BASES LEGAIS DO CONCURSO “Safáris fotográficos” da Sony

BASES LEGAIS DO CONCURSO “Safáris fotográficos” da Sony®
PRIMEIRA.- COMPANHIA ORGANIZADORA
A Sony Mobile Communications Iberia SdL (daqui em diante
Sony®) levará a cabo uma acção sob a fórmula de “concurso”
de acordo com as condições legais de participação que se
indicarão nas seguintes cláusulas.
Sony Mobile Communications SL
CIF B83760744
Doctor Esquerdo 136, 3ª
Madrid 28007
SEGUNDA.- ÂMBITO E DURAÇÃO
A actividade desenvolver-se-á em todo o território de
Espanha e Portugal. Este Concurso é nulo fora da jurisdição
supracitada, assim como onde esteja proibido ou restringido
por lei.
O Concurso terá data de início a 3 de novembro de 2015 e
data de fim a 15 de dezembro de 2015, ambos incluídos.
Se por causas de força maior, de qualquer índole ou
condição, for necessário adiar , modificar, cancelar ou
repetir o concurso, este facto será tornado público através
dos canais de redes sociais da Sony Mobile. Esta
comunicação
servirá
como
notificação
a
todos
os
participantes.
TERCEIRA.- FINALIDADE
Promover a Sony Mobile e o seu smartphone Xperia Z5 através
de um concurso de fotografia no INSTAGRAM.
QUARTA.-
REQUISITOS PARA PARTICIPAR
Poderão participar:
- Todos os indivíduos maiores de 18 anos
- Que tenham residência legal em Portugal.
- Que tenham um perfil de utilizador real no Instagram
- Que façam o upload de uma imagem da sua autoria obtida
através de um smartphone Sony Xperia Z3 ou Sony Xperia
Z5.
Não poderá participar:
- O pessoal da Sony, assim como os seus familiares até
ao segundo grau na linha direta (pais e avós) e ao
quarto grau da linha colateral (tios e primos).
- Empresas, assim como trabalhadores das mesmas que
tenham uma relação comercial direta com a Sony.
Se resultar vencedora, alguma das pessoas excluídas de
participação, perderá o direito a obter o prémio e
proceder-se-á à entrega do mesmo ao participante seguinte
que reunir condições de participação válidas de entre os
suplentes designados.
O concurso é gratuito, de tal maneira que para participar
não será necessária a compra de nenhum produto, nem
pagamento de natureza alguma para a obtenção dos prémios
objeto do mesmo.
QUINTA.- PRÉMIOS
Os vencedores poderão participar de uma experiência
fotográfica pela mão de peritos em fotografia móvel.
São 7 cidades e 2 cursos de fotografia por cidade. Um para
Santa Cruz de Tenerife.
Nesta ação serão eleitos 98 vencedores, 7 para cada curso.
O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser
trocado por nenhum outro produto nem pelo seu equivalente
em dinheiro.
SEXTA.- MECÂNICA DO CONCURSO
Os utilizadores poderão participar fazendo o upload de uma
foto
no
seu
perfil
de
Instagram
com
a
hashtag
#XperiaPhotoAcademy e mencionando a @sonyxperiapt e a
hashtag de uma das cidades onde se celebra o evento:
#Xperia
Lisboa,
#XperiaMadrid,
#XperiaValencia,
#XperiaBilbao,
#XperiaBarcelona,
#XperiaSevilla,
#XperiaTenerife .
Um júri formado pela Sony Mobile avaliará todas as
fotografias publicadas e seleccionará os vencedores de cada
cidade. Uma vez seleccionados os vencedores, a Sony farlhes-á chegar um código que deverá ser trocado na web
www.amelhorcamaradomundo.pt
mediante
um
formulario
de
registo.
As fotos têm que ser tiradas con um Smartphone Sony Xperia
Z3 ou Sony Xperia Z5. Pediremos aos vencedores as fotos
originais para verificação dos metadados das fotografias.
SÉTIMA.- COMUNICAÇÃO AO/S VENDEDOR/ES
A companhia, através da sua agência, encaregar-se-á de
contatar o vencedor, uma vez concluído o concurso e de
gerir a entrega do prémio por mensagem privada/email para o
endereço facilitado ao formalizar a participação no
concurso.
No dia 16 de dezembro termina o concurso e os vencedores
serão publicados nas redes sociais da Sony Mobile Portugal.
Se por qualquer motivo, o vencedor não possa ou não queira
aceitar o prémio no prazo de 1 dia de calendário desde o
momento da sua comunicação, renuncie ao mesmo ou seja
impossível a sua localização decorrido um dia de calendário
desde a designação do vencedor, proceder-se-á a contatar o
primeiro suplente que irá dispôr de 1 dia de calendário
para a reclamação do prémio. Se por qualquer motivo, o
primeiro suplente não possa ou não queira aceitar o prémio
no prazo de 1 dia de calendário desde o momento da sua
comunicação, renuncie ao mesmo ou seja impossível a sua
localização decorrido um dia de calendário desde a
designação do vencedor, proceder-se-á a contatar o segundo
suplente que irá dispôr de 1 dia de calendário para a
reclamação do prémio. Se o segundo suplente não aceitar,
renunciar, ou seja impossível a sua localização, o prémio
não será atribuído.
O simples ato de participar neste concurso implica a
aceitação das presentes "Bases Legais" sem nenhuma reserva.
OITAVA.- FISCALIDADE DO PRÉMIO
Qualquer impacto fiscal para o vencedor premiado será da
responsabilidade do mesmo.
NONA.- RESERVAS E LIMITAÇÕES
A Sony Mobile pretende que a competição entre os vários
participantes do concurso se faça com igualdade de
oportunidades e com o devido respeito pelas normas de boa
fé. Por isso, qualquer utilização abusiva ou fraudulenta
destas
Bases
Legais
dará
lugar
à
consequente
desqualificação do participante no concurso.
Sem prejuízo do anterior, entenda-se, a título enunciativo
não limitativo, que existe fraude quando se deteta o
suposto uso de aplicações independentes ao website, quando
se realize um abuso de consultas e todos aqueles
comportamentos que possam resultar aparentemente abusivos
e/ou maliciosos.
A verificação de qualquer destas circunstâncias durante o
concurso implicará a desclassificação automática do mesmo
assim como a perda do prémio.
A Sony está isenta de qualquer responsabilidade em caso de
qualquer erro nos dados fornecidos pelos vencedores que
impeça a identificação.
Igualmente, a Sony Mobile não é responsável por qualquer
perda, dano, roubo ou quaisquer outras circunstâncias
atribuíveis aos e-mails que possam afectar a entrega dos
prémios.
A Sony Mobile reserva-se o direito de tomar medidas legais
contra aqueles que pratiquem qualquer ato suscetível de ser
considerado manipulação ou falsificação do concurso e que
possam prejudicar a imagem da Sony.
A Sony Mobile fica isenta de qualquer responsabilidade por
danos de qualquer natureza que possam dever-se à falta
temporária de disponibilidade ou de continuidade do
funcionamento dos serviços através dos quais se participa
no concurso, à defraudação da utilidade que os utilizadores
possam ter atribuído aos mesmos, e em particular, ainda que
não de modo exclusivo, às falhas no acesso às várias
páginas e envios de respostas de participação através da
Internet, ou comunicações telefónicas habilitadas para o
efeito.
A Sony Mobile reserva-se o direito de fazer alterações que
resultem no bom funcionamento do concurso, onde justa causa
ou motivos de força maior impeçam a realizá-lo da maneira
apresentada nas presentes Bases.
A Sony Mobile reserva-se o direito de adiar ou estender o
período do concurso, bem como o poder de interpretar as
presentes Bases Legais.
A Sony Mobile reserva-se o direito de reduzir, prolongar,
modificar
ou
cancelar
este
concurso,
se
ocorrerem
circunstâncias excepcionais que impeçam a sua realização,
comunicando as ditas circunstâncias de forma a evitar
qualquer prejuízo para os participantes do concurso.
A Sony Mobile, como organizadora do concurso, não será
responsável por atrasos, perdas ou danos devidos a causas
que não lhe sejam imputáveis. A Sony Mobile não é também
responsável por motivos de força maior que possam impedir
ao vencedor o gozo total ou parcial do prémio.
Da mesma forma, a Sony não terá nenhuma responsabilidade se
ocorrer algum dos casos assinalados, assim como de qualquer
responsabilidade por danos ou prejuízos que possam ocorrer
durante o gozo do prémio.
A Sony reserva-se o direito de eliminar do concurso por
causa justificada qualquer utilizador que defraude, altere
ou impeça o bom funcionamento e a operação normal e
regulamentar do mesmo, se, que o resto dos participantes
tenha direito a indemnização ou compensação.
DÉCIMA.- PROTEÇÃO DE DADOS
Para os efeitos previstos na Lei n.º 67/98, de 26 de
outubro, de Proteção de Dados Pessoais, estabelece-se que a
aceitação do prémio pelos vencedores implica a concessão
expressa da autorização prevista no artigo 6º para a Sony
utilizar o seu nome e apelidos, assim como a sua imagem, em
qualquer atividade pública ou de difusão relacionada com o
presente concurso, sem que por isso tenha direito a
remuneração ou obtenção de benefício algum diferente da
entrega do prémio. O contrário implicará a renúncia
automática ao prémio.
Os dados fornecidos pelos participantes serão tratados
confidencialmente
e
recompilados
para
um
ficheiro
automatizado de dados de carácter pessoal, sendo a Sony
titular e responsável pelo dito ficheiro, e para a
finalidade de poder gerir a entrega dos prémios. A Sony
garante o cumprimento íntegro da Lei n.º 67/98, de 26 de
outubro, de Proteção de Dados Pessoais, e o tratamento dos
dados pessoais recolhidos no presente concurso, em especial
no que respeita ao exercício dos direitos de informação,
acesso, rectificação, oposição e cancelamento dos dados
pessoais dos concorrentes.
As partes interessadas podem exercer os seus direitos de
acesso, retificação, cancelamento e oposição através do
envio
de
solicitação
para
o
endereço
de
email
[email protected] ou o endereço:
C/Doctor Esquerdo 136, 3 planta, Madrid.
DÉCIMA PRIMEIRA.- AUTORIZAÇÃO DE USO DA IMAGEM DOS
UTILIZADORES E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DO MATERIAL
ENVIADO
A Sony pode usar as imagens enviadas pelos utilizadores no
seu próprio perfil da rede social Instagram, a fim de
integrá-los
na
galeria
que
aparece
no
domínio
www.amelhorcamaradomundo.com/.pt
No caso da SONY MOBILE ter a intenção de explorá-las para
além dos fins especificados no parágrafo anterior, deve
obter o consentimento expresso de cada utilizador para os
fins indicados.
DÉCIMA SEGUNDA.- PROPIEDADE INTELECTUAL
A Sony é o proprietário exclusivo e titular legítimo dos
direitos de propriedade intelectual em relação à galeria,
bem como todos os direitos de exploração que lhe são
inerentes, a menos que os participantes conservem os
direitos sobre a sua própria imagem.
DÉCIMA TERCEIRA.- ACEITAÇÃO DAS BASES
A simples participação implica a aceitação destas Bases,
modo que a manifestação no sentido de não aceitação
totalidade ou de parte deles envolve a exclusão
participante e, como resultado, a SONY ficará livre
cumprimento da obrigação para com esse participante.
de
da
do
do
Além disso, a participação no Concurso constitui o
consentimento
do
participante
para
a
exposição
e
comunicação pública do trabalho em locais públicos, com ou
sem preço de entrada, assim como a sua incorporação nos
canais digitais da Sony (site, página no Facebook, perfil
do Twitter, perfil do Instagram) sem limitação de âmbito
territorial, nacional e internacional. A Sony também terá o
direito de reproduzir e distribuir o trabalho em qualquer
meio de carácter impresso com o objetivo da divulgação e
promoção do Concurso.
Qualquer um que discorde com estas regras deve abster-se de
participar do Concurso.
DÉCIMA QUARTA.- JURISDIÇÃO COMPETENTE
Para quaisquer dúvidas que possam surgir a partir da
interpretação deste documento, as partes submetem-se à
jurisdição e foro dos Tribunais de Madrid, com renúncia
expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicado.
DÉCIMA QUINTA.- GESTÃO DO CONCURSO ATRAVÉS DA REDE SOCIAL
INSTAGRAM
A rede social Instagram não patrocina, endossa ou
administra de forma alguma o presente concurso da Sony, ou
está associado com ele, peloque o participante não tem
nenhum tipo de relação com esta plataforma.
A
Sony
irá
informar
os
participantes
de
qualquer
circunstância relativas a este concurso através da dita
rede social.
DÉCIMA SEXTA.- DEPÓSITO DE BASES
As bases do presente concurso encontram-se depositadas e
protocolizadas no Notário do Ilustre Colégio de Madrid Don
Carlos del Moral Carro, com escritórios na Rua Serrano, nº
38, 2ª Andar, 28001 Madrid, e estará disponível para
qualquer pessoa que as deseje consultar, assim como na
página web www.amelhorcamaradomundo.com/.pt.