Manual de ART - Crea-BA

Transcrição

MANUAL DE ART / ACERVO TÉCNICO
1. APRESENTAÇÃO :
A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é o documento mais importante para os
profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Geografia,
Tecnólogos e Técnicos de nível médio, depois do seu diploma e sua habilitação profissional.
Com a implantação da ART, concretizou-se o Acervo Técnico, que comprova a experiência do
profissional que além de outros benefícios o capacita para participar de licitações. O advento da Lei
de Licitações em 1993 e a exigência de registro dos Atestados Técnicos nas Entidades Profissionais
consolidou a mudança do registro da ART apenas por exigência da fiscalização, para um registro
por necessidade do próprio profissional em se valorizar.
A importância do Acervo Técnico para os profissionais do Sistema fez com que fossem criados
meios para maior controle, como também mecanismos para resgatar Acervos que não foram
registrados na época, através da Anotação de Responsabilidade Técnica posterior, mediante a
comprovação da realização do serviço/obra.
Visando atender às necessidades dos profissionais, o CREA/BA elaborou o presente Manual
resumindo as rotinas e o entendimento sobre o assunto.
Salvador, outubro de 1998
Eng. Jair Gomes
Presidente
2.
ACERVO TÉCNICO
2.1 Legislação :
O Acervo Técnico está previsto na Lei Federal nº 6.496/77 e regulamentado através da Resolução 317/86 do CONFEA.
2.2 Conceituação :
O Acervo Técnico do profissional é toda a experiência adquirida ao longo da sua vida profissional, compatível com as
suas atribuições, desde que anotada a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos Conselhos Regionais
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Artigo 1º da Resolução 317/86 do CONFEA).
A ART deve ser registrada no CREA em cuja jurisdição está sendo executada a obra/serviço, não podendo ser efetivada
ART de obra/serviço realizada em outro Estado. Apenas os projetos e consultorias mesmo destinados a serem executados
em outro Estado podem ser anotados no CREA correspondente ao local onde o profissional atua.
2.3 Conteúdo :
Não será aceita a inclusão no Acervo do Profissional de atividades não condizentes com a sua atribuição (Artigo 3º da
Resolução 317/86).
Das ARTs preenchidas e pagas pelo profissional apenas serão registradas as atividades dentro de sua atribuição
profissional, independente do nível de atuação do mesmo na realização do serviço.
A execução de obras/serviços que extrapolam as atribuições sujeitam o profissional a multa e outras penalidades
2.4 A quem pertence o Acervo Técnico :
O Acervo pertence sempre ao profissional que anotou a ART de obra e/ou serviço, e que comprovou a sua realização,
podendo ser utilizado pela empresa, a qual este (profissional) se encontre vinculado.
O Acervo Técnico de uma Pessoa Jurídica é representado pelo Acervo Técnico dos profissionais do seu Quadro Técnico
e de seus Consultores Técnicos devidamente contratados. (Artigo 4º da Resolução 317/86)
O Acervo Técnico vai onde o profissional for, portanto, mesmo que o Atestado Técnico contenha o nome de uma
empresa executora, o profissional o detém quando muda para outra empresa.
A solicitação de Acervo Técnico deve ser requerida pelo próprio profissional após Ter sido dada a baixa das ARTs ,
através de apresentação de Atestado do Contratante ou qualquer outro documento que comprove a conclusão da
obra/serviço.
O Acervo Técnico não poderá ser emitido por obras ou serviços não concluídos. Exceção se faz aos serviços de
manutenção com contratos anuais, devendo, neste caso, estar explicitado o período já realizado.
Caso exista um contrato com diversas atividades bem definidas, poderá ser solicitado o Acervo desde que alguma
atividade específica esteja concluída , devendo a ART original ser “desmembrada” em tantas ARTs quanto sejam as
atividades com Atestado em separado.
Vale a pena ressaltar que o Acervo Técnico refere-se sempre a atividades concluídas.
2.5 Forma de Emissão do Acervo Técnico :
O Acervo Técnico é emitido em forma de Certidão na qual constam todos os dados da ART – a Certidão de Acervo
Técnico - CAT, conforme Resolução n.º 317/86 do CONFEA.
As Certidões de Acervo Técnico podem ser de dois tipos:
2.5.1 – CAT Total : Composta de todas as ARTs anotadas durante a vida do profissional e que tenham sido dado baixa
(concluídas as obras/serviços);
2.5.2 – CAT Parcial : Composta da transcrição de uma até 12 (doze) ART’s de obras/serviços concluídos e com a
respectiva baixa junto ao CREA.
Para emissão da CAT, quando houver especificado a firma executora , esta deve possuir objetivo social para executar os
serviços na área especificada e o profissional deve possuir registrada a sua ART de desempenho de cargo e função na
empresa.
3.
ACERVO TÉCNICO E LICITAÇÃO PÚBLICA
A Lei de Licitação 8.666/93, no seu Artigo 30, que trata da qualificação técnica dos participantes, exige que os Atestados
apresentados para efeito de comprovação de capacitação técnica-profissional sejam registrados no Conselho Profissional.
Como a Certidão de Acervo Técnico - CAT é o documento que habilita o profissional a participar da Licitação, o
Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante da obra/serviço realizado por este, fica
vinculado a CAT, não podendo ser apresentado em separado.
A responsabilidade pela exatidão e veracidade dos elementos constantes no Atestado é do Órgão Público ou empresa
privada que o emitiu e de quem faz uso do mesmo – o profissional.
3.1 Exigências para visto em Atestado a ser vinculado à CAT :
-
Que a ART tenha sido efetivada no prazo legal. Caso contrário, deverá ser formado um processo de anotação da
Responsabilidade Técnica a posterior, para ser analisada pela Câmara Especializada (Resolução 394/95);
Que contenha o nome da empresa executora, equipe técnica com nível de participação de cada profissional que
participou da obra/serviço;
Que as atividades realizadas estejam discriminadas com os respectivos quantitativos e características técnicas e
dentro das atribuições da equipe técnica;
Que contenha o prazo de execução da obra/serviço;
Que seja assinado pelo contratante ou representante legal da empresa, sempre identificado com nome completo e
cargo que ocupa na mesma. Caso seja empresa com registro no CREA, deverá ser assinado por profissional do
sistema com identificação do título e número da carteira.
Quando houver relacionado no Atestado serviços que foram subcontratados, deverá ser anexada à solicitação de CAT
documento especificando a Empresa Executora do serviço, Responsável Técnico e o número da ART registrada. Estas
informações constarão da Certidão de Acervo Técnico.
Quando a CAT for solicitada por profissional que realizou o serviço através de regime de subempreitada, deverá ser
apresentado documento comprobatório da existência do contrato ou declaração de ciência do contrato de subempreitada,
por parte do proprietário, no corpo do Atestado.
4.
RESGATE DO ACERVO TÉCNICO
É o registro de atividade (obra ou serviço) cuja Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não tenha sido feita na
época devida, ou seja, quando da efetivação do contrato.
Foi regulamentada pela Resolução 394/95 do CONFEA e Ato 034/96 do CREA/BA.
4.1 Requisitos :
Para registro da ART posterior deve ser formulado um processo que será analisado e julgado pela Câmara Especializada
da modalidade profissional do requerente, (Artigo 1º da Resolução 394/95 do CONFEA) contendo :
-
Requerimento do profissional
Documentos que comprovem sua participação ( contratos, Atestados de Execução, cópias de projetos, ordens de
serviço, diários de obras, portarias, correspondências, notas fiscais)
Prova de vínculo com a empresa executora na época de realização da obra/serviço.
Declaração do Responsável Técnico inicial , caso haja, sobre a participação do requerente.
4.2 Número de ARTs por processo :
Cada processo formulado para Anotação Posterior pode conter até 05 (cinco) contratos não anotados e para cada
processo será cobrada uma taxa administrativa de 10 UFIR.
4.3 Multa por falta de ART :
Ao dar entrada na solicitação de ART posterior, o profissional pagará uma multa referente à falta de ART, que deveria
ter sido efetivada no início da obra/serviço, conforme prevê a Resolução 307/89 do CONFEA, correspondente a 40
UFIR, por cada Anotação não realizada no período correto. No boleto deverá estar explicitado “MULTA POR FALTA
DE ART DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 394/95”
4.4 Certidão de Acervo Técnico - CAT :
Após liberação pela Câmara Especializada do pedido de Anotação da ART posterior, o profissional pode solicitar a
Certidão de Acervo Técnico , devendo se enquadrar nos requisitos previstos no item 3.1 deste Manual, para a sua
emissão, quando vinculada a Atestados.
MANUAL PARA PREENCHIMENTO DA
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
1. PREENCHIMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 - LEGISLAÇÃO
A legislação que atualmente abriga e regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica de todo e qualquer contrato de obra ou serviço
escrito ou verbal é a abaixo relacionada.
- Lei no 6.496 - de 07 de dezembro de 1977;
- Resolução no 302 - de 23 de novembro de 1984;
- Resolução no 307 - de 28 de fevereiro de 1986.
1.2 - OBRIGATORIEDADE
Todo profissional do Sistema, independente de seu título profissional, é obrigado a fazer a ART de todas as suas obras ou serviços, ou do
desempenho do cargo ou função técnica.
1.3 - ESTRUTURA
A ART, deverá ser registrada no Conselho Regional da Jurisdição em que for realizada a obra ou serviço, ou onde exercer o cargo ou
função técnica, através da rede bancária indicada pelo CREA em cada Estado.
As ARTs efetuadas através da rede bancária, serão revistas pelo CREA e se houver incorreções no preenchimento do formulário, o
interessado terá o prazo de 30 (trinta) dias para corrigí-Ias, sob pena de anulação da respectiva ART.
1.4 - FORMULÁRIO
0 Formulário de ART do CREA/BA, nos termos do Artigo 10 da Resolução n2 307 de 28.02.86, seque o padrão do anexo 2 deste Manual e
tem as seguintes características:
- Número de vias: 5 (cinco); com rascunho; em cores diferentes.
- Cor e destinação das vias - 1,1 via branca - destina-se ao CREA/BA e será retida pelo banco recebedor.
- 2a via amarela - Destina-se ao Responsável Técnico contratado como comprovante da anotação e do contrato.
- 3 a via azul - Destina-se ao contratante da obra ou serviço, como comprovante da anotação do contrato.
- 4 a via rosa - Destina-se à documentação da obra para apresentação à fiscalização dos CREAs, quando solicitado.
- Rascunho parda – Destina-se apenas para rascunho do prévio preenchimento, para evitar rasuras no formulário.
0 número das vias, sua destinação e o número da ART já estão impressos tipograficamente, pelo CREA/BA, no campo 1 do formulário, no
campo superior direito em cada uma das vias.
1.5- PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
0 formulário será preenchido pelo Responsável Técnico pela obra ou serviço, sem rasuras, datilograficamente com cópias em carbono,
rigorosamente de acordo com as instruções que se seguem:
1.5.1 - CONTRATADO
Campo 2.- NOME DO PROFISSIONAL
- Escreva o nome completo (sem abreviações) do profissional responsável técnico pela obra ou serviço que está sendo anotado.
- No caso do profissional pertencer a uma empresa, não é necessário que seja o responsável técnico da mesma. 0 nome neste
campo, indica o profissional efetivamente responsável somente pela obra ou serviço descrito na ART.
- 0 profissional indicado neste campo, deverá ter registro ou visto no CREA/BA.
- Este profissional assina a ART (Campo 19).
Campo 3.- TÍTULO DO PROFISSIONAL
- Escreva o título profissional do Responsável Técnico anotado no campo 2 (Engo Civil, Arquiteto, Engo Agrônomo, Geólogo,
Engo de Minas, etc.).
Campo 4.- NO REGISTRO CREA/BA
- Coloque o número da carteira do CREA.
- Não coloque o número do registro.
Campo 5.- NO DO VISTO CREA/BA
- Este campo se destina aos profissionais de outras regiões e que possuem Visto no CREA/BA.
Campo 6.- ENDEREÇO DO PROFISSIONAL
- Anote o endereço para correspondência, conforme padrão recomendado pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos).
Lembre-se, o objetivo é fazer a correspondência chegar até você.
Campo 7.- CEP Anote o Código de Endereçamento Postal do endereço residencial.
Campo 8.- NOME DA EMPRESA CONTRATADA
- Anote o nome completo (sem abreviações) da empresa contratada para executar a obra ou serviço.
- 0 profissional anotado no item 2 deve ter vínculo com a empresa.
- A empresa indicada neste campo deve estar registrada no CREA/BA.
- Se não houver empresa contratada, anote "XXX", ficando subentendido que a obra ou serviço foi contratada diretamente
com o profissional responsável.
Campo 9.- NO REGISTRO CREA/BA
- Coloque o número do registro da empresa contratada no CREA/BA.
- Se não houver empresa contratada, anote "XXX".
Campo 10: NO VISTO CREA/BA
- Coloque o número do Visto no CREA/BA da empresa contratada.
1.5.2 - CONTRATANTE
Campo 11.- NOME DO CONTRATANTE
- Anote o nome completo do contratante.
- 0 contratante assina a ART juntamente com o profissional (Campo 19).
Campo 12.- CPF/CGC
- Se o contratante é pessoa jurídica, anote o CGC (todos os 14 dígitos).
- Se o contratante é pessoa física, anote o CPF (todos os 11 dígitos).
Campo 13.- ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
- Anote o endereço para correspondência do contratante de tal forma, que uma correspondência que se utilize destas
informações possa chegar a seu destino usando a ECT (Correio comum).
- Indique: rua, número, cidade, município, CEP, caixa postal ou outros.
Campo 14.- TELEFONE
- Anote um telefone para contato com o contratante.
- Inclua o código DDD.
- Se não houver telefone, anote “XXX”.
1.5.3 - DESCRIÇÃO
Campo 15.- RESUMO DO CONTRATO
- Preencha este campo com uma descrição resumida da obra ou serviço contratado. Descreva, para que o contratante tome
conhecimento dos serviços pelos quais pagará. Mencione, se for o caso, as condições, os prazos, as quantificações, os custos,
etc.
- Caso exista contrato escrito entre as partes, é facultado
anotar neste campo: CONFORME CONTRATO ASSINADO
ENTRE AS PARTES NA DATA DE
/
/
Campo 16.- MARQUE COM UM "X" 0 QUE SE APLICAR
- OBRA significa a materialização de um projeto (ex.: construção de uma casa de alvenaria).
- SERVIÇO significa a prestação de serviços técnicos, tais como: projeto, fiscalização, vistoria, perícia, avaliação.
- CARGO/FUNÇÃO significa a anotação, em ART, da ocupação, da função ou carga técnico privativo de profissionais.
Campo 17.- VALOR DA OBRA/SERVIÇO
- Anote o valor global da obra ou serviço em reais. Não esqueça de indicar a posição da vírgula com clareza, seguida de duas
casas decimais.
Campo 18.- VALOR DOS HONORÁRIOS
- Anote o valor dos honorários, em reais, auferidos pelo Responsável Técnico da obra ou serviço; na condição de autônomo,
em razão da obra ou do serviço contratado.
- Indique a posição da vírgula com clareza seguida de duas casas decimais. Se o profissional for diretor da empresa contratada,
anote "PRO-LABORE", ou o salário mensal recebido, quando empregado. Obedeça a tabela de honorários de profissionais
homologado pelo CREA.
1.5.4 - ASSINATURAS
Campo 19.- Anote o local e a data da assinatura da ART.
- Em "PROFISSIONAL", assina o profissional responsável pela obra ou serviço, mencionado no campo 2.
- Em "CONTRATANTE", assina o próprio, mencionado no campo 11, ou seu representante legal.
1.5.5. - RESERVADO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Campo 20.- Anote o nome completo do proprietário da obra ou serviço Caso o proprietário seja o próprio contratante, repita neste campo
o nome do contratante. 0 proprietário difere do contratante quando tratar-se de sub-empreitada.
Campo 21.- CPF/CGC
- Repita o campo 12 quando, o proprietário for o contratante.
- Anote o CGC, quando o proprietário for pessoa jurídica (todos os 14 dígitos).
- Anote o CPF, quando o proprietário for pessoa física (todos os 11 dígitos).
Campo 22.- ENDEREÇO DA OBRA OU SERVIÇO
- Anote o endereço da obra ou serviço, como se fosse para correspondência. Inclua sempre o nome da cidade.
- Na ausência do endereço formal, localize a obra ou serviço de modo a que possa ser encontrado pelo fiscal.
Campo 23.- CEP
- Anote o CEP do local onde se encontra a obra ou serviço.
Campo 24 a 29.- ATIVIDADES
- Estes campos são utilizados pelo profissional para informar ao CREA, através de uma codificação padronizada, as diferentes
responsabilidades técnicas que está assumindo através da ART
- OBJETO: preencher um código por campo. Os objetos estão codificados na Tabela 1 (Anexo 1).
- CLASSIFICAÇÃO: preencher um código por campo. As classificações de atividades estão codificadas na tabela nº 2 (Anexo
l).
- NÍVEL: preencher um código por campo. Os níveis estão codificados na Tabela n2 3 (Anexo l).
- QUANTIDADE: preencher com o valor numérico que quantifica a atividade. As quantidades, mesmo inteiras, são sempre
escritas com duas casas depois da vírgula.
- UNIDADE: preencher um código por campo. As unidades estão codificadas na tabela nº 4 (Anexo 1).
- Preencha tantos campos quantos julgar necessários à perfeita caracterização de suas responsabilidades na obra ou serviço.
- Inutilize os campos referentes aos itens excedentes com o símbolo "XXX".
Campo 30.- DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DA OBRA OU SERVIÇO
- Características da obra ou serviço que forem consideradas importantes, pelo profissional, para constar do acervo técnico
respectivo.
Exemplo: Nome da obra e especificações de outras quantidades e características, além daquelas anotadas nos campos 24 e
29.
- Não utilize para mandar recado ao CREA, o que invalidará a ART.
Campo 31.- ASSINALE COM UM "X" 0 QUE SE APLICA.
- CO-AUTOR significa que existem outros profissionais também responsáveis técnicos, pelas mesmas atividades relacionadas
ao projeto e anotadas nos campos 24 a 29 desta ART, É importante ressaltar que cada um dos co-autores deve possuir
atribuições para as atividades anotadas em co-autoria. Preencher o campo 35, relativo a vinculação. Cada co-autor preenche
um formulário.
- CO-RESPONSÁVEL significa que existem outros profissionais também responsáveis técnicos pelas mesmas atividades
relacionadas à execução e anotadas nos campos 24 a 29 desta ART. É importante observar que cada uns dos Co-responsáveis
deve possuir atribuições para as atividades anotadas em co-responsabilidades. Preencha o campo 35, relativo à vinculação.
- Cada Co-responsável preenche um formulário.
- INDIVIDUAL significa que o profissional que anota a ART é responsável sozinho pelas atividades registradas nos campos
24 a 29.
- EQUIPE significa que profissionais com atribuições distintas estão anotando um obra ou serviço, objeto de um contrato único
Cada profissional deve anotar as atividades pelas quais assume a responsabilidade técnica, em compatibilidade com as
respectivas atribuições (campo 24 a 29).
Preencher o campo 35, relativo à vinculação. Cada membro da equipe preenche um formulário.
- No caso de diversos contratos na mesma obra c serviço (subempreitada e outros), não existe a vinculação de que trata este
campo, As ARTs são diversas e especificas para cada um dos contratos.
Campo 32.- TIPO
- Assinale com um "X" 0 que se aplica.
- SUBSTITUIÇÃO. Assinale quando se tratar de substituição de responsável técnico por obra ou serviço com
ART anterior já existente. Preencha também o campo 35, referente à vinculação.
- COMPLEMENTAÇÃO: Assinale quando esta ART complementa outra ART já existente, em razão de
eventuais prorrogações, aditamentos, modificação de objetivos ou qualquer outra alteração referente aquela
ART Preencha também o campo 35, referente à vinculação.
- NORMAL: Assinale quando a ART não se enquadra nos casos anteriores.
Campo 33.- Assinale com um "X" o tipo de contrato do responsável técnico relacionado com a obra ou serviço anotados, se
empregador, empregado ou autônomo
Campo 34.- ENTIDADE DE CLASSE
- Anote a sigla da Entidade de Classe a qual pertence. Se pertencer a mais de uma, anote a de sua preferência.
- Preencha o item com "XXX" caso não deseje indicar uma Entidade de Classe, ou não pertença a nenhuma.
Campo 35.- VINCULAÇÃO
- Quando se tratar de co-autoria, co-responsabilidade ou equipe, anote o número da ART e o nome do
profissional da ART na qual foi paga a taxa de ART No formulário do profissional que recolheu a taxa de
ART, anote, neste campo somente "IDEM", para informar se há outras anotações vinculadas.
- Quando se tratar de substituição ou complementação, anote o número e o nome do profissional que constam na
ART que está sendo substituída ou complementada.
- Este campo é, também, usado para estabelecer vinculação entre ARTs de dois ou mais profissionais, relativos a
uma obra ou serviço, podendo conter códigos idênticos de classificação de Atividades (Tabela no 2, anexo 1)
porém diferindo no Código de Nível (Tabela no 3, anexo l).
- Anote "XXX" quando não se aplicar.
1.5.6. - QUITAÇÃO / BANCO
Campo 36. -DATA DO PAGAMENTO
- Indique dia, mês e ano no qual irá efetuar o pagamento bancário da taxa de ART.
- Caso o pagamento tenha sido efetuado na ART relativo a outro profissional (co-autor, co-responsável ou equipe) anote a data
daquele recolhimento.
Campo 37.- VALOR DA TAXA A PAGAR
- Anote a taxa de ART a pagar. Indique a posição da vírgula seguida de duas casas decimais
- Consulte a tabela de taxas em vigor.
- Obedeça a tabela de honorário homologados pelo CREA.
- Caso a taxa de ART tenha sido paga em outro formulário, em razão da vinculação existente, pague a taxa mínima somente.
Não esqueça de verificar o correto preenchimento do campo 35, referente à vinculação.
Campo 38.- AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
- Campo reservado para impressão da máquina registradora dos bancos.
- A data e o valor registrados neste campo, são os referentes para controle e fiscalização,
Campo 39.- VALOR DA TAXA A PAGAR
- Anote o mesmo valor do campo 37
- Este campo, existe somente na 1a via.
ANEXO 1
TABELAS AUXILIARES, INDISPENSÁVEIS AO
PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PADRÃO
1. Códigos para Objetos
2. Códigos para Classificação
3. Códigos para Nível
4. Códigos para Unidades
Tabela 1
Tabela 2
Tabela 3
Tabela 4
TABELA NO 1
CÓDIGOS PARA OBJETO
OBJETO
45
17
16
50
00
21
52
22
60
62
48
47
42
13
10
53
ANÁLISE
ARBITRAMENTO
AVALIAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO
CONSERVAÇÃO
CONTROLE DE QUALIDADE
DEMOLIÇÃO
DESENHO TÉCNICO
DETALHAMENTOS
DIVULG TÉCNICA
ENSAIO
ENSINO
ESPECIFICAÇÃO
ESTUDO
EXECUÇÃO
OBJETO
20
46
44
81
59
19
00
54
23
27
58
51
55
56
41
49
EXECUÇÃO E PROJETO
EXPERIMENTAÇÃO
EXTENSÃO
FABRICAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO E PROJETO
FUNÇÃO OU CARGO
INSTALAÇÕES
LEVANTAMENTO
LOCAÇÃO
MANUTENÇÃO
MENSURAÇÃO
MONTAGEM
OPERAÇÃO
ORÇAMENTO
PADRONIZAÇÃO
OBJETO
14
43
11
83
82
18
12
20
19
25
57
26
15
PERÍCIA
PESQUISA
PLANEJAMENTO
PREPARAÇÃO
PRODUÇÃO
PRODUÇÃO TÉCNICA OU
ESPECIALIZADA
PROJETO
PROJETO E EXECUÇÃO
PROJETO FISCALIZAÇÃO
REFORMA
REPAROS
RESTAURAÇÃO
VISTORIA
Em caso de dúvida consulte o entendimento sobre os termos constantes desta Tabela.
TABELA NO 1
ENTENDIMENTO
ANÁLISE
ARBITRAMENTO
AVALIAÇÃO
CADASTRAMENTO
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
COMISSIONAMENTO
CONSERVAÇÃO
CONTROLE
DE QUALIDADE
DEMOLIÇÃO
DESENHO TÉCNICO
DETALHAMENTO
Atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza e/ou avaliar
seus aspectos técnicos.
Atividades que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de
aspectos subjetivos.
Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um
empreendimento.
Atividade que envolve a observação, a mensuração, quantificação e locação de dados de natureza técnica, cujo resultado do
trabalho é apresentado graficamente, num desenho ou planta.
Utilizado exclusivamente para que fique documentado através de ART o fato de ter havido nomeação, designação ou
contrato de trabalho.
Atividades que consistem em comparar os produtos, características, parâmetros e especificações técnicas (estabelecidas nos
padrões).
Atividade que envolve a realização de testes e medições pré-operacionais de equipamentos, peças e acessórios.
Atividade que envolve o conjunto de operações destinadas a dar aos usuários da obra, as condições de conforto e segurança
previstos no projeto.
Atividade que envolve o acompanhamento efetivo da produção e da verificação da conformidade do produto com as
normas técnicas e com os projetos através da interpretação de resultados de ensaios, quando necessários, visando a
correção de eventuais desvios e o fornecimento à fiscalização de elementos para a aceitação ou rejeição.
Atividade que implica em deitar por terra, destruir, uma obra ou construção.
Atividade que implica na representação de formas sobre uma superfície, por meio de linhas, pontos e manchas, com
objetivo técnico.
Atividade que implica na representação de formas sobre uma superfície, desenvolvendo o projeto de detalhes necessários à
materialização de partes de um projeto, o qual já definiu as características gerais da obra ou serviço,
DIVULGAÇÃO
TÉCNICA
Atividade de difundir, propagar ou publicar matéria técnica.
ENSAIO
Atividade que envolve o estudo ou a investigação sumária dos aspectos técnicos e/ou científicos de determinado assunto.
ENSINO
Atividade cuja finalidade consiste na transmissão de conhecimento de maneira formal.
ESPECIFICAÇÃO
Atividade que envolve a fixação das características, condições ou requisitos de materiais, equipamentos e técnicas de
execução a serem empregadas em obra ou serviço técnico.
ESTUDO
Atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o tratamento e a análise de dados de
natureza técnica, necessários a execução de obra ou serviço técnico, ou desenvolvimento de métodos ou processos de
produção e/ou à determinação de viabilidade técnico-econômica.
EXECUÇÃO
Atividade de materialização na obra do que é previsto nos projetos, e do que é decidido por si ou por outro profissional
legalmente habilitado.
EXECUÇÃO
E PROJETO
Realização em conjunto das atividades listadas.
EXPERIMENTAÇÃO
Atividade que consiste em observar manifestação de um determinado fenômeno, sob condições previamente estabelecidas.
EXTENSÃO
Atividade que envolve a transmissão de conhecimentos técnicos pela utilização de sistemas informais de
aprendizado.
FABRICAÇÃO
Atividade fabril. Produção Industrial.
FISCALIZAÇÃO
Atividade que envolve o controle e a inspeção sistemática da obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar
se sua execução obedece às especificações e prazos estabelecidos e ao projeto.
FISCALIZAÇÃO E
PROJETO
FUNÇÃO OU CARGO
Ver Cargo ou Função.
INSTALAÇÕES
Atividade que implica em colocar ou dispor convenientemente, peças, equipamentos e acessórios necessários a
determinada obra ou serviço técnico.
LEVANTAMENTO
LOCAÇAO
Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica
necessários a execução de serviços técnicos ou obra.
Atividade que envolve a marcação, por mensuração do terreno a ser ocupado por uma obra.
MANUTENÇÃO
Atividade que implica em conservar aparelhos, máquinas, e equipamento em bom estado de operação.
MENSURAÇÃO
MONTAGEM
OPERAÇÃO
Atividade que envolve a apuração de quantitativos de determinado fenômeno, produto, obras ou serviços técnicos num
determinado período de tempo.
Atividade que implica no arranjo ou disposição ordenada de peças e mecanismos, de modo a compor um todo e a
funcionar.
Atividade que implica em fazer funcionar equipamentos ou mecanismos para fazer produzir certos efeitos ou produtos.
ORÇAMENTO
Atividade que envolve o levantamento de custos de todos os elementos inerentes à execução de determinado
empreendimento.
PADRONIZAÇÃO
Atividade que envolve a determinação ou estabelecimento de características ou parâmetros, visando a uniformização de
processos ou produtos.
PERÍCIA
Atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento, ou da acessão de direitos.
PESQUISA
Atividade que envolve a investigação minudente, sistemática e metódica para elucidação ou conhecimento dos aspectos
técnicos e/ou científicos de determinado processo, fenômeno ou fato.
PLANEJAMENTO
Atividade que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de decisões devidamente integrantes, expressa em
objetivos e metas, e que explícita os meios disponíveis e/ou necessários para alcança-los, num dado prazo.
PREPARAÇÃO
Atividade inicial necessária a uma outra.
PRODUÇÃO
Atividade fabril de reprodução em série de tipos idênticos.
PRODUÇÃO TÉCNICA
OU ESPECIALIZADA
Atividade que envolve o tratamento e/ou transformação de matéria prima, através de processos técnicos, pelo manuseio
ou a utilização de equipamentos, gerando produtos acabados ou semi-acabados, isoladamente ou em série.
PROJETO
Atividade necessária à materialização dos meios, através de princípios técnicos e científicos, visando a consecução de
um objetivo ou meta, adequando-se aos recursos disponíveis e as alternativas que conduzem à viabilidade da decisão.
PROJETO E
EXECUÇÃO
PROJETO E
FISCALIZAÇÃO
REFORMA
Atividade que implica em recuperar uma parte ou o todo de uma obra, alterando ou não, algumas características da
mesma.
REPARO
Atividade que implica em restaurar ou consertar obras ou equipamentos sem modificar-lhes os planos ou a
estrutura.
RESTAURAÇÃO
Atividade que implica na recuperação total da obra, mantendo as características iniciais da mesma.
VISTORIA
Atividade que envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos
elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
TABELA NO 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO
DAS ATIVIDADES
1
2
3
As atividades estão classificados em oito grupos, identificados pelas letras em ordem alfabética, de A até I
Em cada um dos Campos, 24 até 29, podem ser anotados apenas um código de classificação de atividades. Há espaço para anotação de até 6
códigos distintos, um em cada Campo
Anote o mesmo código de classificação de atividades em mais de um Campo, caso isto se torne necessário.
TABELA NO 2
GRUPO A
EDIFICAÇÕES
CÓDIGO
Edifícios de Madeira
Para fins residenciais........................................................................................... A0101
Para fins comerciais ............................................................................................ A0102
Para fins industriais............................................................................................. A0103
Para fins especiais............................................................................................... A0104
Para fins diversos ................................................................................................ A0105
Edifícios de Alvenaria
Edifícios de Materiais Mistos e Especiais
Sistema de Pré-fabricação................................................................................... A0116
Edifícios Residenciais para Programas Sociais ................................................... A0117
Conjuntos Arquitetônicos ................................................................................... A0118
Interiores............................................................................................................. A0119
Monumentos ...................................................................................................... A0120
Paisagismo para Edifícios ................................................................................... A0121
Edifícios Específicos
Galpão................................................................................................................. A0122
Ginásio de Esportes............................................................................................. A0123
Igreja................................................................................................................... A0124
Auditório, Teatro ou Cinema .............................................................................. A0125
Hotel ou Motel.................................................................................................... A0126
Hospital............................................................................................................... A0127
Escola ................................................................................................................. A0128
Posto de Saúde.................................................................................................... A0129
Presídio ............................................................................................................... A0130
Serviços Afins e Correlatos em Edificações........................................................ A0199
URBANISMO
CÓDIGO
Parcelamento do Solo
Desmembramento.......................................................................................................... A0201
Remembramento ........................................................................................................... A0202
Loteamento.................................................................................................................... A0203
Assentamento Urbano ................................................................................................... A0204
Cidade Nova.................................................................................................................. A0205
Desenvolvimento Físico Territorial
Urbano........................................................................................................................... A0206
Regional ........................................................................................................................ A0207
Setorial .......................................................................................................................... A0208
Instalações Urbanas
Infra-estrutura Urbana ................................................................................................... A0209
Equipamento Urbano..................................................................................................... A0210
Parque e jardins ............................................................................................................. A0211
Paisagismo .................................................................................................................... A0212
Serviços Afins e Correlatos em Urbanismo................................................................... A0299
TABELA NO 2
CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO
GRUPO A
ESTRUTURAS E CONCRETOS...............................................................................CÓDIGO
Estrutura de Concreto Armado ...................................................................................... A0301
Estrutura Metálica.......................................................................................................... A0302
Estrutura Argamassa Armada ........................................................................................ A0303
Estrutura de Madeira...................................................................................................... A0304
Estrutura de Concreto Pré-moldado ............................................................................... A0305
Lajes Pré-fabricadas....................................................................................................... A0306
Concreto Usinado .......................................................................................................... A0307
Pré-moldados de Concreto ............................................................................................. A0308
Estruturas de Material Sintético ..................................................................................... A0309
Casca.............................................................................................................................. A0310
Painel ............................................................................................................................. A0311
Silo................................................................................................................................. A0312
Estrutura em Arco .......................................................................................................... A0313
Estruturas Tubulares ...................................................................................................... A0314
Serviços Afins e Correlatos, em Estruturas e Concretos................................................. A0399
SANEAMENTO ........................................................................................................... CÓDIGO
Aqueduto ou adutora......................................................................................................... A0401
Saneamento....................................................................................................................... A0402
Rede de Água.................................................................................................................... A0403
Rede de Esgoto ................................................................................................................. A0404
Emissário Submarino........................................................................................................ A0405
Estação Tratamento de Água ............................................................................................ A0406
Estação de Tratamento de Esgoto ..................................................................................... A0407
Estação de Tratamento de Efluentes Industriais................................................................ A0408
Lagoa de Estabilização ..................................................................................................... A0409
Estação Elevatória ............................................................................................................ A0410
Estação de Tratamento de Lixo......................................................................................... A0411
Limpeza Urbana................................................................................................................ A0412
Tratamento de Resíduos.................................................................................................... A0413
Barragem de Concreto ...................................................................................................... A0414
Barragem de Terra ............................................................................................................ A0415
Diques............................................................................................................................... A0416
Rede de Águas Pluviais .................................................................................................... A0417
Galeria Pluvial .................................................................................................................. A0418
Tanques ou Reservatórios em Aço.................................................................................... A0419
Tanques ou Reservatórios em Concreto Armado .............................................................. A0420
Tanques ou Reservatórios em Fibras Sintéticas ................................................................ A0421
Piscinas............................................................................................................................. A0422
Impermeabilização............................................................................................................ A0423
Canais .............................................................................................................................. A0424
Rede Hidro-Sanitária ........................................................................................................ A0425
Aterro Sanitário ................................................................................................................ A0426
Serviços Afins e Correlatos em Saneamento..................................................................... A0499
TABELA NO 2
GRUPO A
TRANSPORTES
CÓDIGO
Rodovia ......................................................................................................................... A0501
Ferrovia ......................................................................................................................... A0502
Hidrovia ........................................................................................................................ A0503
Metrô............................................................................................................................. A0504
Aeroporto ...................................................................................................................... A0505
Pavimentação Asfáltica ................................................................................................. A0506
Pavimentação de Concreto ............................................................................................ A0507
Pavimentação de Lajotas ............................................................................................... A0508
Pavimentação de Paralelepípedos.................................................................................. A0509
Calçamento com Pedras ................................................................................................ A0510
Túneis............................................................................................................................ A0511
Pontes, Viadutos ou Elevadores de Concreto ................................................................ A0512
Pontes, Viadutos ou Elevadores Metálicos .................................................................... A0513
Pontes de Madeira ......................................................................................................... A0514
Porto.............................................................................................................................. A0515
Dragagem ...................................................................................................................... A0516
Atracadouro................................................................................................................... A0517
Oleoduto........................................................................................................................ A0518
Gasoduto ....................................................................................................................... A0519
Retificação de Rios e Canais ......................................................................................... A0520
Obras Submarinas ......................................................................................................... A0521
Transporte Rodoviário de Carga.................................................................................... A0522
Transporte Rodoviário de Passageiros........................................................................... A0523
Transporte Ferroviário................................................................................................... A0524
Transporte Hidroviário .................................................................................................. A0525
Transporte Marítimo...................................................................................................... A0526
Transporte Aéreo........................................................................................................... A0527
Sinalização .................................................................................................................... A0528
Bueiros .......................................................................................................................... A0529
Tráfego.......................................................................................................................... A0530
Trânsito ......................................................................................................................... A0531
Transporte de Produtos Perigosos ................................................................................. A0532
Serviços Afins e Correlatos em Transportes.................................................................. A0599
OBRAS EM TERRA E TERRAPLENAGEM
CÓDIGO
Fundações Profundas..................................................................................................... A0601
Fundações Superficiais.................................................................................................. A0602
Estaqueamento .............................................................................................................. A0603
Terraplanagem............................................................................................................... A0604
Drenagem ...................................................................................................................... A0605
Irrigação ........................................................................................................................ A0606
Obras de Proteção de Encostas...................................................................................... A0607
Muros de Contenção...................................................................................................... A0608
Terra-Armada................................................................................................................ A0609
Túneis............................................................................................................................ A0610
Galerias ......................................................................................................................... A0611
Serviços Afins e Correlatos em Obras em Terra e Terraplanagem ................................ A0699
UNIDADES INDUSTRAIS
CÓDIGO
Usinas de Concreto........................................................................................................ A0701
Central de Britagem ...................................................................................................... A0702
Exploração de Pedreira.................................................................................................. A0703
Usinas de Asfalto .......................................................................................................... A0704
Usinas de Solos ............................................................................................................. A0705
Serviços Afins e Correlatos em Unidades Industriais.................................................... A0799
TABELA NO 2
GRUPO A
SERVIÇOS GERAIS
CÓDIGO
Astronomia.................................................................................................................... A0801
Geodésia........................................................................................................................ A0802
Aerofotogrametria ......................................................................................................... A0803
Topografia..................................................................................................................... A0804
Batimetria...................................................................................................................... A0805
Geologia ........................................................................................................................ A0806
Geotécica....................................................................................................................... A0807
Sondagem...................................................................................................................... A0808
Prospecção .................................................................................................................... A0809
Perfuração de Poços ...................................................................................................... A0810
Cartografia .................................................................................................................... A0811
Cubação de Jazidas........................................................................................................ A0812
Meio Ambiente.............................................................................................................. A0813
Metereologia ................................................................................................................. A0814
Hidro-geologia .............................................................................................................. A0815
Hidrologia ..................................................................................................................... A0816
Avaliação Econômica de Projetos ................................................................................. A0817
Ensaios de Solos............................................................................................................ A0818
Ensaios de Materiais...................................................................................................... A0819
Obra de Cunho Artístico................................................................................................ A0820
Desenho Industrial......................................................................................................... A0821
Comunicação Visual...................................................................................................... A0822
Serviço Não Relacionado .............................................................................................. A0899
COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
TABELA NO 2
GRUPO B
CÓDIGO
Antena Coletiva............................................................................................................. B0101
Cableagem Telefônica Predial....................................................................................... B0102
Central de Comunicação Telex...................................................................................... B0103
Central de Telecomunicações........................................................................................ B0104
Central de Telefônica Privativa ..................................................................................... B0105
Circuito Fechado de TV ................................................................................................ B0106
Comunicação................................................................................................................. B0107
Porteiro Eletrônico/Interfone......................................................................................... B0108
Radiodifusão ................................................................................................................. B0109
Redes Telefônicas ......................................................................................................... B0110
Sistemas de Comunicações............................................................................................ B0111
Sistemas de Rádio para Comunicações Privadas ........................................................... B0112
Sistemas de Telecomunicações...................................................................................... B0113
Sonorização................................................................................................................... B0114
Telecomunicação........................................................................................................... B0115
Telefonia ....................................................................................................................... B0116
Serviços Afins e Correlatos em Eletricidade ................................................................. B0099
Telegrafia ...................................................................................................................... B0117
Televisão ....................................................................................................................... B0118
Tubulação para Antena Coletiva ou Porteiro Eletrônico................................................ B0119
Tubulação Telefônica Predial........................................................................................ B0120
Tubulação e Cableagem Telefônica Predial................................................................... B0121
Serviços Afins e Correlatos em Comunicações ou Telecomunicações .......................... B0199
CONTROLE ELÉTRICO OU ELETRÔNICOCÓDIGO
Controle Elétrico ............................................................................................................ B0201
Controle Eletrônico ........................................................................................................ B0202
Sistema de Comando...................................................................................................... B0203
Sistema de Controle Elétrico .......................................................................................... B0204
Sistema de Controle Eletrônico ...................................................................................... B0205
Sistema de Proteção ....................................................................................................... B0206
Serviços Afins e Correlatos em Controle ....................................................................... B0299
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO
Empresa de Distribuição de Energia Elétrica ................................................................. B0301
Rede de Distribuição de Energia Elétrica ....................................................................... B0302
Sistema de Distribuição de Energia Elétrica................................................................... B0303
Subestação de Energia Elétrica....................................................................................... B0304
Serviços Afins e Correlatos em Distribuição de Energia Elétrica................................... B0399
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
CÓDIGO
Alarme........................................................................................................................... B0401
Aparelho Elétrico ou Eletrônico para Fins Domésticos ou Pessoal ............................... B0402
Aparelho Elétrico ou Eletrônico para Fins Industriais ou Comerciais ........................... B0403
Aparelho Elétrico ou Eletrônico para Fins Terapêuticos, Eletroquímicos ou
outro uso Técnico.......................................................................................................... B0404
Equipamento de Comunicação ou Telecomunicação..................................................... B0405
Equipamento Elétrico.................................................................................................... B0406
Equipamento Elétrico de Baixa Tensão......................................................................... B0407
Equipamento Elétrico de Alta Tensão ........................................................................... B0408
Equipamento Elétrico para Veículo............................................................................... B0409
Equipamento Eletrônico ................................................................................................ B0410
Quadro Comando .......................................................................................................... B0411
Relógio Sincronizado .................................................................................................... B0412
Sinalização .................................................................................................................... B0413
Automação .................................................................................................................... B0414
Equipamento de Proteção contra Descargas Elétricas (Pára-Raios)............................... B0415
Serviços Afins e Correlatos em Equipamentos Elétricos ou Eletrônicos ....................... B0499
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO
Geradores de Energia Elétrica ........................................................................................ B0501
Sistema de Geração de Energia Elétrica ......................................................................... B0502
Serviços Afins e Correlatos em Geração de Energia Elétrica ......................................... B0599
MÁQUINAS ELÉTRICAS
CÓDIGO
Motores Elétricos ........................................................................................................... B0601
Transformadores ............................................................................................................ B0602
Serviços Afins e Correlatos em Máquinas Elétricas ....................................................... B0699
MATERIAIS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
CÓDIGO
Componentes Elétricos................................................................................................... B0701
Componentes Eletrônicos.................................................................................................. B0702
Materiais Elétricos ............................................................................................................ B0703
Materiais Eletrônicos......................................................................................................... B0704
Serviços Afins e Correlatos em Materiais Elétricos ou Eletrônicos................................... B0799
MEDIÇÃO ELÉTRICA OU ELETRÔNICA
CÓDIGO
Medição Elétrica ............................................................................................................ B0801
Medição Eletrônica ........................................................................................................ B0802
Sistema de Medição Elétrica .......................................................................................... B0803
Sistema de Medição Eletrônica ...................................................................................... B0804
Serviços Afins e Correlatos em Medição Elétrica ou Eletrônica .................................... B0899
INFORMÁTICA
CÓDIGO
Equipamento ................................................................................................................. B0901
Sistema.......................................................................................................................... B0902
Programa (software) ...................................................................................................... B0903
Circuito (hardware) ....................................................................................................... B0904
Rede Elétrica para Informática ...................................................................................... B0905
Climatização.................................................................................................................. B0906
Rede Lógica .................................................................................................................. B0907
Serviços Afins e Correlatos em Processamento de Dados ............................................. B0999
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO
Linha de Transmissão de Energia Elétrica...................................................................... B1001
Sistema de Transmissão de Energia Elétrica .................................................................. B1002
Serviços Afins e Correlatos em Transmissão de Energia Elétrica .................................. B1099
UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO
Fator de Potência ........................................................................................................... B1101
Iluminação ..................................................................................................................... B1102
Instalação Elétrica em Alta Tensão
Para Fins Industriais ......................................................................................... B1103
Para Fins Residenciais / Comerciais ................................................................. B1104
Instalação Elétrica em Baixa Tensão
Para Fins Industriais ........................................................................................ B1105
Para Fins Residenciais / Comerciais ................................................................ B1106
Fator de Demanda ......................................................................................................... B1107
Carga Instalada .............................................................................................................. B1108
Utilização não Relacionada............................................................................................ B1109
Para Fins Especiais......................................................................................................... B1110
Para Fins Diversos ......................................................................................................... B1111
Aterramento ................................................................................................................... B1112
TABELA NO 2
GRUPO C
AERONÁUTICA
CÓDIGO
Aeronaves e seus Componentes..................................................................................... C0300
Máquinas, Motores e Equipamentos.............................................................................. C0320
Instalações Industriais e Mecânicas para Aeronaves ..................................................... C0330
Infra-Estrutura Aeronáutica........................................................................................... C0340
Operação, Tráfego e Serviços de Comunicação, de Transporte Aéreo .......................... C0350
Serviços Afins e Correlatos em Aeronáutica ................................................................. C0399
MECÂNICA
CÓDIGO
Instalações Industriais e Mecânicas................................................................................ C1210
Plantas de Fábricas, layout.................................................................................. C1211
Processos Mecânicos, de Conformação, de Usinagem........................................ C1212
Estruturas Metálicas............................................................................................ C1213
Instalações de Fluído Canalizado (água, ar, vapor, gases)................................... C1220
Instalações de "GLP" (gás canalizado)................................................................ C1221
Instalações de Vapor D' Água ............................................................................. C1222
Máquinas em Geral. ....................................................................................................... C1230
Máquinas para Ind. de Alimentos ....................................................................... C1231
Máquinas para Ind. de Madeira........................................................................... C1232
Máquinas para Ind. de Plásticos.......................................................................... C1233
Máquinas para Ind. Mobiliaria............................................................................ C1234
Máquinas para Ind. de Celulose e Papel.............................................................. C1235
Máquinas para Ind. Têxtil ................................................................................... C1236
Equipamentos Mecânicos e Eletromecânicos................................................................. C1240
Elevadores .......................................................................................................... C1241
Escadas Rolantes................................................................................................. C1242
Veículos Automotores ........................................................................................ C1243
Retifica de Motores............................................................................................. C1244
Regulagem Bomba Injetora................................................................................. C1245
Sistemas de Produção, Transmissão e Utilização do Calor............................................ C1250
Gerador de Vapor (caldeiras) .............................................................................. C1251
Vasos (recipientes) sob Pressão .......................................................................... C1252
Extintores - Ensaio Hidrostático ......................................................................... C1252
Aquecedor Solar ................................................................................................. C1253
Gaseificador........................................................................................................ C1254
Sistemas de Refrigeração e Ar Condicionado................................................................ C1260
Ar Condicionado................................................................................................. C1261
Câmaras Frigoríficas........................................................................................... C1262
Serviços Afins e Correlatos em Mecânica........................................................... C1299
NAVAL ......................................................................................................................... CÓDIGO
Embarcações e seus Componentes ................................................................................. C1510
Máquinas e Motores Marítimos...................................................................................... C1520
Equipamentos para Embarcações ................................................................................... C1530
Instalações Industriais e Mecânicas................................................................................ C1540
Diques e Porta-Bateis ..................................................................................................... C1550
Tráfego e Serviços de Comunicação de Transportes Hidroviários ................................. C1560
Serviços Afins e Correlatos em Área Naval.. ................................................................. C1599
TÊXTIL......................................................................................................................... CÓDIGO
Indústria Têxtil............................................................................................................... C2010
Produtos Têxtil .............................................................................................................. C2020
Serviços Afins e Correlatos em Área Têxtil................................................................... C2099
TABELA NO 2
GRUPO D
ALIMENTOS
CÓDIGO
Indústria de Alimentos .................................................................................................. D1910
Acondicionamento de Alimentos .................................................................................. D1920
Preservação de Alimentação.......................................................................................... D1930
Distribuição de Alimentação ......................................................................................... D1940
Transporte e Abastecimento de Alimentos .................................................................... D1950
Viabilidade Técnico Econômica.................................................................................... D1960
Alimentos Industrializados............................................................................................ D1970
Serviços Afins e Correlatos em Alimentos.................................................................... D1999
QUÍMICA
CÓDIGO
Indústria Química........................................................................................................... D1710
Indústria Petroquímica ................................................................................................... D1720
Indústria de Alimentos ................................................................................................... D1730
Produtos Químicos......................................................................................................... D1740
Tratamento de Água ....................................................................................................... D1750
Instalações de Tratamento de Águas Industriais............................................................. D1760
Instalações de Tratamento de Rejeitos Industriais.......................................................... D1770
Serviços Afins e Correlatos em Química........................................................................ D1799
TABELA NO 2
GRUPO E
METALURGIA
CÓDIGO
Processos Metalúrgicos .................................................................................................. E1310
Instalações Destinadas à Ind. Metalúrgica...................................................................... E1320
Equipamentos Destinados à Ind. Metalúrgica ................................................................ E1330
Beneficiamento de Minérios .......................................................................................... E1340
Produtos Metalúrgicos ................................................................................................... E1350
Serviços Afins e Correlatos em Metalurgia .................................................................... E1399
TABELA NO 2
GRUPO F
MINERAÇÃO
CÓDIGO
Prospecção e Pesquisa Mineral...................................................................................... F1410
Lavras de Minas ............................................................................................................ F1413
Relatório Anual de Lavra (RAL) ................................................................................... F1414
Captação de Águas Subterrâneas................................................................................... F1420
Beneficiamento de Minérios.......................................................................................... F1430
Abertura de Vias Subterrâneas ...................................................................................... F1440
Serviços Afins e Correlatos em Mineração.................................................................... F1490
PETRÓLEO
CÓDIGO
Jazidas Petrolíferas ........................................................................................................ F1610
Transporte de Petróleo................................................................................................... F1620
Industrialização de Petróleo........................................................................................... F1630
Serviços Afins e Correlatos em Petróleo ....................................................................... F1699
TABELA Nº 2
GRUPO G
SEGURANÇA NO TRABALHO
CÓDIGO
EPI - Equipamentos de Proteção Individual (NR6) ....................................................... G0101
Riscos Químicos para Controle dos Riscos Ambientais
Referentes aos Agentes Químicos (NR9) ...................................................................... G0102
Riscos Físicos para Controle dos Riscos Ambientais
Referentes aos Agentes Físicos (NR9) .......................................................................... G0103
Atividades Insalubres (NR15) ....................................................................................... G0104
Atividades Perigosas (NR16) ........................................................................................ G0105
Proteção Contra Incêndio e Catástrofes (NR23)............................................................ G0106
Equipamentos de Segurança do TrabalhoG0107
Instalações de Segurança do Trabalho........................................................................... G0108
Sinalização de Segurança .............................................................................................. G0110
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho - P.C.M.A.T. (NR18) .............. G0115
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - P.P.R.A. (NR9).................................. G0120
Plano em Emergência.................................................................................................... G0125
Plano para Catástrofe..................................................................................................... G0130
Plano de Contingência................................................................................................... G0135
Controle dos Riscos Ambientais Referentes aos Agentes Mecânicos............................ G0140
Controle dos Riscos Ambientais Referentes aos Agentes Ergonômicos ........................ G0145
Controle dos Riscos Ambientais Referentes aos Agentes Biológicos............................ G0150
Condições de Trabalho.................................................................................................. G0155
Mapa de Riscos das Condições e Meio Ambiente de Trabalho ..................................... G0160
Sistema e Dispositivos de Segurança............................................................................. G0165
Segurança em Instalações Elétricas ............................................................................... G0170
Segurança para Operação de Elevadores Guindastes,
Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras.............................................. G0175
Medidas de Proteção Coletiva ....................................................................................... G0180
Serviços Afins e Correlatos de Segurança do Trabalho ................................................. G0199
TABELA NO 2
GRUPO H
AGROINDUSTRIA
CÓDIGO
Beneficiamento e Classificação dos Produtos Vegetais .................................................... H1380
Tecnologia da Transformação de Açúcar.......................................................................... H1390
Tecnologia da Transformação do Amido.......................................................................... H1391
Tecnologia da Transformação de Óleos ............................................................................ H1392
Tecnologia da Transformação de Laticínios ..................................................................... H1393
Tecnologia da Transformação de Vinhos.......................................................................... H1394
Tecnologia da Transformação de Destilados..................................................................... H1395
Zimotecnia........................................................................................................................ H1650
Bromatologia .................................................................................................................... H1660
Agroindustria .................................................................................................................... H1735
Alimentos ......................................................................................................................... H2010
Beneficiamento dos Produtos Animais ............................................................................. H2040
Conservação dos Produtos Animais.................................................................................. H2080
Conservação dos Produtos Vegetais ................................................................................. H2090
Produtos Florestais - sua Industrialização ......................................................................... H2400
Produtos Florestais - sua Tecnologia ................................................................................ H2410
ATIVIDADES AGRÍCOLAS
CÓDIGO
Fruticultura Temperada..................................................................................................... H1110
Fruticultura Tropical......................................................................................................... H1120
Outras Culturas Perenes.................................................................................................... H1150
Cultura do Algodão........................................................................................................... H1155
Cultura do Arroz Irrigado ................................................................................................. H1160
Cultura do Arroz de Sequeiro ........................................................................................... H1170
Cultura do Milho............................................................................................................... H1180
Cultura do Feijão .............................................................................................................. H1200
Cultura do Tomate ............................................................................................................ H1220
Cultura da Cana de Açúcar ............................................................................................... H1230
Cultura do Fumo............................................................................................................... H1240
Cultura do Cacau .............................................................................................................. H1245
Olericultura....................................................................................................................... H1250
Outras Culturas Temporárias ............................................................................................ H1260
Floricultura ....................................................................................................................... H1270
Forragicultura ................................................................................................................... H1280
Produção de Sementes ...................................................................................................... H1300
Conservação e Tecnologias de Sementes .......................................................................... H1310
Produção de Mudas........................................................................................................... H1320
Defesa Sanitária Vegetal / Fitossanidade .......................................................................... H1330
Enleivamento.................................................................................................................... H1371
Microbiologia Agrícola..................................................................................................... H1401
Expurgo ............................................................................................................................ H1410
Agrotóxico / Defensivo Agrícola ...................................................................................... H1500
Química Agrícola.............................................................................................................. H1510
Estudo e Classificação de Solos Agrícolas........................................................................ H1520
Fertilizantes ...................................................................................................................... H1530
Economia Rural ................................................................................................................ H1730
Cultura da Batata .............................................................................................................. H2025
Cultura da Mandioca......................................................................................................... H2035
Cultura da Soja ................................................................................................................. H2055
Cultura do Alho ................................................................................................................ H2065
Informática Agrícola......................................................................................................... H2085
Produção de Fertilizantes Orgânicos................................................................................. H2105
Corretivos ......................................................................................................................... H2110
Crédito Rural .................................................................................................................... H2120
Microbacias ...................................................................................................................... H2160
Ecologia............................................................................................................................ H2180
Melhoramento Vegetal...................................................................................................... H2300
Plasticultura ...................................................................................................................... H2350
Utilização do Solo............................................................................................................. H2390
Produção de Plantas Medicinais........................................................................................ H2420
Pulverização Aérea ........................................................................................................... H2430
Receituário Agronômico................................................................................................... H2450
Serviços de Dedetização e Expurgo .................................................................................. H5430
ATIVIDADES FLORESTAIS
CÓDIGO
Levantamento Florestal..................................................................................................... H1130
Reflorestamento................................................................................................................ H1140
Extração Vegetal............................................................................................................... H2075
Credito Rural para fins Florestais ..................................................................................... H2130
Defesa Sanitária Florestal ................................................................................................. H2170
Economia Rural para fins Florestais ................................................................................. H2190
Inventário Florestal ........................................................................................................... H2220
Manejo Florestal ............................................................................................................... H2260
Melhoramento Florestal .................................................................................................... H2290
Ordenamento Florestal...................................................................................................... H2320
Utilização de Florestas...................................................................................................... H2380
Silvimetria ........................................................................................................................ H2490
ATIVIDADES ZOOTÉCNICAS
CÓDIGO
Avicultura ......................................................................................................................... H1540
Suinocultura...................................................................................................................... H1550
Bovinocultura do leite....................................................................................................... H1560
Bovinocultura do corte...................................................................................................... H1570
Ovinocultura ..................................................................................................................... H1580
Outras Atividades da Pecuária .......................................................................................... H1600
Apicultura ......................................................................................................................... H1610
Rações e Nutrição Animal ................................................................................................ H1640
Fenação............................................................................................................................. H1642
Ensilagem ......................................................................................................................... H1643
Capineiras ......................................................................................................................... H1644
Agrostologia ..................................................................................................................... H2000
Bubalinocultura ................................................................................................................ H2005
Caprinocultura .................................................................................................................. H2015
Biometria .......................................................................................................................... H2050
Cunicultura ....................................................................................................................... H2070
Pastagens .......................................................................................................................... H2095
Melhoramento Animal...................................................................................................... H2280
Nutrição Animal ............................................................................................................... H2310
Ranicultura ....................................................................................................................... H2440
Sericicultura...................................................................................................................... H2500
Zootecnia .......................................................................................................................... H2520
ENGENHARIA RURAL
CÓDIGO
Construções para fins Agropecuários e suas Instalações Complementares ....................... H1670
Mecanização Rural ........................................................................................................... H1680
Topografia para fins Rurais............................................................................................... H1690
Hidráulica Agrícola........................................................................................................... H1700
Drenagem do Solo ............................................................................................................ H1705
Construções para fins Florestais e suas Instalações Complementares ............................... H2100
Implementos Agrícolas ..................................................................................................... H2200
Implementos Florestais ..................................................................................................... H2210
Irrigação............................................................................................................................ H2230
Loteamento para fins Rurais ............................................................................................. H2250
Mecanização na Floresta................................................................................................... H2270
METEOROLOGIA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
Agrometeorologia ............................................................................................................. H1350
Conservação dos Recursos Naturais Renováveis .............................................................. H1360
Parques e Jardins............................................................................................................... H1361
Controle da Erosão ........................................................................................................... H1372
Controle a Poluição dos Recursos Naturais....................................................................... H1373
Climatologia ..................................................................................................................... H2060
Recursos Naturais Renováveis.......................................................................................... H2470
Saneamento Agrícola........................................................................................................ H2480
Estudo de Impacto Ambiental........................................................................................... H2600
Relatório de Impacto Ambiental ....................................................................................... H2610
Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA .......................................................... H2620
Previsões Meteorológicas ................................................................................................. H3040
Estações Climáticas .......................................................................................................... H3050
Serviços Afins e Correlatos em Agronomia...................................................................... H0199
PESCA
CÓDIGO
Ambiente Estuarinos......................................................................................................... H2020
Beneficiamento do Pescado .............................................................................................. H2030
Cultura da Riqueza Biológica dos Mares .......................................................................... H2045
Criações de Camarões....................................................................................................... H2140
Pesca................................................................................................................................. H2340
Piscicultura ....................................................................................................................... H2360
Recursos Naturais Aquícolas ............................................................................................ H2460
Utilização das riquezas Biológicas dos Mares .................................................................. H2510
Aquicultura ....................................................................................................................... H3000
Entreposto Pesqueiro ........................................................................................................ H3010
Matérias-primas pesqueiras............................................................................................... H3020
Instalações pesqueiras (criatórios, laboratórios, viveiros etc)............................................ H3030
Serviços afins e correlatos em pesca ................................................................................. H3100
TABELA Nº 3
GRUPO I
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS
CÓDIGO
Ação de Desapropriação ................................................................................................... I0101
Ação de Nunciação de Obra Nova .................................................................................... I0102
Ação de Posse ou Reividicatória....................................................................................... I0103
Ação de Usucapião ........................................................................................................... I0104
Ação de Vistoria Cautelar ................................................................................................. I0105
Ação Demarcatória ou Divisória....................................................................................... I0106
Ação Ordinária ................................................................................................................. I0107
Ação Renovatória ou Revisional....................................................................................... I0108
Ação Judicial (outras não relacionadas) ............................................................................ I0109
Acidente Ambiental .......................................................................................................... I0110
Apartamento(s) ou sala(s) ................................................................................................. I0111
Benfeitoria(s) .................................................................................................................... I0112
Empreendimentos ............................................................................................................. I0113
Ferramentas ...................................................................................................................... I0114
Frutos e Direitos ............................................................................................................... I0115
Fundos de Comércio ......................................................................................................... I0116
Imóvel Rural..................................................................................................................... I0117
Imóvel Urbano.................................................................................................................. I0118
Loja(s) .............................................................................................................................. I0119
Lote(s) .............................................................................................................................. I0120
Matérias primas e outras mercadorias............................................................................... I0121
Mobiliário e Utensílios ..................................................................................................... I0122
Recursos Ambientais ........................................................................................................ I0123
Serviços Afins e Correlatos em Engª de Avaliações e Perícias ......................................... I0199
ENGENHARIA LEGAL
CÓDIGO
Acidente com Veículo(s) Automotor(es) .......................................................................... I0124
Acidente(s) de Trabalho.................................................................................................... I0125
Balística ............................................................................................................................ I0126
Dano(s) Contra o Patrimônio ............................................................................................ I0127
Desabamento e/ou Desmoronamento................................................................................ I0128
Explosão ........................................................................................................................... I0129
Incêndio ............................................................................................................................ I0130
Inundação ......................................................................................................................... I0131
Veículos............................................................................................................................ I0132
OBS : Poderão ser utilizados outros códigos de classificação constantes dos demais Grupos A a H, da
Tabela 2, quando necessário.
Ex.: Estruturas Metálicas .....C1230 ou Recursos Naturais Renováveis.......H2470
TABELA NO 3
CÓDIGO PARA NÍVEL
NÍVEL
CÓD.
ENTENDIMENTO
Está relacionado com a atuação do profissional complementando o descrito na Tabela 1.
ATUAÇÃO
1
Corresponde ao trabalho próprio. É o nível usual de atividade do profissional. Quando elabora um projeto,
executa uma obra, faz uma vistoria, uma perícia, uma fiscalização, etc, o profissional está atuando neste nível.
DIREÇÃO
2
Aplica-se ao profissional ao qual cabem as decisões técnicas finais numa obra ou serviço. É a atividade usual de
profissionais diretores de empresas que contam com outros profissionais em seus quadros.
SUPERVISÃO
OU COORDENAÇÃO
3
Aplica-se ao profissional ao qual cabem as decisões
técnicas em uma obra ou serviço, porém subordinado a
uma Direção.
ASSESSORIA,
CONSULTORIA
OU ASSISTÊNCIA
4
O profissional, neste nível de atividade, utiliza seus
conhecimentos técnicos para subsidiar quem
efetivamente toma as decisões relativas à obra ou
serviço.
CONDUÇÃO
5
Neste nível, o profissional faz executar por terceiros o que foi previamente determinado. Aplica-se à fase de
execução. É subordinado a uma Direção ou Supervisão.
DESEMPENHO
DE CARGO OU
FUNÇÃO
6
Não corresponde propriamente a um nível de atuação,
mas é utilizado exclusivamente para que seja
documentado, através da ART, a ocupação de Cargo ou
Função Técnica.
1. Anote somente um Código de Nível em cada um dos campos 24 até 29.
2. Há espaço para anotação de até seis Códigos de Nível, um em cada um dos campos disponíveis (24 até 29).
TABELA NO 4
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE 01 OU UNIDADE 02
DESCRIÇÃO
Ampere
Ano
Diâmetros em Polegadas
Hectare
Hora 1 dia
Hora 1 mês
Hora 1 semana
Litro
Litro 1 hora
Metro
Metro Cúbico
Metro Cúbico por hora
Metro Cúbico por segundo
Metro Quadrado
Número de animais
Número de blocos
Número de casas
Número de circuitos
Número de exemplares
Número de horas
Número de lotes
Número de luminárias
Número de Mudas
Número de Obras
1.
2.
CÓDIGO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
DESCRIÇÃO
Número de pavimentos
Número de pontos
Número de postes
Número de ramais
Número de sacas
Número de troncos
Polegada
Quilo-caloria
Quilo-caloria por hora
Quilograma
Quilograma-força
Quilograma por hora
Quilômetro
Quilômetro Quadrado
Quilovolt
Quilovolt-ampere
Quilowatt
Tonelada / hora
Ton. Refrigeração
Tonelada
Unidades
Unidades 1 hora
Volt
Watt
Cavalo-Vapor
As quantidades qualificadas por qualquer unidade desta tabela, devem ser escritas com duas
casas depois da vírgula, mesmo quando inteiras. Exemplos: 150,74 metros quadrados
(código 14); 1200,00 número de animais (códigos 15).
2. Indique claramente a posição da vírgula no numeral que informa a quantidade.
CÓDIGO
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49

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