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© 2007 Instituto Stela e EGC
Revisão: Renata Jorge Vieira
Capa: Rita de Cássia Romeiro Paulino / Instituto Stela – Célula de Design
Fotos no evento: Rafael Garcia Motta / Instituto Stela – Célula de Design
Copyediting final: Sandra Regina Martins / Instituto Stela – Célula de Documentação
Coordenação editorial: Vinícius Medina Kern / Instituto Stela – Diretoria de Projetos e Pesquisa
CONHECIMENTO
& RIQUEZA
Contribuição do Fórum Sul para o debate sobre
uma política nacional de inovação tecnológica
Roberto Pacheco e Romeu Martins (organizadores)
Textos convidados, entrevistas e relatos do jornalista Romeu Martins a partir das palestras
no Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica da Região Sul, em
Pacheco, Roberto & Martins, Romeu (orgs.).
Conhecimento & riqueza: Contribuição do Fórum Sul
para o debate sobre uma política nacional de inovação
tecnológica / Roberto Pacheco e Romeu Martins – 1ª ed. –
Florianópolis: Instituto Stela e EGC, 2007.
p.: il.
Florianópolis, em 27 e 28 de março de 2006. Contribuições de Adriano Rossi, Anna
Camboim, Antônio Márcio Buainain, Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, Christina
ISBN 978-85-99406-24-3
Fontainha, Cláudio L. Gastal, Dyogo Henrique de Oliveira, Evando Mirra de Paula e Silva,
Fernando Galembeck, Guilherme Marco de Lima, João Fernando Gomes de Oliveira, Jorge
de Paula Costa Ávila, José Eduardo Azevedo Fiates, José Fernandes de Lima, José Fernando
Xavier Faraco, Luciano Antonio Massoco, Luiz Nacamura Júnior, Luiz Otávio Pimentel,
1. Inovação tecnológica. 2. Cooperação universidadeempresa. I. Título
CDD –303.483
Marcos R. Dillenburg, Mario Sergio Salerno, Marli Elizabeth Ritter dos Santos, Reinaldo
Fernandes Danna, Ricardo Felizzola, Roberto Nicolsky, Roberto Pacheco, Rochester Gomes
da Costa, Rodrigo Bellingrodt Marques Coelho, Romeu Martins e Wolney Betiol
2007
1ª edição
Os direitos sobre os textos específicos são de seus autores. Os direitos sobre esta edição são
reservados por
Instituto Stela
Rua Prof. Ayrton Roberto de Oliveira, 32, 7º
88034-050, Florianópolis-SC, Brasil
Fone +55 (48) 3239-2500, fax 3239-2505
http://editora.stela.org.br/
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Programa de Pós-Graduação em
Engenharia e Gestão do Conhecimento
Universidade Federal de Santa Catarina
Campus Universitário - Caixa Postal 476
88010-970 - Florianópolis-SC, Brasil
http://www.egc.ufsc.br
Conhecimento & Riqueza*
Contribuição do Fórum Sul para o debate sobre uma política nacional de inovação tecnológica
2007
1ª edição
* Versão digital disponível para download em http://editora.stela.org.br
v
vi
Inovação, exportação e competitividade
71
O Movimento Brasil Competitivo: Mobilizar para Inovar2 ........................................... 73
Cláudio Gastal.............................................................................................................................................................................. 73
Sumário
O Programa Alerta Exportador2 .................................................................................... 77
Anna Camboim ........................................................................................................................................................................... 77
Cooperação universidade–empresa como fator de competitividade para a indústria
nacional2 ....................................................................................................................... 83
Guilherme Marco de Lima
.................................................................................................................................................... 83
Propriedade intelectual e transferência de tecnologia
Ficha Técnica do Evento................................................................................................ ix
Prefácio.......................................................................................................................... xi
Introdução ....................................................................................................................... 1
.................................................................................................................................1
O Livro “Conhecimento & Riqueza”
Bastidores do Fórum ...................................................................................................................................................................1
Mesa-Redonda Os elos do Sistema Nacional de Inovação
11
Elos do Sistema Nacional de Inovação: empresas, governo, universidades e institutos
tecnológicos .................................................................................................................. 13
Wolney Betiol ..............................................................................................................................................................................13
87
Propriedade intelectual e inovação tecnológica: temas para o debate atual2 .................. 89
Antônio Márcio Buainain
....................................................................................................................................................... 89
A Lei de Inovação e a comercialização da propriedade intelectual nas ICTs2 ............... 97
Adriano Rossi
............................................................................................................................................................................... 97
Inovação, competitividade e propriedade intelectual2 ..................................................103
Jorge de Paula Costa Ávila .................................................................................................................................................. 103
Propriedade intelectual, competitividade, regulamentação e aspectos legais2 ..............113
.............................................................................................................................................................. 113
Luiz Otávio Pimentel
Propriedade intelectual e inovação em instituições científicas e tecnológicas brasileiras:
uma breve análise dos avanços recentes.......................................................................121
Marli Elizabeth Ritter dos Santos .................................................................................................................................... 121
2
A inovação como processo e os elos do Sistema Nacional de Inovação ...................... 17
José Eduardo Azevedo Fiates ...............................................................................................................................................17
Inovação: estratégia para o desenvolvimento
23
Portal Inovação: Instrumento de cooperação universidade–empresa2 ........................... 25
Roberto Pacheco* e Mario Sergio Salerno** .................................................................................................................25
Instrumentos e marco regulatório para a inovação
31
Inovação na empresa: subvenções, incentivos fiscais e novo marco regulatório2 .......... 33
Roberto Nicolsky ........................................................................................................................................................................33
Lei de Inovação2............................................................................................................ 39
Reinaldo Fernandes Danna ....................................................................................................................................................39
Lei de Informática2........................................................................................................ 45
Dyogo Henrique de Oliveira .................................................................................................................................................45
Inovação e desenvolvimento tecnológico na indústria gaúcha2 ..................................... 49
Ricardo Felizzola ........................................................................................................................................................................49
Iniciativas e instrumentos nacionais de inovação2 ......................................................... 53
Mario Sergio Salerno ................................................................................................................................................................53
O financiamento da inovação e o BNDES2 ................................................................... 57
Christina Fontainha
....................................................................................................................................................................57
O papel da Finep no fomento à inovação2 ..................................................................... 61
Rodrigo Bellingrodt Marques Coelho ..............................................................................................................................61
Dígitro: Uma visão do setor empresarial2 ...................................................................... 67
José Fernando Xavier Faraco
................................................................................................................................................67
Institutos e agências como atores de articulação e promoção de
inovação
129
O papel dos NITs na rede nacional de inovação2 .........................................................131
Luiz Nacamura Júnior ............................................................................................................................................................ 131
Agências de inovação: unindo demanda e oferta2 .......................................................137
João Fernando Gomes de Oliveira ................................................................................................................................... 137
Fatores de inovação
143
Desenvolvimento de uma cultura empresarial e acadêmica para inovação2 .................145
Fernando Galembeck .............................................................................................................................................................. 145
A pós-graduação brasileira como promotora de inovação2...........................................153
José Fernandes de Lima ........................................................................................................................................................ 153
Fomento à C&T e à criação de inovação2 ....................................................................157
Carlos Alberto Pittaluga Niederauer ............................................................................................................................... 157
Mecanismos e ações regionais: incubadoras, agências de
inovação e PMEs
163
Inovação no cenário internacional: enfoque das PMEs2 ...............................................165
Evando Mirra de Paula e Silva .......................................................................................................................................... 165
Incentivos a PMEs de base tecnológica2 ......................................................................171
Rochester Gomes da Costa
.................................................................................................................................................. 171
Novus - Um case de sucesso de PME no segmento da automação industrial2 ..............177
Marcos R. Dillenburg ............................................................................................................................................................. 177
vii
O sistema nacional de incubadoras2 ............................................................................ 185
José Eduardo Azevedo Fiates .............................................................................................................................................185
Inovação na cadeia produtiva moveleira: caso da Serra Gaúcha2 ................................ 193
Luciano Antonio Massoco ...................................................................................................................................................193
Post-scriptum: Conclusão
201
Notas
205
Apêndice: Inscritos no Fórum Público-Privado de Apoio à
Inovação Tecnológica da Região Sul
207
Índice Remissivo
211
viii
ix
x
Catarinense (UNIPLAC), Universidade da Região de Joinville
(UNIVILLE) e Fundação CERTI. O Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco do Brasil
apresentaram os seus instrumentos de apoio à inovação.
Ficha Técnica do Evento
O Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica da
Região Sul aconteceu em Florianópolis, em 27 e 28 de março de
2006. Foi organizado por uma comissão do Programa de Pós
Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC), da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a seguinte
composição discente-docente:
André Donadel (mestrando)
Mohana Faria de Sá (doutoranda)
Rejane Sartori (doutoranda)
Vilmar Grüttner (mestrando)
Roberto Pacheco (docente)
Gregório Varvakis (docente, coordenador)
Durante o evento, quem pôde avaliar em primeira mão o
debate de idéias foram as 211 pessoas inscritas, conforme lista o
Apêndice deste livro. Dessas 211, 47 eram representantes de
empresas, 22 de órgãos de governo e 142 de instituições
universitárias. Um número bem maior de pessoas – 553 internautas
– acompanhou as apresentações ao vivo em uma transmissão feita
pelo site oficial do Fórum.
Paralelamente ao evento foi realizada uma exposição de
inovação tecnológica que contou com a participação de
laboratórios da UFSC, como os seguintes: Laboratório de
Farmacologia – Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Fármacos;
Instituto de Engenharia Biomédica; Instituto de Eletrônica de
Potência; IGTI – Núcleo de Estudos em Inovação, Gestão e
Tecnologia da Informação; Engenharia de Materiais e Pólo
(Laboratórios de Pesquisa em Refrigeração e Termofísica). Houve,
ainda, a participação especial de outras instituições: Universidade
do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Universidade do Planalto
xi
xii
Prefácio
Este livro apresenta uma visão atual sobre o Fórum PúblicoPrivado de Apoio à Inovação Tecnológica da Região Sul, mais de
um ano após a realização em 27 e 28 de março de 2006, em
Florianópolis. O Fórum, elo regional de uma iniciativa do
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi promovido pela
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC). As discussões documentadas fazem parte
das recomendações da Região Sul para a Semana Nacional de
C&T, promovida pelo MCT no segundo semestre de 2006.
Os textos, na maior parte, são relatos do jornalista Romeu
Martins a partir das palestras apresentadas no Fórum, com revisão
posterior pelos autores. O livro está organizado em seções, como
relacionado a seguir.
Um capítulo introdutório descreve o amadurecimento da
idéia de realizar o Fórum, com a escolha de Santa Catarina
e da UFSC – e do Programa de Pós-Graduação em
Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC) como
organizador –, bem como a seleção dos palestrantes com o
apoio do Portal Inovação e a construção da Agenda.
Entrevistas reportadas nessa Introdução permitem,
também, conhecer algumas visões sobre os resultados do
evento.
Uma mesa-redonda sobre “Os elos do Sistema Nacional de
Inovação” traz contribuições de representantes da
Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e do
Sapiens Parque, de Florianópolis.
O Portal Inovação e o seu papel na cooperação
universidade–empresa foram o foco da sessão do Fórum (e
da seção do livro) “Inovação: estratégia para o
desenvolvimento”.
A próxima seção, “Instrumentos e marco regulatório para a
inovação”, traz quase uma dezena de contribuições de
representantes de empresas e governo.
A seção “Inovação, exportação e competitividade” relata
as contribuições de representantes do Movimento Brasil
Competitivo (MBC), Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Empresa
Brasileira de Compressores S/A (Embraco).
A seção “Propriedade intelectual e transferência de
tecnologia” traz contribuições da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS), Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI) e UFSC. Também agrega um
texto convidado da coordenadora do Escritório de
Transferência de Tecnologia da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordenadora
do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e
Transferência de Tecnologia (Fortec), Beth Ritter, que não
pudera comparecer ao evento.
“Institutos e agências como articuladores e promotores de
inovação” discorre sobre as palestras dos representantes do
Instituto Fábrica do Milênio (IFM), de universidades e de
agências de fomento.
Textos sobre as palestras da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI), Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep), Novus Produtos Eletrônicos
Ltda. e Associação Nacional de Entidades Promotoras de
Empreendimentos Inovadores (Anprotec) compõem a
seção “Mecanismos e ações regionais: incubadoras,
agências de inovação e PMEs”.
A Conclusão é um pós-escrito que procura estender a
reflexão e antever as ações necessárias para inserir o Brasil
entre as nações que transformam conhecimento em riqueza
por meio da inovação.
xiii
Publicação conjunta das editoras do Instituto Stela e do
EGC, o livro está disponível on-line, gratuitamente, em
editora.stela.org.br .
CONHECIMENTO & RIQUEZA
1
Introdução
O Livro “Conhecimento & Riqueza”
O Livro “Conhecimento & Riqueza” é, antes de mais nada, o
cumprimento da missão que o Programa de Pós-Graduação em
Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de
Santa Catarina assumiu no Fórum Público-Privado de Apoio à
Inovação Tecnológica na Região Sul: organizar e documentar a
memória das apresentações e discussões na forma de subsídios à
formulação de agendas de inovação.
De certo modo, este livro fecha um ciclo que teve início na
III Conferência Nacional de Ciência Tecnologia & Inovação
(Brasília, 2005), passando por todas as discussões em torno de uma
agenda coesa e da elaboração de uma lista de representantes de alto
nível que a cumprisse. Este livro vem consolidar o processo
resumido nesta Introdução, que fala sobre os bastidores do evento.
O projeto desta obra, bem como a organização do próprio
Fórum, pretende ser mais do que uma compilação da memória
daquele evento pioneiro. Sua intenção é ser uma reflexão posterior,
uma vez que todos os palestrantes que participaram do Fórum,
dando uma contribuição inestimável para o avanço e a socialização
do conhecimento nesta área, foram novamente contatados para
avaliar o amadurecimento das idéias que expuseram em suas
apresentações. Dessa forma, como enfatiza Roberto Pacheco, o
livro sai com uma atualidade maior que a do próprio Fórum que o
gerou. Neste momento, somam-se aos participantes do Fórum os
leitores de Conhecimento & Riqueza. Boa leitura.
Bastidores do Fórum
A gênese da idéia de um Fórum de Inovação. A proposta que
deu origem ao Fórum Público-Privado de Inovação Tecnológica da
Região Sul surgiu durante a III Conferência Nacional de Ciência
Tecnologia & Inovação, promovida no final de 2005, em Brasília.
Na ocasião, o então presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa
2
Científica e Tecnológica de Santa Catarina (Fapesc), Rogério
Portanova, era o representante do Estado no evento, organizado
pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). “Lá foram
apresentadas inúmeras propostas sobre atividade industrial,
acadêmica e governamental”, relembra ele. “Dentre elas, uma era
justamente centrar fogo na inovação”. A Universidade de Brasília,
delegada pelo MCT, passou a organizar o que viria a ser uma série
de fóruns sobre aquele tema e, para racionalizar, a estratégia foi a
de dividir tais eventos regionalmente. “A idéia era colher um perfil
das diferentes regiões, a partir das necessidades e das
características de produção em cada uma delas, e sobre como o
setor produtivo pode encampar a questão da inovação”. A região
Centro-Oeste, por sediar aquela Conferência, se comprometeu com
a realização do primeiro dos fóruns. Logo em seguida, foi aberta a
agenda para novas propostas. “Sabendo disso, nos adiantamos,
falamos com a responsável por toda a coordenação e apresentamos
o projeto de sediar em Santa Catarina o evento da região Sul”.
Por que em Santa Catarina? Portanova comenta quais
foram os principais trunfos da candidatura catarinense: “Como
conseguimos incluir, eu acredito, o setor social e a preocupação
ambiental; juntar governo, sociedade civil – no caso a universidade
– e setor produtivo, tivemos um diferencial sobre os discursos
tradicionais e as outras propostas. Imediatamente fomos escolhidos
para sediar esse encontro”. Além disso, o fato de o Estado contar
com uma economia variada e descentralizada, sem grandes
metrópoles monopolizando uma atividade industrial monotemática,
acabou configurando, na opinião dele, o perfil necessário para
Santa Catarina se tornar o pólo atrativo no processo. O próximo
ponto era definir qual seria o local dentro do território catarinense
para servir de anfitrião ao evento. Com isso, de modo pioneiro,
Santa Catarina iria sediar a discussão sobre como os rumos
adotados para a pesquisa científica e tecnológica no País – com a
Lei de Inovação e a política industrial que começava a se desenhar
nacionalmente – impactam na região Sul. A escolha natural foi o
principal referencial de pesquisas do Estado, a Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), um centro de excelência com
longa tradição na interação com os setores empresarial e
governamental. “A UFSC está sendo um ator ativo na discussão
dos próprios marcos regulatórios, como a Lei de Inovação
Tecnológica e na nova Lei da Informática. Temos acompanhado
3
muito de perto e nossos professores estão diretamente envolvidos”,
comenta o reitor da universidade, Lúcio Botelho.
Onde realizar o Fórum: cultura para integração. Dentro
da UFSC, quem passou a interagir diretamente com o presidente da
Fapesc nos primeiros esboços do Fórum foi o vice-reitor da
universidade, Ariovaldo Bolzan. “A Universidade Federal de Santa
Catarina é sempre citada no Brasil inteiro como pioneira, como
uma universidade que tem uma cultura de integração com as
empresas, com o trabalho de pesquisa e de desenvolvimento e que
consegue fazer essa interação do processo de inovação junto com
as empresas”. Ele reforça que, antes de assumir o atual cargo, foi
diretor do Centro Tecnológico da universidade e acrescenta: “A
UFSC nada mais é que o resultado das ações dos professores,
servidores e alunos. Nós temos realmente uma cultura de
integração a meu ver muito significativa. E isso se manifesta
quando podemos citar empresas como Embraco, Weg, as
cerâmicas, as do agronegócio. Todas essas empresas, umas mais,
outras menos, têm uma integração com a universidade”. O reitor
Lúcio Botelho também enfatiza a importância dessa abertura para
os setores acadêmico e empresarial. “Só tem sentido o que fazemos
aqui dentro, hoje, se entendermos para além do ponto de vista da
tecnologia, do ponto de vista político propriamente dito. Estamos
vivendo em uma era que, deste lado do mundo, as grandes agências
de pesquisa não estão ligadas à iniciativa privada, estão ligadas às
universidades públicas. Elas passam a ter um papel absolutamente
preponderante na produção de conhecimento e na geração de
tecnologia”.
Exatamente devido a tal importância que a academia
desempenha no País, a política industrial não poderia deixar de
levar em conta a aproximação desses dois mundos, do público e do
privado. O vice-reitor da UFSC comenta a evolução desses
instrumentos de Estado nos últimos anos: “Havia uma certa
resistência quanto à colocação de recursos públicos para trabalhos
que pudessem gerar ganhos para o setor industrial e empresarial.
Isso está mudando, era um conceito errado, no meu ponto de vista,
porque o Estado, a sociedade brasileira, é composto pelas pessoas e
também pelas empresas, que também recolhem impostos. E os
impostos têm que ser aplicados no sentido de melhorar a qualidade
de vida da população toda. Se você aplicar recursos públicos em
uma empresa e ela conseguir – através de pesquisas em parceria
4
com universidades, com outros centros de pesquisa – produzir um
produto mais elaborado, com maior densidade tecnológica,
conseguir ter uma competitividade melhor no mercado, essa
empresa passa a empregar mais pessoas, consegue gerar mais
renda, e consequentemente a pagar mais impostos. É um círculo
virtuoso”.
Sinal verde: uma coordenação com a cultura
multidisciplinar. Com essa perspectiva em mente, os responsáveis
pela organização do Fórum deram o sinal verde para o projeto, no
final de janeiro de 2006. O passo inicial foi o de reunir os
responsáveis pelos principais laboratórios e programas de pósgraduação da universidade no quesito interação com o setor
produtivo. “Nós entendemos que o assunto era relevante,
importante, o encampamos e convidamos os professores que
estavam atuando no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e
Gestão do Conhecimento para que fossem os coordenadores
locais”, relembra o vice-reitor Bolzan.
O EGC é uma das instâncias da UFSC que mais se destaca
pela capacidade de desenvolver projetos multidisciplinares; tanto é
que este programa de pós-graduação trabalha com dez
departamentos e sete centros da universidade. Rogério Portanova,
por exemplo, logo após deixar a presidência da Fapesc, reassumiu
as suas atividades como professor do curso de Direito e também do
EGC, na área de Desenvolvimento Sustentável, já que é
especialista nesse domínio. Outro professor do curso de PósGraduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Roberto
Pacheco, reafirma a importância que a organização do Fórum teve
para ele e seus colegas: “Para o EGC foi um grande laboratório.
Nosso Programa tem como objeto de pesquisa o conhecimento
como elemento gerador de valor para as organizações e para a
sociedade. O EGC pesquisa e forma pesquisadores e profissionais
capazes de atuar nos processos de codificação, disseminação e
gestão de conhecimento. Assim, tivemos muita afinidade com a
tarefa de criar um espaço e uma dinâmica para as discussões sobre
inovação que envolvessem atores governamentais, empresariais e
acadêmicos, com o compromisso de documentar e disseminar os
resultados.”
Estruturando a equipe. Como esse era o objetivo básico
do Fórum, ou seja, promover reflexão e socializar informação entre
os diversos atores envolvidos no processo inovativo, o EGC
5
mobilizou uma equipe para atuar diretamente no encontro. Seis
pessoas se dedicaram integralmente à atividade: dois professores,
duas alunas de doutorado e dois de mestrado. Em meados de
fevereiro, essa equipe, reunindo ainda representantes da Reitoria da
UFSC e da Fapesc, buscou criar e validar uma pré-agenda. Devido
ao ano eleitoral, com todos os entraves orçamentários e
compromissos políticos conseqüentes, chegou-se à conclusão que a
data para a realização do evento deveria ser ainda no primeiro
semestre de 2006. A escolha foi o final do mês de março. Com o
prazo delineado e o esboço das discussões preparados, começava a
fase de interagir com os demais interessados na temática envolvida.
“Foram reuniões de articulação com os órgãos dos três Estados do
Sul para confirmar se o que estávamos montando era a melhor
estrutura”, relembra Pacheco.
Definição da agenda do Fórum. Os dias de janeiro e
fevereiro passaram com muita velocidade. Para organizar a agenda,
traçou-se o esboço de três principais grupos de preocupações que
representantes da Fapesc e da UFSC consideravam relevantes para
a Agenda Sul de inovação. Esses temas foram levados ao
conhecimento, inicialmente, dos professores responsáveis pelos
principais laboratórios da Universidade, onde se levantaram os
temas e as preocupações da comunidade acadêmica sobre inovação
e sobre a relação universidade–empresa. Reuniões organizadas pela
Fapesc com representantes das Federações de Indústrias e governos
dos três Estados, bem como com empresários de Santa Catarina,
culminaram na formação de uma agenda de três pontos principais
de preocupação: (a) a cultura para inovação; (b) o conhecimento
sobre instrumentos à disposição dos atores de inovação; e (c) os
novos atores do sistema regional de inovação.
O eixo dessa pré-agenda abordava questões que deveriam
ser respondidas pelos palestrantes convidados. Explicando
resumidamente, essas questões eram: quais as preocupações dos
atores da região Sul? Como divulgar uma cultura de inovação?
Como divulgar os novos instrumentos que estariam à disposição
dos empresários e pesquisadores com a política industrial em
vigor? Como incluir nesse debate os novos participantes do sistema
de inovação, os agentes cuja missão é exatamente unir oferta e
demanda? As reuniões serviram para validar o que o grupo havia
pensado originalmente, com a concordância geral de que tais
pontos deveriam ser a prioridade de uma iniciativa como aquela.
6
Definidas as perguntas, o ponto seguinte seria, obviamente, definir
como obter as respostas. “Foi um esforço muito grande para que os
atores principais estivessem representados e para que houvesse um
equilíbrio entre setor produtivo, universidade e instituições
governamentais”, detalha Rogério Portanova.
Roberto Pacheco fez questão de sublinhar que essa busca
por uma representação equilibrada obrigatoriamente deveria
ultrapassar as divisas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, até mesmo para respeitar a característica básica do
tema do encontro. “Não fazia sentido, no debate conceitual da
inovação, circunscrevê-lo às inteligências da região Sul. Seria uma
perda de oportunidade muito grande”, pondera o pesquisador. “A
visão de inovação não pode ser regional, inovação não tem
fronteira. Então, era necessário trazer os melhores nomes possíveis
com o melhor da informação para a região Sul pensar no futuro”.
O organizador do encontro deu um exemplo concreto da
preocupação que norteou a construção da agenda do Fórum: “Para
começar, como fazer um Fórum regional sem a participação de
órgãos federais, se a política industrial é federal e se a Lei de
Inovação e a Lei de Informática são para o País?”. Como lembra
Pacheco: “nosso principal desafio passou a ser buscar nomes com
experiência nos temas de interesse do Fórum e nomes que
representassem, de forma eqüitativa, tanto os três Estados do sul
como os três tipos de atores de inovação – governo, academia e
empresas.”
Encontrando especialistas e atores de inovação. A partir
dos macroobjetivos da Agenda, a equipe do Fórum, formada por
alunos e professores do EGC e por técnicos da Fapesc, definiu a
estruturação do Fórum e buscou, para cada sessão, nomes de
especialistas e representantes de governo, academia e
empresariado. Para isso, a equipe utilizou um software do EGC
criado para gerenciamento de seu próprio Workshop e lançou mão
de um instrumento desenvolvido para o Ministério da Ciência e
Tecnologia – o Portal Inovação. Esse instrumento permitiu a busca
rápida de nomes de especialistas em cada um dos temas propostos.
O Portal permite não só encontrar os especialistas como também
classificá-los por Estado, o que facilitou a busca do equilíbrio na
representatividade institucional e regional de palestrantes. Além
dos especialistas, a equipe do Fórum, a Presidência da Fapesc e a
7
Vice-Reitoria da UFSC passaram a definir entidades e
representantes para compor as mesas de discussão.
Tempo, diversidade e resultados alcançados. Após dois
intensos meses de organização, chegou-se à representatividade e
eqüidade de representantes desejada para os números finais do
Fórum Público-Privado de Inovação Tecnológica: levando-se em
conta apenas os palestrantes convidados para falar sobre suas
respectivas áreas de especialização, o encontro reuniu quatro
representantes do Paraná, seis do Rio Grande do Sul, 10 de Santa
Catarina e outros 19 do restante do País. Analisando os números
por outro prisma, estiveram presentes, no auditório da Reitoria da
UFSC, 10 palestrantes do setor empresarial, outros 10 do setor
acadêmico e 15 representantes de diversos organismos
governamentais. Para acomodar tantas experiências em apenas dois
dias de encontro, a organização precisou fazer uma opção entre
tempo e diversidade. A escolha foi apresentar dinâmicas mais
curtas, privilegiando um número maior de participantes em
detrimento de dedicar um espaço maior para o debate. “Acredito
que a decisão foi acertada no sentido de maximizar a
representatividade daquele que é, por definição, um item
heterogêneo e complexo, que é a inovação”, concluiu Pacheco em
sua fala no último dia da reunião.
Durante o evento, o debate livre de idéias foi acompanhado
por 275 pessoas inscritas para assistir às apresentações, sendo que
desse total, 70 eram representantes de empresas, 44 de órgãos de
governo e 168 de instituições universitárias. Aproximadamente o
dobro de público, 553 internautas, acompanhou o Fórum ao vivo
em uma transmissão feita pelo site oficial do Fórum.
“O grande mérito do Fórum foi aproximar demandas
reprimidas que já existiam em estado latente e que nunca tiveram a
possibilidade de sentar sob um mesmo teto”, resume Rogério
Portanova ao avaliar a importância do evento. “Isso nos habilitou a
ter uma outra interlocução nacional, um outro respeito. Superou
expectativas. Não imaginávamos que estivesse tão disseminada a
idéia de que, para a sobrevivência econômica de algumas
empresas, a questão teria que estar presente. Nas conclusões do
Fórum, se constatou que empresas que fizeram inovação não só
recuperaram os investimentos feitos como se inseriram no mercado
internacional”. Vladimir Piacentini, que substituiu Portanova como
presidente da Fapesc, cargo que define e fomenta as prioridades da
8
pesquisa em território catarinense, concorda com seu antecessor.
“Foi um daqueles raros momentos em que se viu, em um mesmo
espaço, pessoas experientes falando e discutindo o
desenvolvimento da tecnologia claramente, com preocupação e
com visão de futuro. Atingiu, para mim, todos os objetivos e tem
que ser repetido”.
Piacentini, que era o diretor de Administração da Fapesc na
época da realização do Fórum, analisa alguns dos desdobramentos
estaduais da área de inovação tecnológica. Entre eles, o principal é
uma legislação local que também deverá incentivar o setor. Essa
legislação atualmente está em fase de elaboração pelo poder
Executivo e prestes a ser submetida ao Poder Legislativo
catarinense. “A Lei de Inovação Estadual deveria fazer parte da
reforma administrativa do Estado, mas vai entrar em uma segunda
etapa. Ainda existem coisas delicadas a serem resolvidas”,
reconhece ele. “A legislação tem que prever a convergência de
institutos que produzem e que divulguem a inovação, tais como
núcleos de inovação tecnológica e de propriedade intelectual. Tem
que estar casada com estruturas de pesquisa científica e tecnológica
descentralizadas, como se fossem filiais de uma Fapesc. A base do
conhecimento está no litoral, e a grande base da produção está no
interior, e isso tem que ser unido. A Fapesc promove programas de
disseminação da cultura tecnológica: temos que chegar ao
momento em que a universidade propõe o protótipo para que a
indústria possa transformá-lo em produto – a junção do
conhecimento da universidade com a fome de inovação que têm as
unidades de produção catarinense, com os elementos de
intermediação. Não dá mais para a universidade ficar isolada, não
dá mais para a sociedade não saber o que a universidade pode fazer
por ela. Os países desenvolvidos sempre, sempre, se
desenvolveram em cima da educação, pesquisa científica e
inovação tecnológica. Todas as outras áreas se desenvolveram por
conseqüência”.
Múltiplos esforços. No mesmo sentido segue a reflexão de
outro responsável pela organização do Fórum, o vice-reitor da
UFSC, Ariovaldo Bolzan. Ele enfatiza que é chegada a hora de a
universidade brasileira assumir papel mais ativo no processo em
discussão. “Hoje o Brasil tem 10 mil doutores formados por ano,
mas é um equívoco esse número jogado no ar. Ele é um número
muito interessante, mas do ponto de vista da sociedade brasileira,
9
da qualidade de vida do cidadão, ele é um número que engana”,
pondera Bolzan antes de detalhar sua opinião. “A grande maioria
desses doutores é da área de Humanas – que é muito importante,
mas que não gera a riqueza que o conhecimento aplicado é capaz.
Para você ter mais empresas, com produtos mais competitivos,
gerar mais empregos, mais renda, você tem que ter mais
engenheiros doutores. Não que você tenha que deixar de formar os
doutores da área de Humanas; tem que aumentar o número de
engenheiros, de físicos aplicados, de químicos aplicados, porque
são essas pessoas que conseguem transformar o conhecimento em
inovação. As pessoas têm que ser formadas não com a filosofia
com que são formadas hoje. Hoje se forma um doutor na área de
Engenharia para ser pesquisador acadêmico. São duas retas
paralelas: a universidade formando pesquisadores acadêmicos e as
empresas precisando de doutores para fazer pesquisa e inovação.
Em algum momento essas retas têm que ser alteradas para que
possam se encontrar”.
Para o vice-reitor, que também é um pesquisador da área
de Engenharia Química, a oportunidade para ocorrer tal virada é
dada pela política industrial. Através desse instrumento, o Estado
passa a fomentar a nova realidade, por meio de editais, para que as
empresas contratem tais especialistas formados pelas
universidades. “Começou uma onda que vai se propagar no sentido
de outras universidades aderirem, outras empresas enxergarem. É
um processo irreversível: a inserção dos pesquisadores da
universidade no processo de inovação. A mudança cultural tem que
ser do lado da universidade e do lado da empresa. Quem enxergar
que isso está acontecendo e se preparar para mudar vai sobreviver;
quem não fizer isso, tanto universidade quanto empresa, tende a
desaparecer”. Contudo, para as mudanças de fato ocorrerem, ainda
há muito que se aprimorar no próprio marco regulatório.
Um exemplo que tem merecido os esforços pessoais de
Bolzan, em contato freqüente com as autoridades de Brasília, diz
respeito às novas formas de remuneração para os profissionais da
academia envolvidos em todo esse processo. A Lei de Inovação, de
2004, prevê que tais profissionais recebam, diretamente das
universidades, proventos por ganhos gerados graças às suas
pesquisas, tais como royalties. Esse é um ponto claro na legislação,
um direito assegurado a esses profissionais. A questão é,
juridicamente falando, como as instituições podem viabilizar esses
10
repasses para a folha de pagamentos deles, algo que, a princípio,
não estava previsto nos contratos trabalhistas. Exatamente por isso,
o Decreto n. 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta
justamente a Lei de Inovação, estabeleceu ser de obrigação dos
ministérios da Fazenda e do Planejamento “adotar as providências
indispensáveis” para regularizar a nova situação. O dispositivo
legal estabeleceu em seu Capítulo III, artigo 19, até o prazo para
isso: 90 dias contados após a publicação do decreto. Passados dois
anos, o vice-reitor da UFSC é uma das principais vozes a fazer
pressão para que se cumpra o que já está previsto na legislação.
Algum avanço já ocorreu, como a ampliação do orçamento da
universidade no que diz respeito a recursos próprios, ou seja, a
autorização para que a UFSC possa captar e utilizar investimentos
de fontes de fora do governo. Para 2008, o montante é da ordem de
R$ 23 milhões, um aumento substancial se comparado aos R$ 6
milhões autorizados para 2007. “Com esses recursos e com um
mecanismo de pagamento, muitos dos projetos que eram feitos
através de fundações podem ser feitos de outra forma: o dinheiro
entra pela universidade, a gestão é feita aqui dentro”, comenta
Bolzan.
Roberto Pacheco pondera se os avanços vieram na
velocidade esperada com o novo marco regulatório discutido
durante o Fórum. “Passado um ano do evento, na universidade há
ainda quem se pergunte se a lei é viável”, resume o pesquisador. “É
um momento de definição da cultura de aparelhamento para a
realidade em que se vive. Infelizmente, um lento avanço na questão
da operacionalidade da Lei de Inovação, no setor público, na
universidade”. Mesmo com o senso de realismo aguçado, Pacheco
não deixa de enxergar aspectos positivos alcançados pelos
participantes do encontro após aqueles dois dias de debate intenso.
“Se o propósito era formar uma agenda, me parece que
estabelecemos toda uma base para as discussões tanto aqui no
Estado quanto na região como um todo. O Rio Grande do Sul é um
exemplo de Estado que formalizou todos os tópicos também em
reuniões locais e na forma de um livro1”, exemplificou. “Acho que
tem uma contribuição nossa aí, singela, na maturação da Lei
Estadual de Inovação que se desenha em Santa Catarina, uma
semente que deu certo”.
11
Mesa-Redonda
Os elos do Sistema Nacional de
Inovação
Coordenador da sessão no Fórum Sul:
Guilherme Santana Guimarães (ANP)
13
Elos do Sistema Nacional de Inovação:
empresas, governo, universidades e
institutos tecnológicos2
Wolney Betiol
Vice-presidente da Federação das Indústrias
do Estado do Paraná – FIEP
“A competitividade da indústria
brasileira é o objetivo-síntese a ser
alcançado para que o País possa ter
um lugar adequado em escala mundial
na economia do conhecimento”
Rafael Garcia Motta
Representando a visão empresarial na mesa-redonda que abriu o
Fórum, Wolney Betiol expôs qual deveria ser a finalidade das
discussões em torno da promoção da inovação tecnológica no
Brasil: “A competitividade da indústria brasileira é o objetivosíntese a ser alcançado para que o País possa ter um lugar
adequado em escala mundial na economia do conhecimento”. O
vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná
apontou os passos que precisamos dar para alcançar tal objetivo,
entre eles o fomento às empresas, seja com subsídios diretos, seja
com incentivos fiscais. “Fala-se muito em fomento, fala-se muito
em subvenção, mas e os resultados? Os resultados têm que ser
cobrados e têm que acontecer”, reconheceu ele.
Betiol conta com um exemplo pessoal para demonstrar que
os resultados de fato podem aparecer, pois ele é co-fundador de
uma empresa paranaense de sistemas de automação. A Bematech
foi criada em 1990 como resultado de duas dissertações de
14
mestrado propondo o que, na época, era um sistema inovador de
impressão para aparelhos de Telex. Durante os dois anos seguintes,
Betiol e seu sócio tiveram a oportunidade de instalar o
empreendimento em uma incubadora, período em que receberam
subsídios, na forma de bolsas e de auxílios diversos. O palestrante
contabiliza que o valor total de recursos públicos investidos na fase
inicial do negócio ficou entre US$ 5 mil e US$ 6 mil. “Só no ano
passado a empresa faturou R$ 136 milhões e de impostos diretos
sobre vendas, sem contar os indiretos sobre mão-de-obra, ela
recolheu algo em torno de R$ 36 milhões”, revelou. “Esse é o
melhor investimento que a sociedade pode fazer”.
O empresário reconhece que tem havido avanços nas
políticas e nos instrumentos hoje disponíveis. Sua preocupação
declarada é a necessidade de se acelerar a velocidade dos
investimentos e a ousadia nas metas. Ele citou dois casos em que
existiria timidez na formatação dessas iniciativas. O primeiro caso
é o fato de os incentivos fiscais previstos nos marcos regulatórios
incidirem basicamente em descontos no imposto de renda das
empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O
problema seria o baixo número de empresas nascentes operando
com lucro real e que, portanto, poderiam se beneficiar com tal
medida.
Outra questão levantada por ele foram os cortes rigorosos
demais em relação aos empreendimentos que poderiam receber
fomentos para investir em áreas consideradas estratégicas, como
software e microeletrônica. Segundo Betiol, a MP do Bem3
excluiria as empresas de informática porque se considera que a Lei
da Informática já lhes daria acesso a benefícios. “Na realidade, o
que a Lei da Informática fez foi tentar tornar o produto que é
fabricado no Brasil um pouco mais competitivo do que o produto
importado. Mas ela não dá nenhum estímulo de investimento em
P&D, principalmente pensando em P&D em escala global”,
analisou. “É isso o que eu chamo de ser tímido, de pensar
pequeno”.
Somando-se a esses pontos, existiriam outros obstáculos no
caminho do empresariado, como excesso de burocracia, baixa
cultura de empreendedorismo e desrespeito pela propriedade
intelectual. Ainda segundo o palestrante, nossa realidade de altas
taxas de juros e carga tributária provoca instabilidade econômica
com resultados negativos para o setor industrial. “Este ano,
15
estamos vendo duas indústrias de moagem de soja fechando as
portas no Estado do Paraná. Isso significa mais de 5,5 mil
empregos fechados porque a indústria não está sendo competitiva.
Com isso vamos exportar apenas o grão de soja, sem agregar valor.
É um processo de desindustrialização”.
Betiol também fez o mea culpa ao reconhecer que em
termos de ações pró-inovação o setor industrial era o que estava
mais defasado. Porém, segundo ele, se o sistema acadêmico já
conta com uma boa performance e o sistema governamental está
em fase de reestruturação, o empresarial só recentemente entrou
em um período de estruturação. A principal iniciativa que está na
agenda deste setor deve articular agentes por todo o País,
integrando esforços com os órgãos do governo, as agências de
fomento e de amparo à ciência, as universidades e as federações da
indústria de todos os Estados.
A Confederação Nacional da Indústria está desenvolvendo
uma Rede de Competências para subsidiar a implementação de
políticas públicas, atender às demandas do setor produtivo, gerando
informações e conhecimentos estratégicos, e prospectar novas
oportunidades de negócios e tendências para a indústria nacional.
“Se conseguirmos efetivamente fazer essa rede funcionar, nós
estaremos dando realmente uma contribuição muito grande para o
processo de inovação no País, fazendo com que os eles sejam
dinamizados”, concluiu o empresário.
Slides apresentados
16
Os slides apresentados pelo palestrante no Fórum Sul estão
disponíveis na página dedicada ao livro em editora.stela.org.br.
17
A inovação como processo e os elos do
Sistema Nacional de Inovação2
José Eduardo Azevedo Fiates
Superintendente de Inovação da Fundação
CERTI e Diretor Executivo do Sapiens Parque
“A inovação, com certeza, termina
dentro da empresa, e seria o ideal que
ela também começasse a partir da
empresa, mas ela não acontece dentro
da empresa unicamente”
Rafael Garcia Motta
Na avaliação de José Eduardo Fiates, nos últimos cinco anos a
inovação começou a receber a devida importância e com isso
passou progressivamente a entrar na agenda de discussões de
vários setores da sociedade, como a academia e, principalmente, o
ambiente empresarial. Mesmo assim, Fiates posicionou-se
absolutamente contrário à idéia muito veiculada de que ela
ocorreria tão-somente na indústria. “Inovação é um processo, ela
não é uma atividade estanque. A inovação, com certeza, termina
dentro da empresa, e seria o ideal que ela também começasse a
partir da empresa, mas ela não acontece dentro da empresa
unicamente”, afirmou o superintendente de Inovação do Centro de
Referência em Tecnologias Inovadoras (Fundação Certi), um
instituto tecnológico sediado no campus da Universidade Federal
de Santa Catarina e que é responsável pelo desenvolvimento de
vários projetos inovadores desde os anos 80. O mais difundido
deles, utilizado por aproximadamente 126 milhões de brasileiros, é
a urna eletrônica.
18
“Se nós chegarmos à conclusão de que a inovação só
acontece dentro da empresa, e portanto os outros elos não têm um
papel fundamental neste processo, então não podemos discutir isso
em um fórum público-privado”, afirmou ele justamente na mesaredonda que deu início ao evento com esse nome (fórum públicoprivado), realizado em Florianópolis. Usando uma metáfora
futebolística, o palestrante comparou o empresário com um
artilheiro, o responsável por marcar o gol que é representado pela
inovação. Mas como já foi provado tantas vezes pela história do
esporte, segundo Fiates, mesmo o melhor goleador precisa de todo
um time para fazer o seu trabalho. Se as equipes de futebol contam,
além dos centroavantes, com seus goleiros, zagueiros, laterais e
jogadores de meio-campo, o sistema de inovação brasileiro
também é formado por elementos com funções específicas no jogo.
Para Fiates, cada um desses elos tem, pela frente, desafios
a serem superados para o País alcançar uma economia dinâmica e
inovadora. O governo tem um papel de técnico: definir prioridades
para garantir investimentos de qualidade, além de mobilizar o
Congresso Nacional e a sociedade em geral cada vez mais para a
importância do tema. Como reconheceu o palestrante, a Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) é um bom
exemplo para esse esquema tático. As já citadas empresas devem
basear os seus investimentos a partir de uma estratégia de
competição global e para isso têm que aproveitar as oportunidades
para participar de grandes projetos mobilizadores nacionais que
vão começar a surgir.
As universidades precisam formar uma quantidade cada
vez maior de jovens em áreas de inovação, além de ampliar os seus
projetos de interação estratégica com o setor produtivo. Os
Institutos Científico-Tecnológicos (ICTs) também devem estar
engajados em uma estratégia nacional de investimento em pesquisa
e desenvolvimento (P&D), com foco voltado para resultados e para
a diferenciação de produtos e serviços. Nossas Empresas de Base
Tecnológica (EBTs) têm uma missão interna e externa a cumprir.
Elas devem superar o que Fiates chamou de “nanismo dos cinco
anos”: “Se as empresas não conseguem atingir um poder de
alavancagem por volta dos quatro ou cinco anos, elas
provavelmente vão estagnar”. Também competiria a elas o papel
de principal elo entre a universidade e as empresas mais
19
tradicionais, uma tabelinha imprescindível para o sucesso da
partida.
Como exemplo prático já definitivo de toda essa estratégia,
Fiates se utilizou de um colega da mesa-redonda, Wolney Betiol,
um dos fundadores de uma empresa parceira de projetos
desenvolvidos com a Fundação Certi. “A Bematech é a empresa
inovadora do Brasil mais bem-sucedida da nova geração”, definiu
o palestrante e deu as razões para tal sucesso: “Ela identificou as
necessidades do mercado, induziu o processo de inovação, mas
utilizou também todo o potencial dos parceiros científicos e
tecnológicos que estavam à disposição nas universidades, nos
institutos e nas incubadoras para que pudesse se desenvolver e se
alavancar”.
Para o palestrante, seria esse o tipo ideal de
empreendimento para fazer a economia brasileira voltar a crescer e
ingressar definitivamente na economia do conhecimento, aquele
capaz de enxergar o sistema de inovação no todo, e não como uma
série de elementos separados. E o País precisa disso com urgência.
Fiates citou estatísticas para comprovar que boa parte dos
investimentos nacionais em P&D estão sendo desperdiçados. A
maioria dos projetos de produtos nunca chega ao mercado, e os que
chegam têm taxas de insucesso variando entre 25% e 45%. De cada
sete novas idéias, quatro nem mesmo são desenvolvidas e apenas
uma delas é bem-sucedida.
Reclama-se muito dos baixos dispêndios da indústria em
inovação, tão ou mais grave que isso é constatar que 46% desses
recursos são empregados em produtos que não alcançam êxito
entre os consumidores. “Se nós entendermos no pé da letra que
inovação é introduzir algo novo no mercado, efetivamente se não
houver uma reação positiva no mercado não podemos dizer que
houve inovação propriamente dita”, resumiu Fiates. A causa dessas
dificuldades, na opinião dele, estaria justamente na falta de uma
visão sistêmica do processo de inovação. Empresas modernas e
competitivas, ou mais que isso, países modernos e competitivos
devem saber trabalhar com os vários elos durante todo o processo
que vai da identificação de oportunidades até a produção.
Independentemente da metodologia adotada para implantar
tal processo, Fiates constatou que o sucesso da inovação sempre
vai dar como resultado a curva S: na primeira metade dessa curva,
estariam representados os gastos iniciais com pesquisas científicas.
20
Seria só após a geração de alguma aplicação prática, de alguma
tecnologia, que começariam a surgir recursos na forma de lucro
para as empresas, levando a curva a uma trajetória ascendente. “O
País tem que ter ciência, evoluindo na seqüência para transformar
aquela ciência em resultado por meio da tecnologia”, explicou o
palestrante. “Isso vai promover efetivamente a inovação, quando
começarmos a gerar receita, ou seja, quando o mercado começar a
dizer sim para aquilo que foi pesquisado e desenvolvido. A partir
desse momento é que se espera um crescimento e uma maturação
da empresa até que, a partir dessa maturidade, se tenham novos
ciclos de desenvolvimento, se estabeleçam novos patamares de
crescimento e assim continue a geração de uma nova curva S”.
Os vários elos do sistema surgem ao longo da trajetória,
seja na parte de pesquisa, de desenvolvimento ou de criação de
empresas inovadoras. Quando esses elos não são bem trabalhados e
conjugados, surgem distorções naquela curva. Um exemplo disso
ocorre caso os investimentos em ciência e tecnologia sejam muito
baixos. “Se os elos iniciais do sistema são medíocres,
provavelmente as empresas que serão resultantes desse processo
também serão medíocres”, resumiu Fiates. Por isso, afirmou ele,
não há dúvida da necessidade de um investimento cada vez maior
em qualidade nas universidades e nos institutos de pesquisa. Com
isso se ampliam as chances de se gerarem empreendimentos com
maior competitividade, mais valor agregado e maior capacidade de
retorno para os investidores e para a sociedade.
Porém, os problemas podem surgir na outra ponta do
sistema. “Outra enorme distorção também é se investir
exageradamente, ou única e exclusivamente, nas fases iniciais,
ciência e tecnologia etc., e não se transformar isso em inovação”,
lembrou o palestrante e completou: “é continuar gerando todo um
ativo de conhecimento que não gera retorno para a sociedade, não
se transforma em empreendimentos”. Para resumir, o desafio para
um país como o Brasil é balancear a aplicação dos recursos,
sempre limitados, nessas duas fases: “a busca de equilíbrio que
possa gerar empresas capazes, competitivas e eficazes a partir de
investimentos inteligentes, bem direcionados e bem gerenciados no
contexto de ambientes de ciência e tecnologia”.
O palestrante lembrou ainda que existe uma fase
intermediária no processo, entre o período de pesquisas e o do
incremento das inovações, que é fator determinante para as novas
21
empresas superarem aquele citado nanismo dos cinco anos. Seria a
incubação dos empreendimentos em ambientes capacitados a
oferecer condições para o seu pleno desenvolvimento. Trazendo a
discussão para o local onde foi realizado o Fórum Regional Sul,
Fiates lembrou que a capital catarinense conta com uma das
primeiras iniciativas do gênero que foram criadas no País,
administrada justamente pela Fundação Certi.
Fiates também citou o Centro Empresarial para Laboração
de Tecnologias Avançadas (Celta), que foi criado em 1986 e nessa
primeira década de atividade já deu origem a 39 empresas de base
tecnológica. O Celta tem, atualmente, outras 41 empresas em
processo de incubação. “Dessas 80, 70 nasceram da universidade”,
contabilizou ele, se referindo a empreendimentos que surgiram
diretamente de dissertações de mestrado, teses de doutorado ou
ainda de projetos de parceria com as universidades da região. “Ou
seja, se não houvesse universidades, nós estaríamos brincando de
fazer criação de empresas”. Ele comenta, ainda, que essas
empresas geram 600 postos de trabalho, têm um faturamento da
ordem de R$ 35 milhões e arrecadam para os cofres públicos
outros R$ 4,5 milhões de impostos diretos.
Fiates lembrou também que o Celta está integrado a uma
outra iniciativa maior, o Parque Tecnológico Alfa: criado em 1993,
ele concentra 71 empresas no mesmo local, sendo 59 delas EBTs,
responsáveis por um faturamento global de R$ 145 milhões. São
gerados, assim, 1.980 postos de trabalho, dos quais 1.200 de nível
superior. Por mais bem-sucedidas que sejam as duas iniciativas, o
palestrante afirmou que um desafio ainda maior está por vir,
unindo, atualizando e ampliando os dois conceitos. Falando como
presidente da Associação Brasileira de Incubadoras e Parques
Tecnológicos4 (Anprotec), ele disse não ter medo de afirmar que
Florianópolis está propondo um novo paradigma: o Sapiens
Parque.
Ele, que também é o diretor executivo dessa nova
iniciativa, explicou que não se trata de um parque científico, afinal,
não poderíamos mais nos dar ao luxo de trabalhar apenas na
geração do conhecimento. Também não seria um novo parque
tecnológico, conceito que Fiates vê com muitas limitações até
setoriais, ficando muitas vezes preso a um ramo de atividade. O
Sapiens seria mais precisamente um parque de inovação: “o que
22
era o parque tecnológico para a economia industrial é o parque de
inovação para a economia do conhecimento”, definiu.
O objetivo não é apenas receber empresas daquele que
podemos chamar de setor tradicional de tecnologia – aquelas
empresas especializadas em software e hardware, por exemplo;
mas também atrair empreendimentos inovadores de áreas como o
setor de serviços e de turismo, que são tão importantes para a
economia do conhecimento. “Empresas de áreas como ciências
sociais, ciências biológicas e ciências econômicas podem e devem
ser tão ou mais inovadoras do que empresas de determinados
setores tecnológicos”, diagnosticou. “Nós temos setores de
telecomunicações, por exemplo, que produzem produtos
competitivos, mas muito pouco inovadores”. O cenário que ele
descreveu foi confirmado três meses após o Fórum pela revista
americana Newsweek: em sua edição internacional do início de
julho de 2006, a publicação listou as dez cidades mais dinâmicas
do mundo em áreas-chave da economia. A única representante
latino americana do ranking foi Florianópolis, destacada por sua
infra-estrutura e descrita como um “Vale do Silício com praias”.
Gol de placa.
Slides apresentados
23
Inovação: estratégia para o
desenvolvimento
Rogério Portanova (Fapesc)
25
Portal Inovação
Instrumento de cooperação universidade–empresa2
Roberto Pacheco* e
Mario Sergio Salerno**
*
Professor da UFSC/EGC e pesquisador líder
do Instituto Stela
**
Diretor de Desenvolvimento Industrial da
Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial – ABDI (2005-2006) e professor da
Escola Politécnica da USP, Departamento de
Engenharia de Produção
Rafael Garcia Motta
“Além de ser um instrumento de
busca de uma empresa, [o Portal
Inovação] também pode servir para
articulações coletivas. É um
instrumento muito poderoso”
O Fórum Público-Privado de Apoio à Inovação Tecnológica foi a
oportunidade de apresentar à região Sul uma das mais recentes e
poderosas ferramentas de apoio à interação universidade–empresa:
o Portal Inovação. Mais que isso: na verdade, em parte o evento
acabou se tornando uma das primeiras aplicações práticas da
ferramenta, que entrou em atividade oficialmente em outubro de
2005. “Boa parte dos palestrantes que estão aqui no Fórum hoje
foram convidados devido ao seu extenso currículo Lattes e à busca
no Portal Inovação”, revelou Roberto Pacheco, pesquisador líder
do Instituto Stela, principal desenvolvedor dessa ferramenta
tecnológica. “Para escolher os participantes do Fórum, você precisa
conjugar especialistas nas diversas áreas no País com especialistas
na área dentro da região, e com o Portal isso é muito fácil de
fazer”, completou. “É realmente encontrar onde está a
competência, qualquer que seja a finalidade de sua pergunta no
26
campo de busca. E inovação, sem dúvida, é a pergunta do
momento”.
O Portal Inovação é um serviço de governo eletrônico que
permite à iniciativa privada conhecer as competências de
pesquisadores em todas as áreas do conhecimento e à comunidade
técnico-científica acessar demandas e oportunidades de cooperação
com o setor empresarial. A iniciativa de criação do instrumento foi
do Ministério da Ciência e Tecnologia, que, em 2004, em meio ao
processo de discussões que levou à criação da Lei de Inovação,
encomendou o projeto ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
(CGEE). A partir de 2006, como prova de que ele deve estar
integrado aos esforços pró-inovação em andamento, a coordenação
do Portal passou a ser de responsabilidade da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI), o mesmo órgão que gerencia
a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. “Além
de ser um instrumento individual de busca de uma empresa, ele
também pode servir para articulações coletivas, para associações
fazerem tomadas de negócios, verificarem o que está acontecendo
em cada área etc. É um instrumento muito poderoso”, comentou o
diretor da ABDI, Mario Sergio Salerno.
Roberto Pacheco deu outro exemplo prático do potencial
que existe na utilização do Portal, desta vez envolvendo
representantes da iniciativa privada. Em uma das reuniões do
projeto, ele perguntou a representantes de uma grande empresa
nacional qual era o número de doutores que ela tinha em sua
equipe de Pesquisa e Desenvolvimento. A resposta foi rápida e
categórica: nove. Em seguida, os empresários foram informados
que, de acordo com uma pesquisa feita no ainda embrionário Portal
Inovação, existiam ao todo 19 profissionais com doutorado dando
seu endereço profissional como sendo o da matriz daquela
companhia. “Eles ficaram admirados, porque esses outros 10
doutores eram de universidades em que a interação é tão grande
que preferiam receber a correspondência na própria empresa”,
analisou. “Isso é uma informação importante para a empresa que
ela não tinha: significa o grau de identidade que esses
pesquisadores têm com a empresa tal o tempo de interação”. Este é
um exemplo de um dado mais que estratégico obtido
instantaneamente, de forma automática, sem a necessidade de
realizar uma custosa auditoria interna.
27
A inspiração para o Portal veio de uma experiência
realizada na Bahia chamada Inventec. Em 1998, esse projeto
rastreou e organizou os dados referentes a 16 cadeias produtivas
naquele Estado, viabilizando inúmeros projetos de cooperação. Foi
com esse modelo regional em mente que a CGEE encomendou
uma iniciativa de alcance nacional ao Instituto Stela. O instituto
catarinense foi escolhido por sua equipe, que, quando compunha
um grupo de pesquisa universitário, desenvolveu para o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a
Plataforma Lattes, uma outra ferramenta que reúne e organiza em
forma de superdetalhados currículos o histórico de centenas de
milhares de pesquisadores por todo o Brasil – e o banco de dados
continua crescendo: no dia da apresentação, durante o Fórum,
foram cadastrados 300 novos currículos. A Plataforma se revelou
um sucesso tão grande que naquele mesmo ano de 2004 ela
vencera o Prêmio E-Gov, destinado aos melhores serviços
oferecidos por órgãos governamentais por meio da Internet. A
categoria, no caso, foi a G2C ou, traduzindo, Governo para
Cidadão.
A importância de ter o mesmo Instituto que já trabalhara
com o Lattes desenvolvendo o novo Portal foi a de evitar uma
enorme quantidade de retrabalho. Afinal, o mapeamento e a
organização das competências da comunidade técnico-científica já
estavam disponíveis. Para torná-las adequadas às necessidades e
aos interesses do setor produtivo, seria preciso ainda criar e
configurar uma série de sistemas capazes de se comunicar com
aquela base de dados. Uma série de acordos institucionais foram
firmados nos meses seguintes, primeiramente com o CNPq, dono
da informação coletada pela Plataforma Lattes. Participaram ainda
a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Evaldo Lodi (IEL), a
Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia
das Empresas (Anpei), o Núcleo de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República (NAE), o Fórum de Pró-Reitores de
Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop) e o Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), além
da ABDI.
Todos esses órgãos públicos e privados trouxeram ao
projeto as demandas dos segmentos que representam. Com isso, o
28
Portal pôde ser dividido em vários ambientes específicos para cada
ator que participa dos elos do Sistema Nacional de Inovação.
Sendo assim, os pesquisadores passaram a contar com um espaço
onde, além de expor os dados de seus currículos e as informações
dos grupos de pesquisa a que pertencem, poderiam encaminhar
ofertas de suas especialidades tecnológicas. As empresas nacionais
que se cadastrarem no site não só têm à disposição o acesso a todas
essas informações como também a ferramentas para que exponham
as suas demandas em termos de cooperação tecnológica, formação
de recursos humanos ou ainda apoio para substituição de
importações ou para exportação de produtos.
Este último ponto ainda tem gerado alguma resistência por
parte das grandes empresas, como reconheceu Pacheco: “é claro
que a Embraer não gostaria nada que a Bombardier conhecesse as
demandas tecnológicas que ela possui mas, como a gente diz,
infelizmente, o Brasil não tem só a Embraer, e várias pequenas e
médias empresas têm usado o recurso”. É bom que se diga que o
Portal oferece a possibilidade de as companhias protegerem essas
informações estratégicas, disponibilizando as áreas de interesse que
elas têm para serem atendidas, mas mantendo a identidade em
sigilo. Com isso, os pesquisadores podem assumir um papel ativo
de não apenas esperar um contato com o meio empresarial; eles
passam a poder oferecer projetos de acordo com as necessidades do
setor produtivo.
Institutos de Ciência e Tecnologia e agências de fomento
também contam com áreas específicas, abastecidas com
indicadores e informações de interesse próprio. A parte mais
convencional do Portal Inovação é a que reúne os conteúdos para
cada um desses atores: informações sobre linhas de investimento
disponíveis, marcos regulatórios do Brasil e de outros países,
biblioteca digital com livros, periódicos especializados, artigos,
teses e dissertações sobre os assuntos pesquisados. Porém o que
diferencia essa ferramenta é a tecnologia por trás de seu
desenvolvimento.
Graças a ela, até mesmo o processo de interação gera
informação. Indicadores projetados com recursos de inteligência
artificial demonstram quais são os especialistas mais requisitados e
quais as empresas mais abertas a iniciativas de cooperação, por
exemplo. Mecanismos de automatização de textos criam resumos
sucintos dos currículos dos especialistas. Dessa maneira, um
29
universo de dados que muitas vezes corresponde a volumes de
livros é sintetizado na forma de uma simples página, registrando o
que interessa aos empresários: se aquele pesquisador já liderou
grupos de trabalho, se ele tem patentes registradas. A estrutura do
Portal permite ainda que ele interaja com outras iniciativas, como o
Alerta Exportador do Inmetro, ou até mesmo possibilita a criação
de novos portais temáticos de setores específicos. A
nanotecnologia foi um exemplo apresentado na palestra.
Para o futuro, Roberto Pacheco e Mario Sergio Salerno
calculam que os pontos críticos do sucesso do Portal passam por
sua divulgação e pelo cadastramento de novas empresas. Até o dia
da apresentação, mesmo sem ter havido ainda nenhum grande
esforço de difusão, já tinham sido registradas 230 mil consultas na
base de dados, número bastante similar ao que ocorreu com a
Plataforma Lattes em seus primeiros meses de atividade. Da
mesma forma, considera-se que as empresas devem ser
incentivadas a cadastrar seus dados como ocorreu com
pesquisadores em relação aos seus currículos Lattes, os quais se
tornaram uma condição indispensável para todos os interessados
em receber bolsas do CNPq, por exemplo. “A Finep agora passou a
exigir que as empresas, para disputarem seus editais, se cadastrem
no Portal”, lembrou Salerno. “Com o Lattes também foi assim. A
Plataforma passou a ter mais peso quando não se aprovava nem
afastamento de professor para ir de São Paulo a Jundiaí se o Lattes
não estivesse atualizado”, brincou o diretor da ABDI.
O Portal Inovação entrou em sua 3ª fase de pesquisa e
desenvolvimento em 2007. Dando continuidade a uma iniciativa
que já se configurava como única no mundo, a ênfase na nova fase
está na interação e na cooperação entre indústria e academia. Os
diversos atores da inovação passam a poder registrar suas
competências disponíveis para cooperação e suas demandas por
conhecimento especializado. Também podem fazer ofertas ou
propostas de negócio aos parceiros que identificarem no Portal.
Novos atores passam a contar com ambientes próprios, tais
como os agentes de inovação – que inclui entidades representativas
e apoiadoras das empresas – e os Núcleos de Inovação Tecnológica
(NITs) das instituições de ensino e pesquisa. O primeiro ambiente
apóia a ação de quem trabalha para aproximar as necessidades das
empresas do conhecimento disponível nas universidades e nos
institutos de pesquisa. O ambiente NIT facilita a vida das
30
universidades – especialmente as pequenas ou com pouca tradição
em inovação – que podem cumprir os requisitos da Lei de
Inovação usando o Portal Inovação como plataforma tecnológica.
Slides apresentados
Os slides apresentados no Fórum Sul estão disponíveis na página
dedicada ao livro em editora.stela.org.br.
31
Instrumentos e marco regulatório
para a inovação
Coordenadores das sessões (I e II) no Fórum Sul:
Ariovaldo Bolzan (UFSC)
João Antônio Pegas Henrique (Fapergs)
33
Inovação na empresa: subvenções,
incentivos fiscais e novo marco regulatório2
Roberto Nicolsky
Sociedade Brasileira Pró-Inovação
Tecnológica - PROTEC
“O efeito que a Lei do Bem
pode ter dificilmente trará o
impacto que o Brasil precisa
para dar a arrancada. Falta
ousadia”
Rafael Garcia Motta
O diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica
(Protec) foi bastante sincero logo no início de sua apresentação.
“Ninguém quer fazer inovação tecnológica apenas pelo prazer de
fazer inovação tecnológica; sua destinação, seu objetivo de
introduzir inovações é fazer o País crescer, e crescer rapidamente”,
afirmou Roberto Nicolsky, que também é professor do Instituto de
Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele
preparou a sua palestra não somente para analisar a atual legislação
brasileira pró-inovação: o objetivo declarado foi comentar quais
deveriam ser as bases para um marco regulatório que leve as
empresas nacionais a investir em pesquisa e desenvolvimento
(P&D) e com isso alcançar novos níveis de crescimento da
economia do País.
34
A Protec foi criada em 2002 justamente para atuar em duas
frentes relacionadas a esse assunto. Em primeiro lugar, a Sociedade
pretende sensibilizar o setor produtivo, em especial as indústrias, a
atuar na defesa de políticas públicas de fomento à inovação, de
rateio do risco tecnológico via parcerias Estado–empresas. Em um
segundo momento, o objetivo é estruturar o setor industrial para
que desempenhe um papel de pólo dinâmico de P&D. Ela congrega
três confederações (o Conselho Nacional da Indústria, o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o Serviço
Nacional da Indústria), federações de nove Estados (dois deles da
região Sul: Paraná e Santa Catarina), além de 14 associações
industriais. O modelo adotado por esta Sociedade para alcançar os
seus objetivos é o mesmo que começou a ser aplicado na Coréia do
Sul em 1972.
O país asiático foi escolhido por apresentar taxas
geométricas de evolução do Produto Interno Bruto (PIB), ao
contrário do Brasil, que nos últimos anos mal tem acompanhado o
crescimento vegetativo da população. Do início da década de 1980
até hoje, enquanto a economia dos EUA dobrou de tamanho e a do
Japão quase triplicou, a da Coréia foi multiplicada por sete. Já o
PIB brasileiro cresceu apenas 70% neste período. Tendo como
referência o crescimento de 2005, levaremos 87 anos para dobrar a
nossa renda per capita. “Aumentou nossa diferença entre os países
ricos, e fomos ultrapassados pelos que eram mais pobres”, analisou
o palestrante. Segundo Nicolsky, o principal propulsor para as
taxas de 8% de crescimento da economia coreana é o ritmo de
investimento dos chamados DPDs, ou seja, Dispêndios em P&D,
que foram da ordem de 9,7% neste último quarto de século.
A legislação criada na Coréia do Sul há mais de 30 anos
previu dois tipos de apoio às empresas locais, ficando no limite do
permitido por organismos que regulam relações comerciais entre
países, como a Organização Mundial do Comércio. Em primeiro
lugar, o governo dá suporte ao risco do investimento em P&D, com
subvenções diretas não-reembolsáveis nas empresas. Em uma
segunda fase, no momento da comercialização dos produtos que
resultaram das inovações, o país entra com incentivos fiscais. Há,
ainda, uma política de uso do poder de compra do Estado,
privilegiando a indústria nacional. Com o passar do tempo,
fortalecido por tais mecanismos de política industrial, o setor
produtivo sul-coreano passou a ter participação cada vez maior nos
35
DPDs. Se no início o investimento era quase totalmente feito com
recursos públicos, hoje as cerca de 10 mil empresas do país que
atuam com inovação representam 75% do montante aplicado em
P&D na Coréia.
Com esse contexto histórico em mente, Nicolsky analisou
alguns pontos que considera positivos no atual marco regulatório
brasileiro. O artigo 19 da Lei de Inovação foi um deles: ele criou a
figura da subvenção às empresas, com recursos não-reembolsáveis
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
(FNDCT). Outro ponto foi o capítulo III da Lei do Bem, que
concede incentivo fiscal no Imposto de Renda, no montante de
60% dos dispêndios em P&D de inovações tecnológicas da
empresa. Aqui o palestrante faz uma crítica à legislação, que só
permite concorrer aos incentivos os empreendimentos que apuram
lucro real. “Isso é menos de 6% das empresas brasileiras, então o
efeito que ela pode ter dificilmente trará o impacto que o Brasil
precisa para dar aquela arrancada”, observou e em seguida
desabafou: “Falta ousadia”.
Mas a novidade que mais chamou a atenção do diretor da
Protec foi criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) no início de 2006. Na verdade, o
banco generalizou um projeto piloto apresentado justamente pela
Protec para atender à indústria de fármacos. O BNDES criou as
linhas de financiamento5 “Inovação: P, D & I” para grandes
projetos, com juro real zero, e a “Inovação: Produção” para
inovações incrementais, com juros da TJLP, no último semestre de
2006, 6,85%. Os dois programas têm 12 anos de prazo com três de
carência e, para valores de até R$ 10 milhões, aceitam garantia
apenas de aval dos controladores, o que é a maior vantagem das
novas linhas, segundo Nicolsky. Porém, ele não está totalmente
satisfeito: “Pode ser que por aí, principalmente para empresas
médias e pequenas, isso possa dar um grande impulso. A
flexibilidade é muito maior, mesmo sendo um empréstimo, coisa
que o mundo inteiro não faz para P&D. O mundo, como nós
vimos, faz subvenção e incentivos fiscais”.
Para além das questões relacionadas ao marco regulatório,
Nicolsky também defende que o padrão asiático deve inspirar as
demais estratégias de ciência e tecnologia em vigor no Brasil. “O
modelo brasileiro, baseado em descobertas científicas, já existe há
50 anos e não funciona para países em desenvolvimento”,
36
sentenciou o físico. Para exemplificar o que considera ser o ideal
para mudar os rumos da P&D nacional, ele usa a seguinte
classificação: em primeiro lugar existiriam os países líderes da
fronteira tecnológica, aqueles que inventam novos produtos; logo
após viriam os seguidores dos líderes, que não fazem descobertas,
mas incrementam produtos criados pelos países anteriores; em
terceiro há os difusores, funcionando como montadores de
tecnologia e pagando royalties para os antecessores, condição em
que estaria o Brasil; por último, teríamos os meros consumidores.
Nesse organograma, os líderes fazem as descobertas, mas
nem sempre são os que mais faturam com os resultados delas.
Países como a Suécia, onde foi inventado o celular, e a Inglaterra,
onde surgiram os primeiros monitores, são exemplos disso. Os
seguidores fazem a sua parte e, imediatamente após surgir uma
invenção, eles se atiram à novidade, incrementando-a com
inovações, sejam de produto ou de processo. São representantes
deste nicho a Finlândia, hoje maior produtora de aparelhos
celulares, e os países asiáticos que dominam o mercado dos
monitores. Nicolsky lembrou que mesmo em alguns casos nos
quais o Brasil agiu como líder da fronteira tecnológica acabou
perdendo mercado para seguidores: identificadores de chamadas
telefônicas e medicamentos baseados no veneno de jararaca foram
os exemplos citados.
Para resumir, a filosofia defendida por Nicolsky é baseada
nos ensinamentos do economista Linsu Kim (1938-2003), ideólogo
do desenvolvimento tecnológico sul-coreano e escritor do livro Da
imitação à inovação, publicado pela Editora Unicamp em 2005.
Segundo aquele autor, países desenvolvidos aprendem pesquisando
e países subdesenvolvidos aprendem fazendo. Nesse sentido, o
palestrante recomenda que o Brasil deve investir na engenharia
reversa de produtos já existentes e nos que estão por ser inventados
em outros países. O ator responsável pela inovação tecnológica
seria, portanto, o setor produtivo, com as indústrias à frente,
utilizando recursos garantidos pela parceria com o Estado. Mas
qual seria o papel da academia?” A contribuição das universidades
não seria com os papers que ela produz, mas pelos recursos
humanos que ela forma e pela colaboração estreita com ensaios e
testes desenvolvidos em bancadas”.
Aparentemente, tal modelo relegaria as universidades
brasileiras a um papel secundário. Afinal, desde a criação do
37
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
nos anos 50, quando era chamado de Conselho Nacional de
Pesquisa e com isso justificava a sigla CNPq, a prioridade do País
sempre foi o investimento de recursos públicos na pós-graduação.
Porém, o professor da UFRJ garante que o meio acadêmico só teria
a ganhar com a proposta. Afinal ele disse reconhecer a importância
que a interação já alcançou em determinados casos, como a
parceria de décadas entre a Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) com empresas como Embraco e Weg. “Aqui em Santa
Catarina vocês são um paradigma para o País, eu acho que não há
outro Estado em que a universidade tenha um papel tão relevante”.
Segundo Nicolsky, o investimento maciço em P&D
também puxa o conhecimento científico e, para demonstrar a tese,
voltou a dar o exemplo coreano. No mesmo período em que a
produção brasileira de papers cresceu sete vezes, no país asiático o
número foi multiplicado por 100. “Quando se desenvolve uma
tecnologia surgem problemas e é onde a empresa interage com a
universidade, mas aí ela vai levar a universidade para posições
concretas, objetivas”, garantiu. “O empurrão da tecnologia não só
aumenta a produção como também melhora sua qualidade à
medida que o integra com as demandas da sociedade”.
Slides apresentados
38
39
Lei de Inovação2
Reinaldo Fernandes Danna
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Rafael Garcia Motta
“Não é possível que laboratórios
hoje existentes na universidade
fiquem ociosos quando algumas
empresas necessitam do uso por
poucas horas para um determinado
teste ou para realizar uma
melhoria.”
“A Lei de Inovação apresenta um conjunto de medidas de
incentivos à inovação científica e tecnológica, com um esforço
concentrado na pesquisa, desenvolvimento e inovação que
contribuam para aumentar a competitividade das empresas nos
mercados interno e externo e o melhor aproveitamento do capital
intelectual do País”. Foi assim que Reinaldo Fernandes Danna,
Coordenador-Geral de Inovação Tecnológica da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT), apresentou o principal destaque do
marco regulatório em discussão no Fórum. “O que vai puxar o
desenvolvimento é as empresas investirem em inovação, quer seja
incrementalmente, quer seja com quebra de paradigmas”, analisou
ele, para em seguida explicar o porquê de uma legislação
específica para tal fim: “Nos países desenvolvidos os agentes
produtivos puxam o sistema e a legislação vai atrás, às vezes até
para garantir mercado para um Japão S.A., uma Coréia S.A.; nos
países em desenvolvimento normalmente a coisa é ao contrário,
quem puxa é o governo e as empresas vão atrás”.
40
Independentemente da ordem dos fatores, a lógica da Lei
de Inovação estaria baseada na tentativa de se criar um ambiente
propício para a cooperação, nas palavras de Danna, entre quem
possui o conhecimento e quem o produz. “De certa maneira, é
induzir que a academia faça o desenvolvimento chegar ao mercado
e que as empresas sejam apoiadas para diminuir seu custo e
aumentar a taxa de inovação de seus produtos e serviços”. Para
representar tal política de indução, é necessária a existência de um
efetivo Sistema Nacional de Inovação. O governo, com todo o
universo de órgãos de fomento e de incentivo, faz, com políticas
adequadas, o papel de indutor e de financiador de pesquisas e
serviços. As universidades e as entidades científicas e tecnológicas,
como os Institutos Tecnológicos (ICTs) representam todo o meio
acadêmico com a missão de formar recursos humanos e de realizar
pesquisa básica e aplicada. E o setor empresarial é entendido nesse
sistema como destino final e local da inovação.
Reinaldo Danna – que atualmente trabalha junto ao elo
governamental, mas acumula experiência da passagem pelos
componentes empresarial e acadêmico do sistema – reconheceu a
necessidade de enfrentar muitas barreiras para o modelo proposto
dar certo. Um dos maiores desafios da legislação vai ser atuar na
academia e nos órgãos de controle para desatar gargalos enraizados
na cultura local. O compartilhamento do espaço físico dos campi
pela indústria é um bom exemplo. “Não é possível que laboratórios
hoje existentes na universidade fiquem ociosos quando algumas
empresas necessitam do uso por poucas horas para um determinado
teste ou para realizar uma melhoria”, opinou o palestrante. “Isso
significa colocar a infra-estrutura de pessoal e de recursos
materiais, desenvolvida ao longo dos últimos 50 anos, a favor da
geração de produtos que resultem em ganho de mercado,
arrecadação de impostos e melhoria de qualidade de vida”.
Acrescentou ainda que a sinergia também representa uma nova
fonte de recursos para as universidades, pois as empresas pagariam
pela utilização dos serviços.
Outra ação do marco regulatório é tentar facilitar a chegada
ao mercado do resultado da pesquisa aplicada feita na
universidade, a chamada transferência tecnológica. “Antes existiam
tantas amarras que às vezes era preciso ir ao Congresso Nacional
para decidir o assunto”, lembrou o palestrante. “Agora se
estabelece uma negociação direta, com contratos, e as ICTs já têm
41
delegação para negociar esse tipo de contrato”. Se o caso for de
cessão de uso exclusivo de alguma descoberta para uma única
empresa explorá-la comercialmente, a transferência deverá se dar
por meio de edital, com chamada pública, para atrair o maior
número de interessados a concorrer pela aquisição dos direitos. “Se
for uso não-exclusivo, basta uma simples verificação para
determinar se o interessado tem condições de produzir e oferecer o
produto à sociedade”, detalhou Danna. O estabelecimento dos
Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), com pessoal
especializado para gerir as políticas de inovação nas ICTs, deve
acelerar esse processo de cooperação.
Mesmo criticando o fato de algumas universidades ainda
emperrarem o processo, o palestrante não se negou a citar casos
que comprovariam o acerto das mudanças provocadas pela nova
legislação. “Existem vários lugares no Brasil em que empresas
estão montando laboratórios dentro de ICTs, sejam públicos, sejam
privados, para que resolvam os seus problemas”, entusiasmou-se.
“Dou um exemplo muito bom na PUC do Paraná, onde aquele pólo
automotivo que existe no Estado disponibilizou um laboratório
sensacional de automação para preparar e capacitar o pessoal para
atender à universidade e às suas necessidades; se você for no Cefet
é a mesma coisa, se for no Parque Tecnológico do Rio Grande do
Sul, a mesma coisa, aqui mesmo em Santa Catarina temos bons
exemplos de cooperação da universidade com empresas”.
O pacote de benefícios que o meio acadêmico pode extrair
da Lei de Inovação continua, não só em termos coletivos e
institucionais. A figura do pesquisador e de sua equipe também
passa a ter garantia de participação nos ganhos econômicos
gerados pelos direitos de uso da tecnologia, desenvolvida e
protegida pelas ICTs, por parte da indústria. Para incentivar o
trabalho em redes, nacionais e até internacionais, a legislação
também facilitou a transferência temporária de docentes das
universidades para trabalhar em outras ICTs. Da mesma forma,
professores dispostos a montar seus próprios negócios poderão
pedir afastamento por um período que vai de três a seis anos. O
retorno para o antigo emprego fica assegurado, e a universidade
recebe autorização de contratar um substituto para não desfalcar a
sua equipe durante a ausência do titular. Na pior das hipóteses,
mesmo se o empreendimento não vingar, a academia ganha ao ter
42
profissionais adquirindo visão de mercado e se relacionando com a
realidade do setor produtivo.
A Lei de Inovação não atua apenas no meio acadêmico, ela
também tem instrumentos específicos para as empresas. Da mesma
forma, não somente os debates ideológicos acadêmicos são
criticados por Reinaldo Danna. O baixo interesse do empresariado
brasileiro pelos temas ligados à inovação também foi alvejado em
sua apresentação. “O problema é que a demanda é muito pequena”,
apontou citando a Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica
(Pintec) realizada pelo IBGE com recursos do MCT. “Apenas 5
mil empresas declararam que fazem algum tipo de atividade de
pesquisa e desenvolvimento, e nem sempre de alto nível”. Com o
objetivo declarado de ampliar essa participação empresarial no
processo de inovação, o marco legal avançou bastante em relação
ao que existia no País.
“Uma das grandes novidades foi a subvenção econômica”,
descreveu o palestrante. “Onde se vai fazer um grande esforço de
colocar recursos diretamente nas empresas, sem perder a
cooperação com as universidades, mas para que a empresa tenha
uma gestão mais forte na condução do processo”. Tal subvenção,
que sempre vem acompanhada de contrapartidas por parte dos
beneficiados, é dividida em dois níveis. Para as micro, pequenas e
médias empresas, que são o principal foco da legislação, a intenção
é atuar do modo mais descentralizado possível, com o Governo
Federal agindo em parceria com as agências de fomento regionais e
estaduais. A dificuldade aqui, como o próprio Danna comentou, é o
fato de nem todas essas instituições locais contarem com
autorização para liberar financiamento diretamente à iniciativa
privada. Isso pode ser resolvido com mudanças na esfera estadual.
“Por isso a Lei de Inovação tem que ter suas réplicas nos Estados,
muitos já estão fazendo isso”.
Para o nível das empresas em geral, os mecanismos
previstos são vários: financiamentos, subvenções, incentivos
fiscais, capital de risco, recursos dos Fundos Setoriais, como
aqueles operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
“A Finep tem as linhas de financiamento com as taxas de juros
mais baixas do mercado”, exemplificou o palestrante. Ele lembrou
ainda que existem outras possibilidades de fomento, até mesmo
bolsas de pesquisas tecnológicas do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para
43
pesquisadores que atuem no desenvolvimento direto de inovação
na indústria. Toda essa política articulada de instrumentos é
baseada no risco tecnológico envolvido nos projetos apresentados
pelas empresas e na taxa potencial de inovação proposta.
Além da subvenção direta, existem outros pontos induzidos
pela Lei que podem influenciar para que mais empresários se
incorporem aos esforços de inovação, como os incentivos fiscais
contidos no capítulo III da Lei do Bem. A figura dos incentivos
ficais, apesar dos aperfeiçoamentos conseguidos em relação aos
antigos incentivos, principalmente na sua utilização – pois desde o
dia primeiro de janeiro de 2006 podem ser usufruídos de forma
automática com controle a posteriori –, está mais voltada à
redução do Imposto de Renda, reconheceu Danna. Como analisam
os críticos da legislação, isso faz grande diferença para as empresas
que operam com o regime do lucro real, mas que são em pequeno
número. Por outro lado, o palestrante aposta que entre as pequenas
e médias empresas a novidade pode incrementar também as suas
inovações tecnológicas, afinal, por meio das muitas possibilidades
de benefícios cruzados, o abatimento pode chegar a um terço do
que é dispendido em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), somente
considerando o imposto de renda (IRPJ) e a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL), administrados pela Receita
Federal. “É um dos maiores do mundo”, fez questão de sublinhar.
Outro grave gargalo relacionado às atividades de P&D e
inovação nas empresas brasileiras é o baixo número de
pesquisadores mais qualificados. Para efeito de comparação,
enquanto na Coréia do Sul cerca de 25 mil doutores trabalham
diretamente na área na iniciativa privada, no Brasil, a pesquisa do
IBGE identificou menos de 800 doutores. Por isso, os incentivos
fiscais podem também auxiliar na contratação desses profissionais,
uma vez que eles crescem com o aumento das equipes de pesquisa
dos beneficiados. Além dos incentivos fiscais, a Lei do Bem ainda
estabeleceu uma outra subvenção para as empresas exclusivamente
para apoiar a contratação de novos pesquisadores, titulados como
mestres ou doutores, para as suas atividades de P&D. O nível dessa
nova subvenção varia conforme a região do País, mas fica entre 40
e 60% dos salário desses pesquisadores.
Outra novidade que muito poderia interessar às empresas
seriam os mecanismos de encomenda tecnológica, principalmente
quando articulados ao uso do poder de compra do Estado para os
44
produtos nacionais, em substituição ou não às importações. A parte
das encomendas já está regulamentada e o segundo ponto, como
analisou Danna, se necessário, pode ir ao Congresso como
proposta para futuras revisões da Lei de Inovação. Afinal, tal como
ocorre com os produtos, processos e serviços, marcos regulatórios
também precisam passar por constantes processos de atualização e
inovação.
Slides apresentados
45
Lei de Informática2
Dyogo Henrique de Oliveira
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - MDIC
“É impossível desenvolver
estratégia industrial com base na
benevolência. O Brasil tem que
descobrir como ganhar dinheiro
com inovação”
Rafael Garcia Motta
Convidado pelos organizadores do Fórum para falar sobre um dos
instrumentos do novo marco regulatório pró-inovação, a Lei de
Informática, Dyogo de Oliveira preferiu fazer uma análise dura a
prometer melhoras imediatas no cenário de um país que, até a
década de 1980, crescia de maneira muita mais rápida que
atualmente. “O Brasil se apequenou na sua perspectiva de nação.
Em um determinado momento de sua história, o Brasil pensou e
agiu com o tamanho proporcional ao seu espaço geográfico. Hoje,
o Brasil pensa pequeno e as coisas que são feitas são feitas com
acanhamento”, reconheceu o funcionário da Secretaria de
Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (MDIC).
Oliveira lançou exatamente o mesmo olhar crítico ao
assunto de sua apresentação. “A nova lei é acanhada, são
incentivos feitos no limite máximo do que é possível fazer”. No
caso específico da Lei de Informática, os incentivos citados são
basicamente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). Por sua vez, foram divididos em duas categorias de gêneros a
serem beneficiados: microcomputadores e computadores de um
lado e outros bens de informática e de automação do outro. No
primeiro caso, até o ano 2014, a redução do IPI chega a 95%; e
para os integrantes do segundo, 80%. Em contrapartida, a
46
exigência é de que as empresas contempladas invistam 4% do
faturamento global em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
O tom que utilizou, assumidamente, conta com um
antecedente histórico ligado ao País que na atualidade é o campeão
mundial do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O
palestrante relembrou que depois de décadas de isolamento, ao
reassumir um lugar junto à Organização das Nações Unidas, o
enviado daquele país atacou o crescimento da miséria no mundo, a
crise que se alastrava por diversas economias, enfim, o pessimismo
reinante. “O representante desenhou aquele quadro o mais
tenebroso possível e ao final concluiu dizendo: nenhum momento
poderia ser melhor para o retorno da China ao cenário mundial”.
De fato, dali para frente, com taxas anuais de crescimento
econômico de dois dígitos, começou uma nova história para aquele
país. E o restante do mundo aprendeu uma lição definitiva: na
China, crise e oportunidade não andam lado a lado, só nos
ideogramas da língua local.
“É importante que tenhamos esse panorama em mente”,
comentou Oliveira. “Existem restrições duras com as quais temos
que nos debater, mas acredito que este é o momento em que as
grandes soluções podem aparecer”. Para ele o objetivo geral agora
deveria ser gerar condições no País para que se aproveitem
plenamente os instrumentos disponíveis, e a partir daí se
negociarem limites maiores, menos “acanhados”. Há um caminho e
tanto a se seguir, afinal, usando dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), Oliveira lembrou que no Brasil
cerca de 80% dos empresários associam P&D simplesmente à
compra de novos equipamentos para suas fábricas. E ainda mais:
os investimentos das empresas nacionais em P&D correspondem a
0,37% do PIB, enquanto na Austrália a relação é praticamente o
dobro, 0,7%, e na emergente Coréia os dispêndios alcançam 1,8%.
O próprio palestrante reconhece que fazer um bom uso de
todos os instrumentos, por si só, já é um desafio: “Há uma
quantidade de programas aí, na praça, que eu, sendo um
especialista nessa área, não tenho a menor vergonha de dizer que
não conheço, não saberia utilizá-los se eu tivesse uma empresa
hoje”. A culpa por tal dificuldade teria muito a ver com a ausência
de mecanismos de acompanhamento e de avaliação de impacto dos
programas em vigor, caso citado dos Fundos Setoriais. Se eles
existissem, poderiam gerar indicadores confiáveis à disposição do
47
empresariado e servir de exemplo para as boas práticas de uso dos
recursos.
Contudo, apesar de todas as restrições e limitações
apontadas, o representante do MDIC não deixou de lembrar que
existem sinais de mudança em nosso cenário. O maior deles é a
política industrial com esforços integrados e baseada em
tecnologia. Mesmo com muita coisa ainda por se tirar do papel,
esse pode ser o caminho para o Brasil aproveitar as oportunidades
que seguem com os períodos de crise, tal como fez a China. Da
mesma forma que em nosso passado recente, as campanhas
pedindo para o setor produtivo ampliar as exportações só passaram
a dar resultado quando se criaram as condições internas e externas
favoráveis, só discurso não é suficiente para garantir investimento
em inovação. Como Dyogo de Oliveira comentou, é impossível
desenvolver estratégia industrial com base na benevolência. “Não é
exaltação, trata-se de ganhar dinheiro”, resumiu. “O Brasil tem que
descobrir como ganhar dinheiro com inovação”.
Slides apresentados
48
49
Inovação e desenvolvimento tecnológico na
indústria gaúcha2
Ricardo Felizzola
Federação e Centro das Indústrias do
Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS
“Novidade é uma Federação de
Indústria ter Inovação como
Estratégia”
“Este é o foco: de uma vez por todas, sob a liderança das empresas,
vamos integrar universidade e empresas”. Quem assumiu o
compromisso de público foi o empresário Ricardo Felizzola,
representante da Federação e Centro das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Sul (Fiergs). Para ele, não faltam, nem nunca
faltaram, instrumentos no Brasil para a promoção da inovação. Ao
contrário, o problema mais sentido pelo setor empresarial seria
uma questão filosófica que emperraria o debate na área em nosso
País. “Falta o espírito empreendedor e de consideração pelo
empresário”, resumiu ele em sua apresentação que não poupou
críticas a todos os atores ligados ao sistema de inovação do Brasil.
O palestrante disse perceber uma reação em alguns setores
da academia contrária às mudanças provocadas pela Lei de
Inovação. Ela viria na forma de crítica a um suposto caráter
utilitarista da inovação e da tecnologia, o que não deveria, na
opinião desses setores, contar com subvenção de universidades
públicas. “Vejam bem, a filosofia completamente equivocada é o
que atrapalha, porque existe a ferramenta, mas existe a reação
filosófica contra a parte prática de agregar valor para toda uma
nação”, criticou enfaticamente. Ele ainda lembrou que outros
países já superaram tal tipo de impasse e estão avançando mais que
50
nós. Esse fato provaria a necessidade de haver uma mudança
drástica de atitude no meio acadêmico nacional, algo que motivou
a Fiergs a apresentar um projeto às grandes universidades gaúchas
para ser criada ao menos uma cadeira de empreendedorismo em
todos os cursos de graduação.
Do lado do governo, mesmo reconhecendo e aprovando as
novidades que estão sendo implementadas no País, Felizzola
também diagnostica que haveria uma falta de compreensão quanto
à cadeia de valor nas indústrias. “Muitas vezes com o objetivo de
incentivar a criação de valor, nós criamos mecanismos burocráticos
que, no fundo, criam e tiram valor logo em seguida”, desabafou. O
alvo da crítica aqui é uma certa cultura de projetos por parte dos
órgãos governamentais, aquela documentação, detalhamento e
descrição de tudo o que uma empresa pretende fazer ao se
candidatar a algum recurso público. “No fim nós temos 10 fiscais e
um engenheiro sendo fiscalizado”, brincou o palestrante para dar
uma idéia do ambiente burocrático criado por essas condições. Na
opinião dele, seria mais prático, mais fácil e mais barato se os
governos medissem os resultados alcançados pelas empresas
beneficiadas e com isso tomassem a decisão de continuar ou de
abortar os incentivos.
Mesmo assim, até pela experiência de já ter sido professor
universitário, de ter fundado e de presidir duas empresas, Felizzola
mantém aquele compromisso inicial como o grande objetivo de sua
ação na Fiergs. E, para poder cumpri-lo, a solução foi criar o
Conselho de Inovação e Tecnologia (Citec), iniciativa dirigida por
ele e incorporada à Federação gaúcha no final de 2005. A missão é
promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico da indústria
do Rio Grande do Sul. “Mas vocês vão me perguntar assim: temos
que promover isso para o empresário? A resposta é sim, temos que
promover isso para o empresário. Muitos de nós ainda não nos
acostumamos a agregar valor à nossa organização por meio da
competição neste país”, reconheceu.
Os grandes temas escolhidos pelo Citec são a gestão da
informação, tecnologia, disseminação do conhecimento, políticas
de fomento e alianças estratégicas. Dentro dessas áreas, o Conselho
vai procurar articular ações da indústria com instituições que
desenvolvam processos e produtos inovadores, além de estimular
essa mesma indústria a adotar um modelo de processo de gestão da
inovação e de auxiliar na divulgação de cases inovadores para que
51
boas práticas sejam vistas como exemplos a serem seguidos. “Isso
é chover no molhado”, admitiu sem problemas. “Nenhuma
novidade aqui... a novidade é que isso é uma estratégia de uma
federação da indústria”.
Para ser coerente com as críticas e autocríticas que fez
durante a palestra, Felizzola lembrou que representantes de todas
as universidades do Rio Grande do Sul foram convidados para ter
uma cadeira no Citec. Da mesma forma, todas as entidades ligadas
ao fomento de ciência, tecnologia e inovação também estão
representadas. “Nós não fazemos projetos: nós queremos
identificar quem faz, onde estão os recursos e conectá-los”. Ele
também garantiu que cada uma das ações do Conselho vai ter os
resultados avaliados para aprender com erros e acertos.
Slides apresentados
52
53
Iniciativas e instrumentos nacionais de
inovação2
Mario Sergio Salerno
Diretor de Desenvolvimento Industrial da
Industrial – ABDI (2005-2006) e professor
da Escola Politécnica da USP,
Departamento de Engenharia de Produção
“Uma política industrial relevante
deve estar orientada para fortalecer
os tipos de estratégias competitivas
baseadas na inovação e
diferenciação de produtos”
Rafael Garcia Motta
Um sanduíche foi a imagem escolhida pelo diretor da Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mario Sergio
Salerno, para representar os três tipos de indústrias que competem
em escala mundial. A fatia de baixo é formada por empresas que
estabelecem preços mínimos para seus produtos, seja por meio da
produção em escala gigantesca, seja por se alimentarem com
subsídios públicos (como Salerno ressaltou, o estereótipo que se
faz aqui é de grandes multinacionais da China e da Índia, por
exemplo). A fatia superior simboliza indústrias capazes de lançar
produtos totalmente inovadores, do tipo que geram novas
necessidades de mercado (novamente falando de estereótipos, o
exemplo é o de empresas do setor eletrônico do Japão e de
54
software dos EUA). Literalmente espremidas entre os dois pólos
estão empresas que não conseguem nem competir com os preços
do primeiro exemplo nem lançar produtos de sofisticação
comparável aos do segundo modelo.
De modo geral, a indústria brasileira, especializada em
commodities, ocupa a incômoda posição de recheio. Para piorar, a
situação está longe de ser estática. Na prática, indústrias chinesas e
indianas investem cada vez mais em inovação e no fortalecimento
de marcas. Ao mesmo tempo, companhias de países mais
desenvolvidos, por meio da terceirização, reduzem custos e baixam
preços. Com isso, o recheio corre o sério risco de ser espirrado para
fora da economia globalizada. Em termos mais ortodoxos,
podemos dizer que, para alcançar o desenvolvimento sustentável,
não basta estabilidade macroeconômica: é necessário um conjunto
de políticas capazes de dar sustentação a tal finalidade.
A atual política industrial em discussão no País faz parte
do esforço. “A lógica da Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior (PITCE) é que inovação puxa o
desenvolvimento”, afirmou o palestrante. Diversas pesquisas
demonstram que, como ocorre em outros países, uma iniciativa do
gênero contribui para o crescimento da economia, para a
distribuição de renda, para a melhora da percepção do Brasil no
exterior, entre diversas outras vantagens. Dados do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do qual Salerno fazia
parte antes de assumir o posto de diretor de Desenvolvimento
Industrial da ABDI, demonstram que empresas que inovam e
diferenciam produtos podem até ser uma raridade no Brasil. Elas
são apenas 1.199 firmas ou 1,7% do total, mesmo assim elas
concentram mais de um quarto do faturamento (25,9%). “Uma
política industrial relevante deve estar orientada para fortalecer os
tipos de estratégias competitivas baseadas na inovação e
diferenciação de produtos”, detalhou Salerno, engenheiro de
produção formado e doutorado pela USP.
A ABDI foi criada em 2005 com a missão de promover o
desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro por meio do
aumento da competitividade e da inovação. O objetivo geral da
Agência é articular, coordenar e promover a execução da PITCE
em interação com os diversos órgãos públicos e com a iniciativa
privada. Para alcançar tal finalidade, como reforça Salerno, é
fundamental que as ações sejam tratadas em conjunto. Por isso foi
55
criada uma engenharia institucional que ao mesmo tempo dá uma
visão geral das condições da indústria nacional e garante
perenidade ao processo. As ações implementadas pela ABDI são
planejadas no mais alto fórum de discussão e de decisão de
assuntos econômicos do País, a Câmara de Política Econômica.
O conjunto de ações da PITCE é formado por linhas que
beneficiam a indústria de maneira geral. Nesse contexto, existem
investimentos em inovação e em desenvolvimento tecnológico,
inserção externa, modernização industrial e criação de um
ambiente para aumento de capacidade e de escala produtiva. Na
prática, com a articulação de diversos órgãos, como BNDES,
Arpex, Finep, entre outros, a política se dá na forma de incentivos
fiscais e de investimento direto nas empresas até a criação de
centros de distribuição instalados em países que são grandes
importadores de produtos brasileiros. Além dessas linhas
horizontais, existem opções estratégicas em semicondutores,
softwares, bens de capital, fármacos e medicamentos. A atuação
vertical privilegia as chamadas atividades portadoras de futuro:
biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e energia renovável.
Como ressaltou Salerno, a política industrial “é uma aposta, um
direcionamento, no tipo de crescimento que se vislumbra para o
País”. Resumindo, ela serve para tirar a indústria nacional do papel
de recheio para levá-la à condição da fatia mais nobre daquele
sanduíche.
Slides apresentados
56
57
O financiamento da inovação e o BNDES2
Christina Fontainha
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES
“Queremos dividir o risco do País,
do recurso público, com o
empresário”
Rafael Garcia Motta
Posicionado entre os mais tradicionais órgãos de financiamento da
indústria brasileira, com mais de meio século de atividade, o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi
incorporado ao conjunto de forças que formam a política industrial
do País. “O BNDES sempre financiou a inovação”, comentou
Christina Fontainha, que representou o banco no Fórum Regional
Sul. “Quando o Banco financiou a estrutura produtiva do País e,
depois, quando passamos a uma segunda etapa da qualidade da
expansão da estrutura produtiva, adquirir máquinas, modernizar e
expandir o aparelho produtivo seguramente se tratava de financiar
atividades de inovação”. Agora, o Órgão está ingressando no que
seria uma terceira fase de atuação. Sua contribuição para promover
a consolidação de atividades permanentes de inovação nas
empresas deverá ser ainda mais explícita que nos anos anteriores,
de acordo com a Política Industrial Tecnológica e de Comércio
Exterior (PITCE).
58
“Hoje é possível apoiar modernização, apoiar todas as
atividades inclusas na PITCE, todas as atividades de expansão das
empresas, de consolidação e internacionalização de marcas, dentro
das linhas tradicionais de atuação do Banco”, descreveu a
palestrante. Mesmo com todas essas facilidades já agregadas à sua
carteira tradicional, o Banco passou a oferecer no início de 2006
duas linhas de financiamento totalmente voltadas ao espírito
inovador. Como comentou Roberto Nicolsky em sua apresentação,
a sugestão que deu origem à novidade partiu da Sociedade
Brasileira Pró-Inovação Tecnológica inicialmente para atender a
necessidades de investimentos da indústria de fármacos. Christina
reconheceu o mérito do projeto, mas foi além: “muito mais que
isso, foi uma conscientização por parte da direção do BNDES e por
parte de seus profissionais da importância de um novo momento da
questão da inovação na vida das empresas e do País”.
Inovação PD&I e Inovação Produção são as novas
integrantes do portfólio do BNDES, cada uma delas dispondo de
um total de R$ 500 milhões para empréstimos financiados. “Essas
duas linhas, até pelo volume, pelos prazos e por seus custos,
significam algo diferente, algo para fazer diferença”, empolgou-se
Christina. A primeira serve para apoiar projetos diretamente
relacionados a substanciais esforços de pesquisa, desenvolvimento
tecnológico e inovação. A segunda linha é para produtos que já
passaram por processos inovadores, servindo para criar ou
expandir a capacidade de produção e de comercialização das
empresas. “A Inovação Produção também apóia esforços de
inovação incremental e faz alguns investimentos complementares
relacionados a ambientes de inovação”, descreveu a palestrante.
Nos dois casos, as taxas de juros para os empréstimos são
as mais baixas existentes no mercado. No primeiro caso, 6% ao
ano – ou seja, como acompanha a média da inflação é considerado
juro real zero – e tem prazo de pagamento de até 12 anos. Na
segunda linha é cobrada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e
o prazo do financiamento é de até 10 anos. Além dos juros
embutidos, as duas formas de financiamento também são
acrescidas do chamado spread bancário, o percentual a mais nos
empréstimos que representa o potencial de risco do investimento
para o banco. Christina comentou que, apesar dos riscos
envolvidos na iniciativa de inovação, o BNDES reduziu a cobrança
para uma taxa mínima que varia entre 0,8% e 1,8%.
59
Provavelmente a grande novidade nas duas modalidades de
financiamento é o fato de o Banco dispensar garantias reais dos
clientes para valores de até R$ 10 milhões. “Esse é um item muito
sensível para o Banco, e nós discutimos muito internamente”,
revelou a painelista e admitiu: “se houver necessidade de
alterarmos isso, nós vamos levar até a Diretoria do BNDES o
pedido para alterar”. Dentro desse limite, as agências do Banco
estão autorizadas a liberar os empréstimos com base no aval dos
sócios controladores da empresa ou do instituto tecnológico. “Uma
garantia de compromisso porque não podemos financiar projetos
em que os empreendedores não tenham compromisso com aquilo
que estão fazendo. Queremos dividir o risco do País, do recurso
público, com o empresário”, disse ela e lembrou que o Banco
trabalha muito com recursos vindos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador.
Christina Fontainha respondeu em sua apresentação à
provocação feita por Roberto Nicolsky, um dos autores do projeto
que levou à criação das novas linhas de investimento do BNDES.
Nicolsky havia comentado que em outros países o incentivo à
inovação não se dá por empréstimos, mesmo que sejam com juros
facilitados, mas sim por aplicação direta de recursos públicos nas
empresas. Christina reconheceu que no portfólio do BNDES ainda
faltam instrumentos de renda variável e de investimentos nãoreembolsáveis. Mas, até por questões previstas no estatuto do
Banco, que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, esta última modalidade de
subvenção direta não é algo que esteja dentro das possibilidades
imediatas do Órgão. Ainda assim ela fez questão de demonstrar
confiança que iniciativas como essas podem auxiliar empresas a
planejar seu futuro. “E planejar o futuro é planejar sua feição
competitiva, é planejar sua posição no mercado, é planejar suas
estratégias de negócios, tecnológica e empresarial”.
60
Slides apresentados
61
O papel da Finep no fomento à inovação2
Rodrigo Bellingrodt
Marques Coelho
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
“O problema não é a falta de
ferramentas ou de programas de
apoio; em alguns casos a gente os
tem até em excesso. Agora
persistem os entraves históricos,
como a demora na análise das
propostas, a burocracia, que
derivam em parte da centralização”
Rafael Garcia Motta
Em um evento que tinha entre seus objetivos discutir a formação
de um sistema regional de inovação, Rodrigo Coelho, representante
da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a Região Sul,
fez a defesa de estratégias regionalizadas para apoiar e estruturar
iniciativas de alcance federal. “Não dá para se falar em inovação
completamente centralizada, exclusivamente com programas
nacionais”, definiu. A análise do palestrante é que os projetos de
longo alcance podem servir às empresas de grande porte,
multinacionais bem estruturadas, mas dificilmente alcançam
aqueles empreendimentos que dão capilaridade à inovação
tecnológica. “Ou a gente constrói um sistema local de inovação
forte que acompanhe o processo ou vamos ficar bastante
descolados do que acontece de fato na base industrial do País”.
A Finep, como administradora dos recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT),
tem a missão de promover e financiar a inovação e a pesquisa
62
científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos
tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas ou
privadas. Coelho é funcionário do órgão ligado ao Ministério da
Ciência e Tecnologia há 27 anos, e há seis deles atua em
Florianópolis coordenando as ações em Santa Catarina e no Paraná
– o terceiro Estado sulista, Rio Grande do Sul, conta com
representação própria. O escritório da Financiadora fica junto à
sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
(Fiesc) com o objetivo declarado de garantir uma maior
aproximação com o setor e participar da construção de estratégias e
de projetos práticos de inovação. Essa ligação é o que teria dado ao
palestrante a noção clara da importância de uma rede local para
fundamentar a Política de Inovação Tecnológica e de Comércio
Exterior. E ele conta com números e exemplos de ações
descentralizadas para comprovar sua tese.
Primeiro os números: nas liberações de financiamentos
reembolsáveis do Órgão em 2005, a região Sul aparece em
segundo lugar, com R$ 134,4 milhões, quase metade do total
liberado pela Finep (43,4%) – ela está atrás apenas dos recursos
destinados ao Sudeste, R$ 141,7 milhões (47,4% do total). Ainda
mais vistosos são os números de operações efetivamente
contratadas: a região Sul, com 30 projetos financiados, mobilizou
R$ 318,1 milhões (55% do total), bem acima dos 15 projetos e R$
230,3 milhões (40,1%) do Sudeste. Além da quantidade que
impressiona tanto em números absolutos quanto no percentual, os
projetos da região teriam uma característica própria:
“estrategicamente, o nicho forte dela é inovação tecnológica,
especialmente em projetos de cooperação universidade-indústria”,
lembrou Coelho. “A carteira dos projetos cooperativos,
principalmente nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
tem um desempenho ainda superior no plano nacional”.
Ele apresentou durante o Fórum Regional Sul uma série de
programas fortemente amparados em ações localizadas, que,
segundo comentou, “só podem ser executados em um ambiente de
descentralização”. Um exemplo é o Programa Juro Zero, cujo
maior objetivo é atacar o gargalo clássico que inibe o acesso ao
financiamento para as pequenas e médias empresas: a necessidade
de apresentação de garantias reais. Além de oferecer crédito com
juros subsidiados para os empresários, a garantia é baseada em um
fundo de aval mantido por instituições estaduais, como federações
63
da indústria e representações locais do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Uma série de projetos
piloto selecionados a partir de chamadas públicas estão sendo
implementados em 2006 nos Estados da Bahia, de Minas Gerais,
de Pernambuco, do Paraná e de Santa Catarina. “O fundo de aval é
a contrapartida do parceiro local, no caso do Paraná os R$ 2
milhões deste fundo representam 10% do total dos recursos de
investimento nos projetos, os quais foram compostos pela Fiep
(Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e pelo Sebrae”,
explicou. O programa financia valores de R$ 100 mil a R$ 900 mil,
chegando os empréstimos ao limite de 30% do faturamento de cada
empresa, sem prazos de carência.
O painelista ainda enumerou vários outros projetos com
tais características regionalizadas. Eles vão desde programas de
extensão tecnológica com serviços de assessoria em unidades
móveis – que se deslocam até as empresas para prestar serviços de
diagnósticos e prover soluções imediatas a problemas técnicos –
até o financiamento de Arranjos Produtivos Locais (APLs,
conglomerados de empresas que atuam e interagem em um
território comum). Ele destacou ainda o Inovar Semente por unir o
espírito descentralizador à formação de fundos de capital de risco
para participação acionária em empresas de base tecnológica. As
carteiras de até R$ 10 milhões são formadas com 40% de recursos
da Finep, 40% de parceiros institucionais locais e o restante de
investidores privados. Estes últimos fazem a administração e a
gestão do fundo em suas regiões. “É um recurso que vai ter um
peso na alavancagem do capital semente no País, que era uma
lacuna mal coberta”, previu Coelho.
Todas essas são, sem dúvida, iniciativas de peso no
contexto do País e poderiam dar a idéia de que foram planejadas
como uma estratégia prioritária. Mas Rodrigo Coelho esclarece que
as coisas não são bem assim. “Esse é um processo que vem sendo
assumido sem uma política clara”, revelou. “Na verdade, a
descentralização tem sido mais um imperativo da incapacidade
operacional das agências de tratarem operações de pequeno porte e
com pequenas empresas de forma centralizada”. Ele avaliou que
dificuldades operacionais causadas pelo centralismo é que inibem o
uso de todos os recursos à disposição no País. “O problema não é a
falta de ferramentas ou de programas de apoio; em alguns casos a
gente os tem até em excesso. Agora persistem os entraves
64
históricos, como a demora na análise das propostas, a burocracia,
que derivam em parte da centralização”. Para ele, a questão deveria
ser tratada de um modo mais radical e em todos os níveis, pois
organismos estaduais tendem a reproduzir os “desvios
burocráticos” das instâncias federais.
“Não se constrói um sistema nacional sem um sistema
local, e um sistema local se constrói na prática”, ensinou o
palestrante. Ele, além de todos os exemplos citados de programas
com características regionais, ainda apresentou outro bom motivo
para desatar o nó da centralização. Para viabilizar tais programas, a
Finep conta com o apoio de diversas instituições que se apresentam
como co-participantes nos financiamentos. Muitas vezes, para cada
real investido pela Financiadora outros dois são investidos pelos
parceiros – sem contar as contrapartidas das próprias empresas que
tomam os empréstimos. “Com isso nós estamos dobrando ou
triplicando os recursos para a área de C&T”.
E nessa área de recursos para ciência e tecnologia ele fez
questão de registrar a promissora evolução da execução financeira
do FNDCT. “A gente vê o crescimento contínuo e vigoroso dos
recursos para a área”, reconheceu. De fato, os recursos evoluíram
dos R$ 90 milhões de 1999, quando surgiram os Fundos Setoriais,
para R$ 333 milhões em 2001 até o total de R$ 768 milhões
registrados em 2005. “Isso já vem desde a época da criação dos
Fundos Setoriais, e a continuidade vem sendo dada no governo
atual, incrementando e aprofundando o processo”, enfatizou para,
em seguida, concluir: “Isso a gente precisa reconhecer e elogiar os
pontos positivos para que a crítica seja construtiva”.
65
Slides apresentados
66
67
Dígitro: Uma visão do setor empresarial2
José Fernando Xavier
Faraco
Dígitro Tecnologia
“O setor empresarial precisa
participar mais da definição de
políticas públicas de inovação”
Rafael Garcia Motta
Fundador da Dígitro, líder no segmento de plataformas
corporativas para Tecnologia da Informação, José Xavier Faraco
foi o primeiro empresário vindo de um setor não-tradicional a
presidir a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
(Fiesc), ficando à frente da Entidade de 1999 a 2005. De volta à
sua empresa, criada em 1977, ele retomou a coordenação dos
projetos de desenvolvimento tecnológico responsáveis pelo
faturamento de R$ 73 milhões em 2005. A Dígitro emprega
diretamente, nos escritórios do Brasil e nas duas representações
que tem em países da América Latina, 415 profissionais. “São
tecnólogos e engenheiros brasileiros produzindo tecnologia de alto
valor agregado”, descreveu.
Mesmo com tantos recursos humanos, a empresa também
investe fortemente na parceria com universidades, como as federais
de Santa Catarina e do Ceará. “No caso aqui de Santa Catarina,
houve um projeto muito estratégico, muito importante para nós que
68
foi a concepção de algoritmos que fazem a conversão de texto para
voz, ou seja, nossos equipamentos são capazes de ler um arquivo
no formato texto e reproduzi-lo com voz natural”, exemplificou e,
durante sua apresentação no Fórum, revelou detalhes de uma
demonstração que fizera recentemente para uma grande empresa de
telecomunicações. “A Brasil Telecom gostou muito da sonância, da
fonética e reclamou da respiração da locutora. Na verdade, não há
respiração porque é uma máquina que está fazendo aquilo”.
Entre os instrumentos disponíveis para promover o
crescimento da indústria nacional, Faraco se revelou um entusiasta
das ações da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Além de
ter sido pioneiro na utilização de muitas das linhas de créditos da
agência de fomento em sua empresa, foi durante a gestão de Faraco
na Fiesc que se deu um dos primeiros passos no processo de
descentralização tão comentado na palestra de Rodrigo Coelho:
trazer a representação regional da Financiadora para junto da sede
da Federação industrial. Os resultados, de certa forma, renderam
até bem demais. Faraco, ao mesmo tempo que comemorou o fato
de as regiões Sul e Sudeste representarem juntas mais de 90% do
total de projetos financiados pela Finep em 2005, lamentou a baixa
participação do restante do País. “Há uma condição muito desigual
e que precisa ser sanada”, diagnosticou e deixou a sugestão para
uma disseminação maior da cultura tecnológica. “Talvez, na Lei de
Inovação se possa criar um fomento mais forte no sentido de
deslocamento de mais doutores para essas regiões, dar um prêmio
por se estabelecer lá”.
Outra reivindicação do palestrante é que haja uma
participação maior do setor empresarial na definição de políticas
públicas de inovação. Ele questionou a escolha dos semicondutores
como uma das opções estratégicas da Política Industrial
Tecnológica e de Comércio Exterior. Na análise de Faraco, passou
o momento de investimentos maciços nessa área, pois as grandes
plantas instaladas na Ásia já seriam capazes de atender à demanda
mundial sem deixar espaço para novos projetos ambiciosos.
Hardwares, de um modo geral, provocam pouco entusiasmo no
empresário, que se pergunta até quando nossas montadoras de
celulares poderão manter a competitividade. Para ele, existiria
espaço para inovações expressivas nas gestões das empresas e em
um foco mais ajustado no mercado. O setor de serviços,
teoricamente menos sujeito à concorrência internacional, poderia
69
ser uma opção mais estratégica para o País. “O chinês tem que
nadar uns bons 15 mil quilômetros para chegar aqui, mas os
produtos dele vêm”, brincou.
70
71
Inovação, exportação e
competitividade
Augusto Cesar Fayet (Tecpar-PR)
73
O Movimento Brasil Competitivo:
Mobilizar para Inovar2
Cláudio Gastal
Movimento Brasil Competitivo - MBC
“Nós temos que criar uma mania de
inovação no País”
<autoria>
“Nós temos que criar uma mania de inovação no País; a inovação
tem que entrar na moda”. A constatação de Cláudio Gastal resume
o objetivo da entidade que ele representou no Fórum Regional Sul.
“É fundamental para as lideranças que compõem o Movimento
Brasil Competitivo que a inovação entre na pauta da sociedade
brasileira, em especial do setor empresarial”, comentou o
palestrante, enfatizando que o foco são as micro, pequenas e
médias empresas nacionais. As lideranças citadas representam 88
dos principais grupos empresariais do País, tais como Gerdau,
Petrobras, Banco do Brasil, Siemens, Ford. Elas formam o
movimento do qual Gastal é diretor, uma iniciativa que considera
ser a inovação o principal ingrediente para promover a
competitividade da indústria brasileira.
Mesmo com uma representatividade tão grande entre o
setor produtivo, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) divide a
tomada de suas decisões com representantes do governo. Fazem
parte do conselho superior da Entidade, que é a estância
deliberativa do grupo, quatro ministros de Estado: o do
Planejamento, Gestão e Orçamento, o do Desenvolvimento,
74
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o da Ciência e Tecnologia
(MCT) e o da Casa Civil. “É fundamental que o governo esteja
junto neste processo, discutindo, debatendo e definindo as nossas
linhas de atuação”, explicou Gastal. “Nossa missão é contribuir
para a melhoria da competitividade das organizações privadas e a
qualidade e a produtividade das organizações públicas”. Outra
prova dessa aproximação é a parceria do MBC com a Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que tem como
objetivo trazer a iniciativa privada para junto dos esforços pela
consolidação de um Sistema Nacional de Inovação.
Para Gastal, a estratégia para espalhar aquela mania pelo
tema deve ser baseada em uma iniciativa desenvolvida no início
dos anos 90. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
foi posto em prática quando ocorreu o ciclo de abertura da
economia do País. Na ocasião, governo, academia e empresários
perceberam o quanto seria importante investir na melhoria dos
processos e dos produtos nacionais para competir em pé de
igualdade com as mercadorias importadas que voltariam a ser
comercializadas livremente no Brasil.
Na verdade, quando foi criado em novembro de 2001, o
MBC passou a congregar as funções do Instituto Brasileiro da
Qualidade e Produtividade, o principal responsável por aquele
programa. O atual movimento atualiza muitas das questões
levantadas no começo da década passada, como lembrou o
palestrante em sua apresentação: “A necessidade não é mais só de
a organização estar voltada para o intramuros, na questão da
melhoria e da eficiência operacional, e sim a de se voltar para o
ambiente externo através de estratégia, inovação e gestão como
fatores de diferenciação”.
Mesmo com essa necessidade de inovar o discurso para um
novo ambiente, agora que são os produtos brasileiros buscando
conquistar mercados internacionais, muitas das lições aprendidas
na época ainda podem ser úteis nos dias de hoje. “Nós
conseguimos construir um arcabouço semântico sobre gestão pela
qualidade”, relembrou ele, que participou ativamente daquela
iniciativa. “Conseguimos que as pessoas que atuavam na área
conversassem e se entendessem mutuamente sobre o que se estava
falando”. Esse primeiro estágio, na opinião do diretor da MBC,
está fazendo falta na discussão pró-inovação, como ele enfatizou
ao se dirigir à platéia do evento em Florianópolis: “Se nós
75
pegarmos o grupo aqui e formos falar de inovação, cada um vai
dar, de alguma maneira, a sua conceituação, o seu arcabouço
teórico, e nós acabamos não tendo ainda um consenso semântico
sobre o assunto”.
O reflexo da falta desse consenso pode ser medido na base
empresarial do País, pois somente as grandes organizações
estariam estruturadas para acompanhar o debate sobre a inovação,
“ainda restrita a poucos que conhecem e que se debruçam sobe o
estudo da questão”, como reconheceu o palestrante. O diagnóstico
de Gastal é que as micro, pequenas e médias empresas ficam
alienadas do processo e passam a acreditar que inovação é algo
muito complexo, distante de sua realidade. A solução para isso
seria avançar a um segundo estágio, como ocorreu naquele
processo de disseminação da busca pela qualidade.
Na definição do painelista o que ocorreu nos anos 90 e
precisa voltar a ser posto em prática agora é um “encharcamento”
do tema, aquele momento em que a sociedade se apropria do
discurso e o põe em prática. No movimento pela qualidade, isso se
deu com cursos de pós-graduação nas universidades, programas de
extensão nas empresas, ampla veiculação na mídia. Um primeiro
passo para o novo “encharcamento”, segundo Gastal, é o Projeto
Mobilizar para Inovar, que há dois anos vem sendo desenvolvido
pelo MBC. Ele busca passar para uma linguagem coloquial os
instrumentos à disposição dos empresários, sejam financiamentos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), sejam programas do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para o diretor da MBC trata-se de criar um novo modelo
mental na sociedade brasileira, um modelo voltado para a urgência
da inovação. Isso passa pela regulamentação da Lei de Inovação e,
mais tarde, por todos os atores envolvidos para entenderem que a
nova legislação modifica o relacionamento entre órgãos públicos e
privados. Na análise da Instituição, essa é a oportunidade de se
modificar o quadro atual de nossa economia. Levando em conta
vários indicadores nacionais e internacionais, o MBC chegou à
conclusão de que o Brasil tem melhorado se comparado a ele
mesmo, com avanço nos índices de escolaridade, controle da
inflação entre outros. Mas estamos ficando para trás na
comparação com países como China, Índia, México, Coréia e
76
outros concorrentes diretos de nossa economia. “Nosso problema
não é de direção, é de velocidade”, resumiu o palestrante.
Slides apresentados
77
O Programa Alerta Exportador2
Anna Camboim
Instituto
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial INMETRO
“A grande empresa possui
mecanismos para conseguir
informações sobre as exigências
que possibilitam o acesso a
mercados estrangeiros. A pequena
ou média, não”
Rafael Garcia Motta
Recentemente a União Européia elaborou um documento prevendo
a proibição de determinado corante no território dos países que
compõem o bloco. Com base em tal decisão, a República Eslovaca
foi o primeiro país a notificar à Organização Mundial do Comércio
(OMC) que adotaria as exigências previstas naquele documento em
suas relações comerciais. Na prática, a medida pressupõe a
apresentação de certificados individuais para cada lote de produtos
têxteis a serem exportados para o referido bloco econômico,
atestando a ausência da substância proibida. Entre os fornecedores
prejudicados por tal decisão estaria o Brasil, país que mesmo não
produzindo nem se utilizando de tal corante há cerca de 15 anos
seria obrigado a mobilizar esforços para atender às exigências
técnicas daquele importante mercado consumidor.
O prejuízo foi evitado graças à ação do Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O
órgão é mais conhecido por seu desempenho na fiscalização de
pesos e medidas de produtos comercializados no Brasil, mas ele
78
também atua, por meio de sua área internacional, no tratamento de
acordos de cooperação com outros países ou blocos, além de ser o
representante nacional em fóruns internacionais como a citada
OMC. Na qualidade de ponto focal sobre barreiras técnicas ao
comércio da OMC, o Inmetro cuida da disseminação entre os
brasileiros de informações geradas pelos diversos países-membros
da Organização, mais especificamente das propostas de
regulamentos técnicos, bem como encaminha as reivindicações
nacionais pertinentes para serem avaliadas naquele fórum
internacional.
“Em uma ação articulada com a Abit (Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e com a Abiquim
(Associação Brasileira da Indústria Química), comprovamos que o
Brasil não mais produz tal substância”, informou Anna Camboim,
representante do Inmetro no Fórum Regional Sul, referindo-se ao
corante vetado no mercado europeu. “Nós propusemos a aceitação
de uma declaração do fornecedor como mecanismo que atesta que
o produto brasileiro atende às determinações da regulamentação a
ser implementada. A proposta brasileira foi aceita e agora esse tipo
de mecanismo também estará previsto na regulamentação em
discussão”. A intervenção foi decisiva para impedir prejuízo
considerável aos exportadores nacionais: “a apresentação desse
tipo de certificado para cada lote exportado significaria a
realização de um teste laboratorial, que, mesmo sendo executado
por amostragem, é caro; demandaria custos de produção adicionais
e, conseqüentemente, perda de competitividade. Para nossa
satisfação, eles aceitaram”.
Todo o processo de detecção do problema, contraproposta
junto à OMC e solução acordada, foi facilitado pelo Alerta
Exportador, que, como enfatiza a palestrante, é uma ferramenta
desenvolvida como inovação em prol da inovação. No caso
específico dos corantes, o Programa contribuiu para evitar que uma
medida externa causasse problemas à indústria brasileira.
Entretanto, existem situações que poderão dar origem a alterações
ou novidades que possibilitem inovações técnicas ou tecnológicas
benéficas para o produto nacional. O objetivo é apoiar as empresas,
principalmente as pequenas e médias dedicadas à exportação no
Brasil, pois, como lembrou Anna, “a grande empresa, de modo
geral, possui mecanismos para conseguir informações sobre as
79
exigências constantes na regulamentação técnica, que é o que
possibilita o acesso a mercados estrangeiros”.
A palestrante comentou que a idéia para o
desenvolvimento da ferramenta veio justamente da base de dados
que o Inmetro acumulara desempenhando o papel de ponto focal da
OMC. “Há cinco anos, nós percebemos o acúmulo de informações
que a comunicação com os diversos países-membros da OMC
propiciava e percebemos que muito mais que cumprir as
obrigações do próprio acordo poderíamos trazer muito mais
benefícios para o exportador brasileiro”. O Alerta Exportador é um
serviço eletrônico de atualização diária que avisa ao empresário,
por e-mail, cada vez que alguma proposta em seu setor de atuação
é encaminhada à OMC por qualquer um dos países-membros,
incluindo obviamente o Brasil.
Para receber o alerta em seu computador, o empresário
precisa se cadastrar no site do Programa – em 2002, primeiro ano
de atividade do serviço, eram 358 cadastrados; em 2005, 2.782
usuários; a contagem ultrapassou o número de 3 mil em meados de
2006. Para fazer o cadastramento, os usuários definem os países
para os quais pretendem exportar e quais são as características de
seus produtos, segundo padrões internacionais de classificação.
Nas mensagens que são enviadas pelo Alerta Exportador constam
um resumo sucinto, em português, da proposta que está sendo
notificada à OMC, o acesso à íntegra do texto original e o destaque
para as datas existentes para se apresentar alguma contestação a
eventuais exigências indevidas.
Caso percebam algo que pode afetar seus negócios, os
empresários podem entrar em contato com a equipe do Inmetro
responsável pelo Programa. Neste caso existem dois caminhos que
podem ser tomados, como informou Anna Camboim. “Se nós
percebermos que existe alguma barreira técnica por motivo
protecionista, podemos elaborar um comentário e enviá-lo ao país
autor da proposta e iniciar uma negociação para tentar de alguma
forma interferir”. A outra possibilidade é a de o empresário
constatar que realmente há um problema com o seu produto,
alguma
defasagem
tecnológica,
causando
perda
de
competitividade. “Aí a gente passa para outra etapa, a de inovação,
que é encaminhar esse empresário a um dos organismos de
governo que tenha possibilidade de contribuir, de auxiliá-lo”.
80
Outra forma de interação do empresariado é ir além da
espera do aviso de alguma nova proposta ou alteração nos
regulamentos técnicos dos países-membros da OMC. Ele pode usar
outro serviço do Alerta Exportador, o item “solicite informações”,
que atende a consultas relativas às decisões já consolidadas no
âmbito da OMC. E como resultado das pesquisas para atender a
tais consultas, foi concebido mais um serviço: “países e produtos”.
Seus usuários podem acessar, por meio de um mapa digital, todos
os países que fazem parte da OMC e com isso tomar conhecimento
de informações coletadas pelo Inmetro quanto às exigências feitas
nesses locais. Elas são classificadas por produto ou por setor
produtivo, e sempre são relacionadas à pauta exportadora
brasileira. A palestrante explica que, quanto ao desempenho do
serviço de consultas, vem ocorrendo um movimento inverso ao
apresentado pelo crescimento do número de usuários do Alerta
Exportador: as consultas apresentaram uma queda nos últimos
meses. Devido ao lançamento do serviço “países e produtos”, elas
passaram de 1,1 mil em 2004 para 862 em 2005, já que com as
novas facilidades oferecidas pela ferramenta os usuários se
tornaram mais auto-suficientes na busca de dados que interessam
aos negócios.
A repercussão do Alerta Exportador chegou a outros
países, primeiramente aos demais membros do Mercosul cujas
empresas também já podem receber os e-mails do serviço. Além do
bloco econômico sul-americano, já houve contatos de outros
lugares em busca de cooperação técnica. “Por incrível que pareça,
as pessoas custam a crer, mas os Estados Unidos não tinham um
sistema como o nosso, eles alugavam parte do sistema canadense,
que era o único país a ter um sistema similar ao nosso”, comentou
Anna. Ela lembrou que a mais promissora iniciativa de cooperação
até o momento da apresentação no Fórum era com a Índia, país
interessado em transformar a ferramenta brasileira em um
software.
A palestrante comentou que o caminho para chegar a essa
expansão internacional do Alerta Exportador foi o trabalho de base
que a equipe do Inmetro fez no Brasil. Durante os anos de
desenvolvimento da ferramenta, essas pessoas percorreram todo o
País, entrando em contato com associações empresariais e
federações das indústrias, promovendo eventos, dando palestras e
ministrando treinamentos para divulgar o serviço de governo
81
eletrônico. Com isso, além de divulgar a iniciativa, eles coletaram
sugestões e aproximaram a base empresarial das possibilidades
oferecidas pelo Alerta Exportador. “Nem sempre eles percebiam o
quanto podem interferir na regulamentação internacional, às vezes
as pessoas acham que isso é uma coisa meio utópica, mas não é: se
a gente apresentar um comentário consistente, ele tem que ser
considerado”. O exemplo de como foi resolvida a questão com os
corantes em favor da indústria têxtil nacional comprova a
veracidade dessas palavras.
Slides apresentados
Os slides apresentados pela palestrante no Fórum Sul estão
82
83
Cooperação universidade–empresa como
fator de competitividade para a indústria
nacional2
Guilherme Marco de Lima
Empresa Brasileira de Compressores S.A. EMBRACO
“Inovar tem risco, mas o risco
maior é não inovar”
Rafael Garcia Motta
Como promover a competitividade da indústria nacional? Para
Guilherme Lima, a resposta é simples e direta: “inovando”. Ele
trabalha na área de Relações Institucionais e Planejamento
Tecnológico na Embraco, uma companhia que conta em seu setor
de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com aproximadamente 400
profissionais. Esse time de P&D, vários deles mestres e doutores, é
fundamental para a empresa manter sua posição de líder no
mercado em que atua: um em cada cinco refrigeradores vendidos
no mundo é equipado com compressores fabricados por ela, que
tem sua sede na cidade catarinense de Joinville. “Para obter o
máximo valor a tecnologia tem de ser nossa, ou seja, agregar valor
é nacionalizar conhecimento e trazer isso para a iniciativa privada
brasileira”, com isso, o palestrante deu a receita que é praticada em
casa.
84
Lima tem uma visão do assunto baseada nos ensinamentos
do austríaco Joseph Schumpeter (1883-1950), um homem que,
desenvolvendo atividades de professor, banqueiro e ministro,
provou na teoria e na prática o papel da inovação como grande
dinamizador da economia. Assim sendo, na apresentação que fez
durante o Fórum da região Sul, o representante da Embraco
diferenciou invenção – “resultado de um processo de descoberta” –
de inovação – “processo de desenvolvimento de uma invenção de
forma comercial” –, e deu sua opinião sobre qual ator deve tomar a
frente nessas iniciativas. Se a invenção geralmente ocorre na
academia, para Lima a inovação deve invariavelmente acabar na
iniciativa privada. “Inovação é responsabilidade da empresa”.
Um exemplo real da necessidade de constantes inovações
que ponham em prática o resultado do conhecimento acumulado
foi lembrado pelo palestrante. A Inglaterra, país que conta com
vários vencedores do prêmio Nobel em seu quadro de cientistas,
não traduz tal riqueza de recursos em aspectos econômicos. Afinal,
comparativamente com outros países desenvolvidos, existem
poucas empresas inglesas ocupando o ranking das principais
companhias globais. Muitos desses concorrentes exploram os
resultados de pesquisas e descobertas feitas originalmente na
Inglaterra, caso da tecnologia dos monitores, nicho dominado pelos
asiáticos. Resumindo: aquele é um país onde se inventa muito, mas
se inova pouco.
Da mesma forma, o empresariado brasileiro tem começado
a se conscientizar da importância do tema, mas ainda não o faz na
velocidade necessária para que nossa economia alcance um ritmo
sustentável de crescimento. Prova disso seriam os números de
pesquisas do IBGE apresentados pelo palestrante: entre 2000 e
2003, os dispêndios com P&D dos empreendimentos brasileiros
com mais de 500 funcionários aumentaram em 60%.
Aparentemente é um crescimento significativo, mas existe uma
constatação que Lima chamou de “alarmante”. A somatória do
investimento de todas essas empresas ficou bem abaixo do que a
americana Microsoft aplicou nessa mesma área em 2004: do lado
brasileiro foram R$ 4,3 bilhões contra US$ 7,7 bilhões da gigante
de softwares dos EUA. Com isso o Brasil aparece em quinto lugar
na lista dos países em que a iniciativa privada menos investe em
P&D em relação ao PIB. “A inovação tecnológica ainda é feita de
uma forma muito tímida, para não dizer míope, pelas empresas
85
brasileiras”, reconheceu ele. “Inovar tem risco, mas o risco maior é
não inovar”.
Guilherme Lima aponta três elementos-chaves para
promover a inovação tecnológica dentro do ambiente empresarial.
O primeiro deles é que deve haver uma cultura de inovação na
gestão do empreendimento, seja na área de formação de recursos
humanos, seja na política interna de P&D. Somente com essa
cultura fazendo parte do cotidiano do negócio os demais pontos
fariam sentido. Em segundo, viria a importância dos
financiamentos na área, com investimentos próprios ou de fomento
conseguidos junto a órgãos como BNDES e Finep. Lima não
descarta ainda a participação do governo na figura da subvenção
direta e de incentivos fiscais. O terceiro elemento seria a
cooperação estratégica, as parcerias com outras companhias ou
ainda com institutos de tecnologia e universidades.
Esta última questão, sobre como seria possível fazer a
cooperação com universidades promover maior competitividade
para as empresas do Brasil, mereceu um maior detalhamento.
“Criando um ambiente de confiança mútua que estimule a geração
de conhecimento e que traga benefício para todas as partes
envolvidas” foi a resposta de Lima. Mas ele reconhece que existem
fatores críticos para a interação dar bons resultados. O mais
importante seria a caracterização adequada do tipo de projeto que a
indústria traz até a universidade. O ideal, segundo ele, é buscar a
geração de novos conhecimentos e não a execução de produtos –
deixando a parte de desenvolvimento para ser executada no interior
da empresa.
Um fator importante a se levar em conta na caracterização
do projeto é que ele deve ser de interesse real para a indústria, mas
também tem que ser desafiador para a universidade. Levar à
academia meros detalhes técnicos de rotina não garante o
envolvimento necessário dos pesquisadores e dos grupos de
pesquisa. Porém, quando se encontra o equilíbrio correto, os
resultados costumam aparecer. Exemplo disso é a parceria entre a
própria Embraco e a Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) iniciada em 1982 e que continua de modo ininterrupto.
Atualmente, além de contar com seus próprios pesquisadores e
laboratórios, a multinacional brasileira trabalha com mais de 30
institutos de pesquisas espalhados pelo mundo: Estados Unidos,
Alemanha, França, Finlândia, Noruega, Holanda, China e Japão.
86
Mas a cooperação com a universidade catarinense é a que mais
gerou frutos, como enumerou Lima. Nestes 24 anos, somam-se
mais de 80 projetos executados que garantiram cerca de 170 artigos
publicados e a defesa de 65 dissertações de mestrados e de 15 teses
de doutorado.
Para o palestrante, a prova mais evidente do sucesso da
parceria e do compromisso mútuo de fazê-la se perpetuar foi o
investimento que a indústria fez no campus da universidade em
março de 2006. Em uma iniciativa inédita no País, a Embraco
construiu na UFSC um complexo de 15 laboratórios especializados
nas áreas de refrigeração, compressores e termofísica. O complexo
POLO ocupa uma área de 2,5 mil m2 e representou um
investimento de R$ 3,5 milhões feitos com recursos da própria
Embraco, da Capes, do CNPq e da Finep. Naquele espírito de que a
cooperação deve beneficiar todos, Lima apontou as vantagens que
um projeto desse nível deve trazer aos atores envolvidos. A
empresa vai atrair os melhores alunos para sua equipe e ainda vai
garantir a aplicação do conhecimento para gerar mais e melhores
produtos; a universidade adquire visão de negócio; e a comunidade
ganha com a atração e a retenção de profissionais qualificados.
Slides apresentados
87
Propriedade intelectual e
transferência de tecnologia
Jorge Bounassar Filho (Fundação Araucária-PR)
89
Propriedade intelectual e inovação
tecnológica: temas para o debate atual2
Antônio Márcio Buainain
Instituto de Economia da Unicamp
“A produção da nova riqueza
depende da inovação tecnológica,
que por sua vez está estreitamente
ligada à vigência de um regime
virtuoso de proteção da
propriedade intelectual”
Rafael Garcia Motta
O economista e bacharel em Direito Antônio Márcio Buainain foi
convidado pelos organizadores do Fórum Regional Sul para abrir a
discussão sobre a importância dos mecanismos de propriedade
intelectual em uma economia baseada em inovação tecnológica.
Conceituado especialista em questões agrárias e inovação
tecnológica, ele comentou como é difícil tratar da propriedade dos
chamados ativos intangíveis em um ambiente que às vezes não
respeita cláusulas pétreas da Constituição. Ainda estava na
memória de todos a invasão e a depredação de um laboratório de
material genético da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul,
ocorridas poucas semanas antes do evento e promovidas por
membros da Via Campesina, grupo ligado ao Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). “Nós estamos aqui
discutindo regime de propriedade intelectual, que diz respeito à
propriedade dos ativos novos, dos ativos que chamamos de
90
intangíveis, ativos de conhecimento que dominarão o século XXI
em um país que ainda tem um regime bastante frágil de defesa e de
legitimidade da propriedade dos velhos ativos”, lamentou,
lembrando que a propriedade da terra é ameaçada não só por
manifestantes como os do MST mas também por grileiros e outros
invasores das fronteiras agrícolas.
O assunto pode ser complexo, porém é também urgente.
Como disse Buainain, “a inovação é o principal insumo para o
desenvolvimento da nova economia, do mesmo modo que aqueles
velhos ativos – a própria terra, o capital, as ferramentas – eram
fundamentais para períodos anteriores da história. E em uma
realidade em que o conhecimento e a capacidade de transformá-lo
em bens são os maiores responsáveis pela geração de riquezas, a PI
necessariamente deve entrar na lista de preocupações tanto da
academia quanto dos empresários em geral”, Professor doutor do
Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, o
palestrante lembrou que o setor acadêmico tem a tendência de
discutir a questão do ponto de vista de quem produz conhecimento.
Mas é importante se perceber que a PI transcende a geração do
conhecimento e que na sociedade contemporânea a definição e o
respeito à PI são essenciais para a inovação tecnológica; e quando
se fala em inovação, a PI assume um papel estratégico como fator
de concorrência para as empresas conquistarem e manterem
mercados que são cada vez mais disputados em escala global.
É o valor econômico potencial que justifica, em primeiro
lugar, a proteção de um ativo intangível e não o contrário. Embora
seja possível explorar ativos de PI sem a proteção jurídica, em
muitos casos e segmentos essa proteção é fator relevante, às vezes
determinante, para sua valorização e para a apropriação dos
eventuais benefícios que podem ser gerados por sua exploração
econômica. “É importante que a comunidade acadêmica tenha isto
em mente e não assuma uma política indiscriminada de registros de
patentes e de busca de proteção para seus ativos sem avaliar se de
fato vale a pena esse esforço”, ponderou o painelista.
“É neste contexto que temos que inserir o assunto”,
opinou. “Toda a produção de riqueza nova está assentada nesses
novos ativos, há um processo fortíssimo de desvalorização dos
ativos tangíveis”. O exemplo que ele deu foi o de um simples CD,
objeto com um custo de produção física que não passa de uns
poucos centavos. Mesmo assim, ele pode ser vendido por algumas
91
dezenas de reais se contiver músicas e por milhares de dólares se
for o caso de um programa de computador. “O desenvolvimento
está estreitamente associado à nossa capacidade de gerar ativos
intangíveis e de colocar esses ativos em uso pela própria
sociedade”, resumiu ele e reafirmou que é justamente a PI que faz
a ponte entre a produção e a utilização dos novos recursos.
“No Brasil ainda não entendemos que esse é o futuro: não
temos, na base, uma política de educação séria e que permita
imaginar que em 20 anos poderemos disputar a primeira divisão na
área de inovação; e tampouco temos, na ponta, uma política para
incentivar e viabilizar um drive inovador autônomo para as
empresas brasileiras”, apontou Buainain. “Hoje é melhor e mais
racional inovar via importação de pacotes tecnológicos e se
contentar com uma posição secundária no mercado”.
Devido a tal relevância, ele sugeriu que a Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) dê ainda
mais destaque ao tema em áreas como a da gestão dos ativos
relacionados à PI. “É difícil para pequenas e médias empresas
protegerem juridicamente seus ativos intangíveis, mas não
raramente elas conseguem chegar à geração de inovações
relevantes e ao registro de sua propriedade. Só que a exploração
econômica disso pressupõe um conjunto de outros ativos
complementares de que elas não dispõem e aos quais não têm
acesso”, enfatizou. De acordo com o painelista, para se terem
condições reais de se utilizarem tais recursos, eles devem estar
fortemente ligados à política industrial e agrícola. Outra situação
que mereceria atenção seria a prospecção tecnológica, área tão bem
explorada pela China, país que mantém milhares de especialistas
rastreando bases de patentes internacionais em busca de
oportunidades para inovar.
Além de indicadores confiáveis das demandas dos
consumidores, o banco de patentes pode ser útil para se
descobrirem tecnologias que já caíram em domínio público,
prontas para serem utilizadas sem maiores custos. No Brasil, o
órgão responsável pelo controle do tema, o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI), só agora começa a se aparelhar para
tornar público o conhecimento acumulado em seus arquivos. “Se
eu tenho informação mofando no INPI em papel, ela é
absolutamente inútil na sociedade contemporânea”.
92
Buainain nota que o sistema de proteção da propriedade
intelectual pode ser pensado como um complexo sistema de
concessão de “privilégios” privados contrabalanceados por
concessões privadas à sociedade. No caso da patente, a sociedade
concede a quem de direito o monopólio da exploração da inovação,
mas ao mesmo tempo informa todos da existência de invenção e
disponibiliza informações técnicas que podem ser utilizadas por
outros sem incorrer em violação do direito. “Ou seja, o registro e a
concessão da patente aumentam a circulação de informações,
permitem licenciamentos que operam como shortcuts e geram
economias substanciais para empresas interessadas em ter acesso
àquela tecnologia”.
Ao contrário do que afirmam os críticos, esse sistema tão
complexo existe e subexiste porque estimula e acelera o processo
de inovação, beneficiando toda a sociedade. O problema é que, se o
sistema de proteção não funciona de forma adequada, deixa de
cumprir seu papel e acaba gerando distorções. Da mesma maneira
que a demora em reconhecer a PI de um ativo prejudica os
detentores desse direito, a dificuldade de acesso às informações e a
não utilização do banco de patentes para fins de prospecção
tecnológica limitam os ganhos que a sociedade poderia obter ao
conceder a patente.
Buainain organizou sua palestra apresentando temas que
julga importantes para fazer o debate avançar. O primeiro deles foi
a necessidade de se buscar certo equilíbrio entre proteção e
estímulo: “quando a gente pensa em propriedade intelectual em um
sistema de inovação, a gente tem que pensar qual o ponto de
equilíbrio”. A proteção concede um monopólio que deve ser
exercido sem abuso econômico. Ele deu um exemplo concreto do
que julga ser uma distorção existente no Brasil na área da saúde. O
desequilíbrio ocorreu quando os laboratórios que vendiam com
exclusividade certos medicamentos passaram a cobrar preços
exorbitantes por esses produtos, e o País passou a ameaçá-los com
a quebra da patente de diversos medicamentos para o tratamento da
Aids. Como a ameaça era crível, já que nesta área o País dispõe de
capacitação tecnológica, as partes negociaram e chegaram a um
compromisso aparentemente respeitoso e favorável a ambos. Em
2007, quase um ano após a palestra, o governo brasileiro acabou de
fato pondo em prática o que antes era uma possibilidade: quebrou a
patente de um medicamento usado no tratamento da Aids, o anti-
93
retroviral Efavirenz, do laboratório Merck. Os efeitos de tal
decisão controversa ainda serão sentidos no futuro.
Aspectos institucionais também são relevantes, apontou o
palestrante com outro exemplo na área da saúde ocorrido há
poucos anos. Na época, ficou estabelecido que empresas
multinacionais interessadas em fazer o patenteamento de alguma
nova substância no INPI deveriam primeiramente submeter o
pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A
intenção de preservar o uso social do conhecimento pode ter
méritos, porém traz conseqüências econômicas. “Resultado: afasta
qualquer pessoa, porque o INPI, que é o órgão que tem esse
mandato do ponto de vista técnico, pode aprovar o pedido, mas, se
a Anvisa, que é uma instância puramente burocrática e política, não
confirmar, não sai a patente”, analisou. “Ninguém fará
investimento com essa incerteza”.
“Essa indefinição regulatória é comum em muitas áreas e
tem atrapalhado muito o desenvolvimento do Brasil”. Ele se
recordou de uma afirmação que ouvira de um pesquisador sênior
da Embrapa, Maurício Lopes: “vivemos uma diarréia regulatória“.
Explicando: em algumas áreas uma simples licença de pesquisa
exige permissão de vários órgãos vinculados a ministérios
diferentes e que não se entendem, está sujeita a questionamentos
cruzados e a embargos judiciais, o que gera indefinições capazes
de afugentar até o mais bem intencionado investidor ou inovador.
Outro tópico lembrado pelo professor diz respeito à
complexa gestão do sistema de PI, que vive um período de
superaquecimento desde 1994. Naquele ano, a Organização
Mundial do Comércio estabeleceu padrões mínimos para a
proteção de patentes que devem ser seguidos por todos os seus
países-membros por meio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos
de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na
sigla em inglês). A resolução provocou uma explosão no número
de registros feitos em escritórios espalhados por todo o mundo. O
professor voltou a comentar que foi tal procedimento que deu
origem aos já comentados bancos de patentes, para os quais os
proprietários de registros facilitam o acesso a possíveis usuários.
Mesmo com tais bancos, houve uma situação irônica: o
sistema criado para dar segurança aos inovadores passou a sofrer
de insegurança jurídica. A enxurrada de patentes superou a
capacidade de processamento, os agentes que formavam o sistema
94
começaram a perder o controle do que estava sendo registrado.
Com isso, mesmo empresas bem intencionadas podem desrespeitar
o direito de propriedade de algum concorrente em determinados
mercados. O prejuízo ocorre com os custos de acordos, o
pagamento de multas e até a perda de todo um investimento em
pesquisa e desenvolvimento. Para evitar isso, as grandes empresas
são obrigadas a manter caros sistemas de monitoramento, elevando
de qualquer forma seus custos, além de provocar uma insuficiência
ainda na proteção de seus bens intangíveis.
“Eu digo insuficiência ainda maior porque a proteção
jurídica, a concessão de propriedade, por si só não é nenhuma
garantia absoluta”, reconheceu. “Essa proteção tem que ser
assegurada no mercado, não vamos nos iludir de que estamos
protegidos porque temos a patente, o direito de autor ou a marca.
Quase sempre a proteção jurídica é apenas uma precondição, ou
uma condição necessária, mas não suficiente para valorizar o ativo
e receber os benefícios econômicos gerados por sua exploração”.
Parece um discurso pessimista, mas isso leva a um outro
tópico. A PI, em todo o mundo, continua a operar com
modalidades tradicionais apesar de o desenvolvimento das últimas
décadas ter posto em xeque muitas delas. Os direitos autorais
talvez sejam os mais questionados graças ao próprio avanço de
tecnologias que permitem a reprodução de alta qualidade, mesmo
sem a devida licença para a cópia. Buainain voltou a usar os
softwares como exemplo, pois, no Brasil, a legislação decidiu
protegê-los com os direitos de autor, enquanto nos Estados Unidos
a opção foi a de se utilizarem também as patentes. Por si só, isso já
cria algumas incompatibilidades que devem ser superadas, mas
para o palestrante a situação é ainda mais complexa.
“Provavelmente, nenhum dos dois regimes é apropriado para a
questão do software”. Conforme disse ele, é preciso pensar o tema
tendo em vista os novos tempos, replanejar as modalidades de
proteção.
Novamente uma questão leva à outra, cada vez mais
debatida nos últimos tempos, que é o surgimento dos chamados
softwares livres. “No Brasil isso vem sendo tratado de uma
maneira equivocada, virou uma cruzada antiMicrosoft como
invadir o laboratório da Aracruz virou uma cruzada
antimultinacionais”, comparou o painelista. Para Buainain, apesar
de todo o calor que a discussão em torno de tais programas de
95
computador distribuídos gratuitamente e com código aberto tem
gerado, ela poderia ser focada com mais objetividade e até servir
para os novos modelos que ele mesmo disse serem necessários para
o sistema de PI. “O software livre não tem nada de livre, ele é
proprietário, tem proprietário, agora o regime de propriedade de
software pode ser exercido de maneira diferente”, constatou.
“É disso que se trata, estamos diante de um exercício de
direito de propriedade, de uma forma diversa de licenciamento”.
Utilizando-se o bom senso e desideologizando o tema, ambas as
modalidades podem conviver, com algumas áreas utilizando os
tradicionais programas licenciados e outras empregando aqueles
que retiram vantagens de outras fontes, como a venda de serviços.
Mesmo assim, ele ressaltou que, no contexto da inovação,
softwares proprietários são os que oferecem mais proteção a seus
usuários. “O fato é que um não exclui o outro, são regimes que se
aplicam a determinadas opções”.
Outra constatação do especialista foi a de que, mesmo com
a reconhecida carência de novas modalidades de proteção, o Brasil
nem mesmo utiliza de modo pleno as já existentes. O exemplo
citado foi o da Indicação Geográfica. O recurso é muito empregado
pelos produtores de vinho de países como França, Itália e Portugal,
entre outros, para diferenciar seus produtos. Esse é um dos mais
paradoxais efeitos da globalização, a valorização do local, e o
Brasil, tão rico em termos de ambientes com características únicas
do mundo, não tem sabido tirar proveito desses recursos. Nem
mesmo na área agrícola, setor de ponta do País. “Não estamos
valorizando ativos de propriedade intelectual que são coletivos”,
diagnosticou. “A questão da propriedade intelectual não diz
respeito, portanto, só aos engenheiros que geram tecnologia, mas
também aos sociólogos, aos economistas que estudam o meio rural
e que identificam também possibilidades de exploração desses
ativos”.
Uma última sugestão deixada pelo palestrante foi a de que
o Brasil deveria rever a legislação em uma área da fronteira em que
já esteve perto de assumir liderança incontestável. A biotecnologia
é um dos mais promissores setores em que a inovação pode atuar, e
Buainain constatou que ela vem perdendo espaço no País graças ao
debate “enfurecido” sobre transgênicos. O palestrante se referiu
especificamente às restrições feitas ao patenteamento de
seqüências do genoma de seres vivos. “Sei que esse é um debate
96
complicado, não tenho uma posição definida, mas acho que tem
que ser enfrentado com tranqüilidade para saber quais as
conseqüências de a gente colocar essa restrição quando outros
concorrentes não colocam”, ponderou. Do mesmo modo que ocorre
com os softwares livres, esse é outro ponto em que acirramentos
ideológicos tomam espaço de análises técnicas. Um país que
planeja levar inovação a sério deve rever a ordem desses fatores.
Slides apresentados
97
A Lei de Inovação e a comercialização da
propriedade intelectual nas ICTs2
Adriano Rossi
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
(Sedetec) da UFRGS
“A Universidade e a Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico
querem fazer a devida proteção
anteriormente à publicação”
Rafael Garcia Motta
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) não foi
pega de surpresa com a elaboração da Lei de Inovação: a
instituição gaúcha já vinha acompanhando o tema desde o final da
década passada, com atenção especial à transferência de tecnologia
e à propriedade intelectual (PI). Chegou-se à constatação de que
havia defasagem entre o desenvolvimento científico e a criação de
novas tecnologias, ao mesmo tempo que se desempenhavam gastos
desnecessários com a compra de tecnologias externas
ultrapassadas, muitas delas já disponíveis em domínio público. Em
1998 foi criada uma portaria que antecipou vários critérios
aplicados mais tarde pela nova legislação federal, como a criação
de uma estrutura para gerir e cuidar da proteção dos esforços
inovadores. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
98
(Sedetec) tem status de Pró-Reitoria, é ligada diretamente ao
gabinete do reitor e cumpre as funções do que o Marco Regulatório
veio a definir como um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
A secretaria cumpre normas institucionais, faz a
formalização de procedimentos e põe em prática mecanismos
institucionais de gestão da inovação. O advogado Adriano Rossi
relatou ao Fórum Público-Privado da Região Sul as principais
atividades que o Órgão vem desenvolvendo. Aquela mesma
portaria já previa, por exemplo, a participação dos pesquisadores
da UFRGS nos resultados comerciais de seus estudos, exatamente
no percentual máximo que acabou sendo estipulado pela Lei de
Inovação: amparados por mecanismos de PI, eles recebem um
terço do total dos lucros. “Através dessa proteção, a gente
consegue auferir a nosso pesquisador um reconhecimento, um
estímulo e benefícios”, comentou Rossi. “Ele consegue, com a
patente, restringir o uso da tecnologia por parte de seus
concorrentes, vai estar com as rédeas do mercado. Aquela
tecnologia está protegida, ele é o titular, possibilitando definir
quem vai poder utilizá-la”.
A universidade geralmente se vê como a proprietária dos
resultados, mas costuma abrir exceção para a questão da cotitularidade, compartilhando o registro com os parceiros
responsáveis pela execução do projeto. Rossi calcula que 95% dos
contratos e convênios assinados respeitam tal cláusula e diz que, se
não houver interesse da instituição em algum caso pontual, ela
cede gratuitamente os direitos para o pesquisador fazer a patente
em seu nome, conforme prevê a Lei de Inovação. Porém, quando
há o envolvimento direto da instituição, ela cuida de todo o trâmite.
“O pesquisador não se envolve com a questão da proteção, ele
simplesmente desenvolve a pesquisa e a Sedetec tem essa
incumbência”.
No dia-a-dia, a secretaria lida basicamente com registros
de patentes, criação de marcas, registros de software, direitos
autorais e tem uma experiência bem-sucedida com a proteção de
cultivares de aveia, que já são comercializados e dão retorno aos
pesquisadores e à universidade. “A gente já sente a necessidade de
não ter somente a proteção das tecnologias, sentimos a necessidade
de colocar essa tecnologia no mercado. Então é fundamental que os
NITs se estruturem na questão de transferência de tecnologia que,
ao meu ver, é um dos pontos mais difíceis e complicados da
99
relação, ou seja, devemos criar mecanismos eficientes para
disponibilizar a tecnologia, que é desenvolvida na universidade,
para o setor produtivo”.
Ele reconhece que muitas vezes a tecnologia desenvolvida
pelas universidades não tem produto final. Isso pode complicar a
atração de empresas, que vão precisar fazer novos investimentos
para torná-la viável para o mercado. “Aproveitando esse gancho,
temos utilizado muito os contratos de cooperação de
desenvolvimento conjunto com empresas”, comentou. “Então
empresas que têm interesse em certa tecnologia, mas que não está
finalizada, podem participar de uma pesquisa em conjunto dentro
da universidade”. Parcerias do tipo já foram estabelecidas com
Petrobras, John Deere, Altus, FK Biotecnologia, IKRO Biotec,
além do caso já citado das cultivares de aveia.
Alianças estratégicas de cooperação com empresas já não
eram novidade para a UFRGS, elas eram feitas há bastante tempo e
representavam papel importante no relacionamento da
Universidade com a iniciativa privada. Mas a partir da Lei de
Inovação, com novas facilidades para celebrar contratos e maior
flexibilidade do uso da estrutura acadêmica e maior mobilidade dos
pesquisadores, ampliaram-se os casos de transferência tecnológica.
Rossi comentou o exemplo de uma empresa que passou pelo
processo de incubação e estava pronta para entrar no mercado, mas
ainda não possuía condições de manter um laboratório próprio para
fazer as devidas pesquisas. Surgiu então uma parceria prevista na
nova legislação, possibilitando ao empreendedor utilizar parte da
estrutura da Universidade. Ele paga taxas para fazer uso de
laboratórios fora dos horários de aula, cede alguns direitos de
resultados e royalties, que já começam a surgir, e ainda tem a
possibilidade de empregar em sua equipe alguns mestrandos e
doutorandos da Universidade.
Outros casos já estão sendo postos em prática por uma
comissão da UFRGS que tem o objetivo de buscar oportunidades
de negócios envolvendo o Marco Regulatório. É o caso de um
parque tecnológico em processo avançado de criação.
Juridicamente está tudo aprovado pela Procuradoria da
Universidade. No momento, a comissão está cuidando de como
deve ser feita a estrutura, já que a Lei de Inovação não detalha
todos os aspectos de uma iniciativa do tipo. Algo que já está em
funcionamento desde 2004 é a Casa do Desenvolvimento
100
Tecnológico. Ela veio suprir a necessidade de incubação de
projetos, difusão e divulgação de pesquisa básica e aplicada,
utilização conjunta de equipamentos por laboratórios distintos, bem
como desenvolvimento experimental de produto ou processo por
meio de ações estruturadas de pesquisa e desenvolvimento
realizadas em interação com empresas.
Apesar da experiência que a UFRGS acumulou se
adiantando ao debate nacional sobre PI e inovação, Rossi tem
percebido alguns pontos críticos ainda existentes no trato das
questões. Como em geral existe pouca informação sobre o assunto
difundida entre empresas e outras instituições de pesquisa com as
quais a Universidade mantém convênio, muitas vezes a questão da
proteção nem mesmo é mencionada quando se iniciam acordos de
cooperação. “Isso gera uma certa preocupação porque o
conhecimento vai embora, ele foge de nossas mãos”. Para evitar
conflitos, o advogado enfatiza a importância de todos os detalhes
serem abordados logo nas primeiras negociações, principalmente
quando elas envolvem atores com visões tão diferentes quanto as
do mundo acadêmico e do ambiente empresarial. “A empresa vem
com uma cultura, a universidade tem outra, então é fundamental
que no início da relação se definam as questões de comercialização
de tecnologia, de propriedade intelectual, de utilização da
tecnologia e de sigilo, principalmente”.
O ponto do sigilo merece especial atenção do NIT da
universidade gaúcha. Não se pode negar que a publicação dos
resultados das pesquisas em periódicos seja uma das principais
funções dos pesquisadores acadêmicos. É por meio desse recurso
que eles são avaliados e que o conhecimento científico avança em
todo o mundo. A questão é quando o tema da publicação envolve
áreas com interesse econômico, muitas vezes com dados coletados
em empresas que necessitam do sigilo para alcançar resultados
competitivos em relação a seus concorrentes. “A Universidade e o
nosso setor, a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, não são
contrários a publicações, simplesmente a gente tenta fazer a devida
proteção anteriormente à publicação”, esclareceu Rossi. “É viável,
já temos uma estrutura pronta para atender a esses casos”. Ele diz
que a agilidade do processo é garantida graças à assistência de
consultores externos e que os resultados da nova dinâmica têm sido
positivos, garantido proteção tanto do direito de proteção de um
lado quanto do direito de difusão do outro.
101
Além do papel de facilitar a transferência de tecnologia
para as empresas e de permitir novas formas de financiamento de
pesquisa para a Universidade, a Sedetec desempenha outra função
importante na estrutura da UFRGS: ela faz o acompanhamento das
informações que podem ser coletadas nos bancos de patentes
nacionais e internacionais. Segundo dados apresentados pelo
palestrante, é depositado no mundo 1 milhão de pedidos de
patentes todos os anos, deste 1 milhão entre 300 e 400 mil
efetivamente apresentam os requisitos necessários para alcançar a
proteção. No Brasil, entre empresas e pesquisadores locais e
estrangeiros, os pedidos alcançam a casa dos 20 mil feitos ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O mais
importante, segundo Rossi, é que entre 280 mil e 380 mil
documentos de patentes entram em domínio público todos os anos,
o que representa várias oportunidades para novos negócios se tal
base de dados for devidamente monitorada.
A análise do material, na avaliação do palestrante, é uma
ferramenta de gestão que não se pode deixar de levar em conta. “É
importante essa consulta para ter a noção de como o mercado está
se dirigindo, qual é a proteção que deve ser feita, os estudos que
devem ser feitos, o caminho que devem tomar as pesquisas”. As
informações desses bancos de patentes podem ajudar na
identificação de tecnologias alternativas e emergentes, dando uma
idéia bastante consistente das tendências do mercado para a
previsão de novos produtos. Também dão um fundamento mais
sólido aos investimentos para compra de novos equipamentos,
além de permitirem a análise de validade ao verificar se
determinada tecnologia já está de fato disponível no Brasil,
evitando litígios. Por fim, com um órgão que faça o monitoramento
dos concorrentes, é possível identificar novas soluções, pessoas e
empresas atuantes na área.
Mesmo com a importância de dar uma nova dinâmica nas
relações da universidade com o meio empresarial, a implantação de
organismos de gestão da inovação nos institutos científicos e
tecnológicos enfrenta dificuldades. No panorama geral, Rossi
informou que um problema importante a ser enfrentado pelos NITs
diz respeito aos recursos humanos, uma vez que a maioria deles
trabalha basicamente com bolsistas e não com pessoal permanente.
Outros pontos são a carência de profissionais especializados na
área e a falta de cursos com nível avançados sobre o tema. Por
102
outro lado, mais recursos financeiros na forma de linhas de
financiamento para atividades de transferência de tecnologia e
gestão da PI também são uma necessidade constante.
Adriano Rossi confirma que, apesar das dificuldades, o
cenário traz muitas oportunidades que devem ser aproveitadas. De
acordo com a experiência acumulada pela UFRGS, o ideal é
cumprir três fases de desenvolvimento que devem ser implantadas
simultaneamente: promoção da interação universidade–empresa,
difusão da cultura de proteção do conhecimento e intensificação
das atividades de comercialização de patentes e tecnologias. É
importante ressaltar que a gestão da estrutura deve ser profissional
e não acadêmica, da mesma forma que o reconhecimento e a
legitimidade institucional devem ser conquistados. “Cada NIT deve
fazer sua estrutura, sua política, para criar força dentro da
universidade”, concluiu o painelista.
Slides apresentados
103
Inovação, competitividade e propriedade
intelectual2
Jorge de Paula Costa Ávila
Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI
“A inovação é essencialmente uma
tarefa cooperativa, e o regime de
Propriedade Intelectual é
fundamental para viabilizar que ela
ocorra de maneira fluida”
Rafael Garcia Motta
A formulação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior (PITCE) reflete uma mudança de patamar na lógica de
relações comerciais brasileiras: é a consolidação da tendência por
uma muito maior inserção do País na economia mundial. “Pela
primeira vez a gente tem uma política industrial que não é baseada
no conceito de substituição de importações e sim no de promoção
de exportações ou, melhor dizendo, de intensificação da
participação nos fluxos internacionais de comércio”, opinou Jorge
Ávila, vice-presidente6 do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI). “Isso muda substantivamente o que a gente deve
imaginar como instrumentos de política industrial e a questão da
inovação, em um tal contexto, emerge de maneira natural”. Um dos
104
instrumentos a que se referiu Ávila é a Lei de Inovação, que,
segundo ele, pode ser entendida como mais um tijolo na construção
de um regime de propriedades que possibilita a cooperação por
meio de contratos envolvendo essas propriedades.
As propriedades às quais ele se refere são as intelectuais.
Se a inovação ganha de fato status de alavanca econômica, um
regime capaz de proteger a diferenciação de produtos e de
processos passa a ser prioridade nacional, já que é a propriedade
intelectual que permite a criação de um mercado do conhecimento.
“O que a propriedade intelectual faz concretamente é conferir valor
de troca aos ativos de conhecimento e, por conseguinte, permitir
que haja cooperação em moldes comerciais entre os atores
econômicos”, resumiu Ávila.
Em economias fechadas é até possível se imaginar que não
ter patentes nem direitos autorais seja uma boa idéia, pois assim se
pode apreender com mais facilidade tecnologias desenvolvidas em
outras partes para suprir o mercado interno. Agora, se a intenção é
se voltar para exportação, tal estratégia impede o acesso aos
mercados onde as proteções estejam em vigor. Segundo ele, a
estratégia do mimetismo se torna complicada também em
decorrência da maior sofisticação das tecnologias. “Não funciona
em muitos casos, mesmo se isso fosse desejável, e acho que é um
equívoco supor que o mecanismo de cópia livre é sempre mais ágil
que o mecanismo de cópia contratada, que é o mecanismo da
licença. É muito mais simples você aprender em cooperação do
que aprender na marra”, enfatizou. “A inovação é essencialmente
uma tarefa cooperativa, e o regime de propriedade intelectual é
fundamental para viabilizar que ela ocorra de maneira fluida”.
“Não dá para se ter um Sistema Nacional de Inovação
dinâmico com os atores cooperando se não houver um ambiente de
segurança jurídica onde seja fácil celebrar contratos”. Regular esse
novo cenário mais do que nunca passa a ser uma das funções do
INPI, o órgão público que examina e concede os direitos de
propriedade intelectual no País. Em sua apresentação, o vicepresidente do Instituto esclareceu a importância da PI para o
desenvolvimento da economia e como fator de competitividade,
além de comentar as mudanças que o INPI está promovendo para
estar à altura das cobranças que há muito se fazem sobre o Órgão e
das que estão por vir.
105
Para não haver confusão, ele começou sua palestra
explicando que a PI oferece valor de troca a ativos intangíveis de
diferentes naturezas. A maioria dos especialistas no assunto
classifica as modalidades de proteção em duas grandes categorias:
as propriedades industriais e os direitos de autor. Ávila prefere
trabalhar os conceitos de um modo diferente. “Acho mais útil, no
atual momento, pensar que alguns regimes de apropriação geram
direitos exclusivos temporários e outros regimes de apropriação
geram direitos exclusivos permanentes”. Os do primeiro tipo dizem
respeito ao conteúdo, são as características de diferenciação que
constituem a base da inovação. Os do segundo tipo se referem aos
sinais que tornam os produtos mais facilmente distinguíveis pelo
consumidor.
“No caso das criações e dos inventos, a sociedade
recompensa o esforço com privilégios temporários. Eles devem ser
temporários para que não se estabeleça uma cadeia infinita e
inadministrável de retribuições, pois ao final tudo, ou quase tudo,
provém de algo anteriormente criado. Por outro lado, eu tenho o
direito de usar indefinidamente um nome que eu fiz reservar para
distinguir o resultado do meu trabalho. O valor desse nome reflete
o esforço continuado de atender adequadamente às necessidades do
mercado, e o direito exclusivo de usá-lo deve ser mantido enquanto
ele, de fato, for usado”.
Para explicar as relações entre PI e competitividade e dar
uma idéia clara de quais são os direitos temporários e permanentes
que ela assegura, o painelista esboçou uma tipologia de empresas
com base nas funções executadas. Há, no Brasil, muitas empresas
que se especializaram na função fabril e não se envolvem nas
funções de desenvolvimento dos produtos ou no desenho da
maneira com que eles vão chegar ao mercado. O exemplo
escolhido por Ávila foi o das empresas calçadistas contratadas por
grandes multinacionais que controlam marcas, criam design,
desenvolvem ou licenciam patentes de itens inovadores, como
solado ou sistemas de impermeabilização, além de comandarem
estratégias de vendas e de distribuição, “Muitas empresas apenas
montam o sapato”, resumiu o palestrante. “Nesse caso, toda a
propriedade intelectual envolvida pertence a terceiros”.
São muito distintas as capacidades de competir das
empresas que detêm todos os requisitos para acumular valor ao
negócio e as capacidades das que apenas realizam a função de
106
fabricar. “Por isso muita gente fala que a maior parte do setor
calçadista brasileiro não vende, ele é comprado: a agregação de
valor na fabricação é, em geral, muito baixa”, definiu Ávila.
Lembrando que existem exceções, pois há empresas nacionais
investindo em novos materiais, design apurado, consolidando
marcas e investindo em canais sólidos de distribuição, a questão é
que grande parte delas ainda depende de um câmbio favorável para
conseguir exportar seus modelos.
As funções empresariais sofisticadas são fortemente
associadas à PI. Elas garantem a seus detentores a conquista de
mercados: o domínio das tecnologias de produção, das
especificações dos produtos e das estratégias comerciais. Todas
elas são protegidas por diversos mecanismos que estabelecem os
direitos exclusivos a que Ávila se referiu. Para a área tecnológica,
garante-se a retenção de valor por meio do desenvolvimento e do
intercâmbio de segredos industriais, direitos de autor – para
softwares, por exemplo –, patentes de processos, marcas de
certificação e outros sinais distintivos. As funções de prospecção
de mercados e de desenvolvimento de produtos são protegidas por
patentes de produto, desenhos industriais, marcas de produtos –
sejam individuais ou coletivas –, marcas de certificação, indicações
geográficas, entre outros.
São muitos os mecanismos desenvolvidos no mundo para
atender a cada possibilidade de diferenciação. Nem a adequação de
cada um deles se dá sem gerar alguma controvérsia. Muitos são
questionados até mesmo nos países onde foram desenvolvidos e
alguns desses mecanismos sequer foram implantados no Brasil
ainda. Ávila deu o exemplo dos modelos de negócios, um tipo
novo de patente que o próprio palestrante acredita ainda necessitar
de ajustes. “Mas isso não quer dizer que não deva haver algum
mecanismo de retenção de valor para quem desenvolve uma nova
maneira de comercializar, porque há um investimento criativo em
se fazer o produto chegar mais barato, ou com mais facilidades, ao
consumidor”. O importante é perceber que o investimento criativo
em todas as áreas de desenvolvimento de produtos e de processos
pode ser protegido para garantir a competitividade de quem
promove inovações.
Em termos mais amplos, os modernos sistemas de PI têm
funções importantes para o desenvolvimento econômico, já que
servem como difusores de tecnologia e de conhecimento. Em troca
107
da proteção de suas inovações, da garantia de que nenhum
competidor poderá violar seus direitos de exploração do
conhecimento que eles geraram, existe um compromisso básico
dos depositantes de patentes. Eles devem informar todos os passos
necessários, oferecer a descrição detalhada de todo o processo,
para qualquer um alcançar o mesmo resultado. Depois de um
período de tempo em que o sigilo é garantido – no caso brasileiro,
seguindo tradição internacional, de 18 meses –, esse conhecimento
é tornado público e serve para impulsionar novos avanços.
Jorge Ávila lembrou que inicialmente as patentes não
foram idealizadas para se realizar essa troca de privilégios por
informações. A pessoa que busca a proteção de suas idéias tende a
repassar aos escritórios de registros tão-somente os dados básicos
necessários para ela provar na Justiça eventuais casos de
surgimento no mercado de cópias não autorizadas de seus
produtos. Não havia o compromisso de se garantir a transferência
do conhecimento aplicado no seu desenvolvimento. Hoje em dia
essa função da PI é universalmente reconhecida. O palestrante
admitiu, contudo, que ela nem sempre é garantida de modo
consistente. Afinal, aos depositantes não interessa abrir totalmente
as informações aos seus concorrentes, e não é fácil para o
examinador do escritório de patentes, em um prazo curto de tempo,
julgar o pedido para avaliar se de fato existe algo novo que mereça
ser protegido e ainda confirmar se foram prestadas informações
suficientes para a reprodução no documento de registro.
De qualquer maneira, sem menosprezar essa importante
função do sistema, existem outras características do sistema de PI
que são igualmente relevantes. “Quando você tem uma economia
voltada para competição pela via da diferenciação, da inovação e
da inserção nos mercados externos, o sistema de propriedade
intelectual não pode ser simplesmente uma fonte de informação”,
ponderou Ávila. “Ele tem de fato que se constituir em um regime
que permita a cooperação, que facilite a celebração de contratos”.
Somente com regras claras e direitos e obrigações bem delimitados
as universidades, as empresas, os institutos de pesquisas e os
demais elos do Sistema Nacional de Inovação vão poder atuar em
parceria, praticar as distintas formas de transferência de tecnologia,
dividir lucros e assim ajudar a desenvolver a economia do País de
modo sustentável.
108
Para alcançar todos esses objetivos, é preciso que o
processo tenha agilidade, clareza e previsibilidade. Do ponto de
vista do investidor, nada é pior que um sistema que não consiga dar
respostas rápidas para os pedidos de proteção, que fique
postergando decisões. “Porque se a patente está negada, eu tenho
uma estratégia de investimento, se ela está concedida, eu tenho
outra, agora se ela está no limbo, não está nem concedida nem
negada, eu não sei o que fazer”, resumiu Ávila.
Como ocorre com todo tipo de instrumento, Ávila afirma
que o sistema de PI precisa passar por calibragens para alcançar
um ponto de equilíbrio. Ele precisa incentivar a inovação, mas não
deve fazê-lo a custo de permitir a excessiva concentração de poder
de mercado ou a criação de cartéis. “Limitar o escopo das patentes
a um tamanho que seja o adequado, não tão pequeno que qualquer
pequena modificação permita se dizer que não se está violando a
patente, mas não tão grande que desestimule os demais atores a
pesquisar outras inovações ao redor daquela primeira patente”.
O processo de calibragem também é importante para
estimular a cooperação entre os atores. “Se eu sou uma empresa e
vou abrir uma informação preliminar para a Universidade Federal
de Santa Catarina, preciso ter certeza de que o pesquisador da
Universidade não vai poder pegar aquilo e dar um uso indevido – o
sistema deve ser suficientemente forte para me proteger”. Por outro
lado, se o sistema for muito rígido e impedir qualquer uso da
informação disponibilizada, a universidade e a empresa perdem o
interesse na parceria. Deve-se evitar a criação de zonas de conforto
que retardam inovações. “O inventor pensa: ‘Se eu fizer sozinho,
chego lá. Demora muito mais, mas isso não importa, pois já estou
amplamente protegido’. É evidente, numa tal situação, que, embora
o incentivo individual seja maior, para a sociedade o resultado final
é pior”, descreveu o dilema.
Nos dois lados da balança, estão os direitos e os deveres de
quem recorre aos mecanismos de PI. Entre as obrigações, a
principal é a de prover adequadamente os mercados. “E aqui a
palavra 'adequadamente' tem que ser frisada, porque 'prover
adequadamente' significa prover de maneira responsável tanto
econômica quanto socialmente”, detalhou o palestrante. Há ainda o
dever de repassar as informações sobre a invenção ou inovação de
modo que a sociedade tenha alternativas e estabeleça a
concorrência. Na parte dos direitos, deve ser assegurado o acesso
109
ao domínio público das informações, afinal, como afirmou Ávila,
“a matéria-prima do conhecimento é o conhecimento”. Da mesma
forma o sistema deve garantir o direito de propriedade e a forma
como dela se vai dispor, com contratos sendo plenamente
respeitados.
A discussão sobre calibragem supera as fronteiras do
Brasil, afinal, os mecanismos de propriedade intelectual são
regidos por regras internacionais. As controvérsias acirraram-se a
partir da assinatura do chamado TRIPS, sigla em inglês do Acordo
sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio, que regula o assunto entre os países
participantes da Organização Mundial do Comércio. Diversos
países, dentre eles o Brasil, entendem que tais regras devem ser
adequadas e calibradas para atender ao estágio de desenvolvimento
de cada economia. “A gente não acredita que haja uma fórmula
definitiva e absoluta, ideal para a propriedade intelectual. Ela varia
no tempo e no espaço. O regime de apropriação adequado para o
momento atual do Brasil seguramente não é o mesmo que é
adequado para uma economia agrária por um lado ou para os
Estados Unidos pelo outro”, ponderou Ávila.
Apoiados por decisões tomadas em rodadas de negociação,
como a de Doha, Brasil e Argentina levaram a discussão até o
principal responsável pelo tema, a Organização Mundial da
Propriedade Intelectual. Os dois países foram apoiados por pelo
menos 14 países; a visão defendida pelas principais economias da
América Latina é que as TRIPS devem constituir um ideário para
se criar um regime internacional, mas não uma camisa-de-força.
Há certos patamares mínimos a serem observados, porém deve
haver flexibilidade na aplicação do regime internacional. Ávila
confirmou que, no caso brasileiro, existem fortes motivações para
que o assunto se resolva de modo institucionalizado: “Precisamos
desfazer um certo mito inventado por certas categorias
profissionais norte-americanas de que o Brasil não respeita os
acordos internacionais de propriedade intelectual. O Brasil respeita
e sempre respeitou todos os acordos que assinou”, enfatizou.
Para garantir a verdade dessa afirmação, o órgão do qual
Ávila é vice-presidente deve passar por reformulações e se integrar
mais ao processo que está em curso no País. O palestrante mesmo
reconhece que o INPI vinha tendo, até pouco tempo, uma atuação
isolada, de natureza quase cartorial. A política industrial estabelece
110
metas de médio e longo prazo a serem seguidas, entre elas o
destaque foi para a celeridade e o aumento da qualidade das
decisões de marcas e patentes. “Isso parece relativamente simples,
mas não é: celeridade e qualidade competem fortemente,
especialmente no sistema de patentes”, admitiu ao comentar que o
INPI poderia até conceder todas as patentes em poucos dias, para
isso bastaria não examinar nada em profundidade.
A melhoria dos serviços pode não ser tarefa fácil, mas o
Instituto procura contar com a participação de empresas e outros
atores nacionais no sistema de PI para ajudá-lo na tarefa. Para
Ávila, os empresários podem interferir no processo cobrando mais
e melhores informações nos documentos de registro e também não
permitindo que patentes de má qualidade sejam concedidas a seus
concorrentes. Na verdade, esse maior envolvimento com o setor
privado e com os demais participantes do Sistema Nacional de
Inovação constitui outra meta a ser alcançada pelo INPI.
Reestruturado, o INPI terá a capacidade de exame de
marcas e patentes triplicada em decorrência da expansão do quadro
de funcionários, da racionalização de seus fluxos de trabalho e da
introdução de novas tecnologias. Os critérios de concessão devem
ser revistos para aumentar a qualidade dos novos registros. “Boa
parte dessa discussão não passa pelo Congresso, pode ser feita no
campo dos critérios de exames”, afirmou Ávila. Um exemplo do
que deverá ser tema de discussão foi citado por outro palestrante
do Fórum, Antônio Márcio Buainain: a questão da biotecnologia e
da limitação, talvez excessiva hoje no País, da patenteabilidade do
todo e das partes de seres vivos. Outra requisição feita por
especialistas do assunto é a automatização dos bancos de dados. A
promessa é que em breve o Instituto deverá ser visto como um
centro de informações e serviços na internet, com acesso a partir de
qualquer ponto do território. “O objetivo é fazer com que o INPI
tenha um desempenho compatível com o fato inescapável de ser
ele pilar fundamental do Sistema Nacional de Inovação”.
Leituras sugeridas
Para uma leitura abrangente sobre a natureza, as características e as
funções dos sistemas de propriedade intelectual:
LANDES, William; POSNER, Richard. The Economic
Structure of Intellectual Property Law. 20037.
111
TEECE, David. Managing Intellectual Capital. 20008.
As discussões em torno da política industrial brasileira
estão documentadas nos portais institucionais do MDIC
(www.desenvolvimento.gov.br), do IPEA (www.ipea.gov.br) e da
ABDI (www.abdi.org.br). As discussões setoriais podem ser
encontradas nas páginas dos fóruns de competitividade a partir do
portal do MDIC.
Dados sobre a propriedade intelectual no Brasil podem ser
encontrados no portal do INPI (www.inpi.gov.br), onde também se
pode encontrar textos curtos acerca da discussão nacional em torno
do tema da PI. Diversos artigos da Revista Brasileira de Inovação,
distribuída em papel e por meio do portal da Finep
(www.finep.gov.br), discutem a questão da PI no Brasil.
As discussões em torno do sistema internacional de PI
podem ser conhecidas pelo portal da OMPI (www.wipo.int) e dos
anais de seminário realizado na Universidade das Nações Unidas
em
Maastricht,
disponíveis
no
portal
de
MINDS
(www.minds.org.br).
Slides apresentados
112
113
Propriedade intelectual, competitividade,
regulamentação e aspectos legais2
Luiz Otávio Pimentel
UFSC-Inovar
“Os nossos pesquisadores estão
muito mais preocupados com o
recurso que vem para custear o
projeto e não estão muito
preocupados com os ganhos
econômicos que podem ser gerados
com o resultado”
Rafael Garcia Motta
O grande desafio atual é otimizar as várias possibilidades jurídicas
que foram estabelecidas pelo novo marco regulatório brasileiro de
incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo. A Lei de Inovação permite um novo patamar
de legalidade para regular as relações entre atores públicos, tais
como os órgãos de fomento do governo (universidades e centros de
pesquisa) e os atores privados (empresas), de modo a atender aos
anseios da sociedade e alavancar o crescimento e o
desenvolvimento da economia. “Nos encontramos em um
momento ímpar rumo ao desenvolvimento brasileiro, e será muito
importante uma integração entre as agências de fomento, entre as
114
políticas de governo e todos os seus órgãos, as universidades e as
empresas. Através dessa atividade coordenada e impulsionada com
recursos públicos poderemos cumprir com nosso papel de melhorar
a vida em sociedade”.
Todas essas opiniões enfáticas são de Luiz Otávio
Pimentel, professor de Direito da Universidade Federal de Santa
Catarina, o local que sediou o Fórum Público-Privado de Apoio à
Inovação na região Sul. Durante o evento, ele apresentou a
iniciativa daquela instituição para responder ao citado desafio: o
UFSC-Inovar. Esse projeto procura adequar a estrutura que foi
criada por uma resolução de junho de 2002 para acompanhar a
nova realidade legislativa do País.
Pimentel comentou que, para criar o órgão e estabelecer as
suas funções, foram recolhidas contribuições nas experiências de
outras universidades brasileiras e estrangeiras que também contam
com Núcleos de Inovação Tecnológica conforme determina a Lei
de Inovação. O UFSC-Inovar será ligado à Pró-Reitoria de
Pesquisa e contará com duas divisões já existentes: o
Departamento de Projetos, que acompanha as iniciativas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico e científico na
universidade desde os contatos iniciais até o momento em que
antecede os pedidos de patentes, registros e certificados de
proteção jurídica da tecnologia; e o Departamento de Propriedade
Intelectual, que é responsável pela proteção e comercialização dos
resultados alcançados e pelo processo de transferência da
tecnologia. Ambos os departamentos atuam juntamente com as
fundações universitárias que apóiam a UFSC.
O próprio palestrante reconheceu que, mesmo com a longa
experiência da UFSC em parcerias com a iniciativa privada e com
o desenvolvimento de inovações, ainda vão ser necessárias
mudanças culturais para se alcançarem todas as metas estipuladas.
“No estágio atual da nossa sociedade e economia, estamos em uma
determinada situação em que a universidade pública brasileira
pode, e deve, transformar conhecimento em riqueza”. Entre as
atribuições e os objetivos a serem alcançados pela equipe estão:
disseminar buscas em bases digitais de patentes na hora da revisão
bibliográfica dos projetos; estabelecer regras e rotinas para garantir
o segredo dentro do campus durante a pesquisa e o seu
desenvolvimento; e disciplinar a transferência de tecnologia e
alcançar um maior número de titularidades na propriedade
115
intelectual para a UFSC ou conjuntamente com as empresas,
incluindo sempre o pesquisador nos ganhos econômicos após a
execução dos projetos.
“A maior parte das pessoas têm a noção de que tudo o que
se produz nas instituições públicas é gratuito e de livre acesso a
todos”, apontou ele, demonstrando uma das dificuldades que
costumam acompanhar o debate: a recusa de alguns setores da
sociedade, existentes até mesmo dentro do meio acadêmico, que
relutam em reconhecer a legitimidade da cooperação com a
iniciativa privada e que o conhecimento tem valor econômico. A
dificuldade cultural pode ser traduzida da seguinte maneira: “nós
temos uma situação na universidade brasileira, a nossa aqui é um
exemplo, em que a receita para a pesquisa e o desenvolvimento,
que produzem conhecimento científico e tecnológico, provém de
projetos e alcança somente o pagamento dos seus custos. O que nós
temos que fazer para reverter essa situação é que também a
universidade tenha condição de explorar economicamente os
resultados dessas pesquisas, inclusive reembolsando custos difusos
e gerando fundos para promover pesquisas científicas importantes
que não têm valor de mercado”.
O palestrante apresentou alguns números que sustentam a
importância dessa tão debatida transformação. Segundo o
levantamento feito por ele junto ao ranking das juntas comerciais
do Brasil9, em 2005 o País inteiro contava com 1.712.814 empresas
ativas. Desse total de empreendimentos, 100.852 estavam
localizados no mesmo Estado da UFSC. “Com um detalhe, nos
últimos dois anos, Santa Catarina passa de sete para 11 empresas,
que têm faturamento superior a R$ 1 bilhão”, disse acrescentando
que o faturamento conjunto das companhias bilionárias somava R$
44 bilhões. A relação dos números serviu para demonstrar o quadro
de competitividade necessário para um negócio se estabelecer no
País. A realidade é potencializada ainda pela propriedade
intelectual, exclusividade do processo industrial ou produto
protegido, e pela vontade de se conquistarem mercados
internacionais contando com uma mercadoria ou serviço exclusivo.
“Não existem empresas que estejam sozinhas em algum setor, por
isso a importância de se contar com novidades que não podem ser
copiadas pelos concorrentes”, resumiu.
Para Pimentel, é nesse contexto de concorrência – que é
salutar, pois promove e distribui riquezas na forma de salários e de
116
impostos recolhidos – que a universidade deve atuar com a missão
de pensar em saídas e estratégias para o País. Uma empresa investe
em pesquisas que serão protegidas pelo Direito e que não poderão
ser reproduzidas pelo concorrente. A empresa que vê outras
prosperando acaba por investir também em novos produtos e
serviços, melhorando a qualidade, diminuindo o preço, e assim por
diante, o que gera um círculo virtuoso. “Quanto mais empresas
começarem a acessar as possibilidades que existem nos centros de
pesquisa, como são as universidades, me parece que uma
contribuição para o desenvolvimento econômico virá aí”, confiou o
palestrante.
Outro elemento igualmente importante para incentivar a
competição das empresas por um lado é a cooperação com as
universidades, e por outro é a propriedade intelectual (PI). O duplo
papel é possível, pois com os seus mecanismos a PI evita o
monopólio de qualquer uma daquelas empresas ao garantir apenas
uma exclusividade temporária sobre o uso de alguma técnica
desenvolvida por ela mesma ou por alguma parceria estratégica.
Ao mesmo tempo, dá a segurança jurídica necessária para que os
contratos sejam firmados e respeitados entre esses parceiros.
O palestrante considera que um passo importante para que
aquela dificuldade cultural seja vencida no meio acadêmico é
difundir na universidade toda a seqüência de atos dentro da cadeia
que dá origem à inovação. O ciclo começa com o interesse das
empresas pela potencialidade de gerar novos produtos com o saber
existente nas universidades. Dali, seguem os já citados projetos,
que podem partir tanto da iniciativa dos pesquisadores da
instituição quanto da demanda de alguma empresa para solucionar
um problema ou para alcançar um diferencial de produto ou de
processo. O que surge na fase seguinte é a especialidade dos
profissionais: a pesquisa e o desenvolvimento, que podem dar
resultado a algo novo. “E quando o resultado for uma novidade,
pode então permitir que seja protegido por alguma das espécies de
propriedade intelectual – como patentes de invenção e modelo de
utilidade, registros de design ou de programas de computador,
certificado de cultivar, etc. Consolidando essa primeira fase com
um conhecimento juridicamente protegido, então nós podemos
fazer a transferência da tecnologia e o mercado vai dizer se o
produto é bom”, completou Pimentel.
117
São esses passos finais, acompanhados por aquele segundo
Departamento da Pró-Reitoria de Pesquisa, que ainda não foram
bem assimilados dentro da academia. “O grande problema que nós
enfrentamos na universidade é a falta de percepção dos nossos
pesquisadores, principalmente os da área tecnológica, de que a
propriedade intelectual é um bem muito importante, um ativo
intangível”. Sendo um bem tão importante, ela requer cuidados que
são mais freqüentes naquele ambiente competitivo das empresas do
que no mundo cooperativo da universidade. O desafio é acrescentar
na rotina do pesquisador, além das etapas de busca prévia em bases
de patentes, a manutenção de sigilo na P&D e nos seus resultados,
publicando-os somente depois de protegê-los pela PI e de contratar
a sua comercialização.
“Ou seja, enquanto eu não tiver um produto protegido pela
PI, enquanto eu não desencadeei dentro da empresa parceira a
produção e esta já tenha a mercadoria pronta para oferecer ao
consumidor, isso não pode se tornar de conhecimento público. Por
quê? Porque senão tem uma coisa muito elementar da lógica das
relações empresariais que impedirá o negócio da tecnologia:
quando o concorrente tem o mesmo produto que a empresa
parceira, é difícil que ele tenha uma vantagem que compense o
investimento. É claro que existem outros elementos que se
associam a isso, mas o fundamental é o poder de impacto, o poder
de apresentar algo novo para o mercado que, como dissemos, não
possa ser apropriado impunemente”.
O sigilo, ou confidencialidade, é um elemento que deve
necessariamente ser levado em consideração por todos os
envolvidos nos projetos de P&D. Em muitos casos “o segredo é a
alma do negócio”. No momento em que elaboram os produtos que
são fundamentais para medição do mérito acadêmico –
dissertações, teses e artigos para publicação em periódicos –, os
pesquisadores e seus orientadores devem entrar em contato com o
UFSC-Inovar. “O que vemos no dia-a-dia? Os pesquisadores
fazem projetos muito interessantes, consomem muito dinheiro
público, e essas informações acabam sendo colocadas à disposição
de todos os interessados, de todos os concorrentes e mesmo das
pessoas em outros países. Reduzimos muito a possibilidade de
termos um ganho econômico significativo com esse resultado”,
analisou sem meias palavras o professor da UFSC. “Os nossos
pesquisadores estão muito mais preocupados com o recurso que
118
vem para custear o projeto e não estão muito preocupados com os
ganhos econômicos que podem ser gerados com o resultado desse
projeto e dessa pesquisa e desenvolvimento quando protegidos pela
propriedade intelectual e sintonizados com as estratégias de
lançamentos de produtos e serviços das empresas”.
O prejuízo da falta de cuidados com a PI pode atingir mais
que a universidade, as empresas e a própria economia nacional: ela,
no final da escala de negócios, envolve perdas para os próprios
pesquisadores. Com o novo marco regulatório em vigor, as regras
para que os resultados econômicos das inovações sejam
compartilhados com esses pesquisadores ficaram mais claras. Isso
ocorre por meio do pagamento de royalties por parte das empresas
beneficiadas com a transferência de tecnologia, tenham sido elas
parceiras no projeto de pesquisa ou licenciadas do processo
industrial ou produto final. O limite máximo estabelecido pela
legislação é de um terço desses valores, e o restante fica com a
universidade para investir na instituição em seu conjunto –
incluindo aí aqueles cursos que não atraem tantas perspectivas com
a iniciativa privada – e, logicamente, para cobrir os custos do
processo.
O palestrante esclareceu o contexto por trás desse
pagamento extra, além daqueles desembolsos ocorridos durante a
fase do projeto. Afinal, quando a empresa busca uma Instituição
Científica e Tecnológica (ICT), ela sabe que vai encontrar
disponível mais que a excelência e a mão-de-obra para desenvolver
um resultado. Poderá contar com todo um conhecimento
acumulado pelos pesquisadores, algo que teve um custo e que vale
muito dinheiro. Quando a relação é regulada por um contrato, ela
ganha a co-titularidade, o que quer dizer a propriedade conjunta
entre empresa e ICT em relação a uma propriedade intelectual, seja
uma patente, uma marca, um desenho industrial ou uma topografia
de circuito integrado registrada.
“A universidade, ou ICT, pode ter um segundo momento
de ingresso de ativos em sua contabilidade, ou seja, não só no
momento do projeto, mas também no resultado dele quando houve
êxito. Vejo isso como um prêmio que temos que colocar em nossas
negociações com as empresas, pois, quanto mais possibilidades
tiverem os pesquisadores de ter um ganho futuro, mais eles vão se
interessar por desenvolver um conhecimento tecnológico aplicado,
sendo importante o cuidado com o meio ambiente, a saúde e a
119
segurança dos consumidores e, por que não dizer, também com a
dos trabalhadores das indústrias e do comércio”.
Para tudo isso ser bem-sucedido, não basta o trabalho do
UFSC-Inovar, como afirmou Pimentel. Quando há a contratação
dos projetos, deve haver colaboração por parte dos pesquisadores e
observância das regras internas. “Somos servidores públicos e
seguimos regras. Por isso, um bom contrato não é labor do assessor
jurídico, e sim de uma negociação que contemple o interesse de
ambas as partes, após cuidadosa discussão de todos os pontos a
serem regulados, tudo dentro da lei. Nós fazemos tudo o que a lei
permite, enquanto as empresas privadas fazem tudo o que a lei não
proíbe”. Ele sugere que os colegas teóricos da área aprofundem
ainda mais o debate e deixem claro aos pesquisadores a
importância do tema.
Da mesma forma, a PI deve estar incluída de alguma forma
no currículo dos cursos tecnológicos. “Hoje, aqui na universidade,
o único curso que está fazendo um trabalho intenso nessa área é o
curso de pós-graduação em Direito”, afirmou ele, para quem o fato
é tão complexo quanto importante, uma vez que é o Direito que
deve regrar tais relações para garantir a segurança jurídica
necessária. “Precisávamos ter um marco para trabalhar dentro da
legalidade e agora o temos”. Uma prova de que a preocupação dos
pesquisadores do Direito está ocorrendo e que existe esperança
para mudanças de cultura é que, no mesmo dia de sua palestra –
momentos antes, para ser exato –, o professor participara de uma
banca de doutorado de uma orientanda sua naquele curso. O tema
escolhido pela pesquisadora foi o das marcas de certificação.
Estavam, na ocasião, previstas também duas outras defesas de teses
para 2006, uma sobre as cláusulas de segredo em contratos de P&D
e outra sobre as indicações geográficas, elementos considerados
importantes para se vencer aquele desafio.
120
Slides apresentados
121
Propriedade intelectual e inovação em
instituições científicas e tecnológicas
brasileiras: uma breve análise dos avanços
recentes
Marli Elizabeth Ritter dos
Santos
Coordenadora do Escritório de
Transferência de Tecnologia da PUCRS e
coordenadora nacional do FORTEC –
Fórum Nacional de Gestores de Inovação
e Transferência de Tecnologia
“O NIT se constitui numa nova
fase na institucionalidade da
gestão da propriedade intelectual e
da transferência de tecnologia em
ICT, criando-se uma nova
interlocução entre o pesquisador e
o parceiro empresarial”
Proteger os resultados de pesquisa e promover sua comercialização
ao setor produtivo é uma atividade que vem sendo incorporada à
rotina das universidades brasileiras, particularmente a partir de
meados dos anos 90.
Até então, o volume de patentes depositadas anualmente
no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por
instituições científicas e tecnológicas (ICTs), onde atuam 80% dos
pesquisadores nacionais, era inferior a 0,5%, o que reflete, de um
lado, a pouca preocupação da academia com a proteção patentária
e, de outro, o distanciamento do setor de P&D do movimento
122
global em direção a uma maior integração dos atores responsáveis
pelo desenvolvimento tecnológico.
Entretanto, a entrada em vigor de novas legislações
regulamentando a propriedade intelectual (PI) e a colocação em
prática de programas governamentais estimulando as parcerias
universidade–empresa marcam um novo cenário no contexto
nacional de promoção da inovação tecnológica.
A partir de 2001, um número cada vez maior de ICTs
passou a integrar o sistema de PI, disseminando a cultura da
inovação, ampliando a conscientização sobre a importância de
proteger os resultados da pesquisa e trazendo à tona a necessidade
de se introduzirem disciplinas de propriedade intelectual nas
carreiras universitárias em nível de graduação e de pós-graduação.
Nessa perspectiva, cursos de especialização e também de mestrado
têm sido criados com o objetivo de ampliar a massa crítica de
profissionais aptos a atuar nessa área de conhecimento, tanto na
formação de recursos humanos como na gestão da propriedade
intelectual.
Associadas a essas medidas, iniciativas como a criação de
escritórios de transferência de tecnologia em ICT e de redes
estaduais/regionais dedicadas ao tema da inovação, impulsionadas
em grande medida pela entrada em vigor da Lei de Inovação
Tecnológica, vieram inaugurar, decisivamente, uma nova fase no
tratamento do tema em todo o País.
O compromisso governamental em se criarem as condições
previstas nesta legislação (Lei nº 10.973/04) tem propiciado ações
específicas do Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio
de suas agências de fomento, CNPq e Finep. Essas agências
concedem oportunidades de financiamento por meio de editais
próprios, estimulando a criação e a consolidação de vários núcleos
especializados na gestão desses processos nas ICTs, valorizando a
proteção do conhecimento e sua transferência para apropriação
pelo setor produtivo bem como possibilitando o treinamento de
recursos humanos nesses temas específicos.
Como resultado dessas medidas, importantes avanços na
conscientização sobre a necessidade da proteção da PI têm sido
obtidos, expressando-se, principalmente, no aumento no número de
depósitos de patentes por parte das ICTs junto ao INPI e também
no exterior. No que tange ao licenciamento de patentes, embora os
resultados sejam ainda tímidos, também pode ser observado um
123
incremento da atividade e melhores resultados estão,
necessariamente, associados a um maior volume de ativos, que
pouco a pouco vêm sendo atingidos pelo conjunto das instituições.
Nesse contexto, a principal fonte de transferência de tecnologia
tem sido os projetos cooperativos de P&D com empresas, que vêm
se ampliando, principalmente, em decorrência de programas
governamentais de financiamento da pesquisa por meio dos Fundos
Setoriais e de legislações que regulamentam os incentivos fiscais
ao setor produtivo (Lei nº 11.196/05, conhecida como Lei do Bem,
entre outras).
Antes da Lei de Inovação, o tema era caracterizado por
diferentes percepções das ICTs acerca do seu papel no processo de
inovação, entre as quais a de considerar a interação com empresas
uma atividade marginal, não explicitada nas políticas
institucionais. Do mesmo modo, as relações informais
predominavam sobre as ações institucionais, a ênfase na geração
do conhecimento se consubstanciava exclusivamente na publicação
dos resultados de pesquisa, sem preocupação com a proteção, além
de não haver uma regulação específica para a transferência de
tecnologia. Conseqüentemente, a busca de soluções para os
problemas causados por essas ambigüidades levava a ações
independentes e, de modo geral, individualizadas, para contornar
os obstáculos surgidos ao longo do processo.
Lei de Inovação Tecnológica
Após a entrada em vigor da Lei de Inovação, muitas dessas
indefinições foram superadas10 com o reconhecimento da
legitimidade das ICTs no processo de inovação, por meio da
institucionalização das atividades relacionadas à geração da
inovação e às parcerias entre as ICTs e o setor privado e do
estabelecimento da necessidade da adequada gestão da inovação
por núcleos especializados (Núcleos de Inovação Tecnológica –
NIT).
Porém, permanecem algumas dificuldades, como, por
exemplo, a divisão de titularidade em projetos conjuntos de P, D&I
realizados com empresas. A Lei estabelece que essa divisão seja
numa proporção equivalente ao montante do valor agregado do
conhecimento preexistente (Art. 9º, §2º e 3º). A maior dificuldade
está em como mensurar este “valor agregado do conhecimento
preexistente”, dada a sua intangibilidade, ou seja, a Lei não veio
124
lançar muita luz sobre esse cálculo, que continua sendo baseado
em estimativas na maioria dos casos. Outra legislação mais
recente, a de número 11.487/07, que dispõe sobre incentivos fiscais
às atividades da P&D empresarial, complementar à Lei do Bem,
veio trazer mais entraves a esse já complicado cálculo: a divisão de
titularidade da propriedade intelectual “corresponderá à razão entre
a diferença do valor despendido pela pessoa jurídica e do valor do
efetivo benefício fiscal utilizado, de um lado, e o valor total do
projeto, de outro, cabendo à ICT a parte remanescente” (Art. 19-A,
§6º).
O que resulta desses cálculos de difícil aplicação é uma
justaposição do tangível, medido pelo volume de recursos aportado
pela empresa parceira, e do intangível, que é o conhecimento
aportado pela ICT. O resultado, via de regra, é que as negociações
acabam tendendo a uma unilateralidade em favor da empresa, o
que nem sempre é o desejável quando o que se busca nestas
parcerias é um resultado do tipo ganha-ganha.
Apesar dos avanços que a Lei de Inovação trouxe, ainda
continua sendo um ponto nevrálgico o licenciamento de tecnologia
com exclusividade. Relatos apresentados por gestores de NIT em
reuniões nacionais revelam que, embora tenha sido dispensada a
necessidade de licitação, a exigência de publicação de Edital tem
ocasionado diferentes entendimentos nas instituições, o que, em
alguns casos, leva a uma rigidez maior na aplicação da Lei. Entre
as dificuldades, permanecem dúvidas quanto à abrangência do
conteúdo e a aspectos relacionados com a novidade da patente, que
a publicação do Edital poderia comprometer, e também à estratégia
de competitividade de um possível candidato ao licenciamento, por
revelar o objeto da patente – há casos em que apenas o título já
revela o possível conteúdo. Além disso, há uma questão cultural
envolvida: há empresas que resistem em participar do processo,
mesmo sendo por meio de Edital. As dificuldades apontadas
demonstram que licenciar com exclusividade um produto inovador
no mercado continua sendo um problema para as ICTs,
principalmente as públicas.
Há, ainda, outros gargalos que necessitam ser
solucionados, seja no âmbito contábil das ICTs, seja nos próprios
órgãos de controle, os quais ainda não têm respostas a todas as
questões envolvidas na aplicação da Lei. Também o pagamento,
sob a forma de bolsa, ao pesquisador que realiza atividades de
125
inovação, embora possa se constituir num importante estímulo,
apresenta dificuldades operacionais de implementação, como, por
exemplo, diferentes interpretações de delegacias regionais do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e imposto de renda
(IR) e das procuradorias jurídicas das instituições quando da
aplicação desse benefício ao pesquisador.
Em suma, a Lei de Inovação trouxe muitos avanços no
quadro regulatório nacional, mas não foram, ainda, realizados
todos os ajustes nas demais legislações relacionadas, o que vem
trazendo muitos entraves na sua operacionalização, não permitindo
a obtenção plena de todos os benefícios.
Papel dos NITs
Entre os benefícios trazidos pela Lei de Inovação, o NIT se
constitui numa nova fase na institucionalidade da gestão da
propriedade intelectual e da transferência de tecnologia em ICT,
criando-se uma nova interlocução entre o pesquisador e o parceiro
empresarial.
Nessa condição, o NIT deve atuar não como um órgão
regulatório, mas como um facilitador das relações com o meio
empresarial. A relação interna não se estabelece somente com os
pesquisadores, mas também com os órgãos decisórios da
instituição para assegurar o pleno compromisso institucional.
Entretanto, é preciso tomar cuidado para não burocratizar o
tema da proteção do conhecimento e da transferência de tecnologia
para não criar mais um entrave para viabilizar as ações, pois, ao se
manter um NIT, os objetivos institucionais devem ser, sobretudo, a
melhoria e o aperfeiçoamento dessas atividades. Muitas
instituições precisam se reestruturar e se readequar para que os
pontos essenciais sejam enfatizados nas políticas institucionais e
para nortear as ações dos NITs em cada instituição, dada a
amplitude de suas atribuições.
Nessa perspectiva, a criação do Fórum Nacional de
Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC),
em maio de 2006, foi uma importante medida para apoiar os
gestores no exercício de suas atividades bem como para ampliar
sua representatividade em nível nacional. O Fórum foi resultado de
um esforço conjunto que teve suas origens quando um grupo de
gestores envolvidos com a gestão da inovação em suas respectivas
ICTs, por meio de ações concomitantes e em diferentes canais, e
126
representando os anseios dos gestores de todas as regiões do País,
tomou para si a tarefa de viabilizar um órgão que pudesse atender
às demandas de capacitação e de disseminação de boas práticas de
gestão. Era também esperado que esse órgão, ao mesmo tempo,
servisse de apoio para tornar as suas atividades mais efetivas no
âmbito de cada uma de suas instituições e que pudesse
legitimamente representar seus interesses em nível nacional.
Com essa missão e reunindo já cerca de 90 ICTs, tem-se
buscado consolidar o FORTEC por meio de um conjunto de ações
que visam, entre outras, promover a inovação, fortalecer o sistema
de PI, disseminar as boas práticas de gestão, realizar cursos de
treinamento, mapear e divulgar as atividades e os indicadores das
instâncias gestoras de inovação, promover a cooperação com
instituições do País e do exterior, e contribuir para a proposição de
políticas públicas relacionadas à inovação tecnológica.
Finalmente, para que sejam atingidos os níveis desejados
de desenvolvimento tecnológico do País, muitos são os desafios a
serem enfrentados. Às ICTs cabe, primordialmente, intensificar a
atividade de pesquisa para garantir resultados que possam ser
transferidos ao setor produtivo. Essa é uma condição indispensável
para ampliar as possibilidades de inovação. Disseminar o
conhecimento sobre as potencialidades do sistema de PI deve ser
uma tarefa permanente de todos os atores envolvidos no processo.
Além dessas, outras medidas são ainda necessárias, como,
por exemplo:
reforçar as ações para melhorar as condições do
INPI visando a uma resposta mais eficiente do
sistema;
apoiar linhas de financiamento para projetos de
desenvolvimento experimental e para tecnologias
embrionárias e portadoras de futuro que já tenham
patentes depositadas, visando torná-las mais
prontas, ou seja, mais próximas da escala
industrial, ampliando assim as possibilidades de
comercialização;
aperfeiçoar os mecanismos de estímulo ao
investimento em inovação pelo setor empresarial
brasileiro, reforçando a importância das parcerias
com as ICTs como estratégia de competitividade;
127
apoiar, financeiramente, as ICTs para o depósito
de patentes em nível nacional e internacional. Isso
contribuiria para o aumento de escala e de
possibilidades de licenciamento para o setor
industrial;
criar condições de absorção nos NITs dos recursos
humanos formados por meio dos projetos apoiados
pelo MCT. Esta medida é fundamental para a
profissionalização
das
equipes
e,
conseqüentemente, para a obtenção de melhores
resultados no licenciamento de patentes;
apoiar o desenvolvimento de um sistema nacional
de informações relacionadas à inovação
tecnológica por meio de mecanismos de
acompanhamento e realimentação de informações
já existentes (ex.: Portal Inovação); e
buscar estabelecer mecanismos formais nas ICTs
para garantir a sustentabilidade financeira e de
recursos humanos dos NITs. A previsão de receitas
específicas para os NITs seria um passo concreto
nesse sentido.
128
129
Institutos e agências como atores de
articulação e promoção de inovação
Eliza Coral (IEL-SC)
131
O papel dos NITs na rede nacional de
inovação2
Luiz Nacamura Júnior
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da
UTFPR e Presidente do Foprop - Sul
“Não existe um direcionamento em
termos de qualificação de gestores
desses núcleos, que são praticamente
o coração de todo o processo de
inovação envolvendo a academia, as
empresas e também o governo”
Rafael Garcia Motta
Entre as mudanças provocadas pela Lei de Inovação está a criação
de uma nova e importante figura que deve atuar junto às
Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). No artigo 16 da
legislação, foi definido que os chamados Núcleos de Inovação
Tecnológica (NITs) deverão gerir a política de inovação das ICTs e
que para isso eles devem contar com uma série de competências
mínimas. São elas: zelar pela manutenção da política institucional
de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e
outras formas de transferência de tecnologia; avaliar e classificar
os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para
o atendimento da Lei de Inovação; avaliar solicitação de inventor
independente para adoção dessa lei; opinar quanto à conveniência
de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis
de proteção intelectual; e acompanhar o processamento dos
pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da
instituição.
“Na verdade, são todos tópicos que discutimos nestes dois
dias, está tudo concentrado nessa estrutura”, resumiu Luiz
132
Nacamura Júnior durante o Fórum Sul de Inovação. Ele é
presidente de outro fórum, este permanente, o que reúne próreitores de pesquisa e pós-graduação de todas as instituições de
ensino superior do Sul do País, o Foprop-Sul. Convidado para falar
do papel dos NITs no Sistema Nacional de Inovação, o palestrante
opinou que o passo inicial para tratar do tema é definir quem são os
interlocutores dentro da academia, se são os reitores ou os próreitores de pesquisa. “A princípio, nós não temos esse
mapeamento”, reconheceu e se propôs de público a levar a
discussão até a entidade que representa. “Se formos nós os
interlocutores, qual o nosso papel em relação à formação dos
Núcleos, como podemos viabilizá-los?”, perguntou.
A preocupação de Nacamura é que ainda não foram
discutidas questões fundamentais para a nova realidade. Mais
importante até do que a discussão do papel dos NITs é conhecer o
procedimento para a criação desses ambientes. “Não existe um
direcionamento em termos de qualificação de gestores desses
núcleos, que são praticamente o coração de todo o processo de
inovação envolvendo a academia, as empresas e também o
governo”, desabafou. “Ele parece um super-homem, ou uma
supermulher, que está fazendo toda essa gestão”. Para dar uma
idéia das dificuldades relacionadas ao assunto, o presidente do
Foprop-Sul pesquisou o resultado de outros debates em andamento
por todo o País. Ele encontrou ressonância nas conclusões de um
outro evento promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT) em 2005: o Workshop para Avaliação dos Núcleos de
Apoio ao Patenteamento e dos Escritórios de Transferência de
Tecnologia.
Os principais problemas identificados por aquele encontro
foram resumidos por Nacamura para exemplificar o que está por
vir na criação dos núcleos. Em primeiro lugar, uma questão de
comunicação: disseminar a cultura da propriedade intelectual
continua a ser um desafio. Quanto aos custos e recursos
financeiros, ele apontou a descontinuidade do aporte de recursos
financeiros, que basicamente só se dão por conta de editais do
MCT. Lembrou também o custo de manutenção da proteção,
principalmente de patentes no exterior, e do curso das atividades,
tais como processos de registro, buscas e mão-de-obra
especializada.
133
A respeito dos recursos humanos, a constatação é a
descontinuidade das equipes, já que o financiamento costuma
ocorrer via financiamento de projetos, e a necessidade de se
criarem mecanismos de fixação de profissionais capacitados.
Existiria falta de visão e de conhecimento geral sobre propriedade
intelectual (PI) por parte de pesquisadores e de micro e pequenas
empresas acerca da importância da proteção das idéias, da falta de
pessoal especializado do serviço público para gerir o escritório de
PI e da falta de conhecimento na área jurídica das ICTs sobre o
assunto e sobre transferência de tecnologia. O palestrante também
citou certa informalidade dos acordos que já são feitos: “A
interação muitas vezes começa entre pesquisadores e um técnico
responsável pela empresa, e quando chega lá no nível mais alto
para formalizar esse acordo, você tem uma série de dificuldades,
você estressa o pesquisador da universidade, você estressa todas as
pessoas envolvidas nas instituições”.
Existiriam ainda os entraves burocráticos, como a demora
no processo de concessão da patente, a falta de interação com as
procuradorias das instituições de pesquisa e dos órgãos de governo,
o Tribunal de Contas da União e a Secretaria Federal de Controle.
Para esses casos, o apoio institucional foi classificado como
tímido. Na área de políticas públicas, seria importante realizar o
mapeamento do potencial da instituição e o “casamento” do
material inventariado com o mercado. Além disso, promover um
melhor alinhamento de visão entre os fomentadores de pesquisa,
como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) com os institutos de ensino superior. Nesse último caso, o
palestrante reconheceu que existe uma nova ferramenta para
auxiliar na divulgação de políticas públicas: “O Portal Inovação
deu a possibilidade de você ter todas essas informações”.
Como referência para a superação de todos esses gargalos
e o modelo para o funcionamento dos NITs, Nacamura foi buscar o
exemplo da Inova, a Agência de Inovação da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp). “Ela tem características que
acho importantes para se levar em conta na criação dos núcleos”,
apontou. Vale lembrar que um levantamento feito pelo Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no início de junho de
2006, com dados referentes ao período entre 1999 e 2003, pôs
134
aquela universidade no topo do ranking nacional de patenteadoras:
foram 191 depósitos da Unicamp contra 177 da Petrobras, antiga
líder da categoria. Para o palestrante, aquela Agência se tornou um
sucesso por ter feito parte do projeto da Reitoria desde o início da
gestão, o que evitou que ficasse perdida no meio da organização da
universidade.
A Inova facilita a contratação de fora da Unicamp e as
parcerias para professores que tinham dificuldade em negociar as
suas parcerias. “A agência realiza o trabalho sem a necessidade de
o pesquisador estar muito envolvido na negociação”. Ela também
promove um equilíbrio entre as parcerias com a iniciativa privada e
com as administrações públicas, o que evita instabilidades
provocadas tanto por mudanças no governo quanto pelos humores
do mercado. Existe um envolvimento com a Procuradoria-Geral
que atua para encontrar uma solução legal para eventuais dúvidas
que surjam no processo de transferência de tecnologia. Por fim,
houve a preocupação de se estabelecerem convênios para estudo de
viabilidade econômica de patentes depositadas pela Unicamp.
Mais do que analisar o contexto da criação dos NITs,
Nacamura também comentou as ações que o Foprop-Sul tem
desenvolvido para facilitar o processo. “Ele tem uma interação
muito forte com as agências de fomento estaduais e nacionais,
propondo alguns planos”, comentou. Entre tais planos, está o apoio
à inovação e à pesquisa em parceria com empresas, o qual está
justamente direcionado à criação e à consolidação de estruturas
inovadoras e institucionais, que vão desde incubadoras e parques
científicos e tecnológicos até os próprios NITs. O apoio dar-se-á de
forma direta, com capital, verba de custeio e bolsas.
Além desse incentivo que interessa diretamente à criação
dos núcleos, o Fórum de pró-reitores também apresentou às
agências de fomento propostas para criar novos programas de pósgraduação e para fortalecer os já existentes na região Sul. “Temos
um grande potencial de criação de novos programas”, diagnosticou
o palestrante, lembrando que o Sul concentra quase um quarto dos
grupos de pesquisa do País (23,5%), mas conta com apenas 18,9%
do número total dos cursos de mestrado e doutorado nacionais.
Existe também a questão da distribuição desigual. “Embora Santa
Catarina tenha um grande número de programas de pós-graduação,
eles estão concentrados na região de Florianópolis”, exemplificou.
Para ele, a solução é fomentar os grupos de pesquisa do interior
135
dos Estados para que tenham condições de propor novos mestrados
e doutorados que contribuam tanto com a pesquisa básica quanto
com os esforços de inovação.
Slides apresentados
136
137
Agências de inovação:
unindo demanda e oferta2
João Fernando Gomes de
Oliveira
Instituto Fábrica do Milênio
“Para responder ao desafio da
integração entre universidades e
empresas na pesquisa em melhorias
da manufatura, o Instituto Fábrica
do Milênio propõe a criação de
Agências de Inovação”
O presidente da agência de inovação do Instituto Fábrica do
Milênio (IFM), João Fernando Gomes de Oliveira, revelou de
maneira bem-humorada os bastidores da criação de uma das mais
bem-sucedidas iniciativas brasileiras de interação entre
universidade e empresa. Segundo ele, no início desta década o
sentimento geral era de angústia. A sensação partia da constatação
de que a indústria nacional pouco investe em pesquisa e em
desenvolvimento, o que causa perda de competitividade na
economia nacional. Por sua vez, o meio acadêmico do qual ele e
seus colegas fazem parte, mesmo concentrando quase todos os
pesquisadores existentes no País, praticamente não promovia
mudanças no cenário.
“Com base nesse sentimento, começamos a formular outras
maneiras de atuar dentro da universidade”, confessou. A pergunta
que eles se faziam naquela época era como realizar a inovação a
partir das universidades, já que elas representavam a única
138
estrutura de pesquisa nacional. Com a questão em mente,
procuraram o então secretário executivo do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) com uma proposta: “Se o problema é
competitividade, não existem as ONGs que cuidam da extinção do
mico-leão-dourado? Vamos criar então a ONG que cuida da
extinção da indústria no Brasil”.
Apesar da comparação inusitada com as organizações nãogovernamentais que tratam do meio ambiente, a intenção e os
objetivos eram sérios. Tão sérios que podem ser medidos pelos
números que o projeto alcançou em tão pouco tempo. Hoje, o
Instituto Fábrica do Milênio reúne cerca de 800 pesquisadores, de
32 instituições brasileiras e outras três estrangeiras, em um total de
39 grupos de pesquisa que atendem aproximadamente a 400
indústrias parceiras. Tais marcas só puderam ser atingidas porque o
IFM opera com uma agência de inovação que atua de modo
diferente de outras que surgiram praticamente na mesma época em
universidades consagradas como a USP e a Unicamp – nesta
última, aliás, outro palestrante, o pesquisador Fernando
Galembeck, fez questão de lembrar que ela já contava com
repartições próprias desempenhando funções semelhantes às de
uma agência desde os anos 70.
“Aqueles são órgãos da universidade, a nossa agrega
pesquisadores de uma área do conhecimento do Brasil inteiro, e ela
é a nossa associação”, comparou Oliveira. “Só que ela não é uma
associação das pessoas que sentam para discutir técnicas ou
sucessos e realizações. Ela tem como objetivo fazer a conexão com
as empresas e obter recursos para a associação de forma que ela
possa doar para as universidades e estimular o desenvolvimento de
grupos de pesquisa”. A área do conhecimento comum a todas
aquelas centenas de pesquisadores e dezenas de grupos de pesquisa
é relacionada à indústria de manufatura, ou seja, às fábricas que
transformam matérias-primas em produtos. “Na área de manufatura
do Brasil, a pesquisa tem uma excelente infra-estrutura, tem grupos
de pesquisa muito bons, tem bons pesquisadores, tem uma
indústria de máquina. O Brasil fabrica as máquinas de base, tem
excelente mão-de-obra”, apontou.
O problema, como ele reconheceu, é que a falta de
pesquisadores capazes de levar a indústria a inovar pouco ao
mesmo tempo que a universidade, apesar dos reconhecidos méritos
científicos, não interage tanto quanto poderia com o setor
139
produtivo. “Se a indústria brasileira não inova, se temos um
sistema universitário que publica bastante e se a indústria não tem
pesquisadores, não tem jeito senão acoplar essas duas coisas”.
O primeiro desafio para criar a agência foi o de fazer todos
aqueles grupos especializados na mesma área de conhecimento
cooperarem entre si. “Uma demanda industrial nunca pode ser
atendida apenas por um único grupo de pesquisa porque ela
transborda o escopo do grupo”, constatou o palestrante. Foi então
que surgiu a idéia de se criar algo mais do que uma simples
agência: uma verdadeira rede de competências na qual os diversos
grupos espalhados pelo País parassem de competir e começassem a
trabalhar em colaboração para atender a qualquer tipo de demanda
da indústria manufatureira.
Mesmo admitindo que nem tudo possa ser resolvido pelos
especialistas da academia, tais como aspectos externos e de
logística, Oliveira apontou vários tópicos essenciais para a
indústria e que também podem servir de interesse para a pesquisa
acadêmica de alto nível: conhecimento tecnológico, técnicas de
gestão, estratégias de negócios, gestão de cadeia de suprimentos e
de desenvolvimento de produtos e aspectos econômicos – “muita
coisa que conseguimos pelo menos pesquisar para entender
possíveis maneiras de as empresas funcionarem melhor”, resumiu
o engenheiro de produção. O que faz a agência de inovação do
IFM é monitorar as necessidades da indústria para só depois
desenvolver um processo de negócios para a gestão e para o
próprio processo de manufatura; quando é o caso, faz a aplicação
de ferramentas de informática, cuida da transferência de tecnologia
e do funcionamento de projetos. “É uma malha enorme de
projetos”, resumiu.
Conviver entre dois mundos, o acadêmico e o empresarial,
é o segundo grande desafio da empreitada “porque os dois têm
valores muito diferentes”, afirmou. “Um é de curto prazo, o outro,
de longo prazo, um quer reconhecimento, o outro quer ganhar
dinheiro, um quer publicar, o outro, guardar segredo”. Dessa
forma, a agência serve de catalisadora para atender às necessidades
dos dois lados e o segredo para isso é aprender a ouvir a demanda.
Oliveira explicou a importância disso exemplificando o caminho
habitual que leva um pesquisador universitário trabalhando
isoladamente a se aproximar do setor produtivo.
140
Segundo ele, as motivações para a pesquisa passam por
exemplos de sucesso, pelo desejo de auxiliar a sociedade e até pelo
desejo de testar idéias na prática. Muitas vezes, a partir do êxito da
primeira fase, pesquisadores passam a buscar intercâmbio com
empresas por necessidade de novos recursos para os seus projetos,
pela vontade de verificar o interesse provocado na indústria por
suas idéias e até pelo desejo pessoal de aplicação. “Eles vão
desenvolver alguma coisa que funcione, e não alguma coisa que
fique na estante do professor”. Por fim, os pesquisadores vão tentar
dar o passo maior, que é fazer a transferência de conhecimento e de
tecnologia para as empresas. Mas, como afirmou o palestrante, na
maioria das vezes eles vão até a indústria no papel de especialistas
e descobrem que seus projetos, mesmo com todo o mérito
acadêmico acumulado, nem sempre resultam em impacto positivo.
Então descobrem que, durante o processo, conseguiram entender
melhor quais são as necessidades industriais, estando aptos agora
para oferecer soluções mais adequadas. Quando isso ocorre,
começa um círculo virtuoso em que ambos os lados saem
ganhando.
Acontece que esse caminho da teoria à prática, que já é
naturalmente bastante longo, não é feito sem uma dose de
obstáculos institucionais típicos da realidade nacional. “Quem faz
pesquisa e publica um artigo só recebe aplauso”, reconheceu
Oliveira. “Não tem problema nenhum, você manda para a
publicação, não tem que pedir autorização para ninguém, não
precisa de nenhum processo burocrático, nada”. De fato, os
problemas para o pesquisador universitário surgem nas etapas
seguintes: “quando você começa a fazer intercâmbio, a organizar
uma visita, um evento como esse, começa a ter dificuldades”.
Essas dificuldades não são nada ainda se comparadas às que
existem para os que partem para o processo de patenteamento e a
criação de spin-off, entre outras iniciativas de transferência
tecnológica. As empresas não estão acostumadas a lidar com a
carga burocrática de protocolos e requisições necessárias no mundo
acadêmico para efetuar parcerias. “Nas universidades, não temos
esses mecanismos e não sabemos fazer isso direito, essa é a
verdade”, reconheceu o professor universitário sem meias palavras.
A agência de inovação foi o mecanismo encontrado pelos
responsáveis pelo Instituto Fábrica do Milênio para remover os
gargalos. No lugar de submeter projetos individualmente, os
141
pesquisadores agora contam com a sua associação para tomar a
frente do processo. As já comentadas doações que a agência recebe
e repassa para as universidades foram o meio legal para facilitar a
transferência de recursos e melhorar a infra-estrutura própria e a
dos grupos universitários, dispensando morosas questões de
licitação, por exemplo. Além das doações, a agência se financia
com a anuidade paga pelos pesquisadores associados e pelas
empresas, que por sua vez têm o direito de estimular projetos
específicos de seu interesse. O órgão também recebe comissões por
tais projetos desenvolvidos e pelo gerenciamento da propriedade
intelectual de patentes feitas em seu nome – nos dois primeiros
anos de atividade, foram feitos 15 registros no Instituto Nacional
da Propriedade Industrial (INPI).
Financiada por esses recursos, a agência do IFM está
estruturada para dar publicidade às pesquisas realizadas por seus
afiliados, oferece um portal e sites de informações, publica livros e
realiza programas de formação de especialistas. O Programa
Liderança, por exemplo, identifica os melhores alunos das
universidades abrangidas pelo instituto e os apresenta a empresas
interessadas em financiar o aprendizado deles por meio de estágios
integrados com as pesquisas desenvolvidas pela agência. “Então, é
como se fosse um aluno de iniciação científica, e quem coordena
isso são mestrandos cujas bolsas são pagas com recursos de
empresas depositados na agência também”, explicou o presidente
do órgão. Da mesma forma, ela organiza eventos e promove
oficinas itinerantes para aproximar demanda e oferta: “temos em
uma sala 20 empresas discutindo seus problemas em um
determinado segmento, e o professor aprende os problemas
tentando ajudar”. Tudo somado, o objetivo final é tirar a indústria
nacional daquela lista de espécies ameaçadas de extinção.
142
Slides apresentados
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Fatores de inovação
Roberto Pacheco (EGC/UFSC)
145
Desenvolvimento de uma cultura
empresarial e acadêmica para inovação2
Fernando Galembeck
Instituto de Química da Unicamp e Instituto
do Milênio de Materiais Complexos
“É mais produtivo restaurar a
verdade, agir e disseminar idéias
corretas do que legislar”
Rafael Garcia Motta
Fernando Galembeck iniciou a sua palestra elogiando o tema que a
organização do Fórum escolheu para ele: Cultura para Inovação.
“Acredito muito em cultura, não tenho tanta confiança em leis
como instrumentos de mudança”, provocou. Na verdade, não foi
apenas o título da palestra que ele aprovou, pois a sua apresentação
foi estruturada para responder às perguntas que aqueles mesmos
membros da organização lhe enviaram como sugestão para o
debate. Apesar de cada painelista ter liberdade para propor outras
abordagens, o professor da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) seguiu integralmente as seguintes questões: como
promover uma cultura pró-inovação na pós-graduação brasileira,
atualmente principal produtora de conhecimento científicotecnológico do País? O que deve ser incluído na agenda da
empresa brasileira, particularmente na empresa tradicional, para a
promoção de desenvolvimento resultante de inovação? Que ações
podem ser empreendidas pelas agências de fomento em sintonia
146
com o novo marco regulatório, com os novos instrumentos e com
políticas de promoção da inovação?
Galembeck é um dos mais importantes pesquisadores do
País, com reconhecimento tanto na carreira acadêmica – autor de
centenas de artigos em periódicos científicos e de trabalhos em
anais de eventos, ele é detentor, entre outros prêmios, da Comenda
e da Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico – quanto
no meio empresarial – está à frente de equipes que detêm patentes
sobre processos como os de obtenção de pigmentos, de fabricação
de materiais para despoluição de gases de escapamento e de
ultrafiltração. Com tal currículo e com a autoridade de quem
publicou o primeiro paper independente no mesmo ano em que fez
o seu primeiro registro de patente, Galembeck – que define
inovação como conhecimento que gera resultado econômico –
apontou as maiores dificuldades para se criar um ambiente
inovador em nossas universidades, mais especificamente entre os
programas de pós-graduação nacionais.
Para identificar as origens do problema, ele deixou no ar
perguntas que levam a uma séria reflexão sobre a metodologia
pedagógica da pós-graduação brasileira: “Há atitudes favoráveis à
inovação entre professores e alunos? Os alunos conhecem a
realidade macroeconômica, empresarial e do mercado de
trabalho?”. Segundo ele, “o problema zero” seria de atitude: há
uma supervalorização da pesquisa básica, o que leva o meio
acadêmico a enxergar a pesquisa aplicada como sendo de segunda
categoria. Nesse ponto, ele foi bastante enfático ao dizer que
professores que não tenham exemplos práticos a mostrar não
teriam o direito de doutrinar. Do contrário, temos as distorções
provocadas por pessoas que tentam ensinar o que nunca fizeram.
O palestrante disse ver uma falsa dicotomia em todo esse
dilema entre a ciência básica e a aplicada. Nesse sentido,
abusaríamos do “ou” em detrimento do “e”. “Não se trata de ‘ou’,
mas sim de escolher coisas que valem a pena fazer e fazê-las”,
simplificou. Ele aponta o exemplo de Louis Pasteur (1822-1895)
como a prova de que um pesquisador pode, e deve, atuar nesses
dois supostos pólos do conhecimento. Afinal, as pesquisas do
químico e biologista francês, que deu origem aos campos
científicos da Microbiologia e da Imunologia, contribuíram para
salvar um número incontável de vidas. Pasteur, como lembrou
Galembeck, também encontrou tempo para melhorar o hoje tão
147
valorizado vinho francês, graças às descobertas sobre os vários
tipos de fermentação, e ainda criou um curso noturno de Química.
Como atitudes não costumam ser modificadas apenas com
base em discursos ou em exemplos históricos, a fórmula que o
palestrante deu para mudar a cultura antiinovação das
universidades se divide em estímulos concedidos a professores e
alunos em dois momentos. Em um nível mais imediato, com verbas
e bolsas vinculadas a estratégias, metas e objetivos e priorização de
programas considerados importantes para uma política nacional de
inovação. Já no longo prazo, os estímulos devem se dar pelo
reconhecimento dos pesquisadores com prêmios e difusão dos
resultados bem como pela progressão na carreira daqueles que se
dedicam ao conhecimento aplicado.
Mas, para o palestrante, é fundamental que se criem novas
formas de avaliação de projetos, de programas e de indivíduos,
uma vez que hoje a academia praticamente só dispõe de
referenciais para medir o desempenho científico de seus membros
– número de papers publicados e de referências em publicações,
entre outros. Critérios como registros de patentes e impacto das
inovações devem ser considerados e valorizados. Após sua
apresentação, Galembeck voltou a enfatizar a importância de se
discutir tal dilema: “Uma conseqüência da supervalorização de
papers é que os pós-graduandos não aprendem a ler e analisar nem
a escrever patentes, o que se torna uma grande desvantagem para
um doutor que vá trabalhar em uma empresa e de quem se espere
atividades inovadoras. O problema é grave e assume uma
importante dimensão ética”. Para aprofundar a questão, ele indicou
um artigo de sua autoria apresentado no congresso da World
Commission on the Ethics of Science Knowledge and Technology:
Ethical issues of nanotechnology11.
O pesquisador também falou sobre o papel decisivo da
inovação para a sobrevivência das empresas na economia atual. Ele
relembrou as lições de Carmine Taralli, que dirigiu a área de
pesquisa e desenvolvimento da Pirelli Cabos e presidiu a
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das
Empresas Industriais (ANPEI). Taralli foi autor da seguinte
declaração: “Hoje, já conseguimos copiar qualquer produto. Agora,
precisamos concentrar-nos em criar produtos novos. Estes são os
que nos dão maior rentabilidade e os que nos levarão ao futuro”.
Falecido em 1996, o engenheiro fez tal constatação em 1990. De lá
148
para cá, a capacidade de cópia foi muito mais disseminada, há
países que passaram a concentrar todos os esforços de sua
economia em tal estratégia. É um nicho de preços baixos, produtos
indiferenciados e competição desenfreada. As empresas que
quiserem fugir dessa realidade só têm como saída manter um
processo constante de inovação em seus produtos, processos e
serviços. Ou resumindo, como fez o painelista, “quem quiser ficar
no mesmo lugar não pode parar de correr”.
Galembeck procurou corrigir o que considerou uma
desinformação a respeito do baixo investimento da indústria
nacional em relação a patentes. Comparando algumas de nossas
empresas de ponta com as suas principais concorrentes, o quadro
geral é positivo. A Petrobras, por exemplo, conta com 114 registros
no Brasil e outros 12 feitos nos Estados Unidos, enquanto a gigante
européia Statoil não tem nada registrado em sua sede, na Noruega,
e conta com 16 patentes requeridas na agência americana USPTO.
A Embrapa empata com a americana USDA nos registros feitos
nos próprios EUA, com duas patentes cada, mas aqui em sua sede,
a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias contabiliza
outros 37 pedidos.
O palestrante lembrou ainda que algumas grandes
patenteadoras brasileiras atuam no setor metalmecânico, com
destaque para duas empresas catarinenses: a Multibrás (20 patentes
no USPTO, 87 no INPI) e a Embraco (também 20 registros nos
EUA e 62 no Brasil). “Por outro lado”, ressalvou Galembeck por email após a palestra, “nem sempre a inovação é mediada ou
traduzida por patentes: no Brasil há empresas que até exportam
tecnologia mas não são grandes patenteadoras: o domínio da
tecnologia permite o seu constante aprimoramento, constituindo
um acervo de novos conhecimentos sobre os quais as empresas
mantêm reserva”.
Para ele o que deve ser incluído na agenda da empresa
brasileira em prol da inovação é a necessidade de se formarem
redes
de
cooperação
tecnológica
“porque
qualquer
desenvolvimento significativo exige a participação de muitas
pessoas com experiências e capacitações diferentes”. O modelo
que apresentou como exemplo foi o dos Centros de Competência
da Alemanha, enormes conglomerados que reúnem dezenas de
participantes, entre universidades, institutos de pesquisa, grandes e
médias empresas. O centro, que é dedicado a filmes ultrafinos
149
operacionais, conta com 88 participantes, por exemplo, e o de
funcionalidade via química une esforços de outros 113.
Por fim, Galembeck tratou do outro ator indispensável para
o processo de inovação deslanchar no Brasil: os órgãos do Estado,
mais notadamente as agências de fomento. A provocação dos
organizadores do Fórum foi sobre quais ações agências como
Finep, Capes e CNPq podem empreender em sintonia com o novo
marco regulatório e com os atuais instrumentos e políticas de
inovação. O professor da Unicamp respondeu com novas
provocações. Fiel a seu comentário inicial, ele se perguntou se a lei
resolve os problemas do País. Lembrando que a Lei n. 8.666, que
rege os processos de licitações públicas no Brasil, sempre foi alvo
de controvérsias, ele se perguntou se a legislação resolveu mesmo
os problemas da malversação dos recursos públicos. “Lei é apenas
um arcabouço mínimo”, disse, e acrescentou que um novo marco
regulatório “não resolve nada se as cabeças e atitudes não mudam”.
Em seguida, o pesquisador passou a enumerar exemplos negativos
que tendem a persistir mesmo com as boas intenções da nova
legislação.
Segundo ele, as mesmas atitudes dos critérios do sistema
acadêmico são transplantadas para as agências de fomento. Ou
seja, o trabalho “aplicado” é desvalorizado; não há coerência entre
discursos, leis e regulamentos, e também não há memória, nem
aprendizado com erros e acertos. O palestrante não se furtou a dar
exemplos, como o caso do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT). Para Galembeck, o Programa Nacional de Nanotecnologia
foi descaracterizado antes de ser relançado em 2005. O Programa,
que previa a participação da indústria na definição de prioridades,
acabou modificado. Hoje os maiores gastos estariam sendo feitos
em equipamentos e em instalações muito caros, por pesquisadores
com pouca experiência no contato com empresas. “Conclusão: o
MCT quer nanociência, não quer inovação”, resumiu. Com isso,
ele teme que o Brasil perca a oportunidade de desenvolver
tecnologias que poderiam ter aplicação direta em áreas como na
indústria madeireira, de circuitos impressos, de revestimentos
cerâmicos, entre outras.
Existem ainda exemplos que seriam negativos na atuação
das grandes agências de fomento. No Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e na
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o principal
150
instrumento para o pagamento de pessoal dos projetos estratégicos
cobertos pelos Fundos Setoriais são as bolsas DTI. O maior
problema é o das exigências feitas para a concessão de valores
considerados “deprimentes” pelo palestrante. Para exemplificar, ele
calculou que o valor médio pago aos participantes do fórum, caso
solicitassem uma bolsa do tipo, deveria ficar entre R$ 1,8 mil e R$
2 mil. No caso de Galembeck, ele mesmo imagina que alcançaria
no máximo R$ 3,5 mil por mês. Nas palavras do pesquisador,
apesar do discurso, o resultado prático é que tais agências querem
que os projetos dos Fundos sejam tocados por pessoas
incompetentes ou que desrespeitem as normas e façam “bicos”.
No caso da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (Capes), os critérios usados pela agência para
avaliar os programas de pós-graduação têm como foco o corpo
discente: os alunos são o principal indicador na análise do
desempenho dos cursos. A agência determina que o ideal é que o
tempo médio de uma titulação tanto para bolsistas, aqueles que têm
dedicação exclusiva ao mestrado ou ao doutorado, quanto para os
não-bolsistas, quase sempre pessoas que têm atuação na iniciativa
privada, seja o mais próximo possível. Na prática isso equivale a
dizer que pós-graduandos que também sejam funcionários de
empresas – portanto, com menos tempo para dedicar aos estudos –
podem piorar a avaliação do programa que cursam ao atrasar a
titulação. “A Capes quer que coloquemos os profissionais de
empresas para fora dos programas de pós-graduação”, resumiu
Galembeck.
Apesar das provocações, o pesquisador da Unicamp não se
considera tão pessimista quanto pode parecer por sua apresentação.
Ele até chega a citar modelos que classifica como sendo positivos.
É o caso do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (PADCT), implementado no País a partir de 1984. O
próprio Galembeck foi o coordenador do grupo de trabalho de
Química e Engenharia Química do PADCT e aponta as principais
qualidades daquela iniciativa – o fato de ter sido ao mesmo tempo
descentralizada e baseada no fomento competitivo dos
participantes – bem como os resultados alcançados – propiciou um
maior crescimento da produção científica no Brasil e permitiu que
o setor químico nacional prosperasse, gerando tecnologia própria,
fortalecendo empresas de capital brasileiro e criando redes de
cooperação. Aqui, novamente, o pesquisador sugeriu um texto para
151
ampliar o debate: Organização de pesquisa no Brasil: lições do
passado, propostas para o futuro12.
Ainda há tempo para repetirmos essa e outras iniciativas de
excelência de nosso passado nem tão remoto. Um exemplo seriam
as que levaram à existência do programa PróÁlcool, que teve papel
decisivo na criação de dois atuais grandes sucessos brasileiros de
inovação: o álcool combustível, que bate técnica e
economicamente o petróleo, e o auto “flex”, bicombustível. Outras
iniciativas produziram os avanços na extração do petróleo, na
produtividade recorde de soja, frango e gado bovino, no petróleo
extraído de águas profundas, entre tantos outros destaques. “Vamos
entender as nossas oportunidades. Os coreanos entenderam as
deles, os irlandeses também”, comparou ainda o pesquisador, e deu
a provocativa palavra de ordem: “É mais produtivo restaurar a
verdade, agir e disseminar idéias corretas do que legislar”.
Slides apresentados
152
153
A pós-graduação brasileira como
promotora de inovação2
José Fernandes de Lima
Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES
“Nós temos que começar a
introduzir [na avaliação da pósgraduação] critérios que são novos,
atividades que são novas, que nós
passamos a valorizar”
Rafael Garcia Motta
As universidades brasileiras contam com uma rede de programas
de mestrado e de doutorado com longa tradição na formação de
recursos humanos qualificados e que deve ter papel fundamental
em uma política industrial voltada à inovação. Nesse sentido, o
diretor de programas de pós-graduação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), José
Fernandes de Lima, trouxe boas e más notícias para o público do
Fórum Regional Sul. “O sistema nacional de pós-graduação
responde prontamente quando provocado”, elogiou ele, para em
seguida completar: “O grande problema é que, até agora, a nossa
pós-graduação não tem respondido muito à questão da inovação”.
E por que essa resposta tem demorado a ocorrer? “Eu diria que,
antes de mais nada, é porque não tem sido provocada na forma
correta”.
Para ele, em primeiro lugar, o que falta é uma agenda
nacional que diga, de forma clara, quais são os objetivos do País
em relação à inovação. Somente depois de tal definição será
possível fazer mudanças no modo como são administrados tanto os
programas de pós-graduação quanto os órgãos de fomento, como a
154
própria Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq). O próprio palestrante reconhece
que mudanças assim são complexas: “quando se fala de Capes e de
CNPq não falamos de dirigentes, mas de toda uma comunidade que
acaba opinando e decidindo”. Por isso mesmo, possíveis alterações
de rumo nessas agências para apoiar mais firmemente a inovação
são obrigatoriamente difusas. Mais que isso, elas devem ser muito
mais de cultura do que meramente políticas. “Hoje, se levarmos a
discussão à Capes, ainda estaremos muito longe de um consenso”.
Quanto à parte cultural do dilema, ela vem muito antes do
nível de doutorado ou mesmo de mestrado. Na opinião do diretor
da Capes, vem de uma tradição de nosso País de separar o que tem
aplicação prática do que seria da área teórica. “Dá status fazer as
coisas que possam parecer mais distantes da própria realidade”,
opinou. Um reflexo dessa distinção foi representado por Lima em
números: apenas 5,9% dos cursos de graduação e 14% dos
programas de pós-graduação do País, segundo censo realizado em
2004, são ligados às engenharias e à Ciência da Computação. “Do
ponto de vista numérico, nós temos um quantitativo que não
parece, a princípio, muito compatível com o que se está
desejando”, reconheceu. “Existe um certo deslocamento, um
descompasso entre uma proposta de um país que se diz ligado a
gerar tecnologia, inovação etc. com a quantidade em si de pessoas
que estamos colocando nesse processo”.
O descompasso, como definiu o palestrante, está
diretamente ligado aos tempos da criação da Capes, em 1951.
Naquela época, a missão da agência foi definida como a de
colaborar para a formação de pessoal altamente qualificado para a
academia, para o setor produtivo e para o governo. Na avaliação de
Lima, a Capes tem seguido à risca o que foi determinado e
exatamente naquela ordem. “Foi uma tarefa à qual o sistema
nacional de pós-graduação se impôs, e eu diria que deu certo”,
avaliou em relação à formação de pesquisadores para atender a
necessidades acadêmicas. “Resta fazer uma provocação muito
clara, um convencimento, para que o sistema chegue ao segundo
item”, que, no caso, é justamente promover esforços para abastecer
a demanda do setor empresarial por pessoas habilitadas a
desenvolver inovação.
“Para isso precisamos discutir o número de cursos e de
programas para determinadas áreas; falta clareza sobre o caminho a
155
se seguir”, retomou ele. Mas o painelista fez questão de lembrar
que já existem ações práticas que demonstram a vontade de
integrar ainda mais a pós-graduação aos esforços pró-inovação.
Um exemplo concreto são os mais de 160 programas de mestrados
profissionalizantes que já estão em atividade por todo o País.
Mesmo assim, tal iniciativa ainda não é um consenso nem dentro
da Capes nem para a comunidade científica. Lima lembrou que por
um lado ainda existem setores contrários à abertura de programas
do tipo em suas áreas do conhecimento, como a área do Direito.
Por outro, há os especialistas dentro do órgão de fomento
insistindo em colocar mais exigências acadêmicas para tais
mestrados profissionalizantes do que as existentes para programas
tradicionais. O diagnóstico do diretor da Capes é que tais grupos
estão diluídos no sistema em seu conjunto, e que tais obstáculos
devem ser vencidos aos poucos.
Além do baixo número total de programas voltados a
aplicações práticas, existe ainda uma assimetria em relação à
distribuição geográfica deles. Para resolver o segundo gargalo, a
agência tem experimentado algumas medidas propositivas de
indução de novas pós-graduações nas regiões menos atendidas do
Brasil. Um caso citado por José Fernandes de Lima é a Rede de
Biotecnologia do Nordeste, que reúne especialistas de várias
instituições de ensino e de pesquisa nordestinas para trabalhar em
uma área comum. Da mesma forma, foi induzido um programa
ministrado pelos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e
existem projetos para novas iniciativas do tipo. Um exemplo,
citado na ocasião como uma possibilidade a princípio rejeitada, e
que só chegou a ser colocado em prática após a conclusão do
Fórum, é o mestrado ligado ao Instituto Nacional da Propriedade
Industrial. Um passo importante, uma vez que aquela instituição
nem mesmo estava associada a atividades de ensino em suas
atribuições, mas é primordial para a nova realidade em discussão
no País.
Nesse esforço para a criação de novos programas e para
fortalecer os que já atuam em áreas inovadoras, a Capes está
modificando o seu sistema de informação para identificar cursos
engajados com as prioridades da Política Industrial, Tecnológica e
de Comércio Exterior (PITCE). Da mesma maneira, novos
indicadores de avaliação estão sendo estudados para a nova
realidade em debate, algo que é especialmente delicado para a
156
Capes. “Não podemos abrir mão das coisas que foram feitas até
agora na avaliação, no sentido dos critérios, porque isso tem
ajudado o nosso sistema de pós-graduação”, explicou o palestrante.
“Mas nós temos que começar a introduzir critérios que são novos,
atividades que são novas, que nós passamos a valorizar”.
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Fomento à C&T e à criação de inovação2
Carlos Alberto Pittaluga
Niederauer
Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq
Rafael Garcia Motta
“Agora a questão é fazer o caminho
contrário e transformar todo esse
conhecimento acumulado em
dinheiro, com produtos e processos
inovadores, aproximando de vez
academia e setor produtivo”
O representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), Carlos Alberto Pittaluga
Niederauer, foi outro palestrante que brincou com o tema escolhido
para a sua apresentação, no caso o fomento à ciência e tecnologia e
à criação de inovação. Ele comentou que, sobre a primeira parte,
com os 55 anos de história do CNPq financiando a pesquisa nas
universidades brasileiras, teria assunto para tratar durante um dia
inteiro. Já sobre a parte de criação de inovação, Pittaluga
reconheceu que se trata de um desafio, mais até do que para a
agência de fomento, e sim para todo o País. Como ele resumiu, a
agência já deu provas de ser capaz de transformar dinheiro, na
forma de 55 mil bolsas que são conferidas a pesquisadores, em
conhecimento. Agora a questão é fazer o caminho contrário e
transformar todo esse conhecimento acumulado em dinheiro, com
produtos e processos inovadores, aproximando de vez academia e
setor produtivo.
E o dilema nem mesmo é tão recente assim, como pode
fazer parecer toda a comoção que o assunto gera ultimamente.
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Como prova disso, Pittaluga mostrou uma correspondência
endereçada ao presidente da República em que se dava conta das
“diretrizes básicas que orientarão o programa de apoio financeiro
ao desenvolvimento tecnológico da empresa nacional”. A certa
altura, o documento mencionava que o “desenvolvimento das
economias modernas demonstra o papel fundamental que, nesse
processo, compete à inovação tecnológica. Para isso, cabe
essencialmente à empresa nacional, apoiada por adequada infraestrutura educacional e por entidades de pesquisa básica e aplicada,
constituir-se no agente principal de um processo autônomo de
inovações ou de efetiva absorção de tecnologias desenvolvidas em
outros países”. Sem dúvida, tal análise poderia ter sido realizada
em qualquer momento das discussões da atual Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). O porém é a data do
documento: 31 de agosto de 1976.
“Então inovação na agenda de governo, em nível de
Estado, não é tão inovador assim”, comentou ele. “Há um bom
tempo se fala nisso, vamos ver se agora esse carro pega, se a
bateria agüenta mais um pouco”. A própria trajetória de apoio mais
efetivo do CNPq à inovação pode não ser tão antiga quanto os 55
anos de atividade do órgão, ou mesmo dos 30 anos do envio
daquela correspondência. Mas, de qualquer forma, ela já soma 18
anos. Antes disso, até o final da década de 1980, como reconheceu
o palestrante, a participação da agência era tímida, e eventuais
fomentos tecnológicos se davam de maneira indireta quando
porventura algum pesquisador recebia bolsa para trabalhar em
projeto de interação com empresas. O foco era totalmente voltado à
academia. Foi em 1988 que o órgão passou a administrar um
projeto criado dois anos antes pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia, o Programa de Formação de Recursos Humanos em
Áreas Estratégicas (RHAE).
Naquele primeiro momento, o programa conferia bolsas de
perfil tecnológico para pesquisadores que atuassem em
universidades, instituições de pesquisa e mesmo em empresas. O
problema é que o RHAE vetava candidatos a bolsistas que
tivessem vínculo empregatício, um problema sério para o
relacionamento mais efetivo entre a universidade e o setor
produtivo, como apontou o palestrante. Era um período em que a
oferta de pesquisa financiada por recursos públicos era deslocada
da demanda real das empresas. Mas existem outros marcos
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históricos nesse caminho pró-inovação do CNPq: em 1999 houve
uma substancial entrada de novos recursos com a criação dos
Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia; em 2002 aquele
programa incorporou novas atribuições e passou a ser chamado de
RHAE-Inovação. No ano seguinte começa a ser implantada a
política industrial no País e, em 2004, o RHAE-Inovação passou a
financiar somente projetos vinculados às áreas priorizadas pela
PITCE, apoiando o setor empresarial.
O programa tem objetivos distintos para o governo e para
as empresas; para ele, a meta é capacitar recursos humanos em
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e para elas,
incorporar tais especialistas em seus projetos inovadores. Os
resultados que são esperados se baseiam na ampliação da
capacidade tecnológica do setor produtivo, na melhoria da
competitividade da indústria brasileira e na solução de problemas
tecnológicos relevantes. Aquelas áreas priorizadas pela política
industrial são divididas em softwares, fármacos, bens de capital,
semicondutores, biomassa, biotecnologia, nanotecnologia, energia
nuclear, fontes alternativas de energia e nos setores aeronáutico e
aeroespacial. Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o
RHAE-Inovação também pretende apoiar projetos ligados à
tecnologia de alimentos.
As mudanças que o marco regulatório provocou levaram
de vez o CNPq a integrar as forças que apóiam a inovação no
Brasil. “É um esforço muito grande para uma agência voltada ao
meio acadêmico”, reconheceu o painelista. Nesse sentido, os novos
editais passaram a exigir parceria entre academia e empresa. Entre
2002 e 2006, foram quatro editais que aplicaram um total de R$
68,8 milhões, beneficiando 534 pequenas e médias empresas.
Foram criadas novas bolsas com perfil de apoio à tecnologia, em
um total de 1,6 mil concedidas até o dia da apresentação no Fórum
Regional Sul. Esses auxílios financeiros passaram a ter reduzida a
experiência mínima em cada nível da bolsa e ampliaram a sua
duração de dois para três anos, com o objetivo de incentivar
projetos de longo prazo. Também foi ampliado o espectro de
candidatos aos benefícios: alunos de mestrado e doutorado, donos
de empresas incubadas e, graças à Lei de Inovação, uma velha
reivindicação foi atendida, já que os bolsistas passaram a poder ter
vínculo empregatício.
160
Hoje em dia, das 36 modalidades de apoio desenvolvidas
pelo CNPq, nove se traduzem nessas bolsas tecnológicas. Em sua
apresentação, Pittaluga chamou a atenção para duas delas. A Bolsa
de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão
Inovadora (DT) já demonstra o esforço da agência em buscar
novos parâmetros para a escolha de beneficiados, diferentes de
indicadores tradicionais, tais como o número de papers publicados.
Elas são destinadas a doutores com experiência no
desenvolvimento de protótipos, processos e produtos, na obtenção
de patentes, na formação de recursos humanos, em atividades de
geração e transferência de tecnologia e de extensão inovadora. Até
o dia da apresentação já haviam sido recebidas 848 propostas para
as bolsas DT, 38% delas vindas das engenharias e outras 28% de
outras áreas das ciências exatas.
O segundo exemplo citado foi o das Bolsas de
Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), que têm o
objetivo de fortalecer a equipe responsável pelo desenvolvimento
de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I)
incorporando profissional qualificado para executar atividade
específica. Essa modalidade de bolsa é a que vem sendo mais
utilizada, até por dispensar dos candidatos cursos de pós-graduação
desde que comprovem experiência na área de P,D&I e por permitir
que eles tenham vínculos empregatícios com empresas. No geral, o
palestrante reconheceu que é válida uma crítica recorrente feita a
essas bolsas: a do baixo valor dos benefícios. Uma bolsa
tecnológica não paga além do limite máximo de R$ 3,1 mil, como
observou outro palestrante do Fórum, Fernando Galembeck.
Porém, Pittaluga lembrou que esse é o limite investido pelo CNPq,
conforme o orçamento do órgão. Mas nada impede que os projetos
cruzem os financiamentos com recursos vindos dos Fundos
Setoriais ou de outras fontes. “O valor pode dobrar”, calculou o
representante da agência de fomento.
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Slides apresentados
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163
Mecanismos e ações regionais:
incubadoras, agências de inovação e
PMEs
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Inovação no cenário internacional: enfoque
das PMEs2
Evando Mirra de Paula e
Silva
Diretor de Inovação da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial
“Promover a inovação nas pequenas
e médias empresas é promover toda
a gestão da empresa, é mudá-la para
um patamar operacional mais alto,
para um grau de competência
globalmente maior”
“Não adianta fazer com a pequena e média empresa a mesma
estratégia de apoio que deu certo com as empresas com mais de
500 funcionários, que é a grande empresa. Não funciona, a
experiência mostra que não dá certo”. Quem deu a opinião foi
Evando Mirra de Paula e Silva, porém ela não reflete apenas uma
posição pessoal do diretor de Inovação da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI). O órgão que coordena a
política industrial brasileira realizou uma série de estudos sobre
como as pequenas e médias empresas (PMEs) são tratadas em
outros países. A constatação foi a de que em todas as economias
desenvolvidas esses empreendimentos representam a base do setor
produtivo de qualquer nação e por isso mesmo recebem tratamento
diferenciado dos agentes públicos e de outros parceiros privados.
166
Segundo a avaliação feita nessa pesquisa, de um modo
geral, empresas de menor porte são vulneráveis quanto a questões
de tecnologia, finanças, conhecimento de mercado, recursos
humanos, meios de produção, comercialização interna e externa de
seus produtos. Todos esses aspectos as tornam menos suscetíveis
às chamadas ações horizontais de melhoria de competitividade, tais
como incentivos ficais, redução de impostos e ajustes de câmbio.
As grandes companhias normalmente já contam com uma
engenharia fiscal para aproveitar cada uma dessas ações
promovidas pelos órgãos públicos, contudo as PMEs não
costumam ter tais recursos por uma simples questão de escala: o
limitado número de quadros que possuem. “Por melhor que seja o
talento individual das pessoas, você não consegue repartir todos os
papéis e organizar os fluxos da estrutura”, resumiu Mirra.
A questão fica ainda mais complexa quando o interesse
não é apenas o de fortalecer tais negócios, mas sim o de levá-los a
se integrar em um esforço nacional de inovação. “Promover a
inovação nas pequenas e médias empresas é mais do que promover
inovação. É promover toda a gestão da empresa, é mudá-la para
um patamar operacional mais alto, para um grau de competência
globalmente maior, dentro do qual as estratégias de inovação
comecem a fazer sentido e a inovação possa ser efetivamente
competente”. Mirra lembrou que no Brasil já se tentou fazer um
suporte tecnológico para as PMEs, só que iniciativas como essa,
com a solução sendo implementada de fora para dentro, raramente
funcionaram e a experiência internacional também vai nessa
direção.
A PME só busca inovação quando exposta à competição,
quando a busca pela diferenciação de produtos e processos é
primordial para o seu sucesso. Nesses termos, voltando àquelas
ações horizontais, um ambiente muito protetor acaba causando
mais mal do que bem para os negócios, conforme avaliou o
palestrante sem meios-termos: “em curto prazo pode ajudar um
pouco, mas em médio e longo tem efeito devastador”. Mais ainda,
para que as atitudes inovadoras não sejam eventos isolados,
singulares, elas devem fazer parte da gestão do negócio. O aspecto
gerencial e a estratégia comercial devem ser compatíveis com tal
objetivo e, como reconheceu Mirra, eles têm de ser alvo de mais
estudo e pesquisa. De qualquer forma, a receita dele para o sucesso
da empreitada se baseia no par mercado e suporte.
167
Ele inclui o mercado na fórmula porque sabe que não
adianta tentar incluir inovação na pauta dessas empresas se pontos
básicos não estiverem incorporados. Apesar de serem as grandes
empregadoras de mão-de-obra no País, as PMEs muitas vezes não
refletem a sua importância para a economia nacional. Por vezes
isso acontece até mesmo quando elas se agrupam para atuar em
cooperação, como em um Arranjo Produtivo Local (APL). “Dito
de outra forma, e isso vale muito para Arranjos Produtivos Locais,
com freqüência as pequenas e médias empresas, ou microempresas
– em geral dos setores tradicionais, que são mais refratários à
cultura da inovação –, geralmente operam ou por imitação da
postura das grandes empresas ou então se associam às grandes
empresas como fornecedoras, como parte da cadeia produtiva”,
afirmou. “Portanto, elas não têm papel de protagonista, refletem e
reagem de alguma forma”.
Mirra deu um exemplo nacional para comprovar a sua tese
da importância do fator mercadológico e da busca por
oportunidades de mercado e por informações especializadas. Ele se
referiu a um APL do setor de jóias, uma iniciativa que reunia cerca
de 300 empresas de pequeno porte e mesmo assim não conhecia o
seu mercado. O diagnóstico do especialista é que aquele arranjo
operava por imitação, pela imagem que fazia das grandes
joalherias. As vendas eram feitas por um caixeiro-viajante, e como
as empresas não tinham mostruário, ele levava o próprio produto,
enfrentando alto risco de perda e de imobilização do capital.
“Quando em uma estratégia global gerencial se introduziu a idéia
de mostruário, o custo operacional caiu a um quinto do que era
antes”, apontou. Somente depois de ter sido dado o devido apoio à
gestão do empreendimento é que pôde entrar em ação o outro
elemento daquele par, o suporte: “Você gera um pouco de fôlego e
respiro para pensar como pode introduzir uma diferenciação no
tratamento das pedras, inovação a partir de outras estratégias”.
Quanto à experiência internacional para promover o
desenvolvimento das PMEs, o palestrante enfatizou a importância
dos Centros de Inovação e Extensionismo, que são o resultado da
parceria entre o governo, a iniciativa privada, as universidades e os
institutos de pesquisa. “A palavra parceria é a chave; não dá para
fazer isso com um ator só. Ou todo mundo entra no jogo ou o
resultado é modesto e muito limitado”, enfatizou. Graças às
características cooperativas, eles têm sido eficientes quando
168
instalados junto a APLs, pois esses centros disponibilizam
laboratórios, centros de design e vários tipos de equipamentos para
os empresários compartilharem. O painelista se concentrou nos
exemplos que podem ser encontrados nos Estados Unidos e na
Europa para apresentar ao público do Fórum.
Manufacturing Extension Partnership é o nome da
iniciativa americana que a ABDI analisou. A proposta desses
parceiros é fortalecer a capacidade tecnológica, a produtividade e a
competitividade das PMEs. Eles viabilizam o acesso a recursos,
serviços e conhecimento, com consultorias e ações de treinamento,
e fornecem também apoio à comercialização dos produtos. São
envolvidos três atores, repartindo os custos da operação entre si:
governo federal, governo local e iniciativa privada. “Eles operam
em rede, de forma que a experiência de um possa beneficiar os
outros”, registrou Mirra.
No mapa apresentado, ele chamou a atenção para o fato de
que os aproximadamente 400 arranjos se espalham por todos os
Estados, mesmo sendo mais rarefeitos no Sul do País e na Costa
Oeste, o que demonstra alguma desigualdade regional, tal como
ocorre no Norte e no Nordeste do Brasil. Em uma avaliação de
resultados, foram apresentados números obtidos entre 2003 e 2004:
foram criados 43.624 empregos, o volume de vendas cresceu em
US$ 1,889 bilhão e foram atendidas 16.448 empresas.
Na Europa, as características observadas nos EUA se
mantêm, com a diferença extra da cooperação entre países e
culturas diferentes. O palestrante citou rapidamente alguns casos
particulares, com iniciativas nacionais, como o caso da Bélgica,
que criou um sistema de consultoria, e da Finlândia, que centrou
esforços em programas de melhoria da qualidade no ambiente de
trabalho. “Você tem iniciativas em cada país, que tem fortemente a
cor local, mas você tem os Innovation Relay Centers que são
transnacionais”, destacou. Esses centros europeus apóiam as PMEs
identificando mercados, tecnologias e fornecedores, desenvolvem
ações de pesquisa e treinamento, e difundem informações sobre
inovação.
“Eles têm uma clientela mais ampla, são montados visando
pequenas e médias empresas de densidade tecnológica mais alta,
mas têm uma varredura muito maior, tanto de tamanho das
empresas quanto de densidade tecnológica”, descreveu ele. A
maior parte é operada por um consórcio de organizações regionais
169
qualificadas, tais como câmaras de comércio, agências de
desenvolvimento e centros universitários. Entre os 220 IRCs
identificados, um está localizado no Chile, o país sul-americano
que tem alcançado os melhores resultados em relação a acordos
bilaterais com economias desenvolvidas.
Todas essas iniciativas estrangeiras apontam para a
existência de estratégias baseadas em centros de referência de
pesquisa, desenvolvimento e inovação. No Brasil, Mirra enfatizou
que não podem ser subestimadas as experiências bem-sucedidas
que tiveram a pós-graduação como catalisadora de inovação. É o
caso dos avanços da Petrobrás na extração de petróleo em águas
profundas, trabalho cooperativo que envolveu, como contabilizou o
painelista, centenas de grupos de pesquisas e milhares de
doutorandos e mestrandos. “O desenvolvimento do Lattes foi um
sistema aberto que se fez com um grande número de teses”, voltou
a enumerar. “Foi qualificado pelo núcleo que desenvolveu a
Internet como o sistema mais revolucionário – e a maior inovação
– no sistema de registro de currículos e foi feito no ambiente da
pós-graduação. Não quero insistir nisso, mas isso depois se
estendeu obviamente para a pequena e média empresa em um
processo que ainda está em andamento”.
Ele também se referiu a uma série de novas experiências,
baseadas nas informações coletadas no exterior. Entre elas está a
criação de um parque biotecnológico, com foco no
desenvolvimento da indústria de equipamentos e de produtos na
área de saúde, na cidade paulista de Ribeirão Preto. Em fase de
estudos e de concepção da estrutura, o parque tem a Universidade
de São Paulo como uma das instituições-âncora. No Ceará, outro
empreendimento também tem a saúde como foco, dessa vez para
produção de novos medicamentos fitoterápicos, controle de
qualidade de genéricos e similares, com biotério específico para
apoio à inovação tecnológica e ao processo de validação de
medicamentos genéricos. A Universidade Federal do Ceará é a
parceira local. Em Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa
está tendo a estrutura reforçada para atender a uma série de
empresas de biotecnologia. Com a universidade que sediou o
Fórum na região Sul, a UFSC, a intenção é a utilização da
biodiversidade, estimulando a criação de um pólo de geração
tecnológica na área de Farmacologia.
170
O que há de comum a cada um desses projetos em fases
distintas de desenvolvimento é o fato de que tentam aproveitar ao
máximo as lições aprendidas com experiências do exterior e com
aquilo que já foi feito dentro do País. A ênfase da ABDI fica na
criação de ambientes favoráveis à inovação, com parceiros
experientes e capacitados no assunto. “Existe uma dimensão de
mercado, de gestão, que é constitutiva do esforço de capacitação
dessas empresas”, reafirmou o diretor de Inovação da agência.
“Nós temos uma experiência interessante junto à universidade
brasileira com seus programas de extensão, estamos com a pósgraduação mobilizada para isso, e certamente esses trunfos serão
ingredientes importantes em quaisquer estratégias que sejam
montadas”.
Slides apresentados
171
Incentivos a PMEs de base tecnológica2
Rochester Gomes da Costa
Área de Pequenas Empresas Inovadoras da
Finep
“É sabido que em nações mais
desenvolvidas os mecanismos de
capital de risco são bastante
importantes para o
desenvolvimento das empresas de
base tecnológica inovadoras”
Rafael Garcia Motta
A princípio, o responsável pela área de Pequenas Empresas
Inovadoras da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não tem
uma boa notícia a dar. “Não adianta uma pequena empresa chegar
na Finep que ela não vai conseguir financiamento de uma forma
tradicional. Por quê? Porque como uma instituição financeira ela
vai pedir garantias, e uma empresa dos setores tradicionais até
pode oferecer alguma espécie de garantia física, mas e em
empresas de software, biotecnologia e outras em que você tem a
questão do conhecimento como primordial?”. Felizmente
Rochester Gomes da Costa faz a pergunta ao mesmo tempo em que
dá a resposta, pois, como ele afirmou durante o Fórum Regional
Sul, a Finep não tem apenas a atuação tradicional de empréstimos
como foco. O órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia
também exerce um importante papel como uma agência de
fomento científico e tecnológico, e como tal promove o
desenvolvimento das pequenas e médias empresas, principalmente
as de base tecnológica.
172
Em primeiro lugar, ele confirmou que a Lei de Inovação
vai dar mais liberdade para a financiadora atuar junto à iniciativa
privada. Com a reestruturação causada pelo novo marco
regulatório, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT) agora não precisam mais ser
necessariamente investidos apenas em instituições sem fins
lucrativos. Com isso, Rochester pôde responder a questões
levantadas por dois outros palestrantes do evento, Fernando
Galembeck, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas, e
Carlos Alberto Pittaluga, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os dois já
haviam se referido às bolsas tecnológicas pagas pelo CNPq para
incentivar pesquisadores a tratarem de demandas empresariais e
tinham lamentado o baixo valor desses auxílios.
“Por que não a Finep complementar o valor ridículo
daquela bolsa de R$ 3 mil de um pesquisador? Nós estamos
verificando isso, temos grupos de trabalho que estão estudando
essa situação atualmente”, garantiu. “Quem trabalha na ponta sabe
que não dá para promover inovação pagando um pessoal nesse
nível”. Gomes da Costa disse se tratar apenas de uma questão de
conjugar esforços. De um lado, o CNPq já tem a metodologia para
avaliar quais são os especialistas do País que devem receber o
auxílio; de outro, com tais informações, a Finep poderá reforçar os
valores desde que o objetivo das pesquisas seja a promoção de
inovações.
Contudo, já no presente, a financiadora tem encontrado
formas novas de atuar para beneficiar essas empresas em diferentes
estágios de desenvolvimento. Nesses casos, a Finep não age
diretamente como instituição financeira, mas sim como promotora
do processo. E, como Rochester demonstrou, resultados positivos
já aparecem. Tais linhas de ação começaram no ano 2000 e tiveram
a continuidade garantida mesmo com a mudança de governo em
nível federal. Naquele ano, com o Projeto Inovar, a agência passou
a promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas de
base tecnológica com instrumentos de venture capital, ou capital
de risco. “É sabido que em nações mais desenvolvidas, como os
Estados Unidos e a Europa, os mecanismos de capital de risco são
bastante importantes para o desenvolvimento das empresas de base
tecnológica inovadoras”, afirmou.
173
No Brasil foram identificadas as condições necessárias
para o processo deslanchar: grandes universidades, pesquisadores,
oportunidades de negócios e um sistema financeiro desenvolvido.
O que faltava era uma articulação entre as instituições que
financiassem os novos negócios por meio de participação
acionária, a exemplo do que ocorre nos citados países
desenvolvidos. A Finep buscou parceiros como o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Bolsa de Valores do
Estado de São Paulo (Bovespa), do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e fundos de pensão como o
Petros, da Petrobrás.
A partir daquele mesmo ano 2000, foi criada a primeira
iniciativa para integrar o Projeto Inovar: o Fórum Brasil de Capital
de Risco. Esse, na verdade, é um evento anual com o objetivo de
identificar negócios emergentes no Brasil inteiro. Até o momento
da apresentação de Rochester, já haviam sido selecionadas 134
empresas de vários Estados, e 25 delas já haviam recebido
investimentos privados. Em um primeiro momento, esses
empreendimentos recebem uma capacitação gerencial intensiva.
Nela, durante dois meses, especialistas buscam resolver os
principais problemas de gestão daquelas empresas para só em
seguida apresentá-las a possíveis financiadores. O cuidado aumenta
as chances de aporte de recursos: “na verdade, os investidores
procuram não correr risco tecnológico na escolha de seus processos
de investimento”, observou o palestrante.
Para empresas em estágios ainda mais iniciais do que os
atendidos pelo Fórum, a Finep lançou recentemente outro
programa, o Inovar Semente. Para ter um alcance maior, a agência
busca formar novos fundos em locais que contem com uma boa
estrutura tecnológica e oferta de mão-de-obra qualificada, mas que
sejam afastados dos grandes centros do País. “Nós acreditamos que
cidades como São José dos Campos, São Carlos, Itajubá, Santa
Rita do Sapucaí, Campinas, Florianópolis e Campina Grande
tenham a possibilidade de oferecer novas empresas de base
tecnológica para investidores privados”, descreveu Rochester. “A
Finep vai apoiar a constituição de fundos locais e vai entrar com
40% dos recursos. E o governo local, ou outro perfil de investidor
ou de gestor, pode entrar com a quantidade de recursos necessários
para complementar o fundo”. A previsão é que o programa alcance
um valor total de R$ 300 milhões, com o tamanho de cada fundo
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variando entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões para um portfólio de
até 12 empresas contempladas.
Retrocedendo ainda mais, existem dois programas que
viabilizam a criação de empresas. O Fórum Brasil de Inovação foi
criado em 2002 para contribuir com a criação de novos negócios
dentro do universo acadêmico e dos institutos tecnológicos. Para
tanto, ele atua junto a incubadoras. No primeiro ano, já haviam
sido apoiados 195 projetos e esse resultado foi o que serviu de
embrião para outra iniciativa da agência com os mesmos moldes de
atuação: o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE).
Ele estimula que pesquisadores criem suas empresas e ainda
descentralizem recursos aproveitando a capacidade de agentes
locais, como as diversas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs).
Dividido em duas fases, inicialmente o programa auxilia na
identificação de novas oportunidades, com recursos de até R$ 50
mil. Caso se mostrem aptas, as novas empresas recebem um novo
aporte de até R$ 150 mil. “Isso é o recurso-limite da Finep, mas as
FAPs também podem apoiar com uma contrapartida maior”,
esclareceu o palestrante. Nos últimos anos, o Pappe aportou em
675 projetos um total de R$ 104 milhões, e R$ 50 milhões vieram
daquela agência. O restante, mais da metade do valor total, foi
alavancado com as parcerias.
A Finep também atua nessa mesma área com sua
Incubadora de Fundos, cuja maior vantagem, segundo comentou
Rochester, é o poder de custear recursos privados. Desde que o
projeto foi criado em 2001, foram alocados R$ 25 milhões de
financiamento público e, em contrapartida, os parceiros privados
entraram com outros R$ 223 milhões. “Isso dá uma boa noção do
que esse processo pode fazer”, constatou o apresentador.
“Selecionamos os fundos, selecionamos as propostas de
investimento, fazemos uma auditoria em relação ao perfil dos
gestores e aportamos os recursos”. Da mesma forma, o órgão
financia a estruturação de ambientes que apóiam diretamente
pequenas empresas inovadoras, na forma de auxílio para redes de
incubadoras locais e regionais e parques tecnológicos.
Gomes da Costa deu um exemplo concreto de como esses
programas podem servir para desenvolver a economia nacional ao
permitir que cada vez mais empreendimentos atinjam o seu
potencial de captação de recursos e de geração de riquezas. A
Lupatech é uma empresa de base tecnológica que desde os anos 80
175
desenvolve projetos em parceria com a Finep, seja captando
empréstimos reembolsáveis, seja na participação acionária
promovida pelo Fórum Brasil de Capital de Risco. “Ela cresceu,
era uma empresa pequena e hoje é uma empresa que fatura R$ 200
milhões”, descreveu o painelista, que comentou que no momento
daquela apresentação os sócios da Lupatech se preparavam para
lançar a companhia na Bovespa com uma previsão de captação
com a oferta de novas ações acima de R$ 300 milhões. “Esse é o
resultado de você apoiar uma empresa, acreditar no trabalho dela,
ela investir bastante em pesquisa e desenvolvimento com foco no
mercado”.
Após aquela apresentação durante o Fórum Sul, Rochester
Gomes da Costa tinha em seu portfólio mais e melhores notícias a
dar aos grandes, médios e pequenos empresários brasileiros. Algo
que não passava de uma promessa no momento da realização do
evento de Florianópolis se tornou realidade meses depois com o
lançamento pela Finep do programa de subvenção econômica à
inovação. A financiadora passou a dispor de recursos da ordem de
R$ 510 milhões para investir em empresas de qualquer porte com a
intenção de diminuir os riscos tecnológicos envolvidos em
operações ligadas à inovação. Desse total, pelo menos R$ 200
milhões estão intimamente ligados ao tema da palestra: trata-se do
valor a ser investido exclusivamente para apoio às micro e
pequenas empresas, e R$ 150 milhões integram o Pappe
Subvenção. Essa nova linha permite que o ingresso de recursos
seja feito diretamente nas empresas.
Pela primeira vez esse tipo de modalidade de investimento
direto no setor produtivo para promover a inovação entra em vigor
no Brasil. Resultado do novo ambiente criado pela Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e pelos
instrumentos jurídicos previstos na Lei de Inovação e na Lei do
Bem, a subvenção econômica foi anunciada em chamadas públicas
presentes no site da Finep, disponível no endereço
www.finep.gov.br. Os empresários que não conseguiram cadastrar
as suas propostas para participar do lançamento do programa têm a
garantia de que vai haver novas oportunidades. O compromisso da
financiadora é que todos os anos serão lançados novos editais nos
mesmos moldes do atual para promover uma nova realidade de
financiamentos públicos e privados em inovação tecnológica no
País.
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Slides apresentados
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Novus - Um case de sucesso de PME no
segmento da automação industrial2
Marcos R. Dillenburg
Diretor de Tecnologia da Novus Produtos
Eletrônicos Ltda.
“Inovação não é apenas invenção
ou resultados de pesquisa básica.
Mais especificamente na área da
eletrônica, muito se associa o termo
inovação à microeletrônica
(desenvolvimento de chips), mas
resultados expressivos para nosso
País podem também ser obtidos
pela aplicação de chips (mesmo que
importados) em produtos
inovadores”
Não é segredo para ninguém que algumas das companhias mais
inovadoras do mundo, responsáveis por revolucionar a eletrônica e
a informática, surgiram na região conhecida como Silicon Valley,
aglomerado urbano que abrange várias cidades do Estado
americano da Califórnia, nos Estados Unidos. O que pode ser
novidade para muita gente é o fato de uma das mais bem-sucedidas
empresas brasileiras de produtos eletrônicos ter tido como local de
nascimento uma área da capital do Rio Grande do Sul apelidada de
Vale do Silicone. A homenagem gaúcha ao Vale do Silício não faz
referência à pujança comercial, e sim à atribulada vida noturna
alternativa que habita a localidade. Como reconheceu o diretor de
Tecnologia da Novus Produtos Eletrônicos, Marcos Dillenburg,
aquele não era o ambiente mais apropriado para uma iniciativa do
tipo. Mas a garagem na rua Padre Chagas era a única opção
178
disponível para os sócios Miguel Fachin Jr. e Sérgio Zimmermann
abrirem o que, em 1982, recebeu o nome de E.C.I. Equipamentos
Científicos e Industriais Ltda.
Atualmente a Novus, que foi apontada pelos organizadores
do Fórum Regional Sul como um caso de sucesso de pequena e
média empresa inovadora, tem uma sede mais bem localizada em
Porto Alegre. A empresa conta ainda com filiais em São Paulo,
Curitiba e na Argentina – no momento da apresentação, ela se
preparava ainda para abrir representações comerciais nos Estados
Unidos e no México – onde trabalham seus 67 funcionários. Além
disso, ela tem acordos com 120 distribuidoras espalhadas pelo
mundo, capazes de entregar os produtos no exterior. Em 2005, 40
países compraram os equipamentos da empresa e atenderam por
um quarto do faturamento dela.
Os equipamentos comercializados pela Novus são feitos
para medir, indicar, controlar e registrar as variáveis físicas que
compõem os processos da indústria. “É claramente o mercado de
automação industrial”, simplificou Dillenburg. Claro que naquele
início na década de 1980, o portfólio era bem mais modesto; na
verdade, se resumia a aparelhos desenvolvidos pelos fundadores
ainda na academia, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
“Profissionais da universidade, com quase nenhuma visão
empresarial, nenhuma vivência empresarial, decidiram abrir uma
empresa para fabricar na época controladores de temperatura”.
A localização desfavorável e a falta de experiência dos
sócios não eram os únicos fatores negativos enfrentados no começo
da operação. Durante toda aquela década, no Brasil vigoraram
estratégias de substituição das importações e de reserva de
mercado. A Lei da Informática da época fazia sérias restrições à
compra de componentes eletrônicos por qualquer pessoa ou
empresa. “Nesses primeiros anos, a dificuldade era total, tínhamos
importações proibidas, a Internet não existia, então o acesso à
informação e o acesso a componentes eletrônicos eram um caos”.
O único meio de se conseguir autorização federal para adquirir a
matéria-prima de seus projetos era a dupla de empresários gaúchos
provarem antes a viabilidade deles. Como fazer isso sem ter a tal
matéria-prima nem para construir protótipos? A situação caótica só
pôde ser resolvida com a importação por meios alternativos dos
primeiros componentes, conforme informou Dillenburg,
arrancando risadas da platéia de Florianópolis.
179
A reserva de mercado em vigor retardou tremendamente a
empresa e a obrigou a trabalhar com nichos muito estreitos,
desenvolvendo produtos especificamente para a necessidade de
seus poucos clientes. Uma mudança de 180 graus estava para
acontecer e conseguiria piorar ainda mais as coisas. Na virada da
década, Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito do
País depois de mais de 20 anos de uma ditadura nacional militar e
de quatro anos de um governo civil igualmente nacionalista, abriu
a economia às importações e ainda criou condições para uma breve
estabilidade cambial com a moeda nacional de então
supervalorizada ante o dólar. “Podia importar, e o produto aqui era
barato, com isso a empresa quase sucumbiu”, resumiu o
palestrante. Quando acabou a estabilidade e veio a desvalorização
cambial, os concorrentes dos gaúchos já haviam desistido de
fabricar produtos próprios e estavam ganhando dinheiro apenas
como importadores. A persistência acabou sendo recompensada
por vias inesperadas: “De repente, de um dia para o outro, um
canetaço tornou o nosso produto 30% mais competitivo”.
Entre o ambiente de terra arrasada do fim do governo
Collor e o início do Plano Real o empreendimento conseguiu
sobreviver e crescer. Em 1994, veio a mudança do nome da
empresa para Novus Produtos Eletrônicos Ltda., com o objetivo de
ganhar espaço no mercado internacional e novas estratégias para
aproveitar oportunidades fiscais. A empresa foi a primeira
brasileira de seu segmento a contar com registro do Processo
Produtivo Básico aprovado pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia e pelo Ministério da Fazenda, o que reduziu o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) dos seus produtos.
A questão agora é que os concorrentes nacionais estão
ativos e as multinacionais com atuação no Brasil voltaram a
incomodar, graças à relação entre o dólar e o real favorecendo as
importações. Como a aposta no mercado externo deu certo, ela
garantiu um confortável superávit próprio que vem se mantendo há
quatro anos, segundo contabilizou Dillenburg. “O que faturamos
em dólar é mais do que suficiente para pagar toda a matéria-prima
que nós importamos. Isso nos deixa praticamente imunes às
flutuações do dólar, pois não convertemos e desconvertemos para
real. Mesmo com o dólar baixo conseguimos ser competitivos aqui
e no exterior”.
180
A estratégia que a Novus desenvolveu para vencer as
dificuldades iniciais e alcançar a situação favorável de hoje se deve
à inovação. Mais do que isso, se deve à compreensão do processo
inovador não como um fim em si, mas como um meio para
alcançar a competitividade internacional. “A Novus encara que
existe um espaço muito grande para a inovação e o
desenvolvimento de produtos eletrônicos. Ou seja, a aplicação de
chips comerciais para desenvolver produtos inovadores não no
sentido da eletrônica básica – que se resulta no chip –, mas sim
chegar a um produto competitivo”. O Diretor de Tecnologia da
empresa resume a questão deixando claro que o objetivo da
multinacional brasileira não é investir em novas descobertas na
eletrônica. É oferecer ao mercado soluções para os problemas
existentes, agregando valor intelectual à montagem de
componentes disponíveis no mundo.
Após a sua apresentação, Dillenburg detalhou ainda mais
tal posição estratégica da empresa e forneceu números para
embasá-la. “Considero importante divulgar mais amplamente que
inovação não é apenas invenção ou resultados de pesquisa básica.
Mais especificamente na área da eletrônica, muito se associa o
termo inovação à microeletrônica (desenvolvimento de chips), mas
resultados expressivos para o nosso País podem também ser
obtidos pela aplicação de chips (mesmo que importados) em
produtos inovadores. Exemplifico com um de nossos produtos, que
tem um total de US$ 5,00 em chips importados, custa cerca de US$
2,00 para ser montado, testado e embalado e é exportado para todo
o mundo pelo preço médio US$ 24,00! É fácil verificar que as
etapas de desenvolvimento e comercialização desse produto são as
grandes agregadoras de valor”.
“Nós deixamos a fabricação do produto de fora do nosso
planejamento como empresa”, afirmou durante a palestra. “Até
temos uma pequena infra-estrutura de montagem de equipamentos
eletrônicos, mas isso não é o nosso foco”. De acordo com
Dillenburg, a Novus está preparada para acionar parceiros que
cuidem dessa parte fabril do processo em qualquer lugar do
mundo. Para tanto, o cuidado com o registro da propriedade
intelectual garante à empresa o domínio das novidades que ela
desenvolveu. Alguns de seus produtos são licenciados para
fabricação nos EUA e em Taiwan ou fabricados em Private Label,
ou seja, com a marca do cliente, para consumidores em diversos
181
países do mundo. Essas operações resultam em produtos que não
trazem associada a marca Novus, mas geram receita utilizada na
geração de novas tecnologias.
De fato, o foco do empreendimento se voltou para áreas
estratégicas da atividade, tais como P&D, marketing e a já
comentada logística de distribuição porta a porta para compradores
de dezenas de países. Um ponto fundamental para o sucesso é a
prospecção de oportunidades. “Visitamos constantemente nossos
clientes, em feiras no Brasil e no exterior, buscando demandas –
necessidades e desejos dos clientes”. Em cima de tais demandas,
eles fazem uma rápida aplicação buscando inovar para oferecer
vantagens de funcionalidade ou de preço, uma variável
fundamental para o planejamento do negócio. “Nós temos
produtos, microprocessadores, que têm hardware, software e que
são vendidos no mercado externo por US$ 17”, descreveu. E
completou: “A briga pelo dólar é extremamente séria, nós temos
que atender às demandas técnicas mantendo um custo baixo”.
Na peleia renhida pelo dólar, a ordem já há oito anos é não
se iniciar nenhum novo desenvolvimento que não possa também
ser lançado no exterior. “Fazer um produto para vender, por
exemplo, ao mercado coureiro-calçadista de Novo Hamburgo era
uma visão do início da Novus, hoje não é mais”. Tendo o mundo
como alvo, a empresa mantém todos os seus manuais técnicos e o
próprio portal na Internet em três línguas: português, inglês e
espanhol. Ela participa como visitante ou expositora de todos os
principais eventos de eletrônica no mundo, busca certificações e
homologações de seus produtos dentro dos padrões internacionais e
observa atentamente toda novidade lançada no mercado dentro de
sua área de atuação.
O resultado desse esforço pode ser avaliado pelo alcance
dos produtos da Novus. Os tempos de empresa de garagem
buscando nichos definitivamente ficaram para trás. Quando surgiu
no Vale do Silicone, a empresa chegou a depender 70% do seu
faturamento das compras feitas por um único cliente, um risco
alarmante para qualquer empreendimento. Durante os últimos
anos, houve um processo de pulverização dos compradores. No
momento daquela apresentação de Dillenburg, a lista dos clientes
ativos era formada por uma lista de 3 mil nomes em uma carteira
total de 6 mil empresas. Para a Novus, o conceito de cliente ativo
diz respeito a quem comprou pelo menos um produto nos últimos
182
12 meses. Além disso, a clientela abrange praticamente 30
segmentos diferentes da indústria. “E nenhum desses segmentos
contribui com mais de 4% no nosso faturamento. Esse é um dos
segredos da saúde da empresa para ter sobrevivido nessas duas
décadas desenvolvendo e fabricando eletrônica no Brasil”.
Mesmo sendo esse o objetivo principal da palestra –
revelar segredos e detalhar um caso de sucesso reconhecido
internacionalmente – Marcos Dillenburg não deixou de responder a
uma série de perguntas feitas pela organização do Fórum. A
primeira questionou qual a referência de inovação para as pequenas
e médias empresas nacionais. Segundo ele, o modelo adotado pela
Coréia do Sul pode ser a resposta. Nem tanto pela engenharia
reversa, defendida por outro palestrante do evento, Roberto
Nicolsky, mas pela experiência coreana de inovação incremental.
Em vez de lançar produtos totalmente novos, os asiáticos
desenvolveram uma estratégia internacionalista naquele mesmo
período em que o Brasil perdeu tempo se fechando para o mundo,
na década de 1980. Eles buscam saber o que o mercado está
consumindo e o que poderiam fazer para melhorar tais produtos, no
que se refere a preços de novas características. “Gerar produtos
rapidamente e para o mundo” foi o mantra sugerido por ele.
A segunda e a terceira perguntas diziam respeito a
incubadoras tecnológicas: quais seriam os melhores indicadores
para avaliá-las? O diretor da Novus disse não ter outro medidor
melhor que não seja acompanhar a inserção das empresas no
mercado após um determinado tempo. Da mesma forma, no caso
de empreendimentos voltados à exportação, na opinião de
Dillenburg, deve-se avaliar a presença deles no ambiente
internacional. A outra pergunta sobre o tema foi sobre quais seriam
os diferenciais para o sucesso da incubação. Dillenburg aproveitou
para fazer um desabafo: “A Novus sofreu muito por não ter sido
incubada, não ter sido alavancada por nenhum tipo de verba”. De
acordo com ele, a principal dificuldade nos estágios iniciais foi o
desconhecimento sobre empreendedorismo. “O principal
diferencial de sucesso na incubação está em buscar um balanço de
técnica e empreendedorismo, a gestão da empresa”, opinou.
Por fim, a equipe do evento de Florianópolis pediu para
que o palestrante compartilhasse a sua visão sobre o papel dos
Arranjos Produtivos Locais – aquela organização de diversos
atores, tais como empresas, universidades e órgãos de fomento,
183
convivendo em uma mesma região, tal qual acontece no comentado
caso da Califórnia – para a inovação. O convidado foi sincero ao
apontar entraves burocráticos e administrativos que deverão
dificultar a aplicação da idéia no Brasil. “Os Arranjos Produtivos
Locais são importantes, mas na hora de funcionar a pleno
compartilhamento de infra-estrutura e fluxo de valores, a nossa
legislação tributária vai atrapalhar bastante”, sentenciou. É uma
questão que precisa ser enfrentada se o País quiser ver iniciativas
como a do Vale do Silício, o original, prosperarem por aqui.
Slides apresentados
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185
O sistema nacional de incubadoras2
José Eduardo Azevedo
Fiates
Associação Nacional de Entidades
Promotoras de Empreendimentos
Inovadores - Anprotec
“Essencialmente, o objetivo de uma
incubadora e de um parque é gerar
empresas de sucesso”
Rafael Garcia Motta
Há 20 anos, o Brasil se tornou um dos países pioneiros na
implantação de uma das mais poderosas ferramentas já
desenvolvidas para incentivar a criação de empresas de base
tecnológica. Foi em 1986 que surgiram as primeiras incubadoras
brasileiras, instaladas nas cidades de São Carlos (SP) – que já
vinha operando com experiência piloto havia dois anos –,
Florianópolis (SC), Campina Grande (PB) e Rio de Janeiro.
Mesmo vivendo em um ambiente de economia fechada, com
importações proibidas e exportações restritas a produtos agrícolas
primários, o País dava os primeiros passos para construir os
alicerces de uma indústria voltada à inovação. Aquelas primeiras
incubadoras, assim como algumas iniciativas posteriores, como os
parques tecnológicos também inaugurados a partir daquela década,
foram planejadas para dar apoio técnico, financeiro e
administrativo aos novos negócios que fariam a diferença nos anos
seguintes, empreendimentos em que conhecimento e tecnologia são
tanto matéria-prima quanto produto final.
No ano seguinte ao daquela série de inaugurações, foi
criada a entidade que passaria a representar não somente as
186
incubadoras mas toda e qualquer estrutura que utilizasse o processo
de incubação para gerar inovação no Brasil. A Associação
Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de
Tecnologias Avançadas (Anprotec) ficaria responsável, dessa
forma, pelos órgãos gestores de incubadoras, pólos, parques
tecnológicos e tecnópolis. O presidente da entidade4, José Eduardo
Azevedo Fiates – que já havia participado da mesa-redonda que
abrira o Fórum –, foi convidado pela organização do evento para
apresentar o balanço dessas duas décadas de atividade e dos planos
para o futuro do movimento.
Nos Estados Unidos, onde surgiram as primeiras
organizações do tipo, avalia-se a existência de um total de 1,5 mil
unidades, e nos países da União Européia, há outras mil. O
levantamento anual feito pela Anprotec aponta a existência, no
Brasil, de 339 incubadoras em atividade, outras 32 em implantação
e ainda 12 em fase de projeto. Os parques tecnológicos, em
diferentes estágios de atividade, somariam 42 unidades. “Esse
desenvolvimento tem a participação importante de diversos
atores”, reconheceu Fiates. Na primeira fase do movimento, de
meados dos anos 80 até início da década seguinte, o grande
incentivador do processo foi o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Foi esse órgão
que autorizou o funcionamento das fundações tecnológicas que
administraram as primeiras incubadoras nacionais. Na segunda
fase, ao perceber o potencial de geração de empregos ali existente,
o movimento passou a contar com a participação do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Desde o ano 2000, com a criação dos Fundos Setoriais, há um
terceiro estágio na criação de incubadoras, com o envolvimento
também das diversas fundações estaduais de amparo à pesquisa.
“A região Sul do Brasil é a que tem o maior número de
incubadoras em operação, mas de 2004 para 2005 não houve
crescimento”, chamou a atenção da platéia o palestrante. A
explicação para a aparente estagnação do quadro está em um rigor
maior no levantamento feito em parceria com Anprotec e Sebrae.
Fiates comentou que os dados foram peneirados e deixaram de
registrar unidades que tinham apenas existência formal, sem
apresentar resultados. “No Sul do Brasil, várias incubadoras que
existiam mas que não tinham uma operação efetiva foram retiradas
do cálculo.
187
Esse rigor estatístico leva à questão sobre o desempenho
desses projetos que têm a missão de facilitar a criação de novas
empresas. Fiates concordou com um palestrante que o antecedeu,
Marcos Dillenburg, da Novus, sobre a forma de se aferir o
resultado das incubadoras justamente pelo número de empresas de
sucesso que elas encaminham ao mercado. “Esse sucesso pode ser
entendido como faturamento, como geração de empregos, como
inovação tecnológica, como número de produtos inovadores, e
assim por diante”, enumerou o painelista. “Mas essencialmente o
objetivo de uma incubadora e de um parque é gerar empresas de
sucesso”. Por esse critério, o histórico do movimento deve ser
avaliado pelo desempenho das aproximadamente 6 mil empresas
inovadoras que ajudaram a pôr mundo e pelos 30 mil postos de
trabalho criados diretamente a partir daí.
Contudo, segundo Fiates, existe outro ponto ainda mais
importante, apesar de não ser tão facilmente transformado em
números: “É o impacto que essas empresas e esses fenômenos de
criação de empresas – principalmente a partir de universidades e de
instituições de pesquisa – trouxeram para o sistema de
empreendedorismo e inovação nas várias cidades, regiões e
universidades onde foram implantadas incubadoras e parques”.
Para tentar passar ao menos uma idéia de tal impacto, ele contou a
história da realidade que conhece de perto. Fiates tomou como
exemplo Florianópolis e a sua incubadora, o Centro Empresarial
para Laboração de Tecnologias Avançadas (Celta), uma daquelas
iniciativas que estão comemorando os seus 20 anos de existência
em 2006.
Ele lembrou à platéia que há 30 anos a capital catarinense
não tinha um setor empresarial e industrial operando. A economia
da cidade era baseada em empregos gerados pela estrutura de
administração pública, pelo comércio e pela pesca. Nem mesmo o
turismo era explorado na cidade. O cenário fez muita gente
estranhar os motivos de a única universidade federal do Estado,
inaugurada na cidade em meados da década de 60, oferecer cursos
de engenharia. Ainda hoje, Florianópolis tem a rara característica
de ser capital mesmo não sendo a maior cidade do Estado, posição
que cabe a Joinville. Aquele município e seus vizinhos na parte
norte de Santa Catarina, como Blumenau e Jaraguá do Sul, é que
formam o pólo industrial do Estado, com destaque para o setor
metalmecânico. Seria mais óbvio se um campus tecnológico fosse
188
instalado lá, e não na litorânea capital. “Não parecia fazer muito
sentido, quem fez universidade aqui certamente em algum
momento na vida ouviu aquela insinuaçãozinha: 'você foi estudar
em Florianópolis por causa das praias'”, observou Fiates, que se
graduou em Engenharia Mecânica e cursou mestrado em
Engenharia de Produção e Sistemas na Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC).
Contrariando previsões, o Centro Tecnológico da UFSC se
consolidou. O curso freqüentado por Fiates, em especial, tornou-se
referência e passou a ser considerado o melhor da América Latina.
A análise do palestrante é que isso só foi possível porque tanto a
universidade quanto a cidade em que ela estava instalada se
tornaram laboratórios férteis para a experimentação de um grupo
que veio do Estado vizinho. Professores e engenheiros, então
recém-formados no Rio Grande do Sul, não tinham espaço para
implementar idéias e conceitos novos em sua terra natal, cujas
estruturas industrial e acadêmica já estavam consolidadas àquela
altura. “Isso gerou uma cultura extremamente aberta à interação
com o sistema empresarial, à formação dos professores no exterior,
à dedicação integral, com alunos trabalhando – porque não tinham
como fazer estágios em empresas, então trabalhavam em
laboratórios da universidade”.
O Celta foi um dos experimentos postos em prática assim
que o CNPq aprovou a criação da entidade que administraria
aquela incubadora – a Fundação Centros de Referência em
Tecnologias Inovadoras (Fundação CERTI), da qual Fiates é
superintendente de Inovação. Ao mesmo tempo, muitos exuniversitários montaram os próprios negócios, passando ou não
pelo período de incubação naquela estrutura. Trata-se de um
movimento que teve início na metade dos anos 80 e que atualmente
conta com cerca de 300 empresas de base tecnológica instaladas na
região, produzindo softwares, equipamentos de automação
industrial, componentes eletrônicos, entre outras inovações. Como
observou o palestrante, é muito difícil encontrar alguém na cidade
que não conheça ao menos uma pessoa envolvida nesse pólo
empresarial. “Hoje em dia, Florianópolis já tem essa
permeabilidade no setor de empresas de tecnologia por um
fenômeno que é a universidade criando empresas, estimulando
empreendedorismo e inovando”, constatou. “E as incubadoras têm
papel fundamental nesse processo. São inúmeros exemplos, estou
189
citando o nosso caso, mas o fato é que em todo o Brasil nós temos
exemplos”.
Evidentemente que, ao longo dessas duas décadas, o tema
esteve tão longe de ser unanimidade quanto qualquer outro que
envolva decisões sobre onde investir verbas limitadas. Envolvido
com a questão desde o seu início no Brasil, Fiates fez um desabafo
durante a apresentação. Ele se recordou que antes da inauguração
da primeira leva de incubadoras e de parques no País, era comum
ouvir de especialistas que tais idéias não poderiam ser aplicadas à
nossa realidade. Quando a atividade teve início, os críticos diziam
que até poderia ser feito, porém que não daria certo. “E começa a
dar certo, tanto que nós já temos uma série de exemplos
extremamente significativos”. Para dar uma idéia sobre o que se
referia, ele passou a listar uma série de empresas vencedoras do
prêmio de inovação tecnológica promovido pela Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep), as quais foram apoiadas por
incubadoras no início de suas atividades, tais como a Lupatech e a
Nano Endoluminal. Quando finalmente pareciam ter acabado os
argumentos contrários, o palestrante comentou que passou a ouvir
comentários reconhecendo o valor das iniciativas com a ressalva de
que seria possível fazer de forma melhor e mais barata. “Ótimo,
então façam”, desafiou Fiates.
Mesmo fazendo a defesa veemente do processo, o
presidente da Anprotec enumerou vários pontos que ainda
representam desafios a serem superados. O primeiro deles é
diminuir ainda mais a mortalidade dos empreendimentos. As
estatísticas mostram que no Brasil metade dos novos negócios
fecham logo no primeiro ano e 70% cerram suas portas depois de
três anos. Para as empresas que passaram por um processo de
incubação antes de se lançar no mercado, a taxa de sobrevivência é
de 85%. Há ainda a questão de gerar emprego e renda, o que
implica diretamente na necessidade de empresas maiores, mais
competitivas e mais ricas. Da mesma forma, para garantir esses
fatores de competitividade, a solução é ter atores capazes de
agregar inovações na região e em toda a cadeia produtiva. Feito
isso, será possível não só exportar mais como também atrair novos
investimentos. “Para isso, temos que ter hábitats de inovação
atraentes, é muito difícil atrair empresas inovadoras para se instalar
em qualquer lugar”.
190
Reconhecidamente, a lista aqui apresentada está longe de
ser trivial: todo o sistema de incubadoras e de parques
tecnológicos, de resto todo o sistema nacional de ciência,
tecnologia e inovação passa por um processo de reposicionamento.
Já que o desafio é superar as ameaças e aproveitar as oportunidades
existentes para atacar pontos fracos, as lideranças do processo
foram buscar equivalentes históricos à sua situação. “O que poderia
ser feito hoje, mesmo parecendo impossível, mas que se fosse feito
mudaria radicalmente o patamar quantitativo e qualitativo do
movimento?”. Foi aproximadamente essa pergunta que os
fundadores da Intel, Gordon Moore e Robert Noyce, fizeram
quando outra encruzilhada tecnológica se impôs: a dupla percebeu
que seu negócio de produção de memória para computadores
estava seriamente ameaçado por competidores asiáticos.
Naquele caso, a resposta foi abandonar o antigo nicho e
apostar tudo nos chips, uma novidade que parecia pouco mais do
que uma curiosidade tecnológica. De lá para cá, o sucesso da
decisão pode ser medido pela revolução de preço e de desempenho
provocada pelos microprocessadores, algo que tornou possível
tanto a popularização dos equipamentos quanto os sucessivos
recordes envolvendo o aumento de velocidade e a diminuição de
custos e de tamanho. No caso brasileiro, a solução para o novo
dilema envolve muita discussão entre os diversos atores envolvidos
no processo. O início dessas discussões já provocou uma nova
visão para todo o sistema, que foi divulgada pelo palestrante no
evento de Florianópolis.
“A resposta passa por questões do tipo: todas as
universidades brasileiras têm que ter um enfoque muito forte em
empreendedorismo e inovação”, começou um empolgado Fiates,
sempre destacando o “todos” e as suas variantes. “Todos os alunos
têm que começar a trabalhar desde o primeiro dia de aula com a
visão de que, ao final, eles precisam ter a capacidade de criar um
negócio. Todas as universidades têm que interagir – principalmente
na área tecnológica, mas não somente nela – com o setor
empresarial e com os mecanismos do tipo incubadoras e parques.
Todas as incubadoras e parques têm que interagir melhor com as
universidades, o que de fato não acontece hoje, mesmo nas boas
famílias, nas boas incubadoras”.
As mudanças culturais descritas pelo painelista
demonstram que a entidade sob a sua presidência passará a exigir
191
um maior empenho das instituições que representa. Segundo ele,
“as incubadoras precisam deixar de ser só incubadoras”. Tais
estruturas deverão se consolidar de uma vez como centros de apoio
ao empreendedorismo e à inovação. “Elas precisam deixar de
atender só a dez empresas ali residentes e passar a atender a 100
empresas associadas a elas e mil estudantes que queiram interagir
com aquele ambiente e aprender como desenvolver negócios”,
reivindicou. O mesmo ocorre com os parques cuja missão passa a
se integrar ainda mais com o restante do sistema de inovação,
estando abertos para acolher desde grandes corporações já
consolidadas até eventos sobre o tema, caso do Fórum PúblicoPrivado. A ênfase deve ser de serviços associados, jurídicos,
administrativos de fomento, e assim por diante. “Nós temos que
colocar essas pessoas juntas, Um parque tecnológico não é um
espaço limitado meramente às empresas de tecnologia,
especialmente em uma economia do conhecimento, que é
multidisciplinar, que é multifacetária, que tem uma diversidade
enorme”.
O objetivo básico do reposicionamento em discussão é
provocar uma ampliação radical do número de empresas atendidas
e geradas no processo. Dos seis mil empreendimentos atuais, o
planejamento é saltar para 20 mil em um prazo de três, no máximo
quatro anos. Dos 30 mil empregos, a meta é passar ao patamar de
100 mil profissionais ligados diretamente a esses novos negócios
de tecnologia e inovação. Em um resumo rápido, a idéia é tornar o
setor mais relevante para sensibilizar toda a sociedade. “Nós temos
que ter quantidade de emprego, quantidade de faturamento.
Enquanto formos 0,000... do PIB, não temos uma importância,
vamos ficar gritando apenas na base da importância acadêmica, ou
intelectual, ou assim por diante”, diagnosticou com frieza. Além de
ampliar um fator ligado à quantidade, o outro desafio é intensificar,
algo que diz respeito à qualidade. “Temos que ter empresas
competitivas globalmente para competir tanto com o chinês aqui
quanto com o americano no mercado deles”.
Ambos os aspectos quantitativos e qualitativos passam por
um ponto que o próprio painelista classifica como polêmico. Existe
uma discussão muito forte para limitar o número de incubadoras e
de parques pelo País. “Correndo o risco de ser agressivo, isso é
uma bobagem”, fulminou. Apesar de reconhecer a impossibilidade
para o Brasil de manter dezenas de empreendimentos do nível dos
192
existentes no Vale do Silício, por exemplo, Fiates lembrou que
existem vários municípios ainda reivindicando investimentos
locais. Um caso mencionado foi o da região serrana do Rio Grande
do Sul, onde a Universidade de Caxias do Sul – a mesma que
interage com o Centro Gestor de Inovação Moveleiro – já conta
com a sua própria incubadora e ainda tem um parque tecnológico
em processo de planejamento em parceria com a Finep.
Na opinião dele, o importante é trabalhar os diversos níveis
de complexidade e de diferenciação das novas estruturas. Assim
será possível garantir a expansão e a qualidade dos
empreendimentos, afinal, o presidente da Anprotec confirma que
nos registros da entidade constam vários alertas dizendo não haver
espaço no País para mais do que 10 incubadoras. Atualmente, dos
mais de 300 projetos existentes, ele mesmo calcula que 200
mantêm uma atividade muito firme e que cerca de 50 estão em pé
de igualdade com os de outros países. “Da mesma forma, temos
que pensar na expansão, só que estruturando”, recomendou.
“Alguns serão classe mundial, alguns serão padrão nacional, alguns
estarão em desenvolvimento e alguns vão morrer! Isso não é
pecado, o mundo empresarial mostra que a própria seleção natural
é fundamental para o aperfeiçoamento”.
É uma longa resposta para uma importante pergunta, mas
está à altura do desafio que as lideranças do movimento impuseram
a si mesmas, equivalente ao desafio de Moore e Noyce. “Com isso,
nós acreditamos que expandindo, intensificando, estruturando,
ampliando, reposicionando e construindo uma visão, esse
movimento de criação de empresas inovadoras será cada vez mais
valorizado nos vários ambientes: no ambiente da cidade, porque
tem que ser valorizado pelo cidadão, pelas lideranças comunitárias,
pelos atores sociais; no ambiente político, pelos governantes,
legisladores etc.; no ambiente acadêmico, pelos professores,
pesquisadores etc; e no ambiente governamental, pelos atores que
mobilizam principalmente o sistema nacional de ciência,
tecnologia e inovação”. Longa resposta. Para a Intel, o resultado
foi positivo. O futuro vai dizer se também será para o caso das
incubadoras e dos parques tecnológicos brasileiros.
193
Inovação na cadeia produtiva moveleira:
caso da Serra Gaúcha2
Luciano Antonio Massoco
Universidade de Caxias do Sul
Centro Gestor da Inovação Moveleiro
“Inovação = Agente de
Desenvolvimento”
Quem ouviu Luciano Massoco fazer a sua apresentação pode ter
saído com a impressão de ter participado do planejamento de uma
guerra. “Nós temos uma parceria com a Universidade de Poitiers,
na França, no sentido de utilização de ferramentas de busca na
Internet, de vigília tecnológica, que são ferramentas antecipativas,
diria assim quase de espionagem: conseguem rastrear tudo o que
acontece na rede mundial”, conforme revelou ao público do Fórum
Regional Sul. Ele descreveu ainda detalhes de como fornece dados
do seu exército composto de centenas de integrantes: “Neste exato
momento, várias pessoas no mundo estão abastecendo o nosso
sistema com informações interessantes. Um sistema interno faz a
comparação da consistência dos sinais fracos e fortes, e procura
gerar relatórios de espanto – que são aqueles relatórios trabalhados
por nossos analistas. A gente tenta antecipar a informação do
futuro; essa é a intenção do Sistema de Informação Competitiva”.
194
De certa maneira, a motivação da palestra era mesmo
expressar as estratégias de uma guerra. Felizmente, uma com
objetivos bastante distintos dos conflitos convencionais. A
conquista que interessa aqui não é mais a de territórios, e sim a de
ganhar e consolidar novos mercados. O alvo deixou de ser a
destruição de um inimigo e passou a ser a inovação tecnológica. O
citado exército do qual Massoco é um dos líderes é formado por
aproximadamente 3,8 mil empresas, aquelas que formam o Pólo de
Madeira e Móveis da Serra do Rio Grande do Sul. Todo esse
contingente abrange uma cadeia produtiva completa, da extração
da matéria-prima básica até um processo de montagem que pode
ser tão complexo quanto o de um automóvel, passando pelo
desenvolvimento do design e pela pesquisa de novos materiais. O
pólo gaúcho é um bom exemplo dos sempre mencionados Arranjos
Produtivos Locais (APLs), que surgem quando diversos elementos
que atuam de modo complementar em um segmento industrial
unem forças para alavancar o potencial global de seu negócio.
Luciano Massoco é diretor do Centro de Ciências Exatas,
da Natureza e de Tecnologia da Universidade de Caxias do Sul, a
maior daquele Estado em número de alunos, com 36 mil estudantes
em cursos de graduação e de pós-graduação. Ela é a instituição de
pesquisa que, ao lado do Centro Tecnológico do Mobiliário,
Unidade local do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI), interage mais fortemente com o pólo industrial. Massoco
é também vice-presidente do Conselho Consultivo de uma
iniciativa criada em 2001 para promover os projetos e o
desenvolvimento daquela APL: o Centro Gestor de Inovação
Moveleiro (CGI Moveleiro). “Ele não existe como instrumento
jurídico”, explicou. “É um termo de cooperação entre o governo do
Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do
Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (SEDAI) e da
Secretaria de Ciência e Tecnologia; somada à Universidade de
Caxias do Sul, a universidade escolhida pela posição do Arranjo
Produtivo no Estado, na Serra Gaúcha; a Rede Senai, por meio do
Centro Tecnológico do Mobiliário, posicionado em Bento
Gonçalves; a Movergs, Associação das Indústrias de Móveis do
Estado do Rio Grande do Sul, um órgão associativo e cooperativo,
mas que assumiu a liderança da cadeia produtiva de madeira e de
móveis do Rio Grande do Sul; e o Sindimóveis, Sindicato das
195
Indústrias do Mobiliário de Bento Gonçalves, que é um órgão
formal e representa as empresas em outras tarefas”.
Todos esses agentes se uniram em um processo de
cooperação e de aprendizagem mútua, com finalidades em comum.
“Nosso esforço está voltado, desde 2001, para conseguir gerar um
modelo inovativo na cadeia produtiva de madeira e de móveis do
Rio Grande do Sul envolvendo empresas individuais e, em alguns
momentos, projetos coletivos de inovação”. Massoco reforçou o
fato de a busca por soluções inovadoras não ser uma tarefa simples.
Ele comentou o fato de aquele exército de milhares de
empreendimentos ser formado pelo que contabilizou como 97% de
micro e pequenas empresas, com média de 10 funcionários. “Não
existe como inovar quando o empresário está querendo sobreviver.
É diferente a questão, você tem que trabalhar em outro tipo de
enfoque”.
O Centro Gestor de Inovação (CGI) Moveleiro foi criado
justamente para pôr em prática novas formas de enfoque. Com isso
bem claro, o órgão precisou estabelecer prioridades e deixou de
lado outras questões. “Nos nossos recursos captados, nós nunca
prevemos construção de infra-estrutura física. Só trabalhamos com
desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento de
ferramentas para inovação. As estruturas são todas alocadas em
contrapartida pelas instituições de aporte”, exemplificou. A busca
de capacitação de recursos humanos, na verdade, está presente
desde antes da criação do órgão e foi o motivo do primeiro caso de
aliança entre aquelas instituições. Ainda em 1994, percebendo a
necessidade de um novo tipo de mão-de-obra especializada para
atender ao processo de modernização da indústria, um profissional
mais preparado que a média mas sem a formação acadêmica dos
engenheiros, os empresários, por meio de seus sindicatos e de suas
associações representativas, apresentaram às instituições de ensino
a proposta de um curso de formação desse profissional. “Pelos
pedidos das entidades nós começamos um relacionamento maior”,
reconheceu o professor universitário. Ele avaliou que desde então
foram formados mais de 180 tecnólogos em produção moveleira,
imediatamente absorvidos pela indústria.
Outro exemplo de atuação, dessa vez com o CGI já
operando e captando recursos junto aos órgãos públicos, resultou
igualmente em empregos e em distribuição de renda. Em primeiro
lugar, foi feito um levantamento dos resíduos industriais gerados
196
pelas empresas que formam o pólo. Com os dados em mãos, foi
constatada a necessidade de um novo elemento na cadeia: uma
indústria de base que produzisse painéis de madeira reconstituída,
em especial painéis de MDF (medium-density fiberboard, placa de
fibra de madeira de média densidade). “O Rio Grande do Sul não
tinha fábrica que desse suporte a essa demanda crescente”,
comentou. “Tivemos que fazer todo um diagnóstico para apoiar o
governo na captação de um parceiro que recebesse benefícios
fiscais do Estado para atender à demanda da cadeia produtiva”.
Um segundo projeto estruturante que contou com verbas
públicas estaduais também deve voltar a causar impacto positivo
no meio ambiente e na geração de recursos. O CGI tirou do papel
iniciativas para o desenvolvimento de metodologias para gestão de
design. Massoco explicou que se trata de um processo para criar
uma cultura que entenda o design tanto como diferencial
competitivo para as empresas quanto para desenvolver mobiliários
que utilizem basicamente resíduos industriais, como polímeros e
vários tipos de serragem. A operação vai dar origem a uma linha de
móveis ambientalmente responsáveis, que podem chegar ao
mercado até o próximo ano. “A partir do momento em que
utilizamos o recurso natural chamado ‘árvore’, temos que começar
a aculturar a sociedade no sentido do impacto ambiental que é
gerado por essa atividade”, comentou. Ele previu ainda que um dia
será possível para a indústria recolher peças fora de uso em
qualquer parte do País para lhes dar uma destinação efetiva.
Provavelmente a ação mais importante do Centro foi a que
levou o Pólo Industrial a conhecer a si mesmo. “O que acontece no
Brasil? O setor moveleiro tem dentro dele desde o colchão, a
almofada, a cama, a estante, a cozinha, a poltrona... Tudo vira setor
moveleiro”, desabafou o painelista. Ele relembrou que a situação
gerava uma enorme confusão quando o governo, para apoiar novos
projetos encaminhados pelas Instituições, exigia muito
corretamente que as reivindicações fossem fundamentadas em
dados realistas. “Tivemos que formar um processo para modelar
essas informações”.
A finalidade do processo era mapear o mercado e saber
qual a produção para o mercado interno e a exportação, qual o
consumo e a origem das matérias-primas, entre outros dados
básicos para a boa gestão do negócio. Foi preciso ganhar a
confiança de todos os participantes da cadeia produtiva e dos
197
agentes externos a ela para solucionar problemas de duplicidade
das informações, por exemplo. “O que estamos conseguindo hoje
com os acordos de cooperação naquela época era inviável”,
elogiou. Os empresários fornecem diretamente os dados, os
mesmos que são repassados aos órgãos de controle e fiscalização
das diversas instâncias governamentais, e o sistema se encarrega de
fazer o restante do trabalho. “Ele monitora toda a relação do setor
entre triangulação: recebimento de matéria-prima, entrada, saída,
para onde vai, valor agregado”.
Com o sistema ativo, o empreendedor passou a dispor de
dados para avaliar como está indo o próprio negócio, como se
comporta o segmento no qual está inserido e ainda pode
acompanhar a situação da indústria em todo o País. “Isso aumentou
muito a participação das empresas, pois elas se sentiram parte de
um projeto, de um todo”, entusiasmou-se Massoco. Caso o projeto
parasse por aí, certamente já teria justificado o esforço coletivo. Só
que um efeito colateral do uso maciço de informação é o seu poder
viciante. Sendo assim, essa mesma informação passou a ser o
insumo básico de uma nova iniciativa do CGI Moveleiro, a mais
ambiciosa que já foi planejada pelo grupo. O Sistema de
Informações Competitivas ampliou o acesso aos dados, agora em
escala mundial, e é alimentado por aquela rede de ferramentas
antecipativas e por seus colaboradores estratégicos citados lá no
início.
A tecnologia de informação e vigília e os parceiros que
participam de eventos como feiras e congressos são os agentes que
permitem ao sistema coletar, processar e difundir a informação
sobre o setor. A difusão se dá em várias frentes. Para o público em
geral, existem notícias abertas no portal do CGI Moveleiro13,
atualizado no mínimo oito vezes ao dia, e um prêmio bianual de
inovação, concedido para divulgar as boas práticas dos associados.
Já para os empresários, o sistema busca criar um ambiente
dinâmico e palatável. “Informação sozinha não vale nada,
empresário não lê páginas de informação, ele tem que ler sínteses,
sintéticos informativos”, apontou o palestrante. Uma série de
alianças estratégicas prepara o material na forma de boletins,
dossiês e relatórios de espanto, sinalizando possíveis ameaças e
oportunidades externas e internas. A rede de cooperação, entre
especialistas, consultores e analistas, conta com uma equipe de 21
pessoas, fora os colaboradores externos.
198
Na outra ponta, o sistema deu oportunidade a quem lida
com dados brutos para ter acesso a um manancial inédito de
conhecimento acumulado sobre o setor. A Universidade de Caxias
do Sul, da qual o palestrante faz parte, dedica o trabalho de seis
doutores para tratar da avalanche de dados. A instituição também
desempenha um papel central no projeto em seu conjunto. “O CGI
está localizado dentro da Universidade, em Bento Gonçalves, que é
um local neutro, porque isso pode virar objeto de desejo de muita
gente”, confidenciou. “Trabalhar com conhecimento é um negócio
interessante, então a gente está tentando apropriar isso na
sociedade, no coletivo, na formação dos futuros profissionais”.
O Sistema de Informações Competitivas foi viabilizado
pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que o aprovou no
primeiro semestre de 2005. Do custo total de R$ 2,1 milhões, a
Finep desembolsou R$ 900 mil, incluindo valores de bolsas
tecnológicas
concedidas
pelo Conselho Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O restante dos
custos foi dividido entre três outros parceiros. A Universidade de
Caxias do Sul e o SENAI deram sua contrapartida na forma de
liberação dos especialistas e da locação de infra-estrutura de
pesquisa. O último parceiro foi também o proponente do projeto, a
Movergs, já citada por Massoco como o órgão que lidera a cadeia
produtiva gaúcha, agindo como uma agência de desenvolvimento.
“Isso é diferente de tratar com um sindicato ou com uma
associação representativa; eles têm que ser proativos na ação”,
definiu o painelista.
A previsão é a de que as novidades estejam todas
implantadas até 2007, reforçando de maneira exponencial a
capacidade do CGI Moveleiro. Mais do que nunca, vai valer a
imagem que os responsáveis pelo Arranjo Produtivo Local
escolheram para representá-lo: um olho que se move de um lado a
outro, dilata e contrai o seu campo de visão para buscar todas as
informações disponíveis. “O CGI é o grande articulador de projetos
na cadeia produtiva, e ele tem sensibilidade, por isso a gente usou a
figura de um olho”, comentou o convidado do Fórum. “Ele é
sensível aos estímulos: se o governo tiver uma velocidade maior, o
CGI vai reagir de uma forma; se a cadeia produtiva tiver uma outra
necessidade não-mapeada, vai reagir de outra forma, e assim por
diante”. Um órgão muito útil para quem tem uma guerra a vencer.
199
Slides apresentados
200
201
Post-scriptum:
Conclusão
Passados 20 meses entre a realização do Fórum e o lançamento do
livro que relata as suas discussões, colocam-se em perspectiva
aqueles desafios identificados por ocasião da elaboração da agenda
do evento.
No começo de 2006, ao serem indagados sobre os
principais problemas e desafios da região Sul para promover a
inovação, representantes dos setores empresarial, governamental e
científico-tecnológico consideraram essencial discutir três temas
principais: (a) o desconhecimento dos novos instrumentos de apoio
à inovação; (b) a falta de uma cultura adequada à sua ocorrência no
País; e (c) a necessidade de que a discussão incluísse outros atores,
além daqueles contemplados nas três categorias da hélice tripla –
indústria, governo e universidade.
No momento da conclusão deste livro, o ministro da
Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, lançou o Programa
Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional,
com quatro eixos de ação: (I) Expansão e Consolidação do Sistema
Nacional de C,T&I; (II) Promoção da Inovação Tecnológica nas
Empresas; (III) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas
Estratégicas; e (IV) Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Social. Essas prioridades estratégicas estão
estruturadas em 21 linhas de ação, com horizonte definido até
2010. A meta é elevar os atuais investimentos em P&D de 1,2%
para 1,5% do PIB.
É interessante observar como os eixos das discussões
realizadas no Fórum se projetam neste que, juntamente com a
Política Industrial e de Comércio Exterior (PITCE) , será o plano
de mobilização do País nas áreas de C,T&I.
202
A necessidade de divulgação e articulação dos diversos
instrumentos disponíveis no País para promover a inovação está
contemplada na ação 4.3. Iniciativa Nacional para Inovação. O
Programa Pró-Inova, que implementará essa ação, prevê a
articulação dos diversos atores na forma de redes, com comitê
gestor, plano de comunicação, além do desenvolvimento de
competências e acompanhamento das ações.
O Plano de C&T confirma o diagnóstico regional feito no
Fórum sobre o desconhecimento dos instrumentos. Porém, deve-se
reconhecer que têm ocorrido avanços. Além da programatização do
Pró-Inova, há participação crescente de empresas e da comunidade
científica nos editais nacionais envolvendo cooperação.
Nosso Fórum aprofundou diagnósticos e explicitou
sugestões que se agregam muito bem às ações prevista no PróInova. Foram apresentadas possibilidades para facilitar o acesso e a
compreensão por parte de empresas e de universidades das
dimensões jurídicas, fiscais-tributárias e culturais da cooperação
tecnológica. Um exemplo é a divulgação de casos de utilização
transversal de instrumentos (com combinações como, por exemplo,
subvenção + Juro Zero + acordo baseado na Lei de Inovação, em
um mesmo projeto de cooperação universidade–empresa).
É provável que em breve o desconhecimento dos
instrumentos será superado por um gargalo maior: a necessidade de
articulação das diversas lógicas que regulam o sistema legal
brasileiro. É o caso da polêmica em curso sobre a necessidade da
aplicação da Lei 8.666 de licitações na aplicação das verbas de
subvenção. Outro caso é a inexistência de marco legal para
encomendas tecnológicas de parte de órgãos públicos. Também
aqui se enquadram os problemas de operacionalização da Lei de
Inovação. Há uma gama de gargalos para os sistemas estaduais e
nacional de inovação, que só serão vencidos se houver uma estreita
articulação entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e,
em especial, os Órgãos de Controle14.
Com relação aos novos atores, nosso Fórum deu destaque
aos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das instituições
públicas de P&D, previstos na Lei de Inovação. Em 1º de maio de
2006 – dois meses após a realização do Fórum Sul – foi criado o
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de
Tecnologia - FORTEC. Neste momento o Fórum conta com 86
instituições associadas, entre públicas e privadas. É um movimento
203
nacional que se amplia e se especializa. Em Santa Catarina, por
exemplo, está em formação uma rede estadual de NITs, incluindo a
experiência inovadora conduzida pelo IEL-SC de construção de
NITs em empresas. Essa rede de competências extrapola a
exigência do marco regulatório da Lei de Inovação e tem como
principal efeito a construção de uma comunidade de profissionais
conscientes do papel da inovação no desenvolvimento sócioeconômico brasileiro. É um caminho para se inserir uma cultura de
cooperação e multidisciplinaridade nas ações dos atores da
inovação.
É provável que muitos de nossos palestrantes e convidados
esperassem mais celeridade nos resultados do Sistema Nacional de
Inovação. Entretanto, não se pode deixar de constatar a
transformação de práticas governamentais em ações de Estado,
com planos estruturantes, novos mecanismos de financiamento e,
sobretudo, inclusão do tema inovação nas agendas universitárias,
empresariais e governamentais.
A preocupação com a cultura pró-inovação levantada no
Fórum enquadra-se nesse contexto. Tem sido crescente a
conscientização sobre a necessidade de uma mudança de visão em
cada ator da inovação. Espera-se das universidades tanto a criação
de conhecimento como a formação de profissionais com visão
sistêmica, multidisciplinar e conscientes da relação entre
conhecimento e desenvolvimento social. Das empresas, espera-se a
consciência do valor da inovação e da cooperação tecnológica,
particularmente com o sistema científico-tecnológico nacional. Do
governo, o sistema de inovação necessita de condicionantes
favoráveis, diretrizes e políticas prioritárias, marco regulatório
adequado e celeridade nos serviços. De todos, um sistema de
inovação eficiente exige a articulação e a construção conjunta. Essa
sinergia só ocorre em ambiente cultural favorável, despido de
preconceitos e que prioriza a construção coletiva.
Sobre o Livro
Este livro só existe graças a um grande coletivo de contribuições.
Em primeiro lugar, o conteúdo é resultado tanto da excelência das
apresentações (e revisões) de nossos convidados como do trabalho
minucioso de Romeu Martins – que tem o dom de transformar a
linguagem técnica em algo acessível à sociedade.
204
Agradecemos à FAPESC e ao prof. Rogério Portanova,
que confiou ao nosso Programa de Pós-Graduação em Engenharia
e Gestão do Conhecimento a difícil missão de organizar um Fórum
de tal proporção (e em tempo recorde). Os agradecimentos são
extensivos à equipe da FAPESC pelo apoio incondicional durante
os preparativos do Fórum.
Foi fundamental, também, a cooperação com o Centro de
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – CDT da UnB. Em
especial, agradecemos às incansáveis Kátia Regina Alencar e
Rosangela Lameira e à profa. Ednalva Morais.
Na UFSC agradecemos ao vice-reitor Ariovaldo Bolzan e
aos professores e pesquisadores que atenderam ao seu pedido para
a montagem do showroom que acompanhou o Fórum (ver página
ix).
Certamente o Fórum não teria ocorrido sem o empenho dos
alunos do EGC/UFSC – Rejane Sartori, Mohana Faria de Sá,
Vilmar Grüttner e André Donadel – Pessoal, vocês inspiraram seus
colegas!
Essa equipe teve a liderança do prof. Gregório Varvakis –
esse incansável batalhador do EGC que não pôde nem assistir ao
Fórum tamanho o trabalho de organização que realizou naqueles
dias. Valeu, Grego!
Um especial agradecimento a Vinícius Medina Kern, do
Instituto Stela, que foi também incansável na edição e revisão (ele
não nos teria deixado publicar o livro sem um índice remissivo!).
Como ele bem lembra, há um intenso trabalho de bastidores sem o
qual o livro não poderia ser materializado. Agradecimentos,
portanto, também são devidos a Rafael Motta (fotos do evento),
Renata Vieira (revisão), Rita Paulino (capa) e, last but not least,
Sandra Regina Martins (pelo minucioso copyediting final).
Finalmente, os nossos agradecimentos às instituições
representadas no Fórum e aos patrocinadores do livro – FAPESC,
editora do EGC/UFSC e Instituto Stela.
Roberto Pacheco, Florianópolis, novembro de 2007.
205
206
lucrativos e que em muitos aspectos são tão públicas em suas finalidades quanto
as regidas pelo direito público.
11
GALEMBECK, F. Ethical issues of nanotechnology. In: Third Session of the
World Commission on the Ethics of Scientific Knowledge and Technology,
2004, Rio de Janeiro, RJ. Proceedings - COMEST Third Session. Paris:
UNESCO, 2003. p. 127-132.
12
GALEMBECK, F. Organização de pesquisa no Brasil: lições do passado,
propostas para o futuro. Quím. Nova, Dez 2005, vol.28, p.S52-S55. Disponível
em <www.scielo.br>.
13
Portal do Centro Gestor de Inovação Moveleiro (RS) – www.cgimoveis.com.br.
14
Esse tema foi tratado no Seminário Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica
organizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, em
dezembro de 2006.
Notas
1
VASCONCELLOS, César Zen e DAMETTO, Renita Nair (Orgs.) Desafios
institucionais e estratégicos em busca de uma política regional de CT&I
para os próximos 10 anos. Documento-síntese do Fórum: Conhecimento,
tecnologia, inovação e qualidade de vida: uma visão do Estado do Rio Grande
do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 2006, 89 p.
2
Relato da palestra pelo jornalista Romeu Martins, com revisão pelo palestrante.
O capítulo e o livro como um todo, mais os slides apresentados pelo palestrante
no Fórum Sul (quando existentes) estão disponíveis na página dedicada ao livro
em editora.stela.org.br.
3
Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005. A MP não foi votada pelo
Congresso Nacional, mas os incentivos fiscais foram restaurados pela Lei nº
11.196/2005.
4
José Eduardo Azevedo Fiates ocupou a presidência da Associação Nacional de
Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) entre 2003 e
2007.
5
BNDES: Inovação – http://www.bndes.gov.br/inovacao/default.asp.
6
Jorge de Paula Costa Ávila ocupou a vice-presidência do INPI no período 20042006. No momento da edição deste livro, ocupa a presidência do órgão.
7
LANDES, William; POSNER, Richard. The Economic Structure of
Intellectual Property Law. The Belknap Press of Harvard University Press,
2003. 448 p. ISBN-10: 0674012046. ISBN-13: 978-0674012042.
8
TEECE, David J. Managing intellectual capital: Organizational, strategic, and
policy dimensions. New York: Oxford University Press, 2000, 312 p. ISBN-10:
0198295413.
9
Juntas comerciais do Brasil – www.dnrc.gov.br.
10
E outras foram criadas, como, por exemplo, a própria definição de ICT, como
sendo “órgão ou entidade da administração pública”, o que retira do escopo da
Lei (e de outros benefícios vinculados à definição adotada nesta Lei), as ICTs de
direito privado, mas que realizam pesquisa e que são igualmente sem fins
207
Apêndice:
Inscritos no Fórum Público-Privado de Apoio
à Inovação Tecnológica da Região Sul
A lista a seguir apresenta os inscritos no Fórum Público-Privado de
Apoio à Inovação Tecnológica da Região Sul, ocorrido em
Florianópolis, nos dias 27 e 28 de março de 2006, com indicação
de vínculo: Empresa (com 47 participações), Universidade (com
142 participações) e Governo (com 22 participações), num total de
211 pessoas. A audiência total do evento, considerando os
palestrantes não-inscritos e os mais de 500 internautas que
assistiram às transmissões em vídeo ao vivo, monta a cerca de 800
pessoas.
Ademar Tibola, IEB-UFSC (Universidade)
Adriana Cibele de Mesquita Dantas, UFSC
(Universidade)
Adriano Oliveira Alves, SEBRAE/SC
(Empresa)
Adroaldo Guimarães Rossetti, Embrapa
(Empresa)
Alessandra Tonelli, Universidade Regional de
Blumenau/FURB (Universidade)
Alex Eckschmidt, LCG Consultoria (Empresa)
Alexandre Buch, SELCO Sistemas Eletrônicos
Ltda. (Empresa)
Alexandre Nixon Soratto, Inmetro (Governo)
Alexsandro Foyth, Colorminas Colorifício e
Mineração SA (Empresa)
Aline França de Abreu, UFSC (Universidade)
Almir dos Santos Albuquerque, EGC-UFSC
(Universidade)
Aluizia Aparecida Cadori, UFSC
(Universidade)
Ana Maria Bencciveni Franzoni, UFSC
(Universidade)
André Cardia, INOVA Telecom (Empresa)
André Donadel, UFSC (Universidade)
André Oliveira, Realiza Eventos (Empresa)
Andrea Valéria Steil, Instituto Stela (Empresa)
Angélica C. D. Miranda, FURG (Universidade)
Anne-Lore Schroeder, UFSC (Universidade)
Antônio Carlos da Rocha Costa,
PPGINF/UCPel (Universidade)
Antonio Rogerio de Souza, Fundação CERTI
(Empresa)
Araci Hack Catapan, UFSC (Universidade)
Aran Bey Tcholakian Morales, Instituto Stela
(Empresa)
Arceloni Neusa Volpato, USJ (Universidade)
Arleide Rosa da Silva, Senai - Blumenau
(Empresa)
Arnaldo José Perin, UFSC (Universidade)
Bernardo Gonçalves Riso, UFSC
(Universidade)
Caio Britto de Azevedo, BNDES (Governo)
Carla Arcoverde de A. Neves, UNIVALI
(Universidade)
Carlos A. Ramirez Righi, UFSC
(Universidade)
208
Carlos Augusto Remor, UFSC (Universidade) Fernando Borges Montenegro, Instituto Stela
Caroline Batista Pacheco, UNESC
(Empresa)
(Universidade)
Fernando Forcellini, UFSC (Universidade)
Cátia dos Reis Machado, UFSC (Universidade) Fernando Reichert, SC Parcerias / EGC
Cesar Augusto Bettoni, FAPESC (Empresa)
(Empresa)
Clair Teixeira de Souza, Plantar Serviços
Fladimir Fernandes dos Santos, UFSC
Agronômicos Ltda (Empresa)
(Universidade)
Clarice de Souza Mendonça, Macedo
Francisco Paim, IEB-UFSC (Universidade)
Agroindustrial Ltda. (Empresa)
Gabriela Cardozo Ferreira, PUCRS
Cláudia Finardi, Univali (Universidade)
(Universidade)
Claudine Schons, UFSC (Universidade)
Geralda Paulista, CNPq (Governo)
Claudio Blacher, UFSC (Universidade)
Gilberto Montibeller, FAPESC (Governo)
Cláudio Reis Gonçalo, Unisinos
Gregório Varvakis, UFSC (Universidade)
(Universidade)
Guilherme Guimarães Santana, ANP
Cleide Maria Nienkoetter Rosa, SEBRAE/SC
(Governo)
(Empresa)
Hari Bruno Mohr, UFSC (Universidade)
Cristiano Maciel, ONS (Empresa)
Heitor Blum S.Thiago, SUCESU-SC e CETICDaniel Kolm, IEB-UFSC (Universidade)
SC (Empresa)
Daniela de Abreu Santos, FAPESC (Governo) Henrique Alves da Costa, IEB/UFSC
Davi Ludvig Gonçalves, UNESC
(Empresa)
(Universidade)
Hugo Damasio Cezario de Souza, UFSC
Denise Stuart da Silva, SEBRAE/SC
(Universidade)
(Empresa)
Ivo Rodrigues Montanha Junior, NeDIP/UFSC
Diego Greff, INEP / UFSC (Universidade)
(Universidade)
Diego S Santos, IGTI (Universidade)
Ivonice Campos, FAPESC (Governo)
Dilson Antônio Bisognin, UFSM
Jackson Ilha, UNESC (Universidade)
(Universidade)
Janete Moro, FIESC (Empresa)
Dóris Roncarelli, UFSC (Universidade)
Jean Paulo Rodrigues, INEP UFSC
Dorzeli Salete Trzeciak, UFSC (Universidade) (Universidade)
Edemar S. Antonini, Antonini Invenções
João Américo Vilela Júnior, INEP UFSC
(Empresa)
(Universidade)
Edna Regina Amante, UFSC (Universidade) Joao Batista Calixto, UFSC (Universidade)
Ednalva Fernandes Costa Morais, UnB
João Braz da Silva, CITeB (Universidade)
(Universidade)
João da Mota Alves, UFSC (Universidade)
Edson Souza de Azevedo, CA/CED/UFSC
João. F. R. Baggio, IEB-UFSC (Universidade)
(Universidade)
Jorge Candido, UTFPR (Universidade)
Eduardo Giugliani, UFSC EGC (Universidade) Jorge Destri Junior, UFSC (Universidade)
Eliandro Gustavo Bortoluzzi, Unoesc Joaçaba José Antonio de Oliveira, UFSC
(Universidade)
(Universidade)
Elídio Angioletto, UNESC (Universidade)
José Augusto da Matta Guedes, INEP - UFSC
Eliete de Oliveira Costa, UFSC (Universidade) (Universidade)
Enzo Morosini Frazzon, LabTrans/UFSC
José Carlos Bermudez, UFSC (Universidade)
(Universidade)
José Francisco Bernardes, UFSC
Erika Suzuki, UFSC (Universidade)
(Universidade)
Eugenio Merino, UFSC/NGD (Universidade) José Leomar Todesco, UFSC (Universidade)
Fabiana Craveiro S. Ferraz, UFSC
Juliana Gomes Pereira, UFSC (Universidade)
(Universidade)
Juliana Machado Pacheco, Assessoria Jurídica
Fabiana Raupp, UFSC (Universidade)
(Empresa)
Fabiano Moreira de Matos, SEBRAE
Julio Santiago, Fundação Certi (Empresa)
(Empresa)
Karina da Silva Graciosa, profissional liberal
Fernanda Guidarini Monte, UDESC
(Empresa)
(Universidade)
Kátia Regina Alencar Beltrão, UnB
Fernando Alvaro Ostuni Gauthier, UFSC
(Universidade)
(Universidade)
Larissa Waskow, FAPESC (Governo)
209
Leo da Silva, Secretaria de Desenvolvimento Mateus Felzke Schonardie, INEP UFSC
Regional de Jaraguá do Sul (Governo)
(Universidade)
Lisiane Geisler, IEL (Empresa)
Mauro Bezerril Meirelles, UFSC
Louise Botelho, UFSC/Celer (Universidade)
(Universidade)
Luciana Camargo Castro, UFSC
Mauro Figueiredo, FAPESC (Empresa)
(Universidade)
Mauro Tavares Peraça, Univ. Tecnológica
Luciano da Silva, UFSC/Dept. Propriedade
Federal do Paraná UTFPR (Universidade)
Intelectual (Universidade)
Michel R. Lobato, ONS (Governo)
Luciano Ferreira Farias, UFSC (Universidade) Michele Copetti, e-Setorial (Empresa)
Luciano Lazzaris Fernandes, UFSC
Michelle Bencciveni Franzoni, UFSC
(Universidade)
(Universidade)
Luís Gustavo Moises, BRDE (Governo)
Miguel Pelandré Perez, FAPESC (Empresa)
Luís Inácio Senos Dantas, BNDES (Governo) Milene Dantas Cavalcante, UFSC
Luiz Alfredo Silveira, UFSC (Universidade)
(Universidade)
Luiz Carlos Lückmann, Unoesc Joaçaba
Mohana Faria de Sá, Comissão Organizadora
(Universidade)
(Universidade)
Luiz Fernando Gonsalves Figueiredo, UFSC Natalino Uggioni, IEL (Empresa)
(Universidade)
Orlando Carlos Ferreira da Cunha, UFSC
Luiz Fernando Jacintho Maia, (Universidade)
(Universidade)
Luiz Kiyoshi Nakayama, BRDE (Governo)
Orlando Ferreira da Cunha Neto, UFSC
Lurdes de Costa Remor, Secretaria de Saúde
(Universidade)
(Governo)
Paulo Franzoni, INOVA Telecom (Empresa)
Manoel Agrasso Neto, IGTI / UFSC
Paulo Selig, Coordenador - EGC UFSC
(Universidade)
(Universidade)
Marcelo André Marchezan, Instituto Stela
Pedro Antônio de Melo, UFSC (Universidade)
(Empresa)
Peter Johann Bürger, UDESC (Universidade)
Marcelo Carlos da Silva, CEFET/SC
Priscila Tavares Camacho, BNDES (Governo)
(Universidade)
Priscilla Martins Ramos, UFSC (Universidade)
Marcelo Gitirana Gomes Ferreira, UFSC
Rafael Burlani Neves, Inovação Consultores
(Universidade)
Associados (Empresa)
Marcia Ligocki Lins, UFSC (Universidade)
Rafael Ernesto Kieckbusch, FIESC (Empresa)
Márcio Holsbach Costa, UFSC (Universidade) Rafael Jappur, Inovação Consultores
Márcio Paulo Ribeiro, SEBRAE/SC (Empresa) (Empresa)
Márcio Roberto Schneider, UFSC
Raquel Meister K. Freitag, UFSC
(Universidade)
(Universidade)
Marco Aurélio Batista de Sousa, UFSC
Raul Valentim da Silva, UFSC (Universidade)
(Universidade)
Regina Maria Miranda Gern, UNIVILLLE
Marcos Antônio Garcia, UFSC (Universidade) (Universidade)
Marcos Back, UNESC (Universidade)
Rejane Sartori, Comissão Organizadora
Marcos Luiz Marchezan, Instituto Stela
(Universidade)
(Empresa)
Renata Jorge Vieira, CEFECE - UFSC
Maria Miguelina da Silva Spanhol, UFSC
(Universidade)
(Universidade)
Renata Melo e Silva de Oliveira, IGTI/UFSC
Maria Regina Álvares C. Dias, A2D - UFSC
(Universidade)
(Empresa)
Rennan Nascimento de Almeida, UFSC
Marialice de Moraes, Instituto VIAS (Empresa) (Universidade)
Mariana Castelli, UFSC (Universidade)
Ricardo Bose, IEB - FEESC (Empresa)
Marilene Bertuol Guidini, FAPERGS
Ricardo Luiz Alves, INEP - UFSC
(Governo)
(Universidade)
Marisa Carvalho, UFSC EGC (Universidade) Ricardo Pereira, UFSC/IGTI (Universidade)
Marta Cristina Goulart Braga, UFSC
Rita de Cássia Amorim Antoniolli, SOCIESC
(Universidade)
(Universidade)
Martha Andreia Brand, Universidade do
Rita Paulino, Instituto Stela (Empresa)
Planalto Catarinense - UNIPLAC
Roberto Luchini Perez, UFSC (Universidade)
(Universidade)
210
Roberto Martins da Silveira, UNICA
(Universidade)
Roberto Pacheco, UFSC (Universidade)
Robson Wagner Oliveira Sarmento, BNDES
(Governo)
Rodrigo Brandão dos Santos, UNESC
(Universidade)
Rodrigo G. Rother, UFSC (Universidade)
Rogerio de Almeida Vieira, UNIVILLE
(Universidade)
Rosana Rosa Silveira, UFSC/EGC
(Universidade)
Rosangela das Graças Ferreira do Vale
Lameira, CDT/UnB (Universidade)
Rosângela Martins Gueudeville, Hospital
Português (Universidade)
Rosângela Schwarz Rodrigues, UFSC
(Universidade)
Samir Ahmad Mussa, INEP-UFSC
(Universidade)
Samir Bonho, IEB-UFSC (Universidade)
Sandro Rautenberg, Unicentro (Universidade)
Sergio Francisco Ambrosi, Assembléia
Legislativa de Santa Catarina (Governo)
Sergio Luiz Jahn, UFSM (Universidade)
Sergio Luiz Marquezi, Unoesc Joaçaba
(Universidade)
Silvia Henkel, FAPESC (Governo)
Silvia Modesto Nassar, UFSC (Universidade)
Simone Sehnem, UFSC (Universidade)
Sonia Palomino Bean, CFM/UFSC
(Universidade)
Tattiana Gonçalves Teixeira, UFSC - Depart.
de Jornalismo (Universidade)
Terezinha Eulali Cunha, Autônoma (Empresa)
Tibério da Costa Mitidieri, EGC-UFSC
(Universidade)
Valdenise Schmitt, EGC/UFSC (Universidade)
Vera Luci Almeida, UFSC (Universidade)
Vilmar Grüttner, Comissão Organizadora
(Universidade)
Vinícius Medina Kern, Instituto Stela
(Empresa)
Vinicius Puhl, Unisul (Universidade)
Viviane Brandão Miguez, IGTI - UFSC
(Universidade)
Viviane D' Barsoles Gonçalves Werutsky,
EGC/UFSC (Universidade)
Vladimir Piacentini, FAPESC (Governo)
Walmoli Gerber Jr., IEB/UFSC (Universidade)
Wenceslau Jeronimo Diotallevy, SC Parcerias
(Governo)
Wilson Rudy Senff, Hidroclínica (Empresa)
Wilton Cardoso de Souza, UFSC
(Universidade)
Wladimir Jimenez Alonso, Origem Consultoria
Científica (Empresa)
Zenório Piana, FAPESC (Governo)
211
212
Banco do Brasil, x, 73
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), 35,
55, 57, 58, 59, 75, 85, 205
linha de financiamento, 35
Índice Remissivo
ABDI. Consulte Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial
abuso econômico, 92
acesso ao financiamento, 62
Adriano Rossi, 97, 98, 99, 100, 101, 102
Industrial (ABDI), xii, 25, 26, 27, 29,
53, 54, 74, 111, 165, 168, 170
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), 93
Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), 11
agências de fomento, xii, 15, 28, 42, 68,
113, 122, 134, 145, 149, 157, 160,
171
Agenda Sul de inovação, 5
agentes de inovação, 29
Aids, 92
álcool combustível, 151
Alemanha, 85, 148
Alerta Exportador, 29, 78, 79, 80,
Consulte Instituto Nacional da
Propriedade Industrial
alianças estratégicas, 50, 197
Altus S.A., 99
ambiente burocrático, 50
ambientes de inovação, 58
ambientes favoráveis à inovação, 170,
203
André Donadel, ix, 204
Anna Camboim, 77, 78, 79, 80
ANP. Consulte Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis
Anprotec. Consulte Associação
Nacional de Entidades Promotoras de
Empreendimentos Inovadores
Antônio Márcio Buainain, 89, 90, 91,
92, 94, 95, 110
Anvisa. Consulte Agência Nacional de
Vigilância Sanitária
Aracruz Celulose S.A., 89, 94
cruzada antimultinacionais, 94
Argentina, 109, 178
Ariovaldo Bolzan, 3, 4, 8, 9, 31, 204
arranjos produtivos locais (APLs), 63,
167, 182, 194
arrecadação de impostos, 40
Ásia, 68
Associação Brasileira da Indústria
Química (Abiquim), 78
Associação Brasileira da Indústria Têxtil
(Abit), 78
Associação Nacional de Entidades
Promotoras de Empreendimentos
Inovadores (Anprotec), xii, 21, 185,
186, 189, 192, 205
Associação Nacional de Pesquisa,
Desenvolvimento e Engenharia das
Empresas (Anpei), 27
ativos de conhecimento, 90, 104
ativos intangíveis, 89, 90, 91, 105, 117
ativos tangíveis, 90
Augusto Cesar Fayet, 71
aumento da competitividade, 54
Austrália, 46
automação, 13, 41, 45, 177, 178, 188
avaliação de projetos, 147
Bahia, 27, 63
Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul, x
bancos de patentes, 91, 92, 93, 101
barreiras técnicas, 78, 79
Bélgica, 168
Bematech, 13, 19
bens de capital, 55, 159
bens de informática, 45
Bento Gonçalves, 194, 198
biblioteca digital, 28
biomassa, 55, 159
biotecnologia, 55, 95, 110, 159, 169,
171
Blumenau, 187
BNDES. Consulte Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social
Bolsa de Valores do Estado de São
Paulo (Bovespa), 173, 175
Bombardier, 28
Brasil Telecom S.A., 68
Brasília, 1, 9
BRDE. Consulte Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul
burocracia, 14, 61, 64
cadeia de suprimentos, 139
Câmara de Política Econômica, 55
Campina Grande, 173, 185
Campinas, xii, 90, 133, 145, 172, 173
Canadá, 80
capacitação tecnológica, 92
Capes. Consulte Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior
capital de risco, 42, 63, 171, 172
capital semente, 63
carga tributária, 14
Carlos Alberto Pittaluga Niederauer,
157, 158, 160, 172
Carmine Taralli, 147
Ceará, 67, 169
Cefet. Consulte Centro Federal de
Educação Tecnológica
Celta. Consulte Centro Empresarial para
Laboração de Tecnologias
Avançadas
celular (telefone), 36
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
(CGEE), 26, 27, 206
Centro Empresarial para Laboração de
Tecnologias Avançadas (Celta), 21,
187, 188
Centro Federal de Educação
Tecnológica (Cefet), 41
Centro-Oeste (região), 2, 159
Centros de Inovação e Extensionismo,
167
certificação, 106, 119
certificado de cultivar, 116
CGEE. Consulte Centro de Gestão de
Estudos Estratégicos
Chile, 169
China, 46, 47, 53, 69, 75, 85, 91, 191
indústria chinesa, 54
Christina Fontainha, 57, 59
ciências biológicas, 22
ciências econômicas, 22
ciências sociais, 22
circuito integrado, 118
Cláudio Gastal, 73, 74, 75
CNI. Consulte Confederação Nacional
da Indústria
CNPq. Consulte Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
commodities, 54
competência, 25, 165, 166
competitividade, xii, 4, 13, 20, 39, 68,
71, 73, 74, 78, 79, 83, 85, 103, 104,
105, 106, 111, 113, 115, 124, 126,
137, 138, 159, 166, 168, 180, 189
competitividade da indústria nacional,
83
compressores, 83, 86
computadores, 45, 190
comunidade técnico-científica, 26, 27
concorrência internacional, 68
Confederação Nacional da Indústria
(CNI), 15, 27
Rede de Competências, 15
Conferência Nacional de Ciência
Tecnologia & Inovação, 1
confidencialidade e publicação
acadêmica, 117
Congresso Nacional, 18, 40, 110, 205
Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), 27,
29, 37, 42, 86, 122, 133, 149, 154,
157, 158, 159, 160, 172, 186, 188,
198
Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e
Industrial (DTI), 160
Bolsa de Produtividade em
Desenvolvimento Tecnológico e
Extensão Inovadora (DT), 160
Constituição Brasileira, 89
Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), 43
controladores de temperatura, 178
convênios, 98, 134
cooperação tecnológica, 28, 202, 203
cooperação universidade-empresa, xi,
41, 202
cooperação universidade-indústria.
Consulte cooperação universidadeempresa
Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes),
86, 133, 149, 150, 153, 154, 155
corantes, 78, 81
Coréia do Sul, 34, 39, 43, 46, 75, 151,
182
co-titularidade, 98, 118
crescimento da produção científica no
Brasil, 150
cruzada antimultinacionais. Consulte
Aracruz Celulose S.A
CSLL. Consulte Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido
cultura da inovação, 122, 167
cultura da propriedade intelectual, 132
cultura de cooperação, 203
cultura de projetos, 50
cultura pró-inovação, 145, 203
cultura tecnológica, 8, 68
Curitiba, 178
currículo Lattes. Consulte Plataforma
Lattes
custo operacional, 167
213
depósito de patentes, 127
desenho industrial, 106, 118
desenvolvimento de produtos
eletrônicos, 180
desenvolvimento de protótipos,
processos e produtos, 160
desenvolvimento experimental, 100, 126
desenvolvimento sustentável, 54
desenvolvimento tecnológico, 36, 49,
50, 55, 58, 67, 114, 122, 126, 158
desindustrialização, 15
despoluição de gases de escapamento,
146
desvalorização cambial, 179
diferenciação de produtos e processos,
166
Dígitro Tecnologia Ltda., 67
conversão de texto para voz, 68
direito de autor, 94, 105, 106
direitos exclusivos permanentes, 105
direitos exclusivos temporários, 105
segurança jurídica, 116
dispêndios em P&D (DPD), 35, 43, 84
dispensa de licitação, 124
disseminação do conhecimento, 50
dissertações de mestrado, 13, 21, 28, 86,
117
distribuição de renda, 54, 195
Doha (capital do Qatar), 109
doutorado, 5, 21, 26, 54, 86, 119, 134,
150, 153, 154, 159
doutorandos, 99, 169
doutores, 9, 26, 43, 68, 83, 160, 198
DPD. Consulte dispêndios em P&D
Dyogo Henrique de Oliveira, 45, 46, 47
E.C.I. Equipamentos Científicos e
Industriais Ltda., 178
EBT. Consulte empresa de base
tecnológica
economia do conhecimento, 13, 19, 22,
191
economia globalizada, 54
Ednalva Morais, 204
EGC. Consulte Universidade Federal de
Santa Catarina
Eliza Coral, 129
Embraco. Consulte Empresa Brasileira
de Compressores
214
Embraer, 28
Embrapa. Consulte Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária
empreendedores, 59
empreendedorismo, 14, 182, 187, 188,
190, 191
empreendedorismo em cursos de
graduação, 50
Empresa Brasileira de Compressores
S.A. (Embraco), xii, 3, 37, 83, 84, 85,
86, 148
Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), 93, 148
Empresa de Base Tecnológica (EBT),
18, 21
empresas calçadistas, 105
empréstimos, 58, 59, 63, 64, 171, 175
energia nuclear, 159
energia renovável, 55
engenharia fiscal, 166
engenharia reversa, 36, 182
entraves burocráticos e administrativos,
183
escritórios de registro, 107
esforço nacional de inovação, 166
especialização, 7, 122
espírito empreendedor, 49
estabilidade macroeconômica, 54
Estados Unidos, 80, 85, 94, 109, 148,
168, 172, 177, 178, 186
United States Patent and Trademark
Office (USPTO), 148
estratégia do mimetismo, 104
EUA. Consulte Estados Unidos
Europa, 168, 172
Evando Mirra de Paula e Silva, 165,
166, 167, 168, 169
exploração da inovação, 92
exploração do conhecimento, 107
exportações, xii, 28, 47, 71, 78, 103,
104, 182, 185, 196
exportador brasileiro, 79
extensão tecnológica, 63
Fapesc. Consulte Fundação de Apoio à
Pesquisa Científica e Tecnológica de
Santa Catarina
fármacos, 35, 55, 58, 159
Federação das Indústrias do Estado de
Santa Catarina (Fiesc), 62, 67, 68
Federação das Indústrias do Estado do
Paraná (Fiep), 63
Federação das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Sul (Fiergs), 49, 50
Conselho de Inovação e Tecnologia
(Citec), 50
fermentação, 147
Fernando Collor de Mello, 179
Fernando Galembeck, 138, 145, 146,
147, 148, 149, 150, 160, 172
Fiep. Consulte Federação das Indústrias
do Estado do Paraná
Fiergs. Consulte Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande
do Sul
Fiesc. Consulte Federação das Indústrias
do Estado de Santa Catarina
filmes ultrafinos, 148
Financiadora de Estudos e Projetos
(Finep), xii, 27, 29, 42, 55, 61, 62,
63, 64, 68, 85, 86, 111, 122, 133,
149, 171, 172, 173, 174, 175, 189,
192, 198
prêmio de inovação tecnológica, 189
Programa de Apoio à Pesquisa em
Empresas (PAPPE), 174
programa Inovar Semente, 63, 173
Programa Juro Zero, 62, 202
financiamento não-reembolsável.
Consulte investimento nãoreembolsável
Finep. Consulte Financiadora de
Estudos e Projetos
Finlândia, 36, 85, 168
fitoterápicos, 169
FK Biotecnologia S.A., 99
flex (bicombustível), 151
Florianópolis, ix, xi, 18, 21, 22, 62, 74,
134, 173, 175, 178, 182, 185, 187,
188, 190, 204
FNDCT. Consulte Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Ciência e
Tecnologia
fomento, 13, 34, 40, 42, 51, 61, 68, 85,
113, 150, 153, 155, 157, 182, 191
fontes alternativas de energia, 159
Foprop. Consulte Fórum de PróReitores de Pesquisa e PósGraduação
Ford (grupo empresarial), 73
Fortec. Consulte Fórum Nacional de
Gestores de Inovação e Transferência
de Tecnologia
Fórum Brasil de Capital de Risco, 173,
175
Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e
Pós-Graduação (Foprop), 27, 131,
132, 134
Foprop-Sul, 132, 134
Fórum Nacional de Gestores de
Inovação e Transferência de
Tecnologia (Fortec), xii, 202
França, 85, 95, 193
vinho francês, 147
frango, 151
Fundação Araucária, 87
Fundação Centros de Referência em
Tecnologias Inovadoras (Fundação
CERTI), x, 17, 188
Fundação de Apoio à Pesquisa
Científica e Tecnológica de Santa
Catarina (Faspesc), xi, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 23, 204
fundações de amparo à pesquisa (FAPs),
174
fundações universitárias, 114
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Ciência e Tecnologia (FNDCT), 35,
61, 64, 172
gado bovino, 151
genoma, 95
geração de conhecimento, 85
geração de renda, 4
Gerdau (grupo empresarial), 73
gestão da informação, 50
gestão da inovação, 50, 98, 101, 123,
125
gestão da propriedade intelectual, 102,
121, 122, 125
gestão pela qualidade, 74
globalização, 95
Gordon Moore, 190, 192
governo eletrônico, 26, 81
graduação, 122, 153, 154, 169, 194
grandes multinacionais, 53, 105
Gregório Varvakis, ix, 204
grupos de pesquisa, 28, 85, 134, 138,
169
215
Guilherme Marco de Lima, 83, 84, 85,
86
Guilherme Santana Guimarães, 11
Hardware, 22, 181
hélice tripla, 201
Holanda, 85
IBGE. Consulte Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
identificadores de chamadas telefônicas,
36
IEL. Consulte Instituto Evaldo Lodi
IFM. Consulte Instituto Fábrica do
Milênio
imobilização do capital, 167
impacto das inovações, 147
imposto de renda, 14, 43, 125
Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), 45, 179
redução do IPI, 45
incentivo à inovação, 59
incentivos fiscais, 13, 14, 33, 34, 35, 42,
43, 55, 85, 123, 124, 205
incubação, 21, 99, 100, 182, 186, 188,
189
incubadora, 14, 185, 187, 188, 192
Índia, 53, 75, 80
indústria indiana, 54
indicação geográfica, 106, 119
indústria brasileira, 13, 15, 34, 54, 55,
57, 68, 73, 78, 137, 139, 141, 148,
159
indústria de equipamentos e de produtos
na área de saúde, 169
indústria de manufatura, 138
indústria nacional. Consulte indústria
brasileira
Inglaterra, 36, 84
iniciação científica, 141
Inmetro. Consulte Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
Innovation Relay Centers, 168
inovação
atores da inovação, 29, 203
contribuição das universidades, 36
cultura antiinovação, 147
cultura de inovação, 5, 201
cultura para inovação, 5
cultura pró-inovação, 203
encomenda tecnológica, 43, 202
216
impacto na qualidade de vida, 3, 40
incentivos fiscais, 13, 14, 33, 34, 35, 42,
43, 55, 85, 123, 124, 205
inovação a partir das universidades, 137
mais engenheiros doutores, 9
mudança cultural, 9
novos instrumentos, 5
países consumidores, 36
países difusores, 36
países líderes da fronteira tecnológica, 36
países seguidores dos líderes, 36
papel no desenvolvimento sócioeconômico brasileiro, 203
poder de compra do Estado, 34, 43
política nacional de inovação, 147
preocupações dos atores da região Sul, 5
principais problemas e desafios da região
Sul, 201
risco tecnológico, 34, 43, 173
sistema de inovação, 5
subsídios diretos, 13
uso de recursos públicos, 3
inovação incremental, 58, 182
inovação tecnológica, ix, 8, 13, 33, 36,
61, 62, 84, 85, 89, 90, 122, 126, 127,
158, 169, 175, 187, 194
INPI. Consulte Instituto Nacional da
Propriedade Industrial
insegurança jurídica, 93
INSS, 125
Instituição Científica e Tecnológica
(ICT), 118, 121, 122, 124, 125, 205
Instituto Brasileiro da Qualidade e
Produtividade, 74
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 42, 43, 46, 84
Pesquisa Industrial de Inovação
Tecnológica (Pintec), 42
Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), 54
Instituto de Tecnologia do Paraná
(Tecpar), 71
Instituto Euvaldo Lodi de Santa
Catarina (IEL-SC), 129, 203
Instituto Fábrica do Milênio (IFM), xii,
137, 138, 139, 141
Programa Liderança, 141
Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI), xii, 91, 93, 101,
103, 104, 109, 110, 111, 121, 122,
126, 133, 141, 148, 155, 205
Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro), xii, 27, 29, 77, 78, 79, 80
Alerta Exportador, 29, 78, 79, 80
ponto focal da OMC sobre barreiras
técnicas, 78, 79
Instituto Stela, xiii, 25, 27, 204
institutos tecnológicos, 13, 62, 174
Intel, 190, 192
inteligência artificial, 28
interação universidade-empresa, 21, 25,
49, 102, 137
internacionalização de marcas, 58
invenção, 36, 84, 92, 108, 116, 177, 180
Inventec, 27
investimento em P&D (ou em C&T),
14, 20, 201
investimento não-reembolsável, 59
Ipea. Consulte Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada
IPI. Consulte Imposto sobre Produtos
Industrializados
Irlanda, 151
Itajubá, 173
Itália, 95
Japão, 34, 39, 53, 85
Jaraguá do Sul, 187
João Antônio Pegas Henrique, 31
João Fernando Gomes de Oliveira, 137,
138, 139, 140
John Deere (grupo empresarial), 99
Joinville, x, 83, 187
Jorge Bounassar Filho, 87
Jorge de Paula Costa Ávila, 103, 104,
105, 106, 107, 108, 109, 110, 205
José Eduardo Azevedo Fiates, 17, 18,
19, 20, 21, 185, 186, 187, 188, 189,
190, 192, 205
José Fernandes de Lima, 153, 154, 155
José Fernando Xavier Faraco, 67, 68
Joseph Schumpeter (1883-1950), 84
Jundiaí, 29
juntas comerciais do Brasil, 115
juro real zero, 35, 58
juros embutidos, 58
Kátia Regina Alencar, 204
laboratórios, ix, 4, 5, 39, 40, 41, 85, 86,
92, 99, 100, 168, 188
legislação tributária, 183
Lei de Informática, 2, 6, 14, 45, 178
Lei de inovação, 122
ganhos econômicos para ICTs públicas e
pesquisadores, 41
transferência temporária de docentes, 41
Lei de Inovação, 2, 6, 8, 9, 10, 26, 30,
35, 39, 40, 41, 42, 44, 49, 68, 75, 97,
98, 99, 104, 113, 114, 122, 123, 124,
125, 131, 159, 172, 175, 202, 203
Lei do Bem, 33, 35, 43, 123, 124, 175
contratação de novos pesquisadores, 43
Lei n. 8.666, 149, 202
licenciamento de patentes, 122, 127
licitação, 141, 149, 202
linhas de financiamento, 35, 42, 58, 102,
126
garantias reais, 59, 62
Linsu Kim (1938-2003), 36
logística, 139, 181
Louis Pasteur (1822-1895), 146
Luciano Antonio Massoco, 193, 194,
195, 196, 197, 198
Lúcio Botelho, 3
lucro real, 14, 35, 43
Luiz Nacamura Júnior, 131, 132, 133,
134
Luiz Otávio Pimentel, 113, 114, 115,
116, 119
Lupatech, 174, 189
mania de inovação, 73
Manufacturing Extension Partnership,
168
marcas, 54, 98, 105, 106, 110, 119, 138
marco regulatório, xii, 9, 10, 31, 33, 35,
39, 40, 45, 113, 118, 146, 149, 159,
172, 203
Marcos R. Dillenburg, 177, 178, 179,
180, 181, 182, 187
Mario Sergio Salerno, 25, 26, 29, 53,
54, 55
Maurício Lopes, 93
MBC. Consulte Movimento Brasil
Competitivo
MCT. Consulte Ministério da Ciência e
Tecnologia
MDIC. Consulte Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
medicamentos, 36, 55, 92, 169
medicamentos baseados no veneno de
jararaca, 36
medicamentos genéricos, 169
217
medium-density fiberboard (MDF), 196
mercado do conhecimento, 104
mercados estrangeiros, 77, 79
Merck (laboratório), 93
quebra da patente do Efavirenz, 93
Mercosul, 80
mestrado, 5, 14, 21, 122, 134, 150, 153,
154, 155, 159, 188
mestrandos, 99, 141, 169
México, 75, 178
micro, pequenas e médias empresas, 42,
73, 75
microcomputadores, 45
microprocessadores, 181, 190
Microsoft, 84
Miguel Fachin Jr., 178
Minas Gerais, 63, 169
Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT), xi, 2, 6, 26, 39, 42, 62, 74,
122, 127, 132, 138, 149, 158, 171,
179
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação
para o Desenvolvimento Nacional,
201
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), 45, 47, 59, 74, 111
modelo de negócio, 106
modelo de utilidade, 116
modernização industrial, 55
Mohana Faria de Sá, ix, 204
monitores (de vídeo), 36, 84
monopólio, 92, 116
mortalidade dos empreendimentos, 189
Movimento Brasil Competitivo (MBC),
xii, 73, 74, 75
Projeto Mobilizar para Inovar, 75
Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra (MST), 89
movimento pela qualidade, 75
MP do Bem, 14
MST. Consulte Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Multibrás, 148
multidisciplinar, 4, 191, 203
multidisciplinaridade, 203
Nano Endoluminal, 189
nanotecnologia, 29, 55, 159
218
Newsweek, 22
NIT. Consulte Núcleo de Inovação
Tecnológica
Nobel (prêmio), 84
Nordeste (região), 159, 168
Norte (região), 159, 168
Noruega, 85, 148
Novo Hamburgo, 181
Novus Produtos Eletrônicos Ltda., xii,
177, 178, 179, 180, 181, 182, 187
Núcleo de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República (NAE), 27
Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT),
29, 41, 98, 100, 102, 114, 121, 123,
124, 125, 131, 202, 203
competências mínimas, 131
políticas de inovação, 41, 149
OMC. Consulte Organização Mundial
do Comércio
OMPI. Consulte Organização Mundial
de Propriedade Intelectual
Ordem Nacional do Mérito Científico,
146
Organização das Nações Unidas, 46
Organização Mundial de Propriedade
Intelectual (OMPI), 111
Organização Mundial do Comércio
(OMC), 34, 77, 78, 79, 80, 93, 109
Paraná, xi, 6, 7, 13, 15, 34, 62, 63
pólo automotivo, 41
parceria, 3, 21, 36, 37, 42, 67, 74, 85,
86, 99, 107, 108, 116, 134, 159, 167,
175, 186, 192, 193
parceria entre o governo, a iniciativa
privada, as universidades e os
institutos de pesquisa, 167
parceria estratégica, 116
parque biotecnológico, 169
parque de inovação, 21
Parque Tecnológico Alfa, 21
parques científicos e tecnológicos, 134
parques tecnológicos, 21, 99, 174, 185,
186, 190, 191, 192
patente, 92, 93, 94, 98, 106, 108, 118,
124, 133, 146
patentes no exterior, 132
pequenas e médias empresas (PMEs),
xii, 28, 43, 62, 91, 159, 163, 165,
166, 167, 168, 171, 172, 182
Pernambuco, 63
pesquisa aplicada, 40, 146
pesquisa básica, 40, 100, 135, 158, 177,
180
supervalorização, 146
Petrobras, 73, 99, 134, 148
petróleo, 151
extração em águas profundas, 151, 169
Petros (fundo de pensão), 173
pigmentos, 146
Pintec. Consulte Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
Pirelli Cabos, 147
PITCE. Consulte política industrial
Plano Real, 179
Plataforma Lattes, 27, 29
currículo Lattes, 29
política industrial, 2, 3, 5, 6, 9, 34, 47,
53, 54, 55, 57, 91, 103, 109, 111,
153, 159, 165
Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior (PITCE), 18, 26,
54, 55, 57, 58, 91, 103, 155, 158, 159,
175, 201
políticas de fomento, 50
Pólo de Madeira e Móveis da Serra do
Rio Grande do Sul, 194
Pontifícia Universidade Católica do
Paraná (PUCPR), 41
Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (PUCRS), xii
Escritório de Transferência de Tecnologia,
xii, 121
Portal Inovação, xi, 6, 25, 26, 28, 29, 30,
127, 133
Portugal, 95
pós-graduação, 4, 37, 75, 119, 122, 132,
134, 145, 146, 150, 153, 154, 155,
156, 160, 169, 170, 194
metodologia pedagógica, 146
prazo de financiamento, 58
Prêmio E-Gov, 27
PróÁlcool, 151
processos inovadores, 58, 157
produtividade, 74, 151, 168
Produto Interno Bruto (PIB), 34, 46, 84,
191
produtos têxteis, 77
Programa Brasileiro de Qualidade e
Produtividade, 74
Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (PADCT),
150
Programa Nacional de Nanotecnologia,
149
Programa Pró-Inova, 202
programas de pós-graduação, 4, 134,
146, 150, 153, 154
propriedade industrial, 105
propriedade intelectual, 8, 14, 89, 92,
95, 97, 100, 104, 105, 107, 109, 110,
111, 115, 116, 117, 118, 122, 124,
131, 133, 141, 180
prejuízo com a falta de cuidados, 118
titularidade, 123
prospecção tecnológica, 91, 92
PROTEC. Consulte Sociedade
Brasileira Pró-Inovação Tecnológica
proteção de cultivares de aveia, 98
proteção jurídica, 90, 94, 114
PUCPR. Consulte Pontifícia
Universidade Católica do Paraná
PUCRS. Consulte Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande
do Sul
Rafael Garcia Motta, 204
Receita Federal, 43
Recursos Humanos em Áreas
Estratégicas (RHAE), 158, 159
Rede de Biotecnologia do Nordeste, 155
redes de cooperação tecnológica, 148,
150
refrigeração, 86
refrigeradores, 83
registro de design, 116
registro de software, 98
Reinaldo Fernandes Danna, 39, 40, 41,
42, 43, 44
Rejane Sartori, ix, 204
Renata Jorge Vieira, 204
renda variável, 59
República Eslovaca, 77
Ribeirão Preto, 169
Ricardo Felizzola, 49, 50, 51
Rio de Janeiro, 33, 185, 206
Rio Grande do Sul, xii, 6, 7, 10, 41, 49,
50, 51, 62, 89, 97, 177, 178, 188,
192, 194, 195, 196, 205
219
risco do investimento, 34, 58
risco tecnológico, 34, 43, 173
Rita de Cássia Romeiro Paulino, 204
Robert Noyce, 190, 192
Roberto Nicolsky, 33, 34, 35, 36, 37, 58,
59, 182
Roberto Pacheco, ix, 1, 4, 5, 6, 7, 10, 25,
26, 28, 29, 143, 204
Rochester Gomes da Costa, 171, 172,
173, 174, 175
Rodrigo Bellingrodt Marques Coelho,
61, 62, 63, 68
Rogério Portanova, 2, 4, 6, 7, 23, 204
Romeu Martins, xi, 203, 205
Rosangela Lameira, 204
royalties, 9, 36, 99, 118
Sandra Regina Martins, 204
Santa Catarina, ix, xi, 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10,
17, 34, 37, 41, 62, 63, 67, 85, 108,
114, 115, 134, 187, 203
Lei de Inovação Estadual, 10
Santa Rita do Sapucaí, 173
São Carlos, 173, 185
São José dos Campos, 173
São Paulo, 29, 173, 178
sapato, 105
Sapiens Parque, xi, 17, 21
Schumpeter. Consulte Joseph
Schumpeter
Sebrae. Consulte Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas
Empresas
Secretaria Federal de Controle, 133
segredo industrial, 106
semicondutores, 55, 68, 159
Sem-Terra. Consulte Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Sérgio Rezende, 201
Sérgio Zimmermann, 178
Serra Gaúcha, 194
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), 27, 34,
63, 75, 173, 186
Serviço Nacional da Indústria, 34
Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), 194, 198
setor de jóias, 167
220
setor de serviços, 22, 68
setor metalmecânico, 148, 187
setor químico, 150
Siemens (grupo empresarial), 73
sigilo, 28, 100, 107, 117
Silicon Valley, 177
sistema de inovação do Brasil, 49
Sistema Nacional de Inovação, xi, 11,
13, 17, 28, 40, 74, 104, 107, 110,
132, 203
sistemas de impermeabilização, 105
socialização do conhecimento, 1
Sociedade Brasileira Pró-Inovação
Tecnológica (PROTEC), 33
software, 6, 14, 22, 54, 80, 94, 95, 171,
181
software livre, 94, 96
soja, 15, 151
spread bancário, 58
Statoil, 148
substituição de importações, 28, 44, 103
subvenção às empresas, 34, 35, 42, 43,
59, 85, 175
Sudeste (região), 62, 68
Suécia, 36
Sul (região), 2, 6, 25, 34, 62, 68, 84,
114, 134, 169, 186
sustentabilidade, 127
Taiwan, 180
taxa de inovação de produtos e serviços,
40
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP),
35, 58
taxas de juros, 14, 42, 58
tecnologia, 3, 8, 20, 22, 28, 35, 37, 47,
49, 50, 51, 64, 67, 83, 84, 85, 92, 95,
98, 99, 100, 101, 106, 114, 116, 117,
124, 140, 148, 150, 154, 157, 159,
166, 185, 188, 190, 191, 192, 197,
205
tecnologia de alimentos, 159
tecnologias embrionárias, 126
Tecpar. Consulte Instituto de
Tecnologia do Paraná
telecomunicações, 22, 68
terceirização, 54
termofísica, 86
teses de doutorado, 21, 28, 86, 117, 119,
169
TJLP. Consulte Taxa de Juros de Longo
Prazo
transferência de conhecimento, 107, 140
transferência de tecnologia, xii, 40, 87,
97, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 118,
121, 122, 123, 125, 131, 133, 134,
139, 140, 160
transformar conhecimento em riqueza,
114
transgênicos, 95
Tribunal de Contas da União, 133
Trips. Consulte Organização Mundial
do Comércio
turismo, 22, 187
UFRGS. Consulte Universidade Federal
do Rio Grande do Sul
UFRJ. Consulte Universidade Federal
do Rio de Janeiro
UFSC. Consulte Universidade Federal
de Santa Catarina
ultrafiltração, 146
UnB. Consulte Universidade de Brasília
Unesc. Consulte Universidade do
Extremo Sul Catarinense
União Européia, 77, 186
Unicamp. Consulte Universidade
Estadual de Campinas
Uniplac. Consulte Universidade do
Planalto Catarinense
United States Patent and Trademark
Office (USPTO), 148
Universidade da Região de Joinville, x
Universidade de Brasília (UnB), 2
Centro de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico (CDT), 204
Universidade de Caxias do Sul (UCS),
192, 193, 194, 198
Centro Gestor de Inovação Moveleiro,
192, 194, 206
Universidade de Poitiers, 193
Universidade de São Paulo (USP), 25,
53, 54, 138, 169
Instituto do Milênio de Materiais
Complexos, 145
Universidade do Extremo Sul
Catarinense (UNESC), ix
Universidade do Planalto Catarinense
(UNIPLAC), x
Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), xii, 36, 89, 133, 134,
138, 145, 149, 150
Inova Unicamp, 133, 134
Instituto de Economia, 89, 90, 145
Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), ix, xi, xii, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10,
25, 31, 37, 85, 86, 113, 114, 115,
117, 119, 143, 169, 188, 204
Programa de Pós-Graduação em
Engenharia e Gestão do
Conhecimento (EGC), ix, xi, xiii, 4, 6,
25, 143, 204
projetos multidisciplinares, 4
UFSC-Inovar, 113, 114, 117, 119
Universidade Federal de Viçosa (UFV),
169
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), 33, 37
Instituto de Física, 33
Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS), xii, 97, 98, 99, 100,
101, 102, 205
Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico, 97, 98, 100, 101
221
Universidade Tecnológica Federal do
Paraná (UTFPR), 131
universidades
10 mil doutores por ano, 8
cultura de integração com as empresas, 3
geração de tecnologia, 3
investimento em qualidade, 20
produção de conhecimento, 3
Univille. Consulte Universidade da
Região de Joinville
urna eletrônica, 17
USP. Consulte Universidade de São
Paulo
UTFPR. Consulte Universidade
Tecnológica Federal do Paraná
venture capital, 172
Vilmar Grüttner, ix, 204
vínculo empregatício, 158, 159, 160
vinho francês, 147
Vinícius Medina Kern, 204
Vladimir Piacentini, 7, 8
Weg S.A., 3, 37
Wolney Betiol, 13, 14, 15, 19
222
Instituto Stela
Editora Instituto Stela
O Instituto Stela, entidade privada sem fins lucrativos, tem por missão
conjugar a pesquisa científica e a inovação tecnológica na geração de
conhecimento para o desenvolvimento das organizações e da sociedade.
A missão da Editora Instituto Stela é trazer para o público, acadêmico ou
não, o conhecimento consolidado – que passou pelo crivo da comunidade
científica – produzido pelos pesquisadores do Instituto Stela e por
parceiros na forma de livros dirigidos ao leitor interessado mas não
especialista nos tópicos abordados.
Nossos pesquisadores são doutores, mestres e estudantes de graduação e
de pós-graduação. Publicam resultados de pesquisa aplicada em
engenharia e gestão do conhecimento na forma de artigos científicos em
periódicos e anais de eventos, bem como teses de doutorado, dissertações
de mestrado e monografias de graduação, além da produção técnica,
principalmente software.
A página Web do Instituto Stela, em http://www.stela.org.br, informa
sobre as nossas linhas de pesquisa e sobre nossos projetos e produtos,
incluindo:
Plataformas de governo eletrônico • Gestão do conhecimento • Gestão
por competências • Gestão curricular • Gestão de pós-graduação •
Mineração de dados e de texto • Descoberta de conhecimento •
Inteligência de negócios (business intelligence) • Análise de redes sociais
(link analysis) • Geração e tradução automática de texto
Por meio da Editora, o Instituto Stela cria uma rede de relacionamentos na
área acadêmico-profissional, sistematiza a transferência de conhecimento
da academia para a sociedade e fundamenta os cursos que ministra.
As diretrizes editoriais estão a cargo do Núcleo Estratégico de Pesquisa
(NEP) do Instituto Stela, composto de doutores e quase-doutores. Mais
informações podem ser encontradas na página Web da Editora Instituto
Stela, em http://editora.stela.org.br/.
Outros títulos da Editora Instituto Stela:
Competências e aprendizagem organizacional:
Como planejar programas de capacitação para que as
competências individuais auxiliem a organização a aprender
Andrea Valéria Steil
2006
Gerência de riscos em projetos de software
No
prelo
Baseada nos modelos de processos de referência PMBOK,
CMMI, MPS-BR, TenStep e ISO 12207
Mônica de Matos, Paulo Bermejo e José Salm Jr.
2008
Engenharia e Gestão do Conhecimento
“It is clear that as the boundaries between the sciences and
engineering become increasingly blurred, an increasing number of
very strong students will look for a multidisciplinary education.
Moreover, there is evidence to suggest that educational programs with
an engineering design component will become increasingly popular.”
Angelov, Melnik & Buur (2003) The synergistic integration of mathematics,
software engineering, and user-centred design: exploring new trends in
education. Future Generation Computer Systems 19 (8), p. 1299-1307.
O Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento
(EGC), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem como
objeto de pesquisa o processo de criação, codificação, gestão e
disseminação de conhecimento. O objetivo do Programa é pesquisar,
conceber, desenvolver e aplicar modelos, técnicas e instrumentos no ciclo
de atividades do processo que caracteriza o seu objeto de pesquisa.
Os egressos do EGC são pesquisadores, docentes e profissionais com
perfil tecnológico, gerencial ou sócio-tecnológico para atuar na nova
sociedade, a sociedade do conhecimento. O Programa está estruturado em
três áreas de concentração articuladas de forma multidisciplinar. São elas:
Engenharia do Conhecimento
Gestão do Conhecimento
Mídia do Conhecimento
Os mestres e doutores do Programa na área de Engenharia do
Conhecimento são preparados para atuar como docentes, pesquisadores
ou profissionais no estabelecimento de modelos de conhecimento
(identificação, especificação e refinamento de conhecimento) e de
sistemas de gestão do conhecimento (projeto e desenvolvimento de
sistemas de conhecimento). Os egressos da Gestão do Conhecimento têm
competência para exercer atividades como pesquisadores, docentes e
profissionais capazes de inovar na gestão de ativos intangíveis das
organizações. Os doutores e mestres em Mídia do Conhecimento podem
exercer atividades como pesquisadores, docentes e profissionais capazes
de criar métodos e utilizar as diversas tecnologias de informação e de
comunicação na disseminação do conhecimento.
As áreas de concentração, as linhas de pesquisa, o corpo docente, os
laboratórios bem como as teses e as dissertações do Programa, entre
outras informações, podem ser conhecidos na página Web do EGC, em
http://www.egc.ufsc.br/.
Editora do EGC
A Editora do EGC tem por objetivo divulgar a produção técnico-científica
de característica multidisciplinar e relacionada ao processo de criação,
codificação, gestão e disseminação de conhecimento, foco deste programa
de pós-graduação. Mais informações podem ser encontradas na página
web da Editora do EGC, em http://www.editora.egc.ufsc.br/.
O livro “Conhecimento & Riqueza” é o primeiro da Editora do EGC
(lançado em conjunto com outro livro de iniciativa dos alunos, bem no
espírito empreendedor que caracteriza o Programa). Fruto de um evento
organizado por nossos alunos e professores, traz uma contribuição da
Universidade – que transforma riqueza em conhecimento – para a
Inovação – que transforma conhecimento em riqueza.
Também da Editora do EGC:
Teoria Geral de Sistemas:
Uma abordagem multidisciplinar do conhecimento
Artigos dos alunos da disciplina Teoria Geral de Sistemas
produzidos em sistema de revisão pelos pares no 2º trimestre de
2007, como parte da atividade letiva “Congresso TGS”.
Dezembro de 2007

- Instituto Stela

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