CONDIÇÕES GERAIS DE VIAGEM 1.

CONDIÇÕES GERAIS DE VIAGEM
1.- Regulamento jurídico aplicável e conformidade com as condições.
O contrato, de cumprimento obrigatorio por ambas partes, nos termos previstos no mesmo, é instituido,
pelas cláusulas incluidas nas Condições Gerais publicadas no folheto, que completam e desenvolvem a
legislação específica aplicavel sem a contradizer. Rege-se pelas estipulações contidas no mesmo e se
complementa com o previsto no Real Decreto legislativo 1/2007 de 16 de Novembro-Livro quarto-Viagens
Combinadas e os regulamentos das diversas Comunidades Autonomas, atualmente em vigor, sobre
Agencias de Viagens á data da edição do folheto, cuja aplicação será em função do âmbito territorial que
corresponda, e outras normativas que sejam aplicaveis.
O efeito de adquirir ou participar em algumas das viagens publicados no presente folheto, origina a
expressa aceitação por parte do consumidor de todas e cada uma das Condições Gerais, que se
considerarão automáticamente incorporadas no contrato, sem que seja necessária a sua transcrição escrita
individualizada no mesmo.
2.- Organização.
A organização da viagem foi elaborada por Viajes Euromar, S.A. / EUROPLAYAS. C.I.F. A-07031008, con
domicilio en C/ Juan de Cremona, 5. C.P. 07012 Palma de Maiorca, com o Título e Licença MM-BAL-33 e
com o RNAVT Nº 4889 atribuido pelo Turismo de Portugal.
3.- Inscrições e reembolsos.
No ato da inscrição e sem dano do adiantamento que autoriza o artigo 3 da Lei de Viagens Combinadas, a
Agencia solicitará pelo menos um adiantamento de 40% do valor total da viagem, não sendo considerada
nenhum lugar como comprometido e confirmado enquanto não seja efetuado dito adiantamento. Os
restantes 60% devem ser pagos, pelo menos, sete dias antes da data de saída, podendo considerar-se em
caso contrário como lugar anulado, aplicando-se, em tal caso, as condições assinaladas no apartado
anulações. A confirmação da reserva será efetuada com a entrega dos vouchers e restante documentação
final da viagem que finalizam o contrato.
4.- Os nossos preços incluem.
1.O transporte de ida e regresso (quando este serviço esteja incluido no contrato e segundo as suas
especificações).
2. O alojamento em quarto duplo e/ou pensão alimenticia no regime contratado em cada caso nos hoteis ou
estabelecimentos escolhidos ou em outros similares em caso de substituição.
3.As taxas ou impostos dos estabelecimentos hoteleiros, exceto a taxa turística nos hoteis na Catalunha que
devem ser pagos diretamente no estabelecimiento pelo cliente final e não está incluida nos nossos preços.
4.A assistência técnica durante a viagem, quando este servicio esteja específicamente incluido.
5.Todos os outros serviços e complementos que se especificam concretamente nos etinerários
correspondentes.
6.Os impostos indiretos (IVA, I.G.I.C.), quando estes sejam aplicáveis.
Quando se realize a contratação da viagem combinada como consequência de ofertas especiais, de última
hora ou equivalentes, a um preço diferente do expressado no folheto, entende-se que os serviços
compreendidos são únicamente aqueles que se especifiquem detalhadamente na oferta, mesmo quando,
para efeitos de informação geral do destino, dita oferta faça referencia a algum dos programas indicados no
folheto.
Nas reservas de hotéis os preços são, geralmente, por pessoa e noite, estes preços estão sujeitos a
determinados dias de estadia mínima.
Nas reservas de apartamentos os preços são, geralmente, por apartamento e noite salvo indicação
contrária, e estão sujeitos a determinados dias de estadia mínima.
Todos os preços que figuram no presente folheto e em todos os folhetos de Europlayas,assim como na web:
www.europlayas.com são em euros (€), salvo indicação contrária.
5.- Os nossos preços não incluem:
Transportes, taxas de aeroporto, certificados de vacinação, <extras> tais como cafés, vinhos, licores, águas
minerais, regimes alimenticios especiais, lavandaria, serviços de hotel opcionais, como parking (pode estar
sujeito a horário e disponibilidade de lugares) ou aluguer de TV, suplemento por animais domésticos,
programa de animação, etc.; e em geral, qualquer outro serviço que não figure expressamente como
incluido no preço.
6.- Notas importantes sobre os apartamentos e hotéis.
Apartamentos.- Ao efetuar a reserva é imprescindivel fazer a declaração correta do número de pessoas que
vão ocupar o apartamento, sendo esta responsabilidade do cliente. No aluguer de apartamentos,
geralmente, é necesario assinar in situ o contrato de arrendamento correspondente segundo o modelo
oficial autorizado. Este contrato, no qual não é parte a Agencia Organizadora, deve ser assinado pelo
usuario, e será quem pagará a correspondente fiança ou seguro de responsabilidade civil para responder
aos eventuais danos, caso seja exigido. A recolha de chaves, normalmente efectua-se durante horario
laboral, na propria receção do edificio ou no local que indique na documentação, sendo que, normalmente a
entrada faz-se a partir das 17:00 h. do dia de chegada e a saída cerca das 10:00 h. do dia de saída. Os
apartamentos entregam-se limpos e devem deixar-se nas mesmas condições, (caso contrario o
estabelecimento poderá cobrar um suplemento). Os apartamentos não incluem limpeza durante a estadia
salvo indicação contrária.
Hotéis.- A qualidade e conteúdo dos serviços prestados pelo hotel será determinada pela categoria turística
oficial, caso exista, designada pelo orgão competente. Dada a vigente legislação a respeito, que estabelece
só a existencia de quartos individuais e duplos permitindo que algumas destas últimas possam conter uma
terceira cama, presupoe-se sempre que a terceira cama será sempre colocada com o conhecimento e
consentimento das pessoas que ocupam o quarto. O horário habitual de entrada e saída nos hotéis é em
função do primeiro e último serviço que o usuário vá utilizar. Como regra geral, os quartos poderão ser
utilizados a partir das 12:00 h. do dia de chegada e devem ficar livres antes das 12:00 h. do dia de saída.
Normalmente as reservas ficam garantidas até ás 20:00 h. Quando o serviço contratado não inclua o
acompanhamento permanente de guia e no suposto de que o usuário preveja a sua chegada ao hotel ou
apartamento reservado em data e horas diferentes ás indicadas , é necessário, para evitar problemas e
interpretações erradas, comunicar o mais rápidamente possivel tal circunstancia ao hotel ou aos
apartamentos diretamente. Também deve consultar a a Agencia, no momento de efetuar a reserva, a
possibilidade de poder levar animais, pois geralmente não são admitidos nos hotéis e apartamentos. O
serviço de alojamentos de hotel entende-se prestado sempre que o quarto esteja disponivel para o cliente
na noite correspondente, indepentemente de que, por circunstancias proprias da viagem combinada, o
horário de entrada no mesmo se efetue mais tarde do que o inicialmente previsto. Para a entrada nos
restaurantes solicita-se vestimenta formal.
7-Passaportes e Vistos
A documentação de todos os passageiros deberá estar válida e conforme o exigido por cada País (BI,
Passaporte, visto e qualquer outro documento), sendo responsabilidade do passageiro cumprir com estes
requisitos. No caso de dita documentação ser recusada á entrada no País por não cumprir os requisitos, a
Organização não será responsável pelas despesas adicionais nem fará devolução de parte da viagem. Os
menores devem ter, para além da documnetação, uma autorização assinada pelos país ou tutores.
8-Tarifas aéreas /Voos e taxas
As condições especiais das tarifas aéreas podem ser modificadas em função da disponibilidade de lugares.
Os voos podem sofrer modificações em horários e etinerários no dia da operação. Alguns trajetos aéreos
podem realizar-se com uma companhia que não figure no bilhete aéreo nem na confirmação da reserva,
devido ao uso de códigos partilhados e alianças que há entre companhias, reconhecidos e aceites pela
aviação civil.
Taxas aéreas: o valor publicado das taxas, é aproximado, podendo variar segundo a data da viagem, a
divisa e as rotas e escalas. O valor final será comunicado ao emitir os bilhetes aéreos.
Taxas de combustivel: Devem ser incluidos no bilhete de avião, o seu valor final será informado também ao
emitir os bilhetes.
Taxas de aeroporto: os impostos locais de entrada e/ou saída em cada país, que não se possam incluir no
bilhete, são da responsabilidade do cliente em cada aeroporto.
9.- Bagagem.
A bagagem e demais pertences do usuário devem ser conservados consigo, qualquer que seja a parte do
veículo em que tenham sido colocados e, são transportados por conta e risco do usuário, sem que a
Agencia Organizadora seja obrigada a responder a sua perda, roubo, ou danos que possam sofrer durante
a viagem por qualquer causa, incluida a manipulação em transferes. Caso sofram algum dano ou estravio,
recomenda-se apresentar, no ato, a oportuna reclamação junto da Companhia de Transportes.
10.- Condições económicas especiais para crianças.
Serão aplicáveis quando o fornecedor assim o estipule e sempre que a criança compartilhe quarto com dois
adultos. O estabelecimento pode solicitar justificante da idade das crianças. AS crianças até dois anos,
salvo indicação contrária, pagarão diretamente no hotel os berços, serviços alimenticios e outros que se
solicitem no hotel.
11.- Anulações e cessações.
Em qualquer momento o usuário ou consumidor pode desistir dos serviços solicitados ou contratados, tendo
direito á devolução das quantidades que tenha pago, trata-se do preço total como do adiantamento previsto
anteriormente, mas deverá indemnizar a agencia pelos conceitos que a seguir se indicam:
No caso de serviços isolados: a totalidade das despesas de gestão, mais as despesas de anulação, caso
este últimos se tenham verificado.
No caso de viagem combinadas:
1.As despesas de gestão, mais as despesas de anulação, caso existam.
2.Uma penalização de 5% do total da viagem se a desistencia se verifica com mais de dez dias e menos de
quinze de antecedência da data de inicio da viagem; 15% entre os dias 3 e 10, e 25% dentro ds quarenta e
oito horas anteriores á viagem. Caso não se apresente á hora prevista para a saída, não terá direito á
devolução de nenhuma quantidade paga, salvo acordo entre as partes noutro sentido.
12.- Alterações.
Qualquer impossibilidade de prestação dos serviços ou alterações dos elementos dos mesmos (incluido o
preço), informados pela Agência Organizadora, ao usuario antes da concretização do contrato, não poderá
justificar uma solicitação de indemnización á Agencia por parte do consumidor por incumprimento do
contrato, poisa inda não se concretizou, considerando-se dita modificação do programa/folheto dentro do
natural processo de negociação do contrato.
Em caso algum, tudo aquilo não incluido no contrato de viagem combinada (ex. bilhetes de transporte desde
o local de origem do passageiro até ao local de chegada, ou viceversa, reservas de hotel em dias prévios ou
posteriores á viagem, etc...) serão responsabilidade do Organizador, não existindo possibilidade de
indemnizar por essas possiveis despesas de serviço independentes caso a viagem se cancele.
13.- Responsabilidade.
Quando o consumidor aprecie “in situ” a não execução ou a má execução dos serviços contratados, deverá
comunicá-lo imediatamente ao prestador dos mesmos e no prazo de 2 dias uteis á Agencia Organizadora,
com a finalizade de poder solucionar imediatamente.
A agência Organizadora não será responsável em caso algum eplo desconhecimento e incumprimento por
parte do cliente dos horários estabelecidos.
14.- Vigência.
A vigência do programa / folheto será de 01/05/2015 a 31/10/2015. Não obstante, serão válidas as
modificações em dita informação, tanto ás características dos serviços incluidos, como aos preços dos
mesmos, quando tenham sido comunicados ao consumidor antes da celebração do contrato ou se tenham
acordado modificações entre as partes.
15.- Importante.
A)Regimes alimenticios:
PC: pensão completa; será servido pequeno-almoço, almoço e jantar (não inclui bebidas) e o primeiro
serviço decidido pelo estabelecimento, sendo normalmente o jantar.
MP: meia pensão; será servido pequeno-almoço e jantar, (não inclui bebidas) e o primeiro serviço decidido
pelo estabelecimento, sendo normalmente o jantar.
TI.: Tudo incluido; compreende a PC mais os serviços adicionais que cada estabelecimento decida nas suas
especificações sobre os tipos de produtos, horários e dependências aplicáveis.
B)No caso abandono do alojamento antes da data contratada, a Agencia Organizadora não se compromete
a efetuar devolução alguma, salvo se receber por escrito por parte do hotel uma notificação da não
utilização e dos días não utilizados. A citada informação por escrito deverá ser solicitado pelos clientes no
estabelecimento e deverá ter um carimbo do mesmo.
C)Descrição gráfica: A descrição gráfica dos serviços, foi facultada pelos estabelecimentos, nas datas de
contratação e como tal a existãncia e caracteristicas dos mesmos, está sujeita a possiveis variações.
D)Preços e descrições: serão válidos salvo erro tipográfico.
E) Os preços publicados incluem o IVA vigente no momento da publicação deste folheto, em caso de
modificação esta diferença poderá ser aplicada em ditos preços. Esta condição é aplicável para todos os
folhetos de Europlayas 2015.
F)Os preços com MULTITARIFA, OFERTA RESERVA E POUPA E OFERTA SEMAFORO poderão manter ou
reduzir os descontos durante a temporada dependendo da ocupação.
Estas condições Gerais são de aplicação em todos os folhetos de Europlayas e encontram-se disponiveis e
ampliadas na web: www.europlayas.com
Fe de erratas em www.europlayas.com
Edita: Departamento de Publicidade de EUROPLAYAS. Programação 2015