ADECO - Passado

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Associação para Defesa do Consumidor
Aspectos da Protecção do
Consumidor em Cabo Verde
Mindelo, 23 de Agosto de 2010
António Pedro Silva
Presidente do C. da Direcção
ADECO - Passado
• 1998 – Criação
– Associação de Consumidor de Âmbito Regional (S.
Vicente),
– Cerca de 50 sócios ….
• 2004 – Alteração dos Estatutos
– Âmbito nacional,
– abarca Cidadania,
Cidadania Ambiente e Solidariedade social
– Cerca de 500 sócios
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ADECO - Presente
• 2010
–Sede própria
–Delegações e representações
–Sal, Praia, Porto Novo, Maio, S. Cruz
–EUA, Portugal, Holanda,…
–Cerca de 1.700 sócios ….
ADECO – Presente (2)
– Membro da Consumers International
– Conselhos Consultivos:
Consultivos
• ARFA, ANAC, ARE, AAC (?),ANSA (?),
– Conselhos Nacionais:
Nacionais
• Saúde, Estatística, Consumo (?), Qualidade,
etc..
– Conselhos / Comissões Municipais:
Municipais ex.
Saúde,
– Comissões diversas: POPs, etc..
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ADECO – Comunicação Social (1)
Jornais
• Tribuna do Consumidor,
Consumidor jornal A Nação
• SOS Consumidor,
Consumidor jornal A Semana (Cifrão)
Programas Rádio
• Consumo e Cidadania,
Cidadania Rádio Nova,
• Consumidor tem a Palavra,
Palavra Rádio Morabeza
• Voz do Consumidor,
Consumidor RCV
ADECO – Comunicação Social (2)
Televisão
• Capacidade de Produção própria
• Disponibilidade da RT África,
África Record
e TIVER
• TCV
TCV… câmara avariada desde… 2006!
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JUSTIÇA (1)
• Queixas e denúncias públicas
aparentemente sem consequências
– Passividade, Inércia, Burocracia, e …
• “Self-service” da Lei
– Utilização da lei conforme as conveniências
• Impunidade & Impotência
–inutilidade
 Tribunal de Pequena Causas?
Provedor / “Ombudsman”?
JUSTIÇA (2)
• O Self-service da Lei
–Estado,
–Reguladoras,
–Empresas,
–Pequenos Comerciantes
–Taxistas …
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SAÚDE (1)
• Necessidade de centrar no paciente
• Atendimento deficiente
• Tempo do Paciente não e’
respeitado
–Lista de espera de ate 6 meses….
–20 pessoas marcadas para a mesma
hora
SAÚDE (2)
• Inexistência de Controle social
• Medicamentos
– Custos exorbitantes
– Fraca comercialização dos genéricos
– Prescrições médicas ilegíveis...
• Tendências corporativistas…
• Inexistência de CARTA DE DIREITOS dos
doentes…
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EDUCAÇÃO
• Educação para o consumo “incipiente”
–Fraca educação para o consumo
racional, sustentável
COMUNICAÇÃO SOCIAL (1)
• Taxa “RTC” - configura um imposto e
distribuição pelos órgãos não
equilibrada
• Fraca educação do consumidor
• Alguma promiscuidade com o poder
politico e económico
• Inexistência de controle social
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COMUNICAÇÃO SOCIAL (2)
• Ligações “ambíguas” com o poder politico e
com o poder económico
• “Usurpação” dos órgãos…
• Dificulta actividades da ADECO
COMUNICAÇÃO SOCIAL (3)
• Dificulta actividades da ADECO na CS
Publica
– RCV
•
•
•
•
Gravado com 24 horas de antecedência
Redução do tempo de antena
Mudança do Horário : Quando calhar
Interferência
– TCV
• Câmara avariada desde 2006
• Não respondem…
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TRANSPORTE AÉREO -1
• Direitos do passageiro nem sempre
prontamente respeitados
• Transferência de responsabilidades para
o passageiro
• Bilhetes de passagens exorbitantes
• Taxas exageradas quando o passageiro
altera a data do voo
• Taxas aeroportuárias elevadas
TRANSPORTE AÉREO -2
• Publicidade enganosa
• Atrasos e alterações de voo
– fuga as responsabilidades
• Perdas de bagagens
– transferência de responsabilidades para o
passageiro
• Atrasos na chegada de bagagens
– tendência para transferir encargos para o
passageiro..
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TRANSPORTE TERRESTRE-1
• Taxímetro… pouco mais que formalidade!
• Taxistas “desinformados” e “oportunismo”
• Situação tarifária no Aeroporto da Praia…
caótica
identificação do taxista, contactos das
autoridades e tarifas típicas no interior do
táxi!
 Placard com tarifas típicas para varias
localidades, etc.…
TRANSPORTE TERRESTRE-2
• Interurbano
• Caso: Interior Santiago
– Caótico
– Passageiro não é respeitado
– Irracionalidade
– Indisciplina
– Impunidade
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TRANSPORTE MARITIMO -1
• CABOTAGEM / Nacional
– O “Armador” quem mais ordena:
• Bilhetes de passagens elevados…
• Tarifas para o transporte de cargas
exagerado
–Taxas portuárias elevadas
– Serviços deficientes
TRANSPORTE MARITIMO -2
• Internacional / Longo Curso
–Transporte de cargas:
–Taxas e tarifas abusivas
Consumidor efectivamente
desprotegido pelas autoridades
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BANCOS & SEGUROS-1
• Taxas exageradas sem qualquer relação com o
seu custo real
• Atendimento deficiente e moroso
• Seguros elevados e com fraca contrapartida
• Fuga de responsabilidades: ex. caso acidentes
viaturas
• Maquinas 24 “quebradas” (2 sentidos!)
BANCOS & SEGUROS -2
• Reclamações tem fraco seguimento
• Consumidores não tem assento no
Conselho Consultivo do regulador (BCV),
o que contraria a lei . …
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ÁGUA – Acesso
Acesso muito limitado
• População abastecida por
chafarizes e poços
• Abastecimento não permanente
ÁGUA – Qualidade
Inexistência de controle qualidade
no ponto de consumo
• Controle deficiente e não fiável no
locais de “produção”
• Atendimento morosos /Lista de
espera longa …empresa sem
contadores!
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ÁGUA – Tarifas e Taxas
• Tarifas exageradas
• Preços exorbitantes para cidadãos não
ligados a rede
• Taxas “abusivas”
–Ligações / ramais..situação ridícula
–NÃO a taxa de aluguer de contadores
• Consumidor não solicitou
• Consumidor vai pagar muitos contadores
ELECTRICIDADE - Acesso e Qualidade
•
•
•
•
•
Acesso muito limitado
Abastecimento não fiável
Inexistência de controle qualidade
Qualidade DEFICIENTE
Atendimento morosos /Lista de
espera longa …empresa sem
contadores!
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ELECTRICIDADE - Tarifas e Taxas
• Tarifas exageradas
• Taxas “abusivas”
–Ligações / ramais..situação ridícula
–NÃO a taxa de aluguer de contadores
• Consumidor não solicitou
• Consumidor vai pagar muitos contadores
• Prepotência…
TELEFONE FIXO -Tarifas e Taxas
• Tarifas exageradas
– URBANO
– INTERURBANO
– VOIP / SKYPE
• Taxas abusivas:
– Assinatura
• Cerca 5.000$/ano só por ter um telefone..
– Barramento / Para impedir ligações para
telemóveis ou apenas para receber chamadas
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TELEFONE FIXO - medidas
Medidas que tardam a chegar:
Controle de qualidade de telefone, internet
ELIMINAÇÃO /REDUÇÃO considerável do
custo do contrato
ELIMINAÇÃO /REDUÇÃO considerável da
taxa da assinatura…BEM ESSENCIAL!
ELIMINAÇÃO da taxa mensal pelo
barramento de chamadas, etc.
PORTABILIDADE NUMÉRICA -1
O direito dos cidadãos poderem conservar o seu
número de telefone no caso de mudarem de
empresa/companhia de telefone, móvel ou fixo.
• Evita constrangimentos, situações
confrangedoras e custos adicionais ao cidadão
• Facilita a concorrência:
– variedade de serviços de telecomunicações,
– melhores tarifas,
– mais serviços, etc.
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PORTABILIDADE NUMÉRICA -Custos
Custos
• Custos?
–O Consumidor já pagou e está pagando
demasiado.
–Economia do pais é groseiramente
prejudicada
 Portabilidade Numérica… já!
DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO
• A lei de 2006 obriga as fornecedoras dos bens
e serviços essenciais – agua, electricidade e o
telefone fixo - a devolver aos consumidores os
montantes das cauções, actualizados!
• O processo de devolução deveria estar já
concluído.
• Que eu saiba, ainda não começou…
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COMBUSTÍVEIS – Preços Qualidade
• Preços exagerados
– Impostos exagerados – ex. gasolina
– Ineficiência das “petrolíferas”
• Qualidade duvidosa
• Não envolvimento dos consumidores
COMBUSTÍVEIS – mitos e “cassobody”
• Impacto das oscilações diárias dos
preços internacionais do “brent
brent”no
preço local da gasolina…
• Impostos
–A refinaria da Várzea…
• Subsidiação dos combustíveis..
–“cassobody”(cash or body) institucional
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REGULAÇÃO CV – performance
•
•
•
•
Insuficiente
Deficiente
Não é transparente
Eventualmente ilegal ou contra a lei
– Desrespeito pelas atribuições e competências das
associações e interesses dos consumidores
• ex. composição e funcionamento dos C.C, cauções, etc.
REGULAÇÃO CV - Funcional
• Dependente
• Instrumental
O Governo é quem ordena
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Responsabilidade da Defesa do
Consumidor
• Quem é o principal responsável
pela defesa e protecção do
consumidor?
?
CONSCIÊNCIA DO CONSUMIDOR
O que mais preocupa
•
Não e o grito dos violentos
•
Nem dos corruptos
•
Nem dos sem ética
O que mais me preocupa é
•
o silêncio dos bons!
Martin Luther King, jr.
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Associação para Defesa do Consumidor
Tel: 2327033 - Fax:2319052
[email protected]
OBRIGADO
António Pedro Silva
[email protected]
[email protected]
+(238) 2324148/
9170802/9883386
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