Paralelos da atividade empreendedora em região de fronteira.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DO PANTANAL
MESTRADO EM ESTUDOS FRONTEIRIÇOS
GEORGIA ANGELICA VELASQUEZ FERRAZ
PARALELOS DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA EM REGIÃO DE FRONTEIRA
CORUMBÁ/MS
2011
GEORGIA ANGELICA VELASQUEZ FERRAZ
PARALELOS DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA EM REGIÃO DE
FRONTEIRA
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Mestrado em Estudos Fronteiriços da
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,
Campus do Pantanal, como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre.
Linha de Pesquisa: Ocupação e Identidade
Fronteiriça
Orientador:
Oliveira
Corumbá - MS
2011
Marco
Aurélio
Machado
de
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DO PANTANAL
O trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Pós-Graduaçao em Estudos Fronteiriços da
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Campos do Pantanal como parte dos requisitos para
a obtenção do título de Mestre em Estudos Fronteiriços, sob a forma de Dissertação, foi analisada
e considerada __________________________________pelos membros da banca Examinadora.
Corumbá-MS, 14 de junho de 2011
Orientador: Prof. Dr. Marco Aurélio Machado de Oliveira
Primeiro Examinador: Prof. Dr. Edgar Aparecido da Costa
Segundo Examinador: Prof. Dr. Eduardo Saboya
.
Corumbá - MS
2011
Agradeço a Deus, por iluminar meu caminho e me
dar forças para sempre seguir em frente.
À minha família, que suportou as ausências e me
incentivou com suas palavras e ações de apoio e
incentivo.
Ao meu professor orientador, pela paciência e
apoio no decorrer da elaboração desta dissertação.
Aos demais membros da Banca Examinadora,
pelos comentários válidos que me auxiliaram no
desenvolvimento da dissertação desde a
qualificação.
A todos os professores das disciplinas cursadas no
Programa de pós-graduação em Estudos
Fronteiriços, pela sua importância na minha
trajetória acadêmica.
À Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,
pelo oferecimento do curso Mestrado em Estudos
Fronteiriços.
Aos entrevistados, pela disponibilidade e apoio
para a realização da pesquisa.
Aos meus colegas de mestrado, pelas horas de
convivência e alegria.
Aos meus amigos, pelo apoio e incentivo.
A todos aqueles que de alguma forma
incentivaram a realização deste trabalho.
“Aquele que se enamora da prática, sem a ciência é
como um navegante que entra no navio sem timão ou
sem bússola, que jamais tem a certeza de onde vai.
Sempre a prática deve ser edificada sobre a boa teoria”.
Leonardo da Vinci
RESUMO
Dissertação de Mestrado
Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
PARALELOS DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA EM REGIÃO DE
FRONTEIRA
Autora: Georgia Angelica Velasquez Ferraz
Orientador: Marco Aurelio Machado de Oliveira
Local e Data da Defesa: Corumbá, 14 de junho de 2011.
O empreendedorismo é o movimento humano no caminho da realização de planos préestabelecidos para criação ou aprimoramento de produtos e serviços. Muitos autores chegam a
defender que o agente desse processo, o empreendedor, seria um ser humano com certas
competências profissionais mais desenvolvidas que o resto da população.
Na região de fronteira, um local de interação e convivência de pessoas com culturas e
comportamentos diversos, a atividade empreendedora realiza-se de forma sutilmente diversa
que em outras regiões, pois é necessário considerar os múltiplos fatores dos países que estão
em contato geográfico.
Para considerar de forma adequada o cenário do empreendedorismo na região fronteiriça do
município de Corumbá, abrangendo o estudo os municípios de Ladário, Puerto Quijarro e
Puerto Suares, foi preciso realizar entrevistas com empreendedores da região e pesquisa
bibliográfica – nos livros e trabalhos sobre conceitos de empreendedorismo e fronteira e
notícias da região na mídia impressa e eletrônica.
A proposta do presente trabalho não foi traçar o modelo definitivo do empreendedorismo na
região de fronteira, o que este trabalho propôs foi caracterizar esse empreendedorismo tal
como ele acontece, em cada lado da fronteira, identificando a situação presente da atividade
empreendedora.
Palavras-chave: Fronteira e Empreendedorismo
RESUMEN
Disertación
Programa de Postgrado de Estudios de Fronteras
Universidad Federal de Mato Grosso do Sul
PARALELOS DE LA ACTIVIDAD EMPRENDEDORA EM REGIÓN
FRONTERIZA
Autor: Georgia Angelica Velasquez Ferraz
Consejero: Marco Aurelio Machado de Oliveira
Lugar y Fecha de Defensa: Corumbá, 14 de junio de 2011.
El espíritu empresarial es el movimiento humano en el camino de la consecución de los planes
pre-establecidos para la creación o mejora de productos y servicios. Muchos autores afirman
incluso que el agente de este proceso, el empresario, sería un ser humano con ciertas
habilidades más desarrolladas que el resto de la población.
En la zona fronteriza, un lugar de interacción y convivencia de las culturas y las personas con
actitudes diferentes, la actividad empresarial se lleva a cabo tan sutilmente diferente que en
otras regiones, es necesario tener en cuenta los múltiples factores de los países que están en
contacto geográfica.
para suficientemente en cuenta el escenario de la iniciativa emprtesarial en la región fronteriza
con el municipio de Corumbá, que abarca los municipios de Ladário, Puerto Quijarro y Puerto
Suarez, fue necesario llevar a cabo entrevistas con empresarios de la región y la literatura –
libros y artículos sobre espíritu empresarial y la frontera y noticias de la región en los medios
impresos y electrónicos.
El propósito de este estudio no fue trazar el último modelo de la iniciativa empresarial en la
región fronteriza, que ha propuesto este trabajo fue caracterizar el espíritu empresarial como
es el caso, a cada lado de la frontera, la identificación de la situación actual de la actividad
empresarial.
Palabras Clave: Frontera y Espíritu Empresarial
LISTA DE ANEXOS
Definição de empresário segundo o Código Civil
Legislação sobre faixa de fronteira
LISTA DE FIGURAS
Figura n° 01. Seleção de alguns postais disponíveis no comércio em Corumbá e Campo
Grande
Figura n° 02. Seleção de postais disponíveis no comércio em Puerto Quijarro
Figura n° 03: Fronteira Brasil - Bolívia
Figura n° 04: Centro Comercial de Corumbá no horário do almoço
Figura n° 05: Vista externa da feira Brasbol
Figura n° 06: Vista interna da feira Brasbol
Figura n° 07: Centro de Ladário
Figura n° 08: Centro Comercial
Figura n° 09: Shopping em Puerto Aguirre
Figura n° 10: Vista externa da Zoframaq
Figura n° 11: Puerto Suarez
Figura n° 12: Passos para abrir um empresa na Bolívia
Figura n° 13: Procissão de Nossa Senhora de Copacabana
Figura n° 14: Aspectos importantes do empreendedorismo em região de fronteira
Figura n° 15: Vista de Puerto Quijarro
LISTA DE QUADROS
Quadro n° 01: Tipos de empreendedores refugiados
Quadro n° 02: Habilidades necessárias para um gestor
Quadro n° 03: Os oito papéis de liderança gerencial e suas respectivas competências
Quadro n° 04: Competências pessoais para o sucesso gerencial
Quadro n° 05: Aspectos positivos do cenário empresarial
Quadro n° 06: Aspectos negativos do cenário empresarial
Quadro n° 07: Notícias sobre emprendedorismo organizadas por relevância de aparecimento
em sites de busca e edições impressas consultadas
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. EMPREENDEDORISMO
1.1. CONCEITO DE EMPREENDEDORISMO
1.1.1. Origens do empreendedorismo
1.1.2. Perfil do empreendedor
1.2. CONCEITO DE FRONTEIRA
1.2.1. Região de fronteira
1.2.2. Corumbá- Puerto Quijarro
2. EMPREENDEDORISMO NO BRASIL E NA BOLÍVIA
2.1. PASSOS BÁSICOS PARA ABRIR UMA EMPRESA NO BRASIL
2.1.1. Simples nacional
2.1.2. Nota fiscal eletrônica
2.1.3. Microempreendedor individual
2.1.4. Tabela de natureza jurídica 2009
2.2. EMPREENDEDORISMO NO LADO BOLIVIANO
2.2.1. Passos básicos para abrir uma empresa na Bolívia
2.2.2. Agências e serviços de apoio ao desenvolvimento
2.3.EMPREENDEDORISMO EM REGIÃO DE FRONTEIRA
3. EMPREENDEDORISMO NA REGIÃO DA FRONTEIRA CORUMBÁ –
PUERTO QUIJARRO
3.1. TIPOS DE PESQUISA
3.2. PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE PESQUISA
3.3. PRIMEIRAS IMPRESSÕES DO CENÁRIO EMPRESARIAL
3.4. RELATOS DOS ENTREVISTADOS
3.5. CONSTRUÇÃO DO CENÁRIO EMPRESARIAL
3.5.1. Fontes da mídia
3.5.2. Cenário da atividade empreendedora no lado brasileiro e no lado boliviano
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS
12
15
15
16
18
21
21
23
32
32
34
35
36
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39
39
40
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43
43
45
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53
56
58
62
INTRODUÇÃO
A região de fronteira pode ser considerada como um mosaico formado pelo colorido
de variáveis como legislação, cultura, economia, políticas públicas e identidade. Até mesmo
para seus habitantes, a região não se revela por completo, ainda que todos convivam com a
fama midiática da região como porta de entrada para tráfico e “muamba”.
O início dos estudos de pesquisa no Programa de Pós-Graduaçao Mestrado em
Estudos Fronteiriços proporcionou uma melhor tentativa de entendimento dessa fronteira e
suas complexidades. Com isso, a idéia inicial da fronteira como um mosaico foi aprimorada e
é possível afirmar que o imaginário dessa fronteira agora pode ser visualizado como um
caleidoscópio, cujas variáveis se combinam a cada movimento, gerando uma visão diferente
para cada momento observado.
Uma constante nos postais turísticos da região é a exaltação da natureza, da vida no
campo e principalmente, a ausência de referencias à atividade industrial e comercial. Tratando
de Corumbá (Figura n°01) a preferência da exaltação da natureza é tanta, que os postais com
vistas da cidade foram adquiridos em Campo Grande. Em Porto Quijarro, a situação não é
igualmente boa porque os postais vendidos retratam Potosi e La Paz (Figura n°02).
É difícil pensar em atividade empreendedora quando a região ainda não se promove
para as demais localidades como ponto de desenvolvimento, mas apenas como ponto de
passagem para turismo da natureza, turismo de compras e mesmo caminho para destinos
aparentemente mais interessantes.
Foi pensando nessa situação e outras peculiaridades que este trabalho foi sendo
elaborado. Afinal, como estava essa atividade empreendedora na região? Existia legislação
que regulasse essas empresas?
Traçar uma comparação entre os fatores de viabilidade econômica da atividade
empreendedora em região de fronteira, delineando o cenário do lado brasileiro e do lado
boliviano da fronteira é o objetivo principal deste trabalho, através da identificação do grau de
viabilidade (cenário de desenvolvimento) da atividade empreendedora na região fronteiriça e
verificar como os exemplos de empreendedorismo na fronteira (entrevistas com
empreendedores da região) podem ser usados como meio para melhor compreender a situação
presente e proporcionar uma melhor vivência da atividade empreendedora na atualidade.
O primeiro capítulo preocupa-se com o referencial teórico, fazendo um diálogo entre a
opinião dos autores consultados para construir o conceito de empreendedorismo, suas origens
e o perfil do empreendedor. O mesmo cuidado foi tido com o conceito de fronteira,
delineando a região de estudo, que abrange Corumbá (Brasil), Ladário (Brasil), Puerto
Quijarro (Bolívia) e Puerto Suarez (Bolívia).
Figura n° 01. Cartões-postais disponíveis no comércio em Corumbá e Campo Grande. Acervo
pessoal.
Figura n° 02. Cartões-postais disponíveis no comércio em Puerto Quijarro. Acervo pessoal.
O segundo capítulo apresenta o empreendedorismo no Brasil e na Bolívia, com a
exposição dos caminhos para abertura de empresas em cada lado da fronteira e a legislação a
ser seguida para isso.
Finalmente, o terceiro capítulo aponta o trajeto metodológico para a pesquisa do
trabalho e desenha um cenário para o empreendedorismo hoje na fronteira baseado em
entrevistas com empreendedores da região e notícias da mídia impressa e eletrônica.
A pesquisa, baseada na consulta e consideração dos referenciais teóricos e entrevistas
com empreendedores da região, deparou-se com dificuldades durante seu desenvolvimento
por causa das constantes mudanças na legislação nos dois lados da fronteira, pouca
receptividade de alguns entrevistados e candidatos a entrevistados e falta de fontes
bibliográficas na maioria dos acervos consultados (o que exigiu a construção de acervo
próprio). Porém, esses acontecimentos ajudaram a construir o norteamento do presente
trabalho, cuja pretensão é ser material de consulta para estudos posteriores.
1. Empreendedorismo
Segundo Dolabella (1999) empreendedorismo é um neologismo derivado da livre
tradução da palavra inglesa entrepreneurship e utilizado para designar os estudos relativos ao
empreendedor, seu perfil, suas origens, seu sistema de atividades, seu universo de atuação.
Partindo dessa definição de Dolabela como base para o diálogo com conceitos de
outros autores, o trabalho tenta definir o empreendedorismo. Definir significa enunciar os
atributos de um objeto, idéia ou ser de tal modo que não se confunda com os demais. Mais do
que isso implica o estabelecimento do limite de algo que se pretende dar a conhecer ou
explicar.
1.1. Conceito de Empreendedorismo
O empreendedorismo busca não apenas a abertura e continuidade de empresas, ser
empreendedor é um modo de visualizar os vários aspectos da própria realidade e buscar, ainda
que no conforto de uma organização, ter uma posição inovadora e consciente de que a
qualidade é um processo contínuo que pode ser alcançado com planejamento, esforço e senso
de oportunidade.
Joseph Schumpeter publicou em 1912 o livro Die Theorie der
Wistschaftlichen Entwicklung (A Teoria da Dinâmica da Economia) em que atribuiu
as diferenças de comportamento da economia a um único fator: os empreendedores.
Segundo Schumpeter, eles são dotados de um faro especial para detectar e aproveitar
oportunidades criadas por mudanças tecnológicas, introduzindo novos processos de
produção, abrindo novos mercados, agregando novas fontes de matéria-prima e
estruturando novas organizações (Guia PEGN – Como montar o seu próprio
negócio, 2002, p.15).
Por isso, o empreendedorismo, quando realizado na região de fronteira busca fomentar
a abertura de empresas nos diferentes lados da fronteira para criar novos postos de trabalho,
ajudar na continuidade das empresas já existentes para manter a mão-de-obra já empregada
com renda para injetar no mercado e sensibilizar os trabalhadores potenciais e atuantes da
necessidade de uma postura pró-ativa e resiliente.
Daft (2006) define que empreendedorismo é o processo de iniciar um
empreendimento, organizar os recursos necessários e assumir as recompensas e os riscos
associados. Considerando a definição do autor como referencial para o trabalho,
empreendedorismo é a atividade de organizar os recursos e programas previamente planejados
e definir um agente responsável por esse fluxo.
Para Griffin (2007), empreendedor é aquele que realiza o processo de planejar,
organizar, operar um novo negócio e assumir o risco por ele. Logo, se Daft sugere que alguém
se responsabilize pelas tarefas necessárias para a realização do que foi planejado, Griffin
nomeia esse agente – o empreendedor.
Brasil (1997) explica que uma firma ou uma empresa é principalmente um organismo
que funciona como um sistema aberto para o ambiente externo, que consome energia e produz
riqueza. Muitas pessoas se dispõem a abrir uma empresa ou mesmo dar continuidade ao
funcionamento de uma empresa já existente atualmente.
Longenecker, Moore e Petty (1997) observam que o retorno financeiro de qualquer
negócio deve compensar seu proprietário por investir seu próprio tempo pessoal e economias
pessoais nos negócios antes de quaisquer "lucros" verdadeiros serem alcançados. O
empreendedor delineado por Griffin assume os riscos do negócio, pois alguém precisa
oferecer garantias para demais sócios, empregados, fornecedores e clientes. Mas em troca,
essa figura do empreendedor busca o retorno financeiro e a auto-realização.
Enfim, ao relacionar os autores citados, empreendedorismo pode ser delineado como a
aplicação de planos pré-estabelecidos para a abertura e previsão de continuidade de um
negócio e empreendedor é aquele que por meio do exercício de sua atividade econômica,
ainda que com poucas garantias de obtenção de resultados, pretende realizar seus desejos de
melhoria econômica e social.
1.1.1. Origens do empreendedorismo
O que faz alguém realizar uma atividade empreendedora? Quais motivos seriam
capazes de fazer uma pessoa sair da sua zona de segurança e entrar no mercado, arcando com
os riscos inerentes a essa decisão? Para Razzolini (2010) os motivos mais comuns são
insatisfação, necessidades econômicas, a situação social, ou simplesmente a vontade de
construir algo novo.
Duro e Bonavita (2007) afirmam que o pré-requisito do empreendedor é ter um sonho.
Entretanto para o sonho deixar de ser apenas um sonho, é preciso a decisão de torná-lo
realidade.
Ou seja, insatisfação com a situação atual de mundo globalizado, diminuição na oferta
de empregos em alguns setores, muitas exigências por parte dos empregadores em outros,
desemprego, necessidade de subsistência, desejo do status de “empresário” ou apenas
interesse em oferecer um produto ou serviço cuja demanda no mercado não esteja sendo
satisfeita são fatores que podem impulsionar o candidato a empreendedor a tirar os seus
sonhos do plano abstrato e organizar os recursos para transformá-los em itens concretos.
Harrison (2005) explica que alguns empreendedores conseguem começar com seus
próprios recursos, outros podem recorrer a familiares e amigos, mas no caso de falha nessas
fontes ou em empreendimentos maiores, recorre-se aos bancos.
Knight apud Chiavenato (2004) prefere considerar que existem pessoas que entram
para os negócios para escapar de algum fator ambiental, que os motiva a iniciar novos
negócios e ele rotula tais empreendedores como “refugiados” (Quadro n° 01).
Tipos de pessoas que entram nos negócios
REFUGIADO ESTRANGEIRO
Descrição
Pessoas que escapam de restrições políticas,
religiosas ou econômicas em seus países de
origem atravessando as fronteiras nacionais.
REFUGIADO CORPORATIVO
Pessoas que fogem do ambiente burocrático
das grandes e médias empresas iniciando
negócios por conta própria.
REFUGIADO DOS PAIS
Pessoas que abandonam a família para
mostrar aos pais que podem fazer as coisas
de maneira independente.
REFUGIADO DO LAR
Pessoas que começam o próprio negócio
após o crescimento dos filhos ou quando se
sentem livres das responsabilidades da casa.
REFUGIADA FEMINISTA
Mulheres que sentem discriminações ou
restrições em uma empresa e preferem iniciar
um
negócio
que
possam
dirigir
independentemente dos outros.
REFUGIADO SOCIAL
Pessoas que são alheias à cultura que
prevalece na empresa, que buscam uma
atividade como empreendedores.
REFUGIADO EDUCACIONAL
Pessoas que se sentem cansadas dos cursos
acadêmicos e decidem iniciar um novo
negócio.
Quadro n° 01: Tipos de empreendedores refugiados. Knight apud Chiavenato, 2004.
Mas o empreendedor “refugiado” é aquele que realiza sua atividade empreendedora na
maioria das vezes por necessidade. Além do que seu impulso para a sua ação vem em maior
parte do ambiente externo do que de suas características interiores – suas capacidades,
habilidades ou competências gerenciais.
1.1.2. Perfil do Empreendedor
Uma minoria das pessoas nasce com características empreendedoras natas (fatores
intrínsecos) conforme Sarkar (2010), enquanto outra parte pode ser influenciada pela
educação e pela cultura (fatores extrínsecos). Então, por mais que alguns indivíduos já
possuam desde o berço características e habilidades que lhes confira a capacidade de exercer
uma atividade empreendedora, outra parte da população podem desenvolver tais competências
gerenciais por meio de cursos e treinamentos.
Admitir a existência dessas habilidades – esse saber fazer - que facilitariam a
construção da figura do empreendedor ideal não é um modelo de garantia de sucesso, mas
auxilia no alcance da maximização dos resultados a serem alcançados no empreendimento.
Alguns autores como Lacombe e Heiborn (2003) propõem as habilidades necessárias para o
gestor , aquele que direciona as tarefas e responsabilidades de uma empresa (Quadro n° 02).
Habilidade Necessária para Gestão
COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
Descrição
Estabelecer comunicação interpessoal,
expressar-se corretamente nos documentos
técnicos específicos e interpretar a realidade
das organizações.
RACIOCÍNIO LÓGICO, CRÍTICO E
Operar com valores e formulações
ANALÍTICO
matemáticas e estabelecendo relações
formais e causais entre fenômenos. Ser capaz
de interagir criativamente diante dos
diferentes contextos organizacionais.
VISÃO SISTÊMICA E ESTRATÉGICA
Compreender o todo administrativo, de modo
integrado, sistêmico e estratégico, bem como
suas relações com o ambiente externo.
CRIATIVIDADE E INICIATIVA
Propor e implementar modelos de gestão,
inovar
e
demonstrar
um
espírito
empreendedor
NEGOCIAÇÃO
Resolver situações com flexibilidade e
adaptabilidade diante de problemas e
desafios organizacionais.
TOMADA DE DECISÃO
Ordenar atividades e programas, decidir entre
alternativas e identificar e dimensionar
riscos.
LIDERANÇA
Selecionar estratégias adequadas de ação,
visando a atender interesses interpessoais e
institucionais.
TRABALHO EM EQUIPE
Selecionar procedimentos que privilegiem
formas de atuação em prol de objetivos
comuns.
Quadro N° 02: Habilidades necessárias para um gestor. Lacombe e Heilborn, 2003.
Outros autores preferem a visão do “eu empreendedor”, com o empreendedorismo
sendo um resultado natural das competências inerentes ao psicológico de cada pessoa.
Autores como Ryback (1998) chegam a defender que confiança em si próprio e determinação,
até mesmo agressividade quando necessário fazem o modelo do empreendedor de sucesso.
Lenzi, Kiesel e Zucco (2010) afirmam que o conjunto de competências inerentes aos
empreendedores devem ser desenvolvidas e praticadas, pois apenas possuir um negócio
poderia não configuraria um empreendedor.
Mais do que abrir a empresa, esse empreendedor precisa aplicar suas competências
pessoais para tentar obter sucesso no seu negócio. Shane (2005) estabelece que mesmo com
talento e atitude, o que conta para a vasta maioria dos empreendedores obterem sucesso é a
oportunidade de negócio que a pessoa escolhe.
Num estudo realizado com gerentes de nível intermediário, Quinn et. al. (2003)
chegaram a conclusão de que a complexidade comportamental tal como avaliada pelo
superior de cada gerente, guardava relação com a eficácia gerencial do indivíduo. Esses
papéis de liderança e suas respectivas competências chaves podem ser visualizados no quadro
abaixo (Quadro n°03).
Tipo de papel
MENTOR
FACILITADOR
MONITOR
COORDENADOR
DIRETOR
PRODUTOR
Competências-chave
Compreensão de si mesmo e dos outros
Comunicação eficaz
Desenvolvimento dos empregados
Construção de equipes
Uso do processo decisório participativo
Administração de conflitos
Monitoramento do desempenho individual
Gerenciamento do desempenho e processo
coletivos
Análise de informações com pensamento
crítico
Gerenciamento de projetos
Planejamento do trabalho
Gerenciamento multidisciplinar
Desenvolvimento e comunicação de uma
visão
Estabelecimento de metas e objetivos
Planejamento e organização
Trabalho produtivo
Fomento de um ambiente de trabalho
produtivo
Gerenciamento do tempo e do estresse
NEGOCIADOR
Construção e manutenção de uma base de
poder
Negociação de acordos e compromissos
Apresentação de idéias
INOVADOR
Convívio com a mudança
Pensamento criativo
Gerenciamento da mudança
Quadro n° 03: Os oito papéis de liderança gerencial e suas respectivas competências. Fonte:
Quinn et al, 2003.
A AACSB (American Assembbly of Collegiate Schools of Business) apud Silva
(2005) lista algumas competências pessoais (Quadro n° 04), mas todo o objeto das habilidades
e competências administrativas se apóia na aprendizagem.
Competência pessoal
LIDERANÇA
Descrição
Habilidade em influenciar outros a realizar
tarefas.
AUTO-OBJETIVIDADE
Habilidade de avaliar a si mesmo
realisticamente.
PENSAMENTO ANALÍTICO
Habilidade de interpretar e explicar padrões
em informações.
FLEXIBILIDADE COMPORTAMENTAL
Habilidade de modificar o comportamento
pessoal para alcançar uma meta.
COMUNICAÇÃO ESCRITA
Habilidade de expressar-se claramente por
escrito.
COMUNICAÇÃO VERBAL
Habilidade de expressar claramente idéias
em apresentações orais.
IMPACTO PESSOAL
Habilidade de criar uma boa impress~so e
instigar confiança.
RESISTÊNCIA AO STRESS
Habilidade de realizar tarefas sob condições
estressantes.
TOLERÂNCIA NA INCERTEZA
Habilidade de produzir em situações
adversas.
Quadro n° 04: Competências pessoais para o sucesso gerencial. AACSB (American
Assembbly of Collegiate Schools of Business) apud Silva, 2005.
Barbosa (2004) por sua vez, resume em vocação, preparo e dedicação os fatores que
determinam o sucesso de um empresário. Andrade (2010) explicita que o empreendedor
precisa identificar seus próprios pontos fracos e pontos fortes e procurar desenvolver o
conjunto de suas próprias habilidades. Manter-se aberto ao aprendizado seria uma das armas
do empreendedor para detectar novas oportunidades e minimizar os riscos de seu projeto.
Dolabela apud Gomes (2009) assevera que o contato com a família, escola, amigos,
trabalho, sociedade vai favorecendo o desenvolvimento de alguns talentos e características da
personalidade e bloqueando e enfraquecendo outros. Isso acontece ao longo da vida do
candidato a empreendedor, muitas vezes ao acaso, pelas diversas circunstâncias enfrentadas.
O que a maioria dos autores aparentemente concorda é que não há um modelo estático
de empreendedor ou mesmo uma fórmula definitiva de características para o sucesso. Roque
(2008) afirma que como os empreendedores aprendem a partir do que eles fazem e o que eles
fazem está em constante mudança, é razoável pensar que eles também precisam mudar e
aprender a assumir diferentes papéis, de acordo com a evolução de seus negócios.
1.2. Conceito de Fronteira
Conceituado o empreendedorismo, para esboçar como ele se realiza na região de
fronteira, é preciso identificar essa fronteira, suas características comuns aos demais
territórios dos países que se limitam e suas peculiaridades como região fronteiriça.
A problemática a que se chega é: quais os fatores que diferenciam a prática da
atividade empreendedora na fronteira com a Bolívia? Os exemplos de um lado da fronteira
possuem algum tipo de aplicabilidade para o lado oposto?
Inicialmente poder-se-ia pensar em traçar uma comparação entre a atividade
empreendedora em região de fronteira, delineando o cenário do lado brasileiro e do lado
boliviano da fronteira, para posteriormente formar um cenário conjunto fronteiriço.
1.2.1. Região de fronteira
Partindo do conceito de Carmona retirado do site Fronteiras e Limites do Brasil,
disponível em http:// www.info.lncc.br/artichil.htm, acessado em 07/07/2010, que a fronteira
é uma zona e o limite é uma linha, é possível delinear bem que o conceito de região
fronteiriça envolve mais do que a definição geográfica dos Estados, a fronteira abrange todo o
mosaico formado por espaço geográfico, cultura, economia, indivíduo e Estado.
Oliveira e Neto (2010) afirmam que a fronteira, sendo compreendida como
internacionalizada, nasce de no mínimo, duas nações; ou seja, aspectos nacionais permeiam os
internacionais, e vice-versa, daí uma de suas maiores complexidades. Para fins de análise é
importante separar o lado boliviano e o lado brasileiro, mas a proximidade geográfica, a
interação humana e as parcerias públicas não negam que para chegar a uma conclusão sobre a
fronteira é preciso reconhecer que o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade na região
depende da consideração dos fatores dos dois lados da fronteira integrados, pois o
desenvolvimento da região depende da união de todos os interessados.
Para Paixão (2006) a fronteira é um processo de construção histórica que, na prática,
pode ser configurado como a faixa marginal de um território que pode apresentar
características diferenciadas dos demais perfis das mesmas porções do território. Até mesmo
postar uma carta na faixa da fronteira tem uma legislação diferenciada do resto do território
brasileiro. É o fantasma do ilícito do contrabando e descaminho que impera o inconsciente
coletivo sobre a fronteira.
Martins (2009) focaliza que a fronteira é, sobretudo, no que se refere aos diferentes
grupos dos chamados civilizados que se situam do lado de cá, um cenário de intolerância,
ambição e morte. É mais fácil tipificar a região de fronteira como uma região sem leis, o que é
uma inverdade, do que assumir que na elaboração das leis cada Governo não considerou a
especificidade de suas fronteiras.
O espaço fronteiriço segundo Mota (2008), visto aqui como local de encontro de
populações diferenciadas, é o lócus privilegiado dos fluxos e das trocas culturais e não o local
da separação. A fronteira vista como local não de isolamento de culturas (cultura x cultura),
mas de combinações inovadoras, de manejo e de somas culturais (cultura + cultura). A
fronteira não é o fim de um país, na verdade a região de fronteira é a abertura de um país para
os outros.
Costa (2010) por sua vez, percebe as fronteiras como locais privilegiados para romper
com visões essencializantes e naturalizantes que consideram a identidade (assim como a
cultura, etnicidade ou nacionalidade) das pessoas e dos grupos. (Oliveira, 2005, p.377-378)
afirma:
Na região de fronteira há complementaridades de toda ordem, (...) Nunca é
demais lembrar que as pessoas somente sobrevivem porque se complementam, as
divisões sociais do trabalho consolidam e respaldam os motivos de viver de cada
um; as cidades também somente existem por que se complementam com outras
cidades no palco da divisão territorial do trabalho. Todavia, na fronteira existe algo
mais.
A existência de um setor diplomático atento em atividade entre os países permite que
por meio da gestão fronteiriça não se esqueça da importância da interação entre os países em
múltiplos aspectos. A promoção do desenvolvimento local significa na aproximação de dois
níveis de análise que poderiam parecer opostos: o nível territorial e o nível administrativo
segundo Martins (2000).
Toda região de fronteira é formada por uma sociedade local que reside e interage com o
meio geográfico e por órgãos de gestão que planejam e tentam aplicar políticas de
desenvolvimento regional. Costa (2009) resume que a fronteira precisa ser vista por ela
mesma e que os problemas comuns quando discutidos, compartidos e enfrentados
coletivamente podem produzir profundas melhorias na qualidade de vida de seus habitantes.
Relacionando os autores, a fronteira, mais do que a área de transição entre os países, que
permite um alto grau de interação comercial, social e cultural direta, é uma região de
convivência entre o espaço do lado do eu e o espaço do lado do outro.
1.2.2. Corumbá – Puerto Quijarro
Neste estudo pretende-se verificar a atividade empreendedora na fronteira Brasil –
Bolívia entre as cidades de Corumbá e Puerto Quijarro, mas devido a forma como as cidades
da região interagem entre si e principalmente pelo fato da cidade de Ladário ter a posição
ímpar de não ser do lado, mas estar inserida dentro do território do município de Corumbá,
não há como falar dessa fronteira sem considerar a região que envolve Arroyo Concepción,
Corumbá, Ladário, Puerto Quijarro e Puerto Suarez como um todo (Figura n°01).
Figura n° 01 - Fronteira Brasil – Bolívia. Fonte: Site Fronteiras e Limites do
Brasil
Corumbá
Dados do IBGE Cidades@, que se baseia em: Mapa da Pobreza e Desigualdade – Municípios
Brasileiros 2003, Produto Interno Bruto dos municípios 2003-2008, Representação Política
2004-2006, Estatísticas do Cadastro Nacional de Empresas 2006-2008 e Sinopse do Censo
Demográfico 2010:
População: 103.772 habitantes
Área: 64.962,84 m²
Incidência de Pobreza: 40,37%
Número de unidades locais (empresas): 1.780 unidades
Pessoal ocupado: 15.188 Pessoas
Número de empresas atuantes: 1.678 unidades
Eleitorado: 63.241 eleitores
PIB per capita a preços correntes: 28.693,20 Reais
Figura n° 02: Centro comercial de Corumbá no horário do almoço. Acervo Pessoal.
Corumbá (Figura n° 02) é um município da região Centro-Oeste, localizado no estado
de Mato Grosso do Sul. O município de Corumbá, situado no estado brasileiro do Mato
Grosso do Sul, possuí uma posição ímpar como cidade de fronteira.
Concepções divergentes da geografia e da geopolítica à parte, a fronteira de Corumbá
com os países vizinhos Bolívia, pela zona urbana e rural e Paraguai, pela zona rural e o seu
posicionamento na margem direita do rio Paraguai conferem naturalmente uma maior riqueza
de convívio entre identidades e culturas.
Um bom exemplo dessa integração é a conhecida feira Brasbol (Brasil-Bolívia) ou
“feirinha atrás do cemitério”, (Figura n° 03) nome popular da feira de produtos como
vestuário e brinquedos, por exemplo, na qual comerciantes brasileiros e bolivianos
comercializam seus produtos.
Figura n° 03: Vista externa da feira Brasbol. Acervo Pessoal.
Figura n° 04: Vista interna da feira Brasbol. Acervo Pessoal.
Ladário
Dados do IBGE Cidades@, que se baseia em: Mapa da Pobreza e Desigualdade – Municípios
Brasileiros 2003, Produto Interno Bruto dos municípios 2003-2008, Representação Política
2004-2006, Estatísticas do Cadastro Nacional de Empresas 2006-2008 e Sinopse do Censo
Demográfico 2010:
População: 19.653 habitantes
Área: 340,77 m
Incidência de Pobreza: 39,62%
Número de unidades locais (empresas): 137 unidades
Pessoal ocupado: 2.295 Pessoas
Número de empresas atuantes: 122 unidades
Eleitorado: 9.926 eleitores
PIB per capita a preços correntes: 5.924,19 Reais
Figura n° 05: Centro de Ladário
Ladário (Figura n° 05) é um município brasileiro localizado a oeste do Estado de Mato
Grosso do Sul. O município está situado na margem direita do Rio Paraguai na região
pantaneira, sendo a cidade conhecida como Pérola do Pantanal e dentro da área do município
de Corumbá, além de depender economicamente da mesma, pois muitas pessoas de Ladário
trabalham e estudam em Corumbá.
A base do 6° Distrito Naval da Marinha do Brasil se situa em Ladário, respondendo
pelas atividades da Marinha nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Com dados
de seu próprio site institucional, o 6° Distrito Naval informa que em situação de conflito,
crise, estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e em regimes especiais, cabe ao
Com6ºDN (Comando do 6° Distrito Naval) a implementação de planos específicos e as
tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas.
Conforme
notícia
do
site
Portos
e
Navios,
disponível
em
http://portosenavios.com.br/site/noticiario/portos-e-logistica/4454-portoalfandegadoem-ladario-pode-ser-a-saida-boliviana-para-hidrovia, acessado em 15/06/2010, um
projeto propõe que a carga mineral de Mutún, maciço mineral em Puerto Suarez, seria
transportada por ferrovia até o porto ladarense e de lá embarcada para a navegação, pela
hidrovia, até o destino final, sendo uma possível saída boliviana para a hidrovia do rio
Paraguai.
Puerto Quijarro
Conforme dados do site oficial do INE (Instituto Nacional de Estadística):
População 2001: 12.903
População Pobre 2001: 2.833
População com Idade para Trabalhar 2001: 9.155
População Economicamente Ativa 2001: 5.047
Assalariados 2001: 2.241
Puerto Quijarro é uma cidade na província de German Bush, departamento de Santa
Cruz, localizada no canal do Tamengo, na região da fronteira da Bolívia com o Brasil. Os
turistas gostam de fazer compras nos estabelecimentos da cidade (Figura n°06), aproveitando
o preço mais barato em artigos como roupas. O Shopping Comercial de Zona Franca Puerto
Aguirre (Figura n° 07) e a zona franca Zoframaq (Figura n° 08), também são um atrativo para
os turistas.
Figura n°06: Centro Comercial. Acervo Pessoal.
Figura n°07: Shopping em Puerto Aguirre. Acervo Pessoal.
Figura n°08: Vista externa da Zoframaq. Acervo Pessoal.
Arroyo Concepción, uma outra atração na fronteira, é uma localidade do município de
Puerto Quijarro. É localizado no sudeste da Laguna Cáceres, no rio Paraguai. Também é onde
se localiza a base do 5° Distrito Naval da Bolívia, mas especificamente no canal do Tamengo,
canal que une a Laguna Cáceres com o rio Paraguai. A função do 5° Distrito Naval da
Bolívia,
conforme
Juan
Carlos
Fiorilo
Saavedra,
disponível
em:
http://www.fmbolivia.com.bo/noticia32638-quinto-distrito-naval-centinela-de-interesesmaritimos-y-fluviales.html acessado em: 24/04/2010 é proteger e defender os interesses
nacionais, mas também contribuir para o desenvolvimento da região, por enxergar o rio
Paraguai como comunicação natural da Bolívia com o Oceano Atlântico.
Puerto Suarez
Conforme dados do site oficial do INE (Instituto Nacional de Estadística):
População 2001: 15.209
População Pobre 2001: 4.173
População com Idade para Trabalhar 2001: 10.935
População Economicamente Ativa 2001: 5.491
Assalariados 2001: 2.472
Puerto Suarez (Figura n°09) é a capital da província de German Bush, no
departamento de Santa Cruz. Situada na fronteira com o Brasil, nas proximidades da Laguna
Cáceres, que se comunica com o rio Paraguai pelo Canal do Tamengo.
A prefeitura local e a CAINCO (Câmara de Indústria e Comércio de Puerto Suarez)
realizam anualmente a Fexpopantanal, exposição de negócios citada como a maior do
sudoeste da Bolívia. O evento também conta como apoio da Prefeitura Municipal e da
Associação Comercial de Corumbá, cidade no lado brasileiro da fronteira.
Figura n° 09: Puerto Suarez. Acervo pessoal.
2. Empreendedorismo no Brasil e na Bolívia
Em 2007 havia no país (Brasil) 15 milhões de empreendimentos iniciais, aqueles em
fase de implantação ou com até 42 meses de vida. Esse número corresponde a
12,72% da população adulta de 118 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos de
idade. No mundo, o Brasil ocupa a nona posição entre os paises empreendedores. O
estudo mostrou também que 57% dos empreendedores iniciais, cerca de 8 milhões
de iniciativas, decidiram abrir o negócio por causa das oportunidades do mercado.
Já os 43% restantes, cerca de 7 milhões de negócios entraram nesse segmento por
necessidade. (Pollak, 2008, p.175)
Muitos querem abrir uma empresa, na maioria das vezes como chance de
independência. Chér (2002) cita que os empresários malsucedidos invariavelmente iniciam
suas atividades empreendedoras pela empresa, e não pelo negócio.
O negócio é representado pela oportunidade de mercado existente pela demanda de um
grupo de pessoas com necessidades não atendidas ou atendidas de forma insatisfatória pelas
atuais empresas. O equivoco de boa parte dos aspirantes a empresário é vender para produzir
ao invés de produzir para vender.
Outro equívoco é desconsiderar o aspecto do ambiente de negócios da empresa.
Muitos prestam atenção em fornecedores, clientes, órgãos reguladores e esquecem de aspectos
mais subjetivos como aspecto culturais.
2.1. Passos básicos para abrir uma empresa no Brasil
Em 2008, o Cadastro Central de Empresas, CENPRE, continha 4,6 milhões de
empresas e outras organizações ativas, que ocuparam 44,6 milhões de pessoas ,
sendo 38,4 milhões (86,2%) como assalariados, e 6,2 milhões (13,8%) na condição
de sócio ou empresário. Os salários e outras remunerações pagos no ano totalizaram
R$ 700 milhões com um salário médio mensal de R$1.413,00, equivalente a 3,4
salários mínimos médios mensais (IBGE, 2010, p.12).
Para ajudar o empreendedor que pretende abrir um negócio e o empreendedor
informal, o SEBRAE realiza um trabalho de assessoria por meio do projeto Nascer Bem. Esse
projeto em sua primeira fase ajuda o empreendedor a estruturar a sua idéia, passando pela
abertura do negócio até o seu crescimento. Na sua segunda fase o projeto acompanhará o
empreendedor por dois anos para identificar possíveis melhorias nos processos de gestão,
produção e mercado. Mas além desse projeto o SEBRAE atende empreendedores em suas
diferentes fases:
•
Empresários potenciais – Toda pessoa que tem capacidade e pode abrir um negócio,
mas ainda não pensou ou decidiu sobre o assunto;
•
Candidatos a empresário – Toda pessoa que tem vontade de abrir seu negócio e já tem
idéia do que gostaria de fazer;
•
Empresas de até dois anos – Empresas que já existem, mas precisam buscar bons
resultados para não deixar o sonho acabar;
•
Empresas com mais de dois anos – Empresas que já passaram pela fase mais difícil de
suas vidas, mas precisam de ajuda para entrar na fase de crescimento.
O empreendedor, após planejar o seu negócio, precisa legalizar a empresa para o
adequado exercício de sua atividade. Para isso é interessante verificar o Código de Posturas
Municipais e confirmar se é possível instalar o empreendimento no local escolhido. Bares, por
exemplo, na maioria dos casos precisam ser relativamente distantes de escolas e instituições
de ensino.
Outro cuidado, anterior à assinatura do contrato social, é pesquisar a originalidade do
nome comercial, para evitar futuros transtornos judiciais no futuro. Os demais passos,
conforme o Portal Brasil, site de divulgação das ações do Governo brasileiro são os seguintes:
•
Registro da empresa na Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro de Pessoa
Jurídica;
•
Arquivamento do ato constitutivo da empresa;
•
Recebimento do NIRE (Número de identificação do Registro de Empresa);
•
Obtenção e registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pelo site da
Receita Federal;
•
Cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda para obter a Inscrição Estadual;
•
Pedido de Alvará de funcionamento municipal, procurando obter as demais licenças
exigidas para o exercício da atividade – Vigilância Sanitária, Meio Ambiente,
Trânsito, Corpo de Bombeiros e outros;
•
Cadastro na Previdência Social;
•
Solicitar a autorização para impressão de documentos fiscais e autenticação de livros
fiscais.
Uma vez registrada a empresa, resta a ela começar a operar legalmente e começar a
crescer no mercado. Algumas empresas podem aproveitar regimes de tributação conforme a
sua receita bruta anual, como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual.
2.1.1. Simples Nacional
Segundo o site do Ministério da Fazenda o programa Simples Nacional é um regime
tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de
14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de
01.07.2007. Esse programa engloba os seguintes impostos:
•
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;
•
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
•
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
•
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
•
Contribuição para o PIS/PASEP;
•
Contribuição para a Seguridade Social – GPS;
•
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
•
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
O limite máximo de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional
segundo a Lei Complementar n° 123/2006 é de R$ 240.0009,00 para ME (Microempresa) e
de R$ 2.400.000,00 para EPP (Empresa de Pequeno Porte).
O SEBRAE divulga que o Simples Nacional também prevê isenção para as
exportações, permite o desconto dos tributos pagos antecipadamente por substituição
tributária e do ISS retido na fonte e reduz as obrigações fiscais acessórias exigidas.
A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul no seu site esclarece que no
estado o Decreto nº 12.334/2007, estabelece as faixas de receita bruta anual são as previstas
nos Anexos da LC nº 123/2006, até a de valor limite de R$ 1.800.000,00. Essas empresas
estarão sujeitas à apuração e recolhimento do ICMS, bem como todas as obrigações
acessórias, nos termos da legislação tributária Estadual. Os demais impostos e contribuições
serão recolhidos no âmbito do Simples Nacional.
Já o Banco do Brasil detalha no seu site que o pagamento do Simples Nacional é feito
por meio do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, obtida pelo contribuinte
na página do Simples Nacional, na Internet.
Para o empreendedor a adesão de sua empresa ao Simples Nacional, quando essa
empresa preenche os requisitos exigidos pelo Governo, chega a ser um diferencial no mercado
porque a redução na carga tributária reduz os custos de sua atividade econômica, sem falar
que a cobrança conjunta dos impostos e o meio utilizado (via Web) facilita o controle
financeiro.
Existem também propostas em debate no Congresso Nacional sobre a elevação do
limite máximo de receita bruta anual para a adesão de um maior número de empresas no
programa Simples Nacional e a criação de um programa Simples Rural para que o pequeno
proprietário rural possa usufruir de benefícios tributários semelhantes aos do Simples
Nacional.
A Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ACICG
(Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), FAEMS (Federação das Associações
Empresariais de Mato Grosso do Sul) e SEBRAE, com o apoio do CRC (Conselho Regional
de Contabilidade), FECOMÉRCIO (Federação de Comércio), CREA (Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura) e SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis)
realizaram um ciclo de palestras na capital e no interior do estado sobre Como evitar a
exclusão do Simples Digital, que também abordou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Programa
Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD) para orientar ainda mais os
empreendedores do estado.
2.1.2. Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal eletrônica – NF-e é um modelo de documento fiscal, de existência apenas
digital cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital, que foi criado para substituir a
nota fiscal modelos 1/1-A, segundo o Ministério da Fazenda.
Para acompanhar o trânsito de uma mercadoria será impressa uma representação
gráfica simplificada da NF-e, denominado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de
acesso para consulta digital da NF-e e um código de barras bi-dimensional que facilitará a
captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais. A NF-e ainda está em
implantação, mas os benefícios esperados são:
•
Redução nos custos de impressão, aquisição de papel, envio do documento fiscal e
armazenagem de documentos fiscais;
•
Simplificação de obrigações assessórias, como a dispensa de AIDF (Autorização de
Impressão de Documentos Fiscais);
•
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes – B2B (business to
business).
O processo de implantação da NF-e faz parte de um processo de desburocratização do
Governo brasileiro, para acelerar o acesso dos documentos por todos os Órgãos interessados
na fiscalização tributária, aumentando a arrecadação e dificultando a sonegação. De forma
semelhante em outro programa os processos do Judiciário estão sendo digitalizados para
facilitar o andamento dos processos e democratizar a justiça.
2.1.3. Microempreendedor Individual
Outro programa interessante do Governo para desburocratizar a atividade
empreendedora é a Lei Complementar n° 128 de 19 de dezembro de 2008, que fez adaptações
no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - A Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa – e criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).
A formalização é feita no Portal do Empreendedor, página oficial do programa, elaborada
pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que possui boa parte das
informações necessárias para que o empreendedor conheça os detalhes de funcionamento,
como alguns dos benefícios do programa:
•
Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença,
aposentadoria por idade após carência, aposentadoria por invalidez, saláriomaternidade, pensão por morte e auxilio reclusão)
•
Poder registrar até um empregado, com baixo custo
•
Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento
•
Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos
Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal
•
Poder emitir nota fiscal e vender para pessoas jurídicas - outras empresas e o Governo
•
Usufruir de benefícios governamentais aos setores formalizados
•
Assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual
simplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do Simples Nacional
Para fazer parte do programa o candidato a empresário – pessoa física que trabalhe por
conta própria, excluídos os profissionais liberais com profissões regulamentadas como
advogados e médicos - precisa ter renda limite de R$ 36.000 e ficar atento a todos os critérios
do programa, contando com a assessoria do SEBRAE e de escritórios de contabilidade
optantes pelo Simples Nacional.
Certos detalhes não devem ser esquecidos como, por exemplo, a assessoria contábil é
gratuita apenas no primeiro ano de atividade da empresa e o empreendedor individual não
poderá fazer cessão ou locação de mão-de-obra.
O SEBRAE afirma que novas medidas em definição pelo Comitê Gestor do Simples
Nacional poderão simplificar no futuro: aumento da relação de atividades cujos profissionais
podem se formalizar e a definição da nota fiscal eletrônica para esses empreendedores.
2.1.4. Tabela de natureza jurídica 20091
Considerando a classificação da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), os
tipos de pessoa jurídica existentes no Brasil são os abaixo relacionados, previamente
excluídos os itens relacionados com Administração Pública:
Entidades Empresariais
201-1 - Empresa Pública
203-8 - Sociedade de Economia Mista
204-6 - Sociedade Anônima Aberta
205-4 - Sociedade Anônima Fechada
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
207-0 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9 - Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações
212-7 - Sociedade em Conta de Participação
213-5 - Empresário (Individual)
214-3 - Cooperativa
215-1 - Consórcio de Sociedades
216-0 - Grupo de Sociedades
217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior
222-4 - Clube/Fundo de Investimento
1
Versão de 24/05/2010 com a aplicação da Resolução Concla nº 1, de 14/05/2010, publicada no DOU DOU nº
93, de 18/05/2010.
223-2 - Sociedade Simples Pura
224-0 - Sociedade Simples Limitada
225-9 - Sociedade Simples em Nome Coletivo
226-7 - Sociedade Simples em Comandita Simples
227-5 - Empresa Binacional
228-3 - Consórcio de Empregadores
229-1 - Consórcio Simples
Entidades sem Fins Lucrativos
303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório)
306-9 - Fundação Privada
307-7 - Serviço Social Autônomo
308-5 - Condomínio Edilício
310-7 - Comissão de Conciliação Prévia
311-5 - Entidade de Mediação e Arbitragem
312-3 - Partido Político
313-1 - Entidade Sindical
320-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
322-0 - Organização Religiosa
323-9 - Comunidade Indígena
324-7 - Fundo Privado
399-9 - Associação Privada
Pessoas Físicas
401-4 - Empresa Individual Imobiliária
402-2 - Segurado Especial
408-1 - Contribuinte individual
409-0 - Candidato a Cargo Político Eletivo
411-1 - Leiloeiro
Instituições Extraterritoriais
501-0 - Organização Internacional
502-9 - Representação Diplomática Estrangeira
503-7 - Outras Instituições Extraterritoriais
2.2. Empreendedorismo no lado boliviano
Tal qual no lado brasileiro, no lado boliviano da fronteira existem requisitos que
formalizam a atividade empreendedora. O empreendedor conta no território boliviano com
leis, formulários e instituições próprios para a inscrição da sua atividade.
Fundempresa (Fundación para el Desarollo Empresarial), por exemplo, é a instituição
sem fins lucrativos, com site próprio, que gerencia o Registro de Comércio de Bolívia
conforme os princípios da transparência, trabalhadores qualificados, tecnologia de ponta e
certificação de qualidade que também oferece uma gama de produtos e serviços para
acompanhar os esforços dos empreendedores.
Existe até concursos como o Ideas Empreendedoras – Concurso de Ideas y planes de
negócios, para estrangeiros e bolivianos residentes na Bolívia e bolivianos residentes no
exterior. De forma gratuita, em grupo ou individualmente o candidato a empreendedor
inscreve sua idéia de negócio nova ou em andamento no site do concurso para concorrer aos
prêmios e assessorias avaliadas em aproximadamente duzentos mil dólares para o negócio. O
objetivo do concurso é fomentar a prática do empreendedorismo, financiando os melhores
projetos e divulgando o caráter social da prática empreendedora.
Outro apoio ao candidato a empreendedor é o Guia Nacional de Trámites, uma página
na Internet que divulga e orienta sobre os passos, prazos e custos (detalhando inclusive os
valores a ser pagos em cada taxa) para o candidato a empresário orientar-se nas esferas
federal, estadual e municipal. Um dos objetivos de tanto empenho na transparência é garantir
o acesso de toda a informação como um direito.
2.2.1. Passos básicos para abrir uma empresa na Bolívia
Os requisitos gerais para abrir uma empresa na Bolívia (Figura n° 10) se dividem em
passos que todo empresário deve realizar:
•
Constituição Legal da empresa na Bolívia;
•
Inscrição no Servicio Nacional de Impuestos Internos;
•
Inscrição no Servicio Nacional de Registro de Comercio y Sociedades por Acciones;
•
Inscrição no município;
Figura n° 10. Passos para abrir uma empresa na Bolívia. Fonte: Guia Nacional de
Trámites
Em um primeiro momento, na FUNDEMPRESA o empreendedor verifica o Control
del Homonímia para verificar a viabilidade de uso do nome comercial escolhido e realiza o
Registro Comercial por meio da entrega dos documentos escolhidos e do modelo de
formulário conforme o tipo de sociedade.
No SIN (Servicio Nacional de Impuestos) o empreendedor se cadastra como
contribuinte, condição para iniciar uma atividade econômica. Obtido o seu NIT – Numero de
Identificación Tributaria, o contribuinte pode entrar no regime de tributação mais adequado
para a sua empresa: Regime Geral, Regime Tributário Simplificado, Regime Tributário
Integrado e Regime Agropecuário Unificado.
Obtido o NIT, o próximo passo é buscar a Licencia de Funcionamiento para
Actividades Econômicas, o Alvará a ser conseguido nas prefeituras, sendo mais demorado
apenas nos casos de alimentos, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e jogos em rede por
causa de uma maior exigência na documentação. Por exemplo, para abrir uma casa de jogos
eletrônicos é exigido um certificado de antecedentes criminais dos proprietários.
E a entrega desse alvará ocorre após uma inspeção da prefeitura para constatar as reais
condições técnicas (instalações de gás, luz, água e outros), ambientais (ruídos), laborais,
higiene e salubridade. Após todas as condições alcançadas é entregue a licença de
funcionamento.
As empresas também devem inscrever seus empregados na Caja Nacional de Salud e
na AFP (Administradora de Fondos de Pensiones). O objetivo principal é receber um NUA
(Número Único Asignado) e ser vinculado ao S.S.O. (Seguro Social Obligatorio). Isso
permite que a empresa possa legalizar suas relações trabalhistas no Ministério do Trabalho.
2.2.2. Agências e serviços de apoio ao desenvolvimento
O Ministerio de Desarollo Productivo y Economia Plural estabelece que para a
construção de uma economia boliviana com maior distribuição de riqueza e redução das
desigualdades é preciso ajudar a construir uma economia plural. Uma das etapas do conceito
de economia plural envolve o apoio ao desenvolvimento de empreendimentos privados e
comunitários.
As agências de desenvolvimento são as unidades de operação e implementação de
decisões políticas e disposições normativas para a execução do desenvolvimento produtivo:
•
Pro – Bolivia – apoio integral com equipamento, insumos, capacitação e assistência
técnica;
•
Conoce – Bolívia – apóia iniciativas de turismo comunitário;
•
Promueve – Bolívia – gestão e promoção de mercados;
•
Insumos – Bolívia – provisão de matérias-primas e insumos.
Por sua vez os serviços de desenvolvimento apóiam a produção nacional controlando o
processo de gestão da qualidade:
•
Senavex – Servicio Nacional de Verificación de Exportaciones, emite os Certificados
de Origem das mercadorias de exportação de acordo com a região destinatária da
exportação e dirige o RUEX (Registro Único de Exportadores), prestando assessoria
técnica e jurídica para os exportadores nos trâmites da exportação;
•
Ibmetro – Instituto Boliviano de Metrologia, administra o sistema boliviano de
normalização e certificação da qualidade;
•
Senapi - Servicio Nacional de Propiedad Intelectual, administra a propriedade
intelectual do país, em conformidade com as normas de propriedade industrial e
directo autoral;
•
Rcb - Registro de Comercio de Bolivia, outorga a Matrícula de Comércio, que
possibilita o reconhecimento e valorização de todos os empreendimentos de atividades
comerciais no país. O RCB é operado nacionalmente pela FUNDEMPRESA.
•
Aemp - Autoridad de Fiscalización y Control Social de Empresas, é a entidade que
procura resolver recursos hierárquicos entre as empresas, estabelecer políticas de
regulação e fiscalização, emitir regulações sobre defesa da competência e homologar
acordos de transação efetuados no marco de reestruturação de empresas vigiando o
cumprimento dos procedimentos.
2.3. Empreendedorismo em região de fronteira
Retomando o conceito de Chér, citado no começo do capítulo, o empreendedor
preocupa-se tanto em garantir a construção da identidade legal da empresa, para conseguir
vantagens de fornecedores e agências de crédito que esquece do próprio negócio – a atividade
empreendedora que está sendo realizada.
Afinal, cada região possui uma espécie de cor local, que a diferencia das demais
localidades. Um costume a ser citado é a prática da siesta, um período de repouso após as
refeições, fenômeno que causa o fechamento de muitas lojas no horário comercial e
diminuição no fluxo de transeuntes e veículos nas ruas (Figura n° 02).
Outro exemplo de ponto interessante, que poderia até mesmo ser incluído em
calendário cultural e promovido como atrativo turístico da região são as procissões religiosas
bolivianas que percorrem as ruas de Corumbá (Brasil) e se dirigem para Puerto Quijarro e
Puerto Suarez, onde festas com comidas típicas reverenciam santas católicas (Figura n°11).
Talvez com um maior conhecimento do cenário da região de fronteira, por meio de
maiores pesquisas em organizações do setor de atividade pretendido e associações comerciais,
o empreendedor tenha maiores chances de sucesso no jogo dos negócios.
Figura n° 11: Procissão de Nossa Senhora de Copacabana. Acervo pessoal.
3. EMPREENDEDORISMO NA REGIÃO DA FRONTEIRA CORUMBÁ – PUERTO
QUIJARRO
Um dos meios para cada cidadão exercer seu papel na sociedade é por meio da
inserção em algum tipo de atividade econômica, seja como empregado ou como dono do
próprio negócio em uma área empreendedora.
Apenas criar o perfil da figura do empreendedor pode até ajudar nas comparações
entre os casos de atividade empreendedora realizada nos dois lados da fronteira, mas é preciso
lembrar que cada indivíduo faz parte de uma complexa realidade social inserida em um dado
contexto histórico-econômico.
3.1. Tipos de Pesquisa
Para uma adequada análise do empreendimento, fez-se necessário verificar as
condições tanto do ambiente interno da organização, rotinas, pessoal e procedimentos, como
de seu ambiente externo, clientes, fornecedores, legislação reguladora e outros fatores.
A problemática a que se chegou foi: quais os fatores que diferenciam a prática da
atividade empreendedora na fronteira com a Bolívia? Os exemplos de um lado da fronteira
possuem algum tipo de aplicabilidade para o lado oposto?
Com base nas abordagens ministradas na disciplina de Metodologia no programa de
Mestrado em Estudos Fronteiriços, utilizando a classificação por área do CNPQ (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), este trabalho se encontra na área de
Ciências Sociais Aplicadas – Administração. Quanto ao delineamento, a pesquisa sobre essa
problemática do ponto de vista de sua natureza foi aplicada, pois os conhecimentos gerados
são de interesse local, já que pretendem ajudar a elucidar algumas questões sobre
empreendedorismo no município de Corumbá/MS e sua fronteira com a Bolívia.
Considerando a forma de abordagem do problema, a pesquisa foi qualitativa e
quantitativa ao mesmo tempo em seu projeto, pois ainda que boa parte dos dados não requeira
o uso de métodos estatísticos, algumas informações seriam traduzidas em números para
maximizar a correlação entre os cenários a serem comparados.
Porém mostrou-se uma dificuldade de obtenção de valores financeiros para calcular os
índices de rentabilidade (ganho ou criação de riqueza) e indicadores associados ao risco do
empreendimento por causa de características culturais. O empreendedor, quando orientado
por organizações como o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas) ou Fundempresa (Fundácion para el Desarollo Empresarial), por exemplo, define
seu plano de negócios e busca controlar suas finanças.
Contudo, no imaginário popular, ser empreendedor é a realização do sonho de ser
chefe de si mesmo, levando a uma desobediência ao princípio contábil da entidade – as
finanças da empresa são administradas como se fossem finanças do próprio gestor, não se
considerando que a empresa como entidade teria que ter o seu caixa gerido de forma
independente para a garantia de continuidade de suas atividades. Conforme Iudícibus (2007) o
importante é que o patrimônio de uma entidade não se confunda com o da outra, os
patrimônios dos sócios não se confundem com o patrimônio da empresa.
Logo, considerou-se neste trabalho “viabilidade” de uma forma mais qualitativa, além
das análises de geração de riqueza ou nível de risco, mas como principalmente a abertura e
receptividade do mercado à abertura de novas empresas, continuidade e expansão de empresas
já instaladas e aceitabilidade de novos projetos de desenvolvimento na região.
A pesquisa sobre essa problemática é descritiva, pois foi importante caracterizar o
empreendedor e correlacionar suas atividades com os fatos do contexto da sua época e
avaliativa, pois mais do que apenas apontar as prováveis variáveis da diferença de viabilidade
da atividade empreendedora em diversos períodos, também se fez necessário avaliar as
alternativas encontradas, visando a um melhoramento do grau de sucesso do empreendedor
em geral.
Pode-se adicionar a essas classificações a nomenclatura estudo de caso exploratório.
Estudo de caso porque um grupo de indivíduos – empresários e representantes de classe foi
estudado com a finalidade de se gerar generalizações e exploratório porque foi preciso obter
maiores informações sobre o tema, para estabelecer uma hipótese, com o objetivo de estudos
posteriores.
O estudo quanto ao gênero de intervenção foi observacional, pois não foi intenção da
pesquisadora interferir nos fenômenos estudados, para uma melhor percepção de cenário,
apesar do exercício de atividade pública no atendimento ao público na área tributária.
Considerando o tempo o estudo foi longitudinal, pela coleta dos dados em dois ou mais
momentos, com um devido acompanhamento do fenômeno abordado.
Os procedimentos específicos envolveram levantamento e revisão bibliográficos, além
de coleta de dados em locais como acervo do Instituto Luis de Albuquerque, consulados,
associações e de particulares. Quanto à análise e sistematização dos dados, os dados coletados
foram trabalhados de modo que as informações derivadas fossem relevantes à problemática
do trabalho.
3.2. Procedimentos e instrumentos de pesquisa
A historiografia da região de fronteira possui relatos interessantes de empreendedores
do passado. Justamente para evitar algum tipo de omissão ou injustiça, não houve o
traçamento de um paralelo entre empreendedores do passado e os empreendedores do
presente. Poderia ocorrer a falta dos nomes de famílias com menor número de alusões e
registros nos livros da sua época, causando falhas na projeção do cenário da época.
A pesquisa foi realizada com a preocupação de não seguir idéias prontas da mídia e
cultura oral sobre a região de fronteira. Para assegurar isso, este trabalho procurou abordar
apenas empreendimentos de atividades consideradas lícitas na região estudada no Brasil e na
Bolívia.
A pesquisa bibliográfica foi realizada considerando os trabalhos e documentos
disponíveis sobre os temas empreendedorismo e fronteira, pois muitos livros encontravam-se
esgotados e outros eram voltados para o segmento “auto-ajuda de negócios”. A aquisição de
uma biblioteca básica sobre o assunto exigiu a busca nas lojas físicas e virtuais em outras
cidades, já que naquele momento não havia ainda uma livraria instalada no município de
Corumbá/MS.
Também se consultou na época os seguintes acervos: UFMS (Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul), FSST(Faculdade Salesiana de Santa Teresa), ILA (Instituto Luís de
Albuquerque), Universidade Anhanguera-Uniderp (Pólo de Corumbá/MS) e demais acervos
particulares de amigos e colegas.
O referencial teórico obtido nessa primeira parte da pesquisa resultou na
fundamentação teórica deste trabalho e também colaborou na elaboração de artigos
publicados em conjunto com o orientador deste trabalho e colegas do mestrado.
Em um segundo momento, no exercício de 2010, foram realizadas entrevistas com
empreendedores e representantes de instituições de fomento ao empreendedorismo da região
da fronteira, tendo sido analisadas as possíveis diferenças no mercado da fronteira Brasil –
Bolívia: Corumbá – Puerto Quijarro e a situação desse mercado fronteiriço como um todo.
O critério utilizado para a escolha dos entrevistados foi inicialmente conversa informal
com representantes da Associação Comercial de Corumbá, Associação dos Pequenos
Comerciantes Brasileiros e Bolivianos da Feira Internacional de Corumbá/MS e Consulado
Boliviano em Corumbá. Nessas conversas foram sugeridos os nomes de algumas pessoas para
serem entrevistadas e na medida em que eram entrevistados, os próprios participantes
sugeriam outros nomes de interesse para a pesquisa, criando um efeito do tipo “bola de neve”.
Do total de 17 (dezesseis) indivíduos ouvidos, 11 (dez) são brasileiros (alguns natos e outros
naturalizados) e 06 (seis) bolivianos natos.
As dificuldades encontradas para a realização das entrevistadas foram a falta de
planejamento e conhecimento do próprio negócio por parte de alguns comerciantes, as recusas
em assinar o termo de consentimento livre e esclarecido – por medo e desconfiança dos fins
da divulgação da informação, a perda de tempo em entrevistas marcadas mais de uma vez
com o mesmo empresário – tática para valorizar-se como pessoa importante sem horários
vagos na agenda ou mera crueldade com o próximo e as mudanças recentes na legislação
tributária na Bolívia, o que exigiu a espera da entrada em vigor do decreto que restringia a
venda de certos produtos em zonas francas para ter como fontes entrevistadas com o cenário
mais atualizado o possível.
Por meio do roteiro de 10 (dez) perguntas abaixo foram coletados os dados para a
posterior análise e sistematização:
1. Data da fundação da empresa
2. Nome atual da empresa
3. Missão e visão da empresa
4. Histórico da empresa
5. Fatia de mercado (market share) local atingida pela empresa hoje
6. Opinião da empresa para o atual cenário em que ela está inserida – ambiente
econômico, político e social
7. Imagem da empresa percebida pelos clientes e público-alvo (target)
8. Imagem da empresa percebida pelos fornecedores e funcionários
9. Possíveis diferenciais de mercado
10. Construção de cenários futuros para a empresa
Para que as entrevistas fossem ao mesmo tempo dirigidas pelas perguntas, mas
também livres para observações do entrevistado, optou-se por não usar o gravador para o
registro das conversas, para proporcionar ao entrevistado um ambiente mais informal para a
sua comunicação. As conversas foram registradas em blocos de notas por meio de anotações a
caneta, permitindo uma interação maior entre entrevistador e entrevistado.
3.3. Primeiras Impressões do Cenário Empresarial
O planejamento estratégico é aquele que opera na incerteza do longo prazo, das
variáveis externas e engloba todos os níveis de uma organização. Pela complexidade das
variáveis envolvidas, algumas questões devem ser respondidas como em qual ramo uma
organização se encontra e se a maior necessidade no momento é de planos para sobreviver ou
crescer no mercado.
Os dados colhidos no roteiro de entrevista realizado no ano de 2010 permitiram
elaborar um cenário externo (oportunidades e ameaças) e interno (potencialidades e
fraquezas) para o exercício do empreendedorismo na região fronteiriça.
Para alcançar a realização de um desenvolvimento da região de fronteira da forma
proposta – um desenvolvimento concreto e sustentável - é preciso aproveitar as
potencialidades, amenizar as ameaças, trabalhar as potencialidades e superar as fragilidades.
Também é interessante notar que devido às peculiaridades do mosaico humano, cultural e
natural formado pela fronteira, uma ação a ser realizada para o controle de uma dada situaçãoproblema pode acarretar conseqüências para outras situações.
Por exemplo, por mais que o Decreto 470, do presidente da Bolívia em exercício, Evo
Morales, em vigor desde 08 de abril de 2010, estabeleça que as Zonas Francas em território
boliviano, exceto a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija, deixem de ofertar produtos
como cosméticos, perfumes, bebidas e alimentos com impostos menores, tais produtos foram
“nacionalizados” – agora estão sujeitos a pagar os impostos bolivianos e vendidos com preços
ainda menores que no lado brasileiro, porque a carga tributária do lado boliviano é menor.
Esse decreto provavelmente afetou o comércio boliviano de forma negativa, mas ainda assim
os preços continuam atrativos para o público brasileiro.
Os empreendedores do lado brasileiro, por sua vez, queixam-se dos impostos pagos
para a circulação de mercadorias, principalmente o caráter antecipado da cobrança, pois
alguns não entendem a lógica de taxar o produto antes da sua venda. Nenhum reclama das
contribuições sociais, então o maior problema parece ser na realidade a falta de visualização
da aplicação do dinheiro recolhido por meio de impostos.
Existem sites de entidades públicas e privadas que fiscalizam o uso do dinheiro
público no Brasil e cobram a aplicação da Lei Complementar nº. 101, de quatro de maio de
2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, porém a familiaridade com o meio digital não é comum
a todos os setores da sociedade, o que exigiria ações de conscientização da sociedade sobre
essa lei e suas aplicações.
Enfim, qualquer ação a ser realizada na região de fronteira deve estar de acordo com
as diretrizes de cada país quanto a sua gestão da região de fronteira. Brasil e Bolívia possuem
tratados e acordos assinados que estão em vigor e que não estão sendo plenamente aplicados.
Cabe aos gestores dos órgãos públicos de ambos os lados da fronteira estabelecerem parcerias
sólidas para combater os problemas comuns às cidades da fronteira Corumbá – Puerto
Quijarro.
3.4. Relatos dos Entrevistados
O roteiro de entrevista realizado no ano de 2010 permitiu a construção de cenário
externo e interno para a região de fronteira, com a definição de seus pontos positivos e
negativos. Geralmente, quando se trata de construção de cenários, é sugerido que sejam
construídos vários cenários, positivos e negativos, para comparar com o histórico da
organização e definir um cenário padrão. No caso do presente estudo, foram consultados
empreendedores de vários setores da economia para delinear um cenário com a maior
confiabilidade possível.
De um modo geral, os poucos entrevistados que se dispuseram a cooperar com a
pesquisa, consideraram importante a visualização dos dois lados da fronteira para a realização
do trabalho. A maioria considerou que para o desenvolvimento de empresas na região precisase de uma maior aplicação de políticas públicas de gestão.
Uma das perguntas para os participantes da pesquisa era sobre a visão de continuidade
da atividade econômica exercida por cada um. Para responder essa questão, muitos falaram
sobre algumas ações que poderiam ser feitas para apoiar ainda mais o cenário empreendedor
na região.
Outros apenas indicaram fontes de consulta para obtenção de maiores informações
sobre a provável resolução dos assuntos referentes à fronteira, mas todos possuem uma
opinião comum: independente do lado da fronteira em que se esteja, lado brasileiro ou
boliviano, todos estão na mesma região pantaneira e apenas com esforços conjuntos a região
vai conseguir continuar no caminho do desenvolvimento.
Alguns tópicos possuem soluções semelhantes, outros até a mesma solução, mas é
interessante separar cada item para ser mais perceptível o entrelaçamento dos elementos que
compõe no cenário da atividade empreendedora na fronteira.
Para efeitos de pesquisa, foram selecionados os tópicos sem repetição, observando que
não se considerou para o presente estudo as informações obtidas em entrevistas com pessoas
que se recusaram a assinar o termo de consentimento livre e esclarecido e do mesmo modo
excluiu-se do estudo aqueles entrevistados que apenas queriam participar do estudo para
receber uma cópia do trabalho final, sem nada acrescentar de relevante.
Para facilitar a construção de um cenário da região fronteiriça de Corumbá - Puerto
Quijarro optou-se por dividir em tabelas os aspectos positivos (Quadro n° 05) e negativos
(Quadro n° 06) do cenário apontados nas entrevistas com os empreendedores realizadas no
ano de 2010.
ITEM
PALAVRAS DO ENTREVISTADO
Normas de Qualidade
Temos muitos clientes bolivianos, lá a cobrança de
legislação sobre a qualidade é menos rígida (E. N. G, em
08/07/2010, em Corumbá/MS).
Defesa do Consumidor
As lojas de Corumbá dão garantia e permitem troca (O. F,
em 12/07/2010, em Corumbá/MS).
Diferenciais Competitivos
Existe uma parceria e credibilidade com os fornecedores, a
empresa é conhecida, o preço competitivo, com atendimento
e qualidade do produto (D. C. G, em 13/07/2010, em
Corumbá/MS).
Demanda
Há uma perspectiva boa de mercado, porque com o aumento
da cidade (Corumbá/MS), aumenta a preocupação com
segurança (M. C. S, em 13/07/2010, em Corumbá/MS).
Preocupação com a opinião
O setor de presentes está muito bem trazendo novidades para
do cliente
o público , (vindas) de São Paulo, produto de qualidade (J. J.
K, em 13/07/2010, em Corumbá/MS).
Visão de fatia de mercado
Empresa de Campo Grande que veio por convite de
lideranças políticas pela necessidade de concorrência no
setor (L. H. S, em 13/07/2010, em Corumbá/MS).
Quadro n° 05: Aspectos positivos do cenário empresarial conforme entrevistas realizadas
Item
Palavras do entrevistado
Continuidade da Empresa
Nenhum dos meus filhos se interessou pelo comércio, por
enquanto
eu
vou
levando
(S.
A,
em
12/07/2010,
Corumbá/MS).
Obra da Carretera Santa Cruz
Com a abertura da carretera não há futuro para o comércio,
de La Sierra - Corumbá
mesmo com a aduana, será uma “transcocalera” (K. A. H.,
em 07/07/2010, Corumbá/MS).
Digitalização dos
Eu trabalhava muito manualmente, atualmente o Governo
documentos fiscais
exige a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e não encontro uma
pessoa de confiança para me ensinar (E. N. G, em
08/07/2010, em Corumbá/MS).
Prováveis atividades ilícitas
A concorrência desleal me prejudica pelo preço baixo por
causa da (provável) lavagem de dinheiro (M. A, em
12/07/2010, em Corumbá/MS).
Ação do Governo
Os impostos não são tão elevados, mas não se vê o retorno
dos impostos (O. F, em 12/07/2010, em Corumbá/MS).
Logística
No meu setor ocorre muita perda no transporte, se paga mais
frete por causa do seguro (D. C. G, em 13/07/2010, em
Corumbá/MS).
Zona Franca de Puerto
Aguirre
O comércio de Corumbá é prejudicado porque na Bolívia
tem Zona
Franca
(L.
H.
S,
em
13/07/2010,
em
Corumbá/MS).
Dependência Econômica
A economia corumbaense depende muito da mineração (L.
H. S, em 13/07/2010, em Corumbá/MS).
Diferença cambial
Ir a Corumbá é caro, tem facilidade para compra materiais de
construção e víveres, mas é caro (D. H. R., em 14/08/2010,
em Arroyo Concepción).
Falta de Planejamento
Não tenho tempo para planejamento, trabalho o dia inteiro
(J.F. T. C, em 14/08/2010, em Puerto Suarez).
Quadro n° 06: Aspectos negativos do cenário empresarial segundo entrevistas realizadas
Devido ao cuidado de realizar entrevistas com um questionário como base, mas
realizadas com um desenvolvimento como se fosse uma conversa livre, na medida do
possível, cada entrevistado pontuou um ou mais aspectos que pela sua vivência são
importantes para a sua concepção pessoal da região fronteiriça no momento.
O resultado foi um painel de opiniões, que foi dividido em aspectos positivos e
negativos apenas para fins didáticos, pois o mais importante desde a escolha desta amostra foi
buscar um alto grau de veracidade e qualidade nas opiniões registradas.
3.5. Construção do Cenário Empresarial
Caso se entenda ferramenta como o utensílio próprio de uma arte ou ofício, pode-se
associar o pincel ao pintor, o bisturi ao cirurgião e assim por diante. A ferramenta confere ao
profissional a possibilidade de realizar seu trabalho. Mesmo o pesquisador na área de gestão
precisa do domínio de conceitos e ferramentas adotados nas organizações.
Ferramentas administrativas, em si, envolvem mais processos e técnicas.
Considerando-as como processo, é difícil, mas não impossível, utilizar apenas uma, quando
no sistema orgânico de uma organização o gestor se depara com problemas. Uma ferramenta
geralmente complementa a outra, a diversidade em tipo e função é apenas um grande leque de
meios que o pesquisador dispõe para seu planejamento.
Mas para delinear de forma mais adequada um cenário de viabilidade da atividade
empreendedora, entendendo essa viabilidade como a conjuntura do ambiente em que as
empresas estão inseridas na região da fronteira Corumbá – Puerto Quijarro é preciso utilizar
ferramentas administrativas menos quantitativas e mais qualitativas como a análise PFOA.
A análise PFOA (Quadro n° 07) pode ser definida pelo significado de sua sigla. Como
Montana e Charnov (2003) afirmam, a abordagem dessa análise envolve os pontos fortes (P),
os pontos fracos (F), as oportunidades (O) e as ameaças (A) relativas ao item analisado.
FORÇAS
FRAQUEZAS
Diferenciais competitivos
Prováveis atividades ilícitas
Preocupação com o cliente
Ação do Governo
Defesa do consumidor
Logística
Normas de qualidade
Zona Franca
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
Demanda
Carretera
Visão de fatia de mercado (market share)
Continuidade da empresa
Digitalização de Documentos Fiscais
Dependência Econômica
Falta de Planejamento
Quadro n° 07: Análise PFOA – Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças, considerando
opinião dos entrevistados.
Considerando as opiniões dos entrevistados tal como foram emitidas, sem alterar a
visão apresentada, pode-se esboçar uma análise PFOA. Para a análise completa, caberia
sugerir um plano de ação, com prazos e delimitação de responsabilidades para trabalhar os
pontos abordados no quadro de modo que os aspectos positivos fossem potencializados e os
aspectos negativos, minimizados.
Entretanto, considerando a fonte dos dados, a opinião de uma amostra de
entrevistados, trabalhar esses dados de forma a gerar informações para uma análise mais
acurada exigiria o acréscimo de informações obtidas em estudos técnicos de órgãos de
pesquisa sobre integração fronteiriça, o que poderia gerar conclusões influenciadas pela
opinião de outras pessoas (autores e pesquisadores a ser consultados).
3.5.1. Fontes da mídia
Em um terceiro momento, para manter a atualidade dos dados, foram consultados os
acervos de jornais da região para acompanhar até a proximidade do prazo de conclusão do
trabalho as mudanças na legislação e a publicação de dados sobre economia e política. Para
escolher os títulos, foram considerados os títulos lidos na região.
Alguns jornais lidos na região, ainda que com um dia de atraso pela distância, como o
Extra, de Santa Cruz, não possuem um acervo digital considerável, mas além de publicar
anúncios de financiadoras e agências de crédito para microempreendedores, também publica
coleções como a Empresaria en Casa todo sábado, com sugestões de negócios, que vão além
do simples passo-a-passo. Essa coleção em questão se preocupa em ensinar a produzir para
vender, com definição da infra-estrutura necessária, escolha de matérias-primas e ferramentas,
elaboração do plano de negócios, como fixar o preço da produção e como vender seus
produtos e idéias, sempre com o depoimento de mulheres que abriram seu negócio e tem
sucesso na área.
Outros jornais na maioria das vezes além do seu acervo, publicam matérias de outras
fontes nos seus endereços eletrônicos.
FONTE
NOTÍCIA
Extra, em 10/04/2011, Santa Cruz/Bolívia
Las PYME deben dar lucha a la
competencia: La clasificación de las
pequenas y medianas empresas tiene que ver
con su grado de ventas, alcance de clientes y
la capacidad económica. Sin enbargo, su
importancia es muy alta en la economia de
los países de todas partes del mundo. En
Bolivia, dos bancos han ingresado a apoyar
este segmento productivo.
Correio do Estado, em 20/03/2011, Campo MS tem 55,9 mil empresas no Simples
Grande/Brasil
Correio do Estado, em 02/03/2011, Campo Projeto de lei cria Dia Nacional do
Empreendedorismo
Grande/Brasil
março/2011, Mulheres Empreendedoras: Elas trouxeram
para Corumbá 8 franquias a nível nacional;
Corumbá/Brasil
aquecem a economia local e garantem um
charme a mais para a Capital do Pantanal
Correio do Estado, em 07/01/2011, Campo Em MS, 15,3 mil aderiram ao programa
Empreendedor Individual
Grande/Brasil
Jornal
da
Mulher,
em
Correio do Estado, em 11/08/2010 , Campo Pessoa com deficiência pode
incentivo para abrir empresa
Grande/Brasil
receber
El Deber, em 29/06/2010, Santa Cruz de La Emprendedores, a la conquista de más retos.
Las ‘recetas’ de éxito de 25 mipymes
Sierra/Bolivia
bolivianas
La perseverancia, capacitación y el cuidado
de la calidad son parte de sus estrategias
Diário de Corumbá, em 16/07/2010, Zona Franca de Puerto Aguirre passará a ser
Corumbá/MS
Centro Comercial
Quadro n° 07: Notícias sobre empreendedorismo organizadas por relevância de aparecimento
em sites de busca e edições impressas consultadas
Um dos problemas ao abordar empreendedorismo e fronteira é que a legislação está
em processo de constante mudança, pois no lado brasileiro e no lado boliviano as leis estão se
adequando de forma a legalizar empreendimentos não registrados, adequar tarifas e impostos
cobrados sobre produtos.
Ao mesmo tempo, a mídia impressa e eletrônica adotou o empreendedorismo como
tema de várias matérias para divulgar o empreendimento como atividade planejada, não fruto
da necessidade, inclusive incentivando e divulgando modelos de planos de negócios.
3.5.2. Cenário da atividade empreendedora no lado brasileiro e no lado boliviano
Com base na opinião dos entrevistados e dados atualizados da mídia impressa e
eletrônica, é possível esboçar como essa vivência desses empreendedores da região de
fronteira pode ajudar a entender como é hoje essa realidade fronteiriça (Figura n°12).
Figura n° 12: Aspectos importantes do empreendedorismo em região de fronteira
Cada empreendedor precisa conhecer ou pelo menos ser assessorado por quem
conheça – um gerente, um contador, etc. - a legislação brasileira e a legislação boliviana para
o exercício de sua atividade. Tanto o governo brasileiro como o governo boliviano tem
condições especiais de financiamento para empresas e até incentivos fiscais para alguns
setores de atividade.
Por mais que a interpretação da diferença cambial seja diferente em cada lado da
fronteira, o preço ainda não é um aspecto primordial nas decisões de compra dos
consumidores.
Na Bolívia, por exemplo, o preço dos itens de vestuário é mais barato, porém, são
roupas sem etiqueta ou garantia. Sem falar que do lado brasileiro é possível fazer compras
parceladas no cartão, crediário ou cheque pré-datado com mais facilidade.
As condições culturais também influenciam. O hábito do repouso após a refeição do
almoço praticamente fecha algumas lojas no horário da siesta em ambos os lados. A prática
do portunhol também ajuda no entendimento, ainda que na maioria das vezes os bolivianos
tentem se expressar no português, iniciativa pouco encontrada na maior parte dos brasileiros.
Muitos trabalhos na área do empreendedorismo tentam explicar o empreendedor por
meio de sua nacionalidade ou pelo modo como foi criado. Outros defendem que um meio
favorável à atividade empreendedora é mais importante. O que importa é que fica falho
estabelecer um modo de negócios brasileiro ou um modo de negócios boliviano, quando o
próprio ser brasileiro e ser boliviano é um conceito fluido na fronteira abordada.
Afinal, se consideraria apenas a nacionalidade por nascimento ou haveria consideração
no estudo para os naturalizados. E quem possui registro nos dois países? E os ilegais? Para
evitar tais questionamentos e mesmo por não ser um dos objetivos do trabalho, estabelecer um
modo fronteiriço de fazer negócios seria muito pretensioso. Pois cultura de negócios é um
item, com as várias regras de etiqueta de cada cultura e modo de negócios é outro aspecto, no
qual há apenas um modo no mundo todo, o fair play que permite que quem vende e quem
compra se sinta satisfeito com a negociação.
Para um melhor uso das variáveis (Figura n°12) encontradas deve ser buscada a
conjugação possível entre os recursos das várias instituições, para o desenvolvimento de
parcerias tendo em vista a excelente perspectiva de resultados tecnicamente viáveis.
Estudos posteriores, com o auxílio de historiadores (acesso, compilação e análise dos
registros das câmaras de comércio e órgãos de classe), assistentes sociais (mapeamento e
acompanhamento das áreas em que as pessoas “passem necessidade” – pobreza e pobreza
extrema) e geógrafos (mapeamento da região e estudos da logística da região) poderiam
auxiliar a delinear um plano de ação para a integração das ações na região fronteiriça. Não
seria a primeira iniciativa do gênero, e do mesmo modo espera-se que não seja a última.
Profissionais de outras áreas seriam necessários, como sociólogos, para estudar os
conceitos de cultura e identidade na região; advogados, para considerar as legislações de cada
lado e as normas do Direito Internacional e outros.
A complexidade da fronteira não permite a veleidade de uma resolução imediata e
completa das variáveis negativas da situação. Ou mesmo um entusiasmo total nas variáveis
positivas do modelo. Somente com gradualidade e persistência, baseando-se na coordenação
dos esforços dos vários setores da sociedade da região, pode-se iniciar o processo de um
estudo mais aprimorado da região de fronteira Corumbá-Puerto Quijarro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Figura n° 15: Vista de Puerto Quijarro. Acervo Pessoal.
A região da fronteira de Corumbá – Puerto Quijarro (Figura n° 15) possui um ônibus
regular que faz a linha “Fronteira”. O ônibus deixa o indivíduo em um ponto antes do limite
geográfico entre Brasil e Bolívia, que é atravessado a pé. Essa familiaridade torna mais difícil
aos habitantes da região enxergar as peculiaridades e mesmo o exotismo dessa região em toda
sua amplitude.
Foi preciso um olhar mais científico e menos passional para atender as proposições do
trabalho e visualizar as diferentes matizes das cores do local verificadas por meio de
entrevistas e pesquisa bibliográfica. Não era objetivo deste trabalho traçar perfis ou apresentar
a solução definitiva para o desenvolvimento local.
O traçamento proposto e alcançado pelo presente trabalho foi no sentido de comparar
a viabilidade da atividade empreendedora na região, considerando mecanismos normativos de
cada país para abertura de novas empresas e a vivència de empreendedores da região para a
delineação do cenário atual.
A construção do cenário atual do empreendedorismo hoje na região é importante na
medida em que se valoriza o passado de glórias e se sonha com o futuro de potencialidades.
Para o melhor entendimento do empreendedorismo é necessário conhecer o mecanismo atual
dessa atividade empreendedora.
Como abrir uma empresa, as legislações a serem consideradas, a opinião de
empreendedores da região e notícias atuais da mídia impressa e eletrônica se somam para o
delineamento de uma visão mais científica do cenário fronteiriço, pois não há como separar o
empreendedorismo das variáveis que o influenciam.
É claro que justificar grau de desenvolvimento com determinismo geográfico é limitar
a visão do mosaico da paisagem fronteiriça, mas igualmente não se pode negar que o fator
geográfico possui uma certa influência.
Espera-se que o presente trabalho ao auxiliar na visualização do cenário tal qual os
empreendedores da região o enxergam, sem intervenção de opiniões de teóricos ou demais
alterações das opiniões emitidas, tenha evidenciado que o fazer científico pode ser baseado no
fazer teórico, mas também nos dados do fazer humano.
É possível concluir que para haver uma boa gestão do empreendimento,
principalmente em região de fronteira, é preciso haver uma boa organização, que se preocupe
com processos de fabricação, reconheça e acompanhe o avanço da concorrência e que
organize a empresa de modo a minimizar os custos na medida da legalidade.
Não é mais a hora do empreendedorismo, anteriormente em sua maioria das
ocorrências, por necessidade, mas sim do aumento do empreendedorismo de oportunidade,
planejado, com plano de negócios bem estruturado.
Pois como diz uma famosa citação de Henry Ford há comerciantes que abrem falência
só por não quererem desapegar-se de antiquados sistemas, nem aceitar uma reforma. São
criaturas que não compreendem que o dia de ontem já é passado e que acordam pela manhã
com as mesmas idéias do ano anterior.
Este trabalho espera ser material de consulta para candidatos a empreendedor e
interessados em estudos sobre empreendedorismo e fronteira. E também, ser o primeiro passo
para estudos posteriores, com outros enfoques, abrangendo o histórico da região (com busca
na ênfase nos agentes populares), as características geográficas específicas (hidrografia e
reservas minerais, por exemplo) e aspectos econômicos (variações cambiais e políticas de
importação e exportação).
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ANDRADE, Renato Fonseca de. Conexões empreendedoras: entenda por que você precisa
usar redes sociais para se destacar no mercado e alcançar resultados. São Paulo: Editora
Gente, 2010.
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S. A. Corumbá, 12 de julho de 2010.
M. A. Corumbá, 12 de julho de 2010.
M. C. S. Corumbá, 13 de julho de 2010.
J. J. K. Corumbá, 13 de julho de 2010.
H. H. S. Corumbá, 13 de julho de 2010.
D. C. G. Corumbá, 13 de julho de 2010.
M. L. C. R. Corumbá, 14 de julho de 2010.
L. A. M. Arroyo Concepción, 14 de agosto de 2010.
J. L. Arroyo Concepción, 14 de agosto de 2010.
D. H. R. Arroyo Concepción, 14 de agosto de 2010.
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C. A. C. P. Puerto Suarez, 14 de agosto de 2010.
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tem
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mil
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Porto
alfandegado
em
Ladário
pode
ser
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saída
boliviana
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http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=16615. Acesso em: 10 março, 2011.
ANEXO A
LIVRO II
Do Direito de Empresa
TÍTULO I
Do Empresário
CAPÍTULO I
Da Caracterização e da Inscrição
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza
científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o
exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da
respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha:
I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;
II - a firma, com a respectiva assinatura autógrafa;
III - o capital;
IV - o objeto e a sede da empresa.
o
§ 1 Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro
próprio do Registro Público de Empresas Mercantis, e obedecerá a número de ordem contínuo para
todos os empresários inscritos.
o
§ 2 À margem da inscrição, e com as mesmas formalidades, serão averbadas quaisquer
modificações nela ocorrentes.
o
§ 3 Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de
Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade
empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Incluído pela Lei
Complementar nº 128, de 2008).
ANEXO B
Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 - D-085.064-1980 - Faixa de Fronteira - Regulamento
Art. 1º. - É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km
(cento e cinqüenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território
nacional, que será designada como Faixa de Fronteira.
Art. 2º - Salvo com o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, será vedada,
na Faixa de Fronteira, a prática dos atos referentes a:
I - alienação e concessão de terras públicas, abertura de vias de transporte e instalação de
meios de comunicação destinados à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou
radiodifusão de sons e imagens;
II - Construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso;
III - estabelecimento ou exploração de indústrias que interessem à Segurança Nacional, assim
relacionadas em decreto do Poder Executivo.
IV - instalação de empresas que se dedicarem às seguintes atividades:
a) pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, salvo aqueles de
imediata aplicação na construção civil, assim classificados no Código de Mineração;
b) colonização e loteamento rurais;
V - transações com imóvel rural, que impliquem a obtenção, por estrangeiro, do domínio, da
posse ou de qualquer direito real sobre o imóvel;
VI - participação, a qualquer título, de estrangeiro, pessoa natural ou jurídica, em pessoa
jurídica que seja titular de direito real sobre imóvel rural;
§ 1º. - O assentimento prévio, a modificação ou a cassação das concessões ou autorizações
serão formalizados em ato da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, em cada
caso.
§ 2º. - Se o ato da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional for denegatório ou
implicar modificação ou cassação de atos anteriores, da decisão caberá recurso ao Presidente
da República.
§ 3º. - Os pedidos de assentimento prévio serão instituídos com o parecer do órgão federal
controlador da atividade, observada a legislação pertinente em cada caso.
Art. 3º - Na faixa de Fronteira, as empresas que se dedicarem às indústrias ou atividades
previstas nos itens III e IV do artigo 2º deverão, obrigatoriamente, satisfazer às seguintes
condições:
I - pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do capital pertencer a brasileiros;
II - pelo menos 2-3 (dois terços) de trabalhadores serem brasileiros; e
III - caber a administração ou gerência a maioria de brasileiros, assegurados a estes os poderes
predominantes.
Parágrafo único - No caso de pessoa física ou empresa individual, só a brasileiro será
permitido o estabelecendo ou exploração das indústrias ou das atividades referidas neste
artigo.
Art. 4º - As autoridades, entidades e serventuários públicos exigirão prova do assentimento
prévio do Conselho de Segurança Nacional para prática de qualquer ato regulado por esta lei.
Parágrafo único - Os tabeliães e Oficiais do Registro de Imóveis, bem como os servidores
das Juntas Comerciais, quando não derem fiel cumprimento ao disposto neste artigo, estarão
sujeitos à multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor do negócio irregularmente realizado,
independentemente das sanções civis e penais cabíveis.
Art. 5º - As Juntas Comerciais não poderão arquivar ou registrar contrato social, estatuto ou
ato constitutivo de sociedade, bem como suas eventuais alterações, quando contrariarem o
disposto nesta Lei.
Art. 6º - Os atos previstos no artigo 2º., quando praticados sem o prévio assentimento do
Conselho de Segurança Nacional, serão nulos de pleno direito e sujeitarão os responsáveis à
multa de até 20% (vinte por cento) do valor declarado do negócio irregularmente realizado.
Art. 7º - Competirá à Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional solicitar, dos
órgãos competentes, a instauração de inquérito destinado a apurar as infrações às disposições
desta Lei.
Art. 8º - A alienação e a concessão de terras públicas, na faixa de Fronteira, não poderão
exceder de 3000 ha (três mil hectares), sendo consideradas como uma só unidade as
alienações e concessões feitas a pessoas jurídicas que tenham administradores, ou detentores
da maioria do capital comuns.
§ 1º. - O Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional e mediante
prévia autorização do Senado Federal, poderá autorizar a alienação e a concessão de terras
públicas acima do limite estabelecido neste artigo, desde que haja manifesto interesse para a
economia regional.
§ 2º. - A alienação e a concessão de terrenos urbanos reger-se-ão por legislação específica.
Art. 9º - Toda vez que existir interesse para a Segurança Nacional, a união poderá concorrer
com o custo, ou parte deste, para a construção de obras públicas a cargo dos Municípios total
ou parcialmente abrangidos pela Faixa de Fronteira.
§ 1º. - A Lei Orçamentaria Anual da União consignará, para a Secretaria-Geral do Conselho
de Segurança Nacional, recursos adequados ao cumprimento do disposto neste artigo.
(revogado pela MP-002.143-35-2001)
§ 2º. - Os recursos serão repassados diretamente às Prefeituras Municipais, mediante a
apresentação de projetos específicos.
Art. 10. - Anualmente, o Desembargador - Corregedor da Justiça Estadual, ou magistrado por
ele indicado, realizará correção nos livros dos Tabeliães e Oficiais do Registro de Imóveis,
nas comarcas dos respectivos Estados que possuírem municípios abrangidos pelo Faixa de
Fronteira, para verificar o cumprimento desta Lei, determinando, de imediato, as providências
que forem necessárias.
Parágrafo único - Nos Territórios Federais, a correção prevista neste artigo será realizada
pelo Desembargador - Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 11 - O § 3º do artigo 6º do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º -......................................................................................
...................................................................................................
§ 3º. Caberá recurso ao Presidente da República dos atos de que trata o parágrafo anterior,
quando forem denegatórios ou implicarem a modificação ou cassação de atos já praticados."
Art. 12. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 2.597, de 12
de setembro de 1955, e demais disposições em contrário.
Brasília, 2 de maio de 1979; 158º da Independência e 91º da República.