capa - SEAE

Salve Embu
das Artes
Embu das Artes - Março 2012 - edição #3 | www.salveembudasartes.com.br | distribuição gratuita
PLANO DIRETOR:
EMBU DAS ARTES VAI TER DE
ENGOLIR?
Chico Brito ouviu, mas só
considera propostas alinhadas
com os interesses do Governo!
O poder público considera isso
DEMOCRACIA?
Saiba como o Plano vai
impactar a cidade!
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Sociedade aponta inúmeras ilegalidades
na Minuta do Plano Diretor
Montagem ilustrativa
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Contas de Campanha novamente
reprovadas pela Justiça
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março 2012
MOVIMENTO SALVE EMBU DAS ARTES
capa
Fotos: Graciela Dias
Desenvolvimento predatório é marca
do Plano Diretor de Embu das Artes
Sociedade aponta diversas ilegalidades na Minuta do Plano Diretor, faz
inúmeras contribuições, e pede mais uma Audiência Pública. O prefeito
Chico Brito diz não, declarando que o Executivo encerrou essa etapa e
encaminhará o Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores
Movimento Salve Embu das Artes
M
ais de 700 pessoas participaram da Audiência Pública
de Revisão do Plano Diretor
realizada na segunda-feira (19/3), às
19h, na Escola Municipal Valdelice
Aparecida de Medeiros Prass, no Pq.
Pirajussara. O debate acalorado, que
terminou por volta da 1h da manhã,
mostrou que a população da cidade
está dividida: enquanto alguns defendem indústrias e logística na Zona
de Interesse Ambiental, área verde
da cidade que corresponde a quase
40% do município, outros indicam
que a cidade tem múltiplas opções
e que deve fazer escolhas que assegurem a preservação do patrimônio
ambiental do município, garantindo
qualidade de vida para todos.
Moradores apontaram diversas irregularidades e ilegalidades na proposta
do Plano Diretor, contribuíram com
inúmeras propostas que foram entregues durante as reuniões temáticas e
territoriais, e pediram mais uma Audiência Pública para que a Prefeitura
apresente o que foi acolhido e o que
não foi, e explique os porquês de suas
decisões; afinal, a cidade é de todos
nós! O Prefeito Chico Brito (PT) ou-
viu a população, mas disse que “o poder executivo encerra o seu processo
de discussão do Plano Diretor hoje.
Aquilo que não ferir as diretrizes da
nossa proposta, nós vamos acolher, e
quinta-feira, no máximo, nós estaremos protocolando a nossa proposta
na Câmara Municipal de Embu”.
A sociedade também pergunta: como
um governo, que se diz democrático e
abre o microfone para a participação
popular, poderá avaliar as novas contribuições da população com critérios
técnicos em tão pouco tempo, antes
que o projeto siga para o Legislativo?
Chico Brito fecha discussão e diz não
para novas Audiências no Executivo
E quando a população vai receber esclarecimentos claros do porquê suas
propostas foram descartadas?
Informações importantes foram
omitidas na apresentação desse Plano, revelando que Embu das Artes
está distante de um debate honesto
e elucidativo sobre questões concernentes ao seu desenvolvimento.
Contribuições do público durante a Audiência Pública
“Eu moro na área há 57 anos. Aqui nasceram meus filhos e é aqui que cuidei da
minha família. Essa área é uma área ecologicamente valiosa, com um potencial de
manancial fabuloso. Ela transmite água
para todo o nosso município. São Paulo
também em parte é abastecido por Embu,
e nós não podemos na época atual, aceitar que matas e vegetação, animais sejam
mortos, as águas destruídas. Nós somos brasileiros, nós precisamos de ar,
nós precisamos de vida, nossos filhos precisam, as crianças que virão, os
nosso netos precisam disso. Não se pode construir, derrubando. Sem ar, sem
água, ninguém vive. Sr. Prefeito, o que o senhor quer nos tirar, o senhor
nunca vai poder nos dar, porque a natureza é um presente de Deus. E isso
o senhor não pode nos tirar. É um direito nosso, do povo do Embu, e de todo
São Paulo e Brasil, que essa voz seja ouvida em rede nacional, porque isso é
muito importante. Nós merecemos, todos que estão aqui merecem casa, comida, água, mas tem que proteger o meio ambiente. Sem isso não há vida! E
todos vão morrer! Não adianta ter casa se não tiver água para beber e não
se puder dar ar para nossos filhos, para nosso netos. Água, água, água! ”
Ligia Maria Heras Toledo, moradora da APA Embu Verde
“Me parece que com todo o esforço da gestão, o meio físico
ficou inadequadamente caracterizado. Um exemplo disso é o
relevo. O relevo do município
não foi contemplado no PD,
como se fosse um município
totalmente plano, e nós temos
um relevo montanhoso, muitas
ladeiras de alta declividade, que
tornam certas regiões diferentes
das outras. Quer dizer, a gente vê um mapa plano, tudo
pintado de verde, parece que é tudo igual, mas quando
nós colocamos o relevo, aí a gente vê que tem dificuldade.
A última questão é em relação aos potenciais econômicos
que já tinham vida no município. Nós somos uma estância
turística, e principalmente produtora de água, que é o bem
mineral mais valioso do século XXI.”
João Carlos Christophe, analista de informações geográficas
do IBGE, morador das Chácaras Embu Colonial
MOVIMENTO SALVE EMBU DAS ARTES
Março 2012
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Sociedade aponta ilegalidades
Milena Fabbrini, arquiteta
Na contramão do desenvolvimento
sustentável
A revisão do Plano Diretor está
em conflito direto com o que dita
a Constituição Federal e o Estatuto
da Cidade (art. 2o). Confunde desenvolvimento sustentável com desenvolvimentismo a qualquer custo.
O Plano Diretor coloca em risco o
projeto de cidade sustentável a longo prazo, num município que possui
importante patrimônio cultural, ambiental e é produtor de água.
A Prefeitura age como uma empresa voraz, visando lucros através de
negócios imobiliários e de atividades incompatíveis, distanciando-se
dos interesses da população local
e regional.
A cidade das Artes pede um desenvolvimento sustentável, que discipline com responsabilidade o processo
de uso e ocupação do solo, e assegure
a qualidade de vida para todos.
Inexistência de estudos
aprofundados
A revisão do Plano Diretor exige
estudos especiais para as atividades
que impactam a mobilidade urbana
ou as áreas de preservação da natureza, tais como as atividades industriais e de logística. A Prefeitura não
apresentou os estudos aprofundados
de mobilidade, impactos ambientais,
“
Plano de Manejo da APA, etc. para
a expansão dos Corredores Empresariais e criação de novos.
Ausência do Plano de Manejo
A legislação federal – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC) – estabelece que o poder
público deve elaborar o Plano de
Manejo das Unidades de Conservação por ele instituídas. Além disso,
enquanto o Plano de Manejo não
for elaborado é dever do poder público cuidar e proteger a Unidade
de Conservação. O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental
(APA) Embu Verde, por exemplo,
está sendo adiado pela Prefeitura há
mais de dois anos. A Minuta do Plano
Diretor cria ilegalidades diante da
Lei Federal nº 9.985/2000 e da Lei
Municipal nº 108/2008 ao permitir
a instalação de indústrias e galpões
de logística na APA Embu Verde,
sem ter elaborado ainda o Plano
de Manejo, que determinará quais
porções desse território poderão ser
utilizadas para as diversas atividades
humanas e ambientais.
Mapas em desacordo com os
mapas oficiais de São Paulo
Os mapas apresentados na Minuta
estão em desacordo com os mapas
elaborados pela Secretaria Estadual
O Plano de Manejo da APA Embu Verde está
sendo adiado pela Prefeitura há mais de dois anos.
“
Os mapas apresentados na Minuta estão em desacordo
com os mapas elaborados pela Secretaria Estadual do
Meio Ambiente e a USP, BIOTA-FAPESP.
do Meio Ambiente e a USP, BIOTA-FAPESP, publicados em novembro
de 2009. O Plano Diretor de Embu
das Artes deveria utilizar os mapas
oficiais do Estado de São Paulo
para evitar a insegurança jurídica,
pois essa irregularidade deixará o
município sem proteção ambiental
adequada e os munícipes sujeitos a
desastres e degradações ambientais
de toda a sorte.
Além disso, o Plano Diretor não
parece se preocupar com as florestas, a água e o clima. O mapa 3
não descreve as Áreas de Proteção
Permanentes (APPs) referentes a
faixas marginais de rios, córregos e
nascentes, nem tão pouco as APPs
referentes a declividades acentuadas
e topos de morros.
O Plano Diretor não esclarece os
usos possíveis na cidade
A Lei do Plano Diretor tem que ser
clara e precisa. A Minuta em discussão é genérica e isso pode impossibilitar o seu cumprimento, causando
a insegurança jurídica para os cidadãos. Um desses aspectos é a falta de
esclarecimento, definição e limitação
a respeito do que é SERVIÇO, e isso
transforma a proposta do Plano Diretor numa Lei Não Autoaplicável.
“Primeiramente não sou contra Plano Diretor, e concordo que é para organizar a cidade, mas alguns
pontos têm que ser revistos, sim, tá? Itatuba é um lugar pobre também como o secretário Gera sabe, que
o Sítio Rima, que a gente bateu o pé para fazer uma proposta de saneamento e a Prefeitura até agora
não fez. Um bairro que é esquecido, que em 4 anos de governo, só foi reformada uma UBS. Nada foi
feito lá. Itatuba, Capuava e Tomé, esquecidos pelo governo municipal.
Somos contra o corredor empresarial. Sou jovem e não concordo com o corredor empresarial, porque sei
que não vai ter emprego para mim, não vai ter emprego para as pessoas que moram no meu bairro, na
minha cidade. É um motivo para gerar imposto para a Prefeitura, eu não vejo isso como renda de emprego, é uma vergonha esse Corredor Empresarial, porque os jovens daquele bairro lançaram um projeto
ao qual todos os vereadores disseram não, que foi o Polo Turístico de Itatuba, onde teria emprego para
os jovens, em turismo... O projeto Receptivo Jovem foi cancelado, jovem não vai ter emprego na cidade.”
Wesley Michael Calixto da Silva, representante juvenil, morador de Itatuba
Dá margem para decisões
arbitrárias
A proposta não qualifica, não diz o
que são as categorias de risco – baixo,
médio e alto. Empurra com a barriga, fazendo menção de que serão estabelecidas por “órgão licenciador responsável
e estudos específicos”. Sabe-se que em
breve a Prefeitura será o órgão responsável pelos licenciamentos no município, tendo poder total e absoluto para
dizer o que pode e o que não pode em
cada pedido de licenciamento.
Supersaturação na Zona Urbana
Consolidada (ZUC)
A região Leste já é caracterizada
por forte adensamento populacional
e isso aumentará mais com a construção de prédios, a verticalização da cidade. Um novo zoneamento – a Zona
do Corredor Misto (ZCM) – define
que em cada terreno o coeficiente
de aproveitamento é 4,5, isso quer
dizer que poderá ser construído 4,5
vezes a área do terreno. Hoje, a infraestrutura é precária, como ficará
nos próximos anos? Além disso, o
superadensamento contribuirá com
o aumento dos preços dos imóveis e
dos aluguéis, expulsando as pessoas
com baixa renda para locais mais distantes e sem infraestrutura.
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MOVIMENTO SALVE EMBU DAS ARTES
Fotos: Graciela Dias
“Onde nós temos condições de sobreviver com dignidade? Qual é o maior gerador de trabalho e renda
no mundo, hoje? É o turismo. Não existe outro segmento no mundo que gere tanto trabalho como turismo. No turismo, você vai trabalhar em loja, vai trabalhar em restaurante, vai trabalhar em hotel,
vai trabalhar em indústria que gera coisas para o turismo, vai trabalhar na recepção, vai trabalhar no
estacionamento, vai trabalhar no posto de gasolina. Em todos os meios você trabalha com turismo. O
Plano Diretor que está sendo apresentado, no artigo 9O, de desenvolvimento econômico, ele coloca assim,
que “o desenvolvimento econômico tem que criar uma justiça social e equilíbrio ambiental”, em outro
momento ele diz “dinamizar a capacidade econômica da cidade com seu potencial turístico, histórico
e cultural”. Só que não tem como seguir esse artigo, essa parte do Plano Diretor, não tem como seguir,
se em outro momento no Plano Diretor se coloca que na expansão da cidade, ela vai criar corredores
industriais. Quando se fala no Plano Diretor de corredor empresarial, isso é uma forma suave de dizer
que o corredor é de indústrias. Você imagina vindo aqui para o Tereza, mas se você passa pela região
industrial da cidade, aqui na BR para cá, imagina pousadas, restaurantes, no meio das indústrias. É
impossível, a cidade não tem como gerar trabalho e renda com esse processo do Plano Diretor, se não houver uma mudança, dizendo
que o potencial da cidade para crescer e para gerar trabalho, renda, dignidade, moradia, é através do turismo.”
Renato Gonda, artista plástico e poeta, ex-secretário de turismo de Embu
“As matas de Embu são vitais para a segurança alimentar, social, saúde, água e moradia das populações
de Embu e da Região Metropolitana de São Paulo. Contudo, a revisão do Plano Diretor de Embu condena
esse patrimônio com irregularidades e inverdades. A imposição de indústrias e corredores empresariais,
diferentemente do que a administração diz, condenará os maciços florestais de Mata Atlântica ao seu
extermínio. O que significa a eliminação dos maciços florestais? Uma ameaça a toda a população, mas
sabe qual a população mais afetada? As classes menos favorecidas. A Minuta de Revisão do Plano Diretor é criminosa, pois prejudica aqueles que deveria proteger. A Minuta da Revisão ignora os efeitos do
clima na sociedade e com isso declaro o documento de revisão do Plano Diretor insuficiente no que tange
ao clima e falso no capital arbóreo do município”.
Paulo Nobre, climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e coordenador do Programa
Brasileiro de Pesquisas e Mudanças Climáticas do Ministério de Ciência e Tecnologia
“As ZEIS, como estão previstas no Plano Diretor,
não vão atender a toda a
demanda de habitação,
que está colocada, que é
emergente, é importantíssima no município. Os instrumentos para baratear
o custo dessas terras não
estão previstos. Da forma
como ele está previsto, não
vai funcionar. Lei sem ter regulamentação, não adianta nada.
O preço da terra vai cair para indústria, mas não vai
cair para habitação. (...) Onde está marcado que é ZEIS,
não estão sendo aplicados os instrumentos que abaixam
o valor da terra, os pobres vão continuar a ser expulsos.
Essa é a grande questão. Se você adensa também aqui na
região, também vai expulsar o pessoal mais carente. O que
a gente quer é um tempo para aperfeiçoar a aplicação dos
instrumentos urbanísticos, que estão previstos de uma forma
muito genérica e não delimitada no território.”
Mônica Nogara, advogada e especialista em habitação e
urbanismo
“Tenho dois exemplos concretos para dizer o quanto é nocivo esse Plano Diretor
para a nossa cidade. Nossos amigos,
companheiros aqui do MTST, estiveram
ocupando uma área lá no Jardim Tomé.
E porque derrubaram uma árvore, foram
despejados. E agora com a zona empresarial 1, lá no Jardim Tomé, permitiu a
devastação de 400 mil m2 para construir
galpão de médio impacto. Pior do que
isso, além de devastar os 400 mil m2, os moradores que moram há anos
no Jardim Tomé, estão sofrendo com enchente por conta da lama que
está derramando lá. Então, dizer que construir Corredor Empresarial
em Área de Proteção Ambiental não vai causar impacto, também é
mentira. Vamos falar da nossa região aqui, lado leste. Vários andam
diariamente no Jd. Sto. Eduardo, que os pequenos empresários estão
saindo, porque não aguentam pagar o aluguel. Verticalizar a região,
é saturar, entregar para a especulação imobiliária e elitizar os nossos
bairros, porque a população pobre não vai conseguir pagar o aluguel
e morar naquela região.”
Joselicio Junior (Juninho), Círculo Palmarino
Veja os depoimentos completos nos vídeos do site Salve Embu das Artes:
http://salveembudasartes.com.br/?p=901
MOVIMENTO SALVE EMBU DAS ARTES
Março 2012
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Plano Diretor: impactos na mobilidade urbana
Cláudio Dias, engenheiro civil, presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Embu (AEATE)
O
novo Plano Diretor cria a Zona do Corredor Empresarial que impactará diretamente na mobilidade da cidade. O corredor irá abranger alguns viários significativos,
como: vias coletoras, vias arteriais, vias locais e
vias mistas (rural/urbana).
Esses bairros serão atingidos diretamente e
terão suas áreas destinadas ao uso e atividades
mescladas, desde residenciais, industriais, agropecuárias, comerciais e de serviços. Este novo
modelo de uso e ocupação do solo irá impactar
diretamente a vida das pessoas que residem nesses
locais, principalmente no tocante à valorização
dos imóveis, cuja especulação imobiliária irá expulsar os moradores desses bairros. Isto já está
sendo vivenciado pela nossa população, após a
entrada em operação do Trecho Oeste e Sul do
Rodoanel, com os constantes congestionamentos
em nossa cidade, decorrentes do modelo logístico
implantado no nosso município.
Corredor aumentará o tráfego diário
Outra questão muito importante é o tamanho
da abrangência desse corredor empresarial proposto no Plano Diretor. Para se ter uma ideia dessa
dimensão, eles ocuparão aproximadamente 4 %
do nosso território, ou seja, uma área em torno
de 3 milhões de metros quadrados ao longo das
vias e estradas acima citadas.
Principais vias impactadas pelo Corredor
Empresarial
1. Avenidas: João Batista Medina e Maria José
Ferraz Prado e Rua 18 de Fevereiro (Bairros: Itatuba, Pq. São Leonardo, Chácaras Bartira e Ana
Lucia, Vale do Sol, Bosque do Embu e Centro);
2. Estrada Velha de Cotia e Via Arterial projetada (Bairros: Itatuba, Ressaca, Jardim Itatiaia,
Votorantim, Embu Colonial e Pindorama)
3. Estradas Marajoara, Orquidófilos, Kaiko e
Rua do Ex-Combatente (Bairros: Maria Imaculada, Chácaras Lídia, Engenho Velho e Maria Auxiliadora).
Levando-se em conta que a ocupação desses 3
milhões de metros quadrados ocorrerá por entrepostos, terminais, armazéns ou depósitos, com
áreas construídas em média entre 2.500 e 5.000
metros quadrados, um novo e considerável volume
de tráfego será gerado em nossa cidade, com aproximadamente 20 a 25 mil novos veículos diários.
Hoje trafegam pela cidade cerca de 12 mil veículos/dia. Isto será um caos total, que irá impactar
diretamente a vida cotidiana dos nossos munícipes.
Cidade não está preparada
Outra questão não menos importante é sobre a
verticalização da nossa cidade, que irá se concen-
trar na parte
leste do nosso município
(Jardins: Santo Eduardo,
Presidente
Kennedy, Independência,
Casa Branca, Vazame,
etc.), cujo viário é precário
com ruas estreitas e com traçados geométricos
inadequados, o que inviabilizará a circulação e
fluidez da demanda desse novo volume de tráfego, que surgirá com a construção de prédios
residenciais.
Portanto, a infraestrutura viária do nosso município não está adequada e preparada para receber essa grande demanda de veículos decorrentes
desses novos polos geradores de tráfegos, cujo
estudo de impacto de vizinhança se faz necessário
para avaliar com exatidão qual será a solução a
ser proposta para acomodar e dar fluidez a essa
nova demanda viária, cuja reestruturação da
infraestrutura da cidade não irá acompanhar a
velocidade da dinâmica do mercado imobiliário,
no tocante a ocupação dessas áreas com novos
empreendimentos.
“Temos um questionamento
aqui primordial em relação
ao Plano Diretor: qual é o
próximo passo? Após essa
plenária, o plano está aprovado? Isso não se fala, não
foi comentado.
A questão é que nossa cidade
está sendo disputada. Não há
um interesse comum. Então a
participação é essencial, só que
não pode ser uma participação
com cara de participação, mas que no fundo é uma manipulação. Porque quando somos manipulados, depois
nos sentimos usurpados, ou seja, discutimos, fazemos
propostas, e quando vemos, cadê?
Então, na questão do Plano Diretor, é essencial também
dizer quais os pontos do Plano anterior que não puderam
ser implementados e porque está sendo feita a proposta de
mudança, essa proposta nova do Plano Diretor.”
“(...) como é a última Audiência,
quais são os mecanismos de negociação, diante de muitas falas importantes que têm aqui, do ponto de
vista técnico, do ponto de vista de
atendimento às demandas, várias
demandas que nós temos aqui. É
isso que eu gostaria de ouvir, como
proposta, qual o próximo passo. (...)
É na ausência de políticas públicas,
que agora colocamos, estão movimento contra movimento, e nós temos
que saber, inteligência, nós vamos nos unir. E aliás têm muitos companheiros, muitos companheiros que têm convergência, embora seja
sem teto, seja ambientalista. (...) e aí é meu questionamento, Chico, a
proposta genérica, ela pode apontar para alguma direção, mas se não
tiver mecanismos técnicos para direcionar, não vale nada. Porque nós
não podemos deixar as casas que vocês desejam, para vocês competirem
com a especulação imobiliária. Por isso tem que estar muito claro no
Plano Diretor, quais são os mecanismos que vão dirigir as moradias
para essa classe social.”
Vanessa Aderaldo, presidenta da Casa de Cultura Santa Tereza
Prof. Toninho, ex-Vereador de Embu das Artes
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março 2012
MOVIMENTO SALVE EMBU DAS ARTES
desafios da cidade
O seu aluguel vai SUBIR!
O IPTU também!
Rodolfo Nunes de Almeida, empresário
A
dificuldade em conseguir uma
moradia no Embu já aflige boa
parte da população e, no mercado imobiliário, isso tem relação com
quantidade de oferta e procura.
Essa revisão do Plano Diretor troca a vocação de moradia de muitos bairros, pela permissão para a
construção de indústrias (em mais
de 60% do município). Além disso,
onde podem ser feitas indústrias, o
valor dos terrenos é sempre mais
caro, pois essas áreas são vendidas
a grandes empresas que têm muito
dinheiro para investimento.
Diminuindo as ofertas de moradias,
o aluguel sobe! Uma casa que já custa
em média R$ 800 reais, poderá custar
o dobro, elevando ainda mais o custo
de vida do cidadão Embuense. Com
esse mesmo valor é possível morar
em bairros nobres de São Paulo.
Quando o valor dos imóveis aumenta, o valor do IPTU, que é calculado
com base no valor do terreno, sobe
junto. Assim, ao invés de garantir
áreas adequadas para moradia e
obrigar o proprietário a construir
ou vender para quem investe em
moradias, garantindo quantidade
suficiente de casas populares para
todos, a Prefeitura apoia donos de
imobiliárias que ganham muito dinheiro com esse Plano.
A consequência direta disso é que
a população pobre será expulsa de
Embu das Artes, indo para a periferia de outras cidades, locais mais
distantes, sem nenhuma infraestrutura, onde os terrenos são baratos.
É assim que nossos “governantes”
resolvem o problema da demanda
de moradia: LIVRANDO-SE DELA
(DO POVO)!
ZEIS2
Moradia ou promessa eleitoreira?
A revisão do Plano Diretor promete criar áreas para até 8,5 mil moradias populares no município, tarefa
importante, mas que gera dúvidas
quanto a sua implementação.
Na Lei de 2003 já existiam artigos
que obrigavam o dono do terreno
selecionado para ZEIS, a fazer somente casas populares, sob pena de
ter seu IPTU aumentado e até de ter
o terreno desapropriado em troca
da quitação das dívidas do IPTU
não pago.
Nessa proposta da revisão, as penalidades foram escritas de maneira
equivocada, de forma que se tornam
inaplicáveis, e o não cumprimento
disso não terá consequências.
A Prefeitura pode forçar você a
vender o seu terreno
A regra que deveria servir para a
Prefeitura priorizar a construção de
moradias na periferia (Parcelamento
e Edificação Compulsórios), na proposta de revisão do Plano Diretor,
é aplicada inversamente em toda a
cidade de forma indiscriminada.
Assim, o Poder Público pode apontar para qualquer terreno que não
atingir a área mínima construída e
aumentar o imposto progressivamente (IPTU progressivo).
Caso não possa construir de imediato a área exigida, o proprietário
será forçado a dividir o terreno em
lotes ou a vendê-lo. Só assim poderá
escapar da multa e até da desapropriação, cujo pagamento seria em
forma de títulos da dívida pública
do município.
Isso se torna uma arma de coação
a qualquer cidadão, pois não existem
critérios claros para essa cobrança,
ficando a cargo dos técnicos da Prefeitura decidir quem deve ou não
ser pressionado e podem usar isso
contra qualquer pessoa que faça alguma oposição à Prefeitura, independentemente das leis vigentes, das
políticas públicas ou da ética.
Você quer dar todo esse poder à
Prefeitura???
Áreas Verdes correm risco de serem
sumariamente eliminadas
Como dito anteriormente, a disposição de uso e ocupação do solo
exige que os terrenos tenham uma
área construída mínima de 10% da
sua área de aproveitamento, mas não
deixa claro em quais condições as
áreas de florestas seriam isentas dessa
obrigatoriedade.
Novamente a disposição permite que
os técnicos da Prefeitura decidam quais
áreas verdes são ou não importantes
para o município sendo que, em di-
“
versas ocasiões, estes mesmos técnicos
aprovaram obras que constituíram-se
em verdadeiros crimes ambientais.
Com isso, a intenção da Prefeitura
é fazer com que os grandes terrenos e
glebas sejam vendidos a preço baixo
no mercado, favorecendo os incorporadores e especuladores. Essas áreas
florestadas teriam que ser loteadas e
rasgadas em pequenos quadradinhos,
mesmo que essas matas tenham espécies raras e em extinção.
O Plano Diretor deixa nas mãos dos técnicos da Prefeitura
a decisão de quais áreas verdes são ou não importantes
para o município. Sabe-se que o município sofre com a
falta de técnicos especializados, e a fiscalização é precária.
Edson Gonçalez
MOVIMENTO SALVE EMBU DAS ARTES
Plano Diretor é incompatível
com a APA Embu Verde
Zona do Corredor Empresarial é incoerente com os objetivos e
diretrizes fundamentais da Lei 108/2008 que criou a Unidade
de Conservação Municipal de Uso Sustentável
Movimento Salve Embu das Artes
O
Corredor Empresarial proposto na Minu- zenagem, estocagem, depósito e logística, com um
ta do Plano Diretor cria um enorme “anel padrão de uso e ocupação que apresenta alto nível
industrial” que começa no centro do mu- de impermeabilização e forte alteração na paisagem
nicípio e abraça toda a área verde do lado oeste, tipicamente rural. O zoneamento proposto não prodesembocando na Rodovia Regis Bittencourt (BR move dispensa de licenciamento ambiental, possivel116) e no Rodoanel. Pode comprometer de forma mente será entendido como um empreendimento
irreversível a Zona de Interesse Ambiental (ZIA) que com 300 metros de largura e dezenas de quilômetros
corresponde a quase 40% do município. O corredor de extensão estendendo-se entre a APA e APM da
de comércio, indústrias e logística cortará toda a re- Guarapiranga. A complexidade dessa zona necessagião, promovendo um enorme impacto ambiental riamente levará a realização de Estudo de Impacto
na Unidade de Conservação que foi implantada por Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental comser um patrimônio ambiental da cidade; por “reunir preendendo o projeto completo de infraestrutura
mananciais de relevância para a Região Metropoli- para suportar todos os usos previstos em todos os
tana de São Paulo”; por “estar localizada dentro da lotes, com diagnósticos do Meio Físico, Meio Biótico
Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade e Meio Antrópico, Balanço dos Impactos, Medidas
de São Paulo”; “pelos serviços ambientais que a ve- Mitigadoras e Compensatórias, apenas para a Ligetação oferece à metrópole de São Paulo”; pelo cença Prévia,” informa o documento publicado no
“potencial de desenvolvimento social e econômico I Congresso de Áreas Verdes: Florestas Urbanas.
sustentável, associado às qualidades ambientais da
Enquanto o Plano de Manejo, estudo específico
região”; por “abrigar remanescentes florestais de Mata para estabelecer as normas, o uso e ocupação do
Atlântica, grande diversidade biológica e de ecossiste- solo, definindo o zoneamento ecológico-econômimas naturais”; por “reunir espécies de fauna e flora co, está atrasado mais de dois anos, e anda a passo
ameaçados de extinção” e “pela necessidade de am- de tartaruga, a Prefeitura galopa velozmente para
pliar a participação e responsabilização da sociedade a aprovação do Plano predatório que mudará o
civil na gestão e preservação do meio ambiente”.
destino da cidade das ARTES em pouco tempo!
Especialistas do Instituto
Florestal de São Paulo advertem para a necessidade
O Plano Diretor não esclarece como a zona de corredor
de estudos aprofundados. A
será compatível com os objetivos da APA, incluindo
Proposta do Plano Diretor
usos industriais de médio risco, e ainda armazenagem,
“não esclarece como a zona
de corredor será compatível
estocagem, depósito e logística, com um padrão de uso
com os objetivos da APA, ine ocupação que apresenta alto nível de impermeabilicluindo usos industriais de
zação e forte alteração na paisagem tipicamente rural.
médio risco, e ainda arma-
“
Março 2012
7
fora da lei
Justiça reprova Contas
de Campanha do Prefeito
Carmem Katsonis, advogada
N
a tentativa de ganhar prazo, o Prefeito
Chico Brito entrou novamente na Justiça.
Desta vez com a interposição de Agravo
Regimental no Supremo Tribunal Federal, um
recurso derradeiro, solicitando a modificação da
decisão que rejeitou suas Contas de Campanha.
O Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do
Supremo Tribunal Eleitoral, julgou o processo e
manteve a desaprovação das Contas de Campanha
do Prefeito. O resultado foi publicado no mês
de fevereiro e está disponível para consulta na
Internet: PUBLICAÇÃO Nº 3/2012/SEPROC1 http://www.jusbrasil.com.br/diarios/34030647/
tse-01-02-2012-pg-16.
Estará o Sr. Prefeito aprovado pela “Lei da Ficha
Limpa” para concorrer nas próximas eleições?
Insistirá ele em se candidatar, apesar de estar inelegível com base na “Lei da Ficha Limpa”? Ou
seu cargo será entregue aos adversários?
Certidão de Quitação Eleitoral
A Certidão de Quitação Eleitoral destina-se
a atestar, conforme disciplinado pelo § 7º do
art. 11 da Lei nº 9.504/1997, a existência ou
inexistência de registro no histórico do título
do interessado no cadastro eleitoral de restrição
quanto “a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento
a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar
os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência
de multas aplicadas, em caráter definitivo pela
Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”.
A Lei fala apenas em apresentação de Contas de Campanha e não em terem sido aprovadas
ou não. Portanto, o fato da Certidão do Sr. Chico
Brito ter sido NEGATIVA não quer dizer que ele
esteja elegível. Poderá estar ou não.
8
março 2012
Espaço do leitor
O poder mágico de um
corredor imaginário –
Inverdades dos discursos
políticos
Embu das Artes passa atualmente
pelo processo de revisão de seu Plano
Diretor. Nos espaços oficiais para a discussão das importantes questões ambientais, sociais, culturais e econômicas
da cidade, temos ouvido e presenciado,
perplexos, não um discurso de mediação de interesses e conflitos, papel do
poder público e, nesse processo de
construção do Plano Diretor, papel que
se esperaria do poder público municipal, mas a nítida tomada e defesa
de posição, de interesses econômicos,
como se estivéssemos em palanques
montados para eleições.
Um discurso perigoso que amplia e
exacerba conflitos entre classes sociais
e não oportuniza o diálogo e a gestão
transparente e esclarecida de interesses diferentes. Um discurso obscuro,
MOVIMENTO SALVE EMBU DAS ARTES
Temos recebido forte apoio da população para denunciar as irregularidades em nosso município. Se
você quiser participar, entre em contato com a gente pelo e-mail: [email protected]
que tece a ilusão de soluções mágicas
com a instalação de indústrias numa
zona de APA, - área de relevante importância ambiental, patrimônio, não
dos ricos, mas da cidade, direito de
seus habitantes. Como se, milagrosamente, seriam as indústrias e os
galpões, o poder privado na região
da APA, que trariam moradias dignas,
empregos com salários adequados,
compatíveis com a possibilidade de
seus assalariados, de colocarem seus
filhos em escolas de qualidade.
Bem, na história da modernidade,
até o momento, não temos notícias
de nenhum país ou cidade que tenha
conseguido esses avanços, somente
com a mágica instalação de indústrias. Nenhum país sério conseguiu
ainda realizar milagre que não partisse de condições de salários compatíveis com a dignidade humana,
com políticas públicas éticas, sérias,
transparentes, livres dessa praga da
corrupção. Mas, na região da APA
Embu Verde se espera a “aparição” de
uma nova classe social, que nascerá
do Plano Diretor proposto, com esse
mesmo modelo de desenvolvimento econômico e de distribuição de
renda injusto e predatório, porque
isso não está em discussão, e porque
essa é a construção imaginária que
se está estabelecendo com os novos
discursos de alguns representantes
do poder imobiliário, empresarial e
político que têm se instaurado nas
reuniões promovidas para a discussão
do Plano Diretor.
Perigosos discursos esses, que iludem e instauram uma “participação”
desinformada.
Nós, socioambientalistas de Embu,
pertencentes ou não a entidades e
associações, moradores, cidadãos e
cidadãs, estamos preocupados em discutir o que virá para os próximos dez
anos, dialogar sobre um planejamento
comprometido sim com moradia, com
economias alternativas e sustentáveis,
com uma adequação de espaços em
territórios ambientalmente compatíveis com a preservação da qualidade
da água, do ar, com a biodiversidade,
com a VIDA em todas as suas nuances.
VIDA boa para todos e pensarmos
juntos, com tempo, com transparência, com dignidade, quais as ações, os
planejamentos, as políticas, as ECONOMIAS, as ECOLOGIAS necessários e possíveis para Embu das Artes,
Embu das Matas, Embu das Águas,
Embu das Pessoas Dignas, Embu, a
“FelizCidade”, como já sonhou nosso
deputado Geraldo Cruz.
“Nunca duvide que um pequeno grupo
de cidadãos preocupados e comprometidos
possa mudar o mundo; de fato, é só isso
que o tem mudado”. Margaret Mead
Maria Isabel Franco, Professora e Educadora
Ambiental, Doutora em Educação, moradora
da APA Embu Verde
Charge enviada por
Edson Gonçalez,
publicitário, morador
da APA Embu Verde
Este é o Jornal do Movimento Salve Embu das Artes
Jornalista responsável: Indaia Emília S. Pelosini - MTb 19.109
Redação: Avenida Sete de Setembro, 10.725, Chácaras Bartira,
Embu das Artes, SP - e-mail: [email protected]
Gráfica: Atlântica Gráfica e Editora Ltda.
Tiragem: 15.000 exemplares
Distribuição: gratuita
As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.
O Movimento Salve Embu das Artes surge para reunir e encorajar todos os cidadãos
do Brasil e moradores da cidade, que querem participar na autodeterminação/
construção de nosso futuro. Nossa Luta é COMBATER a ameaça de destruição
dos valores Culturais, Artísticos, Ambientais e Humanos de Embu das Artes. Nosso
Movimento está crescendo e conta com o apoio de diversas entidades.
A todos os leitores, eleitores e simpatizantes da CAUSA está aqui o nosso convite:
VAMOS À LUTA! EMBU DAS ARTES NÃO ESTA À VENDA!
www.salveembudasartes.com.br.
Denuncie e manifeste-se também no Ministério Público de São Paulo - Ouvidoria
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Ouvidoria