Panama – FM – Agosto 2015

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Mercados
informação global
Panamá
Ficha de Mercado
Agosto 2015
aicep Portugal Global
Panamá – Ficha de Mercado (agosto 2015)
Índice
1. Dados Gerais
03
2. Economia
05
2.1 Situação Económica e Perspetivas
05
2.2 Comércio Internacional
09
2.3 Investimento
12
2.4 Turismo
13
3. Relações Económicas com Portugal
14
3.1 Comércio de Bens
14
3.2 Serviços
17
3.3 Investimento
17
3.4 Turismo
18
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
18
4.1 Regime Geral de Importação
18
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
21
5. Informações Úteis
22
6. Contactos Úteis
24
7. Endereços de Internet
26
2
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
2
Área:
75 517 Km
População:
3,9 milhões de habitantes (estimativa 2014, FMI)
Densidade populacional:
51 hab./km (estimativa 2014)
Designação oficial:
República do Panamá
Chefe de Estado:
Juan Carlos Varela (tomou posse em julho de 2014 por um período de 5 anos)
Vice-Presidente:
Isabel de Saint Malo de Alvarado
Data da atual Constituição:
1972 (objeto de revisão em 1978, 1983, 1994 e 2004)
Principais Partidos Políticos:
Governo: Aliança formada pelo Partido Panameñista (PP) e pelo Partido Popular
2
(PPO). Existe um acordo com o Partido Revolucionário Democrático (PRD), o que
pernite uma maioria no Congresso. Oposição: Câmbio Democrático (CD) e
Movimiento Liberal Republicano Nacionalista (Molirena). As próximas eleições
estão previstas para maio de 2019
Capital:
Cidade do Panamá (1 638 mil habitantes, área metropolitana, est. 2014)
Outras cidades importantes:
Colón, San José de David e Santiago
3
Religião:
A maioria da população professa o cristianismo (85% é católica romana e 15%
protestante)
Língua oficial:
Castelhano (cerca de 14% da população também fala inglês, sobretudo nos
principais centros urbanos)
Unidade monetária:
Balboa do Panamá (PAB), que circula a par com o dólar americano (legalmente
estabelecido desde 1904);
1 EUR = 1,0967 PAB (final de julho 2015 – BdP)
Risco país:
Risco político - BBB (AAA = risco menor; D = risco maior) – EIU, julho 2015
Risco de estrutura económica - BB
Risco geral - BBB
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, julho 2015
Política de cobertura de risco:
Operações de Curto prazo – Aberta sem condições restritivas
Médio/Longo prazo – Não definida
(COSEC, julho 2015)
Principais relações internacionais e regionais:
O Panamá é membro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (InterAmerican Development Bank – IDB) e da Organização das Nações Unidas
(United Nations – UN) e das suas agências especializadas (Funds, Programmes,
Specialized Agencies and Others UN Entities), nomeadamente o Fundo
Monetário Internacional (International Monetary Fund – IMF). Integra, ainda, a
Organização Mundial de Comércio (World Trade Organization – WTO), desde 6
de setembro de 1997. A nível regional faz parte da Associação Latino-americana
de Integração (Asociación Latinoamericana de Integración – ALADI), do Sistema
Económico Latino-americano e do Caribe (Sistema Económico Latinoamericano
y del Caribe – SELA), do Sistema de Integração Latino-americano (Sistema de la
Integración Centroamericana – SICA), da Organização dos Estados Americanos
(Organización de los Estados Americanos – OEA) e é membro associado da
Comunidade Andina (Comunidad Andina – CAN).
Relacionamento com a UE:
Ao nível do relacionamento com a União Europeia este enquadra-se no contexto
mais alargado da cooperação UE/América Central (El Salvador, Costa Rica,
Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá). Assim, as partes decidiram, na
Cimeira de Viena, em Maio de 2006, encetar negociações para a celebração de
um Acordo de Associação, incluindo a criação de uma Zona de Comércio Livre
(ZCL). O Panamá participou na qualidade de observador.
As negociações tiveram início em meados de 2007 e visavam um acordo
abrangente, com o objectivo de reduzir barreiras comerciais e fomentar o diálogo
político entre as duas regiões. Com o golpe de Estado nas Honduras (Junho
2009) foram suspensas as conversações sobre comércio livre com toda a
região, tendo ficado pendentes algumas questões comerciais fundamentais.
Após as eleições presidenciais nas Honduras, em novembro de 2009, todos os
países da região acordaram, em fevereiro de 2010, em retomar as negociações,
às quais o Panamá se juntou, e que foram concluídas em maio de 2010. O
4
Acordo foi assinado a 29 de junho de 2012. Não obstante ainda não estar em
vigor (aguarda a ratificação de todos os países signatários), a sua parte IV
(matéria comercial) já foi objeto de aplicação provisória (Decisão do Conselho
n.º 2012/734, de 25 de junho), com reflexos na redução dos direitos aduaneiros;
no caso do Panamá, tal como sucedeu com as Honduras e a Nicarágua, desde
1 de agosto de 2013.
Todos os países da região da América Central beneficiam do sistema SPG+, ao
abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia, que
permite o acesso privilegiado dos produtos desta região ao mercado
comunitário. Os interessados podem consultar mais informação atualizada sobre
o relacionamento entre as partes no Portal European Union External Action
(EEAS) – EU Relations with Republic of Panama.
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2014-15) 48º Facilidade Negócios
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2014)
(Rank no Doing Business Report 2015)
94º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados)
52º
n.d.
Nota: n.d. – Não disponível
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
O Panamá goza de uma posição estratégica que lhe permite ser um dos principais centros logísticos a
nível mundial, com o Canal do Panamá como eixo principal. Utilizado anualmente por cerca de 13 500
navios (dados de 2014), transportando mais de 190 milhões de toneladas de carga, o Canal
interoceânico (com 100 anos de atividade) serve mais de 120 rotas marítimas a 80 países do mundo e é
complementado com o sistema de terminais de contentores que servem como centro de transbordo e
redistribuição de carga.
As atividades de transporte comercial através do Canal representam cerca de 5% do comércio marítimo
mundial (não petrolífero) e o aumento do comércio internacional, especialmente entre a Ásia e os
Estados Unidos da América, continua a ter efeitos significativos na procura pelos serviços do Canal,
verificando-se o aumento tanto do número de trânsitos Panamax (navios de alto calado) como no de
1
tonelagem CEP/SUAB (Sistema de Arqueio de Navios do Canal). A expansão do Canal , atualmente o
maior projeto marítimo a nível mundial, deverá estar terminada no início de 2016, visa receber uma nova
geração de navios porta-contentores (Post-Panamax), com uma capacidade entre 5 000 a 8 000
contentores.
1
As obras estão a decorrer desde 2007 e a estimativa de custos aponta para 5,25 mil milhões de USD.
5
O Panamá dispõe também da Zona Livre de Colón (ZLC), um importante centro logístico multimodal,
fundado em 1948, que conta com a presença de cerca de 3 000 empresas (representam cerca de 12%
do produto interno bruto) e que constitui um dos pilares fundamentais da estratégia económica do país.
De salientar ainda a Área Económica Especial Panamá-Pacífico, criada em 2004, que tem como principal
objetivo a atração de investimento direto estrangeiro, nomeadamente empresas produtoras de bens e
serviços de elevada tecnologia. Aí estão instaladas diversas multinacionais (3M, Atlas-Copco, BASF,
Caterpillar, Covidien, Dell, Grainger, VF Corporation, entre outras), call centers, empresas industriais e de
logística.
Em termos gerais, a economia panamiana está muito ligada às atividades relacionadas com o setor
externo, como os serviços do Canal do Panamá, sistema logístico, portos, transporte aéreo, atividades
financeiras e outros serviços.
As políticas económicas têm visado o crescimento da riqueza nacional e a redução do desemprego
através de investimentos importantes do setor público, sobretudo em infraestruturas, do estímulo à
captação de investimento estrangeiro e de incentivos à criação de novos negócios.
A economia do Panamá é baseada em mais de 75% no setor dos serviços, particularmente na gestão e
2
operação do Canal, na Zona Livre de Colón (ZLC), no sistema bancário e nos portos. A indústria
representa 20,4% do produto interno bruto (PIB) enquanto o setor primário (agricultura, pescas e minas)
contribui com 4,3%.
O principal centro de negócios do país é a sua capital, Cidade do Panamá, que concentra quase 80% do
produto interno bruto. Outros centros importantes são Colón, com a ZLC, os principais portos do país e a
Cidade de David, onde se localiza a zona agrícola.
De assinalar que depois de três anos de fortes subidas, o Panamá alcançou a 48ª posição no ranking do
World Economic Competitiveness Report 2014-2015, sendo a economia mais competitiva da América
Central e a segunda da América Latina, depois do Chile (33º). O país tem vindo a melhorar as suas
infraestruturas, dispondo de uma das melhores redes de portos e aeroportos a nível mundial,
fundamental para a sua estratégia de desenvolvimento económico. Também tem vindo a melhorar o seu
sistema financeiro, e tem feito uma aposta clara nas novas tecnologias.
A economia panamiana tem apresentado um assinalável desempenho nos últimos anos, mas em 2014
verificou-se um abrandamento do ritmo de crescimento, fixando-se em 6,2% (8,4% e 10,7% em 2013 e
2012, respetivamente), ainda assim uma das taxas mais elevadas da região e quase o dobro da média
da América Latina. O crescimento foi impulsionado, fundamentalmente, por alguns projetos de
investimento (construção residencial e comercial, entre outros), pelos trabalhos de expansão do Canal,
2
Com uma economia dolarizada, o sistema bancário é de vital importância para o país e tem-se mantido dinâmico ao longo dos
anos, em linha com as elevadas taxas de crescimento económico.
6
ainda que a um ritmo inferior ao de anos anteriores, e pelo dinamismo das atividades imobiliárias, setor
dos transportes, logística, telecomunicações, setor financeiro e turismo. Pela negativa, é de referir a
diminuição da atividade comercial na Zona Livre de Colón, explicada principalmente pela redução das
compras da Venezuela, devido às dificuldades crescentes dos importadores venezuelanos acederem a
divisas, e pela imposição da Colômbia de taxas aduaneiras sobre as compras de têxteis e calçado
provenientes desta zona franca.
Apesar das previsões da Economist Intelligence Unit (EIU) apontarem para um abrandamento da
economia em 2015 (taxa de crescimento de 5,5%), induzido em larga medida pela diminuição da
atividade na Zona Livre de Colón, o Panamá deverá continuar a ter o melhor desempenho na América
Central e um dos melhores na América Latina. Os investimentos em infraestruturas (expansão do Canal,
construção de uma nova linha de metro na Cidade do Panamá, expansão do aeroporto, reabilitação do
sistema rodoviário) e no setor mineiro (projeto Cobre Panamá) deverão constituir os principais motores
do crescimento económico ao longo do ano em curso. O consumo privado, apoiado pela facilidade de
acesso ao crédito bancário deverá continuar robusto, enquanto o setor externo deverá ter um
desempenho mais modesto. No primeiro trimestre de 2015 verificou-se um crescimento de 5,9% face ao
período homólogo do ano anterior.
Em 2014, o défice do setor público não financeiro apresentado pelo Ministério da Economia e Finanças
correspondeu a 4,1% do PIB. A deterioração das contas públicas deveu-se, fundamentalmente, ao
aumento das despesas correntes, com particular incidência no aumento das transferências, sobretudo
para o Fundo de Compensação Energética (FACE) e para o Fundo de Estabilização Tarifária (FET),
assim como nos subsídios de trânsito e transporte terrestre. No primeiro trimestre de 2015, o défice do
setor público não financeiro registou uma redução de 39,3% face ao período homólogo do ano anterior,
em linha com uma diminuição das despesas de capital superior a 40%. As projeções apontam para um
défice da ordem de 3,7% do PIB em 2015.
O défice da conta corrente permaneceu elevado em 2014, tendo atingido 11,4% do PIB (-0,4 pontos
percentuais relativamente a 2013). A balança comercial de bens sofreu um agravamento do défice da
ordem de 16,8%, enquanto a balança de serviços registou um aumento do superavit de 18,6%. Para
2015 é expectável uma diminuição do défice da balança comercial, o que permitirá um melhor
desempenho da conta corrente (deverá representar -9,7% do PIB segundo dados da EIU).
As exportações de bens representaram cerca de 35% do PIB panamiano em 2014, enquanto as
exportações de serviços corresponderam a 24% do PIB, sobressaindo as viagens (31,8% das
exportações de serviços), o Canal do Panamá (21,5%) e o transporte aéreo (19,9%).
Estimativas da EIU indicam que a dívida pública subiu para 42,7% do PIB em 2014, tendo-se verificado
igual tendência no desempenho da dívida externa (18,4% do PIB que compara com 14,5% em 2013). As
projeções apontam para um melhor desempenho da dívida pública em 2015 (40,4% do PIB), enquanto a
dívida externa deverá sofrer um agravamento (20% do PIB).
7
A taxa média de inflação, medida pelo índice de preços ao consumidor, fixou-se em 2,6% no ano
transato, depois de ter atingido 4% em 2013. Cabe assinalar que, nos últimos quatro anos, a taxa de
inflação registou uma clara tendência decrescente desde o valor máximo de 5,9% alcançado em 2011.
Esta tendência deverá manter-se em 2015, prevendo-se que a taxa de inflação possa descer para 1%.
As estimativas relativas à taxa de desemprego apontam para um agravamento em 2014 (4,5% que
compara com 4,1% no ano anterior). Para este aumento contribuíram, fundamentalmente, os setores da
hotelaria e restauração, construção, indústria transformadora e administração pública. De referir que o
salário médio, estimado a partir do inquérito do mercado laboral (agosto de 2014), é de 574,6 USD,
tendo-se verificado um aumento de 6,5% relativamente a 2013.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
PIB a preços de mercado
PIB per capita
1
9
10 USD
1
Crescimento real do PIB
USD
2
2012
a
2013
a
2014
c
3,8
3,9
35,9
40,4
9 488,6
10 489,6
c
a
2015
b
2016
b
2017
b
c
4,0
4,1
4,2
43,8
47,5
51,6
56,1
c
11 850,9
12 621,9
13 468,0
6,2
5,5
5,5
5,0
c
4,5
4,5
4,7
3,9
11 147,3
%
10,7
8,4
Taxa de desemprego (média)
%
4,1
4,1
Taxa de inflação (média)
%
5,7
4,0
2,6
1,0
3,6
3,7
38,6
42,7
c
40,4
44,5
42,7
-2,4
c
-1,4
-1,2
0,1
Dívida pública (líquida)
% do PIB
Saldo do setor público
% do PIB
Saldo da balança corrente
39,2
4,5
0,2
-0,9
10 USD
-3,6
-4,8
-5,3
-4,9
-5,3
-5,8
Saldo da balança corrente
% do PIB
-9,7
-11,8
-11,4
-9,7
-9,5
-9,5
Dívida externa (fim período)
% do PIB
13,4
14,5
18,4
c
20,0
21,7
23,3
Taxa de câmbio (fim período)
1EUR=xPAB
1,31
1,31
1,38
1,21
1,03
1,07
Taxa de câmbio (média)
1USD=xPAB
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
9
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); Fundo Monetário Internacional (FMI)
Notas:
(a) Valores atuais; (b) Previsões; (c) Estimativas; (1) Preços correntes; (2) Preços constantes
PAB – Balboa do Panamá
De salientar que o Plano do Governo 2014-2019, concebido em articulação com o setor privado e
balizado pelos constrangimentos orçamentais da Lei de Responsabilidade Social e Fiscal, assenta na
dinamização do investimento e no apoio ao crescimento de alguns dos principais setores de atividade,
visando o desenvolvimento sócio-económico do país (com particular destaque para os setores da
educação, segurança e saúde).
8
2.2. Comércio Internacional
Desde a adesão à Organização Mundial de Comércio (OMC) em 1997, o Panamá deu passos
importantes na modernização da sua estrutura económica e social e encetou um crescente e sustentado
processo de abertura comercial. Atualmente, o grau de abertura ao exterior (importações + exportações /
PIB) é da ordem de 88,4%.
No contexto do comércio mundial e de acordo com os dados da OMC, o Panamá ocupou a 77ª posição
do ranking de exportadores em 2013 (último ano disponível), com uma quota de 0,08%, e a 74ª enquanto
importador, com uma quota de 0,12%.
Apesar da importante contribuição líquida da Zona Livre de Colón (a segunda maior a nível mundial, a
3
seguir a Hong Kong) para as exportações , o Panamá tem tradicionalmente uma balança comercial
deficitária. Em 2014, as exportações atingiram 15,3 mil milhões de USD (valores preliminares), o que
representou uma diminuição de 10,7% face ao ano anterior, enquanto as importações alcançaram 23,5
mil milhões de USD, traduzindo um decréscimo de 2,7%. O défice da balança comercial foi superior a 8,1
mil milhões de USD, correspondendo a um agravamento de 16,8% face a 2013.
O aumento do défice deveu-se basicamente a uma queda de 12% das reexportações realizadas pela
Zona Livre de Colón, a uma redução de 8,3% das exportações das zonas industriais e a uma contração
de 3,4% dos bens vendidos em portos.
As previsões da EIU relativas a 2015 apontam para uma ligeira melhoria do saldo da balança comercial
(deve fixar-se em -7,9 mil milhões de USD), em virtude de um decréscimo das importações (-0,9% face a
2014) e de um aumento das exportações (+1,3%). Para os próximos anos é expectável uma evolução
positiva tanto das exportações como das importações do Panamá.
Evolução da Balança Comercial
6
2010
2011
2012
2013
Exportação fob
12 675
16 926
18 857
17 160
15 332
Importação fob
17 218
24 143
25 272
24 136
23 479
Saldo
-4 543
-7 217
-6 415
-6 977
-8 147
73,6
70,1
74,6
71,1
65,3
Como exportador
81ª
77ª
76ª
77
a
n.d.
Como importador
75ª
72ª
72ª
74
a
n.d.
Coeficiente de cobertura (%)
2014
a
(10 USD)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
Instituto Nacional de Estadística y Censo; World Trade Organization (WTO)
Notas:
(a) Dados preliminares; n.d. – Não disponível
3
As transações comerciais na Zona Livre de Colón registaram um excedente de 843 milhões de USD em 2014, o que representou
um decréscimo de 18,7% face ao ano anterior. De acordo com o Instituto Nacional de Estadística y Censo tanto as reexportações
como as importações regrediram face a 2013 (-12% e -12,8%, respetivamente).
9
De acordo com os dados do International Trade Centre (ITC) expressos na tabela que se segue, a
4
evolução da estrutura geográfica das exportações do Panamá, excluindo as da Zona Livre de Colón ,
confirma a predominância dos Estados Unidos da América, que representaram 19,8% das exportações
de bens em 2014. Do top 5 de clientes fazem ainda parte a Alemanha (10,7% das exportações totais em
2014), a China (8,5%), a Costa Rica (6,7%) e os Países Baixos (5,2%).
Este grupo de cinco países foi responsável por 50,9% das exportações panamianas em 2014 (41,3% em
2013). De salientar que a Alemanha e a China têm vindo a assumir um papel cada vez mais relevante no
contexto das exportações do país.
Principais Clientes
2012
2013
2014
Mercado
quota
Estados Unidos da América
posição
quota
posição
quota
posição
20,2%
1ª
18,8%
1ª
19,8
1ª
Alemanha
1,1%
18ª
5,8%
5ª
10,7
2ª
China
4,1%
6ª
6,1%
3ª
8,5
3ª
Costa Rica
6,6%
3ª
5,9%
4ª
6,7
4ª
Países Baixos
5,9%
4ª
4,7%
6ª
5,2
5ª
Portugal
0,2%
40ª
0,4%
35ª
0,7%
27ª
Fonte: ITC – International Trade Centre
A União Europeia (UE28), no seu conjunto, representou 26,1% das exportações panamianas em 2014
(24,6% e 21,8% em 2012 e 2013, respetivamente), destacando-se como principais clientes, para além da
Alemanha e dos Países Baixos, a Espanha, a Itália, a Dinamarca e o Reino Unido. No contexto da UE,
Portugal posicionou-se em 7º lugar (27º lugar do ranking global de clientes).
No que se refere aos principais fornecedores, os Estados Unidos da América assumem igualmente uma
posição de relevo, detendo uma quota de 25% das importações panamianas em 2014, excluindo as da
5
Zona Livre de Colón . Destacam-se ainda como principais países fornecedores, a China (8,1% das
importações totais), o México (4,2%) e a Costa Rica (3,6%). É de assinalar o desempenho dos Estados
Unidos da América e da China, que têm vindo continuamente a ganhar quota de mercado.
A União Europeia (UE28) representou 11,4% das importações panamianas em 2014 (8,4% e 11,1% em
2012 e 2013, respetivamente), destacando-se como principais fornecedores, a Itália (3,3%), a Espanha
(2,5%), a Alemanha (1,7%), a França (1,2%) e o Reino Unido (0,7%).
4
As reexportações da ZLC destinam-se sobretudo aos países da região, nomeadamente, Porto Rico (18% do total em 2014),
Colômbia (14%), Venezuela (11%), Costa Rica (5%), República Dominicana (4%), EUA (4%) e Equador (4%).
5
As importações da ZLC, em 2014, tiveram origem na China Continental (32%), Singapura (20%), EUA (9%), Hong Kong (5%),
México (4%) e França (3%).
10
No contexto da UE, Portugal posicionou-se em 12º lugar em 2014, ocupando o 46º lugar do ranking
global de fornecedores.
Principais Fornecedores
2012
2013
2014
Mercado
quota
posição
quota
posição
quota
posição
Estados Unidos da América
23,6%
1ª
24,3%
1ª
25,0
1ª
Zonas Francas
10,8%
3ª
9,8%
3ª
24,0
2ª
China
6,4%
4ª
7,9%
4ª
8,1
3ª
México
4,5%
6ª
4,1%
5ª
4,2
4ª
Costa Rica
4,6%
5ª
4,0%
6ª
3,6
5ª
Portugal
0,2%
36ª
0,1%
45ª
0,1%
46ª
Fonte: ITC – International Trade Centre
De salientar que as transações comerciais com a generalidade dos países são desfavoráveis ao
Panamá. Os Estados Unidos da América e a China são os mercados que mais contribuem para o défice
da balança comercial do país.
No que diz respeito à estrutura das exportações (excluindo as das empresas que operam na Zona Livre
de Colón), é de salientar a relevância dos peixes, crustáceos e moluscos (20,3% do total em 2014) e das
frutas (18,4%). Os cinco produtos mais vendidos ao exterior, conforme tabela que se segue,
representaram cerca de 56,6% das exportações do Panamá em 2014.
Principais Produtos Transacionados – 2014
Exportações / Setor
%
Importações / Setor
%
03 - Peixes, crustáceos e moluscos
20,3
27 - Combustíveis e óleos minerais
20,5
08 - Frutas
18,4
84 - Máquinas e equipamentos mecânicos
11,6
44 - Madeira, carvão vegetal, obras de madeira
6,4
87 - Veículos automóveis e partes
8,7
72 - Ferro fundido, ferro e aço
5,8
85 - Máquinas e equipamentos elétricos
7,2
23 - Resíduos das indústrias alimentares
5,7
73 – Obras de ferro fundido, ferro e aço
5,2
Fonte:
ITC – International Trade Centre
Por outro lado, as importações panamianas (excluindo as das empresas que operam na Zona Livre de
Colón) são constituídas fundamentalmente por combustíveis e óleos minerais, que representaram 20,5%
do total em 2014 (22,8% em 2013) e por máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos (18,8%).
Seguem-se, por ordem decrescente de representatividade, os veículos automóveis e partes (8,7%) e as
obras de ferro fundido, ferro e aço (5,2%).
Este conjunto de cinco produtos, que constitui normalmente o top 5 das compras panamianas ao exterior,
foi responsável por 53,2% das importações totais em 2014.
11
2.3. Investimento
O investimento direto estrangeiro (IDE) constitui um dos eixos fundamentais da economia panamiana. Ao
longo dos últimos anos, o IDE tem desempenhado um papel decisivo no crescimento e desenvolvimento
económico do país, ajudando a aumentar a competitividade, trazendo novos recursos e melhorias em
termos de desenvolvimento tecnológico.
De salientar que as autoridades panamianas têm desenvolvido uma política de atração de investimento,
contando para isso com incentivos (fiscais, aduaneiros e laborais) e Zonas Económicas Especiais,
orientados
para diversos
setores
de atividade, nomeadamente agro-indústria, tecnologias e
telecomunicações, energia e turismo.
De acordo com o World Investment Report, publicado pela UNCTAD em 2015, o Panamá posicionou-se,
em 2014, em 46º lugar do ranking mundial enquanto recetor de investimento direto estrangeiro e ocupou
a 61ª posição no conjunto dos países emissores.
O IDE totalizou 4,7 mil milhões de USD em 2014 (10,2% do PIB), o que representou um aumento de
1,4% face ao ano anterior. A maior parte do montante investido no país correspondeu a reinvestimentos.
A compra de ações e participações em capital foi também expressiva, abrangendo sobretudo empresas
que operam no serviço de eletricidade, no setor mineiro, no imobiliário e na construção.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estadística y Censo, entre 2010 e 2013, os principais
investidores no Panamá foram os países da América do Norte (26,5% do total), sobretudo os Estados
Unidos da América, da América do Sul (25,4%, com destaque para a Colômbia), da Europa (19,1%,
sobressaindo a Suíça), e da Ásia (11,1%, destacando-se a Coreia do Sul).
Em termos de setores de destino do IDE, e de acordo com a mesma fonte, o montante investido ao longo
do período 2010-2013 teve a seguinte repartição: comércio (36,4% do total); intermediação financeira
(17,1%); transporte e logística (14,9%); eletricidade, gás e água (11,3%); indústria transformadora
(7,9%); e comunicações (7,6%).
Investimento Direto
6
(10 USD)
2010
2011
2012
2013
Investimento estrangeiro no Panamá
2 723,3
3 152,7
2 979,6
4 653,5
4 718,9
316,8
175,7
-274,4
280,8
368,2
Como recetor
51ª
57ª
63ª
41
a
46
a
Como emissor
66ª
71ª
176ª
66
a
61
a
Investimento do Panamá no estrangeiro
2014
Posição no ranking mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2015
Nota:
Valores líquidos
12
O investimento direto do Panamá no estrangeiro não foi além de 368,2 milhões de USD em 2014,
correspondendo ao montante mais elevado dos últimos cinco anos.
2.4. Turismo
O turismo tem assumido uma importância crescente na economia panamiana. Trata-se de um setor com
grandes possibilidades de crescimento, já que as potencialidades do país neste domínio são
reconhecidas.
O Panamá é um país geograficamente privilegiado, sendo considerado uma ponte entre dois continentes
e entre dois oceanos. Anualmente, um maior número de cruzeiros atravessa o canal do Panamá,
permitindo viagens do Norte para o Sul da América, além de viagens com origem noutros continentes.
No ranking do Travel and Tourism Competitiveness Report 2015, o Panamá ocupa a 34ª posição a nível
mundial e a 3ª no contexto da América Latina, depois do Brasil (28ª) e do México (30ª).
Os dados mais recentes da Organização Mundial de Turismo indicam que, em 2013, visitaram o país 2,2
milhões de turistas, o que representou um aumento de 5,6% face ao ano anterior. Em termos de receitas,
que totalizaram 3,2 mil milhões de USD, verificou-se um acréscimo de 7,3% em relação a 2012.
No que se refere à procedência dos turistas que visitam o Panamá, dados relativos a 2013 indicam que
85,9% teve origem no Continente Americano, particularmente na América do Sul (49,7%) e na América
do Norte (24,4%).
No contexto do Continente Americano, a Colômbia (17,3% do total em 2013), os Estados Unidos da
América (17,0%) e a Venezuela (12,9%) destacam-se como principais emissores de turistas, seguidos da
Argentina (4,8%), do Equador (4,6%), do Brasil (4,4%) e do México (10,9%). A Europa representou
11,7% dos turistas que visitaram o Panamá em 2013, sendo a Espanha (3,6%), a Itália (1,2%), os Países
Baixos (1,0%) e a Alemanha (1,0%) os principais países emissores.
Indicadores do Turismo
2009
3 a
Turistas (10 )
6
Receitas (10 USD)
b
2010
2011
2012
2013
1 562
1 726
2 004
2 086
2 202
1 484
1 745
2 519
3 013
3 233
Fonte:
World Tourism Organization (UNWTO)
Notas:
(a) Inclui a entrada visitantes não-residentes; (b) Não estão incluídas as receitas de transporte
Em 2013 existiam 593 hotéis ou estabelecimentos similares, tendo sido construídos 23 novos hotéis
desde então, o que representou um investimento superior a 650 milhões de USD.
13
Enquanto emissor de turistas, o Panamá contabilizou 619 mil saídas em 2013, o que se traduziu num
aumento de 38,5% relativamente ao ano anterior.
As autoridades do país continuam empenhadas no desenvolvimento do setor, tendo lançado uma nova
campanha de promoção turística que visa, entre outros aspetos, incrementar o número de turistas (+50%
até 2019), aumentar a estadia média e as receitas geradas.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens
O Panamá tem um peso reduzido no contexto do comércio externo português de bens. Segundo dados
do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2014, o país posicionou-se como 86º cliente de Portugal
(subiu dois lugares face a 2013) e como 69º fornecedor.
Para o comércio internacional do Panamá e segundo as estatísticas do International Trade Centre
relativas a 2014, a importância de Portugal, enquanto cliente e fornecedor, é mais significativa (27ª e 46ª
posição, respetivamente), com uma quota de 0,1% ao nível das importações panamianas.
Posição e Quota do Panamá no Comércio Internacional Português de Bens
2010
2011
2012
2013
2015
jan/jun
2014
Posição
100ª
95ª
92ª
88ª
86ª
87ª
% Export.
0,02
0,02
0,02
0,03
0,03
0,03
Posição
108ª
118ª
115ª
105ª
107ª
97ª
% Import.
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
O saldo da balança comercial bilateral é tradicionalmente favorável a Portugal, tendo-se verificado um
excedente de 9,6 milhões de euros em 2014, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das
importações pelas exportações de 265,7%. No primeiro semestre de 2015, por força de um maior
crescimento das importações do que das exportações, o coeficiente de cobertura desceu para 198,5%
(378,9% no mesmo período de 2014) e o saldo da balança comercial de bens totalizou 4,3 milhões de
euros.
Ao longo do período 2010-2014, as exportações portuguesas para o Panamá registaram uma evolução
positiva, verificando-se uma taxa de crescimento médio anual de 27,2%. No último ano as exportações
atingiram um montante de 15,4 milhões de euros, o que representou um aumento de 14,8% face a 2013.
14
Por outro lado, o valor das importações provenientes do Panamá ao longo do mesmo período revelou um
crescimento médio anual de 20,5%. No último ano as importações atingiram cerca de 5,8 milhões de
euros, o que se traduziu num decréscimo de 18,3% face a 2013.
Balança Comercial de Bens de Portugal com o Panamá
3
(10 EUR)
2010
2011
2012
2013
2014
Var % 2014
a
14/10 jan/jun
2015
jan/jun
Var %
b
15/14
Exportações
5 991
8 823
10 503
13 409
15 390
27,2
7 389
8 686
17,5
Importações
3 906
3 236
3 279
7 093
5 793
20,5
1 950
4 375
124,3
Saldo
2 085
5 587
7 224
6 317
9 597
--
5 439
4 310
--
Coef. Cobertura (%)
153,4
272,6
320,3
189,1
265,7
--
378,9
198,5
--
Fonte:
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2010-2014
(b) Taxa de variação homóloga 2014-2015
2010 a 2013: resultados definitivos; 2014 e 2015: resultados preliminares
No que se refere à composição das exportações portuguesas para o Panamá, verifica-se uma elevada
concentração em dois grupos de produtos - máquinas e aparelhos e metais comuns – que, em conjunto,
representaram 45,7% do total exportado em 2014 (47,4% em 2013). Dos restantes grupos de produtos,
cabe destacar os combustíveis minerais, os instrumentos de ótica e precisão, os produtos químicos e os
veículos e outro material de transporte. À exceção das máquinas e aparelhos e dos instrumentos de ótica
e precisão, os restantes grupos produtos tiveram uma evolução positiva face a 2013, com destaque para
os combustíveis minerais.
Numa análise mais detalhada das exportações, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC),
verifica-se que, em 2014, os cinco produtos mais representativos, por ordem decrescente, foram os
seguintes: construções e suas partes de ferro fundido, ferro/aço (15,5% do total, com um aumento de
461,8% face a 2013); fios e outros condutores, isolados p/ usos elétricos, e cabos de fibras óticas (9,5%,
com um decréscimo de 1,1%); óleos de petróleo ou minerais betuminosos, excluindo óleos brutos e
preparações (8,1%, com uma variação positiva superior a 1 000%); veículos automóveis p/ usos
especiais, excluindo p/ transporte de pessoas/mercadorias (5,8%, com um aumento superior a 1 000%);
e transformadores elétricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução (5,3%, com uma
diminuição de 16,4%).
Dados do GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério da Economia) relativos a 2014 indicam
que 37,7% das exportações para o Panamá de produtos industriais transformados
6
incidiram em
produtos classificados como de média-baixa tecnologia. Seguiram-se os produtos de média-alta
intensidade tecnológica (27,7%), de baixa tecnologia (19,9%) e de alta intensidade tecnológica (14,7%).
6
Os produtos industriais transformados representam 99,6% do total das exportações para o Panamá em 2014.
15
Exportações de Portugal para o Panamá por Grupos de Produtos
3
(10 EUROS)
Máquinas e aparelhos
2010
% Tot 10
2013
% Tot 13
2014
% Tot 14
Var %
14/13
1 300
21,7
4 253
31,7
3 535
23,0
-16,9
Metais comuns
236
3,9
2 102
15,7
3 490
22,7
66,0
Combustíveis minerais
360
6,0
3
0,0
1 257
8,2
§
Instrumentos de ótica e precisão
525
8,8
1 273
9,5
1 027
6,7
-19,3
Químicos
439
7,3
621
4,6
1 010
6,6
62,7
62
1,0
537
4,0
906
5,9
68,7
Minerais e minérios
506
8,4
613
4,6
752
4,9
22,6
Madeira e cortiça
139
2,3
479
3,6
731
4,7
52,6
Pastas celulósicas e papel
537
9,0
982
7,3
651
4,2
-33,7
Alimentares
104
1,7
284
2,1
326
2,1
14,8
Vestuário
32
0,5
301
2,2
322
2,1
6,9
Plásticos e borracha
25
0,4
258
1,9
283
1,8
9,8
Calçado
57
0,9
405
3,0
227
1,5
-43,9
Matérias têxteis
87
1,4
328
2,4
182
1,2
-44,5
102
0,8
118
0,8
16,2
Veículos e outro mat. transporte
Peles e couros
Agrícolas
224
3,7
58
0,4
5
0,0
-92,0
49
0,8
811
6,0
570
3,7
-29,7
Valores confidenciais
1 311
21,9
Total
5 991
100,0
Outros produtos
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2013
§
13 409
100,0
15 390
100,0
14,8
O INE registou 163 empresas portuguesas exportadoras a operar com este mercado em 2014, mais
16,4% do que as registadas no ano anterior, sendo que em 2010 tinham sido contabilizadas 73.
No que se refere às compras portuguesas de produtos panamianos, assinala-se o elevado nível de
concentração em apenas um grupo de produtos - agrícolas - que representou 71,2% das importações em
2014 (88,2% em 2013). Se considerarmos ainda os produtos alimentares (15,8%), as peles e couro
(4,9%), os combustíveis minerais (2,9%) e a madeira e cortiça (2,2%), significa que apenas cinco grupos
de produtos são responsáveis por 97% das importações totais. De sublinhar que as importações de
produtos agrícolas registaram um decréscimo de 34,1% face a 2013, enquanto os produtos alimentares
tiveram um aumento superior a 1 000%.
O grupo dos produtos agrícolas é formado por uma diversidade de produtos, sobressaindo os peixes
congelados, exceto os filetes e carne de peixe (63,1% do total em 2014). O grupo dos produtos
alimentares é formado basicamente por açúcares de cana ou de beterraba quimicamente pura, no estado
sólido (15,5%).
16
Importações de Portugal do Panamá por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
Agrícolas
2010
% Tot 10
3 235
82,8
6 258
88,2
4 125
71,2
Var %
14/13
-34,1
26
0,4
916
15,8
§
2013
Alimentares
% Tot 13
2014
% Tot 14
397
10,2
268
3,8
282
4,9
5,3
Combustíveis minerais
10
0,3
220
3,1
169
2,9
-23,3
Madeira e cortiça
66
1,7
171
2,4
129
2,2
-24,5
5
0,1
87
1,5
§
28
0,5
§
Peles e couros
Plásticos e borracha
Químicos
Veículos e outro mat. transporte
56
0,8
14
0,2
-74,5
76
1,1
12
0,2
-83,5
9
0,1
§
164
4,2
13
0,3
0
0,0
1
0,0
3
0,0
299,7
12
0,3
11
0,2
2
0,0
-78,5
Pastas celulósicas e papel
0
0,0
2
0,0
§
Minerais e minérios
0
0,0
Outros produtos
3
0,1
7
0,1
14
0,2
111,3
3 906
100,0
7 093
100,0
5 793
100,0
-18,3
Metais comuns
Instrumentos de ótica e precisão
Matérias têxteis
Máquinas e aparelhos
Total
§
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
7
No caso das compras de Portugal ao Panamá de produtos industriais transformados , os bens de baixa
intensidade tecnológica representaram 92,4% do total em 2014, seguindo-se os de média-baixa (4,8%),
os de média-alta (2,3%) e os de alta tecnologia (0,5%).
3.2. Serviços
Não existem dados disponíveis sobre os fluxos bilaterais da área dos serviços.
3.3. Investimento
Na sequência da revisão do manual metodológico sobre estatísticas da balança de pagamentos e da
posição de investimento internacional, o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as séries
estatísticas anteriormente divulgadas.
De entre as várias alterações, no que respeita especificamente às estatísticas da Balança Financeira,
que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior, o Banco de Portugal passou a
divulgar informação apenas para um conjunto limitado de mercados, onde não consta o Panamá.
7
Os produtos industriais transformados representam 93,2% das importações totais em 2014.
17
Por esta razão, não é possível apresentar informação respeitante às relações bilaterais de investimento
direto com este mercado.
3.4. Turismo
Não existem dados disponíveis sobre os fluxos bilaterais da área do turismo.
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1 Regime Geral de Importação
Desde a adesão do Panamá à OMC, em Outubro de 1997, o regime protecionista que vigorava no país
tem vindo a dar lugar a uma progressiva liberalização da economia e das trocas comerciais.
As importações não estão, de um modo geral, sujeitas a formalidades especiais, sendo no entanto
exigida emissão de licença/autorização por parte de vários organismos governamentais para a entrada
de certos produtos: Ministerio de Salud (ex.: produtos farmacêuticos; produtos alimentares,
nomeadamente de origem animal; e cosméticos); Ministerio de Desarrollo Agropecuario (ex.: produtos
lácteos; milho; e cebola); Ministerio de Comércio e Industrias (ex.: maquinarias; equipamentos;
componentes; e produtos semi-processados).
Os principais documentos requeridos nas importações são: fatura comercial original; conhecimento de
embarque; declarações/licenças necessárias (consoante os bens importados) e lista de embalagens. O
certificado de origem também pode ser solicitado. Mais informação pode ser consultada no site Panamá
Tramita.
De um modo geral as formalidades das operações de importação são efetuadas via eletrónica (Sistema
Integrado de Gestión Aduanera – SIGA), após registo dos operadores junto da Autoridad Nacional de
Aduanas (ANA).
De salientar, também, que existe regulamentação técnica específica, nomeadamente relativa a rotulagem
e certificação, que obriga ao cumprimento de standards de qualidade para produtos agrícolas e
alimentares, produtos farmacêuticos e veterinários, entre outros, que passam pela realização de análises,
recolha de amostras, registos sanitários e emissão de certificados de vária ordem: sanitários;
fitossanitários; e de conformidade.
Os interessados podem obter informação pormenorizada sobre cada documento (gerais/específicos) que
deve acompanhar as mercadorias quando importadas neste país, no site – Market Access Database
(MADB), da responsabilidade da Comissão Europeia, no tema – Procedures and Formalities, (selecionar
o mercado – Country / Panama, introduzir os códigos pautais dos produtos – Product Code – a 4 ou 6
18
dígitos e clicar em HS-Code Search). Uma chamada de atenção para a coluna Country Overview, na qual
podem ser consultadas variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os procedimentos
aduaneiros de importação, as regras de rotulagem e embalagem e a regulamentação técnica de
produtos.
No âmbito dos produtos alimentares, importa referir que quando do envio para o Panamá de produtos de
origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas;
sementes; e legumes), as empresas portuguesas devem previamente inquirir junto da Direção-Geral de
Alimentação e Veterinária (DGAV) sobre a possibilidade de realizar a operação. Com efeito, pode não ser
possível, desde logo, exportar este tipo de bens pelo facto de Portugal não se encontrar habilitado para a
exportação (necessidade de acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários de Portugal e país de
destino no que se refere ao procedimento e/ou modelo de certificado sanitário/fitossanitário).
As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar (ver tema “Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos à Exportação”), do
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, do Ministério da Agricultura e do Mar
(MAM). O facto de determinados produtos não constarem na lista de constrangimentos não significa que
Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer
intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável para a DGAV iniciar
o respetivo processo de habilitação.
Em relação ao Panamá estão em curso procedimentos para a exportação de produtos de origem animal
(a DGAV está em fase de preparar resposta ao questionário enviado pelas entidades competentes locais
para “leites” e “carnes”) e para produtos de origem vegetal (foram manifestadas intenções de exportação
de maçãs e peras, tendo a DGAV solicitado informação sobre os requisitos de entrada no mercado ao
organismo competente panamiano, aguardando-se resposta).
Para melhor entendimento das várias fases destes processos, os interessados podem consultar, no
referido Portal, a apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:
•
Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal;
•
Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário.
No que respeita à Pauta Aduaneira o Panamá segue o Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias, sendo os direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o
valor CIF (Cost, Insurance and Freight / Custo, Seguro e Frete) das mercadorias. Com exceção de
determinados produtos (ainda submetidos a taxas agravadas – essencialmente produtos agrícolas como
o arroz e os produtos lácteos), a política do Governo tem-se traduzido numa baixa gradual dos direitos
aduaneiros. Com a aplicação provisória do Acordo de Associação UE/América Central, no que às
matérias comerciais diz respeito, a maioria dos bens originários da União Europeia beneficiam de
tratamento preferencial (ex.: reduções ou isenções) à entrada no Panamá.
19
Para além destes encargos alfandegários, os produtos estão ainda sujeitos à Goods and Services Tax
(GST), equivalente ao IVA, de acordo com as seguintes taxas: normal – 7%; especiais – 10% (bebidas
alcoólicas) e 15% (tabaco). Existem, também, Impostos Especiais sobre o Consumo de certos bens (ex.:
cigarros e bebidas alcoólicas).
A tributação aduaneira incidente na entrada de produtos portugueses (ou de qualquer país comunitário)
no Panamá pode ser consultada, por produto e de forma atualizada quanto ao momento da exportação,
no site já referido – Market Access Database, no tema – Tariffs. Aos produtos originários da União
Europeia aplicam-se os direitos da coluna EU. Clicando no código pautal específico do produto
(classificação mais desagregada) os interessados têm acesso a outras imposições fiscais para além dos
direitos aduaneiros (ex.: GST).
Para que os bens comunitários possam beneficiar do regime/tratamento preferencial, a origem
comunitária dos mesmos deve ser comprovada mediante a apresentação do certificado de circulação de
mercadorias EUR. 1 (emitido pelas alfândegas do país de origem) ou de declaração emitida pelo
exportador, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos
em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente
designada por declaração na fatura). A declaração de origem na fatura pode ser feita por qualquer
exportador no caso de remessas de mercadorias cujo valor não exceda 6.000 euros, ou por um
“exportador autorizado” no que diz respeito a remessas de mercadorias de valor superior a esse
montante.
Caso o valor da mercadoria seja inferior a 6.000 euros, é aconselhável a utilização da declaração na
fatura por qualquer exportador apenas para envios ocasionais de mercadoria. Se os envios de
mercadorias forem frequentes, mesmo que inferiores a 6.000 euros cada, pode haver problemas no
mercado de destino e ser exigido o estatuto de “exportador autorizado”; este deve ser solicitado, por
escrito, ao Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), acompanhado de um dossier, em
duplicado, de onde conste a informação referida no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das
Mercadorias.
No que se refere ao certificado de circulação de mercadorias EUR.1, segundo esclarecimento da AT, o
facto das Alfândegas portuguesas emitirem os certificados de origem no momento da exportação com
base nas declarações efetuadas pelos operadores, as quais não podem ser logo objeto de confirmação,
para evitar o bloqueamento das exportações, não impede que as autoridades alfandegárias dos países
de destino solicitem, à posteriori, informação sobre a emissão dos mesmos. Nestas circunstâncias e já
após a exportação, as Alfândegas portuguesas têm o dever de verificar, junto do exportador, se as
declarações efetuadas estavam ou não corretas, de modo a ficarem habilitadas a responder às
autoridades aduaneiras dos nossos parceiros comerciais. Por este motivo, as empresas que solicitam a
emissão de certificados de origem devem previamente verificar se cumprem os requisitos exigidos para
20
que as mercadorias possam ser consideradas originárias da UE e beneficiarem da emissão da respetiva
prova de origem.
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
O Panamá promove o investimento estrangeiro, baseando-se o regime em vigor no princípio da não
discriminação entre nacionais e estrangeiros, podendo as empresas ser detidas na sua totalidade por
capital externo. O livre repatriamento de capitais, lucros e dividendos é outra característica a destacar.
Não existe legislação específica que enquadre o regime do investimento estrangeiro, mas um conjunto
diversificado e disperso de diplomas que, direta ou indiretamente se relaciona com esta temática,
nomeadamente: legislação relativa às sociedades comerciais; excertos do Código Comercial; disposições
laborais; regime legal de incentivos às exportações, desenvolvimento industrial, micro e pequenas
empresas e ao sector turístico. A Lei n.º 54, de 22 de Julho de 1998, sobre a estabilidade jurídica do
investimento, confere uma segurança importante às operações realizadas e a efetuar (Preguntas
Frecuentes sobre Invertir en Panamá).
Não obstante o princípio da não discriminação em razão da nacionalidade, a Constituição do Panamá
consagra a possibilidade do Governo fixar condições especiais ou vedar o acesso a determinadas
atividades económicas a cidadãos estrangeiros por razões de saúde, segurança pública e/ou defesa da
economia nacional.
Relativamente aos procedimentos e tramitação dos processos de investimento não é necessário
autorização prévia, salvo quando estão em causa projetos candidatos à concessão de incentivos. No
entanto, para aceder a alguns sectores de atividade é necessário obter licença especial (de natureza
comercial ou industrial) – é o caso do sector bancário, sector segurador, serviços públicos, empresas de
transporte internacional, algumas atividades comerciais/industriais ou serviços (ex.: empresas de
distribuição; restauração; farmácias; e construção civil).
Em termos orgânicos a PROINVEX Panamá – Agencia de Promoción de Inversiones y Exportaciones, no
contexto do Ministerio de Comercio e Industrias (MICI), é a entidade responsável pela atração do
investimento e promoção das exportações, cabendo-lhe administrar um Sistema Integrado de Informação
que permite aos investidores identificar, de forma fácil e acessível, os instrumentos que o Governo
disponibiliza para atrair o capital externo.
O Panamá definiu um amplo quadro legal para incentivar e promover as operações de investimento
realizadas no país, com os objetivos de salvaguardar e conferir segurança jurídica a estas operações e
de apoiar, especificamente, determinados sectores / atividades económicas considerados prioritários.
As medidas legais vão desde a concessão de apoios fiscais e tributários no sector do turismo
(restauração), indústria marítima, sectores agrícola (reflorestação) e mineiro, dinamização da indústria
21
nacional e das exportações, estabelecimento de empresas financeiras; à alteração da lei de trabalho com
vista à flexibilização das relações laborais; passando pelos benefícios resultantes para as empresas
instaladas nas chamadas “Zonas de Processamento para Exportação” e os incentivos disponibilizados às
empresas multinacionais que queiram estabelecer-se no país, ao abrigo da Lei n.º 41/2007 (e
regulamentação posterior).
Indicam-se alguns sites relevantes:
•
Zonas Francas / Zona Livre de Colón / Zona Franca de Barú (Incentivos);
•
Zonas Procesadoras para Exportaciones (Beneficios Fiscales);
•
Ciudad del Saber / City of Knowledge (parque científico, tecnológico e empresarial que visa
promover a inovação e o conhecimento);
•
Leyes de Incentivos para Inversión Turística (Autoridad de Turismo Panamá);
•
Incentivos para la Industria del Cine;
•
Área Económica Especial Panamá Pacífico – AEE (Incentivos);
•
Sede de Empresas Multinacionais (Beneficios);
•
Ley de Incentivos para el Establecimiento de Call Centers en Panamá.
Informações adicionais sobre o quadro legal do investimento estrangeiro, formas de estabelecimento,
sistema fiscal, aspetos laborais, incentivos, entre outras, podem ser obtidas através da consulta das
seguintes publicações / sites:
•
Doing Business in Panama 2015 (World Bank Group, 2015);
•
Panama Tax Highlights 2015 (Deloitte, 2015);
•
Doing Business – A Guide for Panama (PWC, 2014);
•
Guidance – Overseas Business Risk: Panama (Foreign & Commonwealth Office, UK, 2015);
•
Doing Business in Panama (UHY International, Ltd, 2013).
Finalmente referir que entre Portugal e o Panamá foi celebrado (e está em vigor) a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Nota:
O site Legal-Info Panamá permite o acesso a um conjunto variado de diplomas/códigos legais.
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Passaporte: exigido a todos os visitantes. Deve ter uma validade superior a 6 meses.
Regime de vistos: Isenção de visto de turismo por um período inferior a 90 dias.
22
Para mais informações deverá ser contactada a Embaixada e Consulado-Geral do Panamá em Lisboa
(ver ponto 6 – Contactos Úteis).
Hora Local
Em relação ao meridiano de Greenwich, a diferença horária é de menos 5 horas.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
7h00-15h00 (segunda a sexta-feira)
Escritórios:
Bancos:
8h30-12h00 (sábado)
Comércio Tradicional e Centros Comerciais:
09h00-20h00 (todos os dias)
Feriados
Datas Fixas:
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
9 de janeiro – Dia dos Mártires
1 de maio – Dia do Trabalhador
15 de agosto – Fundação da Cidade do Panamá (apenas na Cidade do Panamá)
12 de outubro – Dia de Colombo
3 de novembro – Dia da Independência (da Colômbia)
4 de novembro – Dia da Bandeira
10 de novembro – Dia do Clamor da Independência
28 de novembro – Dia da Independência (de Espanha)
8 de dezembro – Dia da Imaculada Conceição
25 de dezembro – Dia de Natal
Datas Móveis:
Segunda e terça-feira de Carnaval
Quinta e sexta-feira da Semana Santa
23
Corrente Elétrica
No Panamá usa-se o sistema de energia 120 volts AC; 60 Hz. As tomadas elétricas são iguais às
tomadas usadas nos EUA (tipo A e B). Recomenda-se a utilização de um adaptador.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada do Panamá em Lisboa
Av. Helen Keller, 15 – Lote C, 4º Esq.
1400-197 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 213 642 899 | Fax: (+351) 213 644 589
E-mail: [email protected] | [email protected]
Nota: Nesta morada funciona também o Consulado-Geral do Panamá em Lisboa
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Rua Júlio Dinis, 748, 9º Dto
4050-012 Porto
Tel.: +351 226 055 300
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
Tel.: (+351) 217 909500 I Fax: (+351) 217 909581
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa - Portugal
Tel.: (+351) 217 913700 I Fax: (+351) 217 913700
E-mail: [email protected] I http://www.cosec.pt
24
Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
E-mail: [email protected] / [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jspdgaiec/main.jsp
No Panamá
Nota: Está prevista para breve a abertura da Embaixada de Portugal no Panamá. Nesta fase existe um
Encarregado de Negócios junto do Consulado Honorário de Portugal no Panamá, cujos contactos são:
Nuevo Reparto El Carmen, Calle Elida Diez, Edificio Cariari
Local Planta Baja, Ciudad de Panamá
Telf.: 00 507 396 3691
E-mail: [email protected]
Consulado Honorário de Portugal no Panamá
Nuevo Reparto El Carmen, Calle Elida Diez, Edificio Cariari
Local Planta Baja, Ciudad de Panamá
Tel./Fax: +(507) 269 1770
E-mail: [email protected]
Dependência: Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bogotá
Os assuntos económicos e empresariais são também acompanhados pelo escritório da AICEP em
Caracas, Venezuela.
aicep Portugal Global – Caracas
Embaixada de Portugal em Caracas
Av. Eugénio Mendoza, c/c calle José Ángel Lamas
Torre La Castellana, piso 3
Urb. La Castellana – Caracas
Tel.: (+58) 212 265 45 39/263 80 53 | Fax: (+58) 212 266 49 08
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Autoridad Nacional de Aduanas
Ave. Dulcidio González, Edificio 1009, Curundu,
Panamá – República de Panamá
Tel.: (+507) 506 6400
http://www.ana.gob.pa/
25
Banco Nacional de Panamá
Casa Matriz – Vía España
Apartado 5220
Ciudad de Panamá – República de Panamá
Tel.: (+507) 505 2000 | Fax: (+507) 269 0091
E-mail: [email protected] | http://www.banconal.com.pa
Instituto Panameño de Turismo (IPTA)
Avenida Aquilino de la Guardia y calle Gerardo Ortega
Edificio Central, piso 1.
Ciudad de Panamá 5 – República do Panamá
Tel.: (+507) 226 7000 | Fax: (+507) 226 3483
E-mail: [email protected] | http://www.atp.gob.pa
Dirección de Estadística y Censo
Avenida Balboa y Federico Boyd
0816-01521 Ciudad de Panamá
República de Panamá
Tel.: (+507) 510 4777 | Fax: (+507) 510 4355
E-mail: [email protected], [email protected] | http://www.contraloria.gob.pa
Cámara de Comercio, Industrias y Agricultura de Panamá
Avenida Cuba y Perú
Ciudad de Panamá – República de Panamá
Tel.: (+507) 207 3400 | Fax: (+507) 207 3422
E-mail: [email protected] | http://www.panacamara.com/
Administración Zona Libre de Colon
P.O. Box 1118
Zona Libre de Colon
República de Panamá
Tel.: (+507) 475 6512 | Fax: (+507) 475 9622
E-mail: [email protected] | http://www.zonalibredecolon.com.pa/
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
•
Guia do Exportador
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•
Guia da Internacionalização
•
Temas de Comércio Internacional
•
Mercados Externos (Panamá)
•
Livraria Digital
Outros endereços:
•
Abogados de Panamá (Directorio Online)
•
Asamblea Nacional
•
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI)
•
Autoridad de la Micro, Pequeña y Mediana Empresa (AMPYME)
•
Autoridad de Turismo Panamá
•
Autoridad Nacional de Aduanas (ANA)
•
Autoridad Nacional para la Innovación Gubernamental (AIG)
•
Autoridad Panameña de Seguridad de Alimentos (UPSA)
•
Banco Nacional de Panamá
•
Bolsa de Valores de Panamá
•
Business Panama
•
Cámara de Comercio, Industrias y Agricultura de Panamá
•
Canal de Panamá
•
Ciudad del Saber Panamá
•
Comunidad Andina (CAN)
/ Panamá Tramita
27
•
Consejo Nacional de la Empresa Privada (CoNEP)
•
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e
Veterinária Regionais (DSAVR)
•
Dirección General del Registro de la Propiedad Industrial (DIGERPI)
•
Doing Business in Panama 2015 / Doing Business in Panama – Starting a Business 2014 / Doing
Business in Panama – Business Reforms 2015 / Doing Business in Panama – Trading Across
Borders in Panama 2014 (Doing Business Project – World Bank Group)
•
European External Action Service (EEAS) – EU Relations with Republic of Panama / Trade
Relations EU – Central America / EU-Central America Association Agreement
•
Gobierno de la República de Panamá
•
Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social, abril 2015)
•
Inter-American Development Bank (IDB)
•
Legal-Info Panamá
•
Ministerio de Comercio e Industrias (MICI)
•
Ministerio de Economía y Finanzas (MEF)
•
Ministerio de Obras Publicas (MOP)
•
Ministerio de Relaciones Exteriores
•
Ministerio de Trabajo e Desarrollo Laboral
•
Ministerio de Salud (MINSA)
•
Ministerio del Desarrollo Agropecuario (MIDA) / Legis Agro
•
Novo
Quadro
de
Apoio
Portugal
2020
/
Programa
Operacional
Competitividade
e
Internacionalização (Compete 2020)
•
Organización de los Estados Americanos (OEA)
28
•
PanamáCompra (Licitaciones Públicas)
•
Panamá Emprende
•
Panamá Pacífico / Área Económica Especial Panamá Pacífico
•
Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação, Gabinete de Planeamento, Políticas e
Administração Geral (GPP) / Ministério da Agricultura e do Mar (MAM)
•
Portal das Comunidades Portuguesas / Trabalhar no Estrangeiro / Conselhos aos Viajantes
(Panamá)
•
PROINVEX Panamá (Agencia de Promoción de Inversiones y Exportaciones) / Panama Trade &
Investment Agency
•
Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais não foram
Celebrados Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso do Panamá)
•
Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de
Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos
•
Sistema de la Integración Centroamericana (SICA)
•
Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA)
•
Sistema en Línea de Propiedad Industrial
•
Superintendencia de Bancos de Panamá (SBP)
•
Unión Nacional de Corredores de Aduana de Panamá (UNCAP)
•
United Nations (UN) / Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others UN Entities
•
Zona Franca de Barú
•
Zona Libre de Colon
•
World Trade Organization (WTO)
29
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

Panama – FM – Agosto 2015

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