painel abril13

Editorial
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Painel não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos assinados. Os mesmos
também não expressam, necessariamente, a opinião da revista.
Em agosto de 2006 foi discutido, no Fórum
Ribeirão Preto do Futuro, o problema dos resíduos sólidos oriundos da construção civil em
Ribeirão Preto. O resultado não poderia ser
outro. Entregamos às mãos do prefeito Welson
Gasparini, em 9 de fevereiro de 2007, o resultado do trabalho, com uma proposta bastante
abrangente e que enfoca desde o diagnóstico
do problema até os benefícios esperados, que
certamente serão atingidos com a implantação do Programa de Gestão.
Engº Wilson Luiz
Laguna
Após o primeiro debate sobre o assunto, realizado na sede da
AEAARP, e que contou com a presença do convidado especial, o
arquiteto Tarcísio de Paula Pinto, de técnicos de São José do Rio
Preto, engenheiros, do presidente da AEAARP, do ex-presidente da
entidade José Batista Ferreira, representante do Sinduscon da regional de Ribeirão Preto, de muitos associados desta entidade e diversos munícipes. A presença de muitos participantes enriqueceu
o processo de discussão, pois várias questões foram levantadas
pela platéia, após a apresentação de todos os debatedores que
compuseram a mesa, sendo todas elas devidamente anotadas e
esclarecidas.
Após a constituição de Comissão específica para tratar do assunto, ficou designado o engenheiro civil José Alfredo Pedreschi
Monteiro como o coordenador da Comissão, que realizou um trabalho bastante árduo e providenciou a visita de muitos membros da
comissão a São José do Rio Preto, cidade que vem apresentando
ótimos resultados na gestão dos resíduos sólidos decorrentes da
construção civil. Foi o ponto de partida bem escolhido, pois, além
de engenheiros, havia também proprietários de empresas transportadoras de entulho de construção constituindo a comitiva visitante.
O que vimos impressionou a todos, pelo controle municipal exercido e pela qualidade dos serviços de destinação final daqueles resíduos.
Aproveitamos a oportunidade e visitamos também a Usina de
Compostagem, que opera na área das instalações do Aterro Sanitário da cidade. Mais uma vez a comitiva impressionou-se, pois dos
procedimentos adotados vimos o produto final de muito boa qualidade.
O sistema operacional utilizado naquela cidade não apresenta
muita diferença do modelo parcialmente implantado em nossa cidade, em 1996, e que funcionou por quatro anos seguidos, sendo
posteriormente interrompido por dificuldades de manutenção.
Trouxemos todas as leis criadas para dar suporte ao programa e,
após revisão feita pela advogada, membro da Comissão e representante da OAB, Mariel Silvestre, sugerimos a utilização dos mesmos procedimentos para nosso modelo a ser adotado.
Outros procedimentos foram abordados visando ao envolvimento
de toda a sociedade, bem como os benefícios esperados de ordem
social, econômica e ambiental.
O esforço do trabalho traz grandes resultados.
AGRONOMIA
Programa de olericultura
urbana
Fotos: Divulgação
P
ara os próximos anos, devido às
mudanças climáticas que estão
ocorrendo no planeta, cada vez vão
ser mais necessárias ações para retenção
de água no solo, tanto nas áreas rurais
quanto urbanas. A impermeabilização do
solo urbano vem sendo combatida pela
sociedade e cada vez se valoriza mais os
espaços ajardinados e hortas caseiras,
essenciais para aumentar a retenção de
água urbana, diminuindo seu escoamento para galerias pluviais, avolumando as
águas dos córregos, sujeitos a provocar
enchentes.
Hortas caseiras são essenciais para aumentar a retenção de água urbana
A impermeabilização do solo urbano vem sendo combatida
pela sociedade
Esses espaços caseiros,
tão ecologicamente posicionados, devem ser planejados tecnicamente para atingir sua função. Na construção deve-se conhecer o solo,
levando em consideração
que pode ficar encharcado e
prejudicar sua própria construção e a dos vizinhos. Dessa forma, o muro de arrimo
destes locais deve ser preparado para tal, com impermeabilização adequada e
drenos, no caso de encharcamento. Também o custo da água de irrigação deve
ser dimensionado. Providenciar um sistema de captação
de água de chuvas (telhado) com reservatório pode compensar o investimento.
Ainda a escolha das espécies hortícolas
(hortas) e ornamentais (jardins), bem como
outras ações (gramado, nutrição mineral,
utilização de estercos, etc) nestes espaços demandam técnicas de recomendação agronômica. Diante disso, a AEAARP
tem tudo a ver com um programa deste
tipo, e não é só função do arquiteto, engenheiro ou agrônomo estar apresentando soluções, mas um trabalho conjunto
da classe.
Engº Agr. José Roberto
Scarpellini
APTA Regional Centro Leste. SAA
Ribeirão Preto – SP
Revista Painel 3
AGRONOMIA
Diagnóstico hortícola na região
de Ribeirão Preto
Divulgação
R
ibeirão Preto é um município tipicamente urbano e suas principais atividades estão centradas no comércio e na prestação de serviços. No entanto, o dinamismo dessas atividades sofre
grande influência das atividades produtivas que se desenvolvem ao seu redor.
Neste sentido, a agricultura ganha um papel de destaque na região como um todo,
sendo a principal atividade econômica em
uma série de municípios vizinhos. Ao considerar apenas a atividade agropecuária de
Ribeirão Preto correm-se os riscos de
subdimensionar a sua importância para a
economia municipal e não captar as recentes tendências e transformações ocorridas
na agricultura regional recentemente.
A maior parte da área agrícola do município e da região é utilizada para o cultivo
de lavouras temporárias. Devido ao
posicionamento geográfico da cidade e à
grande
quantidade
de
usinas
sulcroalcooleiras na região, a cultura da
cana-de-açúcar se expandiu. Além da
cana, outros produtos merecem destaque
na região, em relação à produção nacional, como amendoim, manga, limão, abóbora, tomate, entre outros.
Devido às mudanças ocorridas nos últimos anos, surgiu o interesse em uma análise da situação atual da cadeia produtiva
olerícola da região de Ribeirão Preto, verificando suas principais demandas, visando
a atender às necessidades na elaboração e
desenvolvimento das pesquisas básicas e
4
AEAARP
aplicadas adaptadas à região.
Para tanto, um diagnóstico foi
realizado pela Apta Regional
Centro Leste, Instituto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo, por meio da elaboração
e distribuição de um questionário aos engenheiros agrônomos, ou responsáveis pela área
de olericultura das Casas de
Agricultura (unidades mais representativas da assistência e
da extensão rural), dos 15 municípios que fazem parte da regional agrícola
de Ribeirão Preto. O questionário continha
13 perguntas, sendo oito na forma de múltipla escolha e cinco discursivas.
Setenta e três por cento dos questionários distribuídos tiveram retorno, sendo esses referentes aos municípios de
Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Luis Antônio, Cássia dos Coqueiros, Ribeirão Preto, Serra Azul, São Simão, Brodowski,
Santa Rita do Passa Quatro e Santa Cruz
da Esperança. As principais olerícolas
apontadas pelos entrevistados como cultivadas nesses municípios foram as culturas da alface, totalizando as respostas
de 100% dos entrevistados; almeirão e
abobrinha, com 60%; chuchu, jiló e rúcula,
com 50%; e chicória, tomate, berinjela e
cheiro verde, com 40%.
Em relação à área plantada com
olerícolas, os três principais municípios
foram Brodowski, com 126 ha., representando 1% da área cultivável no município, contendo a maior diversificação de
culturas, sendo as principais abobrinha,
jiló, brócolis, couve-flor, pimentão, berinjela, tomate-salada e folhosas de modo
geral; Ribeirão Preto, com 150 ha. de
folhosas e 130 ha. de legumes e frutos; e
Cravinhos, com 200 ha. representando
0,66% do município, tendo o tomate como
a principal cultura. Os demais municípios
apresentam somente cerca de 20 ha. de
cultivo. Esses resultados mostram o que
se observa na prática, caracterizando a
olericultura na região por meio de pequenos produtores e uma olericultura
diversificada a cada ano.
Com relação ao nível tecnológico dos produtores da região, 55% dos entrevistados
consideraram-no regular e 45% bom.
Entre os principais problemas citados
na olericultura do município, a falta de
organização na comercialização e as dificuldades na distribuição dos produtos foram os que mais se destacaram,
com 28% e 24%, respectivamente, das
respostas dos entrevistados. Muitas
vezes por se tratarem de pequenos produtores, suas produções não alcançam
um mínimo necessário, dificultando a
venda dos produtos em hipermercados
e também no CEASA. Tentando fortalecer o setor e minimizar esses problemas, em 2002 foi criada, em Ribeirão Preto, a Associação de Produtores
Hortifrutigrangeiros, que reúne 130 produtores. Por meio da associação, eles
conseguem vender seus produtos a
preços mais justos.
Com relação ao manejo da cultura, os
principais problemas citados foram as
pragas-doenças e irrigação, contemplando 35% e 30% das opiniões, respectivamente. Dentro do manejo da irrigação foi questionada qual a principal
dificuldade técnica. As respostas apontaram problemas no volume de água
aplicado, ocorrendo em 64% dos municípios. É interessante destacarmos que
estes dois fatores estão extremamente
relacionados, uma vez que o
encharcamento do solo, proveniente do
excesso de água aplicado, ocasiona o
aumento das doenças do solo, principalmente as bacterianas e fúngicas,
como
manchas
bacterianas,
rizoctoniose, fusariose, entre outras.
As respostas obtidas com relação à
utilização da rotação de cultura pelos
produtores mostraram que menos de
20% desses a fazem, representando 50%
dos entrevistados. Segundo 70% dos
engenheiros agrônomos, esses produtores que aplicam a rotação de cultura
baseiam-se, para a escolha da cultura,
única e exclusivamente na rentabilidade econômica a ser obtida. Essa baixa
adoção da rotação de cultura pode estar atribuída às dificuldades para
comercialização das hortaliças recomendadas como aptas à rotação.
Em relação à porcentagem de produtores que procuram pela assistência
técnica, 60% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios menos de
20% dos produtores procuram pela orientação do profissional e que essa procura é feita raramente (70% das opiniões), em média, uma vez por mês. Essa
situação é preocupante, uma vez que
principalmente o engenheiro agrônomo extensionista da Casa da Agricultura é o profissional mais indicado no
auxílio da resolução dos problemas encontrados pelos produtores.
Os entrevistados apresentaram também as principais prioridades de pesquisa em olericultura. Nessa questão,
alternativas para agregação de valor ao
produto contemplaram 24% das respostas, e a identificação e controle de pragas e doenças, 16%.
Finalmente um último questionamento
sobre o interesse da instituição em colaborar com a implantação de um programa
de ‘olericultura urbana’ foi feito obtendo-se praticamente um consenso afirmativo (80%), demonstrando o interesse
nessa parceria. Essa integração entre os
setores de pesquisa, ensino e assistência técnica oficiais é extremamente necessária e benéfica para o fortalecimento do
setor produtivo.
Sally Ferreira Blat
Pesquisadora Científica da APTA Regional
Centro Leste. Ribeirão Preto – SP
ACESSIBILIDADE
Prefeituras têm prazo curto
para cumprir exigências da lei
A
s estatísticas mostram que cerca de
10% da população brasileira tem
algum tipo de deficiência. Já o contingente de idosos não pára de crescer,
alargando cada vez mais o topo da pirâmide etária no país. Embora
correspondam, juntos, a uma significativa parcela dos cidadãos que contribuem
com seus impostos, muitas vezes eles não
têm o tratamento necessário para que
possam usufruir dos seus direitos e se
locomover com facilidade por ruas e estabelecimentos.
No Brasil, iniciativas isoladas para permitir que todos tenham acesso a prédios
e locais públicos começaram a tomar fôlego a partir do final da década de 80. Mesmo assim, e apesar da boa vontade de
alguns profissionais, as ações eram quase sempre insuficientes, principalmente
quando comparadas a outros países, sobretudo aos europeus, nos quais o assunto é tratado com seriedade.
Atualmente, o que era uma expectativa
está se tornando, de fato, uma determinação. As prefeituras e os governos estaduais e federal têm até 3 de junho para
proporcionar total condição de acesso às
pessoas com dificuldades de locomoção
às repartições públicas. Aprovado em
2004, o Decreto-Lei Federal 5296 garante
e assegura a aplicação da chamada Lei da
Acessibilidade. Editado para regulamentar outras duas leis, lançadas em 2000, o
decreto determina prazo para sua execução e pressiona os administradores públicos.
Segundo o arquiteto José Antonio
Lanchoti, o rebaixamento de calçadas,
obra mais visível a que as administrações
se propõem a fazer, é a parte mais imediata na resolução desse tipo de problema. A
acessibilidade, no entanto, deverá ser
tema de debate entre empresários, comerciantes, representantes de agências bancárias, construtores, engenheiros, arquitetos e demais cidadãos.
Lanchoti, que é membro da AEAARP e
Carlos Bolfarini
O Theatro Pedro II está preparado para receber os deficientes físicos, pois conta com
elevadores em suas dependências
6
AEAARP
um dos integrantes do grupo de trabalho
do governo federal, que avalia e estuda a
acessibilidade no Brasil, está envolvido
com o tema há 14 anos. Ele participou da
elaboração do Decreto, promulgado em
dezembro de 2004, pela Casa Civil, que se
baseou na norma 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para
direcionar o texto, tratando de todas as
questões de acessibilidade no país.
Segundo ele, o texto legal prevê duas
situações distintas, em que órgãos públicos, de todas as esferas da administração, deverão estar adaptados até 3 de junho. Locais de uso público coletivo, como
shopping centers e cinemas, terão até
dezembro de 2008 para se adaptar.
Embora haja uma brecha no prazo para
adaptação dos demais estabelecimentos
de uso coletivo, qualquer ação movida
por uma pessoa que tenha sido prejudicada nesses locais poderá ser acatada pela
Justiça. “Esse é o tempo limite para que
todos possam fazer suas adaptações”, diz
Lanchoti. “Entretanto, a lei está em vigência e vale para efeito legal e judicial. O
direito é imediato”.
De acordo com a lei, nada mais poderia
ser
projetado,
ou
executado,
desconsiderando as questões de acesso.
No caso das prefeituras, a lei exige dupla
fiscalização. Cabe a estes órgãos fiscalizar tudo o que é construído no município
e, além disso, adequar seus próprios prédios à legislação.
A partir de agora a emissão dos alvarás
de habite-se passará por uma fiscalização
mais rigorosa, que vai avaliar os projetos
que estão sendo aprovados. As obras
que já estão em andamento deverão executar as adequações que ainda são possíveis. O mesmo vale para os prédios que
foram construídos há mais tempo. Para
Lanchoti, construtores, engenheiros e
arquitetos precisam ter em mente que é
muito mais barato incluir em seus projetos detalhes de acesso a pessoas com
deficiência ou idosos do que refazer as
obras.
Embora ele tenha notado um maior comprometimento destes profissionais nos
Cedro Construtora
Escola Alfeu Luis Gasparini, localizada na avenida Dom Pedro I, possui rampas para o acesso de deficientes físicos
últimos anos, o arquiteto considera que
ainda não se chegou a um nível aceitável.
“Muitos profissionais, por desconhecimento, preferem ignorar esses conceitos
e simplesmente não o incorporam em seus
projetos”, afirma. “Eles terão trabalho
dobrado, pois terão de refazê-los. As prefeituras não vão mais aceitar projetos com
esse tipo de falha”.
Em 2006 e 2007, o trabalho de difusão
do conceito de acessibilidade está focado
na notificação das prefeituras, pelo Crea,
para que se lembrem dos prazos para adequação à lei. Nesta tarefa, o Ministério
Público Federal também estará ajudando
na fiscalização. O decreto não prevê multas ou qualquer punição pecuniária. Os
prefeitos estarão sujeitos à lei de
improbidade administrativa, caso cumpram as determinações em tempo hábil.
Uma saída encontrada pelos prefeitos é a
assinatura de termos de ajuste de conduta, assinados entre as prefeituras e o MP,
ampliando o prazo para as adequações.
Para Lanchoti, ações isoladas já estão
sendo colocadas em prática para minimizar
os problemas de acessibilidade. Em Ribeirão Preto não faltam bons e maus exemplos, assim como em outras cidades. A
escola municipal Alfeu Luis Gasparini na
avenida Dom Pedro I, possui rampas para
o acesso de deficientes físicos. Para prefeituras que ocupam imóveis alugados
para suas repartições, a saída seria solicitar aos proprietários a reforma dos prédios ou efetuar a desocupação dos locais.
De acordo com ele, nem mesmo os prédios históricos devem ficar fora do alcance
da lei. Estudos revelam que é possível dar
condições de acessibilidade a qualquer
usuário, mesmo em prédios antigos ou
tombados, desde que as adequações sejam feitas com base técnica apropriada.
Exemplo disso é o Teatro Pedro II, no
Centro de Ribeirão Preto, bem como em
outros teatros localizados na cidade de
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. “É possível garantir a adequação sem
ferir, comprometer ou descaracterizar o
imóvel”, afirma Lanchoti. “A Europa, com
seus prédios centenários, tem ótimos
exemplos de projetos de acessibilidade”.
Em Ribeirão Preto, uma obra necessária, mas que sempre foi vista com maus
olhos por profissionais ligados à engenharia e à arquitetura é o Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura. Embora não seja
tombado, o prédio tem valor arquitetônico
e qualquer mudança em sua linha original
sempre foi vista com receio. “Mas dá para
realizar as mudanças necessárias. Basta
solicitar a ajuda de um profissional que
estude o prédio e chegue à melhor solução”, pondera Lanchoti.
Uma rampa aqui, outra ali
O conceito de acessibilidade vai muito
além da simples construção de rampas,
Revista Painel 7
ACESSIBILIDADE
Fotos: Carlos Bolfarini
embora ela tenha se traduzido na imagem
mais conhecida desses projetos.
A lei que determina o direito das pessoas em se locomover pelas cidades, ou
locações públicas, abrange os idosos, deficientes físicos, visuais e auditivos, pessoas com muletas, obesos e anões. Não
se trata de garantir apenas o acesso, mas
a mobilidade. Por isso, banheiros adequados, largura das portas, piso tátil e
inclinação correta das rampas são apenas alguns dos itens que devem ser observados.
O Crea, segundo Lanchoti, vem cobrando os profissionais para que eles elaborem
seus projetos corretamente, levando em
conta as exigências da lei. A resposta, de
acordo com ele, tem sido satisfatória.
Mas o surgimento de uma nova cidade
não depende apenas da edição de leis.
Os conceitos de inclusão vão muito além
disso, ao envolver toda a sociedade e exigir que todos os cidadãos tenham consciência do problema. Exemplos não faltam. Desde as portas giratórias das agências bancárias, telefones públicos e mobiliário disposto nas calçadas irregulares,
o problema está visível por todos os lados. “A participação deve ser coletiva. O
comerciante precisa estar pronto para receber seu cliente com obesidade ou em
cadeira de rodas. Não podemos esquecer
dos bancos e suas inúmeras senhas para
acesso às contas”, diz Lanchoti. “Nesses
casos, é fácil perceber que um cego, ou
idoso, não consegue ser
usuário de um caixa eletrônico”.
Questões como essas fazem parte de um conceito
ainda mais abrangente,
chamado de ‘barreiras
atitudinais’. É preciso, segundo o arquiteto, que a
sociedade mude sua postura em relação aos deficientes e idosos, para que
eles sejam plenamente incluídos na sociedade de
forma natural. Por isso, a
semântica entrou em jogo
para desmistificar o termo
‘integração social’, que foi
substituído por ‘inserção
social’. Para especialistas,
enquanto o primeiro definia que as pessoas com
deficiência deveriam se
adaptar ao meio em que vivem, a fim de utilizar os espaços comuns, o segundo
dá meia volta e diz que tudo
deve ser feito para que estas pessoas tenham o meio
A Prefeitura precisa se adequar à lei de acessibilidade
adaptado às suas necessidades.
Esse movimento de conscientização
soa com Deficiência, embalada aqui pela
existe há, no máximo, duas décadas no
campanha nacional por doação de
Brasil. Em 1981 ficou mais forte quando a
córneas, realizada pela Rede Globo. “Hoje
ONU criou o Ano Internacional da Pesqueremos que uma mesma sala de aula
atenda a todas as crianças, que o teatro
possa receber todas as pessoas, independente de suas limitações, e que na mesma
calçada possam caminhar todas as pessoas”, explica Lanchoti.
Neste momento os esforços se voltam
para outro conceito: o do desenho universal, que prega que todas as estruturas
e equipamentos sejam capazes de atender a qualquer ser humano. “Quando vemos um telefone público feito para o
anão, ou para o cadeirante, temos dois
gastos pagos pelo contribuinte. Se fosse
apenas um aparelho adaptado ao uso de
qualquer pessoa, além da economia, teríamos um exemplo claro de inserção social”, exemplifica Lanchoti. A corrida pelo
reconhecimento desses cidadãos e dos
seus direitos, não à toa, foi iniciada
pelos shopping centers, que reconheceram nessas pessoas, consumidores
potenciais. “Enquanto isso, prefeitos
e governadores parecem não ver essas
pessoas como cidadãos que pagam
A topografia de algumas calçadas impede o acesso aos deficientes físicos
seus impostos”.
8
AEAARP
TURISMO
Turismo Regional: ótima opção
para o final de semana
Divulgação
N
ão é preciso ir muito longe para conhecer belezas naturais, históricas,
culturais e transformar uma curta
viagem em um momento de diversão ou
tranqüilidade.
Viagens de turismo a lugares mais distantes, ou mais próximos, contribuem para
desvincular as pessoas de seus afazeres
diários e profissionais. Curtas ou longas,
a opção é sua!
Entretanto, uma rápida viagem pode ser
uma ótima opção para aqueles que têm pouco
tempo para liberar o estresse do dia-a-dia.
Associar o turismo regional como forma de descanso e relaxamento contribui
para uma qualidade de vida melhor. Mas
se você gosta de aventuras e diversão
também encontra muitas opções.
A região de Ribeirão Preto possui uma
grande diversidade de opções de turismo, que podem ser exploradas em um único dia, ou em um final de semana.
Você pode ouvir boa música, explorar
lindos rios e cachoeiras, apreciar obras
de arte respeitadas internacionalmente,
fazer compras de uma infinidade de tipos
de artesanatos. Pode, ainda, conhecer uma
tribo indígena, se divertir em uma propriedade rural, visitar lindas igrejas, conhecer lendas e costumes, se aventurar por
passeios na área rural, ou simplesmente
contemplar uma bela paisagem. Isso tudo,
não esquecendo as saborosas opções das
delícias gastronômicas da região.
Opções existem, e são muitas, para toFundação Cultural
Cachoeira Alexandre, em Santa Rosa
de Viterbo
dos os gostos e idades.
Entretanto, como profissional da área,
devo lembrar que os turistas curiosos, em
busca de seu tipo de lazer, devem sempre
procurar informações sobre o destino que
irão visitar. Estas informações são preciosas para se aproveitar o passeio com
segurança e tranqüilidade.
Você pode utilizar a internet para
acessar o site oficial do município que
pretende visitar e, assim, entrar em contato, via e-mail ou telefone, com as Secretarias de Turismo ou de Cultura ou os centros de informações turísticas.
Em busca da melhor oferta para o turismo, algumas cidades da região têm se
dedicado em profissionalizar sua diversiDivulgação
Maestro Plácido Bertocco – homenageado
pela Escola de Música de Santa Rosa de
Viterbo
dade turística, a fim de garantir uma ótima
experiência de lazer aos visitantes.
Estes municípios têm trabalhado seus
atrativos turísticos, por meio do empenho
de seus prefeitos e secretarias, com o
objetivo de planejá-los estrategicamente
com o auxílio de diversos profissionais.
É neste momento que os especialistas
ligados ao turismo e ao desenvolvimento
civil de infra-estrutura e meio ambiente
podem trabalhar em conjunto e propiciar
maior segurança para a exploração turística destes municípios.
Este é o caso de uma pequena cidade da
região de Ribeirão Preto, que desde o início do ano tem focado seus esforços no
planejamento estratégico de seu turismo.
Você já ouviu falar na Estação da Cultura, na Banda Filarmônica, na Fazenda
Estação da Cultura, antiga ferroviária, está
sendo reformada para abrigar as
apresentações musicais da cidade
Matarazzo? Não, e no Café Maravilha,
no Puerto Escondido Bar (Chiqueirinho),
na Caça ao Tirisco? Também não? Então
também não deve conhecer as Delícias
da Panela da Dona Elza ou a Cachoeira
do Wessel?
Pois então, tudo isso está a 75 km de
Ribeirão Preto, em Santa Rosa de Viterbo.
Uma cidade acolhedora, com 23 mil habitantes e apelos turísticos culturais, históricos e naturais, que fazem desta pequena cidade um ótimo local para se visitar.
Vale ressaltar ainda que Santa Rosa de
Viterbo, desde o início do ano, conta com
esforços de profissionais especializados
em diversas áreas do turismo. A equipe
trabalha para reformar atrativos e criar novos, organizando a história e a cultura da
cidade, e planejando sua exploração natural, para direcionar, estratégica e sustentavelmente, seu turismo na oferta de
ótimas opções de lazer e diversão para a
região ou todo o país.
Você que está buscando uma rápida e
fácil opção de lazer e descanso visite algumas das nossas cidades próximas. Você não
irá encontrar uma bela praia, mas, com certeza se surpreenderá com a variedade de
lugares e as maravilhas do interior.
Prof. Mestre Leonardo B. Barbieri
Consultor em Planejamento Turístico
[email protected]
Revista Painel 9
SAÚDE
Saúde bucal
do trabalhador
A
odontologia do trabalho é uma especialidade odontológica, criada
pela II Assembléia Nacional de Especialidades Odontológicas em 2002, que
visa a prevenir e diagnosticar doenças do
complexo bucomaxilofacial, provocadas
pela atividade laboral, e a evitar acidentes do trabalho por causas odontológicas,
contribuindo, assim, para a saúde integral do trabalhador . Não se pode falar em
atenção integral à saúde dos trabalhadores sem inserir as ações de saúde bucal,
que devem ser conduzidas tão somente
por cirurgiões-dentistas devidamente capacitados e preparados para isso.
A boca é, sem dúvida alguma, uma porta
de entrada para muitos males que afetam a
saúde de uma pessoa. Tal fato, no entanto,
tem sido historicamente negligenciado.
Muitas empresas e, conseqüentemente, a nação, perdem com trabalhadores
impossibilitados de trabalhar devido a
males que afetam a boca. Tal fato representa um prejuízo bastante elevado para
as empresas, tanto no ponto de vista financeiro, como humano.
O absenteísmo é um motivo de interesse crescente, visto o atual contexto econômico de competitividade, fazendo com
10 AEAARP
que as empresas procurem meios para diminuir sua ocorrência, aumentando sua
rentabilidade para que, com isto, possam
crescer de forma sustentada. As condições de saúde bucal afetam a produtividade de funcionários, mas o empresariado
brasileiro ainda não acordou para os benefícios da Odontologia do Trabalho.
A má condição de saúde bucal pode
provocar absenteísmo ou queda de produtividade em uma empresa. O trabalhador que sofre com uma dor de dente, por
exemplo, não só perde a concentração,
facilitando a ocorrência de acidentes e
erros técnicos, como também altera seu
humor e comportamento. Irritadiço, o funcionário fica mais propenso à intolerância e à discussão, prejudicando o relacionamento interpessoal.
A automedicação tende a piorar a situação. Além de ocultar os sintomas e agravar
a patologia, também concorre para acidentes do trabalho, devido aos diversos efeitos
colaterais dos medicamentos, dentre eles a
depressão do sistema nervoso central.
No entanto, tais problemas podem ser
minimizados, ou prevenidos, com a implantação de um programa de Odontologia do Trabalho.
Esta especialidade estuda as relações
entre a saúde do complexo bucomaxilofacial e o trabalho. Mas o
empresariado brasileiro ainda não acordou para a importância estratégica da especialidade para a saúde dos funcionários e do negócio.
Ainda hoje há empresas que recusam
atestados odontológicos apresentados
por funcionários para justificar atrasos ou
faltas. E não cabe ao médico atestar condições odontológicas, nem julgar condições
atestadas por um cirurgião-dentista, na
esfera de competência do próprio dentista.
Se o médico fizer isto, cometerá crime de
exercício ilegal da Odontologia, já que estará excedendo seus limites profissionais,
segundo o Código Penal, art. 282. A Lei
Federal 6.215/75 confere prerrogativa profissional ao cirurgião-dentista para atestar,
no setor de sua atividade, os estados mórbidos e outros fatos análogos, a fim de justificar faltas ao emprego.
O desleixo para com a importância da
Odontologia do Trabalho é patente na falta de estatísticas abrangentes sobre acidentes de trabalho envolvendo
traumatismos dentofaciais e na
subnotificação deles.
Até mesmo o Estado economizaria seus
recursos previdenciários, caso os empresários se preocupassem mais em optar por
um programa ocupacional odontológico.
Tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei nº 3.520, de 11 de maio de 2004,
que altera os artigos 162 e 168 da CLT. A
proposta obriga as empresas a manter serviços especializados em segurança, em
medicina e em odontologia do trabalho
e também torna compulsória a realização de exames médicos e odontológicos,
por conta do empregador. O projeto é de
autoria do ex-deputado Vanderlei Assis.
Ainda hoje não há indicadores precisos quanto aos números de acidentes
laborais que envolvem o complexo
maxilo-mandibular. Iisto ocorre devido
a muitas causas, uma delas refere-se à
elevada subnotificação de acidentes do
trabalho, especialmente aqueles que
ocorrem na economia informal e nas
micro e pequenas empresas. Também
podemos somar a este motivo o elevado desconhecimento técnico da caracterização de um acidente do trabalho,
como, por exemplo, o caso do acidente
“in itinere” (em percurso), que, muitas
vezes, é indevidamente considerado um
mero acidente de trânsito. Outra causa
bastante freqüente de subnotificação
são as ocorrências ditas de ‘menor gravidade’, as quais, muitas vezes, são
muito graves, mesmo sem ter a aparência para tal, como as fraturas da coroa
dentária e outras lesões conseqüentes
de traumas incidentes, que, em geral,
são solucionadas a expensas do próprio acidentado.
Infelizmente só temos evidências dos
traumatismos mais complexos, que envolvem as bases ósseas alveolares, a
mandíbula, ou a maxila, que requeiram
cuidados mais complexos, caros ou de-
morados. Uma outra causa comum de
subnotificação decorre da ausência de
perícia especializada, procedida pelo cirurgião-dentista. No preenchimento da
Comunicação de Acidente do Trabalho
(CAT) é freqüente omitir-se a menção
às áreas efetivamente atingidas, bem
como deixar de referir a gravidade das
lesões. Isso acaba por prejudicar o acidentado, o empregador e a sociedade.
Não apenas casos de acidentes podem
ser evitados em uma empresa, com o emprego de um programa de Odontologia
do Trabalho, mas, por exemplo, boa parte do diagnóstico precoce das neoplasias
malignas, que podem ter origem a fatores
laborais, deixa de ser realizada por falta
de exames odontológicos periódicos.
Sendo assim, queremos mostrar
que a Odontologia do Trabalho contribui muito, não apenas para a saúde
bucal do trabalhador, mas também
com a saúde do ‘bolso’ do empresário, minimizando custos extras e fazendo com que seus trabalhadores
estejam sempre saudáveis, em todos
os aspectos, e não apenas no âmbito
médico.
Dra. Isamara G.
Cavalcanti Caputo
Odonto-Legista
CROSP – 57412
Bibliografia
1. Odontologia do Trabalho – Uma visão multidisciplinar – MELLO; ed. Rubio – 2006.
2. http://www2.camara.gov.br – acessado em 14/02/2007.
3. http://www.cfo.org.br – acessado em 14/02/2007.
4. Código Penal – Mini e constituição Federal – 13ªed. – 2007. Editora Saraiva
Em abril, Monteiro deixará a presidência
do Conselho Deliberativo
O engenheiro José Alfredo Pedreschi Monteiro deixará o
cargo em virtude da renovação do quadro do Conselho
O
Conselho Deliberativo da
AEAARP renovará um terço de
seus integrantes até o final de março. As eleições, marcadas para a última
semana do mês, farão com que sete novos conselheiros assumam seus lugares.
Entre os que saem, está o atual presidente do órgão, José Alfredo Pedreschi
Monteiro.
Alçado ao cargo em novembro de 2005,
após a demissão voluntária de seu
antecessor, Monteiro avalia que deixará
o órgão com a consciência de, com o
apoio dos demais conselheiros, tê-lo tornado mais forte e atuante.
A eleição, após a qual o engenheiro
sairá com outros seis conselheiros, faz
parte do processo de renovação do quadro do Conselho Deliberativo, cujos
membros cumprem mandatos com durações diferentes.
Em 2005, simultaneamente à votação
que definiu o engenheiro Wilson Laguna como presidente da AEAARP, o Conselho Deliberativo, por sua vez, passou
pela demissão de seu presidente.
Chamado a ocupar o cargo, José
Alfredo Pedreschi Monteiro deveria ficar à frente do órgão por um período
determinado, mais precisamente até
março de 2006, quando novas eleições
para escolher os conselheiros foram
realizadas. “Era um mandato tampão,
para o qual fui chamado a fim de não
deixar o Conselho com a presidência
vazia”, comentou.
Mais durante o pleito, em que sete dos
21 conselheiros foram eleitos, Monteiro
foi novamente escolhido para ficar mais
um mandato no Conselho, que se encerra agora.
Apesar de dizer que viu muitos
avanços em sua gestão, Monteiro
não quer mais ocupar nenhum cargo
no Conselho ou na AEAARP. Ele afirma que é preciso dar lugar para ou12 AEAARP
tros sócios que poderão contribuir
com a AEAARP.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à revista Painel.
Painel – Em sua opinião, como se
comportou o Conselho Deliberativo
da AEAARP nesses últimos 15 meses?
Monteiro – Eu diria que o Conselho se
reestruturou e se organizou. Foram
adotadas práticas que ajudaram a padronizar alguns procedimentos e a definir regras dentro do órgão e na própria
AEAARP.
José Alfredo Pedreschi Monteiro
que nosso trabalho de fiscalização fosse
realizado com rigor.
“Saio com a
consciência de que,
com este Conselho
Deliberativo e esta
diretoria, presidida pelo
amigo Wilson Luiz
Laguna, a AEAARP
ficou mais forte e
participativa”
Painel – Como foi a relação com a
diretoria da Associação nesse período?
Monteiro – Mantivemos uma gestão
autônoma, mas de aproximação e apoio à
presidência, durante todo o tempo. Entretanto, essa proximidade não impediu
Painel – A fiscalização das contas e gastos da Associação é uma
das funções do Conselho
Deliberativo, mas não a única. O
que mais cabe ao órgão?
Monteiro – O Conselho Deliberativo
existe para que a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto cumpra o seu estatuto, em
todas as cláusulas a que está subordinada. Além disso, qualquer tipo de iniciativa externa que leve o nome da entidade
precisa ser aprovada pelo Conselho, assim como os nomes de seus membros
para compor grupos de trabalho ou outras atividades.
Painel – Em 2006, a possibilidade
da mudança do aeroporto Leite
Lopes, de Ribeirão Preto, para outra área, movimentou muito o Conselho e a AEAARP. Qual a sua análise sobre esta situação?
Monteiro – Esse é um exemplo do
envolvimento que sempre defendemos
dentro do Conselho e da Associação.
Arquivo Painel
CONSELHO DELIBERATIVO
Precisamos colaborar mais para a sociedade e participar mais de debates que
atingem nossa cidade. O que fizemos
nessa ocasião foi enviar à Prefeitura uma
moção pedindo a manutenção do aeroporto no local.
Painel – Que outra iniciativa do
Conselho, em 2006, pode ser destacada?
Monteiro – O apoio dado pelo Conselho na criação do Fórum Ribeirão
Preto do Futuro, criado pelo presidente Laguna, no dia de sua posse. O
Fórum está debatendo os problemas
atuais do município, apresentando
soluções e sugestões para as próximas décadas. Apoiamos amplamente
a sua criação, porque queríamos que
nossas idéias chegassem ao maior número possível de pessoas, contribuindo com as soluções dos problemas
da cidade.
Painel – Voltando à questão do papel fiscalizador do Conselho, qual
resumo que o senhor faria da atuação do Conselho Fiscal?
Monteiro - O Conselho Fiscal teve
papel fundamental em muitas questões, aprovando contas e recomendando mudanças na administração.
Nos últimos meses, a demonstração
da forç a de atuação do Cons elho
esteve no trabalho de fiscalização
d o s g a s t o s d a A E A A R P. A
normatização de alguns procedimentos permitiu, após um período de
adequação, que a área administrativa da Associação passasse a, sistematicamente, prestar contas de todos os gastos que envolvessem recursos da entidade. Elogio todo o
Conselho Fiscal pelo excelente trabalho, cumprimentando-os, por meio
de se us dois pres identes , Cecílio
Fraguas e Hideo Kumassaka.
Painel – Como foi esse processo
de adequação às exigências do
Conselho?
Monteiro – Posso dizer que o ritmo
de trabalho implementado deve ter desagradado a alguns, mais foi benéfico
à Associação. A pressão exercida no
início sobre os conselheiros e membros
da entidade teve como objetivo a lisura dos procedimentos. Afirmo que deu
resultado.
Painel – Há algum exemplo pratico
da ostensividade das medidas tomadas pelo Conselho?
Monteiro - Sou enfático ao afirmar
que tudo o que se compra hoje, dentro
da Associação, passa pela aprovação
do Conselho. Menor preço, melhor custo-benefício e três cotações de valores
são apenas algumas das regras que se
tornaram definitivas para a vida financeira da entidade. Precisávamos fazer
com que todos entendessem que o
Conselho Fiscal tem o dever de fiscalizar todas as contas. Com isso, conseguimos que as ações fossem sendo padronizadas, passando de um começo
tempestuoso para algo mais tranqüilo
hoje em dia.
Revista Painel 13
CONSELHO DELIBERATIVO
Painel – A partir do próximo mês,
sete outros profissionais estarão
atuando no Conselho. A princípio,
qual a tarefa mais imediata que eles
terão?
Monteiro – Estudarem o estatuto da
Associação e se colocarem à disposição
para ajudar no engrandecimento desta
entidade.
Painel – Além de questões óbvias do exercício do cargo, outras,
mais subjetivas, como o relacionamento com os demais conselheiros, permitem algum tipo de
avaliação?
Monteiro - Eu não faria comentários pessoais. Sem dúvida que se houve avanços, eles devem ser creditados ao trabalho de todos os conselheiros, uns com mais disponibilidade de tempo que outros, mas todos
com o mesmo empenho. Em alguns
momentos, acho que a participação
foi mais efetiva. As pessoas devem
ver que aqui não pode existir lado A,
nem B. Devemos ser um conjunto,
que pense e tome ações conjuntas.
Hoje somos milhares aqui dentro e deveríamos trabalhar para ter uma Associação forte e questionadora. O
Conselho Deliberativo procurou dar
todo o apoio ao presidente e à diretoria, no ‘ombro a ombro’, em todos
os setores, na alegria e na tristeza,
sempre pensando no bem da
AEAARP.
Painel – Uma preocupação constante da AEAARP é manter seu associado bem informado e próximo
às realizações da associação. O
Conselho também procurou atuar
nesse sentido?
Monteiro – As idéias propostas pelo
Conselho
Deliberativo
também
impactaram a forma como o associado vê
sua entidade de classe hoje. Com a realização de cursos ligados às mais diversas
áreas, a AEAARP conseguiu atrair de
volta seus integrantes, que estavam distantes. Isso foi um ponto muito positivo,
porque fizemos o associado redescobrir
a Associação, por meio das discussões
do Plano Diretor, dos resíduos sólidos
da construção civil, das enchentes, entre outros. Muitas reuniões e debates
ocorreram neste período.
14 AEAARP
Painel – O senhor continuará exercendo alguma função no Conselho?
Monteiro – Entendo que neste momento, como conselheiro não deverei estar
mais presente. Minha contribuição continuará sendo dada, como associado, à
AEAARP. Estarei à disposição da Associação, como sempre fiz, mas não quero
mais cargo algum. Esse apego à posição
é prejudicial, pessoal e profissionalmen-
te. É preciso reconhecer o momento de
sair e dar espaço para que outras cabeças também possam pensar e trabalhar.
Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os conselheiros, diretores e
ao presidente Wilson Luiz Laguna pelo
apoio, lealdade e amizade. Foi uma honra
estar em tais companhias. A todos, o meu
muito obrigado. Aos sócios, peço desculpas pelas falhas que temos e reforço meu
pedido para participarem desta querida
AEAARP.
Conselheiros que saem
“ A experiência vivida nesse período dentro do Conselho foi muito
positiva. É importante participar de um processo que se solidifica cada
vez mais dentro da AEAARP”
José Walter Figueiredo
“ A função do conselho não é fazer, é dar base para que a Associação
faça. Nosso trabalho foi importante nesse sentido, pois o Conselho se
fortaleceu em um momento de crescimento da AEAARP. Sempre
houve e sempre haverá divergências, mas até elas foram benéficas
para a atuação do Conselho”
Luiz Gustavo Leonel de Castro
“ Para mim, pessoal e profissionalmente, foi uma experiência muito
salutar. Para a Associação e para o Conselho, acho que o mesmo.
Estamos participando mais da vida e do cotidiano da sociedade de
Ribeirão Preto. Foi bastante válido”
Francisco Carlos Fagionato
“ Minha avaliação não poderia ser melhor. Foi uma experiência
diferente daquela técnica a que estava acostumado. Principalmente
depois da fase de transição entre diretores, o trabalho no Conselho
Fiscal foi ótimo. Aproveitando, gostaria de enfatizar a atuação do
conselheiro Cecílio Fraguas Junior, que coordenou o Conselho Fiscal,
com profissionalismo e muita competência. Sinto estar saindo, mas
outras cabeças virão para renovar e arejar”
Pedro Ailton Ghideli
“Acho importante os associados participarem de conselhos, para
poderem contribuir nas reformas e eventos promovidos pela Associação. Os associados que podem participar têm função muito importante
para colaborar com o crescimento da entidade”
Ruth Cristina Montanheiro Paulino
INFORMATIVO DO CREA-SP
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia de Sâo Paulo
CREA-SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
RECADASTRAMENTO PROFISSIONAL
CREA-SP
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO, por determinação prevista
na Resolução nº 494, do Confea, de 26/07/2006, convoca os profissionais registrados em seus quadros, cujos nomes se
iniciam com as letras “A”, “B”, “C” e “D”, que estejam com o seu registro ativo, e cujas carteiras tenham sido emitidas pelo CreaSP antes de 18/12/2006, a procederem seu recadastramento no período de 16 de fevereiro a 30 de março de 2007, de
segunda a sexta-feira, nos horários de atendimento de uma das Seccionais mais próxima de sua residência (consultar site),
os quais deverão agendar o dia, horário e o local em que se dará seu atendimento. Isto poderá ser feito pelo site Crea-SP
(www.creasp.org.br).
O presente recadastramento não abrange os profissionais cujos títulos se encontram para consulta prévia devidamente
relacionados no site do Crea-SP ou nas Unidades de Atendimento.
Os profissionais convocados deverão seguir as seguintes orientações:
1ª) Comparecer munido dos seguintes documentos (original e cópia):
- RP (Requerimento de profissionais) preenchido e assinado (disponível no site);
- carteira de identidade emitida na forma da lei, se brasileiro;
- cédula de identidade, com indicação de permanência no país, expedida na forma da lei, se estrangeiro;
- cartão do cadastro de Pessoa Física – CPF;
- título de eleitor, se brasileiro;
2ª) duas fotografias atuais, de frente, em cores, com fundo branco, nas dimensões 3 cm x 4 cm, sem data;
3ª) diploma (s) frente e verso, caso o registro tenha sido efetuado após 30/06/1992;
4ª) Opcional: comprovante laboratorial ou atestado medido de tipo sanguíneo e fator Rh.
(Obs: os documentos originais serão devolvidos no ato do atendimento, após a conferência)
Importante:
Não será possível o recadastramento fora dos prazos estipulados pelo Conselho. Os demais profissionais deverão aguardar
futuras convocações pelo site do Crea-SP e pelos jornais de grande circulação no Estado de São Paulo, de forma a garantir
a organização e o melhor atendimento;
• Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center: 0800-171811, com o fornecimento do número de seu registro
profissional;
• A nova carteira definitiva com Registro Nacional Profissional ficará pronta em até 90 (noventa) dias após o recadastramento;
• Os profissionais que não comparecerem no prazo agendado, mas se recadastrarem até 31/12/2007, estarão sujeitos ao
pagamento da taxa de carteira no valor de R$14,50;
• Após 31/12/2007, as carteiras de modelo antigo perderão sua validade legal, e o profissional que não tiver se recadastrado
não poderá ter acesso aos serviços prestados pelo Crea-SP, inclusive ao registro de anotação de Responsabilidade
Técnica – ART (§ único art.13 – Resolução n.494/2006).
São Paulo, 14 de fevereiro de 2007.
Eng. Civil José Tadeu da Silva
Creasp nº 0600536263
Presidente
Revista Painel 15
ARTIGO
Os escorpiões
D
as 1.500 espécies de escorpiões no
mundo apenas 20 produzem o veneno em quantidade suficiente para
provocar a morte de uma pessoa adulta.
Ainda assim, o desenvolvimento do processo dependerá sempre das condições
de saúde da vítima e da capacidade de
resistir às toxinas. Esses mesmos escorpiões são especialmente perigosos para
crianças e pessoas idosas que não possuem a mesma resistência.
Os escorpiões perigosos produzem
sempre o mesmo tipo de veneno, independentemente do local onde são encontrados, sejam eles do norte da África,
Tityus serrulatus (escorpião amarelo)
México ou Brasil.
Por essa razão, convencionou-se
chamá-los de neurotóxicos, porque agem
especialmente sobre o sistema nervoso e
a morte é causada por asfixia: os comandos do corpo que controlam a respiração
ficam bloqueados. Por esta característica, um único soro pode socorrer a vítima
da picada de quaisquer escorpiões e até
existe acordo entre países produtores do
soro para que apresentem sempre características semelhantes e eficientes para
qualquer caso de acidentes.
Segundo a literatura, o Brasil foi um dos
primeiros países do mundo a se preocu16 AEAARP
par
com
o
problema
do
escorpionismo, tendo Vital Brasil lançado, já em 1905, as bases para a fabricação
de um soro anti-escorpiônico, mais tarde
produzido em escala pelos institutos Butantã, em São Paulo,
Ezequiel Dias, em Belo Horizonte, e Vital Brasil, no Rio
de Janeiro. Estes institutos,
hoje, são responsáveis
pela produção do soro no
país. Toda produção é
comercializada pelo Ministério da Saúde, que repassa gratuitamente para todos os municípios que
têm equipe técnica deFotos: Divulgação
vidamente treinada
para prestar assistência
médica aos acidentados.
Estes municípios são
denominados de Ponto
Estratégico, e o soro
fica estocado em um
único local, normalmente em hospitais, santas
casas ou prontos-socorros, de acordo com a
realidade de cada município. A determinação da
implantação do Ponto
Estratégico e a reposição do soro ocorrem de
acordo com a notificação
e o registro dessas informações. As secretarias
de saúde devem manter
atualizadas as informações de acidentes
e a ocorrência de escorpiões nos domicílios
(notificação). Quando o
paciente consegue identificar o animal que causou o acidente, o médico utiliza o soro antiescorpiônico para o tratamento. Para os pacientes que procuram ajuda médica, mas não sa-
Tityus Bahiensis
(escorpião preto)
bem identificar o animal que
os picou, os médicos aplicam o soro antiaracnídeo, que neutraliza a ação do veneno tanto para escorpiões quanto para aranhas.
A existência desses animais na terra
registra-se há mais de 400 milhões de
anos e eram bem maiores, mas sofreram
algumas mudanças com o passar dos
anos. Quase nada se sabe da anatomia
interna dos pré-históricos. Os restos
fossilizados daqueles animais mostram
que mediam quase um metro de comprimento.
O maior escorpião que existe atualmente é o Pandinus imperator, que vive
na África Equatorial. Possui couraça
negra e luzidia, mede quase 20 cm e brilha à noite. O gigante se alimenta de
ratos, baratas e lagartixas, mas, no entanto, não causa nenhum dano sequer
a uma criança.
Mesmo assim, o Pandinus imperator
provoca verdadeiro pânico entre os nativos da região. Quando são localizados
numa aldeia, é impiedosamente morto à
paulada e queimado.
No Brasil, temos quatro espécies de
escorpiões que causam acidentes de importância médica:
Tityus serrulatus
(escorpião amarelo)
Além de ser a mais numerosa no Brasil,
causa o acidente mais grave, responsável pelo maior número de óbitos
registrados no país. É encontrado na
Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás.
Mede de sete a oito centímetros, e só existem fêmeas, que, com um ano, já começam a se reproduzir: no mínimo, oito, e no
máximo, 30 filhotes.
Tityus Bahiensis
(escorpião preto)
xas alternadas escuras e
claras no dorso. A ação
do seu veneno é fraca e
raramente provoca acidentes graves. Existem
machos e fêmeas. Possuem hábitos noturnos, vivem em lugares úmidos e
quentes, em amontoados
de pedras, tijolos, frestas,
bocas de lobo, etc. Alimentam-se somente de
animais vivos: baratas,
cupins e aranhas de pequeno porte.
No Estado de São Paulo é possível desenhar as
Tytius costatus
manchas dessa invasão,
que começa no chamado Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, em uma área de
260 km ao redor de Belo Horizonte, cresce
em direção a São Paulo e atinge a região
de Ribeirão Preto. Estende-se por
Típico das regiões urbanas.
É encontrado em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso,
São Paulo, Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do
Sul. Mede de sete a oito centímetros e possui macho e
fêmea, bastando apenas um
acasalamento para que a fêmea tenha um parto por
ano; sua ninhada pode ser
superior a 20 filhotes.
Tityus stigmurus
São encontrados no Nordeste: Bahia, Sergipe,
Alagoas, Pernambuco, Paraíba,
Rio Grande do Norte, Ceará e
Piauí. São encontrados
Tityus stigmurus
freqüentemente dentro das
moradias e causam graves aciPiracicaba e Campinas, envolve a capital
dentes. Possui macho e fêmea e distine a grande São Paulo e caminha pelas cigue-se do Tytius serrulatus por apresendades do Vale da Paraíba.
tar um triângulo negro na cabeça, seguiNa região de Ribeirão Preto, registrado de uma faixa de manchas escuras sose a ocorrência de escorpiões desde 1929.
bre os seguimentos do tronco.
Consta que a região foi construída sobre
um solo escorpiônico. A cidade já foi conTytius costatus
siderada, na década de 50, uma das áreas
São encontrados no leste de Minas Gede estudo por vários pesquisadores perrais e na faixa litorânea que se estende do
tencentes ao Serviço de Profilaxia da MaEspírito Santo ao Rio Grande do Sul. Aprelária (hoje Sucen – Superintendência para
senta quase as mesmas características do
Controle de Endemias).
Tytius bahiensis, porém, possui três fai-
Nessa época registrava-se grande
número de acidentes e ocorrências desses animais nos domicílios. Hoje registram-se, em média, 600 acidentes anuais, atendidos na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas
de Ribeirão Preto, procedentes dos vários municípios da região, o que demonstra ser uma preocupação regional.
O número de notificações
por ocorrência de escorpiões
vem crescendo a cada ano,
havendo necessidade de desenvolver uma ampla campanha educativa junto à população, visando a reduzir o número de acidentes e ocorrências desses animais por meio
da notificação.
A população deve ser estimulada a colocar em prática as medidas preventivas,
que são as mais recomendadas.
Nos dias de hoje, os técnicos da área dominam totalmente tudo o que está relacionado com a
biologia deste animal, porém, há necessidade de aprofundar-se mais sobre os conhecimentos teórico e prático relativos ao
controle químico.
Lúcia Taveira
Educadora de Saúde Pública
Fonte: Manual de Diretrizes para Atividades de
Controle de Escorpiões
Revista Painel 17
RESÍDUOS SÓLIDOS
Resíduos Sólidos da Construção Civil:
regulamentação e responsabilidade
quanto ao gerenciamento, tratamento e
disposição final
A
questão do gerenciamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, no geral, é uma problemática antiga. Não se tem uma Política
Nacional de Resíduos Sólidos que apresente princípios e fundamentações que
servirão de base para as legislações estaduais e municipais sobre o assunto.
Em âmbito estadual, a Política de Resíduos Sólidos foi apresentada somente em
16 de março do ano passado, pela Lei
12.300, e deverá ser regulamentada dentro do prazo de um ano.
Diante da falta de legislação sobre o
assunto e da necessidade imediata de regulamentação para algumas espécies de
resíduos, tal regulamentação está sendo
apresentada por resoluções de autoria do
Poder Executivo Federal.
No caso específico dos resíduos provenientes da construção civil, diante da
importância em se estabelecer diretrizes
para a efetiva redução dos impactos
ambientais gerados por tais resíduos, sendo que estes representam significativo
porcentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas, não se aguardou
a iniciativa do Poder Legislativo e se regulamentou a matéria por meio de ato do
Poder Executivo: a Resolução CONAMA
– Conselho Nacional de Meio Ambiente,
n° 307, no ano de 2002.
Esse instrumento normativo apresentou o que é considerado resíduo sólido
da construção civil, bem como, elencouo em classes, devendo-se tomar tratativas
diferentes para cada classe de resíduo.
São Francisco Laboratório está
mais amplo e moderno
Com o objetivo de oferecer o melhor atendimento aos seus clientes, o Laboratório São Francisco recebeu investimentos
e agora está mais amplo e moderno. Esta reestruturação faz parte da filosofia da empresa de investir continuamente em
infra-estrutura, recursos humanos e técnicos para melhorar a cada dia a qualidade dos serviços prestados.
Entre as mudanças implementadas para proporcionar maior conforto e comodidade, estão a ampliação e modernização
da recepção e salas de espera, oito novos box de coletas, sala especial para coleta infantil, sistema de resultado via Web
para paciente e médico e mesma senha para todos os exames realizados. Em relação ao atendimento, foi adotado um
sistema de controle por senhas, que garante maior agilidade nos serviços, além de local exclusivo para atender idosos,
gestantes, lactentes e portadores de deficiência.
De acordo com Paulo Ricardo Goes, gerente administrativo do Hospital São Francisco, por dia são realizadas cerca
de 250 coletas. O laboratório realiza mais de 700 tipos de exames diferenciados nas áreas de bioquímica, imunologia,
hormonal, microbiologia, sorologia, urinálise, parasitologia e hematologia. “Realizamos exames simples até os mais
complexos como os exames de biologia molecular através de convênios com os mais modernos centros de medicina
diagnóstica do país, por meio de metodologias e instrumentos diferenciados na área diagnóstica laboratorial” afirma Paulo
Ricardo.
18 AEAARP
Um dos objetivos da Resolução
CONAMA 307/02 é justamente a
implementação de uma política pública, com parcerias entre Poder Público,
particulares envolvidos e população
em geral. Tudo para se alcançar a redução na geração de tais resíduos,
bem como, em não havendo possibilidade de se reduzir a geração, dar-se
uma adequada destinação final, garantindo, contudo, a defesa e a preservação do meio ambiente.
Para que os dispositivos do mencionado ato normativo sejam efetivamente implementados, é fundamental
a estruturação dos municípios, pois se
determinará a implementação do Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, que incluirá o Programa Municipal de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e os Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O primeiro de obrigação
da Prefeitura Municipal, e o segundo,
dos geradores dos resíduos.
O município de Ribeirão Preto possui legislação que regulamenta o assunto, inclusive criando mecanismos
práticos para a implementação de uma
Política de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. A princípio, a Lei Ordinária n. 8.675/99, que
não foi regulamentada pelo Poder Executivo.
O Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar 1.616, de 19 de
janeiro de 2004, dispõe sobre o assunto resíduos sólidos, em sua seção II,
entre os artigos 243 e 259.
Mas é a Lei Complementar n. 1.704,
de 06.07.2004, que dispõe especificamente sobre resíduos sólidos da construção civil. Tal diploma legal, em conformidade com o que dispõe o Código
Municipal de meio ambiente, institui
o licenciamento ambiental para as atividades relacionadas ao manejo de
resíduos sólidos de construção civil.
O procedimento é muito parecido ao
licenciamento ambiental estadual para
quaisquer atividades, estando composto por três licenças: a prévia, de
instalação e a de operação. Tal procedimento terá trâmite perante a Secretaria do Planejamento e Gestão
Ambiental Municipal.
Neste caso, importante esclarecer
que, em havendo processo municipal
de licenciamento da atividade, isso
não elimina a necessidade do transcurso do processo estadual de
licenciamento ambiental perante os
órgãos ambientais estaduais competentes.
O licenciamento referido acima é previsto para as atividades de manejo de
tais resíduos, no entanto, no que se
refere à geração de resíduos sólidos
da construção civil, o mecanismo necessário apresentado pela lei municipal para a viabilidade da obra, reforma, enfim, atividade que gerará tal resíduo, é o plano de destinação e deposição de resíduos.
A Política Estadual de Resíduos Sólidos, em seu artigo 57, elenca os responsáveis pelo gerenciamento de tais
resíduos, sendo o proprietário do imóvel ou do empreendimento, o construtor ou empresa construtora, bem como
qualquer pessoa que tenha poder de
decisão na construção ou reforma, e
as empresas e/ou pessoas que prestem serviços de coleta, transporte,
beneficiamento e disposição de resíduos da construção civil.
A Lei Estadual define que o gerador
será responsável pelas ocorrências
que coloquem em risco o ambiente e a
saúde pública, podendo, dependendo
do caso, serem co-responsáveis, o
transportador, quanto a eventos ocorridos durante o transporte de tais resíduos, e o gerenciador de unidades
receptoras, quanto a eventos ocorridos nas instalações das unidades.
No aspecto de responsabilidades, o
art. 23 da lei municipal difere-se da
Política Estadual de Resíduos Sólidos,
que é posterior à municipal. De qualquer forma, pelo nível hierárquico de
competência legislativa, permanecerá
o dispositivo previsto no artigo 49, da
Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Por ser responsável pelos resíduos
gerados é de suma importância que o
gerador de resíduos provenientes da
construção civil possua conhecimento das empresas que contratará para
fazer o transporte e que efetuará a disposição final. Pois em ocorrendo evento que coloque em risco o meio ambiente e a saúde pública, quando do
gerenciamento, transporte e destinação final, o gerador arcará, juntamente com a empresa prestadora de
serviços, com as conseqüências resultantes do evento.
Aconselha-se aqui que se insira nos
contratos de prestação de serviços
cláusulas que esclareçam quais as responsabilidades da empresa contratada, bem como o detalhamento acerca
dos serviços contratados. Tal medida
se faz necessária para possibilitar ao
contratante a delineação de sua responsabilidade e a do prestador de
serviço. Nesse sentido, caso seja
atribuída alguma responsabilidade
ao gerador dos resíduos, este poderá convocar o seu prestador a responder conjuntamente por possíveis
danos causados pela má prestação
de serviço.
Importante salientar que para se
obter a eficácia na implantação de
uma política de resíduos sólidos é
fundamental a efetiva participação
da Administração Pública, dos envolvidos do setor privado e da população em geral.
Mariel Silvestre
Advogada da área ambiental do
escritório Brasil Salomão e
Matthes Advocacia, professora
do Centro Universitário Barão
de Mauá e membro da
Comissão de Defesa Civil e
Meio Ambiente da 12ª
subsecção OAB Ribeirão Preto
Revista Painel 19
RIBEIRÃO PRETO DO FUTURO
AEAARP entrega estudo sobre
destinação de resíduos sólidos
ao prefeito de Ribeirão Preto
Assim que recebeu a proposta, Gasparini se dispôs a examinar o documento para uma
próxima reunião sobre o assunto
M
ais um passo no sentido de soSob o título “Ribeirão Preto do Fudestinação de resíduos sólidos é
lucionar o problema de coleta e
turo: Fórum Permanente de Debates:
preocupante, o prefeito declarou que o
deposição de resíduos sóliGestão de Resíduos da Construção
estudo chegou em suas mãos em um
momento importante, oportuno.
dos da construção civil em Ribeirão
Civil”, o estudo propõe que a PrefeiAlém de Laguna, estiveram presentes
Preto foi dado na primeira quinzena de
tura organize e seja o órgão
à entrega do estudo ao prefeito o presifevereiro, quando o presidente da
fiscalizador da coleta do entulho da
AEAARP, Wilson Laguna, entregou
construção civil junto às construtodente do SindusCon, José Batista Ferreira;
o presidente do Conselho Deliberativo da
nas mãos do prefeito Welson
ras e às construções em geral.
AEAARP e coordenador do trabalho, José
Gasparini um estudo sobre o assunto,
Assim que recebeu o documento,
Alfredo Pedreschi Monteiro; a advogada
bem como a proposta de cronograma
Gasparini se comprometeu a analisar a
Mariel Silvestre, membro da Comissão de
de atuação na cidade.
proposta da AEAARP e marcar um seA questão sobre a falta de um local
gundo encontro para discutir as etapas
Meio Ambiente da OAB-RP, engenheiros
adequado para destinar os entulhos é
do trabalho. Ciente de que a questão da
e técnicos.
considerada de suma imporArquivo Painel
tância, pois a maioria desses
resíduos é jogada clandestinamente às margens de vias
públicas e córregos, principalmente em locais sujeitos a
inundações. Diariamente, Ribeirão Preto produz 1.100 toneladas de entulhos.
Dentro do cronograma entregue por Laguna, que também é secretário municipal
de Planejamento e Gestão
Ambiental, está prevista a
assinatura de um acordo de
cooperação técnica entre a
Prefeitura e o SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São
Paulo), tendo em vista a
efetivação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.
Este acordo já está previsto na resolução 307 do
Conama (Conselho Nacional
do Meio Ambiente), em vigor
desde janeiro de 2003, que
obriga as construtoras e as
prefeituras a disciplinarem a
destinação dos resíduos de
construção em todas as suas
Comitiva da AEAARP entregou estudo sobre destinação de resíduos sólidos ao prefeito Welson Gasparini
etapas.
20 AEAARP
NOTAS
Agenda
Cursos, palestras,
seminários e
eventos
Seminário Internancional
Manquelipe I
Objetivos: descobrir, recuperar e manejar o
poder pessoal natural, seu verdadeiro
potencial ilimitado; assumir a liderança
consciente e reativar a habilidade de
sobreviver em tempos difíceis, com técnicas
de vanguarda e ensinamentos ancestrais
Público-alvo: profissionais que fazem a
diferença em seu mercado de trabalho.
Pós-graduação lato sensu em
Geoprocessamento
competências e habilidades necessárias à
preservação ambiental e à implementação do
desenvolvimento sustentável.
Objetivos: atualizar os profissionais que atuam
na área, oferecendo ao aluno condições para
compreender e criticar um sistema de
informações geográficas, suas aplicações, seu
potencial de análises e sua modelagem. O objeto
de estudo é o meio urbano; entretanto, abordamse, também, outras aplicações, tais como o meio
ambiente e empresarial. As aulas teóricas e
práticas serão oferecidas em salas e laboratório
com recursos audiovisuais e de informática.
Público-alvo: Portadores de diploma de
curso superior, que sejam profissionais
envolvidos na assessoria de atividades
ambientais, profissionais que militam ou
desejam militar na área ambiental e
funcionários cujas funções estão ligadas à
área ambiental.
Público-alvo: engenheiros, arquitetos,
geógrafos, geólogos.
Vagas: 30 (este curso somente será oferecido
com mais de 25 vagas preenchidas).
Horário: sexta-feira, das 18h30 às 22h; sábado,
das 8h às 12h e das 13h30 às 17h
Coordenação pedagógica: Engº Sergio Rhöm
Datas: 16 a 18 de março
Certificados: O certificado de especialização
em geoprocessamento será emitido e registrado
pela Pró-reitoria de Extensão da Universidade
Federal de São Carlos.
Local: Hotel JP – Ribeirão Preto
Certificado: Expedido pela Organização
Condor Blanco Internacional.
Horário: aulas quinzenais. Sexta-feira, das
18h30 às 22h; sábado, das 8h às 12h e das
13h30 às 17h
Carga horária total: 386 horas/aula
Coord.pedagógica:EngºNemesioN.B.Salvador
Inscrição: www.ibeas.org.br
Carga horária total: 444 horas/aula
Vagas: 30
Horário: sexta-feira, das 18h às 22h; sábado,
das 9h30 às 21h; e domingo, das 10h às 18h
Vagas: 30 (este curso somente será oferecido
se preenchidas mais de 25 vagas).
Inscrição: www.aeaarp.org.br
Segurança em serviços e
instalações elétricas a distância
Objetivos: Adequaçãoàpropostadealteraçãona
norma brasileira (NR-10), cuja meta é a redução
de acidentes envolvendo a energia elétrica.
Público-alvo: interessados com formação
em níveis técnico e superior
Inscrição: [email protected]
Pós-graduação lato sensu em
Gestão Ambiental – turma 2007
Infra-estrutura básica do aluno: internet
banda larga
Próximos eventos para 2007: 27 a 29 de
abril; 15 a 17 de junho; 27 a 29 de julho; 31
de agosto e 1º e 2 de setembro; 26 a 28 de
outubro.
Objetivos: O objetivo deste curso é propiciar
condições para que os participantes, tomando
como referencial os principais conceitos e
ferramentas jurídico-ambientais, desenvolvam
Certificados: O certificado do curso é emitido
pela Universidade de São Paulo.
Inscrição: www.aeaarp.org.br
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Além do engenheiro agrônomo Marcos Villela Lemos, diretor
da AEAARP, que foi eleito em janeiro para o cargo de diretor
administrativo do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de São Paulo, outros sócios da AEAARP assumiram importantes cargos na atual gestão do presidente José Tadeu da Silva.
O engenheiro civil Ericson Dias Mello, membro do Conselho
Deliberativo da AEAARP e coordenador do Fórum Ribeirão
Preto do Futuro, foi eleito para a coordenação da CLN – Comissão de Legislação e Normas do Crea; o engenheiro agrônomo
Glauco Eduardo Pereira Cortez assumiu a coordenação da Câmara Especializada de Agronomia; o arquiteto Eder Roberto da
Silva foi eleito para a coordenação da Câmara Especializada de
Arquitetura e terá na coordenadoria adjunta, o arquiteto José
Antonio Lanchoti, diretor universitário da AEAARP e também
coordenador do GT acessibilidade do Crea.
Já o engenheiro civil Antonio Carlos Tosetto foi eleito para a
Coordenadoria Adjunta da Câmara de Engenharia Civil, que terá
como coordenador, para um segundo mandato, o engenheiro José
Galdino da Cunha Júnior, também sócio da AEAARP.
○
Sócios da AEAARP assumem cargos no
Crea-SP
Carga horária total: 40 horas/aula
Novos associados
Aline Alves Silva
Carina Andrea Lehn
Maria Paula Faleiros Moura
Danielle Lobato Fernandes
Neiva Paula Mendonça Masson
Jose Alberto Monteiro Filho
Mario Ikeda
Antonio Carlos Agostinho
Mauro Wejnger
Roberto Astolpho Perez
Rodrigo Zavarize Pretel
Adriano Mendonça Masson
Adriano Sassaki
Dagmar Antonio Tahan
Caio César Sita
Eduardo Neves Costa
Walter Seite Minami.B
Amanda Marim de O. Marinho
Fátima Ap. Silva P. Guimarães
José Cássio de Abreu
Patricia Carvalho
Silvia Yumi Yamada
Tatiana de Oliveira Mitre
Arquiteta e Urbanista
Arquiteta e Urbanista
Arquiteta e Urbanista
Engenheira Civil
Engenheira Química
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Eletricista
Estudante de Agronomia
Estudante de Agronomia
Estudante de Agronomia
Estudante de Arq. e Urbanismo
Estudante de Arq. e Urbanismo
Estudante de Arq. e Urbanismo
Estudante de Arq. e Urbanismo
Estudante de Engenharia Civil
Estudante de Engenharia Civil
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Informações: www.manquelipe.com
Revista Painel 21
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Caminhada
A AEAARP está organizando
a Caminhada da Fé, que acontecerá em julho, entre Borda da
Mata (MG) e Aparecida (SP).
Quem quiser participar deste
evento ou obter mais informações, basta entrar em contato
com Solange, na AEAARP, pelo
telefone (16) 2102-1718.
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A AEAARP solicita aos associados e à
comunidade que, caso tenham livros técnicos, documentos, fotos ou imagens sobre
engenharia, arquitetura e agronomia, os
doem à Associação para que possam fazer
parte da nova biblioteca da entidade. Mais
informações podem ser obtidas com Solange, pelo telefone 2102-1718.
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Doação de livros
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ÍNDICES
ACOMPANHE AS
REUNIÕES DA AEAARP
Março
5– Conselho
12 – Diretoria
26 – Plenária (Diretoria e Conselho)
ESTATÍSTICA DE DEZEMBRO/2006
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO
DE OBRAS PARTICULARES RIBEIRÃO PRETO
TIPO DA CONSTRUÇÃO
OBRAS LICENCIADAS
ÁREA LICENCIADA
QUANTIDADE
POR CATEGORIA
56
8
22
20
0
1
2
1
6
32
0
16
2
0
166
8.195,68
503,28
5.877,28
4.055,25
0,00
1.565,60
21.006,31
15.118,31
846,40
4.977,49
0,00
2.841,40
118,13
0,00
65.105,31
RESIDÊNCIA TÉRREA
CASA PRÓPRIA
RESIDÊNCIA 02 PAV.
SALÃO COMERCIAL
EDIFÍCIO C/02 PAV.
EDIFÍCIO 03 e 04 PAV
EDIFÍCIO + DE 04 PAV.
CONJUNTO RESIDENCIAL
CONSTRUÇÃO MISTA
LEGALIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
REFORMA E AMPLIAÇÃO
PROMORE
CONJ. HABITACIONAL
TOT
AL GERAL
TOTAL
CAIXA DE ASSISTÊNCIA
DOS PROFISSIONAIS DO CREA
Associe-se à Mútua
Central de Atendimento 0800-610003
site: www.mutua.com.br
Portal: www.comunitec.com.br
Procure a Caixa de Assistência junto
ao CREA do seu estado
22 AEAARP
OBRAS LICENCIADAS P/MÊS
MÉDIA DE OBRAS LICENC. P/DIA
MÉDIA DE CONSTR. POR DIA
ALVARÁS DE LICENÇA
HABITE-SE
CERTIDÕES
ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO
166
8,74
3.426,60
166
120
33
4
58.402,42