PMSBP - Levantamento de Dados - Prefeitura Municipal de Bela

Transcrição

Município de Bela Vista de Goiás
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO
Levantamento Inicial de Dados
Setembro, 2015
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO
DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS
Prefeitura de Bela Vista de Goiás – GO
Endereço: Praça José Lobo, 10, Centro
Eurípedes José do Carmo – Prefeito Municipal
Nárcia Kelly – Vice-Prefeita
GRUPO GESTOR DO PLANO
Constituído pelo corpo técnico do Município
2
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................4
2 OBJETIVOS .....................................................................................................6
3 METODOLOGIA ..............................................................................................8
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO ..................................................9
4.1 Aspectos Socioeconômicos, Culturais, Ambientais e de Infraestrutura ......9
4.1.1 Caracterização da Área de Planejamento .................................................9
4.1.2 Aspectos Socioeconômicos .....................................................................12
4.1.3 Aspectos Culturais ...................................................................................28
4.1.4 Aspectos Ambientais ...............................................................................32
4.1.5 Aspecto Estrutural ...................................................................................43
4.2 Política do Setor de Saneamento ...............................................................48
4.2.1Infraestrutura de Abastecimento de Água ................................................54
4.2.2 Infraestrutura de Esgotamento Sanitário .................................................60
4.2.3. Infraestrutura de Manejo de Águas Pluviais ...........................................64
4.2.4 Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ........73
5 REFERÊNCIAS ...........................................................................................107
3
1 INTRODUÇÃO
A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, inaugurou
uma nova e desafiadora fase na história da área de saneamento no Brasil: a
exigência legal da ação de planejamento.
Assim, cabe ao Município, titular dos serviços de saneamento,
formular a política pública de saneamento básico por meio da elaboração do
Plano de Saneamento Básico, devendo garantir à sociedade informações,
representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos
de saneamento básico.
A ação de planejamento envolve uma avaliação do estado presente
do objeto a ser planejado para, a partir daí, definir o estado futuro. Para isso, é
necessário ter conhecimento sobre a situação do saneamento básico no
Município.
Para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Bela Vista de Goiás pretende-se discutir o entendimento de todos os atores
envolvidos.
O saneamento passa por diversos segmentos da sociedade,
caracterizando-se como ação de saúde pública, de interesse local, direito do
cidadão vinculado à moradia digna, direito social, ação de controle ambiental,
estando, conseqüentemente, mais voltado para o campo das políticas sociais,
além de constituir-se como medida de infraestrutura das cidades e de
desenvolvimento urbano.
4
Dessa forma, o Município conta com a participação de todos para
elaboração do Plano de Saneamento Básico, que abrangerá o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
• abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água
potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos
de medição;
• esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas
e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
• limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da
varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
• drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de
águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de
vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas
nas áreas urbanas.
O
Plano
Municipal
de
Saneamento
Básico
é
instrumento
indispensável da política pública e a sua elaboração é uma oportunidade para a
sociedade conhecer e entender o que acontece no município, além de poder
discutir as causas dos problemas e propor soluções.
5
2 OBJETIVOS
Este trabalho tem por objetivo o levantamento de dados primários e
secundário para fomentar a elaboração do Plano de Saneamento Básico
Participativo do Município de Bela Vista de Goiás, bem como da elaboração do
projeto de lei da Política Municipal de Saneamento.
Como
resultado
pretende-se
a
apresentação
de
um
plano
consistente, adequado às disposições da Lei Federal nº 11.445/2007, que
contemplem os quatro serviços de saneamento básico (abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem, manejo das águas pluviais urbanas) e que possibilitem:
Fornecer aos representantes municipais dados e informações
adequadas para avaliar e decidir sobre a forma de prestação dos serviços de
saneamento básico no município;
Orientar o desenvolvimento de programas e ações da política
municipal de saneamento básico para o município de Bela Vista de Goiás;
Orientar a atuação dos órgãos de regulação e fiscalização da
prestação dos serviços de saneamento básico;
Identificar os indicadores setoriais a serem incorporados a
sistemas de informações para acompanhamento e avaliação em instâncias
institucionais afetas.
6
Revisar a legislação vigente, que possa afetar a implementação
do Plano, com a finalidade de compatibilização das mesmas, e/ou introduzir as
modificações necessárias;
Preparar a informação necessária, e dar a conhecer o Plano
através
principalmente
da
rede
7
mundial
de
computadores.
3 METODOLOGIA
A estruturação do presente trabalho pautou-se pela busca de
objetividade e clareza na apresentação do diagnóstico dos quatro setores de
saneamento básico do Município de Bela Vista de Goiás, algo bastante difícil
em se tratando de tema diretamente relacionado às ciências ambientais, em
função da complexidade dos sistemas de saneamento, da ausência ou
inexistência de dados oficiais atualizados e do processo de integração das
equipes multidisciplinares, envolvidas na elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico Participativo, com diferentes abordagens e formas de
apresentação peculiares de cada especialidade.
Inicialmente, operou-se com procedimentos meramente técnicos,
neutros, a partir dos quais são feitos diagnósticos e prognósticos, os quais
serão submetidos a discussões por meio de oficinas, propiciando o debate de
ideias, das diversas formas de reconhecer a realidade e interpretá-la para
projetá-la.
Justifica-se, assim, a necessidade de se discutir o saneamento
básico como objeto de planejamento, seus conceitos, a forma como foi
entendido ao longo do tempo e como foi apropriado pelos diversos segmentos
da sociedade; elementos que, em última instância, irão influenciar na definição
dos pressupostos sob os quais o planejamento se sustentará.
Assim, durante o processo de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico Participativo do Município de Bela Vista de Goiás serão
discutidos os entendimentos dos atores envolvidos sobre esse objeto,
debatendo os conceitos e a história de sua constituição.
8
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO
O PMSBP será orientado pelo diagnóstico, que abrange os quatro
componentes do saneamento básico estipulados pela Lei nº 11.445/2007, com
informações sobre as condições dos serviços, quadro epidemiológico e de
saúde, indicadores sócio-econômico e ambientais, além de toda informação
correlata de setores que se integram ao saneamento.
4.1 Aspectos Socioeconômicos, Culturais, Ambientais e de
Infraestrutura
4.1.1 Caracterização da Área de Planejamento
O município de Bela vista de Goiás está localizado a 246 km de
Brasília, capital do Brasil, e a 45 km de Goiânia, capital do Estado de Goiás,
fazendo parte de sua Região Metropolitana.
As principais vias de acesso são a GO-020, a GO-147 e a GO-219:
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Atualmente, o município de Bela Vista de Goiás possui uma área
total de 1.255.419 km² (IBGE-2012), sendo um dos maiores municípios do
estado de Goiás, incluindo o Distrito de Roselândia, estando a sede do
município numa altitude de 700 metros.
O município de Bela Vista de Goiás está situado na Microrregião de
Goiânia, composta pelos municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida
de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes,
Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas,
Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo,
Terezópolis de Goiás e Trindade.
10
Bela Vista de Goiás limita-se a noroeste com Senador Canedo, ao
norte com Caldazinha, a nordeste com Silvânia, a leste come São Miguel do
11
Passa Quatro, a sudeste com Cristianópolis, ao sul com Piracanjuba, a
sudoeste com Hidrolândia, e a oeste com Aparecida de Goiânia.
Municípios Limítrofes de Bela Vista de Goiás
Municípios
Distância entre as Sedes
Municipais
Hidrolândia
29km
São Miguel do Passa Quatro
33,5km
Cristianópolis
37km
Caldazinha
30,1km
Aparecida de Goiânia
34,4km
Bonfinópolis
39,6km
Leopoldo de Bulhões
46,2km
Senador Canedo
32,2km
Piracanjuba
36,4km
4.1.2 Aspectos Socioeconômicos
A dinâmica populacional do Município de Bela Vista de Goiás está
relacionada ao desenvolvimento do Estado e à sua localização, como parte
integrante da região metropolitana de Goiânia, estando aqui representada de
forma sucinta a sua evolução e distribuição.
A
distribuição
espacial
da
população
do
Estado,
segundo
levantamento da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado
de Goiás (GEO Goiás, 2002), mostra contrastes entre grandes adensamentos
e áreas pouco ocupadas. Referida desigualdade é reflexo da dinâmica
12
econômica, com concentração geográfica de atividades, que privilegia tipos de
ocupação e de uso em razão de fatores naturais, predispondo certas porções
do território a determinadas atividades produtivas.
Segundo a análise do GEOGoiás (2002), a evolução populacional do
Estado de Goiás apresenta aspectos significativos quanto à população rural,
que perdeu grande contingente entre 1980 e 1991 em decorrência da
modernização dos processos produtivos, fator que levou à dispensa de
trabalhadores no campo, e da atração exercida pelas cidades, que dispunham
de melhor infra-estrutura social e acalentavam o mito – para os habitantes do
campo – da oferta aparentemente ilimitada de empregos.
Outro fator relevante a ser considerado no crescimento populacional
do Estado de Goiás é a migração intra e interestadual, que, segundo
levantamento GEOGoiás, tem sido um componente relevante na sua dinâmica
populacional,
levando
a
uma
grande
concentração
populacional
nos
aglomerados urbanos da região metropolitana de Goiânia e Entorno de Brasília
nas últimas décadas. Dessa forma, o componente da migração interestadual
passa a ser, a partir da presente década, um fator relevante no crescimento
populacional do Estado.
O município de Bela Vista de Goiás, que faz parte da região
metropolitana de Goiânia, sofreu influencia de todos estes fatores, tendo
apresentado um crescimento populacional significativo nos últimos anos.
Somente do ano de 1996 ao ano de 2010 pode ser observado um crescimento
populacional de 27,56%, ou seja, a população que antes era composta por
17.786 pessoas, passou para 24.554 em 2010.
Inclusive, conforme demonstra a tabela abaixo, a população do
município teve um crescimento maior entre os anos de 2009 e 2010, do que
13
entre os anos de 2000 e 2009. Dentro desta perspectiva, insta frisar que este
aumento populacional, alavancado pelos fatores retro mencionados, vem
sendo observado durante os demais anos, causando impactos até a
atualidade.
Tabela: População censitária de Bela Vista de Goiás (1980 a 2010)
População Censitária
Ano Referência
Urbana
Rural
População Total
1980
6.010
11.245
17.225
1991
9.652
7.664
17.316
1996
10.455
7.331
17.786
2000
12.278
6.932
19.210
2001
-
-
19.645
2002
-
-
20.016
2003
-
-
20.391
2004
-
-
21.177
2005
-
-
21.611
2006
-
-
22.043
2007
14.296
6.319
20.615
2008
-
-
21.466
2009
-
-
21.679
2010
17.955
6.599
24.554
SEPLAN/ SEPIN (2010)
Segundo o Censo 2010 (IBGE) a população do município contava
com 24.554 habitantes. Atualmente, início do ano de 2014, estima-se um
aumento considerável em número de habitantes, embora ainda não tenha sido
realizado novo Censo.
Conforme informações disponibilizadas pelo IBGE/2010 foram
registrados 8.083 domicílios ocupados em Bela Vista de Goiás e houve
adensamento de alguns loteamentos após este censo. O IBGE fez uma
estimativa de 27.628 habitantes em Bela Vista de Goiás no ano de 2015.
14
De acordo com relatório fornecido pela CELG, há, no município,
8.818 imóveis urbanos e 3.084 imóveis rurais, podendo ser deduzido que a
população atual é superior à estimada pelo IBGE, apesar de não haver dados
oficiais sobre o tema.
A projeção da população elaborada pelo IBGE para o Estado de
Goiás considera as estruturas etárias da população residente, níveis e padrões
de fecundidade e mortalidade e saldo migratório.
As alterações na estrutura da população do município são
indicadores que conduzem à políticas públicas para atender a essas
demandas. Refletem as necessidades sobre oferta de trabalho, ensino e
prestações de serviços, saúde e seguridade social. Esta taxa deve ser revista a
cada Censo, tendo em vista que indica as mudanças de comportamento,
oportunidades e reflete no espaço físico da cidade.
Fig.: Crescimento Populacional
Fonte: IBGE 2010
Os dados de 2000 e 2010 são fornecidos pelo IBGE, já os dados
para o ano de 2020 é uma perspectiva baseando-se no fato de que o
crescimento populacional continue o mesmo da última década.
15
4.1.2.1 Indicadores Sócio-Econômicos
De acordo com as informações disponibilizadas pelo IBGE, CNM e
SEPLAN/ SEPIN, que possuem como fonte o Ministério do Trabalho e do
Emprego, houve um aumento no PIB – Produto Interno Bruto, no ano 2006
para
R$270.867,00
enquanto
que
no
ano
2002
foram
encontrados
R$131.094,00, ou seja, um aumento maior que 50% em quatro anos. A
distribuição do (PIB em reais) para o ano 2006 está apresentada no Quadro a
seguir.
Tabela 02: PIB – Produto Interno Bruto de Bela Vista de Goiás/ GO
Produto Interno Bruto PIB
PIB Preços
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
131,09
189,05
215,94
249,90
269,70
273,94
255,23
330,24
6,454
9,113
10,196
11,563
12,235
13,288
11,889
15,233
Correntes
(R$ mil)
PIB per
capita(R$ )
Fonte: Sepin (2006).
Fig.: Produto Interno Bruto
16
Fonte: IBGE 2010
Conforme dados disponibilizados pelo CAGED - Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados, estabelecido pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, Bela Vista de Goiás vem aumentando o saldo de emprego.
Analisando o quadro em 1998 o saldo era negativo (-87), deu um salto positivo
dez anos depois (14). O emprego formal no município teve seu melhor
momento em 2002, alcançando o auge em 2005, mas encontrou-se em
decréscimo ate 2007, hoje percebe-se um crescimento, embora não tenha
dados oficiais.
Tabela: Emprego - CAGED de Bela Vista de Goiás/ GO (1998 a 2008)
EMPREGO
Admitidos
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
1.319
1.127
1.355
1.719
1.027
1.348
1.737
1.052
903
1.043
1.334
984
1.313
1.593
(CAGED)
Desligados
(CAGED)
17
267
Saldo
224
312
385
43
30
14
(CAGED)
Fonte: SEPLAN/ SEPIN (2010).
A RAIS - Relação Social de Informações Sociais, estabelecida pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, indicou que a população desenvolveu um
significativo aumento em seu rendimento médio, progressivamente em oito
anos, totalizando 130%.
Tabela: Emprego - RAIS de Bela Vista de Goiás/ GO (1999 a 2007)
EMPREGO
Número
de
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
3.106
2.956
3.002
2.873
3.012
3.180
2.944
3.256
381.11
394.47
473.20
544.66
531.30
598.44
651.27
715.52
empregos
formais
(RAIS)
Rendimento
Médio
-
R$
(RAIS)
Fonte: SEPLAN/ SEPIN (2009).
Índice de alfabetização:
População Residente Alfabetizada
20.722 habitantes
População Residente Alfabetizada– Mulher
10.155 habitantes
População Residente Alfabetizada – Homem
10.567 habitantes
Dados referentes População Residente 2010
24.554 habitantes
Fonte: IBGE Censo 2010
Tabela - Vulnerabilidade Familiar – Censo demográfico 2010
Mulheres chefes de família
2.449
Homens chefes de família
5.703
18
Pessoas de 10 anos ou mais de idade – classes de
13.488
rendimento nominal mensal - com renda de 0 à 1 salário
mínimo
4.689
rendimento nominal mensal - Mais de 1 à 2 salários
mínimos
1.369
rendimento nominal mensal – Mais de 2 à 3 salários
mínimos.
866
mínimos.
532
mínimos.
72
mínimos.
Famílias que acessam recursos federais ( Bolsa Família,
1.050
PETI)
Fonte: IBGE – Cidades/ Equipe técnica municipal
A) IDM – 2012:
A Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, por
meio do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos,
realizou diversas pesquisas sobre os dados dos municípios goianos, tendo
elaborado o Índice de Desempenho dos Municípios – IDM, que é uma medida
de desempenho dos municípios em seis áreas: Economia, Trabalho, Educação,
Saúde, Segurança e Infraestrutura.
19
O índice foi publicado em novembro de 2014 com base em dados
colhidos no ano de 2012.
O método realizado atribuiu a cada área valoração equitativa para
apuração do índice final. A medida assume valores entre 0 e 10, quanto mais
próximo de zero pior é o desempenho do município nas seis áreas
contempladas e quanto mais próximo de 10 melhor o desempenho.
Com base nessas premissas, foram elaboradas estatísticas
descritivas do IDM do Estado de Goiás por dimensão, no qual, a média obtida
para os 246 municípios goianos foi:
IDM
Indicador
Economia
Trabalho
Educação
Segurança
Infraestrutura
Saúde
Geral
Média
5,04
4,32
5,93
8,04
5,63
7,43
6,07
Elaboração: Instituto Mauro Borges / Segplan-GO / Gerência de Estudos Socioeconômicos e Especiais.
Foi realizada, ainda, estatísticas com base no número de habitantes
por município, estando Bela Vista de Goiás na faixa entre 20 mil e 50 mil
habitantes, num total de 32 municípios, do qual se extrai o IDM segundo porte
por número de habitantes:
IDM - 2012
Economia
Trabalho
Educação
Segurança
Infraestrutura
Saúde
Geral
7,26
4,99
6,04
7,26
6,38
7,76
6,61
Elaboração: Instituto Mauro Borges / Segplan-GO / Gerência de Estudos Socioeconômicos e Especiais.
O município de Bela Vista de Goiás está situado em 68º no Ranking,
apresentando os seguintes índices:
Bela Vista de Goiás
População
Economia
Trabalho
Educação
20
Segurança
Infraestrutura
Saúde
Geral
2012
25.361
7,75
5,18
5,92
6,78
5,94
7,08
6,44
IDM Economia: Variáveis e Escores - Bela Vista de Goiás - 29
PIB
VA
VA
VA
Recursos
Evolução
IDM
per/cap
Serviço
Agropecuário
Indústria
Próprios
PIB
Economia
7,37
8,26
7,53
8,99
7,53
6,80
7,75
IDM Trabalho: Variáveis e Escores - Bela Vista de Goiás - 59
Geração de
Empregos
Remuneração
Nível de
emp.
IDM
formais
média
escolaridade
formais
Trabalho
2010/2012
2,28
7,45
4,68
6,32
5,18
IDM Infraestrutura: Variáveis e Escores - Bela Vista de Goiás - 70
Telefonia fixa e
Cobertura de
Cobertura de
Cobertura de
IDM
internet
Esgoto
Energia
Água
Infraestrutura
2,08
4,10
10,00
7,56
5,94
IDM Educação: Variáveis e Escores - Bela Vista de Goiás - 129
Atendimento Educacional
IDEB
Infraestrutura
5,21
Formação dos
professores
4a5
6 a 14
15 a 17
5º ano
9º ano
anos
anos
anos
5
4,1
5,79
8,7
8,08
4,49
IDM
Educação
5,92
IDM Saúde: Variáveis e Escores - Bela Vista de Goiás - 171
Leitos
SUS
por
1.000
hab.
4,04
Médicos
SUS por
1.000
hab.
3,55
Pre-natal
com 7
consultas
6,30
Cobertura
Morte
Cobertura
ESF -
Mortalidade
por
ESF
Saúde
Infantil
causas
Bucal
10
10,00
4.1.2.2 Equipamentos Públicos
21
externas
6,58
8,66
Cobertura
Vacinal
tetravalente
7,54
IDM
Saúde
7,08
a) Esporte e Lazer
O município conta com vários equipamentos públicos voltados ao
esporte e lazer. Alguns destes equipamentos são quadras poliesportivas
cobertas construídas pela administração pública municipal em escolas
municipais, e outras construídas pelo estado nas escolas estaduais.
Um Centro Esportivo foi construído no setor Ulisses Guimarães e
possui uma quadra poliesportiva coberta, uma pista de skate, um campo de
futebol gramado e uma quadra de vôlei de areia.
Há um ginásio no setor central e um campo de futebol gramado no
setor Las Vegas.
Um Parque com Lago Municipal entre os Setores Lúcia Alice e
Centro está sendo finalizado e possuirá uma quadra de vôlei, três academias
de ginástica ao ar livre, sendo uma para terceira idade, e um playground com
vários brinquedos.
Quanto a prática das atividades esportivas, insta destacar que a
Secretaria de Esporte e Lazer disponibiliza a Escolinhas de Iniciação Esportiva
nas seguintes modalidades: futebol, natação, voleibol, futsal e karatê, além do
Projeto Saúde Terceira Idade.
O município ainda conta com Campeonatos Municipais, Regionais e
Estaduais de Futebol de Campo, Futsal, Voleibol, Karatê e Natação, garantindo
o incentivo às práticas esportivas.
b) Saúde
22
O município possui 08 Unidades Básicas de Saúde localizadas duas
no Centro e as demais nos Setores Las Vegas, São Jorge, São Vicente,
Roselândia, Pérola do Sul e Santa Cruz:
AREA
UBS 01 – Las Vegas
BAIRRO OU REGIÃO
Las Vegas I e II, Região da Arapuca, Arapuquinha, Capoeira Grande e
Tamburiu
UBS 02 – Centro 2
Centro, abaixo da Escola Estadual Doutor Bélem até o Córrego
UBS 03 – Centro 1
Centro, acima do Banco do Brasil até divisa com o UBS 05
UBS 04 – São Jorge
UBS 05 – São Vicente
Armando Antonio e Santo Antonio, Setor São Jorge, Setor Oeste,
Região do Cará, Mato Grande, Taquari, São José, Limoeiro.
Maria Nadir, São Vicente, Habitacional Bela Vista, Região dos Dentos,
Barreiro, Mata Feia, Conceição, Areião, Santa Rita, Capão Comprido
Distrito de Roselândia, Barcelona, Fazenda da Larga, Vargem Grande,
UBS 06 - Roselândia
Tabatinga (Córrego Fundo), Vereda dos Buritis, Quilombo de Cima,
Sucuri
UBS 07 – Pérola do Sul
Primavera, Setor Perola do Sul, Via Flores e Residencial Perola do Sul,
Mato Grande, Caiçara, Quilombo de Baixo, Região do Barreiro
Setor Santa Cruz, Alfaville, Rua Piracanjuba, Residencial Sussuapara,
UBS 08 – Santa Cruz
Setor Dona Clotilde, Setor São Geraldo, Setor Flamboyant e parte do
Las Vegas I
Estão sendo construídas mais duas Unidades Básicas de Saúde, em
convênio com o governo federal, uma no Centro (porte II) e outra no Setor
Dona Clotilde (porte I) para atender este e os residenciais Sussuapara e
Alfaville.
Bela Vista de Goiás ainda possui, situados no Centro, um Hospital e
Maternidade Municipal, um Centro de Especialidades Médicas, um Centro de
Especialidades Odontológicas, um Centro de Atenção Psicossocial, um Núcleo
de Apoio à Saúde da Família, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e a
23
Central de Abastecimento de Medicamentos – Farmácia, todos à disposição da
população.
c) Educação
De forma geral, o número de estabelecimentos de ensino no
município é satisfatório, atendendo a população local. Há somente escolas de
ensino fundamental e médio, não possuindo o ensino superior.
No Município há vinte e um estabelecimentos de ensino e são
compostos por seis escolas estaduais, duas conveniadas (São José e
Pestalozzi), sete municipais, três SEMEI’s e três escolas particulares.
Vale ressaltar que as escolas municipais obtiveram, no ano 2013,
melhoria do índice do IDEB de 4.6 para 5.4, meta projetada pelo MEC para ser
alcançada no ano de 2.021.
O transporte escolar é eficiente e merece destaque por prestar esse
serviço com qualidade a 2.067 alunos incluindo os alunos da zona rural e
urbana.
A rede municipal de educação mantém 151 professores em 97
turmas de alunos distribuídas nas sete escolas e nos três SEMEI’s e fornece
2.095 merendas escolares.
d) Transporte
Os meios de transporte mais utilizados em Bela Vista de Goiás são:
carros, motos e caminhonetes. Segundo informações disponibilizadas pelo
24
DETRAN/GO – Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, estão registrados
no município 4.960 automóveis, 4.130 motocicletas e 1.338 caminhonetes.
O município está inserido na Rede Metropolitana de Transportes
Coletivos (Lei Complementar Estadual nº 27/1999), sendo que o transporte
público disponível é o ônibus. Dessa forma, as linhas existentes são
intermunicipais (Bela Vista de Goiás/ Goiânia) e o valor da passagem é o
mesmo das passagens cobradas para circular em Goiânia.
Em decorrência de integrar a Rede Metropolitana de Transportes
Coletivos, não pode haver, em Bela Vista de Goiás, transporte público restrito
ao âmbito municipal.
e) Assistência Social
No campo da Assistência Social, estão disponíveis para os
munícipes:
O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - destinado ao
atendimento socioassistencial de famílias situadas em áreas com maiores
índices de vulnerabilidade e risco social;
O CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados,
gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de
direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de
coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência
social e as demais políticas públicas;
25
O Projeto Viver - projeto social que atende crianças e adolescentes
em situação de risco e pertencentes a famílias de baixa renda, disponibilizando
reforço escolar e lazer;
O Lar da Esperança - casa que abriga provisoriamente Crianças e
Adolescentes em situação de risco no município de Bela Vista de Goiás;
A Casa do Idoso Dona Neném Lucindo - unidade setorial
descentralizada destinada a prestar assistência psicossocial e abrigo aos
idosos;
A Escola de Costura Industrial - gerenciada pela Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e pela Secretaria Municipal Ação e
Promoção Social e oferece os cursos de Costureiro Industrial – Malha e
Costureiro Industrial – Tecido Plano;
O Programa de Habitação de Interesse Social – vinculado aos
programas habitacionais: PSH - Programa de Subsidio a Habitação e PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida.
No município, 1.251 (um mil duzentas e cinqüenta e uma) famílias
são beneficiadas com o programa bolsa família e 4.500 (quatro mil e
quinhentas) pessoas estão cadastradas no CadÚnico.
f) Áreas Verdes e Praças Públicas
Uma área verde urbana ou parque urbano é um espaço urbano com
predomínio de vegetação, concebido com diversos propósitos. Nesta categoria,
enquadram-se os parques, jardins botânicos, jardins zoológicos, complexos
recreativos e esportivos, hípicas e cemitérios-parques, dentre outros. A
26
preservação da natureza e a aclimatação de sua área de domínio – com a
melhoria na qualidade do ar – estão entre as prioridades destes ambientes,
contribuindo para bem-estar da população local.
A parte urbana do município de Bela Vista de Goiás possui poucas
áreas destinadas a Áreas Verdes e um único Parque Urbano que está sendo
construído. As praças são pequenas Áreas Verdes que não estão presentes
em todos os setores do município e, em muitos, há área disponível mas não
cumpre sua função ambiental.
O Plano Diretor Participativo do município estabelece um percentual
mínimo de 7,5% para áreas verdes quando da aprovação de novos
loteamentos.
g) Feira Coberta
A Feira Coberta de Bela Vista de Goiás foi entregue à população no
ano de 2013. É uma construção com arquitetura arrojada e capacidade para
comportar mais de duas mil pessoas, quase cem bancas, possui dois
banheiros, um masculino e outro feminino, e uma sala de administração. Há
também um mezanino que possibilita a apresentação de eventos culturais
durante a realização das feiras.
Esta construção está localizada no setor Las Vegas e atualmente
está funcionando às quartas-feiras, a partir do período da tarde. É a mesma
feira que acontecia na Rua Domingos Arantes. Os feirantes concordaram com
a transferência do local para dar funcionalidade à Feira Coberta, entretanto, os
feirantes que realizam a feira aos domingos naquela rua não concordaram com
a mudança de local e a mantiveram tal qual antigamente.
27
h) Cemitério
O cemitério de Bela Vista Goiás está localizado nos setores Dona
Benedita e Lúcia Alice e atende toda a demanda do município. Há apenas um
cemitério na cidade e é administrado pela prefeitura. Este cemitério é
regulamentado pela lei 1.394, de 9 de setembro de 2005.
Tradicionalmente são feitas construídas pela comunidade para
ornamentar os túmulos de seus entes queridos. Caso não tivesse sofrido a
ação de vândalos, o cemitério de Bela Vista seria um dos mais ricos do Estado
de Goiás no q eu se refere a arte tumular e mortuária. Os jazigos centenários
estiveram a mercê da ação de depredadores e esculturas antiqüíssimas, em
mármore de carrara, foram quase na totalidade levada por saqueadores.
Atualmente são construídos jazigos de alvenaria com reboco
reforçado para amenizar a poluição ao lençol freático e evitar danos ao meio
ambiente.
4.1.3 Aspectos Culturais
Bela Vista de Goiás possui alguns casarões tombados como
patrimônio histórico Municipal e dois casarões tombados pelo IPHAN – Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O estilo arquitetônico dessas
casas, em sua maioria, é colonial despojado e estão em bom estado de
conservação. Referido estilo está presente na construção da cidade desde a
sua origem.
28
Fig.: Casarões tombados Estilo Colonial
Há algumas casas em estilo “Art’deco” e foram edificadas na década
de 1930 sob a influência do movimento artístico do final do século XIX, na
Europa.
Fig : Casas em estilo “Art’deco”.
Ainda no aspecto cultural, é importante registrar que os casarões
guardam em seu interior memórias vivas de grandes personalidades, que
marcaram época, e dos avanços no desenvolvimento social, político e cultural
da cidade.
Tendo em vista que a cidade teve a sua origem veiculada à
construção de uma capela dedicada a Nossa Senhora da Piedade, a
religiosidade está intrinsecamente ligada à cultura local.
29
Dessa forma, as festas religiosas, desde o princípio, constituem uma
das mais fortes manifestações populares. Festejam-se Nossa Senhora da
Piedade, padroeira da cidade, e outros santos. No passado, a festa do Divino
também foi de grande relevância, merecendo citação no livro “Viagens às
Terras Goianas,” publicado em 1892 por Oscar Leal.
Atualmente, reverencia-se, em janeiro, São Sebastião e Santa Inês
e, em julho, Nossa Senhora da Piedade, São Sebastião e o Divino Espírito
Santo.
As
folias
também
são
manifestações
populares
folclóricas
importantes no município, desde o surgimento da cidade, ocorrendo
paralelamente às festas religiosas. Vale salientar as folias de Santo Reis,
ocorridas em janeiro, principalmente a da região do Taquari, que atrai inúmeras
pessoas de outras regiões de Estado de Goiás, tornaram-se manifestação
cultural popular relevante no município.
Fig.: Folia de Santo Reis.
A dança da catira, as modas de viola, as cantigas regionais, que se
cantavam nos antigos mutirões das fazendas ou de fiandeiras, os contadores
de causos, expressados na personalidade de “Geraldinho Nogueira” - que se
destacou no país -, são manifestações vivas de suas tradições.
30
Fig.: Geraldinho Nogueira
É possível destacar, também, a arte de fiar e tecer de maneira
rústica, ou seja, manualmente, que tem, até os dias atuais, forte expressão,
cantando suas canções peculiares. No artesanato com forte expressão e
dezenas de artesãos, encontram-se esculturas em madeiras, nas pinturas, no
macramé, nos bordados, nos crochês etc., e nos curiosos trabalhos de Geraldo
Coveiro, sendo que muitos desses trabalhos contribuem para aumentar a renda
familiar.
Fig.: Fiandeiras.
Ainda no aspecto cultural vale salientar o seu rico patrimônio cultural
literário, com diversos autores de renome, sendo destaque os escritos de José
31
Ferreira Lobo, historiador e jornalista, que se preocupou em registrar a historia
da cidade.
Nesse âmbito, vale destacar a criação da Academia Belavistense de
Letras, Artes e Ciências, em 15 de novembro de 2001, uma associação civil,
apolítica e visa incentivar e preservar o estudo da língua portuguesa; valorizar
e divulgar a literatura goiana, em particular, e a brasileira, em geral; apoiar e
promover atividades intelectuais, científicas e artísticas; incentivar iniciativas
que tenham por fim a educação e a instrução dentro do município de Bela Vista
de Goiás e incentivar a preservação e conservação do patrimônio cultural e
natural.
4.1.4 Aspectos Ambientais
4.1.4.1 Recursos Hídricos
O
sistema
hídrico
do
Município
compreende
um
conjunto
hidrográfico, pertencente à Bacia Paraná, mais precisamente a micro-bacia do
Rio Meia ponte a qual deságua na sub-bacia do Rio Paranaíba. As principais
drenagens pertencentes a essa micro-bacia do Rio Meia Ponte são os
seguintes: Rio Dourados, Rio Piracanjuba, Ribeirão e João leite.
Os volumes de sedimentos transportados pelas drenagens são
bastante expressivos, fazendo-os em suspensão, rastejo de fundo do leito e
por saltação. Esses sedimentos são depositados em armadilhas (traps), sendo
que na maioria das vezes, a deposição é de forma secundária nas margens.
Os vales são semi-abertos, assimétricos, encaixados em zonas de
fraturas, as quais condicionam o fluxo das águas, com geometria retilínea e
32
meandriforme, com pequenas faixas de deposição aluvionar, havendo uma
maior concentração nas curvas das drenagens.
Os principais cursos d’água que passam pelo município são:
- Rio Piracanjuba, que corta o município do sentido NordesteSudeste. Nasce no município, na região da Serra Do Passa Quatro, divisa com
Silvania, e é atualmente usado para abastecimento público da sede do
município.
- Rio Caldas, nasce no município de Anápolis e corta o município no
sentido Leste-Oeste.
- Rio Meia Ponte, margeia os limites oeste do município, fazendo
divisa com Hidrolandia e Piracanjuba. Corta o município no sentido Norte-Sul.
Além desses cursos d’agua, de maior monta, o município é
abastecido por uma série de pequenos e médios tributários como: Taquari,
Garapa, Aborrecido, Conceição, Mata Feia, Lages, Cará, Larga etc.
O município de Bela Vista é atravessado pelos seguintes rios e
córregos: Meia-Ponte, Caldas, Piracanjuba, Boa Vista, Arapuca, Sozinha, São
José, Aborrecido, Nuelo, Barro Amarelo, São Bento, Furado, Sucuri e Boa
Vistinha.
A sede municipal é cortada por quatro córregos: o Sussuapara, o
Ponte de Terra, o Giral e o Queda d’água.
A Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que pode ser considerada
como a mais importante do município, localiza-se no centro-sul do Estado de
33
Goiás, na região central do Brasil. As principais vias de acesso e deslocamento
da região são formadas pelas rodovias federais BR-153/BR-060 (interligando a
capital ao norte da região, no sentido Goiânia-Brasília; e ao sul, até a divisa
com o Estado de Minas Gerais); e rodovias estaduais GO-070, GO-040, GO020 e GO-147. Sua área territorial corresponde a 3,6% do Estado, onde estão
inseridos 38 municípios e onde se concentra 48% da população goiana.
Fig.: Mapa da Bacia do Rio Meia Ponte
Municípios Integrantes da Bacia do Rio Meia Ponte - GO.
Fonte: SEMARH (2010)
34
Genericamente, as características fluviais do município podem ser
definidas de forma simplificada: a drenagem apresenta-se com vales
encaixados a montante, que vão se alargando à jusante, formando planícies de
inundação ou várzea bem compartimentada.
4.1.4.2 Aspectos Pedológicos
Na área do município de Bela Vista de Goiás estão presentes três
classes de solos, a saber:
Latossolos, que são solos minerais, não hidromórficos, normalmente
muito profundos que apresentam avançado grau intempérico e são
característicos de regiões equatoriais e tropicais.
Os Cambissolos são solos minerais pouco evoluídos, geralmente
pedregosos, em geral bem drenados, pouco profundos ou rasos com altos
teores de silte. Estão presentes predominantemente nas regiões norte e
sudeste do Estado Goiás.
Os Argissolossão constituídos por material mineral com argila de
atividade baixa, de profundidades variáveis com horizontes bastante evidentes.
35
Mapa de solos do município de Bela Vista de Goiás
Fonte: SIEG, 2013.
Organização e elaboração: Marcos dos Reis Peixoto (2013).
O tipo de solo da área urbana é o Latossolo Vermelho Amarelo.
Os Latossolos são solos minerais, não hidromórficos, que se
caracterizam por possuírem horizonte B latossólico imediatamente abaixo de
qualquer tipo de horizonte A, dentro de 200 cm da superfície do solo ou dentro
de 300 cm, caso o horizonte A apresente mais que 150 cm de espessura
(EMBRAPA 1999).
Os
Latossolos
apresentam avançado
grau
intempérico, são
extremamente evoluídos, sendo praticamente destituídos de minerais primários
36
ou secundários menos resistentes ao intemperismo. São solos que variam de
fortemente a bem drenados, normalmente muito profundos, com espessura do
solum1 raramente inferior a um metro, e em geral, são fortemente ácidos, com
baixa saturação por bases, distróficos2 ou álicos3. Apresentam seqüência de
horizontes do tipo A, Bw, C, com reduzido incremento de argila em
profundidade.
Os Latossolos Vermelho-Amarelo São muito utilizados para
agropecuária apresentando limitações de ordem química em profundidade ao
desenvolvimento do sistema radicular se forem álicos, distróficos ou ácricos.
Em condições naturais, os teores de fósforo são baixos, sendo indicada a
adubação fostatada. Outra limitação ao uso desta classe de solo é a baixa
quantidade de água disponível às plantas. O relevo plano, ou suavemente
ondulado, permite a mecanização agrícola. Por serem profundos e porosos ou
muito
porosos,
apresentam
condições
adequadas
para
um
bom
desenvolvimento radicular em profundidade, sendo ampliadas estas condições
se em solos eutróficos (de alta fertilidade).
Atualmente vários são os impactos ambientais resultantes da
ocupação e dos diversos usos que o homem faz do solo. A intensa urbanização
e a sua constante incorporação de áreas rurais, o desmatamento que
transforma ambientes naturais em pastagens ou em áreas agricultáveis e a
mineração são as mais relevantes atividades impactantes presentes no Bioma
Cerrado. Em Bela Vista de Goiás é possível visualizar alguns remanescentes
de ambientes naturais do Cerrado e seu solo sendo usado principalmente para
pastagens e agricultura, dado a sua extensão territorial em detrimento de seu
pequeno tamanho enquanto urbano.
37
Mapa de uso do solo em Bela Vista de Goiás
Fonte: SIEG, 2013.
O mapa demonstra que o solo do município de Bela Vista de Goiás
está sob cinco formas de uso principais: Área urbana, apresentadas de cor
escura na figura; Pastagem, demonstrada na figura com a cor amarela;
Agricultura, que corresponde a cor bege na figura; Vegetação rala, que
corresponde a gramíneas e vegetação arbustiva, que já sofre com forte
interferência antrópica em seu ambiente, apresentada na cor ver claro na
figura; e Vegetação densa, que corresponde a vegetação florestal, menos
impactada pela ação antrópica, de cor verde escuro na figura.
38
4.1.4.3 Aspectos Geológicos
A geomorfologia do município é representada por depressões
contínuas, embora às vezes adquiram o aspecto de estreitos corredores quase
sempre interrompidos pelos relevos mais elevados do planalto. As altitudes
predominantes situam-se em torno de 700 m.
O relevo plano que se caracteriza é representado por formas amplas
e tabulares nas quais a incisão da drenagem é incipiente. As formas convexas,
embora não ocupem grande extensão espacial, destacam-se pela sua posição
ao longo dos rios principais.
A área mais expressiva em termos regionais das Depressões
Intermontanas é a que se situa ao longo do Rio Meia Ponte. A dissecação é
suave e efetuada por canais incipientes, que originam formas tabulares na
maior parte da região. Em áreas descontínuas margeando esses rios,
entretanto, verifica-se uma dissecação mais intensa, com interfluvios de
menores dimensões originando formas convexas.
Ao se tratar da Geomorfologia do município, os sistemas
denudacionais que abrangem sua área são: Superfície Regional de
Aplainamento
II
A
(SRAIIA),
subunidade
da
Superfície
Regional de
Aplainamento II (SRAII) que se desenvolve entre cotas de 900 – 1.250 m,
sobre
rochas
pré-cambrianasabrangendo
predominantemente faixas
do
sudeste do Estado de Goiás; Superfície Regional de Aplainamento IIIA
(SRAIIIA), subunidade da Superfície Regional de Aplainamento III (SRAIII),
ocorre na porção central e borda sudoeste do Estado de Goiás entre cotas de
550 a 850 m, desenvolve-se sobre rochas pré-cambrianas; e Morros e Colinas
representados pela legenda Estruturais, são remanescentes de litologias mais
resistentes à erosão, formados na medida em que uma Superfície Regional de
39
Aplainamento (SRA) evolui com tendência recuante. Já a legenda massa
d’água, representa os canais de drenagem presentes no município.
Mapa Geomorfológico do município de Bela Vista de Goiás
Fonte: SIEG, 2013.
No tocante da geologia, o município de Bela Vista de Goiás está
enquadrado em três grupos principais, a saber:
Grupo Araxá representado pelas unidades A, B e quartzitos, onde o
córrego estudado encontra-se localizado, há a ocorrência de quartzitos
micáceos e micaxistos, além de paragnaisses e lentes de mármores, margas e
dolomitos, ocupa principalmente a região sudeste do estado de Goiás.
40
Granitos correspondem às unidades Jurubatuba, Granitos Tipo
Aragoiânia, Granitos Tipo Rio Piracanjuba e Supracrustais,estão associados a
toda história geológica do estado de Goiás e a fusão de sedimentos ou de
material com origem mantélica.
Coberturas Detrito-Lateríticas são chamadas de Coberturas detritolateríticas ferruginosas, são depósitos concrecionários que ocorrem nos
planaltos do Distrito Federal e Alto Tocantins-Paranaíba e constituem
pediplanos de idades pós-cretácicas.
Mapa Geológico do município de Bela Vista de Goiás
Fonte: SIEG, 2013.
41
4.1.4.4 Aspectos Climatológicos
O clima da região é classificado como Aw no sistema a Köppen e
Geiger, com duas estações bem definidas: chuvosa (novembro a abril) e seca
(maio a outubro). A pluviosidade é maior no inverno do que no verão.
As temperaturas possuem variações, conforme as estações do ano,
apresentando média anual de 23,1ºC e a precipitação média anual é de 1.355
mm.
4.1.4.5 Fitofisionomia
O Município está inserido na Zona Neotropical, característica do
bioma “Cerrado”, onde se destacam de forma regional as diversas
fitofisionomias da Região Fitoecológica das Savanas (Cerrado brasileiro).
Devido à influência de fatores locais, de ordem litológica, pedológica e de
relevo, ocorrem fisiótopos de cerrado, cuja nomenclatura é definida por Savana
Parque ou Savana Arborizada (com e sem floresta de Galeria).
Neste
contexto
se
faz
importante
destacar
que
os
tipos
fitofisionômicos do bioma Cerrado diferenciam-se, primeiramente, na fisionomia
(forma) definida pela estrutura, pelas formas de crescimento dominantes e por
possíveis mudanças estacionais e, posteriormente, são considerados aspectos
do ambiente (fatores edáficos) e da composição florística (Ribeiro & Walter,
1998). No caso de tipos fitofisionômicos em que há subtipos, o ambiente e a
composição florística, nesta ordem, foram os critérios de separação.
Os estudiosos da área apontam 11 (onze) tipos fitofisionômicos que
se enquadram em formações florestais (Mata Ciliar, Mata de Galeria, Mata
42
Seca e Cerradão), formações savânicas (Cerrado sentido restrito, Parque de
Cerrado, Palmeiral e Vereda) e campestres (Campo Sujo, Campo Rupestre e
Campo Limpo), onde muitos apresentam subtipos.
4.1.5 Aspecto Estrutural
O Município de Bela Vista de Goiás, assim como a maioria das
cidades brasileiras, cresceu sem um planejamento prévio e definido, com
muitos loteamentos aprovados ao longo de sua história sem a infraestrutura
adequada, especialmente a relacionada a saneamento básico.
Apesar de o crescimento ter ocorrido de forma desordenada, o
Centro é o local melhor servido de infraestrutura, com investimentos para
beneficiar o bairro com maior coeficiente populacional.
O problema maior está nos loteamentos distantes da sede do
município, com baixa densidade populacional e, por este motivo, com menor
grau de investimento.
Entretanto, não obstante a falta de universalidade do saneamento
básico, não há índices oficiais de doenças relacionadas.
Atualmente,
o
Plano
Diretor
Participativo
em
vigor
exige
infraestrutura mínima para a aprovação de novos loteamentos, mesmo para os
situados fora do perímetro urbano, especialmente no que se refere ao
saneamento básico.
A infraestrutura existente no perímetro urbano está assim disposta:
43
44
45
46
47
4.2. Política do Setor de Saneamento
No Setor de Saneamento, diversos são os diplomas normativos que
regulamentam o instituto. A Constituição Federal estabelece ser competência
da União a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo o
saneamento básico (art. 21, XX), e competência comum dos entes federados
promover melhoria das condições de saneamento (art. 23, IX).
A Constituição Federal dispõe, ainda, ser atribuição do sistema único
de saúde participar da formulação da política e da execução da ações de
saneamento básico (art. 200, IV).
Quanto ao município, a sua titularidade na prestação dos serviços de
saneamento básico está prevista no art. 30, V, da Carta Magna, no qual,
compete aos municípios organizar e prestar, diretamente sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
Da legislação federal com maior relevância na temática do
saneamento, é possível destacar:
Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Lei Federal nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e
dá outras providências;
48
Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta o artigo nº 37, inciso nº
XXI, da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências;
Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos, previsto nº art. 175 da
Constituição Federal, e dá outras providências;
Lei Federal nº 9.074/95, que estabelece normas para outorga e
prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras
providências;
Lei Federal nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
regulamenta o inciso nº XIX do artigo nº 21 da Constituição Federal, e altera o
artigo nº 1 da Lei Federal nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a
Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989;
Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
Lei Federal nº 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá
outras providências;
Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação
e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública;
49
Lei Federal nº 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS;
Lei Federal nº 11.107/ 2005, que dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências;
Lei Federal nº 11.445/ 2007, que estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico;
Lei Federal nº 12.305/ 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Dentro da legislação federal, é possível destacar também o Decreto
nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei no 12.305, de 2
de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; o
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de
5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico, e dá outras providências; e o Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de
2007, que regulamenta a Lei nº 11.107.
Ainda, a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do
Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade.
Da legislação estadual, destacam-se:
A Lei Estadual nº 8.544/1978, que dispõe sobre o controle da
poluição do meio ambiente;
50
A Lei Estadual nº 12.596/1995, que institui a Política Florestal do
Estado de Goiás e dá outras providências;
A Lei Estadual nº 13.123/1997, que estabelece normas de
orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao sistema de
gerenciamento de Recursos Hídricos;
A Lei Estadual nº 13.583/2000, que dispõe sobre a conservação e
proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás e
A Lei Estadual nº 14.248/2002, que dispõe sobre a Política Estadual
de Resíduos Sólidos e dá outras providências;
A Lei Estadual nº 14.384/2002, que institui o Cadastro Técnico de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais,
integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a Taxa de
Fiscalização Ambiental e dá outras providências;
A Lei Estadual nº 14.475/2003, que dispõe sobre a criação da
Agência Goiana de Águas e dá outras providências;
A Instrução Normativa nº 007/2011 da SEMARH. Dispõe sobre
gerenciamento e disposição final dos resíduos sólidos gerados em unidades de
produção industrial, de bens e serviços, assim como os provenientes de
atividades minero industriais e aquelas definidas na Lei Federal nº
12.305/2010, no Estado de Goiás;
51
O Decreto nº 1.745, de 06 de dezembro de 1979. Aprova o
regulamento da Lei n.º 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a
prevenção e o controle da poluição do meio ambiente;
O Decreto nº 5.159, de 29 de dezembro de 1.999. Institui o
Programa de Descentralização das Ações Ambientais no Estado de Goiás;
O Decreto nº 5.580, de 9 de abril de 2002. Dispõe sobre a
organização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte - COBAMP e
O Decreto nº 6.276, de 17 de outubro de 2005. Regulamenta a Lei
no 14.939, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Marco
Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN;
A Resolução n° 09, de 04 de maio de 2005. Estabelece o
Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de
Goiás e dá outras providências;
E a Resolução n° 11, de 20 de março de 2007. Estabelece
alterações na vazão alocável para outorga em cursos d’água sob domínio do
Estado de Goiás.
Na legislação municipal é possível destacar a Lei Municipal nº
1.649/2012, o Código Municipal do Meio Ambiente, e a Lei Complementar
Municipal nº 084, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano
Diretor Participativo de Bela Vista de Goiás na forma que especifica e dá outras
providências. Esta possui título específico para saneamento e meio ambiente,
contendo dentre seus objetivos a universalização do acesso à água potável, o
52
esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais, além da solução para o
manejo dos resíduos sólidos (art. 208, I).
Apesar de ser considerado o instrumento basilar para garantia da
eficiência e eficácia da atividade reguladora, o município de Bela Vista de
Goiás não possui um desenho regulatório, sendo esta uma das carências da
cidade.
Conforme estabelecido no Decreto nº 6.017/2007, a regulação
envolve todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize
determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de
qualidade, impactos socioambientais, direitos e obrigações dos usuários e dos
responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação, além da revisão do valor
de tarifas e outros preços públicos.
A regulação cabe ao titular dos serviços, ou seja, ao município, que
pode realizá-la diretamente ou delegá-la à entidade de outro ente federativo.
Nesse caso, a delegação só pode ser feita a uma entidade reguladora
constituída especificamente para esse fim, dentro dos limites do respectivo
estado, devendo ser explicitada a forma de atuação e a abrangência das
atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas (art. 8º e art. 23, §
1º, da Lei nº 11.445/07).
A entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços é a responsável
pela verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos
prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e
contratuais (art. 20). Nas atividades de regulação dos serviços de saneamento
básico, estão incluídas a interpretação e a fixação de critérios para a fiel
execução dos contratos, dos serviços e para a correta administração de
subsídios (art. 25, § 2º).
53
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico foi
instituído por meio de decreto, alterando a composição e aumentando a
competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme estabelecido
no art. 47 da Lei Federal nº 11.445/2007.
O sistema de informação sobre os serviços de saneamento básico
não estão dispostos de forma ordenada.
A Prefeitura faz parte do Consórcio da Região Estrada de Ferro –
Eixo GO-020 Municípios: Bela Vista de Goiás, São Miguel do Passa Quatro,
Caldazinha e Cristinópolis, o qual possui dentre seus objetivos, a promoção de
estratégias de universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
4.2.1 Infraestrutura de Abastecimento de Água
O município de Bela Vista de Goiás não possui um plano diretor de
abastecimento de água nem regras definidas sobre captação, tratamento e
distribuição. Há apenas a previsão do controle social dos serviços públicos de
saneamento básico, por meio de complementação da composição do Conselho
Municipal do Meio Ambiente – COMMAM e acréscimo de competência, em
consonância com o disposto na Lei nº 11.445/2007.
O serviço de abastecimento de água tratada na zona urbana do
município de Bela Vista de Goiás é realizado por meio de concessão pela
SANEAGO – Saneamento de Goiás, conforme Contrato nº 718, firmado em 18
de agosto de 2005.
Os mananciais de águas e o abastecimento de água são sistemas
relacionados com a água no meio ambiente.
54
Mananciais das águas urbanas são as fontes de água para
abastecimento humano, animal e industrial. Essas fontes podem ser
superficiais e subterrâneas. Os mananciais superficiais são os rios próximos às
comunidades. A disponibilidade de água nesse sistema varia sazonalmente, ao
longo dos anos, e algumas vezes a quantidade de água disponível não é
suficiente para atender à demanda, sendo, muitas vezes, necessário construir
um reservatório para garantir a disponibilidade hídrica para a comunidade.
Os mananciais subterrâneos são os aqüíferos que armazenam água
no subsolo e permitem o atendimento da demanda por meio do bombeamento
dessa água. O uso da água subterrânea depende da capacidade do aqüífero e
da demanda.
Assim, a água subterrânea é utilizada geralmente para cidades de
pequeno e médio porte, pois depende da vazão de bombeamento que o
aqüífero permite retirar sem comprometer seu balanço de entrada e saída de
água.
O abastecimento de água envolve a utilização da água disponível no
manancial, que é transportada até a estação de tratamento de água (ETA) e
depois distribuída à população, por uma rede. Esse sistema implica elevados
investimentos, geralmente públicos, para garantir água em quantidade e
qualidade adequada.
O PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico define como
atendimento adequado do Abastecimento de Água, o Fornecimento de água
potável por rede de distribuição ou por poço, nascente ou cisterna, com
canalização interna, em qualquer caso, sem intermitências (paralisações ou
interrupções).
55
E apresenta como precário o atendimento com parcela de domicílios
que não possui canalização interna, recebe água fora dos padrões de
potabilidade, tem intermitência prolongada ou racionamentos; quando há o uso
de cisterna para água de chuva, que forneça água sem segurança sanitária e,
ou, em quantidade insuficiente para a proteção à saúde; e nas hipóteses de
reservatório abastecido por carro pipa.
No município, a população urbana servida pelo serviço de água
tratada é de 19.311 habitantes, sendo 7.828 unidades de ligação de água com
medidor.
A rede de água existente possui extensão de 123.624,00 metros. A
maior parte da tubulação é formada por canos PVC, sendo uma pequena parte
de ferro galvanizado e cimento amianto.
Hoje todos os novos loteamentos, para serem aprovados, devem
possuir toda a infra-estrutura básica, (água, energia, asfalto e solução para
esgotamento sanitário).
4.2.1.1 Captação e Distribuição
A captação de água na zona urbana é feita do Rio Piracanjuba de
forma superficial com gabião. Possui capacidade de 48 L/s e está localizada
nas seguintes coordenadas geográficas: S: 16º 56’ 41,4” – W: 48º 54’ 41,2”.
A distribuição ocorre de forma setorizada, com modulação por
bairros e a água é distribuída através de gravidade e elevatória, a água é
bombeada até os reservatórios.
56
São nove os reservatórios no município, que abastece a população
da seguinte forma:
• 1º. Reservatório principal, 500 mil/L, ETA. Abastece parte do
Centro, Setor Oeste, Setor Lucia Alice, parte do Via Flores, São
Jorge, Buritizais, Dona Benedita, Parque Primavera e Vila
Mutirão.
• 2º. Reservatório apoiado, 250 mil/L, “escritório” Rua Alfredo
Antônio Pinto, Centro. Abastece o Centro.
• 3º. Reservatório elevado de concreto, 150 mil/L, ETA. Abastece o
Ulisses Guimarães, Jardim das Palmeiras e Maria Nadir.
• 4º. Reservatório elevado de metal, 35 mil/L; Vila São Vicente, ao
lado do abrigo dos idosos, Rua Silvania. Abastece Vila São
Vicente, Dona Delfina e Conjunto Habitacional Bela Vista.
• 5º. Reservatório elevado de concreto, 150 mil/L, Rua 18,
Lasvegas. Abastece o Lasvegas, São Geraldo, Santa Cruz,
Alfaville,
Jardim
Flamboyant,
Condomínio
Portal
do
Sul,
Residencial Sussuapara, Primavera e Dona Clotildes.
• 6º. Reservatório elevado de concreto 100 mil/L, Qd. 1 L. 19 Setor
Pérola do Sul. Abastece o setor Pérola do Sul, Residencial Pérola
do Sul e parte do Via Flores.
• 7º. Reservatório elevado de concreto 100 mil/L; Rua Santo
Antônio (saída para Hidrolândia). Abastece o Armando Antônio e
Setor Santo Antônio.
• 8º. Reservatório apoiado metálico, 100 mil/L, Rua 9 Qd. 4 L.15,
Residencial Vitória. Abastece o Residencial Vitória.
• 9º. Reservatório metálico, 50 mil/L; e reservatório apoiado, 35
mil/L; na localidade do condomínio de chácaras. Abastece o
Residencial Recanto dos Ypê’s.
57
O controle de nível nos reservatórios é feito por mangueiras de nível.
Futuramente, foi informado pela SANEAGO, que será implantado o supervisor,
sistema via rádio que manda todos os níveis dos reservatórios para um
computador central.
Na ETA principal tem elevatórias para os reservatórios do Lasvegas,
Ulisses Guimarães, Maria Nadir, Vila São Vicente e Residencial Vitoria. Onde
se localiza o escritório da Saneago, há mais duas elevatórias, sendo uma para
o setor Pérola do Sul e outra no Armando Antônio. Totalizando sete elevatórias.
A captação realizada hoje não é suficiente para o fornecimento de
água tratada, entretanto o Rio Piracanjuba é suficiente para atender a
demanda. Há previsão de expansão da captação, tratamento e distribuição de
água até 2018.
A SANEAGO ainda realiza o tratamento de água e distribuição pela
fora da sede do município na Vila Conceição e no Distrito de Roselândia.
Na Vila Mata Feia e vilarejos próximos, a captação e distribuição de
água são feitas por poços, mas sem relação com a concessionária de serviço
público.
No meio rural a captação de água é feita por meio de poços e
precisa de outorga, licença ambiental e autorização para o funcionamento.
4.2.1.2 Tratamento
Toda a água captada é tratada.
No tratamento da água é utilizado:
58
• Sulfato de alumínio;
• Cloro Gasoso;
• Flúor Silicato.
Os produtos utilizados são eficientes para matança de todos os
patógenos, atendendo todas as exigências da vigilância sanitária.
São coletados amostras de hora/hora para verificar os padrões da
água. Os resultados das amostras de água coletadas se encontram dentro dos
padrões de normalidade. Há 650 análises mensais de cloro, flúor, cor, turbides
e PH.
Nos poços dos loteamentos distantes da sede e no meio rural há
tratamento através de cloração por HIDROGEROX.
4.2.1.3 Indicadores Operacionais
Conforme informações disponibilizadas pela SANEAGO, o volume
médio de água bruta captada por dia no mês de junho de 2015 foi de 3.554,97
m³, com volume médio de 3.501,59 m³/dia de água produzida, sendo o volume
máximo de 3.798,40 m³/dia.
O volume médio de água bruta captada por mês referente ao mesmo
período foi de 106.649,40 m³, sendo 1.601,40 m³/mês de água utilizada e
105.048,00 m³ de água produzida.
O volume de água tratada em ETA foi de 104.723,00 m³ no mês de
junho de 2015, tendo sido registrado 118.389,90 m³ no mês de outubro de
2014.
59
A vazão total do manancial em 14/10/2014 era de –Q= 06953. A
Saneago tem outorga para captar 150 L/s, mas atualmente capta 48L/s. Não
tem previsão de utilização de outros mananciais. A projeção feita pelo
crescimento populacional até o ano de 2035.
O volume consumido medido foi de 72.919,00 m³/mês, sem dados
de volume consumido não medido, e 73.212,00 m³/mês de volume faturado.
A média de consumo por casa é de 13 m³ por dia.
Não há nenhum hidrômetro com mais de 10 anos de uso e o
controle realizado é mensal.
Há poucas intermitências no sistema, que são ocasionadas por
quedas de energia. E as perdas são de aproximadamente 25% decorrentes de
gatos ou vazamentos.
A SANEAGO faturou com serviços de abastecimento de água e
esgoto, no mês de junho de 2015, R$ 454.516,88, dos quais, arrecadou
R$424.019,64. No mesmo mês gastou com despesas operacionais R$
391.652,26.
A empresa possui 09 funcionários prestando serviço no Município.
4.2.2 Infraestrutura de Esgotamento Sanitário
O município de Bela Vista de Goiás não possui um plano diretor de
abastecimento de água nem regras definidas sobre captação, tratamento e
distribuição. Há apenas a previsão do controle social dos serviços públicos de
60
saneamento básico, por meio de complementação da composição do Conselho
Municipal do Meio Ambiente – COMMAM e acréscimo de competência, em
consonância com o disposto na Lei nº 11.445/2007.
O sistema de esgotamento sanitário no município de Bela Vista de
Goiás é realizado por meio de concessão pela SANEAGO – Saneamento de
Goiás, conforme Contrato nº 718, firmado em 18 de agosto de 2005.
O saneamento de efluentes de esgoto sanitário é o sistema de
coleta dos efluentes (residenciais, comerciais e industriais), ou seja, o
transporte desse volume, seu tratamento numa Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) e o despejo da água tratada de volta ao corpo hídrico.
O PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico define como
atendimento adequado para esgotamento sanitário: a coleta de esgotos,
seguida de tratamento e a fossa séptica, sucedida por pós-tratamento ou
unidade de disposição final, adequadamente projetado e construído.
E apresenta como precário o atendimento com parcela de domicílios
que não possui o tratamento do esgoto coleta e onde há fossa rudimentar.
A população urbana servida pelo serviço de água tratada é de
11.741 habitantes, sendo 4.284 unidades de ligação de esgoto.
A rede de esgoto existente possui extensão de 81.977,00 metros.
A rede coletora de esgoto sanitário de Bela Vista de Goiás atende
45,19% das residências da área urbana. Nas residências do município que não
possuem rede coletora de esgoto, adota-se o sumidouro como solução de
61
esgoto sanitário alternativa, entretanto, a mais adequada seria a fossa séptica
com sumidouro, pouco utilizada.
Após ser captado por redes coletoras subterrâneas de barro vidrado
e PVC, o esgoto é levado por gravidade e elevatória para as lagoas de
tratamento, localizadas na ETE (situada as margens da GO-020, nas
proximidades do pólo industrial).
Não há rede coletora fora da sede do município.
Conforme informações prestadas por funcionários da SANEAGO,
não há áreas de contaminação, pois todo o esgoto captado e devidamente
tratado atendendo as exigências ambientais antes de ser jogado no Rio
Piracajuba.
Para o controle da poluição, são feitas análises mensalmente, as
quais não apresentam resultados ou históricos que constam contaminação pelo
esgotamento sanitário jogado no rio.
O esgoto captado percorre as margens do Córrego Sussuapara
através do emissário até a ETE, logo sendo bombeado por linha de recalque
até as lagoas de tratamento.
O tratamento é realizado por dois módulos com três lagoas cada
um, sendo:
• Anaeróbia;
• Facultativa;
• Maturação.
62
Após o esgoto tratado e jogado novamente no Rio Piracanjuba, a
água, quilômetros a frente, é usada para abastecer a cidade de PiracanjubaGO.
A estação de tratamento atende de forma desejável todo esgoto
levado para ser tratado. No entanto, não há informações quanto à capacidade
de aumento do tratamento sem a construção de uma nova ETE.
O consumo é medido pelos hidrômetros e o valor pago pelo serviço
prestado é de acordo com o volume de água consumido pelas residências,
indústrias ou estabelecimentos públicos.
Exceto a rede coletora que leva o esgoto para tratamento adequado,
as outras soluções adotadas pelos munícipes contaminam os solos e as águas,
especialmente ao se considerar que o lençol freático em Bela Vista de Goiás é
raso. Não é possível precisar o percentual da população que utiliza a fossa
séptica sucedida por pós-tratamento ou unidade de disposição final.
Na sede do município, o esgoto não captado e tratado muitas vezes
é despejado no córrego Sussuapara que deságua no Rio Piracanjuba.
A SANEAGO faturou com serviços de abastecimento de água e
esgoto, no mês de junho de 2015, R$ 454.516,88, dos quais, arrecadou
R$424.019,64. No mesmo mês gastou com despesas operacionais R$
391.652,26.
A empresa possui 09 funcionários prestando serviço no Município.
63
Hoje todos os novos loteamentos para serem aprovados devem
possuir toda a infra-estrutura básica, (água, energia, asfalto e solução para
esgotamento sanitário).
4.2.3. Infraestrutura de Manejo de Águas Pluviais
O município de Bela Vista de Goiás não possui um plano municipal
de drenagem urbana, mas há a previsão de sua elaboração no Plano Diretor
Participativo da cidade (art. 217 da Lei Complementar nº 084/2014), o qual
deverá conter estratégia geral para as operações relativas à captação,
escoamento e deságüe das águas pluviais nas áreas urbanas, devendo ser
compatível com o planejamento e gestão dos programas e projetos de
desenvolvimento urbano e ambiental municipais.
O
Plano
Diretor
do
município
estabelece
parâmetros
para
parcelamento e uso do solo urbano e rural, exigindo a implantação de um
sistema de escoamento de águas pluviais para aprovação de novos
loteamentos (art. 45), além da construção de reservatórios de retenção de
águas pluviais nos locais identificados como problemáticos a drenagem urbana
(art. 55).
Para o meio rural, foi prevista a construção de bacias de contenção
de águas pluviais visando a proteção das estradas vicinais e do meio ambiente.
Além disso, foi criada a Taxa de Permeabilidade com o objetivo de
garantir melhor qualidade de drenagem no meio urbano (art. 92) e prevê o
escoamento de águas pluviais como medida de urbanização para os
loteamentos já existentes, de forma a universalizar o serviço, em diversos
dispositivos.
64
Entretanto, o Plano Diretor atual ainda é recente, com menos de 01
ano de vigência, e poucas ações foram realizadas desde a sua aprovação.
A drenagem urbana consiste na rede de coleta da água (e de
resíduos sólidos), que se origina da precipitação sobre as superfícies urbanas,
e no seu tratamento e no retorno aos rios.
O gerenciamento das inundações ribeirinhas trata de evitar que a
população seja atingida pelas inundações naturais. Os rios, nos períodos
chuvosos, saem do seu leito menor e ocupam o leito maior, dentro de um
processo natural. Como isso ocorre de forma irregular ao longo do tempo, a
população tende a ocupar o leito maior, ficando sujeita ao impacto das
inundações.
O escoamento pluvial pode produzir inundações e impactos nas
áreas urbanas resultantes de dois processos, que ocorrem isoladamente ou
combinados, as inundações de áreas ribeirinhas e as resultantes da
urbanização.
As inundações de áreas ribeirinhas são inundações naturais que
ocorrem no leito maior dos rios, derivadas das variabilidades temporal e
espacial da precipitação e do escoamento na bacia hidrográfica.
A inundação ocorre quando as águas de rios, riachos, galerias
pluviais saem do seu leito menor de escoamento e escoa através do seu leito
maior, que foi ocupado pela população para moradia, transporte (ruas, rodovias
e passeios), recreação, comércio, indústria, entre outros.
Quando a precipitação é intensa e o solo não tem capacidade de
infiltrar, grande parte do volume escoa para o sistema de drenagem, superando
65
a capacidade do leito menor de escoamento. Esse é um processo natural do
ciclo hidrológico conforme a variabilidade climática de curto, médio e longo
prazos. Ocorrências freqüentes mantêm o rio do leito menor, que ele mesmo
escavou por conta dessa ocorrência. O rio ocupa o leito maior em chuvas de
menor freqüência.
Esses eventos ocorrem de forma aleatória, a depender dos
processos climáticos locais e regionais. Esse tipo de inundação é denominado
neste livro de “inundação ribeirinha”.
Já as inundações resultantes da urbanização: são inundações que
ocorrem na drenagem urbana por conta do efeito da impermeabilização do
solo, da canalização do escoamento ou das obstruções ao escoamento.
As enchentes aumentam a sua freqüência e magnitude por causa da
impermeabilização do solo e da construção da rede de condutos pluviais. O
desenvolvimento urbano pode também produzir obstruções ao escoamento,
como aterros, pontes, drenagens inadequadas, obstruções ao escoamento
junto a condutos e assoreamento.
O tempo de chuva é o momento de aumento das produções
agrícolas na zona rural e de elevado índice de umidade do ar na zona urbana,
causando bem estar para a população. Entretanto, tanto na cidade quanto na
zona rural este período cíclico trás um grande volume de água que precisa ser
gerenciado para evitar transtornos à população e ao meio ambiente.
As águas pluviais podem causar erosões, voçorocas, inundações,
atoleiros, obstáculos para mobilidade urbana, entre outras conseqüências e,
por isso, é necessário o planejamento para o manejo das águas pluviais.
66
A cidade de Bela Vista de Goiás foi instalada em um terreno de
plano a ondulado, que facilita o escoamento das águas pluviais, a sua
declividade é um elemento que interfere incisivamente na drenagem.
4.2.3.1 Medidas de Controle do Escoamento
As medidas de controle do escoamento podem ser classificadas, de
acordo com sua ação na bacia hidrográfica, em distribuída ou na fonte,
microdrenagem e macrodrenagem.
O escoamento distribuído ou na fonte é o tipo de controle que atua
sobre o lote, praças e passeios. A microdrenagem é a medida de controle que
age sobre o hidrograma resultante de um ou mais loteamentos. E a
macrodrenagem é o controle sobre os principais riachos urbanos.
A
medida
de
controle
de
escoamento
na
microdrenagem
tradicionalmente utilizada consiste em drenar a área desenvolvida através de
condutos pluviais até um coletor principal ou riacho urbano. Esse tipo de
solução acaba transferindo para jusante o aumento do escoamento superficial
com maior velocidade, já que o tempo de deslocamento do escoamento é
menor que nas condições pré-existentes. Dessa forma, acaba provocando
inundações nos troncos principais ou na macrodrenagem.
O papel da macrodrenagem no município de Bela Vista de Goiás é
exercido pelos córregos Sussuapara e Ponte de Terra. Quase toda a água
proveniente das chuvas que caem na sede urbana do município corre para
estes dois córregos, os quais deságuam no Rio Piracanjuba.
Esses dois córregos delimitam dois lados do Centro da cidade e
geralmente transbordam durante o período chuvoso, passando por cima das
67
pontes e dificulta a mobilidade urbana. As pontes foram construídas com
bueiros tubulares em alguns pontos de travessia e, em outros as pontes são
pré-moldadas.
O córrego Sussuapara foi canalizado com Gabiões e Colchão Reno
no trecho entre as ruas Domingos Arantes e Eugênio Jardim. Com a
canalização houve aumento da caixa de passagem da água.
A impermeabilização do solo gerada pela pavimentação das vias e
edificações, decorrentes do crescimento populacional, vem aumentando o
volume de água nas enxurradas que surgem durante o período chuvoso.
Poucas são as ruas que possuem galerias subterrâneas para a drenagem
urbana.
Os galhos de árvores, entre outros resíduos, entopem os bueiros
tubulares comprometendo a passagem da água. Estes galhos e resíduos são
provenientes da ação da própria população.
A rede pluvial existente sofre ação deletéria de sedimentação
proveniente de resíduos sólidos que são jogados nas ruas pela própria
população, quando não jogados diretamente nas chamadas bocas de lobo,
além das ligações de esgoto sanitário que provocam impactos negativos ao
meio ambiente e contribui com a poluição dos dois ribeirões que cortam o
centro da cidade: o ribeirão Sussuapara e o córrego Ponte de Terra
A grande maioria da drenagem urbana é superficial, realizada por
meio-fio e sarjeta. Este elemento de drenagem nem sempre é suficiente para
evitar transtornos nos períodos chuvosos.
68
Como a água pluvial corre sobre as ruas, algumas se alagam por
receberem as água de grande parte da cidade. Geralmente estas ruas dão
acesso aos córregos, o nível da água ultrapassa o nível do meio fio, danifica a
pavimentação e compromete a mobilidade de pedestres e automóveis.
Há no município 135 bocas de lobos, 3 grelhas e 6.142 metros de
rede de águas pluviais que funcionam bem onde estão instaladas, mas não são
suficientes para todo município.
Mapa contendo a identificação de cada uma das bocas de lobo,
grelhas e de rede de água pluvial:
69
70
4.2.3.2 Sistema de Manutenção
A manutenção do sistema de drenagem existente, como limpeza e
manutenção de bocas de lobo (microdrenagem) e bueiros celulares
(macrodrenagem), limpeza e desobstrução de redes coletoras de águas
pluviais e limpeza dos córregos municipais, é realizada durante o período
chuvoso e sem um planejamento definido, conforme a demanda.
As intervenções ocorrem, pelo menos, de forma anual e são
encontrados diversos tipos de resíduos, deixados pela ação do homem ou da
natureza. Após sua retirada do sistema de drenagem, os resíduos são
recolhidos por um caminhão da prefeitura e destinados a local específico
dentro do aterro.
A equipe que realiza o serviço é formada por 3 ou 4 pessoas,
conforme a necessidade.
No ano de 2014 foram gastos R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e
noventa reais) com esses serviços.
Além disso, serviços pontuais de manutenção estrutural do sistema
existente, como pequenas reformas e reposição de tampa de bueiros, são
realizados sem periodicidade, mediante identificação e constatação das falhas.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria
de Obras e Limpeza do Município são responsáveis pela manutenção do
sistema existente.
4.2.3.3 Principais Problemas Encontrados
71
Diversos são os problemas relacionados ao escoamento de águas
pluviais no município durante o período chuvoso, podendo ser enumerados os
seguintes:
I - No levantamento realizado pela prefeitura foi detectada apenas
uma ligação clandestina de águas servidas, despejada direto na boca de lobo
no setor Flamboyant. A rede de drenagem urbana deste setor foi recém
construída e um operário da própria construtora fez esta ligação. A fiscalização
foi acionada e orientou a proprietária do imóvel para entrar em contato com a
Saneago e fazer a ligação definitiva na rede coletora de esgoto que também
está recém instalada naquele setor.
II - A drenagem do setor Armando Antônio desemboca em um
pequeno lago no clube da granja e chega até a Rua Eugênio Jardim com o
aspecto de um rio de oito metros de largura e vinte centímetros de
profundidade a caminho do córrego Sussuapara.
III - A rua 15 do setor São Jorge recebe parte da água do setor
Armando Antônio e atravessa a avenida Joaquim Bueno Teles para desaguar
em propriedade particular. Para receber esta água foi construída uma pequena
rede que despeja em propriedade privada por não ter sido estendida até o
córrego Sussuapara . A dimensão da manilha não comporta o volume de água
e transborda passando por cima da calçada. Um buraco no muro de placa de
cimento foi feito para dar passagem à água.
IV - A Rua Inácio Pinheiro e a rua Carajás no setor Maria Nadir
recebem a contribuição dos setores Dona Delfina, São Vicente, Habitacional
Bela Vista, Maria Nadir e parte do Ulisses Guimarães. Através destas duas
72
ruas a água chega à Rua Ponte Boa Vista com um grande volume até
desaguar no córrego Ponte de Terra.
V - A Rua Piracanjuba recebe a água de parte do setor Dona
Clotildes e parte do São Geraldo e deságua no Córrego Ponte de Terra, com
grande volume de água por onde passa.
VI - A pavimentação da Rua 8 do setor São Geraldo está sempre
precisando de reparos em conseqüência da velocidade da água sobre sua
superfície. Água que desce do setor Sussuapara, São Geraldo e Condomínio
Portal Sul.
VII - A Alameda Altino Dutra, próximo ao lago municipal, recebe a
água proveniente do setor Dona Benedita através da Avenida Gilson Alves
causando transtorno aos comerciantes adjacentes e transeuntes.
VIII - A Alameda Altino Dutra no setor Parque dos Buritis próximo ao
quebra mola empoça a água da chuva por não haver como escoar.
IX - Na Rua Alfredo Antônio Pinto o escoamento superficial das
águas pluviais traz transtornos pelo grande volume no momento da chuva.
X - As pontes das ruas Camilo de Brito, Eugênio Jardim, Alfredo
Antônio Pinto, Egirineu Teixeira e Rua Cristovão Colombo transbordam no
período chuvoso.
4.2.4 Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos
73
O primeiro Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do
Município de Bela Vista de Goiás foi elaborado em julho de 2012 e contemplou
os resíduos urbanos gerados pelas residências e pequenos comércios com
destinação final para o aterro ou integrantes da coleta seletiva.
Além da identificação dos resíduos gerados foram estabelecidos
métodos de monitoramento do aterro e da coleta seletiva, sendo que para o
aterro foi previsto monitoramento também das águas, ar, solo e vetores.
Outro ponto de destaque para referido Plano foi o Projeto Central de
Triagem com previsão de ações específicas da prefeitura para a associação de
catadores, especificamente apoio administrativo e contábil, serviço social,
alfabetização e educação ambiental.
O Plano ainda sofreu complementação em fevereiro de 2013 e
janeiro de 2014. Estas incluíram geradores e resíduos sujeitos a um plano de
gerenciamento específico, indicadores de desempenho operacional e ambiental
dos serviços públicos, previsão de metas e ações para o poder público
municipal mais abrangentes, métodos de fiscalização do plano, identificação
dos passivos ambientais e respectivas ações para recuperação.
Além dessa abordagem, é possível verificar que a complementação
abrangeu resíduos sujeitos ao sistema de logística reversa e custos da
prestação dos serviços públicos relacionados.
Em maio de 2015 foi elaborado um novo Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos para Bela Vista de Goiás, o qual melhor contemplou as
exigências previstas na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, além de aglutinar em um único documento as informações
contidas no plano anterior e suas complementações.
74
Este último apresentou um Plano de Ação com procedimentos e
regras para os serviços públicos de limpeza urbana e para o manejo de
resíduos sólidos, definição de responsabilidades e programas e ações
direcionadas ao setor.
4.2.4.1 Sistema de Resíduos Sólidos Gerados
No município de Bela Vista de Goiás é realizada a coleta de
resíduos sólidos em 100% dos domicílios por funcionários da prefeitura. Há
dois tipos de coletas, a coleta convencional e a coleta seletiva. A coleta
convencional é aquela em que os resíduos domiciliares são coletados sem a
separação dos recicláveis, ou seja, sem a coleta seletiva.
A quantidade estimada de total de recicláveis coletados pela
prefeitura (considerando plástico, papel, papelão, metais e vidro) é de 18
toneladas por mês ou 600 quilogramas por dia.
A triagem do material obtido na coleta seletiva é realizada por uma
associação devidamente cadastrada, na central de triagem construída pela
prefeitura, para selecionar o material reciclável coletado, existindo ainda outros
oito catadores que, embora cadastrados, trabalham informalmente pela cidade.
A Prefeitura coleta os resíduos sólidos da zona rural em pontos de
entrega de lixos nas saídas da cidade. Estes pontos de coleta foram
implantados para evitar que evitar a disposição inadequada dos resíduos
sólidos, especialmente quanto aos rios e córregos.
O município executou as obras para implantação do aterro sanitário
e aguarda a concessão da licença ambiental para funcionamento, estando
75
devidamente adequado às normas ambientais. Atualmente, mantém um aterro
controlado.
O aterro está situado no Município de Bela Vista de Goiás, na
Rodovia GO 020, km 40, Zona Rural, na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba,
Microbacia do Rio Meia Ponte, nas seguintes Coordenadas Geográficas:
16°55’23,08” S 48°58’18.40” WO.
O órgão ambiental licenciador é a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, situada na 11ª Avenida, nº 1.272,
Setor Leste Universitário, Goiânia, Goiás.
A Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás não cobra taxa de
coleta de lixo da população.
A cidade conta atualmente com uma geração de resíduo sólido
urbano em torno de 13 ton/dia, sendo 20%, aproximadamente 2,6 ton/dia, de
material com potencial de reciclagem.
A caracterização quantitativa dos resíduos constitui-se, basicamente,
na determinação da porcentagem de cada material presente no lixo diante da
massa total coletada.
Essa determinação é necessária para verificar a viabilidade de
implantação de projetos de coleta seletiva e para a caracterização do resíduo
sólido da cidade, onde foi possível determinar a análise gravimétrica, conforme
tabelas e gráficos abaixo.
Tabela 1: Composição Gravimétrica do resíduo sólido da classe B
Classe B
76
Componentes
Volume
Matéria
Peso/amostra
Porcentagem
24,515kg
74,42%
Orgânica
Putrescível
Tipo 1
0,46kg
Tipo 2
0,400kg
Plástico
Tipo 3
Tipo 4
1,850kg
Tipo 5
0,045kg
Tipo 6
0,215kg
7,61%
Papel e papelão
0,505kg
1,53%
Vidro
3,080kg
9,35%
Metal ferroso
0,365kg
1,11%
Metal não-ferroso
0,035kg
0,11%
Pano,
trapo,
couro
e
borracha
0,00%
Madeira
0,095kg
0,29%
Contaminante Biológico
0,465kg
1,41%
Contaminante Químico
0,255kg
0,77%
Pedra, terra e cerâmica
0,095kg
0,29%
Diversos
1,020kg
3,10%
Soma
32,940kg
99,99%
Tabela 2: Composição Gravimétrica dos resíduos sólido da classe C
Classe C
Componentes
Matéria
Peso
Porcentagem
34,705kg
75,31%
Orgânica
Putrescível
Plástico
Volume
Tipo 1
0,785kg
Tipo 2
0,330kg
Tipo 3
0,025kg
Tipo 4
2,320kg
77
8,09%
Tipo 5
0,090kg
Tipo 6
0,105kg
Tipo 7
0,080kg
Papel e papelão
1,060kg
2,30%
Vidro
1,745kg
3,79%
Metal ferroso
0,765kg
1,66%
Metal não-ferroso
Pano,
trapo,
0,00%
couro
e
borracha
0,810kg
1,76%
Madeira
0,090kg
0,20%
Contaminante Biológico
1,860kg
4,04%
Contaminante Químico
0,050kg
0,11%
0,835kg
1,81%
Diversos
0,420kg
0,91%
Soma
46,075kg
99,97%
Granulometria do RSU de Bela Vista - Classe B
Materia Orgânica 74,42%
Diversos
3,10%
0,29%
Madeira
0,29%
Plástico 7,61%
Vidro 9,35%
Metal não ferroso 0,11%
Papel e papelão 1,53%
Metal ferroso 1,11%
78
Granulometria do RSU de Bela Vista -Classe C
Materia Orgânica 75,31%
Diversos 0,91%
Plástico 8,09%
1,81%
Madeira; 0,20%
Papel e papelão 2,30%
Metal ferroso 1,66%
Vidro 3,79%
Pano, trapo, couro e
borracha
1,76%
O projeto da coleta seletiva foi implantado em 27 de maio de 2009,
com início do recolhimento do material no dia 19 de abril de 2010.
No grupo de trabalho (GT) do projeto participaram as Secretaria do
Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ação
Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de
Comunicação e Secretaria de Indústria e Comércio, que colaboram para um
bom cumprimento do plano.
Inicialmente, a coleta seletiva recolhia material de 60% da cidade,
sendo ao todo 12 setores: Centro, Residencial Maria Nadir, Vila São Vicente,
Vila Delfina, Ulisses Guimarães, Condomínio Portal Sul, Lucia Alice, Primavera,
Parque dos Buritis, Oeste, São Jorge, Vila Mutirão, Parque Buritizais, e mais
um distrito, Roselândia. A partir do dia 22 de fevereiro de 2011 a coleta foi
abrangida para os bairros Santa Cruz, São Geraldo, Flamboyant, Las Vegas I,
Alfhaville, Clotildes e em abril do mesmo ano nos bairros Pérola do Sul, Santo
Antônio, Armando Antônio e parte do Setor Oeste, atendendo, assim,
totalmente a cidade de Bela Vista de Goiás.
79
No município são coletadas 4 ton/semana de material, dando um
total de 20 ton/mês. Onde o mesmo é separado por cinco catadores e vendido
para a Goiaspel.
A prefeitura contribui neste projeto de reciclagem com o local
(Central de Recebimento e Triagem de Materiais Recicláveis), um caminhão
caçamba, três garis para as coletas nas ruas, prensa para o material, luvas e
máscaras, pagamento de energia e telefone para a comercialização dos
materiais recicláveis.
A utilização da central de triagem, devidamente equipada em galpão
próprio, para separação, acondicionamento e posterior venda.
Os materiais deverão passar por uma separação mais criteriosa,
com o emprego de prensas para que os materiais recicláveis de menor peso
específico (papeis e plásticos) possam ser enfardados, facilitando a estocagem
e o transporte dos mesmos, contêineres para acondicionamento do material e
balanças para pesagem do material a ser vendido, conforme pode ser
visualizado no esquema abaixo.
Fluxograma da Central de Triagem:
80
A central terá seu funcionamento conforme apresentado pelo
fluxograma acima e será baseado no principio de associação. Cada um terá
seu rendimento baseado na sua produção. O material levado pelo caminhão da
coleta será separado pelos catadores específicos para este serviço, o material
será pesado e registrado e o valor da venda será divida entre os mesmos.
81
O material separado será acondicionado dentro do galpão em locais
específicos.
O resíduo sólido é descarregado em uma bacia construída em
concentro na entrada do galpão, onde o resíduo será retirado por pás e
colocado na mesa de catação.
Os trabalhadores ficam posicionados ao longo da catação, lado a
lado de contêineres, separando no inicio os materiais mais volumosos como
papel, papelão e plástico filme para que os materiais de menores dimensões
(latas de alumínio, vidros, etc) possam ser visualizados e separados pelos
catadores no final. A primeira posição é ocupada por “rasga-sacos”, a quem
também cabe a tarefa de espalhar os resíduos na mesa de modo a facilitar o
trabalho dos outros catadores.
O material descartado é coletado e colocado dentro do contêiner que
o levará para o aterro sanitário.
As despesas da central de triagem são arrecadadas com a venda do
material de doação.
Antigamente, existiam aproximadamente 15 (quinze) catadores na
cidade e, destes, 9 (nove) foram identificados e cadastrados através de um
trabalho
desenvolvimento
pela
prefeitura através
da
Superintendência
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SUMARH). Ao investigar a
realidade desses catadores de materiais recicláveis de Bela Vista, percebeu-se
que além da exclusão social e dos fatores ambientais que afetam diretamente
sua vida, a comercialização do material recolhido também era um problema,
pois eram vendidos a preços consideravelmente inferiores aos praticados nos
grandes centros urbanos.
82
Dessa forma, a prefeitura colaborou com a organização dos
catadores de uma Cooperativa, os quais recebem todo o material reciclável
recolhido pelo Município, realizam a triagem e comercializam.
Há sete catadores cadastrados que trabalham de forma organizada
através de uma associação com sede, ou central de triagem, construída pela
prefeitura para selecionar o material reciclável coletado e outros oito catadores
que, embora cadastrados, trabalham informalmente pela cidade.
Alguns catadores atuam no lixão, de forma desordenada e sempre
que não há fiscalização pelo município, para aproveitar o resíduo reciclável
que não foi separado pela população e jogado no lixo convencional. Esta
atividade é proibida e combatida pela prefeitura.
O que não é reciclado, ou mesmo nos dias em que não há a coleta
seletiva, é enviado para o aterro controlado, onde é colocado em uma vala e
aterrado por um trator de esteira com terra e cascalho.
Os resíduos sólidos enviados para o aterro são totalmente
domésticos, recolhidos em residências e comércios da cidade, inexistindo
qualquer tipo de resíduo industrial ou hospitalar.
Os resíduos hospitalares são enviados para um aterro sanitário nas
proximidades
de
Anápolis-GO
e
os
resíduos
industriais
são
de
responsabilidades das indústrias produtoras dos mesmos.
A implantação do aterro sanitário no município está concluída e
aguarda a licença ambiental para a realização do tratamento biológico de todo
o chorume, direcionando-o para a lagoa de decantação por meio da
83
impermeabilização do solo. Além disso, foram realizadas as seguintes
melhorias:
Pavimentação das ruas com cascalhamento adequado, evitando
assim que os caminhões da limpeza urbana fiquem atolados com as fortes
chuvas que assolam nossa região;
Colocação de terra e cascalho para aterramento diário dos
resíduos sólidos junto à trincheira;
Instalação de placas indicativas que possam orientar os
motoristas sobre o local de cada modalidade de resíduo sólido, sendo que a
diferentes locais para entulhos, resíduos vegetais e resíduos domésticos e
comercias;
Reforçamento da cerca de arame com postes e arame farpado
em todo perímetro e da cerca vegetal (eucalipto citriodora) para evitar que
animais, pessoas não autorizadas, mal cheiro, algum material nocivo
(sacolinhas plásticas) não tenha acesso ao aterro;
Aprimoramento das condições da portaria (banheiro, pia e
cadeado com corrente no portão);
Contratação de um guarda para vigilância e para evitar a
circulação de pessoas não autorizadas no perímetro do aterro.
Futuramente, com a possibilidade de a cidade de Bela Vista de
Goiás emitir o licenciamento ambiental, será imposto maior rigor às indústrias
quanto ao destino dos resíduos industriais, porém, hoje a secretária do meio
ambiente municipal cobra a licença expedida pela SEMARH com o devido
monitoramento dos resíduos.
Atualmente existe uma trincheira aberta para coleta do lixo
doméstico (não há coleta de lixo industrial e nem hospitalar, que tem sua
destinação para locais apropriados conforme mencionado), com 3.406 m2,
84
sendo 26 metros de largura por 230 metros de comprimento e 4 metros de
profundidade tendo uma capacidade ou duração para aproximadamente 3 a 4
anos.
Nesta trincheira não há captação de chorume e nem coletores de
gases, motivo pelo qual foi criada outra trincheira com todos os itens
necessários para tratamento adequado de todo chorume e gases. Há,
aproximadamente, 12 valas fechadas.
A
atual
trincheira
foi
executada
como
paliativo
para
acondicionamento dos resíduos sólidos, enquanto a apropriada não é liberada
para utilização, assim, o aterro segue como controlado, até a liberação para
uso da trincheira adequada.
Quando for implantada a nova trincheira, a antiga terá a função de
recolhimento de galhadas e podas de árvores.
Para a trincheira não são destinados animais mortos e nem
galhadas ou poda de árvores ou material de construção civil que são colocados
em local próprio no aterro, com orientação por placas, anexo no relatório
fotográfico.
Os resíduos sólidos domésticos são acondicionados dentro da
trincheira e cobertos diariamente com solo pedregoso (terra e cascalho),
impedindo a proliferação de vetores, como urubu, moscas, insetos, cachorros e
etc., dentro do aterro.
A prefeitura possui hoje 38 funcionários trabalhando na função de
gari, entre efetivos e contratados por prazo determinado, que se dividem entre
limpeza das ruas, coleta dos pneus e coleta do lixo no caminhão prensa.
85
Está em andamento concurso público para contratação de mais 35
garis, sendo 02 vagas reservadas para portadores de necessidades especiais.
A coleta convencional recolhe o resíduo doméstico e comercial de
100% da cidade conforme tabela abaixo. Esse resíduo é enviado para o aterro,
onde é colocado em uma trincheira e aterrado por um trator de esteira com
terra e cascalho. Neste tipo de coleta há um envolvimento de 18 pessoas (03
motoristas, 14 garis e 01 tratorista), que trabalham no período matutino e
vespertino.
Tabela: Dias da semana em que é realizada a coleta em cada setor:
DIAS EM QUE COLETAM NOS SETORES
Segunda-feira
Las Vegas II e cercados da zona
rural
Parque Buritizais, Vila Mutirão,
São Jorge, Lúcia Alice, São
Geraldo, Las Vegas I, Alfhaville,
Segunda-feira à Sábado
Santa Cruz, Condomínio Portal
Sul, Centro, Maria Nadir, São
Vicente,
Ulisses
Guimarães,
Clotilde, Oeste, Primavera e Vila
Delfina
Terça, Quinta e Sexta- Santo Antônio, Armando Antônio,
feira
Segunda,
Sexta-feira
Pérola do Sul e Buritiz
Quarta
e Condomínio
Flamboyant
86
Portal
Sul
e
DIAS EM QUE COLETAM NOS SETORES
Terça e Sexta-feira
Via
Flores,
Roselândia
e
Barcelona
A trincheira tem capacidade para operar por um período de 03 anos.
Nela não se recebem animais mortos e nem galhadas ou poda de árvores que
são colocados em local próprio no aterro.
Na coleta de entulho há o envolvimento de 11 pessoas no serviço
(02 na boca de pá, 01 operador de retroescavadeira, 02 motoristas, 02
tratoristas e 03 carregadores). Essa coleta é realizada por rodízio entre os
bairros e por reclamações públicas. Em média é coletado 20 ton/dia.
A coleta seletiva é realizada em todos os bairros da cidade, também
por meio de programação (tabela abaixo). Cada bairro é atendido uma vez na
semana, sendo realizada nos períodos matutinos e vespertinos. Envolve 18
pessoas, sendo que 07 compõem o Grupo de Trabalho (GT), 01
Coordenadora, 01 motorista, 02 catadores e 07 separadores.
Tabela: Programação semanal da coleta seletiva.
COLETA SELETIVA
DIAS
SETORES
Segunda-feira
Centro
Terça-feira
MATUTINO
Quarta-feira
Quinta-feira
Lúcia Alice, Primavera, Pq. Dos Buritis, Oeste,
São Jorge, Vila Mutirão e Pq. Buritizais
Roselândia e Condomínio Portal do Sul
Santa Cruz, São Geraldo, Flamboyant, Las
Vegas I, Alfhaville e Clotildes
87
COLETA SELETIVA
DIAS
SETORES
Sexta-feira
Entrega de pneus
Segunda-feira
Terça-feira
VESPERTIN
O
Quarta-feira
Maria Nadir, Vila São Vicente, Vila Delfina e
Ulisses Guimarães
Centro e comércio
Armando Antônio, Santo Antônio, Pérola do Sul e
Oeste
Quinta-feira
Coleta de pneus
Sexta-feira
Escolas e comércio
4.2.4.1.1 Sistema de limpeza urbana
O sistema de limpeza urbana consiste em: pode de árvores,
varrição, limpeza de feiras livres, capina, limpeza de bocas-de-lobo, remoção
de animais mortos de vias públicas e limpeza de córrego.
A poda de árvores é preferencialmente realizada por uma solicitação
feita pela população, ou seja, o solicitante encaminha-se até a Secretaria onde
preenche uma solicitação de corte ou pode de árvores, a qual será vistoriada
por um técnico, com a finalidade de ver se realmente está comprometida,
sendo aprovada dentro de no máximo 15 dias o serviço é realizado. Ao menos
duas vezes no ano todas as árvores da cidade são vistoriadas e as que se
encontram com problemas são podadas ou retiradas. Os resíduos vão para o
aterro controlado, e depositados em uma vala específica.
A varrição é realizada de forma manual, todos os dias, no período da
manhã e da tarde, sendo 06 horas por dia trabalhadas, semanalmente 90% da
cidade é coberta por este serviço, onde é gerado 1200 kg de entulho. Na
88
varrição estão envolvidas 14 pessoas. As feiras livres são varridas logo após
sua ocorrência. Os resíduos vão para o aterro controlado, e depositados em
uma vala específica.
A capina é realizada quando solicitada e na época chuvosa.
Geralmente, utiliza-se um veneno específico, este serviço envolve 05 pessoas.
Os resíduos vão para o aterro controlado e são depositados em uma vala
específica.
A limpeza das bocas-de-lobo é realizada 02 vezes no ano, porém,
quando há solicitação ou urgência, o serviço também é feito. Para a execução
do mesmo são usadas pás, enxadas e um trator, sendo manuseados por 3
funcionários, que conclui o serviço em um mês. Os resíduos vão para o aterro
controlado, e depositados em uma vala específica.
A remoção de animais mortos de vias públicas é feita mediante
necessidade que o responsável vê ou por solicitação da população, este
serviço envolve 03 pessoas. Esses animais vão para o aterro controlado, sendo
depositados em uma vala específica.
A limpeza dos córregos é realizada uma vez, no ano no período
seco, por uma empresa terceirizada contratada pela prefeitura. Esta empresa
utiliza como instrumentos foice, facão e inchada. Todo resíduo retirado deste
serviço vai para o aterro controlado, em uma vala específica.
No momento, todo o sistema adotado de limpeza urbana vem
atendendo a demanda da cidade, ou seja, está sendo suficiente. Mas há a
expectativa de que com a implantação do aterro sanitário e a aquisição de
novos equipamentos e caminhões, através de recursos federais, o serviço seja
prestado de forma mais efetiva e com melhor qualidade à população.
89
4.2.4.2
Resíduos
e
Geradores
Sujeitos
a
Plano
de
Gerenciamento Específico
A) Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
A rede coletora de esgoto sanitário de Bela Vista de Goiás atende
60,79% das residências da área urbana, conforme informações atualizadas
fornecidas pela SANEAGO – empresa prestadora do serviço. A maioria das
residências do município onde não há rede coletora de esgoto adota o
sumidouro como solução de esgoto sanitário enquanto a alternativa, que
poucos utilizam para diminuir os danos, seria a fossa séptica com sumidouro.
Todo o resíduo gerado segue para a Elevatória, local onde a parte
sólida fica retida em crivos, a mesma é retirada e colocada em caixas de
secagem e dali segue para o aterro municipal, sendo depositados na trincheira
de resíduos sólidos urbanos (RSU).
Na época de seca, o recolhimento é realizado, aproximadamente, de
03 em 03 meses. Na época chuvosa, é feito, aproximadamente, de 40 em 40
dias.
A parte liquida é bombeada para a Estação de Tratamento de
Esgoto – ETE, onde passa por 3 (três) lagoas, segundo o senhor Jaime, o
liquido não recebe a adição de nenhum produto, exceto para combater larvas
de muriçocas e do mosquito da dengue (Aedes aegypti) pois o tratamento
ocorre de forma natural, sendo que a eliminação dos microorganismos se dá de
acordo com a profundidade de cada lagoa, ou seja de acordo com a incidência
dos raios solares, e dali segue para o Córrego Sussuapara.
90
Em relação à água consumida na cidade, ela é proveniente do Rio
Piracanjuba, a mesma é captada no rio e bombeada para a Estação de
Tratamento de Água – ETA, onde passa por tratamento. O resíduo gerado
(lama e/ou água suja), oriundo da lavagem dos filtros e decantadores, é
lançado através de uma tubulação no Córrego Ponte de Terra, localizado no
perímetro urbano. Essa lavagem é feita diariamente.
Apesar da exigência legal de plano de gerenciamento específico
para resíduos desta natureza, a prefeitura não tem conhecimento de sua
existência, devendo este ser exigido da concessionária do serviço público.
B) Resíduos industriais
Os resíduos industriais são de responsabilidade dos próprios
geradores, quanto a sua destinação final. A Prefeitura somente recolhe os
materiais recicláveis destas indústrias, levando-os para a Central de
Recebimento e Triagem de Materiais Recicláveis – COOPERBELA, localizada
na Avenida 3 s/nº Parque Buritizais, nesta cidade. Sendo que os resíduos
comuns, como lixo de banheiro e orgânico é levado para o aterro municipal.
Os resíduos industriais são identificados em: retalhos de tecido,
restos de couro, penas de aves, restos de alimentos, restos orgânicos (cascas
de cacau e mandioca, produtos que venceram, etc.), pedaços de cerâmica
quebrada, embalagens não aproveitadas, serragem, rocha, solvente, tintas, e
etc., podendo ser classificados quanto às características físicas, em resíduos
seco e úmido, quanto à composição química, em resíduos orgânico e
inorgânico, quanto à periculosidade, em perigosos (classe I) e não perigosos
(classe II), e quanto ao risco, em não inertes (classe II-a) e inertes (classe II-b).
91
Segue logo abaixo a lista das maiores indústrias existentes no
município:
Tabela 01 – Lista das maiores Indústrias existentes no município:
DESTINAÇÃO
TIPO
Número
EMPRESA
DE
FINAL
DESTINAÇÃO
DOS
RESIDUOS
RESIDUOS
RESIDUOS
GERADO
INDÚSTRIAIS
COMUNS
GERADOS
ORGÂNICOS
Estação
01
DOS
de
tratamento
Laticínios
Piracanjuba
FINAL
(elevatória)
Soro
para
depois
o
Aterro Municipal
Córrego
Sussuapara
Estação
de
tratamento
02
Febella
para
Fecularia
depois
o
Rio
Piracanjuba e venda
do
resíduo
para
Aterro Municipal
sólido
alimentação
animal
Esterco – destinado á
venda;
Esterco,
03
Granja Josidith
mortas,
aves
plásticos,
papel e vidro
Aves
mortas:
destinado
a
compostagem;
Plástico,
vidro
–
papel
Aterro Municipal
e
reciclagem
(ECOPLAST)
Embalagens
04
Biscoito Diminas
plásticas
e
lixo
Reciclagem
Aterro Municipal
orgânico
05
Tema –
Resíduos de tintura
Estação
Tecelagem
- liquido
tratamento
92
de
depois
Aterro Municipal
E
para
o
Córrego
Sussuapara
Estação
06
Cooperativa
Laticínio
de
tratamento
Soro
para
depois
o
Córrego
Aterro Municipal
Sussuapara
Estação
07
Iogurte Goianinho
de
tratamento e depois
Soro
para
a
rede
de
esgoto
Queijos Buritizais
para
Recebimento
de
Materiais
Recicláveis
de
tratamento
Soro
de
Aterro Municipal
Estação
08
Central
a
depois
rede
de
Aterro Municipal
esgoto
09
Laticínios
Majú
Estação
Soro
tratamento
de
depois
para o Córrego
Faz
10
Pedreira Britec
reaproveitamento de
Aterro Municipal
todo o material
A Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos institui que cada
indústria deve conter seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, por
conseguinte a Prefeitura irá fiscalizar estes locais a fim de conhecer e analisar
seus devidos Planos.
A prefeitura deve ainda fiscalizar esses geradores, prever e aplicar
as penalidades cabíveis, caso necessário.
C) Resíduos dos serviços de saúde
Os resíduos de serviço de saúde são coletados e tem sua
destinação final realizada por uma empresa terceirizada, onde todo resíduo é
93
e
incinerado pela empresa INDICOM em Anápolis. O município contrata uma
empresa, via processo licitatório, para coletar todos os resíduos gerados neste
setor, sendo hospitais municipais e clínicas particulares. Estes resíduos são
classificados em biológico, químico e perfurocortante.
No ano de 2012 a INDICOM coletou, aproximadamente, 500 kg de
resíduos oriundos dos hospitais municipais e 300 kg de clínicas particulares.
D) Resíduos de mineração
Os resíduos de mineração não são gerados de forma expressiva no
município. As atividades de mineração são basicamente aquelas que fornecem
insumos para construção civil, como dragas e uma pedreira.
No município de Bela Vista de Goiás há apenas uma empresa que
trabalha com mineração, chamada PEDREIRA BRITEC, localizada no Jardim
Barcelona. Sendo que todo o resíduo gerado é aproveitado e comercializado,
apenas os orgânicos e o lixo comum são levados para o aterro municipal.
As dragas existentes são na zona rural e os resíduos gerados como
galhos e pedras são mantidos na própria área.
Apesar de fiscalizar estas atividades dos geradores, o trabalho do
município ainda é deficiente, devendo conhecer os planos de gerenciamento
específicos utilizados por estes, e se necessário prever e aplicar as
penalidades.
E) Resíduos de estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços que geram resíduos perigosos e gerem resíduos não equiparados aos
resíduos domiciliares
94
Podem ser classificados como resíduos sólidos perigosos os
resíduos que apresentem características de periculosidade para a saúde e para
o meio ambiente, como resíduos de serviços de saúde, pilhas, lâmpadas,
baterias, pneus e outros definidos pela legislação e normas técnicas em vigor.
No município de Bela vista de Goiás existe apenas a Empresa
Dinacon, que armazena e comercializa materiais explosivos, a mesma se
localiza a 23 km da cidade e é devidamente licenciada pela Secretaria Estadual
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH.
Os
demais
resíduos
sólidos
perigosos
são
gerados
pelos
prestadores de serviço na área da saúde, como laboratórios, clínicas dentárias
e médicas e hospitais tanto particulares quanto públicos, e tais resíduos são de
inteira responsabilidade dos geradores. Os mesmos são recolhidos pela
empresa terceirizada chamada INDCOM AMBIENTAL – Tratamento de
Resíduos, localizada na Rua R-4 Qd. 11 Lt. 10/15 DAIA, Anápolis Goiás, onde
são incinerados. Quanto ao lixo doméstico ou comum e os materiais recicláveis
são recolhidos pela Prefeitura.
Os resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e de prestação
de serviço perigosos e não perigosos são de responsabilidade dos geradores,
exceto os de estabelecimentos de pequenos comércios, porém os resíduos
sólidos não perigosos equiparados aos resíduos domiciliares são recolhidos
pela Prefeitura. A Prefeitura também recolhe de todos os comércios da cidade
o material reciclável, como papelão, sacolas, sacos, garrafas pet, entre outros.
Os estabelecimentos comerciais de grande porte e de prestação de
serviço devem, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, conter um plano de
95
gerenciamento de resíduos, o qual será fiscalizado pela Prefeitura a fim de
analisar e observar se está sendo realmente praticado.
Ainda não há uma política definida de coleta de tais resíduos, exceto
para o resíduo hospitalar, no qual a coleta é terceirizada, e para os pneus, em
razão da parceria com a RECICLANIP, associação formada pelos fabricantes
de pneus, que tem representantes em todos os Estados brasileiros e
comparecem no município para coletar tais materiais, dando a destinação
adequada para os mesmos. Para os demais resíduos perigosos, estão sendo
realizados estudos para definir o local de coleta, como coletar e a destinação
final adequada.
F) Resíduos de empresas da construção civil
Os resíduos de construção civil são coletados pela Prefeitura, e
levados para o aterro controlado, onde são usados para cobrir o lixo depositado
na trincheira, pois são materiais inertes não contaminantes de acordo com a
Resolução 307 do CONAMA. Uma outra parte é aproveitada para tapar
buracos existentes nas estradas vicinais do município, ou seja, auxilia na
manutenção das mesmas.
No ano de 2012 foram coletados aproximadamente 4.800 toneladas,
tais como: tijolos, solo, blocos cerâmicos, blocos de cimento, madeira, etc.
Parte desses resíduos são levados para o aterro controlado, porém não são
depositados na trincheira de resíduos domésticos, são assentados em um local
destinado somente para o mesmo. A outra parte é levada para o tapamento de
buracos existentes nas estradas.
Estes resíduos são de responsabilidade do gerador, assim o gerador
deve conter o plano de gerenciamento de resíduos da construção e demolição,
96
dando uma destinação adequada aos mesmos. A Prefeitura irá fiscalizar a fim
de analisar e observar se está sendo realmente praticados os objetivos
contidos nos planos.
O Município de Bela Vista de Goiás ainda não possui um plano de
gerenciamento específico para os resíduos dessa natureza. Entretanto, insta
salientar que, com a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio da
Região Estrada de Ferro – Eixo GO-020 Municípios: Bela Vista de Goiás, São
Miguel do Passa Quatro, Caldazinha e Cristianópolis, por meio da Lei nº
1.736/2015, foram aprovadas Leis Uniformes de Gestão dos Resíduos da
Construção Civil e dos Resíduos Volumosos (Anexo II do Protocolo de
Intenções), que regulamenta a gestão e destinação dos resíduos dessa
natureza.
Referido documento cria o Programa Municipal de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil, estabelece Plano de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, elenca responsabilidades, disciplina os
geradores, regulamenta o transporte, os receptores e a destinação, além de
estabelecer sistema de gestão e fiscalização, com imposição de multas para os
infratores de seus dispositivos.
O Município ainda não realiza o cadastro e a fiscalização de forma
satisfatória, pretendendo-se, com a implantação imediata das normas
previstas, exercer a gestão adequada dos Resíduos da Construção Civil.
G) Resíduos de responsáveis pelos terminais e outras instalações
de serviços de transporte (os originários de portos, aeroportos, terminais
alfandegárias, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira)
97
Na cidade de Bela Vista de Goiás existe um terminal Rodoviário de
pequeno porte e o lixo gerado nos banheiros passou a ser recolhido pela
empresa terceirizada chamada INDCOM AMBIENTAL – Tratamento de
Resíduos, para ser incinerado. O material reciclável e o lixo orgânico são
coletados pela Prefeitura, sendo que os recicláveis vão para Central de
Recebimento e Triagem de Materiais Recicláveis e os demais para o aterro
municipal.
H) Resíduos agrossilvopastoris
O município de Bela Vista de Goiás não possui uma estrutura
montada para receber os resíduos agrossilvopastoris.
A triple lavagem e coleta dos resíduos agrossilvopastoris são de
responsabilidade do agricultor que deve lavar e transporte seus resíduos
gerados até a Central de recebimento de embalagens de agrotóxicos – INPEV
(Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos),
junto com a nota fiscal de compra do produto.
A Central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
INPEV – em Goiânia, está localizada na GO-020, Km 08, saída para Bela Vista
de Goiás.
A atividade rural que mais se destaca no município é a pecuária
leiteira, e todos os resíduos gerados pelos chacareiros provenientes desta
atividade, como o esterco, são utilizados na própria propriedade, na adubação
dos pastos e de outras culturas.
98
Há também produtores de soja, milho, feijão e hortaliças em baixa
escala, em que os resíduos gerados são utilizados e consumidos no próprio
local.
Vale destacar, ainda, a existência de algumas granjas de aves e
suínos, nas quais o resíduo gerado passa por tratamento, através de lagoas de
decantação e o resíduo final é utilizado como esterco. Não há abatedouro no
município.
4.2.4.3 Resíduos sujeitos ao sistema de logística
A) Agrotóxicos
A
destinação
das
embalagens
de
agrotóxicos
são
de
responsabilidade dos gerados, há uma fiscalização feita para verificar se os
geradores fazem a destinação correta para central de recolhimento no INPEV
em Goiânia.
B) Pilhas e Baterias
No momento o município de Bela Vista não possui uma estrutura
montada para receber tais materiais, porém está sendo feito um estudo de
viabilidade para recolhimento dos mesmos para esse ano de 2014, o material
deverá ser colocado em um local determinado pela prefeitura para
posteriormente ser levado para um posto de recebimento localizado na Avenida
Independência nº 4.323, Goiânia – Goiás. No momento são os próprios
geradores que estão dando a destinação final para esses produtos, pois é de
responsabilidade dos mesmos. De acordo com fiscalizações realizadas pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, atualmente parte
99
desses resíduos estão sendo dispostos de maneira irregular no aterro
municipal.
Os geradores desses resíduos são a população em geral, comércio,
empresas e indústrias. A prefeitura realizará um concurso público para
efetivação de fiscais na área ambiental, para que seja feito um trabalho
intensivo junto aos geradores, por enquanto, não existe uma política de coleta
e destinação final adequada para esses produtos.
C) Pneus
A gestão de pneumáticos no município de Bela Vista de Goiás é
praticamente voltada para o setor privado, a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos disponibiliza um local adequado para
recebimento dos pneus, até que seja recolhido por empresa especializada. A
Prefeitura celebrou um convênio com a RECICLANIP, empresa especializada
que irá recolher os pneus 1 (uma) vez por mês, para dar a destinação
adequada para os mesmos. Os pneus serão usados na fabricação de cimento,
massa asfáltica e outros.
D) Óleos lubrificantes
Com o objetivo de evitar a poluição do solo, ar e água o CONAMA
publicou uma resolução a 362/2005, que regulamenta a coleta e recolhimento
de óleos lubrificantes. Essa resolução estabelece a gestão deste resíduo,
criando obrigações e ações coordenadas para evitar a poluição ambiental.
Em Bela Vista, os agentes geradores, como lavajatos, auto
mecânicas que realizam troca de óleo, entregam tal resíduo para a empresa
100
Petrolub, localizada na BR-040, Km 461 – Zona rural, Sete Lagoas, Minas
Gerais – MG.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricas
fiscaliza tais estabelecimentos a fim de verificar se tais exigências estão sendo
cumpridas.
E) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz
mista
Assim como no caso das pilhas e baterias o município não possui
uma política de gestão de recolhimento desse material, apesar da
responsabilidade pela destinação final dessas lâmpadas ser dos fabricantes,
está sendo estudado um local para armazenamento e posterior destinação
adequado desse resíduo e também será realizado um trabalho de
conscientização dos comerciantes e população em geral para a destinação
adequada das lâmpadas. Apesar do alto grau de poluição desses materiais, às
vezes ainda são encontrados junto ao lixo comum e acabam indo para o aterro
municipal
No município, as empresas de maior porte que utilizam esses
materiais são Laticínios Bela Vista, Tema – Tecelagem de tecidos, Iogurtes
Goianinho, Granja Josidith e Febela – indústria de Fécula, sendo que as
demais são de médio a pequeno porte.
Ainda não há uma fiscalização eficiente para apurar a correta
destinação desses resíduos. Além da estruturação do corpo físico, consistente
na contratação de fiscais por meio de concurso público, serão realizados
cadastros das empresas e analisados os respectivos planos de gerenciamento
de resíduos sólidos.
101
F) Produtos eletroeletrônicos
Esses produtos são recolhidos pela Prefeitura e encaminhados para
a Central de Recebimento e Triagem de Materiais Recicláveis do município,
para posterior venda como sucata.
4.2.4.3 Consórcio Intermunicipal
A Prefeitura faz parte do Consórcio da Região Estrada de Ferro –
Eixo GO-020 Municípios: Bela Vista de Goiás, São Miguel do Passa Quatro,
Caldazinha e Cristinópolis, o qual possui o objetivo de promover estratégias de
universalização dos serviços públicos de saneamento básico e ofertar os
serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
Tendo em vista que a Lei nº 11.445/2007 propõe que União e
Municípios
assumam
suas
responsabilidades
promovam
o
adequado
planejamento e investimento que garanta a todos o acesso integral aos
serviços de saneamento básico, o Consórcio deve viabilizar a obtenção de
recursos junto à União e ao Estado para que esses serviços sejam
adequadamente prestados nos Municípios.
Os consórcios públicos são vistos como estratégicos pelos Governos
Federal e Estadual, bem como que a grande maioria dos recursos destinados
as áreas de atuação dos mesmos está sendo direcionada para estes órgãos e
não para município individualmente.
A sistemática de prestação de serviços na forma consorciada produz
maior eficiência e dinamismo aos serviços públicos além de proporcionar
102
economia de escala na prestação destes serviços, com a redução de custos de
atividades e projetos em comum entre os municípios.
Consórcio da Região Estrada de Ferro – Eixo GO-020 Municípios:
Bela Vista de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Caldazinha e Cristianópolis
foi ratificado pelo Poder Legislativo por meio da Lei nº 1.736/2015O possui
estatuto e está em fase de estruturação.
Os municípios consorciados possuem localização estratégica
favorável para a implantação do consórcio, além de características ambientais
semelhantes.
4.2.4.4 Sistema de cálculo dos custos da prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
Conforme levantamento realizado no ano de 2012, os custos da
limpeza urbana do município de Bela Vista de Goiás são:
Tabela de Serviços e Custos: Limpeza Urbana Municipal – Ano de 2012
SERVIÇOS
CUSTO (R$)
Manejo de Resíduos Sólidos
503.308,97
Coleta Seletiva
39.452,00
Coleta de Entulhos
51.936,00
Capina
6.485,00
600,00
Remoção de animais mortos
Coleta terceirizada de resíduos de saúde
13.902,75
Varrição de logradores públicos
58.936,00
Poda e Corte de Árvores
33.570,00
Limpeza de Córregos
6.990,00
TOTAL
715.180,72
103
Os custos pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos
específicos e divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de
resíduos sólidos urbanos de pequenos geradores prestados pela Prefeitura são
absorvidos pelo Município, sem ônus a cobrança de taxa.
4.2.4.5
Indicadores
operacionais,
econômico-financeiros,
administrativos e de qualidade dos serviços prestados
O município atende 100% da população urbana e rural na coleta de
resíduos sólidos domésticos abrangendo o distrito-sede e localidades.
Diariamente são atendidos 75,38% da população na coleta de RSU, duas ou
três vezes por semana são atendidos 15,12% e uma vez por semana são
atendidos 9,5% da população. Na cidade, semanalmente, 90% dos logradouros
públicos são varridos, obtendo, aproximadamente, 4.800,12 km no ano de
2012. A coleta seletiva atende 97,36% dos domicílios do município.
No ano de 2012 foram coletados, aproximadamente, 7.300
toneladas de resíduos sólidos de origem domiciliar e comercial, 288 toneladas
de resíduos provenientes da varrição, 4.800 toneladas de resíduos de
construção e demolição e 56,904 toneladas de material reciclável.
Dentre os resíduos de origem domiciliar e comercial, equiparados
aos de origem domiciliar, 100% vão para o aterro controlado, os resíduos da
varrição também, incluindo poda de árvores. Os resíduos provenientes da
construção e demolição 40% vão para o aterro controlado, o restante vai para o
tapamento de buracos. Dos materiais recicláveis coletados 100% vão para o
centro de triagem.
104
A despesa per capita com manejo de RSU em relação à população
urbana é de 21,33 reais/pessoa.
4.2.4.6 Identificação dos passivos ambientais relacionados aos
resíduos sólidos e respectivas medidas saneadoras
Os passivos ambientais identificados no aterro controlado são:
a)
Contaminação
das
áreas,
como
não
há
sistema
de
impermeabilização, o solo fica totalmente exposto aos resíduos e ao chorume;
b) Contaminação das águas subterrâneas;
c) Contaminação do ar pela ausência de drenagem dos gases.
Medidas saneadoras:
a) Implantação do aterro sanitário;
b) Controle do chorume, que será destinado, através de drenos, para
uma lagoa de tratamento impermeabilizada;
c) Cerca viva de Sansão do Campo e Eucalipto (espécie citriodora),
evitando assim a exalação de odores;
d) Recuperação da área já utilizada por meio de plantação de
leguminosas e gramíneas.
Outro passivo ambiental identificado é a área do antigo lixão, com
3,2440 ha, localizada na GO-2019 saída para São Miguel do Passa Quatro,
105
que se encontra em processo acelerado de recuperação. Já foram plantadas
2.000 mudas de espécies nativas do cerrado e estima-se que dentro de 5 anos
seja concluído o reflorestamento total do local.
106
5 REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso
Nacional, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto nº art. 175
da Constituição Federal, e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental. Brasília, 1999.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e
183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e
dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento
básico. Brasília, 2007.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
BRASIL. Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei
no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
107
BRASIL. Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no 11.445,
de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007. Regulamenta a Lei nº
11.107.
BRASIL. Decreto nº 5.440, de 04 de maio de 2005. Estabelece definições e
procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de
abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de
informações ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
BRASIL. Decreto nº 79.367, de 09 de março de 1977. Dispõe sobre normas e o
padrão de potabilidade de água e dá outras providências.
BRASIL. Portaria ANVISA nº 518, de 25 de março de 2004. Estabelece os
procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá
outras providências.
BRASIL. Ministério das Cidades. Peças Técnicas Relativas a Planos Municipais
de Saneamento Básico Brasília: Ministério das Cidades, 2011. 1ª edição. 244
p.: il.
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de Planos Municipais
de Saneamento Básico - Brasília: Ministério das Cidades, 2011. 2ª edição. 152
p.: il.
BRASIL. Ministério das Cidades / Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT
108
Mapeamento de Riscos em Encostas e Margem de Rios / Celso Santos
Carvalho,
Eduardo Soares de Macedo e Agostinho Tadashi Ogura, organizadores –
Brasília:
Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, 2007
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental.
Plano de Saneamento Básico Participativo: elabore o Plano de saneamento de
sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde
você vive. Brasília, 2011. 2ª edição. 36 p.
BRASIL. Ministério das Cidades. Resolução ConCidades nº 32, de 10 de maio
de 2007, que trata da campanha de sensibilização e mobilização para
construção dos planos Municipais de saneamento Básico.
BRASIL. Ministério das Cidades. Resolução nº 75, aprovada pelo ConCidades
em 02 de julho de 2009, que trata dos conteúdos mínimos dos Planos de
Saneamento Básico.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.
Portaria nº 1469, de 29 de dezembro de 2000. FUNASA, Brasília, DF.
BRASIL. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Gestão de águas
pluviais urbanas / Tucci, Carlos E.M. – Brasília :Ministério das Cidades, 2006.
194p. (Saneamento para Todos; 4º volume).
BRASIL. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento: diagnóstico dos serviços de água e esgotos –
2010. Brasília: MCIDADES.SNSA, 2012. 448 p.: texto, tabelas.
109
GOIÁS. Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978. Dispõe sobre o controle da
poluição do meio ambiente.
GOIÁS. Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995. Institui a Política Florestal do
Estado de Goiás e dá outras providências.
GOIÁS. Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997. Estabelece normas de
orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao sistema de
gerenciamento de Recursos Hídricos.
GOIÁS. Lei nº 13.583, de 11 de janeiro de 2000. Dispõe sobre a conservação e
proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás e
dá outras providências.
GOIÁS. Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002. Dispõe sobre a Política Estadual
de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
GOIÁS. Lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002. Institui o Cadastro Técnico
de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais,
integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a Taxa de
Fiscalização Ambiental e dá outras providências.
GOIÁS. Lei nº 14.475, de 16 de julho de 2003. Dispõe sobre a criação da
Agência Goiana de Águas e dá outras providências.
GOIÁS. Instrução Normativa nº 007/2011 da SEMARH. Dispõe sobre
gerenciamento e disposição final dos resíduos sólidos gerados em unidades de
produção industrial, de bens e serviços, assim como os provenientes de
110
atividades minero industriais e aquelas definidas na Lei Federal nº
12.305/2010, no Estado de Goiás.
GOIÁS. Decreto nº 1.745, de 06 de dezembro de 1979. Aprova o regulamento
da Lei n.º 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o
controle da poluição do meio ambiente.
GOIÁS. Decreto nº 5.159, de 29 de dezembro de 1.999. Institui o Programa de
Descentralização das Ações Ambientais no Estado de Goiás.
GOIÁS. Decreto nº 5.580, de 9 de abril de 2002. Dispõe sobre a organização
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte - COBAMP e dá outras
providências.
GOIÁS. Decreto nº 6.276, de 17 de outubro de 2005. Regulamenta a Lei no
14.939, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Marco
Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN.
GOIÁS. Resolução n° 09, de 04 de maio de 2005. Estabelece o Regulamento
do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras
providências.
GOIÁS. Resolução n° 11, de 20 de março de 2007. Estabelece alterações na
vazão alocável para outorga em cursos d’água sob domínio do Estado de
Goiás.
BELA VISTA DE GOIÁS. Lei nº 1.649/2012. Código Municipal do Meio
Ambiente.
111
BELA VISTA DE GOIÁS. Lei Complementar nº 084, de 16 de dezembro de
2014. Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Bela Vista de Goiás na
forma que especifica e dá outras providências.
112

PMSBP - Levantamento de Dados - Prefeitura Municipal de Bela

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