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Regulação, supervisão e o papel dos bancos centrais
Richard Baldwi1
A manutenção da estabilidade financeira é uma grande preocupação e os bancos
centrais têm sido cada vez mais envolvidos para assegurá-la. Esta coluna
apresenta um trabalho (Policy Insight) do Centre for Economic Policy Research
escrito pelo presidente do Banco Central da Itália sobre o papel pós-crise dos
bancos centrais na regulação e supervisão financeira.
A Crise Mundial de 2008 consistiu de uma tensão financeira nas economias do
Atlântico Norte e do colapso no comércio e das expectativas internacionais.
Cinco anos depois, os formuladores de políticas dos EUA e Europa estão ainda
lutando para colocar em prática uma nova regulamentação e sistemas de
supervisão destinados a evitar crises futuras.
O presidente do Banco Central da Itália, Ignazio Visco, publicou um ensaio
intitulado, "O rescaldo da crise: regulação, supervisão e o papel dos bancos
centrais", que aborda essas questões. As considerações finais de sua análise
são que:
A crise mostrou que a negligência benigna nunca deveria ter sido uma opção.
Ela tem clamado para uma grande revisão do quadro regulamentar e da
supervisão financeira, especialmente em nível internacional. Em um mercado
financeiro globalizado, com participantes grandes e poderosos, a ação
individual pelas autoridades nacionais seria fadada ao fracasso. Da mesma
forma, os limites da supervisão devem ser alargados para abranger todos os
intermediários relevantes, independentemente do setor específico da indústria
a que pertencem. Tenho discutido o trabalho que está em andamento,
destacando os resultados alcançados e as áreas em que são necessários
maiores esforços.
A conduta correta dos negócios financeiros também exige competência e boa
fé por parte dos intermediários. Ambos os fatores são decisivos para garantir
uma gestão saudável e prudente e preservar a confiança dos poupadores. Esta
necessidade é amplificada pela complexidade do ambiente externo, com a
presença de grandes intermediários, e pelos danos econômicos e de reputação
que podem resultar do comportamento ilícito. Nenhum mercado pode funcionar
sem regras, nem é possível sem uma gestão prudente, conduta e correta,
consubstanciada não apenas no cumprimento escrupuloso da lei e das regras
de supervisão, mas também na adesão completa às éticas nos negócios.
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Ricardo Baldwin – Professor de Economia Internacional no Instituto de Pós-graduação de Genebra.
Publicado em www.voxeu.org em 20/12/2013. Tradução e adaptação da Assessoria Econômica da ABBC.
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Os acontecimentos dramáticos dos últimos cinco anos destacaram as
limitações de modelagem e análise quantitativa em finanças e em economia. A
suposição comum de estacionariedade está em desacordo com a natureza
imprevisível mutável do mundo real. Isso não quer dizer que todos os esforços
analíticos do passado e os progressos que serão alcançados devam ser
desconsiderados. Significa, sim, que para se tirar o melhor proveito deles é
preciso lembrar que os modelos são necessariamente aproximações "locais"
de fenômenos muito complexos e que eles devem ser usados com uma
saudável prática julgamental, não como uma camisa de força na tomada de
decisão. A análise quantitativa e das modelagens também podem ajudar a
estabelecer as normas institucionais e comportamentais para conter a padrões
de instabilidade e o desenvolvimento de dispositivos para a aprendizagem
adequada que permitam o tratamento de grandes choques e mudanças de
regime. Por sua vez, os modelos devem levar em conta o impacto de tais
normas sobre a evolução econômica.
Os bancos centrais têm um papel crucial a desempenhar. Há claras
complementaridades entre a estabilidade financeira e monetária. Às vezes,
estas estejam formalmente reconhecidas em seus mandatos oficiais, mas
mesmo quando isto não ocorre, os bancos centrais devem considera-las em
suas decisões políticas. A este respeito, gostaria de citar um livro do brilhante
economista Curzio Giannini do Banco da Itália, que faleceu prematuramente
cerca de dez anos atrás. 2
Nesse trabalho "muito bem escrito e esclarecedor" – como apontou Charles
Goodhart em seu prefácio – Curzio observou claramente as consequências
prováveis da evolução financeira, e concluiu:
“Nos próximos anos, os desenvolvimentos mais interessantes serão
provavelmente, no âmbito da supervisão e regulação [...] O que quer
que seus detratores possam dizer, o banco central não tem
necessidade de mover-se em novas linhas de negócios. O
capitalismo gerou o banco central e o capitalismo virá até ele
novamente, mesmo que a paixão atual com capacidade de
autorregulação dos mercados financeiros persista. [ ...] O banco
central produz um bem intangível, mas essencial - confiança - de
que o capitalismo (que se baseia em uma pirâmide de papel, se não
meros sinais eletrônicos) tem uma imensa necessidade. Não
devemos esquecer que a confiança, deriva do latim fides que
significa fé, que não podem obtida simplesmente por contratos. Na
verdade, a legitimidade dos bancos centrais não está em seu
ativismo político, ou a capacidade de geração de renda, ou até
mesmo, salvar em um sentido altamente indireto, a sua eficiência.
2
Giannini, C (2011). The age of Central Banks, Cheltenham, Reino Unido: Edward Elgar , Cheltenham, p.
255 e pp 258-259, tradução em Inglês do L' età delle banche centralização, Bolonha: Il Mulino (2004).
2
Em vez disso, [ ...] deriva de competência, moderação, a abordagem
de longo prazo, bem como a recusa de tomar quaisquer tarefas
alheias à sua função primária. Se, como eu tenho certeza , há uma
outra fase no desenvolvimento dos bancos centrais, ela virá desses
valores.”
No final, isso é, talvez, o que a sociedade deveria esperar, se não do setor
financeiro, daqueles que são chamados a cuidar da estabilidade financeira."
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