UNPFII),
apresentou então uma avaliação rápida da história de
como a Declaração foi adotada e o papel futuro das
ONGs em apoiar a sua implementação. Ela explicou
que as sementes da Declaração foram plantadas no
início dos anos 1920, quando o chefe Cayuga
Deskaheh, das Seis Nações do Iroquois no Canadá,
foi até a Liga das Nações para se queixar da violação
pelo Canadá de direitos de tratados para os povos
indígenas. Os representantes nativos foram afastados
da Liga precisamente porque os povos indígenas não
possuíam reconhecimento como nações.
Ele também disse que a Declaração da ONU é uma
ferramenta crucial para as nações indígenas que
lutaram pela sua aprovação durante os últimos 25
anos. Os povos indígenas têm se organizado
regionalmente durante os últimos 50 anos para lutar
contra barragens, empreendimentos petrolíferos,
obras de mineração e a conversão à agricultura
industrial, bem como obras em florestas, além de,
ultimamente, os biocombustíveis, em todos os
continentes. “Eles foram o instrumento de uma
conversão surpreendente de quase um continente
inteiro para fora da globalização conduzida por
corporações. Em todos estes casos, eles lutaram pelos
direitos à soberania, auto-governança e padrões de
propriedade
coletivos…
“
disse
Mander.
Trabalharam para proteger o seu idioma, cultura, e
práticas religiosas, particularmente contra os grandes
interesses farmacêuticos, e pelo direito de definir
quando, se é que em algum momento, serão
permitidas remoção de recurso e outras intrusões nas
suas terras ancestrais, e sob quais condições (este é o
direito do consentimento livre, prévio, e informado,
finalmente incorporado pela Declaração da ONU).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT),
criada em 1919, abordou a escravidão em minas de
povos indígenas no Peru e Bolívia, e assuntos
indígenas começaram a receber mais atenção
internacional. Uma pesquisa subseqüente da OIT
levou à Convenção 107, a qual focalizou em povos
indígenas e tribais.
Até aquele momento, a solução proposta para
assuntos indígenas era assimilar e integrar os povos
indígenas nas sociedades dominantes, mas os povos
nativos lutaram contra isto. Em 1971, a ONU
comissionou um estudo especial para tratar o assunto
da discriminação contra populações indígenas. Para
implementar algumas recomendações expressadas
em 1981 pelo Estudo Martinez-Cobo sobre a Situação
da Discriminação contra Povos Indígenas e pela
Conferência de ONGs sobre Povos Indígenas das
Américas, a Comissão das Nações Unidas sobre
Direitos Humanos estabeleceu o Grupo de Trabalho
da ONU sobre Populações Indígenas em 1982. Este
organismo designou cinco peritos independentes
para verificar o desenvolvimento em territórios de
povos indígenas, e esboçar um padrão internacional
para proteger os direitos dos povos indígenas. O
grupo de trabalho envolveu números crescentes de
povos indígenas, especialmente quando a ONU
montou um Fundo Voluntário para a participação de
povos indígenas neste organismo. Em 1993, um
rascunho da Declaração foi adotado pela
Subcomissão de Prevenção da Discriminação e
Proteção de Minorias. Isto foi submetido à Comissão
de Direitos Humanos que estabeleceu em 1995 o
Grupo de Trabalho da Comissão para elaborar um
rascunho de Declaração sobre os Direitos dos Povos
Indígenas.
No primeiro dia da Primeira Sessão deste Grupo de
Trabalho, foi informado aos povos indígenas que
uma
vez
que
aquele
era
um
processo
Mander não crê que as pessoas deveriam lamentar
uma possível falta de mecanismos de implementação
na Declaração. “É uma declaração de padrões e
princípios, como a Declaração de ONU de Direitos
Humanos, e os países não podem ignorar isto”, disse
Mander. “A aprovação da Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas cria
um conjunto visível de padrões que a comunidade
mundial afirma deve ser honrado.” Na realidade, a
Declaração já foi citada em decisões judiciais
importantes.
Mander ressaltou, então, o quão importante foram os
esforços de apoio das pessoas presentes para
atualizar as expressões específicas da Declaração em
todas as negociações internacionais que estão em
curso com relação às comunidades indígenas, seja
uma discussão com foco em recursos, comércio, ou
clima, etc. “No final das contas, a meta é ter a
Declaração oficialmente reconhecida e incorporada
por países individualmente, como também por
governos regionais e locais”, disse Mander.
Victoria Tauli-Corpuz da Fundação Tebtebba, e
atualmente presidente do Fórum Permanente da
6
intergovernamental, eles não teriam direito à voz.
“Eu estava nesta primeira reunião, e nós nos
retiramos, porque nós achamos isto inaceitável,
apenas escutá-los negociando sem podermos
contribuir com nossas visões. Nós dissemos ao
Presidente, o Embaixador do Peru, já que estavam
sendo negociados nossos direitos, nós exigíamos ter
uma voz igual à dos membros da ONU na Comissão
de Direitos Humanos. Se isto não fosse concedido,
nós nos retiraríamos de todo o processo e a Comissão
pareceria ridícula mantendo os proprietários dos
direitos fora de um processo que estaria negociando
seus direitos, disse Tauli-Corpuz. “A Presidência
pediu um intervalo, consultou com os Países se eles
concordavam em mudar as regras de participação e
permitir a nos ter uma voz igual à deles”. Isso foi
uma mudança enorme na ONU, a qual foi viabilizada
pelo ativismo dos povos indígenas.
operacionais. O último artigo, o Artigo 46 foi um dos
artigos de composição de interesses. Este artigo
declara que a integridade territorial de Estados não
será violada pela Declaração, mas que os Estados têm
que respeitar o Direito Internacional dos Direitos
Humanos.
No dia 13 de setembro de 2007, a Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU. Não
apenas a própria Declaração é importante, mas “o
processo de criação da própria Declaração realmente
fortaleceu os povos indígenas mundialmente. Se não
fosse pela Declaração, nós não teríamos tido a chance
de nos unirmos entre nós mesmos”, disse TauliCorpuz. “Ninguém acreditou que a Declaração
pudesse ser adotada porque ela é muito forte, e
refere-se a direitos coletivos, como o direito à
autodeterminação, direitos coletivos à terra, recursos
e territórios, direitos culturais, entre outros.”
Duas sessões (2006 e 2007) levaram a um texto, sobre
o qual se concordava em linhas gerais. A última
sessão concordou que a versão final seria feita pela
Presidência, considerando-se todas as mudanças
propostas. Isto seria distribuído para os grupos e
para os Estados-membros para as mudanças finais,
finalizados pela Presidência. “Isto foi submetido ao
Conselho de Direitos Humanos”, disse Tauli-Corpuz.
“Em 2006, um dos primeiros atos do Conselho de
Direitos Humanos foi adotar o Texto do Presidente
que foi em seguida levado para a Assembléia Geral
da ONU.”
A Declaração já apoiou reivindicações de direitos à
terra por povos indígenas em Belize, Bolívia, e
Suriname. “Cada vez mais, a Declaração está se
tornando uma parte do direito consuetudinário,
porque países estão usando isto como parte das
constituições deles e de decisões judiciais”, disse
Tauli-Corpuz. “É assim que ela se torna direito
consuetudinário internacionalmente.”
Tauli-Corpuz também cita o Fórum Permanente da
ONU sobre Assuntos Indígenas como uma vitória
para os povos indígenas. O Fórum Permanente é
atualmente responsável pela implementação de
assuntos relacionados à Declaração e agirá como um
organismo do tratado. Além disso, o Fórum
Permanente tratará dos assuntos dos povos
indígenas e mudanças climáticas, seus esforços de
adaptação, e impactos de medidas de mitigação,
como também de um mapa para os povos indígenas
no caminho da Convenção para Copenhague e além.
O Fórum Permanente também terá um seminário
especializado
internacional
sobre
indústrias
extrativas, o qual acontecerá em março de 2009.
Todos estes esforços servirão para a implementação
da Declaração.
Então o mesmo foi levado à Assembléia Geral, onde
os países africanos protestaram contra o que se
declarava no texto, afirmando que como eles não
haviam participado das negociações desde o
princípio, gostariam de mais tempo para discuti-las.
O Grupo de Trabalho Africano sobre Comunidades
Indígenas e Populações, um organismo no âmbito da
Comissão Africana de Direitos Humanos e Direitos
dos Povos desempenhou um papel crucial
focalizando as preocupações do Grupo Africano de
Países. “Junto com o Grupo dos Povos Indígenas
Africanos, o Grupo Global e eu, como Presidente do
Fórum, nos encontramos com alguns negociadores
africanos e também com os co-patrocinadores para a
adoção da Declaração para diminuir a resistência do
Grupo Africano até que finalmente os trouxemos
para o nosso lado”, disse Tauli-Corpuz
Foram feitas mudanças na Declaração para acomodar
as preocupações dos africanos, como podemos ver
nos 24 parágrafos do preâmbulo e nos 46 parágrafos
7
isto como uma prática potencialmente divisionista.
Além disso, ela apoiou o respeito às pessoas
indígenas dentro de seus muitos papéis como
representantes, mas também apontou, “Talvez o que
estamos tentando fazer agora é apenas melhorar, em
termos de tentar apoiar os nossos próprios
representantes indígenas".
DISCUSSÃO
Trevor Stevenson da Aliança Amazônica declarou
que a experiência na Amazônia reforça as lições
aprendidas na campanha vitoriosa para a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas, porque “construir a unidade, a
organização, e a efetividade do movimento indígena
é a chave para poder avançar”. Ele disse que
corporações e governos usam táticas de divisão para
minar as forças que os movimentos indígenas estão
construindo, e a Declaração poderia ser usada como
um modo para combater esses ataques. “Nós temos
visto muitos esforços para dividir a liderança do
movimento indígena, determinar quem são as
lideranças, e o que estas lideranças fazem”, disse
Stevenson. Ele advertiu que tanto os amigos com
boas intenções, como também grandes organizações
conservacionistas e corporações, às vezes, pagam as
lideranças indígenas para agir como seus
representantes dentro do movimento indígena. Ele
também encorajou as organizações a rejeitar as táticas
de divisão desses adversários dos direitos indígenas
usando os Artigos 32 e 34 da Declaração. O artigo 32
declara: os “Estados deverão consultar e cooperar de
boa fé com as preocupações dos povos indígenas
pelas suas próprias instituições representativas para
obter seu consentimento livre, prévio, e informado. O
Artigo 34 estatui que “os povos indígenas têm o
direito de promover, desenvolver e manter suas
estruturas institucionais". Estes artigos também
promovem a capacitação dentro das organizações
indígenas.
Marcos Orellana do Centro para Direito Ambiental
Internacional (CIEL) compartilhou suas observações
sobre os “estudos legais” da Declaração. “É dito
freqüentemente que a mesma não é auto-executável e
que os Estados não estão obrigados a obedecê-la. Eu
não penso que isto é particularmente apropriado ou
útil”, disse Orellana. Para combater isto, declarou
Orellana, “A Declaração pode ser vista como
consuetudinária como primeira abordagem.” Ele
achou que a distinção entre a velha Declaração, ou
revisões específicas da velha Declaração, era muito
importante. “Em segundo lugar, este não é o
primeiro instrumento reconhecido como conferindo
direitos às lutas dos povos indígenas”, declarou
Orellana. “O reconhecimento desses direitos em
outras convenções de direitos humanos ou em outros
instrumentos internacionais pode informar como um
meio de interpretação com relação à Declaração dos
Direitos dos Povos Indígenas.” Em terceiro lugar, ele
se referiu ao princípio de não-regressão como um
aliado na implementação: “que Estados não podem
falhar em reconhecer implementar direitos já
reconhecidos sob pretexto de seus outros
instrumentos que lhes reconheceram menos, ou de
forma reduzida.” Ele citou que o ILO rejeitou o
Artigo 169 porque violou a constituição e o princípio
de não-regressão.
Tom Goldtooth concordou que muitos artigos
diferentes podem ser captados ao nível nacional para
“fortalecer esses aspectos de direitos de tratado, ou
nossos direitos consuetudinários, nos Estados Unidos
e no Canadá.” Ele lembrou a alerta de Stevenson que
a indústria pode trabalhar com os governos para cooptar comunidades indígenas, o que é vinculado aos
assuntos históricos de colonização e opressão
internalizada. Goldtooth notou, “Muitos de nós que
são da comunidade e trabalham para construir uma
comunidade sustentável e saudável sabem que não é
trabalho fácil as lideranças equilibrar este tipo de
coisa. É trabalho duro.” Ele encorajou o diálogo
aberto e ativo entre as comunidades indígenas e as
ONGs para evitar armadilhas políticas e criar
Victoria Tauli-Corpuz respondeu declarando que “o
processo elaborar um rascunho e negociar a
Declaração levou ao desenvolvimento da confiança
entre os diferentes membros do grupo. Houve
conflitos e tensões, mas foram resolvidos pelo
caminho, porque havia uma meta comum a qual
tinha que ser alcançada com a cooperação de todos.
Durante todo este processo nós pudemos discernir
quem são aqueles que representam os indígenas
internacionalmente. Nas Filipinas, eles concordaram
que independentemente de políticas individuais, a
base de sua unidade é a Declaração. Ela alertou
contra nomear qualquer pessoa indígena como
marionete de organizações e interesses, e identificou
8
colaborações claras. “Tudo se
relacionamento”, disse Goldtooth.
resume
ao
Por conta da linguagem usada em documentos de
direitos humanos, Tauli-Corpuz disse que “talvez
parte da Declaração seja legalmente coercitiva,
porque muito disto já é encontrado nas convenções
que já foram adotadas.” Além do mais, ela declarou
que agora a Declaração está influenciando todas as
outras políticas que estão sendo desenvolvidas por
outras agências. “Eles surgiram agora com uma
agência chamada Grupo de Desenvolvimento da
ONU, o qual … será um guia em nível local para
assegurar que quando eles criem sua própria
estratégia e programas nacionais, [eles] realmente
cairão sobre essas diretrizes [da Declaração]”, disse
Tauli-Corpuz.
Victor Menotti do IFG pediu para alguém do grupo
descrever os diferentes espaços institucionais ou
processos políticos os quais poderíamos utilizar para
adquirir impulso para implementar a Declaração. A
Bolívia está adotando a Declaração como lei nacional
e uma decisão de um tribunal em Belize que invocou
a Declaração foram avanços importantes. “Mas para
divulgar a mesma ainda mais e torná-la uma
ferramenta facilmente acessível, onde podemos
encontrar esses diferentes espaços e processos onde
podemos, de fato, obter impulso dos diferentes
princípios da Declaração?” perguntou Menotti.
Ela mencionou várias conferências que criam espaços
para a discussão da implementação da Declaração,
como a Conferência do Sudeste Asiático dos Povos
Indígenas sobre Redução de Emissões por
Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD) de
novembro de 2008, seguida por uma conferência
global sobre REDD. Haverá seminários durante o
Fórum Permanente de 2009 viabilizado por
facilitadores de processos regionais para ajudar os
povos indígenas a identificar seus próprios
indicadores para bem-estar, sustentabilidade e
pobreza. “Queremos desenvolver isto muito
fortemente, porque estes também são indicadores de
como a Declaração está sendo implementada”, disse
Tauli-Corpuz.
Juan Carlos Jintiach da Aliança Amazônica
respondeu a comentários anteriores dizendo, “Às
vezes, o governo faz contratos com algumas
lideranças
indígenas
convencendo-as
e
corrompendo-as com suas próprias políticas. Eles
sabem como enganar as pessoas.“ Ele espera que as
ONGs ajudem as pessoas indígenas a identificar
coerção e corrupção dentro destas negociações
questionáveis. Além disso, ele disse esperar que as
ONGs ajudassem os grupos indígenas que estão
lutando contra a mineração e concessões de petróleo,
mas não têm os fundos ou apoio, e não sabem usar
recursos de mídia. “Temos que assessorar as alianças
legítimas e organizações para trabalhar junto”, disse
Jintiach.
Respondendo à pergunta de Menotti sobre como
ganhar impulso para a implementação da
Declaração, ela explicou que o Fórum Permanente da
ONU tem um corpo dinâmico, representativo, com
amplos recursos para direcionar-se para temas de
implementação. “Em março de 2008, o Conselho de
Direitos Humanos da ONU designou James Anaya
que é indígena e advogado como Relator Especial
para Direitos Humanos Indígenas. Seu mandato de
seis anos é para monitorar como a Declaração está
sendo implementada”, disse Tauli-Corpuz. O
Conselho de Direitos Humanos também possui um
Mecanismo Especialista para os Direitos dos Povos
Indígenas composto por cinco peritos que estão
monitorando a implementação da Declaração.
Também há uma transversalidade com vários outros
organismos no sistema ONU que pode fortalecer a
Declaração, como é o caso dos direitos de crianças
indígenas para ter educação bilíngüe e não serem
levadas para longe de suas comunidades; estes
aspectos da Declaração também são apoiados pela
Victoria Tauli-Corpuz disse, “Na minha visão,
qualquer Declaração será um documento vivo se houver
um
conjunto
de
cidadãos
reivindicando
sua
implementação.” Ela comparou a Declaração dos
Direitos dos Povos Indígenas à Declaração Universal
dos Direitos Humanos em termos de seus princípios
básicos. Convenções que são legalmente coercitivas
normalmente seguem a aprovação de declarações, ela
explicou. Tauli-Corpuz chamou a Declaração “um
instrumento internacional que define os padrões
mínimos que deveriam ser observados para
assegurar que os direitos dos povos indígenas estão
sendo respeitados e protegidos.” Ela rebateu
argumentos
anteriores
do
Banco
Mundial
declarando, “Agora que há uma Declaração,
instituições não podem se eximir de usá-la como um
padrão. De fato, agora há uma tênue linha de divisão
entre convenções e declarações, porque a Declaração
Universal dos Direitos Humanos se tornou lei
consuetudinária.”
9
legislação em defesa dos direitos da infância. Assim,
vários comitês existentes e instrumentos, como o
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial e
o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra
as Mulheres podem ajudar na implementação da
Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.
Ela também citou a Convenção sobre Diversidade
Biológica e a Convenção-Quadro da ONU sobre
Mudanças Climáticas (UNFCCC) como futuros
espaços para mecanismos de implementação. TauliCorpuz declarou a necessidade de estabelecer
mecanismos na forma de tribunais de povos
indígenas e seus aliados para colaborar como peritos
independentes em assuntos como a UNCCC ou
REDD. Deste modo, países como a Noruega podem
utilizar membros do Conselho Indígena Saami para
ajudar a monitorar e implementar REDD, que está
custando ao governo norueguês apenas US$600 por
ano. Devido à troca de poder e a influência crescente
de povos indígenas em políticas nacionais…
“prevemos que haverá mais conflitos entre povos
indígenas e corporações e povos indígenas e
Estados”, disse Tauli-Corpuz. Ela á a favor do
desenvolvimento destes tribunais como mecanismos
que também podem monitorar e tratar destes
conflitos potenciais.
Econômicas Globais para tratar a presente crise
econômica global.
Victoria Tauli-Corpuz respondeu que o tema
especial do Fórum Permanente da ONU para 2008 é
mudança climática; para 2009 é desenvolvimento
socioeconômico; e em 2010 será desenvolvimento e
identidade cultural. O Fórum Permanente também
tem uma rede informal de povos indígenas chamado
Povos Indígenas para o Desenvolvimento Autodeterminado que critica o modelo dominante e
desenvolve as práticas dos povos indígenas para
promover sua
própria visão e perspectiva de
desenvolvimento “social”. Mas, agora que a bolha da
“riqueza virtual” do sistema financeiro global
estourou, Tauli-Corpuz antecipa que a China voltará
a extrair a “real riqueza” que é encontrada hoje em
dia principalmente em territórios indígenas.
Leila Salazar-Lopez da Rede de Ação para Florestas
Tropicais citou o Artigo 26 da Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas que se
refere aos direitos dos povos indígenas a terras e
territórios que eles têm ocupado durante os milênios,
como um lugar fértil para ação. “O que realmente
importa do meu ponto de vista, tendo trabalhado na
Amazônia por tantos anos…[é] como podemos
apoiar o direito dos povos indígenas a adquirir sua
terra”, disse Salazar-Lopez. Títulos de terra são a
fronteira para verdadeiros direitos de consentimento
livre, prévio, e informado, e são “uma das coisas
essenciais que os povos indígenas precisam para
poder resistir ao governo e às corporações”. Quando
ela se dirigiu recentemente a acionistas na
conferência do Conselho da Interfaith sobre
Responsabilidade
Corporativa,
as
pessoas
perguntaram sobre o consentimento livre, prévio e
informado e queriam informação para levar de volta
às corporações das quais possuíram ações. “Nas
reuniões que eu tive durante o último ano com os
gigantes da soja ADM, Bunge, e Cargill, eu posso
lhes falar que nenhum dos gerentes de
responsabilidade corporativa ou vice-presidentes de
responsabilidade tinha qualquer idéia do que é o
consentimento livre, prévio e informado, de forma
que é algo que precisamos ensinar a estas pessoas, e
trabalhar com acionistas como aliados para produzir
resoluções
especificamente
com
relação
ao
consentimento livre, prévio e informado”, disse.
Salazar-Lopez disse que “o nosso advogado deveria
encontrar
modos
diferentes
para
impetrar
processos.” O Artigo 28 que identifica os direitos dos
Jerry Mander do IFG antecipou que haverá batalhas
crescentes pelos direitos sobre terras indígenas, para
tudo, desde a construção de barragens até
empreendimentos
petrolíferas,
a
mineração,
indústrias extrativistas, agricultura, a criação de gado
e silvicultura, no mundo inteiro. Ele disse, “O
fracasso do sistema econômico de hoje em funcionar
está baseado em sua confiança continuada na falsa
premissa de expansão infinita. Os povos indígenas
estão verdadeiramente na linha de frente daquele
fracasso, porque é lá onde o sistema tem seu último
suspiro pela recuperação de recursos e a dominação
de matérias-primas que usará durante seus últimos
dez minutos de vida”. Pessoas que são ativas
inventando, concebendo e articulando movimentos
alternativos e conceitos econômicos alternativos são
essenciais para ajudar a recriar um sistema novo.
“Isso é um verdadeiro gancho direto com relação aos
desejos dos povos indígenas, para que possam tomar
suas próprias decisões sobre os recursos em suas
terras, controlar o desenvolvimento e fazer uma
conexão com as várias alternativas que estão
começando a surgir”, disse Mander. O trabalho do
IFG continuará focando em novos mecanismos, e ele
chamou a atenção para o Manifesto sobre Transições
10
povos indígenas para reparação e restituição poderia
ser usado para reparações por danos causados por
corporações.
que deveriam ser responsabilizadas pelo papel que
desempenham. “Elas têm uma relação com o
governo na qual poderiam dizer 'Ei, você está
violando Artigo 32 da Declaração da ONU, assim nós
nos recusamos a trabalhar com você neste projeto a
menos que você inverta sua decisão',” disse Kokoi.
Ele disse esperar que a Declaração da ONU pudesse
ajudar a responsabilizar as ONGs do comercio e da
indústria ao nível nacional.
Daphne Wysham do Instituto para Estudos Políticos
disse que REDD é “particularmente controverso”
entre as comunidades indígenas e as ONGs. Ela
propôs, “se nós pudéssemos fazer do título de terra
um precursor para qualquer discussão sobre REDD,
então poderíamos chegar a um consenso.” Wysham
mostrou que títulos de terra fazem parte da
Declaração, mas não de REDD. Ela questionou,
também, a possibilidade de fiscalizar o Banco
Mundial nos termos da Declaração quando
“encontramos tão poucas oportunidades para
fiscalizá-los, mesmo quanto às suas próprias
diretrizes”. Wysham perguntou se algum advogado
na sala conhecia um caso em que o Banco Mundial
tinha sido forçado com sucesso a cumprir sequer
uma declaração ou convenção da ONU. Ela
identificou o momento de agir contra o Banco
Mundial em muitas questões internacionais,
inclusive na convenção do clima, como o desafio
maior, e expressou a necessidade de achar um caso
legal que pode apoiar a Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Roman Czebiniak de Greenpeace International fez
um comentário sobre a questão da implementação,
dizendo que sempre é “um assunto complicado em
conversações internacionais”. Ele sugeriu que o
grupo encontre algum modo para se manter
atualizado e informado no assunto. “Podemos cobrir
a Convenção de Clima, e o Banco Mundial, e os
pontos focais-chave onde a discussão política vai
acontecer, onde vai ter dinheiro, e como
investimentos
são
feitos
nos
países
em
desenvolvimento”, disse Czebiniak. Ele urgiu os
outros a identificar os elementos cruciais da
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas que devem ser integrados em nosso
trabalho, apontando que deve haver pressão em
algumas disposições chave ou linguagem dentro das
negociações de clima ou leis governamentais que se
referem à necessidade de implementar a Declaração.
Ele insistiu o grupo a identificar uma linguagem que
seria
importante
incluir
em
legislação
e
financiamento bancário.
Chefe Kokoi expressou preocupações sobre as
relações entre as ONGs do comércio e da indústria e
os governos no que tange aos direitos dos povos
indígenas. Ele sentia que estas ONGs eram cúmplices
dos governos na violação dos direitos indígenas e
R E L A T Ó R I O S D E C A M P O: P E R S P E C TI VA S L O C A I S , G L OB A I S E R E G I O N A I S
Joseph Ole Simel (Maasai) da Organização
Mainyoito para o Desenvolvimento Pastoral
Integrado no Quênia disse que cabe aos próprios
povos indígenas entender a Declaração se é para a
mesma ter sucesso, e que o desafio de informar às
pessoas sobre a Declaração deve ser tratado através
de educação. Ole Simel vê “a implementação a um
nível local, onde as pessoas exigem que o governo
respeite seus direitos, e a um nível nacional onde o
governo queniano está trabalhando agora na
constituição. Os povos indígenas estão trabalhando
em conjunto para ver como aquela constituição pode
aproveitar certos princípios da Declaração.” Outra
pergunta que Ole Simel levantou era: “Como o
Conselho de Direitos Humanos da ONU vai pedir
para o governo que implemente a Declaração?” Ele
explicou a necessidade de mobilizar recursos, de
modo que os ativistas possam planejar nos níveis
local, nacional e internacional.
Atossa Soltani do Amazon Watch disse que os
territórios dos povos indígenas contêm entre 70 e
80% de toda a biodiversidade do planeta, e quase um
quinto de emissões de gases de efeito estufa globais
vem do desmatamento de florestas tropicais. Soltani
explicou como as florestas regulam a estabilidade do
clima agindo como bombas de calor e bombas de
água para o planeta. A Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
poderia ser usada para lutar por diretos a terra e
recursos, salientou. Mas Soltani disse que primeiro
há uma necessidade por ferramentas educacionais
mais populares, e seminários. “Eles precisam de
11
estudos de caso, mais programas de vídeo e rádio
como modelos educacionais - porque este realmente
é o passo fundamental para mover adiante,” ela
colocou. Disse, ainda, que existem avanços visíveis
na nova constituição do Equador que consolidou os
direitos da natureza, os direitos indígenas a
territórios, e os direitos dos povos indígenas a ter
suas próprias instituições administrativas. Soltani
disse, “A campanha no Peru é um pouco mais
desafiadora, uma vez que o governo peruano passou
por turbulências, distribuindo mais de 70% da
Amazônia peruana para indústrias extrativistas nos
últimos três anos.” Casos importantes para assistir
são os que envolvem territórios com povos isolados.
Apesar de reivindicações legais trazidas à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização
dos Estados Americanos, disse ela, são necessárias
mais estratégias legais tanto em nível nacional, como
internacional.
milhões estão na Índia. Embora a região possua a
maioria dos povos indígenas do mundo, muitos
países asiáticos nem mesmo os reconhecem como
indígenas. A Índia, por exemplo, reivindica que
todas as pessoas na Índia são indígenas. Em agosto
de 2008, a Tebtebba co-organizou com o Pacto
Asiático dos Povos Indígenas uma consulta na Ásia
sobre a implementação efetiva da Declaração. Povos
indígenas de 14 países participaram. Eles
desenvolveram um programa comum de ação para
implementar a Declaração nas áreas de educação,
desenvolvimento sócio-econômico, direitos à terra,
cultura, direitos humanos, e saúde. Está disponível
na página web deles (www.tebtebba.org). Um mês
antes disto, uma feira regional de povos indígenas da
Ásia foi realizada para celebrar a adoção da
Declaração e compartilhar os esforços feitos pelos
povos indígenas para implementar a Declaração. Os
povos indígenas vieram exibir o trabalho que estão
fazendo para implementar a Declaração, seja na área
de
educação
e
formação,
publicações,
desenvolvimento sócio-econômico, saúde, etc.
Tom Goldtooth da Rede Ambiental Indígena falou
das dúvidas que as tribos nativas de índios
americanos e do Alaska têm ao levar a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas ao Congresso ou aos tribunais. “Há uma
urgência para desenvolver materiais educacionais
adequados, não só informar nossas lideranças tribais,
mas toda a comunidade. Foi essa comunidade tribal
que levantou os assuntos de justiça ambiental”, disse.
Goldtooth disse que parece haver interesse entre
grupos nos Estados Unidos em usar a Declaração.
Um exemplo é a Tribo Healing River do Arizona que
adotou a Declaração, e o governo tribal está
começando a implementá-la. Ele disse, “as pessoas
não precisam de aprovação dos poderes do governo
dos EUA”. Goldtooth disse que Roberta Blackgoat
dos Navajo foi para Genebra para denunciar que os
direitos deles tinham sido violados quando ocorreu
mineração de urânio em terras Navajo, uma vez que
nunca deram sua aprovação para tais atividades,
fazendo disto uma violação do princípio do
consentimento livre, prévio,
e informado da
Declaração. Goldtooth disse que as Primeiras Nações
do Canadá impetraram um processo contra os
governos nacionais e provincianos, dizendo que eles
não
foram
consultados
corretamente
no
desenvolvimento do piche dentro dos seus territórios
no norte de Alberta, Canadá.
No que concerne o Fórum Permanente sobre Povos
Indígenas, Tauli-Corpuz compartilhou passos
realizados pelo Fórum para a implementação da
Declaração. Todas as traduções da Declaração em
língua nacional e idiomas locais podem ser
encontradas na página web Web do Fórum
(www.un.org/esa/socdev/unpfii), e será logo
disponível em vários idiomas. Nas Filipinas, a
Tebtebba facilitou a tradução da Declaração aos 3
idiomas principais. Foi traduzida ao nepalês,
tailandês, khmer e bahasa indonésio.
“Estes são modos ativos de tentar divulgar a
Declaração mais amplamente”, explicou. Uma feira
de povos indígenas asiáticos celebrou a adoção da
Uma consulta em toda a Ásia sobre violência contra
mulheres indígenas foi recentemente realizada na
índia. Mulheres indígenas consideram todos os
artigos da Declaração como relevantes para elas,
mesmo que o termo mulheres indígenas só tenha
sido mencionado nos Artigos 21 e 22. “É crucial que
sejam rwalizadas discussões mais detalhadas sobre
os direitos das mulheres indígenas s para elaborar
mais profundamente as conexões entre direitos
coletivos e individuais e os direitos das mulheres",
explicou. Ela também descreveu como a Tebtebba
está participando ativamente na revisão da política
sobre povos indígenas do Banco de Desenvolvimento
Asiático. Ela foi convidada anteriormente pelo Banco
Victoria Tauli-Corpuz explicou como apenas na
Ásia, há cerca de 200 milhões de pessoas
consideradas indígenas, das quais em torno de 50
12
de Desenvolvimento Asiático (ADB), como
Presidente do Fórum Permanente, para falar para as
pessoas de administração sênior do Banco sobre
consentimento livre, prévio e informado. Por que a
política do Banco sobre povos indígenas deveria ir
além do consentimento livre, prévio e informado,
que está incluído na política do Banco Mundial. Ela
informou que haverá uma Cúpula Asiática dos Povos
Indígenas sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada
na última semana de fevereiro de 2009, em Bali, na
Indonésia. Pesquisadores indígenas documentarão
medidas locais de adaptação e de mitigação em suas
comunidades, e irão compartilhar isto na cúpula.
Para concluir, Tauli-Corpuz disse que um guia para
mudanças climáticas e povos indígenas está
disponível
na
página
web
da
Tebtebba
(www.tebtebba.org).
indígenas sobre ética e relações com a terra,
refletindo noções de soberania nativa. A constituição
atualmente diz que a Bolívia renuncia ao uso de
guerra, subscreve-se aos princípios da paz, somente
usará violência organizada em sua própria defesa, e
nunca permitirá bases de exército estrangeiras na
Bolívia.
Ruben González da Aliança para Conservação e
Desenvolvimento do Panamá explicou como ele
ajudou a submeter uma petição à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos sobre a
violação de direitos humanos em comunidades
panamenhas. Ele disse que a comissão solicitou uma
audiência especial sobre a situação de pessoas
indígenas no Panamá. “O governo abriu terras dos
povos indígenas para companhias privadas do
Canadá, Estados Unidos, e Europa, para atividades
de mineração, barragens hidrelétricas e projetos de
silvicultura”, disse González. Ele reiterou que
existem pouquíssimos mecanismos que permitem
aos povos indígenas ou às ONGs a levar companhias
privadas para os tribunais. Isso é precisamente
porque um dos argumentos principais no caso da
Aliança contra o governo panamenho é a negação de
justiça e direitos humanos, disse. González também
mencionou que as violações de direitos humanos
cometidas incluem perseguição pela polícia, prisão
das principais lideranças sem alegação de crime, e o
confinamento de mulheres e crianças. González disse
esperar que usando as regras do Banco
Interamericano e do Banco Mundial contra eles,
pudessem ser interrompidas as próprias iniciativas
de tais instituições.
Tom Kruse do Fundo Rockefeller Brothers falou
sobre a escalada de hostilidades do governo
estadunidense em relação ao governo boliviano do
Presidente Evo Morales, o primeiro presidente
indígena do país. Na semana anterior, uma nova
constituição foi aprovada, incorporando a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas. Ele explicou como a administração Bush
encarava a situação na América Latina atualmente,
onde o Presidente Lula da Silva do Brasil representa
um governo esquerdista “bom”, e os governos da
Bolívia e Venezuela representam os “esquerdistas
ruins.” O Presidente Corrêa do Equador apresenta-se
também como um governo esquerdista “ruim”. “A
diferença principal entre bom e ruim é o grau com o
qual um governo faz o que sua população exigiu em
políticas macroeconômicas e as relações com agências
multilaterais e políticas sobre recursos naturais, disse
Kruse. Ele disse que a Bolívia já não desfrutaria
acesso isento de direitos aduaneiros aos mercados
dos EUA porque a administração Bush disse que eles
não estão fazendo o suficiente na guerra dos EUA
contra as drogas.” Mas se existe um exemplo gritante
na América do Sul hoje de violação dos direitos
culturais dos povos indígenas, são as penalidades
impostas pelos EUA para o uso da folha de coca.
“Isso é a base daquela política, e é isso que empurrou
a Bolívia a ser colocada para fora do acesso aos
mercados dos EUA, disse Kruse. Ele explicou como
o rascunho da constituição reconhece o espanhol
como o idioma oficial do Estado, junto a 32 outros
idiomas oficiais. O quarto capítulo inteiro contém
vários artigos que falam sobre os direitos dos povos
indígenas e identifica diferentes concepções
Anke Stock de Mulheres na Europa para um Futuro
Comum (WECF) descreveu um novo modelo para a
tomada de decisões, fixando novos padrões para
acesso à informação e participação pública que
podem ser um exemplo útil para os povos indígenas.
A Convenção da Comissão Econômica das Nações
Unidas para a Europa (UNECE) sobre Acesso à
Informação, Participação Pública em Tomada de
Decisões e Acesso à Justiça Ambiental foi adotada em
junho de 1998. Stock explicou que é o primeiro
instrumento legalmente vinculante que garante o
acesso à informação, participação pública e tomada
de decisão e justiça; 43 Estados membros
participaram da Convenção. Ela descreveu como o
instrumento inclui uma abordagem baseada em
direitos com três pilares. “O primeiro é o pilar da
informação, que garante acesso à informação sobre
13
projetos ambientais e atividades. O segundo é o pilar
da participação pública, que garante a participação
pública. E o terceiro é o pilar do acesso à justiça, onde
indivíduos aos quais foram negados direitos de
informação ou participação pública podem revisar os
procedimentos em um tribunal. Stock disse que
fóruns internacionais estão atualmente tentando
implementar a Convenção de Aarhus, um novo
mecanismo que trouxe princípios democráticos à
região pan-européia.
mencionadas. Wysham disse que muitas Agências de
Crédito para Exportação não providenciam nenhuma
informação sobre os seus investimentos. “Existe
algum questionamento dirigido a estas agências de
crédito referente ao seu impacto sobre as mudanças
climáticas, e existe algum tipo de esforço para exigir
delas transparência?” perguntou.
Trevor Stevenson da Aliança Amazônica falou de
um caso que aconteceu no Supremo Tribunal Federal
(STF) brasileiro onde os grupos de agricultura
industrial reivindicaram a propriedade de algumas
terras, baseado principalmente no uso que fizeram
dela. Ele disse que o Tribunal recentemente adiou
uma decisão neste caso, assim James Anaya, o novo
Relator Especial das Nações Unidas para Direitos
Humanos Indígenas, foi ao Brasil para se reunir com
os juízes do Tribunal, citando de forma clara a
Declaração da ONU. “Isto teve realmente algum
impacto, pois dificultou para o STF revogar a
demarcação de terras indígenas, porque tinham
recebido uma visita especial do Relator da ONU
dizendo que se vocês fizerem isto, vocês estarão
desrespeitando a Declaração da ONU que vocês
acabam de assinar”, disse Stevenson.
DISCUSSÃO
Janet Redman do projeto da Rede por Economia e
Energia Sustentáveis do Instituto para Estudos
Políticos disse que “ao pensar sobre caminhos
regionais de olhar para a Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, vêm à
mente os mercados de carbono, porque todos os
bancos regionais (o Banco de Desenvolvimento
Asiático,
o
Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento
Africano, etc.) trabalham com este tipo de esquema
nos seus planos para lidar com a mudança do clima”.
Ela disse que os mercados de carbono são
especialmente restritivos com relação à participação
de comunidades locais porque as decisões são
tomadas através de mecanismos da ONU com
possibilidades muito pequenas de participação, ou
então com empresas ou governos nacionais onde a
representação não é clara e/ou uma prioridade.
Chad Dobson do Centro de Informação sobre Bancos
perguntou, “Como podemos mover as discussões
progressivas das Nações Unidas para locais como os
bancos que controlam o dinheiro?” e disse, “Nas
minhas reuniões no Fundo de Investimento do Clima
do Banco Mundial, o ator mais importante na sala era
a Noruega, seguida de perto pelo Reino Unido. São
nestes governos que devemos ficar de olho.”
John Fitzgerald da Sociedade para Biologia de
Conservação mencionou que a Lei Lacey dos EUA,
uma proibição com duração de 100 anos da
importação de produtos da vida selvagem colhidos
ilegalmente, tinha proporcionado uma grande
oportunidade para o movimento. Ele explicou que o
Departamento de Agricultura dos EUA está
atualmente começando o processo para definir o que
significa comercializar madeira que foi cortada
ilegalmente ou soja ou outros produtos que são
colhidos ou crescem freqüentemente em terras
reivindicadas por povos indígenas.
Marcos Orellana do Centro para Direito Ambiental
Internacional (CIEL) perguntou ao grupo, “Ouvimos
falar de corporações, indústrias extrativas, e
organizações conservacionistas que possam ser uma
ameaça para os povos não-contatados, mas alguém
tem informação sobre missionários ou igrejas, ou as
diretrizes do Smithsonian ou os princípios científicos
que foram usados?”
Daphne Wysham do projeto da Rede por Economia e
Energia Sustentáveis no Instituto para Estudos
Políticos explicou que o MDL (Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo) sofre abusos no mundo
inteiro, e defendeu que as ONGs que cometem este
tipo de abuso dos direitos humanos devem ser
Victoria Tauli-Corpuz falou sobre como o Fórum
Permanente sobre Assuntos Indígenas das Nações
Unidas realiza reuniões com Instituições Financeiras
Internacionais, especialmente aquelas que estão
14
implementando os Princípios do Equador. Estes são
um conjunto comum e coerente de políticas
ambientais e sociais e diretrizes que poderiam ser
aplicadas globalmente e por todos os setores da
indústria. Os bancos signatários são chamados os
Bancos do Equador. Nas reuniões realizadas com
estes bancos, os membros do Fórum enfatizaram que
os bancos deveriam aderir aos direitos da Declaração.
Quando eles emprestam dinheiro a governos ou ao
setor privado para projetos que impactam territórios
indígenas, eles deveriam obter o consentimento livre,
prévio e informado de tais comunidades. Ela
mencionou a existência de um Representante
Especial do Secretário-Geral em Comércio e Direitos
Humanos. Esta pessoa é John Ruggie que está
cumprindo atualmente o segundo mandato. Ruggie
deveria produzir um relatório sobre os direitos dos
povos indígenas e corporações, mas ele nunca o
entregou. Tauli-Corpuz disse que é importante saber
quais são os mecanismos de proteção existentes nos
bancos multilaterais e como estes podem ser usados.
Os bancos multilaterais também têm painéis de
inspeção, os quais podem ser chamados para
investigar projetos que são criticados Os povos
indígenas da República Democrática de Congo (RDC,
os Pigmeus, protocolaram, por exemplo, uma carta
ao Banco Mundial se queixando do desmatamento
feito pelas companhias madeireiras financiadas pelo
Banco Mundial. O Banco Mundial foi forçado a
formar um painel de inspeção que visitou a RDC e
recomendou uma moratória ao desmatamento até
que fossem implementadas as políticas certas para
regular
tais
atividades.
Ela
disse,
“Esta
recomendação levou ao estabelecimento de uma lei
nacional sobre florestas que reconhece a necessidade
de consultar as pessoas que moram nas florestas
como os Pigmeus, antes de qualquer atividade feita
nestes locais, a Lei sobre Florestas.”
A D E C L A R A Ç Ã O D A S N A Ç Õ E S U N ID A S S O B R E O S D IR E IT O S D O S P O V O S I N D IG E N A S E O C A P I TA L :
A S IN S T IT U Î Ç Õ E S F I N A N C E IR A S I N T E R N A C I O N A IS ( IF Is )
Como podemos aplicar melhor a Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
na definição de políticas, tanto nas IFIs como no
Banco Mundial e no FMI e em agências
governamentais nacionais tal como a US-AID e o
Departamento do Tesouro dos Estados Unidos? Que
lições foram aprendidas a partir dos esforços de
estabelecer políticas para os povos indígenas nestas
instituições? A Parceria para o Carbono Florestal é
atualmente o foco de muita atenção, mas quais são as
grandes oportunidades?
floresta amazônica. Era o objetivo principal de um
projeto maior chamado Programa Pólo Noroeste no
Brasil.
Goodland afirmou que o Programa Pólo Noroeste
demonstrou que o Banco não teve nenhum respeito
pelos povos indígenas, as terras ou os rios. Ele disse
que o Banco não adotou a política até que o projeto
da estrada teve o financiamento garantido. Quando o
Pólo Noroeste foi concluído, o Banco estava
financiando 60% de todas as reservas indígenas no
Brasil.
Janet Redman, Rede para Economia e Energia
Sustentáveis (SEEN)/IPS
Dr. Robert Goodland, ex-assessor para políticas para
os povos indígenas do Banco Mundial
John Fitzgerald, Sociedade para Biologia de
Conservação, trabalhou na USAID,
Chade Dobson, Centro de Informação sobre Bancos
Goodland disse existir uma oportunidade para usar a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas quando a política do Banco for
revisada em 2009. Ele acredita que a revisão seja boa
e a política não seja ruim, mas que existe falta total na
implementação. Goodland disse os povos indígenas
foram excluídos freqüentemente da tomada de
decisões quando o Banco Mundial executava
projetos. “Os maroons tinham sido excluídos das
políticas [quando o Banco Mundial teve um projeto
na Jamaica], e os quilombolas foram afastados das
políticas [quando o Banco Mundial teve um projeto]
no Brasil”, explicou.
Dr. Robert Goodland, ecologista e ex-assessor
ambiental do Banco Mundial disse que esboçou a
Política para os Povos Indígenas do Banco Mundial
em 1981, motivado por um programa particular: No
final de 1979, o Banco Mundial tinha estado
planejando construir uma estrada reta através da
15
Além disso, Goodland disse que o Banco
desrespeitou o princípio da realizar uma consulta
prévia informada, e antes de começar qualquer
projeto, tentou desrespeitar ainda mais este princípio
buscando apenas apoio comunitário amplo.
Goodland disse que buscando este tipo de apoio
significou que o coordenador do projeto e o seu
assistente foram ao campo para falar com uma ou
duas lideranças indígenas perguntando se tinham
ouvido falar do projeto. Eles disseram que podia ser
bom ou ruim. O coordenador do projeto então
informou no Banco que tinham apoio. Goodland
disse que “apoio comunitário amplo” é tão vago e
mal definido que o Banco Mundial adora o conceito,
usando ele em vez de
buscar consentimento
informado claro.
é financiado por onze países desenvolvidos e a TNC
(The Nature Conservancy) que se comprometeu com
$5 milhões durante a Conferência da ONU sobre
Mudanças Climáticas em Bali, Indonésia em 2007.
Esses doadores, junto aos governos de dez países em
desenvolvimento constituem o conselho de
administração do Fundo. Redman disse que o
lançamento do programa durante a Conferência da
ONU sobre Mudanças Climáticas em Bali gerou
muita resistência por parte dos povos indígenas da
Indonésia, que disseram que não tinham sido feitas
as devidas consultas sobre o programa. O Fundo
recentemente aprovou um programa de capacitação
para povos indígenas que dependem da floresta. O
programa destinou $1 milhão em financiamentos
pequenos para capacitação de povos indígenas sobre
emissões. O Banco respondeu realizando três
consultas regionais.
Outra coisa que Goodland mencionou é que o Banco
Mundial resiste em usar a Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas porque
ela não é obrigatória. “Como mudar o foco ético de
todo o desenvolvimento econômico?” quis saber. “Se
você não tiver consentimento, você está usando força,
e existem 30 milhões de pessoas que foram forçadas a
deixar as suas pequenas fazendas durante as últimas
décadas, devido a projetos para usinas hidrelétricas.
É o uso sistemático da força para promover o
desenvolvimento econômico. Parte do debate deveria
ser, sim, aplicar a Declaração das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas em primeiro
lugar, mas sem deixar de considerar pessoas pobres
em geral”, disse Goodland.
Em setembro de 2008, o Banco lançou seus Fundos de
Investimento para o Clima, inclusive o Fundo de
Tecnologia Limpa e outro “fundo estratégico” para
acesso a energia verde. O Fundo de Tecnologia
Limpa já estabeleceu estruturas de um conselho de
administração no qual os povos indígenas possuem
status de observador, mas não de incidir em votações
decisivas. Enquanto o Banco Mundial estabeleceu
com sucesso estes fundos no papel, fundos
estadunidenses foram bloqueados para desembolso
ao Banco no final de 2008 devido a preocupações no
Congresso sobre e impactos sociais e ambientais.
Redman disse que é momento é perfeito para juntar a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas e as IFIs através da lente do clima.
Uma das oportunidades é a Parceria para o Carbono
Florestal, já que um elemento-chave na Declaração é
o direito ao consentimento livre, prévio e informado,
mas que tais procedimentos devem fazer parte do
processo de planejamento da Parceria para o
Carbono Florestal, como também de sua
implementação.
Oportunidades para garantir a
posse de terra também são possíveis devido à
importância de definir primeiro a posse de terra em
nível nacional antes de estabelecer os direitos de
carbono. Os artigos 20 e 23 da Declaração, que
estabelecem o direito ao uso auto-determinado de
recursos, à atividade econômica, desenvolvimento, e
economia de subsistência, também poderiam ser
aplicados às propostas de carbono florestal do
Fundo. O Fundo também deve se pronunciar, pois
os criadores dos Fundos de Investimento de Clima
Janet Redman do projeto da Rede para Economia e
Energia Sustentáveis do instituto para Estudos
Políticos falou sobre espaços específicos dentro do
novo programa de mudança de clima do Banco
Mundial onde apareceu “consentimento X consulta”.
Ela disse que mudança de clima é um a temática boa
para entrar na discussão sobre o Banco Mundial e as
IFIs porque não apenas as mudanças climáticas
afetam povos indígenas no mundo inteiro,
particularmente aqueles que dependem da floresta,
mas muitas soluções propostas podem ameaçar os
povos indígenas do mesmo jeito.
Redman chamou atenção para a Parceria para o
Carbono Florestal (FCPF), a nova proposta do Banco
Mundial para reduzir emissões provenientes do
desmatamento e da degradação das florestas (REDD)
e explicou como a Declaração das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas poderia se
vincular a esta proposta. Redman disse que o Fundo
16
do Banco confessaram que não houve tempo para
consultas adequadas. O Artigo 10 da Declaração
sobre deslocamento forçado e compensação poderia
ser um ponto importante para que as organizações
dos povos indígenas e ONGs iniciem a discussão
sobre grandes obras hidrelétricas e de mineração, já
que o Banco já anunciou aumentar os investimentos
em grandes barragens hidrelétricas de 800 milhões de
megawatts em 2007 até 1,3 bilhões em 2011.
de indústria e desenvolvimento em cada país bem
antes de chegar ao Conselho do Banco. Ele também
sugeriu uma discussão sobre todos os pontos fortes e
fracos do projeto, o impacto sobre as mudanças
climáticas, o débito de carbono, e se a proposta vai
aumentar emissões de gases de efeito estufa e
diminuir o carbono florestal. “Fazendo assim,
teremos finalmente uma massa crítica de diretores no
Banco votando a favor ou contra eles de modo que
podem honrar com os princípios da Parceria para o
Carbono Florestal”, disse Fitzgerald.
“A briga sobre REDD e os Fundos de Investimento
da Clima é para garantir que é a Convenção da ONU
sobre Mudanças Climáticas receba financiamento, e
não o Banco Mundial. Podemos influenciar o que
está acontecendo no Banco batendo duro nos países
doadores pelo dinheiro que estão dando a programas
questionáveis”, ela disse.
Chad Dobson do Centro de Informação sobre Banco
(BIC) focalizou a apresentação na crise financeira e
como a mesma afeta o monitorando e a
implementação da Declaração das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Dobson
realçou o fato que é importante lembrar o que os
bancos de fato fazem. Por exemplo, o Banco Mundial
empresta aproximadamente $23 milhões por ano, o
que representa mais ou menos um terço de seus
custos totais de projeto. “O Banco libera dinheiro, e
libera de forma crescente para programas, e não para
projetos.... O que podemos ver é uma instituição que
está liberando dinheiro para orçamento[s] nacionais”,
disse. Dobson explicou que para ter um impacto,
deve haver uma interação em nível nacional. “Com
alguma freqüência,” disse, “o que fizemos no
passado foi usar a ONU ou os bancos multilaterais de
forma a ter uma interlocução com nossos próprios
governos. Eu acho que para avançar, precisamos
pensar como trazer a discussão de volta para tê-la em
nível nacional sobre as questões de orçamento para o
país, porque é aí onde o banco está colocando o
dinheiro.”
John Fitzgerald da Sociedade para Biologia de
Conservação explicou a importância de usar o marco
legal existente, especialmente quando as leis estão
baseadas em metas de desenvolvimento multilaterais
ou tratados da ONU. Ele disse que as leis internas de
uma instituição financeira internacional como o
Banco Mundial foram desrespeitadas. “Uma das
metas que deveriam guiar a próxima administração
na sua seleção de diretores executivos no Banco
Mundial é a meta de que todo projeto que demande
financiamento ao Banco deveria incluir as condições
e os recursos para assegurar que as leis aplicáveis
sejam respeitadas”, explicou. Fitzgerald disse que os
direitos internacionais e leis domésticas devem ser
considerados também, e, por definição, são incluídas
as leis da Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre
Diversidade Biológica.
Dobson também mostrou que os bancos expressaram
claramente que Declarações da ONU não governam
as atividades deles. “Eu também penso o que a Vicky
[Tauli-Corpuz] disse sobre diferentes partes serem
consideradas na legislação, também é verdade, mas
penso que devem ser muito consistentes com relação
a isso, e penso que é uma briga que não vale a pena”,
acrescentou. Ele explicou que as políticas e diretrizes
do banco sobre povos indígenas, pelo menos do
Banco Mundial, nos dão tanto material para
trabalhar, que ter outra briga para mudar esta
política, ao contrário de exigir a sua implementação,
seria um erro. “Acho que podemos chegar a ter
políticas perfeitas que não são implementadas. O que
não temos e precisamos construir é a capacidade de
garantir a implementação tanto em nível global como
Fitzgerald disse que para aplicar a Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
às normas de empréstimo do Banco Mundial, deveria
haver um reconhecimento específico de cada lei,
inclusive da Declaração, e que cada lei deveria ser
respeitada e ser incorporada no projeto proposto, e
que uma explicação de como isto será feito seja
incluída nas avaliações ambientais que são
apresentadas aos sócios de Banco antes da votação.
Ele sugeriu que a avaliação ambiental e todas as
observações da USAID, da Agência para proteção
Ambiental (EPA), do Departamento de Tesouro, das
ONGs e dos grupos indígenas sejam apresentadas
para cada um dos sócios e que sejam
disponibilizadas para todos os grupos ambientalistas,
17
em nível de projeto no país, e não é o que temos
agora”, disse Dobson.
Ele alegou que embora acredite em fundos de
investimento de clima por causa das participações
dos noruegueses e britânicos, todo mundo apenas
usa o discurso para destacar a importância de ter
uma contribuição específica dos povos indígenas.
“[Se] houvesse uma possibilidade estes países
destinarem parte dos seus fundos para instituições, e
capacitar as organizações indígenas para terem um
diálogo real e poder realmente participar da
discussão... mas neste exato momento não temos tal
capacidade, e não há ninguém em Washington que
pode acompanhar os fundos de investimento de
clima, e nem políticas específicas baseadas na visão
indígena. Eu acho que o desafio é usar esta discussão
sobre clima para conseguir financiamento para este
tipo de coisas, e eu acho que poderíamos fazer isso”,
disse.
DISCUSSÃO
Trevor Stevenson da Aliança Amazônica explicou
que depois das preocupações sobre a Parceria para o
Carbono Florestal expressas no Fórum Permanente
sobre Assuntos Indígenas em 2008, a Aliança
Amazônica organizou uma reunião em Washington
com funcionários do Banco Mundial para conhecer as
idéias deles com relação aos programas de mudanças
climáticas. Lideranças das organizações indígenas
que constituem a Aliança Amazônica responderam
aos funcionários, compartilhando as preocupações
delas e explicando por que estavam convencidas que
o plano do Banco Mundial não era uma idéia boa. “O
Banco falou para elas que responderiam por escrito,
informando o que fariam com relação a estas
preocupações, mas, um mês e meio depois,
recebemos
uma
carta
dizendo
que
estas
preocupações não eram válidas e que o Banco não ia
efetuar nenhuma mudança, na essência”, disse
Stevenson.
Dobson acrescentou que uma coisa para levar em
consideração seria usar os painéis de inspeção das
instituições para avaliar os seus projetos. “Realizar
discussões sérias sobre fracassos nas políticas do
banco, nos projetos e trazer isto ao painel é sempre
útil”, acrescentou. Dobson também identificou que
outra coisa que as ONGs não costumaram fazer é
colocar o próprio departamento de avaliação
independente do Banco mais na mídia. “Não temos
aproveitado o material publicado pelo próprio Banco
e transformado isto em ação política”, disse.
Depois disso, Stevenson provocou o Banco Mundial e
informou que embora eles dissessem que tinham
feito consultas, uma análise de suas ações provava
que não eram consultas verdadeiras. Stevenson
exigiu que o Banco Mundial explicasse o que fariam
ao respeito, mas a resposta foi simplesmente que
reconheciam não estar obedecendo ao direito
internacional sobre consultas, mas o que fariam seria
informar ao Conselho do G8 que os povos indígenas
não foram consultados de forma completa. Porém,
Stevenson disse que quando a Aliança Amazônica
descobriu o que disseram de fato quando se
reuniram com o Conselho, concluíram que eles
disseram que “os povos indígenas foram consultados
de forma completa”.
Na conclusão de sua apresentação, Dobson listou
algumas coisas que ele acha que o grupo não deveria
fazer. “Eu não acho que deveríamos focalizar nos
Fundos de Investimento de Clima”, disse. Pediu ao
grupo, pelo contrário, focar onde “está o dinheiro”, e
olhar para novas políticas. O Banco Mundial, por
exemplo, está se preparando para revisar a sua
política energética. “Haverá muito mais dinheiro
entrando no portfólio regular, seja para barragens,
carvão, infra-estrutura, do que para os Fundos de
Investimento de Clima. Este Fundo estabelecerá as
regras sobre a arquitetura financeira para definir
quais valores serão usados no futuro”, acrescentou.
Dobson antecipou que se trata de um ensaio, uma
chance para o Banco entender como organizar o
fundo de forma que é possível avançar. “Qual é o
enfoque democrático para mover grandes quantias
de dinheiro para este sistema? “quis saber Dobson.
Nesta altura, a Aliança Amazônica contatou o
Conselho Diretivo para informar o que estava
acontecendo, e com um pouco de ajuda da Fundação
Moore realizou uma reunião com o Banco e com
várias das organizações indígenas da Amazônia para
discutir mudança climática. Logo depois disso, o
18
Banco Mundial aprovou a Guiana e a Bolívia na
Parceria para o Carbono Florestal. A proposta para o
Banco Mundial da Guiana propõe a eliminação de
sistemas agrícolas baseados em queimadas, para os
quais o governo da Guiana recebe dinheiro que será
usado então para desenvolver as comunidades
indígenas nessas áreas e integrá-las na economia de
mercado.
acreditar na Declaração, então precisaremos
desenhar isso”, disse.
Dr. Robert Goodland, ecologista e ex-assessor
ambiental do Banco Mundial, lembrou do tempo
quando tinha sido convidado para ajudar em um
esboço dos procedimentos operacionais ambientais e
sociais do Banco do Sul. Ele tinha ouvido que o
Banco do Sul estava infeliz com o FMI e o Banco
Mundial, e iam desenhar algo completamente
oposto. “Mas quando cheguei lá, percebi que naquela
reunião muitos não sabiam muito sobre os povos
indígenas”, disse.
Stevenson pediu sugestões sobre o que a Aliança
Amazônica deveria recomendar aos seus membros, e
o que as organizações indígenas deveriam fazer no
geral com relação à Parceria para o Carbono Florestal
do Banco Mundial.
“Existe uma grande oportunidade para o Banco
Mundial. Era maior quando Peter Woicke era a
cabeça da CFI (Corporação Financeira Internacional).
Ele tinha adotado a maioria dos padrões de trabalho
da OIT. Usamos isso para dizer que se a CFI pode
fazer isto, então nós também podemos. Agora, o
Banco fica
constrangido em adotar estas
salvaguardas.” Goodland também disse que existe
um livro do Mac Darrow, Entre Luz e Sombra, que é o
melhor informe do progresso interno em direitos
humanos dentro do Banco Mundial. “Existe espaço
para progresso sobre direitos humanos, se você
realmente tem uma campanha com um foco claro”,
disse.
Victoria Tauli-Corpuz da Fundação Tebtebba
explicou que o dinheiro do Banco Mundial para estes
projetos vem de governos, como a Noruega e o Reino
Unido. “Deveríamos procurar diretamente as pessoas
que estão dando dinheiro”, insistiu. Tauli-Corpuz
descreveu uma discussão que ela teve na Noruega
com o Ministro do Desenvolvimento Ambiental,
responsável pelo Fundo REDD da Noruega. “Estão
dando para o Programa de Investimento para
Florestas, estão dando para a Parceria para o
Carbono Florestal. Perguntamos, indo direto ao
ponto, se eles colocariam [os direitos e princípios da]
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas como condições prévias, e disseram
que não impõem condições na ajuda bilateral”disse.
Tauli-Corpuz disse que ela ficou surpresa, pois se
existem salvaguardas ambientais, ela gostaria de
saber que diferença faria incluir salvaguardas com
relação aos povos indígenas. “Se você apoiou a
adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas, você deveria pelo
menos assumir este papel. Se você não quer fazer
isso, deveria pelo menos apoiar a capacidade dos
povos indígenas para defender os seus direitos na
prática,” disse.
Daphne Wysham da Rede para Economia e Energia
Sustentáveis do Instituto de Estudos Políticos fez um
comentário sobre o ponto em que Chad Dobson disse
que os fundos de investimento de carbono são
secundários se comparados à alocação de energia no
orçamento do Banco Mundial. “Se o Banco Mundial
continua com os seus fundos de investimento de
clima e fundos de adaptação, centenas de bilhões de
dólares irão, potencialmente, para o Banco Mundial e
suas subsidiárias”, disse. Wysham sugeriu ficar de
olho para monitorar o que o Banco Mundial está
fazendo com relação aos fundos de investimento de
carbono.
Como resposta a um comentário feito por Trevor
Stevenson, Chad Dobson do Centro de Informação
sobre Bancos destacou que há apenas 20 pessoas
trabalhando no Centro, enquanto há mais de 5000
pessoas no Banco Mundial. Disse que o Banco
Mundial não sabe lidar com temas ambientais e
sociais, e que precisamos falar para eles o que
deveriam fazer, e então convencê-los. “Precisamos
desenvolver um plano e pedir para os noruegueses
vendê-lo e apoiarem isto. Mas, se sai algo do Fórum
Permanente dizendo que precisamos disso para
Wysham disse, “Com respeito à REDD e o MDL
existe uma divisão dentro das comunidades
ambientais e indígenas - algumas pessoas acham que
é a coisa certa a fazer e outras acham que não. Eu
acho o que não fizemos bem, é capacitar os nossos
próprios amigos e aliados ambientalistas e indígenas
com relação a todos estes problemas associados com
estes projetos.” Wysham insistiu que isto aconteça de
forma rápida, porque muitos projetos estão
avançando de forma muito rápida. Ela acrescentou
19
que atualmente existe uma campanha sobre o direito
de denúncia dentro das IFIs, e sugeriu que
deveríamos apoiar a mesma, para conseguir mais
pessoas que possam falar sobre todos estes projetos
problemáticos no Banco Mundial.
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas valeria a pena”, disse. Acrescentou
que isto poderia ser útil também para influenciar o
Banco Japonês para Cooperação Internacional
(antigamente chamado o Banco Japonês para
Exportação e Importação). “O portfólio japonês é
assustador, combinado com o do Banco Mundial e do
Banco de Desenvolvimento Asiático. Gastam tanto
para
energia
nuclear,
combustíveis
fósseis,
hidrelétricas, setor madeireiro, a mineração e
qualquer coisa e tudo do que falamos anteriormente.
As ONGs japonesas exercem muito pouca influência
sobre estas instituições”, disse Ballesteros.
Victor Menotti do IFG identificou o capital privado
como a força principal da qual precisamos exigir
transparência com relação à Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
contudo não existe nenhuma arena política clara para
governar as finanças globais na qual a Declaração
poderia ser introduzida. Lembrou que as três metas
da reunião do G-20 de novembro 2008 em
Washington seriam: 1) construir um consenso sobre
as causas da crise atual; 2) avaliar a efetividade de
vários pacotes de socorro; e 3) chegar a um acordo
sobre princípios para reformar o sistema financeiro.
Ele sugeriu o Banco para Pagamentos Internacionais
e o Fórum para Estabilidade Financeira – instâncias
globais que coordenam a regulação nacional das
finanças - como as duas instâncias principais a serem
consideradas.
Um ponto de entrada para a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas poderia ser explorar como estas
instâncias estão repensando as muitas considerações
que devem ser calculadas quando os investidores
avaliam riscos, de forma que reconheçam a
propriedades de terras, o consentimento prévio
informado, e outros princípios da Declaração.
Ignorar os direitos indígenas está se tornando um
risco significante cada vez maior para investidores,
de forma a representar um caminho para classificar
estas considerações.
Ballesteros destacou duas oportunidades. A primeira
é que os Padrões de Desempenho da Corporação
Financeira Internacional devem se revisados em
2009, e a segunda é a revisão que deverá acontecer da
política
de
salvaguardas
do
Banco
de
Desenvolvimento Asiático, particularmente a sua
política para os povos indígenas e a sua política de
recepção involuntária.
Victoria Tauli-Corpuz refletiu sobre o fato de que as
muitas pessoas com as quais ela falou sobre REDD
estão inseguras sobre como se posicionar com relação
ao mesmo. “Deveríamos propor um desenho que
corresponde às necessidades e direitos dos povos
indígenas, e é precisamente por isso que estamos
realizando estas reuniões globais no Extremo Oriente
para as quais trazemos as pessoas que trabalham
para REDD na ONU, o Secretariado da Convenção
sobre Biodiversidade, e povos indígenas de todos os
países afetados que são considerados países para
REDD. Tentamos definir os elementos que
consideramos serem as diretrizes para a estratégia de
REDD”, disse. Levantou a pergunta de como
continuar definir REDD de forma que se torne
significativo para os povos indígenas. “Se não for
significativo, que tipo de campanhas podemos
montar para rejeitar a idéia? “ questionou. Também
mostrou que o Banco Mundial não é mais o atorchave. De acordo com Tauli-Corpuz, os bancos de
investimento europeus e os grandes bancos privados
são agora os atores-chave, e nossos esforços devem
ser dirigidos a eles.
Athena Ballesteros do Instituto Mundial para
Recursos concordou que os fundos de investimento
de clima são atualmente “apenas uma gota na água”
em termos dos investimentos globais do Banco
Mundial e seu orçamento de $6.1 bilhões. “Isto nos
dá um espaço para expor a hipocrisia do Banco
Mundial, se posicionando como um banco para o
clima”, demonstrou.
Ballesteros sugeriu trabalhar com o Fundo Mundial
pela Natureza (WWF) em Beijing, como também com
a Academia Chinesa para Planejamento Ambiental,
envolver a sociedade civil e elaborar ou revisar as
políticas de salvaguarda dos investimentos
internacionais chineses. “É uma parceria muito frágil,
mas eu acho que vale a pena tentar, e penso
mencionar a Parceria para o Carbono Florestal e a
Tom Goldtooth encerrou a sessão de discussão,
dizendo que enquanto uma posição está sendo
formulada
com
relação
a
REDD,
muitas
comunidades sofrem os impactos e
são estas
comunidades que estamos tentando convencer que
20
REDD é a solução para elas. “Como povos indígenas,
somos constantemente lembrados, a partir das
últimas décadas, a confiar em um paradigma
econômico, e até mesmo alguns de nossos povos
indígenas investiram para se tornar capitalistas de
REDD. Em muitos casos, colocamos em risco as
nossas cosmovisões, nossos valores espirituais. Isso é
algo
que
devemos
reconciliar”,
disse.
A D E C L A R A Ç Ã O D A S N A Ç Õ E S U N I D A S S OB R E OS D I R E I TO S D OS P OV O S I N D Í G E N A S E O L I V R E
C O M É R C I O : A O R G A N I Z A Ç Ã O M U N D I A L D O C OM É R C I O , A C O R D OS B I L A T E R A I S , E O C O M É R C I O
G L O B A L D E B I O C OM B U S TÍ V E I S
Os povos indígenas vêm participando do movimento
global para desafiar a liberalização comercial e
mudar as regras do comércio, desde Seattle até
Cancun e Hong Kong. Agora que a Rodada Doha da
OMC está paralisada, ainda estamos enfrentando
acordos bilaterais com o Peru e a Colômbia, e uma
tendência para ampliar o comércio global de
biocombustíveis.
Considerando
a
possível
renegociação da NAFTA e da OMC, e repensando a
política comercial em geral, como podemos dar mais
voz aos povos indígenas usando a Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
para transformar as políticas de comércio?
ao não ser que, em troca, Brasil, China, Índia e outros
países em desenvolvimento primeiro abram os seus
mercados para permitir mais importações de bens
industriais e serviços. Porém, tentativas para chegar a
um consenso em qualquer uma das decisões
ignoraram o impacto que o as exportações crescentes
do Brasil - de soja, açúcar, cítricos, algodão, carne
bovina, madeira, minerais, e outros recursos - terão
sobre os povos indígenas, disse Menotti.
O Brasil continuará tentando desmantelar o sistema
estadunidense de cotas, tarifas e subsídios que fazem
a produção de etanol baseado no milho
economicamente viável nos EUA. A diferença é que
agora o Brasil tentará pleitear o que não conseguiram
negociar previamente. O Brasil já ganhou disputas
legais na OMC contra os subsídios ilegais dos EUA e
da UE para algodão e açúcar. O problema é que,
enquanto os EUA e a UE estão certamente
“discriminando” as exportações brasileiras, as regras
atuais da OMC também discriminam os povos
indígenas e pequenos camponeses – favorecendo
grandes corporações e exportadores tais como a
Cargill. Os direitos dos povos indígenas precisam ser
considerados antes de uma possível ampliação de
qualquer exportação destas indústrias insustentáveis,
especialmente
o
etanol
da
cana-de-açúcar
(biocombustíveis).
Victor
Menotti,
Fórum
Internacional
sobre
Globalização
Leila Salazar-Lopez – Rede de Ação para Florestas
Tropicais
Trevor Stevenson, Aliança Amazônica
Kate Horner, Amigos da Terra, EUA
Victor Menotti do Fórum Internacional sobre
Globalização (IFG) convidou as pessoas a olhar onde
está acontecendo hoje a liberalização do comércio e
dos investimentos. A Organização Mundial do
Comércio (OMC) é o “governo invisível” da
economia global e deve ser eventualmente
substituída, assim pediu para as pessoas lerem o
capítulo Guerras de Paradigma para saber mais sobre
os impactos da OMC sobre soberania dos povos
nativos. Porém, a OMC está atualmente “paralisada”,
assim devemos mudar o nosso foco para monitorar
os acordos bilaterais atuais e comércio global
crescente de biocombustíveis.
Defender a produção de etanol do milho nos EUA é
difícil já que muitos dos seus custos excedam os seus
benefícios. Porém, Menotti disse que “os norteamericanos também querem deixar de invadir outros
países pelos recursos limitados que possuem. Quase
todos os sistemas de energia domésticos requerem
algum apoio estatal, especialmente quando se trata
de ter uma transição para um sistema energético
novo. Menotti acredita que precisamos de uma regra
da OMC, declarando que as nações têm o direito de
subsidiar os seus próprios sistemas energéticos
autônomos desde que forem sustentáveis. A
Não é uma coincidência que uma das discordâncias
principais que impedem a conclusão da Rodada
Doha de negociações na OMC era a demanda do
Brasil que as suas exportações agrícolas ganhem mais
acesso aos mercados dos Estados Unidos (EUA) e da
União Européia (UE). Os EUA e a UE recusaram isso,
21
sociedade civil brasileira não quer ver uma expansão
de seu sistema insustentável do etanol de cana-deaçúcar, mas se o seu governo ganhar o caso, as
exportações irão crescer para servir o mercado
estadunidense, declarou Menotti declarou.
indígenas estão sendo deslocados como resultado. As
suas terras são queimadas para dar lugar a
plantações de soja, açúcar e palma, explicou. SalazarLopez explicou que, “o óleo de palma pode ser até
dez vezes pior que os combustíveis fósseis se você
levar em conta o inteiro ciclo de vida energético:
queimando florestas tropicais ardentes, secando
áreas de turfa, usando fertilizantes baseados em
petróleo, transportando o mesmo até o outro lado do
mundo, onde será processado. Não se trata de uma
solução positiva para as mudanças climáticas.
Outra consideração é que as terras que foram
roubadas dos povos indígenas produzem muito da
soja, madeira e do ouro colhido e exportado. Tal
como a escravidão, propriedade roubada deveria ser
considerada um subsídio ilegal sob as regras
comerciais. Deve-se verificar se todos os produtos se
originam de fontes legais, afirmou Menotti, o que é
uma das razões para ampliar a implementação da Lei
Lacey nos EUA. No Canadá, as Primeiras Nações
examinaram a indústria madeireira para documentar
a sua produção de bens provenientes de terras
roubadas. Tais subsídios permitem ao Canadá
exportar madeira por um terço do preço da madeira
norte-americana. Menotti explicou que estes grupos
das Primeiras Nações submeteram um Amicus
[Curiae] para a OMC e o Representante Comercial
dos EUA, defendendo os direitos prévios à terra e
recursos, e exigindo ser compensadas por eles.
Podem exigir o mesmo para a energia que Canadá
exporta para os EUA. Divulgando tais argumentos
estratégicos como “terras roubadas são subsídios”
poderia fortalecer os grupos que protestam contra
expansão de soja e etanol no Brasil.
A RAN prefere usar o termo “agrocombustíveis” já
que o “bio” em “biocombustíveis” significa “vida” e
não há nada que sustente a vida em “produtos que
estão deslocando pessoas, destruindo o meio
ambiente, e poluindo as terras dos povos indígenas
com pesticidas da Monsanto, “disse Salazar-Lopez.
Grandes proprietários de terras e corporações estão
comprando terra e dividindo as comunidades. Os
governos também estão dividindo as comunidades.
Os povos indígenas estão perdendo a sua soberania
alimentar, perdendo os seus direitos de caçar e
pescar e praticar o seu modo tradicional de vida por
causa da expansão de agrocombustíveis, explicou
Salazar-Lopez.
É irônico que os agrocombustíveis são promovidos
como alternativas para os combustíveis fósseis, como
modo de reduzir as nossas emissões globais de gases
de efeito estufa e de forma a atingir a nossa
independência energética. Isso pode ser verdade para
algum agrocombustível, mas não é verdade para o
meio ambiente global, ou para a nossa independência
energética,
acredita
Salazar-Lopez.
“Os
agrocombustíveis são uma falsa solução para reduzir
emissões e ganhar independência energética”, disse
Salazar-Lopez. “A queimada de florestas tropicais e
terras de turfa na Indonésia e no Brasil é a razão pela
qual estes países representam o terceiro e quarto
emissor de gases de efeito estufa no mundo, logo
atrás os EUA e a China”, declarou Salazar-Lopez.
Ele concluiu que é por isso que existe uma
necessidade para maior comunicação entre as
comunidades que trabalham com biocombustíveis e
as comunidades do comércio, e também entre os
ativistas estadunidenses, brasileiros e europeus.
Menotti acredita que enquanto não forem feitos bons
trabalhos para lutar contra a expansão de
biocombustíveis, não estamos prontos para a pressão
brasileira de aumentar as suas exportações para os
mercados europeus e norte-americanos, entrando
com um processo na OMC. A Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
poderia ser um instrumento útil para ser aplicada ao
comércio global de biocombustíveis.
A expansão de óleo de palma no Sudeste Asiático e
no Pacífico, junto com a expansão de soja, são duas
áreas que a RAN mais trabalha. O óleo de palma é
usado para óleo de cozinha, detergente, cosméticas e
lanches, mas a expansão de óleo de palma é para os
agrocombustíveis, explicou. Por isso, há uma
demanda crescente na Europa e nos EUA para
agrocombustíveis, devido a aumentos previstos no
consumo de combustíveis renováveis. Salazar-Lopez
Leila Salazar-Lopez da Rede de Ação para Florestas
Tropicais (RAN) contou ao grupo que uma das
maiores ameaças para as florestas tropicais e para os
povos indígenas no mundo todo é a expansão do
comércio global de biocombustíveis. Do coração da
Amazônia até o coração de Bornéu, o comércio de
biocombustíveis está se expandindo e povos
22
disse que 99% do óleo de palma que entra os Estados
Unidos vem da Malásia e Indonésia, sendo 87% da
Malásia e 13% da Indonésia. A expansão, porém, está
mais acentuada na Indonésia, acrescentou.
Midland (ADM) para informar à ADM diretamente
sobre as preocupações entorno da expansão de
agrocombustíveis.
As plantações de óleo de palma na Malásia estão
promovendo o seu modelo na Amazônia também,
disse Salazar-Lopez. De todas as ameaças para a
floresta tropical a partir da criação de gado e os
agrocombustíveis, a soja é atualmente a maior. Ela
explicou que a indústria do óleo de palma da Malásia
recentemente propôs a construção de uma plantação
de 100.000 hectares de óleo de palma na Amazônia.
Está sendo proposto como projeto do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. A
terra está atualmente degradada, disse, assim a
indústria está propondo cobertura verde na terra da
plantação para compensar emissões. O Estado do
Mato Grosso, no Brasil, é a capital mundial da soja, e
possui a maior savana tropical do planeta, chamada
cerrado, do qual 80% foi destruído por causa de
plantações de soja, explicou Salazar-Lopez. Ela disse
que a produção de soja se expandiu para o Norte
recentemente. Em Santarém (no meio da Amazônia),
uma planta da Cargill foi construída em 2002 e desde
então, o desmatamento dobrou.
Na Indonésia, foram preparados já 20 milhões de
hectares para plantações de óleo de palma, contou ao
grupo. Porém, a Agência de Investigação Ambiental
(EIA) descobriu que apenas 6 milhões de hectares
foram de fato plantados. Isto porque a indústria
madeireira e a indústria da palma trabalham de mãos
dadas, explicou. O governo da Indonésia está
seguindo um procedimento “fast track” para liberar
arrendamentos e concessões para plantações de óleo
de palma, devido ao aumento na demanda global,
embora 14 mil hectares de terra já preparados para
plantações de óleo de palma não tenham sido
plantados ainda. Salazar-Lopez sugeriu uma
moratória para a expansão de agrocombustíveis
porque é uma falsa solução para as mudanças
climáticas.
O mega-projeto do Óleo de Palma poderia expulsar
até 1,4 milhões de pessoas em Malásia e até 5 milhões
de pessoas em Indonésia, de acordo com Sawit
Watch, uma rede da Indonésia contra plantações de
óleo de palma. O relatório de do Sawit Watch que foi
submetido à Comissão da ONU para Igualdade
Racial revela que a plantação enorme do projeto
deverá ser construída na fronteira da Malásia, entre a
Indonésia e Sarawak, no meio de uma floresta
tropical montanhosa.
Nos EUA, concluiu Salazar-Lopez, precisamos olhar
para os nossos padrões de combustíveis renováveis,
que apontam para um aumento na produção de
agrocombustíveis na faixa de 36 bilhões galões.
Explicou que isto subsidiaria e promoveria a
indústria do etanol e deslocaria a soja, cuja produção
se expandiria então para a Amazônia como
resultado. Em agosto de 2008, Mato Grosso por si só
incrementou a taxa de desmatamento em 288%, disse
Salazar-Lopez. “É um bom exemplo de como as
nossas políticas energéticas domésticas afetam
também outros países e as políticas energéticas
deles”, disse Salazar-Lopez.
A indústria do óleo de palma da Malásia está
convencendo o estado do Havaí a substituir suas
refinarias de diesel por refinarias de biodiesel. A
idéia é substituir refinarias que usam combustíveis
fósseis por refinarias que usam “energia alternativa”
e, por conseqüência, reduzir as emissões do Havaí.
Porém, Salazar-Lopez mostrou que a fonte do
estoque de sementes para os biocombustíveis seria
óleo de palma da Malásia. A Cargill providenciaria
as sementes. Salazar-Lopez explicou que há
resistência contra as refinarias de biodiesel por parte
de comunidades indígenas locais no Havaí, como
também do Sierra Club, do Conselho para a Defesa
dos Recursos Naturais (NRDC), da Defesa Ambiental
(Environmenal Defense), da Rede de Ação para
Florestas Tropicais e da Terra é Vida (um grupo de
comunidades locais). Salazar-Lopez disse a RAN
pedirá para um aliado de acompanhá-los à reunião
dos acionistas do gigante de soja Archer Daniels
Trevor Stevenson falou de como o Acordo de Livre
Comércio da América do Norte (NAFTA) afetou os
povos indígenas no México. Quando o NAFTA
começou, incluiu algumas providências claras que
mudariam a Constituição do México permitindo a
privatização de propriedades indígenas comunitárias
chamadas ejidos. O NAFTA permitiu a perda de
ejidos através do parcelamento, do aluguel, leasing, e
outras formas de privatização, explicou Stevenson. A
liberalização do comércio preocupou um grupo das
pessoas no Estado de Chiapas chamado os
Zapatistas. O grupo escolheu este nome porque
23
durante a Revolução mexicana, os homens de
Emiliano
Zapata
lutaram
para
estabelecer
propriedades comunitárias, explicou Stevenson. Ele
mencionou que esta pequena região de Zapatistas no
México consegue administrar a sua autonomia, mas o
resto de México não consegue, e “foram impactados
de forma bem dura pelo NAFTA.” O povos
indígenas fora do território dos Zapatistas perderam
controle sobre mais da metade de suas terra durante
os 15 anos de existência do NAFTA, explicou
Stevenson. O comércio do milho também prejudicou
as comunidades, e a maioria dos mexicanos agora
come milho norte-americano e não consegue vender
milho que cresceu localmente. “É uma das razões
pelas quais vemos um aumento grande na imigração
do México para os EUA”, disse Stevenson. Uma
grande maioria de imigração mexicana durante a
última década foi dos povos indígenas. “Para os
povos indígenas no México, o NAFTA foi um
desastre absoluto”, acredita Stevenson.
principais sistemas de transporte fluvial, rodovias, e
poços de petróleo até que o Congresso peruano
concordou em se reunir com eles. Depois de duas
semanas, conseguiram que o Congresso revogasse a
lei, contou Stevenson ao grupo. Era uma mobilização
grande
de
milhares
de
povos
indígenas.
Conseguiram muita cobertura de mídia no Peru e no
mundo todo, incluindo da BBC, mas não nos EUA. A
ação direta deles teve sucesso, concluiu Stevenson.
Porém, o Presidente peruano ainda está indeciso se
vetar ou não a revogação da Lei do Congresso. Mas
Stevenson acredita que será difícil e pouco inteligente
por parte do governo tentar dominar os povos
indígenas no Peru. Esta mobilização de povos
indígenas foi uma das maiores e mais efetivas com
relação a um acordo de livre comércio com os EUA
que ameaçou interesses indígenas.
Kate Horner dos Amigos da Terra - EUA falou do
Acordo de Livre Comércio entre os EUA e a
Colômbia, enfatizando os seus principais efeitos. “A
economista recentemente designada no Fundo
Monetário Internacional (FMI) disse que o México,
que é a menina-dos-olhos, quando se fala de
integração econômica, seria prejudicado de forma
muito mais forte. E que os países que tinham sido
muito resistentes às políticas de ajuste estrutural do
Banco Mundial e do FMI sofrerão menos”.
A Aliança Amazônica tentou informar às
comunidades indígenas no Peru sobre o Acordo de
Livre Comércio entre os EUA e o Peru. A campanha
não foi um sucesso, pois as comunidades não tinham
certeza como o acordo lhes afetaria e tiveram outras
prioridades urgentes, assim decidiram focalizar a
atenção em outros assuntos. Stevenson informou que
os povos indígenas enviaram uma carta ao
Congresso, mas faltou informação específica e foi
ignorada.
Horner explicou que o Acordo de Livre Comércio
entre os EUA e Peru e o Acordo de Livre Comércio
colombiano incluíram salvaguardas ambientais e
sociais mínimas. Apesar de muito esforço para
combater os mesmos, há, lamentavelmente, proteções
de investimento ultrajantes para corporações
transnacionais. Isto é extremamente ruim para as
lutas dos povos indígenas no sentido de manter o
controle sobre as suas terras, explicou Horner.
Depois que o Acordo de Livre Comércio entre os
EUA e o Peru foi aprovado, as comunidades
indígenas olharam a Acordo novamente. Enquanto
isso o governo peruano, explicou Stevenson, teve que
aprovar algumas novas leis para adequá-las às
providências do acordo, no sentido de remover
qualquer barreira ao comércio. Uma destas novas leis
era um Decreto Presidencial, o Decreto Presidencial
1015 que foi projetado para destruir propriedade
comunitária para povos indígenas e possibilitar que
estas terras pudessem ser privatizadas, acrescentou
Stevenson.
Na Colômbia, o Presidente Álvaro Uribe que é o
aliado estratégico de Bush na região tem promovido
o acordo de livre comércio como uma intervenção
política e econômica, descreveu Horner. A Colômbia
já tem acesso relativamente livre aos mercados dos
EUA dentro do Programa de Preferência Comercial
para a Região Andina. A sua participação naquele
programa nunca foi questionada, apesar de seu
pobre registro em políticas de drogas o qual,
observou Horner, é interessante. Houve protestos
enormes na Colômbia contra o Acordo de Livre
Comércio e especificamente contra o Acordo de Livre
Comércio como uma continuação da intervenção
Em 2008 de julho, o grupo principal que representa
os povos indígenas da Amazônia peruana (AIDESEP)
realizou várias conversações com o governo peruano
sobre a lei, mas não chegou a nenhum lugar, disse
Stevenson. Organizaram, então, um bloqueio na
Amazônia inteira que cobriu quase toda a Amazônia
peruana que representa 60% do país. Fecharam os
24
estadunidense na região, começando com o Plano
Colômbia, explicou.
têm nenhum recurso legal. Além disso, o Estatuto de
Desenvolvimento Rural dá subsídios adicionais a
todos os cultivos de exportação em vez de dar aos
cultivos de subsistência, o que é uma hipocrisia
clássica do livre comércio, promovendo um
desenvolvimento voltado à exportação, disse Horner.
Horner informou ao grupo que houve muitas
declarações da Organização Indígena Nacional
Colombiana (ONIC), que está fortalecendo os
protestos contra o Acordo de Livre Comércio.
Infelizmente, e estes protestos da ONIC foram
reprimidos “de forma trágica e violenta” pelo
governo. Na primeira declaração da ONIC consta,
A Lei de Silvicultura, acredita Horner, foi rejeitado
pelo governo colombiano pela falta de consultas com
os povos indígenas. Foi uma vitória enorme para os
povos indígenas que estavam lutando contra esta lei.
De qualquer forma, a Colômbia recentemente voltou
a debater a Lei de Silvicultura com algumas
pequenas mudanças, especificamente com relação às
regras sobre o uso de plantações, mas os mesmos
problemas persistem, disse Horner.
“Pedimos ao governo para aceitar os
princípios da Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas, e que ela seja respeitada
como lei na Colômbia. Não exigimos
isto apenas como comunidades
indígenas, mas também junto aos
camponeses e sindicatos, e exigimos
respeito pelo mandato agrário - o
direito de se sindicalizar, o respeito a
serviços públicos, os direitos das
mulheres, e uma defesa para os
direitos fundamentais de todos os
colombianos.”
Horner levantou a pergunta de como alguém deveria
defender a implementação da Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em
países que se abstiveram ou votaram contra a
Declaração. A Colômbia se absteve na votação da
Declaração. A sociedade civil vem reivindicando a
implementação da Declaração, mas o apoio que
recebem é através da Convenção 169 da Organização
Internacional de Trabalho, que era a base para
destruir a Lei de Silvicultura, Horner concluiu.
Horner notou como de forma recorrente as lutas dos
povos indígenas se articularam com as lutas de
outras pessoas dentro de um contexto no qual estão
lutando para alcançar os direitos coletivos como
também os seus próprios direitos. Ela mencionou que
as lutas dos povos indígenas para defender os seus
direitos coincidem freqüentemente com as lutas dos
movimentos sociais.
Os Acordos de Parceria Econômica da UE pretendem
ampliar o comércio de biocombustíveis, explicou
Horner. O Fórum Internacional de Biocombustíveis
tem centro de suas ações em harmonizar padrões
para commodities, facilitar o comércio global com
países que têm os padrões de produção mais
eficientes e a custos mais baixos, o que são o Brasil e
a Malásia. Ela disse, “Considerando as preocupações
ambientais em torno dos biocombustíveis, a
tendência clássica é para melhorias tecnológicas. O
raciocínio é que se pudermos promover os
biocombustíveis de segunda geração, poderemos
então fazer tudo com menos água, sem
desmatamento, e sem qualquer dos impactos que
foram levantados até agora”, explicou. “Isto levanta a
pergunta do papel da OMC em relação à produção
de biocombustíveis, porque as proteções de patentes
de monopólio tornam provável que serão
corporações globais que operam nestas regiões que se
beneficiariam da produção de biocombustíveis e não
as pessoas que mantiveram uma agricultura de
subsistência de forma sustentável nas suas regiões”,
disse Horner.
Na Colômbia, uma séria de reformas legais já foi
aprovada ou está sendo proposta atualmente, ou
estão sendo discutidas, para facilitar o investimento
privado às custas dos povos indígenas e das suas
terras, disse Horner. A maior destas reformas legais é
o Plano de Desenvolvimento Rural e o Estatuto de
Desenvolvimento Rural. A Colômbia tem a segunda
maior população de pessoas expulsas de suas terras
no mundo, atrás do Sudão. Obviamente, disse
Horner, a capacidade dos povos indígenas a proteger
as suas terras é muito afetada pelo papel dos
paramilitares que operam no país. Ela explicou que o
Estatuto Rural define que se alguém pode provar que
esteve em determinada terra por mais de cinco anos,
então podem conseguir o título legal sobre aquela
terra. Se algum deslocamento violento de povos
indígenas aconteceu há mais de cinco anos, então não
25
onde a Occidental Petroleum estava operando um
poço de petróleo e ocuparam aquela terra durante o
Dia de Colombo, um feriado, e durante os três dias
seguintes. Porém, as pessoas U'wa, uma tribo
indígena tradicional que vive nas florestas no
Nordeste da Colômbia, continuam sendo ameaçadas
pelas companhias de petróleo estatais, acrescentou.
Em coordenação com as U'wa, Amazon Watch está
lançando uma nova campanha para tratar da
privatização, explicou Soltani. Os U'wa irão para
Wall Street para dizer aos investidores que não
comprem
ações
de
empresas
petrolíferas
colombianas.
DISCUSSÃO
Aaron Goldzimer do Fundo de Defesa Ambiental
declarou que o Acordo de Livre Comércio entre os
EUA e o Peru é ruim por muitas razões, mas pela
primeira vez possui obrigações ambientais que são
bastante significativas e específicas. Pela primeira
vez, um capítulo específico coloca exigências para
enfrentar o desmatamento ilegal. O acordo teve
alguns poucos bons efeitos. Existe agora uma
fiscalização no setor florestal no Peru que nunca teria
havido, explicou. Em segundo lugar, o Congresso do
Peru deu poder ao presidente para criar leis e,
infelizmente, observou Goldzimer, este poder não
apenas permitiu ao presidente implementar o acordo,
mas promover o comércio e os investimento de
forma mais liberal.
Soltani também falou sobre os conflitos em terras de
povos indígenas na Colômbia, entre o exército, os
paramilitares, o exército da guerrilha, e os povos
indígenas. Os povos indígenas acreditam que estes
conflitos são fabricados, de acordo com Soltani. Ela
acredita que os povos indígenas estão sendo expulsos
de suas terras de forma que grandes corporações
possam entrar e desenvolver biocombustíveis,
petróleo e gás. Isto deu ao exército um pretexto para
militarizar a terra U'wa, acredita.
Como resultado, o presidente do Peru, explicou
Goldzimer, baixou aproximadamente 100 decretos
legislativos e só uma minoria pequena deles trata da
implementação do Acordo de Livre Comércio. “A
maioria [dos decretos] apenas conserta tudo o que o
governo quis consertar”, disse. Como resultado, isto
levou à maior expulsão de poder indígena no Peru,
acrescentou Goldzimer. Eles conseguiram revogar
dois dos piores decretos legislativos que foram
aprovados. Porém, o Decreto 1090 ainda existe e
possibilitaria entregar a Amazônia para os
biocombustíveis, disse. Goldzimer informou ao
grupo que na semana seguinte, um Representante
Comercial dos EUA iria ao Peru para dar seguimento
à conversa sobre a implementação e pedir ao Peru
não ir adiante com o Decreto 1090.
Soltani acrescentou que as reformas que estão
acontecendo no âmbito dos acordos comerciais
bilaterais são destinadas a agilizar a aprovação de
projetos industriais de grande escala, tais como as
licenças ambientais para um empreendimento
petrolífero, e a acelerar o prazo omitindo qualquer
participação ou recurso por parte das comunidades.
Em uma nota de esperança, concluiu Soltani, os
povos indígenas na Colômbia continuam afirmando
os seus direitos às terras subterrâneas, tais como
títulos do Rei da Espanha, datados do século dos
1700. Isto lhes dá direitos absolutos sobre a terra,
inclusive o direito aos minerais subterrâneos.
Janet Redman do Instituto para Estudos Políticos fez
duas perguntas. Primeiro perguntou se a Lei Lacey
que Fitzgerald tinha mencionado que impõe
restrições sobre importações de madeira ilegais
poderia
ser
aplicada
com
respeito
aos
biocombustíveis. E se isso é possível, será que a Lei
Lacey está à prova da OMC, ou quais seriam as
implicações para a OMC?
Atossa Soltani do Amazon Watch comentou que a
votação sobre o Acordo de Livre Comércio entre os
EUA e a Colômbia acontecerá em breve, na sessão do
Congresso estadunidense em novembro. Se não
passar em novembro, é muito provável que o
próximo Congresso aprovaria o Acordo. Assim é
realmente importante organizar os movimentos de
base para derrotar o acordo, acredita Soltani.
Redman também perguntou, “em termos de energias
renováveis de pequena escala que seriam propostas
ou desenhadas por comunidades indígenas, quais
O Amazon Watch apóia as pessoas U'wa da
Colômbia expulsas de seus territórios em 2002.
Quase mil U'wa fizeram uma marcha até o território
26
seriam as ameaças e oportunidades para
implementar a Declaração das Nações Unidas sobre
os Direitos dos Povos Indígenas em política
comerciais sobre renováveis de pequena escala?”
Amazônia.” Ele continuou, “Precisamos nos afastar
do pensamento de que nós vamos salvar o mundo ou
salvar os povos indígenas com este pequeno grupo
de indivíduos comprometidos no Norte. Nós
precisamos realmente nos articular com as
comunidades.”
Aaron Goldzimer do Fundo de Defesa Ambiental
respondeu que a Lei Lacey barra a importação de
produtos plantados. Ele acredita que a proposta de
Fitzgerald era estender isto a fruticultura e
desmatamento ilegal.
Paul Little da Fundação Gordon e Betty Moore
pensou que o grupo precisava tratar da questão do
petróleo e gás. Petróleo e gás no Peru e na Colômbia,
ele disse, estão adquirindo uma dimensão
particularmente relevante”. “A Proposta dos YasuniITT do Equador, uma iniciativa do governo
equatoriano sob o Presidente Rafael Corrêa, vai
morrer na água”, disse Little. Há quase uma guerra
civil na Bolívia por causa do gás, ele mostrou.
Energia tem que estar o nosso foco o tempo todo,
Little declarou. Ele disse que não está seguro como
isto pode ser feito, mas é aparente que precisamos ter
novas formas de pensar sobre energia e povos
indígenas. “Porque isto já é um assunto pesado, e
ficará mais pesado ainda”, Little disse.
Victor Menotti do IFG acrescentou que onde a Lei
Lacey poderia provocar um desafio legal como
violação do Acordo da OMC sobre Barreiras Técnicas
ao Comércio é que se coloca um fardo indevido sobre
um país para providenciar informação adicional.
“Este é o problema com a política comercial”, disse
Menotti. “São dados tais poderes amplos e vagos aos
exportadores e corporações que podem desafiar
qualquer medida política; quase qualquer coisa pode
ser objeto de ação na justiça”. Com relação aos
Padrões para Combustíveis Renováveis que
promovem os biocombustíveis, o Brasil e
possivelmente a Malásia indicaram que poderiam
desafiar os critérios sociais e ambientais que a Europa
e os EUA estão desenvolvendo como uma violação
das Barreiras Técnicas ao Comércio, explicou
Menotti.
Daphne Wysham do Instituto de Estudos Políticos
respondeu mencionando um relatório em espanhol
disponível na página web do Instituto, sobre energia
nas Américas e estratégias alternativas de energia
para a América Latina.
Trevor Stevenson da Aliança Amazônica disse que,
na Colômbia, a marcha do Dia de Colombo começou
com alguns mil povos indígenas que fazendo uma
marcha de forma pacífica, protestando contra várias
coisas. Porém, o exército colombiano os atacou,
matou algumas pessoas e feriu muitas outras. Como
reação, a marcha indígena cresceu enormemente. A
partir da noite de sábado, 25 de outubro de 2008,
havia aproximadamente 60.000 pessoas indígenas
que marcharam em direção da capital. O presidente
da Colômbia teve que reunir-se com os líderes da
marcha para negociar uma resolução.
Kate Horner dos Amigos da Terra (EUA) disse que
Little estava correto destacando a importância do
petróleo e gás e sugeriu que devessem ser incluídos
biocombustíveis no contexto do petróleo e gás. Isto é
porque muitos países estão aumentando sua
produção doméstica de biocombustíveis para poder
aumentar as exportações de petróleo. O Comitê de
Relações Exteriores do Senado recentemente aprovou
uma lei chamada o Ato de Cooperação no Campo de
Energia para o Hemisfério Ocidental que estabelece o
Memorando de Entendimento Brasil-EUA para
buscar consolidar uma parceria de energia em toda a
região. É fortemente focado em biocombustíveis, mas
inclui outras questões de
cooperação técnica
tratando de carvão limpo e barragens.
Este é um exemplo do tremendo poder que os povos
indígenas possuem no campo, um poder que
freqüentemente é esquecido no Norte Global,
acredita Stevenson. Os povos indígenas provaram
muitas vezes que eles podem fechar regiões inteiras
de um país. Stevenson declarou, “em termos de
defensores dos povos indígenas no Banco Mundial,
há 40 pessoas em Washington, contra 5000 pessoas
no Banco Mundial. Há 5000 pessoas no Banco
Mundial contra 4 milhões de povos indígenas na
Victoria Tauli-Corpuz da Fundação Tebtebba tinha
uma pergunta para os presentes sobre a crise de
financeira/econômica.
A
força
da
desregulamentação, liberalização, e privatização vem
causando esta crise, de acordo com Tauli-Corpuz. A
legitimidade dos países desenvolvidos para dar
lições aos países em desenvolvimento sobre a
27
desregulamentação de seus mercados foi arruinada,
Tauli-Corpuz acredita. O que precisa ser feito,
explicou Tauli-Corpuz, é entender quais são as
alavancas para abolir os argumentos de que os países
pobres precisam seguir o sistema econômico ditado
pelos países ricos.
Povos Indígenas é uma ferramenta útil para desfazer
os Acordos de Livre Comércio. Ele também
concordou que os EUA deveriam usar a Declaração
nas suas políticas comerciais. Enquanto pode parecer
que estamos ganhando apoio para mudar parte da
linguagem destes Acordos, Kruse advertiu que é
importante voltar atrás e entender aquele pedaço
como um todo. Ele continuou, “Você não pode dar
passos significativos com a coisa toda.” Resistência e
crise criam estas oportunidades que temos
atualmente, Kruse acredita.
Ela perguntou ao grupo se eles sabiam se este tópico
estava sendo discutido nas negociações comerciais.
Tauli-Corpuz sugeriu criar uma matriz que mostre
todos os acordos comerciais, e como eles se articulam
e violam a Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas.
Kruse prosseguiu lendo uma citação de Bill Clinton
da semana de 20 de outubro de 2008. Todos “nós
fizemos besteira, inclusive eu, quando nós tratamos
os alimentos como televisões em cores, em vez de
[tratá-los como] uma commodity vibrante para os
pobres do mundo.” Kruse exclamou, “Não podemos
ficar atrás de Bill Clinton. Precisamos pensar pelo
menos tão grande quanto Bill Clinton está
pensando.”
Na Noruega, as comunidades costeiras Sámi já não
podem mais pescar, pois eles possuem barcos de
pesca pequenos, que não atendem às regras do
governo com relação ao tamanho mínimo. TauliCorpuz acredita que os modos tradicionais de vida
desaparecerão, na medida em que mais restrições são
fixadas pelos acordos comerciais internacionais.
Victoria Tauli-Corpuz compartilhou algumas
estatísticas: Para produzir um galão de soja você
precisa de 9000 galões de água, e para produzir um
galão de biodiesel de etanol de milho você tem que
usar 4000 galões de água. Então, ela diz, os
biocombustíveis ameaçam o direito à água. “Se nós
usarmos uma abordagem de direito à terra, usando a
Declaração como um padrão pelo qual analisar os
diferentes efeitos do desenvolvimento, então estará
claro que tipo de apoio precisamos dar aos povos
indígenas”, ela declarou.
Finalmente, Kruse adicionou que é de extrema
importância que os povos indígenas consigam
conhecer e ler a Declaração das Nações Unidas sobre
os Direitos dos Povos Indígenas. Muito do poder da
Declaração como ferramenta dependerá de quão bem
os povos indígenas conhecem a Declaração.
Juan Carlos Jintiach da Aliança Amazônica explicou
que quando estava falando com algumas lideranças
no Peru, ele lhes falou sobre como a comunidade
dele ganhou controle sobre o território através de
uma proibição constitucional. Esta vitória é um bom
exemplo para mostrar a outras comunidades como
podem usar a Declaração, acredita ele.
Victor Menotti do IFG declarou que há uma grande
oportunidade agora para conectar as diferentes
comunidades indígenas no sentido de promover a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas, especialmente neste momento quando a OMC está paralisada e os EUA estão
repensando a sua abordagem de políticas comerciais
e financeiras.
Tom Goldtooth da Rede Ambiental Indígena
mencionou que poderia contar que a organização das
comunidades está realmente crescendo nas Américas.
O papel das ONGs, Goldtooth acredita, deveria ser
apoiar aquilo que os povos indígenas defendem,
como tratados que eles desenvolvem para suas
comunidades. É necessário mais apoio para o
movimento no sentido de usar a Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
como uma ferramenta no Ocidente, Tom concluiu.
Tom Kruse do Fundo Rockefeller Brothers
concordou com Tauli-Corpuz e afirmou que alguém
precisa criar uma grade para mostrar que a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
28
A D E C L A R A Ç Ã O D A S N A Ç Õ E S U N I D A S S OB R E O S D I R E I TO S D OS P OV O S I N D Í G E N A S E A C O N V E N Ç Á O
S O B R E D I V E R S I D A D E B I O LÓ G I C A
A Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica
se sobressai como um espaço estratégico na
arquitetura internacional onde os povos indígenas
lutaram e ganharam o direito a participar na tomada
de decisões políticas globais. Como pode a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas ser usada na medida em que a CDB
avança? Quais são as lições aprendidas para
participação indígena na Convenção-Quadro da
ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), e
outras cujas decisões impactam na diversidade
cultural e biológica?
explicou. Então, em todas as sessões, o Canadá tinha
seus “melhores diplomatas” naquela convenção. Às
vezes, a oposição e a presença forte do Canadá
dentro destes grupos de trabalho enfraqueceram os
avanços que os povos indígenas tinham feito em
implementar a Declaração, disse Tauli-Corpuz. Ela
declarou que é por isto que é importante para os
povos indígenas estarem presentes em cada
convenção, para terem suas vozes ouvidas.
Tauli-Corpuz concluiu que, no final, a única coisa
relativa à Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas que saiu da CDB
dentro dos grupos de trabalho foi a menção sobre a
adoção da Declaração no dia 13 de setembro de 2007.
Isto não é o que eles queriam, ela declarou, mas eles
disseram, “não importa, contanto que a Declaração
da ONU seja mencionada lá.” Eles teriam gostado
que o documento declarasse que a Declaração
deveria ser um marco para a implementação dos
diferentes programas no âmbito da CDB, mas por
causa do Canadá não havia nenhuma menção a isto,
explicou Tauli-Corpuz. Ela indicou, porém, que a
CDB ainda tem muitas disposições que se referem às
comunidades indígenas.
Victoria Tauli-Corpuz – Fundação Tebtebba
Chefe Kokoi (Tony James), Associação de Povos
Ameríndios da Guiana
Victoria Tauli-Corpuz da Fundação Tebtebba
resumiu que a Convenção da ONU sobre
Diversidade Biológica (CDB) é uma das instituições
que forneceram um espaço para a participação dos
povos indígenas dentro do qual foi criado o Fórum
Indígena Internacional sobre Diversidade Biológica.
Ela afirmou que o Fórum teve um papel
fundamental, influenciando muitos aspectos da CDB.
Tauli-Corpuz previu que a próxima questão a ser
tratada pelos povos indígenas seria o Acesso e
Repartição de Benefícios (ABS), que determinou
como pessoas de fora podem acessar recursos
biológicos em territórios indígenas em troca de
alguns benefícios, se esses recursos forem
eventualmente comercializados. O próximo fórum a
tratar esta questão será a reunião da CDB a ser
realizada no Japão em 2010. De acordo com TauliCorpuz, estão negociando um regime internacional
no âmbito do ABS para recursos biológicos. Ela
acrescentou que foi acordado que a participação dos
povos indígenas deveria ser facilitada, e que fundos
para ajudar os povos indígenas a participar das
negociações deveriam estar disponíveis. TauliCorpuz apontou, “É claro que acesso e repartição de
benefícios dos recursos biológicos se relacionam com
o comércio, os direitos de propriedade intelectual,
direitos de subsistência, e todos os diferentes
assuntos no âmbito da Declaração que entrarão em
jogo quando o regime inteiro for negociado.”
Tauli-Corpuz contou ao grupo que povos indígenas
participaram da 9ª Conferência das Partes da CDB
que aconteceu em Bonn em 2008, e isto foi
fundamental porque foi o primeiro ano após a
aprovação da Declaração. Os povos indígenas
realmente fizeram sua parte em garantir que a
Declaração se torne um marco para as muitas
dimensões da CDB, ela disse.
Tauli-Corpuz explicou que o Fórum Indígena
Internacional sobre Diversidade Biológica se dividiu
em muitos grupos de trabalho: Biodiversidade de
agricultura, Biodiversidade de Floresta, o Programa
de Áreas Protegidas, etc. Ela descreveu como os
povos indígenas participaram dos diferentes grupos
para realmente garantir a aplicação da Declaração
nas diferentes áreas.
Infelizmente, o Canadá se opôs fortemente a usar a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas como marco, Tauli-Corpuz
29
Tauli-Corpuz concluiu, “[os povos indígenas] estão
olhando ativamente a questão dos indicadores na
implementação dos programas da CDB para
monitorar o sucesso dos programas. Um dos
indicadores sobre o qual já concordaram é a
vitalidade dos idiomas indígenas. Eles concordam
que se os idiomas indígenas são vivos, então a
biodiversidade e diversidade cultural também são
vivas. Outro assunto são as ocupações tradicionais
dos povos indígenas. A Organização Internacional do
Trabalho (OIT) está ajudando neste tema através de
sua Convenção 111 - uma convenção que trata da
discriminação contra ocupações tradicionais. A OIT
está elaborando um estudo para ver onde existem
ocupações tradicionais são vibrantes e como recebem
apoio
pela
Convenção
e
outros
acordos
internacionais. Idiomas tradicionais, ocupações e
conhecimento são as áreas chave dentro da
negociação… Tomara que as preocupações de todos
possam ser ouvidas quando o regime sobre Acesso e
Repartição de Benefícios for negociado.”
exigir dos seus governos que cumprem com os
acordos assinados em nível internacional. No final
das contas, a implementação em nível nacional é a
área mais visível de implementação da CDB pelos
povos indígenas, Tauli-Corpuz concluiu.
Chefe Kokoi, também conhecido por Tony James, da
Associação dos Povos Ameríndios da Guiana contou
uma história sobre uma companhia que estava
tentando persuadir os povos indígenas de que eles se
beneficiariam de um dos seus projetos. O
representante da companhia tentou explicar como
eles se beneficiariam apresentando um diagrama
confuso com muitas caixas e setas e então na parte
inferior do diagrama tinha caixas que representavam
os benefícios para os povos indígenas. Os benefícios
eram de fato menos que 1%.
O Chefe Kokoi declarou que os povos indígenas
agora têm a ferramenta necessária para avançar. Ele
declarou, “Nós somos o martelo, e agora nós temos o
cinzel da Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas. Cabe a nós continuar
cinzelando, e manter o cinzel afiado.” Ele afirmou
que é muito trabalho, e que, às vezes, as Convenções
podem ser uma arena confusa para os povos
indígenas.
Ela também notou que a União Internacional para a
Conservação da Natureza (IUCN) finalmente
endossou a Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas no seu Congresso de
Conservação Mundial em Barcelona, 2008. Ela disse
que isto afetaria o trabalho de conservação. Ela
anunciou também, “Vai haver um grupo de trabalho
aberto de especialistas sobre mudanças climáticas e
biodiversidade que acontecerá no Reino Unido, de 17
a19 de novembro de 2008.” O resultado das
conferências sobre REDD e povos indígenas nas
Filipinas fornecerá subsídios para este seminário,
porque eles “agora são também muito envolvidos em
influenciar os debates na convenção sobre mudanças
climáticas, especialmente no que concerne os
impactos sobre a biodiversidade.” Finalmente, a
Tebtebba prioriza a implementação nacional da CDB
realizando treinamentos na África, Ásia e também na
América Latina sobre como implementá-la em nível
nacional. Uma das coisas que eles descobriram foi
que os governos freqüentemente têm programas de
biossegurança
nacional,
mas
raramente
os
implementam nos territórios de povos indígenas,
Tauli-Corpuz
explicou.
“A
Tebtebba
está
promovendo projetos piloto sobre como aplicar a
abordagem ecossistêmica na implementação dos
programas nacionais de diversidade biológica.” Ela
explicou que estão avançando com isto, porque
realmente está incentivando os governos e
preparando os povos indígenas para que possam
O Chefe Kokoi explicou que diferenças regionais são
freqüentemente barreiras para o entendimento
compreensivo de uma situação. Ele deu o exemplo,
“Às vezes na Amazônia, nós não entendemos o que
está acontecendo na África ou na Ásia.” Ele sugeriu
que para melhorar a compreensão de um problema
regional ou situação, os povos indígenas precisam de
uma boa rede para trocar informações. Ele
reivindicou que estas redes ajudariam a explicar
como uma situação está funcionando dentro de cada
região, de forma que “quando você chega onde você
está indo, já tem uma posição comum que você pode
apoiar.” Kokoi observou que é importante adquirir
estas informações tanto quanto possível das
instâncias regionais que representam as diferentes
regiões, grupos que podem alcançar as pessoas de
suas regiões. Às vezes, estas organizações nacionais
não têm os recursos para alcançar as suas populações
ou mesmo fazer cópias da Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas para
estudar durante um seminário de três dias,
semelhante a esta reunião, explicou. Ele disse que o
único modo que isto pode ser feito é com boa
cooperação e entendimento entre as ONGs. Ele
30
acrescentou que as ONGs também são o lugar onde
os povos indígenas podem conseguir recursos.
O Chefe Kokoi mencionou que às vezes é difícil
entrar em reuniões especiais. Ele acredita que é difícil
entrar na Convenção-Quadro da ONU sobre
Mudanças Climáticas, “está muito fechada.” Sim, há
povos indígenas envolvidos, mas outros precisam ser
incluídos na Convenção, declarou. Ele afirmou que
onde quer que os povos indígenas vão, eles estão
sempre em minoria.”
DISCUSSÃO
Leila Salazar-Lopez da Rede de Ação para Florestas
Tropicais (RAN) anunciou que no decorrer do último
ano e meio ela monitorou diálogos de acionistas
chamados Mesas-Redondas sobre Óleo de Palma
Sustentável, a Mesa-Redonda sobre a Soja
Responsável,
e
a
Mesa-Redonda
sobre
Biocombustíveis Sustentáveis. Um dos assuntos que
surgiram é que há “um linha de divisão entre [RAN]
e outras ONGs”, particularmente no que tange a
apoiar pessoas locais em comunidades indígenas, é a
definição de terras que poderiam ser usadas para
soja,
óleo
de
palma,
ou
expansão
de
agrocombustíveis. A RAN propõe uma moratória
para a expansão de soja, óleo de palma, cana-deaçúcar e agrocombustíveis, Salazar-Lopez declarou.
“Atualmente não há nenhuma participação indígena
na Mesa-Redonda sobre Soja Responsável”, disse
Salazar-Lopez.
Dentro das próprias comunidades indígenas e seus
países, eles agora têm seus próprios advogados,
mencionou Chefe Kokoi. Ele acredita que a iniciativa
que vai acontecer muito em breve nas Filipinas é um
movimento muito bom. Ele sugeriu que esta
iniciativa devesse ser ampliada a outras regiões, de
forma que estes advogados indígenas pudessem ser
levados até lá, de forma que “possam acompanhar os
representantes deles, os nossos representantes, para
estas reuniões, de forma que haja jogo nivelado. “Por
exemplo, muito recentemente em uma reunião de
Banco Mundial, alguém chegou até o Chefe Kokoi e
disse que ele realmente admira o presidente dele. O
homem explicou, “Ele conhece tão bem os assuntos
de REDD”. O Chefe Kokoi explicou ao homem que
isto era bom, mas que o presidente da Guiana não
compartilha esta informação com seu povo. Ele
afirmou que muita desta informação é mantida
dentro de círculos fechados e entre pequenos grupos
de pessoas.
Atossa Soltani do Amazon Watch perguntou se
existe alguma história de sucesso ou estudos de caso
positivos que alguém poderia compartilhar com as
comunidades. Ela disse que há uma necessidade de
desenvolver estudos de caso e programas de
formação que sejam realmente boas ferramentas. Ela
disse, ainda, que ferramentas funcionais são
necessárias para ajudar a levar a CDB, a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas, e REDD às comunidades indígenas.
Soltani propôs que as ferramentas baseadas em
direitos sejam usadas. Soltani também quis discutir
planos de ação. Ela perguntou para os presentes se
era apenas na Ásia onde são criados planos de ação
da Declaração.
O Chefe explicou que quando os povos indígenas se
levantam e dizem, “Não, nós não concordamos”,
então são vistos de repente como “anti-governo, antidesenvolvimento, ou até mesmo extremistas.” Ele
disse, “É dito às pessoas indígenas, ´Vocês não
querem ver o desenvolvimento, porque vocês não o
conhecem, e vocês não estão em uma posição para
tomar uma decisão', o que significa que o
Consentimento livre, prévio e informado não está
sendo implementado.” Kokoi concluiu que é um
momento oportuno para repensar e para se articular
para fortalecer a Declaração das Nações Unidas sobre
os Direitos dos Povos Indígenas.
Victoria Tauli-Corpuz respondeu à última pergunta
de Atossa Soltani, dizendo que ela não estava segura
de existir outro programa fora da Ásia. Tauli-Corpuz
continuou dizendo que planos de ação da Declaração
são a melhor ferramenta para unir os povos
indígenas. Ela defendeu que nas Filipinas a
implementação da Declaração pela recém formada
Rede dos Povos Indígenas para a Implementação da
Declaração trabalhou para unir os povos indígenas,
embora eles sejam freqüentemente politicamente
31
muito divididos. Tauli-Corpuz observou que a
implementação da Declaração é diariamente visível
na vida dos povos indígenas. Ela deu como um
exemplo o plano de ação sobre o direito dos povos
indígenas à educação e como isto ajudou a trazer
consciência sobre os altos índices de analfabetismo
dos povos indígenas, o que é uma questão realmente
importante na vida cotidiana dos povos indígenas.
Ela disse que sentia que estes planos de ação são um
grande caminho para usar a Declaração para unir os
povos indígenas em vez de dar visibilidade as
divisões deles. Ela comentou que se uma pessoa é
mais positiva, pode conseguir mais coisas.
Chefe Kokoi respondeu aos comentários de TauliCorpuz sobre estudos de caso. Ele observou que
havia alguns estudos de caso Artigo 10c da CDB. O
Chefe Kokoi acredita que “estes estudos de caso são
interessantes nos países onde estão sendo feitos – é só
que os governos não estão prestando atenção a eles.”
Mas, como foram feitos por povos indígenas, e como
levaram a um plano de administração de recursos, o
qual levaria eventualmente a um território para os
povos indígenas, os governos não apoiariam tal
coisa, ele indicou. O Chefe Kokoi acredita que uma
troca de informação através de documentários seria
muito útil. “Porque em algumas áreas, especialmente
na Amazônia, você tem muitas boas ações. Se você
pudesse colocá-las em forma de documentário e
enviar a outras comunidades indígenas, eles
poderiam ver o que outros povos indígenas estão
fazendo em outras partes do mundo”, ele explicou.
No que tange os estudos de caso positivos na
implementação da CDB, Tauli-Corpuz explicou que
na página web da CDB há exemplos de estudos de
caso sobre como a abordagem ecossistêmica está
sendo aplicada nos diferentes países. Estes estudos
não só foram submetidos pelo governo, mas também
por ONGs e povos indígenas, ela indicou. Também,
depois de todos os treinamentos sobre a
implementação da Declaração das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas que a
Fundação Tebtebba realize, seu pessoal produz
publicações de informes sobre estes treinamentos,
que são divulgados na página web da Tebtebba.
Estes livros são úteis, porque contêm todas as
perguntas que os Povos Indígenas levantaram e as
experiências que viveram nos seus próprios países,
explicou Tauli-Corpuz.
O Chefe Kokoi disse que dentro da comunidade dele
na Guiana (um país de língua inglesa) eles, às vezes,
sentem que “são os únicos que tentam lutar contra o
grande e ruim governo.” Ele seguiu dizendo que a
comunidade dele não sabe que outros povos estão
lutando também, porque eles não têm acesso a rádios
ou jornais (a não ser que em certas ocasiões, quando
recebem um jornal que é um mês velho). “Não temos
acesso a qualquer coisa”, disse o Chefe Kokoi,
“assim, estamos vivendo em nosso próprio
mundinho.” Ele observou que as únicas transmissões
de rádio que eles recebem são do Brasil (em
português), ou de língua espanhola dos países
vizinhos – idiomas que eles não entendem. É muito
importante divulgar esta informação tão amplamente
quanto possível, porque faria com que os povos
indígenas soubessem que a luta deles é mundial, ele
concluiu.
No que tange REDD e a abordagem ecossistêmica, é
importante incorporar todos os países vizinhos nas
mesmas práticas de conservação, declarou TauliCorpuz. Ela deu o exemplo de florestas na República
Democrática de Congo (DRC), as quais de fato
cobrem terras em Camarões, como também no
Gabão. Assim, se o desmatamento é permitido em
Camarões e Gabão, mas não no DRC, então a
conservação das florestas na República Democrática
de Congo não ajudará, na realidade, na diminuição
das emissões globais de CO2. Todas as emissões de
carbono evitadas nas florestas na República
Democrática de Congo vazarão para estes países
vizinhos. “Vazamento não é algo que se limita às
fronteiras nacionais”, disse Tauli-Corpuz. Ela sugeriu
que os grupos que trabalham com REDD realmente
precisam debater como trabalhar os limites nacionais,
como no exemplo acima. REDD realmente precisa ser
tratado dentro de uma abordagem ecossistêmica e
direitos humanos, Tauli-Corpuz acredita.
Trevor
Stevenson
de
Aliança
Amazônica
acrescentou:
“Existe
muita
conversa
sobre
participação, e dentro da CDB há um mecanismo
formal pelo qual povos indígenas participam, uma
articulação de povos indígenas. Nas negociações
sobre mudanças climáticas da ONU não há.” Ele
disse que as lideranças indígenas estão reclamando
disto. Ele perguntou para os presentes: o que vocês
todos pensam funciona bem dentro da articulação
dos povos indígenas da CDB –o mecanismo dos
povos indígenas para participação – e o que vocês
gostariam de melhorar ou mudar se nós fôssemos
criar um mecanismo para os povos indígenas nas
negociações sobre mudanças climáticas?”
32
Tom Goldtooth da Rede Ambiental Indígena
respondeu dizendo que ele acredita que se todos nós
começarmos a mobilizar os povos indígenas no
mundo inteiro, podemos começar “um caminho novo
de unificação ao redor de nossas próprias soluções
para todas as questões.” Ele adicionou que a
linguagem sobre desenvolvimento sustentável está
dentro da Declaração, e este é um fato relevante que
os Estados Unidos negligenciaram. Goldtooth
resumiu que todo mundo concordou que a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas é uma ferramenta, mas não todo
mundo concordou com a Declaração palavra por
palavra. Ele pensa que organização e construção nas
bases são fundamentais para usar a Declaração como
uma ferramenta nas regiões. Goldtooth disse que
dentro da Campanha Canadense sobre o Piche as
“ONGs de língua inglesa” estão arrecadando entre $7
e $10 milhões na campanha. O grupo das Primeiras
Nações que é o mais afetado pelos projetos de piche
não está conseguindo nenhuma parte destes fundos
para a organização indígena, ele declarou. Há muitas
injustiças quando se trata de dinheiro que é
arrecadado e não vai para a organização indígena,
quando são elas que devem enfrentar os desafios.
“Este é um assunto de capacidade”, Goldtooth
inferiu. Ele contou uma história sobre uma reunião
com um grupo de financiadores, na qual um
financiador disse que não faz sentido investir o
dinheiro deles em organizar os marginalizados. Ele
declarou que este é um sentimento comum entre
finnanciadores.
saber se há uma discussão sobre comercializar
espécies em extinção. Ela mencionou que o Grupo
Katumba tinha trabalhado este tipo de temas.
John Fitzgerald respondeu à pergunta de Wysham,
dizendo que a maioria do comércio sobre espécies
selvagens raras, ameaçadas, ou em extinção, ocorre
no âmbito da Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies da Fauna e da Flora
Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
Fitzgerald acredita que a CDB precisa tratar do
comércio de espécies selvagem que ainda não estão
ameaçadas ou em extinção, para assegurar que tal
comércio é verdadeiramente sustentável. Fitzgerald
acredita que a CDB evitou este assunto. Ele pensou
que aplicando os dois tratados, todo o comércio sobre
espécies selvagem se tornaria sustentável.
Daphne Wysham interrompeu Fitzgerald para dizer
o que ela pretendeu perguntar era se há propostas
para a “comodificação” de espécies em extinção. Ela
deu um exemplo: “Você diz que quer preservar X
espécies em extinção, então você pode matar esta
quantidade de tigres por aqui.”
John Fitzgerald disse que ele não tem a resposta à
pergunta de Wysham, mas ele sabe que de forma
semelhante, a administração Bush, nos EUA, impôs
uma mudança na implementação da Lei sobre
Espécies em Extinção. Esta mudança permitirá tirar
mais biodiversidade de terras públicas na esperança
que acordos de terra privados possam compensar
isto.
Daphne Wysham do Instituto para Estudos Políticos
disse que a produção de óleo de palma na Indonésia
começou como resultado de uma condicionalidade
que foi imposta à Indonésia pelo Banco Mundial e o
FMI. A condicionalidade era que Indonésia teve que
desenvolver óleo de palma a fim de receber
empréstimos adicionais do Banco Mundial e do FMI.
Wysham perguntou se alguém tinha examinado os
impactos sobre o carbono florestal dos empréstimos
bancários do passado e das condicionalidades, e
então comparou isso ao carbono florestal que as
pessoas acreditam preservar com a Parceira para o
Carbono Florestal. Ela acredita que este seria uma
boa maneira de expor a hipocrisia.
Tom Kruse do Fundo Rockefeller Brothers disse,
ainda, que a comodificação de biodiversidade
aconteceu de uma forma para tentar abater parte da
dívida externa da Bolívia. No início dos anos 1990s, a
Bolívia concordou em proteger parte de um de seus
parques nacionais eternamente, contanto que o
Fundo concordasse em cancelar parte de sua dívida.
Jill Blockhus da The Nature Conservancy (TNC)
mencionou o papel do Grupo Katumba neste
assunto. O Grupo Katumba está baseado em Forest
Trends. É um grupo global que se encontra para falar
sobre comércio. Monitora e promove comércio em
biodiversidade, água, e compensações de carbono,
Blockhus explicou. Desenvolveu o que chama a
“Feira de Desenvolvimento”, que é um centro de
informação usado para avaliar o que está sendo feito
Wysham também perguntou se propostas para ter
comércio no âmbito da biodiversidade estão
surgindo, da mesma maneira que o comércio de
carbono e água está “agora sobre a mesa.” Ela quis
33
para compartilhar conhecimento nestes tópicos,
semelhante ao Índice de Bloomberg.
O Fórum Permanente da ONU também publicará um
relatório sobre as medidas locais de adaptação e de
mitigação de povos indígenas, a fim de mostrar ao
mundo que “nós somos os que estão se adaptando”,
enfatizou Tauli-Corpuz. Ela continuou dizendo que
os povos indígenas têm se adaptado ao longo da
história e eles continuarão a se adaptar. Ela disse que
os povos indígenas também mitigaram a remoção de
petróleo, e gás, e minerais do subsolo e mantiveram
as árvores nas florestas. Ela declarou que,
“Contribuímos mais que todos os outros para a
mitigação das mudanças climáticas.”
Tom Goldtooth acrescentou que tinha lido um artigo
que discutia a idéia de comodificação da
biodiversidade – quanto mais ameaçada a espécie,
mais alto o valor monetário ela teria como
commodity.
Roman Czebiniak do Greenpeace International
disse, “a maioria das partes Convenção-Quadro da
ONU sobre Mudanças Climáticas não estão
particularmente interessadas em biodiversidade,
questões sociais e assuntos indígenas.” Ele contou ao
grupo que uma vez quando compareceu a uma
reunião no Banco Mundial, facilitada pela Parceria
sobre o Carbono Florestal. Alguém perguntou por
que o grupo estava apenas focalizando em carbono e
por que não em biodiversidade e assuntos indígenas.
O facilitador respondeu, “Bem nossos doadores não
pagarão por este tipo de ação”, contou Czebiniak ao
grupo. “É carbono trocado por carbono”, Czebiniak
declarou. Ele disse ainda que alguns pensamentos
nos mercados voluntários unem benefícios sociais e
biodiversidade ao comércio de carbono, mas explicou
que está discussão não parece ter muito peso no
Banco ou nas negociações de clima da ONU.
Tauli-Corpuz explicou que o próximo movimento
que a Tebtebba está tentando fazer é estabelecer um
capítulo sobre povos indígenas no Capítulo
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Ela
contou ao grupo que eles já tinham alertado os
cientistas a não usar os seus atuais padrões nos
processo de revisão deles porque os povos indígenas
têm suas próprias epistemologias, visões de mundo,
e indicadores, e os cientistas deveriam respeitar este
tipo de quadro que os povos indígenas trazem aos
relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas). Com estas mudanças, TauliCorpuz espera que a Convenção sobre Mudanças
Climáticas poderia então considerar os povos
indígenas como atores principais nas decisões. Ela
disse ainda que os direitos e preocupações dos povos
indígenas são realmente amplos, porque os povos
indígenas e as comunidades locais foram incluídos
no Plano de Ação de Bali, no âmbito das Medidas de
Mitigação dentro do REDD. “É claro que realmente
não era uma boa idéia que entramos por conta do
REDD”, ela indica, “mas mesmo assim queria dizer
que estamos lá agora, oficialmente no documento, e
já há submissões de muitos governos relativas aos
direitos dos povos indígenas, na medidade que se
trata de processos de mitigação.” Tauli-Corpuz
concluiu que a Tebtebba está buscando apoio de todo
mundo na reunião porque esta tarefa requererá
muita documentação, pesquisa, e visibilidade.
Através deste trabalho, ela pensa que, “Podemos
realmente quebrar as paredes na Convenção sobre
Mudanças Climáticas.”
Chefe Kokoi acredita que é necessário haver mais
organização entre organismos regionais quando eles
se encontram. Quando as pessoas se encontram no
Fórum Indígena Internacional sobre Biodiversidade,
precisa haver uma reavaliação da liderança dentro
daquele organismo, e um foco em incorporar as
vozes de todos na decisão nas posições do grupo
sobre as questões abordadas, ele declarou. Isto
ajudará a dar ao grupo mais foco e rumo, e prevenirá
a divisão crescente entre os povos indígenas.
Victoria Tauli-Corpuz declarou que há uma
diferença grande entre a CDB e a Convenção sobre
Mudanças Climáticas: A UNFCCC é muito fechada
comparada à CDB. Ela disse que alguém lhe falou
que esta diferença é porque há metas na UNFCCC, e
os países têm que atingir suas metas. A razão para a
natureza fechada da UNFCCC é que os governos não
gostam de outros interferindo nestes acordos
legalmente vinculantes, Tauli-Corpuz acredita. A
solução, ela indicou, é os povos indígenas se
organizarem através das várias cúpulas regionais e
apresentarem um plano de como abordar os vários
processos.
Com relação à pergunta de Wysham sobre comércio
na CDB, continuou Tauli-Corpuz, existe o Conselho
de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council)
que faz a certificação de árvores cortadas de forma
sustentável, que estão realmente vivas porque, como
34
muitos dos exemplos da Malásia provam, as árvores
não são de fato cortadas de forma sustentável. Estes
esquemas de certificação precisam ser estudados
para explorar melhor o que é bom e ruim e expor a
verdade. Isto nos ajudaria a corroborar nosso
argumento que estes processos estão conduzindo a
uma “comodificação” adicional da natureza, TauliCorpuz acredita. “A questão maior agora é o acesso e
a repartição de benefícios”, disse Tauli-Corpuz. Ela
sente que o acesso e a repartição de benefícios é
realmente um assunto de comércio, e a pergunta é
quem tem acesso à biodiversidade e ao conhecimento
tradicional nesta questão. Há, também, a pergunta de
quem vai se beneficiar e como os benefícios serão
repartidos. Junto com o acesso e repartição de
benefícios vem o assunto da propriedade intelectual,
Tauli-Corpuz mencionou. Este assunto precisa ser
tratado também, de forma que o conhecimento possa
ser compartilhado livremente. Então, surge a
pergunta sobre as leis consuetudinárias e como isto
afetará o cumprimento dos acordos. “Que
mecanismos serão usados para assegurar que as leis
consuetudinárias dos povos indígenas serão
respeitadas?” Tauli-Corpuz perguntou. Ela informou
ao grupo que haverá aproximadamente quatro
reuniões antes de chegar a um acordo sobre o acesso
e a repartição de benefícios, e há necessidade de
especialistas e de apoio de todos para avançar nestes
assuntos.
Tom Goldtooth disse que ele e outras pessoas
indígenas tinham exigido durante anos que seria
necessário haver um grupo de trabalho junto à
UNFCCC, mas nunca acharam um país doador que
estivesse disposto a financiar o grupo. “Esta era uma
das maiores deficiências. Eu penso que não havia
nenhum problema com esta necessidade”, Goldtooth
disse. Também havia o problema de participação. Às
vezes, em reuniões sobre a substância das
negociações de clima, haveria apenas duas pessoas
representando mais de 350 milhões de indígenas,
acrescentou. Ele acredita que a situação ainda é a
mesma e reiterou que vê uma demanda de
incorporar a Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas na Convenção-Quadro
da ONU sobre Mudanças Climáticas.
I N S TI T U C I O N A L I Z A N D O A PA R T I C I PA Ç Ã O IN D Î G E N A N A C O N V E N Ç Ã O -Q U A D R O S O B R E
M U N D A N Ç A S C L IM Á T IC A S D A S N A Ç Õ E S U N ID A S (U N F C C C )
Povos indígenas têm impulsionado a formalização de
seu próprio papel no caminho para Copenhague,
mas quão bem as ONGs entendem as estratégias
atuais dos povos indígenas ou como melhor apoiálos? Quais países estão mais abertos para avançar a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas na UNFCCC, e como as ONGs
podem apoiar esforços através de delegações para
defender interesses indígenas?
“Os povos indígenas estiveram de fato lá desde o
começo das reuniões sobre clima da ONU, mas eles
não são significantemente incluídos”, Tauli-Corpuz
notou. Uma das coisas principais que eles têm
exigido é algum tipo de mecanismo de participação
para permitir aos povos indígenas se engajar mais
efetivamente.
Em 2007, o Fórum Permanente decidiu que
mudanças climáticas seria caracterizada como um
tema principal em 2008. O Fórum Permanente
publicou um relatório, Impactos das Medidas de
Mitigação das Mudanças Climáticas sobre Povos
Indígenas e sobre seus Territórios e Terras, o qual discute
o impacto das medidas de mitigação como a
expansão da produção e biocombustíveis na vida e
na diversidade biocultural tradicional dos povos
indígenas.
Victoria
Tauli-Corpuz,
Tebtebba
/
Fórum
Permanente da ONU sobre Assuntos
Indígenas
Tom Kruse, Fundo Rockefeller Brothers
Victoria Tauli-Corpuz da Tebtebba e atualmente
presidente de Fórum Permanente das Nações Unidas
sobre Assuntos Indígenas (UNPFII) compartilhou o
relatório novo dela, o Guia sobre Mudanças Climáticas
& Povos Indígenas que aponta modos pelos quais os
povos indígenas podem influenciar a ConvençãoQuadro da ONU sobre Mudanças Climáticas
(UNFCCC).
A conclusão principal do mais recente relatório do
Fórum Permanente foi que “embora os povos
indígenas contribuíssem o menos para as mudanças
climáticas, agora estão lhes pedindo que levem o
35
peso maior em termos de mitigar tais mudanças”.
Ela ressaltou que as alternativas para energia
renovável que são promovidas atualmente, como
biocombustíveis
ou
barragens
hidroelétricas,
continuam, de fato, a expulsar as comunidades
indígenas de suas terras. O relatório também notou a
capacidade decrescente dos povos indígenas para se
adaptar às mudanças climáticas, visto que a
magnitude da situação que eles enfrentam debilita a
sua capacidade para se adaptar.
“Como resultado de nosso engajamento no processo
da ONU, os governos aprenderam que os povos
indígenas não se beneficiaram em nada do Fundo de
Adaptação. Na realidade, alguns fundos e projetos
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
estão causando, de fato, muitos outros problemas
para os povos indígenas, por entrar em suas
comunidades e encorajá-los a participar do comércio
de carbono. No processo, aumentaram as violações
de direitos humanos dos povos indígenas”, TauliCorpuz disse.
Ela enfatizou como os povos indígenas assumiram
um papel importante mitigando emissões através de
suas lutas concretas para manter petróleo, gás, e
carvão no solo, e árvores em pé na floresta. As
práticas dos povos indígenas “deveriam ser
reconhecidas como uma grande contribuição para a
redução de emissões de gases de efeito estufa.” O
relatório recomenda um engajamento mais efetivo
dos povos indígenas no processo de clima. O Fórum
Permanente submeteu seu relatório à ConvençãoQuadro da ONU sobre Mudanças Climáticas. Desde
então, muitas outras ONGs começaram a olhar os
aspectos sociais das mudanças climáticas.
Ela também notou a importância da transferência de
tecnologia, a qual ela vê como parte da solução. Ela
explicou que é difícil para os países em
desenvolvimento terem acesso a tecnologias de
clima, uma vez que as regras globais sobre patentes
da OMC demandam compensações para os direitos
de propriedade intelectual.
Tauli-Corpuz reforçou a demanda para: “1)
pressionar a Convenção a estabelecer um grupo de
trabalho sobre medidas locas de adaptação mitigação
para os povos indígenas, e 2) consolidar os esforços
dos povos indígenas em termos de mudança do
clima”.
Os povos indígenas também participaram da
Conferência de Clima da ONU em Bali, Indonésia,
em dezembro de 2007, onde o assunto da Redução de
Emissões provenientes do Desmatamento e da
Degradação de Florestas, ou REDD, surgiu
fortemente. O Plano de Ação de Bali reconhece que
REDD pode impactar povos indígenas, e então eles
deveriam ser consultados sempre que as várias
políticas ou programas são discutidos. As lideranças
indígenas também fizeram uma grande campanha
em Bali contra a Parceria para o Carbono Florestal do
Banco Mundial, porque descobriram que nenhuma
pessoa indígena tinha participado do planejamento.
Depois que ela protestou pessoalmente no evento
paralelo do Banco em Bali, Tauli-Corpuz foi incluída
no painel deles para discutir a inclusão dos povos
indígenas nas conversas de clima. Assim, a rejeição
pública a eles por parte do Banco Mundial em Bali
teve como resultado algum envolvimento dos povos
indígenas no processo do qual tinham sido excluídos
previamente. Os povos indígenas levaram depois
uma grande delegação às conversas em Acra, Gana,
para falar diretamente com vários governos sobre
como focalizar os assuntos de REDD, finanças,
transferência de tecnologia, e adaptação.
Em maio de 2009, o Fórum Permanente da ONU
planeja consolidar um relatório sobre medidas locais
de adaptação e mitigação empreendidas por povos
indígenas, definindo um mapa do caminho para os
povos indígenas com o objetivo de alcançar um
acordo global de clima em Copenhague no final de
2009, e indo além disto. Tauli-Corpuz está
encorajando os próprios povos indígenas fazer a
pesquisa de campo, adquirir estudos de caso e
submetê-los como base do relatório que será
entregue ao Fórum Permanente e à Convenção.
Tom Kruse do Fundo Rockefeller Brothers disse que
ele não falaria em nome de coordenador de
programa de fundação, mas relembraria sua
experiência com o primeiro governo indígena do
mundo, na Bolívia. Lá, ele conheceu os desafios e
oportunidades enfrentados pelos governos ao utilizar
a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos
Indígenas no caminho deles para Copenhague.
Kruse enfatizou o poder da linguagem, notando: “o
processo acelerado atual de mudança provê uma
oportunidade enorme, na qual a articulação dos
valores dos povos indígenas assume um papel
36
extraordinariamente importante.” Refletindo sobre a
experiência da OMC, em Seattle, Kruse disse haver
uma invasão extraordinária de um tipo novo de
linguagem de resistência na linguagem e nos
mecanismos de um acordo comercial, e mudou
realmente a forma com que as coisas acontecem.
“Mas agora, não é sobre parar algo, é sobre começar
algo completamente diferente. O que os povos
indígenas sabem é fundamental para ajudar-nos a
entender como abordar estes temas.”
DISCUSSÃO
Tom Goldtooth da Rede Ambiental Indígena disse
que Tauli-Corpuz tratou de momentos cruciais no
caminho da UNFCCC. Ele disse ser importante notar
certos passos na luta, de forma que as pessoas
pudessem entender a história de porque “o fator
confiança” no papel das ONGs (e os protocolos para
trabalhar com povos indígenas e assegurar o apoio
indígena para suas agendas) é extremamente
importante.
Kruse em seguida falou sobre a oportunidade criada
pelo
surgimento
de
governos
pequenos,
progressivos, que reconhecem as lutas e os direitos
dos povos indígenas, e poderiam ser impulsionados
em se alinhar com as demandas destes povos. Ele vê
uma enorme curva de aprendizagem para os
governos,
mas
também
para
organizações
comunitárias. “É necessário traduzir para os
governos porque precisam prestar atenção, e em que
prestar atenção”, ele reivindicou.
No final dos anos 1990, quando o Protocolo de Kyoto
estava sendo ratificado e suas modalidades
desenvolvidas, havia um impulso através dos Países
para permitir “sumidouros de carbono”, como
florestas, no MDL. Goldtooth disse, “havia
resistência consistente através dos povos indígenas
dentro da UNFCCC, opondo-se a mecanismos do
mercado de carbono”.
Também há muito trabalho intenso de tradução com
organizações comunitárias sobre os temas de clima.
Kruse disse que o tempo, o tom, a linguagem, e o
temperamento da UNFCCC são profundamente
alienantes, talvez até mesmo coloniais. “Isto não
significa que não deveríamos aprender a linguagem
deles, mas deveríamos deixar claro constantemente
de que é profundamente alienante e reflete um longo
padrão colonial.” Kruse salientou a que o processo
precisa fazer perguntas às pessoas, e escutar muito
cuidadosamente as respostas dos movimentos de
base.
Em 2000, em uma reunião em Haia, povos indígenas,
muitas ONGs, e alguns Países resistiram à inclusão
de contar as reduções de emissões por sumidouros
de carbono. O debate sobre os sumidouros foi o que
afundou qualquer acordo que saísse Haia. As ONGs
apoiaram as preocupações indígenas de que a
inclusão de florestas em mercados de carbono
poderia afetar negativamente seus direitos.
No que tange aos governos, Kruse disse, “o que
precisamos fazer é entender como mostrando para
eles que, agindo eticamente, e escutando, e
trabalhando com os povos indígenas, eles podem: 1)
assegurar recursos para fazer as coisas boas que eles
deveriam fazenr, e 2) desempenhar um papel de
liderança política, o que faz parte do que eles
deveriam fazer.” Com governos progressivos, e
governos se esforçando para ser progressivos, Kruse
disse que enfrentamos um “desafio de como engajar
os governos positivamente, em vez de atacar e
criticar. Os movimentos sociais podem começar a
impulsionar a coerência dos governos.”
Em 2001, em Bonn, pressão política dos Países,
grandes ONGs, e corporações transnacionais forçou
concessões e acordos. “Em Bonn, o Terceiro Fórum
Internacional dos Povos Indígenas e Comunidades
Locais
sobre
Mudanças
Climáticas
criticou
fortemente qualquer medida de mitigação da
UNFCCC baseada em visões mercantilistas e
utilitárias das florestas, mares, territórios, e recursos
de nossos povos indígenas. Estes mecanismos
entraram em conflito e negaram as nossas práticas
culturais tradicionais e valores espirituais”,
Goldtooth disse.
“Assim, havia uma linha clara naquele momento,
onde os povos indígenas sentiram que a nossa
posição estava abandonada nas negociações. Não
havia nenhuma resposta em Bonn para nossas
37
perguntas de sobre assegurar o direito dos povos
indígenas de representação na UNFCCC”, Goldtooth
indicou. Nossas preocupações sobre a importância de
usar nosso próprio conhecimento tradicional para
lidar com as mudanças climáticas, mitigação, e
adaptação, como também nossa necessidade por
financiamento, não foram ouvidos, e este problema
ainda continua até hoje”, Goldtooth afirmou.
John Fitzgerald da Sociedade para Biologia de
Conservação levantou a questão de representação na
UNFCCC. Ele disse acreditar que dois caminhos
poderiam ser seguidos. O primeiro é para estruturas
de governança específicas como REDD, porque,
“Como Primeiras Nações”, Fitzgerald defendeu,
“como gerentes de áreas, temos que defender que
certo grau de representação, como uma presença
quase-governamental, está legalmente garantida.” O
segundo é o caminho da sociedade civil, desde que
certas negociações de tratado estão bastante abertas a
qualquer
ONG
tecnicamente
qualificada.
“Precisamos assegurar que tanto como ONGs, sejam
ONGs indígenas ou outras ONGs, e como
representantes quase-governamentais, tenhamos
representação”, disse Fitzgerald discutiu.
Athena Ballesteros do Instituto Global de Recursos
(WRI) apoiou o ponto de vista de Kruse adicionando:
“Todo mundo tem que perceber que a paisagem está
mudando. Quando nós entramos em Bali, dez anos
depois de Kyoto, tudo era diferente”, ela disse.
“Havia aquele momento em Bali que confirmou onde
o real poder está agora: quando a China falou na
plenária e fez chorar o Secretário da UNFCCC.”
Ballesteros notou como algumas das propostas mais
corajosas e ambiciosas saíram de fato dos países do
G77 “o que nunca havíamos visto antes. Aquele grau
de ambição, aquele nível de ambição, nunca se
manifestou a partir de qualquer grupo de governos”,
ela disse.
Na pergunta sobre o pacote de políticas, Fitzgerald
disse, “Vimos uma grande mudança, até mesmo
dentro do Senado dos Estados Unidos… com pessoas
muito progressivas que dizem que sabiam que esta
lei Lieberman-Warner sobre clima não era o
suficiente”. Isto, Fitzgerald acredita, ilustra o fato de
que muitas pessoas estão agora mesmo abertas à
negociação. “Assim, deveríamos ser imaginativos
naquilo que propomos”, Fitzgerald sugeriu.
Ballesteros
também
propôs
modos
para
institucionalizar a representação dos povos indígenas
nas negociações da UNFCCC. Enquanto ela
concordou que um grupo de trabalho indígena
formalizado pudesse ser útil, poderia ser mais
importante participar diretamente nas estruturas de
governança dos mecanismos distintos da UNFCCC,
como o mecanismo de REDD. Ballesteros acredita
que os povos indígenas têm uma chance muito maior
que as ONGs de adquirir um assento em algumas
das estruturas de governança.
Claire Greensfelder do Fórum Internacional sobre
Globalização (IFG) falou sobre como ONGs e outros
podem ajudar a apoiar as agendas dos povos
indígenas. “Se você olhar para a página web da
UNFCCC, você vê que o número de ONGs e
organizações
indígenas
está
crescendo
exponencialmente”, disse. Greensfelder acredita que
isto é devido, em parte, ao aumento na preocupação
global, mas também à idéia de que a ciência está
piorando. “Uma oportunidade das ONGs”,
Greensfelder continuou, “é aumentar a visibilidade
dos povos indígenas para as novas pessoas que estão
vindo agora para estas negociações.” Greensfelder
enfatizou que isto dá às ONGs a responsabilidade de
apoiar as agendas dos povos indígenas nas reuniões
que virão, e também de educar as novas pessoas que
estão entrando no debate.
Joseph Ole Simel da Organização Mainyoito para o
Desenvolvimento Pastoral Integrado no Quênia
levantou as perguntas “Que capacidade têm os povos
indígenas quando eles negociam com os governos? E
como nós aumentamos aquela capacidade?” Em
segundo lugar, Ole Simel observou que “ precisamos
trazer idéias muito inventivas, específicas à mesa, em
lugar de declarações gerais.” Ole Simel também deu
ênfase à necessidade de identificar alguns governos
progressivos e instituições que apoiariam a
linguagem e idéias dos povos indígenas. Ole Simel
concluiu propondo “um seminário e uma oficina
entre povos indígenas, ONGs, e essas outras
instituições, inclusive governos, no meio de 2009 de
forma que todos possam entender melhor os desafios
e frustrações que os povos indígenas enfrentam.”
Victor Menotti do IFG lembrou uma reunião do IFG
sobre clima com uma reação interessante dos povos
indígenas e camponeses, os quais simplesmente
estavam dizendo “Não queremos seu financiamento
ou sua tecnologia. Apenas saiam de nossa terra, e nos
devolvam nossos direitos.” Menotti disse que a
apresentação de Tauli-Corpuz o fez perceber “como
38
poderíamos trabalhar para reconhecer os direitos de
terra e demarcação de territórios indígenas nas
medidas de mitigação legítimas.” Ele sugeriu que
seria válido “gastar nosso tempo para entender como
movemos isto adiante, legitimamos isto, e
descobrimos as aberturas na arquitetura da
UNFCCC”. Menotti também pediu para TauliCorpuz que esclarecesse o que é que os povos
indígenas querem em termos de representação
formal nas conversas, e “como ONGs não-indígenas
podem apoiar as demandas deles sobre formalizar a
participação.”
Em resposta à pergunta de Menotti sobre medidas de
mitigação indígenas, Tauli-Corpuz disse que as
ONGs poderiam contribuir olhando de perto para o
que já é conhecido por funcionar para o
desenvolvimento dos povos indígenas. Isto, ela
afirmou, deveria realmente ser o marco principal
para guiar a transição para o desenvolvimento de
baixo-carbono. “Porém, não podemos continuar
criticando de modo generalizado. Nós temos que
entrar nas situações concretas - identificar, por
exemplo, o que o Banco Mundial está fazendo de
errado, o que todos estes outros países estão fazendo
de errado, e jogar isto na cara deles”. Assim, TauliCorpuz acredita, podemos levar preocupações locais
para a discussão.
Na resposta, Tauli-Corpuz identificou uma
oportunidade
importante
que
aparece
em
Copenhague. “Um dos objetivos da Cúpula de
Copenhague é para os Governos adotarem uma
'visão compartilhada' de longo prazo sobre
“mudanças climáticas”. Tauli-Corpuz disse, “eu
penso que deveríamos usar esta oportunidade para
desafiar o modelo econômico que realmente está
causando todos os problemas.” Para Tauli-Corpuz, a
mudança do clima é realmente a prova do fracasso
deste modelo, e ela afirmou que precisa agora definir
quais são as alternativas. “Eu penso que isto
realmente é onde muitos povos indígenas podem
ajudar na transição para uma sociedade de baixa
emissão de carbono,” Tauli-Corpuz disse. Ela
acrescentou que a idéia de desafiar o modelo de
desenvolvimento é precisamente porque o Fórum
Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas
afinou seu tema para as próximas sessões afim de
focar sobre o desenvolvimento com identidade
cultural.
Com respeito à pergunta de Menotti sobre
institucionalizar participação indígena, Tauli-Corpuz
disse que acredita que os povos indígenas ainda não
possuem visões muito claras sobre isto, e que é algo
ainda sendo explorado, assim a sugestão de Athena
Ballestero sobre tomar um tempo para pensar sobre
como povos indígenas poderiam melhor se
representar dentro da estrutura é algo que deve ser
pensado mais detalhadamente.
Na pergunta sobre trabalhar com governos, TauliCorpuz contou como as pessoas Saami da Finlândia,
Suécia, e Noruega asseguraram a ela que pelo menos
um membro do parlamento Saami seria parte de cada
uma das delegações de seu governo nacional na
UNFCCC.
Tendo
povos
indígenas
como
representantes das delegações de governos nacionais,
Tauli-Corpuz acredita que há uma chance melhor
para os povos indígenas de influenciar as posições
dos governos.
O P R O TO C OL O D E K Y O TO & O M E C A N I S M O D E D E S E N V O LV I M E N TO L I M P O
A implementação do Protocolo de Kyoto teve
impactos específicos nos direitos dos povos
indígenas. Sua revisão atual e possível expansão em
áreas novas, especialmente em mercados de carbono,
nuclear, biocombustíveis, e modos mais eficientes
para explorar combustíveis fósseis, poderiam
prejudicar interesses indígenas. O que são as
principais questões nos esforços atuais para ampliar
o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e como os
princípios da Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas , como o
Consentimento Livre, Prévio e Informado podem ser
aplicados para impedir a implementação de falsas
soluções?
Marcos Orellana, Centro para Direito Ambiental
Internacional
Claire Greensfelder, Fórum Internacional sobre
Globalização,
Marcos Orellana do Centro para Direito Ambiental
Internacional (CIEL) explicou brevemente o histórico
39
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
um mecanismo de mercado que foi estabelecido pelo
Protocolo de Kyoto. O MDL permite a países
industrializados que têm de reduzir os gases de
efeito estufa investir em projetos que reduzam as
emissões em países em desenvolvimento como uma
alternativa para reduções de emissão mais caras nos
próprios países deles.
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
poderia ser um possível marco de direitos para
substituir os direitos do Estado. Porém, alguns
acreditam que este é um impasse político na
UNFCCC, visto que os custos de incorporar uma
abordagem baseada em direitos indígenas no
mecanismo seriam muito altos.
Porém, uma abordagem baseada em direitos para o
MDL poderia possivelmente resolver muitos destes
problemas, como Orellana notou na apresentação
dele. De acordo com Orellana, uma abordagem
baseada em direitos para o MDL poderia produzir
uma ferramenta para prevenir algumas das violações
de direitos humanos. “Significaria: passo um, faça
uma análise de situação; passo dois, forneça
informação; passo três, faça consultas, incluindo o
consentimento livre, prévio e informado; passo
quatro, tome decisões; e passo cinco, monitore e
avalie”, ele disse.
Orellana disse que 4400 projetos forma registrados no
âmbito do MDL, e este mecanismo está crescendo. A
maioria dos projetos não está acontecendo nos países
menos desenvolvidos, mas nos países em
desenvolvimento maiores, como a China e Índia. Por
causa dos investimentos internos crescentes, “o MDL
é um dos mecanismos que está mantendo países em
desenvolvimento engajados na UNFCCC”, disse
Orellana.
O MDL baseia-se em investimento privado
internacional em países em desenvolvimento para
alcançar seus dois objetivos, que são mitigação das
mudanças
climáticas
e
o
desenvolvimento
sustentável. Mas o MDL pode ter projetos de
barragens com impactos ambientais e sociais, como
violações dos direitos de povos indígenas. Orellana
disse que por estas e outras razões, a integridade do
MDL foi pelo menos questionada em três dimensões:
Orellana concluiu a apresentação dele dizendo que
modalidades e procedimentos do MDL já contêm
certas ferramentas necessárias para aplicar uma
abordagem baseada em direitos, mas certos
elementos fundamentais estão faltando, como o
consentimento livre, prévio e informado. Ele
aconselhou que neste momento de expansão e
reforma do MDL, a abordagem baseada em direitos
poderia ajudar a prevenir a infração de direitos que
vêm da mitigação das mudanças climáticas.
1) Na dimensão de direitos, devido a deslocamentos
e à destruição de locais sagrados por barragens e
projetos geotérmicos;
Claire Greensfelder do IFG apresentou um estudo
de caso de como direitos indígenas e a questão da
energia nuclear estão sendo incluídos no Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo. Uma das reais fraquezas
do MDL, de acordo com Greensfelder, é que está
permitindo a volta de tecnologias de larga escala,
como grandes barragens e carvão limpo, tecnologias
que realmente não deveriam ter um papel na
mitigação
das
mudanças
climáticas.
Para
Greensfelder, entretanto, o mais chocante é que a
indústria da energia nuclear está voltando. De acordo
com Greensfelder, isto é de grande preocupação para
povos indígenas e também tem uma grande conexão
com a Declaração.
2) Na dimensão ambiental, devido a suposições
questionáveis determinando se uma diminuição real
em emissões é alcançada;
3) Na dimensões processual, devido à estrutura de
governança, que alguns investidores ameaçaram
desafiar legalmente por suas decisões.
Propostas para reforma são oportunas porque o MDL
está se expandindo além de um nível de projeto para
um nível de setor, e se expandindo em termos do
volume de seus investimentos. Uma prioridade é
desafiar o papel do Estado para determinar se um
projeto contribui para o desenvolvimento sustentável
apesar de implicações associadas sobre os direitos
humanos. Porém, Orellana propõe, “Se uma
abordagem
baseada
em
direitos
indígenas
substituísse o marco arbitrário do Estado para avaliar
o MDL, então os projetos não comprometeriam os
direitos de comunidades indígenas. A Declaração das
A indústria da energia nuclear, “a falsa solução que
não irá embora”, vem participando das negociações
de clima desde o começo do Protocolo de Kyoto.
Participou constantemente destas negociações,
pronta para oferecer energia nuclear como uma
40
solução, porque tecnicamente o processo de geração
não produz gases de efeito estufa. “Basicamente, é
um modo muito caro para ferver água”, Greensfelder
disse. Porém, ela advertiu, “Estamos entrando agora
em uma nova era, onde crescem as preocupações
sobre o aumento das emissões de gases de efeito
estufa, que os esforços de mitigação não têm
realmente feito o que precisariam fazer na Europa e
ao redor do mundo, e uma vez mais a indústria
nuclear está tentando se reafirmar.” Embora muitos
observadores da UNFCCC nunca pensassem que isto
aconteceria, a energia nuclear estava de volta nas
negociações de clima nas reuniões de Acra, Gana em
agosto 2008.
com Greensfelder, são empregos perigosos que põem
em risco a saúde da comunidade e degradam as
terras.
“Um acidente nuclear poderia destruir totalmente a
medicina tradicional e o acesso a terras tradicionais”,
Greensfelder mostrou. Isto violaria, assim, o Artigo
24. Greensfelder deu o exemplo de como um dos
piores acidentes nucleares da história aconteceu em
terras indígenas, e ninguém nem mesmo ouviu falar
disto. Foi chamado o acidente de Rio Puerco, onde
houve um enorme vazamento de urânio no Rio
Puerco. Não recebeu praticamente nenhum
reconhecimento
internacional,
e
Greensfelder
acredita que isto é, em parte, devido ao fato que
aconteceu em terras indígenas.
Greensfelder apontou para o Item 3a das Conclusões
do Grupo de Trabalho Ad-Hoc de Acra sobre
Compromissos Adicionais para os Países do Anexo I
no âmbito do Protocolo de Kyoto: O Artigo I-D, com
o título “Inclui Atividades Nucleares.” Ela disse que
isto mostra que “ainda há um movimento global
ativo que promove a energia nuclear como parte de
um novo acordo de clima.” Embora o nuclear ainda
esteja sendo proposto como possível solução, estudos
durante muitos anos mostraram que o investimento
em nuclear é muito menos eficiente que
investimentos em outras fontes, de acordo com ela.
Outra área de direitos indígenas que é afetada pela
energia nuclear é tratada no Artigo 25 que menciona
uma relação espiritual com a terra. “Como você tem
uma relação espiritual com a terra, se ela vai ser
poluída durante 250.000 anos, o que é a meia-vida de
alguns dos poluentes nucleares encontrados no lixo
nuclear na mineração de urânio? “ se surpreendeu
Greensfelder.
Greensfelder acredita que é importante utilizar a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas para lutar contra a indústria da
energia nuclear nas negociações sobre mudança de
clima. “Em [estes artigos], há muitos elementos para
apoiar os povos indígenas, tanto para definir como a
Declaração poderia avançar nas discussões que
envolvem o MDL, quanto para fazer alianças com os
povos indígenas nesses casos específicos, onde
existem ameaças a suas terras, seus modos de vida, e
o seu futuro”, disse Greensfelder.
Greensfelder disse que muito lixo nuclear e muitas
minas de urânio estavam localizadas em terras
indígenas. “Muitos povos indígenas vivem em áreas
de deserto secas onde o mundo propõe pôr lixo
nuclear”, ela disse. Greensfelder apontou para vários
exemplos nos quais os artigos da Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
tenham sido violados pela indústria nuclear. Cita o
exemplo do caso da Aldeia Puwati em Laguna
Pueblo, onde a mina Jack Powell, uma mina aberta
de urânio, operou por dezenas de anos, 24 horas por
dia, violando, pelo menos, os Artigos 5, 7, e 11.
Greensfelder acredita que a indústria da energia
nuclear poderia tentar virar os direitos indígenas de
cabeça para baixo, distorcendo algumas partes da
Declaração, como o Artigo 21: “1. Os povos indígenas
têm o direito, sem discriminação, à melhoria de suas
condições econômicas e sociais, incluído, entre
outros, nas áreas de educação, emprego, treinamento
vocacional e repetido, moradia, saneamento básico,
saúde e previdência social”. “A indústria afirmará
que, de fato, gerará empregos para a comunidade
indígena, cumprindo desta forma o Artigo”. Em
realidade, o que estarão de fato criando, de acordo
DISCUSSÃO
Leila Salazar-Lopez, da Rede de Ação para Florestas
Tropicais, disse que ela teve o privilégio de se juntar
a 1000 lideranças indígenas no Encontro no Xingu em
2008 em Altamira, Brasil. O propósito era resistir a
41
uma barragem gigantesca que está sendo proposta
pelas companhias elétricas brasileiras. Salazar-Lopez
disse que isto chamou muita atenção na ocasião, e
que ela tem muita esperança que a barragem sofrerá
“resistência até o fim e não será construída.” Porém,
o que a preocupa mais são as várias propostas para
as chamadas “pequenas barragens” que seriam
construídos na calha superior do rio. Ao menos uma
destas barragens já foi construída com apoio do
MDL. Havia uma que foi construída em Mato
Grosso, onde os povos indígenas nunca foram
consultados, Salazar-Lopez acrescentou. De acordo
com Salazar-Lopez, estas barragens estão sendo
promovidas com a reivindicação que forneceriam
eletricidade local. Porém, “a real razão para construir
estas barragens é fornecer eletricidade para as
grandes plantações de soja”, ela afirmou. SalazarLopez insistiu fortemente com os participantes que
mantivessem um olhar atento às barragens propostas
e apoiadas pelo MDL, porque “da mesma maneira
que não existe algo como 'carvão limpo', não existe
algo como 'uma represa limpa'.” Jake Schmidt do
Conselho para a Defesa dos Recursos Naturais disse
que embora haja uma longa lista de roupa suja de
opções na mesa, nem todas elas vão estar no acordo
final. “Eu duvido fortemente que a opção nuclear
estará lá”, afirmou Schmidt. “Eu apostaria que
haverá um grande movimento para evitar a opção
nuclear na mesa de negociações.” Em segundo lugar,
Schmidt disse, “Com o MDL, o que importa é olhar o
que acontecerá posteriormente, porque o MDL de
hoje será o MDL do futuro. Você não vai ter o mesmo
mecanismo no acordo em Copenhague como você
tem hoje”, ele disse. Para concluir, Schmidt pediu o
grupo a acompanhar bem as discussões sobre o MDL
que estão acontecendo, especialmente com respeito a
assegurar que disposições-chave, como essas
envolvendo consulta, sejam de fato efetivas.
outra questão aqui, que é realmente uma
preocupação, é que há algumas ONGs que investem
em tentar fazer o MDL funcionar na discussão de
reforma.
Daphne Wysham do Instituto para Estudos Políticos
disse que em discussões ao redor do MDL
freqüentemente acontece que as pessoas se distraem
sobre “o que está funcionando, pode funcionar, pode
ser melhorado” em lugar de focar no fato de que
precisamos de quantidades volumosas de renda a ser
transferida de Norte para Sul. Ela disse que o MDL,
tal como qualquer medida, nunca poderia ser capaz
de fazer isto, assim é necessário procurar uma
alternativa, não só em termos de fluxo de renda, mas
também em termos de estrutura institucional
alternativa. “Eu fico frustrada pelo nível de discussão
dentro da comunidade ambiental que assume que o
MDL está aqui para ficar, assume que é a única opção
para atingirmos nosso objetivo, e na realidade,
defende que precisa crescer”, ela disse. “E apesar de
todas as evidências iniciais de corrupção, incentivos
perversos com relação a abusos de direitos humanos
por indústrias sujas, e deslocamento de povos
indígenas, ainda temos que dizer que este
mecanismo não está funcionando. Precisamos apenas
repensar nossa abordagem e não tentar consertar
algo que está tão quebrado que está além de
conserto.”
Victoria Tauli-Corpuz disse que teve uma conversa
com a Noruega, porque compraram duas das
maiores barragens na região dela, as Filipinas, e ela
suspeitava que estas barragens fizeram parte, de fato,
de um processo do MDL. “Eu suspeito que eles vão
reabilitar estas barragens”, ela disse, “e claro que
estão falando sobre como pagar serviços ambientais
ao nosso povo que vive nas montanhas e que estão
fornecendo, de fato, a água para as barragens. É claro
que funcionários do governo gostariam disso, porque
se eles conseguiram obter ingressos da reabilitação
da barragem a partir de dinheiro norueguês,
realmente lhes ajudaria a realizar seus próprios tipos
de desenvolvimento sustentável.” Ela também falou
com o Embaixador e lhe perguntou por que eles
queriam fazer todas estas coisas. Ele disse, porque
“mesmo se nós fizermos tudo o que precisamos fazer
na Noruega, ainda não poderemos reduzir o bastante
as nossas emissões. Tauli-Corpuz disse que o que
eles realmente querem fazer é outsourcing através de
um processo do MDL, “porque isso realmente não
Tom Goldtooth de Rede Ambiental Indígena disse
que é importante olhar para os direitos, direitos
consuetudinários, direitos dos povos indígenas, e
aplicar a Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas a todos os níveis dentro
da discussão do MDL. “As ONGs precisam estar lá
para nos apoiar, na medida em que avançamos com
aquela agenda”, Goldtooth disse. “E os povos
indígenas precisam estar nestas discussões sobre
reformas do MDL. Goldtooth urgiu os representantes
de ONGs a obter ajuda dos que estão na mesa para
definir quem dos povos indígenas deveria ser
chamado para esta discussão. Goldtooth disse que a
42
vai os ajudar. Você tem que mudar estilos de vida,
mudar os processos de consumo e de produção”.
de Desenvolvimento Limpo. Posição um: Reforme o
MDL ou reestruture-o; Posição dois: Abandone-o
completamente; Posição três: Crie um novo
mecanismo. Greensfelder acredita que um dos
problemas reais com este debate é que nos afasta da
idéia de nos engajar em atividades mais locais,
usando menos energia, usando tecnologias mais
eficientes em consumo energético, como tinha
mencionado Vicky Tauli-Corpuz. “Estas tecnologias
realmente precisam ser transferidas de países
desenvolvidos
aos
em
desenvolvimento”,
acrescentou Greensfelder. No caso dos enormes
projetos nucleares e de barragens, Greensfelder disse
que grandes quantias de dinheiro e recursos que
estão indo para estes projetos poderiam ser
economizadas usando tecnologias novas. “Persiste o
financiamento de tecnologias do século XX para
responder a um problema do século XXI, quando
temos tecnologias novas que realmente são
necessárias e poderiam ser uma grande parte de um
acordo global que poderia satisfazer algumas das
preocupações do G77 e de outros por uma
transferência de tecnologia massiva do tipo certo, e
não abandonar velhas indústrias”, ela disse.
Tauli-Corpuz também sublinhou a questão do
financiamento da transferência de tecnologia, porque
“se eles são realmente sinceros em querer reduzir as
emissões de gases de efeito estufa, por que é tão
difícil os países ricos transferirem tecnologias para os
países mais pobres?” Ela afirmou que isto é o que
realmente vai ajudar os países pobres a desenvolver
um impacto menor de carbono. “Mas os países ricos
não estão fazendo isto”, ela disse, “e este tipo de
hipocrisia me dá muita raiva, porque você continua
falando sobre emissões de gases de efeito estufa
ameaçadoras, mas a coisa mais importante para fazer
em termos de transferência de tecnologias, de
respeito aos direitos dos povos indígenas, de salvar
as florestas, não está sendo feito”. Isto, ela disse, é o
problema maior com o MDL, e nos impede de
focalizar no objetivo mais importante, ou processo,
que realmente fará a diferença. “Eu quero que as
ONGs por aqui façam uma análise do que realmente
foi reduzido com o processo do MDL”, Tauli-Corpuz
urgiu. “Há alguma evidência empírica para provar
que houve metade das emissões por causa do
processo do MDL? Se não, então esqueça. Vá para as
outras áreas onde isso vai realmente fazer um
impacto.”
Com relação à questão nuclear, Greensfelder disse
que é uma pergunta difícil, porque continua
aparecendo. “Nós debatemos quanto tempo
deveríamos pôr nisto, mas eu penso que esta é uma
área onde precisamos fazer causa comum com nossos
aliados indígenas, porque eles sofreram tão
desproporcionalmente”, ela disse. “Você tem que
fazer uma declaração contra o nuclear, porque se
você não fizer, é como se não houvesse nenhum
movimento contra isto”, ela advertiu. Greensfelder
disse que mais ativistas ambientalistas e outros no
mundo todo estão aparecendo diariamente dizendo
que querem dar ao nuclear uma segunda chance.
“Embora não acreditemos necessariamente que isto
vai acontecer, temos que agir como se pensássemos
que poderia acontecer, e trabalharmos conjuntamente
para conter esses governos que trabalham de forma
crescente para promover isto”, ela defendeu
Juan Carlos Jintiach da Aliança Amazônica disse
que ele não vai “viajar pelo planeta para representar
[seus] povos indígenas para sempre. De forma
alguma.” Ele disse, “eu fui eleito por quatro anos, e
assim o próximo sujeito que vai assumir a minha
posição vai precisar de apoio e informação.” Às
vezes, de acordo com Jintiach, falta a estas novas
lideranças a informação necessária, e não apenas
alguns
governos
não
querem
compartilhar
informação com eles, mas mesmo algumas ONGs
não querem compartilhar informação com novas
lideranças, ou com representantes de organizações
indígenas ou comunidades. Jintiach pediu apoio das
ONGs presentes para estas futuras lideranças e
representantes no processo das negociações de clima.
Claire
Greensfelder
do
IFG
respondeu,
acrescentando que dentro das ONGs há atualmente
três posições essenciais no debate sobre o Mecanismo
43
R E D D : C OM O P OD E M N OS S A S P R O P O S TA S P R OM O V E R A D E C L A R AÇ Ã O D A S N A Ç Õ E S U N I D A S S O B R E
O S D IR E IT O S D O S P O V O S I N D ÎG E N A S ?
As propostas da UNFCCC poderiam compensar
países detentores de florestas tropicais por Redução
de Emissões provenientes do Desmatamento e da
Degradação de Florestas (REDD), visando às
comunidades indígenas. Mas, propostas de REDD
também causaram controvérsia devido a alguns dos
mecanismos de financiamento. Olhando pela lente da
Declaração, esta sessão examina várias propostas
para explorar como poderiam realmente promover
os direitos dos povos indígenas.
Ele explicou como ele teve um mandato para
representar seu povo, para acompanhar as mudanças
climáticas, e agora, seguir o próximo passo que ele
acredita ser REDD. Jintiach explicou então como os
povos indígenas tinham sido deixados de fora do
processo de REDD anteriormente. Ele lembrou como
o assunto de REDD tinha sido uma surpresa pra ele
na reunião de junho 2008 da UNFCCC em Bonn, e
como os povos indígenas não tinham sido
informados desde o começo das discussões sobre
REDD.
Juan Carlos Jintiach, Aliança Amazônica
Bard Lahn, Amigos da Terra, Noruega
Roman Czebiniak, Greenpeace Internacional
Paula Moreira, Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia
“Ninguém falou comigo antes para explicar que as
reuniões iniciais sobre REDD eram reuniões
importantes”, disse. “Eu falei com alguns colegas e
lhes disse que eu quero colocar preocupações sociais
na mitigação das mudanças climáticas. Eu lhes falei,
porque eu tenho um mandato, eu preciso da ajuda
deles para levar o conceito real de REDD para a
discussão dos povos indígenas.” Jintiach disse que os
povos indígenas, e até mesmo ele, sentem-se
atrasados nesta questão de REDD. “Me sinto triste
porque nossos colegas, que são membros da Aliança
Amazônica, a qual criou esta coalizão, têm muita
informação para compartilhar.” Jintiach urgiu o
grupo então a “por favor fazer o esforço para
traduzir isto pelo menos ao espanhol, inglês,
português, e holandês”, de forma que os povos
indígenas possam se familiarizar mais com as
discussões sobre REDD.
Juan Carlos Jintiach da Aliança Amazônica leu o
Artigo 34 da Declaração:
“Os povos indígenas têm o direito
de promover, desenvolver e manter
suas estruturas institucionais e seus
próprios costumes, espiritualidade,
tradições, procedimentos, práticas e,
quando existam, costumes ou
sistema jurídicos, em conformidade
com as normas internacionais de
direitos humanos.”
Jintiach descreveu como, quando ele era criança, o
pai dele que era o presidente da Federação Shuar lhe
falava, “Temos nosso próprio governo, temos nossa
própria institucionalidade.” Jintiach disse que este
sentimento de que eles vieram antes, que eles
estavam lá até mesmo antes do governo equatoriano,
e que “a terra, lá bem no fundo” é deles, está
amparado por este Artigo da Declaração.
Jintiach terminou dizendo que embora ele não saiba
o que acontecerá amanhã, ele tem esperança. “Nós
temos sonhos”, disse. “Eu acordei com um sonho
lindo hoje. Mas, nós não sabemos sobre REDD no
interior da Amazônia. Nós precisamos saber.” Em
um argumento final, Jintiach explicou que como os
EUA estão a ponto de mudar seu presidente, as
lideranças das organizações indígenas também
mudam, e pediu a todos para ajudar o próximo líder
a se informar nestes assuntos.
Ele disse que esta unidade inspirou povos indígenas
para priorizar a organização coletiva, em lugar de
matar uns aos outros. Ele descreveu como as
lideranças indígenas tinham criado a organização
internacional COICA. “Por favor nos dêem este
crédito.” Jintiach pediu. “Nós não somos selvagens,
nós somos humanos. Temos nossas organizações.”
Bard Lahn dos Amigos da Terra - Noruega - disse
que a iniciativa do governo norueguês em REDD não
é um mecanismo de financiamento para REDD, está
financiando projetos de REDD. “Não é uma proposta
para um futuro mecanismo de REDD na negociação,
43
mas de fato financiamento para projetos de REDD no
período até 2012”, Lahn explicou.
que estavam sendo implementados, disse Lahn, “mas
possivelmente pedir para um organismo da ONU
criar um mecanismo internacional para isto.”
A oportunidade que os Amigos da Terra-Noruega
vêem nisto é que isto poderia providenciar bons
exemplos de como as necessidades dos povos
indígenas podem ser tratadas. “Quer dizer, se temos
sorte e conseguimos influenciar o modo com que o
governo norueguês administra esta iniciativa”,
acrescentou.
De acordo com Lahn, o que aconteceu até o momento
é que o governo investiu algum dinheiro nos
mecanismos do Banco Mundial: Deram um recurso
pequeno para a Parceria para o Carbono Florestal, e
uma quantia mínima de dinheiro para o Programa de
Investimento para Florestas (a quantia mínima
necessária para conseguir um assento no Conselho
deste Fundo de Investimento para Clima). Mas fora
disso, concentraram-se no trabalho de pressionar
algumas das agências da ONU para trabalharem
juntas e propor diferentes alternativas aos
mecanismos do Banco Mundial que foram lançados
agora como, o REDD da ONU. “Ainda é bastante
novo, assim, ainda não temos muita informação de
como este mecanismo vai funcionar de fato”, Lahn
advertiu, “Mas a Noruega está providenciando
algum recurso para começar com este mecanismo, e
financiará também alguns programas nacionais do
REDD da ONU quando este mecanismo estiver
funcionando.”
O ponto de partida desta iniciativa foi uma proposta
de ONGs norueguesas (inclusive os Amigos da Terra
e a Fundação Floresta Tropical da Noruega) em
fevereiro de 2007. Eles pediram ao governo
concretizar uma promessa de financiamento para
projetos de REDD e mostrar vontade política de
contribuir com financiamento para ajudar a construir
um cenário propício em Bali, “para demonstrar que
os governos dos países desenvolvidos estão
realmente dispostos a contribuir com financiamento
que é adicional aos mercados e às obrigações que os
países desenvolvidos têm para reduzir suas próprias
emissões”, Lahn explicou. Para a surpresa deles, o
governo, de fato, adotou esta proposta, e o primeiroministro anunciou em Bali que a Noruega estaria
gastando entre $500 e $600 milhões por ano até 2012.
O governo norueguês também montou uma equipe
dentro do Ministério do Meio Ambiente para
trabalhar com toda esta iniciativa. Esta equipe
também já está negociando com alguns países
receptores potenciais sobre acordos para entrar em
projetos de REDD. Até agora, um acordo foi assinado
com o Brasil. A Noruega contribuirá com $100
milhões por ano para o Fundo Amazônico que foi
criado pelo governo brasileiro. A Noruega também
destinou algum dinheiro ao Fundo da Floresta da
Bacia do Congo, que está sendo criado pelo Reino
Unido e será controlado pelo Banco de
Desenvolvimento Africano. Lahn explicou que houve
contribuições pequenas para um projeto na Tanzânia,
e que a Noruega vem conversando também com a
Indonésia, mas nada foi decidido ainda sobre com
quais outros países a Noruega estará trabalhando em
possíveis projetos.
“Propusemos alguns princípios norteadores sobre
como este dinheiro deveria ser gasto para usar esta
oportunidade e fornecer um exemplo de que tipos de
coisas poderiam sair de REDD se for feito
corretamente.”
Incluído
nestes
princípios
norteadores estava a declaração de que eles queriam
a iniciativa para apoiar planos em nível nacional para
reduzir emissões oriundas do desmatamento e
através destes planos, para “assegurar que você tem
um marco político coerente no país que é consistente
com outras convenções, como a CDB, com os direitos
humanos, com a Declaração das Nações Unidas sobre
os Direitos dos Povos Indígenas , etc”, disse Lahn.
“Seria muito importante ter estes planos nacionais
desenvolvidos através de processos participativos
que são abertos, amplos e transparentes, de forma
que todos os interessados fossem incluídos”, ele
declarou. Aqueles que são afetados poderiam
participar na formulação destes planos. A proposta
também pediu para a Noruega que trabalhasse para
estabelecer
mecanismos
internacionais
para
coordenar este tipo de mecanismos de financiamento,
separados do Banco Mundial. “Para não canalizar o
dinheiro deles pelos mecanismos do Banco Mundial
Lahn acrescentou que pediram ao governo para
adotar um enfoque baseado em direitos através de
processos de participação amplos. “O governo
[norueguês] está apoiando uma necessidade de
basear um mecanismo não apenas em carbono, mas
também nas necessidades e direitos das populações
locais, dos povos indígenas, e em preocupações com
a biodiversidade”, ele explicou.
44
Mas quando tratamos de objetivos específicos a
serem medidos, o foco até agora ainda tem sido
principalmente em reduzir carbono. Quando
perguntam se a Noruega requererá processos
participativos - o envolvimento de povos indígenas,
ou implementação da Declaração como uma
condição prévia para entrar em acordo com um país
que detenha floresta - o governo diz “Bem, não se
trata necessariamente de uma condição prévia - não
queremos condicionalidades na ajuda bilateral, mas
deveria estar lá e queremos trabalhar para assegurar
que esteja lá.” “Mas contanto que eles tenham certeza
que deveria ser uma condição prévia, não sabemos
como se dará este processo,” Lahn disse.
se trata de um momento muito importante para
influenciar isso, porque podemos ajudar a desenhar
isto se aproveitarmos o momento certo que é agora
mesmo”, Lahn disse.
4) Garantia do mesmo tipo de participação em nível
nacional dentro dos países no inteiro processo da
UNFCCC.
Lahn circulou o documento-base do governo
norueguês com relação à iniciativa deles que explica
as suas metas e objetivos, e inclui uma lista de
pessoas na equipe que está trabalhando nisto no
Ministério do Meio Ambiente. Ele disse que têm uma
pessoa de contato para ONGs, e que a Amigos da
Terra da Noruega lhes pediu para não tratar o
documento como algo concluído, mas como parte de
um processo aberto, e eles concordaram em
considerar qualquer comentário futuro sobre isto.
Lahn concluiu dizendo que se alguém tivesse algum
comentário para fazer com relação ao documentobase do governo norueguês, poderiam, e deveriam,,
enviar diretamente ao governo.
Lahn acrescentou que nas negociações da UNFCCC
sobre o mecanismo futuro de REDD, eles também
estão pedindo para a Noruega propor uma referência
à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos
dos Povos Indígenas no texto. Porém, de acordo com
Lahn, o governo respondeu dizendo, “Bem, isto é
difícil. É óbvio que apoiamos isto, mas nunca será
aceito pelos EUA ou Canadá, assim não tem sentido
propô-lo.” Isto levou Lahn a acreditar que embora o
governo
da
Noruega
esteja
apoiando
e
compartilhando os objetivos que temos, eles não
querem colocar pressão sobre as coisas no sentido de
incluí-las no processo da UNFCCC.
Roman Czebiniak do Greenpeace International
começou a apresentação dele mostrando um
diagrama para representar a organização. De acordo
com Czebiniak, Greenpeace International não aceita
dinheiro de governos, não aceita dinheiro de
corporações, não possui nenhuma terra, e não
compra nenhuma floresta. “Assim se estivermos
errados em algum assunto, é porque estamos
simplesmente errados”, disse Czebiniak.
Lahn listou quatro coisas necessárias para garantir
que estes fundos sejam usados de forma a
representar alguns bons exemplos para o trabalho
futuro de REDD:
Ele explicou, então, como as decisões que seriam
tomadas antes do final de 2009 em Copenhague
gerariam impactos em terras indígenas. Ele fez o que
chamou de uma “pequena petição” ao grupo,
dizendo que “precisamos ter a capacidade de
consultar os povos da floresta, elaborar estratégias
juntos, e ter um impacto nestas negociações, e entre
estas negociações reunirmos com os governos e
reivindicar está pauta [dos povos].”
1) Uma avaliação dos países com os quais a Noruega
está falando para entender como o trabalho nos
possíveis receptores está sendo realizado. Por
exemplo, são feitas consultas aos povos indígenas?
Como os governos receptores estão trabalhando
nisto? É muito importante conseguir esta avaliação.
2) Ajuda para construir alianças. Se conseguirmos
criar um “G5” de países que podem referenciar a
Declaração no texto da UNFCCC, se pudéssemos
ajudar o governo norueguês a construir alianças com
países que apóiam os direitos indígenas, tendo estes
aliados tornaria bem mais fácil para a Noruega
pressionar por isto nas negociações.
3) Propostas concretas sobre como incluir povos
indígena em todos os níveis do processo. É muito
importante assegurar a participação dos povos
indígenas no mecanismo REDD da ONU, o qual está
sendo criado neste mesmo momento. “Eu penso que
Na sua apresentação, Czebiniak ilustrou como
aproximadamente 65% de emissões vêm de energia e
indústria, e aproximadamente 20% de emissões vêm
do desmatamento. “Assim, se queremos evitar uma
mudança climática catastrófica”, disse, “precisamos
fazer tudo para reduzir ambos de forma agressiva,
do modo mais eficiente e justo possível.” Czebiniak
explicou que da forma que o Protocolo de Kyoto
funciona atualmente, e isto também se aplicaria à
45
legislação antecipada dos EUA sobre clima, como
também à legislação da UE, licenças de carbono são
fornecidas para as companhias, e em vez de
regulamentar todas as suas atividades para reduzir
suas emissões em certa quantidade, eles podem
comercializar estas emissões entre eles - a idéia é que
podem funcionar assim de uma forma mais eficiente.
Caso contrário, as companhias que não têm estas
licenças teriam que fechar.
porque a UNFCCC trata todas as árvores atualmente
de forma igual. Assim, uma floresta de plantação que
foi plantada trinta anos atrás é tratada igual a uma
floresta que está em pé faz 800 anos. E não queremos
criar um incentivo para desmatar e compensar isso
com plantações.”
Compensar tem uma força política grande. Os países
ricos querem conseguir compensar as suas emissões
de forma que possam continuar com as suas práticas
comerciais usuais: alguns governos de países em
desenvolvimento também têm esta visão, contanto
que conseguem financiamento; e quem perde são o
clima e as pessoas. Czebiniak disse que a proposta
para compensação pelo mercado de créditos de
florestas foi promovida de forma mais clara aqui nos
Estados Unidos, e há uma coalizão chamada O
Diálogo sobre o Carbono Florestal que é composto
pelo Fundo de Defesa Ambiental, The Nature
Conservancy (TNC), a Conservação Internacional, a
Companhia de Petróleo Shell, American Electric &
Power, Pacific Gas & Electric, AIG, Gestão
Sustentável de Florestas, e uma organização indígena
dos Países Baixos que não foi transparente com
relação ao seu envolvimento (de acordo com Tom
Goldtooth).
Mas a proposta de algumas nações de floresta
tropical e outros foi de permitir que estas
companhias continuem produzindo, contanto que
“compensassem” as emissões, plantando ou
protegendo algumas florestas. “O Greenpeace tem
problemas sérios com estas propostas, porque
pensamos que elas não são consistentes com uma
política climática que nos manterá abaixo de dois
graus”, Czebiniak explicou. “Estamos preocupados
com um modelo que é projetado para fornecer bens e
serviços ao custo mais baixo, e como isso afetaria os
direitos dos povos indígenas e também a
biodiversidade.” De acordo com Czebiniak, a coisa
boa dos mercados é que eles entregam bens e
serviços ao custo mais baixo, mas a coisa ruim é que
eles fazem isso freqüentemente assim, através da
externalização de custos o que afeta de forma
negativa as pessoas ou o meio ambiente.
De acordo com Czebiniak, o que deveríamos
reivindicar é ter sociedade civil / representação
indígena no Conselho de qualquer fundo de REDD.
“E me parece que já existem certos fóruns
formalizados, como o Fórum Permanente da ONU
sobre Assuntos Indígenas e o Fórum Indígena
Internacional sobre Biodiversidade”, disse Czebiniak.
Ele espera que esses possam ser modificados ou
desenhados de forma a representar um fórum real
onde os povos indígenas possam levantar questões,
como o consentimento livre, prévio e informado e
outras questões que estão surgindo no âmbito de
projetos de REDD para alimentar diretamente a
governança do fundo que consistiria de países em
desenvolvimento com florestas tropicais e países
industrializados.
O Greenpeace defendeu que propostas para
compensar e comercializar créditos de florestas não
deveriam ser permitidas, e que instalações que
precisam deles deveriam simplesmente fechar se não
puderem cortar as suas emissões. Ele também
acrescentou que, atualmente, estas licenças são
fornecidas gratuitamente para as companhias, mas
elas deveriam pagar por elas. Pagamentos para estas
licenças poderiam criar um novo fundo de florestas,
o que poderia então gerar um incentivo para manter
para manter as florestas em pé. “Esta não é, de fato,
uma proposta do Greenpeace”, disse Czebiniak. “A
idéia que o poluidor deveria pagar já se discute faz
bastante tempo.” Mas geralmente, esta abordagem
para financiar REDD é chamada de “leiloar.”
Com relação a outros assuntos da Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
, Czebiniak participou de uma reunião com um
representante da Tebtebba que tinha apresentado a
idéia de que se os governos não aceitarem a
Declaração inteira, talvez possamos usar alguma
linguagem estratégica para inserir no texto de REDD
com
a
qual
poderíamos
trabalhar
então
Czebiniak disse que a proposta do Greenpeace nos
leva um passo adiante para defender a criação de
uma “unidade financeira específica para florestas”
que não deveria simplesmente buscar o benefícios do
carbono, mas também os benefícios para a
biodiversidade que coadunam com os direitos dos
povos indígenas locais. “Isto”, disse, “é importante
46
posteriormente, quando os assuntos entrem na
pautas? “Eu gostaria muito de trabalhar com isso”,
disse.
emissões
provenientes
do
desflorestamento e da degradação
florestal
nos
países
em
desenvolvimento; e o papel da
conservação, do manejo sustentável
das florestas e do aumento dos
estoques de carbono das florestas
nos países em desenvolvimento.
Paula Moreira da Organização brasileira Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) disse,
“REDD é uma coisa nova, e as pessoas estão
mudando as suas posições sobre isso o tempo todo.”
Ela acredita que os povos indígenas não deveriam
sentir que estão ficando atrás, porque todo o mundo
ainda está aprendendo sobre isto. O Brasil, por
exemplo, mudou a sua posição significativamente em
REDD durante a reunião da UNFCCC em Acra,
Gana, em agosto de 2008, reconhecendo finalmente
que pessoas que empreenderam esforços para
conservar áreas de florestas também deveriam
receber incentivos positivos por estes esforços, não só
aquelas que apresentaram altas taxas
de
desmatamento alto no início e agora estão fazendo
esforços para ajudar a reduzir o desmatamento. “Esta
foi uma grande mudança”, disse Moreira, “porque
desta forma você evita o incentivo perverso em
recompensar apenas os países que desmatam. Agora
há uma possibilidade para recompensar os esforços
de conservação também.”
Moreira disse que estes quatro elementos listados na
seção (iii) ilustram os quatro significados diferentes
de REDD: 1) redução de emissões provenientes do
desflorestamento e da degradação florestal nos países
em desenvolvimento, 2) o papel da conservação, 3)
manejo sustentável das florestas, e 4) aumento dos
estoques de carbono das florestas nos países em
desenvolvimento. Depois de explicar o significado de
REDD em termos de definição de políticas no âmbito
da ONU, Moreira destacou que o mesmo envolve
quatro elementos completamente diferentes, os quais
as pessoas estão chamando “REDD.” Ela sugeriu que
quando as pessoas perguntam “o que acha você de
REDD?” você tem que esclarecer o que eles querem
dizer por REDD. “Você quer dizer os quatro
elementos na Convenção da ONU, ou se refere a
projetos pilotos de REDD, ou você quer dizer o
Fundo do Banco Mundial para REDD, ou se refere ao
Fundo REDD para a Amazônia?” ela ilustrou.
“Existem quatro conceitos completamente diferentes
de REDD. Assim, quando as pessoas lhe pedirem
para assumir um posicionamento, você tem que
esclarecer o que é sobre o qual você está opinando”,
disse Moreira.
Moreira disse que existem quatro significados
diferentes de REDD, e todos são reconhecidos na
definição da UNFCCC de REDD de acordo com o
Plano de Ação de Bali que foi aprovado em
dezembro de 2007. Moreira leu o seguinte trecho da
Decisão 1/CP.13 do Plano de Ação de Bali:
[As Partes decidem] lançar um
processo abrangente que permita a
implementação plena, efetiva e
sustentada da Convenção, por meio
de medidas de cooperação de longo
prazo, com início imediato, até 2012
e posteriormente, visando alcançar
um resultado por consenso e adotar
uma decisão em sua 15a sessão, que
aborde, entre outros:
Moreira acrescentou que o Mapa do Caminho de Bali
estabeleceu um período de dois anos para desenhar o
marco de REDD. Assim, neste tempo de dois anos,
qualquer ator social pode influenciar o processo
submetendo propostas. “Em minha opinião”, disse
ela, “os povos indígenas são os que possuem mais
legitimidade para submeter propostas, porque estão
morando nas florestas. Graças a eles, nós ainda temos
as florestas em pé e preservadas como estão hoje.”
Ela disse que temos que aumentar a participação dos
povos indígenas, fazer ouvir as vozes deles, e
capacitá-los como negociadores com os governos.
...(b) A intensificação das medidas
nacionais/internacionais
de
mitigação da mudança climática,
inclusive, entre outras coisas, a
consideração de:
...(iii) Criação de políticas e
incentivos positivos com relação a
questões referentes à redução de
“Se os povos indígenas percebem que não conseguem
construir a própria proposta deles durante este período de
dois anos, eles deveriam pedir uma moratória para permitir
a construção de idéias e uma coleção de informações e
dados de fundo”, disse Moreira.
47
Ela descreveu, então, uma recente proposta chamada
“Abordagem em Fluxo de Estoque” que recomenda
que dois tipos de compensações, ou recompensas,
deveriam ser dados a REDD. Ela disse que é um
pouco semelhante à proposta de Greenpeace, pois
também cria um fundo separado para ser usado de
dois modos diferentes. Uma parte do dinheiro iria
para países que já reduziram o desmatamento de
acordo com a própria linha-base deles, e então a
outra parte recompensaria os países de acordo com
os estoques de carbono que têm. Moreira disse que
isto poderia ajudar a tratar da questão de como
recompensar em primeiro lugar os países que têm
taxas baixas de desmatamento e de carbono. “Esta
discussão apareceu em Acra, e estarão tentando fazer
uma simulação deste projeto na Amazônia”,
acrescentou.
Sobre o nível de implementação de REDD, Moreira
descreveu alguns exemplos de como a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas poderia ser utilizada. “Por exemplo”, ela
disse, “os países deveriam provar que reconheceram
os seus povos indígenas e os direitos dos povos
indígenas à terra, por exemplo, através da
demarcação do território tradicional deles, para
poder receber fundos de REDD.” Ela também
acrescentou que poderia existir algum tipo de
instância de monitoramento externo, talvez do
Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos
Indígenas, para assegurar que isto está sendo
realmente realizado.
Moreira também mencionou o Fundo Amazônico de
REDD que recebeu dinheiro da Noruega. A COIAB
(Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira), ela disse, tem um assento
permanente no comitê executivo deste fundo. O
comitê executivo é responsável por tomar as decisões
sobre como aplicar os recursos do fundo. “Embora
eles não estivessem incluídos na criação do fundo, as
pessoas indígenas têm agora pelo menos um pouco
de influência sobre as decisões sobre o que o fundo
fará”, ela disse. Talvez o comitê pudesse, por
exemplo, utilizar os princípios da Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
como exigências para acesso ao fundo, tal como usar
a demarcação como ferramenta de mitigação.
Moreira apoiou a proposta de Vicky Tauli-Corpuz
para estabelecer um grupo de trabalho sobre
medidas locais de adaptação e mitigação para os
povos indígenas em comunidades locais, como
descrito no relatório da Tebtebba sobre mudanças
climáticas e povos indígenas. Ela notou que esta é a
primeira proposta relativo à REDD que veio
diretamente dos povos indígenas, e acredita que isto
é extremamente importante, como também criativo.
Moreira disse que ela também apóia a idéia de criar
um fundo para os povos indígenas para mudanças
climáticas para financiar projetos de REDD e
atividades de capacitação de povos indígenas para
REDD.
Moreira enfatizou que há oportunidades dentro do
REDD que poderiam dar visibilidade aos povos
indígenas e aos direitos dos povos indígenas. “Pode
ser uma grande oportunidade”, ela disse, “Também
temos uma oportunidade para educar as pessoas, os
negociadores de REDD, e as grandes ONGs sobre a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas , e trazer a Declaração ao debate, e
tirar vantagens desta crise que estamos enfrentando.”
De acordo com Moreira, há oportunidades de
financiamento para ajudar a capacitar os povos
indígenas para que possam falar com os países e
fortalecer a visibilidade da Declaração. Moreira
terminou a apresentação enfatizando que os países
do Anexo-1 têm que cumprir as obrigações deles
antes mesmo de começar a dizer que os países em
desenvolvimento devem ter ações.
Com respeito à linguagem, Moreira afirmou que é
importante defender a linguagem da Declaração das
Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
no desenho do marco pós-2012 que incluirá REDD.
Ela enfatizou os seguintes quatro elementos da
Declaração que ela acredita terem uma linguagem
importante que deve ser utilizada:
1) O direito à autodeterminação, como explicado no
Artigos 3, 20, 23, e 10.
2) O direito à terra, território, e recursos naturais,
como explicado no Artigo 26.
3) O direito à cultura e à identidade, inclusive o
direito ao desenvolvimento com identidade.
4) O direito ao consentimento livre, prévio e
informado, como explicado nos Artigos 10, 19, 28, 29,
e 32.
“As mudanças climáticas são a prova do fracasso do
modelo”, Moreira concluiu, lembrando uma
declaração semelhante de Vicky Tauli-Corpuz.
48
“Agora”, ela disse, “temos uma oportunidade de
desenhar REDD de forma que possa beneficiar os
povos indígenas.”
de extinções. Além disso, cria apoio para povos
indígenas.
Victoria Tauli-Corpuz acrescentou que quando os
povos indígenas foram consultados sobre REDD, um
dos destaques foi a necessidade de identificar os
causadores do desmatamento. “Se nós pudermos
identificá-los corretamente, estaremos no caminho
certo”, disse ela. Tauli-Corpuz advertiu que quando
o Banco Mundial apresentou os causadores do
desmatamento, eles reivindicaram que a causa eram
as inconstâncias na agricultura. “Nós protestamos”,
disse ela, “porque, realmente, a mineração, corte de
árvores, exploração de petróleo e gás, criação de
gado, etc. tudo isso causa o desmatamento. Cultivo
inconstante - Meu Deus! Isto realmente demonstra
como eles podem apresentar um quadro distorcido.”
Tauli-Corpuz enfatizou que este é o primeiro desafio
para todos nós - identificar de fato as causas de
desmatamento e lidar corretamente com elas, porque
isso é uma oportunidade que o REDD fornece.
DISCUSSÃO
Robert Goodland, ecologista e ex consultor
ambiental do Banco Mundial, disse que realmente
apreciou as apresentações desta seção e isto foi muito
proveitoso. “Eu não sabia muito sobre REDD”, ele
percebeu. Entretanto, ele também percebeu que
nenhuma apresentação havia mencionado gado
industrial. “Uma grande parte do desmatamento é
devido a gado industrial”, Goodland argumentou. O
Banco Mundial está financiando atualmente projetos
de gado industrial que custam $2 bilhões, tais como
fazendas de gado, muitos dos quais estão
acontecendo na Bacia Amazônica. “Desse modo, de
todo o desmatamento e degradação, grande parte, se
não a maioria, vem do desenvolvimento da criação
de gado”, disse ele.
Tauli-Corpuz também acrescentou que uma das
outras propostas dos povos indígenas nestas
consultas foi o estabelecimento de um órgão
consultivo ou painel internacional que seria
composto por povos indígenas, possivelmente
incluindo
alguns
membros
do
Fórum
e
representantes indígenas dos países financiadores
bem como dos países onde os projetos estão sendo
realizados. “Pensamos que este painel poderia
monitorar exatamente o modo como os projetos do
REDD estão sendo realizados na prática”, Disse
Tauli-Corpuz, “e assegurar que todos os princípios
da UNDRIP realmente estão sendo respeitados pelo
governo, doadores, e os outros agentes.” Ela
encerrou seu comentário dizendo que talvez este seja
outro mecanismo que poderíamos propor para ser
estabelecido.
A criação de gado causa dezoito por cento do
desmatamento e degradação, de acordo com a
estimativa mais utilizada, a da Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO). Mas de acordo com Goodland, esta estimativa
está “totalmente errada. Eles negligenciam,
subestimam, ou até omitem classes inteiras de
emissões de gás estufa do ciclo de vida do gado”,
disse ele. “Se você recalcular utilizando os próprios
números deles... os dezoito por cento aumentam para
um enorme quarenta por cento, e isso é um salto
muito grande.”
Joseph Ole Simel da Mainyoito Pastoralist
Integrated Development Organization [Organização
para o Desenvolvimento Integrado dos Pastores de
Mainyoito] levantou a questão de como os países
que realmente estavam por trás da adoção da
UNDRIP, como a Noruega, realmente não estão
trazendo os elementos da Declaração para o
desenvolvimento do REDD. “Para mim” disse ele,
“isso é realmente um retrocesso. Quando você possui
uma Declaração, os países que a assinaram e de fato
apoiaram precisam fazer cumprir os princípios da
Declaração.” Ole Simel afirmou que estes países na
Uma solução, de acordo com Goodland, é
simplesmente comer menos carne. “De acordo com o
IPCCC”, disse Goodland, “o modo mais rápido, mais
barato de reduzir a mudança climática sem a
necessidade de qualquer intervenção do governo ou
CDM é comer menos carne.” Goodland mencionou
vários efeitos globais positivos que viriam com o fato
de comer menos carne, o que inclui a prevenção de
crises de água e alimento, melhoria da saúde
humana, redução do desmatamento, e a prevenção
49
realidade não tendem a se conscientizar da
Declaração, e que precisamos lembrar de que onde
quer que estes projetos do REDD estejam sendo
desenvolvidos, o respeito aos elementos da
Declaração deve ser assegurado. “Precisamos de um
mecanismo para assegurar que tudo o que será
desenvolvido tem que levar em conta a existência da
Declaração”, ele declarou que “Precisamos ter um
mecanismo que possa dizer, bem, há algo errado aqui
quando houver algo errado.” Ole Simel também
destacou a necessidade de discutir com grupos
indígenas os benefícios e ameaças do REDD. “Acho
que precisamos sair e reconhecer que o REDD não
apenas vai proporcionar soluções - vai representar
ameaças”, afirmou.
reconhecer os direitos dos povos
indígenas a florestas, uma condição
da ajuda norueguesa.
Salvo se houver casos de extrema
privação ou supressão direitos, disse
o Ministro, condicionalidade está
fora de questão. Referindo-se à
Indonésia que provavelmente será o
próximo receptor de uma grande
doação
de
carbono
florestal
norueguês ele declarou: “A maioria
dos países sobre os quais estamos
falando são nações democráticas
com seus próprios sistemas em
funcionamento. Se começássemos a
impor condições sem primeiro
embarcar no diálogo, simplesmente
seríamos expulsos.
A segunda parte do comentário de Ole Simel foi
direcionada a Bard Lahn, da Friends of the Earth –
Norway [Amigos da Terra – Noruega]. “Por que a
captação de recursos da Noruega vai para o Banco
Mundial e para o Banco de Desenvolvimento
Africano?” perguntou, “Há alguma razão particular
para este dinheiro ir para bancos e não para
alternativas como o Fórum Permanente da ONU
sobre Povos Indígenas? Há uma razão particular
para isto?” Concluindo, Ole Simel apoiou a ideia de
que os povos indígenas precisam de um fundo. “Este
processo será longo, e muito caro”, reconheceu.
Damman disse que não haveria oportunidade para
esclarecer o que Solheim quis dizer com isto, porque
ele foi embora. Ela leu então do mesmo artigo:
O Development Today perguntou a
Inger Næss, oficial daNorwergian
Climate and Forest Initiative [
Iniciativa Climática e Florestal
Norueguesa], sobre a discrepância
entre a recusa do Ministro em
assumir uma linha dura sobre os
direitos e declarações que sugerem
que as comunidades e locais
indígenas devem ter uma função
central no REDD. “Deve haver
processos de consulta aos povos
indígenas e povos dependentes da
floresta”, disse Næss. “Se os direitos
humanos e os direitos dos povos
indígenas não forem respeitados,
obviamente tentaremos influenciar
os processos. Mas se isto não obtiver
sucesso, os fundos de ajuda
noruegueses podem ser retirados”.
Siri Damman da Rainforest Foundation Norway
[Fundação de Floresta Tropical da Noruega] disse
que gostaria de acompanhar o que disse Bard Lahn
sobre o estado da Noruega com relação aos direitos
dos povos indígenas. Ela afirmou que em uma
conferência que aconteceu na Noruega em 15 a 17 de
outubro de 2008, Erik Solheim, o Ministro de
Desenvolvimento e Meio Ambiente da Noruega, foi
convidado a falar. Damman disse que ele fez um
bom discurso, e falou sobre a importância de
apresentar os direitos dos povos indígenas nas
negociações sobre o clima. “No entanto,” disse ela,
”no final ele foi questionado sobre se a Noruega seria
capaz de acompanhar e pressionar sobre os direitos
dos povos indígenas nas iniciativas.”
Damman leu então uma citação do Development
Today:
Atossa Soltani do Amazon Watch perguntou sobre o
painel, “Dado o prazo de dois anos, e falando sobre a
construção de capacidade e o fundo do REDD,
praticamente falando, onde estamos em termos de
adquirir um mecanismo para representação
indígena?” Ela perguntou se os delegados indígenas
poderiam falar sobre as viabilidades de um processo
Em uma conferência em Oslo na
semana passada, o Ministro do
Desenvolvimento e Meio Ambiente
Erik Solheim rejeitou a noção de
50
para os povos indígenas ajudarem a elaborar
algumas de suas propostas conduzindo ao REDD, e
também perguntou se alguém poderia explicar como
o comércio de carbono trabalharia no REDD.
todos os que estão prestando atenção e se
envolvendo nesta questão vejam este processo.” De
acordo com Waskow, infelizmente, as ONGs na
realidade estão focadas nesta dimensão social
somente em um grau limitado. E francamente, disse
ele, não esteve tanto no radar no Congresso
também.” Para realmente colocar isto completamente
no radar, será necessário um grau de mobilização por
parte de ONGs e povos indígenas”, concluiu
Waskow.
Tom Goldtooth da Indigenous Environmental
Network [Rede Indígena Ambiental] disse ser da
opinião de que é um pouco prematuro esperar uma
proposta indígena sobre um mecanismo para
participação indígena dentro do REDD. Ele disse
também achar que “é extremamente importante
haver uma necessidade de mais povos indígenas de
cada área no mundo que sofre impacto... estarem
envolvidos e terem uma oportunidade para esta
discussão. Como desenvolvemos este mecanismo, e a
participação e função de países doadores e países que
recebem investimento nisto, realmente é uma grande
questão de confiança”, acrescentou.
Janet Redman do Institute of Policy Studies’
Sustainable Energy and Economy Network [Instituto
de Estudos sobre Política de Rede de Energia e
Economia Sustentável] fez uma pergunta para
Roman Czebiniak do Greenpeace. “Você mencionou
as unidades florestais, e eu gostaria de saber o que
isso significa na proposta do Greenpeace e se isto é
algum tipo de mecanismo de comércio de carbono?”
perguntou ela.
Redman disse que tinha um
comentário, ou interesse, sobre a obrigação, não só da
participação indígena no projeto do REDD ou qual
esquema do REDD acontece ao final do dia, mas
também a aplicação das leis existentes e onde isso
terminou com a participação indígena. Ela afirmou
que há uma necessidade de falar sobre como isto
operará nos diferentes mecanismos que estão sendo
propostos.
Goldtooth destacou que alguns povos indígenas no
Norte global veem a Noruega como “investindo no
genocídio cultural dos povos indígenas investindo
suas empresas nas Tar Sands [Areias Oleíginas]. “A
Noruega, apesar de Kyoto, de fato aumentou a
emissão de gases estufa em onze por cento de 1990 a
2007”, argumentou. “Assim o modo como eles dão
baixa em seu balanço de carbono para parecer bom, é
investindo em áreas arborizadas.” Isto cria uma
questão de direitos humanos e uma violação aos
direitos indígenas. “Portanto há mais problemas a
tratar aqui, como os povos indígenas, e então
precisamos que as ONGs defendam que violar os
direitos humanos dos povos indígenas é, em si
mesma, uma questão ética e moral”, enfatizou
Goldtooth. Ele concluiu acrescentando que para
muitos povos indígenas é uma questão de vida ou
morte, e algo que deve ser levado em conta.
Roman Czebiniak do Greenpeace respondeu ao
comentário de Janet Redman dizendo que
geralmente quando as pessoas estão falando sobre
mercados de carbono e estão falando sobre colocar o
REDD nos mercados, o argumento é que você
proporcionaria eficiências permitindo que
as
companhias privadas no Norte lidem diretamente
com países ou governos no Sul para desenvolver
projetos. “Nesses casos”, disse Czebiniak, “vocês
estão falando sobre colocar as florestas no mercado
como uma compensação direta. A floresta está ligada
ao crédito de compensação. Considerando que temos
problemas com esta questão, o que propomos,
essencialmente, é criar uma unidade artificial que
faria parte do mercado para gerar captação de fundos
que iria então para as florestas. Pode haver ideias
melhores, e acho que as pessoas precisam ser
criativas.”
David Waskow da Oxfam América destacou a
necessidade de prestar muita atenção e envolver a
legislação dos EUA. Ele declarou que embora a
conversa estivesse principalmente no contexto
internacional, a maioria das principais propostas
legislativas dos EUA sobre mudanças climáticas que
estão
atualmente
sob
discussão
incluíam
providências significativas sobre questões do REDD,
inclusive compensações e várias outras providências
também. “Dado o tamanho significativo do que a
obrigação dos EUA significará em termos
legislativos, em seu próprio direito e em termos de
como poderia afetar as negociações da ONU“,disse
Waskow, “acho que é absolutamente crítico que
Trevor Stevenson, co-diretor do Amazon Alliance,
disse que de tudo que viu, o REDD assume
essencialmente que o governo é a entidade
responsável pela proteção da floresta, e não os povos
51
indígenas ou organizações indígenas. “E este é o
motivo de tanto ignorar a função dos povos
indígenas e organizações indígenas em que eu vi
como sendo da boca para fora”, disse Stevenson. Na
medida em que um mecanismo do REDD poderia
fortalecer a administração territorial de organizações
indígenas, em vez de fortalecer os mecanismos do
governo para administração territorial, Stevenson
acredita que poderia haver mais mérito nisto, algo
que ele gostaria de ver.
carbono estão sendo propostos porque os governos
estão dizendo que você precisa deste nível de capital
entrando
nestes
países
para
garantir
as
oportunidades de desenvolvimento que estão sendo
perdidas do azeite de dendê, por exemplo.
“Precisamos nos atentar para o fato de que estes
custos de oportunidade e perdas de desenvolvimento
precisam ser abordados, mas há um motivo pelo qual
o azeite de dendê é lucrativo, e não é porque está
sendo consumido na Indonésia”, disse Horner. Ela
advertiu que temos que estar muito atentos aos
argumentos em torno da intervenção de capital e o
que isso nos trará, especialmente por causa do papel
tentativas anteriores de tratar sobre a questão do
desmatamento, que tem implantação zero até o
momento.
Com relação à Noruega, Stevenson é da opinião de
que não faz sentido financiar projetos que violam
princípios para os quais eles assinaram. Ele disse que
talvez algum tipo de Lobby sobre eles poderia ser
organizado para fazer compreender este ponto.
Stevenson acrescentou que em uma reunião na
semana anterior sobre o Forest Carbon Partnership
Facility [Instrumento de Parceria sobre o Carbono
Florestal], houve uma apresentação pelo Brasil no
Fundo Amazônico onde eles estavam explicando
algumas das coisas que eles estavam fazendo
diferentemente do Forest Carbon Partnership
Facility. Stevenson disse que pouco foi mencionado
sobre questões indígenas lá, mas seria interessante
ver como as questões indígenas são incluídas nisto.
Stevenson perguntou à equipe se sabiam sobre
alguma comparação dos diferentes modelos para o
REDD e como eles lidam com questões indígenas - e
se não, se alguém poderia compilar algo. “De modo
ideal, eu gostaria que estes diferentes modelos
competissem entre si para provar qual é o melhor
inclusive UNDRIP”, concluiu, “Seria interessante, no
mínimo, iniciar a comparação sobre como eles estão
lidando com a UNDRIP.”
Kristen Walker Painemilla da Conservação
Internacional enfatizou a necessidade de olhar para
balança. “Estamos falando sobre a necessidade de
várias balanças”, disse ela,” [Por isso] é importante
olhar para o que está acontecendo no local, o que as
comunidades
locais
precisam,
bem
como
regionalmente e globalmente.” Walker Painemilla
reconheceu o fato de haver vários exercícios de
construção de capacidade acontecendo globalmente
em muitas organizações, inclusive organizações
presentes na reunião. “Como podemos captar
recursos para torná-los mais eficazes de fato e
entregar a organizações indígenas?” perguntou ela.
Ela queria saber quais propostas estão vindo de
organizações indígenas sobre a necessidade dessa
construção de capacidade e como projetá-la. Ela
destacou que o outro problema é envolver os
governos no diálogo. “Como podemos estar mais
conscientes sobre como nos organizar e consolidar
estes esforços, de forma que não desperdicemos
tempo nem dinheiro?” perguntou ela, “E como
podemos nos associar às forças já estabelecidas de
forma mais eficaz?”
Kate Horner do Friends of the Earth acompanhou no
ponto sobre abordar o problema dos causadores do
desmatamento. “Acho que esse é um ponto crucial a
ser
abordado”,
disse
ela.
“Temos
uma
responsabilidade, em países consumidores, de nos
dedicarmos ao nosso papel no incentivo ao
desmatamento em todas as opções de política
disponíveis.” Horner disse que uma questão
fundamental que estamos esquecendo nesta
discussão é: O que realmente pensamos que esta
nova intervenção de capital vai nos trazer na
proteção das florestas? “Precisamos indicar os modos
nos quais estes são mecanismos que irão beneficiar os
poluidores”, disse ela. Se você olha para os custos de
oportunidade a serem cobertos, os mercados de
Walker Painemilla concluiu dizendo que seria
interessante ouvir de Victoria Tauli-Corpuz sobre
quais recursos e fundos as organizações indígenas
precisam e como assegurar globalmente que as
organizações indígenas sejam representadas? “Nós,
organizações não indígenas, também precisamos ter
certeza de que entendemos a rede complexa das
organizações indígenas”, disse ela. Há muito a
aprender.”
52
Daphne Wysham, diretor do Institute for Policy
Studies’ Susteinable Energy & economy Network
[Instituto de Estudos sobre Política de Rede de
Energia e Economia Sustentável], voltou à questão
que Joseph Ole Simel levantou sobre por que o Banco
Mundial está se tornando o repositório para muito
destes fundos, especialmente envolvendo florestas.
“Para os que não se recordam”, disse ela, “em 1997 o
Tesouro Nacional dos EUA na verdade notou que foi
um conflito de interesse para o Banco Mundial
financiar combustíveis fósseis e propor o fundo de
carbono protótipo“. O Tesouro Nacional reconheceu
que o Banco seria mais eficaz ao tratar da mudança
climática se simplesmente implantasse e fortalecesse
suas diretrizes de eficiência de energia. Em vez disso,
o Banco Mundial as enfraqueceu, de acordo com
Wysham. Ela destacou que o mesmo tipo de
argumento poderia ser feito em torno da questão que
Robert Goodland tratou, isto é, que o Banco Mundial
dissemina o desmatamento. Wysham disse que Janet
Redman do IPS tinha esboçado alguns cálculos e
descobriu que cerca de quarenta por cento do
dinheiro que entra nas Readiness Plan Project Idea
Notes [Notas de Ideia para o Projeto do Plano de
Prontidão] (RPINs) do Banco Mundial ficariam de
fato dentro do banco. “Tanto dinheiro estará
basicamente beneficiando uma enorme instituição
que é incentivadora do desmatamento”, argumento
Wysham. ”O mesmo negócio com o Banco de
Desenvolvimento Africano.” Um exemplo que ela
utilizou para ilustrar este ponto é que na África
Central não só é o Banco Mundial que traz os
consultores externos, consultores franceses, para
traçar os RPINs, mas em uma citação eles disseram,
“Eles deveriam olhar como se este documento fosse
escrito pelo governo.” “Obviamente,” disse Wysham,
“está sendo escrito por consultores que não só não
estão assessorando os governos, mas certamente não
estão assessorando os povos indígenas.”
que a maioria do dinheiro da Noruega não está
entrando de forma alguma no Banco Mundial.” Bard
enfatizou que as ONGs estão trabalhando duro e
conseguiram evitar que a Noruega coloque a maioria
dos fundos no Banco Mundial. “Agora,” ele disse,
“eles estão muito mais dispostos a canalizar mais a
captação de fundos através do mecanismo do
REDD“. De acordo com Bard, isto poderia provar ser
uma boa alternativa para captação de recursos do
Banco Mundial, mas na realidade, eles não sabem
como isto se mostrará, admitiu.
Em termos de projeto de lei, John Fitzgerald da
society for Conservation Biology [Sociedade para
Biologia de Conservação] advertiu que não podemos
inserir cada acordo internacional existente em cada
novo acordo. “Precisamos ter certeza de que não
estamos adquirindo por preempção quaisquer
contratos de conservação ou tratados ou obrigações
existentes aos quais [estes estados] estejam
subordinados... quando tentarmos elaborar o
próximo protocolo sobre clima“, disse ele.
“Deveríamos mencionar expressamente leis mais
novas que não são leis duras, como a UNDRIP, mas
podemos lidar com isso simplesmente dizendo que
não estamos adquirindo por preempção os direitos
indígenas que existiram dentro da Convenção sobre
Diversidade Biológica”, observou Fitzgerald. Ao
aplicar essas leis, qualquer novo acordo ou
financiamento deve exigir que o órgão demonstre
que já está aplicando isto ou financiando sua
aplicação conforme caminhamos junto, mas de tal
modo que nenhum dano seja causado por falta de
aplicação. A aplicação, argumentou Fitzgerald,
sempre deve estar disponível aos cidadãos. “É a
única razão pela qual as principais leis ambientais
trabalham. Freqüentemente processamos o governo,
e essa é a única razão pela qual fizemos essas coisas
funcionarem”, disse ele. De acordo com Fitzgerald, a
Convenção de Aarhus criou um precedente
extremamente importante por meio do qual os
cidadãos não apenas podem fazer cumprir os direitos
sob este dentro de seu próprio país, mas também em
outros países que fazem parte disto. Ele enfatizou
que devemos utilizar este precedente.
Fitzgerald disse que com relação à ciência, o alvo não
precisa mais ser dois graus. “Isso foi há vários anos
atrás”, enfatizou. Quando a Society for conservation
Biology perguntou a Jim Hansen quais devem ser os
objetivos, ele respondeu que estamos perdendo
nosso gelo tão rápido, nossa chuva tão rápido, que
temos que trabalhar o mais rápido possível para
Bard Lahn respondeu aos comentários feitos por
Tom Goldtooth sobre a hipocrisia fundamental de
nações ricas que continuam aumentando sua própria
poluição enquanto saem a fazer algo que beneficie as
florestas. Ele concordou que isto certamente se aplica
à Noruega. Ele acrescentou que enquanto a Noruega
tem se envolvido neste impulso para fornecer fundos
para o REDD, o governo ainda não cumpriu sua
promessa de proibir a importação de madeira ilegal.
Ele disse que eles também querem saber por que a
Noruega está investindo dinheiro no Banco Mundial.
“Entretanto,” acrescentou, “acho que deve ser dito
53
reduzir as atuais 379 partes por milhão de carbono
para 350. Mesmo se chegarmos a 1,5 grau, estamos
nos preparando para perder trinta por cento de todas
as espécies na Terra.
do REDD de um modo muito prático. Eles pensam
que há uma oportunidade para enfatizar que a
UNDRIP deve ser a peça central. Este deve ser seu
ponto número um, disse ela.
Marcos Orellana fez uma pergunta a todos os
membros. Sabemos que algumas das propostas são
designadas a doar os fundos para as florestas, disse
ele. “Mas esta é uma metáfora, obviamente, pois as
florestas não vão receber nenhum fundo.” Em vez
disso, os fundos vão para instituições ou para
pessoas, e a pergunta que Orellana levantou é: “Para
onde irão estes fundos?” Para o governo? Para os
próprios povos indígenas? Como, e por quem esta
decisão seria tomada? Orellana também recordou o
que Tom Kruse havia mencionado anteriormente que
vai haver corrupção, o que é inevitável. Orellana
queria saber se alguma das propostas mencionava
um modo para evitar isto.
O segundo ponto dela foi que “não podemos
suprimir os governos. Gostemos ou não, eles são os
que negociam estes acordos, não nós”, disse ela. Ela
também destacou que precisamos diferenciar entre
governos. Nem todos os governos são semelhantes,
disse ela. Há governos que são realmente sensíveis
aos direitos dos povos indígenas. Tauli-Corpuz
advertiu contra fazer extensas declarações afirmando
que todos os governos são ruins, e por isso os
governos não devem ter o direito de proteger as
florestas. “Isso é totalmente ilógico”, disse ela,
“porque há os governos a nível nacional, a nível local
com quem estamos trabalhando.
Há governos indígenas e há autoridades tradicionais
dos povos indígenas que serão capazes de exercer
um papel nestas [negociações].” Isto, disse ela, é
particularmente o motivo pelo qual Tebtebba
gostaria que os povos indígenas que são afetados por
estes programas fossem aqueles a falar sobre o
assunto. “Mesmo se você for uma rede nacional
como COICA [Coordenadoria das Organizações
Indígenas da Bacia Amazônica], lá você não pode
falar aos povos indígenas locais”, disse ela. TauliCorpuz enfatizou que estes povos indígenas devem
ser os primeiros a falar, porque são eles que sabem
como e qual deve ser a situação e como desenvolvêla. “O direito à autodeterminação é inestimável, e
que [grandemente] se aplica aos povos indígenas.
Nossa função é apoiar este direito”, concluiu.
Tom Kruse do Fundo Irmãos Rockefeller respondeu
a Marcos Orellana dizendo que estamos vivendo
agora mesmo no momento após uma desestruturação
e enfraquecimento em massa de estados e governos
ocorrer no mundo inteiro. A questão toda do que
constitui o domínio do mercado, o que define seu
relacionamento com o estado, está agora em
discussão. “Mercados sem estados não trabalham”,
disse ele, ” [no entanto], acho que também
manifestou que não podemos renunciar o problema
político hoje.” Kruse também enfatizou que temos
que ser altamente suspeitos dos mercados como
soluções para problemas.
Com respeito à pergunta sobre de onde vem a
delegação de poderes, Kruse disse não achar que é
uma simples oposição binária do governo contra os
mercados. Ele concluiu que em termos de buscar
onde encontrar delegação de poderes, ele não se
voltaria primeiro para os mercados, mas ao invés,
olharia para as pessoas para ver quais mecanismos
estão utilizando para obter seus poderes .
Trevor Stevenson do Amazon Alliance seguiu em
seu comentário anterior sobre a assunção subjacente
de que são os governos que protegem as florestas e
não organizações realmente indígenas. “Estou aqui
porque estamos muito focados nesta discussão sobre
os direitos dos povos indígenas”, disse ele, “e há
outro nível inteiro disto que é viabilidade.” Ou seja, o
valor prático das organizações indígenas pode
fortalecer sua capacidade de administrar seu
território. “Quando vemos governos envolvendo
povos indígenas [no processo], parece mais para a
exatidão política, conforme os direitos, do que para a
ideia de que isto é algo prático e útil a fazer”,
acrescentou.
Victoria Tauli-Corpuz usou seu comentário para
reiterar que a situação dos povos indígenas é
realmente muito medonha. “Ainda que adotássemos
a Declaração, sabemos muito bem das violações de
nossos direitos básicos contidos na Declaração [estão
comprometidas]
diariamente
por
governos,
companhias, e mesmo por algumas organizações de
conservação“.Tauli-Corpuz disse que por causa
disto, os povos indígenas abordam a toda a questão
54
O comentário final de Bard Lahn foi que,
considerando como a Declaração pode ser aplicada a
REDD, depende das ONGs fazer isto acontecer. Ele
incentivou os outros a contribuírem para isso, tal
como o governo norueguês que está designando este
mecanismo REDD.
econômico, mas também um incentivo social. “Se
quisermos que o REDD funcione no final das contas,
temos que acertar a curto prazo”, disse ele. O modo
como projetarmos o sistema vai determinar isto, de
acordo com Czebiniak. Ele acrescentou que aguarda
um retorno e espera que todos sejam criativos em
termos de elaborar boas propostas.
Paula Moreira do IPAM [Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia] disse que sua preocupação
não é sobre como levantar o dinheiro, se através dos
mercados de carbono ou de doação, mas sobre como
canalizar os fundos para realmente atacar os
causadores do desmatamento. E também como
elevar a consciência dos povos indígenas, porque em
muitos países eles nem mesmo são reconhecidos, e
conseqüentemente,
seus
direitos
não
são
reconhecidos. “Como este novo reconhecimento da
importância das florestas e a demanda para as
florestas pode trazer à luz os direitos dos povos
indígenas e o reconhecimento da UNDRIP?”
perguntou.
Juan Carlos Jintiach do Amazon Alliance estendeu
um convite aos presentes para uma reunião que a
Aliança terá com a COIAB [Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira] no
Brasil. Eles terão um Fórum Amazônico, “porque
queremos ter nossas próprias discussões e queremos
analisar e resumir o que vamos apresentar sobre
questões de mudança climática e REDD”, disse
Jintiach. Eles convidaram várias ONGs a vir e se
sentar com os dirigentes locais, de forma que as
ONGs poderiam reconhecer quem são eles. Ele
terminou dizendo que teve uma boa oportunidade
para devolver ideias, porque há algumas ONGs que
estão
fazendo
atualmente
seminários
com
organizações locais e regionais em suas comunidades
indígenas.
Roman Czebiniak do Greenpeace disse pensar que
não precisamos fornecer apenas um incentivo
FI NANCI AND O U M NEG ÓCI O GLOB AL
Uma convenção de Copenhague é designada para
financiar a adaptação e transferência de tecnologia,
além de proteção de floresta (via REDD), mas como
as soluções que estão sendo propostas - de planos de
contingência para refugiados de clima deslocados
para captação de recursos recentemente expandidos
e o desenvolvimento de tecnologias de energia
mundial - irão causar impacto nos interesses
indígenas? As pessoas estão dizendo, “Saia da nossa
terra! Não queremos sua tecnologia ou seu
financiamento!” Como eles estão sendo ouvidos, se
estiverem, na UNFCCC [Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas]? Onde
as oportunidades na arquitetura econômica de
Copenhague aplicarão a UNDRIP?
mudança no clima. Ao pensar em financiamento,
Waskow acredita que temos que pensar nas duas
questões principais:
1) A geração da própria receita
2) O mecanismo institucional,
relacionamento para pessoas na base.
entrega,
e
“Se você não der a eles o direito, você tem um
problema”, disse ele.
David Waskow, Oxfam América
Jake Schmidt, Conselho de Defesa de Recursos
Naturais
Waskow mencionou o Artigo 20, Seção 2, da
Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos
Indígenas que ele julga ser muito interessante e
potencialmente muito importante. O Artigo 20.2 diz
”Os povos indígenas privados de seus meios de
subsistência e desenvolvimento têm o direito a justa
reparação.” As implicações deste Artigo, Waskow
acredita serem bastante poderosas.
David Waskow da Oxfam América discutiu o tema
de adaptação com respeito a financiar a mitigação da
“No contexto da mudança climática, penso que esta
nos levanta uma questão muito importante, ou seja, a
abordagem do fato de que muitas pessoas em todo o
55
mundo serão significativamente afetadas pelos
impactos das alterações climáticas e dentre aqueles
que serão afetados, de uma forma mais profunda, se
encontram de fato os povos indígenas,” disse ele. “ Já
há muitos exemplos concretos onde os povos
indígenas estão sendo afetados por uma ampla gama
de impactos climáticos.”
correta esteja mais próxima de $86 bilhões
anualmente e há diversos outros números. Para
Waskow, a pergunta principal é: Como você pode
gerar este tipo de rendimento?
A proposta na qual a Oxfam está mais interessada é
aquela que tomaria algumas das licenças
internacionais de emissão, ou subsídios e colocá-las
de lado, em seguida levá-las a leilão tanto para
entidades públicas como para privadas. “Nossos
cálculos são leilões na faixa de 7,5 ou 10 por cento
dos subsídios que são criados através de um acordo
da UNFCCC, você poderia [potencialmente] gerar
aproximadamente $50 bilhões de rendimento,”
Waskow disse. “Claro, que dependente muito do
preço do carbono, mas há uma oportunidade que
através destas reservas se gere imensas quantias de
rendimento,” adicionou ele.
Então, Waskow levantou a questão da reparação. A
Oxfam vem realizando certo tipo de trabalho, mais
recentemente, em um jornal lançado há alguns meses
chamado Climate Wrongs and Human Rights [Ações
Erradas contra o Clima e Direitos Humanos], o qual
analisa as formas pelas quais a mudança climática
deve ser vista através de uma perspectiva dos
direitos humanos e na tentativa de integrar e fornecer
a reparação para as comunidades que serão afetadas,
mas que não são diretamente responsáveis por tal
mudança.
De forma similar, a Oxfam também irá apoiar as
propostas para gerar rendimento nos setores
marítimo e da aviação internacional, particularmente
por meio do leilão dos subsídios naqueles setores.
Agora, os voos internacionais e o transporte não se
encaixam em nenhum sistema internacional de
emissões, porém ao colocá-los em um sistema de
emissão e leiloando aqueles subsídios, a Oxfam
estima que eles possam gerar outros $20 bilhões de
rendimento, aproximadamente.
O grupo de 77 países em desenvolvimento
juntamente com a China (ou G77 + China) tem sido
certamente
proativo
na
proposta
para
o
financiamento das negociações da UNFCCC.
Waskow advertiu que ao longo dos anos, a Oxfam
tem certamente testemunhado o fracasso dos países
desenvolvidos em cumprir seus compromissos em
disponibilizar uma determinada porcentagem de
seus PIBs ou produtos nacionais brutos.
“O
compromisso para conceder fundos que sejam
equivalentes a sete por cento dos PIBs dos países
desenvolvidos não chegou nem perto de ser
cumprido, com exceção de alguns países, entre eles a
Noruega,” afirmou Waskow. De acordo com
Waskow, embora o G77 tenha dimensionado o
problema corretamente em termos da quantidade de
financiamento necessária, a pergunta é: Como vamos
desenvolver um sistema que realmente seja eficaz?
Quanto à entrega, Waskow acredita que uma das
questões críticas é como projetar uma estrutura
institucional que será sensível às comunidades na
terra. “Agora, mesmo com o fundo de adaptação, que
é um corpo razoavelmente novo, onde há um
representante
da
maioria
dos
países
em
desenvolvimento no conselho, mesmo lá, questões de
participação da comunidade, dos povos indígenas,
não têm realmente feito parte da agenda,” disse ele.
“Eu acho que uma das tarefas que temos pela frente,
mesmo no cenário onde o saldo total nação-estado
seja mais apropriado que tem sido o caso em todas as
estruturas administrativas multilaterais restantes, nós
ainda termos que descobrir como colocar estas
questões de administração participativa em pauta,”
concluiu Waskow.
Waskow declarou que acredita que em sua
apresentação, Roman Czebiniak do Greenpeace fez
um bom trabalho ao estabelecer uma das principais
ferramentas que a Oxfam pensa que deva ser
realizada para realmente se conseguir o nível
necessário de financiamento. A Oxfam, Waskow
disse, fez uma análise e divulgou um trabalho acerca
de um ano e meio, o qual discutia o que é necessário.
Concluiu que em termos de adaptação, os países em
desenvolvimento precisam de algo em torno de $50
bilhões ou mais todo ano. Entretanto, o UNDP
(Programa de desenvolvimento das Nações Unidas)
desbancou a Oxfam, argumentando que a estimativa
Jake Schmidt, diretor da International Climate Policy
[Política Internacional para Questões Climáticas] no
Natural Resources Defense Council [Conselho de
Defesa dos Recursos Naturais], começou sua
apresentação dizendo que fizemos alguns progressos
57
em relação ao acordo de Bali, ao estabelecermos os
princípios fundamentais. Algo que ele acredita ser
realmente crucial é a idéia de que nós precisamos
equacionar os investimentos, os recursos e as
oportunidades que fluem do norte para o sul.
“Temos recebido esta promessa em muitos acordos
internacionais durante um longo tempo e, sendo
completamente sincero, houve uma quantia de
dinheiro ínfima captada para lá,” ele disse.
“[Entretanto],” Schmidt continuou, “penso que há
uma crescente conscientização de que precisamos
distribuir os recursos que devem fluir dos países
desenvolvidos para os países em desenvolvimento
tendo como objetivo uma assistência na transição
para o desenvolvimento sustentável, como energia
limpa. A boa notícia é que isto já existe. Está sobre a
mesa.”
influenciar essa pauta de modo que quando os
governos venham para as negociações, a pauta deles
esteja refletindo suas opiniões como povos
indígenas,” Schmidt reivindicou. O outro ponto
mencionado por Schmidt é o esclarecimento a nível
internacional. “Há sempre a oportunidade para se
intervir em nome dos direitos dos povos indígenas
em alguns destes mecanismos-chave, e isto é
realmente crucial, mas eu faço a advertência de que
ao entrarmos em Copenhague, estamos muito além
das idéias,” disse ele. Schmidt igualmente destacou a
necessidade de se apresentar idéias específicas, de
forma que a linguagem seja definida, pois, ele
acredita que o início do acordo em Poznan começará
a gerar um texto detalhado. O acordo vai começar a
tomar forma. “Assim, se você tem idéia daquilo que
quer, o tempo não está do nosso lado para
desenvolver essa linguagem,” disse ele.
Embora, o Roadmap de Bali tenha a linguagem
específica que as ONGs concordam ser essencial para
o financiamento da mudança climática, isto não
significa que os mecanismos já estejam disponíveis,
Schmidt advertiu. “Como todos sabem, um acordo
internacional é tão forte quanto os mecanismos que
as pessoas propõem em seus governos nacionais e no
fórum internacional para apresentá-los. As palavras
em si não têm qualquer significado, a menos que haja
substância por trás delas,” disse Schmidt. Ele acredita
que seja realmente crucial nos próximos um ano e
meio propor mecanismos que possam realmente
implementar as propostas.
Então, Schmidt apresentou a maneira pela qual pensa
que o acordo esteja sendo definido com precisão:
1) Como já declararam claramente, os países em
desenvolvimento
acreditam
que
os
países
desenvolvidos precisam tomar uma liderança
contínua para reduzir suas emissões. “Espera-se que
com o passar do tempo, os alvos dos países
desenvolvidos irão se tornar ainda mais agressivos,”
Schmidt disse.
2) Os países em desenvolvimento precisam tomar
algum nível de ação que seja conduzida por seu
desenvolvimento sustentável, segurança energética,
estratégias de redução da pobreza, etc. Os países em
desenvolvimento agirão não apenas movidos pelos
pagamentos provenientes do norte. Há ações a serem
feitas que são do seu próprio e melhor interesse. O
nível dessa ação irá variar obviamente de país para
país. Os países em desenvolvimento irão assumir
uma ampla gama de ações.
Schmidt disse que uma coisa que se deve manter
sempre em mente, ao se considerar a estrutura destas
abordagens, é que “para melhor ou pior, os acordos
climáticos constituem contratos intergovernamentais.
Nós, como ONGs, tentamos influenciar as
perspectivas daqueles governos e vocês povos
indígenas devem igualmente tentar influenciar as
perspectivas governamentais. No entanto, caso me
perguntassem qual seria minha solução ideal para a
mudança climática, eu diria que não sairia de
Copenhague.” Disse que não estamos sequer
próximos do que seja ideal. Schmidt declarou que
devemos trabalhar dentro do mecanismo que
dispomos, e o mecanismo que temos agora é o
governo. “Não significa que vocês não possam
influenciá-lo,” disse ele. “Penso que vocês podem
influenciar de duas maneiras muito importantes.”
Uma é através do seu governo nacional. Os governos
às vezes vêm para estas negociações com uma pauta
definida e às vezes sem uma. “Há uma maneira de
3) Os fluxos de financiamento ajudarão os países em
desenvolvimento em maiores ações de redução de
emissões. “As estruturas que os países estão
adotando
em
seus
próprios objetivos
de
desenvolvimento devem ser consideradas,” Schmidt
explicou. A favor ou contra, os mercados de carbono
estarão relacionados a quaisquer mecanismos
desenvolvidos. “Acredito que há significativa
pressão para que os mercados de carbono exerçam
um papel naqueles mecanismos, e eles podem atuar
da melhor maneira ou pior dependendo dos
58
projetos,” Schmidt disse. Explicou que, embora as
ONGs tenham pressionado duramente a legislação
doméstica dos E.U para minimizar a quantidade de
compensações permitidas nas contas das questões
climáticas, é uma luta muito dura. “É dura porque
não existem muitos aliados do nosso lado.
Entretanto, é importante assumir uma posição de que
não iremos ter todas as emissões dos países
desenvolvidos resolvidas simplesmente através da
compra de compensações fora dos E.U.A e da
Europa,” explicou.
todos contribuam com a forma pela qual isto
realmente irá funcionar na terra,” ele incitou.
Em conclusão, ele apoiou a idéia de que é crucial
abordar alguns dos programas internacionais
relacionados ao desflorestamento. “Por exemplo,”
disse, “sabemos que o desmatamento ilegal é uma
questão básica em muitos países. Há uma ferramenta
muito boa que se encontra agora disponível nos
Estados Unidos para abordar esta questão.” Ele se
referiu à nova lei, a qual John Fitzgerald havia
mencionado que exige que toda madeira ou produtos
madeireiros que entrarem nos E.U.A devem
apresentar o certificado de que foram legalmente
colhidos. “É uma ferramenta muito poderosa e uma
lei importante,” disse ele, “contudo, possui uma força
proporcional ao mecanismo de aplicação que a
implementa. Mas, é uma ferramenta que, no âmbito
do sistema norte-americano, temos uma grande força
para colocar em vigor através das cortes e das
exigências.” Schmidt concluiu com o fato de que
precisamos de pessoas que realmente atuem quando
houver necessidade. “Precisamos dispor de pessoas
na terra que possam sinalizar quando estes
problemas surgirem, de modo que possamos utilizar
as ferramentas,” ele disse.
4) Espera-se que haverá incentivos bemdesenvolvidos para a distribuição de tecnologia.
“Temos tido muitos debates ao longo dos anos nas
convenções sobre o clima acerca da idéia da
transferência de tecnologia – debates que não estão
chegando a lugar nenhum, pois não dispõem de
qualquer mecanismo real,” Schmidt explicou. Assim
precisamos descobrir quais devem ser aqueles
mecanismos. Como você realmente entrega as
tecnologias que queremos e as entrega de uma
maneira que as tornem atrativas para os países em
desenvolvimento? Devemos reconhecer que precisam
ser
atrativas
tanto
para
os
países
em
desenvolvimento como para aqueles que estejam
exportando tais tecnologias. “Ademais, não é apenas
uma questão de ter as tecnologias e ter aquelas
tecnologias fluindo. Nós também precisamos de fato
ter as estruturas bem implementadas nos países em
desenvolvimento para ajudar a entregar as
tecnologias em questão e para assegurar que elas
estão atendendo as necessidades dos países em
desenvolvimento,” Schmidt explicou.
DISCUSSÃO
Em sua conclusão, Schmidt disse acreditar que
haverá incentivos para o desflorestamento. “Vejo
alguns mecanismos básicos para que os grupos
indígenas comecem a interpor,” disse ele. “O que
significa realmente FPIC e como apresentamos esse
mecanismo no âmbito das contas das questões
climáticas
nos
E.U.?”
perguntou.
Schmidt
acrescentou que é realmente crucial em qualquer
mecanismo de financiamento, ter estabelecido o
registro da terra, bem definido e adequadamente
aplicado. É crucial que os povos indígenas
desempenhem um papel para definir como esse
registro de terra se apresentará. Igualmente destacou
a necessidade de mecanismos que posam de fato
gerar dinheiro proveniente do capital nacional dos
governos para as pessoas na terra. “É necessário que
Athena Ballesteros do World Resources Institute
[Instituo de Recursos Mundiais] destacou três
diferentes
questões
em
seu
comentário.
Primeiramente, abordou o fato de que, como David
Waskow da Oxfam America disse, há uma submissão
do G77 acerca de como “esta nova arquitetura
financeira pós-2012 se apresentará. Penso o que me
deixa impressionada como novo e diferente,”
afirmou, “é o fato de que foram a China e a Índia que
conduziram realmente as discussões do G77 com a
proposta do emprego de uma determinada
porcentagem do PIB dos países desenvolvidos a fim
de gerar o rendimento tão necessário. No entanto, o
que é interessante na política é que não dirão que
aqui existem negociações, mas nas reuniões às portas
fechadas, se têm realmente afirmado ser importante
59
que esta proposta esteja associada às atividades de
mitigação de países em vias de desenvolvimento –
potencialmente
obrigatórias,
potencialmente
voluntárias,” acrescentou Ballesteros. Ela acredita
que o fato de existir pequenos sinais provenientes
dos dois países em desenvolvimento de que
podemos realmente falar sobre os compromissos
financeiros mensuráveis, que podem ser relatados,
passíveis de verificação associados a algumas
atividades de mitigação por parte dos países em vias
de desenvolvimento mudará um pouco as regras.
Victor Menotti do IFG disse que a pergunta “O que,
exatamente, é tecnologia limpa?” será uma assunto
realmente importante. Comentou que ainda não está
certo se seguiu quem está propondo um fundo
multilateral, e que não sabia que já havia uma lista de
determinadas
tecnologias
que
estão
sendo
especificadas para a proposta do G77. “Entretanto, o
que posso lhe dizer,” disse, “é que estas propostas
não estão sendo pensadas certamente através da
visão da Declaração da ONU sobre os Direitos dos
Povos Indígenas.” Haverá certamente algumas
tecnologias que terão mais impacto sobre os povos
indígenas do que outras, ele enfatizou. Menotti disse
que gostaria realmente de ver o grupo criar uma lista
que incentivasse determinadas tecnologias e
restringisse certas outras. “Não penso que chegamos
de fato naquela parte da discussão – sobre uma
listagem negativa de quais tecnologias devem ser
mais controladas,” ele acrescentou.
Em segundo lugar, Ballesteros reconheceu que as
discussões financeiras são muito complexas e ficarão
ainda mais complexas. “Mas,” disse, “penso que as
ONGs, a sociedade civil e especialmente as
organizações dos povos indígenas precisam recobrar
o sentido de urgência. A ciência está desolada e se
tornando cada vez mais desolada, dia após dia.
Acredito que o sentimento de urgência precisa estar
presente, embora as negociações tenham se tornado
muito complexas. Penso que nós temos a
responsabilidade fazer isto.” Ballesteros também
enfatizou que há uma necessidade de “recobrar” o
sentido de responsabilidade. Para Ballesteros, o que é
interessante nas propostas financeiras que estão
sendo colocadas sobre a mesa, é que não estamos
falando apenas sobre a ajuda econômica determinada
pelo doador. “Há igualmente muitas propostas sobre
os grandes países emergentes que contribuem com
uma determinada quantia de dinheiro destinada ao
financiamento da mitigação da mudança climática,”
disse ela.
Menotti disse que apóia a ideia de Tauli-Corpuz
sobre o papel dos direitos de propriedade intelectual
na transferência tecnológica. “Haverá um pacote
inteiro sobre o que vem a ser este regime de
transferência tecnológica,” disse, “e tem a ver com
pesquisa e desenvolvimento e a cooperação entre o
Norte e o Sul, sobre qual tipo de tecnologia deva ser
financiada e desenvolvida.”
Ele explicou, “O pacote de suporte precisa conter
tanto o hardware como o software.” O software é
necessário para dar suporte aos países em
desenvolvimento para que possam desenvolver as
estruturas reguladoras, os mecanismos de política, o
"know-how", e a perícia de gerenciamento a fim de
desenvolver uma economia de energia limpa que dê
sustentação àquelas tecnologias e incentive a adoção
daquelas tecnologias.
A terceira questão que Ballesteros abordou foi como
a UNDRIP poderia ser incorporada nestes processos.
“Quais são as oportunidades para que a Declaração
seja incorporada em alguns dos mecanismos que Jake
[Schmidt] mencionou?” quis saber. Ela reiterou a
análise das oportunidades no âmbito do Fundo de
Adaptação. “Nós temos alguns membros do conselho
muito progressistas no Fundo de Adaptação,
particularmente na África do Sul, que está de forma
surpreendente aberta à questão das ONGs e dos
povos indígenas,” Ballesteros acrescentou. A China
igualmente propôs um Fundo Multilateral para
Cooperação Tecnológica como parte do tratado de
Copenhague. E, embora atualmente, a lista de
tecnologias que estão sendo propostas seja muito
diferente da lista apresentadas pelas ONGs,
Ballesteros enfatizou que há ainda muito espaço para
influenciar estas discussões.
Menotti também explicou que deve haver algo que
realmente disponibiliza o equipamento, que é o
hardware. “Uma das maiores barreiras para a
disponibilização do equipamento,” explicou, “são as
regras atuais concernentes à propriedade intelectual
sob a guarda do WTO.” Menotti descreveu como sob
a Lei do Ar Puro nos E.U.A há uma provisão para o
licenciamento compulsório, onde se uma companhia
estado-unidense não for capaz de cumprir suas
exigências sob a Lei do Ar Puro, elas têm permissão
para recorrer a um Advogado para obter uma direito
de dispensa a fim de acessar aquela tecnologia. “Nós
60
estamos pensando que os E.U.A também devem
aplicar aquele dispositivo na esfera internacional,”
Menotti declarou. “Não há razão alguma para que os
E.U.A não devam globalizar o que nós já fizemos a
nível doméstico.” Entretanto, Menotti disse que
queremos fazer isso de uma forma ainda mais forte
do que os E.U.A fizeram internamente. Há um
número de opções que estão disponíveis para como a
convenção de Copenhague pode realmente tratar
esta questão. Para concluir, Menotti disse que acha
que os grupos no norte não pensaram o suficiente
sobre isso, e há a demanda de muita prioridade.
aumentado. “As estimativas para o carbono em 1
bilhão barris de petróleo estão sobre 400 milhões de
toneladas de carbono,” Soltani explicou. De acordo
com Soltani, embora a proposta continuasse sobre
pressão, o governo tem realmente muito para
avançar a proposta. Rafael Correa, presidente do
Equador, está falando realmente sobre aderência dos
países do OPEC a uma proposta para reduções da
mudança da adaptação e climática do financiamento
propondo um imposto sobre produtores de petróleo.
Esta proposta inclui um imposto por barril na
produção de petróleo para financiar a adaptação.
Kate Horner do Friends of the Earth [Amigos da
Terra]
apresentou
uma
questão
para
os
apresentadores. Perguntou se poderiam falar
substantiva e politicamente sobre as oportunidades
para coligar os três blocos de entrega de
financiamento de acordo com o Plano de Ação de
Bali.
Falando sobre mercados do carbono, Soltani disse
que ela não está pessoalmente dentro sustentação de
offsets do carbono, contudo ela vê que há já muito
edifício de impulso em torno dos offsets do carbono.
“Estou apenas me perguntando se houve alguma
conversa criativa sobre uma proposta para os offsets
de carbono que poderiam ser três-para-um, ou cincopara-um, que endereça questões de equidade, e
apenas não permite a poluição, mas igualmente
permite tomando a carga histórica fora dos países em
vias de desenvolvimento em países desenvolvidos de
ajuda do offset,” disse.
Karen Orenstein da FOE-US levantou uma questão
para Jake Schmidt. Perguntou a ele, “Você pode falar
um pouco sobre qual mecanismo tecnológico você
advogaria, tanto no âmbito pessoal quanto no
âmbito do Conselho de Defesa dos Recursos
Naturais?”
ViCtoria Tauli-Corpuz pediu para que os
apresentadores falassem sobre a tributação, um
assunto que ela acredita ter se tornado evidente em
termos das fontes financeiras. Ela disse, “se
acreditamos no princípio de que os poluidores
devem pagar, então esta seria uma proposta muito
racional.” Mencionou que esta idéia também surgiu
em Accra. “Mas obviamente, isto não é algo que
tenha sido realmente compreendido e aprofundado,”
Tauli-Corpuz acrescentou.
Atossa Soltani do Amazon Watch disse que em
termos das próprias ações dos países em
desenvolvimento para reduzir as emissões, a
proposta do Equador tem sido mencionada algumas
vezes. “Basicamente,” explicou, “a proposta tem sido
que o governo equatoriano deixaria um bilhão de
barris de petróleo na terra. É um apelo que está em
debate durante uma década e está pronto para ir para
os desenvolvidos, mas o presidente atual está pondo
um limite sobre ele em troca da metade dos
rendimentos abandonados. “Eu apenas quero dizer
que é interessante, pois eles analisaram o mecanismo
de financiamento para aquilo, e inclui uma grande
fração do cancelamento da dívida,” Soltani disse.
Tauli-Corpuz continuou com uma pergunta sobre
transferência tecnológica. “Estão eles pensando sobre
projetos de energia renováveis grandes, em grande
escala e centralizados?” quis saber. “Porque os
indígenas preferem projetos de energia renováveis
em escala reduzida, comunidade-controlados, mas
você ainda não vê muita coisa entrar em discussões.”
Uma porção do mecanismo de financiamento seria o
cancelamento da dívida, e as outras seriam
contribuições dos fundos do carbono da floresta e
dos vários fundos do desflorestamento. Soltani
destacou que a questão básica aqui são emissões
evitadas do petróleo e da reserva de gás,
especialmente nas áreas da biodiversidade elevada,
aonde o desenvolvimento destas reservas do
combustível fóssil conduziria ao desflorestamento
Finalmente,
Tauli-Corpuz
reconheceu
que,
naturalmente, os povos indígenas já têm suas
próprias tecnologias que foram capazes de adaptar à
mudança climática e pelas quais estão abrandando a
mudança climática, mas isto não tem sido parte da
equação. “De fato,” disse ela, “o conhecimento dos
povos indígenas em termos da adaptação e do
61
abrandamento em sua prática, bem como em suas
próprias tecnologias é realmente crucial e deve ser
reconhecido. Mas este ainda não é o caso.” Para
concluir, perguntou como ao menos apresentaríamos
estes tipos de questões. David Waskow da Oxfam
America respondeu aos comentários que tinham
seguido sua apresentação. Sobre a questão de
impostos, Waskow disse que uma das vantagens que
vemos realmente na proposta dos leilões, os leilões
de subsídios de emissão a nível internacional, é que
“aqueles subsídios são identificados para os países
do Anexo-1, países desenvolvidos. Leiloá-los exigiria
essencialmente que os poluidores naqueles países, os
quais desejam poder emitir ao nível que aqueles
subsídios permitiriam, viessem e pagassem por
aqueles subsídios,” ele explicou. Waskow discutiu
que, sim, ele é uma forma de pagamento do poluidor,
e de sua perspectiva, esta é uma das suas maiores
vantagens. “Fazer um sistema fiscal talvez tivesse
alguns benefícios de que você não sai dessa
encenação, mas nós pensamos que é na linha da
responsabilidade daquelas que poluíram e estão
poluindo, fornecer a retificação,” disse.
descobrir o que é necessário.” Waskow explicou que
a disponibilidade de um conselho de pessoas que
pensam que aquele conjunto discreto de questões é
razoavelmente importante, mas ao mesmo tempo,
pode haver alguns argumentos para se ter algum tipo
de sistema abrangente, de modo que não comecemos
a ter pólos competidores e outra dinâmica que sejam
improfícuos. “Eu não tenho uma resposta para isto,
mas eu penso que precisamos começar a considerar
completamente estes dilemas,” ele acrescentou.
Waskow então explicou que devemos também
pensar sobre as maneiras em que podemos sinergizar
entre a adaptação, a energia limpa e o REDD no solo.
Ele enfatizou que devemos pensar sobre como
conciliar estes pontos em termos do que acontece no
solo.
Na resposta às perguntas e aos comentários sobre
transferência tecnológica, Waskow disse que uma
parte faltante do enigma em muitos aspectos foi a
tecnologia da adaptação. “A consideração a partir de
uma perspectiva da propriedade intelectual,” ele
disse, “penso que é realmente uma grande questão
ausente. As barreiras da propriedade intelectual tem
sido uma enorme questão, e penso que precisamos
manter isto em mente como parte do que precisamos
abordar.”
Em resposta à pergunta acerca de sobreposições,
Waskow disse que pensa haver três tipos de
sobreposição que precisamos considerar. Um é
dinheiro, o segundo são as instituições, e o terceiro
são abordagens sobre-a-terra. Em termos de dinheiro,
uma coisa que Waskow pensa que precisamos ter em
mente é que há agora diversos objetivos diferentes
identificados para fluxos substanciais de dinheiro:
“adaptação, REDD, e tecnologia de energia limpa,
para simplificar. É muito plausível imaginar uma
situação onde haja um jogo de valor nulo, e aqueles
começam a competir por rendimentos disponíveis,”
Waskow disse. “E penso que precisamos estar muito
cientes desta dinâmica e, tanto quanto possível,
sinergizar as demandas por recursos.”
A respeito das tecnologias tradicionais, Waskow
pensa que seja um componente absolutamente crítico
e é uma das partes ausentes em termos de como o
Fundo de Adaptação tem considerado as coisas
completamente. “Acho que devemos pensar em
como estimular tanto quanto possível,” ele
acrescentou.
Jake Schmidt do NRDC disse que com respeito ao
que está sendo discutido nas negociações
internacionais, há três pontos do dinheiro. Alistou
estes como o desflorestamento, a adaptação, e os
incentivos de tecnologia. Schmidt disse que vê
muitas sinergias através destas três áreas, e acredita
que você pode “misturá-las e combiná-las em alguns
lugares. Mas,” advertiu, “penso que também seja
provável em todos nossos interesses para mantê-los
separados… Porque, não vamos nos enganar, nós
que estamos sentados para discutir não são aqueles
que irão destruir aqueles pontos. Nós somos os
amigos, geralmente. A indústria e os indivíduos do
petróleo e do carvão consideram aquele ponto de
adaptação e decidem que desejam aquele dinheiro.
Eles estão destruindo aqueles pontos e precisamos
A questão das instituições é uma que Waskow
acredita será cada vez mais importante. “Há o Fundo
de Adaptação, e o conselho do Fundo de Adaptação,
há propostas para algum tipo de recurso para energia
limpa, e não há dúvida qualquer quanto às propostas
institucionais no fronte do REDD,” disse. “Então a
pergunta é: O que você faz com todas as diferentes
propostas? Você tem instituições separadas para cada
uma destas áreas? Você tem alguma instituição
abrangente? Eu acho que é complicada porque a
adaptação é algo que exige muita nuance em termos
de analisar situações locais sobre a terra e de poder
62
ser capazes de evitá-los e precisamos estar aptos a
dizer como são como um pacote, como David
esboçou.”
do que você pode provavelmente forçar em impostos
de aviação. Penso que há os dois porque ambos
entregarão, mas eu penso que é mais fácil discutir e
advogar os rendimentos reservados do leilão,” disse.
Schmidt disse que precisamos ter os advogados do
REDD, da adaptação, e da luta de incentivo à
tecnologia para aqueles pontos “mão e luva.” Fazem
todos parte da obtenção de um bom acordo global
que possa começar a resolver, disse ele, os desafios
climáticos assim é importante vê-los como um
quadro holístico. “Mas,” adicionou, “penso que há
coisas diferentes que você faria em cada um dos
desafios.” Schmidt reconheceu que há uma
sobreposição, e acredita que o grupo de David
Waskow (Oxfam America) fez um bom trabalho na
consideração sobre as atividades de mitigação e de
adaptação e como elas seriam sobrepostas. “E
realmente são sobrepostas em alguns casos, mas não
é a única coisa que você faria,” disse ele.
Tom Goldtooth do Indigenous Environmental
Network [Rede Ambiental Índigena] disse há alguns
anos, quando freqüentava as reuniões da UNFCCC,
que alguns líderes indígenas estavam em coligação
com diversos países em vias de desenvolvimento,
assim como com os EUA e outros países que têm
populações indígenas, para ver se subscreveriam os
financiamentos para a adaptação para povos
indígenas no âmbito de suas iniciativas. “Não estou
certo se os povos indígenas daqueles vários países
continuaram,” Goldtooth acrescentou, “mas houve
algum interesse.”
Goldtooth concordou então com a afirmação de que
há muita competição para o dinheiro que é gerado na
adaptação, especial proveniente de países em
desenvolvimento e de pequenos estados-ilhas. ”A
competição,” disse, “tem sido sempre um problema,
e tenho visto o Departamento de Estado dos Estados
Unidos manipular algumas dessas negociações.”
Goldtooth igualmente acrescentou que houve
discussões sobre se a elevação do preço do imposto
do carbono pode ser mundialmente realizada. “Nós
estamos falando sobre isso dentro dos E.U.A,” disse,
“mas há uma estrutura que possa ser criada
globalmente?” De forma similar, reconheceu que
houve um grande tumulto na questão da contração e
da convergência. “Eu sei que isso virá à tona outra
vez, e quero saber se eventualmente alguma ONG
tem qualquer consideração pela contração e pela
convergência como um modelo, e então pelo o
imposto do carbono,” Goldtooth afirmou.
A respeito do mecanismo de entrega da tecnologia,
em termos do que é o ideal contra o que é a realidade
que obteremos, Schmidt disse que há provavelmente
uma divisão enorme. “Penso que precisamos
enfrentar o fato de que é improvável que os EUA
contribuirão com quantias de dinheiro bastante
grandes para algum sistema organizado e
estruturado americano,” ele disse. Explicou que
como um país agora, os Estados Unidos têm
demasiadamente desagrado político quanto à ONU.
“Assim penso que, quanto às contas das questões
climáticas dos EUA, você provavelmente terá os
mecanismos que oferecem incentivos para a
distribuição das tecnologias chaves e dos principais
países em vias de desenvolvimento. Contudo, é
provável que os EUA terão algum tipo de controle
em torno deles. Tanto quanto você pode, penso que
você precisa conseguir as regras para começar a se
harmonizar com o que os países em vias de
desenvolvimento querem.” Entretanto, Schmidt
pensa que não muitos países em vias de
desenvolvimento sabem realmente o que querem na
consideração de tecnologia. “Para as tecnologias
locais e em escala reduzida, penso que há um grande
interesse para os povos indígenas na defesa de
questões específicas de dinheiro para estes outros
tipos de tecnologias,” disse ele.
Trevor Stevenson, co-diretor da Amazon Alliance,
disse que ele pode “garantir que não ajustaremos a
taxa de imposto ao nível correto” porque ele pode
“garantir que quando houver pressão, os políticos a
ajustarão na mais baixa taxa”. A vantagem de um
limite, disse ele, é que você sabe definitivamente
quanto suas emissões totais serão. “A parte negativa,
a que as companhias não gostam, é que não é
possível saber quanto o preço irá custar,”
acrescentou. Mas Stevenson pensa que, de um ponto
de vista ambiental, você pode buscar as metas e pode
abaixar o limite de uma forma muito significativa ao
longo do tempo. “Acho bastante difícil acreditar que
você poderia abaixar o imposto do carbono,”
Em seu enunciado final, Schmidt disse que a respeito
da tributação, a realidade política é que “você pode
obter muito mais dinheiro para incrementar os
rendimentos de leilão dentro dos EUA e da Europa
63
adicionou, “Entretanto, penso que estamos muitos
anos distantes de agir de forma global.”
não há qualquer razão para não termos as três
ferramentas: limite, imposto, e leilão.”
Em resposta à declaração de Tom Goldtooth sobre a
contração e a convergência, Stevenson disse que ele
pessoalmente pensa - “estamos desperdiçando uma
enorme quantidade de nosso limitado tempo
debatendo qual é o melhor mecanismo para
compartilhar a carga. Teremos algo a dizer sobre isso
em Copenhague,” disse, “mas este é um tempo
precioso que não dispomos para resolver a agenda
do clima.” Stevenson adicionou que sua filosofia é:
“Vamos nos mexer e reduzir as emissões até ao ponto
em que possamos conduzir nossa política tanto
quanto possível, e saber que devemos voltar a ela
alguns anos depois para começar a dar um impulso,
e com sorte terminaremos com uma estrutura um
tanto justa.”
Victor Menotti do IFG questionou a afirmação de
Fitzgerald acerca dos ajustes de imposto, tais como a
exigência sobre os importadores para comprar
licenças de emissões, são favoráveis a WTO,
advertindo que há profundas diferenças de opinião
sobre se esse tipo de medidas estão ou não de acordo
com as normas WTO. Há muito a ser compreendido
em termos de como tais propostas serão
apresentadas pelos nossos colegas em países em vias
de desenvolvimento. “As medidas de fronteira
devem ser um imposto utilizado como último
recurso.” Menotti acredita que para engajar os países
em desenvolvimento precisamos implementar a
transferência tecnológica de financiamento. Ele disse
que têm sido muito claro sobre o fato de que é aquilo
o que quer ver, e aqueles são os tipos de incentivos
para os quais precisam adotar tais tipos de medidas.
“Poderíamos concordar quanto a algum tipo de
sistema globalmente coordenado de impostos
nacionais que sejam implementados em uníssono, no
lugar de alguma espécie de imposto global,” Menotti
adicionou.
John Fitzgerald da Society for Conservation Biology
[Sociedade da Biologia da Conservação] adicionou
que em diferentes momentos a União Europeia
também apresentou as propostas, projetadas
originalmente pelos franceses, para começar um
sistema
de
tributação
de,
essencialmente,
importações. “Isto é,” disse, “o carbono que está
associado com o processo de importação, começando
com a aterrissagem dos aviões no aeroporto
internacional de Charles De Gaulle”. De acordo com
Fitzgerald, a UE atrasou este projeto duas ou três
vezes, mas afirma que é uma opção muito plausível.
“Isso poderia se consolidar como um sistema global
de taxação de importações e exportações e taxação
dos gases estufa associados a elas,” disse. “Nós temos
exatamente isso em diversas propostas que estavam
sendo consideradas no congresso. Lieberman-Warner
tinha um sistema que exigia que os povos que
exportam bens a nós pudessem comprar licenças no
leilão por volta de 2019 ou 2020. Essencialmente, isso
era um imposto de importação. Fitzgerald explicou
que esse tipo de ação é mesmo favorável à WTO
[Organização Mundial de Comércio], de acordo com
um estudo realizado pela Duke University. “Então a
questão é que os impostos farão provavelmente parte
de todo um pacote,” Fitzgerald afirmou. “A questão
é qual nome eles tem, como são reconhecidos, que
forma adotam. E você igualmente encontrará que
nesse congresso que acabamos de ter, e cada vez
mais em um próximo congresso, eles estarão
mudando os subsídios e os impostos para a energia,
tudo em relação às contas do clima além do que ao
que se encontra na própria conta do clima. Portanto
Steve Kretzmann do Oil Change International disse,
“Apenas quero observar que estamos conduzindo
uma discussão muito disciplinada e focando o clima,
e apenas participado da Reunião de Equidade da
Climate Action Network’s (CAN) semana passada na
Índia, parece que a política em torno da negociação
do clima é um pouco mais complicada do que as
noções da mitigação da pobreza, o desenvolvimento
e o financiamento daqueles fazem parte dessa
negociação igualmente, quer gostemos ou não.” Ele
perguntou então se alguém tinha qualquer
comentário sobre aquilo em termos do dinheiro e dos
fluxos.
David Waskow concordou com Kretzmann que é
“muito mais complicado do que uma simples
conversação possa refletir.” Ele explicou que a CAN
Equity Summit [Reunião de Equidade da CAN] tinha
sido “um evento essencialmente patrocinado pela
CAN,” reunindo os povos do norte global, sul global,
e proveniente de uma grande variedade de mundos
para falar sobre como tratar as questões de equidade
nas negociações internacionais. “O que eu ouvi é que
o que foi frustrante, mas também iluminador,” disse
ele, “foi que não houve nenhum resultado concreto
em termos de onde havia um acordo de ONG em
64
como prosseguir com um acordo internacional
estruturado em torno das emissões. Waskow disse
que continua a existir certas divergências entre as
organizações que são extremamente difíceis, mas que
refletem de forma fundamental as divergências
dentro das negociações. “Então isso deixa sobre a
mesa de discussão a pergunta de como de fato se
avança, e não sei se temos as respostas,” acrescentou.
Mas, disse ele, precisamos encontrar uma posição
intermediária das estruturas que podem então nos
ajudar a pensar o que é um resultado apropriado das
negociações.
Development Rights. “Essencialmente,” disse, “essa é
uma estrutura para se pensar acerca do que os países
devem
fazer,
tanto
analisando
suas
responsabilidades históricas nas emissões desde
1990, e sua capacidade econômica, e usando aquele
para atribuir uma parcela da atmosfera que se pode
usar, e então determinar a responsabilidade baseada
naquilo para reduzir as emissões.
Ele advertiu que nunca irão concordar com uma
abordagem em um tipo de fórmula em uma
negociação. Waskow concluiu seu comentário
dizendo que o que esses tipos de estruturas
realmente fazem é “nos ajudar a dar foco em um
contexto para o que os resultados devem ser.”
Waskow adicionou que atualmente a Oxfam está
trabalhando
na
estrutura
dos
Greenhouse
I N TE R I OR I Z A N D O A U N D R I P E M N O S S A S P R Ó P R I A S I N S TI T U I Ç Õ E S / A Ç Õ E S C OL A B OR A TI V A S E A S
P R Ó XI M A S E TA PA S
Muitas ONGs não indígenas têm políticas internas
que os consideram responsáveis por tratar povos
indígenas com o respeito que elas merecem. Outras
estão considerando questões indígenas recentemente
e explorando como melhor envolvê-los. Agora que
existe um padrão universal, como nossas
organizações podem interiorizar os princípios da
UNDRIP [Declaração da Organização das Nações
Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas] para
governar nossos próprios programas e atividades?
As ONGs não devem ser consideradas responsáveis
nos mesmos padrões pelos quais exigimos que
governos, companhias, e instituições globais
obedeçam?
uma organização que une os doadores com projetos
que tratam das questões de povos indígenas. Ela
explicou que embora a maioria dos doadores queira
financiar questões indígenas, a maioria não está
ciente, e que uma das missões mais importantes do
IFIP é educar os doadores. Um exemplo que ela
descreveu foi uma sessão do IFIP que inspirou os
doadores a espontaneamente doar $40.000 para uma
campanha de emergência de três meses para apoiar a
passagem da UNDRIP.
Arce-White observou que somente uma pequena
porção das doações é utilizada para financiar projetos
indígenas.
A maioria dos financiamentos trata
diretamente do meio ambiente. Além disso,
aproximadamente 172 fundações estão atualmente
ajudando programas indígenas. O IFIP também
proporciona um guia que pode ser baixado na
internet (Guia de Financiamento e Recursos para
Povos indígenas) que fornece material para povos
indígenas construírem capacidade interna em suas
organizações para encontrar melhores buscadores de
doação. “Até o momento, distribuímos 1.500 guias de
captação de recursos em inglês e espanhol no Fórum
Permanente da ONU. E todos os anos, se você
verificar
em
nosso
website,
www.internationalfunders.org, no mínimo uma
dúzia por dia – organizações sem fins lucrativos,
organizações indígenas - está baixando nosso guia, o
que é muito bom.”
Evelyn
Arce-White, International Funders for
Indigenous Peoples [Captadores de Fundos
Internacionais para Povos indígenas]
Phil Aroneanu, 350.org
Jenny Springer, World Wildlife Fund [Fundo
Mundial para a Vida Selvagem]
Nurzat Abdyrasulova, UNISON
Evelyn Arce-White do International Funders for
Indigenous Peoples (IFIP) disse que seu grupo - uma
associação de mais de 100 doadores - apoia projetos
indígenas mundialmente. O IFIP também inclui
sessenta ONGs e povos indígenas do mundo inteiro
que tratam de questões como educação, direitos de
terra, UNDRIP, juventude, e delegação de poderes
das mulheres. Arce-White descreveu o IFIP como
65
Arce-White descreveu os modos nos quais o IFIP está
incorporando a UNDRIP. No outono passado, foi
anfitriã de um fórum doador Amazônico, juntamente
com o Amazon Alliance em que ambos
incorporavam o prévio consentimento livre e
esclarecido em suas melhores práticas. Além disso, o
fórum doador de 2009 reunirá mais de 400 pessoas e
dois grupos afins durante um dia inteiro dedicado às
melhores práticas e a incorporação do idioma e
princípios da UNDRIP. Os resultados serão enviados
para a comunidade filantrópica, que será pedido para
seu suporte inequívoco. “Este é o lugar para onde
nós estamos levando nossa plataforma”, disse ela.
Além disso, o IFIP criará o guia dos fabricantes de
doação com Victoria Tauli-Corpuz, utilizando o
idioma da UNDRIP, para aumentar os fundos
destinados a povos indígenas. O IFIP enviará
delegações para o Alasca para a Cúpula do Clima
Indígena, bem como para Copenhague para o
COP15.
atual em alteração no clima não vai funcionar, que
precisamos de soluções ousadas, e que precisamos,
novamente, mudar as políticas do que é possível”,
disse Aroneanu. “O público precisa entender que
esta é realmente uma questão de vida-ou-morte,
especialmente para pessoas em países em
desenvolvimento e povos indígenas que estão sendo
desproporcionalmente afetados pelas mudanças
climáticas“. O 350.org continuará a publicar o seu
benchmark de 350 ppm e a reunir o público em torno
da causa, bem como visualizar como incorporará a
UNDRIP nos processos internos da organização.
Jenny Springer da World Wildlife Federation
[Federação Mundial da Vida Selvagem] (WWF)
começou descrevendo a estrutura exclusiva do WWF
que opera como uma rede internacional de trinta e
seis organizações nacionais e trinta e seis escritórios
do programa (que são organizações legalmente
independentes) coordenadas por uma secretaria na
sede da organização em Gland, Suíça.
“Se você for um grupo indígena ou uma ONG e
desejar apresentar uma sessão sobre UNDRIP ou
questões indígenas, trabalhe com um doador para
fazê-los apresentar-nos uma proposta para uma
sessão, e nós podemos apresentá-la a nossa
conferência de associação de doadores. É assim que o
IFIP deve ser utilizado, para promover a UNDRIP na
comunidade filantrópica”, disse Arce-White. E
embora o IFIP seja um campeão em captação de
recursos, sua baixa capacidade requer cooperação,
assim as organizações que utilizam seus serviços
devem estar dispostas a trabalharem em conjunto.
“Oportunidades, existem muitas oportunidades”,
declarou Arce-White. “Conforme os grupos de
afinidade, o IFIP proporciona acesso ao mundo dos
doadores“.
Em 1996, o WWF coordenou um processo interno
pelo qual a rede desenvolveu sua própria política
sobre povos indígenas e conservação. Uma das
principais motivações para o desenvolvimento desta
política foi o reconhecimento dos direitos humanos
dos povos indígenas e o desejo de articular este
reconhecimento conforme tinha sido desenvolvido
na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional
do Trabalho] e a primeira minuta da UNDRIP. A
segunda motivação principal foi a questão mais
prática de determinar como melhor servir seu
principal eleitorado para facilitar a ação efetiva.
“Muitas
das
áreas
de
alta-biodiversidade
remanescentes no mundo abrigam povos indígenas.
Estas áreas são possuídas por povos indígenas e eles
são os mordomos destas terras, o que significa que os
povos indígenas são eleitorados importantes, e
parceiros chaves para a conservação”, disse Springer.
Phil Aroneanu do 350.org introduziu o 350.org como
uma pequena organização com uma grande ambição:
levar o número 350 ao mundo inteiro para mudar as
políticas do que é possível. O número refere-se a 350
partes por milhão (ppm) de gás carbônico na
atmosfera, um valor que o Dr. Jim Hansen da NASA
diz ser um nível seguro. Um imperativo dentro do
movimento 350 é o “350 justo”, e a compreensão
subjacente é que os países em desenvolvimento
devem assumir a responsabilidade por sua parcela
de gás carbônico, bem como ajudar países em
desenvolvimento e povos indígenas a lidarem com as
mudanças climáticas de um modo justo.
“Acreditamos que o incrementalismo face à ciência
A política interna do WWF foi atualizada e
republicada com a recente adoção da UNDRIP. O
WWF começou então a produzir capacidade entre a
equipe e a envolver-se com povos indígenas para
desenvolver uma agenda comum na importante
interseção de direitos indígenas, conservação, e uso
de terra sustentável. Springer nomeou a Austrália,
Indonésia, a Amazônia, e a África Central como
lugares onde estes processos de diálogo contínuo
estão acontecendo. Várias medidas de implantação
66
proporcionaram diretrizes que foram então
integradas em agendas nacionais, e forneceram
informações valiosas sobre o desenvolvimento do
ciclo de projeto e gerenciamento para projetos
coordenados pelo WWF International. Springer disse
que todos nós enfrentamos o desafio de “traduzir” os
amplos princípios da UNDRIP para as necessidades
de um contexto nacional, e o desafio ainda maior de
traduzir esses princípios para tratar de questões
sobre política internacional como REDD [Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação].
pequeno de apenas 5 milhões de pessoas, mas possui
uma biodiversidade muito alta. Atualmente é de
grande interesse internacional por causa de suas
minas de ouro. Ela afirmou que a sociedade civil não
está preparada para lidar com estes problemas
devido à falta de um governo democrático e à
necessidade de construir capacidade. Abdyrasulova
espera que a colaboração internacional possa tratar
destes problemas. Concordando com Tom Goldtooth
e Jenny Springer, Abdyrasulova também espera
envolver-se na questão de tradução, e como utilizar
estratégias e ferramentas para organizar e construir
capacidade em um nível regional, e então um nível
internacional.
Para finalizar, Springer reiterou que reunir pessoas
em um nível internacional é complexo porque muitos
problemas são novos e estão sempre mudando. Mas
o processo de encontrar problemas comuns e
interseções de agendas por regiões e níveis, e discutir
como se aplicam à arena internacional, é o “tipo de
processo de tradução que precisamos estar
envolvidos continuamente dentro de nossas
instituições particulares e mais amplamente
determinar nossas agendas comuns”, Disse Springer.
Claire Greensfelder do IFG [Fórum Internacional
sobre Globalização] propôs ao grupo as seguintes
questões:
•
•
Nurzat Abdyrasulova da UNISSON disse que soube
que a UNDRIP aplicava-se a ela como um povo
indígena e esperava que fosse um instrumento que
pudesse fortalecer a participação da sociedade civil
em seu país tribal, Quirguistão. A UNDRIP era nova
para ela, como muitas coisas historicamente são, uma
vez que ela tem agora acesso à informação, o que não
era possível sob a União Soviética há quinze anos
atrás. Abdyrasulova também ficou entusiasmada
com a organização bem sucedida na região
amazônica, e disse, “Gosto de toda essa rede e
coalizão trabalhando, e este grande conhecimento
que você obtém sobre como interceder em favor de
grandes problemas, e espero que isto também esteja
vindo para nossa região. Ficaríamos gratos se
houvesse uma oportunidade de cooperar com os
direitos indígenas e a participação em questões de
mudança climática em nossa região.”
•
•
•
•
•
Sob o governo soviético, as pessoas não podiam falar
sobre interesses em mudança ambiental ou climática,
e ainda não há um processo aberto e democrático no
Quirguistão, o que torna o trabalho da ONG muito
desafiador. De acordo com Abdyrasulova, sua região
está passando por complexos problemas de justiça
ambiental, como suas pobres e marginalizadas
comunidades nas altas montanhas enfrentam os
problemas entrelaçados de emissões de gás carbônico
e qualidade ambiental. Quirguistão é um país
Como podemos interiorizar a UNDRIP dentro
de nossas próprias organizações?
ONGs devem ser consideradas responsáveis
nos mesmos padrões que estamos exigindo de
companhias, governos, e instituições globais?
Existem ações conjuntas que devemos tomar
em conjunto em reuniões nas próximas
reuniões?
Podemos
fazer
acordos
conjuntos e
declarações em defesa de ações específicas?
Nossas organizações podem considerar a
adoção da UNDRIP como política interna?
Podemos continuar juntos como um grupo de
ação?
Estamos tentando construir compromissos e
relacionamentos, então como deveríamos
proceder?
DISCUSSÃO
Janet Redman do Institute for Policy Studies
[Instituto para Estudos de Política] discursou sobre a
importância da construção de capacidade dentro das
redes atuais para produzir materiais que apoiem a
67
implantação mais efetiva da UNDRIP. Ela enfatizou
o uso de idiomas relevantes ao criar estes materiais,
bem como trabalhar dentro da linha secular atual das
próximas reuniões e eventos. Redman nomeou
especificamente a rede de organizações chamada
Climate Justice Now [Justiça do Clima Agora] que
veio de Bali em 2007, e destacou a importância das
“lentes da justiça” através da qual organiza eventos e
ações para tratar das mudanças climáticas. Além
disso, Redman queria saber como podemos ampliar a
declaração indígena dentro de redes e espaços
formais e informais.
REDDs, mas também expressou a realidade que em
algum ponto os povos indígenas terão que trabalhar
questões entre elas. Em sua avaliação sobre as
sociedades atuais, observou Goldtooth, “Precisamos
ter esse relacionamento, e esse suporte e aliança de
ONGs e entidades como o Fórum Internacional sobre
Globalização que convocou esta reunião, assim há
um papel importante para continuar esta
fraternidade
e
irmandade
para
construir
solidariedade.”
Jerry Mander do IFG falou sobre seu processo
interno de visualizar as questões apresentadas de um
modo macro e micro. Ele concordou com Tom Kruse
que “agora é um momento para grandes conceitos,
para pensamento grande, para citar a mega
importância de fazer algo que possa influenciar a
situação do mundo” citou a mais recente conferência
de economistas progressivos do IFG para definir
modelos pós-capitalistas efetivos e viáveis.
Ele
observou que em termos de modelos globais, os
povos indígenas são pré - e pós-capitalistas. Mander
também sugeriu que o modelo introduzido por
Victoria Tauli-Corpuz - pagar povos indígenas para
salvar as florestas e isolar o carbono - deve ser
abordado com mais detalhes.
Paul L. Little, da Fundação Gordon e Betty Moore,
citando sua experiência como antropólogo, destacou
que os problemas dos direitos indígenas tendem a ser
moldados somente dentro de um contexto ambiental
e que precisamos ter o cuidado de que os direitos dos
povos indígenas não sejam considerados importantes
apenas para o grau ao qual eles tratam de problemas
ambientais, como reduzir as emissões.
Tom Goldtooth da Indigenous Environmental
Network [Rede Ambiental Indígena] (EIN) pensava
que o grupo estivesse de fora para um bom começo, e
recordou suas experiências anteriores abordando
racismo
ambiental
dentro
de
organizações
ambientais e, apesar dos sérios desafios, mudando os
modos como as organizações ambientais e ONGs
trabalham com povos indígenas e pessoas de cor. Ele
acredita que precisamos de um protocolo
estabelecido: As ONGs devem adotar princípios de
justiça ambiental como a primeira etapa em um
compromisso para reestruturar o modo como
atualmente trabalhamos com povos indígenas, bem
como liderança indígena.
Mais significativamente, Mander avançou para a
discussão sobre a questão de se criar ou não um
corpo formal fora do grupo reunido. Ele acreditava
em dar início a uma aliança internacional ou rede
formal, porém livre, em defesa de povos indígenas,
para
elevar
a
bandeira
da
UNDRIP
internacionalmente. Ele propôs cinco ideias sobre
como uma estrutura para a aliança e perguntou se o
grupo concordaria quanto aos princípios, ou outros
povos, para dar força ao grupo e ampliar seus
esforços:
Goldtooth também observou a importância do prévio
consentimento livre e esclarecido (FPIC) que é o
direito dos povos indígenas à autodeterminação e a
implementar
tratados
e
contratos
válidos
relacionados às suas terras e recursos naturais. Ele
disse, “... uma campanha emergente do IEN e o
Conselho do Tratado Indígena Internacional e outras
organizações indígenas no Sul global como bem o
Norte (deve) trabalhar em torno desta campanha de
erguer políticas em torno do prévio consentimento
livre e esclarecido. Portanto, é bom que você esteja
ciente disso.”
•
•
•
Além disso, Goldtooth reconheceu o trabalho de
ONGs que apoiam povos indígenas na discussão de
68
Este é um tempo de grande emergência
econômica e ecológica no planeta. Povos
indígenas oferecem um modo positivo em
direção à sustentabilidade, i.e., eles oferecem
uma visão e prática para um modo positivo,
alternativo e futuro de organização...
Reconhecemos que a proteção dos direitos e
terras de povos indígenas é crucial para o
futuro de todas as pessoas e nossas próprias
organizações membros...
A organização apoia fortemente a UNDRIP e
todos os seus codicilos...
•
•
A organização busca aplicar a UNDRIP tão
amplamente quanto possível e estabelecer
programas internos para este propósito...
Nossa organização aplica alguns dos
princípios da UNDRIP interiormente (de
algum modo podemos entender)...
criar uma nova rede. Walker Painemilla reiterou que
preferia trabalhar com as redes existentes e propôs
que o grupo encontre maneiras de alimentar e apoiar
processos em andamento e existentes. Sem energia e
apoio, ela acreditava que as redes existentes corriam
o risco de falhar, e que todo o dinheiro que fosse
gasto nos esforços existentes será desperdiçado.
Steve Kretzmann da Oil Change International
identificou os processos antiquados da ONU para
lidar com a sociedade civil, povos indígenas, e ONGs
ambientais. Ele afirmou que a Secretaria da ONU só
escuta os representantes do CAN (Rede de Ação pelo
Clima), e que este ponto de contato não pode tratar
das questões mais amplas da sociedade civil de
forma adequada. Este ponto de contato limitado
deve ser abordado para um diálogo mais rico à
medida que as negociações sobre o clima avançam.
Victoria Tauli-Corpuz trouxe a conversa de volta à
pergunta original do painel: Como a UNDRIP pode
ser implantada de modo eficaz? Ela declarou que
gostaria de ver as ONGs interiorizando a Declaração
de um modo mais sistemático e de ver como está
ajudando as organizações presentes, bem como a
sociedade em geral. Apoiou a proposta de uma nova
rede, citando que o povo indígena daria boas-vindas
a qualquer rede ou formação que pudesse
compartilhar suas experiências sobre implementação
da UNDRIP.
Tom Goldtooth enfatizou a importância de ter uma
diversidade das pessoas que trabalham na questão
do clima, e espera ver o surgimento de um
movimento de raiz do problema das pessoas ao redor
do mundo. De modo ideal, este movimento global
será uma fundação para as ONGs, grupos políticos, e
outros que estão trabalhando em questões sobre o
clima. Ele enfatizou a importância desta fundação
em termos de legitimidade aos olhos da indústria e
governos, e também falou sobre a necessidade de
criar nossas redes, uma vez que estão formadas.
Goldtooth mencionou os fóruns sociais como um
exemplo de redes fortemente organizadas.
Tauli-Corpuz afirmou também que com a
implantação da UNDRIP conflitos viriam. Indo
contra o status que, declarou ela, eles precisariam de
muito apoio, legalmente e de outras formas, para
tratar das questões relevantes. Em termos de
objetivos de curto prazo, Tauli-Corpuz priorizou a
intermediação de governos para incluir a UNDRIP na
estrutura do UNFCCC [Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima]. Além
disso, ela enfatizou a importância de propor um
idioma comum e conceitos básicos que todos os
grupos dentro dos maiores indígenas, ONG, e redes
ambientais possam utilizar nas negociações. Ela
também esperava que aqueles que têm laços com
governos os utilizassem para promover negociações.
Kristen Walker Painemilla da Conservação
Internacional questionou os compromissos feitos
pelo grupo na última reunião, e se algum desses
compromissos tinha sido cumprido. Ela questionou
sobre como construir sobre a captação de recursos
atual, redes existentes, e iniciativas existentes quanto
a povos indígenas. “Não acho que deveríamos estar
reconstruindo a roda, acho que deveríamos estar
construindo sobre iniciativas existentes catalisadas
pelos povos indígenas e outras organizações para
avançar [redes existentes]”, disse Walker Painemilla.
Tauli-Corpuz apoiou a declaração anterior de Tom
Goldtooth com relação à autodeterminação e quis dar
início a algum tipo de Listserv indígena para
compartilhar desenvolvimentos e datas para cúpulas
regionais e globais. Embora tenha reconhecido que
os grupos indígenas seriam as partes principais
nestes eventos, as portas estariam abertas a outros
grupos para participar até o fim dos programas.
Com respeito à proposta de criar uma nova rede
formal, ela respondeu que era uma ideia admirável,
entretanto “não temos aqui uma representação
adequada de vários grupos e, obviamente, de grupos
indígenas, para fazer isso. Poderia ser uma discussão
proposta no Fórum Permanente da ONU, para
formar esse grupo, mas já existem tantas redes...”
Além disso, ela queria saber se haveria fundos para
Tauli-Corpuz também destacou que qualquer
documentação relacionada à adoção local da
UNDRIP, experiências boas e ruins, bem como
experiência com medidas de mitigação seriam muito
úteis para relatórios vindos do Fórum Permanente
das Nações Unidas sobre Questões Indígenas.
69
Paula Moreira do IPAM [Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia] propôs que o pano de
fundo atual da crise econômica global fosse vantajoso
para trazer à luz os modos tradicionais de viver dos
povos indígenas.
Ela acredita que a situação
econômica atual seria uma oportunidade de
apresentar os problemas de direitos humanos,
desenvolvimento, justiça, e as preocupações quanto à
soberania dos povos indígenas contra interesses
conservacionistas e mudança climática para a
vanguarda. Além disso, ela enquadrou as questões
de mudança climática como prova de que o sistema
atual não funciona.
Ela propôs que o grupo
apresente uma estratégia sobre como maximizar esta
mensagem, potencialmente através do próximo
fórum social. Moreira visualizou uma rede de apoio
para consolidar informações e educar redes dentro de
populações tradicionais e organizações indígenas.
Kruse propôs solicitar ao grupo Advogados para o
Desenvolvimento Internacional em Londres, um
grupo de advogados que trabalham pró-bono no
“trabalho de desenvolvimento”, para representar os
povos indígenas nas batalhas conhecidas.
O
estabelecimento da UNDRIP como um instrumento
de litígio que pode vencer, um precedente será fixado
como parte da justiça comum internacional. Ele
sugeriu que o grupo determinasse onde poderia ser o
“maior retorno do esforço”.
Ele também sugeriu que os recursos visuais
associados aos povos indígenas devem ser trocados
de imagens baseadas na natureza para imagens que
falam aos padrões de consumo nos Estados Unidos,
realçando as verdadeiras conexões entre consumo
aqui e em terras indígenas e nossas obrigações
internacionais em um mundo restringido pelo clima.
Kruse também sugeriu que NCOs pudessem utilizar
a UNDRIP como uma ferramenta de análise crítica
para gerar alternativas para acordos comerciais,
contratos de investimento, investimentos específicos,
finanças de desenvolvimento, e finanças de clima,
mas desejou saber especificamente o que isso poderia
acarretar. Ele também propôs exemplos de
descoberta sobre como a UNDRIP tornará o capital
mais caro para as companhias para conter o
investimento.
Leila Salazar-Lopez da Rainforest Action Network
[Rede de Ação da Floresta Tropical] (RAN) apoiou a
discussão anterior de Tom Goldtooth sobre a
necessidade de as ONGs adotarem princípios de
justiça ambiental dentro da estrutura operacional de
sua organização. Ela disse que a RUN já havia
adotado estes princípios, e agora também procura
adotar a UNDRIP na estrutura organizacional. Ela
ansiava pelo Fórum Social Mundial para
proporcionar mais redes e inspiração para a
organização do futuro.
Kruse também sugeriu que o Fórum Permanente aja
como um instrumento para conectar as delegações
permanentes da ONU com grupos locais para criar
uma força internacional, de convergência sólida.
Tom Kruse do Rockefeller Brother Fund [Fundo
Irmãos Rockefeller] iniciou seus comentários
reforçando a necessidade de encontrar modos
oportunos para por a UNDRIP em ação. Kruse disse,
“Se você não usá-lo, você o perderá. A legitimidade
minguará quanto mais você obtém a partir da data
de ratificação.” Citando o fato de que o trabalho de
direitos civis e realizações do Dr. Martin Luther King,
Jr. não foram apenas para as pessoas negras, Kruse
declarou que a UNDRIP também não era apenas para
povos indígenas, e encorajou os membros não
indígenas do grupo a buscar meios de tornar a
declaração “nossa” também. Ele destacou ainda que
os problemas climáticos que estão acontecendo
dentro de territórios indígenas devem ser vistos pelo
o mundo através das lentes da UNDRIP, e que há
uma oportunidade de demonstrar as formas de
sustento dos indígenas são uma reserva moral para o
resto da população.
Juan Carlos Jintiach, co-diretor da Amazon Alliance,
expressou sua apreciação aos comentários de Tom
Kruse e teve muitas ideias semelhantes, e expressou
gratidão pela reunião e todo o trabalho importante
sendo realizado lá. Ele invocou o poder de processos
históricos para mudar precedentes e governos
rapidamente e facilmente, e esperava que isto
também pudesse acontecer no importante trabalho
de abordar as mudanças climáticas. Jintiach
confirmou a importância da participação dos povos
indígenas neste processo.
Phil Aroneanu do 350.org declarou que uma
sociedade civil comprometida e a participação
indígena estão no núcleo de encontrar soluções para
as mudanças climáticas: “Problemas climáticos e
indígenas começam com pessoas e terminam com
pessoas, e a questão é política, mas também é sobre
70
como as pessoas entendem os problemas e como
falam sobre eles, como pensam neles e como agem
sobre
esses
problemas.”
Além
disso,
ele
compartilhou sua crença de que as pessoas que
traduzem a discussão em política devem ser aquelas
que diretamente comunicam os desenvolvimentos
para as pessoas. Aroneanu declarou a importância da
orientação para um entendimento coletivo de como
podemos construir um movimento de clima
abrangente que avalie a participação e comunicação
como princípios principais. Ele também acredita que
um movimento ousado de raiz que tenha estes
princípios em seu núcleo e considere nossos líderes
responsáveis no nível de raiz do problema seja
essencial para ter certeza de que a mudança segura
acontece.
acredita que estas redes precisam ser fortalecidas, e
“que para realmente funcionar na prática, precisa
haver uma definição bastante clara do escopo, do
compartilhamento das agendas dos participantes,
assegurando que todas as entidades que
compartilham estas agendas comuns estejam
participando.” Em relação aos escritórios do WWF,
há ceticismo quanto a processos internacionais mais
amplos que não envolvem diretamente organizações
indígenas e alianças, por causa da desconexão que
pode acontecer ao traduzir políticas para o nível
nacional. Springer não acreditou que o grupo
reunido “já esteja lá” cumprindo os critérios de uma
rede institucionalizada efetiva, e recomendou que
eles continuassem a dialogar, comunicar, e
compartilhar informações para criar os processos de
construção de base que poderiam fortalecer o grupo
com o passar do tempo.
Daphne Wysham do Institute for Policy Studies
[Instituto para Estudos de Política] (IPS) disse que o
IPS está trabalhando muito com o Climate Justice
Now (CJN), um grupo o que é um grande contrapeso
para o CAN na abordagem de questões de justiça
ambiental e direitos indígenas. A força de CJN está
em sua política que diz “Ei, espere um minuto,
precisamos consultar os povos indígenas antes
avançarmos em todos estes mecanismos de
negociação de carbono“. Além disso, Wysham
expressou que esperava que o grupo reunido saísse
da reunião com um mecanismo de finanças que
apoiaria e reforçaria a UNDRIP, bem como obrigasse
a preservação ambiental. Ela reconheceu que esta era
uma tarefa difícil, mas queria saber como o grupo
poderia fazer uma proposta bastante rápida como
uma alternativa para o Banco Mundial - algo que
reforçaria a UNDRIP e incluiria o melhor de REDD.
Isto foi identificado como uma alta prioridade, e algo
que poderia ser abordado na formação de um
Listserv. De outro modo Wysham sentia que eles
“perderiam” para o Banco Mundial.
Athena Ballesteros do World Resources Institute
[Instituto Mundial de Recursos] começou apoiando a
ideia de Daphne Wysham que um mecanismo de
finanças que apoiaria e reforçaria a UNDRIP é
imediatamente essencial. Ela apontou várias
propostas que o G7 propôs sobre fundos potenciais
de tecnologia ou mecanismos super limpos, além da
compra de “tecnologia multilateral e fundo de
tecnologia da China “. Ballesteros também destacou
que as propostas eram claras em termos de princípios
e propôs governança e estruturas de decisão, mas
não em outras áreas importantes. “Temos a
responsabilidade de tentar pôr mais substância
nessas propostas, se quisermos atualizá-las. Eis
porque as pessoas vêm ao Banco Mundial, porque
este se apresentou como estando pronto para REDD,
para administrar REDD, estando pronto para um
mecanismo de tecnologia limpo.” Ela também
destacou que os doadores vão até o Banco Mundial
porque a estrutura de governança inteira ainda é
direcionada ao doador; eles estão tomando decisões
em nome dos países em desenvolvimento.
Jenny Springer disse que os escritórios do WWF
consideram a parceria direta com organizações
indígenas como sua prioridade mais alta. O WWF
também está envolvido em vários outros processos
colaboradores e instituições que são geograficamente
ou tematicamente organizadas, como no Amazon
Alliance, e ela sabe de um grupo formado que reúne
ONGs e povos indígenas em torno de questões de
áreas protegidas.
Além disso, Ballasteros trabalha nas bases
monitorando projetos de CDM [Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo], e contatando”comitês de
interagências nacionais sobre mudanças climáticas“
indicados para interromper programas ruins quando
eles descem no canal de informações. Devido ao fato
de não haver peritos em cada país, um sistema ou
rede que transfere e compartilha conhecimento para
delegar poderes aos parceiros e colegas se faz
necessário para interromper maus projetos de
De acordo com Springer, há várias redes relacionadas
à mudança climática e questões de REDD. Ela
71
desenvolvimento. “Nós estivemos em situações nas
Filipinas onde paramos no mínimo três represas e
três grandes usinas termelétricas a carvão que
estavam sendo subsidiadas como projetos de CDM, e
utilizamos a legislação nacional.
que alguém deve ser responsável pelas comunicações
e pela determinação da agenda coletiva.
Greensfelder também estava muito interessada em
como atualizar a UNDRIP nas instituições. Ela
relembrou o início do movimento de justiça
ambiental, e a função de Tom Goldtooth como um
arquiteto fundamental. “Foi tão longe tão
rapidamente nos Estados Unidos em 1991, foi a
primeira pessoa de cor na cúpula da liderança
ambiental aqui em Washington D.C... dentro de um
ano e um meio tivemos um Comitê sobre Justiça
Ambiental dentro do EPA.” Embora a rede que foi
formada não fosse uma panacéia, Greensfelder notou
que “ajudou a institucionalizar um conceito fazendo
as pessoas assinarem.” Ela expressou seu desejo de
que algum tipo de aliança com um compromisso
sério seja formado, e que se tiver que utilizar uma
rede para isto acontecer, ela endossaria.
Ela apoiou a ideia de Goldtooth de que a atualização
da Declaração acontece através do trabalho que
nossos advogados estão fazendo nas bases, “porque
se pudermos parar mais três grandes projetos de
infra-estrutura, mais três grandes projetos extrativos
usando a Declaração, e fizermos com que o fato
ressoe internacionalmente, acho que isso é uma
mensagem poderosíssima.”
Siri Damman da Rainforest Foundation da Noruega
expressou seu apoio à proposta de Jerry Mander para
a criação de uma rede ou aliança mais formal.
Embora os lobistas da Noruega tenham fácil acesso
ao governo em comparação com a maioria das ONGs
ao redor do mundo, Damman sente que é essencial
obter mais informação e um esforço coordenado para
seu trabalho futuro. “Nosso mandato também é para
intrigar nos direitos dos povos indígenas. Contudo,
para fazer isto de modo proativo e eficiente,
precisamos fazer parte de uma rede maior. Todas as
ideias não vêm de nós, não - precisamos, e eu
preciso, fazer parte desta rede.” Ela expressou a
complexidade das questões envolvidas no trabalho
pelos direitos dos povos indígenas e acrescentou que
a UNDRIP é a alta base moral em discussões sobre
mudanças climáticas. Além disso, Damman
reconheceu que o Fórum Permanente é uma voz
importante nas Nações Unidas, e quer continuar sua
colaboração para a organização com Tauli-Corpuz e
o foro.
John Fitzgerald da Society for Conservation Biology
[Sociedade para Biologia de Conservação] expressou
a importância do desenvolvimento de um idioma
para negociações sobre o clima. Ele propôs quatro
pontos para negociações:
•
•
•
Claire Greensfelder do IFG advertiu que todos os
grupos
que
entram
muito
facilmente
no
autodidatismo, e terminam como “alunos internos”
que avançam com uma agenda maior. Greensfelder
concordou com Damman, e deu seu apoio para
classificar uma rede. Ela citou a diferença em vida
de campanha “quando você dá um nome a algo” e
você documenta patrocinadores. “Isto fornece a você
a autoridade para dizer algo de fato”, disse
Greensfelder. Ela também lembrou o grupo que as
alianças poderiam ser para ações de curto prazo ou
de longo prazo. Greensfelder estava interessada em
ver uma forma de grupo que necessariamente não
tem uma grande estrutura superior, mas reconheceu
•
Desenvolver mecanismos para localizar e
relatar os efeitos de diferentes operações da
convenção, como qualquer mecanismo de
desenvolvimento que poderia ser aprovado
sobre povos indígenas, ou informado por
povos indígenas
Desenvolver mecanismos de captação de
recursos para apoiá-los, e conceder-lhes poder
para construir capacidade
Desenvolver mecanismos de execução por
meio dos quais as pessoas possam buscar
alívio
Respeitar as leis internacionais e os direitos
de povos indígenas, relatar anualmente sobre
os pontos anteriores, e sobre projetos, e
dedicar uma porção dos rendimentos para
financiamento e proteção segura dos direitos
Trevor Stevenson da Amazon Alliance foi golpeado
pelos comentários de Jerry Mander, Kristen Walker
Painemilla, Victoria Tauli-Corpuz, e Jenny Springer.
Ele começou reconhecendo que a última parte de
uma reunião, onde as decisões são tomadas para
futura ação concreta, é a parte mais difícil. Como
alguém que dirige uma rede de organizações,
Stevenson acredita que é realístico, fácil, e muito
72
valioso reunir as pessoas para compartilhar ideias,
inspirar novas ideias, e criar estratégias sobre como
colocar as ideias em ação. Mas ele enfatizou a
diferença entre reunir-se para compartilhar ideias, e a
criação de uma rede organizada inteira com uma
agenda e equipes de ação na prática. Ele deu ênfase
ao valor incrível do poder da pessoa que é necessário
para apoiar essa rede formal, e acreditou que Evelyn
Arce-White da International Funders e o Congresso
Nacional para Índios Americanos também pudessem
atestar o tremendo valor do trabalho que tal
mobilização exige.
atividades on-line e a coordenação de recursos e
informações.
Quanto a finanças, Menotti incentivou dedicar
capital privado diretamente, mesmo os bancos
subscritos aos Princípios de Equador. Na revisão
geral atual do sistema financeiro global, novo
regulamento e novas ideias têm a oportunidade de
decolar muito rapidamente. Menotti citou o apoio
renovado para impostos sobre investimento
especulativo (como negociação de moeda corrente)
pelo Presidente francês Sarkozy, lembrando o grupo
sobre a influência que sociedade civil francesa teve
em sua campanha de 1999; após apenas dois anos, o
Presidente francês Chirac levou suas ideias à Cúpula
do G8 em 2001 em Gênova. Menotti, entretanto,
advertiu que enquanto é importante desencorajar o
investimento especulativo, “as implicações para
povos indígenas poderiam ser bastante ruins se
novas proteções não estiverem em funcionamento. O
motivo é porque trocar investimento especulativo
para investimento mais produtivo sem qualquer
novo controle democrático resultará em extração
intensificada de recursos em terras indígenas”, disse
Menotti. ”Os interesses indígenas devem fazer parte
do debate para transformar a finança global.”
Stevenson incentivou o grupo a empregar as
organizações que já existem em vez de tentar
reproduzir uma rede já existente que somente
serviria para diluir os esforços globais. Ele também
esperava que o grupo desenvolvesse um Listserv, e
concorda com uma reunião em Poznan e
Copenhague para “reunir-nos rapidamente e ver o
que podemos fazer de uma forma coordenada.”
Victor Menotti do IFG disse que os comentários de
Trevor Stevenson eram sensatos, fazendo-o lembrar
do trabalho necessário para formar uma rede. Ele
também compartilhou que o plano do IFG não era vir
à reunião para lançar uma rede formal, mas que ele
queria cogitar a ideia, porque atualmente, não existe
uma rede de ONGs e organizações indígenas
guiadas por líderes indígenas e formada
exclusivamente para implantar a UNDRIP.
Em relação ao comércio, Menotti compartilhou uma
matriz preliminar que revela os muitos conflitos
entre a Declaração e a OMC que fornecem subsídio
para a criação de possíveis estratégias de litígio. Ele
observou as exportações do biocombustível brasileiro
como uma oportunidade particularmente estratégica.
Enquanto formalizando uma rede, Menotti acreditou
que já era alguma coisa falar a respeito,
especialmente no contexto do trabalho do IFG no
futuro. Ele também enfatizou o momento político
atual como uma tremenda oportunidade para
mudança: “Neste momento político... os maiores
executivos corporativos das duas últimas décadas...
não possuem um plano, eles não sabem para onde
vão. Há uma enorme abertura de espaço político para
novos valores e precisamos de uma direção diferente
para esta transição econômica global. E isso é o que
eu realmente vejo que esta estrutura de valor da
Declaração representa para todos nós.”
Quanto ao clima, ele destacou a importância de
influenciar o debate sobre “transferência de
tecnologia”, possivelmente colocando uma “lente
sobre o que são tecnologias favoráveis aos indígenas
e tecnologias mortais aos indígenas” uma vez que as
tecnologias
forem
transferidas,
determinarão
grandemente a pressão sobre as terras indígenas.
Menotti também concordou que a discussão sobre a
REDD ainda não estava focada o suficiente nos
impulsionadores do desmatamento e imaginava
como avançar a conversa. Ao mesmo tempo em que
acreditava que a discussão sobre REDD era
vantajosa, sentiu que não conseguiam chegar ao item
dos mecanismos financeiros, e como esse se relaciona
à implementação da UNDRIP. Disse que o IFG
estaria interessado em organizar uma reunião para
explorar os mecanismos financeiros para a REDD
que avançam para a UNDRIP.
Em termos de possível colaboração de grupo,
Menotti viu grande potencial em ajudar a coordenar
estratégias de litígio, e desejou saber se seria útil
hospedar um banco de dados on-line de casos da
UNDRIP como referência para advogados no mundo
todo. Devido à crise financeira, ele incentivou
73
Menotti propôs três medidas para o Fórum Social
Mundial que está por vir. Primeiro, propôs que o IFG
organize um evento que celebre a adoção da
declaração e demonstre o suporte à Declaração por
parte de organizações não indígenas. Essa celebração
poderia transformar-se em uma sessão de estratégia
para a implementação que envolveria todos os
diferentes grupos de sociedade civil. Segundo,
Menotti propôs que fizessem alguma coisa para
abordar a comercialização de biocombustíveis,
notando que o IFG já está entrando em contato com
movimentos sociais Brasileiros, e que o momento
para implementar a Declaração nesse caso é
oportuno. Terceiro, propôs que colaborassem para
dialogar sobre a REDD e mecanismos financeiros e a
Declaração para o próximo estágio. Organizando
uma sessão que reúna novamente os proponentes
diferentes dos mecanismos financeiros com povos
indígenas presentes, as ONGs poderiam ter o tipo de
retorno que precisam para avançar com eficiência.
que olhassem para ver se essa mensagem ressonava e
em torno da qual pudessem galvanizar.
“Em termos de incorporação da UNDRIP em nosso
trabalho, acho que campanhas corporativas têm de
ser uma parte da equação,” afirmou. “Não podemos
ter apenas povos indígenas enfrentando governos. O
campo de atuação de nível e poder não está lá, mas
acho que podemos ir atrás de empresas e realmente
envergonhar os governos.” Compartilhou que as
campanhas corporativas com as quais sua
organização esteve envolvida eram todas baseadas
em fazer com que as empresas adotassem o conceito
do consentimento prévio. “O Conselho Interfaith de
Responsabilidade
Corporativa
publicou
recentemente um guia sobre livre consentimento
prévio informado para acionistas. Uma rede de 800
igrejas, acionistas religiosos e acionistas estão
engajando todas as corporações, incluindo a maioria
das empresas de petróleo e a Wal-Mart,” disse. Kits
de ferramentas de medidas também foram bastante
eficientes para a organização no Earth Summit em
1992, como foram road shows e teach-ins.
Atossa Soltani da Amazon Watch apoiou Jerry
Mander e Siri Damman, e sugeriu a formação de um
grupo de trabalho de algum tipo que tenha uma
plataforma clara das demandas em torno dos
princípios centrais da UNDRIP, “que ao menos seja
lançado entre agora e Copenhagen como uma
ferramenta para basicamente galvanizar e somar ao
grupo, e que realmente utilize o peso coletivo desse
grupo para influenciar as negociações.” Ao invés de
uma rede, ela apoiou um ”Caminho para o Grupo de
Copenhagen” que trabalha na articulação dessas
questões essenciais.
Soltani também sugeriu uma oportunidade de
enfrentar questões de frente: o 50° aniversário do
American Development Bank [Banco Interamericano
de Desenvolvimento] ocorrerá em março de 2009 em
Medelín, Colômbia, onde se reunirão de 10.000 a
12.000 pessoas representando governos, bancos,
jornalistas e a indústria. É uma oportunidade de
trazer uma delegação indígena e articular questões
importantes para aqueles participando da celebração
de aniversário. Como membro da Christensen Fund
board, também mencionou que a diretoria está
conversando sobre como incorporar FPIC em
qualquer projeto que afete territórios indígenas, e que
houve conversas produtivas sobre isso, com bastante
apoio para o processo.
Em termos de medidas concretas, Soltani focou em
transmissão de mensagens da mídia e organização
das raízes da questão para o Copenhagen. Perguntou
ao grupo, “Qual é a manchete no artigo do New York
Times que queremos que influencie nas negociações e
realmente coloque esse assunto na mesa? O que
diria? Quais são as questões centrais?” Além disso,
Soltani notou que os acrônimos FPIC (free prior
informed consent) [livre consentimento prévio
informado] e UNDRIP (The United Nations
Declaration on the Rights of Indigenous Peoples)
[Declaração das Nações Unidas acerca dos Direitos
dos Povos Indígenas] não são exatamente amistosos
ou especialistas em relação à mídia, e sugeriu uma
discussão mais aprofundada sobre linguagem e
modos de ajustar as questões. Reconheceu que
“consentimento prévio” pode ser um dos melhores
termos para se focar com respeito à mídia, e sugeriu
Roman Czebiniak do Greenpeace International
expressou apoio aos comentários de Daphne
Wysham e Victor Menotti no que diz respeito a
REDD. Afirmou que obviamente implementação
seria a chave, e que “o desenho do mecanismo terá
um impacto profundo sobre o tipo de implementação
que ocorrer.” Confirmou também que as discussões
sobre política estão se movendo a um passo bastante
rápido: Governos estão negociando e tomando
decisões agora, e espera que haja uma arquitetura
preliminar do Protocolo de Kyoto até o meio do ano
que vem. “Meu conselho seria de que, ao menos em
74
itens de visão abrangente, seria útil que quisessem
que suas vozes fossem ouvidas e descrevessem o que
gostam e o que não gostam, como ao menos um
ponto de entrada com governos e com o COP. E
então, com o tempo e assim por diante, vocês podem
elaborar o que seria o mecanismo ideal. Mas
precisamos de suas mentes e vozes,” afirmou.
aqui possa avançar para o próximo nível, e tenhamos
continuidade, precisamos de uma aliança e
precisamos dela urgentemente. O meu apelo aos
organizadores desta reunião, o IFG, realmente é para
dar suporte até que outra decisão seja tomada…não
podemos permitir a criação de um outro vácuo …”
Ole Simel realçou a importância de se ter uma
estratégia de como avançar e evitar a criação de um
vácuo como aquele que ocorreu depois da campanha
original para apoiar a aprovação da UNDRIP.
Anka Stock da Women in Europe for a Common
Future (WECF) [Mulheres na Europa para um Futuro
Comum] compartilhou sua própria indagação sobre
como implementar a UNDRIP na rede de sua
organização. Percebendo que Nurzat Abdyrasulova
era a única pessoa presente de uma eco-região
partilhada, determinou que primeiro iria identificar
parceiros de comunidades indígenas dentro do
alcance de seus programas, e então estabelecer quem
estava disposto a colaborar. Determinar quais
componentes de seus programas eram relevantes
para a UNDRIP era um desafio futuro para a Stock, e
expressou uma necessidade de treinamento dentro
de sua organização e para seus membros. Também
apoiou a criação de uma rede ou Listserv, e indicou
que seria bastante útil para compartilharem
informações com outras pessoas “que trabalharam
nessas questões por muito mais tempo.”
Além do mais, Ole Simel disse que a utilização de
ONGs existentes e estruturas ambientais na África só
serviria para marginalizar os povos indígenas em
razão do passado e da tensão em torno das questões
de conservação. A forma pela qual os povos
indígenas têm sido retratados, como uma ameaça por
muitas dessas organizações de conservação não seria
de bom presságio para futuras colaborações. “As
oportunidades atuais existentes só podem ser
aproveitadas se nos organizarmos,” disse Ole Simel.
“Muitas boas ideias estão aqui sobre a mesa.
Precisamos de uma estrutura menor a fim de
avançarmos para o próximo nível. Se você não
dispõe de uma estrutura para agir, então aquelas
ideias serão muito difíceis de implementar.” Ele
estimulou a construção de uma nova estrutura para
acelerar rapidamente a implementação e evitar a má
abordagem das alianças anteriores, bem como os
empecilhos e os constrangimentos de se trabalhar
dentro das estruturas existentes e potencialmente
conflitantes das organizações individuais.
Joseph Ole Simel da Mainyoito Pastoralist
Integrated Development Organization [Organização
Mainyoito para o Desenvolvimento Pastoral
Integrado] expressou a sua avaliação de todos os
comentários e articulou a sua experiência – de que a
adoção da Declaração tinha ocorrido em um vácuo; o
trabalho não havia sido realizado a um nível nacional
ou internacional e ele disse que uma rede tinha uma
necessidade imediata. Ele então mencionou os
desastres no Quênia que vieram com a adoção das
Millennium Goals da ONU [Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio], onde fundos haviam
sido direcionados para projetos que haviam
desabrigado pessoas, destruído culturas e danificado
o meio-ambiente. O governo está atualmente
planejando estender Nairobi, Quênia, em cerca de 40
a 120 km para atender as crescentes pressões
demográficas, o que significa tomar a terra dos povos
indígenas. Atualmente, não há ninguém que possa
pôr em vigor a Declaração da ONU, dizer que isto
não deve ser feito.
Jose Aguto, do National Congress of American
Indians
[Congresso
Nacional
dos
Índios
Americanos], se apresentou ao grupo como um
conselheiro acerca das alterações climáticas, meioambiente e questões de política dos recursos naturais.
Ele recentemente se filiou ao National Congress
[Congresso Nacional]
especificamente para
desenvolver uma estratégia sobre as alterações
climáticas. Aguto acaba de voltar da conferência
nacional em Fênix, onde esta estratégia foi
apresentada a todas as tribos.
Aguto conceitualmente apoiou o desenvolvimento de
uma rede de implementação, mas questionou a
extensão na qual ele ou outros participantes podem
estar engajados, em razão do seu envolvimento atual
com redes existentes. Como uma mensagem
abrangente, ele acredita que os povos indígenas
“definem a sustentabilidade,” como refletido pela
Ole Simel enfaticamente apoiou o desenvolvimento
de uma rede de colaboração para as questões da
UNDRIP. “Portanto, penso que o que discutimos
75
sua relação bem íntima com a terra durante milhares
de anos e são as melhores pessoas para atuar como
administradores. Segundo Aguto, a presença dos
povos indígenas nas discussões da REDD é não
negociável, “e aquela mensagem, quanto à
sustentabilidade inerente dos povos indígenas nas
suas práticas, tem de ser colocada quando estamos
falando sobre um novo modo de pensar no mundo,
economicamente ou no modo pelo qual tratamos a
Mãe Natureza . Os povos indígenas têm aquela
primeira mensagem, que deve ser levada adiante.”
Economia dos Estudos de Política], disse que ela tem
trabalhado no Capitol Hill com a Congressional
Progressive Caucus, e desenvolvido princípios com
John Fitzgerald e outros em ações climáticas que
incluem princípios que incorporam justiça ambiental
e evitam compensações como a parte da solução. “Há
também a inclusão de um conjunto de princípios sem
carbono, livre de armas nucleares e iremos ressuscitálo no próximo Congresso, e de fato estamos dispostos
a trabalhar com pessoas que gostariam de fazer parte
da coligação, tanto no próprio país como na busca de
apoio internacional, e ver como também podemos
implementar a UNDRIP através daquele veículo,”
disse ela.
Além do mais, Aguto reiterou comentários anteriores
quanto à diplomacia indígena e expressou a
importância de se destacar os papéis dos povos
indígenas nas negociações internacionais. Ele citou o
recente programa de televisão de Barack Obama,
onde ele afirmou uma relação de nação para nação
quando lidarmos com os povos indígenas.
Trevor Stevenson, co-diretor da Amazon Alliance,
esclareceu um comentário que havia feito
anteriormente sobre uma possível rede. “Quando
estava explicando as dificuldades para dirigir uma
rede, não pretendia dizer que não devemos construir
uma,” explicou ele. “Eu estava tentando apresentar
uma parte da realidade sobre o que isto significa, no
lugar de realizar reuniões para a troca de ideias.
Portanto, pode ser de fato muito importante para nós
construirmos uma rede que tenha um foco exclusivo
no desenvolvimento da UNDRIP . Contudo, se trata
de um grande empreendimento, assim eu queria
apenas propor a questão.”
Aguto também expressou um sentido de urgência na
comunicação e esforços diretos para com a sociedade
civil com relação aos impactos atuais das alterações
climáticas sobre os povos indígenas. “Temos 186 das
226 aldeias nativas do Alasca que estão ameaçadas
pelas alterações climáticas atualmente. E este é um
relatório da GAO, este é um relatório do governo
federal … eles estão sendo inundados e as pessoas
estão sendo transferidas por causa das alterações
climáticas. A cultura deles, a qual eles têm praticado
durante 13.000 anos, lhes está sendo tomada... esta
identidade indígena essencial ...” disse Aguto.
“Algo que estamos fazendo é estabelecer um
conjunto de princípios que se espera que todos os
membros possam cumprir, o qual
pode ser
essencialmente reduzido a apenas um, ou seja, a
implementação da UNDRIP dentro do âmbito da sua
organização e do seu trabalho,” explicou Stevenson.
“Consequentemente, estamos empenhados na sua
realização, e como você a faz quanto à direção e à
avaliação se as pessoas estão fazendo isto, e os
ajudando na coordenação recíproca, e assim por
diante.” Ele acrescentou que embora ainda haja um
longo caminho a percorrer na realização deste
empreendimento, a Amazon Alliance espera tal
construção dentro da sua rede. Ele acrescentou que a
reunião tinha sido extremamente proveitosa e
agradeceu o IFG “por torná-la viável. Vocês têm
realizado um grande número de eventos como este,
do tipo intercâmbio de ideias que têm sido realmente
úteis, certamente para nós e para muitos dos nossos
membros, na consideração de um novo paradigma e
na obtenção de novas ideias e formação de novas
conexões, e acho que isto é muito importante,” disse
ele.
Theresa Buppert da Conservation International
[Conservação
Internacional]
acompanhou
o
comentário de Atossa Soltani quanto à importância
de incorporar a UNDRIP nas organizações
participantes. A Conservation International tem uma
política similar àquela da WWF e Buppart estará
embarcando em um processo de revisão de política.
Ela expressou interesse em ouvir sobre as
experiências de outras organizações: como elas
encaram a internalização da Declaração, onde elas
obtiveram êxito, e que lições elas aprenderam.
Buppart apoiou uma rede informal ou formal e
destacou a importância de pessoalmente personificar
os princípios da UNDRIP dentro das próprias
organizações como um ponto de partida essencial.
Daphne Wysham, diretor do Institute for Policy
Studies’ Sustainable Energy & Economy Network
[Instituto para Energia Sustentável e Rede de
76
Aaron Goldzimer do Fundo de Defesa do Ambiente
explicou, “trabalho principalmente com as questões
ligadas aos povos indígenas e as florestas tropicais,
sediados basicamente no Peru e em outros lugares,
bem como com outros assuntos globais. Assim, o
meu interesse principal, com respeito à Declaração, é
essencialmente como posso usá-la e como os meus
parceiros no Peru podem utilizá-la para ajudar a
promover os seus direitos.” Goldzimer disse que a
reunião tinha sido bastante útil e que ele está
inclinado a descobrir o quanto mais for possível.
acreditam que gostariam de endossá-la ou apoiá-la.
“Teria realmente um maior impacto quanto à
obtenção da atenção do governo, e este foi o modo
que utilizamos no passado, e ele funcionou,”
explicou ela.
Tauli-Corpuz lembrou aos participantes de que
Tebtebba acompanharia as reuniões dos povos
indígenas, e que será realizada futuramente uma
conferência sobre as indústrias extrativas, que ela
denominou “uma questão principal dos povos
indígenas em todo o mundo.”
Athena Ballesteros do Instituto Mundial dos
Recursos Naturais explicou que o foco do trabalho da
sua equipe está nas instituições financeiras.
“Dispomos de alguns [relatórios] de pesquisa de
política planejados sobre o FPIC (consentimento
fundamentado prévio), e vou assegurar que a minha
equipe, a qual está acompanhando a revisão dos
padrões de desempenho, terá a implementação da
UNDRIP e a atualização da Declaração nas nossas
mentes,” disse ela.
“Estamos estendendo o nosso convite as ONGs que
estão muito envolvidas no trabalho acerca das
indústrias extrativas, pois é realmente uma
oportunidade para que possamos dar forma às
recomendações que devem ser feitas em relação à
Declaração da ONU e às indústrias extrativas,” ela
acrescentou.
Evelyn
Arce-White,
diretora
executiva
do
International Funders for Indigenous Peoples
[Patrocinadores Internacionais dos Povos Indígenas],
observou que de toda a educação que havia sido
dada, o que ela viu foi quase “uma transformação
nas pessoas,” que elas “reconhecem a importância da
UNDRIP .” Quanto ao mundo filantrópico, ela
incitou as ONGs a conscientizar os doadores sobre a
UNDRIP. “A promoção e a salvaguarda dos povos
indígenas tem uma importância vital, porque
noventa e cinco por cento da diversidade cultural
pertence ao povo indígena,” ela explicou. “Oitenta
por cento da biodiversidade restante estão em
territórios indígenas. Basicamente, isto não está
relacionado apenas aos povos indígenas, mas sim
com a Mãe Natureza. Diz respeito a todas as nossas
crianças, os nossos bisnetos e o nosso futuro.” ArceWhite acrescentou que ela pensa em pôr a questão
naquela espécie de estrutura, que estamos aqui não
só para apoiar os povos indígenas, mas também para
apoiar a nossa Terra e apoiar a nós mesmos, “É
correto sermos um pouco egoísta, pensar nas nossas
crianças, nos nossos bisnetos,” ela disse. “Isto está
relacionado com todos nós como seres humanos,
basicamente. Assim, por favor, falem com outras
ONGs, falem com os seus colegas, [e] internalizem
isto, porque é extremamente, extremamente
importante.”
Victoria Tauli-Corpuz agradeceu a todos por assistir
a conferência em nome da sua organização, Tebtebba
e do Fórum Permanente da ONU sobre Questões
Indígenas. “Penso que foi realmente uma discussão
muito substancial a que tivemos, e definitivamente
não podemos pôr no papel todo o poder de todas as
coisas que temos tido,” disse ela.
Tauli-Corpuz incitou o IFG a fazer uma Listserv, que
ela acha que seria útil porque “levaria as pessoas a se
unirem mais enquanto a memória ainda está fresca,
quanto ao que [tinha sido] discutido.” Ela considera a
Listserv como um modo eficaz de criar ideias e dar
forma à linguagem que as organizações gostariam de
propor.
“A minha sugestão é que seria bom se pudéssemos
fazer circular a afirmação da Rainforest Foundation
[Fundação Rainforest] em relação à REDD, onde eles
claramente afirmaram que a UNDRIP deve ser uma
estrutura central que deve prevalecer,” acrescentou.
Ela aconselhou fazer circular a declaração para se
adquirir mais signatários, de forma que quando ela
alcançar a Poznan, já haja uma afirmação de que não
seja simplesmente uma afirmação da Rainforest
Foundation, mas algo que tenha sido apoiado por
outras pessoas. Ela incitou as organizações que já
tinham feito submissão ou afirmações para passá-las
adiante e conseguir outras assinaturas daqueles que
Nurzat Abdyrasulova, diretor da fundação cívica do
meio-ambiente
UNISON
no
Quirguizistão,
77
acrescentou que um outro ponto importante a ser
considerado é como implementar a UNDRIP a nível
local. “Por isso também é muito importante
desenvolver a capacidade das ONGs locais, das
populações locais que estarão se beneficiando disto e
estão lidando com essas questões,” ela afirmou.
Abdyrasulova acredita que o conhecimento que ela
obteve a partir da reunião e que obteria por meio de
uma Listserv, permitirá à sua organização levar esta
informação a nível local, distribuí-la e também tentar
aproximar o governo com relação à UNDRIP e outras
questões. “Eu concordo completamente com a [ideia]
de que não se trata só de uma questão dos povos
indígenas, mas também todos nós no futuro e por
isso penso que este desenvolvimento é muito
importante,” ela realçou.
Quanto ao mundo do investimento privado,
Fitzgerald explicou como cada ano, tendo em vista
que as corporações arquivam um relatório anual com
a US Federal Trade Commission (FTC) [Comissão
Federal do Comércio dos Estados Unidos], há uma
oportunidade de rever o que eles consideram como
sendo os passivos e os riscos potenciais dos seus
investimentos. “Agora, expusemos certos direitos
dos povos indígenas que podem ser afetados por
minas mal dirigidas, práticas florestais, etc. Se eles
não revelarem a possibilidade de que eles possam
estar reduzindo ou atenuando aqueles direitos nos
seus relatórios anuais, e eles estão tendo intensos
efeitos naqueles povos, eles podem não ter arquivado
um relatório anual completo e exato, que possa ser
em seu detrimento,” disse
Fitzgerald. Ele
argumentou que há uma necessidade de assegurar
que a Comissão Federal do Comércio esteja ciente
disto, bem como “a crescente comunidade de
investidores socialmente responsáveis que estão
procurando por aquela informação e solicitando-a
nos relatórios anuais.”
Paul L. Little da The Moore Foundation [Fundação
Moore] expressou os seus agradecimentos e disse que
ele desejava falar resumidamente sobre uma das suas
“vidas passadas” como professor de antropologia.
Ele disse que em junho, a Associação Antropológica
Brasileira (BAA) considerou a UNDRIP como o tema
central e que no próximo mês, a UNDRIP também
seria um tema-chave na Associação Antropológica
Americana. Little observou que Rodolfo Stavenhagen
foi o orador principal na conferência da BAA e
valeria a pena entrar em contato com ele. Little
incentivou a utilização do trabalho e das redes de
antropologia como um recurso básico e convidou
antropólogos para qualquer tipo de rede ou aliança
que seria criada. “ Penso que o mundo da
antropologia é um recurso ainda não usado porque,
quer queiram ou não, os antropólogos trabalham
com povos indígenas todo o tempo, em todo o
mundo, sendo um bom método para disseminar a
informação sobre a UNDRIP e fazer com que as
coisas funcionem, e penso que há uma boa vontade
por parte das associações de antropologia para
proceder de tal forma,” ele declarou.
Jenny Springer, diretor do World Wildlife Fund’s
Livelihoods [Substência de Fundo de Proteção da
Vida Selvagem] e
do Governance Program
[Programa do Governo], acrescentou que ela
realmente pensa que seria útil ter comunicação
contínua e informação compartilhada através de um
mecanismo como a Listserv. “Penso que Nurzat
[Abdyrasulova] levantou um ponto importante, que
é especialmente útil tentar fazer isto de uma forma
que permita uma disseminação mais ampla através
de todas as redes que participamos em vários
lugares,” ela concluiu.
O chefe Kokoi, aka Tony James, presidente da
Amerindian Peoples Association of Guyana,
expressou o seu apoio para o que Vitor Menotti havia
salientado, que alguns dos grandes executivos
corporativos não têm um plano quanto à situação
econômica. “Eles não sabem o que vai acontecer.
Definitivamente, é um fracasso. O que está
acontecendo neste país também é outro fracasso. O
que significa que algo está indo errado. Quando algo
está errado, você precisa repará-lo e você deve
procurar as ferramentas relevantes para fazê-lo,” ele
explicou.
John Fitzgerald, diretor de política na Society for
Conservation Biology (SCB) [SOCIEDADE para a
BIOLOGIA da CONSERVAÇÃO], seguiu o
comentário feito por Paul L. Little, acrescentando o
lembrete de que “a Society for Conservation Biology
não é composta unicamente por biólogos.” Ele
lembrou a todos de que ela é formada por
antropólogos, economistas, advogados e outros.
“Temos seções para cada região geográfica do
mundo, inclusive os ecossistemas marítimos,” ele
explicou.
O chefe Kokoi se queixou de que os povos indígenas
tenham sido considerados de pouca importância,
quanto às ferramentas das alterações climáticas.
78
“Mas, é apenas por causa da defesa das nossas terras
em todo lugar ao redor do mundo que as pessoas
ainda são capazes de respirar,” ele argumentou.
“Somos um instrumento para equilibrar as alterações
climáticas, mas ninguém nos considera.”
Mander explicou que ele ficou muito impressionado
com a necessidade de funcionar em dois níveis.
“Temos que organizar coisas reais, tentar atender aos
prazos e lidar com instituições e tentar fazer as coisas
funcionarem naquele mecanismo… assim penso que
é muito importante que consideremos todas essas
reuniões e instituições e tenhamos um plano
realmente competente,” ele disse.
“A Declaração,” ele continuou, “que é um
instrumento para a sobrevivência dos povos
indígenas, é a causa do meu entusiasmo e é por isso
que tenho esperança.” Ele também reconheceu que o
êxito do instrumento depende “de como iremos
implementar esta Declaração, visto que depende da
ação de cada indivíduo, de quanto do nosso tempo
estamos dispostos a sacrificar para fazê-la acontecer.”
O chefe Kokoi concluiu a sua afirmação final
expressando
os
seus
agradecimentos
aos
organizadores e ao pessoal da IFG, e observou que
ele havia obtido muita informação nova para levar de
volta ao seu país.
Ele também avisou que há uma necessidade de
enfrentar o fato de que “problemas maiores,
gigantescos” existem, e que eles estão todos
relacionados. “Realmente temos que definir com
precisão a espécie de sistema no qual de fato
queremos viver, porque este é um fracasso, e estamos
cientes disso faz tempo, mas aqui há a demonstração
daquele direito bem diante dos nossos olhos,” ele
explicou. Ele descreveu como está ocorrendo um
“suicídio econômico gigantesco”, assim, cabe apenas
a nós mesmos determinarmos qual será o próximo
sistema, porque, atualmente, não há ninguém no
comando.
Jerry Mander, fundador e diretor do Fórum
Internacional sobre a Globalização, reconheceu que
não tinha sido uma reunião fácil, pois o que eles
estavam fazendo era tentar compreender como
tornar o documento popular ou como fazer o
documento circular pelas instituições e organizações
a fim de ganhar vida e uma natureza prática.
“A Declaração dos Direitos Humanos levou muito
tempo para ganhar impulso, mas não temos
realmente um tempo muito longo,” ele explicou.
Apesar disso, Mander disse que ele acredita que a
reunião tenha sido muito útil e crê que todo mundo
tenha contribuído muito, muito bem. Mander
estendeu os seus agradecimentos aos participantes
indígenas, que ele chamou “a inspiração de toda a
atividade...”
Mander exprimiu o seu otimismo no novo governo
Obama, mas também algum pessimismo sobre o fato
de que a sua nova administração seria capaz de
sobrepujar o momento, alegando que é impossível
saber realmente o que Obama será capaz de fazer.
“Mas, em todo o caso, há certa esperança no ar, e isto
é uma coisa boa,” concluiu Mander.
Mander agradeceu a Victoria Tauli-Corpuz, dizendo
que ela tinha estado no conselho de diretores por um
longo período e ajudado o IFG a entrar no território
da obra dos direitos indígenas, e que ele muito a
admirava.
Victoria Tauli-Corpuz agradeceu Mander pela sua
avaliação e explicou como ele e o IFG tinham feito
parte de um maravilhoso e novo movimento. “Você
sabe,” ela refletiu, “toda vez que pensamos nos
americanos, sempre dizemos ’De fato, os americanos
realmente não precisam nos ajudar.
Eles
simplesmente precisam fazer algo sobre o seu
próprio governo, a sua própria sociedade. Esta é a
maior ajuda que eles podem dar nos países em
desenvolvimento e para nós povos indígenas,
naturalmente. Ainda acredito nisto, mas a grande
parte da responsabilidade com certeza é fazer algo
sobre o seu próprio governo e a sua própria
sociedade.”
Quanto à criação de uma aliança, Mander acredita
que realmente não importa se é uma aliança com “A”
maiúsculo ou uma aliança com “a” minúsculo.
“Penso que do nosso lado, provavelmente atuaremos
como se fôssemos um secretariado em todo o caso e
com a proposta de constituirmos algo,” afirmou ele.
Mander explicou que há um plano para se escrever
uma cartilha de algum tipo sobre essas questões,
basicamente para os públicos americanos, mas o IFG
provavelmente roubaria muita informação da
reunião para fazer isto, bem como de uma cartilha
que o IFG tinha publicado antes da sua primeira
reunião sobre os direitos indígenas.
79
Ela explicou que esta era parte da razão inicial pela
qual ela havia se juntado ao conselho de diretores do
Fórum Internacional sobre a Globalização, de forma
que ela pudesse começar um diálogo com os
americanos
e
informá-los
sobre
as
suas
responsabilidades. “Penso que trabalhando com o
IFG, nos foi permitido entrar em contato com todos
vocês e todos os diferentes ativistas nos Estados
Unidos,” disse ela. Tauli-Corpuz acredita que tem
sido um processo muito bom, para ela em particular,
porque sabe quais ingredientes que realmente farão
modificações em qualquer sociedade. “Portanto,
penso que o IFG, por todas as suas limitações, ainda
tem desempenhado um papel-chave em tornar as
questões dos povos indígenas mais visíveis, pelo
menos dentro dos Estados Unidos,” ela acrescentou.
poderia fazer para ajudar a sua terra. Segundo
Menotti, o chefe olhou Randy no olho e disse “Deixe
de me pressionar.” Menotti disse aos seus colegas
indígenas que é assim que ele vê o seu papel e o
papel das organizações com as quais trabalha,
especialmente nos Estados Unidos: “pressionar o
nosso governo, os nossos bancos, as nossas
corporações, e assim por diante, quanto às suas
terras, territórios, e recursos..
Menotti expressou a sua gratidão a todos dizendo,
“quero que saibam que vocês são parte não apenas
de uma UNDRIP em desenvolvimento, mas que
também está ajudando o IFG a evoluir. Pois, o que
primeiro nos uniu em 1994 foi a oposição à OMC, a
oposição ao comércio livre, e ao Banco Mundial, e ao
Fundo Monetário Internacional. Mas, agora o debate
realmente mudou, porque vimos que aquelas
instituições estão fracassando. A sua crise de
legitimidade, as suas políticas desastrosas, a sua falta
de confiança pública, até mesmo dos membros dos
seus próprios governos. Assim, agora aquele espaço
político está mais aberto do que nunca e realmente
estamos precisando de novas visões e de novos
conjuntos de valores para guiar o que irá nos auxiliar
a fazer esta transição. Menotti disse que ele pensa
que mais do que qualquer outro conjunto universal
de direitos que exista no momento, a Declaração é
algo que dá uma visão verdadeira de como os seres
humanos devem se relacionar com a natureza de
uma forma diferente, caso desejemos todos realmente
sobreviver.
Tauli-Corpuz refletiu em como, quando ela proferiu
um discurso na ONU quando a Declaração foi
adotada, uma das mensagens que ela trouxe foi que
os povos indígenas gostariam de ver a Declaração se
tornar um documento vivo, algo para ser usado a fim
de implementar realmente as mudanças que este
mundo precisa. “E acredito de fato que este seja o
centro de toda esta questão: torná-la um documento
vivo,” ela disse sobre a reunião nos dois últimos dias.
Ela também advertiu que este processo não seria uma
coisa fácil. “Vai ser uma luta árdua e precisamos de
todos os aliados que realmente possamos dispor para
que tenhamos a capacidade de torná-la naquele tipo
de documento,” ela disse. “Não lutamos por ela para
que permaneça simplesmente na prateleira. Lutamos
por ela, pois acreditamos que será algo que
fortalecerá as nossas possibilidades de reação e
também para ampliar as alternativas que
consideramos ser nosso dever estabelecer,” ela
acrescentou.
Quanto a futuras ações, Menotti afirmou que sentia
que
tinha
havido
algumas
ideias
claras
implementadas e recomendações feitas sobre como
aplicar a Declaração e levá-la para os diferentes
fóruns internacionais e distintas áreas formadoras de
política. “Já conseguimos obter de algumas
organizações o compromisso de levar a UNDRIP de
volta às suas organizações a fim de incorporá-la,” ele
disse. Menotti concluiu o seu comentário final
dizendo que o IFG espera ansiosamente permanecer
em contato com todos e assegurar que tudo isto
realmente aconteça.
Vicky Tauli-Corpuz fez uma oração final em sua língua
materna.
Vitor Menotti do Fórum Internacional sobre a
Globalização disse que as observações de TauliCorpuz tinham-lhe lembrado sobre uma das imagens
mais duradouras que ele tem sobre a compreensão
do seu papel e do papel das organizações com as
quais ele tem trabalhado. Ele relembrou uma história
que Randy Hayes, o seu primeiro empregador na
Rainforest Action Network [Rede de Ação de
Floresta Tropical] em 1990, lhe havia contado sobre
um chefe na área Four Corners [Quatro Cantos].
Randy tinha perguntado ao chefe o que a RAN
Claire Greensfelder do IFG fechou a reunião
refletindo sobre alguns dos seus ganhos pessoais.
“Como um californiano de cinco gerações …
costumava pensar que era um grande negócio até
que eu comecei a trabalhar com os povos indígenas e
então percebi, a questão,” disse ela.
80
Greensfelder destacou que a reunião aconteceu em
um momento muito histórico. “É um momento
incrível … quando há uma grande ameaça, também
é tempo de aprendizagem, quando todos podem ver
que os mercados financeiros, a situação ambiental,
clima, povos indígenas, etc., estão ameaçados,” disse
ela.
uma aliança formal, mas, ao contrário, como uma
rede de ação. “Consideramo-nos um grupo de ação
que fará as coisas acontecerem. Não ficaremos
apenas passivos e fazendo declarações, pensaremos
de fato na realização de coisas que sejam verdadeiras
e que deem suporte e certamente receber as nossas
instruções dos nossos líderes indígenas e aliados,“
ela disse.
Em uma nota otimista, ela lembrou a todos que
quando as administrações nos Estados Unidos
mudam, 7.000 pessoas mudam de empregos também.
“Não que isto em si mesmo mude tudo, mas é um
momento onde, se formos organizados, tanto nos
Estados Unidos como ao redor do mundo, as pessoas
estão abertas a algo diferente. Greensfelder disse que
a combinação desses eventos fornece múltiplas
oportunidades, tanto globalmente como dentro dos
Estados Unidos, para concretizar a Declaração. “Se a
concretização da UNDRIP for algo que estejamos
comprometidos a realizar, [há]
inúmeras
oportunidades para nós,” ela disse.
Na sua conclusão, Greensfelder anunciou que,
embora o IFG esteja comprometido com o trabalho
com os seus aliados indígenas aqui dentro dos
Estados Unidos e globalmente, é importante
reconhecer que outros grupos estão fazendo um
trabalho semelhante: o International Indian Treaty
Council [Conselho INTERNACIONAL de Tratados
Indígenas] e o Indian Law Resource Center [Centro
de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas] nos
Estados Unidos estão ambos atualmente conduzindo
treinamentos sobre a Declaração. Ela convidou os
participantes para coordenar com outros que já
estejam fazendo um trabalho similar, e estender o
círculo de conhecimento sobre a UNDRIP.
Sobre a ideia de formar uma aliança, Greensfelder
disse que ela não a considera necessariamente como
81
R E S U M O D A S R E C O M E N D AÇ Õ E S
( A Ç Õ E S P O S S Í V E I S PA R A U M A “ R E D E D E I M P L E M E N TA Ç Ã O D A U N D R I P ” )
EDUCAÇÃO, INTERNA E EXTERNA
! levantar a bandeira da UNDRIP internacionalmente;;
! coordenar as comunicações e preparar uma agenda coletiva e identificar as prioridades;
! consolidar informações e ajudar a educar redes dentro das populações tradicionais,
organizações indígenas e grupos não-indígenas;
! começar uma Listserv para compartilhar desenvolvimentos e datas para reuniões regionais
e globais;
! compartilhar experiências de adotar a UNDRIP em todos os níveis, incluindo tanto as boas
como as más experiências;
! aprofundar as conexões entre as delegações do Fórum Permanente da ONU e grupos locais
para criar uma força de convergência internacional;
! adotar princípios de justiça ambiental como o primeiro passo em um compromisso de
reenquadrar o modo atual de trabalhar com os povos indígenas;
! adotar a UNDRIP na estrutura operacional da nossa organização;
! compartilhar experiências sobre como internalizar a Declaração: onde as pessoas obtiveram
êxito e quais foram as lições aprendidas;
! educar os patrocinadores sobre a UNDRIP;
! engajar redes de antropólogos e biólogos de conservação para disseminar informações sobre
a UNDRIP.
82
ÁREA JURÍDICA
! apoiar as estratégias de litígio internacionalmente e ajudar a coordenar esforços
apresentando um banco de dados on-line de casos da UNDRIP para advogados como
referência para o mundo inteiro;
! solicitar dos grupos de trabalho pro bono a representação do povo indígena em batalhas de
alto nível, estabelecendo a UNDRIP como um instrumento de litígio que possa ganhar e
estabelecer precedentes como parte da jurisprudência internacional;
! apoiar esforços para implementar consentimento fundamentado prévio, como uma précondição de autodeterminação, isto é, incitar os agentes corporativos a adotar
“consentimento prévio.”
ÁREA FINANCEIRA
! abordar o papel dos bancos privados, incluindo as companhias Equator Principle;
! forçar a divulgação completa dos riscos e das violações da UNDRIP em relatórios anuais de
companhias à US Federal Trade Commission [Comissão Comercial Federal dos Estados
Unidos];
! forçar a divulgação completa dos riscos no investimento internacional através do processo
do G20 a fim de reajustar novamente as finanças globais, que irão revisar como os riscos são
calculados;
! explorar como a UNDRIP pode aplicar para aumentar a responsabilidade dos investidores.
ÁREA COMERCIAL
! criar uma matriz que exponha os conflitos entre a UNDRIP e a OMC a fim de fornecer ideias
para possíveis estratégias de litígio;
! usar a UNDRIP como um instrumento analítico a fim de gerar alternativas para o comércio
atual e acordos de investimento.
ÁREA CLIMÁTICA
! tornar as questões climáticas visíveis ao mundo pela lente da UNDRIP;
! defender a proposição de que os governos incluam a UNDRIP na estrutura da UNFCCC;
! compartilhar experiências com medidas de mitigação para os relatórios do Fórum
Permanente das Nações Unidas sobre as Questões Indígenas;
! desenvolver propostas, com orientação indígena direta, para mecanismos de finanças da
REDD que reforçariam a UNDRIP e incluiriam o melhor da REDD;
! desenvolver e compartilhar uma linguagem comum sobre os conceitos básicos que todos os
grupos possam usar para promover a UNDRIP nas negociações climáticas, bem como a
mais ampla educação pública e a transmissão de mensagens dos meios de comunicação;
! reunir em Copenhague para a coordenação de esforços.
83
L I S TA D E PA R T I C I PA N T E S
Brazil
Ecuador
IPAM - Amazon Institute
for
Environmental
Research
[email protected]
Ms. Paula Moreira
[email protected],
[email protected],
[email protected]
Mr. Juan Carlos Jintiach
Amazon Alliance
Ms. Anke Stock
Women in Europe for a
Common Future (WECF) [email protected]
Mr. Tony James
(Chief
Kokoi)
Amerindian
Peoples Org: [email protected],
Association of Guyana
Personal: [email protected]
Mr. Joseph Ole Simel
Mainyoito
Pastoralist
Integrated Development
Organization
[email protected]
Ms. Nurzat Abdyrasulova
Civic
Environmental
Foundation UNISON
[email protected]
Ms. Siri Damman
Regnskogfondet
(Rainforest Foundation [email protected],
Norway)
[email protected]
Norway
Mr. Bard Lahn
“Norges
Naturvernforbund”/
Friends of the Earth
[email protected]
Norway
The
Netherlands
Mr. Roman Czebiniak
Greenpeace International
[email protected]
The
Phillipines
Ms.
Victoria
Corpuz
Tebtebba, UNPFII
[email protected]
Germany
Guyana
Kenya
Krygyzstan
Norway
Tauli-
84
Mr. Jose Aguto
National Congress
American Indians
United States
Ms. Evelyn Arce-White
International Funders for
Indigenous Peoples
[email protected]
United States
Mr. Phil Aroneanu
350.org
United States
Ms. Athena Ballesteros
World
Institute
United States
Ms. Jill Blockhus
The Nature Conservancy
(TNC)
[email protected]
United States
Ms. Theresa Buppert
Conservation
International
[email protected]
United States
Mr. Chad Dobson
Bank Information Center
[email protected]
United States
Mr. John M. Fitzgerald
Society for Conservation
Biology
[email protected]
United States
Mr. Tom Goldtooth
Indigenous
Environmental Network
[email protected]
Mr. Aaron Goldzimer
Environmental
Fund
[email protected]
Mr. Robert Goodland
Ecologist,
former
Environmental Advisor to
the World Bank
[email protected]
United States
United States
United States
of
[email protected]
[email protected]
Resources
85
Defense
[email protected]
United States
Mr. David Gordon
Pacific Environment
United States
Ms. Claire Greensfelder
International Forum on
Globalization (IFG)
[email protected]
United States
Ms. Kate Horner
Friends of the Earth
[email protected]
United States
Ms. Korinna Horta
Environmental
Fund
[email protected]
United States
Mr. Steve Kretzmann
Oil Change International
[email protected]
United States
Mr. Tom Kruse
Rockefeller
Fund
[email protected]
United States
Mr. Paul Little
Gordon and Betty Moore
Foundation
[email protected]
United States
Ms. Ellen L. Lutz
Cultural Survival
United States
Mr. Jerry Mander
International Forum on
Globalization (IFG)
[email protected]
Mr. Victor Menotti
International Forum on
Globalization (IFG)
[email protected]
Mr. Marcos Orellana
Center for International
Environmental
Law
(CIEL)
[email protected]
United States
United States
86
Defense
Brothers
[email protected]
[email protected]
Mr. Stephen Porter
Center for International
Environmental
Law
(CIEL)
[email protected]
Ms. Janet Redman
Sustainable Energy &
Economy
Network
(SEEN)/Institute
for
Policy Studies (IPS)
[email protected]
United States
Ms. Leila Salazar-Lopez
Rainforest
Network (RAN)
United States
Mr. Jake Schmidt
Natural
Resources
Defense Council
[email protected]
United States
Ms. Atossa Soltani
Amazon Watch
United States
Ms. Jenny Springer
World Wildlife
(WWF)
United States
Mr. Trevor Stevenson
Amazon Alliance
United States
Ms. Kristen
Painemilla
United States
Mr. David Waskow
Oxfam America
United States
Ms. Daphne Wysham
Institute
for
Studies (IPS)
United States
United States
Action
[email protected]
Fund
[email protected]
[email protected]
Walker Conservation
International
87
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Policy
[email protected]
D E C L A R A Ç Ã O D A S N A Ç Õ E S U N I D A S S OB R E O S D I R E I TO S D OS P OV O S I N D Í G E N A S
88